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NOTÍCIAS 2016 4º Trimestre - Novembro
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TEMER SANCIONA LEI QUE LIBERA PETROBRAS DE OPERAR PRÉ-SAL Cerimônia é parte de ofensiva na área econômica de estancar crise provocada pela saída do ministro Geddel // Nova legislação tira da estatal a obrigatoriedade de ser operador única e sócia de ao menos 30% de todos os consórcios Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/16 - Pág. 5 | On Line 29/11/2016 20h34 por Valdo Cruz, Gustavo Uribe, de Brasília 
Sob a promessa de petroleiras estrangeiras de aumentar investimentos no país, o presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (29) a lei que tira da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, o que estava travando a realização de novos leilões de campos de petróleo nesta nova fronteira de óleo de gás no país.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Temer disse que a medida é a favor do país, porque vai permitir a realização de mais investimentos do setor de petróleo e, com isso, gerar mais emprego. A lei muda a regra criada no governo Dilma Rousseff, que determinava que a estatal tinha de ser a operadora única do pré-sal e sócia de pelo 30% de todos os consórcios que explorassem esta riqueza no país. "A medida reativa o setor do petróleo e gás e dá um novo impulso a ele. A Petrobras era uma empresa desajustada e hoje é ajustada", disse. A cerimônia faz parte da ofensiva na área econômica para tentar estancar a crise provocada pela saída do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Dentro desta estratégia, o governo vai lançar também nesta quarta-feira (30) os editais de privatização dos aeroportos de Salvador (BA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Já a reunião com as centrais sindicais, para discutir a reforma da Previdência, foi transferida de quinta (1º) para a próxima segunda-feira (5). A intenção do governo federal é enviar a reforma previdenciária ao Congresso na próxima semana. Na cerimônia desta terça-feira, petroleiras presentes no evento, principalmente estrangeiras com atuação no país, elogiaram a medida, apresentada no Congresso pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra. Elas prometeram ao governo elevar os investimentos no país com a adoção da medida, pleiteada por elas. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a mudança na lei vai permitir ao país "acelerar a exploração do pré-sal", evitando que "esta riqueza ficasse lá no fundo do mar sem gerar recursos para o Brasil". Ele lembrou que a estatal, passando por um período de recuperação financeira, não tinha condições de participar de todos os leilões do pré-sal, o que impedia a realização de novos leilões de campos de petróleo nesta região. "Trocamos uma obrigação por um direito de preferência, o que é positivo para nós. Vamos analisar os próximos leilões e decidir de quais poderemos participar", acrescentou Pedro Parente. Na cerimônia, o governo anunciou ainda a renovação, por mais de 20 anos, do repetro, programa que dá incentivos tributários na compra de equipamentos para a indústria do petróleo no exterior e no país. A medida também era reivindicada pelo setor de petróleo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari AS 41 PERGUNTAS DE CUNHA PERGUNTAS DE CUNHA A TEMER SÃO PRENÚNCIO DO BARULHO DE SUA DELAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/16 - Pág. A6 | On Line 30/11/2016 02h00 por Elio Gaspari O ex-chefe do PMDB mostru-se curioso, até ingênuo, insinuando que pode dar respostas 
Pelo cheiro da brilhantina, as 41 perguntas de Eduardo Cunha a Michel Temer são o prenúncio do barulho que virá quando ele começar a colaborar com a Viúva, contando o que sabe. O juiz Sergio Moro barrou 21, argumentando que o presidente da República está fora do alcance de sua investigação, mas isso tem pouca importância, pois na lista há perguntas marotas.
Por exemplo: "Qual a relação de Vossa Excelência com o sr. José Yunes?". O advogado Yunes é um bom amigo de Temer, já se classificou como seu "psicoterapeuta político" e foi nomeado para a assessoria especial da Presidência. A relação de Sua Excelência com ele seria comparável à de Donald Trump com Stephen Bannon. Na pergunta seguinte, o doutor Cunha quis saber se Yunes já "recebeu alguma doação de campanha" para Temer ou para o PMDB, "de forma oficial ou não declarada". Só Temer pode responder, mas Yunes já foi deputado pelo PMDB. De bobo Cunha não tem nada. Ele lançou as perguntas sabendo que seriam rebarbadas por Moro e conseguiu o essencial: deixá-las no ar. Elas formam dois blocos, num há questões relacionadas com operações da Petrobras e no outro o doutor brinca de esconde-esconde com as tratativas do Planalto de Lula e Dilma Rousseff com o PMDB. No bloco petrolífero, 21 perguntas tratam diretamente dos negócios da diretoria internacional da empresa ao tempo em que foi ocupada por Nestor Cerveró e Jorge Zelada, sob a influência do engenheiro João Augusto Henriques. As traficâncias de Henriques são conhecidas desde 2013, quando o repórter Diego Escosteguy divulgou sua declaração (gravada) de que "do que eu ganhasse (nos contratos internacionais) eu tinha que dar parte para o partido, era o combinado". Conhecido como "diretor dos diretores" na Petrobras, Henriques era o comissário do PMDB na área. Essa denúncia foi anterior ao surgimento da Lava Jato. Falando à Polícia Federal, Henriques contou a trajetória de uma propina que caiu na conta secreta do deputado Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara insinua que Temer encontrou-se com Jorge Zelada em sua casa de São Paulo. Uma das perguntas é um primor de malícia: "Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobras com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o sr. João Augusto Henriques? Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras foi tratada?". Doze perguntas de Cunha supõem um implausível desconhecimento das relações do PMDB com Lula e Dilma Rousseff. Lidas ao contrário, indicam a exposição de um loteamento de cargos sob a coordenação de três deputados. Ele, Cunha, ficou com a área do Rio de Janeiro. Os dois blocos de perguntas encontram-se num episódio de rebelião da bancada do PMDB, pacificada depois de uma discussão em torno de nomeações para a Petrobras. Em todos os casos, Cunha quer saber se Temer sabia o que acontecia. Eduardo Cunha não fez perguntas. Ele usou o episódio para informar ao distinto público que, na sua cela de Curitiba, julga-se o Senhor das Respostas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM CONVERSA GRAVADA, TEMER DISSE A CALERO TER SIDO 'INCONVENIENTE' Gustavo Rocaha,da Casa Civil, aparece em áudio feito por ex-ministro Calero // Em diálogo, servidor diz que daria entrada em recurso; Temer também foi gravado, mas sem menção a episódio Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/16 - Pág. A4 | On Line 29/11/2016 15h36 - Atualizado às 23h10 por Bela Megale, Camilla MAttoso, Gustavo Uribe, Valdo Cruz e Reynaldo Turollo Jr 
As transcrições de áudios gravados pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero confirmam a atuação do principal assessor jurídico da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, no caso do empreendimento imobiliário em Salvador (BA) que derrubou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).
