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NOTÍCIAS 2016 4º Trimestre - Dezembro
Fontes: Folha de São Paulo - País BRASKEN PAGOU PROPINA DE US$ 4,3 MILHÕES A UM POLÍTICO E EXECUTIVO DA PETROBRAS Documento nos EUA cita a 'congressista' e executivo da Petrobras // Informações têm origem em acordo de leniência, fechado neste mês pela empresa também com o Brasil Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/12/16 - Pág. A4 | On Line 31/12/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
Um documento produzido pela SEC, órgão do governo americano que regula o mercado de ações dos EUA, afirma que a petroquímica brasileira Braskem pagou propina de US$ 4,3 milhões (ou R$ 14 milhões, ao câmbio desta sexta-feira, 30) para "um congressista brasileiro" e um funcionário da Petrobras que ocupava cargo de chefia.
O objetivo era garantir uma parceria comercial da empresa, braço petroquímico do grupo Odebrecht, com a Petrobras para a construção de uma unidade de produção de polipropileno em Paulínia, no interior de São Paulo. De acordo com a SEC, esse pagamento foi decidido depois de 2006, quando executivos da Braskem manifestaram receio de que a Petrobras pudesse não dar seguimento ao acordo. Os desembolsos, segundo a SEC, acabaram "descaracterizados" pela Braskem em seus registros contábeis como "pagamentos de comissões" e "consolidados nas declarações financeiras como custos ou despesas de negócios legítimos". 
A unidade de Paulínia foi inaugurada em 2008 ao custo de R$ 700 milhões. A Braskem anunciou que "originalmente" teria 60% de participação no novo empreendimento, a Petroquímica Paulínia, enquanto a Petrobras ficaria com 40%.
No entanto, segundo a empresa, um acordo assinado em novembro de 2007 "consolidou a parceria estratégica entre as companhias", permitindo que a Braskem passasse a ter 100% do controle do capital da unidade de Paulínia, enquanto a Petrobras viesse a deter 25% do capital da Braskem. A Petrobras também se comprometeu a investir US$ 450 milhões em duas unidades de propeno para suprir a matéria-prima necessária para o projeto de Paulínia. O documento da SEC, assinado pelo chefe assistente David S. Johnson, foi entregue à Justiça de Washington no último dia 21 em uma ação civil movida pelo órgão contra a petroquímica. A empresa tem ações listadas na Bolsa de Nova York e, por isso, se submete à fiscalização. As informações têm como origem o acordo de leniência fechado naquele mesmo dia pela Odebrecht com Brasil, EUA e Suíça, no qual os empreiteiros reconheceram ter cometido diversos crimes e irregularidades. O pagamento de Paulínia foi citado no documento produzido pelo Departamento de Justiça americano que veio a público no dia 21, mas sem a identificação do projeto e do nome da cidade paulistana. OUTROS CASOS A SEC concluiu que a Braskem violou três artigos da lei que regula o mercado de ações dos EUA, como ter "falhado no ato de fazer e manter livros, registros e contas que, com razoável detalhe, precisão e correção refletissem suas transações e bens". De acordo com a SEC, de 2006 a 2014 a Braskem "pagou propinas" totais de US$ 250 milhões a "partidos políticos e funcionários do governo do Brasil", incluindo "senadores e representantes do Congresso brasileiro e ao menos dois importantes partidos políticos". Em petição no processo, os advogados da Braskem confirmaram que a empresa "irá admitir que de 2006 a 2014 pagou propinas a autoridades do governo brasileiro a fim de obter e manter negócios" e que pagará à SEC, até 30 de janeiro de 2018, um total de US$ 325 milhões correspondentes "aos lucros alcançados como resultado das condutas" que foram denunciadas no processo. Além de Paulínia, o órgão americano citou os pagamentos de US$ 20 milhões em 2009 por um acordo com a Petrobras para fornecimento de nafta, US$ 1,74 milhão em outubro de 2013 para "consultores" pela aprovação de uma lei que garantiria vantagens em impostos e mais US$ 29 milhões a partir de 2006 para um partido "usar sua influência" a fim de assegurar impostos mais baixos. OUTRO LADO A Braskem, procurada pela Folha, afirmou, em nota, que pagará R$ 3,1 bilhões em multa e em indenização em seu acordo global de leniência com autoridades. "A Braskem reconhece sua responsabilidade pelos atos dos seus ex-integrantes e lamenta quaisquer condutas passadas. A companhia seguirá cooperando com as autoridades e aprimorando o seu programa de conformidade", diz o comunicado. A Odebrecht vem reafirmando disposição de colaborar com as autoridades. A Petrobras, procurada na quinta (29), não havia se manifestado até a conclusão desta edição. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O ANO SE PROLONGA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/12/16 - Pág. A2 | On Line 31/12/2016 02h00 por Editorial Gilmar Mendes atropela a maioria do TSE ao autorizar a posse de três prefeitos eleitos e que a própria corte havia julgado inelegíveis. Pelo menos três prefeitos eleitos em outubro terão bons motivos para se lembrar do ano que se encerra. Assumirão seus cargos no início de 2017 somente por força de uma infeliz característica do Poder Judiciário que se acentuou sobremaneira em 2016: o desrespeito ao caráter coletivo dos tribunais. Com uma decisão individual, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, garantiu que os candidatos vencedores nas cidades de Ipatinga (MG), Timóteo (MG) e Tianguá (CE) tomem posse normalmente, a despeito de terem sido considerados inelegíveis pelo próprio TSE. Condenados em 2008, antes da vigência da Lei da Ficha Limpa, que é de 2010, Sebastião de Barros Quintão (PMDB, Ipatinga), Geraldo Hilário Torres (PP, Timóteo) e Luiz Menezes de Lima (PSD, Tianguá) argumentaram que deveriam ficar inelegíveis por apenas três anos, pois essa era a punição à época das condenações. A maioria dos ministros do TSE discordou dessa tese. De forma reiterada, a corte tem entendido que deve ser aplicado o prazo de oito anos, nos termos da Ficha Limpa. Verdade que esse juízo não é pacífico. Desde 2013 tramita no STF um recurso em que se pede a aplicação dos prazos da Ficha Limpa só para condenações determinadas depois da vigência dessa lei. Quatro ministros do Supremo já concordaram com o argumento, mas o processo foi interrompido no final de 2015 por Luiz Fux, que pediu vistas (tempo para examinar o caso) —outro hábito lamentável de membros do STF, que usam essa iniciativa individual além dos limites regimentais a fim de interditar um desfecho do qual discordem. Enquanto o Supremo não chega a uma conclusão, o TSE mantém o mesmo entendimento adotado nas eleições municipais de 2012. Certa ou errada, essa é a posição majoritária de um plenário formado por sete ministros —e por isso a corte resolveu manter inelegíveis os prefeitos eleitos de Ipatinga, Timóteo e Tianguá. Gilmar Mendes, entretanto, deu de ombros para a colegialidade. Tendo sido voto vencido no debate com seus colegas, aproveitou o recesso judiciário para revidar. Ao receber os recursos, suspendeu a decisão do TSE e assegurou a posse dos três políticos, como se sua opinião devesse prevalecer. O problema não está na individualidade em si. Dado o número enorme de processos nos tribunais, torna-se impossível que todos os casos passem por uma turma ou pelo plenário. Deveria ser óbvio, porém, que não cabe a um ministro tomar sozinho decisão institucionalmente relevante —e muitos menos atropelar a vontade da maioria. N.daR.: A desmoralização de "nossa" justiça é patente. Num dos tribunias, um ministro, durante o recesso, cassa a decisão de outros que formavam a maioria; enquanto em outro tribunal, outro ministro pede vista há mais de ano. A quem interesse tudo isso? Ao povo é que não, mas quanto a alguns apaniguados pela sistema... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PREÇO DA GASOLINA TEVE AUMENTO DE 1,74% ESTE MÊS, ENQUANTO DIESEL SUBIU 2,27% O etanol foi o combustível que registrou maior alta no Brasil, 6,46% Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/16 - Pág. 20 | On Line 31/12/2016 4:30 / Atualizado 31/12/2016 7:48 por Ramona Ordoñez - O Globo 
De acordo com a pesquisa de preços dos combustíveis semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP), do dia 25 deste mês até hoje, a gasolina foi vendida no país a um preço médio de R$ 3,755 o litro, representando um aumento de 1,74% em comparação aos R$ 3,691 cobrados de 4 a 10 de dezembro. Já o óleo diesel passou de R$ 2,983, na primeira semana do mês, para R$ 3,051, na última, representando uma alta de 2,27%. EM UM ANO, AUMENTO DE 3,77% No município do Rio de Janeiro, o litro da gasolina pulou de R$ 3,904, no início do mês de dezembro, para R$ 3,981, na última semana, uma alta de 1,97%. Já o litro do óleo diesel passou de um preço médio de R$ 3,024, no início deste mês, para R$ 3,138, na última semana do ano, um aumento de 3,76%. O litro do etanol também teve aumento de preço no município do Rio, em dezembro, passando de R$ 3,407, no início do mês, para R$ 3,434, na última semana, alta de 0,79%. O etanol foi o combustível que registrou maior alta de preço no Brasil. O litro do combustível foi vendido, este mês, a um preço médio de R$ 2,831 contra R$ 2,659 em dezembro do ano passado, um crescimento de 6,46%. No município do Rio, no último ano, a gasolina sofreu um aumento médio nas bombas de 3,77%, passando de R$ 3,816, em dezembro de 2015, para R$ 3,960, este mês. Já o litro do óleo diesel foi vendido na cidade, em dezembro, a um preço médio de R$ 3,099, contra R$ 2,974, no mesmo mês de 2015, uma alta de 4,2%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: EXTRA
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO TEM NEGOCIAÇÕES CONCLUÍDAS PARA RECUPERAR R$ 10,1 BILHÕES No total, 24 pessoas estão atrás das grades, das quais 14 já foram condenadas e dez cumprem prisão preventiva Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/16 - Pág. 3 | On Line 31/12/2016 4:29 / Atualizado 31/12/2016 7:28 por Cleide Carvalho SÃO PAULO - Em um ano conturbado na economia e na política, com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e o agravamento da recessão, a Lava-Jato avançou de forma expressiva, tendo como marca o maior acordo de delação premiada da história, o da Odebrecht. Ao longo de 2016, 17 operações policiais foram realizadas, que resultaram em 20 denúncias por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa — cinco a mais do que em 2015, que teve 15 ações policiais. Com uma lista de 71 delatores e a adesão de sete empresas a acordos de leniência, a operação entra em seu quarto ano com negociações concluídas para recuperar de criminosos R$ 10,1 bilhões, além de ter bloqueado o equivalente a R$ 3,2 bilhões em bens dos acusados. No total, 24 pessoas estão atrás das grades, das quais 14 já foram condenadas e dez cumprem prisão preventiva. Outras dez pessoas estão em prisão domiciliar. Entre os condenados presos estão quatro políticos — o ex-ministro José Dirceu, o ex-senador Gim Argello, os ex-deputados Pedro Corrêa e André Vargas — e dois empresários, Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS. O herdeiro do Grupo Odebrecht, que assinou acordo de delação premiada, deve permanecer na prisão por mais um ano. As informações da empreiteira devem gerar novas operações em todo o país, a exemplo do que ocorreu com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que teve esquema de corrupção atribuído a ele desvendado depois que a empreiteira Andrade Gutierrez e outros delatores passaram a colaborar com a Justiça, no que se tornou a primeira parceria da força-tarefa de Curitiba com o grupo formado no Rio. 
Para os procuradores, o esquema fez um colchão de propinas em benefício de partidos políticos, a ser usado em eleições e, em alguns casos, com benefícios pessoais aos envolvidos. Dois ex-tesoureiros do PT continuam na prisão — João Vaccari Neto, já condenado a mais de 30 anos, e Paulo Ferreira, que permanece na condição de réu. O funcionamento do esquema na cúpula PMDB é um dos principais elementos que devem ser aprofundados no próximo ano, em investigações concentradas na Procuradoria-Geral da República, responsável pela apuração de fatos de políticos com foro privilegiado. DIRETORES COM ELO POLÍTICO AINDA SEM DELAÇÃO Dois diretores da Petrobras que ainda não firmaram acordo para colaborar com a Justiça também seguem atras das grades — Jorge Zelada, ex-diretor internacional da estatal e ligado ao PMDB, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços, ligado ao PT. Ambos já foram condenados e respondem a outras ações. Apesar de terem firmado acordo de colaboração, nem todos os delatores ficaram livres de punição. Quatorze deles seguem monitorados com tornozeleiras eletrônicas. Primeiro a delatar, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa já ganhou direito ao regime aberto. O doleiro Alberto Youssef, o segundo a colaborar, deixou a cadeia em novembro e cumpre prisão domiciliar. Seguem monitorados com tornozeleiras ex-dirigentes de empreiteiras, como Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Dalton Avancini, da Camargo Corrêa, e operadores de propina, como Milton Pascowitch, Mário Góes e Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano. Nos três anos de operação, 259 pessoas foram denunciadas à Justiça, número que pode crescer. O acordo de leniência da Odebrecht, maior empreiteira do país — e a delação de seus 77 executivos — é o mais abrangente já firmado e as informações da empresa devem fechar o quadro da corrupção rastreada pela força-tarefa. Das grandes empreiteiras flagradas nas investigações, apenas Queiroz Galvão, segunda maior fornecedora da Petrobras, e OAS ainda não fecharam acordo, único mecanismo capaz de reabilitar as empresas ao mercado de obras públicas. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que flertou com uma delação por meses com os procuradores, agora corre contra o tempo. Condenado em agosto de 2015 a 16 anos e quatro meses de prisão, ele poderá receber a sentença de segundo grau tão logo sejam julgados dois recursos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Por entendimento do Supremo Tribunal Federal, as penas devem começar a ser cumpridas assim que confirmadas em segunda instância. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GAMECORP RECEBU R$ 103 MILHÕES, APONTA LAUDO DA PF - Oi e cervejaria estão ente as principais fontes da firma, que tem um dos filhos de Lula como proprietário // Defesa de ex-presidente diz que companhia de telefonia é acionista de frima de Fábio Luís Lula da Silva e integra gestão Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/12/16 - Pág. A7 | On Line 30/12/2016 02h02 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
Os principais financiadores da empresa Gamecorp, que pertence a um dos filhos do ex-presidente Lula, injetaram na firma ao menos R$ 103 milhões, de acordo com laudo elaborado na Operação Lava Jato. A cervejaria Petrópolis e empresas ligadas à Oi são os principais remetentes desses recursos.
Companhias como a Oi Móvel e a Telemar Internet, ligadas à empresa de telefonia, colocaram um total de R$ 82 milhões na empresa, em valores não corrigidos. A Oi, que neste ano fez o maior pedido de recuperação judicial do país, já havia investido R$ 5,2 milhões na Gamecorp em 2005, ainda com o nome Telemar. A empresa, responsável pelo canal Play TV, está em nome de Fábio Luís Lula da Silva e dos sócios Kalil Bittar, Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid. A defesa de Lula afirma que a companhia de telefonia é acionista da Gamecorp. O laudo foi elaborado pela Polícia Federal e não traz conclusões a respeito desses repasses. Está anexado a um dos inquéritos sobre o ex-presidente na Lava Jato. A análise não especifica as datas de pagamentos. Entre os financiadores, também está o iG, Internet Group do Brasil, que pertenceu à Oi até 2012. A empresa de Fábio Luís foi constituída em 2004. O aporte de 2005 foi objeto de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, mas o caso acabou arquivado em 2012. A Oi tinha como uma das controladoras até 2014 a holding da empreiteira Andrade Gutierrez e aparece em outros episódios da Lava Jato. Uma outra investigação relacionada a Lula, por exemplo, apura a instalação de uma antena da companhia telefônica próxima ao sítio em Atibaia (SP), que tem Fernando Bittar como um dos proprietários. SHOPPING E CERVEJARIA O grupo Petrópolis, dono da Itaipava, pagou R$ 6 milhões à firma do filho do petista. A cervejaria passou a entrar no foco da Lava Jato após aparecerem elos dela com a Odebrecht, como pagamentos suspeitos fora do Brasil. Além dos R$ 103 milhões pagos por outras empresas, há nas contas bancárias da empresa repasses da própria Gamecorp que somam R$ 64,3 milhões. Os laudos da PF também abordam outras duas empresas de filhos do ex-presidente. A G4 Entretenimento, de propriedade de Fábio Luís e de Kalil e Fernando Bittar, tem como um dos principais financiadores a Iguatemi Shopping Centers, que pagou R$ 1,9 milhão em 2014 e 2015. EMPRESAS A defesa de Lula diz que a Oi/Telemar é acionista da Gamecorp e participa de sua administração. Também afirma que sigilos bancários, mesmo quando quebrados, devem ser usados exclusivamente para investigação, não para "divulgação pública". "Serão tomadas todas as providências cabíveis para que as autoridades federais responsáveis por essa divulgação sejam punidas na esfera funcional, além de serem responsabilizadas por todos os danos causados à Gamecorp e a G4." A Oi diz que contrata a Gamecorp para serviços de produção do canal que exibe a programação da Oi TV e os direitos de transmissão do canal Play TV. O grupo Petrópolis diz que os pagamentos se referem a "serviços prestados para implantação de TV corporativa" da empresa e também veiculação de publicidade. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CVM VETA INDICAÇÃO DE EX-ASSESSOR DE DILMA PARA EMPRESA DE ENERGIA DO RIO CVM veta a indicação de Giles Azevedo para instância na Light, empresa de distribuição de energia no Rio // Decisão foi tomada com base na nova Lei das Estatais, que barrou a indicação de quem itnegrou campanhas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/12/16 - Pág. A4 | On Line 29/12/2016 17h31 - Atualizado às 21h08 por Nicola Pamplona, do Rio 
Em decisão inédita, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vetou a indicação de Giles Azevedo, que foi assessor da ex-presidente Dilma Rousseff, para o conselho de administração da Light, distribuidora de energia de parte do Estado do Rio.
O veto foi decidido em reunião nesta terça (27) e se baseia na nova Lei das Estatais, sancionada pelo presidente Michel Temer em junho. A informação foi publicada pelo "Valor Econômico". O artigo 17 da lei veda a indicação de pessoas que participaram de campanha eleitoral nos últimos 36 meses. Azevedo integrou a campanha de Dilma em 2014. Ele foi indicado ao conselho pela Cemig, distribuidora estatal de Minas Gerais, que é a maior acionista individual da Light, com 26,06% de participação no capital da companhia. Apesar de a Light ser privada, a diretoria da CVM entendeu que a Cemig teria que seguir a Lei das Estatais nas indicações que faz em empresas de que participa. Ao dar seu voto, o presidente da CVM, Leonardo Pereiro, citou "a inegável e determinante influência da Cemig, responsável pela indicação do sr. Giles, nos negócios da Light". O diretor Henrique Machado, apesar de admitir que a Light não se submeteria à nova lei, justificou o voto favorável ao veto dizendo que atende "às exigências sociais e aos princípios da justiça e do bem comum, considerando as circunstâncias em que a lei foi editada e os objetivos almejados pelo legislador". A lei estabeleceu regras mais rígidas para indicações de executivos para dirigir ou fazer parte do conselho de administração das estatais, além de padronizar questões como governança. O objetivo é "despolitizar" o comando das empresas, segundo disse Temer ao determinar a suspensão das indicações até a aprovação da lei. A Cemig é do governo de Minas, que desde 2014 é comandado por Fernando Pimentel (PT), amigo de Dilma. A estatal entrou no controle da Light em 2009. A indicação de Azevedo foi questionada na CVM pelos investidores Tempo Capital Principal Fundo de Investimentos em Ações e Victor Adler, informou a autarquia. OUTRO LADO A Cemig não quis comentar o veto da CVM à indicação de Giles Azevedo para o conselho da Light. À CVM, a Light disse que não está submetida à Lei das Estatais, pois a Cemig é apenas um de seus acionistas. A nomeação seria discutida pelos acionistas da Light em assembleia geral no dia 14 de dezembro, que foi suspensa a pedido da CVM após o questionamento dos investidores minoritários. Azevedo diz que não teve acesso à decisão e que entrará em contato com a Cemig sobre possível recurso. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País GOVERNO DO PERÚ EXCLUI ODEBRECHT DE NOVAS OBRAS NO PAÍS Empreiteira admitiu pagamento de US$ 29 milhões em subornos a agentes públicos peruanos Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/16 - Pág. 8 | On Line 29/12/2016 8:17 / Atualizado 29/12/2016 8:46 por O Globo 
SÃO PAULO - Um dia depois de o Panamá anunciar que vai romper um contrato de US$ 1 bilhão com a Odebrecht, o governo peruano anunciou nesta quarta-feira que a empreiteira brasileira não poderá participar de licitações no país. Na semana passada, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou que a Odebrecht reconheceu pagamentos de subornos de US$ 29 milhões a agentes públicos do Peru entre 2005 e 2014, que corresponde aos governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). No período, a Odebrecht atuou em cerca de 40 projetos no país, com investimentos superiores a US$ 12 bilhões.
Segundo o jornal “El Comercio”, que integra do Grupo Diários da América, Fernando Zavala, presidente do conselho de ministros, afirmou que serão implementadas mudanças na Lei de Contratações para impedir que empresas envolvidas em atos de corrupção participem de novas licitações ou concorrências públicas. Zavala afirmou que o impedimento vai valer tanto para empresas flagradas em atos de corrupção como para aquelas que tenham admitido atos de suborno, como é o caso da Odebrecht, que assinou acordo de leniência no Brasil, Estados Unidos e Suíça. O governo peruano informou também que vai aumentar o orçamento do Ministério Público e da Procuradoria Anticorrupção do país para que seja investigada a fundo a atuação da Odebrecht no país. Zavala afirmou que somente depois das investigações é que o governo poderá intervir nos contratos e projetos onde houve atos de corrupção e defendeu a celeridade das investigações. Na semana passada, o Ministério Público do Peru informou que a investigação do caso Odebrecht foi enviada em novembro passado para a Promotoria Especial para Crimes de Corrupção Corporativa, dirigido pelo promotor Hamilton Castro. Entre 2004 e 2014, as construtoras brasileiras fecharam contratos e concessões no Peru com valores superiores a US$ 17 bilhões. Parte das obras receberam financiamento do banco de investimentos brasileiro, o BNDES, que desembolsou US$ 398,6 milhões para obras no Peru. A Procuradoria peruana acompanha as investigações da Lava-Jato desde 2015 e investiga pelo menos três megaprojetos de construtoras brasileiras envolvidas na operação da força-tarefa do MPF e PF, além do suposto transporte de dinheiro do Brasil para o Peru entre 2012 e 2014, que teria sido feito pela OAS. Entre as obras investigadas está o gasoduto do Sul, cujo contrato foi assinado em junho de 2014. O valor da obra alcançou US$ 7,3 bilhões e a suspeita é que a construtora recebeu a obra por ter financiado a campanha de Ollanta Humala em 2011. Também é apurado o projeto da estrada Interoceânica Sul (trecho IV), obra feita pelo consórcio formado pelas empreiteiras brasileiras Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão. A suspeita é que a propina tenha ultrapassado US$ 5 bilhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A MÃE DE TODAS AS DELAÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/16 - Pág. 4 | On Line 30/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A delação de Emílio Odebrecht pode ser considerada a mâe de todas as delações porque amplia o escopo do cartel que agia na Petrobras e em outras estatais, além de escancarar suas relações impróprias com Lula. 2 - Depois que ocorreu a informação de que Emílio abrira a atuação dos controlodares das empresas nas decisões cruciais, eles correram a Curitiba, a fim de evitar uma prisão. 3 - Emílio usará tornozelera eletrônica,, Marcelo ficará preso por mais algum tempo, e os demais controladores de empreiteiras começarão a pagar suas dívidas com a justiça. A delação premiada de Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da empreiteria que leva o nome de sua família, pode ser considerada a mãe de todas as delações, não apenas porque ele escacarou as relações impróprias com seu amigo, o ex-presidente Lula, como ampliou o escopo do cartel que atuava na Petrobras e outras estatais. 
Emílio admitiu o que já se supunha, mas não estava provado: as decisões do cartel eram tomadas diretamente pelos controladores das empreiteiras, e os executivos que estão presos ou denunciados eram apenas a parte mais visível da operação.
Devido aos detalhes que ele revelou aos procuradores de Curitiba, vários, se não todos os controladores das empreiteiras que até agora estavam fora das investigações oficiais da Operação Lava Jato, apresentaram-se espontaneamente em Curitiba para depor, cientes de que já não era mais possível esconder suas participações diretas no esquema de corrupção. O cartel, formado pelas empreiteiras Odebrecht, UTC, Camargo Correa, Andrade Guttierrez Mendes Júnior, OAS, Queiroz Galvão, Iesa, Engevix, e Galvão Engenharia, teve todos seus principais executivos presos ou já condenados, mas nenhum dos controladores, à exceção de Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo, aparecera até agora entre os investigados, o que não significa que não o estivessem sendo. Mas, depois que correu no meio jurídico e empresarial a informação de que Emílio havia aberto a atuação dos controladores das empresas nas decisões cruciais, eles passaram a procurar Curitiba para evitar uma prisão ou no mínimo uma condução coercitiva. Um empresário de peso à época do esquema de corrupção que tomara essa decisão foi Eike Batista, que se apresentou espontaneamente aos procuradores de Curitiba para contar sua versão dos fatos de sua relação com a Petrobras e com outras estatais. Não houvesse já provas cabais de que o instrumento da colaboração premiada fora excepcionalmente eficiente no desvendar do esquema de corrupção, no caso específico da família Odebrecht ela foi decisiva. No início, mesmo depois de preso, Marcelo Odebrecht dizia que não tinha nada a delatar, criticando quem o fizera, classificando-os de "dedo duro". Ficou famoso seu depoimento à CPI da Petrobras quando ele disse que, em sua casa, era capaz de punir mais gravemente um filho que dedurasse o outro por um malfeito, revelando sua visão distorcida de mundo a respeito do que era a delação premiada. Numa contradição em termos, ele, e também seu pai Emílio, viviam apontando que seus "valores morais" os impediam de fazer delações. Ao verificar que não havia saída, e que provavelmente perderia a empresa, se insistisse nessa falsa posição de inocência, o próprio Emílio Odebrecht ofereceu-se para fazer uma delação premiada, a fim de levar seu filho a acompanhá-lo. Seguiram todos os rituais previstos nos acordos, inclusive a publicação de um anúncio nos principais jornais do país pedindo desculpas por "práticas impróprias", como já fizera a Andrade Gutierrez, do empresário Sérgio Andrade, que admitiu "erros graves". Hoje, depois que os 77 executivos da Odebrecht fizeram suas delações, Emílio usará tornozeleira eletrônica e seu filho Marcelo ficará na cadeia por mais algum tempo até poder ir para casa em prisão domiciliar. Os demais controladores das empreiteiras começarão agora a pagar suas dívidas com a Justiça. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GOVERNO DO PANAMÁ PROIBE ODEBRECHT DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES NO PAÍS Medida vale até que empreiteira colabore com apurações e restitua Estado; propina teria chegado a US$ 59 milhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/12/16 - Pág. A4 | On Line 28/12/2016 00h48 DA AFP O governo do Panamá anunciou nesta terça-feira (27) que a Odebrecht, acusada de pagar US$ 59 milhões em propinas no país para obter contratos, não poderá participar de futuras licitações. De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo do Panamá decidiu "adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública". A proibição estará vigente até que a Odebrecht demonstre "uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garanta os valores que o grupo deve restituir ao Estado" pelos prejuízos causados, declarou Alemán. 
O comunicado não informa o valor que a Odebrecht deverá ressarcir para poder participar de futuras licitações. Alemán acrescentou que o governo do Panamá adotará "medidas" para que a Odebrecht abandone os distintos processos de concorrência para os quais estava pré-qualificada, como a construção da Linha 3 do metrô da capital e a quarta ponte sobre o Canal do Panamá. O governo panamenho também cancelará "sem custo para o Estado" um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidroelétrica. O departamento de Justiça dos Estados Unidos concluiu que a Odebrecht pagou propinas em nove países latino-americanos para obter contratos. No Panamá, o grupo teria pago entre 2010 e 2014 mais de US$ 59 milhões em propinas, para fechar contratos totalizando US$ 175 milhões. A Controladoria do Panamá anunciou que investigará Carlos Ho González, ex-diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras Públicas, por sua relação com o escândalo envolvendo a Odebrecht e por "suposto enriquecimento ilícito". "Todas as pessoas que ocuparam cargos públicos, incluindo funcionários ativos, relacionadas a atos de propinas pela Odebrecht terão sua situação patrimonial investigada", informou o Controlador Geral, Federico Humbert. "O povo exige que este caso seja esclarecido por completo e que se faça justiça a este respeito". Nesta terça-feira, vários fiscais panamenhos viajaram aos Estados Unidos para "obter detalhes sobre as propinas e a utilização de instituições financeiras no Panamá" por parte da Odebrecht. Entre os favorecidos pelas propinas estariam dois filhos do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que teriam recebido seis milhões de dólares para que seu pai favorecesse a Odebrecht em contratos no país. Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares negaram o recebimento de propina a atribuíram a denúncia a uma "campanha midiática". O jornal "La Prensa", citando "O Estado de S. Paulo", informou na semana passada que o executivo da Odebrecht Luiz Eduardo Soares disse a procuradores brasileiros que foram pagas comissões "a dois filhos do então presidente panamenho Ricardo Martinelli" Odebrecht e sua filial petroquímica, Braskem, concordaram em pagar uma multa recorde de US$ 3,5 bilhões para resolver um amplo processo de pagamento de propina a funcionários dos governos de Brasil, EUA e Suíça, vinculado às investigações da Operação Lava Jato. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF DEMORA 400 DIAS EM MÉDIA PARA JULGAR LIMINARES Grande volume de casos que a corte recebe está na origem dessa lentidão // Ordens tomadas de forma coletiva, em turma ou em plenário, representaram apenas 1% do total em 2015 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/12/16 - Pág. A4 | On Line 28/12/2016 02h00 por Thais Bilenky, de São Paulo 
Decisões que deveriam ser provisórias e, via de regra, coletivas se tornaram majoritariamente duradouras e individuais no STF (Supremo Tribunal Federal).
Dados do projeto Supremo em Números, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio, mostram que o tempo médio de vigência de uma liminar até que ela seja julgada coletivamente foi de 403 dias entre 2011 e 2015 –ou seja, pouco mais de um ano e um mês. Como o regimento do Supremo não estipula prazos para que ordens judiciais desse tipo sejam julgadas no mérito, a vigência de cada uma varia enormemente. Se o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, determinado, em dezembro, pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi revertido em plenário em dois dias, há casos que permaneceram pendentes por duas décadas. Aconteceu com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 917, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República em 1993. Uma liminar suspendeu a eficácia de lei mineira que reservava 30% de cargos públicos vagos aos próprios servidores estaduais. O plenário só foi confirmar o entendimento em 2013, dez anos depois. Exemplos levantados pelo Supremo em Números abundam. Em determinados casos, a vigência é menor em termos temporais, mas seu impacto pode ser maior. A liminar concedida pelo ministro Luiz Fux estendendo auxílio-moradia de quase R$ 4.400 mensais para todos os juízes federais já custou mais de R$ 1,5 bilhão em recursos públicos em dois anos de vigência, por exemplo. ARBITRARIEDADES Para especialistas, a gravidade da arbitrariedade no funcionamento do tribunal aumenta quando se constata que as liminares, cada vez mais numerosas, são também cada vez mais monocráticas (individuais). Procurada pela Folha, a presidência do STF não quis se manifestar. O total de determinações expedidas por um único ministro disparou de 4 em 1989 para 2.448 em 2015. A quantidade de colegiadas praticamente não se alterou, passando de 23 a 26 no período (embora tenha variado no meio tempo, chegando a 225 em 2004). Mas, se antes elas representavam 85% das liminares no tribunal, agora respondem por 1%. O acúmulo de casos recebidos pelo STF está na origem dessa distorção. Com algo entre 80 mil e 90 mil novos processos por ano, soluções mais ágeis são aplicadas. Liminares monocráticas caminham mais rapidamente no STF, de acordo com o projeto da FGV. Da data em que um caso deu entrada no tribunal até que um ministro o julgasse provisoriamente sozinho, passaram-se em média 65 dias em 2015. Para que um órgão colegiado (o plenário ou as turmas, compostas de cinco ministros cada) o fizesse, passaram-se 414 dias. CONVENIÊNCIAS Ao deliberadamente aceitar mais tipos de recursos em vez de limitar aqueles passíveis de análise no último grau da Justiça brasileira, o Supremo pretende se beneficiar, opinou o pesquisador Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números. "Isso dilui a visibilidade dos casos e aí os ministros têm mais liberdade de tomar decisões não ortodoxas", afirmou o professor da FGV. Para ele, o excesso de casos serve ainda de "desculpa conveniente" para demoras em julgamentos sensíveis como o de Renan pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, que ficou três anos parado no Supremo. "O problema não é os ministros tomarem decisões políticas, mas, sim, que, diferentemente de outros órgãos, o STF não ter de prestar contas a ninguém", concluiu. INDIVIDUALIZAÇÃO A tendência de individualização das ordens no STF é verificada não só nas decisões liminares. Em geral, o Supremo tomou 18% menos decisões coletivas neste ano do que em 2015. As decisões colegiadas, tomadas em plenário ou nas turmas, compostas por cinco ministros cada uma, diminuíram de 18 mil para 15 mil de um ano para o outro. Segundo dados do Supremo, as decisões coletivas corresponderam a 12% do total em 2016. É o menor patamar desde 2010 (quando somaram 10%), último ano contemplado pelas estatísticas disponibilizadas pelo STF. Por outro lado, as ordens expedidas exclusivamente por um ministro cresceram 3% em 2016 em relação ao ano passado, variando de 99 mil para 102 mil. N.daR.: Mais uma demonstração do desserviço prestado pelo STF. Justiça lenta não é justiça; em regra serve para atender conveniências. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco FISCALIZAR OS FISCAIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/12/16 - Pág. A2 | On Line 28/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Os tribunais de contas foram criados para vigiar o uso do dinheiro público. No país das empreiteiras, é sempre bom ter alguém para fiscalizar os fiscais.
Há duas semanas, a Polícia Federal amanheceu na porta do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes. Ele virou alvo da Lava Jato por suspeita de envolvimento nos esquemas de corrupção do governo Sérgio Cabral. O chefe do TCE foi citado por delatores de ao menos três empreiteiras: Andrade Gutierrez, Odebrecht e Carioca Engenharia. Os executivos afirmam que ele cobrava propina para fazer vista grossa às estripulias das empresas no Estado. As suspeitas envolvem obras milionárias ligadas à Copa do Mundo e à Olimpíada, como a reforma do Maracanã e a expansão de metrô até a Barra da Tijuca. De acordo com as investigações, o TCE cobrava pedágio de 1% do valor de cada projeto. Leandro Azevedo, ex-diretor da Odebrecht, descreveu em detalhes o caso do estádio de futebol. Ele conta que procurou Lopes em 2013, por orientação de um secretário do governo Cabral, para acertar o parcelamento dos repasses ilegais. No fim do ano seguinte, o chefe do TCE teria marcado outra reunião para reclamar de atraso no crediário da propina. Na época, os primeiros presos da Lava Jato já contavam alguns meses de cana em Curitiba. Há duas semanas, Lopes se declarou indignado e disse "repudiar com veemência" as acusações. Nesta quarta (28), ele aproveitou o clima de férias para ensaiar uma saída à francesa. Pediu licença de três meses para "cuidar de projetos pessoais", segundo sua assessoria. Os avanços da Lava Jato sugerem que o TCE fluminense está longe de ser uma exceção. Ao menos três ministros do Tribunal de Contas da União são formalmente investigados por suspeita de corrupção. Um deles, Raimundo Carreiro, acaba de ser premiado. No início do mês, foi eleito o novo presidente da corte. N.daR.: Pergunta que não quer calar: Para que servem muiros dos tribunias de contas, sejam eles da União, dos estados ou dos municípios? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia MARANHÃO OFERECE A IRÃ E ÍNDIA TERRENO PARA REFINARIA Projeto de Brasil, Irã e Índia ficaria em área de obra parada da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/16 - Pág. 19 | On Line 28/12/2016 12:16 / Atualizado 28/12/2016 12:22 por Bloomberg News
A região já possui um porto de águas profundas para navios-tanque, e sua localização facilita acesso ao Pacífico e à Ásia por meio do Canal do Panamá. A estatal petroleira disse, em e-mail, que não participa do novo projeto. Embora possua grande reserva de petróleo, o Brasil carece de capacidade de refino. O projeto poderia ajudar o país a ser menos dependente das importações de combustível refinado e alavancar a economia local, disse o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB-MA), em entrevista. O projeto exigiria investimento de pelo menos R$ 8 bilhões, segundo o parlamentar, que esteve recentemente em Teerã e Nova Délhi como membro de uma delegação oficial do Maranhão. Autoridades iranianas do setor petroleiro visitaram duas vezes o local, situado no município de Bacabeira, disse uma autoridade local do Maranhão. Mohammad Ali Ghanezadeh, embaixador do Irã no Brasil, disse em entrevista que seu governo está “muito interessado” e “disposto a colocar dinheiro e energia” no projeto. Ele acrescentou que o principal obstáculo para o acordo são as sanções bancárias dos EUA que permanecem em vigor apesar do histórico acordo nuclear assinado com as grandes potências em 2015. A Engineers India Ltd, empresa engenharia com sede em Nova Délhi, está participando das discussões, mas seu envolvimento dependerá das condições de financiamento, segundo pessoas familiarizadas com as conversas na Índia e no Brasil. A EIL não respondeu a telefonemas e e-mails da Bloomberg. N.daR.: Textos~Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS APROVA VENDA DO COMPLEXO PETROQUIMICO DE SUAPE EM PE Estatal se aproxima da meta de vender US$ 15,1 bi em ativos até o fim do ano Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/16 - Pág. 19 | On Line 28/12/2016 17:59 / Atualizado 28/12/2016 20:37 por Ramona Ordoñez
O complexo petroquímico será adquirido pela mexicana Alpex, do setor petroquímico e com atuação na produção de fibras têxteis, por US$ 385 milhões, segundo executivo que acompanha as negociações. A Tereos Internacional, que já detém 54,1% da Guarani, também de biocombustíveis, compra as ações da empresa que estavam nas mãos da Petrobras Biocombustível por US$ 202 milhões, informou a petrolífera em comunicado. A venda dos dois ativos aprovada nesta quarta-feira, juntamente com outros três — os campos de Baúna e Tartaruga Verde, na Bacia de Campos; a participação em outr o negócio na área de biocombustíveis e um ativo em águas profundas fora do Brasil — foi liberada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo que a Petrobras finalize as transações já em fase final de negociação. A venda de todos os demais ativos estão suspensas até que a petrolífera adeque a forma de venda às exigências do TCU por mais transparência e competição. A maior parte dos negócios foi fechada após a chegada de Pedro Parente à presidência da Petrobras em junho último. (Texto transcrito da versão impressa) UM NEGÓCIO QUE ACUMULOU PREJUÍZOS O complexo petroquímico PQS fica no Porto de Suape e é considerado um dos piores projetos já realizados nos últimos dez anos pela companhia. O complexo exigiu investimentos totais da Petrobras da ordem de R$ 11,5 bilhões. Segundo fontes, desde a sua concepção já se sabia que não seria lucrativo. No terceiro trimestre deste ano, a Petrobras fez uma baixa contábil total em seus ativos de R$ 15,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões foram no complexo petroquímico de Suape. O projeto do complexo químico-têxtil foi iniciado em 2006 na gestão do então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros delatores da Operação Lava-Jato, que confessou ter participado do esquema de corrupção na companhia. O complexo foi planejado para pro-duzir matérias-primas, como resina PET e fibras têxteis. São duas unidades: a Companhia Têxdl de Pernambuco e a Companhia Petroquímica de Suape, localizadas próximas à Refinaria Abreu e Lima, outra obra envolvida em corrupção pela Lava-Jato. A previsão de custo inicial era de R$ 2 bilhões. Na semana passada, a Petrobras anunciou o fechamento de um acordo de cooperação com a francesa Total no valor de US$ 2,2 bilhões. O negócio envolveu, entre outros pontos, a transferência de participações em blocos de exploração de Iara e Lapa, no pré-sal. (Fim do texto transcrito da versão impressa) N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo // ÉPOCA Negócios
Fontes: O Globo - País // ÉPOCA Negócios PARA CADA US$ 1 MI EM PROPINA, ODEBRECHT LUCRAVA US$ 4 MI EMCONTRATOS, DIZ SUIÇA O envolvimento da empreiteira em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/16 - Pág. 3 | On Line ÉPOCA Negócios 28/12/2016 8:33 / Atualizado 28/12/2016 11:05 por Reuters
A mesma investigação aponta que as contas secretas mantidas pela Odebrecht na Suíça financiaram de forma "regular" campanhas políticas, partidos ou políticos no Brasil, inclusive ministros. As revelações fazem parte dos documentos do Ministério Público suíço que foram usados como base para multar a empresa brasileira. De acordo com as investigações, pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões) foram pagos em propinas a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil em propinas a partir das contas no país alpino. Na semana passada, a Suíça anunciou uma multa de US$ 200 milhões contra a Odebrecht, como parte do amplo esquema de acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e ainda nos EUA. Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público publicou os documentos datados do dia 21 de dezembro e que foram usados para justificar a multa e o confisco de recursos, explicando em detalhes como a Odebrecht fazia para pagar propinas. Lucros 
Segundo o MP suíço, as investigações mostram que pagar propinas garantia lucros para a empresa. Como resultado do sistema criado, os investigadores suíços estimam que a Odebrecht "lucrou pelo menos 4 milhões de euros com uma taxa de propina de 1 milhão de euros".
Por esse cálculo, os suíços estimam que aproximadamente US$ 100 milhões seriam alvos de uma compensação que a empresa teria de pagar. Mas ressalvam que, como o processo continua, crimes de lavagem de dinheiro podem elevar ainda mais os valores confiscados pelo Ministério Público. O que determinará esse eventual novo confisco estaria ligado à proporção estabelecida de 4 x 1 entre os lucros obtidos pela empresa e o pagamento de propinas. Se a Odebrecht ficou com os lucros, quem perdeu foi o Estado brasileiro e a população. "Os interesses fiscais públicos do Estado brasileiro foram afetados: a comunidade pagou um preço inflacionado pela realização dos projetos dados para a Odebrecht e também financiou a propina", afirmou o MP suíço. Pagamentos Os nomes dos beneficiários, porém, foram mantidos em sigilo, já que as investigações continuam. Mas o Ministério Público confirma que foram feitos "pagamentos em contas suíças para o financiamento de campanhas políticas no Brasil e em outros lugares". Por meio de um departamento da empreiteira dedicado ao pagamento de propinas, as transferências para "funcionários públicos e políticos foram de centenas de milhões". Sem citar nomes, os documentos suíços também revelam como os investigadores chegaram à constatação de que os pagamentos estavam relacionados com marqueteiros de partidos. Transferências, segundo eles, foram feitas para pessoas que "fizeram seus nomes com a organização de campanhas políticas". Na Suíça, contas de João Santana - marqueteiro das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) - estão bloqueadas. Para os suíços, a direção da Odebrecht tinha "conhecimento do estabelecimento e alocação de fundos de caixa 2, a camuflagem dos fluxos de dinheiro por meio de transações transnacionais desses recursos dentro desse caixa 2, assim como seu objetivo". Para o procurador-geral suíço, "isso consiste em direcionar propinas e outros pagamentos ilegais para funcionários públicos no Brasil, Panamá e provavelmente em outros países". Com os bancos suíços, a Odebrecht criou um sistema de caixa 2 para obter contratos. No total, a Suíça investigou mais de 300 transações bancárias, com o envolvimento de intermediários, funcionários públicos e outros suspeitos. A constatação foi de que um total de aproximadamente 440 milhões de francos suíços (cerca de R$ 1,4 bilhão) das subsidiárias da Odebrecht passaram pelos bancos suíços entre 21 de dezembro de 2005 e junho de 2014. No total, o sistema criado pela Odebrecht em todo o mundo movimento de forma ilegal US$ 635 milhões. Beneficiários "Pagamentos de propinas eram direcionados em grande parte para tomadores de decisões nos governos, envolvendo contratos de licitação e contribuições para partidos políticos e políticos", explicou o MP. Com base nessas informações, o MP concluiu que os pagamentos envolveram envio de recursos a funcionários públicos estrangeiros usando contas na Suíça, além de políticos, doleiros e campanhas políticas no Brasil e em outros países. Ao Brasil, tabelas confiscadas pelos procuradores apontam que um total de pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (US$ 210 milhões) foram pagos. Entre os beneficiários de recursos da Odebrecht estão ex-diretores da Petrobrás que, entre março de 2008 e abril de 2014, obtiveram 43,7 milhões de francos suíços (R$ 138 milhões) em contas secretas. Um outro pagamento de 8,7 milhões de francos suíços (R$ 27,5 milhões) foi registrado em nome de outra pessoa não identificada, além de 14,2 milhões de francos suíços (R$ 44,8 milhões) entre 2009 e 2012 a funcionários públicos que teriam um papel na aprovação de projetos. Os suíços também revelam que fica "claro a partir das planilhas confiscadas" e pelas delações que existiam acordos com políticos e tomadores de decisões dentro de instituições do governo" para o pagamento de propinas. Além disso, houve um "acordo regular para alocar certa parte desses recursos para certos políticos ou partidos políticos". "Esses pagamentos eram feitos a partir do Caixa 2". Prisão Um dos pontos centrais na investigação no país europeu foi a prisão de Fernando Miggliaccio, em 17 de fevereiro de 2016, em Genebra. Ele é descrito pelos documentos suíços como um "responsável pelo departamento de "Operações Estruturadas", o setor na empresa responsável pelo pagamento de propinas. "Muitos celulares, computadores e dados que estavam com esse funcionário" foram confiscados. De acordo com os suíços, a empresa "sistematicamente impunha propinas em um sistema de caixa 2 para influenciar na obtenção de contratos de infraestrutura". Em agosto, ele decidiu cooperar. Segundo o MP, o sistema usado para retirar das contas oficiais o dinheiro usado para o pagamento de propinas era altamente estruturado. Os recursos precisavam ser "aprovados" pelos principais responsáveis da empresa. Na programação ainda estavam os detalhes das obras, o superintendente responsável, o valor do contrato e a propina paga. "Muitos dos planos e/ou instruções ("programações") eram feitas por semana (PROGRAMAÇÃO SEMANAL) ou por trimestre (PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL)", indicaram os documentos confiscados. "Eles provam que esses fundos do caixa 2 eram em grande parte intencionados a obter contratos", apontou. Servidor Central também na investigação suíça foi a descoberta de servidores mantidos pela Odebrecht na Suíça, com "uma enorme quantidade de dados" dos pagamentos de propinas. Em novembro, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o país europeu havia confiscado o servidor. Agora, o processo revela que, nele, dados equivalentes a 2 milhões de páginas de documentos puderam ser retirados, "incluindo emails, ordens de pagamentos, conferências e contratos que serviriam para justificar pagamentos". "Além disso, milhares de listas foram confiscadas e a partir dos pagamentos relatados por meio do sistema ilegal foram listados, com datas de pagamento, o valor e o nome dos recipientes", indicou o MP suíço. Miggliaccio teria tentado apagar os dados do servidor em fevereiro e, de fato, sua operação teria ocorrido com sucesso. Mas acabou sendo preso. Em um comunicado de imprensa emitido na semana passada, a Justiça suíça indica que, apesar da multa aplicada, vai continuar a investigar o caso da Odebrecht. A reportagem apurou que o centro do inquérito, agora, é o destino dos recursos. Defesa "A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo // ÉPOCA Negócios
Fontes: O Globo - País PANAMÁ VAI CANCELAR CONTRATO DE US$ 1 BILHÃO COM A ODEBRECHT PARA A CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA Governo quer ainda a devolução do projeto de Chan II sem custos Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/16 - Pág. 3 | On Line 28/12/2016 8:33 / Atualizado 28/12/2016 11:05 por Reuters
O ministro Alvaro Alemán, porta-voz da Presidência do Panamá, disse que o governo buscará "adotar as ações necessárias" para encerrar o contrato de Chan II, na costa do Atlântico, que foi entregue à Odebrecht em 2014 para a construção e operação por 50 anos da hidrelétrica, sem custo para o Estado. Alemán afirmou ainda que o Panamá proibirá a Odebrecht de obter novos contratos ou que sejam ratificados os que a empreiteira detém até que demonstre uma colaboração "efetiva e eficaz" nas investigações sobre os subornos, superiores a US$ 59 milhões de dólares no Panamá e entregues entre 2010 e 2014 a funcionários governamentais e intermediários para assegurar, entre outros, contratos de obras públicas. Procurada, a assessoria da Odebrecht informou que não vai se manifestar sobre o tema, “mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça”. “A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade”, finaliza a nota. Conhecido como um dos principais paraísos fiscais do mundo, o Panamá, não colaborou com as investigações da Lava-Jato. Os procuradores em Curitiba tentaram nos últimos meses ter acesso à íntegra de uma conta da Odebrecht no país, mas as autoridades panamenhas se recusaram a entregar os dados, por considerar que os números relatariam pagamentos a pessoas politicamente expostas do próprio Panamá, onde a Odebrecht toca diversas obras O GLOBO apurou que o envio de dados foi barrado pela autoridade central do país, responsável por formalizar o envio ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça no Brasil. Na semana passada, O GLOBO mostrou que após acordo de leniência com EUA, a Odebrecht será alvo de apurações em cinco países latinos: México, Colômbia, Peru, Argentina e Equador prometem investigar o caso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ELETRONUCLEAR ASSINA MEMORANDO COM CHINESES PARA TENTAR CONCLUIR ANGRA 3 Eletronuclear tenta atrair parceiros na China, França, na Coréia do Sul e na Rússia para financiar conclusão de usina // Obras estão paradas desde 2005, quando a operção Lava Jato expôs corrupção no empreendimento Publicado: Folha de São Paulo - 28/12/16 - Pág. A16 | On Line 27/12/2016 13h23 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Eletronuclear assinou um memorando de entendimentos com a China National Nuclear Corporation (CNNC) para a realização de estudos em conjunto para a retomada das obras da usina de Angra 3.
O projeto está parado desde 2015, por abandono das obras pelas empreiteiras contratadas da estatal e investigadas pela Operação Lava Jato. De acordo com a Eletronuclear, o memorando prevê a criação de grupos de trabalho para "analisar os diversos aspectos do reinício da construção da unidade". A estatal informou ainda que tem mantido conversas também com outras empresas, como a francesa EDF, a sul-coreana Korea Electric Power Corporation e a russa Rosatom. A Eletronuclear já investiu R$ 8,6 bilhões no projeto mas, diante das incertezas sobre sua conclusão, todo o valor já foi alvo de baixas contábeis. Em entrevista recente, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, disse não contar mais com a usina até 2021, prazo coberto pelo planejamento estratégico da companhia. Ele informou também que a paralisação da obra gera custos anuais de R$ 1,4 bilhão. ******************* CRONOLOGIA DE ANGRA 3 1975 Durante a ditadura militar, Brasil e Alemanha assinaram um acordo de cooperação na produção de energia nuclear, base para a construção das usinas em Angra dos Reis, no Rio 1983 No governo de João Figueiredo (1979-1985), a construtora Andrade Gutierrez venceu a licitação da obra da usina nuclear de Angra 3 1986 As obras foram paralisadas por falta de recursos públicos, custo alto e dúvidas quanto à conveniência e riscos da matriz energética nuclear 2009 No governo Lula, é revalidada a concorrência ganha pela Andrade Gutierrez e as obras são retomadas em 2010. A previsão inicial de entrega era 2016 jul.2015 PF deflagrou a 16ª fase da operação Lava Jato, batizada de Radioatividade. O foco das investigações eram contratos firmados por empresas envolvidas na Lava Jato com a Eletronuclear, as obras da usina de Angra 3 e o pagamento de propina a funcionários da estatal ago.2015 Cinco empreiteiras investigadas pela operação Lava Jato -Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão e Techint- desistem de contrato com a Eletronuclear por atrasos em pagamentos, e a obra é paralisada novamente ago.2016 Justiça do Rio condenou o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa durante as obras de Angra 3 N.daR.: E o chefe era uma almirante superqualificado e acima de qualquer. Que paísinho danado... Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari CALMON APIMENTA VATAPÁ AO DIZER QUE FALTAM JUÍZES NA DELAÇÃO ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 28/12/16 - Pág. A6 | On Line 28/12/2016 02h00 por Elio Gaspari A ex-corregedora da Justiça não leva a sério colaboração da Odebrecht que esquece o Poder Judicário 
Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, é uma "chef" diletante. Seu livro "Receitas Especiais" está na décima edição. Ela diz que faz seus pratos por instinto mas não foi o instinto que a levou a jogar um litro de pimenta na festejada colaboração da Odebrecht com a Justiça.
Falando ao repórter Ricardo Boechat, Eliana Calmon disse que "delação da Odebrecht sem pegar o Judiciário não é delação". De fato, no grande vatapá da empreiteira não entrou juiz: "É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer". Sua incredulidade expõe uma impossibilidade estatística. A Odebrecht lembrou de tudo. Listou o presidente Michel Temer e Lula, nove ministros e ex-ministros, 12 senadores e ex-senadores, quatro governadores e ex-governadores, 24 parlamentares, três servidores, dois vereadores e um empresário, todos ligados ao Executivo e ao Legislativo ou à política. Do Judiciário, nada. Eliana Calmon, como a Odebrecht, é baiana. Como corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça, ela foi uma ferrabrás. Antes do surgimento da Lava Jato, a ministra prendeu empreiteiros, brigou com colegas e denunciou a rede de filhos de ministros de tribunais superiores que advogam em Brasília. Aposentou-se, em 2014 concorreu ao Senado pelo PSB da Bahia e foi derrotada. (Durante a campanha, ela e o partido informaram que receberam doações legais da Odebrecht, da Andrade e da OAS.) Entre 2011 e 2015, a Odebrecht esteve na maior disputa societária em curso no país. Nelas enfrentaram-se as famílias de Norberto Odebrecht, o fundador do grupo, e de Vitor Gradin, seu amigo e sócio, com 21% de participação no grupo. Quando Norberto e Vitor se associaram, estipularam no acordo de acionistas que, havendo conflitos, eles deveriam ser decididos por arbitragens. No comando da empreiteira, Marcelo Odebrecht decidiu reorganizar a empresa afastando a família Gradin, oferecendo-lhe R$ 1,5 bilhão por sua parte. O sócio achava que ela valia pelo menos o dobro. Os Gradin foram à Justiça pedindo arbitragem, uma juíza deu-lhes razão, mas sua sentença foi anulada liminarmente por um desembargador baiano. Quando os Gradin arguíram sua suspeição, ele declarou-se vítima de "gratuita ofensa" e declarou-se suspeito "por motivo de foro íntimo". O litígio se arrastou e em plena Lava Jato, em dezembro de 2015, o STJ deu razão aos Gradin. Em pelo menos um episódio a Odebrecht mobilizou (inutilmente) sua artilharia extrajudicial. Se nenhum executivo da Odebrecht falou do Judiciário, pode ter sido porque nada lhe perguntaram. Existiriam motivos funcionais para que não fossem feitas perguntas nessa direção. Vazamentos astuciosos como o de um suposto depoimento envolvendo o ministro José Antonio Toffoli dão a impressão de que, mesmo não havendo referências ruidosas, existe algum arquivo paralelo, sigiloso e intimidatório. A declaração de Calmon a Boechat apimentou o vatapá. O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otavio de Noronha, estaria disposto a abrir uma investigação nas contas da campanha da ex-colega (ambos estranharam-se quando conviviam no tribunal). Essa briga será boa e a vitória será da arquibancada. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF FAZ BUSCAS EM GRÁFICA DA CAMPANHA DILMA E TEMER - Apuração foi autorizada por relator no TSE de pedido de cassação da chapa // Objetivo da ação, é investigar capacidade operacional de três prestadoras de serviços durante eleições de 2014 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/12/16 - Pág. A4 | On Line 27/12/2016 09h05 - Atualizado às 14h09 por Leticia Casado, Bela Megale, de Brasília - Danilo Verpa, de São Paulo - Wagner Melo, colaboração para a Folha de Macáio 
A Polícia Federal cumpre nesta terça (27) mandados de busca e apreensão nas gráficas Rede Seg, VTPB e Focal, que prestaram serviços à campanha da chapa presidencial de Dilma Rousseff-Michel Temer na campanha de 2014.
Os mandados estão sendo cumpridos nas sedes das empresas em São Paulo. A operação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator da ação que tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e investiga se a campanha foi financiada com dinheiro público desviado. Segundo o TSE, estão sendo cumpridos mandados em cerca de 20 localidades nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais. O objetivo da operação, segundo a decisão judicial, é investigar as movimentações financeiras das empresas mencionadas e apurar se elas tinham capacidade operacional para realizar os serviços para os quais foram contratadas na campanha eleitoral. A Folha apurou com uma pessoa da vizinhança que a VTPB não possui equipamentos de gráfica e que o local é usado apenas para armazenar materiais. 
Em nota, o TSE informou que Benjamin também autorizou a quebra do sigilo fiscal de 15 pessoas físicas e jurídicas que, a partir do relatório de análise de movimentação bancária, "demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais".
No entanto, o juiz proibiu que os envolvidos fossem levados coercitivamente para depor e determinou que os policiais cumprissem os mandados descaracterizados. A força-tarefa do TSE que trabalha no caso identificou indícios de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" na prestação de contas das gráficas. Localizada em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a Focal Confecção e Comunicação Visual foi a segunda maior fornecedora da campanha de Dilma e tem motorista como sócio. A empresa recebeu R$ 24 milhões da campanha, só ficando atrás da companhia do marqueteiro João Santana, destinatária de R$ 70 milhões, de acordo com dados oficiais prestados ao TSE. O empresário Carlos Cortegoso, pai de sócia da Focal, foi interrogado pela PF em agosto na Operação Custo Brasil, desdobramento da Operação Lava Jato. No depoimento, ele disse que recebeu R$ 300 mil de empresa investigada na Custo Brasil e que o dinheiro visava abater uma dívida de campanha do PT. Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, chegaram a ser presos na 23ª fase da Lava Jato, em fevereiro, sob suspeita de receber no exterior dinheiro desviado da Petrobras. Ambos viraram réus em abril. A soltura do casal foi determinada mediante uma fiança de R$ 31,5 milhões –R$ 28,76 milhões para Mônica e R$ 2,76 milhões para Santana. OUTRO LADO Em Maceió para o lançamento de um programa de combate às consequências da estiagem, o presidente Michel Temer disse que "não há preocupação" com a operação. "É um processo natural numa investigação, que segue adiante com depoimentos e perícias", disse o peemedebista, durante entrevista coletiva. Na semana passada, Temer falou publicamente do processo de cassação que corre no TSE e disse que irá recorrer com "recursos e mais recursos" caso a ação seja julgada procedente. Flávio Caetano, advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmou por meio de comunicado à imprensa que "todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega". A nota afirma ainda que as três gráficas que são alvos da operação desta terça prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e para outros partidos políticos além do PT. Ele cita como exemplo a gráfica VTPB, que, segundo Caetano, prestou serviços às campanhas de Aécio Neves para presidência e de José Serra para o Senado nas eleições de 2014. Segundo o advogado, a defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8.000 documentos "que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados". "Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo TSE, seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário e sem qualquer fundamento de urgência", afirmou Caetano sobre a data da realização da operação. O advogado abordou ainda a retificação do depoimento do ex-presidente da Andrade Gutierrez e delator da Lava Jato Otávio Azevedo, que afirmou em novo depoimento dado no TSE em novembro que não houve pagamento de propina por parte da empresa para a chama Dilma-Temer. "Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo sr. Otavio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas". O advogado Miguel Pereira Neto, da gráfica VTBP afirmou que a empresa apresentou todos os documentos que comprovam a a prestação dos serviços de criação e arte, fornecimento do material de campanha e comprovação do local onde foram impressos. "A Procuradoria-geral Eleitoral já se manifestou pelo arquivamento de procedimento instaurado por determinação do TSE sobre os mesmos fatos, justamente por entender que houve comprovação da efetiva prestação dos serviços gráficos pela VTPB. Da mesma forma, a Receita Estadual já deu por correto todo o procedimento", afirmou o criminalista. Pereira Neto disse ainda que a empresa intermediou serviços gráficos para praticamente todos os partidos. "A VTPB não é fantasma, nem tampouco cometeu lavagem de capitais. Ao contrário, trabalha há anos fornecendo material para campanhas políticas, tinha o melhor preço e qualidade de material. A VTPB, apesar de não ser parte no processo, permanece à inteira disposição da Justiça e aguarda lhe seja conferido o pleno direito de manifestação." A Folha tentou contato por telefone com as gráficas Rede Seg e Focal, mas não teve as chamadas atendidas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UM PROCESSO ESTRANHO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/12/16 - Pág. A2 | On Line 28/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Na última semana do ano, a Polícia Federal apreendeu documentos em gráficas suspeitas de fraudes na campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer. É difícil que a operação dê grandes resultados, já que as empresas tiveram tempo para se livrar de provas. Mesmo assim, serve como lembrete de que ainda há, no Tribunal Superior Eleitoral, quem esteja interessado em julgar a chapa vitoriosa em 2014.
Embora haja um clima de acordão no ar, o relator Herman Benjamin parece estar fora dele. O ministro tem demonstrado independência e sinaliza estar disposto a levar a investigação até as últimas consequências. Ao autorizar as buscas, ele anotou que o TSE vê "indícios de fraude na destinação final dos recursos eleitorais". O ministro citou a "aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas" e o "recebimento de altos valores por pessoas físicas e jurídicas sem justa causa demonstrada". Em português claro, ele apontou suspeitas de que a campanha usou laranjas para lavar dinheiro. Esses sinais já estão na praça há pelo menos um ano e meio. Em julho de 2015, a Folha mostrou que a chapa pagou R$ 6,15 milhões a uma gráfica sem nenhum funcionário registrado. Outros casos levantados pela Lava Jato sugerem que as empreiteiras do petrolão reinvestiram parte das verbas desviadas na campanha. O processo no TSE tem sido marcado por estranhezas. O autor da ação é o PSDB, que se desinteressou pelo caso desde que Dilma foi afastada. O presidente do tribunal é o ministro Gilmar Mendes, que demonstra fina sintonia política com Temer. O Planalto defende a tese esdrúxula da divisão da chapa, como se presidente e vice não tivessem sido eleitos pela mesma campanha. Por via das dúvidas, tentar esticar a ação até a metade de 2017, quando Temer terá trocado dois ministros da corte. Pelos planos do governo, tudo acabará em nada. No limite, o TSE se limitaria a determinar a "cassação" de quem já foi cassada pelo Congresso. N.daR.: Não só o STF tem desempenho altamento questionável como, agora, o TSE começa não poder esconder mais alguns dos vários "processos estranhos"... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Opinião OS RISCOS EM TORNO DA DECISÃO DO STF SOBRE ESCUTAS Publicado: O Globo - Impresso - 28/12/16 - Pág. 4 | On Line 28/12/2016 08:00 por Editorial A pauta do Supremo, na volta do recesso, inclui recurso sobre a duração de grampos cujo veredicto pode permitir o bloqueio de operações como a Lava-Jato Por contingências da evolução da vida pública brasileira, o Supremo Tribunal tem sido levado a tomar decisões na fronteira do universo da política. Há quem chame isso de “judicialização”, de forma pejorativa, embora registre-se que a Corte não age por conta própria, apenas quando é acionada. É o que tem acontecido, sem que isso impeça a politização de veredictos. Nada a fazer. Como também houve uma “criminalização” da política, mesmo quando o Judiciário trata de temas técnicos na área criminal pode, mesmo que não queira e nem seja sua função, afetar interesses de partidos e políticos. O ano do Judiciário terminou agitado, devido à liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros, por não ser possível réu estar na linha de substituição do presidente da República. O clima ficou ainda mais tenso com o desrespeito da decisão pelo político alagoano, em parte apoiado pelo Pleno da Corte — Renan ficou fora da linha sucessória, mas se manteve na principal cadeira da Mesa do Senado. Tempos estranhos. A volta do recesso, em fevereiro, deve também ser acompanhada por outro tema pesado na agenda do STF: o julgamento de um processo, nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que decidirá, com repercussão geral — o veredicto terá de ser seguido por todos os tribunais —, se escutas podem ser realizadas por mais de 30 dias. Há enorme controvérsia sobre o assunto, com decisões favoráveis e contrárias no Judiciário. Está mesmo na hora de uma definição. Mas as implicações de uma posição final favorável ao prazo fixo, burocrático, de 30 dias pulverizarão incontáveis operações de combate à corrupção, a começar pela Lava-Jato. O próprio Marco Aurélio, atendendo a pedido de réu, suspendeu julgamento que seria realizado em novembro, na segunda instância da Justiça federal fluminense, de um grupo de conhecidos bicheiros do estado, atuantes no ramo mafioso dos caça-níqueis, à espera do que decidirá Gilmar Mendes sobre a duração de grampos. A origem desse processo, cuja relatoria está com Gilmar Mendes, é uma operação de investigação de crimes de colarinho branco cometidos no grupo empresarial Sundown, em que atuaram, entre outros, o promotor Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro. Irônica coincidência. A operação terminou suspensa pela Justiça. Há interpretações conflitantes no Conselho Nacional de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo. No centro deste emaranhado estão a Lei de Interceptação Telefônica (9.296/96) e a Lei do Crime Organizado. O bom senso aconselha que sejam realizados tantos grampos quanto necessários para o combate vitorioso ao crime, todos devidamente autorizados pelo juiz. Até mesmo em nome da defesa do respeito da sociedade ao Poder Judiciário. N.daR.: Não será surpresa se o STF decidir por anular as provas em caso de gravações que excederam o prazo judicial, por mais evidentes e contundentes que sejam... Do STF, já de algum tempo, pode-se esperar qualquer coisa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O FATOR DESESTABILIZADOR Publicado: O Globo - Impresso - 28/12/16 - Pág. 4 | On Line 28/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A decisão do relator do processo de impugnação da chapa Dilma-Temer, de mandar, no recesso, a PF investigar as gráficas suspeitas de lavar dinheiro de propina reforça a indicação de que o relatório final será a favor da anulação da chapa. 2 - Mesmo que a operação Lava-Jato não possa atingir o presidente, que só pode ser acusado por atos ocorridos durante seu mandato, ela pode ser usado no TSE. 3 - O fator mais possante da política brasileira nos últmos dois anos é a Lava-Jato. A decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamim, relator do processo de impugnação da chapa Dilma-Temer, de mandar, em pleno recesso, a Polícia Federal investigar as gráficas suspeitas de terem sido usadas na campanha presidencial de 2014 para lavar dinheiro da propina que a irrigou, reforça a indicação de que o relatório final será a favor da anulação da chapa.
Como deixa evidente a volatilidade da cena política atual, dependente de atuações policiais, mesmo que as investigações da Lava Jato não possam atingir o presidente, que só pode ser acusado por atos ocorridos durante seu mandato, elas podem ser usadas no processo do TSE.
O cientista político Octavio Amorim Neto, da FGV do Rio, considera que o fator mais possante da política brasileira nos últimos dois anos é a Operação Lava Jato, que em suas investigações já envolveu o próprio presidente Temer e o núcleo duro do governo, o que enfraquece permanentemente quem está no poder. Enquanto isso não for resolvido, esse paradoxo vai continuar, avalia. Podemos ter um presidente com um apoio altíssimo no Congresso – pelos seus cálculos Temer teve ao longo desses meses, desde maio quando assumiu, mais de 2/3 de apoio na Câmara e no Senado, e pelos dados de pesquisa do Estadão esse apoio é maior ainda, de 88%. Octavio Amorim Neto ressalta que os parâmetros que regeram a política brasileira desde 1994, na eleição do Fernando Henrique Cardoso, foram rompidos. “Estamos em uma transição para outro sistema partidário e para outra forma de conduzir o presidencialismo no país”, e em 2017 ele considera que pode acontecer uma mudança do sistema eleitoral e de governo. “Estamos diante de uma mudança de época, não está claro o que vem por aí, e acho que, do ponto de vista analítico, o fundamental é que os parâmetros que regeram a política brasileira nos últimos 20 anos foram erodidos por essa crise avassaladora que já levou de roldão a presidente Dilma e ameaça o Temer”. Octavio Amorim Neto relembra que uma regra de ouro da política brasileira é que presidente que não tem maioria no Congresso não termina mandato: Vargas, Jânio, Jango, Collor, Lula, que quase saiu em 2005 no mensalão é a exceção, e Dilma, que confirma a regra. “Agora temos um presidente com um amplo apoio congressual, o governo que tem um caráter congressual dito por ele mesmo, e isso não resolve as coisas”. Claro que sem o Congresso ele facilmente cairia, ressalva o cientista político, mas ter o apoio amplo do Congresso não garante o presidente. O que pode acontecer com ele é ter uma crise de credibilidade radical como teve a Dilma, tudo por causa da Lava Jato. O grande fator que erodiu os parâmetros estáveis da política brasileira é a Lava Jato, ressalta. O cientista político Carlos Pereira, também da FGV do Rio, concorda, e avalia que, a não ser que apareça uma delação premiada que desmoralize completamente o presidente Temer, o mais provável é que o governo consiga ser um modelo ultra-reformista e termine o mandato com esse legado. Carlos Pereira não descarta a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral decidir impugnar a chapa presidencial, encurtando o mandato de Temer, mas crê que essa possibilidade pode ser reduzida se a situação econômica começar a dar sinais de equilíbrio. “Seria criar mais um choque”. Mas Carlos Pereira não tem dúvidas: se tiver que ter uma saída judicial através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem que ser, está dentro da legalidade. Para Pereira, a crise atual tem muito mais a ver com o aprofundamento das investigações da Lava Jato, com os políticos percebendo que chegou a hora deles, e, numa tentativa de sobrevivência, tentam enfraquecer, intimidar o Judiciário, as organizações de controle de uma forma geral. Mas uma coisa é certa, diz Carlos Pereira: se Temer vier a não terminar seu mandato, uma possibilidade que pode vir a acontecer, não será por dificuldades decorrentes de governabilidade, de problemas com os partidos políticos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País CHAPA DILMA-TEMER: OPERAÇÃO ENCONTRA INDÍCIOS DE QUE DONO DE GRÁFICA SEJA LARANJA PF procura provas de que firmas contratadas por campanha petista não prestaram serviço Publicado: O Globo - Impresso - 28/12/16 - Pág. 3 | On Line 28/12/2016 4:30 / Atualizado 28/12/2016 8:26 por Jailton de Carvalho
O suposto empresário, responsável em tese pela movimentação de altas somas, não soube responder a perguntas dos investigadores. As buscas foram determinadas pelo ministro Herman Benjamin nas gráficas Focal Confecção e Comunicação, Rede Seg e VTPB Serviços Gráficos e em endereços de empresas subcontratadas por elas durante a campanha. O ministro é relator do processo que pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer.
O endereço registrado como sede da Rede Seg Gráfica e Editora é uma sala comercial num bairro da periferia de São Paulo. O local tem pouco movimento e, na maioria do tempo, fica fechado, segundo funcionários de outras salas alugadas no prédio de dois andares. Não há qualquer identificação no local da Rede Seg. No térreo, um depósito seria usado pela Rede Seg para estocar material da gráfica, que tem como proprietário oficial um motorista da empresa, Vivaldo Dias da Silva. Esse foi um dos lugares inspecionados ontem pela Polícia Federal em São Paulo. Há a suspeita de que tenha havido um esquema de desvio de dinheiro no financiamento da campanha da chapa em 2014. Outra empresa investigada é a Focal Confecção, que fica num galpão em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Diferentemente da Rede Seg, ela tem letreiro na fachada, e, segundo moradores da região, o movimento durante a eleição foi grande. Assim como a Rede Seg, a Focal teve em seu quadro societário um dos motoristas da empresa, Elias Silva de Matos. O GLOBO procurou as duas empresas para comentar a ação da Polícia Federal, mas nenhum responsável foi encontrado. As diligências foram realizadas em São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. A força-tarefa é formada por policiais federais, técnicos da Justiça Eleitoral, fiscais da Receita Federal e funcionários do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Herman Benjamin também determinou a quebra do sigilo fiscal de 15 empresas e pessoas investigadas. Na decisão, o ministro diz que as diligências têm como objetivo analisar a capacidade operacional das empresas contratadas. Relatório preliminar da força-tarefa, entregue à Corregedoria do TSE há duas semanas, aponta indícios de desvios na campanha de Dilma e Temer. As conclusões foram endossadas pelo vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino. Após analisar o resultado das investigações da Polícia Federal no caso, o procurador concluiu pela “existência de fortes traços de fraude e desvio de recursos repassados às empresas contratadas pela chapa presidencial eleita em 2014”. Só a Focal teria recebido da campanha R$ 24 milhões. A empresa está em segundo lugar no ranking dos maiores prestadores de serviços a Dilma e Temer. Só perde para o marqueteiro João Santana, que recebeu R$ 70 milhões. Para os investigadores, a gráfica e outras empresas não teriam condições de atender as demandas de uma campanha presidencial. Segundo a força-tarefa, documentos encontrados na busca de ontem reforçariam as suspeitas. A análise final do material caberá ao ministro Herman Benjamin. As investigações começaram a partir de um pedido do PSDB, após as eleições de 2014. Em nota, a defesa de Dilma criticou a decisão de Herman Benjamin. Para os advogados de Dilma, não havia necessidade das diligências neste período de recesso do Judiciário. “Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo TSE, seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário e sem qualquer fundamento de urgência”, diz o texto. Já Temer evitou criticar a operação da Polícia Federal. — Faz parte da investigação. Isso é natural, não há nenhuma irregularidade nisso. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, enfim, fatos como este que visam exatamente a instruir o processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação — afirmou Temer. Também em nota, a gráfica VTPB negou ser uma empresa fantasma e ter praticado lavagem de dinheiro. A empresa assegurou que toda a documentação que comprova a prestação de seus serviços para a campanha de Dilma e Temer foi apresentada às autoridades fiscais e eleitorais — além de comprovação do pagamento de fornecedores, guias de transporte e nota de entrega do material, segundo a empresa. A VTPB diz ainda que a Procuradoria Eleitoral já se manifestou pelo arquivamento de seu envolvimento e que estaria sendo julgado novamente pelo mesmo fato. “A VTPB não é fantasma, nem tampouco cometeu lavagem de capitais (...) trabalha há anos fornecendo material para campanhas políticas, tinha o melhor preço e qualidade de material”, diz a nota. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APÓS 3 DIAS, PETROLEIROS SUSPENDEM GREVE NA PETROBRAS PARA REAVALIAR ESTRATÉGIAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/12/16 - Pág. A22 | On Line 26/12/2016 11h34 por Nicola Pamplona, do Rio 
Apenas três dias após iniciar uma greve nacional, a FUP (Federação Única dos Petroleiros), que reúne 13 sindicatos de trabalhadores da Petrobras, anunciou a suspensão do movimento para reavaliação.
A greve foi iniciada na sexta (23), após mais de três meses de negociações com a estatal a respeito do reajuste salarial de 2016. "Queremos dizer que estamos suspendendo o movimento na manhã desta segunda-feira (26), para fazermos uma avaliação das nossas estratégias, e tenho certeza que esse movimento que passou vai servir muito para a grande greve que está vindo por aí", disse o coordenador da FUP, José Maria Rangel, em mensagem aos empregados. Durante o fim de semana, segundo a FUP, houve paralisações em algumas bases operacionais da companhia. Na sexta, foram realizadas manifestações em unidades administrativas. A FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), que controla cinco sindicatos, também entrou em greve na sexta. A direção da entidade se reúne na tarde desta segunda para avaliar o movimento e definir os próximos passos. Na sexta, a Petrobras informou que protocolou no Tribunal Superior do Trabalho pedido de conciliação para concluir as negociações salariais com os sindicatos dos petroleiros. "A Petrobras entende que fez uma proposta justa, considerando a situação financeira da empresa, e que a conclusão desse processo, que já dura mais de três meses, é necessária e benéfica para todas as partes", argumentou a companhia. A última proposta da empresa é de reajuste de 6% retroativo a setembro e mais 2,8% a partir de fevereiro. Os petroleiros reclamam, porém, da insistência na empresa em uma proposta para reduzir em 25% a jornada de trabalho, com corte equivalente no salário, que tem apoio de um grupo de empregados da área administrativa. Sindicatos e a direção da empresa discordam ainda em relação ao programa de venda de ativos da estatal, que prevê arrecadar US$ 34,6 bilhões até 2019 com a justificativa de que o dinheiro é necessário para reduzir o endividamento da companhia. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROPRIETÁRIO DIZ QUE ALUGUEL ERA ACERTO COM AMIGO DE LULA Proprietário de apartamento usado por ex-presidente afirma que o valor era responsabilidade de Roberto Teixeira // Investigadores da Lava Jato suspeitam que dono do imóvel em São Bernardo é testa de ferro de ex-presidente Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/12/16 - Pág. A5 | On Line 27/12/2016 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
Pivô da mais recente ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, o engenheiro Glaucos da Costamarques disse aos investigadores da Lava Jato que o valor pelo aluguel de um apartamento de sua propriedade usado pelo ex-presidente era repassado diretamente a ele por Roberto Teixeira, advogado e amigo do petista.
Na prática, contudo, Teixeira não pagava o aluguel, pois o valor era usado como compensação por uma "assessoria sobre imóveis" que ele prestava, segundo Costamarques. O engenheiro diz que não contabilizava os rendimentos com o imóvel porque "não achava necessário". Para a acusação, a empreiteira Odebrecht está por trás da aquisição da unidade, como forma de beneficiar Lula. O apartamento, em São Bernardo do Campo (SP), fica no mesmo prédio e é contíguo ao imóvel em que mora o ex-presidente. Os procuradores da Lava Jato sustentam que Costamarques, primo distante de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, era um "testa de ferro" do petista. Dizem que, para arcar com a compra, o engenheiro recebeu em 2010 R$ 800 mil da DAG Construtora, que por sua vez havia obtido repasses da Odebrecht. A denúncia (acusação formal) foi aceita pelo juiz Sergio Moro na última segunda-feira (20), o que fez Lula se tornar réu pela quinta vez. A falta de pagamentos de aluguel por Lula é um dos principais argumentos da acusação na ação penal. A investigação rastreou as contas bancárias de Lula e não encontrou os repasses, embora o ex-presidente tenha declarado os gastos desse aluguel no Imposto de Renda. Anteriormente, à Polícia Federal, o engenheiro disse que o valor "de alguns aluguéis" foi pago em espécie. Ao depor, Costamarques também deu sua versão sobre como acabou se tornando proprietário da unidade: disse que, em 2010, quando o petista era presidente, Teixeira contou que o imóvel estava alugado para a Presidência e que comprá-lo poderia ser "um bom negócio", mas que "só serviria se não quisesse morar no local". Ao indagá-lo, os investigadores estranharam o fato de o engenheiro argumentar que comprou a unidade "para investir" e não tenha se preocupado em calcular quanto obteve com aluguéis. Ele disse que não contabilizava os pagamentos a Teixeira em documentos e que "alguns foram deletados de seu computador". O apartamento foi comprado por R$ 504 mil por meio de cessão de direitos hereditários do espólio do proprietário anterior, morto em 2009. Uma das herdeiras disse, em declaração anexada aos autos, que seus advogados afirmaram à época que a venda seria para Lula. Os investigadores perguntaram ao engenheiro por que, passados seis anos, ele não transferiu formalmente o imóvel para seu nome. Costamarques afirmou que só poderia tomar essa iniciativa quando os herdeiros pagassem o devido imposto de transmissão. Ao receber a denúncia, Moro decretou o sequestro do apartamento "diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime" e de que pertence de fato ao ex-presidente. FILHOS DE LULA Costamarques, 76, se tornou réu na ação, assim como Teixeira e Marcelo Odebrecht, e se apresentou no depoimento como pecuarista e investidor em imóveis. Ele também atuou na compra do terreno na zona sul de São Paulo que, para os investigadores da Lava Jato, foi adquirido pela Odebrecht com a intenção de instalar no local o Instituto Lula, o que nunca se concretizou. Essa negociação também é abordada na mesma ação penal. Costamarques também tem relação com os filhos do petista. Ele chegou a fazer opção de venda de participação de uma de suas empresas, a Bilmaker, a Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula. Outro filho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, chegou a apresentar um endereço comercial de Costamarques, em São Paulo, como sendo o seu. OUTRO LADO O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula e é sócio de Roberto Teixeira, negou que o dinheiro dos aluguéis fosse pago ao compadre de Lula. Segundo Martins, os valores "nunca foram usados para compensação de dívidas da prestação de serviços advocatícios" em favor de Costamarques. Disse ainda que apresentou documentos à PF comprovando essa afirmação. A defesa também criticou a ação penal, afirmando que a Lava Jato "tenta transformar uma relação locatícia privada em crime" e que a família Lula paga aluguel pelo imóvel. Em ofício aos investigadores, o ex-presidente disse desconhecer o processo de aquisição do apartamento e que a ex-primeira-dama Marisa Letícia é "simples locatária". Acrescentou que os pagamentos foram feitos "na forma estabelecida no contrato". A defesa de Costamarques disse que ele reafirma o que foi falado aos procuradores. Também declara que não foi notificada a respeito da ação penal. Ao depor, ele disse que recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora porque repassou à empresa o direito sobre o uso do terreno adquirido na zona sul de São Paulo objeto da ação penal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PT TROCOU APOIO A PMDB NA PRESIDÊNCIA DO SENADO POR ALÍVIO A DILMA Maioria petista votará em Eunício Oliveira para a sucessão de Renan Calheiros // Senadores do partido querem espaço na Mesa Diretora, enquanto ala 'ideológica' discute candidato próprio Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/12/16 - Pág. A4 | On Line 27/12/2016 02h00 por Débora Álvares, Daniel Carvalho, de Brasília 
Eram mais de 22h do dia 30 de agosto quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou a seu gabinete os senadores petistas Humberto Costa (PE) e Paulo Rocha (PA).
Após dois dias de debates no plenário da Casa, faltavam algumas horas para que o destino de Dilma Rousseff fosse selado. No encontro discutiu-se a opção que salvou a ex-presidente de perder os direitos políticos: o fatiamento do julgamento. Colocando essa carta na mesa, Renan e petistas acertaram a solução que acabou mantendo o direito de Dilma de exercer cargo público. Em troca, o presidente do Senado obteve o apoio do PT, a terceira maior bancada da Casa, para a eleição da Mesa Diretora do ano seguinte. Mesmo sem consenso entre a ala mais ideológica e os senadores mais pragmáticos, a maioria do PT vai votar no candidato que o PMDB lançará formalmente no fim de janeiro, o senador Eunício Oliveira (CE), como revelou a Folha em outubro. O PT nega qualquer acordão. Petistas também querem espaço na Mesa Diretora que comandará o Senado pelos próximos dois anos. Recentemente, depois de reunião com a bancada petista, Costa e Rocha procuraram Eunício para saber qual espaço seria cedido ao PT em caso de vitória do peemedebista. Receberam dele a promessa da primeira-secretaria, cargo que funciona como uma espécie de prefeitura da Casa, com alto poder de gerenciamento orçamentário. Saindo vitorioso com apoio do PT, Eunício também prometeu ao partido o comando da Comissão de Assuntos Sociais, uma das maiores da Casa, mas não tão importante quanto a Comissão de Assuntos Econômicos, presidida por Gleisi Hoffmann (PT-PR) no último biênio –esta foi prometida ao tucano Tasso Jereissati (CE). DIVISÃO O posicionamento firmado em 30 de agosto tem dividido a bancada petista. Senadores avaliam como uma contradição o apoio a um nome do PMDB após o impeachment. O presidente Michel Temer (PMDB) atuou diretamente para agilizar e articular votos contra Dilma. Os pró-Eunício argumentam que ele não se expôs durante o julgamento da petista, diferentemente do até agora único concorrente, José Medeiros (PSD-MT), ferrenho anti-dilmista. Suplente de Pedro Taques (PSDB-MT), Medeiros não integra o alto núcleo político do Senado e tem o nome defendido apenas por poucos dissidentes. "São parlamentares que não gostariam de ver Eunício na Presidência da Casa e estariam insatisfeitos com a divisão de poderes no Senado", afirma o senador do PSD. Contrária ao acerto com Renan, a ala "ideológica" do PT discute, com aval do ex-presidente Lula, lançar um nome na disputa. A bancada petista no Senado tem dez parlamentares. Costa e Rocha são considerados da ala mais pragmática, enquanto Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi se posicionam entre os mais ideológicos. Apesar do favoritismo e da falta de concorrentes de peso, pesa contra Eunício a sombra da Lava Jato, na qual ele já foi citado quatro vezes. Há expectativas sobre novas delações até o início de fevereiro, data da eleição. Ele foi citado na colaboração de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht. CÂMARA Na Câmara, a disputa é mais acirrada. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentará a reeleição no dia 2 de fevereiro apesar de a Constituição vedar a recondução. O grupo do deputado argumenta que a proibição atinge apenas aqueles que exerceram o mandato na plenitude –ele foi eleito em julho para um mandato-tampão de pouco mais de seis meses. O assunto está no STF (Supremo Tribunal Federal). Mesmo sem a oficialização da candidatura, já há disputa para cargos de comando numa eventual recondução de Maia. Sete nomes do PMDB tentam se viabilizar para a primeira vice-presidência da Câmara. O principal adversário de Maia deve sair do "centrão" –partidos médios, como PP, PTB e PR, com cerca de 200 deputados–, mas o grupo está dividido. N.daR.: Para lembrar: o acordo acima citado foi um grande conluio entre os representantes dos partidos mais influentes no Senado, o Executivo e, destaque-se, o Supremo, este na figura de Lewandovski - tudo uma grande armação. Só não viu quem não quis. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Mercado CONTA INATIVA COM FGTS-VALE E PETROBRAS PODERÁ TER RESGATE Saque do Fundo será permitido para quem não manteve o vínculo Publicado: O Globo - Impresso - 27/12/16 - Pág. 26 | On Line 27/12/2016 4:30 / Atualizado 27/12/2016 7:30 por Geralda Doca
Os trabalhadores que fizeram a aplicação e permaneceram, desde então, com o mesmo vínculo empregatício não se enquadram. Ou seja, receberão apenas os recursos da conta inativa, se tiverem saldos.
A Caixa informou que o resgate das ações não é obrigatório e que os cotistas poderão optar por deixar o dinheiro rendendo, pois ele fica apartado, numa conta investimento. Com a crise na economia, as ações das companhias caíram muito nos últimos três anos e ainda não se recuperaram totalmente. Portanto, quem resgatar agora poderá ficar com prejuízo. INVESTIDOR DEVE PROCURAR BANCO Para estimular a economia, o governo abriu uma exceção e vai permitir que todos os trabalhadores saquem o saldo total das contas inativas do FGTS. A legislação atual permite a retirada desses recursos somente nas situações em que os cotistas ficam fora do mercado de trabalho. De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, existem 18,6 milhões de contas inativas (muitos trabalhadores têm mais de uma), com saldo total de R$ 41,4 bilhões. Deste total, 16 milhões são de até um salário mínimo (R$ 880,00). A expectativa é que 10,2 milhões de pessoas recebam os recursos dessas contas e injetem R$ 30 bilhões na economia ao longo de 2017. No início de fevereiro, a Caixa vai divulgar o cronograma do pagamento — que deve seguir a data de aniversário dos trabalhadores. Quem mudou de endereço deve procurar a instituição para atualizar os dados referentes ao FGTS. Os cotistas que investiram na Vale e na Petrobras devem procurar o banco no qual a aplicação foi feita. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza UMA PÓS-VERDADE PARA 2016 Publicado: O Globo - Impresso - 27/12/16 - Pág. 15 | On Line 27/12/2016 0:00 por Carlos Andreazza As Olimpíadas não deram ao baronato peemedebista o desejado período de carência para manobrar — e o Rio de Janeiro deu mostras de que, em seu cotidiano de violência, não havia lugar para o espírito olímpico
Os sete anos passados, a casa já de todo caída, converteram 2016 em mirante à melhor compreensão do que terá sido a sociedade para o estelionato eleitoral costurado por PT e PMDB. Nesse ínterim, estabelecida a Lava-Jato, o ambicioso projeto de poder político-econômico desnudou-se em complexa organização criminosa, afinal poliglota, encabeçada — segundo o Departamento de Justiça dos EUA — por Brazilian Official 1 e Brazilian Official 2. Ainda assim, 2016 começou com esperança, uma esperança, a única remanescente de 2009: a boa e velha Olimpíada, possível salvadora de pixulecos e oxigênios; uma esperança, portanto, não de natureza pública, nem de sobrevida política, mas de sobrevivência criminal. Em Brasília, um governo reeleito sob conjunto de mentiras sem precedente apostava em que a mobilização para os Jogos esvaziasse o movimento popular pelo impeachment. Apostava-se, pois, no pão e circo; na alienação — na estupidez — do povo brasileiro, como se este não fosse nascido em 2014 e não tivesse visto o desfile de imposturas com o qual João Santana reelegeu Dilma. No Rio de Janeiro, o governo de um estado quebrado ao menos desde 2012, em vez de trabalhar por contornar os anos de irresponsabilidade e minimizar o rombo, preferiu também investir no delírio de reproduzir o embuste de 2014 e surfar a onda da fé olímpica para novamente maquiar, camuflar, dissimular — empurrar com a barriga alimentada em Mônaco — o tamanho real do golpe (a verdadeira palavra de 2016) de Cabral e seus saqueadores. Sim, houve o mês paradisíaco da Olimpíada. Tudo, quase tudo, deu certo, o hiato de civilização ergueu a armadilha de que seria possível perdurar no engodo e o PMDB do Rio de Janeiro — personificado no prefeito Eduardo Paes — preferiu essa ilusão ao exame do que se passara com Dilma Rousseff, àquela altura já exilada na embaixada da irrelevância. Os Jogos, contudo, não dariam ao baronato peemedebista o desejado período de carência, de tolerância, para manobrar — e o Rio de Janeiro rapidamente deu mostras de que, em seu cotidiano de violência, lá de onde traficantes despencam Zona Sul abaixo, não havia lugar para o espírito olímpico. Foi quando o cidadão fluminense descobriu — com pelo menos cinco anos de atraso — que a tal UPP, a Unidade de Polícia Pacificadora, nunca passara de farsa, de política de segurança pública de viabilidade impossível em médio prazo. E aí já era final de ano. O Estado do Rio estava sozinho e abandonado. Pezão, ex-governador em atividade, também. Dilma, a ex-presidente que passara de vítima de um golpe à condição de tia que se declara Janete à operadora de telemarketing, idem. (Acostumada a jornalismo-bajulação, reapareceria apenas para ser coadjuvante sem respostas na aula do entrevistador Mehdi Hasan, da Al Jazeera.) Cabral, que estava escondido, ressurgiu para ser preso. Lula — que nunca se escondeu, mas cuja valentia só conseguiria exibir para plateias seletas, de preferência em casa de gente rica — chegou a dezembro réu em um punhado de ações penais, e com a população, gaiata, já não apostando sobre se ele seria preso, mas sobre quando. E Eduardo Paes? Duramente derrotado nas eleições municipais, arrumava as malas para uma temporada nos EUA quando teve os bens bloqueados e desbloqueados. Se escapar da Lava-Jato, pretende disputar a eleição a governador em 2018. Se vencer, terá de enfrentar o PCC, grupo terrorista de origem paulista que, depois de se espalhar pelo país e se impor nas fronteiras brasileiras, chegou com tudo — e com uma nova dimensão para o tráfico de armas — ao Rio de Janeiro. Se vencer, é bastante provável que não suceda Pezão — que dificilmente resistirá a um processo de impeachment em 2017. Feliz ano novo. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado COSA NOSTRA Publicado: O Globo - Impresso - 27/12/16 - Pág. 15 | On Line 27/12/2016 0:00 por Jailton de Carvalho Líderes políticos que se diziam revolucionários começam a ser expostos como sócios da rede internacional de corrupção mantida pela Odebrecht
Funes chegou ao poder em 2009 pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, nascida da fusão de cinco organizações guerrilheiras que protagonizaram a guerra civil de El Salvador, no final do século passado. Vanda Pignato, ex-primeira-dama, é brasileira, antiga militante do PT. Ela garantiu o apoio do governo Lula ao marido desde a campanha eleitoral, paga pelo grupo Odebrecht, cujos contratos somaram US$ 50 milhões no mandato de Funes. Desde a semana passada, ele e outros 14 líderes políticos nas Américas e na África estão no centro das investigações em seus países sobre propinas pagas pela empreiteira brasileira. É o caso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que embolsou um dólar para cada três que a Odebrecht lucrou durante seu governo. Guardou US$ 59 milhões. Na vizinha República Dominicana quem está em apuros é o presidente Danilo Medina, reeleito em maio. No primeiro mandato, Medina fez contratos que proporcionaram à empreiteira lucros de US$ 163 milhões. Ela retribuiu com generosos US$ 92 milhões em subornos, o equivalente a 56% dos ganhos acumulados desde 2012. A taxa paga ao lado, na Guatemala, foi um pouco menor: 52%, isto é, US$ 18 milhões para US$ 34 milhões em contratos. Em Quito, no Equador, a polícia apreendeu na sexta-feira arquivos eletrônicos na sede local da Odebrecht. Rafael Correa, no poder há nove anos, demonstra temor com a revelação de que a Odebrecht pagou US$ 35 milhões em subornos, 28% dos seus lucros equatorianos. Em 2008, Correa expulsou a empreiteira, acusando-a de corrupção. Acertaram-se, sob as bençãos de Lula em 2010. Em Bogotá, Colômbia, investiga-se a rota da propina de US$ 11 milhões, pagos entre 2009 e 2014, no governo Álvaro Uribe. Rápido no gatilho, ele ontem se lembrou de uma reunião “suspeita” entre o atual presidente Juan Manuel dos Santos e diretores da Odebrecht no Panamá. No Peru a confusão é grande: acusam-se os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011), Ollanta Humala e a ex-primeira dama Nadine (2011-2016). Eles apontam para o atual presidente Pedro Pablo Kuczynski, primeiro-ministro na época em que a Odebrecht começou a distribuir US$ 29 milhões — 20% dos lucros no país em 11 anos. Nada disso, porém, se compara aos lucros e ao propinoduto em Angola e Venezuela. As relações com os governos do angolano José Eduardo Santos e do venezuelano Hugo Chávez (sucedido por Nicolás Maduro) chegaram a proporcionar US$ 1 bilhão em lucros anuais. Sustentaram o caixa no exterior, estimado em US$ 500 milhões, voltado para pagamentos a políticos, principalmente brasileiros. Capturados pelos bolsos, líderes que se apresentavam como revolucionários nos anos 80 começam a ser expostos como sócios de uma rede internacional de corrupção, operada a partir do Brasil pela Odebrecht. Fizeram da coisa pública uma cosa nostra. José Casado é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CRISE NA PETROBRAS ESFRIA MERCADO PARA HELICÓPTEROS E PILOTOS NO BRASIL Cortes de custos na estatal frustram investimento em formação de profissionais qualificados // Frota de aeronaves habilitadas para operar em plataformas de petróleo em alto mar caiu 22% desde 2015 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/12/16 - Pág. A16 | On Line 26/12/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio A crise da Petrobras atingiu em cheio o mercado brasileiro de táxi aéreo, com reflexos também no emprego de pilotos de helicóptero. Entre junho e dezembro, a frota dedicada a operações da estatal caiu de 96 para 66 aeronaves. São helicópteros de grande porte, usados para levar empregados a plataformas de petróleo e sondas de perfuração de poços instaladas em alto mar, operações complexas que exigem grande número de tripulantes especializados. 
A queda ocorre após anos de crescimento no setor, que levou à busca por helicópteros no exterior e incentivou a formação de profissionais. "Todo mundo se preparou para um período de crescimento, mas na verdade foi um voo de galinha", diz o engenheiro aeronáutico Shailon Ian, presidente da Vinci Consultoria Aeronáutica. No auge, ele lembra, havia cerca de 140 aeronaves atendendo exclusivamente à Petrobras. Nos últimos anos, porém, a estatal tem feito um esforço para reduzir custos, cortar investimentos e reduzir dívidas, o que tem afetado toda a cadeia de fornecedores. "A Petrobras continua a realizar esforços para otimizar seus custos logísticos, incluindo os relativos a aeronaves de apoio offshore [as plataformas em alto mar], considerando em primeiro lugar a manutenção dos padrões de segurança", afirmou a empresa à Folha por meio de nota. Os helicópteros que prestam serviços à estatal são maiores do que os de serviços executivos de táxi aéreo e podem levar de 12 a 24 passageiros. Geralmente, operam em um sistema de linhas aéreas, como o da aviação comercial, com voos regulares saindo em direção às plataformas. Macaé, no litoral norte do Rio, é o principal ponto de partida. Mesmo com pouca oferta de voos comerciais, o aeroporto da cidade foi em 2015 o 13º maior do país em movimento de aeronaves, à frente de diversas capitais. O número de pousos e decolagens, porém, já mostra reflexos da crise da Petrobras: foram 54,2 mil até aqui neste ano, ante 59,7 mil em 2015. Segundo dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) reunidos por Ian, a frota de helicópteros habilitados para operações offshore caiu 22% desde 2015 no Brasil, de 174 para 135 aeronaves. PORTO SEGURO Em média, cada uma emprega cinco tripulantes, sem contar equipes de solo que fazem manutenção e auxiliam na operação. Com a redução no número de helicópteros e nas horas de voo de cada unidade, ele estima que foram fechadas cerca de 350 vagas de piloto e 150 de mecânicos. "O mercado offshore sempre foi um porto seguro para o piloto de helicóptero, um ponto em que muitas vezes a carreira se consolida", diz o presidente da Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero, Arthur Fioratti. A Petrobras exige dos pilotos 500 horas de voo, mais do que o dobro das 200 horas exigidas para uma vaga como piloto executivo. Com maior qualificação, os salários também são maiores, girando em torno de R$ 20 mil. "O mercado vinha em crescimento muito acelerado. A Petrobras chegou a incentivar programas de formação de pilotos. Hoje, o piloto está desamparado", diz Fioratti. Em 2013, a Anac emitiu 163 licenças para pilotos de helicóptero de linha aérea, denominação usada no país principalmente para o mercado de petróleo. Em 2015, já no início da crise, foram 80. As estatísticas apontam que neste ano será a metade –até o primeiro semestre, foram 22. Fabricantes de helicópteros também sentiram os efeitos da crise. Controlada pelo grupo francês Airbus, a Helibrás, instalada em Itajubá (MG), investiu no início da década R$ 420 milhões para construir aeronaves de grande porte no Brasil, primeiro para as Forças Armadas e depois para o setor de petróleo. "Acreditamos que esta fase é passageira e o grupo Airbus Helicopters continua investindo no desenvolvimento e no aperfeiçoamento de modelos para o mercado de petróleo e gás", disse Alberto Duek, responsável na companhia por esse segmento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM ANO DE CRISE, SUPREMO TEM 18% MENOS DECISÕES COLETIVAS NO ANO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/12/16 - Pág. A4 | On Line 26/12/2016 02h00 por Thais Bilenki, de São Paulo 
O Supremo Tribunal Federal tomou 18% menos decisões coletivas neste ano de atrito entre Poderes do que em 2015, acentuando uma tendência histórica de individualização das ordens na mais alta instância do Judiciário brasileiro e acirrando ânimos na classe política.
As decisões colegiadas, tomadas em plenário ou nas turmas, compostas por cinco ministros cada uma, diminuíram de 18 mil para 15 mil de um ano para o outro, enquanto o total de ordens do STF se manteve em cerca de 117 mil. De acordo com dados oficiais da instituição, as decisões coletivas corresponderam a 12% do total em 2016. É o menor patamar desde 2010 (quando somaram 10%), último ano contemplado pelas estatísticas disponibilizadas pelo STF. Por outro lado, as ordens expedidas exclusivamente por um ministro, tecnicamente chamadas de monocráticas, foram 3% mais volumosas neste ano em comparação com o anterior, passando de 99 mil para 102 mil. DISTORÇÕES A individualização das decisões no Supremo se acentua há quase duas décadas. Mas questionamentos a esse funcionamento recrudesceram em 2016, diante da crise no Brasil. Para analistas, divisões internas enfraquecem a instituição. "A estratégia do Supremo de fragmentação, com a existência de 11 Supremos decidindo, tem criado crises políticas. Mas não tem aumentado a eficiência operacional", observou Joaquim Falcão, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio. "A individualização é um fracasso que pode ser revertido. Revertido pelo Supremo", pontuou o docente. Procurada, a presidência do Supremo Tribunal Federal não quis se manifestar. Um dos casos recentes que expôs divergências decorreu da determinação do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em 5 de dezembro. Em atitude criticada, a Casa optou por ignorar a ordem judicial, argumentando que era, não apenas monocrática, como ainda liminar –ou seja, provisória. Liminares, pela regra, devem ser submetidas a órgão colegiado. No caso de Renan, essa previsão foi cumprida e, dois dias depois de emitida, a ordem de Marco Aurélio foi à votação no plenário do STF e o afastamento, revertido. O episódio, ainda assim, provocou novas manifestações públicas de desentendimento entre o ministro Gilmar Mendes e colegas de tribunal, além de insatisfações em outros Poderes. Nem sempre o protocolo de julgamento colegiado de uma liminar é seguido, porém. Como o regimento do STF não estabelece um prazo para análise, decisões que deveriam ser provisórias vigoram, muitas vezes, por anos a fio. A despeito de controvérsias recentes, o número de liminares oscilou relativamente pouco nos últimos seis anos, variando de 3.000 (em 2010) a 2.300 (2016). EXCESSOS Para Falcão, a interpretação do sistema recursal brasileiro feita pelo Supremo inviabiliza o trabalho no órgão. Por alto, ele estima que cada ministro teria de ler 3.000 páginas por dia útil para dar conta dos processos de sua competência. "É impossível que um ministro leia essa quantidade de páginas por dia, mas o dever de leitura do ministro é direito do cidadão", argumentou. "O Supremo já poderia ter diminuído seu trabalho por meio de rigoroso juízo de admissibilidade, de aplicação de multas por litigância de má-fé, agravos infundados e tantos outros. O Supremo não opta por esse caminho. Poderia optar, se houvesse um mínimo de coesão interna." Um reflexo disso é a intermitência da produtividade do Supremo, se medida pelo total de decisões, colegiadas e monocráticas, proferidas anualmente. Houve picos, por exemplo, em 2010 (110 mil) e 2016 (117 mil) e baixas em 2012 e 2013 (90 mil em cada ano). É verdade que a quantidade de processos protocolados também varia. Mas, em um horizonte temporal mais distante, percebe-se que o STF vem acumulando trabalho. Em 1990, por exemplo, 19 mil processos foram protocolados, segundo dados do tribunal. Neste ano, o total saltou para 91 mil. N.daR.: Como já dito, O STF virou Supremo Tribunal Federal da Conivência - o descrédito do último dos poderes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A MENTE CORRUPTA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/12/16 - Pág. A2 | On Line 26/12/2016 02h00 por Editorial Não há brasileiro que não sinta justificada indignação diante dos escândalos que envolvem políticos, empresários e verbas públicas. Ainda que em alguns casos seja indisfarçável uma vocação decidida para a malfeitoria, surgem com frequência exemplos de condutas deploráveis praticadas por homens públicos e privados que sempre foram considerados "normais". Obviamente cônscios de terem agido ao arrepio da lei, parecem ao mesmo tempo espantar-se com as ações judiciais de que são objeto. Imaginam-se as perguntas que vêm às suas mentes. Não seguiam as regras do jogo? Não são sempre assim as concorrências no Brasil? Não é com dinheiro de propina que todos financiam suas campanhas? O que querem os juízes e promotores? Que o país deixe de funcionar? Essa sensação de "normalidade" –dentro da qual não se enquadram os casos mais flagrantes de esbórnia com dinheiro público– sem dúvida impregnou e impregna largas fatias do estamento político e empresarial. Se de certo ponto de vista o sistema em vigor no país torna corriqueiro o crime, usual a propina e protocolar o caixa dois, como lidar com a responsabilidade ética de cada indivíduo nessa interpretação? A neurocientista Suzana Herculano-Houzel, colunista desta Folha, escreveu na última terça-feira (17) sobre os mecanismos íntimos, azeitados pelo hábito e pelo autoengano, que contribuem para o surgimento dos grandes corruptos. Ao que indicam recentes pesquisas científicas, não apenas a impunidade os estimula. O próprio cérebro tende a diminuir, com o tempo, as tensões e reproches que o desvio ético normalmente suscita. O centro responsável pelas emoções da angústia e do medo parece habituar-se a cada passo dado, sem punição, no caminho da delinquência. O indivíduo repete o comportamento e até se arrisca mais. Para quem possui padrões razoáveis de decência, soa incrível a naturalidade com que somas astronômicas têm sido embolsadas no escândalo da Petrobras. Ao lado de políticos ativamente envolvidos nas maquinações, não é impossível que se encontrem aqueles que simplesmente se deixaram persuadir pelos profissionais desse ramo. Não se trata de desculpar tais comportamentos, bem entendido. Ao contrário, sua compreensão é razão ainda maior para combater a impunidade –não por moralismo, mas em favor do bem comum. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião CAPITAL HUMANO Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/16 - Pág. 15 | On Line 26/12/2016 0:00 por Paulo Sardinha A Petrobras só será melhor com choque de gestão e de moralidade, para o povo voltar a ter o mesmo orgulho de outrora
A maior empresa do país, motor da economia brasileira, permanece enfrentando uma crise tão avassaladora que, entre profissionais de Recursos Humanos, um tema se tornou recorrente quando o assunto é a Petrobras. Como reestabelecer a confiança e o orgulho dos empregados em meio à crise que minou a reputação da empresa? Como fazer que os funcionários apostem e entrem na briga para reerguer a estatal que um dia foi a mais rentável do Brasil e hoje preocupa todos pelo seu nível de endividamento e modelo de governança?
Se há dez anos a Petrobras alcançava uma ótima fase com a descoberta de petróleo na região do pré-sal — atraindo investidores, turbinando suas atividades e elevando a autoestima e o engajamento dos funcionários —, hoje a empresa vive o momento máximo de contraponto daquela realidade. Atingida por pérfida gestão, a estatal tem um desafio proporcional à grandiosidade dos bons e velhos tempos: voltar a acreditar em si mesma. Em boa hora a atual gestão enxergou esta solução como medida sensata e salvadora. No mercado corporativo, quando qualquer grande empresa enfrenta momentos de turbulência, cria-se um ambiente de instabilidade vulnerável a especulações, a rotina dos funcionários (e seus familiares) é diretamente afetada e a produtividade fatalmente oscila. Os alertas vermelhos não podem ser ignorados, para que o quadro não se torne irreversível. No caso da Petrobras, a questão é mais preocupante. A crise é pública, e não lidamos com meras especulações sobre as negociatas, já comprovadas, e com perdas bilionárias. Trata-se de uma crise histórica, que afeta a economia brasileira e envergonha não somente os funcionários honestos da companhia — que certamente representam a maioria da folha de pagamento —, mas a todos nós, cidadãos. Não à toa uma das palavras mais escritas no Twitter este ano foi Petrobras, segundo levantamento da agência Bites. O uso político da estatal e a corrupção desenfreada desenharam um quadro de difícil condução mesmo ao mais gabaritado especialista em gestão de crise. A ex- presidente Dilma Rousseff defendeu: “Nós devemos punir as pessoas, e não destruir as empresas”. Na época a declaração foi mal vista, pois além de contrariar a Lei Anticorrupção — que prevê suspensão de atividades, perda de bens e até dissolução como punição para a roubalheira —, soou como uma defesa às empreiteiras. Numa leitura otimista, podemos entender que os responsáveis devem ser punidos e o capital humano, acima de tudo, preservado. Os funcionários são o maior ativo da empresa. Sem o engajamento de quem coloca a mão na massa, não se irá a lugar nenhum. E essa comunicação interna, transparente e mobilizadora, deve acontecer concomitantemente à “caça às bruxas”. É preciso cortar cirurgicamente, arrumar a casa, mas sem esquecer de quem faz a engrenagem girar. Não há mais dúvida de que o combate à corrupção não pode recuar e que o novo presidente terá de equilibrar mais do que o orçamento da estatal. A Petrobras só será melhor em 2017 com choque de gestão e de moralidade, que o povo brasileiro espera para voltar a ter o mesmo orgulho de outrora. Paulo Sardinha é presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos - Rio (ABRH-RJ) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A VORACIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/16 - Pág. 15 | On Line: Blog do Noblat 26/12/2016 - 09h07 por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, O Globo Proposta não decorre de mudanças demográficas sensíveis, mas apenas do desejo de se reduzir o desequilíbrio fiscal 
A reforma proposta não decorre de mudanças demográficas sensíveis, mas apenas do desejo de se reduzir o desequilíbrio fiscal público. Mas pautar um ajuste fiscal por meio de mudanças nas regras da seguridade social, antes de se tentar combater alguns privilégios que se verificam no serviço público, pode acentuar ainda mais os problemas sociais que o Brasil enfrenta e incendiar a divisão política perceptível no país. Sobretudo, quando da reforma são expressamente excluídos os políticos e os militares, categorias historicamente privilegiadas.
