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NOTÍCIAS 2016 3º Trimestre - Setembro
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS EXIGE 5 ANOS DE EXPERIÊNCIA PRÉVIA PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. 5 | On Line 29/09/2016 12h06 - Atualizado às 18h25 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras divulgou na noite de quarta-feira (28) sua nova política de indicação de executivo, adequada à Lei das Estatais de junho de 2016. O texto restringe a possibilidade de indicações políticas na companhia.
Como na Lei das Estatais, exige que indicados para a diretoria executiva tenham experiência mínima de 10 anos em liderança, preferencialmente em negócio correlato ao da companhia. Além disso, o indicado terá que comprovar cinco anos de experiência em cargo de direção em empresa de grande porte —ou, se for um funcionário de carreira, em direção de subsidiária ou em gerência executiva (o terceiro nível na hierarquia, abaixo do presidente e dos diretores). Nesse sentido, a política da Petrobras é mais restritiva do que a Lei das Estatais, que exige quatro anos de experiência em "direção ou chefia superior" em empresa de porte semelhante, em cargo comissionado na administração pública ou como docente ou pesquisador na área de atuação da estatal para a qual foi indicado. A política foi aprovada em reunião do conselho de administração da estatal realizada nesta quarta e medidas políticas que vêm sendo adotadas desde 2015 para reduzir o risco de ingerência política na administração da empresa. De acordo com o gerente executivo de riscos corporativos da companhia, Carlos Alberto Rechelo, o texto formaliza medidas que já vinham sendo adotadas pela companhia. "Estamos escrevendo as regras em pedra", disse. As indicações serão analisadas pelo comitê de remuneração e sucessão da empresa, que teve suas atribuições alteradas para assumir essa tarefa. O comitê é formado por membros independentes e, em caso de nomeações para diretoria, a análise terá a participação de um conselheiro representante dos acionistas minoritários, que tem o voto de desempate. Todos os indicados terão que passar pelo teste de integridade, que verifica antecedentes, como o que foi feito com o atual presidente da companhia Pedro Parente. Rechelo não quis avaliar se a nova política teria evitado a nomeação de executivos presos pela Operação Lava Jato, como os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que eram empregados de carreira. "Não fizemos a análise para ver se eles passariam, porque teriam que ter passado pelo teste de integridade, que não foi feito", disse ele. No início do ano, a estatal aprovou uma reformulação de sua estrutura, que reduziu a autonomia dos diretores para tomar decisões, criando comitês para avaliar os propostas de cada diretor antes de análise pelo conselho de administração. A avaliação da empresa é que a autonomia dos diretores facilitou os desvios que deram origem à Operação Lava Jato. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONTAS DO GOVERNO TÊM O PIOR ROMBO DA HISTÓRIA PARA O MÊS Desequilíbrio do sistema previdenciário aumentou com crescimento de benefícos e queda de receitas Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. 1 | On Line 29/09/2016 15h15 por Maeli Prado, de Brasília As contas do governo federal fecharam o mês de agosto com deficit de R$ 20,3 bilhões, pior resultado para o mês desde o início da série história, em 1997. O valor representa um aumento de 268,9% em relação ao resultado negativo do mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional. Os dados mostram ainda um deficit de R$ 71,4 bilhões no acumulado do ano, ante R$ 13,9 bilhões nos oito primeiros meses do ano passado. De acordo com o Tesouro, o crescimento do deficit da Previdência Social vem sendo o principal responsável pelo mau desempenho das contas. No acumulado do ano, a previdência teve deficit de R$ 89 bilhões —no mesmo período de 2015, o valor foi de R$ 49,7 bilhões. 
Como tem ocorrido em todos os meses deste ano, os números são os piores já registrados pelo Tesouro, cuja série histórica começa em 1997. O Congresso autorizou o governo a fazer um deficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016. O deficit acumulado em 12 meses soma R$ 172,1 bilhões até agosto. QUEDA NA ARRECADAÇÃO Mais cedo, a Receita Federal informou que a crise econômica voltou a derrubar as receitas do governo federal, que somaram R$ 91,8 bilhões e tiveram queda real (retirado o efeito da inflação) de 10,12% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2015. Foi o pior agosto desde 2009, quando a arrecadação somou R$ 85,1 bilhões. A arrecadação específica de tributos da Receita Federal, que somou R$ 90,1 bilhões em agosto, caiu 10,15% na comparação com agosto de 2015. No acumulado do ano, os R$ 800 bilhões representaram um recuo de 6,91% em relação ao ano passado. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, admitiu que o mau momento da economia continua a derrubar a arrecadação. Afirmou, entretanto, que dois outros fatores contribuíram para o resultado fraco. O primeiro desses fatores é a redução em 2016 dos parcelamentos especiais, como o Refis, que foram fortes no ano passado e se concentraram principalmente no mês de agosto. Além disso, neste ano, houve uma forte alta de compensações (formas especiais de quitação de tributos federais, que podem ser efetuadas com créditos que o contribuinte tem junto à Receita). O aumento das compensações nos últimos meses vem sendo considerado atípico pela Receita, que vai anunciar na semana que vem uma investigação para determinar as razões da alta. "O valor global apurado para a arrecadação, descontados os efeitos dos parcelamentos e das compensações, foi de R$ 96 bilhões, ainda uma queda de 4,6% em relação a agosto de 2015, mas uma redução muito menor do que os 10,1% de queda na arrecadação. O efeito dos parcelamentos e das compensações foi importante", disse. No acumulado do ano, quando a arrecadação totalizou R$ 816,4 bilhões, a queda é de 7,45% na comparação com o mesmo período do ano passado —pior período período entre janeiro e agosto desde 2010. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LANCHA APREENDIDA DE PAULO ROBERTO COSTA VAI A LEILÃO PELA SEGUNDA VEZ Lancha do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que vai a leilão novamente Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. A6 | On Line 29/09/2016 16h46 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar nesta quinta-feira a atuação do ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski no dia da votação no Senado do afastamento definitivo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Nesta quarta (27), falando a alunos de uma faculdade em São Paulo, Lewandowski classificou o impeachment como "um tropeço da democracia". Instado a comentar a análise do colega, Mendes foi incisivo. "Eu acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento (da votação do afastamento), no qual acho que teve contribuição decisiva do presidente do Supremo (Lewandowski)", afirmou Mendes. O presidente do TSE se referiu à decisão do colega de separar a votação em duas. Na primeira, os senadores decidiram pelo afastamento da petista. Na segunda, porém, a Casa estabeleceu que, apesar do impeachment, dele terias seus direitos políticos assegurados. TROPEÇO A declaração de Lewandowski foi registrada pela revista "Caros Amigos", que publicou uma gravação de trechos de uma aula que o ministro deu na Faculdade de Direito da USP, da qual é professor titular. Lewandowski, que presidiu o julgamento da ex-presidente no Senado, fazia considerações sobre a participação popular na democracia brasileira quando passou a falar sobre a deposição da petista. "[Esse impeachment] encerra novamente um ciclo daqueles aos quais eu me referi. A cada 25, 30 anos, no Brasil, nós temos um tropeço na nossa democracia", afirmou. O ministro disse que o modelo do presidencialismo de coalizão, com a existência de vários partidos políticos -hoje, são 35 registrados no Tribunal Superior Eleitoral- culminou no processo que cassou a petista. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LANCHA APREENDIDA DE PAULO ROBERTO COSTA VAI A LEILÃO PELA SEGUNDA VEZ Lancha do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que vai a leilão novamente Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. A5 | On Line 30/09/2016 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
Após não receber nenhum lance em uma primeira tentativa, uma lancha de 45 pés do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa irá a leilão pela segunda vez na segunda-feira (3) com preço sugerido de R$ 1,74 milhão.
Costa, primeiro delator da Operação Lava Jato e já condenado em ações penais ligadas à operação, se comprometeu a devolver milhões de reais em seu acordo de colaboração com a Justiça. A lancha Costa Azul, fabricada em 2013 e com eletrodomésticos e churrasqueira no interior, entrou na lista de bens que deveriam ser vendidos para compensar os cofres públicos pelos prejuízos causados por crimes cometidos no âmbito da Petrobras. A embarcação está em Mangaratiba, no litoral fluminense. Quem vencer a concorrência precisará pagar ainda R$ 61,7 mil referentes a aluguel e condomínio atrasados na marina. Em novembro do ano passado, uma empresa de leilões tentou vender a Costa Azul, mas nenhum interessado apareceu. Na ocasião, o barco do ex-diretor era avaliado em R$ 3 milhões. Como não houve compradores, o juiz Sergio Moro determinou uma nova avaliação do bem. Agora, se não houver interessados em primeira tentativa, o lance mínimo cairá para R$ 700 mil. Anteriormente, o juiz escreveu, ao justificar a decisão de leiloar a lancha, que o Brasil "não é um país rico" e que "não é tolerável" que um bem apreendido por ser produto de crime permaneça "exposto à deterioração". O Ministério da Justiça recomenda a venda de bens apreendidos que estejam sujeitos à rápida deterioração se armazenados. Em acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal há dois anos, Paulo Roberto Costa se comprometeu a entregar a lancha, terrenos em Mangaratiba, avaliados na época em R$ 3,2 milhões, e um automóvel. No acordo, ele também abriu mão em favor da União de US$ 25,8 milhões que estavam depositados em contas no exterior. Costa ficou preso por cinco meses no Paraná em 2014 e passou um ano em prisão domiciliar no Rio. Em novembro de 2015, ele foi para o regime semiaberto. O delator foi condenado por Moro em sete processos, com penas que, somadas, chegam a 74 anos de prisão. A Justiça já promoveu leilões de bens que pertenciam aos doleiros Alberto Youssef e Nelma Kodama. A Lava Jato já firmou acordos de colaboração com ao menos 70 delatores. Os compromissos geralmente envolvem ressarcimento aos cofres públicos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO SEPARA PALOCCI E ODEBRECHT EM CARCERAGEM DE CURITIBA Força-tarefa tem medo que ex-ministro influencie delação de empreiteiro // Os dois estão destidos em Curitiba, mas em alas separadas; delação de Odebrecht deve focar na atuação do petista Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. A4 | On Line 30/09/2016 02h00 por Bela Megale, enviada especial a Curitiba 
Nesta quarta-feira (28), enquanto o empreiteiro Marcelo Odebrecht dava novo depoimento a investigadores da Operação Lava Jato em uma sala isolada da Polícia Federal em Curitiba (PR), o ex-ministro Antônio Palocci corria em círculos no pátio do mesmo prédio, aproveitando as duas horas de banho de sol diárias.
Calado, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma, preso desde segunda-feira (26) pela 35ª fase da operação, limitava-se a responder a uma ou outra pergunta dos companheiros de cela. Suspeito de ter gerenciado R$ 128 milhões de propinas da Odebrecht para o PT e também de privilegiar interesses da empresa junto ao governo, Palocci está detido na mesma carceragem que o herdeiro da empreiteira, preso há um ano e três meses. O tempo em que os dois partilhavam os mesmos interesses e se viam com regularidade –aproximadamente uma vez por mês–, no entanto, ficou para trás. Embora estejam presos na mesma carceragem, os dois foram colocados em alas diferentes, em que não podem ter qualquer tipo de comunicação ou contato. O ex-ministro está na ala dois, onde estão detidos também seu assessor Branislav Kontic, seu ex-chefe de gabinete Juscelino Dourado, o sócio da empreiteira OAS Léo Pinheiro, o executivo da Odebrecht Luis Eduardo Rocha Soares e Olívio Rodrigues, também ligado à empreiteira. Já Marcelo Odebrecht está na ala um, com outros delatores, como o doleiro Alberto Yousseff e o ex-deputado Pedro Corrêa. Os horários do banho de sol, por exemplo, são distintos, para evitar comunicação entre eles. Enquanto Odebrecht já está acostumado com a vida na carceragem, Palocci ainda mostra indignação, segundo policiais que têm contato com os presos de Curitiba. Ao contrário do empreiteiro, que já faz piadas com os companheiros e tem uma rotina de exercícios e leituras, Palocci se mantém calado na maior parte do tempo. Ao visitar o marido nesta semana, a mulher de Odebrecht perguntou se ele tinha visto Palocci na prisão. Ele teria se limitado a responder: "está aí, né". 'ITALIANO' Motivos para a separação dos dois na carceragem não faltam. Além de serem alvos de investigações que se cruzam, razão que fez a PF isolar o ex-ministro do empreiteiro, Palocci é um dos principais personagens da delação premiada que Marcelo Odebrecht negocia com os procuradores. Nas mais de 90 páginas de anexos que já apresentou, Odebrecht afirma que Palocci era interlocutor da empreiteira junto ao governo e narra as interferências que o ex-ministro de Lula e Dilma Rousseff teria feito a favor da empresa e o quanto recebeu por seus trabalhos. O empreiteiro conta também que o ex-ministro era identificado internamente como "italiano" ou "Itália", conforme concluiu a investigação da Polícia Federal. Em junho, a Folha informou que Odebrecht falaria em seu acordo de delação que o termo "italiano" que aparecia nas planilhas apreendidas pela polícia se referia a Palocci e o termo "pós-itália" ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Antes de ser preso, a delação negociada pela Odebrecht já despertava preocupação em Palocci, que frequentemente mandava recados a porta-vozes do grupo na tentativa de amenizar a aparição de seu nome no acordo, segundo relatos de executivos da empresa. O apelo, porém, não estava sendo atendido. O empreiteiro baiano está convencido de que, para se salvar, era imprescindível entregar nomes como o do petista. Por isso, a preocupação dos investigadores é manter os dois isolados para que o ex-ministro não interfira na colaboração de Odebrecht e para que o contrário também não ocorra. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao COMPARAÇÃO INDEVIDA Publicado: O Globo - 27/09/16 - Pág. 30 | On Line 30/09/2016 08:10 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - É falsa, abusiva e absurda a comparação entre as prisões da Lava-Jato e a ditadura militar. 2 - O mais perigoso desse erro é reduzir a confiança na democracia e banalizar o terror da ditadura. 3 - Se Lewandowski viu tropeço da democracia, por que continuou a presidir o processo de impeachment. Tem sido repetida com frequência a comparação indevida e absurda das prisões da Lava-Jato com a ditadura. Para quem se esqueceu, ou não sabe, naquela época as pessoas eram sequestradas pelas forças de segurança, respondiam a Inquérito Policial Militar sem direito a advogado, eram julgadas por tribunais militares, mesmo sendo civis, e por leis ditatoriais que suspendiam direitos como o hábeas corpus. 
Isso sem falar nos piores horrores, como a tortura e os assassinatos, muitas vezes seguidos de ocultação de cadáver. Corpos nunca foram devolvidos às famílias e ainda assombram o país, que não teve coragem de exigir as informações sobre as circunstâncias dos desaparecimentos. Isso não se parece, em nada, com as prisões da Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro defende as prisões cautelares e medidas fortes, e antes que alguém de novo compare com a ditadura militar, é bom lembrar que ele está falando em usar todo o rigor que a lei democrática permite, e não a supressão dessas garantias constitucionais. O que os procuradores da Lava-Jato estão propondo são medidas que levaram ao Congresso, para que, se votadas, fechem as inúmeras brechas pelas quais foi se expandindo o sistema de desvio do dinheiro público.
O ministro Ricardo Lewandowski deseducou jovens quando disse a estudantes do Direito da USP que o impeachment foi um “tropeço na democracia”. Se ele estava convencido de que o país tropeçava na democracia, por que não disse em tempo? Por que Lewandowski aceitou presidir o julgamento final desse impeachment? E ainda tratou o problema como uma recorrência. “A cada 25, 30 anos, temos um tropeço na nossa História.” E acrescentou: “Lamentável. Quem sabe vocês jovens conseguem mudar o rumo da História.” Lamentável que o ex-presidente do Supremo se refira assim ao processo que comandou. O que o constrangeu a ficar por horas a fio, por dias seguidos, presidindo um julgamento, se achava que, naquele ato, o país tropeçava na democracia? O Brasil teve momentos na sua República que nunca devem ser repetidos, como os dois períodos ditatoriais, que atropelaram a Constituição, as liberdades democráticas, o Direito. Mas esses passados não podem ser comparados ao momento do impeachment, evidentemente. Se o ministro Ricardo Lewandowski acha que a lei, a Constituição, o rito democrático não estão sendo respeitados, deve ser mais claro e não usar uma figura de linguagem que insinua mais do que explica o seu pensamento. Outros têm sido mais explícitos, mas igualmente equivocados. Frequentemente, advogados, políticos, investigados e réus têm afirmado, para defender seus pontos de vista, que o país estaria voltando aos excessos da ditadura militar. Foi o que disse a defesa do ex-ministro Antonio Palocci no dia da sua prisão. Não há qualquer semelhança entre prisões com ordem judicial, confirmadas por instâncias superiores, com o que se viveu no regime militar. Os que fazem a comparação sabem que usam um velho trauma do país para manipular a opinião das pessoas. A ditadura militar provocou uma sequência tão terrível de atentados aos direitos e garantias individuais que o país tem horror de que tal barbárie ocorra novamente. Para usar esse temor, em seu favor, é que os atingidos pela investigação, e seus defensores, fazem a comparação descabida. Poderia ser só retórica, exagero de linguagem, técnica de defesa, não fosse uma forma de deseducar o país que recuperou a democracia há apenas 31 anos. Se quem não viveu aquele tempo continuar sendo convencido de que são modelos equivalentes, o país estará banalizando o que foi a ditadura e estará enfraquecendo a democracia. Por que deveriam os brasileiros preservar esse regime se ele permite “golpe”, “tropeço”, “prisões arbitrárias”, “excessos só cometidos no regime militar”? O mais perigoso desse erro é reduzir a confiança na democracia. Ela nos custou caro demais para que se aceite a leviandade de compará-la com o que o país viveu em época de terror do Estado contra os seus adversários políticos. É falsa, abusiva e absurda a comparação. O país vive o Estado de direito e nele combate o flagelo da corrupção. Não há tropeços, nem arbítrio. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País REFORMA PREVÊ QUE IDADE MÍNIMA PARA APOSENTAR TENHA 'GATILHO' Exigência inicial será de 65 anos, mas subirá com maior expectativa de vida Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. 29 | On Line 30/09/2016 4:30 / Atualizado 30/09/2016 8:09 por Geralda Doca e Simone Iglesias 
BRASÍLIA - A idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria — prevista na proposta de emenda constitucional (PEC) que o governo vai enviar ao Congresso para tentar alterar as regras do regime previdenciário no país — deve começar a subir em 2024, para 66 anos, caso a reforma seja aprovada no ano que vem. Poderá chegar a 67 anos, entre as décadas de 2030 e 2040, e atingirá os trabalhadores mais jovens, enquadrados nas regras permanentes. O texto encaminhado pela equipe técnica ao presidente Michel Temer prevê o ajuste automático das normas ao aumento da expectativa de sobrevida, sem a necessidade da aprovação do Congresso.
Pela proposta, a idade mínima vai subir um ano a cada ano adicional de expectativa de sobrevida. De acordo com dados do IBGE, a expectativa de sobrevida aos 65 anos era de 18,3 anos em 2014 (projeção de viver até aos 83,3 anos). Entre 2013 e 2014, o incremento foi de 0,15 ano. Mantido esse ritmo, demoraria sete anos para crescer um ano. Os dados mostram que a expectativa de vida entre os idosos está melhorando. Isso resulta em uma maior duração do pagamento do benefício (aposentadoria e pensão por morte), e este é um dos pontos que o governo quer amarrar na proposta. A PEC vai permitir que os trabalhadores acima de 50 anos (homens em geral) e 45 anos (mulheres e professores) sejam enquadrados nas regras de transição, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para requerer a aposentadoria. Isso não significa porém uma norma mais branda, porque o fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta por tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 anos para mulher) e a fórmula progressiva 85/95 (somando idade e tempo de contribuição para homens e mulheres) vão acabar. Em substituição, será alterada a fórmula de cálculo do benefício: 50% sobre os maiores salários de contribuição, mais 1 ponto percentual por ano de contribuição. Pela regra atual, um trabalhador com 51 anos e 33 anos de contribuição poderia se aposentar em dois anos, com redução no valor do benefício por causa do fator previdenciário. Para receber o valor integral, poderia ficar mais sete anos na ativa. Caso a proposta seja aprovada, esse trabalhador poderá contribuir por mais três anos para se aposentar com valor reduzido ou somar 50 anos de contribuição para receber o benefício cheio. Com a fixação de idade mínima para aposentadoria, o governo estuda também elevar de 65 anos para 70 anos o requisito para que idosos de baixa renda possam receber o benefício assistencial, previsto da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Estes benefícios também passarão a ser corrigidos somente pela inflação, sem os ganhos reais da política de reajuste do salário mínimo. A PEC deve ser apresentada pelo presidente às centrais sindicais na próxima terça-feira. Depois de informados que também farão parte da reforma, os militares das Forças Armadas reagiram. Ontem, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, saiu em defesa da manutenção dos direitos previdenciários das Forças Armadas: — Eu perguntei na discussão a um técnico: “Qual é o contrato que o senhor tem com o Estado brasileiro?” Ele me disse: de trabalhar e servir. Eu disse: “Pois é. Os militares têm o mesmo contrato, com uma cláusula, que é de morrer pelo país" — disse ministro, acrescentando que as Forças Armadas se enquadrarão ao que for decidido por Temer. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES DIZ QUE 'TROPEÇO NO IMPEACHMENT' FOI O FATIAR PENA DE DILMA Fala é uma reação a declaração do ministro Lewandowski sobre o processo Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. 22 | On Line 29/09/2016 12:05 / Atualizado 29/09/2016 18:32 por Isabel Braga 
BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, reagiu nesta quinta-feira às declarações do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Em uma aula na Faculdade de Direito, na segunda-feira, o ministro afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff foi um "tropeço da democracia". Gilmar Mendes, que também integra o STF, disse que o impeachment ocorreu dentro da normalidade e foi regulamentado até de forma exagerada pela Corte. E, em crítica direta ao colega, disse que o tropeço pode ter sido do próprio Lewandowski quando concordou em fatiar a votação de penas impostas a Dilma Rousseff.
— Eu tenho impressão que esse processo correu com normalidade. Esse processo, em linha de princípio, foi exageradamente regulado pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo praticamente emitiu uma norma complementando o crime de responsabilidade — disse Gilmar, acrescentando: — Eu acho que o único tropeço que houve foi aquele do fatiamento, aquele DVS da Constituição (Federal), para o qual teve contribuição decisiva o presidente do Supremo — disse Mendes. Lewandowski presidiu o processo de impeachment e, no dia da votação, concordou com o fatiamento das penas impostas à ex-presidente Dilma. Ela perdeu o mandato, mas pode manter, em outra votação e com o apoio de parte dos senadores do PMDB, a habilitação para funções públicas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta O EX-FUTURO PRESIDENTE Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. 21 | On Line 30/09/2016 0:00 por Nelson de Motta Palocci trocou, duas vezes, por dinheiro e por mulheres, a chance de mudar a História do Brasil 
Do início do governo Lula até o mensalão, me tornei um grande admirador de Antonio Palocci, imaginava que ele poderia suceder Lula em 2006, estava disposto não só a votar como a fazer campanha para ele. Em contraste com a grossura e a bravataria de Lula, ele era sóbrio e eficiente, de uma discreta simpatia interiorana, habilíssimo em negociações políticas e na condução da economia, um moderado moderno, inteligente e competente, com prestígio politico, experiência administrativa e credibilidade com o empresariado e com todos os partidos. O presidente ideal, que muita gente, até quem não gostava do PT, sonhava. Uma espécie de síntese dialética de Lula e FHC.
Palocci falava, e pensava, com clareza e precisão desconhecidas por Dilma, apesar da língua presa, que não impediu Lula de ser presidente e Cazuza um popstar. É melhor que língua solta e rabo preso. Como leitor de romances, fiquei fascinado com o escândalo da “casa dos prazeres” da turma de Ribeirão Preto, regado a garotas bonitas e bons negócios, mas, como eleitor, fiquei arrasado quando Palocci caiu. Não porque estava roubando, fraudando licitações ou arrecadando dinheiro para o partido, pensava-se, caiu por medo da mulher, do que teria que dizer em casa, “pela família”. E perdeu a chance de ser candidato a presidente, com apoio até de parte da oposição. Para piorar, foi vítima da delação de seu aliado Rogério Buratti, a quem havia recomendado entusiasticamente uma das garotas da casa. Buratti gostou tanto que se apaixonou e rompeu um casamento de 20 anos para se casar com ela. E ficou com ódio eterno de Palocci ...rsrs. Estava liquidado. Mas não, ele foi decisivo para a eleição de Dilma, ganhou poder e autoridade, e era uma esperança de competência e sensatez na Casa Civil. Poderia ter minimizado os desatinos de Dilma e talvez impedido a grande gastança e a contabilidade criativa. E se credenciado para sucedê-la. Mas não, preferiu faturar 20 milhões de reais com consultorias duvidosas. Trocou, duas vezes, por dinheiro e por mulheres, a chance de mudar a História do Brasil. E acabou preso. Que história ! * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - Opinião TESOURO NÃO AGUENTA PESO DE PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. 20 | On Line 30/09/2016 0:00 por EDITORIAL A reforma da Previdência e o teto dos gastos monopolizam as atenções, mas há muito também a ser feito numa regulação sensata de diversos gastos ditos sociais O foco das discussões sobre o ajuste das contas públicas está muito centrado no teto dos gastos — fundamental para conter a tendência suicida de as despesas crescerem à frente do PIB e da inflação — e na reforma da Previdência, devido aos déficits galopantes, e também por interessar de forma muito direta à população. São mesmo dois pilares na rearrumação estrutural da economia brasileira, mas não esgotam o trabalho a ser feito neste campo dos gastos ditos sociais. Como O GLOBO mostrou ontem, há outras rubricas de despesas sob este amplo e generoso guarda-chuva, em que também o descontrole é gritante e, por isso, não podem deixar de ser revistas. Uma das causas das despesas crescentes nesse bloco de gastos é o Benefício de Prestação Continuada, incluído na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). Em 2014, última estatística disponível, o Tesouro gastou, com este programa, R$ 35 bilhões, mais que o conhecido Bolsa Família. É uma pensão a que tem direito toda pessoa com mais de 65 anos que se autodeclare de baixa renda. Passa a receber um salário mínimo mensal. Sem ter feito qualquer contribuição para tal, é claro. Em dez anos, de 2004 a 2014, o gasto foi multiplicado por mais de três. E a quantidade de beneficiários passou de dois milhões para quatro milhões. Dobrou. Outro saco sem fundo é a aposentadoria rural. Qualquer suposto agricultor que for ao INSS com a declaração de algum sindicato rural, atestando que ele de fato labutou no campo, ganha a aposentadoria. Tenha ou não contribuído para ela. Há ainda as pensões, responsáveis por um gasto de R$ 104 bilhões no ano passado. E não para de crescer, como todas essas despesas ditas sociais. Quando Joaquim Levy foi ministro da Fazenda de Dilma Rousseff, ele tentou no Congresso, sem maior êxito, moralizar a concessão dessas pensões. Havia, como em outros casos, “jabuticabas”, algo genuinamente brasileiro, nesses benefícios. Por exemplo, pensões integrais independentemente da idade da viúva e do número de dependentes. Sabe-se que no Nordeste homens idosos, segurados do INSS, passaram a ser cortejados por mulheres jovens — candidatas a viúvas pensionistas. Há, portanto, muito espaço para avançar em reformas mais do que sensatas nesses incontáveis programas sociais. Uma das frentes a atacar — sabe o próprio governo — é acabar com a indexação de vários desses benefícios pelo salário mínimo. O ideal seria acabar em todos. No pano de fundo desta farra cujo desfecho é a atual crise fiscal, está o grande equívoco cometido com a Constituição de 88, sustentada na visão míope de que cabe exclusivamente ao Estado patrocinar programas que erradiquem a pobreza. Esqueceram-se do custo, e de como financiá-lo. Hoje, está claro que ele é insustentável. E que sem que houvesse um ambiente econômico estimulador dos negócios não haveria renda capaz de financiar esse projeto, na verdade, em si, inviável. É certo que a miséria precisa de ações públicas para ser mitigada. Porém, o melhor caminho para debelação da pobreza é pela educação e pelo emprego. A crise fiscal, portanto, é também fruto da falência da visão social e estatista da Carta de 88, um marco muito positivo no restabelecimento dos direitos políticos, mas desastroso no campo dos benefícios sociais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A JUDICIALIZAÇÃO DA VIDA Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/16 - Pág. 4 | On Line 30/09/2016 08:16 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Uma característica dos tempos atuais pelo mundo afora é a judicialização da vida. 2 - Algumas das grandes questões políticas, sociais e morais estão tendo o seu último capítulo decidido perante Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais. 3 - A política é o espaço da vontade da maioria. Já no direito deve prevalecer a razão, razão pública. Em recente palestra nos Estados Unidos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, falando sobre o papel das Cortes Constitucionais no mundo moderno, fez uma definição que explica bem o momento que vivemos: “Uma característica dos tempos atuais pelo mundo afora é a judicialização da vida”. 
Embora as questões políticas sejam as mais candentes, especialmente em países em desenvolvimento como o Brasil, ele ressaltou que “algumas das grandes questões políticas, sociais e morais estão tendo o seu último capítulo decidido perante Supremas Cortes ou Tribunais Constitucionais”.
Deixou de ser entre nós um tabu a discussão de temas políticos em público pelos ministros do Tribunais Superiores, e hoje mesmo estamos às voltas com um caso palpitante devido a um comentário do ministro Ricardo Lewandowski em uma aula na USP. Para ele, o processo de impechment da ex-presidente Dilma “foi um tropeço de nossa democracia”. Se vindo de um ministro do STF a declaração já é bombástica, vindo de quem presidiu o julgamento no Senado torna-se mais polêmica ainda, e inexplicável. Outro ministro do Supremo, Gilmar Mendes, reagiu de público afirmando que o único tropeço acontecido no processo foi o fatiamento da Constituição, que permitiu que a presidente fosse impedida de governar, mas não tivesse a punição de inelegibilidade contida na regra constitucional claramente, até mesmo pelo português. Uma interpretação política defendida pelo presidente do Senado Renan Calheiros e chancelada por Lewandowski transformou a inelegibilidade em pena acessória, fazendo com que a, para muitos surpreendente, imparcialidade com que o ministro Lewandowski vinha atuando no julgamento se transformasse numa manobra política que beneficiou a ex-presidente. A reação pública de Gilmar Mendes corresponde à sua atuação cotidiana de verbalizar suas posições, especialmente para se contrapor a pensamentos político-jurídicos que considere prejudiciais à democracia. Diferentemente, os demais ministros do Supremo, embora tenham se surpreendido com o comentário de Lewandowski, e mesmo que considerem que os comentários em aula devessem ser privados, estranharam que, tendo presidido o julgamento no Senado, ele tenha feito críticas a um processo que foi referendado pelo Supremo. E notam que ele presidiu o julgamento por ser o presidente do Supremo, e não por qualquer destaque pessoal, circunstância que deveria fazê-lo restringir os comentários pessoais e ater-se à sua missão constitucional. Na palestra recente, num escritório de advocacia em Washington em que trabalhou, o ministro Barroso deu exemplos de judicialização da vida, de questões políticas ou morais que se multiplicam pelo mundo, em casos de grande visibilidade, e citou entre os casos políticos o fato de, no Brasil, ter sido a Suprema Corte que estabeleceu o procedimento que o impeachment da Presidente da República deveria seguir, como que reafirmando a lisura do processo. Assim como, nos Estados Unidos, foi a Suprema Corte que decidiu as eleições de 2000. O ministro Luís Roberto Barroso admite que “a fronteira entre direito e política” ficou bastante menos nítida nas últimas décadas, mas ressalta que “a separação entre uma coisa e outra continua a ser essencial no Estado constitucional democrático”. E explica: “A política é o espaço da vontade da maioria. Já no direito deve prevalecer a razão, a razão pública. A despeito da clara percepção teórica de que são coisas diferentes, no mundo real nem sempre é fácil distinguir o espaço que é próprio da interpretação constitucional e aquele que deve ser reservado para a discricionariedade do legislador”. Para ele, “Cortes constitucionais não devem ser nem excessivamente tímidas nem tampouco arrogantes. Devem ser capazes de captar o sentimento social, mas não podem ser populistas”. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EMPRESA DE CINGAPURA SÓCIA DA ODEBRECHT QUER FICAR NO GALEÃO Sócia minoritária propõe trazer novos investidores, o que poderia reduzir fatia de Odebrecht e Infraero Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/16 - Pág. 8 | On Line 29/09/2016 02h00 por Dimmi Amora e Valdo Cruz, de Brasília 
Sócia minoritária no Aeroporto do Galeão (RJ), a Changi Airport informou ao governo que quer continuar no negócio, e a equipe do presidente Michel Temer busca uma solução para atender ao grupo de Cingapura.
O presidente da empresa, Lim Liang Song, está no Brasil em reuniões com representantes do governo apresentando possíveis soluções para que a concessão, que também tem como sócios a Odebrecht Transport e a estatal Infraero, não seja relicitada. O aeroporto do Galeão, privatizado em 2014, está em dificuldades financeiras. Não pagou a outorga, espécie de aluguel anual pela administração, na data prevista e não conseguiu um empréstimo de longo prazo para bancar os investimentos de R$ 2 bilhões que já foram realizados. O plano do governo é criar, via medida provisória, lei que permita que as concessionárias que não estão cumprindo com os compromissos, como o Galeão, possam sair da concessão sem receberem algumas punições mais duras previstas no contrato, como ficar impedida de entrar em novas licitações. Nesse plano, haveria uma nova licitação e a vencedora assumiria a concessão, em novas bases, pagando dívidas já realizadas pela empresa anterior. Nem a Changi nem a Odebrecht querem essa solução. Elas tentam renegociar o atual contrato, o que o governo não aceita. Sem essa possibilidade, a Changi oferece trazer recursos próprios e novos investidores. Mas para isso tenta conseguir solucionar o problema bancário com o BNDES, o que estaria em fase avançada de negociação, segundo a Folha apurou. Conta a favor da empresa o fato de o governo querer atrair investidores estrangeiros para as próximas concessões, o que inclui manter a Changi, que fez a maior aposta nas concessões realizadas na rodada passada, investindo no país. Mas ela tenta uma solução rápida já que há mais de um ano o executivo tem vindo ao país sem uma solução para a concessão. A Infraero, que tem 49% das ações do Galeão, não seria um problema. A empresa, que é dependente do dinheiro da União para fazer investimentos, não tem condições de colocar mais recursos. Na negociação ela poderia ficar com menos ações que tem hoje ou até sair do negócio. A Odebrecht, que enfrenta dificuldades financeiras devido ao seu envolvimento na Operação Lava Jato, também poderia negociar sua parte (60% dos 51% restantes). PROBLEMAS DO GALEÃO A geração de receita do aeroporto do Galeão é menor que seus compromissos com essa outorga, segundo estimativa do governo, que atribuiu o problema ao alto lance dado no leilão pela concessão (R$ 19 bilhões). Já a Changi aponta que seu plano foi prejudicado pela falta dos empréstimos nas condições prometidas e por despesas não previstas que teve que assumir. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OPEP FAZ ACORDO PARA CORTAR PRODUÇÃO DE PETRÓLEO; AÇÕES DA PETROBRAS SOBEM 5,56% Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/16 - Pág. 4 | On Line 28/09/2016 17h41 por Eulina Oliveira, de São Paulo 
A notícia de que a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) chegou a um acordo para cortar a produção pela primeira vez em oito anos surpreendeu os investidores nesta quarta-feira (28). Os preços do petróleo subiram quase 6% e impulsionaram ações de empresas do setor, como as preferenciais da Petrobras, que ganharam mais de 5,5%.
O Ibovespa fechou em alta de 1,67%, e os índices acionários em Nova York também subiram. O dólar, que se fortalecia mais cedo, mudou de direção e passou a cair frente às principais moedas, incluindo o real. Em encontro realizado na Argélia, os membros da Opep decidiram limitar a produção para uma faixa entre 32,5 milhões e 33 milhões de barris diários, ou aproximadamente 750 mil barris diários a menos do que em agosto. O acordo foi confirmado pelo ministro iraniano do petróleo, Bijan Namdar Zanganeh, segundo a agência Bloomberg. Zanganeh declarou que alguns membros da Opep terão que cortar a produção, mas o Irã não estaria entre esses países. Os detalhes do acordo, porém, só devem ser definidos em novembro, quando o cartel se reúne novamente. O petróleo Brent para novembro, negociado em Londres, avançou 5,92% —o maior ganho percentual desde abril deste ano–, a US$ 48,69 o barril; o petróleo tipo WTI, negociado em Nova York, ganhou 5,33%, a US$ 47,05 o barril. As cotações do petróleo vêm sendo pressionadas por causa do excesso de oferta mundial da commodity. Há cerca de dois anos, o barril era negociado acima de US$ 100. A produção da Opep responde por cerca de 40% da oferta global. BOLSA As ações da Petrobras seguiram o movimento do petróleo e fecharam em alta de 5,56% —o maior ganho percentual em mais de três meses—, a R$ 13,85 (PN), e 4,64%, a R$ 15,33 (ON). Já o Ibovespa encerrou a sessão com ganho de 1,67%, aos 59.355,77 pontos. O giro financeiro foi de R$ 6,3 bilhões. Os papéis da Vale encerraram a sessão com ganho de 3,60%, a R$ 15,80 (PNA), e 3,35%, a R$ 18,19 (ON). No setor financeiro, Itaú Unibanco PN subiu 0,71%; Bradesco PN, +0,60%; Bradesco ON, +0,59%; Banco do Brasil ON, +1,87%; Santander unit, +3,15%; e BM&FBovespa ON, +0,89%. As ações PNA da Braskem lideraram os ganhos do Ibovespa nesta quarta-feira, com +10,28%, após a petroquímica ter anunciado o pagamento de dividendos que totaliza R$ 1 bilhão. Os papéis da petroquímica também foram beneficiados pela prorrogação de direitos antidumping sobre produtos químicos produzidos por companhias brasileiras por até cinco anos, definido pela Camex (Câmara de Comércio Exterior). CÂMBIO E JUROS O dólar iniciou a sessão em alta frente às principais moedas, mas acabou perdendo força com a euforia do mercado após o acordo fechado pela Opep para limitar a produção. No Brasil, o dólar comercial encerrou a quarta-feira em queda de 0,30%, a R$ 3,2210. A moeda americana à vista, que encerra a sessão mais cedo, subiu 0,36%, a R$ 3,2458, antes do anúncio sobre a Opep Pela manhã, como tem ocorrido diariamente, o Banco Central leiloou pela manhã mais 5 mil contratos de swap cambial reverso, equivalentes à compra futura de dólares, no montante de US$ 250 mihões. Jefferson Rugik, diretor de câmbio da Correparti Corretora, explica que a moeda americana se fortaleceu mais cedo por causa da ida da presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), Janet Yellen, ao comitê de serviços financeiros da Câmara dos Deputados americana. "Yellen foi evasiva sobre quando os juros americanos devem começar a subir, mas mesmo assim o câmbio ficou pressionado", avalia Rugik. "Além disso, amanhã [quinta-feira] saem os dados finais do PIB americano e Yellen fala novamente em evento, o que concentrará as atenções do mercado", acrescenta. Por enquanto, a maior parte das apostas são de uma elevação dos juros nos EUA em dezembro. No mercado de juros futuros, o contrato de DI para janeiro de 2017 caiu de 13,775% para 13,750%; e o contrato de DI para janeiro de 2018 subiu de 12,150% para 12,160%. O contrato de DI para janeiro de 2021 recuou de 11,580% para 11,530%, renovando a mínima desde outubro de 2014. Segundo analistas, além da desaceleração da inflação, a expectativa de aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) dos gastos públicos entre 10 e 11 de outubro no plenário da Câmara, como quer o governo, amplia a possibilidade de corte da taxa básica de juros (Selic) já no próximo mês. "A aprovação da PEC 241 na Câmara abrirá espaço para o Copom [Comitê de Política Monetária] do Banco Central começar a cortar os juros em até 0,50 ponto percentual no dia 19 de outubro", escreve José Faria Júnior, diretor-técnico da Wagner Investimentos, em relatório. O CDS (credit default swap) brasileiro de cinco anos, espécie de seguro contra calote e indicador de percepção de risco, recuava 1,87%, aos 268,138 pontos. EXTERIOR Em Nova York, o índice S&P 500 fechou com ganho de 0,53%; o Dow Jones avançou 0,61%; e o Nasdaq, +0,24%. Na Europa, as Bolsas fecharam em alta, antes da notícia do acordo da Opep. A Bolsa de Londres fechou em alta de 0,61%; Paris, +0,77%; Frankfurt, +0,74%; Madri, +0,60%; e Milão, +0,54%. Os investidores mais aliviados com a notícia de que o alemão Deutsche Bank vendeu sua unidade de seguros no Reino Unido. Havia preocupações quanto à saúde financeira do Deutsche, depois que o Departamento de Justiça americano cobrou US$ 14 bilhões da instituição para encerrar o caso envolvendo hipotecas. Na China e na Ásia, as Bolsas fecharam em queda. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PARA POLÍCIA FEDERAL, HAVIA RISCO DE MANTEGA FUGIR DO BRASIL Petista e mulher tinham comprado bilhetes para Paris, dizem invetigadores // Após ser alvo de prisão, ex-ministro remarcou passagm e, depois, cancelou-a; advogado nega intenção de fuga Segundo PF, petista coordenou repasse de propina da Odebrecht ao partido Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/16 - Pág. A4 | On Line 29/09/2016 02h00 por Bela Megale, enviada especial a Curitiba - Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
A Polícia Federal diz ter identificado o risco de o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega fugir do Brasil entre setembro e outubro deste ano. O petista foi alvo da 34ª fase da Operação Lava Jato, na semana passada.
Nascido na Itália, Mantega tem dupla cidadania. Investigadores ouvidos pela Folha relatam, em conversas reservadas, que Mantega e a mulher, Eliane Berger, estavam com passagens compradas para Paris com embarque marcado para o dia seguinte ao da detenção, ocorrida na última quinta (22). Segundo integrantes da PF, após ser alvo de prisão temporária, revogada horas mais tarde pelo juiz Sergio Moro, Mantega remarcou a viagem para 8 de outubro, com retorno previsto para o dia 15 do mesmo mês. O advogado do ex-ministro, José Roberto Batochio, negou que seu cliente tivesse uma reserva para o dia seguinte à operação, mas confirma que Mantega e a mulher planejavam viajar para Paris no dia 8 de outubro. Batochio diz que o casal desistiu da viagem devido ao agravamento da saúde de Eliane, em tratamento para combater um câncer. O advogado de Mantega também rechaça que o petista planejou fugir do país. "Isso é uma sórdida invencionice", afirmou o defensor. Entretanto, considerando haver risco de fuga, a PF seguiu monitorando o petista após sua soltura. No início desta semana, a polícia identificou que o ex-ministro petista cancelou a reserva para outubro. De acordo com policiais que participam da investigação, o bilhete comprado garantia ao passageiro a possibilidade de embarcar em qualquer voo em que houvesse vaga –outro ponto rechaçado pela defesa do petista. Diante do que identificou como plano de Mantega para sair do Brasil, a PF sugeriu informalmente ao juiz Sergio Moro que apreendesse o passaporte do ex-ministro. Até a tarde de terça (27), porém, não havia medidas cautelares que impeçam o ex-ministro de viajar para o exterior. REPASSES A Polícia Federal diz ter indícios de que Guido Mantega atuou diretamente para negociar o repasse de recursos ao PT, a fim de pagar dívidas de campanha. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o empresário Eike Batista declarou que foi procurado por ele para fazer um pagamento de R$ 5 milhões ao PT, em novembro de 2012. Na época, o petista era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Sob orientação do partido, Eike teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, para realizar as transferências. Os pagamentos foram feitos no exterior, num total de US$ 2,35 milhões. Os recursos estão vinculados a supostos desvios na construção das plataformas P-67 e P-70, da Petrobras, construídas para a exploração do pré-sal, em 2012. A defesa de Mantega nega que ele tenha conversado com Eike a respeito disso. A decisão do juiz Moro de libertar o ex-ministro irritou a PF e os procuradores envolvidos no caso. Ambos avaliam que o magistrado se submeteu à pressão pelo fato de a mulher de Mantega estar doente. O petista foi preso enquanto a acompanhava no hospital Albert Einstein, em São Paulo. Cinco dias depois da operação, o juiz decidiu soltar os outros sete investigados daquele fase. O advogado Batochio afirma que a investigação tenta justificar supostos erros cometidos na operação que levaram à prisão do cliente. "A PF e os procuradores sabem que a prisão pegou muito mal e estão fazendo misérias para convencer a população de que não cometeram ilegalidade. Querem justificar o injustificável. Mantega tem residência aqui, é professor na Fundação Getúlio Vargas, enfim, isso é um absurdo", afirmou o defensor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA VAI CORTAR PENSÕES Ideia é desvincular benefício do salário mínimo. Novos pensionistas terão valor reduzido Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/16 - Pág. 25 | On Line 29/09/2016 4:30 / Atualizado 29/09/2016 7:50 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência, elaborada pelo grupo técnico do governo e encaminhada ao presidente Michel Temer, atinge em cheio os pensionistas. A ideia é desvincular o benefício de quem ganha um salário mínimo, atrelado atualmente ao reajuste do piso, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação. Além disso, o valor da pensão deixará de ser integral, sendo reduzido à metade, acrescido de 10% por dependente. A nova regra valerá para os setores público e privado.
A mudança, na prática, vai fazer com que os novos pensionistas recebam uma pensão inferior ao salário mínimo. E quem já recebe o benefício ficaria sem direito a ganhos reais. Além disso, não será mais possível acumular pensão e aposentadoria e, neste caso, o segurado terá que optar pelo benefício de maior valor. A mudança na fórmula de cálculo da pensão faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso em 2014 pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que não saíram do papel. A economia estimada em dez anos foi projetada em R$ 125 bilhões só no setor privado. Na ocasião, o governo petista conseguiu aprovar apenas o fim da pensão vitalícia para beneficiários com menos de 44 anos, entre outros ajustes. Com o propósito de fazer as regras de aposentadoria convergirem, a PEC vai incluir a pensão no serviço público, que já foi alterada. O valor da pensão já não é mais integral: há um corte de 30% sobre o valor que extrapola o teto do INSS (R$ 5.189). A alteração nas regras da pensão tem a finalidade de reduzir gastos com benefícios. Considerando apenas o setor privado, a despesa bruta com pensionistas pulou de R$ 21,1 bilhões em 2002 para R$ 104,3 bilhões no ano passado. Há, ainda, o argumento de que a pensão integral é privilégio só dos brasileiros e, nesse sentido, o Brasil estaria em linha com o padrão internacional. TRABALHADOR RURAL TERÁ DE CONTRIBUIR Além dos pensionistas, o governo pretende mexer com os grupos de segurados que atualmente não contribuem para a Previdência ou não recolheram o suficiente e, mesmo assim, têm direito aos benefícios, como o segurado especial (rural) e idosos e deficientes de baixa renda (incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social, Loas). Para os trabalhadores rurais, que podem se aposentar apenas com a comprovação do exercício de atividade no campo, será exigida uma contribuição, ainda que mais baixa (de 5%, igual à dos microempreendores); a idade mínima para a aposentadoria (hoje em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres) também subiria a 65 anos, como os demais. Segundo dados oficiais, apesar da queda da população que mora no campo, os gastos com aposentadorias rurais explodiram nos últimos anos: saíram de R$ 17 bilhões em 2002 para R$ 98 bilhões em 2015. A quantidade de benefícios subiu de 6,6 milhões para 9,3 milhões. No ano passado, o resultado das aposentadorias rurais foi um déficit de R$ 91 bilhões, enquanto na área urbana houve superávit de R$ 5,1 bilhões. As despesas com benefícios assistenciais (Loas) também mais do que triplicaram em dez anos, tendo saído de R$ 10,940 bilhões em 2004 para R$ 35,803 bilhões em 2014; no período, o universo de beneficiários passou de dois milhões para quatro milhões. Para reduzir esses gastos, o governo também pretende desvincular o valor do benefício do reajuste do salário mínimo e aplicar apenas a correção da inflação, depois da aprovação da reforma. De acordo com dados do governo, o aumento das despesas com benefícios assistenciais decorreu do crescimento na quantidade de beneficiários (165%) e da expansão do valor do benefício, de 287%. O governo Temer gostaria de acabar com a vinculação de todos os benefícios da Previdência do reajuste do salário mínimo. Mas a avaliação é que a medida poderá gerar uma enxurrada de ações no caso da aposentadoria, atrelada ao mínimo pela Constituição. Nos casos da pensão e da Loas, o entendimento é que não há insegurança jurídica. REFORMA SERÁ APRESENTADA A CENTRAIS SINDICAIS Na próxima terça-feira, Temer vai apresentar a reforma às centrais sindicais e às confederações. O texto está praticamente fechado, faltando apenas a definição sobre as mudanças para os militares das Forças Armadas. Em linhas gerais, a reforma vai fixar idade mínima de 65 anos para os trabalhadores com menos de 50 anos de idade e 45 anos para mulheres e professores. Além disso, o texto vai conter um dispositivo que permitirá ao governo elevar a idade mínima sem precisar da aprovação do Congresso, de acordo com o aumento da expectativa de vida. Quem estiver acima dessa faixa etária, na promulgação da PEC, será enquadrado nas regras de transição e poderá se aposentar dentro das regras atuais, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para completar os requisitos. Hoje, no Brasil, há grande disparidade entre os valores das aposentadorias pagas. Um trabalhador do setor privado que se aposenta por idade (aos 65 anos), tendo trabalhado toda a vida e muitas vezes no setor informal, recebe um benefício médio de R$ 1.197,44, segundo o Boletim Estatístico de Previdência Social. Quem se aposenta por tempo de contribuição (35 anos, homem e 30 anos, mulher) ganha, em média, R$ 2.303,80. Quando se avalia o valor médio da aposentadoria entre as categorias do setor público, as diferenças são ainda mais gritantes: servidores do Legislativo ganham aposentadoria média de R$ 28.587; os do Judiciário, de R$ 25.700; os do Ministério Público Federal, de R$ 17.904; os das Forças Armadas, de R$ 9.446; e os do Executivo, de R$ 7.458,00. Os dados são do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento. Para especialistas, essa disparidade pode ser explicada por vários fatores, entre os quais a vinculação do valor do benefício aos salários, que são mais altos no serviço público; a paridade nos reajustes salariais entre ativos e inativos no setor público; e a existência de aposentadorias especiais. As reformas anteriores tentaram atacar essas disparidades. Porém, regras de transição demoradas minimizaram o efeito das mudanças. Foi o que ocorreu com a criação do fundo de pensão dos servidores públicos (Funpresp), lançado em 2005, mas que só surtirá efeito em 30 anos. Os novos funcionários vão receber o teto do INSS e terão direito a uma previdência complementar por esse fundo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg EFICIENTES NA DESTRUIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/16 - Pág. 22 | On Line 29/09/2016 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Brasil do PT criou sistemas ineficientes e corruptos dos principais setores da economia aos mais simples serviços públicos 
Quanto tempo, dinheiro, energia e criatividade o pessoal da Odebrecht gastou para montar e manter por tantos anos o tal “Departamento de Operações Estruturadas”? O sistema supervisionava, calculava e executava os pagamentos de comissões — propinas, corrige a Lava-Jato — referentes a grandes obras no Brasil inteiro e em diversos outros países. Considere-se ainda que os pagamentos deviam ser dissimulados, o que trazia o trabalho adicional de esconder a circulação do dinheiro e ocultar os nomes dos destinatários. Coloquem na história os funcionários que criavam os codinomes dos beneficiários — Casa de Doido, Proximus, O Santo, Barba Verde, Lampadinha — e a gente tem de reconhecer: os caras eram eficientes.
Nenhuma economia cresce sem companhias eficientes. Elas extraem mais riqueza do capital e do trabalho e, com isso, reduzem o custo de produção, entregando mercadorias e serviços melhores e mais baratos. Pois o “Departamento de Operações Estruturadas” foi eficiente na geração de uma enorme ineficiência. Tudo aquilo é parte do custo Brasil — encarece as obras, elimina a competição, afasta empresas de qualidade e simplesmente rouba dinheiro público. Há aqui dois roubos: um direto, o sobrepreço que se coloca nas obras para fazer o caixa que alimenta as propinas; o outro roubo é indireto e mais espalhado. Está no aumento dos custos de toda a operação econômica. Na última terça, a Fundação Dom Cabral divulgou a versão 2016 do ranking mundial de competitividade, que produz em associação com o Fórum Econômico Mundial. O Brasil apareceu no 81º lugar, pior posição desde que o estudo é feito, atrás dos principais emergentes, bem atrás dos demais países do Brics. Mais importante ainda: se o Brasil caiu 33 posições nos últimos seis anos, os demais emergentes importantes ganharam posições com reformas e mais atividade econômica. Prova-se assim, mais uma vez, que a crise brasileira é “coisa nossa”, genuína produção nacional. Os governos Lula 2 e Dilma foram tão eficientes na geração do desastre quanto a Odebrecht com suas operações estruturadas. Uma política econômica que provoca recessão — por três anos seguidos — com inflação em alta, juros elevadíssimos e dívida nas alturas, tudo ao mesmo tempo, com quebradeira geral das maiores estatais — eis uma proeza que parecia impossível. Para completar, a eliminação de qualquer critério de mérito na montagem do governo e suas agências arrasou a eficiência da administração pública e, por tabela, da empresa privada que tinha negócios com esse governo. Em circunstâncias normais, numa economia de mercado, a empresa privada opera tendo como base as leis e as regulações que devem ser neutras e iguais para todos. A Petrobras precisava ter regras públicas para contratação de obras e serviços. Em vez disso, o que a Lava-Jato nos mostrou? Um labirinto de negociações escondidas, operações dissimuladas, manipulações de lei e regras. Às vezes, a gente pensa: caramba, não teria sido mais simples fazer a coisa legal? Sabe o aluno que gasta enorme energia e capacidade bolando uma cola eficiente e acaba descobrindo que gastaria menos estudando? A diferença no setor público é que o estudo não dá dinheiro. A cola dá um dinheirão para partidos, seus políticos, amigos e companheiros. Nenhum país fica rico sem ganhos de produtividade. O Brasil da era PT perdeu produtividade. Mas, pior que isso, criou sistemas ineficientes e corruptos desde os principais setores da economia — construção civil, indústria de óleo e gás — até os mais simples serviços públicos, como a concessão de bolsa-pescador ou auxílio-doença. SOBRANDO DINHEIRO Como o Brasil do pré-sal, a Noruega também descobriu enormes jazidas de petróleo. Também constituiu uma estatal — a Statoil — para extração e produção. Mas os noruegueses tomaram a decisão de guardar a receita do óleo. Constituíram um fundo soberano, alimentado com os ganhos da Statoil, fundo este que passou a investir sobretudo em ações pelo mundo afora. Esses investimentos deram lucros — e este dinheiro, sim, é gasto pelo governo. E o fundão é reserva para as aposentadorias. O fundo norueguês é hoje o maior do mundo — tem um capital investido de US$ 880 bilhões. Já o Brasil gastou antes de fazer o dinheiro. O pré-sal está atrasado, perdemos o boom dos preços astronômicos do petróleo e a Petrobras é a empresa mais endividada do mundo. Outro dia mesmo, vendeu um poço para a Statoil, para fazer caixa. E Dilma dizia que estava construindo o futuro. De quem? Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País BANCO CENTRAL BLOQUEIA MAIS DE R$ 30 MILHÕES DE EMPRESA E CONTAS DE PALOCCI Bloqueio de bens foi determinado pelo juiz Sérgio Moro Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/16 - Pág. 15 | On Line 28/09/2016 17:07 / Atualizado 28/09/2016 19:11 por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Mariana Timóteo da Costa 
SÃO PAULO — O Banco Central cumpriu a decisão do juiz Sérgio Moro e bloqueou as contas do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci. Ao todo, os valores bloqueados alcançaram R$ 814,6 mil. Na decisão, também foram bloqueados R$ 30 milhões das contas da empresa de consultoria do petista, a Projeto Consultoria Empresarial. O Ministério Público Federal investiga se Antonio Palocci recebeu vantagens indevidas por meio da empresa.
Moro determinou o bloqueio das contas de todos os investigados na Operação Omertá, 35ª fase da Lava-Jato, estimado em até R$ 128 milhões. Além de Palocci e a Projeto, seus assessores, Branislav Kontic e Juscelino Dourado, e a empresa e J&F Assessoria, tiveram suas contas bloqueados. Moro aceitou o pedido de bloqueio feito pelo MPF, considerando viável em relação aos investigados sobre os quais há evidências de recebimento de propina. “Não importa se tais valores, nas contas bancárias, foram misturados com valores de procedência lícita. O sequestro e confisco podem atingir tais ativos até o montante dos ganhos ilícitos”, escreveu. O advogado de Antonio Palocci, José Roberto Batochio afirmou que os valores são compatíveis com a atividade da empresa. Batochio citou bancos e grandes companhias como clientes da Projeto. Além disso, o advogado afirmou que a Projeto já passou por fiscalização da Receita Federal e também nos âmbitos estadual e municipal. Palocci foi preso na segunda-feira. A atual fase da Lava-Jato investiga indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e o comando da principal empreiteira do país, a Odebrecht, de acordo com a Polícia Federal. Segundo a PF, o investigado principal teria atuado diretamente como intermediário do grupo político do qual faz parte, gerando benefícios "vultosos" em valores ilícitos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF ABRE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR 35 OBRAS DA ODEBRECHT Planilhas registraram propina; beneficiários ainda não foram identificados Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/16 - Pág. 15 | On Line 28/09/2016 15:18 / Atualizado 28/09/2016 17:56 por O Globo 
SÃO PAULO — A Polícia Federal abriu inquérito para investigar 35 obras públicas que originaram propinas pagas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht , oito delas no Rio de Janeiro. As obras fazem parte de uma lista de 38 projetos identificados em planilhas apreendidas na Odebrecht e foram associadas a codinomes e valores pagos pelo setor, que ficou conhecido como "departamento de propinas" da empresa - três delas já foram investigadas e responsáveis julgados pela Lava-Jato (Refinaria Abreu e Lima , em Pernambuco, o Polo Petroquímico do Rio de Janeiro e as obras feitas pelo Consórcio Conpar em Araucária, no Paraná).
Entre as obras a serem investigadas estão quatro projetos no exterior - três em Angola e uma na Argentina - que podem ter gerado vantagens indevidas tanto no Brasil quanto nos dois países. Em Angola, a Odebrecht foi responsável pela construção do aeroporto de Catumbela, pelo projeto Vias de Luanda e Vias Expressas, de corredores viários na periferia da capital angolana. No Brasil, há também obras em São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Ceará, Espírito Santo, Piauí e Pernambuco. O relatório da PF afirma que foram identificados os valores de propinas, mas ainda falta descobrir quem foram os beneficiários, que eram registrados por codinomes nos controles da empreiteira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROLEIROS DO RIO ANUNCIAM GREVE A PARTIR DESTA QUINTA-FEIRA - Sindicato que representa funcionários da área administrativa rejeita proposta de reajuste salarial da companhia // Federação que reúne maioria dos sindicatos da categoria ainda terá mais uma rodada de negociação com a estatal Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/16 - Pág. A14 | On Line 27/09/2016 17h12 - Atualizado às 18h43 por Nicola Pamplona, do Rio
O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) anunciou que iniciará, na próxima quinta (29), greve por tempo indeterminado, contra a proposta da empresa para o reajuste salarial deste ano.
O Sindipetro-RJ, que atua principalmente nas áreas administrativas do Rio, se antecipou ao resto da categoria, que ainda avalia o indicativo de greve em todo o país. De acordo com o nota do sindicato, a proposta da empresa é "extremamente rebaixada" e tem como objetivo tornar a empresa mais atrativa para venda de ativos. Em reunião realizada no último dia 16, a Petrobras propôs reajuste de 4,97% no piso regional de seus empregados —que inclui o salário mais adicionais— para quem ganha até R$ 9.000. Para os outros, o aumento é de R$ 447,30. Além disso, quer reduzir à metade do valor da hora extra e dá a seus trabalhadores administrativos opção de redução de jornada com corte no salário. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), à qual o Sindipetro-RJ está filiado, pede 19% de reajuste. Outros sindicatos ligados à entidade estão votando o indicativo de greve. Os trabalhadores ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), que congrega a maior parte dos sindicatos de trabalhadores da Petrobras, também estão realizando assembleias para decidir sobra a paralisação. De acordo com a FUP, a proposta está sendo aprovada na maior parte das bases, entre elas o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), responsável pela operação das plataformas da Bacia de Campos. A Petrobras informou que terá uma reunião com a FUP nesta quinta para uma nova rodada de negociações sobre o acordo coletivo. De acordo com a companhia, o encontro foi marcado a pedido da própria FUP e não envolve os sindicados filiados à FNP. A empresa não comentou o anúncio de greve dos trabalhadores do Rio. A estatal defende que sua proposta reflete a situação financeira da companhia, que tem uma dívida de US$ 126 bilhões, e vem reduzindo investimentos e vendendo ativos. Em carta enviada aos empregados no início das negociações, a diretoria da empresa apelou para que não apoiassem uma greve, que custa R$ 9 milhões por dia em equipes de contingência. Em 2015, quando a empresa propôs aumento de 5,73%, os petroleiros cruzaram os braços por 21 dias, até conseguirem reposição da inflação (9,53%). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GLEISI HOFFMANN E PAULO BERNARDO VIRAM RÉUS NO STF Senadora e ex-ministro vão responder por corrupção e lavagem de dinheiro // Casal teria recebido R$ 1 milhão desviados da Petrobras para campanha de Gleisi ao Senado em 2010 Segundo PF, petista coordenou repasse de propina da Odebrecht ao partido Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/16 - Pág. A4 | On Line 27/09/2016 16h23 - Atualizado às 18h07 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
A segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) acolheu nesta terça-feira a denúncia contra a senadora Gleisi Hoffmann e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo. Com isso, o casal se tornou réu em uma ação penal na corte.
Votaram em favor do acolhimento da denúncia os cinco ministros do colegiado: Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello. A acusação é que a campanha de Gleisi ao Senado, em 2010, teria recebido R$ 1 milhão do esquema de corrupção da Petrobras. Os repasses, de acordo com a investigação, foram solicitados por Paulo Bernardo. Eles foram denunciados pela PGR (Procuradoria-geral da República) em maio deste ano. A turma também aceitou denúncia contra Ernesto Krugler Rodrigues, empresário que teria participado da operação de repasses à campanha. Os três responderão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para Teori Zavascki, o casal se beneficiou do que classificou como "corrupção sistêmica" na Petrobras. "Nesse contexto de corrupção sistêmica dentro da Petrobras, a denúncia apontou que Paulo Bernardo, em função do cargo de ministro do Planejamento, usando sua posição de destaque no governo federal, pediu R$ 1 milhão a Paulo Roberto Costa para financiar a campanha de sua mulher, Gleisi Hoffmann", afirmou, em seu voto. Teori também ressaltou que a decisão não se baseia exclusivamente em delações. "Cabe ressalta que, ao contrário do que sustentam as defesas, a denúncia não está amparada apenas em depoimentos prestados em colaboração premiada. Há outros inúmeros indícios que reforçam as declarações prestadas por colaboradores, tais como registros telefônicos, depoimentos, informações policiais e documentos apreendidos, o que basta neste momento de cognição sumária, em que não se exige juízo de certeza acerca de culpa". "A descrição fática da denúncia, aliada aos indícios descritos, revelam nessa fase, em que não se exige juízo de defesa, material necessário ao recebimento da denúncia", concluiu o relator. Gleisi é uma das principais lideranças do PT no Senado. Ela foi chefe da Casa Civil no governo da ex-presidente Dilma Rousseff entre junho de 2011, quando Antonio Palocci deixou o cargo, e fevereiro de 2014. Deixou o posto para concorrer ao governo do Paraná e ficou em 3º lugar na disputa. Já o marido ocupou cargos importantes da Esplanada durante a gestão de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Comandou o Ministério do Planejamento entre 2005 e 2011, quando assumiu a pasta da Comunicações, onde permaneceu até 2015. REPASSES A participação da senadora e do ex-ministro no esquema foi apontada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef, em seus acordos de colaboração premiada. A acusação da Procuradoria surgiu após os depoimentos do advogado Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccin, outro delator da Lava Jato e que confirmou os repasses. Segundo Pieruccini, em 2010, ele foi orientado por Youssef a fazer quatro viagens de São Paulo a Curitiba (PR) para entregar dinheiro à campanha de Gleisi, ex-ministra da Casa Civil (2011-2014). Ele contou ter ouvido do doleiro que os valores "tinham sido acertados com Paulo Bernardo", marido de Gleisi e ex-ministro do Planejamento (2005-2011) e das Comunicações (2011-2015), e se destinavam à campanha eleitoral da concorrente a uma cadeira no Senado. Pieruccini disse que os pagamentos ocorreram em uma sala no PolloShop, localizado na rua Camões, em Curitiba, pertencente ao empresário Ernesto Kugler Rodrigues. Pieruccini, conforme o depoimento, levou uma caixa lacrada com a inscrição "P.B./Gleisi". Na sua frente, segundo o advogado, Kugler contou as notas, em um total de R$ 250 mil, mas fez duas reclamações: o primeiro valor "não dava nem para o cheiro" e a etiqueta da caixa não deveria mais aparecer nas próximas entregas -houve mais três, de mesmo valor, de acordo com ele. A Polícia Federal indiciou Gleisi em abril deste ano, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF para anular o ato. Ele alega que, em 2007, o Supremo proibiu a PF de fazer, por conta própria, o indiciamento de autoridades com foro privilegiado, como o presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados. PRISÃO Paulo Bernardo chegou a ser preso pela Polícia Federal em maio, durante a Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato. A ação mirava em um esquema de pagamento de propina em contratos de prestação de serviços de informática ao Ministério do Planejamento, pasta que foi comandada pelo petista. O ex-ministro é suspeito de ter recebido cerca de R$ 7 milhões em suborno, pagos por meio de um escritório de advocacia ligado a ele. DEFESA O advogado de Glesi, Rodrigo Mudrovitch afirmou que há uma série de contradições nas informações prestadas por Youssef e Paulo Roberto Costa e que outras testemunhas negaram as acusações feitas pelos delatores. Ele disse ainda que a PGR não individualizou a conduta de sua cliente, segundo Mudrovicht, exigência fundamental para denunciá-la. "Esse caso realmente não possui qualquer amparo probatório mínimo. Foi feito uso desmedido, desregrado e pouco cauteloso da delação. Tivesse havido cautela maior nos acordos (de delação), não teríamos essa acusação", disse. Representante de Paulo Bernardo, a advogada Verônica Sterman disse que, ao contrário do que sustenta a PGR, nenhum dos personagens que delataram o casal disse que o ex-ministro atuou pela manutenção de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. "Se Paulo Bernardo não falou com um nem com outro, como pode a PGR denunciá-lo por corrupção?", questionou Verônica. José Carlos Garcia, que advoga para Ernesto Rodrigues, defendeu que o caso de seu cliente deveria correr na primeira instância. "Não há descrição de participação do fato do autor. Não traz uma linha no sentido de dizer que interferiu no recebimento de propinas na Petrobras", acrescentou. GLEISI SE MANIFESTA Após acompanhar o julgamento de seu gabinete no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ter ficado "triste" com o recebimento da denúncia, mas afirmou que, pela primeira vez desde o início das investigações, foi dado a ela o "benefício da dúvida". "O voto do relator coloca que não tem certeza dos fatos ocorridos. Portanto, me dá o benefício da dúvida, coisa que não tive até agora", disse a senadora que continuou: "A peça apresentada pela PGR [Procuradoria Geral da República] é muito adjetivada, muito ruim, que 'força muito a mão' para tentar justificar o pedido de denúncia e, por mais que a gente tenha tentado falar sobre ela, não conseguimos esclarecer". Negando ter recebido qualquer valor ilícito, Gleisi criticou ainda o fato de, segundo ela, a acusação ser baseada apenas em delações premiadas. "O Alberto Youseff afirmou que o Paulo Roberto teria pedido a ele. O Paulo Roberto afirma que não pediu. No fim do processo, depois da sexta versão dada pelo Alberto, o sócio dele aparece dizendo que ele tinha entregue o dinheiro. Tanto o empresário para quem ele afirma que entregou nega, como eu. Eu não recebi esse dinheiro, não conheço esses personagens, e nunca estive com Paulo Roberto Costa". Na avaliação da senadora, que voltou a diz que a operação Lava Jato está "politizada", o momento político do país contribuiu para a aceitação da denúncia contra ela e seu marido. "Acho que o momento que estamos vivendo levou o Supremo a abrir, na dúvida, o processo para investigar. Está politizado o processo da Lava Jato e está tudo mundo muito pressionado pela própria sociedade. Tudo mundo tem muito medo de errar. Pode ser que acabe exacerbando para outro lado". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ENGEVIX E ECOVIX VÃO PAGAR R$ 288 MILHÕES NA OPERAÇÃO GREENFIELD Dinheiro serve para garantir que recursos sejam usados para a recompor rombo no Funcef Estatal quer aval do governo para operar com parceiros Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/16 - Pág. 24 | On Line 27/09/2016 19:27 / Atualizado 27/09/2016 20:45 por Manoel Ventura, estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira 
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal fechou um acordo com a Engevix e a Ecovix, no âmbito da Operação Greenfield, na qual as empresas se comprometem a reservar o valor de R$ 288 milhões. A garantia financeira é uma forma de assegurar, em caso de condenação no fim do processo, que os recursos sejam usados para ajudar a recompor o rombo financeiro no fundo de pensão da Caixa Econômica Federal, o Funcef.
A Justiça já homologou o acordo, confirmado nesta terça-feira pelos procuradores. Procurada, a empresa ainda não se manifestou. Com a reserva financeira, as empresas, que são do mesmo grupo, ficam livres das sanções impostas pela Justiça, como o bloqueio de bens e contas. Segundo o MPF, as empresas se comprometeram a colaborar com as investigações e a garantir o comparecimento de representantes das companhias sempre que solicitado pelos investigadores. A Ecovix apresentou bens como garantia das reserva financeira, que ficam indisponíveis até a finalização do processo. Já a Engevix deu como garantias do dinheiro cotas num fundo de investimentos. Os acordos do MPF com empresas envolvidas na Greenfield homologados pela Justiça já somam, pelo menos, R$ 2,132 bilhões. O primeiro acerto entre os investigadores e alvos da operação foi fechado com com o grupo J&F, que deverá depositar R$ 1,5 bilhão. A BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, pertencente ao Bradesco, se comprometeu a dar garantia de R$ 104 milhões. E a OAS separou R$ 240 milhões para recompor prejuízos financeiros de fundos de pensão. Todos esses acordos seguem a mesma linha. Eles não significam a interrupção das investigações — que ainda estão em andamento e não tiveram até agora apresentação de denúncias formais ou abertura de ações penais — e nem absolvição dos suspeitos. Os acertos antecipam à Justiça, em caso de uma futura condenação, condições de reparar supostos prejuízos nos fundos de pensão, estimados pelo MPF em R$ 8 bilhões no total. A Operação Greenfield investiga o aporte dos fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa) em 10 empreendimentos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS BUSCA SÓCIOS PARA EXPLORAR ÁREA DE 20% DAS RESERVAS DO RÉ-SAL Estatal quer aval do governo para operar com parceiros Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/16 - Pág. 23 | On Line 28/09/2016 4:30 / Atualizado 28/09/2016 8:31 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez - Colaborou Simone Iglesias
RIO E BRASÍLIA - Com a prioridade de reduzir sua dívida e sem recursos suficientes para investir em todos os seus projetos, a Petrobras pretende buscar parceiros para explorar as reservas localizadas na chamada cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. A área abrange seis campos com 5 bilhões de barris de petróleo, o que equivale a ao menos 20% das estimativas de reservas do pré-sal já descobertas, mas ainda não comprovadas, que variam de 20 bilhões a 25 bilhões de barris de petróleo. O entrave, segundo uma fonte do governo, é que a estatal não pode “fazer a cessão de direito” dessas áreas, conforme prevê o contrato entre a companhia e o governo, com base na Lei 12.276/2010, que criou o regime de cessão onerosa.
— A Petrobras quer buscar sócio para a cessão onerosa. Esse assunto, a permissão para a busca de sócios, será colocado na mesa para a avaliação do governo durante os próximos meses, quando serão discutidos os contratos da cessão onerosa. Para isso, é preciso mudar a lei — disse a fonte. 
O governo federal e a Petrobras esperam concluir, até o fim do ano, a renegociação do contrato. A cessão onerosa foi criada em 2010, como parte do processo de 
capitalização da companhia, que visava a dar fôlego à estatal para viabilizar os investimentos, principalmente no pré-sal. O governo queria vender ações a investidores sem precisar desembolsar recursos próprios, mas não poderia perder o controle da empresa.
Para isso, criou um novo regime de exploração de petróleo no país, a cessão onerosa, pelo qual trocou o direito de explorar 5 bilhões de barris de reservas potenciais por 2,4 bilhões de ações da estatal, avaliadas, na época, em US$ 43 bilhões. Cada barril teve o preço estipulado em US$ 8,51. As partes concordaram em revisar os valores depois que fosse declarada a comercialidade dos campos. Neste acerto de contas, que gira em torno do valor do petróleo nas reservas, a Petrobras poderá ter de devolver recursos à União ou recebê-los. INVESTIMENTO ESTIMADO DE US$ 250 BI Os ministérios de Minas e Energia (MME) e o da Fazenda estão concluindo a revisão de parâmetros técnicos e econômicos do contrato. “As empresas certificadoras contratadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Petrobras estão realizando o trabalho de valoração das jazidas de petróleo e gás natural, com previsão de conclusão no final deste ano”, disse o MME, que ressaltou não haver ainda avaliação final quanto aos valores a serem pagos pelas partes. Procurado, o MME não comentou a intenção da Petrobras de buscar sócios. Na semana passada, o presidente da estatal, Pedro Parente, disse acreditar que a companhia terá “créditos a receber”. Entre 2010 e 2014, os preços ultrapassaram os US$ 100 e depois caíram para abaixo dos US$ 40, e, com isso, também caem os preços das reservas a serem exploradas. Em entrevista ao GLOBO na semana passada, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, não quis comentar a hipótese de buscar parceiros para a cessão onerosa, destacando que a lei em vigor não permite: — Não gosto de colocar assuntos antes dos outros quando não está na hora, porque, neste exato momento, a gente está de verdade se debruçando em passar as melhores informações para a certificadora para que, obviamente, a gente tenha um bom resultado a nosso favor. Na nossa visão, teríamos crédito nessa negociação. Solange ressaltou que uma eventual mudança na lei é opção do governo e não algo que a estatal deve deliberar. Mesmo assim, disse que teria, em tese, efeito positivo: — Ativos de Exploração e Produção envolvem riscos. E eles sempre são mitigados com a presença de parceiros. Isso é uma máxima da indústria e vale também para esses volumes (cessão onerosa). É, seria interessante conceitualmente falando... O geólogo e especialista Pedro Zalán, da ZAG Consultoria em Exploração de Petróleo, avalia que é importante a estatal ter liberdade para buscar parceiros no pré-sal da cessão onerosa. Ele estima que seriam necessários cerca de US$ 250 bilhões em investimentos para desenvolver os 5 bilhões de barris em reservas. O cálculo considera que os custos de exploração e produção no pré-sal variam entre US$ 35 e US$ 50 o barril: — Após concluir a negociação com o governo sobre o preço do barril de petróleo na cessão onerosa, a Petrobras deve solicitar autorização para buscar parceiros. Nenhuma companhia consegue sozinha desenvolver um volume desses. Após o fechamento do contrato, foi descoberto que o potencial da região é ainda maior. Esse volume adicional, chamado de excedente da cessão onerosa, pode ter de 8 bilhões a 12 bilhões de barris. O governo estava negociando um contrato para estes excedentes, mas o assunto está em suspenso desde o ano passado, após questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o regime de concessão a ser adotado. PARENTE DEFENDE MUDANÇA NO PRÉ-SAL Desde o ano passado, a Petrobras iniciou a produção, em testes, no Campo de Búzios, um dos seis da cessão onerosa, com extração de 4.600 barris por dia nos chamados Testes de Longa Duração (TLD). A entrada em operação está prevista a partir de 2018 dos três primeiros sistemas de produção no campo. Antes de iniciar as discussões sobre mudanças na lei da cessão onerosa, o que permitiria à estatal encontrar parceiros para os campos, a Petrobras espera que seja aprovado no Congresso o projeto que muda a lei de partilha. Isso liberaria a Petrobras da obrigação de ter, no mínimo, 30% de participação em todos os campos e de atuar como operadora única no pré-sal. Ontem, após reunião com o presidente Michel Temer, Parente voltou a defender a mudança. — A empresa como um todo só tem a ganhar com isso. Se você tem uma opção, em vez de uma obrigação, é claro que só esta razão já é um benefício muito grande para a empresa — disse. Para Parente, o fim da obrigação é importante num cenário de restrições financeiras: — Se somos obrigados a participar de todos os campos, não vamos ter recursos para fazer isso. Isso vai fazer com que a exploração desses campos leve um tempo muito mais longo. É muito importante que o país possa ter outros players e outras empresas que se interessem em fazer esses investimentos. Parente voltou a defender que a empresa adote a paridade internacional como referência de preço para combustíveis: — Estamos discutindo internamente uma política, e ela terá como referência a paridade internacional. O que é importante ressaltar é que a direção da mudança de preços não é única, não é só pra subir, ela pode ser para descer também. Mas não há decisão nesse sentido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião COMO PALOCCI SE ENCAIXA NA TRAJETÓRIA DO LULOPETISMO Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/16 - Pág. 20 | On Line 28/09/2016 0:00 por EDITORIAL Da denúncia, de 1997, de que compadre de Lula assediava prefeituras petistas, até o petrolão, há uma linha coerente de um grupo em busca do dinheiro público A prisão temporária do ex-ministro Antonio Palocci, o segundo ministro da Fazenda da era lulopetista a ser detido pela Lava-Jato — Mantega, o primeiro —, ajuda a compor um quadro amplo dos maus costumes que o PT desenvolveu no trato com o dinheiro público. Não começaram em Brasília. Vêm de muito longe os desvios neste campo; desde quando o partido começou a vencer eleições municipais e a conquistar as primeiras prefeituras no entorno da São Paulo e interior do estado. É de 1997 a denúncia do militante e dirigente petista Paulo de Tarso Venceslau contra o amigo do peito de Lula, Roberto Teixeira, advogado e próximo do ex-presidente até hoje. Mantêm relação de compadres. Incomodado com consultorias que Teixeira oferecia a prefeituras petistas, Tarso, ainda crédulo com o PT, relatou à cúpula da legenda a preocupação com aqueles negócios. Criou-se — por certo, a contragosto de Lula — uma comissão para examinar o assunto. Ela propôs a abertura de processo ético-disciplinar sobre o companheiro Teixeira. A Executiva Nacional acolheu a proposta, nas nada mais aconteceu. A não ser a expulsão de Paulo de Tarso, a decisão de um dos membros da comissão, Hélio Bicudo, fundador do partido, de se desligar — viria a ser um dos signatários do pedido de impeachment de Dilma — e o desgaste junto ao lulopetismo do jovem José Eduardo Cardozo, reabilitado no partido só agora, na defesa que fez de Dilma. Essa passagem pode ser considerada a pedra fundamental de um contumaz comportamento delinquente de desviar dinheiro público para o projeto de poder hegemônico da legenda, e o enriquecimento de alguns, o que só ficaria à vista da sociedade a partir do mensalão, em 2005. A atuação de Palocci nessa engrenagem, em investigação pela Lava-Jato, é coerente com este lado sem ética do lulopetismo, ativo há muito tempo. Médico sanitarista, prefeito competente de Ribeiro Preto (SP) — responsável pela privatização parcial da telefônica da prefeitura, algo inédito naquele tempo —, e hábil ministro da Fazenda num momento grave, no início do primeiro governo Lula, Antonio Palocci repetiria o caminho subterrâneo de muitos outros dirigentes. Tendo assumido a coordenação da campanha de Lula em 2002, com o assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André — outra história envolta em brumas —, Palocci cresceu dentro do partido e, depois, no governo. Agora, pelas revelações da Lava-Jato, começa-se a saber como o ex-ministro passou a servir de intermediário nas sombras entre a Odebrecht e o PT. De 2008 a 2013, teriam saído do caixa dois da empreiteira para o partido R$ 128 milhões. Já eram conhecidos os sinais de enriquecimento de Palocci. Depois que saiu do governo enxotado pela revelação do caseiro Francenildo sobre a frequência com que visitava uma casa em Brasília destinada a festas e negócios, Palocci parece ter se dedicado com afinco a consultorias, atividade que o derrubou da Casa Civil de Dilma. Sempre essas consultorias. Palocci se junta a outros “capas pretas” petistas apanhados em delitos, além do próprio Lula: José Dirceu, Genoíno, João Paulo Cunha, Delúbio Soares, para citar alguns poucos. Tudo muito coerente com o que aconteceu em 1997, na denúncia de Paulo de Tarso Venceslau. Felizmente, acontece um processo dialético no conflituoso relacionamento entre o PT e a democracia representativa brasileira: pressionada pelo partido, aliados e satélites, ela ganha força, cria anticorpos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF ABRE AÇÃO PENAL CONTRA GLEISI E PAULO BERNARDO NA LAVA-JATO Investigados responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/16 - Pág. 12 | On Line 27/09/2016 16:28 / Atualizado 27/09/2016 19:34 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira ação penal, transformando em réus a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. Por unanimidade, o colegiado aceitou a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Eles responderão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob acusação de envolvimento no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A decisão foi unânime, com os votos dos ministros Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no tribunal, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.
Segundo a denúncia, enviada ao STF em maio, Paulo Bernardo pediu R$ 1 milhão ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para abastecer a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O dinheiro teria sido entregue por um intermediário do doleiro Alberto Youssef a um empresário chamado Ernesto Kugler, ligado ao casal. A quantia teria sido repassada em quatro parcelas de R$ 250 mil. — Os elementos indiciários convergem no sentido de que, em tese, teria ocorrido a solicitação de vantagem indevida pelo denunciado Paulo Bernardo Silva a Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, no montante de R$ 1 milhão, para a campanha eleitoral de sua esposa, a denunciada Gleisi Helena Hoffmann, oriundos de desvio da Petrobras — afirmou Teori, O relator explicou que, para aceitar a denúncia, não é necessário haver provas cabais no processo, mas apenas indícios de que os crimes ocorreram. Depois, ao longo da ação penal, as apurações seriam aprofundadas para se verificar se os investigados cometeram os crimes ou não. — A descrição fática explicitada na denúncia, aliada aos indícios já descritos, revela, nesta fase, em que não se exige um juízo de certeza, material indiciário suficiente ao recebimento da denúncia e afasta as teses defensivas de ausência de descrição das condutas e o modo como teria ocorrido o delito — declarou o ministro. Após a decisão, a senadora afirmou que a peça de denúncia aceita é "muito ruim" e que "força a mão” para justificar o pedido de investigação feito pela procuradoria. Gleisi foi ministra da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. Durante o processo de impeachment, a senadora foi uma das vozes mais eloquentes na defesa da petista no Congresso Nacional. Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento no governo Lula, de 2005 a 2011, e das Comunicações já no governo Dilma, de 2011 a 2015. A suposta participação do casal na Lava-Jato surgiu nas delações premiadas de Youssef e de Paulo Roberto. Em seguida, veio a delação do advogado Antônio Carlos Pieruccini, que detalhou como o dinheiro foi repassado para a campanha da petista. Em depoimento ao Ministério Público Federal, Pieruccini afirmou ter transportado R$ 1 milhão de São Paulo para Curitiba, a pedido de Youssef. O doleiro teria dito que a destinatária final do dinheiro era a campanha de Gleisi (veja o vídeo abaixo). Pieruccini disse que as entregas ocorreram em uma sala de propriedade de Ernesto Kugler, localizada shopping de Curitiba. Pieruccini teria levado uma caixa lacrada com a inscrição “P.B./Gleisi”. Ainda segundo Pieruccini, Kugler contou as notas, em um total de R$ 250 mil e disse que o valor “não dava nem para o cheiro”. Teriam ocorrido outras três entregas no mesmo molde, segundo o delator. Para aceitar a denúncia, Teori também levou em consideração outros elementos de prova além dos depoimentos. Um deles é uma agenda de Paulo Roberto apreendida na casa dele. Em uma das páginas, havia as iniciais de Paulo Bernardo seguidas do número 1,0. Segundo a denúncia, Paulo Bernardo teria oferecido a Paulo Roberto, como agradecimento pela propina, a manutenção do diretor da Petrobras no cargo. Antes da votação, as defesas dos três investigados fizeram sustentação oral para defender o arquivamento do caso, por falta de indícios suficientes. Os advogados bateram na tecla de que os depoimentos de Youssef e de Paulo Roberto foram contraditórios entre si, já que nenhum dos dois admitiu ter recebido pedido de propina diretamente de Paulo Bernardo. O advogado Rodrigo Mudrovitsch, contratado por Gleisi, criticou o mau uso das delações premiadas na Lava-Jato. — Esse caso realmente não possui qualquer amparo probatório mínimo. Foi feito uso desmedido, desregrado e pouco cauteloso do instituto da delação premiada. Tivesse havido cautela maior nos acordos de delação, não teríamos essa acusação — declarou Mudrovitsch. Veronica Abdalla Sterman, contratada por Paulo Bernardo, alegou que seu cliente não tinha influência em nomeações para a Petrobras, porque era ministro do Planejamento. Segundo as apurações da Lava-Jato, o PP teria influência nas nomeações e, por isso, não faria sentido ao diretor da Petrobras tentar comprar o apoio de um petista. — Não há como se atrelar a solicitação feita a Paulo Roberto ao cargo de ministro do Planejamento. Não há ato de ofício no ministério do Planejamento que Paulo Bernardo poderia ter feito em troca para solicitar a vantagem indevida — argumentou a advogada. Em nota divulgada a imprensa, Gleisi disse que recebeu a decisão do STF “com profunda tristeza”. Ainda segundo a nota, a senadora espera “serenidade, imparcialidade e isenção” do tribunal para julgar o processo. Ela voltou a afirmar sua inocência. “Não há uma única prova concreta que aponte o recebimento de recursos ilícitos para minha campanha ao Senado, em 2010”, diz o texto. “Tenho certeza que a verdade prevalecerá”, conclui a nota. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF LIBERA BENS DE MARCELO ODEBRECHT, QUE ESTAVAM BLOQUEADOS PELO TCU Empreiteiro está preso pela Lava-Jato; defesa afirmava que bloqueio causava danos familiares Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/16 - Pág. 11 | On Line 27/09/2016 19:36 / Atualizado 27/09/2016 22:47 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira os bens do empresário Marcelo Odebrecht, preso pela Operação Lava-Jato, e de outros três ex-executivos da Odebrecht: César Ramos Rocha, Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo. Os bens estavam bloqueados por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Em decisões anteriores, o ministro já tinha liberado a movimentação dos bens da Odebrecht, da OAS e do empreiteiro Leo Pinheiro, que estavam bloqueados também por decisão do TCU.
A decisão que beneficiou Marcelo Odebrecht, preso há mais de um ano, ainda não foi divulgada. Mas, nas outras liminares, Marco Aurélio explicou que o TCU é um órgão administrativo de auxílio ao Legislativo e, portanto, não tem poderes para determinar o bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas. Essa prerrogativa seria exclusiva do Poder Judiciário. No pedido ao STF, os advogados de Marcelo Odebrecht e dos ex-executivos da empreiteira sustentam que o bloqueio de bens pode provocar danos aos familiares, que não teriam como arcar com despesas diárias. A ordem de bloqueio total determinada pelo TCU é de R$ 2,1 bilhões. “A indisponibilidade no expressivo montante de mais de dois bilhões de reais, indistintamente, repita-se, implica constrição patrimonial total dos impetrantes, inviabilizando, portanto, o acesso a valores indispensáveis a` suas subsistências e de suas famílias”, afirmaram os advogados. O TCU havia bloqueado o patrimônio da OAS e Odebrecht e também dos dirigentes das empresas por conta irregularidades encontradas na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. A obra também é objeto de investigação na operação Lava-Jato. Segundo as defesas, o TCU fez auditoria na refinaria desde 2010 e só agora teria determinado o bloqueio dos bens, baseando-se apenas em reportagens da imprensa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ESQUEMA CONFIRMADO Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/16 - Pág. 4 | On Line 28/09/2016 08:54 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Decisão unânime da Segunda Turma do STF mostra que atos de corrupção estão bem documentados. 2 - Os efeitos desgastantes das ações judicias dos últimos dias terão reflexos imdediatos na votação do PT nas eleições municipais. 3 - Disputa política em 2018 será semelhante àquela que Brasil viveu em 1989 e resultado será imprevisível. À medida em que vai sendo revelado pela Operação Lava Jato o esquema de financiamento do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, com a prisão de dois dos ministros da Fazenda de raiz do petismo, Guido Mantega e Antonio Palloci – Joaquim Levy foi um equivocado estranho no ninho que, para sua própria felicidade, não passará de um pé de página na história desse período -, vai chegando também ao limite mais baixo a sua capacidade de atuação eleitoral, o que vem sendo explicitado pelas pesquisas de opinião para as eleições municipais, cujo primeiro turno se realiza no próximo domingo.
Com a decisão unânime da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar as denúncias contra a senadora Gleisi Hoffman e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, tornando-os réus na Operação Lava Jato, fica mais explícito ainda o esquema de corrupção montado pelos governos petistas.
O casal teve papel preponderante nas administrações de Lula e Dilma, Paulo Bernardo como ministro do Planejamento de Lula, Gleisi como Chefe do Gabinete Civil do governo Dilma. Não sobrou um membro da cúpula petista para ser a exceção à regra, e o fato de que os cinco ministros da Segunda Turma seguirem sem ressalvas o voto do relator, ministro Teori Zavascki, indica que os indícios são muito conclusivos, como o próprio ressaltou. As eventuais incongruências entre os delatores, usadas pela defesa para tentar desqualificar a acusação, foram desprezadas pelos ministros, pois, além dos depoimentos prestados por ex-diretores da Petrobras que fizeram delação premiada, há documentos que comprovam as denúncias, como rastreamentos telefônicos, depósitos bancários, documentos apreendidos, formando uma massa de informações suficiente para dar seguimento ao processo com os dois na condição de réus. Há, além disso, muitas outras partes das delações premiadas do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que se confirmam. Paulo Bernardo ainda está sendo investigado em outro processo, em que é acusado de ter desviado dinheiro do crédito consignado. As acusações contra a cúpula do PT são tão demolidoras, demonstrando um esquema altamente sofisticado de corrupção para benefícios próprios e também para a manutenção do poder do grupo, que não é surpreendente que a cúpula partidária não encontre ânimo para defender seus pares. Apenas questões periféricas são tratadas, como a possível quebra de sigilo sobre a operação de prisão de Palocci, mas não o conteúdo das acusações, quase irrefutáveis. Os efeitos desgastantes das ações dos últimos dias terão reflexos imediatos na votação do PT nas eleições municipais, como vão mostrando as pesquisas eleitorais. Não é por acaso que o PT não aparece disputando as principais capitais do sul e sudeste, e que mesmo no nordeste, onde resta seu nicho eleitoral, ainda que reduzido, seus candidatos não sejam os favoritos. E será difícil recuperar-se do choque a tempo de vislumbrar uma saída política para a eleição de 2018, seja para a presidência da República, seja para o Congresso, cenários onde será disputado o poder real com a provável participação minoritária do PT, sem que se possa dizer de antemão quem estará em maioria. Vamos ter uma disputa semelhante à de 1989, que pode ocorrer em cenário econômico de recuperação – o governo já está prevendo um crescimento de 1,7% do PIB em 2017, o que, a esta altura, já é alguma coisa – ou de recessão continuada, que elevaria a tensão da disputa, com o país radicalizado. Já passamos por essa experiência com o governo Collor, quando três líderes populistas – Lula, Brizola e o próprio Collor - disputaram a presidência da República num terreno completamente minado, ao final do governo Sarney, que teve a sabedoria política de garantir o processo democrático mesmo debaixo de ataques políticos os mais baixos. De uma disputa como essa pode sair qualquer resultado, e o melhor seria que as forças políticas que sobreviverem à Lava Jato aproveitassem o momento para montar acordos nacionais que facilitassem a transição. Mas não acordos como os que estão sendo negociados por baixo dos panos. Ao contrário, como disse recentemente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, o momento pode ser “promissor” se aproveitarmos esta hora difícil para elevarmos o patamar ético da sociedade brasileira. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PRETENDE UNIR TÉRMICAS EM EMPRESAS E BUSCA INVESTIDORES Segundo PF, petista coordenou repasse de propina da Odebrecht ao partido Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/16 - Pág. A16 | On Line 27/09/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio Depois de oferecer sem sucesso suas térmicas ao mercado, a Petrobras decidiu mudar de estratégia para vender os ativos. A ideia agora é agrupar todas as unidades em uma única empresa, para oferecer depois uma participação a outro investidor. A estatal tem hoje 20 usinas térmicas, com uma capacidade instalada de 6.239 megawatts (MW), de acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 
Juntas, essas usinas formam a sexta maior empresa do setor elétrico, em capacidade de geração do país (veja quadro ao lado). A Petrobras chegou a oferecer ao mercado pacotes com usinas e terminais de importação de gás natural liquefeito (GNL), mas as negociações não andaram. Com a chegada de Pedro Parente à presidência da estatal, em maio, e a elaboração do novo plano de negócios, a companhia decidiu permanecer na atividade de geração de energia, mas agora em parceria com um novo investidor. Divulgado na semana passada, o plano prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões nos próximos cinco anos (corte de 25% em relação ao plano anterior, de 2015) e estabelece nova meta de venda de ativos, de US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018. Nesse processo, a Petrobras deixará de atuar nos segmentos de petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis. E vai buscar parceiros para as outras atividades. No caso das térmicas, a empresa diz que vai reorganizar o negócio antes de tentar novamente a venda. De acordo com o diretor de refino e gás da estatal, Jorge Celestino, a ideia é colocar todos os ativos "sob um mesmo chapéu". "A gente é o sexto produtor de energia do país. O que estamos fazendo é consolidar todos os ativos embaixo de uma gerência para estudar como trazer parceiros para esse negócio", disse Celestino, em entrevista à Folha. Questionado se o objetivo é montar uma empresa de energia para vender sociedade, respondeu que "é esse o modelo". MUDANÇAS A Petrobras, porém, espera convencer o governo a avançar em propostas de mudanças regulatórias para melhorar o valor dos ativos. Uma delas é a proposta de geração térmica na base, ou seja, durante todo o tempo, e não só quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está baixo. O debate sobre o tema ganhou força após a crise hídrica dos últimos anos. Seus defensores defendem que, com as restrições ambientais para a construção de mais barragens com reservatórios, o uso contínuo das térmicas a gás pode ajudar a reduzir o risco de seca nas hidrelétricas existentes. A resistência a esse modelo reside na possibilidade de aumento no custo das tarifas de energia, já que as térmicas a gás são mais caras do que as hidrelétricas. Nas condições atuais, o banco BTG Pactual estima que a estatal poderia arrecadar aproximadamente US$ 4 bilhões com a venda de suas térmicas. VENDAS Até agora, a companhia anunciou a venda de US$ 9,8 bilhões em ativos, incluindo atividades na Argentina, no Chile, ativos de distribuição e transporte de gás e o campo de Carcará, no pré-sal. As negociações fazem parte da primeira etapa do programa de desinvestimento, lançado em 2015, que prevê vendas de US$ 15,1 bilhões até o final de deste ano. A venda de ativos e o corte nos investimentos integram o plano de antecipar para 2018 a meta de redução da alavancagem (relação entre dívida e geração de caixa) para 2,5 vezes, valor considerado ideal por agências avaliadoras de risco. Hoje, o indicador está em 4,49 vezes * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-MINSITRO PALOCCI É PRESO NA 35ª FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO Segundo PF, petista coordenou repasse de propina da Odebrecht ao partido Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/16 - Pág. A4 | On Line 26/09/2016 06h50 - Atualizado às 18h25 por Mônica Bergamo, colunista da Folha - Brela Megale, de Brasília - Colaborou DANILO VERPA 
O ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci (PT) foi preso temporariamente na manhã desta segunda-feira (26) na 35ª fase da Operação Lava Jato, em São Paulo.
Ele decolou com policiais federais no começo desta tarde, no aeroporto de Congonhas, rumo a Curitiba. A nova fase da operação, intitulada Omertà, investiga indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a empreiteira Odebrecht. O juiz federal Sergio Moro decretou o bloqueio de bens de Palocci e de outros acusados até o valor de R$ 128 milhões. Segundo o magistrado, esse é o montante indicado em planilha da Odebrecht que supostamente registra os valores de propina que estavam sob a gestão do ex-ministro –desse total, Palocci teria recebido R$ 6 milhões. A medida atinge contas e investimentos bancários dos investigados. No despacho de prisão de Palocci, assinado no último dia 12, o juiz federal Sergio Moro afirma que há provas de que Palocci coordenou o repasse de propinas da Odebrecht para o PT. "Surgiram provas, em cognição sumária, de que ele [Palocci] recebia e era responsável pela coordenação dos recebimentos por parte de seu grupo político de pagamentos subreptícios pelo Grupo Odebrecht", escreveu o juiz na decisão. Segundo a PF, há indícios de que o ex-ministro tenha atuado diretamente para obter vantagens econômicas para a empresa em contratos com o poder público e se beneficiado de valores ilícitos. Entre as provas obtidas pela força-tarefa estão e-mails que mostram indícios da atuação de Palocci nos crimes sob investigação. No escopo da delação premiada que a Odebrecht negocia com a Procuradoria, executivos da empreiteira detalham a relação de Palocci com o grupo. Entre as negociações envolvendo Palocci, apuradas pela PF, estão as tentativas de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 que resultou em benefícios fiscais à empreiteira baiana, aumento da linha de crédito no BNDES para um país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração do pré-sal. Nesta manhã, agentes federais estiveram no escritório de Palocci e na casa do ex-ministro, nos Jardins, mas o local da prisão do petista não foi divulgado pela PF. Cerca de 180 policiais federais e auditores fiscais cumprem 27 mandados de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 mandados de condução coercitiva em São Paulo Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Como a Folha já informou, Palocci era conhecido internamente na Odebrecht como "italiano" e esse apelido figura em planilhas de pagamentos apreendidas pela PF em fases anteriores. Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci na Casa Civil, e Juscelino Dourado, seu ex-chefe de gabinete na Fazenda, também tiveram mandados de prisão expedidos. Kontic, conhecido como Brani, continuou trabalhando com o petista mesmo depois de Palocci ter deixado a pasta. Sociólogo de formação, Brani trabalhou na Projeto, consultoria de Palocci. Duas empresas ligadas ao nome dele estão sob a mira dos investigadores: a Anagrama Consultoria e Assessoria e a Epoke Consultoria em Mídia Ltda. Já Dourado pediu demissão do cargo depois de admitir na CPI dos Bingos que marcou reuniões do então ministro com empresários. Era um dos frequentadores da chamada "casa do lobby", localizada no lago sul, em Brasília. Outro alvo de condução coercitiva desta segunda foi o empresário Milton Lira, apontado como operador do PMDB. Ele prestou depoimento da superindetndência da PF de Brasília onde foi questionado sua relação com a Odebrecht. Segundo porta-vozes de Lira, ele afirmou que não tem relação com a empreiteira baiana. FUNDAMENTOS Segundo Moro, o "risco à aplicação da lei penal" e o "risco à ordem pública" justificam as prisões da 35ª fase da Lava Jato. O juiz afirma que as investigações não rastrearam ainda toda a movimentação dos valores ilícitos repassados sob coordenação da Palocci e é possível que os pagamentos tenham, em parte, ocorrido em contas secretas no exterior ainda não identificadas ou bloqueadas. "Enquanto não houver tal identificação, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que os investigados poderiam se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior", fundamentou o magistrado. Quanto ao risco à ordem pública, Moro escreveu que "o contexto não é de envolvimento episódico em crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, mas do recebimento sistemático de propinas, remontando a relação entre o Grupo Odebrecht e Antônio Palocci Filho a pelo menos 2006 e estendendo-se se por anos". O magistrado sustenta que a planilha de repasses a Palocci apreendida na Lava Jato indica que ainda há saldo de propinas a ser pago e o "fato de ele não mais exercer cargo ou mandato público não impediu que continuasse como recebedor ou intermediador de pagamentos, em 2012 e 2013 pelo menos, para o seu grupo político". LIMITE DO PRAZO Deflagrada seis dias antes das eleições, a nova fase da Lava Jato aproveita o último dia previsto em lei para a prisão de um eleitor (com exceção de prisões em flagrante, por condenação criminal ou por desrespeito a salvo-conduto). Em entrevista à imprensa, a Polícia Federal, no entanto, negou que a deflagração da operação estivesse relacionada à proximidade das eleições. "A ação da polícia é pautada nos fatos e no tempo da investigação; não tem relação nenhuma com eleições", disse o delegado Igor Romário de Paula. As prisões feitas nesta segunda são temporárias e se encerram em cinco dias. Para os investigadores, porém, é possível prorrogá-las por mais cinco dias, se necessário, ou convertê-las em prisões preventivas (válidas por tempo indeterminado). "Essa previsão da lei existe para garantir o direito ao voto de pessoas que estejam livres. Mas não se aplica a pessoas presas", disse o delegado Filipe Pace. "Se houver elementos para pedir a conversão da prisão em preventiva, vamos pedir." CARREIRA Antonio Palocci foi eleito vereador de Ribeirão Preto em 1988, mandato incompleto por ter sido eleito deputado estadual. Ficou apenas dois anos no cargo, pois foi eleito prefeito da cidade em 1992. Em 1998, mais uma vez foi eleito deputado federal, interrompendo o mandato para ocupar novamente o cargo de prefeito de Ribeirão. Como deputado federal, foi o relator do projeto de lei que mudou o regime de exploração do petróleo no pré-sal, no fim dos anos 1990. Chefiou a pasta da Fazenda nos primeiros anos do governo Lula, entre janeiro de 2003 e março de 2006, quando foi substituído por Guido Mantega. Retornou ao ministério no governo Dilma, em 2011, desta vez à frente da Casa Civil, permanecendo apenas seis meses no cargo. Em 2010, ele havia sido coordenador de sua campanha à presidência. ANTECIPADA No último domingo (25), o ministro da Justiça Alexandre de Moraes já havia declarado, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", que novas investigações da Lava Jato seriam realizadas nesta semana. A conversa ocorreu com integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) em um ato de campanha do deputado federal Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto. Horas depois, sua assessoria de imprensa informou que a declaração era apenas uma "força de expressão", usada pelo ministro com o intuito de garantir a continuidade das investigações. OPERAÇÃO "O nome Omertà, dado à investigação policial, é um termo usado pela máfia italiana para designar a "lei do silêncio" e a obrigação de não se delatar companheiros diante de autoridades ou rivais –pacto que, quando quebrado, é punido com morte. Para a PF, é uma referência "à origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado [Palocci] da fase, bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado, permitiu o aprofundamento das investigações". Omertà também é o nome de um livro de Mario Puzzo, o mesmo autor de "O Poderoso Chefão". "Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, estes estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso." A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal farão uma coletiva de imprensa no auditório da PF, em Curitiba, às 10h. OUTRO LADO O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que o ex-ministro nega todas as acusações. O criminalista disse estranhar o fato dos presos recentes estarem associados a gestões petistas. "Só os do PT são presos. É um fato difícil de explicar", afirmou, fazendo referência a outros partidos investigados na Operação Lava Jato. Batochio disse ter se encontrado com o ex-ministro após a prisão para verificar a agenda que irão ter daqui para frente e afirmou ser muito cedo para definir se entrará com pedido de habeas corpus. "É prematuro". O criminalista conversou com jornalistas em frente à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Sobre a coletiva de imprensa da PF que tratou da prisão de Palocci, afirmou: "Absolutamente vazia, só presunções, só deduções, só imaginação, nada de provas." Em nota, o BNDES disse que "está na fase final de revisão das operações já realizadas" e que está colaborando com o Tribunal de Contas da União. A Folha não conseguiu contato com a defesa de Branislav Kontic. Procurada, a defesa de Juscelino Dourado ainda não se manifestou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo Mercado PRESIDENTE DA PETROBRAS CRITICA AS REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL DO GOVERNO Presidente da Petrobras explica ser impossível pagar 40% mais por plataforma Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/16 - Pág. 23 | On Line 26/09/2016 17:07 / Atualizado 26/09/2016 17:34 por Roberta Scrivano 
SÃO PAULO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, criticou duramente nesta segunda-feira a política de nacionalização até então usada pela estatal em cumprimento à exigência de conteúdo local determinada pelo governo federal. Parente participou de reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e disse que "havia muitos erros" nas regras de nacionalização praticadas pela Petrobras.
— Seria absolutamente impossível trabalhar daquele jeito — afirmou após ser perguntado sobre o tema por um dos empresários. Ele citou, sem dar muitos detalhes, que num caso recente uma plataforma de exploração ficaria 40% mais cara por causa do índice de nacionalização. Segundo ele, o valor do projeto saltaria para US$ 1 milhão ao dia. — Como vamos pagar 40% acima se podemos pagar menos? Mas nós não somos contra a política de nacionalização. É que desse jeito não dá — afirmou, levantando o tom de voz. Parente contou ainda que quando recebeu o convite para assumir o cargo na estatal, o presidente Michel Temer fez um pedido: "precisamos profissionalizar a Petrobras". Parente veio à Fiesp apresentar o Plano de Negócios 2017-2021 da estatal. Ele reiterou que a empresa vai investir US$ 74,1 bilhões entre os anos de 2017 e 2021, sendo 82% desse total para as áreas de exploração e produção e 17% para refino e gás. O restante será dividido entre as outras áreas. O valor total que será aportado representa uma queda de 25% em relação ao plano anterior. Ao final do encontro com empresários, Parente falou com jornalistas. Perguntado sobre se ainda há corrupção na Petrobras, o executivo listou uma série de medidas adotadas pela empresa que tem "o objetivo de acabar com a corrupção". Entre essas medidas está a criação de comitês estatutários e uma comissão liderada pela ex-ministra do STF, Ellen Gracie. Ele também citou a adoção da segregação de funções, como por exemplo: o funcionário que autoriza a despesa não pode autorizar o pagamento. — Minha principal missão é pensar no presente e no futuro da empresa — disse. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao DADOS CRUZADOS Publicado: O Globo - 27/09/16 - Pág. 22 | On Line 27/09/2016 08:10 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Prisão de Mantega e Palocci mostra que PT usou a Fazenda para arrecadar bem mais do que impostos. 2 - Cruzamento de dados de várias fases da Lava-Jato levou a Justiça a descobrir quem era o "italiano". 3 - Antonio Palocci foi um bom ministro da Fazenda, mas acabou derrotado pelo seu lado obscuro. Foi um paciente quebra-cabeças o que levou à prisão de Antonio Palocci. A 35ª fase da Operação Lava-Jato pegou dados da 23ª, que prendeu João Santana e Mônica Moura, e que, por sua vez, ajudou a esclarecer pistas da 14ª, a que prendeu Marcelo Odebrecht. Foi com o cruzamento de dados que se chegou à planilha de propinas da construtura e à elucidação de quem é o “italiano".
O delegado Filipe Hille Pace e a procuradora Laura Tessler mostraram que a fase saiu desse quebra-cabeças, juntando um fio solto capturado numa fase com um e-mail encontrado em outra fase, e assim por diante. A Odebrecht está preparando a delação premiada da empresa e dos executivos, mas o que ficou claro na entrevista dos investigadores é que, ainda que eles não falassem, as provas já elucidam muitos fatos.
— Achamos uma planilha na 23ª onde havia um nome que não sabíamos quem era (italiano), e outras investigações nos levaram ao que deflagramos hoje. Nós não escolhemos uma pessoa e vamos procurar os dados. As informações que investigamos é que levam aos personagens — disse Filipe Pace. Na 23ª fase, a Acarajé, foram presos, entre outros, os dois marqueteiros do PT e uma funcionária de confiança da Odebrecht, a secretária há mais de três década na empresa Maria Lúcia Guimarães Tavares. Ela entregou informações valiosas, e com ela foram apanhadas também planilhas de pagamentos de propinas, que, apesar dos codinomes, ajudaram a esclarecer vários pontos investigados. Por esse caminho se chegou ao setor de operações estruturadas da Odebrecht, a ala clandestina da empreiteira dedicada à corrupção. Para se saber quem era o “italiano” foi importante cruzar com informações que estavam no celular de Marcelo Odebrecht, apreendido quando ele foi preso na 14ª fase, a Erga Omnes. O que impressiona é a quantidade de interesses que a Odebrecht tinha no governo, e os muitos fios que ligavam a construtura ao ex-ministro da Fazenda. Um deles era a Medida Provisória que recriava o crédito-prêmio de exportação. O absurdo desse benefício era evidente e o assunto foi ao Supremo, que felizmente derrubou a medida. Com essa vantagem frustrada, a Odebrecht começou a conversar com Palocci sobre como a empreiteira poderia ser “compensada”. Tudo impressiona pela desfaçatez. Uma delas está explícita no e-mail de Marcelo Odebrecht a seus assessores, quando ele diz que vai se encontrar com um político e que deve proteger o bolso. Ele responde: “a pergunta é se tem algo que eu posso buscar com ele.” Os dados revelam que a ligação com Palocci acontece inicialmente com ele na Fazenda. Nesse caso, os investigadores tiveram que descobrir que JD não era José Dirceu, mas sim Juscelino Dourado, o chefe de gabinete de Palocci na Fazenda. Os contatos com a empreiteira continuaram no período em que ele não exercia cargo público, foram mantidos quando foi para a Casa Civil e permaneceu depois que saiu. Essa linha constante é que o levou à prisão, ontem, porque Palocci, dentro ou fora do governo, estava citado nos negócios da Odebrecht. Palocci foi uma escolha inesperada para o Ministério da Fazenda em 2003. Havia dúvida se Lula escolheria para ministro Aloizio Mercadante ou Guido Mantega, que vinham assessorando a economia do PT desde o começo das disputas presidenciais. Os dois economistas defendiam ideias que se chocavam diretamente com as bases da estabilização e por isso a chegada do partido ao governo elevou o dólar e a inflação. O médico Antonio Palocci foi um bom ministro da Fazenda, mas acabou derrotado pelo seu lado obscuro. Com grande capacidade de comunicação, uma equipe competente de economistas sem ligação partidária, Palocci venceu a crise de confiança, fez um ajuste fiscal em 2003 que permitiu o crescimento a partir de 2004. Palocci tem muito a explicar, além das suas relações com a Odebrecht. Ele foi citado por recolher propina em Belo Monte na delação de Otávio Azevedo, da Andrade. E está na extensa lista de Delcídio Amaral. Não há relação entre a acusação que levou Palocci a ser preso ontem e a que levou Guido Mantega para a prisão, baseado no depoimento do empresário Eike Batista. Mas as duas fases, 34ª e 35ª, mostram que o PT usou o Ministério da Fazenda para arrecadar bem mais do que impostos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado NOMES E NOTAS Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/16 - Pág. 19 | On Line 27/09/2016 0:00 por José Casado Ele nada disse à polícia. Nem precisava, porque deixara o roteiro escrito. As investigações agora avançam na Camex e na Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda 
Desta vez, a iniciativa não foi do Ministério Público, criticado nas últimas semanas pelo formato da denúncia contra o ex-presidente Lula e da prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Foi a Polícia Federal que apresentou ao juiz Sérgio Moro o pedido de prisão de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff. O detalhe é relevante porque sinaliza um nível inédito de cooperação entre instituições encarregadas das investigações sobre corrupção.