Nas conversas, Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, subordinado ao ministro Eliseu Padilha, diz que iria "dar entrada" com "pedido protocolar", se referindo a recurso no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que havia embargado a obra na Bahia, de interesse de Geddel. O teor dos telefonemas foi divulgado nesta terça-feira (29) pela Globonews. Em outro telefonema, o presidente Michel Temer disse ter sido "inconveniente" com o então ministro da Cultura ao insistir para que ele permanecesse no cargo. "Quero pedir minha demissão e quero que o sr. aceite, por gentileza, porque eu não me vejo mais com... condições e espaço de estar no governo", afirmou o ex-ministro da Cultura. Temer respondeu ao subordinado: "Se é sua decisão, tem que respeitar. Ontem, acho que até fui um pouco inconveniente, né? Insistindo muito para você... para você permanecer. Confesso que não vejo razão pra isso, mas você terá as suas razões." As conversas foram gravadas pelo próprio Calero e entregues à Polícia Federal. A crise veio à tona após entrevista do ex-ministro à Folha. Geddel pediu demissão após o jornal revelar o teor do depoimento de Calero à PF. Temer reclamou publicamente sobre o fato de ter sido gravado. Em coletiva, usou as palavras "indigno" e "gravíssimo" para classificar o ato de registro de ligações. No diálogo do presidente com Calero, não há menção direta ao caso do prédio embargado pelo Iphan. Os áudios foram analisados pela PF e depois enviados para o Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avaliar o material, junto com o depoimento do ex-ministro, e decidir se pede ou não abertura de inquérito ao Supremo. Há ainda uma gravação de conversa entre Calero e Padilha. A Globonews também divulgou um trecho em que o ex-ministro da Cultura dizia que a questão do Iphan estava "judicializada". O chefe da Casa Civil pergunta se a Advocacia Geral da União "deu o parecer" ou se foi um advogado que produziu. Na conversa com Gustavo Rocha, Calero menciona a conversa que teve com Temer sobre o tema: "Eu até falei com o presidente, Gustavo, eu não quero me meter com essa história, não". Rocha então responde: "O que ele [Temer] me falou pra falar era: 'veja se ele encaminha, e não precisa fazer nada, encaminha pra AGU.'" ENCAMINHAMENTO Em nota, Rocha alegou "que iria encaminhar recurso ao Iphan, de autoria de outro advogado, que fora deixado equivocadamente" em seu gabinete. "O ministro [Calero] havia dito que não tomaria nenhuma decisão, mesmo tendo competência para isso. Por isso, usei a expressão 'dando entrada'. Contudo, jamais se deu seguimento a tal ação, já que o recurso foi devolvido a seu autor", disse o servidor, sem especificar quem seria esse autor. O subchefe já havia afirmado que tomou a iniciativa porque a AGU é competente para "dirimir conflitos" entre órgãos. Negou, porém, ter sido o "articulador de movimentações" para resolver o caso. O secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), Moreira Franco, afirmou que os áudios não causam "impacto nenhum" no governo federal. Em evento no Palácio do Planalto, ele afirmou que há uma tentativa de "espetacularizar" algo que não incrimina a "atitude séria" do presidente Michel Temer. "Não só o presidente Michel Temer como os que falaram sabem ter compostura institucional e sabem o que deve e não deve ser feito. E é isso que essas gravações mostram", disse Franco. AS CONVERSAS, DE ACORDO COM A GLOBONEWS [Calero] Oi, presidente CONVERSA COM GUSTAVO DO VALE ROCHA 
[Gustavo do Vale Rocha] Eu tô te ligando que eu tô dando entrada lá com um pedido protocolar. Então, vou protocolar o recurso lá no Iphan.* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FATOZINHO Publicado: Folha de São Paulo - 30/11/16 - Pág. A2 | On Line 30/11/2016 02h00 por Editorial Tem razão o presidente Michel Temer ao diagnosticar a extrema sensibilidade da opinião pública e dos investidores internacionais e nacionais a crises políticas que atinjam personagens importantes do governo federal. A tempestade que se abateu sobre o país nos últimos anos, perfeita em sua potência destrutiva e na estreiteza de suas linhas de fuga, aumentou exponencialmente a desconfiança em relação à chamada classe política e à capacidade do país de retomar o crescimento econômico e controlar as finanças públicas. Em meio às chocantes revelações da Lava Jato e de outras operações, não há dúvida de que desvios de conduta e comportamentos antirrepublicanos de autoridades do primeiro escalão federal causarão graves turbulências —ou "instabilidade institucional", como disse o presidente em discurso para uma plateia de empresários nesta segunda (28). Equivoca-se o mandatário, no entanto, ao referir-se à origem da mais recente crise ministerial como um "fatozinho". As evidências que cercam o episódio, como se sabe, apontam para um caso de pressão de um ministro de Estado, experiente e próximo do titular da Presidência, sobre um colega neófito, com o intuito de obter vantagens privadas num empreendimento imobiliário. Que o caso possa parecer menor, comparado ao espetáculo de corrupção em curso —talvez por não envolver desvio de recursos públicos milionários—, apenas expõe a flexibilidade de critérios que predomina hoje no meio político. O "fatozinho" —e note-se que o próprio Temer desculpou-se "en passant" ao dar-se conta da expressão infeliz— acabou transformando-se, associado a movimentações solertes da Câmara, em mais um obstáculo para um clima político-institucional favorável à aprovação das medidas de ajuste econômico indispensáveis para combater a recessão. Antes de minimizar condutas deploráveis de seus assistentes e colocar panos quentes em crises que poderiam perfeitamente ter sido evitadas, melhor faria o presidente se se cercasse de uma equipe capaz ao menos de compreender o clamor ético da população e o momento delicado pelo qual passa o país. Já seria salutar, em meio aos erros políticos em série que se cometem, se o governo, como disse o mandatário de maneira até simplória, ficasse "mais atento" para "logo alcançarmos o crescimento" —objetivo cujo atingimento vai se arrastando. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia L TEMER SANCIONA LEI QUE DESOBRIGA PETROBRAS A PARTICIPAR DO PRÉ-SAL Presidente afirma que ‘gerações futuras’ reconhecerão ‘o bom senso’ do governo Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/16 - Pág. 4 | On Line 29/11/2016 18:13 / Atualizado 29/11/2016 18:17 por por Danilo Fariello / Eduardo Barretto 
BRASÍLIA - O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira a lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser sempre a operadora de campos de petróleo na região do pré-sal. Depois de intensos conflitos com a oposição, os deputados aprovaram o projeto de autoria do ministro José Serra integralmente no dia 9 de novembro, nove meses após a aprovação do projeto pelo Senado. Para Temer, o texto reativa o setor de petróleo e gás no Brasil, dando-lhe um “novo impulso”.
— Estamos ampliando a margem de empregos. O combate ao desemprego é um dos pontos essenciais, fundamentais e até justificadores do nosso governo — disse o presidente Temer na cerimônia de sanção do texto, no Palácio do Planalto. O presidente afirmou que "gerações futuras" reconhecerão a "coragem e o bom senso" do governo em atos como a sanção dessa lei. — Era um pouco exagerado que a Petrobras obrigatoriamente devesse participar de todo e qualquer empreendimento — completou Michel Temer. Pela legislação anterior, a estatal tinha uma participação mínima de 30% nos consórcios. Pela lei sancionada, antes de conceder novos campos, o governo federal consultará a Petrobras, que confirmará ou não o interesse em manter a participação cativa. Se a empresa recusar o direito, o governo concederá o campo livremente à iniciativa privada, sem restrições. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que a decisão é positiva para a Petrobras, porque dá a ela a decisão de escolher onde vai investir. Na cerimônia, esteve presente o presidente da Petrobras, Pedro Parente, e outros cinco ministros. — Preservar e defender os interesses da Petrobras é dar a ela a oportunidade de escolher — disse Coelho Filho. — Essas medidas não só significam a ampliação de investimentos em prazo relativamente curto, depois da nova jornada de leilões, mas geram confiança, um espírito de que nós estamos restabelecendo a transparência, regras de compliance, de governança adequadas para que os que acreditam no país voltem a acreditar, a investir e a competir — disse o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco. Com a ampliação do regime especial de tributação do setor, o Repetro, a flexibilização das exigências de conteúdo local e a realização de leilões de campos no ano que vem, o governo federal quer retomar o ritmo das atividades petrolíferas no país. Segundo o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o nível de atividade do setor no país caiu de US$ 43 bilhões em 2014 para US$ 25 bilhões no ano passado e pode encerrar este ano entre US$ 15 bilhões em US$ 17 bilhões, retomando um nível de investimentos do início do século. Moreira Franco disse hoje foram publicados editais de licitação de dois armazéns portuários em Santarém (PA) que amanhã o governo publica os editais de licitação de quatro aeroportos. Além disso, ele previu sucesso no leilão da distribuidora goiana Celg, que ocorre nesta quarta-feira — Com isso não estamos mais iniciando a caminhada, mas efetivamente construindo caminho — disse Moreira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L TEMPOS BICUDOS Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/16 - Pág. 4 | On Line 30/11/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Sinal dos tempos o ato ontem em frente ao Congresso ter sido contra a PEC dos gastos, não contra a anistia ao caixa dois. 2 - Não há mais noção do que seja prioridade nacional, todos tratando de seus interesses particulares. 3 - O país vive transição em qe a velha política tense manter dominante. É um sinal dos tempos bicudos que vivemos a manifestação de ontem em frente ao Congresso ter sido contra a PEC do teto de gastos, e não contra a tentativa de anistiar o caixa 2 eleitoral. 
Sinal de que os valores estão trocados, de que já não há mais noção do que seja prioridade nacional, todos tratando de seus interesses particulares, aí incluídas corporações de funcionários públicos e até mesmo indígenas manipulados por organizações supostamente de esquerda que consideram o equilíbrio fiscal uma ferramenta de direita, mas não se incomodam com as manobras para livrar a cara de políticos corruptos de todos os matizes que, afinal, são os responsáveis pela situação de penúria em que o país se encontra.