Além disso, o discurso de déficit da Previdência Social não é compatível com a Emenda Constitucional 93, que ampliou o percentual de desvinculação de recursos da União (DRU). Se a Previdência não tem recursos para se manter, por que o governo trabalhou para possibilitar que 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais possam ser transferidas para outros órgãos até 2023? A voracidade das medidas também merece reflexão. Caso aprovada a PEC da Previdência, inviabilizada estará qualquer pretensão de se receber aposentadoria pelo valor do teto do INSS. Pelas novas regras, para se aposentar aos 65 anos recebendo hoje R$ 5.189,82, o trabalhador precisaria entrar no mercado de trabalho aos 16 anos recebendo salário igual ou superior a este valor, sem jamais ter suspendido suas contribuições. Comentou-se que o governo teria enviado proposta muito arrojada para o Congresso Nacional objetivando ter espaço para negociação durante o processo legislativo. Certas questões, contudo, parecem claramente inegociáveis — como a não cumulatividade de pensões ou de pensão e aposentadorias e algum aumento da idade mínima para aposentadoria estão entre elas. A fórmula para calcular o número de contribuições indispensáveis para a aposentadoria e a homogeneização das condições para homens e mulheres se aposentarem também parecem pontos passíveis de modificação. É imprescindível constatar que o fator cultural que justificou a desigualdade na aposentadoria de homens e mulheres permanece presente. Segundo dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), as mulheres dedicavam, em 2013, 20 horas em média ao cuidado dos filhos, limpeza da casa e outras atividades, enquanto os homens reservavam cinco horas, sendo que somente 45% dos homens contra 85% das mulheres tomavam conta dessas tarefas. A terceira jornada ainda é uma realidade, mas é possível imaginar um recuo do governo para manter a diferença entre homens e mulheres ou reduzi-la para dois ou três anos. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho é professor de Direito Trabalhista na Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV/Eaesp N.daR.: Vários são os "bodes" colocados na sala da proposta de reforma da previdência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR DEFENDE ESCUTAS ALÉM DO PRAZO LEGAL EM CASO SOBRE JOGO DO BICHO NO RIO Subprocurador pede que Marco Aurélio reconsidere decisão sobre bicheiros Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/16 - Pág. 4 | On Line 26/12/2016 4:30 por Chico Otavio 
RIO — Quando voltar do recesso judiciário, no início de fevereiro, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encontrará um pedido da Procuradoria-Geral da República para que reconsidere a decisão de suspender o julgamento, em segunda instância, da cúpula do jogo do bicho do Rio. Assinado pelo subprocurador-geral Edson Oliveira de Almeida, o pedido, que equivale a um recurso, busca afastar o risco de que a decisão de Marco Aurélio acabe por atingir as maiores investigações do país no combate à corrupção, inclusive a Lava-Jato. Isso porque o ministro entendeu que o julgamento dos bicheiros, antes de ocorrer, deve aguardar a posição do Supremo sobre a validade de interceptações telefônicas que ultrapassaram o prazo legal de 30 dias.
Condenados pela Justiça Federal a cumprir penas de até 48 anos de prisão em regime fechado, os chefes da contravenção teriam de ir imediatamente para a cadeia se o Tribunal Regional Federal da 2ªRegião (TRF-2) confirmasse a sentença. Mas Marco Aurélio suspendeu o julgamento, que deveria ter acontecido no dia 9 novembro, a pedido de um dos réus, Jaime Garcia Dias, condenado a 28 anos e dez meses. De acordo com a Polícia Federal, na Operação Furacão, Jaime era um dos responsáveis pela distribuição de propina dos bicheiros. CASO TERÁ REPERCUSSÃO GERAL O ministro entendeu que, antes disso, o Supremo terá de decidir sobre um recurso extraordinário, relatado por Gilmar Mendes, sobre a possibilidade de realização de sucessivas interceptações telefônicas além do prazo permitido. Em 2013, o STF já decidiu que a posição a ser tomada sobre o assunto terá repercussão geral — a decisão terá de ser aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores em casos idênticos —, podendo atingir os demais casos em que os grampos superaram o prazo de 30 dias, como ocorreu com a Lava-Jato. Ao pedir a reconsideração, o subprocurador Edson de Almeida alegou que o ministro Gilmar Mendes, como relator da repercussão geral sobre o caso das escutas, não determinou a suspensão dos processos vigentes que tratam da mesma questão. Almeida também sustenta que tal decisão, de acordo com a lei, cabe apenas a Gilmar Mendes, não podendo ser tomada por outros ministros do Supremo, como Marco Aurélio. Por fim, o subprocurador disse que, enquanto o caso das escutas não for julgado, vale a atual posição do Supremo sobre o caso, na qual a interceptação telefônica “pode ser sucessivamente renovável, sempre que o juiz, com base no quadro fático, entender que essa medida permanece útil à investigação”. De acordo com Edson de Almeida, o réu favorecido, Jaime Garcia Dias, “seria o principal lobista da organização criminosa, o que mais do que justifica a prorrogação da interceptação telefônica”. Além de Jaime, os bicheiros Aílton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães; Aniz Abraão David, o Anísio; e Antonio Petrus Kalil, o Turcão, já foram condenados no mesmo processo a 47 anos, nove meses e 20 dias de prisão, pela juíza da 6ª Vara Criminal Federal, Ana Paula Vieira de Carvalho, por comandar um esquema de pagamento de propina a autoridades do Judiciário, a fim de liberar componentes de máquinas caça-níqueis apreendidas pela Receita Federal. CRÍTICAS NO JUDICIÁRIO Para Marco Aurélio, contudo, a repercussão geral já decidida, por unanimidade, pelo Supremo, “direciona à suspensão de processos que versem idêntica matéria (escutas)”. O argumento usado para suspender o julgamento dos bicheiros repercutiu no Judiciário, uma vez que abre caminho para que processos que tiveram escutas por mais de 30 dias, como na Operação Lava-Jato e tantos outros de combate ao crime organizado, com base na lei 9296-96 (Lei da Interceptação Telefônica) e na Lei do Crime Organizado, sejam igualmente suspensos. — Não acredito que o próprio STF, que acabou de consagrar a possibilidade de execução provisória da pena, retroceda no combate ao crime organizado e à corrupção. Mas preocupa a suspensão do julgamento sem que se tenha previsto pelo menos a suspensão também do curso da prescrição, que é uma das maiores causas de impunidade no Brasil — reagiu o procurador-chefe da Procuradoria Geral da República no Rio, José Augusto Vagos. N.daR.: STF: Um tribunal que causa vergonha. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado RECESSÃO PÕE CONTA DO PETRÓLEO NO AZUL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/12/16 - Pág. A21 | On Line 25/12/2016 02h00 por Raquel Landim, de São Paulo 
A recessão econômica está tão forte e prolongada que transformou em superavit um dos principais rombos da balança comercial brasileira: a conta petróleo.
No vermelho desde 1997, quando começa a série histórica atual, a conta petróleo é resultado das exportações menos as importações de petróleo e derivados (uma conta que inclui gasolina, diesel, nafta e querosene de aviação, por exemplo). De janeiro a novembro, a conta petróleo acumulou superavit de US$ 416 milhões —o primeiro saldo positivo desde o início do levantamento. No mesmo período do ano passado, o deficit estava em US$ 6,2 bilhões, conforme dados oficiais do governo. "O bom resultado da conta petróleo é conjuntural. Quando a economia retomar o crescimento, será negativo de novo", afirma José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). O superavit no setor de petróleo e derivados só foi alcançado com a ajuda da queda do preço do barril (que chegou a valer mais de US$ 100 em 2014 e hoje está cotado a cerca de US$ 50) e do menor consumo de combustíveis (queda de 4% de janeiro a novembro em relação ao mesmo período do ano passado), provocado pela recessão que já dura dois anos. Nesse cenário, as importações de petróleo e derivados caíram 42% em valor e 18% em volume de janeiro a novembro. Isoladamente, as compras externas de combustíveis recuaram 33,5%. A queda da demanda local também permitiu que a Petrobras vendesse mais no mercado externo. As exportações de petróleo e derivados recuaram 18,6% em valor devido à queda do preço médio anual do barril, mas subiram 7% em volume. O consumo de petróleo e derivados acompanha de perto o desempenho da economia. Em 2012, ainda sob o impacto dos estímulos fiscais adotado pela gestão de Dilma Rousseff para a venda de veículos e do "congelamento" do preço da gasolina, a conta petróleo atingiu o rombo recorde de US$ 20,4 bilhões. GARGALO NO REFINO Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o prejuízo voltará a crescer, quando a economia se recuperar. "O Brasil pode se tornar um importador importante de gasolina", diz. Ele explica que o gargalo está no refino, já que praticamente não foram construídas novas refinarias no país nos últimos anos. Os megaprojetos anunciados pela Petrobras se tornaram inviáveis por causa de pressão política e da corrupção desvendada pela Operação Lava Jato. O especialista, no entanto, descarta uma situação crítica como a ocorrida na década de 70, quando os choques do petróleo custaram caro à economia brasileira. Naquela época, as contas externas foram atingidas em cheio pelo súbito aumento do preço da commodity, porque a produção da Petrobras ainda engatinhava. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Clóvis Rossi LAVA JATO SALVOU 2016 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/12/16 - Pág. A16 | On Line 25/12/2016 02h00 por Clóvis Rossi Trabalho dos investigadores norte-americanos coroa uma operação que torna o Brasil menos "bananeiro" 
É eloquente sobre 2016: o ano está terminando com a notícia de que Vladimir Putin e Donald Trump querem reforçar os respectivos arsenais nucleares.
Reaparece pois, ao menos retoricamente, um fantasma que parecia sepultado com o fim da Guerra Fria e o consequente desaparecimento da União Soviética. Mas não é justo permitir que em pleno dia de Natal paire uma nuvenzinha negra sobre a coluna. Por isso, ouso escrever que, por incrível que pareça, 2016 deixa, sim, algo de positivo: chama-se Lava Jato que, embora não tenha começado este ano, consolidou-se nele. O sucesso da operação é confirmado pelo acordo que a Odebrecht fechou com autoridades norte-americanas (no valor de US$ 3,5 bilhões). "É o maior até agora alcançado no FCPA [sigla em inglês para Ato sobre Práticas Corruptas no Exterior]", contabiliza a revista "The Economist". É mais do que o dobro do valor pago pela Siemens alemã, o recorde anterior (US$ 1,6 bilhão, em 2008). Se tamanho, nesse caso, já seria documento suficiente para valorizar o trabalho dos investigadores brasileiros (e norte-americanos), ainda há o fato de que a Lava Jato "é a melhor investigação sobre corrupção política e o modo de fazer negócios públicos já realizadas no país", como escreveu para a Folha esse extraordinário repórter que é Mario Cesar Carvalho. O que surpreende é que essa "maior" e "melhor" operação sofra ataques constantes de diferentes atores. Criticar é um esporte extremamente saudável, mas fazê-lo continuamente, sem ressalvar o aspecto profilático da operação, torna-se suspeito. Que a Lava Jato seja criticada pelos acusados e por seus advogados, dá para entender. É uma tentativa de impetrar uma espécie de habeas corpus preventivo. Que seja atacada pelos hidrófobos do lulo-petismo, também dá para entender. É difícil encarar a realidade de que o partido que julgava ter o monopólio da virtude lambuzou-se com a corrupção, para usar verbo já empregado por um de seus expoentes, o ex-ministro Jaques Wagner. Que políticos que estão na linha de mira da operação também a ataquem, é compreensível, embora não justificável, como é óbvio. O que é incompreensível, pelo menos para mim, é que se juntem aos ataques enviesados jornalistas e acadêmicos que pareciam independentes e haviam sido críticos impenitentes da corrupção das empreiteiras. É lógico que se deve criticar eventuais abusos de poder, mas, quando uma empresa inteira (a Odebrecht) confessa de público ter adotado "práticas impróprias" (roubalheira, em português comum e corrente), não dá para falar de abuso de poder, mas de uma investigação bem feita. Só uma investigação bem feita obriga executivos a devolver dinheiro aos cofres públicos. Ou alguém aí conhece um cidadão que devolva dinheiro adquirido honestamente? Nunca antes neste país foram presos tantos habitantes do andar de cima, parte deles réus confessos. Não sei, ninguém sabe, se o Brasil será outro depois da Lava Jato. Mas pelo menos neste Natal, é um país algo menos indecente. Feliz Natal a todos, pois. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Clóvis Rossi
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco "POR FAVOR ME ESQUEÇA" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/12/16 - Pág. A2 | On Line 25/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Se pudessem, muitos políticos apagariam 2016 das nossas memórias. O ano produziu um impeachment e levou poderosos para a cadeia. A seguir, uma seleção de frases que eles gostariam de esquecer.
***************** "Tem que mudar o governo para estancar essa sangria" — Romero Jucá, senador, sugerindo um pacto para frear a Operação Lava Jato. "Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel" — Sérgio Machado, ex-senador, na conversa com Jucá. "Eu tô mandando o Bessias" — Dilma Rousseff, ex-presidente, tentando transformar Lula em ministro. "Tchau, querida" — Lula, ex-presidente, ao se despedir de Dilma. "Eduardo Cunha, você é um gângster. O que dá sustentação à sua cadeira cheira a enxofre" - Glauber Braga, deputado, encarando o correntista suíço na votação do impeachment. "O caráter. A sinceridade" — Cláudia Cruz, mulher de Cunha, explicando o que a atraiu no ex-deputado. "Não fale em crise, trabalhe" — Michel Temer, presidente, citando a propaganda de um posto falido como lema para seu governo. "Isso é um salafrário dos grandes" — Ciro Gomes, ex-ministro, descrevendo o novo presidente. "É o que tem" — Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente, sobre o governo Temer. Ele já havia definido a gestão como uma "pinguela". "Se ela não tem efetividade, mas as pessoas acreditam que tem, a fé move montanhas" — Ricardo Barros, ministro da Saúde, chocando médicos ao defender a "pílula do câncer". "Deixar cargo por isso? Pelo amor de Deus" — Geddel Vieira Lima, ex-ministro, cinco dias antes de cair. "Se eu fosse escolher um codinome para esse delator, ficaria em dúvida entre Todo Horroroso ou Mentiroso" — Inaldo Leitão, ex-deputado, o "Todo Feio" da lista da Odebrecht. "Vossa Excelência, por favor, me esqueça!" — Ricardo Lewandowski, ministro do STF, para Gilmar Mendes. Mas também serviria para 2016. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País - Coluna do Aldir Blanc TEMER 8% Publicado: O Globo - Impresso - 25/12/16 - Pág. 17 | On Line 24/12/2016 22:45 por Aldir Blanc Ao borrar-se ante as Forças Armadas, PM e outras corporações, a reforma da Previdência faleceu antes da palmada na bundinha 
Quem foi autoridade de fato no velório em Chapecó? Tite, enquanto o bei do Plabaixo se escondia com medo de vaias. É por isso que sua aceitação está em 8%. Até Fernandinho Beira-Mar ganha do presiplacebo, o que não faz efeito. É nessa Samarco (nenhum preso por monstruosa destruição e 20 homicídios) que estamos atolados.
Um exemplo: não estou vendo nada parecido com as manchetes, circo midiático etc. no escândalo Temer/Kassab/teles. Então, vou armar minha esfarrapada lona aqui. O desgoverno do presigárgula, esse gambá de Troia (cavalos são animais nobres) pretende, graças a uma “parceria” entre Jababerto Kassab, atual ministro de Ciência, Tecnologia, Comunicação & Trambiques, para ajudar as chamadas teles, um descalabro subestimado. Fala-se em perdão de 19 bilhões, ou seja, mais do que as vendas entreguistas do pré-sal para empresas da França pelo tucano Pedro Parente Deles. Só que o TCU disse que a conta verdadeira vai a quase 100 bilhões. Há mais um probleminha: se levarmos em consideração que as teles ganham de lambuja o que é patrimônio do povo brasileiro, cabos subterrâneos, fiações, torres, antenas, toda essa parafernália, a negociata sobe para duzentos bilhões, quatro anos de “Bolsa Roubada às Famílias”, “Minha Casa, Meu Desabamento”, uma roubalheira de provocar aplausos em Wall Street. E ainda há planos para tirar orelhões e cabines telefônicas de cidades pequenas, que ficarão incomunicáveis, voltando a bater tambor e fazer sinais de fumaça. Aí, querem nos enfiar goela abaixo pecs dos gastos, flexibilização, jogadas com o FGTS. É um bando bem organizado. O tenebroso ministro Eliseu Quadrilha teve um negocinho, cento e poucos milhões embargados por uma juíza honesta. Eliseu aniquilou área de proteção ambiental e botou animais lá. Vi fotos da área como era antes e como ficou arrasada. É crime. Não foi sequer chamado pelo presidiário, opa, presioco, para uma conversa. Vivemos um dezembro fatal: Réu-nan defecou nas togas do STF. Sugiro que troquem a cor das togas para amarelão extra. O STF foi pressionado para fazer o acordão por caciques como FHC I e II, e outros elementos da cópula no puder. O Dr. Gilmares de Sargaços dispara drones infectos em todas as direções, desrespeitando colegas seguidamente, como nos recentes episódios com Marco Aurélio, Fux e Lewandowski, dublê de magistrado e centro-avante do Bayern Munique. Em tempo: amigo economista garante que a PEC dos gastos é cascata. Porque ela depende da reforma da Previdência, que está morta antes de nascer. Ao borrar-se diante das Forças Armadas, PMs, Bombeiros e ainda vão entrar o Ministério Público, a Polícia Civil que não é boba, a reforma faleceu antes da palmada na bundinha. Boas festas, se isso é possível! O futuro dirá a diferença entre História e escória, Temeroso. Aldir Blanc é compositor * Fonte primária: O Globo - Coluna do Aldir Blanc
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INSTITUTO LULA É ACUSADO PELA RECEITA FEDERAL POR "DESVIO DE FINALIDADE" - Organização terá de pagar R$ 2 milhões por gastos incompatíveis com status de entidade sem fins luvrativos // Entre as irregularidades apontadas está repasse de recursos para a empresa de um dos filhos do ex-presidente Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/12/16 - Pág. A5 | On Line 23/12/2016 15h27 por Wálter Nunes, de São Paulo 
A Receita Federal autuou o Instituto Lula por "desvio de finalidade" por ter feito gastos que não poderia já que era uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, isenta de impostos. A cobrança do fisco leva em consideração multas e impostos não recolhidos relativos ao ano de 2011.
O valor da autuação, que aconteceu em 11 de novembro, não foi divulgado, mas, segundo a Folha apurou, o total a ser pago é de cerca de R$ 2 milhões. Em agosto a Folha adiantou que a entidade, fundada por Lula em 2011 após sair da Presidência da República, teve sua isenção tributária suspensa pelo mesmo motivo. A Receita abriu a investigação contra o instituto em dezembro do ano passado e analisa, além do exercício fiscal de 2011, as declarações de imposto de renda dos anos de 2012, 2013 e 2014. A principal irregularidade identificada até agora nas auditorias foi o pagamento de R$ 1,3 milhão nos anos de 2013 e 2014 para a empresa G4 Entretenimento, que pertence a Fábio Luís, filho do ex-presidente; e a Fernando Bittar, dono do sítio de Atibaia (SP) frequentado por Lula e que é alvo de investigação da Operação Lava Jato. Segundo os auditores, houve simulação de prestação de serviço pela G4 como forma de mascarar a transferência de recursos da entidade para o ex-presidente ou parentes, configurando o desvio de funcionalidade. Também foram apontados pagamentos sem destinatários e o aluguel de um imóvel apontado como sede, mas que era diferente do endereço do instituto. No período auditado, a entidade recebeu quase R$ 35 milhões em doações, boa parte de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. Os auditores também contestaram doações de duas entidades sem fins lucrativos que, juntas, destinaram R$ 1,5 milhão ao instituto entre 2013 e 2014. OUTRO LADO O Instituto Lula, em nota, afirmou que cumpre sua missão estatutária e que está recorrendo da decisão da Receita Federal. A nota diz ainda que a instituição gostaria de ter o mesmo direito de todo o contribuinte ao ter respeitado o sigilo fiscal de um processo tributário em fase de recurso. O texto prossegue dizendo que os documentos que comprovam a contratação e execução dos serviços foram encaminhados para a Receita Federal. "O Instituto pagou por serviços contratados da G4, com ampla documentação comprovando a realização desses serviços em diferentes projetos, participação com créditos e divulgação pública." N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUIÇA SEQUESTRA US$ 100 MI DAS CONTAS DA ODEBRECHT - Valor que seria gasto com propina servirá para abater multa de R$ 700 mi // Montante estava em contas secretas será usado em acordo que encerrou 60 processos por lavagem de dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/12/16 - Pág. A4 | On Line 24/12/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo - Bela Megale, de Brasília 
A Suíça sempre teve a fama de lavar mais branco o dinheiro sujo da corrupção. Agora o país quer trocar o estigma de complacente com criminosos com o de implacável com desvios. O Ministério Público de lá sequestrou cerca de US$ 100 milhões (R$ 327 milhões) que a Odebrecht tinha em contas secretas usadas para pagar propina no Brasil e em 11 países.
O valor será usado para abater a multa de cerca de R$ 700 milhões que a empreiteira e a Braskem, o braço petroquímico do grupo, se comprometeram a pagar no país europeu para encerrar cerca de 60 processos criminais. A Odebrecht movimentou US$ 212 milhões na Suíça por meio de empresas de fachada entre 2008 e 2014, segundo documentos suíços. Os US$ 100 milhões que ficarão na Suíça superam os US$ 80 milhões bloqueados no escândalo da Fifa. A Odebrecht reconheceu para as autoridades suíças que lavou dinheiro e não tomou as medidas para evitar que recursos que estavam no sistema bancário de lá fossem usados para pagar propina. A legislação daquele país obriga toda empresa que abre conta a se comprometer que tomará as medidas para evitar o pagamento de suborno. O acordo com as autoridades suíças foi assinado na quarta (21), mesmo dia em que o grupo selou negociação com autoridades dos EUA. O acerto com a Suíça fala em compensação de fundos, mas não cita o valor de cerca de US$ 100 milhões, apurado pela Folha com pessoas que participaram da negociação. O acordo da Odebrecht e da Braskem com Brasil, EUA e Suíça é considerado o maior do mundo, ao estipular uma multa de R$ 6,9 bilhões a ser paga em 23 anos. No final desse período, com a inclusão de juros, o valor deve chegar a R$ 11,4 bilhões (ou US$ 3,5 bilhões). Até então o maior acerto desse tipo havia sido selado pela Siemens com autoridades americanas e europeias, com multa de US$ 1,6 bilhão. Enquanto a Odebrecht conseguiu um prazo de 23 anos para pagar a indenização ao governo dos EUA, para evitar que o grupo quebre, a Suíça receberá praticamente a metade da multa em uma parcela. Os valores estavam bloqueados pelos procuradores suíços desde 2014, quando as autoridades de lá passaram a cooperar com a Lava Jato. DERROCADA A Suíça foi para a Odebrecht o que a batalha de Waterloo significou para Napoleão Bonaparte (1769-1821): o maior marco na derrocada. A estratégia da empreiteira de negar o pagamento de suborno e acusar a Lava Jato de cometer abusos e acusações infundadas foi minada com a delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, em meados de 2014. Ele contou que recebera US$ 23 milhões da Odebrecht na Suíça para beneficiar a empresa em contratos com a Petrobras e Braskem. Costa foi o primeiro delator da Lava Jato. Com a vinda da documentação suíça ao Brasil, por meio de um acordo de cooperação internacional, os procuradores da Lava Jato descobriram que a Odebrecht mantinha uma rede de empresas fantasmas em paraísos fiscais que usavam contas na Suíça para pagar propina a políticos e funcionários públicos. Com o acúmulo de provas, Odebrecht e Braskem começaram em março deste ano a negociar acordos de delação, concluídos em 1º de dezembro. A teia de contas e a cascata de delações mostraram que a Odebrecht usava a Suíça para pagar suborno a políticos e outros diretores da Petrobras, como Renato Duque, Jorge Zelada e o ex-gerente Pedro Barusco. Um dos políticos acusados de receber recursos na Suíça é o chanceler José Serra (PSDB-SP), o que ele nega. Segundo delatores, a Odebrecht depositou R$ 23 milhões em contas de amigos dele na Suíça, entre eles o ex-banqueiro Ronaldo Cesar Coelho, que chegou a atuar como tesoureiro de campanhas do PSDB. Mesmo para os padrões suíços, a Lava Jato é considerada o maior escândalo já ocorrido em bancos de lá. Autoridades bloquearam US$ 800 milhões ligados à apuração brasileira. É um recorde mesmo para os padrões de ditadores, como Ferdinando Marcos, das Filipinas (US$ 650 milhões em valores atuais) e Sani Abacha da Nigéria (US$ 620 milhões). OUTRO LADO A Odebrecht não quis comentar a decisão suíça. Em comunicado enviado na última quarta (21), quando assinou os acordos com os EUA e Suíça, a empresa afirmou: "A Odebrecht se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética". A empresa disse que assume "o compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações". No mesmo dia, a Braskem afirmou que "reconhece a sua responsabilidade pelos atos de seus ex-integrantes e agentes e lamenta quaisquer condutas passadas". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BNDES CONCLUI PAGAMENTO ANTECIPADO DE R$ 100 BILHÕES AO TESOURO Com a operação, dívida bruta do país é reduzida em 1,6%, informa o órgão Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/16 - Pág. 3 | On Line 23/12/2016 17:43 / Atualizado 23/12/2016 20:43 por Gabriela Valente 
O dinheiro é relativo a repasses feitos pelo Tesouro entre 2008 e 2014. Na época, o governo buscou recursos no mercado financeiro, aumentou o endividamento do país para manter os programas de estímulo ao crescimento. Essa parcela paga hoje representa apenas 18,7% do passivo de R$ 532 bilhões do BNDES junto ao Tesouro. Dos R$ 100 bilhões, foram liquidados R$ 40 bilhões em títulos públicos e R$ 60 bilhões em dinheiro. Os títulos foram imediatamente cancelados e os recursos financeiros serão utilizados exclusivamente para o pagamento de dívida pública em mercado. "A redução na Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), indicador importante para elaboração de políticas econômicas e para sinalização de solvência da União, é o principal impacto da antecipação. A DBGG será reduzida de imediato na mesma magnitude da operação, R$ 100 bilhões, o que equivale a cerca de 1,6% do PIB", diz a nota divulgada pelo Tesouro. A secretaria ressalta ainda que também há diminuição permanente do subsídio implícito, ou seja, na diferença entre o custo de financiamento do Tesouro e a remuneração dos empréstimos pelo BNDES. A estimativa é que a liquidação antecipada economize cerca de R$ 37,3 bilhões em subsídios. RESTRIÇÃO DE DIVIDENDOS O BNDES informou nesta sexta-feira que seu conselho de administração aprovou restringir a até 60% do lucro líquido os dividendos que repassará à União. Segundo o banco de fomento, além do piso de 25%, o pagamento suplementar de até 35% estará condicionado à demonstração de capacidade de atendimento dos limites prudenciais internos e externos, no horizonte de três anos. De 1997 a 2015, o BNDES distribuiu à União em média 85% do lucro gerado. "A medida foi tomada considerando a estimativa do fluxo de desembolsos líquidos do BNDES para os próximos três anos e o fato de que tal antecipação não afetará a estrutura patrimonial do BNDES e o pleno atendimento às regras prudenciais bancárias", afirmou o banco em comunicado. "Dessa forma, o banco continuará honrando as operações já contratadas." Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PAGA DÍVIDA DE R$ 16,7 BI COM BNDES, INFORMA BANCO Pagamento é referente a três contratos de financiamentos com subsidiária da estatal
Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/16 - Pág. 3 | On Line 23/12/2016 17:23 / Atualizado 23/12/2016 17:47 por Reuters RIO - A Petrobras liquidou nesta sexta-feira dívida de R$ 16,7 bilhões contraída junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), informou o banco em um comunicado à imprensa, explicando que os recursos já estão disponibilizados no caixa. O pagamento, de acordo com o BNDES, é relativo a três contratos de financiamentos com a Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária integral da Petrobras, e à própria Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CGU DECLARA INIDÔNEA EMPRESA INVESTIGADA NA LAVA-JATO Decisão proíbe a Jaraguá Equipamentos de celebrar novos contratos com a administração pública Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/16 - Pág. 4 | On Line 23/12/2016 12:14 / Atualizado 23/12/2016 16:30 por Adriana Mendes, de Brasília 
BRASÍLIA — A Jaraguá Equipamentos Industriais, citada na Operação Lava-Jato por repasse de recursos para uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão assinada pelo ministro Torquato Jardim foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira. A empresa foi investigada
A medida impede que a empresa participe de novas licitações ou que seja contratada pela administração pública nos âmbitos federal, estadual e municipal. Ela também passa a fazer parte do cadastro de empresas inidôneas ou suspensas (CEIS), do Portal Transparência. No despacho, o ministro argumenta que a empresa foi punida porque “pagou propina para agentes públicos com finalidades ilícitas, tais como exercer influência indevida sobre esses agentes e deles receber tratamento diferenciado; e por utilizar empresas de fachada para dissimular pagamentos”. O processo administrativo de responsabilização foi instaurado em abril de 2015, em virtude da Operação Lava Jato, e confirmou envolvimento da empresa com o esquema de corrupção. A CGU informou que encaminhará as conclusões ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) para as providências cabíveis, no âmbito das respectivas competências. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS ACORDO DE LENIÊNCIA COM EUA, ODEBRECHT SERÁ ALVO DE APURAÇÕES EM CINCO PAÍSES LATINOS Governos do México, Colômbia, Peru, Argentina e Equador prometem investigar o caso Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/16 - Pág. 3 | On Line 23/12/2016 18:11 / Atualizado 23/12/2016 22:40 por Tiago Dantas e Mariana Timóteo da Costa SÃO PAULO — A divulgação dos documentos do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ), após os acordos de leniência da Odebrecht e da Braskem, gerou um efeito cascata na América Latina, com países como México, Colômbia, Peru, Argentina e Equador prometendo investigar o caso. Acentuou ainda antigas disputas políticas. A Secretaria de Transparência, órgão ligado à Presidência da Colômbia, admitiu ontem conhecer o alto funcionário do governo que recebeu, sozinho, US$ 6,5 milhões (R$ 21,2 milhões) em propinas da Odebrecht, durante o governo Álvaro Uribe (2002-2010). Uribe é antigo aliado e rival do atual líder colombiano, o prêmio Nobel da Paz Juan Manuel Santos. O Ministério Público da Colômbia fez buscas na sede da empresa Cormagdalena em Bogotá, sócia da Odebrecht em empreendimentos fluviais no país. O documento americano identificou pagamentos de US$ 11 milhões (R$ 36 milhões) pela Odebrecht na Colômbia. No total, US$ 439 milhões (R$1,4 bilhão) foram pagos pela Odebrecht a autoridades de 11 países; no Brasil foram pagos US$ 349 milhões. Segundo nota divulgada pelo governo Santos, os US$ 6,5 milhões foram pagos a “um alto funcionário do governo Uribe”. O documento não dá o nome dele, mas critica Uribe por ter divulgado um encontro entre Santos e Marcelo Odebrecht, em abril de 2015, no Panamá. A Presidência da Colômbia diz que o encontro ocorreu antes de Marcelo Odebrecht ser preso, em junho daquele ano, durante a abertura da Cúpula das Américas, “algo completamente normal.” Também nesta sexta-feira, o governo do México informou que abriu uma investigação sobre os subornos da Odebrecht que, segundo o DoJ, pagou US$ 10,5 milhões (R$ 34,3 milhões) a políticos e funcionários públicos mexicanos entre 2010 e 2014 em troca de contratos. A investigação ficará a cargo do Ministério da Função Pública e da Petróleos Mexicanos (Pemex). Em nota, o governo informou que vai fazer uma “revisão de toda a informação disponível, a fim de trabalhar de maneira conjunta todos os apontamentos”. O governo afirmou, ainda, que “referenda seu compromisso com a efetiva investigação de atos contra os princípios éticos.” 
O governo do Peru pediu ao DoJ mais detalhes sobre as investigações. A subsidiária da Odebrecht para as obras da empresa na América Latina tem sede em Lima e se chama Latinvest. A empresa prometeu colaborar com as investigações, que apontam pagamento de US$ 28 milhões (R$ 93 milhões) de suborno a peruanos entre 2005 e 2014, pegando três governos. O escândalo pode atingir inclusive o próprio presidente Pedro Pablo Kuczynski, ex-banqueiro que presidiu o Conselho de Ministros no governo de Alejandro Toledo (2001-2006); os dois estão sofrendo investigações por corrupção em seu país. Kuczynski negou ter recebido qualquer dinheiro da Odebrecht: — Eu posso garantir que não recebi nada, nem sei de nada. Obviamente deve-se investigar tudo isso e sou a favor de uma profunda investigação — disse. O procurador Carlos Stornelli, da Argentina, abriu uma investigação preliminar sobre o caso Odebrecht no país. Lá, a construtora está envolvida em uma polêmica que atinge os dois últimos presidentes. Por um lado, o pagamento de US$ 35 milhões (R$ 114 milhões) aconteceu durante o governo de Cristina Kirchner, quando a empreiteira ganhou uma série de obras públicas. Uma dos principais contratos, um sistema de gasodutos orçado em US$ 2,2 bilhões, no entando, está sendo feito em parceria com a Iecsa, empresa que pertence a um primo do atual presidente, Mauricio Macri. Os governos de países que mais receberam propina, segundo os americanos, República Dominicana e Venezuela, não têm investigação sobre o caso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT RECONHECE TER COMETIDO CRIMES NOS ESTADOS UNIDOS - Acordo americano cita obstrução de Justiça e tentativa de subornar o premiê de Antígua a partir de Miami // Executivos do grupo contrataram lobista para tentar bloquear envio de provas de banco usado para pagar propina Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/12/16 - Pág. A5 | On Line 23/12/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
Além dos 12 países em que a Odebrecht admitiu ter pago propina para conquistar novos negócios, a empresa reconheceu que cometeu ao menos dois tipos de crime nos Estados Unidos: obstrução de Justiça, com destruição de provas, e tentativa de pagar suborno a uma alta autoridade de Antígua, segundo documento do Departamento de Justiça daquele país.
Os crimes praticados em território americano foram revelados nesta quarta (21), quando a Odebrecht echou acordos com os EUA e Suíça para encerrar processos que estavam em curso e outros que seriam abertos. Pelos acordos fechados com Brasil, EUA e Suíça, o grupo pagará uma multa de R$ 6,9 bilhões, a maior do mundo. O Brasil ficará com R$ 5,3 bilhões e o restante será dividido em partes iguais entre EUA e Suíça. A Odebrecht contratou um lobista em Miami com o objetivo de subornar o primeiro-ministro de Antígua, Gaston Browne, e evitar que as autoridades de lá enviassem documentos comprovando que a empresa era sócia de um banco na ilha do Caribe, o Meinl Bank, que fora usado para pagar suborno. O lobista, James Caswey, pediu US$ 4 milhões, mas a Odebrecht só pagou € 1 milhão, em três parcelas, de acordo com documento de autoridades americanas. O primeiro-ministro chegou a se reunir com executivos da Odebrecht, mas não aceitou a proposta, de acordo com delatores. O caso de tentativa de suborno em Antígua foi revelado na edição desta quarta (21) pelo "O Estado de S. Paulo". Os crimes foram praticados em meados de 2015 em Miami, onde a Odebrecht mantém uma série de negócios, por dois funcionários do grupo cuja identidade não é revelada pelos americanos. Na mesma época dos crimes, a Odebrecht enviou para Miami dois dos executivos que cuidavam do departamento de propina do grupo, segundo uma delatora da Lava Jato, a secretária Maria Lúcia Tavares. Os executivos são Luiz Eduardo da Rocha Soares, que foi preso em março pela Lava Jato, e Fernando Migliaccio, que cuidava dos contas na Suíça usadas para pagar propina. Aparentemente, são eles que aparecem no documento americana como "empregado 4" e "empregado 5". Preso na Suíça em fevereiro deste ano, quando tentava fechar contas, Migliaccio fez um acordo com procuradores de lá e está no Brasil. Soares foi solto na última segunda (19) pelo juiz Sergio Moro como resultado do acordo de delação da Odebrecht. DESTRUIÇÃO DE PROVAS A destruição de provas sobre suborno ocorreu em janeiro deste ano, segundo a documentação americana. Executivos da Odebrecht apagaram as chaves de acesso a um sistema chamado My WebDay, usado para armazenar dados sobre o pagamento de suborno. O sistema funcionava com criptografia, técnica que permite a consulta a informações só para quem tem as chaves de acesso. A Odebrecht também reconheceu ter violado a lei americana que proíbe empresas que tem negócios lá de pagar propina no exterior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM DELAÇÃO, ODEBRECHT REVELA ESTRATÉGIA PARA MANTER LULA INFLUENTE Delatores contaram que operação era financiada por setor de empresa responsável pelo pagamento de propina Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/12/16 - Pág. A4 | On Line 23/12/2016 02h00 por Bela Megale, de Brasília - Flávio Ferreira, de São Paulo 
O ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, relatou a procuradores da Lava Jato que uma espécie de conta que a empresa mantinha em nome de Luiz Inácio Lula da Silva tinha o objetivo de manter o petista influente depois que saísse da Presidência da República.
Lula deixou o Palácio do Planalto com grande aprovação popular em 2010, após a eleição de Dilma Rousseff, sua escolhida dentro do PT. A expectativa era a de que o petista continuasse a ter relevância no cenário político, o que de fato ocorreu. Preso há um ano e meio em Curitiba, Marcelo Odebrecht é um dos ex-executivos da empresa que relataram em acordo de delação como a empreiteira ajudou o ex-presidente a financiar o projeto. Segundo ele e outros funcionários da empreiteira, foi criada uma "conta" financiada pela área da empresa denominado Setor de Operações Estruturadas, a responsável pelo pagamento de propinas e de caixa dois. A conta, conforme os delatores, era gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro. Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci que também chegou e ficar preso em Curitiba, é apontado como um dos encarregados de transportar o dinheiro em espécie que abastecia a "conta". 
Batizada de "amigo", termo usado pelos funcionários da empresa para se referirem a Lula devido à relação dele com Emílio Odebrecht, dono do grupo e pai de Marcelo, a "conta" foi usada para financiar projetos como a compra de um terreno em São Paulo que deveria abrigar a sede do Instituto Lula.
A criação de um espaço para que o petista despachasse e que também servisse para divulgar seus oito anos na Presidência da República era avaliada como vital para a consolidação do projeto de poder, segundo relatos obtidos pela reportagem. Como a Folha revelou, três ex-executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo, disseram em seus acordos de delação que a empreiteira comprou, em 2010, um imóvel na capital paulista para a construção da sede do instituto. A aquisição do terreno, localizado na zona sul da cidade, é central em uma das denúncias em que Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores afirmam que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição desse terreno. Os relatos dos delatores explicam a rubrica "Prédio IL" associada a cerca de R$ 12 milhões que aparece em uma das planilhas do Setor de Operações Estruturadas apreendida pela Polícia Federal. Um ponto a ser esclarecido nas apurações é o fato de a sede do instituto não ter sido instalada no terreno da rua Dr. Haberbeck Brandão, na zona sul, mas em um edifício no bairro do Ipiranga. AMÉRICA LATINA Outro meio de consolidar a influência política de Lula descrito pelos delatores foi por meio do financiamento de campanhas de líderes de esquerda latino-americanos em países onde a empreiteira tem atuação. No mesmo documento em que consta a anotação sobre o instituto, há os dizeres "Evento El Salvador via Feira" vinculado ao valor de R$ 5,3 milhões. O dinheiro, segundo delatores, foi pago ao marqueteiro João Santana, que comandou a comunicação da campanha que elegeu Maurício Funes presidente de El Salvador em março de 2009. Segundo pessoas envolvidas nas investigações, os delatores também esclareceram que esse pagamento fez parte do projeto de manter Lula influente na política. O montante teria sido descontado do caixa dedicado ao petista com autorização dele. OUTRO LADO O Instituto Lula afirmou, por meio de nota, que não comenta "delações para obtenção de benefícios judiciais, quanto mais especulações sobre supostas delações". Reafirmou ainda que o ex-presidente Lula jamais solicitou qualquer vantagem indevida e que o referido terreno na rua Dr. Haberbeck Brandão, que teria sido adquirido pela Odebrecht, "jamais foi do Instituto Lula ou de Lula". A nota diz que mais de 20 testemunhas em depoimentos em Curitiba, incluindo os principais delatores da Operação Lava Jato, não apontaram envolvimento do petista em contratos ou desvios da Petrobras e não mostraram conhecer qualquer vantagem indevida dada a ele. "Repudiamos atribuições de intenções ou interpretações referentes ao ex-presidente Lula feitas de forma leviana pelo vazamento ilegal de versões de supostas delações que são sigilosas." A Odebrecht afirmou que não se manifesta sobre o conteúdo de delações, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. Disse ainda que vem implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade. O advogado Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci e Branislav Kontic disse que os fatos relacionados a seus clientes "não correspondem à verdade". "Palocci nunca administrou conta alguma e Kontic nunca realizou a função de mensageiro dessa espécie", declarou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião BRASKEM FALSIFICOU REGISTROS PARA OCULTAR PROPINA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/12/16 - Pág. A2 | On Line 23/12/2016 02h00 por Editorial Acordo da Odebrecht com autoridades dos EUA revela o quanto já se conseguiu, e o quanto falta avançar, no combate à corrupção Era consensual, embora vaga, a ideia de que o escândalo da Petrobras superava qualquer outro caso de corrupção ocorrido no Brasil. Agora, com o anúncio dos termos do acordo de leniência entre a Odebrecht e o Departamento de Justiça dos EUA, constata-se a dimensão inédita, mesmo no plano internacional, das irregularidades já conhecidas —e de muitas outras. Em 2008, acordo semelhante levou a Siemens a pagar US$ 800 milhões a autoridades americanas e europeias. Um recorde que deve ser batido em breve, pois as compensações devidas pela Odebrecht podem atingir o triplo dessa quantia. Revela-se que a rede de propinas tecida pela empreiteira e por sua subsidiária pertroquímica, a Braskem, espraiava-se por 12 países. No Brasil, foram US$ 599 milhões (R$ 1,9 bilhão no câmbio atual) destinados a servidores públicos, políticos e partidos. Argentina (US$ 35 milhões), México (US$ 10,5 milhões), Peru (US$ 29 milhões) e Venezuela (US$ 98 milhões) são alguns dos países que conheceram operações do gênero. Sistematiza-se assim, graças ao concurso de autoridades americanas, um cálculo que vinha sendo feito de forma fragmentada no Brasil, ao sabor de vazamentos e testemunhos ainda por confirmar. É que, ao lado de alguns exemplos de precipitação acusatória, o conjunto das delações premiadas se faz sob segredo de Justiça. Foi também longo, ao inverso do que ocorre nos EUA, o processo de negociação dos ex-funcionários da Odebrecht com a Lava Jato. Reconheça-se que a apuração criminal do envolvimento de políticos e executivos brasileiros não está no foco das preocupações americanas, o que impõe aos trâmites em Curitiba e em Brasília outro gênero de cuidados e salvaguardas. Não resta dúvida, em todo caso, que ainda falta muito para que o Brasil disponha de técnica investigativa, de jurisprudência e de cultura institucional capazes de rivalizar com as dos Estados Unidos. Seja como for, torna-se cada vez mais difícil que procedimentos escusos por parte de empresas venham a prosperar, tanto no ambiente externo como no interno. Com suas ações negociadas em Nova York, a Braskem se vê submetida a regras de transparência e de lisura que os padrões brasileiros a haviam habituado a desconsiderar. Equaliza-se aos poucos, felizmente, a legislação internacional sobre acordos e delações. O intercâmbio entre autoridades de diversos países conheceu avanços significativos. Diminui a tolerância com o que, algum tempo atrás, considerava-se prática usual. Num ano carente de boas notícias, não é exagero manifestar algum otimismo nesse campo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT E BRASKEM TERÃO MONITOR EXTERNO CONTRA FRAUDES Fiscal ficará por três anos nas empresas para assegurar novas práticas Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/16 - Pág. 4 | On Line 23/12/2016 4:30 / Atualizado 23/12/2016 7:20 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — O acordo firmado por Odebrecht e Braskem com autoridades dos Estados Unidos e da Suíça no âmbito da Operação Lava-Jato impõe às companhias vigilância externa. Por três anos, um fiscal terá acesso a todos os dados, documentos, e atividades de funcionários e até diretores das empresas.
Ele terá a função de fiscalizar o cumprimento do acordo, evitando novos casos de corrupção. O monitoramento é uma das exigências feitas as empresas pelo do Departamento de Justiça americano (DoJ). Odebrecht e Braskem vão indicar listas tríplices com sugestões de nomes, mas a escolha caberá ao DoJ. Antes disso, o fiscal externo passará por uma série de entrevistas e terá que apresentar certidões comprovando reputação ilibada. Ele entregará um plano de trabalho em 60 dias para garantir que as companhias implementem uma política anticorrupção. Também produzirá relatórios periódicos sobre os negócios das empresas e a conduta dos funcionários. Em caso de qualquer irregularidade identificadas pelo monitor, as empresas estão sujeitas ao rompimento do acordo e a serem processadas na Justiça americana. Nessa hipótese, segundo fontes envolvidas no acordo consultadas pelo GLOBO, as companhias ficariam sujeitas ao pagamento de multas pelo menos 10 vezes maiores do que já foram acertadas. Pelos termos do acordo, Odebrecht e Braskem vão pagar R$ 11, 6 bilhões. 51 DEMITIDOS POR CORRUPÇÃO As medidas de compliance que terão de ser implementadas pelo monitor são rígidas. A Odebrecht, por exemplo, terá de demitir pelo menos 51 funcionários pelo envolvimento em práticas de corrupção. Outros 26 empregados da construtora que tiveram algum tipo de participação em irregularidades estarão sujeitos ao pagamento de multas e poderão ser suspensos de trabalhar nas empresa por até um ano e meio. Eles não poderão assumir cargo de chefia e passarão por cursos de política anticorrupção e de ética. Não é a primeira vez que uma empresa brasileira ficará sujeita ao monitoramento externo por envolvimento em corrupção. Em outubro, quando fechou um acordo com a Justiça americana, a fabricante de aviões Embraer se comprometeu a receber um monitor por três anos. As responsabilidades do monitor são as mesmas previstas nos termos assinados pela Odebrecht e pela Braskem. A Embraer concordou em pagar US$ 206 milhões (R$ 685 milhões) ao se declarar culpada por pagar propina a autoridades governamentais de República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique para vender aeronaves entre 2005 e 2010. A assinatura do acordo em que a Odebrecht confirma ter pagado propina para políticos e gestores de 12 países provocou reações na América Latina ontem. O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, afirmou que a Procuradoria do país precisa investigar o caso e intimar os funcionários da Odebrecht a prestarem depoimento sobre o pagamento de US$ 28 milhões (R$ 93 milhões) de suborno ao Peru. O presidente colombiano, José Manuel Santos, pediu que a Procuradoria solicite informações para o DoJ. O ex-presidente Álvaro Uribe, que comandou a Colômbia na época em que teriam ocorrido o repasse de US$ 11 milhões (R$ 36 milhões), também. No Equador, o secretário jurídico da Presidência da República, Alexis Mera, disse que o caso será investigado e lembrou que, em 2008, a Odebrecht foi expulsa do país acusada de corrupção em uma obra hidrelétrica. O suborno da construtora a autoridades equatorianas atingiu US$ 33 milhões (R$ 110). (Colaborou Tiago Dantas) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A GRANDE CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/16 - Pág. 4 | On Line 23/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Acordo fechado nos EUA revolou detalhes da corrupção das empresas. 2 - Investigações são mais profundas e estão mais adiantadas do que sabemos. 3 - Acusados poderão ser processados diretamente pelo governo americano. Tanto os petistas e seus acólitos falaram no diabo, que ele apareceu com todo vigor. Pelo simples fato de o juiz Sérgio Moro e vários dos procuradores de Curitiba, como o coordenador do grupo Dalton Dallagnol, terem estudado em universidades dos Estados Unidos, seus adversários espalharam que a Operação Lava Jato era guiada pela CIA, num plano diabólico para desestabilizar o Brasil, supostamente uma potência emergente que incomodaria o Grande Satã.
Até a prisão do Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, um dos nossos heróis na pesquisa nuclear por receber propinas de uma empreiteira, foi transformada numa ação do interesse dos nossos competidores internacionais, dispostos a impedir que o Brasil atingisse o pleno desenvolvimento nas pesquisas.
Os fatos fartamente demonstram o envolvimento dos acusados, nos diversos desdobramentos da Operação Lava Jato, no que já está sendo considerado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos o maior caso de corrupção da História. O acordo fechado pela Odebrecht e Brasken com as autoridades judiciárias de Brasil, Estados Unidos e Suiça revelou com detalhes quão profundas foram as atividades corruptas dessas empresas, que são a parte principal do grupo de empreiteiras que está sendo investigado. O relatório do Departamento de Justiça revela detalhes de atos de corrupção, um deles digno de um filme B de gangster. O documento oficial não cita nomes, identifica os personagens nesse episódio como Brazilian Official 1 até 4, mas ressalta sempre que o nome verdadeiro é de conhecimento das autoridades americanas. O site O Antagonista está antecipando as informações sobre o caso desde seu início e sente-se seguro em identificar os personagens, que seriam o ex-presidente Lula, a ex-presidente Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-ministro Guido Mantega. Nesse episódio de 2009, Lula, o Brazilian Official 1, reuniu-se com um executivo da Odebrecht, que seria o próprio Emilio Odebrecht, que lhe pediu que conversasse com o ministro da Fazenda Guido Mantega, o Brazilian Official 4 para conceder algumas vantagens à Brasken. Guido reuniu-se então com Alexandrino Alencar, identificado como “Braskem employee 1” e, num pedaço de papel que fez escorregar pela mesa até o interlocutor, escreveu a cifra de R$ 50 milhões, que era a propina que queria para a campanha da Brazilian Official 2, então candidata Dilma Roussef. São coisas como essas que demonstram que as investigações que estão em curso, devido a um amplo acordo operacional do Ministério Público brasileiro com autoridades dos diversos países envolvidos pelo escândalo, são muito mais profundas e estão mais adiantadas do que sabemos. Quando uma denúncia é feita, é porque já existem muitos passos à frente sendo dados pelos investigadores e a base documental é bastante sólida para ser demolida apenas pela retórica politizada. Todas as denúncias formam um quadro bastante amplo e documentado do que foi feito, e logo que o ministro Teori Zavascki liberar as delações dos executivos da Odebrecht, assim que forem sendo homologadas, teremos um retrato completo da situação. Como a delação premiada da Odebrecht tem, naturalmente, os mesmos detalhes que a em que se baseou o acordo feito com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os eventuais buracos deixados na versão americana serão preenchidos pela brasileira. O Departamento de Estado não nomeia os envolvidos, deixando que o sistema judiciário de cada país faça a sua parte. Esse acordo atinge as ações corruptas da Odebrecht e da Brasken no Brasil e em mais uma dúzia de países, pois a empreiteira brasileira tem ações na Bolsa de Valores de Nova York e por isso ela está sob a legislação americana. O acordo não livra, porém, a responsabilidade individual de cada envolvido nas negociações, e eles poderão ser processados diretamente pelo governo americano se receberam a propina através do sistema bancário americano, ou se tinham funções de comando nas empresas envolvidas nos atos corruptos. A ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, por exemplo, poderão vir a ser processados por terem sido presidentes do Conselho da Petrobras, que também tem ações em Nova York. Mas dificilmente os Brazillian Officials de 1 a 4 – Lula, Dilma,Palocci e Mantega – serão processados pelas denúncias de corrupção nos Estados Unidos, a não ser que tenham se utilizado do sistema bancário americano para receber o dinheiro no exterior. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BRASKEM FALSIFICOU REGISTROs PARA OCULTAR PROPINA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/12/16 - Pág. A6 | On Line 22/12/2016 02h00 por Bela Megale, Camila Mattoso, Julio Wiziak, Rubens Valente, de Brasília 
Segundo os documentos das autoridades americanas, a Braskem, braço químico da Odebrecht, "falsificou livros e registros" para ocultar os destinatários de US$ 175 milhões dos US$ 250 milhões (R$ 813 milhões atuais) pagos em propina a brasileiros.
Os recursos pagos identificados foram, ainda segundo o Departamento de Justiça dos EUA, indevidamente justificados por "contratos fictícios". De acordo com os americanas, a petroquímica pagou o montante a governadores, membros do governo federal, congressistas e executivos em troca de benefícios de US$ 289 milhões (R$ 963 milhões). Foi paga propina até para renovar contratos com a sócia Petrobras. Em 2005, a petrolífera e a Braskem discutiam parceria em um megaprojeto petroquímico no Rio de Janeiro. Ambas tinham contratos assinados, mas funcionários da Braskem descobriram que a Petrobras queria substituí-la. Por isso, a empresa pagou para continuar na parceria. Na sequência, a petroquímica passou a renegociar com a Petrobras a renovação do contrato de fornecimento de nafta (matéria-prima). O assunto era prioritário porque poderia comprometer o futuro da Braskem. Sem esse contrato, ela perderia competitividade e seu valor de mercado despencaria. Nas negociações, a Petrobras apresentou índices de cálculo do preço da nafta favoráveis à estatal. As conversas seguiram de 2009 a 2011 e a Braskem, dizem os EUA, pagou US$ 12 milhões (R$ 40 milhões em valores atualizados) a integrantes do governo e altos executivos da Petrobras. Segundo as investigações americanas, a maior parte das vantagens obtidas pela Braskem surgiu a partir da aprovação de quatro leis que garantiram desonerações fiscais. Por essas medidas, a empresa destinou R$ 76,3 milhões em propinas a parlamentares. Parte foi paga por doação oficial de campanha e outra via caixa dois, relata a investigação. Nos Estados, de acordo com os documentos, pelo menos quatro governadores aceitaram propina via doação de campanha em troca de novos investimentos e a manutenção do regime tributário que garantia à petroquímica pagar menos imposto. O DoJ não mencionou os nomes dos envolvidos. Menciona que para um dos governadores, a Braskem doou R$ 800 mil, sendo R$ 200 mil na campanha de 2006, e R$ 600 mil na de reeleição, em 2010. Ainda segundo os EUA, a empresa se comprometeu a pagar US$ 957,6 milhões em indenizações e multas. Desse total, 70% ficarão no Brasil (US$ 442,8 mi), 15% nos EUA e 15% na Suíça (US$ 94,8 mi cada). A SEC, regulador do mercado de capitais dos EUA, receberá US$ 365 milhões. N.daR.: Lembrando: Petrobras é sócia da Braskem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DOCUMENTOS CITAM RECEPTORES DE PROPINA Sem especificar nomes, papéis dos EUA citam 'ministros' e membros do 'alto escalão' do governo e do Congresso // Embora trate os mencionados por números, Departamento de Justiça relata episódios de pagamento Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/12/16 - Pág. A6 | On Line 22/12/2016 02h00 por Rubens Valente, Camila Mattoso, Julio Wiziak, Bela Megale, de Brasília
Os documentos tornados públicos pelo DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos revelam que 14 pessoas, entre políticos brasileiros e funcionários de estatais, ganharam dinheiro para ajudar os interesses das empresas Odebrecht e da Braskem, braço petrolífero do grupo.
O DOJ descreve cada um dos recebedores de propina, sem citar os nomes, colocando de forma genérica os respectivos cargos. Na relação dos 14 estão "membros do alto escalão do governo", dois "ministros", "membros de estatais brasileiras", "diretor da Petrobras" e "político do alto escalão do Legislativo do Brasil". Entre as histórias que mostram o envolvimento dos agentes públicos e políticos está a discussão do acordo de segurança ambiental firmado em outubro de 2010 entre a Odebrecht e a Petrobras. Segundo os investigadores americanos, a empresa ganhou o contrato depois de repassar mais de US$ 40 milhões (R$ 133,3 milhões, ao câmbio desta quarta-feira) para alguns partidos políticos brasileiros. O dinheiro saiu do departamento de operações estruturadas da Odebrecht, área responsável pelo gerenciamento de propina, segundo as investigações da Operação Lava Jato. "Parte dos recursos foi paga diretamente a representantes específicos do governo", diz trecho do documento dos EUA. A Folha mostrou na semana passada que Márcio Faria, na época presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, informou em delação premiada ao Ministério Público Federal que participou de uma reunião em 2010 para tratar de doações à campanha eleitoral do PMDB daquele ano em troca de facilitar a atuação da empreiteira no projeto PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Petrobras. O encontro foi no escritório do presidente Michel Temer em São Paulo. Além dele, estavam presentes o ex-presidente da Câmara e ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o lobista João Augusto Henriques. Ligado ao PMDB, Henriques já afirmou que um contrato de quase US$ 1 bilhão, ou R$ 3,3 bilhões, foi fechado às vésperas do segundo turno das eleições de 2010 entre a área internacional da Petrobras, sobre a qual ele tinha influência, e a Odebrecht. O DOJ diz que um funcionário da Odebrecht, identificado como número 5, foi quem participou de toda a negociação, conversando com o cartel que havia se formado para concorrer ao pleito. Michel Temer nega que tenha tratado de projetos na reunião e diz que não se lembra do nome do empresário que estava em seu escritório. PROPINAS O DOJ relata outra história em que a Braskem tentou em 2010, via Congresso Nacional, resolver disputas de impostos travadas nos Estados. A medida era tratada com alto grau de prioridade porque faria a empresa pagar muito menos impostos com a venda de seus produtos. A lei foi aprovada e a Braskem pagou R$ 4 milhões para um parlamentar, identificado como servidor número 7, descrito no documento americano como membro do alto escalão do Legislativo brasileiro. Logo depois, um funcionário da empresa informou que um outro político do Congresso Nacional, sem citar seu nome, também merecia receber dinheiro pela atuação a favor do projeto. Em delação premiada ao Ministério Público brasileiro, o ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse ter pago R$ 4 milhões a Romero Jucá (PMDB-RR) para aprovação de uma lei que ajudava a resolver conflitos de impostos. O ex-executivo contou ainda que o hoje ex-senador e delator Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) recebeu R$ 500 mil por ter reclamado, depois da aprovação da lei, que não havia recebido a devida "atenção" pelos serviços prestados. Amaral foi o relator do projeto. Em outra parte do documento, os americanos contam que a Odebrecht pagou propina para integrar um consórcio de um projeto de transporte no Brasil, não identificado. De acordo com os EUA, a empresa pagou um agente público, denominado servidor número 4, em troca de sua ajuda para fazer parte da construção. Neste caso, o DOJ identifica o agente 4 como um membro do alto escalão do governo, com mandato em curso. Os pagamentos a ele e outros agentes públicos relacionados ao tema, no valor de mais de US$ 20 milhões, cerca de R$ 66,6 milhões, aconteceram entre 2010 e 2014. A Odebrecht lucrou aproximadamente U$S 184 milhões (R$ 613 milhões) com o negócio. A Odebrecht e a Braskem não têm se manifestado sobre o conteúdo das delações premiadas e acordos de leniência firmados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ATITUDE DOS EUA DE REVELAR DADOS CONTRASTA COM O SIGILO BRASILEIRO Americanos adotam transparência e informações claras ao divulgar acordo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/12/16 - Pág. A5 | On Line 22/12/2016 02h00 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo 
Sabe aquele matuto do comercial dos postos Ipiranga que sabe de tudo?
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, fez esse papel ao divulgar os acordos da Odebrecht e da Braskem, revelando nesta quarta (21) informações que a Procuradoria Geral da República em Brasília mantinha sob sigilo havia meses por razões formais que talvez já não façam o menor sentido. O DoJ, como é chamado nos EUA, deu um show de transparência, objetividade e rapidez, três pilares da Justiça eficiente. Informações consolidadas e claras sobre duas companhias brasileiras, a Odebrecht e a Braskem, foram organizadas de maneira que era desconhecida no Brasil. Quer saber quanto a Odebrecht pagou em propina no Brasil para políticos e funcionários públicos? Pergunte ao DoJ. Foi o equivalente a R$ 1,9 bilhão, pela cotação atual do dólar, ou US$ 599 milhões, de acordo com um documento que faz parte do acordo da Odebrecht. Quer saber os valores que a Odebrecht e a Braskem usaram para subornar autoridades? Pergunte ao DoJ. Foi US$ 1 bilhão, distribuído em 12 países. Não é o caso de sentir vergonha ou falar de complexo de vira-lata, o sentimento mais comum dos brasileiros quando o que parece ser o máximo de eficiência brasileira torna-se patética ao ser comparada com alguma experiência internacional. O caso clássico mais recente foi a goleada de 7 a 1 que a Alemanha aplicou na seleção brasileira na Copa de 2014. No futebol, o vexame gerou uma depressão passageira e pouca mudança. Com a Operação Lava Jato, a situação é distinta. Os procuradores de Curitiba e o juiz federal Sergio Moro enaltecem publicamente as qualidades da Justiça americana, tentam aplicar certos princípios no Brasil, mas a sensação que fica é de que o país está na pré-escola quando se compara com o modo americano de tratar crimes complexos, praticados por corporações do porte da Odebrecht. E mesmo com a Lava Jato sendo resultado de um acúmulo de experiências que tem pouco mais de uma década e resultou na melhor investigação sobre corrupção política e o modo de fazer negócios públicos já realizada no país. Moro tem a velocidade e a logística de trabalho similares a um juiz americano. Os procuradores de Curitiba já fizeram apresentações anedóticas, como a do Power Point sobre o ex-presidente Lula, no que foi um ponto fora da curva. A resultante geral, porém, é a revelação de uma escala de corrupção que assusta até os maiores especialistas acadêmicos no assunto. O problema maior talvez seja de qualidade das investigações, de organização das informações e do tom na divulgação das descobertas. Os americanos são crus e diretos quando obtêm provas ou confissões. Crime é crime, com provas e sem vazamento até o fim da apuração. Na Lava Jato, muitas suspeitas são superfaturadas, como parece ser o caso do tríplex feito pela OAS cuja propriedade é atribuída a Lula. Já informações bombásticas são tratadas sem contundência, como é o caso do banco que a Odebrecht comprou em Antígua, no Caribe, para pagar propina quando outras instituições já não aceitavam operar com o volume de dinheiro sujo da empresa. Procuradores podem alegar que as informações sobre a Odebrecht não foram divulgadas porque as delações são sigilosas por não terem sido chanceladas pela Justiça. É tudo verdade, mas vai parecer bacharelismo mesozóico depois dos documentos divulgados pelos EUA. Até porque os suspeitos citados nas delações sabem que seus nomes estão lá. E nem precisam perguntar no posto Ipiranga. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GRUPO ODEBRECHT PAGOU US$ 1 BI EM PROPINAS EM 12 PAÍSES, DIZEM EUA Deste montante, US$ 599 milhões (R$ 1, 9 bilhão) foram destinados ao Brasil) // Revelações constam de documento tornado público nos EUA com assinatura de acordo de leniência Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/12/16 - Pág. A4 | On Line 21/12/2016 16h04 por Bela Megale, Camila Mattoso, Julio Wiziak, Rubens Valente, de Brasília
Em documento tornado público nesta quarta-feira (21), o DOJ (Departamento de Justiça) dos Estados Unidos revelou que o grupo Odebrecht pagou US$ 599 milhões em propinas para servidores públicos e políticos brasileiros (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países, segundo documentos divulgados pelos EUA.
Do total repassado a brasileiros, segundo os americanos, US$ 349 milhões saíram da construtora Odebrecht e US$ 250 milhões da Braskem, o braço petroquímico da empreiteira. Segundo o DOJ, os valores relativos à empreiteira são ligados a "mais de 100 projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela". Em troca dessas propinas, segundo o DOJ, a Odebrecht obteve pelo menos R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países. O esquema de repasses, de acordo com as autoridades americanas, funcionou entre 2001 e 2016. Os nomes dos países e os valores envolvidos eram desconhecidos no Brasil até a publicação do DOJ. Alegando sigilo, a PGR (Procuradoria Geral da República), que conduz as delações dos funcionários da Odebrecht, nunca havia divulgado tais números e informações. A informação sobre os valores e países consta de um documento chamado "informações Odebrecht", que acompanha o acordo assinado entre Brasil e EUA nesta quarta-feira (21). O documento é assinado por dois investigadores do governo norte-americano, Robert L. Capers, procurador de Justiça, e Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. O documento descreve o pagamento de propinas em cada país. Um dos valores mais altos foi ligado à Venezuela. Só naquele país a Odebrecht pagou, segundo o DOJ, "aproximadamente US$ 98 milhões em pagamentos corruptos para funcionários do governo e trabalhadores intermediários em benefício deles na Venezuela no sentido de obter e manter contratos de obras públicas". Em Angola, outro exemplo, entre 2006 e 2013 a Odebrecht teria pago "mais de US$ 50 milhões em corrupção para funcionários do governo de Angola no sentido de assegurar contratos em obras públicas". Em contrapartida, diz o DOJ, a Odebrecht "conseguiu benefícios de aproximadamente US$ 261,7 milhões como resultado desses pagamentos corruptos" somente naquele país. Segundo os EUA, são os seguintes os países e valores: em Angola a Odebrecht teria pago em propinas US$ 50 milhões entre 2006 e 2013 por contratos no valor de R$ 261,7 milhões; no Brasil, US$ 599 milhões entre 2003 e 2016 (incluindo a Braskem); na Argentina, US$ 35 milhões por contratos de US$ 278 milhões no período 2007-2014; na Colômbia, US$ 11 milhões entre 2009 e 2014 por contratos no valor de US$ 50 milhões; na República Dominicana, US$ 92 milhões por contratos de US$ 163 milhões de 2001 a 2014; no Equador, US$ 33,5 milhões foram pagos de 2007 a 2016 por contratos de US$ 116 milhões; na Guatemala, US$ 18 milhões de 2013 a 2015 por contratos de US$ 34 milhões; no Moçambique, foram pagos US$ 900 mil de 2011 a 2014; no Panamá, US$ 59 milhões de 2010 a 2014 por contratos de US$ 175 milhões; no Peru, propinas de US$ 29 milhões entre 2005 e 2014 em relação a contratos de US$ 143 milhões; na Venezuela, propinas de US$ 98 milhões de 2006 a 2015; no México, propinas de US$ 10,5 milhões entre 2010 e 2014 por US$ 39 milhões em contratos. As autoridades norte-americanas afirmaram que a Odebrecht criou uma empresa chamada Smith & Nash Engineering Company, baseada nas Ilhas Virgens Britânicas, para operar atividades da Divisão das Operações Estruturadas, retratada pela Operação Lava Jato como um braço criado pela Odebrecht para pagar propinas em diversos contratos. "S&N foi usada pela Odebrecht para levar adiante o esquema de propinas, esconder e disfarçar pagamentos impróprios feito em benefício de servidores públicos estrangeiros e partido político estrangeiros em vários países", afirma o documento do DOJ. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UM ALENTO PARA OS RÉUS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/12/16 - Pág. A2 | On Line 22/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - No julgamento do mensalão, muitos réus apostaram na chamada tese do caixa dois para tentar escapar da cadeia. Eles admitiram ter movimentado milhões em dinheiro vivo, mas alegaram que não se tratava de corrupção. Tudo se resumiria a "recursos não contabilizados", uma mera infração da lei eleitoral.
A estratégia foi demolida pelo Supremo Tribunal Federal no início de outubro de 2012. "Esta corte assentou que o denominado caixa dois equivale a corrupção", disse o ministro Luiz Fux. Ele relatou "perplexidade" com o discurso das defesas. "Os parlamentares recebem sua remuneração. Se recebem dinheiro por fora, cometem corrupção", fulminou. O ministro Carlos Ayres Britto, que presidia a corte, disse que os advogados tentavam "converter em pecadilhos eleitorais os mais graves delitos contra a administração pública". "A pretensa justificativa do caixa dois parece tão desarrazoada que toca os debruns da teratologia argumentativa", afirmou, no seu estilo peculiar. O ministro Gilmar Mendes também criticou o discurso dos réus. "Sequer há de se falar em caixa dois, entendido aqui como recurso não contabilizado", disse. "Essa tese foi usada amplamente na mídia", prosseguiu, em tom de reprovação. A ministra Cármen Lúcia, atual presidente do Supremo, foi ainda mais rigorosa. "Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Caixa dois, mesmo que tivesse sido isso ou só isso. E isso não é só, e isso não é pouco", afirmou. Passados quatro anos, os políticos investigados pela Lava Jato ensaiam ressuscitar a tese do caixa dois. A ideia não parecia muito promissora, mas os réus acabam de ganhar um alento. O ministro Gilmar Mendes, ele mesmo, declarou que "a simples doação por caixa dois não significa a priori propina ou corrupção". "O caixa dois não revela per se a corrupção, então temos de tomar todo esse cuidado", advertiu o magistrado. Os réus do mensalão não contaram com tanta boa vontade. N.daR.: Gilmar Mendes é um dos vários compronetes do STF que colaboram para que o mesmo seja desacreditado. STF é o Supremo Tribunal Federal da Conivência... Um repositório de vaidades, picuinhas típicas de um grupo escolar e de contradições... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VENDE PARTE DE CAMPOS DE PETRÓLEO À FRANCESA TOTAL Petroleiras assinam acordo de US$ 2,2 bilhões; desinvestimentos da estatal chegam a US$ 13 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/16 - Pág. 3 | On Line 21/12/2016 19:18 / Atualizado 21/12/2016 20:14 por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras assinou um acordo de US$ 2,2 bilhões com a petroleira francesa Total que inclui a venda de parte dos campos de Iara e Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos, e em duas usinas térmicas, com compartilhamento de infraestrutura do terminal de regaseificação, na Bahia.
Desse valor, US$ 1,6 bilhão entra no caixa da companhia. O restante será o chamado "carrego", com a Total fazendo o investimento da parte da Petrobras e a estatal pagando depois em óleo. — São recursos que vão entrar no caixa da empresa de uma maneira ou outra. Com esse negócio, chegamos a US$ 13 bilhões de geração de caixa com desinvestimentos — disse Pedro Parente, presidente da Petrobras. Esse valor também inclui ainda o "carrego de investimentos no desenvolvimento da produção de ativos comuns às duas empresas". "As companhias se comprometem também a aprofundar suas atividades no exterior, tendo a Petrobras a opção de assumir uma participação na área de Perdido Foldbelt, no setor mexicana do Golfo do México”, disseram as empresas. Na área de Iara, a Total vai ficar com 22,5%. no caso de Lapa, a francesa ficará com 35%. No exterior, a Petrobras pode ficar com 20% do campo de Perdido. Parente falou que vai trabalhar até meia noite do dia 31 para cumprir a meta de US$ 15,1 bilhões de desinvestimentos. — Mas caso isso não ocorra a meta vai automaticamente para 2017 — disse. N.daR.: Parente e sua equipe continuam o estrago na Petrobras, a "vender os anéis e junto perdem os dedos". Mais uma de várias fatias do pré-sal se vai... Um crime de lesa-pátria que talvez (estamos no Brasil) venha a ser melhor avaliado pela mídia e julgado pela justiça. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT E BRASKEM PAGARAM R$ 3,3 BI EM PROPINAS EM 12 PAÍSES, DIZEM ESTADOS UNIDOS - Documento ressalta esquema de fraude sem paralelos desde 2001 Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/16 - Pág. 3 | On Line 21/12/2016 16:35 / Atualizado 22/12/2016 8:07 por Mariana Timóteo da Costa e Tiago Dantas
SÃO PAULO — No que foi definido pela justiça dos Estados Unidos como “o maior caso de pagamento de suborno da História", a Odebrecht e a Braskem admitiram ter repassado cerca de US$ 1 bilhão (R$ 3,3 bilhões, em cotação atual) em propina a autoridades, políticos, partidos e empresas no Brasil e em outros 11 países da América Latina e da África. Após acordo de leniência assinado nesta quarta-feira pelas duas companhias com as justiças brasileira, americana e suíça, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) classificou a atuação da Odebrecht nos últimos 15 anos como um “abrangente e sem paralelos esquema de propina e fraudes”.
O documento, divulgado após a assinatura do acordo de leniência, lança luz sobre uma antiga suspeita, a de que o Grupo Odebrecht também esteve envolvido em esquema de corrupção em países em que atuou fora do Brasil. 
Segundo o DOJ, os valores da Odebrecht foram relativos a “mais de 100 projetos em 12 países, incluindo Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela”. Em troca dessas propinas, segundo o DOJ, a Odebrecht obteve R$ 12 bilhões, ao câmbio de hoje, em benefícios com contratos nesses países. Para a MEMÓRIA, leia: LAVA-JATO JÁ SUSPENDEU 16 PROJETOS EM SEIS PAÍSES - O Globo, 11/12/2016) O documento é assinado por dois investigadores do governo americano, Robert L. Capers, procurador de Justiça, e Andrew Weissmann, chefe da Seção de Fraude da Divisão Criminal do Departamento de Justiça. O ofício ressalta a atuação do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que, segundo os americanos, funcionava somente para pagar propinas em troca da obtenção de contratos públicos. O documento descreve o pagamento de propinas em cada país. Um dos valores mais altos foi ligado à Venezuela. Só naquele país a Odebrecht pagou, segundo o DOJ, "aproximadamente US$ 98 milhões em pagamentos corruptos para funcionários do governo e trabalhadores intermediários em benefício deles na Venezuela no sentido de obter e manter contratos de obras públicas". Em Angola, outro exemplo, entre 2006 e 2013, a Odebrecht teria pago "mais de US$ 50 milhões em corrupção para funcionários do governo de Angola no sentido de assegurar contratos em obras públicas". Em contrapartida, diz o DOJ, a Odebrecht "conseguiu benefícios de aproximadamente US$ 261,7 milhões como resultado desses pagamentos corruptos" somente naquele país. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - País MORO MANDA SOLTAR DOIS EXECUTIVOS LIGADOS À ODEBRECHT - Libertação de Olívio Rodrigues Júnior e Luiz Eduardo Soares está prevista em acordo de delação premiada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/12/16 - Pág. A6 | On Line 20/12/2016 13h55 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
O juiz federal Sergio Moro mandou soltar, nesta segunda-feira (19), dois executivos ligados à Odebrecht que estavam presos desde março: Olívio Rodrigues Júnior e Luiz Eduardo da Rocha Soares.
Com a decisão, apenas o herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, continua detido. A medida foi tomada no mesmo dia em que os depoimentos da delação da empreiteira foram entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República. A soltura dos executivos estava prevista no acordo. Olívio Rodrigues Júnior e Luiz Eduardo Soares integravam o "departamento de propinas" da Odebrecht, chamado de "setor de operações estruturadas", criado para coordenar o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos. Eles foram presos na 26ª fase da Lava Jato, em março deste ano -investigação que mirou o setor de propinas e acabou deflagrando a decisão da Odebrecht de delatar. Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo, deve permanecer preso até o final de 2017. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País O BRASIL, EUA E SUIÇA ANUNCIAM ACORDO COM ODEBRECHT DE ATÉ US$ 3,5 BILHÕES Multas para os americanos e suiços correspondenm a 20% do total que a empresa pagará, de R$ 6,9 bi Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/12/16 - Pág. A5 | On Line 21/12/2016 15h46 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo - Bela Megale, de Brasília
Autoridades dos Estados Unidos e da Suíça assinaram nesta quarta-feira (21) acordos com a Odebrecht e Braskem. As duas companhias brasileiras vão pagar o equivalente a cerca de R$ 700 milhões para cada país para se livrar de ações judiciais que estavam em cursos ou seriam abertas e multas que seriam aplicadas pelos crimes que elas cometeram no exterior.
O acordo da Odebrecht foi fechado simultaneamente com três países (Brasil, EUA e Suíça) e prevê o pagamento da maior multa do mundo em tratos desse gênero, de R$ 6,9 bilhões. O Brasil vai ficar com R$ 5,3 bilhões, de acordo com comunicado da força-tarefa da Lava Jato, enquanto americanos e suíços vão dividir em partes iguais os 20% restantes. Comunicado do Departamento de Justiça dos EUA afirma que a multa final pode chegar a US$ 3,5 bilhões, quando se inclui o pagamento de juros no prazo em que a indenização terá de ser quitada, em 23 anos. Comunicado divulgado pelo Ministério Público da Confederação Suíça afirma que Odebrecht e Braskem pagaram, respectivamente, multas de 117 e 94,5 milhões de francos suíços, o que totaliza 211,5 milhões de francos suíços, o equivalente a R$ 700 milhões, quando o valor é corrigido pelo câmbio desta quarta-feira. Os cerca de R$ 700 milhões incluem a perda de fundos que as empresas mantinham na Suíça, compensações, custos judiciais e uma multa. A multa imposta foi de 4,5 milhões de francos suíços (pouco menos de R$ 15 milhões), "uma soma modesta em comparação com multas impostas no exterior", de acordo com o comunicado. No acordo feito com a Suíça, a Odebrecht reconhece que deixou de tomar medidas para evitar crimes naquele país, que pagou propina para agentes públicos brasileiros usando bancos suíços e lavou dinheiro lá. As contas eram abertas pela Odebrecht em nome de empresas que não existiam de fato; só serviam para o repasse de suborno. A Braskem é acusada de ter cometido os mesmos crimes em território suíço. O acordo foi negociado simultaneamente por procuradores do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. "É mais um marco na batalha internacional contra a corrupção", afirma o comunicado suíço Relatório da Polícia Federal feito no âmbito da Operação Lava Jato aponta que a Odebrecht movimentou US$ 211,6 milhões em contas secretas para pagar propina a políticos, funcionários públicos e dois marqueteiros políticos (João Santana e Duda Mendonça). Nos Estados Unidos, a Braskem, que negocia ações na Bolsa de Nova York, é acusada de ter fraudado o preço de suas ações e violado normas do mercado de capitais. Segundo delatores como o ex-diretor da Petrobras, a Braskem pagou propina para comprar uma matéria prima da Petrobras, a nafta, por preço mais baixo do que o de mercado. Uma série de ações abertas na Justiça de Nova York pedia que a Braskem indenizasse os investidores porque as ações foram vendidas por preços mais elevados do que valiam de fato por causa da propina, segundo as acusações. Se a matéria prima tivesse sido comprada pelo valor de mercado, de acordo com os advogados dos investidores, o lucro da empresa seria menor e as ações teriam de ser negociadas por um valor menor. Já a Odebrecht é acusada de ter violado uma lei americana que proíbe empresas que mantém negócios lá de pagar suborno no exterior, chamada de FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act, ou Lei Anticorrupção no Exterior). Tanto a Odebrecht quanto a Braskem têm unidades nos EUA e são, respectivamente, a maior empresa de construção e a maior indústria petroquímica da América Latina. Procuradores da Lava Jato celebraram o que classificaram como o maior acordo do mundo. "Acordos como esses multiplicam a dimensão da Lava Jato", afirmou em comunicado o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. "Embora seu principal objetivo seja apurar condutas ilícitas e expandir as investigações, a leniência permite também às empresas signatárias, que agora passam a atuar ao lado da lei, sanear os seus passivos e retomar a capacidade de investir, contribuindo para a preservação dos empregos e a retomada da atividade econômica". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - País ODEBRECHT PAGOU IMÓVEL PARA INSTITUTO LULA, DIZEM DELATORES Três ex-executivos da empresa dizem que local seria usado para construtir instituto // Segundo depoimentos, Lula e a ex-primeira-dama, Marisa, forma visitar o imóvel, mas não gostaram do local Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/12/16 - Pág. A4 | On Line 21/12/2016 02h00 por Wálter Nunes 
Três delatores da Odebrecht prestaram depoimentos na semana passada que confirmam que a empresa comprou, em 2010, um imóvel em São Paulo que seria destinado à construção de uma nova sede do Instituto Lula.
As declarações foram feitas por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo; Alexandrino Alencar, ex-diretor de relações institucionais; e Paulo Melo, ex-diretor-superintendente da Odebrecht Realizações Imobiliárias. A compra do imóvel na Rua Dr. Haberbeck Brandão, nº 178, em São Paulo, é ponto central na denúncia em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na última segunda-feira (19) o juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e Lula virou réu no processo. Com essa ação, Lula tornou-se réu em cinco ações penais –três na Operação Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Segundo os procuradores, parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos da Petrobras foi destinada para a aquisição de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula. As delações de Marcelo, Alencar e Melo confirmam que o imóvel, que no papel foi adquirido pela DAG Construtora, foi na verdade pago pela Odebrecht e seria destinado à construção de uma nova sede do instituto. A ideia, segundo os delatores, era que após a Odebrecht comprar o imóvel outras grandes empresas ajudassem a construir o prédio do Instituto Lula. 
Os delatores também disseram que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia foram conhecer o terreno, mas não gostaram do local. Marcelo Odebrecht determinou então a Paulo Melo que procurasse outros imóveis. O projeto, no entanto, não foi para frente.
O fato de a nova sede não ter saído do papel não impediu que Moro aceitasse a denúncia contra Lula. De acordo com o juiz, a falta de transferência na compra do imóvel onde seria construído o instituto não prejudica a acusação de corrupção, caracterizada pela oferta e pela solicitação da propina. Com base nas quebras de sigilos fiscais e bancários dos investigados, os procuradores apontaram que a Odebrecht pagou, em 2010, R$ 7,6 milhões para a empresa DAG Construtora, que adquiriu o imóvel investigado. A ação ainda diz que, em buscas no sítio em Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente, foram achados papéis com um projeto de uma construção no endereço do terreno investigado. Numa planilha de pagamentos da empreiteira consta o item "Prédio IL". A denúncia também diz que foi adquirido um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP). O imóvel está no nome de Glaucos da Costamarques, que, segundo a acusação, atuou como testa de ferro de Lula, em transação concebida por Roberto Teixeira, advogado e compadre do ex-presidente. O imóvel teria sido alugado por Marisa, mas a denúncia aponta que não houve pagamento do aluguel. Moro determinou o sequestro do apartamento de São Bernardo do Campo. Com a medida, o bem ainda pode ser usado, mas sua propriedade fica "congelada". Caso haja condenação, o imóvel será leiloado e o dinheiro, revertido à vítima do crime. A Folha não conseguiu confirmar se o apartamento consta da delação dos ex-executivos da Odebrecht. Além de Lula, viraram réus na última segunda (19) Marisa, Marcelo Odebrecht e mais seis pessoas. OUTRO LADO O Instituto Lula disse, via sua assessoria de imprensa, que não comenta "supostas delações". Afirmou que "delações não são prova, quanto mais supostas delações". A nota diz ainda que o ex-presidente não solicitou nenhuma vantagem indevida e sempre agiu dentro da lei. "O terreno nunca foi do Instituto Lula e tampouco foi colocado à sua disposição. O imóvel pertence a empresa particular que lá constrói uma revenda de automóveis. Tem dono e uso conhecido. Ou seja, a Lava Jato acusa como se fosse vantagem particular de Lula um terreno que ele nunca recebeu, nem o instituto – que não é propriedade de Lula, nem pode ser tratado como tal, porque o Instituto Lula tem uma personalidade jurídica própria." A assessoria do instituto finalizou afirmando que as doações feitas ao Instituto Lula estão devidamente registradas e foram feitas dentro da lei. O advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula e sócio de Roberto Teixeira, vem dizendo que a força-tarefa da Lava Jato tem agido por "retaliação e vingança". A defesa questiona a imparcialidade do juiz e já pediu seu afastamento da causa. Cristiano Zanin disse que Roberto Teixeira "agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância de todos os deveres éticos inerentes à profissão". A empresa DAG Construções informou que não iria se pronunciar. A Odebrecht, em nota da assessoria de imprensa, disse que não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa diz em nota que está implantando as melhores práticas de compliance (medidas anticorrupção), baseadas na ética, transparência e integridade. IMÓVEIS INVESTIGADOS Lava Jato apura se Odebrecht pagou terreno e apartamento para Lula BENS CITADOS O dinheiro teria sido usado para comprar um terreno, onde seria construída uma sede do Instituto Lula, e um apartamento em frente ao que mora em São Bernardo do Campo (Grande SP) ACUSAÇÃO Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Segundo a investigação, ele recebeu propina da Odebrecht por intermédio do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci OUTRO LADO A defesa de Lula afirma que ele aluga o apartamento vizinho ao seu. Dizem também que o Instituto Lula funciona no mesmo local há anos, no Ipiranga (zona sul), e o petista nunca foi dono do terreno em questão * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UM NEGÓCIO LUCRATIVO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/12/16 - Pág. A2 | On Line 21/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Além de revelar apelidos e valores repassados a políticos de vários partidos, a delação de Cláudio Melo Filho tem uma função didática. O lobista explica, em detalhes, como se compra uma lei ou medida provisória no Congresso.
A aula de corrupção é um capítulo à parte no acordo do ex-diretor da Odebrecht com a Lava Jato. Em 16 páginas, ele conta como a empreiteira subornou parlamentares para aprovar projetos de seu interesse. O relato cita figurões como Renan Calheiros, Romero Jucá, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira e Delcídio do Amaral. O lobista descreve o passo a passo das transações no balcão parlamentar. Em abril de 2013, sua missão era aprovar uma medida provisória que alterava a cobrança de impostos federais sobre a indústria química. O assunto foi negociado com o atual líder do governo no Congresso. "O senador Romero Jucá, em reunião realizada no seu gabinete, solicitou-me apoio financeiro atrelado à aprovação do texto que interessava à companhia", conta o lobista. Ele identifica o ex-ministro como "centralizador" e "organizador dos repasses" ao PMDB no Senado. "Jucá sempre deixou claro para mim que, em momentos como o ocorrido aqui de solicitação de vantagem pecuniária, ele também o fazia em nome de Renan Calheiros", afirma. Nesta terça (20), os repórteres Julio Wiziack e Camila Mattoso informaram que a empreiteira ganhou ao menos R$ 8,4 bilhões com duas MPs citadas na delação. É difícil imaginar um negócio mais lucrativo, considerando que o "investimento" em propinas foi de R$ 16,9 milhões. As provas entregues à Procuradoria também mostram como Marcelo Odebrecht se envolvia pessoalmente nas negociações. Num e-mail enviado em agosto de 2013, ele demonstra impaciência ao saber que o senador Eunício estava atrasando a tramitação de uma MP de seu interesse. "Que maluquice! O que ele ganha com isto?", pergunta. "O de sempre", responde Melo Filho. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SEM TEMPO A PERDER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/12/16 - Pág. A2 | On Line 21/12/2016 02h00 por Julio Wiziak, Camila Mattoso, de São Paulo Enquanto Justiça não chegar a veredito sobre delações da Odebrecht, governo e Congresso ficarão envoltos em névoa de suspeita. Num momento em que associações de juízes batalham para manter as regalias de uma categoria excessivamente privilegiada e em que integrantes de cortes superiores fazem pouco da Lei Orgânica da Magistratura, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um bem-vindo exemplo na segunda-feira (19). Era o último dia de expediente antes do recesso judicial de final de ano —as atividades serão retomadas apenas em fevereiro. Teori acabara de receber os depoimentos constantes dos 77 acordos de delação premiada fechados por ex-funcionários do grupo Odebrecht. O material ficaria parado no Supremo por mais de 40 dias? "Em face dessa excepcionalidade, nós vamos trabalhar [em janeiro]", declarou, referindo-se a si e aos membros de seu gabinete. Há muito trabalho pela frente. O ministro precisa analisar os documentos, além de ouvir advogados e delatores sobre os termos dos acordos negociados com a força-tarefa da Lava Jato. Só então poderá homologá-los para que seu conteúdo seja utilizado em inquéritos ou ações penais. Avançar com celeridade é um imperativo. Pelo pouco que já se sabe, os delatores imputam condutas ilícitas a um sem-número de políticos dos mais diversos partidos. Destacam-se, naturalmente, figuras de primeiro plano no atual cenário: o presidente Michel Temer (PMDB), Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) e Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias em Investimentos), além de Romero Jucá (PMDB-RR, líder do governo no Senado). São óbvias as dificuldades decorrentes dessa circunstância. A administração federal permanecerá envolta em névoa de suspeita enquanto a Justiça não chegar a um veredito sobre o papel que cada um desses personagens de fato exerceu no enredo descrito por ex-executivos da Odebrecht. O mesmo se diga do Congresso. Segundo Claudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, o grupo desembolsou pelo menos R$ 16,9 milhões para garantir a aprovação de emendas em medidas provisórias. Pelos cálculos desta Folha, duas delas renderam à Odebrecht ao menos R$ 8,4 bilhões. Cumpre lembrar que, por ora, as delações não passam de histórias verossímeis. Precisarão ser comprovadas no âmbito judicial, e aos acusados ainda serão oferecidas todas as oportunidades de defesa. Trata-se, até pela complexidade do caso, de um processo demorado. O país, contudo, tem pressa —e o ministro Teori Zavascki, com a diligência e a discrição que caracterizam seu trabalho, acerta ao concluir que não há tempo a perder. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT E BRASKEM FECHAM ACORDO COM EUA E SUIÇA Multa deve chegar a R$ 6,9 bilhões para suspender ações contra empresas por envolvimento na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/16 - Pág. 7 | On Line 20/12/2016 20:57 / Atualizado 21/12/2016 10:36 por O Globo
SÃO PAULO - Os governos dos Estados Unidos e da Suíça devem anunciar nesta quarta-feira um acordo no âmbito da Operação Lava-Jato com a Odebrecht e Braskem. As empresas terão de pagar multa de R$ 6,9 bilhões para suspender processos em curso que poderiam ser abertos contra elas devido ao envolvimento no esquema de corrupção. No dia 14, a Braskem, que é controlada por Odebrecht e Petrobras, firmou acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal (MPF) e acertou de pagar multa de R$ 3,1 bilhões (US$ 957 milhões), incluindo aí a parte destinada às autoridades americanas, já que as ações da companhia também são negociadas na Bolsa de Nova York. Já a Odebrecht assinou o acordo com o MPF no último dia 1º e se comprometeu a quitar R$ 3, 8 bilhões. Trata-se do maior valor de uma indenização a ser paga por uma empresa brasileira a partir de uma investigação sobre corrupção.
O departamento de Justiça americano, o Ministério Público brasileiro e autoridades suíças devem divulgar um comunicado nesta quarta-feira sobre a assinatura do acordo, no qual as empresas admitem que cometeram crimes. A negociação com os Estados Unidos era um dos últimos entraves necessários para selar o acordo internacional. O Departamento de Justiça americano, uma das partes envolvidas nas negociações, pediu um valor maior da parte da multa da Odebrecht e teria exigido pagamento imediato da multa. Até então, prevalecia a proposta acertada com o MPF e o pagamento seria parcelado num prazo de 18 a 20 anos, segundo disse ao GLOBO uma fonte com acesso às negociações. Autoridades americanas estão envolvidas, porque parte do dinheiro usado como propina pela Odebrecht passou por bancos dos EUA e também por projetos realizados pela empreiteira em território norte-americano. O governo americano também investiga se cidadãos ou empresas americanas podem ter cometido crimes em acordos com a Odebrecht. Os recursos das multas dos acordos serão divididos entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, onde ocorreu parte da movimentação financeira destinada aos envolvidos na Lava-Jato. "O acordo de leniência é a parte brasileira do acordo global sobre o qual a companhia já havia informado ao mercado estar em fase avançada de negociação com as autoridades competentes", informou a Braskem em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na semana passada. Investigações da Operação Lava-Jato encontraram registros de que a Braskem, a maior da América Latina, teria pago parte das propinas ao ex-ministro Antonio Palocci. O pagamento teria sido feito através do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como "Departamento de Propinas". A Braskem tem unidades no Brasil, nos EUA, México e Alemanha e ao final do terceiro trimestre tinha cerca de R$ 10 bilhões em caixa. Segundo os investigadores, um dos destinatários destes recursos seria o marqueteiro do PT João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006). Também há citações nas investigações de que a petroquímica teria pago suborno a dois delatores da Lava-Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. As investigações apuraram se a Braskem teria feito pagamento anual de US$ 5 milhões ao PP, que indicou Costa ao cargo na Petrobras, para comprar nafta por um preço mais baixo que o valor de mercado. Isso teria causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores da Lava Jato. MORO SOLTA DELATORES O juiz Sérgio Moro soltou nesta segunda-feira dois delatores ligados à Odebrecht. Dos 77 executivos do grupo que assinaram acordo com a Justiça, apenas o herdeiro da empresa, Marcelo Odebrecht, continuará preso. Caso sua proposta de delação seja homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ele sairá da cadeia no fim de 2017. Foram liberados pelo juiz Luiz Eduardo da Rocha Soares e Olívio Rodrigues Júnior. Preso em abril, Soares é acusado de fazer parte do Setor de Operações Estruturadas, chamada pelo procuradores de “diretoria de propinas”. Ele seria responsável por abrir offshores no exterior para pagar valores ilegais para políticos e operadores fora do país. Já Rodrigues, preso em março, é apontado como operador de contas da companhia no exterior. Em nome dele, por exemplo, foram abertas contas em um banco na Antígua, no Caribe, por onde corria o dinheiro utilizado para pagar propinas no exterior. Assim como acontece com todos os outros delatores da Odebrecht, os acordos de delação de Olívio e Rodrigues aguardam homologação do ministro Teori Zavascki. Ex-presidente da empreiteira, Marcelo foi detido em 19 de junho de 2015 e continua na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba. Por meio do acordo que negociou com o Ministério Público Federal (MPF), Marcelo ficaria na prisão até o fim de 2017, quando sua pena seria convertida para o regime domiciliar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LIGADOS ATÉ A MORTE Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/16 - Pág. 4 | On Line 21/12/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A base aliada do governo, sua maior garantia de estabilidade política, mostrou ontem que também é sua maior fraqueza. 2 - Contra a orientação do líder do governo, uma maioria esmagadora formada por parte da base, aliada à oposição, aprovou a renegociação da dívida dos estados sem nenhuma contrapartida. 3 - O presidente Temer vetará a medida, que vai de encontro ao programa de recuperação finaceira que ele tenta colocar de pé. A base aliada do governo, sua maior garantia de estabilidade política, mostrou ontem que também é sua maior fraqueza. Contra a orientação do líder do governo, uma maioria esmagadora nascida da união entre aliados governistas e a oposição liderada pelo PT aprovou a renegociação da dívida dos Estados sem nenhuma contrapartida.
Foram apenas 12 votos fiéis para o governo. Alguém tem dúvida de que o presidente Michel Temer não vetará a medida, que vai de encontro ao programa de recuperação financeira que ele tenta colocar em pé?
O próprio presidente da Câmara Rodrigo Maia estabeleceu claramente as regras, quase que num desafio ao presidente Michel Temer: votamos o que consideramos ser o melhor para o Brasil, se o presidente não concordar, ele que vete. O regime de recuperação fiscal suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade fiscal, como Rio e Minas Gerais, entre outros, e as contrapartidas serão determinadas através de projeto específico nas assembléias legislativas. O texto que veio do Senado previa que, durante a moratória, os Estados ficariam proibidos de conceder reajustes aos servidores, criar cargos, realizar concursos públicos, criar despesa obrigatória de caráter continuado e gastar com publicidade oficial. Medidas bastante razoáveis que agora serão negociadas em cada Assembléia, geralmente dominadas pela base governista local. Ao defenderem a independência da Câmara em relação ao que desejava o Ministério da Fazenda, os deputados trataram o tema como sendo uma bandeira política, quando o que estava se desenrolando ali no plenário, na véspera do recesso parlamentar, era apenas mais uma manobra de bastidores para defender interesses específicos. O PT, por exemplo, ficou contra o financiamento de planos de demissões voluntárias, como se com isso estivesse defendendo os empregos. Na verdade, inviabilizando essa alternativa, ele e a eventual maioria estavam na realidade criando mais dificuldades para todos os funcionários públicos, que não recebem seus salários em diversos estados. A questão não está em proteger a independência da Câmara, mas em formarem-se maiorias eventuais para impor o interesse de corporações acima dos interesses nacionais. Quando se tem uma maioria com densidade programática, o governo pode navegar em águas turbulentas com a certeza de que o rumo será mantido. Quando, ao contrário, essa maioria é formada por representantes de grupos de interesses, instala-se um governo dentro do governo, onde todos se tornam dependentes das idiossincrasias dos outros. A busca obsessiva do sonho de ter uma base aliada que barrasse qualquer iniciativa de instalação de CPIs e, no limite, até de um impeachment, levou o ex-presidente Lula ao mensalão e ao petrolão. O que garante não apenas a permanência de Michel Temer na presidência da República, mas, sobretudo, uma expectativa de poder de mais dois anos pela frente, é a sua formidável base de apoio parlamentar. Uma base que, nas suas origens, guarda os segredos e os complexos movimentos políticos que a ligam da mesma maneira ao mensalão e ao petrolão, e colocam em risco o mandato do presidente Temer, em processo em trâmite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As revelações da Operação Lava Jato demonstram a fragilidade da base parlamentar governista, que ao mesmo tempo só pode revelar-se como um instrumento de poder político se aprovar as reformas que o governo anuncia. Mas ontem ficou claro que, pelas próprias características heterodoxas que a formam, essa base de apoio não é totalmente controlável pelo Palácio do Planalto, e é também sua grande fragilidade, seu calcanhar de Aquiles. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MEDIDAS APROVADAS NO CONGRESSO RENDERAM R$ 8,4 BI À ODEBRECHT Cálculo se refere ao efeito da aprovação de MPs que foram objeto de lobby // Ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho diz em delação que propina a congressiats para provar medidas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/12/16 - Pág. A4 | On Line 20/12/2016 02h01 por Julio Wiziak, Camila Mattoso, de São Paulo
O grupo Odebrecht obteve benefícios de pelo menos R$ 8,4 bilhões com aprovação de duas medidas provisórias de 2006 a 2015.
De acordo com delação premiada de um ex-executivo da empreiteira, o sucesso na votação de MPs envolveu o pagamento de no mínimo R$ 16,9 milhões em propinas a congressistas e doações a campanhas eleitorais. O levantamento da Folha foi feito com base nas informações prestadas ao Ministério Público Federal por Cláudio Melo Filho, ex vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. > Em seu acordo de delação com a Lava Jato, ele afirmou ter pago por nove medidas provisórias aprovadas e convertidas em lei, e forneceu mais detalhes de como funcionou o esquema de quatro delas. A reportagem conseguiu calcular o benefício à empreiteira em duas medidas, as de número 255/2005 e 677/2015. Na primeira, que ficou conhecida depois como "Lei do Bem", a Odebrecht pleiteava isenção de PIS e Cofins na compra de matéria-prima (nafta) para reduzir os custos operacionais da Braskem, seu braço petroquímico. Naquele momento, a nafta representava 76% dos custos, de acordo com o balanço da empresa. Segundo o delator, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje líder do governo no Congresso, atuou ativamente para que as emendas apresentadas pela Odebrecht fossem incluídas e o texto final aprovado. Uma medida anterior havia sido arquivada e, em seu lugar, a MP 255 foi enviada ao Congresso. Ainda segundo o ex-executivo, Jucá usou sua força e conseguiu aprová-la. Na ocasião, o presidente da Braskem, Carlos Fadigas, previu que a empresa poderia gerar ganhos de 3,65% de crédito de PIS e Cofins com a compra de nafta, já descontando o imposto pago com a venda de mercadorias produzidas a partir da compra desse insumo. Pelos cálculos da reportagem, feita com ajuda de tributaristas, esse ganho foi de cerca de R$ 408 milhões somente em 2006 (R$ 774 milhões em valores atualizados pela inflação do período). De 2006 a 2015, os ganhos acumulados foram de pelo menos R$ 3,5 bilhões, ou R$ 6,9 bilhões em valores atualizados. Outro episódio envolvendo a empresa e o Congresso ocorreu em 2012. Na sua delação, Melo Filho menciona a renovação de contratos da petroquímica com a Chesf, principal fornecedora de energia no Nordeste. Uma das principais fábricas da Braskem fica em Alagoas. Na ocasião, muitas indústrias pressionaram no Congresso para a aprovação de uma medida que previa a extensão do prazo do fornecimento de energia barata pela Chesf. O relator na época era Renan Calheiros (PMDB-AL), hoje presidente do Senado. "Tentei resolver com ele a questão sobre a renovação desses mesmos contratos com a Chesf por via legislativa", afirmou Melo Filho. "O senador endereçou o tema por intermédio do senador Romero Jucá", disse. Segundo o delator, Jucá tentou colocar as emendas da Odebrecht, ligadas às Chesf, em outras nove medidas provisórias. "Depois de longa dedicação [de Jucá], finalmente uma emenda de sua autoria permitia geradores a continuar com os contratos de fornecimento direto aos grandes consumidores do Nordeste", disse Melo Filho. A presidente Dilma Rousseff vetou a primeira medida e, quase três anos depois, uma outra medida provisória, a de número 677, foi aprovada, como queria a Odebrecht. Com isso, a empresa reverteu a desvalorização das ações de sua petroquímica e valor de mercado da Braskem subiu R$ 1,5 bilhão, em valor atualizado, com a valorização de suas ações que, depois, continuaram em alta. Melo Filho afirmou que a Odebrecht ainda doou R$ 320 mil à campanha do filho de Renan Calheiros (Renan Filho, do PMDB) ao governo de Alagoas pelo "forte empenho" a favor dos interesses da empreiteira. OUTRO LADO A Braskem disse ter assinado acordo de leniência no qual se comprometeu a pagar R$ 3,1 bilhões -sem responder se a compra das medidas foi considerada no cálculo. A Odebrecht, que tem ressaltado sua colaboração com a Justiça, não respondeu. N.daR.: PETROBRAS detem 47% do capital votante da BRASKEM... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado FRAUDE AMAZÔNICA Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/16 - Pág. 17 | On Line 20/12/2016 0:00 por Jailton de Carvalho Perícia em apenas 53% dos contratos da usina de Belo Monte revela desvio de dinheiro público em volume equivalente à metade das perdas da Petrobras com corrupção
Ganhará outros quatorze motores até o Natal de 2019, transformando-se numa das maiores usinas hidrelétricas em operação no planeta. A energia vai ser extraída de um lago artificial de tamanho equivalente a 64 áreas como Copacabana. Quando estiver operando à plena força, Belo Monte terá capacidade suficiente (11.233,1 MW) para abastecer 40% das residências brasileiras. Erguida em concreto suficiente para a construção de 48 Maracanãs, a usina de Belo Monte se tornou um majestoso monumento à fraude em negócios do setor público, a um custo que já supera R$ 30 bilhões. A primeira análise dos gastos com construção, realizada por auditores por encomenda do Ministério Público, revelou sobrepreço de R$ 3,3 bilhões. É o produto da soma de R$ 2,9 bilhões na cobrança de preços acima do mercado e de R$ 400 milhões em despesas sem fundamento, inconsistentes ou simplesmente injustificadas. Isso foi apurado durante o exame de apenas 53% dos contratos de obras civis, nos quais foram gastos R$ 7,7 bilhões. Os auditores não conseguiram ir além. Porque o grupo estatal Eletrobrás (dono de 49,9% do do empreendimento) e a Norte Energia (concessionária que funciona com 95% de capital público), "impuseram toda espécie de dificuldades" à fiscalização — da entrega de arquivos eletrônicos bloqueados à sonegação de informações, segundo o Tribunal de Contas da União. Ainda assim, somente com a perícia em pouco mais da metade dos contratos de obras de Belo Monte, já se chegou a um volume de desvios de dinheiro equivalente à metade dos prejuízos com corrupção declaradas pela Petrobras no balanço contábil de 2014, divulgado em abril do ano passado. O caso da hidrelétrica de Belo Monte sugere a probabilidade do setor elétrico estatal vir a superar os limites já conhecidos da criatividade em trapaças com dinheiro público, sob cegueira deliberada — ou consentida — de líderes políticos, beneficiários diretos ou indiretos nas planilhas empresariais de financiamento eleitoral. Depoimentos de executivos das empreiteiras que integram o consórcio construtor (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e OAS) indicam que em Belo Monte foi aplicada cobrança de propina numa base percentual de 1% a 1,5% sobre contratos de obras e de equipamentos. Metade foi coletada para o Partido dos Trabalhadores e outra metade recolhida para o PMDB. Essa partilha de subornos foi negociada por Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda de Lula e ex-chefe da Casa Civil de Dilma, segundo executivos responsáveis pelos pagamentos das empreiteiras. O objetivo era financiar campanhas eleitorais de 2010 e de 2014. Há quatro décadas o Brasil flertava com o projeto de uma super-hidrelétrica na Amazônia. Não havia nada além de uma velha ideia. Construiu-se Belo Monte, para benefícios ao PT e ao PMDB. N.daR.: Você sabia: Que a PETROS inevestiu em Belo Monte, mais um escândalo de corrupção? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LIGADOS ATÉ A MORTE Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/16 - Pág. 4 | On Line 20/12/2016 09:11 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Organiza-se uma aliança informal entre a ex-presidente Dilma e o atual presidente Temer. 2 - Resta a Dilma defender Temer para tentar escapar de uma condenação por abuso de poder econômico. 3 - Caso o TSE decida pela cassação da chapa Dilma-Temer, serão convocadas eleições indiretas. Assim, como está no título, poderíamos definir a situação da ex-presidente Dilma e do atual presidente Michel Temer, que assumiu o cargo por ser seu vice-presidente. A noticia do jornal Estado de S. Paulo de que, numa das delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, foi revelado que a chapa presidencial do PT-PMDB recebeu R$ 30 milhões de caixa 2 na campanha de 2014, leva lenha à fogueira que está sendo montada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os documentos em posse do relator do processo de cassação da chapa, Ministro Herman Benjamim, já são por si só fortes o suficiente, a levarmos em conta suas declarações recentes, para que peça a cassação da chapa.