Notável, também, é a aparente quietude do empresário Marcelo Odebrecht. Preso há 15 meses, guardou silêncio diante dos policiais, porque seu pai, Emílio, conduz negociações para um acordo com a Procuradoria em troca da sua prisão domiciliar. No próximo dia 18, completa 48 anos. Até a eventual homologação da colaboração com a Justiça, é incerto o tempo que resta a Marcelo Odebrecht atrás das grades. Ainda assim, foi integral sua contribuição na prisão do ex-ministro Palocci, ontem. Ele nada disse, segundo a polícia. Nem precisava, porque registrara nomes e notas em arquivos eletrônicos. Detalhes estavam na rede de contabilidade paralela do grupo Odebrecht, que Marcelo organizou para centralizar o controle dos pagamentos de subornos a agentes públicos no Brasil e em países pelos quais espraiavam negócios de exportação, subsidiados pelo BNDES. Entre 2004 e 2013, as empreiteiras brasileiras exportaram US$ 13 bilhões (R$ 42,9 bilhões). O grupo Odebrecht foi responsável por 76% dessas vendas (US$ 9,8 bilhões, equivalentes a R$ 32,3 bilhões). Ficou com 96% de todo o crédito público dado às exportações de engenharia, via BNDES. Dessa montanha de dinheiro eram extraídos os subornos nacionais e internacionais. Na era Lula, quando o petróleo oscilou na faixa de US$ 100 por barril, Odebrecht extraiu da Petrobras lucros de US$ 1 bilhão anuais. Em Angola e Venezuela os negócios chegaram a render US$ 500 milhões (ou seja, R$ 1,6 bilhão) por ano. Os dados já repassados pelo grupo privado à Procuradoria sugerem que o bilionário “caixa” de Angola e Venezuela viabilizou a escalada de subornos a governantes e partidos políticos dentro e fora do Brasil, quase sempre pagos no exterior. Palocci, por exemplo, foi preso sob a acusação de intermediar repasses ilegais de R$ 128 milhões, o equivalente a US$ 38,7 milhões, já identificados. Não se sabe se por ele transitaram as maiores “gratificações” por serviços ilícitos no Brasil. Os telefones de Marcelo registram, entre outros, um “Amigo” brasileiro de US$ 23 milhões. Figuram, ainda, empresários-satélites nas operações externas, como José Roberto Colnaghi, da Asperbras, em negócios com os donos do poder em Angola (o presidente José Eduardo Santos, o vice Manuel Vicente e os generais Manuel Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso, Adriano Makevela, António Faceira, Armando da Cruz Neto, Carlos Alberto Hendrick Vaal, João Baptista de Matos e Luís Pereira Faceira). É nítido, porém, o avanço das investigações na direção da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Nelas estavam outros “amigos”, alguns deles com poder decisivo sobre a liberação de créditos às exportações e serviços e sempre prestativos no tráfico de informações privilegiadas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião MOMENTO DIFÍCIL NA LUTA CONTRA A IMPUNIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/16 - Pág. 18 | On Line 27/09/2016 0:00 por EDITORIAL Continua a conspiração contra a Lava-Jato e aproxima-se no Supremo o julgamento sobre se penas devem ser cumpridas a partir da segunda instância Enquanto a Lava-Jato avança — depois de indiciar Lula no caso do tríplex de Guarujá, prende outra estrela petista, o ex-ministro Antonio Palocci —, crescem de forma visível articulações para desidratar a operação no Congresso, por meio da aprovação de projetos que, na prática, a tornem inócua ou quase isso. Sem prejuízo de outras manobras. Tudo segue o plano esboçado nas conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com o alto-comando peemedebista — Renan Calheiros, que o indicou para a subsidiária da Petrobras, Romero Jucá, José Sarney. A esperta criminalização do caixa dois, item da lista de dez propostas do Ministério Público para tornar mais eficiente o combate à corrupção, era parte desse plano. Criminalizada a doação por baixo dos panos, os beneficiários de dinheiro por fora de empreiteiras, na Lava-Jato, poderiam ser anistiados, com o argumento de que lei não retroage. Esquecem-se, porém, que a legislação eleitoral já qualifica essas operações como delitos. O GLOBO denunciou o truque, e a banda saudável da Câmara abortou a esperteza, de origem pluripartidária: PT, PMDB, DEM, PSDB. O ministro-chefe da Casa Civil, o influente Geddel Vieira, chegou a dar entrevista a favor da tese desta execrável anistia. Não foi seguido pelo presidente Michel Temer, outro peemedebista de quatro estrelas, que considerou a opinião do ministro “personalíssima”. Mas ficou apenas nisso. Foi pouco. Com o presidente do Senado, Renan, falando abertamente contra a Lava-Jato — ele é um dos investigados pela operação —, entre outros, esperam-se mais ataques à força-tarefa de Curitiba no Legislativo. Há pelo menos mais um projeto na agulha, do deputado lulopetista suplente Wadih Damus (RJ), que atrai grande apoio da cúpula do PMDB: o que impede contribuição premiada de quem está preso. Aprovado, na prática esvazia o instrumento da delação negociada com o MP. Em outra esfera, no Supremo, tramita uma questão-chave para também se reduzir a impunidade no Brasil, em especial nos crimes de colarinho branco cometidos na política: o entendimento de que penas confirmadas em segunda instância, por colegiado de magistrados, devem começar a ser cumpridas, sem prejuízo dos recursos. Recorre-se, mas preso, como em vários países desenvolvidos. Por maioria de votos, 7 a 4, o STF, em um julgamento em fevereiro, considerou que o réu deveria cumprir a pena ao perder recurso na segunda instância, como vigorou até 2009. Mas não foi um veredicto com força de súmula, para todos os tribunais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) entraram com ações de declaração de inconstitucionalidade contra aquela decisão, a serem julgadas na primeira quarta-feira de outubro, dia 5. Chance de afinal estender-se o veredicto a toda a Justiça — necessário para se acabar com a chicana da protelação ao máximo da execução de sentenças, até a prescrição dos crimes. Ou não. Nesse caso, a Lava-Jato terá grave revés. Os quatro ministros que se opuseram ao então voto vencedor, de Teori Zavascki — Marco Aurélio, Rosa Weber, Celso de Mello e o ainda presidente da Corte, Ricardo Lewandowski — estariam recebendo adesões para este julgamento crucial. Se confirmadas, será péssimo para o combate à impunidade, uma das mazelas do país. Em recente palestra, o ministro Dias Toffoli fez uma comparação dissonante entre a imprescindível atuação da Justiça no enfrentamento da corrupção e a ditadura militar. Os militares se sentiram “donos do poder” e criminalizaram a política. Para ele, a Justiça também não pode exagerar neste mesmo “ativismo”. Mas é o contrário. A Justiça tem colaborado para a restauração da verdadeira política, e deve continuar assim. Já a ditadura suprimiu a própria política. Será péssimo se, por motivos diversos, Congresso e STF tomarem, agora, direções contrárias ao que representa a Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF EXIGIRÁ RESSARCIMENTO DE GLEISI, COLLOR E OUTROS // PGR DEVE COBRAR DE POLÍTICOS PREJUÍZO CAUSADO POR DESVIOS NA PETROBRAS Políticos serão cobrados na Justiça por verbas desviadas da Petrobras // Teori autorizou o compartilhamento de provas contidas em inquéritos abertos no STF Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/16 - Pág. 4 | On Line 26/09/2016 18:34 / Atualizado 26/09/2016 18:50 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal vai entrar com ações civis na justiça para pedir o ressarcimento ao erário de recursos públicos desviados no esquema revelado pela Operação Lava-Jato. Entre os políticos que serão cobrados estão os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Benedito Lira (PP-AL), além da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo. Também estão no grupo os deputados Nelson Meurer (PP-PR), Aníbal Gomes (PMDB-CE), Vander Loubet (PT-MS) e Arthur Lira (PP-AL), além do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento de provas contidas em 13 inquéritos abertos na corte para apurar supostos crimes cometidos por políticos no esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. O Ministério Público deverá usar esses documentos para instruir as ações civis. O pedido de compartilhamento de provas foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, Teori ressaltou que os documentos sigilosos devem manter essa condição. No fim de agosto, Teori autorizou o compartilhamento de provas contidas em nove inquéritos da Lava-Jato com a Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU também tinha pedido acesso aos documentos para ingressar com ações cíveis na justiça pedindo o ressarcimento de dinheiro supostamente desviado da Petrobras. O prejuízo para os cofres públicos ainda não foi contabilizado pelos investigadores, mas levantamento do GLOBO nos inquéritos mostra que o grupo teria subtraído ao menos R$ 366,5 milhões da estatal. O dinheiro poderá ser cobrado com juros e correção monetária. A maior fatia desse total é creditada a parlamentares do PP, que teriam embolsado R$ 357,9 milhões em recursos de contratos de empreiteiras com a Petrobras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira UM MÉTODO REVELADO Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/16 - Pág. 4 | On Line 27/09/2016 08:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Com o avanço da Lava-Jato, a capacidade eleitoral do PT chega ao nível mais baixo. 2 - As prisões de Palocci e Mantega denotam que o financiamento político para a permanência do PT no poder tinha um método. 3 - O esquema de corrupção mostra como escala de liderança do PT passava pelos mesmos postos. À medida em que vai sendo revelado pela Operação Lava Jato o esquema de financiamento do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, com a prisão de dois dos ministros da Fazenda de raiz do petismo, Guido Mantega e Antonio Palloci – Joaquim Levy foi um equivocado estranho no ninho que, para sua própria felicidade, não passará de um pé de página na história desse período -, vai chegando também ao limite mais baixo a sua capacidade de atuação eleitoral, o que vem sendo explicitado pelas pesquisas de opinião para as eleições municipais, cujo primeiro turno se realiza no próximo domingo.
No Rio, a candidata do PC do B Jandira Feghalli, que tinha a aspiração de ser o voto útil da esquerda, parece ter tomado uma decisão equivocada ao chamar para seu palanque a ex-presidente Dilma e, subsidiariamente, o ex-presidente Lula. Sua ascensão foi subitamente estancada com esse movimento, dando passagem a uma possível união do centro-direita em torno do candidato oficial Pedro Paulo.
A ligeira subida deste também revela um provável erro de estratégia de sua campanha, que tirou de cena o prefeito Eduardo Paes, por conta de algumas gafes e polêmicas provocadas por declarações infelizes, mas não levou em conta que sua administração tem uma avaliação de bom e ótimo que pode compensar as deficiências do candidato oficial, ainda vulnerável à acusação de ter surrado sua ex-mulher mesmo depois de absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. Em São Paulo, o petismo atinge até mesmo quem fugiu dele, como a ex-prefeita Marta Suplicy, que teve uma queda constatada nessa recente pesquisa do Ibope quando parecia que superaria Celso Russomano para disputar o segundo turno contra João Dória, o candidato tucano do governador Geraldo Alckmin. O prefeito petista Fernando Haddad, que recebeu o suposto reforço do ex-presidente Lula nos últimos dias de campanha, não demonstra fôlego para ir ao segundo turno. Em comum nos dois principais estados do país há o fato de que candidatos da Igreja Universal estão bem colocados para a disputa do segundo turno, o que representa um perigoso e indesejável envolvimento de uma seita religiosa com um projeto de poder político. Justamente porque seu projeto político de poder permanente está sendo desvendado pela Operação Lava Jato, o PT se defronta com uma previsível debacle nessas eleições municipais. A prisão de Antonio Palloci tem uma gravidade política muito maior que a de Guido Mantega na semana passada, mas as duas em sequência denotam que o esquema de financiamento político para a permanência no poder tinha um método, a ponto de Palloci ter sucedido a Celso Daniel, que seria o homem forte da candidatura Lula em 2002 não tivesse sido assassinado, e Mantega sucedeu a Palloci na continuação da montagem do esquema de financiamento político. Não é à toa, portanto, que o caso Celso Daniel voltou à tona durante a Operação Lava Jato, já que está ligado a um empréstimo fraudulento do Banco Sachin para o pagamento de uma chantagem a que Lula e outros dirigentes do partido estavam sendo submetidos. A família de Celso Daniel afirma que o ex-prefeito de Santo André foi morto porque descobriu o que depois ficou claro nas investigações do petrolão: o esquema de corrupção montado para viabilizar a chegada ao governo central, desde quando o PT chegou ao poder em alguns municípios, estava sendo desvirtuado para o enriquecimento de alguns “companheiros”. Por essa teoria, Celso Daniel considerava que a causa final justificava os desvios, mas não aceitava o enriquecimento pessoal, que acabou sendo revelado em relação aos dirigentes petistas originais, como José Dirceu e o próprio Palloci, que foi prefeito de Ribeirão Preto. O envolvimento no esquema de corrupção de três tesoureiros do partido e mais dois ministros da Fazenda e dois chefes do Gabinete Civil mostra bem como a escala de liderança do PT passava pelos mesmos postos, sem nenhuma improvisação. Tanto que a ex-presidente Dilma assumiu o comando, e a sucessão de Lula, ao chegar ao Gabinete Civil e à presidência do Conselho de Administração da Petrobras, fonte de investigações sobre desvios de dinheiro que atingem igualmente Palloci e Mantega e se aproximam de Dilma. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PALOCCI INTERMEDIAVA 'CONTA CORRENTE' QUE ODEBRECHT TINHA COM PT, DIZ FORLA-TAREFA DA LAVA-JATO Planilhas mostram que primeiros pagamentos ocorreram em 2008, de acordo com agentes da Polícia Federal Publicado: O Globo - Impresso - 27/09/16 - Pág. 3 | On Line 26/09/2016 10:42 / Atualizado 26/09/2016 15:31 por Katna Baran, especial para O GLOBO 
CURITIBA - A prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, nesta segunda-feira, se deu por conta de sua relação criminosa com a empreiteira Odebrecht, de acordo com a força-tarefa em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira em Curitiba. (PF DETALHA AÇÃO CONTRA EX-MINISTRO. ASSISTA). Palocci é suspeito de defender interesses da empresa desde a aprovação de medidas provisórias a concessão de financiamento de obras do BNDES — tanto no período em que era ministro como deputado federal.
A PF classificou como “uma verdadeira conta-corrente que a Odebrecht tinha com o PT devido a interferência principalmente de Antonio Palocci em favor da empreiteira nos mais diversos projetos”, disse o delegado Filipi Pace. Os outros mandados de detenção foram direcionados a ex-assessores de Palocci, que teriam intermediado encontros e recebimentos de propina pelo ex-ministro. Conforme a força-tarefa da Lava-Jato, com a ajuda dos assessores, Palocci atuou em favor de interesses da empreiteira Odebrecht entre 2006 e 2013, em diversas frentes. Em troca, ele teria recebido R$ 128 milhões em forma de propina, em favor do PT. Outros R$ 70 milhões, encontrados em uma conta em 2013, são suspeitos de integrar o pagamento. O valor foi bloqueado pelo juiz Sergio Moro. — As provas indicam que era uma atuação de bastante relevância, com bastante intensidade (de Palocci). Ele era constantemente acionado como a pessoa que resolveria os problemas da empresa, defendendo seus interesses perante a alta administração federal — aponta a procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Laura Gonçalves Tessler. Seriam quatro as formas de atuação em favor da Odebrecht: na obtenção de contratos de sondas do pré-sal na Petrobras; em negócios envolvendo um programa de desenvolvimento de submarino nuclear (PROSUB); interferências para financiamentos junto ao BNDES para captar recursos para obras em Angola; e intervenção sobre a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo Odebrecht (MP 460/2009). A investigação partiu de provas e testemunhos colhidos no setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que atuava como um “gestor da propina” da empresa. Ali, eram utilizados diversos codinomes para identificar os recebedores do dinheiro. Um deles era “Italiano” que, conforme apurou as investigações, se tratava de Palocci. Outra sigla – “JD” –, diz a PF, trata-se do assessor do ex-ministro, Juscelino Dourado, que teria recebido ao menos R$ 48 milhões. — Foi feita uma complexa análise de trocas de e-mails, em que a referência a Italiano foi sendo desvendada e analisada de forma concatenada com os fatos e com os encontros. Então, foi possível ligar o codinome italiano ligado a Palocci — explicou Laura, que diz que foram identificados 30 encontros entre o ex-ministro e executivos da Odebrecht no período. A Polícia Federal liga Palocci à planilha ‘italiano’, do Setor de Operações Estruturadas, a área secreta de propinas da empreiteira. Segundo a Omertà, ‘italiano’ é Palocci. — Em 2008, é o primeiro lançamento da planilha italiano. Essa planilha consiste numa conta corrente que Antonio Palocci Filho, que representava o grupo político do PT, tinha com a empresa Odebrecht. Os primeiros pagamentos são de 2008, estão atrelado a eleições municipais e, provavelmente, à eleição que João Santana de Cerqueira Filho também trabalhou em El Salvador — afirmou o delegado Filipe Hille Pace. João Santana foi o marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014). — A planilha estava atualizada até 2012, mas, no celular de Marcelo, encontramos uma versão que mostra que havia uma atualização dessa conta que a Odebrecht tinha com o PT até 25 de novembro de 2013. Esses pagamentos não aconteciam somente em anos de campanhas eleitorais, era uma verdadeira conta-corrente que a Odebrecht tinha com o PT devido a interferência principalmente de Antonio Palocci em favor da empreiteira nos mais diversos projetos, contratos e obras que a empresa desejava ter uma espécie de vantagem — disse Filipi Pace. Outro assessor de Palocci, Branislav Kontic, atuava, segundo as investigações, como braço-direito do ex-ministro. Era ela quem intermediava os contatos com os executivos da Odebrecht, recebendo e-mails e mensagens e agendando reuniões. 
Ainda segundo a força-tarefa, os encontros e tratativas entre Palocci e executivos da Odebrecht continuaram ocorrendo mesmo após a deflagração da Operação Lava-Jato, mas, a partir daí, eram utilizados aparelhos criptografados para a troca de informações.
— Com razoável certeza, podemos afirmar que aqueles valores continuaram a ser pagos. [...] É provável que tenham sido pagos para outros agentes e operadores e também para o próprio Palocci, e para outros operadores e agentes, que eventualmente tenham atuado com ele. ALTO ESCALÃO Conforme a PF, Palocci fazia parte do “alto escalão” do recolhimento de propina da Petrobras com destinação ao PT. O delegado Filipi Pace aponta que há indícios de que, com a necessária recolhida de José Dirceu do esquema, em virtude do mensalão, Palocci assumiu o papel de representação do partido para recolhimento de valores, a partir de 2008. — Ele (Palocci) geria grandes valores, o que o coloca numa posição muito alta. Não sei se havia alguém acima dele que ainda prestasse conta, mas, certamente, ele não era o único — aponta Pace, que não exclui o envolvimento de outras empresas, além da Odebrecht, no repasse de propina a Palocci. O delegado também diz que há indícios que o ex-ministro Guido Mantega, alvo da 34ª fase da Operação Lava-Jato, na semana passada, foi o sucessor de Palocci na intermediação da propina da Odebrecht para o PT. O codinome dele nas planilhas da empresa seria “Pós-Itália”. — Fizemos alguns cruzamentos de dados e anotações no celular de Marcelo (Odebrecht) e foi possível observar que havia coincidência de informações. (...). Temos alguns elementos que indicam que a rubrica e o codinome “Pós-Itália” fazia referencia a Guido Mantega, o que mostra, até pela deflagração da fase na semana passada, que ele tinha também esse papel de intermediação de pagamento de propina – apontou o delegado. ELEIÇÕES MUNICIPAIS Nas planilhas, os primeiros pagamentos de propina da Odebrecht para Palocci ocorreram em 2008 e estão atrelados às eleições municipais. Há outros lançamentos de valores nos anos seguintes: 2010, 2011, 2012 e 2013. Ainda segundo a PF, a Odebrecht buscou apoio de Palocci para buscar ajuda do BNDES para aumentar a sua linha de crédito. PRÉDIO E FAZENDA Outra acusação contra Palocci e seus assessores é que eles intermediaram a compra, pela Odebrecht, de um prédio que seria a sede do Instituto Lula - conforme noticiou O GLOBO, em julho. Esse prédio também está na mira da Receita Federal, disse Roberto Leonel de Oliveira Lima, auditor da Receita Federal, durante a coletiva. — Temos um número variado de fatos a ser aprofundados. Nós, da Receita Federal, estamos acompanhando várias vertentes, esse prédio, uma fazenda no Mato Grosso do Sul — disse Oliveira Lima. Segundo a procuradora Laura Tessler, Palocci continuou a atuar após a Lava-Jato, em mensagens "criptografadas" com o grupo Odebrecht. — Ele foi continuamente informado sobre os procedimentos da compra desse terreno. Preocupações da empresa eram sempre compartilhadas com ele disse Laura Tessler. Também foram encontrados no sítio do ex-presidente Lula uma minuta de contrato da compra esse terreno. - Dos R$ 128 milhões, a maioria seria destinada, sim, ao Partido dos Trabalhadores - afirmou a procuradora. - O caminho do dinheiro ainda não foi completamente delineado, a investigação prossegue, daí a necessidade das medidas de hoje. O delegado Filipe Pace disse que "não restam dúvidas" de que Pallocci teve um papel maior do que José Dirceu no esquema investigado pela Lava-Jato. PT Uma parte dos valores foi utilizada pelo PT para fazer pagamentos de serviços de campanha ao publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura. Foram repassados, para eles, R$ 33,9 milhões em espécie e outros US$ 10 milhões por meio de pagamentos em offshores no exterior. Outra parte do dinheiro foi registrada na planilha como “Prédio (IL)” e teria como referência a construção de nova sede para o Instituto Lula. A Odebrecht teria gasto R$ 12 milhões para contratar a avaliação de um terreno (R$ 10 milhões) e pagar dívidas tributárias relacionadas a área (R$ 2 milhões). Conforme a investigação, Palocci participou diretamente da negociação. - Ele [Palocci] foi frequentemente informado e consultado sobre os procedimentos feitos para a compra desse terreno. Ele não era só consulado, como documentos eram encaminhados a ele, preocupações da empresa eram divididas com Palocci, mostrando sua efetiva participação nesse processo de compra, também comprovada pelo registro nessa planilha – conta Laura, que acrescenta que o terreno acabou não sendo utilizado para construção da nova sede do Instituto – O que foi feito com o terreno ainda está sendo apurado – completou Laura Tessler. FAVORECIMENTO QUE 'NUNCA EXISTIU' Em nota, o Instituto Lula afirmou que desde 2011, quando foi criado, funciona em um sobrado adquirido em 1991 pelo antigo Instituto de Pesquisas do Trabalhador. "No mesmo endereço funcionou, por mais de 15 anos, o Instituto Cidadania. Originalmente, era uma imóvel residencial, semelhante a tantos outros no bairro Ipiranga, zona sul de São Paulo. O Instituto Lula não tem, nunca teve outra sede ou terreno", diz a nota. A nota afirma que querem impingir a Lula um favorecimento que "nunca existiu, inventando uma sede que o Instituto Lula nunca teve, com o claro objetivo de difamar sua imagem". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Antagonista O ENDEREÇO QUE APROXIMA PALOCCI DE LULA Publicado: O Antagonista - Brasil Brasil 26.09.16 18:14 por www.oantagonista.com Como noticiamos mais cedo, a Operação Omertà identificou um encontro de Marcelo Odebrecht com Antonio Palocci e Roberto Teixeira para discutirem a compra do terreno que serviria à instalação do Instituto Lula. Os investigadores, porém, querem mais. Eles querem saber, por exemplo, por que a "Projeto", consultoria de Palocci, funcionou por quase dois anos no famoso número 450 da rua Padre João Manuel. O endereço abriga ou já abrigou as sedes das seguintes empresas:
N.daR.: Luleco (Luís Cláudio Lula da Silva), Lulinha (Fábio Luiz da Silva), Marcos Claudio Lula da Silva e Sandro Luis Lula da Silva são os quatro filhos de Lula * Fonte primária: O Antagonista - www.oantagonista.com
Fontes: O Antagonista COMO PALOCCI ENTROU NA SETE BRASIL Publicado: O Antagonista - Brasil 26.09.16 12:46 por www.oantagonista.com
Ele disse à Polícia Federal que conheceu Antonio Palocci num "jantar de desagravo" que aconteceu após a queda do ministro no início do governo Dilma Rousseff. Ferraz mantinha reuniões periódicas com Palocci para atualizá-lo sobre os contratos da Sete Brasil. À PF, ele negou que conversasse sobre propinas com o ex-ministro. "Eu gostava muito dele. Achava que tinha uma visão interessante". Ferraz também revelou que foi Júlio Camargo que lhe apresentou Palocci, sugerindo que o lobista-delator da Lava Jato possuía relação de confiança com o "italiano". 
* Fonte primária: O Antagonista - www.oantagonista.com
Fontes: G1 - Globo.com - Paraná - RPC MORO DECRETA BLOQUEIO DE ATÉ R$ 128 MILHÕES DA CONTA DE PALOCCI Medida também é válida para mais dois presos e duas empresas // Grupo é alvo da 35ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta segunda (26) Publicado: G1 Globo.com - On Line 26/09/2016 10h47 - Atualizado em 26/09/2016 14h56 POR Adriana Justi e Fernando CastroDo G1 PR e da RPC 
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias do ex-ministro Antônio Palocci (PT), de Branislav Kontic, que atuou como assessor do ex-ministro e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado de até R$ 128 milhões. O valor do bloqueio é para cada um dos investigados.
Os três foram presos temporariamente na 35ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (26), e que foi batizada de Operação "Omertà". O prazo da prisão tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogado pelo mesmo período ou convertido em prisão preventiva, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado. A mesma medida de bloqueio também é válida para as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que também foram citadas na atual fase. A decisão está no despacho em que Moro autorizou o cumprimento dos mandados judiciais. "Observo que a medida ora determinada apenas gera o bloqueio do saldo do dia constante nas contas ou nos investimentos, não impedindo, portanto, continuidade das atividades das empresas ou entidades, considerando aquelas que eventualmente exerçam atividade econômica real. No caso das pessoas físicas, caso haja bloqueio de valores atinentes a salários, promoverei, mediante requerimento, a liberação", destacou o juiz. A atual fase apura a relação entre o Grupo Odebrecht e Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que o Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. 
O advogado do petista, José Roberto Batochio, afirmou que as acusações contra Palocci são improcedentes e chamou a prisão de arbitrária (veja a declaração completa mais abaixo). O ex-ministro também teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrecht. "Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores", diz o MPF. As investigações da PF e MPF apontam que Palocci e a Odebrechet negociaram: - Esforços para aprovação para o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 460/2009, que resultaria em benefícios fiscais para a empreiteira; - Aumento da linha de crédito junto ao BNDES para Angola, país com o qual a empresa tinha relações comerciais; - Interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal; - Favorecimento de negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear (Prosub). Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvos de mandados de busca e de condução coercitiva. Planilha de propinas A 35ª fase surgiu de uma planilha que foi apreendida na 23ª fase da Lava Jato, chamada de Acarajé, na qual foram presos o publicitário João Santana e sua mulher, Monica Moura, que fizeram campanhas eleitorais para o PT. De acordo com o MPF, a planilha mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chama de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo investigados, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro. "A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras", diz o MPF. O Ministério Público afirma que alguns dos valores registrados ainda precisam de maior apuração para identificar a quais fatos estão relacionados. Terreno do Instituto Lula "As provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Monica Moura e João Santana [marqueiteiros de campanha] no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antonio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”, afirma o MPF. A empreiteira comprou o terreno avaliado em R$ 12 milhões, segundo laudo revelado em maio deste ano. Investigadores dizem que Antonio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, e recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”). Outra prova analisada, segundo o MPF, se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como o comprador, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht. O que dizem as defesas O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a Lava Jato "parece um espetáculo". “O show tem que continuar. O circo tem que continuar”, afirmou. Batochio também estranhou o fato de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter anunciado no domingo (25) que haveria Lava Jato nesta semana. “O fato de ele anunciar em um encontro do PSDB que haverá novas diligências não é estranho. Aécio [Neves] denunciado, Anastasia denunciado, Serra. Por que será [que anunciou no evento]?” Para Batochio, “as liberdades constitucionais foram sequestradas em Curitiba”. “Ninguém faz nada. Um silêncio absoluto”, disse. "Não sabemos a acusação, pois ela é até o presente momento absolutamente secreta ao melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe o que está sendo investigado, um belo dia batem à sua porta e o levam. De modo que nós estamos voltando ao velho tempo do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?", questionou Batochio. Procurada pelo G1, a Odebrecht afirmou que não vai se manifestar sobre a operação. A defesa de Branislav Kontic, também representada pelo advogado José Batochio, disse que ainda não conhece os motivos detalhados da prisão, mas diz acreditar que seu cliente não fez nada que violasse a lei. A Petrobras informou que está colaborando com as autoridades e que seguirá buscando o ressarcimento dos prejuízos causados contra a empresa. O G1 tenta contato com o advogado das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda, J&F Assessoria Ltda e de Juscelino Antônio Dourado. * Fonte primária: G1 Globo.com
Fontes: G1 - Globo.com - Paraná - RPC PRESO NA 35ª OPERAÇÃO LAVA JATO, ANTÔNIO PALOCCI CHEGA A CURITIBA Ex-ministro chegou por volta das 14h30 desta segunda (26) ao Paraná // Força-tarefa suspeita que o ex-ministro recebeu propina da Odebrecht Publicado: G1 Globo.com - On Line 26/09/2016 14h33 - Atualizado em 26/09/2016 14h48 Do G1 PR 
O ex-ministro Antonio Palocci (PT), preso na manhã desta segunda-feira (26) durante a 35ª fase da Operação Lava Jato, chegou ao aeroporto de Curitiba por volta das 14h30. Além dele, Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic estavam no avião da Polícia Federal (PF).
Eles também foram presos nesta segunda-feira. Juscelino era ex-secretário da Casa Civil e Branislav atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006. Os três investigados foram presos em São Paulo, de onde o avião da PF decolou por volta das 13h30. Ainda na tarde desta segunda-feira (26), os investigados devem passar pelo exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) de Curitiba. O procedimento é padrão logo depois da prisão. Até a publicação desta reportagem, não havia horário definido para o exame. As três prisões são temporárias e têm prazo de validade de cinco dias. Depois disso, podem ser prorrogadas pelo mesmo período ou convertidas em prisão preventiva, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado. Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. A prisão dele foi pedida pela Polícia Federal (PF) e acatada pela Justiça. O ex-ministro foi detido em apartamento na Alameda Itu, no bairro Jardins, em São Paulo. Nesta segunda, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, decretou o bloqueio nas contas bancárias dos três. O valor do bloqueio é de R$ 128 milhões para cada uma das contas. Suspeitas de propina A 35ª fase da Operação Lava Jato apura a relação entre o Grupo Odebrechet e o ex-ministro Antonio Palocci. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há evidências de que Palocci e Branislav receberam propina para atuar em favor da empreiteira, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. Ainda conforme o MPF, o ex-ministro também participou de conversas sobre a compra de um terreno para a sede do Instituto Lula, que foi feita pela Odebrechet. "Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores", diz o MPF. As suspeitas sobre Palocci surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, o doleiro Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidente Dilma Rousseff. O pedido foi feito por encomenda de Palocci, conforme o MPF. Youssef está preso na PF em Curitiba e já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato. O que diz o suspeito O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que a Operação Lava Jato "parece um espetáculo". “O show tem que continuar. O circo tem que continuar”, afirmou. Ele também estranhou o fato de o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ter anunciado no domingo (25) que haveria Lava Jato nesta semana. “O fato de ele anunciar em um encontro do PSDB que haverá novas diligências não é estranho. Aécio [Neves] denunciado, Anastasia denunciado, Serra. Por que será [que anunciou no evento]?” Para Batochio, “as liberdades constitucionais foram sequestradas em Curitiba”. “Ninguém faz nada. Um silêncio absoluto”, disse. "Não sabemos a acusação, pois ela é até o presente momento absolutamente secreta ao melhor estilo da ditadura militar. Você não sabe de nada, não sabe o que está sendo investigado, um belo dia batem à sua porta e o levam. De modo que nós estamos voltando ao velho tempo do autoritarismo, da arbitrariedade. Qual a necessidade de se prender uma pessoa que tem domicílio certo, que é médico, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?", questionou Batochio. Planilha de propinas De acordo com o MPF, a planilha apreendida mostra valores ilícitos repassados a Palocci tanto em período de campanha quando fora dele. A planilha era chamada de “Posição Programa Especial Italiano” e usava, segundo os investigadores, o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro. "A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras", diz o MPF. O Ministério Público afirma ainda que alguns dos valores registrados ainda precisam de maior apuração para identificar a quais fatos estão relacionados. Terreno do Instituto Lula "As provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Monica Moura e João Santana [marqueiteiros de campanha] no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antonio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”, afirma o MPF. A empreiteira comprou o terreno avaliado em R$ 12 milhões, segundo laudo revelado em maio deste ano. Investigadores dizem que Antonio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, e recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”). Outra prova analisada, segundo o MPF, se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como o comprador, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht. Operação Omertà Segundo a PF, o nome desta fase da Lava Jato, Omertà, é uma referência a um código de honra da máfia italiana, que fazia um voto de silêncio perante autoridades. A polícia diz que o silêncio imperava no Grupo Odebrecht e foi quebrado por integrantes do setor de operações estruturadas, o que permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, o nome remete à postura atual do comando da empresa, que se mostra "relutante em assumir e descrever os crimes praticados". Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois liberada. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. * Fonte primária: G1 Globo.com
Fontes: UOL - Política EX-MINISTRO ANTONIO PALOCCI É PRESO EM NOVA FASE DA OPERAÇÃO LAVA JATO Publicado: UOL On Line 26/09/201606h47 > Atualizada 26/09/201608h54 Do UOL, em São Paulo 
O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi preso em São Paulo nesta segunda-feira (26) durante a 35ª
fase da Operação Lava Jato, batizada de "Omertà". Segundo a Polícia Federal (PF), ele "atuou de forma direta para propiciar vantagens" para a empreiteira Odebrecht
quando estava no governo federal.
Palocci foi ministro da Fazenda (2003-06) do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da Casa Civil (2011) do governo Dilma Rousseff. Ele será levado para Curitiba, onde estão concentradas as investigações da Lava Jato. Dois ex-assessores de Palocci também foram presos (Juscelino Dourado e Branislav Kontic). De acordo com a PF, o ex-ministro e "personagens de seu grupo político" foram beneficiados com vultosos valores ilícitos. Para a PF, foram identificadas negociações quando Palocci era ministro que acabaram por beneficiar a empreiteira. "Foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] para país africano --com a qual a empresa tinha relações comerciais--, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal". Ainda de acordo com a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado "setor de operações estruturadas" da Odebrecht para diversos beneficiários. Ele são alvo de medidas de busca e condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar esclarecimentos). "São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro", informou a PF. São cumpridos 45 mandados judiciais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal. São 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária, e 15 de condução coercitiva. O criminalista José Roberto Batochio, advogado de Palocci, afirmou que o ex-ministro nunca recebeu vantagens ilícitas. Batochio disse que ainda não tem detalhes sobre os motivos da prisão de Palocci. Operação antecipada? Ontem, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes declarou que novas investigações da Lava Jato seriam realizadas nesta semana. A conversa ocorreu com integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) em um ato de campanha em Ribeirão Preto, berço político de Palocci. Horas depois, a assessoria de imprensa do ministro informou que a declaração era apenas uma "força de expressão", usada por Moraes com o intuito de garantir a continuidade das investigações. Nome remete à lei do silêncio da máfia italiana O nome "Omertà", dado à nova fase da operação, é uma referência ao codinome "italiano" que a Odebrecht usava para se referir a Palocci, que tem origem no país europeu. "Omertà" é como é chamada a lei do silêncio que impera na máfia italiana. 
Para a PF, o nome também "remete à postura atual do comando da empresa [Odebrecht], que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados."
Os alvos de mandados de condução coercitiva serão levados às sedes da PF nas respectivas cidades onde foram localizados e serão liberados após prestarem esclarecimentos. Os detidos com prisão cautelar decretada serão levados à sede da Polícia Federal em Curitiba. Na semana passada, durante a 34ª fase da operação, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT) chegou a ser preso pela PF. Mais tarde, porém, o juiz Sergio Moro mandou soltar o petista. (Com Estadão Conteúdo) * Fonte primária: UOL
Fontes: O Globo - Economia REFORMA EM ANÁLISE ACABA COM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Quem começar a trabalhar aos 18 anos terá de recolher por 47 anos Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/16 - Pág. 9 | On Line 26/09/2016 4:30 / Atualizado 26/09/2016 8:19 por Andrea Freitas e Geralda Doca 
RIO e BRASÍLIA - A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar as regras da Previdência acabará com a aposentadoria por tempo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres. Hoje, existe também a aposentadoria por idade (65 anos para os homens e 60 para as mulheres), com mínimo de contribuição de 15 anos. Com a mudança, passará a vigorar a idade mínima de 65 anos, com 25 de recolhimento. Quem começar a trabalhar aos 18 anos contribuirá por 47 anos.
O governo quer pressionar os trabalhadores a postergarem a aposentaria para receber um valor integral. A PEC mudará o cálculo do benefício: de 50% (sobre a média dos maiores salários), mais 1 ponto percentual a cada ano adicional de contribuição. Assim, quem tiver 65 anos e 25 anos de recolhimento receberá 75% da média salarial. PREOCUPAÇÃO COM PRAZO No sistema atual, um trabalhador do setor privado de 50 anos com 32 anos de contribuição poderia se aposentar em mais três anos. Mas, desde dezembro de 2015, está em vigor a fórmula progressiva 85/95, que assegura um benefício integral se o trabalhador ficar mais tempo na ativa, juntando tempo de contribuição e idade, que deve somar 85 para mulheres e 95 para homens. A partir de dezembro de 2018, começa a subir 1 ponto a cada dois anos, até chegar a 90/100 em dezembro de 2026. Com a reforma, acaba essa possibilidade. Rodrigo Oliveira, gerente sênior de Previdência e Trabalho da EY, afirma que a mudança é significativa, já que a aposentadoria por tempo de contribuição está prevista na Constituição de 1988: — Se prever o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, o debate político será duro — afirma, lembrando que as pessoas de 35 anos a 49 anos estão no mercado de trabalho esperando se aposentar por tempo de serviço. — Muitas pessoas nessa faixa etária estão preocupadas em ter de trabalhar duas vezes mais do que previam. Sidnei Leitão, metalúrgico, completa 49 em dezembro e planejava se aposentar daqui a quatro anos e meio, assim que completasse 35 anos de contribuição. Mas a reforma o deixou em alerta, já que só completará 50 anos no fim de 2017: — Não sou contra a reforma, Mas não acho justo estar preparado para correr 35 km e, lá no fim, descobrir que tenho de correr 50 km. O problema não é trabalhar mais, é ter emprego. Se eu for demitido, onde vou arrumar uma vaga com 50 anos? Leitão enviou e-mails a vários senadores para sugerir e cobrar uma solução menos radical. A única resposta veio de Paulo Paim (PT-RS), afirmando que a questão já está em discussão com as centrais sindicais. Oliveira, da EY, diz que as pessoas que poderiam se aposentar por tempo de contribuição poderão fazê-lo depois da reforma: — O Judiciário entende que o beneficiário tem o direito vigente à época mesmo que não o tenha exercido. Há um direito adquirido em relação ao tempo de contribuição. Pode ser preciso abrir um processo no INSS ou na Justiça. Mas há jurisprudência neste sentido. A reforma que prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria valerá para quem tiver até 50 anos ou 45 anos (caso de mulheres e professores) na época da promulgação da PEC. Quem estiver acima dessa faixa será enquadrado em uma regra de transição, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Mas quem tiver 49 anos e 11 meses de idade não pegará a transição. Para o setor público, a idade mínima de aposentadoria subirá para 65 anos. Mulheres e professores, que podem se aposentar com cinco anos a menos, terão uma regra de transição mais suave. Militares das Forças Armadas deverão ter aumento do tempo na ativa de 30 anos para 35 anos, além do fim da contagem do tempo de formação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ENTENDA A PROPOSTA EM 15 PONTOS Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/16 - Pág. 9 | On Line 26/09/2016 4:30 / Atualizado 26/09/2016 7:49 por Geralda Doca
* Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - On Line PATAMAR DE GASTOS COM APOSENTADORIAS SERÁ ATINGIDO EM 2060, APONTA ESTUDO DO IPEA - Em 50 anos, Brasil destinará 20% do PIB para Previdência Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/16 - Pág. 9 | On Line 26/09/2016 4:30 / Atualizado 26/09/2016 7:49 por Geralda Doca BRASÍLIA - Diante da tendência de envelhecimento da população brasileira e da cifra já elevada do gasto com aposentadorias e pensões, dentro de menos de 50 anos o Brasil gastará, somente com a Previdência, o equivalente a 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Este patamar será atingido em 2060. A proporção subirá para 24,7% em 2100 — se nada for feito. Os dados constam de um estudo, obtido com exclusividade pelo GLOBO, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O documento, prestes a ser publicado, considera a projeção demográfica da Organização das Nações Unidas (ONU). 
No ano passado, a despesa com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais (pagos a idosos e deficientes da baixa renda) atingiu R$ 583,3 bilhões, somando trabalhadores do setor privado e funcionários públicos federais. O valor representou 50,3% da despesa primária total da União e cerca de 9,9% do PIB. Demais benefícios como auxílio-doença, acidentários, não foram incluídos nos cálculos. — A trajetória da despesa com Previdência, sem reforma, é insustentável a médio e longo prazos — afirma Rogerio Nagamine Costanzi, responsável pelo estudo, com Graziela Ansiliero. Ele aponta pelo menos três razões para justificar a reforma da Previdência. Primeiro, considerando só o Regime Geral de Previdência Social (INSS), a despesa já vem crescendo, tendo subido de 4% do PIB na década de 90 para 7,4% em 2015 (e podendo chegar a 8% este ano). Segundo, somando-se o regime próprio da União aos benefícios assistenciais, o gasto chega a 12% do PIB, o mesmo patamar de países em que a população de idosos é pelo menos o dobro da do Brasil. Em terceiro, o envelhecimento populacional, que vai pressionar a despesa em proporção ao tamanho da economia. MAIS POBRES SÓ SE APOSENTAM POR IDADE A população entre 15 e 64 anos, na qual se concentram os contribuintes da Previdência, será menor em 2060. Enquanto isso, a de 65 anos ou mais chegará nesse prazo como o triplo da atual. — Vale a pena enfatizar a evolução dos contribuintes, que hoje está em torno de dois para cada beneficiário. Sem reforma, chegaremos em 2060 com mais beneficiários do que contribuintes — diz o pesquisador do Ipea. O estudo afirma que há uma onda de reformas previdenciárias no mundo. Foi identificado um grupo de 46 países que aumentaram ou estão em processo de elevação da idade para aposentadoria. Entre eles, Alemanha, Austrália, Colômbia, Coreia do Sul, Croácia, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Grécia, Itália, Polônia e Reino Unido. Vários países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) estão implementando a idade mínima de 67anos; Portugal elevou de 65 para 66 anos; a Coreia do Sul, por sua vez, subirá gradualmente a idade mínima de 61 para 65 anos. Desses 46 países que estão aumentando a idade de aposentadoria, um grupo de 16 já eliminou, ou vai eliminar, a diferença de idade entre homens e mulheres para requerer aposentadoria, como Áustria, Croácia, Estônia, Itália e República Tcheca. O estudo constatou que, de um conjunto de 174 países, em 116 não há diferenças de regras entre homens e mulheres — o equivalente a 67% do total. O levantamento também tenta derrubar o mito de que a idade mínima prejudicará os mais pobres. A conclusão é que os pobres não conseguem comprovar 30 ou 35 anos de contribuição, pelo fato de trabalharem mais na informalidade, e acabam se aposentando por idade, aos 60 ou 65 anos, ou pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), aos 65. — O problema é que, na prática, temos idade mínima para os trabalhadores urbanos de menor rendimento e não temos para aqueles de maior rendimento, que se aposentam com 35 e 30 anos de contribuição, com média de 54 anos e, muitas vezes, continuam trabalhando — ressalta Costanzi. O estudo cita os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2014, que mostra que a contribuição dos trabalhadores ocupados (16 anos ou mais) entre os 10% mais ricos era de 83,2%, e, para os 10% mais pobres, de 12,8%. Os mais pobres entram mais cedo no mercado de trabalho, diz o pesquisador, mas, em geral, no setor informal. Para o grupo de jovens de 16 a 20 anos ocupados, entre os 10% mais pobres, a contribuição para a Previdência era de apenas 4%. Considerando o público potencial da aposentadoria por tempo de contribuição que continuou trabalhando (homens de 45 a 59 anos e mulheres de 45 a 54 anos) depois de se aposentar, cerca de 78% estavam entre os 30% mais ricos, conclui o levantamento. De acordo com o autor do estudo, a desaposentação (possibilidade de o aposentado continuar trabalhando e depois requerer a revisão do benefício) é regressiva. Há milhares de ações judiciais de trabalhares requerendo o direito, que é contestado pela União. O assunto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta de emenda constitucional (PEC) que vai alterar e unificar as regras dos regimes de aposentadoria no país já foi encaminhada ao presidente Michel Temer para que ele bata o martelo. Há uma promessa do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, de encaminhar o texto ao Congresso até o fim desta semana. Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política, defende que o texto só seja encaminhado após as eleições municipais. Porém, como o presidente se comprometeu a apresentar as mudanças às partes envolvidas (trabalhadores e empregadores) e aos líderes partidários, o encaminhamento da PEC pode ficar para outubro. — Há um problema de cronograma. O presidente quer falar com todos os envolvidos, e fica muito apertado fazer isso em uma semana — disse um auxiliar de Temer. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País PARA JANOT, ANISTIA À CAIXA DOIS É TENTATIVA DE IMPLODIR LAVA-JATO Procurador comparou projeto a decreto que acabou com Mãos Limpas na Itália Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/16 - Pág. 9 | On Line 26/09/2016 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou o recente movimento no Congresso Nacional pela aprovação de um projeto de anistia ao caixa dois ao início da reação conservadora que implodiu a Operação Mãos Limpas, na Itália, na década de 90. Para Janot, o projeto da anistia, visível resposta dos meios políticos contra a Lava-Jato, é similar ao decreto Conso, conjunto de medidas adotada pelo então ministro da Justiça italiano Giovanni Conso para descriminalizar a movimentação de recursos de campanhas eleitorais não declarados às autoridades fiscais.
— A anistia, se for levada adiante, pode desidratar a Lava-Jato — disse Janot, ao GLOBO. Em análises internas entre o procurador-geral e auxiliares mais próximos, a anistia ao caixa dois significaria perdão para corrupção e lavagem de dinheiro. Pessoas investigadas, ou até mesmo condenadas na Lava-Jato por estes crimes, poderiam alegar que receberam dinheiro de origem não declarada para bancar gastos de campanhas eleitorais e não para enriquecimento pessoal. Ou seja, teriam se envolvido em caixa dois, uma irregularidade de natureza política, e não em crimes graves e já tipificados pelo Código Penal. ANISTIA PODE VOLTAR À PAUTA COM OUTRA ROUPAGEM O decreto Conso é considerado por especialistas no tema como o começo do fim da Mãos Limpas. Um ano depois da edição dele, o empresário Silvio Berlusconi foi eleito primeiro-ministro e, para muitos, deixou a Itália quase no mesmo estágio anterior às grandes investigações sobre corrupção no país. Para Janot, o perdão ao caixa dois após tanto trabalho de investigadores da Lava-Jato pode realimentar a ideia de afrouxamento das regras e volta da impunidade. O alerta do procurador-geral foi durante o seminário “Grandes casos criminais: experiência italiana e perspectiva no Brasil”, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público em junho deste ano. No evento, Janot teve longas conversas com o deputado Antonio Di Pietro, procurador responsável pelo início das investigações da Mãos Limpas, sobre os possíveis cenários que vinham se desenhando contra a Lava-Jato. Os dois compartilharam o ponto de vista de que a resistência contra as ações criminais teria certamente origem na mudança das leis. Menos de três meses depois do encontro, as preocupações dos dois investigadores estão se materializando. Nas últimas semanas, surgiu no Congresso Nacional um movimento da anistia ao caixa dois. A aprovação do projeto era articulada na surdina por PMDB, DEM, PT e PSDB, entre outros partidos. A iniciativa só perdeu força depois que a manobra foi denunciada pelo colunista Merval Pereira, no último domingo. A revelação de que o projeto seria levado ao plenário da Câmara no dia seguinte teve forte repercussão e os parlamentares tiveram que mudar de planos. Investigadores desconfiam que grupos atingidos pela Lava-Jato ainda vão tentar aprovar a anistia, ainda que com uma roupagem diferente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PREVÊ COMBUSTÍVEIS MAIS BARATOS APÓS VENDA DE REFINARIAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/09/16 - Pág. __ | On Line 25/09/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
A abertura do mercado de refino a empresas privadas vai garantir preços de combustíveis mais competitivos para os consumidores, disse à Folha o diretor de refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino.
A venda de participações em refinarias é a principal novidade do novo plano de negócios da estatal, que foi apresentado ao mercado na semana passada e prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões entre 2017 e 2021. Celestino disse que os preços praticados hoje pela estatal são "justos" –embora estejam entre 30% e 40% acima do mercado internacional–, mas que esse conceito muda de acordo com o nível de competição do mercado. "O mercado sempre vai buscar o melhor preço. A melhor alternativa econômica é aquela do mercado", afirmou. No momento, cerca de 15% do mercado brasileiro de diesel, que soma 4,5 bilhões de litros por mês, é abastecido por importações realizadas por companhias privadas. Mesmo assim, Celestino diz que a Petrobras não vê necessidade de reduzir preços. A estatal anunciará até o fim do ano as diretrizes de sua política de preços de combustíveis, que vai considerar as cotações internacionais do petróleo e a evolução da fatia da empresa no mercado local. FIM DOS SUBSÍDIOS Um dos objetivos é deixar claro aos investidores que não haverá mais subsídios como os que ajudaram a elevar o endividamento da empresa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (2011-2016). "A gente não pode fazer isso. Não se esqueça de que quem compra ação dessa companhia é fundo de pensão, é o dinheiro da sociedade que está aqui dentro", afirmou o executivo da estatal. A Petrobras pretende abrir em 2017 concorrência para vender participações em refinarias, como parte do novo programa de venda de ativos, cuja meta é arrecadar US$ 19,5 bilhões nos próximos anos. O modelo em estudo prevê garantir ao comprador uma posição que lhe permita definir seus próprios preços de venda, para que não fique refém da política da Petrobras. "Da mesma forma que eu tenho capacidade de fazer preço, ele [o sócio] tem que ter a confiança de que pode fazer preço", disse Celestino. A competição com a Petrobras, hoje monopolista no mercado de refino, é apontada por especialistas como maior barreira à atração de investimentos para o setor. Celestino não quis detalhar o modelo de venda, mas indicou que vai privilegiar refinarias mais distantes dos principais polos de refino no país, em São Paulo e no Rio, para reduzir a competição. Assim, o sócio da estatal teria uma proteção adicional com custos para o transporte da produção do Sudeste. "O Brasil é um país muito grande, onde os custos logísticos são altos", limitou-se a dizer, quando questionado sobre a forma como será garantida ao parceiro a possibilidade de formar preços. Hoje a Petrobras tem 13 refinarias, com capacidade para processar 2,1 milhões de barris de petróleo por dia. O plano de negócios separa US$ 12,4 bilhões para a área de refino e gás, mas não prevê expansão da capacidade, a menos que a empresa encontre parceiros dispostos a concluir empreendimentos como a refinaria do Complexo Petroquímico do Rio ou a refinaria Abreu e Lima (PE). A primeira está parada e sua retomada exige cerca de US$ 2,8 bilhões. Em Pernambuco, a Petrobras concluiu a primeira fase de Abreu e Lima e suspendeu a segunda. Os projetos são alvo das investigações da Lava Jato. N.daR.: Texto On Line. Este artigo não foi publicado na versão impressa distribuída no RJ. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DE DENTRO E DE FORA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/09/16 - Pág. A2 | On Line 25/09/2016 02h00 por Editorial A Lava Jato nunca viveu sob tanto risco quanto agora. Sofre ameaças externas, como seria de esperar, mas também internas, o que provoca consternação e surpresa. No campo da política, a manobra vergonhosa quase levada a cabo na segunda-feira (19) atesta quão longe os congressistas se dispõem a ir no intuito de esterilizar as investigações. Por muito pouco não terminou aprovado um projeto cujo objetivo era simplesmente anistiar caixa dois praticado até agora. A despeito da repercussão negativa do episódio, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) se sentiu à vontade para defender o perdão. "Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria", afirmou ao jornal "O Globo" o articulador político da administração Michel Temer (PMDB). Com a mesma sem-cerimônia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a propugnar por medidas que protejam as garantias individuais dos investigados e, numa referência à apresentação midiática da denúncia contra Lula feita pelo Ministério Público Federal, criticou o exibicionismo da força-tarefa da Lava Jato. Não é difícil imaginar os verdadeiros propósitos de Renan, ele próprio às voltas com a Justiça. Igualmente difícil, todavia, é tirar-lhe razão nesse caso específico. Houve evidente exagero no constrangimento que os procuradores impuseram ao ex-presidente. Na última quinta-feira (22), outro petista viu-se alvo de medida exagerada e desnecessária. Trata-se do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda), preso enquanto sua mulher passava por cirurgia no hospital -e solto cinco horas depois. Acusa-se Mantega de, em 2012, ter pedido R$ 5 milhões a Eike Batista. Segundo o empresário relatou, o dinheiro se destinaria a quitar dívidas de campanha do PT e foi transferido por meio de contrato fraudulento. Suspeita-se que o pagamento fosse compensação por negócios de Eike com a Petrobras. A trama soa coerente com tudo o que se sabe acerca do escândalo do petrolão. O ex-ministro deve ser investigado e, se condenado, arcar com as sanções previstas em lei. Nada parecia justificar, contudo, sua prisão provisória -e a própria soltura confirma a tese. Resvalando perigosamente no arbítrio, excessos desse tipo interessam sobretudo aos detratores da Lava Jato. Causam danos à imagem da investigação, ajudam os que se fingem de vítimas e facilitam a ofensiva dos políticos. As autoridades envolvidas com a operação têm demonstrado grande dificuldade em reconhecer os erros que cometem. Se tiverem raciocínio estratégico, porém, perceberão que a estrita observância da lei é a melhor defesa da Lava Jato contra os que pretendem enterrá-la. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS FARÁ NOVAS LICITAÇÕES DE PLATAFORMAS Indústria nacional só ficará com empreendimentos se tiver competitividade Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/16 - Pág. 39 | On Line 25/09/2016 4:30 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO — No comando da área mais importante da Petrobras, a de Exploração e Produção, Solange Guedes dá um largo sorriso ao lembrar do início de sua carreira na estatal, quando trabalhava embarcada na Bacia de Campos, há 30 anos. “Tenho orgulho imenso do macacão”, diz. Hoje, pretende buscar parceiros para elevar a produção desses campos, como Roncador, Marlim Sul, Albacora Leste, Marlim e Albacora, no pós-sal. Na mesma semana em que a estatal anunciou seu Plano de Negócios 2017-2021, com corte de 25% nos investimentos, Solange antecipa que a estatal fará licitações a partir de 2017 para construção de seis plataformas. O investimento na cadeia de óleo e gás supera US$ 6 bilhões. Depois de pedir redução do conteúdo local para a plataforma de Libra, a estatal não descarta fazer o mesmo para outras unidades.
Como está o cronograma de construção das novas plataformas? As 11 plataformas previstas para entrar em operação até 2019 estão com bastante avanço físico. Daí para frente não estão contratadas. E as unidades que ainda não foram contratadas? Quantas são? Entre 2020 e 2021, são oito unidades. Dessas, duas já estão no mercado, em processo de licitação, que deve ser concluído no ano que vem. É uma unidade para o Campo de Sépia e outra para o piloto de Libra, ambas no pré-sal da Bacia de Santos. Se a Petrobras está indo agora ao mercado para contratar essas duas que vão entrar em 2020, em breve a Petrobras vai ao mercado contratar mais outras duas previstas para 2020. Essa contratação será ao longo de 2017. Aí, bota mais um ano para as outras quatro, para entrar em operação em 2021. Os tempos de construção são quase os mesmos. Vamos contratar quase o equivalente ao que está hoje em construção. As seis licitações podem movimentar quanto na cadeia de óleo e gás? Considerando o conteúdo local competitivo, cerca de US$ 1 bilhão cada. Nas duas licitações em andamento, como está a questão do conteúdo local? Na que se destina ao piloto de Libra, a Petrobras solicitou à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a redução do percentual de conteúdo local por considerar os preços apresentados altos demais. Para Sépia pode haver esse pedido? Pode, mas ainda estamos analisando. Para as demais plataformas deve ser necessário reduzir o conteúdo local? Se os assuntos ligados às empresas (fornecedoras) se resolverem no Brasil, eventualmente elas estariam aptas e prontas a receber obras. Tem que ser um conteúdo local competitivo que viabilize os projetos, com preços e prazos. Porque se não for isso, os projetos não entram em produção, e a Petrobras precisa entregar sua curva de produção. As contratações serão feitas com conteúdo local factível, competitivo e que viabilize a produção segundo o cronograma da Petrobras e de seus sócios. Em que casos a ANP pode aprovar o pleito da Petrobras de reduzir o conteúdo local de plataformas? Se ficar demonstrado que realmente não houve condições competitivas de fazer o conteúdo local, você pode demonstrar cabalmente isso à agência, que vai avaliar o pleito. É o que está previsto. Por que o mercado não avalia a meta de produção de 2,77 milhões de barris diários em 2021 realista? A meta de produção é realista ao manter praticamente o mesmo valor do outro plano. O que mudou foi a trajetória. Houve atraso de algumas plataformas. No plano de 2014-2018, as plataformas da cessão onerosa (acordo com a União que permite a produção de 5 bilhões de barris) começariam a produzir em 2016. Agora, foram para 2018. Fizemos os poços na esperança de que as plataformas chegassem. Atrasou, mas os poços estão prontos. A cessão onerosa começa a produzir em 2018 sem necessidade de grandes investimentos. Há desinvestimentos em Exploração e Produção. Tem o projeto Topázio, com os ativos terrestres. Tem o projeto Ártico, de águas rasas. E tiramos isso do ano de 2017. Mas, no longo prazo, a curva tem o mesmo alvo que tinha no plano anterior. Como a empresa vai buscar sócios para as áreas da Bacia de Campos? Devemos buscar opções estratégicas para fazer mais, aumentar o potencial de produção da área como um todo. São campos como Roncador, Marlim Sul, Albacora Leste, Marlim e Albacora. Campos gigantes que vão produzir por muitos anos. Posso vender uma parte de equity (participação). Posso me associar a uma empresa de serviços que pode entregar uma solução que nunca pensei. Por exemplo, você tem uma empresa que trabalha com recuperação avançada de petróleo, com técnicas, equipamentos e capital. Ela pode vir, apresentar um projeto, aplicá-lo e recuperar o investimento com a produção incremental. E a gente vai ressarcindo a empresa com aquele valor incremental. Estamos conversando com operadores e prestadores de serviços. Como está a Bacia de Santos dentro do programa de parcerias? Temos mais de 200 poços perfurados no pré-sal. Temos interesse em desenvolver e buscar oportunidades. Vamos fazer isso, mas depois que a gente tiver se fortalecido. Carcará ia entregar seu potencial em 2025. Se fizéssemos alocação de investimento para esse ativo, deixaríamos de terminar os projetos de Lula e Sapinhoá, que têm fluxo de caixa mais cedo. Quanto mais rápido sanearmos a companhia, melhores serão as alocações de investimento. Quando nossa dívida chegar a 2,5 vezes a geração de caixa, começamos a entrar numa zona de conforto, que nos permite tomar decisões de aumentar projetos no pré-sal e em outros ativos. Vocês estão buscando parceiros para outras áreas do pré-sal? Não estamos objetivamente buscando parceiros, mas não estamos fechados a avaliações de parcerias. A Petrobras buscará parcerias para os campos de águas profundas no litoral de Sergipe/Alagoas? É bom fazer uma gestão de risco trazendo parceiros. Como funcionária de carreira da Petrobras, como avalia a Lava-Jato? Ficamos muito tristes com aquelas evidências que foram apresentadas e que aquilo era real e estava acontecendo. Quanto a ser diretora ou outro cargo na companhia, para mim é tudo a mesma coisa. É o senso de responsabilidade que sempre tive com a companhia. Estamos aqui de forma muito empenhada e dedicada em recuperar a companhia. É nossa obrigação. Somos obrigados a estar prontos para atuar, contribuir e resgatar a companhia. É nossa missão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SECRETÁRIO DO TCU SUGERE BLOQUEIO DE BENS DE DILMA POR COMPRA DE PASADENA Relatório elaborado por Luiz Sérgio Madeiro diverge de sugestões feitas por auditores Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/16 - Pág. 5 | On Line 24/09/2016 18:22 / Atualizado 24/09/2016 18:23 por O GLOBO 
BRASÍLIA — Relatório produzido pelo secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Sérgio Madeiro, sugere o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff e outros ex-diretores do Conselho de Administração da Petrobras no período em que a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O relatório de Madeiro diverge do parecer da equipe de auditores que analisou o caso, e concluiu pela não responsabilização dos ex-integrantes do Conselho, conforme noticiou o jornal Estado de S.Paulo.
A partir de agora, caberá ao ministro Vital do Rego, relator do caso, decidir se acolhe as sugestões do secretário ou da auditoria. Se quiser, o ministro poderá apresentar um terceiro relatório, diferente dos dois outros já elaborados. Depois de concluído, o relatório do ministro terá ainda que ser aprovado pelo plenário do tribunal. Segundo a assessoria do TCU, não há prazo determinado para a o encerramento das análises e decisão final sobre o assunto, que já foi tratado de deliberações anteriores. O relatório de Madeiro também recomenda bloqueio por um ano dos bens do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, do ex-comandante do Exército Gleuber Vieira, do ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli e dos executivos Fábio Barbosa, Cláudio Haddad. Todos eram integrantes do Conselho de Administração da Petrobras na primeira fase da compra de Pasadena. Em 2006, a Astra Oil vendeu 50% da refinaria para a Petrobras por US$ 359 milhões, um ano depois de comprar a refinaria por US$ 42 milhões. Depois de uma briga judicial nos anos seguintes, a Petrobras teve que comprar a segunda parte da refinaria. Ao final, o negócio teria resultado num prejuízo de US$ 792 milhões, conforme cálculos do TCU. Em nota divulgada neste sábado, a assessoria da ex-presidente afirma que o Conselho de Administração não autorizou a compra da segunda parte de Pasadena, a etapa mais problemática do negócio. Sustenta também que o resumo executivo, base da primeira etapa do negócio, omitia as cláusulas Marlim e put option. A put option permitiu a saída da Astra Oil da sociedade, o que levou a Petrobras a pagar valores ainda mais expressivos por uma refinaria de baixa rentabilidade. No texto, a assessoria lembra ainda que a Procuradoria-Geral da República já decidiu isentar o Conselho de Administração dos prejuízos pela compra de Pasadena. “Não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, diz a Procuradoria-Geral em parecer sobre o assunto, conforme a nota da ex-presidente. As decisões do TCU sobre bloqueio de bens estão sendo colocadas em xeque. Em recentes decisões, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou bloqueios de bens da OAS e da Odebrecht determinados pelo TCU. Para o ministro, o Tribunal de Contas é uma instância administrativa auxiliar do Congresso Nacional e não um tribunal com atribuições de natureza judicial. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DIREITOS E DEVERES Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/16 - Pág. 4 | On Line 25/09/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O combate à corrupção no Brasil está entrando em uma fase delicada. 2 - Denunciada a farsa da caixa 2, surge outro projeto, desta vez do senador Telmário Mota (PDT), com objetivos semelhantes. 3 - Estamos diante de uma disputa de direitos e deveres que pode indicar novos caminhos. O combate à corrupção no Brasil está entrando em uma fase delicada, em que a defesa de interesses escusos se mistura com a de garantias de direitos individuais e das empresas privadas, abrindo um debate que pode ser rico para o aperfeiçoamento de nossas instituições.
Um mau sinal é que essas reações se avolumam à medida que a força da lei se aproxima da classe política. A tentativa de legislar sobre o Caixa 2 eleitoral para tipificá-lo como crime específico tinha na verdade a intenção, compartilhada pelos líderes dos maiores partidos no Congresso, de favorecer a interpretação de que o que aconteceu antes da nova lei não poderia ser classificado de crime, mas infração eleitoral sujeita a multas, e não a cadeia. Como candidamente afirmou um dos principais ministros de Temer, sem ser admoestado de maneira a não deixar dúvida de que o Palácio do Planalto nada tinha com aquela conversa.
Denunciada a farsa, eis que dias atrás outro projeto, desta vez do senador Telmário Mota do PDT, pousa na mesa do Senado, com objetivos semelhantes. Como no projeto de lei abortado, a redação do projeto do Senado é similar à uma das medidas das 10 propostas do Ministério Público Federal contra a corrupção, com penas até mais pesadas em certos casos. Segundo especialistas, porém, aprovando-se tal matéria agora, certamente seriam agraciados, pela retroação benéfica que a Constituição autoriza, aqueles investigados e processados pela Lava Jato. Também no Supremo Tribunal Federal (STF) há incômodos diante de certas atitudes dos Procuradores de Curitiba e do próprio Juiz Sérgio Moro. Depois de ter aparecido de maneira insólita e despropositada como parte da delação premiada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS – o que gerou a anulação de todo o processo por parte do Procurador-Geral da República – o ministro Dias Toffolli já fez diversas advertências sobre os abusos que podem ser cometidos em nome do combate à corrupção, e o ministro Gilmar Mendes aumentou o tom das críticas aos Procuradores, sempre ressalvando que a Operação Lava-Jato em si tem que ser preservada, inclusive dos exageros dos próprios Procuradores. O ministro Marco Aurélio Mello está à frente de duas ações que podem limitar a ação dos Procuradores e dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU). Ao desbloquear os bens de empreiteiras defendendo a tese de que o TCU não tem jurisdição sobre empresas privadas, ele está em choque com a interpretação do tribunal e de muitos juristas, mas tem a seu favor outros tantos que consideram que o TCU está extrapolando suas funções. Da mesma maneira, o STF vai retomar esta semana o debate sobre a prisão já na segunda instância, uma das 10 medidas contra a corrupção defendidas pelo MPF e que está em vigor, mas sem efeito obrigatório. Depende de cada juiz, hoje, acatar ou não a nova jurisprudência, e os próprios ministros do Supremo que são contra a medida já deram liminares a favor dos condenados, soltando-os. O que se quer é que o assunto seja decidido em caráter vinculante pelo plenário do STF. O placar que foi de 7 a 4 a favor da mudança pode se alterar devido ao novo ambiente político, com mais ministros entendendo que é preciso dar um freio na ação dos Procuradores, que estariam extrapolando sua autoridade. Já foi uma derrota da nova presidente do STF, ministra Carmem Lucia, ter colocado na pauta o tema, que ela gostaria de ver postergado. O que indica que talvez já haja uma maioria, senão para voltar ao antigo entendimento de que a prisão só pode ser feita depois do trânsito em julgado, pelo menos para flexibilizar a decisão, criando-se uma instância intermediária antes da decretação da prisão, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Qualquer mudança, contudo, desestimulará muitas delações premiadas. O episódio da prisão e soltura do ex-ministro Guido Mantega é exemplar dessa nova situação de pressões e contrapressões sobre os Procuradores e o Juiz Sérgio Moro. O recuo deixou a entender que não havia motivo para prendê-lo, e revelou também uma fragilidade diante das pressões políticas que vem sofrendo. Estamos diante de uma disputa de direitos e deveres que pode indicar novos caminhos, mas pode também representar um retrocesso se prevalecer a manutenção de um sistema judicial que favorece os privilegiados de sempre e protege corporações em vez de instituições. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS APROVA VENDA DE GASODUTOS À BROOKFILED POR US$ 5,2 BILHÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/09/16 - Pág. 6 | On Line 23/09/2016 08h28 - Atualizado às 13h02 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras informou nesta sexta-feira (23) que seu conselho de administração aprovou a venda da malha de gasodutos do Sudeste ao consórcio liderado pela canadense Brookfield por US$ 5,19 bilhões.
O valor corresponde a 35% da meta do plano de venda de ativos da Petrobras para o período entre 2015 e 2016, que é de US$ 15,1 bilhões. Na terça-feira (20), a companhia anunciou nova meta, de vender mais US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018. De acordo com o gerente executivo de gás natural da companhia, Rodrigo Costa Lima, a primeira parcela dos recursos, de US$ 4,34 bilhões, deve entrar no caixa da companhia ainda este ano. Os US$ 850 milhões restantes serão pagos em cinco anos. A operação fechada com a Brookfield envolve 90% da NTS (Nova Transportadora do Sudeste), empresa criada em 2015 a partir da cisão da TAG (Transportadora Associada de Gás), subsidiária da estatal que detinha os ativos de transporte de gás natural no Brasil. O consórcio comprador é formado ainda pelo fundo de pensão British Columbia Investment Management Corporation (BCIMC), e os fundos soberanos da China e de Cingapura. A Petrobras permanecerá como a principal cliente da NTS, que tem 2.050 quilômetros de gasodutos e 44 pontos de entregas de gás na região Sudeste. Com um novo operador, porém, a NTS poderá buscar outros clientes no mercado, quando houver disponibilidade de capacidade de transporte. "Essa operação abre oportunidades para que parcerias com outras empresas, com larga experiência e condições de investimento, contribuam para o fortalecimento da indústria de gás natural no Brasil", disse a estatal, em nota divulgada nesta sexta-feira. A venda também permite que a NTS participe de futuros projetos de expansão da malha brasileira de gasodutos, uma vez que a legislação veda a possibilidade de donos de gás sejam investidores em novos dutos no país De acordo com Lima, a malha da NTS continuará sendo operada pela Transpetro, subsidiária da Petrobras, por meio de um contrato de prestação de serviços, no médio prazo. A Petrobras pagará à NTS pelo transporte do gás de acordo com tarifas previstas em contrato. Lima disse que os valores são regulados e, por isso, são os mesmos pagos à NTS antes da venda. Uma outra empresa resultante da cisão da TAG, a NTN (Nova Transportadora do Nordeste) também será negociada, mas a Petrobras ainda não informou detalhes da operação. N.daR.: Texos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS ENCOMENDA PLATAFORMAS NO EXTEIOR APÓS ATRASOS NO BRASIL Pedro Parente cita hstórico de atrasos no país, e de 7 de 11 unidades devem ter maior parte das obras feitas fora do Brasil // Flexibilização de regras de conteúdo é bandeira da nova direção, mas movimento teve início na gestão de Graça Foster Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/09/16 - Pág. 6 | On Line 24/09/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras deve intensificar a encomenda de plataformas no exterior devido aos atrasos na construção de embarcações no Brasil.
De acordo com dados do setor, das 11 plataformas já contratadas para o período, 7 terão a maior parte das obras feita em outros países. A 12ª, para a área de Libra, também será encomendada no exterior, caso a estatal obtenha autorização da ANP (agência reguladora do setor). "Eu lamento, mas a gente tem que cumprir a curva de produção", afirmou o presidente da Petrobras, Pedro Parente, em apresentação do plano de negócios 2017-2021, para executivos do setor. Segundo ele, há um "histórico" de atrasos no país. O plano de negócios divulgado nesta semana prevê a entrada em operação de 18 plataformas entre 2017 e 2021. Entre as 11 já contratadas, 4 têm o casco construído ou convertido (transformado a partir de um navio) no país. Outros quatro cascos que seriam feitos no país foram transferidos para a China. Parte significativa dos equipamentos também será feita no exterior, restando aos estaleiros brasileiros a integração dos módulos —etapa que consiste na ligação dos diversos equipamentos entre si e à plataforma. "Além do corte de investimentos, a Petrobras vai fazer o que restou no exterior e só vai integrar aqui. Só vai ter encomenda de serviço", diz o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso. O presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Elói Fernandez, lembra que, diante das restrições financeiras da estatal, a possibilidade de obter financiamento de outros países, "fortalece o fornecimento do exterior". Ele cita especificamente a China, para onde está sendo levada a maior parte das obras retiradas do Brasil. Embora a flexibilização do conteúdo local seja uma das bandeiras de Parente, a busca por alternativas no exterior teve início na gestão Graça Foster, como resultado dos atrasos no Brasil e da crise dos estaleiros investigados pela Operação Lava Jato. A execução das obras no Brasil foi classificada pelo diretor-executivo de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro, como uma "grande dor de cabeça". INCENTIVO LOCAL A política de contratar obras no Brasil foi iniciada no primeiro governo Lula e fomentou a abertura de seis grandes estaleiros no país. "Parece que há consenso de que a política de conteúdo local precisa de ajustes, mas a opção já em curso de contratar no exterior, independentemente do atual plano, dificultará o cumprimento dos compromissos [de conteúdo local]", diz Fernandez. O setor, que chegou a ter 82,5 mil empregados em 2014, que foi o seu momento de maior atividade, fechou o primeiro semestre de 2016 com 43,8 mil trabalhadores, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparo Naval (Sinaval). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon SINAIS DA LAVA JATO SERVEM DE ALERTA PARA DILMA ROUSSEFF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/09/16 - Pág. A4 | On Line 24/09/2016 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - Os investigadores da Lava Jato em Curitiba, em meio a "coincidências infelizes" e arroubos de estrelismo, emitem sinais que deveriam servir de alerta à ex-presidente Dilma Rousseff.
A prisão relâmpago de cinco horas de Guido Mantega trouxe a história de que Eike Batista teria recebido um pedido de R$ 5 milhões do ex-ministro para pagar dívidas do PT. Segundo as palavras de Eike, os recursos eram para o partido "acertar as contas". A conversa indecente, afirmou, ocorreu no dia 1º de novembro de 2012 em uma reunião no gabinete de Guido Mantega na Fazenda. Pela versão do ex-bilionário, o ex-ministro não se constrangeu em pedir dinheiro ao PT dentro de uma sala na Esplanada dos Ministérios. Eike apresentou documentos sobre o repasse feito por ele por meio de João Santana e Mônica Moura. Pendente de confirmação, o conteúdo da conversa dele com Mantega transforma em piada de salão o vídeo de 2005, raiz do escândalo do mensalão, em que o então servidor dos Correios Maurício Marinho cobra R$ 3.000,00 de propina em diálogo flagrado no prédio da estatal. Se comprovado, o teor da reunião na Fazenda há quatros anos fragiliza os argumentos de Dilma e aliados de que o esquema da Petrobras não tinha o conhecimento do Planalto. A agenda oficial de Mantega confirma que ele recebeu Eike em 1º de novembro de 2012. Duas horas antes, o ex-ministro e Dilma despacharam. A 34º fase da Lava Jato mira sem pudor o elo financeiro do esquema do petrolão e seus laços com o primeiro escalão dos governos petistas. A investigação mandou para a cadeia o tesoureiro do PT, o marqueteiro do partido, figurões como José Dirceu e agora fecha o cerco ao ex-presidente Lula, réu em duas ações. Com a cassação do mandato presidencial, Dilma Rousseff perdeu o foro privilegiado que a blindava dos atos de Curitiba. Costuma-se dizer em Brasília que a Lava Jato caminha meses à frente de todos nós. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Economia PREVI, FUNDO DE PENSÃO DO BB, VENDE PARTICIPAÇÃO NA CPFL POR R$ 7,5 BILHÕES Segundo fundo, recursos ajudarão a cobrir déficit registrado em 2015 Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/16 - Pág. 28 | On Line 23/09/2016 20:03 / Atualizado 23/09/2016 20:19 por Rennan Setti 
RIO - O conselho deliberativo da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, aprovou na tarde desta sexta-feira a venda de sua participação de 29,4% na CPFL, distribuidora de energia do interior de São Paulo. Segundo o fundo de pensão, o negócio representará ao todo uma entrada de R$ 7,5 bilhões no caixa da Previ.
De acordo com comunicado do fundo, a venda levará a um ganho de R$ 2,9 bilhões em relação ao valor que a participação que havia sido registrado no balanço de 2015 da Previ, “contribuindo para redução do déficit apurado naquele período”. O déficit da Previ em 2015 foi de R$ 13,9 bilhões, o que obrigaria o fundo a promover um equacionamento (exigência de contribuições extras de aposentados e ativos para tapar o rombo) de R$ 2,9 bilhões no seu principal plano (o Previ 1). Segundo informou ao GLOBO na semana passada o presidente da Previ, o fundo havia chegado a agosto com superávit de R$ 2,53 bilhões, faltando R$ 400 milhões para evitar o equacionamento. No início do mês, a chinesa State Grid, maior companhia elétrica do mundo, havia obtido acordo para comprar a participação de 23,6% da Camargo Correa na CPFL por R$ 5,9 bilhões. Por causa de uma cláusula (chamada de “tag along“) do acordo de acionistas, a State Grid teve que estender a mesma oferta para os demais sócios, entre eles a Previ. “Com o exercício do tag along pela Previ, será caracterizada a troca de controle da CPFL Energia, obrigando a State Grid a realizar Oferta Pública de Aquisição (OPA) da totalidade das ações emitidas pela CPFL Energia em poder dos acionistas minoritários, nas mesmas condições ofertadas à Camargo Corrêa”, escreveu a Previ em comunicado ao mercado. Segundo o texto, o conselho deliberativo da Previ também aprovou a venda das ações da CPFL que pertencem ao fundo de pensão mas não estão vinculadas ao acordo de acionistas. “Essa venda ocorrerá com adesão da Previ à referida OPA”, acrescentou o texto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BROOKFIELD PAGA US$ 5,2 BI POR 90% DE GASODUTO DA PETROBRAS Negócio responde por 35% da meta de desinvestimento prevista para 2015-2016 Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/16 - Pág. 28 | On Line 23/09/2016 9:00 / Atualizado 23/09/2016 10:38 por Ramona Ordoñez
RIO - Um consórcio liderado pela canadense Brookfield anunciou nesta sexta-feira que chegou a um acordo para compra 90% da unidade de gasodutos Nova Transportadora Sudeste (NTS), da Petrobras, em acordo de aproximadamente US$ 5,2 bilhões.
A primeira parcela dos US$ 5,19 bilhões, correspondente a 84% do valor total (US$ 4,34 bilhões), será paga no fechamento da operação e o restante (US$ 850 milhões), em cinco anos, informou a estatal em nota. A Petrobras afirma no comunicado que a operação tem grande relevância para o Plano de Desinvestimentos, correspondendo a cerca de 35% da meta de US$ 15,1 bilhões para o período 2015-2016. Essa foi a segunda maior operação de ativos, em valor, realizada pela Petrobras em seu plano de venda. O maior venda anterior foi a participação de 66% do campo de Carcará, na Bacia de Santos, para a Statoil. Ao todo a Petrobras já conseguiu um total de US$ 9,7 bilhões com vendas de ativos. A Petrobras informou que o negócio foi aprovado por seu Conselho de Administração. A venda foi feita à Brookfield Infrastructure Partners (BIP) e suas afiliadas, através de um Fundo de Investimento em Participações (FIP), cujos demais cotistas são British Columbia Investment Management Corporation (BCIMC), CIC Capital Corporation (subsidiária integral da China Investment Corporation - CIC) e GIC Private Limited (GIC). A conclusão do negócio está sujeita à aprovação da Assembleia Geral da Petrobras e à aprovação pelos órgãos reguladores. Na terça-feira, ao apresentar seu plano de negócios para o período de 2017 a 2021, a Petrobras informou que vai vender mais ativos. Sua meta é se desfazer de US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018. Até então, a companhia pretendia vender US$ 15,1 bilhões entre 2015 e 2016. Com posição importante no segmento de petroquímica, a fatia da estatal na Braskem — companhia que controla parte da cadeia da produção de plástico e resinas — é alvo de interesse de petroleiras e fundos de investimentos. Relatório do banco BTG Pactual estima que os 47% da petroleira na Braskem valem US$ 2,5 bilhões. Considerando as demais participações da estatal no setor, os ativos petroquímicos são avaliados em US$ 3,2 bilhões. A companhia brasileira informou mais cedo neste mês a conclusão das negociações para vender sua unidade ao consórcio, mas não havia revelado detalhes do negócio. A Reuters havia antecipado o valor da operação citando fonte com conhecimento direto do assunto. A estatal brasileira, como dona de 10% da NTS, terá direitos de governança habituais compatíveis com o tamanho de sua participação. A NTS foi criada a partir de um termo de compromisso firmado com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) em que a Petrobras se comprometeu a reestruturar a Transportadora Associada de Gás (TAG) e suas subsidiárias integrais, para criar uma carregadora de gás natural no Sudeste do Brasil (NTS) e outra no Norte-Nordeste (TAG). Em nota a Petrobras destaca que a venda da NTS abre oportunidades para que parcerias com outras empresas, com larga experiência e condições de investimento, contribuam para o fortalecimento da indústria de gás natural no Brasil. "Fomenta, ainda, novos investimentos na ampliação da infraestrutura de transporte de gás, com o objetivo de criar um modelo de desverticalização da cadeia de gás natural, desejável pelo órgão regulador (ANP), favorecendo o desenvolvimento de um ambiente competitivo, propício à entrada de novos agentes neste mercado e ao compartilhamento dos custos da infraestrutura.” Já a Brookfield, destaca a Petrobras na nota, é uma das maiores gestoras de ativos do mundo, com mais de US$ 200 bilhões sob administração e experiência em ativos de infraestrutura e energia, cujo portfólio inclui empresas com mais de 14 mil km de gasodutos nos EUA, Canadá e Austrália. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AFUNDOU O PAÍS E FOI À PRAIA Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/16 - Pág. 22 | On Line 24/09/2016 0:00 por Guilherme Fiuza Progressistas de butique não se importam que as bandeiras de esquerda tenham sido usadas para roubar o país 
Não há PowerPoint que consiga explicar a pedalada de Dilma Rousseff na Praia de Ipanema. Tranquila, sem contratempos, ela foi até o Leblon e voltou. Numa boa. No dia seguinte, seu ex-ministro da Fazenda foi preso.
Como a torcida do Flamengo já sabia, Guido Mantega era mais um despachante da companhia. Vejam como a senhora das pedaladas é honesta, conforme um pedação do Brasil adora acreditar: Mantega, Paulo Bernardo, Fernando Pimentel, Gleisi Hoffmann, André Vargas, Erenice Guerra, João Vaccari... Chega. Já sabemos que a cada enxadada corresponde uma minhoca. Todo o estado-maior de Dilma, e o menor também, está enrolado com a polícia. E ela está na praia. Com a saga de Guido Mantega no governo popular — que vai sendo revelada pela mulher do marqueteiro, por Eike Batista e outros inocentes torturados pela Lava-Jato, — o farol de Curitiba começa a apontar para as catacumbas do BNDES. As negociatas de Fernando Pimentel, amigo de Dilma e governador de Minas (nesta ordem), somadas às tramas de Lula com suas empreiteiras de estimação, já indicavam que as paredes do gigantesco banco público têm muito a contar. Agora vai. Mantega foi um dos peões de Dilma no colossal esquema da contabilidade criativa, que o Brasil só notou quando foi apelidado de pedalada, e mesmo assim não acha muita graça. É um enredo impressionante envolvendo BNDES, Tesouro, Caixa e Banco do Brasil, para esconder déficits e liberar dinheiro público para os companheiros torrarem em suas olimpíadas eleitorais. Isso aconteceu por mais de uma década, e foi um par de flagrantes desse assalto que despachou a presidenta mulher para Ipanema — o famoso golpe. Se Lula é o sol do PowerPoint, Dilma é, no mínimo, a lua. Guido Mantega deu sequência às obras dela na presidência do Conselho de Administração da Petrobras, sob o qual foi montado e executado, nos últimos 13 anos, o maior esquema de corrupção da República — se é que há algo de republicano nesse populismo letal. A literatura obscena da Lava-Jato, e em especial a denúncia do Ministério Público contra Lula (que o Brasil não leu, porque é muito longa), mostra tudo. Lula e Dilma cultivaram os ladrões camaradas nos postos-chave para manter a dinheirama irrigando os cofres partidários. Mas Dilma diz que não tem conta na Suíça como Eduardo Cunha. Vamos esclarecer as coisas: Eduardo Cunha é um mendigo perto do esquema bilionário que sustenta Dilma, a mulher honesta. O que também sustenta Dilma, e todos os delinquentes do bem, é a ação corajosa dos progressistas de butique. Eles não se importam que as bandeiras de esquerda tenham sido usadas para roubar o país. O papo do golpe é uma mão na roda: Dilma, a revolucionária, foi massacrada pelos velhos corruptos do PMDB. Todos sabem que estes viraram ladrões de galinha diante da ópera petista, mas lenda é lenda. Ser contra o golpe dá direito a ser contra a ditadura militar, a violência policial, o racismo e o nazismo. É um pacote e tanto. Também dá direito a ir à posse de Cármen Lúcia no Supremo Tribunal Federal — o mesmo STF que presidiu o impeachment de Dilma. Deu para entender? Vários heróis da resistência democrática contra o golpe foram lá, pessoalmente, festejar a nova presidente da corte golpista. Contando, ninguém acredita. Teve até show de MPB — a mesma que ouviu da própria Cármen Lúcia o famoso “cala a boca já morreu”, contra aquele projeto obscurantista de censurar biografias. Alguém já disse que é proibido proibir. Mas debochar da plateia está liberado. Nem é bom citar esses acrobatas da ideologia. Vários deles são artistas sensacionais, que colorem a vida nacional. Melhor esperar que desembarquem de suas canoas furadas a tempo, e parem de alimentar essa mística vagabunda — porque, atenção, comprar o barulho do governo destituído e seus genéricos não tem nada a ver com ser de esquerda. Ao contrário: além de destruir a economia popular, essa gangue fraudou as bandeiras da esquerda. Adaptando Millôr: desumanizaram o humanismo. Foi uma dessas turminhas de humanistas desumanos que hostilizou uma jornalista de TV com seu bebê de 1 ano numa calçada da Gávea. São jovens simpatizantes de um desses candidatos bonzinhos que incentivam a porrada. Eles são contra o sistema (seja lá o que isso signifique) e contra a mídia burguesa. Assim morreu o cinegrafista Santiago Andrade. No dia 2 de outubro, os cafetões da criançada ignara vão às urnas buscar seus votos progressistas. Os heróis da resistência ocuparam o Canecão. Ótima ideia. Melhor ainda se tivesse sido executada há quase dez anos, quando o PT fechou esse templo da música — fingindo que estava defendendo a universidade pública de empresários gananciosos. Onde estavam vocês quando aconteceu esse golpe hipócrita contra a arte? Vamos falar a verdade, queridos cavaleiros da bondade. Antes que a praia vire passarela de quem devia estar vendo o sol nascer quadrado. Guilherme Fiuza é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna do Guilherme Fiuza
Fontes: O Globo - País RECONSTRUÇÃO DA PETROBRAS EM ANDAMENTO Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/16 - Pág. 22 | On Line 24/09/2016 0:00 por EDITORIAL Depois de ter acumulado o maior endividamento corporativo do planeta, a estatal começa a avançar no necessário ajuste, sem as culpas ideológicas do lulopetismo Um dos mais patéticos e até irônicos resultados dos 13 anos de lulopetismo foi o grupo político que se arvorava em ícone da moralidade ter promovido um escândalo de corrupção com repercussão mundial. O outro foi o escândalo ter sido armado dentro da Petrobras, empresa-símbolo do nacionalismo, de que o lulopetismo jurava defender dos “entreguistas”. Na prática, quebraram a empresa. Ela só não pediu recuperação judicial por ser do Estado. E obrigaram-na a fazer duro ajuste, com a venda de ativos. Entenda-se: os estatistas do PT são os responsáveis pela maior privatização feita dentro do grupo Petrobras. Esta é para os livros de História. Pessoa adequada para tratar da reconstrução da empresa, Pedro Parente — responsável, na era FH, pelo programa de emergência de instalação de termelétricas numa séria crise de energia — apresentou, nesta semana, como presidente da estatal, o Plano de Negócios da empresa para o período de 2017 a 2021. Aldemir Bendine, último presidente da Petrobras no governo Dilma, já fora obrigado a fazer cortes em investimentos. Diante da realidade da maior dívida corporativa do planeta — chegou a meio trilhão de reais —, não havia mesmo saída a não ser cortar. E vender. Com Pedro Parente, os investimentos orçados em US$ 74,1 bilhões, para este Plano de Negócios, representam uma redução de 25% comparados com os do período anterior, de 2015 a 2019. Não existe alternativa. Sem o lulopetismo, o plano de venda de subsidiárias e participações prosseguirá sem culpas ideológicas. Por exemplo, ontem foi anunciado o acordo com um consórcio canadense, sob a liderança da Brookfield, para a venda de 90% da subsidiária Nova Transportadora Sudeste, por aproximadamente US$ 5,2 bilhões. É preciso reduzir de forma drástica o endividamento. De uma relação entre dívida líquida e geração de caixa de 5,3 vezes no ano passado, a meta é chegar a 2,5 em 2018. Por isso, além da redução de custos operacionais, o novo plano de negócios prevê uma receita de US$ 19,5 bilhões em vendas de ativos e atração de novos sócios. Um ponto fundamental é a política de preços que seguirá a empresa. Pedro Parente diz que acabou o tempo de interferência do Planalto no assunto. O último caso desastroso neste campo foi o congelamento de preços imposto pelo Planalto em 2014, para ajudar a reeleição de Dilma. Esta liberdade para a empresa é essencial na atração de sócios e de grupos que desejem adquirir subsidiárias. Ninguém investirá se temer que sua margem de rentabilidade cairá devido a uma eleição. Chegou o momento de atrelar de fato os preços internos de combustíveis ao mercado internacional, e de forma transparente. Há, ainda, a necessidade de o Congresso ajudar no soerguimento da empresa, com a mudança das regras estatistas e ilusórias de exploração do pré-sal. Enquanto a Petrobras for obrigado por lei a ser monopolista na operação nesta área, sem dinheiro para isso, não haverá novas licitações. E sem alterações nos índices irreais de nacionalização de equipamentos usados nos investimentos em exploração, pouco se avançará. A ressurreição da Petrobras é uma operação multidisciplinar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF AUTORIZA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR DE CITAÇÃO A TEMER EM DELAÇÃO Presidente foi citado em depoimento de ex-presidente da Transpetro. PGR deverá decidir se abre ou não inquérito Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/16 - Pág. 14 | On Line 23/09/2016 19:41 / Atualizado 23/09/2016 23:03 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que seja aberta uma petição na corte com trechos do depoimento do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que trazem acusações contra o presidente Michel Temer. A petição é um procedimento preliminar à investigação. Teori encaminhou o caso para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve opinar se é o caso se abrir ou não um inquérito para investigar formalmente o presidente. Procurado, o Palácio do Planalto não se manifestou.
Temer, no entanto, poderá se livrar da investigação, uma vez que Janot já solicitou arquivamento de acusação contra a então presidente Dilma Rousseff sob alegação de que, segundo a Constituição, o presidente da República não poder ser alvo de investigação por fatos anteriores a seu mandato. No caso da delação de Machado, os fatos são de 2012. Na mesma petição de Temer, também há citações aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Romero Jucá (PMDB-RR), ao ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e ao senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Teori determinou ainda o fatiamento da delação de Machado em outras três petições. Elas conterão citações ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), e a outros políticos, como o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), a ex-ministra Ideli Salvatti (PT), além dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e José Agripino (DEM-RN). Janot também precisará se manifestar sobre a necessidade ou não de abertura de inquérito para investigar essas pessoas, com base no que disse Machado. O ministro ainda determinou que as citações de Machado a várias pessoas que não têm direito ao foro especial sejam encaminhadas ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância. Nesses termos, há referência a propinas que totalizam R$ 109,49 milhões. O dinheiro foi pago a políticos de diversos partidos, em especial do PMDB. Os recursos vinham de 16 empresas com contratos com a Transpetro. Segundo Machado, o esquema de desvios em estatais ocorre desde 1946 e se dá em três fases. Políticos indicam seus aliados para cargos estratégicos em estatais de olho no maior volume possível de recursos ilícitos. As empresas privadas querem tirar as maiores vantagens que conseguirem de seus contratos. Os indicados, já no exercício dos cargos de direção, têm uma necessidade em mente: arrecadar propina para os políticos que os apadrinharam. Assim, na convergência de interesses dos três — políticos, empresas e gestores — havia o pagamento de propina. Machado disse ter aplicado o esquema na Transpetro. No caso dos políticos com foro, os casos permanecerão no Supremo. No depoimento que compromete Temer, Machado disse que recebeu pedido do presidente para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. O valor acertado entre ambos teria sido de R$ 1,5 milhão. O pagamento teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato. Machado revelou na delação “que Chalita não estava bem na campanha; que o depoente (Sérgio Machado) foi acionado pelo senador Valdir Raupp para obter propina na forma de doação oficial para Gabriel Chalita; que posteriormente conversou com Michel Temer, na Base Aérea de Brasília, provavelmente no mês de setembro de 2012, sobre o assunto, havendo Michel Temer pedido recursos para a campanha de Gabriel Chalita”. Ainda segundo o delator, “o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita; que ambos acertaram o valor, que ficou em R$ 1,5 milhão”. No pedido de homologação da delação encaminhado ao STF em 12 de maio, Janot cita Temer, que estava interino na presidência da República à época. Primeiro, Janot diz que o presidente é uma das autoridades com foro privilegiado sobre as quais a delação traz detalhes. Depois, o procurador-geral relaciona os possíveis crimes existentes a partir da narrativa de Machado: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, “com envolvimento do vice-presidente da República, de senadores e deputados federais”. FINANCIAMENTO PARA BANCADA DO PSDB No mesmo depoimento em que cita Temer, Machado contou ter encontrado o diretor da JBS Francisco de Assis e Silva em uma reunião na casa de Renan. Segundo o delator, “nesta oportunidade, o diretor da JBS comentou comigo que vinha ajudando em diversas campanhas políticas” e que, “no que diz respeito ao PMDB, seriam contemplados por doações da JBS diversos senadores: Renan Calheiros, Jader Barbalho, Romero Jucá, Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edison Lobão, Valdir Raupp, Roberto Requião e outros”. Em trecho sobre Aécio, Machado disse que o senador tucano recebeu, de forma ilícita, R$ 1 milhão em dinheiro 1998. O dinheiro teria vindo de um fundo montado por Machado, Aécio e o então senador Teotonio Vilela, que era presidente nacional do PSDB, para financiar a bancada do partido na Câmara e no Senado. O dinheiro seria usado em campanhas para a reeleição. O plano era “eleger a maior bancada federal possível na Câmara para que pudessem viabilizar a candidatura de Aécio Neves à presidência da Câmara dos no ano 2000”. O trio teria arrecadado R$ 7 milhões, sendo que R$ 4 milhões do total teriam sido obtidos da campanha nacional de Fernando Henrique Cardoso. O restante teria saído de empresas. Segundo o delator, parte do dinheiro teria vindo do exterior. A divisão do bolo daria “entre 100 mil e 300 mil a cada candidato”, segundo Machado. Cerca de 50 deputados receberam a ajuda de custo para as campanhas. O maior beneficiado teria sido Aécio. Entre as empresas que contribuíram para o fundo do PSDB está a Camargo Corrêa, uma das investigadas na Lava-Jato. Segundo Machado, em 1998, recebeu “um pacote de dinheiro de R$ 350 mil reais para o PSDB” das mãos do presidente da empreiteira, Luiz Nascimento. “A Camargo ajudava fortemente e sempre foi um grande doador nas campanhas tucanas”. Machado também disse que ouviu do ex-ministro Sérgio Motta, do governo Fernando Henrique, que Dimas Toledo era nomeado e apadrinhado por Aécio, e que “todos do PSDB sabiam que Furnas prestava grande apoio ao deputado Aécio via o diretor Dimas Toledo”. O delator também disse que Dimas “contribuiu com parte dos recursos para eleição da bancada da Câmara”. E que “parte do dinheiro para a eleição de Aécio para a Presidência da Câmara veio de Furnas”. Em nota, emitida pela Executiva Nacional do PSDB, o partido disse que as citações são “absolutamente falsas”: “O senhor Sergio Machado jamais teve qualquer função de arrecadação na campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ou de qualquer parlamentar do PSDB. Além disso, não exercia qualquer cargo executivo que lhe possibilitasse oferecer vantagens a quem quer que fosse. A simples análise dos fatos demonstrará que as citações são absolutamente falsas e, por isso, desprovidas de indícios mínimos que possam dar-lhes qualquer credibilidade”, diz o documento. N.daR>: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-MINSITRO GUIDO MANTEGA É PRESO EM NOVA FASE DA LAVA JATO Eike Batista disse em depoimento que então ministro lhe pediu R$ 5 mi // Valor seria para quitar dívidas de campanha; em decisão, Sérgio Moro critica o que chama de 'doações subreptícias' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/09/16 - Pág. A4 | On Line 22/09/2016 06h56 - Atualizado às 15h38 por Mônica Bergamo, Colunista da Folha - Bela Megale, Gabriel Mascarenhas, de Brasília - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso pela Polícia Federal em nova fase da Lava Jato. Mantega se encontrava no Hospital Albert Einstein, onde sua mulher, Eliane Berger, faria uma cirurgia. A prisão foi revogada pelo juiz Sergio Moro, horas depois. 
A equipe da PF pretendia prender Mantega em sua residência, no bairro de Pinheiros, zona oeste de São Paulo. Na casa –que é alvo de buscas–, entretanto, só estavam seu filho, de 16 anos, e a empregada doméstica.
A Polícia Federal decidiu então ir até o hospital para encontrar Mantega. "Nós só esperamos que não atrapalhem a cirurgia", afirmou José Roberto Batochio, advogado de Mantega. Em nota, a PF negou que tenha havido ação no hospital. "Nas proximidades do hospital, policiais federais fizeram contato telefônico com o investigado, que se apresentou espontaneamente na portaria do edifício", informou a corporação, em nota. "De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca", completa o comunicado. Depois de acompanhar as buscas no apartamento, o ex-ministro foi levado à sede da Polícia Federal. De lá, seguiria para Curitiba, onde cumprirá a prisão. A prisão é do tipo temporária, decretada em casos específicos. Sua duração é de cinco dias, prorrogáveis por igual período caso comprovada a necessidade. No total, a 34ª fase da Operação Lava Jato, intitulada Operação Arquivo X, cumpre 49 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é conduzida para prestar depoimento). Além de Mantega, são alvos da operação outras sete pessoas –uma oitava estava na Espanha– e executivos das empresas Mendes Júnior e OSX, do empresário Eike Batista. Eles são investigados por supostos desvios na construção das plataformas P-67 e P-70, da Petrobras, construídas para a exploração do pré-sal, em 2012. A Polícia Federal tem indícios de que Mantega atuou diretamente junto à direção de uma das empresas para negociar o repasse de recursos ao PT, a fim de pagar dívidas de campanha. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o próprio empresário Eike Batista declarou que foi procurado por Mantega para fazer um pagamento de R$ 5 milhões ao PT, em novembro de 2012. Na época, Mantega era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Sob orientação do partido, ele teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, para realizar as transferências. Os pagamentos foram feitos no exterior, num total de US$ 2,35 milhões. Os repasses suspeitos chegam a cerca de R$ 26,6 milhões. Entre os beneficiados, estaria a empresa Credencial Construtora (que, segundo o Ministério Público, já foi usada pelo ex-ministro José Dirceu para recebimento de propinas) e um operador financeiro já condenado na Lava Jato. São apurados os crimes, dentre outros, de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As determinações judiciais estão sendo cumpridas em cidades nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal. Guido Mantega foi ministro durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff e o mais longevo da história à frente da pasta da Fazenda –ocupou o cargo entre março de 2006 e dezembro de 2014. Ele já havia sido alvo de condução coercitiva em maio, na 7ª fase da Operação Zelotes. Na época, o objetivo da Justiça Federal era apurar suposta ligação do ex-ministro com empresa que é suspeita de comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), ligado ao Ministério da Fazenda. No mesmo Albert Einstein, em fevereiro deste ano, ele já havia passado por episódio que se tornou público. Na época, Mantega foi hostilizado por clientes que estavam na cafeteria do local, que gritaram para que ele fosse "para o SUS" e "para Cuba". OUTRO LADO O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que seu cliente "jamais conversou com Eike Batista a respeito desses fatos". O defensor do ex-ministro falou com a imprensa quando deixava a superintendência da PF em São Paulo. Estamos sabendo desses fatos agora, esses fatos eram absolutamente secretos", declarou. "A mim me compete agora me inteirar". Batochio também criticou o fato de Mantega ter pedido de prisão expedido e Eike estar solto, já que o crime de corrupção pressupõe o corrompido e o corruptor. Ele classifica a prisão de Mantega como desnecessária. "Quer ouvir, quer investigar, chama, íntima. Qual é a necessidade disto?" argumentou. Depois que a prisão foi revogada pelo juiz Sergio Moro devido à cirurgia da mulher de Mantega, Batochio afirmou: "Com cirurgia ou sem cirurgia, a prisão é arbitrária e odiosa, autoritária e inaceitável" Segundo o advogado da empresa Mendes Júnior Marcelo Leonardo "a empresa estava em negociação de acordo de leniência e delação premiada e foi surpreendida com a operação de hoje já que ela envolve fatos que fazem parte do escopo da colaboração". Ele acusa os procuradores de terem usado informações fornecidas pela empresa sem o acordo estar fechado. PRESOS TEMPORARIAMENTE NA OPERAÇÃO
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao PEDIDO INFELIZ Publicado: O Globo - 23/09/16 - Pág. 26 | On Line 23/09/2016 08:05 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Se houve pedido, não foi de um militante inocente do PT, mas do principal ministro de Lula e Dilma. 2 - Várias ilegalidades podem ter sido cometidas em uma operçaõ que começou no gabinete da Fazenda. 3 - Eike nega que tenha pago propina, mas 28 dias depois do pedido recebeu pagamento da Petrobras. “O ministro de Estado me pediu, o que que você faz? Eu tenho R$ 40 bilhões investidos no país, como é que o senhor faz?” A pergunta foi feita por Eike Batista na Procuradoria-Geral da República. Espontaneamente, ele contou o episódio: no seu gabinete no Ministério da Fazenda, Guido Mantega pediu a ele que fizesse uma doação ao PT para pagar dívidas que restavam da campanha.
Era o dia primeiro de novembro de 2012, e o ministro falou em dívidas que haviam ficado, portanto, de 2010. Eike havia marcado a audiência para tratar de seus investimentos. “A pauta era geral, sobre projetos, porque era uma empresa grande que todo mundo queria conversar”, explicou. O pedido foi de R$ 5 milhões, e ele foi encaixado na conversa por Mantega, segundo o empresário.
O ministro da Fazenda acumulava o cargo de presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Tinha muito poder e sabia disso. Se houve, não foi um pedido inocente, de um militante fervoroso do partido. Era o poder que contrata e decide sobre quanto se paga de impostos, que baixa medidas que dão lucro ou prejuízo para empresas, que combate evasão fiscal, pedindo dinheiro para pagar contas de campanha, inclusive fora de período eleitoral. Eike é figura controvertida, para dizer o mínimo. Hoje está tentando refazer seu conglomerado. Naquele momento, sonhava em ser o homem mais rico do mundo. Ele deu sequência ao pedido, conforme relatou espontaneamente. “Informei meu advogado: olha, você vai ser procurado, entendeu, então recebe e operacionaliza de maneira republicana da empresa.” Fica-se sabendo, assim, que Eike achava que havia uma forma “republicana” de fazer aquilo. Mônica Moura, mulher de João Santana, procurou o advogado. Houve, então, um pequeno desentendimento sobre esse republicanismo. Eike queria que eles prestassem algum serviço, de fato. Mônica queria fazer um contrato de simulação de prestação de serviço. Mônica estava muito à vontade naquele mundo dos contratos fictícios, transações entre empresas offshore, recebimentos indiretos de atrasados da campanha. Tanto que a transferência de US$ 2,35 milhões foi feita para a empresa Polis Caribe, em dezembro de 2012, mas ela devolveu o dinheiro. Quis que o contrato fosse feito com outra empresa da família Santana, a Shellbill, o que aconteceu em abril de 2013. Imagine o que perdeu de quatro meses de aplicação desse dinheiro. Isso foi antes de os Santana comandarem uma campanha agressiva contra os adversários políticos que acabou reelegendo Dilma. Já há outros fortes indícios de que eles receberam, para a segunda campanha, dinheiro no exterior vindo de propina paga por fornecedores da Petrobras. As investigações seguem em Curitiba e Brasília, o processo continua no Tribunal Superior Eleitoral. A dúvida que permanece é: se ficar provado, isso inviabiliza apenas a presidente, já sem mandato, ou a chapa que concorreu em 2014? Guido Mantega foi o mais longevo ministro da Fazenda do período democrático. Exerceu uma política econômica que distribuiu redução de impostos para grupos e setores empresariais. Suas desonerações criaram dois tipos de contribuinte: o que pagava o imposto integral e o que tinha descontos. Essa escolha exauriu os cofres públicos. Foi o ministro também que, junto com o secretário do Tesouro Arno Augustin, decidiu usar os bancos públicos para pagar despesas orçamentárias, nas pedaladas, e manipular estatísticas públicas. Mantega pode ser inabilitado para funções públicas pelo TCU. A dúvida que surgiu ontem foi resolvida pelo juiz Sérgio Moro quando decidiu revogar a prisão do ex-ministro. Ele havia sido preso no hospital. Estava com a mulher, que faria uma cirurgia, atendeu o telefone da Polícia Federal e desceu para ser preso. O procurador chamou de “coincidência infeliz”. Toda essa história é infeliz, principalmente se ficar provado que Mantega pediu dinheiro a Eike para pagar João Santana no exterior. São várias ilegalidades cometidas numa operação que começou no gabinete do ministro da Fazenda. Eike nega que o dinheiro é de propina, mas, por outra coincidência, 28 dias depois de receber o pedido do ministro, ele recebeu pagamento da Petrobras. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País PETROLEIRA DE EIKE BATISTA SÓ TEM UM CAMPO ATIVO OGPar devolve Tubarão Azul à ANP; fatia de Eike nas companhias está encolhendo Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/16 - Pág. 13 | On Line 23/09/2016 4:30 / Atualizado 23/09/2016 9:22 por Glauce Cavalcanti 
RIO — OGPar, antiga OGX, petroleira de Eike Batista em recuperação judicial, deu início esta semana à devolução do campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, à Agência Nacional de Petróleo (ANP). Resta em operação o campo de Tubarão Martelo. A OGX era a joia da coroa do império “X”; e Tubarão Azul, a grande aposta da companhia. Foi também o estopim da derrocada. Em 2012, a petroleira revisou estimativa de produção do campo para um quarto do previsto, resultando, no fim de 2013, no pedido de recuperação judicial. Depois, também a OSX, braço naval do grupo citada na operação Lava-Jato, e a mineradora MMX Sudeste pediram proteção à Justiça.
Após figurar como maior fortuna do Brasil e sétima do mundo, segundo a revista “Forbes”, Eike viu seu império ruir nos últimos três anos. Outras duas grandes empresas do grupo — LLX, de logística, e MPX, de energia — foram vendidas a estrangeiros. O Hotel Glória e a Marina da Glória também mudaram de mãos. O empresário é réu em ações penais na Justiça Federal desde 2014, acusado dos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada. Na época, declarou ter patrimônio negativo de US$ 1 bilhão. Continua como principal acionista das companhias do grupo, mas verá essas fatias encolherem. No início do ano, fechou acordo de transferência de ativos para o Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, um dos principais credores do grupo X, zerando sua dívida. Além disso, ao fim da recuperação da OGPar, ele deve ficar com menos de 5% do negócio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CIRURGIA DA MULHER DE MANTEGA FAZ MORO REVOGAR PRISÃO DE MINISTRO - Juiz determinou soltura imediata do petista, preso na 34ª fase da Lava-Jato que apura pedido de US$ 2,3 milhões ao empresário Eike Batista Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/16 - Pág. 12 | On Line 22/09/2016 12:41 / Atualizado 22/09/2016 15:08 por Cleide Carvalho e Katna Baran 
SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro revogou a prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega e determinou nesta quinta-feira a soltura imediata do petista, detido pela manhã na 34ª fase da Lava-Jato enquanto acompanhava a mulher durante uma cirurgia em São Paulo. O despacho foi assinado por volta das 12h30m, seis horas após deflagrada a operação, por decisão de ofício, sem consultar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Moro afirmou no documento que as buscas já foram feitas e que, ao decretar a prisão, não sabia do quadro clínico da mulher do ex-ministro. Mantega deixou a Supreintendência da Polícia Federal de São Paulo por volta das 13h40.
"Considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento", disse Moro em despacho. O juiz ressaltou que as autoridades - Ministério Público Federal, Polícia Federal e ele próprio - desconheciam que Mantega acompanhava a mulher, que estava em cirurgia e acometida de doença grave. Ressaltou, porém, que colheu informações com a PF e que "o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no hospital". A PF havia divulgado, em nota, que a prisão havia sido “discreta” e fora do hospital. Moro reafirmou em despacho que os fatos que levaram à prisão temporária de Mantega seguem em apuração. Ele também havia determinado bloqueio de R$ 10 milhões em ativos de Mantega e de outros sete investigados. Antes da revogação da prisão, o advogado de Mantega disse que seu cliente “estava arrasado”. O ex-ministro estava no Hospital Albert Einstein, perto do centro cirúrgico, quando recebeu a notícia, por telefone, de que a Polícia Federal estava em seu apartamento em Vila Madalena. A mulher estava pré-anestesiada, semiconsciente, quando o ex-ministro desceu para o saguão e se entregou aos policiais. — Ele desceu para o saguão para não tumultuar e atrapalhar a cirurgia. E foi ali que os policiais o encontraram. Ele está profundamente preocupado com o estado de saúde da mulher. Vamos aguardar para ver se ele é autorizado e possa encontrar a mulher, quando passar os efeitos da anestesia e ela recobrar a consciência. Em seguida, ele iria para Curitiba. Ele está arrasado — disse o advogado José Roberto Batochio. PF CONSIDERA 'INFELIZ COINCIDÊNCIA' A revogação da prisão temporária gerou novo constrangimento à força-tarefa da Operação Lava-Jato. Logo na abertura da coletiva de imprensa para detalhar a 34ª fase da operação, o delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Lava-Jato na Polícia Federal (PF), demonstrou preocupação em detalhar as circunstâncias da prisão e classificou a detenção do ex-ministro enquanto ele acompanhava a esposa no hospital como uma “infeliz coincidência”. Segundo o delegado, na casa de Mantega estavam uma funcionária e o filho do casal, de 16 anos. Logo que a equipe da Polícia Federal soube que o ex-ministro estava no hospital, houve contato telefônico com ele, e a equipe se deslocou até o hospital. - Ele atendeu com tranqüilidade, recebeu duas ligações antes de encontrar com a equipe. Foi feito um contato com ele da residência dele, e depois, no momento em que a equipe chegava ao hospital, para que a equipe não precisasse entrar – relatou o delegado. O delegado afirmou que Mantega disse aos policiais que se dirigiu ao Hospital Albert Einstein por volta das 4h30m, e o monitoramento da residência do ex-ministro pela PF só ocorreu logo antes do cumprimento dos mandatos, por volta das 6 horas. 