É sintomático que em meio a essa crise generalizada, venha o ex-presidente Lula distorcer a realidade, acusando o governo de Michel Temer de ser o responsável pela taxa de desemprego de 12%. As falas de Lula sempre se caracterizaram por representarem uma versão da realidade que na maioria das vezes não corresponde ao que realmente aconteceu, mas como líder carismático que é Lula intuiu desde sempre que sua palavra tem o peso da verdade para seus seguidores. Estava praticando na política a célebre norma ditada pelo famoso político mineiro Gustavo Capanema, segundo o qual o que vale é a versão, não o fato. Mais tarde o dramaturgo Nelson Rodrigues resumiu assim a idéia central: se os fatos não confirmam minha versão, pior para os fatos. Essa utilização da verdade pessoal na política se transformou nos últimos tempos, com o advento das novas tecnologias de comunicação, num fenômeno conhecido como pós-verdade, expressão escolhida pelo Oxford Dictionaries, departamento da Universidade de Oxford, como simbólica deste ano. Usada pela primeira vez pelo dramaturgo sérvio-americano Steve Tesich, define a situação em que fatos têm menos influência na opinião pública do que emoções. Diante desse fenômeno global, potencializado pelos novos meios de comunicação, há quem tema que estejamos forjando uma cultura de pouca reflexão, com informações fragmentadas e desconexas, prevalecendo os sentimentos primários. O país vive um período de transição em que a velha política tenta se manter dominante, diante da avalanche de denúncias que indicam que o modelo está completamente desmoralizado. Como disse o presidente do Senado Renan Calheiros, numa utilização precária da pós-verdade, o modelo político brasileiro está “caquético e falido”. Logo ele, que é alvo de onze processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e lidera uma ação para pressionar juízes e promotores com uma lei de abuso de autoridade que pode ter seus bons motivos para ser aprovada, mas nenhum deles está sendo levado em conta por Renan e seus acólitos. O que eles querem mesmo, a exemplo do que na Câmara querem fazer com as 10 medidas de combate à corrupção, é usar um bom projeto para atender a seus interesses próprios. No caso do Senado, constranger o Judiciário. Como bem denunciou a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, “criminalizar a Jurisdição é fulminar a democracia”. Nesse clima de fim de feira, onde cada corporação tenta salvar a própria pele diante da ânsia por uma nova política expressa pela sociedade brasileira, somente a pressão popular pode impedir os avanços contra a democracia, inclusive os de ontem, em que corporações e movimentos partidários simulam a defesa de interesses da sociedade para defenderem seus privilégios, utilizando até mesmo a violência física e a depredação do patrimônio público. O governo, que permaneceu leniente diante da tentativa de anistia de crimes políticos de parlamentares, teve que vir a público, apoiado pelos presidentes da Câmara e do Senado, para garantir que está disposto a ouvir “a voz das ruas” e não aceitará qualquer tipo de anistia indevida. Bastava que desde o início ouvissem suas próprias consciências, se consideravam mesmo inaceitável esse tipo de ação. No entanto, participaram do acerto político que visava aprovar a anistia, e o próprio Temer declarou que se o Congresso aprovasse, não poderia vetar. Depois, recuaram diante da pressão da opinião pública. Essa atitude ambígua dá margem a que as corporações e grupos opositores assumam a manifestação contra a PEC do teto dos gastos como se representassem a opinião pública, e o governo fica fragilizado por não ter uma posição firme para apoiar o que está certo, como o controle dos gastos públicos, e repudiar o que é inaceitável, como a anistia aos crimes de políticos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo TEMER ANUNCIA COM RENAN E MAIA QUE É CONTRA A ANISTIA AO CAIXA DOIS Em sua pior crise, presidente tenta dar respostas para evitar críticas da 'voz das ruas' // Opositor diz que anúncio feito pelo trio foi 'constrangedor' e revela fragilidade e medo de uma resposta Publicado: Folha de São Paulo - 29/11/16 - Pág. A8 | On Line 29/11/2016 02h02 por Wálter Nunes, Felipe Bächtold, de São Paulo 
O ano era 2011. Ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de executivos da empreiteira Odebrecht, o ditador cubano Raúl Castro não poupava elogios ao trabalho da construtora brasileira.
Lula e o empreiteiro Marcelo Odebrecht, hoje preso em Curitiba e em fase final de delação premiada, viajavam ao país caribenho para visitar as obras do porto de Mariel, tocadas pela empreiteira com financiamento do BNDES. Após exaltar o cumprimento do cronograma das obras, Raúl criticou a precariedade da direção das estatais de seu país. Os cubanos, disse o líder comunista aos dirigentes de uma das principais empresas do capitalismo brasileiro, "têm de aprender com vocês [da Odebrecht]". O relato da visita e das conversas constam de um documento sigiloso do Itamaraty obtido pela Folha. Lula visitou Mariel meses após deixar a Presidência –anos depois a obra do porto viraria tema da campanha eleitoral brasileira, em 2014, e alvo de investigações e da CPI do BNDES. Dois dos participantes da visita estão presos por causa da Operação Lava Jato: além de Marcelo Odebrecht, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, sem cargo público desde 2005, também acompanhava a viagem de Lula. Segundo o despacho da Embaixada do Brasil em Cuba, na ocasião Raúl foi informado sobre a liberação de uma nova parcela do financiamento do BNDES para o projeto, de US$ 150 milhões. O banco financiou US$ 682 milhões do projeto, inaugurado em 2014. Dias antes do périplo, uma troca de e-mails de executivos da Odebrecht mostra um deles sugerindo entregar um "presente" a Raúl, porque seria aniversário dele. "Podemos entregar durante a visita as obras ou depois fazer chegar a ele a nome de MO [Marcelo Odebrecht]", diz a mensagem, interceptada pela Lava Jato. O mesmo e-mail sugere entregar "presentes menores" a dois dirigentes cubanos e ao embaixador brasileiro. TABU Na véspera da visita, segundo o relato do Itamaraty, Raúl se encontrou com Lula em um jantar, com Dirceu e o ex-ministro Franklin Martins, e reiterou que o financiamento estaria garantido e que não haveria mudança. O ditador prometeu: o regime cubano honraria a dívida. A conversa enveredou para o abastecimento energético de Cuba. Lula defendeu que o país passasse a investir na produção de biocombustível, tema que Raúl considerou um "tabu" para seu irmão, Fidel Castro, morto na semana passada e conhecido por defender que o álcool prejudica a produção de alimentos. O ditador cubano disse que seu país sofria com a dificuldade de importação de petróleo, mesmo com um "artifício contábil praticado com a Venezuela", então governada por Hugo Chávez. "Cuba reajusta o valor dos serviços médicos e educacionais prestados àquele país quando há aumento do preço do cru no mercado internacional", disse Raúl, de acordo com a transcrição. Lula voltou ao porto cubano em duas ocasiões. Em 2013, foi ao país junto com Alexandrino Alencar, diretor da Odebrecht tido como principal interlocutor com o ex-presidente e que ficou quatro meses preso na Lava Jato. Em 2014, documento do Itamaraty informava que a viagem de dois anos atrás tinha o "apoio" da empreiteira e que a comitiva incluía Silas Rondeau, ministro das Minas e Energia demitido em 2007, e o senador Blairo Maggi (PR-MT), que acabaria virando ministro de Michel Temer neste ano. Em palestra, segundo o relato da embaixada, Lula tentou convencer os cubanos a respeitar contratos, falou "em responsabilidade fiscal" e citou a "Carta ao Povo Brasileiro", que divulgou em 2002 para tranquilizar os mercados. "[Lula] alertou para o risco de medidas heterodoxas. Disse: 'Quando Hugo Chávez nacionalizou uma siderúrgica argentina, os empresários brasileiros ficaram assustados'", diz a transcrição. Um dos temas da visita era o fornecimento de garantias que o país caribenho deveria dar para assegurar o financiamento brasileiro. Representantes da empreiteira pleiteavam que os cubanos vendessem nafta à Braskem, petroquímica que pertence ao grupo, como garantia. Ao fim da visita, Lula disse a Raúl que falaria com a então presidente Dilma Rousseff a respeito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza DESPACHADOS E DESPACHANTES Publicado: O Globo Impresso - 29/11/2016 - Pág. 17 | On Line 29/11/2016 0:00 por Carlos Andreazza Quando um ministro, tipo que se considera correto, comporta-se geddelmente porque ameaçado pelos métodos geddéis, o que se acelera é o a geddelização da vida no Brasil 
Geddel Vieira Lima define-se como “despachado”, autoindulgência dentro da qual faz caber a compreensão peemedebista do que seja a atividade política. Não importa que Geddel já não seja ministro. Ele fica. Tem permanência. A rigor, ele sempre esteve. Geddel não é indivíduo. É categoria moral. É o político brasileiro essencial. Mas não somente.