A nova revelação de financiamento direto na campanha, e outras, que indicam que a própria ex-presidente participou pessoalmente das negociações desse tipo de verbas não contabilizadas, na expressão imortal delubiana, reforçam a possibilidade de que a cassação da chapa seja pedida. Mas, como a política trabalha à base do imprevisível, organiza-se no momento uma aliança informal entre a ex-presidente e seu sucessor, e, paralelamente, o PSDB, que é o principal aliado do governo, incentiva a utilização das novas informações no processo já instaurado no TSE. O que pode indicar uma vontade dos tucanos de reforçar as acusações, pode também ser uma maneira de adiar o desfecho do caso. Como cada vez fica mais difícil imaginar-se uma saída para a situação separando as contas das duas campanhas, o que nunca foi feito antes, mas ainda é uma possibilidade, resta a Dilma Rousseff defender Temer para tentar escapar de uma condenação por abuso de poder econômico, o que seria desastroso para a imagem criada para si de uma senhora honrada e séria, perseguida por um grupo de políticos corruptos. É bem verdade que já existem provas de desvios de dinheiro de sua campanha para empresas terceirizadas que nunca prestaram o serviço pelo qual foram contratadas. E também que as delações dos executivos da Odebrecht revelarão detalhes até mesmo prosaicos do uso de dinheiro de campanha, mas enquanto houver chance de, salvando Temer, salvar-se, ela tentará. Ontem, seu advogado apresentou requerimento ao Ministério Público Federal para que investigue Otavio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez. Dilma acusa Azevedo de falso testemunho no caso das doações para sua campanha, por ter afirmado que dera um cheque de R$ 1 milhão diretamente para Temer e depois ter voltado atrás na acusação. Também ontem, aparentemente em sentido inverso, o advogado do PSDB na ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, José Eduardo Alckmin, anunciou que pedirá ao ministro Herman Benjamin, relator da ação, que solicite ao STF o depoimento de executivos da Odebrecht que afirmam que houve doação ilegal da empresa, no valor de R$ 30 milhões, para a chapa. Caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida pela cassação da chapa Dilma-Temer, serão convocadas eleições indiretas para o novo presidente, através do Congresso. O que parecia inviável pela falta de tempo passa a ter possibilidade de acontecer. Surpreendentemente, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot encaminhou ontem, último dia antes do recesso, todos os 77 depoimentos dos executivos da Odebrecht, quebrando a lentidão da ação processual do Ministério Público. Também o relator do processo no Supremo, ministro Teori Zavascki, decidiu trabalhar no recesso para homologar as denúncias até fevereiro. Isso quer dizer que o ministro Herman Benjamim poderá usar o material no processo, que ele pretendia entregar para julgamento do pleno ainda em fevereiro. No entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, adverte que caso os novos depoimentos sejam incluídos no processo, a definição poderá atrasar. Em maio, o TSE muda dois ministros, que serão indicados pelo presidente Michel Temer. O TSE terá pela frente, quando chegar o momento de definição dessa questão, uma tarefa delicada, sopesar as evidências e as conseqüências para a estabilidade política do país de uma decisão tão grave. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MORO ACEITA DENÚNCIA CONTRA LULA E MAIS OITO NA LAVA-JATO Odebrecht é acusada de comprar apartamento em São Bernardo e sede para Instituto Lula Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/16 - Pág. 3 | On Line 19/12/2016 10:57 / Atualizado 19/12/2016 22:53 por Thiago HerdyLima 
SÃO PAULO - O juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sérgio Moro, aceitou nesta segunda-feira denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e mais oito pessoas na Operação Lava-Jato. Com isso, o ex-presidente petista se torna réu pela quinta vez, sendo três no âmbito da Lava-Jato.
INFOGRÁFICO: As denúncias contra o ex-presidente Lula A denúncia do MPF foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na última quarta-feira e está relacionada a duas compras de imóvel realizadas pela Odebrecht para o ex-presidente: um prédio para instalação do Instituto Lula, comprado ao custo de cerca de R$ 12 milhões, e um imóvel vizinho ao atual apartamento de Lula em São Bernardo do Campo, que custou R$ 504 mil. As aquisições teriam ocorrido com uso de “pessoas interpostas”, com o intuito de ocultar a concessão de vantagens indevidas ao ex-presidente. Embora tenha sido visitado por integrantes do Instituto Lula, o prédio comprado para funcionar como sede da instituição acabou não ficando com o ex-presidente. Já o apartamento de São Bernardo é utilizado atualmente por Lula, que alega pagar por seu aluguel.
A Lava-Jato não encontrou comprovantes de que o ex-presidente tenha, de fato, pagado pela locação do apartamento, que teve seu sequestro decretado pelo juízo para não ser vendido ou transferido a terceiros. Durante a investigação, o dono do imóvel e o advogado de Lula entraram em contradição ao tentar explicar à polícia a forma de pagamento. O MPF sustenta que o ex-presidente teria participado “conscientemente do esquema criminoso” que lesou a Petrobras e beneficiou a Odebrecht, entre outras construtoras, durante o seu governo, “inclusive tendo ciência de que os diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos”. RESPONSABILIDADE CRIMINAL Embora tenha mencionado os depoimentos de “criminosos colaboradores” como os ex-parlamentares Pedro Correa e Delcídio Amaral, que citaram “conhecimento e participação dolosa” de Lula em crimes contra a Petrobras, Moro escreveu considerar tais elementos comprobatórios “questionáveis”. Moro argumentou que o recebimento da denúncia não implica “juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal”. De acordo com o juiz, “é no trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação”. Além de Lula, tornaram-se ser réus no processo sua mulher, Marisa Letícia Lula da Silva, que teria participado da “simulação” do aluguel do apartamento de São Bernardo e usufruído do imóvel; o proprietário do apartamento no papel, Glaucos da Costamarques; e o advogado de Lula, Roberto Teixeira, acusado pelo MPF de coordenar a aquisição dos imóveis “mediante interposta pessoa”. São réus no mesmo processo o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht; o executivo do setor de realizações imobiliárias da Odebrecht, Paulo Ricardo Baqueiro de Melo; o dono da DAG Construtora, parceira da Odebrecht, Demerval Gusmão Filho; o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho e seu assessor Branislav Kontic. Palocci e Branislav Kontic são apontados como responsáveis pela coordenação de “pagamentos ilícitos” ao ao PT e a Lula. Com base em e-mails, movimentações bancárias e anotações de Marcelo Odebrecht, o MPF sustenta que os dois atuaram na negociação de um imóvel para o Instituto Lula. Ao mencionar o fato de que o prédio comprado para funcionar o instituto do ex-presidente não foi entregue a ele, Moro argumentou que “a falta de transferência final do imóvel para o Instituto Lula não prejudica a imputação de corrupção, já que esta consuma-se com a oferta e a solicitação da propina, ainda que não ocorra o pagamento ou recebimento efetivo”, como previsto no Código Penal. Nesta segunda-feira, a assessoria de Lula divulgou nota em que afirma que a Lava-Jato “se tornou uma perseguição ao ex-presidente, aceitando ações capengas e sem provas sobre um apartamento que o ex-presidente aluga e um terreno que jamais foi pedido ou usado pelo Instituto Lula”. A assessoria argumenta que a ação “tem como objetivo impedir que Lula seja candidato em 2018”, e que ele “continuará a se defender na Justiça”. Na ocasião em que foi apresentada a denúncia, a Odebrecht informou que não se manifestaria sobre o assunto, mas que colaborava com a Justiça. Na.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESSIONADO, JANOT ENTREGA AO STF CONTEÚDO DE DELAÇÕES DA ODEBRECHT Material deve começar a ser analisado em fevereiro Publicado: O Globo - Impresso - 19/12/16 - Pág. 3 | On Line 19/12/2016 4:30 por André de Souza / Maria Lima 
BRASÍLIA — Em reação a cobranças públicas de atraso feitas por ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive o relator da Lava-Jato na Corte, Teori Zavascki, o gigantesco conteúdo de quase uma centena de delações premiadas que promete chacoalhar o país deve ser entregue hoje ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no último dia antes do recesso do Judiciário. O conteúdo de arquivos, pen drives e documentos — que abrangem cerca de 800 depoimentos prestados por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato — deve começar a ser analisados por Teori na volta do recesso, em fevereiro. Mas já em janeiro ele deverá ouvir os delatores e advogados sobre se foram ou não coagidos a delatar. Caberá a Teori homologar os depoimentos ou não. O quantitativo do material descrito como “explosivo” tem um volume físico com capacidade para encher uma van, diz uma fonte ouvida pelo GLOBO.
Só depois dessa etapa é que os depoimentos poderão ser usados para abrir novas investigações pela Procuradoria-Geral da República. Uma pequena parte da delação do executivo Cláudio Melo Filho foi vazada, o suficiente para envolver nomes importantes da República, como o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de vários ministros e parlamentares. APÓS CRÍTICA, JANOT AGILIZOU DEPOIMENTOS Janot acelerou os trabalhos de colher os depoimentos após críticas de vários ministros do STF em relação às investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, durante sessão ocorrida em 1º de dezembro. O episódio desagradou o procurador-geral, que resolveu contra-atacar. Ele acionou procuradores para dar mais agilidade e concluir os depoimentos da Odebrecht a tempo de entregá-los ao STF ainda este ano. O tribunal ficou sabendo de última hora dos planos de Janot e, às pressas, escolheu um lugar para guardar os depoimentos, que ainda estão sob sigilo. O material é vasto, possuindo vários volumes. Não se sabe ainda se Janot vai fazer um ato de entrega dessa quantidade enorme de delações ao STF. Assim que tomou conhecimento, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, baixou algumas orientações. Ela determinou a criação de uma força-tarefa para ajudar o ministro Teori Zavascki. O relator terá um reforço de pessoal e de espaço físico para trabalhar. Somente o relator e seus juízes auxiliares terão acesso ao material e a uma sala-cofre onde ficarão armazenados arquivos, pen drives e CDs. Com os depoimentos em mãos, caberá a Teori ouvir os delatores ou seus advogados para saber, por exemplo, se eles foram coagidos ou pressionados a delatar. Também poderá devolver parte do material a Janot caso ache que ele deva ser complementado. O mês de janeiro é de recesso no STF, mas o relator poderá usar esse tempo para adiantar os trabalhos. Caso Teori homologue os acordos, a Procuradoria-Geral da República poderá prosseguir com as investigações, usando os depoimentos para embasar novas investigações. Em 1º de dezembro deste ano, no julgamento em que Renan se tornou réu por peculato no STF, quatro ministros criticaram a demora do Ministério Público e da Polícia Federal nas investigações. Eles quiseram demonstrar que tentam ser rápidos nos inquéritos e ações penais que tramitam no tribunal, responsável por julgar autoridades como deputados e senadores. Mas, para conseguir fazer isso, disseram que dependem do trabalho de outros órgãos. As críticas começaram com o ministro Ricardo Lewandowski, que foi o primeiro relator do inquérito aberto contra Renan. Ele disse que, dos nove anos que o caso tramitou na Corte, a maior parte do tempo os autos ficaram em posse da PGR. Em seguida, foi a vez de Teori também fazer críticas. — Eu tenho no meu gabinete exatamente cem inquéritos. Desses, 95 não estão no meu gabinete. Estão na Procuradoria ou na Polícia Federal, fazendo as diligências. Tenho cinco processos no meu gabinete de passagem para alguma diligência. No meu gabinete, os processos não ficam parados — disse Teori, em 1º de dezembro, acrescentando: — Eu vejo que se critica muito a demora, por ser foro privilegiado. Volto a repetir: não sou defensor do foro privilegiado da forma ampla como está hoje. Agora, não se pode culpar o STF pela demora na investigação. Quem realmente investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público. Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes concordaram. — Isso é importante exatamente para o esclarecimento, para que a sociedade entenda que o papel do Judiciário tem sim que ser mais rápido, todos nós estamos de acordo quanto a isso, mas há uma dependência de órgãos externos que faz com que nós não possamos atuar — disse Cármen Lúcia na ocasião. — É difícil crer que depois de tantos anos de investigação (no inquérito contra Renan), a Procuradoria ainda trará provas. Que tempo mais será preciso? — questionou Gilmar. O recesso do Supremo Tribunal Federal vai do dia 20 de dezembro a 31 de janeiro, quando funcionará em esquema de plantão. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, fica responsável por qualquer decisão urgente até a volta normal dos trabalhos, no dia 1º de fevereiro. Dado o volume de trabalho no tribunal, muitos ministros já começam a adiantar seus trabalhos em janeiro, o que deverá ser feito por Teori Zavascki. Depois de analisar todo os conteúdos das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, se achar que tem algum material incompleto, Teori devolverá o material e pedirá complemento da PGR. Se achar que está tudo cerdo, pode homologar as delações e devolvê-las á PGR, a quem compete abrir inquéritos para investigar os delatados no esquema de corrupção e propina que está sendo investigado. DELAÇÃO ENVOLVE CÚPULA DE TEMER O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho envolveu em sua delação premiada, que fez ao Ministério Público Federal e ainda depende de homologação nessa leva que será entregue ao STF, a cúpula do governo Michel Temer. Ele disse que entregou dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial do presidente Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. O pagamento faria parte de um repasse de R$ 10 milhões que, segundo narrou Melo Filho na delação, Temer negociara “direta e pessoalmente” com o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois do início da Operação Lava-Jato. Yunes entregou pedido de demissão semana passada. A delação do ex-executivo tem 82 páginas. O documento revela denúncias de pagamento de recursos de caixa dois para campanhas eleitorais de diversos políticos do PMDB e integrantes do primeiro escalão do governo federal, como o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, homem de confiança de Temer. Também foram citados políticos de diferentes partidos, como PT e DEM. Ex-governador da Bahia e ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Jaques Wagner apareceu no depoimento do ex-executivo, assim como o ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima e o líder do governo no Senado, Romero Jucá. O delator cita no depoimento 54 políticos, que considera “estratégicos.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "GRISALHÃO" E "ENCOSTADO" SEGUEM INCÓGITOS EM PLANILHAS Nomes que aparecem em tabelas da Odebrecht ainda não foram associados a políticos em delações que vieram à tona recentemente Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/12/16 - Pág. A7 | On Line 18/12/2016 02h00 - Atualizado às 12h15 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
CONHEÇA A RELAÇÃO DE 48 NOMES IDENTIFICADOS Os três últimos nomes constam em planilhas de pagamentos da Odebrecht apreendidas pela Operação Lava Jato neste ano. Essas tabelas mostram pagamentos para dezenas pessoas identificadas apenas por apelidos, em somas milionárias. As planilhas estavam com a secretária Maria Lúcia Tavares, primeira funcionária da construtora a colaborar, ainda no começo do ano. Ela atuava junto ao departamento de operações estruturadas da Odebrecht, considerado por investigadores como "um setor de propinas". No último fim de semana, com a divulgação de detalhes dos depoimentos do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, foi revelado que, segundo o novo delator, Todo Feio era o ex-deputado paraibano Inaldo Leitão; Caju, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Las Vegas, o ex-assessor de Dilma Rousseff Anderson Dornelles. Todos negam ter recebido dinheiro. A delação dele e dos outros ex-dirigentes da empreiteira ainda precisa ser homologada pelo Supremo. A lista apreendida revela uma predileção por denominações de características físicas (há nomes como "Grisalhão", "Baixinho", "Comprido"), relativas a animais ("Abelha", "Faisão") e até referências futebolísticas (há o "Flamenguista" e o "Timão"). Em alguns casos, associam o nome a obras da empreiteira. Ao lado de "Bobão", por exemplo, e da anotação de um repasse de R$ 150 mil, consta o nome "Canal do Sertão - lote 4". Também há duas menções a aparentes pagamentos em países vizinhos. O codinome "Duvidoso" está ao lado de "Dutos Argentina", em US$ 100 mil, e "Taça" faz referência ao Peru. A maioria das planilhas envolve repasses no período da campanha eleitoral de 2014. Há uma série de valores para "Mineirinho", o que, suspeitam investigadores, é uma referência à campanha à Presidência de Aécio Neves (PSDB) naquele ano. Por meio de sua assessoria, o tucano disse desconhecer as planilhas mencionadas e que as doações à campanha ocorreram dentro da lei. TROCADILHOS Os operadores também levavam codinomes. Os pagamentos das planilhas apreendidas com a secretária estavam sob a jurisdição das contas "Dragão", "Kibe", "Paulistinha" e "Carioquinha". Dragão seria o chinês Wu-Yu Sheng, que deu nome a uma das fases da Lava Jato, a 36ª, em novembro, e Kibe, Adir Assad, que está preso e já foi condenado. Maria Lúcia Tavares disse em depoimento que não sabia quem era os codinomes dos beneficiários das planilhas, com exceção de "Feira", que se referia à Mônica Moura, mulher do marqueteiro do PT João Santana. Segundo a secretária, apenas seus quatro superiores tinham conhecimento. Ela afirmou que se comunicava com os distribuidores de dinheiro por meio de um sistema de informática próprio, que funcionava em um computador separado. "Sempre quando os prestadores iam levar o dinheiro, havia a indicação do endereço, do valor, da senha e da pessoa que iria recebê-los", disse em depoimento, segundo a transcrição. Nas tabelas, as senhas geralmente são alimentos, como "lasanha", "panqueca" e "beterraba", mas havia palavras como "trambolho", "titios", "supervisor" e "remédio". Uma das senhas, "acarajé", virou nome de fase da Lava Jato, a 23ª, que prendeu João Santana, em fevereiro. Antes da divulgação dos depoimentos de Cláudio Melo Filho, uma série de apelidos da Odebrecht já havia sido revelada em março em um conjunto de planilhas apreendidas com o ex-executivo Benedicto Barbosa Júnior, da Odebrecht Infraestrutura. Nessas tabelas, havia menções a mais de 300 políticos de 24 partidos que se beneficiaram de pagamentos em campanhas eleitorais de 2010 a 2014. Não há ainda como precisar, porém se os valores foram efetivamente repassados nem se referiam a doação legal, caixa dois, ou propina. Havia vários trocadilhos, como "Ovo", para se referir ao governador catarinense Raimundo Colombo (PSD), e "Eva" para um deputado estadual do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde (PT). Os políticos citados vêm negando ter recebido dinheiro de maneira ilegal. A Odebrecht não se manifesta a respeito. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A JARARACA ESTÁ VIVA E FABRICA POSTES PARA 2018 O STF TEVE QUE CANCELAR O ALMOÇO DA FIRMA Publicado: Folha de São Paulo - 18/12/16 - Pág. A6 | On Line 18/12/2016 02h00 por Elio Gaspari O ex-chefe do PMDB mostru-se curioso, até ingênuo, insinuando que pode dar respostas A JARARACA ESTÁ VIVA E FABRICA POSTES PARA 2018
Lula pode ser candidato em 2018 (ou em 2017), mas namora-se a ideia da sua inelegibilidade. Jogo arriscado, porque o papel que ele desempenha com maior brilho é o de coitadinho perseguido pela elite. Os depoimentos de empresários que compraram políticos igualaram os prontuários de notáveis, consolidando a ideia de que são todos farinha do mesmo saco. O PSDB, com sua vestes angelicais e processos que claudicam na Justiça (como o do cartel das obras do metrô e das ferrovias) paga o preço de ser parte do atual governo. Ajudou a projetar a "Ponte para o Futuro" e está numa pinguela. O massacre que os maus costumes do PMDB e das escolhas que Michel Temer fez para compor seu ministério feriu a alma do "Monstro" que foi para a rua pedir a saída de Dilma Rousseff. Com cinco denúncias na costas, Lula pode ser condenado, ou mesmo preso, mas só ficará inelegível depois da confirmação da sentença na segunda instância. Sua defesa tem feito de tudo para espichar o andamento do processo. Se a Constituição for emendada e Michel Temer deixar o cargo, haverá uma eleição direta em 2017. Nessa hipótese, bastante remota, Lula será candidato, pois não estará condenado na segunda instância. Num processo normal, com a eleição em 2018, pode-se chutar que ele tem apenas duas chances em dez de preservar sua elegibilidade por não ter sido julgado na segunda instância. Com a entrada do PMDB na ciranda da Lava Jato e com o mau desempenho da economia, Lula cimentou sua posição de coitadinho. Num primeiro momento ele poderia ser condenado pelas malfeitorias em que se meteu. Aos poucos, fica a impressão de que se busca a condenação para obter a inelegibilidade, uma versão elegante do banimento. Na Argentina, com Juan Perón, deu no que deu. No Brasil, o banimento de Leonel Brizola por 15 anos terminou com sua eleição para o governo do Rio de Janeiro em 1982. Por puro exercício do raciocínio, admita-se que a eleição será em 2018 e Lula estará inelegível. Como a jararaca não terá morrido, poderá apoiar uma nova versão de seus postes. O candidato não deverá sair do PT, também não poderá ter passado pelo índice onomástico da Lava Jato. Será melhor que nunca tenha se metido em política partidária. Quem? Joaquim Barbosa, o presidente do Supremo que abriu as portas da cadeia para os comissários petistas. O STF TEVE QUE CANCELAR O ALMOÇO DA FIRMA A decisão da ministra Cármen Lúcia de cancelar o almoço de fim de ano dos ministros do Supremo não é apenas um contratempo natalino. O Supremo é sabidamente uma casa pequena para o ego de alguns ministros, mas as coisas foram muito mais longe. Basta pensar no almoço de fim de ano de muitas firmas onde, caso as luzes do salão se apaguem, quando elas forem acesas, haverá muitos convivas apunhalados pela frente e pelas costas. Mesmo assim, as confraternizações acontecem. Se o Supremo chegou aonde chegou, algo precisa ser feito. O ministro Gilmar Mendes, que já insinuou que o ministro Marco Aurélio é maluco, não gosta de ouvir boas lições da Corte Suprema dos Estados Unidos. Lá, já houve juiz (James McReynolds) que não dirigia a palavra ao seu colega Louis Brandeis porque ele era judeu. A juíza liberal Ruth Ginsburg e o conservador Antonin Scalia foram bons amigos, mas ela lembrava que às vezes tinha vontade de estrangulá-lo. Hoje, quando os juízes saem do vestíbulo vestindo suas togas e, mais tarde, quando retornam, trocam apertos de mão. Não é nada, não é nada, evita-se que saiam no tapa. Isso pode acontecer. No século passado, durante sessão do Superior Tribunal Militar, os ministros-generais Ernesto Geisel e Pery Bevilacqua estranharam-se e chegaram a levantar de suas cadeiras. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR ERA PRÓXIMO DE HERDEIRO E MIRAVA ALTOS PARLAMENTARES Cláudio Melo Filho, que relatou negociações de repasse com Temer, era o lobista da Odebrecht no Congresso // Amigo de Marcelo, ex-diretor assumiu cargo do pai, que por sua vez era homem de confiança de Emílio Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/12/16 - Pág. A5 | On Line 18/12/2016 02h00 por Valdo Cruz e Ranier Bragon, de Brasília 
Pivô da nova crise do governo Michel Temer, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho falava com a autoridade de quem era homem de total confiança de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo e hoje preso.
Foi o executivo que relatou em seu acordo de delação premiada na Lava Jato repasse de R$ 10 milhões a pedido de Temer para campanha do PMDB em 2014. Parte do dinheiro teria sido entregue em dinheiro vivo no escritório de José Yunes, assessor que deixou o governo na quarta (14). Temer nega irregularidades. Nas palavras de quem era próximo do lobista da empreiteira em Brasília, Cláudio Filho mirava sempre os "big shots", os figurões do mundo da política no Congresso, e não perdia tempo com a turma do "baixo clero". Ele herdou o cargo do pai, Cláudio Melo, em 2004, depois que uma grave doença afastou aquele que era o braço direito do todo poderoso Emílio Odebrecht. As gerações aproximavam pai e filho dos comandantes da empreiteira baiana. Cláudio Filho, 49, é apenas um ano mais velho que Marcelo e começou como estagiário no grupo, em 1989. O lobista tratava dos interesses da empreiteira dentro do Congresso e costumava negociar doações legais e ilegais para políticos. Não era, porém, o portador de dinheiro a ser entregue. Em conversa com a Folha, um político se lembra de ter negociado doações de campanha com Cláudio Filho nos corredores do próprio Congresso Nacional. Na época, o lobista ofereceu cerca de R$ 350 mil ao parlamentar. Mas avisou que teria de ser por meio de caixa dois. O deputado disse que o momento não era propício para receber dinheiro frio e avisou que preferia ganhar uma doação legal. Foi avisado então de que o valor teria de ser menor, de R$ 150 mil, para não gerar cobranças de outros políticos que não faziam parte do grupo de total confiança da empreiteira. Havia outro motivo. Para não gerar especulações sobre suas doações, a empresa optava por fazer grandes repasses via caixa dois. Fugiria também de pressões de grupos de outros países nos quais a empresa tinha negócios, que podiam fazer comparações com o Brasil. Até assumir o cargo nas Relações Institucionais, Cláudio Filho não tinha muita familiaridade com as negociações políticas. No entanto, por meio de seu pai, sempre teve contatos com o mundo do Congresso Nacional. Na Bahia, onde nasceu, o executivo é vizinho de muro de Geddel Vieira Lima, ex-secretário de Governo de Temer, num condomínio de luxo. Foi Geddel quem apresentou o presidente ao lobista da Odebrecht em agosto de 2005. Um congressista desafeto do ex-ministro afirmou ter brincado uma vez com o executivo da Odebrecht: "Você é o único que eu conheço que gosta do Geddel". Em Brasília, Cláudio Filho mora em uma casa de alto padrão no Lado Sul, região mais valorizada da capital federal. É amante de tênis e sua família, proprietária do restaurante de culinária oriental Soho, famoso na cidade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ESCÂNDALOS PRÉ-LAVA JATO NÃO TIRARAM ODEBRECHT DO PODER Investigada, empreiteira manteve relação próxima com mundo político // Casos que marcaram os anos 90, PC-Collor e Anões do Orçamento não resultaram em punições à empresa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/12/16 - Pág. A4 | On Line 18/12/2016 02h00 por Rubens Valente, de Brasília
A Odebrecht alimentou com dinheiro e benesses o mundo político por mais de duas décadas —como indicam os depoimentos de seus altos funcionários na Operação Lava Jato—, mesmo depois de sobreviver a dois escândalos que marcaram os anos 90, os casos PC-Collor e Anões do Orçamento.
Em 1992, o empresário Emílio Odebrecht, então presidente do grupo fundado na Bahia por seu pai, Norberto, nos anos 1940, sentou-se à frente do delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda —que anos mais tarde se tornaria diretor-geral da corporação. Estava acompanhado do advogado Márcio Thomaz Bastos, que veio a ser ministro da Justiça no primeiro governo Lula (2003-2006). Emílio foi indagado sobre pagamentos que a empreiteira fez ao esquema de PC Farias, ex-tesoureiro do então presidente Fernando Collor. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada no Congresso concluiu que a Odebrecht pagou US$ 3,2 milhões à firma EPC (Empresa de Participações e Construções), que funcionava como uma "lavanderia" de PC para o dinheiro pago por empresários que tinham interesses no governo. 
A Odebrecht foi a principal pagadora da EPC, segundo os documentos da CPI. Do total de US$ 7,8 milhões recebidos pela firma, 41% vieram do caixa da construtora baiana. Emílio confirmou os pagamentos, justificados por ele como serviços de assessoria e estudos para o governo.
A comissão concluiu que "não houve prestação de serviços e, portanto, não houve motivo material justificado pelos contratantes para o pagamento". Um ano depois, a Odebrecht entrou de novo no olho do furacão. Ao investigar denúncias de um esquema que envolvia membros da Comissão de Orçamento do Congresso, a PF invadiu a casa do então diretor da Odebrecht em Brasília, Manoel Ailton Soares dos Reis. Na ocasião, policiais encontraram anotações com iniciais e nomes de políticos relacionados a valores. Reis foi levado a depoimento na CPI dos Anões do Orçamento em dezembro de 1993. Assumiu toda a responsabilidade pelo caso, disse que não cometeu irregularidades e que os números eram "uma valoração pessoal e subjetiva para balizar internamente critérios para eventuais e futuras colaborações em campanhas". O relatório final apontou que Reis disse "inverdades" e que a versão sobre as campanhas futuras era "para todos inverossímil". Recomendou que o Ministério Público investigasse o executivo por supostas práticas de "perjúrio e corrupção ativa". À Folha, o então relator da CPI, Roberto Magalhães, 83, diz que a apuração sobre as empreiteiras não prosperou porque não "havia condições" para investigá-las. Na época, ele pediu uma CPI exclusiva sobre essa empresas. Magalhães afirmou que sua recomendação, entretanto, por alguma razão desapareceu do texto final do relatório. "Não estou encontrando essa parte que eu tenho certeza que constou. Se não tem, é porque tiraram. As empresas citadas fui eu que botei. Quem tirou? [...] Provavelmente uma ou mais das nomeadas, através dos seus lobistas", diz. PETROBRAS Esses registros turbulentos não impediram que a Odebrecht continuasse gozando de grande confiança em Brasília. Em suas memórias, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) descreveu pelo menos 14 encontros e conversas com Emílio Odebrecht, incluindo almoços e jantares privados, de 1995 a 1998. FHC disse ter conversado sobre o setor petroquímico, o destino do Banco Econômico, então ameaçado de intervenção federal, "a utilização", pela Odebrecht, da Base Aérea de Alcântara, o destino político de Mário Covas (1930-2001), então governador de São Paulo, e uma fábrica de celulose. Em outro encontro, FHC diz que conversou "longamente com Emílio Odebrecht sobre a Petrobras". Em 1998, FHC esteve às voltas com a suspeita de que a Petrobras beneficiara a Odebrecht ao fazer uma parceria para a instalação de um polo petroquímico em Paulínia (SP). No ano 2000, o contrato foi alterado para retirar uma cláusula de preferência à empreiteira. Um texto da revista "Veja" havia sugerido que FHC pendera a favor de Emílio, o que o presidente negou. Informou, porém, que Emílio era um financiador de suas campanhas eleitorais. Ao longo dos dois volumes de seus livros de memórias, FHC trata Emílio de forma elogiosa. "Curioso, a firma Odebrecht ficou tão marcada pela CPI dos Anões do Orçamento, com o negócio da corrupção, e no entanto o Emílio é um dos homens mais competentes do Brasil em termos empresariais". Com o acordo de delação premiada assinado com a Lava Jato, a empreiteira promete detalhar suas relações com os dois presidentes eleitos que sucederam FHC, Lula e Dilma Rousseff. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PEC DA ELEIÇÃO DIRETA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/12/16 - Pág. A2 | On Line 18/12/2016 02h00 por Editorial O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou o que há muito era dado como certo: seu voto no processo que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) será apresentado somente no próximo ano. As consequências da demora no julgamento -o que não se atribui a Benjamin, que assumiu a relatoria da ação apenas em agosto- podem ser dramáticas para o país. Se, por hipótese, a maioria dos sete ministros do TSE decidir pela condenação, Temer será deposto do cargo que herdou de Dilma. Esse fato já representaria, por si só, mais um baque para uma sociedade que mal saiu de um impeachment, processo sempre traumático. Há mais, porém. A Constituição determina que sejam realizadas novas eleições presidenciais se os postos de presidente e vice ficarem vagos de forma definitiva. Nos dois primeiros anos de mandato, a escolha ocorre por sufrágio popular; nos dois últimos, só os membros do Congresso têm direito a voto. É a regra do jogo, mas seria detestável precisar cumpri-la. Primeiro porque representaria um retrocesso terrível o chefe do Executivo voltar a ser escolhido sem a participação direta da população. Em segundo lugar, porque o atual Congresso não tem condições de substituir os eleitores nessa missão e conferir legitimidade ao novo governante. Segundo o Datafolha, os deputados e senadores conhecem a maior rejeição já medida em décadas pelo instituto. Essa circunstância interessa ao governo. Não se descarta que os ministros do TSE sintam-se impelidos a julgar a chapa Dilma-Temer de olho antes nas consequências políticas do que nas razões técnicas. Em outras palavras, o país pode ver-se preso entre o impensável retorno às eleições indiretas e o inaceitável casuísmo do TSE. Ainda que por ora esse cenário não passe de simples especulação, sua possibilidade deveria chamar a atenção de todos os que se preocupam com a democracia e as instituições brasileiras. É preciso, em outras palavras, buscar um caminho para evitar o impasse -mesmo que este jamais se configure. Tal caminho é conhecido: aprovar uma proposta de emenda à Constituição para mudar as regras que versam sobre eleição presidencial em caso de vacância definitiva dos cargos de presidente e vice. A escolha deveria se dar por voto popular; a eleição seria indireta apenas se necessária nos últimos seis meses de mandato. Não se trata de pressionar ainda mais o governo Temer, mas de criar uma saída constitucionalmente legítima a ser utilizada caso o país venha a precisar dela. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia "CONTROLE DA INFLAÇÃO NÃO É MISSÃO DA PETROBRAS", AFIRMA PRESIDENTE DE ESTATAL Pedro Parente diz que pode haver mais reajustes se petróleo subir Publicado: O Globo - Impresso - 18/12/16 - Pág. 26 | On Line 18/12/2016 8:15 por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa, Flávia Barbosa e Janaina Lage 
RIO - No cargo há seis meses, Pedro Parente diz que se a redução de preços dos combustíveis nas refinarias não chega ao consumidor, não é um problema da Petrobras, mas de outros órgãos, que devem fiscalizar. E garante que controlar a inflação não é missão da companhia. Parente também se diz a favor de mudança na regra de conteúdo local para equipamentos do setor petrolífero, de modo que a indústria ganhe competitividade ao longo do tempo, sem reserva de mercado, e resume: “Por que a Petrobras tem de pagar pela ineficiência?”
Com a nova política de preços de combustíveis, a Petrobras vai reajustar seus preços sempre que o valor do petróleo subir no exterior? O que a sociedade precisa entender é que nós reagimos a um fato externo. Nós não criamos esse fato. Quando você vê que outras commodities sobem de preço, como soja e trigo, produtos como macarrão e pão sobem. Não temos alternativa, não é uma questão de escolha da empresa. O produto com o qual ela trabalha subiu de preço, ela tem de reconhecer a subida de preço. O produto com o qual trabalha cai de preço, ela tem de reconhecer essa queda. Se o preço do petróleo subir, a gente tem de reagir a esse evento, que é o aumento do preço da commodity, sim. Se sobe, sobe; se desce, desce. Mas é possível manter essa variação mensal? O Brasil é diferente dos EUA, pois lá o preço cai na bomba e aqui não ocorre isso... A gente fixa preço na refinaria. A gente não fixa preço para o consumidor. É uma política que já provou que quando cai, cai. Já fizemos isso. Como isso vai ser percebido pelo consumidor, se a queda não chega até ele? Aí tem de se buscar os instrumentos previstos legalmente para lidar com eventuais situações em que não existe uma concorrência perfeita. Não é a Petrobras que pode cuidar disso. O que me preocupa e me causa um pouco de incômodo é achar que a gente teria o poder de resolver essa situação. Não temos esse poder. Ele é atribuído, no marco legal brasileiro, a instituições que têm de olhar essa questão. Não é a Petrobras. Mas, no mercado, diz-se que a BR não estaria repassando a queda. Procede? A BR tem suas instâncias de governança, que a gente respeita. A BR Distribuidora também sofre os mesmos impactos de custo que as demais distribuidoras quando o etanol sobe de preço. Ela tem de misturar o etanol. Não estou justificando, nem concordando ou discordando, porque não sei o que ela fez. O presidente Michel Temer está preocupado com o efeito dessa política na inflação? Ele nunca me falou nada sobre isso. O senhor mantém conversas periódicas com o presidente? Periódica é uma palavra um pouco forte. Uma vez a cada 15 dias, ou a cada três semanas. A Petrobras se preocupa com a inflação? Não. Se você olhar as missões e as responsabilidades legais da Petrobras, não está o controle da inflação. Quais são as variáveis que compõem a política de preços? A gente tem de olhar o preço do combustível em reais, o preço lá fora, a taxa de câmbio, a margem e os impostos. E essa margem tem de levar em conta que, entre um aumento e outro, há uma volatilidade de preço. E tem o tema do market-share, que é importante. Qual será o volume de investimento para este ano? A previsão de investimentos para 2016 era de cerca de US$ 19 bilhões, e devemos executar este ano cerca de US$ 14 bilhões. Vai ficar menor por causa de atrasos de produção. Houve atrasos em plataformas. Na avaliação da Petrobras, qual seria o percentual de conteúdo local ideal? Uma boa política de conteúdo local tem de ser uma política que emancipe os fornecedores locais. Ou seja, que dê a eles a condição de competir em igualdade com fornecedores de qualquer parte do mundo. Isso a gente consegue em equipamentos para poços, nos chamados equipamentos submarinos, mas nós não temos condições de fazer para cascos, porque ninguém consegue ganhar dos asiáticos. Mas que mudanças a Petrobras defende? Você não pode ter uma política de conteúdo local com percentuais crescentes para uma determinada indústria, porque isso é o contrário de emancipar. Você está criando mecanismos de acomodação para as empresas, quando a gente precisa buscar produtividade. A Petrobras é a favor de uma política de conteúdo local e tem poder de escala muito importante para ajudar nisso. Mas que seja uma política que não tenha os problemas da política atual, que é muito problemática. Hoje, você tem um edital que tem conteúdo local item a item. E isso quase direciona para quem você tem de encomendar. O ideal seria ter um conteúdo local geral? Acho que uma coisa no meio-termo pode funcionar, desde que seja um percentual decrescente. Em vez de fazer linha a linha, faz por grupos de equipamentos. Por hipótese, começar com 55%, daqui a três anos cai para 50%, daqui a mais três anos cai a 45%, até acabar . Porque se o percentual for crescente, está se criando reserva de mercado. E quando é que reserva de mercado funcionou no Brasil, ou em qualquer lugar do mundo? Você gera ineficiência. Por que a Petrobras e seus acionistas têm de pagar por ineficiências? Não concordo e não vou concordar. Como estão as conversas com a Sete Brasil? Nós tentamos conversar com eles. Quisemos colocar mediador e arbitragem, e eles não aceitaram. Fazer o quê? O caminho de uma conversa para entendimento, eles preferiram não seguir. No presente momento, as coisas estão suspensas. Mas a Petrobras não vai precisar de algumas dessas sondas, pelo menos as que estão quase prontas? Temos, na prática, liberado sondas. A Petrobras não se nega a olhar, mas dizer que a gente está precisando de sondas, como se pensou no passado, naquele programa megalomaníaco de sondas (28), não é o caso. Dentro da política de desinvestimento, como está o processo de venda da Braskem? Temos um acordo de acionistas que precisa ser bem trabalhado para fazer uma venda que valorize o nosso ativo. Temos direitos, apesar de sermos minoritários, que são importantes. Esse acordo de acionistas não se transfere automaticamente para o comprador, o que diminui o valor. Nós temos que trabalhar. Só vamos vender de maneira a dar o valor correto ao nosso ativo. Nós temos de conversar com os sócios, e vocês sabem que o sócio (a Odebrecht) tem passado por momentos bastante difíceis, não apenas sob o ponto de vista de toda a discussão ligada à Lava-Jato, mas também de natureza financeira. E como está a busca de sócios para as refinarias? É de interesse do país que o setor de refino possa ter parcerias, e da Petrobras também. Não é bom que um setor tão relevante da cadeia de óleo e gás esteja quase 100% na mão de uma única companhia. Porque, quando essa companhia vai mal, o setor todo vai mal. A discussão do modelo não está pronta. O projeto das refinarias Premium pode voltar? Pode voltar, mas não conosco de sócios. O valor de mercado da Petrobras se recuperou. Para o investidor, a crise foi superada? Temos de trabalhar para gerar o maior valor possível para nossos acionistas, sendo que o principal acionista é a sociedade brasileira. Não trabalho mirando o preço da ação. O preço da ação é consequência do trabalho que a gente faz. O trabalho de recuperação de credibilidade leva tempo. É uma sucessão de promessas feitas e cumpridas que garante o retorno da credibilidade. Temos tido uma ação coerente com o discurso. Mas a economia mundial poderia ajudar? Temos um plano de ação, e a crise tem de ficar de fora. Temos de trabalhar esse plano de ação. Não posso me abater nem me preocupar com a crise. É preciso ter foco e disciplina de execução. O mais difícil não é botar um plano de pé, e sim executar o plano numa empresa com mais de 70 mil funcionários. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia "NÃO VAI TER INTERESSADO NOS LEILÕES DO RIO", DIZ PARENTE Para o presidente da Petrobras, fim de isenções fiscais à indústria petrofífera no estado pode afugentar investidores Publicado: O Globo - Impresso - 18/12/16 - Pág. 25 | On Line 18/12/2016 8:56 por Ramona Ordoñez, Bruno Rosa, Flávia Barbosa e Janaina Lage 
RIO - Na mesma semana em que a Petrobras comemorou a marca, alcançada no prazo recorde de seis anos, de 1 bilhão de barris produzidos no pré-sal, o presidente da estatal, Pedro Parente, lamentou a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) de extinguir o Repetro fluminense, o regime especial de tributação da cadeia do petróleo. A estimativa dos deputados é que a medida resulte em aumento de arrecadação de R$ 4 bilhões por ano. Na avaliação de Parente, porém, a decisão pode ter efeitos a longo prazo, como afugentar investidores e afastar interessados nos leilões de áreas no Rio. Eles poderiam optar por áreas em outros estados. Na entrevista, o executivo explica as mudanças que a empresa fará para dar continuidade ao programa de venda de ativos para atender a exigências do Tribunal de Contas da União. O TCU suspendeu operações após detectar sinais de direcionamento e favorecimento.
A Alerj suspendeu o Repetro no estado. Como o senhor vê a decisão? Então não vai ter interessado nos leilões do Rio de Janeiro de novo. É uma questão de matemática. Se um projeto não der retorno, ele não acontece. Não tem jeito. Quem faz investimento, tem acionista e tem que prestar contas. Essa questão é muito importante. É caso de pensar se o que está sendo feito no curto prazo não está matando o longo prazo. O Estado do Rio tem uma possibilidade de atrair investimentos extraordinários no setor de óleo e gás e, no entanto, esse setor tem sido maltratado pelas autoridades estaduais, com a criação de impostos de última hora. O Repetro é importante? A Petrobras acha que é importantíssimo continuar o Repetro. É fundamental. Minha opinião é que o setor de óleo e gás é o que melhor vai responder aos incentivos corretos das autoridades. O Repetro depende do acerto com os estados e de decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Quais são as metas para 2017? A gente espera uma pequena redução na produção, porque houve desinvestimento, especialmente no exterior. Mas, como ordem de grandeza, é basicamente o que a gente fez este ano, 2,145 milhões de barris por dia, que é a previsão de 2016. Talvez a gente esteja falando de 50 mil ou 60 mil barris abaixo disso. A meta para 2017 é 2,07 milhões de barris por dia. A estatal vai atingir a meta de venda de ativos? Estamos trabalhando fortemente para concluir a meta dos US$ 15,1 bilhões (2015-2016). Vocês sabem que a gente não está no controle de tudo, às vezes tem Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), tem um caso como o da Petrobras Distribuidora (BR), em que a gente mudou o processo no meio do caminho porque as propostas não estavam valorizando adequadamente o ativo. A gente está trabalhando para confirmar transações até o fim do ano para chegar a esse valor. O TCU suspendeu a venda de ativos, mas abriu exceções. O que ainda podem vender? A gente tem uma combinação com o TCU que há cinco ativos que a gente pode concluir: o complexo químico de Suape, os campos de Baúna/Tartaruga Verde, dois ativos de biocombustíveis e um ativo na área de águas profundas fora do Brasil. E como fica a venda da BR? Ela não vai sair neste ano. Está fora por causa do TCU e de liminar. O processo está suspenso. Temos 25 propostas. Como vai a negociação com o TCU? O que precisamos fazer é trabalhar com rapidez com o TCU. Evidentemente, se a gente não trabalhar com a urgência necessária com o TCU, isso pode atrapalhar a meta de (venda de ativos) de 2017. Mas as conversas estão bastante avançadas. O TCU apontou favorecimento e direcionamento. O que a Petrobras vinha fazendo mal e terá de adaptar? Evidentemente, temos uma percepção diferente da do TCU. Só que quem tem a última palavra nesse assunto é o TCU. Por que nossa percepção é diferente? Porque o TCU faz a sua avaliação de acordo com os princípios que regem a administração pública e ele, por exemplo, entende que deveria ser feito edital para atrair o maior número possível de interessados. Vemos que, em determinadas situações, não seria necessário esse edital, porque a gente consegue a concorrência necessária, com um processo competitivo amplo que, por uma razão ou outra, pode valorizar mais o ativo do que num processo aberto. Mas é por meio de carta-convite? No fundo é uma carta-convite, a gente convida os interessados. A gente manda o teaser (prospecto). O que a Petrobras pretende fazer? Há questões que já aceitaram em relação ao nosso programa e há questões que eles gostariam que a gente mudasse. Vamos fazer essa discussão. O tema do edital é uma questão que, para eles, seria importante. O conteúdo dos teasers enviados aos investidores será publicado na internet. Não se pretende fazer um edital público, mas, ao fim do processo, as condições negociadas com o melhor proponente poderão ser apresentadas aos concorrentes classificados nessa fase final para que decidam se desejam rever sua proposta. Com isso, garante-se mais competição e, eventualmente, melhores preços. Em decisões tomadas ao longo do processo, por exemplo: as empresas que serão convidadas eram antes aprovadas pelo diretor financeiro e pelo diretor da área. Passarão a ser aprovadas pela diretoria colegiada. O aumento dos trâmites dificulta? Não, porque a diretoria já acompanhava informalmente. As decisões formais é que eram colocadas só quando vinha a proposta final, aprovada pela diretoria e pelo conselho. Mas a gente faz, mensalmente, uma reunião de acompanhamento do plano de parcerias e desinvestimento. O desejo do TCU é que haja participação formal mais intensa da diretoria executiva. Ainda tem investigação da Lava-Jato? O que já foi feito é suficiente para evitar que se repita o que aconteceu? Havia um canal interno de denúncia. Havia a preocupação ou parecia haver a preocupação de que a confidencialidade do denunciante não fosse preservada. Aí passamos a um canal completamente externo, no qual o anonimato do denunciante sequer será pesquisado. Houve aumento de denúncias. Temos um ouvidor-geral contratado por headhunter, que se reporta ao conselho. O que posso dizer é que a gente tomou medidas, de compliance, de integridade, acabamos com as decisões individuais, criamos os comitês estatutários, ressuscitamos comitês no conselho exatamente para tornar mais difícil a ocorrência das coisas que aconteceram. Como disse um procurador que se reuniu conosco, há certos crimes que as empresas não dispõem de instrumentos para detectar, como conluio feito fora da empresa, sem telefone ou e-mail da empresa. Daí a importância do canal de denúncia. As baixas contábeis foram concluídas? Existem situações que podem determinar novos impairments, como mudanças de variáveis. Qualquer empresa tem que reavaliar o resultado futuro que seus ativos podem trazer. E, se aquele valor for inferior ao registro contábil, tem que fazer uma reavaliação. Não são esperados para os próximos trimestres valores como os que aconteceram. Sobre a Lava-Jato, esperamos que os impactos sejam positivos, como fui recentemente a Curitiba receber R$ 200 milhões de recursos recuperados. No total, já recebemos R$ 660 milhões. É importante ressarcir a vítima, que foi a Petrobras. Há potencial de ressarcimento de R$ 5,5 bilhões. O acordo dos maiores exportadores de petróleo, reunidos na Opep, para redução da produção de petróleo, anunciado este mês, muda algo? Não muda nada. As empresas embarcaram num processo de desinvestimentos, parcerias, otimização do quadro de pessoal e redução de custos. O fato de sair da faixa de US$ 40 a US$ 50 para entre US$ 50 e US$ 60 não é o mesmo que os US$ 100 ou US$ 120 de antigamente. Muitos projetos foram desenhados levando em conta esse valor. Temos de reduzir o tamanho da dívida para uma coisa mais razoável, temos meta de reduzir à metade até o fim de 2018. Passaria a corresponder a 2,5 vezes a geração operacional de caixa. A gente tem de ter dívida em torno de 1,5 vez a geração operacional de caixa no fim do plano de cinco anos (2021). Qual é a expectativa do preço do petróleo com a decisão da Opep? O número de sondas nos EUA está aumentando. Triplicou recentemente. Isso significa que haverá aumento de produção do shale gas e vai funcionar como um freio à subida de preço. Qual o seu sonho na empresa? Recuperar o orgulho de nossos petroleiros e o orgulho do país com a empresa, porque ela merece. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LEI DA DITADURA LIMITA PUNIÇÃO A MAGISTRADOS QUE COMETEM CRIMES Aposentadoria compulsória é a pena mais comum para os juízes Publicado: O Globo - Impresso - 18/12/16 - Pág. 16 | On Line 18/12/2016 0:00 por Stella Borges SÃO PAULO — O envolvimento de magistrados com venda de sentença, associação com narcotraficante e até medidas que atentam contra os direitos humanos resultaram em penas brandas na maioria dos casos. Desde 2005, apenas 76 deles foram punidos, mas com decisões que, na maioria das vezes, não ultrapassaram a transferência de comarca, afastamento temporário ou aposentadoria compulsória. Desse total, todas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 49 casos o juiz pagou sua dívida com a Justiça deixando de trabalhar, mas com rendimento. A lei que rege a magistratura é de 1979, época em que o país estava sob uma ditadura. Em meio à discussão sobre a lei de abuso de autoridade, alguns casos chamaram a atenção nos últimos anos. A juíza Clarice Maria de Andrade, que em 2007 manteve uma adolescente de 15 anos presa numa cela masculina no Pará, foi punida com dois anos de afastamento e continua a receber salário. Outros casos de repercussão foram os dos juízes Flávio Roberto de Souza, que usou o Porsche apreendido do empresário Eike Batista; e Olga Regina de Souza Santiago, acusada de beneficiar um traficante; e o do desembargador Evandro Stábile, condenado por venda de sentença. Eles foram aposentados. — Isso é talvez um dos maiores problemas, sob o ponto de vista da regulação funcional da magistratura, que a pior pena possível seja a pessoa praticamente ganhar férias. Considerando o número de juízes no país e o de processos e decisões que eles tomam e se envolvem durante os anos, o número é ínfimo — diz Ivar Hartmann, professor de Direito Constitucional da FGV Rio. Mesmo quando a acusação é de desvio de conduta grave, o caso nem sempre vai à Justiça Criminal. Para que isso aconteça, são necessárias abertura de inquérito policial e denúncia do Ministério Público. Só em caso de condenação que não cabe mais recurso, o magistrado perde o cargo e o salário. — Muitos atos podem ser apenas faltas disciplinares. Outras são graves e podem abranger um tipo penal. Dificilmente isso ocorre. Conheço pouquíssimos casos — diz o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, ex-corregedor do CNJ. Em outubro, a juíza Clarice Maria teve a pena revista. Em 2010, o CNJ havia decidido pela aposentadoria, mas o entendimento foi revisto pelo Supremo Tribunal Federal. À época, ela afirmou não ter conhecimento de que a adolescente havia sido levada para uma cela masculina. O GLOBO procurou a defesa de Clarice, mas não teve retorno. Em junho, o Tribunal de Justiça de MT condenou à aposentadoria o desembargador Evandro Stábile por venda de sentenças. Ele foi condenado à prisão pelo STJ, mas solto por decisão do ministro Ricardo Lewandowski (STF). Até que a ação transite em julgado, Stábile receberá salário de R$ 30,4 mil. O advogado Valter Bruno Gonzaga, que esteve à frente do caso, nega a acusação. Em 2015, o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza, chegou para trabalhar no carro de Eike Batista apreendido pela PF. Ele foi aposentado. Já a juíza Olga Regina foi condenada à aposentadoria por envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Duran Bautista. Para o advogado de Olga, Márcio Medeiros Bastos, as provas não foram devidamente analisadas. Questionado sobre a aposentadoria como pena, o Supremo informou que “não comenta dispositivos previstos em lei”. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros disse que a aposentadoria “é uma medida administrativa importante para evitar que os magistrados sejam expostos a pressões políticas e econômicas”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Antonio Tabet OFICIAL DE JUSTIÇA Publicado: O Globo - Impresso - 18/12/16 - Pág. 16 | On Line 18/12/2016 0:00 por Rogério Antonio Tabet Uma guinada no jogo de xadrez de Brasília que mudaria para sempre o curso da História 
Fazia mais de três horas que Fernando, o oficial de Justiça, esperava para entregar uma notificação em frente a uma luxuosa mansão em Brasília. Num dia como outro qualquer, o servidor já teria desistido, mas o envelope que repousava no banco do carona ao lado ostentava o nome do Superior Tribunal Federal. E mais: dentro dele havia a interpelação mais importante que entregaria em todos os anos de vida profissional. Aquela que afastaria da presidência do Senado o político mais poderoso da República, Ralf Carvalho. Uma guinada no jogo de xadrez de Brasília, que mudaria para sempre o curso da História, as manchetes de todos os jornais e, claro, a autoestima de Fernando, que é um ser humano como todos nós.
Tanto que, depois de tanto tempo esperando no calor seco da capital federal, quando até a bateria do celular do servidor já pedia arrego, Fernando cogitou desistir. Era sexta-feira e ele só queria um chope. O rapaz só não foi embora porque foi graciosamente surpreendido pelo inconfundível carrão do senador entrando pelo portão aos 45 do segundo tempo. “É agora!”, pensou. Fernando ajeitou a gravata — normalmente ele não usava, mas a ocasião pedia — saiu do carro, caminhou até a enorme porta da mansão e tocou a campainha. Nada. Tocou de novo. Pensou ter ouvido um barulho. Nada. Insistiu. Depois de intermináveis 6 minutos para quem já tinha esperado horas, a porta abriu. Era Guiomar, com idade para ser tia dele, vestindo um uniforme daqueles clássicos de doméstica de novela. — Pois não? — Bom dia, senhora. Eu sou oficial de Justiça e vim entregar uma notificação para o senador Ralf Carvalho. — Ih, moço... O senador Ralf não está. É... É só com ele? — gaguejou Guiomar, como quem mente mal. — A senhora pode checar de novo? É que eu estou parado aqui na frente já faz três horas e eu vi que ele acabou de entrar. — Ih é, é? — É. Inclusive o carro dele tá parado na garagem. — Engraçado que eu não vi ele chegar... — A senhora tá segurando o paletó dele na mão. — Nossa Senhora! Esse aqui? — Guiomar entrou em pânico. — Não... Isso aqui é... É... Do filho dele! — O filho dele tem só 9 anos. — Filha! Eu disse filha. — A senhora disse “filho.” — O senhor ouviu errado. Filha. — É que o senador nem tem filha... Olha só, me ajuda, vai, dona. Eu só quero entregar esse envelope pra ele e ir beber meu chopinho em paz. De repente, a porta da mansão abriu-se mais e, para surpresa de Fernando, uma voz esganiçada o interrompeu. — Que que tá acontecendo aí, Guiomar?!? Fernando estava boquiaberto. Era o senador Ralf, vestido de mulher, com uma peruca loura mal ajambrada, óculos escuros, alguma maquiagem e simulando o que julgava — equivocadamente — ser uma voz feminina. — Ah! Meu paletó que eu tava procurando. Obrigado... Obrigada! — disse o senador para Guiomar. — Senador? — perguntou o ainda incrédulo Fernando. — Não. Sou a Pâmela. Filha dele. — Mas o senador não tem filha. — Tenho sim, né, Guiomar? A Pâmela! Eu. — Tem sim senhor. A... Pâmela... — Guiomar não tirava os olhos do chão. Os três ficaram em silêncio alguns segundos, e Fernando disse: — Entendi. Bom... Desculpa o incômodo, dona “Pâmela”... Eu... Eu vou embora então e... se por um acaso o seu pai chegar... será que a senhorita pode me fazer a gentileza de... De repente, como um gato, Fernando deu um bote e puxou a peruca do senador. Guiomar chegou a dar um gritinho, e o senador ainda tentou se esquivar, mas era tarde demais. — Ahá!!! Pronto. Acabou a palhaçada, senador. Pode pegar a notificação aqui. Fernando esticou a mão e pressionou o envelope contra aqueles seios (mal) improvisados. Uma bolinha de tênis chegou até a escapulir de dentro do top rosa. — Pra quê? — respondeu um surpreendentemente tranquilo senador. — Pra afastar o senhor do cargo. — Querido... Você já tá trabalhando à toa. — Como assim? — Deixa eu te explicar: você tá me entregando essa notificação para eu perder o cargo, certo? — Certo. — E eu perderia meu cargo porque eu teria... Veja bem... Teriiiiiiiia desviado dinheiro público, certo? — Certo. — E eu teria desviado esse dinheiro público para, entre outras coisas, construir esta mansão incrível aqui, certo? — Certo? — Então... Aí eu perco o cargo, vou preso semana que vem e, no primeiro feriado, consigo um juiz qualquer de plantão pra transferir pra onde? — Prisão domiciliar? — Exatamente. Prisão domiciliar. Pra quê? Para eu viver nesta mansão incrível que eu teriiiiiia construído com dinheiro público. Ou seja, ciclos. — Mas pelo menos o senhor não vai poder sair de casa. — E você acha que eu consigo sair de casa, rapaz? — Não consegue? — Pffff... Se eu vou jantar fora, sou xingado... Piso num estádio, sou vaiado... Se ando na rua, apanho... Já aqui... Pô... Aqui tem piscina térmica, sauna a vapor, pay-per-view e o cacete. Tem até um campo de golfe com chopeira italiana ali atrás! — Chopeira italiana, é? — É! Tira o chope a um grau pra chegar na mesa com três e meio. Desce na garganta com seis no máximo. Nesse calorão é uma beleza. Quer dar uma olhada? — É que... Como oficial de Justiça eu não sei se posso... — Oficial de Justiça? Que oficial de Justiça? Não tô vendo nenhum oficial de Justiça aqui. Você tá vendo algum oficial de Justiça aqui, Guiomar? — Não senhor! — prontamente respondeu Guiomar. — Viu só? Ninguém tá vendo um oficial de Justiça aqui. Nós só estamos vendo o... Qual o seu nome? — Fernando. — A gente só tá vendo o Fernando, esse cara bacana que vai beber um chope gelado agora na pressão. Aliás, Guiomar, faz um petisquinho para a gente? — Sim, senhor! Guiomar saiu animada para a cozinha. Rendido, Fernando afrouxou a gravata enquanto via a senhora indo apressada preparar os petiscos e, como quem já tem intimidade para amenidades, comentou. — Prestativa a sua empregada, hein, senador? — Muito. Mas ela não é minha empregada, não. É ministra do STF. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Antonio Tabet
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DONA DO ESTALEIRO RIO GRANDE ENTRA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Ecovix tem atualemente dívida de R$ 8 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/12/16 - Pág. A22 | On Line 16/12/2016 20h29 por Nicola Pamplona, do Rio
O pedido foi feita à 2ª Vara Federal do Rio Grande e tem a Petrobras como maior credora, com cerca de metade do total devido pela empresa. A Ecovix controla os estaleiros Rio Grande 1 e 2, que ganharam contrato com a estatal para construir oito cascos de plataformas de petróleo, no valor de US$ 3,5 bilhões. Venceu ainda licitação para construir três sondas de perfuração para a Sete Brasil, por US$ 2,4 bilhões. Mas a situação começou a se complicar depois que seus sócios passaram a ser investigados pela Operação Lava Jato. O dono da Engevix, Gerson Almada, foi condenado por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. "A companhia desenvolveu ao longo de 2016 uma forte reestruturação financeira e operacional e avaliou que a recuperação judicial seria a medida mais apropriada para viabilizar uma retomada da operação no futuro", disse a empresa, em nota. Caso o pedido seja aceito, a Ecovix ganha um prazo de 180 dias sem risco de execução de dívidas, para que elabore um plano de recuperação e apresente aos seus credores. A ideia é separar os equipamentos dos estaleiros em unidades produtivas isoladas, que seriam transferidas aos credores em troca de parte da dívida. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado IDAQDE MÍNIMA PARA BENEFÍCIO ASSITENCIAL PODE ALCANÇAR 72 ANOS EM 2060 Se Congresso aprovar reforma, idade mínima para benefício assistencial pode alcançar 72 anos em 20160 // Objetivo do governo é evitar que mais pobres deixem de contribuir com Previdência para alcançar benefício Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/12/16 - Pág. A19 | On Line 17/12/2016 02h00 por Laís Alegretti, de Brasília
Um dispositivo da proposta permite que a idade exigida para acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), no caso dos idosos, alcance 72 anos em 2060. O benefício também é pago a pessoas com deficiência que vivem em condições miseráveis, mas, para elas, não há exigência de idade mínima. A proposta prevê que a idade mínima do BPC suba um ano a cada dois anos, até chegar a 70, conforme antecipado pela Folha e anunciado pela equipe do presidente Temer na semana passada. Ao apresentar a reforma, no entanto, o governo não deixou claro que essa idade continuará a subir, se o texto for aprovado da forma como foi enviado ao Congresso. 
Após chegar a 70 anos, de acordo com o texto do Executivo, a idade mínima do benefício assistencial respeitará o mesmo "gatilho" da idade mínima de aposentadoria.
Vai depender do envelhecimento da população: a cada vez que as estatísticas indicarem aumento de um ano na expectativa de sobrevida do brasileiro aos 65 anos, as idades mínimas de aposentadoria e do benefício assistencial subirão também um ano. As projeções do governo mostram que a sobrevida deve aumentar mais um ano entre 2020 e 2030 e, depois, mais um ano entre 2040 e 2050. Assim, se o projeto for aprovado sem alterações, em 2060 a idade mínima para aposentadoria estará em 67 anos e, para o benefício assistencial, pode chegar a 72. ARGUMENTO A Secretaria de Previdência informou apenas que a intenção é "buscar compatibilidade entre a idade da aposentadoria contributiva e o benefício não contributivo". A aplicação do gatilho garante distância fixa de cinco anos entre as idades mínimas de aposentadoria e do BPC. O argumento do governo é que, se os dois benefícios tiverem a mesma idade de entrada, as pessoas podem se sentir desestimuladas a contribuir com a Previdência Social para contar apenas com o benefício assistencial –ainda que ele não dê direito a 13º salário e a pensão por morte. Para a defensora pública da União Diana Andrade, o principal critério para concessão do benefício assistencial é a renda, e não a idade –ou seja, não se trata de escolha pessoal dos segurados. "O argumento dos defensores da proposta é falho", diz. "Diferentemente dos benefícios previdenciários, o critério para concessão dos benefícios assistenciais é a miserabilidade, e não simplesmente a velhice. A miserabilidade é uma situação involuntária. Ninguém escolhe." O efeito da proposta, segundo ela, será restringir a quantidade de idosos com acesso ao BPC. Ela lembra que a população com direito ao benefício tem menos acesso a serviços de saúde e tende a viver por menos tempo. A proposta também prevê que o valor do benefício será desvinculado do salário mínimo e será definido em lei, se o Congresso aprová-la. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SÉRGIO CABRAL VIRA RÉU NA LAVA JATO SOB ACUSAÇÃO DE CORRUPÇÃO NO COMPERJ Ex-governador e amulher são acusados de desvios em obras da Petrobras // Acusação diz que ele recebeur$ 2,7 milhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/12/16 - Pág. A4 | On Line 16/12/2016 12h09 - Atualizado às 15h42 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba
O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia apresentada pela força-tarefa nesta sexta (16).
Além dele, também são réus sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo; o empresário Carlos Emanuel Miranda, tido como o operador de Cabral; Wilson Carlos Carvalho, ex-assessor do peemedebista, e sua mulher Mônica Araújo Carvalho; e os executivos da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo. Esta é a segunda vez que Cabral é denunciado por corrupção -ele já é réu no Rio de Janeiro, sob acusação de receber propina em obras estaduais como o Arco Metropolitano, a reforma do estádio do Maracanã e a reurbanização da favela de Manguinhos. Preso preventivamente há um mês, o político é acusado de ter recebido R$ 2,7 milhões em dinheiro pelo contrato de terraplanagem do Comperj, obra da Petrobras. O pagamento foi solicitado pelo próprio governador, numa reunião no Palácio da Guanabara, em 2008, segundo a denúncia. O valor corresponde a 1% do total que a Andrade Gutierrez recebeu pela obra. Segundo o Ministério Público, os valores foram usados na compra de artigos de alto valor, como roupas de grife, móveis de luxo e blindagem de automóveis. O dinheiro pagou até vestidos de festa da ex-primeira-dama . Só em roupas da grife Ermenegildo Zegna, Cabral gastou quase R$ 245 mil. Em blindagem de carros, foram R$ 58 mil. Essas compras eram realizadas com pequenos depósitos em espécie, abaixo de R$ 10 mil -uma clássica técnica de lavagem de dinheiro, de acordo com os procuradores. Os executivos da empreiteira Andrade Gutierrez, também réus, admitiram o pagamento em delações premiadas. "Há, em cognição sumária, provas decorrentes de depoimentos de criminosos colaboradores, conjugados com algumas provas de corroboração e que indicam a cobrança e o pagamento da vantagem indevida", escreveu Moro em sua decisão. OUTRO LADO Em nota, a defesa de Sérgio Cabral afirmou que "demonstrará no processo a total improcedência da acusação", e questionou a competência da Justiça Federal do Paraná. "Estranha o oferecimento de uma denúncia sobre os mesmos fatos que estão sendo apurados no Superior Tribunal de Justiça, havendo clara usurpação da competência deste tribunal", informou o escritório do defensor Ary Bergher. Em depoimento recente à polícia, o ex-governador disse que as acusações contra si são "uma mentira absurda" feita para "salvar delações", e negou qualquer tipo de envolvimento na cobrança de propina. A Andrade Gutierrez informou que não irá se manifestar sobre a denúncia. A Folha ainda não conseguiu contato com os advogados dos demais acusados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA DETERMINA RETORNO DE CABRAL AO RIO DE JANEIRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/12/16 - Pág. A4 | On Line 16/12/2016 19h54 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba Preso sob suspeita de corrupção, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) deve voltar a uma penitenciária do Estado, por decisão da Justiça. Atualmente, ele está detido na Polícia Federal em Curitiba, depois de a Justiça do Rio entender que havia regalias na penitenciária de Bangu -para onde ele foi levado inicialmente. A defesa de Cabral, porém, recorreu dizendo que não houve quaisquer regalias na visita ou no atendimento ao preso. "[Bem se pode observar que] inexiste qualquer documento da SEAP [Secretaria da Administração Penitenciária] ou qualquer outro documento que demonstre ter efetivamente ocorrido alguma irregularidade nas visitas do custodiado", afirmou o desembargador Abel Gomes, do TRF (Tribunal Regional Federal) no Rio. Segundo o magistrado, as matérias jornalísticas em que se fundamentava a decisão anterior, de transferir Cabral para Curitiba, foram baseadas em entrevista do próprio promotor que fez o pedido. Gomes destacou na decisão um ofício da promotora de investigação penal de Bangu, Valéria Costa, em que afirma que "nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno [Cabral]". Para o desembargador, "as tais irregularidades e ilegalidades na visitação não foram até aqui muito bem definidas", e Cabral tem a prerrogativa de permanecer detido na cidade de seu domicílio. Ainda não há previsão de quando o ex-governador será transferido a Bangu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon COM TRANSFERÂNCIA A PRESÍDIO, CESCE HIPÓTESE DE DELAÇÃO DE CUNHA EM 2017 Publicado: Folha de São Paulo - 17/12/16 - Pág. A6 | On Line 17/12/2016 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - Atordoados com a delação premiada da Odebrecht, o presidente Michel Temer e assessores deveriam se preocupar também com Eduardo Cunha, um antigo aliado e companheiro de tratativas sigilosas com executivos da empreiteira.
Pessoas próximas do ex-deputado veem na decisão do juiz Sergio Moro de transferir Cunha da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para uma penitenciária comum um fator de pressão psicológica para que ele tope delatar, hipótese considerada remota até poucos dias atrás. Sua defesa foi contra a remoção. Pediu que ele ficasse até fevereiro na PF. Aos raros aliados que lhe restam, Cunha sinalizou que, no caso de ir para um presídio, em condições espartanas e regras de visita rígidas, as chances de negociar delação crescem. Sobretudo porque se esgotam as tentativas de soltura — o STJ negou nesta sexta (16) habeas corpus. Nas palavras de um amigo, o cálculo do peemedebista é de curto prazo, de semanas, porque o ex-deputado avalia que seu poder de fogo depende da força do governo de Michel Temer: quando mais fraco estiver, menos peso terá uma delação. Temer vive hoje o pior momento no Planalto desde que assumiu. Anunciou um catado de medidas microeconômicas até relevantes, mas que estão longe de tirar o país da recessão. Sua popularidade despenca ladeira abaixo, segundo pesquisas. A possibilidade de Cunha implicá-lo na Lava Jato em 2017 deve causar temor de iguais proporções das delações da Odebrecht já reveladas. Reportagem de Marina Dias e Bela Megale, na Folha, mostrou, por exemplo, o que estava por trás da pergunta de número 34 das 41 que Cunha fizera ao presidente, arrolado como sua testemunha de defesa. Cunha mandou recado, expondo reunião com Temer, um lobista e um ex-executivo da Odebrecht. Em um presídio, poderá transformar mais perguntas em relatos de supostas participações do presidente e de aliados em outros episódios nebulosos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião HORIZONTE INCERTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/12/16 - Pág. A2 | On Line 17/12/2016 02h00 por Editorial Mal se começa a conhecer o conteúdo das delações premiadas da Odebrecht e nome de Michel Temer já parece em dois relatos O presidente Michel Temer (PMDB) parece ter bons motivos para se preocupar com as delações premiadas negociadas entre ex-funcionários da Odebrecht e os investigadores da Operação Lava Jato. Pelo menos dois desses colaboradores já associaram Temer a verdadeiro toma lá, dá cá com a empresa —e mal se começa a conhecer o conteúdo de todos os 77 relatos. No caso noticiado mais recentemente, um ex-executivo da Odebrecht contou seu encontro com um lobista do PMDB, com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e com o próprio Temer, então presidente do partido, no escritório deste último em São Paulo. Estariam em jogo contratos da Odebrecht Engenharia Industrial com a área de negócios internacionais da Petrobras, tendo como contrapartida doações para a campanha eleitoral do PMDB em 2010. Um desses contratos, no valor de US$ 1 bilhão, foi fechado às vésperas do segundo turno presidencial daquele ano. O teor da delação —que, cumpre dizer, ainda depende de comprovação— coincide, decerto não por obra do acaso, com uma das muitas questões apresentadas por Cunha ao juiz federal Sergio Moro, quando arrolou Temer como testemunha de sua defesa. O longo questionário —rejeitado pelo juiz com o justificado fundamento de que, envolvendo o presidente da República, seria da alçada do Supremo Tribunal Federal— parece orientar os investigadores na tomada de depoimentos. Com efeito, originou-se de outra pergunta de Cunha o foco de suspeitas a incidir sobre José Yunes, amigo e agora ex-assessor especial de Temer na Presidência. Objeto de delação segundo a qual teria recebido dinheiro vivo da Odebrecht em seu escritório, Yunes engrossa a lista das pessoas de estrita confiança de Temer a se demitirem do governo. O caso imediatamente anterior, do ex-ministro Geddel Vieira Lima, recua no passado, enquanto se abre novo horizonte de inquietações com o processo a respeito de irregularidades na chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, em curso no Tribunal Superior Eleitoral. O processo, que tende a ser decidido pelo plenário do TSE em meados do primeiro semestre de 2017, contém a possibilidade de afastar Temer do Poder Executivo, com a subsequente eleição indireta de um substituto para seu cargo. Possibilidade que, a muitos títulos, cabe qualificar de remota. Tudo depende de que novos e largos passos na crise política e na deterioração do quadro econômico levem o Planalto a uma situação insustentável. A despeito de sua popularidade em baixa, Temer ainda desfruta de apoio vasto no Congresso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PREVI: FUNCIONÁRIOS E APOSENTADOS NÃO TERÃO QUE FAZER APORTES EXTRAS Fundo de pensão do BB conseguiu tapar rombo que precisava ser equacionado no Plano 1 Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/16 - Pág. 30 | On Line 16/12/2016 14:53 / Atualizado 16/12/2016 15:02 por Rennan Setti
O déficit da Previ em 2015 foi de R$ 13,9 bilhões, o que obrigaria o fundo a promover um equacionamento (exigência de contribuições extraordinárias) de R$ 2,9 bilhões no seu principal plano (o Previ 1, de benefício definido). Mas a Previ informou nesta sexta que, até 30 de novembro, o Plano 1 acumulou rentabilidade de 15,75% no ano, gerando um excedente de R$ 4,8 bilhões — maior do que o equacionamento exigido, o que evita a necessidade de pagamentos extras. No geral, a rentabilidade acumulada de todos os fundos da Previ foi de 11,30%. O resultado de dezembro ainda não foi apurado. A Previ afirmou em nota que “a ausência de contribuições extraordinárias é fruto de uma política de investimentos robusta, que tem foco no longo prazo.” “A economia é feita de ciclos e nenhuma crise dura para sempre. Fundos de Pensão precisam mirar no longo prazo. Com uma carteira de ativos forte como a da Previ, a tendência é que a curva de crescimento das rentabilidades seja retomada, melhorando os resultados”, acrescentou a entidade em nota, citando entre os desafios enfrentados este ano a CPI no Congresso que apurou desvios nos fundos de pensão. Em setembro, a Previ selou um negócio importante para o seu caixa, ao vender sua participação de 29,4% na CPFL, distribuidora de energia do interior de São Paulo. À época, o fundo de pensão previu que o negócio representaria ao todo uma entrada de R$ 7,5 bilhões no caixa da Previ e um ganho de R$ 2,9 bilhões em relação ao valor que a participação que havia sido registrado no balanço de 2015 da Previ, “contribuindo para redução do déficit apurado naquele período”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Guilherme Fiuza FORA TENDER Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/16 - Pág. 16 | On Line 17/12/2016 0:00 por Guilherme Fiuza Só um governo popular teria a sensibilidade de conectar os cofres públicos diretamente ao coração sofrido das empreiteiras 
Denunciado novamente na Lava-Jato, Lula soltou uma nota, por intermédio de seu Instituto, criticando os procuradores da operação. Um trecho dela diz o seguinte: “Os procuradores da Lava-Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República.”
Esse argumento encerra toda a polêmica: os playboys da Lava-Jato não suportam a ideia de viver num país onde o poder já esteve nas mãos de um pobre. Felizmente, o ex-presidente tem amigos ricos, um partido rico e um instituto rico para bancar os advogados milionários que redigiram esse argumento matador. A nota complementa: “Para a Lava-Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia.” Fim de papo. Está na cara que é essa a motivação do pessoal de Curitiba: se vingar de um nordestino petulante e cortar as asinhas dele. Mas este não é um país só de playboys fascistas e rancorosos. Ainda há espaço para a bondade e a fraternidade, como mostra a planilha “Amigo” da empreiteira progressista, socialista e gente boa Norberto Odebrecht. Amigo era o codinome de Lula, a quem Marcelo Odebrecht contou ter dado dinheiro vivo — alguns milhões de reais, como acontece em toda amizade verdadeira. Eis o flagrante contra os procuradores elitistas da Lava-Jato: eles não aguentam ver um pobre com dinheiro na mão. Enfim, um brasileiro humilde que teve a chance de transformar sua roça num belo laranjal — onde pôde plantar seus amigos, como dizia a canção, e também seus filhos, e os amigos dos filhos. Em lugar dos discos e livros, que não eram muito a dele, plantou Bumlai, Suassuna, Bittar, Teixeira e outros cítricos. A colheita foi uma beleza. Empreiteiras e grandes empresas em geral costumam irrigar candidaturas de todos os matizes — como apareceu na delação da Odebrecht — no varejão eleitoral. Mas uma sólida amizade só se estabelece com retribuição farta — e foi aí que o homem pobre, com sua proverbial generosidade, resolveu retribuir com a Petrobras. Nunca antes neste país se hipotecou tamanha solidariedade ao caixa das empreiteiras amigas. Só mesmo um governo popular teria a sensibilidade de conectar os cofres públicos diretamente ao coração sofrido do cartel. Não dá mesmo para engolir um presidente que põe o bilionário BNDES, antes elitista e tecnocrático, para avalizar esses laços de amizade profunda — do Itaquerão a Cuba, de Belo Monte à Namíbia. Ver um sorriso iluminando o rosto cansado de um presidente da OAS não tem preço. O que ele entrega de volta tem preço — mas isso é com o Maradona. Aqui só vamos falar de sentimento. Ai, como se sabe, o pior aconteceu. A direita nazista que tomou conta do Brasil, mancomunada com os androides da Lava-Jato, deu um golpe de estado contra a presidenta mulher — só porque ela manteve os laços de amizade criados por seu mentor, dando uma retocada de batom e ruge nas contas públicas que estavam com cara de anteontem. Quem nunca escondeu umas cartinhas do baralho para surgir com um royal straight flash? Não tem nada de mais. Parem de perseguir quem rouba honestamente. O Brasil caiu em recessão porque quis. Para defender o legado precioso do homem pobre e da mulher valente, militantes aguerridos foram às ruas lutar contra a PEC do Fim do Mundo. De fato, essa ideia de botar as contas públicas em ordem sem usar batom e ruge é o fim do mundo. Mas os protestos são pacíficos. O pessoal só joga pedra e coquetel molotov para dissuadir os que pensam em usar a violência. Eles desistem na hora. Esse governo branco, careta e de direita botou para tomar conta da Petrobras, do BNDES, do Tesouro, do Banco Central, enfim, das joias da Coroa, gente que não tem o menor espírito de amizade. Grandes brasileiros como Cerveró, Duque e Youssef estão tendo sua memória desrespeitada por práticas hediondas, que negam aos companheiros a oportunidade de agregar um qualquer. Essa elite branca é egoísta mesmo. Agora vêm com esse papo de reforma previdenciária. Não acredite no que eles falam. Confie nesses discursos que você recebe por WhatsApp dizendo que o rombo da Previdência não existe. De fato, todos os países do mundo estão passando por problemas fiscais causados pelo sistema de aposentadoria, por conta do crescimento demográfico das últimas décadas e do envelhecimento populacional. Menos o Brasil. Como se vê, não faltam boas causas para os atos cívicos dessa gente indignada e espontânea, sempre pronta a barbarizar em defesa da paz e da amizade. Chega de baixo astral. Cada dia que o maior amigo da nação amanhece à solta é um milagre. A militância há de sair às ruas para celebrar tal graça, neste que ficará conhecido como o Natal da Mortadela. Fora Tender! Guilherme Fiuza é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna do Guilherme Fiuza
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA DO DF ACEITA DENÚNCIA NA ZELOTES, E LULA VIRA RÉU PELA QUARTA VEZ Denúncia envolve a compra de caças pela FAB; Luís Cláudio Lula da Silva também é alvo de ação penal Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/16 - Pág. 4 | On Line 16/12/2016 23:07 / Atualizado 16/12/2016 23:18 por O Globo
As informações foram divulgadas pelo G1. A denúncia foi apresentada por procuradores da República na semana passada. Lula é acusado de atuar para favorecer a Grippen na última licitação para a compra de caças pela Força Área Brasileira (FAB). O suposto tráfico de influência teria ocorrido entre 2013 e 2015, ou seja, quando ele já não era mais presidente. Em troca do apoio do ex-presidente, o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni teriam depositado R$ 2,5 milhões em uma conta de Luis Cláudio. As investigações são parte da Operação Zelotes, que teve origem na apuração sobre venda de decisões do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), do Ministério da Fazenda. OUTROS CASOS Em outubro, a Justiça do Distrito Federal abriu ação penal contra o ex-presidente por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, Lula teria recebido dinheiro da construtora Odebrecht para defender interesses da empreiteira em outros países. Além de Lula, também foram transformados em réus no mesmo processo outras dez pessoas – entre elas, o dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Um dos outros casos em que Lula é réu é o do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. No outro processo, que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DELAÇÕES PERIGOSAS Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/16 - Pág. 4 | On Line 17/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - As colaborações premiadas estão servindo para interligar os fatos, criando uma visão ampla do que ocorreu. 2 - Seria espantoso se o MP, de vários estados, trbalhasse em conjunto para forjar detalhado quadro das atividades criminosas do grupo chefiado pelo PT. 3 - Miro Teixeira acha que o termo "delação premiada" tem o objetivo de desqualificar a colaboração de quem se dispõe a auxiliar no esclarecimento de crimes, o que só ajuda os criminosos. As delações premiadas (ou colaborações premiadas, como está na legislação) existem para impedir que os acusados de crimes escapem de suas punições. Tanto em relação ao ex-presidente Lula quanto à ex-presidente Dilma, as colaborações estão servindo para interligar os fatos, criando uma visão ampla do que aconteceu que a simples negação dos acusados já não basta.
Especialmente quando se sabe que as delações de pai e filho, Emílio e Marcelo Odebrecht, detalharão as relações da empreiteira com os ex-presidentes. Seria espantoso se o Ministério Público, de várias unidades da Federação, trabalhasse em conjunto para forjar um detalhado quadro das atividades criminosas do grupo chefiado pelo PT. Essa questão semântica, aliás, perturba os brasileiros. As cláusulas de barreira para os partidos políticos, por exemplo, são tratadas como “cláusulas de desempenho”, para evitar que sejam vistas pejorativamente. A lei original de 3 de maio de 1995, cujo relator foi o atual presidente Michel Temer e nasceu de um requerimento do deputado federal Miro Teixeira, falava de “colaboração” no seu artigo 6º. A lei, revogada por outra de 2013, sancionada pela presidente Dilma, manteve a expressão “colaboração”. O deputado Miro Teixeira acha que o termo “delação premiada” tem o objetivo de desqualificar a colaboração de quem se dispõe a ajudar o esclarecimento de crimes, o que só ajuda os criminosos. A legislação, que teve início, portanto, há 20 anos, foi o começo da modernização do combate a crime organizado. Está cada vez mais difícil viabilizar uma saída negociada para o processo que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa Dilma-Temer. A única alternativa em estudo, e mesmo assim heterodoxa, seria separar as contas dos dois candidatos, mas as novas delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht colocam o presidente Michel Temer no centro das investigações. Antes de se pensar em uma saída que salve Temer das punições que a chapa certamente sofrerá, será necessário ficar claro que os financiamentos eleitorais que ele pediu à Odebrecht para o PMDB foram registrados legalmente no TSE, e não têm nada a ver com desvio de dinheiro da Petrobras e outras estatais. A força-tarefa responsável por analisar as contas da campanha presidencial de 2014 – formada pelo relator Hermam Benjamim com agentes, técnicos e peritos da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), além de integrantes do TSE - concluiu um relatório que destaca "fortes traços de fraude e desvio de recursos" durante a campanha, especialmente através de empresas contratadas que não conseguiram demonstrar que realmente prestaram o serviço. Nas movimentações bancárias das gráficas Focal, Rede Seg e VTPB, que tiveram seus sigilos bancários quebrados, não ficou comprovado por documentos a entrega dos produtos e serviços contratados pela chapa. A Polícia Federal também ressaltou “desvios de finalidade” dos recursos de campanha identificados na movimentação bancária dos investigados, informações que batem com a primeira perícia realizada pelo TSE. Uma das hipóteses levantadas pelos investigadores é que os recursos teriam sido desviados e "direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas para benefício próprio". * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País CABRAL, ADRIANA E OUTROS CINCO VIRAM RÉUS NO CASO COMPERJ PELA LAVA-JATO Alvos da Operação Calicute teriam envolvimento no pagamento de vantagens indevidas em contrato da Petrobras com consórcio Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/16 - Pág. 3 | On Line 16/12/2016 11:34 / Atualizado 16/12/2016 17:55 por Gustavo Schimitt, enviado especial
De acordo com o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Comperj, formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Também foram denunciados além de Cabral e Adriana, Wilson Carlos (ex-secretário de Governo e considerado seu braço-direito), Carlos Emanuel Miranda (sócio do ex-governador Sérgio Cabral, apontado como operador exclusivo do ex-governador); Rogério Nora (ligado a Andrade Gutierrez); Clóvis Primo ( ligado a Andrade Gutierrez) e Monica Carvalho (mulher de Wilson Carlos e ex-assessora de Cabral no Senado). PROPINA DE R$ 2,7 MILHÕES Segundo a denúncia, o contrato com o consórcio de empreiteiras custava originalmente R$ 819 milhões e sofreu cinco aditivos que levaram ao incremento do valor para R$ 1.179.845.319,30 bilhão. Os procuradores sustentam que o contrato foi obtido pela Andrade Gutierrez por meio de licitações fraudulentas realizadas entre as empresas fornecedoras da Petrobras. Paulo Roberto Costa, então diretor da área de Abastecimento da Petrobras, é quem teria informado aos dirigentes da construtora Rogério Nora de Sá e o Clóvis Renato Numa Peixoto Primo que a propina de R$ 2,7 milhões deveria ser paga a Cabral, Wilson Carlos, seu ex-secretário de governo, e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como um dos operadores do ex-governador. Os valores teriam recebidos pelos três entre 2008 e 2016. Na denúncia, o MPF aponta que pelo menos R$ 2.665.598,18 milhões foram identificados em transações de de lavagem de dinheiro, ocultação e dissimulação. Essas operações eram feitas com valores fracionados, abaixo de R$ 10 mil, muitas vezes por meio de pagamentos em dinheiro vivo, para escapar do controle do Banco Central. A tática de lavagem de dinheiro, segundo os investigadores, teria sido usada por Cabral e sua mulher, Adriana Ancelmo, na compra de roupas e bens de luxo. Adriana adquiriu vestidos junto à empresa Fred & Lee Confecções Ltda por meio de sete depósitos em dinheiro, cujo gasto chegou a R$ 57 mil. Desse mesmo modo Cabral teria feito compras de roupas na grife Ermenegildo Zegna, onde gastou R$ 258 mil. Numa das ocasiões, o ex-governador adquiriu cintos e um relógio. O pagamento foi feito em dois depósito em dinheiro que somavam R$ 15 mil. O casal também gastou R$ 79 mil em móveis e artigos de decoração pagos em dinheiro vivo, entre outros itens. Já Wilson Carlos e Mônica teriam adquirido por meio de Wilson da Silva Carvalho Júnior (irmão do acusado) a lancha SR 760 L GII 2 CR junto à empresa Flexboat Construções Náuticas. O repasse foi feito em nove depósitos em espécie que totalizavam R$ 264 mil. Para o juiz Sergio Moro, a prática caracteriza lavagem de dinheiro: "O feito tem por objeto somente as condutas de corrupção relativas à afirmada propina paga ao então Governador no contrato entre a Petrobrás e a Andrade Gutierrez. Relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro, a aquisição, com recursos vultosos em espécie, inviabiliza o rastreamento, e com estruturação de transações para evitar comunicação de operação suspeita, constitui, em tese, método de ocultação e dissimulação e técnica clássica de lavagem de dinheiro", disse o magistrado, ao receber a denúncia hoje. Na quarta-feira, a Polícia Federal em Curitiba já tinha indiciado o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), seu braço-direito e ex-secretário de governo, Wilson Carlos, e Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como um dos operadores do esquema. O Ministério Público Federal apresentou a denúncia ontem às 15h25 e o juiz Sérgio Moro a recebeu em menos de 24 horas: hoje, às 10h50. Em nota, a defesa de Sérgio Cabral afirmou que demonstrará no processo a total improcedência da acusação. Também afirma que estranha o oferecimento de uma denúncia sobre os mesmos fatos, do ano de 2010, que estão sendo apurados no Superior Tribunal de Justiça, "havendo clara usurpação da competência deste tribunal". Procuradas, as defesas de Wilson Carlos, Carlos Miranda e a empreiteira Andrade Gutierrez, cujo executivo Clóvis Primo também figura como denunciado, não quiseram comentar. ENTENDA O CASO Cabral é acusado pela Lava-Jato de liderar um grupo que teria cometido os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações apuraram um desvio de cerca de R$ 224 milhões com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões somente com a Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia, em obras como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais, que estão na base da atual insolvência financeira do Estado. (CONFIRA ESPECIAL SOBRE A OPERAÇÃO CALICUTE) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CABRAL PAGOU R$ 23 MIL EM DIÁRIAS DE HOTEL EM MANGARATIBA PARA PRÓXIMO PRESIDENTE DO TCE Hospedagens de Aloysio Neves para festas de fim de ano ocerram em 2010, 2012 e 2013 Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/16 - Pág. 3 | On Line 17/12/2016 4:30 / Atualizado 17/12/2016 8:22 por Ruben Berta
As notas constam de uma relação de pagamentos que foram relacionados a pessoas convidadas pelo ex-governador para o resort, onde Cabral ia constantemente para uma mansão, com a mulher Adriana Ancelmo e os filhos. Ao todo, de 2009 a 2016, houve cerca de R$ 1 milhão de gastos de hóspedes ligados a Cabral. A lista inclui amigos, parentes e autoridades. Parte das contas, porém, foi paga pelos próprios convidados. No caso de Aloysio Neves, ainda há uma conta de R$ 5.250 pelas diárias no réveillon de 2009, pouco antes de o conselheiro assumir seu cargo no TCE. Neste caso, porém, foi o próprio Neves quem pagou, usufruindo de um desconto especial dado a convidados para a festa. A relação do ex-governador com o conselheiro é antiga: entre 1995 e 2003, ele foi chefe de gabinete da presidência da Alerj exercida por Sérgio Cabral. A amizade entre os dois foi a justificativa apresentada por Neves para os convites: “Quem estava no Hotel Portobello era o amigo Aloysio Neves. Sou amigo da família Cabral há mais de 30 anos e esta relação sempre foi conhecida de todos. E amizade não é crime e nem sempre se traduz em conflito de interesses. Desde que me tornei conselheiro do TCE, tenho julgado com imparcialidade, nunca misturando o público com o privado. Tanto é assim que, entre outras decisões, recentemente, acompanhei o voto do relator, no caso da linha 4 do metrô, que decidiu por notificar o governador Sérgio Cabral”, disse o conselheiro em nota. No réveillon de 2013, em que Neves esteve no resort, também consta em nome do ex-governador uma nota de R$ 9,5 mil para as despesas de Fanny Regina da Silva Maia. Tia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, ela foi nomeada no TCE, no gabinete de Marianna Montebello, em outubro de 2015, e exonerada em novembro passado, após o início da Calicute. Em 2009, quem esteve no Portobello na virada do ano foi Nusia Ancelmo, irmã de Adriana, que foi nomeada em 2010 no tribunal, no gabinete de Aloysio Neves. Ela foi exonerada do cargo este mês. Seu salário bruto era de R$ 17,2 mil. A hospedagem no resort teria sido paga pela própria Nusia. O TCE já estava no foco da Calicute, graças a delações que apontam supostos pagamentos de empreiteiras a conselheiros. Os desdobramentos ocorrerão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem a atribuição de processos envolvendo membros de cortes de contas. O tribunal repudia as acusações. O atual presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, também foi conduzido coercitivamente esta semana pela PF para depoimento em decorrência de denúncias de pagamento de propina para grandes obras no Rio, no âmbito da Operação Lava-Jato. Jonas nega as acusações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO Economia - On Line PETROBRAS ATINGE MARCA DE 1 BILHÃO DE BARRIS PRODUZIDOS NO RÉ-SAL Marca é alcançada dez anos após a descoberta dos campos, em 2006; em nota, estatal diz que vive 'momento de virada' Publicado: ESTADÃO On Line 14 Dezembro 2016 | 21h51 Por Fátima Laranjeira
"Estamos vivendo um momento de virada e não temos dúvida da nossa imensa capacidade de realização. Estou muito emocionado diante da grandeza do que está acontecendo aqui hoje", disse na nota o presidente da companhia, Pedro Parente. "Chegar ao 1 bilhão de barris em apenas seis anos em águas ultraprofundas é uma realização ímpar. Não é qualquer companhia que pode contar essa história", afirmou a diretora executiva de Exploração e Produção, Solange Guedes. Segundo a empresa esse desempenho é "ímpar na história mundial da produção offshore de petróleo". Comparando com outras importantes áreas petrolíferas do mundo, na porção americana do Golfo do México, esse patamar foi atingido 14 anos após o início da produção comercial e, no Mar do Norte, em oito anos. No Brasil, esse mesmo patamar só foi atingido na Bacia de Campos depois de 15 anos de produção comercial. A Petrobrás registrou ainda outro resultado importante no pré-sal. O gasoduto Rota 2 atingiu, no dia 15 de novembro, a marca de 2 bilhões de metros cúbicos de gás exportados, apenas nove meses após o início de sua operação, em fevereiro deste ano. Com 401 km de extensão, o Rota 2 é o gasoduto de maior extensão do País e interliga os sistemas de produção do pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Tratamento de Gás de Cabiúnas, em Macaé (RJ). N.daR.: É fácil entender a razão dos leilões. * Fonte primária: O Estado de S.Paulo (ESTADÃO)
Fontes: EXAME On Line PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO PRÉ-SAL ATINGE 1 BILHÃO DE BARRIS Produção da Petrobras e parceiros atingiu, em novembro, 1 bilhão de barris acumulados desde a primeira produção comercial do pré-sal Publicado: EXAME On Line 15 dez 2016, 09h12 Por Estadão Conteúdo
A produção média de petróleo no País foi de 2,23 milhões de barris por dia (bpd), um crescimento de 2% em relação a outubro. “Esse resultado se deve, principalmente, ao melhor desempenho operacional das plataformas que operam no complexo denominado Parque das Baleias e do FPSO Cidade Saquarema, instalado no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos”, informou a estatal petroleira, em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outro fator positivo, segundo a Petrobras, foi o início de operação de um novo poço conectado ao FPSO Cidade Maricá, também em Lula. Pré-sal Na camada do pré-sal, a produção de petróleo da própria Petrobras e parceiros atingiu, em novembro, 1 bilhão de barris acumulados desde a primeira produção comercial. Em novembro, a produção de petróleo e gás natural operada pela Petrobras na camada pré-sal foi de 1,45 milhão boed, um aumento de 2% ante outubro. A produção média de petróleo no pré-sal foi de 1,16 milhão bpd, 1,5% superior ao mês anterior. Gás natural A produção de gás natural no Brasil, excluído o volume liquefeito, foi de 80,5 milhões m3/dia, 3,8% superior ao mês anterior devido ao melhor desempenho operacional das plataformas do Parque das Baleias e do FPSO Cidade Saquarema, além do retorno à operação do FPSO Cidade de Santos, após parada programada. A produção média no exterior, excluído o volume liquefeito, foi de 9,1 milhões de m3/d, 5,3% inferior ao mês anterior, devido, principalmente, à parada para manutenção na plataforma de Hadrian South/Lucius. * Fonte primária: EXAME
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM REUNIÃO, TEMER NEGOCIOU DOAÇÃO PARA AJUDAR ODEBRECHT, DIZ DELATOR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/12/16 - Pág. A4 | On Line 15/12/2016 21h32 por Marina Dias, Bela Megale, de Brasília
Segundo o relato, o encontro ocorreu no escritório de Temer em São Paulo e contou com a presença do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de João Augusto Henriques, apontado como um dos lobistas do PMDB na Petrobras, e de Márcio Faria, então presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, braço da empreiteira responsável por obras industriais no Brasil e no exterior. À época, Temer era deputado federal, presidente do PMDB e candidato a vice na chapa de Dilma Rousseff (PT). Cunha concorria à reeleição para a Câmara. A Folha apurou que Faria é o executivo que detalhou a reunião no seu acordo de delação premiada. Ele é um dos 77 funcionários do grupo baiano que firmaram acordo com a Lava Jato e, desde a semana passada, têm prestado depoimentos ao Ministério Público Federal. 
Procurado, Temer afirmou, via assessoria, que Cunha levou um empresário a seu escritório em 2010. O presidente diz que "pode ser o referido senhor Márcio Faria, mas não pode garantir".
A Folha apurou com três pessoas relacionadas à investigação que a contrapartida para as doações eleitorais ao PMDB em 2010 estaria ligada a benefícios para a Odebrecht em obras do chamado Projeto PAC SMS (Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde) da Petrobras. Ligado ao PMDB, João Henriques já afirmou que um contrato de quase US$ 1 bilhão foi fechado às vésperas do segundo turno das eleições de 2010 entre a área internacional da Petrobras, sobre a qual ele tinha influência, e a Odebrecht. Segundo o acordo, a empreiteira cuidaria, no âmbito do PAC SMS, da segurança ambiental da estatal em dez países. A Odebrecht Engenharia Industrial, presidida à época por Faria, era responsável pelos contratos de prestação de serviço do projeto para a área de negócios internacionais da Petrobras. Pessoas ligadas às investigações afirmaram ainda que Cunha mencionou a reunião em São Paulo quando elaborou 41 perguntas a Temer no mês passado, ao arrolar o presidente como sua testemunha de defesa na Lava Jato. Preso em Curitiba sob acusação de envolvimento no esquema da Petrobras, o ex-presidente da Câmara questionou, na pergunta de número 34, se Temer tinha conhecimento de "alguma reunião sua [dele] com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político, juntamente com o sr. João Augusto Henriques". O juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, indeferiu essa e outras 20 questões que não foram encaminhadas a Temer pois, segundo o magistrado, eram "inapropriadas". O juiz disse que não tinha prerrogativas legais para investigar Temer, que, como presidente, tem foro privilegiado e deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Cunha e Henriques estão presos no Paraná. Márcio Faria, delator da Odebrecht, foi detido em junho de 2015, em operação que também prendeu o então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, mas foi solto em abril e hoje segue em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Além do encontro de 2010, o nome de Temer foi citado em outras delações no contexto de um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, quando, de acordo com os depoimentos, o peemedebista acertou com Marcelo Odebrecht o repasse de R$ 10 milhões ao PMDB. OUTRO LADO Procurado pela reportagem, Temer confirmou, por meio de sua assessoria, que participou de reunião em 2010 com a presença de Eduardo Cunha e de um empresário que, segundo ele, "pode ser" Márcio Faria, ex-executivo da Odebrecht, em seu escritório em São Paulo. Temer afirma ainda que o encontro, segundo ele organizado por Cunha, serviria para que o então deputado apresentasse um empresário "disposto a contribuir para campanhas do PMDB". Segundo ele, no encontro não se falou de valores e obras ou projetos nos quais a Odebrecht poderia atuar. "Em 2010, o então deputado Eduardo Cunha levou um empresário ao escritório do presidente, que não se recorda do nome ou da empresa que este representava. Cunha alegou que o empresário estaria disposto a contribuir para campanhas do PMDB e que gostaria de conhecer o então candidato a vice-presidente. O presidente o recebeu por breve tempo", diz a nota. O presidente diz ainda que "já conhecia" João Augusto Henriques e que "nunca mais" viu o referido empresário após o encontro de 2010. "[Temer] somente recebeu um empresário em seu escritório, que pode ser o referido senhor Márcio Faria, mas não pode garantir. Nunca mais o viu. O presidente já conhecia João Henriques", completa. Advogado do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ticiano Figueiredo afirmou à reportagem que não teve acesso aos termos de delação da Odebrecht e que causa "perplexidade" que uma informação sigilosa tenha vindo a público "sem que as partes contempladas nele tenham conhecimento de seu conteúdo". A defesa do empresário e lobista João Augusto Henriques, representada pelo advogado José Cláudio Marques, disse à reportagem que "até o momento, desconheço tal fato e poderei me manifestar melhor oportunamente". A Odebrecht, por sua vez, tem afirmado que não vai se manifestar sobre a negociação com a Justiça e que "reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente". N.daR.: Nossos grifos. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MAIS COMEDIMENTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/12/16 - Pág. A2 | On Line 16/12/2016 02h00 por Editorial O ministro Luiz Fux inaugurou uma nova rodada de entrechoques entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso ao mandar à estaca zero o chamado pacote anticorrupção, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de novembro e estava à espera de deliberação do Senado. Entre outros argumentos, Fux afirmou que o projeto deveria ter tramitado como proposta de iniciativa popular e que os deputados não poderiam ter desfigurado o texto original, endossado por mais de 2 milhões de assinaturas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu: "Essa é uma medida indefensável, porque ela interfere no processo legislativo". Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, também criticou: "Estou convencido de que há muitos problemas na decisão". Como em tantas outras controvérsias jurídicas, dificilmente se resolverá o mérito dessa questão de forma indisputável. É verdade, por exemplo, que o projeto de lei não tramitou como proposta de iniciativa popular, mas essa prática nada tem de incomum. Como se deu por ocasião da Lei da Ficha Limpa, um grupo de deputados apadrinhou o documento —evitando, com isso, que fosse necessário conferir as assinaturas. Também é fato que as emendas sobre abuso de autoridade introduzidas pelos congressistas não deveriam ter lugar no pacote anticorrupção. Ocorre que a mera desfaçatez dos parlamentares, mais atentos aos próprios interesses do que aos dos eleitores, não constitui motivo para o STF interferir no funcionamento do Congresso. Alguns ministros do Supremo, contaminados pela agitação da sociedade, têm-se esquecido de que Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Talvez impressionados pelo profundo desgaste dos políticos, sentem-se à vontade para se imiscuir na vida dos outros Poderes. Trata-se de enorme equívoco. Tais intromissões deveriam ser reservadas a situações especiais, nas quais seja inequívoca a violação. Além disso, decisões de maior impacto institucional precisam ser tomadas de forma colegiada (na turma ou no plenário, conforme o caso), não por um único ministro. Faltou esse comedimento a Fux, assim como havia faltado a Marco Aurélio Mello no episódio em que determinou o afastamento de Renan da presidência do Senado. Faltou também a Gilmar Mendes. Embora o ministro agora faça censura pública a seu colega, em março, de maneira individual, interferiu no Executivo ao suspender a posse do ex-presidente Lula (PT) como ministro da Casa Civil. Mais do que em outras ocasiões, os ministros do STF, neste momento de descrença na classe política, precisam agir com prudência e discrição. Se em vez disso prevalecerem o voluntarismo judicial e a incontinência verbal, logo o órgão que integram deixará de ser ponto de equilíbrio para se transformar em mais um elemento da crise. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: G1 O Globo - Economia RJ GANHARÁ R$ 1 BILHÃO POR ANO COM NOVO CÁLCULO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO, DIZ ALERJ - Decisão do ministro Luiz Fux, do STF definiu nova fórmula para os repasses do petróleo e gás natural // Valor será definido até 1º de março Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/16 - Pág. 22 | On Line G1 16/12/2016 04h30 Atualizado há 2 horas Por G1 Rio
Por determinação do ministro Fux, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem até 1º de março para revisar o valor do combustível no estado. Com a medida, as petroleiras devem pagar mais com revisão dos critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado no cálculo de royalties. "Hoje o ministro Fux está fazendo justiça com o estado e com a população fluminense. Essa decisão seguramente representa mais de R$ 1 bilhão aos cofres do Estado e dos municípios", disse o deputado Luiz Paulo. A decisão do ministro Luiz Fux aconteceu em uma audiência de conciliação, que confirmou a continuidade do processo de revisão dos cálculos. A revisão dos valores foi aberta após sugestão feita pela CPI da Petrobras, em 2015, na Assembleia Legislativa do RJ (Alerj). "O Rio, por mais de cinco anos, perdeu mais de R$ 5 bilhões em função do cálculo ser feito através de uma fórmula caduca”, afirmou Luiz Paulo, relator da CPI na Alerj. O processo judicial aconteceu porque em janeiro deste ano o governo decidiu, via resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que a ANP não revisasse o cálculo para cobranças até que o preço da commodity retornasse aos US$ 50 por barril. A revisão dessa portaria começou a ser discutida internamente na ANP em 2014 e foi incluída na agenda regulatória da agência em 2015, segundo explicou em nota a autarquia. * Fonte primária: G1 / O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rogério Furquim Werneck GOVERNAR SOB A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/16 - Pág. 16 | On Line 16/12/2016 0:00 por Rogério Furquim Werneck O desafio está em recompor o governo, com rápida substituição de integrantes mais vulneráveis à operação 
Se governar sob a Lava-Jato fosse um jogo, poderíamos dizer que Michel Temer conseguiu mudar de fase. Mas, como se viu nos últimos dias, o presidente terá de enfrentar agora fase incomparavelmente mais difícil.
Os danos do primeiro impacto das megadelações foram ainda maiores do que se esperava. O vazamento de apenas uma das dezenas de delações pessoais que deverão compor o acordo de leniência da Odebrecht foi o que bastou para deixar o governo e o Congresso em polvorosa. Tivesse o vazamento ocorrido há algumas semanas, é bem possível que o governo acabasse enfrentando sérias dificuldades para aprovar a PEC do teto no Senado. Por sorte, não houve tempo para que os danos chegassem a tal ponto. É bem verdade que o placar da votação em segundo turno no Senado foi menos impressionante do que no primeiro. Mas a PEC acabou aprovada com folga de quatro votos. É dessa perspectiva que se pode dizer que, no final das contas, o governo fez bom uso da janela de oportunidade que lhe foi aberta quando Temer deixou de ser presidente interino. Antes que o ano se encerrasse, o Planalto conseguiu, como anunciara, aprovar a PEC do teto e dar a público um projeto de reforma previdenciária de largo alcance. Não é pouco. Num cenário favorável, em que reformas complementares possam ser aprovadas, a PEC do teto pode vir a ser considerada o umbral que, afinal, terá marcado o ingresso, ainda que tardio, do país no mundo da restrição orçamentária rígida, em que o governo é obrigado a estabelecer prioridades e fazer escolhas estritamente pautadas pela limitação dos recursos fiscais disponíveis. A questão agora é saber em que extensão a janela de oportunidade com que o governo contava em 2017 deverá se fechar. É preciso ter em mente que a delação que vazou não era a mais temida. Há pelo menos três outras delações da Odebrecht com potencial de devastação política bem maior. E o que se receia, no governo e no Congresso, é que as outras 73 delações do grupo possam ter, em conjunto, um poder alarmante de devastação. O recesso do Congresso, as férias judiciais e o prazo que ainda será requerido para que o Supremo afinal homologue as delações da Odebrecht talvez deem ao Planalto trégua momentânea, para se preparar para o vem por aí. O desafio está em conseguir recompor o governo, com rápida substituição de integrantes mais vulneráveis à Lava-Jato, sem que isso implique perda substancial de apoio parlamentar. Um problema intrincado, tendo em conta o caráter marcadamente congressual que, desde o primeiro momento, Temer quis conferir a seu ministério. Resta ainda a vulnerabilidade do próprio presidente, apesar da proteção que lhe dá a Constituição contra acusações relacionadas a atos que não tenham sido cometidos no estrito exercício do cargo. O que se teme é que delações da Lava-Jato possam tornar bem mais difícil a posição do presidente no TSE, onde tramita processo que pode redundar na cassação da chapa em que foi eleito vice-presidente em 2014. Tudo isso configura um choque colossal de incerteza, que levanta sérias dúvidas sobre o avanço do ajuste fiscal em 2017 e sobre o desfecho da eleição presidencial de 2018. E que poderá retardar ainda mais a retomada da economia, mesmo que o Banco Central se disponha a acelerar a redução de taxa de juros na esteira da queda da inflação. Como se poderia esperar, o governo vem sendo pressionado de todos os lados para lançar mão da política econômica para superar a crise política. Mas, quanto a isso, toda cautela é pouca. É improvável que medidas de política econômica que façam sentido possam tirar o governo do aperto político em que se encontra. Já as que não fazem sentido — como jogar a toalha, distribuir benesses e ceder a pressões por “pau na máquina”, para tentar retomar o crescimento na marra — estão fadadas a agravar ainda mais as dificuldades com que o governo se debate. Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio * Fonte primária: O Globo - Coluna de Rogério Furquim Werneck
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta L O PÓS-ITÁLIA E O PRÉ-BRASIL Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/16 - Pág. 17 | On Line 16/12/2016 0:00 por Nelson Motta Hoje a Itália tem o maior índice de corrupção e o pior desempenho econômico, com o PIB no nível de 2000 
Depois do fracasso da Operação Mãos Limpas na Itália, derrotada por novas leis que facilitavam a prescrição de crimes e a absolvição de corruptos, o “não-político” Berlusconi se tornou o capo de novas alianças com velhos adversários, também ameaçados, que se uniram para “salvar a economia devastada pela Mãos Limpas”, ou seja, para enquadrar o Judiciário e salvar a pele, voltando ao poder com mais força do que antes.