- Infelizmente, situações como esta são tristes quando acontecem, mas não há como não cumprir ordem judicial – emendou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. O delegado da PF afirmou ainda que a operação estava em andamento há algum tempo e que as autoridades desconheciam a cirurgia. Segundo o MPF, a decisão de Moro pela prisão de Mantega foi tomada no mês passado e só não havia sido cumprida por dificuldades logísticas da PF durante as Olimpíadas.O delegado da PF ressaltou que a equipe não entrou no hospital e que Mantega desceu até a recepção para atender os policiais. Em seguida, foi levado para casa, onde, já acompanhado de advogado, foram cumpridos os mandatos de busca e apreensão e de prisão. - Não teve nenhum tipo de objeção por parte dele – disse o delegado. - O fundamento [do pedido de prisão] foi a ordem pública. Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos. [...] Poderia haver problemas na colheita e analise de provas nos próximos dias – explicou o procurador. O MPF chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega - sem prazo definido, o que foi negado pelo juiz Sergio Moro, que autorizou somente a temporária, com prazo de duração de cinco dias. ENCONTRO COM EIKE EM AGENDA Mantega teve prisão temporária decretada porque o empresário Eike Batista afirmou ter pago US$ 2,35 milhões no exterior ao publicitário João Santana e à mulher dele, Monica Moura, a pedido de Mantega, que presidiu o Conselho da Petrobras entre março de 2010 e março de 2015. O encontro relatado por Eike constou na agenda pública do então ministro da Fazenda. Quebras de sigilo telefônico mostraram que, no mesmo dia da audiência com o empresário, foram feitos vários telefonemas de empresas do publicitário para telefones da chefia de gabinete e da assessoria direta de Mantega. O depósito seria destinado a pagar dívidas de campanha do PT e foi feito na conta Shellbill, na Suíça, que não havia sido declarada no Brasil pelo marqueteiro. Segundo as investigações, o pagamento foi vinculado a propina para que o Consórcio Integra, que reunia a OSX e a construtora Mendes Junior, pagou para obter o contrato das plataformas P-67 e P-70, no valor de US$ 922 milhões. Além do pagamento a João Santana, supostamente pedido por Mantega, foram identificados pagamentos de propinas por meio de outras empresas. N.daR>: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FORÇA-TAREFA CONFIRMA REPASSE DE US$ 2,3 MILHÕES DE EIKE A PEDIDO DE MANTEGA E VÊ ATUAÇÃO DE DIRECEU - Empresário da OSX falou na condição de testemunha, e não de colaborador, segundo a força-tarefa da Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/16 - Pág. 12 | On Line 22/09/2016 10:28 / Atualizado 22/09/2016 12:52 por Katna Baran, Especial para O GLOBO
CURITIBA - O empresário Eike Batista, responsável por um dos depoimentos que levou o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à prisão temporária na 34ª fase da Lava-Jato, procurou espontaneamente a força-tarefa, segundo os procuradores do Ministério Público Federal. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que o empresário, na condição de testemunha, poderia ter permanecido calado. O depoimento de Eike aconteceu em junho deste ano. O MPF chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega - sem prazo definido, o que foi negado pelo juiz Sergio Moro, que autorizou somente a temporária, com prazo de duração de cinco dias. Segundo os procuradores, uma das empresas de Eike repassou US$ 2,3 milhões de dólares a uma conta no exterior, a pedido de Mantega.
Carlos Fernando afirma também haver "inúmeros fatos e denúncias" envolvendo o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado André Vargas (sem partido). Eles estão inseridos em "diversos fatos" que envolviam financiar o partido. — Nós vamos aprofundar as investigações — disse durante a coletiva. Antes, ele explicou como se deu a participação de Eike na operação de hoje. — O que podemos dizer sobre Eike Batista é que ele compareceu espontaneamente noa força-tarefa, e prestou depoimento onde narrou os fatos e apresentou provas. Ele é ouvido como testemunha, não é colaborador, então ele estava no direito constitucional de permanecer em silêncio ou oferecer as informações que desejassem. Ele disse ainda que Eike também entregou contratos aos procuradores, neste momento, o MPF entendeu que não seriam necessárias medidas coercitivas em relação ao empresário. — Mas ele é, com certeza, investigado porque nós temos indicativos claros de que ele sabia dos pagamentos também em relação a segunda vertente de corrupção, que se refere ao ex-ministro José Dirceu — completou o procurador - Nenhuma medida é excluída de plano – disse. Na coletiva, o procurador Carlos Fernando explicou que a ação desta quinta-feira seguiu três vertentes de corrupção na Petrobras, todas envolvendo o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX. O grupo firmou contrato com a estatal em 2012, no valor de US$ 922 milhões, para a construção de duas plataformas de produção, armazenamento e transferência de petróleo, voltadas à exploração dos campos de pré-sal. O primeiro desvio envolve o pagamento de aproximadamente R$ 7,4 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela empreiteira Mendes Junior ao operador do PMDB João Henriques, conforme revelado em delação premiada do ex-gerente da Petrobras, Eduardo Musa. — Esse valor nós estamos analisando, se é destinado também a um partido político — explicou Carlos Lima. Também houve repasse de cerca de R$ 6 milhões, em 2013, pelo Consórcio para a empresa Tecna/Isolux, ligada ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e empresas do ex-deputado federal André Vargas – ambos já condenados pela Lava-Jato. Dirceu teria acesso aos valores por meio de repasses à Credencial Construtora, utilizada pelo ex-ministro para o recebimento de vantagens indevidas em outras ocasiões. Já a terceira vertente foi descoberta por depoimento espontâneo do empresário Eike Batista, da OSX. Segundo ele, em novembro de 2012, o então ministro Guido Mantega lhe pediu uma doação para quitação de dívidas eleitorais. Segundo o procurador do MPF, Carlos Lima, há indícios da vinculação do contrato da Petrobras com a doação referente a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2010. As suspeitas, segundo o procurador, levaram ao pedido de prisão de Mantega. — Supomos que essas dívidas eleitorais sejam da campanha presidencial de 2010. O pedido, por si só, já era irregular. Não bastasse Guido Mantega ser, à época, presidente do Conselho de Administração da Petrobras, existe uma coincidência de datas: em 1º de novembro houve a reunião [entre Mantega e Eike] e a primeira liberação de verba para o consórcio da qual a OSX fazia parte foi no dia 29 daquele mês. A transferência de US$ 2,35 milhões da OSX só ocorreu em abril de 2013, por intermédio de pagamentos a publicitária Monica Moura, mulher de João Santana, entre contas no exterior. Por fim, o MP considerou o depoimento de Eike como uma das provas que serviram para a deflagração da operação. — Essa circunstância envolvendo Guido Mantega se soma ao esquema de corrupção instalado no governo federal desde 2003, 2004 — afirmou Carlos Fernando. CONTRATOS DE PLATAFORMAS Segundo a PF, na Arquivo X são investigados fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas para a construção de 2 plataformas (P-67 e P70) para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas FSPO´s (Floating Storage Offloanding). “Utilizando-se de expedientes já revelados no bojo da Operação Lava-Jato, fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da estatal, empresas se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas muito embora não possuíssem experiência, estrutura ou preparo para tanto”, disse nota da PF. Durante as investigações verificou-se ainda que, no ano de 2012, “um ex-ministro da Fazenda” (Mantega) teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação. Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido. São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Nos casos dos investigados para os quais foram expedidos mandados de condução coercitiva, estes estão sendo levados às sedes da Polícia Federal nas respectivas cidades onde foram localizados a fim de prestarem os esclarecimentos necessários. Os investigados serão liberados após serem ouvidos no interesse da apuração em curso. Quanto aos investigados com prisão cautelar decretada, tão logo sejam localizados eles serão trazidos à sede da Polícia Federal em Curitiba onde permanecerão à disposição das autoridades responsáveis pela investigação. O advogado José Roberto Batochio disse, na manhã desta quinta-feira na sede da Polícia Federal de São Paulo, que o ex -ministro Guido Mantega negou que teve qualquer reunião com o empresário Eike Batista para falar de doações de dinheiro. ARQUIVO X Batizada de Arquivo X, em referência a um dos grupos empresarias investigados e que tem como marca a repetição do “X” nos nomes das pessoas jurídicas, como a empresa OSX, de propriedade de Eike, a ação cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão temporária e 8 mandados de condução coercitiva. Além prender Mantega e fazer busca e apreensão de documentos na OSX, de Eike Batista, a nova fase da Lava-Jato mirou outros ex-auxiliares do ex-bilionário, segundo o colunista Lauro Jardim. Flavio Godinho, seu ex-braço-direito e hoje vice-presidente de futebol do Flamengo, e Luis Eduardo Carneiro, ex-presidente da OSX, foram conduzidos coercitivamente para a sede da PF no Rio de Janeiro. Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi preso o diretor de Negócios Industriais da Mendes Júnior, Ruben Costa Val. Também foram presos temporariamente na operação: Luis Eduardo Tachar, Danilo Souza Batista, luiz Eduardo Guimaraes Carneiro, Luiz Claudio Machado Ribeiro e Francisco Corrales Kindelan. Somente um mandado de prisão contra Júlio César Oliveira Silva, não foi ainda cumprido, porque o investigado se encontra na Espanha. N.daR>: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EIKE DIZ QUE PAGOU MARQUETEIRO DO pt POR 'ESPÍRITO DEMOCRÁTICO' ‘Você tem projetos desse vulto (e recebe) um pedido do ministro, como é que faz?’, perguntou empresário Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/16 - Pág. 12 | On Line 22/09/2016 12:52 / Atualizado 22/09/2016 19:43 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — No depoimento prestado à força-tarefa da Lava-Jato, o ex-presidente do Conselho de Administração da OSX Eike Batista disse ter feito um depósito de US$ 2,3 milhões (ou R$ 5 milhões pelo câmbio da época) no exterior para as contas do marqueteiro João Santana e da mulher dele Monica Moura, em atenção ao “espírito democrático” e para contribuir para que “a democracia flua”.
— Eu fazia isso constantemente como um brasileiro que achava que essa era minha contribuição política, (para) que a democracia flua e continue — afirmou o empresário. No depoimento, Eike disse ter realizado o pagamento a pedido do então ministro da Fazenda e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Guido Mantega. Durante uma de suas visitas a Brasília, Eike ouviu do então ministro que precisava de uma contribuição de R$ 5 milhões para o partido. — Quando você tem projetos desse vulto (e recebe) um pedido do ministro, como é que faz? Eu costumava participar (contribuindo com campanhas), mas nesse ano eu não havia contribuído nada. Era final de 2012, pós-campanha (...) Ele falou que havia débitos de campanhas, perguntou se eu queria colaborar — disse Eike, repetindo narrativa feita por Monica Moura à Lava-Jato em tentativa de delação que foi recusada. Ele assumiu o pagamento em depoimento espontâneo prestado à Lava-Jato no dia 20 de maio deste ano, 25 dias depois de ter sido procurado pela primeira vez pelo GLOBO para esclarecer revelação feita por Mônica Moura à Lava-Jato sobre pagamentos realizados por ele no exterior, durante tentativa de delação premiada. — Não queria que uma (publicação na) mídia, errada, proporcionasse dificuldades para minha pessoa — disse o empresário aos procuradores, ao explicar por que os procurava naquela ocasião. A reportagem foi publicada na mesma época. Um dos responsáveis pelo depoimento, o procurador federal Roberson Pozzobon perguntou a que campanha o pagamento serviria, mas Eike informou não saber especificar. O empresário afirmou que ia esporadicamente a Brasília falar sobre seus projetos: - Eu sempre ia visitar vários ministros par amostrar como estava o andamento dos projetos do grupo. (...) Me foi feito o pedido de contribuir para contas de campanha que já tinha terminado, num valor total de R$ 5 milhões. Não sei se foi no dia ou na semana seguinte, a Monica (Moura) procurou a empresa, não diretamente a mim - afirmou, mencionando o advogado da OSX Flávio Godim como o responsável por “instrumentalizar a operação”. Eike disse ter sido responsável por assinar a autorização para que uma de suas empresas no exterior, a Golden Rock, realizasse um pagamento diretamente para a empresa Polis, de João Santana e Monica Moura, em dezembro de 2012. No entanto, o pagamento voltou para sua conta. A solução foi forjar um contrato no início do ano seguinte com a Shelbill, offshore do casal Santana, para viabilizar a transferência de US$ 2,3 milhões. O valor é equivalente aos R$ 5 milhões solicitados por Mantega. Embora tenha associado o pagamento ao casal Santana a um pedido do então ministro da Fazenda a título de colaboração eleitoral, Eike afirmou aos Ministério Público Federal (MPF) que esperava que o publicitário prestasse algum serviço às suas empresas. - Eu queria uma prestação de serviço para fazer esse pagamento. Eu não ia fazer uma simples doação. Eu queria algo em troca, que pudesse usar nos meus trabalhos - disse o empresário, mencionando o bom relacionamento de João Santana com o governo da Venezuela e Angola, por exemplo, áreas onde afirma que tinha interesse em atuar. - Ele poderia me mostrar se valia à pena fazer investimentos nesses países. (...) Entendo que a empresa deles poderia ter expertise pelo nível de relacionamento com esses governo - completou Eike. Depois que começaram a ter suas contas no exterior investigadas na Lava-Jato, o casal Santana chegou a encaminhar a Eike um relatório de atividades supostamente desenvolvidas por eles para o grupo EBX. O documento traz análises de conjuntura na Venezuela e em Angola e um estudo de marca do grupo para eventual atuação em países da África e da América do Sul. - Se você ver o relatório, não vale o que paguei. Mas tem informação importante - afirmou o empresário, que entregou o documento aos investigadores. Eike disse à força-tarefa que esta teria sido a única ocasião em que Mantega teria lhe solicitado recursos para o PT, e que não recebeu qualquer ameaça do então ministro. - Ele não fez ameaças, isso nunca existiu. Ele não tinha o que me dar. O capital era meu - afirmou. O empresário negou ter pagado propina em contratos da Petrobras: - Eu era carta fora do baralho (...) Era um cartel e o Eike Batista que trazia empresas estrangeiras e tinha capital próprio não se encaixava nesse clube. Eu não era parte nesse clube - argumentou. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, os advogados do empresário Ary Bergher, Raphael Mattos e Darwin Corrêa negaram haver qualquer relação entre o pagamento ao casal Santana e contratos na Petrobras. "Essa doação eleitoral não teve qualquer relação nem foi dada como contrapartida de qualquer negócio envolvendo a empresa OSX no âmbito do chamado Consórcio Integra ou qualquer outro. São fatos absolutamente desconexos", afirma o texto. PF FAZ BUSCA E APREENSÃO NA OSX Durante a Operação 'Arquivo X', realizada nesta quinta-feira, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na OSX, braço naval do antigo grupo "X", criado por Eike Batista, como antecipou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO. A empresa funciona no mesmo prédio da OGPar, ex-OGX, petroleira do grupo, que assumiu as operações da OSX em março de 2015. A operação resultou na apreensão de documentos, arquivos e computadores. As investigações buscaram documentos relacionados a operações irregulares realizadas pela gestão da OSX anteriores ao pedido de recuperação judicial da companhia, no fim de 2013. Os advogados criminalistas de Eike Batista ainda não comentaram. N.daR>: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DILMA NA MIRA Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/16 - Pág. 4 | On Line 23/09/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Os procuradores de Curitiba frisaram o fato de que Mantega era o presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando pediu financiamento para pagar dívida de campanha a Eike. 2 - O mesmo ocorreu quando a então ministra Dilma presidia o Conselho de Admiistração da Petrobras, e foi autorizada a compra de Pasadena. 3 - O depoimento de Eike foi dado espontanamente ao MP em maio, como estratégia de antecipação a possíveis ações da Lava-Jato. A prisão do ex-ministro Guido Mantega, mesmo revogada horas depois por razões que analisaremos em seguida, tem um significado maior do que ela mesma. Os procuradores de Curitiba frisaram bastante o fato de que Mantega era o presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando pediu financiamento para pagamento de dívida de campanha a Eike Batista, ligando o fato à licitação vencida por consórcio integrado pela OSX para a construção de sondas para a estatal petrolífera.
O mesmo aconteceu quando a então ministra Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras, e foi autorizada a compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, que está sendo investigada como uma grande negociata que deu prejuízos bilionários à Petrobras e vantagens financeiras ao Partido dos Trabalhadores.
Está aberto o caminho para juntar as pontas de diversas delações premiadas que acusam a presidente cassada Dilma Rousseff de ter recebido favores de empreiteiras e empresários pelo menos para o financiamento de suas campanhas presidenciais. Nesse caso da prisão temporária do ex-ministro Guido Mantega, que acabou revogada pelo Juiz Sérgio Moro em caráter humanitário, devido à cirurgia para tratamento de um câncer a que sua mulher seria submetida momentos depois que a ordem de prisão foi dada, as datas são fundamentais para encadear o desenrolar dos fatos, não apenas do ato de corrupção ativa de que Mantega é acusado, mas também da suposta “desumanidade” cometida pelos membros da Operação Lava-Jato ao dar voz de prisão ao ex-ministro dentro de um hospital. Para começar, o depoimento do empresário Eike Batista foi dado espontaneamente ao Ministério Público em Curitiba em maio deste ano, como estratégia de antecipação a possíveis ações da Operação Lava-Jato. Queria ser testemunha, e não delator. Em agosto o Juiz Sérgio Moro acatou o pedido de prisão, mas apenas a temporária, não provisória, como pediam dos Procuradores. A operação só foi deflagrada ontem por que, entre outras razões, a Polícia Federal estava dedicada às Olimpíadas e Paralimpíadas. Como o Procurador Jorge Fernando de Souza explicou candidamente na entrevista coletiva, só seria possível saber que a mulher de Guido Mantega seria operada ontem se ele estivesse sendo monitorado e grampeado, para o que não havia autorização judicial. “Essa infeliz coincidência poderia ocorrer com uma pessoa pobre, da mesma maneira”, lamentou o Procurador. A alegada “monstruosidade” cometida contra a família Mantega é parte da politização com que o PT e seus acólitos, especialmente blogueiros, tentam combater os fatos apontados pela Operação Lava-Jato. Mantega é um samurai, definiu certa vez um amigo íntimo para explicar que o ex-ministro absorve os golpes com altivez e segue a vida. Assim como não reagiu indignado com a ação da Polícia Federal, nem mesmo tentou impedi-la através do seu advogado, o ex-ministro Mantega continuou trabalhando normalmente mesmo quando teve a notícia, em dezembro de 2011, de que sua mulher tinha um câncer. Houve boatos de que ele até mesmo deixaria o ministério da Fazenda, mas isso só aconteceu em janeiro de 2015. Tendo assumido o ministério da Fazenda a 27 de março de 2006, ainda no governo Lula, Mantega tornou-se o mais longevo ministro da Fazenda, superando a marca do ministro Pedro Malan, que permaneceu na pasta de 1 de janeiro de 1995 até 1 de janeiro de 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Bater essa meta era uma de suas obsessões, e sabe-se agora que ele continuou atuando em suas funções, oficiais e oficiosas, integralmente, pois foi em 2012 a reunião com Eike Batista em que ele é acusado de ter feito o pedido de financiamento de uma dívida de campanha eleitoral de 2010. A agenda oficial daquele dia 1 de novembro de 2012 confirma que ele esteve com Eike Batista em seu gabinete, embora tenha querido negar esse encontro. E mais: duas horas antes, ele despachara com a própria presidente Dilma no Palácio do Planalto. E, mesmo depois de ter quebrado o recorde de Malan, ele se manteve firme no cargo, como bom samurai, virtualmente demitido pela presidente Dilma em uma declaração de debate eleitoral em que deu a entender que, reeleita, Mantega não continuaria. Foi no dia 7 de setembro de 2014, quando Dilma disse: “Governo novo, equipe nova”. Vê-se, portanto, que Guido Mantega é antes de tudo um estóico. Mas o Juiz Sérgio Moro, diante de acusações de que seria um monstro de insensibilidade, preferiu abrir mão da lei e adotou uma medida humanitária e política, que pode ser considerada tão ilegal quanto a prisão temporária que decretou sem que houvessem reais motivos para tal, já que foi revogada horas depois. No despacho em que revogou a prisão, o Juiz Moro diz que nem ele, nem a Procuradoria e a Polícia Federal sabiam que ''o ex-ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia.” Revogou a ordem de prisão temporária, “sem prejuízo de providências posteriores”. O que indica que este caso ainda não terminou. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS DEPENDE DE AVAL DE SÓCIOS PARA VENDER FATIA DE BRASKEM Estatal procura acordo para garantir que novo dono mantenha direitos exclusivos // Sem essa transferência de direitos, empresa considera que sua fatia teria valor menor e pode desistir da venda Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/09/16 - Pág. A19 | On Line 22/09/2016 02h00 por Valdo Cruz, de Brasília - Nicola Pamplona, do Rio 
A venda da fatia da Petrobras na Braskem depende de uma negociação com os futuros donos e sócios remanescentes para que sejam transferidos ao comprador vários direitos que a estatal tem hoje na direção da empresa do setor de petroquímica.
Sem essa negociação, a cúpula da estatal avalia que a venda (parte dos planos da empresa de negociar seus ativos para reduzir dívida) perderia valor de mercado e não faria sentido negociá-la. A Petrobras tem como sócia o grupo Odebrecht, que tem 38,3% do capital total e é o controlador da companhia, com 50,1% do capital votante. Atualmente, por acordo de acionistas, a Petrobras tem vários direitos na administração da Braskem. Entre eles, veto a investimentos e direito de indicação de diretores. O problema é que esses direitos são apenas da Petrobras. Sem uma negociação prévia, um futuro sócio não herdaria esses direitos, o que reduziria o valor da venda, já que o novo acionista entraria no lugar da Petrobras com menos poder na condução do negócio no dia a dia. Segundo a Folha apurou, caso não seja refeito esse acordo de acionistas, a Petrobras pode desistir da venda. A estatal tem 36,1% do capital total da Braskem e 47% do votante. O BNDES é dono de 0,5%, e o restante é negociado em Bolsa de Valores. Segundo estimativa do BTG Pactual, a participação da Petrobras na Braskem vale cerca de US$ 2,5 bilhões —similar ao que a estatal arrecadou com a venda da área de Carcará, no pré-sal, a maior operação até agora de seu plano de desinvestimentos. Executivos do setor disseram à Folha que a permanência da Odebrecht como sócia majoritária pode, porém, ser outro obstáculo à venda das ações na petroquímica. Alvo da Lava Jato, a empreiteira negocia acordo de delação premiada com o Ministério Público, e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, está preso desde 2015. A construtora também teria o interesse em se desfazer de sua parcela, como parte de seu próprio plano de venda de ativos para enfrentar a crise que vive desde o início da Lava Jato. Mas ainda não comunicou esta intenção oficialmente à Petrobras. A Braskem tem operações no Brasil, México, Estados Unidos e Alemanha, e poderia interessar a grandes grupos petroquímicos globais que desejem ter posição relevante na América Latina. PLANOS O plano de desinvestimento da Petrobras no período de 2017 a 2021 prevê a venda de ativos que gerem US$ 19,5 bilhões. Neste ano, a empresa espera arrecadar US$ 15 bilhões com estas operações. Além da petroquímica, a estatal quer vender a BR Distribuidora, a Liquigás, empresas do setor de biocombustíveis, entre outras, para reduzir seu endividamento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira NA MESMA LINHA Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/16 - Pág. 4 | On Line 21/09/2016 08:22 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O teor do despacho de Moro demonstra que o tom quase épico do MP em Curitiba não fragilizou diante dele os fatos apresentados. 2 - Mesmo deixando claro que só a instrução da ação pode confirmar se as vantagens ilícitas recebidas por Lula tiveram origem em contratos da OAS com a Petrobas, Moro avalizou os indícios de que essa relação existiu. 3 - Moro ressalta que "é razoável" considerar essa relação, uma vez que a maior arte do fatuarmento da OAS decorria de contrattos com a Petrobras. O teor do despacho do Juiz Sérgio Moro acatando a denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher dona Marisa e outras seis pessoas ligadas ao Instituto Lula e à empreiteira OAS, demonstra que, ao contrário do que muitos criticaram, inclusive eu, o tom quase épico dos Procuradores de Curitiba ao anunciar a denúncia não fragilizou diante dele os fatos apresentados.
Mesmo tendo deixado claro, como é natural nesse momento do processo, que só a instrução da ação penal poderá confirmar que as vantagens ilícitas recebidas por Lula tiveram origem em contratos da OAS com a Petrobras, Moro avalizou os indícios de que essa relação existiu, e justifica o fato de os Procuradores terem acusado o ex-presidente de “chefe da quadrilha” pela necessidade mesma de relacionar as obras da OAS, especialmente da Petrobras, e os benefícios que teriam sido recebidos por Lula.
Moro ressalta que “é razoável” considerar essa relação, uma vez que a maior parte do faturamento do grupo OAS decorria de contratos com a Petrobras. Um ponto interessante do despacho do Juiz Moro é quando ele rejeita as acusações de que o valor de R$ 3,7 milhões recebido por Lula no tríplex do Guarujá e o armazenamento de bens pessoais pago pela OAS seja pequeno em relação aos milhões em propinas recebidos por outros políticos e dirigentes da estatal. "Embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais." E deixa no ar uma advertência aos críticos mais afoitos: "Oportuno ainda não olvidar que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas pelo ex-presidente." De fato, estamos acostumados a nos espantar quando algum político é demitido ou preso em outros países por quantias irrisórias se comparadas aos desvios registrados no Brasil, e esse mesmo espanto serve também para minimizar os desvios atribuídos a Lula. Moro destaca em seu despacho que Lula recebeu o tríplex da OAS quando ainda estava na presidência da República, e diz que todas as provas e depoimentos colhidos confirmam que o imóvel era dele, embora tenha permanecido em nome da empreiteira. Ele chama a atenção para o fato de que o casal Lula deixou de efetuar pagamentos justamente quando a OAS assumiu o empreendimento. Os pontos citados pelos Procuradores como indícios de que houve uma manobra para esconder a propriedade do imóvel são destacados por Moro, como a rasura dos termos de adesão, que indica que a propriedade do apartamento normal foi transferida para a cobertura depois de a OAS assumir a obra, as visitas de Lula, dona Marisa e filhos à cobertura, e os gastos da OAS com a reforma e o mobiliário, inclusive da cozinha Kitchens, o mesmo modelo do sítio de Atibaia, para concluir que o caso do tríplex guarda semelhança com o do sítio de Atibaia: “colocação de propriedades em nome de pessoas interpostas para ocultação de patrimônio". Em seu despacho, o Juiz Sérgio Moro considera uma autoincriminação o fato de Paulo Okamotto ter pedido um habeas corpus preventivo no TRF4, que foi negado. Okamotto reconhece que "solicitou à OAS que contribuísse com as elevadas despesas de preservação do colossal acervo", o que, para Moro, significa que "houve um aparente reconhecimento das premissas fáticas estabelecidas pelo MPF", que relacionou o custeio da armazenagem às propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás. Como indício de que houve uma negociação ilegal, Moro cita que o orçamento da transportadora Granero foi pedido por Okamoto “para armazenagem dos bens pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva, o que foi aceito em 27/12/2010”. Mas o contrato de armazenagem, com valor mensal de R$ 21.536,84, foi celebrado, em 01/01/2011, entre a Construtora OAS e a Granero." Para Moro, "o real propósito do contrato foi ocultado, pois nele constou que o objeto seria a 'armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativa de propriedade da Construtora OAS Ltda'." * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TCU IGNORA STF E BLOQUEIA BENS DE EMPRESA NA LAVA JATO Ao analisar caso da OAS, Marco Aurélio diz que restrição deixa empresários sob risco de 'insolvência' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/09/16 - Pág. A5 | On Line 21/09/2016 17h42 por Dimmi Amora, de Brasília 
O TCU (Tribunal de Contas da União) ignorou o STF (Supremo Tribunal Federal) e voltou a bloquear bens de empreiteiras por superfaturamento de obras da Petrobras descobertos na Operação Lava-Jato, dias depois do Supremo revogar decisão semelhante.
Dessa vez, foram cerca de R$ 1 bilhão bloqueados em decisão desta quarta-feira (21) da Queiroz Galvão e da Iesa referentes à acusação do tribunal de que essas empresas teriam superfaturado um contrato de R$ 3,6 bilhões para construção de parte da Refinaria de Abreu e Lima (PE). As empresas ainda podem recorrer dessa decisão no próprio TCU, mas já tiveram os bens bloqueados cautelarmente pelo órgão. A medida repete ato semelhante tomado pelo Tribunal de Contas em agosto, quando o órgão bloqueou R$ 2,1 bilhões da Odebrecht e da OAS por razões semelhantes. Mas as duas empresas conseguiram no STF liminares para suspender o bloqueio. Na decisão da Odebrecht o ministro Marco Aurélio aponta que o TCU não teria o poder, por não ser órgão da Justiça, de fazer bloqueio de bens de empresas e que a medida põe em risco a manutenção da companhia e, com isso, o próprio ressarcimento determinado pelo tribunal. "Não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública", escreveu o ministro em sua decisão cautelar ao Mandado de Segurança da empresa. Na decisão de ontem, o ministro do TCU Benjamin Zymler apresenta texto da Constituição que dá poder ao TCU para fazer o julgamento de empresas que dão prejuízo aos cofres públicos e cita mais de uma dezena de decisões em que o STF referenda atos de bloqueio de bens tomados pelo tribunal de contas para garantir o pagamento dos prejuízos, apontando que Mello tem sido "voto vencido" nas decisões finais. "(...) o fato é que o STF vem reconhecendo ao Tribunal de Contas da União o poder geral de cautela, não havendo qualquer ressalva em relação à medida cautelar de indisponibilidade de bens de particulares sujeitos à jurisdição do TCU", escreve Zymler. Como na decisão anterior relativa à Odebrecht, os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e José Sérgio Gabrielli também tiveram os bens bloqueados. Já Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, acusados pelos mesmos atos, não tiveram os bens bloqueados porque fizeram delação premiada. No entanto, eles continuam como possíveis responsáveis pelo pagamento, caso a decisão do TCU se confirme após as explicações dos funcionários e empresas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco CRIME SEM CASIGO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/09/16 - Pág. A2 | On Line 22/09/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Sobravam convicções, mas faltavam provas do aval do Planalto ao plano de anistiar a prática de caixa dois. Agora não faltam mais. O ministro Geddel Vieira Lima, articulador político do governo Temer, saiu em defesa do perdão a quem ocultou dinheiro de campanha.
O peemedebista disse ao jornal "O Globo" que a existência de projetos para tipificar o crime de caixa dois significa que a prática ainda não é ilegal. Por isso, argumentou ele, quem ocultou dinheiro da Justiça Eleitoral não deve ser punido. "Anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia", afirmou o ministro. "Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado". 
Especialistas em direito eleitoral apontam ao menos duas leis que já enquadram o financiamento ilegal de campanhas. O Código Eleitoral prevê pena de até cinco anos de prisão para quem "omitir" ou "inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita para fins eleitorais".
A lei de crimes contra o sistema financeiro proíbe "manter ou movimentar recurso ou valor paralelamente à contabilidade exigida". Neste caso, a pena é de um a cinco anos. A procuradora Silvana Batini, professora da FGV no Rio, explica que o caixa dois sempre foi crime. "O problema é que temos um baixíssimo histórico de punição no Brasil", afirma. Ela diz que políticos e financiadores fazem um cálculo de custo e benefício antes de tapear a Justiça Eleitoral. "Como a chance de punição era baixa, o caixa dois sempre foi um bom negócio", conclui. Se restar alguma dúvida no Planalto, recomenda-se ouvir a ministra Cármen Lúcia. Em 2012, ela enquadrou réus do mensalão que diziam que o escândalo era "só caixa dois". "Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira", afirmou. "E isso não é só, isso não é pouco". Para azar de quem discorda, a ministra acaba de assumir a presidência do Supremo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias O QUE LULA E MORO FARÃO EM CURITIBA É UM MATA-MATA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/09/16 - Pág. A2 | On Line 22/09/2016 02h00 por Roberto Dias 
SÃO PAULO - Lula x Moro era o clássico mais aguardado da temporada política, para consumir metáfora ao gosto do ex-presidente.
De um lado, o brasileiro de maior projeção na primeira década deste século. Do outro, o líder da corrida pelo posto no atual decênio. Em seis dias, o juiz de Curitiba acatou a denúncia que acusa Lula de corrupção em meio a muita polêmica sobre a qualidade do trabalho oferecido pelo Ministério Público. Ao fazê-lo, agendou para o próximo semestre a final do campeonato da Lava-Jato —Moro tem levado cerca de seis meses para dar suas sentenças. A leitura formal da história obviamente não é essa. Afinal, Moro é juiz. Quem acusa Lula são os procuradores, não ele. Na prática é diferente. Outrora o "político mais popular do planeta", Lula hoje teria problemas se aparecesse em ambiente não controlado pelo petismo. Muito desse desgaste decorre dos atos de Moro, que por sua vez põe boné e óculos escuros para evitar assédio no avião. Não por acaso, a defesa de Lula argumenta que inexiste magistrado no caso. Diz que Moro não é um "agente desinteressado". Também não por acaso o juiz se vacinou. "Não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", escreveu. "Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo." Por mais meandros que existam num processo judicial, há escassa margem para empate no duelo. Se condenar Lula, o juiz vai deixar o petista com um pé fora da eleição de 2018. Se não o fizer, Moro virará do avesso a imagem que moldou para si. O julgamento do mensalão durou quase dois anos. Reuniu um colegiado de ministros e dezenas de réus em meio a tramas secundárias, arroubos retóricos e momentos aguarde-cenas-do-próximo-capítulo. Foi um campeonato de pontos corridos. O que haverá em Curitiba é mata-mata. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LULA RÉU, DE NOVO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/09/16 - Pág. A2 | On Line 22/09/2016 02h00 por Editorial Sérgio Moro aceita denúncia contra Lula por lavagem de dinheiro e corrupção e acerta restringir o debate jurídico aos autos processuais. Em uma decisão cuidadosa, dada a dimensão política do acusado, o juiz federal Sergio Moro aceitou a denúncia apresentada na semana passada pelo Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em réu num processo criminal. É a segunda vez que o petista adquire esse incômodo status. No primeiro caso, na Justiça Federal do Distrito Federal, Lula terá de se haver com a suspeita de participação numa trama destinada a comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. Agora, em Curitiba, o ex-presidente responderá a acusações de lavagem de dinheiro e corrupção. Esses crimes corresponderiam a uma pequena fração dentro de um grande esquema de desvios, do qual teriam participado executivos de empreiteiras, diretores da Petrobras, doleiros e políticos. Considerando apenas contratos referentes a duas refinarias da estatal, o MPF estima que a construtora OAS tenha distribuído R$ 87,6 milhões em propina, dos quais R$ 3,7 milhões direcionados a Lula. A parte do ex-presidente, de acordo com a denúncia, se consubstanciou num apartamento em Guarujá e no armazenamento de bens. Moro considerou que as provas apresentadas nesta fase inicial são suficientes para dar andamento à ação penal. Destacou, contudo, que daí não decorre nenhum juízo definitivo sobre a responsabilidade criminal do ex-presidente –ou seja, existe um caminho a ser trilhado até a eventual condenação. "Tais ressalvas são oportunas", escreveu Moro, pois a presença de Lula entre os réus pode "dar azo a celeumas de toda a espécie". Com razão, continuou: "Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado". O aparte do magistrado vem bem a calhar, e não só pela atenção que o julgamento do líder petista tende a atrair. Assim como integrantes do MPF abusaram da retórica quando do oferecimento da denúncia, Lula mostra-se disposto a se defender na arena em que se sai melhor: a dos discursos políticos. É seu direito, obviamente, disputar a opinião pública. Caso tenha pretensões eleitorais nos próximos anos, o ex-presidente precisa dar à militância uma bandeira para agitar —mesmo que feita com a puída fantasia de vítima. A estratégia, todavia, resultará inútil se, até 2018, o petista vier a ser condenado em duas instâncias da Justiça, hipótese em que se verá enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Se quiser provar sua inocência, portanto, Lula deve fazê-lo nos autos —mas talvez nessa arena sua defesa já não soe convincente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Mercado PETROLEIRAS E FUNDOS DE OLHA NA BRASKEM - Fatia da Petrobras é avaliada em US$ 2,5 bilhões. Petroquímica controla 100% de produtos básicos do setor Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/16 - Pág. 24 | On Line 22/09/2016 4:30 por Bruno Rosa 
RIO - Do plano de venda de ativos da Petrobras para os próximos dois anos, a participação da estatal no setor petroquímico é uma das mais fáceis de sair do papel, dizem especialistas e fontes do setor. Com posição importante no segmento, a fatia da estatal na Braskem — companhia que controla parte da cadeia da produção de plástico e resinas — é alvo de interesse de petroleiras e fundos de investimentos. Relatório do banco BTG Pactual estima que os 47% da petroleira na Braskem valem US$ 2,5 bilhões. Considerando as demais participações da estatal no setor, os ativos petroquímicos são avaliados em US$ 3,2 bilhões.
A indústria petroquímica é a responsável por fabricar matérias-primas, como plásticos e resinas, usados nos mais diversos produtos. Segundo especialistas, a saída da Petrobras do setor petroquímico é vista com ressalvas. Há quem acredite que, sem a estatal, as compras das matérias-primas poderiam ser feitas diretamente do exterior, afetando a indústria nacional. Outros lembram que o país precisa de empresas fortes e que a indústria é hoje extremamente competitiva. Na terça-feira, a Petrobras anunciou a intenção de vender US$ 19,5 bilhões em ativos entre 2017 e 2018. A companhia ressaltou que pretende sair dos setores de petroquímica, fertilizantes, biocombustíveis, distribuição de gás de botijão e ainda buscar sócios para suas refinarias. Ontem, o presidente da estatal, Pedro Parente, e diretores iniciaram uma série de apresentações do plano a empresários em eventos na Firjan e no Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). Segundo especialistas, há diversos interessados em comprar a fatia da Petrobras na Braskem, empresa controlada pela Odebrecht, com 50,1%. A empresa, maior companhia do setor nas Américas, controla 100% dos produtos básicos (primeira geração) e 70% da segunda geração (que geram as matérias-primas para a fabricação de embalagens, brinquedos e pneus). — O Brasil é o sexto maior mercado do mundo e é atraente. A indústria nacional viu sua produção crescer nos últimos 12 meses, tomando o lugar dos importados e elevando exportações — disse o presidente executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo. João Zuneda, sócio-diretor da consultoria Maxiquim, lembra que o setor petroquímico vive um momento de boas margens, oriundas da queda do preço do petróleo do mercado internacional e do recuo do valor do gás, com a produção do shale gas (gás não convencional) em países como os Estados Unidos: — O setor atravessa um bom momento. Mas a Petrobras precisa de caixa e, por isso, quer sair do negócio desde o ano passado. Há empresas interessadas, como petroleiras e fundos de investimento. É preciso ter regras estáveis. A Petrobras vem sendo alvo de ciclos curtos, com a saída do setor no governo Fernando Henrique, a volta no governo Lula, e, agora, uma nova saída. Os ciclos precisam ser de longo prazo. Por isso, segundo fontes, a Braskem precisa passar por mudanças em sua gestão para se tornar mais valiosa para novos investidores. Uma outra fonte não descarta a saída da Odebrecht da companhia como forma de fazer caixa num momento em que é alvo da Operação Lava-Jato. — São dois aspectos a considerar: a Odebrecht, no meio da operação que investiga corrupção, e a falta de recursos da Petrobras — destacou uma fonte Segundo o consultor Otavio Carvalho, uma eventual saída da Petrobras do setor petroquímico não é algo preocupante para a indústria nacional: — É algo positivo. A saída da Petrobras pode ser relativizada porque ela vai continuar sendo a fornecedora de matéria-prima para a petroquímica, seja com gás natural ou nafta. Hoje, 40% do consumo de nafta da Braskem vêm de refinarias da Petrobras, que ainda importa outros 30% de nafta para a Braskem. Já Haroldo Lima, ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo, avalia que entregar o setor a grupos privados pode afetar a indústria nacional: — Eles podem comprar produtos no exterior, afetando produtores locais. A saída da Petrobras do setor é um risco. ETANOL E FERTILIZANTES A companhia já está em processo de venda do Petroquímica Suape. Em julho, assinou acordo de exclusividade com a mexicana Alpek. Já no caso das usinas de etanol, diz uma fonte, a Petrobras conversa com seus parceiros (Turdos, Tereos e Nova Fronteira Bionergia) desde o ano passado para vender as nove usinas de etanol no Brasil. A Petrobras ainda é acionista das empresas Nova Fronteira e Guarani. Estas fatias devem ser vendidas. Mas, para especialistas, enquanto não for definida a política de preços para os combustíveis, como gasolina, será difícil obter comprador. Segundo Marcio Perin, analista de mercado da FNP, o setor sofre com o controle dos preços dos combustíveis pela Petrobras e por quebras de safra, levando várias usinas a entrar com pedido de falência. — A Petrobras está entre as cinco maiores produtoras, mas, por não ter posição de controle nas usinas, a venda é um desafio. O setor de fertilizantes, onde a Petrobras é maior produtora de país, pode enfrentar entraves. Sem definir a política do uso do gás, a estatal dificilmente vai conseguir comprador para as três fábricas. Isso porque o gás é insumo para os fertilizantes, e há indefinições sobre o transporte do gás e o volume no pré-sal. — Falta estratégia ao mercado de gás. Tudo está verticalizado, dos dutos às empresas estaduais de gás canalizado. É preciso definir a modelagem de venda — disse Marilda Rosado, consultora do Lobo & de Rizzo Advogados. Parente disse ontem que espera receber em breve propostas de interessados na compra do fatia na BR Distribuidora, que teria gestão compartilhada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mercado GASOLINA MAIS CARA NO BRASIL FAZ PETROBRAS PERDER MERCADO Importação do combustível aumenta mais de 500% em um ano Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/16 - Pág. 24 | On Line 22/09/2016 4:30 / Atualizado 22/09/2016 7:39 por Ramona Ordoñez / Daiane Costa - Colaborou Henrique Gomes Batista, enviado especial 
RIO E NOVA YORK - A perda de espaço no mercado interno está preocupando a Petrobras e pode ser um empurrão para a estatal reduzir o preço do combustível. Fontes próximas à diretoria da companhia informaram que a estatal estuda baixar, até o fim deste ano, o preço da gasolina para garantir paridade com o valor praticado no mercado internacional. O preço desse combustível no país não cai há mais de sete anos.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em agosto foram importados 1,87 milhão de barris de gasolina A (sem etanol), contra 294,9 mil em igual mês do ano passado, uma alta de 533%. Sentindo os efeitos da queda do consumo no Brasil provocada pela recessão, e com os preços da Petrobras acima das cotações internacionais, várias distribuidoras e agentes do mercado vêm importando gasolina e diesel. A venda de gasolina cresceu 2% em julho, num total de 21,6 milhões de barris, enquanto as do combustível da Petrobras ficaram estagnadas no primeiro semestre. O comércio de diesel caiu 8,8% no país em julho, queda menor que a da estatal, que caiu 12% no semestre. De acordo com dados do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), na semana passada, a Petrobras estava vendendo a gasolina em suas refinarias cerca de 20,9% mais cara do que no mercado externo, enquanto o preço do diesel estava 39,5% mais alto aqui. Nos seis primeiros meses do ano, a estatal teve um ganho de R$ 12,8 bilhões com essa diferença de preços. NOVA POLÍTICA DE PREÇOS O presidente da petroleira, Pedro Parente, disse ontem que nada foi decidido sobre redução no preço da gasolina e do diesel. O executivo afirmou que qualquer mudança de valores só será feita após a definição de uma nova política de preços. — Não há decisão tomada. Estamos definindo como será a nossa política, mas é importante registrar que essa política tem, sim, como base a paridade internacional. Toda empresa tem que ter a sua margem. Este é um mercado de risco. Temos que levar isso em conta também. Tem muita volatilidade nesse mercado. Quando essa política estiver aprovada, tanto pode ter reduções quanto aumentos. Essa é a informação relevante. Não é só numa direção que isso pode funcionar — explicou Parente. Os municípios com a gasolina mais barata do RJSegundo o presidente da estatal, é preciso considerar também a receita da empresa: — Há outros fatores importante ainda, como a margem e o market share (participação de mercado). A combinação desses fatores é que forma um processo de decisão. Nós não temos prazo para tomar essa decisão. Desde que os preços dos combustíveis foram liberados nas refinarias, a partir de 2002, o governo autorizou a redução de preços de gasolina e diesel cinco vezes. A última vez que esses combustíveis ficaram mais baratos foi em em junho de 2009, com uma redução de 4,5% nos preços da gasolina e de 15% para o diesel. Em Nova York, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não vai dar opiniões no debate sobre o preço da gasolina, que acha “normal e correto”: — No momento em que eu der opinião sobre o que a Petrobras deve fazer, eu começo, de uma certa maneira, a interferir na companhia. Eu acredito que a Petrobras é autônoma, e confiamos na administração, que é capaz para fazer este julgamento. IMPACTO NA INFLAÇÃO A gasolina pesa 3,91% no orçamento das famílias que ganham até 40 salários mínimos. Se o corte no preço chegar a 10% nas bombas, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) cairia 0,4 ponto percentual. O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Braz explica que, como o repasse para as bombas geralmente é metade do anunciado pela Petrobras, o litro da gasolina poderia ficar até 10% mais barato para o consumidor se a Petrobras resolver igualar seu preço à cotação internacional e reduzir o valor do litro nas refinarias em 20%. Segundo Braz, o corte no preço mexeria com as expectativas para o resultado do IPCA este ano, que poderiam ficar mais próximas de 7%. Atualmente, na média, a previsão do mercado é que a inflação ficará em 7,34% este ano. — Qualquer modificação no preço da gasolina mexe com as previsões para o índice fechado do ano. Mas as expectativas só vão mudar quando houver um anúncio oficial sobre o tamanho do corte — explicou Braz. Este ano até agosto, a inflação da gasolina está em 0,40%. Mas o preço depende de outros fatores, como o preço do álcool anidro, que representa 20% de sua composição e que varia muito de cidade para cidade, por causa dos diferentes períodos de safra da cana-de-açúcar no Sudeste e Nordeste. O preço da gasolina no mundo: de R$ 0,03 a R$ 6,10 por litro Venezuelanos são os que pagam menos— Como este ano o preço do álcool já acumula deflação de 5,48% (até agosto), há ainda mais chances, em caso de redução do preço da gasolina, que a queda nas bombas seja ainda maior — disse o economista da FGV. No Rio, de acordo com a ANP, o preço do litro da gasolina varia de R$ 3,55 a R$ 4,29 (média de R$ 3,861. Se a redução nas bombas chegar a 10%, isso significaria Queda de R$ 0,355 por litro nos postos que praticam o menor preço e de R$ 0,429 por litro onde é cobrado o maior valor. No caso de um carro 1.0, a economia para encher o tanque de 50 litros seria de R$ 18 ao abastecer no posto mais barato e de R$ 21,45 no mais caro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião MORO ACEITA DENÚNCIA, E LULA RADICALIZA POLITIZAÇÃO DA DEFESA Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/16 - Pág. 20 | On Line 22/09/2016 0:00 por EDITORIAL Sistema judiciário precisa estar atento à estratégia do lulopetismo de alardear uma falsa perseguição ao ex-presidente, também conhecido por se defender pela vitimização O juiz Sérgio Moro, responsável pelos principais processos da Lava-Jato na primeira instância, não repetiu o tom histriônico adotado por procuradores da força-tarefa quando destacaram o papel de Lula como “comandante” do esquema, ao apresentarem os termos da denúncia do ex-presidente Lula e de Marisa Letícia, ex-primeira-dama, entre outros, no caso do tríplex do Guarujá e da guarda do acervo presidencial. Moro, porém, acolheu a fundamentação do pedido do MP da conversão do ex-presidente em réu, e assim demonstrou equilíbrio. Fazem parte da mesma denúncia o indefectível Léo Pinheiro, da OAS, Paulo Okamotto, sombra de Lula no instituto do ex-presidente, e quatro ex-executivos da empreiteira. Há um encadeamento de fatos que evidenciam que o tríplex, a dispendiosa reforma no imóvel, e a também custosa guarda do acervo presidencial devam ser vantagens indevidas da OAS para Lula. Sem considerar o não menos célebre sítio de Atibaia, em cuja reforma também está envolvida a Odebrecht, assunto que não consta deste processo. O volume bilionário de obras que a Petrobras, sob estrito controle do PT, concedeu às duas empresas justificaria os mimos. Daí o grupo responder pelos crimes de corrupção, bem como de lavagem de dinheiro. Por seu lado, Lula, companheiros e advogados aprofundam a linha política de defesa, talvez como uma reação típica de quem terá dificuldades de contra-argumentar com base em provas substantivas. Foi sintomático Lula definir o ato de Moro como “espetáculo de perseguição”. A resposta dada ao indiciamento veio também de Nova York, por meio de videoconferência, para onde foram representantes do lulopetismo e advogados para mobilizar simpatizantes locais, aproveitando a passagem do presidente Temer pela cidade, onde compareceu à abertura da assembleia geral da ONU. Tende, então, a crescer a acusação da suposta parcialidade de Moro, e do viés “político” do trabalho da força-tarefa da Lava-Jato. O próprio ministro do STF Teori Zavascki, responsável na Corte por processos com direito a foro especial, já reclamou de advogados de Lula por estarem “embaraçando” as ações que tramitam na Corte sobre o ex-presidente. Depois, o ministro se retratou, mas ficou o registro. Pela segunda vez, Lula vira réu na Lava-Jato. A primeira ocorreu na Justiça de Brasília, em que é acusado de tentar obstruir as investigações. A coreografia seguida pela defesa do ex-presidente e declarações dele próprio, na mesma linha definida quando foi conduzido de forma coercitiva a depor, em São Paulo, são um alerta ao Ministério Público e aos tribunais em que tramitam processos nos quais o ex-presidente é citado. Todos precisam se blindar contra a estratégia de politização ao extremo da defesa, embalada pela também conhecida vitimização do réu. O que se espera do sistema judiciário é a avaliação fria de provas e contraprovas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder TCU IGNORA STF E BLOQUEIA BENS DE QUEIROZ GALVÃO E IESA Supremo derrubou a maior parte dos bloqueios de bens de empreiteiras feitas pelo tribunal Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/16 - Pág. 13 | On Line 21/09/2016 19:20 / Atualizado 21/09/2016 19:39 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) ignorou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberam o patrimônio de empreiteiras e voltou a determinar o bloqueio de bens de empresas suspeitas de se beneficiarem de um superfaturamento – de R$ 960,9 milhões – num contrato na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Desta vez, o TCU bloqueou o patrimônio das construtoras Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás, que formaram o consórcio Ipojuca Interligações.
A medida é cautelar e com validade imediata. A decisão se estende ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor de Serviços Renato Duque, preso em Curitiba em razão da Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada pelo plenário do TCU em sessão nesta quarta-feira. O contrato analisado tem um valor original de R$ 2,6 bilhões. Depois de 29 aditivos, chegou a R$ 3,5 bilhões. Auditoria do tribunal detectou um superfaturamento de R$ 682,4 milhões. O valor atualizado chega a R$ 960,9 milhões, montante a que se refere o bloqueio de bens das empreiteiras e dos ex-gestores da estatal. O bloqueio tem validade de um ano. Cada um dos atingidos pela medida tem um mês para dar explicações sobre o superfaturamento detectado pelo TCU. Gabrielli não havia sido listado como responsável pela área técnica do tribunal. A decisão de incluí-lo no "rol de responsáveis pelo débito" partiu do ministro relator do processo, Benjamin Zymler, o que foi aceito pelos demais ministros em plenário. Antes, o TCU já havia determinado o bloqueio de bens da OAS, da Odebrecht, de ex-executivos das empreiteiras e de Gabrielli em razão de outro contrato para obras na refinaria Abreu e Lima. O superfaturamento apontado foi de R$ 2,1 bilhões, valor equivalente ao bloqueio. Neste caso, o STF derrubou a maior parte dos bloqueios. O ministro Marco Aurélio Mello já desbloqueou os bens da Odebrecht, em 31 de agosto; da OAS, no dia 8 deste mês; e do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro, ontem. Mello argumentou que o TCU não tem competência para este tipo de medida cautelar para a iniciativa privada. Em nota divulgada no início da noite desta quarta, o TCU afirma que não "contraria as recentes decisões monocráticas do ministro Marco Aurélio do STF". "As decisões do ministro referem-se a outro processo, envolvendo contratos distintos e diferentes empreiteiras, e não vinculam as demais deliberações que vierem a ser adotadas pelo TCU", diz a nota. O tribunal afirma estar cumprindo as decisões do STF. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder MONICA MOURA REAFIRMA TER SIDO 'OBRIGADA' A RECEBER CAIXA 2 DO PT NA SUIÇA Em alegações finais, defesa nega que ela teria participado de corrupção na Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/16 - Pág. 13 | On Line 22/09/2016 4:30 / Atualizado 21/09/2016 19:08 / Atualizado 21/09/2016 19:53 por O Globo 
SÃO PAULO — A defesa da mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana, Monica Moura, reafirmou em alegações finais apresentadas à Justiça nesta quarta-feira que ela se sentia arrependida por ter concordado com a “imposição” de recebimento de caixa dois por parte do PT.
A defesa argumenta que Moura “não tinha qualquer participação, ingerência ou conhecimento de eventuais atos de corrupção envolvendo os contratos firmados por Estaleiros com a Petrobras” e que os valores recebidos pelo casal em uma conta na Suíça “se inseriam na necessidade do PT em saldar dívidas contraídas pelo mesmo, inclusive de serviços de marketing eleitoral”. O advogado Juliano Campelo Prestes argumenta que Monica não teria qualquer ligação com funcionários da Petrobras e que o Ministério Público Federal não teria descrito “a base fática e os elementos concretos que demonstrem da origem dos valores por ela recebidos”. Ele pede a absolvição da mulher de Santana das acusações de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com o advogado, Monica e o marido receberam na conta no exterior, sem declarar valores à Justiça, “não por opção ou por liberalidade”, mas “por ser o único meio de receber o alto valor em aberto e que deveria ser pago pelo Partido dos Trabalhadores. Isso não implica em conhecimento da origem dos valores em infração penal ou em ser condescendente com a prática do ‘caixa dois’ por partidos políticos”, argumentou. Ela e o marido respondem à ação em liberdade desde 1º de agosto, data em que pagaram fiança de mais de R$ 30 milhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OAS SEGUE BRADESCO E DONOS DA JBS E FECHA ACORDO DE RS 240 MI // OAS FECHA ACORDO COM OPERAÇÃO GREENFIELD E VAI DEPOSITAR R$ 240 MI Empresa é investigada pela Operação Grrenfield, da Polícia Federal Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A17 | On Line 20/09/2016 19h24 por Rubens Valente, de Brasília 
A Procuradoria da República no Distrito Federal confirmou ter fechado um acordo com a Construtora OAS em desdobramento da Operação Greenfield, desencadeada no último dia 5 para investigar supostos prejuízos em negócios mantidos entre fundos de pensão e empresas privadas.
Segundo os termos do acordo, a OAS se comprometeu a depositar em juízo nos próximos dias um total de R$ 240 milhões. Em troca, deverá ser liberada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, de uma série de medidas constritivas por ele determinadas contra a empresa, como a proibição de atividades de seus executivos em operações de mercado de capitais. Até a publicação deste texto, a Justiça Federal não havia confirmado se o acordo foi homologado ou não. O acordo segue o mesmo desenho dos já homologados com a BEM DTVM, uma distribuidora de títulos e valores mobiliários vinculada ao Grupo Bradesco, que se comprometeu a depositar R$ 104 milhões, e com os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que controla a empresa de carnes JBS e a Eldorado Celulose, que deverão depositar R$ 1,5 bilhão até outubro que vem. Os acordos não significam a interrupção das investigações, que ainda estão em andamento e não tiveram até agora apresentação de denúncias formais ou abertura de ações penais. Os acordos antecipam à Justiça Federal, em caso de uma futura condenação judicial, condições de reparar supostos prejuízos que são estimados pelo Ministério Público Federal em R$ 8 bilhões. Em comunicado ao mercado nesta terça-feira (20), o Bradesco informou que a assinatura do acordo "não significa o reconhecimento de qualquer responsabilidade civil ou criminal por parte das empresas e seus administradores" e que eles "permanecem à disposição para prestar esclarecimentos adicionais às autoridades responsáveis pela condução da referida investigação, independentemente de intimação formal". Segundo o Bradesco, a BEM e a BRAM (Bradesco Asset Management) "são mencionadas na referida investigação por terem, no passado, exercido a administração e gestão do Fundo de Investimento em Participações FIP Enseada, respectivamente". N.daR.: Taxros Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PLANO DE NEGÓCIOS PREVÊ LIBERDADE DE PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS, DIZ PETROBRAS Presidente da estatal diz que não pensa em aumento agora, mas defende administração de política de preços sem interferência do governo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A15 | On Line 20/09/2016 13h45 por Lucas Vettorazzo e Nicola Pamplona, do Rio
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, reforçou, na manhã desta terça-feira (20), que a empresa é livre para reajustar o preço da gasolina quando julgar necessário e que o plano de negócios para o período entre 2017 e 2021 prevê "preços competitivos".
Em entrevista para detalhar o plano, que prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões, Parente disse que a Petrobras busca a chamada paridade de preços com o mercado internacional, com base na flutuação do barril de petróleo e nas necessidades de caixa da companhia. O discurso, contudo, se assemelha ao que gestões passadas da estatal, indicadas pelo governo do PT, costumavam fazer. Questionado sobre esse ponto, Parente discordou. "A diferença [para o discurso anterior] é que se quisermos mudar hoje, nós mudamos. Se quisermos mudar amanhã, mudamos. Chegamos à conclusão recente de que não precisamos fazer mudança de preços já. Mas também não precisamos perguntar a ninguém se decidirmos que temos que mudar", disse, reforçando a ideia de independência da gestão da empresa com relação ao controlador. Outro sinal que a Petrobras tentou passar de independência foi a própria elaboração do atual plano de negócios, que corta em 25% a previsão de investimentos para os próximos cinco anos. Segundo Parente, o plano não passou pelo crivo do governo federal ou até do Ministério de Minas e Energia. De acordo com o executivo, a elaboração do plano não teve ingerência do planalto, mas haverá uma apresentação dos diretores ao executivo nos próximos dias. "Ele não foi apresentado antes [ao governo]", respondeu. "Mas o rumo das coisas que estamos fazendo aqui está absolutamente alinhado com o trabalho do governo." Uma política independente de preços de combustíveis é considerada fundamental para que a empresa atraia sócios para suas refinarias, uma das principais novidades no plano apresentado nesta terça, que prevê venda de US$ 19,1 bilhões em ativos ou participações até 2018. Segundo o diretor de Refino e Gás, Jorge Celestino ainda não há um modelo definido, mas a empresa pretende ou vender fatias de refinarias ou trazer sócios para finalizar negócios cujos desenvolvimento estão parados, como o Comperj, no Rio, e a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A Petrobras decidiu que tocará o restante das obras caso não consiga um parceiro no negócio. A estatal pode agrupar participações em refinarias para tentar melhorar a atratividade dos ativos. RENTABILIDADE Na entrevista, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, afirmou que o novo plano se pauta pela rentabilidade dos projetos. "Vamos fazer a escolha correta para cada real que vamos investir, mirando o retorno adequado para os seus acionistas", disse, reforçando que "o principal acionista é a sociedade brasileira". Do lado financeiro, o principal objetivo do plano, disse Monteiro, é recuperar a classificação de risco de grau de investimento, perdida em 2015. Para isso a empresa antecipou, para 2018, a meta de redução da relação entre dívida e geração de caixa para 2,5 vezes —no segundo trimestre de 2016, estava em 4,49 vezes, nível considerado pelo executivo "absolutamente fora da realidade". Como resultado disso, a Petrobras vem experimentando grande elevação no custo de captação: em 2016, pagou uma taxa média de 8,6%, quase o triplo dos 3,15 verificados em 2013. O esforço para cumprir a meta conta com a arrecadação de US$ 19,1 bilhões em venda de ativos, além de US$ 158 bilhões em geração de caixa. De acordo com Monteiro, não há previsão de captação líquida de recursos (tomada de empréstimos em valor superior à amortização da dívida). Nesse sentido, há também um esforço para a redução de custos em até 18%, considerando o valor necessário dos investimentos para chegar à meta de produção de 2,77 milhões de barris por dia em 2021. Monteiro ressaltou, porém, que há uma série de riscos que podem dificultar o cumprimento das metas, entre eles: mudanças relevantes nas condições do mercado, venda de ativos abaixo do previsto, prejuízos com ações judiciais (como as movidas por investidores nos Estados Unidos) e atraso na construção de plataformas. MERITOCRACIA O plano propõe uma mudança no modelo de promoção de empregados, que hoje privilegia o tempo de casa, para critérios como cumprimento de metas e desempenho. "Todos terão um conjunto de metas a cumprir, de acordo com o detalhamento do plano para cada área", afirmou o diretor de Recursos Humanos, SMS e Serviços, Hugo Repsold. Ele reforçou que a empresa ainda estuda novos planos de demissão voluntária para subsidiárias que serão vendidas ou terão sócios. Desde 2014, 9.270 empregados da estatal já se desligaram da empresa em PDVs, sendo que 2.470 são da última versão, lançada em 2016 e que teve a inscrição de 11,7 mil empregados. Até 2017, a expectativa é que o número de desligamentos chegue a 9.670. N.daR.: Taxros Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS CORTA INVESTIMENTOS EM 25% E VÊ MAIS US$ 19,5 BI EM VENDAS DE ATIVOS Objetivo é antecipar para 2018 recuperação do selo de bom pagador das agências de classificação de risco Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A15 | On Line 20/09/2016 08h30 - Atualizado às 09h50 por Nicola Pamplona, do Rio 
O novo plano de negócios da Petrobras corta em 25% a projeção de investimentos com relação ao plano anterior, lançado em 2015. No documento divulgado nesta terça (20), a estatal prevê gastar US$ 74,1 bilhões no período entre 2017 e 2021, 81% do valor na área de exploração e produção de petróleo.
O plano amplia o programa de venda de ativos, com a previsão de vendas de US$ 19,5 bilhões no período entre 2017 e 2018. O programa foi chamado de "parcerias e desinvestimentos", para frisar que a Petrobras buscará sócios em todas as suas áreas de atuação. O programa anterior falava em venda de US$ 15,1 bilhões entre 2015 e 2016 —até agora, foram vendidos US$ 4,6 bilhões e uma operação de US$ 5,2 bilhões, para comercialização da rede de gasodutos do Sudeste, já foi concluída e que deve ser anunciada em breve. Com menores investimentos e mais venda de ativos, a empresa planeja antecipar para 2018 a meta de redução da alavancagem (relação entre dívida e geração de caixa) para 2,5 vezes, valor considerado ideal por agências avaliadoras de risco. Hoje, o indicador está em 4,49 vezes. O primeiro plano aprovado pela gestão Pedro Parente diz que a visão da Petrobras para os próximos anos é ser uma "empresa integrada de energia com foco em óleo e gás que evolui com a sociedade, gera alto valor e tem capacidade técnica única". "No horizonte total dos cincos anos desse planejamento, a nossa proposta é que a empresa tenha sido saneada, tenha padrões de governança e ética inquestionáveis para sustentar uma produção crescente, mas realista, e capaz de investir e se posicionar nos processos de transição por que passa o mercado de energia no mundo", disse Parente, presidente da empresa, em comunicado. O documento oficializa a saída das atividades de produção de biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha), fertilizantes e petroquímica. E prevê a restruturação dos negócios em energia, consolidando as térmicas em grupos de ativos para "maximizar" o valor, e a revisão do posicionamento em lubrificantes. "A carteira de investimentos do plano prioriza projetos de exploração e produção de petróleo no Brasil, com ênfase em águas profundas. Nas demais áreas de negócios, os investimentos destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e à projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural", informou a companhia. META DE PRODUÇÃO Apesar do corte de investimentos, o plano não traz grande alteração na meta de produção de petróleo após o período de cinco anos. Em 2021, diz o documento, a estatal espera estar produzindo 2,77 milhões de barris por dia no Brasil —no plano anterior, a meta era de 2,7 milhões de barris por dia em 2020. Dos investimentos em exploração e produção (US$ 60,6 bilhões), 76% irão a projetos de desenvolvimento da produção. No refino, serão aplicados US$ 12,4 bilhões, principalmente em manutenção das operações e em infraestrutura para o escoamento da produção de petróleo. No plano de negócios, a empresa ainda destaca que vai "fortalecer os controles internos e a governança, assegurando transparência e eficácia do sistema de prevenção e combate a desvios, sem prejuízo da agilidade da tomada de decisão". A estatal é a principal investigada na Operação Lava Jato, que apura esquema de corrupção envolvendo políticos de vários partidos e empreiteiras do país. "Será adotado um sistema de gestão baseado na meritocracia, com desdobramento de metas até o nível de supervisão, acompanhamento sistemático e correção de desvios, de modo a garantir a disciplina na execução das iniciativas e no alcance das metas", informou a Petrobras. N.daR.: Taxros Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TENTATIVA DE ANISTIA NA LAVA JATO PARTIU DA 'ELIET' E ESBARROU EM NANICOS Votação pretendia criar punição específica para o crime, mas foi abortada após repercussão // Aprovação poderia livrar aqueles que praticaram caixa dois antes da lei; PSOL e Rede foram contrários Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A6 | On Line 20/09/2016 13h02 por Ranier Bragon, de Brasília 
A articulação de bastidores para tentar anistiar os políticos envolvidos na Lava Jato teve a participação de líderes e integrantes dos principais partidos da Câmara dos Deputados, mas acabou barrada principalmente pela resistência da Rede e do PSOL.
As duas siglas de esquerda têm apenas 10 deputados, menos de 2% da Câmara, peso que simboliza a sui generis sessão realizada na noite desta segunda-feira (19). Apesar de gestar sigilosamente e tentar votar de surpresa um projeto que dava um "salvo conduto" a políticos na mira da Lava Jato –cujo texto não foi tornado público–, os principais partidos não foram aos microfones do plenário defender a medida. "O projeto foi colocado em votação a pedido dos líderes partidários. Não sou eu quem faz a pauta de votações, eu sou o primeiro-secretário, estava substituindo o Rodrigo Maia [DEM-RJ], que estava interinamente na presidência da República. Quando percebi que aquilo que os líderes queriam não era o que a base dos deputados queria, retirei de votação", afirmou à Folha o deputado Beto Mansur (PRB-SP), que presidiu a sessão da noite desta segunda. Questionado de forma insistente pelo PSOL e pela Rede, ele não quis dizer durante a sessão quem eram os defensores da anistia, afirmando apenas que a votação obedecia ao regimento da Casa. "O projeto foi defendido por vários líderes, do PT, do PSDB, de partidos do 'centrão', vários. Não posso nominar um a um porque eu seria leviano, mas todos os líderes sabiam do projeto", acrescentou Mansur. O deputado do PRB diz ainda que não sabia o que era o projeto, não teve acesso ao texto e que, ao ver que os líderes partidários não se manifestavam na sessão e não rebatiam as falas do PSOL e da Rede, resolveu desistir da votação. "Olhei pro plenário, não vi os líderes que defendiam o projeto então falei: 'Vou tirar essa merda de pauta porque não vou ser eu a me desgastar com uma coisa que eu não tenho nada a ver'." NEGOCIAÇÕES A articulação para a gestação e votação do projeto contou com a participação do PSDB, PP, PMDB, PR e PT, entre outras legendas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nesta segunda estava no Palácio do Planalto como presidente da República interino, também participou das conversas e deu aval para a tentativa de "votação surpresa". Na semana passada, ele havia anunciado que a Câmara votaria nesta segunda apenas um projeto da área econômica, de interesse dos Estados. À Folha, Maia negou aval para anistia a alvos da Lava Jato, afirmando apenas que orientou os líderes partidários a votar o texto defendido pelo Ministério Público Federal no pacote legislativo intitulado "10 Medidas contra a Corrupção". Esse pacote está em análise ainda em uma comissão especial da Câmara. Em linhas gerais, a ideia de boa parte da "elite" da Câmara era aproveitar a proximidade das eleições municipais, quando o foco do noticiário se distancia do Congresso, para ressuscitar um projeto eleitoral estacionado desde 2007 e emendá-lo de última hora, nesta segunda, com a proposta de uma punição específica e direta para o crime de caixa dois eleitoral, que é o uso de dinheiro nas campanhas sem declaração à Justiça. O texto dessa emenda circulou apenas entre poucas pessoas, entre elas o ex-líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) e o líder da bancada do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). O PP é o partido com mais números de congressistas suspeitos de participação no esquema de corrupção da Petrobras. Eram dois os objetivos de deputados que participaram das negociações: conseguir a anistia por prática de caixa dois cometida até agora, com base no princípio de que lei não retroage para prejudicar o réu; e inibir a atual inclinação da força-tarefa da Lava Jato -e do juiz federal Sérgio Moro- de tratar como corrupção pura e simples o recebimento de dinheiro que não esteja na contabilidade eleitoral. Em resumo: aprovada a lei, os casos seriam enquadrados na nova legislação sobre o caixa dois -e não como corrupção ou outro crime com pena mais severa-, mas só haveria punição daqui pra frente. Havia ainda os que defendiam, como garantia extra, que o projeto deixasse explícita a anistia para os crimes cometidos até a data que lei entrasse em vigor. Sampaio nega tentativa de anistia a deputados. Diz que o Ministério Público jamais defenderia uma proposta que beneficiasse criminosos e que o objetivo era inibir a prática de caixa 2 já nas eleições de outubro. Segundo ele, a Justiça poderia continuar a condenar os políticos envolvidos no escândalo por crimes como o de corrupção. O tucano disse que se houvesse "adendo" ao texto do Ministério Público deixando clara a anistia, o PSDB votaria contra em peso. PAI DA CRIANÇA "Foi uma situação engraçada. Todo mundo envolvido, mas só havia o silêncio, ninguém se apresentava para defender a ideia", disse nesta terça-feira (20) Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que se insurgiram contra a manobra durante a sessão. Ele, Miro Teixeira (Rede-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ) foram os responsáveis por protestar no plenário e forçar Mansur a cancelar a votação. Quando já havia ficado claro que o presidente da sessão retiraria o projeto da pauta, outros deputados aderiram ao coro contra a medida, como o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). "Dizem que filho feio não tem pai, não é? Eles acharam que com a proximidade das eleições eles poderiam aprovar isso na surdina, já que muitos deputados que são candidatos ou que estão nas campanhas não viriam à sessão. Tenho certeza de que se a gente não estivesse aqui isso teria passado", afirmou Molon, que é candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. "Essa estratégia foi traçada por líderes partidários, contando com a ausência de deputados. Foi feita uma trama bastante complexa com a participação de bastante pessoas", discursou nesta terça-feira (20) o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), também contrário à medida. Caso fosse a voto, a emenda seria apresentada pelo deputado Aelton Freitas (MG), líder da bancada do PR. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) também era cotado para exercer a tarefa. O único deputado do PT a se posicionar contra a medida na sessão foi Jorge Solla (BA). O líder da bancada, Afonso Florence (BA), não se manifestou. A Folha apurou que o acerto envolvia inclusive a promessa de que o Senado votasse a proposta nesta terça-feira. Um dos principais temores dos deputados diz respeito à lista divulgada em março com o nome de mais de 200 políticos que teriam recebido recursos da Odebrecht. A empreiteira negocia acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POR LENIÊNCIA, EMPRESAS ENVOLVIDAS NA LAVA JATO ENTREGAM DOCUMENTOS À CGU Empresas buscam acordo de leniência Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A5 | On Line 21/09/2016 02h00 de Brasília Cinco empresas que negociam acordos de leniência com o governo entregaram nesta segunda-feira (19), prazo final, documentos solicitados para seguir com as negociações com o Ministério da Transparência (CGU). Conforme adiantou a coluna Mercado Aberto, da Folha, as empresas que perdessem esse prazo seriam declaradas inidôneas, de acordo com o ministro da pasta, Torquato Jardim. Todas são construtoras envolvidas na Operação Lava Jato. Quando isso ocorre, as companhias ficam sem poder contratar com órgãos e empresas públicas por até cinco anos. O ministro defende que os acordos sejam feitos sem que levem as companhias à falência. De acordo com a assessoria de imprensa da CGU, o ministério irá analisar se as informações recebidas dessas companhias contribuem efetivamente para as investigações, para seguir ou não com o acordo. Não há prazo para que a decisão de aceitar ou não o acordo seja tomada pela CGU. Ainda segundo a assessoria do ministério, há 12 acordos de leniência em negociação no âmbito da Operação Lava Jato. O trabalho inclui a parceria do ministério com a AGU (Advocacia-Geral da União), o TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público Federal (MPF). Alguns acordos começaram a ser negociados há mais de um ano. Nenhum foi firmado até o momento e os nomes das empresas são mantidos em sigilo. Duas empresas já foram declaradas inidôneas: a Construtura Mendes Júnior e a Skanska, fornecedora de peças da Petrobras. À coluna Mercado Aberto, o ministro Jardim afirmou que não havia novos acordos em negociação e que vários estavam interrompidos por determinação da Justiça ou por pedido do MPF, por causa de negociações realizadas pela procuradoria em Curitiba (PR). Os acordos de leniência ficaram travados por quase um ano devido a uma disputa entre a CGU e o TCU sobre a forma como eles seriam feitos. O governo não queria que o órgão de controle tivesse acesso aos acordos antes do fim. O TCU exigia o acesso durante o processo, e o governo fez uma Medida Provisória para negá-lo durante a negociação. A medida acabou perdendo a validade e o TCU iniciou em agosto uma inspeção no Ministério da Transparência para fiscalizar os acordos de leniência em andamento entre o governo e envolvidas na Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA VIRA RÉU PELA 2ª VEZ E SERÁ JULGADO POR SÉRGIO MORO Juiz aceita denúncia em que petista é acusado de ser favorecido pela OAS // Moro diz que decisão não representa 'juízo conclusivo' e prevê em despacho 'celeumas fora do processo' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A4 | On Line 20/09/2016 17h47 - Atualizado às 22h15 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Marcelo Ninio, enviado especial a Nova York 
A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Agora, o ex-presidente vira réu e será julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado. Lula também responde a outro processo sob acusação de atrapalhar as investigações sobre o petrolão. Caso seja condenado por Moro e também em segunda instância, pelo TRF (Tribunal Regional Federal), Lula se tornará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. O petista afirma ser inocente e diz ser alvo de perseguição política. Lula foi apontado pelo Ministério Público Federal como beneficiário direto de R$ 3,7 milhões de propina, paga pela empreiteira OAS, que seria oriunda de contratos da Petrobras. Segundo a acusação, o dinheiro foi investido na reforma do tríplex no litoral paulista, que seria destinado ao ex-presidente. A OAS também pagou pelo transporte e armazenamento de bens pessoais do petista de Brasília para São Paulo, após o término de seu governo. No despacho que acatou a denúncia, bastante criticada pela defesa do ex-presidente, Moro afirmou que a aceitação "não significa juízo conclusivo" quanto à culpa dos acusados, apesar de poder provocar "celeumas". Para o juiz, não cabe neste momento um "exame aprofundado das provas", mas sim avaliar se as acusações se sustentam "em substrato probatório razoável". "Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie", escreveu. "Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado." Moro pondera que, segundo os indícios colhidos até aqui, há um "modus operandi consistente" do ex-presidente ao usar o nome de terceiros para suposta ocultação de patrimônio —o que teria ocorrido não só no tríplex do Guarujá, como também no sítio em Atibaia (SP), cuja propriedade está sob investigação. O juiz menciona depoimentos de zeladores, porteiros, síndicos e até mesmo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, como indícios da ocultação do patrimônio. "Há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-Presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade." 'CAIXA GERAL' As vantagens indevidas, sustenta a denúncia, teriam saído de um "caixa geral" de propinas devidas ao PT pela OAS, abastecido com o desvio de verbas da Petrobras. A Folha revelou que esta informação só aparece no esboço da delação do empresário Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, cujas negociações foram interrompidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A acusação é essencial para caracterizar corrupção, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O uso de uma informação que não aparece no inquérito pode abrir um flanco para a defesa contestar as acusações. A força-tarefa argumenta que a reportagem da Folha chegou a uma conclusão falsa, e afirma nunca ter usado qualquer informação das tratativas do acordo com Pinheiro. Segundo os procuradores, o sistema de "caixa geral" de propinas é conhecido das investigações e foi corroborado por provas e depoimentos de colaboradores -entre eles, o do ex-senador Delcídio do Amaral, que diz que os pagamentos a Lula foram feitos "pelo conjunto da obra", e não por um contrato específico. Sobre o tema, Moro argumenta que o vínculo entre o "caixa geral" de propinas e as vantagens pagas ao ex-presidente depende do que vier a ser demonstrado durante o processo, mas que há "justa causa" neste momento para o recebimento da denúncia. O juiz ressalta que executivos da OAS já foram condenados, em primeira instância, pelo esquema de corrupção na Petrobras -e que, portanto, os contratos da Petrobras são "uma provável causa e fonte" dos supostos benefícios a Lula. "A demonstração de que [os pagamentos a Lula] estão relacionados ao esquema criminoso que vitimou a Petrobras, ou seja, às propinas acertadas pelo Grupo OAS no contratos com aquela empresa, é uma questão probatória, a ser resolvida após o contraditório e à instrução", escreve o juiz. 'MAESTRO' DO ESQUEMA A força-tarefa da Operação Lava Jato ainda apontou Lula como "o comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras, apesar de não tê-lo denunciado sob essa acusação —o que foi criticado por juristas e pela defesa do próprio ex-presidente. Os procuradores argumentam que essa acusação, apesar de exposta na denúncia, está sob investigação no STF (Supremo Tribunal Federal), e que não seria da competência da força-tarefa –o que é asseverado por Moro. Na decisão desta terça (20), Moro pondera que as provas que apontam a participação de Lula e seu conhecimento da corrupção na Petrobras formam um "elemento probatório questionável". Para ele, porém, esses fatos não foram descritos gratuitamente pelo MPF, já que ajudam a caracterizar as vantagens supostamente recebidas pelo ex-presidente "como propinas em crimes de corrupção, e não meros presentes". Além do ex-presidente, se tornaram réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia; cinco executivos da OAS (Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine e Roberto Moreira Ferreira); e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Este último é acusado de ser responsável pelo contrato de mudança do acervo de Lula, também pago pela OAS. Lula ainda é alvo de outros dois inquéritos na Lava Jato, que apuram se ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP) e se as palestras dadas pelo ex-presidente após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo de corrupção. As investigações estão em andamento. Sobre Marisa Letícia, Moro diz "lamentar" sua acusação e afirma que há "dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso", especialmente se ela sabia do suposto esquema. Para o juiz, porém, o papel da ex-primeira-dama na aparente ocultação da propriedade do tríplex é suficiente para justificar a denúncia. OUTRO LADO O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou estar indignado com o recebimento da denúncia criminal apresentada à Justiça contra ele e qualificou de "farsa" e "grande mentira" a acusação formal da força-tarefa da Operação Lava Jato. A manifestação de Lula ocorreu em uma transmissão via Skype para um ato de apoio ao petista, organizado em Nova York pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) e sindicatos dos EUA. "Não há no planeta terra nenhum cidadão mais indignado que eu. Estou triste porque o juiz Moro aceitou a denúncia contra mim, mesmo ela sendo uma farsa, uma grande mentira. Mas temos advogados e vamos brigar. Vamos continuar lutando para que o povo volte a ter orgulho de ser brasileiro", disse Lula. Segundo o ex-presidente, "no Brasil nesse instante o que menos importa é a verdade, mas a construção da versão, ela vira manchete de jornal, a manchete é manipulada pela televisão e a pessoa, independentemente de ser inocente passa a ser condenada pela opinião publica". Lula voltou a apontar que não há provas que demonstrem o envolvimento dele em crimes ligados à Lava Jato. "Sou um homem de consciência muito tranquila. Se alguém apresentar uma prova contra mim... Não estou pedindo duas... Se houver uma, quero ser julgado como qualquer cidadão brasileiro. Não quero privilégio. O que não quero é mentira. Não quero falsidade." A defesa do ex-presidente reagiu ao recebimento da denúncia contra o petista com ataques ao juiz federal Sergio Moro, apontado como parcial pelos advogados. Em nota, os defensores Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmam que "não causa surpresa" a decisão de Moro pela abertura do processo, "diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-presidente". Para os advogados, a ação contra Lula "é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais". Segundo a defesa, "nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou". Os defensores também criticaram o procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, que em entrevista coletiva acusou Lula de ser o "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras. Os advogados afirmam que em junho Dallagnol concedeu entrevista na qual "reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são 'símbolos de um time', o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir". Na nota, a defesa informa que apresentou à Justiça em julho uma ação tecnicamente denominada exceção de suspeição, ainda não julgada, na qual aponta que Moro demonstrou ter perdido a imparcialidade para analisar os processos relativos a Lula. "Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente", afirmam. Em pronunciamento no dia seguinte à denúncia, o ex-presidente Lula reafirmou sua inocência, chamou a ação dos procuradores de "show pirotécnico" e afirmou que iria a pé à delegacia caso sua corrupção fosse provada. A defesa do petista, para quem a apresentação da denúncia foi "um espetáculo judicial e midiático", sustenta que Lula nunca foi proprietário do tríplex. O edifício, que estava sendo construído pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), teve uma cota adquirida por Marisa Letícia em 2005. A ex-primeira-dama, porém, optou por receber de volta o dinheiro investido ao final da construção, o que foi feito em novembro de 2015. O casal, segundo a defesa, visitou o apartamento apenas uma vez e não teve interesse de comprá-lo. Para o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, a acusação tem cunho político e a Operação Lava Jato visa, desde o seu início, "impor uma condenação a qualquer custo para o ex-presidente Lula e para Marisa Letícia". O advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, diz que não houve vantagem ilícita, e que a mudança dos bens de Lula envolve "um acervo considerado como patrimônio cultural brasileiro de interesse público". "A nota fiscal [da mudança] foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade", argumentou a defesa, em nota. Procurada, a OAS afirmou, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre a denúncia. N.daR.: texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco GOLPE DA MADRUGADA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A2 | On Line 21/09/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Nas noites de Brasília, cheias de mordomia, todos os gastos são pardos. A frase de Millôr Fernandes provou sua atualidade nas últimas horas de segunda-feira (19). Por muito pouco, a Câmara não aprovou uma anistia a todos os políticos flagrados na prática de caixa dois.
O coelho saiu da cartola quando o plenário se encaminhava para a última votação do dia. Na pauta oficial, havia uma medida provisória sobre despesas com a Olimpíada. Na paralela, escondia-se uma tábua de salvação para investigados da Lava Jato. A manobra foi ardilosa. Seus autores desengavetaram um projeto antigo, de 2007, que prometia punir quem faz caixa dois. O diabo morava no detalhe. A pretexto de moralizar as campanhas, o texto perdoaria os políticos que já receberam dinheiro "por fora" em eleições passadas. A operação fracassou graças a um pequeno e barulhento grupo de deputados. O primeiro a protestar foi Miro Teixeira, da Rede. "Nós não estamos aqui para nos lançarmos num poço de suspeitas", reclamou. Ivan Valente, do PSOL, foi mais direto: "Isso é uma falcatrua, um escárnio, uma bandalheira para livrar a cara de dezenas de parlamentares". Coube a Esperidião Amin, do PP, a melhor definição para a tramoia. "É o golpe da madrugada", cravou. Com o plenário em chamas, ninguém quis se responsabilizar pelo incêndio. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estava convenientemente refugiado no Planalto. Os líderes que apoiam o governo silenciaram. A bancada do PT sumiu misteriosamente de cena. O deputado Beto Mansur, que comandava a sessão, foi obrigado a retirar o texto da pauta. Aos poucos, ficou claro que havia um acordão entre os grandes partidos, igualmente interessados num perdão ao caixa dois. A anistia ficou mais urgente por causa da delação da Odebrecht, que promete arrastar políticos de várias legendas. Quando menos se esperar, os deputados tentarão de novo. Eduardo Cunha pode ter caído, mas o cunhismo continua. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman FILHO FEIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A2 | On Line 21/09/2016 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Como assevera o ditado, filho feio não tem pai. Nenhum parlamentar assume que tenha algo a ver com a tentativa de aprovar, de supetão, um projeto de lei que criminalizaria o caixa dois eleitoral, como defende o Ministério Público nas célebres Dez Propostas, mas anistiaria os políticos que, no passado, incorreram em delitos relacionados a essa prática. Foi graças à atuação de meia dúzia de combativos deputados que soaram o alarme que a manobra foi frustrada, e o PL 1210/07, tirado da pauta.
A história está propositalmente confusa, já que ninguém quer aparecer como genitor da criança. Mas, num breve resumo, os deputados pegaram um PL antigo que já estava pronto para ser votado e nele introduziriam uma sorrateira emenda que estabeleceria tanto o crime de caixa dois como a anistia. Atualmente, o caixa dois de campanhas é só infração eleitoral e não um crime, embora juízes às vezes o enquadrem em outros tipos penais como corrupção e falsidade ideológica. Parece-me correta a ideia do MP de criminalizar a prática e, principalmente, de tornar os partidos políticos corresponsáveis pelos ilícitos. Sem incentivos que levem as próprias legendas a controlar seus membros, é pouco provável que a Justiça Eleitoral consiga fiscalizar tudo. O ponto central aqui, porém, é outro. A esmagadora maioria dos políticos adoraria parar a Lava Jato. Essa é uma pauta ecumênica, perseguida tanto por membros do governo Temer como por gente do PT. Não passam de dezenas os parlamentares de fato dispostos a deixar que as investigações continuem até o fim. E, se a maioria encontrar um jeito de limitar a operação sem ser responsabilizada perante a opinião pública por isso, não hesitará em empregá-lo. Quando os interesses da sociedade e dos parlamentares são diametralmente opostos, como parece ser o caso aqui, é preciso acionar a eterna vigilância. Eles devem tentar de novo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MANOBRA VERGONHOSA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/16 - Pág. A2 | On Line 21/09/2016 02h00 por Editorial Sorrateiramente, falsos campeões da moralidade no Congresso tentaram aprovar projeto que perdoa caixa dois praticado até agora Em surdina, ao cair da noite, deputados federais mancomunaram-se na segunda-feira (19) com o propósito de blindar, em pelo menos um ponto, políticos acossados pela Operação Lava Jato. Denunciada a tempo, graças à vigilância de alguns poucos congressistas de partidos alheios ao festim —como Rede e PSOL—, a proposta foi retirada da pauta. Como se sabe, as autoridades da Lava Jato têm entendido que doações ocultas nada mais constituíram, no escândalo do petrolão, do que formas de lavar recursos obtidos por meio de um verdadeiro assalto aos cofres públicos. Uma sorrateira emenda então se articula na Câmara, com o assentimento dos que se juram eternos inocentes, dos que incendeiam a tribuna apenas contra a corrupção do vizinho e dos muitos que se fazem de desentendidos quando mudam de governo em busca de vantagens inconfessáveis. Pretendia-se passar a impressão de apoio a um dos itens das chamadas dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal: o caixa dois seria crime passível de punição específica. Sem que se tenha revelado o teor do projeto, entretanto, o acordo entre os falsos campeões da moralidade abria a possibilidade de que todos os envolvidos nesse tipo de atividade viessem a ser anistiados pelo que tenham feito até aqui. Defensor da criminalização do caixa dois, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) afirma que era zero a chance de haver anistia. A pressa na aprovação do projeto se justificaria para que a lei vigorasse já nas disputas municipais deste ano. Fosse assim, por que tanto sigilo? Por que incluir subitamente na pauta da Câmara mudança legislativa em assunto tão sensível para a opinião pública e de especial interesse para a propinocracia da maioria dos partidos? Fossem nobres as intenções, por que ninguém se prontificou a assumir a paternidade da medida? Apontam-se os dedos para o PSDB e para o PP, repletos de nomes implicados na Lava Jato. Mais tarde menciona-se a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do líder do governo Michel Temer (PMDB) na Câmara, André Moura (PSC-SE). Não, não havia nobreza nas atitudes de segunda-feira. O contexto é claro: os novos ocupantes do poder, aliados aos que o aproveitavam desde antes, cansaram-se de falar contra a corrupção. Querem seus proveitos, querem a impunidade. Querem, num momento de distração da sociedade, atirar por terra a máscara da moralidade de que se serviram e trocá-la por outra —talvez a das clássicas caricaturas do criminoso armado— que lhes caiba melhor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GREENFIELD: OAS FAZ ACORDO DE R$ 240 MILHÕES COM PROCURADORES Dinheiro compensará fundos de pensão em caso de condenação da empresa Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/16 - Pág. 28 | On Line 20/09/2016 22:05 / Atualizado 20/09/2016 22:28 por Manoel Ventura, Estagiário, sob a supervisão de Eliane Oliveira 
BRASÍLIA- A Justiça Federal no Distrito Federal homologou nesta terça-feira o acordo entre a construtora OAS e o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, na qual a empresa se compromete a depositar em juízo o valor de R$ 240 milhões nos próximos dias. A garantia financeira é uma forma de assegurar, em caso de condenação no fim do processo, que os recursos sejam usados para ajudar a recompor o rombo financeiro no fundos de pensão Funcef (Caixa).
Em troca a Justiça irá suspender as medidas cautelares impostas contra a empresa, como a proibição das atuação de seus executivos em atividades no mercado de capitais. A empresa também deverá apresentar “todos os documentos e informações que venham a ser solicitados pela equipe investigadora da Operação Greenfield” e “promover ações de compliance, no prazo de três meses”. Como a OAS está em recuperação judicial, a suspensão das medidas e a efetivação do acordo só se dará após a companhia provar a reserva dos valores. O montante corresponde a recursos aportados pelo Funcef no no FIP OAS Empreendimentos que, segundo MPF, geraram prejuízos ao fundo de pensão dos funcionários da Caixa. Também nesta terça-feira, Os termos são semelhantes ao acordo que foi homologado pela Justiça com a BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e a BRAM Bradesco Asset Management — ambas pertencentes ao Bradesco — na ordem de R$ 104 milhões. O primeiro acerto entre o MPF e investigados na Greenfield foi fechado com com o grupo J&F, que deverão depositar R$ 1,5 bilhão. Esses acordos não significam a interrupção das investigações e nem absolvição dos suspeitos, que ainda estão em andamento e não tiveram até agora apresentação de denúncias formais ou abertura de ações penais. Eles antecipam à Justiça, em caso de uma futura condenação judicial, condições de reparar supostos prejuízos nos fundos de pensão, estimados pelo MPF em R$ 8 bilhões no total. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao LULA E A PETROBRAS Publicado: O Globo - 21/09/16 - Pág. 26 | On Line 21/09/2016 08:10 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula virou réu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou plano de negócios para tentar se reerguer. 2 - Há muito a fazer para recuperar a Petrobras, mas muito já foi feito para punir a corrupção na empresa. 3 - Lula poderá ser inocentado, mas já não há dúvidas de que a companhia foi vítima de um enorme esquema. Pela intensidade do desenrolar dos fatos no Brasil, o anúncio de que o ex-presidente Lula é réu na Lava-Jato por envolvimento “no esquema criminoso que vitimou a Petrobras” ocorreu no mesmo dia em que a empresa lançou seu plano de negócios para retornar do poço em que entrou. Durante a era PT, a companhia parecia ser do partido do governo e não do país.
A narrativa petista era que a Petrobras havia sido salva por eles. A realidade aparece nos autos dos muitos processos que se misturam para cobrir todo esse imenso campo de corrupção. No documento divulgado ontem, o juiz Sérgio Moro afirma, em “grande síntese”, que havia “um grande esquema criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras”. Empresas faziam ajustes prévios que elevavam os custos de contratação em 20%. Diretores eram nomeados por partidos políticos para distribuírem propina aos partidos e aos políticos.
Isso tudo já se sabe, mas a leitura dos autos mostra como tudo se concatena. Havia, diz o juiz, uma “grande organização criminosa”. O Ministério Público alega que o ex-presidente teria participado “conscientemente” do esquema. E por isso recebeu vantagens. Moro lembra que não cabe, nesta fase, o exame aprofundado das provas, mas admite que a denúncia tem justa causa. Quatro ex-diretores já foram condenados, vários empresários e o ex-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu. Já está provado, disse Moro, “acima de qualquer dúvida razoável”, que a OAS pagou propina de R$ 29 milhões. A conclusão é que já está provado que o esquema beneficiou também os políticos. Segundo o juiz, o MPF citou os depoimentos dos “criminosos colaboradores” Pedro Corrêa e Delcídio Amaral, afirmando que Lula “tinha conhecimento e participação”. Moro relaciona os vários indícios de que o tríplex foi dado a Lula já em 2009, quando ele ainda era presidente. Foi nessa data que a OAS assumiu e deu 30 dias para que os cooperados pedissem o dinheiro de volta ou firmassem contrato. A família Lula não fez uma coisa nem outra, mas visitou o local quando estava tudo pronto no imóvel do “chefe”, segundo expressão usada pelos diretores da OAS. Há ainda a vantagem do armazenamento dos bens do ex-presidente. De tudo isso, diz Moro, “sem prosseguir no aprofundamento da análise probatória, há razoáveis indícios” contra o ex-presidente. O juiz também alertou que há outros casos envolvendo Lula, inclusive o do sítio de Atibaia. Mas as supostas vantagens para Lula não seriam pequenas diante da magnitude dos valores tirados da Petrobras? Moro afirma que isso não descaracteriza o ilícito, “não importando se a propina imputada alcance o montante de milhões, milhares ou dezenas de milhões de reais”. Ontem a Petrobras falou do seu futuro, e ele ainda é incerto. Vai ser bonito o dia em que a empresa anunciar que saiu da crise, que tem uma dívida pequena, alta rentabilidade, que vai investir mais que o planejado e que voltou ao grau de investimento. Será bonito o dia que puder dizer que está superada a crise criada pelo violento caso de corrupção de que foi vítima. Ainda há muito caminho pela frente, mas já se andou um pedaço. A apresentação feita ontem por Pedro Parente e sua equipe tem metas ousadas. Ele quer reduzir o endividamento líquido a menos da metade e ao nível considerado bom no mercado: duas vezes e meia a geração de caixa. A empresa quer vender quase US$ 20 bilhões de ativos num país que está em recessão e que não tem grau de investimento. E cortou em 25% o investimento para se ajustar. Segundo o diretor-executivo da consultoria Accenture Daniel Rocha, especialista na área de energia, havia o receio de que a estatal afrouxasse o seu compromisso de redução das dívidas, mas ela o manteve, mesmo com a queda do dólar e a alta do petróleo. Desde janeiro, as ações da Petrobras triplicaram, saindo da casa de R$ 4,2 para R$ 13,5. Ainda há muito a fazer antes da recuperação da empresa, mas muito já foi feito no campo penal para punir os diretores, empresários e políticos que se organizaram para atingi-la. Lula terá tempo para se defender da acusação de ter feito parte, ou, eventualmente, ter sido sido chefe do esquema que atingiu a maior empresa do país. Mas que o esquema existiu, isso está acima de qualquer dúvida razoável. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DEIXARÁ DE ATUAR EM PETROQUÍMICA E BIOCOMBUSTÍVEIS Venda de ativos prevê saída de áreas antes consideradas estratégicas Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/16 - Pág. 26 | On Line 21/09/2016 4:30 por Bruno Rosa / Rennan Setti
Uma das principais mudanças no Plano de Negócios 2017-2021 é a saída da Petrobras de áreas de negócios que já foram consideradas anteriormente estratégicas para a companhia. A petroleira pretende se desfazer de seus negócios em biocombustíveis, petroquímica, fertilizantes e gás de botijão. Além disso, deve buscar parceiros para refinarias, operações de logística e transporte de líquidos e gás. Na lista de negócios nos quais um sócio é bem-vindo estão ainda campos de petróleo na Bacia de Campos e do pré-sal.
Proposta desafiadora Diante do quadro de elevado endividamento e da necessidade de cortar custos, analistas defenderam a estratégia da empresa de sair das áreas que não são seu foco principal de atuação. — O diferencial da Petrobras é sua expertise em exploração de poços offshore. Ela tem que fazer o que faz melhor. A área de refino, por exemplo, sofreu bastante com resultado operacional fraco, com uma taxa de retorno que não era adequada. Então é melhor importar combustíveis do que perder dinheiro. Se a Petrobras focar onde sabe, será uma empresa melhor — disse Phillip Soares, analista da corretora Ativa. Para Luiz Francisco Caetano, da corretora Planner, embora a companhia tenha bons ativos para se desfazer — como sua participação na Braskem —, há outros negócios que podem ser de difícil venda: — A Vale está tentando vender seus negócios de fertilizantes há um bom tempo e não está conseguindo. Então, esse setor será o mais desafiador para o plano da Petrobras. Um dos pontos que despertou o ceticismo dos analistas é a meta de produzir, em 2021, 2,77 milhões de barris por dia no Brasil. Na avaliação de especialistas, trata-se de um objetivo difícil de se conciliar com o corte de investimentos de 25% previsto para o período de 2017 a 2021, quando a estatal aplicará US$ 74,1 bilhões. A grande maioria dos recursos será destinada à área de Exploração e Produção (E&P). Meta de produção em 2021 Relatório do Bank of America Merrill Lynch destaca que os pontos positivos apresentados no plano são compensados pelos riscos. O banco cita a incerteza em relação ao desfecho de ações judiciais em curso no Brasil e nos Estados Unidos. Além disso, afirma que as premissas operacionais do plano são bastante “agressivas”. Um dos pontos mais citados pelos analistas foi a meta de produção para 2021. A estatal tem destacado o ganho de eficiência com a redução do tempo de perfuração de novos poços e a exploração mais intensiva do pré-sal. Ainda assim, analistas se mostraram reticentes quanto ao cumprimento da meta. — Esse número tem que ser olhado com bastante cuidado. A Petrobras tem tido o costume de apresentar metas plausíveis de curto prazo mas ser excessivamente otimista no longo prazo. Se a empresa estivesse aumentando investimentos, comprando mais campos, seria plausível. Mas a situação é exatamente a inversa — afirmou Luana Siegfried, da Raymond James. Para Bruno Piagentini, analista da corretora Coinvalores, os especialistas esperavam que a meta fosse fixada em 2,3 milhões a 2,4 milhões de barris diários: — A justificativa da empresa é o aumento da eficiência e da produtividade. Olhamos isso de forma favorável, já que a gestão de Parente está entregando resultado. Mas só com o tempo vamos saber se a Petrobras é capaz de cumprir a promessa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GASOLINA MAIS BARATA À VISTA: PETROBRAS PODE REDUZIR PREÇO Diminuição pode ocorrer até o fim do ano. Último reajuste foi há um ano Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/16 - Pág. 25 | On Line 21/09/2016 4:30 / Atualizado 21/09/2016 8:41 por Bruno Rosa / Rennan Setti 
RIO - No mesmo dia em que apresentou seu Plano de Negócios para o período de 2017 a 2021, fontes próximas à direção da Petrobras informaram que a estatal estuda reduzir o preço da gasolina para garantir a paridade com o preço internacional. A diretoria analisa os possíveis cenários, e a queda de preço poderia ocorrer até o fim do ano. A última vez em que a petroleira reajustou o preço da gasolina e do diesel foi em setembro do ano passado.
Na apresentação do plano, o presidente da estatal, Pedro Parente, ressaltou que não precisa perguntar ao governo sobre reajuste de combustíveis: — A principal diferença é que, se quisermos mudar o preço hoje, mudamos. Se quisermos mudar amanhã, mudamos. Avaliamos as condições de mercado. Não temos que perguntar nada a ninguém. Podemos fazer os movimentos que consultam os interesses da empresa. É decisão de natureza empresarial — disse Parente, que afirmou que, até a última reunião de diretoria, ainda não havia necessidade de reajuste. Segundo Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a possível redução dos preços dos combustíveis visa a arrumar distorções que os preços mais caros no Brasil estão causando. Ele cita o aumento da importação de diesel e gasolina pelas distribuidoras. Na última semana, a estatal vendia gasolina 20% mais cara no Brasil em relação ao exterior, e o diesel com preço 40% maior. — Com isso, a Petrobras está perdendo vendas. As importações só não são maiores porque não há infraestrutura. Daqui a pouco vai sobrar gasolina e diesel nas refinarias da Petrobras, mas, claro, esse não era o melhor momento, já que a empresa perdeu receita nos anos anteriores vendendo combustíveis mais baratos em relação ao mercado internacional — disse Pires. 
FOCO NA REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO A informação sobre a possível redução do preço de combustíveis até o fim do ano foi antecipada pela GloboNews e confirmada pelo GLOBO. A falta de previsibilidade da política de preços é um dos fatores que afugentam os investidores, segundo especialistas. A adoção de preços de mercado é considerada uma das condições para que o Plano de Negócios tenha êxito, já que ele é apoiado na venda de ativos, na atração de parceiros estratégicos para o desenvolvimento de projetos, de modo a reduzir o endividamento da estatal. A meta da estatal é arrecadar US$ 19,5 bilhões com desinvestimentos e parcerias entre 2017 e 2018, número maior que os US$ 15,1 bilhões previstos entre 2015 e 2016. Nesta fase de “austeridade”, como definiu Parente, a estatal pretende sair da área de biocombustíveis, fertilizantes, petroquímica e gás de botijão. Além disso, buscará sócios para refinarias, operações de logística e transporte de líquidos e gás. Na lista estão campos de petróleo na Bacia de Campos e o pré-sal. O anúncio do plano foi bem recebido pelo mercado. As ações preferenciais, sem direito a voto, da Petrobras subiram 3,45%, a R$ 13,50. Para se ter uma ideia do tamanho do programa de venda de ativos, de US$ 19,5 bilhões, o valor de mercado da Petrobras somava, ontem, US$ 57,5 bilhões. Com a estratégia, a Petrobras calcula que US$ 40 bilhões em investimentos em dez anos seriam feitos por outras empresas. Segundo analistas e fontes do setor, há muitos desafios para que a estatal seja bem-sucedida na venda de negócios tão diversos e em setores em que praticamente não há concorrentes, como refino e gás. O pacote de venda de ativos faz parte do Plano de Negócios, que prevê investimentos de US$ 74,1 bilhões, queda de US$ 25% em relação ao plano anterior (2015-2019), de US$ 98,4 bilhões, como antecipou O GLOBO. É o menor volume desde 2006-2010, na gestão de José Sergio Gabrielli. Os analistas do mercado classificaram o plano de “agressivo” e “desafiador”. Luana Siegfried, analista da consultoria Raymond James, considerou o prazo curto para atingir a meta de venda de ativos: — Enxergamos de forma cética essa meta. Mas reconhecemos que a gestão de Pedro Parente está tendo muito mais sucesso na venda de ativos. É difícil fechar nesse número, mas ela pode vender parcela interessante, e isso já seria positivo. Com o plano, que prevê redução de 18% nos custos operacionais para US$ 126 bilhões entre 2017-2021, a Petrobras espera reduzir seu nível de endividamento em 2018 e recuperar o grau de investimento, o selo de boa pagadora concedido pelas agências de classificação de risco. O objetivo é reduzir a alavancagem — a relação entre dívida líquida e geração de caixa — de 5,3 vezes, em 2015, para 2,5 vezes em 2018. A produção de petróleo e gás ficaria estável até 2018, em torno de 2,07 milhões de barris de petróleo. Segundo Parente, a produção chegaria a 2,77 milhões de barris diários em 2021: — Tem dois anos de preparação, de mais aperto e austeridade para que a gente possa crescer em condições saudáveis. E nos três anos seguintes vamos voltar a crescer de maneira disciplinada. Nos primeiros dois anos vamos apertar o passo para alcançar a nossa saúde financeira. Estamos antecipando a meta de alavancagem em dois anos. Segundo o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, a redução da “alavancagem virá da melhoria da receita, da redução dos custos e do programa de parcerias e desinvestimentos”. Por isso, a estatal não pretende ter captações líquidas até 2021. Desde que perdeu o grau de investimento, ela tem de arcar com juros altos para contratar empréstimos. Entre 2017 e 2021, a empresa pretende usar US$ 158 bilhões do caixa como fonte de financiamento, de um total de US$ 179 bilhões, explicou: — Queremos encurtar o colesterol ruim. Esse colesterol ruim se chama alavancagem. A empresa não pode ficar com esse nível fora dos padrões internacionais. A busca de parcerias é decisiva para o plano, porque não vamos ter captações líquidas nesse período. O foco agora é rentabilidade. Uma das variáveis do plano é ter a certeza de que cada real investido voltará em retorno para a companhia. A área de Refino e Gás Natural é a que sofrerá as maiores mudanças nos próximos dois ano. Jorge Celestino, diretor da área, disse que a ideia é fazer algo semelhante com o que foi feito em Exploração e Produção (E&P), segmento em que a Petrobras tem sócios em campos de petróleo. A Petrobras quer ainda “consolidar os ativos termelétricos e rever o posicionamento do negócio de lubrificantes”. No caso das refinarias, Celestino destacou que os estudos estão avançados: — Estudamos alguns modelos de negócios no que tange a um conjunto de ativos ou ativos separados. Os estudos estão em fase avançada. O que estamos fazendo aqui é buscar parceiros. A Petrobras continua interessada em vender fatias em campos de petróleo. Solange Guedes, diretora de Exploração e Produção (E&P), citou a Bacia de Campos, cujas áreas estão no que ela chamou de produção com declínio controlado: — A estratégia relevante é que, além de estarmos com o declínio controlado, daremos ênfase a parcerias estratégicas. Segundo o plano, a área de E&P vai receber US$ 60,7 bilhões em investimentos entre 2017 e 2021. Desse total, 66% irão para o pré-sal, cessão onerosa e partilha (Libra). O restante será destinado ao pós-sal. Como pretende cortar gastos nos próximos dois anos, Solange disse que até 2018 a companhia vai acessar volumes já descobertos e ampliar o valor dos ativos existentes mediante a participação de parceiros: — A Petrobras irá avaliar com atenção as oportunidades dos leilões no Brasil e no exterior. Olharemos com atenção oportunidades no pré-sal, assim que houver a retomada dos leilões. Parente destacou os desafios no país. Ele citou a Operação Lava-Jato, afirmando ter “repercussões importantes”. Outros focos de atenção são as disputas judiciais em curso no Brasil e nos EUA, a renegociação da cessão onerosa e o impacto da política de conteúdo local nos custos e prazos de plataformas, além do atraso na construção destas. O plano prevê a recuperação no preço do barril de petróleo. Segundo a estatal, o Brent passará de uma cotação média de US$ 45 neste ano para US$ 71 em 2021. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião QUE REPÚBLICA Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/16 - Pág. 22 | On Line 21/09/2016 0:00 por Nelson Paes Leme Projeto para criminalizar o dinheiro doado sem registro para políticos não passava de truque para isentar todos os que se beneficiaram dele até agora Não há previsão constitucional de ‘destaque’ na votação do artigo regulador do impeachment O Senado do Brasil, presidido excepcionalmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, na culminância do procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff, para surpresa geral do mundo acadêmico, acaba de inventar a mais nova jabuticaba. Daqui para a frente tudo vai ser diferente: o poder constituído poderá fatiar, ao seu bel-prazer, o texto constitucional elaborado pelo poder constituinte. E agora? Agora, o próprio Supremo Tribunal Federal, guardião que é da Constituição brasileira, vai dizer que não pode, claro! Não se pode fatiar um artigo da Carta Magna em votação parlamentar unicameral, com base numa lei por ela recepcionada e por ela até aperfeiçoada. Muito menos por manobra regimental sub-reptícia, desprezando o rito estabelecido pelo próprio STF. Tanto a Lei do Impeachment de 1950 quanto o regimento do Senado são normas subalternas, na hierarquia constitucional das normas. Por mais importante que seja a lei ou a norma para o processo de impedimento da chefe do Executivo, nunca teria a prerrogativa de modificar o texto da Constituição, alterando a intenção do constituinte originário. Nem o Senado nem a Câmara têm essa prerrogativa sem quorum qualificado e rito específico exigido pela própria Lei Maior. E, assim mesmo, através de PEC previamente aprovada em sessão específica para tal fim, se pétrea não for a cláusula a ser alterada. Pois o artigo 52 da Constituição e seu parágrafo único dizem textual e claramente que a presidente da República perdeu o mandato e os direitos políticos por oito anos na primeira (e única permitida) votação havida, por 61 votos favoráveis a 20 votos contrários, vencidas todas as etapas da discussão e assegurado o mais amplo contraditório. Ponto final. Numa só fornada, perdeu mandato e direitos políticos, porque assim determina escancaradamente a Constituição da República. Portanto, a parte fatiada é simplesmente nula de pleno direito. Nunca existiu porque não podia nem ser colocada em votação. Não há previsão constitucional de “destaque” na votação do artigo regulador do impeachment. Nada, assim, a temer. Nada, assim, a comemorar. Nada a discutir ou rediscutir também. Nada sequer a anular porque nula já é de berço essa segunda votação. Exceto, naturalmente, se a nova jabuticaba vingar, ou seja: o poder constituído poderá, sim, derrogar o que o poder constituinte dispôs desde 1988, quando foi promulgada a Constituição e, por consequência, mexer no texto do seu artigo 52 e respectivo parágrafo único, claríssimo, que assim dispõe: “Compete privativamente ao Senado Federal: I — processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99). Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. As lições de Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional, matérias elementares dos cursos jurídicos e sociais que todos os ministros do Supremo estudaram no primeiro ano letivo de seus respectivos bacharelados, devem barrar essa nova e exótica jabuticaba na antessala do meirinho e do porteiro dos auditórios do Supremo Tribunal Federal. Nem ao Pleno deveria ter acesso essa completa, rematada e inacreditável barbaridade constitucional. O ministro Gilmar Mendes, diplomaticamente, já a qualificou de “bizarra”, para dizer o mínimo. O poder constituinte, como o atributivo está a designar com clareza semântica inseparável e inarredável, constitui o poder constituído, pleonasticamente, e não o inverso. E o Legislativo legisla sob a égide do que o constituinte originário assentou em assembleia específica com esse fim, eleita pelo soberano: o povo brasileiro, há exatos 30 anos. A única exceção é quando o Legislativo exerce o seu poder constituinte derivado como, de resto, o fez em 1999, no caput do artigo 52. Pois está aí a nossa sacrossanta e intangível Carta Magna, desde 1988, ordenando leis, decretos, portarias, regimentos, recursos, decisões, contratos e tudo o mais que se possa chamar de instrumento de Direito positivo subalterno. Tudo o que a ela, Carta Maior, se contrapõe ou ofende, rapidamente é corrigido nas próprias instâncias inferiores e, em último grau, pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício, como é o caso da novidade do jabuticabal legiferante dessa nossa Terra de Vera Cruz, lançada no ar ao apagar das luzes do mais longo, traumático e doloroso processo de impedimento de um presidente da República. Mas o que é realmente estarrecedor e absurdo ao se criar um destaque em texto constitucional é o fato de ter se dado essa aberração por sugestão do presidente da Casa, ele mesmo um bacharel em Direito e, pior, ter sido chancelada e colocada em votação por ninguém menos que um emérito professor de Direito e, nada mais, nada menos, do que presidente da mais alta corte judiciária da República Federativa do Brasil. E que República! Nelson Paes Leme é cientista político * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ALERTA CONTRA MANOBRAS PARA ANISTIAR O CAIXA DOIS Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/16 - Pág. 22 | On Line 21/09/2016 0:00 por EDITORIAL Projeto para criminalizar o dinheiro doado sem registro para políticos não passava de truque para isentar todos os que se beneficiaram dele até agora No pano de fundo de tudo estão as já célebres gravações feitas pelo ex-apaniguado de Renan Calheiros na Transpetro, subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado, com o próprio presidente do Senado e outros caciques do PMDB — Romero Jucá e José Sarney, ex-presidente da República. Com trechos de conspiração explícita contra a Operação Lava-Jato, os diálogos serviram para chamar atenção sobre manobras parlamentares a fim de tornar inócuas as investigações do grande esquema de corrupção montado pelo lulopetismo, de que se beneficiaram também o PMDB e o PP, especialmente mas não só. No domingo, O GLOBO alertou que na segunda deveria entrar na pauta de votação da Câmara um Cavalo de Troia. Na aparência, algo desejado, a criminalização do caixa dois; tanto que o projeto se valeu de uma das dez propostas do Ministério Público para aperfeiçoar as armas do Estado no combate à corrupção. Na realidade, porém, escondia-se no projeto uma anistia para políticos com ou sem mandatos que se beneficiaram de dinheiro de empresários recebidos “por fora”. Ao criminalizarem agora o caixa dois — planejaram os articuladores do plano —, tudo o que aconteceu no passado, nos subterrâneos financeiros da política, não poderia ser usado pelo Ministério Público para denunciar os beneficiários desse dinheiro sujo. Pois o efeito das leis não pode retroagir. Manobra sob medida para isentar citados em delações premiadas como receptadores desse tipo de dinheiro — como Jucá, por exemplo — até a promulgação da lei. Um motivo para a pressa na tramitação do projeto é que se aproxima a definição sobre a provável contribuição premiada de Marcelo Odebrecht e de executivos da empreiteira, na qual seriam listados cem políticos beneficiados com "caixa dois eleitoral" e "caixa dois com propina", algo assim. Mas não seria fácil. Pois esta é uma distinção difícil de fazer, porque tudo é crime. Mesmo que alguns entendam que seria inócuo o projeto da criminalização, o deputado Miro Teixeira (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), da Rede, cada um em sua Casa, ajudaram a impedir que o golpe — este sim — fosse desfechado. Esta anistia por decurso de prazo, além de ir contra preceitos constitucionais da exigência de moralidade e probidade do homem público, entraria em conflito com o artigo 350 do Código Eleitoral, onde se estabelece pena de cinco anos de prisão para quem omite informações em “documento público." Há, como sempre, controvérsias jurídicas, mas é inadmissível admitir esta anistia pela porta dos fundos, matreira. Não se deve, porém, considerar que tudo está resolvido. Os interesses são pesados e transitam nos bastidores longe da vigilância da opinião pública. Deverão ocorrer novas manobras para restabelecer a impunidade de sempre. Quando um destaque para votação em separado fatia artigo da Constituição no Senado, para livrar Dilma da perda de direitos políticos, tudo é possível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira NA MESMA LINHA Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/16 - Pág. 4 | On Line 21/09/2016 08:22 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O teor do despacho de Moro demonstra que o tom quase épico do MP em Curitiba não fragilizou diante dele os fatos apresentados. 2 - Mesmo deixando claro que só a instrução da ação pode confirmar se as vantagens ilícitas recebidas por Lula tiveram origem em contratos da OAS com a Petrobas, Moro avalizou os indícios de que essa relação existiu. 3 - Moro ressalta que "é razoável" considerar essa relação, uma vez que a maior arte do fatuarmento da OAS decorria de contrattos com a Petrobras. O teor do despacho do Juiz Sérgio Moro acatando a denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher dona Marisa e outras seis pessoas ligadas ao Instituto Lula e à empreiteira OAS, demonstra que, ao contrário do que muitos criticaram, inclusive eu, o tom quase épico dos Procuradores de Curitiba ao anunciar a denúncia não fragilizou diante dele os fatos apresentados.