Diz-se que a classe política nacional se divorciou da sociedade brasileira. Pois eu digo — sem pretensão de originalidade — que isso é mistificação condescendente; e que divórcio haveria se a sociedade brasileira fosse aquilo que pensa ser. Quando um ministro de Estado, tipo que se considera correto, comporta-se geddelmente (ao gravar o presidente da República) porque ameaçado — intimidado — pelos métodos geddéis, o que avança é o processo de geddelização da vida, não só a pública, no Brasil. Projetemos uma pesquisa de opinião que, ouvindo cidadãos de todo o país, pedisse ao brasileiro que se definisse em uma palavra — e então o leitor me responda se, em adjetivos vários, não teríamos um conjunto de malandragens que pudesse ser resumido em “despachado”. Hein? Nós nos classificamos — não sem orgulho — como despachados. Mas não o somos. Não exatamente. Tampouco Geddel o é. A coisa é mais complexa. Uns mais outros menos, nós — Geddel incluído — pendemos a geddel, a categoria moral. E o nosso partido, aquele para o qual somos vocacionados, é o PMDB, cujos costumes facilitam a leitura de uma sociedade em que a fronteira entre público e privado consiste em massinha de modelar, ajustando-se ao gosto do freguês; sociedade em que traficar influência jamais será traficar influência — não se o agente for nosso amigo querido. Quantos geddéis você conhece, leitor? E quantas vezes não foi, você mesmo, geddel — ainda que de leve e rapidamente? O ministro indignado que grava o presidente é Calero, mas — insisto — é geddel. O moralista bastião do impeachment de Janete pode ser Pauderney, mas geddeliza quando se refere ao crime de Geddel como algo “paroquial”. O Tancredo peemedebista fundador que sobe no palanque das Diretas, mas que, nas brechas da ditadura, trabalha febrilmente pela eleição indireta geddel é. E o neto que, acuado pela delação que ainda não há, contemporiza com traficância — como quem mendiga solidariedade futura — chafurda no geddeísmo. Não importa se mito ou mitômano, geddéis são. O Legislativo no Brasil tornou-se confraria de despachantes em causa própria — e por isso (mas não só) tanto chorou o governo Temer ao perder Geddel, o mestre da interlocução parlamentar despachada. A geddelização do Congresso extinguiu com o antigo baixo clero simplesmente porque agora tudo baixo é. O geddel André Moura, líder do governo na Câmara, mais do que encher uma carta com assinaturas de deputados em desagravo ao então ainda ministro, declarou que marcharia ao Planalto para lhe entregar o documento em mãos. Claro. Como todo despachado de escol, Geddel é parça, bom de lábia, considerado excelente articulador, peça fundamental para que aos subterrâneos que ligam Executivo e Legislativo não faltasse oxigênio — sendo o termo oxigênio aqui aplicado segundo a definição do novíssimo “Dicionário Sergio Cabral da Baixa Língua Brasileira”. Para manter o conforto da engrenagem viciada, corrupção é sempre a dos outros, e sempre é coisa menor. Quem se lembra dos “anões do Orçamento”? Quem se lembra de que Geddel já era citado em 1993? Jaca não cai longe de jaqueira. Geddel não brota na Dinamarca. E a ideia deturpada de governabilidade vigente no Brasil é o paraíso reprodutor do geddeísmo. O mesmo país despachado que elegeu Dilma Rousseff e o PT elegeu Michel Temer e o PMDB. Geddel Vieira Lima foi ministro de Lula tanto quanto de Temer — e, despachante, foi líder na Câmara do governo de Fernando Henrique Cardoso, o príncipe do mensalão da reeleição, e vice-presidente da Caixa na gestão de Janete. Jaca não cai longe de jaqueira. O brasileiro que hoje se surpreende com o governo Temer não pode se considerar ingênuo — porque isso significaria ser outra coisa e, assim, poder realmente olhar para fora. O brasileiro que se surpreende com o governo Temer — eis a questão — não se reconhece ou não se quer reconhecer; ponto. Lançou-se às ruas contra os geddéis petistas como se no lugar desses pudesse vir algo que não o Brasil; que não os geddéis peemedebistas, inclusive o próprio Geddel, também ele geddel, também ele brasileiro e despachado, o despachante. A sociedade pendular do PMDB ora com PT ora com PSDB é destino — ou sina. A sociedade pendular de Geddel ora com PT ora com PSDB é destino — ou sina. A sociedade pendular do brasileiro ora com PT ora com PSDB é destino — ou sina. Não é prudente, pois, comemorar que Geddel, ex-ministro, se foi; porque ele volta. No próximo governo, volta. No próximo apartamento defronte ao mar, ele volta. Enquanto houver o que despachar, volta. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Andreazza
Fontes: Folha de São Paulo TEMER ANUNCIA COM RENAN E MAIA QUE É CONTRA A ANISTIA AO CAIXA DOIS Em sua pior crise, presidente tenta dar respostas para evitar críticas da 'voz das ruas' // Opositor diz que anúncio feito pelo trio foi 'constrangedor' e revela fragilidade e medo de uma resposta Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/16 - Pág. A6 | On Line 27/11/2016 12h44 - Atualizado às 22h58 por Gustavo Uribe, Daniel Carvalho, Valdo Cruz, Déboa Carvalho, de Brasília 
Imerso em sua pior crise desde que assumiu a Presidência da República, em maio deste ano, Michel Temer começou neste domingo (27) a tentar emplacar uma agenda positiva, demonstrando estar atento à "voz das ruas".
O presidente convocou de última hora uma entrevista em um dia atípico para anunciar um "ajustamento institucional" para impedir a tramitação de qualquer proposta de anistia para crime de caixa dois eleitoral, um projeto que seria vetado caso aprovado pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito em conjunto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sempre negaram qualquer tentativa nesse sentido. A ideia de fazer um pronunciamento partiu do próprio Temer e de alguns assessores. Para afinar o discurso, ele entrou em contato com Renan e convidou Maia para uma audiência no Palácio do Jaburu. Os três, então, concordaram com a entrevista e anunciaram para a imprensa no sábado à noite (26). "Temos feito, o Executivo e o Legislativo, um ajustamento institucional com vistas a, se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise a chamada anistia", afirmou Michel Temer. "Acordamos que não há a menor condição de levar adiante essa proposta." A ideia era apresentar uma emenda ao projeto que trata de medidas anticorrupção. O texto deve ser votado na Câmara nesta terça (29). Já havia articulação para que o texto fosse levado imediatamente ao Senado, onde seria votado sem demora. Deputados e senadores corriam contra o tempo para que as alterações na lei fossem aprovadas antes que a delação premiada de executivos da Odebrecht fizesse as primeiras vítimas. A repercussão negativa da manobra deixou em alerta Executivo e Legislativo. Além disso, o Palácio do Planalto detectou movimento em redes sociais convocando protestos contra a anistia e decidiu atender as ruas. Somou-se a isso a crise que se instalou sobre o Palácio do Planalto desde que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero denunciou que o então ministro Geddel Vieira Lima, da Secretaria de Governo, atuou na esfera governamental para garantir interesses pessoais em Salvador (BA), sua base eleitoral. "Verificamos que era preciso atender o que chamamos de 'a voz das ruas', que é a reprodução de um dispositivo constitucional que diz que o poder não é nosso, mas do povo. Neste momento, estamos assistindo a uma mobilização das ruas e haveremos de atendê-las." REAÇÃO Neste domingo, Maia voltou a negar que houvesse qualquer articulação no Congresso para anistiar quem cometeu crime de caixa dois. Embora tenha ficado ao lado de Temer durante todo o anúncio do acordo, o parlamentar afirmou que "o presidente da República fala de um veto de algo que não existe". "Já disse que não tem anistia", Maia, dizendo que nem existe proposta oficial [de anistia] na Câmara. Apesar das declarações de Maia, líderes de todos os partidos governistas e até do PT tinham acertado a votação da medida, em reunião com o próprio presidente da Câmara, mas recuaram por causa das críticas. Já Renan Calheiros disse que anistia não é uma prioridade para o país. "Essa matéria não deve tramitar. Temos outras prioridades para o Brasil", afirmou. O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), classificou de "constrangedor" o movimento de convocar a imprensa em um domingo para tratar do tema. Para o deputado, a reação expõe uma "fragilidade" no governo Temer e um temor de "revolta popular". Aliado de Temer, o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), avaliou que a entrevista coletiva foi esclarecedora. "Nem ele nem ninguém em sã consciência sancionaria uma coisa dessas." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo TEMER NEGA TER ENQUADRADO CALERO E TER PATROCINADO INTERESSES DE GEDDEL Não motivo para demitir Padilha e crise seria menor se Geddel tivesse saído antes, afirma peemdebista Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/16 - Pág. A2 | On Line 27/11/2016 13h03 - Atualizado às 15h19 por Gustavo Uribe, Daniel Carvalho, Valdo Cruz, de Brasília 
O presidente Michel Temer negou ter agido em benefício de seu ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) no episódio da liberação de um empreendimento imobiliário na Bahia e criticou neste domingo (27) o ex-ministro Marcelo Calero (Cultura), pivô da crise.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que, na conversa com Calero, só sugeriu que ele procurasse a AGU (Advocacia- Geral da União). A intenção, ainda segundo Temer, não era atuar em favor de interesses pessoais do ex-ministro Geddel Vieira Lima, mas solucionar um conflito entre o Iphan estadual [da Bahia] e o Iphan nacional [subordinado à Cultura]. "É algo que faz parte das atribuições da AGU", disse Temer. O Iphan da Bahia já tinha dado aval para a construção do empreendimento, um edifício de 30 andares no centro histórico de Salvador em que Geddel Vieira Lima comprou um apartamento. Mas o Iphan nacional negou o pedido afirmando existir risco para os demais prédios em seu entorno. Em entrevista à Folha, já depois de ter deixado o cargo, Marcelo Calero afirmou ter sofrido pressão de Geddel Vieira Lima para que o Iphan nacional liberasse a construção do empreendimento. Logo depois, Calero foi à Polícia Federal e disse ter sofrido pressão do próprio presidente Michel Temer em favor de Geddel. Calero gravou diversas conversas, mas não aquela em que discutiu o assunto com Temer, algo que está sendo investigado pela PF. O presidente Temer voltou a negar que "enquadrou" Calero, como ele declarou à PF, e disse que esse "comportamento autoritário" não faz parte de seu estilo. Para Temer, caso Calero o tenha gravado em conversa no gabinete presidencial, cometeu uma medida "agressiva", "clandestina" e "irrazoável". Em sua avaliação, gravar uma conversa com um presidente sem conhecimento dele é "quase indigno" e uma "iniciativa gravíssima". Mesmo assim, o presidente afirmou que considera pedir ao Gabinete de Segurança Institucional que passe a gravar todas as conversas que acontecem no gabinete presidencial. "Assim podemos fazer de um limão, uma limonada", disse o presidente. O Ministério da Justiça anunciou na semana passada que irá apurar se a conversa entre o ex-ministro e o presidente foi gravada. A informação é ainda extraoficial e não confirmada por Calero, que negou em nota que tenha pedido uma audiência com o peemedebista para gravá-lo, como sugere o Palácio do Planalto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo CAMPANHA DE DILMA PAGOU FUNCIONÁRIOS DE TEMER EM 2014 Existência de contas separadas é tese usada pelo peemedebista contra ação no TSE // Argumento é que, por ter conta diferente, Temer não pode ser punido por eventual irregularidade em 2014 Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/16 - Pág. A4 | On Line 28/11/2016 02h00 por Catia Seabra, de São Pulo 
A campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT) em 2014 pagou o salário de assessores pessoais de seu vice na chapa e hoje presidente da República, Michel Temer.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a chefe de gabinete de Temer e o atual secretário de Comunicação da Presidência foram, por exemplo, remunerados pela "candidata Dilma Rousseff" durante a disputa presidencial, embora o peemedebista tenha registrado uma conta própria na Justiça Eleitoral. Os dados do TSE colidem com um dos argumentos da defesa de Temer contra o pedido de cassação da chapa pela qual foi eleito: a de que, com uma conta independente, ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades cometidas durante a campanha. Derrotados no segundo turno, o PSDB e seus coligados entraram com três ações de impugnação da chapa Dilma/Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições. Nas ações, requerem a posse dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP) como presidente e vice. 