Em 1994, cansados da crise e da recessão, os italianos aceitaram que, sem corrupção, não há crescimento econômico. Resultado: hoje a Itália tem o maior índice de corrupção do Primeiro Mundo, e o pior desempenho econômico, com o PIB estagnado no nível do ano 2000. Os dados das pesquisas italianas citados pela economista Maria Cristina Pinotti falam alto e gesticulam muito: Só 25% dos italianos consideram o seu Judiciário independente, contra 54% dos franceses e 69% dos alemães. Para 42% dos italianos, os juízes aceitam pressões políticas, contra 29% dos franceses e só 14% dos alemães. Na Itália, um processo de primeira instância leva em média 577 dias para ser julgado, contra 322 na França e 189 na Alemanha. No Brasil, juízes de primeira instância são heróis anônimos, que enfrentam concursos duríssimos e são diferentes das castas que ocupam os tribunais superiores, em que a nomeação também depende de apoio político, estabelecendo privilégios e relações perigosas, que agora estão em choque e em xeque. Fustigado pela PGR e a Lava-Jato, o Senado rompeu o pacto de cumplicidade com o Judiciário VIP e aprovou leis duras e justas sobre o teto salarial constitucional, atingindo os marajás dos Três Poderes, como exigem a Constituição e a sociedade que paga a conta. Coibir o abuso de autoridade não pode ser só uma vingança de Renan, precisa ser discutido com serenidade e punido com regras claras, que não permitam interpretações em que os bandidos julguem os xerifes por cumprirem a lei. Pós-Itália não é só um codinome na planilha de propinas da Odebrecht, é um aviso: o desastre italiano mostrou que não é a Justiça que prejudica a economia, mas a corrupção institucionalizada. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA LULA, MARISA, PALOCCI E MARCELO ODEBRECHT Se denúncia for aceita, ex-presidente vai se tornar réu por corrupção passiva Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/16 - Pág. 5 | On Line 15/12/2016 14:07 / Atualizado 15/12/2016 18:42 por Gustavo Schmitt 
CURITIBA — O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia, nesta quinta-feira, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o ex-ministro Antônio Palocci e o empreiteiro Marcelo Odebrecht, além de outras quatro pessoas. Os procuradores da força-tarefa voltaram a indicar que Lula atuava como chefe do que o MPF chamou de “estrondoso esquema criminoso”.
A denúncia tem como base o inquérito da Polícia Federal e trata de dois casos distintos. O primeiro diz respeito à compra de um terreno que seria utilizado para a construção da sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento localizado em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo Campo. É a primeira vez, na Lava-Jato, que Lula e Odebrecht são denunciados juntos. O MPF voltou a sustentar que Lula era o mentor do esquema que desviava verbas da Petrobras para "captação de apoio parlamentar" para o governo, na época sob gestão petista. Somente a Odebrecht teria pago R$ 75 milhões em propina, que era obtida por meio de contratos firmados com a Petrobras através de pelo menos oito contratos. “Nesse contexto de atividades delituosas praticadas em prejuízo da Petrobras, Lula dominava toda a empreitada criminosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias”, afirmaram os procuradores na denúncia. A denúncia foi feita com base no inquérito da Polícia Federal, que indiciou o ex-presidente na terça-feira. A polícia sustenta que houve pagamento de propina pela Odebrecht em troca de favores do então governo do PT. Segundo o delegado Marcio Ancelmo, um dos investigadores da Força-Tarefa da Lava-Jato, o dinheiro da propina foi utilizado para pagar dívidas de campanha do PT e para a compra de um terreno, onde deveria ser construída uma sede do Instituto Lula. Ancelmo também acredita que o apartamento que fica em frente ao que Lula reside em São Bernardo foi pago com dinheiro do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, usado para o pagamento de recursos ilícitos a políticos. Em troca da propina, Palocci teria trabalhado em Brasília pela aprovação de benefícios fiscais e pela edição de medidas provisórias (MPs), que beneficiaram empresas do grupo Odebrecht, como a Braskem. O ex-ministro também teria facilitado a liberação de linhas de financiamento do BNDES para projetos da construtora em Angola, na África. Entre as provas que o delegado apresenta para sustentar essa tese estão uma série de e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht, entre outros diretores da empreiteira e Branislav Kontic, então assessor do ex-ministro e Nelson Machado, que compunha a equipe do ministério da Fazenda. O delegado também sustenta que o ex-ministro interferiu numa licitação da Petrobras em favor da Odebrecht para a compra de 21 navios-sondas para exploração do pré-sal. A PF também juntou ao inquérito um e-mail de 4 de abril de 2011, em que Rogério Andrade, então diretor da Odebrecht, dá ciência ao presidente Marcelo Odebrecht que esteve com o diretor da Petrobras Renato Duque e que este mencionou que tem compromisso com o PT de permanecer no cargo até "solucionar a contratação das 21 sondas". Para a PF, Lula seria beneficiário da propina da empreiteira. Esse dinheiro ilícito teria sido usado para a construção de uma sede do instituto Lula, cuja propriedade foi adquirida pela DAG Construções, uma espécie de preposto da Odebrecht. Já o caso do apartamento que fica em frente onde Lula mora teria sido comprado por Glaucos da Costamarques (primo do pecuarista José Carlos Bumlai) e alugado ao ex-presidente, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003. O imóvel fora comprado por Glauco por R$ 503 mil. No entanto, a quebra de sigilo da PF demonstrou que antes da aquisição, ele recebeu R$ 800 mil da empresa DAG construtora, que na ocasião também pagou R$ 234 mil ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula. A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci. Glaucos da Costamarques, Roberto Teixeira, advogado de Lula, e Branislav Kontic também foram denunciados, além de Demerval de Souza Gusmão Filho, que é dono da empresa DAG Construtora. EM NOTA, LULA ATACA PROCURADORES Em uma nota intitulada “O Powerpoint contra-ataca”, o ex-presidente Lula afirmou que os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato “tinham que inventar uma nova história na sua busca obsessiva de tentar retratar o ex-presidente como responsável pelos desvios na Petrobras” após, de acordo com o ex-presidente, as testemunhas em outro processo em que é réu, relacionado à propriedade de um tríplex no Guarujá, comprovarem que a família de Lula nunca usou o apartamento e eram apenas potenciais compradores do imóvel. “Após um apartamento que nunca foi de Lula no Guarujá, entra a acusação de um apartamento que também não é de Lula, pelo qual sua família paga aluguel pelo uso, e um terreno que não é, nem nunca foi, do Instituto Lula, onde aliás o atual proprietário hoje constrói uma revendedora de automóveis”, afirmou no comunicado o Instituto Lula. Na nota, Lula lembrou a entrevista coletiva do coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, que apresentou a primeira denúncia contra o ex-presidente. Segundo o comunicado, a denúncia “atropela a competência do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República ao fazer conclusões sobre inquérito inconcluso”. Na denúncia, os procuradores acusam Lula de ser o comandante do esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. No entanto, os procuradores não pediram a condenação de Lula pelo crime de organizaçã criminosa em razão de um inquérito no STF que investiga o crime. “Os procuradores da Lava Jato não se conformam com o fato de Lula ter sido presidente da República. Para a Lava Jato, esse é o crime de Lula: ter sido presidente duas vezes. Temem que em 2018 Lula reincida nessa ousadia”, conclui a nota. A defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic também se pronunciou sobre a denúncia. De acordo com a nota, a nova denúncia constitui uma manobra de estratégia das forças acusatórias que operam em conjunto de instituições em Curitiba. “Trata-se de multiplicar infinitamente factoides que não têm qualquer respaldo na realidade para, a partir deles, se instaurarem inquéritos e subsequentes ações penais, com decretação de novas prisões, para neutralizar habeas corpus concedido em favor da liberdade dos acusados”, diz o comunicado, que afirma que as novas prisões são uma espécie de “seguro prisional”. “Se os tribunais superiores libertarem os réus do processo “A”, imediatamente se decreta a prisão no processo “B” , neutralizando assim a decisão superior”, afirmou a defesa do ex-ministro. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira FUX SE EXCEDEU Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/16 - Pág. 4 | On Line 16/12/2016 08:21 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Na situação atual do país, ministros do STF discutem entre si publicamente, o Legislativo entra em choque com o Judiciário, e o Judiciário tira da cartola interpretações variadas. 2 - O último caso polêmico foi a liminar de Fux anulando tramitação do projeto das dez medidas anticorrupção. 3 - Acontece que o projeto já fora enviado ao Senado, estando em pleno processo legislativo, ainda não concluído. Ninguém manda em ninguém, mas também ninguém obedece. Essa parece ser uma boa definição da situação atual do país, quando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem entre si publicamente, o Legislativo entra em choque com o Judiciário, e o Judiciário tira da cartola interpretações variadas, de acordo com o juiz ou o ministro que tome a decisão.
Ou, numa linguagem mais chula muito usada em política, a situação está de vaca não reconhecer bezerro. A tal ponto que a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, alegou estar ocupada para não atender um telefonema do senador Renan Calheiros, como revelou Jorge Moreno em seu blog ontem, e cancelou o almoço de confraternização de fim de ano porque o ambiente não está para comemorações.
O último caso polêmico foi a liminar dada pelo ministro Luiz Fux mandando anular a tramitação do projeto das 10 medidas de combate à corrupção, indo além do que queria o próprio impetrante. O deputado Eduardo Bolsonaro pediu que o artigo 4º que prevê punições para membros do Judiciário em casos de “abuso de autoridade” fosse retirado, sob a alegação de que feria atribuições de tribunais superiores, e que o sentido da proposta da iniciativa popular fora deturpado pela inclusão desse artigo. Acontece que o projeto já fora enviado para o Senado, estando, portanto, em pleno processo legislativo, ainda não concluído. Além do mais, o ministro Fux alegou que as medidas de um projeto de iniciativa popular não podem ser assumidas por parlamentares, muito menos ele pode ser tratado como um projeto de lei normal, sujeito a emendas parlamentares. Entramos, então, na discussão jurídica, que vai ser definida pelo plenário do STF depois do recesso, lá por fevereiro. Até lá, o processo legislativo está paralisado, e os presidentes da Câmara e do Senado estão recorrendo, alegando que o ministro Fux interferiu no processo antes de ele ser concluído. Eles alegam que o Supremo já tem uma jurisprudência segundo a qual não pode ter interferência no processo legislativo enquanto a matéria está em apreciação. O assunto está sendo tratado com prudência por parte dos políticos, mas um ministro do próprio STF, Gilmar Mendes, saiu em defesa do Legislativo, dizendo que, nesse caso, seria melhor dar a chave do Congresso para o procurador Deltan Dallagnol, chefe da equipe da Operação Lava Jato. Como tem sido habitual em Gilmar Mendes ultimamente, ele criticou diretamente um colega, dizendo o Supremo vive “momentos estranhos” e que o ministro Fux fazia parte desse “surto decisório” que tomou conta da instituição. Ele se referia também, indiretamente, à liminar que o ministro Marco Aurélio deu tirando o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, derrotada pelo plenário. O ministro Luiz Fux alegou que a jurisprudência do Supremo prevê, em casos excepcionais, suspensão de proposta que não tramite no rito normal, mesmo que o processo ainda não tenha se encerrado. A decisão dele, porém, parece exagerada, pois interfere diretamente na atuação do Legislativo. Caso o projeto fosse aprovado no Senado do jeito que veio da Câmara, aí sim poderia ser impetrada uma ação no Supremo. A inclusão de punições a membros do Judiciário de fato distorce completamente o sentido do projeto de lei apresentado pelo Ministério Público de Curitiba com apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e cabe aos órgãos específicos tratar desse assunto no STJ e no STF. A interpretação de Fux tolhe a função do Congresso ao dizer que os projeto de iniciativa popular não podem ser alterados por propostas dos deputados e senadores. O que parece estar acontecendo é que o senador Renan Calheiros, especialmente depois que se sentiu fortalecido pela decisão do STF a seu favor, retomou o projeto de abuso de autoridade que havia prometido abandonar. Essa mudança aconteceu depois que o Procurador-Geral da República apresentou nova denúncia contra ele. Há claramente uma disputa entre o Judiciário, especialmente o Ministério Público, e o senador Renan Calheiros, e ambos os lados perdem a razão quando esquecem as questões maiores do país para se digladiarem em praça pública. Os vários processos contra o presidente do Senado dormiam nas gavetas do Procurador-Geral da República, não se sabe exatamente porque, e agora estão sendo retirados atabalhoadamente, muitas vezes com defeitos técnicos que o favorecem, como escrevi ontem. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País CONGRESSO E SUPREMO PODEM FAZER GOL CONTRA Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/16 - Pág. 3 | On Line 16/12/2016 4:30 por Joaquim Falcão A curto prazo, o resultado técnico é que não se pode mais votar nada este ano 
RIO — Para compreender a decisão do ministro Fux, é importante analisar sua argumentação técnica e o contexto institucional.
Foi decisão liminar. Isto é, temporária. Foi decisão individual. Isto é, terá que ser apreciada pelo plenário. Foi decisão que não esperou a Câmara apresentar as informações pedidas pelo próprio ministro. Foi decisão de pressa processual. Foi decisão sobre legalidade. Exige da Câmara o que o regimento não exige. Mas não necessariamente sobre constitucionalidade. Foi decisão judicial, que interfere na decisão legislativa. Seria decisão contra a prática da Câmara de dizer que está votando o projeto de lei ‘A’, mas, no fundo, votar o projeto ‘B’? Pauta o projeto das dez medidas contra a corrupção, mas no fundo vota o projeto de abuso de autoridade? O Congresso parece ter receio de se opor em público aos mais de 2 milhões de cidadãos que assinaram o projeto das dez medidas contra a corrupção. Os indícios destas ambivalências do Congresso são expressivos. Até hoje, por exemplo, não existe autor identificado do projeto substitutivo de abuso de autoridade a ser votado. Filho sem pai. Outro indício é o Congresso insistir em votar nas noites “que não são do meu bem”, como diria Dolores Duran. A curto prazo, o resultado técnico é que não se pode mais votar nada este ano. Nem tentar controlar a Lava-Jato. Este é o centro do furacão. Não há mais tempo, nem judicial, nem político. Mas, a médio prazo, o Brasil espera. O Supremo não afastou Renan Calheiros de sua mesa de trabalho na presidência do Senado. Mas o ministro Fux retirou-lhe os projetos de lei a despachar. A longo prazo, consolida-se a quebra de confiança entre Supremo e Congresso. A confiança, o “trust”, dizem os ingleses, é indispensável para haver uma Constituição normativa, a que de fato comanda. Temos uma Constituição semântica, a que de fato esconde. Brasília ainda não percebeu que o Brasil vê, ouve e pode entender tudo. Brasília ainda acredita que pode jogar jogo sem bola. E que ambos os times, Congresso e Supremo, podem fazer gol. Só se for contra. * Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado UNIÃO JÁ CONTA COM R$ 5 BILHÕES DE NOVA RODADA DE LEILÕES DE PETRÓLEO Na primeira fase, em maio, serãooferecidos blocos terrestres; na segunda em setembro, estarão áreas do pré-sal // Sobra de energia em razão da crise leva governo a cancelar leilão de reserva técnica previsto para o dia 19 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/12/16 - Pág. A20 | On Line 14/12/2016 18h19 por Julio Wiziack, de Brasília 
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu, nesta quarta-feira (14), definir regras para a nova rodada de leilões de petróleo e gás que podem, pelos cálculos iniciais, render cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
Na primeira fase, em maio de 2017, devem ser colocados à venda os blocos terrestres. Para esses, não haverá exigência de ampliação do conteúdo nacional, já considerado elevado pelo CNPE para campos "marginais". A segunda etapa prevê a licitação de 291 blocos de nove bacias que se espalham entre Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, santa Catarina e Rio Grande do Sul. Desse grupo, constam dez bloco de águas ultra-profundas no norte da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, que deve atrair grandes operadores com capacidade técnica e financeira para gerenciar os riscos de exploração desses blocos. Para esses blocos, as exigências de conteúdo nacional serão definidas em janeiro pela ANP (Agência Nacional de Petróleo). Também fazem parte dessa fase de leilão, os quatro blocos do pré-sal (Gato do Mato, Carcará, Tartaruga Verde e Sapinhoá). Nesses campos, a regra de conteúdo local não sofrerá alterações. PRÉ-SAL O CNPE aprovou ainda a chamada "unitização" dos campos vizinhos às áreas já licitadas do pré-sal. As exigências de conteúdo local serão as mesmas dos blocos já licitados e o operador também será o mesmo até que os contratos das áreas vendidas sejam assinados. O conselho também definiu a contratação de um agente comercializador do petróleo e do gás produzido em áreas de partilha (onde a União é sócia). Essa produção já começou no campo de Libra e em outras áreas. A estimativa de receita é de R$ 800 milhões para o próximo ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire OPERAÇÃO SALVA TEMER À TODA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/12/16 - Pág. A20 | On Line 15/12/2016 02h00 por Vinicius Torres Freire 
O movimento para salvar Michel Temer anda frenético. Não importa o que sobre do governo. É o plano, mesmo nestes dias de boatos de degola de todos os homens do presidente, que vão sendo dizimados por delações. Mesmo neste mês em que, se a revolta não está nas ruas, ruge nas redes.
Trata-se de estabilizar a ponte para o futuro até 2019. De não deixar a pinguela cair, de evitar um colapso econômico e de colocar na conta da transição temeriana o custo mais intragável de mudanças econômicas, como agora deveria ser bem sabido. A operação inclui um contra-ataque aos avanços do Ministério Público, que não se deve confundir com as meras tentativas de solapar a Lava Jato ou de salvar procurados pela polícia no Parlamento. A palavra é "estabilizar", "segurar os radicais" do MP, conter o tumulto. Mas há um ponto comum entre quem pretende fugir da polícia e quem quer conter o Comitê de Salvação Pública da Lava Jato: alguma lei de abuso de autoridade ou outro tipo de pressão. Em outra crise grave, um projeto de lei caiu nesta quarta (14), por liminar do Supremo. Deve reencarnar em outro corpo, no ano que vem. Se ainda havia dúvida, o PSDB assumiu a relação com Temer como se não houvesse um amanhã de cassação no TSE ou trauma ainda maior. O movimento continua entre membros de tribunais superiores e antigos companheiros de viagem de PSDB e PMDB, como o homem dos três Poderes, Nelson Jobim, e outras eminências dos corredores da elite. A algazarra e os escândalos abafam o som do trator no Congresso, que aprova uma esteira de leis importantes, muitas delas sérias, as quais seriam saudadas em público não fosse o vexame terminal do Congresso. Além do mais, deve passar a lei de intervenção branca nos Estados quebrados, uma espécie de lei de falência que pode dar um destino a crise mais teratológicas, como a do Rio, embora não deva acalmar o povo. Note-se ainda que está para passar lei que pode dar fim ao escândalo dos salários extrateto, muito comuns no Judiciário. Passou uma reforminha do ISS, que limita a guerra fiscal entre os municípios. O caso da Previdência deve voltar a entrar nos trilhos previstos pelo governo, pelo menos até o povo se revoltar. Aécio Neves fez nesta quarta-feira outro anúncio formal de renovação de votos da união com Temer: "Continuaremos ao lado deste governo até o final desta travessia". Senadores do PSDB, José Aníbal e Tasso Jereissatti na comissão de frente, fazem uma rede de debates na elite a fim de juntar ideias econômicas. Henrique Meirelles refez as pazes com o tucanato, ontem em almoço. Houvera estranhamento do ministro da Fazenda com o PSDB. No momento em que bateu um certo desespero na elite, o partido pareceu avançar sobre o governo, na economia em particular, enquanto gente do próprio Planalto fritava Meirelles de leve. Não pegou bem. Ontem, pareciam todos no mesmo barco. Meirelles está ainda mais exposto na política, dadas as baixas no Planalto, tendo até procurado pacificar o centrão, que ameaça avacalhar a reforma da Previdência. Temer, de resto, vai tentar apaziguar o centrão com cargos, numa mexida no ministério que deve vir em fevereiro. Bateu um desespero na elite. Que tenta se mexer. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas GENTE DO GOVERNO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/12/16 - Pág. A6 | On Line 15/12/2016 02h00 por Janio de Freitas Temer só se ocupa dos seu interesse. Não estamos distantes da simples vigarice administrativa. 
"Não podemos deixar que isso paralise o país" –eis uma frase interessante de Michel Temer. Não por ser contra os "vazamentos". Ou Lava Jato, isso não ficou claro. O país só não está paralisado porque se move, veloz, para trás e para baixo.
E, nos últimos sete meses, não "por interferência" da Lava Jato ou dos "vazamentos", arrefecidos desde que cumprido o seu papel no afastamento de Dilma. Nem se pode dizer que haja crise política, propriamente, com a Câmara e o Senado em seus estados habituais, e os novos "vazamentos" produzindo efeitos pessoais, não parlamentares ou partidários. O país desmorona porque em sete meses o governo Temer não produziu uma só medida em contrário. Fruto da reunião de apavorados, convocada por Temer no fim de semana, o pacote anunciado para esta quinta-feira (15) é uma farsa. Sua finalidade é criar "manchetes positivas". Feito às carreiras por pressão ansiosa de Temer sobre Henrique Meirelles, repete a leviandade na divulgação do projeto da Previdência, depois de queixas paulistas no encontro de Temer com o Conselhão privado. Na agenda de Eliseu Padilha, esse projeto estaria pronto no próximo ano. Incapaz para o governo, Temer só se ocupa do seu interesse. Não estamos distantes da simples vigarice administrativa. Temer considerou que os novos "vazamentos", além do mais, "são ilegítimos", reclamando ao procurador-geral que acelere os processos. Por conta própria, Rodrigo Janot já informara de uma investigação a respeito. Gilmar Mendes, claro, atacou logo de "criminosos", para fundamentar sua ideia de que as respectivas delações sejam invalidadas. Nada disso lhes ocorreu quando os ocupantes de manchetes eram outros, e não as eminências peessedebistas e peemedebistas que circundam a superestrela do "vazamento" (não é qualquer um que pode ser acusado de negociar suborno nos luxos recônditos de um palácio, e não em mesa visível de restaurante). Na Alemanha, Sergio Moro deu ênfase às menções, nos "vazamentos", a políticos do PMDB, do PP e do PSDB como negação de seletividade facciosa da Lava Jato. Menos internacional, aqui o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, voltou ao mesmo argumento. Beiram, porém, a apropriação indébita. Geraldo Alckmim, José Serra, Geddel Vieira Lima, José Agripino e outros do time só apareceram porque citados espontaneamente em delações preliminares do pessoal da Odebrecht. Por dois anos e meio, a Lava Jato deixava passar quando citado um daqueles nomes. Referências à corrupção na Petrobras do governo FHC estão há dois anos em vã gravação na Lava Jato. O que se passou agora está bem perceptivo: os procuradores da Lava Jato e Sergio Moro perderam o controle das delações. Vêm daí os nomes inovadores e, ao menos em parte, o problema para a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Também ele não cede a sugestões. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO AMPLIA LEIÃO DE CAMPOS DE PETRÓLEO EM 2017 COM ÀREAS NO RIO Rodada, a 14ª, deve ser a maior do ano Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/16 - Pág. 10 | On Line 14/12/2016 13:52 / Atualizado 14/12/2016 19:57 por Danilo Fariello
— Serão a cereja do bolo dessa rodada — disse Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). No Orçamento da União para 2017, há previsão de arrecadação de R$ 4,9 bilhões com outorgas com campos de petróleo. O cálculo não considerava essa ampliação do volume de áreas licitadas na 14ª rodada com esses novos blocos de "elevado potencial", segundo o MME. A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) desta quarta-feira também definiu as condições para a 4ª rodada de campos marginais em terra, chamada de rodadinha, e a 2ª rodada de áreas de partilha no pré-sal, que são blocos contíguos a campos já licitados. Ambas ocorrerão em 2017 também. O CNPE definiu também que vai elaborar até abril uma nova proposta de regulamentação da política de venda de gás natural no país, a ser levado ao Congresso Nacional como um substitutivo ao projeto de lei que já tramita na Câmara sobre o tema. O Conselho de ministros estabeleceu a regra de venda de óleo e gás da União por parte da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). Segundo Felix, já em 2017, o governo deverá arrecadar cerca de R$ 800 milhões com a venda desse ativo explorado em testes no campo de Libra – R$ 300 milhões referem-se à produção de 2015 e 2016, que ainda não tinha uma política de venda específica. — Essa conta foi feita em um cenário de preço ainda um pouco mais baixo. A ação recente da Opep pode levar o petróleo a um patamar de US$ 80, o que daria mais uns 20% disso — disse Félix. DISCUSSÃO DE ROYALTIES O CNPE debateu a revisão do preço mínimo para cálculo de royalties por barril de petróleo. No ano passado, operadoras e o governo Rio de Janeiro travaram uma disputa sobre esse valor, que sofreu interferência do governo Dilma Rousseff em favor das empresas, mas a questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em audiência prevista para esta quinta-feira com o ministro Luís Fux, autor de liminar sobre a disputa, o MME vai defender o preço de venda dos barris como referência primeira para o cálculo dos royalties e, só quando a venda for feita para empresa do mesmo grupo, seja levado em conta o preço mínimo definido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Hoje, em geral, a cobrança se dá pelo maior valor entre o preço de venda e o preço mínimo definido pela ANP. — Isso afetaria a arrecadação de diversos municípios. Quem ganhar mais vai ficar satisfeito e quem vai ganhar menos vai pagar. Dentro do próprio estado do Rio, há municípios que podem ganhar mais e outros que podem ganhar menos — disse FÉlix. — Nem o preço mínimo é instrumento para competitividade, nem é um instrumento para arrecadação. É um dado técnico, calculado pela ANP. Em nome da previsibilidade do setor, não podemos surpreender os agentes do petróleo — disse Paulo Pedrosa, secretário executivo do MME. MUDANÇAS NO SETOR ELÉTRICO No setor elétrico, o CNPE também trouxe outras normas novas. O conselho aprovou uma resolução para dar mais transparência aos modelos de cálculo de preços de curto prazo no setor. “As mudanças visam a melhorar a governança da formação de preços”, informou o MME por nota. — A norma dá mais clareza ao mercado e a partir de agora a previsibilidade de intervenções sobre o preço será maior. A decisão está alinhada com desejo do mercado e a visão do ministério — disse Pedrosa. Pedrosa anunciou também que o governo cancelou o Leilão de Energia de Reserva (LER) previsto para ocorrer na próxima semana, que contrataria energia de fontes alternativas, como solar e eólica. A justificativa do governo foi a revisão para baixo do crescimento econômico. Pelos cálculos citados por Petrobras, há uma sobra de 9 mil Megawatts (MW) em 2020. O governo debateu, ainda, fazer um leilão para identificar quem possa concluir a usina nuclear de Angra 3, que já foi cerca de 70% concluída. As petroleiras receberam as decisões do CNPE desta quarta-feira com otimismo. Segundo Antônio Guimarães, do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), os leilões de 2017 nas áreas unitizáveis do pré-sal serão bastante atraentes, com as definições de hoje e a retirada do regime de operação única da Petrobras. — Dá uma maior perspectiva de que o leilão seja um sucesso. A ampliação de áreas da 14a. Rodada traz campos na borda do polígono do regime de partilha, onde pode ter óleo também no pré-sal, disse Guimarães. Segundo ele, até mesmo petroleiras grandes e que ainda não atuam no país estão de olho nessas áreas. Segundo ele, a decisão sobre ampliação do período de exploração da 11ª rodada amplia os investimentos do setor já em 2017. N.daR.: Trata-se de um crime de lesa-pátria confessado pelo Ministèrio de Minas e Energia. Vão-se os anéis e os dedos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GANHO MAIOR NO FGTS Medidas também devem permitirão uso de parte do Fundo para pagar dívidas Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/16 - Pág. 27 | On Line 15/12/2016 4:30 por Geralda Doca / Martha Beck
Em resposta às críticas de que o dinheiro dos cotistas rende pouco (TR mais 3% ao ano), será editada uma medida provisória (MP), a fim de permitir a distribuição de parte do lucro líquido do FGTS com os donos das contas vinculadas, começando com 20% em 2017 e subindo para 30%, 40% e 50% nos anos seguintes. Além disso, deverá ser autorizado o saque do FGTS — hoje restrito a situações especiais — no valor de R$ 1.500 para pagamento de dívidas. Para aliviar o encargo dos empregadores, a multa adicional de 10% das demissões sem justa causa seria gradualmente eliminada, com redução de 1 ponto percentual a cada ano. A multa rende ao FGTS entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões anualmente. Em outra frente, o Executivo pretende usar os recursos do Fundo para financiar habitação para a classe média, ampliando o programa Minha Casa Minha Vida. As medidas devem ser anunciadas em dois blocos. Primeiro devem sair as do FGTS e depois, provavelmente na semana que vem, aquelas que envolvem questões trabalhistas.
A destinação de parte dos lucros tem o aval da Caixa Econômica Federal e seria uma forma de compensar a baixa remuneração das contas vinculadas ao FGTS — que têm perdido para a inflação nos últimos anos. A medida tem também o apoio dos representantes das centrais sindicais no Conselho Curador do Fundo e do setor da construção civil, na expectativa de efeitos positivos de uma elevação no rendimento dos trabalhadores para os empréstimos habitacionais. O Fundo é a principal fonte de financiamento da casa própria na baixa renda. Já a permissão para que os cotistas possam sacar os recursos para pagar dívidas enfrenta resistências de todos os lados. Segundo o consultor da Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, o valor do saque poderia ser insuficiente para colocar as contas em dia e ainda provocar uma descapitalização do Fundo. A previsão é sejam retirados do FGTS R$ 30 bilhões. — Essa medida é equivocada. Vai descapitalizar o FGTS e só servirá para impulsionar o consumo. O país precisa de medidas estruturantes, investimentos em infraestrutura para gerar empregos — afirmou Rolim. Segundo ele, o momento não é adequado para tal iniciativa, devido ao aumento do desemprego, o que elevou os saques e fez despencar as receitas do Fundo neste ano. Entre janeiro e outubro, a arrecadação líquida despencou 30,87% — o que representou menos R$ 3,776 bilhões, na comparação com igual período de 2015. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, alertou que o orçamento plurianual do FGTS para habitação, saneamento e infraestrutura pode ser prejudicado. O Fundo prevê investir nessas áreas R$ 330,9 bilhões até 2020. O valor, aprovado pelo Conselho Curador, destacou, não considera saques excepcionais. — O orçamento futuro do FGTS pode ficar comprometido. R$ 30 bilhões não é qualquer troco — afirmou. SAQUE PARA PAGAR DÍVIDAS PROVOCA CRÍTICAS Martins lembrou que o governo petista autorizou o uso dos recursos do FGTS como garantia em crédito consignado, justamente para ajudar os trabalhadores a pagar suas dívidas. No entanto, como os juros nessas operações foram limitados a 3,5% ao mês e os bancos só podem pôr a mão no dinheiro no caso de demissões, não há interesse no setor financeiro. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), José Romeu Ferraz Neto, a medida, se for implementada no âmbito do pacote de estímulos à economia, prejudicará o próprio trabalhador, que terá diminuída sua poupança em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. Segundo ele, também haverá prejuízo para o financiamento de habitação, saneamento e infraestrutura urbana, já que o FGTS é uma das últimas fontes disponíveis para esses fins. — Os recursos do FGTS podem ajudar a criar empregos financiando a construção de moradias e a expansão da infraestrutura. Não faz sentido transferir esse dinheiro aos bancos — afirmou Ferraz Neto, observando que a medida prejudicará, ainda, a retomada dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida voltados às famílias de menor renda. ‘PROPOSTA DE ANALISTA DE CREDIÁRIO’ Na opinião de Abelardo Campoy Diaz, representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC) no Conselho Curador do FGTS, a permissão para o saque em caso de dívidas abre um precedente perigoso. Ele lembra que há centenas de projetos no Congresso para autorizar a retirada dos recursos do Fundo, para as mais variadas finalidades. — A lei do FGTS limitou as possibilidades de saque justamente para preservar o caráter previdenciário do Fundo, de amparar o trabalhador quando ele perde o emprego. Uma autorização dessa natureza é o mesmo que concordar com todos os projetos do Congresso — disse Campoy. Para o representante da CUT no Conselho, Claudio da Silva Gomes, a medida prejudica o trabalhador e o próprio governo. Ele lembrou que o FGTS é o maior investidor no setor de infraestrutura, cuja gestão cabe ao Executivo. — (Essa proposta) Parece ter sido gestada por um analista de crediário e não por um gestor público — criticou. Já a Força Sindical concorda com a medida. O governo, porém tem maioria no Conselho Curador, bem como o voto de Minerva em caso de empate. O consultor econômico da Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Nicola Tingas, também considera positiva a iniciativa do governo de incentivar o saneamento das dívidas de pessoas físicas e empresas. Ele ressalta que o orçamento das famílias foi comprometido pelo desemprego e pela inflação alta: — O FGTS pode ser uma alternativa para ajudar a quem está endividado. Mas avalio que isso seja feito de uma forma pela qual o trabalhador não seja prejudicado se for demitido. O ideal seria usar apenas parte do FGTS. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Verissimo ORGANIZAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/16 - Pág. 4 | On Line 15/12/2016 08:04 por Verissimo O admirável na Odebrecht é não só gasto ilícito com compra de políticos previsto no orçamento como ter departamento no organograma encarregado de comprá-los 
Digam o que disserem da Odebrecht, não se pode deixar de admirar sua organização. O pagamento de propinas a políticos cabia a uma divisão da empresa criada exclusivamente para este fim, chamada Setor de Operações Estruturadas. Imagina-se que o setor tivesse suas próprias instalações e seu próprio corpo de funcionários — e, desgraçadamente para muita gente, seus próprios arquivos — e existisse à parte dos outros departamentos da empresa. Talvez até tivesse (ou ainda tenha) autonomia para distribuir propinas e comprar favores a seu critério, mas o mais provável é que só cumprisse ordens da alta direção. Mas deveria haver no setor um grupo especializado em decidir quais políticos comprar, por quanto. As cotações variariam. Um Renan vale quantos Geddeis? Um Cunha merece mais do que um Maia? Etc. O admirável na Odebrecht é não só ter o gasto ilícito com a compra de políticos previsto no seu orçamento como ter um departamento no seu organograma encarregado de comprá-los. Operações Estruturadas soa melhor do que Departamento de Corrupção.
Não sei se cabe o paralelo, mas nos Estados Unidos o lobby é uma atividade perfeitamente respeitável — ou uma forma socialmente aceita de corrupção. Grandes empresas ou grandes interesses têm sede em Washington, e seu único objetivo é fazer amigos e influenciar congressistas e governantes. As sedes dos lobbies são, em muitos casos, prédios imponentes, o dinheiro que corre não é pouco. Em Washington, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht poderia atuar a céu aberto e chamar corrupção por outro nome — incentivo à excelência parlamentar, inspiração, recompensa, qualquer coisa assim. É difícil resistir à tentação de dizer que a corrupção, ilícita ou camuflada, é endêmica e inevitável em países em que o dinheiro manda em tudo. Ou seja, em quase todos. É uma enfermidade capitalista, mas no socialismo real a distorção não foi diferente. Políticos à venda há em toda parte. Variam a desfaçatez e a ganância, e nestes quesitos somos líderes. Dizem que os governos em países capitalistas são sempre os melhores que o dinheiro pode comprar. Pior é quando o governo, além de comprado, é ruim. Como no Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - País BRASKEN FECHA ACORDO DE LENIÊNCIA E PAGARÁ MULTA DE R$ 3,1 BI Envolvida na Lava Jato, empresa fará pagamento parcelado Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/16 - Pág. 10 | On Line 14/12/2016 19:40 / Atualizado 14/12/2016 21:36 por Ana Paula Ribeiro
O total do acordo será pago de forma parcelada. O primeiro desembolso, de R$ 1,6 bilhão, será quitado logo após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e a 13ª Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba (PR). O saldo restante de R$ 1,5 bilhão será dividido em seis parcelas anuais reajustadas pela variação do IPCA, com a primeira vencendo em janeiro de 2018. "O acordo de leniência é a parte brasileira do acordo global sobre o qual a companhia já havia informado ao mercado estar em fase avançada de negociação com as autoridades competentes", informou a Braskem em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esses recursos do acordo de leniência serão divididos entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, onde ocorreu parte da movimentação financeira da Braskem destinada aos envolvidos na Lava Jato. A expectativa é que até o final do ano a partilha seja definida. Investigações da Operação Lava Jato encontraram registros de que a petroquímica, a maior da América Latina, teria pago parte das propinas ao ex-ministro Antonio Palocci. O pagamento teria sido feito através do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou conhecido como "Departamento de Propinas". A Braskem tem unidades no Brasil, nos EUA, México e Alemanha e ao final do terceiro trimestre tinha cerca de R$ 10 bilhões em caixa. A Odebrecht já havia fechado seu acordo de leniência no mês passado e a multa ficou em aproximadamente R$ 6 bilhões, incluindo aí a parte americana das negociações. Já o da Andrade Gutierrez, outra construtora envolvida na Lava Jato, ficou em torno de R$ 1 bilhão. Segundo os investigadores, um dos destinatários destes recursos seria o marqueteiro do PT João Santana, que fez as campanhas eleitorais de Dilma Rousseff (2014 e 2010) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006). A Braskem também negocia acordo nos EUA já que negocia ações na Bolsa de Nova York. A empresa pode levar multas bilionárias se ficar comprovado que lesou investidores nos EUA. Também há citações nas investigações de que a petroquímica teria pago suborno a dois delatores da Lava Jato: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. As investigações apuraram que a Braskem teria feito pagamento anual de US$ 5 milhões ao PP, que indicou Costa ao cargo na Petrobras, para comprar nafta por um preço mais baixo que o valor de mercado. Isso teria causando um prejuízo de R$ 6 bilhões à Petrobras, de acordo com procuradores da Lava Jato. A Braskem informou que o acordo de leniência tem como base os fatos apurados até o momento e que está colaborando com as autoridades. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RENAN SE DESPEDE DO COMANDO DO SENADO AFRONTANDO O JUDICIÁRIO Peemedebista encerrou maratona de votações visivelmente satisfeito Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/16 - Pág. 6 | On Line 15/12/2016 4:30 por Mara Bergamaschi, especial para O GLOBO
Bem-sucedido, Renan encerrou a maratona de votações visivelmente satisfeito. Quase à meia-noite, ao finalizar a sessão de terça-feira, abriu um grande sorriso, que o senador Marcelo Crivella (PRB) chamou de “impressionante”, e colocou a mão espalmada no coração, em agradecimento aos colegas. Agora, Renan terá férias tranquilas em Maceió, onde deverá passar alguns dias. Não há nas ruas da capital sinais da balbúrdia que se vê em vários estados: o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), gabou-se de não precisar de ajuste fiscal e pagou ontem, antecipadamente, o 13º salário para que “os servidores possam fazer suas compras de Natal com tempo”. A vizinha Sergipe, que está mal das finanças, deve estar com inveja. As planilhas oficiais mostram que o fluxo de verbas federais para a terra dos Calheiros, já favorável nos tempos de Dilma, não sofreu tanto com a recessão. Além das transferências obrigatórias, Alagoas continuou recebendo da União recursos para investimentos em infraestrutura, Transporte, Saúde e Educação. A obra bilionária do canal adutor do sertão alagoano, por exemplo, recebeu R$ 127 milhões este ano, dos quais R$ 82 milhões liberados após o correligionário Temer assumir a Presidência. No geral, Alagoas beneficiou-se, até ontem, de R$ 400 milhões a mais do que o repassado, por exemplo, ao Rio Grande do Norte, estado de perfil e população semelhantes. Uma operação avalizada pelo Senado desde 2015 e muito esperada pelos Calheiros neste final de ano — a venda do falido banco Produban para a Caixa Econômica Federal (CEF), negociação revelada pelo GLOBO — poderá acrescentar ainda cerca de R$ 350 milhões aos cofres do estado. O valor foi estimado pelo próprio Renan Filho depois de várias reuniões, nos últimos meses, com o presidente da CEF, Gilberto Occhi. A transação não saiu porque parou, na reta final, no Ministério da Fazenda. Com a recente entrega do Turismo para o deputado alagoano Marx Beltrão, o estado, cujas praias estão entre as mais procuradas do país, vem recebendo novos incentivos neste setor. Hoje, o ministro é esperado no Palácio República dos Palmares para o lançamento em Maceió de mais um empreendimento hoteleiro do grupo GJP Hotels e Resorts, dono também da operadora CVC. A obra, estimada em R$ 104 milhões, conta com financiamento do Banco do Nordeste (BNB). Na última semana de Brasília, Renan parece ter aproveitado para dar o troco ao ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que tentou afastá-lo da Mesa, ao aprovar o projeto que inibe os supersalários — assunto que, segundo Renan, faria Marco Aurélio “tremer na alma”. Por outro lado, fez questão de mandar publicar no Diário do Senado, no início do mês, decisões suas favoráveis a Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Ele arquivou duas denúncias por crime de responsabilidade contra os ministros. Mas, em seus atos finais como presidente do Senado, manteve-se a maior parte do tempo desafiante em relação ao Judiciário. Na terça-feira, na hora de votar o corte dos supersalários no serviço público, que ele afirma campear no MP e no Judiciário, admoestou publicamente o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, que apelava contra a medida aos senadores. Antes, Renan, que responde a uma dezena de ações, quase todas da Lava-Jato, havia acusado o procurador-geral Rodrigo Janot, que o denunciou mais uma vez ao STF, de “fazer política” e apresentar “denúncia nas coxas”. No poder. Renan deixa o Senado, após decisão do STF que o manteve no cargo - Ailton de Freitas / Agência O Globo DISCURSO FINAL FOCADO EM AGENDA POSITIVA Desde que vazaram as primeiras delações da Odebrecht, em que ele e vários políticos são citados, Renan, que nega qualquer irregularidade, passou a semana tentando garantir 41 votos para votar o projeto de sua autoria, que pune com prisão e multa uma gama de casos de abuso de autoridade. E voltou agressivamente à carga, com várias manobras, na sessão de ontem. Só não conseguiu sua revanche porque o PSDB não topou e os maiores partidos mostraram-se divididos. Seu comportamento evidenciou mais uma vez como Renan Calheiros, há décadas na elite política, reage quando confrontado. Na sua despedida, além do balanço das votações, Renan vai dizer que economizou nos quatro anos em que presidiu o Senado. Até outubro, sua conta chegava a R$ 640 milhões. Isso não o impediu de realizar reformas nos gabinetes e apartamentos funcionais de senadores, que custaram mais de R$ 5 milhões, e investir R$35 milhões na modernização da TV Senado, que agora é digital. Nesta última semana, também foi garantido, via pagamento de parcela de R$1,5 milhão, o atendimento de senadores e ex-senadores, além de seus familiares, no hospital Albert Einstein, em São Paulo, um dos melhores do país. A reforma da Previdência também já impacta o Senado: é grande o número de pedidos de aposentadoria voluntária, o que levou a Casa a transferir ontem R$ 5,6 milhões do orçamento dos servidores ativos para pagamento dos inativos. Mas Renan Calheiros nem pensa em aposentadoria: ainda com longos três anos de mandato, articula presidir uma comissão importante do Senado em 2017. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira RENAN CONTRA O JUDICIÁRIO Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/16 - Pág. 4 | On Line 15/12/2016 08:04 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Renan vem encontrando, nas falhas das acusações, motivos suficientes para ganhar tempo nas diversas denúncias que tem contra si. 2 - Ontem Zavascki devolveu à PGR denúncia contra Renan para que seja completada corretamente. 3 - Janot alegou que encontrara "novos elementos de prova" que prescindam da atuação da PF, o que pode indicar dissonância entre a PGR ea PF que pode beneficiar Renan. Em meio à verdadeira cruzada do senador Renan Calheiros contra o Poder Judiciário, na tentativa obsessiva de aprovar uma legislação que o coloque sob controle, o presidente do Senado vem encontrando, nas falhas das acusações, motivos suficientes para ganhar tempo nas diversas denúncias que tem contra si.
Ontem mesmo, enquanto Calheiros ressuscitava, aparentemente de maneira não-regimental, um projeto de abuso de autoridade de 1977 que já foi aprovado na Câmara, mas que fora arquivado no Senado, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia contra o presidente do Senado para que seja completada corretamente, com os documentos correspondentes às diligências feitas pela Polícia Federal.
O Procurador-Geral alegou que encontrara “novos elementos de prova” que prescindiam da atuação da Polícia Federal, o que pode indicar uma dissonância entre a PGR e a Polícia Federal que pode beneficiar Renan Calheiros, denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro num esquema de favorecimento da empreiteira Serveng, que teria rendido R$ 800 mil lavados em forma de doação oficial para campanha. Calheiros e demais envolvidos negam a existência de tal delito, e mais uma vez a apresentação defeituosa de provas pode beneficiar o presidente do Senado. No julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou a denúncia de peculato contra ele, Renan Calheiros foi beneficiado por falhas na denúncia da Procuradoria-Geral da República apontadas por diversos ministros. O relator Luiz Fachin recusou a denúncia do crime de falsidade ideológica de documento público e do uso desses documentos, considerando que houve falha técnica por parte da PGR, porque a denúncia não detalhou quais documentos seriam falsos. Embora vários ministros que aceitaram essa parte da denúncia considerassem que sua rejeição era um exagero, pois na próxima fase, a de investigação, as dúvidas poderiam ser esclarecidas, o ministro Fachin foi incisivo afirmando que “a ordem constitucional impõe que a peça acusatória indique de forma clara e precisa os fatos penalmente relevantes e suas circunstâncias, que devem ser atribuídas ao acusado”. O ministro Gilmar Mendes, um dos três que recusaram todas as denúncias contra Renan Calheiros, questionou a qualidade da denúncia criticando as investigações da Procuradoria-Geral da República, que continham, segundo ele, “diversas bizarrices". Mendes afirmou que havia muitas falhas na investigação, como a não existência de notas fiscais e falta de provas de que o serviço fora prestado, apesar da sua longa duração – começou em 2007 e terminou em 2011 -, sendo que a denúncia só foi apresentada em 2013. Já o ministro Dias Toffoli, outro que absolveu Calheiros de todas as denúncias, alegou que “extrair-se que houve a inexistência da prestação do serviço, em razão da mera ausência de registro bancário de pagamento, traduz, além de insuficiência narrativa, geradora de inépcia, uma ilação sem base empírica idônea, uma conjectura do órgão acusador”. Essas alegadas falhas processuais identificadas por uma minoria do plenário do Supremo podem ser motivo de punição de procuradores e juízes caso o presidente do Senado consiga aprovar uma lei de abuso de autoridade que está colocando em votação. Uma parte do esforço de Renan Calheiros para constranger o Poder Judiciário foi prejudicada ontem mesmo pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux de devolver à Câmara as dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público, com base em uma ação popular. Na votação da Câmara, foram incluídas medidas de punição contra membros do Ministério Público e Juízes, na mesma linha da legislação de abuso de autoridade que Renan Calheiros quer aprovar. O ministro Luiz Fux em sua decisão diz que a proposta original de iniciativa popular não pode ser desfigurada para "simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores". O ministro disse que houve "sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares ordinários". * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País FUX CONCEDE LIMINAR PARA QUE PROJETO ANTICORRUPÇÃO VOLTE PARA A CÂMARA Decisão ocorre no mesmo dia em que o Senado tentou votar projeto de lei contra abuso de autoridade Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/16 - Pág. 3 | On Line 14/12/2016 20:48 / Atualizado 14/12/2016 21:56 por Renata Mariz e Leticia Fernandes BRASÍLIA - Uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o pacote das 10 medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retorne à Casa inicial e recomece da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular. Na prática, a ordem suspende toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exige que a Câmara adote o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa da população. O projeto idealizado pelo Ministério Público chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi apresentado oficialmente ao Congresso por um grupo de parlamentares. (CONFIRA A ÍNTEGRA DA LIMINAR). A liminar, que é um tipo de decisão provisória, foi concedida no mesmo dia em que o Senado tentava votar outra proposta que define crimes de abuso praticados por magistrados e procuradores, sob a batuta do presidente Renan Calheiros. Fux justificou o caráter emergencial da medida pelo risco de os senadores decidirem apreciar, na mesma sessão, o projeto vindo da Câmara, por ter assunto semelhante. A decisão do ministro, porém, restringe-se ao pacote das 10 medidas de combate à corrupção. 
Segundo ele, nesse caso, ficam vedados “emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”, embora não seja proibido que os parlamentares apresentem projetos próprios para serem apensados. Por isso, Fux determinou que a matéria retorne à Câmara, que deverá adotar o procedimento que o ministro considera correto para tramitação de projetos de iniciativa popular. O tema teria que ser votado em Comissão Geral no plenário com orador para defender o texto, entre outras regras. O ministro considerou também que houve ilegalidade na inclusão da proposta de abuso de autoridade porque o próprio STF “já entendeu ser vedada pela Constituição a prática de introdução de matéria estranha ao conteúdo da medida provisória no processo legislativo por vulnerar o princípio democrático e o devido processo legislativo”. No caso de iniciativa popular, emendas estranhas ao tema afrontam ainda mais as matérias, que acabam distorcidas. “Há apenas simulacro de participação popular quando as assinaturas de parcela significativa do eleitorado nacional são substituídas pela de alguns parlamentares, bem assim quando o texto gestado no consciente popular é emendado com matéria estranha ou fulminado antes mesmo de ser debatido, atropelado pelas propostas mais interessantes à classe política detentora das cadeiras no Parlamento nacional”, sustentou Fux na liminar. MAIA CRITICA 'INTROMISSÃO' Em resposta a Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na lógica usada pelo ministro do STF, a Lei da Ficha Limpa também não teria valor. Ele afirmou que a decisão é uma "intromissão indevida" do Judiciário no Poder Legislativo: - Se ministro Fux tem razão na liminar, significa que a Lei da Ficha Limpa não vale mais. A assessoria da Câmara está analisando e infelizmente me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados - disse Maia. Maia disse que já nesta quinta-feira encaminhará uma resposta ao Supremo para explicar que não houve qualquer irregularidade na tramitação do pacote anticorrupção. - O parlamentar tem a prerrogativa de apresentar emenda em qualquer projeto, de onde quer que ele venha. E o parlamentar sempre patrocina o projeto, como foi no Ficha Limpa, então se há irregularidades em um, há irregularidades no outro - afirmou. Ele disse que tem admiração pelo ministro Luiz Fux, e que tem certeza que essa questão será superada, apesar de ter gerado "perplexidade": - Me parece que fere um pouquinho o rito de votação da Casa, a prerrogativa do Parlamento de legislar, mas vamos ler com cuidado porque o ministro Fux é um ministro que temos muito respeito e admiração e não queremos gerar nenhum conflito na relação da Câmara com o Poder Judiciário, mas de fato nos gerou um pouco de perplexidade num primeiro momento. N.daR.: Uma liminar DO STF, decisão monocrática do ministro Fuchs, pode alterar decisão do plenário da Câmara dos Deputados? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: EXAME - Negócios PETROS QUER QUE CVM INVESTIGUE GESTORES DE BRADESCO E CAIXA O fundo pediu a investigação de eventuais irregularidades de administradores terceirizados dos FIPs Enseada e Brasil Petróleo 1 Publicado: EXAME On Line 14 dez 2016, 18h39 - Atualizado em 14 dez 2016, 20h23 Por Aluisio Alves, da Reuters 
São Paulo – A Petros pediu para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigar irregularidades de gestores de fundos administrados por gestores do Bradesco e da Caixa Econômica Federal e que causaram perdas ao fundo de pensão dos funcionários da Petrobras.
Para a Petros, a BEM Distribuidora de Títulos e a Bradesco Asset Management, responsáveis pelo FIP Enseada, montado para investir na marca de produtos eletrônicos Gradiente, incorreram em conflito de interesse. Isso porque ambas são controladas pelo Bradesco, principal credor da Gradiente, cujo projeto de volta ao mercado fracassou, resultando na perda total para os cotistas. Para a Petros, o prejuízo foi de cerca de 17,5 milhões de reais. Em outro caso, a Petros questiona Caixa Econômica Federal e os gestores Mare e Mantiq, responsáveis por administração e gestão do FIP Brasil Petróleo 1, criado em 2012 para investir no setor de óleo e gás. A Petros alega que os gestores investiram recursos do fundo numa fábrica nos Estados Unidos, diferente da previsão original do investimento. O negócio não obteve o desempenho esperado, provocando perda de 100,3 milhões de reais para o fundo, do qual a Petros detém 17,08 por cento de participação. “Esta medida poderá ser estendida a outros ativos com objetivo de responsabilizar agentes que possam ter cometido irregularidades, aumentando a exposição do investimento ao risco”, afirmou o presidente da Petros, Walter Mendes, em nota. O Bradesco afirmou que não comenta assuntos que estejam sob discussão judicial ou administrativa. Consultada, a Caixa não respondeu até a publicação da reportagem. Segunda maior fundação fechada de previdência do país, a Petros vem sofrendo seguidas perdas, entre outros fatores devido a investimentos fracassados. O fundo pode aprovar ainda neste ano o plano para equacionar um déficit de 16 bilhões de reais. * Fonte primária: EXAME
Fontes: G1 O Globo - Economia PETROS PEDE QUE CVM INVESTIGUE GESTORES DE BRADESCO E CAIXA POR PERDAS EM FUNDOS Fundo de previdência de funcionários da Petrobras vem sofrendo seguidas perdas, entre outros fatores por investimentos fracassados Publicado: O Globo G1 - On Line 14/12/2016 18h54 Atualizado 14/12/2016 18h54 por Reuters
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, pediu para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investigar irregularidades de gestores de fundos administrados por gestores do Bradesco e da Caixa Econômica Federal e que causaram perdas ao fundo.
Para a Petros, a Bem Distribuidora de Títulos e a Bradesco Asset Management, responsáveis pelo FIP Enseada, montado para investir na marca de produtos eletrônicos Gradiente, incorreram em conflito de interesse. Isso porque ambas são controladas pelo Bradesco, principal credor da Gradiente, cujo projeto de volta ao mercado fracassou, resultando na perda total para os cotistas. Para a Petros, o prejuízo foi de cerca de R$ 17,5 milhões. Em outro caso, a Petros questiona Caixa Econômica Federal e os gestores Mare e Mantiq, responsáveis por administração e gestão do FIP Brasil Petróleo 1, criado em 2012 para investir no setor de óleo e gás. A Petros alega que os gestores investiram recursos do fundo numa fábrica nos Estados Unidos, diferente da previsão original do investimento. O negócio não obteve o desempenho esperado, provocando perda de R$ 100,3 milhões para o fundo, do qual a Petros detém 17,08% de participação. "Esta medida poderá ser estendida a outros ativos com objetivo de responsabilizar agentes que possam ter cometido irregularidades, aumentando a exposição do investimento ao risco", afirmou o presidente da Petros, Walter Mendes, em nota. À Reuters, o Bradesco afirmou que não comenta assuntos que estejam sob discussão judicial ou administrativa. Consultada pela agência, a Caixa não respondeu até a publicação da notícia. Perdas consecutivas Segunda maior fundação fechada de previdência do país, a Petros vem sofrendo seguidas perdas, entre outros fatores devido a investimentos fracassados. O fundo pode aprovar ainda neste ano o plano para equacionar um déficit de R$ 16 bilhões. * Fonte primária: O Globo G1
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ALVOS DA LAVA JATO VOTARAM PARA DESFIGURAR MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO Grupo de investigados posicionou-se de forma mais veemente contra o projeto do que o total da Câmara dos Deputados Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/12/16 - Pág. A10 | On Line 14/12/2016 02h00 por Paula Reverbel, Raphael Hernedes, de São Paulo A maioria dos deputados que são alvos da Lava Jato e constam da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho votaram para desfigurar o pacote anticorrupção, no último dia 29 de novembro, de maneira mais expressiva que o resto da Casa. Levantamento da Folha analisou os votos individuais em 11 emendas e destaques que alteraram pontos importantes da proposta.
Considerando a Câmara como um todo, 72,2% dos votos computados nos destaques desfiguraram o pacote. Pontos derrubados visavam tornar a prescrição de crimes mais difícil, criar recompensa para quem denunciar crimes e facilitar a retirada de bens adquiridos com o crime, entre outras medidas. Apontado como reação do Congresso à Lava Jato, o ponto que prevê a possibilidade de juízes e procuradores responderem por abuso de autoridade teve o apoio de 20 dos 23 deputados alvo que votaram. Apenas Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS) foram contra a alteração. André Moura (PSC-SE) não registrou voto. Como o texto pune condutas de caráter subjetivo, a força-tarefa da Lava Jato aponta a emenda como tentativa de intimidar investigadores e magistrados que apuram o esquema de corrupção. O PP é a legenda com o maior número de deputados investigados em inquéritos da Lava Jato –16 dos 24. "Eu segui a orientação da bancada, é só isso o que eu tenho a dizer", afirmou Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos que optaram por todas as alterações das medidas. DELATADOS Participaram da apreciação do pacote 14 deputados que estão entre os citados na delação de Melo Filho. Cinco deles –Daniel Almeida (PC do B-BA), Benito Gama (PTB-BA), Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), Marco Maia (PT-RS) e Orlando Silva (PC do B-SP)– optaram pelo enfraquecimento das medidas anticorrupção em todas as votações de emendas e destaques analisadas pela Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MENDES DIZ QUE VAZAMENTO DE DELAÇÃO PODE GERAR NULIDADE DE PROCESSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/12/16 - Pág. A4 | On Line 13/12/2016 16h23 por Letícia Casado, de Brasília
"O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão", afirmou Gilmar Mendes a jornalistas antes de entrar em sessão no Supremo. Na última sexta (9), a imprensa divulgou o teor do depoimento de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht e um dos 77 delatores da empresa na Operação Lava Jato. A lei que trata sobre colaboração premiada determina que o depoimento deve ser mantido em sigilo até o oferecimento da denúncia. No caso de Melo Filho, a delação ainda não foi homologada pelo STF –só depois desta etapa pode ser incluída em algum inquérito ou denúncia. Gilmar Mendes disse que o caso precisa ser investigado. Ao ser questionado sobre se o vazamento de delação premiada pode gerar algum tipo de nulidade no processo no futuro, quando o caso estiver em julgamento, respondeu: "É possível". "Está se discutindo, isso tem que examinar. Talvez o próprio relator tenha que analisar e tudo mais. Isso tem que ter consequência", afirmou. Segundo ele, o caso de vazamento talvez possa ser comparado com a utilização de uma prova ilícita em um processo. "Tenho a impressão que vamos ter que discutir com seriedade essa questão dos vazamentos. Nós temos vazamentos das interceptações telefônicas e agora de delação que não foram sequer apreciadas. Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, a acusação já se transforma na interpretação de vocês. E no mundo político, uma questão de grandes consequências", disse. Segundo o ministro, mesmo que uma acusação feita por delator não tenha consequências penais ou relevância do ponto de vista jurídico, gera consequência "porque fulano de tal foi citado". "Se um nome foi citado dez vezes, é porque foi muito provavelmente perguntado sobre ele dez vezes. Dá para perceber. Isto é muito sério, o vazamento seletivo. O vazamento antes de chegar à autoridade, que no caso é o ministro Teori [Zavascki, relator da Lava Jato no STF]", disse Mendes. "São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso." Para ele, é "inevitável" ajustar a lei da colaboração premiada. "Claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso [à delação], porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, [mas quem vaza] pode ser advogado também." CASSAÇÃO DE CHAPA Sobre a ação que trata da cassação da chapa presidencial de 2014 e que corre no TSE, o ministro disse ainda que é "plausível" pautar o processo no plenário da Corte no primeiro semestre do ano que vem. "Ano que vem sim, espero que termine", afirmou. "Acho em princípio que é plausível, mas, como diz aquele jogador do Sport, prognóstico só depois do jogo." Ele também respondeu a perguntas sobre outro assunto: seu comentário na semana passada de que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser alvo de impeachment por afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo. "Aquilo foi blague [piada]", disse Gilmar Mendes. "É página virada." N.daR.: Novamente o Gilmar Mendes perdeu uma excelente oportinidade de calar a boca. Mas o que esperar de um componente de um tribunal desacreditado, ... o Supremo Tribuna Fderal da Conivência... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MARCELO ODEBRECHT CONFIRMA À LAVA JATO VERSÃO DE DELATOR SOBRE TEMER Depoimento de Marcelo Odebrecht confirma colaboração de Cláudio Melo Filho // Herdeiro da empreiteira e seu pai, Emílio, devem detalhar ainda relação com os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/12/16 - Pág. A4 | On Line 14/12/2016 02h00 por Marina Dias, Bela Megale, de Brasília
Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias. Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista. 
Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.
Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos. O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13). Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT. Como revelou a Folha, Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista. Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra –os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio. Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República. Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília. Pessoas com acesso às investigações afirmam que o depoimento de Marcelo mira principalmente os ex-presidentes petistas e funciona como um "guarda-chuva" na confirmação de versões dos demais executivos. Ele corrobora ainda a versão do pagamento de sete mesadas no valor de R$ 50 mil a Anderson Dornelles, um dos principais assessores de Dilma, também relatada por Melo Filho. O ex-auxiliar nega. Após a conclusão dos depoimentos, o ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), decide por homologar ou não os acordos. FORMALIDADE Preso em Curitiba desde 19 de junho de 2015, Marcelo substituiu o usual traje esportivo que usa na cela por blazer ao prestar depoimento. Sua pena será de dez anos, sendo mais um em regime fechado. Como as oitivas são gravadas em vídeo, o ex-executivo relatou a pessoas próximas que queria reaparecer de maneira mais sóbria. Segundo relatos de quem tem contato com o herdeiro da Odebrecht na carceragem, após a assinatura do acordo de colaboração, Marcelo preferiu discrição e se limitou a dizer que estava "tudo fechado" com os procuradores. No fim de semana, mostrou irritação aos colegas de carceragem ao saber do vazamento do conteúdo da delação de Melo, dizendo que não sabia de todo o escopo das declarações do ex-vice-presidente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ruy Castro SALVE-SE QUEM PUDER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/12/16 - Pág. A2 | On Line 14/12/2016 02h00 por Ruy Castro 
RIO DE JANEIRO - Entreouvido num quiosque de Ipanema. O vendedor de coco conta que sua mãe morreu e os herdeiros brigam pelo espólio — uma casa perto do Engenhão, com puxadinhos. Cada herdeiro se diz dono de um puxadinho, o qual quer passar nos cobres. Tudo sem registro, escritura ou documento. Há milhões de propriedades como essa no país. O Brasil é o país do puxadinho. E não só no quesito moradia.
A decisão do Supremo de permitir a Renan Calheiros continuar na presidência do Senado, mas sem direito a substituir o presidente da República, foi um puxadinho à lei. A decisão do Senado de impichar Dilma Rousseff, mas permitir que ela conservasse os direitos políticos, foi outro puxadinho. E — mais claro do que nunca — o próprio governo de Michel Temer é um puxadinho dos governos de Lula e Dilma. Apenas entre os citados pelo delator Cláudio Melo Filho, da Odebrecht, como campeões da extorsão e da propina, há vários ministros do atual governo que já serviram — e se serviram — dos dois lados. Eliseu Padilha, por exemplo, chefe da Casa Civil de Temer, foi ministro da Secretaria de Aviação Civil de Dilma (2014-15). Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento de Temer (2016) e uma das potências da República, foi ministro da Previdência Social de Lula (2005). Wellington Moreira Franco, secretário de um certo Programa de Parcerias e Investimentos criado por Temer, foi chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos de Dilma (2011-13) e da de Aviação Civil, também de Dilma (2013-14). Geddel Vieira Lima, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo de Temer, foi ministro da Integração Nacional de Lula (2007-2010). Mas o maior puxadinho é, claro, o próprio Temer, ex-vice de Dilma durante cinco anos (2011-16) e, em duas eleições, seu colega numa chapa que — literalmente — já foi posta para esquentar. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SALVE-SE QUEM PUDER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/12/16 - Pág. A2 | On Line 14/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Ao tomar posse como presidente interino, Michel Temer anunciou um governo de "salvação nacional". Sete meses depois, sua administração parece reduzida a um "salve-se quem puder". O peemedebista chega ao fim do ano com a popularidade na lona e o pescoço ameaçado pelas delações da Odebrecht.
No fim de semana, Temer recebeu a sugestão de demitir todos os auxiliares citados pelo lobista Cláudio Melo Filho. A ideia esbarrou num problema: a cabeça seguinte seria a do próprio presidente, acusado de pedir R$ 10 milhões à empreiteira. Segundo o delator, parte do dinheiro foi entregue em espécie no escritório do primeiro-amigo José Yunes. Quando a história veio à tona, Temer disse, em nota, que "repudia com veemência as falsas acusações". Como a negativa não foi suficiente para estancar a crise, ele decidiu trocar a defesa pelo ataque. Passou a reclamar da divulgação de informações, um expediente muito usado pelo governo deposto em maio. Em carta aberta ao procurador-geral da República, o presidente alegou que as iniciativas do governo "vêm sofrendo interferência pela ilegítima divulgação de supostas colaborações premiadas". Isso equivale a repetir o discurso petista de que o noticiário da Lava Jato atrapalha o país. Em tom professoral, Temer disse que "o fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União". Na verdade, as delações perturbam os políticos delatados, que o governo de "salvação nacional" tenta proteger. A carta termina com uma contradição. O presidente defende "celeridade na conclusão das investigações", mas pede que nada seja revelado enquanto não for "completado e homologado o procedimento da delação", o que não acontecerá tão cedo. Nos sonhos do Planalto, tudo ficaria na gaveta até o fim de 2018. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman MUTIRÃO DA CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/12/16 - Pág. A2 | On Line 14/12/2016 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Conforme prometido, comento hoje o problema logístico que a Justiça enfrenta com a Lava Jato. A crise política, que está agravando nossos problemas econômicos, só começará a resolver-se quando ficar claro quais agentes estarão fora do jogo e quais permanecerão. E, a julgar pela performance passada, nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) nem o STF estão preparados para lidar com a enxurrada de acusações contra políticos com foro privilegiado que surgirá da mãe de todas as delações.
Para dar um exemplo da morosidade dessas instituições, a PGR levou seis anos para transformar o mais antigo dos inquéritos contra Renan Calheiros numa denúncia, e o STF precisou de mais três para aceitá-la. Isso num contexto, vá lá, de normalidade. Agora, com dezenas, talvez até centenas de novos casos penais pipocando na área do Supremo, não seria absurdo apostar num cenário de congestionamento e prescrições. É tudo o que não pode acontecer. É bom constatar que a PGR começou a correr e foi bem mais rápida para apresentar a segunda denúncia contra Calheiros, mas é preciso proceder com método. É pouco provável que a atual estrutura do STF dê conta da nova demanda. Parece o caso de convocar magistrados de outras esferas para auxiliá-lo nessa tarefa, numa espécie de mutirão judicial. O Supremo já recorreu a esse tipo de ajuda no mensalão. Sergio Moro assessorou a ministra Rosa Weber. Mais importante, é preciso que tanto a PGR como o STF sejam absolutamente transparentes nos critérios que utilizarão para decidir quem responderá a processo e quem sairá livre. É até possível que seja necessário estabelecer uma nota de corte, mas sempre de acordo com a lei e jamais com a vontade dos políticos e suas anistias. O risco de situações em que todos devem algo é que se apague a distinção entre os crimes mais graves e os delitos de menor monta, beneficiando os que roubaram mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - País - Coluna do Jorge Maranhão SUPREMO JEITINHO Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/16 - Pág. 4 | On Line 14/12/2016 0:00 por Jorge Maranhão Se faz parte da atribuição da presidência do Senado prerrogativa de substituir o presidente da República, não pode estar no cargo quem não tenha esta possibilidade 
‘Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a Justiça se retira por alguma porta.’ A citação do estadista francês François Pierre Guizot (1787-1874) circulou com intensidade nas redes sociais na semana em que nosso STF fez uma heterodoxa interpretação da lei que veda um réu estar na linha sucessão da Presidência, separando a pessoa do cargo. Quando o que pugnava o MPF era exatamente o contrário, uma vez que deve ser considerada a ficha (limpa, há de se supor) da pessoa para o preenchimento de um cargo na República. E fica a dúvida expressa de nossa insegurança jurídica: a suspeição da pessoa não atinge o cargo que ocupa?
Sem falar nos dois pesos, duas medidas do julgamento anterior de impedimento do cargo e do mandato do presidente da Câmara. Se faz parte da atribuição da presidência do Senado a prerrogativa de substituir o presidente da República, não pode estar no cargo quem não tenha esta possibilidade. Simples assim. O resto é jeitinho, torção e distorção da letra da lei. A curva de Moebius de nosso DNA cultural que nos faz tomar o verso pelo reverso, o real pela ficção, a paródia pela pastiche. A única forma de sairmos desta miséria política seria refundar a República ou restaurar o parlamentarismo monárquico, como já defendem líderes de alguns movimentos contra a corrupção. Pois, desde instaurada, a República prometeu uma Federação que nunca entregou aos cidadãos, revelando-se um mero golpe contra a monarquia constitucional que desfrutamos por mais de meio século com estabilidade política, crescimento econômico e desenvolvimento social. Afinal, quem não sabe que no Império o Brasil era mais rico que os Estados Unidos. Quando fazendeiros da nobreza rural escravagista, descontentes com a sonegada indenização pela Abolição da Escravatura, juntaram-se com militares revoltados do Exército, vindos da Guerra do Paraguai, pelo maior prestígio da Armada, e positivistas fraudadores da Física Social de Auguste Comte derrubaram a monarquia constitucional parlamentarista para implantar uma República tupiniquim. Aliás, seu lema trazia a Ordem como base, o Progresso como fim, mas suprimiu deliberadamente o princípio do Amor (no sentido do ágape = justiça) do tríptico original do pensador francês. Era o fim da oportunidade histórica de correção de nosso atraso colonial com que nos legaram o destino de tropicália, onde abaixo da linha do Equador não havia pecado e a moral saía de férias, segundo o vaticínio de Gaspar Barléu. Se nosso inaugural batismo de cultura do jeitinho, de relativismo moral dominante e descompromisso atávico com a lei foi a longeva “justificação” da escravatura, desde o Brasil Colônia, a queda do Império que a aboliu foi o segundo momento, o crisma, por assim dizer, de nosso contrato social pela impunidade e frouxidão moral. Pois os valores morais legados pelos portugueses foram tão corrompidos com a selvageria da colonização quanto os valores morais da República destituída de justiça como seu princípio dignificante. Vide o seriado “The Crown”, ora em exibição pelo canal Netflix. Um dos momentos dignos de nota para a situação de miséria de nossa cultura política é quando a rainha se recorda das lições sobre a Constituição britânica e as normas de relacionamento da Coroa com o Parlamento, da chefia de Estado, símbolo da nação inglesa, com a chefia de governo, função do então poderoso Winston Churchill como primeiro-ministro. A primeira como função dignificante da Coroa para a perpetuação da civilização inglesa e a segunda como função eficiente do Parlamento para dar o melhor destino ao Orçamento público formado pelos impostos arrecadados do povo. Pois não sairemos desta crise política, econômica e social sem superar este estágio primário de barbárie pela descrença na Justiça, sem enfrentarmos uma revolução moral que se exige sobretudo de nossas ditas elites sociais. Estas que chamo de agentes de cidadania e que não conseguem convergir para uma agenda estratégica para o país como a reforma política e das instituições, razão e gargalo maior de nossa miséria civilizatória. Jorge Maranhão é diretor do Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão * Fonte primária: O Globo - Coluna do Jorge Maranhão
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira UM PASSO HISTÓRICO Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/16 - Pág. 4 | On Line 14/12/2016 08:27 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O Congresso aprovou ontem a limitação dos gastos 11 anos após essa proposta ter sido apresentada pela 1ª vez, justamente po um ministro petista, Palocci. 2 - É a 1ª vez, desde 88, que o crescimento da dívida pública é controlado formalmente pela Constituição. 3 - O país entrou em rota de crescente endividamento público, cuja trajetória se revela explosiva. O Brasil é um país que tenta sem sucesso recuperar o tempo perdido. O Congresso aprovou ontem a limitação dos gastos públicos 11 anos depois que essa proposta foi apresentada pela primeira vez, justamente por um ministro da Fazenda petista, Antonio Palocci, apoiado por um ministro do Planejamento petista, Paulo Bernardo, que foram bombardeados pela ministra também petista da Casa Civil Dilma Rousseff.
Ela, já naquela altura, e não podemos deixar de constatar a coerência, considerava que “gasto é vida”. Não apenas conseguiu barrar junto ao então presidente Lula proposta de limitar os gastos públicos pelo crescimento do PIB, que considerava “rudimentar”, como, chegando à presidência da República, descontrolou as contas públicas acima de todos os limites.
A aprovação ontem pelo Senado do teto de gastos limitado pelo índice oficial de inflação é uma medida histórica porque é a primeira vez, desde a aprovação da Constituição de 1988, que o crescimento da dívida pública do Brasil está sendo controlado formalmente pela Constituição. Mais de 75% do crescimento das despesas, de 1991 até 2015, deu-se pelas despesas obrigatórias. De 1997 a 2015, nos governos Fernando Henrique, Lula Dilma, essas despesas saltaram de 14% do PIB para 19%. Um aumento médio anual de 0,3% do PIB, em torno de 200% real. Análise feita no início do ano pelos economistas dos economistas Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa demonstra que a trajetória de aumento dos gastos públicos do Brasil é insustentável, e exige um ajuste, sob risco de um desastre econômico. A carga tributária passou de cerca de 25% do PIB em 1991 para mais de 35% em 2014. Nesse período, a renda real do país cresceu 103%, enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%. Os economistas destacam que nos últimos 23 anos o setor público apropriou-se de 45% do crescimento da renda nacional para financiar seus gastos – uma elevação dos gastos anuais de quase R$500 bilhões, entre 1991 e 2014, que não resultou em melhora na qualidade das políticas públicas, como em saúde e em educação. E o aumento previsto dos gastos públicos anuais até 2030 requereria uma nova CPMF a cada governo. As despesas públicas anuais seriam R$ 300 bilhões maiores em 2030, o que representa uma elevação de R$ 20 bilhões por ano. Mansueto, Lisboa e Pessoa ressaltam que nos últimos quatro anos, a receita recorrente cresceu apenas 1,5% ao ano, enquanto a despesa do governo central manteve ritmo acelerado de crescimento, de 5,4% acima da inflação. Como consequência, o país entrou em uma rota de crescente endividamento público, cuja trajetória se revela explosiva: a dívida bruta provavelmente alcançará 80% do PIB até 2018. A limitação chega num momento em que a verba para a saúde, por exemplo, recebeu uma injeção de recursos que só chegaria em 2020, pela emenda constitucional que havia sido aprovada. O aumento de R$ 10 bilhões para a saúde aprovado agora, antes da definição do teto de gastos, permitirá o aumento de 13% para 15% da receita. As manifestações de vandalismo em Brasília e em diversas cidades brasileiras demonstram apenas a ignorância sobre o assunto, e a capacidade das corporações de mobilizarem seus militantes contra uma medida que tem o objetivo de recolocar a economia nos trilhos. A responsabilidade fiscal não é uma política nem de direita nem de esquerda, é fundamental para uma economia saudável. O desequilíbrio das contas públicas leva ao quadro que temos hoje, de desemprego e recessão econômica. O objetivo da proposta é reequilibrar essas contas, que ficaram deterioradas devido à crença da ex-presidente Dilma de que o gasto público não tem limites. Foi o que levou às pedaladas fiscais, para gastar o dinheiro que já não havia, e ao seu impeachment. O PT e seus aliados, que saíram às ruas para intimidar a maioria governista no Congresso, insistem em que a limitação dos gastos públicos prejudicará as verbas para educação e saúde, fingindo que não sabem que o déficit público, a inflação – que só está caindo devido à recessão econômica -, os juros altos, toda essa disfunção da economia é que levou à falência os serviços públicos, fazendo com que o Estado nacional, e os governos regionais, não tenham dinheiro para pagar salários, para sustentar a saúde e a educação, e não tenham condições de garantir as aposentadorias. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACORDO MUNDIAL SOBRE PETRÓLEO REVELA ALIANÇA ENTRE RÚSSIA E ARÁBIA SAUDITA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/12/16 - Pág. A21 | On Line 12/12/2016 15h14 por David Sheppard, Anjli Raval, do 'Financial Times'
A Rússia liderou os principais produtores que não fazem parte da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo), entre os quais México e Cazaquistão, em um acordo assinado neste final de semana para reduzir a oferta de petróleo em 568 mil barris ao dia —com Moscou, que responde pelas maiores exportações petroleiras fora da Opep, concordando em arcar com metade do corte. O petróleo cru padrão Brent subiu em até 6,5% nos minutos posteriores à abertura dos mercados da Ásia, segunda-feira, para cotações superiores a US$ 57,89 por barril, as mais altas do ano, depois do acordo entre os produtores que não fazem parte da Opep no sábado. O acordo se segue a quase um ano de diplomacia petroleira que levou o presidente russo Vladimir Putin e os líderes da Arábia Saudita a deixar de lado as diferenças quanto à guerra na Síria, dadas as dificuldades que as economias dos dois países enfrentam para se ajustar à queda de 50% nos preços do petróleo da metade de 2014 para cá. A cooperação direta entre os dois maiores exportadores mundiais de petróleo cru surge depois que a Arábia Saudita liderou os 13 países da Opep, em 30 de novembro, em um acordo que cortará a oferta de petróleo do cartel em mais de 1 milhão de barris diários, o que causou alta de 15% nos preços da commodity, para acima de US$ 54 por barril. "É muito significativo que haja um acordo entre duas potências como a Arábia Saudita e a Rússia", disse Olivier Jakob, analista da consultoria Petromatrix. "Uma nova dinâmica geopolítica está sendo criada, e ela pode ser transformadora para os mercados de petróleo". A Arábia Saudita e a Rússia juntas respondem por mais de um quinto da oferta mundial de petróleo, mas a desconfiança entre os dois países não foi fácil de superar. A Rússia recuou de um acordo conjunto anterior para a redução da oferta de petróleo, durante a última queda prolongada dos preços do petróleo, na virada do século, e sua oferta de reduzir a produção em 300 mil barris diários é vista como em parte associada à queda natural de produção em campos mais velhos. Mas o envolvimento de Putin, que este ano conversou com o poderoso príncipe herdeiro adjunto Mohammed bin Salman, da Arábia Saudita, dá mais peso ao compromisso assumido por Moscou. "Com Putin diretamente envolvido na negociação desse acordo, e com a cooperação entre Arábia Saudita e Rússia em diversas frentes, e não só o mercado de petróleo, é provável que Putin exerça pressão política substancial sobre as empresas para garantir o cumprimento do tratado, de modo substancial se não completo", disse Amrita Sen, cofundador da Energy Aspects. A Arábia Saudita tradicionalmente opera como o chamado "produtor pêndulo" do mercado petroleiro, elevando a produção quanto a oferta é baixa e reduzindo-a quando necessário para sustentar preços e firmar o mercado. Mas em 2014, o rápido crescimento do petróleo de xisto betuminoso e outras formas de extração de alto custo, nos Estados Unidos, depois de quase quatro anos de petróleo a US$ 100 por barril, levou Riad a abandonar esse papel por medo de perder mercado. O colapso de preços subsequente travou o crescimento da oferta fora da Opep e levou a até US$ 1 trilhão de cortes de investimentos, mas também abalou os orçamentos de todos os grandes países produtores de petróleo. Riad iniciou um ambicioso projeto para pôr fim à sua dependência econômica do petróleo, mas precisa de preço mais alto em curto prazo a fim de atingir esses objetivos, que incluem privatizar parcialmente a estatal petroleira Saudi Aramco, a fim de levantar capital. O país temia conceder mais mercado à Rússia, um dos poucos países de fora da Opep a continuar elevando sua produção durante a queda de preços. A produção russa este ano atingiu um recorde de mais de 11 milhões de barris diários, mas uma recessão dolorosa deflagrada pela queda do petróleo —e agravada pelas sanções sofridas pela Rússia por seu envolvimento na Ucrânia - levou Moscou a negociar. "Negociações, técnicas e entre as lideranças, vêm acontecendo há mais de um ano, com reuniões na Rússia e outros locais", disse um delegado à Opep. "Não foi só um jogo, e o processo foi difícil, mas é impossível imaginar que [Putin] mude de ideia. Os sauditas também cumprirão suas promessas". Khalid al Falih, ministro da Energia saudita, disse no final de semana que agora poderia cortar a oferta ainda mais do que foi acordado na reunião do Opep no começo do ano —uma declaração vista como alerta aos operadores que possam se sentir tentados a testar a seriedade do acordo. Riad e Moscou ao que parece desejam conduzir o preço de venda acima dos US$ 60 por barril no ano que vem, ainda que analistas tenham acautelado que é improvável que o mercado se curve inteiramente aos seus desejos. A produção de petróleo dos Estados Unidos caiu em cerca de 10% do começo de 2015 para cá, mas as operadoras de xisto betuminoso do país reduziram dramaticamente os seus custos e podem responder a qualquer recuperação de preços. Alguns observadores do mercado ainda duvidam que os cortes prometidos venham a ser realizados com firmeza suficiente para promover uma redução nos imensos estoques acumulados no período de excesso de produção. "Ocasionalmente, esses acordos frouxos e improvisados entre produtores desfrutam de sucesso passageiro, mas todos terminaram fracassando, porque os signatários e não signatários dos acordos trapaceiam", disse Bob McNally, antigo assessor de energia da Casa Branca e hoje diretor da consultoria Rapidan Group. "O tempo dirá se [o acordo do final de semana] romperá o padrão histórico". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de aldo Cruz
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Procuradoria denuncia Renan Calheiros na Operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/12/16 - Pág. A6 | On Line 12/12/2016 13h07 - Atualizado às 16h00 por Leticia Casado, de Brasília 
Além de Renan, a PGR denunciou também o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Eles são acusados de receber propina no valor de R$ 800 mil. O dinheiro teria sido lavado por meio de doações oficiais da empreiteira Serveng. Em troca, os parlamentares ofereceram apoio político para manter Paulo Roberto Costa no cargo de diretor de abastecimento da Petrobras. De acordo com a PGR, Costa interferiu para a Serveng participar de licitações na Petrobras. O diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor –também denunciado–, fez doações ao diretório nacional do PMDB. Os valores fariam parte das tratativas relativas ao esquema: R$ 500 mil em 18 de agosto de 2010 e R$ 300 mil em 24 de setembro de 2010, de acordo com autoridades da Lava Jato. Para a PGR, "o interesse da empreiteira era participar de licitações mais vultosas na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010". Os investigadores apontam um esquema para lavagem de dinheiro da Serveng, mediante operações fracionadas: os valores saíram do diretório nacional do PMDB para o comitê financeiro do PMDB em Alagoas e então para Renan Calheiros. Renan Calheiros e Aníbal Gomes foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Paulo Twiaschor foi acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A PGR quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para os danos causados, equivalente ao valor da propina, além da perda das funções públicas dos parlamentares. AÇÕES É a primeira denuncia contra Renan na Lava Jato. No começo do mês, Renan se tornou réu por peculato, em investigação que trata sobre pagamento de pensão a uma filha com a jornalista Mônica Veloso. O escândalo, divulgado em 2007, foi um dos fatores que o levaram a renunciar à presidência do Senado na época. Foi a primeira ação aberta contra o senador, que é investigado em outros sete inquéritos da Lava Jato, além de um na Operação Zelotes, um sobre a usina de Belo Monte e outro sobre movimentações suspeitas no valor de R$ 5,7 milhões em suas contas bancárias. Na semana passada, Renan, já réu, foi afastado da presidência do Senado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Em reação, o senador se recusou a receber a ordem judicial que o obrigaria a cumprir a decisão. No dia seguinte, o plenário do Supremo o manteve no cargo por seis votos a três. OUTRO LADO Em nota, a assessoria de imprensa da presidência do Senado afirma que o senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância. "O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de aldo Cruz
Fontes: O Globo - Economia ESTALEIRO RIO GRANDE, DA ECOVIX, DEMITIRÁ 3.200 FUNCIONÁRIOS Com dívida de R$ 6 bilhões, empresa controladora pedirá recuperação judicial Publicado: O Globo Impresso - 13/12/2016 - Pág. 23 | On Line 13/12/2016 4:30 por por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez
O programa de reestruturação do estaleiro Rio Grande já vinha sendo discutido com o Sindicato dos Metalúrgicos da região desde o início da semana passada. Segundo Sadi de Oliveira Machado, vice-presidente do sindicato, a empresa elevou o volume de cortes de mil para 3.200 na última quinta-feira, após a construção do casco da plataforma P-68, da Petrobras, ter sido finalizada. A Ecovix é o braço da construção naval e offshore da construtora Engevix. Em novembro de 2014, o então presidente da construtora, Gerson de Mello Almada, foi preso numa das fases da Operação Lava-Jato e, posteriormente, condenado. A Ecovix tem o estaleiro Rio Grande como seu principal ativo e tinha conseguido, em 2010, um contrato com a Petrobras para construir oito cascos para plataformas de petróleo. Do projeto original, o estaleiro entregou três cascos (incluindo a P-68). Do restante, a Petrobras decidiu transferir dois contratos para a China e outros três foram suspensos (P-70, P-71 e P-72). PETROBRAS DIZ QUE HOUVE ‘DISTRATO AMIGÁVEL’ Para Machado, do sindicato, o cancelamento é o principal responsável pelas demissões. Já a Petrobras diz que “foram realizadas negociações com a fornecedora com o objetivo de concluir os contratos, contudo devido à grave situação financeira enfrentada pela Ecovix, e a situação deficitária dos contratos, a negociação culminou com um distrato amigável”. — Nesta segunda-feira, foram demitidos 1.300. As demissões vão continuar nos próximos dias. Só após isso é que a Ecovix vai entrar em recuperação judicial. Eles vão pagar todas as indenizações. Após essas demissões, vão sobrar cerca de 250 funcionários que farão manutenção do empreendimento. Não sei qual é o futuro disso — disse Machado. Para o presidente da Associação Brasileira da Engenharia e Construção Onshore, Offshore e Naval (Abecoon), Maurício Almeida, os executivos culpados devem ser punidos, mas o governo deveria encontrar uma forma de preservar as empresas e com isso evitar demissões. — Os culpados deveriam ser punidos, mas não a empresa. Seria possível intervir no estaleiro, por exemplo. O que está sendo feito é um tiro no pé dos profissionais. O que se está fazendo é gerar empregos na China — disse Almeida. O presidente da Abecoon destacou que foi um erro o governo ter estimulado a criação de estaleiros novos, como o Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, e o Rio Grande, no Rio Grande do Sul, além do Paraguaçu, na Bahia, em vez de estimular as encomendas da Petrobras em estaleiros que já existiam, por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro. — Em vez de se encomendar aos estaleiros que já existiam, se priorizou a encomenda a grupos que não tinham tradição no setor como a Ecovix — disse Almeida. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ATÉ SEGUNDA Segundo fontes, a empresa deve entrar com o pedido de recuperação judicial até segunda-feira, antes do recesso do Judiciário, que começa na próxima terça-feira. Em nota, a Ecovix confirmou apenas que fez acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do Rio Grande, que foi aprovado ontem em Assembleia pelos trabalhadores. A empresa afirmou que “está se esforçando em buscar uma solução para o estaleiro após a entrega no último dia 8 do casco da P-68 para a Petrobras.” A Ecovix disse estar “em forte processo de reestruturação financeira e operacional e busca alternativas para retomada da sua operação no futuro”. Segundo uma fonte na companhia, devem sobrar 500 funcionários após o fim das demissões, estimativa superior à do sindicato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão INCERTEZA EXTREMA Publicado: O Globo Impresso - 13/12/2016 - Pág. 18 | On Line 13/12/2016 08:15 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - País enfrenta cenário de extrema incerteza e pacote econômico não terá força para superar a crise política. 2 - Denúncias aumentam o risco de o Brasil ter duas quedas seguidas de presidentes da República. 3 - Eleição inidireta para presidente nem está regulamentada, ainda vale a lei dos militares. O país entra em terreno de extrema incerteza. Há dúvidas sobre o tempo em que o presidente Michel Temer ficará no cargo e o que virá depois. Em um contexto assim, não faz sentido achar que um pacote salvador virá da economia. As medidas podem ajudar a melhorar o ambiente de negócios se forem acertadas, mas é na política que o governo precisa tentar se sustentar. 
Todos os cenários estão postos. Se Temer renunciar ou for afastado no ano que vem, o Brasil será comandado pelo presidente da Câmara, e a eleição indireta será dirigida pelo presidente do Senado, mas não se sabe quem estará ocupando esses dois cargos. As regras da eleição indireta também não estão definidas. Sabe-se que será em 30 dias, mas o artigo 81 da Constituição de 1988, que estabelece o que acontece no caso da dupla vacância do cargo, ainda não está regulamentado, apesar de o projeto do ex-senador Pedro Taques ter sido aprovado na Comissão Especial em junho de 2013. As regras em vigor são de uma lei de 7 de abril de 1964, da ditadura militar.
Mesmo que as lacunas sejam resolvidas com decisões no Congresso, a grande dúvida permanece: o país tolerará que esse Congresso, depois de tantas e tão disseminadas denúncias, eleja o presidente do Brasil? Talvez seja mais do que se possa pedir aos brasileiros. A pesquisa Datafolha, publicada no último domingo, mostra que 63% preferem que o presidente Michel Temer renuncie para que haja eleições diretas. As pessoas foram entrevistadas nos dias 7 e 8 de dezembro. No dia 9, sexta-feira passada, o país ficou sabendo o que consta da delação de um dos ex-executivos da Odebrecht, Claudio Melo Filho, em que o presidente foi citado 43 vezes. Há ainda uma série de denúncias contra membros do governo Temer. A delação ainda não foi homologada, mas tentar anulá-la porque houve vazamento é inútil. E ela não afeta apenas o Executivo. O Congresso está sendo denunciado como tendo aberto um balcão amplo de negócios. Políticos de variados partidos receberam dinheiro para aprovar projetos de interesse da Odebrecht. Foram 14 projetos entre 2006 e 2014. Isso aumenta ainda mais a falta de confiança no Congresso. Existe, claro, o cenário de o presidente Temer ficar até o final de 2018, mas a cada onda de denúncias fica mais forte a possibilidade de o Brasil estar diante de um período presidencial com duas quedas de governo. Para Temer ficar até o fim, ele terá que ter explicações convincentes comprovando que o dinheiro que recebeu da Odebrecht foi legal e declarado ao TSE. Precisará sobreviver ao processo contra a chapa no Tribunal. Além disso, será necessária a mudança do humor do brasileiro em relação ao seu governo, que depende de a economia melhorar. Ela pode melhorar, mas lentamente. No ano que vem, o PIB não terá a queda que teve em 2015 e 2016, porém não será de recuperação. O quadro mais provável é estagnação. A inflação, que 66% acham que vai aumentar, na verdade está em queda. Se a de dezembro ficar abaixo de 0,53%, a taxa anual ficará em 6,5%, no teto do espaço de flutuação. Um bom resultado, já que estava perto de 11%. Os economistas Top 5 da Pesquisa Focus, os que mais acertam, já enxergam a taxa no centro da meta de 4,5% em 2017. Isso facilita a queda dos juros. O país, em momentos de crise econômica, sempre fica pessimista em relação à inflação porque identifica esse indicador com a sensação de desconforto econômico. O desemprego permanecerá alto. Os investidores continuarão em dúvida sobre iniciar projetos nessa conjuntura. No cenário de eleição direta, quais seriam os candidatos? Alguns dos possíveis presidenciáveis estão às voltas com a Lava-Jato. O ex-presidente Lula é réu em três processos. Mesmo o quadro sendo turvo, é muito melhor que seja uma eleição direta do que a escolha por um Congresso com tantos parlamentares sob suspeição. Nesse ponto é que entra a PEC de Miro Teixeira que cria a possibilidade de eleição direta mesmo na segunda metade do mandato. Indireta seria apenas nos últimos seis meses. Ela nos livra do cenário de uma eleição indireta. Temer pode voltar a se fortalecer, mas não se pode encomendar ao pacote econômico, previsto para a próxima quinta-feira, a solução de um problema político tão grande. Se o pacote melhorar a economia, já terá feito muito. * Fonte primária: O Globo - Coluna Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Antonio Sepulveda O CONGRESSO NOS DESONRA Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/16 - Pág. 15 | On Line 13/12/2016 0:00 por Antonio Sepulveda O povo, dono do poder, simplesmente delegou ao Parlamento a autoridade para deixar inalterado o projeto das medidas anticorrupção Numa democracia autêntica, todo o poder político emana do povo e, em nome do povo, deve ser exercido. Segue-se que a vontade do povo precisa ser estampada nas decisões importantes a respeito das políticas públicas; não de forma ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade compatíveis com as reais acepções de um democratismo legitimamente representativo em todas as esferas do poder político. Se não for assim, o sistema vigente não estará formalmente comprometido com a decantada cidadania e com a almejada distribuição de poder entre todos os cidadãos. Urge considerarmos essa questão com seriedade, porquanto é o conceito de democracia — tão deturpado no Brasil — que está em jogo. O discurso de um parlamentar tem de ser, necessariamente, compatível com as aspirações de eleitores ciosos de bons representantes no exercício de um poder que pertence ao povo por direito inalienável. Se o político eleito deixa de cumprir as tarefas que lhe confiaram os eleitores, ele frustra a vontade dos donos genuínos do poder nacional. Se entendermos democracia como um regime político baseado nos princípios da soberania popular a ser exercida por representatividade num regime de governo que se caracterize, em essência, pela força do ato eleitoral e, sobretudo, pelo controle popular da autoridade dos eleitos, parece não haver dúvidas de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), errou, de forma grotesca, ao declarar que a soberania do Poder Legislativo pertence ao plenário do Congresso. Esta premissa é falsa, meu caro deputado. A soberania do plenário é nenhuma, e o poder de Vossa Excelência é rigorosamente igual a zero. No caso, é preciso que se deixe claro o seguinte: o povo, dono do poder, simplesmente delegou ao Parlamento a autoridade para deixar inalterado o projeto das medidas anticorrupção. O Congresso é, fundamentalmente, o lacaio do povo. Nada mais. Aja de acordo com esta máxima ou Vossa Excelência será demitido na próxima eleição. Maia parece não se preocupar com a representação de seus eleitores. A impressão que se tem é a de que ele se comporta segundo conveniências próprias ou interesses comuns com outros elementos de rabos presos e temerosos do provável castigo resultante de uma desonestidade crônica. Todos os dicionários têm verbetes que descrevem, com frieza semântica, aquele que age dessa forma: de antiético a canalha, entre diversos qualificativos de baixo calão impublicáveis. Essa é uma prática tão antiga no Brasil quanto o nosso desacreditado Parlamento desde os tempos de El-Rey. As bancadas governista e oposicionista, ao sabor dessa ignomínia, se digladiam em função das falcatruas em andamento nas sombras dos bastidores. O rebuliço de interesses escusos nos partidos é tão convulsivo quanto abjeto. A velocidade com que essa gente escorregadia vende a própria alma é diretamente proporcional ao valor intrínseco dos cargos negociáveis e ao lucrativo intercâmbio de favores inconfessáveis. O Congresso Nacional, no limiar de um tempo de esperanças novas, mais uma vez nos desonra e nos enche de constrangimento. Os congressistas nos dão mais uma amostra insofismável de desapreço pela plenitude democrática. Antonio Sepulveda é hidrógrafo N.daR.: O Congresso já deveria estar fechado e novas elições já deveriam ter sido realizados, porém sem a participaçãode de nenhum dos atuais políticos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Antonio Sepulveda
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza SUPREMO LEGISLADOR Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/16 - Pág. 15 | On Line 13/12/2016 0:00 por Carlos Andreazza Pergunto se nos teremos libertado da cleptocracia petista para nos entregar a que nossas aspirações sejam justiçadas por liminar de Marco Aurélio Mello
Meu gracejo manifestava desprezo pela chamada classe política brasileira — e era essa mesmo a intenção, a dimensão exibida da piada. Havia outra, porém, irrefletida: aquela que, à guisa de combater o geddelismo no trato da coisa pública, acabava por desqualificar também o valor da política — exercício sem o qual restará o arbítrio. Nós, brasileiros, massacramos o Parlamento. Não mais que os próprios parlamentares — é verdade. Mas fato é que, como consequência, há pelo menos dez anos é o Supremo que legisla no Brasil, não raro atropelando a Constituição que deveria guardar. _____________ O povo na rua estampa a face de Sérgio Moro. Mas não é a ele que damos musculatura a cada protesto. É ao Supremo, corte máxima do Poder em que Moro é juiz de primeira instância. Ao sair às ruas em defesa da Lava-Jato e contra o pior dos renans, o brasileiro produz efeitos imediatos — tanto o direto, que enfraquece o Legislativo e a ideia de política, quanto o colateral, que fortifica, já para além da margem do desequilíbrio, o Judiciário. O brasileiro se veste de Moro; mas anaboliza Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Pergunto se nos teremos libertado da cleptocracia petista para nos entregar a que nossas aspirações sejam justiçadas por liminar de Marco Aurélio Mello. ________________ Torço para que o Brasil logo se alcance como país em que Renan Calheiros jamais seria presidente do Congresso. Mas esse avanço não cabe a uma decisão monocrática de ministro em busca talvez de uma faixa com seu nome na Avenida Paulista. Marco Aurélio não integra o STF para remediar a doença política brasileira. Nada se esclarecerá num Estado que empodera a babá judicial, tampouco com canetadas fundadas em vaidade. Não é aceitável, senão num jardim da infância institucional, que as grandes decisões legislativas brasileiras sejam tomadas por um colegiado de 11 juízes, muitos dos quais disputando poder entre si. Ou alguém duvida de que a liminar de Marco Aurélio apeando Renan do comando do Senado também escreveu, na origem, novos capítulos nas brigas internas, por exemplo, com Gilmar Mendes e Dias Toffoli? Para tudo se encontra fundamento jurídico no Brasil; mas deve mesmo o país pagar — com tal desarranjo institucional — pelas sobras das briguinhas de ego no STF? _______________ Aí, claro, chega-se ao grau — grau de anomia — em que o Senado, também voluntarioso, sente-se à vontade para desafiar uma determinação judicial. É consequência de quando o personalismo vaza até mesmo as complacentes fronteiras do estamento burocrático brasileiro. E, então, o precipício. ___________ A decisão do plenário do STF — na última quarta-feira, 7 de dezembro — não versou sobre se um réu naquele tribunal poderia estar na linha sucessória da Presidência da República. Mas sobre se Renan Calheiros poderia. Todo o resto decorreu daí. Foi uma decisão fulanizada, que resultou num puxadinho jurídico, que enfraquece Marco Aurélio tanto quanto robustece ainda mais o Supremo — porque define o Poder dono da última palavra como capaz de qualquer arranjo. A aberração recortada por Renan e Lewandowski quando do impeachment de Dilma Rousseff virou norma. Aquilo fora o ensaio. Naquela ocasião, contudo, o presidente do Senado saíra revigorado. Nesta, fatiado em praça pública, teve morte apenas adiada — e todos concordaram, ele inclusive, que o Supremo é seu açougueiro. Vivemos já sob o Estado Fatiado de Direito. ____________ Falando em açougue, justiça seja feita. Ninguém tem maior sanha legisladora no STF do que Roberto Barroso. Se o tema é o aborto, aí o ministro logo se investe da velha militância. O resultado é o que se viu na sessão de 29 de novembro, quando a primeira turma daquele tribunal julgou um habeas corpus em favor de duas pessoas presas preventivamente por prática de aborto e formação de quadrilha. Tratava-se, pois, de caso concreto, sem efeito vinculante — de modo que dos juízes se esperava a exclusiva análise do mérito da questão. Teria sido assim não fosse por Barroso, que transtornou aquela deliberação e a rebaixou em palanque para seu proselitismo neoconstitucional. Ministro do Supremo desde 2013, outrora defensor do terrorista Cesare Battisti, Barroso ainda não se livrou de seus tiques de advogado nem de suas causas pessoais mais caras. Não fez a passagem. Vestiu a toga, mas não largou a agenda. Em 2010, advogou a favor da liberação do aborto de anencéfalos. Agora, membro da Corte, aproveitou o julgamento de um fato de alcance restrito para, no entanto, avançar em sua pauta, afrontar o Código Penal e tentar impor legislação conforme seu gosto; no caso, uma que autorizasse o aborto até o terceiro mês de gravidez. _____________ Barroso tem todo o direito de querer legislar. Para tanto, o caminho é conhecido: largar a toga e se candidatar a uma vaga no Parlamento, lugar adequado a que represente os grupos de pressão abortistas. Porque não cabe ao Supremo ser progressista; mas — repito — proteger a Constituição, inclusive sua porção conservadora. O Congresso pode ser hoje um antro, mas é sempre a Casa do Povo — e foi pelo povo brasileiro, esmagadoramente contra o direito ao aborto, que votou na assembleia que consagrou a Carta Magna de 1988. Zelemos nós por ela, leitor. Carlos Andreazza é editor de livros N.daR.: Mais um articulista que condena o STF; é unânime a opinão negativa sobre o STF. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado CÚPULA NO PARANÁ Havia a expectativa de que ex-deputado, preso em Curitiba, seria solto Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/16 - Pág. 15 | On Line 13/12/2016 0:00 por Jailton de Carvalho Eduardo Cunha aposta no Supremo para trocar cativeiro de Curitiba pela aprazível residência na Barra, com jurisprudência benéfica a outros políticos acusados de corrupção
O mais velho, Pinheiro (65 anos), é quem mais incomoda vizinhos com disfunções. Está condenado a 26 anos, em regime fechado. O mais jovem, Odebrecht (48 anos), é quem melhor conhece aquelas celas apertadas (3m x 4m). Por acordo, sua pena caiu de 19 para dez anos. Fica preso até a primavera de 2017. O mais introspectivo é Cunha (58 anos), acusado de suborno num obscuro negócio da Petrobras na África. Devora o tempo lendo peças de processos entre a bancada e a cama de alvenaria, de onde enxerga, pelas grades, pedaço do corredor vazio e os vizinhos de frente. Depois de 54 dias na cadeia, ele espera ganhar do Supremo um habeas corpus que lhe permita sair do cativeiro de Curitiba e voltar à aprazível residência na Barra, no Rio. Apostava em maioria na segunda turma do Supremo, composta pelos juízes Gilmar Mendes (presidente), Teori Zavascki (relator), Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Tinha expectativa de vencer, na sessão de hoje, por três votos a dois. Ontem à noite, porém, o caso foi retirado de pauta. Agora, é provável que o pedido de Cunha seja examinado durante o recesso do tribunal, que começa na próxima terça-feira, 20, e vai até fevereiro. A decisão seria de um juiz-plantonista. Um desfecho favorável a Cunha é aguardado em Brasília como consequência natural do “entendimento” da semana passada, quando o Supremo evitou expulsar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado — até agora, ele só está excluído da linha sucessória. Esse acordo — futuro acórdão — demonstra que juízes de cortes superiores são políticos de toga. Um dos artífices foi Gilmar Mendes. Estava em Estocolmo, a dez mil quilômetros de distância, mas exauriu-se em telefonemas ao Supremo e ao Senado com sugestões, algumas recebidas e até aclamadas pela defesa do senador-réu. O interesse na liberação de Cunha é de quem teme efeitos de sua potencial delação combinados aos da Odebrecht, num ambiente de instabilidade marcado por aumentos na rejeição ao presidente (20 pontos em cinco meses) e na desconfiança sobre o rumo da economia. O governo decodificou a mensagem de Cunha nas 41 perguntas que endereçou ao presidente Michel Temer, sua testemunha de defesa. O juiz Sérgio Moro censurou 21 delas, por “inapropriadas” ao processo. Entre as proibidas, algumas se referiam ao eventual conhecimento de Temer sobre crimes na Petrobras. Outras indicavam suposto fluxo de dinheiro de fornecedores da estatal para “eleição de Vossa Excelência ou do PMDB”. Cunha citou encontros no 377 da Rua Bennett e 470 da Avenida Antônio Batuíra — casa e escritório paulistano de Temer. O lenitivo político-judicial a Cunha, se bem-sucedido, seria aplicável a causas análogas. Beneficiaria outros acusados de corrupção. Principalmente, chefes políticos insones com a aflição do amanhã, quando alguém pode aparecer na porta de casa gritando: — Vem pra cá. Você ganhou viagem grátis para reunião de cúpula com Palocci, Zé Dirceu e Cabral no Paraná. N.daR.: A ser verdade, vários dos ministros do STF deveriam ser imediatamento afastados por suspeição. Depreende-se, agora, que.descaradamente, o Supremo Tribunal Federal se tornou um tribunal da conivência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TURMA DO STF ADIA DECISÃO QUE PODERIA BENEFICIAR CUNHA Havia a expectativa de que ex-deputado, preso em Curitiba, seria solto Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/16 - Pág. 5 | On Line 13/12/2016 4:30 / Atualizado 13/12/2016 7:11 por José Casado
Um dos advogados de Cunha já dava como certo que o ex-deputado seria solto ainda hoje. Com a retirada de pauta, a Segunda Turma só deve voltar ao assunto em fevereiro, depois do recesso do Judiciário. LAVA-JATO PREOCUPADA A iminência da votação, com a tendência de liberação de Cunha, deixou preocupadas autoridades vinculadas à Operação Lava-Jato. Para investigadores, o relaxamento da prisão do ex-deputado poderia abrir a porteira para a soltura de outros acusados desviar dinheiro da Petrobras. A reclamação estava na pauta até no início da noite. A indicação era de que o pedido de soltura de Cunha seria votado em lista, ou seja, num bloco de pedidos similares. O ministro Celso Mello, que já estava com o voto pronto, disse ao GLOBO que desconhecia qualquer movimentação favorável à soltura de Cunha. O jornal tentou, sem sucesso, falar com Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski. A assessoria de Teori Zavascki se limitou a confirmar a retirada de pauta da reclamação. N.daR.: A ser verdade, vários dos ministros do STF deveriam ser imediatamento afastados por suspeição. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País JANOT DENUNCIA RENAN CALHEIROS NA LAVA-JATO Presidente do Senado é acusado de envolvimento no esquema da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/16 - Pág. 5 | On Line 12/12/2016 13:09 / Atualizado 13/12/2016 7:21 por Jailton de Carvalho / Manoel Ventura, estagiário sob supervisão de Francisco Leali BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador é acusado de usar intermediários para pedir e receber dinheiro da empreiteira Serveng, que tem contratos com a Petrobras. Essa é a primeira denúncia de Renan na Operação Lava-Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), denunciado no mesmo caso, sejam afastados de seus cargos. (Leia a íntegra da denúncia sobre Renan) Janot pede a condenação de Renan Calheiros e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia informa que esses valores seguiram do Diretório Nacional do PMDB para o Comitê Financeiro do partido em Alagoas e deste para Renan Calheiros, mediante diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro. O interesse da empreiteira seria de participar de licitações mais importantes na Petrobras, o que foi viabilizado a partir do começo de 2010, segundo a denúncia.