Mesmo tendo deixado claro, como é natural nesse momento do processo, que só a instrução da ação penal poderá confirmar que as vantagens ilícitas recebidas por Lula tiveram origem em contratos da OAS com a Petrobras, Moro avalizou os indícios de que essa relação existiu, e justifica o fato de os Procuradores terem acusado o ex-presidente de “chefe da quadrilha” pela necessidade mesma de relacionar as obras da OAS, especialmente da Petrobras, e os benefícios que teriam sido recebidos por Lula.
Moro ressalta que “é razoável” considerar essa relação, uma vez que a maior parte do faturamento do grupo OAS decorria de contratos com a Petrobras. Um ponto interessante do despacho do Juiz Moro é quando ele rejeita as acusações de que o valor de R$ 3,7 milhões recebido por Lula no tríplex do Guarujá e o armazenamento de bens pessoais pago pela OAS seja pequeno em relação aos milhões em propinas recebidos por outros políticos e dirigentes da estatal. "Embora aparentem ser, no presente caso, desproporcionais os valores das vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente com a magnitude do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, esse é um argumento que, por si só, não justificaria a rejeição da denúncia, já que isso não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais." E deixa no ar uma advertência aos críticos mais afoitos: "Oportuno ainda não olvidar que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas pelo ex-presidente." De fato, estamos acostumados a nos espantar quando algum político é demitido ou preso em outros países por quantias irrisórias se comparadas aos desvios registrados no Brasil, e esse mesmo espanto serve também para minimizar os desvios atribuídos a Lula. Moro destaca em seu despacho que Lula recebeu o tríplex da OAS quando ainda estava na presidência da República, e diz que todas as provas e depoimentos colhidos confirmam que o imóvel era dele, embora tenha permanecido em nome da empreiteira. Ele chama a atenção para o fato de que o casal Lula deixou de efetuar pagamentos justamente quando a OAS assumiu o empreendimento. Os pontos citados pelos Procuradores como indícios de que houve uma manobra para esconder a propriedade do imóvel são destacados por Moro, como a rasura dos termos de adesão, que indica que a propriedade do apartamento normal foi transferida para a cobertura depois de a OAS assumir a obra, as visitas de Lula, dona Marisa e filhos à cobertura, e os gastos da OAS com a reforma e o mobiliário, inclusive da cozinha Kitchens, o mesmo modelo do sítio de Atibaia, para concluir que o caso do tríplex guarda semelhança com o do sítio de Atibaia: “colocação de propriedades em nome de pessoas interpostas para ocultação de patrimônio". Em seu despacho, o Juiz Sérgio Moro considera uma autoincriminação o fato de Paulo Okamotto ter pedido um habeas corpus preventivo no TRF4, que foi negado. Okamotto reconhece que "solicitou à OAS que contribuísse com as elevadas despesas de preservação do colossal acervo", o que, para Moro, significa que "houve um aparente reconhecimento das premissas fáticas estabelecidas pelo MPF", que relacionou o custeio da armazenagem às propinas acertadas no esquema criminoso da Petrobrás. Como indício de que houve uma negociação ilegal, Moro cita que o orçamento da transportadora Granero foi pedido por Okamoto “para armazenagem dos bens pertencentes a Luiz Inácio Lula da Silva, o que foi aceito em 27/12/2010”. Mas o contrato de armazenagem, com valor mensal de R$ 21.536,84, foi celebrado, em 01/01/2011, entre a Construtora OAS e a Granero." Para Moro, "o real propósito do contrato foi ocultado, pois nele constou que o objeto seria a 'armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativa de propriedade da Construtora OAS Ltda'." * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MORO ACEITA DENÚNCIA E LULA SE TORNA RÉU PELA 2ª VEZ NA LAVA-JATO Ex-presidente responderá por corrupção e lavagem de dinheiro no caso de apartamento e armazenamento do acervo Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/16 - Pág. 3 | On Line 20/09/2016 17:44 / Atualizado 20/09/2016 19:41 por Cleide Carvalho / Dimitrius Dantas SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela segunda vez numa ação derivada das investigações da Lava-Jato, a primeira perante a Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras. Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira - o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. No despacho, Moro afirmou que aceitar a denúncia não significa "juízo conclusivo" e que é preciso fazer essa ressalva porque a presença do ex-presidente Lula entre os acusados pode "“dar azo a celeumas de toda a espécie", que devem ocorrer "fora do processo". 
Ao apresentar a denúncia contra Lula, na semana passada, o procurador Deltan Dallagnol ressaltou, por várias vezes, que as provas levavam a crer, "acima de qualquer dúvida razoável", que Lula era o comandante do esquema de propinas implantado na Petrobras. “É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, afirmou Moro. Apesar de apontar Lula como “comandante máximo” do esquema, o MPF não imputou, na denúncia, o ex-Presidente pelo crime de associação criminosa. De acordo com Moro, a omissão é plausível porque tal fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal. “A suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime”, explicou. MORO LAMENTA DENÚNCIA CONTRA MARISA LETÍCIA Moro lamentou a denúncia e a imputação de crime de lavagem de dinheiro contra Marisa Letícia, mas acrescentou que a contribuição dela para a aparente ocultação do real proprietário do tríplex do Guarujá é suficiente, sem prejuízo de “melhor reflexão” no decorrer do processo. Ele afirmou que há dúvidas quanto ao envolvimento doloso da ex-primeira dama, “especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras. O ex-presidente Lula nega todas as acusações e disse que, se for provada alguma corrupção contra ele, ele mesmo iria “a pé para ser preso”. Na denúncia aceita por Moro, o MPF afirma que Lula foi o “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado na Lava-Jato, criado para garantir uma governabilidade corrompida, formar um colchão de recursos para um projeto de permanência do PT no poder e enriquecimento ilícito de dirigentes do partido. Em depoimento à Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral afirmou que a OAS fez uma “contraprestação pelo conjunto da obra”, ou seja, os contratos de obras públicas que beneficiaram a empreiteira. Os procuradores dizem que OAS deu R$ 3,7 milhões de vantagens a Lula: R$ 2,4 milhões teriam sido utilizados no tríplex 164-A no Edifício Solaris. O valor corresponde a R$ 1,2 milhão do valor imóvel, acrescido de R$ 926 mil de reformas feitas pela construtora; mais R$ 342 mil de móveis personalizados (pagos à empresa Kitchens), além de R$ 8,9 mil pagos por eletrodomésticos, como fogão, micro-ondas e uma geladeira “side by side”. Outros R$ 1,3 milhão foram pagos pela construtora à Granero para armazenar o acervo presidencial de Lula. O ex-presidente Lula afirma que o imóvel não é dele e que, no cartório de registro de imóveis, segue em nome da OAS. DESPROPORÇÃO DE VALORES COM MAGNITUDE DO ESQUEMA No despacho, o juiz Sérgio Moro lembrou que os valores de vantagens indevidas apontados pelo MPF aparentam ser desproporcionais com a magnitude do esquema criminoso na Petrobras. No entanto, segundo Moro, tal argumentação não justificaria a rejeição da denúncia. Na denúncia, os procuradores afirmaram que Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens da empreiteiras OAS, por meio da propriedade e reforma do tríplex no Guarujá e do armazenamento de parte de seu acervo presidencial. “Não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, afirmou Moro, que lembrou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas por Lula. O ex-presidente é ainda investigado pelo sítio de Atibaia, que está em nome de sócios do seu filho, Fábio Luís, o Lulinha, e por pagamentos e doações de empreiteiras investigadas na Lava-Jato feitos à LILS Palestras e ao Instituto Lula. Os procuradores afirmam que Lula é o representante máximo do instituto e da empresa de palestras que, entre 2011 e 2014, receberam mais de R$ 30 milhões de empreiteiras flagradas pela Lava-Jato (Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez). Desse valor, mais de R$ 7,5 milhões foram transferidos a Lula. O sítio também foi reformado por duas empreiteiras - Odebrecht e OAS - e pelo pecuarista José Carlos Bumlai. O ex-presidente já é réu em processo que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras. DENÚNCIA QUE PEDIA PRISÃO DE LULA VOLTA À JUSTIÇA DE SÃO PAULO O juiz Sérgio Moro considerou que os promotores paulistas que pediram a prisão preventiva de Lula em março erraram ao relacionar o tríplex com as fraudes que ocorreram no âmbito da Bancoop. Em seu despacho, Moro decidiu enviar o processo novamente para São Paulo, mas suprimindo as imputações feitas ao ex-presidente Lula e seus familiares. A ação, que estava com o juiz desde março, pedia a prisão preventiva de Lula à Justiça de São Paulo, mas a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira decidiu que a ação estava na alçada da Operação Lava-Jato. N.daR.: Textos Impressos e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS QUER TRAZER DO EXTERIOR PLATAFORMA PARA ÁREA DO PRÉ-SAL Petrobras quer trazer do exterior plataforma para área do pré-sal Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/09/16 - Pág. A14 | On Line 19/09/2016 16h14 - Atualizado às 21h29 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras pediu à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorização para contratar no exterior a primeira plataforma de produção de petróleo da área de Libra, no pré-sal.
A autorização é necessária para evitar multas pelo não cumprimento dos compromissos de conteúdo local previstos em contrato. A Petrobras confirmou o pedido mas não explica os motivos. A empresa chegou a abrir uma licitação para contratar a plataforma, mas alegou à agência que os preços ficaram muito acima das cotações internacionais. O contrato de Libra prevê conteúdo local mínimo de 55%, mas um instrumento legal –chamado de "waiver"– permite o perdão pelo não cumprimento dos compromissos em caso de falta de fornecedores ou de preços mais caros do que no mercado internacional. A ANP informou que pediu à estatal informações complementares sobre o caso para dar prosseguimento à análise do pedido. A legislação prevê ainda a realização de audiência pública, para consultar outras partes interessadas, como estaleiros e fornecedores. Em Libra, área licitada pelo governo em 2013, a Petrobras tem como sócios a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas Cnooc e CNPC. Foi a primeira área leiloada sob o modelo de partilha da produção, instituído pela lei do pré-sal, de 2010 e o contrato é fiscalizado pela Pré-sal Petróleo SA, estatal criada para representar a União nos contratos dessa área. PROJETO-PILOTO O projeto-piloto de Libra tem início de operações previsto para 2020, segundo o último plano de negócios da Petrobras, divulgado em 2015. O documento, no entanto, está sendo revisado e uma nova versão será apresentada ao mercado nesta terça (20). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORES DA LAVA JATO NEGAM TER USADO DELAÇÃO REJEITADA CONTRA LULA Em nota, procuradores dizem que não se basearam em depoimento de Pinheiro // Informação foi dada pela Folha no último domingo, delação de empresário foi rejeitada após vazamento à "Veja" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/09/16 - Pág. A5 | On Line 19/09/2016 21h46 de Curitiba, de São Paulo 
A força-tarefa da Operação Lava Jato contestou, nesta segunda-feira (19), reportagem da Folha e negou que tenha usado informações de uma delação rejeitada do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na denúncia apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No domingo (18), a Folha mostrou que um dos argumentos centrais da peça só aparece no esboço da delação de Pinheiro, sócio e ex-presidente da construtora OAS. Pinheiro negociava um acordo de delação com procuradores da Lava Jato em Brasília e Curitiba, mas as negociações foram interrompidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por "quebra de confidencialidade" —trechos dos depoimentos foram publicados pela revista "Veja". Em nota, a força-tarefa argumenta que a reportagem da Folha chega a uma conclusão falsa e afirma nunca ter usado qualquer informação das tratativas com Pinheiro. O ponto debatido é se vantagens que teriam sido recebidas por Lula —as benfeitorias no tríplex do Guarujá e o transporte de seu acervo presidencial, no valor de R$ 3,7 milhões— foram pagas pela OAS com dinheiro de corrupção desviado da Petrobras. Segundo os procuradores, os valores saíram de um "caixa geral" de propinas devidas pela empreiteira ao PT, abastecido com o desvio de verbas da Petrobras. Durante a negociação de sua delação, Pinheiro, sócio da OAS, afirmou que a empreiteira descontava os repasses que fez para o apartamento do Guarujá de uma espécie de conta-corrente que a empresa mantinha com o PT. O mesmo mecanismo de desconto seria usado no caso do armazenamento de presentes que Lula ganhou quando era presidente, cujo pagamento foi feito pela OAS. Essa conexão é essencial para caracterizar corrupção, segundo advogados ouvidos pela reportagem. O uso de uma informação que não aparece no inquérito pode abrir um flanco para a defesa contestar as acusações. A nota dos procuradores da Lava Jato cita casos análogos ao da OAS, mas não menciona de onde foi retirada a informação de que a reforma do apartamento no Guarujá e o armazenamento de bens eram abatidos do suborno que a empresa pagava ao PT, segundo a denúncia. CAIXA GERAL Os procuradores refutam a conclusão da reportagem e dizem que o sistema de "caixa geral" de propinas "é conhecido pelas investigações há muito tempo" e foi corroborado por outros delatores, como Ricardo Pessoa e Paulo Roberto Costa, e por provas colhidas ao longo da Lava Jato. Nem Pessoa, dono da UTC, nem Costa, ex-diretor da Petrobras, falam, no entanto, do caso da OAS. Com relação ao caso específico de Lula, os procuradores citam um depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, prestado especialmente para a investigação em torno do tríplex e do armazenamento dos presentes. O ex-petista e antigo líder do governo afirma que, no caso de Lula, a OAS fez "uma contraprestação pelo conjunto da obra e não uma vantagem específica decorrente de uma obra determinada". "Tal metodologia de caixa geral era amplamente conhecida pelos investigadores, pois já foi amplamente comprovada pelos depoimentos e pela sistemática dos pagamentos", afirma a nota dos procuradores. A acusação, no entanto, não fala que o suposto suborno seria repassado ao ex-presidente pelo "conjunto da obra". A denúncia aponta que a propina paga a Lula seria decorrente de duas obras que a OAS fez nas refinarias de Abreu em Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná. A denúncia ainda será avaliada pelo juiz Sergio Moro, que decide se aceita ou não a peça acusatória. Caso seja aceita, Lula e outras sete pessoas virarão réus, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. A mulher do ex-presidente, Marisa, também é acusada na denúncia. A defesa de Lula alega que não há provas contra o ex-presidente, mas apenas ilações sem fundamento por parte dos procuradores. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DEVE CORTAR INVESTIMENTOS EM 25% ENTRE 2017 E 2021 Segundo um executivo, total a ser desembolsado será de cerca de US$ 75 bi Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/16 - Pág. 10 | On Line 20/09/2016 4:30 por Ramona Ordoñez
RIO -A direção da Petrobras e o Conselho de Administração decidiram ontem aprovar investimentos de cerca de US$ 75 bilhões para o Plano de Negócios entre os anos de 2017 e 2021, o que significaria uma média anual de US$ 15 bilhões, segundo uma fonte a par das negociações. Esse volume de recursos representaria um corte de cerca de 25% em comparação aos US$ 98,4 bilhões previstos no Plano de Negócios anterior, de 2015 a 2019. O novo plano de negócios será apresentado oficialmente ao mercado hoje. O patamar só seria maior que o Plano de 2006/2010, que previa US$ 56,4 bilhões, na gestão do então presidente José Sergio Gabrielli.
Até sexta-feira, ainda se discutia a hipótese de manutenção do patamar de investimentos. Mesmo com a previsão de aportes menores pela Petrobras nos próximos anos, a estatal espera que esse montante seja compensado por recursos privados. Para isso, sua estratégia está focada no fechamento de parcerias. Segundo a fonte, o objetivo do novo plano é reduzir o endividamento da estatal, que hoje é de US$ 123,9 bilhões, e aumentar a segurança operacional. Esse é o primeiro plano elaborado na gestão de Pedro Parente, que assumiu em junho deste ano a presidência da estatal. A redução nos investimentos deve ser um pouco superior à esperada pelo mercado, que estimava um corte da ordem de 20%. A redução proposta por Parente seria menor que a realizada pela gestão anterior. O corte nos investimentos feito por Aldemir Bendine foi mais drástico. O patamar foi reduzido dos US$ 220,6 bilhões do plano 2014/18, na gestão de Graça Foster, para US$ 130,3 bilhões, no Plano 2015/19. Depois, no início deste ano, na revisão do Plano de Negócios 2015/19, o investimento caiu novamente, desta vez para US$ 98,4 bilhões. Um executivo próximo à estatal lembrou que Bendine assumiu a presidência da Petrobras em fevereiro do ano passado, no auge da crise da empresa devido ao escândalo de corrupção. Por isso, diz ele, o corte foi maior. REDUÇÃO DA DÍVIDA EM 2018 O plano de venda de ativos deve ser ampliado nos próximos anos. O foco maior deve ser a busca de parceiros para diversas áreas, como foi o caso do Campo de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos, no qual a Petrobras vendeu 66% de sua participação à petroleira norueguesa Statoil. Somente nesse campo estão previstos investimentos de US$ 12 bilhões a US$ 13 bilhões nos próximos anos para seu desenvolvimento. A Petrobras pretende reduzir fortemente seu nível de endividamento para os próximos anos, diz a fonte. Atualmente, a relação entre dívida líquida e geração de caixa é de 4,49 vezes, segundo balanço do segundo trimestre. Até o último plano de negócios, a empresa previa que a relação ficasse em 3 vezes em 2018. Agora, esse número seria revisto para 2,5 vezes. Isso significa o tempo para pagar a dívida da companhia com a receita de suas operações. Além disso, uma das metas é reduzir a dívida para menos de US$ 100 bilhões já em 2016. Segundo outro executivo, a redução nos investimentos não deve representar uma queda muito significativa nas metas de produção de petróleo para os próximos anos. Com vários investimentos já em execução, a meta deverá ficar próxima de cerca de 2,7 milhões de barris diários em 2021, pouco inferior aos 2,8 milhões de barris do plano anterior. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado HISTÓRIA NOS AUTOS Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/16 - Pág. 17 | On Line 20/09/2016 0:00 por José Casado Ex-líderes do PT e do PP relatam a devastação da maior empresa do país, a Petrobras. Em outubro, eles e mais dez envolvidos devem recontar a história para a Justiça dos EUA
Os óculos transitavam entre as mãos, cadenciando a fala diante da câmera. Já durava uma hora o interrogatório do ex-senador sobre a política no Brasil nos últimos 15 anos.
— O senhor diz que o presidente Lula tinha conhecimento do ilícito que estava sendo praticado lá na Petrobras, “arrecadação” de propina, desde a formação do governo. É isso mesmo? — quis saber o procurador. — É isso. Então, doutor, no princípio era uma coisa mais restrita de menor monta, não atingiu a dimensão que veio depois. O procurador queria detalhes sobre “a participação do Luiz Inácio Lula da Silva no esquema”. O ex-senador Delcídio Amaral demonstrava ansiedade em contar como foi o fatiamento do poder sobre o caixa da estatal de petróleo para financiar o PT, o PP e o PMDB, entre outros. Petista por década e meia, foi líder do governo Dilma até o início deste ano. Preso por obstruir a Justiça, resolveu fazer um acordo de colaboração, como outros 60 envolvidos (há mais duas dezenas de acusados na fila de negociações em Brasília e Curitiba). — Sobre o processo “arrecadatório”, de propina, como é que se dava a relação do presidente da República com os diretores da Petrobras? — Eram os partidos que executavam — explicou Delcídio. — Como ele conversava com os partidos, tinha um acompanhamento quase em tempo real de como cada partido estava agindo dentro dentro da Petrobras. Tinha ciência clara. Evidente que não entrava na execução, mas sabia o que estava acontecendo. Isso aí é inegável. E uma coisa é certa: se um diretor não “desempenhasse”, a reclamação era direta lá no Planalto. — E ele (Lula) tinha conhecimento de quanto cada diretoria da Petrobras arrecadava? — Do PT, ele tinha conhecimento claro. Dos outros partidos podia ter uma noção dos valores, pelo tamanho dos negócios. É inegável. Setembro mal começara e o ex-líder do PT falou por mais uma hora sobre Lula, partidos e propinas em contratos da Petrobras. Na mesma época, em Curitiba, o antigo líder do PP na Câmara, Pedro Corrêa, relatou reuniões com Lula desde a nomeação de Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento da Petrobras, em 2004, para “arrecadação de propina”. Costa “atendia satisfatoriamente”, contou, mas o partido sempre queria mais. — Em reunião do Conselho Político foi cobrado um ministério. Era eu, (os deputados) Janene, Pedro Henry e o (ministro) Dirceu. O Lula respondeu: “Vocês têm uma diretoria muito importante, estão muito bem atendidos financeiramente, o Paulinho tem me dito”. No ano eleitoral de 2006, Corrêa e Janene voltaram ao Planalto: — Lula disse não. Nas palavras dele, “o Paulinho tinha deixado o partido muito bem abastecido, com dinheiro para fazer a eleição de todos os deputados”. Delcídio e Corrêa continuam reconstituindo nos autos judiciais a devastação da maior empresa do país. Em outubro devem recontar a história para a Justiça dos EUA, na companhia de outros dez acusados. Jed Rakoff, juiz de Manhattan, pediu para ouvi-los no processo contra a Petrobras movido por investidores estrangeiros. Em Curitiba, Brasília e Nova York há certeza de que a Petrobras, fornecedores, executivos e políticos envolvidos não conseguirão escapar ilesos de indenizações e punições rigorosas no tribunal de Nova York. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País 'DECISÃO CONSTRANGEDORA', DIZ GILMAR MENDES SOBRE FATIAMENTO DE IMPEACHMENT Ministro do STF ainda acusou Lewandowski de ‘participar de manobras’ Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/16 - Pág. 10 | On Line 19/09/2016 20:46 / Atualizado 19/09/2016 21:01 por O Globo
SÃO PAULO — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, acusou nesta segunda-feira o ministro Ricardo Lewandowski de participar de “manobras ou de conciliábulos” ao decidir fatiar o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. A atitude, classificada por Mendes como “constrangedora” e “vergonhosa”, permitiu que a petista fosse cassada, mas mantivesse seus direitos políticos. Ele falou na manhã desta segunda-feira no Jornal da Manhã da Jovem Pan.
— Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo (Cármen Lúcia assumiu seu posto na última semana) não deveria participar de manobras ou de conciliábulos. Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática — apontou Mendes. De acordo com o artigo 52 da Constituição, o processo de impeachment resulta na perda do cargo do presidente, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. No início de setembro, Mendes já havia criticado duramente Lewandowski, ao chamar a decisão de “bizarra”. — O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS (destaque para votação em separado) em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro. (...) Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional — disse Gilmar na ocasião. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: JUIZ DO RIO DIVULGA A PRIMEIRA CONDENAÇÃO DEFINITIVA Executivo da Andrade Gutierrez cumprirá pena por corrupção em Angra 3 Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/16 - Pág. 4 | On Line 19/09/2016 23:08 / Atualizado 19/09/2016 23:12 por O Globo 
RIO - Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez, foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em processo da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro. A ação trata sobre os crimes ocorridos nas obras da usina de Angra 3, da Eletronuclear. A pena, que inicialmente era de 18 anos anos de prisão, foi diminuída em função do acordo de delação premiada assinado pelo réu. A sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, é definitiva e encerra o processo, porque o Ministério Público Federal e o ex-executivo desistiram de recorrer.
O juiz determinou que Azevedo cumpra pena de prisão domiciliar por um ano, usando tornozeleira eletrônica. Depois, Azevedo ficará em regime semiaberto pelo prazo de 10 meses e em regime aberto durante dois anos, período em que prestará serviços à comunidade a serem determinados pelo juiz. Azevedo também participou do cartel de empreiteiras que pagava propina em troca de contratos com a Petrobras. Na ação do Rio de Janeiro, um dos principais alvos é o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro, que foi condenado, este mês, a 43 anos de prisão. Outras 11 pessoas envolvidas também foram condenadas. O caso de Othon não foi encerrado porque ele recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Segundo as investigações da Lava-Jato no Rio, Othon, que também é vice-almirante da Marinha, e por isso está em prisão militar, cobrou propina em contratos com as empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez. Segundo denúncia do Ministério Público, entre janeiro de 2008 e agosto de 2015 Othon Silva recebeu R$ 3,438 milhões da Andrade Gutierrez e R$ 1,529 milhão da Engevix a título de propina em contratos de montagem e obras da usina de Angra 3. Além disso, ele manteve depósitos de US$ 185,7 mil em Luxemburgo, na conta da off-shore Hydropower, aberta às vésperas da assinatura dos contratos de Angra 3, sem declarar ao Fisco. Na abertura da conta no exterior, Othon Silva teria contado com a ajuda do operador Bernardo Freiburghaus, que atuava também para a Odebrecht. Para o Ministério Público, as empreiteiras que agiam de forma cartelizada na Petrobras, aliadas ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, adotaram o mesmo procedimento na Eletronuclear. Em abril, em depoimento, o ex-presidente da Eletronuclear admitiu que usou contratos de fachada feitos com empresas de amigos para receber dinheiro da construtora Andrade Gutierrez, mas negou que fosse propina. Na decisão do dia 3, o juiz Marcelo Bretas escreveu que "os motivos do crime externados pelo réu (Othon) deixam claro que os delitos foram praticados com o intuito de ganhar dinheiro com seu projeto científico pessoal, para cuja consecução Othon Luiz utilizou sua notoriedade profissional e importância do cargo, fato que considero altamente reprovável". O ex-presidente da Eletronuclear estava em prisão domiciliar, quando foi novamente preso no início de julho, alvo da Operação Pripyat, estreia da força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Na ação, foram presos outros ex-dirigentes da Eletronuclear, que viraram réus em uma outra ação que apura o esquema de propina nas obras de Angra 3. A prisão de Othon foi pedida porque, mesmo em prisão domiciliar, o MPF alegou que ele continuava tendo influência na Eletronuclear. Othon foi preso pela primeira vez durante a 16ª fase da Operação Lava-Jato, em julho do ano passado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira REAÇÃO BEM-SUCEDIDA Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/16 - Pág. 4 | On Line 20/09/2016 08:05 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Uma reação de parlamentares impediu que fosse adiante, por enquanto, projeto que pretendia, ao criminalizar o caixa 2, dar anistia aos que tenham sido financiados dessa forma antes da aprovação da lei. 2 - Apoiada por lideranças do PMDB, PT e PSDB, a manobra foi abortada por obstrução de Miro Teixiera. 3 - Miro disse que, a seu ver, o caixa 2 já é considerado como crime em diversas leis, eleitorais ou de crimes financeiros. Uma reação de deputados e senadores impediu que fosse adiante, pelo menos por enquanto, o projeto de lei que pretendia, ao criminalizar o Caixa 2 em campanhas eleitorais, na verdade dar uma espécie de anistia aos parlamentares e ex-parlamentares que tenham sido financiados através desse mecanismo anteriormente à aprovação da lei.
A manobra, denunciada na coluna de domingo, tinha o apoio das lideranças dos principais partidos do Congresso – PMDB, PT, PSDB – com exceção da Rede e do PSOL, e foi abortada por uma obstrução do deputado Miro Teixeira, da Rede, que exigiu da presidência da Câmara que revelasse se realmente havia um projeto nesse sentido para ser votado.
O projeto não constava inicialmente na pauta de votação, mas estava sobre a mesa diretora e poderia ser colocado em discussão a qualquer momento. Miro disse que considerava a manobra inútil, pois a seu ver o Caixa 2 já é considerado crime em diversas leis, eleitorais ou de crimes financeiros, e alegou que a Câmara passaria pelo constrangimento de ser acusada de participar de um golpe. Vários deputados, inclusive das legendas que apoiavam o projeto, se declararam contrários a ele, e o assunto foi descartado, pelo menos no momento. No Senado, o senador Randolfe Rodrigues, também da Rede, com base na coluna “Por baixo dos panos”, pronunciou-se contrário ao que chamou de tentativa de usar as 10 medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal, para desvirtuar seus objetivos. “Querem transformar um limão para os criminosos numa limonada”, disse o senador, que teve o apoio de outros. A tentativa de aprovar o projeto a toque de caixa tinha o objetivo de neutralizar uma denúncia que deve ser feita pela empreiteira Odebrecht, que na sua delação premiada dará uma relação de cerca de 100 parlamentares e ex-parlamentares que teriam recebido financiamentos, por dentro e por fora da lei. A ideia generalizada é que será difícil distinguir os financiamentos legais dos ilegais, ainda mais depois que o PT inventou a doação de propinas legalizada no TSE. A criminalização, com lei específica, passaria a punir os políticos que se financiassem ilegalmente, e as empresas que se utilizassem desse mecanismo, mas deixaria o que aconteceu antes da lei num limbo, pois não se pode punir crime que não esteja previsto na legislação. Muitos, porém, como o deputado Miro Teixeira e a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, consideram que já existe legislação tratando do assunto, considerando a prática criminosa. Punição definitiva Ao mesmo tempo que, em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Otávio Azevedo, ex-presidente da empreiteira Andrade Gutierrez, confirmava que a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014 recebeu parte dos R$ 15 milhões de propina referentes ao contrato da usina de Belo Monte doados ao PT como se fossem legais, transitava em julgado sua condenação, e a de Flávio Barra, ex-diretor da área de energia da empreiteira, na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os prazos para recursos de apelação esgotaram-se para a defesa no dia 15, e para o Ministério Público ontem, dia 19. O Juiz Marcelo Bretas, da 7 Vara federal criminal, condenou Otavio Azevedo à pena de 18 anos de reclusão, que, seguindo o acordo de delação premiada, será cumprida da seguinte maneira: regime domiciliar fechado com monitoramento eletrônico por 1 ano, progredindo para o regime semiaberto diferenciado pelo prazo de 10 meses, e para o regime aberto diferenciado pelo prazo de dois anos e, cumulativamente, prestação de serviços à comunidade. Flavio Barra foi condenado a 15 anos de reclusão, pena que cumprirá nos mesmos moldes de Azevedo. A partir de agora, os dois não poderão ser condenados mais em nenhuma instância, só podendo ser ouvidos como testemunha de acusação, pois suas penas pela 7 Vara federal criminal do Rio já atingiram o limite do contrato da colaboração premiada. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - entrevista da 2ª NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE A AGU ABAFAR A LAVA JATO, DIZ NOVA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Nova Advogada-Geral da União, ministra se diz surpresa com acusações feitas por antecessor que foi demetido por Temer Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/09/16 - Pág. 14 | On Line 19/09/2016 02h00 por Marina Dias, de Brasília 
A nova ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, afirma que não terá constrangimento em mover ações contra políticos da base de Michel Temer em caso de envolvimento com irregularidades.
Ela diz "não haver possibilidade" de a instituição "abafar a Lava Jato". Grace, 47, recebeu a Folha sexta-feira (16) em seu gabinete redecorado. "Precisamos respirar novos ares". Em sua primeira entrevista após tomar posse, na quarta (14), a ministra se disse "surpreendida" pelas declarações de seu antecessor, Fábio Medina Osório. Segundo ele, o governo queria abafar as investigações e Grace, junto com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), teria dificultado seu acesso a inquéritos da Lava Jato solicitados pela AGU ao Supremo Tribunal Federal. A ministra rebate o ex-colega e diz que continuará com o processo, responsabilizando quem for de direito. Após 15 anos como funcionária de carreira da AGU, a advogada afirma que "nunca fez política" e que desenvolverá uma gestão "técnica", na tentativa de resgatar a credibilidade do órgão que, em sua opinião, sofreu uma "afronta" com as insinuações de seu antecessor. ********************************* Folha - A senhora assumiu a AGU em meio à polêmica demissão do ex-ministro Fábio Medina Osório, que disse que o governo quer "abafar a Lava Jato". Ele estava correto? Grace Mendonça - A Lava Jato desenvolve seu trabalho independentemente da AGU, que atua no que se refere às ações de natureza cível, ou seja, às eventuais reparações ao erário, decorrentes de desvios. Não há nenhuma possibilidade de a AGU abafar a Lava Jato. Essa declaração não guarda nenhuma relação com o que é rotina aqui. Osório pediu ao STF acesso a 12 inquéritos da Lava Jato para, segundo ele, processar políticos por improbidade administrativa e pedir ressarcimento aos cofres públicos. Foi uma medida acertada? Sim. Na verdade, isso é rotina da casa. Não teve nenhuma novidade nessa atuação. E por que o pedido incomodou ao Palácio do Planalto? Não incomodou. Solicitações de acesso a documentos para analisar a prática de atos de improbidade administrativa integram as atribuições da AGU. Não houve nenhum tipo de inovação em relação a esse processo específico. Foi pedido [pelo ex-AGU] e o ministro Teori Zavascki [relator da Lava Jato no STF] deferiu, mas não quer dizer que, após o deferimento, seja possível qualquer medida imediata. A AGU não tinha sequer sido comunicada da decisão, que só chegou na segunda-feira (12), e somente de um inquérito -são 12. Não estamos em atraso com nada. Seu antecessor acusou a sra. de, junto com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), dificultar o acesso dele ao material, que precisava ser copiado em um HD que, diz ele, a sra. afirmava não ter encontrado. O que aconteceu? Essa informação é equivocada. O STF, quando encaminha o mandado, o faz com CDs, porque os nossos sistemas não são interligados. Eles [técnicos do STF] fizeram contato com uma diretora da nossa unidade para saber como iríamos operacionalizar, considerando o volume dos inquéritos, que não caberiam em CDs. Essa diretora viu a possibilidade de os sistemas se comunicarem, mas não havia ferramenta para isso. Por fim, veio a informação de que a única maneira seria HD externo. Foi um diálogo, meu Deus. Não foi comigo, foi com uma diretora da minha área. A senhora nunca dificultou o acesso aos inquéritos? Nem fui eu quem disse a ele [Osório] a respeito do HD. Asseguro que o ofício só chegou essa semana e apenas de um inquérito, dos demais [11] a gente vai receber nos próximos dias. A Casa Civil jamais mencionou qualquer consideração para criar obstáculo para esse caso. Se não houve tentativa do governo abafar a Lava Jato, como seu antecessor alega, por que ele foi demitido? Não procurei saber. Não é um assunto que se referia a mim, é algo próprio da chefia [Presidência da República]. A lista que a Polícia Federal enviou à AGU tem 14 parlamentares e ex-parlamentares: oito do PP, três do PT e três do PMDB, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Qual será o critério para os processos? Primeiro tem que analisar as documentações. Não sei nem confirmar se, de fato, são essas pessoas. Posso assegurar que, tão logo esses dados ingressem na AGU, o tratamento será o ordinário. Vai para a unidade competente da casa e o advogado vai trabalhar sem nenhum tipo de ingerência ou pressão. A sra. diz que vai dar continuidade ao processo da Lava Jato porque as medidas são "regulares". A AGU vai processar aliados do governo? A AGU vai analisar a documentação e proceder como sempre faz. Pode ser que, analisando, não vislumbre nada em termos de desvio e aí o procedimento interno é arquivado. Agora, se a AGU vislumbrar desvio, vai mover as ações cabíveis. Mesmo contra aliados do governo de Michel Temer? Independentemente da natureza da autoridade. Não há constrangimento para a senhora avaliar processos em que são citados políticos da base do governo e, se preciso, processá-los? Nenhum, imagina. A AGU exerce uma advocacia de Estado, não tem nenhum tipo de orientação do governo em sentido inverso. Osório dizia ter boa relação -e se gabava ao mostrar troca de mensagens de celular- com o juiz Sergio Moro e com o procurador Deltan Dallagnol. A sra. tem livre acesso a integrantes da força-tarefa da Lava Jato? Não tenho. O contato que ainda vou ter é com os nossos advogados que são integrantes da casa, de carreira, e atuam em Curitiba. Não quer dizer que eu não venha a dialogar com qualquer outra autoridade do poder público. Em seu discurso de posse, a sra. afirmou que a essência da AGU é "eminentemente técnica" para cumprir a defesa "judicial e extrajudicial" da União. Qual será a função da AGU sob seu comando? Uma advocacia de Estado, séria, sempre pautada pelas leis. Nosso ponto de segurança é seguir a Constituição. A senhora recebeu algum pedido prioritário de Temer? Nenhum. Do presidente Temer só recebi o convite [para assumir a AGU]. A sra. tem bom trânsito no STF -era quem substituía o advogado-geral nas sustentações orais na corte quando necessário-, e havia três ministros do Supremo na sua posse. O que isso vai significar para o governo? Respeito pelo trabalho. Desde 2001, tenho conduzido os trabalhos de defesa da União perante o STF e minha pauta com os ministros é exclusivamente vinculada aos processos. A sra. não faz política? Posso falar com orgulho: nunca fiz política na minha vida profissional. Existe uma série de acordos de leniência na fila para serem firmados. Qual deles é sua prioridade? Vou ser muito franca, ainda nem consegui compor minha equipe. Assim que eu tiver a pessoa responsável pelos acordos de leniência, vou fazer o levantamento para ver o que efetivamente está tramitando na casa. Já pedi os dados de todas as áreas. Havia uma disputa entre AGU e TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os acordos de leniência. O TCU queria acompanhar todos os passos do processo, enquanto a AGU queria que que ele só apreciasse os termos no fim. Houve entendimento? Nossa ideia é trabalhar com parcerias. Em relação ao TCU, temos ações no Supremo que discutem exatamente isso, se tem ou não que passar os acordos de leniência antes pelo TCU. O que o Supremo decidir vamos cumprir. A sra. é a primeira mulher a ocupar um cargo no primeiro escalão de Temer, acusado pela oposição de misoginia. Sua nomeação resolveu a questão de gênero do governo? Se resolve ou não, não posso afirmar, mas acho que é um alento. O trabalho foi visto e coincidiu de vir de uma mulher. O ponto central é o trabalho e o meu falou algo. RAIO-X Grace Mendonça Nome completo: Grace Maria Fernandes Mendonça Cargo: Advogada-geral da União Idade: 47 anos Formação: Bacharel em direito, especialista em processo civil e mestranda em direito constitucional * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia TEMOR DE MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA AUMENTA PROCURA PELO BENEFÍCIO Total de concessões de aposentadorias de janeiro a agosto é 25% maior do que em 2015 Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/16 - Pág. 17 | On Line 19/09/2016 4:30 / Atualizado 19/09/2016 7:50 por Lucianne Carneiro 
RIO - As mudanças nas regras da Previdência Social, no ano passado, e o debate sobre uma ampla reforma que será levada ao Congresso pelo governo do presidente Michel Temer estão levando muitas pessoas a buscar garantir suas aposentadorias. O GLOBO visitou agências do INSS no Rio em três dias e ouviu depoimentos de quem, diante da incerteza, quer assegurar seu benefício. São pessoas como a professora e advogada Sandra Lopes de Mattos, de 58 anos, que já tinha tempo de contribuição para se aposentar há cinco anos — professores têm regra específica e podem pedir o benefício após contribuir por 25 anos para a Previdência. O debate sobre possíveis mudanças nos parâmetros para a aposentadoria, no entanto, levaram-na ao INSS agora.
— Existem muitas dúvidas. Não se sabe, por exemplo, se as mudanças serão apenas em relação a uma idade mínima ou se outras regras também serão diferentes. Isso preocupa — diz Sandra. Já o analista de tecnologia Marco Figueira, de 55 anos, foi atualizar seu cadastro no INSS na semana passada e começou a coleta de documentos para se aposentar. Saiu da agência com uma série de tarefas para comprovar uma parte dos anos de serviço porque perdeu uma das carteiras de trabalho. Figueira, que começou a trabalhar com 16 anos, acredita que pessoas que começaram cedo como ele serão as mais prejudicadas se a idade mínima de 65 anos de aposentadoria for levada adiante: — Já estava avaliando a questão da aposentadoria, mas é claro que está todo mundo preocupado, não há clareza do que está por vir, que regras vão vigorar. De janeiro a agosto deste ano, foram 1,710 milhão de solicitações de aposentadoria no INSS, um salto de 7,9% frente a igual período de 2015. A alta observada no número de benefícios efetivamente concedidos foi ainda maior: de 25,7%, com 876.799 aposentadorias concedidas nos primeiros oito meses do ano, após cinco anos de variações bem menos intensas na concessão. Houve crescimento em 2011, 2012 e 2013 — ano com a maior taxa, de 5,2% — e queda de 1,08% em 2014 e de 9,66% em 2015 — quando houve greve de servidores do INSS entre julho e setembro. No Estado do Rio, o crescimento foi de 21,4% nas aposentadorias concedidas e de 21,8% nas solicitações, de janeiro a agosto deste ano, frente ao mesmo período do ano passado. Nos pedidos de aposentadoria por contribuição — que são os mais afetados no caso de mudança de regras —, o aumento foi maior, de 36,6%. RECESSÃO COLABORA PARA ALTA Há indicações de que o aumento da procura por aposentadoria teria começado com a fórmula 85/95, que leva em conta a soma entre a idade e o tempo de contribuição para definir o momento em que os trabalhadores podem se aposentar sem serem afetados pelo fator previdenciário, que entrou em vigor no fim de 2015. Ainda que a curto prazo a regra favoreça a permanência por mais tempo no mercado, em busca de remuneração maior, a avaliação é de que qualquer sinal de mudança estimula o interesse em solicitar a aposentadoria. Este ano, o debate sobre uma reforma na Previdência ganhou força. Logo que assumiu, ainda na interinidade, o governo Temer sinalizou que a reforma da Previdência é uma de suas prioridades. A proposta em discussão é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos. Todos os trabalhadores de até 50 anos serão atingidos pelas novas regras, com exceção de professores e mulheres (que só serão afetados até 45 anos de idade). Quem passou dos 50 anos teria de pagar um pedágio de 50% (adicional sobre o tempo que falta para poder requerer o benefício). O medo das mudanças é tão grande que levou o técnico em segurança do trabalho de Furnas Luiz Carlos Dziekiak, de 55 anos, a abdicar de cerca de R$ 1.000 do benefício, caso trabalhasse por mais dois anos. Na primeira semana de setembro, ele ouviu do funcionário do INSS que poderia se aposentar agora ou aguardar os dois anos para ganhar mais, mas não quis esperar. — Ninguém sabe ao certo como serão as regras. Estou preocupado com o que vai acontecer, cada hora falam uma coisa diferente. Se tenho a chance de uma renda certa, prefiro não arriscar — afirma Dziekiak, que já tinha os 35 anos de contribuição e confia na Previdência complementar para ajudar na aposentadoria. Um funcionário do INSS citou o caso de um taxista, de 58 anos, que pagou o equivalente a três anos em contribuições atrasadas (cerca de R$ 9 mil) para garantir a aposentadoria. E de uma jovem de apenas 36 anos que foi atrás de informações sobre o que era necessário para se aposentar. O INSS acredita que o debate sobre uma reforma da Previdência pode ser um dos fatores que ajudaram a elevar os números tanto de solicitação quanto de concessão do benefício este ano, mas o gerente executivo no Rio de Janeiro, Flávio Souza, atribui o movimento a um conjunto de razões. Para ele, a própria mudança, em 2015, com a regra 85/95, a recessão da economia brasileira e o envelhecimento da população contribuem para o aumento nas aposentadorias. Segundo o INSS, a mudança na forma do cálculo das aposentadorias no ano passado exigiu a adequação dos sistemas, o que fez com que os processos tivessem de aguardar nesse período. Também houve influência da greve dos funcionários. — Não há uma pesquisa qualitativa para identificar as causas para o aumento de pedidos e concessões de aposentadorias. Mas o comportamento pode ter a ver com as modificações na regra do ano passado, com o crescimento do desemprego e o aumento natural da demanda, com o envelhecimento da população. É possível que o debate sobre a reforma da Previdência também contribua para esse aumento — avalia Souza. Apenas entre janeiro e julho, foram fechadas 623.520 vagas formais de trabalho no país, segundo os dados do Ministério do Trabalho. Foi o pior desempenho para o período desde o início da série histórica, em 2002. Em 2015, o mercado de trabalho formal encerrou com 1,5 milhão de vagas a menos que no ano anterior. PEDIDOS REPRESADOS PELA GREVE Na avaliação de Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência e consultor de Orçamento da Câmara de Deputados, a greve é a principal razão para a disparada nas concessões de aposentadoria em 2016: — Há um represamento por causa da greve. Quando acaba, o número de aposentadorias aumenta. Além disso, em função do envelhecimento da população, há um crescimento médio de 3,5% do número de benefícios por ano. Mas pode ter uma pequena parcela motivada pelo debate da Previdência sim, por medo das mudanças. Na prática, diz Rolim, mais de 90% dos pedidos de aposentadoria são feitos logo após o trabalhador preencher os requisitos necessários para o benefício. Segundo ele, são poucos os que já esperavam por mais tempo para entrar com o pedido. Coordenador de manutenção de uma plataforma da Petrobras na Bacia de Campos, José Fabio de Souza Amorim, de 55 anos, deu entrada no pedido de aposentadoria no ano passado, logo após a mudança das regras. Mas parte do tempo de trabalho com fator de periculosidade não foi reconhecida, e ele tenta rever o valor do benefício: — Assim que caiu o fator previdenciário, fui atrás dos meus direitos, mas tive dificuldade para reconhecer uma parte do tempo trabalhado. Estou tranquilo porque minha situação está encaminhada, mas me preocupo pelos outros. CORRERIA PODE PREJUDICAR A correria para a aposentadoria pode ser prejudicial para o trabalhador. O alerta é de Rodrigo Oliveira, gerente sênior de Previdência e Trabalho da EY (ex-Ernst & Young), que defende uma análise detalhada das condições de cada um para a aposentadoria e da própria proposta que será enviada pelo governo antes de qualquer tomada de decisão: — Está todo mundo ressabiado, com receio do que está por vir, mas ainda não existe nada de concreto, não há um documento. Quando a proposta for encaminhada ao Congresso, será possível saber os detalhes e embasar melhor a decisão. Independentemente do que será proposto, no entanto, Oliveira afirma que a legislação e a própria jurisprudência confirmam que quem já tiver o direito a aposentar antes das mudanças não será afetado pelas novas regras. — As pessoas estão correndo para evitar pedágio ou as mudanças que por ventura virão. Mas quem já cumpriu todos os requisitos para a aposentadoria não será atingido. Isso é uma garantia tanto da legislação quanto dos tribunais — diz Oliveira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield COMANDANTE MÁXIMO Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/16 - Pág. 14 | On Line 19/09/2016 4:30 / Atualizado 19/09/2016 7:36 por Denis Lerrer Rosenfield Graças à política petista, os pobres estão ainda mais pobres após o populismo socialista ter sido implementado 
Fidel Castro, ditador perpétuo dos cubanos, deve ter ficado louco de inveja dos promotores do Ministério Público Federal. Como podem eles ter tido a ousadia de lhe roubar o nome que tanto preza? Diria ele: comandante máximo não pode ter outro igual a mim! Posso ser amicíssimo de Lula, porém tudo tem limites!
Para Lula, parece que não. Não contente de ter sido eleito e reeleito presidente, acreditou seu poder ter sido ungido por algum tipo de beneplácito absoluto, que lhe autorizava tudo fazer. Regras, leis e instituições deveriam estar simplesmente a seu serviço. Intitulou-se um redentor dos pobres. Até esboçou a origem de um novo calendário, uma espécie de ano zero da história nacional, que deveria começar a ser contada de outra maneira. Seu adágio foi: “Nunca dantes em nosso país!”. E assim foi. O Estado tornou-se um mero instrumento de sua política, com o seu partido introduzindo-se em todos os poros de sua máquina. Nada deveria ficar imune à sua influência, nenhuma instância deveria ficar a salvo desta sua nova crença. O que para uns seria crime, para ele tornou-se uma mera forma de exercício do poder. Desobedecer às leis tornou-se um jogo semântico, como se palavras não pudessem mais expressar o certo e o errado, o justo e o injusto, o bom e o mau. A partir desse novo momento inaugural da história deste país, a linguagem política e — por via de consequência — a moral e a jurídica deveriam ser incorporadas a uma nova metalinguagem, a petista. Novos significados seriam atribuídos a nosso linguajar corrente. Note-se que as defesas de Lula e da ex-presidente Dilma, assim como, de resto, o PT e os seus movimentos sociais, atribuem a conceitos como “prova”, “democracia” e “golpe” outros significados, para eles, evidentemente, os únicos verdadeiros. Todos os que discordem desta sua nova atribuição de significado são imediatamente rotulados de “conservadores”, “representantes da direita”, “golpistas”, heréticos, em suma. Para os detentores desta ideologia, não há “provas”, isto é, qualquer prova produzida contra eles não possui esse significado. É uma mera falsificação de “golpistas” e “reacionários”, a saber, os jornais, a mídia, o Ministério Público, o Judiciário e assim por diante. Ou seja, todos os que defendem o estado democrático de direito! Dilma foi afastada da Presidência da República em ausência completa de “provas”. Lula está sendo denunciado, com falta de “provas”. Apesar de nada ter sido provado contra eles, os tesoureiros do PT e líderes do partido estão presos. Outros foram condenados também sem provas. Nada para eles é probatório, pois, por definição, nada poderia atingi-los. Estariam imunes à lei, que a eles não se aplicaria. Golpe, aliás, para quem? Só se for para intelectuais e artistas que vivem nos desvarios ideológicos e que se acostumaram à subserviência de guardiães do novo linguajar. Tornaram-se servos deste novo poder, traindo a razão que deveriam representar. Só se for para incautos e militantes que, desbussolados, procuram um repouso dogmático para se eximirem da tarefa de pensar. Enchem a boca para falar de democracia, quando nada mais fizeram do que a sua instrumentalização, com o intuito de dar uma vestimenta politicamente correta aos crimes cometidos. As instituições democráticas foram sendo enfraquecidas enquanto se diziam os seus defensores. Seguiram, de outra maneira, a máxima bolivariana de subverter a democracia por meios democráticos. Estão, agora, indignados pelo fato de o seu estratagema ter sido descoberto. Peguem a Petrobras. Um dos maiores patrimônios brasileiros foi literalmente saqueado. Tornou-se a fonte de um imenso propinoduto, que envolvia empreiteiros inescrupulosos, funcionários ávidos de enriquecimento e todo um sistema criminoso voltado para preservar o poder petista. E, no entanto, na curiosa linguagem partidária, eles estão atualmente a defendendo contra a privatização! Ocultam o fato real: ela foi privatizada partidariamente! Lula e os petistas não são muito originais. Adotaram o critério da discriminação da política entre amigos e inimigos, tão teorizado por um intelectual nazista, Carl Schmitt. Em sua versão tupiniquim, adotou a versão do “nós” contra “eles”. O “nós” expressaria os representantes da verdade que salvariam os pobres, mostrando-lhes o seu verdadeiro caminho, conforme o qual os crimes seriam meros instrumentos redentores, um detalhe menor e insignificante. O “eles”, por sua vez, designaria todos os que se opõem a essa tarefa religiosa de transformação social, ocupando-se de detalhes sem nenhum valor como crime, responsabilidade e estado de direito. Ficariam presos a minúcias conservadoras e reacionárias. Em seu discurso desta última quinta-feira, Lula mostrou-se, novamente, um excelente ator, sabendo muito bem representar o seu personagem de “líder máximo”, embora em sua versão de vítima. Em todo momento, eximiu-se de qualquer responsabilidade, não tendo cometido crime algum. Se algo está sendo feito contra ele, é porque, no ano zero da história brasileira, empreendeu a redenção dos pobres, que estaria sendo, agora, desmantelada. Lula pretende se colocar de vítima, quando, na verdade, esta posição é de toda a sociedade brasileira. A vítima mudou de nome. Graças à política petista, aliás, os pobres estão ainda mais pobres após o populismo socialista ter sido implementado. O desemprego alcança aproximadamente 12 milhões de pessoas, ou seja, atingindo em torno de, no mínimo, 44 milhões de indivíduos, considerando quatro pessoas por família. O número pode ser maior. O céu foi prometido, porém o que se abriu foi o caminho do inferno. Triste destino do PT. Escolheu, ademais, atrelar o seu futuro ao “comandante máximo”, a essa estrela cadente, assumindo toda a sua defesa e apegando-se a esta pantomina. Se assim continuar, sucumbirá com ele. Talvez não lhe reste outro caminho. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País DEFESA DE RÉUS DA LAVA-JATO CELEBRA MUDANÇA NA PRESIDÊNCIA DO STF Lewandowski assume vaga na 2ª Turma, que analisa recursos da investigação Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/16 - Pág. 3 | On Line 19/09/2016 4:30 / Atualizado 19/09/2016 7:36 por Carolina Brígido / André de Souza 
BRASÍLIA — A saída do ministro Ricardo Lewandowski da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) acendeu uma luz de esperança entre os advogados da Operação Lava-Jato. Fora da presidência, Lewandowski passa a integrar a Segunda Turma do tribunal, responsável por julgar processos referentes ao esquema de desvios da Petrobras. Ele assumirá a cadeira antes ocupada por Cármen Lúcia, que será a presidente do tribunal pelos próximos dois anos e, por isso, não integra nenhuma das turmas.
Na visão da defesa, a mudança na composição do colegiado pode significar mais chances de absolvição ou de concessão de habeas corpus. Até agora, nos julgamentos da Lava-Jato, Cármen Lúcia tem mantido uma postura mais dura com os investigados. A expectativa é que o novo ocupante da cadeira dê mais ouvidos aos argumentos da defesa. Na maior parte dos julgamentos da Lava-Jato, os ministros da Segunda Turma seguem por unanimidade o voto de Teori. Foi o que aconteceu no julgamento da única denúncia que o colegiado examinou até agora, contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. No julgamento de alguns habeas corpus, entretanto, o placar é divergente. Em 26 de abril, a Segunda Turma negou o pedido ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que foi mantido atrás das grades. Votaram contra o benefício Teori, Cármen e Celso de Mello. Do outro lado, defendendo a transferência do investigado para a prisão domiciliar, ficaram Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que preside a sessão. Advogados que atuam na Lava-Jato analisam que, se Lewandowski já estivesse no colegiado, a decisão seria pela transferência de Odebrecht para a prisão domiciliar. Em 28 de abril do ano passado, houve outro julgamento de habeas corpus que terminou com placar de três a dois — dessa vez, para transferir oito executivos de empreiteiras para a prisão domiciliar. Teori, Toffoli e Gilmar votaram a favor da concessão do pedido. Do outro lado, Cármen Lúcia e Celso de Mello defenderam que o grupo fosse mantido na prisão convencional. Outro elemento que dá esperança para a defesa dos investigados na Lava-Jato é o fato de, no julgamento do mensalão, em 2012, Lewandowski ter sido o revisor do processo e quem mais votou pela absolvição dos acusados. Das 112 condutas criminosas atribuídas a 37 réus, Lewandowski votou pela absolvição 70 vezes e pela condenação 42. Isso significa que, em 62,5% dos casos, o ministro achou que não havia provas para condenar. Ninguém absolveu tanto quanto ele. Dos dez ministros que participaram do julgamento, Cármen Lúcia foi a quarta que mais absolveu. Ainda assim, os números dela são quase opostos aos de Lewandowski. No mensalão, Cármen votou pela condenação 68 vezes, ou 60,71% do total, e pela absolvição 44 vezes. Quem mais votou pela condenação foi o ministro relator, Joaquim Barbosa. Não à toa, o julgamento do mensalão foi marcado por embates entre relator e revisor que muitas vezes descambaram para o bate-boca. O processo do mensalão foi julgado em plenário. Depois disso, o regimento interno do STF mudou, e as duas turmas passaram a ser responsáveis pelos julgamentos de inquéritos e ações penais. O único que pode ser julgado em plenário na Lava-Jato é Renan Calheiros (PMDB-AL), por ser presidente do Senado. Segundo um assessor de Lewandowski, o ministro tem bastante disposição para considerar os argumentos da defesa. Embora no STF não exista um ministro especializado em direito penal, a experiência de Lewandowski na área é mais ampla que a de Cármen Lúcia. O ministro ingressou na magistratura como juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, onde atuou de 1990 e 1997. A ministra é mais reconhecida pela especialização em direito administrativo. N.daR.: Não é sem razão que os advogados dos réus da Lava-Jato estão festejando... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ACORDOS DE LENIÊNCIA COM EMPREITEIRAS INVESTIGADAS NA LAVA-JATO ESTÃO EMPERRADOS - Pelo menos dez empresas tentam negociações, mas a única que avançou foi suspenso pelo MP Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/16 - Pág. 3 | On Line 19/09/2016 5:46 / Atualizado 19/09/2016 7:24 por Vinicius Sassine - Colaborou Simone Iglesias 
BRASÍLIA — Mais de dois anos após o início da Operação Lava-Jato, os acordos de leniência com dez empreiteiras investigadas estão emperrados, e mesmo o que mais avançou, com a holandesa SBM Offshore, que previa o ressarcimento de R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos, não foi homologado pelo Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), que alegou excesso de vantagens à empresa.
O caso da SBM é o último ato de uma realidade. Previstos em lei sancionada há três anos e regulamentada há um ano e meio, os acordos de leniência no governo federal não saíram do papel e vêm sofrendo baques. Cinco outras empresas poderão perder hoje o direito ao prosseguimento das negociações por falta de documentação. Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), os órgãos competentes aguardam há cerca de meio ano a remessa dos documentos exigidos. Na semana passada, as empresas foram informadas de que tinham até hoje para entregar o que falta. Aquelas que descumprirem o prazo terão os processos arquivados e, a partir daí, se iniciará o processo de responsabilização. Ao fim dessa etapa, com duração de 40 a 60 dias, passarão a ser consideradas inidôneas. PROCURADORIA AINDA TENTA RECURSO 
No caso da empresas holandesa, o Executivo sustenta que já não pode fazer mais nada, enquanto o núcleo responsável pelo assunto na Procuradoria da República no Rio apresentou, há cinco dias,um recurso em que defende os termos da leniência com a SBM. Mas ainda será necessário sortear um relator no Conselho Institucional do MPF, elaborar um relatório e levar a questão a um colegiado. Não haverá uma decisão tão cedo. Um desfecho sobre o acordo pode ficar para o ano que vem. Fontes do MPF estimam os danos provocados pela SBM em US$ 300 milhões nos contratos do pós-sal e em US$ 560 milhões nos referentes ao pré-sal.
Além da constatação do MPF sobre vantagens excessivas, o que muda o patamar das discussões, o governo entrou com ações de improbidade na Justiça Federal contra empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato ao mesmo tempo em que essas empresas tentam fazer um acordo com o mesmo governo. Segundo fontes com acesso aos acordos em discussão, o MTFC, a pasta que cuida de leniência, não avalizou parte das ações de improbidade, a cargo da Advocacia Geral da União (AGU). Os acordos de leniência estão previstos na Lei Anticorrupção, em vigor desde agosto de 2013. A lei diz que a MTFC é a responsável pelos acordos na esfera administrativa. O interesse das empresas é se livrar da declaração de inidoneidade, punição pela qual ficam proibidas de assinar novos contratos com o poder público. Em troca, precisam colaborar com as investigações em curso e promover o ressarcimento dos danos provocados. Pelo menos dez empreiteiras investigadas na Lava-Jato fizeram propostas formais de leniência à antiga CGU, entre elas Odebrecht, OAS, Engevix, UTC e Setal. Parte das empresas é alvo de ações de improbidade movidas pela AGU. Neste tipo de ação, a empresa, se condenada, pode ser punida com a proibição de assinar novos contratos com o poder público. Duas ações, que cobram R$ 12 bilhões, foram movidas pelo então advogado-geral da União Fábio Medina Osório, escolhido por Michel Temer no início da interinidade e demitido pelo presidente, já efetivo, no último dia 9. Medina acusou o governo de interferir na AGU para que ações do tipo deixassem de ser propostas. Antes da demissão, outras ações de improbidade estavam engatilhadas, inclusive uma segunda contra a Camargo Corrêa. O entendimento inicial na AGU é que o acordo de leniência firmado com MPF, com previsão de ressarcimento de R$ 700 milhões, é insuficiente, o que motivaria nova ação. O mesmo raciocínio valeria para ações relacionadas a outras empresas. O MTFC não teria avalizado a ação contra a Camargo Corrêa, em razão de supostas tratativas de leniência no órgão. Toda a tramitação desse tipo de acordo é mantida sob o mais estrito sigilo, inclusive quem são os proponentes. — No MTFC, o governo passou a ter maior ascendência. As ações têm de ser movidas, senão os casos ficam empastelados. Olhe o caso da SBM: não seria melhor um acordo de leniência na esfera da Justiça? — critica uma fonte da AGU. Advogado diz que acordos não têm prazo O advogado Rui Dourado, que defende uma das empresas interessadas em acordo de leniência, diz não ser possível prever um prazo para o desfecho das tratativas com o MTFC. Segundo ele, as ações de improbidade não necessariamente interferem nos acordos. — Não dá para prever um prazo, mas a disposição do MTFC é que os acordos sejam assinados ou tenham desfecho contrário rapidamente, até porque as empresas não aguentam esperar por muito mais tempo — diz Dourado. Defensor da Odebrecht em parte dos processos relacionados à empreiteira, o advogado Nabor Bulhões enxerga um conflito entre acordos de leniência e ações de improbidade: — Uma ação de improbidade inclui sanções que podem vir a não ser aplicadas por conta de um acordo de leniência. O acordo de leniência com a SBM, suspeita de pagamento de propina a partir de contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela Petrobras, chegou a ser assinado em 15 de julho. O acordo previa arquivar um inquérito civil público que investiga a empresa. A Câmara de Combate à Corrupção, que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR), decidiu não homologar a proposta. Os subprocuradores-gerais da República, que se opuseram à parceria, entenderam que não haveria “ressarcimento integral do dano” causado pela SBM. Além disso, a empresa não teria se disposto a colaborar com as investigações. Pelo acordo, ficou acertado que a SBM faria um pagamento em dinheiro de US$ 162,8 milhões, dos quais US$ 149,2 milhões destinados à Petrobras, US$ 6,8 milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). O acordo envolve ainda outros US$ 179 milhões em reduções de pagamentos contratuais à SBM. A Câmara de Combate à Corrupção discordou também da destinação de dinheiro para o MPF e para o Coaf. Por meio da assessoria de imprensa, o MTFC diz que não trata sobre o acordo com a SBM no momento. Os outros processos são examinados “individualmente com base nos preceitos legais comuns a todos os processos”. A nova gestão da AGU, chefiada por Grace Mendonça, está se informando sobre a atuação do órgão nos acordos de leniência, segundo a assessoria de imprensa da instituição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APLICAÇÃO POLÊMICA TAMBÉM AFETA FI-FGTS Assim como fundações, fundo investiu em empresas como a Sete Brasil e sofreu perdas bilionárias // FI-FGTS recuperou parte do prejuízo; fundo tem ainda 20% das palicações em outra empresas da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/09/16 - Pág. 6 | On Line 18/09/2016 02h00 de Brasília 
A política de direcionar recursos dos trabalhadores para investimentos em empresas escolhidas pelo governo nas gestões petistas, que provocou prejuízos bilionários em fundos de pensão, colocou em risco também aplicações feitas pelo FI-FGTS.
O bilionário fundo de investimento em infraestrutura registrou em 2015 uma perda de cerca de R$ 2 bilhões com investimentos na Sete Brasil, empresa citada em duas operações da Polícia Federal: Lava Jato e Greenfield. Nesse caso, cerca de 90% do prejuízo foi coberto posteriormente pelo governo, que havia oferecido ações do Banco do Brasil como garantia. A Sete Brasil, criada para fornecer sondas para a Petrobras, entrou em recuperação judicial em abril deste ano. Na Operação Greenfield, os investigadores contestam aplicações feitas pelos fundos de pensão Funcef (dos funcionários da Caixa) e Petros (Petrobras) por meio do FIP Sondas, um Fundo de Investimento em Participações que possui 95% da Sete. A Greenfield foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal há duas semanas e aponta prejuízo de R$ 8 bilhões em fundos de pensão estatais. Em 2013, o FI-FGTS investiu R$ 1,85 bilhão na compra de papéis emitidos pela empresa para captar investimentos (debêntures). Colocou ainda cerca de R$ 200 milhões no FIP Sondas, único fundo citado na Greenfield que recebeu recursos do FI. DECISÃO TEMERÁRIA A PF e o MPF têm a avaliação de que as decisões da Petros e da Funcef de aumentar os investimentos nesse FIP "foram claramente temerárias ou mesmo dolosas", pois, já no final de 2011, "era evidente a impossibilidade econômico-financeira de, razoavelmente, justificar qualquer novo aporte de capital". O FI-FGTS conseguiu reverter a maior parte da perda com a Sete Brasil. Assim como outros credores, sacou as garantias dadas pelo FGCN (Fundo de Garantia para a Construção Naval), abastecido pelo Tesouro Nacional. A entidade recebeu cerca de R$ 900 milhões em ações do Banco do Brasil, cerca de um terço do valor estimado da aplicação na época. Como os papéis da instituição financeira subiram aproximadamente 70% desde fevereiro, período marcado pela mudança no governo federal, o fundo recuperou 91% do que foi investido. LAVA JATO O FI-FGTS tem ainda cerca de 20% das suas aplicações em outras empresas citadas na Lava Jato, valor equivalente a R$ 4,1 bilhões. Principalmente em duas subsidiárias da Odebrecht. Representantes do fundo afirmam que os investimentos possuem garantias e que a expectativa é que a rentabilidade do dinheiro do trabalhador aplicado nessas e em outras empresas melhore nos próximos trimestres. O FI-FGTS registrou prejuízo de quase R$ 1 bilhão em 2015, mas voltou ao azul no primeiro semestre deste ano, quando lucrou R$ 1,7 bilhão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PARA RECUPERAR CREDIBILIDADE, NOVO PLANO DA PETROBRAS BUSCA META REALISTA Gestões anteriores ficaram marcadas por não atingir objetivos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/09/16 - Pág. 2 | On Line 18/09/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio Um desafio do novo plano de negócios da Petrobras é passar credibilidade com relação às metas propostas, depois de anos de frustração de expectativas. 
O documento que será analisado nesta segunda-feira (19) segue a máxima das "metas realistas", que vem sendo repetida desde que Aldemir Bendine assumiu a empresa, em fevereiro de 2015.
Em seu primeiro e único plano de negócios, a equipe de Bendine reduziu a meta de produção de 2020 de 4,2 milhões para 2,8 milhões de barris por dia, adiando para a próxima década projetos importantes como as descobertas de petróleo em Sergipe. Ele reviu também o objetivo de 2015, levando a estatal a superar, pela primeira vez em 13 anos, a meta de produção de curto prazo, que era de 2,1 milhões de barris por dia. O número, porém, é 46% inferior ao projetado no plano de negócios 2011-2015, lançado ainda pelo ex-presidente José Sergio Gabrielli, que previa investimentos de US$ 224 bilhões para chegar a 3,99 milhões de barris por dia no fim do período. A frustração dos objetivos era tão recorrente que, em sua primeira apresentação de plano de negócios como presidente, em 2012, Graça Foster apresentou uma tabela com todas as metas não cumpridas nos anos anteriores. Sua gestão, porém, também não conseguiu cumprir o prometido. Naquele ano, a estatal previu que a produção de petróleo chegaria a 2,5 milhões de barris por dia em 2016. Hoje, a Petrobras trabalha para fechar o ano produzindo 2,145 milhões de barris por dia. Segundo a Folha apurou, a estimativa de produção para 2020 não deve sofrer grande corte no novo plano que será apresentado nesta semana. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DENÚNCIA CONTRA LULA USOU DELAÇÃO REJEITADA DE PINHEIRO Colaboração de sócio da OAS foi recusada pela Procuradoria-Geral da República // Uso de informação que não aparece no inquérito pode abrir flanco para defesa, diz professor da USP Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/09/16 - Pág. 1 | On Line 18/09/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
Com o objetivo de acelerar o processo de redução de seu endividamento, a Petrobras deve ampliar os esforços de venda de ativos e corte de custos nos próximos cinco anos.
As propostas estão na base novo plano de negócios da companhia, que será avaliado nesta segunda (19) pelo conselho de administração. É o primeiro plano da gestão Pedro Parente, indicado ao cargo em junho pelo presidente Michel Temer, e terá foco na redução da dívida. A estatal não comenta detalhes, mas o mercado espera um corte no orçamento de investimentos para a casa de US$ 15 bilhões por ano —queda de 20% em relação à média do plano atual, lançado em 2015 e revisto em janeiro. O novo plano da Petrobras terá ênfase em parcerias com outros sócios, abrindo a possibilidade de venda de participações em negócios nos quais a empresa hoje é dominante, como refino e transporte de óleo e derivados. A ideia é concentrar os gastos nas operações relacionadas à produção de petróleo, com maior potencial de geração de receitas. Todas as outras operações, como gás, energia, biocombustíveis e petroquímica, poderão ser vendidas, caso haja interesse no mercado. Como parte do plano de venda de ativos lançado em 2015, a estatal já concluiu três operações, somando US$ 4,6 bilhões —a meta é arrecadar US$ 15,1 bilhões neste ano. A lista de vendas fechadas inclui negócios na Argentina e no Chile, 49% de sua subsidiária de participações em distribuidoras de gás canalizado e a área de Carcará, na região do pré-sal. A empresa deve anunciar em breve a venda de sua rede de gasodutos da região Sudeste, por US$ 5,2 bilhões. As negociações com um consórcio liderado pela canadense Brookfield já foram concluídas e dependem apenas de aval do conselho. DÍVIDA Com uma dívida líquida de US$ 103,5 bilhões ao fim de junho, a gestão financeira ganhará ainda mais relevância no novo plano de negócios. Como resultado do corte de custos e venda de ativos, a empresa pretende antecipar a meta de redução dos indicadores de endividamento para antes de 2020. A empresa tem hoje um nível de alavancagem (relação entre dívida e patrimônio) de 63%. A relação entre dívida e geração de caixa era de 4,49 vezes. O mercado considera adequado um limite de 35% e 2,5 vezes, respectivamente. A companhia estatal criará também uma meta de segurança operacional, para reduzir os indicadores nos próximos cinco anos. AS CONTAS DA PETROBRAS US$ 103,5 bi era a dívida da estatal no fim do segundo trimestre US$ 15,1 bi é a meta de arrecadação com a venda de ativos neste ano * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DENÚNCIA CONTRA LULA USOU DELAÇÃO REJEITADA DE PINHEIRO Colaboração de sócio da OAS foi recusada pela Procuradoria-Geral da República // Uso de informação que não aparece no inquérito pode abrir flanco para defesa, diz professor da USP Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/09/16 - Pág. A4 | On Line 18/09/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
A denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula, apresentada na última quarta (14), contém uma informação que só aparece no esboço da delação premiada do empresário Léo Pinheiro, que foi recusada pela Procuradoria-Geral da República.
Foi Pinheiro, sócio da OAS, quem disse que a empreiteira descontava os repasses que fez para o apartamento tríplex do Guarujá de uma espécie de conta-corrente que a empresa mantinha com o PT, usada para pagar propina de obras da Petrobras. No documento que fez para negociar o acordo de delação premiada, Pinheiro, sócio da OAS que já foi condenado a 16 anos de prisão, dizia: "Ficou acertado com [João] Vaccari que esse apartamento seria abatido dos créditos que o PT tinha a receber por conta de propinas em obras da OAS na Petrobras". Um esboço do documento foi divulgado pela revista "Veja" em agosto. Vaccari, que está preso em Curitiba, era o tesoureiro do partido que tratava dos subornos com as empresas que eram contratadas pela Petrobras, segundo os procuradores da Lava Jato. Apesar de não se referir à tentativa de delação de Pinheiro, a denúncia menciona a informação que ele deu a procuradores em pelo menos sete trechos para sustentar a acusação contra Lula, sem que a fonte seja indicada. "A OAS possuía um caixa geral de propinas com o Partido dos Trabalhadores, [...] [que] visava quitar os gastos de campanha dos integrantes do partido e também viabilizar o enriquecimento ilícito de membros da agremiação, dentre os quais Lula", diz um dos trechos. As milhares de mensagens de celular e documentos apreendidos com Pinheiro não trazem informações sobre esse sistema de desconto da suposta propina para Lula do caixa que a OAS usava para pagar suborno ao PT. Falam apenas que a OAS criou dois centros de custo para tratar da reforma do tríplex e do sítio em Atibaia (SP). Eram chamados de "Zeca Pagodinho (sítio)" e "Zeca Pagodinho (praia)". A acusação de que Lula recebia supostos subornos de uma conta que tinha ligações com contratos da Petrobras é essencial para caracterizar corrupção, segundo advogados ouvidos pela Folha. O ex-presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele e sua mulher, Marisa Letícia, teriam recebido vantagens da OAS que somam R$ 3,7 milhões no caso do apartamento tríplex do Guarujá. A defesa de Lula refuta a acusação. Esse montante teria sido abatido de um valor maior (R$ 87,7 milhões), que a OAS teria pago em propinas por conta de duas obras em que foi contratada pela Petrobras, nas refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Vargas, no Paraná, ainda segundo os procuradores. O acordo de delação de Léo Pinheiro foi rompido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com a alegação de que houve quebra de confidencialidade. O rompimento foi anunciado no final de agosto, após a revista "Veja" apontar que o empresário havia citado o ministro do Supremo Dias Toffoli num caso em que não havia caracterização de crime. Pinheiro teria indicado engenheiro para analisar problemas de impermeabilização na casa de Toffoli em Brasília, mas a obra foi paga pelo ministro. Na terça (13), num evento em São Paulo e sem entrar em detalhes sobre o conteúdo da delação, o procurador da força-tarefa Deltan Dallagnol disse que os esboços apresentados por Léo Pinheiro eram imprestáveis para a investigação da Lava Jato. O uso de uma informação que não aparece no inquérito abre um flanco para a defesa contestar as acusações, de acordo com Renato Melo Jorge Silveira, professor titular de direito penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. "Se essa informação não estiver em lugar nenhum do inquérito, a defesa vai arguir que a acusação de corrupção é uma ilação vazia dos procuradores, sem qualquer fundamento". Segundo ele, vale para o caso a máxima de que "o que não está nos autos não está no mundo". Ou seja, se não houver outra fonte dessa informação, além daquela que aparece no esboço de delação do ex-presidente da OAS, ela não poderá ser usada pelos procuradores caso Lula venha a se tornar réu na Lava Jato em Curitiba. O juiz federal Sergio Moro terá que decidir na próxima semana se aceita ou não a denúncia dos procuradores. OUTRO LADO Os procuradores da Lava Jato em Curitiba não quiseram comentar qual a fonte da acusação segundo a qual a suposta propina paga a Lula era descontada do suborno que o PT recebia por obras da Petrobras. A reportagem da Folha enviou mensagens para Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, mas não obteve respostas. A Folha enviou o mesmo questionamento para a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal. A resposta foi que os procuradores não atenderam jornalistas nesta semana e não abririam uma exceção para a reportagem da Folha. A defesa do ex-presidente Lula diz que não há prova alguma de que ele tenha sido beneficiado por desvios da Petrobras. Os advogados também negam que o tríplex seja ou tenha sido do ex-presidente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao TUMULTO DA TRAVESSIA Publicado: O Globo - 18/09/16 - Pág. 32 | On Line 18/09/2016 08:05 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Nem Lula nem o governo Temer têm força para parar a Lava-Jato, que já chegou ao ponto de não retorno. 2 - Ameaças vêm de projetos do Congresso, mas o país está determinado a combater a corrupção. 3 - Criminosos sempre agiram em rede, a novidade é que os que combatem o crime também se associaram. A Lava-Jato vive mais um momento delicado, dos muitos que viveu. A força-tarefa está sendo criticada pela maneira como apresentou a denúncia contra o ex-presidente Lula. Ele reagiu em tom político e desafiou que provassem a acusação de receber benefícios de empreiteira e comandar o esquema da Petrobras. O MP o chamou de chefe máximo da “propinocracia". Lula disse que é um perseguido político.
A força-tarefa do MP precisa sustentar o que disse com tanta ênfase, sobre ele ser o chefe do esquema de corrupção. A delação de Delcídio divulgada na sexta-feira foi mais um elemento para fortalecer essa ideia. A retórica forte é o terreno de Lula, e não deve ser o do MP. O ex-presidente comparou-se a Tiradentes e disse que só perde no Brasil para Jesus Cristo, mas não explicou fatos bem mais atuais e terrenos, como os gastos da OAS para armazenar seus bens.
A semana foi vertiginosa. Eduardo Cunha foi cassado por um placar que prova que seu poder era efêmero. Só dez votaram com ele. O ex-advogadogeral da União saiu acusando o governo de querer abafar a Operação. Querer todos eles querem, de um lado e do outro da briga política nacional. Mas não está ao alcance deles. O governo tem vontade de livrar-se da operação, mas não tem esse poder. A troca do advogado-geral da União não para investigações. O movimento anticorrupção no Brasil já ganhou dinâmica e atravessou o ponto de não retorno. A cerimônia de posse da nova presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, foi um eloquente ato em defesa do combate à corrupção. Existem ameaças à Lava-Jato. Elas vêm de projetos que tramitam no Congresso. Além disso, há dúvidas sobre como votará a nova composição da Segunda Turma do STF, e qual será o entendimento definitivo do Supremo sobre a prisão de condenados em segunda instância. Isso tudo tem mais reflexo no processo do que supostas conspirações do executivo ou bravatas de Lula. Os criminosos sempre agiram em rede. A novidade agora é que os que combatem o crime também se associaram. Um exemplo veio da operação Greenfield. Na CPI dos fundos de pensão, juntaram-se para entender, desvendar e explicar os crimes financeiros vários órgãos, CVM, Previc, Banco Central, Receita Federal, TCU, Polícia Federal. Desta forma, foi mais fácil entender a engenharia financeira que tirou dinheiro dos fundos de pensão das estatais nos Fundos de Investimento em Participações. Os FIPs são uma modalidade de crédito do cada vez mais sofisticado mercado brasileiro. Não são eles que devem ser combatidos, mas sim as fraudes montadas em alguns deles. Foi preciso unir a expertise de vários órgãos para entender. O Ministério Público atua em redes locais e internacionais, em contato com autoridades de outros países, nos quais os criminosos tentam esconder o resultado do furto. Toda essa tecnologia do combate ao crime não se desmonta pela vontade de um governo. Simplesmente está além das possibilidades do executivo parar as investigações no MP, neutralizar a ação da Polícia Federal, desfazer os laços que se formam entre instituições públicas. Mesmo assim, o exemplo histórico da Itália mostra que a corrupção tem capacidade de autorregeneração. É por isso que estão tramitando propostas perigosas no Congresso. Foi por meio de novas leis que os corruptos italianos se protegeram. Os políticos com prerrogativa de foro ainda não foram julgados, há muita decisão dependendo do Supremo Tribunal Federal e, neste momento, mudou a composição da Segunda Turma, a que julga a Lava-Jato. A ministra Cármen Lúcia saiu para ser a presidente e para o seu lugar foi o ministro Ricardo Lewandowsky. Muitas decisões foram tomadas por 3 x 2. Agora esse número pode se inverter em favor dos réus. Se a decisão do STF for de revogar o entendimento recente de que a partir da condenação em segunda instância o réu passa a cumprir a pena, os alvos da Lava-Jato respirarão aliviados. Sim, riscos existem, mas não são os óbvios. Não basta a vontade do governo e não basta os petistas vestirem vermelho, como Lula convocou, para se interromper o círculo virtuoso no qual o país já entrou. O Brasil está decidido a combater a corrupção, e vivemos agora os tumultos dessa travessia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira POR BAIXO DOS PANOS Publicado: O Globo - Impresso - 18/09/16 - Pág. 4 | On Line 18/09/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas campanhas deve ser apresentado. 2 - Há duas versões do texto: uma que anistia todos os crimes eleitorais cometidos anteriormente e outra que detalha o que é caixa dois. 3 - Os deputados estão em busca de uma "anistia moral" para as delações de OAS e Odebrecht, que devem lsitar cerca de cem parlamentares que receberam financiamentos legalmente ou no caixa dois. É provável que seja apresentado amanhã um projeto de lei criminalizando o Caixa 2 nas campanhas eleitorais, com o apoio de todas as legendas atuantes no Congresso, com a possível exceção do PSOL e da Rede.
A base do projeto é a medida 8 de combate à corrupção apresentada pelo Ministério Público de Curitiba sob o título “Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2”. Há duas versões do texto: uma que anistia explicitamente todos os crimes eleitorais cometidos anteriormente; e uma segunda, que tem mais chance de ter o consenso, que criminaliza o Caixa 2 para encerrar a discussão sobre se esse financiamento por fora da legislação eleitoral é ou não crime passível de punição mais rigorosa.
Os deputados consideram que não há clima político para uma anistia explícita, e estão em busca de um texto que represente uma espécie de “anistia moral” quando as delações premiadas das empreiteiras OAS e Odebrecht listem cerca de 100 parlamentares, de praticamente todos os partidos, que receberam financiamentos legalmente ou no Caixa 2. Como consideram que será difícil separar o joio do trigo, os parlamentares querem especificar na nova lei o que é Caixa 2 para financiamento de campanha, separando do que seja propina, para fins pessoais ou do partido. Na verdade, o objetivo da medida é livrar os parlamentares da acusação de primeira instância, pois eles consideram que os Procuradores de Curitiba e o próprio Juiz Sérgio Moro criminalizam a política. Também se preocupam com a chegada da ministra Carmem Lucia à presidência do STF. Conhecida por sua severidade, a ministra disse, em 2012, no julgamento do mensalão, o seguinte: “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda tranquilidade, que ‘ora, houve caixa dois’ na tribuna do tribunal supremo do país como se fosse algo banal, tranquilo, que se afirma com singeleza. Caixa dois é crime; caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira; caixa dois compromete, mesmo que tivesse sido isso, ou só isso; e isso não é só; e isso não é pouco! E dizer isto da tribuna do Supremo Tribunal, ou perante qualquer juiz, parece-me, realmente, grave, porque fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e tudo bem. E não é tudo bem, tudo bem é estar num país, num Estado de Direito, quando todo mundo cumpre a lei”. Há na Justiça Eleitoral uma disputa de entendimentos sobre se o Caixa 2 é crime, ou apenas uma infração eleitoral. No artigo 350 do Código Eleitoral está dito que é crime “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Muitos juízes interpretam esse texto como a definição do crime do Caixa 2, mas outros consideram que não está tipificado aí o crime. Se o Congresso aprovar um projeto de lei sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que se definir sobre a questão, e é o que os parlamentares querem, pois a partir da nova lei, a punição não poderá retroceder. A discussão sobre se o Caixa 2 é crime ou não tem base no Artigo 1º do Código Penal, segundo o qual “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. Se vencerem o debate sobre o artigo 350 do Código Eleitoral, os parlamentares estarão protegidos sem nem mesmo precisarem explicitar uma anistia. Mas ficarão suspeitos de estarem agindo para proteção mútua, conforme conversa gravada do senador Romero Jucá com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado: Machado Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel (Temer). Jucá (concordando) Só o Renan que está contra essa p****. Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, p****. Machado: É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional. Jucá: Com o Supremo, com tudo. Machado: Com tudo, aí parava tudo. Jucá: É. Delimitava onde está, pronto. Machado: Parava tudo. Ou faz isso... * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PROPÕE REAJUSTE SALARIAL ABAIXO DA INFLAÇÃO E SINDICATOS PROMETEM RESPOSTA DURA - Federação de petroleiros, que pede 8,74% de reposição mais 5% de ganho real, diz que dará "resposta dura" a proposta de até 4,97% Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/09/16 - Pág. A18 | On Line 16/09/2016 17h45 por Nicola Pamplona, do Rio
Em reunião com os sindicatos na manhã desta sexta-feira (16), a direção da Petrobras propôs aos petroleiros um aumento de até 4,97% nos rendimentos da categoria, além de redução no valor das horas extras e opção de corte da jornada de trabalho e do salário de empregados da área administrativa.
A proposta faz parte das negociações para o acordo coletivo de 2016 e foi classificada pela FUP (Federação Única dos Petroleiros) como "afronta aos trabalhadores". No início do mês, a FUP entregou à Petrobras pedido de reajuste categoria pedia reposição da inflação (8,74% nos 12 meses até julho) mais 5% de ganho real. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) pediu aumento de 19%. Na reunião desta sexta, a Petrobras apresentou como contraproposta a manutenção do salário-base sem reajuste, mas ofereceu um aumento na tabela que define um piso regional e por categoria, conhecido como RMNR (Remuneração Mìnima por Nível e Regime), composto pelo salário mais adicionais. Para empregados que ganham até R$ 9 mil, o reajuste seria de 4,97%. Para os demais, de R$ 447,30. A proposta prevê ainda redução no pagamento pela hora extra, dos atuais 100% do valor da hora trabalhada para 50%. Além disso, a empresa quer começar a discutir redução da jornada de trabalho com corte nos vencimentos, medida criticada pelos sindicatos mas com apoio entre empregados da companhia. Pela proposta, os empregados que se dispuserem a trabalhar 30 horas semanais terão desconto de 25% no salário. Em nota oficial, a FUP, principal federação de petroleiros do país, diz que começa a se reunir com os sindicatos filiados na semana que vem para discutir os termos apresentados. "A FUP e seus sindicatos darão uma resposta dura", diz o coordenador da entidade, José Maria Rangel. Em 2015, quando a estatal propôs aumento de 5,73%, a categoria cruzou os braços por 21 dias, até obter um reajuste de 9,53%, que cobria a inflação no período. CARTA Em carta distribuída a seus empregados no fim de agosto, a direção da estatal já sinalizava que não daria ganho real à categoria. O texto, assinado por todos os diretores, cita uma série de indicadores financeiros da companhia, como a dívida de US$ 126 bilhões, para argumentar que não será possível "levar adiante a mesma política de reajustes salariais que vigorou até então". "As negociações do acordo coletivo de trabalho de 2016 exigirão uma profunda compreensão do que vive a Petrobras", disseram os diretores. O documento tentava ainda dissuadir os empregados de aderirem a movimentos grevistas, alegando que cada dia de paralisação custa à empresa R$ 9 milhões com a mobilização de equipes de contingência. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA "ABRAÇOU" PMDB PARA ESQUIVAR CPI, DIZ DELCÍDIO Empreiteira contratou ex-procurador americano para negociar colaboração no país e realizar investigação intensa // Objetivo é que trato seja fechado com os dois países ao mesmo tempo; multa aplicada por Lava Jato deve ser maior Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/09/16 - Pág. A9 | On Line 16/09/2016 21h31 por Paula Reverbel, de São Paulo 
Em depoimento a investigadores, o ex-senador e delator Delcídio do Amaral afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou o espaço do PMDB no governo e na Petrobras para evitar pedido de indiciamento seu e de um de seus filhos na CPI dos Correios, que investigou o mensalão.
"Ou eu abraço o PMDB ou eu vou morrer", disse Delcídio para ilustrar o raciocínio que, segundo ele, foi feito por Lula eclosão do escândalo do mensalão. O depoimento foi prestado em 31 de agosto. O ex-senador, que presidiu a CPI dos Correios, afirmou que o relatório que estava sendo elaborado propunha, entre outras coisas, o indiciamento do ex-presidente Lula e de um dos filhos dele. Delcídio diz acreditar que esse filho era Fábio Luís Lula da Silva –conhecido como Lulinha. Teria havido, então, acordo que passou pelas lideranças dos partidos para que o pedido de indiciamento fosse retirado. Segundo o delator, os indícios, levantados especialmente pela oposição, eram suficientes para levar a um impeachment. De acordo com o delator, o escândalo do mensalão foi um divisor de águas no governo do petista, que até então era "muito hermético", dando pouco espaço a partidos que não estavam com o PT desde antes de 2003. "E daí o PMDB veio fortemente para o governo e estabeleceu tentáculos em toda a estrutura de governo, não foi só na Petrobras não", afirmou o ex-senador. "Assumiu o ministério de Minas e Energia, Eletrobras, o setor elétrico que, nos governos anteriores era feudo do PFL, o setor elétrico e de energia de modo geral passou a ser feudo do PMDB", acrescentou. Delcídio diz ainda que foi escolhido para presidir a CPI dos Correios –que investigou o mensalão– porque era novato no Senado, não conhecia o regimento e poderia embaralhar as investigações. PMDB DA CÂMARA Segundo Delcídio, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada, sucedeu Nestor Cerveró na área Internacional da estatal devido a pressão do PMDB da Câmara. Cerveró era sustentado no cargo pelo PMDB do Senado e por Renan Calheiros. Com o funcionamento da CPI, diz Delcídio, a ala da do partido na Câmara exigiu participação na diretoria Internacional para votar de acordo com os interesses de Lula. As indicações dessa parte da sigla era definidas pelo deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em 2009. Também participavam o atual Michel Temer e o deputado cassado Eduardo Cunha. OUTRO LADO Procurado pela Folha, o advogado José Roberto Batochio, que atua na defesa de Lula, afirmou ser público e notório que o PMDB tinha a maior bancada no Congresso e que era preciso fazer uma aliança com o partido para governar. "O motivo da aliança, da abertura de espaço ao PMDB no governo era só esse", disse. "Delcídio está inventanto mentiras para trocar pela liberdade", concluiu. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT TENTA ACORDO SIMULTÂNEO NO BRASIL E NOS EUA Empreiteira contratou ex-procurador americano para negociar colaboração no país e realizar investigação intensa // Objetivo é que trato seja fechado com os dois países ao mesmo tempo; multa aplicada por Lava Jato deve ser maior Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/09/16 - Pág. A9 | On Line 17/09/2016 02h00 por Bela Megale e Julio Wiziack, de Brasília
A Odebrecht contratou o ex-procurador do DoJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos William A. Burck para comandar o acordo que negocia com o órgão americano responsável por apurar crimes que a empreiteira cometeu envolvendo a Petrobras.
Além de ter trabalhado em casos de crimes financeiros no DoJ, Burck desponta como um dos mais disputados e caros advogados da área. Entre seus clientes está a Fifa, cujos executivos enfrentam acusações de corrupção. As negociações com o DoJ começaram no início do ano, quando a Odebrecht passou a tentar firmar acordos de colaboração premiada e de leniência (espécie de delação da pessoa jurídica) com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (PR) e a Procuradoria-Geral da República. Como a Justiça americana vem trabalhado em coordenação com a brasileira, o objetivo é que, se a empresa firmar a colaboração, isso aconteça ao mesmo tempo nos dois países. Este seria o primeiro acordo fechado simultaneamente entre Brasil e EUA no âmbito da Lava Jato. Segundo a Folha apurou, a Odebrecht tem a expectativa de pagar nos EUA multa equivalente a cerca de R$ 750 milhões, valor menor do que o que deve ser firmado com as autoridades brasileiras. Como informado em reportagem de junho da Folha, os procuradores da Lava Jato pretendem cobrar pelo menos R$ 6 bilhões. Além de Burck, que é responsável pela Odebrecht pessoa jurídica, a empresa contratou mais quatro escritórios nos EUA para cuidar de outras empresas do grupo, como a Braskem, além das pessoas físicas. Um deles está focado apenas em Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo que está preso há mais de um ano. A negociação do acordo é vital para que o mercado norte-americano não feche as portas para Odebrecht. Se o grupo tiver qualquer pendência junto à Justiça dos EUA, não poderá mais fazer negócios no país, seja com empresas ou instituições bancárias. As leis ficaram mais rígidas em 2014, depois que Brasil e EUA se tornaram signatários do Facta, acordo de troca de informações financeiras. Esta não é a primeira vez que Burck trabalha para um cliente na Lava Jato. Em abril, o advogado foi contratado pelo Banco BTG Pactual para levantar todos os indícios de práticas irregulares da empresa. O relatório assinado por ele não apontou existência de corrupção. Um trabalho similar de investigação interna também está sendo desenvolvido junto à Odebrecht. Se a empresa escapar da devassa feita por Burck, consegue uma espécie de "atestado" para mostrar a credores e clientes sua idoneidade. No caso do BTG, o trabalho ajudou a estancar a fuga de clientes que não poderiam manter negócio com empresas envolvidas no escândalo OUTRO LADO Procurados, nem Burck nem a Odebrecht quiseram se manifestar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS NÃO PRETENDE CORTAR INVESTIMENTOS EM 2017 Meta da companhia será de US$ 22 bi, alta de 25% em relação a este ano, segundo fontes Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/16 - Pág. 23 | On Line 17/09/2016 4:30 por Ramona Ordoñez
RIO - Em 2017, quando a descoberta do maior escândalo de corrupção da história da Petrobras completa três anos, a estatal deve ampliar investimentos pela primeira vez desde 2014, quando foi deflagrada a Operação Lava-Jato. De acordo com um executivo próximo à companhia, a diretoria da estatal já avalia investir cerca de US$ 22 bilhões em 2017, um aumento de 25,7% em comparação aos US$ 17,5 bilhões previstos para este ano. Para isso, pretende voltar a investir em novos projetos a partir do ano que vem, principalmente em exploração e produção de petróleo.
— O período de corte nos investimentos já se encerrou. É uma mudança de espírito, e a expectativa é de retomada dos investimentos a partir do próximo ano, e não só dos projetos que não foram realizados neste ano. Também se espera uma melhora nos prazos de entrega das encomendas dos fornecedores — explicou o executivo. PLANO SERÁ APRESENTADO SEGUNDA-FEIRA O Plano de Negócios para o período 2017/2021 da Petrobras será apresentado ao Conselho de Administração na próxima segunda-feira. A expectativa, de acordo com fontes próximas à estatal, é que sejam mantidos os valores previstos no Plano 2015/19, de US$ 98,4 bilhões. Segundo esse executivo, no primeiro trimestre de 2017, a Petrobras poderá fazer uma avaliação mais aprofundada sobre o programa de investimentos para os próximos anos. Uma fonte próxima à estatal explicou que será possível manter um nível de investimentos de cerca de US$ 100 bilhões para os próximos cinco anos, desenvolvendo novos projetos para ampliar a produção, graças, também, ao plano de venda de ativos. Isto porque a companhia vai reduzir gastos que teria nos vários ativos que está vendendo — como a participação de 66% no campo de Carcará, no pré-sal, para a Statoil. — O aumento da eficiência também está permitindo, neste ano, investir menos do que os US$ 20 bilhões previstos, mas mantendo os projetos, bem como bater recordes na produção de petróleo — destacou a fonte. Os custos dos investimentos na área de exploração e produção estão sendo reduzidos graças, ainda, à alta produtividade dos campos do pré-sal, que têm exigido um número menor de poços em cada sistema de produção. Outro fator de aumento da eficiência foi a redução do tempo para a perfuração de poços, que passou de 310 dias, em 2010, para 128 dias no ano passado, tendo caído a 89 dias este ano. Segundo o executivo, a meta de produção não deverá sofrer reduções. De acordo com o plano anterior, a meta é de 2,8 milhões de barris por dia até 2020. Para 2016, é de 2,145 milhões de barris por dia. ESTATAL PROPÕE REAJUSTE DE 4,97% O foco da Petrobras em seu novo plano de negócios, explicou a fonte, continuará sendo a redução, nos próximos anos, do nível de endividamento — que estava em US$ 123,9 bilhões em junho deste ano. A expectativa, disse o executivo, é conseguir reduzir esse montante para menos de US$ 100 bilhões até o fim de 2016. Para voltar a elevar investimentos e reduzir seu endividamento, a Petrobras manterá um programa agressivo de venda de ativos. Para o período de 2015/16, a meta era de US$ 15,1 bilhões, mas, até o momento, foram vendidos apenas US$ 4,6 bilhões. No novo plano de negócios, o foco será também conseguir parceiros, como na Petrobras Distribuidora (BR). A petroleira já anunciou que está buscando um parceiro para dividir o controle da distribuidora de combustíveis. A Petrobras entregou ontem à Federação Única de Petroleiros (FUP) e aos seus 14 sindicatos afiliados a proposta para o acordo coletivo da categoria. O texto prevê reajuste salarial de 4,97% e propõe a redução da jornada semanal acompanhada de diminuição de vencimentos e do pagamento de horas extras. Em seu site, a FUP classifica a proposta de “afronta”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia FUNDO DE PENSÃO DE FURNAS PREVÊ EVITAR CONTRIBUIÇÃO EXTRA PARA COBRIR DÉFICIT Fundação Real Grandeza registrou rombo de R$ 2,58 bilhões em 2015 Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/16 - Pág. 22 | On Line 16/09/2016 12:06 / Atualizado 16/09/2016 12:15 por Rennan Setti 
RIO - A Real Grandeza, fundo de pensão dos funcionários de Furnas, está otimista com a possibilidade de evitar um equacionamento do déficit de R$ 2,58 bilhões registrado no ano passado. A expectativa do diretor de investimentos, Eduardo Garcia, é que a melhora do mercado financeiro em 2016 permita aos planos da fundação atingir rentabilidade suficiente até dezembro para compensar o rombo.
— Esse déficit não pode ser confundido com outros da indústria de fundos. Trata-se de um déficit técnico causado pela conjuntura econômica e também por mudanças em nossa metodologia de contabilizar o passivo dos planos. Esse ano, temos a expectativa de zerar esse déficit e já temos tranquilidade para dizer que não deve haver equacionamento — afirmou Garcia. O balanço de 2015 da Real Grandeza atribui o mau resultado daquele ano à alta da inflação (parte importante da meta de rentabilidade dos planos é batê-la), a elevação dos juros e à queda de 13,3% da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Segundo Garcia, o desempenho dos seus dois principais planos está muito acima da meta atuarial para o ano. O plano BD (benefício definido, modelo mais antigo pelo qual o participante sabia de antemão quanto receberia na aposentadoria) está rendendo 21% no ano, até 9 de setembro, de acordo com Garcia. Sua meta é ter rentabilidade que bata a inflação (medida pelo INPC), acrescida de juros de 5,7% — até o fim de agosto, essa meta era de 11,79%. O Plano BD da Real Grandeza é o terceiro maior do tipo no Brasil, com R$ 12,5 bilhões investidos, atrás apenas dos de Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa Econômica). No fim de 2014, ele tinha 8.297 de aposentados. Já no plano CD (contribuição definida), a rentabilidade acumulada no ano é de 26% segundo Garcia, para uma meta de inflação (medida pelo índice IGP-DI, da FGV) mais juros de 5,6% — cálculo que somou 11,67% até o fim de agosto. Segundo o Real Grandeza, esse desempenho gera um superávit no ano capaz de reduzir o déficit do ano passado para R$ 500 milhões. Nesse patamar, segundo as novas regras da Previc, autarquia que supervisiona os fundos de pensão, não haveria necessidade de equacionamento. Atualmente, o plano CD está realizando um equacionamento que desconta 0,1% do salário dos participantes da ativa, por um período de 20 anos, para cobrir um déficit de R$ 8,37 milhões registrado em 2014. A Real Grandeza é o nono maior fundo de pensão do país, com R$ 13,4 bilhões em investimento, segundo dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A fundação tem 12.920 participantes, sendo 4.176 na ativa. Segundo o diretor de investimentos, o bom resultado este ano está ligada à estratégia de elevar a aposta na renda fixa. A fundação comprou R$ 1,2 bilhões em títulos públicos nos últimos 12 meses. Garcia argumenta que o objetivo foi aproveitar os juros altos do período e lucrar com a redução prevista das taxas daqui para frente. Sempre que os juros caem, títulos públicos adquiridos no passado ganham valor pois oferecem taxas maiores que as atuais. Em 12 meses, os juros do contrato de juro futuro com vencimento em 2021 caíram de 15% para 12,10% No plano BD, que concentra quase toda a carteira da fundação, a fatia de investimento em renda fixa saltou de 70,8% para 76% de 2014 para 2015. Mas as condições de mercado se inverteram, com a melhora das expectativas com relação à economia e a mudança de governo. A Bolsa, patinho feio que registrou queda por três anos consecutivos, acumula disparada de 33,6% em 2016, enquanto a queda dos juros futuros torna menos atraente a aposta em títulos públicos de renda fixa. A mudança vai obrigar o Real Grandeza a promover alterações em sua carteira. — Para o futuro, estamos voltando a discutir uma diversificação de carteira, sobretudo por causa do recuo dos juros. Somos bastante simpáticos, por exemplo, a fundos imobiliários. Fundos de Investimento em Participações (FIPs) também são instrumentos interessantes — avaliou Garcia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder LAVA-JATO: PF INDICIA VALDIR RAUPP POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO Senador é investigado pelo recebimento de R$ 500 mil desviados da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/16 - Pág. 6 | On Line 14/06/2016 17:25 / Atualizado 14/06/2016 19:33 por André de Souza 
BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) indiciou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em inquérito da Operação Lava-Jato. Ele é investigado pelo recebimento de R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão. Os recursos teriam sido desviados da Petrobras e repassados por meio de doação eleitoral ao diretório rondoniense do PMDB, durante a campanha de 2010.
O indiciamento de parlamentares pela PF é matéria polêmica e o próprio Raupp já apresentou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Além do senador foram indiciados a assessora Maria Cleia Santos de Oliveira e o cunhado Pedro Roberto Rocha. "Diante de tudo exposto, somados os elementos de prova demonstrados nos tópicos anteriores, reunindo desde a tomada de diversas declarações, análise de passagens aéreas, vínculos societários e familiares, cruzamento de extratos telefônicos dos envolvidos, foi possível confirmar a implicação do Senador Valdir Raupp de Matos e da assessora Maria Cleia Santos de Oliveira feita pelos colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, assim como revelar a participação de Pedro Roberto Rocha, também responsável pela assinatura dos recibos eleitorais das doações promovidas pela Queiroz Galvão", diz trecho do despacho de indiciamento da delegada Graziela Machado da Costa e Silva, concluído em 6 de junho deste ano. O caso foi relatado por três delatores da Lava-Jato: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef, e o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano. A PF apontou uma anotação encontrada na agenda de Paulo Roberto Costa, que dizia "05, WR". O próprio ex-diretor da Petrobras viria a esclarecer na sua delação que se tratava de um repasse de R$ 500 mil para Raupp, uma vez que acreditava que o primeiro nome do senador fosse com W, e não com V. Yousseff, por sua, vez confirmou a existência de e-mails que já tinham sido interceptados. Neles, Othon Zanoide Moraes Filho, que era diretor-geral do grupo Queiroz Galvão, cobrou de Youssef recidos de doações, entre eles um do PMDB de Rondônia, no valor de R$ 300 mil. Houve ainda outra doação de R$ 200 mil, totalizando os R$ 500 mil. A delegada destacou que foi difícil coletar provas do caso, mas, "apesar disso, foi possível extrair, a partir de depoimentos e de outras provas técnicas, fragmentos informativos que, no cômputo, permitem, em juízo cognitivo próprio do âmbito indiciário, concluir pela ocorrência da solicitação e remessa de dinheiro, tal como narrado pelos colaboradores Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Antônio Soares Falcão". Além desse inquérito, Raupp é investigado em outro, junto com mais 38 pessoas. Trata-se do processo da Lava-Jato no STF com o maior número de investigados. Nesse caso, apuram-se os crimes de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na última segunda-feira, sete dias depois de o indiciamento ter sido feito, a defesa Raupp apresentou uma reclamação contestando o indiciamento. Segundo os advogados, parlamentares podem ser indiciados somente após autorização do STF. Eles citaram inclusive um despacho anterior de Teori, no qual analisou o indiciamento da senadora Gleisi Hoffmann pela PF. Apesar de ter indicado que a medida foi indevida, o ministro não tomou uma decisão ainda. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também já se posicionou contra o indiciamento de Gleisi. "Não obstante o regular processamento da investigação, em 29.3.2016 a autoridade ora reclamada concluiu as diligências até então solicitadas pela Procuradoria-Geral da República, e deferidas por este Relator, ocasião em que, ao final, determinou o indiciamento dos investigados, entres eles o da reclamante, ato que, pelo menos neste juízo inicial, estaria em dissonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que é inviável indiciamento promovido pela autoridade policial em face de parlamentar investigado no âmbito desta Corte", escreveu Teori ao analisar a reclamação de Gleisi. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira SEM DÚVIDAS Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/16 - Pág. 4 | On Line 17/09/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A expectativa no MP é que a decisão do Juiz Sérgio Moro sobre a denúncia contra Lula seja conhecida em um prazo máximo de 10 dias. 2 - Os procuradores não têm dúvidas sobre as acusações, mas admitem que não deixaram clara a justificativa para ressaltar o papel de Lula como chefe do esquema de corrupção. 3 - Era preciso caracterizar a ação de Lula à frente do esquema, o que é objeto de processo a cargo da Procuradoria-Geral da República. A expectativa no Ministério Público de Curitiba é que a decisão do Juiz Sérgio Moro sobre a denúncia contra o ex-presidente Lula seja conhecida dentro de um prazo máximo de 10 dias, a se confirmar a média de suas decisões anteriores.
Os Procuradores não têm dúvidas sobre as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação ao tríplex de Guarujá e ao armazenamento de pertences de Lula, mas admitem que não deixaram claro ao grande público a justificativa para ressaltar o papel do ex-presidente como chefe de todo o esquema de corrupção.
Era preciso caracterizar a ação de Lula à frente do esquema, o que é objeto de um processo a cargo da Procuradoria-Geral da República, para que ele pudesse ser responsabilizado pelo total de prejuízos que os Promotores atribuem em propinas pagas pela OAS em três contratos da empreiteira com a Petrobras, nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná, num montante de R$ 87 milhões. Embora esta ligação esteja bastante explicitada na denúncia, que tem 179 páginas e mais de duas centenas de anexos, e portanto o Juiz Sérgio Moro terá todas as explicações necessárias sobre as bases das acusações, o Procurador Dalton Dallagnol não a enfatizou, o que levou à impressão de que surgira do nada a denúncia de que o ex-presidente é o “comandante supremo” do esquema que foi conceituado como “propinocracia”, o governo movido a propinas. A retórica de acusação utilizada pelos Procuradores, especialmente pelo coordenador da Força-Tarefa Dalton Dallagnol, considerada exagerada, deu margem a que o ex-presidente Lula se vitimizasse como perseguido pela Lava Jato, e permitiu que eles fossem acusados de nutrirem ódio pessoal ao ex-presidente, o que levou a que os advogados de Lula pedissem ao Conselho Nacional do Ministério Público o afastamento dos Procuradores que atuam hoje na Lava Jato em Curitiba. É apenas um movimento político dos advogados, sem consequências práticas, mas deveu-se a uma falha já detectada na apresentação pública do caso. Apesar de todas as dúvidas lançadas pelos sites de apoio ao ex-presidente Lula, não há indicação de que os Procuradores de Curitiba tenham se conflitado nem com o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot , nem com o Juiz Sérgio Moro, que estava no exterior no dia da apresentação. Janot sabia que a acusação contra Lula de maneira mais ampla, como chefe do esquema de corrupção na Petrobras e em outras estatais, seria utilizada por Dallagnol justamente para basear o pedido de bloqueio de R$ 87 milhões de Lula e demais acusados. Quanto ao fato de que “apenas” R$ 3,7 milhões de desvio para benefício pessoal sejam atribuídos a Lula, os Procuradores lembram que esta é apenas a primeira denúncia contra ele, e vários outros processos, envolvendo muito mais dinheiro, estão em andamento, especialmente o que investiga a atuação de Lula como lobista de empreiteiras nacionais no exterior e a ligação das palestras pagas por essas mesmas empreiteiras como pagamento pela ajuda junto a governos estrangeiros. Os evidentes exageros retóricos dos Procuradores de Curitiba foram fartamente compensados, porém, pelos arroubos retóricos de Lula, que além de se comparar a Jesus Cristo, cometeu um suicídio político quando, querendo atacar os Procuradores, atacou todos os servidores públicos concursados com a frase que já viralizou na internet: “A profissão mais honesta é a do político. Por mais ladrão que seja, todo ano ele tem que ir para rua tentar voto. O concursado, não, faz uma faculdade e tem emprego garantido pelo resto da vida”. O Lula que já disse que havia mais de 300 picaretas no Congresso, hoje defende a tese do “ladrão honesto”, demonizando ao mesmo tempo quem presta concurso público depois de fazer uma faculdade. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Poder LULA FATIOU A PETROBRAS PARA EVITAR IMPEACHMENT NO MENSALÃO, DIZ DELCÍDIO EM DELAÇÃO AO MPF - Senador cassado reafirmou que o ex-presidente ‘abraçou’ o PMDB também para proteger seu filho Lulinha Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/16 - Pág. 3 | On Line 16/09/2016 11:34 / Atualizado 16/09/2016 22:26 por Cleide Carvalho, enviada especial 
CURITIBA - O ex-presidente Lula aumentou a presença do PMDB dentro da Petrobras para evitar sofrer um processo de impeachment após a revelação do escândalo do mensalão e também para proteger um de seus filhos, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na investigação dos negócios entre a Gamecorp e a Telemar.