O processo passa agora por uma fase de complementação de provas. A expectativa é que vá a julgamento pelo plenário do TSE no primeiro trimestre de 2017.
Para evitar a cassação de seu mandato, a assessoria jurídica de Temer solicitou que o então vice tivesse seu caso julgado separadamente de Dilma, sob o argumento de que, com uma conta própria, houvera "movimentação distinta de recursos". Mas, segundo comprovantes de depósitos e recibos apresentados ao tribunal, quatro colaboradores diretos de Temer –a chefe de gabinete, dois assessores de imprensa e o assessor jurídico– receberam, juntos, R$ 543 mil de julho a outubro de 2014. Ao lado do peemedebista há 19 anos, a atual chefe de gabinete da Presidência, Nara de Deus Vieira, recebeu R$ 164,2 mil no período que vai de julho a outubro de 2014. Nas prestações de contas apresentadas ao TSE, ela figura como responsável pela movimentação e abertura da conta em nome de Temer para a disputa presidencial. Seu salário mensal, de R$ 41 mil, foi, no entanto, pago pela campanha de Dilma. Atual secretário de comunicação de Temer, Márcio de Freitas Gomes recebeu R$ 109 mil transferidos da conta da campanha de Dilma, R$ 27,3 mil mensais. Outro assessor de imprensa de Temer, Bernardo Gustavo recebeu o mesmo valor. Então assessor jurídico de Temer, tendo atuado diretamente na Vice-Presidência e hoje desembargador, Hercules Fajoses recebeu R$ 160 mil como consultor da campanha de ex-presidente na área. Ex-assessor do PMDB, Fajoses foi chefe da assessoria jurídica da Vice-Presidência, de abril de 2011 a maio de 2014, quando passou a prestar consultoria na campanha presidencial. Até junho de 2015, foi advogado de Temer no TSE nas ações que propõem a impugnação da chapa com Dilma Rousseff. Em junho de 2015, ele foi nomeado por Dilma como desembargador no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Com isso, o advogado Gustavo Bonini Guedes assumiu a defesa de Temer. No dia 13 de abril de 2016, antes do impeachment de Dilma, Bonini Guedes entrou com uma petição no TSE solicitando a "separação das responsabilidades entre titular e vice, o que é perfeitamente possível no caso, diante da movimentação distinta de recursos". Em maio, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, se manifestou contra o pedido de Temer, afirmando que os atos do titular repercutem na situação do vice. OUTRO LADO Procurado pela reportagem, o atual secretário de Comunicação da Presidência, Márcio de Freitas, afirmou que "a estratégia da defesa [de Michel Temer] sempre foi baseada na separação da arrecadação, não na separação dos gastos". Questionado sobre se estaria admitindo a hipótese de seu salário ter sido pago por fontes ilegais, ele afirmou que "só a Justiça eleitoral poderá responder a essa pergunta". "Se todos, absolutamente todos, que receberam da campanha, mesmo sem ter conhecimento de como era feita a arrecadação, cometeram crimes, só o TSE pode esclarecer". Em petição apresentada ao TSE, o advogado Gustavo Bonini Guedes, responsável pela defesa de Temer, afirma que, "tendo o vice-presidente e seu partido, o PMDB, promovido arrecadações legais; com movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa, deve-se controverter sobre a sua eventual punição". Ao propor que a situação de Temer seja submetida ao tribunal separadamente do caso da ex-presidente Dilma Rousseff, o advogado afirma que o peemedebista "estaria com sua situação jurídica ameaçada em decorrência do beneficiamento das práticas reputadas ilegais". "Em consequência das provas, todas dando conta de acusações contra o Partido dos Trabalhadores, seus dirigentes e mesmo da presidente Dilma Rousseff, impõe-se registrar ao tribunal a necessidade de enfrentamento do tema da responsabilização pessoal pelas práticas imputadas", diz a petição apresentada pela defesa de Temer em abril de 2016. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz EXPECTATIVAS FRUTRADAS 'DE OLHO NAS RUAS', GOVERNO ANUNCIA QUE VAI IMPEDIR ANISTIA A CAIXA DOIS Publicado: Folha de São Paulo - 28/11/16 - Pág. A3 | On Line 28/11/2016 02h00 por Valdo Cruz 
BRASÍLIA - A fórmula é antiga. Às vezes funciona, outras não. Depende do grau da confusão. Se o governo de plantão mergulha numa forte agenda negativa, procura-se uma positiva para sair da crise.
Foi o que o governo montou neste domingo (27). Desgastado pelo episódio que levou à demissão de Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer anunciou que vai impedir qualquer tentativa de anistiar crimes de caixa dois em eleições passadas. Para reforçar seu anúncio, numa raríssima entrevista num domingo, Temer convidou para o ato os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Rodrigo Maia. Sem gravata, os três disseram que não vão endossar uma anistia ao caixa dois. A escolha do tema para virar o jogo da crise, gerada pelos torpedos disparados pelo ex-ministro Marcelo Calero na direção do próprio Temer, foi feita de "olho nas ruas". O próprio presidente admitiu que há um movimento delas contra a anistia e "temos que atendê-las". Ou seja, para se desviar das críticas de que a cúpula do governo tentou enquadrar o ex-ministro da Cultura para resolver um problema particular de um ministro, o Palácio do Planalto busca fazer uma tabelinha com as ruas para ficar bem na foto. Talvez o governo não estivesse tão acuado se, desde o início, houvesse optado por decisão mais sintonizada com a população: afastar de cara Geddel assim que foi revelado que ele pressionava um colega a liberar um empreendimento imobiliário na Bahia no qual tinha interesse direto. Pegou muito mal saber que, num país ainda em forte crise econômica, a cúpula do governo gastou energia para solucionar uma questão menor. Por sinal, o presidente Temer ainda não conseguiu atender a outras expectativas, como tirar o Brasil da recessão. Claro que, como ele próprio disse, o desafio era bem maior do que o previsto, mas esta frustração já preocupa sua equipe. Um assessor alerta: é preciso reagir antes que a paciência das ruas acabe. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO VAI PRORROGAR POR 20 ANOS REGIME ESPECIAL PARA PETRÓLEO Novas regras reduzirão exigência de conteúdo local Publicado: O Globo Impresso - 28/11/2016 - Pág. 21 | On Line 28/11/2016 4:30 por Danilo Fariello e Martha Beck 
BRASÍLIA - O governo anunciará nos próximos dias novas regras para exploração de petróleo e gás no mercado brasileiro. Uma das ações mais esperadas pelo setor é a prorrogação, por mais 20 anos, das regras do Repetro — regime aduaneiro especial que facilita a importação e a exportação de bens destinados à indústria petrolífera e que venceria em 2019. Além disso, o presidente Michel Temer vai sancionar amanhã a lei que retira da Petrobras a obrigação de atuar como operadora de todos os campos do pré-sal. Também está engatilhada a nova política de conteúdo local para o setor, já definida pelo governo e que será ratificada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no dia 14.