A PGR narra que “no dia seguinte ao da primeira doação da Serveng, em agosto de 2010, o Diretório Nacional do PMDB, à época sob a responsabilidade e controle de Michel Temer, com a tesouraria a cargo de Eunício Oliveira” começou a transferir de maneira fracionada o dinheiro para a campanha de Renan. Segundo a denúncia, os R$ 800 mil “em propina” entregues pela Serveng constituem aproximadamente 14% do total de receitas declaradas pela campanha de Renan Calheiros. Para a PGR, a presença de Renan Calheiros nas reuniões com Aníbal Gomes aliada ao fato de elas se passarem na residência do senador ou no Senado “levaram Paulo Roberto Costa a confirmar que Aníbal Gomes era emissário de Renan, agindo e atuando em comunhão de desígnios em benefício desse último”. A PGR cita como elemento que confirmaria que “doações oficiais eram propina paga dissimuladamente” o fato de que não há doações anteriores a 2010 ao Diretório Nacional, a Diretórios Estaduais, a Comitês ou a candidatos do PMDB pela Serveng. “Apenas no ano de participação na primeira licitação e de assinatura do primeiro contrato de vultos começaram a ocorrer doações dessa pessoa jurídica ao partido”, diz a denúncia. “Há também perfeita coincidência de data entre a entrada em vigor do contrato e a primeira doação ao Diretório Nacional do PMDB pela Seveng”, acrescenta o texto. De 2003 a 2009, diz a PGR, a Petrobras pagou a empresas do grupo Serveng aproximadamente R$ 51 milhões. E, de 2010, ano da primeira doação ao PMDB, até 2014, os valores subiram para aproximadamente R$ 197 milhões, segundo a denúncia. TEMER ‘NOTÓRIO ALIADO’ Janot descreve o presidente Michel Temer, à época presidente do PMDB, como “notório aliado” de Renan. “Na época, em 2010, o presidente do Diretório Nacional do PMDB era Michel Temer, ao passo que o tesoureiro era Eunício Oliveira, ambos notórios aliado de Renan Calheiros. O procurador-geral destacou ainda que, em contrapartida às doações, o ex-dirigente da Petrobras agiu para que a Serveng mantivesse contratos com a estatal. Ao STF, Janot ressaltou que tem provas das irregularidades, como o registro de entradas dos suspeitos na Petrobras e os dados de quebra de sigilos bancários que confirmam as informações prestadas pelos delatores. Janot afirma que a Serveng e duas empresas participantes do consórcio vencedor para as obras da refinaria Premium I (Galvão Engenharia e a Fiends) pagaram propina para agentes políticos e servidores públicos, em troca dos contratos. “A própria Serveng pagou valores em espécie a Paulo Roberto Costa em contrapartida à participação na licitação. A Fiends e a Serveng tiveram alterações cadastrais não usuais e efetivamente suspeitas no final de 2009 e ordens para convites efetivos para participação em licitações de valores elevados da Petrobras”, diz a denúncia. Segundo a PGR, a Serveng não poderia participar regularmente da licitação da Premium I, mas, ainda assim, foi convidada. “A Serveng, apenas desde 2010, ano do contrato com a Premium I, passou a doar valores elevados ao PMDB e a firmar outros contratos com a administração pública”, denuncia a PGR. Como prova de que Renan agiu em favor da empresa, Janot afirma que entre o período de pouco mais de um mês, entre duas visitas do deputado Aníbal Gomes a Paulo Roberto Costa, houve uma alteração do Certificado de Registro e Classificação Cadastral (CRCC) da empreiteira para o índice máximo, "A", o que permitiu à empresa participar de licitações de valores maiores no âmbito da Diretoria de Abastecimento. Mesmo assim, ela não ganhou a licitação para as obras de terraplanagem da refinaria Premium I. “Serviu, tão-somente, para dar aparência de legalidade à participação da pessoa jurídica nessa licitação, aproximando-a do cadastro efetivamente necessário”, acrescenta o texto. PEDIDO DE PERDA DE FUNÇÃO PÚBLICA Além das penas previstas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o procurador cobra R$ 800 mil a título de danos materiais e mais R$ 800 mil para “os danos transindividuais” — ele aponta que os “prejuízos decorrentes da corrupção são difusos, lesões à ordem econômica, à administração da justiça e à administração pública, inclusive à respeitabilidade do parlamento perante a sociedade brasileira, sendo dificilmente quantificados”. O procurador requereu, por fim, a decretação da perda da função pública “para os condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. OUTRO LADO Em nota, o presidente do Senado disse que "jamais autorizou qualquer pessoa a falar em seu nome" e garantiu estar "tranquilo". A nota, assinada pela assessoria da Presidência do Senado, reitera que as contas eleitorais de Renan foram aprovadas. Renan está em Maceió, devendo chegar a Brasília no final da tarde, segundo assessores. Renan responde a outros dez inquéritos no STF, sendo sete da Lava-Jato. O senador já é réu no Supremo no processo que apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha. O caso eclodiu em 2007 e, na época, fez Renan renunciar à presidência do Senado. Procurado pelo GLOBO, o deputado Aníbal Gomes negou envolvimento em qualquer irregularidade. O parlamentar admitiu que intermediou um encontro com representantes da Serveng com Paulo Roberto Costa, segundo ele em 2008. A reunião, disse Gomes, teve como objetivo apresentar o projeto de um porto com investimento privado, em São Paulo, e questionar se a Petrobras tinha interesse em alugar um ponto do empreendimento. A Petrobras, conta o deputado, não quis contratar o serviço. — Não tinha dinheiro público. Era investimento privado. A única coisa que eles (Serveng) queriam era alugar para a Petrobras um berçário. Mesmo assim, alguns meses depois, não deu certo — disse o deputado, também negando que tenha intermediado pagamentos para o senador Renan Calheiros: — Eu conheço o senador Renan, mas ele não me pediu nada. Se o senador recebeu ajuda financeira, problema dele. Eu nunca recebi um tostão. Eu nem merecia (essa denúncia), não fiz nada. Me esperança é que o Janot reveja isso aí. Onde eu errei para ser denunciado? Eu não pedi para arranjar obras para a empresa. Não fiz nada imoral e que não fosse dentro da ética. Em nota, a Serveng disse que recebeu a denúncia com “surpresa e indignação” e que sempre esteve à disposição das autoridades. “Apesar de não ter tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e indignação as notícias dando conta que um de seus funcionários foi também denunciado. Ao longo de toda a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de ‘participar de licitações mais vultosas na Petrobras’ não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos”, diz a íntegra da nota. ÍNTEGRA DA NOTA DE RENAN "O senador Renan Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância. O senador reitera que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação.” N.daR.: Textos Impresso e O Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País POLÍCIA FEDERAL INDICIA LULA, PALOCCI E MARISA LETÍCIA E MAIS QUATRO NA LAVA-JATO Ex-presidente é acusado de corrupção passiva em casos que tratam de suposta propina da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/16 - Pág. 4 | On Line 12/12/2016 22:06 / Atualizado 13/12/2016 9:36 por Gustavo Schmitt, enviado especial
O indiciamento trata de dois casos distintos. O primeiro diz respeito à compra de um terreno que seria utilizado para a construção da sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento localizado em frente ao que o ex-presidente mora, em São Bernardo Campo. Os dois casos corriam em inquéritos diferentes, mas o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos. De acordo com as investigações, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A PF diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal. Em troca da propina, Palocci teria trabalhado em Brasília pela aprovação de benefícios fiscais e pela edição de medidas provisórias (MPs), que beneficiaram empresas do grupo Odebrecht, como a Braskem. O ex-ministro também teria facilitado a liberação de linhas de financiamento do BNDES para projetos da construtora em Angola, na África. Entre as provas que o delegado apresenta para sustentar essa tese estão uma série de e-mails trocados entre Marcelo Odebrecht, entre outros diretores da empreiteira e Branislav Kontic, então assessor do ex-ministro e Nelson Machado, que compunha a equipe do ministério da Fazenda. Numa das mensagens, em 5 de outubro de 2009, Mauricio Roberto de Carvalho, executivo da Braskem, envia uma sugestão de texto a Machado em que trata do parcelamento de débitos de IPI. No e-mail, o executivo da Braskem pergunta ao membro da equipe do ministério da Fazenda "se a redação atende", o que na visão do delegado sugere que havia interferência da empresa na edição da medida. Palocci, afirma Ancelmo, é citado como "chefe" nos e-mails e como "italiano", nas planilhas do "departamento de propina" da empresa. Nos e-mails, Marcelo Odebrecht também faz pedidos e pede reuniões com GM, o que para a PF seria uma referência ao ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. O delegado também sustenta que o ex-ministro interferiu numa licitação da Petrobras em favor da Odebrecht para a compra de 21 navios-sondas para exploração do pré-sal. A PF também juntou ao inquérito um e-mail de 4 de abril de 2011, em que Rogério Andrade, então diretor da Odebrecht, dá ciência ao presidente Marcelo Odebrecht que esteve com o diretor da Petrobras Renato Duque e que este mencionou que tem compromisso com o PT de permanecer no cargo até "solucionar a contratação das 21 sondas". Para a PF, Lula seria beneficiário da propina da empreiteira. Esse dinheiro ilícito teria sido usado para a construção de uma sede do instituto Lula, cuja propriedade foi adquirida pela DAG Construções, uma espécie de preposto da Odebrecht. Já o caso do apartamento que fica em frente onde Lula mora teria sido comprado por Glaucos da Costamarques (primo do pecuarista José Carlos Bumlai) e alugado ao ex-presidente, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003. O imóvel fora comprado por Glauco por R$ 503 mil. No entanto, a quebra de sigilo da PF demonstrou que antes da aquisição, ele recebeu R$ 800 mil da empresa DAG construtora, que na ocasião também pagou R$ 234 mil ao escritório de advocacia de Roberto Teixeira, advogado de Lula. A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci. Glauco, Roberto e Branislav também foram indiciados pela PF e Demerval de Souza Gusmão Filho, que é dono da empresa DAG Construtora, também foram indiciados. O delegado responsável pelo indiciamento afirmou que deixou de indiciar Marcelo Odebrecht, porque o executivo já responde por corrupção ativa, crime que lhe poderia ser imputado novamente. Da mesma forma, a Polícia Federal também decidiu deixar de fora do indiciamento o pecuarista José Carlos Bumlai, por falta de "novos elementos que amparassem a participação do mesmo nos fatos". OUTRO LADO Por telefone, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou ao “G1” que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Também afirmou que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão. A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação envolendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um "delírio acusatório" "Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção", afirmaram os advogados. A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. "Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo". Os advogados também reclamaram da atuação policial. "Até quando teremos de aguentar essas manobras da acusação, que não encontram na língua portuguesa um adjetivo qualificativo que lhes faça justiça?" N.daR.: Textos Impresso e O Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O RITMO DO SUPREMO Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/16 - Pág. 4 | On Line 13/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Embora faça parte da estratégia de defesa, Temer fez bem em chamar a atenção da PGR sobre a necessidade de celeridade a processos com parlamentares na Lava Jato. 2 - A diferença de ritmo entre 1ª instância e STF faz com que a percepção da sociedade seja a de que os políticos com foro privilegiado têm vantagem. 3 - O STF não está preparado para ser tribunal penal, e trata de diversos temas. Embora faça parte de sua estratégia de defesa, e insinue a possibilidade de anulação da delação do executivo da Odebrecht que o denunciou, o presidente Michel Temer fez bem em chamar a atenção da Procuradoria Geral da República sobre a necessidade de dar celeridade aos processos envolvendo parlamentares dentro da Operação Lava Jato.
A diferença de ritmo entre as decisões da primeira instância, especialmente da Vara do Juiz Sérgio Moro, e a do Supremo Tribunal Federal (STF), que depende das investigações do Ministério Público, faz com que a percepção da sociedade seja de que os políticos com foro privilegiado têm uma vantagem sobre aqueles que perderam essa proteção.
A verdade é que se trata apenas de uma questão de capacidade de atuação, já que o Supremo não está preparado para ser um tribunal penal, e trata de diversos outros temas também relevantes para a sociedade. Recentemente, enquanto os processos do Lava Jato se desenrolam, o Supremo, seja no plenário ou nas turmas, tem decidido questões como o aborto nos primeiros três meses de gravidez; a proibição da chamada “pílula do câncer”; o fim da desaposentação, com recálculo das aposentadorias; a negociação da dívida dos Estados. As Varas federais que tratam da Operação Lava Jato, ao contrário, dedicam-se apenas aos casos da Operação Lava Jato, que só em Curitiba conta hoje com cerca de cem procuradores dedicados exclusivamente às delações premiadas. As dificuldades logísticas do Supremo Tribunal Federal para esse tipo de processo penal podem ser constatadas pelo o que aconteceu com o mensalão. O julgamento começou no dia 2 de agosto de 2012, depois de quase sete anos de tramitação no Supremo, com a solução de questões preliminares e a apresentação das teses de acusação e de defesa. A fase de condenações e absolvições começou em 16 de agosto e terminou apenas em dezembro. Dos 37 réus, 25 foram condenados e 12 absolvidos. O julgamento ainda teve uma segunda parte, que só terminou em 2014. Para conseguir encerrar o processo, o STF teve que se dedicar exclusivamente ao caso por praticamente cinco meses seguidos, e retomá-lo adiante, já com nova formação, para os chamados embargos infringentes que livraram José Dirceu do crime de quadrilha. A situação é tão grave, e a lentidão tão flagrante, que o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso já defendeu a extinção, ou pelo menos a redução, do foro privilegiado e a criação de uma vara especial em Brasília para julgar políticos com foro. Ela teria à frente um juiz escolhido pelo STF para centralizar as ações penais com um mandato de dois anos e auxiliares para ajudá-lo. Enquanto nada disso acontece, os ministros do Supremo sentem-se na obrigação de dar explicações sobre a demora dos processos, como aconteceu no caso do julgamento do presidente do Senado Renan Calheiros, que o tornou réu em uma denúncia de sete anos antes. Vários ministros alegaram, em seus votos, que essa demora deveu-se às investigações do Ministério Público e da Polícia Federal, e outros criticaram o resultado das investigações, depois de tantos anos. Em outro julgamento, o mais polêmico, quando resolveram que Renan Calheiros poderia presidir o Senado, mas não faria parte da linha de substituição do presidente da República por ser réu, alguns dos ministros justificaram sua posição contrária à liminar do ministro Marco Aurélio devido à situação econômica do país, que necessitava de uma ação rápida do Congresso. Avalizavam assim a importância de Calheiros para a governabilidade do país. A crise econômica também foi usada pelo presidente Michel Temer ontem, quando enviou uma petição, apoiado pelo Advocacia-Geral da União (AGU), para que os procedimentos sejam acelerados: “Do ponto de vista do Ente Federal, portanto, o fracionado ou porventura lento desenrolar de referidos procedimentos pré-processuais, a supostamente envolver múltiplos agentes políticos, funciona como elemento perturbador de uma série de áreas de interesse da União. Isto, sobretudo, em uma momento do processo Legislativo marcado por propostas de reformas estabilizadoras, as quais possuem como objeto temas sensíveis à luz do cenário social e macroeconômico de médio e longo prazos”. Se O STF tem uma série de limitações, que se comece a tabalhar para resolvê-los, coisa que o STF da Conveniência tem demonstrado que não age nesse sentido. Décadas são passadas e tudo só piora no Superior Tribunal Federal, que agora passou a ter a qualidicação de "conivente" incluída no nome pelos que atuam na área. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País EM DELAÇÃO, EX-DIRETOR DA ODEBRECHT DESCREVE EM DETALHES LOCAIS DE ENCONTROS COM POÍTICOS Cláudio Melo Filho aponta até telefones de secretárias dos parlamentares Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/16 - Pág. 3 | On Line 13/12/2016 4:30 / Atualizado 13/12/2016 7:08 por Evandro Éboli
“Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca. Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio”, disse Melo Filho. O delator enumera com precisão que, em 2014, fez 117 ligações para Geddel Vieira Lima, o mais próximo amigo que disse ter entre os citados no seu depoimento. “Desconsiderando as ligações recebidas”, completou. Em outro relato sobre Geddel, novas minúcias aparecem. Melo Filho contou que ambos possuem casas num condomínio no litoral norte da Bahia e que sempre caminhavam e conversavam quando estavam por lá. Disse que a relação entre os dois era “notória” e que um sempre sabia da presença do outro no condomínio pela seguinte razão: “Os caseiros das nossas casas no litoral são irmãos. Por isso, era comum que eles nos avisassem mutuamente da nossa presença no condomínio e de convites para visitas casuais. Ambos são boas testemunhas de corroboração a respeito da densidade da minha relação com Geddel”. Em certa ocasião, um dos diretores da Odebrecht levou o ex-jogador e senador Romário (PSB) ao escritório da empresa em Brasília. O acordo com Romário não aconteceu, mas os funcionários fizeram muitas selfies com o ex-atacante da seleção brasileira. “O encontro se deu na minha sala, chamei inclusive pessoas da minha equipe para também conhecê-lo. Foi um aperto de mãos breve e na saída várias pessoas do escritório pediram para tirar fotos”, relata o delator. Os restaurantes e as figuras políticas com quem tomou café, almoçou e jantou estão frescos na memória, ou nas anotações, de Melo Filho. “Enquanto Geddel era deputado federal, por várias vezes frequentei o gabinete dele, além de termos, por algumas vezes, almoçado juntos em restaurantes de Brasília, como Lake’s, Piantella e Rubayat”. Segundo o delator, quando o petista Jaques Wagner lançou-se candidato ao governo da Bahia, em 2006, ele o chamou, com Marcelo Odebrecht, para uma conversa. “Durante almoço marcado por mim no restaurante Convento, localizado na Casa da Itália no eixinho sul, em Brasília, Jaques Wagner solicitou apoio financeiro”. O episódio no qual Eliseu Padilha presta uma “palavra de solidariedade” a Marcelo Odebrecht, se deu no segundo semestre, em um café da manhã no Hotel Royal Tulip. Um dos encontros com o senador Gim Argello (PTB-DF), que está preso, é descrito em alguns detalhes, como posicionamento de cadeiras e da cozinha. “Me lembro de chegar, ser recebido por algum empregado doméstico da casa, e ficar sentado em duas cadeiras que ficam logo após a cozinha do lado direito, enquanto esperava o senador. Percebia que mais pessoas estavam na varanda da casa, mas normalmente conversávamos a sós no mesmo local. Os encontros eram normalmente rápidos e na maioria das vezes pela manhã”. Toda vez que relata como se dava um contato com algum político, Melo Filho cita o nome da secretária com quem ele ou sua funcionária falava e em qual número. Há um texto quase que padrão para essa descrição, no qual diz que as reuniões eram marcadas por sua secretária com a outra secretária — dá os nomes e os telefones, um a um. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest ACORDO DA OPEP CO NÃO-MEMBROS PODE LEVAR A NOVA ALTA DO PETRÓLEO Países acertam com a Opep que vão cortar produção de petróleo em 2017 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/12/16 - Pág. A2 | On Line 12/12/2016 02h00 das Agênicas de Notícias
Com o acordo, cuja negociação durou um ano, os países que não pertencem ao grupo deverão reduzir sua produção em 558 mil barris por dia —o equivalente a um quinto da produção brasileira atual. O anúncio foi feito uma semana depois de a Opep anunciar um corte de sua produção em 1,2 milhão de barris por dia também a partir de 1º de janeiro, para um teto de 32,5 milhões de barris por dia. Os três maiores produtores mundiais —Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos— responderão por 60% do corte. O pacto tem prazo de seis meses e pode ser renovado depois disso. Ao reduzir a oferta de petróleo no mundo, os grandes produtores tentam forçar um aumento do preço do produto no mercado internacional. O acordo pode ajudar a indústria a se recuperar de sua mais longa desaceleração em uma geração, que prejudicou preços das ações das empresas petroleiras e fez alguns dos grandes produtores afundar em crises econômicas. No início do ano, o preço do barril de petróleo no mercado internacional caiu abaixo de US$ 30, menor nível desde 2003. Desde então, os preços do produto se recuperaram, mas em ritmo considerado insuficiente pela Opep. O barril de petróleo de tipo Brent, negociado em Londres, fechou cotado a US$ 54,33 na última sexta (9), registrando alta de 95% desde 20 de janeiro, quando chegou à mínima de US$ 27,88. O petróleo de tipo WTI, de Nova York, encerrou a semana a US$ 51,50, com valorização de 97% desde fevereiro. GASOLINA O aumento do preço do petróleo deverá ter impacto direto para os consumidores no Brasil, onde a Petrobras adotou neste ano uma nova política para fixar os preços dos combustíveis derivados de petróleo em suas refinarias. A estatal brasileira decidiu repassar para o mercado interno os preços do mercado internacional, que podem ajudá-la a melhorar sua combalida situação financeira. Desde outubro, quando a nova política foi anunciada, a Petrobras reduziu duas vezes os preços nas suas refinarias, mas na semana passada ela decidiu aumentá-los, logo depois do acordo da Opep. A estatal registrou prejuízo de R$ 16,5 bilhões no terceiro trimestre deste ano, por causa da reavaliação de vários ativos e investimentos, incluindo projetos paralisados após a descoberta do vasto esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz FUTURO INCERTO APÓS DELAÇÕES, FUTURO DO GOVERNO DE MICHEL TEMER É INCERTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/12/16 - Pág. A2 | On Line 12/12/2016 02h00 por Valdo Cruz 
BRASÍLIA - Bateu o medo na equipe do presidente Michel Temer. Ninguém vai admitir publicamente, mas reservadamente já se fala até no risco de a gestão do peemedebista sucumbir e não chegar ao fim.
A piora acentuada na avaliação do governo captada pelo Datafolha e o primeiro aperitivo do que será a delação da Odebrecht jogaram o Palácio do Planalto num mar de total incertezas sobre seu futuro. Diante da apreensão que se instalou no seu time, Temer pede sangue frio para ditar os próximos passos. Reações precipitadas passariam a imagem de desespero num cenário complexo e incerto. Mas também não dá para ficar parado. A ordem presidencial é puxar o PSDB para a equipe do Planalto e lançar medidas na área econômica. Sobre a queda forte na popularidade, ela já era esperada pelo governo Temer. A economia não reagiu como desejado, fazendo a população prever até que a inflação vá subir quando ela está caindo. E, desde novembro, foram crises atrás de crises, num ritmo tão frenético que não dava nem tempo para respirar. Tudo sem que o governo conseguisse sair das cordas, mesmo em dias de notícias positivas, ofuscadas por prisões, quebra-quebras, quedas de ministros e previsões pessimistas sobre a volta do crescimento. Que só virá em 2017. Enfim, o governo demorou a reagir e terá de fazê-lo num clima em que a maioria da população (63%), segundo o Datafolha, diz preferir que Temer renuncie para termos eleições diretas e pôr fim às crises. Pior. O clima vai ficar mais tenso. Se a delação de um diretor já provocou um tsunami na política, que tipo de terremoto virá quando as revelações de pai e filho, Emílio e Marcelo Odebrecht, vierem a público? A favor do presidente, se é que dá para dizer isto neste momento, está o fato de que 99,9% dos políticos, de todos os partidos, estão na mira da Lava Jato. Todo mundo está sob risco. Não só ele. O modelo ruiu. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de aldo Cruz
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota SERÁ MESMO O JUÍZO FINAL? POLÍTICA ESTÁ ENTRE O CATACLISMO E A ACOMODAÇÃO CÍNICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/12/16 - Pág. A2 | On Line 12/12/2016 02h00 por Vinicius Mota 
SÃO PAULO - Há duas hipóteses sobre o impacto no sistema político das delações da Odebrecht, que enfim começam a se descortinar. A primeira, bastante difundida, é o juízo final, segundo a qual não restará pedra sobre pedra e todo resquício de governabilidade será destruído.
Embora variantes dessa ideia sejam frequentes no opinionismo jornalístico e populares no "circus maximus" das redes sociais, a boa prática investigativa recomenda iniciar a análise com a hipótese complementar, mais conservadora, e pela peça central do tabuleiro, o presidente. Michel Temer e seu círculo dificilmente sucumbirão às saraivadas iniciais da Odebrecht arrependida. Investirão no contraditório, na tentativa de desqualificar depoimentos ainda não homologados e na ausência de fatos indisputáveis —contas suíças, gravações— a reforçar suspeitas. Debaixo de bala, seria o suficiente para o presidente atravessar os 19 dias que nos separam da virada do ano, data a partir da qual a eleição para substituí-lo em caso de queda seria indireta, realizada no Congresso. Sai Temer e entra um parlamentar ou um outsider escolhido pelo mais desmoralizado colégio eleitoral da Nova República. Quem topa a aventura? Uma emenda à Constituição para realizar eleições diretas teria os custos de atropelar uma cláusula pétrea e de laçar o país numa campanha presidencial eivada de incertezas e insanidades. Quem topa? A dispersão de acusações da Odebrecht sobre autoridades com foro especial terá ainda o efeito de alongar na comunidade política as expectativas de punição. Se Procuradoria e Supremo foram incapazes de dar vazão célere à maioria dos inquéritos do petrolão até aqui, que dirá após a chegada de centenas de casos novos. Tudo somado, a hipótese conservadora, de o sistema acomodar-se num equilíbrio cínico após o episódio da delação da Odebrecht, ainda não está descartada. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield ESCULHAMBAÇÃO INSTITUCIONAL - Executivo da Odebrecht afirma que valor era para campanha; Moreira Franco seria ‘arrecadador do PMDB’ Publicado: O Globo - Impresso - 12/12/16 - Pág. 5 | On Line 12/12/2016 4:30 / Atualizado 12/12/2016 6:36 por Denis Lerrer Rosenfield Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora da Casa desacatar uma decisão do Supremo? 
A balbúrdia criada pela decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, afastando o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, seguida pela decisão da Mesa Diretora desta Casa em não seguir a decisão judicial, assim como a não validação desta liminar pelo Plenário do Supremo, é uma amostra, particularmente sofrível, da crise institucional na qual o país está mergulhado.
Seria simplesmente hilário se não expusesse a gravidade de nossa situação. Não dá para rir, embora seja cômico. Não há vencidos nem vencedores, embora alguns especialmente vaidosos queiram se atribuir tal protagonismo. Quem perde é o Brasil, vítima de manobras irresponsáveis, que em nada contribuem para tirar o país do buraco no qual foi lançado pelo lulopetismo. Satisfazer-se com as dificuldades do governo Temer só mostra pequenez de espírito e, na verdade, o que também se poderia denominar de falta de patriotismo, falta de cuidado e preocupação com o bem coletivo. O Brasil ficou para trás. Recapitulemos alguns fatos que nos mostram a forte repercussão de todo esse processo. Seriam simplesmente episódios de uma ópera bufa, não fossem seus intensos efeitos no agravamento da crise. É inconcebível que o Supremo e o Senado tenham se prestado a tal pantomina. O ministro Marco Aurélio proferiu uma decisão monocrática, em caráter de liminar, sobre um assunto já em pauta no Supremo, aos cuidados do ministro Toffoli, que tinha pedido vistas ao processo. Tratou-se de uma clara ingerência em assunto a cargo de outro colega, que estava dentro do prazo, evidenciando uma disputa interna na Corte. Ademais, não havia nenhuma urgência no caso, pois o senador Renan Calheiros só teria — e terá — efetivamente mais 15 dias no exercício da presidência do Senado, pois a Casa entra logo em recesso e novas eleições ocorrerão em fevereiro. Foi um nítido açodamento relativo a um processo contra o Senador que dorme há nove anos no Supremo. Tanta pressa agora não faz nenhum sentido. Denota uma intenção política. Goste-se ou não do Senador Renan Calheiros, o fato primeiro consiste em ser ele presidente do Senado. Ele é aqui uma figura jurídico-institucional. Sua destituição por decisão monocrática e em caráter liminar é uma arbitrariedade. Por outro lado, o senador deve prestar contas à Justiça, porém não de uma maneira que ponha a perigo nossas instituições. Não se pode tampouco desconsiderar o efeito político de uma decisão judicial de tal tipo. Tal efeito deveria ter merecido cuidadosa atenção. Ela poderia ter interferido diretamente na aprovação do segundo turno da PEC do teto e, também, na agora enviada reforma da Previdência. As consequências de uma decisão judicial deveriam fazer parte de sua própria elaboração. Imagine-se um vice-presidente petista, Jorge Viana, assumindo a presidência da Casa e fazendo a política de seu partido. Poderia em muito prejudicar o governo Temer e, acima de tudo, o país. Seria a política do quanto pior melhor! Ressalte-se que o senador teve uma atitude responsável, porém seu partido não segue esta linha. Ato seguinte desta esculhambação foi a posição do presidente do Senado, secundado pela Mesa Diretora, de não acatar a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio. Se já ruim estava, pior ainda ficou. O Supremo foi liminarmente desobedecido, como se uma decisão sua não fosse para ser cumprida. Como pode um senador não receber uma notificação? Como pode a Mesa Diretora da Casa simplesmente desacatar uma decisão do Supremo? Os poderes, nitidamente, não mais se entendem. O precedente é perigoso. Pode ser o princípio da desordem pública no nível propriamente institucional. O Plenário do Supremo, diante deste imbróglio suscitado por um dos seus membros, procurou uma saída política, em vez de estabelecer princípios propriamente institucionais. Agora, a mais alta Corte do país passa simplesmente a fazer política e não em fazer respeitar a Constituição. Eis um resultado de seu ativismo! Em linguagem tortuosa, sem nível propriamente jurídico, terminou por cassar a liminar, não tendo julgado o mérito da questão, e manteve na presidência do Senado um senador que descumpriu uma decisão do mesmo Supremo. A saída política traduziu-se por um apequenamento da instituição. Ou seja, o Supremo deixou de ser uma instância recursal, um árbitro constitucional, para se tornar parte de uma crise institucional. Isto é particularmente grave, pois mostra um país à deriva. O processo de enfraquecimento das instituições, evidenciado, no caso em questão, pelo Supremo e pelo Senado, se dá em um contexto de profunda crise econômica e social, com o PIB desabando, o desemprego tornando-se intolerável e havendo uma quebra de expectativas em relação ao futuro imediato. O presidente Temer recebeu uma herança maldita. No início do seu governo, talvez para evitar o confronto político em um quadro já suficientemente tumultuado, não expôs com clareza a real situação do país. Agora, corajosamente, está assumindo medidas que parecem impopulares, mas são absolutamente necessárias para o reerguimento do país. A PEC do teto está na iminência de ser aprovada em segundo turno no Senado. A PEC da Previdência foi também enviada nestes dias à Câmara dos Deputados e já tramita rapidamente. Logo deverá ser enviada uma medida provisória que trata da modernização da legislação trabalhista. Reiteremos. Não se trata somente do sucesso do governo Temer. Quem olhar a situação sob este prisma sofre de miopia política. O que está em questão é o país e a sua própria solvência. Não haverá distribuição social sem produção de riqueza. O enfraquecimento das instituições que estamos presenciando não é apenas um mau augúrio para o governo, que termina por sofrer dos seus efeitos, mas também uma ameaça para a democracia. A irresponsabilidade política também paga o seu preço. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País KASSAB RECEBEU R$ 14 MILHÕES, DIZ DELATOR - Executivo da Odebrecht afirma que valor era para campanha; Moreira Franco seria ‘arrecadador do PMDB’ Publicado: O Globo - Impresso - 12/12/16 - Pág. 5 | On Line 12/12/2016 4:30 / Atualizado 12/12/2016 6:36 por Guilherme Amado
A delação da Odebrecht está agora na fase dos depoimentos, em que os executivos e integrantes da família que também são delatores vão detalhar o que já disseram durante a negociação. Há dez dias, 77 executivos de todas as empresas do grupo assinaram suas propostas de delações, em que resumem os fatos discutidos na negociação. O documento a que o GLOBO teve acesso é parte da delação de Cesena e compreende fatos entre 2007 e 2014. Kassab, Moreira e Cunha são citados no começo do anexo, que trata dos pagamentos indevidos a agentes públicos pela empresa. Cesena afirma que, em 2014, foi informado por Benedicto Júnior, presidente da Construtora Noberto Odebrecht, de que a Transport entraria no rateio interno da companhia para custear campanhas políticas. Cesena, na Odebrecht desde 1998, era o presidente da Transport. “Sobre Gilberto Kassab, Benedicto Junior me informou que fez, em 2013 e 2014, pagamentos no valor de aproximadamente R$ 14 milhões, sob o argumento de que seria para apoiá-lo nas eleições ao Senado em 2014 e nas campanhas do PSD”, afirmou Cesena à Lava-Jato. Os pagamentos, de acordo com o executivo, ocorreram pela “proeminência” de Kassab em São Paulo, estado em que estava a parcela mais significativa do faturamento da empresa. Os valores repassados a Kassab teriam sido associados ao apelido “Projeto”. No ato de assinatura da delação, o advogado de Cesena entregou planilhas do Setor de Operações Estruturadas — uma espécie de departamento da propina criado pela Odebrecht para organizar repasses a políticos. Não há declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de nenhum recurso do grupo na prestação de contas de campanha de Kassab em 2014 — o que pode apontar que, se a doação de fato ocorreu, não foi por meio do caixa oficial. Perguntado se procediam as afirmações de Cesena, Kassab não respondeu, mas pediu mais investigação, para “evitar conclusões apressadas”. — A Lava-Jato faz um excelente trabalho, mas entendo que todos os depoimentos obtidos precisam ser apurados com profundidade e comprovados — afirmou o ministro. Pedidos de Moreira A maneira pela qual o dinheiro teria escoado para Moreira Franco foi parecida. Também em 2014, Benedicto Junior comunicou a Cesena que havia sido procurado por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht, para que fosse feito um pagamento ao PMDB nacional, a pedido de Moreira Franco. O pedido de Moreira teria sido feito em nome do PMDB, quando ele era ministro da Aviação Civil de Dilma Rousseff. O secretário não foi candidato a nada em 2014. Era, à época, apenas um entusiasmado eleitor de Dilma. Nas planilhas do departamento de propina, Moreira foi identificado como “Primo” — em outras delações da Odebrecht, é chamado de “Angorá”. “Moreira Franco era tratado como arrecadador do PMDB. (...) Os pagamentos poderiam ser positivos por facilitar um fácil acesso ao ministro e permitir uma relação próxima a um político que buscava incentivar o programa de investimentos em novas concessões de infraestrutura no Brasil”, explicou Cesena. O delator contou que sua relação com Moreira girava em torno de concessão de aeroportos e em especial do Galeão, cuja concessão a empresa recebeu em leilão em novembro de 2014. Ele relata que a concessionária se recusou, por exemplo, a atender pedido de Moreira para assumir a operação do Galeão antes do prazo contratual, para que a Infraero não fosse obrigada a operar o aeroporto durante a Copa de 2014. Moreira teria pedido a Odebrecht para definir logo o operador de duty free do aeroporto. A razão para isso não é apontada. Ao GLOBO, o secretário negou que tenha tratado de dinheiro com Benedicto Junior, Cláudio Melo Filho ou Paulo Cesena. — Jamais cuidei das finanças do PMDB e não falei sobre recursos para campanha nem sobre política com esses senhores — afirmou Moreira. A Odebrecht se limitou a reforçar “compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ESTÃO 'REABRINDO A DISCUSSÃO DE VOTAR A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE' Senador citado em delação de executivo da Odebrecht diz que é vítima de armação e que Ministério Público quer criminalizar doações eleitorais Publicado: O Globo - Impresso - 12/12/16 - Pág. 3 | On Line 12/12/2016 4:30 / Atualizado 12/12/2016 6:37 por Simone Iglesias
O executivo Cláudio Mello Filho disse que participou de pagamentos ao senhor nos últimos anos que hoje superariam R$ 22 milhões. O senhor cobrou da Odebrecht para aprovar projetos de interesse da empresa? Dizer que recebi R$ 22 milhões é uma loucura, um absurdo. Ao PMDB nacional, de 2012 a 2016, a Odebrecht e a Brasken deram R$ 38 milhões e esse dinheiro foi distribuído para as campanhas. Não é nem R$ 22 milhões, é mais. A Odebrecht também doou para eventos de juízes. O que queria em troca? Estava dando dinheiro para pagar sentenças? Se toda a relação que se tem com as pessoas há dinheiro envolvido, zera tudo. A delação do executivo tem toda uma lógica, mostrando sua forte atuação no Senado na aprovação de medidas relevantes para o setor econômico e para empresas. Aquelas palavras não são construções do Cláudio Mello, e sim do Ministério Público que quer criminalizar doações eleitorais. Estão tentando dizer que a Odebrecht tinha interesses e comprou medidas provisórias e sanções presidenciais. Eu me sinto vítima de armação. Minha função como líder tem sido discutir medidas, fazendo uma ponte entre governo, Congresso e setor econômico. Sempre fiz articulação, é a função do líder. Dizer que entro nas discussões com o objetivo de receber alguma coisa é uma afirmação criminosa. O senhor é chamado pelo delator de resolvedor da República, como se agisse intensamente a favor da Odebcrecht. Estou fazendo um estudo das MPs e projetos para mostrar que não há dispositivo específico para atender a Odebrecht, nem que cause prejuízos ao setor público, ou que eu tenha recebido vantagem indevida. Minha tarefa sempre foi fazer essa ponte com o setor econômico estando ou não na MP. Meu gabinete é um centro de recebimento de confederações, empresários, empresas. Minha tarefa é ouvir os lados e tentar harmonizar as posições. Todas as medidas que aprovamos foram em acordo com governo e área econômica. Ser chamado de resolvedor da República é elogio. Para atuar a favor desses setores, o senhor se beneficia financeiramente? Atendo a centenas de empresas, associações, setores, e sempre tratei isso como natural. Jamais discuti com setores cobrando ajuda financeira. Essa afirmação do Cláudio é mentirosa. Foi dita de forma capciosa. Em um momento, ele diz que os pagamentos eram feitos, de forma solta; depois, diz que foram doações ao partido. Nunca pedi dinheiro nem defini para onde o dinheiro iria. Esta nunca foi minha função no PMDB. Desafio qualquer empresa, empresário, confederação dizer que pedi dinheiro. Pelo contrário. Os caras veem minha relevância e se aproximam. O delator o acusa de ser uma espécie de coordenador da cúpula do PMDB no Senado, agindo, cobrando e falando pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (AL), e pelo senador Eunício Oliveira (CE). Nunca falei em nome de Renan nem de Eunício. Não tenho procuração para fazer isso. Como era sua relação com a Odebrecht, com Cláudio Mello Filho, e com Marcelo Odebrecht? Minha relação com Marcelo sempre foi muito protocolar. Ele me tratava muito bem pela importância que tenho. A Odebrecht sentia reconhecimento à minha competência. Com Cláudio, a relação era de proximidade, sempre foi muito atencioso, tínhamos uma relação de confiança. Sempre fui muito sincero com ele nos pleitos, dizia o que era possível fazer ou quando estava querendo demais. Sempre fiz o melhor possível dentro do escopo da economia. E essa boa relação nunca lhe rendeu recursos para campanhas eleitorais? Em 2014, recebi R$ 1,150 milhão da Odebrecht. Deste total, R$ 1 milhão foi para a campanha ao governo de Roraima (Rodrigo, filho de Jucá, era candidato a vice-governador), e R$ 150 mil para o partido no estado. O senhor nega todas as referências feitas na delação? Se vaza o que não está homologado e ainda se criminaliza antecipadamente as pessoas. Tem algo de maldade nisso que vai ter que ser enfrentado na legislação. Quem fez isso, está reabrindo a discussão que tínhamos amortecido no Senado, de votar a lei do abuso de autoridade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas OMISSÃO PREMIADA RENAN CRIA INQUIETAÇÕES PARA PERMUTÁ-LAS POR CONVENIÊNCIAS SUAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/12/16 - Pág. A12 | On Line 11/12/2016 02h00 por Janio de Freitas O método de ação de Renan é, desde sempre, o de criar inquietações para permutá-las por conveniêncais suas
O embate entre Supremo e Senado não está encerrado. Vai até ganhar, em breve, novos ingredientes ácidos. De imediato, arma-se uma etapa adicional da divergência que as duas partes, e muitos mais, pensaram encerrada com ganhos espúrios de ambas. O desacato de Renan Calheiros a uma decisão emitida em nome do Supremo ainda tem o que render. Mas, subjacente aos fatos visíveis, a fermentação é ainda mais ativa e tóxica.
É mesmo problemática a assimilação de um desenlace por meio de acordo entre o Supremo e políticos, à maneira dos conchavos parlamentares recebidos pela opinião pública, tantos deles, com repugnância. Réu em processo de peculato pode ser presidente da República? Collor, em um mergulho na sensatez, responderia que não. E presidente do Supremo, cume do Poder Judiciário, poderia ser réu de peculato? Mesmo os saqueadores da Petrobras responderiam com o óbvio. E presidente do Congresso e do Senado? Ah, todo aquele que não queira repetir Calheiros, e desacatar decisão do Supremo, dirá que o cargo e réu de peculato são compatíveis. É o que seis ministros do Supremo, contra três, informam ao país. O afastamento de Calheiros seria um fato sem arestas se, nada mais que isso, ele o acatasse e recorresse ao próprio Supremo. Seu desafio à lei e ao Judiciário exacerbou a tensão do país entregue a um governo obtuso e inconfiável. Nas circunstâncias, seria compreensível alguma concessão política para desatar o novo nó. Nunca, porém, concessão do Supremo. Seus ministros têm os encargos de guardiães da Constituição. E contra a Constituição nenhuma concessão é admissível. Esta mesma é a razão de ser do Supremo. Mais extravagante é que a concessão transportava vantagens para Calheiros e para o Judiciário. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, já expôs sua repulsa ao projeto, criado por Calheiros e por ele posto na iminência de votação, contra abuso de autoridade. O grupo da Lava Jato e várias associações de juízes repelem o projeto. A omissão do Supremo, na aplicação das exigências convencionais para o cargo de presidente do Congresso e do Senado, levou ao pronto recolhimento do projeto por Calheiros. O seu método de ação é, desde sempre, o de criar inquietações para permutá-las por conveniências suas. Sabe-se de alguns participantes de conversas com um lado ou com outro, mas não se sabe como as coisas se passaram. Apenas coincidência de generosidade mútua não é crível. Quando Cármen Lúcia subverteu a ordem dos votantes no Supremo, para que o decano Celso de Mello lançasse uma tese, ficou evidente a existência de uma combinação entre ministros. A favor de Calheiros, como o decano logo confirmaria. Há, porém, um outro indício. Mais valioso porque sugere que o então destituído presidente do Congresso sabia o que o Supremo lhe reservava. Com o sigilo possível e em paralelo à sessão do Supremo, o líder do DEM, Ronaldo Caiado, apresentou um requerimento no Senado subscrito por vários senadores. Ato requerido: retirada de pauta do projeto contra abuso de autoridade. Efeito esperável: uma iniciativa do DEM desvincularia a retirada do projeto e a já falada existência de um acordo para vantagem mútua. Mútua, mas não equilibrada. Quanto o Supremo perdeu em respeitabilidade é imensurável, até por incluir o que lhe será debitado em casos gritantes de abuso de poder. Calheiros só ganhou. O Senado em breve terá pela frente as associações de magistrados, que já reclamam –com razão– de perdas que as "reformas" de Temer querem impor, inclusive, aos juízes. E ainda há a ameaça extra: a fúria de Gilmar Mendes, que, ao voltar do "tour" sueco, não verá no Senado o projeto do qual é inspirador e patrono. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT PAGOU R$ 7 MI A POLÍTICOS PARA APROVAR MEDIDA, DIZ RELATOR Publicado: Folha de São Paulo - 11/12/16 - Pág. A10 | On Line 10/12/2016 12h30 por Rubens Valente, Camila Mattoso, Débora Álvares, Letícia Casado, de Brasília
Os recursos, segundo o executivo, foram destinados aos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorito para suceder Renan na presidência da Casa em 2017, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). De acordo com delator, Jucá, Renan e Eunício formam o que ele classifica de "grupo dominante do PMDB no Senado". "Esse fato dá a esse núcleo grande poder de barganha, pois possui a capacidade de praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado", afirmou Melo Filho. Diversos pagamentos feitos a Jucá, segundo Melo, tinham relação com assuntos de interesse da companhia no Congresso. Ele definiu Jucá como "Resolvedor da República no Congresso", a quem recorria constantemente para conseguir emendas e aprovações de leis e projetos. Um dos episódios diz respeito à Medida Provisória 613/2013, que culminou no projeto de lei de conversão 20/2013 e permitiu a concessão de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins. O principal resultado da medida provisória foi fazer com que a Odebrecht conseguisse economizar mais em impostos. Em abril daquele ano, Melo, que vivia em Brasília, disse ter sido procurado por uma pessoa da Odebrecht para que atuasse com "objetivo de garantir a aprovação do texto vindo do Executivo". Nesse momento, disse o delator, "solicitou apoio financeiro atrelado à aprovação do texto que interessava à companhia". "No meu entendimento, através de, também estava sendo remunerado para atender aos interesses da companhia", afirmou.
A parte destinada a Eunício, apelidado de "índio" pela empreiteira, foi recebida por um homem identificado como "Ricardo Augusto", um "preposto do senador", segundo o delator. O senador tem um sobrinho com este nome e que administrava empresas de terceirização da qual o peemedebista foi sócio no passado. Ricardo, diz o relato do ex-diretor, foi ao escritório da Odebrecht para entregar "a senha e o local onde os pagamentos seriam realizados". O valor foi pago em duas parcelas, uma em Brasília e outra em São Paulo, nos dias 24 de outubro de 2013 e 27 de janeiro de 2014. Para receber sua parte, Jucá indicou Milton Lira, um empresário que já é investigado pela PGR e pela Polícia Federal em outros inquéritos, em desdobramentos da Operação Lava Jato. Segundo o delator, Jucá, hoje líder do governo de Michel Temer no Congresso, pode ser considerado o "homem de frente" nas tratativas diretas com agentes particulares. O ex-diretor da Odebrecht diz que, nos últimos anos, repassou mais de R$ 22 milhões para Jucá redistribuir dentro do PMDB. Melo disse que diretamente Renan não recebeu valores, mas ressaltou que "sempre viu" em Jucá "a presença intrínseca da figura do senador Renan". "Isso significa que eu sabia que os pleitos que eu levava ao senador Jucá também seriam transmitidos ao senador Renan e por ele defendidos", disse Melo. Quando da tramitação de outra MP, a de número 677/15, o delator disse que ouviu pessoalmente de Renan um pedido de financiamento para a campanha eleitoral de seu filho ao governo de Alagoas. O delator entendeu que a ajuda eleitoral estava vinculada ao sucesso da MP. "Em todas essas ocasiões que envolveram a atuação de em defesa de pleitos da empresa, o senador também atuou no mesmo sentido", disse Melo.
Lúcio Lima recebeu "entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão", segundo o delator. O segundo deputado beneficiado foi o atual presidente da Câmara, (DEM-RJ), com R$ 100 mil. "Durante a fase final da aprovação da MP 613, o deputado, a quem eu pedi apoio para acompanhar a tramitação, aproveitou a oportunidade e alegou que ainda havia pendências da campanha de prefeito do Rio em 2012". O valor "foi pago no início de outubro de 2013", disse. O delator disse que mais pagamentos foram vinculados à tramitação de outras MPs, como a de número 627/2013, que tratava de mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Entre abril e junho de 2014, Melo disse ter recebido "pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627". "Sei que o pagamento foi no valor R$ 5 milhões, na forma determinada pelo setor de operações estruturadas [da Odebrecht]", disse Melo, em referência a um setor da Odebrecht definido pelos investigadores da Lava Jato como um departamento específico para pagamento de propinas. OUTRO LADO A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que "terceiros falassem em seu nome". "Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero." Em nota, a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE. "O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são absurdas e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria." O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB. Jucá também diz que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam na Casa. Em nota, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que "nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas". "A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebidas e contabilizadas de acordo com a lei. E as contas aprovadas." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOME DE TEMER É CITADO 43 VEZES EM DELAÇÃO DE EXECUTIVO DA ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 11/12/16 - Pág. A8 e A9 | On Line 10/12/2016 12h51 por Letícia Casado, Rubens Valente, Camila Mattoso, Débora Álvares, de Brasília
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, 34. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos. O líder do governo no Congresso, (PMDB-RR), apontado como o "homem de frente" das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções no relato, um arquivo preliminar, ao qual a Folha teve acesso, do que o ex-executivo vai dizer em depoimento às autoridades da Lava Jato. De acordo com Melo Filho, o presidente Temer atua de forma "indireta" na arrecadação financeira do PMDB, mas teve papel "relevante" em 2014, quando, segundo ele, pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014. Segundo o delator, Temer incumbiu Padilha de operacionalizar pagamentos de campanha. O ministro, diz o ex-executivo, cuidou da distribuição de R$ 4 milhões daqueles R$ 10 milhões: "Foi ele o representante escolhido por Michel Temer –fato que demonstrava a confiança entre os dois–, que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitadas por Michel Temer. Este fato deixa claro seu peso político, principalmente quando observado pela ótica do valor do pagamento realizado, na ordem de R$ 4 milhões". "Chegamos no Palácio do Jaburu e fomos recebidos por Eliseu Padilha. Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades em uma sala à direita de quem entra na residência pela entrada principal. Acredito que esta sala é uma biblioteca", disse o delator, que conta detalhes do jantar. "Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio. No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o Vice-Presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões", diz. "Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião. Inclusive, houve troca de e-mails nos quais Marcelo se referiu à ajuda definida no jantar, fazendo referência a Temer como 'MT'", ressalta o ex-executivo da Odebrecht. Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia de José Yunes, atual assessor especial da Presidência da República. Segundo o delator, "o atual presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha". O delator disse que foi apresentado a Temer por Geddel em agosto de 2005 na festa de aniversário de seu pai. Ao se referir ao ministro Padilha, ele afirma que o hoje ministro "atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome", disse Melo Filho. "Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos", afirmou. A relação entre os quatro caciques peemedebistas é muito forte, segundo o delator, "o que confere peso aos pedidos formulados por eles (ministros), pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida (pela empresa) será atendido também por Michel Temer". "Geddel Vieira Lima também possui influência dentro do grupo, interagindo com agentes privados para atender seus pleitos em troca de pagamentos", disse o delator. Melo Filho afirmou que defendia "vigorosamente" as solicitações de pagamento feitas por Geddel junto à Odebrecht "como retribuição" pelo fato de o ex-ministro lhe aproximar das outras lideranças. Sobre Jucá, ele declarou que um "exemplo" da força dele é "encontrado no fato de que o gabinete do Senador sempre foi concorrido e frequentado por agentes privados interessados na sua atuação estratégica". Todos os citados têm negado qualquer irregularidade na relação com a Odebrecht. POLÍTICOS NA MIRA DA ODEBRECHTAlguns dos citados em delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da empreiteira
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELAÇÕES PREOCUPAM TEMER, E ORDEM NO GOVERNO É 'ESPERAR PEIRA BAIXAR' Avaliação de aliados de Temer é de que acusações envolvem todo o governo e que é preciso 'esperar a peira baixar" // Presidente conversou com assessores citados nas delações, mas não quer imprimir caráter emergencial a reuniões Publicado: Folha de São Paulo - 11/12/16 - Pág. A8 | On Line 10/12/2016 11h22 por Marina Dias, de Brasília
Aliados de Temer reconhecem que o momento é delicado, já que as denúncias envolvem o governo como um todo e, por isso, defendem, é preciso avaliar a extensão das delações para não tomar "decisões precipitadas". Segundo integrantes do Planalto, Temer é um político experiente e está tranquilo. Ele tem conversado com os assessores mais próximos, inclusive aqueles citados nas delações, mas quer evitar imprimir qualquer caráter de reunião emergencial a possíveis encontros durante o fim de semana. O peemedebista voltou a Brasília de sua primeira viagem ao Nordeste como presidente na noite de sexta-feira (9), quando o site de notícias BuzzFeed divulgou a informação, confirmada pela Folha, de que um ex-executivo da Odebrecht envolvia Temer e seus principais aliados na Lava Jato. Desde então, ele tem acompanhado os desdobramentos das denúncias. Em acordo de delação premiada, Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou ter entregado em 2014 dinheiro no escritório de advocacia de José Yunes, amigo e assessor de Temer. Os recursos, segundo o ex-executivo da empreiteira, faziam parte de um valor total de R$ 10 milhões prometidos ao PMDB na campanha eleitoral daquele ano de maneira não contabilizada oficialmente. Ainda de acordo com Melo Filho, o dinheiro foi negociado em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, do atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo e preso em Curitiba. Além de Temer, Padilha e Yunes, o ex-executivo cita ao menos outros 20 políticos, entre eles, o secretário de Parcerias e Investimentos do governo, Moreira Franco, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Todos negam ter cometido qualquer irregularidade. A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, por sua vez, disse que a contribuição de campanha acertada com Marcelo Odebrecht, no valor de R$ 10 milhões, foi feita por meio de transferência bancária e registrada na Justiça Eleitoral, referente à campanha eleitoral de 2014, e que não houve recebimento destes recursos em dinheiro. Em relação ao assessor José Yunes, a assessoria da Presidência da República disse que ele nega ter recebido da Odebrecht qualquer quantia em dinheiro na campanha de 2014 e que não se reuniu com Cláudio Melo Filho em seu escritório, em São Paulo. Em nota oficial divulgada na sexta, Temer afirmou repudiar "com veemência as falsas acusações". "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente", diz a nota assinada pela assessoria do Planalto. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TEMER USAVA ALIADOS PARA FINS PESSOAIS, DIZ DELATOR Ex-executivoda Odebrecht afirma que peemdebistas ajudavam em repasses // Cláudio Melo Filho citou Padilha, Moreira Franco, Jucá e Geddel, todos núcleo próximo ao presidente Publicado: Folha de São Paulo - 11/12/16 - Pág. A7 | On Line 11/12/2016 02h00 por Letícia Casado, Rubens Valente, Camila Matoso, Débora Álvares, de Brasília
Segundo Melo, "o atual presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha". O nome Michel Temer (ou só o sobrenome dele) aparece 43 vezes no relato. Padilha, apelidado de "primo", é mencionado 45 vezes e Moreira Franco, o "angorá", 34. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, o "babel", e que pediu demissão recentemente, surge em 67 trechos. O líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), o "caju", apontado como o "homem de frente" das negociações da empreiteira no Congresso, tem 105 menções. De acordo com Melo, Temer atua de forma "indireta" na arrecadação financeira do PMDB, mas teve papel "relevante" em 2014, quando, segundo ele, pediu R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht para a campanha eleitoral durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio daquele ano. Segundo o delator, o presidente incumbiu Padilha de operacionalizar pagamentos de campanha. O ministro, diz Melo, cuidou da distribuição de R$ 4 milhões daqueles R$ 10 milhões: "Foi ele o representante escolhido por Michel Temer –fato que demonstrava a confiança entre os dois–, que recebeu e endereçou os pagamentos realizados a pretexto de campanha solicitados por Michel Temer". "Este fato deixa claro seu peso político, principalmente quando observado pela ótica do valor do pagamento realizado, na ordem de R$ 4 milhões", completou o delator. O ex-executivo da Odebrecht contou detalhes sobre o jantar realizado no Palácio do Jaburu em 2014. "Após a chegada de Michel Temer, sentamos na varanda em cadeiras de couro preto, com estrutura de alumínio. No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões", diz. Para Melo, "claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião". O ex-executivo da empreiteira ressalta na delação que "inclusive, houve troca de e-mails nos quais Marcelo se referiu à ajuda definida no jantar, fazendo referência a Temer como 'MT'". Na mensagem, de 9 de outubro de 2014, Marcelo diz que "depois de muito choro não tive como não ajudar na seguinte linha". Ele então menciona um pagamento para fevereiro de 2015, portanto, depois da eleição. Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia de José Yunes, amigo e atual assessor especial da Presidência da República. QUATRO CACIQUES O delator diz que foi apresentado a Temer por Geddel em agosto de 2005 na festa de aniversário de seu pai. Ao se referir a Padilha, o delator diz que o ministro "atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome". "Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos." A relação entre os quatro caciques peemedebistas é muito forte, segundo o delator, "o que confere peso aos pedidos formulados por eles (ministros), pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida (pela empresa) será atendido também por Temer". Melo diz que "Geddel Vieira Lima também possui influência dentro do grupo, interagindo com agentes privados para atender seus pleitos em troca de pagamentos". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O TSUNAMI CHEGOU Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/12/16 - Pág. A2 | On Line 11/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Os vazamentos de sexta à noite (9) começaram a confirmar as previsões mais apocalípticas sobre a delação da Odebrecht. Estamos diante de um tsunami de proporções inéditas, com potencial para varrer os principais partidos e pré-candidatos à Presidência em 2018.
A primeira onda quebrou com força sobre o atual inquilino do Planalto. O delator Cláudio Melo Filho afirma que Michel Temer pediu "direta e pessoalmente", em jantar no Palácio do Jaburu, que Marcelo Odebrecht repassasse R$ 10 milhões para as campanhas do PMDB em 2014. Ex-diretor da empreiteira, ele diz que a distribuição dos recursos foi organizada pelo ministro Eliseu Padilha, a quem chama de "preposto" do presidente. Segundo o relato, parte da bolada foi entregue em dinheiro vivo no escritório de José Yunes, amigo e assessor de Temer. O delator também cita repasses e apelidos de outros caciques do PMDB, como Moreira Franco (o "Angorá"), Romero Jucá ("Caju"), Renan Calheiros ("Justiça") e Eunício Oliveira ("Índio"). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia ("Botafogo"), é a velha novidade do pacote. Ao atingir o Planalto, o tsunami encontra um presidente impopular e emparedado pela própria base, incapaz até de nomear um ministro que escolheu. Para seu consolo, tucanos e petistas também estão com água no pescoço —vide as novas acusações a Alckmin e Serra e a abertura da quarta ação contra Lula. O executivo da Odebrecht é apenas o primeiro dos 77 que fecharam acordo de delação. Diante do cenário de devastação na política e da ameaça de naufrágio do governo, a economia voltará a ser usada como pretexto para a costura de um "grande acordo nacional". Quem está prestes a se afogar fará de tudo para tentar melar o que vem por aí. Até a semana passada, a hipótese de acordão parecia remota, já que exigiria a participação do Supremo. Depois do que a corte fez para salvar Renan, nada mais é impossível. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia LIBRA PODE RENDER US$ 600 MIL POR DIA AO GOVERNO JÁ EM 2017 Regra para vender petróleo da União de campo do pré-sal será definida na sexta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/16 - Pág. 40 | On Line 11/12/2016 4:30 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa
Em entrevista ao GLOBO, Flores explica que o governo tem direito a 41% do petróleo explorado em Libra, na Bacia de Santos. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem volumes recuperáveis entre oito bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo equivalente. Libra é operado pela Petrobras em um consórcio com Shell, Total e as chinesas CNOOC e CNPC. Em junho de 2017, está previsto o início do teste de longa duração (TLD), uma das primeiras etapas para que a área seja declarada comercial.
Para que a venda do petróleo seja feita, a PPSA precisa contratar um agente comercializador, que poderá ser a própria Petrobras ou alguma outra petroleira, a ser escolhida por meio de uma licitação. Flores lembrou que essas regras serão definidas por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que vai se reunir na próxima sexta-feira em Brasília: — Essa resolução estabelece as regras para o processo de comercialização do petróleo e como será feito o contrato. Uma vez que o CNPE aprove a resolução no fim deste ano, ao longo do primeiro semestre vamos fazer essa contratação. E quando começar a produção já vamos ter uma agente comercializador contratado. Plataformas no Exterior O executivo, formado em Engenharia Mecânica e que foi funcionário da Petrobras por 37 anos, explicou que, durante a fase de teste, os custos de investimentos não são recuperáveis pelo consórcio. Assim, durante essa fase exploratória, o consórcio vai pagar apenas 15% de royalties sobre a produção e dividir a receita entre eles. — Quando declarar a comercialidade, passa a se chamar Sistema de Produção Antecipada. Aí, sim, entra a regra de recuperação de custos do consórcio, com variáveis distintas ao longo dos anos — destacou o executivo. A fase de testes será feita por um navio-plataforma (FPSO), com capacidade para produzir até 50 mil barris por dia. Essa plataforma, chamada de Pioneiro de Libra, foi batizada no último dia 2 de dezembro em Cingapura. A unidade é de propriedade de um consórcio formado pela Odebrecht Óleo e Gás e pela Teekay Offshore e foi afretada (alugada) pelo consórcio de Libra. Além dessa unidade ter sido feita no exterior, Flores lembrou que o consórcio também pretende afretar no mercado externo outra unidade, chamada internamente de Piloto de Libra, que será responsável pela produção a partir de 2020. Essa unidade ainda não foi contratada porque a ANP não deu autorização já que vai desrespeitar a cláusula de conteúdo local exigida em contrato. — Ao fazer sua estratégia de desenvolvimento, o consórcio viu que o afretamento de FPSO era mais vantajoso em termos de custo e prazo. A ideia de construir um FPSO pelo consórcio foi concebida no contrato feito pela ANP, que fez uma tabela de conteúdo local com esse pensamento. Mas ela pode ser adaptada. Mas não é pão, pão, queijo, queijo. Tem que haver uma interpretação da tabela — disse Flores. Ao citar a queda no preço do petróleo no mercado internacional e as dificuldades atuais da indústria naval, Flores destacou que é preciso rever os percentuais de conteúdo local. — Acho que nem é zero por cento nem aquele percentual do contrato. Acho que a gente precisa encontrar um número parcial, uma identificação do conteúdo local possível de ser desempenhado. Contratação de pessoal A PPSA também quer acelerar os processos de unitização (quando as reservas de petróleo extrapolam as delimitações da concessão de um campo). Segundo o executivo, avançar nessa discussão é importante, pois trará ganhos para a União, já que essas áreas deverão ser leiloadas no próxima ano. De acordo com ele, as negociações entre Petrobras e PPSA para os campos de Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos, e Tartaruga Verde, no pós-sal da Bacia de Santos, já foram concluídas e aguardam a homologação da ANP. Além dessas duas áreas, as reservas que extrapolam o Campo de Carcará (pré-sal da Bacia de Santos) e Gato do Mato (pós-sal da Bacia de Campos) também devem ir a leilão. A expectativa para o certame, destacou Flores, é positiva devido às ações do governo, com as mudanças nas regras do sistema de partilha, com o fim da Petrobras como operadora única e da obrigatoriedade em deter 30% de todos os campos. — Nossa expectativa é que haja maior atratividade para o setor de petróleo agora, com as ações do governo. O pré-sal tecnicamente já é bastante atrativo pelas condições geológicas. As áreas que já produzem, como Sapinhoá, têm alta produtividade. Nesse leilão, paga-se um bônus e se oferece um percentual de óleo para a União — destacou ele, ao explicar que o leilão das áreas unitizadas será sob o regime de partilha. Com essas novas frentes de trabalho, a PPSA pensa em aumentar o número de funcionários, que hoje é de 34 pessoas, diz Flores: — Com o movimento de novo leilão, e a comercialização do óleo da união, vamos aumentar a equipe a partir do ano que vem. Na lei, estão previstos até 150 empregados. Mas isso não vai acontecer no curto prazo. Será um movimento paulatino. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira MUNDO PARALELO ILEGAL Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/16 - Pág. 4 | On Line 11/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Empresas e políticos criaram rede que vendia prestígio e corrupção. 2 - Os que ficaram de fora das delações premiadas são verdadeiros heróis por permanecerem na política. 3 - Os milhões que Temer é acusado de ter recebdo para a camapanha de 2014 podem pesar na balança do Tribunal Superior Eleitoral. É impressionante tomar conhecimento das negociações por baixo dos panos entre parlamentares os mais diversos, dos vários partidos, e diretores da empreiteira Odebrecht, uma empresa que se organizou na clandestinidade para tratar de maneira profissional as demandas dos políticos, que por sua vez organizaram suas carreiras com base no financiamento ilegal de campanhas eleitorais, muitos sabendo que na maior parte tratava-se pura e simplesmente de propina.
Criaram um mundo paralelo ilegal que todos compartilhavam, uma dark web política, que em vez de vender drogas e armas vendia prestígio e corrupção.
As duas corporações, empreiteiras e políticos, desmontaram ao longo dos anos o sentido de seus papéis sociais para transformarem-se em braços de uma mesma estrutura corrompida, que baseava no toma-lá-dá-cá a razão de existir, sem que tivessem a menor importância os partidos que representavam, os programas que apoiavam, as obras que idealizavam ou construíam. Obras inúteis como refinarias em locais inapropriados eram apenas pretextos para drenar dinheiro do contribuinte para bolsos próprios ou, na menos ruim das hipóteses, campanhas eleitorais que prolongariam o círculo vicioso. No primeiro relato vazado de um dos 77 delatores da Odebrecht, está lá uma verdade crua: interessava à empreiteira o prosseguimento da carreira deste ou daquele parlamentar, independente do partido a que pertencessem, pois eram colaboradores fiéis que a qualquer momento poderiam ajudar a empreiteira a conseguir obras. O relato da argumentação de Geddel Vieira Lima, vendendo-se como um importante ativo da empreiteira que não era recompensado como deveria, é tragicômico. Os apelidos muitas vezes demonstravam o desprezo dos corruptores pelos corrompidos: Paes Landim (Decrépito), Lídice da Mata (Feia), Jutahy Magalhães (Moleza), Francisco Dornelles (Velhinho), Eduardo Paes (Nervosinho), Lindbergh Farias (Feio) e Romero Jucá (Caju). Outros, apenas identificavam os participantes da lista de propinas ou Caixa 2, que acabaram integrando uma miscelânea de políticos que estão todos no mesmo saco, moral homogênea que forjou uma classe política desmoralizada pelos fatos que comprovam os relatos. As CPIs que não davam em nada, assim terminavam não por incompetência de seus membros, mas por competência excessiva em criar dificuldades para vender facilidades. Receber dinheiro por fora virou uma norma na carreira política, e os que ficaram de fora das delações premiadas são verdadeiros heróis por permanecerem na política, resistirem às tentações e ainda competir em desigualdade de condições com os que faziam campanhas eleitorais turbinadas por dinheiro sem controle, quando não oriundo de propinas. Todo dinheiro proveniente de Caixa 2 das empresas, que entrava por isso mesmo no Caixa 2 dos candidatos, é dinheiro ilegal, que não foi declarado, e por isso precisa ser gasto clandestinamente. Muita gente acha que não é crime penal, apenas eleitoral. Mas muitos aguardam que seja aprovado o projeto de medidas contra a corrupção que criminaliza o Caixa 2, dando margem a um argumento jurídico nos tribunais de que não era crime anteriormente. O primeiro relato dos abusos com o dinheiro público da maior das empreiteiras transforma em realidade uma antiga piada sobre corrupção, que mostra um político prosperando economicamente à custa de obras que nunca foram realizadas. A piada dá contornos de verdade ao conselho do economista Mario Henrique Simonsen, que aconselhava pagar a comissão ao político e não fazer a obra, que sairia muito mais barato. Sabemos agora que, no Brasil, as obras são feitas, às vezes necessárias, outras desnecessárias, mas rentáveis, outras ainda em locais inadequados. Mas todas têm seu sobrepreço a pagar. O presidente Michel Temer não pode ser processado por fatos acontecidos anteriormente ao seu mandato, mas os R$ 10 milhões que é acusado de ter recebido para a campanha presidencial de 2014 podem pesar na balança do Tribunal Superior Eleitoral. Caso fique comprovada a doação ilegal, não será mais possível separar suas contas das da ex-presidente Dilma. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País ESQUEMA PARA APROVAR 14 MPs CUSTOU R$ 17 MILHÕES, AFIRMA DELATOR Cláudio Melo Filho detalhou como atuava dentro do Congresso para garantir apoio a projetos de interesse da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/16 - Pág. 3 | On Line 10/12/2016 16:04 / Atualizado 10/12/2016 21:14 por Barbara Nascimento / Simone Iglesias BRASÍLIA — Além de expor nomes chave do governo e do próprio presidente Michel Temer, a primeira das 77 delações feitas por ex-executivos da Odebrecht a vir a público revela que a empreiteira pagou caro para incluir no Congresso emendas em Medidas Provisórias e projetos. O ex-diretor da empreiteira, Cláudio Filho, disse, em delação feita à Operação Lava-Jato, que foram pagos mais de R$ 17 milhões a parlamentares em troca de apoio na aprovação de matérias e inclusão de emendas que favoreciam a Odebrecht. Cláudio Filho cita 14 MPs e projetos que teriam sido modificados ao gosto da empresa. Os pagamentos foram feitos entre 2006 e 2014 para sete parlamentares. Os políticos citados na delação negam recebimento de propina. O governo e a cúpula peemedebista evitaram comentários públicos, apesar de reconhecerem a gravidade da denúncia, que será tema de reunião emergencial dos aliados neste domingo. O principal interlocutor do ex-diretor no Legislativo era o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, mas ele relata ter realizado pagamentos também ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o ex-senador Delcídio do Amaral. 
Uma das maiores articulações, no entanto, foi em relação ao projeto de resolução do Senado Federal (PRS) nº 72/2010, que reduzia e uniformizava a alíquota de importação do ICMS de operações interestaduais para acabar com a chamada “guerra dos portos”. O próprio Marcelo Odebrecht levou a questão da guerra dos portos ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teria dito que a equipe econômica estava mobilizada para resolver o problema. Coube a Jucá apresentar um projeto de lei que zerava as alíquotas de ICMS para esse tipo de operação. O projeto só foi votado dois anos depois, em 2012. À época, o senador teria solicitado “apoio financeiro” e recebeu cerca de R$ 4 milhões. Segundo Filho, Jucá teria dito que os recursos não seriam apenas para ele, “mas também, como já havia ocorrido em outras oportunidades, para Renan Calheiros”, segundo trecho da delação. A empresa também pagou R$ 500 mil a Delcídio do Amaral por seus esforços na aprovação do PRS 72/2010. A empresa ainda pagou mais de R$ 7 milhões pela aprovação, “sem percalços” da MP 613/2013, que tratava de incentivos fiscais à produção de etanol e à indústria química. “Ficou claro na oportunidade que esses pagamentos seriam contrapartidas solicitadas pelo parlamentar para que, mediante a sua atuação e a dos parlamentares já referidos, a aprovação da MP 613 efetivamente ocorresse sem percalços”, diz a delação. Segundo o relato, o senador Eunício Oliveira teria recebido R$ 2,1 milhões; outros R$ 4 milhões foram pagos para Romero Jucá e Renan Calheiros; entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão para Lúcio Vieira Filho; e R$ 100 mil para Rodrigo Maia. GOVERNO E BASE TENTAM CONTER CRISE O governo e a cúpula do PMDB evitaram comentários públicos após delação do ex-executivo da Odebrecht. Ontem, governistas tentaram apontar “incongruências” nas denúncias, mas reconheciam a gravidade da delação e o potencial desestabilizador para o Planalto e para a cúpula do PMDB no Senado. Entre os partidos aliados do governo Temer, o clima é de preocupação com a estabilidade do país. Hoje, deputados do PSDB, DEM e PSB se reúnem em Brasília para discutir uma operação de fortalecimento de Temer. Depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, avaliou um tucano, o país não aguentaria uma segunda destituição presidencial, menos ainda uma eleição indireta, em que o presidente seria escolhido por um Congresso em frangalhos. Os aliados fogem de análises e conjecturas sobre uma antecipação das eleições de 2018 para 2017. Para isso, seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional. — Um impeachment é uma situação muito especial, alongou a crise. Temos que achar um jeito de sair disso— afirmou o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR). O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defende uma força-tarefa dos aliados, unindo PSDB, DEM, PSB e partidos do Centrão, dois grupos que, apesar de base de apoio de Temer, têm diferenças políticas na Câmara. — Temos que partir para um diálogo aberto com o Centrão. Diminuir a temperatura dos pequenos conflitos e pensar de forma conjunta como sair dessa crise. Nosso dever é fortalecer a autoridade de Temer para que a travessia até 2018 seja possível. Se algum acidente de percurso ocorrer, há a possibilidade de antecipar as eleições, mas esta não é a primeira opção e sim, a última— afirmou o tucano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT DIZ QUE PAGOU R$ 300 MIL AO SENADOR JORGE VIANA Quantia foi entregue a ele em dinheiro vivo, de acordo com um dos executivos da Odebrecht // Planilha apreendida fazia menção a repasses a "menino da floresta" que seria governador Tião Viana (PT-AC) Publicado: Folha de São Paulo - 10/12/16 - Pág. A5 | On Line 10/12/2016 02h00 por Bela Megale, Letícia Casado, de Brasília
Um dos executivos do grupo que se tornou delator há duas semanas, junto a outros funcionários da empresa, disse à Procuradoria-Geral da República que se encontrou com o senador, hoje vice-presidente do Senado, em 2014, no L'Hotel, em São Paulo, para acertar o pagamento. O dinheiro, segundo o funcionário da Odebrecht, foi entregue em espécie ao senador. Naquele ano, seu irmão, Tião Viana (PT), foi reeleito governador do Acre. Não há, por enquanto, vinculo direto entre os dois fatos –os R$ 300 mil e a campanha eleitoral de 2014. O mesmo executivo do grupo baiano disse que Tião Viana recebeu da Odebrecht R$ 2 milhões de caixa dois para sua campanha ao governo do Acre, em 2010. Pessoas ligadas à investigação afirmaram à Folha que a empreiteira confirmou que o codinome "menino da Floresta", que aparece na planilha "POSICAO - ITALIANO310712MO.xls" atrelada ao pagamento de R$ 2 milhões em 2010 se referia à campanha de Tião Viana. Segundo relato nas negociações de delação, o pedido do dinheiro foi do irmão, Jorge, que saiu vitorioso na eleição ao Senado em 2010. O funcionário da Odebrecht afirmou ainda que, para doar o montante, solicitou autorização do petista e ex-ministro Antonio Palocci, responsável, segundo as investigações, por gerenciar a conta usada para pagamentos ilícitos que a empreiteira tinha junto ao PT. Com o aval de Palocci, os R$ 2 milhões foram pagos pelo setor de Operações Estruturadas, a área da empresa responsável pelo pagamento de propinas e caixa dois. 'DIRETO COM O MENINO' A versão apresentada pela Odebrecht na negociação da delação vai contra a hipótese levantada pelos investigadores da Lava Jato de que Jorge Viana era o "menino da Floresta" mencionado na planilha. O apelido, ao que consta, se refere a Tião Viana. Em setembro, um ex-assessor do Senado ligado ao senador, Marcio Antônio Marucci, foi alvo de condução coercitiva na 35ª fase da Operação Lava Jato. A PF diz que ele era suspeito de ter relação com pagamento de propina negociada por Palocci com a Odebrecht. Um dos indícios que levaram os investigadores a terem essa suspeita é o de que a operação rastreou entregas de dinheiro no endereço de Marucci. Em outro relatório, a PF levantou a hipótese de que Viana tenha recebido o dinheiro diretamente, sem usar intermediários de Palocci. "A expressão 'direto com Menino' revelou que o pagamento possivelmente tenha sido liquidado sem a intermediação de Juscelino Antonio Dourado [ligado a Palocci] ou de outros agentes ligados a Antonio Palocci Filho", diz o documento. Essa não é a primeira vez que Tião Viana e a campanha dele de 2010 aparecem na Lava Jato. Em outubro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República e mandou arquivar a investigação que estava em andamento desde março em que o governador do Acre era suspeito de ter recebido R$ 300 mil da Iesa Óleo e Gás para sua campanha em troca de ter atuado a favor da empresa. Até agora, não há inquérito aberto para investigar fatos relacionados ao senador Jorge Viana na Lava Jato. OUTRO LADO Procurado pela reportagem, o senador Jorge Viana afirmou que não comentaria o que, segundo ele, são "vazamentos seletivos à imprensa sobre supostas delações de diretores de empreiteiras". "Mas posso afirmar desde já que não pedi ou recebi recursos ilegais. Até porque, em 2014, não fui candidato a cargo eletivo. Igualmente, jamais recebi qualquer doação eleitoral em espécie. Assim, considero absurdas as suposições", afirmou. A reportagem o questionou sobre o suposto encontro, relatado pela Odebrecht, em que, segundo a empreiteira, o senador acertou o recebimento de R$ 300 mil em dinheiro vivo. Jorge Viana não respondeu às perguntas sobre o tema. "Qualquer tentativa de envolvimento do meu nome vai me obrigar a recorrer à Justiça para reparar eventuais danos e garantir meus direitos." O governador Tião Viana negou irregularidade e disse não acreditar que tenha sido citado. "Nunca me reuni com pessoas canalhas bandidas, ou até de bem da Odebrecht, sequer para tomar cafezinho. Essa empresa nunca trabalhou com o governo do Estado." "Estou muito longe dessa podridão e essa podridão está muito longe de mim. Todas as medidas judiciais serão tomadas, imediatamente, após a veiculação covarde do meu nome, o que faço desde que ingressei na vida pública", afirmou o petista. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR DA ODEBRECHT CITA TEMER, RENAN, MAIA E MAIS DE 20 POLÍTICOS Publicado: Folha de São Paulo - 10/12/16 - Pág. A5 | On Line 09/12/2016 20h44 - Atualizado em 10/12/2016 às 01h41 por Leandro Colon, Diretor da sucursal de Brasília - Colaboraram: Camila Mattoso, Júlio Wiziack, Rubens Valente, Débora Álvares, Wálter Nunes e Flávio Ferreira
O site de notícias BuzzFeed divulgou o material nesta sexta-feira (9). A Folha confirmou seu conteúdo e teve acesso às informações. Os recursos, segundo a empreiteira, faziam parte de um valor total de R$ 10 milhões prometidos ao PMDB na campanha eleitoral naquele ano de maneira não contabilizada. A informação foi dada por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira, na negociação de acordo com a Lava Jato. Segundo ele, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, apelidado de "primo" pela empresa, foi quem orientou a distribuição de pelo menos R$ 4 milhões dos R$ 10 milhões acertados em um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, que contou com a presença de Temer e de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo e preso em Curitiba. Foi Eliseu Padilha, inclusive, segundo os termos da delação, que pediu para que parte dos recursos fosse entregue no escritório de Yunes, em São Paulo. "Um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do sr. José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República", diz trecho do documento. Melo não apontou quem teria recebido o dinheiro entregue no escritório de Yunes em São Paulo. Segundo ele, R$ 6 milhões dos R$ 10 milhões foram para a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, em 2014. Nas palavras do delator, Temer solicitou, "direta e pessoalmente para Marcelo", recursos para as campanha do PMDB em 2014. Segundo ele, o peemedebista se utilizava de "seus prepostos para atingir interesses pessoais". O ministro da Casa Civil é classificado de "arrecadador" pelo delator. Melo Filho não detalha quem entregou o dinheiro em cada lugar especificado por Padilha. A expectativa é que outros executivos da Odebrecht, sobretudo os ligados à chamada Área de Operações Estruturadas (que concentrava a verba de caixa dois e de propina a ser distribuída aos políticos), detalhem tais informações. Moreira Franco, secretário de Parceria e Investimentos do governo Temer, também é chamado de arrecadador, mas "em menor escala". Melo diz ter conhecido Temer em 2005, por meio do ex-ministro Geddel Vieira Lima. POLÍTICOS Além de Eliseu Padilha e José Yunes, ao menos 20 políticos são citados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apelidado de "justiça" pela empreiteira, Romero Jucá (PMDB-RR), o "caju", Eunício Oliveira (PMDB-CE), o "índio", Moreira Franco, chamado de "angorá". De acordo com Melo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apelidado pela empresa de "Botafogo", recebeu R$ 100 mil. Segundo o delator, Jucá centralizou a distribuição de pelo menos R$ 23 milhões dentro do PMDB. O senador é apontado como o "homem de frente" para negociar medidas no Congresso de interesse da Odebrecht. Sobre o papel de Renan, o delator afirmou: "Acredito que em todos os casos que envolveram as atuações de Romero Jucá em defesa de pleitos da empresa, o senador Renan Calheiros também atuava no mesmo sentido". Melo Filho disse às autoridades da Lava Jato que o jantar ocorreu no Jaburu como forma de "opção simbólica" para dar "mais peso" ao pedido feito por Temer e seus aliados. Padilha, diz o ex-executivo, atua como "verdadeiro preposto de Michel Temer". "E deixa claro que muitas vezes fala em seu nome". Temer, no entanto, segundo o delator, atua de forma "mais indireta". "Não sendo seu papel, em regra, pedir contribuições financeiras para o partido, embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014." Para corroborar suas afirmações de que era próximo da cúpula do PMDB, ele entregou às autoridades, por exemplo, comprovação de que visitou Temer, quando era vice-presidente, no dia 27 de junho de 2011, na companhia de Marcelo Odebrecht. Outra informação dada pelo delator refere-se a um recado de Marcelo Odebrecht que ele diz ter dado a Temer: Graça Foster, então presidente da Petrobras, o questionou sobre pagamentos em nome da empresa a nomes do PMDB na campanha de 2010. A Odebrecht assinou no dia 1º de dezembro o acordo de leniência com os procuradores da Lava Jato. No dia seguinte, foi concluído o processo de assinatura de acordos de delação premiada de 77 executivos do grupo. Os dados integram os anexos da pré-delação e precisam ser ratificados em depoimentos. Para que as delações sejam homologadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando o que apresentaram de forma resumida na negociação, nos chamados anexos. Também terão que apresentar provas. Entre os citados na delação do ex-executivo da empreiteira, apenas Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) tem doação direta da Odebrecht ou Braskem registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2010 ou 2014. Lima recebeu contribuição oficial de R$ 30 mil da Braskem em 2014, segundo os dados divulgados pelo tribunal em seu site. OUTRO LADO A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse que a contribuição de campanha acertada com o empresário Marcelo Odebrecht, no valor de R$ 10 milhões, foi feita por meio de transferência bancária e registrada na Justiça Eleitoral, referente à campanha eleitoral de 2014, e que não houve recebimento destes recursos em dinheiro. Em relação ao assessor José Yunes, a assessoria disse que ele nega ter recebido da Odebrecht qualquer quantia em dinheiro na campanha de 2014 e que não se reuniu com Cláudio Melo Filho em seu escritório, em São Paulo. O Palácio diz ainda que o presidente não se lembra da presença de Cláudio na reunião no Palácio do Jaburu, com o empresário Marcelo Odebrecht, quando foi acertada a doação de campanha da empreiteira para o PMDB. O presidente também afirmou repudiar "com veemência as falsas acusações". "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente." O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse que não foi candidato em 2014 "Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado." O ex-ministro Geddel Vieira Lima afirmou que as doações da Odebrecht em suas campanhas estão declaradas à Justiça Eleitoral. "É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho", disse o secretário-executivo do PPI, Moreira Franco. A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome". "Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero." Em nota, a assessoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que todas as doações eleitorais recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE. "O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são absurdas e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria." O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse desconhecer a delação e nega ter recebido recursos para o PMDB. Jucá também diz que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam na Casa. Em nota, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que "nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para a aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas". "A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebidas e contabilizadas de acordo com a lei. E as contas aprovadas." O senador José Agripino Maia (DEM-RN) disse que não foi candidato em 2014 e que repele os fatos citados. O advogado do ex-deputado Eduardo Cunha, Pedro Ivo Velloso, disse que refuta "veementemente" qualquer suspeita relacionada ao tema. O deputado Heráclito Fortes confirmou ter recebido doações da Odebrecht em campanhas eleitorais, mas que todo o valor foi pago legalmente e registrado na Justiça Eleitoral. N.daR.: TextoOn Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA É DENUNCIADO EM CASO DE COMPRA DE CAÇAS E MP DE MONTADORAS Petista é alvo de denúncia do Ministério Público pela quarta vez neste ano // Procuradores afirmam que filho recebeu R$ 2,55 milhões por atuação a favor de interesse de empresas Publicado: Folha de São Paulo - 10/12/16 - Pág. A4 | On Line 09/12/2016 16h54 por Letícia Casado, Rubens Valente, de Brasília 
O Ministério Público Federal em Brasília denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva e outras duas pessoas no âmbito da Operação Zelotes.
Eles teriam participado de um esquema de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo a compra de 36 caças Gripen pelo governo brasileiro e a prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. O esquema teria ocorrido entre 2013 e 2015, quando Lula já era ex-presidente. De acordo com os procuradores, Lula prometeu à consultoria M&M (Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia LTDA) interferir para beneficiar clientes da empresa na negociação dos caças junto ao governo federal. Em troca, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio teria recebido R$ 2,5 milhões da consultoria. Os serviços não teriam sido prestados, segundo os investigadores. Sócios da M&M, Mauro Marcondes e Cristina Mautoni também foram denunciados. Para os investigadores, foi montada uma "relação triangular" envolvendo clientes da M&M, intermediários (Lula e os sócios da consultoria) e "agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros (a então presidente da República Dilma Rousseff)". Durante as investigações, no entanto, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do suposto esquema. "Na denúncia, o MPF sustenta que a promessa de interferência no governo por parte do ex-presidente Lula (venda de fumaça) rendeu ao seu filho Luiz Cláudio o recebimento de vantagens indevidas e que o valor repassado só não foi maior por causa da deflagração da Operação Zelotes, em março de 2015", informa o texto divulgado pelo MPF. "Segundo a ação, a expectativa era de um recebimento total de R$ 4,3 milhões, sendo R$ 4 milhões da M&M e o restante da montadora Caoa. Entre os meses de junho de 2014 e março de 2015, a M&M fez nove pagamentos à LFT que somados chegaram a exatos R$ 2.552.400,00." SIGILO A denúncia foi protocolada na Justiça Federal de Brasília nesta sexta-feira (9) e distribuída às 17h ao juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira. Até a publicação dessa reportagem, Oliveira não havia decidido se acolherá ou rejeitará a denúncia. O caso tramita sob sigilo. O Ministério Público Federal só divulgará a íntegra da denúncia, de 154 páginas, após decisão do juiz. Caso seja acolhida, Lula se tornará réu pela terceira vez na Justiça Federal do DF. Ele já responde uma ação em que é acusado de tentar calar o delator Nelson Cerveró na Operação Lava Jato e também por suposto tráfico de influência para ajudar a empreiteira Odebrecht a obter obras no exterior com recursos do BNDES, por meio de pagamentos a um empresário que era tratado como "sobrinho" do ex-presidente, Taiguara Rodrigues dos Santos. Lula também é réu em outra ação, que tramita na Justiça Federal de Curitiba (PR), por suposto favorecimento à empreiteira OAS. INDÍCIOS Nos trechos da denúncia tornados públicos nesta sexta-feira (9), não são descritos quais indícios são considerados pelos procuradores para afirmar que Lula "integrou um esquema que vendia a promessa de que ele poderia interferir junto ao governo". Também não são citados supostos indícios de que Lula tenha afirmado a Marcondes ou seus clientes que poderia beneficiar seus negócios ou que tenha procurado autoridades para pedir favores a Marcondes. Nesse ponto, em sentido contrário, a denúncia reconhece não haver indícios de que a ex-presidente Dilma Rousseff "tivesse conhecimento do esquema criminoso". Também não há menção a eventuais indícios de que Lula tenha pedido ou intermediado os pagamentos de Marcondes à empresa do seu filho Luis Cláudio. Os procuradores afirmam que mensagens indicam que o casal Marcondes "vendeu" promessas a seus clientes, mas não são mencionados indícios sobre eventual conhecimento prévio de Lula dessas atividades. OUTRO LADO Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira afirmam que a denúncia contra o ex-presidente Lula e seu filho Luis Claudio baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e sem acesso à defesa. "Nem mesmo após a divulgação da denúncia por meio de nota, foi permitido que a defesa tivesse acesso ao teor da acusação. Essa recorrente forma de atuação do Ministério Público Federal, de transformar a denúncia em um espetáculo midiático em detrimento da defesa, abala a cada dia o já sucumbindo Estado Democrático de Direito no País, além de impedir, neste momento, o enfrentamento dos fundamentos utilizados pelos Procuradores da República que subscrevem o documento." Dizem ainda que nem o ex-presidente nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca Saab, tampouco para a prorrogação de benefícios fiscais relativos à MP 627/2013. "Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil." "Afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros", diz a nota. "Ao afirmar que Lula interferiu na aprovação de medidas provisórias e de leis, o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos." Os advogados dizem ainda que a denúncia é fruto de "novo devaneio" de alguns membros do Ministério Público "que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como 'lawfare'". Uma das táticas de "lawfare", segundo os advogados de Lula, consiste na propositura de sucessivas ações judiciais sem materialidade contra o inimigo político, para que todo o seu tempo fique voltado à realização de depoimentos e à sua defesa judicial e, ainda, para gerar na opinião pública a ideia de uma suspeita difusa. "Até o momento, já foram ouvidas mais de 20 testemunhas arroladas pelo próprio Ministério Público Federal em relação a outras duas ações propostas contra Lula e todas elas negaram a acusação. É o exemplo de como Lula tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas", afirmam. "Um dos Procuradores da República que subscrevem a denúncia mantinha em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido. Embora o fato tenha sido levado ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público nenhuma providência foi tomada, permitindo ao agente público usar de suas atribuições para promover uma vingança contra Lula." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon A DELAÇÃO QUE CERCA O PLANALTO Publicado: Folha de São Paulo - 10/12/16 - Pág. A6 | On Line 10/12/2016 02h00 por Leandro Colon
BRASÍLIA - Dinheiro vivo para Geraldo Alckmin, Jorge Viana, José Yunes (assessor de Michel Temer), Eliseu Padilha e, ao que tudo indica, para dezenas, centenas de políticos.
Crescem as revelações de detalhes da tão temida delação da Odebrecht, a delação do fim do mundo que causa calafrios em políticos do governo, da oposição, da esquerda, da direita. Num primeiro momento, a reação dos citados tem sido semelhante: negam o repasse do dinheiro ou afirmam que, se algo foi recebido, irregularidades não foram cometidas. Diante do sigilo imposto pelas autoridades ao teor da delação, que envolve 77 funcionários da empresa, os supostos beneficiários da propina e do caixa dois da Odebrecht optam pela estratégia de cautela na defesa. Ao se manifestar sobre reportagem de Bela Megale, sexta-feira (9) na Folha, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ser "prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações ainda não homologadas". Mas não negou que seu cunhado Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, tenha recebido R$ 2 milhões em espécie no seu escritório, na capital paulista, durante a campanha de 2010, quando o tucano se elegeu governador. É um cenário que perturba o Planalto. Na reta final do ano, assessores de confiança do presidente e figurões do PSDB, partido fundamental para sustentar a base no Congresso, começam a cair de vez na malha fina da delação premiada da Odebrecht. O governo Temer chega ao fim de 2016 cambaleando depois de crises políticas recentes que levaram à saída de um ministro do seu núcleo de decisão e a uma operação de emergência para salvar Renan Calheiros e a PEC do teto dos gastos públicos. A expectativa é que nomes de peso do PMDB sejam abatidos pela empreiteira. Em meio a movimentos — mesmo que lentos — para tirar a economia do buraco, tudo que Temer precisa é se livrar de escândalos. Parece uma missão quase impossível. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - País MINISTROS DO STF MUDARAM DE TESE AO MANTER RENAN NO CARGO Há um mês, magistrados avaliaram que réu não pode chefiar Poder Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/16 - Pág. 10 | On Line 10/12/2016 4:30 / Atualizado 10/12/2016 10:17 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - No julgamento que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, ao menos dois ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF), além do decano Celso de Mello, decidiram não aplicar uma tese que eles mesmos adotaram, em novembro, para caracterizar a incompatibilidade entre exercer cargo que está na linha sucessória da Presidência da República e ser réu em ação penal. No mês passado, os ministros Luiz Fux e Teori Zavascki seguiram integralmente o voto de Marco Aurélio Mello, relator da ação, que entendeu ser necessário afastar do cargo de presidente da Câmara, do Senado ou do STF quem teve denúncia aceita.
Nesta semana, ao votarem para derrubar a decisão de Marco Aurélio que tirava Renan do cargo e colocá-lo de volta no comando do Senado, Fux e Teori apresentaram novas justificativas. No julgamento iniciado em 3 de novembro — e suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli —, Marco Aurélio sustentou que não bastava afastar a possibilidade de um réu assumir a Presidência, solução adotada no caso Renan, mas era necessário retirá-lo do cargo. Teori Zavascki, ao acompanhar o relator, na época, citou o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. Na decisão que afastou Eduardo Cunha, Teori argumentou que, embora a Constituição não declare expressamente a necessidade de afastamento da função de presidência dos Poderes, “não é demasia afirmar que ela acena vividamente nesse sentido, sobretudo nas hipóteses em que seja possível vislumbrar que as infrações penais tenham sido adjetivadas por desvios funcionais”. O Supremo aceitou denúncia contra Renan Calheiros por peculato — desviar bem público em proveito particular. Ao votar na quarta-feira passada, porém, Teori reconheceu que já se manifestara pela saída de réus dos cargos, mas disse não ver urgência no caso do peemedebista. — Não me parece defluir de sua condição de presidente do Senado já em fins de mandato outro risco de dano da ordem institucional que não o eventual exercício, nesse período, do cargo de presidente da República. É nesses limites que proponho que seja referendada a liminar — afirmou Teori. Quando acompanhou totalmente o voto de Marco Aurélio, em novembro, o ministro Luiz Fux discursou em defesa da ética por ocupantes de cargos públicos: — É ultraje conceber que o chefe da nação remanesça normalmente no exercício de suas atribuições constitucionais quando se encontra contra ele em trâmite ações penais ou de responsabilidade. No caso Renan, Fux usou a crise política e econômica para dizer que o “periculum em mora” (perigo de demora, um dos fundamentos para a concessão da liminar) era inverso caso o senador saísse do cargo: — Tendo em vista a inexistência de previsão constitucional de afastamento, e tendo em vista uma agenda política nacional que clama por socorro e deliberação imediata, nós estamos vivendo, quer queiramos ou não, uma anomalia institucional. O momento atual é de anormalidade institucional. O periculum em mora é inverso. Já há uma agenda do parlamento sobre a qual o Judiciário não pode ter a menor ingerência tratando-se de um Estado democrático de direito, onde se existe instância hegemônica ela deve ser o poder legislativo. Nós estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MP DO DF DENUNCIA LULA, FILHO DELE E MAIS DOIS NAS ZELOTES Há indícios de irregularidades na compra de 36 caças Gripen NG pelo governo Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/16 - Pág. 6 | On Line 09/12/2016 16:57 / Atualizado 09/12/2016 20:24 por Manoel Ventura, estagiário sob a supervisão de Francisco Leali 
BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou à Justiça nesta sexta-feira, no âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação atinge também o filho do petista, Luiz Cláudio Lula da Silva, além do casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni.
Segundo o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além do lobista Mauro Marcondes e da engenheira Cristina Mautoni em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen NG pelo governo brasileiro. Também há indícios de irregularidades na prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio de uma medida provisória, segundo o MPF. O MPF sustenta que os crimes foram praticados entre 2013 e 2015 quando Lula, na condição de ex-presidente, integrou um esquema que “vendia a promessa” de que ele poderia interferir junto ao governo para beneficiar as empresas MMC, grupo Caoa e SAAB, clientes da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia (M&M). “Em troca, Mauro e Cristina, donos da M&M, repassaram a Luiz Cláudio pouco mais de R$ 2,5 milhões”, escreveram os procuradores República Hebert Mesquita, Frederico Paiva e Anselmo Lopes. Os procuradores sustentam que houve “uma relação triangular” formada por clientes da M&M, pelos intermediários, que o MPF diz que é Mauro, Cristina e Lula, e pelo agente público que poderia tomar as decisões que beneficiariam os primeiros, que o MPF diz que era a então presidente Dilma Roussef. “Durante as investigações, não foram encontrados indícios de que a presidente tivesse conhecimento do esquema criminoso”, ressalta o MP. Na denúncia, o MPF descreve o processo para a compra dos caças. O edital para foi lançado em 2006, mas apenas em 2014 o governo brasileiro firmou contrato com a empresa sueca SAAB para o fornecimento das aeronaves. O que se viu nesse período, dizem os procuradores, “foi uma nova investida por parte da empresa sueca que já possuía um contrato indireto com a M&M (via Quadricon) e que, em agosto de 2012, passou a trabalhar diretamente com os brasileiros”. O MPF sustenta que a M&M recebeu da SAAB € 1,84 milhão, sendo € 744 mil apenas entre 2011 e 2015. “A explicação para esse reforço nos pagamentos está no fato de os lobistas Mauro e Cristina terem convencido os suecos que possuíam proximidade com o ex-presidente e que poderia contar com a sua influência junto ao governo para assegurar uma vitória na disputa concorrencial. Assim, argumentos técnicos e indicadores de eficiência tornaram-se meros detalhes diante das jactadas proximidade e amizade a agentes públicos federais”, pontuam os autores da ação”, diz o MPF. O MPF diz que tem, como uma das provas, “uma intensa troca de e-mails entre funcionários da M&M e do Instituto Lula, com o objetivo de viabilizar um encontro entre Lula e o líder do Partido Sindical Democrata e futuro primeiro-ministro da Suécia Sueco, Stefan Lofven”. “Documentos apreendidos na sede do Instituto Lula, em São Paulo, revelaram ainda a intenção do político sueco, que defendia a escolha do modelo fabricado pela SAAB, de se reunir com o ex-presidente Lula e a então presidente Dilma Rousseff na África do Sul, por ocasião do funeral de Nelson Mandela. Em 9 de dezembro de 2013, Lula e Dilma viajaram até o país africano com o objetivo de acompanhar a cerimônia fúnebre e, exatamente nove dias depois, em 18 de dezembro, o governo brasileiro anunciou a decisão de comprar de 36 caças do modelo Grippen. Era o fim de uma longa disputa e a vitória do cliente da M&M”, sustenta o MPF. MEDIDA PROVISÓRIA A denúncia narra ainda suposto tráfico de influência de Lula na tramitação da medida provisória 627. Um dos artigos, incluídos pelo relator, o ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso em Curitiba, garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020, diz o MPF. O Ministério Público sustenta que o escritório usou nesse episódio o mesmo procedimento adotado na negociação dos caças. “Durante o processo de tramitação da MP 627, MMC e Caoa pagaram R$ 8,4 milhões, cada uma, à empresa de Mauro Marcondes”, diz o MPF. Os documentos anexados na denúncia, afirma a Procuradoria do DF, registram a existência de “coisas contrárias” à aprovação da MP, dizem que o Ministério da Fazenda está “trancando tudo” e cita, como justificativa para a resistência técnica à renúncia fiscal, o contexto econômico-fiscal desfavorável e a preocupação com a avaliação das agências de classificação de riscos. “Há ainda a comprovação documental que, nesse período, Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha”, diz o MPF. O MPF afirma que em 2014 houve uma intensa movimentação entre os envolvidos. O período marca também o início dos repasses financeiros da M&M às empresas de Luiz Cláudio, diz a denúncia, que cita registra que o filho do ex-presidente esteve quatro vezes na sede da M&M. E de que Lula, o filho e Mauro Marcondes se encontraram, também, quatro vezes no Instituto Lula. “Os encontros serviram para que fosse acertada a viabilização do pagamento das vantagens indevidas. Uma das provas é a constatação de que as minutas dos contratos foram elaboradas quase dois meses após a data informada como tendo sido a de assinatura dos documentos”, afirmam os procuradores. A Procuradoria diz ainda que LFT, empresa do filho de Lula, não prestou nenhum serviço à M&M. “Um relatório da Polícia Federal constatou que o material entregue pela empresa como sendo o objeto do contrato não passava de cópias disponíveis na internet, montadas após a deflagração das investigações. Foram documentos apresentados impressos, sem data de formulação, sem arquivos digitais que permitiriam aferir sua ‘idade’. Tudo pós-fabricado”. Para os procuradores “não há dúvidas de que, pelo menos a partir de setembro de 2012, Lula tinha conhecimento da estratégia utilizada por Mauro Marcondes e que viu nesse fato a oportunidade de garantir o enriquecimento do filho”. Para isso, dizem os procuradores, o ex-presidente valeu-se do trabalho de funcionários do Instituto Lula que, por meio de ligações telefônicas e e-mails, filtravam as conversas. “Assim, ele não subscrevia mensagens e os interessados num contato direto tinham que agendar encontro pessoal”, afirma a denúncia. OUTRO LADO Em nota, os advogados do ex-presidente e do seu filho afirmam que a denúncia baseia-se em procedimentos que tramitavam de forma oculta e classificam a acusação como midiática. “Nem o ex-presidente Lula nem seu filho participaram ou tiveram conhecimento de qualquer ato relacionado à compra dos aviões caças da empresa sueca SAAB, tampouco para a prorrogação de benefício fiscais relativos à Medida Provisória nº 627/2013, convertida na Lei nº 12.973/2014. Luis Claudio recebeu da Marcondes & Mautoni remuneração por trabalhos efetivamente realizados e que viabilizaram a realização de campeonatos de futebol americano no Brasil”, diz a nota. No texto, a defesa do ex-presidente diz que “afirmar que Lula interferiu no processo de compra dos caças em 2014 significa atacar e colocar em xeque as Forças Armadas Brasileiras e todas as autoridades que acolheram o parecer emitido por seus membros” e ao relacionar Lula com a aprovação de medidas provisórias e de leis “o Ministério Público Federal ataca todo o Parlamento brasileiro e demais autoridades que participaram desses atos”. “A denúncia ofertada é fruto de novo devaneio de alguns membros do Ministério Público que usam das leis e dos procedimentos jurídicos como forma de perseguir Lula e prejudicar sua atuação política, fenômeno que é tratado internacionalmente como ‘lawfare’”. A defesa do ex-presidente afirma ainda que que Lula “tem sido acusado de forma irresponsável e gratuita por alguns membros do Ministério Público Federal que claramente usam do cargo para promover ações políticas”. E acusa um dos procuradores que subscrevem a denúncia de manter “em conta nas redes sociais diversas publicações ofensivas a Lula e a membros do seu partido”. Procurado pelo GLOBO, o advogado de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, Roberto Podval, afirmou que a denúncia tem motivação política, visando atingir o ex-presidente Lula. — É uma factoide do Ministério Público. O objetivo é de incomodar o ex-presidente Lula e para isso o caminho era o Marcondes — disse o advogado, que confirmou que a Saab contratou o escritório, mas negou irregularidades: — Ou a gente vai criminalizar o lobby ou eles que achem provas que houve irregularidades. Ou eles encontram alguma irregularidades, ou estão fazendo barulho. Há uma certa disputa entre os procuradores da Lava-Jato e a Zelotes e eles quiseram tomar a dianteira e fazer uma denúncia vazia. O juiz da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, Vallisney de Souza Oliveira. vai decidir se aceita ou não a denúncia. RÉU EM TRÊS PROCESSO DA LAVA-JATO As investigações da Operação Lava-Jato tornaram Lula réu em três processos. Na 10ª Vara Federal de Brasília, o ex-presidente responde por participação em organização criminosa, corrupção passiva e tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula teria recebido dinheiro da construtora para defender interesses da Odebrecht em outros países. No outro processo, também na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Lula é acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras. O terceiro caso é o do tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente responde na 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira OAS, de forma dissimulada por obras no imóvel, em troca de contratos com o governo federal. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PAGAMENTOS FEITOS A ROMERO JUCÁ SUPERAM R$ 22 MILHÕES, DIZ DELATOR Segundo Cláudio Melo, senador era o principal interlocutor da Odebrecht no Senado Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/16 - Pág. 4 | On Line 09/12/2016 22:24 / Atualizado 09/12/2016 23:34 por Evandro Éboli 
BRASÍLIA - Em delação premiada, o ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho relata um papel preponderante do presidente nacional do PMDB e líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), no suposto esquema de obter recursos da Odebrecht para campanhas do partido. Ele contou que a empreiteira repassava recursos a Jucá em troca de apreciação e votação de medidas e projetos no Congresso de interesse da empreiteira. Ao longo dos anos, disse Cláudio, foram repassados mais de R$ 22 milhões ao senador. As informações sobre o conteúdo da delação do ex-dirigente da Odebrecht foram veiculadas na noite de sexta-feira no Jornal Nacional.
Jucá seria o principal interlocutor da empresa no Senado, e o depoente afirmou que estava entendido que o apoio aos interesses da empresa teriam como contrapartida o repasse de recursos para o senador. O peemedebista era o responsável pela arrecadação dentro do PMDB no Senado e também pela distribuição para campanhas eleitorais de correligionários. Entre as pautas de interesse de Odebrecht constavam alterações no regime tributário, regulação de concorrência, parcelamento de dívida com o governo e regime especial para indústria petroquímica.
Cláudio Melo Filho declarou ainda no seu depoimento que todo apoio dado por Jucá a Odebrecht teria, no momento de campanha, uma conta a ser paga: “As insinuações não deixavam dúvidas de que, no momento certo, ele seria demandado pelo parlamentar e que a maior parte da demanda ocorria em períodos eleitorais", disse no depoimento, segundo noticiado pelo Jornal Nacional. O delator contou ainda que o valor pago como retribuição a atuação de Jucá entraria sob o pretexto de apoio a campanhas eleitorais, fosse declarado oficialmente ou via caixa dois. Antes de definir valores e o momento do pagamento, Cláudio afirmou que conversava previamente com Jucá e com o ex-diretor-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. O montante de cada contribuição era vinculado à relevância do assunto de interesse da Odebrecht no Congresso e defendido por Jucá. Cláudio Melo afirmou ter certeza que, ao tratar dessa negociação com Jucá, falava também o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Em nota, Jucá disse desconhecer a delação de Cláudio, mas negou ter recebido recursos para seu partido. “O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos”. O presidente Renan Calheiros, na mesma linha, afirmou que jamais “credenciou, autorizou ou consentiu” que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. “Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há nove anos. Em quase uma década não se produziu uma prova contra o senador”, diz a nota de Renan. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A TRAVESSIA DA PINGUELA Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/16 - Pág. 4 | On Line 10/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Na transição que vivemos, a cena política está embralhado, eo pías vai ficando um pouco menor. 2 - A insegurança é tamanha que mesmo o cidadão que quer a saída de Renan da presidência do Senado entende a decisão do STF de preservá-lo em nome da aprovação de reformas. 3 - Renan não poderia ficar no cargo um dia sequer como réu, sob pena de transformar, como transformou, decisão do Supremo em letra morta. Nessa fase de transição que estamos vivendo, sem saber ao certo aonde vamos parar, a cena política está embaralhada por percepções misturadas, e o país vai ficando um pouco menor. Há um espírito novo nas ruas, e na atuação da Operação Lava Jato que aponta para dias melhores, com o estabelecimento de linhas claras que não podem ser ultrapassadas no trato da coisa pública.
Mas há ainda, enraizado e persistente, um pensamento rançoso, ultrapassado em sua validade, mas que, no entanto, ainda predomina em setores da sociedade. A insegurança é tamanha que é possível verificar que o mesmo cidadão que quer a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado, entende a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de preservá-lo no cargo em nome de um objetivo maior, que seria a aprovação de importantes reformas no Congresso.