A afirmação é do senador cassado Delcídio Amaral em depoimento prestado à força-tarefa em Curitiba no último dia 31 de agosto para complementar os termos de delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano. Ao depor um dia depois, o ex-deputado Pedro Côrrea, cuja delação não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, também apontou Lula como o mentor do loteamento de cargos na estatal, para angariar dinheiro para os partidos da base aliada. Segundo Delcídio, depois do mensalão, o presidente Lula precisou estruturar uma base aliada mais consistente, com a presença do PMDB, em função do desgaste gerado pela investigação da CPI dos Correios, em 2006. — Quando veio o mensalão, ele (Lula) percebeu, ou ele se arruma ou poderia ser impichado — afirmou Delcídio, em depoimento ao MPF, anexado ao processo do ex-presidente Lula, denunciado na quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro. 
Delcídio lembrou que antes do mensalão o PT governava principalmente com os partidos que o ajudaram a ganhar a eleição. Segundo ele, o então ministro José Dirceu chegou a negociar uma aliança para que o PMDB participasse da base aliada, que foi inicialmente recusada por Lula. O ex-senador contou ainda que Renan Calheiros (PMDB-AL) teria comandado o acordo que levou o PMDB do Senado a “tomar conta” do diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró. O partido também passou a dominar o setor elétrico, antes feudo do PFL.
— Lula não topou. Ai veio o mensalão. Quando veio o mensalão o Lula fez uma revisão das posições que ele vinha assumindo, dizendo ‘ou eu abraço o PMDB ou eu vou morrer’. Foi então que o PMDB estabeleceu tentáculos em toda a estrutura do governo, como o Ministério das Minas e Energia e a Eletrobras. O setor elétrico, que era feudo do PFL, passou a ser do PMDB — afirmou Delcídio. A defesa do ex-presidente Lula rejeitou o depoimento de Delcídio, dizendo que a fala do ex-senador não tem “valor jurídico”. Segundo advogados, a delação de Delcidio não deixa claro se ele colaborou voluntariamente, e tanto sua fala quanto a do ex-deputado federal Pedro Côrrea não alteram o fato de que o MPF "apresentou denúncia contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem qualquer prova". ACORDO ‘TIRA E PÕE’ O ex-senador, que presidiu a CPI dos Correios, voltou a dizer que o relatório final incluía uma proposta de indiciamento de Lula e do filho mais velho dele, Lulinha, e que foi feita uma composição para que as propostas não vingassem. Segundo o político, o "tira e põe" faz parte do dia a dia do Congresso. — Foi feito um acordo. Os indícios e documentos que a CPI levantou, rastreamos o dinheiro desde que ele saiu do Banco do Brasil para as empresas do Marcos Valério (publicitário que condenado no Mensalão) e para as contas do partido. Tinha uma operação forte com o Marcos Valério, que era um braço armado do próprio Delúbio (Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT) para alimentar as estruturas partidárias. Existiam argumentos para dar continuidade a um processo de afastamento — disse. Segundo Delcídio, a CPI tinha indícios muito fortes e Lulinha estava numa posição inclusive mais delicada que a do próprio Lula. O senador cassado reafirmou que as indicações políticas para a Petrobras sempre existiram, mas a partir do mensalão ficaram "mais escrachadas". 
— Ai as coisas escancararam mesmo, porque aí era uma máquina operando para atender partidos importantes da base, para garantir a dita governabilidade. As coisas ficam mais escrachadas, porque a coisa de arrecadação da Petrobras não vem deste governo, vem de outros. Esse governo sistematizou, colocando as diretorias a serviço dos partidos da base, para garantir a sustentabilidade política do governo.
Ainda segundo Delcídio, para aprovar a CPMF, o PMDB da Câmara também exigiu o cargo de Cerveró, numa negociação feita pelo deputado Fernando Diniz, já falecido, mas com aval do “núcleo pensante” do partido. — Quando vem a votação da CPMF, o PMDB da Câmara diz assim: “Ou vamos ter espaço na diretoria da Petrobras, na diretoria internacional, ou então não passa a CPMF aqui”. Aí, foi negociada a substituição do Nestor. Foi negociada com o deputado Fernando Diniz, já falecido, com as bençãos de Eduardo Cunha; (Michel) Temer, na época presidente da Câmara; Geddel (Vieira Lima secretário de governo de Temer) — contou Delcídio. Delcídio lembrou que Lula acompanhava pessoalmente não só as indicações para a Petrobras como transformou a empresa num vetor de desenvolvimento do país, por meio de discursos como o da importância do pré-sal, do "petróleo é nosso", do não à privatização, do conteúdo nacional das plataformas e sondas. — Criaram um volume de negócios dentro da companhia que ela se tornou a grande arrecadadora do governo — explicou. O ex-senador afirmou que a Petrobras era um ícone na estrutura do governo Lula e que a interlocução do presidente da estatal era direta com o presidente da República, com ação forte de Lula no processo. — As vezes vejo o presidente dizer não sei de nada, nunca estive com o diretor B ou C. Se olhar a campanha de 2006 para presidente, a discussão foi estatização ou privatização da Petrobras, pré-sal. Todos discutiram. DELATOR DA LAVA-JATO Delcídio lembrou que Lula conversava com certa frequência com os diretores da estatal, como mostram registros fotográficos de reuniões de Lula discutindo projetos. Citou uma reunião de Lula, por exemplo, para discutir projetos de refinarias com o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que era um indicado pelo PP e um dos principais delatores do esquema de desvios da estatal. Segundo o senador cassado, Costa já havia indicado Costa para a TBG (Gasoduto Brasil-Bolívia) e foi alçado diretor de Abastecimento quando Lula precisou dar mais espaço ao partido. Em seu depoimento, Pedro Côrrea afirmou que Lula chegou a dizer que o PP não deveria cobrar mais dinheiro, pois sabia, por meio de “Paulinho” (como se referia a Paulo Roberto Costa), que o partido já estava “bem abastecido”. Delcídio, por sua vez, disse que Lula articulava, mas não agia como um executor do esquema. O ex-senador afirmou, porém, que o próprio Lula era cobrado pelos partidos da base aliada, pelos resultados de arrecadação. — Se o diretor não desempenhasse, a reclamação era direta lá no Palácio do Planalto. Isso sempre existiu. Delcídio relatou que a Petrobras chegou a ter R$ 140 bilhões de orçamento para investir em cinco anos, o que a tornou a grande arrecadadora para os partidos. O PT, acrescentou, também arrecadava propina nos fundos de pensão das estatais e no BNDES. DEFESA DE LULA REBATE DELCÍDIO O GLOBO teve acesso à integra da transcrição do depoimento de Delcídio. Ele disse também que Lula sabia do empréstimo feito pelo PT em nome de José Carlos Bumlai, no Banco Schahin, que levou o pecuarista a ser condenado a 9 anos e 10 meses de prisão. Afirmou que Bumlai não faria a operação sem aval de Lula, seu amigo pessoal e “consiglieri da família”. Para o ex-senador, o contrato de US$ 1,6 bilhão do Grupo Schahin com a Petrobras, que quitou o empréstimo de R$ 12 milhões do PT, gerou propina de 1% do valor e não teria servido só à dívida de Bumlai. A defesa de Lula afirmou, em nota, que as delações de Delcídio e Pedro Côrrea “não têm qualquer valor jurídico” e não alteram o fato de que o MPF apresentou denúncia contra Lula “sem qualquer prova”. Ressaltou que a delação de Corrêa não foi homologada pelo STF e que a delação de Delcídio não foi voluntária. O presidente Michel Temer, por meio de assessoria, informou que nada tem a comentar. O ex-ministro Edison Lobão negou que tenha ocorrido fatiamento do setor de energia e que, quando ocupou o Ministério de Minas e Energia, nenhum partido exerceu hegemonia. O advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, afirmou que a colaboração do ex-senador foi “voluntária e espontânea”. O Conselho Nacional do Ministério Público rejeitou ontem pedido de liminar da defesa de Lula para que procuradores envolvidos na Lava-Jato fossem impedidos de se manifestar sobre o caso. Mas o conselheiro Valter Schuenquener deu prazo de 15 dias para que os investigadores prestem informações. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AÇÃO BASEOU-SE EM CORRÊA, DELCÍDIO E CERVERÓ // PETROLÃO E MENSALÃO ERAM UMA COISA SÓ, DIZ PEDRO CORRÊA A INVESTIGADORES Procradores montaram peça que acusa Lula de ser chefe do esuqema a partir de depoimentos de delatores // Também fez parte do "quebra-cabeça" o lobista Fernando Soares; houve ainda citações à atuação de Lula no mensalão Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/09/16 - Pág. A6 | On Line 15/09/2016 17h39 - Atualizado às 21h23 por Paula Reverbel, Felipe Bächtold, de São Paulo O ex-deputado federal Pedro Corrêa, condenado no mensalão e na Lava Jato, disse a investigadores que os dois esquemas são um só. As afirmações de Corrêa, ex-presidente do PP e hoje delator, foram um dos principais elementos usados pelo Ministério Público Federal para afirmar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandava o petrolão. As declarações do ex-deputado foram dadas no último dia 1º e divulgadas agora. Corrêa, que cumpre pena de prisão pelo mensalão e é um dos condenados pelo petrolão, disse a investigadores que os dois esquemas são uma coisa só. 
Ambos tratam da compra de parlamentares para formação de apoio ao governo –o que se conhecia do mensalão– com dinheiro de propina paga por empresários em troca de contratos públicos –o que se sabe do esquema na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Segundo Corrêa, a indicação de cargos –na Petrobras e em outras empresas públicas, além de ministérios e secretarias– visa atender a demandas empresariais com o fim de arrecadar propina a partidos políticos e seus integrantes. De acordo com o ex-deputado, em depoimento dado no último dia 1º, os valores são repassados a parlamentares e utilizados na manutenção do poder partidário nas esferas federal estadual e municipal, beneficiando inclusive deputados estaduais, prefeitos e vereadores. Corrêa afirmou que as indicações funcionavam da mesma forma nos governos Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. O ex-deputado, que já foi presidente do PP, afirmou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Antonio Palocci sabiam que o dinheiro distribuído era vindo de propina e não de caixa dois. No relato feito aos procuradores, Lula tinha a convicção de que a propina arrecadada servia para que os políticos e suas bases eleitorais continuassem a integrar o governo, votando matérias de interesse do executivo no Congresso Nacional. O ex-presidente petista foi denunciado pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira (14), que o acusa de comandar o esquema de corrupção na Petrobras. De acordo com Corrêa, durante a formação do governo Lula, conversava-se abertamente sobre a necessidade dos partidos realizarem o mesmo esquema de arrecadação do PT –que recebia de empresas que prestavam serviços às prefeituras eleitas pelo partido– a fim de terem receita própria, já que o fundo partidário era visto como insuficiente para manter as siglas. PAULO ROBERTO Na colaboração, Pedro Corrêa relatou a novela referente à nomeação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, incumbido de conseguir propina para o PP. O caso só teria sido encerrado com a intervenção direta de Lula, que teria ameaçado demitir todos os conselheiros da Petrobras no início de seu governo. Segundo o que foi dito a investigadores, o PP tinha interesse de nomear Costa, que já havia demonstrado que atendia os interesses do partido quando esteve na TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil). Ele foi diretor-superintendente da TGB entre abril de 2003 e maio de 2004. No entanto, havia um compromisso entre Palocci e o responsável pela transição do governo FHC para a preservação de Rogério Manso, antecessor de Costa, no cargo por mais um ano. Diante do impasse, o ex-ministro José Dirceu teria tentado fazer com que o PP aproveitasse utilizar Manso para desempenhar a função de arrecadação de propina que depois ficou a cargo de Costa. Foram marcadas duas reuniões entre Manso e políticos do PP, mas nenhuma deu certo. Na primeira, Manso se recusou a conversar com Corrêa, José Janene, e Pedro Henry –três líderes partidários do PP que seriam, anos depois, condenados no mensalão. Após telefonema de Dirceu, uma segunda reunião foi agendada entre Manso e o grupo de políticos, que passou a contar com a presença do então deputado João Pizzolatti (PP-SC). Pizzolatti é hoje um dos alvos da Lava Jato. Segundo o termo de declarações de Corrêa, os políticos levaram um "chá de cadeira" e, sem seguida, receberam a seguinte resposta: "Entendi a ordem do ministro José Dirceu, só que não fui nomeado para este cargo para cumprí-la". Com a falta de cooperação, o PP indicou Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras e, diante de uma espera de meses pela nomeação, ajudou outros partidos da base aliada a obstruir a pauta da Câmara dos Deputados, por cerca de três meses. Nesse período, 17 medidas provisórias trancaram a pauta, segundo o termo de declarações. A situação só avançou, segundo Corrêa, após reunião entre ele, Lula, Pedro Henry, Janene, o ex-ministro Aldo Rebelo, Dirceu e o então presidente da Petrobras José Eduardo Dutra. Dutra, disse Corrêa, foi incumbido por Lula de avisar os conselheiros da Petrobras de que seriam trocados se a nomeação de Costa não saísse dentro de uma semana. Corrêa também relatou o recebimento de propina da destilaria Dinamo, que fechou com contrato de R$ 45 milhões com a Petrobras no início do governo Lula. Os valores, referentes a 5% do valor do contrato, teriam sido rateados entre Paulo Roberto Costa, o ex-assessor do PP João Cláudio Genú, o publicitário Marcos Valério e o PP. OUTROS DELATORES Além de Pedro Corrêa, os procuradores da Lava Jato ouviram novamente na investigação sobre Lula delatores da Lava Jato que fecharam acordos anteriormente, como o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o lobista Fernando Soares, conhecido como Baiano. Esses depoimentos também foram mencionados como provas de que Lula chefiou o petrolão. Cerveró disse, em depoimento de 31 de agosto, que o petista sabia que um contrato de um navio-sonda da Petrobras com o grupo Schahin envolvia como contrapartida a quitação de um empréstimo para o PT. Os procuradores ainda citam na peça testemunho do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), em que ele afirma que a reforma do sítio de Atibaia (SP), que também é alvo da Lava Jato, foi uma "contraprestação" do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, para Lula pelo "conjunto da obra" –benefícios recebidos pela empresa do governo. Ao longo do texto da denúncia, os procuradores tentam provar que Lula foi o principal beneficiário dos esquemas de corrupção porque, com isso, assegurou a governabilidade no Congresso em seu mandato e também garantiu recursos para que o PT se mantivesse no poder. Parte da peça rememora episódios do mensalão na tentativa de demonstrar as origens de nomeações no governo e das motivações do esquema. São relembradas ainda circunstâncias das indicações de outros diretores da Petrobras na tentativa de mostrar que Lula tinha envolvimento com o esquema. OUTRO LADO Após ser denunciado pelo Ministério Público Federal, Lula reafirmou sua inocência nesta quinta (15) e disse que, caso comprovado contra ele qualquer ato de corrupção, iria a pé até a delegacia, "como os fiéis vão até Aparecida do Norte para pagarem seus pecados". A declaração foi dada em pronunciamento à imprensa feita ao lado de aliados do PT. Procurado para comentar a afirmação de Corrêa segundo a qual Palocci sabia que o dinheiro do esquema era de propina e não de caixa dois, o advogado José Roberto Batochio, que representa o ex-ministro, disse que a informação "é uma deslavada mentira". "É preciso que se examine o currículo dessa pessoa para ver se ela merece algum tipo de credibilidade", argumentou. Ele acrescentou que a Justiça não é para ouvir "diz que me diz". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País GOVERNO FARÁ "RODADINHA" DE CAMPOS ANTIGOS DE PETRÓLEO EM FEVEREIRO, DIZ MINISTRO - Outros dois leilões, um do pré-sal e outro do pós-sal, serão realizados em seguida Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/16 - Pág. 6 | On Line 15/09/2016 12:37 / Atualizado 15/09/2016 12:43 por Ramona Ordoñez RIO — Uma boa notícia para pequenas e médias empresas de petróleo. O governo federal espera realizar em fevereiro do próximo ano a chamada "Rodadinha", o leilão de campos terrestres antigos. A informação foi dada na manhã desta quinta-feira pelo Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, que participou de reunião do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). — Estamos trabalhando para que a Rodadinha aconteça no mês de fevereiro — destacou o ministro. Fernando Coelho destacou que os outros dois leilões, um de áreas do pré-sal unitizadas e outro de pós-sal serão realizados logo em seguida, até meados do primeiro semestre do ano que vem. Sem querer arriscar previsão de arrecadação nesses dois leilões, o ministro destacou que o governo pretende definir uma série de questões regulatórias até o fim deste ano de forma a tornar os investimentos no setor mais atrativos. O ministro disse que, em outubro, a Câmara dos Deputados deverá estar votando a mudança nas regras do regime de Partilha, para retrirar da Petrobras a obrigação de ser operadora única no pré-sal. Até o fim do ano, o governo deverá concluir a discussão sobre a prorrogação do prazo do Repetro, regime aduaneiro do setor que vence em 2019. O ministro destacou ainda que, mais importante que o bônus a ser arrecadado com os leilões, são os investimentos futuros. — Mais importante ou tão importante quanto isso é o valor do investimento que vem depois, estamos falando em bilhões de dólares, em empregos, renda, construção, equipamentos e serviços. A gente está trabalhando para que, daqui para o final do ano, alguns desses pontos possam estar votados — destacou o ministro. O leilão do pré-sal prevê a oferta de quatro áreas contíguas a campos já descobertos, cujas reservas se extendem para fora da área concedida, que são os campos de Gato do Mato, na Bacia de Campos, e Carcará, Tartaruga Verde e Sapinhoá, todos esses na Bacia de Santos. Este será o segundo leilão de áreas do pré-sal, depois de Libra, realizado em 2013. O outro leilão que o governo pretende realizar no próximo ano será a 14ª Rodada com a oferta de áreas no pós-sal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BUMLAI É CONDENADO A NOVE ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO E EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO PARA O PT Juiz da Lava-Jato também condenou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/16 - Pág. 6 | On Line 15/09/2016 8:49 / Atualizado 15/09/2016 11:56 por Cleide Carvalho, enviada especial 
CURITIBA - O juiz Sérgio Moro condenou a nove anos e 10 meses de prisão o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT. O empréstimo não foi pago. Foi quitado de modo fraudulento com o fechamento de um contrato do Grupo Schahin com a Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10000. Foi simulado uma falsa doação em pagamento com embriões bovinos.
Bumlai está preso no Complexo Médico Penal na Grande Curitiba, depois de cumprir período de prisão domiciliar para tratamento médico. Moro determinou que ele permaneça preso cautelarmente, uma vez que ele segue sendo investigado por outros crimes. Recai sobre ele acusações como a tentativa de obstruir as investigações da Lava-Jato comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Moro lembrou que ele é ainda investigado pelo recebimento de empréstimos milionários do BNDES e do BVA "em circunstâncias suspeitas" e pelo pagamento de reformas no sítio de Atibaia, que, segundo o juiz, estaria em nome de terceiros mas pertenceria ao ex-presidente Lula. "Somente Fernando Antônio Falcão Soares revelou três episódios envolvendo José Carlos Costa Marques Bumlai que merecem investigação, um deles envolvendo suposta propina paga por intermediação de negócio junto à empresa Setebrasil e a Petrobras", diz a sentença. O juiz determinou que a pena seja cumprida em regime fechado e não reconheceu como colaboração a confissão de Bumlai feita durante o processo, classificando-a como uma "confissão parcial". "Os fatos admitidos por José Carlos Costa Marques Bumlai já haviam sido revelados pelos colaboradores Salim Taufic Schahin e Fernando Antônio Falcão Soares. A colaboração exige informações e prova adicionais. Não houve acordo de colaboração com o MPF (...)", relatou Moro, acrescentando que não cabe ao Judiciário "reconhecer benefício decorrente de colaboração se não for ela precedida de acordo com o MPF". Ele afirmou que o risco à investigação, com a sentença desta quinta-feira, foi reforçado. - A sentença é uma manifesta injustiça, a defesa irá recorrer e confia que o tribunal a reforme - afirmou a advogada de Bumlai, Daniela Meggiolaro. Já condenado na Lava-jato, alvo de, pelo menos, seis ações, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi condenado a seis anos e oito meses de reclusão. Os dois principais sócios do grupo Schahin, os irmãos Salim e Milton Schahin, foram condenados à mesma pena que José Carlos Bumlai, de nove anos e 10 meses. Entretanto, como Salim fez acordo de delação premiada com o MP, cumprirá a sentença em regime aberto por quatro anos. O irmão irá para o regime fechado, enquanto Fernando Schahin, filho de Milton, foi condenado a cinco anos e quatro meses no semiaberto. Foram condenados ainda o lobista Fernando Soares, o ex-executivo da Petrobras e da Sete Brasil Eduardo Costa Vaz Musa e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Musa teve a pena suspensa por ter assinado acordo de colaboração. Ele já tinha sido condenado a 11 anos e oito meses de reclusão. Fernando Falcão Soares, o Baiano, foi condenado por corrupção passiva a seis anos de prisão, mas já tinha acumulado pena de 16 anos, um mês e 10 dias. Pelo acordo, cumpriu um ano em regime fechado, tem de cumprir um ano de prisão domiciliar com tornozeleira e um ano em regime semiaberto diferenciado, de restrição domiciliar, com tornozeleira eletrônica, no período noturno e nos finais de semana. A partir de então, terá direito a regime aberto domiciliar, sem tornozeleira, a ser cumprido apenas no período noturno. Nestor Cerveró recebeu pena de prisão por seis anos e oito meses, mas também já deixou a cadeia e segue em prisão domiciliar, devendo cumpri-la como previsto no acordo de delação. Neste processo foram absolvidos Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, e Maurício Bumlai, filho do pecuarista. Moro considerou que as provas foram insuficientes para condená-los. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira GUERRA RETÓRICA Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/16 - Pág. 4 | On Line 16/09/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Assim como os Procuradores de Curitiba não apresentaram a denúncia de que Lula é o chefe da quadrilha, ele também não se dignou a responder às acusações. 2 - Os procuradores claramente anteciparam acusação que está sendo preparada por Janot. 3 - O exagero da retórica dos procuradores abriu brecha para que Lula e seus aliados insistissem na tese de golpe continuado. O ex-presidente Lula aproveitou-se da retórica agressiva do Procurador Delton Dallagnol para politizar sua resposta, e assim como os Procuradores de Curitiba não apresentaram a denúncia de que Lula é o chefe da quadrilha, ele também não se dignou a responder às acusações sobre sua relação com a OAS e os favores que teria recebido da empreiteira.
Os Procuradores claramente anteciparam uma acusação que está sendo preparada pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot no processo conhecido como “quadrilhão”, que é o principal de todos os que estão em andamento.
Todas as provas indiciais mostradas na entrevista coletiva de quarta-feira fazem parte de um esquema que é apoiado por provas testemunhais e indiciais, da mesma maneira que no mensalão as provas contra José Dirceu foram aceitas pelos ministros do STF. Ao decidir, no desempate dos embargos infringentes, que não havia formação de quadrilha naquela ocasião, o Supremo livrou Dirceu da acusação de chefe da quadrilha. Por métodos indiretos, acabou acertando, pois agora a força-tarefa da Lava Jato está acusando Lula de ser o chefe da quadrilha, desde o mensalão. O exagero da retórica dos Procuradores abriu uma brecha para que Lula e seus aliados insistissem na tese do golpe continuado, colocando na conta do suposto golpe parlamentar que depôs Dilma as acusações, que têm claras provas indiciárias que já haviam sido apontadas na investigação da Polícia Federal. Não há quem não saiba, em boa-fé, que aquele tríplex do Guarujá era de Lula, tanto que o Globo deu uma notícia em 2010 indicando que, com a falência do Bancoop, até mesmo o tríplex de Lula estava atrasado, e ninguém negou a posse. O Palácio do Planalto, ao contrário, achou que a notícia era uma demonstração de que o então presidente recebia um tratamento igual aos demais cooperados. Foi justamente quando a OAS assumiu o empreendimento que Leo Pinheiro, segundo sua delação premiada que foi anulada pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, procurou o tesoureiro do PT João Vaccari e disse que o tríplex de Lula seria abatido do dinheiro de propina a que o PT tinha direito por ter concedido à empreiteira negócios na Petrobras. As provas indiciárias, como fotos de Lula e dona Mariza visitando o imóvel, as reformas que foram feitas, os documentos da Bancoop mostrando a alteração de propriedade, da cota de um apartamento comum para o tríplex, tudo indica que o imóvel era realmente da família Lula da Silva, que só desistiu dele depois que em 2014 o mesmo Globo mostrou que vários cooperados não receberam seus apartamentos, mas a família Lula da Silva recebeu o tríplex com várias melhorias, como um elevador privativo e uma cozinha Kitchens, igual à que a mesma pessoa ligada à OAS comprou para o sitio de Atibaia. Lula ontem se disse mais uma vez a pessoa mais honesta do mundo, se comparou em popularidade a Jesus Cristo, mais comedido do que o Beatle John Lennon, e chorou diante das câmeras de televisão. Mas não explicou porque a OAS pagou durante 5 anos o armazenamento de pertences seus na transportadora Granero. O que intriga é que Lula, acusado pelos Procuradores de ser o chefe da quadrilha, até agora só é acusado por desvios tidos como pequenos, diante dos milhões de dólares que os principais acusados da Lava Jato já confessaram ter desviado. Mas a pouca monta dos desvios de que Lula é acusado até agora, cerca de R$ 3 milhões, não pode ser a razão de sua absolvição. Se o que valeu para formalizar a cassação do ex-presidente Fernando Collor foi a compra de um Fiat Elba por um “fantasma”, bastaria o armazenamento de pertences pessoais pagos pela OAS para culpabilizar o ex-presidente. O festival que os Procuradores fizeram para acusá-lo no dia anterior, porém, foi aproveitado por Lula para também se apresentar como vítima de perseguição política, um festival político do mesmo tamanho do anterior. O problema, para os Procuradores, é que Lula é um político experiente, enquanto deles não se esperaria arroubos retóricos, bastando que baseassem as denúncias nas provas testemunhais e indiciárias que já colheram, especialmente nas delações premiadas. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Poder DIZ OAS GUARDOU ACREVO DE LULA PORQUE "NÃO TINHA OUTRO JEITO" Advogado de petista entrou com habeas corpus pedindo trancamento da ação penal Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/16 - Pág. 3 | On Line 15/09/2016 18:00 / atualizado 15/09/2016 18:22 por Sérgio Roxo e Cleide Carvalho SÃO PAULO e CURITBA — Denunciado pela força-tarefa da Lava-Jato, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse nesta quinta-feira que recorreu à OAS para guardar o acervo do ex-presidente porque “não tinha outro jeito”. Ele afirmou que a empreiteira foi a primeira empresa que apareceu. Ainda segundo ele, a OAS iria bancar o aluguel do galpão inicialmente apenas por um período curto. De acordo com o petista, o Instituto Lula não tinha ainda sido formalizado e por isso não possuía dinheiro em caixa, quando, no início de 2011, recebeu a incumbência de arrumar um local para guardar os 14 contêineres com “cartas, presentes, lembranças, artesanatos e camisetas” que o ex-presidente ganhou enquanto esteve no Planalto. — A empresa Granero (dona do espaço) pediu para fazer o contrato de locação com uma empresa que tivesse garantias. Tinha que ser uma pessoa que ganhasse um dinheiro suficiente para garantir um aluguel de R$ 21 mil. — Foi o primeiro empresário que eu conheci, que eu vi ali na hora. Tentamos achar outras alternativas. Uma das possibilidades era colocar o acervo no clube de campo do Sindicatos dos Metalúrgicos do ABC, mas a Granero alertou que o material teria que ficar num local protegido da chuva e do sol. — Não via como fazer diferente. Não tinha outro jeito. Quando recebi essa incumbência, pensei: para onde vou levar 14 contêineres de papel? A força-tarefa da Lava-Jato identificou Okamotto como o responsável por pedir à OAS que custeasse o armazenamento de itens do acervo pessoal de Lula, guardados no galpão de uma empresa especializada até o fim do ano passado, ao custo de R$ 1,3 milhão. Para o MPF, trata-se de valor descontado do cálculo de propina devida pela empreiteira ao PT, em função de contratos com a Petrobras. Nesta quinta, Okamotto disse que o material ficaria no galpão da Granero pago pela OAS por alguns meses e depois seria transferido. O instituto planejava levar o acervo para a Universidade Bandeirante (Uniban), no ABC, mas a instituição foi vendida. Outra opção era transferir o material para o Memorial da Democracia, que seria construído por Lula no Centro de São Paulo, mas o Ministério Público questionou a cessão do terreno pela prefeitura. A mudança só pôde ser feita, nas palavras do presidente do instituto do petista, quando o Sindicato dos Metalúrgicos terminou uma reforma em um terreno de sua propriedade em São Bernardo, e abriu espaço para receber o material. O aliado de Lula nega ainda que tenha havido aumento de patrimônio por parte do ex-presidente, como acusaram os procuradores da Lava-Jato. — Se teve aumento de patrimônio, foi da Granero que ficou com aluguel. Não foi com Lula, nem comigo, nem com instituto. HABEAS CORPUS PREVENTIVO Os advogados de Okamotto impetraram um pedido de habeas corpus no início da tarde desta quinta-feira no Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), por entender que o petista não teria recebido vantagem indevida. No habeas corpus, o advogado do petista, Fernando Augusto Fernandes, escreveu que os bens “integram o patrimônio cultural brasileiro e são declarados de interesse público” por constituírem “referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”. Na peça, a defesa de Okamotto admite que ele solicitou à OAS que “contribuísse com as elevadas despesas de preservação do colossal acervo”. Mas afirma que ele não teria agido no interesse do ex-presidente da República, como sustenta o MPF, mas “ao interesse público e da Administração Pública Federal”. No habeas corpus preventivo, o criminalista pede que a Justiça Federal se abstenha de receber a denúncia e que “seja trancado o processo quanto à acusação dirigida” a Okamotto. “O pedido é em repressão à denúncia e em prevenção à decisão, que já se sabe estar a caminho, para receber uma denúncia sem justa causa, por fato evidentemente atípico. Decisão que já é pretérita”, escreveu o advogado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder "PROVEM E IREI A PÉ PARA SER PRESO", DIZ LULA Ex-presidente faz seu primeiro pronunciamento após ser denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/16 - Pág. 3 | On Line 15/09/2016 13:33 / Atualizado 15/09/2016 19:10 por Silvia Amorim, Sérgio Roxo, Tiago Dantas, Mariana Sanches e Thiago Herdy 
SÃO PAULO - Em seu primeiro pronunciamento após ter sido denunciado pelo Ministério Público por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desafiou nesta quinta-feira os procuradores a provar que ele cometeu atos de corrupção. O petista disse que, se ficar provado, ele se entregará à Justiça. O petista chorou em três momentos ao longo da entrevista, que durou mais de uma hora, e se disse “orgulhoso em saber que a perseguição (a ele) é por causa das coisas boas que eu (Lula) fiz”.
— Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso — afirmou. Mais adiante, ele recomendou a seus investigadores que “procurem outro para criar problema”. — Quero dizer às pessoas sérias do Ministério Público, Polícia Federal e Justiça que eu estou à inteira disposição. Ninguém está acima da lei. Mas procurem outro para criar problema. Pouco antes, o petista se comparou nesta quinta-feira a Jesus Cristo e disse que somente este ganha dele no Brasil em termos de popularidade. 
— Eu estou falando como cidadão indignado. Eu tenho história pública conhecida. Só ganha de mim no Brasil Jesus cristo — afirmou o ex-presidente, ao defender que ninguém está acima da lei no país. Nem o ex-presidente, nem o procurador-geral, nem delegado, nem alguém da suprema corte.
Em alguns momentos do discurso do ex-presidente, militantes gritaram “Lula guerreiro do povo brasileiro!”. Lula também pediu que respeitassem a família dele. Do lado de fora, manifestantes fecharam a rua do hotel onde ocorreu o pronunciamento em apoio a Lula. As primeiras palavras de Lula foram para criticar a apresentação da denúncia feita nesta quarta-feira pelo Ministério Público contra ele, que o petista classificou como “pirotecnia”. — Não vou fazer show de pirotecnia como ontem. Não quero me comportar como um cara perseguido ou que quer favor — afirmou Lula. O discuro teve espaço, também, para a criação do PT e da trajetória do ex-presidente, desde os tempos de sindicalista. Lula se disse orgulhoso de ter criado “o mais importante partido de esquerda da América Latina”, em referência a fundação do PT. — Eu tenho orgulho de ter criado o mais importante partido de esquerda da América Latina. E ter criado o partido quando muita gente achava impossível criar. Não foram poucos artigos dizendo que os trabalhadores não tinham competência — disse o ex-presidente, atacando, na sequência, adversários políticos: —Se eles quiserem me tirar vão ter que me tirar na rua. A declaração foi feita após reunião do Diretório Nacional do PT em um hotel em São Paulo. Lula foi recebido com gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro” e “Facistas não passarão”. Com bandeiras do Brasil e do PT ao fundo, Lula fez a própria defesa cercado por senadores petistas, como Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e Humberto Costa, além de amigos de longa data como o ex-deputado Devanir Ribeiro e o ex-ministro Jaques Wagner, numa demonstração de unidade do partido. Nesta quarta-feira, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse que o ex-presidente Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na Petrobras e em outros órgãos federais durante seu governo. Ao divulgar à imprensa a denúncia que ofereceu à Justiça contra Lula, o procurador afirmou que a atuação do petista tinha como propósitos a manutenção da governabilidade, a perpetuação de partidos no poder e o enriquecimento ilícito dos envolvidos. De acordo com Dallagnol, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, uma das beneficiárias do esquema de corrupção na Petrobras, aplicados em um apartamento no Guarujá (SP) — que Lula devolveu depois que o caso veio à tona na imprensa — e no armazenamento de itens do ex-presidente depois que ele deixou o Planalto. — Hoje o MPF acusa o sr. Luiz Inácio Lula da Silva como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava-Jato — disse Dallagnol, que também se referiu ao ex-presidente como “maestro da orquestra concatenada para saquear os cofres da Petrobras e outros órgãos públicos” e “grande general do esquema de corrupção” descoberto durante as investigações. Lula começou seu pronunciamento fazendo um resumo da sua trajetória e do PT. — Os que nos atacam hoje nos chamavam de comunistas, sectários e bando de malucos (...) Eu era o bagre da história, o lambari — afirmou ele, ao relembrar o contexto da sua candidatura à Presidência em 1989. Ao chegar ao processo de impeachment de Dilma Rousseff, o ex-presidente afirmou que a votação inicialmente na Câmara foi "uma noite da hipocrisia e vergonha" e cumprimentou os parlamentares do PT pela atuação. — Inventaram uma mentira e tornaram essa mentira verdade ao olhos opinião pública e fizeram uma noite que o Brasil nunca esquecerá, noite da hipocrisia e vergonha. Depois de cerca de 20 minutos de discurso, chegou à Lava-Jato e as denúncias de que é alvo. Lula afirmou que tem a “consciência tranquila”. — Eu tenho a consciência tranquila e mantenho o bom humor. Eu sei de onde eu vim e para onde eu vou. Sei quem quer que eu saia e quem quer que eu volte — disse o petista. Antes do pronunciamento o ex-presidente falou rapidamente na reunião fechada do diretório. Ele comentou sobre o livro “A biografia do golpe”, de Jessé Souza e explicou que não iria se alongar porque daria a entrevista. Depois, subiu para uma suíte do hotel. A defesa do ex-presidente, que se pronunciou ontem pouco depois da apresentação da denúncia pelos procuradores, classificou a peça jurídica como “ilusionismo” e afirmou não haver provas das acusações que são imputadas a Lula. Se a Justiça aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público e, até 2018, Lula for condenado em segunda instância, ele se tornará ficha suja e não poderá disputar a próxima eleição presidencial. Também nesta quinta-feira, o Diretório Nacional do PT divulgou nota em que acusa o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol de protagonizar “grotesco espetáculo midiático” para denunciar o ex-presidente Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atuando como “saltitante porta-bandeira da malta antipetista”, de acordo com a definição de integrantes da legenda. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA COMANDOU ESQUEMA DE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS, DIZ LAVA JATO - Segundo ação, petista beneficiou contrutora OAS para receber propina; Moro decidirá se ele vai se tornar réu Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/16 - Pág. A4 | On Line 14/09/2016 14h33 - Atualizado às 16h06 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado na tarde desta quarta-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato sob acusação de comandar o esquema de corrupção na Petrobras e atuar, junto com a empreiteira OAS, no desvio de ao menos R$ 87,6 milhões da estatal.
"Sem o poder de decisão de Lula, esse esquema seria impossível [...] Lula era o maestro dessa grande orquestra concatenada para saquear os cofres públicos", declarou o procurador da República Deltan Dallagnol, durante entrevista coletiva. Na denúncia, o petista é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, que teria sido feita em parceria com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. A acusação pede à Justiça que Lula devolva esses R$ 87,6 milhões, que teriam sido desviados de contratos da empreiteira com a Petrobras e revertidos em propinas. O próprio ex-presidente da República teria, segundo a denúncia, recebido R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da empresa. Parte do valor, alegam os procuradores, está relacionada ao caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo: R$1,1 milhão teriam sido usados para comprar o apartamento, mais R$ 926 mil para reformá-lo e R$ 350 mil para instalar equipamentos de cozinha na unidade. A OAS ainda teria pago outros R$ 1,3 milhão para armazenar bens de Lula depois que deixou a Presidência. A denúncia não quer dizer que o petista é culpado. Se ela for aceita pelo juiz federal Sergio Moro, o petista passará à condição de réu pela primeira vez em uma ação criminal resultante das investigações em curso em Curitiba. Em entrevista coletiva convocada após a divulgação da denúncia, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, criticou a "verborragia" de Dallagnol e disse que a atuação do procurador é "política". Ele voltou a negar que o ex-presidente tenha cometido qualquer irregularidade e que seja dono do tríplex em Guarujá (veja mais abaixo). "O MPF elegeu Lula como 'maestro de uma organização criminosa', mas 'esqueceu' do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados", afirmou. Além do ex-presidente, também foram denunciados a ex-primeira-dama Marisa Letícia; os executivos da OAS Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Dallagnol ainda comparou o petrolão e o mensalão, dizendo que os dois escândalos tinham objetivos comuns: garantir governabilidade, perpetuar um grupo no poder e enriquecer criminalmente. "Após assumir o cargo de Presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais", escreveram os procuradores. OBSTRUÇÃO Esta é a primeira denúncia contra o petista encaminhada ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. O ex-presidente também já foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Brasília, sob acusação de obstrução da Justiça na Lava Jato, ao supostamente tentar evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Antes, o petista já havia sido indiciado pela Polícia Federal no caso do tríplex, no fim de agosto, sob suspeita de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A investigação apontou que o tríplex, reformado pela OAS, estaria reservado à mulher de Lula, e que as melhorias foram feitas para beneficiar a família do petista. Na ocasião, também foram indiciados Marisa, os executivos da OAS Léo Pinheiro e Paulo Gordilho, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Lula ainda é alvo de outros dois inquéritos na Lava Jato, que apuram se ele é o real proprietário de um sítio em Atibaia (SP), reformado pela construtora Odebrecht, e se as palestras dadas pelo ex-presidente após deixar o governo foram pagas com dinheiro oriundo do esquema da Petrobras. A investigação continua em andamento. OUTRO LADO Em nota, o ex-presidente Lula afirmou que "tornou públicos os documentos que PROVAM [grifo do autor] que ele não é o dono de nenhum apartamento no Guarujá". Segundo o texto "Lula esteve apenas uma vez no edifício, quando sua família avaliava comprar o imóvel. Jamais foi proprietário dele ou sequer dormiu uma noite no suposto apartamento que a Lava-Jato desesperadamente tenta atribuir ao ex-presidente." A defesa de Lula já recorreu à ONU acusando o juiz Sergio Moro de violar direitos, e argumenta que ele indicou um juízo de valor desfavorável ao ex-presidente. Em nota, o advogado de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, afirmou que "o Ministério Público criou uma corrupção em que não há vantagem ilícita. O valor é pago para a conservação de um acervo considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público' pela Lei 8394/91. A nota fiscal foi emitida em nome da empresa que contribuiu, a OAS, e não houve qualquer falsidade." Fernandes diz que "o valor foi para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Não houve lavagem. A única lavagem que poderia existir é dos abusos cometidos, da condução coercitiva do Presidente Lula e do Presidente do Instituto, Paulo Okamotto. Abusos que agora se tentam legitimar sem nada encontrar." Procurada, a OAS afirmou, por meio de sua assessoria, que não irá se manifestar sobre o assunto. 
‘PROPINOCRACIA’
Lula é acusado por procuradores de liderar esquema de corrupção na Petrobras AS ACUSAÇÕES > Lula foi denunciado pela Lava Jato sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em parceria com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro > Para os procuradores, o petista liderou o esquema de corrupção na Petrobras, e teria se valido de “propinocracia” para conseguir governabilidade 
O CASO 
Lula teria recebido R$ 2,4 milhões da OAS em benfeitorias em tríplex no Guarujá, reservado para ele; dinheiro viria de desvios da Petrobras OUTROS DENUNCIADOS
Defesa diz que não foram apresentadas provas e que acusação é “truque de ilusionismo” Outras acusações contra Lula
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco LULA, O ALVO PRINCIPAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/16 - Pág. A2 | On Line 15/09/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A força-tarefa de Curitiba elegeu Lula como o principal alvo da Lava Jato. A escolha já era conhecida, mas havia certo pudor em anunciá-la. Isso acabou nesta quarta (14), quando o procurador Deltan Dallagnol chamou o ex-presidente de "comandante máximo" do esquema de corrupção na Petrobras.
Em apresentação transmitida ao vivo pela TV, o procurador acusou Lula de estar no centro de uma organização criminosa destinada a "saquear os cofres públicos" e assegurar sua "perpetuação criminosa no poder". Ele resumiu a tese com um diagrama em que todas as setas apontam para o ex-presidente.
Repetindo o nome do petista a cada frase, Dallagnol o acusou de instaurar uma "propinocracia" no país. Nas palavras dele, o ex-presidente seria o "grande general" ou o "maestro da orquestra criminosa" -as metáforas transitavam entre os campos de batalha e as salas de concerto.
Num arroubo retórico, o procurador chegou a comparar Lula a um homicida que "foge da cena do crime após matar a vítima e depois busca silenciar as testemunhas". Apesar da contundência verbal, a força-tarefa não denunciou o petista por organização criminosa. Ele foi acusado de receber vantagens de uma só empresa, a OAS, no total de R$ 3,7 milhões. A quantia é expressiva, mas não chega perto das somas desviadas por alguns funcionários de segundo escalão da Petrobras. Por um lado, sobram indícios de que Lula manteve relações próximas demais com as empreiteiras do petrolão. Ele ainda não deu explicações convincentes para a generosidade das empresas, que não costumam agradar políticos por filantropia. Por outro lado, a força-tarefa parece não ter provas suficientes para sustentar que o ex-presidente era o líder de uma organização criminosa que usava as horas vagas para governar o país. Para bancar essa acusação, Dallagnol e seus colegas precisariam apresentar menos frases de efeito e mais evidências. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião COMANDANTE MÁXIMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/16 - Pág. A2 | On Line 15/09/2016 02h00 por Editorial Em denúncia contra Lula na Lava Jato, MPF usa palavras devastadoras, mas a acusação formal, baseada em provas, tem alcance mais modestro Se o PT imaginava que a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) daria ao partido algum fôlego para se recuperar do impeachment de Dilma Rousseff, o procurador da República Deltan Dallagnol tratou de desfazer o engano com acusações devastadoras dirigidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (14), Dallagnol afirmou que Lula não poderia, como fez no mensalão, dizer que não sabia do petrolão. Ao contrário, o ex-presidente, nas palavras do procurador da República, foi "comandante máximo" do esquema identificado pela Lava Jato, "grande general" da corrupção e "maestro da orquestra criminosa". Pesadelo para os petistas, as expressões devem ter soado como música para seus adversários. Diante da inevitável dilaceração política, Lula terá de pensar duas vezes antes de emprestar seu carisma a candidatos a prefeito —isso para ficar apenas no curto prazo. Não se trata só das expressões. Todo o contexto de corrupção sistêmica descrito por Dallagnol converge para Lula, cuja posição central foi repetidas vezes lembrada por recursos visuais. O conjunto de evidências, prossegue o procurador, faz concluir que os desvios de recursos públicos ocorriam em nome da governabilidade, da perpetuação no poder e do enriquecimento ilícito. Na infografia, tudo aponta para Lula: José Dirceu, depoimentos, mensalão, pessoas próximas na Lava Jato etc. O petrolão, segundo Dallagnol, é apenas uma parte da corrupção. Ainda maior é o sistema que ele chamou de propinocracia, o governo regido pelas propinas —cuja existência seria impossível sem a participação do ex-presidente Lula. Passado o momento espetaculoso, Dallagnol cedeu a vez a seus colegas Roberson Pozzobon e Julio Carlos Motta Noronha, que explicaram a denúncia de fato apresentada pelo Ministério Público Federal. A acusação formal, ainda a ser apreciada pela Justiça, representou o anticlímax. Tratava-se, no caso de Lula, de corrupção passiva (R$ 87,6 milhões) e lavagem de dinheiro, envolvendo um tríplex em Guarujá e o armazenamento de bens pela OAS (total de R$ 3,7 milhões). Não que seja pouco ou perdoável, mas causa estranheza que, num esquema descrito com tantas hipérboles, a parte do "comandante máximo" se resuma a valores inferiores aos obtidos por figuras sem expressão política. Diga-se, em favor da força-tarefa da Lava Jato e do trabalho esmerado que tem realizado, que toda a apresentação é verossímil. A ninguém escapa, afinal, que Lula era o chefe político; daí a ser o chefe criminoso há uma distância que precisa ser superada com provas. Verdade que não se sabe que outras surpresas os procuradores trazem no bolso, mas, ao menos por ora, fica a impressão de que, sem conseguir apesentar evidências mais robustas contra Lula, o Ministério Público Federal tenta suprir a lacuna com retórica. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao DOIS MUNDOS Publicado: O Globo - 15/09/16 - Pág. 24 | On Line 15/09/2016 08:05 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Denúncia contra Lula não foi trabalho de um homem só, envolveu vários órgãos do setor público. 2 - Páis está determinado a combater a corrupção, e os agentes públicos atuam de forma conectada. 3 - Indícios contra Lula são fortes, e os argumentos da defesa têm lacunas sobre o apartamento no Guarujá. A defesa do ex-presidente Lula atacou o procurador Deltan Dallagnol como se ele tivesse agido sozinho. “Sua conduta é política e incompatível com o Ministério Público”, disse o advogado Cristiano Zanin. Minutos antes, Deltan já havia respondido a essa acusação. Disse que mais de 300 funcionários públicos, concursados, de diversos órgãos, trabalharam em conjunto de forma “técnica, imparcial e apartidária”.
Essas duas falas juntas mostram dois mundos. “Nasce hoje um novo Brasil sob a batuta de Deltan Dallagnol”, leu o advogado, insistindo na ideia de que o trabalho de um só homem havia produzido a denúncia contra o ex-presidente. A entrevista em Curitiba derrotava essa linha de defesa. Eram duas mesas longas, com vários procuradores, delegados da Polícia Federal, auditores da Receita Federal. Um mundo, o da defesa de Lula, acreditava numa conspiração comandada por um procurador contra Lula “apenas porque ele foi eleito e reeleito presidente do Brasil”, e o outro mostrava agentes públicos agindo em rede para se chegar ao que Dallagnol chamou de “quebra-cabeças probatório”.
Durante a entrevista, os advogados de Lula rebateram os diversos indícios de que a cobertura de Guarujá foi preparada, reformada, mobiliada para ser oferecida como um benefício para Lula com argumentos que têm uma óbvia lacuna. A cota-parte de um apartamento teria sido adquirida por Marisa Letícia em 2005, mas só em 2014 a família foi visitar o apartamento para saber se queria mesmo adquirir e só em 2015 entrou na Justiça para reaver o dinheiro aplicado. Já o Ministério Público tem, para apresentar, conexões muito mais robustas. Sustenta que o apartamento e a armazenagem de bens, onde se lia que iriam para a “praia” ou para o “sítio”, foram parte de pagamentos de vantagens obtidas ilegalmente pela OAS em contratos na Petrobras. Ao longo de todo o devido processo legal, tudo se esclarecerá. Se o que os procuradores, policiais federais e auditores da Receita mostraram em Curitiba for apenas fantasia que não se sustenta em prova alguma, Lula e Marisa Letícia nada têm a se preocupar. Se é uma idiossincrasia de apenas um procurador que age por motivações políticas, então também não será um problema para os denunciados, porque a Justiça tem as mais diversas instâncias para corrigir qualquer acusação sem prova. Mas se o que estamos vendo é uma etapa de um processo que exigiu, como disse o procurador Roberto Pozzobon, a análise de centenas de gigabytes de informação para se formar a convicção que levou à denuncia o ex-presidente, os denunciados estão em apuros. Para essa análise, colaboraram funcionários de órgãos diferentes do setor público. Essa é a novidade que se abateu sobre o mundo do ex-presidente: o combate à corrupção no país se dá de forma institucional e parte de órgãos que colaboram entre si. Não é uma questão pessoal. Essa mesma força pública está sobre outros investigados por corrupção no país, seja ele integrante dos governos do PT, do PMDB, seja de que partido for. O país está determinado a combater a corrupção, e os agentes públicos atuam de forma conectada. O que está acontecendo é resultado de 30 anos de democracia, de 30 anos de Ministério Público independente, dos esforços de diversos governos, inclusive do próprio Lula, de fortalecer o setor público com funcionários especializados em diversos órgãos. O que houve ontem foi mais uma etapa de um longo processo que se desdobrou em dezenas de fases e que provou que a Petrobras foi saqueada por uma conspiração que uniu empresários, políticos e integrantes dos partidos que estavam na coalizão de governo. Ontem, o MP deu um passo adiante e afirmou, com base em 14 evidências, que Lula foi o mentor, o comandante máximo, o maestro, o general do esquema que lesou os cofres da maior empresa do país. Que o crime foi perpetrado não há dúvida. Se Lula era o comandante, é a hipótese que o Ministério Público apresenta agora, dizendo que isto está “acima de qualquer dúvida razoável”. Para Dallagnol, “provas são pedaços da realidade que formam convicção”. Mas há daqui para diante uma enorme estrada jurídica. Será preciso a Justiça receber a denúncia para então começar a transitar em julgado. Nesta estrada, a defesa terá tempo e meios de derrubar as acusações, se elas forem falsas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O COMANDANTE Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/16 - Pág. 4 | On Line 15/09/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Mais importante que as denúncias pontuais feitas ontem a Lula pela Lava Jato é a caracterização dele como "o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras". 2 - É a acusação de que ele é o chefe do esquema desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal. 3 - Ficou demonstrado que o mensalão e petrolão são a mesma coisa - um segmento do mesmo esquema Mais importante, a longo prazo, que as denúncias pontuais feitas ontem ao ex-presidente Lula pela Operação Lava Jato, é a caracterização dele como "o comandante máximo do esquema de corrupção da Petrobras" ou “o verdadeiro maestro dessa orquestra criminosa", palavras duras usadas pelo Procurador Daltan Dallagnol, coordenador da Força-Tarefa de Curitiba.
As denúncias podem levar, a curto prazo, à condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas é a acusação explícita de que ele é o chefe do esquema de corrupção que foi montado em seu governo desde o mensalão até o petrolão que o atinge politicamente de maneira quase letal, ao mesmo tempo que gerará a maior pena, caso seja aceita quando apresentada.
O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que está a cargo do processo-chave sobre o esquema de corrupção, já disse em alguns despachos que Lula é o chefe do grupo criminoso. Como já escrevi aqui, a justiça brasileira levou quase 10 anos para ter condições políticas de denunciar o ex-presidente Lula como chefe da quadrilha, que todo mundo sabia que era desde o início, no mensalão. Agora ficou demonstrado que mensalão e petrolão são a mesma coisa – um segmento do mesmo esquema de corrupção montado pelo PT no Palácio do Planalto, que não poderia funcionar sem que Lula fosse o chefe, como sublinhou Dallagnol ontem. A denúncia dos Procuradores de Curitiba foi contextualizada dentro de um esquema de corrupção que teria três objetivos: montar uma base política de apoio no Congresso, a perpetuação no poder, e o enriquecimento ilícito de lideranças políticas. O apartamento tríplex no Guarujá e o armazenamento de pertences pessoais de Lula por 5 anos, a cargo da empreiteira OAS, são apenas parte desse último ramo do esquema, e não apenas eles. Lula ainda está sendo investigado pelo pagamento de palestras que os investigadores desconfiam que foram superfaturadas, e em alguns casos nem existiram, o lobby a favor de empreiteiras em países amigos, e pelo sítio em Atibaia que também teve outra empreiteira, a Odebrecht, a fazer reformas e melhorias. Essas e outras denúncias serão reforçadas pelas delações premiadas de Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Pinheiro já disse na delação premiada que foi anulada por Janot, que o triplex foi abatido da propina devida ao PT. A obstrução da Justiça, para evitar a delação de Nestor Cerveró, é outra investigação que está em progresso. Juntando-se as vantagens pessoais com o esquema de corrupção montado a partir da sua chegada ao Palácio do Planalto para comprar apoio político e manter o PT no poder o maior tempo possível, temos um retrato de um grupo político criminoso que tomou de assalto as instituições do país. E que pode ter cometido crimes antes mesmo de chegar ao poder central. A Operação Lava Jato está também exumando outro fato escabroso, os aspectos políticos do assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, de Santo André. O publicitário Marcos Valério confirmou ao Juiz Sérgio Moro que foi procurado para resolver uma questão financeira envolvendo uma chantagem do empresário Ronan Maria Pinto contra líderes do PT José Dirceu e Gilberto Carvalho. Ele confirmou que o empréstimo do Banco Sachin foi para pagar essa chantagem, e em troca o Banco ganhou uma encomenda bilionária da Petrobras para compra de sondas. Valério, no entanto, se recusou a revelar a razão da chantagem, assumidamente por receio de ser alvo de represálias.” O senhor não pode garantir a minha vida”, disse a Moro. Bruno, irmão de Celso Daniel, e outros parentes do ex-prefeito de Santo André consideram que foi crime político, ele teria sido assassinado para evitar que denunciasse esquemas de corrupção em financiamento de campanhas petistas e de aliados. O conjunto da obra não é nada favorável àquele que já foi o maior líder político deste país. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Poder MP DENUNCIA LULA, MARISA LETÍCIA E MAIS 6 PESSOAS NO CASO DO TRÍPLEX DO GUARUJÁ Força-tarefa afirma que imóvel no Guarujá é uma forma de pagamento de vantagem indevida Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/16 - Pág. 4 | On Line 14/09/2016 14:18 / Atualizado 14/09/2016 18:51 por Cleide Carvalho, enviada especial 
CURITIBA — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mulher dele, dona Marisa Letícia, e mais seis pessoas foram denunciadas nesta quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do edifício Solaris, no Guarujá. O procurador do Ministério Público Deltan Dallagnol afirmou, em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira, que Lula é o "comandante máximo" de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados pela Lava-Jato. Esta é a primeira denúncia contra o ex-presidente que será encaminhada à 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro.
Também foram denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e os ex-diretores da OAS Paulo Gordilho (responsável pela compra de móveis planejados para a cozinha do apartamento), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram denunciados por corrupção ativa o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-diretor da OAS Agenor Medeiros. À exceção de Agenor Medeiros, os outros sete denunciados pelo MP, incluindo Lula e sua mulher, Marisa Letícia, são acusados de participação no crime de lavagem de dinheiro. O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a denúncia de lavagem de dinheiro diz respeito a repasse de recursos da OAS para Lula, por meio da reforma e decoração do tríplex em Guarujá, além de um "contrato falso" de armazenamento de bens pessoais. De acordo com Dallagnol, o valor total do esquema de lavagem de dinheiro, que dizia respeito às propinas pagas ao ex-presidente Lula por contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras, chega a R$ 3,7 milhões. Já o valor das propinas investigadas nos crimes de corrupção, referentes a contratos de refinarias Repar e RNEST, no âmbito das diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras, chega a R$ 87,6 milhões. A denúncia do MP pede o confisco e ressarcimento mínimo deste valor. Segundo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberson Pozzobon, embora não existam “provas cabais” de propriedade do tríplex em Guarujá por parte de Luiz Inácio Lula da Silva, há evidências que ligam o ex-presidente e sua família ao apartamento. Pozzebon afirma que há elementos indicando que a real propriedade do apartamento, registrado em nome da OAS, era na verdade de Lula e Marisa. LULA REAGE À DENÚNCIA Em sua página no Facebook, Lula reagiu à denúncia, dizendo que tornou públicos em janeiro o documentos que provariam que ele não é dono do tríplex de Guarujá. O comunicado reiterou a versão de que Lula esteve apenas uma vez no apartamento, na época em que avaliava uma possível compra do imóvel. "Jamais foi proprietário dele (o triplex) ou sequer dormiu uma noite no suposto apartamento que a Lava-Jato desesperadamente tenta atribuir ao ex-presidente", diz a nota. A publicação foi acompanhada de um link para uma matéria do Instituto Lula, com os documentos que supostamente provariam a inocência do petista. A assessoria de imprensa da OAS informou nesta quarta-feira que não ia se manifestar sobre a denúncia. O advogado José Luis Oliveira Lima, que defende o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, informou que "no momento oportuno todos os esclarecimentos serão prestados às autoridades competentes". Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, negou que tenha ocorrido crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro em relação ao tríplex e criticou os "abusos cometidos, da condução coercitiva do Presidente Lula e do Presidente do Instituto", o próprio Okamotto. Lula já é réu em processo da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, por tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal. Também respondem à Justiça no mesmo processo o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai. O ex-presidente também é investigado pela compra do sítio de Atibaia, reformado com ajuda de outra empreiteira envolvida no esquema, a Odebrecht. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder ENTENDA A DENÚNCIA DO MPF CONTRA O EX-PRESIDENTE LULA Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/16 - Pág. 3 | On Line 15/09/2016 CRÉDITOS: Editoria de Arte | Infográfico: Rubens Paiva, Carol Cavaleiro e Renato Carvalho 
Fontes: O Globo - Poder LULA ERA O COMANDANTE MÁXIMO DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO', DIZ MPF Lava-Jato denuncia ex-presidente nesta quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/16 - Pág. 3 | On Line 14/09/2016 16:22 / Atualizado 14/09/2016 23:37 por Thiago Herdy e Dimitrius Dantas. Sob coordenação de Flávio Freire 
SÃO PAULO. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, disse nesta quarta-feira que o ex-presidente Lula era o “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na Petrobras e em outros órgãos federais durante seu governo. O ex-presidente e seus aliados negaram a acusação e disseram “repudiar a denúncia” . Na coletiva, o procurador afirmou que a atuação de Lula tinha como propósitos a manutenção da governabilidade, a perpetuação de partidos no poder e o enriquecimento ilícito dos envolvidos.
— Hoje o MPF acusa o sr. Luiz Inácio Lula da Silva como o comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava-Jato — disse Dallagnol, que também se referiu ao ex-presidente como “maestro da orquestra concatenada para saquear os cofres da Petrobras e outros órgãos públicos” e “grande general do esquema de corrupção” descoberto durante as investigações. De acordo com Dallagnol, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, uma das beneficiárias do esquema de corrupção na Petrobras, aplicados em um apartamento no Guarujá (SP) — que Lula devolveu depois que o caso veio à tona na imprensa — e no armazenamento de itens do ex-presidente depois que ele deixou o Planalto. Para embasar a denúncia, o procurador citou o poder de decisão do ex-presidente para nomear postos de alto escalão, sua proximidade com pessoas acusadas na Lava-Jato e com o PT, além do depoimento de políticos que relataram o conhecimento de Lula sobre o esquema de corrupção. Entre eles estão o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) e Pedro Corrêa (PP). O procurador não informou se eles apresentaram mais provas de envolvimento do ex-presidente com os crimes, além do relato testemunhal. Para Dellagnol, embora não se possa dizer que todos os apadrinhados que assumiram cargos públicos arrecadaram propinas, é possível “afirmar que existia um sistema com este objetivo, o qual abarcava seguramente diversos cargos públicos”. 
— Só o poder de decisão de Lula fazia o esquema de governabilidade corrompida viável. (O ex-presidente) nomeou diretores para que arrecadassem propina. Sem o poder de decisão de Lula, esse esquema seria impossível.
O advogado de Lula, Cristiano Martins, classificou a entrevista desta quarta-feira como um “espetáculo de verborragia da força-tarefa da Lava-Jato” e negou envolvimento do ex-presidente em crimes. Quando perguntados sobre o tema, Lula e aliados argumentam que acordos políticos “são legítimos em uma democracia” e seguem o mesmo modelo de governos anteriores. Dallagnol relembrou as semelhanças entre o caso do mensalão e o esquema de pagamentos de propinas na Petrobras para apresentar o que chamou de “propinocracia”, um governo que, de acordo com o procurador, é regido pelo pagamento de vantagens indevidas. Segundo o procurador, os investigadores não desejam recuperar a Ação Penal 470 (do mensalão) para definir a responsabilidade de Lula naquele caso, mas a citam como “mais uma prova” contra o ex-presidente. Para ele, após a divulgação do esquema do mensalão, Lula não poderia mais alegar desconhecer outro esquema, que funcionava de forma semelhante. — Dessa vez, Lula não pode mais dizer que não sabia de nada — disse. No início da entrevista, Dallagonol observou que a conclusão sobre o envolvimento de Lula no esquema de corrupção descoberto pela Lava-Jato não leva em conta a história do ex-presidente ou a qualidade de seu governo: — O MPF não está julgando aqui quem Lula foi ou é como pessoa. Não estamos julgando quanto o seu governo foi ou não foi bom, o quanto ele fez ou não fez pelo povo brasileiro. O que o Ministério Público faz aqui é imputar a ele a responsabilidade por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em um contexto específico, afirmando qual é a medida de sua responsabilidade com base em evidências - afirmou Deltan. O procurador disse que a mesma ressalva se aplica ao PT: — Não se julga aqui a adequação de sua visão de mundo, sua ideologia, mas avalia sim se a agremiação se envolveu, por meio de seus diversos prepostos, em crimes específicos. Ele disse também acreditar que a corrupção no Brasil não seria um problema exclusivo do grupo político denunciado nesta quarta. — A corrupção no Brasil não é de partido A ou partido B. Ela é enraizada historicamente. Quando olhamos o momento presente, verificamos ainda que ela é sistêmica — afirmou. Lula, a mulher dele, dona Marisa Letícia, e mais seis pessoas foram denunciadas nesta quarta-feira por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do edifício Solaris, no Guarujá. Também foram denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, e os ex-diretores da OAS Paulo Gordilho (responsável pela compra de móveis planejados para a cozinha do apartamento), Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado JBS MUDA PRESIDÊNCIA APÓS JOESLEY E WESLEY BATISTA SEREM BARRADOS PELA JUSTIÇA Wesley e joesley são alvo da OperaçãGreenfield e vão recorrer Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/09/16 - Pág. A14 | On Line 13/09/2016 11h29 da Reuters 
A companhia de alimentos JBS anunciou nesta terça-feira (13) que José Batista Júnior assumiu a presidência da empresa em caráter interino, depois que a justiça impediu Wesley Batista de exercer cargos executivos, como consequência da Operação Greenfield, da Polícia Federal.
A maior processadora de carne bovina do mundo também afirmou que a presidência do conselho de administração será exercida pelo fundador do grupo, José Batista Sobrinho, diante de decisão semelhante da justiça contra Joesley Batista. "O Sr. Wesley Batista está temporariamente suspenso do exercício de seus cargos de Diretor Presidente e de Vice-Presidente do Conselho de Administração da companhia e o Sr. Joesley Batista está temporariamente suspenso do exercício de seu cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia", afirmou a JBS. As ações da JBS exibiam queda de 0,43%, para R$ 11,57, e o Ibovespa recuava 2,02%, aos 57.398,51 pontos, às 11h25. Os irmãos Joesley e Wesley Batista foram alvo da operação Greenfield na semana passada. A operação teve como objetivo investigar suspeita de fraude nos fundos de pensão de estatais Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Postalis (Correios) e Funcef (Caixa Econômica Federal), com o cumprimento de 127 mandados judiciais em diversos Estados. "Assumo a JBS com o compromisso de dar continuidade ao crescimento sustentável da companhia. A JBS possui uma robusta estrutura global e regional de negócios, com executivos de alta qualidade e uma sólida governança", disse José Batista Júnior, em comunicado à imprensa. Com a suspensão de Wesley e Joesley, a Eldorado Brasil, produtora de celulose controlada pela empresa de investimentos da família Batista, a J&F, anunciou também nesta terça-feira que seu conselho de administração será presidido interinamente por Ricardo Menin Gaertner. A vice-presidência do colegiado ficará com Francisco de Assis e Silva. Wesley e Joesley vão recorrer da decisão da justiça, informaram as empresas. N.daR.: Toffoli, entre 2003 e 2005, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Em 2007, foi indicado por Lula para o cargo de Advogado-Geral da União, permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro. (Fonte: Wikipedia). Assim sendo, é no mínimo estranho que diga que não estar impedido de julgar essas empresa indiciadas na operação Lava Jato, bem como não ter havido, na época, incompatibilidade do exercício daquelas funções públicas com o da advocacia em seu escritório ao patrocinar empreiteiras altamente envolvidas com o governo que integrou. Deveria ser mais um dos integrantes do STF a ser afastado por aposentadoria compulsória... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ESCRITÓRIO DE MULHER DE TOFFOLI RECEBEU DE CONSÓRCIO ALVO DA LAVA JATO Empresas investigadas na Lava Jato pagaram R$ 300 mil a advogada // Queiroz Galvão e IESA são acusadas de term pago propina; ministro poderá julgar caso que envolve as empresas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/09/16 - Pág. A7 | On Line 14/09/2016 02h00 por Flávio Ferreira e Bela Megale, de Brasília 
Um consórcio das empresas Queiroz Galvão e Iesa, suspeito de repassar propinas em contrato de mais de R$ 1 bilhão sem licitação com a Petrobras, fez pagamentos em 2008 e 2011 no total de R$ 300 mil ao escritório Rangel Advocacia, que teve o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli como sócio até 2007.
Desde então, o escritório tem como dona a mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel. O contrato do consórcio com a Petrobras é um dos investigados na última fase da Operação Lava Jato, a 33ª, intitulada "Resta Um", e foi executado entre 2007 e 2011. Em depoimento de delação premiada, o ex-gerente de engenharia da Petrobras Pedro Barusco disse que recebeu suborno ligado a esse contrato. Segundo planilha apresentada por Barusco, o contrato resultou em propina de 2% sobre seu valor inicial, de R$ 627 milhões. O suborno teria sido dividido entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (1%), o PT (0,5%) e integrantes da diretoria de Serviços da Petrobras (0,5%). Além disso, a Andrade Gutierrez, também acusada no petrolão, pagou R$ 50 mil à Rangel Advocacia em 2006, quando Toffoli ainda pertencia à banca. Os pagamentos ao escritório não são alvo de investigação pela Lava Jato, mas poderão expor Toffoli a acusações de conflito de interesses caso tenha de tomar decisões sobre o consórcio. A Folha indagou ao ministro se a relação entre as empresas e a banca advocatícia poderia levar ao afastamento dele de processos na Operação Lava Jato. Toffoli afirmou que os casos não se enquadram nas hipóteses legais em que um magistrado deve deixar de atuar em processos por impedimento legal ou nos quais possa ter interesses pessoais. Em março de 2015, Toffoli pediu para ser transferido para a 2ª Turma do STF, colegiado que vai julgar a maioria dos casos da Lava Jato. No mês seguinte, ele participou do julgamento que libertou executivos de empreiteiras e converteu a detenção deles em prisão domiciliar com tornozeleiras. Entre os beneficiados estava Ricardo Pessoa, da construtora UTC. Junto com os ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki, Toffoli votou pelo fim do regime fechado. Essa decisão ainda não beneficiou diretamente executivos da Queiroz Galvão, Iesa e Andrade Gutierrez, mas pode servir como precedente em casos futuros. MENSALÃO A Rangel Advocacia recebeu duas transferências do consórcio Queiroz Galvão-Iesa: uma em 2008, no valor de R$ 150 mil, e outra em 2011, também de R$ 150 mil. Em valores atualizados pela inflação, totalizam R$ 455 mil. O consórcio Queiroz Galvão-Iesa foi criado em 2007 e no mesmo ano assinou contrato com a Petrobras para realização de obras na refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, pelo valor de R$ 627 milhões. Obtido sem licitação, o contrato teve 16 aditivos que elevaram seu valor para pouco mais de R$ 1 bilhão, um acréscimo de cerca de 60%. Em março de 2007, Toffoli assumiu o posto de Advogado-Geral da União, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2009, Lula indicou Toffoli para o cargo de ministro do Supremo. Até o marido ser empossado ministro, a principal atuação de Roberta Rangel era na área eleitoral, segmento no qual deixou de advogar há cerca de sete anos. Entre os nomes que ela defendeu estão os do ex-deputado federal Professor Luizinho (PT-SP) e do senador Paulo Rocha (PT-PA), ambos absolvidos no julgamento do mensalão. Hoje, o escritório de Rangel é dedicado a causas de direito tributário. Rangel também é procuradora da Câmara Legislativa do Distrito Federal há cerca de 20 anos. OUTRO LADO O ministro José Antonio Dias Toffoli afirmou que o fato de empresas acusadas na Lava Jato terem feito pagamentos ao escritório de advocacia da sua mulher não é situação que deva levar a seu impedimento para julgar processos relativos ao tema. "Os casos mencionados não se enquadram nas hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no Código de Processo Penal, no Código de Processo Civil e no Novo Código de Processo Civil". A advogada Roberta Rangel disse que foi remunerada após prestação de serviços às empresas. Ela afirmou que o escritório "não tem qualquer contato profissional com elas há bastante tempo". "Tudo está declarado à Receita Federal. Houve procurações, peças nos autos, boletins de medição dos serviços prestados emitidos pelas empresas, relatórios, audiências, reuniões, etc.", disse. Ela afirmou que não iria revelar os serviços pois o "escritório tem cláusula de confidencialidade nos contratos". N.daR.: Toffoli, entre 2003 e 2005, foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Em 2007, foi indicado por Lula para o cargo de Advogado-Geral da União, permanecendo neste até 2009, quando foi indicado pelo mesmo presidente ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Exerceu também a função de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, presidindo-o de 2014 a 2016, além de presidir a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Eleitoral brasileiro. (Fonte: Wikipedia). Assim sendo, é no mínimo estranho que diga que não estar impedido de julgar essas empresa indiciadas na operação Lava Jato, bem como não ter havido, na época, incompatibilidade do exercício daquelas funções públicas com o da advocacia em seu escritório ao patrocinar empreiteiras altamente envolvidas com o governo que integrou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-PRESIDENTE DA OAS ADMITE PAGAMENTO PARA ABAFAR CPI DA PETROBRAS Leo Pinheiro diz à Justiça que deu R$ 3,8 mi a políticos do PMDB, PTB e PT para influir na investigação // Com a negociação de sua delação na Lava Jato suspensa, Pinheiro ainda relatou pressão de ex-ministro do PT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/09/16 - Pág. A6 | On Line 13/09/2016 19h38 - Atualizado às 21h17 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
Em novo depoimento à Justiça nesta terça (13), depois de permanecer em silêncio, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, admitiu que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da CPI da Petrobras, em 2014.
Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos aos ex-senadores Vital do Rêgo (PMDB), atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), e Gim Argello (ex-PTB), preso pela Lava Jato, além do deputado Marco Maia (PT-RS). Os dois primeiros, presidente e vice-presidente da CPI instalada naquele ano, afirmaram que poderiam adiar requerimentos e controlar o calendário da investigação, além de impedir a convocação de determinados empreiteiros. Eles pediram R$ 5 milhões, mas o empreiteiro só pagou R$ 2,8 milhões. "Eles [Rêgo e Argello] me disseram o seguinte: nós podemos ajudar, e muito. Agora, o senhor vai ter que ajudar financeiramente", declarou Pinheiro. Maia era o relator da CPI, e pediu R$ 1 milhão para proteger a OAS do relatório final. O empreiteiro afirmou que o deputado foi "muito incisivo". "Ele me falou: O produto final da CPI é um relatório. Eu tenho preponderância nisso." Os repasses a Vital do Rêgo, segundo Pinheiro, foram feitos por doações oficiais ao PMDB Nacional, que recebeu R$ 1 milhão da OAS, e por caixa dois, com outros R$ 1,5 milhão. Argello teria recebido por meio de uma doação a uma igreja do Distrito Federal, de R$ 350 mil, e Maia, por meio de um empresário de seu círculo de relacionamento, cujo nome não foi revelado. DELAÇÃO Pinheiro tentou negociar uma delação premiada com o Ministério Público Federal, mas a negociação foi suspensa recentemente. Ele havia permanecido em silêncio no primeiro depoimento à Justiça sobre a CPI, tema de uma ação penal em que é réu. "Eu cometi crimes e, para o bem da Justiça e da nossa sociedade, estou aqui para falar a verdade e dizer tudo o que sei", disse o empreiteiro ao juiz Sergio Moro. Perguntado por um advogado se ainda estava negociando um acordo de delação, Pinheiro optou por permanecer em silêncio. BERZOINI Pinheiro ainda mencionou a presença do ex-ministro da presidente Dilma Rousseff, Ricardo Berzoini, numa das primeiras reuniões que teve com Argello e Rêgo. Berzoini estava na casa de Argello, em Brasília, durante uma reunião para tratar do tema, e teria dito que o governo de Dilma estava "preocupado" com a CPI. "O ministro me relatou que era uma preocupação muito grande do governo Dilma o desenrolar dessa CPI, e que gostaria que as empresas pudessem colaborar para que as investigações não causassem nenhum prejuízo ao governo", afirmou Pinheiro. Berzoini se retirou após cerca de quarenta minutos, segundo o empreiteiro, que entendeu a presença do então ministro como "um instrumento de pressão". OUTRO LADO Em nota, o ministro Vital do Rêgo declarou que "jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal". O peemedebista disse que refuta "com veemência" as acusações, que afirma serem "infundadas" e "desacompanhadas de qualquer prova". O ex-senador Gim Argello nega irregularidades e diz que jamais pediu doação ou propina em troca de abafar a CPI. O deputado Marco Maia, em nota, negou as acusações de Pinheiro e disse que elas são "fruto de retaliação de um criminoso por mim indiciado na CPMI". Maia afirmou que não recebeu doações eleitorais de qualquer empresa que foi investigada na CPI, em 2014. "Utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida", declarou. A reportagem não conseguiu contato com o ex-ministro Ricardo Berzoini. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Mercado PETROS ESTUDA RECORRER À JUSTIÇA PARA RECUPERAR RECURSOS PERDIDOS Fundo registrou déficit de R$ 16,1 bilhões em 2015 Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/16 - Pág. 26 | On Line 13/09/2016 20:25 / Atualizado 14/09/2016 8:21 por Rennan Setti (O repórter viajou a convite da Abrapp) 
FLORIANÓPOLIS - A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, analisa recorrer à Justiça para recuperar recursos perdidos em investimentos irregulares, como os que foram investigados na operação Greenfield e na CPI dos Fundos de Pensão.
— É um caminho a ser tomado. Isso está sendo analisado por todos os meios legais que estejam à nossa disposição — afirmou Walter Mendes, novo presidente da fundação, que tomou posse em meados de agosto e foi habilitado pela reguladora Previc na sexta-feira passada. Em 2015, a Petros registrou déficit de R$ 16,1 bilhões (dados ainda preliminares, segundo Mendes) e vai precisar apresentar um plano de equacionamento até o fim do ano. Segundo Mendes, a Greenfield não vai gerar qualquer mudança na gestão da Petros, uma vez que as casos já vinham sendo apurados internamente tanto pela fundação quanto pela patrocinadora. Ele lembrou que a Petrobras e a própria Petros mantém um trabalho interno de análise e investigação desses e de vários outros investimentos. O comitê de investigação interno da Petrobras, que tem o fundo de pensão como uma de suas linhas de apuração, é conduzido pela TRW e a pela Ernst & Young. — Esses trabalhos são feitos justamente para entender o que foi feito e tomar como exemplo e instrumentos para fortalecermos o processo de governança da fundação, e também para saber o que efetivamente foi feito — acrescentou Mendes, que esteve no congresso da Abrapp, associação do setor de previdência complementar, em Florianópolis. — Nada mudou ou vai mudar por causa da Greenfield. Nada disso, para nós, gerou qualquer tipo de trabalho adicional. Nosso papel hoje é prestar todas as informações com o máximo de transparência. De acordo com o presidente, a Petros promoveu uma grande mudança em sua governança interna em março do ano passado, pouco depois de Aldemir Bendine assumir a presidência da Petrobras (hoje, o atual presidente da estatal já é Pedro Parente, nomeado pelo presidente Michel Temer no fim de maio deste ano). — Esses investimentos que são objeto de análise foram feitas antes de 2011, são investimentos feitos no passado. Tanto a diretoria que entrou em março passado, e agora com a minha vinda, não tem nenhuma relação com eles. Os dados todos estavam disponíveis — ponderou. Mendes não quis discutir as conclusões da investigação interna, que está em curso e não tem data para terminar, mas afirmou que "essas análises geram iniciativas dentro da Petros". De acordo com ele, foi criada uma área de risco e conformidade no fundo de pensão e foram melhorados os processos de governança. Além disso, a Petros parou de apostar em investimentos estruturados como os Fundos de Investimento em Participação (FIPs), alvo da Greenfield. — Desde março de 2015, nenhum investimento desse tipo foi feito. Além disso, todo recursos novo que surgiu nesse período foi aplicado em títulos públicos federais — disse. Agora, o novo presidente afirma que quer "dinamizar a gestão de investimentos da Petros, que ficou muito conservadora e parada nesse período porque existia uma cautela". O objetivo é ter uma gestão mais ativa das aplicações, adaptando as carteiras às mudanças de mercado de forma mais rápida. PRESIDENTE DEFENDE FIM DA INTERFERÊNCIA POLÍTICA Mendes não quis discutir a atual situação de Sete Brasil e Invepar, duas empresas em dificuldade nas quais a Petros tem investimento, porque as aplicações estão sendo investigadas pela Greenfield. Perguntado sobre a necessidade de novos aportes nessas empresas, Mendes disse que o fundo "vai analisar caso a caso": — Nós vamos avaliar caso a caso com muito cuidado. No fundo, não podemos prejudicar os participantes. Então temos que analisar o que pode ser ou não pode ser feito. De acordo com o presidente da Petros, embora operações como a Greenfield sejam "muito desagradáveis no momento que acontecem", elas são importantes no longo prazo para "separar o joio do trigo" e evitar generalizações na indústria de fundos de pensão. Mendes defendeu o fim da interferência política e a profissionalização da gestão de fundos como o caminho para evitar novos problemas no futuro: — Como está se evitando na gestão da Petrobras, precisamos evitar qualquer interferência política. Todos os projetos, como os de governança das estatais da Bolsa e os projetos de lei sobre fundos de pensão no Congresso, tem uma coisa em comum, que é justamente evitar a interferência política. Existe um sentimento da população de que essa interferência atrapalhou a gestão. FUNDOS SEM ‘OBRIGAÇÃO DE FINANCIAR INFRAESTRUTURA’ Walter Mendes disse que não sabe ainda se a Petros vai participar de algum projeto de infraestrutura da nova leva de concessões do governo federal. Mas ressaltou que os fundos não tem a obrigação de aplicar nesse tipo de projeto. — Não sei. Tem que olhar o que vai aparecer, nada disso veio ainda. O objetivo dos fundos de pensão não é viabilizar o investimento em infraestrutura do país. Seu objetivo é ter uma rentabilidade adequada, garantir a aposentadoria dos participantes. O critério que deve ser usado não é se isso é importante ou não para o país, mas se isso é rentável ou não para o fundo. Os fundos de pensão não tem a obrigação de garantir funding para projetos de infraestrutura N.daR.: Texto Impresso contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Mercado JUSTIÇA LIBERA IRMÃOS BATISTA A VOLTAR A EMPRESAS J&F Empresa faz acordo com Ministério Público de R$ 1,5 bilhão Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/16 - Pág. 26 | On Line 13/09/2016 20:03 / Atualizado 13/09/2016 21:15 por O Globo
BRASÍLIA - O grupo empresarial J&F tem até o dia 21 de outubro para depositar em juízo ou oferecer garantias no valor de R$ 1,518 bilhão. O compromisso foi firmado em reunião realizada nesta terça-feira entre representantes da empresa e o Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Greenfield, que apura suspeitas de crimes contra os principais fundos de pensão. Em decorrência do acordo, o MPF solicitou, no fim da tarde, que a 10ª Vara da Justiça Federal suspenda as medidas cautelares que haviam sido impostas tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas ligadas ao conglomerado.
O pedido do Ministério Público Federal já foi acolhido pela Justiça Federal. Com isso, os investigados Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista estão autorizados a voltar ao comando das empresas da holding J&F. Wesley exercia os cargos de diretor-presidente e de vice-presidente do Conselho de Administração na JBS, já Joesley era presidente do Conselho. Segundo informou em nota o MPF, as cautelares incluem bloqueio, sequestro e indisponibilidade de bens e ativos, além do afastamento dos diretores Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista do exercício de funções gerenciais e administrativas. A garantia financeira é uma forma de assegurar que – caso haja condenação no fim do processo criminal – os recursos sejam usados para ajudar a recompor o rombo financeiro dos fundos de pensão. As investigações envolvendo investimentos feitos pelas instituições começaram em 2014. Entre os várias aplicações analisadas pela Força Tarefa que cuida do caso, está o aporte de R$ 550 milhões feito – entre os anos de 2009 e 2010 - pela Funcef e Petros no FIP Florestal. Cada fundo de pensão investiu R$ 275 milhões no FIP e, de acordo com relatórios técnicos que integram a base de dados da investigação, há indícios de que os ativos do FIP Florestal tiveram os preços superestimados e que houve ilicitudes na aprovação dos investimentos. Para fixar o valor da garantia, os investigadores consideraram o total investido e a taxa interna de retorno calculada pelos órgãos técnicos do Fundos de Pensão no processo de aprovação dos investimentos. Aos R$ 550 milhões foram aplicadas a correção do IPCA mais 10,37% ao ano. Além disso, os envolvidos se comprometeram a comparecer, sempre que necessário, à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF) e à Polícia Federal (PF), o que deve acontecer, independentemente de solicitação formal. Ainda pelo acordo, ficou estabelecido que, caso o compromisso seja cumprido até a data previamente acertada (21 de outubro), a Justiça poderá revogar em definitivo as medidas cautelares. Por outro lado, em caso de descumprimento de qualquer um dos pontos acordados, as determinações judiciais poderão ser novamente decretadas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira GUERRA DE METÁFORAS Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/16 - Pág. 4 | On Line 14/09/2016 08:04 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Após a cassação de Cunha, uma guerra de metáforas travou-se entre ele e Renan Calheiros. 2 - Parece que aprenderam a falar por códigos depois que conversas gravadas encrencaram políticos e empresários. 3 - Renan adotou tática diferente da de Cunha, que enfrentou Janot e o STF; Renan recolheu-se e fez acordos. O mar revolto em que os políticos navegam não está para peixe. Mares revoltos e cidadãos revoltados, como lembrou a ministra Carmem Lucia ao tomar posse na presidência do Supremo Tribunal Federal.
Depois da cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e pela avalanche de votos contrários que o deixaram com o apoio, envergonhado ou acintoso, de pouco mais de 10% do plenário que já comandou com mão de ferro, uma guerra de metáforas travou-se entre ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Parece que aprenderam a falar por códigos depois que conversas gravadas encrencaram políticos e empresários. Perguntado sobre o episódio que marcou gravemente cada um dos deputados federais, que em número recorde se sentiram pressionados pela opinião pública a cassar seu antigo protetor, Calheiros saiu-se com essa: “(...) O que vimos ontem é aquilo: quem planta vento, colhe tempestade. Essa é uma lei da natureza. Depois da cassação, Eduardo Cunha deu uma entrevista alegando, entre outras coisas, que os processos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) correram mais rápido do que os de Renan Calheiros, que tem nada menos que oito processos, alguns já há tanto tempo que podem prescrever. Ao ser perguntado sobre essas críticas de Cunha, Renan retrucou — Afasta esse cálice de mim. O conjunto da obra fez Cunha retribuir com a mesma moeda, sem trocadilhos. O deputado cassado desejou que “os ventos que nele chegam através de mais de uma dezena de delatores e inquéritos, inclusive do Sérgio Machado, não se transformem em tempestade”. Cunha se referia, com especial maledicência, ao ex-senador Sérgio Machado, indicado por Renan Calheiros para presidir a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras onde atuou por cerca de 10 anos. Apanhado em uma série de falcatruas, fez um acordo de delação premiada com o Ministério Público que pode render dores de cabeça a Calheiros. Esta é apenas uma amostragem do que ocorre nos bastidores políticos, depois que a cassação cortou pela raiz a carreira política de um dos mais poderosos líderes da Câmara, apanhado em pleno voo quando imaginava que tinha pela frente um céu de brigadeiro. Já Renan Calheiros adotou uma tática diferente da de Cunha, que enfrentou o Procurador-Geral da República e o próprio STF na busca de se impor como um intocável da República. Calheiros, ao contrário, recolheu-se, fez acordos com o Judiciário, o último deles organizando uma ação favorável ao aumento dos ministros do Supremo que teve, em contrapartida, o escandaloso fatiamento da Constituição para garantir que a presidente cassada Dilma Rousseff não perdesse seus direitos políticos. Ao mesmo tempo fez um aceno ao STF e ao PT, na tentativa de criar um ambiente favorável a si quando necessitar. Entregou apenas metade do que prometeu, pois tudo indica que a nova presidente do Supremo não vai assumir compromissos para aprovar o aumento dos ministros. Pelo tom dos discursos da posse na segunda-feira, não há ambiente para essas jogadas de bastidores, e o plenário da Câmara captou bem a mensagem, entregando a cabeça de Eduardo Cunha em grande estilo. As eleições municipais provavelmente reforçarão essa mensagem de repúdio à corrupção e à politicagem que a sociedade emite há muito tempo, e então, a partir do fim desse ano, talvez tenhamos condições de avançar nas pautas indispensáveis à retomada do desenvolvimento do país. Mais do que nunca, porém, esses movimentos dependerão dos humores que vierem de Curitiba, e dos fantasmas que sairão das delações premiadas. Coisa feia O comentário do diretor do filme Aquarius sobre a escolha do representante brasileiro ao Oscar foi uma das coisas mais patéticas já registradas nas disputas de egos da cultura nacional. Já que seu filme não foi o escolhido, a decisão só pode ter sido tomada por razões políticas, pois ele e o elenco protestaram em Cannes contra o governo Temer. O mesmo raciocínio da presidente cassada Dilma Rousseff: o golpe parlamentar se caracterizaria se o resultado do julgamento do Senado fosse sua cassação. Se lhe fosse favorável, todo o processo estaria legitimado. N.daR.: Nossos Grifos. Tudo indica ser verdade o citado por Merval. Cometeu-se uma negociata para obter aumento para o STF, em troca da não cassação dos direitos de Dilma. Como é possível que estas duas figuras permaçam exercendo suas funções. Deveriam ser afastadas e presas imediatamente. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Poder LÉO PINHEIRO DIZ QUE BERZOINI PARTICIPOU DE REUNIÃO PARA OBSTRUIR CPI DA PETROBRAS - Ex-presidente da OAS diz que governo Dilma estava preocupado com a investigação Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/16 - Pág. 3 | On Line 13/09/2016 18:11 / Atualizado 13/09/2016 20:40 por Cleide Carvalho / Dimitrius Dantas (estagiário sob supervisão de Flávio Freire) 
SÃO PAULO — As negociações para obstruir os trabalhos da CMPI da Petrobras, que incluiram pagamento de propina a parlamentares, podem ter ocorrido com a anuência do governo federal. O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, afirmou ontem em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, que Ricardo Berzoini, então ministro das Relações Institucionais da presidente Dilma Rousseff, participou de uma das reuniões encabeçadas por Gim Argello e Vital do Rêgo, que resultaram em pagamento de propina para que as empresas fossem poupadas nas investigações. Vital do Rêgo era presidente da comissão; Argello era o vice.
O empresário disse ter sido convidado para uma reunião na casa de Argello, em Brasília, e que ficou surpreso ao encontrar lá o ministro Ricardo Berzoini. O encontro teria sido o primeiro entre os dois e Berzoini teria relatado a preocupação do governo com o desenrolar das investigações e pedido a colaboração das empresas para evitar que fosse prejudicado. A conversa teria durado entre 30 e 40 minutos. Pinheiro afirmou ter tido a clara impressão de que a presença do ministro era um instrumento de pressão. — Claro que o presidente de uma CPI, o vice-presidente, um ministro de estado e um empresário que está sendo investigado não é uma reunião adequada, acho que isso está claro para qualquer pessoa — afirmou. Na reunião com Berzoini não houve pedido de dinheiro. Segundo o empresário, os senadores disseram que, em função dos cargos que ocupavam na CPMI, poderiam interferir no andamento dos trabalhos. Outros encontros foram agendados e Argello disse a Léo Pinheiro que, para ser ajudada, a OAS teria de ajudar com recursos, incluindo dinheiro para a campanha de Vital do Rego ao governo da Paraíba. O empresário disse ter feito uma única contribuição a pedido de Argello, de R$ 350 mil, para a Paróquia São Pedro, em Taguatinga, do padre Moacir Anastácio. Teria ainda depositado R$ 1 milhão na conta do PMDB nacional e outros R$ 1,5 milhão destinados a Vital do Rêgo teriam sido pagos por meio de caixa 2. As orientações para depósito teriam sido dadas por um advogado de Recife, indicado pelo próprio Vital. Léo Pinheiro disse que a doação a Vital do Rêgo não era uma doação política, pois a OAS não tinha interesse nas eleições do estado. — O estado da Paraíba não era um estado estratégico para a empresa. Uma doação dessa monta, óbvio que não é uma doação política — disse. Perguntado pelo juiz Sérgio Moro se acreditava que o pedido feito por Gim Argello e Vital do Rêgo seria uma extorsão, Léo Pinheiro afirmou que sim. — Com toda a sinceridade, com toda a verdade, claro que eu cometi um crime, eu estou consciente disso. Mas lógico que tinha uma extorsão —disse. O empresário também falou sobre um encontro com o deputado federal Marco Maia (PT-RS), relator da CPMI. Segundo Léo Pinheiro, Maia também disse que poderia proteger a OAS. Na conversa, Maia teria dito que, por ser relator de uma CPI de grande porte, que investigava a Petrobras e a maioria dos grupos empresariais do país, encontraria dificuldades para obter doações de campanha. Em troca da ajuda, pediu uma contribuição de R$ 1 milhão, que foi feita pela OAS. O pagamento também foi feito por meio de um intermediário, um empresário indicado por Maia. Léo Pinheiro é acusado pelo Ministério Público Federal de ter articulado uma ação das empreiteiras para obstruir a CPMI. A Moro, ele falou que não conhecia Argello e que foi a um encontro na casa dele a convite de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez. Admitiu, porém, ter convidado para participar das conversas Ricardo Pessoa, da UTC, e o lobista Júlio Camargo. Os três são delatores da Lava-Jato. José Antunes Sobrinho, da Engevix, também teria perguntado sobre a CPMI, mas teria dito a Pinheiro que tratava do assunto com o senador Delcídio do Amaral. Moro perguntou se ele imaginava que pediriam dinheiro para Ricardo Pessoa, e Pinheiro admitiu que sim. — Era óbvio, eu sabia que podiam fazer o que fizeram comigo — disse. O ex-presidente da OAS é réu na ação que investiga a obstrução da CMPI e pagamentos a Gim Argello. No primeiro depoimento a Moro, havia ficado em silêncio. Um dias depois de voltar à prisão, por determinação do juiz, ele mudou de ideia e pediu novo depoimento para esclarecer os fatos. Léo Pinheiro estava negociando acordo de delação premiada, mas as conversas foram interrompidas pelo procurador geral Rodrigo Janot, que alegou vazamento de informações. Ao fim do depoimento, Léo Pinheiro admitiu ter cometido crimes e disse pela primeira vez que quer colaborar com as investigações. — Quero colaborar no que eu puder e agindo exatamente como agi aqui. Eu sei dos crimes que eu cometi. Não estou fugindo de de nenhum deles. Direi todos que cometi, seja quem for do outro lado — afirmou. Vital do Rêgo, agora ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou em nota que "jamais negociou, com quem quer que seja, valores relacionados a doações ilícitas de campanhas eleitorais ou qualquer tipo de vantagem pessoal". Disse que as alegações são infundadas e desacompanhadas de qualquer prova relacionada ao seu nome. Marco Maia não se manifestou. Rêgo e Marco Maia têm foro privilegiado e a atuação deles para barrar a CPMI já é alvo de inquérito, por determinação do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois já tinham aparecido na delação de Delcídio do Amaral. Em seu depoimento a Moro, Gim Argello chegou a chorar. Disse que os pedidos de ajuda para a campanha de 2014 não estavam vinculados aos trabalhos da CPMI. Berzoini disse que estava num encontro com Gim Argello quando o empresário Léo Pinheiro chegou, sem que ele soubesse. Afirmou que, como articulador político do governo, com responsabilidade de acompanhar os trabalhos na Câmara e no Senado, apenas manifestou preocupação para que a CPI não se tornasse um "palanque político-eleitoral". Ressaltou ainda que não havia preocupação do governo em relação às empreiteiras, mas com o clima ruim que a comissão poderia causar no Senado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TCU INVESTIGA EMPRÉSTIMO À DONA DA JBS PARA COMPRA DA ALPARGATAS Crédito de R$ 2,7 bi da Caixa para a J&S levar dona da Havaianas é alvo de apuração // Banco e grupo da JBS não se pronunciaram; Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, presidia o conselho Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. 7 | On Line 13/09/2016 02h00 de Brasília 
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu um procedimento para analisar empréstimo de R$ 2,7 bilhões da Caixa para que o grupo J&F comprasse as ações da empresa Alpargatas, dona da marca Havaianas.
De acordo com informação da agência Bloomberg, a apuração que envolve as empresas que pertencem aos empresários da família Batista está em fase inicial e sem data para terminar. O banco estatal e a empresa não comentaram a reportagem. A operação de financiamento ocorreu no fim do ano passado, quando a construtora Camargo Corrêa vendeu sua participação acionária na companhia de calçados. O objetivo da empresa ao se desfazer do negócio foi obter recursos a fim de reduzir suas dívidas após problemas de financiamento provocados pelo seu envolvimento na Operação Lava Jato. O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público no TCU há cerca de dois meses por suspeita de que a J&F, que controla a JBS, entre outras empresas, tenha sido beneficiado com esse financiamento. Na época da operação, o presidente do conselho da J&F era o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A presidente da Caixa era a ex-ministra do Planejamento no governo Dilma Rousseff Mirian Belchior. POLÊMICA A aquisição da Alpargatas pelo J&F surpreendeu o mercado porque deixou para trás propostas de seis fundos de investimento ao oferecer R$ 2,67 bilhões à vista. A Caixa financiou 100% da operação, com carência de dois anos. Na semana passada, a Polícia Federal e o Ministério Público iniciaram a Operação Greenfield, na qual apuram investimentos considerados deficitários de fundos de pensão de estatais em empresas nacionais, entre elas a Eldorado Celulose, que pertence ao grupo J&F. Em consequência da operação, a Justiça determinou o afastamento dos irmãos Wesley e Joesley Batista da direção do grupo. Eles recorreram da decisão. O próprio TCU apura empréstimos do BNDES ao grupo J&F para a aquisição de empresas do ramo frigorífico no exterior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS BATE RECORDES DE PRODUÇÃO NO BRASIL EM AGOSTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. 3 | On Line 12/09/2016 12h34 por Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras bateu, em agosto, novos recordes na produção de petróleo e gás no país, com a média de 2,72 milhões de barris de óleo equivalente por dia.
Considerando apenas a produção de petróleo, também houve recorde no mês, de 2,22 milhões de barris por dia. No dia 19, foi batido também o recorde diário de produção de petróleo no país, com 2,33 milhões de barris por dia. A marca anterior era de 2,3 milhões, obtida em 22 de dezembro de 2014. Segundo a estatal, o crescimento da produção foi provocado pela conexão de novos poços às plataformas Cidade de Maricá e Cidade de Saquarema, que estão instaladas no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos. Assim, a produção do pré-sal também registrou recorde no mês, de 1,1 milhão de barris por dia, volume que inclui a parcela da Petrobras e a de seus sócios nos projetos. Em entrevista na manhã desta segunda-feira (12) para detalhar os dados, a diretora de Exploração e Produção da estatal, Solange Guedes, disse o que desempenho deixa a empresa "confiante" de que conseguirá atingir a meta de produção para 2016, que prevê uma média de 2,145 milhões de barris de petróleo produzidos no Brasil. Neste terceiro trimestre,a companhia pretende dar início às operações na plataforma Cidade de Caraguatatuba, no campo de Lapa, na Bacia de Santos. "O resultado que estamos tendo agora demonstra que as reduções de investimento não impactam na produção de curto prazo", disse Guedes. Entre 2014 e 2016, a estatal anunciou diversas revisões de seu plano de investimentos, com corte nos gastos em exploração e produção. Nova revisão será analisada pela diretoria no próximo dia 19, e a expectativa é de novos cortes. Guedes não quis adiantar números, mas declarou que a empresa está reavaliando a "intensidade" dos investimentos já iniciados, como as plataformas chamadas replicantes construídas para o pré-sal e unidades para as áreas da cessão onerosa. "Estamos fechando agora as melhores análises de riscos e melhores avaliações para definir os momentos para entrada dessas plataformas", disse a executiva. N.daR.: Textos Impresso e On LIne diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDOS DE PENSÃO TÊM ROMBO DE R$ 84 BILHÕES, DIZ ASSOCIAÇÃO Deficit que pode representar benefício menor para trabalhador, cresceu mais de 80% em relação ao ano passado // Setor, que inclui investigados pela PF como Previ, Petros e Funcef, cria código de boa governança Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. 3 | On Line 12/09/2016 16h40 - Atualizado às 22h11 por Danielle Brandt, de São Paulo 
A indústria brasileira de fundos de pensão fechados encerrou o primeiro semestre do ano com um deficit acumulado de R$ 84 bilhões, R$ 7 bilhões a mais que no fim do ano passado, de acordo com a Abrapp (entidade que representa o setor).
O rombo cresceu mais de 80% na comparação com junho do ano passado, quando foi de R$ 45,8 bilhões. Para quem está nos fundos, o deficit pode significar benefício menor que o esperado ou necessidade de pagar quando se esperava receber o dinheiro de volta. Os dados divulgados pela Abrapp não identificam quais fundos tiveram os maiores deficit. Mas dados recentes mostram que Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (da Caixa), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios) estão entre os líderes. Esses quatro fundos de pensão de empresas estatais foram alvos na semana passada da Operação Greenfield, da Polícia Federal, para investigar supostos prejuízos nessas entidades. Nesta segunda-feira (12), a Abrapp anunciou o primeiro código de regras envolvendo políticas de investimento do setor, com o objetivo de premiar os gestores e produtos com melhores práticas do mercado. Segundo o presidente da entidade, José Ribeiro Pena Neto, o código não é uma resposta à investigação da Polícia Federal que suspeita de fraudes de R$ 8 bilhões. "Esse código está aprovado há dois meses e, para se chegar nele, demorou alguns anos", afirma o dirigente. O código é um conjunto de princípios e processos abordando a boa governança de investimentos. Os fundos poderão aderir voluntariamente, e os que cumprirem as regras receberão um selo. A Abrapp fará o acompanhamento das entidades para fiscalizar o cumprimento dos princípios, diz Pena Neto. As entidades acusadas de más práticas de gestão não receberão punições, segundo o presidente da entidade. Mas os fundos que deixarem de atender às regras estabelecidas no código perderão o selo. RENTABILIDADE De acordo com a associação, os fundos tinham no fim de junho um total de R$ 763 bilhões em ativos, crescimento de 13,3% em 12 meses. No primeiro semestre, a rentabilidade foi de 8,44%, pouco abaixo da taxa mínima que garante a sustentabilidade dos planos, que foi de 8,5%. A projeção é que a rentabilidade dos planos atinja 16,14% no fim deste ano, contra 15,19% da taxa mínima. "Estamos vindo de três ou quatro anos de não conseguir bater a meta atuarial, agora vamos voltar a bater a meta, vamos voltar à trajetória de bons resultados", afirma Pena Neto. A meta atuarial é a rentabilidade necessária para manter todos os pagamentos atuais e futuros. O setor prevê alcançar 15,3 milhões de participantes em fundos de pensão até 2036. Hoje, são 2,5 milhões. Um dos motivos para esse aumento seria a reforma da Previdência. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GARANTIAS DO TESOURO COBRIRAM PERDAS SOFRIDAS COM SETE BRASIL Valorizações de ações do BB ajudou a cobrir rombo em 2016 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. 2 | On Line 13/09/2016 02h00 por Julio Wiziak e Dimmi Amora, de Brasília 
O balanço do primeiro semestre deste ano do FI-FGTS mostra que os investimentos no período renderam 5,38%, o que representou R$ 1,7 bilhão. Com esse resultado, o fundo cobriu o prejuízo de 3% do ano passado, quando foi obrigado a reconhecer perdas de cerca de R$ 1 bilhão com o investimento na Sete Brasil.
O fundo conseguiu reverter a situação porque, no final do ano passado, quando já era público que os sócios da Sete discutiam entrar em recuperação judicial, os credores conseguiram sacar as garantias dadas pelo Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), abastecido pelo Tesouro Nacional. O FI-FGTS recebeu cerca de R$ 900 milhões em ações do Banco do Brasil. O valor representou 32% de tudo o que o FI-FGTS colocou na Sete, entre participação acionária e empréstimos diretos. Com a valorização desses papéis, o fundo recuperou cerca de 90% do que foi investido na Sete Brasil. A legislação do FI-FGTS não permite que o fundo renda menos do que 6% ao ano, além da TR (Taxa Referencial). O fundo não usa dinheiro das contas dos trabalhadores diretamente. O saldo do FGTS é aplicado no mercado e parte desse rendimento é que abastece o FI-FGTS. Além de auxiliar no financiamento das obras de infraestrutura que não recebiam recursos do FGTS diretamente, o FI foi criado para tentar melhorar o rendimento do Fundo, que é remunerado por índices, em média, menores que a inflação. Mas, ao longo dos anos, houve críticas à forma como o FI escolhia as empresas em que investiria. Como a remuneração exigida pelo Fundo é uma taxa menor que a de empréstimos de mercado, os concorrentes reclamavam que o investimento desse fundo ajudava as empresas a terem propostas mais vantajosas nas licitações. LIMITAÇÃO DOS RECURSOS Com R$ 12 bilhões em caixa, o FI-FGTS, bilionário fundo que investe em infraestrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores, terá regras mais rígidas para seus investimentos, que serão aplicadas no novo programa de concessões que o governo apresentará nesta semana. Após perdas decorrentes de sua participação em empresas investigadas pela Operação Lava Jato, o objetivo é reduzir ao máximo o risco dos investimentos do fundo e estimular a participação de grandes investidores privados no financiamento dos projetos do novo governo. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO QUER LIMITAR USO DO FGTS EM INFRAESTRUTURA E ATRIAR RECURSO PRIVADO Investimentos só poderão ser feitos em projetos específicos, cobrindo pouco mais de 50% do custo previsto Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. 2 | On Line 13/09/2016 02h00 por Julio Wiziak e Dimmi Amora, de Brasília 
Com R$ 12 bilhões em caixa, o FI-FGTS, bilionário fundo que investe em infraestrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores, terá regras mais rígidas para seus investimentos, que serão aplicadas no novo programa de concessões que o governo apresentará nesta semana.
Após perdas decorrentes de sua participação em empresas investigadas pela Operação Lava Jato, o objetivo é reduzir ao máximo o risco dos investimentos do fundo e estimular a participação de grandes investidores privados no financiamento dos projetos do novo governo. As medidas, que devem ser anunciadas nos próximos dias, têm como objetivo apoiar novas concessões que farão parte do PPI (Programa de Parceira em Investimentos), entre elas aeroportos, rodovias, ferrovias, portos e projetos do setor elétrico. Os primeiros projetos do programa devem ser anunciados em reunião nesta terça-feira (13). Até hoje, o FI-FGTS usava seus recursos de duas formas: tornando-se sócio, adquirindo até 30% das ações de empresas escolhidas, ou financiando com empréstimos até 90% dos empreendimentos. Agora, a ideia é investir somente em projetos, não mais em empresas. O teto para desembolso do fundo ainda estava estudos nesta segunda-feira (12). Falava-se em 50%, mas o limite pode ser maior. O certo é que haverá duas condições para o desembolso. Uma delas é a de que até 20% do valor do investimento seja oferecido pelo dono do projeto a investidores privados por meio de emissão de debêntures, títulos emitidos no mercado para obter recursos de pessoas e empresas. Os rendimentos das debêntures destinadas à área de infraestrutura pagam menos imposto que os de outras aplicações. O FI-FGTS até poderia adquirir esses papéis, mas respeitando o limite máximo de participação, a ser definido. A nova diretriz para os investimentos do fundo também autoriza a revenda desses papéis para terceiros por meio de negociação na Bolsa. Hoje, o FI-FGTS já tem cerca de R$ 32 bilhões investidos em empresas e fundos. Desse valor, R$ 9 bilhões foram usados para compra de participação em 19 companhias. RISCOS Outra exigência do FI-FGTS para novos empréstimos é a fiança bancária do dono do projeto, para eximir o fundo de riscos, principalmente da fase pré-operacional, o que é comum em projetos de infraestrutura. Até que uma hidrelétrica seja construída e comece a gerar receita, os sócios precisam suportar os investimentos sem receber retorno financeiro. Embora o FI-FGTS já opere com garantias adicionais, pode haver perdas caso um projeto desse tipo dê errado. Foi o que ocorreu com a Sete Brasil, empresa criada para construir sondas de exploração do pré-sal para a Petrobras. A Sete mal começou a operar e entrou em recuperação judicial após a revelação de seu envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Por causa desse negócio, o FI-FGTS, um dos sócios da Sete, registrou prejuízo no ano passado pela primeira vez. Neste ano, Fábio Cleto, integrante do comitê de investimento do FI-FGTS ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez acordo de delação premiada para colaborar com a Lava Jato. Cleto afirmou que ambos receberam propina de empresas em troca da liberação de investimentos do fundo, o que ainda está sendo investigado. O governo espera reduzir o potencial para conflitos de interesse desse tipo com as novas regras propostas para os investimentos do fundo. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRIBUNAIS CONFIRMAM DECISÕES DE MORO; DEFENSORES CRITICAM CONDUÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. A6 | On Line 13/09/2016 02h00 por Ana Estela de Souza Pinto, de São Paulo
Na discussão sobre quando se pode considerar excessiva uma medida, advogados e acusadores recorrem ao mesmo argumento: a decisão dos tribunais.
A força-tarefa esgrime com números. Até agosto deste ano, defensores ajuizaram 453 pedidos de habeas corpus e recursos ordinários. Foram julgados 414 e, em 96% dos casos, mantidas as decisões do juiz Sérgio Moro, mostra levantamento ainda inédito. Os criminalistas dizem que recorrer a estatísticas é simplista. "Não pode ser um flá-flu. Cada parte defende seus interesses, e a Justiça decide. Uma decisão confirmada não é uma vitória do MP, assim como uma decisão revertida não é uma vitória da defesa", argumenta Juliano Breda. "Os acertos têm que ser comemorados e os excessos, corrigidos." A correção mais citada pelos advogados éa decisão do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que libertou Ricardo Pessoa e outros oito executivos em abril de 2015. No voto, o ministro afirma que não basta indício de crime para justificar a prisão preventiva. É preciso comprovar que essa é a única forma de impedir que os investigados prejudiquem o processo. O relator diz também que usar prisão para garantir acordos de delação seria "medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada". SEM TEMPO DE REAÇÃO Os advogados, porém, se queixam de abusos que escapam do crivo dos tribunais. O principal deles é o uso da condução coercitiva -medida que, segundo eles, tem sido usada para extrair depoimentos surpresa dos investigados. "Existe uma proliferação de conduções coercitivas que atinge de forma desproporcional o direito de defesa e tem sido a marca característica desse tipo de operação", afirma Juliano Breda. "É uma aberração, uma expressa violação da Constituição", afirma José Roberto Batochio, ex-presidente do conselho federal da OAB e defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alberto Toron diz que o procedimento "é no mínimo covarde, pois pega o acusado de surpresa, para obrigá-lo a falar sem que tenha conseguido organizar a defesa". O Código de Processo Penal prevê condução coercitiva "se o acusado não atender à intimação para (...) qualquer ato que, sem ele, não possa ser realizado". Em 111 mandados expedidos até março de 2016, no entanto, nenhum dos conduzidos havia sido intimado previamente, mostrou levantamento da Folha. O efeito surpresa impede que a defesa recorra a tempo às instâncias superiores, dizem os advogados. Sem conhecer as justificativas para a ordem, resta orientar o cliente a ficar calado. "PRISÃO MAIS BRANDA" Para investigadores, porém, a medida garante que provas e vestígios não desapareçam e impede a elaboração de álibis falsos. E é menos drástica que a prisão temporária, opina a procuradora Silvana Batini. "Às vezes são necessárias apenas algumas horas para colher as provas. A defesa vai preferir que o investigado fique preso por cinco dias?" Em mandados do tipo, o juiz Sérgio Moro não costuma detalhar motivos para a condução. Geralmente ressalva que ela "não implica cerceamento real da liberdade de locomoção" porque visa somente o depoimento. Em 14 ocasiões, as conduções foram determinadas porque Moro discordava de pedidos de prisão feitos pela força-tarefa. O juiz argumentou que haveria impacto menor do que o de outras medidas de "constrição". Tofic, do IDDD discorda. "É uma ilegalidade. Se o juiz não declarou prisão temporária, é porque não tem motivos." Além das medidas processuais, defensores temem o aumento de vazamentos para criar "fatos consumados". A procuradora Batini, que atua em desdobramento da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio, diz que os vazamentos deveriam ser evitados, e que esse é um dos aperfeiçoamentos do novo padrão de investigação que precisam ser feitos nas próximas operações. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FORA DA ORDEM Modo de investigação deve ser replicado em todo o país nos próximos anos // Advogados criticam uso de condução coercitiva e prisões e veem abusos contra direito de defesa dos investigados Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. A6 | On Line 13/09/2016 02h00 por Ana Estela de Souza Pinto, de São Paulo 
Em oito Estados e no Distrito Federal, policiais saíram às ruas no início da semana passada para cumprir 127 mandados judiciais.