TCU APONTOU SOBREPREÇOS Pelas novas regras, o percentual de conteúdo local exigido nos empreendimentos deverá cair, mas o governo espera que o novo índice seja devidamente cumprido, o que não acontece hoje. A ideia é que a redução seja compensada por um aumento da atividade do setor. A indústria de fornecedores, porém, reclama porque não quer perder o que tem na mão, em troca de promessas futuras, com a redução das alíquotas. No modelo atual, há exigências de até 65% de aquisição de bens e serviços produzidos no país, mas que são raramente são atendidas. Para o governo e as petroleiras, a redução do conteúdo local faz parte de um grupo de medidas para fazer o setor deslanchar no país. Com isso, espera-se que uma maior atividade no setor vá resultar em um aumento da demanda para a indústria de fornecedores brasileiros, mesmo que o percentual recue a menos de 50%. Para a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), porém, a proposta vai na direção contrária do que vinha sendo aplicado e pune os fornecedores da cadeia de petróleo em detrimento das próprias petroleiras. A gerente de Petróleo e Gás da Firjan, Karine Fragoso, avalia que a proposta vem em momento inoportuno, uma vez que atividade no setor caiu a quase um terço dos R$ 45 bilhões por ano já movimentados. — Com o mundo todo se fechando, a gente vai se abrir agora? Estamos na contramão. A atratividade do leilão é dada pela área que você tem e a qualidade do óleo e isso temos no pré-sal — disse ela. A renovação da política é defendida por todos os lados, entre outros motivos, por ter levado a sobrepreços apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), problemas como o da Sete Brasil (empresa criada para fornecer sondas e que está em recuperação judicial) e um volume enorme de multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por metas de conteúdo local não cumpridas. Mas a polêmica revisão colocou em lados diferentes a indústria de fornecedores e petroleiras. O governo sugeriu, em consulta pública, simplificar as regras e criar um índice global de conteúdo local para os blocos, em vez de fazer exigências segmentadas, que asseguram mercados para toda a cadeia. Para Antonio Guimarães, do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as petroleiras, a regra de conteúdo local tem de ser global e atrativa para que investidores se interessem pelo Brasil. ÍNDICE GLOBAL DIVIDE OPINIÕES O gerente-executivo de política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), João Emilio Gonçalves, reconhece que o modelo atual desagrada a todos. Porém, defende um “meio do caminho” entre o indicador global e o mais restrito de conteúdo local. Para o diretor de Óleo e Gás da Abimaq (associação que reúne a indústria de máquinas), Alberto Machado, o indicador global permite que as petroleiras compensem a falta de conteúdo local em produtos tecnológicos e de valor agregado, com serviços mais triviais, como terraplenagem, o que prejudica a indústria local. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião IMPOSTOS E PETRÓLEO Publicado: O Globo Impresso - 28/11/2016 - Pág. 5 | On Line 28/11/2016 0:00 por Aluizio dos Santos Júnior Macaé foi atingida de forma contundente pela crise O setor de petróleo é uma indústria de capital intensivo e de projetos a longo prazo. A previsibilidade das regras e a segurança jurídica são fundamentais para que as empresas possam planejar e implementar seus planos de investimento. A partir de 2014, a queda abrupta do preço da commodity, aliada a outros fatores, mergulhou toda a indústria em severa crise internacional. Todas as empresas que compõem esse segmento vêm, desde então, realizando fortes ajustes, diminuindo ou postergando investimentos, reduzindo seus efetivos e revisando para baixo seus custos operacionais, tentando sobreviver nesse período desafiador. Macaé foi atingida de forma contundente pela crise. A situação financeira foi seriamente afetada pela queda na arrecadação de tributos e pela diminuição de até 30% dos repasses de royalties e participações especiais, com o consequente comprometimento da qualidade dos serviços públicos prestados. Porém, o mais cruel sintoma desse período tem sido o alto índice de demissões que já atingiu mais de 15 mil trabalhadores apenas em 2015, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Com o objetivo de reduzir as devastadoras taxas de desemprego, o município sancionou ao final de 2015 a Lei Complementar nº 247/2015, que oferece diversos incentivos fiscais às companhias da cadeia offshore instaladas na cidade. O também chamado Pacote contra o Desemprego prevê incentivos de até R$ 20 milhões e contempla: redução de 25% no ISS dos fornecedores das empresas substitutas, passando de 5% para 3,75%; redução do ISS de todos os prestadores de serviço de qualquer setor de 5% para 4,25%; isenção de IPTU para substitutas com base própria no município. Indo na contramão, o Estado do Rio de Janeiro, ao apagar das luzes do ano de 2015, e com o propósito meramente arrecadador, aumentou a taxação sobre o setor com a criação de dois novos tributos: a cobrança de ICMS na origem da produção de petróleo e a TFPG, taxa de fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás, que cobra uma Ufir por barril produzido. Embora as leis de criação destes tributos estejam suspensas por liminar aguardando julgamento no STF, as operadoras já consideram os impactos destas taxas na avaliação econômica de seus investimentos e, segundo estudos do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, se confirmadas essas medidas, projetos do pré-sal não seriam rentáveis com preços a menos de US$ 122 o barril. Desse modo, Espírito Santo e São Paulo, que, assim como o Rio, gozam do privilégio geológico de possuírem áreas com reservas de óleo e gás na camada pré-sal, se tornarão uma opção mais atrativa às grandes multinacionais do setor. Aumentar a carga tributária nesse momento não trará a arrecadação extra prevista pelo governo, mas servirá tão somente para induzir as empresas a investir nos estados vizinhos, condenando o Rio de Janeiro e todos os municípios produtores ao esvaziamento econômico. Aluizio dos Santos Júnior é prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MAIA: VOTAÇÃO DE EMENDA DA ANISTIA OU QUALQUER OUTRO PONTO POLÊMICO DAS DEZ MEDIDAS SERÁ NORMAL Presidente da Câmara declara que não apoia proposta ao lado de Temer e Renan Publicado: O Globo Impresso - 28/11/2016 - Pág. 5 | On Line 27/11/2016 14:35 / Atualizado 27/11/2016 15:19 por Isabel Braga 
BRASÍLIA — Logo após a coletiva no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), garantiu que se for incluída qualquer modificação relativa a anistia ou mesmo emendas à tipificação do rime de caixa 2 prevista no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a votação será feita nominalmente. Ou seja, cada deputado terá que se posicionar — no painel — a favor ou contra a emenda. Maia disse que regimentalmente a emenda que ampliava a anistia a crimes relativos a doação eleitoral — além de caixa, peculato, lavagem de dinheiro — nunca foi apresentada formalmente. E se fosse apresentada, não seria aprovada pelo plenário.
— Qualquer matéria polêmica na Casa passa por uma votação nominal. É isso que a sociedade exige, com razão e eu nunca disse nada diferente. Ninguém vai entrar no plenário e, independente do horário, vai votar uma matéria tão importante como essa, não apenas a tipificação do caixa dois, mas a questão das dez medidas (de combate a corrupção) numa votação simbólica, sem a participação do plenário — disse Maia: — Os líderes representam seus deputados, eles não podem impor, nem eles nem eu, suas posições. É uma coisa que deixei claro na quinta. Na quarta já tinha avisado a todos que uma matéria dessa, ela não se sustenta, qualquer uma que seja, tão importante como a dez medidas, sem votação nominal. Ao ser questionado se a decisão dos presidentes dos dois poderes de tratar em coletiva, em pleno domingo, no Palácio do Planalto de emenda que ele próprio disse não ter sido regimentalmente apresentada, não oficializava articulação que realmente aconteceu na Casa na semana passada, Maia afirmou: — Eu disse que estávamos tratando de coisas que não existiam. Quando o presidente fala do veto de algo que não existe, uma emenda que não existe, eu registrei minha posição. Não havia, essa emenda não foi registrada, não existe do ponto de vista regimental, do ponto de vista legal. Se alguém tinha essa intenção, é legítima, mas não prosperou e nem prosperaria com o apoio do plenário. E se alguém apresentar? Votação nominal. O presidente da Câmara não quis comentar o teor de outra emenda que muda o relatório de Onyx e amplia o escopo do que pode ser considerado caixa dois. O texto de Onyx restringe o crime de caixa dois ao candidato e ao período eleitoral. Os líderes trabalhavam para ampliar o crime a partidos e coligações e a doações feitas fora do período eleitoral. Dessa forma, acreditam que como as doações foram recebidas antes da sanção da lei que criminaliza, políticos e partidos poderão alegar que recursos recebidos foram doações de caixa dois, para não serem enquadrados em outros crimes. E que a Justiça decidirá que não podem ser punidos porque a lei não retroage para prejudicar o réu. — Não sei, não conheço, não posso falar sobre hipótese, mas sobre coisas concretas. Eu, como presidente da Câmara, tenho que votar coisas concretas, de forma concreta — disse Questionado sobre a decisão dos principais partidos da Câmara, tomada em votação na quinta-feira, contra requerimento que exigia que todas as votações do projeto das dez medidas de combate à corrupção fosse nominais, Maia minimizou e admitiu que os parlamentares podem apresentar em plenário qualquer tipo de mudança no projeto: — Não precisa que todas sejam nominais, precisa que aquelas que geram dúvidas e polêmicas. Não tenho dúvida que a tipificação do caixa dois (será nominal). 512 deputados podem apresentar o que quiserem. Podem até apresentar um emenda aglutinativa suprimindo 90%, aumentando o texto. O direito do parlamentar de legislar é legítimo. O que ele vai legislar? Não sei, não posso falar sobre coisas que não existem, está se falando muito de coisas que não existem. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CALERO DIZ QUE TEMER PROPÔS 'CHINCANA' PARA AJUDAR GEDDEL Presidente nega e diz que ex-ministro foi 'indigno' ao gravá-lo Publicado: O Globo Impresso - 28/11/2016 - Pág. 4 | On Line 27/11/2016 22:11 / Atualizado 28/11/2016 8:20 por Isabel Braga / Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou o presidente Michel Temer de propor que fosse feita uma "chicana", manobra jurídica para conseguir, via Advocacia-Geral da União (AGU), uma decisão que fosse boa "para todos" no caso do embargo proposto pelo Instituto Nacional do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) à construção do edifício La Vue, em Salvador, onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima tinha comprado um apartamento. Em entrevista ao "Fantástico", da Rede Globo, Calero contou que a orientação de Temer foi dada numa reunião para a qual o presidente o havia convocado no Palácio do Planalto.