Há várias desculpas para isso: são apenas alguns dias de fato na presidência, depois vem o recesso e tudo se resolve. O julgamento da ADPF ainda não terminou, como alegou o ministro Teori Zavascki, e por isso não cabe a liminar. Não havia periculum in mora (perigo da demora), isto é, não havia urgência, e por isso a liminar era tecnicamente inválida. Mesmo os ministros do Supremo ficaram paralisados diante da reação inusitada de Renan Calheiros, recusando-se a receber a intimação do Oficial de Justiça. Não ocorreu a nenhum deles que aquele gesto, além de péssimo exemplo – ontem já um prefeito recusou-se a receber uma intimação, citando o caso de Renan Calheiros – uma afronta à Justiça irremediável. E também não houve quem pensasse o oposto: o perigo de demora existia, na medida em que o senador Renan Calheiros não poderia permanecer na presidência do Senado um dia sequer depois de tornado réu, sob pena de transformar, como transformou, uma decisão do Supremo em letra morta, que terá que ser revista para que se obtenha um mínimo de coerência jurídica de suas decisões. Ninguém pensou que a credibilidade do Supremo, a longo prazo, era mais importante do que uma situação imediata que poderia ser resolvida pela política parlamentar, de que não deveria participar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a situação é tão delicada institucionalmente que prevalece a tese de que a estabilidade política é mais importante que a estabilidade institucional. Esse tipo de arranjo político na interpretação das leis coloca em risco a credibilidade da mais alta corte do país e, em conseqüência, a democracia brasileira. Já havia acontecido algo semelhante no julgamento do impeachment da então presidente Dilma, quando, sob a inspiração de Renan Calheiros, e a supervisão do presidente do STF Ricardo Lewandowski, fatiou-se a Constituição para, numa interpretação tão criativa quanto a contabilidade que nos levou para o buraco, os direitos políticos dela foram preservados. Se Dilma fosse uma pessoa minimamente convivível, talvez até conseguisse escapar ilesa das ilegalidades que cometeu. Foi esse raciocínio de "garantir a governabilidade" que levou à tentativa de aprovar a anistia ao Caixa 2, diante da previsível avalanche de denúncias que surgirá com as delações da Odebrecht, que já começaram a vazar este fim de semana. Não serve de nada a manutenção de uma estabilidade fundada numa classe política desmoralizada, liderada por parlamentares cujas palavras dizem justamente seu contrário. O senador Renan Calheiros, depois de afrontar a Justiça negando-se a assinar a comunicação oficial de seu afastamento da presidência do Senado, recebe a decisão do plenário que o manteve no cargo, mas não na linha de substituição da presidência da República, com um comentário hipócrita: “Decisão do Supremo não se discute, cumpre-se”. O senador petista Lindbergh Farias, diante da constatação de que o chefe do Gabinete Civil Eliseu Padilha está envolvido em denúncias de grilagem de terra, pergunta abismado: “Aonde vamos chegar?”. Diante do que aconteceu com Renan Calheiros, o presidente Michel Temer pode ficar tranqüilo. Se para manter a governabilidade aceita-se contemporizar com Renan, o que não se fará para manter Temer na presidência durante a travessia da pinguela? * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DIRETOR DA ODEBRECHT DELATA ENTREGA DE DINHEIRO VIVO EM ESCRITÓRIO DE AMIGO DE TEMER - Presidente teria negociado repasse de R$ 10 milhões com Marcelo Odebrecht no Jaburu Publicado: O Globo - Impresso - 10/12/16 - Pág. 3 | On Line 09/12/2016 18:02 / Atualizado 10/12/2016 10:15 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho disse - na delação premiada que fez ao Ministério Público Federal e ainda depende de homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada ontem pelo “Jornal Nacional”, da TV Globo - que entregou dinheiro em espécie no escritório do advogado José Yunes, amigo e assessor especial do presidente Temer, durante a campanha eleitoral de 2014. O pagamento faria parte de um repasse de R$ 10 milhões que, segundo narrou Claudio Melo na delação, Temer negociara “direta e pessoalmente” com o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, numa reunião no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, dois meses depois do início da Lava-Jato.
Em nota, Temer diz que repudia “com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho”. “As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa dois, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente”, diz a nota. Melo não se limitou a apontar para o PMDB. Também denunciou como destinatários de pagamentos da Odebrecht os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha; o secretário executivo do PPI, Moreira Franco; o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder do PMDB no Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT). No caso do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, o delator afirmou em depoimento que Marcelo Odebrecht se reuniu com Wagner, pela primeira vez, em 2006, quando o petista pediu ajuda financeira para a acampanha ao governo da Bahia. O pedido teria ocorrido em jantar em Brasília. Teriam sido pagos R$ 3 milhões, de forma oficial e também em caixa dois. Em troca, Wagner resolveria para a empreiteira pendências relacionadas ao Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. Ainda de acordo com o delator, na Campanha seguinte, de 2010, foram pagos R$ 7,5 milhões, em 10 parcelas, entre agosto 2010 e março 2011. Em relaçao à campanha de 2014, Melo afirmou que acredita que foram repassados R$ 10 milhões, mas não participou das negociações. O delator ainda mencionou que deu ao ex-governador presentes caros, como um relógio, avaliado em US$ 20 mil, no no aniversário de 2012. Também aparecem na lista de Cláudio Melo o ex-ministro Geddel Vieira Lima, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), o deputado Marco Maia (PT-RS) e Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, entre outros. Segundo Melo, a Odebrecht fazia pagamentos em troca de apoio dos políticos a interesses da empresa. Entre os principais arrecadadores do partido estavam Padilha e Moreira Franco. O delator sustenta que Temer, em pelo menos uma oportunidade, também pediu dinheiro. O pedido, segundo ele, teria acontecido numa reunião entre Temer, o então presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Padilha, no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República, em maio de 2014. A assessoria de Temer confirma a reunião, mas nega qualquer pedido de caixa dois. O local da reunião, um palácio do governo, teria sido escolhido para realçar a importância do pedido de contribuição financeira à maior empreiteira do país. “Michel Temer solicitou direta e pessoalmente a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas de 2014”, disse Melo. PADILHA TERIA RECEBIDO R$ 4 MILHÕES Na mesma reunião, Marcelo Odebrecht teria concordado em atender ao pedido de Temer. Segundo Melo, parte dos R$ 10 milhões foram entregues em espécie no escritório de Yunes. O executivo disse ainda que, do total combinado entre Temer e Marcelo Odebrecht, R$ 6 milhões seriam para a campanha de Paulo Skaf, presidente da Fiesp e candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014. Os R$ 4 milhões restantes teriam como destinatário Padilha, responsável pela distribuição do dinheiro entre outras campanhas do partido. Padilha nega ter cuidado de recursos. “Não fui candidato em 2014. Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira. Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, afirma o ministro, via assessoria. Esta não é a primeira vez que o nome de Yunes aparece na Lava-Jato associado a supostas movimentações financeiras de Temer. Em uma das perguntas endereçadas ao presidente, o ex-deputado Eduardo Cunha levanta suspeita sobre a relação entre os dois e um suposto caixa dois. “O sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB, de forma oficial ou não declarada ?”, indagou Cunha. O ex-deputado fez a pergunta a Temer no processo em que é acusado de receber propina para intermediar a venda de um campo seco de petróleo no Benin para a Petrobras. Temer é uma das testemunhas arroladas pela defesa do ex-deputado, que está preso em Curitiba. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vetou esta e mais outras 20 perguntas do ex-deputado. A explicação foi que as questões não estavam relacionadas diretamente com o processo contra o ex-deputado. Se quisesse, o presidente poderia responder as perguntas fora dos autos, mas até agora não o fez. Na lista de pagamentos, os destinatários do dinheiro eram tratados por apelidos. Renan seria chamado de “Justiça”; Geddel, de “Babel”; Moreira Franco, de “Angorá”; Cunha, de “Carangueijo” e Jaques Wagner de “Polo”. O secretário de Comunicação da Presidência, Márcio Freitas, negou que emissários da Odebrecht tenham entregue dinheiro vivo no escritório de Yunes. Segundo ele, de fato Temer pediu contribuição financeira para Marcelo Odebrecht, e o empresário concordou em atender ao pleito, mas todos os recursos foram declarados. — Esse dinheiro jamais foi entregue no escritório de José Yunes. Ele não arrecadou para aquela campanha. Os recursos solicitados (por Temer) foram doados e declarados à Justiça Eleitoral — disse Freitas. Amigo de Temer há 40 anos, Yunes foi tesoureiro do PMDB em São Paulo. Hoje é assessor especial de Temer no Palácio do Planalto. Procurada pelo GLOBO, a Odebrecht respondeu que “não se manifesta sobre negociação com a Justiça”. Mais de 80 procuradores da Repúblicas foram destacados para interrogar os 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de delação premiada. Também serão ouvidas testemunhas, pessoas que tem conhecimento das fraudes, embora não tenham se envolvido diretamente com os crimes. Ao todo, deverão ser ouvidas mais de cem pessoas. Segundo fontes ligadas ao caso, as delações são amparadas em cópias de e-mails, de troca de mensagens por celular e extratos bancários, entre outros documentos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou, via assessoria, que “todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas ao TSE”.: “O deputado nega com veemência a acusação de ter participado de qualquer tipo de negociação com a Odebrecht para aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. Ele afirma que as declarações veiculadas pela imprensa são “absurdas” e que nunca recebeu nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria na Casa”. Moreira Franco também rebateu o conteúdo da delação. “É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Cláudio Melo Filho”, disse via assessoria. O mesmo fez Eunício Oliveira, líder do PMDB. “O senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu recursos para aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas”, disse, por nota. A senadora Kátia Abreu refutou as acusações: — Não existe a menor possibilidade de haver uma menção negativa a meu respeito. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TCU COBRA GOVERNO PARA REVER POLÍTICA DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO Para órgão, regras atuais de compra de bens e serviços com conteúdo nacional são frágeis e apresentam distorções // Indústria e órgãos empresariais lançam movimento no Rio em defesa da política de conteúdo local Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/12/16 - Pág. A20 | On Line 09/12/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao governo que reveja a política de conteúdo nacional para compras do setor de petróleo. Na avaliação do órgão, as regras atuais são "frágeis" e apresentam "distorções".
A posição agrada às petroleiras, que vivem um embate com a indústria e com fabricantes de bens e serviços para o setor sobre os compromissos de compras no país. Nesta quinta (8), representantes de sete federações de indústrias e sete associações empresariais se reuniram no Rio para lançar um movimento em defesa da política de conteúdo local, batizado de Produz mais Brasil. Em acórdão assinado pelos ministros Raimundo Carreiro e José Múcio Monteiro, o TCU avalia que a política atual "impõe custos à própria União, por meio da Petrobras, encarece e retarda a produção de petróleo", postergando receitas com royalties. O processo foi motivado pelo elevado número de pedidos de perdão pelo não cumprimento das obrigações feitos pelas petroleiras em operação no país –segundo dados do setor, já são 110. Relatório do órgão estima que o valor das multas por não cumprimento pode chegar a US$ 25 bilhões até 2025, caso a política atual seja mantida. Por isso, determina que a ANP defina "critérios claros e objetivos" para o perdão às empresas e que o Ministério de Minas e Energia adote objetivos de política de conteúdo local, com instrumentos que mensurem os resultados. No lançamento do Produz mais Brasil, a diretora do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, Margarete Gandini, afirmou que o governo iniciará em 2017 uma grande revisão do tema. A ideia, explicou ela, é ter uma política que privilegie o incentivo às empresas que comprarem mais no Brasil, em vez de multas por não cumprirem compromissos. Para a próxima rodada da ANP, em 2017, haverá uma regra de transição. A indústria teme que o processo prejudique os fabricantes instalados no Brasil. "Precisamos ter igualdade de condições para competir", disse, a gerente de petróleo e gás da Firjan (que reúne as indústrias do Rio), Karine Fragoso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT DELATA CAIXA 2 EMDINHEIRO VIVO PARA ALCKMIN Segundo delação, cunhado de tucano intermediou repasse de R$ 2 mi em 2010 // Doação ilegal também teria sido feita em 2014; Segundo executivos, não houve negociação direta com governador Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/12/16 - Pág. A4 | On Line 09/12/2016 02h00 por Bela Megale, de Brasília 
A Odebrecht afirmou no acordo de delação premiada com a Operação Lava Jato que realizou pagamento de caixa dois, em dinheiro vivo, para as campanhas de 2010 e 2014 do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Executivos da empreiteira mencionam duas pessoas próximas ao governador como intermediárias dos repasses e afirmam que não chegaram a discutir o assunto diretamente com Alckmin. Segundo a delação, R$ 2 milhões em espécie foram repassados ao empresário Adhemar Ribeiro, irmão da primeira-dama, Lu Alckmin. A entrega do recurso, de acordo com os termos da delação, ocorreu no escritório de Ribeiro, na capital paulista. Em 2010, o tucano foi eleito no primeiro turno com 50,63% dos votos válidos –o segundo colocado na disputa foi o ex-ministro Aloizio Mercadante (PT). 
Em 2014, o caixa dois para a campanha de reeleição de Alckmin teve como um dos operadores, segundo a empreiteira, o hoje secretário de Planejamento do governo paulista, Marcos Monteiro, político de confiança do governador.
Na época das negociações dos recursos, ele seria chamado de "MM" pelos funcionários da Odebrecht. A Folha não obteve os valores que teriam sido pagos na campanha para a reeleição. Alckmin foi reconduzido ao cargo com 57% dos votos, ficando à frente de Paulo Skaf (PMDB), segundo colocado. Um dos executivos que delataram o caixa dois é Carlos Armando Paschoal, o CAP, ex-diretor da Odebrecht em São Paulo e um dos responsáveis por negociar doações eleitorais para políticos. Ele faz parte do grupo de 77 funcionários da empreiteira que assinaram há duas semanas um acordo de delação premiada com investigadores da Lava Jato. CAP, como é conhecido, também fez afirmações sobre o suposto repasse, revelado pela Folha, de R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha presidencial de 2010 do atual ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que não há doações diretas da Odebrecht à conta da candidatura de Alckmin em 2010 e 2014. O tribunal registra, em 2010, apenas uma doação oficial de R$ 100 mil da Braskem, braço petroquímico da empreiteira, à direção do PSDB em São Paulo. 
No ano de 2014, foi informada uma doação de R$ 200 mil da mesma empresa ao comitê financeiro da campanha a governador. Esse recurso foi repassado pelo comitê à conta da candidatura do tucano.
O codinome de Alckmin nas listas de propina e caixa dois da empreiteira era "santo", segundo informação publicada pela revista "Veja" recentemente. O apelido aparecia associado nas planilhas da Odebrecht apreendidas pela Polícia Federal à duplicação da rodovia Mogi-Dutra, uma obra do governo Alckmin de 2002. A palavra "apóstolo", escrita originalmente na página, foi rasurada e trocada por "santo". O mesmo codinome é citado em e-mail de 2004, enviado por Marcio Pelegrino, executivo da Odebrecht que gerenciou a construção da linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista. Na mensagem, Pelegrino diz que era preciso fazer um repasse de R$ 500 mil para a campanha "com vistas a nossos interesses locais". O executivo afirma que o beneficiário do suposto suborno era o "santo". DEPOIMENTOS Duas semanas depois de assinar os acordos de leniência e de delação premiada, a Odebrecht está agora na fase de depoimento dos executivos que firmaram compromisso com o Ministério Público Federal. Os depoimentos começaram nesta semana, mas a maioria está prevista para a próxima, incluindo o do herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. Segundo investigadores, as oitivas de Marcelo devem durar mais de três dias na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ele está preso desde junho de 2015. A expectativa é que todos os depoimentos terminem até o fim deste ano. Pessoas envolvidas na negociação relatam uma preocupação em dar celeridade à homologação dos acordos, ato que valida as tratativas e que precisa ser feito pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavaski. Apenas a partir dessa etapa, os executivos passarão a cumprir suas penas. OUTRO LADO Procurado pela Folha para se manifestar sobre a delação da Odebrecht, o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) afirmou, por meio de sua assessoria, que "é prematura qualquer conclusão com base em informações vazadas de delações não homologadas". "Apenas os tesoureiros das campanhas, todos oficiais, foram autorizados pelo governador Geraldo Alckmin a arrecadar fundos dentro do que determina a legislação eleitoral", diz nota. Sobre o codinome "santo" que aparece em planilha da Odebrecht, a nota afirmou que o apelido "aparece em outros documentos oficiais apreendidos na Operação Lava Jato referentes aos anos de 2002 e 2004, sem qualquer relação com eleições disputadas pelo governador Geraldo Alckmin". A assessoria do governo informou que Marcos Monteiro, citado pela Odebrecht como intermediário de caixa dois na campanha de 2014, foi o tesoureiro daquela campanha. Em nota, a assessoria de Monteiro disse que ele é o tesoureiro do diretório estadual do PSDB há dois anos e "presta contas do fundo partidário à Justiça Eleitoral com regularidade". A Folha entrou em contato com a empresa de Adhemar Ribeiro, cunhado de Alckmin citado pela empreiteira como operador do caixa dois em 2010, e deixou recado sobre o teor da reportagem. Ele não atendeu ao telefonema e nem retornou o contato até a conclusão deste texto. Procurada, a Odebrecht diz que não se manifesta sobre negociação com a Justiça. Sua assessoria afirmou que a empreiteira "reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expresso por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o sistema de conformidade nas empresas do grupo". O acordo de delação da Odebrecht era um dos mais aguardados na Lava Jato. Entre os mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017. Além da delação dos executivos, a empresa fechou um acordo de leniência para garantir o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Com isso, retira ainda um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras. A empreiteira Odebrecht se comprometeu a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com pelo menos 70% dos recursos, Estados Unidos e Suíça. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco INSTITUIÇÕES FUNCIONANDO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/12/16 - Pág. A2 | On Line 09/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Os roteiristas de ficção têm muito a aprender com o Congresso brasileiro. Depois de protagonizar uma grave crise institucional e afrontar decisão do Supremo, o Senado amanheceu nesta quinta (8) como se nada tivesse acontecido.
A cadeira de presidente voltava a ser ocupada por Renan Calheiros, réu por peculato e multi-investigado na Operação Lava Jato. À vontade na poltrona de couro azul, ele distribuía ordens, organizava a lista de oradores e fazia piadas ao microfone. "A oposição não costuma cansar nunca!", disse a Magno Malta, dublê de senador e cantor evangélico, recusando uma sugestão para que deixasse a minoria falar "até cansar". Pouco depois, Renan passou a anunciar a criação de um novo órgão: a Comissão Permanente Senado do Futuro. Lendo uma folha de papel pousada sobre a mesa, ele enumerou as questões a serem debatidas. "A saúde dos oceanos e dos rios; o mundo pós-energia fóssil; as novas fronteiras da vida, inclusive com a inteligência artificial e o potencial das células-tronco; as novas fronteiras do universo, inclusive o potencial de viagens espaciais", recitou. Para completar o surrealismo da cena, o senador-réu leu o último item da lista: "a evolução da moral e da conduta humana". Em seguida, passou a palavra a Romero Jucá, também investigado na Lava Jato e primeiro dos seis ministros a cair em seis meses de governo Temer. Na Câmara, não houve votações relevantes. Oposicionistas apresentaram outro pedido de impeachment, mas o presidente Rodrigo Maia nem apareceu para recebê-los. O documento foi lido diante de uma poltrona vazia. No plenário, deputados-pastores promoviam uma sessão solene. Homenagem ao Dia da Bíblia. N.daR.: Um extremo cinismo exacerbado de Renan Calheiros, comportamento de um réu que foi referendadado pelo Tribunal da Conivência ou o Ex-Supremo Tribunal Federal * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman CRISE INSTITUCIONAL? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/12/16 - Pág. A2 | On Line 09/12/2016 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Vivemos uma crise institucional? Depende do que se espera das instituições. Se você pensa que elas devem fazer com que todos se comportem como lordes ingleses, aí as coisas vão mal. Mas, se você, mais modestamente, quer só que elas evitem que disputas políticas degenerem em violência, eu diria que estão funcionando.
O entrevero entre Renan Calheiros e o STF mais parece uma comédia de erros, na qual reprimendas podem ser distribuídas liberalmente. O desatino original foi cometido pelo povo alagoano, que reelegeu Calheiros senador em 2010 já conhecendo sua ficha corrida. Foi secundado pelos senadores, que o recolocaram na presidência da Câmara Alta, à qual já renunciara em 2007 por envolvimento num rumoroso escândalo. Também é difícil justificar a posição do PGR, que cobra a destituição de Calheiros de seu cargo, mas parece incapaz de transformar a dezena de inquéritos de que ele é objeto em denúncias. A única até aqui apresentada levou seis anos para se materializar e depois repousou por mais três nos escaninhos do Supremo. O STF é outro que vem atuando de forma temerária. Quando utiliza interpretações criativas da Constituição ao lidar com a prisão/defenestração de parlamentares, abre uma espécie de caixa de Pandora. Mas o destaque em termos de decisões inusitadas vai para o ministro Marco Aurélio que determinou liminarmente o afastamento de um chefe de Poder com base num julgamento inacabado e num acórdão não publicado. Pior, fê-lo sem combinar com seus pares, que teriam de referendar o ato, e a poucos dias de a questão perder o objeto, com o final dos trabalhos legislativos deste ano e a troca de comando do Senado em fevereiro. Para não ficar atrás nesse festival de desaforos, Calheiros resolveu fugir do oficial de Justiça e ensaiar uma rebelião contra o STF. Diante de tantos maus-tratos, acho que as instituições estão resistindo até que bem. N.daR.: STF: o Tribunal da Conivência ou o Ex-Supremo Tribunal Federal * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SALVOU-SE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/12/16 - Pág. A2 | On Line 09/12/2016 02h00 por Editorial Embora variados argumentos jurídicos possam ser usados a seu avor, Renan Calheiros se beneficiou de decisão do STF com sabro de casuísmo Causa fundo desalento na opinião pública o desfecho encontrado pela maioria do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (7), para o impasse opondo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao ministro do STF Marco Aurélio Mello, que em medida liminar e monocrática decidira por afastá-lo do cargo. Colocado pelo próprio tribunal, há poucos dias, na condição de réu por crime de peculato —e alvo de mais 11 outros inquéritos—, Renan Calheiros certamente não ostenta requisitos éticos mínimos para se manter à frente do Senado. Um dos principais alvos das manifestações anticorrupção do último domingo, o peemedebista parece dotado de infinita capacidade de sobrevivência. De um modo que espantosamente confirma seu poder político, o Supremo assegurou-lhe a intocabilidade de que desfruta. Sem dúvida, variados argumentos jurídicos podem ser invocados a seu favor. A decisão monocrática de Marco Aurélio, concluindo pelo afastamento, trazia componentes de intempestividade e de ambiguidade na interpretação da lei. Criara-se, na verdade, uma espécie de quebra-cabeça lógico com sua liminar. Tal gênero de decisões unilaterais exige, pelo texto legal, que haja urgência na deliberação —o que de fato não havia. Decidia-se uma questão que, em si mesma, não continha tais características. Tratava-se de aplicar, ao caso Renan Calheiros, a regra de que um réu não pode constar como eventual sucessor do presidente da República. Ocorre que, no raciocínio de Marco Aurélio, não havia como dissociar a condição de presidente do Senado daquela de eventual sucessor de Michel Temer (PMDB). O tema da urgência desaguou, assim, na decisão de afastá-lo do cargo. Por maioria de votos, o STF decidiu "fatiar" a questão, impedindo Renan de suceder ao presidente, mas capacitando-o a continuar à testa do Senado, o que de qualquer forma será por tempo breve. Enfraquece-se o tribunal, por mais de um motivo. O senador o afrontara diretamente, ao recusar-se a receber a ordem de seu afastamento. Com que moral se poderá punir, de agora em diante, outro cidadão que desobedeça às determinações de um magistrado? Ademais, o papel de Renan como articulador de importantes medidas econômicas no Congresso foi reconhecido, em alguns votos do STF, como fator a ser considerado. O STF possuía a imagem de estar acima do conchavo político. No que tem toda a aparência de sê-lo, Renan dá sinais de que, mantido no cargo, não persistirá no projeto contra abusos de autoridade. Poderá abusar da sua, ao que tudo indica, por mais tempo. N.daR.: STF: o Tribunal da Conivência ou o Ex-Supremo Tribunal Federal * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PRETENDE SE ADEQUAR A EXIGÊNCIAS DO TCU ATÉ FEVEREIRO Tribunal suspendeu venda de ativos e cobra mais transparência Publicado: O Globo Impresso - 09/12/2016 - Pág. 24 | On Line 09/12/2016 4:30 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras planeja ajustar sua metodologia de venda de ativos às exigências feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até fevereiro. De acordo com uma fonte próxima à estatal, será necessário fazer várias alterações e mudanças nos procedimentos que vinham sendo adotados pela companhia.
Na última quarta-feira, o TCU determinou a suspensão das vendas de ativos da Petrobras. Atendendo a um pedido da estatal, cinco projetos em fase avançada de negociação, seguirão em processo de venda. O nome dos projetos não foi identificado pelo tribunal. Segundo uma fonte a par do assunto, uma das mudanças é que a estatal deve tornar público que está fazendo um convite inicial a um grupo de potenciais interessados no ativo à venda, mesmo sem divulgar quais empresas receberam a notificação — que é a primeira etapa do processo. — Uma coisa importante é que o TCU reconhece que a Petrobras não precisa fazer leilão ou licitação para vender seus ativos — destacou a fonte, ao lembrar que essa alegação tem sido a base de algumas ações na Justiça, como foi o caso de contestações à venda da Gaspetro. BR SEGUE PROCESSO DE VENDA Outra mudança que será introduzida é que, a partir de agora, todos os diretores acompanharão todas as etapas do processo de venda dos ativos. Até então, o assunto era acompanhado pelo diretor financeiro, Ivan Monteiro, e pelo diretor da área do ativo. A diretoria só fazia a avaliação final. Entre os projetos cujas negociações foram mantidas estão a venda do controle da BR Distribuidora; do projeto Topázio, que consiste na venda de 95 campos terrestres; e de nove campos de petróleo no litoral de Ceará e Sergipe. A Petrobras manteve a meta de atingir, até o fim deste ano, US$ 15,1 bilhões em venda de ativos para o período 2015-2016. Até o momento, a petrolífera já levantou US$ 10,6 bilhões. As vendas mais expressivas foram a fatia no Campo de Carcará, no pré-sal, por US$ 2,5 bilhões, e a rede de gasodutos no Sudeste (NTS), por US$ 5,2 bilhões. N.daR.: Se a venda de todos esse patrimônio, em condições suspeitas, resultará em apenas cerca de US$ 15 bilhões, e a ser verdade que o rombo da Petrobras ultrapassa US$ 250 bi, o problema não estará resolvido. Então de que adianta vender os anéis e se perder os dedos junto? Há algo muito estranho acontecendo. Parente, seus acólitos e a mídia nao querem explicar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão BUSCA DO EQUILÍBRIO Publicado: O Globo Impresso - 09/12/2016 - Pág. 20 | On Line 09/12/2016 08:10 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Previdência continuará desequilibrada ao proteger Forças Armadas, policiais e bombeiros. 2 - Secretário da Previdência diz que decisão foi política, mas haverá proposta mais à frente. 3 - Marcelo Caetano diz que reforma começa de pontos diferentes, mas caminha para reduzir desigualdades. Um dos maiores defeitos do sistema brasileiro de aposentadorias e pensões é ser muito desigual. Ele sempre tratou diferentemente certos grupos. A reforma da Previdência se propôs a reduzir essas distâncias, mas quando protege as Forças Armadas, policiais militares e bombeiros está enfraquecendo o projeto. Esse é um ponto de desequilíbrio da reforma.
O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, explica que a retirada das Forças Armadas, e agora dos policiais militares e bombeiros, da reforma foi uma decisão política. Mas que a ideia continua sendo a de reduzir diferenças de tratamento.
— Um dos grandes nortes da reforma é a harmonização dos tratamentos, é ter regras as mais parecidas possíveis entre os grupos e corporações diferentes. Estamos harmonizando regras entre servidores públicos e trabalhadores privados e acabando com alguns sistemas diferenciados como o de professores e policiais civis. Estamos com propostas de igualação, mas partindo de pontos distintos. Portanto, as regras de transição serão diferentes — diz o secretário. Ele explica que os trabalhadores do setor privado terão seu benefício calculado de acordo com as novas regras. Além de terem um aumento do tempo exigido para se aposentar, as regras de cálculo do benefício serão alteradas pela reforma. Já no setor público, quem entrou antes de 2003 pode receber o último salário integral. Quem entrou depois da reforma de Lula, em 2003, recebe não o último salário, mas uma média dos salários: — As minhas regras de transição de funcionário público são diferentes das de um trabalhador do setor privado. No futuro, haverá convergência. Depois, será tudo igual, mas estamos partindo de pontos distintos. Numa entrevista que fiz com Marcelo Caetano na GloboNews, perguntei por que o déficit deu um salto tão grande de um ano para o outro, saindo de R$ 86 bilhões para R$ 152 bilhões: — Há uma questão estrutural na sociedade brasileira que é o envelhecimento da população, que está num ritmo muito rápido. Hoje, existem 11 idosos para cada 100 pessoas em idade ativa. Isso vai crescer e em 2060 teremos 44 idosos em cada 100 pessoas. Esse envelhecimento muito acentuado faz o déficit subir, mas grande parte do aumento recente se deve à recessão. Não é um exagero a exigência de 49 anos de contribuição para que o trabalhador do setor privado tenha um benefício de 100% para o qual ele contribuiu? Marcelo Caetano acha que não. Explicou que a taxa de reposição — o que o trabalhador recebe na aposentadoria do salário que recebia — é alta no Brasil, em torno de 80%. Numa comparação do BID, é uma das maiores da América Latina. A conta foi feita na época do fator previdenciário, que de certa forma retorna agora. De acordo com o BID, a taxa sustentável no país deveria ser menos de 40%: — Nós estamos mantendo a taxa de reposição em torno dos 80%, mas exigindo tempo maior de trabalho para as pessoas se aposentarem. No Brasil, os trabalhadores que ganham salário mínimo se aposentam e continuam ganhando o mesmo valor, portanto a reposição é de 100%. Nas outras faixas, há redução. Claro que a gente não vai propor o que o BID calcula que seja o ideal porque fica inviável para a vida das pessoas. Caetano explica que as regras parecem duras, mas continuarão permitindo ao aposentado um provento num dos percentuais mais altos da América Latina. Em relação às viúvas e viúvos jovens, abaixo de 44 anos, o governo Dilma já havia acabado com a pensão vitalícia. Tentou também um mecanismo de redução do valor muito parecido com o que foi adotado agora, mas o Congresso rejeitou. A pior decisão foi excluir as Forças Armadas, que representam um déficit de R$ 32,5 bilhões, e agora os PMs e bombeiros. O Ministério da Defesa diz que o déficit é apenas R$ 13 bilhões porque só conta as pensões. Diz que militar não se aposenta, porque fica na reserva. Caetano acredita que haverá um projeto específico: — A perspectiva do governo é encaminhar uma proposta posteriormente para as Forças Armadas. Está sendo discutido neste momento e eu participei de reuniões com militares, só não há um projeto formulado. Mas haverá. O tempo dirá. Que o tempo diga que o governo teve a coragem de incluir também as Forças Armadas nesse esforço coletivo de equilibrar a Previdência. * Fonte primária: O Globo - Coluna Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País EMPREITEIRAS SÓCIAS DA ODEBRECHT EM OBRAS TERÃO QUE APROFUNDAR DELAÇÕES Executivos da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez devem voltar a depor Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/16 - Pág. 4 | On Line 09/12/2016 4:30 / Atualizado 09/12/2016 6:29 por Thiago Herdy
SÃO PAULO — Executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez preparam complementos para seus acordos de colaboração premiada com a Lava-Jato em função da delação da Odebrecht, assinada oficialmente na semana passada com o Ministério Público Federal (MPF) e à espera da homologação. Por terem sido sócias, parceiras ou integrantes de mesmo cartel em obras públicas com a Odebrecht, Camargo e Andrade serão chamadas a apresentar novas informações sobre irregularidades que não foram mencionadas nos primeiros acordos que celebraram com a Lava-Jato, envolvendo principalmente políticos e pessoas ligadas a partidos como PSDB e DEM.
A Camargo Corrêa decidiu assumir, por exemplo, ter pagado propina em obras da linha 4 do metrô e de construção do Rodoanel Sul. Dividida em cinco lotes, um deles sob responsabilidade de consórcio formado pela Camargo Corrêa e a empresa Serveng, a obra do trecho sul do Rodoanel Sul teve um custo total de R$ 5 bilhões, bancados pelos governos estadual e federal. SUPERFATURAMENTO FLAGRADO PELO TCU A construção foi alvo de suspeitas do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou em relatório de 2009 indícios de superfaturamento em todos os lotes da obra, e aquisição de itens que tiveram “permissão de preços unitários até 30% acima dos preços de referência", segundo documento divulgado na ocasião. Acordo firmado entre o TCU, governo de São Paulo e empresas permitiu na época a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para minimizar danos e permitir a continuidade da obra. Um dos efeitos do acordo foi uma redução dos repasses pleiteados pelas empresas. O que executivos da Camargo Corrêa estão dispostos a revelar, agora, é que o TAC não impediu o pagamento de propina a dirigentes do governo e pessoas ligadas à captação de recursos para partidos da aliança política que sustentou os governos tucanos em São Paulo. As informações devem ser formalmente levadas ao MPF no início de 2017. Indícios de pagamento de propina em obras do Rodoanel já haviam aparecido durante a operação Castelo de Areia, realizada em 2009 pela Polícia Federal tendo a Camargo como alvo. Planilhas apontavam inícios de propina nas obras. No entanto, provas obtidas no âmbito da operação foram consideradas nulas em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impediu o prosseguimento de inquéritos e processos envolvendo a empresa. Por envolver sete dezenas de executivos e contar com informações sistematizadas de um setor praticamente destinado a cuidar do pagamento de propinas a agentes públicos, a delação premiada da Odebrecht é considerada mais expressiva e detalhada que a realizada meses antes pelas concorrentes Camargo e Andrade Gutierrez. Fontes que participaram das duas negociações consideram que a empresas tiveram a chance de “escolher” que informações entregariam à Lava-Jato, principalmente aquelas que envolviam negócios que não estavam na órbita da investigação. AÇÃO INTERNA NÃO IDENTIFICOU FRAUDE Nos acordos já assinados e homologados pela Justiça, as empresa se comprometeram a manter uma estrutura permanente de compliance (conformidade com as regras) e investigação interna para apurar malfeitos. Camargo e Andrade têm interesse em fazer valer a regra e demonstrar que colaboram com as investigações, para não correrem o risco de perderem seus acordos com a Justiça. Por sua vez, procuradores consideram ruim a hipótese de anulação de acordos, pelo risco de invalidar provas já usadas em processos envolvendo réus da Lava-Jato. A hipótese de aditamento é prevista desde o início dos acordos, para permitir que o canal de colaboração permaneça aberto. Quando chamadas pelo MPF a prestar esclarecimentos, os executivos são obrigados a relatar o que sabem, já que assumiram o compromisso prévio de “colaboração total" com a Justiça. Apenas um réu da Lava-Jato teve a delação anulada, até agora: foi o amigo de José Dirceu e lobista Fernando Moura, flagrado mentindo em seu depoimento à Justiça. Por meio de nota, a assessoria da Dersa — Desenvolvimento Rodoviário, responsável pela obra do Rodoanel, informou, na quinta-feira, que desde 2011 conta com um “time de auditoria interna”. “Até o presente momento, não encontraram evidência ou indício de formação de cartel ou ocorrência de fraude e superfaturamento que beneficiassem a Camargo Corrêa”, informaram. O Metrô não se pronunciou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L O 'ACORDÃO' SE CONFIRMOU, DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE JULGAMENTO DE RENAN Para o ministro do STF, presidente do Senado não chamará o Supremo de ‘Supremeco‘ Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/16 - Pág. 4 | On Line 08/12/2016 13:05 / Atualizado 08/12/2016 19:14 por Renata Mariz
BRASÍLIA - Um dia depois do julgamento que manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que afastava o político do cargo, diz que houve um acordo para livrar o senador. Segundo ele, a própria sessão em que saiu vencido, por seis votos a três, confirmou as notícias da véspera apontando que o ministro Celso de Mello anteciparia o voto divergente para puxar os demais. Mas o que importa “é o acórdão, não o acordão”, afirmou o ministro ao GLOBO, em tom de brincadeira. Marco Aurélio disse ainda que pelo menos Renan não chamará o Supremo de “Supremeco” e, diante da repercussão popular contra a decisão do plenário, afirmou temer que os protestos de rua passem a ser feitos em frente à Corte.
Leia, também: STF Renan Que balanço o senhor faz do julgamento de ontem? O balanço está no meu voto. No voto, eu busquei escancarar tudo, inclusive dizendo da responsabilidade do Supremo. Eu disse que a história, as gerações futuras são implacáveis. Agora, pelo que eu li hoje no Globo, já estava tudo acertado. O senhor já sabia do acordo quando proferiu o voto? Sabia pelo noticiário, pelas redes sociais, não por informação interna do Supremo. E, agora, claro que se confirmou. O meu voto teve uma parte substancial na qual eu cobrei a responsabilidade dos colegas a partir do que já circulava nas redes sociais. Mas eles mantiveram o acordo. É o que estou percebendo, que no dia anterior já corria em Brasília (a informação) que o ministro Celso (de Mello) mudaria o procedimento que sempre teve e puxaria o voto. Agora, quando nós saímos do colegiado com nosso entendimento vencido, temos que reexaminar nossa posição. A única coisa que digo é que estou vencido, mas não convencido. O Supremo se acovardou? Em meu voto, disse que o Supremo não podia se despedir do dever de tornar prevalecente a Constituição Federal. Isso está com todas as letras em bom vernáculo no voto. Foi realmente um voto contundente e reforçado no tocante ao que se apontava na véspera como um acordão. Para nós, importante é o acórdão, não o acordão. Como o senhor avalia a saída jurídica que o Supremo criou para salvar Renan? Não se pode saltar a Casa, porque quando se indica (na Constituição) que o presidente que personifica a Casa assume na linha de substituição, é uma deferência à Casa. Não é a ministra Cármen Lúcia, não é Rodrigo Maia, não é o senador Renan. É o Supremo, é a Câmara dos Deputados, é o Senado. Agora teremos a rigor um senador que estará na presidência, mas não para exercer na plenitude as atribuições do cargo, já que não pode substituir o presidente (da República), mas pode presidir o Senado e também a reunião das duas Casas no Congresso. Por que essa blindagem ao senador Renan? Eu imaginava que era a visão do leigo, porque ao que tudo indica o Senado se resume, embora seja composto por outros 80 senadores, a ele. Até falei (no voto) que se divulgava que sem ele não teríamos as reformas responsáveis para corrigir os rumos financeiros do país. Ele é considerado o salvador da Pátria amada. Mas a visão do leigo, propagada nos protestos e nas redes sociais, tem sido contra a permanência de Renan no cargo e a favor do voto do senhor. Aliás, muito me gratificou ter me convencido em harmonia com os anseios populares. Quando isso ocorre, é maravilhoso. Só receio que as manifestações passem a correr defronte ao Supremo. Ontem, vindo para o Rio, fiquei de alma lavada. Fui parado para tirar fotografia, para ser cumprimentado, como se eu fosse um jogador de futebol ou um ator de primeira grandeza da Globo. Está chegando ao fim dos meus dias de juiz, depois de 38 anos. Assim, de certa forma reconhecido pelos meus concidadãos, é muito bom para o homem público. É melhor que o contracheque. Com o julgamento de ontem, a votação da ADPF, sobre se réus podem estar na linha sucessória da cadeira do Planalto, que já estava com maioria para a proibição, terá uma reviravolta, não? Ao que tudo indica, sim. A não ser que havendo o julgamento depois da saída do presidente Renan (da presidência do Senado), aí se tenha a volta ao estado anterior. Mas não seria um casuísmo escancarado? Eu disse no meu voto que não poderíamos adotar o casuísmo. Eu não podia dizer mais do que eu disse. Mas tem um lado interessante: pelo menos o presidente (do Senado) não vai chamar o Supremo de Supremeco. O conflito entre os Poderes se acirra ou apazigua depois deste episódio? O entendimento entre os Poderes parece que está muito afinado, viu? Embora o voto do senhor tenha sido vencido, houve uma espécie de desagravo em virtude das críticas do colega, ministro Gilmar Mendes. Como fica o clima? Na cavalariça, há uma máxima. Primeiro você passa a escova de aço, para depois passar a mais leve. Eles passaram a mais leve, depois a de aço. Não fica (clima ruim). Entro com um sorriso e saio com o mesmo sorriso do plenário. Não transporto nada para o lado pessoal. Não disputo nada no plenário, muito menos a supremacia intelectual. N.daR.: Marco Aurélio confirmou ser o STF um tribunal de conivência. Isto ocorre sempre que interesse poderosos, politica ou economicamente, se encontram em um dos polos. Ele mesmo já votou com esse espírito, consciente ou inconscientemente... Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L CREDIBILIDADE EM CHEQUE Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/16 - Pág. 4 | On Line 09/12/2016 07:54 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O STF, tentando resolver uma crise institucional, pode tê-la aprofundado por perder a credibilidade diante da opinião pública. 2 - Temos um governo que não é popular e tenta encontrar equilíbrio entre o coservadorismo nato de Temer e o reformismo necessário. 3 - Uma das nossas crenças é que, apesar das crises, nossas instituições democráticas funcionam. Mas elas estão sendo corroídas gradativamente. O Supremo Tribunal Federal (STF), tentando resolver uma crise institucional, pode tê-la aprofundado por perder a credibilidade diante da opinião pública. O STF vinha representando um papel de fiel da balança, do garantidor da democracia brasileira, e se perder a confiança da população, ficaríamos em uma situação bastante delicada.
Temos um governo que não é popular e está ainda tentando encontrar um caminho de equilíbrio entre o conservadorismo nato do presidente Michel Temer e o reformismo que é necessário. Um Legislativo completamente desmoralizado, e o Judiciário em xeque com essa última decisão.
Uma de nossas crenças é a de que, apesar das crises múltiplas, nossas instituições democráticas funcionam normalmente. Mas elas estão sendo corroídas gradativamente pela falta de credibilidade. Tenho certeza absoluta de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudaram de posição em relação ao julgamento do mérito na ação que proíbe que um réu faça parte da linha de substituição do presidente da República, o fizeram na melhor das intenções. Estavam preocupados com a crise institucional implantada com a confrontação, pelo Legislativo, da decisão liminar o ministro Marco Aurélio afastando o senador Renan Calheiros da presidência do Senado, pensaram no país, acharam que a melhor solução era tranqüilizar o Senado, permitindo que o Congresso prosseguisse a votação das reformas econômicas tão necessárias. Mas se equivocaram, pois, além de não ser a decisão mais acertada a meu ver, se puseram completamente nas mãos de Calheiros. O mínimo que deveria acontecer era exigir que ele acatasse a decisão liminar do STF, deixando a presidência do Senado para o vice Jorge Vianna, até que o recurso ao plenário fosse julgado. Seria a única maneira de evitar que o Supremo fosse confrontado pelo Legislativo, e quase humilhado por Renan Calheiros. Os ministros não tiveram o cuidado de preservar a instituição diante de um fato grave, a recusa do presidente do Senado de receber do oficial de Justiça a comunicação de que estava fora das suas funções. Não adiantam de nada os discursos de vários juízes, inclusive da presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, criticando a atitude, classificada de “uma afronta à Justiça”. E daí? Renan Calheiros não aceitou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, levou a Mesa do Senado a fazer um documento em que rejeitava a liminar, e não aconteceu nada com ele, não sofrerá nenhuma punição. Um péssimo exemplo para a cidadania, uma demonstração de que há ainda no país quem esteja imune às penas a que os comuns dos mortais estão sujeitos. O equívoco político foi considerar Renan Calheiros imprescindível para a governabilidade. Não creio que o Senado se rebelaria contra o STF, inviabilizando assim as reformas. E mesmo que o PT estivesse no comando da Casa com o senador Jorge Vianna, não teria condições políticas para impedir que a maioria votasse a PEC do teto dos gastos. No limite, poderia adiar a votação para fevereiro, quando provavelmente o senador peemedebista Eunício de Oliveira estará à frente do Senado. É claro que isso provocaria um estresse momentâneo, o mercado reagiria mal, mas faz parte do jogo. Não diria nem que houve um acordo, mas o consenso a que chegaram de que a melhor solução seria a adotada é um equívoco e enfraquece o Supremo. Os ministros do Supremo foram mais generosos do que cautelosos, pensaram mais na crise institucional do que na imagem da sua instituição, que ficou muito abalada, sujeita a mil interpretações. A maioria da opinião pública está convencida de que houve um acordo político para salvar Renan. Em troca, ele tiraria da pauta, o que realmente aconteceu, o projeto sobre abuso de autoridade, e não mais mexeria nos supersalários do Judiciário. A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, já havia tentado interferir, através do presidente Michel Temer, para que os projetos sobre abuso de autoridade com punições para juízes e procuradores não fossem colocados por Renan na pauta, e não fora atendida. Essas insinuações são motivadas por uma mudança de posição do Supremo que parece inexplicável a quem queria ver Renan Calheiros fora da presidência do Senado e foi para as ruas exigir. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ESTRATÉGIA CONTÁBIL DA PETROBRAS AFETA ARRECADAÇÃO DO RIO COM PETRÓLEO Estados e municípios sofrem com forte queda na receita com participação no petróleo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A20 | On Line 08/12/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
Em meio à crise financeira, Estado e municípios do Rio viram despencar a arrecadação com a produção de petróleo no maior campo do país, Lula, na bacia de Santos.
A queda é resultado de uma estratégia contábil da Petrobras e já motivou uma ação judicial, movida pela Prefeitura de Niterói. De acordo com a ANP (agência reguladora), Lula arrecadou no terceiro trimestre R$ 55 milhões em participação especial, espécie de Imposto de Renda cobrado sobre a produção de petróleo. O valor é 94,2% menor do que os R$ 941 milhões arrecadados no trimestre anterior, apesar dos sucessivos recordes de produção no campo e da recuperação dos preços do petróleo no período. O recuo é explicado pela dedução, no terceiro trimestre, de gastos acumulados durante o período de exploração das reservas. 
Diferentemente dos royalties, que são cobrados sobre a receita bruta de todos os campos do país, a participação especial incide sobre a rentabilidade dos grandes campos, após desconto de custos de produção e exploração. A concentração das deduções de Lula no terceiro trimestre derrubou a arrecadação de participação especial –o campo é responsável por 25% da produção nacional. No terceiro trimestre, a receita total com a participação especial caiu 54%, para o pior resultado desde o segundo trimestre de 2007. Sem dinheiro para pagar salários do funcionalismo, o Rio recebeu R$ 183,7 milhões em participações especiais de julho a setembro, quase R$ 300 milhões menos do que no trimestre anterior. Um dos municípios afetados, Niterói obteve liminar para receber o repasse integral, sem considerar as deduções, de R$ 58 milhões. Segundo a ANP, o município teria direito a R$ 2,4 milhões. A Petrobras diz que decidiu fazer as deduções no segundo trimestre de 2016, período de pico de produção, visando reduzir o impacto em Estados e municípios. A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro afirmou que ainda avalia o caso. PACOTE Em um dia mais calmo, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou três projetos do pacote de austeridade do governo do Estado e rejeitou o quarto, que limitaria os subsídios com o bilhete único do transporte público. Apesar de convocação para protesto de servidores em frente à Assembleia, não houve confusão. Na terça (6), houve confrontos entre manifestantes e a polícia. Os deputados aprovaram projeto que reduz de 40 para 15 salários mínimos o piso para o pagamento de dívidas com precatórios, a extinção do subsídio à tarifa aquaviária para as ilhas de Paquetá e Grande e a proibição de anistia a devedores fiscais por um período de dez anos. N.daR.: Mais uma manobra da Petrobras. Parente continua 'firme e forte' no propósito de desmanchar a Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire BRASIL E A SUJEIRA DEBAIXO DO TAPETÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A20 | On Line 08/12/2016 02h00 por Vinicius Torres Freire
O governo do Brasil torna-se um sistema de arranjos, arreglos e casuísmos, mais ou menos combinados entre os mandantes de turno de cada um dos três Poderes, alguns de grande audácia, outros prudentes, mas também integrantes dessa regência do tumulto.
Para quê? Para evitar mal e mal um colapso econômico, basicamente apaziguar credores do governo ("mercado"). Para aplacar algumas fúrias "das ruas", ou a parte mais vocal delas, em geral para inglês ver. Para evitar o desmando puro, pois o parcial já impera. Faz quase dois anos, o país mergulha no regime do "tapetão", gíria para tentativas de reverter resultados dos campos de futebol por meio de manobras judiciais. O Brasil foi outra vez para o "tapetão" nesta semana, no julgamento do caso Renan. Já se viu coisa parecida neste biênio de degradação. Gente do governo, do Supremo e do Congresso entra em conversações políticas de aparência legal a fim de evitar impasses, chamados de "crises institucionais". Essas próprias soluções são a própria crise institucional. São as soluções "é o que temos", para usar expressão da moda. Muitos dos detonadores imediatos de crises têm sido os mandões do sistema político em suas tentativas de fugir da polícia (Eduardo Cunha ou a turma da "lei da anistia") ou acertos para evitar rolos jurídicos para figuras maiores. Por vezes, com apoio de presidentes da República, este e a precedente. Outras crises surgem dos próprios remendões legais. Dilma Rousseff foi deposta por ações que, consideradas as fraudes de seu primeiro governo, poderiam ser objeto de um "termo de ajustamento de conduta", por assim dizer. Mas a letra fria "lei do impeachment" a princípio aceitaria apenas julgamentos de atos do mandato corrente. Dilma caiu pelo conjunto da obra. Mas não só. Decerto o impeachment decorreu de fatores diversos: da gestão temerária do país em 2011-14, da revolta udenista contra o resultado da eleição de 2014, do estelionato eleitoral, da revolta com corrupções. O piparote final do impeachment, porém, adveio da chantagem frustrada de Cunha e de comoções causadas por petelecos na lei, tais quais o vazamento do grampo de Dilma-Lula. Cunha, por sua vez, foi deposto com base em invenção jurídica no mínimo controversa, ainda mais agora, dado o desfecho do caso Renan. Um motivo profundo e óbvio dessa desordem foi a transformação final do sistema partidário em uma multiplicidade de bandos negocistas. Os partidos apodreceram de vez na expansão dos negócios entre a casta político-burocrática e a casta empresarial-estatista, favorecida pela engorda do governo nos "anos dourados" de 2004-2011. A politização da Justiça é um outro motivo. Além de se insultarem em plenário, fora dele e mesmo se acusarem de inépcias e coisa pior, ministros do Supremo se tornaram líderes políticos ou até sindicais, dados à falação extrajudicial desabrida, cada vez mais gritante ao longo deste século. O entre nós sempre precário sistema de pesos e contrapesos vai se desmilinguindo. Reduz-se a um contraponto entre ousadias paralegais e remendos apaziguadores. Isto é, acordos políticos aos quais se procura dar alguma aparência legal, "ad hoc", combinados entre os regentes da desordem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado NOVA FÓRMULA PROPOSTA PELO GOVERNO REDUZ VALOR FINAL DA APOSENTADORIA Refroma da Previdência inclui mudança no modo de calcular os benefícios // Ideia é incluir na conta salários baixos no início da carreira, e não só os maiores, como as regras atuais estabelecem Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A17 | On Line 08/12/2016 02h00 por Tássia Kastner, de São Paulo
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder O CARNAVAL INSTITUCIONAL ESTÁ MUITO PERTO DE CAPÍTULOS DRAMÁTICOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A12 | On Line 07/12/2016 15h31 - Atualizado em 08/12/2016 às 13h23 por Pablo Rodrigo - Colaboração para a Folha, em Cuiabá 
Uma operação das polícias Militar, Civil a Ambiental de Mato Grosso, por determinação da Justiça, encontrou pelo menos 1.900 cabeças de gado durante os mandados de busca e apreensão em fazendas do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha e seus demais sócios.
O ministro-chefe e mais seis sócios são alvos de duas ações de bloqueio de R$ 108 milhões em bens por degradação ambiental. Cabe recurso. Também foram encontrados espingardas, 18 armas de fogo, uma motosserra e um trator. A ação foi deflagrada pelas polícias Civil, Militar e Ambiental com a participação de servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e peritos da Politec de Mato Grosso. As operações de busca e apreensão ocorrem desde sábado (3). O ex-assessor do ministro Padilha, Marcos Antônio Tozzati, seria o proprietário dos animais. Ele tem o prazo de 72 horas para retirar o rebanho do local, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por gado. No local, além de diversas armas de fogo, foram encontradas provas de desmatamento em área de preservação permanente e produtos ou substâncias tóxicas nocivas à saúde humana e ao meio ambiente, segundo o Ministério Público Estadual. Em uma das fazendas da região interditada, de acordo com a Promotoria, os policiais encontraram péssimas condições das acomodações dos funcionários. As buscas e apreensões foram na Paredão, a maior das fazendas, e também Jatuarana, Shangrilá e Jasmim Agropecuária. As quatro fazendas ficam na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade, cidade na fronteira com a Bolívia, a 520 km de Cuiabá. As imagens foram encaminhadas aos Ministérios Público do Trabalho, Federal e ao Ministério do Trabalho, diante da suspeita de trabalho análogo à escravidão. A operação faz parte do bloqueio de R$ 108 milhões em bens, determinadas pela Justiça de Mato Grosso por degradação ambiental envolvendo 51 propriedades rurais no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade e que foi criado há 19 anos. As duas decisões judiciais são do juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati proferidas no último dia 30 de novembro. A esposa do ministro Padilha, Maria Eliane, também foi alvo do bloqueio da Justiça por ser sócia do marido em uma das fazendas. O valor bloqueado é de mais de R$ 3 milhões. OUTRO LADO Por meio de sua assessoria de imprensa na última terça-feira, Padilha disse ter sido surpreendido com a existência das duas ações civis públicas e com a busca de "bloqueio demais de R$ 100 milhões em contas correntes minha e de outras pessoas". Em nota, o ministro da Casa Civil disse que o juiz deferiu as liminares sem que ele fosse ouvido e que tudo o que ele tem de bens está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão. "Não foi bloqueada dita importância [$ 108 milhões] em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12, que foi bloqueado. O senhor juiz deferiu uma medida extrema, no primeiro ato processual sem ouvir as partes. Tal despacho não é uma sentença, é uma liminar no início do processo, no qual creio que no final a decisão será pela improcedência de ambas as ações", disse o ministro. Padilha afirmou ainda que vai contestar as ações e crê que elas serão julgadas improcedentes. "Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão final." N.daR.: Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas O CARNAVAL INSTITUCIONAL ESTÁ MUITO PERTO DE CAPÍTULOS DRAMÁTICOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A6 | On Line 08/12/2016 02h00 por Janio de Freitas
Aproveite: nenhum dos seus antepassados teve a oportunidade de testemunhar um nível de maluquice dos dirigentes nacionais como se vê agora. O passado produziu crises de todos os tipos. O presente, porém, não é, na sua originalidade, uma crise a mais. É um fenomenal desvario. Uma orgia dos poderes institucionais, tocada pela explosão de excitações da mediocridade e da leviandade brasilianas.
O ministro Celso de Mello cobrava ontem, no Supremo Tribunal Federal, a nossa "reverência à lei fundamental", à Constituição, e "aos Poderes da República". Qual dos próprios Poderes faz tal reverência? Ilegalidades são neles aceitas, e aproveitadas, inclusive como normas. A exemplo do custo, em "benefícios", de cada congressista, sem sequer a contrapartida de obrigações rígidas na função parlamentar; ou dos descaminhos processuais no Judiciário, nos quais o desprezo de prazos é sempre a negação da justiça merecida por uma das partes; ou da ilegitimidade de um Executivo que entregou parcelas importantes do seu poder a corruptos históricos, sem sequer despertar a administração sonolenta. É essa natureza despudorada imposta às instituições que se eleva agora ao paroxismo. E rompe as barreiras restantes, mais aparentes que reais, na confrontação que disputa hierarquia e predominância entre os Poderes. Presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia tem ilustrado a explosão com intervenções cíclicas talvez apropriadas, nas circunstâncias, mas inesperáveis. Já na posse, concitou os integrantes do Judiciário à união porque "unidos seremos mais fortes". Na intenção de força estava implícita a ideia de combates não perceptíveis nas perspectivas do Supremo e do Judiciário. Muito ao contrário, em um e em outro depositavam-se esperanças de solução mansa e inteligente para muitas das aspirações e frustrações da cidadania. Em seguida a informar-nos que "o papel da Justiça é pacificar", os modos suaves e o conceito de serenidade judicial da ministra nos trazem, como a erupção de profundezas ígneas, um brado alarmante: (...) "o Estado democrático previsto tem sido, ou parece ser até aqui, nossa única opção. Ou a democracia ou a guerra". Completou-se o chamado à união do Judiciário para se tornar mais forte, mas a alternativa apresentada pelos autores do impeachment, e pelo alheamento do Supremo na ocasião, não tinha duas hipóteses. Faz lembrar o madrilenho "No passarón", de La Passionaria. Seria uma conclusão da presidente do Supremo sobre o presente conflitivo? Uma proposta? Alguma nostalgia, talvez? Ininteligível. Sobretudo diante do que se constata: Renan Calheiros desafiou o Supremo e venceu –o que não deve ser exemplo para nenhum cidadão, por mais honra e razão que tenha. A lógica das guerras e dos privilégios é complexa demais para os não beneficiários. No reino das extravagâncias institucionais, não cabe esperar um encaminhamento razoavelmente saudável. Os que me desancaram quando escrevi que a crise passava de política a institucional afiem, agora, os insultos: se ainda vale alguma coisa o que testemunhei, o carnaval institucional está muito perto de capítulos dramáticos. Tomara que ao menos não passem a trágicos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMÍLIO ODEBRECHT VAI CUMPRIR 4 ANOS EM PRISÃO DOMICILIAR NA LAVA JATO Patriarca do grupo ficará ao menos um ano livre antes de cumprir a pena // Empresário usará tornozeleira; antes da prisão ele atuará como 'fiador' do acordo entre a Odebrecht e a Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A7 | On Line 08/12/2016 02h00 por Wálter Nunes, de São Paulo 
Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira que leva seu sobrenome, irá cumprir pena de quatro anos de prisão domiciliar, decorrente de acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo o acordo feito entre o dono da Odebrecht e os procuradores da força-tarefa, ele cumprirá os dois primeiros anos em prisão domiciliar no regime semiaberto, quando poderá trabalhar durante o dia e deverá se recolher em casa à noite. Os dois anos restantes da pena serão cumpridos em regime aberto, quando ele deverá estar em casa nos finais de semana. Emílio usará tornozeleira eletrônica nesse período. A pena do dono da Odebrecht não será cumprida de imediato. Durante um período superior a um ano ele ficará livre, mas com a responsabilidade de atuar como uma espécie de "fiador" dos acordos celebrados entre a empresa e a Lava Jato. Emílio Odebrecht cuidará para que as diretrizes anticorrupção acordadas com os investigadores sejam implementadas de fato. Também comandará a transição das lideranças dentro da Odebrecht, consequência do afastamento dos funcionários que participaram da delação premiada. Segundo fontes da Odebrecht que pediram para não serem identificadas, após a Lava Jato descobrir que na empresa havia um departamento destinado à contabilidade da propina, Emílio procurou os integrantes da força-tarefa com a proposta de entregar aos procuradores o que ele chamou de "colaboração definitiva" da empresa. Era o mês de março passado. O patriarca, então, comandou internamente todo o processo, que consistiu em contar práticas da empresa desde a época em que ele era presidente até o período da gestão do seu filho Marcelo. Emílio assumiu o cargo de diretor-presidente da Odebrecht em 1991, em substituição ao pai, Norberto. Ficou no posto até 2002, quando deu lugar ao executivo Pedro Novis. Em 2009, Novis foi substituído por Marcelo, que ficou no cargo até ser preso na Lava Jato. Desde 1998 Emílio é presidente do conselho de administração da Odebrecht, cargo sem função administrativa. Marcelo Odebrecht continua preso em Curitiba e só sairá da cadeia no final de 2017. Depois disso cumprirá cinco anos de prisão domiciliar usando tornozeleira, conforme a Folha adiantou. Metade desse tempo será em regime fechado, sem direito a sair de casa. A metade final será em regime semiaberto, onde é permitido que ele saia para trabalhar durante o dia e volte à noite para sua residência. Em depoimento, Emílio falou sobre as relações da empreiteira com o ex-presidente Lula. Ele e o ex-diretor Alexandrino Alencar eram os responsáveis na Odebrecht pelo contato com Lula. A Odebrecht assinou o maior acordo de leniência (espécie de delação para empresas) já feito no mundo, em que se propôs pagar uma multa de US$ 2,5 bilhões (cerca de R$ 8,4 bilhões), dividida em 23 parcelas. TRISTEZA Durante a assinatura dos acordos de delação premiada da Odebrecht, que aconteceu na semana passada, vários funcionários da companhia estavam desolados, segundo a Folha apurou. Os executivos mais novos, a maioria na casa dos 40 anos de idade, lamentavam que além da pena imposta pela justiça eles também tiveram suas carreiras condenadas na Lava Jato, já que o mercado deve fechar as portas para eles. Como perguntou um ex-diretor da empresa que pediu anonimato, "quem vai contratar alguém envolvido na Lava Jato?". Os alvos das prisões no início da operação foram os mais experientes funcionários, que estavam no topo da companhia, já caminhando para o conselho da empresa. Já os mais novos, incluídos nessa última fase, enfrentarão um problema grave na carreira, pois essa condenação deve representar uma mancha no currículo. OUTRO LADO A Odebrecht disse, em nota, que não se manifesta sobre negociação com a Justiça. A empresa também disse que "reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expresso por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o sistema de conformidade nas empresas do grupo, entre as quais se destacam: a criação do cargo de Responsável por Conformidade ou CCO (Chief Compliance Officer) e do Comitê de Conformidade, ligados ao Conselho de Administração para garantir total independência; a adesão a pactos de ética empresarial de entidades como ONU e Instituto Ethos; e, entre outros pontos, o compromisso de combater e não tolerar a corrupção". Na quinta-feira (01), a Odebrecht publicou um pedido de desculpas pelos desvios de conduta nos negócios e se comprometeu publicamente com as práticas empresariais expressas no compromisso das lideranças e no sistema de conformidade. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Marcelo Coelho ESCONDE-ESCONDE MAIORIA DO STF FOI FEITA A FAVOR DE RÉU POR PECULATO NA PRESIDÊNCIA DO SENADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A6 | On Line 08/12/2016 02h00 por Marcelo Coelho 
Com Eduardo Cunha, o Supremo Tribunal Federal não teve dúvidas. Depois de uma liminar do ministro Teori Zavascki, o então presidente da Câmara perdeu não só o cargo, mas também o mandato de deputado. Afinal, era réu em processo criminal.
Como agir diferente com Renan Calheiros? A rigor, o comportamento de Cunha, em maio deste ano, foi até mais correto. Pelo menos, ele não se escondeu do oficial de Justiça que lhe queria entregar o aviso de afastamento do cargo. Marco Aurélio Mello, relator do caso na sessão de ontem do Supremo, qualificou esse esconde-esconde de "grotesco". Não se exaltava. Como sempre, a iminência de um sorriso permanecia no seu rosto, quando narrou com detalhes as peripécias do funcionário que foi à casa de Renan, com o afastamento em punho. Pela vidraça, o vulto do senador alagoano foi visto, despedindo-se de alta figura da República. Mesmo assim, uma assessora dizia que ele não se encontrava em casa. No dia seguinte, mais quatro horas de espera, até sair a notícia de que a Mesa do Senado não receberia a intimação. O desafio patente à ordem judicial se justificaria, pelos argumentos do advogado geral do Senado, Alberto Cascais. Renan sequer teve oportunidade de defesa; nem mesmo havia sido publicado o teor da decisão. Não se trata disso, argumentou Rodrigo Janot, procurador-geral da República. A decisão que fundamentava o afastamento de Renan não era fruto de uma ação específica contra ele. Tudo se resume a uma questão de interpretação constitucional e dos efeitos que isso tem. Por maioria de votos, o Supremo já decidira que, quando alguém é réu, não pode ocupar cargo na linha de sucessão de um presidente da República. A regra, explicou Janot, não se refere a Cunha ou Renan. O presidente da Câmara ou o do Senado têm, entre várias funções, a de constar como possível substituto do presidente da República. Um réu não pode exercer essa função específica. Se continuar na chefia de uma casa do Congresso, estará "amputando" uma das atribuições inerentes ao cargo. É o cargo que sai desrespeitado e diminuído, portanto. Celso de Mello foi o primeiro a manifestar discordância. Embora concorde que um réu não pode estar na linha de sucessão, aceita-o na presidência do Senado. É o princípio da separação de poderes, argumentou. Ademais, não havia urgência no caso: só na falta de Temer e do presidente da Câmara é que chegaria a vez de Renan na fila. Edson Fachin foi mais rápido. Quando réu, o presidente da República é afastado de suas funções. O presidente do Senado, se réu, também deve se submeter à regra. Era mais um voto contra Renan. Teori Zavascki fez expressar seu "desconforto pessoal", diante de "juízes que tecem comentários públicos sobre decisões de outros juízes" –lembrando-se, sem dúvida, dos últimos ataques de Gilmar Mendes à decisão de Marco Aurélio. Ainda assim, votou pela permanência de Renan, no que foi velozmente acompanhado por Dias Toffoli: o peemedebista sai da linha sucessória, mas continua na presidência do Senado. Eram 3 a 2 a seu favor. Quem não tem condições subjetivas de ser presidente da República não tem como estar na presidência do Senado, decidiu Rosa Weber, empatando novamente o placar. Na questão da linha sucessória, não havia urgência para aceitar a liminar de Marco Aurélio, argumentou Luiz Fux, concordando com Celso de Mello. A urgência seria, a seu ver, a das decisões que pendem no Legislativo. Os elogios a Marco Aurélio se multiplicavam, na medida mesma das discordâncias. Cunha foi afastado, lembrou Ricardo Lewandowski, pela interferência que exercia no julgamento; não é o caso de Renan. Até Carmen Lúcia seguiu a tendência geral. A maioria estava feita, a favor de um réu por peculato na presidência do Senado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Marcelo Coelho
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POR 6 a 3, PLENÁRIO DO STF MANTÉM RENAN NA PRESIDÊNCIA DO SENADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A4 | On Line 07/12/2016 18h15 por Letíca Casado, Daniel Carvalho, de Brasília - Reynaldo Turollo Jr., Angela Boldrini, São Paulo 
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7), por 6 votos a 3, manter Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de presidente do Senado, mas sem que ele possa assumir eventualmente a Presidência da República.
A decisão representa uma vitória para o peemedebista, que entrou com recurso contra a liminar de Marco Aurélio Mello que havia determinado o seu afastamento. No julgamento, bastavam cinco votos para que a maioria fosse criada porque participaram da votação apenas 9 dos 11 ministros. Relator da ação, Marco Aurélio chamou de "jeitinho" e "meia sola constitucional" a alternativa que seria aprovada pela maioria do plenário logo em seguida. O cenário a favor de Renan começou a ganhar força desde a tarde de terça (6), numa articulação nos bastidores entre senadores, ministros do tribunal e aliados do governo de Michel Temer, que não queriam a saída do peemedebista. Votaram a favor da permanência de Renan os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Todos seguiram o voto de Mello, decano da corte, baseado na defesa da independência entre os Poderes. "Tenho para mim que é pela compreensão do alcance e do significado do princípio da separação de poderes que se viabiliza, no plano da organização institucional do Estado, a concretização do respeito ao comando inscrito na Constituição Federal no sentido de que os Poderes da República, embora independentes, hão de ser harmônicos entre si", disse o ministro. Segundo ele, além disso, não havia urgência para afastar Renan pelo fato de que, na hipótese de uma viagem do presidente Michel Temer, o substituto imediato ser o presidente da Câmara dos Deputados. Pelo afastamento de Renan votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. O ministro Marco Aurélio argumentou que tomou a decisão de afastar Renan com base no entendimento formado pela maioria dos ministros da corte que votara, em novembro, pela proibição de réu em ação penal ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, ainda não foi concluído por causa de um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli. O presidente do Senado tornou-se réu na semana passada, sob acusação de peculato (desvio de recursos públicos). Decano do tribunal, Celso de Mello seria o último a votar nesta quarta antes da presidente, mas pediu para antecipar sua posição. Ele retificou o voto que havia dado no julgamento de novembro, para, desta vez, permitir que réu em ação penal se mantenha no cargo, mas com a condição de que ele não assuma a cadeira do presidente da República. Seu gesto foi decisivo e abriu caminho para outros ministros seguirem o mesmo entendimento, formando a maioria de votos a favor da permanência de Renan no cargo. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão pois está em viagem pela Europa. O ministro Luís Roberto Barroso, que anteriormente havia se declarado impedido de participar do julgamento dessa ação, não votou. Sem citar Gilmar Mendes, Teori Zavascki criticou juízes que comentam publicamente decisões de outros juízes e citou "desconforto pessoal" com esse tipo de atitude. "A mim, isso causa um profundo desconforto pessoal com um fenômeno que tem se banalizado: juízes em desacordo com a norma expressa da Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários próprios sobre a decisão de outros juízes, comentários públicos. Infelizmente essas posturas depõem contra a instituição", disse o ministro. A ministra Rosa Weber também criticou veladamente o colega, afirmando endossar o "desconforto" de Teori. Em entrevista ao jornal "O Globo", Gilmar Mendes criticou a liminar de Marco Aurélio e chegou a falar em impeachment do colega de STF. EMBATE COM LEGISLATIVO O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu, no julgamento desta quarta, o afastamento de Renan com o argumento de que a Constituição determina que o presidente do Senado está na linha sucessória, independentemente dos problemas pessoais do ocupante do cargo. "Existe indissociabilidade entre as competências dos presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo para substituir o Presidente da República no papel dos próprios órgãos nessa substituição", disse Janot durante sua manifestação no julgamento. "A prerrogativa constitucional é do cargo, não é da pessoa e problemas pessoais pessoa não podem limitar as prerrogativas do cargo", afirmou. "Como não há vice-presidente o presidente do Senado passa à segunda posição na linha de substituição. Não é aceitável que a Presidência de um órgão de representação popular vocacionado a substituir o presidente da República pela carta da República seja afastado de antemão dessa linha de substituição por problemas pessoais do ocupante do cargo", disse. Janot e ministros criticaram a postura da Mesa Diretora do Senado —comandada por Renan— de desafiar o STF e só aceitar o afastamento do peemedebista após decisão do plenário do tribunal. Um oficial de Justiça tentou duas vezes notificar Renan Calheiros, mas o senador recusou-se a recebê-lo. "Houve uma recusa de um dos poderes da República em cumprir uma decisão legítima proferida por órgão competente. Desafiar decisão judicial é como desafiar as noções fundamentais do Estado democrático de direito", disse Janot. "Virar as costas para um oficial de justiça é virar as costas para o Poder Judiciário", afirmou a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que votou pela permanência de Renan. Marco Aurélio considerou "inconcebível" e "grotesca" a desobediência do senador peemedebista. "Faço justiça que ele [Renan] não me chamou de 'juizeco'", disse também, relembrando episódio em que o senador classificou desse modo um juiz federal que determinou a prisão de policiais do Senado. "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República", disse. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bernardo Mello Franco MEIA-SOLA CONSTITUCIONAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A2 | On Line 08/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - "Jeitinho brasileiro", "meia-sola constitucional". Assim o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, definiu o acordão tramado na corte para manter Renan Calheiros na presidência do Senado.
O julgamento ainda estava começando, mas os juízes e a plateia já conheciam seu desfecho. O tribunal daria uma pirueta jurídica para salvar o peemedebista, com patrocínio do governo e transmissão ao vivo na TV. A ação contra Renan seguia uma lógica cristalina. Em novembro, seis ministros do Supremo estabeleceram que um réu não pode suceder o presidente da República. Na semana passada, o alagoano passou a responder a um processo por peculato. Como o presidente do Senado está na linha sucessória, Renan teria perdido as condições de ocupar no cargo. Foi o que Marco Aurélio entendeu ao determinar a sua saída em caráter provisório, na segunda-feira (5). Contrariado, o senador decidiu afrontar a decisão. Numa atitude que levaria qualquer cidadão para a cadeia, recusou-se a assinar a notificação e desobedeceu a ordem judicial. O presidente Michel Temer recebeu o amotinado no Planalto, em sinal público de apoio. O governo, que fritava Renan, passou a negociar votos para salvá-lo no Supremo. Tudo pelo compromisso, assumido pelo senador, de aprovar a emenda do teto de gastos na semana que vem. Sensibilizada pelo governo, a corte adotou uma solução "deplorável", nas palavras de Marco Aurélio: Renan sai da linha sucessória, mas permanece no cargo. O ministro alertou que o casuísmo seria recebido como "deboche" e levaria a uma "desmoralização ímpar do Supremo". O apelo não surtiu efeito, e o tribunal aprovou a "meia-sola" por 6 a 3. Ao apoiá-la, o ministro Luiz Fux deixou claro que os juízes não estavam pensando só na Constituição. "Estamos agindo com a responsabilidade política que se nos impõe", disse. Vitorioso, Renan elogiou a "decisão patriótica" e declarou que sua confiança na Justiça "continua inabalada". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Roberto Dias NO CHECKS, NO BALANCES SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS GIRA EM FALSO NA PRAÇA DE NENHUM PODERES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/16 - Pág. A2 | On Line 08/12/2016 02h00 por Roberto Dias 
SÃO PAULO - Para dizer que há uma crise institucional é preciso primeiro acreditar que existem instituições, algo menos e menos nítido na Praça dos Nenhum Poderes, onde nem decisão de ministro do STF vale mais.
Na órbita de um Executivo ajoelhado, um Legislativo malcheiroso e um Judiciário imprevisível, fica ainda mais evidente como o sistema de freios e contrapesos gira em falso. Se a engenharia legal funcionasse, já teria respondido há muito se Renan Calheiros deveria estar no Senado ou na prisão, pois o caso original se arrasta inconcluso por nove anos. O buraco negro sequestra o debate público. Um país em crise econômica sem igual passou 2016 falando do (mau) andamento das ditas instituições —coisas como tirar fulana e beltrano da cadeira ou pura corrupção. 
Tentativa de resumo do noticiário da véspera, a versão impressa da Folha dá uma medida do desvio de atenção. Quase metade das manchetes do ano versou sobre esse tipo de problema e não sobre Previdência ou desemprego, e isso já descontadas as eleições, aí sim um aspecto positivo da vida institucional.
Como evitar que gente que nem deveria estar em liberdade comande a agenda? Levar todos os problemas a voto popular pode não ser a melhor solução, como aprenderam neste ano David Cameron, Juan Manuel Santos e Matteo Renzi. Mas pressão crescente das ruas, canalizada para dentro desse sistema disfuncional, ainda que sob risco de espaná-lo, é o caminho, mesmo que lento. Pois o sururu é tamanho que chegou a hora de concordar com Renan: "A democracia, mesmo no Brasil, não merece esse fim." Mesmo no Brasil, senador. ***************************** Além da corrupção, outra praga a devorar instituições é a vaidade. O flagrante do risonho tricô de Sergio Moro com Aécio Neves na entrega de um prêmio costura uma imagem bem ruim para a 13ª Vara Federal de Curitiba, que comanda a Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
Fontes: O Globo - Economia CADE MULTA CONSÓRCIO GEMINI, DA PETROBRAS, EM R$ 21,5 MILHÕES Para o órgão, empresas feriram concorrência no fornecimento de gás natural Publicado: O Globo Impresso - 08/12/2016 - Pág. 24 | On Line 07/12/2016 19:28 / Atualizado 07/12/2016 19:31 por Bárbara Nascimento
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira condenar o consórcio Gemini, que inclui a Petrobras e a White Martins, a pagar multa de R$ 21,5 milhões por infrações à ordem econômica, além de sanções estruturais.
O tribunal do Cade entendeu que as empresas feriram as leis concorrenciais sobretudo no fornecimento de gás natural ao consórcio a preço inferior ao praticado no mercado, “sem justificativa legítima para tal discriminação”. O consórcio Gemini é formado pela Petrobras, que detém 40% do negócio, e pela White Martins, com 60%. Pelo acordo, a estatal fornece o gás natural, que é liquefeito pela White Martins e comercializado e distribuído pela joint venture criada pelas duas empresas, Gás Local. Em maio deste ano, a Superintendência-Geral do Cade recomendou aos conselheiros do Tribunal que revisse a decisão que aprovou, com restrições, a formação do consórcio em 2004. Além disso, indicou que as empresas deveriam ser condenadas por infração à ordem econômica. O processo administrativo para apurar ações anticompetitivas no fornecimento de gás natural foi instaurado pelo Cade em 2013. Dois anos depois, o órgão antitruste determinou que a Petrobras celebrasse um contrato de fornecimento com a White Martins ou com a Gás Local, “de modo a verificar mais facilmente a existência de eventual discriminação no futuro”. As empresas, no entanto, alegam dificuldade em cumprir com a medida. Assim, o Cade ofereceu como alternativa o compromisso de operar o Consórcio Gemini em conformidade com a Nova Política de Preços da Petrobras com o monitoramento por auditoria independente aprovada pelo Cade. Em relação à decisão que aprovou a criação do consórcio, o Cade optou por mantê-la. N.daR.: Escândalo após escândalo. Perguntas: Quem foi o responsável? O que se ganhou com isso? Quem ganhou com o negócio? Qual a razão da criação do Gemini? O que tem Parente a dizer a respeito? Texto Impresso contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TCU VÊ RISCO DE DIRECIONAMENTO E SUSPENDE VENDA DE ATIVOS PELA PETROBRAS Decisão temporária vale até avaliação de representação da área técnica do tribunal Publicado: O Globo Impresso - 08/12/2016 - Pág. 24 | On Line 07/12/2016 20:55 / Atualizado 07/12/2016 21:06 por Danilo Fariello 
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira a suspensão dos processos de venda de ativos pela Petrobras de maneira cautelar. A decisão temporária vale até que o plenário avalie o mérito de uma representação da área técnica do próprio tribunal questionando os procedimentos adotados pela estatal para desinvestimentos.
A área técnica do TCU apontou que a vendas de ativos pela Petrobras “na atual Sistemática de Desinvestimentos, apresentam elevados riscos de direcionamento, de ajuste de preços e de ocorrência de favorecimentos de parte a parte”. Foram excluídos da decisão apenas a venda de cinco ativos considerados em processo mais avançado de vendas. São eles os projetos Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portifólio 1 e Sabará (nomes fictícios adotados pelo TCU, para evitar prejuízos aos negócios). Segundo voto do ministro José Múcio, que propôs a medida cautelar, até junho deste ano, já haviam sido concluídos 27 vendas de ativos, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões, sendo a projeção para o biênio de 2015- 2016 de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 46,2 bilhões. “Concordo com a SeinfraPetróleo (área técnica do tribunal) que os procedimentos realizados com mais transparência e que levem à ampliação de participantes tendem a resultar na celebração de negócios mais vantajosos para a Petrobras”, escreveu Múcio em seu voto. N.daR.: Texto não publicado na edição On Line Antes de tomar a decisão li-minar, que foi aprovada de for-ma unânime, o TCU consultou a própria Petrobras, que, segundo relatório técnico, reconheceu "fragilidades e riscos" no processo de venda de ativos. Segundo Múcio, "o vulto dos valores envolvidos e a im-portância da Petrobras para o país justificam a ação imediata, firme e minuciosa" que resultou na medida cautelar.N.daR.: É lastimável ter que assitir ao desmanche da Petrobras, conduzido por Parente e seus acólitos. Verdadeiro crime de lesa-pátria. Texto Impresso contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão OS DIVERGENTES Publicado: O Globo Impresso - 06/12/2016 - Pág. 20 | On Line 08/12/2016 08:10 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Supremo, em voto divergente, manteve Renan e tirou-o da linha sucessória. 2 - Renan Calheiros descumpriu ordem judicial, esquivou-se de oficial de Justiça e venceu. 3 - Decisão do STF pacifica o conflito entre os poderes, mas abre uma contradição insanável. O país ficou sabendo ontem que se a pessoa for o senador Renan Calheiros tem a permissão para desrespeitar ordem judicial, virar as costas para o oficial de Justiça, deixá-lo numa antessala enquanto os assessores mentem sobre seu paradeiro. E ficou sabendo que é possível amputar-se uma das prerrogativas constitucionais dos cargos de comando do país.
O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que o senador Renan Calheiros pode continuar presidente do Senado, mas perde o direito de ocupar a Presidência da República por ser réu. É um contorcionismo difícil de entender, dado que são inseparáveis o cargo e suas prerrogativas.
Todos condenaram a atitude do senador Calheiros, que não aceitou sequer receber a ordem judicial para se afastar da Presidência do Senado e, portanto, não a cumpriu. Mas bastaram aos ministros as palavras condenatórias. Renan continua onde sempre esteve e seu expediente deu certo. Houve um tempo em que o mais conhecido dos princípios jurídicos era que ordem judicial se cumpre primeiro, e depois dela se recorre ao próprio Judiciário. Mas ontem inaugurou-se uma divergência. Se o cidadão for Renan Calheiros, sobre ele recaem apenas admoestações pelo comportamento, mas nenhuma punição. Como disse o ministro Marco Aurélio Mello — o voto vencido, junto com os ministros Luiz Edson Facchin e Rosa Weber — “triste exemplo para o jurisdicionado de uma forma geral”. Ele definiu como “inconcebível, intolerável e grotesco” o descumprimento da ordem judicial e sua recusa de até tomar conhecimento dela. Marco Aurélio disse que temia que prevalecesse a “visão acomodadora”. Foi a que prevaleceu. O ministro Celso de Mello, do alto do seu decanato, abriu o voto divergente: o senador pode continuar presidente do Senado, mas a Presidência do Senado, enquanto estiver sob o seu comando, perde a atribuição de estar na linha sucessória. O Senado sai da linha com Renan Calheiros, mas ele permanece no posto. O ministro Luís Roberto Barroso não votou por se declarar impedido. No mais, convergiram com o voto divergente os outros ministros, menos Gilmar Mendes, que não votou por estar viajando, mas disse em bom som, e maus modos, que discordava do relator. A sessão de ontem foi uma sucessão de condolências ao ministro Marco Aurélio Mello, mas ninguém explicitava o motivo pelo qual ele estava sendo tão consolado. Estava subentendido. Referiam-se à declaração do ministro Gilmar Mendes que defendeu o impeachment do colega por ele ter dado a liminar pedida pela Rede Sustentabilidade e mandado afastar Renan Calheiros da Presidência. A propósito, Gilmar Mendes disse recentemente que concordava com o que a Câmara havia votado sobre juízes. Lá está, em um dos artigos, que é crime manifestar-se publicamente sobre ação em andamento. Os ministros fizeram uma ginástica mental para manter de pé a tese de que, se o presidente da República não pode ser réu, todos os seus substitutos legais também não podem, no entanto um réu pode exercer o cargo que tem a prerrogativa de ser, na situação atual, o segundo na linha sucessória. Para resolver a insanável contradição do raciocínio, partiram o voto do ministro Marco Aurélio em dois e todos votaram a favor de que enquanto a Presidência do Senado for ocupada pelo réu Renan Calheiros o cargo perde essa prerrogativa. Houve argumentos pedestres, como o de que não há a iminência de que Renan tenha que substituir o presidente. Ora, eminências, isso não sabemos. Ademais, a decisão deveria ter sido tomada pelo princípio e não pelas circunstâncias. Renan Calheiros ao fim do dia soltou nota aplaudindo a “patriótica” decisão do STF. E disse que a recebia com “humildade”. A mesma que não teve antes. “O que passou não volta mais”, disse ele agora que venceu. Entre os vários erros institucionais dos últimos dias, foi o fato de Renan ter suspendido as sessões do Senado enquanto era discutido o seu futuro. É como se o Senado fosse ele. A única atitude correta teria sido respeitar a liminar, afastar-se e recorrer ao próprio STF. Mas ele confrontou uma ordem judicial e venceu. O que passou permanecerá como uma sombra do dia em que a Suprema Corte deu um voto estranho e divergente. * Fonte primária: O Globo - Coluna Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia COM MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA, RECEBER O TETO SERÁ QUASE IMPOSSÍVEL Analistas ressaltam que, em outros países, benefício também é parcial Publicado: O Globo Impresso - 08/12/2016 - Pág. 20 | On Line 08/12/2016 4:30 / Atualizado 08/12/2016 8:03 por por Daiane Costa 
RIO - Com as novas regras propostas pela reforma, será praticamente impossível se aposentar aos 65 anos de idade com o valor máximo do benefício. O brasileiro que pretende se aposentar ao atingir a idade mínima prevista na reforma terá perdas porque, para receber o teto da média dos salários, precisa começar a trabalhar aos 16 anos e contribuir ao INSS pelos 49 anos seguintes, sem qualquer interrupção. Porém, segundo especialistas, a reforma aproxima o Brasil das regras praticadas em outros países, onde também há uma redução dos ganhos após a aposentadoria.
Segundo especialistas, como a maioria dos brasileiros intercala períodos sem contribuição durante a vida ativa, seja pela perda de emprego, atuação na informalidade ou dedicação integral a pós-graduações, só conseguirá atender à exigência mais tarde. As regras atuais permitem que uma mulher que começou a trabalhar com carteira assinada aos 25 anos se aposente com o benefício integral aos 55, e o homem, aos 60 anos, segundo a Previcalc, especialista em cálculos previdenciários. IMPACTO NA BAIXA RENDA Para especialistas, com o endurecimento dessa regra, o governo quer desestimular as aposentadorias precoces e o acesso aos benefícios cheios, combinação que apontam como determinante para o atual déficit do sistema previdenciário. A mudança vai em linha com a realidade da maior parte dos países, onde a distância entre o valor do benefício e o salário do trabalhador na vida ativa é muito superior à do Brasil. 
Luis Eduardo Afonso, economista do Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, também concorda que a mudança trará perda de bem-estar ao obrigar o brasileiro a trabalhar por mais tempo para se aposentar com um salário maior. Defende, no entanto, que já passou da hora de o Brasil se adequar à realidade da maior parte dos países, onde o benefício não corresponde a mais do que 60% do salário da vida ativa. No Brasil, essa relação, chamada de taxa de reposição, pula para uma média de 82%, de acordo com estudo do economista. — Estamos vivendo mais do que nossos pais e avós e temos de nos preparar para isso. Viver mais significa um esforço contribuitivo maior durante a vida ativa. E, dadas as características econômicas e demográficas do Brasil, não é possível sustentar um regime em que a pessoa se aposenta cedo e com a mesma renda de quando trabalhava. Em quase nenhum outro país esse benefício é tão alto — argumenta Afonso. E essa relação é ainda maior para as mulheres (88,32%), para os aposentados por idade, que recebem em média 96% do último salário, e para os trabalhadores que não completaram o ensino fundamental (89%). — Quanto menor a renda do trabalhador, maior é a chance de ele ter uma aposentadoria igual ou próxima ao que ele recebia no último emprego, porque o piso da previdência também é o mínimo (R$ 880). Já os mais escolarizados, que têm salário mais alto, esbarram no teto da Previdência, que é de R$ 5.189,82, mesmo que tenham remuneração superior — explica o economista da USP. 10 MILHÕES RECEBEM O MÍNIMO Os dados mais atualizados da Previdência, do mês de outubro, confirmam a tese do especialista. Hoje, o valor médio dos benefícios pagos aos dez milhões de aposentados por idade — que geralmente têm salários mais baixos quando no mercado de trabalho — é R$ 887,85, praticamente igual ao mínimo. Um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mapeou as taxas de reposição para trabalhadores masculinos em 43 países. No Brasil, os benefícios pagos aos homens equivalem, em média, a 76% do salário durante a vida ativa, enquanto que, na média dos 34 países desenvolvidos que representa, essa relação cai para 63%. Para Paulo Tafner, a mudança soa como radical porque precisou corrigir o efeito de um acúmulo de anos em que a expectativa de vida cresceu junto com o número de aposentados sem que houvesse adequação às regras: — As regras atuais foram feitas quando as pessoas morriam muito cedo, e o número de aposentados era muito pequeno. Mas as pessoas foram sobrevivendo, e mais gente se aposentando. É óbvio que o brasileiro terá de trabalhar mais, e os que têm uma situação financeira pior vão resmungar. Mas é impossível manter a regra atual, porque vai ser impagável. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TRABALHADORES COM MAIS DE 50 ANOS TAMBÉM TERÃO MUDANÇA NO CÁLCULO DO VALOR A RECEBER Para poder se aposentar, esse grupo precisará permanecer na ativa por mais tempo Publicado: O Globo Impresso - 08/12/2016 - Pág. 19 | On Line 08/12/2016 4:30 / Atualizado 08/12/2016 8:03 por Geralda Doca / Lucianne Carneiro 
BRASÍLIA - A proposta de reforma da Previdência cria um pedágio duplo para os trabalhadores que se enquadram nas regras de transição (homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos). Para poder se aposentar, esse grupo precisará permanecer na ativa por mais tempo e ainda terá um redutor aplicado sobre o valor do benefício. A reforma, assim, aproxima o Brasil do que é praticado em outros países, onde é comum que a aposentadoria seja menor que o salário recebido na ativa.
De acordo com a proposta de emenda constitucional (PEC) 287, a regra de transição exige que o trabalhador pague um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regrais atuais. Ou seja, se falta um ano, ele terá de contribuir por mais seis meses, somando um ano e meio. Além disso, o valor da aposentadoria será calculado com base numa nova regra. Ela determina que a pessoa vai receber o equivalente a 51% do valor médio dos 80 maiores recolhimentos que ela fez ao INSS a partir de 1994, acrescido de um ponto percentual para cada ano de contribuição previdenciária. Juntas, as duas regras ainda são mais vantajosas financeiramente para os trabalhadores do que o fator previdenciário, mecanismo criado em 1999 para tentar evitar que os brasileiros se aposentassem muito cedo. Na prática, ele reduz o benefício. No entanto, as novas medidas são menos favoráveis do que uma fórmula aprovada em 2015, que permite aos segurados se aposentarem recebendo o teto do benefício se a soma entre idade e tempo de contribuição chegar a 85 (mulher) e 95 (homem). Simulações feitas pela equipe econômica a pedido do GLOBO mostram que um homem de 53 anos e 33 anos de contribuição teria de trabalhar por mais dois anos para poder se aposentar aos 55 anos pela regra atual. Com o fator previdenciário, ele receberia 70% do benefício. No entanto, se ficasse na ativa por mais dois anos e meio (até os 57,5 anos de idade), ele atingiria a fórmula 85/95 e seu provento chegaria ao teto. Já com a PEC, esse mesmo trabalhador terá de ficar no mercado por mais tempo para poder se aposentar e ainda ficará com menos dinheiro no bolso. Será preciso contribuir por mais três anos para a Previdência para poder receber 86% do valor do benefício. Outra simulação mostra que uma mulher com 47 anos de idade e 25 anos de contribuição teria de contribuir por mais cinco anos e requerer o benefício aos 52 anos na regra atual. Com a aplicação do fator, ela receberia 63% do valor do benefício. No entanto, esperando mais um ano e meio (até 53,5 anos de idade), seria possível levar o teto ao atingir a fórmula 85/95. Já com a reforma, ela receberá 81% do valor do beneficio e ainda terá de permanecer na ativa por mais sete anos e meio. De acordo com a PEC, a aposentadoria integral só será atingida com 49 anos de contribuição. Essa regra — que reduz significativamente o número de brasileiros que atingirão o teto do INSS — é considerada muito dura por especialistas. Eles acreditam o governo terá de flexibilizar essa exigência para conseguir aprovar a reforma no Congresso. — Um dos problemas da PEC é o piso de 51% ao qual é adicionado mais 1% por ano de contribuição para o cálculo da aposentadoria, o que significa que a aposentadoria integral só valeria com 49 anos de trabalho, algo obviamente muito forte — afirma Fábio Giambiagi, especialista em Previdência. A PEC fixa uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos e um período mínimo de 25 anos de contribuição para quem tem até 50 anos (homem) e 45 anos (mulher). Com isso, o governo conseguiu atingir grande parte da força de trabalho no país: 77% dos homens em idade ativa e 68% das mulheres, de um universo de 104 milhões de pessoas — de acordo com dados da Pnad/IBGE. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg NÃO TEM CABIMENTO Publicado: O Globo - Impresso - 08/12/16 - Pág. 16 | On Line 08/12/2016 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Não faz sentido argumento de que Renan não pode ser afastado para não prejudicar a agenda econômica 
Claro que será melhor se a emenda do teto de gastos for aprovada em votação final antes do fim do ano. Mas está claro também que a recuperação da economia brasileira, no curto prazo — ano que vem, por exemplo — não depende disso. O teto de gastos é crucial para o longo processo de ajuste das contas públicas, e sua aprovação terá efeito positivo nas expectativas. Não fará grande diferença, entretanto, se for aprovada agora ou no início de 2017.
Portanto, não faz sentido o argumento de Renan e sua turma de que ele não pode ser afastado da presidência do Senado para não prejudicar a agenda econômica. E — quer saber? — seria ainda pior se a agenda de interesse nacional dependesse do comando de um réu, acusado de desvio de dinheiro público. Tem coisas que ou têm ou não têm cabimento. E não tem cabimento achar que o ordenamento das contas públicas, o restabelecimento da austeridade, depende de um político acusado de malversação do dinheiro do contribuinte. O teto dos gastos e, especialmente, sua medida complementar, a reforma da Previdência, dependem de amplo entendimento nacional e sólida base política. Isso é necessário em dois momentos. Primeiro, na aprovação e, segundo, na implementação. Reparem: sem a reforma da Previdência, não haverá como conter o crescimento das despesas públicas. Permitam uns poucos números: no ano passado, o INSS pagou R$ 436 bilhões em aposentadorias, pensões e outros benefícios; neste ano, vai passar de R$ 500 bilhões. A arrecadação do INSS no ano passado foi de R$ 350 bilhões. Neste ano, nem chegará a R$ 360 bi. Não é preciso nenhum especialista para se verificar que o déficit é explosivo. Ora, se a emenda do teto de gastos está quase aprovada, a reforma da Previdência, na melhor das hipóteses, somente será votada em caráter final lá por dezembro de 2017. Ou seja, o ajuste não é coisa simples, depende de árduo trabalho político do governo Temer. E será difícil obter e manter apoio político para isso enquanto o presidente Temer estiver acompanhado de políticos desmoralizados. Uma história paralela: o senador Garibaldi Alves, aliado, recebe uma aposentadoria de R$ 20.250, benefício que adquiriu com 15 anos de trabalho como deputado estadual do Rio Grande do Norte. O senador considera muito justa essa aposentadoria, assim como acha normal acumulá-la com o salário de senador, de R$ 33 mil. E assim estoura o teto salarial do serviço público. Ora, como esse senador pode votar uma reforma que vai pedir idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para um aposentadoria que seria hoje de R$ 5.189,92? Com essa situação toda, ficar dependendo de Renan.... Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião RENAN SAI VITORIOSO ENQUANTO STF ARRANHA IMAGEM Publicado: O Globo - Impresso - 08/12/16 - Pág. 16 | On Line 08/12/2016 0:00 por EDITORIAL O caminho tortuoso do julgamento da tese de que réu não pode estar na linha sucessória do presidente estimula especulações que não ajudam a segurança jurídica Ninguém sobreviveu incólume ao embate institucional deflagrado pela atitude de afronta ao Supremo assumida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao se recusar a receber notificação de liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, para ele se afastar do cargo, por ser réu num processo em que é acusado de peculato. Como necessário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, convocou para o dia seguinte, ontem, o Pleno da Corte, a fim de julgar o impasse, revestido de características de um grave choque de instituições. No final, apesar de diversas referências críticas à atitude de Renan, referendada pela Mesa do Senado, de virar as costas a uma liminar da mais alta Corte do país, o político alagoano saiu vencedor, por seis votos a três: ficará no cargo, embora, segundo o voto vitorioso proferido pelo decano do STF, Celso de Mello, sem poder assumir o cargo de presidente da República. Uma “meia-sola” constitucional, segundo disse Marco Aurélio Mello, relator do caso, ao proferir o voto pelo afastamento do senador do cargo. Não adiantou o tom incisivo do ministro ao alertar os pares de que é preceito constitucional não haver réu na linha de substituição do presidente da República. Sequer, no entender de Marco Aurélio, a Carta prevê que se “pule” alguém nesta linha sucessória, como acontecerá, numa eventualidade, com Renan. Também não teve peso o forte apoio do procurador-geral Rodrigo Janot ao afastamento de Renan. Infelizmente, há o risco, mencionado por Marco Aurélio no julgamento, de restarem arranhões para o Supremo. As ruas, é certo, não absorverão que o principal alvo das manifestações de domingo haja vencido uma queda de braço com o Supremo, uma referência imprescindível em qualquer momento, muito mais numa crise como a que pela qual passa o país. A mesma Corte que atuou no seu conjunto de forma irrepreensível no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Juiz não deve mesmo julgar de olho na rua. Mas foi confuso o labirinto em que transitou essa história, desde que o julgamento, no início de novembro, sobre a fixação da tese de que réu não pode estar na cadeia de substituição do presidente, terminou suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Isso pode projetar pontos de interrogação sobre o STF, nada bom para a segurança jurídica do país. À época, Toffoli pediu vista quando já havia votos suficientes para sancionar a tese. Foi também com base nisso, na “fumaça do bom Direito”, que o relator daquele processo, Marco Aurélio, atendeu ao pedido de liminar contra Renan, do mesmo responsável pelo processo do julgamento de novembro, o partido Rede. Mesmo assim, o ministro foi vencido ontem, um desfecho a ser tachado de fruto de algum “acordão” envolvendo o Planalto — o que não se pode admitir. De fato, a manutenção de Renan é garantia de que, na terça que vem, deverá ser aprovada de vez a PEC do teto, fundamental para o início do efetivo ajuste da economia. Neste sentido, melhor a continuidade de Renan do que precisar pressionar e negociar com o seu substituto, Jorge Viana (AC), senador afável, mas do PT. Sequer Renan sai da crise sem avarias. Sofreu um abalo político e encerrará o mandato de presidente do Senado como réu no Supremo e em confronto com juízes e procuradores. Na planície, ficará menos protegido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L LEI É LEI Publicado: O Globo - Impresso - 08/12/16 - Pág. 4 | On Line 08/12/2016 08:04 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - É uma pena que o STF tenha tido de rever decisão que já havia obtido a maioria dos votos, para debelar uma crise institucional. 2 - A crise só ocorreu pois Renan transformou em caso pessoal em disputa de Poderes. 3 - Com o resultado de ontem, Renan Calheiros tem sobejas razões para considerar-se acima da lei. É uma pena que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha tido que rever uma decisão que já havia obtido a maioria dos votos, para debelar uma crise institucional que só aconteceu porque o presidente do Senado, Renan Calheiros, transformou um caso pessoal em disputa de Poderes, como se ele sozinho fosse o Senado.
Com o resultado do julgamento de ontem da liminar do ministro Marco Aurélio, que o afastava da presidência do Senado por ter se tornado réu de um processo no próprio STF, o senador Renan Calheiros tem sobejas razões para considerar-se acima da lei. Desacatou o Supremo ao recusar-se a receber a intimação do oficial de Justiça, e ainda foi mantido no cargo por uma maioria refeita às pressas para evitar que a crise se alastrasse.
A incoerência das duas votações, uma a 3 de novembro, a outra ontem, por si só mostra quão difícil deve ter sido organizar essa nova maioria. Ela foi formada por três votos dados pela primeira vez – Carmem Lucia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – e três dos ministros reformularam seus votos, a começar pelo decano Celso de Mello, que teve papel preponderante nos dois julgamentos. No primeiro, fez questão de dar seu voto mesmo após Toffoli pedir vista do processo. Com a decisão, Celso de Mello parecia querer dar a maioria à tese de que um réu não pode ficar na linha de substituição do presidente da República, neutralizando o pedido de “vista obstrutiva” de Toffoli. Mas ontem ele retificou parte do voto proferido no julgamento de mérito da ADPF 402, alegando que constatou ao ler “o voto escrito do relator”, que em suas conclusões Marco Aurélio Mello “foi além da compreensão que tive.". Ontem ele também votou fora de hora, sendo o primeiro em vez de o último, como a indicar a seus pares o caminho a seguir. Disse ele: “Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados ipso facto dos cargos de direção que exercem na Câmara dos Deputados, ou no Senado Federal, ou no Supremo Tribunal Federal. Apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República.” Mais dois ministros mudaram seus votos, reduzindo a maioria anterior aos três que repetiram ontem a posição anterior: o relator Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luis Fachin. Teori Zavascki mostrou-se preocupado com as consequências políticas da decisão: “Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro a manutenção de um cenário político tenso, que propicia críticas pejorativas de caráter pessoal”. Luiz Fux, que votara a favor da tese que um réu não pode estar na linha de substituição, considerara que a própria Constituição estabelece regras que resguardam a dignidade e a moralidade do cargo de presidente da República. Ontem, mudou o entendimento, ressaltando a questão política: “Não teríamos o mais tênue temor, estamos agindo com responsabilidade política que nos impõe. […] Não há na Constituição Federal a previsão de que recebida a denúncia o presidente do Senado ou da Câmara deva ser afastado. Podemos construir esse afastamento por analogia com o que a Constituição prevê para o presidente da República. Mas o periculum in mora (perigo de demora na decisão) é inverso”. É verdade que até o final do julgamento os ministros podem mudar seus votos, e o da ADPF 402 não terminou pois Toffoli pediu vista e ainda não liberou o processo ao plenário. Mas o que houve ontem foi, a meu ver, um entendimento equivocado de construção de acordo político para garantir a governabilidade. O STF deveria ter mantido sua coerência, evitando a insegurança jurídica que uma mudança de tal dimensão em questão de dias provoca. Além do que já havia jurisprudência firmada, mais radical ainda, com o afastamento do deputado Eduardo Cunha não apenas da presidência da Câmara como do mandato parlamentar. O Supremo, na pessoa de seu então presidente Ricardo Lewandowski, que já havia dado uma interpretação criativa ao impeachment da então presidente Dilma, livrando-a da perda de direitos políticos, ontem fez a mesma coisa em relação ao senador Renan Calheiros, fatiando a pessoa dele do presidente do Senado. A sensação de que houve um acordo para acalmar a reação do Senado é inevitável, depois que os ministros do STF reuniram-se com o vice-presidente do Senado, Jorge Vianna. O próprio Renan antecipou para quem quisesse ouvir qual seria a decisão do plenário do STF já na noite de terça-feira. Na manhã de ontem, já se sabia até mesmo que Celso de Mello daria o primeiro voto. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País COMO VOTARAM OS MINISTROS PARA A PERMANÊNCIA DE RENAN NA PRESIDÊNCIA DO SENADO Publicado: O Globo Impresso - 08/12/2016 - Pág. 3 por O Globo
N.daR.: STF julgou politicamente para que Renan Calheiros permaneça na presidência do Senado... É auto-desmoralização do STF. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País STF DETERMINA PERMANÊNCIA DE RENAN NA PRESIDÊNCIA DO SENADO Senador, no entanto, não poderá assumir a Presidência da República em caso de vacância do cargo Publicado: O Globo Impresso - 08/12/2016 - Pág. 3 | On Line 07/12/2016 17:24 / Atualizado 07/12/2016 19:19 por Evandro Éboli, Renata Mariz e Manoel Ventura 
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira, por seis votos a três, a permanência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. O colegiado,
no entanto, decidiu que o senador será afastado da linha sucessória da Presidência da República e não poderá assumir o cargo em caso de vacância. A tese vencedora foi levada ao plenário
pelo ministro Celso de Mello, como antecipou o colunista Jorge Bastos Moreno.
Na segunda-feira, em liminar, o ministro Marco Aurélio Mello havia determinado o afastamento de Renan da presidência. Após o Senado ignorar a ordem judicial e entrar com dois recursos contra a decisão, Marco Aurélio liberou a ação para análise dos colegas. Votaram pela permanência de Renan no comando do Senado os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF, Carmen Lúcia. Votaram a favor do afastamento os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, além de Marco Aurélio, relator do caso. - Não há nenhuma indicação de que o presidente do Senado tenha de substituir o presidente da República num futuro próximo - disse Lewandowski, afirmando que a urgência que embasa uma decisão liminar não está clara no caso avaliado. Segundo Celso de Mello, cujo voto foi acompanhado pela maioria do plenário, o senador não poderá ocupar a Presidência em caso de vacância temporária, por ser réu em ação no STF. Seu voto abriu a divergência no STF e atendeu apenas parcialmente a posição de Marco Aurélio. Celso de Mello pediu para antecipar seu voto. Geralmente é um dos últimos a se pronunciar. Antes de emitir sua opinião, fez elogios a Marco Aurélio, com "irrepreensível atuação" em 26 anos de carreira. Mas o contrariou. - Os substitutos eventuais do presidente da República ficarão unicamente impossibilitado (se réus no STF) de exercer o ofício da Presidência da República, embora conservando a titularidade e a missão funcional de suas respectivas casas. O voto do decano foi seguido pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandovski e Dias Toffoli, que falou rapidamente e não justificou o voto porque precisou se retirar da sessão para participar de uma audiência de conciliação sobre a situação financeira do Rio de Janeiro. Para Teori, a liminar concedida por Marco Aurélio deve ser acolhida apenas em parte. Teori, reconhecido por ser um ministro atento às regras processuais, defendeu que o Supremo finalize a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). E afirmou desconforto com as brigas entre Marco Aurélio e Gilmar, mas disse não estar se referindo a ninguém em especial, ao declarar: - Queria manifestar profundo desconforto pessoal com fenômeno que tem se generalizado. Juízes em desacordo com Lei Orgânica da Magistratura tecem comentários públicos sobre outras juízes. Já Fux argumentou que não há previsão constitucional para afastamento do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. E lembrou o caso do mensalão, quando houve condenação, mas não cassação automática. — O perigo de dano e resultado do processo não se faz presente, porque o STF, por 6 votos a 0, já afastou a possibilidade de o Presidente do Senado assumir a Presidência da República. Não há previsão constitucional de se afastar do cargo imediatamente após o recebimento da denúncia. Nós não estamos agindo com temor ou receio. Estamos agindo com a responsabilidade política que nos impõe — disse Fux. Mesmo com o placar já definido favoravelmente a Renan, a presidente do STF, Cármen Lúcia fez questão de votar. E também concordou com a maioria de que não é o caso de afastar de suas funções quem ocupa cargo na linha sucessória presidencial. Mas concorda que este não deve assumir a presidência em caso de vacância. A ministra, porém, fez uma dura crítica ao comportamento de Renan de se recusar a cumprir a ordem de deixar o cargo e sequer atender o oficial de justiça. porém, fez uma dura crítica ao comportamento de Renan de se recusar a cumprir a ordem de deixar o cargo - Ordem judicial há de ser cumprida. Para que prevaleça a ordem jurídica e não o voluntarismo de quem quer que seja. Uma ordem judicial pode ser discutida e alvo de recursos. No Brasil, há excesso de recursos. O que fica difícil é verificar que se vire de costas a um oficial de justiça, que é a mesma coisa de dar as costas ao próprio Poder Judiciário. Foi um exemplo não edificante de se educar, de civismo e de convivência pacífica - disse Cármen Lúcia. MARCO AURÉLIO: 'DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS' Em um duro voto direcionado aos colegas contra um suposto acordo que estaria sendo feito para salvar o cargo de Renan, Marco Aurélio disse que se a Corte “inovar”, depois de ter votado de forma unânime pelo afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara, estaria adotando “dois pesos, duas medidas”. Manter Renan no cargo, determinando apenas que ele não ocupe a cadeira de presidente da República, para o ministro, é exemplo do “jeitinho brasileiro”. O ministro apelou para a “biografia” de cada colega de tribunal, alertando que, na ausência de um vice-presidente, depois do impeachment de Dilma Rousseff, Renan está mais próximo da cadeira de presidente da República. Ter o senador na função, segundo Marco Aurélio, seria um “deboche institucional”: — A qualquer momento ausente o presidente da República ou da Câmara dos Deputados, tomará assento como chefe de Governo, de Estado, num verdadeiro deboche institucional, o senador Renan Calheiros. Marco Aurélio afirmou que o Senado adotou postura “grotesca” ao ignorar decisão do Supremo e pressionou os colegas, dizendo que qualquer decisão contrária ao afastamento de Renan da presidência é “reescrever casuisticamente a Constituição Federal, fazendo-o em benefício de certo réu”. O ministro Edson Fachin também votou pela saída de Renan da Presidência do Senado. — O chefe do poder Executivo que se torne réu fica suspenso das funções da Presidência da República. O presidente do Senado que seja réu não pode substituir o presidente da República. Assim, o presidente do Senado não pode ser presidente do Senado e não deter a prerrogativa de substituir o presidente da República. Referendo o afastamento tal como concedido pela liminar — disse Fachin, em um rápido voto. A ministra Rosa Weber, pouco antes de anunciar seu voto, se confundiu e chegou a pedir desculpas a Marco Aurélio, mas confirmou sua posição favorável a seu parecer. - A assunção na linha sucessória, ou de substituição, exige de seu ocupante que esteja apto para exercer a qualquer tempo o cargo. E com todas atribuições e responsabilidade a ele inerentes. Quem não reúne condições tão pouco pode assumir ou permanecer em qualquer cargo da respectiva linha de sucessão - disse Rosa Weber. Dos 11 ministros da Corte, dois não participam do julgamento nesta quarta-feira. O ministro Gilmar Mendes, que chegou a defender o impeachment de Marco Aurélio, viajou ontem para Estocolmo, na Suécia, onde participa de um evento de magistrados. E o ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido, porque a ação do partido Rede Sustentabilidade pelo afastamento de réus na linha sucessória da Presidência foi proposta pelo seu antigo escritório. N.daR.: A julgamento foi político; em nenhuma hipótese foi técnico. Negar esse fato, como procuram os ministros do STF, é uma tentativa de enganar o cidadão. o STF se auto-desmoralizou. Não há nenhuma perspectiva de melhora do Brasil dentro da atual realidade. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado L REFORMA TORNA MAIS DIFÍCIL ACESSO A BENEFÍCIO INTEGRAL DA PREVIDÊNCIA Será preciso trabalhar 49 anos para ter aposentadoria cheia se Congresso aprovar proposta de Temer // Governo propões rever idade mínima exigida para requerer pensão de acordo com aumento da expectativa de vida. Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/12/16 - Pág. A15 | On Line 07/12/2016 02h00 por Laís Alegretti, Maeli Pardo, de Brasília 
A reforma proposta pelo governo Michel Temer na Previdência Social fará o brasileiro trabalhar mais tempo para, em muitos casos, receber uma aposentadoria menor do que a assegurada pelas regras em vigor, se o Congresso aprovar as mudanças.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada nesta terça (6) define idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição como condições para a aposentadoria de todos os trabalhadores, homens ou mulheres, incluindo funcionários públicos. Para receber o valor máximo a que tem direito, no entanto, o trabalhador terá que contribuir com a Previdência por 49 anos se o Congresso aprovar o plano do governo. A proposta só assegura benefício equivalente a 51% da média salarial, mais 1% por ano de contribuição. Uma pessoa que se aposentasse com o requisito mínimo (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 76% do valor. Os outros 24% dependeriam de mais 24 anos de contribuição. "Hoje, quem contribuiu por 15 anos e tem 65 anos pode acessar 85% da sua aposentadoria. Pelas novas regras, teria de trabalhar 10 anos a mais do que isso –25 anos– e, mesmo assim, só teria acesso a 76% do seu benefício", explicou a advogada Cláudia Salles, especializada em direito previdenciário. Para o economista Paulo Tafner, outro especialista em Previdência, é necessário reduzir a chamada taxa de reposição –o valor da aposentadoria em relação ao salário. Ele aponta que, no Brasil, essa taxa é de 96%, enquanto a média mundial é de 69%. Tafner afirmou, no entanto, que o governo pode ter colocado um patamar muito baixo. Ele sugere, por exemplo, que a pessoa que cumprir a regra de 65 anos de idade e 25 de contribuição receba 80% da média dos salários de contribuição, e não os 76% propostos pelo governo. TRANSIÇÃO A PEC prevê uma regra de transição para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres de 45 anos ou mais. Eles teriam que pagar uma espécie de pedágio para poder se aposentar, trabalhando 50% mais tempo do que o que faltar pelas regras atuais. Uma pessoa que estiver a um ano da aposentadoria na data da promulgação da PEC teria de trabalhar um ano e meio para se aposentar. Pessoas que entrarem na transição, no entanto, também teriam de seguir a nova fórmula de cálculo dos benefícios. A PEC também prevê um gatilho para elevar a idade mínima com o envelhecimento da população no futuro: sempre que a expectativa de sobrevida após os 65 anos aumentar um ano, a idade mínima subiria um ano. De acordo com as projeções do governo, a idade mínima poderia chegar a 67 em 2060. O economista Paulo Tafner acredita que o governo acertou ao propor esse mecanismo. "É um mérito desconstitucionalizar a idade de aposentadoria. Vários países do mundo estão adotando isso." Para o professor de direito previdenciário na PUC de São Paulo Wagner Balera, a idade mínima de 65 anos é alta. "Poderia ter feito um meio-termo e começar em 62 anos." Não haverá mudança para quem já tiver direito adquirido quando a PEC entrar em vigor. "Nada, absolutamente nada, se altera para aquelas pessoas que já recebem suas aposentadorias, suas pensões, e também para aquelas pessoas que mesmo que não se aposentaram já completaram condições de acesso", afirmou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bernardo Mello Franco L O CORONEL DESAFIA O SUPREMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/12/16 - Pág. A2 | On Line 07/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A rebelião de Renan Calheiros contra o Supremo agravou o clima de confronto entre os Poderes. O peemedebista desafiou o tribunal ao ignorar a ordem para deixar a presidência do Senado. Além disso, radicalizou a crise com ataques ao ministro Marco Aurélio Mello, que determinou seu afastamento do cargo.