Era a operação Greenfield, que investiga fundos de pensão, mas advogados, promotores e analistas reconheceram o DNA da operação Lava Jato —e uma evidência de que o país assistirá a uma onda de ações semelhantes a partir deste semestre. "Haverá um desdobramento gigantesco de operações, inclusive nos âmbitos estaduais e municipais, que vai perdurar ao menos cinco anos", prevê o advogado e ex-presidente da OAB do Paraná, Juliano Breda, que defende investigados na Lava Jato. O fenômeno, que já é chamado de "novo normal" pelo cientista político Christopher Garman, diretor da Eurasia (maior consultoria americana para risco em mercados emergentes), se apoia num novo padrão de atuação. O modelo, desenvolvido para "imunizar" as investigações contra o fracasso de operações passadas, se apoia em forças-tarefa com membros de quatro instituições (Ministério Público, Polícia Federal, Corregedoria-Geral da União e Receita Federal) e no trabalho de grupos especializados anticorrupção. Assim como na Lava Jato, a Greenfield recrutou especialistas —neste caso, em mercado financeiro e fundos de pensão—, que agilizam a obtenção de documentos e a análise das provas obtidas. GARANTIAS EM RISCO Mas também replicou o que advogados de defesa chamam de "ataques surpresa" —conduções coercitivas, prisões e apreensões que, segundo eles, põem em risco o direito de defesa. No balanço mais recente divulgado pela Justiça Federal do Paraná, foram determinadas na Lava Jato 177 conduções coercitivas, 87 prisões temporárias e 79 preventivas –das quais 31 ainda vigem. No total, foram investigadas até agora 331 pessoas desde março de 2014. No último dia 5, a Greenfield cumpria 7 mandados de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva. Há motivo para se preocupar, opina o professor de ciência política da UFMG, Leonardo Avritzer. "Há certa autonomização da força-tarefa, sinalizando a outros grupos que é possível agir dessa maneira." Para ele, investigadores estão propondo medidas que "claramente subvertem as garantias fundamentais no país". "O Brasil corre o risco de um apagão de legalidade", diz o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Fábio Tofic Simantob, defensor de executivos da empreiteira Engevix. Os defensores dizem que prisões preventivas são feitas sem que haja provas de que os investigados podem prejudicar o processo. Para Alberto Zacharias Toron, que defendia o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, quando ele teve a prisão preventiva revogada pelo Supremo Tribunal Federal, em abril de 2015, um dos motivos é forçar delações e punir antes do julgamento. "A pretexto de conferir maior eficácia à investigação, atropelam-se garantias do investigado", afirma. Procurados desde terça-feira (6), representantes da força-tarefa não falaram com a Folha. Em resposta a críticas de teor semelhante feitas por advogados em manifesto em janeiro, afirmaram que eram "acusações vagas". Para o promotor e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), Roberto Livianu, as reclamações ocorrem porque "a lei agora alcança os detentores do poder". "Muita gente não conseguiu se acostumar ainda, mas vai precisar, porque o novo paradigma será adotado pelos Ministérios Públicos do Brasil todo." NOVO EQUILÍBRIO 
Na avaliação de Garman, da Eurasia, isso ocorre também porque a Lava Jato inverteu "o equilíbrio anterior, em que o investigado apostava na morosidade da Justiça, e provocou uma corrida às colaborações."
A possibilidade de usá-las como ferramenta para aprofundar investigações pode incentivar o uso de medidas como as prisões. Já para a procuradora regional da República Silvana Batini, professora da FGV-RJ, as prisões são importantes para mudar a expectativa dos investigados. "O colaborador só se anima a falar se tiver medo da punição. E o medo só chega se as prisões ocorrem e são mantidas pelos tribunais superiores." Garman, Breda e Toron acreditam que a tendência, porém, é que o Judiciário assuma um papel cada vez maior para corrigir "excessos de zelo". Até o mês passado, 54 apelações chegaram ao Supremo Tribunal Federal, que deu 6 decisões favoráveis à defesa. A mais citada por advogados foi a do ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki, ao revogar a prisão preventiva de nove executivos. JOGO PARA A PLATEIA Zavascki não viu motivos suficientes para mantê-los presos, mas tocou em um ponto sensível: o de que a revogação da prisão pudesse ser incorretamente vista como sinal de impunidade. Apoiadores da força-tarefa incluem essa simbologia em seus cálculos. "O Brasil vive um problema gravíssimo de impunidade, portanto é preciso usar os instrumentos para mostrar efetividade", diz Livianu, que também integra o Movimento Ministério Público Democrático. "Talvez não haja condições para repetir o sucesso da Lava Jato com a opinião pública, mas haverá uma corrida dos agentes de investigação para pegar essa onda", afirma Garman, da Eurásia. Para a procuradora Batini, é papel dos investigadores dar transparência aos resultados. "Antes, a pressão ficava só do lado da advocacia. É legítimo, mas a opinião pública precisa saber como trabalha o Ministério Público, para que possa se mobilizar." INSTITUIÇÕES A popularidade alcançada pela força-tarefa e pelo juiz Sergio Moro é apenas um dos gatilhos das novas operações. Alterações legais recentes, como na lei de lavagem de dinheiro —que facilitou o bloqueio de bens— e a lei de organização criminosa —que regulamentou a delação premiada— fortaleceram instrumentos de investigação, diz o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Dalton Avancini (ex-presidente da Camargo Corrêa e réu da Lava Jato), entre outros. Acordos internacionais de colaboração também foram fundamentais, diz Batini, porque elevaram o número de provas documentais. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco FORA DA ORDEM Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. A2 | On Line 13/09/2016 00h04 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A posse da ministra Cármen Lúcia virou um grande encontro de investigados e investigadores da Lava Jato. Seguindo o protocolo, a nova presidente do Supremo convidou os próceres da República para a solenidade. O plenário do tribunal ficou pequeno para tantos personagens do petrolão.
Do lado direito da ministra, sentou-se o senador Renan Calheiros, indiciado em oito inquéritos. Do esquerdo, o presidente Michel Temer, citado por ao menos três delatores. Outros alvos da operação, como os ex-presidentes Lula e José Sarney, circularam pela corte recebendo abraços e tapinhas nas costas. Como ninguém aparentava constrangimento, coube ao ministro Celso de Mello instaurar algum desconforto no salão. Em discurso incisivo, ele criticou a "captura das instituições do Estado por organizações criminosas" e chamou os políticos corruptos de "delinquentes", "marginais da República" e "indignos do poder". "Os cidadãos desta República têm o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, legisladores probos e juízes incorruptíveis", disse. Ministro mais antigo do Supremo, ele afirmou que os "infiéis da causa pública" enfrentarão a "severidade das sanções criminais" e serão "punidos exemplarmente" por "práticas desonestas". Diante dos chefes dos Três Poderes, o procurador Rodrigo Janot proclamou a "falência do nosso sistema de representação política" e disse que "forças do atraso" tentam parar a Lava Jato. Ele pediu apoio para enfrentar o que chamou de "reação vigorosa do sistema adoecido". Em tom mais brando, Cármen Lúcia também deu seu recado ao cumprimentar "Sua Excelência, o povo" antes das autoridades. Ela disse que o país vive "tempos tormentosos" e, por um instante, pareceu comentar a presença dos investigados na festa. "Alguma coisa está fora da ordem", disse, citando a música de Caetano Veloso. Os políticos ouviram tudo em silêncio. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião RECADO DADO NO STF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/16 - Pág. A2 | On Line 13/09/2016 02h00 por Editorial Poucas vezes a posse de um presidente do Supremo Tribunal Federal se revestiu de tanto simbolismo quanto a de Cármen Lúcia, cuja chegada ao comando do órgão de cúpula do Judiciário se consumou nesta segunda-feira (12). Em uma cerimônia simples, a ministra quebrou o protocolo já no início de seu discurso. Em vez de cumprimentar primeiro o presidente da República, Michel Temer (PMDB), Cármen Lúcia considerou que a maior autoridade presente era "Sua Excelência, o povo" —e, por isso, saudou antes de todos o "cidadão brasileiro". Partisse de outrem, o gesto talvez pudesse ser considerado mero populismo; vindo da nova presidente do STF, guarda coerência com outras iniciativas de valor simbólico semelhante, como abrir mão de carro oficial com motorista ou dispensar a festa em sua própria posse. Como se pudesse haver dúvidas a respeito disso, Cármen Lúcia deixa clara a intenção de, no próximo biênio, conduzir o STF com a mesma austeridade que pauta sua conduta pessoal. "Privilégios são incompatíveis com a República", disse a esta Folha no ano passado. É de imaginar, assim, que a nova presidente de fato reveja uma das principais bandeiras da agenda corporativista de seu antecessor, Ricardo Lewandowski: o indefensável aumento salarial para os ministros do Supremo. Não há de ser esse o único contraste entre as gestões. Espera-se que Cármen Lúcia moralize os gastos com diárias de viagens oficiais no STF, amplie a transparência e a previsibilidade das decisões do Judiciário e, acima de tudo, resgate o papel disciplinar do Conselho Nacional de Justiça, esvaziado sob a batuta de Lewandowski. Desfrutando de sólida reputação no meio jurídico, a ministra suscita altas expectativas ainda por outro motivo: ela relatou o processo do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado por desvio de dinheiro público e primeiro político a ter sua prisão determinada pelo STF desde a promulgação da Constituição de 1988. Daí por que o ministro Celso de Mello se sentiu à vontade para, antes do discurso de Cármen Lúcia, proferir palavras duríssimas contra "os marginais da República, cuja atuação criminosa tem o efeito deletério de subverter a dignidade da função política e da própria atividade governamental". No plenário do Supremo, diversos figurões da política investigados ou processados por crimes contra o patrimônio público apenas ouviam, constrangidos. Que o recado da gestão Cármen Lúcia possa ir além do plano simbólico. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia DÉFICIT DOS FUNDOS DE PENSÃO CRESCEU 9% NO 1º SEMESTRE, A R$ 84 BI Rentabilidade também fica aquém do esperado, em 8,44% Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/16 - Pág. 24 | On Line 12/09/2016 13:28 / Atualizado 13/09/2016 7:36 por Rennan Setti, enviado especial FLORIANÓPOLIS - Apesar da melhora da Bolsa e da redução dos juros futuros no ano, o déficit acumulado pela indústria brasileira de fundos de pensão subiu 9,1% no primeiro semestre deste ano. A soma dos rombos das entidades deficitárias subiu de R$ 77 bilhões para R$ 84 bilhões entre dezembro e junho, informou nesta segunda-feira a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A rentabilidade da indústria como um todo também ficou aquém do esperado, registrando 8,44% no ano, contra a Taxa de Juros Padrão (TJP, meta padrão do setor) de 8,5% A soma dos resultados de fundos com superávit, porém, também cresceu no semestre, de R$ 14 bilhões para R$ 17 bilhões (21% de alta). O patrimônio investido por esses fundos avançou, por sua vez, 6,2%, subindo de R$ 718 bilhões para R$ 763 bilhões. — A rentabilidade dos planos de benefício definido (modelo antigo dos fundos de pensão, pelo qual o participante sabia desde o princípio quanto receberia na aposentadoria) foi um pouco abaixo da Taxa Padrão. Essa foi a principal razão para o crescimento do déficit neste semestre — afirmou José Ribeiro Pena Neto, diretor-presidente da Abrapp. Os planos de benefício definido tiveram rentabilidade de 8,28% no ano, abaixo da média da indústria e, logo, da meta do sistema. De acordo com Pena Neto, a razão disso é a forma como sua rentabilidade é monitorada. — Os outros modelos de plano, como o de contribuição definida, tiveram rentabilidade melhor. Podemos supor que isso ocorreu porque eles são marcados a mercado (método pelo qual o valor dos ativos é constantemente reajustado pelas condições correntes no mercado financeiro). Com a queda das taxas de juros no primeiro semestres, houve aumento no valor dos ativos neste semestre. Isso não ocorre com os fundos BD, que são marcados na curva (critério contábil que visa à rentabilidade de longo prazo desconsiderando a volatilidade dos preços dos títulos pelo caminho) e, dessa forma, não usufruem dessa melhora com a queda das taxas de juros — explicou. Em 2015, 92 fundos de pensão encerraram o ano com déficit. No ano anterior, embora mais fundos tenham registrado rombo (95), o déficit somado foi de R$ 31,4 bilhões. O rombo de 2015, de R$ 77 bilhões, sozinho, maior do que todos os déficits acumulados entre 2010 e 2014. Enquanto o volume de déficits deu em salto de 144% em 2015, o de superávits caiu à metade, de R$ 27,6 bilhões para R$ 13,9 bilhões. A maior parte do déficit de 2015 se concentrou nos grandes fundos de pensão estatais. Funcef (Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios) tiveram perdas de R$ 53,1 bilhões no ano passado. São justamente esses fundos que são alvo da Operação Greenfield, da Polícia Federal. A Petros teve déficit acumulado de R$ 23,1 bilhões em 2015, dos quais R$ 22,6 bilhões apenas no plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP, principal plano da estatal). Na Funcef, 2015 trouxe uma perda de R$ 8,07 bilhões. A Previ, por sua vez, apresentou déficit de R$ 16,1 bilhões. No Postalis, o déficit acumulado era de R$ 1,5 bilhão em 2015. Na segunda-feira da semana passada, a Polícia Federal (PF) prendeu dois atuais diretores e dois ex-presidentes da Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa. E levou de forma coercitiva para depor os empresários Wesley Batista, um dos donos do Grupo J&F Investimentos; Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e mais 26 grandes empresários e executivos. No total, são 40 pessoas investigadas na chamada Operação Greenfield, que investiga fraudes em Funcef, Previ, Petros e Postalis. A investigação analisou supostas irregularidades em dez investimentos feitos por esses fundos, a maioria por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIP). Através desses veículos, os fundos de pensão aplicaram em empresas como Gradiente e Sete Brasil e se associaram a projetos de firmas como OAS e Engevix. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a PF, esses dez casos resultaram em perdas de R$ 8 bilhões. Mas Pena Neto destacou que, em 15 anos, a rentabilidade acumulada pela indústria de fundos de pensão é de 635%, acima da TJP de 515%. Para este ano, apesar do crescimento do défict, a expectativa da Abrapp é que a indústria bata a meta pela primeira vez desde 2013. A meta é de 15,19%. A Abrapp elaborou três cenários, que variam apenas pelo resultado da Bolsa no ano. Se a Bovespa tiver 36,3% de alta no ano (nível próximo do resultado até agora), a rentabilidade dos fundos de pensão ficará em 19,34%. Em cenário de rentabilidade de 18,5% da Bolsa, a indústria vai render 16,14%. Nesses dois cenários, segundo Pena Neto, haveria redução do déficit. A projeção mais pessimista é de uma Bolsa rendendo apenas 0,75% no ano, no qual a rentabilidade projetada dos fundos ficaria em 12,93% — abaixo da média —, o que aumentaria o déficit. Segundo os números das fundações, a rentabilidade tem se recuperado este ano. A principal razão é o desempenho das ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Na Previ, o Plano 1 — o maior do país, com R$ 159,6 bilhões em investimentos — obteve rentabilidade de 11,03% até julho, acima da meta atuarial de 8,82%. Praticamente 46% da carteira do Plano 1 está em renda variável, sendo mais de 30% dessa participação em ações da Vale. — Temos certeza de que os desvios de conduta que possam ter havido foram pontos absolutamente fora da curva. Esse não é o padrão da indústria de previdência complementar. Esse ponto incomoda muito o gerente de fundo de pensão médio. Quando se fala que é mal gerido, parece que todo fundo de pensão é assim. O lado positivo é que, ao se apurar e punir os culpados, não fique a impressão de que trata-se de algo generalizado — afirmou Pena Neto. — A previdência complementar como um todo não é problema, ela é parte da solução. Ela é o grande veículo de formação de poupança sustentável. AUTORREGULAÇÃO E GOVERNANÇA A Abrapp vai lançar no seu congresso anual, que acontece em Florianópolis até quarta-feira, um código de autorregulação de governança de investimento. O texto é de adesão voluntária e não prevê sanções. Mas aderentes que seguirem as regras vão receber um selo da Abrapp. — Não temos poder de punir as entidades. O que propomos é uma adesão voluntária, nenhum fundo é obrigado a aderir. Mas quando ele adere, ele tem que se comprometer a cumprir. Esse trabalho teve, inclusive, a contribuição da Previc. Pena Neto acredita que “acontecimentos como esses mais recentes reiteram a importância da prudência” na política de investimentos de fundos de pensão. Mas ele ponderou que a mudança por que passa a economia brasileira, como tendência de redução de juros, a expectativa é de que a indústria tome mais risco, inclusive por meio de investimentos estruturados, que foram o foco da Greenfield. — Em função da mudança do patamar dos juros, não tem saída, vamos ter que investir na economia real — acrescentou, dizendo que já há títulos públicos pagando menos que a meta do setor. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia META DE PRODUÇÃO SERÁA ATINGIDA NESTE ANO, AFIRMA DIRETORA DA PETROBRAS Solange Guedes comemora produção recorde de agosto Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/16 - Pág. 22 | On Line 12/09/2016 13:00 / Atualizado 12/09/2016 18:32 por Ramona Ordoñez 
RIO — Ao comentar o recorde de produção de petróleo no Brasil de 2,2 milhões de barris diários em agosto, a diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse estar confiante de que a companhia vai atingir a meta prevista para este ano de uma produção média de 2,145 milhões de barris diários. A diretora evitou falar sobre a meta para os próximos anos, uma vez que o Plano de Negócios 2017/21 será apresentado ao conselho de administração da companhia no próximo dia 19.
— A percepção é positiva em relação às nossas metas de uma forma geral. Estamos bastante confiantes em relação ao atingimento das metas. Novas informações, que não são as de 2016, estão sendo submetidos no Plano de Negócios ao Conselho de Administração. Então, até que a decisão seja tomada pela companhia, não estamos antecipando os parâmetros de 2017 a 2021 — destacou Solange. Solange explicou que, apesar do aumento da produção e dos recordes alcançados em agosto, a meta para este ano não vai mudar. A diretora também destacou que a venda de ativos na Argentina não afeta as metas de produção nem de petróleo nem de gás natural, e acrescentou que a Petrobras ficou com um ativo considerado muito bom na Argentina, com campos com grande potencial para gás natural. De acordo com a diretora, a companhia continua investimento “muito fortemente” no pré-sal, que atingiu a produção, em agosto, de 1,3 milhão de barris diários. A Petrobras já está com seis sistemas produzindo a plena carga no pré-sal na Bacia de Santos, onde é o foco de investimentos da companhia. A diretora informou que o navio-plataforma Cidade de Caraguatatuba, no campo de Lapa no pré-sal na Bacia de Santos, considerado o terceiro grande sistema de produição, está sendo preparada e espera que entre em operação ainda neste mês de setembro. Segundo Solange, a Bacia de Campos está operando com um nível de produção estável, um pouco abaixo de 1,4 milhão de barris por dia. Segundo ela, Campos está com declínio natural dos campos, de acordo com o planejamento. A diretora também destacou que os dados de produção alcançados em agosto demonstram que a redução de investimentos que a companhia vem fazendo desde o ano passado não impactam as metas no curto prazo. — Esse resultado de agora demonstra cabalmente algo que já havíamos sinalizado antes. A redução de investimentos não impactam nossa meta de curto prazo. Pelo contrário, atingimos a marca recorde de uma produção diária de 2,330 milhões de barris em um dia. A grande redução de investimentos que fizemos no caso de exploração e produção impacta no longo prazo, nós anunciamos isso na revisão do 2015/19. A redução de investimentos em exploração e produção pode impactar em dois anos, ou impactar em até quatro anos na frente no momento em que executa o ajuste no plano de negócios — explicou Solange Guedes. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao UMA MULHER NA CORTE Publicado: O Globo - 13/09/16 - Pág. 22 | On Line 13/09/2016 09:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do STF foi uma cerimônia de tom político. 2 - Decano da Corte, Celso de Mello, e o procurador Janot fizeram fortes críticas à corrupção na política. 3 - Várias autoridades presentes são investigadas por corrupção, entre elas, o ex-presidente Lula. O Supremo Tribunal Federal passa a ser presidido por uma mulher pela segunda vez na história da Corte. Isso significa um passo a mais no esforço de se quebrar o espaço de poder quase que completamente masculino, mas não significa que ela deva ser cobrada ou elogiada por ser mulher. O que levou Cármen Lúcia ao posto é sua competência jurídica. Sua posse foi um ato político, pelos discursos e ambiente.
O presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula ficaram na mesma sala antes de entrar no plenário. Lula chegou antes. Os dois sequer se olharam durante os minutos que aguardaram o início da cerimônia. O discurso do ministro Celso de Mello deu o tom político. Fez uma longa e forte condenação da corrupção, com palavras contundentes. Atrás dele, estava o ex-presidente Lula. O discurso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi na mesma linha, acrescentando a defesa das 10 medidas anticorrupção. O representante dos advogados também falou do tema, mas argumentando que não se pode aceitar provas de origem ilícita mesmo que de boa-fé. A Lava-Jato estava presente o tempo todo, nas entrelinhas, ou em referências diretas.
A nova presidente foi republicana logo na lista de saudações. Quebrou o protocolo e primeiro fez homenagem à sua excelência o cidadão. Admitiu que ele, o cidadão, não está satisfeito com a Justiça. Usando a poesia de Cecília Meireles, Drummond e Guimarães Rosa defendeu uma Justiça mais eficiente. Cármen Lúcia tem visão crítica de alguns dos benefícios que têm os juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores como auxílio moradia, por exemplo. Não está no momento disposta a abraçar a causa do aumento do Judiciário, como fez o ministro Ricardo Lewandowsky. Em outro momento, talvez. Por outro lado, espere-se dela a defesa intransigente dos ritos e da independência da Justiça. Em um fim de semana tormentoso da vida do país, o ministro Lewandowsky viajara para fora do Brasil, e ela ficou na presidência. Um integrante do alto escalão do governo Dilma lhe telefonou para dizer que ela não se preocupasse, porque qualquer urgência que houvesse eles poderiam recorrer ao ministro no exterior. — A presidência do Supremo Tribunal Federal não viaja, por isso gostaria de informar que é a mim que devem recorrer. Exatamente pela conjuntura política eu cancelei até a viagem a Minas, e ficarei de plantão. Se houver qualquer problema vocês poderão me encontrar domingo no meu gabinete — respondeu. Ela assume em momento de extrema judicialização da política. A Segunda Turma do STF, sem Cármen Lúcia, pode ter outra tendência. Serão tomadas decisões cruciais, como o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância. Quem julga é o pleno da Corte, mas ela presidirá, e o mundo jurídico está totalmente dividido sobre isso. Sua posse é oportunidade para se entender um pouco mais da questão de gênero, tão desentendida. Certa vez, conversando sobre a obtusa e desatualizada decisão de nomear um ministério todo masculino, ouvi de um integrante do governo Michel Temer que o importante é o “mérito”. Fica parecendo então que não havia talentos ao alcance desse mérito. Há um fenômeno bem conhecido que é a invisibilidade do grupo discriminado. O mérito do ex-presidente Lula foi ver o talento de Cármen Lúcia e do ministro Joaquim Barbosa, como o ex-presidente Fernando Henrique viu o mérito de Ellen Gracie. Não é verdade que não haja mulheres com méritos, é que é preciso ter olhos de ver. Cada vez que uma mulher assume cadeira no comando do país, as mulheres dão um passo a mais no esforço coletivo para quebrar o monopólio exercido pelos homens desde sempre. Em Espinosa, no sertão de Minas, onde Cármen cresceu, sua mãe Anésia plantava flores na quintal. Mas o tempo seco e o excesso de sol costumavam destruir todo o trabalho. Ela plantava novamente. Um dia “seu” Florival disse para a mulher que aquele trabalho incessante era inútil, já que a seca destruía suas flores. Ela respondeu: “Pois eu continuarei plantando, porque não tenho vocação para cultivar erva daninha.” As flores da ministra Cármen Lúcia podem não prosperar, mas não se peça à filha de dona Anésia que ela cultive erva daninha. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira FESTA DA DEMOCRACIA Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/16 - Pág. 4 | On Line 13/09/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A Cármen Lúcia assuniu a presidência do STF saudando o "cidadão", colocando-o no topo da hierarquia das autoridades. 2 - Abriu mão da festa após a posse; considera que o momento nõa é para comemorações. 3 - A nova presidente do STF fez questão de dar sua marca nas citações literárias. A ministra Carmem Lucia assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em estilo muito próprio, de comportamento mas, sobretudo, literário. Em momento de conturbado clima político e social, deixou para o decano Celso de Mello e para o procurador-Geral da República Rodrigo Janot as referências mais diretas aos casos de corrupção que abalam nossa sociedade, e tratou de conceituar o que entende por Justiça, conceitos que balizarão sua gestão à frente da mais alta Corte do país.
Começando por saudar “o cidadão brasileiro”, colocando-o no topo da hierarquia das autoridades que lotaram as dependências do STF, a nova presidente do Supremo deixou claro, em linguagem às vezes figurada, às vezes objetiva, mas com a suave severidade que lhe é peculiar, que se o sistema judiciário não serve ao cidadão, ao jurisdicionado, com presteza e eficiência, não faz Justiça.
Com sinceridade contrastante com as pompas de cerimônias que geralmente relegam a segundo plano a realidade, em troca de uma comemoração formal, a ministra Carmem Lucia abriu mão da festa após a posse porque considera que o momento não é para comemorações, e o Judiciário ainda está a dever muito à sociedade. A melhor maneira de comemorar é acelerar os trabalhos para conseguir que o Supremo, assim como todo o sistema judicial brasileiro, chegue ao cidadão com celeridade, garantindo o cumprimento da lei. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro. Estamos promovendo mudanças e é preciso que elas continuem e cada vez com mais pressa, diminuindo o tempo de duração dos processos, sem perda das garantias do devido processo legal, com amplo direito de defesa e garantia do contraditório. Mas com processos que tenham começo, meio e fim e não se eternizem em prateleiras emboloradas”, afirmou, indicando que a tendência do plenário do STF será manter a decisão de cumprimento de penas a partir da condenação em segunda instância. A nova presidente do STF fez questão de dar sua marca pessoal nas citações literárias do discurso – citou Carlos Drummond de Andrade, Paulo Mendes Campos, Guimarães Rosa e Cecília Meirelles, a única não mineira do grupo, e convidou Caetano Veloso para tocar o Hino Nacional – e exemplificou sua visão de mundo com frases como “o cidadão quer sossego, trabalho, trilhas livres para poder sonhar”, ou, como diz a música, “nós não queremos só comida, queremos comida, diversão e arte”. Fez uma homenagem à escritora Nélida Piñon, secretária-geral da Academia Brasileira de Letras, que representava. O tom político propriamente dito surgiu de vez em quando, como na frase “O tempo é também de esperança. Homens e mulheres estão nas praças por um Brasil mais justo. Cansamos de ser o país do futuro”. Mas na maior parte das vezes ela tratou da grande política, como quando afirmou: “Lei não é aviso, pois deve ser cumprida por todos. A história de cada povo ele mesmo a constrói. Justiça não é milagre, e fazer justiça não é ciência. Constituição não é utopia, cidadania não é aspiração”. Coube ao decano Celso de Mello, como tem acontecido nos recentes julgamentos, as frases mais cortantes sobre a situação atual do país. "Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube: eis o primeiro mandamento da moral pública.", disse ele, que se referiu aos "profanadores da República", aos "marginais da República", aos “demagogos da República”, muitos presentes à solenidade, alguns em lugares de destaque. Referindo-se às “práticas delituosas – que tanto afetam a estabilidade e a segurança da sociedade, ainda mais quando perpetradas por intermédio de organizações criminosas”, salientou que elas “enfraquecem as instituições, corrompem os valores da democracia, da ética e da justiça e comprometem a própria sustentabilidade do Estado Democrático de Direito, notadamente nos casos em que os desígnios dos agentes envolvidos guardam homogeneidade, eis que dirigidos, em contexto de criminalidade organizada e de delinquência governamental, a um fim comum, consistente na obtenção, à margem das leis da República, de inadmissíveis vantagens e de benefícios de ordem pessoal, ou de caráter empresarial, ou, ainda, de natureza político-partidária”. Coube a Rodrigo Janot falar diretamente da Operação Lava Jato, que segundo ele nos fez descobrir “a latitude exata do entrocamento entre o submundo criminoso da política e o capitalismo tropicalizado de compadrio, favorecimento e ineficiência." O Procurador-Geral da República, diante de vários réus, indiciados e investigados na plateia, denunciou: "Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e de juízes. Atos midiáticos buscam ainda conspurcar o trabalho sério e isento desenvolvido nas investigações da Lava Jato." O início da era Carmem Lucia no Supremo Tribunal Federal foi uma festa de gala para a democracia brasileira. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FRAUDE EM FUNDOS DE PENSÃO JÁ É PAGA POR SERVIDORES - Aposentados que recebem de planos de benefício definido, mais antigos, precisam arcar com parte do rombo // Nas modalidades mais novas, trabalhador só vai saber quanto terá de cobrir de deficit quando se aposentar Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/09/16 - Pág. 4 | On Line 12/09/2016 02h00 por Tássia Kastner, Felipe Maia, de São Paulo
A conta dos casos de suspeita de corrupção e má gestão nos fundos de pensão estatais Previ (de trabalhadores do Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) já é paga por parte dos servidores.
A suspeita é de fraudes de R$ 8 bilhões de um deficit calculado de R$ 50 bilhões. Há perdas, no entanto, que só serão conhecidas pelos trabalhadores na hora em que forem receber sua aposentadorias complementares. Hoje, são afetados os trabalhadores dos planos de benefício definido, mais antigos. Nessa modalidade, o trabalhador sabe desde a entrada no programa quanto receberá por mês ao se aposentar. Se há deficit, ele e a empresa precisam fazer aportes para cobrir o rombo. 
Nos planos novos, a regra é diferente, mas pode significar benefício menor que o esperado ou necessidade de pagar quando se esperava receber o dinheiro de volta.
O plano do Postalis já está sendo coberto com duas rodadas de recurso extra -aposentados chegam a pagar 14% do benefício. Funcef e Petros fizeram propostas para cobrir o deficit. A Previ espera o resultado do ano para resolver como equacionar o problema. "Esse plano produz um risco maior para a empresa que patrocina porque tem que produzir volume de recursos suficiente para benefício predefinido [ou haverá aportes extras]. No Brasil, começou a ser abandonado há 15, 20 anos", diz José Roberto Savoia, professor da FEA-USP. A modalidade de benefício definido deu lugar a planos de contribuição variável. Nesse tipo, o deficit só existe após a aposentadoria. Enquanto o trabalhador faz contribuições, não sabe quanto receberá no futuro. Ao se aposentar, é feito o cálculo com base no dinheiro acumulado. Se vive mais ou o recurso ainda guardado rende menos, é preciso cobrir o rombo. Há uma terceira modalidade, mais semelhante à previdência privada tradicional. O participante faz contribuições e receberá o equivalente ao que poupou mais o rendimento. Se render menos que o esperado, terá menos recursos para viver a velhice. 
Nas últimas duas opções de plano, o impacto de má gestão ou corrupção ainda não aparece nem é medido. Poucos trabalhadores chegaram à idade de se aposentar e não há uma meta de rendimento do dinheiro acumulado, diz Savoia.
"O gestor pode dizer que busca rendimento de inflação mais 5% ao ano. Se ele não alcança, não há deficit. Mas o valor do benefício a ser apurado será menor porque o montante de recursos ficou menor", exemplifica. N.daR.: Os gestores dos fundos fizeram péssimas administrações, havendo fortes indícios de corrupção envolvendo vários fatos/aplicações. Estes desmandos forma denunciados à mídia, ao MP, aos órgãos públicos (PREVIC e CVM, entre outros) e nada foi feito. Agora querem que aposentados e pensionistas paguem os prejuízos gerados. Neste país: "se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão"... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota ERRAR POR ÚLTIMO // ERRO NO SENADO MINA PRESTÍGIO DO TEXTO CONSTITUCIONAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/09/16 - Pág. A2 | On Line 12/09/2016 02h00 por Vinicius Mota 
SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal, nas respostas iniciais a questionamentos do impeachment, confirmou a expectativa de que não alterará o núcleo da decisão do Senado : deposição de Dilma Rousseff sem suspensão de direitos políticos.
A manobra que fatiou a votação em duas, endossada pelo ministro Ricardo Lewandowski, contraria dispositivo explícito da Constituição. Ainda assim, deverá prevalecer na corte a tese de que o julgamento dos senadores não pode ser reformado. No juízo político do presidente da República, segundo esse argumento, o Senado dá a palavra final, inclusive na forma de interpretar a lei e aplicar a pena. Os parlamentares, como os ministros do tribunal nos julgamentos comuns, teriam naquele caso a prerrogativa de "errar por último". O termo traduz a natureza procedimental do Estado democrático de Direito. Para o bem da coletividade, a partir de um determinado ponto todo conflito legal é considerado encerrado, ainda que a controvérsia na sociedade possa persistir. A expressão, entretanto, não ilumina tão bem o fato de que o erro na última instância tem efeitos duradouros. O pior, no caso do impeachment, é desprestigiar a vontade literal dos constituintes de 1988. Quando o que está descrito no texto fundamental do pacto civil não vale sempre e para todos, tudo passa a ser permitido. Analfabetos constitucionais, como os propagadores de que o presidente da República no Brasil teria o poder de convocar novas eleições ou plebiscitos, terão campo fértil nessa terra de ninguém. "Diretas já" ocorrerão apenas se Michel Temer deixar a Presidência até 31 de dezembro próximo. Se a vacância ocorrer depois, serão "indiretas já". Se não acontecer, ele governará até o fim de 2018. Assim dispõe a Constituição, mas a amplitude de interpretação adotada por seus aplicadores finais recomenda dedicar nosso tempo à leitura de outros livros. N.daR.: O decisão do Senado, respaldada pelo presidente do STF e, após, por outros minstros daquele tribunal, estebelece a insegurança jurídica no país. Após este estupro jurídico, do fatiamento de preceito constitucional, tudo será possível. Pobre país, pobre nação, pobre povo, este mercê daqueles que se aboletaram no poder e se julgam acima da razão e da lei. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: O Globo - País - Coluna do George Vidor NO FIO DA NAVALHA Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/16 - Pág. 20 | por George Vidor A economia brasileira ainda está em situação delicada, mas tem sáida e pode voltar a crescer ainda este ano. 
Em casa que falta pão todo mundo discute e ninguém tem razão. O velho ditado se aplica muito bem à situação do Brasil. A delicada conjuntura econômica, aguçada pela agonia do governo de Dilma Rousseff (cujo desfecho foi o esperado impeachment da presidente), tem deixado os ânimos exaltados demais. Esquerda e direita andam ensandecidas, trocando impropérios e causando constrangimento a quem não se afina com toda essa passionalidade. Infelizmente, não tem havido espaço para uma reflexão mais profunda e desapaixonada sobre uma das mais sérias crises enfrentadas pela economia brasileira.
Os que deixaram o governo acham que não fizeram nada de errado e que o Brasil foi arrastado inevitavelmente pela tsunami da crise internacional. Nenhuma autocrítica em relação à política crescentemente intervencionista, com um estranho viés estatizante que levou quase à ruína as principais companhias federais. No embate, que segue em curso nas redes sociais, mercado e avanços sociais aparecem como polos opostos e inconciliáveis. Porém, as medidas já adotadas pela equipe econômica que Michel Temer nomeou ainda em sua interinidade na Presidência da República deram uma injeção de ânimo nos mercados. As previsões da maioria dos analistas apontam para o fim da recessão no último trimestre de 2016 e para um crescimento de mais de 1,5% no ano que vem. A recuperação pode se acelerar se o Congresso aprovar reformas que mudem o horizonte das finanças públicas. Como não é possível ficar vivendo apenas de promessas, o país precisa de instrumentos que ponham as contas públicas em ordem. Isso inclui limites para os gastos, definidos em lei, nos moldes da proposta encaminhada ao Congresso (por dez anos, despesas de custeio não poderão aumentar mais que a inflação). A reforma da Previdência é necessária para evitar o colapso do sistema, como já começa a acontecer no caso de servidores públicos estaduais. A reforma da Previdência deveria estar associada a regras mais flexíveis do mercado de trabalho, que estimulem empregados a adiarem a aposentadoria e os empregadores a mantê-los por mais tempo, sem sentirem tanto o peso dos encargos sociais (como a desobrigação de recolher FGTS e/ou contribuições previdenciárias, além de bonificações de férias e décimo terceiro, por exemplo). Chegou a hora também de retirar da Petrobras a camisa de força em que a empresa foi submetida pelos governos Lula e Dilma, período em que foi mais usada para fins políticos (y otras cositas más) do que propriamente uma companhia gestora dos seus próprios negócios. A empresa deve ter o direito de escolher seus investimentos por critérios econômicos, financeiros e técnicos. O modelo em vigor não permite isso. A mudança já aprovada no Senado admite que a Petrobras decida se será a operadora ou não de futuros campos do pré-sal. E também se participará ou não do consórcio vencedor das licitações, com um mínimo de 30%. O bom senso deve prevalecer sobre paixões puramente ideológicas. Esse conjunto de mudanças e reformas é capaz de criar um quadro benigno para as finanças públicas, viabilizando uma trajetória de razoável redução nas taxas básicas de juros. O déficit nominal nas contas públicas cai drasticamente a cada corte de um ponto percentual nas taxas básicas. Mesmo com um superávit primário magro, a queda dos juros para a faixa de um dígito (menos de 10%) evitaria que a dívida pública continue nessa escalada angustiante, sobre o fio da navalha, que põe em risco a tentativa de recuperação da economia. O Brasil tem saída. O tempo de faltar pão pode estar terminando, nos ajudando a remover do cenário essa chatice em que se transformou o debate político. Ou pelo menos, restringindo-a ao gueto dos chatos empedernidos, fundamentalistas, etc. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do George Vidor
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OPERAÇÃO CONTRA PERDA EM FUNDOS FOI GESTADA EM CPI - Cérebro da Greenfield, procurador recolheu informações em comissão de 2015 que apurou problemas em findações // Juiz do caso também é responsável por operações como a Zelotes, que investiga frudes no CARF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/09/16 - Pág. A25 | On Line 11/09/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília
A Operação Greenfield, deflagrada na segunda-feira (5) para investigar supostos prejuízos em fundos de pensão de funcionários de empresas estatais, tem como cérebro o procurador da República em Brasília Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que no ano passado trocava informações com técnicos da CPI dos Fundos de Pensão.
A CPI, que durou de agosto a dezembro do ano passado, apontou problemas em diversos FIPs (Fundos de Investimento em Participações) que receberam aportes de fundos de pensão, incluindo seis dos oito casos investigados pela Greenfield. Os FIPs são instrumentos usados pelas empresas para arrecadar dinheiro para ampliação de atividades. Durante os trabalhos da CPI, o procurador recolheu informações para a Greenfield, que começou a ganhar corpo no fim de 2014, quando ele abriu os primeiros procedimentos a partir de uma representação do PSDB. Alguns policiais federais que hoje estão na operação também participaram das apurações da CPI, recebendo e fornecendo dados sobre fundos. Para montar a Greenfield, Lopes recebeu apoio da PGR (Procuradoria-Geral da República), que, no final de junho, criou um grupo de trabalho específico para os fundos de pensão, formado por ele e mais dois colegas, Aldo de Campos Costa, do Tocantins, e Paulo Gomes Ferreira Filho, do Rio. Nos meses seguintes, mais quatro procuradores se juntaram ao grupo. Após a criação do grupo de trabalho, os procuradores buscaram nos bastidores convencer a PF a entrar para valer na Greenfield para a fase ostensiva da investigação. Os procuradores obtiveram o apoio da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, na figura da delegada da PF Rúbia Pinheiro, que passou a ter grande afinidade com os procuradores, a ponto de assinarem juntos diversas peças protocoladas na Justiça, o que é incomum. Além disso, os investigadores se cercaram do apoio de especialistas em mercado financeiro e fundos de pensão, técnicos da Previc, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência, e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). As ordens de prisão no caso Greenfield foram expedidas pela Justiça Federal em julho, mas a PF trabalhava com outras prioridades, como o risco de atentados nos Jogos do Rio, o que adiou a deflagração da operação. Ao final foram mobilizados 560 policiais federais, nesse sentido, uma das maiores operações da história da PF. POESIA Lopes evita dar entrevistas à imprensa. A Folha apurou que, no caso Greenfield, o juiz responsável pela operação, Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, recomendou informalmente que procuradores fossem comedidos no relacionamento com a imprensa. Nascido no Amazonas, vivendo em Brasília há dez anos e juiz federal desde 1992, Vallisney tem vasta experiência na área criminal, incluindo tribunais de júri por homicídios. Ex-promotor de Justiça, atuou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e em tribunais federais. Estão sob sua responsabilidade algumas das principais operações de Brasília, como a Zelotes, que investigou fraudes no Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda. Na 10ª vara, especializada em crimes financeiros, tramitam mais de 2.500 processos. Em sua página pessoal na internet, o juiz divulga poemas de sua autoria. No mais recente, de 5 de agosto, Vallisney escreveu: "Estas nódoas à frente/ as fúrias pelos campos/ de extermínio, as moscas / do abandono, as febres / de insanos, os lenços esfarrapados / são farpas trituradas pela máquina / de moer teu coração na secadora / da insipidez da indiferença". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião RESSUSCITAR AS ESTATAIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/09/16 - Pág. A2 | On Line 11/09/2016 02h00 por Editorial Petrobras e Eletrobras têm longo caminho à frente até que se desfaça o efeito devastador dos prejuízos impostos pela política do PT Interrompida a marcha de insensatez que caracterizou a gestão das empresas estatais nos últimos anos, parece iniciar-se uma restauração. Será um longo caminho, em vista do colosso de prejuízos nas duas principais empresas, Petrobras e Eletrobras. A Petrobras é a mais vistosa, não só pela rapinagem trazida à luz pela Operação Lava Jato, mas pela deterioração dos processos decisórios, que passaram a responder apenas a ditames políticos, não a orçamentos e custos. Em conjunto, as decisões erradas e os danos decorrentes de corrupção já levaram a petroleira a reconhecer prejuízos próximos de R$ 100 bilhões. Nessa estimativa entram desde propinas da ordem de R$ 6 bilhões até reavaliações de projetos que estouraram os orçamentos, como a refinaria de Abreu e Lima e o complexo petroquímico do Rio de Janeiro. Há alguns meses, porém, a Petrobras vem obtendo progressos. O principal objetivo de curto prazo é afrouxar o torniquete financeiro. A empresa conseguiu voltar ao mercado internacional e estender prazos de sua dívida em títulos. A geração de caixa chegou a R$ 10 bilhões no segundo trimestre, e o plano de investimentos tem sido ajustado para se concentrar na produção em campos capazes de gerar resultados em prazos curtos. O plano de desmobilizar ativos não estratégicos de US$ 15 bilhões parece factível. No cômputo geral, a empresa está hoje em posição mais favorável, sem pressa para se desfazer de mais patrimônio. Da mesma forma, a Eletrobras padeceu sob o ímpeto intervencionista de Dilma Rousseff (PT), que desarticulou todo o setor elétrico. Foi forçada a investimentos perdulários e a reduções insustentáveis de tarifas. Suas subsidiárias operacionais, onde se concentra o dinheiro, sempre foram alvo da cobiça de políticos em grau de cupidez ainda por estabelecer. O resultado foi um prejuízo de R$ 30 bilhões nos últimos quatro anos. Enquanto isso, o país ficou para trás nos notáveis avanços tecnológicos que prometem uma revolução na geração e na distribuição de energia. Agora a Eletrobras busca se reerguer. A nova gestão reavaliará o plano de investimentos de R$ 50 bilhões, a estrutura de custos e onde vale a pena vender participações. A lição, óbvia, mas infelizmente ainda longe de ser absorvida por setores à esquerda, é que a gestão das estatais e das empresas de economia mista (como a Petrobras) não pode ficar sujeita a desmandos do governo de plantão. Tal como no setor privado, devem cumprir sua função social por meio de gestão profissional e pautada por critérios de rentabilidade e eficiência. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GIGANTES DO SETOR DO PETRÓLEO TÊM INTERESSE EM NOVOS CAMPOS Investimentos, porém, dependem de mudanças regulatórias no país Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/16 - Pág. 32 | On Line 11/09/2016 4:30 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO - Gigantes petroleiras mundiais já sinalizaram ao governo que pretendem voltar a investir no Brasil em novos campos caso sejam promovidas importantes mudanças regulatórias. A principal delas envolve o pré-sal, com o fim da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única e de deter, no mínimo, 30% das áreas no regime de partilha.
Segundo uma fonte do setor, as companhias americanas se preparam para investir no pré-sal brasileiro em 2017. Já procuraram até o governo. Entre as maiores dos EUA, estão Exxon Mobil, Chevron e ConocoPhillips. — As companhias estão querendo voltar ao Brasil com força porque o pré-sal vem se mostrando muito atrativo nesses últimos anos — disse essa fonte. Advogados e especialistas do setor também ressaltam a maior procura pelo Brasil. — O mundo está de olho no Brasil, porque tem reservas significativas de petróleo. Todas as grandes petroleiras estão observando o país com interesse, como a Ecopetrol da Colômbia, a Total e a Statoil, entre outras, não só no pré-sal, mas em todo o potencial geológico — destacou Alexandre Chequer, advogado da Tauil & Chequer Advogados. CONTEÚDO LOCAL Mas, para que o país volte a atrair um volume maior de investimento no setor, empresários e especialistas afirmam que será fundamental o governo alterar a regulamentação. Além da abertura da exploração do pré-sal por empresas privadas e as novas regras para o conteúdo local, um ponto destacado é a extensão do prazo do Repetro, regime aduaneiro do setor que vence em 2019. Segundo Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, a renovação é importante, pois permite reduzir a carga tributária sobre os investimentos. Sônia Agel, advogada especialista em petróleo e gás do L.O. Baptista-SVMFA, ressaltou que o fim da exigência de a Petrobras atuar como operadora única no pré-sal e a extensão do prazo do Repetro são medidas fundamentais a serem adotadas no curto prazo para voltar a estimular os investimentos na indústria petrolífera no país. Mas acrescenta que é preciso estabilidade. — Para atrair investimentos não basta apenas acabar com o operador único no pré-sal. É preciso ter primeiro estabilidade econômica e também estabilidade regulatória. Não deveria se considerar o conteúdo local como um dos itens para declarar o vencedor de um leilão. Isto porque o parque industrial brasileiro não está preparado para atender 100% do conteúdo local. Ainda mais agora que teve uma redução da oferta desses produtos nacionais em função da crise interna e dos efeitos da Operação Lava-Jato, que atingiu muitas empresas — destacou Sônia. AGENDA REGULAR DE LEILÕES O diretor-geral da Total E&P do Brasil, sócia da Petrobras em Libra, Maxime Rabilloud, disse ainda que, como a indústria petrolífera trabalha com investimentos a longo prazo, é fundamental ter regras tributárias estáveis e um calendário de leilões. — Ter um regime tributário estável e uma agenda transparente e regular de leilões também é essencial para manter o crescimento das empresas. Mesmo diante desses desafios, o Brasil continua sendo uma região importante para a estratégia de crescimento da Total nos próximos anos — garantiu. Carlos Assis, sócio líder do Centro de Energia da EY (ex-Ernst & Young), lembrou que as mudanças na regulação que estão sendo feitas pelo governo trazem uma sinalização positiva para os investidores. — Para as grandes companhias do setor, o pré-sal é uma área muito atrativa. O acordo entre a Petrobras e a Statoil é uma sinalização disso. As mudanças nas regras já deveriam ter sido feitas — disse Assis. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ESTUDA USAR GÁS DO PRÉ-SAL PARA FOMENTAR INDÚSTRIAS Modelo para estatal que venderá produção do setor deve sair até novembro Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/16 - Pág. 32 | On Line 11/09/2016 4:30 por Danilo Fariello
BRASÍLIA - O governo quer regulamentar, até novembro, o modo como a estatal Pré-sal Petróleo (PPSA) vai vender a parte arrecadada pela União nos poços concedidos sob o regime de partilha. O petróleo e o gás natural produzidos no Campo de Libra, o primeiro do pré-sal já concedido sob o regime de partilha, poderá ser usado pelo governo para promover políticas públicas específicas e funcionar como regulador do mercado.
Segundo Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, pelo menos o gás do pré-sal poderá ser usado pelo governo como “um agente de desenvolvimento” do país, para destinações específicas. Conversas nesse sentido já ocorreram com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), por exemplo. — Poderia ser destinado a algo como indústrias de altíssimo valor agregado — disse Félix na semana passada. RECURSOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE Esse modelo de comercialização da produção do pré-sal é tema de um grupo de trabalho promovido pelo Ministério de Minas e Energia, que deverá resultar numa resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que indica as diretrizes do setor. A receita das vendas desses barris deverá compor o Fundo Social que destinará recursos para áreas de saúde e educação, conforme estabelecido pelo Congresso Nacional. Em 2017, o governo federal pretende levar a leilão mais quatro áreas do pré-sal sob o regime de partilha, que se misturam a campos já leiloados pelo modelo regular de concessão. Esses poços também poderão reforçar o volume de óleo e gás adquirido pela União no regime de partilha e ser comercializados pela PPSA futuramente. Negociar o petróleo e o gás da União é um dos três pilares da PPSA, criada em 2013. Os outros dois são gerir os contratos de partilha e representar a União em acordos entre operadoras que envolvam áreas do pré-sal. O governo espera que esses futuros leilões do pré-sal, no ano que vem, já contem com a nova lei que acaba com a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora na região, o que implica a redução da participação mínima de 30% da estatal em qualquer campo dessa área. O tema é prioridade na pauta do plenário da Câmara para ser votado assim que os trabalhos voltarem, na próxima semana. Fontes do governo dão já como certa a aprovação do tema pelos deputados nesta terça-feira. O governo porém, esperava que o texto, que passou pelo Senado, já tivesse sido deliberado pelos deputados em agosto. Já o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor), criado ainda no governo Dilma Rousseff, avança a passos mais rápidos, segundo uma fonte do governo atual. Em reunião promovida no fim de agosto, autoridades indicaram que a capacidade dos fornecedores de bens e serviços no país não pode limitar a indústria petrolífera. O governo vai implantar, em breve, a política de compensações já negociada com o setor em que, quando uma empresa exagerar no uso de conteúdo nacional naquilo que o Brasil é competitivo, poderá usar esse excesso para compensar deficiências em outros campos ou setores. PRORROGAÇÃO DO REPETRO Segundo uma fonte do governo federal, a ideia do programa é estimular a produção nacional com benefícios aos operadores, em vez de criar barreiras e aplicar multas que penalizem aqueles que não atingirem os níveis mínimos exigidos a cada leilão. Outro tema que o governo Dilma já havia prometido ao setor era a prorrogação do regime especial de tributação, o Repetro. Em julho, quando assumiu no governo Michel Temer, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, recém-empossado anunciou como uma de suas quatro prioridades para o setor a ampliação do Repetro para além de 2019 — período que, para a maturação dos investimentos do setor, é um prazo curto. O tema ainda tem resistências na área econômica, uma vez que o governo Temer assumiu com uma política de revisão de incentivos e contenção de gastos. Assessores diretos do presidente, porém, dizem que a decisão política favorável à ampliação do Repetro já foi tomada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PRÉ-SAL ESTÁ PRESTES A LIDERAR A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO PAÍS Volume deve superar o do pós-sal em 2017. Especialistas cobram mudança na lei Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/16 - Pág. 31 | On Line 11/09/2016 4:30 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez RIO - Dez anos depois do anúncio de sua descoberta, o pré-sal já se prepara para liderar a produção de petróleo no Brasil. Com a entrada de novas unidades em operação no meio do oceano, a expectativa do governo, segundo fontes, é que os campos do pré-sal ultrapassem o volume de óleo e gás oriundos do pós-sal no fim do primeiro semestre do ano que vem. A camada, cuja extração ocorre a mais de 7.000 metros de profundidade, já atingiu mais de 1 milhão de barris diários, 40% de todos os 2,1 milhões de barris extraídos por dia no país. Mas, apesar dos bons números, seu desenvolvimento futuro depende de uma série de desafios, como as mudanças na legislação. Geralmente, a indústria leva de sete a dez anos entre a descoberta e o início da produção. No caso do pré-sal, as atividades andaram mais rapidamente. A Petrobras anunciou a descoberta de Tupi — hoje Campo de Lula, na Bacia de Santos — em 2006, com mais informações sobre o potencial no ano seguinte. Em 2010, a estatal já comemorava a produção de 41 mil barris por dia. De lá para cá, a Petrobras decidiu focar investimentos nessa área devido à alta produtividade. Isso permite geração de caixa mais rápida num momento em que a estatal sofre com endividamento de R$ 397,8 bilhões. A tecnologia teve papel fundamental no processo. Líder em exploração em águas profundas, a Petrobras, ao trabalhar em parceria com fornecedores, universidades e centros de pesquisa, desenvolveu equipamentos, como brocas e tubos resistentes para operar em diferentes níveis de pressão e elevadas quantidades de gás carbônico nas rochas geradoras, abaixo da camada de sal. Com isso, vem conseguindo reduzir o tempo de perfuração, tornando o pré-sal mais atraente do ponto de vista financeiro. 
Somente no primeiro semestre deste ano foram conectados 31 poços por meio de quatro navios-plataforma (FPSO). E até o fim deste ano outros 39 poços serão conectados, elevando a produção. Segundo fontes, além da FPSO Caraguatatuba, que irá operar no Campo de Lapa, na Bacia de Santos, a Petrobras vai liberar a P-66 até dezembro, que será direcionada ao Campo de Lula.
Outro ponto que ajuda a explicar a rápida evolução do pré-sal é a elevada produtividade. A maioria dos poços no pré-sal tem capacidade para produzir 25 mil barris por dia. Em alguns casos, o número chega a 45 mil barris diários. O poço de maior produção está no Campo de Lula com vazão de 36 mil barris por dia. E a Petrobras já trabalha com a possibilidade de colocar em produção poços no pré-sal com vazão de 50 mil barris por dia de petróleo. — A expectativa é que o pré-sal ultrapasse o pós-sal no fim do primeiro semestre do ano que vem. A Petrobras vai focar nos campos do pré-sal, que é onde vai dar mais produção. Lula, por exemplo, conta com seis das dez plataformas hoje em operação. Os maiores campos são Lula e Libra. Esse é o foco. Há algumas unidades importantes que vão entrar em operação neste ano — destacou uma fonte do governo que pediu para não se identificar. A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, disse, por e-mail, que a estatal conta com áreas relevantes no pré-sal e pós-sal: — O pré-sal é sem dúvida um ativo excepcional, e a Petrobras desenvolveu um conhecimento único. É a empresa que melhor entende esse potencial. Além disto, é importante lembrar que temos excelentes ativos fora do pré-sal. Toda empresa de petróleo gostaria de ter Roncador (na Bacia de Campos), que não fica no pré-sal. Não é questão de localização, mas de gestão integrada de todos os ativos. CONTEÚDO LOCAL DE LIBRA PREOCUPA SÓCIOS Mas, apesar do avanço do pré-sal, a produção total do país não deverá ter alta expressiva. Segundo uma fonte do governo, isso ocorre porque a produção no pós-sal, sobretudo na Bacia de Campos, sente o efeito do declínio natural dos campos. — A expectativa é que a produção total diária no Brasil oscile entre 2,2 milhões e 2,3 milhões por muito tempo. E há muitos desafios no pré-sal, como o conteúdo local — disse uma fonte. Uma das apostas da Petrobras, o Campo de Libra, com reservas recuperáveis de até 12 bilhões de barris, já vem sendo motivo de preocupação entre os sócios da estatal (a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas CNPC e CNOOC), segundo uma fonte do setor. É que as companhias estariam cobrando mais foco da Petrobras, operadora da área sob o regime de partilha, para cumprir a cota obrigatória de conteúdo local prevista em edital da Agência Nacional do Petróleo (ANP). — O Teste de Longa Duração (TLD) de Libra começa no ano que vem. Nessa fase é preciso um conteúdo local de 15%. E as empresas do consórcio estão cobrando uma solução da Petrobras porque não querem ser multadas e vislumbram que esse índice poderá não ser atingido. Libra pode dar problema. As mudanças que estão sendo estudadas no conteúdo local só devem entrar em vigor no próximo ano para as rodadas futuras. Para o que já foi licitado, valem as regras antigas — disse a fonte. As mudanças nas regras de conteúdo local estão sendo conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e devem ser concluídas nos próximos meses, com um percentual menor de exigências. O diretor-geral da Total E&P do Brasil, sócia da Petrobras em Libra, Maxime Rabilloud, disse ao GLOBO que tem grande interesse em investir no país, mas destacou ser importante tornar as regras do conteúdo local mais flexíveis e buscar o equilíbrio das exigências para aumentar a competitividade da indústria nacional: — Há boas perspectivas de crescimento para as empresas no Brasil. Entretanto, há desafios para o setor de petróleo, a fim de garantir estabilidade para as empresas que investem no país. O aprimoramento da política de conteúdo local, por exemplo, é questão fundamental. Segundo ele, o desafio diante do cenário de preços baixos do barril de petróleo é otimizar os custos do projeto para manter a competitividade: — O início do TLD é previsto para 2017. Libra é uma das maiores frentes de exploração e produção no mundo e tem um peso importante em nossa estratégia global de crescimento. Carlos Assis, sócio líder do Centro de Energia da EY (ex-Ernst & Young), lembra que, com a queda no preço do petróleo, a viabilidade econômica do pré-sal passou a ser um sinal de alerta. Ele cita os dados da Agência Internacional de Energia, que mostram viabilidade com o preço do barril a partir de US$ 45. Na sexta-feira, fechou a US$ 48. — O sucesso do pré-sal veio confirmar as melhores projeções. Tudo vai depender de Libra. Os investimentos em tecnologia são extremamente importantes, assim como a colaboração entre as empresas que atuam em toda a cadeia — disse Assis. REDUÇÃO DE CUSTOS A Petrobras tem conseguido redução importante no tempo de perfuração dos poços no pré-sal e, com isso, redução de custos. Segundo a Petrobras, o prazo médio de construção de poço marítimo no pré-sal da Bacia de Santos era, até 2010, de 310 dias. Com a adoção de novas tecnologias e o aumento da eficiência, em 2015 esse tempo baixou para 128 dias e no primeiro semestre já caiu para 89 dias. O custo médio de extração do petróleo do pré-sal (sem contar o desenvolvimento da produção) caiu. Passou de US$ 9,1 por barril de óleo equivalente (óleo e gás) em 2014, para US$ 8,3 em 2015, e atingiu valor inferior a US$ 8 por barril no primeiro trimestre de 2016, segundo a Petrobras. Especialistas listam como desafios para a expansão a mudança na legislação, que prevê o fim da obrigatoriedade de a Petrobras atuar como operadora única dos campos do pré-sal. O projeto, em tramitação no Congresso, deve ser votado nesta semana e faz com que a estatal seja livre para avaliar em quais áreas pretende investir. Hoje, ela tem de entrar em todos os campos, sob o regime de partilha, com percentual mínimo de 30%. Edmar Almeida, membro do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, destaca que as mudanças na lei vão ajudar a atrair investimento e viabilizar o leilão de novas áreas de exploração do pré-sal. — Hoje, o ritmo é determinado pela Petrobras. Muitos investimentos estão parados por causa da discussão da unitização de áreas do pré-sal porque o campo extrapola a área concedida em leilão. Há muitos blocos dentro do pré-sal na Bacia de Campos que não têm a mesma qualidade de Lula e Libra, mas podem ser boas opções para diversas empresas — destacou Almeida. Somente as descobertas do pré-sal já feitas pela Petrobras em consórcio com vários parceiros, no regime de concessão, podem dobrar as reservas de petróleo do país, que hoje estão em 16 bilhões de barris. Mas, dizem especialistas, o potencial total do pré-sal, considerando áreas ainda não descobertas, poderia chegar a 70 bilhões de barris. Mesmo diante de tanto potencial, a queda no preço do barril faz com que as empresas analisem os riscos regulatórios e fiscais do país para decidir seus investimentos. Esta é a avaliação do secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, para quem é fundamental o governo brasileiro eliminar gargalos que vão desde a regra de operador único até questões relacionadas ao conteúdo local: — Não precisa se fazer tudo no Brasil, mas, sim, segmentos que façam sentido serem incentivados. A ANP já tem novas áreas que poderiam ser leiloadas mais rapidamente no pré-sal como Peroba, Pau Brasil e Saturno, entre outras. Ou seja, só falta dar as condições efetivas para investimentos nessa área. O executivo do IBP acredita que na feira Rio Oil & Gas, em outubro, o governo anunciará algumas mudanças regulatórias esperadas pelo setor. Procurada, a Petrobras não comentou a perspectiva da produção do pré-sal ultrapassar a do pós-sal no próximo ano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DEMITIDO DA AGU, MEDINA OSÓRIO DIZ TER RECEBIDO ORIENTAÇÕES DO GOVERNO PARA FICAR DE FORA DA LAVA-JATO Medina Osório critica a sucessora, Grace Mendonça, que rebate em nota // Ex-ministro disse ainda que informações de inquéritos solicitados nunca chegaram às suas mãos Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/16 - Pág. 7 | On Line 10/09/2016 12:23 / Atualizado 10/09/2016 15:59 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA — Demitido ontem pelo Palácio do Planalto do cargo de Advogado-Geral da União (AGU), Fábio Medina Osório afirmou neste sábado ter recebido orientações diretas do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que a AGU ficasse de fora das investigações da Operação Lava-Jato. O advogado conta que o atrito começou no momento em que, em um movimento atípico, ajuizou as primeiras ações de improbidade contra empreiteiras envolvidas no esquema. Ao longo da operação, as investigações e as ações de improbidade têm sido encabeçadas pela Justiça Federal em Curitiba e pelo Ministério Público, com pouca participação efetiva da AGU.
— Recebi orientações do ministro Padilha para não atuar nessa questão da Lava-Jato. Para ficar de fora dessas questões — disse ao GLOBO. O ex-ministro disse ainda que as informações de inquéritos da Lava-Jato que teria solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nunca chegaram às suas mãos. O advogado acusa Grace Mendonça, servidora da AGU que o substituiu no cargo e era a responsável pela relação com a Corte, de ter propositalmente protelado a entrega. Segundo Medina, o assessor de Grace alegava não ter encontrado um HD para passar a ele os documentos. Ele também afirma que tentou entrar em contato com ela diversas vezes ao longo das duas últimas semanas para cobrar os papéis, mas ela nunca o atendeu. — Grace é uma advogada da União respeitada no STF. Tem excelente qualidades técnicas, mas fez o jogo do Padilha. Medina afirma que o governo - principalmente o ministro da Casa Civil - iniciou um processo difamatório para queimá-lo. Ele nega, por exemplo, ter insistido para que houvesse um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) à sua disposição para retornar à casa nos fins de semana. Segundo Medina, utilizou o avião uma única vez, em uma ida à Curitiba. Ele também nega que não tenha um bom trânsito com os ministros do Supremo, outro motivo de insatisfação do governo com ele. — Modernamente, quando se quer atacar uma autoridade que combate a corrupção, não se parte mais para a eliminação física, se parte para a destruição da reputação moral do indivíduo. Desde o primeiro momento, depois do ajuizamento da ação, se buscou uma desconstrução moral e da imagem, com falsas notícias a meu respeito. Citam que fiquei deslumbrado com o cargo, o sujeito surtou. Criaram um conjunto da obra falso. Em relação ao litígio em torno do comando da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Medina nega ter demorado a atuar. Logo que assumiu interinamente, Michel Temer exonerou o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, para nomear outra pessoa. Alegando que não poderia ser destituído antes do fim do mandato, Melo recorreu ao STF. O Planalto avaliou que a atuação da AGU foi lenta e equivocada em relação ao processo. Medina nega: — Agi corretamente, não houve falha, não houve perda de prazo. Ele afirmou que pretende cumprir o período de quarentena e, depois, retornar à advocacia particular. O ministro Eliseu Padilha preferiu não comentar as acusações. Por meio da assessoria de imprensa, ele disse que já se manifestou via Twitter, ontem. Na rede social, ele agradeceu ao “brilhante advogado Fábio M. Osório”. A assessoria de imprensa da Presidência da República foi procurada mas não foi encontrada. NOVA MINISTRA REBATE CRÍTICAS Grace divulgou nota na tarde deste sábado em que critica o antecessor sem citá-lo. "As declarações veiculadas nos últimos dias, na verdade, atestam o total desconhecimento das rotinas e procedimentos internos da Instituição na responsável condução dos trabalhos de defesa judicial e extrajudicial da União, em especial no tocante à defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. A AGU reitera que a defesa do erário e o combate à corrupção, além da segurança jurídica aos seus órgãos assessorados, é e continuará sendo sua principal missão institucional" - diz a nota da AGU. A ministra diz também que o órgão que agora comanda cumpre "seu irrestrito compromisso com a missão constitucional que lhe foi atribuída na qualidade de função essencial à Justiça, destacando que as atividades institucionais continuarão pautadas pelos mais elevados princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País 'SERIA ABSURDO INTERFERIR NA LAVA-JATO, DIZ TEMER Presidente afirma que pôr mulher na AGU ‘ajuda nessa história do gênero’ Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/16 - Pág. 6 | On Line 11/09/2016 8:12 / Atualizado 11/09/2016 8:24 por Alan Gripp, Catarina Alencastro, Ilimar Franco, Paulo Celso Pereira, Sergio Fadul e Silvia Fonseca 
BRASÍLIA — Na entrevista concedida ao GLOBO, o presidente Michel Temer disse que “jamais” interferirá nas investigações da Operação Lava-Jato. Diz que seria absurdo se isto ocorresse. Ele também afirmou que não há hipótese de procurar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de influenciá-lo na condução da operação. As declarações foram dadas antes da entrevista em que o ex-advogado-geral da União (AGU) Fábio Medina Osório acusou o governo de orientá-lo a ficar afastado da Lava-Jato.
— Jamais o Executivo vai interferir nessa matéria. Cada Poder exerce o seu papel e seria um absurdo do Poder Executivo. Primeiro, impossível, inadmissível imaginar que o presidente da República possa chamar alguém do Supremo e dizer “decidam assim ou assado”. Não existe isso no Brasil. Eu jamais faria isso. Sou muito consciente dos termos da Constituição. Não tem a menor possibilidade de interferência do Executivo, nem a favor, nem contra — disse Temer. ‘Eu jamais faria isso. Sou muito consciente dos termos da Constituição. Não tem a menor possibilidade de interferência do Executivo, nem a favor, nem contra”’ - Michel TemerSobre interferir na Lava-Jato Perguntado sobre como procederá, caso novas revelações atinjam membros do seu governo, Temer disse que não pode demitir um ministro apenas porque o nome dele foi mencionado em alguma conversa grampeada ou delação premiada. O presidente disse também que nenhum ministro citado durante as investigações foi demitido. Todos pediram para sair. Durante o período de interinidade de Temer na Presidência, caíram os ex-ministros Romero Jucá (Planejamento), Henrique Eduardo Alves (Turismo) e Fabiano Silveira (Fiscalização, Transparência e Controle), que apareceram em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá foi gravado sugerindo que era preciso um pacto nacional para impedir o avanço das investigações. Henrique foi citado por Machado como sendo beneficiário de propina. E Silveira criticou a Lava-Jato e aconselhou investigados da operação. — Veja bem, os ministros que se afastaram, se afastaram por conta própria. Porque eu também não posso chegar ao ponto de dizer o seguinte: o sujeito que não é processado, não é sequer denunciado, basta que alguém mencione o nome dele que eu boto ele para fora. Isso eu não faço. Eu preservo muito a ordem jurídica. Então, os ministros que saíram foram ministros que pediram demissão e pediram para sair porque ficariam muito sob foco e pediram para sair. Eu não demiti ninguém do governo — disse o presidente. A PRIMEIRA MULHER Para o lugar de Medina Osório na AGU, Temer nomeou a advogada Grace Maria Mendonça, a primeira mulher a virar ministra em sua gestão. Até então, ela ocupava o cargo de secretária-executiva de Contencioso na AGU. O presidente disse que não considera um erro ter deixado as mulheres de fora de seu ministério, na composição original. Para ele, ministério é “uma simples simbologia”. Ele admitiu, no entanto, que a escolha de Grace levou em conta o fato de ela ser mulher, pois “ajuda nessa história do gênero”. Para ele, o fato de ser mulher tem que estar associado à competência, para que alguém venha a preencher uma vaga no governo. — Não, não errei. Acho que no processo natural, ao longo do governo, muitas mulheres poderão vir, no ministério ou em cargos não ministeriais. Ela (Grace), por delegação, já vinha há muito tempo fazendo um papel junto ao Supremo. E é muito enaltecida pelo Supremo, enaltecida pela classe jurídica. De modo que ela foi escolhida com muita naturalidade, ela seria a substituta, primeiro ponto. Segundo ponto, em face de sua competência. E terceiro ponto, é claro que, sendo mulher, ajuda nessa história do gênero — afirmou Temer. O presidente foi bastante criticado por movimentos feministas pela ausência de mulheres no primeiro escalão. Na entrevista, ele justificou sua opção por uma Esplanada 100% masculina repetindo o argumento de que teve apenas sete dias para organizar o governo, e, quando percebeu que o processo de impeachment seria admitido no Senado, saiu “correndo para organizar o ministério”. Em seu discurso de despedida, a ex-presidente Dilma Rousseff acusou Temer de praticar um “golpe misógino, homofóbico e racista”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira MAIS OBSTÁCULOS Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/16 - Pág. 4 | On Line 11/09/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A decisão do ministro Marco Aurélio Mello pode inviabilizar a tentativa de recuperar dinheiro desviado da Petrobras. 2 - O STF já havia dado razão ao TCU em decisão de Segunda Turma. 3 - A decisão de Marco Aurélio pode significar, segundo ministros do TCU, um triste fim para todas as autoridades. Contrariando a jurisprudência do STF, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de desbloquear a indisponibilidade de R$ 2 bilhões em bens das empreiteiras Odebrecht e OAS que havia sido decretada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em função do superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco, é mais uma medida polêmica que pode inviabilizar a tentativa de recuperar dinheiro desviado da Petrobras no escândalo investigado pela Operação Lava Jato.
O ministro Marco Aurélio Mello, além de questionar o poder do TCU de bloquear bens de empresas particulares, concordou com a defesa da empreiteira, que alegou que a medida colocaria em risco a própria sobrevivência da construtora, já em recuperação judicial: "A manutenção da medida cautelar [bloqueio] pode sujeitar a impetrante à morte civil. A eficácia da tomada de contas especiais nº /000.168/2016-5, bem como de outros processos de controle conduzidos pelo Tribunal de Contas, e o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade", afirmou o ministro.
Acontece que o STF já havia analisado a questão dos poderes do TCU quanto ao bloqueio de bens quando o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-presidente da estatal, José Gabrielli tentaram anular a indisponibilidade decretada pelo Ministro José Jorge, referente ao escândalo de Pasadena. Na época, foi sorteado como relator do Mandado de Segurança o Ministro Gilmar Mendes, que negou a liminar e em seguida proferiu um acórdão na Segunda Turma, acompanhado por todos os ministros. No mandado de segurança impetrado por José Sérgio Gabrielli e outros, o ministro Gilmar Mendes, disse que "quanto ao mérito, não há que se falar em ilegalidade ou abuso de poder em relação à atuação do TCU que, ao determinar a indisponibilidade dos bens, agiu em consonância com suas atribuições constitucionais, com disposições legais e com a jurisprudência desta Corte". Para ele, a indisponibilidade de bens está no campo das atribuições constitucionais de controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, de acordo com a Constituição, "pois são investigadas possíveis irregularidades, apontadas pelo Ministério Público junto ao TCU, quanto à operação de compra da refinaria mencionada". Nesse ponto, Gilmar Mendes destacou que a jurisprudência do STF reconhece assistir ao Tribunal de Contas da União "um poder geral de cautela, que se consubstancia em prerrogativa institucional decorrente das próprias atribuições que a Constituição expressamente outorgou à Corte de Contas para seu adequado funcionamento e alcance de suas finalidades". Ele cita o julgamento do Mandado de Segurança 24.510/DF, cuja relatoria foi da ministra Ellen Gracie, onde o ministro Celso de Mello acentuou "a importância da legitimidade constitucional dada ao TCU para adotar medidas cautelares destinadas a conferir real efetividade às suas deliberações finais, de modo a permitir que possam ser neutralizadas situações de lesividade, atual ou iminente, ao erário". O ministro Gilmar Mendes aduziu que "é por isso que entendo revestir-se de integral legitimidade constitucional a atribuição de índole cautelar, que, reconhecida com apoio na teoria dos poderes implícitos, permite, ao Tribunal de Contas da União, adotar as medidas necessárias ao fiel cumprimento de suas funções institucionais e ao pleno exercício das competências que lhe foram outorgadas, diretamente, pela própria Constituição da República". Não fora assim, argumentou Mendes, "adotada, na espécie, uma indevida perspectiva reducionista, esvaziar-se-iam, por completo, as atribuições constitucionais expressamente conferidas ao Tribunal de Contas da União. atribuições que a Constituição expressamente outorgou à Corte de Contas para seu adequado funcionamento e alcance de suas finalidades". A decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio pode significar, segundo ministros do próprio TCU, um triste fim para todas as auditorias e os esforços de recuperação do dinheiro desviado na Petrobras. Se não puderem bloquear ativos das empresas envolvidas, corre-se o risco de, ao fim do processo, as empresas terem esvaziado o patrimônio das construtoras, repassando tudo para as holdings ou para outras empresas do grupo * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Página 2 - Blog do Lauro Jardim AGU COBRA R$ 2 BI DE DIRETORES DA PETROBRAS POR PASADENA Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/16 - Pág. 2 | On Line 11/09/2016 06:00 por Guilherme Amado 
A AGU decidiu cobrar na Justiça o prejuízo estimado em R$ 2 bilhões da compra da refinaria de Pasadena, em 2006.
Quer que dez ex-diretores da Petrobras paguem pelo rombo. Serão cobrados José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Almir Barbassa, Alberto Guimarães, Guilherme Estrella, Gustavo Tardin Barbosa, Ildo Sauer e Luis Carlos Moreira Silva. Caso a Justiça tope, será a primeira condenação para a diretoria da Petrobras pela compra de Pasadena. Também está sendo apurada pela AGU a responsabilidade de Dilma Rousseff na transação. Àquela altura, Dilma era chefe da Casa Civil e presidente do conselho de administração. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercao INDÚSTRIA BRASILEIRA PRECISA 'COMPETIR', DIZ CHEFE DA STATOIL Executivo de petroleira norueguesa critica política de conteúdo nacional // Empresa que adquiriu da Petrobras área no pré-sal reforça coro por mudanças nas regras de exploração no Brasil Publicado: Folha de São Paulo - 10/09/16 - Pág. A23 | On Line 10/09/2016 02h00 por Nicola Pamplona 
Pouco mais de um mês após anunciar a compra da área de Carcará, na região do pré-sal, por US$ 2,5 bilhões, o presidente da norueguesa Statoil, Eldar Saetre, passou a semana no Brasil para engrossar o coro das multinacionais do setor por mudanças nas regras para exploração de petróleo no país.
Em conversas com o presidente Michel Temer e integrantes do governo, Saetre, 60, reforçou a defesa de temas caros para a indústria, como as mudanças nas regras do pré-sal, hoje em discussão na Câmara dos Deputados. Em entrevista à Folha, Saetre defendeu menos protecionismo na política de conteúdo local, que obriga as petroleiras a buscar fornecedores nacionais para parte de suas encomendas. "Regulações que desconsideram a competição certamente não levam à competitividade", disse. A Statoil é a quinta maior produtora de petróleo no Brasil, com 40.660 barris extraídos em julho no campo de Peregrino, e desenvolve a área de Pão de Açúcar, na Bacia de Campos, com cerca de 1 bilhão de barris. Com Carcará, que adquiriu da Petrobras, tornou-se a terceira maior força do setor no país, atrás da estatal brasileira e da Shell. Folha - O que foi discutido em seus encontros em Brasília? Eldar Saetre - Encontramos o presidente [Michel Temer] e o ministro de Minas e Energia [Fernando Coelho Filho]. O Brasil é um país cada vez mais importante para nós. Discutimos a indústria do petróleo e gás em geral e como uma companhia como a nossa pode ter um papel no país. Que tipo de medidas pediram? Nossa indústria é uma indústria de longo prazo, com projetos longos e altos investimentos. Então, a previsibilidade é muito importante. Outra coisa que destacamos foi a legislação do pré-sal: para atrair empresas estrangeiras como a Statoil, é muito importante ser mais flexível com relação ao papel da Petrobras. Porque também gostamos de operar [a exploração dos campos], de ter a oportunidade de usar nossa tecnologia e nossas competências para criar valor para o país. E também discutimos a política de conteúdo local. O quê, especificamente? Nós apoiamos totalmente o desenvolvimento de uma indústria local. Mas os projetos precisam ser competitivos e os fornecedores também precisam ser competitivos. O que pedimos é uma abordagem flexível com relação ao conteúdo local, com foco em competitividade. Proteger demais pode ser bom no curto prazo, mas certamente não será bom no longo prazo. Mas é possível desenvolver uma indústria competitiva contando apenas com a boa vontade das petroleiras? Para ser competitivo, tem que competir. Tem que estar competindo ao longo do tempo. Regulações que desconsideram a competição certamente não levam à competitividade. O dinheiro está competindo com outros países, então é importante que o arcabouço seja competitivo. Carcará é viável com o preço atual do barril de petróleo? Há três anos, nosso portfólio tinha um "breakeven" [preço de viabilidade] de US$ 70 por barril. Agora, está em torno de US$ 40. Então, Carcará terá que competir com um portfólio muito forte. O exato "breakeven" de Carcará ainda não é conhecido. Há muito trabalho a ser feito. A Petrobras diz que Carcará precisaria de US$ 10 bilhões em investimentos. A Statoil já tem algum número? Muito cedo para dar números. O foco agora é ter o projeto aprovado e depois começaremos a trabalhar no projeto. Como o sr. vê a evolução dos preços do petróleo no mercado internacional? Estamos confiantes que os preços vão subir, porque o nível de investimento foi reduzido significativamente. A gente ainda não vê efeito disso no mercado, mas em algum momento veremos. Mas exatamente como e quando vai acontecer é altamente incerto. Ainda podemos esperar, por algum tempo, grande volatilidade e incerteza. A crise enfrentada pela Petrobras não é uma preocupação? Estou convencido de que o Brasil, como país, e a própria Petrobras têm capacidade para lidar com isso. Ao final dessa situação, haverá um Brasil mais forte e uma Petrobras mais forte. Estou impressionado com o profundo conhecimento e a competência tecnológica da Petrobras, e em ver como a nova gestão está atuando para lidar com os problemas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País MARCO AURÉLIO MELLO DERRUBA DECISÃO DO TCU QUE BLOQUEAVA BENS DA OAS Decisão do TCU visava garantir ressarcimento de prejuízos por corrupção // Empresa investigada na Lava-Jato encontra-se em recuperação judicial Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/16 - Pág. 5 | On Line 09/09/2016 10:03 / Atualizado 10/09/2016 0:38 por André de Souza 
BRASÍLIA — O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia decretado bloqueio de até R$ 2,1 bilhões da construtora OAS. Na semana passada, ele já tinha atendido pedido semelhante da Odebrecht. As empresas são algumas das empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.
Segundo Marco Aurélio, o TCU, que na verdade é um órgão auxiliar do Congresso, não tem poder de bloquear bens de particulares. De acordo com ele, a indisponibilidade de bens constituiu "verdadeira sanção patrimonial antecipada" e a demora em reverter a medida pode sujeitar a empresa à "morte civil". Destaca, por exemplo, que "o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário dependem da permanência da construtora em atividade". A OAS encontra-se atualmente em recuperação judicial. "Quanto ao tema, já me manifestei em outras ocasiões, tendo assentado não reconhecer a órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas – auxiliar do Congresso Nacional, no controle da Administração Pública –, poder dessa natureza. Percebam: não se está a afirmar a ausência do poder geral de cautela do Tribunal de Contas, e, sim, que essa atribuição possui limites dentro dos quais não se encontra o de bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares contratantes com a Administração Pública", escreveu Marco Aurélio. A indisponibilidade dos bens da OAS e da Odebrecht no valor de R$ 2,1 bilhões foi determinada pelo TCU em 17 de agosto para assegurar eventual ressarcimento, no futuro, de prejuízos em duas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, causados pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. Segundo a defesa da OAS, o bloqueio atinge bens da empresa que seriam essenciais para a continuidade das suas operações. Os advogados consideraram o ato “inválido, desnecessário e desproporcional”. Alegaram que não há competência constitucional ou legal do TCU para determinar a indisponibilidade de bens. Além disso, segundo a ação, o processo no TCU que resultou no bloqueio de bens foi irregular, porque a defesa teria sido impedida de se manifestar. “Desde o início do processo de auditoria, o consórcio integrado pela impetrante jamais teve oportunidade de exercitar o contraditório”, diz a ação. Os advogados também afirmaram que, no processo do TCU, não ficou comprovado que a OAS realmente cometeu ilegalidade nas obras da refinaria. Por isso, não seria possível quantificar os danos supostamente causados aos cofres públicos. “Não há prova nos autos das condutas supostamente irregulares imputadas à impetrante. Disso deriva que não há razão para se quantificar os supostos sobrepreços se nem mesmo há prova de que eles realmente existiram”, declarou a defesa. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercao CONSELHO DA BRF AFASTA SÉRGIO ROSA APÓS OPERAÇÃO GREENFIELD - Sérgio Rosa, hoje em comitê da BRF, é um dos investigados por supostos desvios em fundos de pensão // Afastamento do carog era uma determinação da Justiça; advogado do executivo não foi localizado pela Folha Publicado: Folha de São Paulo - 09/09/16 - Pág. A16 | On Line 08/09/2016 10h37 - Atualizado às 23h49 da REUTERS 
O Conselho de Administração da BRF (dona de marcas como Sadia e Perdigão) aprovou a suspensão de Sérgio Rosa do cargo de membro do comitê de auditoria da companhia, cumprindo ordem judicial determinada no âmbito da Operação Greenfield, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios em grandes fundos de pensão do país.
Rosa, 57, que comandou a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) na era Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), foi uma das 40 pessoas que tiveram o afastamento imediato determinado pela Justiça de função de direção de qualquer empresa ou grupo empresarial. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do conselho da empresa de alimentos. A medida perdurará enquanto houver decisão judicial ou de autoridade competente que impeça Rosa de exercer função ou cargo de direção em empresa ou grupo empresarial ou até nova deliberação do conselho. Rosa é, até agora, o único dos 40 investigados suspeito de ter recebido propina. A Polícia Federal e o Ministério Público o envolvem no chamado "Caso Invepar". A acusação é que a Previ, assim como Petros (fundo dos funcionários da Petrobras) e Funcef (dos da Caixa), beneficiou a OAS ao investir na Invepar, que detém concessões de serviços como metrô do Rio e o aeroporto de Guarulhos. O documento diz que a estimativa de retorno financeiro que justificaria o investimento na Invepar foi inflada. Rosa, segundo investigam as autoridades, teria recebido R$ 600 mil da OAS entre 2012 e 2014, após sua passagem pela Previ, por consultorias prestadas por sua empresa. A desconfiança é que o serviço seria apenas de fachada para despistar o pagamento de propina. A Previ é sócia da Invepar desde 2000. A Folha não conseguiu contato com o advogado do executivo até o momento. IRMÃOS BATISTA No caso dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da J&F (holding controladora da JBS), que também tiveram o afastamento dos cargos de direção determinado pela Justiça, a processadora de carne disse que recorreu da decisão e que eles não estão exercendo função executiva no momento. Porém, segundo informações disponíveis a investidores nos sites das companhias do grupo, eles seguem em seus cargos. Não houve comunicado oficial ao mercado de que os irmãos Batista estão afastados nem foram indicados substitutos. Na segunda-feira (5), após a operação da PF, a Eldorado, controlada pela J&F, e os executivos disseram que estão à disposição das autoridades. ENTENDA O CASO A operação da Polícia Federal foi desencadeada na segunda (5) para investigar supostos prejuízos de R$ 8 bilhões em negócios de empresas com os fundos de pensão Previ, Petros, Postalis (dos Correios) e Funcef. A principal suspeita é que os fundos de pensão adquiriram cotas em oito fundos de investimento por valores "superfaturados" * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RELATOR DA LAVA JATO NO STF AFIRMA QUE LULA TENTA 'EMBARAÇAR APURAÇÕES', DIZ TEORI - Ministro do STF reagiu ao negar novo recurso da defesa do ex-presidente // A advogada diz que petista sofre 'clara persiguição' e tem direito a recorrer a instrumentos legais Publicado: Folha de São Paulo - 09/09/16 - Pág. A4 | On Line 08/09/2016 11h07 por Gabriel Mascarenhas, de Brasília Relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Teori Zavascki negou o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se retirem do juiz Sergio Moro os inquéritos abertos para investigar o petista. Em despacho assinado na terça (6), disponibilizado no sistema do Supremo nesta quinta-feira, Teori afirma que o recurso apresentado por Lula "constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações". 
Os advogados argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior.
Um dos pontos da representação do ex-presidente cita a decisão em que Sergio Moro se refere a Lula como suspeito de ser "arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras". Para a defesa, a tese é exatamente a mesma da PGR (Procuradoria-geral da República), braço do Ministério Público Federal que atua no STF. "Nesse contexto, é importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações, de modo que os argumentos agora trazidos nesta reclamação constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações", diz Teori. O ministro negou a reclamação de que Moro teria usurpado a competência do Supremo e afirmou que nos inquéritos sob a responsabilidade da primeira instância ainda não há a delimitação dos fatos apurados, o que só ocorre se houver oferecimento da denúncia. "São prematuras as alegações de que a suposta ocultação de patrimônio pelo investigado e os supostos recebimentos de benesses das empreiteiras[...] e outras não têm qualquer relação com o esquema criminoso que vitimou a Petrobras e que é objeto da Operação Lava Jato", considera o relator. Na Justiça Federal em Curitiba, Lula é alvo de três inquéritos por suspeita de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Teori lembra, no despacho, que o ex-presidente já havia recorrido ao STF para questionar a decisão em que Moro deu publicidade às gravações de ligações telefônicas de autoridades com foro privilegiado, ou seja, que só podem ser investigadas no Supremo. Entre os diálogos divulgados, estava a conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. Para o ministro, porém, o petista busca "dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade". "Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra", escreveu. OUTRO LADO Por meio de nota oficial, a defesa de Lula afirma que o próprio Teori, em outras ocasiões, já reconheceu ilegalidades praticadas por Moro na condução da Lava Jato. "Isso ocorreu, por exemplo, no tocante à autorização dada para a divulgação de conversas interceptadas envolvendo Lula e, ainda, no tocante ao monitoramento dos advogados do ex-Presidente", diz. O advogado Cristiano Zanin, afirma no comunicado que seu cliente sofre "clara perseguição pessoal e política" e, segundo ele, por isso, "tem o direito de usar dos instrumentos legais para impugnar decisões judiciais que estão sendo proferidas". De acordo com Zanin, o ex-presidente é vítima de diversas "outras graves ilegalidades praticadas pelo juiz Sergio Moro" e a decisão de Teori reforça o cabimento do comunicado feito à ONU em julho. N.daR.: Texos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GREENFIELD: EX-PRESIDENTE DA FUNCEF SE APRESENTA À POLÍCIA FEDERAL Carlos Alberto Caser já prestou primeiros esclarecimentos às autoridades Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/16 - Pág. 22 | On Line 08/09/2016 19:12 / Atualizado 08/09/2016 19:50 por Gabriela Valente 
BRASÍLIA - O último procurado da Operação Greenfield – que investiga uma série de desvios em fundos de pensão de estatais – apresentou-se nesta quinta-feira à Polícia Federal. O ex-presidente da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica) Carlos Alberto Caser já prestou os primeiros esclarecimentos às autoridades. Outros dois investigados tiveram as prisões temporárias prorrogadas.
A Justiça Federal estendeu por dois dias as prisões do ex-presidente da Funcef Guilherme Narciso de Lacerda e de Humberto Pires Grault Vianna, que atuava como diretor de investimento do fundo depois de ter passado por uma das corretoras investigadas e também pela Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras). A decisão foi tomada após o pedido dos investigadores. A avaliação é que seriam necessárias mais que as 72 horas iniciais para encerrar os depoimentos. De acordo com fontes envolvidas nas investigações, os três executivos colaboraram bastante com o trabalho da Polícia Federal. Assim, não haveria necessidade de prorrogar as prisões. Não é o caso de Lacerda e Grault Vianna, que não foram colaborativos nos depoimentos. Lacerda é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) Participou das decisões de aporte no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cevix, no FIP Enseada e no FIP Florestal e da fusão da Florestal Brasil com a Eldorado Celulose. Todos esses negócios foram considerados prejudiciais para a Funcef. Já Grault atuou _ segundo o MPF _ na captação de recursos junto aos fundos de Pensão para o Multiner: outro negócio ruim fechado pelo fundo dos funcionários da Caixa. A Operação Greenfield investiga fraude em “pelo menos” oito fundos de investimentos que pode chegar a R$ 8 bilhões e ter gerado um prejuízo de R$ 50 bilhões. Ao todo, 40 pessoas são investigadas por gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão. São gestores, corretores e grandes empresários que aplicavam nos FiPs Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity. Segundo o juiz Vallisney de Souza Oliveira, consta nos autos que os investimentos feitos foram precedidos de “avaliações econômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares tendo como objetivo real superestimar o valor dos ativos da empresa, aumentando, de forma artificial, a quantidade total que o próprio fundo de pensão precisa pagar para adquirir a participação acionária indireta na empresa, que é realizada com objetivos semelhantes aos conhecidos ‘superfaturamento’ de obra pública, no qual valor de uma obra é superestimado a fim de justificar um pagamento a maior por parte do poder público ou dos fundos de pensão”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA VENDA DE GASODUTOS DO SUDESTE Canadense Brookfield lidera consórcio que assumirá NTS Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/16 - Pág. 22 | On Line 08/09/2016 10:23 / Atualizado 08/09/2016 11:29 por Ramona Ordoñez
RIO - Em uma curta nota enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na manhã desta quinta-feira, a Petrobras comunicou que concluiu as negociações com o consórcio liderado pela gestora de investimentos canadense Brookfield para a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), malha de gasodutos com cerca de 2.500 quilômetros.
Sem revelar detalhes do negócio e o valor da operação, a Petrobras informa que após cumprir as etapas previstas no processo de desinvestimento da Petrobras, “os termos e condições finais da operação serão submetidos à deliberação dos órgãos estatutários da companhia e, caso aprovados, serão tempestivamente divulgados ao mercado”. A venda da NTS faz parte do programa de venda de ativos da companhia que prevê atingir US$ 15,1 bilhões no período 2015/16. Para atingir esse total de recursos faltam ainda vendas de ativos no volume total de US$ 10,5 bilhões. No caso a venda da NTS, segundo fontes do mercado, os valores envolvidos são da ordem de US$ 5,2 bilhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O PODER E O STF Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 4 | On Line 09/09/2016 08:55 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Rosa Weber e Edson Fachin recusaram ações sobre o julgamento do impeachment de Dilma. 2 - O STF não está disposto nem a anular o processo nema a cancelar o polêmico fatiamento da pena. 3 - Mas todas essas decisões do STF são preliminares e ainda dependem de uma palavra final. Ontem foi um dia em que o poder do Supremo Tribunal Federal foi explicitado à larga, com diversas decisões que terão repercussão política importante, a começar pelas dos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Edson Fachin, que recusaram diversas ações sobre o julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, por razões puramente técnicas, ou por não concordarem com o mérito do pedido, seja a favor da destituída, ou de seus adversários.
O que demonstra que o Supremo, em princípio, não está disposto nem a anular o processo, como pediu a defesa, nem a cancelar o polêmico fatiamento da pena, que permitiu à presidente destituída permanecer com seus direitos políticos intactos.
Embora todas essas decisões sejam preliminares e ainda dependam de uma palavra final, alguns conceitos emitidos pelos ministros indicam uma tendência. Como quando o ministro Teori Zavascki não aceitou o pedido do advogado José Eduardo Cardozo para anular o impeachment alegando que no relatório do senador Antonio Anastasia foram feitas referências a atos praticados em anos anteriores, quando a acusação formal só poderia se referir a atos praticados em 2015. O ministro Zavascki disse que "(...) Essas considerações, contudo, foram formuladas para demonstrar que os atos praticados pela impetrante não representaram mera reprodução de uma prática administrativa tolerável, mas como o clímax negativo de um modelo de subvencionamento, já questionável desde 2008, que tornou-se completamente insustentável e temerário para o Estado brasileiro". Mas houve também ontem a divulgação da decisão do ministro Teori Zavascki de recusar mais um pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele não seja julgado pelo Juiz Sérgio Moro na primeira instância de Curitiba. Relator no Supremo das ações referentes à Operação Lava Jato, o ministro Zavascki foi direto na sua decisão, afirmando que os advogados de Lula queriam "embaraçar" o processo. Isso porque alegaram que Moro estaria usurpando competências do tribunal, pois já existem processos no Supremo sobre o mesmo tema. O curioso é que, para conseguirem escapar de Moro, os advogados se referiram a uma frase sua em que afirma que Lula seria "o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobras", sem contestá-la, mas apenas indicando que esse tema já estava sendo objeto de análise no STF. De fato, no Supremo há um pedido de investigação contra Lula por formação de quadrilha feito pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de ser o chefe do grupo. Zavascki diz que num caso investiga-se o recebimento de favores indevidos, e no outro a questão da quadrilha. Por enquanto, as investigações devem seguir separadamente, em Curitiba e em Brasília. Também o ministro Edson Fachin mandou arquivar um habeas corpus apresentado com o objetivo de suspender o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma. A ministra Rosa Weber também negou cinco ações que contestam o fatiamento do julgamento de Dilma, e mandou que em outras a presidente cassada seja incluída como parte interessada, e só depois dará o seu parecer, que deve ser no mesmo sentido de rejeição. Por último, mas não menos importante, o Supremo decidiu por goleada de 10 a 1 que não havia razão para cancelar a sessão de julgamento da cassação do ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha. O relator, ministro Luis Roberto Barroso não encontrou motivos para tanto, pois não considerou as alegações da defesa consistentes: o número de membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na sessão final era o exigido, segundo relato da própria CCJ, e o fato de deputados terem adiantado seus votos não prejudicou o acusado, pois esse tipo de declaração faz parte da atividade política. Às vésperas de seu julgamento, Cunha tentou a última cartada e perdeu no Supremo que, apesar de toda força revelada com essa judicialização da política, não discute as votações internas da Câmara ou do Senado. Será por isso, e não por uma ação corporativa de defesa do presidente que ontem deixou o cargo, Ricardo Lewandowski, que o plenário não deve se meter no processo decisório que culminou com o fatiamento do artigo 52 da Constituição. Pode ser uma decisão insuficiente diante da violação constitucional e gramatical praticada, mas o perigo seria anular toda a sessão, colocando o país em uma situação absurda que só aumentaria o caos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg CORRUPÇÃO MIÚDA, ROUBO GRAÚDO Publicado: O Globo - Impresso - 08/09/16 - Pág. 22 | On Line 08/09/2016 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg No governo em geral e nas estatais, soma de roubo e incompetência resulta do aparelhamento promovido nas gestões de Lula e Dilma
Havia desde muito uma desconfiança de que era exagerado o gasto do INSS com auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A direção do órgão resolveu fazer um teste em Jundiaí, cidade no interior de São Paulo. Resultado: metade desses benefícios foi cancelada. Os beneficiários podiam, sim, trabalhar. Estavam apenas “encostados na caixa”, como se dizia antigamente.
Essa notícia saiu no mesmo dia em que a Polícia Federal e o Ministério Público desfechavam a Operação Greenfield, para apurar roubos nos quatro maiores fundos de pensão de estatais. Neste caso, há suspeita inicial de desvio de R$ 8 bilhões Já no caso do INSS, parece dinheiro pequeno. Benefícios de um salário mínimo, dois, três mil reais mensais, se tanto. Nos dois casos, porém, nos pequenos e nos grandes desvios de dinheiro público, a história tem a mesma origem: uma combinação de fraudes e má gestão. Foi assim também no caso da Petrobras e das demais estatais quebradas, como a Eletrobras: roubo e pouco caso com o dinheiro dos outros. A gente até pode entender o dilema pessoal de um médico-perito do INSS, bem intencionado. Ele sabe que a pessoa pode trabalhar, mas, caramba, são apenas R$ 800, nada para o governo, uma baita ajuda para o beneficiário. Mas, guardadas as proporções, enormes, e ainda no campo das boas intenções, é parecida a situação do gestor de um fundo de pensão que arrisca um bilhão de reais numa ação de rentabilidade duvidosa. O que há por trás disso, antes de se falar em corrupção? A falta do “sentido da coisa pública”. O cliente do INSS acha que não tem nada demais cavar um auxílio-doença. O médico, apressado, com uma fila enorme para atender, vacila, mas, vá lá. O operador do mercado financeiro acha que não tem nada demais cavar um bilhãozinho com o colega gestor de um fundo estatal para turbinar uma ação de terceira. O gestor vacila — mas quem sabe dá certo, não é mesmo? Está aí o ambiente perfeito para o desenvolvimento da corrupção. Se não tem responsabilidade pública, se a gestão é frouxa, se parece que ninguém está ligando a mínima, por que não botar a mão na grana de verdade? Tudo considerado, dá numa enorme subtração de dinheiro público. O INSS gasta mensalmente pouco mais de R$ 1 bilhão com auxílio-doença pago há mais de dois anos e R$ 3,6 bilhões com aposentadoria por invalidez também por mais de dois anos. Ora, se metade disso está irregular, como se verificou em Jundiaí, pode-se chegar a uma economia de R$ 2,3 bilhões/mês. O déficit mensal do INSS, neste ano, está na casa dos R$ 10 bilhões, de maneira que seria expressivo o ganho com o cancelamento dos benefícios irregulares. Na história dos grandes fundos de pensão (Petros, dos funcionários da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; Postalis, dos Correios; e Funcef, da Caixa), a fraude inicialmente estimada chega a R$ 8 bilhões. Mas o rombo dessas quatro instituições investigadas está em torno dos R$ 50 bilhões. Aqui, como no governo em geral e nas estatais em particular, essa soma de roubo e incompetência resulta do aparelhamento promovido nas gestões de Lula e Dilma. E não apenas o aparelhamento do PT, mas a entrega de pedaços da administração para os partidos aliados e para os capitalistas amigos. O discurso do PT sustenta que as elites deram um golpe para acabar com os direitos do povão. Mas a LavaJato e seus similares estão apanhando expressivos representantes das elites antes amigas e beneficiárias do governo. E não se pode dizer que cancelar benefícios irregulares seja tirar direitos. Por outro lado, entende-se por que tanta gente quer melar as investigações. A corrupção espalhou-se dos pequenos aos grandes negócios. Ainda nesta semana, no mesmo pacote da avacalhação nacional, o Tribunal de Contas da União encontrou indícios de irregularidades em um terço das doações feitas por pessoas físicas para as eleições de outubro. Casos mais frequentes: mortos e beneficiários do Bolsa Família doando dinheiro vivo. Costuma-se dizer pelo interior, a respeito de empreitadas que acertam todas: cada enxadada, uma minhoca. Pode-se dizer na era tecnológica: cada cruzamento de dados, uma corrupção. Por isso que não é nem pouco exagerada a proposta de legislação anticorrupção apresentada pelo Ministério Público. Exagerada foi a roubalheira. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS FECHA ACORDO DE US$ 5,2 BI COM FUNDO CANADENSE POR GASODUTO Operação é, até agora, a maior do plano de venda de ativos da estatal Publicado: Folha de São Paulo - 07/09/16 - Pág. A14 | On Line 06/09/2016 16h22 por Nicoa Pamplona, do Rio
A Petrobras deve anunciar até o fim do mês a venda de sua rede de gasodutos da região Sudeste a consórcio liderado pela canadense Brookfield por US$ 5,2 bilhões. É a maior operação, até agora, do plano de venda de ativos da estatal.
A Folha apurou que as negociações já foram concluídas e o anúncio da operação depende apenas de aprovação pelos conselhos de administração das empresas. Além da Brookfield, o consórcio comprador tem fundos soberanos de Cingapura e da China e o fundo de pensão de British Columbia, no Canadá. A operação está sendo coordenada pelo Santander Brasil e envolve a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), criada em 2015 a partir da cisão da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da estatal que controlava a malha brasileira de gasodutos. A NTS ficou com a rede do Sudeste, enquanto uma outra empresa, a Nova Transportadora do Nordeste (NTN), ficou com as redes do Norte e Nordeste. Essa segunda empresa também será negociada. Inicialmente, a estatal pensava em vender 81% da NTS, mas a fatia foi ampliada durante as negociações. A Petrobras considera estratégico manter uma participação na empresa, por onde escoa parte relevante de sua produção de gás natural. Até o momento, a Petrobras anunciou operações de venda de ativos que somam US$ 4,6 bilhões, incluindo a transferência de 49% da Gaspetro, de operações no Chile e na Argentina e de sua fatia de 66% na área de Carcará, no pré-sal. No fim de julho, informou que abriu negociações exclusivas com a mexicana Alpek para as empresas do complexo petroquímico de Pernambuco, e comunicou ao mercado um novo modelo de venda da BR Distribuidora, que prevê o controle compartilhado da subsidiária. Questionado por sindicalistas, o plano de desinvestimento da estatal tem como meta arrecadar US$ 15,1 bilhões até o fim do ano. N.daR.: Texos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado INVESTIGAÇÃO INDICA CONFLITO DE INTERESSE ENTRE FUNDOS DE PENSÃO E EMPRESAS Executivos de fundos foram tarbalhar em empresas que teriam sido beneficiadas por suas decisões // Parte dos investigados afirmou que não iria se pronunciar; J&F, dona do JBS, diz que relação foi pautada pela ética Publicado: Folha de São Paulo - 07/09/16 - Pág. A13 | On Line 07/09/2016 02h00 por Bela Megal e Rubens Valente, de Brasília 
Relatórios da Operação Greenfield apontam pelo menos quatro casos com supostos conflitos de interesses em negociações entre fundos de pensão e grandes empresas em torno de recursos para investimentos privados.
Um ex-coordenador de desenvolvimento de negócios da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa), Fábio Maimoni Gonçalves, por exemplo, virou diretor do braço da empreiteira Engevix beneficiado por um investimento de R$ 270 milhões. Em setembro de 2009, quando exercia seu cargo na Funcef, Gonçalves emitiu parecer recomendando investimento em um fundo controlado pela Engevix "usando argumentos supostamente técnicos, mas insustentáveis, e omitindo induzindo [sic] a diretoria executiva em erro ao omitir no parecer os dois valores mais baixos", segundo os investigadores. Um ano depois, Gonçalves assumiu a vice-presidência da empresa Desenvix, ligada à Engevix, beneficiada pelo capital da Funcef e também investigada pela Greenfield. Gonçalves, conforme os investigadores, também "teve um papel importante na formulação dos investimentos da Funcef na Invepar", braço da construtora OAS no qual os fundos de pensão fizeram uma aquisição direta de ações. Segundo a Greenfield, Gonçalves "era remunerado como conselheiro" da Invepar em 2009. Em outro caso, Humberto Pires Grault Vianna, ex-diretor da Petros (fundo de funcionários da Petrobras) e atual gerente da Funcef, participou de decisão para apoiar um fundo ligado à Eldorado, da holding J&F, controladora da JBS, e depois se tornou diretor e presidente da Vitória Asset, que fora a gestora inicial do fundo de investimento. Os investigadores acusam a Vitória Asset de ter feito uma avaliação errada dos bens da empresa controlada pela Eldorado. "A fiscalização detectou a presença de um conflito de interesses entre os sócios do FIP (Fundos de Investimento em Participações) e a gestora, que não foi observado pela Funcef no seu estudo", diz relatório da Previc, responsável por fiscalização e controle de entidades fechadas de previdência complementar. Um terceiro episódio envolve o fundo Multiner, voltado para unidades de energia termelétrica, tendo como personagem Guilherme Lacerda, ex-presidente da Funcef. Gravações de uma reunião demonstram, segundo os investigadores, que Lacerda "foi alertado por um dos diretores presentes sobre o conflito de interesse (e de governança)" na decisão de aportar recursos em um fundo de investimento cuja gestora era a Vitória Asset. Um quarto potencial conflito envolve a Lakeshore Financial, uma das cotistas do fundo de investimento criado pela empresa Sete Brasil com os fundos de pensão para apoiar a construção de navios para a Petrobras. Segundo os investigadores, um casal, Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho e Cláudia Neder Reis, ingressou no quadro societário da Lakeshore no dia anterior à abertura das cotas do fundo de investimento. Luiz Reis era funcionário do banco e responsável pela assessoria financeira contratada pela Petrobras para o projeto de construção dos navios. Depois que entrou na Lakeshore, Reis "foi contratado pela Sete Brasil para prestar serviços de assessoria financeira". OUTRO LADO A defesa do ex-diretor-presidente da Funcef Guilherme Lacerda afirmou que acabou de ter acesso aos autos da Operação Greenfield e que se manifestará depois de analisá-los. O executivo está preso na Superintendência da PF em Brasília. O empresário Luiz Fontoura de Oliveira Reis Filho, sócio da Lakeshore Financial Partners, não atendeu os telefonemas da reportagem. Procurada, a empresa informou que não tem interesse em se manifestar. A Funcef, via assessoria, também não quis se pronunciar sobre o envolvimento da empresa nos casos citados. Humberto Pires Grault Vianna, ex-diretor da Petros e atual gerente da Funcef, e Fábio Maimoni Gonçalves, ex-coordenador de desenvolvimento de negócios da Funcef, que se tornou diretor de um braço da empreiteira Engevix à época da negociação, a Desenvix, não foram localizados. Na segunda (5), a Engevix disse que está colaborando com as autoridades. Em nota, o holding J&F, controladora da JBS e dona da Eldorado, informou que sempre esteve à disposição das autoridades e que a relação do grupo com os fundos de pensão se pautou pela ética e pela impessoalidade. Sobre o valor da participação dos fundos Petros e Funcef na Eldorado, a empresa disse que atualmente é de "R$ 3 bilhões, segundo laudos de duas renomadas auditorias independentes". ********************* Sobre Humberto Pires Grault Vianna de Lima, entre outros artigos, leia mais na reportagem da Revista ÉPOCA: Um novo dirigente do governo é acusado de desviar R$ 4,6 mi do BVA, de 11/01/2013 22h48 * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EX-DIRIGENTE DE FUNDO DE PENSÃO DO BANCO DO BRASIL (PREVI) É ACUSADO DE RECEBER PROPINA DE CONSTRUTORA Publicado: Folha de São Paulo - 07/09/16 - Pág. A12 | On Line 07/09/2016 02h00 por Mariana Carneiro, de São Paulo
Ex-presidente da Previ durante todo o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-10), Sérgio Rosa, 57, é, até agora, o único dos 40 investigados listados pela Polícia Federal suspeito de ter recebido propina.
No relatório em que apresenta as acusações que fundamentam a Operação Greenfield, a Polícia Federal e o Ministério Público o envolvem no chamado "Caso Invepar". A acusação é que a Previ, assim como Petros e Funcef, beneficiaram a OAS ao investir na Invepar, que detém concessões de serviços públicos como metrô do Rio e o aeroporto de Guarulhos. O documento afirma que a estimativa de retorno financeiro que justificaria o investimento na Invepar foi inflada. "Concretamente, o que se constata é que, especialmente na exploração do aeroporto de Guarulhos, o ônus gerado pela concessão pública importa em despesa fixa bastante alta e que se estenderá por vários anos, enquanto que as receitas, até o momento, não são suficientes para cobrir esse custo fixo." A suspeita das autoridades é que a decisão de investir na Invepar tenha sido motivada por pressões políticas e por corrupção dos dirigentes dos fundos. Sérgio Rosa, segundo investigam as autoridades, teria recebido R$ 600 mil da OAS entre 2012 e 2014, após sua passagem pela Previ, por consultorias prestadas por sua empresa, a RS Consultoria. A desconfiança é que a prestação de serviço seria apenas de fachada para despistar o pagamento de propina. A Previ é sócia da Invepar desde 2000. Em 2009, já durante a gestão de Sérgio Rosa, sua participação na empresa, que superava 80%, foi reduzida com a chegada dos novos acionistas Funcef e Petros. Cada um dos fundos ficou com um quarto da companhia, a quarta fatia estava nas mãos da OAS até a construtora, já em crise, colocar à venda sua participação para a canadense Brookfield. Rosa, assim outro investigado pela PF, o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro, tem origem no sindicato dos bancários de São Paulo. Deste grupo emergiram figuras importantes do PT e que participaram ativamente do primeiro mandato de Lula, como Luiz Gushiken, ex-ministro das Comunicações, morto em 2013, e Ricardo Berzoini, ainda hoje uma conexão importante entre o movimento sindical e o partido. A Previ é sócia de grandes empresas no Brasil, como BR Foods, a Vale e a Oi. Nas três, a atuação da Previ sob a batuta de Rosa foi decisiva. Por pressão do fundo de pensão, em 2008, o Opportunity de Daniel Dantas foi afastado do controle da Brasil Telecom, empresa que acabou unida à Oi (na qual os fundos também eram sócios) na formação da super tele brasileira. Na Vale, a sintonia da Previ com o Bradesco levou a empresa a se tornar uma das maiores mineradoras do mundo, tanto que o próprio Rosa chegou a ser cotado a presidi-la. Em 2009, num movimento audacioso, a Perdigão, controlada pelos fundos, arrematou a concorrente -e líder de mercado- Sadia e criou a BR Foods. E sob a benção da Previ, Abílio Diniz alcançou o comando da empresa. Ainda hoje, Rosa preside do comitê de auditoria da empresa. Quem participou de negociações com Rosa diz que uma de suas principais características, nunca esquecida por interlocutores, era sua fidelidade ao PT e aos projetos do governo para a economia. Em 2014, quando a "Veja" revelou os pagamentos da OAS a Sérgio Rosa, ele admitiu à revista que recebeu os valores da construtora. Mas rejeitou a relação dos valores à sua passagem pela Previ. À reportagem, ele atribuiu os pagamentos à remuneração por serviços de aconselhamento que foram efetivamente prestados. Nesta terça (6), a Folha não conseguiu contato com o executivo. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PF APURA ATAÇÃO DE FUNDOS DE PENSÃO EM BELO MONTE - Investigação sobre negócios de fundos de pensão deve abrir frente para examinar investimento em usina no Pará // Troca de mensagens entre ex-dirigente da Funcef e empreiteiro encontrada pela Lava Jato desperta suspeitas Publicado: Folha de São Paulo - 07/09/16 - Pág. A11 | On Line 07/09/2016 02h00 por Rubens Valente e Bela Megale, de Brasília 
Procuradores que conduzem as investigações sobre perdas em negócios feitos pelos maiores fundos de pensão do país planejam examinar também investimentos que eles fizeram na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.