Um dia antes dessa reunião, ao receber o primeiro relato de Calero sobre a questão, Temer teria dado outra orientação, dizendo que não era preciso atender ao pleito de Geddel. - Em menos de 24 horas, todo aquele respaldo que ele me havia garantido, ele me retira. Me determina que eu criasse uma manobra, um artifício, uma chicana, como se diz no mundo jurídico, para que o caso fosse levado à AGU - disse Calero ao "Fantástico". A interferência da AGU no caso seria uma tentativa de revogar decisão da direção nacional do Iphan, que mandou parar a obra por questões de preservação do patrimônio em Salvador, depois que a representação do órgão na Bahia, controlada por Geddel, havia liberado a construção do prédio de 31 andares. Calero disse que gravou uma ligação telefônica que fez a Temer para pedir demissão, mas assegurou que a conversa é formal. O ex-ministro evitou confirmar se também gravou conversas telefônicas com Geddel e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, mas fontes ouvidas pelo GLOBO confirmam que Calero usou um gravador digital para registrar conversas com Temer, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Geddel. As conversas estão sendo transcritas pela Polícia Federal e deverão servir de base para futura decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedido de investigação de Geddel por suposta advocacia administrativa, entre outros crimes. O STF deverá decidir se a investigação é extensiva a Padilha e Temer. Ontem, antes de a entrevista do ex-ministro ser divulgada, Temer classificou de indigna a decisão de Calero de gravar secretamente uma das conversas que os dois tiveram sobre o assunto. - Com toda franqueza, gravar clandestinamente, sempre algo desarrazoável, é indigno. Um ministro gravar o presidente da República é gravíssimo - disse Temer. - Se gravou, eu espero que essa gravação logo venha à luz, vou exigir que venha à luz. Vocês sabem que sou cuidadoso nas palavras, jamais diria algo inadequado. Apesar de dizer que não defendeu nenhum interesse privado do ex-ministro Geddel, Temer admitiu que soube que ele era dono de um apartamento do La Vue na quinta-feira da semana retrasada, um dia antes de Marcelo Calero se demitir do Ministério da Cultura. O apartamento de Geddel estaria avaliado em mais de R$ 2 milhões. - Eu não estava patrocinando nenhum interesse privado, data venia - disse. O presidente disse que, a partir de agora, examinará se pede ao Gabinete de Segurança Institucional para gravar todas as suas audiências. Afirmou ainda que está analisando nomes para substituir Geddel na Secretaria de Governo. - O perfil será com alguém de lisura absoluta; por outro lado, alguém que tenha uma boa interlocução com o Congresso - disse. Ao "Fantástico", Calero rebateu as acusações de que agiu errado ao gravar as conversas: - Eu vi algumas declarações dizendo que eu teria sido desleal. Eu acho que o servidor público tem que ser leal, mas não pode ser cúmplice. Leal, mas não cúmplice. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TEMER, RENAN E MAIA DECLARAM QUE NÃO VÃO PATROCINAR ANISTIA AO CAIXA 2 Presidentes do Executivo e do Legislativo fazem pronunciamento conjunto Publicado: O Globo Impresso - 28/11/2016 - Pág. 3 | On Line 27/11/2016 12:08 / Atualizado 27/11/2016 14:13 por Isabel Braga / Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O presidente Michel Temer afirmou, em pronunciamento feito no Palácio do Planalto neste domingo, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decisão dos três presidentes de não "patrocinar" qualquer movimento em favor da aprovação de emenda de anistia a crimes relacionados a doação eleitoral. Temer, no entanto, reconhece que esse compromisso feito pode não impedir que isso seja feito — já que a decisão depende de decisão da maioria do Congresso — mas acredita que esse tipo de manifestação desestimule qualquer movimento neste sentido.
— Queremos fazer uma comunicação, por termos feito, o Executivo e o Legislativo, um ajustamento institucional com vistas a, se for possível, impedir a tramitação de qualquer proposta que vise a chamada anistia. Este ajustamento institucional que estamos fazendo tem sido a regra da nossa conduta — disse Temer, acrescentando: — Conversamos Rodrigo e Renan sobre isso e acordamos que, pelo menos patrocinado pelo presidente da câmara e do Senado, não patrocinar essa proposta. Isso desestimula qualquer movimento na Câmara e no Senado com vistas à tramitação dessa matéria. Temer reiterou que seria "impossível" ele sancionar qualquer tipo de anistia. Destacou ainda que essa é uma reivindicação da sociedade e salientou o movimento de parte da sociedade em voltar às ruas contra isso: — No tocante a anistia, há uma unanimidade dos dirigentes do Executivo e daqueles do Legislativo. Conversamos muito nos últimos dias e entendemos que é preciso atender reivindicação que vem das ruas, o poder é do povo e quando o povo se manifesta, a audiência há que ser tomada pelo Executivo e Legislativo. Estamos assistindo novamente movimento das ruas. Essa não é exatamente uma questão de governo. É uma questão da sociedade, tem que ser versada pelo Legislativo, mas eventualmente exige ação do Executivo — disse Temer : — Nesse caso da anistia, em dado momento viria para a presidência vetar ou não, já disse na sexta-feira, em comentário: é impossível sancionar matéria dessa natureza. Temer afirmou que ao longo do tempo estabeleceram um diálogo produtivo entre os dois poderes que permitiu a aprovação da PEC do limite de teto de gastos praticamente sem nenhuma modificação na Câmara. E que Renan colocou em pauta a votação desta emenda no dia 29 e que ele espera uma votação positiva também no Senado. RODRIGO MAIA: "FALHA DE COMUNICAÇÃO" Rodrigo Maia disse que há uma falha de comunicação no tema sobre a anisita aos crimes eleitorias. A proposta de anistia chegou a circular pela Câmara como possível emenda ao projeto de combate à corrupção, que está sendo discutido na Casa. — Começamos a discutir algo que não existe. Então, acho que a reunião de hoje é importante para esclarecer que essa emenda de anistia nunca existiu. Nenhum representante partidário assinou essa emenda, então ela não existe. Não estamos votando as dez medidas (de combate à corrupção) para anisitiar nenhhum crime — afirmou Maia. Os presidentes também declararam disposição para votar projetos que tentam retirar o país da crise financeira. A declaração é vista como um recado ao mercado, que reagiu mal à crise que culminou com a saída de Geddel Vieira Lima do Ministério do governo Temer. Geddel foi acusado de pressionar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, pela aprovação de um empreendimento imboliário em área tombada de Salvador, onde teria comprado um imóvel. — Estamos fazendo um ajuste institucional no sentido de que não haverá apreciação de anistia a qualquer crime eleitoral. Claro que cabe ao Congresso fazer qualquer anistia. Nós acabamos de fazer uma anistia de repatriação (de recursos no exterior). E o presidente da República, que participa do processo legislativo, e os presidentes da Câmara e do Senado concordam que essa matéria não deve tramitar. Estamos fazendo o ajuste fiscal, que considero ser uma obrigação, e vamos votar matérias econômicas, que são fundamentais para a recuperação da economia — declarou Renan. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, comentou o anúncio feito pelos presidentes do Executivo e Legislativo de barrar votação de emenda que anistiaria crimes vinculados à doações eleitorais: — A anistia do caixa dois fere o princípio da moralidade administrativa e é um acinte ao contribuinte que teve o seu dinheiro desviado pelo ralo da corrupção. Se a anistia fosse aprovada valeria a pena praticar crimes, o que é um absurdo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ODEBRECHT PREVÊ ANOS DE AJUSTE ATÉ GRUPO SUPERAR PERDA COM LAVA JATO Grupo busca R$ 12 bi com venda de negócios para cortar dívida de R$ 71 bi e pede ajuda de bancos para reforçar caixa // Executivos que acompanham processo de reestruturação das empresas acham que ele pode durar dois anos Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/16 - Pág. 5 | On Line 27/11/2016 02h00 por Renata Agostini,de São Paulo 
A um passo de selar o acordo que negocia há meses com os procuradores da Operação Lava Jato, a Odebrecht se prepara para entrar numa nova etapa do processo de reestruturação dos seus negócios.
A expectativa é que boa parte desse processo seja concluída no próximo ano, mas executivos que participam dele afirmam que a reorganização poderá demorar até dois anos e reconhecem que seus resultados ainda são incertos. Além de encontrar compradores para os negócios que pôs à venda, o grupo precisa convencer seus credores a rolar empréstimos e garantir que a crise de reputação que atingiu a empreiteira e outras partes do conglomerado não o impeça de voltar a crescer. Os executivos dizem que o grupo sairá da crise inevitavelmente muito menor do que entrou. Cerca de um quarto da capacidade de geração de caixa do grupo está ameaçado, somados os negócios que estão à venda e as empresas mais problemáticas. Banqueiros e executivos atribuem parte do problema à demora da cúpula do grupo em reconhecer que enfrentava problemas. O grupo virou alvo da Lava Jato há dois anos, quando a Polícia Federal efetuou as primeiras prisões de empreiteiros e realizou buscas na sede da Odebrecht. Em março deste ano, admitiu ter participado do esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato e passou a negociar acordo de delação para colaborar com as investigações. Com a assinatura do acordo, o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, preso há um ano, e 76 executivos se tornarão delatores. 