Chamado pelos adversários de "cangaceiro", Renan agiu, na hipótese mais benigna, como coronel de província. Insatisfeito com uma decisão judicial, resolveu desobedecê-la, como se estivesse acima da lei. Todo cidadão tem direito a reclamar da Justiça, mas não há democracia onde suas ordens são descumpridas. O comportamento do senador é digno de uma República de Bananas. Desde a noite de segunda (5), ele se recusa a receber o oficial encarregado de notificá-lo. A birra gerou uma situação inusitada: o peemedebista deu entrevista e ajuizou um recurso contra o afastamento, mas oficialmente ainda não foi comunicado da decisão que contesta. Encorajado pelo apoio de colegas, Renan dobrou a aposta ao acusar Marco Aurélio de "tremer na alma" quando "ouve falar em acabar com supersalários". O discurso moralizante mereceria mais atenção se o senador não fosse réu em ação por peculato (desvio de dinheiro público). Ele ainda responde a 11 inquéritos, sendo oito da Lava Jato. Com a corda no pescoço, o peemedebista foi pedir socorro ao governo. Se o Supremo não se curvar ao coronel, a operação está fadada ao fracasso. Há duas semanas, Michel Temer se julgava capaz de manter o amigo Geddel Vieira Lima no Planalto. ***************************** O governo quer obrigar os brasileiros a contribuir durante 49 anos para ter direito à aposentadoria integral. Temer obteve o benefício aos 55 anos de idade. Pela regra que deseja impor aos outros, ele precisaria ter começado a trabalhar aos 6, o que o impediria de frequentar as aulas de alfabetização. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ORDEM E DESORDEM Publicado: Folha de São Paulo - 07/12/16 - Pág. A2 | On Line 07/12/2016 02h00 por Editorial Afastamento de Calheiros e desobidiência à decisão de ministro do STF abrem mais um flanco de imprevisibilidade na crise Vistas as coisas de uma certa distância, a aparência seria de um passe de mágica. Mal encerradas as manifestações de rua que o tinham como um dos principais alvos de repúdio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é afastado do cargo por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Não seria tão simples assim. Numa atitude capaz de rivalizar com as conhecidas resistências do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a se conformar com as decisões da Justiça e as pressões da opinião pública, Calheiros optou, em decisão que aumenta a temperatura e a imprevisibilidade da crise política, por não acatar o determinado. A cúpula do Senado argumentou que Mello, de modo monocrático e em caráter provisório, interferiu na independência entre os Poderes. Soa, de fato, exorbitante que apenas um ministro do STF afaste o presidente de uma casa legislativa. Decisão de tal magnitude seria mais adequada ao plenário do tribunal —que tem sessão prevista para esta quarta (7/12). Ninguém, contudo, por mais poderes que detenha, está capacitado a desobedecer a Justiça. A deliberação de Mello surgiu como consequência de outras duas decisões do STF —que formalmente ainda não se completaram. A primeira determinava o afastamento daqueles que ocupam cargos na linha sucessória da Presidência da República, caso se tornem réus em ações criminais. A maioria votou a favor, mas um deplorável pedido de vistas por parte do ministro Dias Toffoli deixou o julgamento inconcluso. A segunda decisão, mais recente, colocou Calheiros nessa pouco invejável situação, ao receber denúncia da Procuradoria-Geral da República por crime de peculato. Por ora, contudo, não se publicou o acórdão —situação a que alguns defensores do senador se agarram para considerar que ele não é réu. Fossem menos degradados os costumes políticos do país, o leque de inquéritos a que responde levaria, de moto próprio, figura de tal destaque no sistema político a renunciar ao cargo. Não foi assim, como se sabe, no caso mais flagrante de Eduardo Cunha –e a perigosa fricção entre Judiciário e Legislativo se repete. A confirmar-se o afastamento, o Executivo perde um aliado na votação, em segundo turno, da emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos. Assumirá o senador Jorge Viana, do PT, sigla que se assesta como visceral adversária da medida. Considerando que por 61 a 14 já se havia referendado a proposta na primeira rodada, seria oportunismo, perda de tempo e irresponsabilidade retirar agora da pauta uma votação que está decidida. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA AUMENTO DO PREÇO DO GLP Segundo estatal, reajuste médio será de 12,3% a partir de quarta-feira Publicado: O Globo Impresso - 07/12/2016 - Pág. 28 | On Line 06/12/2016 16:06 / Atualizado 06/12/2016 16:10 por Ramona Ordoñez
RIO - Depois de aumentar os preços da gasolina e do óleo diesel a partir desta terça-feira, a Petrobras anunciou um aumento também para o gás liquefeito de petróleo (GLP) industrial, comercial e vendido a granel. Segundo a estatal, o reajuste médio será de 12,3% a partir de quarta-feira. Já as distribuidoras estimam que o aumento médio ficará em torno de 13%. Os preços são livres, mas o mercado estima que esse reajuste será logo repassado para os consumidores.
A Petrobras destacou que os preços de GLP destinado ao uso residencial, vendido em botijões de até 13kg (conhecido como P13 ou gás de cozinha), não foram objeto de reajuste. A venda de gás para indústrias comércio e a granel representa cerca de 29% do mercado. A última vez que o produto foi reajustado foi em dezembro do ano passado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia REFORMA DA PREVIDÊNCIA: APOSENTADORIA COM 100% DO BENEFÍCIO SÓ COM 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO Estimativa é que proposta gere economia de R$ 738 bi aos cofres públicos em 10 anos Publicado: O Globo Impresso - 07/12/2016 - Pág. 23 | On Line 06/12/2016 10:05 / Atualizado 06/12/2016 17:40 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, enviada pelo governo ao Congresso ontem à noite e que vai alterar as regras das aposentadorias e pensões dos brasileiros, foi detalhada nesta manhã pelo governo. As mudanças previstas indicam que para se aposentar com benefício integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos. Ou seja, para se aposentar na idade mínima de 65 anos, será preciso entrar no mercado de trabalho aos 16. Segundo estimativas, o conjunto da reforma pode gerar para os cofres públicos uma economia de R$ 738 bilhões (em valores correntes) em dez anos, caso as medidas sejam aprovadas. O cálculo considera o INSS e o regime próprio da União. Em 2018, a redução de custos seria de R$ 4,6 bilhões. Os valores serão crescentes ao longo do tempo, explicou Marcelo Caetano, secretário de Previdência do Ministério da Fazenda.
Caetano disse que a expectativa do governo é aprovar a PEC na virada do primeiro para o segundo semestre de 2017. Ao ser perguntado sobra a possibilidade de aprovação da proposta em meio à crise política, ele respondeu que essa questão foge à sua alçada. — Existem questões políticas que fogem do meu controle (...) o diálogo social é feito no congresso. Estamos numa democracia - disse Caetano. A PEC foi protocolada ontem no início da noite e devolvida pela secretaria da Mesa da Câmara imediatamente devido a erros de redação. O texto definitivo foi entregue nesta terça-feira pela manhã. IDADE MÍNIMA E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO O projeto atinge os atuais trabalhadores do setor privado e funcionários públicos com até 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres). Eles terão que atingir 65 anos de idade e ter contribuído por pelo menos 25 anos para requerer o benefício. 
VALOR DO BENEFÍCIO A PEC também vai alterar a fórmula de cálculo do benefício, que terá como base 51% das melhores contribuições, mais 1 ponto percentual por ano adicional de contribuição. Ou seja, quem começou a trabalhar aos 16 anos, terá que contribuir por 49 anos para aposentar aos 65 anos de idade e assim, receber o benefício integral. O chamado fator previdenciário 85/95 (somando idade e tempo de contribuição para homens e mulheres), fica extinto com aprovação da PEC. DIREITO ADQUIRIDO O direito adqurido de quem já tem as condições para se aposentar foi garantido pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda. Caetano afirmou que todos contribuirão para as mudanças, exceto militares das Forças Armadas. IDADE MÍNIMA PODE MUDAR O texto prevê o ajuste automático da idade mínima, de acordo com o aumento da expectativa de sobrevida (depois de aposentado) — sem necessidade de aprovação do Legislativo. Hoje, essa expectativa está em 18 anos e o governo estima que até 2060, a idade mínima vai subir duas vezes (cada vez a expectativa subir um ano). 
REGRA DE TRANSIÇÃO Para os trabalhadores que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos no caso dos homens e 45 anos, mulheres), haverá uma regra de transição, que permitirá requerer a aposentadoria pelas regras atuais, pagando um pedágio: um adicional de 50% sobre o tempo que faltava. O prazo da transição será de 20 anos — quando todos os trabalhadores (homens e mulheres) estarão sujeitos às mesmas normas. BOMBEIROS, PMs E MILITARES Caetano explicou que policiais militares e bombeiros com menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) serão atingidos pelas regras permanentes (idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos). Quem estiver acima dessa faixa etária será enquadrado na fase de transição e que vai definir as mudanças serão os estados. A exceção são as Formadas Armadas. Os parlamentares também ficarão sujeitos ao teto do INSS (R$ 5.189) POLICIAIS CIVIS Policiais civis também serão alcançados pela reforma, com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para homens abaixo de 50 anos e mulheres, 45 anos. Como o regime da categoria é diferenciado (cinco a menos do que os demais), a fase de transição também será distinta. MORTE E INVALIDEZ O texto prevê também alterações no valor dos benefícios da pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que hoje é integral. A reforma veda a acumulação de benefícios e cria uma contribuição individual para os trabalhadores rurais, em alíquota favorecida (que será definida em projeto à parte). PENSÃO ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO A PEC mantém o piso previdenciário (aposentadoria) atrelado à politica de reajuste do salário mínimo — que permite ganhos reais. Já o valor da pensão será menor que o piso nacional, a partir da aprovação da reforma. Os beneficiários da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), pago a deficientes e idosos da baixa renda também poderão receber um valor inferior ao mínimo. A idade para requerer o benefício assistencial subirá dos atuais 65 anos para 70 anos (um ano a cada dois anos). O valor do benefício passa a ser definido em lei e até a aprovação da nova legislação, nada muda. SERVIDORES PÚBLICOS A mesma alteração na fórmula de cálculo do benefícios valerá para os funcionários públicos com menos de 50 anos. A categoria perderá o direito à paridade nos reajustes salariais concedidos aos ativos. Com a aprovação da reforma, os benefícios serão corrigidos pela inflação. FUNDOS ESTADUAIS O texto enviado ao Congresso obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para seus servidores, num prazo de até dois anos. Há também a possibilidade de o ente aderir ao fundo dos funcionários da União (Funpresp). Também cria uma Lei de Responsabilidade Previdenciária. TRABALHADOR RURAL A PEC também mexe com o agronegócio e acaba com a isenção de 2,5% sobre as receitas decorrentes das exportações. Segundo Caetano, a medida pode gerar uma economia de R$ 6 bilhões por ano. PRESENTE E FUTURO Ao explicar os detalhes da reforma, o secretário de Previdência destacou que as mudanças são necessárias para assegurar a sustentabilidade dos regimes de aposentadoria no presente e no futuro. — Essa reforma é fundamental para o país, para a minha geração e para a geração dos meus filhos. É algo que pensa no Estado como um todo, na Nação, algo perene que dure por muitos anos e não necessite de novas mudanças — destacou Caetano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CABRAL, ADRIANA ANCELMO E 11 VIRAM RÉUS NA LAVA-JATO Ex-governador e a mulher são acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa Publicado: O Globo Impresso - 07/12/2016 - Pág. 7 | On Line 06/12/2016 15:23 / Atualizado 06/12/2016 18:17 por Chico Otavio, Daniel Biasetto e Juliana Castro RIO - Dezenove dias após a força-tarefa da Lava-Jato prender Sérgio Cabral e outras sete pessoas ligadas ao peemedebista na Operação Calicute, a Justiça Federal do Rio aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa contra o ex-governador do Rio, sua mulher Adriana Ancelmo - presa nesta terça-feira - e mais 11 envolvidos. Todos são acusados de desviar cerca de R$ 224 milhões, com diversas empreiteiras, em obras como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais. Assim, todos os 13 denunciados passam a ser réus na Operação Calicute, braço da Lava-Jato no Rio. 
Nesta terça-feira, Cabral entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de anular a Operação Calicute. De acordo com a denúncia, Cabral e Adriana, com auxílio de Carlos Emanuel Miranda de Carvalho, apontado como operador do ex-governador, ocultaram e dissimularam a origem, natureza, localização, movimentação e disposição sobre valores de pelo menos R$ 6, 5 milhões com a aquisição de joias nas joalherias Antonio Bernardo e H.Stern. Nesta terça-feira, Cabral entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de anular a Operação Calicute. Ainda segundo o documento do MPF, o operador Luiz Carlos Bezerra, Cabral e Adriana também ocultaram pouco mais de R$ 1,5 milhão em ao menos 45 repasses de dinheiro recebido a título de propina a Bezerra, Cabral e diversos familiares dele, incluindo Adriana. 
Confira a lista dos réus e os crimes imputados a eles:
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L LEI É LEI Publicado: O Globo - Impresso - 07/12/16 - Pág. 4 | On Line 07/12/2016 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - No STF há quem veja sucessão de erros nesta crise institucional, a começar pelo pedido de vista feito por Dias Toffoli. 2 - A liminar de Marco Aurélio poderia ter sido imediatamente submetida ao plenário, em caráter de urgência, como fez Zavascki para afastar Cunha. 3 - A reação de Renan, recisando-se a acatar a decisão, afronta o Judiciário. No Supremo Tribunal Federal há quem veja uma sucessão de erros nessa crise institucional em que estamos metidos mais uma vez, a começar pelo pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, que suspendeu uma decisão já tomada pela maioria de impedir que um réu faça parte da linha de substituição da presidência.
A liminar do ministro Marco Aurélio Mello, embora esteja apoiada no regimento interno, poderia ter sido imediatamente submetida ao plenário, em caráter de urgência, como fez o ministro Teori Zavascki para afastar o então presidente da Câmara Eduardo Cunha.
A reação do presidente do Senado, recusando-se a acatar a decisão, é uma afronta ao Judiciário, e as críticas ácidas, beirando a grosseria, do ministro Gilmar Mendes à decisão de Marco Aurélio expuseram rachaduras no plenário do Supremo que não ajudam a amenizar a crise institucional. A decisão do ministro Marco Aurelio Mello de afastar liminarmente o senador Renan Calheiros da presidência do Senado agravou a crise institucional, mas ele está certo. Estamos em uma crise tão aguda que buscamos soluções paliativas para garantir a tal da governabilidade, e frequentemente, autoridades públicas deixam de fazer a coisa certa para ganhar um pouco de espaço político, agindo de boa-fé, mas deixando até mesmo de cumprir a lei. Justamente o que os cidadãos não aguentam mais são essas manobras políticas, seja no Supremo Tribunal Federal, seja no Congresso. Essa velha politicagem é que nos levou à situação de hoje. A solução que está se tentando para sair do impasse político é capenga juridicamente, mesmo que saída de uma decisão do STF. A proposta, que parece ser a solução mais provável de mantê-lo na presidência do Senado, mas retirá-lo da linha de substituição da presidência da República, não corresponde à realidade, pois não é o senador Renan Calheiros quem faz parte dessa linhagem, mas o presidente do Senado. O que o STF fará se mantiver Calheiros no cargo será retirar o Senado da linha de substituição da presidência da República, prejudicando a instituição. Não bastassem as manobras que o senador fez para se manter longe das punições legais, contando com a ajuda do pedido de vista que suspendeu o julgamento da ADPF da Rede (e não ADIN, como escrevi ontem), ele também confrontou o Supremo pessoalmente, e levou a direção do Senado a acompanhá-lo. Pode fazer isso porque o crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal, é afiançável, nos termos dos artigos 323 e 324 do Código de Processo Penal, e a Constituição só autoriza prisão do parlamentar quando se tratar de crime inafiançável (artigo 53, § 2º). Com essas manobras, Renan Calheiros vai se mantendo no poder, transformando uma punição que é pessoal, pelo conjunto de sua obra, em um confronto do Judiciário com o Legislativo. Como relator da matéria, o ministro Marco Aurélio tinha autorização do regimento interno para fazer o que fez, além de obedecer à lógica das decisões que o Supremo já tomou anteriormente. Se o próprio presidente não pode ser réu, muito menos alguém que tenha que substituí-lo eventualmente pode sê-lo. Isso implica que, se for recebida uma denúncia contra o presidente do Senado, da Câmara ou do STF, esse agente automaticamente deve ser afastado dessa presidência, podendo, porém, permanecer no exercício do cargo de origem (senador, deputado ou ministro do STF). O mérito da medida é impedir que uma pessoa nessas condições exerça a liderança institucional máxima. Após o STF confirmar o julgamento, Renan Calheiros perderia automaticamente a presidência do Senado. Ele não pode simplesmente "abrir mão" de assumir a presidência da República e passar para o próximo. Essa prerrogativa não é dele, mas do cargo. Por isso ele sai do cargo para que o Senado não perca a prerrogativa. Caso prevaleça uma decisão de acatar parcialmente a liminar do ministro Marco Aurélio Mello, permitindo que Renan Calheiros permaneça na presidência do Senado, a decisão do Supremo sobre o impedimento de réus exercerem cargos na linha de substituição da presidência da República estará irremediavelmente prejudicada, nunca mais será acatada. Mais uma lei que não pegou no país. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País SENADO JÁ PREPARA RECURSO CONTRA DECISÃO DE AFASTAR RENAN Jorge Viana disse que vai assumir o cargo com calma e serenidade para resolver a crise Publicado: O Globo Impresso - 07/12/2016 - Pág. 3,4 e 5 | On Line 05/12/2016 23:59 / Atualizado 06/12/2016 8:51 por Letícia Fernandes e Maria Lima 
BRASÍLIA — O senador Renan Calheiros analisa com a assessoria jurídica da mesa do Senado entrar já nesta terça-feira com um recurso no Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello pelo afastamento dele da presidência do Senado. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-SP), a ideia é entrar com o recurso assim que receber a notificação oficial, marcada para as 11h .
— O presidente vai receber a notificação e deve entrar com recurso ainda nesta terça-feira. Depois, ele vai conversar com os líderes sobre a repercussão do afastamento dele na vida do Senado. Segundo o blog do Jorge Bastos Morenos, a liminar será julgada como primeiro item da pauta da sessão do Supremo desta quarta-feira. Diferente do tom incisivo do líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), que disse nesta segunda-feira que "a pauta de Renan Calheiros foi embora com ele", Humberto Costa e o vice-presidente do Senado, Jorge Viana, que vai substituir Renan na presidência da Casa, adotaram um tom bem mais cauteloso após reunião da bancada nesta segunda-feira. Os dois continuaram a chamar Renan de "presidente", após reunião com o peemedebista nesta segunda-feira. Jorge Viana disse que vai assumir o cargo com calma e serenidade para resolver a crise. Perguntado se o governo perde com o afastamento de Renan, ele respondeu: — Imagina se eu vou julgar se o governo perde ou ganha. Amanhã, configurado o afastamento, a crise institucional se materializa. E vou assumir e com calma e serenidade e ver o que temos que fazer para resolver essa crise — disse. Viana disse que aguarda um comunicado oficial do afastamento de Renan para convocar uma reunião da Mesa. — Amanhã, depois de um comunicado oficial, certamente o presidente Renan e eu vamos fazer uma reunião da Mesa — disse Viana, afirmando não saber se a pauta de votações será alterada, como querem petistas: — Não tenho ideia nenhuma, a gente só pode tomar alguma atitude depois de um comunicado oficial. Renan se recusou a receber a notificação oficial do Supremo. Um oficial de Justiça foi até a casa dele na noite desta segunda-feira, mas o senador alegou que não se pode receber notificação após as 18h, segundo a lei. Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria depois de conhecer os termos da decisão. “O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu”, dizia a nota. Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República - no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. No lugar de Renan, assumirá a Presidência do Senado o petista Jorge Viana. Em uma decisão de seis páginas, o ministro narra o julgamento da ação que questiona se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Lembra que já há maioria no STF para proibir réus de ocuparem as Presidências da Câmara e do Senado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Toffoli e que Renan é réu no Supremo. “Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, diz o ministro Marco Aurélio. A decisão do ministro aida deverá ser analisada pelom plenário do Supremo, N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APÓS DOIS CORTES, PETROBRAS ELEVA PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL - Gasolina aumenta 8,1% na refinaria, e o diesel, 9,1%; reduções de outubro e novembro não chegaram à bomba // Decisão está em linha com nova política da estatal, que prevê reuniões mensais para avaliar o preço Publicado: Folha de São Paulo - 06/12/16 - Pág. A17 | On Line 05/12/2016 19h58 - Atualizado às 22h34 por Nicola Pamplona, do Rio
Mal o consumidor sentiu no bolso o impacto de duas reduções de preço, a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (5) um reajuste na gasolina e do diesel.
A decisão saiu cinco dias depois de a Opep revelar um corte na produção de petróleo, o que levou o preço do barril a disparar no mercado internacional. O preço da gasolina na refinaria vai subir 8,1%, informou a estatal. Já o do diesel será elevado em 9,5%. A Petrobras calcula que, se o repasse às bombas for integral, o diesel poderá subir 5,5%, ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4%, ou R$ 0,12 por litro. A empresa frisou, porém, que os preços dos combustíveis são livres e dependem da política comercial de distribuidoras e postos. No dia 14 de outubro, a gasolina caiu 2,7% na refinaria, e o diesel, 3,2%. Em 8 de novembro, os preços foram reduzidos em 3,1% e 10,4%, respectivamente. De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), porém, desde o primeiro corte, a gasolina nas bombas caiu apenas 0,03%. O repasse acumulado ao preço do diesel foi de 0,9%. Os dados da agência indicam que o segmento de distribuição de combustíveis foi quem mais segurou os preços no período. A Petrobras informou que os reajustes refletem a alta do preço do petróleo e a desvalorização do real. "Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação", disse a empresa, em nota. A nova política de preços da estatal prevê reuniões mensais de um grupo de executivos para avaliar os preços com base nas cotações internacionais, no câmbio e nas vendas da empresa no mercado interno. O grupo se reuniu na tarde desta segunda. Na semana passada, analistas ouvidos pela Folha já previam a possibilidade de aumento em dezembro. "A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente", concluiu a companhia petroleira. CARTEL Na quarta-feira (30), a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) decidiu, pela primeira vez desde 2008, reduzir a oferta global de petróleo. O corte na oferta global é uma reação aos preços baixos do combustível no mercado internacional, que já duram dois anos. Países como a Arábia Saudita, integrante da Opep e altamente dependente da commodity, vêm sofrendo com a cotação menor. Desde o anúncio, o preço do petróleo subiu mais de 12%. Nesta segunda, o barril Brent (referência no mar do Norte) superou a barreira de US$ 55 pela primeira vez desde 2015, para fechar a US$ 55,33. O WTI, negociado em Nova York, fechou o dia cotado a US$ 51,79. O dólar, outro fator levado em conta pela Petrobras para calcular o preço dos combustíveis, teve valorização de cerca de 7% em novembro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTROS DO TCU E DEPUTADOS DO PT SÃO ALVOS DA LAVA JATO - Teori Zavascki autoriza mandados em endereços ligados a ex-senador do PMDB Vidal do Rêgo e petista Marcos Maia // Dupla foi acusada por Delcídio do Amaral de cobrar para beneficiar empreiteiros durante CPI da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - 06/12/16 - Pág. A7 | On Line 05/12/2016 09h55 - Atualizado às 19h23 por Bela Megale, de Brasília 
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) foram alvos de mandados de busca e apreensão da Lava Jato nesta segunda-feira (5) pela Polícia Federal. A operação foi batizada de Deflexão.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki autorizou, no âmbito de um inquérito da Lava Jato, buscas em endereços pessoais, funcionais e empresariais do ministro do TCU e do deputado petista, que presidiu a Casa entre 2011 e 2012. Segundo a PF, o inquérito apura se parlamentares solicitaram a empresários contribuição financeira para que não fossem convocados a prestar depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, em 2014. A nota diz ainda que os executivos afirmam ter repassado valores superiores a R$ 5 milhões a ambos para evitar retaliações e contribuir para campanhas eleitorais. Apenas a mulher e filha de Maia estavam na casa da família, em Canoas (RS). De lá, foram levados documentos e computadores. A investigação foi aberta em maio com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral que cita o envolvimento de Rêgo e Maia na comissão. Vital do Rêgo e Maia eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras e foram acusados por Delcídio de cobrança de "pedágio" na comissão para beneficiar empreiteiros e não convocá-los para depoimentos. No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que os fatos narrados pelo senador cassado indicam crimes de concussão ou corrupção passiva. Em setembro, o sócio da OAS Léo Pinheiro, que está preso, admitiu ao juiz Sergio Moro que pagou cerca de R$ 3,8 milhões para abafar as investigações da comissão. Os pagamentos, segundo o empreiteiro, foram feitos a Rêgo, Maia e ao ex-senador Gim Argello (ex-PTB), preso pela Lava Jato em abril. Segundo o empreiteiro, Maia e Rêgo disseram que poderiam adiar requerimentos e controlar o calendário da investigação, além de impedir a convocação de determinados empreiteiros. "Eles [Rêgo e Argello] me disseram o seguinte: nós podemos ajudar, e muito. Agora, o senhor vai ter que ajudar financeiramente", declarou Pinheiro. Segundo Pinheiro, Maia teria pedido pediu R$ 1 milhão para proteger a OAS do relatório final. Os repasses a Vital do Rêgo, segundo Pinheiro, foram feitos por doações oficiais ao PMDB Nacional, que recebeu R$ 1 milhão da OAS, e por caixa dois, com outros R$ 1,5 milhão. Argello teria recebido por meio de uma doação a uma igreja do Distrito Federal, de R$ 350 mil; Maia, por meio de um empresário de seu círculo de relacionamento, cujo nome não foi revelado. A PF cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília, Porto Alegre, Canoas, João Pessoa e Campina Grande (PB). OUTRO LADO Em um pronunciamento ao vivo na internet, o deputado e ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) classificou as informações da delação premiada de Delcídio do Amaral como "mentiras deslavadas contadas a exaustão". "O ex-senador mente, como mentiu sobre o ex-presidente Lula, e também mente nesse aspecto [sobre Maia ter cobrado pedágio para proteger empreiteiros na CPMI da Petrobras de 2014]". O deputado gaúcho relatou ainda que era o senador cassado quem estava preocupado com "seus protegidos", como o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo Maia, Amaral fez pressão na CPMI para que Cerveró não fosse punido. "Não posso aceitar que um ex-senador da República que mente como ele fique dando entrevistas depois de ser preso e que fique posando como um herói", emendou. O ex-presidente da Câmara enfatizou que "nunca" participou de encontros e reuniões com senadores ou deputados para tratar da CPMI e disse que não recebeu solicitação do presidente da comissão, Vital do Rêgo, hoje ministro do TCU, para aliviar o relatório final. Maia disse ainda que "estranha muito o comportamento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal a dar sequência de um inquérito dessa natureza". "É muito duro, depois de uma vida de mais de 30 anos de militância política, sofrer uma ação desmedida como essa que sofri", disse. O deputado finalizou o pronunciamento afirmando que seu "patrimônio e declaração de imposto de renda são públicos". "Meu patrimônio é fruto de 36 anos de trabalho e foi construído a duras penas com muito trabalho e muita dedicação", disse. Vital do Rêgo, por meio de nota divulgada pela assessoria do TCU, afirmou: "Tenho certeza que a medida, cumprida com eficiência e urbanidade, vai confirmar que jamais tive qualquer participação nos fatos em apuração". "Quero renovar meu compromisso de irrestrita colaboração com as autoridades, naquilo que for necessário, dentro do que determina o devido processo legal e as regras que regem o Estado Democrático de Direito", escreveu. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANDRADE DIZ QUE MORUMBI ENTROU EM NEGOCIAÇÃO DE CARTEL DA COPA Empreiteira disse ao Cade que seis contrutoras combinaram preços e lances em leilões envolvendo oito estádios Publicado: Folha de São Paulo - 06/12/16 - Pág. A6 | On Line 05/12/2016 17h10 - Atualizado às 17h38 por Camila Mattoso, Julio Wiziak, de Brasília 
A Andrade Gutierrez informou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que o estádio do Morumbi entrou na negociação do cartel de licitações formado entre empreiteiras para a construção de arenas da Copa do Mundo de 2014.
Para conseguir assinar o acordo de leniência com o órgão, a empresa também entregou nomes de concorrentes, apresentando informações de um suposto conluio no mercado nacional de obras. Em documentos tornados público nesta segunda-feira (5) pelo Cade, a Andrade disse que a Camargo Corrêa integrou o grupo que estava elaborando a divisão dos projetos e manifestou interesse apenas em fazer a reforma do Morumbi. Na época, o estádio do São Paulo ainda era cotado para receber a abertura do Mundial. "A Camargo Corrêa manifestou interesse no acordo anticompetitivo preliminar quanto ao Estádio Morumbi, em São Paulo/SP. No entanto, não implementou a conduta porque o projeto escolhido foi a Arena Corinthians", diz trecho do relatório do Cade sobre o histórico de conduta do cartel. O estádio do Corinthians foi construído pela Odebrecht. As seis empresas que participaram do esquema, segundo a delação, foram: Andrade, Odebrecht, OAS, Carioca, Construtora Queiroz Galvão e Camargo. A Camargo, porém, saiu logo que a Arena Corinthians foi escolhida para ser a sede da abertura, em junho de 2010, e, por isso, o cartel não atuou no estádio tricolor. Segundo o Cade, as construtoras combinaram a divisão dos projetos, preços, condições e vantagens entre os concorrentes. A negociação começou em outubro de 2007, quando o Brasil foi escolhido sede da Copa, e durou até 2010, quando todos os estádios foram definidos, de acordo com os documentos divulgados. O Cade diz que a Andrade não tem "conhecimento de que a contratação para a construção da Arena Corinthians tenha sido afetada por condutas anticompetitivas". Como revelou a Folha, em delação premiada a Odebrecht diz que o estádio do Corinthians foi uma espécie de "presente" a pedido do ex-presidente Lula. A construção contou com ajuda da Caixa Econômica Federal e do BNDES, além da prefeitura de São Paulo. As arenas construídas pelo cartel foram, segundo a Andrade, pelo menos: Castelão (Fortaleza), Dunas (Natal), Maracanã, Pernambuco e Fonte Nova (Salvador). Juvenal Juvêncio, ex-presidente do São Paulo, era quem estava à frente de todas as negociações com a Fifa para receber a Copa. O cartola morreu dezembro do ano passado. O Ministério Público também participou da celebração do acordo da Andrade no Cade e as investigações foram desdobramento da Operação Lava Jato que apura irregularidade nas obras do Mundial no Brasil. Procurado, o São Paulo não se manifestou até a publicação da reportagem. LULA SOBRE MORUMBI Logo que a Fifa anunciou, em 2010, que o estádio do Morumbi não poderia sediar a Copa do Mundo, o então presidente Lula se manifestou sobre o assunto. "Eu acho estranho [que o Morumbi não sirva para a Copa]. Talvez seja uma exigência arquitetônica ou de engenharia que eu não conheça. Mas de qualquer forma, o governador de São Paulo e o prefeito de São Paulo vão ter que se manifestar a respeito", disse Lula. Naquele dia, no entanto, ainda não estava definido que o estádio corintiano receberia a abertura do Mundial. Na época, Juvêncio sugeriu que o corte do Morumbi teve caráter político. Seu relacionamento com Ricardo Teixeira, então presidente da CBF, piorou após ter se oposto a Kleber Leite, apadrinhado do presidente da CBF, na eleição do Clube dos 13. "A decisão tomada pela Fifa/COL surpreendeu porque, inusitadamente, foi anunciada no momento em que as atenções da comunidade esportiva estão voltadas para a Copa de 2010, como se numa tentativa de se esconder o ato sob a sombra dos holofotes focados no maior evento esportivo do planeta", disse. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DE VOLTA ÀS RUAS Publicado: Folha de São Paulo - 06/12/16 - Pág. A2 | On Line 06/12/2016 02h00 por Editorial Embora não tenham alcançado as dimensões de atos anteriores, as manifestações que aconteceram em dezenas de cidades do país neste domingo (4/12) foram um sinal insofismável do aumento da insatisfação da sociedade com os rumos da política nacional. O alvo, desta vez, foi o Congresso Nacional, nas figuras dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O Executivo, contudo, assiste com justificada apreensão às movimentações, com receio de que venham a se ampliar. O governo Michel Temer, como se sabe, estabeleceu-se em estreita relação com o Legislativo. Trata-se de uma circunstância positiva diante da necessidade de aprovar no Congresso as medidas cruciais para ajustar a economia. Por outro lado, tal proximidade pode se revelar ruinosa, a depender dos acertos e compromissos que se negociam nos bastidores. Por ora, o presidente Temer depende cada vez mais dos avanços na agenda de sua equipe econômica, como a aprovação final da PEC do teto de despesas e o encaminhamento da reforma da Previdência —que será, enfim, enviada ao Congresso nesta terça (6/12). Não são medidas que servirão de estímulo imediato à volta do crescimento, mas aumentam a confiança de empresas e investidores ao garantir indispensável disciplina fiscal no futuro. Menos margem parece restar para Calheiros —e também para Maia. A desastrada tentativa de aprovar às pressas o pacote desfigurado de medidas anticorrupção foi um tiro no pé. As evidências de que se tratava de criar dificuldades para o progresso da Lava Jato tornaram-se claras e o resultado foi uma forte reação da opinião pública seguida da volta do verde-amarelo às ruas. Transformado em réu no STF, Calheiros, já enfraquecido, foi afastado do cargo nesta segunda (5/12) em decisão, em caráter liminar, do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Sua gestão, de qualquer maneira, se encerra em 1º de fevereiro. Maia, por sua vez, tem mais chances de frustrar-se na manobra para lançar sua candidatura na próxima eleição para a Presidência da Câmara. O quadro, não há quem desconheça, é delicado –e poderá tornar-se dramático com a colaboração premiada da Odebrecht que se anuncia. Não é improvável que a ameaça da Lava Jato continue a mobilizar parlamentares e políticos no intuito de criar regras para evitar ou atenuar as consequências das investigações. Por outro lado, a sociedade não se mostra disposta a tolerar uma espécie de "acordão" –e as manifestações que se reacenderam no domingo são um claro sinal de alerta a quem procura atalhos para a impunidade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: EBC Agência Brasil - Economia JUSTIÇA DETERMINA QUE PETROBRAS E ANP SUSPENDAM VENDA DA BR DISTRIBUIDORA Publicado: EBC Agência Brasil On Line 05/12/2016 16h51 / Atualizado 05/12/2016 17h20 por Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil - Edição: Amanda Cieglinski 
A 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe determinou à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que suspendam a venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. A decisão, em caráter liminar, ainda comporta recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
A ação foi movida pelos petroleiros José Hunaldo Nunes Santos e Fernando Borges da Silva, ligados ao Sindipetro-Alagoas. Os dois acusam a estatal petrolífera de infringir a legislação ao planejar se desfazer do controle acionário da BR Distribuidora vendendo 51% das ações sem realizar uma licitação. A denúncia acatada pelo juiz Edmilson da Silva Pimenta nessa sexta-feira (2) é semelhante àquela que, há duas semanas, motivou a juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, a determinar a suspensão da venda dos direitos de concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde. A primeira ação popular também foi ajuizada por José Hunaldo Nunes Santos, que demonstrou que a própria Petrobras estava anunciando a venda de 100% da participação dos dois campos sem licitá-los. Ao se queixarem da possibilidade da estatal se desfazer do controle da BR Distribuidora, Santos e Silva sustentaram que o negócio, se consumado, “causaria interferência direta na vida de todos os cidadãos do país, porquanto é o controlador acionário quem determina a estratégia e a gestão da companhia, como por exemplo em relação às condições e aos prazos de pagamento da distribuição dos combustíveis, com a garantia do suprimento para continuidade dos serviços públicos”. Os autores da ação também acusam a Petrobras de não ter dado a devida publicidade à decisão de vender os ativos da empresa. Procuradas pela Agência Brasil, a ANP informou que não comentará o assunto. A Petrobras ainda não se posicionou. À Justiça, a Petrobras alegou que, como sociedade de economia mista (pessoa jurídica que conta com capital público e privado), é livre para atuar em regime de livre competição e que as operações de “desinvestimento” estão diretamente associadas à estratégia empresarial. “Obrigar a Petrobrás a licitar atividades estratégicas e essenciais ao desempenho de seu objeto social significa impedi-la de atuar no mercado em condições de paridade com as demais empresas petrolíferas, desvirtuando-se o princípio da livre competição constitucionalmente previsto”, argumentou a empresa em sua defesa, acrescentando que, mundialmente, a alienação de bens prevê a consulta ao mercado e o convite às interessadas. “A adoção de tal procedimento está expressamente autorizada no Regulamento do Procedimento Simplificado da Petrobrás”. Já a ANP, nos autos, alegou apenas que não faz parte de suas atribuições legais regular ou fiscalizar assuntos relativos à participação acionária de empresa subsidiária da Petrobrás. Argumento refutado pelo juiz federal, que entende que, legalmente, qualquer assunto envolvendo atividades econômicas da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis deve ser devidamente acompanhado pela ANP. “Soa insustentável para este juízo defender que a venda de ações da BR-Distribuidora, uma das principais subsidiárias da Petrobrás, não interessa à ANP como órgão regulador da indústria petrolífera, uma vez que esse procedimento envolve, de forma direta, várias das suas atribuições legais”, aponta o magistrado. Alegando ser dever das partes cumprir as decisões judiciais, o magistrado optou por não estabelecer nenhuma multa para o caso da agência e da empresa descumprirem sua decisão. “Posteriormente, em caso de descumprimento deste ato decisório, este Juízo adotará todas as medidas cabíveis contra as partes eventualmente recalcitrantes”. N.daR.: Há alguma esperança de que os desvarios da atual administração da Petrobras sejam interrompidos. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ELAVA PREÇO DA GASOLINA EM 8,1% Alta começa a valer nesta terça-feira Publicado: O Globo Impresso - 06/12/2016 - Pág. 21 | On Line 05/12/2016 19:48 / Atualizado 06/12/2016 6:58 por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras decidiu elevar o preço da gasolina e do diesel. A estatal anunciou alta de 9,5% no diesel e de 8,1% na gasolina. Os preços começam a valer na meia noite desta terça-feira. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, sem alteração das demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 5,5% ou cerca de R$ 0,17 por litro, e a gasolina 3,4% ou R$ 0,12 por litro. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira e é a terceira revisão anunciada pela estatal desde que a companhia anunciou a criação de uma política de preços. Nas duas primeiras revisões, houve queda tanto do valor da gasolina quanto do diesel.
"As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação", disse a estatal em nota à imprensa. No dia 14 de outubro, a estatal havia anunciado a redução de 2,7% no preço do diesel e de 3,2% da gasolina. Depois, no dia 8 de novembro, a estatal baixou em 10,4% o valor do diesel e em 3,1% da gasolina. N.daR.: É Impressionante a incoerência de Parente na administração da PETROBRAS. Diminui preço, depois aumenta... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão UM PAÍS EM TUMULTO Publicado: O Globo Impresso - 06/12/2016 - Pág. 18 | On Line 06/12/2016 08:05 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Saída de Renan tem tudo para ser confirmada pelo STF porque já há decisão sobre réus. 2 - Seu afastamento joga mais dúvidas sobre a pauta econômica do governo no meio da crise. 3 - Governo enfim começa a apresentar a reforma da Previdência que poupará os militares. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, determinando o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, embora lógica, pegou o governo e o Congresso de surpresa e sem dúvida terá repercussão na economia pelo aumento da incerteza sobre a pauta do ajuste. Mas Renan é réu, e esse assunto só não está concluído pela lentidão do ministro Dias Toffoli.
O STF já havia decidido, no caso do ex-deputado Eduardo Cunha, que réu não pode ocupar posição na linha de substituição do presidente da República. A decisão final, embora já tenha o voto da maioria do plenário, não sai porque o ministro Toffoli pediu vistas e não libera. O governo tem medidas urgentes e decisivas na agenda e se preparava para nela incluir a reforma da Previdência. As reações das lideranças dão a medida dos problemas que a decisão pode criar. Os governistas dizem que nada muda, pois o calendário de votações está aprovado por todos os líderes e em andamento. Mas os líderes da oposição dizem que a decisão é um problema. Provisoriamente deve ocupar a presidência o senador petista Jorge Viana.
Pelo calendário acertado, a PEC 241, que fixa o teto de gastos, deve ser votada na próxima terça-feira, dia 13. Mas a saída de Renan Calheiros não se dará sem resistências. Difícil imaginar que não tenha impacto na agenda da Casa. O plenário do STF deverá se manifestar sobre a decisão liminar do ministro Marco Aurélio e é provável que a mantenha, pois esta só não é jurisprudência firmada pela espera formal da conclusão da votação paralisada por Toffoli. Esse evento inesperado invadiu um dia em que já havia assunto importante em pauta: o comunicado do presidente Temer sobre a reforma da Previdência. Apesar de o presidente dizer que ela atinge a todos, os militares ficam de fora e os parlamentares terão regras mais suaves de transição. O que exatamente os governantes não entenderam do aviso de que ninguém quer pagar a conta sozinho? Os mesmos governos que impõem cortes em gastos sociais, como no Rio, e querem congelar salários e aumentar a contribuição previdenciária, vão poupar militares e permitir diferença de tratamento em relação aos parlamentares. Renan, na semana passada, quis passar o rolo compressor sobre os próprios pares e confirmar o que fora aprovado na madrugada na Câmara. Derrotado, queria marcar para amanhã a votação de seu projeto do chamado abuso de autoridade. No último fim de semana, as manifestações foram contra o Congresso, e os parlamentares fizeram por merecer o repúdio. O governo anuncia uma reforma da Previdência com boas ideias, como a medida de fixar a idade mínima de aposentadoria em 65 anos. Mas a decisão foi de deixar de fora alguns segmentos da sociedade, como os militares. O sistema de aposentadoria das Forças Armadas tem 148 mil aposentados e 148 mil pensionistas para um déficit de R$ 32,5 bilhões, segundo o consultor de Orçamento da Câmara Leonardo Rolim. Qual é o argumento para serem tratados, mais uma vez, de forma diferente? O divórcio entre o que o país quer e o que as autoridades oferecem é cada vez maior e não se resume à reforma da Previdência. Na semana passada, enquanto o país vivia entre o luto e a revolta, discretamente os governadores abandonaram, por pressão dos empresários, a redução dos abusivos incentivos fiscais para as empresas que se beneficiaram da guerra fiscal. As empresas teriam que depositar 10% do benefício recebido em um Fundo de Estabilização Fiscal. Mas só daria certo se todos os governos aceitassem. Os empresários começaram a ameaçar com processos por suposta quebra de contrato ou com nova migração de fábricas. Foi o que bastou para que os governadores deixassem o assunto de lado. O governo federal foi conivente com o abandono da melhor ideia do ajuste, porque aceitou repassar o dinheiro da multa e abrir mão de qualquer condicionante. Esse é um momento de crise profunda na economia. Ou todos entram no esforço coletivo de reorganizar as contas públicas ou não será possível superar a crise. Quanto à política, com o evento de ontem entra em terreno ainda mais tumultuado, o que lança sobre a pauta econômica uma grande incerteza. * Fonte primária: O Globo - Coluna Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião DESENCONTROS NO SUPREMO NÃO PODEM AMEAÇAR REFORMAS Publicado: G1 O Globo Impresso - 06/12/2016 - Pág. 14 | On Line 06/12/2016 0:00 por EDITORIAL O polêmico afastamento de Renan tem base legal, mas agrava o conflito entre instituições, e por isso o STF precisa julgar logo o mérito da decisão do ministro Marco Aurélio A evolução do quadro político ganha velocidade vertiginosa, com o afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, por decisão liminar do ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, a pedido do partido Rede. Em momentos normais, sem crises na política e na economia, já seria algo polêmico. Afinal, o pedido do partido se baseia em decisão já tomada pela Corte, no início de novembro, porém não promulgada, de que réu em ação penal não pode ser parte da linha de substituição do presidente da República. Mas Marco Aurélio se assenta em base legal para ter aceitado o pleito da Rede. A liminar, porém, é polêmica e ajuda a agravar uma das facetas da crise, o conflito entre as instituições. Por isso, a Corte precisa, com extrema urgência, colocar em votação no Pleno o mérito deste caso. O principal personagem nessa história é o, até ontem no início da tarde, presidente do Senado, com vários processos na Corte, um deles àquela altura de novembro prestes a ser julgado. Isso aconteceu e Renan virou réu. Na parte final daquele julgamento, quando já havia votos suficientes para aprovar o alijamento de réus da linha sucessória, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, que se encontrava no gabinete de Marco Aurélio. Ao se criticar a demora de Toffoli em devolver o processo para a efetivação do veredicto, o ministro alegou não o ter recebido, quando essa tramitação na Corte ocorre por via digital. Mello chegou a emitir nota sobre o alegado atraso. A este fato controvertido se somou o de ontem, com a aceitação do pedido de liminar por Marco Aurélio, com base na decisão de um julgamento suspenso pelo pedido de vista. O momento é tenso, multidões voltam às ruas, mas as instituições precisam continuar serenas, cumprindo leis, ritos e normas. Tampouco é aceitável que rusgas entre ministros nas altas Cortes injetem mais tensão na atmosfera. Manter o calendário de votações no Congresso é essencial. Será lamentável se a posse de Jorge Viana (PT-AC), sucessor de Renan, de partido da oposição, vier a atrasar a estratégica aprovação da PEC do teto, semana que vem. Ou de outros projetos cruciais para a estabilização da economia e da própria política. Caso da reforma da Previdência, em fase de desembarque no Congresso. O domingo nas ruas convertera Renan em alvo prioritário, no lugar de Eduardo Cunha, por uma dessas coincidências irônicas também afastado da presidência da Câmara por decisão do STF. A conjugação dos fatos não tem ajudado os políticos interessados em conter a Lava-Jato. À medida que a tramitação dos acordos de delação premiada e de leniência, no âmbito da Odebrecht, avança, os esquemas subterrâneos — alguns nem tanto —, montados para proteger parlamentares e políticos em geral citados em depoimentos, têm enfrentado percalços. O mais recente é o afastamento de Renan, algo que será ainda decidido pelo plenário da Corte. Mas é certo que, politicamente atingido pela liminar, será muito difícil que Renan consiga influenciar na votação que estava prevista para hoje do projeto contra “abusos de autoridade”, de autoria do político, tão criticado pela Justiça e o MP, entre outros organismos públicos. E também nas ruas. Mas também é importante agora o Supremo voltar a dar previsibilidade à sua atuação. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: G1 O Globo - País EX-PRESIDENTE DA CÂMARA E MINISTRO DO TCU SÃO ALVOS DE BUSCAS DA PF Marco Maia se diz vítima de 'mentiras'; Vital do Rêgo quer 'entender' antes de se manifestar // Eles são suspeitos de terem cobrado propina para blindar fornecedores da Petrobras na CPI mista de 2014. Publicado: G1 O Globo Impresso - 06/12/2016 - Pág. 6 | On Line 05/12/2016 19:12 / Atualizado 05/12/2016 22:43 por Merval Pereira / Manoel Ventura, estagiário, sob supervisão de Francisco Leali 
Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta segunda-feira (5), com apoio da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Receita Federal, mandados de busca e apreensão na casa e nos escritórios do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara.
Os dois são investigados desde maio pela Operação Lava Jato. A assessoria de Vital do Rêgo informou ao G1, às 12h25, que o ministro do TCU só vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de busca e apreensão no momento em que ele "entender" exatamente o que aconteceu. Em pronunciamento em uma rede social, Marco Maia disse ser alvo de "mentiras" e de "vinganças" de delatores. Segundo a PF, por ordem do ministro Teori Zavascki – relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) – estão sendo cumpridos nove mandados judiciais no Distrito Federal, na Paraíba e no Rio Grande do Sul nos endereços pessoais, funcionais e empresariais do deputado do PT e do ministro do TCU. O objetivo é coletar provas do suposto envolvimento de Marco Maia e Vital do Rêgo em um esquema de cobrança de propina. A Polícia Federal informou que executivos de empreiteiras afirmam ter repassado mais de R$ 5 milhões para "evitar retaliações". Os dois são suspeitos de terem cobrado uma espécie de "pedágio" de fornecedores da Petrobras para blindá-los e impedir suas convocações na CPI mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de irregularidades na estatal do petróleo. Em maio, Teori havia autorizado a abertura de um inquérito para investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS). No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam crimes de concussão (crime praticado por funcionário público) ou corrupção passiva. Em nota, a bancada do PT na Câmara chamou de "espetacularização desnecessária" a ação da Polícia Federal na residência de Marco Maia (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem). A Polícia Federal batizou essa fase da operação de "Deflexão". Em nota, os policiais explicaram que o nome faz referência ao verbo "defletir", que significa provocar mudança ou alteração no posicionamento normal de algo. Ainda de acordo com os policiais, a operação foi chamada de Deflexão para se referir ao fato de que, mediante propina, empreiteiros investigados passaram à condição de blindados de uma eventual responsabilização. CPIs simultâneas À época em que teria cobrado propina de empreiteiros, Vital ainda ocupava uma cadeira no Senado e presidia, simultaneamente, duas CPIs criadas no Legislativo para investigar as denúncias contra a Petrobras. Uma das comissões era formada exclusivamente por senadores e tinha como relator o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi condenado a 19 anos de prisão pela Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de empresários na CPI da Petrobras. Ele está preso desde abril em Curitiba. A outra Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por Vital do Rêgo era mista – composta por deputados e senadores – e tinha como relator o deputado Marco Maia, que presidiu a Câmara entre 2010 e 2013. É justamente para esclarecer se os dirigentes dessa CPI também cobraram propina de empreiteiros que o STF autorizou os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira. Vital do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014, enquanto ainda presidia as duas CPIs, em uma cota reservada a indicações do Senado. Ligado ao grupo político comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele tinha mandato de senador até 2019. Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização das contas públicas. Leia a íntegra da nota divulgada pela bancada do PT na Câmara: NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA A Bancada do PT denuncia a espetacularização desnecessária da ação da Polícia Federal realizada hoje na residência do deputado federal Marco Maia (PT-RS) para cumprimento de mandado de busca e apreensão. Marco Maia sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações iniciadas a partir da delação de um réu confesso , sem nenhum indício que justifique a exposição e o ataque à sua imagem, como ocorreu com a operação de hoje. Portanto, a Bancada denuncia a forma e questiona o conteúdo jurídico e político da ação da Polícia Federal. Marco Maia , durante o trabalho de relator da CPMI da Petrobras, em 2014, comportou -se de forma transparente e todas as suas decisões foram públicas e aprovadas pelo colegiado da Comissão, inclusive o relatório final. Nesse relatório , o deputado Marco Maia indiciou 53 pessoas e pediu a investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de cartel. Entre os indiciados, estava Nestor Cerveró, que pela primeira vez foi apontado como um dos envolvidos nos esquemas de corrupção que pairavam sobre a Petrobras e que mais tarde seriam confirmados pela Operação Lava-Jato. É bom lembrar que Cerveró era protegido à época pelo mesmo delator que hoje tenta acusar Maia, para escapar de sua responsabilidade. A Bancada expressa sua confiança em Marco Maia e reitera sua expetativa de que as investigações ocorram seguindo os princípios constitucionais e não sejam meramente operações seletivas e arbitrárias. Brasília, 5 de dezembro de 2016 Afonso Florence (BA)- líder da Bancada do PT na Câmara * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L O RISCO DE RENAN Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/16 - Pág. 4 | On Line 06/12/2016 06/12/2016 08:57 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Após ter sdo alvo preferencial das ruas, Renan Calheiros foi afastado por liminar da presidência do Senado. 2 - A Rede entrou com o pedido de afastamento, alegando que já há maioria no STF a favor da tese de quem é réu não pode ser parte da linha de substituição da Presidência da Repúbica. 3 - A decisão do STF foi suspensa, por pedido de vista de Dias Toffoli. Depois de ter sido o alvo preferencial das ruas no último domingo, quando protestos espalhados por todo o país exigiram o fim da corrupção e apoiaram as investigações da Operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros enfrenta agora uma perda política simbólica grave, sendo afastado por liminar da presidência do Senado. A Rede entrou ontem com o pedido de afastamento, alegando que já existe maioria firmada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da tese de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República — no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O pedido foi aceito pela Corte e veio ao encontro da voz das ruas, impondo mais uma derrota a Renan.
A decisão foi suspensa, depois de seis votos dados a favor da ação direta de inconstitucionalidade (Adin), por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que ainda não liberou o processo para a pauta de votação, o que dificilmente acontecerá antes do início do recesso do STF, que começa a 20 de dezembro.
Como é o relator da ação contra a permanência de réus na linha de substituição da Presidência da República, o ministro Marco Aurélio Mello recebeu o pedido de liminar. Ele foi categórico em seu voto durante o julgamento: “Aqueles que figurem como réu em processo crime no Supremo Tribunal Federal não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”. Portanto, sua posição estava firmada, embora houvesse empecilhos para conceder a liminar, já que a votação não terminou. Existe, porém, no regimento interno o que se chama de “poder geral de cautela do relator”, que permite que ele tome uma decisão mesmo antes da votação em plenário. Coube a Marco Aurélio Mello decidir que a gravidade da situação justificaria recorrer ao dispositivo especial. Hoje veremos a quantas anda a estabilidade emocional do senador Renan Calheiros, que nos últimos dias parece ter encarnado o espírito belicoso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Depois de ter se tornado o alvo preferencial das ruas, secundado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e blindando sem querer o presidente Michel Temer, o presidente afastado do Senado tem diante de si uma decisão que parece fácil, mas torna-se difícil para ele, na medida em que resolveu levar a ferro e fogo a aprovação do projeto contra o abuso de autoridade num momento em que se tornou réu no Supremo Tribunal Federal. Sabe-se que a transformação de político cauteloso para incendiário tem uma razão objetiva: Renan Calheiros está convencido de que não tem mais nada a perder. “Até minha prisão esses caras já pediram, o que mais pode acontecer?”, comentou recentemente com senadores que tentavam convencê-lo a não levar adiante o pedido de urgência para a votação no Senado das dez medidas de combate à corrupção que viera da Câmara menos de 24 horas antes, acrescida da emenda que pune abuso de autoridade de procuradores e juízes. Se ouvir a maioria de seus pares, não insistirá com o assunto na pauta, e, se insistir, tudo indica que será mais uma vez derrotado. Mesmo a saída de um meio-termo, que inclua a chamada “emenda Moro” para explicitar que a interpretação da lei e as decisões dos procuradores do Ministério Público e da Polícia Federal não podem ser criminalizadas dentro da nova legislação, não parece ser uma solução razoável para a maioria dos senadores, que querem simplesmente deixar para outros tempos, menos estressados, a análise tanto das medidas de combate à corrupção esterilizadas pela Câmara como o projeto contra o abuso de poder. Resta ainda saber até quando, mesmo afastado, Renan terá influência sobre a pauta e o controle da Casa. Há, como sempre, os incendiários que apoiam que o projeto seja colocado em votação hoje, como o senador Roberto Requião, que é seu relator. Ele, que já mandou os que são contra o projeto “comer alfafa”, agora diz que apresentará relatório favorável ao projeto, não participando dos esforços para adiar a análise do tema. Veremos hoje se a moderação vencerá a radicalização. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MINISTRO DO STF AFASTA RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO Liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio. Petista Jorge Viana assume o cargo Publicado: O Globo Impresso - 06/12/2016 - Pág. 3 | On Line 05/12/2016 19:12 / Atualizado 05/12/2016 22:43 por Merval Pereira / Manoel Ventura, estagiário, sob supervisão de Francisco Leali 
BRASÍLIA — Depois de ter sido o alvo preferencial das ruas no último domingo, quando protestos espalhados por todo o país exigiram o fim da corrupção e apoiaram as investigações da Operação Lava-Jato, o senador Renan Calheiros enfrenta agora uma perda política simbólica grave, sendo afastado por liminar da presidência do Senado. A Rede entrou nesta segunda-feira com o pedido de afastamento, alegando que já existe uma maioria firmada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da tese de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República - no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O pedido foi aceito pelo ministro Marco Aurélio e veio ao encontro da voz das ruas, impondo mais uma derrota a Renan. A liminar precisará ser ainda referendada pelo plenário do STF. No lugar de Renan, assumirá a Presidência do Senado o petista Jorge Viana.
Na decisão de afastar Renan do cargo, o ministro Marco Aurélio explicou que não afastou o senador do mandato, apenas da Presidência do Senado. Renan planajeva colocar para votação no plenário amanhã o projeto sobre abuso de autoridade, bastante questionado por juízes e membros do Ministério Público. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão". Pela regra constitucional, na ausência do presidente da República e do vice, os substitutos são os presidentes da Câmara, do Senado e do STF, nessa ordem. Na semana passada, o tribunal aceitou denúncia contra Renan e ele foi transformado em réu em uma ação penal por peculato. A íntegra da decisão ainda não foi divulgada. Em uma decisão de seis páginas, o ministro narra o julgamento da ação que questiona se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Lembra que já há maioria no STF para proibir réus de ocuparem as Presidências da Câmara e do Senado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Toffoli e que Renan é réu no Supremo. “Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica”, diz o ministro Marco Aurélio. “Urge providência, não para concluir o julgamento de fundo, atribuição do Plenário, mas para implementar medida acauteladora, forte nas premissas do voto que prolatei, nos cinco votos no mesmo sentido, ou seja, na maioria absoluta já formada, bem como no risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”, acrescenta o ministro do Supremo. RENAN ESTUDA RECORRER DA DECISÃO Em nota, o senador Renan Calheiros disse que a decisão de afastá-lo da presidência do Senado foi uma decisão "contra o Senado" e que está consultando os advogados sobre as medidas a serem adotadas. Segundo a nota, Renan ainda está tomando conhecimento da decisão, ressaltando que ela foi tomada "monocraticamente" pelo ministro Marco Aurélio, do STF. Em novembro, o STF começou a julgar ação apresentada pela própria Rede que questiona se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência. Cinco ministros do Supremo seguiram à época o entendimento de Marco Aurélio, relator da ação, de que um parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que assumir a Presidência. O julgamento não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista e não há data para ser retomado. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato — ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. O escândalo eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa. Além desse caso, o peemedebista responde a outros onze inquéritos no STF, sendo oito decorrentes da Operação Lava-Jato. Dos três crimes pelos quais Renan foi denunciado, os ministros foram unânimes na decisão de arquivar um deles por prescrição. Não há mais como punir o parlamentar por falsidade ideológica de documento particular, porque já se passaram muitos anos dos fatos. Em relação ao crime de falsidade ideológica de documento público, o STF declarou, por oito votos a três, que a denúncia explicou exatamente qual documento tinha sido fraudado. Portanto, não haveria motivo mínimo para prosseguir com a investigação. Restou apenas o crime de peculato. Em 2005, Renan teria simulado um empréstimo com a locadora de carros Costa Dourada. Segundo a denúncia, o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha. Além disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$ 12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa. Teriam sido sete pagamentos de R$ 6,4 mil. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005. PGR TAMBÉM PEDIU AFASTAMENTO O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também pediu ao Supremo a saída de Renan Calheiros (PMDB-AL) da Presidência do Senado nesta segunda-feira. O pedido foi oficializado depois da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que afastou o peemedebista do comando da Casa. Na ação, Janot também sustenta que réus no STF não podem ocupar cargos na linha de sucessão da Presidência da República, mesmo argumento usado pelo partido Rede Sustentabilidade no pedido para afastar Renan da Presidência, o que foi atendido por Marco Aurélio. “O Legislativo tem de ser presidido por cidadãos que estejam plenamente aptos a exercer todas as missões próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos, ainda mais quando já sejam objeto de ação penal em curso na Suprema Corte do país”, afirma Janot na ação. Para a PGR, não é admissível que alguém na condição de acusado de infração penal impeça o normal funcionamento dos órgãos máximos do país e “contribua para degradar a respeitabilidade das instituições da República e o princípio da moralidade”. Janot cita ainda os processos que pesam contra Renan, o que, segundo ele, “reforça a necessidade de se preservar o exercício pleno e legítimo das relevantes funções públicas de que se trata, pois, ele é objeto de investigação em diversos inquéritos, dos quais alguns são os seguintes”. Além de ser réu no STF por peculato, Renan é alvo de ao menos 11 inquéritos, dos quais oito são no âmbito da Operação Lava-Jato. O pedido da PGR foi oficializado no Supremo pouco antes das 20h, quando Marco Aurélio já havia decidido tirar Renan da Presidência do Senado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna de Paulo Guedes
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Celso Rocha de Bastos A CRISE COMEÇA AQUI O 'LEHAMAN DAY' DA POLÍTICA BRASILEIRA ESTÁ CHEGANDO, E VAI SER FEIO Publicado: Folha de São Paulo - 05/12/16 - Pág. A8 | On Line 05/12/2016 02h00 por Celso Rocha de Bastos Tudo que vimos até agora (Dilma, o impeachment, Eduardo Cunha, o governo Temer) foi prólogo 
Acabou a fase fácil da crise política brasileira. A delação da Odebrecht vem aí, o que explica a pressa com anistias e similares. Tudo isso que vimos até agora, Dilma, o impeachment, Eduardo Cunha, o governo Temer, foi prólogo. O "Lehman Day" da política brasileira está chegando.
No impeachment, a direita conseguiu apresentar a crise à opinião pública como um escândalo de corrupção "normal", que exigia uma solução "normal": um governo (o do PT) roubou dinheiro, derrubou-se o governo, deixou-se que a Justiça fosse atrás dos afastados. Se o problema fosse só esse, a crise política teria arrefecido desde que Dilma voltou para Porto Alegre. Arrefeceu? E é importante notar: mesmo depois da substituição de governo, estamos falando do mesmo escândalo. Não é que o PT tivesse suas roubalheiras e PMDB/PSDB/DEM tenham as suas. O cartel das empreiteiras é o escândalo de todo mundo. O cartel financiava todas as campanhas. O outdoor podia ser uma estrelinha anti-imperialista ou um tucaninho anticomunista, mas os dois eram pagos pela Odebrecht e suas companheiras de cartel. Como mostrou artigo recente do cientista político Bruno Reis na "Ilustríssima", as regras do jogo político brasileiro ajudaram a criar o problema: as campanhas são caras e a lei de financiamento favorece os grandes doadores. Rever essas regras deve ser prioritário a partir de agora, mesmo se boa parte dos delatados conseguir escapar. Quanto aos planos de fuga: pode apostar, leitor, que já tem gente tentando desarmar a bomba enquanto ela é construída. O cenário ideal para a classe política é que a Odebrecht só confesse que entregou dinheiro aos políticos, sem dizer que favor recebeu em troca. É fácil fazer isso: o favor principal era deixar o cartel funcionar, e é difícil provar que cada deputado ou governador que recebeu dinheiro estava diretamente envolvido nessa negociação. Se forem delatados só por caixa dois, os políticos devem autoanistiar-se de um jeito ou de outro. É possível resistir a isso? Não é fácil. Muitos empresários que apoiaram o impeachment cansaram de turbulência política. Tem muita gente torcendo para que algum tipo de anistia seja aprovado e o foco volte a ser o ajuste econômico. Os partidos que apoiaram o impeachment perderam muito do entusiasmo por passeatas agora que são governo (e alvos das investigações). Uma aproximação dos não investigados de esquerda e direita seria bem mais fácil se o timing dos novos protestos não fosse suspeito: depois de expirar o prazo por novas eleições diretas, em que a esquerda teria alguma chance de vitória, o que não é o caso na eleição pelo Congresso. De qualquer forma, espero que algum diálogo entre os dois lados ainda seja possível, nesse e em outros assuntos. No fundo, as formas tradicionais de pressão da opinião pública perdem um pouco de eficácia no quadro atual: o sujeito pode perfeitamente deixar de apoiar Collor ou Dilma para ficar bem com a opinião pública. Mas, se é ele mesmo o acusado, de que adianta ficar bem com o público, votar contra a anistia a si mesmo, e ser preso três meses depois? Para muita gente, não ser mais eleito já virou o menor dos problemas. Boa sorte para todos, nos vemos no outro lado da crise. Vai ser feio. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Celso Rocha de Bastos
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SÓCIO DE FILHO DE LULA PEDIU PARA A OI INSTALAR ANTENA EM ATIBAIA Kalil Bittar, irmão de dono de sítio alvo da Lava Jato, pediu à operadora 'velocidade' no trâmite // Procuradores querem saber detahes do caso junto à empresa, que sustenta que havia demanda na região Publicado: Folha de São Paulo - 05/12/16 - Pág. A6 | On Line 05/12/2016 02h00 por Flávia Ferreira, de São Paulo - Julio Wiziak, de Brasília 
O sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi quem pediu à operadora Oi que instalasse uma antena de celular perto do sítio frequentado pelo petista em Atibaia (SP). É o que a própria tele afirmou ao Ministério Público Federal, que investiga a Oi por supostamente favorecer o ex-presidente.
Os papéis enviados pela empresa à força-tarefa da Operação Lava Jato são os primeiros indícios documentais obtidos na apuração criminal que revelam a ligação entre pessoas próximas a Lula e a colocação do equipamento. A antena reforça a suspeita, apontada por testemunhas ouvidas pela Folha e depoimentos colhidos pelo Ministério Público, de que uma espécie de consórcio informal de empresas dirigidas por amigos de Lula bancou melhorias no sítio. Aos procuradores da Lava Jato que conduzem a investigação sobre a antena, a Oi apresentou um e-mail enviado por Kalil Bittar, sócio na Gamecorp de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e irmão de Fernando Bittar, dono do sítio no papel. A Oi se tornou sócia da Gamecorp em 2005. Na mensagem enviada para a Oi em março de 2011, cerca de dois meses após o ex-presidente começar a usar a propriedade rural, Bittar afirmou à empresa que "seria importante velocidade" na instalação do equipamento. Uma investigação criminal específica sobre o tema teve início em fevereiro passado, no mesmo dia em que a Folha informou que um amigo de Lula e funcionário da Oi, o ex-sindicalista José Zunga Alves de Lima, fez gestões internas na empresa para que o equipamento fosse montado como um "presente" para Lula, no final de 2010. O Ministério Público Federal queria saber como foi o processo na Oi, do pedido à instalação. A operadora encaminhou ofício a procuradores da Lava Jato na qual aponta que a "iniciativa para implementação da antena surgiu de uma correspondência eletrônica enviada para a companhia" em março de 2011. 
Nessa mensagem, Bittar indica a região próxima ao sítio de Atibaia a Marco Schroeder, então diretor da Oi e hoje presidente, e afirma: "Abaixo, o local que não tem cobertura de nenhuma operadora... Aliás, estranho, os acessos não são difíceis, próximo à [rodovia] Fernão Dias, e com condomínios e clubes de alto poder aquisitivo". No final do e-mail, o empresário aponta que "seria importante velocidade nisso". Segundo os papéis entregues pela Oi à equipe da Lava Jato, cerca de dois meses após a mensagem já estavam prontos os primeiros estudos técnicos para colocação da antena. Ela começou a operar já em setembro de 2011. A companhia informou que o custo para instalação foi, em valores atualizados, de cerca de R$ 670 mil. POTENCIAL Para justificar a instalação, a Oi disse aos procuradores que os estudos mostraram que haveria clientes suficientes para o investimento. Também informou que recebe dezenas de pedidos semelhantes desde 2011 e que boa parte foi atendida. Nos documentos, a tele afirmou que atualmente cerca de 150 usuários utilizavam os serviços de telefonia no entorno dessa antena. Nenhuma outra empresa que presta serviço em Atibaia tem antena instalada na zona rural. Atualmente, por lei, as teles são obrigadas a instalar antenas para garantir que 80% da área do município tenha cobertura de sinal. Na época, a legislação não fazia essa exigência. *********************** OUTRO LADO: FAMÍLIA NEGA IRREGULARIDADE EM PEDIDO A família Bittar afirma que o pedido de instalação da antena de telefonia perto do sítio de sua propriedade em Atibaia ocorreu em conformidade com os padrões de requerimento para colocação de equipamentos desse tipo. Para o ex-presidente Lula, a investigação sobre a antena não tem relação com desvios na Petrobras e busca "apenas fazer barulho midiático" contra o petista. A operadora Oi informou que já prestou os esclarecimentos às autoridades e não iria se manifestar. Em resposta enviada pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, advogado do empresário Fernando Bittar, a família Bittar aponta que o pedido à Oi seguiu "procedimento padrão e formal". "A família Bittar, proprietária do sítio, formulou requerimento para a operadora Oi, informando a falha de cobertura de telefonia no local e solicitando a solução do problema, dado tratar-se de local de fácil acesso e com diversos condomínios", afirma. A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que "o tema dessa investigação não tem qualquer relação com desvios da Petrobras, que supostamente é o tema da Lava Jato, e o vazamento desses materiais mostra que a investigação não objetiva apurar fatos, apenas fazer barulho midiático contra Lula". "Apenas confirma o 'lawfare', uma perseguição, fútil e infrutífera, com nítidos objetivos políticos." A Oi preferiu não comentar o caso específico de Atibaia, mas relatou que "as demandas relativas a prestação de serviços, incluindo instalação de antenas para ampliação de cobertura, conexões de banda larga, telefonia fixa e adequação de ofertas, são encaminhados à Oi por diversos canais, entre eles pedidos diretos aos funcionários". ********************* SAIBA MAIS: EM 2011, OI JÁ VIVIA PROBLEMAS FINANCEIROS Na época em que instalou a antena próxima ao sítio frequentado pelo ex-presidente Lula e sua família em Atibaia (SP), em 2011, a Oi já enfrentava problemas decorrentes da fusão com a Brasil Telecom –negócio promovido pelo petista, que mudou a Lei Geral de Telecomunicações para que ele fosse realizado. A operação fez o endividamento da companhia aumentar, em especial com a descoberta de R$ 6 bilhões em passivos da Brasil Telecom que estavam sendo questionados na Justiça. Em 2010, com a ajuda de Lula, a Portugal Telecom saiu da sociedade com a espanhola Telefónica na comando da Vivo e entrou, quase imediatamente, no bloco de controle da Oi –o que se efetivaria em 2011. Os portugueses investiram cerca de R$ 8 bilhões e adquiriram 12% das ações com voto. A transação foi anunciada como forma de reduzir a dívida da tele brasileira. Já naquele momento havia a previsão de fusão entre as duas para a criação de uma tele multinacional. Dois anos mais tarde, a fusão incorporou mais de R$ 20 bilhões em dívidas da PT no balanço da Oi. ******************** CRONOLOGIA
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UM SÍTIO, VÁRIAS CONEXÕES
O que liga o ex-presidente à propriedade?
N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz SAINDO DE CASA DE NOVO RUAS MIRAM RENAN E DEIXAM CLARO QUE ESTÃO ATENTAS ÀS AÇÕES EM BRASÍLIA Publicado: Folha de São Paulo - 05/12/16 - Pág. A3 | On Line 05/12/2016 02h00 por Valdo Cruz
BRASÍLIA - Desta vez, o governo Temer escapou. Sensação de alívio no Palácio do Planalto. O mesmo não dá para dizer sobre o Congresso, principalmente Renan Calheiros. O presidente do Senado foi o alvo predileto dos protestos deste domingo.
O recado das ruas foi claro. Elas estão atentas aos movimentos de Brasília, inclusive os feitos na surdina, na calada da noite. Como os que desfiguraram o pacote anticorrupção, uma iniciativa popular adulterada pelos deputados. E que Renan tentou aprovar a toque de caixa. A dúvida é se os protestos de ontem serão suficientes para acordar o Legislativo, que deu demonstrações claras de estar totalmente fora de sintonia com as ruas. Mesmo depois da Lava Jato, a turma do Congresso continua tentando salvar a própria pele. Custe o que custar. O presidente Temer torce para que pelo menos uma parte do Congresso tome juízo. Afinal, ele passou praticamente ileso nas manifestações de ontem. Mas sua equipe sabe que o momento não é o mais propício para brincar com as ruas. Seus atores mostraram que estão dispostos a sair de casa, de novo. O receio do Planalto é que, daqui a pouco, se os protestos ganharem fôlego, o governo vire o novo alvo. Afinal, como diria um assessor de Temer, "nem no pior dos nossos pesadelos imaginávamos que o ano terminaria tão ruim". Daí que bateu uma baita ansiedade na equipe presidencial por medidas para tirar o país da recessão, As pressões surgem diante da percepção de que a demora na decolagem da economia fragiliza a gestão Temer num momento de crises políticas. Ingredientes que, misturados, podem dar mais munição para quem vai para as ruas protestar contra tudo e todos. Enfim, o risco é a ansiedade do mundo da política superar o bom senso e o Palácio do Planalto sair inventando medidas para salvar a própria pele e a dos ameaçados pela Lava Jato. Será o começo do fim. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Paulo Guedes FALIDO E FEDIDO Publicado: O Globo Impresso - 05/12/2016 - Pág. 17 por Paulo Guedes Enquanto a economia afunda e o desemprego aumenta sem parar, os presidentes do Senado e da Câmara promovem guerra institucional em causa própria 
Milhares de manifestantes voltaram às ruas em todo o país contra iniciativas na Câmara e no Senado de modificar as medidas anti- corrupção propostas pelo Ministério Público Federal.
A opinião pública apoia as investigações da Lava-Jato, aprova a atuação do juiz Sérgio Moro, pede a condenação de Renan Calheiros pelo Supremo Tribunal Federal e repudia tentativas de
dificultar investigações e atenuar punições nas votações do Congresso.
Há enorme indignação contra Renan Calheiros e Rodrigo Maia nas redes sociais e agora, nas ruas. O presidente Temer havia anunciado em entrevista conjunta um acordo institucional para impedir a tramitação no Congresso de propostas que aliviassem eventuais punições da classe po-lítica, ameaçando "preventivamente" recorrerão veto presidencial para "desestimular tentativas dessa natureza" "É preciso ouvir a voz das ruas. Seria impossível ao presidente da República sancionar, e não há como os presidentes da Câmara e do Senado patrocinarem tais iniciativas". Renan Calheiros rompeu esse compromisso assumido publicamente com Michel Temer, porque disse, na ocasião: "Essa matéria não deve tramitar. Devemos fazer o ajuste fiscal, e vamos votar as matérias necessárias para retomar o crescimento da economia. Todas as nossas forças estarão voltadas para aprovarmos até o fim do ano a pauta econômica, inclusive a lei orçamentária para 2017." Rodrigo Maia, que assumiu a Câmara dando prioridade à economia, atribuíra a um "problema de comunicação" supostas iniciativas de legislação em causa própria. Tranquilizara a opinião pública dizendo que nunca houve essa intenção em sua pauta dos trabalhos da Câmara de Deputados. O fato é que precioso tempo está sendo gasto numa batalha institucional em que são denunciadas a "intimidação de investigadores e juizes por criminosos" de um lado, e a "arrogância de procuradores e juizes" de outro, enquanto a economia afunda e o desemprego aumenta sem parar. O Congresso teme o abuso de autoridade pelo MP e pelo Judiciário. Mas a população tem sofrido mesmo é do abuso de autoridade de maus parlamentares, como demonstram as investigações da Lava-Jato. Renan diz que o sistema político está "falido" e "fedido". O presidente do Senado tem conhecimento de causa para fazer tal julgamento. * Fonte primária: O Globo - Impresso - Coluna de Paulo Guedes
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado POLÍTICOS EM CHOQUE COM AS RUAS Publicado: O Globo Impresso - 05/12/2016 - Pág. 6 | On Line 05/12/2016 - 09h03 por José Casado Manifestações de ontem evidenciam desgaste do Congresso e de partidos políticos perante os brasileiros 
Multidões nas ruas em protesto há muito fazem parte da paisagem política brasileira. Ontem apareceu uma novidade: manifestações em 16 estados e no Distrito Federal contra os chefes do Legislativo, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Aos olhos das multidões, eles encarnam duas instituições muito desgastadas, o Congresso e os partidos políticos — percebidas pela população como as menos confiáveis da República, como demonstra o Ibope na sua mais recente pesquisa sobre a confiança dos brasileiros em 18 instituições, realizada no final de agosto com 2.002 eleitores em 142 municípios. Mesmo com a experiência de cinco mandatos legislativos, Renan e Maia acreditaram, na semana passada, que tudo podiam no comando da Câmara e do Senado — inclusive, fazer política em confronto com as ruas. A aprovação de mudanças na legislação contra crimes do colarinho branco, subscritas por mais de dois milhões de eleitores, representava uma oportunidade de o Legislativo afirmar seu poder, legitimidade e independência. Por razões que a própria razão desconhece, Renan e Maia acabaram levando o Congresso a passar à sociedade uma mensagem eivada pelo espírito de autoproteção e vingança contra responsáveis por investigações sobre corrupção de agentes públicos, com ou sem mandato. Ontem, diante da avalanche de protestos públicos, ambos resolveram baixar o tom. Renan declarou-se “permeável e sensível às demandas sociais”. Maia reverenciou as manifestações como “ôxigênio”, e reafirmou compromisso com um “debate democrático e transparente de ideias”. Foram palavras de significado intraduzível. O evidente constrangimento sugere que os presidentes do Senado e da Câmara quisessem dizer apenas isso, ou seja, nada. Renan, novo réu no Supremo, marcou para amanhã a votação do projeto no Senado. Entregou a relatoria a um companheiro de partido, Roberto Requião (PMDB-PR), que passou o domingo desqualificando, em linguagem peculiar, manifestantes com ideias contrárias às suas: “Mentecaptos manipuláveis”, escreveu em redes sociais, “eu recomendo alfafa, muita alfafa. In natura ou como chá. É própria para muares e equinos, acalma e é indicada para passeatas nonsense”. A despeito da vontade dos presidentes do Legislativo, e do entusiasmo do relator no Senado, entre parlamentares florescem dúvidas sobre a viabilidade política de qualquer iniciativa que venha a ser percebida como obstrução às investigações sobre corrupção. “Não podemos deixar de levar esse quadro aí em consideração”, disse, por exemplo, o líder da oposição, senador Humberto Costa, acrescentando: “A impressão que tenho é que enquanto houver toda essa operação (Lava-Jato) não vamos discutir muita coisa de mudança na legislação”. O partido de Costa, o PT, apoiou mais do que qualquer outro a aprovação do projeto na Câmara — contribuiu com 98% dos votos de sua bancada de deputados. É imprevisível o desfecho. Única certeza é que Renan e Maia realizaram uma proeza política: uniram-se numa perfeita tradução de todas as fragilidades do Congresso em meio a uma crise de representatividade política. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Bernardo Mello Franco L MARKETING DO ARREPENDIMENTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/12/16 - Pág. A2 | On Line 04/12/2016 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - "Desculpe, a Odebrecht errou". Assim começa o anúncio de duas páginas que a maior empreiteira do país publicou nos jornais de sexta-feira (2). Na propaganda, a empresa "reconhece que participou de práticas impróprias".
"Não importa se cedemos a pressões externas", prossegue o texto, insinuando que os empresários corruptores foram forçados a financiar os políticos corruptos. "Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética", continua o comunicado. O discurso pode sugerir arrependimento, mas é apenas marketing. Há um ano e meio, a mesma empresa manifestava "indignação com as ordens de prisão de cinco de seus executivos". "A Odebrecht nega ter participado de qualquer cartel", dizia a peça publicitária de junho de 2015. Entre as duas propagandas, publicadas em formato idêntico, o que mudou foi o contexto. A construtora esperava se safar de bico calado, mas foi atropelada por um caminhão de provas e teve que negociar um acordo de delação com a Lava Jato. As investigações revelaram que a empresa mantinha um departamento exclusivo para o pagamento de propina. Suas planilhas ligam valores milionários a mais de 300 políticos de todos os grandes partidos. Um pedido de desculpas pode ser melhor do que nenhum, mas seria melhor se a Odebrecht, em vez de posar de Madalena arrependida, fosse direto ao ponto. Num comunicado objetivo, poderia dizer quem subornou, quanto pagou e que obras fraudou, embolsando dinheiro público. O anúncio desta sexta ainda ilude os leitores ao sugerir que os malfeitos recentes destoaram do histórico de "princípios" da empresa. Velha freguesa do noticiário de corrupção, a Odebrecht deve sua força à ditadura militar. Apoiada pelo regime, saltou do 19º lugar para o topo do ranking do setor. Numa curiosa coincidência, a escalada começou com a construção do edifício-sede da Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão O CUSTO E O BENEFÍCIO Publicado: O Globo Impresso - 04/12/2016 - Pág. 36 | On Line 04/12/2016 09:00 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Lava-Jato elevou muito o custo da corrupção e tornou inútil continuar negando as evidências. 2 - Em vez de aperfeiçoar a democracia, o que se tenta na Câmara e no Senado é conter as investigações. 3 - Por que, com todos os êxitos da Lava-Jato, são os procuradores e o juiz que precisam se explicar? Você acredita na sinceridade do arrependimento da Odebrecht? Muita gente está com essa dúvida. A minha resposta a quem me fez essa pergunta foi que o arrependimento dos pecados está no campo da religião. Aqui se trata de uma mudança de estratégia corporativa baseada na análise de custo/benefício. A Lava-Jato elevou exponencialmente o custo da corrupção e tornou inútil continuar negando as evidências.
Existe a lei e a capacidade de uma sociedade de impor a todos o seu cumprimento, o “enforcement”. É essa força que está em alta no Brasil com as operações de investigação em curso. A Odebrecht e outras empresas fizeram um movimento de sobrevivência. Houve, evidentemente, uma luta. A empresa negou, soltou notas indignadas, fez críticas às investigações, ameaçou, confrontou procuradores e juízes. Por fim, perdeu. Mudou de estratégia e iniciou uma longa negociação até chegar ao ponto em que está, de reconhecimento dos crimes, pagamento de multa e redução dos danos e penas. A promessa é reconstruir as normas internas e fazer negócios com outra lógica.
Diante disso, o que faz o sistema que foi mais beneficiado com a velha ordem? Reage. É o que os políticos estão fazendo. Quando o juiz Sérgio Moro disse que esta não é a hora certa para discutir uma lei de abuso de autoridade é porque ele teme que a lei vire biombo para camuflar outro objetivo. Em vez de ser um projeto para aperfeiçoar a democracia, o que se tenta na Câmara e no Senado é conter as investigações. Seria ingenuidade, ou outro motivo bem menos nobre, não admitir a coincidência cronológica dos eventos. Acontece justo agora quando a Lava-Jato avança e chega no que pode ser a maior lista de políticos citados na operação. O PT, o mais atingido dos partidos, votou em peso no projeto que desvirtuou as medidas anticorrupção, e a coalizão uniu partidos que são inimigos nesse tempo conflagrado de polarização. O senador Renan Calheiros, com sua dezena de inquéritos, e agora um processo em que é réu, tenta legislar em causa própria quando propõe a aprovação do seu projeto que chama de “abuso de autoridade”. Quem viu a sessão de quarta-feira, em que ele forçou a barra e passou por cima dos procedimentos, tentando aprovar o requerimento de urgência para a votação do que fora aprovado na Câmara, aprendeu na prática o que é abuso de autoridade. Contudo, o plenário o derrotou. Na próxima terça-feira tentará votar o seu projeto. Há, tanto em um quanto em outro projeto, o mesmo erro de ameaças subjetivas. No do Senado, há a sentença de prisão de um a quatro anos a quem “ofender a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem” da pessoa indiciada. Ninguém vai defender o oposto, mas o indiciado pode incluir até o ato de prisão ou as necessárias investigações como ofensa à sua intimidade, vida privada, honra ou imagem. No projeto que tramita na Câmara fica estabelecido que é crime um juiz “proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e decoro de suas funções”. De novo a subjetividade. Há uma sucessão de exemplos. Em alguns casos confunde-se o abuso de autoridade com o exercício das funções. O temor expresso pelo juiz Sérgio Moro é de que seja punido o juiz que tiver sua sentença reformada em instância superior, quando essa é a lógica da Justiça e para isso existe o sistema recursal. Moro sugeriu um artigo simples. “Não configura crime previsto nesta lei a mera divergência na interpretação da lei penal, ou na avaliação de fatos e provas.” Isso evitaria a distorção da lei. Foi recusada liminarmente pelos parlamentares. A questão é: por que procuradores e o juiz da Lava-Jato têm que estar na defensiva quando o trabalho deles levou a maior empreiteira do país a reconhecer seus erros e a se comprometer com novas práticas? Se a Lava-Jato estava certa com relação à Odebrecht e em relação a outras empresas e pessoas que exerciam poder, por que mesmo os procuradores e o juiz precisam se explicar e se defender? Se o contra-ataque dos políticos funcionar, nem a Odebrecht, nem qualquer outra empresa, terá que mudar a conduta, porque os custos da corrupção voltarão a ser baixos. E tudo voltará a ser como antes, amanhã. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Marcello Miller L POUSO DAS 10 MEDIDAS Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/16 - Pág. 13 | On Line 04/12/2016 0:00 por Marcello Miller É infame aprovar mecanismos voltados para intimidar juízes e procuradores 
Justamente às vésperas das manifestações marcadas para hoje em todo o país a favor da Operação Lava Jato, que já incorporavam protestos contra uma tentativa de anistia do Caixa 2, que acabou sendo abortada pela reação da opinião pública, e passaram a ser contra também tal distorção do combate à corrupção.
Não poderia haver momento mais apropriado para exacerbar a opinião pública, que já não aceita esse tipo de ação política escamoteada por “emendas da meia-noite”, na boa definição do Juiz Sérgio Moro. Ontem, a Operação Lava Jato foi eleita pela Transparência Internacional, a principal ONG de incentivo ao combate à corrupção, como "a maior iniciativa contra a corrupção no mundo", reafirmando o apoio internacional que a operação baseada em Curitiba vem recebendo, como maneira de contrabalançar a tentativa de Lula e seus apoiadores de levar para o plano internacional a ideia de que ele está sendo perseguido politicamente no Brasil. O comunicado da entidade diz que os procuradores da Lava Jato estão desde 2014 lidando com “um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, o caso Petrobras” e “investigaram, processaram e obtiveram penas pesadas contra alguns dos mais poderosos membros da elite política e econômica do Brasil”. O chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, que tem o dom da oratória muito devido ao fato de ser pastor, no seu discurso de agradecimento pelo prêmio denunciou os ataques do Congresso Nacional contra a Lava Jato, fazendo avaliações corretas, e utilizando o tom hiperbólico em outras ocasiões, que faz com que seu discurso perca o peso político para ganhar tons que não combinam com seu cargo, embora sejam próprios de sua convicção religiosa. Disse acertadamente Dallagnol que "o pano de fundo desses ataques é a negociação de acordo com uma companhia que pagou algumas das maiores propinas”, referindo-se à delação premiada da empreiteira Odebrecht que foi fechada nesses últimos dias. “Dezenas de políticos foram envolvidos. Quanto mais perto estávamos do acordo, maiores eram as reações do Congresso. Nessa semana, a Câmara dos Deputados cruzou a linha". Em outra parte de sua fala, foi Dallagnol quem cruzou a linha: "Nessa semana, quando uma tragédia levou o país a um grande luto, homens impiedosos colocaram em curso uma estratégia cruel. Enquanto o Brasil chorava o acidente aéreo que matou diversos jogadores de futebol, enquanto as manchetes estavam cheias de dor, deputados da Câmara trabalharam ao longo da noite para infligir o mais forte ataque que a Lava Jato sofreu ao longo de mais de dois anos de vida". Não me agrada a ideia de que “homens impiedosos” aproveitaram uma noite de comoção nacional para dar um golpe. O golpe seria dado de qualquer maneira, como já fora tentado em semanas anteriores, e o máximo que se pode dizer é que os deputados não interromperam as votações em sinal de luto pela tragédia com o time da Chapecoense porque tinham pressa em executar o golpe contra a Operação Lava Jato. Descrever os políticos como “impiedosos” coloca os procuradores em contraposição como os “homens piedosos”, e certamente essa não é a disputa que está se desenrolando no país. O que há é um grupo de policiais, procuradores e juízes combatendo a corrupção, cumprindo suas funções públicas, e as instituições democráticas funcionando, apesar da tentativa de utilizá-las para neutralizar esse combate. Mas não são todos homens de bem de um lado, nem todos maldosos do outro. Sobretudo, as instituições têm que ser preservadas. Esse sentimento de preservação da democracia tem que estar presente nas manifestações de hoje, para até mesmo servir de contraste às violentas manifestações recentes em Brasília. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Marcello Miller
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L APOIO À LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/16 - Pág. 4 | On Line 04/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não poderia haver momento mais apropriado para exacerbar a opinião pública, que já não aceita esse tipo de ação política com “emendas da meia-noite”. 2 - A Lava-Jato foi eleita pela Transparência Internacional "a maior iniciativa contra a corrupção no mundo". 3 - A entidade diz que a operção lida desde 2014 com "um dos maiores escândalos do mundo". Prefiro sempre não acreditar em teorias conspiratórias, mas a manobra dos deputados na noite de quarta-feira na Câmara, distorcendo o sentido original das medidas contra a corrupção para transformá-las em perseguição a juízes e procuradores do Ministério Público, e a afoiteza com que o senador Renan Calheiros tentou aprovar as medidas, menos de 24 horas depois que elas saíram da Câmara, bem que poderiam ter sido parte de um plano bem engendrado por agentes infiltrados para criar um clima popular contra os parlamentares.
Justamente às vésperas das manifestações marcadas para hoje em todo o país a favor da Operação Lava Jato, que já incorporavam protestos contra uma tentativa de anistia do Caixa 2, que acabou sendo abortada pela reação da opinião pública, e passaram a ser contra também tal distorção do combate à corrupção.
Não poderia haver momento mais apropriado para exacerbar a opinião pública, que já não aceita esse tipo de ação política escamoteada por “emendas da meia-noite”, na boa definição do Juiz Sérgio Moro. Ontem, a Operação Lava Jato foi eleita pela Transparência Internacional, a principal ONG de incentivo ao combate à corrupção, como "a maior iniciativa contra a corrupção no mundo", reafirmando o apoio internacional que a operação baseada em Curitiba vem recebendo, como maneira de contrabalançar a tentativa de Lula e seus apoiadores de levar para o plano internacional a ideia de que ele está sendo perseguido politicamente no Brasil. O comunicado da entidade diz que os procuradores da Lava Jato estão desde 2014 lidando com “um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, o caso Petrobras” e “investigaram, processaram e obtiveram penas pesadas contra alguns dos mais poderosos membros da elite política e econômica do Brasil”. O chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, que tem o dom da oratória muito devido ao fato de ser pastor, no seu discurso de agradecimento pelo prêmio denunciou os ataques do Congresso Nacional contra a Lava Jato, fazendo avaliações corretas, e utilizando o tom hiperbólico em outras ocasiões, que faz com que seu discurso perca o peso político para ganhar tons que não combinam com seu cargo, embora sejam próprios de sua convicção religiosa. Disse acertadamente Dallagnol que "o pano de fundo desses ataques é a negociação de acordo com uma companhia que pagou algumas das maiores propinas”, referindo-se à delação premiada da empreiteira Odebrecht que foi fechada nesses últimos dias. “Dezenas de políticos foram envolvidos. Quanto mais perto estávamos do acordo, maiores eram as reações do Congresso. Nessa semana, a Câmara dos Deputados cruzou a linha". Em outra parte de sua fala, foi Dallagnol quem cruzou a linha: "Nessa semana, quando uma tragédia levou o país a um grande luto, homens impiedosos colocaram em curso uma estratégia cruel. Enquanto o Brasil chorava o acidente aéreo que matou diversos jogadores de futebol, enquanto as manchetes estavam cheias de dor, deputados da Câmara trabalharam ao longo da noite para infligir o mais forte ataque que a Lava Jato sofreu ao longo de mais de dois anos de vida". Não me agrada a ideia de que “homens impiedosos” aproveitaram uma noite de comoção nacional para dar um golpe. O golpe seria dado de qualquer maneira, como já fora tentado em semanas anteriores, e o máximo que se pode dizer é que os deputados não interromperam as votações em sinal de luto pela tragédia com o time da Chapecoense porque tinham pressa em executar o golpe contra a Operação Lava Jato. Descrever os políticos como “impiedosos” coloca os procuradores em contraposição como os “homens piedosos”, e certamente essa não é a disputa que está se desenrolando no país. O que há é um grupo de policiais, procuradores e juízes combatendo a corrupção, cumprindo suas funções públicas, e as instituições democráticas funcionando, apesar da tentativa de utilizá-las para neutralizar esse combate. Mas não são todos homens de bem de um lado, nem todos maldosos do outro. Sobretudo, as instituições têm que ser preservadas. Esse sentimento de preservação da democracia tem que estar presente nas manifestações de hoje, para até mesmo servir de contraste às violentas manifestações recentes em Brasília. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VÊ COM CAUTELA ACORDO DA OPEP SOBRE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO Publicado: Folha de São Paulo - 03/12/16 - Pág. 3 | On Line 02/12/2016 12h13 - Atualizado às 20h57 da Reuters, do Rio
O acordo da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) para cortar a produção deve ser visto com "muito cuidado", pois a forte alta recente dos preços do petróleo decorrente do pacto pode não se manter, disse nesta sexta (2) o presidente da Petrobras, Pedro Parente.
Segundo ele, o cenário de preços vai depender da produção de petróleo de xisto nos EUA. Para Parente, os produtores americanos de óleo não convencional podem aumentar a extração na esteira do acordo da Opep, levando novamente os preços de volta para um patamar entre US$ 40 e US$ 50 o barril. O Brent fechou ontem a US$ 54,46, e o WTI, a US$ 51,68. O petróleo subiu mais de 10% na semana, a mais forte alta semanal desde 2009, seguindo a decisão da Opep de reduzir a produção em 1,2 milhão de barris por dia a partir de janeiro, para 32,5 milhões de barris por dia. "Essa decisão da Opep promove alta importante de preços nos últimos dias, mas é uma coisa que a gente tem que olhar com muito cuidado porque a sustentação desses novos níveis depende muito da produção do 'shale' [xisto]", disse Parente, ao comentar que a cotação entre US$ 40 e US$ 50 o barril é o patamar da viabilidade econômica da produção de óleo de xisto nos EUA. A avaliação de preços de combustíveis da Petrobras, que agora discute o assunto pelo menos uma vez por mês, de acordo com a nova política, depende de como estão as cotações do petróleo. Segundo analistas consultados pela Reuters nesta semana, a alta nas cotações do petróleo, após o acordo da Opep, e os ganhos do dólar, na esteira da eleição de Donald Trump e das tensões políticas no Brasil, deverão ser argumentos fortes para a Petrobras elevar os preços da gasolina e do diesel. Durante evento em São Paulo, Parente revelou que o comitê que decide sobre os preços deverá se reunir ainda nesta primeira quinzena do mês, mas não detalhou a data nem uma tendência para um eventual reajuste. O executivo afirmou que espera que a nova política de preços da Petrobras, anunciada em outubro, faça com que os reajustes sejam vistos com mais naturalidade. NA BOMBA Sete semanas após o primeiro corte nos preços dos combustíveis, praticamente ainda não houve repasse às bombas dos postos. De acordo com o levantamento de preços publicado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) nesta sexta, a gasolina foi vendida nesta semana a um preço médio de R$ 3,655 por litro. É o mesmo valor verificado na semana anterior e representa queda de apenas 0,4% com relação ao preço vigente antes do primeiro corte, em 14 de outubro. Na ocasião, a Petrobras reduziu o preço da gasolina e do diesel em 3,2% e 2,7%, respectivamente. Em 8 de novembro, promoveu novo corte, de 3,1% na gasolina e 10,4% no diesel. A expectativa da empresa era que a gasolina caísse R$ 0,10 por litro, e o diesel, R$ 0,25. De acordo com a ANP, porém, o diesel só caiu 0,9%, ou menos de R$ 0,03 desde a primeira redução. Nesta semana, o combustível foi vendido no Brasil a R$ 2,979 por litro, praticamente o mesmo valor da semana anterior. N.daR.: Parente fala o óbvio e a Folha perde a oportunidade de publicar coisas muito sérias e graves sobre a Petrobras... Enquanto isso a Petrobras é desmontada por Parente e seus acólitos. Isso a Folha (e outras mídias) vê mais não publica. Por que será? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Marcelo Coelho
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon RENAN, UM RÉU DESTEMIDO Publicado: Folha de São Paulo - 03/12/16 - Pág. A6 | On Line 03/12/2016 02h00 por Leandro Colon
BRASÍLIA - É remota a possibilidade de Renan Calheiros (PMDB-AL) ser julgado no curto prazo na ação penal que o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de abrir contra ele.
A lentidão dos trabalhos da suprema corte, que acatou só na quinta (1º) a denúncia feita em janeiro de 2013, joga a favor do presidente do Senado. Dentro do tribunal, ministros avaliam ser bem provável que o crime de peculato, pelo qual Renan responde, esteja prescrito até a conclusão do processo, o que impediria a aplicação de uma punição ao senador. Ou seja, Renan pode tornar-se um "réu decorativo" do caso em que foi acusado de ter recebido ajuda de empreiteira para pagar pensão a uma filha. O escândalo levou à renúncia dele da presidência do Senado em 2007. Após a queda, ele passou por um rápido ostracismo e retornou ao comando da Casa em fevereiro de 2013. Seu mandato de presidente termina em fevereiro e poderia ser abreviado se o STF tivesse concluído a votação que proíbe réus de assumirem a cadeira de presidente da República. Há maioria formada no STF para o entendimento de que um réu não pode ocupar as presidências da Câmara ou do Senado, ambas na linha de sucessão do Palácio do Planalto. Um pedido de vista de Dias Toffoli em novembro adiou a votação sobre o tema. Toffoli, que votou pela rejeição da denúncia contra Renan na quinta (1º), não deu previsão de quando devolverá o caso ao plenário. Bom para o réu, que deve deixar a presidência do Senado sem grandes embaraços, até porque também caminham como tartaruga até aqui os 12 inquéritos em tramitação no STF contra ele — alguns da Lava Jato. É constrangedor para qualquer país que seu presidente do Congresso seja réu e tenha uma avalanche de investigações de desvios nas costas. E que esse político ainda tenha tentado, mesmo que em vão, votar a toque de caixa, sem debate e com transmissão ao vivo pela TV Senado, uma medida que inclui formas de punição a juízes e procuradores. N.daR.: Não é somente contrangedor para o país esta situação que envolve a Justiça, o MP e Renan. É contrangedor para qualquer cidadão consciente. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L E SE NÃO FOSSE A LAVA-JATO? Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/16 - Pág. 7 | On Line 03/12/2016 4:30 por Zuenir Ventura A calada da noite é hora propícia para uma boa trapaça. Parece que houve quem sentisse saudade de Eduardo Cunha 
A comparação é inevitável. Na Colômbia, além da comovente homenagem que milhares de torcedores prestaram às vítimas do acidente aéreo, o clube Atlético Nacional de Medellín, em gesto raro, senão inédito, solicitou oficialmente que se desse o título de campeão da Copa Sul-Americana à Chapecoense. A generosa proposta, aprovada por unanimidade pelos jogadores, pelos membros da comissão técnica e pela diretoria, emocionou até o ministro das Relações Exteriores, José Serra, que chorou ao agradecer em discurso a solidariedade dos colombianos.