A empresa responsável pelo empreendimento, a Norte Energia, tem como sócios o grupo Eletrobras, empresas do setor elétrico e dois fundos de pensão que se tornaram alvo de suspeitas, Petros, dos funcionários da Petrobras, e Funcef, dos empregados da Caixa Econômica Federal. Ao lado da Previ, dos funcinoários do Banco do Brasil, e do Postalis, dos Correios, Petros e Funcef se tornaram alvos da Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal na segunda (5). O pedido de prisão temporária do ex-presidente da Funcef Guilherme Lacerda e de outras sete pessoas, apresentado pelo Ministério Público, faz referência a uma "terceira fase" da operação para examinar o caso de Belo Monte, sem oferecer detalhes. Lacerda, que deixou a Funcef em 2011, está preso em Brasília. De acordo com os investigadores, Lacerda "detinha e detém relações estreitas com diversos atores e grupos políticos que pareciam exercer o controle de diversos fundos de pensão". A Funcef investiu R$ 285 milhões na usina de Belo Monte, quando Lacerda era presidente do fundo de pensão. Juntos, Petros e Funcef têm uma fatia de 20% das ações da Norte Energia. Informações obtidas pela Operação Lava Jato chamaram atenção dos investigadores da Operação Greenfield. Mensagens encontradas no telefone celular do ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez Otávio Azevedo mostram que ele mantinha contato com Lacerda em 2012, quando o ex-presidente da Funcef ocupava uma diretoria do BNDES, o principal banco de fomento do país. Os investigadores, para quem Lacerda "parece cobrar propina" nas mensagens, dizem que as conversas podem "ter relação" com investimentos da Funcef para construção de navios-sondas para a Petrobras, operações do BNDES ou Belo Monte. Filiado ao PT, partido pelo qual disputou e perdeu uma eleição para deputado federal no Espírito Santo em 2010, Lacerda indica nas mensagens a Azevedo ter proximidade com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso pela Lava Jato no Paraná. A Operação Greenfield obteve sete prisões temporárias e o bloqueio judicial de até R$ 8 bilhões. A primeira etapa da investigação concentra-se em oito negócios que teriam causado prejuízos para os quatro fundos de pensão que são investigados pela operação. De acordo com os investigadores, esses fundos investiram mais em algumas empresas do que seus ativos valiam, liberando mais recursos do que avaliações mais rigorosas justificariam e indo contra as normas dos fundos. Segundo a PF, Lacerda participou de decisões que levaram a Funcef a investir em quatro negócios, incluindo a Eldorado Celulose, empresa da holding J&F, controladora da JBS. A defesa do ex-presidente do Funcef afirmou que teve acesso aos autos há pouco tempo e irá analisá-los antes de se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco FIM DE CASO Publicado: Folha de São Paulo - 07/09/16 - Pág. A2 | On Line 07/09/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A Polícia Federal e o Ministério Público começaram a abrir a caixa-preta dos fundos de pensão. Os investigadores terão muito trabalho pela frente. Pelas estimativas iniciais, o rombo deixado pelo esquema pode alcançar os R$ 50 bilhões.
O dinheiro pertencia a servidores de estatais como Petrobras e Correios. Por anos a fio, eles fizeram depósitos para garantir uma aposentadoria tranquila. Agora descobrem que as economias foram torradas em negócios "temerários" ou "fraudulentos", segundo os investigadores. À primeira vista, a Operação Greenfield ameaça rivalizar com a Lava Jato. Na estreia, bloqueou R$ 8 bilhões e listou 78 investigados. Alguns personagens do petrolão ressurgem no novo escândalo, como o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro petista João Vaccari. Entre as 38 empresas sob suspeita aparecem grandes bancos e a holding da JBS, a maior financiadora de campanhas políticas em 2014. Até quatro meses atrás, seu conselho de administração era presidido pelo doutor Henrique Meirelles. Nesta terça, o ministro evitou comentar a operação e disse que "ainda vai se informar do que está acontecendo". Quem buscou se informar nos últimos anos sabe que os fundos sofreram forte interferência política nos governos petistas. O PT dominava a Petros (Petrobras) e a Funcef (Caixa Econômica Federal), e o PMDB dava as cartas no Postalis (Correios). O primeiro relatório da operação descreve a existência de um "núcleo político" que atuava "de forma mais obscura e, em geral, sem deixar muitos rastros". Quando seus protagonistas forem identificados oficialmente, o caso deverá subir ao Supremo Tribunal Federal. "Investigação é fio de novelo, vai puxando e vamos ver o que vem", disse nesta terça (6) o procurador Rodrigo Janot. Quando este novelo for puxado, teremos uma situação curiosa: separados pelo impeachment, políticos do PT e do PMDB devem se reencontrar no banco dos réus. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FUNDOS E FRAUDES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/09/16 - Pág. A2 | On Line 07/09/2016 02h00 por Editorial Polícia Federal puxa ponta do véu que encobre relações espúrias entre políticos e gestores de bilionárias caixas de pensão das estatais Ninguém, para ser rigoroso, pode alegar surpresa diante da Operação Greenfield deflagrada pela Polícia Federal para apurar desvios nos fundos de pensão de empresas estatais. Há muito se conhecem a baixa qualidade e os indícios de corrupção nas decisões de investimento dessas entidades capturadas por interesses políticos. O terreno para fraudes, cobiçado em decorrência dos recursos bilionários dos maiores fundos de pensão, vicejou sob a tradição brasileira de misturar interesses públicos e privados num capitalismo de compadrio revoltante para os que lutam no cotidiano da economia para manter negócios e empregos. A investigação tem como alvos Funcef (fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil), Postalis (Correios) e Petros (Petrobras), além de dezenas de empresas e pessoas físicas. Na mira se acham investimentos fraudulentos em troca de propina, com prejuízos estimados em R$ 8 bilhões, de início. Ao aportar recursos em projetos com valores superestimados, o esquema na prática seria a reprodução do superfaturamento de contratos e serviços identificados pela Operação Lava Jato na Petrobras, não por acaso aplicações em energia, petróleo e infraestrutura. O caso traz à luz o que nunca se deixou de suspeitar. Fundos de pensão de estatais sempre foram usados como alavanca do capitalismo nacional, participando de grandes projetos na companhia de segmentos escolhidos da elite empresarial. Nesse ambiente promíscuo, é enorme o espaço para tráfico de influência com os recursos dos beneficiários dos fundos —e, em última instância, do contribuinte, uma vez que o erário também lhes faz generosos aportes. A tendência em ocasiões assim é pedir regras mais duras. Tramita na Câmara dos Deputados, por exemplo, projeto para modernizar a gestão dos fundos, exigindo-se experiência de dirigentes e proibindo-lhes vinculação partidária. Não faltam regras, contudo, para que decisões de investimento sejam prudentes e isentas. O problema é que não são respeitadas. Os fundos são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar. É o caso de perguntar onde ambas estavam, nos últimos anos, enquanto os fundos estatais acumularam rombos da ordem de R$ 50 bilhões. Urge separar por completo os interesses dos participantes dos fundos de pensão daqueles dos políticos e das empresas que recebem recursos. O escrutínio policial é bem-vindo, mas cabe ir mais longe e incluir nele também os fundos que gerenciam recursos de servidores públicos estaduais e municipais. N.daR.: Associações e vários sindicatos têm questionado, ao longo dos últimos 10 anos pelo menos, o papel da PREVIC, em razão de sua omissão, conivência, e parcialidade ao enfrentar inúmeras denúncias que lhe foram apresentadas. Talvez, agora, venha a acontecer alguma punição rigorosa dos atuais e ex-responsáveis por tais condutas. Não é possível que escapem ilesos essas figuras que permitiram que os Fundos de Pensão chegassem onde chegaram. 'Mutatis mutanti', o mesmo vale para a CVM. Vamos aguardar... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia FUNDOS INVESTIRAM EM SETE BRASIL E OAS, QUE ENTRARAM EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Empresas alvo de aporte têm dívidas de R$ 29 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 27 | On Line 07/09/2016 4:30 por Danielle Nogueira e João Sorima Neto 
RIO E SÃO PAULO - Dos dez investimentos feitos por fundos de pensão investigados na Operação Greenfield, da Polícia Federal, dois foram em empresas que acabaram entrando em recuperação judicial — Sete Brasil e OAS — e que têm, hoje, dívidas somadas de R$ 28,9 bilhões. A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal e um dos principais alvos da operação da PF, provisionou R$ 1,9 bilhão para perdas com investimentos nas duas companhias.
A Sete Brasil recebeu aportes não apenas da Funcef, mas de outros fundos de pensão, como Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Valia (Vale). Todos esses fundos eram cotistas do FIP Sondas, constituído para viabilizar a empresa, que construiria 28 sondas para o pré-sal. Com a crise da Petrobras, após a Operação Lava-Jato, a estatal suspendeu as encomendas. Sem as encomendas, a Sete Brasil entrou em recuperação judicial em abril, com dívida de R$ 19,3 bilhões. A empresa ainda busca US$ 5 bilhões (R$ 16 bilhões) para concluir 12 sondas e negocia com Petrobras e outras empresas do setor o aluguel dessas unidades. A Funcef fez uma reserva de R$ 1,7 bilhão em 2015 para as prováveis perdas com o FIP Sondas. E teme ser alvo de credores da Sete Brasil, caso esta vá à falência. A OAS também recebeu investimentos de fundos de pensão via FIP: o FIP OAS Empreendimentos, criado para investir em projetos da própria companhia, braço de incorporação imobiliária do grupo. A reforma no tríplex do ex-presidente Lula no Guarujá, que é alvo da Lava-Jato, foi feita pela subsidiária. Em dificuldades financeiras após a deflagração da Lava-Jato, a OAS Empreendimentos e mais oito empresas do grupo entraram em recuperação judicial no ano passado e, hoje, acumulam dívidas de R$ 9,6 bilhões, segundo fontes a par do processo. A Funcef aportou R$ 400 milhões no FIP OAS, quando a companhia já dava prejuízo, e hoje tenta recuperar R$ 200 milhões por meio de arbitragem. Já provisionou R$ 170 milhões para o FIP em 2015. Funcef, Petros e Previ também são sócias da OAS na Invepar, empresa que opera a Linha Vermelha e o VLT, no Rio, além de integrar o consórcio responsável pelo Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Cada fundo tem cerca de 25% na empresa, que também é alvo da Operação Greenfield. A OAS tentou vender sua fatia na Invepar para a canadense Brookfield, mas o negócio não foi à frente. Até agora, a OAS só conseguiu se desfazer da Samar, uma pequena empresa de saneamento no interior paulista. NA INVEPAR, INJEÇÃO DE R$ 1 BI Em meio à incerteza sobre sua sociedade e com dívida elevada, a Invepar emitiu R$ 2 bilhões em debêntures (títulos da dívida) em janeiro de 2016. Os três fundos de pensão deram nova injeção de capital à empresa, ao subscrever metade dos títulos. Mês passado, no entanto, a Invepar vendeu suas operações no Peru. Com a venda, pretende quitar a dívida com seus sócios e demais investidores que aderiram à operação e reduzir o endividamento de R$ 12,8 bilhões, no fim do segundo trimestre, para R$ 8,7 bilhões. Outra empresa que recebeu investimento via FIP e que é alvo da investigação da PF é a Eldorado Brasil, braço de celulose do Grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Eles foram afastados da direção da JBS, maior processadora de carnes do mundo, e da própria J&F, respectivamente, após a Greenfield. Os executivos são investigados por suspeitas relativas à fusão das empresas Florestal e Eldorado, que teriam se beneficiado do aporte de capital da Funcef e da Petros, com prejuízo aos dois fundos. A Eldorado tinha dívida de R$ 7,6 bilhões no fim do segundo trimestre. Petros e Funcef têm 8,5%, cada, na companhia. A empresa informou que o departamento jurídico ainda estuda que providências tomar. Em julho, agentes da PF já haviam estado na sede da Eldorado, no âmbito da Lava-Jato, após o depoimento do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, indicado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revelar a existência de um esquema de propina para liberação de recursos do FI-FGTS. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia MAIS DE 300 MIL PARTICIPANTES PAGARÃO POR DÉFICIT NOS FUNDOS Postalis e Funcef já cobram extra. Petros e Previ vão montar plano para rombo Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 27 | On Line 07/09/2016 4:30 por Rennan Setti
RIO - O déficit de R$ 53,1 bilhões acumulado pelos quatro fundos de pensão estatais investigados pela Operação Greenfield, da Polícia Federal, já morde ou está prestes a morder a renda de pelo menos 315 mil trabalhadores, aposentados e pensionistas. O desequilíbrio nas contas exige que os participantes, ao lado das empresas patrocinadoras, façam aportes extraordinários para que os planos restabeleçam sua saúde financeira — o chamado equacionamento, no jargão da previdência complementar.
Postalis (fundo dos Correios) e Funcef (Caixa Econômica Federal) já estão equacionando déficits passados e, após maiss rombos, precisam elaborar novos esquemas de cobertura. Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) registraram déficits acima do permitido em 2015 e também precisarão apresentar um plano para solucionar o problema. No caso da Petros, a fundação acumulou déficit de R$ 23,1 bilhões no ano passado, sendo R$ 22,6 bilhões no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), do tipo benefício definido. Segundo a estatal informou em junho, 21 mil participantes ativos e 55 mil aposentados e pensionistas são atendidos pelo PPSP. De acordo com a Petros, o plano de equacionamento está sendo elaborado, e a cobrança começará no ano que vem. Os valores ainda não foram determinados. NOVA CONTRIBUIÇÃO NA FUNCEF Na Previ, o déficit foi registrado no Plano de Benefícios 1, de R$ 16,14 bilhões. Após um ajuste técnico, o valor final é de R$ 13,91 bilhões. Segundo o fundo, como as novas regras de solvência do setor, aprovadas no fim de 2015, estipulam um limite de tolerância, apenas R$ 2,9 bilhões precisam ser equacionados. A Previ tem até dezembro para elaborar um plano. Mas, segundo informou o fundo, isso pode não ser necessário se o resultado de 2016 for bom o suficiente para compensar o desequilíbrio do ano anterior. O Plano de Benefícios 1 tem 23.981 participantes ativos e 92.122 assistidos. Já os participantes da Funcef que integram o plano REG/Replan Saldado estão dando, desde maio, contribuição mensal extra equivalente a 2,78% do benefício para saldar déficit acumulado entre 2012 e 2014 de R$ 2,3 bilhões (a Caixa pagará metade). Cerca de 57 mil participantes estão nessa situação, e o prazo para quitação ultrapassa 17 anos. Mas a Funcef teve novo déficit em 2015, de R$ 8,07 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão no plano REG/Replan Não Saldado, que não era afetado pelo equacionamento vigente. Assim, a Funcef terá de apresentar novo esquema de cobertura desses rombos até o início de 2017. No caso da Postalis, patrocinadora e assistidos vêm financiando juntos dois déficits. Desde 2013, a cobrança extra é para cobrir o buraco de quase R$ 1 bilhão nos dois anos anteriores. Em 2014, o fundo acumulou déficit de R$ 4,5 bilhões, que passou a ser pago por patrocinadora e assistidos em maio deste ano. OUTRO DÉFICIT NO POSTALIS Aposentados e pensionistas arcam com uma contribuição de 3,94% do benefício pelo déficit de 2011/2012 e outros 13,98% pelo déficit de 2014. Já os 69.300 ativos pagam entre 1,48% e 6,08% do salário neste esforço. Em 2015, o déficit acumulado era de R$ 1,5 bilhão. Segundo o Postalis, ainda não foi decidido se haverá necessidade de novo equacionamento para esse rombo. — Esperamos que os culpados sejam punidos e que possamos recuperar os recursos perdidos. Essa seria a melhor saída, porque já estamos fazendo aportes para cobrir o déficit do plano de benefício definido — afirmou José Rivaldo da Silva, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EX-PRESIDENTE DA PREVI FICA QUASE 4h NA PF E DIZ QUE GOSTARIA DE CONTAR O QUE SABE Segundo documento da Greenfield, Sergio Rosa teria recebido vantagem indevida da OAS Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 27 | On Line 06/09/2016 10:40 / Atualizado 06/09/2016 16:22 por Juliana Garçon 
RIO - O ex-presidente do fundo de previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) Sergio Rosa chegou às 9h55 desta terça-feira à sede da Polícia Federal, no Centro do Rio. Acompanhado de seu advogado, ele permaneceu por quase quatro horas na sede da PF. A Previ é um dos fundos que estão sendo investigados na Operação Greenfield, deflagrada na segunda-feira. Postalis, Funcef e Petros, de Correios, Caixa e Petrobras, respectivamente, também estão sendo investigados.
Após 3h45 de depoimento, em que esteve acompanhado de advogado, o ex-presidente da Previ deixou a sede da PF dizendo que gostaria de contar “tudo o que sabe”, mas o processo corre em segredo de Justiça. — Vou colaborar prestando depoimento como hoje — afirmou o executivo, sem informar quando se apresentará novamente à PF e quais dados levou às autoridades. Sergio Rosa, ex-sindicalista que presidiu a Previ de 2003 a 2010, afirmou não saber se seus sucessores também serão convocados pela polícia. Segundo o despacho do juiz Vallisney de Souza Oliveira, Sergio Rosa “teria recebido por meio da empresa R.S. Consultoria e planejamento Empresarial vantagem pecuniária indevida da OAS para que a Previ realizasse investimentos do interesse da OAS (no caso Invepar)”. A Operação Greenfield investiga fraude em “pelo menos” oito fundos de investimentos. De acordo com o despacho do juiz, ao qual O GLOBO teve acesso, 40 pessoas são investigadas por gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão. São gestores, corretores e grandes empresários que aplicavam em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity. Além dos casos que envolvem os fundos de participação, os investigadores também identificaram outros dois casos de irregularidades. Um deles é a Invepar, onde houve investimentos dos fundos de pensão. Há ainda a alienação subfaturada de salas no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, pela Funcef, fundo de previdência da Caixa Econômica Federal, com "total desprezo para com o patrimônio do Fundo de Pensão". Em 2015, a Previ apresentou déficit acumulado de R$ 16,1 bilhões em 2015. No ano anterior, no entanto, houve superávit de R$ 12,5 bilhões. Na segunda-feira, após o início da Operação Greenfield, a Previ informou que nenhum integrante do fundo de pensão foi alvo de mandado de prisão ou de condução coercitiva. Em nota, o fundo informou também que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da entidade no Rio. De acordo com o comunicado, “toda a documentação requerida foi disponibilizada”. “Ressaltamos que, no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão concluída recentemente na Câmara dos Deputados, o relatório final da investigação confirmou a boa governança da Previ. Nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidades do fundo”, afirmou o fundo de pensão na segunda-feira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GREENFIELD: "INVESTIGAÇÃO É FIO DE NOVELO, VAMOS VER O QUE VEM", DIZ JANOT Operação apura fraudes em fundos e pensão; relatórios apontam ‘núcleo político’ Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 27 | On Line 06/09/2016 13:01 / Atualizado 06/09/2016 17:11 por Vinicius Sassine
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu uma declaração após reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) que indica a possibilidade de investigações de políticos com foro privilegiado na chamada Operação Greenfield. A operação foi deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF) e pelo MPF dentro de uma apuração sobre fraudes em fundos de pensão. Relatórios da operação apontam para a existência de um "núcleo político" com influência junto a dirigentes dos fundos. Políticos com foro só podem ser investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR), em inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF).
— Investigação é fio de novelo, vai puxando e vamos ver o que vem — disse Janot nesta terça-feira, sobre o suposto envolvimento de políticos nas fraudes. O procurador-geral afirmou que a PGR ainda não recebeu documentos relacionados à operação. O material apreendido é analisado pelos investigadores que atuam na primeira instância da Justiça. A Operação Greenfield investiga fraude em “pelo menos” oito fundos de investimentos. Quarenta pessoas são investigadas por gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão. São gestores, corretores e grandes empresários que aplicavam em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity. A PF prendeu Carlos Augusto Borges e Maurício Marcellini Pereira, diretores de Participação Societária e de Investimentos do Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef). Eles estão entre os setes investigados da operação que tiveram prisão temporária decretada pela 10ª Vara Federal de Brasília, suspeitos de envolvimento em fraudes que resultaram em prejuízos milionários para o Funcef. Também foram presos na mesma operação os ex-presidentes do Funcef Carlos Alberto Caser e Guilherme Lacerda. Os outros três com prisão decretada também são ex-diretores do Funcef. O fundo é o alvo central desta primeira etapa da Greenfield, embora a investigação tenha alcançado operações do Postalis, Previ e Petros. Cerca de 560 policiais cumpriram um total de 127 mandados judiciais expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. Sete deles são de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. A Justiça determinou também o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de R$ 8 bilhões. Além dos policiais, 12 inspetores da CVM, quatro procuradores federais da CVM, oito auditores da Previc e sete procuradores da República também participam da operação desta segunda-feira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto DaMatta RECLAMAÇÕES DE UM FATIADO Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 22 | On Line 07/09/2016 0:00 por Roberto DaMatta Julgamento confirmou como somos especialistas em fechar uma porta para abrir a porteira. Foi isso, não a exaltação da oposição, que transformou o Senado num hospício 
O que dizer depois de assistir ininterruptamente ao julgamento da presidente da República, Dilma Vana Rousseff, ao vivo e em cores, comendo e dormindo mal, senão declarar que fui — junto com a Constituição — esfaqueado — ou, para ser juridicamente mais elegante, fatiado.
Depois de uma gestação, de um show de hierarquia e de lastimáveis rapapés, nasceu um aborto político-jurídico generoso para com quem manda. Graças a um brasileirismo chamado “fatiamento”, quem deixou de ser rainha por irresponsabilidade administrativa continua a “ser majestade”. E fica mais um problema para atormentar as nossas almas machadianas. O julgamento confirmou como somos especialistas em fechar uma porta para abrir a porteira. Foi isso, não a exaltação da oposição, que transformou o Senado Federal num hospício. Eis que Renan Calheiros virou uma garrafa de Klein. Aquele recipiente sem boca ou fundo, pois, num primeiro ato, o senador defendeu aos berros o Senado, mas, no final, sua repulsa esvaiu-se no acordão que me acordou. Todos são companheiros e inimigos simultaneamente. O básico é que estão com a caneta do poder. Consciente, enfrento o meu ceticismo antropológico. Ele me diz que, mesmo num mundo globalizado, cada sistema continua a fazer certas coisas a seu modo e jeito. No nosso caso, a abundância de tribunais, de polícias e de leis testemunha os inúmeros espaços pelos quais as normas se contradizem e adormecem a sinceridade. Muitas leis têm como objetivo a ambiguidade, e lidar com o ambíguo não é apenas coisa para santo ou poeta, mas faz surgir o especialista em chicana e má-fé. O paradoxal espaço carnavalesco precisa do malandro. Esse herói dominante, dramatizado por Mário de Andrade, em 1928, em “Macunaíma”. Retomei o tema no livro que você não deve ter lido “Carnavais, malandros e heróis”, em 1979, quando estudei Pedro Malazartes como o modelo de todos os “sabidos”. Não seria ele o fundador do nosso populismo qual permanente fábrica de otários e inocentes úteis? Somos todos “legalistas”, sobretudo na ilegalidade — quando usamos uma lei contra outra, o que, como estamos vendo à exaustão, leva ao assassinato do senso comum, obrigando a duvidar do real, mesmo correndo o risco de erradicar a vergonha e a honra. Fatiamos tudo. Até mesmo as normas, empurrando suas sobras para um outro colo. O resultado é a institucionalização da dúvida e da mentira como sagacidade no campo politico-moral. Quem não mente de cara limpa, quem não defende o indefensável é um otário. Ser malandro é saber “arrumar-se” e realizar tudo o que temos visto mais contundentemente a partir do mensalão e do petrolão, culminando — graças à Lava-Jato e a uma crise desmedida — com o afastamento da presidente. Seria pueril de parte de um velho praticante, por mais de 60 anos, do ofício de antropólogo ser contra o ambíguo e o paradoxal. O sombreado do mal-entendido é inevitável no mundo social. Caso contrário, não existiriam mitologias ou marginalidades, como ensinava Victor Turner. Sem diferentes pontos de vista, moinhos de vento não poderiam virar como gingantes como ocorre no “Dom Quixote”. Do mesmo modo, eu vejo a canalhice disfarçada de marxismo vulgar justificando a criação de uma autêntica “nomenclatura” e de um projeto político autojustificável porque nele está enfiada a palavra “pobre” como um conceito cristão, e isso suspenderia todos os juízos morais e todas as boas normas de competência. George Orwell nos ensinou que guerra pode ser paz e que a mentira vira verdade. No Brasil, o “superior” não apenas mente — como é da índole dos que estão por cima — ele deve mentir. Primeiro, porque isso faz parte da ética de dominação aristocrática, onde existem os companheiros e os outros; depois, porque todos tinham a mais absoluta certeza da impunidade. E, na punição, haveria um recurso. Para os inferiores, porém, não haveria nuance ou condescendência. Haveria apenas o fato e a realidade da pena. Mas, para os “especiais” que “obram”, e obram em abundância, “nada pegaria.” Se isso não é hierarquia e um resíduo aristocrático do tamanho de um rinoceronte, eu não seu quem sou. Se não podemos acabar com a malandragem, podemos ao menos pensar como essa lógica dúplice pode liquidar o Brasil. Afinal, deve haver um limite para a autodestruição. Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto DaMatta
Fontes: O Globo - Opinião A INEVITÁVEL DEVASSA EM FUNDOS DE PENSÃO DE ESTATAIS Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 22 | On Line 07/09/2016 0:00 por EDITORIAL A chegada de Lula ao poder, com a CUT, levou a que o PT aumentasse sua influência nas instituições de seguridade das companhias públicas. Nascia o escândalo Uma investigação séria sobre fundos de pensão de empresas estatais é algo que se encontra no radar há muito tempo. Ela chegou agora, com a Operação Greenfield, da PF — termo tirado do jargão dos negócios que designa projetos novos, ainda em fase inicial de formulação —, lançada para aprofundar investigações de negócios suspeitos envolvendo a Previ, a Funcef (Caixa), a Petros e o Postalis (Correios). Na ponta empresarial, foram alcançados pela operação os empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, maior produtor de proteína animal do mundo, e o indefectível Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, já conhecido da movimentada crônica da Lava-Jato. Acaba inclusive de ser preso mais uma vez. Dirigentes na ativa e ex-diretores de fundos foram presos. São 40 os investigados. Apenas em dez casos analisados, estimam-se R$ 8 bilhões em fraudes, para desvios do dinheiro. Nos fundos, teria restado um buraco de R$ 50 bilhões. O lado perverso do golpe é que os lesados estão no universo de 1,3 milhão de funcionários das estatais. E também os contribuintes, porque o Tesouro arcará com parte das perdas. Para tapar esses buracos, nem todos abertos pela corrupção, filiados a alguns fundos já são obrigados a dar uma contribuição adicional. Desfechada a partir de mandados do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, a operação trata, na verdade, de uma grande conexão com a Lava-Jato. Por isso, foram feitas buscas na casa de José Vaccari Neto, tesoureiro do PT ainda preso em Curitiba. E caiu na malha o Léo Pinheiro. O esquema lulopetista que saqueou a Petrobras não se esqueceu da Petros, é claro. Vaccari era visitante frequente de sedes de fundos. Esse escândalo era previsto desde que, com a chegada de Lula ao poder, em 2003, o braço sindical do PT, a CUT, ampliou seu espaço na gestão dos maiores fundos de pensão de estatais. Assim como as próprias estatais, os fundos foram colocados a serviço de negócios mirabolantes emanados do Planalto. O mais emblemático e causa de perdas bilionárias é a Sete Brasil, do projeto megalomaníaco, nacional-estatista, de construção de sondas para o pré-sal a serem alugadas à Petrobras. Também com a contribuição do que foi apurado na CPI dos Fundos, a Greenfield vasculha operações danosas aos segurados feitas no investimento em projetos de empresas companheiras, de forma superfaturada, a fim de desviar dinheiro das instituições. Esses negócios costumam se realizados por meio da aquisição de cotas de fundos de investimentos em participações (FIP). Foi assim que os irmãos Joesley e Wesley capturaram recursos da Funcef e Petros para suas empresas Florestal e Eldorado. Com prejuízo para funcionários da Caixa e Petrobras. A presença dos dois no escândalo chama atenção para a ajuda do Planalto a empresas “campeãs nacionais”, como frigoríficos da J&F, amamentadas no BNDES com dinheiro público. Empresas tratadas como companheiras em Brasília, pelos polpudos aportes a campanhas. A Greenfield tem potencial para rivalizar em importância com a própria Lava-Jato. N.daR.: Curiosas as esparsas "opiniões" de Aluizio Maranhão - editor da seção 'Opinião' do 'O Globo' - vez que ao longo do tempo jamais o jornal O Globo se interessou em procrar investigar as inúmeras denúncias feitas por mantenedores-beneficiários da PETROS, seja como pessoas físicas ou através de Associações e/ou Sindicatos. Se fez as investigações, não quis publicar os resultados. Que conclusões tirar desse fato? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "HÁ MOROSIDADE NAS INVESTIGAÇÕES DA PGR", ATACA GILMAR MENDES Mais cedo, Rodrigo Janot falou sobre lentidão de processos da Lava-Jato no STF Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 13 | On Line 06/09/2016 19:42 / Atualizado 06/09/2016 19:43 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira que a Procuradoria-Geral da República é lenta nas investigações da Lava-Jato, em comparação com o Ministério Público do Paraná. A PGR conduz as apurações referentes a autoridades com foro especial, perante o STF; enquanto os procuradores de Curitiba investigam pessoas sem prerrogativa de foro, processadas na 13ª Vara Federal do estado, do juiz Sérgio Moro. A declaração de Gilmar foi dada em resposta à crítica feita nesta terça-feira mais cedo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à morosidade da corte na Lava-Jato.
— Eu acho que há morosidade nas investigações na Procuradoria-Geral da República. Curitiba é muito mais célere do que a Procuradoria-Geral da República. Isso é evidente. Quantos inquéritos que estão abertos e não tiveram ainda denúncias oferecidas? Talvez centenas de inquéritos abertos no Supremo, mas quantas denúncias oferecidas? Portanto, a lentidão é da Procuradoria-Geral da República — afirmou Gilmar. Pela manhã, Janot afirmou que os inquéritos abertos no STF para investigar políticos citados na Lava-Jato tramitam com lentidão. Os primeiros foram abertos em março de 2015, a partir das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Um grupo de trabalho na PGR atua nos casos desde então. — É o ritmo de tribunal. Tribunal não foi feito para formar processo, tribunal foi feito para julgar recurso. Quando você inverte a lógica, fica mais lento, mesmo. Mas o Supremo tomou todas as providências para melhorar, jogou para as turmas — disse Janot. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SEM POLÍTICOS CONDENADOS NA LAVA-JATO, JANOT RECONHECE LENTIDÃO DOS INQUÉRITOS NO SUPREMO Autoridades com foro privilegiado são investigadas desde março de 2015 Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 13 | On Line 06/09/2016 13:14 / Atualizado 06/09/2016 19:00 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconheceu nesta terça-feira que os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam políticos citados na Lava-Jato correm com lentidão. Autoridades com foro privilegiado são investigadas desde março de 2015, quando os primeiros inquéritos foram abertos a partir das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Um grupo de trabalho na PGR atua nos casos desde então.
— É o ritmo de tribunal. Tribunal não foi feito para formar processo, tribunal foi feito para julgar recurso. Quando você inverte a lógica, fica mais lento, mesmo. Mas o Supremo tomou todas as providências para melhorar, jogou para as turmas — disse Janot. Quase 40 inquéritos da Lava-Jato estão em curso no STF, investigando as mais diferentes autoridades, da ex-presidente Dilma Rousseff, suspeita de obstrução da Justiça, aos caciques do PMDB no Senado, suspeitos de se beneficiarem de propina a partir de desvios de contratos de estatais. Até agora, o STF converteu apenas três processos em ações penais, em que os investigados passaram à condição de réus. Ninguém foi condenado até agora. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), presidido por Janot, prorrogou por mais um ano o funcionamento da força-tarefa em Curitiba. A prorrogação vale a partir de 8 de setembro, o que significa que a Lava-Jato prosseguirá pelo menos até 8 de setembro de 2017. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONSELHO SUPERIOR DO MPF PRORROGA LAVA-JATO ATÉ SETEMBRO DE 2017 Força-tarefa em Curitiba já deflagrou 33 fases da operação Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 13 | On Line 06/09/2016 10:55 / Atualizado 06/09/2016 17:12 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - O juiz Sergio Moro, que cuida dos processos da Lava-Jato no Paraná, já manifestou por mais de uma vez vislumbrar o fim da operação em dezembro deste ano. Não é este o sentimento dos procuradores da República que integram a força-tarefa montada para as investigações. O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aprovou na manhã desta terça-feira prorrogar por mais um ano o funcionamento da força-tarefa em Curitiba.
A prorrogação vale a partir de 8 de setembro, o que significa que a Lava-Jato prosseguirá pelo menos até 8 de setembro de 2017. O conselho, órgão máximo de deliberação do MPF, também prorrogou o funcionamento da força-tarefa montada no Rio, destinada a desdobramentos da Lava-Jato no setor elétrico, mais especificamente na Eletrobras. Inicialmente, a informação do conselho era que a prorrogação da força-tarefa no Rio também seria por mais um ano. Depois, a Procuradoria Geral da República (PGR) informou que o grupo foi autorizado a continuar os trabalhos por mais três meses. A força-tarefa em Curitiba já deflagrou 33 fases da Lava-Jato, operação que teve início em março de 2014. Até setembro de 2017, terão sido três anos e meio de investigações. Em Brasília, um grupo de trabalho da PGR cuida dos inquéritos que investigam autoridades com foro privilegiado - além dos políticos, também são investigados suspeitos cujos atos estão conectados aos das autoridades políticas. O foco principal da força-tarefa em Curitiba, hoje, é a elaboração das denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de ter se beneficiado do esquema de desvios dos contratos da Petrobras. Entre as suspeitas estão a destinação oculta de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, e a reforma de um sítio em Atibaia (SP), a cargo de empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Lula nega ser o dono do apartamento e ter se favorecido na reforma do sítio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País UM DIA DEPOIS DE VOLTAR À PRISÃO, LÉO PINHEIRO DECIDE FALAR A MORO SOBRE CPI Moro marcou novo depoimento do ex-presidente da OAS para o dia 13 Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 12 | On Line 06/09/2016 16:23 / Atualizado 06/09/2016 16:50 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - Um dia depois de ser preso, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mudou de estratégia e pediu ao juiz Sérgio Moro para prestar novo depoimento na ação que investiga pagamento de propinas ao ex-senador Gim Argello para barrar a CPMI da Petrobras e impedir que fossem convocados executivos de empresas fornecedoras da estatal. No novo interrogatório, ele estaria disposto a colaborar para "esclarecimentos dos fatos". Moro aceitou o pedido da defesa e marcou um novo depoimento do empresário para o próximo dia 13.
No último dia 24 de agosto, Léo Pinheiro preferiu permanecer em silêncio durante o depoimento a Moro. Na ação, ele também é réu. É acusado de ter procurado outros empreiteiros para sugerir pagamento de propina a Argello, para que não fossem convocados a depor. Nesta empreitada, teria sido acompanhado de Júlio Camargo, réu na ação, mas que conta com os benefícios da delação premiada. Havia expectativa que ele falasse a Moro no dia 24, pois dois dias antes a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a negociação do acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, alegando vazamento de informações. No fim de semana anterior, a revista Veja afirmou que Pinheiro havia citado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em um dos anexos do acordo. Outro delator da Lava-Jato, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, afirmou a Moro ter procurado Gim Argello por sugestão de Léo Pinheiro. Ele reafirmou ter pagado R$ 5 milhões, por meio de doações eleitorais indicadas por Argello, para evitar sua convocação na CPMI. O dinheiro foi usado nas eleições de 2014. Gim Argello também depôs a Moro. Num depoimento em que chegou a chorar, disse que aceitou dinheiro das empreiteiras porque elas eram as maiores doadoras para campanhas, mas que havia deixado claro aos interlocutores que não havia qualquer relação com a CPMI. Foram anexados ao processo documentos que mostram que Léo Pinheiro (OAS), Ricardo Pessoa (UTC) e Walmir Pinheiro (UTC) foram alvo, cada um deles, de dois requerimentos para depor na CPMI da Petrobras, todos apresentados no dia 18 de novembro de 2014. Nenhum deles foi apreciado. Não houve requerimentos pedindo a convocação para depor de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e de José Antunes Sobrinho, da Engevix. Também foi anexada uma reportagem, publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo em 1 de junho de 2014, que fala sobre um pacto entre os senadores para as investigações dos negócios da Petrobras fossem centradas em pessoas, não nas empresas fornecedoras da estatal. De acordo com a reportagem, senadores do PSDB e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PSDB), que representava os interesses do Planalto, teriam costurado o acerto. Prisão para garantir investigação Léo Pinheiro havia sido preso na 7ª Fase da Lava-Jato, em novembro de 2014, e colocado em prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2015. No novo pedido de prisão, apresentado em março passado a Moro, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que ele deve ser mantido preso para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”. De acordo com os procuradores, foram verificados os crimes de corrupção, cartel e lavagem de dinheiro sob a coordenação do executivo de 2006 até o início deste ano. Procurados, os advogados da OAS não se manifestaram. Moro afirmou no despacho ter demorado a decidir para aguardar o andamento da ação contra o ex-senador Gim Argello. Se Argello tivesse feito alguma ameaça, os empresários teriam sido vítimas de concussão, não de corrupção ativa. O juiz ressaltou que Léo Pinheiro agiu com protagonismo em 2014, ao tentar barrar a investigação da CPMI da Petrobras já com a Lava-Jato em curso. Em novembro de 2014, 10 dias antes de ser preso pela Polícia Federal, Léo Pinheiro se reuniu com o então senador Gim Argello por duas vezes em São Paulo -uma delas na sede da OAB-SP, outra no escritório da OAS - para tentar barrar as investigações. As provas foram colhidas em mensagens existentes nos celulares do empresário, que foram apreendidos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EXECUTIVOS SÃO DENUNCIADOS POR PAGAR PROPINA A TUCANO PARA BARRAR CPI Entre os políticos citados, está o ex-senador Sérgio Guerra, falecido em 2010 Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 12 | On Line 06/09/2016 18:47 / Atualizado 06/09/2016 19:47 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta terça-feira à Justiça denúncia pedindo a condenação dos executivos Ildefonso Colares Filho e Erton Medeiros, ligados às construtora Queiroz Galvão e Galvão Engenharia, respectivamente, por corrupção ativa. Eles são acusados de oferecer R$ 10 milhões em propina ao então senador Sérgio Guerra (PSDB-SP), falecido em 2010, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, instalada em 2009, não fosse adiante.
Além da condenação penal, os procuradores pedem que os dois paguem R$ 10 milhões como reparação por danos causados. Os executivos foram investigados no âmbito da 33ª fase da Lava-Jato, a “Resta Um”. A CPI buscava apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o MPF, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontavam indícios de superfaturamento em obras, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Pela tese defendida pelo MPF, tanto Queiroz Galvão quanto Galvão Engenharia eram diretamente interessadas em impedir a continuidade das investigações, tendo em vista indícios de superfaturamento em contrato da Petrobras com o Consórcio Rnest (integrado pelas empresas Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construções Camargo Corrêa S.A) no valor de R$ 429,2 milhões. A Lava-Jato tomou conhecimento do pagamento de R$ 10 milhões a Sérgio Guerra por meio de depoimento prestado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo o ex-dirigente, no segundo semestre de 2009, durante a CPI, ocorreram encontros em que foi discutido o pagamento de propina para interferir no trabalho da comissão. Os investigadores obtiveram cópias de imagens de um dos encontros, onde é possível identificar o momento em que a propina foi negociada. Além dos executivos denunciados nesta terça, participou ainda dos encontros Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, também réu colaborador na Lava-Jato. Segundo o MPF, a propina negociada no encontro foi paga, de acordo com informação prestada por Alberto Youssef, também colaborador da Lava-Jato. Como resultado, o relatório final da CPI da Petrobras não indiciou executivos ou mencionou as empresas Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. Além disso, a apuração parlamentar concluiu que “o conjunto de indícios de irregularidades apontados pelo TCU nas obras da Refinaria Abreu e Lima, depois da análise empreendida pela CPI, mostrou-se inconsistente”. “A referida CPI não chegou a resultados efetivos devido ao grande esquema criminoso que já existia na época dentro da Petrobras, tanto que este se manteve ao longo dos anos seguintes, até ser comprovado pela operação Lava Jato”, escreveram os procuradores da Lava-Jato na denúncia. Por meio de nota, a Queiroz Galvão informou que “está cooperando com as autoridades e franqueando acesso às informações solicitadas”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira MOMENTO DE DECISÃO Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/16 - Pág. 4 | On Line 07/09/2016 08:49 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A decisão de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência antes das eleições é simbólica. Temer não quis tratar o tema com populismo. 2 - Seus aliados pagarão um preço por isso. Na campanha terão que enfrentar ataques. 3 - O debate da Previdência se tornará tema central da campanha municipal. A decisão de enviar ao Congresso a proposta de reforma da Previdência antes do primeiro turno das eleições municipais tem um simbolismo importante. Mesmo sabendo que o tema é espinhoso, o presidente Michel Temer não quis tratá-lo com o populismo com que seus adversários políticos tratarão, e seus aliados pagarão um preço por isso.
Durante a campanha eleitoral, terão que enfrentar ataques irresponsáveis dos que procuram os votos às custas da ignorância ou ingenuidade dos eleitores. Dirão que as medidas são injustas, não são necessárias, e outros tipos de atitudes que só nos levarão à beira da insolvência caso não ataquemos essa questão com seriedade.
Temos exemplos recentes pelo mundo de países, como a Grécia, que acabou na bancarrota devido ao desperdício que patrocinou durante anos com o funcionalismo público, e com as aposentadorias. E temos exemplos mais recentes ainda, como a França de um governo socialista, que enfrentou uma campanha radicalizada contra mudanças na legislação trabalhista, e levou-a a cabo. É claro que o debate da reforma da Previdência se tornará tema central da campanha municipal, e ajudará a oposição irresponsável, que vive de prometer benesses aos eleitores que não podem ser cumpridas. Mas o governo será obrigado a defender seus pontos de vista com números e empenho redobrado, pois de nada adiantará vencer eleições para em seguida fazer tudo aquilo que prometeu não fazer. Temos o exemplo da presidente demitida Dilma Rousseff para lembrar aos eleitores, e temos, sobretudo, que implantar um sistema de negociação no Congresso que não se transforme em um toma-lá-dá-cá que não traz benefícios para a população. O projeto político do presidente Michel Temer até agora deu certo pela metade, talvez a metade mais importante, que o levou a assumir a presidência da República depois de um longo processo de impeachment, que ele esperava normalizaria o país e daria condições para que as reformas estruturais fossem apresentadas como uma solução para o país em crise. Como a política é dinâmica, o movimento que levou irresponsavelmente a palavra "golpe" para os quatro cantos do mundo não dá condições para a pacificação da sociedade, pelo menos por enquanto. O processo do impeachment acabou maculado por uma decisão incompreensível (ou compreensível até demais) de recortar um texto constitucional, aprovando apenas o que convinha a grupos políticos distintos. Assim, houve uma maioria avassaladora para cassar o mandato da presidente Dilma por crime de responsabilidade – mais de 2/3 dos senadores se pronunciaram nesse sentido -, mas outra composição de forças se formou com uma negociação nos bastidores entre alas do PMDB capitaneadas pelo presidente do Senado Renan Calheiros e o PT, para impedir que Dilma ficasse inabilitada para a vida pública. O que parecia impossível, aconteceu: a presidente cassada revelou nos últimos dias uma capacidade política de ação, não de negociação, que lhe deu a chance de sair da cena de maneira a poder vislumbrar um futuro, que parecia não existir. Mas essa possibilidade abriu também uma nova fase no processo de impeachment, impedindo que o superássemos para partir em busca de uma reconciliação. O presidente de fato e de direito é Michel Temer, mas ele está tendo que enfrentar reações que, embora minoritárias, não abrem espaço para reconciliação. Mesmo depois que o Supremo Tribunal Federal decidir a questão, a pacificação não existirá, pois a oposição, mesmo atolada até o pescoço nas acusações de corrupção que surgem a cada dia, encontrou uma brecha para continuar tentando inverter os fatos e levar para a campanha municipal uma mensagem que salve o PT e aliados do ostracismo político a que pareciam destinados. Teremos ainda muitos embates políticos até que consigamos estabelecer pontes de negociações razoáveis, deixando para trás esse período de violências físicas, verbais e psicológicas que marcam os dias recentes. O presidente Michel Temer terá que mostrar a que veio, trazendo para si o apoio da população que permitirá aprovar as reformas de que o país precisa. Caso contrário, permaneceremos nessa disputa política sem fim que inviabilizará o país. Consultoria O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, liga para dizer que sua atuação no grupo JBS sempre foi o de consultoria, sem nenhuma ingerência na gestão, inclusive com um contrato bastante específico sobre suas funções. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDOS DE PENSÃO DIZEM QUE VÃO COLABORAR COM AS INVESTIGAÇÕES DA PF Queda da Bolsa de Valores no ano passado ajuda a explicar prejuízos dos planos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/09/16 - Pág. A17 | On Line 05/09/2016 23h16 DE SÃO PAULO 
Investigados pela Operação Greenfield da Polícia Federal, os fundos de pensão da Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) afirmaram que estão à disposição das autoridades e colaborando com as investigações.
As instituições não se pronunciaram sobre a prisão de ao menos cinco executivos e ex-executivos presos durante a operação. Segundo a Polícia Federal, em 8 de 10 casos analisados na investigação foram realizados investimentos de forma temerária ou fraudulenta por esses fundos, usando FIPs (Fundos de Investimentos em Participações). A Petros comunicou que está colaborando com as investigações e que a busca e apreensão limitou-se a investimentos decididos até 2011. Já a Funcef disse que "possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades". Vai na mesma linha do Postalis, que afirmou ter "todo o interesse" em que os fatos sejam esclarecidos. A Previ afirmou que "possui um modelo de governança maduro e transparente" e que a CPI dos Fundos de Pensão, concluída recentemente na Câmara dos Deputados, não constatou nenhuma irregularidade na instituição. Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da Operação Greenfield, as empresas pagavam pelas cotas de participação nas empresas mais do que elas de fato valiam. Assim, sofreriam um prejuízo "de partida", independente de o investimento ser bem-sucedido no futuro. De acordo com o Ministério Público, foram identificadas irregularidades em negócios de empresas como Engevix, Sete Brasil, OAS, Gradiente, Eldorado, (controlada pela holding J&F, dona da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo). Em nota, a J&F afirmou que os investimentos feitos por Petros e Funcef na Eldorado, citados pelo Ministério Público, foram de R$ 550 milhões no ano de 2009. O valor da participação dos fundos no negócio chegou a R$ R$ 3 bilhões em dezembro do ano passado, data do último laudo independente sobre o tema, afirmou a companhia. Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, foram alvos de busca e apreensão e condução coercitiva –Wesley depôs pela manhã, mas o irmão está em viagem aos EUA. A empresa e executivos disseram que estão à disposição das autoridades. Na mesma decisão, o juiz Vallisney determinou, como medidas alternativas à prisão preventiva, que um grupo de 40 investigados fosse suspenso de atividades nos mercados financeiro e de capitais, além da proibição de exercer função de direção em empresa ou grupo empresarial. Entre os suspensos estão executivos e ex-executivos dos fundos Funcef, Postalis, além das companhias OAS, Engevix, Deloitte, Gradiente, Sete Brasil e Grupo WTorre. Em nota, o Grupo WTorre, disse não ter relação direta com os fundos citados e que está à disposição das autoridades. A empresa de auditoria Deloitte disse que está colaborando, "fornecendo informações em relação a trabalhos realizados a cliente". A construtura Engevix também afirmou estar colaborando. Gradiente, Sete Brasil e OAS, cujo ex-presidente Léo Pinheiro foi preso nesta segunda, não comentaram. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 4 FUNDOS DE PENSÃO RESPONDEM POR 60% DO ROMBO DO SETOR Queda da Bolsa de Valores no ano passado ajuda a explicar prejuízos dos planos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/09/16 - Pág. A16 | On Line 06/09/2016 02h00 por Laís Alegretti, de Brasília 
Além de supostos casos de desvio em algumas entidades, a longevidade da população e o resultado dos investimentos feitos na Bolsa são as principais dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelos fundos de pensão no Brasil, que acumularam um deficit atuarial de R$ 73,3 bilhões no primeiro trimestre.
De acordo com os dados mais recentes da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), 254 fundos foram responsáveis por esse rombo. No mesmo período, outros 430 tiveram superavit, que somou R$ 15,6 bilhões, e 439 estavam em equilíbrio. Quando um plano registra desequilíbrio atuarial significa que, se fosse obrigado a pagar hoje todos os benefícios atuais e futuros, não haveria recursos suficientes para honrar os compromissos. Os quatro fundos que são alvo da Operação Greenfield —Funcef (Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios)— têm sido responsáveis por mais de 60% do valor dos rombos registrados pelo setor, de acordo com Antônio Gazzoni, diretor-geral da consultoria atuarial Mercer Gama e professor da FGV. A vida mais longa dos participantes tem pressionado o caixa das entidades porque, em grande parte dos fundos que têm registrado saldo negativo, o pagamento do benefício é vitalício. Segundo o professor, os custos dos fundos subiram, em média, 25% nos últimos 15 anos só por esse fator. "Só tem duas maneiras de colocar em equilíbrio o plano: ou a rentabilidade aumenta, o que só pode ser feito até certo ponto, ou tem de aumentar as contribuições." BOLSA Ao divulgar o rombo do primeiro trimestre de 2016, a Previc avaliou que o resultado negativo é explicado "em grande parte pelo contexto econômico adverso para os investimentos" dos fundos. O investimento que mais frustrou os gestores nos últimos tempos foi a aplicação na Bolsa de Valores, segundo Gazzoni. "A Bolsa experimentou volatilidade muito grande e negativa no ano passado", lembrou. Além de movimentações inesperadas no mercado financeiro, o especialista afirmou que, muitas vezes, o resultado ruim pode ocorrer por erros de gestão, como prazos inadequados de investimento, por exemplo. Os gestores desses fundos têm de procurar o equilíbrio entre a necessidade de liquidez e os investimentos de longo prazo. Gazzoni diz que as suspeitas de desvio têm impacto ruim para a imagem do setor. "Alguns gestores se apropriaram dos recursos de terceiros e fizeram negócios, provavelmente, com características maldosas e, agora, cabe às autoridades avaliarem se houve má-fé", afirmou. "Isso acaba gerando um descrédito. São fundos importantes, mas não podemos julgar um sistema inteiro por causa de quatro entidades." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado OPERAÇÃO DA PF MIRA FUNDOS DE PENSÃO DO BRASIL E BLOQUEIA R$ 8 BI Polícia investiga negócios feitos por quantro fundos e manda prender ex-dirigentes responsávies por investimentos // Para investigadores, frudes e má valiação de oportunidades em empresas provocaram perda de R$ 50 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/09/16 - Pág. A15 | On Line 05/09/2016 07h20 por Bela Megale, Rubens Valente, de Brasília 
Investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal aponta supostos prejuízos nos quatro maiores fundos de pensão de estatais do país. A principal suspeita é que os fundos de pensão adquiriram cotas em oito fundos de investimento por valores "superfaturados".
Os principais alvos da Operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira (5), foram Funcef (dos funcionários da Caixa), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) Postalis (Correios). A PF cumpriu 5 de 7 prisões temporárias solicitadas: as do ex-presidente da Funcef Guilherme Lacerda e dos ex-diretores Carlos Augusto Borges, Demósthenes Marques e Maurício Marcellini Pereira, além da do ex-gerente da Petros Humberto Pires Grault. Segundo o Ministério Público, não foram localizados Carlos Alberto Caser, ex-presidente da Funcef, e Fábio Maimoni Gonçalves, ex-coordenador de negócios do Fundo. Além disso, houve 28 depoimentos sob condução coercitiva e o bloqueio judicial de até R$ 8 bilhões, valor que corresponde ao suposto prejuízo em dez casos analisados. Foram realizadas buscas em empresas que receberam recursos dos fundos, como a Eldorado Celulose, do grupo J&F, que administra a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Wesley depôs, mas seu irmão não foi levado à PF porque está fora do país. O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa foram levados para depor. Pinheiro foi preso novamente nesta segunda em outro caso, na Operação Lava Jato em Curitiba, por ordem do juiz Sergio Moro. O nome da Operação Greenfield é uma referência ao jargão usado no mundo dos negócios para definir investimentos em fase inicial. A investigação detectou que os fundos de pensão "pagavam pelas cotas do FIP mais do que elas de fato valem, sofrendo, assim, um prejuízo 'de partida', independentemente do próprio sucesso que venha a empresa a ter no futuro". FIPs são Fundos de Investimentos em Participações lançados por empresas para captar recursos com a venda das cotas e, assim, bancar investimentos. Foram utilizados com a promessa de impulsionar negócios em diversos setores, de usinas termelétricas a casas populares. Segundo a PF, em 8 de 10 casos analisados foram feitos investimentos de forma temerária ou fraudulenta. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, escreveu que as aquisições das cotas dos FIPs foram precedidas por avaliações econômico-financeiras "irreais e tecnicamente irregulares, tendo como objetivo real superestimar o valor dos ativos da empresa". Os envolvidos poderão responder por gestão temerária ou fraudulenta e outros crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, são investigadas 78 pessoas. Para um grupo de 40 que inclui os donos da J&F e vários ex-dirigentes dos fundos, o juiz determinou a suspensão de qualquer atividade no mercado financeiro e nas empresas que dirigem. A operação teve como foco 38 empresas, segundo a PF, entre elas as construtoras Engevix, OAS e WTorre, a IBG Eletrônica (nova Gradiente), a Sete Brasil, a GruPar (aeroporto de Guarulhos), o Santander, o Bradesco, a Invepar, um braço da OAS, e a empresa de auditoria e consultoria Deloitte Touche Tohmatsu. Os quatro fundos acumulam rombo de R$ 50 bilhões nos últimos anos por causa de problemas que vão além das supostas fraudes detectadas. OUTRO LADO Os fundos de pensão da Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) afirmaram que estão à disposição das autoridades e colaborando com as investigações. As instituições não se pronunciaram sobre a prisão de ao menos cinco executivos e ex-executivos presos durante a operação. A Petros comunicou que está colaborando com as investigações e que a busca e apreensão limitou-se a investimentos decididos até 2011. Já a Funcef disse que "possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades". Vai na mesma linha do Postalis, que afirmou ter "todo o interesse" em que os fatos sejam esclarecidos. A Previ afirmou que "possui um modelo de governança maduro e transparente" e que a CPI dos Fundos de Pensão, concluída recentemente na Câmara dos Deputados, não constatou nenhuma irregularidade na instituição. Para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da Operação Greenfield, as empresas pagavam pelas cotas de participação nas empresas mais do que elas de fato valiam. Assim, sofreriam um prejuízo "de partida", independente de o investimento ser bem-sucedido no futuro. Em nota, a J&F afirmou que os investimentos feitos por Petros e Funcef na Eldorado, citados pelo Ministério Público, foram de R$ 550 milhões no ano de 2009. O valor da participação dos fundos no negócio chegou a R$ 3 bilhões em dezembro do ano passado, data do último laudo independente sobre o tema, afirmou a companhia. Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, foram alvos de busca e apreensão e condução coercitiva –Wesley depôs pela manhã, mas o irmão está em viagem aos EUA. A empresa e os executivos disseram que estão à disposição das autoridades. Na mesma decisão, o juiz Vallisney determinou, como medidas alternativas à prisão preventiva, que um grupo de 40 investigados fosse suspenso de atividades nos mercados financeiro e de capitais, além da proibição de exercer função de direção em empresa ou grupo empresarial. Entre os suspensos estão executivos e ex-executivos dos fundos Funcef, Postalis, além das companhias OAS, Engevix, Deloitte, Gradiente, Sete Brasil e Grupo WTorre. Em nota, o Grupo WTorre, disse não ter relação direta com os fundos citados e que está à disposição das autoridades. A empresa de auditoria Deloitte disse que está colaborando, "fornecendo informações em relação a trabalhos realizados a cliente". A construtura Engevix também afirmou estar colaborando. Gradiente, Sete Brasil e OAS, cujo ex-presidente Léo Pinheiro foi preso nesta segunda, não comentaram. p(star). ************************ MANDADOS Ao todo, foram emitidos 127 mandados judiciais pela 10ª Vara Federal de Brasília, sendo 7 de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva. A operação ocorre nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. Operação nos Estados SÃO PAULO Capital - 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária Campinas - 1 mandado de busca e apreensão e 1 condução coercitiva Santos - 1 mandado de busca e apreensão RIO DE JANEIRO Capital - 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária Niterói: 3 mandados de busca e apreensão e 1 condução coercitiva ESPÍRITO SANTO Vila Velha - 1 mandado de busca e apreensão e 1 prisão temporária BAHIA Salvador - 1 mandado de busca e apreensão e 1 condução coercitiva Ilhéus - 1 mandado de busca e apreensão PARANÁ Curitiba - 1 mandado de busca e apreensão RIO GRANDE DO SUL Porto Alegre - 2 mandados de busca e apreensão e 1 condução coercitiva SANTA CATARINA Florianópolis - 3 mandados de busca e apreensão, 1 condução coercitiva e 1 mandado de prisão temporária AMAZONAS Manaus - 2 mandados de busca e apreensão N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia DÉFICITS DA FUNCEF, PREVI, PETROS E POSTALIS SÃO MAIS DA METADE DO SETOR Fundo da Petrobras fechou 2015 com déficit acumulado de R$ 23 bi Publicado: O Globo - 06/09/16 - Pág. 21 | On Line 05/09/2016 13:38 / Atualizado 06/09/2016 7:21 por O Globo
RIO - O déficit acumulado de todo o sistema de fundos de pensão era de R$ 73,31 bilhões nos doze meses encerrados no primeiro trimestre de 2016, um recuo frente aos R$ 77,84 bilhões do ano fechado de 2015, segundo os dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O resultado é o déficit atuarial, ou seja, quanto seria necessário o fundo desembolsar se tivesse que pagar hoje todos os benefícios, atuais e futuros.
Juntos, os fundos de pensão das quatro estatais — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras e Correios — respondem por mais da metade do déficit do sistema. A Petros, dos funcionários da Petrobras, tinha um déficit acumulado de R$ 23,1 bilhões no fim de 2015. Apenas no ano passado, a perda do plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP, principal plano da estatal) foi de R$ 16,1 bilhões. 
Na manhã desta segunda-feira a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Greenfield em oito estados e no Distrito Federal para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta contra Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Postalis, dos Correios — quatro dos maiores fundos de pensão do país. Já a Funcef, fundo dos funcionários da Caixa, fechou 2015 com um déficit acumulado de R$ 12,4 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões foram acumulados apenas no ano passado. No Postalis, o déficit acumulado era de R$ 5,7 bilhões até novembro de 2015, considerando também os resultados de 2012, 2013, 2014. A Previ, por sua vez, apresentou déficit acumulado de R$ 16,1 bilhões em 2015. No ano anterior, no entanto, houve superávit de R$ 12,5 bilhões. A Funcef destacou que, apesar da crise econômica, conseguiu manter seu patrimônio nominal no ano passado, que passou de R$ 54,2 bilhões em 2014 para R$ 54,3 bilhões em 2015. Segundo o fundo, o déficit contábil registrado é reflexo da conjuntura desfavorável ao sistema como um todo. O fundo cita que, entre 307 entidades fechadas de previdência complementar brasileiras, 108 apresentaram déficit em 2015. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia INVESTIGAÇÃO DE FRAUDES EM FUNDOS DE PENSÃO ENVOLVE 40 PESSOAS Juiz proíbe investigados de exercer atividades no mercado financeiro e manter contato entre si Publicado: O Globo - 06/09/16 - Pág. 20 | On Line 05/09/2016 14:57 / Atualizado 05/09/2016 20:19 por Gabriela Valente / Danielle Nogueira BRASÍLIA - A Operação Greenfield investiga fraude em “pelo menos” oito fundos de investimentos. De acordo com o despacho do juiz, ao qual O GLOBO teve acesso, 40 pessoas são investigadas por gestão temerária e fraudulenta nos fundos de pensão. São gestores, corretores e grandes empresários que aplicavam em Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) Cevix, Multiner, Sondas, OAS Empreendimentos, Enseada, RG Estaleiros, Florestal e Global Equity. Além dos casos que envolvem os fundos de participação, os investigadores também identificaram outros dois casos de irregularidades. Um deles é a Invepar, onde houve investimentos dos fundos de pensão. Há ainda a alienação subfaturada de salas no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, pela Funcef com "total desprezo para com o patrimônio do Fundo de Pensão". Em vez de prisão preventiva, o juiz deu medidas cautelares alternativas. Suspendeu o exercício de qualquer atividade no mercado financeiro, em direção de empresa ou em função pública, direção ou gerência e até em conselhos em entidades de previdência complementar. Proibiu todos os 40 investigados de manter qualquer tipo de comunicação seja por telefone, e-mail e até mesmo por meio de redes sociais com os demais investigados. Não podem ainda entrar nos prédios da Funcef, Petros e Postalis e nem saírem da cidade em que moram sem autorização judicial. 
Os passaportes dessas pessoas deveriam ter sido apreendidos, segundo o juiz. Ele ainda autorizou a condução coercitiva de todos os investigados. Segundo o juiz Vallisney de Souza Oliveira, consta nos autos que os investimentos feitos foram precedidos de “avaliações econômico-financeiras irreais e tecnicamente irregulares tendo como objetivo real superestimar o valor dos ativos da empresa, aumentando, de forma artificial, a quantidade total que o próprio fundo de pensão precisa pagar para adquirir a participação acionária indireta na empresa, que é realizada com objetivos semelhantes aos conhecidos ‘superfaturamento’ de obra pública, no qual valor de uma obra é superestimado a fim de justificar um pagamento a maior por parte do poder público ou dos fundos de pensão”. Segundo o despacho do juiz, o ex-presidente da Invepar Gustavo Nunes da Silva Rocha foi "um dos responsáveis, pelo grupo OAS, da captação criminosa de capital dos Fundos de Pensão para a Invepar". O texto diz ainda que o ex-presidente da Previ Sergio Rosa "teria recebido por meio da empresa R.S. Consultoria e planejamento Empresarial vantagem pecuniária indevida da OAS para que a Previ realizasse investimentos do interesse da OAS (no caso Invepar)". São investigados pelo Ministério Público Federal (MPF): Adilson Florêncio da Costa (ex-diretor do Postalis), Alexei Prestechensky (ex-presidente do Postalis), Antonio Bráulio de Carvalho (ex-diretor da Funcef), Antônio Geraldo Queiroz Nogueira (diretor-executivo da CBTD por apresentar a proposta para a Funcef investir em sua empresa pelo FIP Enseada), Carlos Alberto Caser (ex-presidente da Funcef), Carlos Augusto Borges (diretor da Funcef), Carlos Fernando Costa (ex-presidente da Petros), Carlos Frederico Guerra Andrade (diretor jurídico da OAS), Carlos Henrique Figueiredo (sócio e diretor da Multiner), Cláudia Regina Kanan Diniz (gerente-sénior da Deloitte Touche Tohmatsu), Cristiano Kok (sócio da Engevix), beneficiária do Fip Cevix), Demósthenes Marques (ex-diretor da Funcef), Eduardo Montalban (diretor da Planner, que administra do FIP Multiner), Eduardo Costa Vaz Musa (ex-diretor da Sete Brasil, beneficiária do FIP Sondas). São investigados ainda Eugênio Emílio Stalbi (presidente da Gradiente), Fábio Miamoni Gonçalves (ex-coordenador da Funcef), Gerson de Melo Almada (ex-vice presidente da Engevix), Guilherme Narciso de Lacerda (ex-presidente da Funcef), Gustavo Nunes da Silva Rocha (ex-diretor-presidente da Invepar), Humberto Bezerril Gargiulo (Sócio da Upside Finanças), Humberto Pires Grault Viana de Lima (ex-funcionário da Petros), João Carlos de Medeiros Ferraz (ex-presidente da Sete Brasil), Joesley Mendonça Batista (responsável pela J&F Investimentos), Jorge Almicar Boueri da Rocha (sócio e diretor da Multiner), José Aldemário (Léo) Pinheiro (dono da OAS), José Antônio Sobrinho (sócio da Engevix), José Carlos Alonso Gonçalves (ex-diretor da Funcef), José de Carvalho Júnior (sócio da da Deloitte Touche Tohmatsu), Júlio Ferreira Cardozo Júnior (ex-diretor da Vitória Asset Management), Luiz Carlos Fernandes Afonso (ex-presidente da Petros), Luiz Philippe Peres Torelly (ex-presidente da Funcef), Manuela Cristina Lemos Marçal (ex-gerente da Petros), Maurício Marcellini Pereira (ex-diretor da Funcef), Newton Carneiro da Cunha (ex-diretor da Funcef), Pieter Jacobus Marie Freriks (sócio da da Deloitte Touche Tohmatsu), Sérgio Ricardo da Silva Rosa (ex-presidente da Previ), Telmo Tonolli (presidente da OAS), Wagner Pinheiro de Oliveira (ex-presidente da Petros), Walter Torres Júnior (empresário do grupo W-Torre), Wesley Mendonça Batista (irmão de Joesley e também responsável pelo grupo J&F). “Considero que as pessoas acima elencadas tiveram atuação relevante na ocorrência dos supramencionados fatos ilícitos envolvendo os fundos de pensão”, disse o juiz no despacho obtido pelo GLOBO. POSICIONAMENTOS A Invepar, que administra o Metrô Rio, a Linha Amarela e o VLT, além de integrar o consórcio que opera o aeroporto de Guarulhos, confirmou que agentes da Polícia Federal estiveram na sede da empresa, no Rio, e de sua subsidiária, a GRUPar - que opera o aeroporto paulista -, em São Paulo, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Em nota, a Invepar disse ainda que toas das suas 12 concessões estão "em fase operacional". A Sete Brasil não fez comentários sobre a operação da PF. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. Diferentemente do citado, Newton Carneiro da Cunha foi diretor da PETROS e não do Funcef. Nossos Grifos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao A PONTA DO ICEBERG Publicado: O Globo - 06/09/16 - Pág. 20 | On Line 06/09/2016 09:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Esquema nos fundos de pensão lesou trabalhadores e aposentados, e operação é a ponta do iceberg. 2 - Governos do PT usaram os fundos para aportar recursos em projetos mais do que duvidosos. 3 - Pelo que a CPI levantou ea PF está investigando, este é o começo de uma limpeza que pode ser hsitórica. Há muitas formas de se desviar dinheiro de um fundo de pensão, por isso a lista dos suspeitos é grande. A operação Greenfield conseguiu mapear dez casos em que houve o mesmo padrão de irregularidade. Há outros casos sendo investigados. Esse pode ser o começo de um longo processo de limpeza dos fundos de pensão, que precisavam, há muito tempo, de um esforço para estancar a sangria.
A operação que cumpriu ontem ordens de prisão, condução coercitiva, busca e apreensão contra 40 alvos começou a ser montada há dois anos diante de denúncias recebidas. No começo, eram genéricas. Depois, chegaram denúncias mais concretas, feitas por participantes dos fundos, que explicavam a complexidade de certas operações.
Na CPI dos Fundos de Pensão, houve um grande avanço porque conseguiu-se montar um grupo de profissionais de várias áreas — Previc, Polícia Federal, CVM, Banco Central, TCU — que passou a assessorar as investigações. A PF agora está trabalhando num grupo multi-institucional, como foi na CPI. Um padrão de desvio foi identificado nos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), criados para um específico investimento. Eles é que estão nos casos investigados na operação de ontem. O deputado Efraim Moraes Filho (DEM-PB), que foi presidente da CPI, considera que esses escândalos têm uma face ainda mais cruel, porque criam rombos que depois são cobertos pelos trabalhadores e, pior, pelos aposentados. — A Postalis já está descontando 17% dos aposentados; a Funcef já desconta 4%; e a Petros começará no ano que vem a descontar para cobrir o rombo — disse o deputado. A regra é que os fundos de pensão não podem deter mais do que 25% desses FIPs, mas o truque das empresas era superavaliar os ativos que aportavam nos FIPs, de tal forma que o fundo de pensão aplicava mais do que deveria, corria mais risco do que podia, e o tempo de retorno do investimento passava a ser muito maior. Ou seja, os 25% valiam mais do que o percentual indicava, porque os 75% eram de ativos cujo valor era exagerado. Em vários casos, essas operações foram feitas com uma rapidez que desrespeitava as regras dos fundos. Os FIPs são uma forma de desviar dinheiro de fundos de pensão. Há várias outras. Como se justifica a compra de títulos da dívida da Argentina, no meio do calote, e da dívida da Venezuela, pela Postalis? Nos últimos anos, o governo se comportou como se os fundos de pensão fossem departamentos das estatais. Eles foram convocados para aportar dinheiro em cada projeto duvidoso que aparecia — como a Sete Brasil —, sustentavam projetos de empresas amigas, eram usados como cabides de emprego para indicados políticos. Por isso não é de se estranhar que sejam alvos alguns velhos conhecidos, como Leo Pinheiro e João Vaccari Neto. — A Sete Brasil tinha um mês de vida, era apenas uma ideia, e recebeu aportes de R$ 3,3 bilhões de três fundos: Funcef e Petros deram R$ 1,5 bi cada um, e a Previ deu outros R$ 300 milhões. Não eram investimentos do interesse dos aposentados, mas sim uma agenda do PT. Em Belo Monte, foi a mesma coisa — diz o deputado Efraim Moraes Filho. O caso do J&F tem a ver com o FIP Floresta, que iniciou os investimentos da celulose Eldorado, depois beneficiada com dinheiro do FI-FGTS, em caso denunciado pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, afilhado do deputado Eduardo Cunha. No caso do FIP Enseada, encontra-se Eugênio Staub, que já quebrou a Gradiente, e tentava por em pé outra empresa com a ajuda dos fundos. A Engevix também está presente nesse escândalo através do FIP Cevix, que recebeu R$ 237 milhões da Funcef. — Isso é só a ponta do iceberg, só o começo, porque os valores dos fundos são gigantescos. Eles pegavam um papel sem valor, levavam ao fundo e, com tráfico de influência, conseguiam aprovar. Uma agência de classificação pequena dava um bom rating, e aí tirava-se dinheiro do fundo de pensão — disse o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão. O rombo que terá que ser coberto é de R$ 50 bilhões, e os desvios são de R$ 8 bilhões. Pelo que a CPI levantou, e pelo que a PF já está investigando, este é apenas o começo de uma limpeza que pode ser histórica. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado JANOT NA RETA FINAL Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/16 - Pág. 17 | On Line 06/09/2016 0:00 por José Casado Procurador corre contra o relógio. Partidos reagem com projetos para minar investigações e restringir as delações, como aconteceu na ‘Mãos Limpas’ italiana
O jantar na embaixada italiana estava no fim, quando a vice-presidente da Câmara dos Deputados da Itália, Marina Sereni, virou-se para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e perguntou:
— O senhor já sabe quando e como é que vai encerrar essa investigação? — Não entendi — retrucou Janot, num evidente abuso da sua mineirice. — Mas está meio prematuro para a gente pensar nisso. — Não estou pedindo pressa — devolveu a deputada, com simpático sorriso. — Estou pedindo é para que vocês aprendam com o que aconteceu na Itália e se organizem para encerrar essa investigação, quando os resultados que pretendem chegarem a bom termo. Janot ajeitou os óculos. A deputada, líder da centro-esquerda na região de Umbria, se manteve incisiva: — Porque ou vocês encerram essa investigação ou pessoas de fora irão encerrá-la. É melhor que mantenham o controle do processo e que planejem o encerramento. Na próxima semana, Janot completa 60 anos de idade e inicia o último ano de seu mandato no comando da Procuradoria-Geral da República. A recente conversa com a deputada Sereni não lhe sai da cabeça. Tem bons motivos. O principal é a reação organizada às investigações sobre corrupção, à semelhança do ocorrido na Itália, nos anos 90, quando o juiz Antonio Di Prieto chefiou inquérito sobre uma rede de corrupção política e empresarial italiana, no caso conhecido como Operação Mãos Limpas. No Congresso, em Brasília, PT, PMDB, PP, DEM e PSDB aceleram a tramitação de duas dezenas de projetos para novas leis com o objetivo de reduzir a autonomia do Ministério Público; neutralizar a colaboração premiada; dificultar acordos de leniência; ampliar recursos judiciais sobre prisões; condicionar abertura de inquéritos no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça e no Ministério Público; ampliar o sigilo e anular processos quando divulgados. Querem, entre outras coisas, restringir benefícios da colaboração premiada a quem apresente “bons antecedentes”, embora uma delação só possa ser feita, por razões óbvias, por quem participa de crime. Tentam instituir novos mecanismos de efeitos suspensivos e de reclamações em processos, além de criar formas para adiamento de aplicação de sentenças. Avançam em negociações sobre formas de anistia a partidos sob investigação e de evitar punições a políticos acusados lavar dinheiro de corrupção no financiamento eleitoral. A reação era previsível num Congresso em que um em cada três parlamentares está ou se acha ameaçado por inquéritos sobre corrupção. A novidade é que perceberam uma oportunidade na insistência do Ministério Público sobre o “pacote” de projetos anticorrupção para corrigir ambiguidades na legislação vigente. O argumento virou armadilha. Foi assim na Itália, lembrou o antigo chefe da Mãos Limpas em conversa com o condutor da Lava-Jato, mês passado, em Brasília. Di Pietro contou que, num dia, contou 463 projetos com o objetivo de minar as investigações: — Espero que vocês aqui consigam melhores resultados — disse a Janot. O procurador-geral já abriu inquéritos contra 54 pessoas com foro especial, incluindo quatro ex-presidentes (Dilma, Lula, Sarney e Collor). Agora, corre contra o relógio. Restam-lhe 54 semanas para se organizar e evitar que terceiros encerrem a investigação, como previa a deputada italiana Marina Sereni. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA CRIMES CONTRA FUNDOS DE PENSÃO Justiça determina também bloqueio de bens e ativos no total de R$ 8 bi Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/16 - Pág. 6 | On Line 05/09/2016 7:32 / Atualizado 05/09/2016 22:45 por Jailton Carvalho / Chico Otávio / Ana Paula Ribeiro / Rennan Setti / Gabriela Valente 
BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta segunda-feira a Operação Greenfield em oito estados e no Distrito Federal para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta contra Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Postalis, dos Correios — quatro dos maiores fundos de pensão do país.
Cerca de 560 policiais estão nas ruas para cumprir um total de 127 mandados judiciais expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. Sete deles são de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. A Justiça determinou também o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas no valor aproximado de R$ 8 bilhões. Além dos policiais, 12 inspetores da CVM, quatro procuradores federais da CVM, oito auditores da Previc e sete procuradores da República também participam da operação desta segunda-feira. Na sede do Postalis, em Brasília, apenas os funcionários ligados à área de investimentos foram autorizados a entrar. Chegaram a chamar um chaveiro para abrir gavetas com documentos. A reunião do Conselho Deliberativo, que aconteceria no prédio às 14h, foi transferida para a sede dos Correios. Alexej Predtechensky (Russo), ex-presidente do fundo apontado pela PF e Ministério Público Federal como um dos responsáveis por fraude no fundo, foi levado por agentes da PF em condução coercitiva. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, também foi conduzido para dar esclarecimentos o ex-diretor de investimentos Adilson Florêncio da Costa, que recentemente já tinha sido alvo de outra operação da PF. Florêncio da Costa tinha sido preso em junho na Operação Recomeço. O caso ficou famoso por o executivo ser o pivô de uma das histórias famosas de Brasília: o garoto que foi salvo por um bombeiro do poço das ariranhas do zoológico da capital federal nos anos 80. Na operação desta segunda-feira, um dos focos da PF é o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Multiner, de acordo com uma fonte a par dos bastidores do trabalho da PF. Segundo uma fonte ligado à Petros, também estão no foco da PF os investimentos feitos pelo FIP Enseada, que investiu R$ 68,5 milhões na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), da marca Gradiente. Segundo nota em seu site, a Petros fez um investimento em 2011 subscrevendo 25% das quotas do FIP Enseada. Ela fez o aporte juntamente com a Funcef, com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e com a Jabil, empresa que era credora da Gradiente. Os outros FIPs envolvidos são o Sondas (investimento na Sete Brasil), Global Equity (imobiliário) e o Florestal (de Petros e Funcef, que detém participação de 17,06% na Eldorado). EXECUTIVOS DA JBS A Justiça Federal também determinou a condução coercitiva dos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos do grupo J&S, que detém empresas como a JBS, Vigor e Alpargatas. Wesley já prestou depoimento na superintendência da PF em SP e já deixou o local. Já Joesley está no exterior e por isso o pedido de condução coercitiva não foi cumprido. A operação da PF inclui as empresas J&F Investimentos e Eldorado Celulose. Wesley é membro da família Batista, controladora da J&F, que por sua vez controla a Eldorado Celulose. Representantes da J&F afirmaram que a operação da PF não envolve a processadora de carne JBS, da qual Wesley é presidente-executivo. Apesar disso, a JBS tinha a maior queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa de São Paulo, após Wesley Batista ser conduzido para depor em operação da PF. As ações da empresa na Bolsa de São Paulo recuavam 3,85% às 15h15. A J&F diz que sua controlada, a Eldorado Celulose recebeu em 2009, por meio de um Fundo de Investimento em Participações (FIP), R$ 550 milhões da Funcef e da Petros e que esses recursos, atualizados, chegavam a R$ 3 bilhões em dezembro de 2015 — segundo laudo independente que teria sido feito pela Deloitte. Também já prestaram depoimentos em São Paulo Renata Marotta, da Funcef, e Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix e que já foi preso no âmbito da operação Lava Jato. No início da tarde, também citado na Greenfield, o empresário Walter Torre, da construtura W.Torre, prestava esclarecimentos na PF. Em nota, o Grupo WTorre esclarece que a companhia não teve e não tem nenhuma relação direta com nenhum dos fundos de pensão citados na Operação Greenfield. O texto explica que a empresa não tem negócios na esfera do poder público. Além disso, diz a nota, a companhia e seus executivos estão, sempre que solicitados, à disposição da Justiça e demais autoridades. Plataforma da Sete Brasil: empresa busca investidor para levantar US$ 5 bilhões Fundos de pensão temem ser alvo de credores da Sete Brasil na Justiça LÉO PINHEIRPO É PRESO O empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi um dos alvos de mandado de condução coercitiva em meio às investigações da Operação Greenfield. Paralelamente, Pinheiro foi detido em São Paulo, onde cumpria prisão domiciliar. A detenção foi expedida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, como parte da Operação Lava-Jato. De acordo com o G1, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi alvo da Operação Greenfield. Contra ele haveria um mandado de busca e apreensão. NO RIO, ECONOMISTA É PRESO No Rio de Janeiro, o alvo do mandado de prisão temporária é o economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima, que passou pelos fundos de pensão da Caixa (Funcef) e da Petobras (Petros). Durante sua passagem pela Petros, Pires ajudou a criar o fundo de investimentos da Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários de São Paulo, ligada ao ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O economista trabalhou ainda em dois fundos de investimentos criados em uma parceria entre a Petros e o banco BVA, tornando-se eventualmente diretor da Vitória Asset Management, subsidiária do banco. O BVA sofreu intervenção do Banco Central em 2012, depois de detectadas "graves violações às normas legais", mas Pires Grault não teve os bens bloqueados, como outros dirigentes, por já ter deixado o banco havia mais de um ano. Um dos membros de fundo de pensão que foram alvos de condução coercitiva é Antonio Braulio de Carvalho, ex-diretor da Funcef. Bráulio hoje é presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar). Os agentes da PF ainda cumprem mandados de busca e apreensão na sede da Funcef em Brasília. SANTANDER E BRADESCO A PF também fez buscas por documentos em bancos. Um deles foi a sede do Santander Brasil, em São Paulo. “A Polícia Federal solicitou ao Santander o fornecimento de alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil", informou o banco, em nota. "Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos.” A PF também buscou documentos nas sedes da BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e da gestora de recursos Bradesco Asset Management, ambas do grupo Bradesco. “A BRAM e a BEM, na qualidade de prestadores de serviços para terceiros, respectivamente para gestão e administração de fundos de investimentos, informam que seguem estritamente o regulamento dos fundos sob sua gestão e administração e as regras definidas pelos reguladores. Acrescentam ainda que estão prestando toda a colaboração requerida pelas autoridades", informou, em nota, o banco. A PF também realizou busca de documentos por duas horas na sede da Rio Bravo Investimentos no Rio, informou a gestora. Segundo a assessoria de imprensa da companhia, não houve qualquer mandado de prisão ou de condução coercitiva relacionado à gestora. "A Rio Bravo tem poucas relações com os fundos de pensão que são objeto desta investigação, mesmo trabalhando com a maior parte das empresas deste segmento, sempre com lisura, ética e total observância à legislação. A Rio Bravo fará tudo a seu alcance para apoiar as ações das autoridades brasileiras no combate a práticas ilegais de agentes públicos e privados, e está totalmente à disposição para prestar informações e auxiliar as investigações”, afirmou, em nota, a gestora. Além de PF e Ministério Público Federal, a ação conta com o auxílio técnico da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). NÚCLEOS E AÇÃO EM JUNHO Nas investigações, foram identificados um núcleo empresarial, um núcleo dirigente de fundos de pensão, um núcleo de empresas avaliadoras de ativos e um núcleo de gestores e administradores dos FIPs. Segundo a PF, os investigados podem responder por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional previstos na lei nº 7.492/86. Em junho deste ano, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal já haviam deflagrado uma operação para investigar suspeita de desvio de recursos dos fundos de pensão Petros e Postalis na aquisição de debêntures do Grupo Galileo, com mandados de prisão para sete pessoas, incluindo o ex-diretor financeiro do Postalis Adilson Florêncio da Costa. O nome da operação, Greenfield, faz menção a investimentos que envolvem projetos iniciais, ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. Um empreendimento já em operação, por outro lado, é chamado de brownfield. O QUE DIZEM OS FUNDOS Segundo a Previ, nenhum integrante do fundo de pensão foi alvo de mandado de prisão ou de condução coercitiva. Em nota, o fundo informou que a PF cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da entidade no Rio. De acordo com o comunicado, "toda a documentação requerida foi disponibilizada". "Ressaltamos que, no âmbito da CPI dos Fundos de Pensão concluída recentemente na Câmara dos Deputados, o relatório final da investigação confirmou a boa governança da PREVI. Nenhum dirigente ou executivo da Entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidades do fundo", afirmou o fundo de pensão. Em nota, o Postalis informou que "já se colocou à disposição das autoridades e tem todo interesse que os fatos investigados sejam esclarecidos com celeridade". A PF esteve na sede da fundação na manhã desta segunda-feira. “A Polícia Federal solicitou ao Santander o fornecimento de alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil", informou o banco, em nota. "Fundamental esclarecer que essas investigações não têm qualquer relação com o Santander, mas sim com os referidos fundos.” Já a Engevix informou que não comenta investigações sob segredo de Justiça. Nota da redação: Uma versão anterior desta reportagem informava que Humberto Pires Grault Vianna de Lima passou pelo Funpresp. Mas, em nota, o fundo dos servidores públicos federais esclareceu que “o economista foi nomeado como Diretor de Investimentos da Fundação, em dezembro de 2012, antes do início das operações da Entidade, mas não assumiu o cargo e nem sequer chegou a tomar posse”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País IESA ÓLEO E GÁS É A TERCEIRA DA LAVA-JATO CONSIDERADA INIDÔNEA Empresa não poderá fazer novos contratos com poder público Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/16 - Pág. 6 | On Line 05/09/2016 18:30 / atualizado 05/09/2016 19:00 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) – a antiga Controladoria Geral da União (CGU) – declarou inidônea uma terceira empreiteira investigada na Operação Lava-Jato. A exemplo do que ocorreu com a Mendes Júnior e com a Skanska Brasil, a Iesa Óleo e Gás está proibida de assinar novos contratos com o poder público, em razão das suspeitas de fraudes detectadas na Lava-Jato. O ministro Torquato Jardim assinou a decisão, publicada nesta segunda-feira no "Diário Oficial da União".
Léo Pinheiro é preso pela Polícia FederalLéo Pinheiro, ex-presidente da OAS, é preso pela PF em São Paulo A declaração de inidoneidade é resultado da conclusão do processo de responsabilização, uma investigação administrativa sobre os crimes detectados pela força-tarefa da Lava-Jato. Quase 30 empreiteiras são alvos desse tipo de processo, suspeitas de participação num cartel que fatiou – e fraudou – contratos com a Petrobras. Mais de dez dessas empresas propuseram acordos de leniência com o MTFC, em que elas contribuiriam com as investigações e pagariam multas em troca de benefícios como não serem declaradas inidôneas. Nenhum desses acordos, porém, foi efetivado até agora. A única leniência assinada, com a empresa holandesa SBM Offshore, acabou suspensa porque a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) não homologou o acordo por enxergar um excesso de vantagens à empresa. A Iesa, a partir da decisão desta segunda-feira, está proibida de participar de novas licitações e celebrar novos contratos com o poder público por pelo menos dois anos. Os técnicos do MTFC usaram informações compartilhadas pela Justiça Federal no Paraná, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Petrobras. Entre as informações utilizadas estão as delações do doleiro Alberto Yossef, do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente Pedro Barusco. O ministério apontou conluio entre as empresas para lesar a Petrobras. "A Iesa coordenava suas ações junto às concorrentes para reduzir a competitividade nos processos licitatórios", citou a pasta em nota divulgada nesta segunda. Também ficou caracterizado pagamento de propina a Costa, por meio de contrato fictício de consultoria empresarial. A empresa sustentou ao longo do processo que as provas reunidas eram insuficientes, o que não foi aceito pelo MTFC. Para voltar a ser habilitada para novas concorrências públicas, nas esferas federal, estadual e municipal, a Iesa terá de ressarcir o erário, conforme previsão da Lei de Licitações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LÉO PINHEIRO, EX-PRESIDENTE DA OAS, É PRESO PELA PF EM SÃO PAULO Executivo de empreiteira cumpria prisão domiciliar Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/16 - Pág. 6 | On Line 05/09/2016 9:11 / Atualizado 05/09/2016 19:45 por Cleide Carvalho / Jailton de Carvalho 
SÃO PAULO e BRASÍLIA - O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi preso pela Polícia Federal nesta segunda-feira, em São Paulo, depois de ser levado coercitivamente a depor na Operação Greenfield, que apura crimes contra fundos de pensão de estatais. Os dois mandados não estão relacionados. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, sob o argumento de que é difícil controlar iniciativas do empresário para obstrução das investigações com ele em liberdade.
Segundo o MPF, os crimes praticados pela OAS, sob a coordenação de Léo Pinheiro, não se limitaram ao período de 2006 e 2014 e estenderam-se, pelo menos, até janeiro de 2016. "O afastamento efetivo do acusado da empresa, embora afirmado, é algo difícil de controlar na prática e essas iniciativas de obstrução das investigações desenvolvem-se no mundo das sombras, não sendo viável acompanhar as condutas do acusado salvo com o recolhimento cautelar à prisão", afirmou Moro em despacho. Léo Pinheiro havia sido preso na 7ª Fase da Lava-Jato, em novembro de 2014, e colocado em prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal em abril de 2015. 
No novo pedido de prisão, apresentado em março passado a Moro, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que ele deve ser mantido preso para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”. De acordo com os procuradores, foram verificados os crimes de corrupção, cartel e lavagem de dinheiro sob a coordenação do executivo de 2006 até o início deste ano. Procurados, os advogados da OAS não se manifestaram.
Moro afirmou no despacho ter demorado a decidir para aguardar o andamento da ação contra o ex-senador Gim Argello. Se Argello tivesse feito alguma ameaça, os empresários teriam sido vítimas de concussão, não de corrupção ativa. O juiz ressaltou que Léo Pinheiro agiu com protagonismo em 2014, ao tentar barrar a investigação da CPMI da Petrobras já com a Lava-Jato em curso. Em novembro de 2014, 10 dias antes de ser preso pela Polícia Federal, Léo Pinheiro se reuniu com o então senador Gim Argello por duas vezes em São Paulo -uma delas na sede da OAB-SP, outra no escritório da OAS - para tentar barrar as investigações. As provas foram colhidas em mensagens existentes nos celulares do empresário, que foram apreendidos. "O protagonismo de José Adelmário Pinheiro Filho, em coordenar a ação de obstrução dos demais empresários, encontra, em cognição sumária, apoio em mensagens que foram apreendidas em seu aparelho de telefone celular ", disse Moro. Léo Pinheiro atuou, com Júlio Camargo, um dos delatores da Lava-Jato, para impedir as investigações e corromper parlamentares. Numa das mensagens, o empresário pede a atuação de Otávio Azevedo, então presidente da holding da Andrade Gutierrez e agora também delator da Lava-Jato: "Otávio, O nosso Alcoólico está indócil. Seria oportuno um ligação sua para ele. Fico preocupado com as reações intempestivas. Abs. Léo" Alcoólico era, no linguajar dos empreiteiros, o apelido de Gim Argello. Segundo o MPF, R$ 5 milhões teriam sido pagos pela OAS ao ex-senador, dos quais R$ 350 mil depositados na conta de uma paróquia. Outras empreiteiras também pagaram. No pedido de prisão, o MPF afirma que a OAS usou vários operadores para lavar dinheiro, como Roberto Trombeta (R$ 28 milhões), Alberto Youssef (R$ 9,1 no Brasil e US$ 1,6 milhão no exterior) e Mário Goes (R$ 10,2 milhões) e que os pagamentos dão indícios de propina em obras em todo o país, como o projeto de uma nova linha do Metrô de São Paulo, a construção da Arena Fonte Nova (Salvador) para a Copa, além da expansão do principal polo de tecnologia da Petrobras, o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) e do Consórcio Saneamento Alto Tietê. No caso do metrô de São Paulo, a o valor estaria associado à linha 18, Bronze, um projeto dos prefeitos do ABC paulista, ainda em fase de estudo, para fazer um ramal de 15 km ligando a capital paulista a São Bernardo do Campo. Os procuradores dizem ainda que a OAS, comandada por Léo Pinheiro, cometeu irregularidades também envolvendo empresas no exterior. Foram identificadas operações que envolvem a OAS Peru, OAS Equador e OAS African Investiments. As duas primeiras repassaram, juntas, US$ 14 milhões para o Banco PBA, em Andorra. Na OAS African, o valor foi de US$ 1,5 milhão. Moro lembrou ainda em despacho que Pinheiro já foi condenado por ter pago pelo menos R$ 29,2 milhões em propinas em contratos da Petrobras e é acusado em outras três ações em andamento. A pena é de 16 anos e quatro meses de prisão. Também é investigado em inquérito que investiga pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula, na forma de entrega e reforma de um apartamento tríplex no Guarujá. O Edifício Solaris era um empreendimento da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários, que se tornou insolvente. A obra foi transferida para a OAS e o tríplex está em nome da empresa. A defesa de Lula nega que o apartamento seja dele. A OAS e os fundos A Operação Greenfield , realizada nesta segunda-feira pela Polícia Federal, investiga irregularidades em aplicações de fundos de pensão de empresas estatais. Segundo as investigações, os fundos pagavam por cotas de participação mais do que elas realmente valiam. Em 2013, a Funcef se comprometeu a aplicar R$ 400 milhões no FIP OAS Empreendimentos, o braço da OAS no setor imobiliário. O primeiro aporte, de R$ 200 milhões, foi feito no início de 2014. O FIP é um instrumento financeiro que permite aporte em empresas de capital fechado, sem ações em Bolsa. Devido às investigações da Lava-Jato, o segundo aporte não foi feito em 2015. A recusa acabou originando um litígio na Câmara de Arbitragem do Mercado, órgão ligado à Bovespa para resolução de disputas societárias e de mercado de capitais. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A INSEGURANÇA CONTINUA Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/16 - Pág. 4 | On Line 06/09/2016 08:42 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Uma manifestação como como a que houve em São Paulo sempre é um baque para qualquer governo. 2 - As forças que apoiam Dilma ganharam motivação nova com o impasse do fatiamento, que pôs o impeachment em questionamento no STF. 3 - Essa insegurança jurídica sobre o desfecho do processo obriga o STF a uma decisão rápida. Não sei se houve 100 mil pessoas nas ruas de São Paulo, mas tinha muita gente, o que obrigou o ministro Henrique Meirelles a admitir que era “um número considerável”. Uma manifestação como essa sempre é um baque para qualquer governo, e tenho a impressão de que as forças que apoiam a presidente cassada Dilma Rousseff ganharam uma motivação nova com o impasse criado pelo fatiamento da Constituição, que acabou colocando o próprio impeachment em questionamento na judicialização do processo no Supremo Tribunal Federal.
Essa insegurança jurídica sobre o desfecho do processo obriga o Supremo a uma decisão rápida, mesmo que a impressão predominante entre os especialistas seja de que nada será anulado, nem a decisão de cassar a presidente nem a esdrúxula divisão de um texto constitucional que não admitia tal separação de penas, como se a inabilitação da presidente punida fosse uma pena acessória, e não a própria continuidade do castigo legal.
Uma decisão contrária, de anulação do impeachment, jogaria o país num caos de insegurança jurídica que teria consequências graves, inclusive colocar-se no cenário internacional como, aí sim, uma verdadeira República bananeira, cuja Constituição é manipulada por grupos políticos a torto e a direito. O presidente Michel Temer viajou para a reunião do G-20 sustentado por uma decisão do Senado, assinou documentos, fez acordos diplomáticos, para de repente ser destituído devido a uma manobra casuística de grupos políticos? Fala-se tanto em golpe parlamentar, e a separação do texto constitucional para beneficiar a presidente destituída seria exatamente o que? Uma situação delicada que precisa ser esclarecida rapidamente pelo Supremo. Mas foi uma temeridade o presidente Temer minimizar as manifestações contra seu governo que ocorrem em diversos pontos do país. Defender a presidente Dilma era mais difícil do que defender o “Fora Temer”, e é improvável que multidões vão para a rua para pedir “Fica, Temer”. A defesa de seu direito de assumir a presidência da República advém muito mais do cumprimentos da Constituição do que de sua qualidade de líder político, que ainda está para ser provada. Mostrando mais uma vez que seu faro político continua aguçado, o ex-presidente Lula lançou a campanha por eleições diretas já para dar a seus seguidores uma razão para sair nas ruas esquecendo as muitas outras razões que têm para se envergonhar. É uma utopia inalcançável, pois tem um componente revolucionário que não terá o apoio da maioria da população, mas serve para animar os militantes. Esse componente revolucionário, movido a violentos ataques ao patrimônio público por mascarados, é mais uma razão para afastar essas novas manifestações da maioria da sociedade que, se não se mobiliza a favor de Temer, pode vir a se mobilizar contra os arroubos revolucionários desses movimentos sociais que instalaram o pânico nas cidades onde se manifestam. As eleições municipais deste ano mostrarão o repúdio do eleitorado médio ao PT e à esquerda, especialmente se a violência continuar sendo o motor das manifestações. Ao mesmo tempo em que ganharam uma motivação maior com a campanha de diretas já, continuarão sangrando com as revelações da Operação Lava-Jato e outras assemelhadas. A de ontem, envolvendo os golpes dados nos Fundos de Pensão das estatais, revela a face mais cruel do esquema de corrupção organizado pelo PT e seus asseclas. Desviaram dinheiro dos empréstimos consignados, atingindo os funcionários públicos mais necessitados, e agora estão metidos em golpes na aposentadoria dos servidores das estatais, isto é, além de quebrar as empresas, causando prejuízos ao país, roubaram a previdência de seus empregados. A insegurança jurídica continua mesmo depois do impeachment da presidente Dilma e será muito difícil para o PMDB controlar essa situação, porque seu trabalho prioritário é aprovar as reformas estruturais em setores delicados como o corte de gastos públicos, a previdência social e a legislação trabalhista, que são medidas impopulares no plano imediato, embora sejam fundamentais para garantir o futuro dos próprios trabalhadores. Difícil de explicar, fácil de ser explorado por líderes populistas que já se apresentam para disputa de 2018. Quanto mais medidas impopulares aprovar, mais fácil ficará o trabalho da oposição, uma situação complicada de enfrentar. N.daR.: Esse caos jurídico foi criado nada mais nada nada menos do que pelo próprio STF, seu presidente Lewandowshi e os senadores acordados... * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - On Line OPERAÇÃO SOBRE FUNDOS DE PENSÃO COMEÇOU A PARTIR DE REPRESENTAÇÃO DO PSDB Publicado: Folha de São Paulo - On Line 05/09/2016 13h03 por Rubens Valente, de Brasília A investigação que resultou na Operação Greenfield, desencadeada nesta segunda-feira (5), começou no final de 2014 a partir de uma representação feita pelo PSDB ao MPF (Ministério Público Federal). O pedido de apuração se baseou em reportagens, incluindo divulgadas pela Folha e "O Globo", e fez menção a uma auditoria realizada pela Caixa Econômica que levantou dúvidas sobre os investimentos da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco, nas empresas Invepar, Usina Belo Monte, Sete Brasil Participações S.A., Desenvix Energias Renováveis e Eldorado Celulose S.A. Os tucanos também pediram investigação sobre a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, e a Postalis, dos Correios. Em resposta ao pedido, o procurador da República no Distrito Federal Anselmo Henrique Cordeiro Lopes abriu, em novembro de 2014, um primeiro inquérito civil focado na Funcef. Em relação ao Postalis, ele declinou sua competência à Procuradoria do Paraná, pois havia menção a fatos ligados à Operação Lava Jato. No tocante à Previ, o procurador concluiu que naquele momento não havia maiores informações e pediu o arquivamento. No ato de abertura do inquérito sobre a Funcef, o procurador mencionou que o fundo dos funcionários da Caixa "não teria atingido as metas fixadas" pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), "apresentando um rombo de R$ 3,1 bilhões". A auditoria da Caixa, segundo o procurador, "questiona (1) os investimentos realizados pela Funcef na Usina de Belo Monte (no valor de R$ 445 milhões); (2) a participação da entidade (via fundos) na empresa Sete Brasil Participações S.A., que atua no mercado de sondas do pré-sal; (3) excesso de passivos sobre ativos em R$ 8,2 milhões, em dezembro de 2013, o que seria indicador de insolvência; (4) a participação da Funcef na Desenvix Energias Renováveis, que explora pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e biomassa; e (5) a participação da Funcef na empresa Eldorado Celulose S. A., do Grupo JBS, que representou um investimento com rentabilidade abaixo da meta". Em novembro de 2015, a Folha divulgou que um relatório da Previc afirmou que "mesmo com alertas emitidas pelas suas áreas técnicas", a Funcef "com risco de natureza grave" que poderiam trazer "prejuízos à entidade". A partir do inquérito sobre a Funcef, o Ministério Público Federal abriu outros inquéritos em diversos Estados. Em maio passado, a PGR (Procuradoria Geral da República) designou um grupo de procuradores para coordenar as investigações sobre Funcef, Petros e Previ. O Postalis é um alvo lateral da Greenfield pois sobre ele há um inquérito específico em andamento. O Postalis só está sendo citado na Greenfield porque um dos negócios sob investigação tem investimento tanto do Postalis quanto de outros dos três fundos. Na manhã desta segunda-feira (5), a Polícia Federal, os procuradores e diversos órgãos de fiscalização, como a Previc e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), desencadearam a Greenfield com base nos achados de dez principais inquéritos. Segundo o Ministério Público, a Greenfield "é como se fossem dez operações em uma só". Além de prisões e depoimentos, a operação obteve o sequestro judicial "de 90 imóveis, uma aeronave, valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas, títulos mobiliários e outros bens e ativos de 103 pessoas jurídicas e físicas". O Ministério Público analisou os balanços dos fundos e concluiu que eles têm hoje um prejuízo acumulado de R$ 50 bilhões. Segundo o MPF, além dos quatro supostos núcleos já identificados (empresarial, dirigentes dos fundos, avaliadores de ativos e gestores e administradores dos fundos de investimento), há outros dois "que estão sendo mapeados". O Ministério Público não confirmou nem negou a informação de que um desses núcleos seria formado por políticos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - On Line COTAS ADQUIRIDAS POR FUNDOS DE PENSÃO ERAM "SUPERFATURADAS", AFIRMA JUIZ Publicado: Folha de São Paulo - On Line 05/09/2016 18h46 por Rubens Valente e Bela Megale, de Brasília
Na decisão em que autorizou a deflagração da Operação Greenfield, realizada nesta segunda-feira (5), o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira, apontou que a investigação detectou que os fundos de pensão dos funcionários das estatais Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras e Correios "pagavam pelas cotas do FIP mais do que elas de fato valem, sofrendo, assim, um prejuízo 'de partida', independente do próprio sucesso que venha a empresa a ter no futuro".
Os FIPs são Fundos de Investimentos em Participações lançados por empresas no mercado de capitais para captar recursos com a venda das cotas e, assim, bancar investimentos empresariais, como ampliação de atividades. O juiz afirmou, na decisão, que as aquisições das cotas de pelo menos oito dos FIPs sob investigação "foram precedidas de avaliações econômico-financeiras ('valuations') irreais e tecnicamente irregulares, tendo como objetivo real superestimar o valor dos ativos da empresa, aumentando, de forma artificial, a quantia total que o próprio fundo de pensão precisa pagar para adquirir a participação acionária indireta na empresa". O magistrado comparou a situação "aos conhecidos 'superfaturamentos' de obras públicas, no qual o valor de uma obra é superestimado a fim de justificar um pagamento a maior por parte do poder público ou dos fundos de pensão". Segundo o Ministério Público Federal, em documento referido pelo juiz, "foram verificadas irregularidades/ilicitudes em pelo menos oito casos de investimentos dos fundos de pensão em FIPs": Cevix (participações da Funcef e da empreiteira Engevix), Multiner (fundos e administração da corretora Planer), Sondas (fundos e Sete Brasil), OAS Empreendimentos (Funcef e empreiteira homônima), Enseada (Petros, Funcef, uma agência de fomento do Amazonas e uma credora da Gradiente), RG Estaleiros (Funcef e Engevix), Florestal (Funcef, Petros e a Eldorado, controlada pela J&F, do grupo JBS) e Global Equity (Funcef, Petros, Previ e a Global Equity Administradora de Recursos). Além dos negócios nos FIPs, conforme a decisão do juiz, a investigação também trata da aquisição direta de fundos em participação acionária na Invepar, um braço da OAS em concessão de rodovias, e um suposto prejuízo da Funcef "na alienação subfaturada de salas comerciais no edifício da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]" em Brasília, o que, segundo a decisão do juiz, "foi confirmado por laudo técnico, em total desprezo para com o patrimônio do fundo de pensão". SUSPENSÃO DO MERCADO Na mesma decisão, o juiz determinou, além de prisões e depoimentos de investigados sob coerção na PF, como medidas alternativas à prisão preventiva para um grupo de 40 investigados a suspensão "do exercício de toda e qualquer atividade no mercado financeiro e no mercado de capitais, bem como suspensão do exercício de qualquer cargo ou função de direção em empresa ou grupo empresarial", a suspensão "do exercício de toda e qualquer função pública ou de direção ou gerência, inclusive em conselhos, desempenhadas em entidades fechadas de previdência complementar" e a apreensão de passaportes. Na lista dos 40 investigados que deverão sofrer as sanções estão José Aldemário Pinheiro, o Léo, ex-presidente e sócio do grupo OAS, Wesley e Joesley Mendonça Batista, do grupo J&F, Cristiano Kok e Gerson Almada, sócios da Engevix, o ex-diretor presidente do Postalis Alexej Predtechensky, o ex-diretor presidente da Funcef Carlos Alberto Caser, o ex-presidente da Funcef Guilherme Narciso de Lacerda, dois sócios da firma de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu, José de Carvalho Júnior e Pieter Jacobus Marie Freriks, e a gerente-sênior da mesma empresa, Cláudia Regina Kanan Diniz, o presidente da Gradiente Eugênio Emilio Staub, o ex-diretor da Sete Brasil e réu na Operação Lava Jato, quando fez delação premiada, Eduardo Costa Vaz Musa, outro executivo da mesma empresa, João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-vice presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, o ex-presidente da Previ Sérgio Ricardo da Silva Rosa, o empresário do Grupo WTorre Walter Torre Júnior, entre outros. A PF informou que nas casas e empresas dos investigados foram apreendidos R$ 350 mil, US$ 100 mil e 50 mil euros em espécie, além de obras de arte, joias e carros de luxo. Os carros foram "entregues aos respectivos donos, que ficam como depositários fiéis dos bens e não podem dispor dos mesmos sem autorização judicial". N.daR.: Nossos grifos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ESTADÃO - On Line SAIBA QUEM FOI PRESO E OUTROS ALVOS DA OPERAÇÃO GREENFIELD Fundo da Petrobras fechou 2015 com déficit acumulado de R$ 23 bi Publicado: ESTADÃO - On Line 05 Setembro 2016 | 12h29 por Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves
No âmbito da Operação Greenfield, que apura supostos desvios em quatro dos maiores fundos de pensão do País, a Polícia Federal pediu a prisão temporária de
Carlos Augusto Borges e Maurício Marcellini Pereira, atuais diretores de participações e de investimentos da Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica
Federal).
Além dos dois, o ex-presidente da Funcef, o petista Carlos Alberto Caeser também foi preso preventivamente, assim como o ex-conselheiro da entidade Demósthenes Marques. Da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras), foi preso preventivamente Humberto Pires Grault Vianna, também ligado ao PT. Sofreram busca e apreensão os endereços de Sérgio Rosa, ex-presidente pesista da Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil); de Carlos Fernando Costa, ex-presidente da Petros (Petrobras); de Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobras e delator da Lava Jato; de Eugênio Staub, dono da Gradiente; e de Cristiano Kok, presidente do conselho de administração da Engevix. N.daR.: Vários e vários outros nomes têm que ser incluídos... Nossos grifos. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - Economia - On Line DÉFICITS DE FUNCEF, PREVI, PETROS E POSTALIS SÃO MAIS DA METADE DO SETOR Fundo da Petrobras fechou 2015 com déficit acumulado de R$ 23 bi Publicado: O Globo - On Line 05/09/2016 13:38 / Atualizado 05/09/2016 14:21 por O Globo
RIO - O déficit acumulado de todo o sistema de fundos de pensão era de R$ 73,31 bilhões nos doze meses encerrados no primeiro trimestre de 2016, um recuo frente aos R$ 77,84 bilhões do ano fechado de 2015, segundo os dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O resultado é o déficit atuarial, ou seja, quanto seria necessário o fundo desembolsar se tivesse que pagar hoje todos os benefícios, atuais e futuros.
Juntos, os fundos de pensão das quatro estatais — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras e Correios — respondem por mais da metade do déficit do sistema. A Petros, dos funcionários da Petrobras, tinha um déficit acumulado de R$ 23,1 bilhões no fim de 2015. Apenas no ano passado, a perda do plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP, principal plano da estatal) foi de R$ 16,1 bilhões. Na manhã desta segunda-feira a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Greenfield em oito estados e no Distrito Federal para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta contra Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Postalis, dos Correios — quatro dos maiores fundos de pensão do país. O Ministério Público calcula que o rombo provocado pelas fraudes e má gestão chegue a R$ 50 bilhões. O cálculo é baseado em informações da Previdência. Já a Funcef, fundo dos funcionários da Caixa, fechou 2015 com um déficit acumulado de R$ 12,4 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões foram acumulados apenas no ano passado. No Postalis, o déficit acumulado era de R$ 5,7 bilhões até novembro de 2015, considerando também os resultados de 2012, 2013, 2014. A Previ, por sua vez, apresentou déficit acumulado de R$ 16,1 bilhões em 2015. No ano anterior, no entanto, houve superávit de R$ 12,5 bilhões. A Funcef destacou que, apesar da crise econômica, conseguiu manter seu patrimônio nominal no ano passado, que passou de R$ 54,2 bilhões em 2014 para R$ 54,3 bilhões em 2015. Segundo o fundo, o déficit contábil registrado é reflexo da conjuntura desfavorável ao sistema como um todo. O fundo cita que, entre 307 entidades fechadas de previdência complementar brasileiras, 108 apresentaram déficit em 2015. N.daR.: Mas os "nossos Conselheiros" da PETROS, por diversas vezes, comunicaram que não há com que se preocupar? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - On Line INVESTIGAÇÃO DA PF MIRA APORTES EM FUNDDOS DE INVESTIMENTOS Oito de dez casos investigados tinham indício de gestão temerária ou fraudulenta Publicado: O Globo - On Line 05/09/2016 13:44 / Atualizado 05/09/2016 14:40 por Gabriela Valente / Danielle Nogueira / Rennan Setti / Ana Paula Ribeiro 
BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - A ação da Polícia Federal deflagrada nesta segunda-feira para apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta nos quatro dos maiores fundos de pensão do país é baseada em dez casos revelados a partir do exame dos déficits bilionários dos fundos de pensão. Oito casos são relacionados a investimentos feitos de forma temerária ou fraudulenta por Funcef, da Caixa Econômica Federal; Petros, da Petrobras; Previ, do Banco do Brasil; e Postalis, dos Correios, por meio de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). O Ministério Público calcula que o rombo provocado pelas fraudes e má gestão chegue a R$ 50 bilhões.
Um deles é o FIP Enseada, que investiu R$ 68,5 milhões na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), da marca Gradiente. Segundo nota em seu site, a Petros fez um investimento em 2011 subscrevendo 25% das quotas do FIP Enseada. Ela fez o aporte juntamente com a Funcef, com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e com a Jabil, empresa que era credora da Gradiente. Como o retorno da Gradiente não foi bem sucedida, o investimento dos fundos virou pó. Segundo relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, a Petros alienou suas cotas em 2014 por valor simbólico de R$ 0,25, enquanto a Funcef o fez por R$ 1. Os outros FIPs envolvidos são o Multiner (geração de energia), Sondas (investimento na Sete Brasil), Global Equity (imobiliário) e o Florestal (de Petros e Funcef, que detém participação de 17,06% na Eldorado). Um dos focos da PF é o FIP Multiner, de acordo com uma fonte a par dos bastidores do trabalho da PF. Constituído em 5 de novembro de 2008, para investir na empresa de mesmo nome, com objetivo de viabilizar projetos na área de energia, o fundo é um dos principais alvos da operação da PF, segundo funcionários dos fundos de pensão. Segundo relatório final da CPI dos fundos de pensão, desde o início, o FIP “mostrava-se um investimento de alto risco e baseado muito mais em desejos dos seus organizadores do que em projetos reais”. Com o fiasco da maioria dos projetos e com o elevadíssimo prejuízo nas operações da empresa alvo do FIP, a Multiner, em 2012, “ao invés de vender as poucas usinas operacionais no intuito de minimizar o prejuízo e saldar suas dívidas, os Fundos de Pensão caminharam na contramão e investiram mais R$ 391,6 milhões, além dos R$ 430,7 milhões que já haviam investidos inicialmente”, diz o relatório. Segundo a CPI, a justificativa dada pelos fundos para investir mais recursos no FIP foi a entrada de um grupo, o Bolognese, que por ter experiência na área, iria viabilizar o negócio e recuperar os prejuízos. No entanto, mesmo após a mudança no controle acionário, a empresa continua dando prejuízo. O fundo hoje é administrado pela Planner Corretora. Segundo uma fonte ligado à Petros, também estão no foco da PF os investimentos feitos pelo FIP Enseada, que investiu R$ 68,5 milhões na Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD), da marca Gradiente. Segundo nota em seu site, a Petros fez um investimento em 2011 subscrevendo 25% das quotas do FIP Enseada. Ela fez o aporte juntamente com a Funcef, com a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) e com a Jabil, empresa que era credora da Gradiente. Como o retorno da Gradiente não foi bem sucedida, o investimento dos fundos virou pó. Segundo relatório final da CPI dos Fundos de Pensão, a Petros alienou suas cotas em 2014 por valor simbólico de R$ 0,25, enquanto a Funcef o fez por R$ 1. Dos FIPs investigados pela operação da PF, o maior é o da Eldorado Celulose, com um patrimônio líquido de R$ 6,299 bilhões, segundo os dados mais recentes disponíveis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Petros e a Funcef possuem uma participação de 17,06% nesse fundo. Já o FIP da Multiner, empresa que possui projetos de geração de energia térmica e eólica, tem um patrimônio de R$ 1,265 bilhão. O da Sondas, para a construção de sondas da Sete Brasil, tem, segundo a CVM, um patrimônio de R$ 616,9 milhões. N.daR.: E os Conselheiros da PETROS? Nada sabiam? Se sabiam, nada fizeram? Vários dos Conselheiros diziam que estava tudo normal... * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - On Line VACCARI E LÉO PINHEIRO SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO SOBRE FUNDO DE PENSÃO Ex-tesoureiro do PT e ex-presidente da OAS já foram presos na Lava Jato // PF deflagrou nesta segunda ação que investiga fraudes em fundos de pensão Publicado: G1 O Globo - On Line 05/09/2016 07h15 - Atualizado em 05/09/2016 08h40 - Atualizado em 05/09/2016 09h47 Do G1, em Brasília, com informações do Bom Dia Brasil 
O ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram alvos nesta segunda-feira (5) da Operação Greenfield, que investiga irregularidades nos principais fundos de pensão do país. Pinheiro foi alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a prestar depoimento, mas depois é liberada) e Vaccari foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Ambos também já foram investigados por outra operação, a Lava Jato, e estão presos. No entanto, Pinheiro, que estava em prisão domiciliar, foi também alvo de uma nova prisão no âmbito da Lava Jato nesta segunda-feira (5). Na Greenfield, policiais saíram às ruas de oito estados e do DF para cumprir 106 mandados de busca e apreensão, 34 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de prisão temporária. De acordo com a Polícia Federal, os alvos são 74 pessoas e 38 empresas ou entidades. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. Os fundos de pensão que são alvos são o Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (de trabalhadores da Petrobras), a Previ (de funcionários Banco do Brasil) e o Postalis (de trabalhadores dos Correios). A ação da PF conta com auxílio do Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Léo Pinheiro No fim de agosto, a Procuradoria-Geral da República anunciou que suspendeu as tratativas para um acordo de delação premiada com Léo Pinheiro. O empresário já tinha assinado um termo de confidencialidade, que é a fase inicial da delação, mas ainda não havia firmado o acordo. A suspensão das tratativas foi noticiada pelo jornal "O Globo" e confirmada pela assessoria de imprensa da PGR. De acordo com a publicação, as tratativas para a delação começaram em março. A suspensão das negociações não significa que o acordo não possa ocorrer. Mas investigadores ligados ao caso consideram difícil que a delação de Léo Pinheiro seja concluída, já que um dos critérios para o acordo era a confidencialidade das informações. Em janeiro, o G1 e a TV Globo tiveram acesso a mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro e diversos interlocutores, que mostravam que a rede de contatos do executivo abrangia integrantes dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário. As mensagens estavam em celulares apreendidos pela Polícia Federal e fazem parte das investigações da Lava Jato. Entre as centenas de mensagens obtidas pela Polícia Federal após a prisão e apreensão dos celulares de Pinheiro, há contatos diretos do empreiteiro com autoridades e referências a políticos em mensagens trocadas com outras pessoas. Na troca de mensagens, políticos chegam a cobrar o repasse de recursos que teriam sido prometidos pelo ex-presidente da OAS. N.daR.: Será que incluíram ex-presidentes, diretores e conselheiros da PETROS? Será que ainda há esperança? * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: G1 O Globo - On Line OPERAÇÃO CONTRA FRAUDE EM FUNDOS DE PENSÃO LEVA PF A 8 ESTADOS E DF Foram expedidos 106 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão // 'Greenfield' investiga irregularidades em fundos de pensão de estatais Publicado: G1 O Globo - On Line 05/09/2016 07h15 - Atualizado em 05/09/2016 09h33 Do G1 DF
Policiais federais foram às ruas nesta segunda-feira (5) em uma operação que investiga irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, todos ligados a estatais. Os desvios são estimados em pelo menos R$ 8 bilhões. Ao todo, são cumpridos 106 mandados de busca e apreensão, 34 mandados de condução coercitiva e 7 mandados de prisão temporária. De acordo com a Polícia Federal, os alvos são 74 pessoas e 38 empresas ou entidades.
Os focos da operação "Greenfield" são a Funcef (fundo de pensão de funcionários da Caixa), a Petros (de trabalhadores da Petrobras), a Previ (de funcionários Banco do Brasil) e o Postalis (de trabalhadores dos Correios). A ação da PF conta com auxílio do Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília. As ações ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Amazonas e no Distrito Federal. Em São Paulo, a PF cumpriu mandados nas empresas Eldorado, Engevix, OAS e WTorre. O ex-diretor da OAS, Léo Pinheiro, foi alvo de condução coercitiva. Ele já estava em prisão domiciliar pela Lava Jato. "A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões", informou a Polícia Federal.
De acordo com a corporação, as investigações foram motivadas após a revelação da causa de déficits bilionários de fundos do tipo. "De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)", disse a polícia.
Os investigadores observaram a configuração de núcleos criminosos: o empresarial, o dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos fundos de investimentos em participações. De acordo com a PF, os investigados podem ser indiciados por gestão temerária ou fraudulenta. Também podem responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao todo, participaram da operação iniciada pela manhã cerca de 560 policiais federais, 12 inspetores da CVM, 4 procuradores federais da CVM, 8 auditores da Previc e 7 procuradores da República. Greenfield O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. No sistema financeiro, o contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield. Nesse tipo, os recursos são aportados em um empreendimento/empresa já em operação. Fundos de pensão Um fundo de pensão é uma entidade sem fim lucrativo criada para proporcionar a renda de aposentadoria de trabalhadores de determinada carreira. Ela gere o patrimônio de contribuição de participantes. Os primeiros fundos do tipo surgiram na década de 1960. A suspeita de irregularidades nessas entidades motivou a criação de uma CPI na Câmara, em agosto de 2015. O relatório final sugeriu ao Ministério Público o indiciamento de 353 envolvidos (entre pessoas e instituições), apontadas como responsáveis por um prejuízo de R$ 6,6 bilhões a quatro fundos de pensão. O objetivo da CPI era apurar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Os quatro fundos investigados pela CPI eram Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa). VEJA ONDE SÃO CUMPRIDOS OS MANDADOS 20 mandados de busca e apreensão, 6 conduções coercitivas e 5 mandados de prisão temporária São Paulo: São Paulo - 44 mandados de busca e apreensão, 17 conduções coercitivas e 1 prisão temporária Campinas - um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva; Santos - um mandado de busca e apreensão Rio de Janeiro: Rio de Janeiro - 28 mandados de busca e apreensão, 7 conduções coercitivas e 1 prisão temporária Niterói: três mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva Espírito Santo: Vila Velha - um mandado de busca e apreensão e um prisão temporária Bahia: Salvador - um mandado de busca e apreensão e um condução coercitiva Ilheus - um mandado de busca e apreensão Paraná: Curitiba - um mandado de busca e apreensão; Rio Grande do Sul: Porto Alegre - dois mandados de busca e apreensão e um de condução coercitiva Santa Catarina: Florianópolis - três mandados de busca e apreensão, um de condução coercitiva e um mandado de prisão temporária Amazonas: Manaus - dois mandados de busca e apreensão Segundo a Polícia Federal, o número de mandados (de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão) é diferente do numero total de alvos porque parte deles teve medidas cumpridas em mais de um endereço. N.daR.: Será que após mais de década de denúncias, algo será feito? * Fonte primária: O Globo - G1
Fontes: ESTADÃO - On Line PF DEFLAGRA OPERAÇÃO QUE FOCA FUNCEF, PETROS, PREVI E POSTALIS A justiça determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/09/16 - Pág. A4 | On Line 05 Setembro 2016 | 07h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira a Operação Greenfield que apura crimes de gestão temerária e fraudulenta em desfavor de quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. A ação conta com o auxílio técnico do Ministério Público Federal, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além de centenas de mandados, a Justiça determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões.
Os investigadores focaram em dez casos que provocaram déficits bilionários nos fundos de pensão. Desses, oito estão relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações). Durante as investigações, alguns núcleos criminosos restaram configurados: o núcleo empresarial, o núcleo dirigente de fundos de pensão, o núcleo de empresas avaliadoras de ativos e o núcleo de gestores e administradores dos FIPs. Estão sendo cumpridos 127 mandados judiciais expedidos pela 10ª Vara Federal de Brasília/DF: sete de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal. Os investigados responderão, na medida de suas participações, por gestão temerária ou fraudulenta, além de outros crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, previstos na lei nº 7.492/86. O nome da operação faz alusão a investimentos que envolvem projetos incipientes (iniciantes, em construção), ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios. O contrário de investimentos Greenfield é o Brownfield, no qual os recursos são aportados em um empreendimento-empresa já em operação. (Andreza Matais, Fábio Fabrini e Fabio Serapião) N.daR.: Será que após mais de década de denúncias, algo será feito? * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DISCUSSÃO DE REFORMA ESTIMULA BUSCA POR PREVIDÊNCIA PRIVADA Aplicações crescem 10,7%, mas é preciso analisar para escolher o plano certo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/09/16 - Pág. A4 | On Line 05/09/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
A Polícia Federal aponta indícios de que o PMDB e quatro senadores do partido receberam propina das empresas que construíram a usina de Belo Monte, no Pará, por meio de doações legais, segundo relatório que integra inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal.
Um dos indícios é o volume de contribuições que o PMDB recebeu das empresas que integram o consórcio que construiu a hidrelétrica: foram R$ 159,2 milhões nas eleições de 2010, 2012 e 2014, segundo o documento sigiloso, ao qual a Folha teve acesso. O montante é a soma de doações oficiais de nove empresas que integram o consórcio para o diretório nacional, diretórios estaduais e comitês financeiros do partido. Como comparação, o valor é mais do que o dobro dos R$ 65 milhões que as principais empresas investigadas na Lava Jato (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Engevix, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia) doaram oficialmente para a campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2014. O PMDB é acusado de ter recebido propina em Belo Monte porque o partido indicou o ministro de Minas e Energia (Edison Lobão ) e controlava as empresas da área. Delatores da Lava Jato, como o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo, contaram em acordos com procuradores que o consórcio que fez a obra da usina teve de pagar suborno de 1% sobre o valor do contrato, de R$ 13,4 bilhões. Segundo essa versão, o suborno seria de R$ 134 milhões. De acordo com outro delator, Flávio Barra, da AG Energia, boa parte da propina foi paga por meio de doações oficiais a partidos. 
O relatório da PF junta essa versão com informações de outro delator, o ex-senador Delcídio do Amaral, de que senadores peemedebistas comandavam esquemas de desvios de empresas do setor elétrico: Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, Jader Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO).
A conclusão do documento é que todos os quatro receberam as maiores contribuições de suas campanhas não de empresas, mas do PMDB. PMDB COMO DOADOR No caso de Renan Calheiros, a conclusão da análise da PF é que as contribuições vindas do partido equivalem a 97,3% do total arrecadado quando ele se candidatou a senador em 2010. Os seis maiores doadores de Renan contribuíram com R$ 5,4 milhões. Desse total, R$ 3,4 milhões vieram do diretório estadual do partido e R$ 1,84 milhão do comitê financeiro peemedebista do candidato. Tirando as fontes da sigla, as contribuições somam R$ 147 mil. O diretório estadual do PMDB de Alagoas, por sua vez, recebeu R$ 1,4 milhão de três empresas que participaram da construção de Belo Monte: OAS, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. A suspeita da polícia é que as empresas estavam pagando suborno com a contribuição oficial. A assessoria de Renan informa que todas as doações que ele recebeu são legais e foram declaradas à Justiça. Caso similar ocorreu com a campanha a senador de Jader Barbalho em 2010, ainda de acordo com a análise. A campanha de Jader teve doações de só cinco pessoas jurídicas, no valor de cerca de R$ 4 milhões. As contribuições dos diretórios nacional e estadual, no valor de R$ 3,3 milhões, correspondem a 82% do que foi doado por pessoas jurídicas. O diretório estadual recebeu R$ 1 milhão da Queiroz Galvão, que atuou nas obras de Belo Monte. OUTRO LADO O PMDB e os senadores citados no relatório da Polícia Federal negam ter recebido suborno por meio de contribuição oficial. "O PMDB sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país. Doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral", disse o partido, em nota. "Em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas." Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, disse por meio de sua assessoria que o "senador reitera que as doações foram dentro das previsões legais e devidamente declaradas". Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, afirmou "que todos os recursos para campanhas políticas do PMDB em Roraima foram recebidos oficialmente e fazem parte das prestações de contas". Segundo sua assessoria, todas campanhas do senador foram aprovadas pela Justiça. Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que a doação da Queiroz Galvão (R$ 500 mil) não foi para a candidatura dele, mas para o diretório estadual do PMDB, e que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou-a. Já o advogado de Jader Barbalho (PMDB-PA), José Eduardo Alckmin, ressalta que "doação eleitoral em si não é propina nem crime". Segundo ele, para caracterizar propina é preciso haver algum ato de funcionário público. N.daR.: Mais um investimento dza PETROS para alcançar a "meta de tranquilidade" de administradores, conselheiros e, claro, políticos... Quanto aso participantes... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia DISCUSSÃO DE REFORMA ESTIMULA BUSCA POR PREVIDÊNCIA PRIVADA Aplicações crescem 10,7%, mas é preciso analisar para escolher o plano certo Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/16 - Pág. 19 | On Line 05/09/2016 4:30 por Bruno Rosa 
RIO - Em meio à atual discussão sobre a reforma da Previdência, cada vez mais brasileiros recorrem aos planos privados, de olho na aposentadoria. De acordo com dados da FenaPrevi, que reúne seguradoras e entidades abertas de previdência complementar no país, houve alta de 10,7% no volume de recursos aplicados nos fundos nos primeiros cinco meses deste ano, frente ao mesmo período de 2015. O total passou de R$ 36,4 bilhões para R$ 40,3 bilhões. E os bancos estimam que o setor feche o ano com crescimento médio de 16%.
— As pessoas estão se dando conta de que é preciso acumular recursos para a aposentadoria. Hoje, já há um entendimento de que o sistema público tem limitações. Como mais da metade da população, segundo pesquisa que fizemos, já ouviu falar da reforma da Previdência, há aumento na procura pelos planos. Mas, claro, há diferentes tipos de produtos, e por isso é preciso atenção para escolher o plano certo — explica Edson Franco, presidente da FenaPrevi. VGBL - Ideal para quem declara IR pelo modelo simplificado. Mas aportes não podem ser abatidos.O primeiro passo, na hora de contratar um plano de previdência privada, é escolher a modalidade correta. Hoje, existe o VGBL, indicado para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo modelo simplificado. Nesse caso, não é possível abater do IR os depósitos feitos no plano. O VGBL responde hoje por 91% do setor, segundo a FenaPrevi. Outra opção é o PGBL, mais indicado para quem declara pelo modelo completo. Nesse caso, o contribuinte pode deduzir os aportes do cálculo do IR, até o limite de 12% da renda bruta. O segundo passo é escolher o modelo de tributação, ou seja, a forma como o imposto será descontado na hora do resgate. Há, também, dois modelos. A tabela regressiva é indicada para quem tem uma visão de longo prazo. A alíquota de IR varia de 35%, caso o saque seja feito em até dois anos, a 10%, para quem ficar no plano mais de dez anos. Outra modalidade é a alíquota progressiva, que varia de acordo com o valor do resgate. Nesse caso, o tempo de aplicação não importa. Quem sacar até R$ 1.710,78 é isento de IR. Mas as alíquotas vão subindo de acordo com o valor, podendo variar de 7,5% a 27,5%. — A previdência é o investimento tributado com a menor alíquota de imposto sobre rendimentos do mercado. A tabela regressiva vai de 35% a 10% ao fim de um prazo de dez anos. Não tem come-cotas, que é o recolhimento semestral de IR sobre os rendimentos das aplicações em fundos de investimentos. E, dependendo do rendimento, pode ser mais atraente que os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e as letras financeiras. Mas a previdência é de longo prazo, para complementar a aposentadoria — explica Felipe Beltrão Rodriguez, consultor financeiro. É preciso ainda observar o perfil do plano. Hoje, os bancos oferecem planos que investem em fundos de renda fixa, mais conservadores, com risco menor. Há ainda opções em que parte dos recursos é aplicada em ações negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Jorge Nasser, diretor-geral da Bradesco Vida e Previdência, ressalta que o investidor deve contratar o plano que melhor combine com seu perfil. O banco, que registrou no primeiro semestre aumento de 17% na carteira, tem hoje 2,3 milhões de clientes nesse segmento. Dono de um plano VGBL de perfil conservador, o designer gráfico Diogo Tirado explica que ainda não decidiu se vai sacar a sua previdência privada no final da contribuição (aos 60 anos) ou receber uma mensalidade vitalícia: — Vou esperar que o INSS divulgue as novas regras e ver como a economia do país vai se comportar nos próximos anos. No Itaú, o aumento na procura pelos planos chegou a 10%. Em relação aos recursos aplicados, o crescimento foi de 20%. Cláudio Sanches, diretor de Produtos de Investimento e Previdência do Itaú Unibanco, destaca haver planos para todos os perfis, como os que investem apenas em títulos específicos do Tesouro e os multimercados. Nesse caso, alertam economistas, o investidor deve saber que, em determinados meses, é possível haver rentabilidade negativa. — O mais importante é que a previdência é de longo prazo. Hoje, 90% da procura é por fundos de renda fixa — destaca Sanches. Segundo Marcos Figueiredo, superintendente do Santander, o volume de aportes este ano dobrou. Ele ressalta que o cliente deve sempre perguntar ao gerente do banco em quais fundos os planos de previdência estão sendo aplicados. Ele cita o caso dos de renda fixa, que têm papéis prefixados e pós-fixados (que acompanham a taxa de juros): — O importante é o cliente ter uma visualização do que tem na carteira. Houve aumento de fundos cuja carteira tem títulos do Tesouro. É preciso uma leitura de longo prazo. Cada cliente tem um perfil. As pessoas já perceberam que não vão ter mais a mesma previdência que seus pais e avós. Rosana Techima, diretora de Previdência da Caixa Seguradora, lembra que a média de idade de quem busca planos privados caiu de 55 para 40 anos. Ao citar um crescimento de 30% no volume de contratação no primeiro semestre do ano, Rosana lembra que o investidor deve ficar atento, ainda, às taxas cobradas pelos bancos. Há a taxa de gestão, que funciona como uma taxa de administração, cujo valor oscila entre 1% a 3% ao ano. Além disso, há a taxa de carregamento, que pode ser cobrada por depósito ou na hora do resgate dos recursos. — Desde 2012, a Caixa decidiu não cobrar mais taxa de carregamento para as aplicações que ficam acima de 36 meses — conta Rosana. Para Nelson Katz, diretor de Planejamento e Controle da Brasilprev, o país ainda está criando uma cultura de previdência. Ele cita o avanço de 13,5% na arrecadação no primeiro semestre: — Os brasileiros estão cada vez mais se preocupando com sua poupança de longo prazo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna do Ricardo Noblat PODE ISSO ARNALDO? Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/16 - Pág. 2 | On Line 05/09/2016 - 03h00 por Ricardo Noblat Abre-se, finalmente, uma nova era para o Brasil. A Era sem Dilma e sem Dunga 
O que você responderia à pergunta: “Gosta de café com leite”? Que gosta ou que não. A pergunta não comporta outra resposta.
Mas se lhe perguntassem se gosta de café e de leite, você poderia responder que gosta dos dois. Ou então que gosta de um deles. A Constituição diz que presidente cassado pelo Senado perde seu mandato e seus direitos políticos. Ponto. É café com leite. Não é café e leite. ESTÁ NO parágrafo único do artigo 52: “(...) limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”. Dito de outra maneira: uma vez condenado, o presidente perderá o cargo com inabilitação, etc e tal... MAS O MINISTRO Ricardo Lewandowiski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do PT de fazer duas votações: uma para cassar o mandato de Dilma; a outra para inabilitá-la para o exercício de função pública. Procedeu com base na interpretação de artigos do regimento interno do Senado. Ora, desde quando um regimento pode ser superior à Constituição? SE O MINISTRO entendeu possível cassar o mandato de Dilma sem inabilitá-la, o contrário poderia ser possível: inabilitá-la para o exercício de cargo público, permitindo, contudo, que presidisse o país até o fim do seu mandato. Que tal? Faria sentido? Dilma continuaria no cargo até 2018 apesar de ter sido condenada por crime de responsabilidade e perdido os direitos políticos. DILMA ACUSA seus adversários de rasgarem a Constituição para poder cassá-la. Lewandowiski fez o mesmo em parceria com um grupo de senadores liderados por Renan Calheiros, que responde a mais processos no STF do que o deputado Eduardo Cunha. Ao que parece, Lewandowski, um jurista sem brilho, ainda paga pedágio por ter sido indicado pelo casal Lula para ministro do STF. LEWANDOWSKI JOGOU no impeachment como muitas vezes joga um time de várzea. Foi bem até quase o fim. Aí fez uma lambança e perdeu o jogo. Na semana passada, Renan acusou o Senado de ter virado um hospício. Pelo visto, não só o Senado. Dilma falou 16 vezes em “golpe” no seu discurso de despedida do cargo. Mas calou-se sobre o verdadeiro golpe que foi a manutenção dos seus direitos. “ESTAMOS JUNTOS”, disse Temer a Renan ao tomar posse como presidente da República. Para menos de uma hora depois, reunido com seus ministros, criticar o “acordão” que salvou os direitos políticos de Dilma. Antes, autorizara o senador Romero Jucá, presidente do PMDB, a recorrer ao STF da bizarra decisão do Senado. Temer de nada sabia, ele jura. FOSSE VERDADE que Renan e 12 dos 19 senadores do PMDB passaram a perna em Temer, tenderia a agravar-se a situação de um presidente contestado no comando de um governo fraco. Melhor que ele soubesse e que, acostumado a ceder, tivesse abençoado o acordo. Temer quer passar à História como quem arrumou a economia e pacificou o país. A CRISE POLÍTICA contaminou o STF. Mas se ele quiser, poderá cingi-la ao governo e ao Congresso. Basta anular a decisão monocrática de Lewandowski que permitiu fatiar o resultado do impeachment. A valer a Constituição, o Senado cassou os direitos de Dilma quando lhe cassou o mandato. É bem verdade que o reajuste salarial do Judiciário, a ser votado em breve, depende do Senado. Aí... Sei não. N.daR.: É estarrecedor ter que assistir a esses desmandos absurdos praticados por ministros do STF e políticos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PREÇO BAIXO E CRISE DA PETROBRAS TRAVAM BUSCA POR PETRÓLEO NO PAÍS Apenas dois deputados são réus no Supremo Tribunal Federal; Em Curitiba, juiz Moro já expediu 106 condenações. Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/16 - Pág. A12 | Atualizado 04/09/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília A Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal. A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelas "[ações da primeira instância]:http://www1.folha.uol.com.br/asmais/2016/07/1790884-apos-2-anos-e-32-fases-conheca-os-principais-legados-da-operacao-lava-jato.shtml, Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações. Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu sentença. A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado. A história da Lava Jato no STF começou em agosto de 2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR. Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano. Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento. De lá para cá, mais 39 acordos foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão. Toda a investigação já gerou 81 inquéritos que investigam 364 pessoas que detêm ou não foro privilegiado, sendo 54 parlamentares, além de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e a ex-presidente Dilma Rousseff. Até a semana passada, a PGR havia entregue ao STF 14 denúncias que atingiram 45 pessoas. Só três foram acolhidas pelo STF: duas contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e uma contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Um dos atrasos mais notáveis é o que trata da denúncia contra o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). O último dia 20 de agosto marcou um ano sem que o STF consiga dizer se a denúncia da PGR deve ou não se transformar em ação penal. OUTRO LADO Zavascki disse, via assessoria, disse que o andamento no Supremo "é mais complexo e regido por legislação específica" e que a principal razão da diferença de tramitação "é o fato de o STF ser instância única, com reduzidas possibilidades de recursos". "Além disso, os feitos criminais são analisados, obrigatoriamente, por um ministro relator e um ministro revisor e precisam ser julgados em sessão por órgão colegiado e não individualmente como numa vara criminal." O ministro destacou que a vara federal de Moro é "diferente do gabinete do ministro do Supremo, que permanece recebendo diariamente processo das mais diversas áreas do direito, muitos com pedido de liminar". Sobre o caso de Collor, disse que os prazos foram cumpridos, mas após o voto estar concluído o processo aguarda intimações de investigados de outros Estados. A PGR afirmou que cerca de 22 mil pessoas têm foro privilegiado e que, "na concepção atual, o foro por prerrogativa de função é inviável". Segundo a PGR, houve esforços para tornar mais eficiente a atuação dos ministros do STF, como a descentralização de processos. Porém, disse, "o aumento no número de casos envolvendo autoridades ainda não confere ao processo a celeridade desejada, apesar do empenho dos ministros". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País EMPRESAS TEMEM LAVA-JATO E ENSAIAM DELAÇÃO - Objetivo é ter em mãos informações que facilitem acordos de colaboração, caso sejam alvo de ações da PF Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/16 - Pág. 7 | On Line 04/09/2016 4:30 por O Globo SÃO PAULO — Empresas envolvidas em pagamento de propina em obras investigadas pela Operação Lava-Jato, mas ainda não citadas diretamente nas apurações, vêm promovendo uma corrida aos escritórios de advocacia e de investigação privada para se antecipar à batida da Polícia Federal à porta. O objetivo é ter em mãos informações que as ajudem a tentar, de imediato, acordo de colaboração com o Ministério Público, caso entrem na mira. A força-tarefa do Ministério Público em Curitiba confirmou ter sido procurada por empresas, mas informou não poder revelar nomes “por questões de sigilo”. — Há empresas que apresentam informações sem qualquer ressalva ou garantia de acordo e empresas que se apresentam espontaneamente para negociar acordo de leniência — explica o procurador Paulo Roberto Galvão. O procurador destaca que, no primeiro caso, a força-tarefa fica à vontade para usar os documentos, sem garantia de que haverá colaboração oficial — o que torna a prática mais rara. No segundo, o uso de documentos só é permitido se, ao final, for assinado acordo. Os primeiros alvos das empresas que promovem “pentefino particular” são os serviços de consultoria e reembolsos de despesas sem comprovação nas empresas de que foram prestados. Contratos com o serviço público e, principalmente, a Petrobras, ganham a classificação de “red flags" (bandeiras vermelhas, um sinal de alerta). VARREDURAS EM E-MAILS Os procedimentos incluem varreduras em e-mails e documentos de funcionários, busca na contabilidade e entrevistas com executivos. Uma das empresas que prestam esse tipo de serviço é a Kroll, referência do mercado, mesmo depois de ter integrantes condenados em ação que apurava espionagem. Quando contratados, primeiro buscam entender o negócio da empresa — o que inclui verificar o funcionamento da sua contabilidade. O passo seguinte é a coleta de dados de funcionários de áreas sensíveis, submetidos à um sistema de pesquisa da Kroll. — Com a coleta, garantimos a integridade dos dados. Depois, fazemos pesquisas por palavra chave para identificar conteúdo relacionado à suspeita. Buscarmos padrões de corrupção, lavagem e desvios de ativos — explica Fernanda Barroso, diretora Operacional no escritório, onde trabalham 25 pessoas. Concorrente da Kroll e também com clientes na Lava-Jato, a Ernest Young frisou em relatório anual sobre “Má conduta corporativa”, a Lava-Jato e o que chama de “urgente necessidade das empresas de entender o novo cenário de compliance, identificando onde estão os riscos e mitigando os efeitos". — O MPF quer provas, não basta apenas falar. Documentos e informações precisas são importantes — conta a advogada Helena Lobo, que também ajuda clientes nas investigações internas que podem vir a ser entregues à polícia. O documento da Ernest Young lista ações imediatas a serem adotadas, como considerar o uso de softwares de monitoramento de transações financeiras e mecanismos de resposta rápida a denúncias. Para a advogada Flávia Rahal, a Lei Anticorrupção — que prevê punição e multas para empresas, e não apenas executivos — é uma das responsáveis pela nova “consciência”: — Há pessoas que tiveram relacionamento com investigados ou delatores da Lava-Jato e nos procuram porque desejam entender que caminhos podem seguir. Flávia identifica um movimento forte de filiais de multinacionais, sob orientação de matrizes, onde verificar procedimentos internos “já é uma realidade estabelecida”. Para o procurador Paulo Galvão, a apresentação espontânea de documentos e sem restrição de uso é realidade mais próxima dos Estados Unidos, onde envolvidas em corrupção têm que provar que fizeram investigação interna e colaboram para receberem, em caso de acordo com autoridades, desconto em penalidades. — É diferente do que fizeram muitas empresas brasileiras (na Lava-Jato), que atrapalharam as investigações e sempre se recusaram a apresentar documento útil, chegando a apresentar documentos falsos — diz Galvão, que espera no futuro um cenário onde “firmas nascidas no Brasil sintam-se incentivadas a reportar às autoridades suspeitas de corrupção”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREÇO BAIXO E CRISE DA PETROBRAS TRAVAM BUSCA POR PETRÓLEO NO PAÍS Setor estima que perfuração de novos poços este ano vai ser menor desde a década de 1950 // Retração reflete na cadeia de fornecedores, e número de sondas de perfuração de poços caiu 78% ante 2011 Publicado: Folha de São Paulo - 03/09/16 - Pág. A22 | Atualizado 03/09/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio Os baixos preços do petróleo e a crise da Petrobras travaram a busca por novas reservas do combustível no Brasil. No primeiro semestre, apenas 29 poços exploratórios foram concluídos. Projeções do setor apontam que 2016 deve terminar com o número mais baixo de novos poços desde os anos 1950, quando começou a busca por petróleo no país. A queda na atividade deve resultar em impacto na produção futura, já que adia novas descobertas de petróleo. 
A entidade prevê que 40 poços exploratórios serão perfurados neste ano, quase metade dos 77 de 2015. Neste momento, há apenas três deles sendo perfurados no mar, onde as chances de grandes descobertas são maiores. Todos na área de Libra, a primeira leiloada sob o modelo de partilha da produção no pré-sal, em 2013. Se confirmada a expectativa da Abespetro, será o pior número de poços desde 1957 —na época, a exploração era concentrada em terra. Em 2011, ano de maior atividade após a descoberta do pré-sal, foram perfurados 236, com maior ênfase em campos marítimos. Atualmente, a Petrobras tem priorizado seus esforços no desenvolvimento de reservas já descobertas, com o objetivo de antecipar receita com a venda do petróleo. Empresas privadas também reduziram os investimentos, por causa da crise internacional e da pouca oferta de novas áreas desde a descoberta do pré-sal. Entre 2008 e 2013, enquanto discutia o novo marco regulatório do pré-sal, o Brasil não promoveu leilões de áreas petrolíferas. A oferta foi retomada em 2013. "Paramos [a atividade] por escolhas nossas, como país. Esse processo de exploração tem um ritmo próprio, tem um ciclo de cinco a dez anos para virar produção", diz o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Jorge Camargo. A entidade defende um calendário de leilões e o fim da exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal, que está em discussão na Câmara dos Deputados. "O pré-sal e as reservas não convencionais americanas foram descobertos mais ou menos na mesma época. O Brasil parou para pensar no que ia fazer. Os Estados Unidos bombaram e agora existem lá centenas de operadores", afirma o dirigente do IBP. A retração no número de poços tem se refletido em toda a cadeia de fornecedores. De acordo com a Baker Hughes (prestadora de serviços a petroleiras), o Brasil tinha, em julho, dez sondas de perfuração de poços marítimos –queda de 78% com relação às 46 de julho de 2011, recorde para o mês. "Basicamente, o motor da indústria petrolífera é o poço", afirma Firmo, presidente da Abespetro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS: 11.704 EMPREGADOS SE INSCREVEM NO PDV Meta inicial era atingir 12 mil trabalhadores Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/16 - Pág. 24 | On Line 02/09/2016 10:53 / Atualizado 02/09/2016 11:47 por Ramona Ordoñez
RIO - A adesão ao Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) atingiu 11.704 empregados inscritos, quase o dobro do previsto, no mês passado, pelo diretor de Recursos Humanos da Petrobras, Hugo Repsold, para quem as inscrições ficariam entre 6 mil a 7 mil empregados apenas. A meta inicial da companhia, quando lançou o plano, em abril, era atingir 12 mil empregados.
Na última quarta-feira, foram encerradas as inscrições para a adesão ao plano. Em nota divulgada na manhã desta sexta-feira, a Petrobras informa que o número ainda pode ser alterado em função de inscrições realizadas em papel e postadas até 31 de agosto. Além disso, até a data de homologação da rescisão, os empregados podem desistir da adesão. O cronograma de desligamentos foi iniciado em 16 de junho e, até o momento, 2.450 empregados tiveram seus contratos de trabalho encerrados. A Petrobras tinha estimado que, para o desligamento de 12 mil empregados, teria custo de R$ 4,4 bilhões e economia esperada de R$ 33 bilhões até 2020. Agora, considerando a adesão de 11.704 empregados, o custo estimado é de aproximadamente R$ 4 bilhões. O valor final será consolidado após o término do prazo para os desligamentos. A Petrobras já provisionou R$ 1,2 bilhão até 30 de junho de 2016, “relativo aos gastos previstos com os 4.087 funcionários que já haviam aderido ao programa”, conforme informado na nota explicativa 21.2 das Demonstrações Financeiras do segundo trimestre de 2016 A primeira edição do PIDV foi lançada em janeiro de 2014 e já teve 6.254 desligamentos. Outros 1.055 empregados inscritos no PIDV 2014 têm previsão de saída até maio de 2017. Os programas de demissão voluntária fazem parte da profunda reestruturação interna que está sendo feita pela estatal com o objetivo de adequar seu quadro de pessoal às suas atividades que tiveram uma forte redução de investimentos nos últimos dois anos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião STF PRCISA DAR RAPIDEZ À EXECUÇÃO DAS PENAS Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/16 - Pág. 4 | On Line 03/09/2016 0:00 por EDITORIAL Aprovar na Corte norma que faz a pena começar a ser cumprida a partir da sua confirmação na segunda instância é essencial para o êxito da Lava-Jato O longo ciclo, já com 28 anos, de construção de uma sociedade aberta, a partir da Constituição de 1988, avança na velocidade do fortalecimento das instituições republicanas. Entre elas, o Poder Judiciário, essencial para a mediação de conflitos com respeito ao estado democrático de direito. Uma Justiça rápida, sem atropelar qualquer direito do cidadão, é meta a ser alcançada. Mas não tem sido fácil. Está provado que o cipoal de leis e o excesso de recursos judiciais são usados com habilidade por advogados de réus com posses, em condições de pagar bons profissionais, para eternizar processos, a fim de que as penas prescrevam. É um motivo importante de perda de credibilidade da Justiça, e forte incentivo ao crime. Talvez fosse esta uma das razões pelas quais o indefectível tesoureiro do PT no mensalão, Delúbio Soares, tenha ironizado sobre o escândalo: “Vai virar piada de salão”. Não virou, mas esta não costuma ser a regra em processos que tramitam longe da atenção da opinião pública. O Supremo, nos últimos anos, tem realizado julgamentos essenciais para essa solidificação do estado democrático de direito, em que as leis valem para todos, poderosos ou não. Este é o resultado benéfico da condenação de petistas e aliados no processo do mensalão, surgido ainda com Lula no Planalto, e da tramitação da Lava-Jato na Corte, sem que o fato de a maioria dos ministros haver sido indicada por governos petistas condicione veredictos. Está em curso no STF outro desses julgamentos-chave para a sociedade. Trata da contestação feita pelo partido PEN e OAB contra decisão tomada pela corte em fevereiro, por maioria de votos, sobre um pedido de habeas corpus, que resgatou o entendimento que havia até 2009 de que sentença condenatória confirmada na segunda instância, portanto em colegiado, é para começar a ser executada. Aquela decisão passou a ser seguida por juízes, mas não por todos, pois não fora convertida em súmula. Mesmo no STF, os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, contrários a este entendimento, já aceitaram pedidos de habeas corpus de presos depois de confirmada a pena em segunda instância. O julgamento em curso é importante porque o que for decidido valerá para todos os tribunais. Não se deseja execução sumária de penas, típica de regimes de exceção, nem se derrubar a presunção de inocência, porque, afinal, o condenado continua a poder recorrer a instâncias superiores. A confirmação da sentença condenatória por colegiado, na segunda instância, como ocorre em vários países, é o suficiente para a rechecagem de provas da acusação e das respostas da defesa. O ministro Marco Aurélio Mello deu seu voto, na quinta, a favor da revogação do entendimento majoritário a que chegou a maioria do Pleno em fevereiro. Se as posições se mantiverem, o placar de 7 a 4 deverá se repetir, num reforço importante na luta contra a impunidade. No pano de fundo desta decisão está a Lava-Jato, fortalecida pelo entendimento de que sentenças podem ser cumpridas a partir da segunda instância. Um subproduto indesejado do resultado deste julgamento pode ser o enfraquecimento da maior operação de combate à repressão da história do país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O QUE É INCONSTITUCIONAL? Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/16 - Pág. 4 | On Line 03/09/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - É inevitável que o STF discuta i impeachment, até mesmo para dizer que não vai interferir nas votações. 2 - O que aconteceu nsa sessão do Senado foi uma violação da Constituição. 3 - Há entretanto, um sentimento generalizado no STF de não querer interferir demais no julgamento. Diante da judicialização do impeachment da ex-presidente Dilma, é inevitável que o Supremo Tribunal Federal (STF) entre na questão, até mesmo para dizer que não cabe a ele decidir. A excêntrica decisão do Senado, separando a cassação do mandato presidencial da inabilitação para funções públicas, além de provocar incongruências tão graves quanto Dilma poder exercer qualquer cargo no país, menos o de presidente da República, tem ainda um fator político que terá desdobramentos graves.
Já não é possível garantir que o governo Temer tem uma base parlamentar sólida, pois a desconfiança de que o presidente concordou com a solução já não pode mais ser afastada. Tudo parece levar a uma solução de compromisso muito própria do PMDB, que não tem limitações quando se trata de acordo político nos bastidores.
Se houve um consenso entre as lideranças peemedebistas para fazer um gesto que ajudasse tanto o PT quanto seus líderes políticos atingidos pela Operação Lava Jato, como o próprio Renan Calheiros e Eduardo Cunha, faltou lembrar que a permanência dos direitos políticos de Dilma pode obrigar a que o processo contra a chapa Dilma-Temer prossiga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso Dilma tivesse sido punida integralmente, ficaria mais simples propor o fim do processo por perda do objeto, o que ainda pode ocorrer, por sinal. Não é possível a esta altura afirmar qual será o caminho que a maioria do STF tomará, mas há algumas tendências que devem ser observadas. Parece improvável, embora essa possibilidade exista, que uma eventual decisão implique a anulação da sessão do Senado que levou ao impeachment e à solução heterodoxa de fatiar a sentença, permitindo que a ex-presidente preserve seus direitos político. Este é o temor dos partidos da base de apoio de Temer que, no entanto, tiveram que entrar com ações no Supremo porque o PT pediu naquela Corte a anulação da sessão, e há outras várias ações, de associações ou pessoais, em diversos sentidos, a favor ou contra a decisão do Senado. Se o STF decidir que cabe a ele dirimir as dúvidas, poderá fazê-lo tratando apenas da separação dos termos do texto do artigo 52 da Constituição, mas também poderá entrar no mérito, o que sempre evitou. Não parece provável,porém, que o Supremo decida agora debater o mérito do impeachment. O ministro Luis Fux já deu uma declaração em tese que define bem esse impasse: "Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao parlamento a solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são decididas com violação dos princípios inerentes ao estado democrático de direito, é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações", disse Fux. Para todas as evidências, o que aconteceu na sessão de impeachment do Senado foi uma violação constitucional, e há muitos juristas que consideram que a decisão de fatiar o julgamento é simplesmente nula, podendo ser contestada a qualquer momento, não gerando efeitos, portanto. Mas, como comentam ministros do STF, o que é ou não inconstitucional depende de que se defina antes quem dá a última palavra sobre o assunto. O Supremo é conhecido pela definição de Rui Barbosa de que é quem pode errar por último. Nesse caso, porém, pode ser que se considere que cabia ao Senado essa última palavra, não sendo possível interferência de outra instância. Acima de todas as questões que estão sendo levantadas, pode-se dizer que há um sentimento generalizado no Supremo de não querer interferir demais na questão delicada do impeachment, daí ser mais provável que não avance até a anulação de todo processo, e provavelmente nem mesmo trate das demais questões. Fazer a roda do tempo retroceder, trazendo de volta Dilma à presidência da República, elevaria em muito o nível de excentricidade de nossa política nacional, gerando uma insegurança jurídica imensurável. Ao mesmo tempo, devido à decisão bizarra, na definição do ministro do STF Gilmar Mendes, que foi tomada, e suas consequências na vida política brasileira, pode ser que o plenário resolva discutir a validade da decisão, até mesmo para evitar que seus efeitos se espalhem. O ex-senador Delcídio do Amaral, que foi cassado pelo Senado e perdeu, além do mandato, seus direitos políticos, já entrou com uma ação pedindo isonomia de tratamento, e o mesmo fará o deputado Eduardo Cunha. Por uma coincidência do destino, ele será julgado na Câmara no mesmo dia em que toma posse na presidência do Supremo a ministra Carmem Lucia, substituindo Lewandowski, e provavelmente será sob sua direção que a Corte decidirá sobre o destino dessas ações. Uma mudança de guarda que deve marcar também mudanças de prioridades do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça. N.daR.: O que quer dizer Merval com a frase "Há... um sentimento... no STF de não querer interferir demais no julgamento"? Se um dos membros do STF (seu presidente) participou do conluio para perpetrar este "estupro jurídico", o maior já cometido, e que trará inegáveis prejuízos (criminosos) à nação,significa que estão de acordo com a violação cometida? Ficaremos mais uma vez, o povo, a mercê destes delinqüentes públicos que compõem boa (ou a maior?) parte dos três poderes? * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - On Line HOLANDESA SBM TEM HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO BILIONÁRIO DE LENIÊNCIA NEGADA Publicado: Folha de São Paulo - On Line - Atualizado 01/09/2016 16h28 - Atualizado às 18h52 por Bela Megale, de Brasília 
A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidiu nesta terça (1) não homologar o acordo de leniência da empresa holandesa SBM Offshore avaliado em cerca de R$ US$ 341 milhões (aproximadamente R$ 1,1 bilhão).
Ele foi assinado em julho pelo MPF do Rio de Janeiro em parceria com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Petrobras. O acordo incluiu fatos relacionados à atividade da SBM no Brasil entre os anos de 1996 e 2012 que são alvos de investigações. Segundo envolvidos na negociação, o MPF avaliou que não houve uma colaboração efetiva da SBM com as investigações até o momento e destacou que também seria necessário apurar melhor o dano causado pela empresa. Com isso, determinou-se que o acordo de leniência do grupo holandês fosse distribuído a outro procurador para "readequação ou prosseguimento das investigações". "A SBM precisa reconhecer os ilícitos que cometeu e trazer elementos que os comprovem. Isso é essencial para que o acordo seja homologado", disse à Folha a subprocuradora Monica Nicida Garcia, relatora desse procedimento. Ela destacou ainda que "antes de mais nada a leniência serve como instrumento de investigação", afirmando que esse quesito não está sendo atendido já que o grupo holandês nem mesmo reconheceu os crime que praticou. Em nota, o Ministério da Transparência afirmou que "está claro que o Acordo de Leniência não deu quitação total do dano e que houve efetiva colaboração da SBM". A nota afirma ainda que a decisão pode fazer com que a retomada dos negócios entre Petrobras e SBM seja revista: "Por outro lado, a não efetivação do Acordo de Leniência acarretará o prosseguimento do processo administrativo de responsabilização no âmbito deste Ministério, que poderá resultar na declaração de inidoneidade da SBM. E, uma das consequências, conforme avaliação da própria Petrobras, seria a rescisão dos contratos celebrados com aquela Estatal". O órgão diz também que com a não celebração do acordo a Petrobras deixará de receber valor superior a R$ 1 bilhão previstos na negociação. A procuradora Monica Garcia alertou que a decisão não é definitiva e que o acordo foi devolvido ao MPF do Rio para torná-lo "homologável". Para reforçar a solicitação dos procuradores, a AGU deve entrar ainda nesta terça com embargos declaratórios junto à 5ª Câmara solicitando que a SBM dê mais esclarecimentos aos investigadores. HISTÓRICO O escândalo da SBM tem como principal personagem o lobista brasileiro Julio Faerman, ex-representante da empresa no Brasil. Faerman recebeu da empresa holandesa US$ 139 milhões entre 2007 e 2011, por meio de offshores no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, por serviços prestados para obter contratos com a Petrobras. Parte do dinheiro foi transferida para contas de funcionários da estatal, entre eles o ex-gerente Pedro Barusco, que confessou ter recebido recursos na Suíça. Em junho do ano passado, Julio Faerman fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e concordou em repatriar US$ 54 milhões depositados no exterior. O caso estourou em fevereiro de 2014, após um ex-diretor da SBM, Jonathan Taylor, denunciar o esquema. Em entrevista à Folha em abril de 2015, Taylor deu detalhes do caso e acusou a então CGU (Controladoria-Geral da União) de esperar a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2014, para abrir um processo contra SBM. A controladoria negou, na época, protelação política. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - On Line IDEIA DO PT, MANOBRA PARA "FATIAR" VOTAÇÃO FOI CONCEBIDA HÁ DUAS SEMANAS Publicado: Folha de São Paulo - On Line - Atualizado 02/09/2016 02h30 por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília A estratégia de fatiar o julgamento de Dilma Rousseff vinha sendo discutida há duas semanas pela bancada do PT no Senado. Não foi adotada de última hora, embora o requerimento pedindo a divisão entre a condenação e a habilitação para ocupar funções públicas tenha sido apresentado somente na quarta (31), pouco antes da votação final. Além disso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aconselhou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a aceitar o pedido do PT. Segundo a Folha apurou, na quarta-feira, enquanto estava sentado ao lado do ministro no plenário, Renan disse, em rápidas e discretas palavras, que, na sua opinião, Lewandowski poderia decidir como presidente do plenário do Senado, regimentalmente, e não como magistrado do STF. A articulação contou também com o apoio da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), aliada e ex-ministra de Dilma, que visitou Lewandowski no dia 22 de agosto para tratar do assunto. Cinco dias antes, numa reunião de líderes, a bancada do PT já havia discutido a hipótese de fatiamento numa reunião com Lewandowski, Renan e senadores contra e a favor do impeachment. No encontro, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) perguntou se o próprio Lewandowski poderia "formular" mais do que um quesito no julgamento. A ideia era que o ministro do STF separasse, por ele mesmo, as perguntas sobre os crimes cometidos por Dilma e suas consequências. Lewandowski teria lido trecho da Constituição que reúne os temas num só item –ou seja, naquele momento, para ele, seria inviável quebrar por conta própria o quesito. Não se comentou a estratégia que viria a ser apresentada depois pelo PT, na sessão de quarta, de sugerir um "destaque" (recortar parte do texto) para o plenário do Senado votar o trecho sobre função pública separadamente. Essa hipótese foi debatida depois, na conversa entre Kátia Abreu e o presidente do STF. Na mesma hora, Lewandowski telefonou a assessores para saber se era possível utilizar o "destaque" no julgamento. Sua equipe passou a se debruçar sobre o tema e um estudo técnico foi solicitado aos consultores do Senado. No sábado à noite, o presidente do STF foi alertado de que o PT realmente pretendia levar a ideia adiante. Na terça à tarde, véspera da votação, o senador Jorge Viana (PT-AC), aliado de Dilma, foi procurado para confirmar se o requerimento seria apresentado. O petista desconversou. O partido não queria que a manobra viesse a público na véspera. Somente na manhã de quarta, a bancada entregou a proposta de dividir a votação, diminuindo, assim, o tempo para contestações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - País - On Line SERVIDOR QUE ORIENTOU FATIAMENTO DO IMPEACHMENT DIZ QUE MEDIDA SEGUE LEI Publicado: Folha de São Paulo - On Line 02/09/2016 02h00 por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília 
O secretário-geral da Mesa Diretora do Senado, Luiz Fernando Bandeira, afirma que a Casa não violou a Constituição ao permitir o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff.
Com a divisão, os senadores cassaram o mandato de presidente de Dilma, mas mantiveram a habilitação dela para ocupar funções públicas. A medida criou polêmica e divergências. No Senado desde 2004 e ex-advogado-geral da Casa, Bandeira, 37, foi o escrivão do processo de impeachment e personagem constante nas discussões entre os políticos. Na sessão de quarta (31), que cassou Dilma, Bandeira ajudou a orientar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, a aceitar pedido do PT para dividir em duas votações o quesito sobre pena e habilitação para a função pública. ************************** Folha - Vocês não rasgaram a Constituição ao fatiar a votação do impeachment? Bandeira - Pelo contrário. A Constituição diz expressamente que a pena pelo crime de responsabilidade fica limitada a perda do cargo com inabilitação para cargos públicos por oito anos. Essa inabilitação é a pena máxima. Entendo que entre a absolvição e a pena máxima pode existir uma dosimetria. Por que houve essa divisão? O regimento diz que qualquer proposição pode ser objeto de um destaque. O que é um destaque? É recortar um texto da proposição e votar separadamente. A bancada do PT apresentou um requerimento de destaque, que é um direito dela. É previsto no regimento, é automático. Entendo que não cabia ao presidente Lewandowski rejeitar o requerimento. Uma vez apresentado, deve ser submetido. O quesito do impeachment pode ser considerado proposição? Entendo que sim, porque proposição é toda matéria submetida à deliberação do plenário. Mas por que isso foi discutido só no fim do processo? Pareceu que encontraram um jeitinho de última hora.. Foi uma ideia da bancada do PT que não havia sido formalmente apresentada. Também não é todo dia que tem impeachment. Na primeira vez que isso começou a ser ventilado em conversas com senadores, tomei a iniciativa de pedir um parecer da consultoria legislativa do Senado para saber se meu entendimento pessoal seria corroborado por outros órgãos da Casa. O parecer (a favor) chegou às minhas mãos na véspera da votação. Quando esse destaque surgiu? Na abertura da sessão desta quarta, apareceu o requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) apresentando o destaque. Neste momento o ministro Lewandowski virou para mim e disse: 'Eu posso aceitar isso?'. Eu mostrei para ele o parecer (da consultoria legislativa), ele leu o regimento interno, as disposições aplicáveis e entendeu que era o caso de admitir. Acho muito importante salientar que a própria lei do impeachment, na sua redação original, lá em 1950, previa primeiro votar a a perda do cargo e, depois, a inabilitação. Então o presidente Lewandowski não chegou à sessão com decisão tomada? Tenho certeza que foi tomada na hora. Fala-se que o Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, teria articulado a aprovação da medida. Ele nunca pediu isso a mim. Quando, na véspera da votação, terça (30), eu soube que poderia haver algo nesse sentido, procurei manter o presidente Renan Calheiros informado. Não pareceu que ele estivesse sabendo ou articulando. O senador Fernando Collor fala em dois pesos e duas medidas em relação ao caso dele, em 1992. Nem tanto. O episódio do Collor reforça essa tese: ele renunciou e não tinha mais que se falar em pena de perda de cargo. O Senado deliberou separadamente sobre a pena de inabilitação. E o que fizemos agora foi isso: deliberar separadamente. Na sua opinião, com essa decisão do Senado, Dilma pode disputar eleições? Não é minha competência me manifestar sobre elegibilidade. Entendo que ela (Dilma) pode assumir cargo de confiança, mas disputar eleição talvez não. Isso dependerá se o tribunal eleitoral entender que, nesse caso concreto, o Senado funcionou como órgão judicial. O termo da lei é ser condenado por decisão colegiada de órgão judicial. Se entenderem que o Senado funciona de fato como órgão judicial, me parece que ela estaria inelegível. Preocupa as contestações dessa decisão no STF? É possível contestar, mas entendo também que o Senado era o órgão a quem cabia a decisão e entendo que o STF tende a respeitar. A decisão do Senado pode abrir precedente, como no caso da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha? Não creio. Esse episódio não abre precedente sobre quebra de decoro. São hipóteses distintas na Constituição, com penalidade distinta. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Reinaldo Azevedo O ÚNICO GOLPE QUE SE ASSISTIU FOI O DADO POR LEWANDOWSKI Publicado: Folha de São Paulo - On Line 02/09/2016 02h00 por Reinaldo Azevedo 
Os petralhas deixaram o poder. Não sinto saudade antecipada nem terei crise de abstinência. Sei que continuarão rondando. É da natureza rapace das hienas. Não estão só no PT. A rosa teria igual perfume se tivesse outro nome, a exemplo do monturo moral caso se chamasse rosa. O petralhismo é uma legião.
Está no PSOL, no PSTU, na Rede –nesse caso, vem acompanhado com uma espuma de Banco Central independente e uma redução de ecologia balsâmica. Mas a crença é a mesma. A cozinha molecular de Marina Silva tem a idade do atraso. Um bando de vagabundos, protegidos por boa parte da imprensa paulistana, voltou a causar tumulto em São Paulo no pós-impeachment. Como sempre, meia dúzia de gatos pingados. Como sempre, depredaram agências bancárias. Como sempre, queimaram lixeiras. Como sempre, atacaram a polícia. Uns tontos picharam a porta desta Folha com a palavra "golpista". Justamente a Folha, o maior celeiro de colunistas de esquerda do país. Há mais colunistas de esquerda na Folha do que no "Granma", o jornal oficial do Partido Comunista de Cuba. Esquerdista é assim: não respeita clube que o aceita como sócio. Esquerdistas são como Gleisi Hoffmann: pensam que a Casa que os abriga não tem moral. A PM teve de recorrer a bombas de gás. Sabem como é... A democracia de uniforme precisa de meios de dissuasão. Leio no "O Estado de S. Paulo" que, na quarta à noite, "em menos de dois minutos, os policiais lançaram 10 bombas"... Não entendi se o jornalista acha muito ou acha pouco... Se o bando estiver quebrando um banco, atacando um prédio público ou tentando rachar a cabeça de adversários, como de hábito, acho pouco. Se estiver lendo os Evangelhos e atrapalhando o trânsito, acho muito. Eis um vício, um sestro, uma deformação mesmo, muito típica da imprensa paulistana. A PM está sempre errada, mesmo quando certa. Entendo a razão: boa parte da mão de obra é contratada entre formados de jornalismo que tiveram aulas com professores do PSOL e do PSTU. Há até moderados dando aula. São os petistas... Mesmo quando manifestantes batem em jornalistas, estes sempre compreendem por que estão apanhando. Eis o tipo de gente que o PT e Dilma mobilizam com a sua conversa mole de golpe. O único golpe a que se assistiu na quarta-feira foi o desferido por Ricardo Lewandowski ao ignorar a letra explícita da Constituição. O parágrafo único do artigo 52 da Carta não deixa margem a interpretações. Vota-se a "perda do cargo, COM inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis." E ponto! A menos que o senhor presidente do Supremo me apresente um tratado sobre o sentido derivado da palavra "com", ele rasgou a Constituição. Quero discutir gramática com Lewandowski. Cabe mandado de segurança. Cabe ADPF. Rodrigo Janot terá a coragem? Qualquer decisão que não atrele a inabilitação à perda do mandato é exercício picareta do direito. Se o fundamento teve uma aplicação torta (e teve!) no caso Collor de Mello, dois erros não fazem um acerto. Em dobradinha com Renan Calheiros, Lewandowski resolveu sobrepor um artigo meramente procedimental do Regimento Interno do Senado a um fundamento constitucional. Nas ruas, os dilmistas queimam lixo e pneus; no Senado, Lewandowski e Renan Calheiros queimam a Constituição. Dia desses, chamando-me várias vezes de cachorro, Guilherme Boulos, a hiena, perguntou no site da Folha o que eu escreveria quando o PT se fosse. Em país em que há Lewandowski, Boulos e Renan, infelizmente, fala-se menos de rosa do que de monturo moral. Ah, sim! Tchau, petralhas! É só o começo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line - Coluna de Reinaldo Azevedo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - On Line MINISTROS DO STF CRITICAM "FATIAMENTO" DE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT Publicado: Folha de São Paulo - On Line - Atualizado 01/09/2016 15h10 - Atualizado às 20h41 de Gabriel Mascarenhas, de Brasília
Dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) criticaram nesta quinta (1º) a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff de exercer funções públicas.
Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos. Na manhã desta quinta, Gilmar Mendes classificou como "bizarra" a separação das duas votações. "O que se fez lá foi um DVS (destaque para votação em separado), não em relação à proposição que estava sendo votada, mas em relação à Constituição, o que é, no mínimo, pra ser bastante delicado, bizarro", opinou o ministro. "Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante", considerou Mendes. Na avaliação do magistrado, porém, caso tenha de julgar o tema, o Supremo não determinará o cancelamento da sessão do Senado. Apesar do Legislativo ter concluído o processo de impeachment, ainda não está claro se Dilma poderá disputar cargos eletivos ou será barrada pela Lei da Ficha Limpa. A respeito dessa questão, Mendes, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), preferiu não se pronunciar. "Isso vai ser discutido oportunamente, se ela se apresentar como candidata ao TSE", afirmou. O ministro deu a entender que Dilma e seus aliados não seriam favoráveis à manutenção dos direitos de ocupação de cargos públicos, caso o réu no processo do Senado fosse um adversário político. "Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários", concluiu Mendes. O presidente do TSE voltou a comentar a Lei da Ficha Limpa. No dia 17 deste mês, durante um julgamento no Supremo, Mendes disse que esse tópico da legislação parecia ter sido elaborada por "bêbados", de tão mal feita. Desta vez, Mendes reiterou sua opinião e afirmou que não pretendia ofender os bêbados. "Não queria ofender os Alcoólatras Anônimos nem os bêbados. Eu falei que essa lei tinha sido feita por pessoas não muito lúcidas, por conta desses problemas todos", disse. INELEGÍVEL Para outro ministro do STF, o decano Celso de Mello, as duas questão são indissociáveis e, ao sofrer o impeachment, o ex-presidente da República fica proibido não só de assumir cadeiras públicas, como de disputar eleições. "[...] a sanção constitucional (do impeachment) tem uma estrutura unitária porque compreende globalmente, de um lado, a medida de destituição ou privação do mandato, e, de outro lado, como uma natural consequência da destituição, a inabilitação temporária por oito anos para qualquer outra função pública eletiva ou de nomeação", considera o magistrado. Mello evitou desqualificar as decisões do Senado, mas disse que o processo, como foi votado, parece "não muito ortodoxo". "Isso significa que a sanção constitucional é una e, sendo una, é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo como essa separação de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem", afirmou. Assim como Mendes, o decano fez o caminho inverso, exemplificando o que ocorreria se Dilma tivesse sido absolvida pelos parlamentares. "Se absolvido, o presidente ou a presidente da República, obviamente, não lhe será imposta a sanção principal, que é a sanção destitutória. Consequentemente, não se cogitará da outra medida secundária, que é uma consequência natural e necessária da primeira. Portanto, não havendo a sanção principal, não há de ser cogitada a sanção secundária", acrescentou. "Não tem sentido dispensar tratamento autônomo, de tal modo que, condenando-se a presidente à destituição do mandato, abster-se o Senado de impor, por quaisquer razões, a segunda medida", disse Mello. PROCESSO A AMB (Associação Médica Brasileira) entrou nesta quinta-feira com uma ação no Supremo para pedir que Dilma perca o direito de ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos. Para a entidade, a condenação parcial da petista abre um precedente para que "manobras regimentais semelhantes sejam utilizadas em casos de outros políticos" que serão julgados por Congresso ou STF. * Fonte primária: Folha de São Paulo - On Line
Fontes: O Globo - Economia IBAMA MULTA PETROBRAS EM 12,5 MILHÕES POR VAZAR ÓLEO EM SERGIPE Acidente poluiu uma faixa de 4 quilômetros de praia em maio deste ano Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/16 - Pág. 23 | On Line 01/09/2016 17:44 / Atualizado 01/09/2016 18:34 por Danilo Fariello 
BRASÍLIA - O Ibama multou em R$ 12,5 milhões a Petrobras por um vazamento de petróleo em maio nas praias de Atalaia, em Sergipe. Segundo o órgão ambiental, depois de análises laboratoriais a estatal assumiu a responsabilidade pelo acidente, com origem em u emissário submarino.
“Após apuração, concluiu-se que a substância tratava-se de mistura de sulfeto de ferro com traços de óleo, compatível com o petróleo produzido na Bacia de Sergipe-Alagoas”, informou o Ibama por meio de nota. O Ibama já havia identificado falhas no descarte de água produzida do polo Atalaia, tendo alertado o órgão estadual, responsável pelo acompanhamento do empreendimento, e a própria empresa para regularização da atividade em mais de uma ocasião, segundo nota. Em julho, a Petrobras deu início a processo de venda de um conjunto de campos de exploração em águas rasas no litoral sergipano. O acidente poluiu uma faixa de 4 quilômetros de praias em Sergipe. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTRO DO STF DERRUBA DECISÃO DO TCU E LIBERA BENS DA ODEBRECHT Pela decisão de Marco Aurélio, empreiteira pode movimentar R$ 2,1 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/16 - Pág. 8 | On Line 01/09/2016 15:58 / Atualizado 01/09/2016 16:15 por Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinava o bloqueio dos bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões a partir de um dos processos abertos para apurar desvios na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Pela decisão liminar do ministro, a empreiteira pode movimentar livremente os bens que estavam na mira do TCU. Num curto despacho, Marco Aurélio reafirmou que não reconhece no TCU atribuição para bloquear bens de particulares.
O ministro explica que o TCU é um órgão administrativo, de assessoramento da Câmara e do Senado, e não um tribunal com atribuições típicas do Judiciário. "Quanto ao tema, já me manifestei em outras ocasiões, tendo assentado não reconhecer a órgão administrativo, como é o Tribunal de Contas - auxiliar do Congresso Nacional, no controle da administração pública - poder dessa natureza", afirmou. Para Marco Aurélio, o TCU tem "poder geral de cautela", mas nem por isso tem atribuição para "bloquear, por ato próprio, dotado de autoexecutoriedade, os bens de particulares". O ministro lembra que já tratou do assunto nos mandados de segurança 223.550, 29.599 e 24.379. "O caso em exame (bloqueio dos bens da Odebrecht) não difere dos citados, sendo forçosa a conclusão pela impossibilidade de determinação, pelo Tribunal de Contas, de medida cautelar constritiva de direitos, de efeitos práticos gravosos como a indisponibilidade de bens, verdadeira sanção patrimonial antecipada", escreveu. Marco Aurélio apontou ainda, na decisão, o chamado risco reverso. "A manutenção da medida cautelar pode sujeitar a impetrante a morte civil", afirmou. O TCU decidiu bloquear bens da Odebrecht no valor de até R$ 2,1 bilhões como forma de garantir ressarcimento aos cofres públicos recursos públicos desviados pela empreiteira durante a construção da Abreu e Lima. As cifras corresponderiam ao rombo nos contratos firmados entre a empreiteira e a Petrobras. No pedido de suspensão da decisão do TCU, advogados da Odebrecht alegam que não há necessidade do bloqueio porque não há indícios de dilapidação do patrimônio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF VÊ EXCESSOS DE VANTAGENS À SBM E PARALISA ACORDO DE LENIÊNCIA Negociações envolvem R$ 1,12 bilhão, dinheiro que seria pago principalmente à Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/16 - Pág. 8 | On Line 01/09/2016 18:42 / Atualizado 01/09/2016 19:00 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira levou à paralisação do acordo de leniência assinado entre o governo federal e a empresa holandesa SBM Offshore, suspeita de participação num esquema de pagamento de propina. A Câmara de Combate à Corrupção do MPF, que funciona no âmbito da Procuradoria Geral da República (PGR), decidiu não homologar o acordo, por entender que a SBM receberia vantagens excessivas na leniência, sem contribuir para as investigações. O valor envolvido no acordo é de R$ 1,12 bilhão, dinheiro que seria pago pela empresa em benefício principalmente da Petrobras.
Leniência é um instrumento existente para pessoas jurídicas e equivale à delação premiada para pessoas físicas. Na esfera administrativa, os acordos são conduzidos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) – a antiga Controladoria Geral da União (CGU). Mais de dez empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato fizeram propostas formais de leniência ao MTFC. O primeiro acordo a ser formalizado não saiu deste universo: a SBM assinou o instrumento com o MTFC, a Advocacia Geral da União (AGU), a Petrobras e o MPF no Rio em 15 de julho, durante a presidência interina de Michel Temer. NÃO HAVERÁ "RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO" O acordo incluía arquivar um inquérito civil público que investiga a SBM, que tem contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela Petrobras. Esses arquivamentos são submetidos às câmaras que funcionam no âmbito da PGR. Em reunião nesta quinta, os subprocuradores-gerais da República que integram o colegiado votaram por não homologar o acordo e por não arquivar o inquérito civil. Conforme a decisão, o processo deve retornar ao MPF no Rio, para as mãos de outro procurador da República. O MPF terá de promover adequações no acordo de leniência ou retomar as investigações. O MTFC confirmou ao GLOBO que, conforme uma cláusula do acordo com a SBM, a leniência só entraria em vigor após homologação da Câmara de Combate à Corrupção. A pasta diz que ainda não foi notificada sobre a decisão do colegiado e que ainda não está decidido o que será feito em relação ao acordo com a SBM. A empresa ainda não depositou o dinheiro acertado, segundo o ministério. Os subprocuradores que se opuseram à parceria entenderam que não haveria "ressarcimento integral do dano" causado pela SBM. Além disso, a empresa não teria se disposto a colaborar com as investigações. Numa leniência, o empreendimento suspeito precisa fornecer informações novas sobre esquema do qual participou, em troca de benefícios como não ser declarada inidônea e, assim, garantir novos contratos com o poder público. Não houve "razoabilidade e proporcionalidade" entre renúncias e vantagens concedidas à SBM, sustentaram os subprocuradores. DISCORDÂNCIA SOBRE DESTINO DE DINHEIRO Pelo acordo, ficou acertado que a SBM faria um pagamento em dinheiro de US$ 162,8 milhões, dos quais US$ 149,2 milhões destinados à Petrobras, US$ 6,8 milhões ao MPF e US$ 6,8 milhões ao Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). O dinheiro destinado aos órgãos de controle se destinaria a "implementação de unidades de processamento informatizado massivo de informações e outros procedimentos a serem utilizados na prevenção e no combate à corrupção". O acordo envolve ainda outros US$ 179 milhões em reduções de pagamentos contratuais à SBM. Assim, a leniência envolve um montante de US$ 341,8 milhões (R$ 1,12 bilhão, pela cotação do dólar na ocasião da assinatura). A diminuição dos contratos é referente à "redução de 95% em futuros pagamentos de bônus de performance" relacionados a contratos de afretamento de plataformas de petróleo pela Petrobras. A Câmara de Combate à Corrupção discordou da destinação de dinheiro para o MPF e para o Coaf. "A efetivação da destinação dos recursos depende de lei e, na sua ausência, não deve ser aceita. A medida tem como efeito colateral positivo afastar o risco moral das negociações e acordos", argumentou o subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, coordenador da câmara. Além disso, o acordo propôs quitação integral dos prejuízos, "sem que se tenha cabalmente afastado sua ocorrência e apurado seu montante", argumentaram os subprocuradores. O MTFC divulgou nota defendendo a leniência com a SBM. Segundo a pasta, o instrumento atendeu aos requisitos da Lei Anticorrupção. "A SBM já disponibilizou 1 terabyte de informações, onde foi possível identificar outras pessoas envolvidas na infração", disse na nota. O acordo "não deu quitação total do dano", conforme o MTFC. A não efetivação da leniência levaria à continuidade do processo administrativo contra a empresa, o que pode resultar na declaração de inidoneidade, disse a pasta. Isto, porém, levaria a prejuízos à Petrobras, por conta da rescisão dos contratos. "Esse cenário levará, segundo estudo aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, à perda da produção de óleo e gás na ordem de 15% entre 2016 e 2020. O prejuízo avaliado é de no mínimo US$ 12,66 bilhões, sem considerar reflexo no preço final do combustível ao consumidor", citou a nota. "Com a não aprovação do acordo, a Petrobras deixará de receber valor superior a R$ 1 bilhão." * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DECISÃO QUE PERMITE DILMA OCUPAR CARGOS PÚBLICOS É "BIZARRA", DIZ GILMAR ‘Não passa na prova dos noves do jardim de infância do direito constitucional’, afirma Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/16 - Pág. 3 | On Line 01/09/2016 16:16 / Atualizado 01/09/2016 16:59 por André de Souza
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), criticou nesta quinta-feira o fatiamento ocorrido no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Com isso, houve duas decisões na última quarta-feira no Senado, que julgou o processo. Na primeira, ela foi afastada definitivamente do cargo. Na segunda, Dilma saiu vitoriosa e escapou de ficar proibida de ocupar cargos públicos por oito anos. Na avaliação de Gilmar, foi uma decisão “bizarra”, que “não passa na prova dos noves do jardim de infância do direito constitucional”.
O fatiamento teve aval do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que também presidiu o julgamento do processo do impeachment. Foi feito um destaque para votação em separado (DVS), que permitiu preservar a elegibilidade de Dilma. — O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS em relação à Constituição, o que é, no mínimo, bastante delicado, bizarro. Fazer um DVS em relação à própria norma constitucional. Mas vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional — disse Gilmar, concluindo: — Do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante, mas certamente há razões políticas e tudo mais que justificam, talvez aí o cordialismo da alma brasileira e tudo isso. Eu não sei também se os beneficiados dessa decisão ou por essa decisão teriam a mesma contemplação com os seus adversários. Crítico da Lei da Ficha Limpa, Gilmar destacou que não há na legislação que trata de inelegibilidades menção ao presidente da República. Para ele é estranho que crimes menores levem vereadores a ficarem inelegíveis, enquanto uma presidente cassada por crime de responsabilidade não sofra a mesma punição. — Estamos diante de uma lei, e nós temos tido esse debate, a lei de inelegibilidade, que é draconiana, extremamente rígida, aprovada em 2010. É curioso até que essa lei foi modificada e retirou a situação de inelegibilidade do presidente da República. Talvez porque pensasse que bastava o disposto na Constituição quanto à inabilitação por oito anos. E nós temos uma situação hoje em que pessoas que tem contas rejeitadas pelo tribunal de contas, que tem a sua exclusão de uma entidade de classe por um motivo formal, que têm a demissão de um cargo público como punição, essas pessoas estão inelegíveis. E alguém que é responsabilizado por um crime de responsabilidade, resta indene, resta imune. Isso certamente é um dado preocupante — afirmou o ministro. RECURSO DE DILMA Gilmar disse ainda que o STF não deve emitir juízo sobre a questão. A defesa de Dilma entrou com uma ação no tribunal questionando o processo. Questionado se o STF pode cancelar a sessão do Senado ocorrida na última quarta-feira, que cassou Dilma, Gilmar respondeu: — Não acredito que isso venha a ocorrer. O tribunal tem sido muito cauteloso em relação a isso. Até vocês já estão exaustos sobre esse tema. O fatiamento foi criticado por muitos juristas. Gilmar disse que compartilha essa preocupação. Ele lembrou o precedente do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, que permitiu o fatiamento, mas destacou que era um caso singular. Na época, Collor renunciou ao cargo. Assim, não havia mais que decidir sobre a cassação. Mas o Senado continuou o julgamento e decidiu apenas sobre a inelegibilidade. A defesa de Collor chegou a questionar isso no STF, mas, na ocasião, por sete votos a quatro, o tribunal entendeu que o Senado poderia continuar o julgamento para definir se Collor ficaria inabilitado a ocupar cargos públicos. — Sempre se fala em precedente do caso Collor, mas é um caso singularíssimo, porque o presidente renunciou na sessão de julgamento, no último momento quando ia fazer a defesa anuncia então que renunciaria. Aí houve aquela deliberação que foi submetida aos senadores, que então entenderam que precisavam deliberar não sobre a perda do cargo, mas sobre a inabilitação, tanto é que ele ficou inabilitado, inelegível por oito anos — disse Gilmar. Na quarta-feira, o ministro mais antigo do STF, Celso de Mello, expressou posição semelhante. Ele disse que o impeachment de presidente da República implica necessariamente em inabilitação para ocupar cargos públicos. Embora tenha dito que não opinaria no caso concreto, Celso disse que votou dessa forma em 1992, na ação apresentada pela defesa de Collor, mas foi voto vencido. Tanto que o julgamento foi concluido, levando à inelegibilidade do ex-presidente. Nesta quinta-feira, Celso voltou a defender a mesma posição. — A sanção constitucional é una e, sendo una, ela é incindível. Portanto, parece não muito ortodoxo que tenha havido tratamento autônomo como essa separação de duas medidas, que, na verdade, mutuamente, interagem — afirmou Celso de Mello. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O VERDADEIRO GOLPE Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/16 - Pág. 4 | On Line 02/09/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Ao aceitar esse absurdo fatiamento da Constituição, o PT terminou por avalizar todo o processo. 2 - O partido ainda firmou um acordo por baixo dos panos com aqueles líderes do PMDB tanto demonizados. 3 - Foi decisão de "Parlamentarismo Tabajara", para usar a expressão de Joaquim Barbosa. A falácia do golpe caiu por terra no momento em que o PT aceitou fazer um acordo com o PMDB de Renan Calheiros e Eduardo Cunha para garantir que a ex-presidente Dilma, mesmo retirada da presidência por força do impeachment aprovado por mais de 2/3 do Senado, possa exercer outras funções públicas, além de votar e ser votada.
Ao aceitar esse absurdo fatiamento da Constituição, o PT terminou por avalizar todo o processo, e mais: firmou um acordo por baixo dos panos com aqueles líderes do PMDB que demonizaram nos últimos meses, especialmente Eduardo Cunha.
O acordo, avalizado pessoalmente pelo ministro Ricardo Lewandowski sem que o plenário do Senado fosse sequer consultado, acabou dando à decisão final um toque surrealista de parlamentarismo à brasileira, o mesmo parlamentarismo que foi negado pela própria presidente Dilma durante o processo. Tanto o advogado José Eduardo Cardozo quanto a própria Dilma disseram diversas vezes que estávamos no presidencialismo, e portanto não era possível retirar uma presidente da República “pelo conjunto da obra”, e nem mesmo pela falta de governabilidade. Mesmo sabendo que essa não era a base legal para o impeachment, mas sim as “pedaladas” fiscais e os decretos editados sem a permissão do Congresso, insistiam os dilmistas em que o Congresso estava agindo como se estivéssemos num sistema parlamentarista, onde uma moção de desconfiança basta para mudar o governo. Pois bem, ao aceitar fatiar a letra do artigo 52 da Constituição, permitindo que a ex-presidente fosse retirada da presidência da República sem a pena cumulativa de ficar inabilitada para o exercício da função pública, operou-se no país uma decisão digna de um “parlamentarismo Tabajara”, para usar a expressão “impeachment Tabajara” com que o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa cunhou a decisão tomada pelo Senado. Referia-se ele a um quadro humorístico do grupo Casseta e Planeta de saudosa memória na televisão. O golpe verdadeiro dentro do golpe falacioso com que os dilmistas e agregados quiseram ridicularizar o processo de impeachment continuará nos assombrando com as diversas ações no Supremo Tribunal Federal. Um dos recursos de José Eduardo Cardozo repete uma alegação já levantada durante a fase dos debates pelo senador petista Jorge Vianna, de que a Lei de impeachment de 1950 não foi recepcionada pela Constituição de 1988, Vianna considerando-a “antidemocrática”, e Cardozo no que se refere a aspectos de crime de responsabilidade de presidentes. Cardozo argumenta que a condenação se baseia no Artigo 11 da lei, e a Carta já não consideraria crime uma ação “contra a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos”. Ao contrário, estão caracterizados como crimes: 1 – ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas; 2 – abrir crédito sem fundamento em lei ou sem as formalidades legais. Além do mais, como lembra Raphael Carneiro da Rocha, Procurador do Estado do Rio, “toda legislação infraconstitucional anterior que não seja incompatível com a nova Constituição conserva sua eficácia, como determina o princípio da continuidade da ordem jurídica”. A prova de que não se deve levar a sério essa tentativa de desqualificação do processo de impeachment, a que só os militantes bolivarianos e os inocentes úteis aderiram, é que apenas as nações bolivarianas como Equador, Bolívia e Venezuela e Cuba protestaram contra a medida, enquanto o Uruguai apenas a lamentou. O presidente Michel Temer começa sua atividade internacional como representante oficial do Brasil pelas potências reunidas na China no G-20, impondo a realidade política do país aos esperneios dos aliados do governo legalmente deposto. N.daR.: Não há mais qualquer garantia no Brasil, que a justiça seja aplicada com isenção e imparcialidade. O Senado mudou, num conluio entre os presidentes do STF e do Senado, segudos pela maioria dos sendores, regra constitucional que impões a inelegibilidade por 8 anos para o exercício de função pública para o Presidente da República que for condenado por crime de responsabilidade,com foi o caso de questão. Assim se dá guarida à ex-presidente e, doravnate, a todos os políico que vierem a ser condenados com a perda de manadato. Estamos vivendo um caos, sem leis que valham, sem juízes confiáveis e com a maoiria de políticos de péssima reputação... Veja o que diz a Constituição Federal: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: ... I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; ... Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Nossos grifos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País JURISTAS ANALISAM O FATIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE PENA DE DILMA Decisão provocou polêmica e levou partidos da base aliada de Temer a interpor ação no STF Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/16 - Pág. 3 | On Line 02/09/2016 4:30 por O Globo 
O fatiamento da votação sobre a pena imposta a ex-presidente Dilma Rousseff, após a aprovação do impeachment no Senado, provocou polêmica e reviravoltas.
Partidos da base aliada de Michel Temer decidiram, na quinta-feira, questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a medida tomada pelo presidente da Corte,
Ricardo Lewandowski, que conduziu o julgamento final de Dilma. PSDB, DEM, PPS e PMDB alegam que a manutenção do direito da ex-presidente exercer cargos público,
inclusive eletivos, é inconstitucional. Lewandowski, no entanto, usou uma decisão do Supremo de 1993 sobre o caso Collor para fundamentar sua decisão.
O fatiamento também foi polêmico porque oito senadores do PMDB votaram junto com o PT, o que levou parlamentares da base aliada a denunciar um acordo entre
os partidos em favor de Dilma.
Veja abaixo o que pensam três professores de Direito. Diego Werneck “No caso Collor, a questão do fatiamento apareceu de forma indireta porque ele renunciou antes à Presidência. A Constituição me parece clara, estabelecendo que os senadores vão condenar (a presidente da República, no caso do impeachment) e a perda será a inabilitação. Até quarta-feira, parecia consolidado que o STF havia entendido que era uma votação única. Se o Senado remove o presidente do cargo, tem que inabilitar. Mas, o ministro Lewandowski atendeu a um requerimento apresentado pela bancada do PT. Ele, que já tinha o argumento preparado, cita o regimento interno do Senado que diz que, se houver um pedido de destaque apresentado por uma bancada, tem que ser aprovado automaticamente, sem passar pela aprovação do plenário. Não concordo com essa leitura porque ali era a interpretação de uma cláusula constitucional concreta. Se havia dúvida, a maneira mais legítima era colocar em votação para o plenário do Senado (decidir se a votação seria ou não fatiada). Ele decidiu sozinho. Criou-se um problema que está sendo levado ao STF. Alguns ministros podem querer não entrar nisso, se não foi objeto de contestação durante a sessão. Ficaram algumas questões: o que a Constituição quer dizer? Se admite a votação separado ou não? O Senado tem poder para dar a sua interpretação da Constituição ou tem que seguir a do STF? O caso Collor coloca de maneira clara no acórdão que, se você opta pela remoção do cargo, você tem que inabilitar”. Diego Werneck é professor da FGV Direito Rio Marcelo Lima "Ausentou-se ali o bom-senso. Acho que foi inusitado e inesperado (o fatiamento da votação). Essa situação jamais foi discutida, daí termos um ar de perplexidade no mundo jurídico. Ou se absolve ou se vota pelo impeachment com todas as consequências, inclusive com a destituição de exercer a função pública. Ainda que o STF entendesse que é dada a autonomia ao Senado, como órgão julgador, para proferir uma decisão (sobre o fatiamento), podemos chegar à conclusão de que, em determinadas situações, o Senado pode tomar decisões que vão contra a Constituição? Em verdade, em algumas situações que não sabemos quais são, o Senado poderia passar as linhas da constitucionalidade. Se há contrariedade entre uma coisa (regimento) e outra, vale a Constituição, considerando inválida a norma que contraria a Constituição. A Constituição tem prevalência sobre qualquer norma ou lei. As dúvidas que permanecem são muitas. A primeira é se o STF pode, de alguma forma, reverter a decisão, dizendo que não era possível fazer o fatiamento ou se vai evocar a independência dos Poderes dizendo que não pode proferir (decisão). Se for isso, vamos chegar à conclusão de que o Senado pode chegar a conclusões que firam a Constituição. Se o Supremo não se pronunciar, uma das questões que vão surgir é uma posição para o Senado e Câmara de que é possível fatiar essas decisões (de cassação)”. Marcelo Lima é professor de Direito Administrativo do Ibmec/RJ Soraya Regina Gasparetto "Na questão do fatiamento, me parece que não houve a violação da Constituição. Toda vez que um juiz competente julga uma determinada questão, essa pessoa tem o direito de apresentar a sua interpretação. E isso, do ponto de vista jurídico, é histórico. Há muitos casos paradigmáticos. Por exemplo, a questão da união homoafetiva. Essa questão é interessante, porque a Constituição diz que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher. E o STF falou que não é bem isso. Fez uma interpretação completamente diferente analisando a Constituição sistematicamente. E o que significa isso? Que você não pode analisar um determinado artigo da Constituição e aplicá-lo independentemente do restante do texto. Se você analisar o artigo 52, no parágrafo único, ele diz que, nos casos previstos nos incisos 1 e 2 (impeachment de presidente e ministros), o presidente do Supremo presidirá o julgamento, 'limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos'. Então, aqui, no próprio texto, ele diz qual é o limite da condenação. O texto não diz que 'deverá ser' (uma condenação). Ele também fala que o limite é a decisão do Senado. O intérprete, no Brasil, ele tem liberdade tanto quanto ao procedimento quanto ao conteúdo. Então, não me parece que houve nenhum tipo de violação”. Soraya Regina Gasparetto é professora de Direito da Unesp N.daR.: Coitados dos alunos da professora Soraya Regina. Será que passou na prova da OAB? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF DECIDIRÁ SE DILMA ROUSSEFF DEVE FICAR INELEGÍVEL Base de Temer, incluindo PSDB e o PMDB, moverão ação; PT quer anular impeachment Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/16 - Pág. 3 | On Line 02/09/2016 4:30 por Cristiane Jungblut, Simone Iglesias, Evandro Éboli, Maria Lima, Junia Gama (Colaborou Jailton de Carvalho) 
BRASÍLIA — O processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi judicializado na quinta-feira: acusação e defesa ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Logo cedo, o advogado José Eduardo Cardozo, da ex-presidente Dilma, protocolou um pedido de anulação do impeachment. A resposta dos adversários veio à tarde. O senador Álvaro Dias (PV-PR) pediu que a Corte anule a decisão do Senado que preservou os direito da petista de ocupar cargos públicos. Após idas e vindas, quatro partidos aliados do presidente Michel Temer — PSDB, DEM, PPS e o próprio PMDB — anunciaram que também irão ao Supremo nesta sexta-feira, apresentando uma ação coletiva.
No Palácio do Planalto, porém, há o temor de que esses recursos contra a manutenção do direito de Dilma de exercer funções públicas acabe pondo em questionamento todo o julgamento que afastou a petista. Na quarta-feira, os partidos haviam desistido de entrar na Justiça justamente por esse temor, mas na quinta recuaram e resolveram recorrer. No PMDB de Temer, que também vai subscrever a ação, dos 19 senadores dez votaram pela manutenção dos direitos de Dilma. NULIDADES A defesa de Dilma Rousseff pediu uma liminar para anular a sua condenação pelo Senado, sob o argumento de que foram cometidas “gravíssimas e insanáveis” nulidades no processo. Na peça entregue ao STF, os sete advogados da presidente alegam que foram agregados fatos novos à denúncia original aprovada na Câmara, o que prejudicou a defesa. Eles dizem que eram originalmente apenas quatro os decretos de crédito suplementar editados indevidamente por Dilma, mas que, no Senado, foi incluído mais um, de R$ 29 milhões. A defesa da petista também diz que a Lei de Impeachment, de 1950 e usada como uma das bases para sua condenação, não foi totalmente recepcionada pela Constituição, o que, para eles, provoca a nulidade do processo. A defesa diz que os acusadores da ex-presidente usaram “fatos sacados da cartola”. A falta de sintonia entre os aliados de Temer para recorrer do fatiamento do julgamento ficou evidente. Os tucanos anunciaram a decisão, mas esqueceram de avisar o DEM, seu aliado mais tradicional. Só depois o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), ligou para o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), para comunicar a mudança de posição em relação à véspera. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), admitiu que houve “pressão das redes sociais e das bases” do partido para que fosse tomada uma posição sobre os direitos de Dilma. O temor na quarta-feira, ainda no calor do resultado da manobra patrocinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, era de que um recurso inviabilizasse todo o julgamento que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. — Estávamos tentando encontrar uma saída que não colocasse em risco a votação de ontem (quarta-feira). Não vamos atacar o julgamento no seu conjunto, mas a decisão de não punir a presidente com a inelegibilidade. Quem está atacando no seu conjunto é o PT, que já entrou com a ação. E é para deixar claro que não participamos do acordo que foi feito — disse o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao GLOBO. Para definir a nova estratégia, Aécio e Cunha Lima se reuniram com juristas e advogados do partido. Cunha Lima disse que o partido decidiu recorrer depois que o PT foi ao STF. — Decidimos dar uma ré. Já que o PT entrou querendo anular toda a sessão, vamos arguir apenas a nulidade do destaque que mudou o sentido da decisão e, sobretudo, modificou a Constituição — disse Cunha Lima. — Houve pressão de rede social ou de bases nossas para que tomássemos essa decisão. E ainda uma tentativa do PT de vender a ideia de que estamos apoiando um acordo para beneficiar o deputado Eduardo Cunha. “UM PROBLEMA SEM TAMANHO” Caiado, que foi o primeiro a defender que os partidos fosse ao Supremo, reagiu com ironia ao fato de o PSDB não ter lhe avisado da mudança de posição antes de fazer o anúncio. — Fim da novela. Depois do quebra-cabeça dos juristas, prevaleceu a tese do médico — disse o senador, que é médico. Irritado com a articulação que teve a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da maioria dos senadores do PMDB, Temer chegou a se oferecer para assinar a ação do PSDB. Mas na tarde de quinta-feira, a ordem era reavaliar a decisão de recorrer ao Supremo. O Planalto está preocupado. Segundo um auxiliar de Temer, a tendência é se criar “um problema sem tamanho”: — Se o Supremo entender que está errado, não há como votar novamente no Senado somente esta parte da pergunta. Tem que votar tudo de novo. Já houve o impeachment, a posse, teremos um problema sem tamanho. Emissários do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disseram, na quinta, que ele cumpriu o Regimento do Senado e as normas legais. Em abril, na preparação do rito, o ministro chegou a pensar em fazer duas perguntas — uma sobre os crimes e outra sobre inelegibilidade —, baseando-se no artigo 68 da Lei do Impeachment, mas foi desaconselhado justamente porque seriam feitas duas votações. Para o secretário da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Lewandowski cumpriu o regimento ao aceitar o destaque: — Destaque de bancada, se aceito, é automático. E o Regimento do Senado é aplicado, sobretudo, quando não há acordo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO QUER CONCLUIR RENEGOCIAÇÃO DE ÁREAS DO PRÉ-SAL CEDIDAS À PETROBRAS ATÉ O FIM DE 2016 // Uma das hipóteses estudadas é a retomada das reservas que seriam repasadas à estatal por R$ 15 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/16 - Pág. A26 | On Line 31/08/2016 13h59 por Nicola Pamplona, do Rio O governo espera concluir até o fim do ano a renegociação, com a Petrobras, do contrato que garantiu à estatal 5 bilhões de barris de petróleo no processo de capitalização da companhia, em 2010. O tema é visto com grande preocupação pelo mercado, pois pode representar perdas bilionárias para a Petrobras. De acordo com o diretor de políticas de exploração e produção do Ministério de Minas e Energia. José Botelho, porém, o objetivo é reduzir ao máximo a necessidade de dispêndio de recursos, seja pelo governo seja pela Petrobras. Chamado de cessão onerosa, o contrato garantiu à estatal o direito à exploração de 5 bilhões de barris do pré-sal em troca de ações da empresa. Cada barril foi cedido à Petrobras por US$ 8,51. O contrato prevê uma renegociarão dos valores, de acordo com variações do preço do petróleo em relação à cotação da época da assinatura do contrato, na casa dos US$ 70 por barril. Em caso de queda nos preços, o governo teria que indenizar a estatal. Em caso de aumento, a empresa pagaria à União. Entre 2010 e 2016, os preços subiram para acima dos US$ 100 e depois caíram para abaixo dos US$ 40. De acordo com Botelho, um dos desafios é definir o preço correto para valorizar os barris. Ele disse que as partes trabalham para chegar a um equilíbrio e evitar grandes dispêndios por uma das partes. "O melhor possível é chegar a um equilíbrio, para que não fique muito desfavorável para ninguém", disse, em entrevista após evento promovido pelo IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Ele antecipou que, se a indenização tiver que ser feita pela Petrobras, a empresa terá a opção de devolver parte dos barris cedidos. Uma outra ideia embatido é permitir que a Petrobras venda parte dos 5 bilhões a que tem direto para um parceiro, com o objetivo de dividir os custos. EXCEDENTE Botelho disse que o governo estuda alternativas para os chamados excedentes da cessão onerosa, reservas entre 10 e 15 bilhões de barris que seriam vendidas à Petrobras em 2014. O processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), enquanto se renegocia o contrato da cessão onerosa. Segundo o diretor do MME, as áreas podem ser licitadas em novos leilões do pré-sal a partir de 2018, caso a lei que flexibiliza o pré-sal passe na Câmara. Em 2017, serão oferecidas ao mercado quatro áreas continuas a descobertas já realizadas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PLACAR NO SENADO PARA O JULGAMENTO DO IMPEACHMENT Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/16 - Pág. A8 e A9 | On Line Atualizado em: 31/08/2016 15h22 de São Paulo Mais detalhes de cada senador e como votaram, leia na: Folha On line. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder VOTAÇÃO NO SENADO FOI FATIADA; ENTENDA (?) Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/16 - Pág. A6 | On Line 31/08/2016 17h15 - Atualizado às 18h10 de São Paulo O plenário do Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff (PT) por 61 votos a 20 nesta quarta-feira (31). Com a decisão, Dilma teve o cargo de presidente da República cassado. Michel Temer (PMDB) deve ser empossado ainda nesta quarta. A votação no Senado, no entanto, foi "fatiada". Em um segundo momento, os senadores votaram sobre manter ou não a habilitação de Dilma para funções públicas. Foram 42 votos pela perda do direito de exercer funções públicas, 12 a menos do que seria necessário. Votaram contra 36 senadores e houve 3 abstenções. Em ambas as votações, era necessário a aprovação de dois terços dos senadores, ou seja 54. Veja as questões levantadas com a aprovação do impeachment. ******************** O que o Senado decidiu sobre o futuro de Dilma Rousseff? Os senadores consideraram Dilma culpada pelo crime de responsabilidade, cassando seu mandato como presidente. No entanto, mantiveram seu direito de exercer funções públicas. Qual é a polêmica em torno da votação "fatiada?" A lei de 1950, que trata do processo de impeachment, e a Constituição Federal de 1988 trazem entendimentos diferentes sobre se a cassação e a habilitação para função pública devem ser votadas em conjunto ou separadas (veja abaixo). Durante o julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão do impeachment, decidiu acatar um destaque do PT para separar a votação. Segundo Lewandowski, seguindo o regimento do Senado, os partidos tinham o direito de propor destaques e, então, ele resolveu deferir o pedido. Porém, é possível que a votação fatiada de Dilma ainda seja questionada no STF, que, no caso, então daria a palavra final. DEM e PSDB chegaram a cogitar questionar o fatiamento no Supremo, mas desistiram. O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃOComo a questão foi tratada no impeachment de Fernando Collor em 1992? Como Collor renunciou ao cargo de presidente antes do julgamento, coube ao Senado decidir apenas por suspender seus direitos políticos ou não. Na época, o Supremo entendeu que as duas penas (cassação e habilitação) deveriam ser tratadas de forma conjunta. Collor acabou inabilitado para exercer funções públicas por oito anos. Como esse "fatiamento" pode influenciar daqui para frente? A votação separada pode abrir precedentes para votações semelhantes. Processos de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais, por exemplo, podem adotar duas votações: uma sobre perda de mandato e outra sobre perda de direitos políticos. O mesmo pode acontecer em processos de cassação de parlamentares, como o do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deve ser votado a partir do mês que vem. Dilma poderá ser candidata em 2018 e em outras eleições futuras? O Senado manteve a habilitação de Dilma para ocupar funções públicas, o que engloba cargos de nomeação ou eletivos. A possibilidade de Dilma concorrer em eleições, no entanto, deve ser alvo de discussão judicial caso ela venha de fato a ser candidata. Seu registro de candidatura pode sofrer um pedido de impugnação, e a Justiça Eleitoral determinará se ela está apta a concorrer ou não. Como fica a aplicação da Lei da Ficha Limpa? Apesar de condenada por crime de responsabilidade, há o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não impede Dilma de disputar eleições porque não se refere, especificamente, ao cargo de presidente da República. No entanto, prefeitos cassados, mesmo que mantenham sua habilitação para função pública, seriam barrados em eleições pela Ficha Limpa. O mesmo aconteceria com o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso seja cassado pela Câmara. O que acontece com o processo de cassação da chapa Dilma/Temer que tramita no TSE? O impeachment não influencia o processo de cassação, que está em fase de coleta de provas e depoimento de testemunhas. Caso o TSE encontre irregularidades na eleição de Dilma e Temer, ele também poderá perder o cargo de presidente. Por isso, Temer tenta separar sua responsabilização e de Dilma, para tentar escapar caso ela seja cassada pelo TSE. Além de Dilma, quais outros presidentes do Brasil perderam o cargo? Contando Dilma, seis presidentes não concluíram seus mandatos: Affonso Pena (morreu) e Washington Luis (deposto), na República Velha, Getúlio Vargas (se matou em 1954), Jânio Quadros (renunciou) e Fernando Collor de Mello (renunciou, mas o processo de impeachment prosseguiu e ele foi condenado por crime de responsabilidade). Quais benefícios Dilma perde e mantém? Dilma perde direito ao salário, residência oficial e avião presidencial, mas mantém benefícios dados a ex-presidentes como dois veículos oficiais, segurança pessoal e seis servidores. Quando Dilma terá que deixar o Palácio da Alvorada? A mudança dos objetos pessoais do Alvorada para a residência da petista em Porto Alegre será paga pela Presidência da República. A intenção de Dilma é viajar já no final desta semana, mas será solicitado um prazo de 30 dias para fazer o transporte dos bens privados, o que deve ser concedido pelo novo governo. Michel Temer pode sofrer impeachment? Como presidente, Temer também pode sofrer um processo de impeachment. Para isso, é preciso que um pedido seja aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados e avance todas as etapas de tramitação, como aconteceu com Dilma. N.daR.: Não seria o caso de o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil analisar a competência do Lewandowski, já que este alterou o entedimento elementar e simples do art. 52 da CF? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder IMBRÓGLIO COLOCA NOVAMENTE STF NO CENTRO DA ARENA POLÍTICA Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/16 - Pág. A6 | On Line 01/09/2016 02h00 por Oscar Vilhena 
Como se não bastassem todos os percalços que marcaram o presente processo de impeachment, no apagar das luzes, o Senado decidiu que a ex-presidente Dilma perderia o mandato, mas não teria os direitos suspensos.
Questão semelhante surgiu no final do julgamento do ex-presidente Fernando Collor, no Senado, só que com sinal invertido. Pouco antes de ser sentenciado, ele encaminhou carta de renúncia aos senadores. Com isso surgiu uma dúvida jurídica: deveria o julgamento ser extinto? E mais, caso o Senado decidisse prosseguir com o julgamento, poderia aplicar a pena de suspensão de direitos, sem que a pena de perda de mandato pudesse mais ser aplicada? Neste momento todos os olhares se voltaram para o ministro Sidney Sanches, que presidia o julgamento, para saber o que deveriam fazer. Ao que o ministro respondeu que a decisão era do Senado. Conforme relatado por ele em sua entrevista ao projeto História Oral do STF, da FGV, explicou aos senadores que "na doutrina, há quem sustente que a segunda pena é acessória à principal. Como o acessório segue o principal, e o principal já não pode mais ser aplicado, a acessória também não pode mais ser aplicada. Para outra parte da doutrina, as duas penas são autônomas... Se acharem que é autônoma, os senhores prosseguem (o julgamento) e aí vão decidir se aplicam ou não a pena". Foi o que ocorreu. O Senado deu seguimento ao julgamento e aplicou a pena de suspensão dos direitos políticos, independentemente da pena de perda de mandato. Essa decisão foi então questionada pelo ex-presidente Collor junto ao STF, sob o argumento de que não poderia receber a pena acessória, sem que houvesse sido punido com a pena principal. A decisão do STF foi surpreendente: empate de 4 a 4. Convocou-se então três ministros do STJ para que concluíssem o julgamento, que terminou com o indeferimento do mandado de segurança impetrado por Collor. Em resumo, o STF decidiu que a decisão do Senado, certa ou errada, era soberana. Voltando à cena atual, a decisão do Senado não parece das mais acertadas, mas a ele cabe decidir se a presidente deve ou não ser afastada e, se entender que as penas são autônomas, se a ex-presidente Dilma deve ou não ter seus direitos políticos suspensos. O fato, porém, é que este novo imbróglio colocará mais uma vez o STF no centro da arena política brasileira. A ele caberá dar a última palavra, ainda que esta seja para reafirmar, em respeito aos seus precedentes, que no caso de impeachment, a última palavra é do Senado. A ele foi dado o direito de acertar ou errar em último lugar, como não se cansava de repetir o saudoso ministro Paulo Brossard. OSCAR VILHENA é doutor pela USP e tem pós-doutorado pela Universidade de Oxford * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RENAN E PT ARTICULARAM SALVAGUARDA PARA DILMA Manobra regimental de última hora envolveu também Lewandowski // Permissão para que a ex-presidente possa ocupar cargo público irritou integrantes da base do novo governo Publicado: Folha de São Paulo - 01/09/16 - Pág. A6 | On Line 01/09/2016 02h00 por Daniela Lima, Débora Álvares, Mariana Haubert, Rubens Valente, Marina Dias, Gabriel Mascarenhas, Valdo Cruz 
A votação que decidiu manter Dilma Rousseff apta para ocupar funções públicas resultou de uma articulação capitaneada pelo PT e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O Senado cassou o mandato de Dilma, por 61 a 20, mas evitou que a petista ficasse proibida de exercer funções públicas –foram apenas 42 votos para que isso ocorresse, 12 a menos do que o mínimo necessário. A manobra regimental de última hora envolveu também o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, e irritou integrantes da base do novo governo, causando desgaste e troca de acusações na base aliada de Michel Temer. DEM e PSDB ameaçaram questionar o Supremo sobre o episódio, mas recuaram sob a avaliação de que isso abriria brecha para que todo o processo fosse questionado. Renan votou a favor do impeachment, pondo fim ao mistério se continuaria neutro ou não em relação ao processo. Por outro lado, agiu nos bastidores para dar uma "recompensa" à Dilma. Sob respaldo de Renan, Lewandowski acatou pedido da defesa de Dilma para que fossem feitas duas votações para selar o destino da petista. A primeira, sobre a cassação do mandato, que selou a saída da petista. E uma segunda, para decidir se, condenada, ela ficaria inabilitada para ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos. A decisão de Lewandowski, porém, causou confusão no plenário. Hoje senador, o ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTC-AL), condenado em impeachment em 1992, reclamou do tratamento diferenciado. Do microfone, disse que, em 1992, chegou a renunciar para evitar o julgamento do Senado e a consequente inabilitação para cargos públicos, mas, ainda assim, a Casa decidiu concluir o processo para lhe aplicar a pena. A oposição ao PT argumentou o mesmo e sustentou que, constitucionalmente, as duas sanções seriam indissociáveis, mas Lewandowski não cedeu. Apesar da decisão, ainda não ficou claro se a agora ex-presidente poderá disputar cargos eletivos. A permissão para ela concorrer às eleições deve ser objeto de questionamento judicial em caso de registro de candidatura. 'QUEDA E COICE' Na noite anterior, Renan se reuniu com petistas e questionou se dariam apoio à iniciativa de colocar em votação projetos de interesse do governo e do Judiciário em troca da ajuda para não impedir Dilma de ocupar cargos públicos. Petistas ouvidos pela Folha antes do início da sessão disseram não ter havido acordo. "No Nordeste, costumam dizer uma coisa: 'Além da queda, coice'. Não podemos deixar de julgar, mas não podemos ser maus, desumanos", discursou Renan. Aliados de Dilma também fizeram apelos. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) chegou a dizer que a petista se aposentaria com "R$ 5.000" pelos cálculos que faz hoje e que, portanto, precisava trabalhar para sobreviver. Lewandowski se somou aos apelos: "[A pena] Inabilita o condenado ao exercício de qualquer função pública. De professor, de servidor de prefeitura, enfim, até de merendeira de um grupo escolar", disse. Logo em seguida, afirmou que, com sua posição, não queria "induzir" os votos dos parlamentares. Dilma conseguiu escapar da inabilitação com o apoio de Renan e outros quatro peemedebistas, além do líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Valdir Raupp (PMDB-RR) que se abstiveram. A dissidência dos peemedebistas irritou o Planalto. Logo após a votação, Temer disparou sinais de que não sabia da articulação de Renan e de que era contra a interpretação dada por Lewandowski. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), disse que seu partido fora traído. O julgamento final de Dilma durou sete dias, em um total de 73 horas e 44 minutos. O país conheceu o resultado da votação da cassação às 13h36. N.daR.: Este conluio entre os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Senado resulta num golpe contra a democracia e contra o povo. Ambos não teriam, num país mais desenvolvido, a menor condição de continuarem a exercer suas funções. Seriam afastados com celeridade. Mas, numa republiqueta... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País TROCA DE GUARDA: QUEM ENTRA E QUEM DEIXA O PLANALTO APÓS IMPEACHMENT Infográfico mostra a troca de guarda no Executivo, Legislativo e Judiciário Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/16 - Pág. 15 | On Line 01/09/2016 4:30 por Joaquim Falcão BRASÍLIA — Foram apenas poucos minutos que separaram no tempo as duas fotos abaixo, registros históricos da tarde de quarta-feira, que apontam para as forças divergentes no atual cenário político do Brasil. O primeiro retrato, cujo protagonista é o peemedebista Michel Temer, representa o poder vigente, no qual o PMDB predomina, com o controle do Executivo e do Congresso, e com o DEM, de Rodrigo Maia, assumindo papel fundamental na definição da pauta da Câmara, decisiva para as pretensões do novo governo. De ‘intruso’, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, indicado por Lula e que recebeu a tarefa constitucional de comandar a sessão do impeachment, única razão para sua presença na simbólica imagem. Logo abaixo, o cenário ganha tons avermelhados, indicativo claro do espectro político que se despede do poder. Com Dilma Rousseff à frente, petistas históricos, aliados fiéis e amigos do peito se unem em solidariedade à ex-presidente, enquanto ela indica, de viva-voz, o tom combativo que adotará para defender seu legado. Um discurso lido instantes depois de o Senado determinar o encerramento de seu governo e do projeto de poder petista. Apenas a operação Lava-Jato cria pontes robustas entre as duas fotos. De comum, a presença de investigados pela corrupção nos contratos superfaturados da Petrobras, que mira pesadamente tanto no PT quanto no PMDB. De resto, hoje, não há mais nada que os aproxime. 
Fontes: O Globo - País LEWANDOWSKI PLANTOU A DÚVIDA Senado tomou decisão atípica, que pode acarretar a quebra de harmonia entre poderes, e dos poderes com a sociedade Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/16 - Pág. 11 | On Line 01/09/2016 4:30 por Joaquim Falcão 
O país esperava que a decisão a favor ou contra a permanência de Dilma Rousseff trouxesse de volta estabilidade política, econômica e segurança jurídica. Não foi o que aconteceu.
O Senado tomou decisão atípica, que pode acarretar a quebra de harmonia entre poderes, e dos poderes com a sociedade. Como? Tudo começou com a solitária decisão do ministro Lewandowski. Dividiu o julgamento em dois: perda de mandato e perda dos direitos políticos. Poderia ter tomado esta decisão sozinho? Ou teria que ser do plenário? Esta é claramente uma decisão polêmica. E de gravidade institucional. O importante, porém, é que, ao tomar a decisão sozinho, Lewandowski optou por plantar a dúvida. Que não existiria se fosse o plenário a decidir. E a oposição a Dilma, na euforia da vitória, não percebeu, ou não conseguiu impedir, a implantação da futura incerteza. A partir da manutenção dos direitos políticos, ela pode voltar a se candidatar a presidente em 2018. A decisão do Senado parece a convocação antecipada de um plebiscito para 2018. Dilma sim, ou Dilma não. Se o PT deixar. A decisão abre precedente que beneficiaria Eduardo Cunha? Foi, aliás, com pretensão de voltar a se candidatar que Collor renunciou minutos antes de ser impedido. E Renan Calheiros, como presidente do Senado. O que agora esta proibido pela Lei da Ficha Limpa. Poderá a Câmara, porém, inovar: cassar e manter os diretos políticos? É estratégia óbvia. Se o impeachment ou a cassação são inevitáveis, salvem-se os direitos políticos. Certo mesmo hoje é que volta-se ao Supremo. A classe política parece viciada em Supremo. Cria situações em que transfere seu poder decisório para os ministros da Corte. Ninguém pode dizer qual será a decisão do Supremo. Ela é, por natureza, incerta. É justamente na gestão da incerteza política, ou A ou B, que reside seu poder. O Supremo assim se aumenta. Ele é hoje o gestor das incertezas nacionais. Até quando? Isto tem limites? O bom senso sugere que as instituições tomem decisões que colaborem para a manutenção de seu próprio poder. Dificilmente o Supremo tomará decisão que anule o impedimento de Dilma. Que faça da eventual cassação ou condenação de Cunha apenas um intervalo. Colocaria em dúvida sua própria legitimidade. É ônus pesado demais. Mas ninguém garante o bom senso. Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio. N.daR.: Não seria o caso de afastar imeditamente o presidente do Senado, Renan Calheiros, e do STF, Ricardo Lewandowski, das suas funções. Porém, será que adiantaria submetê-los a algum tipo de processo? Brasil é um país indecentemente corrupto! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira PEDALADA COSTITUCIONAL Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/16 - Pág. 4 | On Line 01/09/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Dilma pode ser nomeada para qualquer cargo público, mas não pode ser a presidente da República. 2 - Esse despautério deveu-se a um acordo implícito entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que acabou dando um bônus Dilma. 3 - Não importa que a legislação, a cassação de mandatos parlamentares os transformem naturalmente em candidatos inelegíveis. Não há mais garantia constitucional, pois interpretações podem mudar até mesmo a Constituição. Dilma Rousseff pode ser nomeada para qualquer cargo público do país, mas não pode ser a presidente da República. Poderia também ter sido, ao contrário, condenada à inabilitação para qualquer cargo público, mas continuar sendo Presidente da República.
Esse despautério deveu-se a um acordo implícito entre o presidente do Senado Renan Calheiros e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que acabou dando um bônus à presidente definitivamente afastada Dilma Rousseff, passando por cima da definição expressa da Constituição, mostrando cabalmente como nossas leis não apenas podem colidir umas com as outras, como basta uma interpretação para que seus sentidos sejam distorcidos em benefício de alguém ou algum grupo.
No caso de Dilma, de imediato ela pode ser blindada do juiz Sérgio Moro sendo indicada como secretária de governo estadual. Pode ser o de seu Estado, Minas Gerais, pelo petista Fernando Pimentel, ou do Maranhão, com o governador do PC do B Flavio Dino. Outro plano pode ser se candidatar nas eleições municipais deste ano ou nas de 2018, caso queira ser deputada federal ou senadora. Já há quem chame a gambiarra de "pedalada constitucional". Mas não é apenas Dilma que se beneficia dessa benemerência, e há indícios de que esse acordo entre Calheiros e Lewandowski pode favorecer também os políticos que respondem a processos, como Renan Calheiros no STF, ou o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que buscarão certamente isonomia de tratamento. Não importa que, pela legislação a cassação de mandatos parlamentares os transforme naturalmente em candidatos inelegíveis. A esta altura, não há mais garantia constitucional, pois interpretações podem mudar até mesmo a Constituição. Foi o que aconteceu ontem na sessão do Senado que decidiu pelo impedimento da presidente Dilma mas, surpreendentemente, não aprovou sua inabilitação por oito anos para o exercício de função pública, como está expressamente definido no artigo 52 da Constituição de 1988. Também a lei do impeachment, de 1950, define que os crimes de responsabilidade são passíveis de pena de perda de cargo, também com inabilitação para a função pública. Para conseguir a mágica de ultrapassar a Constituição e a legislação em vigor, o Senado usou seu regimento interno, também interpretado de maneira ampliada pelo senador Randolfe Rodrigues, da REDE. O presidente da sessão, ministro Lewandowski, revelando afinal sua benevolência com a “presidenta”, acatou a interpretação que transformou o documento de pronúncia em uma “proposição”, que é sujeita a destaques de votação. Sendo assim, foi vitoriosa a proposta de separar do texto principal a punição acessória de inabilitação, que acabou sendo recusada. A agora ex-presidente Dilma Rousseff, se quiser, poderá se candidatar a qualquer cargo público, pois a Lei da Ficha Limpa não se refere ao Presidente da República quando trata da inelegibilidade, ao contrário do que faz com governadores, prefeitos, deputados, senadores. Só cabe restrição de ordem eleitoral fixada pela Ficha Limpa se o Presidente da República renunciar. Na lei 64, que acabou se transformando na Lei de Ficha Limpa, havia a possibilidade de atingir os que tivessem processo transitado em julgado, mas na redação final esse ponto desapareceu, alegadamente porque a Constituição já tratava do assunto. Mas há quem desconfie que uma mão de gato retirou da lei essa punição para proteger presidentes. Há na lei de Ficha Limpa vários pontos que podem atingir a presidente impedida, mas sempre de maneira indireta. A alínea "e" do artigo 1 se refere aos “que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: 1. “contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”. Além disso, não se deve esquecer o mandamento da alínea "d", que se refere às contas eventualmente rejeitadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como que basta o Congresso rejeitar as suas contas para ela ser inelegível por ainda outro item. Tudo indica que ainda teremos muitos capítulos nessa novela, mas esse acordo feito nos bastidores, que necessitou de uma aliança entre parte do PMDB com o PT para se realizar, minou a confiança entre as principais forças políticas da nova base aliada. O PSDB, num primeiro momento, rebelou-se, mas continuará na base governista até que fique explícito o objetivo do novo governo. Se for para fazer as reformas, os tucanos vão junto. Vamos ter uma prova brevemente: o PSDB pretende obstruir as sessões para não aprovar o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que seria um ponto fundamental do acordo entre Calheiros e Lewandowski. N.daR.: Não há mais qualquer garantia no Brasil, que a justiça seja aplicada com isenção e imparcialidade. O Senado mudou, num conluio entre os presidentes do STF e do Senado, segudos pela maioria dos sendores, regra constitucional que impões a inelegibilidade por 8 anos para o exercício de função pública para o Presidente da República que for condenado por crime de responsabilidade,com foi o caso de questão. Assim se dá guarida à ex-presidente e, doravnate, a todos os políico que vierem a ser condenados com a perda de manadato. Estamos vivendo um caos, sem leis que valham, sem juízes confiáveis e com a maoiria de políticos de péssima reputação... Veja o que diz a Constituição Federal: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: ... I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; ... Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis. Nossos grifos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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