No Brasil, entretanto, a Câmara dos Deputados aproveitou a comoção geral causada pela tragédia para uma manobra política sórdida, em que aproveitou um pacote anticorrupção para desfigurá-lo com o contrabando de emendas que o transformaram numa peça cuja intenção principal seria punir policiais, juízes e membros do Ministério Público, isto é, os que combatem a corrupção. E tudo com a cumplicidade do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na calada da noite, que é hora propícia para uma boa trapaça. Parece que houve quem sentisse saudade de Eduardo Cunha. Mutilado, o projeto chegou ao Senado, onde foi defendido por uma combinação inusitada de Renan, Gilmar Mendes e Lindbergh Farias, três estilos diferentes, mas com um alvo comum, o juiz Sérgio Moro, ali presente. Sereno diante dos ataques, sobretudo os do irascível senador petista, ele ironizou, perguntando se a intenção não era puni-lo. Quanto a Renan e Mendes, para quem estranhou a afinidade de posições, Merval Pereira deu a explicação. O juiz foi um dos três únicos do STF (os outros foram Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski) a “livrar o presidente do Senado de todos os crimes de que era acusado: peculato, falsidade ideológica, e uso de documento falso”. Renan virou réu por “apenas” receber dinheiro de uma construtora para pagar pensão de uma filha que teve com uma ex-namorada, num dos 12 processos a que responde ali, oito dos quais na Lava-Jato. Por um acaso, enquanto se tentava no Senado incriminar Moro como tendo cometido abuso de autoridade, chegava aos jornais um anúncio de duas páginas com o seguinte título: “Desculpe, a Odebrecht errou”. Era a própria empreiteira reconhecendo o seu envolvimento em esquemas de corrupção, como o da Petrobras. Ela se comprometia também a pagar multa de R$ 6,8 bilhões e a citar cerca de 200 políticos (que, na verdade, é o que tira o sono de Brasília). Será que isso seria possível se não existisse a Operação Lava-Jato? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - Opinião L ACORDOS COM A ODEBRECHT RESPALDAM A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/16 - Pág. 16 | On Line 03/12/2016 0:00 por EDITORIAL O entendimento entre MP, empresa e executivos acelera o ciclo de fortalecimento das instituições republicanas, enquanto dá apoio à força-tarefa de Curitiba As expectativas que surgiram logo que a Lava-Jato alcançou a Norberto Odebrecht se confirmaram. Os acordos de delação premiada assinados pelo Ministério Público com as pessoas físicas dos executivos, e de leniência, com a empresa, são dos maiores já feitos no mundo. Dos signatários fazem parte Emílio Odebrecht, já sucedido pelo filho Marcelo, e mais de 75 executivos. Por ser uma empresa global, parte da avantajada indenização a ser paga pela companhia, de R$ 6,8 bilhões, irá para Estados Unidos e Suíça. Maior empreiteira do país, eixo principal das engrenagens que desviaram bilhões da Petrobras e de outras empresas públicas — para abastecer campanhas, projetos políticos de poder e também, é certo, edificar fortunas particulares —, a Odebrecht publicou nos jornais de ontem um pedido de desculpas e vários compromissos éticos. O mesmo já havia feito a Andrade Gutierrez, segunda empreiteira no esquema do petrolão, mas executivos foram chamados de volta para esclarecer contradições com delações feitas posteriormente. Serve de alerta à Odebrecht. Há várias implicações dos acordos, todas positivas. A primeira delas é que viraram pó tentativas, hoje já débeis, de desvincular partidos (PT, PMDB, PP) e políticos do assalto à Petrobras. Outra, o impulso que é dado a este ciclo de fortalecimento das instituições republicanas brasileiras, iniciado nos desdobramentos da denúncia da existência do mensalão, no primeiro governo Lula. Legislativo, MP, Polícia Federal, Justiça agiram, o caso virou processo no Supremo, onde foram condenadas figuras estreladas do PT, o ex-ministro José Dirceu à frente delas. Não se tinha notícia de uma autoridade do grupo político no poder ser preso. Depois, descobriu-se que o mensalão era um esquema menor de desvio de dinheiro publico para o projeto de poder lulopetista, diante do petrolão, que transcorria de maneira paralela. Outra implicação é o respaldo que passa a ter a Lava-Jato, no momento em que recebe ataques na forma de projetos de lei na Câmara e no Senado. E não por acaso enquanto a Odebrecht negociava detalhes finais dos acordos. Isso levou a um movimento corporativista de autoproteção, para tentar criminalizar a ação de magistrados, promotores e policiais, antes que fossem fechadas as listas de parlamentares e políticos, num sentido amplo, que se beneficiaram da generosidade da empreiteira. Há até tentativas de anistia. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele próprio autor de um desses projetos de lei, promoveu oportuno debate, anteontem, na Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro. Criticado por outro debatedor, ministro Gilmar Mendes, do STF, defensor da revisão já da legislação que trata de abusos de autoridade, e também por representantes da oposição, Moro fez a sensata defesa de que se espere um momento sem as paixões políticas e ideológicas atuais para uma atualização desta legislação. Faz sentido. O juiz ainda levou a proposta de se incluir no projeto sustentado por Renan dispositivo para esclarecer que divergências no decorrer do processo não podem ser criminalizadas. Caso contrário, juiz cuja sentença for derrubada em segunda instância correrá o risco de ser processado, um absurdo. Que os acordos da Odebrecht ajudem na resistência política a estas manobras * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L PF DESCOBRE 'TESTA DE FERRO' DE CUNHA E CLÁUDIA CRUZ Ex-presidente de fundo de pensão da Cedae é suspeito de providenciar dinheiro vivo para mulher de ex-deputado Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/16 - Pág. 7 | On Line 03/12/2016 4:30 por Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato identificou um provável “testa de ferro’’ do deputado cassado Eduardo Cunha e de seus familiares para pagamentos em espécie. Trata-se de Sidney Roberto Szabo, que foi presidente do fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Segundo documento do Ministério Público Federal, que trata da quebra de sigilo de e-mail de Szabo, ele trocou mensagens com Paulo Lamenza, contador de Cunha, em 2012. As mensagens apontam que ele providenciava dinheiro vivo para Cláudia Cruz, mulher de Cunha. Segundo o MPF, em mensagem eletrônica trocada entre Sidney Szabo e o contador, em 2013, Szabo busca informações a respeito de nota fiscal a ser emitida em favor de Cláudia Cruz, para que seja gerado um “valor líquido” de R$ 40 mil. Os procuradores acreditam que os dois se referiam a dinheiro em espécie. Outra mensagem mencionada pelos procuradores foi trocada entre Szabo e Danielle Dytz da Cunha, filha do ex-deputado. Danielle teria solicitado que fossem providenciados pagamentos a pessoas físicas no valor de R$ 79,9 mil. Os procuradores afirmam que os beneficiários teriam atuado na campanha de Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados. A quebra do sigilo do endereço eletrônico de Szabo foi determinada pelo juiz Sérgio Moro em 17 de outubro passado. Eduardo Cunha e Cláudia Cruz respondem a ações na Justiça Federal de Curitiba por terem mantido uma conta secreta na Suíça, onde teriam sido depositados valores de propina de um contrato da Petrobras para exploração de petróleo em Benin, na África. O valor teria sido transferido por João Henriques, apontado pelos procuradores como operador do PMDB. Os advogados de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz e Danielle Cunha foram procurados, mas não se manifestaram até as 19h30m desta sexta-feira. Sidney Szabo não foi localizado pelo GLOBO. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L MORO CONDENA EX-TESOUREIRO DO PP A 8 ANOS DE PRISÃO João Cláudio Genu foi assessor do deputado Janene e recebia propina no esquema da Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/16 - Pág. 5 | On Line 02/12/2016 19:06 / Atualizado 02/12/2016 19:14 por Cleide Carvalho / Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro condenou João Cláudio de Carvalho Genu, ex-tesoureiro do PP e ex-assessor do deputado José Janene (já falecido), a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Genu recebia 5% da propina da diretoria de Abastecimento da estatal até 2010, quando Janene morreu. Depois, passou a dividir a propina com o doleiro Alberto Youssef. Genu teria recebido R$ 4,3 milhões entre 2007 a 2013, além de valores em euros e dólar (125 mil euros e USD 390 mil). Parte dos valores ele recebeu em espécie no Posto da Torre, em Brasília, que deu o nome à Operação Lava-Jato.
Genu já havia sido flagrado e condenado no mensalão. Moro classificou como "pertubador" o fato de ele ter sido julgado no Mensalão e, mesmo assim, ter continuado a receber proponas até julho de 2013. "Nem o julgamento condenatório pela mais Alta Corte do País representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada", afirmou o juiz. O ex-assessor do PP foi inocentado do crime de lavagem de dinheiro e os bens da mulher dele foram desbloqueados. No mensalão, Genu havia sido condenado a sete anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Marlus Arns, advogado de Genu, afirmou que vai recorrer da sentença. João Cláudio Genu está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde maio passado, na 29ª Fase da Lava-Jato, chamada de Repescagem. Outro denunciado pelo MPF, Lucas Amorim Alves havia sido acusado por ter recebido valores para Genu. Moro o absolveu por falta de prova suficiente de que tenha sido beneficiado pelo esquema. O terceiro denunciado, Rafael Angulo Lopez, funcionário de Youssef e encarregado de entregas de dinheiro, foi condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão, por corrupção passiva. Ele foi beneficiado, no entanto, por ter assinado acordo de delação premiada e entregado planilhas da contabilidade informal das propinas pagas pelo doleiro. Moro substitiu o regime semiaberto pelo "regime aberto diferenciado". Lopez deverá permanecer em casa das 22h às 6h da manhã e vai usar tornozeleira eletrônica por dois anos. Terá de prestar cinco horas de serviços comunitários por dois anos, não pode viajar ao exterior sem autorização da Justiça e terá de apresentar relatório de atividades a cada dois meses. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L TOFFOLI "ANALÓGICO" Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/16 - Pág. 4 | On Line 03/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Diversos ministros, a começar por Zavascki, defenderam-se da acusação de demora do STF em decisões sobre processos políticos. 2 - Afirmaram que a demora deve-se às investigações de MP e PF. Porém, foram divulgados detalhes sobre a burocracia do próprio STF. 3 - Dias Toffoli, acusado por mim de demorar a liberar processo que pode afetar Renan para favorecê-lo a permanecer na presidência do Senado até o fim de seu mandato, divulgou nota afirmando que até ontem ão recebera os autos. A nota do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendendo a imediata saída do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, depois que ele foi considerado réu por acusação de peculato no Supremo Tribunal Federal (STF), nada mais representa do que colocar o bom senso, a moral e os bons costumes a serviço da democracia.
Já tendo o plenário do Supremo, pela maioria de seis ministros, se pronunciado a favor do impedimento de assumir a presidência da República integrante da linha de substituição que seja considerado réu, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, o que impede a execução da decisão já tomada.
Ontem, durante o julgamento do caso de Renan Calheiros, diversos ministros, a começar por Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da Operação Lava Jato, defenderam-se da acusação de demora do Supremo em tomar decisões sobre os processos de políticos. O caso de Renan Calheiros teve início em 2007, mas só chegou ao STF em 2013, sendo agora colocado na pauta. Os ministros foram unânimes em afirmar que a demora deve-se às investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. Ontem, porém, foram divulgados detalhes reveladores sobre a burocracia do próprio Supremo. O ministro Dias Toffoli, acusado por mim de estar demorando a liberar o processo que pode afetar Renan Calheiros para favorecê-lo a permanecer na presidência do Senado até o fim de seu mandato, em fevereiro, divulgou nota afirmando que até ontem não recebera “os autos da ADPF 402 e, por essa razão, nos termos do art. 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o art. 134 do Regimento Interno, o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou.” Esse prazo, segundo o regimento, é de dez dias, prorrogáveis por mais dez, a partir do momento em que o juiz que pediu vista recebe o processo. O pedido de vista foi feito no dia 3 de novembro, uma quinta-feira, e o prazo legal terminaria no dia 23, se o ministro Toffoli tivesse recebido o processo no dia seguinte. Logo depois que sua nota foi divulgada, ontem à tarde, o gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, que era o relator do processo, o enviou a Toffoli. Pelo regimento, o prazo para a devolução da vista encerra-se agora no dia 21 de dezembro, um dia depois do início do recesso do Supremo. Acontece, porém, que o procedimento descrito por Toffoli em suas notas oficiais não se coaduna com os tempos informatizados do Supremo. Antigamente, bem antigamente, os autos eram físicos e o pedido de vista significava justamente ter acesso ao processo, que ficava sob a guarda do relator. Já há muito tempo, porém, os processo são eletrônicos, e estão disponíveis a todos os ministros, sem necessidade de que o relator os libere. Se o ministro Dias Toffoli tivesse se debruçado sobre o processo no dia seguinte à sessão em que pediu vista, poderia tê-lo liberado dez ou vinte dias depois. Toffoli usou a seu favor argumentos "analógicos" em tempos digitais. Formalmente, o recesso termina no dia 6 de janeiro, mas há uma portaria, devido às férias dos advogados, fixando que os prazos dos processos ficam suspensos até o final de janeiro, não havendo sessões nesse período. Portanto, graças a uma combinação de leniência e burocracia, o senador Renan Calheiros poderá encerrar sossegadamente seu mandato de presidente do Senado a 1 de fevereiro, quando será eleito seu sucessor. Com a decisão da maioria dos membros do STF já tomada, é inevitável que em algum momento do início do próximo ano o processo seja encerrado, colocando todos os que estão na linha de substituição do presidente sujeitos às novas regras. Por isso, aliás, há lógica no projeto de lei apresentado pelo deputado Miro Teixeira impedindo que réus sejam candidatos a presidente e vice-presidente da República. Se o próprio presidente não pode ser réu, muito menos alguém que se candidate ao cargo ou tenha que substituí-lo eventualmente pode sê-lo. N.daR.: Pergunta que não cala: Por que Toffoli pediu vistas em um processo já decidido? Toffoli, mais um juíz que envegonha a todos! Outros ministros desculpam o STF pelo atraso culpando outros (PF, MP); ocorre que este processo ficou parado por cerca de 3 anos no STF. Seria melhor que tivessem ficado calados ou aproveitassem a oportunidade para apresentar medidas que resolvessem estes atrasos. Mais um tribunal cada vez mais desacreditado! * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País SETENTA E SETE EXECUTIVOS DA ODEBRECHT JÁ ASSINARAM A DELAÇÃO Todos os líderes do grupo entre 1991 e 2015 irão colaborar com a justiça, revelam fontes Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/16 - Pág. 3 | On Line 02/12/2016 14:35 / Atualizado 02/12/2016 15:43 por Amanda Audi, especial para O GLOBO CURITIBA - Todos os 77 executivos da Odebrecht, entre eles Emilio e Marcelo Odebrecht, assinaram os acordos de delação premiada entre quinta-feira e sexta-feira, segundo fontes ligadas à Lava-Jato. A maioria dos acordos foi fechada pela Procuradoria Geral da República (PGR), em Curitiba. Os depoimentos devem começar a ser prestados na próxima semana. Advogados ligados ao caso dizem que as informações prestadas para o fechamento dos acordos são “quentes” e devem envolver políticos do cenário nacional. Os depoimentos são aguardados com apreensão no meio político. Há uma estimativa de que cerca de 200 políticos de todos os grandes partidos do país, do governo Michel Temer e da oposição serão denunciados pelos delatores. 
Maior empreiteira do país, a Odebrecht também finalizou nesta quinta-feira o acordo de leniência que prevê o pagamento de R$ 6,8 bilhões por indenização pelo envolvimento em atos de corrupção. O valor deve ser pago ao longo de 23 anos. A multa será dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, os três países envolvidos na negociação. O Brasil receberá a maior parcela. As negociações com vistas aos acordos de delação e leniência tiveram início entre fevereiro e março deste ano, numa reunião entre o advogado Theo Dias e procuradores da Lava-Jato, em Curitiba. No início, mesmo depois de passar meses na prisão, Marcelo Odebrecht rejeitava duramente qualquer possibilidade de delação. Num depoimento à CPI da Petrobras, ele chegou a dizer que uma eventual delação poderia ser um problema moral mais grave que o envolvimento em fraudes. O grupo divulgou nesta quinta-feira uma nota em que pede desculpas ao país por ter participado de atos impróprios. “Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita”, diz o texto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DEPOIMENTOS DE DELATORES DA ODEBRECHT DEVEM COMEÇAR NA PRÓXIMA SEMANA Executivos teriam registrado boa parte da movimentação em contratos com a Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/16 - Pág. 3 | On Line 03/12/2016 19:13 / Atualizado 01/12/2016 19:22 por Carolina Brígido / Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - Os primeiros depoimentos dos executivos da Odebrecht que assinaram delação premiada com o Ministério Público Federal devem ser agendados para a próxima semana. Eles deverão ser interrogados em Brasília, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e outras cidades onde residem. Pelos contratos com a Procuradoria-Geral da República, eles deverão relatar detalhes das denúncias mencionadas que prometeram fazer antes da assinatura dos acordos. Em vários casos, terão que apresentar cópias de e-mails, extratos, troca de mensagens, entre outros documentos, que comprovem os crimes descritos.
Segundo uma fonte com acesso às negociações, as provas são robustas. Os executivos teriam registrado boa parte da movimentação que faziam para obter contratos na Petrobras e em outras áreas da administração pública. O banco de dados do setor de operações estruturadas, uma área criada na empreiteira apenas para facilitar o pagamento de propina, conteria provas cabais de transações ilegais entre a Odebrecht e um vasto número de políticos. Depois de uma certa resistência no início, executivos concordaram em abrir parte dos sistema aos investigadores. A quebra das senhas do setor de operações estruturadas teria sido um dos momentos decisivos para o avanço das negociações dos acordos. Uma outra área do banco de dados do "departamento da propina", no entanto, ainda estava inacessível até recentemente. Os operadores do esquema, ultra-exclusivo, teriam perdido ou desaparecido com as senhas. Uma das hipóteses aventadas durante as negociações era que, se necessário, seria buscado apoio externo para recuperar arquivos criptografados. Mesmo sem esses dados, os acordos poderão sacudir o sistema político do país, na avaliação de envolvidos nas negociações. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT ASSINA ACORDO DE LENIÊNCIA COM PROCURADORES DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/16 - Pág. A8 | On Line 01/12/2016 16h08 - Atualizado às 19h37 por Berla Megale, de Brasília 
A Odebrecht assinou na tarde desta quinta (1), em Curitiba, o acordo de leniência (espécie de delação premiada da pessoa jurídica) com os procuradores da Lava Jato.
Com a leniência firmada, a assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo, entre eles o herdeiro e ex-presidente Marcelo Odebrecht, começou a ser realizada nesta quinta em Brasília. Segundo envolvidos na negociação, boa parte deles já oficializou o acerto. O presidente do Conselho de Administração e dono da empreiteira, Emílio Odebrecht, já assinou o acordo. Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias. Com o acordo de leniência, a empresa garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Também retira um entrave à contratação de empréstimos junto a instituições financeiras. No acordo de leniência, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. Esse valor inclui o montante devido pela Brasken. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com pelo menos 70% dos recursos, Estados Unidos e Suíça. A expectativa dos advogados da empresa e dos investigadores brasileiros era a de que o acordo fosse assinado na semana passada, conforme informou a Folha, mas houve atraso devido à divergência sobre o valor que será repassado aos EUA. As autoridades americanas exigiram o aumento de pelo menos US$ 50 milhões no montante que será transferido para o país, além de mudanças nas condições de pagamento, como a quitação da dívida com os EUA no primeiro ano do acordo. Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017. Na semana passada, muitos executivos chegaram a viajar para a capital federal, mas a assinatura não ocorreu devido ao impasse com os americanos. O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas. Para que a homologação seja feita, os executivos precisam prestar depoimentos aos procuradores detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos. O acordo de delação premiada da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. As negociações começaram em março deste ano. Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. O MAIOR ACORDO DA LAVA JATO Odebrecht firma compromisso de leniência Leniência Com o acordo,aempresa garante o direito de continuar sendo contratada pelo poder público. Também retira um entraveàcontratação de empréstimos PRÓXIMOS PASSOS Depoimentos Após a assinatura dos acordos, que são uma espécie de contrato que inclui o escopo das delações e os benefícios aos delatores, os executivos detalham os fatos que apresentaram previamente Homologação Contrato e as gravações dos depoimentos são enviados a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. Ele pode aceitar ou não os acordos O QUE A LAVA JATO JÁ HAVIA LEVANTADO SOBRE A EMPREITEIRA Banco de propina O delator Vinicius Borin diz que comprou com executivos da Odebrecht participação em uma filial de um banco em Antígua, no Caribe, que tinha como função pagamentos ilícitos Departamento 'estruturado' No setor de "Operações Estruturadas" (propina), havia um sistema para gerenciar os pagamentos, segundo a delatora Maria Lucia Tavares. Codinomes ocultavam os beneficiários e intermediários Apelidos Em planilhas apreendidas, havia menções de pagamentos a apelidos como Nariz, Melão e Foguete. Alguns políticos apareciam identificados, mas não há como precisar se em doações legais ou ilegais N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Marcelo Coelho
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Marcelo Coelho NENHUM PRIMOR RENAN SE TORNOU RÉU EM PROCESSO CRIMINAL, MAS SEM MAIORIA CONVICTA Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/16 - Pág. A5 | On Line 02/12/2016 02h00 por Marcelo Coelho
Não se tratava nem de corrupção nem de lavagem de dinheiro. A denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, examinada ontem no STF, falava de outros crimes: desvio de verbas públicas (peculato), falsificação ideológica e uso de documento falso.
Ao Supremo não cabia decidir, nesta fase, se Renan efetivamente os cometeu. Cumpria apenas saber se há elementos suficientes para abrir contra ele um processo penal. Tudo tem origem no caso Monica Veloso, com quem Renan teve um filho. As quantias que ele tinha de pagar com pensão alimentícia e aluguel, noticiou-se na época, provinham de uma empreiteira, e não de seu próprio bolso. Para refutar essa versão, Renan apresentou diversos documentos afirmando que tinha recursos para sustentar o filho. Vendera centenas de cabeças de gado de sua fazenda e recebera empréstimo de uma locadora de veículos. Para a Procuradoria-Geral da República, os papéis eram falsos. Tanto assim que as notas fiscais do gado vendido mostravam números diferentes do que diziam as guias contabilizando o gado transportado, ou do que se lia nos comprovantes sobre o gado vacinado. A própria declaração de renda do senador falava num número de cabeças que não correspondia ao das notas fiscais. A defesa contestou. Mostrar diferenças entre os documentos é uma coisa. Outra coisa é dizer qual documento é falso e qual é verdadeiro. Sem mostrar isso, a denúncia não identificou o ponto exato do crime –e não poderia, portanto, prosseguir. De resto, a lei prevê penas diversas quando se falsifica um documento público (como um boletim de ocorrência, por exemplo), e quando se falsifica um documento privado (como um contrato de empréstimo). Com penas diferentes, muda o cálculo do tempo para se saber se o processo pode ainda ser aberto ou se o Estado já perdeu seu prazo para incriminar alguém. Parte dos papéis apresentados por Renan, como as notas fiscais, não era pública. Outra parte, como as guias de vacinação, sim. Havia prescrição –e, no geral, as acusações sobre falsidade ideológica tinham de ser abandonadas. Foi o que entendeu o relator do caso, ministro Edson Facchin. Sobre desvio de verbas públicas, entretanto, na sua visão a denúncia fazia sentido. Renan Calheiros disse ter usado verbas indenizatórias –que o Senado oferece a seus membros para despesas diversas–no aluguel de veículos. A locadora, que tinha como sócio um antigo auxiliar de Renan, não registra nada em seus extratos bancários. Nem a conta de Renan tem sinais desse gasto. Ao mesmo tempo, a locadora emprestou-lhe mais de R$ 70 mil, sem prova de que tenha visto o dinheiro de volta. Segundo a denúncia, o dinheiro das verbas serviu para Renan gastar como quisesse. Facchin avaliou que os indícios de peculato eram suficientes para abrir um processo. São precários, disse Teori Zavascki, que ainda assim também aceitou esse ponto. "Mas não é nenhum modelo de denúncia", acrescentou. "Nenhum primor", concordou Carmen Lúcia. Foi também a opinião de Luiz Fux. A denúncia é aceitável sim, até na questão da falsidade ideológica dos documentos públicos, discordaram Luis Roberto Barroso e Rosa Weber. No campo oposto, Dias Toffoli rejeitou tudo –inclusive as acusações de peculato: só a falta de movimentação no banco não mostra que a locadora deixou de prestar serviços a Renan... Bizarrice, concordou Gilmar Mendes. A Procuradoria "revira os fatos", animou-se Ricardo Lewandowski. As esperanças de Renan foram sepultadas por Marco Aurélio, Celso de Mello e Carmen Lúcia: por maioria, o presidente do Senado torna-se réu num processo criminal por peculato. Mas não foi maioria das mais convictas –e, no julgamento propriamente dito, não há como garantir sua condenaçãO. N.daR.: Um desculpa esfarrapada: Este processo ficou "dormindo" por mais de 5 anos na PGR e mais de 3 no STF, o que causou a prescrição de quase todos os crimes a que Renan responderia. Foi bizarro assistir a corte (STF) tentar se justificar culpando somete a PGR pela demora, como se 3 anos em que a denúncia ficou "esperando" no STF fosse nada. Lastimável ter o cidadão que assistir os 'intocáveis' se exporem a esse ridíiculo. São inúmeros os processos que estão "parados" no STF. O que estão fazendo os ministros a respeito? Se justificando! * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Marcelo Coelho
Fontes: Folha de São Paulo - Poder REPULSA E EXALTAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/16 - Pág. A4 | On Line 01/12/2016 18h55 - Atualizado às 19h27 por Reynaldo Turollo Jr., Letícia Casado, de Brasíia
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira (1°) pelo recebimento parcial da uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pela primeira vez se torna réu em uma ação penal no STF. Ele vai responder por peculato, acusado de desvio de verba indenizatória do Senado.
A denúncia contra Renan foi recebida por oito dos 11 ministros do STF. Dentre os oito, cinco votaram pelo recebimento da denúncia apenas por peculato (Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luiz Fux, Edson Fachin e Teori Zavascki). Além deles, outros três votaram pelo recebimento da denúncia em maior extensão – além de peculato, incluindo o crime de falsidade ideológica (Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso). Essas acusações também haviam sido apresentadas pela Procuradoria-Geral da República, mas não foram acolhidas pelo relator Edson Fachin. Outros três ministros votaram pela rejeição total da denúncia (Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski). Como presidente do Senado, Renan tem a prerrogativa de ter sua situação discutida no plenário do Supremo. Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Como a votação não foi concluída, ele não será afastado do cargo, mesmo depois de virar réu no Supremo. A investigação sobre os pagamentos de pensão começou em 2007 e, à época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado. Inicialmente, Renan era investigado porque teria pago pensão a uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. À época, a Conselho de Ética do Senado abriu investigação, e o presidente da Casa sustentou que pagava a pensão, em parte, com recursos provenientes da venda de gado. Ao longo do tempo, o foco do inquérito mudou. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Renan destinava cerca de metade da verba indenizatória mensal de seu gabinete no Senado a uma locadora de veículos. A empresa lhe teria feito empréstimos, que também foram usados para justificar sua renda. Ainda de acordo com a denúncia da PGR, Renan apresentou documentos com teor falso ao Conselho de Ética no Senado para comprovar renda a partir da atividade rural –como recibos de venda de gado, fichas de vacinação e notas ficais. Em alguns casos, segundo a investigação, os documentos se referiam a fazendas de terceiros. O ministro relator entendeu que há indícios de autoria e materialidade quanto ao crime de peculato, conforme apontado por quebra do sigilo das contas de Renan. Para Fachin, há evidências de que Renan usou verba indenizatória do Senado para custear parte da pensão de sua filha. "Descobriu-se que o acusado havia propiciado o pagamento de pensão em valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada, o que gerou representação ao Conselho de Ética do Senado. A assunção de obrigações superiores à capacidade financeira oficializada é usualmente vista como indício de corrupção e lavagem de dinheiro. A investigação, portanto, visava descobrir se os documentos por ele apresentados provavam sua alegada capacidade financeira", disse Fachin. "Os laudos periciais foram elaborados com essa finalidade e atestaram que os documentos, comparados entre si, apresentavam inconsistências que impossibilitavam afirmar que a capacidade financeira alegada pelo denunciado realmente existia." Em relação às acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso, Fachin entendeu que parte já teve a pena prescrita –no tocante a documentos particulares, como contratos de empréstimo– e outra parte –referente a documentos públicos, como fichas de vacinação– não merece ser recebida. Isso porque a PGR não explicou exatamente qual informação falsa foi inserida nos documentos apontados. Perto do STF, manifestantes soltaram rojões depois que os ministros votaram para tornar Renan Calheiros réu na ação penal. OUTRO LADO O presidente do Senado afirmou na noite desta quinta-feira (1) ter recebido com "tranquilidade" a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de receber parcialmente uma denúncia contra ele e, com isso, torná-lo réu pela primeira vez. Em nota divulgada via assessoria de imprensa da Presidência do Senado, o peemedebista fala em "suposição", "probabilidades" e diz não haver provas contra si. "A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia". No texto, Renan diz que "comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita". "Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas". O Senador vai responder por peculato, acusado de pagar com recursos ilícitos a pensão de uma filha entre 2004 e 2006. Segundo ele, contudo, o STF "ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas". O partido de Renan também se manifestou sobre a deliberação do Supremo. "O PMDB respeita a decisão do STF e entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa". Leia na íntegra: O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião REPULSA E EXALTAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 02/12/16 - Pág. A2 | On Line 02/12/2016 02h00 por Editorial Confronto entre políticos e autoridades da Lava Jato a respeito de medidas contra a corrupçõa adquire perigosas variações de desequilíbrio. Foram generalizadas e veementes, por bons motivos, as reações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (30), que terminou por alterar significativamente o pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público. "Virou picadinho", disse o relator do projeto, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Deixou "estupefato" o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Causa repugnância, com efeito, o triunfal oportunismo com que se incluiu, na redação do projeto, medida destinada a intimidar a atividade dos agentes públicos em investigações criminais. Frustrada em sua tentativa de promover a anistia ao uso de caixa dois em campanhas eleitorais, a maioria dos deputados articulou a criação de um instrumento de evidente intenção retaliatória contra quem os investiga. Prevê-se a punição por "crime de responsabilidade" daqueles que, "de maneira temerária" ou "com finalidade de promoção pessoal", abram processo contra políticos e administradores governamentais. Defendido por deputados do PT e do PP, partidos atualmente no centro das investigações da Lava Jato, e aprovado pela ampla maioria dos que pretendem "estancar a sangria" das punições, o texto é vago o bastante para impor sérias limitações ao Judiciário e ao MP. Assim o entenderam, corretamente, os responsáveis pela Lava Jato, cuja reação ao decidido na Câmara foi entretanto marcada por visíveis sinais de destempero e impropriedade. Ameaçar renúncia coletiva diante das decisões dos parlamentares, como se deu a entender, equivale a lançar um ultimato político diante de um poder autônomo da República —e fazer de um grupo de investigadores, por mais diligentes que sejam, o árbitro supremo de qualquer decisão nacional. Embora cercado de amplo apoio popular, o pacote anticorrupção estava longe de ser perfeito. Alguns de seus pontos mais duvidosos, como as restrições ao habeas corpus, já haviam sido eliminados pelo relator. Aspectos polêmicos, como o teste de integridade de agentes públicos e a criminalização de seu enriquecimento mesmo sem provas de corrupção, caíram no plenário. A prisão preventiva para assegurar a devolução de dinheiro que se suponha obtido ilicitamente, outra medida contestável pelo que permite de arbitrariedade, foi corretamente suprimida pela Câmara. Num ambiente de exaltação, ajustes desse tipo passam a confundir-se com o que, sem dúvida nenhuma, segue o intuito da maioria dos políticos de fugir da Justiça. As punições previstas contra a magistratura e o MP são, sem dúvida, inaceitáveis. Cabe um mínimo de equilíbrio, todavia, para não encarar o projeto como um documento intocável, e aqueles que o idealizaram como salvadores da pátria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão OS FATOS E A AMEAÇA Publicado: O Globo Impresso - 02/12/2016 - Pág. 20 | On Line 02/12/2016 08:20 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Diretores da Petrobras dizem que a Lava-Jato foi crucial e a empresa atua ao lado do MP. 2 - Reação dos políticos acontece exatamento quando a Odebrecht assina seu acordo de delação. 3 - País terá que escolher entre o combate à corrupçõao ou a lei que tenta intimidar investigadores e julgadores. As assinaturas do acordo de delação premiada e do acordo de leniência da Odebrecht acabaram acontecendo quando está em curso a mais forte investigação da corrupção no país. Não é mera coincidência. Vários deles estão se sentindo ameaçados exatamente pelas revelações que os 77 executivos poderão fazer sobre os financimaentos eleitorais.
Quem tem alguma dúvida sobre a importância da Lava-Jato para o país deve conversar com diretores da Petrobras. Foi o que fiz ontem, em programa na GloboNews. O diretor financeiro, Ivan Monteiro, disse que a Lava-Jato foi fundamental para a companhia porque ela tem instrumentos que a empresa não dispõe.
— A Petrobras não tem os instrumentos de investigação que a Justiça e o Ministério Público possuem, por isso jamais chegaria aonde a operação chegou. É importante que todos os valores subtraídos sejam devolvidos à companhia — diz Monteiro. A Petrobras é assistente de acusação, e por isso está ao lado do Ministério Público interrogando os investigados e réus. Essa decisão tomada no ano passado foi fundamental, segundo o diretor financeiro, para a reputação da Petrobras junto aos órgãos de controle, o mercado, a própria Lava-Jato. — Isso demonstra a nossa atitude. A Petrobras é vítima de um caso absurdo em que foram subtraídos valores indevidamente da companhia. É difícil saber quanto foi subtraído. Com esses instrumentos que a Lava-Jato possui, a gente identifica e pode, junto com os procuradores, cobrar dessas pessoas a devolução do que foi desviado. Até agora, recebemos R$ 660 milhões. Estar lá, ao lado do MP, demonstra a atitude da Petrobras de colaborar com as autoridades. E mesmo se todos os valores em dinheiro voltarem, há ainda o prejuízo de imagem que a companhia teve — disse o diretor financeiro. O diretor de estratégia, Nelson Silva, acha que a Lava-Jato ajudou a Petrobras também em mudanças internas de gestão. — Houve, a partir da Lava-Jato, o fortalecimento dos sistemas de controle. Aconteceu uma melhora bastante significativa na governança. Criamos um canal independente de denúncia. Foi estabelecido um sistema de decisões compartilhadas de investimento em que cada etapa do processo passa por um comitê e nenhum investimento depende de uma pessoa só. As grandes decisões vão aos conselhos. A Lava-Jato está ajudando a recuperar valores para a maior empresa do país, propiciou modernização de gestão, uso de novos métodos de controle, e está permitindo a recuperação da reputação da companhia. Se fizesse só isso, já teria feito muito pelo país. A Odebrecht vai pagar a maior indenização já paga por uma empresa, e começa, a partir de agora, a viver um outro momento, o pós-Lava-Jato. “É uma página virada”, disse um integrante da empresa. As vantagens para o país dessas mudanças estruturais na Odebrecht, e dos novos compromissos que a construtora assume a partir de hoje, são imensas. Mesmo com todos esses benefícios, a Lava-Jato enfrenta o mais duro ataque dos políticos. Ninguém admite estar atacando a operação, mas é ela que está sob risco quando se ameaça procuradores. Não era de se esperar que o pacote das dez medidas anticorrupção fosse aprovado na íntegra. Evidentemente, haveria mudanças, supressões e inclusões. O Congresso foi eleito com esse poder. O problema é que, das dez, oito foram rejeitadas, e o que foi incluído é exatamente o oposto da intenção do projeto. O ministro Gilmar Mendes disse que a “Câmara mandou bem”. Infelizmente, a Câmara mandou às favas os escrúpulos ao votar medidas tão claramente opostas ao que se queria quando o projeto foi enviado. Entre o que foi derrubado, está, por exemplo, a medida que torna crime o enriquecimento ilícito de agente público. Então o que querem os deputados? Que não seja crime? Os deputados aprovaram no projeto medidas que intimidam juízes e procuradores. Claramente. Em um dos absurdos está o de punir com prisão juiz ou procurador que “expressar por qualquer meio de comunicação juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças judiciais”. O país terá que escolher entre as conquistas do combate à corrupção ou esta lei com que deputados tentam intimidar seus investigadores e julgadores. N.daR.: O texto Impresso, acima transcrito, contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Helio Saboya Filho RATAZANAS ENCURRALADAS Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/16 - Pág. 17 | On Line 02/12/2016 0:00 por Helio Saboya Filho A mobilização a favor do Projeto de Lei n° 4.850/16 foi sucesso, mas, geralmente, malfeitores não gostam de iniciativas do Ministério Público Antecipando o clima de turbulência política que o país certamente atravessará após as delações premiadas e acordos de leniência que vêm sendo negociados no âmbito da Operação Lava-Jato, o juiz Sérgio Moro teria dito recentemente a um interlocutor: “Espero que o Brasil sobreviva”. Como não houve desmentido, é provável que tenha feito tal comentário. Não importa o contexto: vindo de quem vem, seria obviamente interpretado como um alarme por malfeitores ainda não denunciados; uma placa de trânsito avisando “fiscalização eletrônica a cem metros”. Simultaneamente, o Ministério Público achou conveniente pegar uma carona na repercussão da operação, lançando a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção para pressionar o Congresso a aprovar um pacote de medidas de endurecimento penal contra esse e outros crimes correlatos. A mobilização foi um sucesso, com mais de dois milhões de assinaturas a favor do Projeto de Lei n° 4.850/16. Mas, geralmente, malfeitores não gostam de inciativas do MP. Enquanto Moro, involuntariamente, deixava entrever que ainda há muito peixe graúdo a cair na rede, voluntariosamente exortava-se um cardume deles entocado no Congresso a reformular a legislação sobre a corrupção. É só juntar “lé” com “cré” — ou bem emendariam um pacote de bondades em causa própria ou de maldades contra quem os “persegue”. Quase todos os envolvidos nas delações estão (ou mantêm estreitíssimas ligações) com o poder econômico e político vigente, sendo de uma ingenuidade que tangencia a curatela ignorar ou subestimar o esprit de corps de uma elite que, mais do que solidária entre si, é profundamente convencida da superioridade de seus próprios interesses sobre os desejos da nação. O caixa dois já era previsto como delito na Lei 4.737/65. A iniciativa de “retipificá-lo” (a rigor, o que não é caixa um, caixa dois é), acrescentando-lhe o penduricalho da distinção do caixa abastecido com dinheiro legal do com dinheiro ilegal, arma a arapuca argumentativa de que tal prática não era crime. Se vingar, quem não participou de esquemas de contabilidade paralela até hoje, na teoria, foi um cidadão exemplar e, na prática, um tolo. Não bastasse isso, surgiu a bastarda proposta de anistia propriamente dita, pretextada para resguardar a governabilidade. Afinal, o Brasil poderia não sobreviver, não é mesmo? Descartada pelo escândalo em se que traduz, e não pelo insípido pronunciamento coletivo do trio Temer, Renan e Maia, optou-se por um plano B: a responsabilização criminal de juízes e promotores no exercício de suas funções. Não que não seja legítimo debatê-la. Mas em uma Casa sem ratazanas encurraladas. Sob pena de o resultado ser a proibição do uso da ratoeira. Helio Saboya Filho é advogado * Fonte primária: O Globo - Coluna de Helio Saboya Filho
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta L FALIDO, FEDIDO E VINGATIVO Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/16 - Pág. 17 | On Line 02/12/2016 0:00 por Nelson Motta O ‘AI-5 do crime organizado’ foi aprovado na Câmara para amordaçar a Justiça e salvar parlamentares da Lava-Jato
Chega a ser comovente, mas não pelos motivos que ele imagina, ver Renan Calheiros, de olho rútilo e lábio trêmulo, falando na OAB que o nosso sistema político está “falido, fedido e caquético”, como se não tivesse nada a ver com isso, como se o sistema tivesse chegado à podridão por si mesmo, sem a colaboração decisiva dos parlamentares e, principalmente, dele. Mas ele diz que a culpa é da legislação, não dos que a avacalharam: são vítimas do sistema perverso...
Como alguém no poder há tanto tempo, com 12 processos no STF, pode falar isso sem rir ou avermelhar? Não é só o sistema que está falido, fedido e caquético... Com tantos escândalos e privilégios indecentes, sempre às custas do contribuinte, Renan deve saber como chegamos tão baixo. E como ele contribuiu para isso. São os mesmos que corromperam e aviltaram o sistema que vão reformá-lo? Ensandecido com a reação da Lava-Jato, Renan tentou até votar com urgência no Senado o “AI-5 do crime organizado” aprovado na Câmara para amordaçar a Justiça e salvar os parlamentares, mas o que resta de bom senso e dignidade na Casa o impediu. No Brasil, os bandidos querem julgar os xerifes. Depois de tratar os juízes e procuradores com tanto desprezo e hostilidade, esperamos que Renan seja acusado e julgado por eles com o desprezo e a hostilidade que merece. Que se faça justiça e ele apodreça na cadeia. Já o deputado baiano Aleluia é radicalmente contra a instituição do “reportante do bem”, chamado whistleblower nos Estados Unidos, que permite a qualquer cidadão denunciar crimes e receber recompensas. O deputado diz que vamos virar uma “República de delatores” (os Estados Unidos viraram uma?), ele prefere que continuemos como uma “República de ladrões”, e se esqueça de que só existe delator se houver crimes a delatar... agora só falta propor uma lei que torne a omertà obrigatória. Em uma de suas últimas entrevistas, Paulo Francis dizia não acreditar em reencarnação, “mas, se houver, vou levar meu ectoplasma para Brasília e infernizar essa canaille.” Domingo, o ectoplasma de Francis vai estar gritando na rua. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L A CENTRALIDADE DE UM RÉU Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/16 - Pág. 4 | On Line 02/12/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A proximidade de ideias do presidente do Senado, Renen Calheiros, e do ministro Gilmar Mendes é clara. 2 - Gilmar, Toffoli e Lewandovski trataram com benevolência as aciusações contra Renan. 3 - A aprovação do projeto de abuso de autoridade é a oportunidade de criminalizar a atução de Moro. O dia político ontem girou em torno do (ainda?) presidente do Senado Renan Calheiros, assim como terminara a quarta-feira, com a tentativa desesperada do mesmo Calheiros de aprovar a toque de caixa um pedido de urgência para analisar as medidas de combate à corrupção que a Câmara desfigurara na madrugada anterior.
Renan reuniu no Senado o juiz Sérgio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Gilmar Mendes, para debater o projeto de lei que trata do abuso de autoridade, mesma designação que foi dada à emenda da Câmara que objetiva constranger a atuação da Justiça punindo supostos “abusos de autoridade” de magistrados e procuradores.
A presença de Gilmar a defender a proposta, que originalmente foi concebida por um grupo de trabalho do qual fazia parte, já era inusitada pela coincidência de datas. No mesmo dia, à tarde, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou um processo contra o senador Renan Calheiros que acabou tornando-o réu por crime de peculato, colocando-o em posição moralmente questionável como veremos adiante. A proximidade de idéias de Gilmar e Renan, que já ficara patente na discussão com o juiz Sérgio Moro sobre as medidas de combate à corrupção, prosseguiu no julgamento do STF, quando Gilmar foi dos três únicos juízes que livraram o presidente do Senado de todos os crimes de que era acusado: peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Os outros dois foram os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Toffoli, por sinal, revelou com seu voto de ontem as razões profundas de seu pedido extemporâneo de vista de outro processo, aquele que define que políticos na linha de substituição do presidente da República não podem ser réus. Essa decisão já tem maioria em plenário, mas Toffoli pediu vista e, passadas nove sessões, não devolveu o processo, embora o regimento do STF seja expresso quando diz que o processo deve ser devolvido até a segunda sessão ordinária subseqüente. Como no Supremo já houve casos em que um processo ficou anos sob a guarda de um dos ministros, não há possibilidade de que Toffoli libere o processo que afeta Renan Calheiros antes do recesso do Judiciário, permitindo que ele permaneça na presidência do Senado até o fim de seu mandato, em fevereiro. Às favas as questões morais. Paralelamente, na Câmara, o deputado Miro Teixeira apresentou um projeto de lei que veda a candidatura a presidente e vice-presidente da República de alguém que seja réu em processos, o que, se aprovado, pode impedir muitas candidaturas, inclusive a de Lula. As críticas feitas pelos três ministros à investigação da Procuradoria-Geral da República, que levou nada menos que nove anos e não produziu, na visão deles, material consistente para a aceitação da denúncia, foi compartilhada por diversos outros ministros, que no entanto não foram tão rigorosos e viram indícios para que o processo prosseguisse. A benevolência com que Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski trataram as acusações contra o senador Renan Calheiros foi um ponto fora da curva no plenário do STF, pois nada menos que 8 dos 11 ministros aceitaram a denúncia por peculato, e vários aceitaram outras denúncias, sem obter porém a maioria. O senador Renan Calheiros, ao receber pela manhã o juiz Sérgio Moro para debater o projeto de abuso de autoridade, estava tão afoito quanto na véspera e fez questão de alfinetar o juiz, sempre ressalvando que a Operação Lava Jato era “sagrada” e que a atuação de Moro era importante e relevante, “um avanço civilizatório”. O ambiente estava tão carregado contra Moro, embora com palavras macias, que deu margem a que um ofegante senador petista Lindbergh Farias avançasse o sinal e passasse a acusar Moro da tribuna de “abuso de autoridade” pela condução coercitiva de Lula para depoimento na Polícia Federal e pela liberação das gravações de conversas entre a então presidente Dilma e Lula. Ao juiz Sérgio Moro restou apenas constatar que para o senador petista, e provavelmente vários outros, a aprovação do projeto de abuso de autoridade era uma oportunidade de criminalizar sua atuação nos julgamentos do Lava Jato. Moro advertiu que esse talvez não seja o melhor momento para tratar dessa nova lei, que pode ser vista como uma tentativa de "tolher a magistratura". E apelou para que seja colocada uma ressalva, de que a interpretação, mesmo que equivocada, da lei, não pode ser considerada crime de abuso de autoridade. De todas as manobras do dia, ficou clara uma cumplicidade de ideias entre o ministro Gilmar Mendes, secundado pelo ministro Dias Toffolli, e o (ainda?) presidente do Senado Renan Calheiros, que pode render frutos políticos mais adiante nessa novela de nossa crise política. N.daR.: Os fatos acima, tão bem analisados por Merval Pereira, demonstram que também o STF está sob suspeição. Não há como confiar em nenhum dos três poderes do país. É muito grave a atual realidade política do Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: ÉPOCA On Line - Brasil L EMPRESÁRIOS E AMIGOS PAGARAM 72% DAS MELHORIAS NA CAS DE LULINHA Laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato mostra Jonas Suassuna, Fernando e Kalil Bittar como "clientes" de compras Publicado: ÉPOCA On Line 01/12/2016 19:13 / Atualizado 1 dez 2016, 16h12 - Atualizado em 1 dez 2016, 16h56 por João Pedroso de Campos Um laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato concluiu que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do ex-presidente Lula, e sua mulher, Renata de Abreu Moreira, bancaram apenas 28% do 1,6 milhão de reais gasto com reforma, mobiliário e eletrodomésticos do apartamento onde vivem, em São Paulo. Os 72% restantes da conta, correspondentes a 1,1 milhão de reais, foram patrocinados por velhos e notórios amigos: os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, donos do sítio em Atibaia (SP) por cuja posse Lula é investigado na Lava Jato, além da mulher de Bittar, Lilian Arbex Bittar, e seu irmão, Kalil Bittar. As melhorias no apartamento teriam sido efetuadas ao longo de 2013, diz a PF. Assim como o sítio no interior paulista, o imóvel onde vive Lulinha, no condomínio Hemisphere, na nobre região de Moema, próximo ao Parque Ibirapuera, pertence a Suassuna. Laudo divulgado pela Lava Jato em outubro não detectou pagamentos de aluguel de Lulinha ao empresário. Treze pagamentos de 15.000 reais de Fábio Luís a Suassuna, seu sócio na Gamecorp, não seriam suficientes, segundo a PF, para bancar o aluguel do imóvel. 
Apenas a reforma do imóvel, excluindo mobiliário e eletrodomésticos, custou 772.762 reais, dos quais 139.049 reais foram custeados por Lulinha e Renata de Abreu. Cozinha, churrasqueira, hall social, lavado, quatro banheiros e lavanderia do apartamento receberam melhorias, conforme o relatório da perícia da Polícia Federal. Do preço total de 725.811 reais pago pelos móveis do apartamento, o filho e a nora de Lula arcaram com 317.569 reais. Os “clientes” do restante das compras, no valor de 408.242 reais, são Jonas Suassuna e Lilian Arbex Bittar. Apenas em mobiliário planejado da fábrica de móveis de luxo Ornare, Suassuna gastou 326.681 reais. De acordo com a PF, o nome de Lilian aparece nas planilhas por que foi a empresa dela quem orientou o design do apartamento. Foi na aquisição de eletrodomésticos, no entanto, que os amigos de Lulinha mais empreenderam sua já conhecida generosidade. Os itens custaram 130.889 reais, dos quais apenas 1.518 reais, referentes a um refrigerador, vieram do bolso da mulher de Lulinha. Um e-mail encontrado pelos investigadores da Lava Jato mostra como se dava a dinâmica das compras do filho de Lula. Em 30 de setembro de 2013, o diretor comercial da Miami Store, em Campinas (SP), Carlos Abdalla Diaz, diz a Kalil Bittar: “Olá Kalil, Tudo bem? Seguem os orçamentos dos produtos escolhidos pelo Fábio e esposa. Preciso transformá-los em pedido e negociar com você a forma de pagamento e desconto. Agora em outubro todos os eletrodomésticos terão seus valores reajustados devido alta do dólar. Aguardo seu contato para fecharmos negociação! Abraços”. Kalil Bittar foi o responsável pela compra, na Miami Store, de uma TV, equipamentos de áudio e blu-ray, um triturador de resíduos, uma batedeira, um multiprocessador, uma torradeira e um liquidificador, ao custo de 62.727 reais. A PDI Processamento Digital de Imagens, uma empresa de Kalil Bittar, gastou 50.000 reais para equipar o apartamento de Lulinha com um micro-ondas, um refrigerador, uma lavadora, uma secadora, um refrigerador de cerveja, um forno elétrico e um cooktop. A MLOG Armazém Geral Ltda. comprou o forno elétrico do apartamento, pelo qual pagou 6.618 reais. Fernando Bittar brindou Lulinha e Renata de Abreu com uma adega climatizada e uma Smart TV Led de 32 polegadas, presentes nos quais gastou 3.504 reais, enquanto Jonas Suassuna colaborou com uma coifa de aço, adquirida pela bagatela de 6.520 reais. * Fonte primária: ÉPOCA On Line
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT ADMITE ERRO, PEDE DESCULPAS E DIZ QUE 'VAI VIRAR PÁGINA' Empresa afirma que não precisava ter cometido desvios e que aprendeu com os erros Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/16 - Pág. 3 | On Line 01/12/2016 19:13 / Atualizado 01/12/2016 19:22 por O Globo SÃO PAULO — A Odebrecht divulgou nota na qual reconhece o erro de ter se envolvido em práticas de corrupção e pedindo desculpa por não ter tomado antes a iniciativa de reconhecer o erro. Afirmando que "aprendeu várias lições com os seus erros", "está evoluindo" e comprometida por convicção a "virar essa página". O acordo de leniência do grupo Odebrecht prevê o pagamento de US$ 2,5 bilhões. "Não importa se cedemos a pressões externas. Tampouco se há vícios que precisam ser combatidos ou corrigidos no relacionamento entre empresas privadas e o setor público. O que mais importa é que reconhecemos nosso envolvimento, fomos coniventes com tais práticas e não as combatemos como deveríamos. Foi um grande erro, uma violação dos nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética. Não admitiremos que isso se repita", afirmou em nota. A empresa afirma que, com sua competência e qualidade, "definitivamente, não precisávamos ter cometido esses desvios". Na nota, informou ainda que o compromisso com a atuação ética e transparente já está em vigor e elencou 10 pontos, como combater e não tolerar qualquer forma de corrupção, extorsão e suborno; recusar negócios que conflitem com esse compromisso e "jamais invocar condições culturais ou usuais do mercado como justificativa para ações indevidas". Veja a íntegra da nota: "Desculpe, a Odebrecht errou, N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L EMÍLIO E MARCELO ODEBRECHT ASSINAM ACORDO DE DELAÇÃO NA LAVA-JATO Odebrecht vai vender mais R$ 7 bilhões em ativos até meados de 2017 Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/16 - Pág. 3 | On Line 01/12/2016 19:56 / Atualizado 01/12/2016 22:23 por Jailton de Carvalho e Cleide Carvalho 
SÃO PAULO e BRASÍLIA - O empresário Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo Odebrecht, assinaram acordo de delação premiada e o acordo de leniência da empresa. Emílio assinou o acordo na Procuradoria Geral da República em Brasília. Marcelo, em Curitiba, onde está preso desde junho de 2015. Maior empreiteira do país, a empresa se comprometeu a pagar US$ 2,5 bilhões - R$ 6,8 bilhões na cotação do dólar de hoje - a título de indenização por ter se envolvido em atos de corrupção. No fim da tarde desta quinta-feira, o grupo divulgou nota na qual admite o erro, pede desculpas e diz que está comprometido a "virar a página".
Marcelo Odebrecht, terceira geração da família a conduzir o grupo Odebrecht, fundado por seu avô, Norberto Odebrecht, deverá permanecer preso até o fim de 2017, totalizando dois anos e meio de prisão. A partir de então, cumprirá prisão domiciliar, regime semiaberto e aberto. No total, serão 10 anos de pena acordada. Ao todo, 77 executivos da Odebrecht começaram a assinar seus acordos de delação, os mais esperados e mais temidos desde o início da Operação Lava-Jato. Há uma estimativa de que cerca de 200 políticos de todos os grandes partidos do país, do governo Michel Temer e da oposição serão denunciados pelos delatores. Um dos alvos principais da Lava-Jato, por sua proximidade com o governo durante a gestão do PT, a empresa informou que a partir de agora vai combater e não vai tolerar qualquer forma de corrupção, incluindo extorsão e suborno. Um dos responsáveis pelo acordo disse que a delação da Odebrecht será suficiente para colocar em xeque o sistema de financiamento de campanhas eleitorais. Uma outra fonte, que acompanha o caso de perto, sustenta que, depois de muita relutância, a Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação de alto padrão. Ou seja, seus executivos receberão carta branca para contar tudo que sabem, sem qualquer restrição ou filtro de ordem política, ideológica ou pessoal. A ideia era evitar vexames como o do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e de outros delatores que, depois de se comprometerem a contar tudo que sabiam, foram pegos em contradição e terão que revisar depoimentos, sob o risco de perderem os benefícios da delação. As negociações com vistas aos acordos de delação e leniência tiveram início entre fevereiro e março deste ano, numa reunião entre o advogado Theo Dias e procuradores da Lava-Jato, em Curitiba. No início, mesmo depois de passar meses na prisão, Marcelo Odebrecht rejeitava duramente qualquer possibilidade de delação. Num depoimento à CPI da Petrobras, ele chegou a dizer que uma eventual delação poderia ser um problema moral mais grave que o envolvimento em fraudes. — Entre o meu legado, eu acho que tem valores, inclusive morais, dos quais eu nunca abrirei mão. Eu diria que entre esses valores, eu, desde criança, quando, lá em casa, as minhas meninas tinham discussão e tinham uma briga, eu dizia: “Olha, quem fez isso?”. Eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato — disse o executivo. Ele só mudou de ideia depois que o pai, Emílio Odebrecht, entrou em cena para tentar tirar o filho da prisão e salvar a empresa da falência. Depois de idas e vindas, o acordo quase foi implodido por tentativas dos delatores de fazer uma delação parcial. Num certo momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou no circuito e lançou um ultimato: se Marcelo e outros executivos não decidissem contar logo tudo que sabiam, as negociações seriam suspensas em caráter definitivo. Diante do alerta, os executivos mudaram de posição, abriram a caixa-preta do setor de operações estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht, e passaram a falar abertamente sobre casos de corrupção e sobre a movimentação do dinheiro repassado a políticos de todos os grandes partidos. ESCÂNDALO E DÍVIDAS O envolvimento no maior escândalo de corrupção do país, iniciado com as investigações em torno da Petrobras, criou dificuldades para o caixa da empresa. Em comunicado divulgado nesta quinta, a Odebrecht informou que vai vender mais R$ 7 bilhões em ativos até meados de 2017 para reestruturar suas dívidas. Até agora já foram vendidos R$ 5 bilhões em ativos do grupo. Ao final do período, a empresa terá cumprido seu plano de reestruturação, que é o de se desfazer de R$ 12 bilhões em ativos para garantir liquidez financeira. O aporte financeiro na empresa alcança R$ 4 bilhões e a capitalização inclui ainda integralização de ativos de energia renovável (R$ 2 bilhões). Ao se desfazer dos negócios, o grupo reduz sua dívida inicial de R$ 76 bilhões, pois as empresas vendidas levam junto suas próprias dívidas. A reestruturação inclui também negócios no exterior. Em junho passado, a Odebrecht vendeu o controle acionário da concessão rodoviária Rutas de Lima, no Peru, para a Brookfield. A Odebrecht ficou com 25% das ações. Vendeu também a totalidade da Concessionaria Trasvase Olmos (CTO) e da H2Olmos, concessões vinculadas a projetos de irrigação no Peru. O Grupo Odebrecht ainda busca compradores para uma usina hidrelétrica e um gasoduto no Peru, e negocia a venda de participação em um bloco de petróleo em Angola. Em junho passado, 58% da receita do grupo vieram de negócios fora do Brasil. Antes da Lava-Jato, esse percentual chegava a 90%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT ASSINA ACORDO DE LENIÊNCIA COM PROCURADORES DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - On Line 01/12/2016 16h08 por Bela Megale, de Brasília 
Odebrecht começou a assinar na tarde desta quinta (1), em Curitiba, o acordo de leniência (espécie de delação premiada da pessoa jurídica) com os procuradores da Lava Jato.
Com a leniência firmada, a assinatura dos acordos de delação premiada dos 77 executivos do grupo, entre eles o herdeiro e ex-presidente Marcelo Odebrecht, deve começar também nesta quinta em Brasília. Parte deles já chegou à capital federal. No acordo de leniência, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de R$ 6,7 bilhões em 20 anos. Considerando os juros do período, o valor deve chegar a R$ 8,6 bilhões. O dinheiro será dividido entre o Brasil, que ficará com a maioria do montante, Estados Unidos e Suíça. A expectativa dos advogados da empresa e dos investigadores brasileiros era a de que o acordo fosse assinado na semana passada, conforme informou a Folha, mas houve atraso devido à divergência sobre o valor que será repassado aos EUA. As autoridades americanas exigiram o aumento de pelo menos US$ 50 milhões no montante que será transferidos para o país, além de mudanças nas condições de pagamento, como a quitação da dívida com os EUA no primeiro ano do acordo. Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017. Como o número de delatores é elevado, as assinaturas podem se estender por dois dias. Os funcionários do grupo precisarão ir a Brasília para assinar a documentação. Na semana passada, muitos executivos chegaram a viajar para a capital federal, mas a assinatura não ocorreu devido ao impasse com os americanos. O próximo passo é a homologação do acordo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas. Para que a homologação seja feita, os executivos precisam prestar depoimentos aos procuradores detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos. O acordo de delação premiada da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. As negociações começaram em março deste ano. Entre os políticos mencionados nas conversas preliminares estão presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADROES DA LAVA JATO DIZEM QUE RENUNCIARÃO SE MEDIDA FOR SANCIONADA Modificação de medidas contra corripção gerou reação de juízes e promotores Publicado: Folha de São Paulo - 01/11/16 - Pág. A4 | On Line 30/11/2016 15h49 - Atualizado às 16h21 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba, de São Paulo 
Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente caso a proposta de abuso de autoridade entre em vigor.
A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada desta quarta (30). "A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva. A ideia dos procuradores é abandonar a força-tarefa da Lava Jato e voltar às suas atividades habituais. Nesse caso, caberia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que instaurou a força-tarefa, designar outros procuradores para a função ou decidir se encerraria a equipe.
"Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos", disse Lima. Os procuradores ainda acusaram "grandes líderes partidários e líderes do governo" de Michel Temer (PMDB) de articular a votação da madrugada. "O Congresso Nacional sabia muito bem o que estava fazendo", disse o procurador Deltan Dallagnol, um dos idealizadores das dez medidas. "Essas propostas [aprovadas] são a favor da corrupção. Dizem muito claramente a que vieram." "Não é somente o governo federal; estamos falando de partidos que hoje se dizem na oposição", disse Lima. "Isso se estende por todo o espectro político-partidário brasileiro, salvo honrosas exceções de pequenos partidos." Dallagnol ainda afirmou que "até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas". Em nota lida durante a entrevista, os procuradores disseram que a votação desta madrugada foi "o começo do fim da Lava Jato". "É o golpe mais forte contra a Lava Jato em toda a sua história", disse Dallagnol. Para os procuradores, os deputados foram movidos por "um espírito de autopreservação". "O objetivo é 'estancar a sangria'. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção", disseram, em nota. A menção a sangria remete a gravação divulgada do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ainda afirmaram que a aprovação do crime de abuso de autoridade em meio às dez medidas "instaura uma ditadura da corrupção". Participaram da coletiva 11 dos 13 procuradores que integram a força-tarefa –um deles estava em férias, e outro em audiência. O grupo ainda destacou que o projeto votado na madrugada "foi aprovado no conchavo", sem discussão, e "aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional", em referência ao acidente aéreo com o time Chapecoense. "Quem foi ludibriada pelo Congresso foi a população. Por que os deputados fugiram do debate público?", disse Lima. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: G1 O Globo - Política PACOTE ANTICORRUPÇÃO: VEJA VOTO DE CADA UM SOBRE ACORDOS DE LENIÊNCIA Saiba como cada deputado votou em relação a esse destaque // Projeto foi aprovado na madrugada desta terça (30) e segue para o Senado Publicado: G1 O Globo - On Line 30/11/2016 13h50 - Atualizado em 30/11/2016 15h57 Do G1, em São Paulo 
Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas
de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto)
foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.
O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos. Saiba como cada deputado votou em relação aos acordos de leniência. Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público.Foram 207 votos a favor e 143 contra. Nesta votação, o voto "não" representa o voto favorável ao destaque. O voto "sim" representa o voto pela manutenção do texto original. VEJA NO SITE DA CÂMARA OS VOTOS Como votou cada um: SIM
NÃO
Artigo 17 (presidente da Casa) TÓPICOS CONEXOS
Fontes: O Globo - Economia ACORDO DA OPEP FAZ AÇÕES DA PETROBRAS DISPARAREM QUASE 10% Bolsa fecha em alta de 1,5%, mas cai 4,65% no mês; dólar cai 0,26%, a R$ 3,387 Publicado: O Globo Impresso - 01/12/2016 - Pág. 32 | On Line 30/11/2016 9:10 / Atualizado 30/11/2016 19:02 por Ana Paula Ribeiro 
SÃO PAULO - O acordo para a redução da produção de petróleo faz a cotação da commodity subir forte nesta quarta-feira e impulsionou as negociações das ações da Petrobras, que subiram quase 10%. Esse foi o principal fator para a alta de 1,50% do Ibovespa, aos 61.906 pontos. No mês, no entanto, o índice acumula queda de 4,65%. Já o dólar comercial fechou em queda de 0,26% ante o real, a R$ 3,387 - no mês, a divida teve uma valorização de 6,2%.
Depois de um forte pessimismo na reunião de terça-feira, os integrantes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) garantiram hoje um acordo em que a produção diária do petróleo será cortada em 1,2 milhão de barris ao dia. O barril do tipo Brent subia 8,82%, a US$ 50,47 o barril, próximo ao horário de encerramento dos negócios no Brasil. — A Petrobras está muito sensível ao preço do petróleo desde a mudança na política de preços da companhia. E na reunião da Opep já era esperado uma maior pressão da Arábia Saudita para que ocorresse alguma redução na oferta do petróleo. Isso ajuda a valorização das ações e mais que compensam a queda de ontem — disse Luis Gustavo Pereira, analista chefe da Guide Investimentos. Com isso, as ações preferenciais da Petrobras fecharam em alta de 9,14%, cotadas a a R$ 16, e as ordinárias tiveram variação positiva de 10,59%, a R$ 18,47, liderando as altas do índice nesta quarta-feira. A disparada da Petrobras puxou para cima outros papéis. Raphael Figueredo, analista da Clear Corretora, lembrou que há uma forte correlação entre o desempenho das commodities e a Bolsa brasileira, por isso esse otimismo no pregão. — O mercado esteve animado dede o início da manhã. A Petrobras subiu bem e o Ibovespa acompanhou. É um efeito em cascata que conduziu outras empresas para a alta — disse. O setor bancário, o de maior peso no Ibovespa, também sobe forte. As preferenciais do Itaú Unibanco e do Bradesco registraram valorizações de, respectivamente, 1,95% e 2,37%. Já as ações do Banco do Brasil subiram 2,37%. Já as ações da Vale caíram forte, repercutindo a queda de 6% no minério de ferro no mercado chinês, principal consumidor dessa matéria prima. Os papéis preferenciais da mineradora recuaram 3,03% e os ordinários fecharam em queda de 3,83%. Os investidores repercutem ainda a aprovação pelo Senado, ontem à noite, da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos, além dos números do PIB para o terceiro trimestre — a economia brasileira recuou 0,8%, informou o IBGE. Apesar da retração do PIB, a expectativa é que o avanço das reformas garanta o crescimento do país nos próximos trimestres. — Uma possível retomada deve ser mais reforçada a partir do segundo semestre de 2017, desde que a política de juros se mantenha em sintonia com os avanços do ajuste fiscal — afirmou Julio Hegedus Netto. DÓLAR NA CONTRAMÃO O dólar comercial operou na contramão do mercado externo. O “dollar index”, que mede o comportamento da divisa frente a uma cesta de dez moedas, subia 0,58% próximo ao horário de encerramento dos negócios no Brasil. Segundo Cleber Alessie, operador da corretora H.Commcor, afirmou que a alta do preço do petróleo devido ao acordo da Opep beneficiou as moedas de países emergentes que produzem o óleo, como Brasil e Rússia. Com isso, o dólar conseguir ganhar força apenas em relação às moedas fortes, como libra e euro. — As moedas mais ligadas ao petróleo avançaram. É uma reação ao acordo histórico da Opep. O preço do petróleo influencia os ativos de emergentes. Há também uma reação positiva em relação à aprovação da PEC dos gastos no Senado — avaliou. No exterior, os principais índices do mercado acionário também operam em alta. Em Nova York, o Dow Jones sobe 0,22% e o S&P 500 está estáve, com pequena variação negativa de 0,02%. Já na Europa, o DAX, de Frankfurt, registrou alta de 0,19% e o CAC 40, da Bolsa de Paris, subiu 0,59%. FTSE 100, de Londres, avançou 0,17%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia OPEP FECHA ACORDO PARA CORTAR PRODUÇÃO DE PETÓRLEO Commodity tem alta de 8,37% e passa de US$ 50 Publicado: O Globo Impresso - 01/12/2016 - Pág. 32 | On Line 30/11/2016 10:17 / Atualizado 30/11/2016 12:36 por O GLOBO, com agências internacionais 
VIENA - A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) chegou a um acordo para cortar a produção de petróleo — o primeiro desde 2008, informam as agências Reuters e Bloomberg News, citando fontes do grupo. O trato coincide com o acertado na Argélia em setembro, quando os membros do cartel estabeleceram um teto de 32,5 milhões de barris de petróleo por dia (bpd). O nível atual é de 33,6 milhões bpd.
As cotações da commodity têm forte alta, de quase 8%, desde esta manhã, quando começou o encontro do cartel, em Viena, e rumores deram conta de que o entendimento estaria próximo. Em Londres, o barril do tipo Brent, referência para o mercado brasileiro, saltam 8,37%, a US$ 50,26. Em Nova York, o barril do tipo WTI ganha 7,99%, a US$ 48,80. No início do encontro, Khalid al-Falih, ministro da Energia da Arábia Saudita, maior exportador mundial da commodity, declarou que o cartel, de 14 membros, afirmou que a Opep estava perto de chegar a um acordo para limitar a produção e que o país estava preparado para aceitar “um grande impacto” na sua própria produção, aceintando que o Irã congele a produção em níveis anteriores às sanções. “Isso significa que nós (sauditas) vamos fazer um grande corte e sofrer grande impacto na nossa atual produção e na nossa previsão para 2017. Mas nós não iremos fazer isso caso não tenhamos certeza de que há consenso e um acordo para atender todos os princípios.” Os comentários do ministro saudita podem ser vistos como um recuo do país, que nas últimas semanas vinha insistindo que o Irã deveria participar integralmente de qualquer corte de produção. Confrontos entre os dois países têm dominado as reuniões mais recentes da Opep. Falih também disse que a Opep está focada na redução de produção para teto de 32,5 milhões de barris por dia (bpd), ou corte de mais de um milhão de bpd, e espera que a Rússia e outros países de fora do cartel possam contribuir com corte de 600 mil bpd adicionais. Na terça-feira, o Irã escreveu à Opep que queria que a Arábia Saudita cortasse produção em até um milhão de bpd, mais do que Riad estava disposta a oferecer, disseram fontes que viram a carta. Contudo, o tom mudou na agora. “Estou otimista”, disse o ministro de Petróleo do Irã, Bijan Zanganeh, acrescentando que não houve nenhum pedido para que o Irã corte produção. Ele também afirmou que a Rússia está pronta para reduzir produção. O ministro do Petróleo da Argélia, Nourredine Bouterfa, afirmou que tem “99% de certeza” de que haverá um acordo para o corte de produção, conforme o “Financial Times”. A Venezuela também vê “sinais muito positivos” de que haverá entendimentos, conforme Eulogio del Pino, ministro do Petróleo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão O ERRO DO CONGRESSO Publicado: O Globo Impresso - 01/12/2016 - Pág. 32 | On Line 01/12/2016 08:10 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - É uma afronta ao país o Congresso votar um projeto oposto ao que foi pedido por iniciativa popular. 2 - Maioria do país quer o combate à corrupção e não ameaça a quem investiga e julga crimes. 3 - Economia continua em crise, com a nova queda do PIB, a sétima desde o começo de 2015. A crise escalou nas últimas horas. A Câmara aprovou medidas que ameaçam procuradores e juízes no meio da madrugada e ontem, em torno das 19h, o presidente do Senado, Renan Calheiros, comandava uma manobra vergonhosa para aprovar urgência e votar o projeto ontem mesmo na Casa, sem cumprir as mais mínimas etapas do processo legislativo.
Felizmente, a urgência foi rejeitada por 44 senadores contra 14, mas por alguns longos minutos o presidente do Senado, ensandecido, comandou um processo completamente sem sentido, tentando aprovar por voto simbólico algo dessa gravidade. Não houve sequer o cumprimento da praxe do encaminhamento a favor da urgência. Dois senadores falaram contra, outros dois teriam que falar a favor. Mas ninguém quis assumir que fazia parte de manobra tão vergonhosa. Foi sob gritos do plenário que Renan aceitou pôr em votação no painel, e assim, com a ajuda da transparência do voto nominal, a manobra foi afastada.
Com o painel indicando os nomes, foi possível saber quem defendia aquela votação apressada da medida que havia sido aprovada às quatro da manhã na Câmara. Foram os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Pastor Valadares (PDT-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vicentinho Alves (PR-TO), Zezé Perrella (PTB-MG), Benedito de Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Fernando Collor (PTC-AL), Hélio José (PMDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto Souza (PMDB-MA), Lindbergh Farias (PT-RJ). Seriam muito mais se eles estivessem recobertos pelo manto da votação simbólica. É uma afronta a cada pessoa que assinou a proposta de iniciativa popular de combate à corrupção o que aconteceu no Congresso nas últimas horas com a Câmara, aprovando medidas que ameaçam procuradores e juízes. A presidente do Supremo, Carmen Lúcia, condenou o texto que saiu da madrugada da Câmara e os procuradores da Lava-Jato ameaçaram deixar em bloco a operação caso isso vire lei. A Câmara não tinha o direito de pegar uma proposta popular e virá-la do avesso. O Congresso não tem o poder de impor ao país a agenda oposta ao que a população escolheu. Aqui se quer combater a corrupção e não ameaçar juízes e procuradores com dispositivos legais com termos subjetivos. Era para condenar corruptos que brasileiros se mobilizaram para colher as assinaturas. Foram para ruas e praças do Brasil convencendo umas às outras a assinar o que o Ministério Público chamou de as 10 medidas de combate à corrupção. Seis foram derrubadas, outras foram enfraquecidas, e o conjunto totalmente desvirtuado com artigos que constrangem a magistratura e o Ministério Público. O dia ontem foi duro também na economia, que ficou de frente com mais um dado negativo: o sétimo trimestre em que o PIB encolhe. É um tempo difícil. Nele, a atividade cai e os empregos somem. As empresas e as famílias precisam de um mínimo de horizonte e não o têm. Os números falam por si, com queda em todos os setores, sob todas as formas de comparação feitas pelo IBGE. A taxa de investimento caiu a 16,5%, o menor percentual desde 2003. A inflação continua acima do teto da meta e a eleição de Donald Trump elevou novamente o dólar. Por isso, o Banco Central reduziu a Selic ontem em apenas 0,25%. Essa queda mais lenta está levando à redução das projeções para o PIB do ano que vem. Por trás dos números, há pessoas vivendo dramas pessoais cada vez mais agudos e uma vasta desesperança. A tudo isso se juntam as manifestações anti-temer, como o panelaço de ontem e o protesto na Esplanada na terça-feira. Milhares foram para a Praça dos Três Poderes para gritar contra a PEC que tenta controlar os gastos, mas o ato acabou degenerando em violência com depredações de lugares públicos. Mas o que poderá ampliar protestos localizados é o ambiente econômico que permanece em recessão. Um ingrediente que pode elevar ainda mais a tensão no país é a indignação contra as decisões e a atitude do Congresso. O Legislativo tem o poder, que lhe foi delegado pelo povo brasileiro, de votar as leis. Mas não para uma legislação exatamente contrária ao que o país quer. Que senadores e deputados não se enganem: aqui se quer combater a corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat - Coluna de Mara Bergamaschi PT E RENAN AGRADECEM A MAIA. JÁ TEMER... Publicado: O Globo Impresso - 01/12/2016 - Pág. 14 | On Line 01/12/2016 - 10h02 por Mara Bergamaschi Agora é a vez de o PT agradecer a Rodrigo Maia. Graças à sua decisão de votar emendas que desfiguraram o pacote anticorrupção, a sigla foi à forra 
Quando conseguiu eleger-se presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ) fez um agradecimento público ao PT, que, na surdina, despejara votos no candidato do DEM para ajudá-lo a vencer o Centrão de Eduardo Cunha — o arquirrival responsável pelo impeachment de Dilma. Agora é a vez de o PT agradecer a Maia.
Graças à sua decisão de deixar que fossem votadas, na sinistra madrugada de quarta-feira, emendas que desfiguraram o pacote anticorrupção, o partido acuado há dois anos pela Lava-Jato — cujo líder já pediu a prisão do juiz Sérgio Moro e tem uma estratégia para desqualificá-lo no exterior —, conseguiu enfim ir à forra: votou praticamente em bloco, assim como PCdoB e PDT, autor da emenda, pela punição a promotores, procuradores e juízes. A única exceção na bancada federal petista foi Andres Sanchez (SP). Chegamos ao ponto em que a Frente Brasil Popular, o arco da esquerda sem PSOL, Rede e PPS, se colocou frontalmente contra o que defende a iniciativa popular, que referendou com quase 2,5 milhões de assinaturas, o pacote proposto pelo Ministério Público. Nem o PMDB e o PP, partidos que mais aparecem, ao lado do PT, nas investigações do petrolão, foram tão coesos nesse item — apesar de também terem dado ampla maioria de votos contra o MP e o Judiciário, assim como o DEM de Rodrigo Maia, o PR de Garotinho e o PTB do delator Roberto Jefferson. À direita, desempenho igual ao do PT só o do PRB, do novo prefeito do Rio, Marcelo Crivella. Celso Russomanno foi o único voto não. Já o PSDB, com maioria favorável ao MP, o PSB e o PSD votaram divididos. Além do PT, Renan Calheiros (PMDB-AL) é outro que deve agradecimentos a Rodrigo Maia. Autor do projeto de abuso de autoridade, que tenta há meses emplacar, Renan estava disposto até a interromper o recesso parlamentar para votar sua medida antes de deixar a presidência do Senado, em fevereiro. Com a aprovação, inesperada, da medida pelos deputados, Renan, cujo primeiro de uma dezena de processos deverá ser apreciado nesta quinta-feira pelo STF, ganhou uma ajuda e tanto do colega presidente da Câmara — algo impensável nos tempos de Eduardo Cunha, com quem não se dava, apesar de correligionários. Aliás, preso em Curitiba, Eduardo Cunha é mais um que deve estar aplaudindo as decisões dos ex-colegas. Os políticos que temem a megadelação da Odebrecht poderiam se sentir vitoriosos e tranquilos com os feitos desta madrugada se não houvesse a vigorosa reação dos procuradores da Lava-Jato. Simplesmente irão renunciar à investigação se a medida que classificam como intimidação for aprovada. O Judiciário também já reagiu e não deve deixar barato. Há ainda um detalhe que complica e instabiliza tudo: desde 2013, as ruas têm apoiado integralmente o empoderamento do Ministério Público. É esta bomba que Rodrigo Maia — agora em busca do voto não da população, mas de seus colegas para ser reconduzido —, acaba de colocar no colo de Michel Temer. O presidente que no domingo queria acalmar a Nação propondo vetar, ao lado de Maia e Renan, a anistia ao caixa dois. Falta dizer o que fará com o resto. Mara Bergamaschi é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Mara Bergamaschi
Fontes: O Globo - País - Coluna de Paulo Cesar Pereira POLÍTICOS BUSCAM A TEMPESTADE PERFEITA Publicado: O Globo Impresso - 01/12/2016 - Pág. 14 | On Line 01/12/2016 4:30 por Paulo Cesar Pereira A classe política parece não ter aprendido com a crise política 
RIO — Apenas nas três últimas semanas, a população viu incrédula o Congresso tentar dar uma anistia a políticos que receberam dinheiro ilegalmente, assistiu a uma crise governamental por uma negociação de interesses privados no coração do governo e, por fim, acordou ontem sabendo que a Câmara aprovou de madrugada uma medida para coagir a Justiça e o Ministério Público.
A classe política, liderada pelos parlamentares do Congresso Nacional e lastreada no Palácio do Planalto, parece não ter aprendido nada com a crise política que engolfa o país desde 2013. Após duas décadas de relativa serenidade, as redes sociais reconectaram a população com o espaço público e milhões foram às ruas para defender seus pontos de vista. Em três anos, transformaram governantes populares em zumbis políticos, impuseram o debate público de medidas antes restritas aos gabinetes e, por fim, retiraram do poder uma presidente recém-eleita que jogou o país no abismo econômico e transformou as contas públicas em peça de ficção. Ainda assim, os atos das últimas semanas mostram que o fosso entre os tapetes do Congresso e o asfalto das ruas nunca foi tão grande. Um parlamentar de oposição descrevia ontem a sensação durante a votação da madrugada em Brasília: — A impressão é que todos ficaram doidos. E quando eles discutiam a anistia, você perguntava se eles não temiam perder voto e eles rebatiam: ‘A gente não está preocupado em não ser eleito, a gente está preocupado em não ser preso’. Ontem, líderes de três partidos no Senado — entre eles o PMDB do presidente Temer — ainda tentaram atropelar o processo legislativo e completar, em menos de 24 horas, a votação da Câmara contra o MP e a Justiça. Em 2013, numa análise econômica que se tornou notória, o ex-ministro Delfim Netto apontou a soma de riscos que poderiam levar a uma “tempestade perfeita” na economia brasileira. Enquanto a oitava economia do mundo patina em seu sétimo trimestre de contração, o presidente permitiu que a cúpula de seu governo atendesse a um lobby privado, demorou a atacar a anistia ao caixa dois e, agora, tenta repetir o silêncio em relação ao projeto que ataca o MP e o Judiciário. Nos 15 anos que antecederam sua ascensão à Presidência da República, Temer dividiu-se entre a figura do constitucionalista que ocupava postos-chave no Legislativo e no Executivo e a do presidente do partido-símbolo do fisiologismo da política nacional, o PMDB. As panelas que rugiram ontem sugerem que ele escolha um lado. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Paulo Cesar Pereira
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado A VINGANÇA, SEGUNDO MAIA E RENAN Publicado: O Globo Impresso - 01/12/2016 - Pág. 14 | On Line 01/12/2016 4:30 / Atualizado 01/12/2016 7:56 por José Casado A Câmara aprovou uma peça legislativa marcada pelo espírito de autoproteção e vingança
RIO — Havia uma oportunidade para o Legislativo afirmar seu poder, legitimidade e independência. Havia, também, uma chance real para os presidentes de Câmara e Senado crescerem na liderança de uma serena negociação para aprovar mudanças na legislação contra crimes do colarinho branco, subscritas por mais de dois milhões de eleitores.
Deu tudo errado. Sob o comando do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), às 4h16m de ontem a Câmara aprovou uma peça legislativa marcada pelo espírito de autoproteção e vingança contra responsáveis por investigações sobre corrupção de agentes públicos, com ou sem mandato. Quinze horas depois, o presidente do Senado tentou dar “urgência” à votação do projeto dos deputados — a manobra acabou refutada. Predominou o ímpeto de retaliação. “Não estou preocupado se nas redes sociais vão me esculhambar!” — disse o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), acrescentando: “Ministério Público e Poder Judiciário precisam ser punidos porque têm causado essa esculhambação com a classe política.” Clarissa Garotinho (PR-RJ) lembrou a recente prisão do pai, ex-governador, e apontou para o plenário: “Hoje foi com ele, amanhã pode ser com qualquer um.” Fausto Pinato (PP-SP) atravessou a madrugada incitando: “Levante a cabeça, Parlamento! Não podemos ficar de joelhos!” O presidente da Câmara seguia um roteiro próprio, em harmonia com interesses do presidente do Senado, investigado em uma dúzia de inquéritos. Rodrigo Maia usou o “pacote anticorrupção” como alavanca para tentar viabilizar sua reeleição no cargo, em fevereiro. Juntou dez projetos em um, e entregou-os a um relator do seu partido. Acertou com líderes partidários uma anistia e inscreveu-a na pauta da sessão de 19 de setembro, sem autoria assumida, sob o nº 1.210. Só não foi votada na madrugada por veemente obstrução do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). Domingo passado, Maia negou em público que o projeto de anistia houvesse existido. Sem a sua principal moeda de troca no jogo da reeleição, socorreu-se na alquimia da aprovação na Câmara de um projeto desfigurado. No clima de vingança, provocou uma avalanche de críticas no Ministério Público e no Judiciário, e induziu a convocação de protestos nas ruas, no próximo domingo. Maia e Renan perderam a chance de conduzir o Legislativo à uma saída para o seu labirinto. No fracasso, ampliaram e aprofundaram a crise. Escreveram um manual prático de antipolítica. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: G1 - O Globo - País L EX-MINISTRO DE DILMA RETIROU DO PACOTE ANTICORRUPÇÃO PROJETO QUE PREVÊ REPARAÇÃO DE DANO - Com apoio do PT, Afonso Florence também conseguiu retirar do texto mudanças relativas à prescrição de crimes Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/16 - Pág. 12 | On Line 01/12/2016 4:30 por Letícia Fernandes 
BRASÍLIA — Líder do PT na Câmara desde fevereiro, Afonso Florence (BA), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no primeiro governo Dilma Rousseff, patrocinou os três destaques de iniciativa do partido que excluíram do pacote anticorrupção pontos importantes do texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Com apoio da bancada, que tem investigados na Lava-Jato, Florence conseguiu tirar do texto, por 210 votos a 152, o ponto que condicionava a progressão de regime da pena à obrigatoriedade do ressarcimento de danos causados por crimes contra a administração pública. O PT também conseguiu aprovar destaque que retirou do texto mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a que estabelecia a contagem a partir do oferecimento da denúncia, não do seu recebimento. O destaque foi aprovado por 301 votos a 107. O terceiro ponto aprovado, apresentado especificamente por Florence, foi o impedimento na mudança de regras sobre celebração de acordos de leniência. Florence é contra a participação obrigatória do Ministério Público em todas as fases do acordo. O destaque foi aprovado por 207 votos a 143. Na discussão mais polêmica, sobre emenda que tipificou crime de abuso de autoridade para membros do MP, o PT votou em massa pela inclusão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 - O Globo - País L AUTOR DE EMENDA QUE CRIMINALIZA EXERCÍCIO IRREGULAR DA ADVOCACIA É ESCUDEIRO DE CUNHA - Carlos Marun também é defensor da anistia ao caixa 2 Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/16 - Pág. 12 | On Line 01/12/2016 4:30 / Atualizado 01/12/2016 7:36 por Letícia Fernandes 
BRASÍLIA — Enquanto a maioria dos partidos articulava a supressão de trechos do pacote das medidas de combate à corrupção, o deputado Carlos Marun (PMDB-MT) conseguiu aprovar um destaque que incluiu no texto a criminalização do exercício irregular da advocacia e da violação de prerrogativa de advogados, como ter acesso a inquéritos. A pena estipulada é de detenção de um a dois anos e pagamento de multa. O deputado Onyx Lorenzoni alegou que a proposta criava prerrogativas para advogados que outras categorias não têm.
Na proposta de Marun, integrante da comissão que discutiu as medidas enviadas pelo Ministério Público Federal, também fica claro que, caso a OAB discorde do arquivamento de um inquérito policial sobre esse crime ou sobre o exercício ilegal da advocacia por parte de um advogado, poderá assumir a titularidade da ação penal. A pauta tinha o apoio da OAB. Fiel escudeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Marun é conhecido por discursos inflamados e por ter “pavio curto”. Na comissão das dez medidas, protagonizou discussão com um integrante do Movimento Brasil Livre e chamou de hipócritas parlamentares contrários à anistia de caixa 2, dizendo que não poderia ser criada lei para retroagir. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 - O Globo - País L AUTOR DE EMENDA QUE DESFIGUROU '10 MEDIDAS' É INVESTIGADO POR CORRUPÇÃO Pedetista Wewerton Rocha (MA) é acusado de envolvimento em desvio de verbas Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/16 - Pág. 12 | On Line 30/11/2016 10:12 / Atualizado 30/11/2016 21:40 por Roberto Maltchik 
RIO - O líder do PDT na Câmara dos Deputados, Weverton Rocha (MA), autor da emenda que desfigurou as chamadas dez medidas de combate à corrupção, é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ao menos dois inquéritos por crimes contra a administração pública. A emenda apresentada pelo pedetista incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores, em clara resposta à operação Lava-jato e às medidas que endurecem o o combate à corrupção.
De acordo com a Transparência Brasil, organização não-governamental que analisa a conduta e a atuação de parlamentares, Weverton Rocha é investigado por peculato e corrupção, por suposto envolvimento com o desvio de verbas do Ministério do Trabalho, por meio a contratação irregular de ONGs. Ele também é investigado por suposto crime contra a Lei de Licitação à época em que comandava a Secretaria de Esporte do Maranhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido uma empresa para a reforma de um ginásio, dispensando a licitação de forma indevida. Weverton ainda é réu em ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pelo MP do Maranhão. Ele responde a três ações civis públicas, uma delas por supostamente ter se beneficiado do uso de um jatinho custeado por entidade social conveniada com o Ministério do Trabalho, à época em que atuava como secretário da pasta. ALTERAÇÕES POLÊMICAS A emenda, apresentada pelo parlamentar e referendada pela maioria do plenário da Câmara, em votação no meio da madrugada desta quarta-feira, prevê que juízes, promotores e procuradores sejam responsabilizados por "atuação político partidária", por exemplo. No caso dos magistrados, o texto fala na possibilidade de processar o magistrado se ele opinar sobre processo em julgamento. No caso do MP, a proposta estipula que haverá crime de responsabilidade em procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação, sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo sobre manifestações funcionais. A emenda de Weverton também muda a Lei de Improbidade para prever como crime a proposição de ação contra agente público ou terceiro beneficiário com ato classificado como “temerário”. A pena é aumentada de detenção de seis a dez meses para reclusão de seis meses a dois anos. A emenda prevê ainda que, nas ações civis públicas “propostas temerariamente por comprovada má-fé, com finalidade de promoção pessoal ou por perseguição política”, a associação autora da ação ou o membro do Ministério Público será condenado ao pagamento de custas, emolumentos, despesas processuais, honorários periciais e advocatícios. Na visão dos investigadores envolvidos na operação Lava-Jato, e até mesmo do juiz Sérgio Moro, que relata os processos da operação, na Justiça Federal do Paraná, todas as medidas só têm um propósito: inibir a atuação da Justiça no combate à corrupção. Antes mesmo da votação, assim que a emenda foi tornada pública, os procuradores emitiram nota. Segundo os procuradores, a figura do crime de responsabilidade abre a possibilidade para que investigados processem criminalmente os investigadores, gerando “intimidação” e “retaliação”. A força-tarefa afirmou que deputados e senadores não estão sujeitos a crime de responsabilidade e que a proposta, destinada a integrantes da Justiça e do MP, atenta “contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”. Segundo os procuradores, dizer que juízes e procuradores formam uma “casta privilegiada” ou “intocável” tem o objetivo apenas de manipular a opinião pública, pois eles se sujeitam à responsabilidade civil, criminal, de improbidade administrativa e disciplinar. Em nota, o gabinete do deputado Weverton Rocha afirmou que emenda não é uma retaliação à Lava-Jato porque nem ele ou nenhum outro membro de seu partido (PDT) é investigado na operação. Em relação às investigações contra ele, o gabinete do parlamentar disse que “o que existem são três inquéritos para apuração de dados, que não se transformaram em denúncia, razão pela qual não é possível dizer que o deputado é réu”. Weverton acrescentou ainda na nota que “demonstrará, como sempre fez, que não houve atos ilícitos, nem quando era secretário estadual, nem quando era assessor do Ministério do Trabalho”. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 - O Globo - País L INVESTIGADOS NA LAVA-JATO VOTARAM EM PESO CONTRA MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO Exclusão do ‘reportante do bem’ teve apoio de 24 dos 28 deputados investigados Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/16 - Pág. 9 | On Line 01/12/2016 4:30 / Atualizado 01/12/2016 7:36 por Evandro Éboli 
BRASÍLIA — O grupo de 28 deputados investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento na Lava-Jato votou em peso contra as medidas de combate à corrupção na madrugada de ontem no plenário da Câmara. Eles contribuíram para a derrota do relatório de Onyx Lorenzoni (DEM-RS) nas 12 votações em separado de trechos do texto. A exclusão da figura do “reportante do bem” — que previa recompensa para quem denunciar casos de corrupção — contou com os votos de 24 desses parlamentares. Os outros quatro não votaram. Essa medida era a predileta do relator.
O quorum contra as ideias de Lorenzoni se manteve alto em outros pontos-chave da proposta: 21 foram favoráveis à criminalização de juízes e promotores por abuso de autoridade; 21 ajudaram a excluir do texto a criminalização do enriquecimento ilícito; 22 se manifestaram contra o confisco de bens provenientes da corrupção; e 21 se opuseram ao fortalecimento do Ministério Público nos acordos de leniência. 
O relator tornou-se um opositor desses parlamentares desde que apoiou propostas dos procuradores da Lava-Jato e, na palavra de um deles, “deu as costas” para os colegas no debate sobre o assunto. Eles argumentam que sofrem pressões e que estão no noticiário desde março do ano passado, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigá-los.
— Ele jogou para a torcida, ignorou o diálogo na Câmara e recebeu o troco devido ontem. E as restrições ao trabalho dele, como ficou demonstrado na votação, foram além dos que estão citados na Lava-Jato — disse um desses 28 deputados, que pediu anonimato. Entre os investigados na Lava-Jato, porém, poucos se manifestaram publicamente na madrugada de ontem. O deputado Arthur Lira (PP-AL), que é investigado, foi, entre esses, o que demonstrou maior descontentamento com o comportamento de Onyx. Ele fez um discurso duro contra o relator e, num fato inusitado no plenário, exibiu a gravação de uma entrevista na qual o deputado do DEM declara ser favorável à investigação de juízes e promotores. Ele mudou de posição e excluiu esse item do seu parecer. — Foi um engodo o que esse relator fez com esta Casa — declarou Lira. Outro investigado, o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB), também ajudou a derrotar o texto do relator e orientou a votação contrária ao seu conteúdo. O PP é o partido com maior número de deputados investigados na Lava-Jato: 15. Dos 28 deputados investigados na Lava-Jato, 17 votaram contra as quatro principais medidas derrotadas no plenário: a punição para magistrados e integrantes do Ministério Público; a criminalização do enriquecimento ilícito; o confisco de bens provenientes da corrupção; e o fortalecimento dos procuradores nos acordos de leniência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 - O Globo - País L MUDANÇAS NAS MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO RECEBEM CRÍTICAS DE JUÍZES E DO MP Procuradores da Lava Jato ameaçaram deixar a operação. Presidente do STF lamentou inclusão da medida que define crime de abuso de autoridade Publicado: G1 O Globo - Edição do dia 30/11/2016 - On Line 30/11/2016 22h06 - Atualizado em 30/11/2016 22h06 por G1 O Globo 
As mudanças receberam fortes críticas de magistrados e de integrantes do Ministério Público. Procuradores da Lava Jato ameaçaram até deixar a operação.
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, disse que o projeto teve apoio maciço da sociedade e o resultado da votação colocou o país em marcha ré no combate à corrupção. E que os deputados incluíram medidas claramente retaliatórias com objetivo de enfraquecer o Ministério Público e o Judiciário. Sobre esta matéria, assista ao vídeo do Jornal Nacional - Edição do dia 30/11/2016. Entidades de classe de magistrados e integrantes do Ministério Público também criticaram as mudanças. Consideram que o objetivo dos deputados é intimidar juízes e procuradores. O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros disse que espera poder reverter as mudanças no Senado. E classificou a votação de terça-feira (29) como lamentável. “Transformaram um projeto que era o anseio da sociedade brasileira pro combate a corrupção e um projeto que vem a blindar a corrupção no Brasil. Com esse modelo, juízes e promotores brasileiros se tornaram reféns do crime organizado”, comenta João Ricardo Costa, presidente da AMB. A presidente do Supremo Tribunal Federal lamentou a inclusão da medida que define o crime de abuso de autoridade de juízes, procuradores e promotores. Segundo Carmem Lúcia, a medida contraria a independência do poder judiciário. Ela destacou ainda que os juízes já respondem por seus atos pelo estatuto da magistratura. A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, disse em nota que é lamentável que, em plena crise política, quando inúmeros crimes são investigados e seus autores punidos, haja iniciativa legislativa no sentido de aprovar normas que, claramente, visam a atingir a independência da magistratura e do Ministério Público. E acrescentou: utilizar-se do falso pretexto de reforço às investigações para, na verdade, adotar medidas no sentido de embaraçá-las configura inaceitável descompasso com o clamor da sociedade. Em Curitiba, procuradores da Operação Lava Jato também reagiram, criticaram as mudanças. Deltan Dalagnol leu uma nota: “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção endossadas por mais de 2 milhões de cidadãos foram pervertidas para contrariar o desejo de iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Poder Judiciário”. Eles ameaçam deixar a Lava Jato se a proposta que prevê o crime de abuso de autoridade que, segundo eles, intimida juízes e procuradores, passar pelo Senado e for sancionada. “Não é possível em nenhum estado de direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados. Nesse sentido a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta venha a ser sancionada pelo presidente”, destaca Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador. Assim que terminou a entrevista em Curitiba, parlamentares começaram a criticar os procuradores em Brasília. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou os líderes dos partidos para uma reunião fechada no gabinete dele para discutir uma reação. Na saída disse que o plenário da Câmara é soberano para modificar e aprovar as propostas. “A Câmara dos Deputados, ela rejeitou parte da proposta. A Câmara dos Deputados incluiu uma emenda que de fato é polêmica, mas ela teve 313/314 votos na Casa. Essa foi a decisão do plenário. É uma decisão que precisa ser respeitada, pode ser criticada, eu não vejo nenhum problema, porque, como eu disse, a harmonia é fundamental entre os poderes”, afirma o deputado Rodrigo Maia, DEM-RJ, presidente da Câmara. Na oposição, o deputado Silvio Costa defendeu a Lava Jato, mas criticou a reação dos procuradores. “Isso é uma invasão as prerrogativas do poder do Congresso Nacional, do poder legislativo. Esses competentes homens procuradores, que estão prestando um grande serviço ao Brasil, não podem agir de forma emocional. Acho que é um ponto fora da curva, porque foi efetivamente uma atitude emocional”, comenta o deputado Sílvio Costa, PT do B-PE. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que não pode haver pressão sobre a votação da Câmara. “As medidas foram sugeridas pelo Ministério Público. A decisão da Câmara é uma decisão sobre a qual não pode haver pressão externa. Isso conflita, antepõe o estado democrático de direito", afirma o senador Renan Calheiros, PMDB-AL, presidente do Senado. O senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB, criticou a votação na Câmara e disse, que no que depender dele, o texto aprovado da Câmara não passa no Senado. “Não digo que as dez medidas tivessem o mesmo status de intocabilidade das tábuas da lei, mas era preciso respeitar o espírito delas, o espírito que as animou. Em vez de serem medidas, na versão dada pela Câmara, que facilitassem a persecução penal, a punição da corrupção, elas se voltaram contra aqueles que têm por missão constitucional propor as ações penais e julgá-las: o Ministério Público e a magistratura. Eu vou votar contra, eu vou denunciar, eu vou me bater contra isso, porque não há nada que me faça votar contra aquilo que eu considero a essência do regime democrático e do Estado de direito”, destaca o senador Aloysio Nunes Ferreira, PSDB-SP, líder do governo. * Fonte primária: G1 O Globo
Fontes: O Globo - País L CAPITAIS REGISTRAM PANELAÇO CONTRA PROJETO APROVADO NA CÂMARA No Rio, houve protestos na Barra, Tijuca e em vários bairros da Zona Sul Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/16 - Pág. 5 | On Line 30/11/2016 20:44 / Atualizado 01/12/2016 11:29 por O Globo 
RIO - O projeto de medidas contra a corrupção aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira reacendeu a onda de panelaços no país, uma marca dos protestos que pediram a saída de Dilma Rousseff da Presidência. Foram registrados panelaços na noite desta quarta-feira contra a versão desfigurada do projeto aprovado pela Câmara em vários bairros do Rio, de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Niterói.
No Rio, houve protesto em bairros da Zona Sul, como Jardim Botânico, Lagoa, Flamengo, Copacabana, Leme, Humaitá, Leblon, Laranjeiras e Ipanema. Também houve panelaço na Tijuca, na Zona Norte da cidade, e na Barra, Zona Oeste da capital. Em São Paulo, houve manifestação nos bairros de Pinheiros, Vila Madalena, Brooklin, Pompeia, Moema, Bela Vista e Jardins, entre outros bairros. Na internet, os manifestantes demonstraram durante todo o dia indignação com a postura dos deputados na madrugada desta quarta-feira em Brasília. O panelaço desta noite está sendo encarado nas redes sociais como uma preparação para o ato que está sendo convocado para o próximo domingo em São Paulo e que exigirá do presidente Michel Temer que vete a lei, caso ela também seja aprovada pelo Senado. Durante a manifestação na noite desta quarta-feira, também foram registrados gritos de "Fora, Temer". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L FORÇA-TAREFA AMEAÇA ABANDONAR A LAVA-JATO SE PACOTE ANTICORRUPÇÃO FOR APROVADO Procuradores classificam emendas aprovadas pela Câmara como golpe mais forte conferido à Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/16 - Pág. 5 | On Line 30/11/2016 15:45 / Atualizado 30/11/2016 17:16 por Dimitrius Dantas e Silvia Amorim 
CURITBA - Os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato ameaçaram renunciar ao trabalho na operação, caso o pacote anti-corrupção, aprovado nesta madrugada pela Câmara, seja aprovado pelo Senado ou sancionado pelo presidente Michel Temer. Durante coletiva de imprensa em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima disse que, em caso de sanção ao pacote pelo presidente Michel Temer, “nossa proposta é de renunciar coletivamente” à operação.
— Fica claro com a aprovação desta lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, sobre parlamentares, sobre políticos, cria riscos pessoal para os procuradores. Nesse sentido, nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente — disse Carlos Fernando. A Lava-Jato classificou o texto, aprovado pela Câmara, como “um ataque” e pediu para que a proposta não seja aprovada. Durante pronunciamento à imprensa em Curitiba, o procurador Deltan Dellagnol, coordenador da Lava-Jato, disse se tratar “do golpe mais forte deferido contra a Lava-Jato em toda a sua história”. A força-tarefa foi constituída por procuradores de vários estados. Segundo o procurador Carlos Fernando, caso a proposta seja sancionada pelo presidente, os procuradores irão renunciar e retornar às suas atividades habituais em outras procuradorias ao redor do país. — Nós vamos simplesmente retornar para nossas atividades habituais porque muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos — afirmou o procurador. Em nota, os promotores da Lava-Jato acusaram a Câmara de se aproveitar do acidente aéreo com o time da Chapecoense para "subverter" o projeto de iniciativa popular. "Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção , endossadas por mais de 2 milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio de intimidação do Ministério Público e do Judiciário" Para os integrantes do Ministério Público, "as 10 medidas foram rasgadas" e "manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos". Segundo eles, a mensagem que os deputados deram à sociedade foi "persigam os juízes e promotores e soltam os colarinhos brancos". Lima Santos disse que a desfiguração do projeto original foi um revés para a população e não a Lava-Jato. — Ludibriada foi a população, não o MInistério Público. Quem se aproveitou de um desastre que consternou o país não fomos nós. Agimos sempre com transparência. Em uma noite tudo se pôs a perder — disse Santos Lima. Deltan afirmou que postura dos deputados é uma reação às investigações, já que estão chegando aos políticos. — Fizeram isso porque estamos investigando. Chegaríamos muito mais longe. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L SENADO REJEITA REQUERIMENTO PARA URGÊNCIA DE PACOTE ANTICORRUPÇÃO Votação nominal inibiu senadores que fizeram acordo nos bastidores para aprovar pedido Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/16 - Pág. 4 | On Line 30/11/2016 19:43 / Atualizado 30/11/2016 21:54 por Cristiane Jungblut e Maria Lima 
BRASÍLIA - Em votação nominal, o Senado rejeitou o requerimento de urgência que queria incluir na pauta o pacote anticorrupção aprovado na véspera pela Câmara. O pedido foi derrotado por 44 votos a 14, além de uma abstenção. Na prática, apenas 14 senadores votaram a favor do requerimento de urgência para o pacote. A votação nominal inibiu senadores que fizeram acordo nos bastidores para aprovar a urgência. Diante dos gritos e protestos, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse:
- Não adianta sofrer de véspera. Esperem a votação nominal. Mais tarde, o presidente do Senado negou que tenha agido em rataliação à força-tarefa da Lava-Jato e disse que é obrigado a colocar em votação requerimentos que pedem urgência em votação de matérias. - Não havia outra solução senão deixar o plenário decidir e o plenário decidiu que não é urgente e vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça. Não fui eu quem assinou o requerimento. Essa pergunta tem que ser feita a quem assinou o requerimento e pediu a urgência - afirmou Renan. Senadores que reagiram à tentativa de Renan de dar uma resposta aos procuradores da Lava-jato qualificaram o gesto do presidente do Senado, que poderá se transformar em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) amanhã, de "ato de desespero". - Renan colheu o que plantou: uma derrota horrorosa e uma demonstração de desespero. Foi estarrecedor imaginar a ousadia de votar uma matéria como essa em regime de urgência. É difícil até de qualificar o gesto de Renan: surreal, inimaginável, uma iniciativa sem pé nem cabeça. No senado vamos corrigir todo o retrocesso que foi aprovado naquela sessão de horror de madrugada na Câmara - disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Dos 14 senadores que votaram sim ao requerimento, sete são investigados pela Lava-Jato. Senadores do PT estavam pedindo voto no plenário, mas no fim apenas Lindbergh Farias (RJ) e Humberto Costa (PE) votaram a favor do requerimento de urgência no painel. Também votou a favor Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto de abuso de autoridade de Renan, e que será o relator do pacote anticorrupção na CCJ do Senado. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que foi uma vitória não ter sido aprovado o requerimento. - Temos que falar sobre a vitória (nesta votação) - disse Caiado, ao final. O presidente do Senado colocou em votação o requerimento de urgência afirmando que se trava apenas do projeto da Câmara 80/2016, sem dizer o que era. Só depois da pressão dos senadores é que Renan disse que se tratava do pacote anticorrupção aprovado pela Câmara. Em seguida, vários líderes reclamaram para que a Mesa divulgasse quem havia assinado o requerimento. Alguns afirmam, nos bastidores, que Renan quer demonstrar força diante das ameaças dos procuradores de abandonarem a Lava-Jato e outros que sua intenção é de apensar essa proposta ao projeto da Lei de Abuso de Autoridade. O requerimento foi assinado pelas lideranças do PSD, PTC, PMDB e PP. Antes da votação, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) também criticou a manobra: - Vossa Excelência está colocando o Senado no fundo do poço - afirmou. - Não sou autor do requerimento. Não pode tratar o assunto dessa forma - rebateu Renan. - Mas é Vossa Excelência que está colocando (em votação). Se aprovar, amanhã pode correr todo mundo do Senado. Esse projeto é um crime! - disse Ataídes. - Não podemos sofrer de véspera, por favor! - respondeu Renan. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também falou contra a proposta. - Se aquele golpe da calada da noite vamos chancelá-lo ou não - disse Randolfe. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse que o requerimento deveria ser analisado com ponderação. - A maioria sequer conhece o texto aprovado na Câmara. Existe o nervosismo pela falta do conhecimento - disse Tasso. SENADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO REQUERIMENTO: Pastor Valadares (PDT-RO) Roberto requião (PMDB-PR) Valdir Raupp (PMDB-RO) * Zezé Perrella (PTB-MG) Benedito de Lira (PP-AL)* Ciro Nogueira (PP-PI)* Fernando Coelho (PSB-PE)* Fernando Collor (PTC-AL)* Helio José (PMDB-DF) Humberto Costa (PT-PE)* Ivo Cassol (PP-RO) João Alberto(PMDB-MA) Lindbergh Farias (PT-RJ)* Vicentinho Alves (PR-TO) ABSTENÇÃO: Kátia Abreu (PMDB-TO) *Investigados na Lava-Jato N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L O RONCO DAS RUAS Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/16 - Pág. 4 | On Line 01/12/2016 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Deputados tramaram constrangimento da atuação da Justiça. 2 - A decisão dos procuradores de renunciar à Lava´Jato é uma arma de pressão válida. 3 - Desfigurar as dez medidas contra corrupção não impedirá investigações. A ficha parece que está caindo, depois de uma madrugada insana em que deputados tramaram o constrangimento da atuação da Justiça como se estivessem aprovando medidas contra a corrupção. Um acintoso golpe parlamentar de retaliação, uma auto-proteção inaceitável.
Medidas que supostamente combateriam o abuso de poder dos membros do sistema judiciário e do Ministério Público na verdade buscam cercear a atividade da Justiça, igualzinho ouvimos nas gravações clandestinas entre políticos que falavam em “estancar a sangria” provocada pelas delações premiadas da Operação Lava Jato.
Os senadores recusaram ontem à noite um golpe regimental orquestrado pelo (ainda) presidente do Senado Renan Calheiros para aprovar um requerimento de urgência para a votação das medidas que haviam sido aprovadas na madrugada anterior na Câmara. Porque tanta pressa? Não é coincidência que para hoje esteja marcado o julgamento em plenário do STF de processo contra o presidente do Senado, que poderá transformá-lo em réu. Nesse caso, ele estará sujeito a ter que deixar a presidência antes do fim de seu mandato, dependendo apenas que o ministro Dias Toffolli libere o processo, que já tem maioria de votos favoráveis a que o político na linha de substituição do presidente da República não pode ser réu. A crise institucional deflagrada pela aprovação na Câmara de medidas punitivas contra juízes e procuradores pode ter desdobramentos políticos graves se o Senado não sustar o espírito de retaliação que prevaleceu na noite de terça-feira na Câmara. A decisão dos Procuradores de Curitiba de renunciar coletivamente à Operação Lava Jato se o projeto for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República Michel Temer é uma arma de pressão política válida, mesmo porque o presidente da República é parte integrante do processo legislativo, não sendo obrigado a seguir a decisão do Congresso. Portanto, pode ser pressionado politicamente, como qualquer outro agente desse processo. Os procuradores, ou mesmo o Juiz Sérgio Moro, podem desistir da Operação Lava Jato, mas cada um terá que conviver com a nova legislação, se ela prevalecer ao final do embate que apenas se inicia. E a investigação sobre a Lava Jato prosseguirá em outros níveis. Alguns, como, especula-se, é o caso de Moro, podem até mesmo escolher um ano sabático no exterior para estudar, mas outros ficarão por aqui se essa decisão da Câmara for aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Michel Temer e, ao fim, for mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que é altamente improvável. O desfiguramento das 10 medidas contra a corrupção, apresentadas pelos procuradores de Curitiba através de um projeto popular, não seria um obstáculo intransponível às investigações, apenas representaria o desperdício de uma oportunidade para aperfeiçoar nossa legislação. Algumas propostas, no entanto, não deveriam mesmo ser aprovadas, ou mereciam melhor análise, como a validação da prova ilícita, o fim do habeas corpus, o polêmico “reportante do bem”, o teste de integridade. Outros temas retirados do texto seriam necessários ao aperfeiçoamento do combate à corrupção, como a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos (como não aceitar?), o aumento do prazo de prescrição dos crimes, o acordo penal, e regras mais rígidas para a celebração de acordo leniência. Nada disso, porém, inviabiliza as investigações, apenas demonstra que nossos políticos não querem aperfeiçoar o combate à corrupção. Mas incluir na nova legislação punição por “abuso de autoridade” a juízes e promotores é um abuso de autoridade do Legislativo. Propositalmente vagas e amplas, as definições de condutas passíveis de punição levariam a que, no limite, réus pudessem abrir processo criminais contra seus julgadores ou acusadores, no caso do Ministério Público, subvertendo completamente o sistema judicial. É o que já tentam, por exemplo, os advogados do ex-presidente Lula, sem consequências práticas. Os magistrados são submetidos a sistema de responsabilização administrativa pela Lei Orgânica da Magistratura e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assim como o Ministério Público tem seus próprios regulamentos. Estão sujeitos também a condutas penais, como qualquer cidadão. Provavelmente estão sendo vítimas da própria leniência com que se julgam, basta ver que a medida administrativa mais rigorosa a que estão submetidos é a aposentadoria compulsória, com vencimentos integrais. Há também a sensação de que o corporativismo os torna intocáveis em processos penais. Nada disso, porém, justifica esse ataque ao funcionamento da democracia. Parlamentares, que na sua grande parte responde a processos os mais diversos, parecem viver em outra dimensão, e apenas "a voz rouca das ruas", como dizia Ulysses Guimarães, os obrigará a voltar à realidade. Não aquela arruaça que vimos em Brasília na terça-feira, com mascarados e baderneiros defendendo seus interesses corporativos, mas a verdadeira expressão autônoma da cidadania exprimindo sua repulsa à velha política que tenta se manter no poder. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
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