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BANCOS RETRAÍDOS A dívida do conglomerado explodiu enquanto os investigadores cercavam o grupo. Em 2013, devia R$ 52 bilhões na praça, descontados os valores que tinha e o que esperava receber. Em 2014, quando a Lava Jato começou, a conta foi a R$ 62 bilhões. Em 2015, quando Marcelo foi preso, saltou para R$ 84 bilhões. Com negócios em petroquímica, energia e saneamento, entre outros, as receitas continuaram crescendo. Mas os bancos se retraíram ao ver seu principal executivo preso, suas empresas endividadas e o grupo ameaçado pela cobrança de multas elevadas. Para salvar a companhia que administra as usinas de etanol do grupo, foi preciso entregar aos banqueiros o que a Odebrecht tinha de melhor: suas ações na petroquímica Braskem, responsável por cerca de 40% das receitas. No primeiro semestre, a Odebrecht pediu aos bancos um novo empréstimo, de R$ 2 bilhões. Desta vez, para a holding. O pedido continua na mesa em valor menor, segundo banqueiros que participam das conversas, mas há resistência entre as instituições. A Odebrecht espera que o acordo de delação premiada abra caminho para que negociações avancem. O grupo pôs vários negócios à venda, com dois objetivos: levantar dinheiro e se livrar da dívida do que for passado à frente. A meta é vender negócios avaliados em R$ 12 bilhões. Na lista, há gasodutos, hidrelétricas e concessões. O grupo quer se desfazer de R$ 7 bilhões até o fim deste ano e já conseguiu fechar acordos para a venda de R$ 5 bilhões. Executivos do grupo esperam acertar, no início do ano que vem, a venda de sua fatia na hidrelétrica de Santo Antônio (RO) e de gasodutos no Peru. Até lá, também esperam concluir um acordo com credores internacionais da Odebrecht Óleo e Gás, que opera sondas para a Petrobras e deve R$ 17 bilhões. CORTE Algumas transações se revelaram mais difíceis do que o previsto, como na área de defesa. Sem encontrar comprador para a Mectron, que fabrica mísseis, a Odebrecht deverá desmembrá-la e vender projetos separadamente. Boa parte do dinheiro do que já conseguiu vender demorará a entrar no caixa. Mas os esforços recentes já fizeram com que a dívida caísse pela primeira vez desde, pelo menos, 2010 -em junho, era de R$ 76 bilhões. Um time de especialistas em reestruturação de empresas tenta ajudar o grupo e suas empresas a buscar saídas. As consultorias Lazard e RK Partners, o banco Rothschild e o escritório E.Munhoz Advogados são alguns dos contratados. O quadro de funcionários já encolheu drasticamente. Desde o início do ano passado, ao menos 40 mil vagas foram limadas, 70% delas no Brasil. O acordo com a Lava Jato permitirá que a Odebrecht afaste o risco de ser declarada inidônea pelo governo brasileiro, o que a impediria de fechar contratos com o setor público. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos também participa das negociações, e isso permitirá que a construtora do grupo continue fazendo obras nos EUA. Origem do conglomerado, a empreiteira não fechou novos contratos neste ano. Os projetos que entraram por último foram contratados em 2015, todos no exterior. Executivos afirmam que está afastado, no momento, o risco de o grupo recorrer à recuperação judicial para negociar com os credores. Mas eles não descartam totalmente a possibilidade no médio prazo. Se as receitas não voltarem lá na frente, não adiantará nada ter alongado empréstimos, resume um executivo do grupo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas A CORRUPÇÃO NO PLANALTO Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/16 - Pág. A11 | On Line 27/11/2016 02h00 por Janio de Freitas País derrete e presidente ocupa-se com apartamento que nem sequer existe 
É ao menos original, para não dizer que é cômico. O país derrete, com as atividades econômicas se desmilinguindo, o desemprego crescendo, cai até a renda dos ricos, a maior empresa do país é vendida em fatias, pouco falta para trocarem de donos os trilhões do pré-sal –e o presidente da República passa a semana ocupando-se com um apartamento que nem existe. Ou só existe no tráfico de influência de um (ex)ministro e na advocacia administrativa do próprio presidente.
Se Dilma foi processada por crime de responsabilidade, como quiseram os derrotados nas urnas, Michel Temer é passível de processo, no mínimo, por crime de irresponsabilidade. É o que explica a pressa de Aécio Neves e Fernando Henrique para cobri-lo com uma falsa inocência. "Isso [a ação de Geddel] não atinge Temer nem de longe", diz Aécio, que na presidência da Câmara foi o autor de algumas das benesses mais indecentes desfrutadas pelos deputados. Fernando Henrique define os atos de Geddel e de Temer como "coisas pequenas". Comparados à entrega, por ele, do Sistema de Vigilância da Amazônia à multinacional Raytheon, ou confrontados com as privatizações que manipulou até pessoalmente (e com gravação), de fato as ordinarices atuais são "coisas pequenas". Mas se "o importante é não perder o rumo", só isso, Temer, Geddel, Moreira e outros não o perderam. Nem desviam o país do rumo desastroso, único que lhe podem dar com sua incompetência e leviandade. O comprometimento de Michel Temer com a manobra de Geddel não precisaria ser mais explícito. Sua acusação a Marcelo Calero, de que "a decisão do Iphan criou dificuldades ao [seu] gabinete" porque "Geddel está bastante irritado", diz o que desejava de Calero: a ilegalidade de uma licença incabível, para não "criar dificuldades" ao gabinete e, portanto, ao próprio Michel. Apresentar a ilegalidade como a forma correta de conduta, quando está em causa um interesse contrário à responsabilidade e à lei, é um comprometimento inequívoco com o interesse e com o tráfico de influência que o impulsiona. Tem a mesma clareza a igualdade de ideia, e até de palavras, que Calero ouviu de Temer, de Eliseu Padilha e do secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, em ocasiões diferentes. Todos lhe falaram em "construir uma saída", mandando "o processo para a AGU", a Advocacia-Geral da União. Lá, como disse Temer a Calero, "a ministra Grace Mendonça tem uma solução". A igualdade demonstra a combinação de uma estratégia para afinal impor a ilegalidade. Fosse por já terem a concordância de Grace Mendonça, como sugere a afirmação de Temer, fosse por a verem como maleável. Michel Temer não poderia mesmo ser "atingido nem de longe". Está chafurdado na manobra de Geddel, a quem buscou servir em autêntica advocacia administrativa em nível presidencial. Corrupção, nada menos. PINGA FOGO 1) Desde 1987 ficou demonstrado, aqui na Folha, que a construção do metrô no Rio é superfaturada. Agora, depois de 13 meses de investigação, o Tribunal de Contas do Estado do Rio concluiu que a Linha 4, obra do governo Cabral apressada para a Olimpíada, foi superfaturada em R$ 2,4 bilhões. Logo, em 1/4 do seu custo. 2) Por seis a um, Anthony Garotinho foi liberado pelo Tribunal Superior Eleitoral até de prisão domiciliar. De um ponto de vista acima do resultado pessoal, há grave problema institucional em sua prisão: se existirem, são mínimas as dúvidas de que Garotinho foi vitima de represália de um delegado da PF e é provável que também de um juiz. No início do mês, o delegado Paulo Cassiano foi objeto de uma representação do ex-governador à Corregedoria da PF, por abuso de autoridade e violência em Campos. O juiz Glaucenir Silva decretou a prisão pedida pelo delegado, sem base para essa decisão. O projeto sobre abuso de autoridade deve ser votado nos próximos dias, caso Sergio Moro e um batalhão de procuradores federais não conseguirem impedi-lo. E, para o bem dos cidadãos em geral, é difícil que consigam. 3) Sinuoso relator das "dez medidas contra corrupção" – todas pretendidas pela Lava Jato, mas nem todas pela democracia–, o deputado Onyx Lorenzoni diz, a propósito do projeto: "Rezo para que o plenário da Câmara não faça bobagem". Entende-se: ele quer exclusividade. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-DIRETOR DA OAS ABSOLVIDO PELA JUSTIÇA ENFRENTOU DEPRESSÃO NA CADEIA Na semana passada sua condenação foi revertida pela justiça, em rara derrota do juiz Moro Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/16 - Pág. A8 | On Line 27/11/2016 02h00 por Wálter Nunes,de São Paulo 
Na manhã da sexta-feira 14 de novembro de 2014, o então diretor financeiro da empreiteira OAS, Mateus Coutinho de Sá, com 36 anos, foi retirado de sua casa, em São Paulo, por policiais federais e levado para a superintendência da entidade em Curitiba (PR).
Ele era um dos alvos da 7ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final. O juiz Sergio Moro havia determinado a prisão de presidentes e executivos de algumas das principais empreiteiras do país, altos funcionários da Petrobras e de operadores financeiros. Todos eles, sem exceção, chegaram à carceragem da Polícia Federal na capital paranaense jurando inocência. Pouco mais de dois anos depois, as provas contra os que foram presos naquele dia se avolumaram e a Lava Jato avançou para desvendar um dos maiores esquemas de corrupção do país. O caso do executivo Mateus Coutinho de Sá, porém, destoa desse enredo. A acusação contra ele era ajudar na distribuição de propina decorrente de contratos da OAS com a Petrobras em obras da Refinaria Getúlio Vargas e Refinaria do Nordeste Abreu e Lima. A empreiteira é acusada de ter pago propina de 1% sobre o valor destes contratos e dos aditivos à diretoria de Abastecimento da estatal, comandada na época por Paulo Roberto Costa. Condenado por Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e pertencer a uma organização criminosa, Coutinho foi absolvido na última quarta-feira (23) por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os juízes do órgão de segunda instância consideraram que não havia provas de que ele havia cometido esses crimes. Ao absolverem Coutinho, os desembargadores aplicaram uma rara derrota em Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Coutinho chegou à cadeia dizendo aos colegas que tudo não passava de um engano e que seus advogados provariam rápido sua inocência, o que não convenceu seus colegas de cárcere. Pai de uma menina pequena, recomendou à mulher que não a levasse para visitá-lo na prisão para evitar desgastes –afinal, ele tinha convicção de que não ficaria ali por muito tempo. SAUDADES Os presos da Lava Jato já se conheciam pelas relações de negócios que tinham fora da cadeia, mas Coutinho era um estranho na turma, segundo um empreiteiro que conviveu com ele na PF. Não era daquele mercado. Coutinho foi colocado na cela de número 6 junto com os empreiteiros Erton Medeiros Galvão, presidente da Galvão Engenharia, João Auler, ex-presidente do conselho administrativo da Camargo Corrêa, e Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente e herdeiro da Mendes Júnior. No cubículo havia apenas um beliche, e Coutinho, por ser o mais novo, dormia num colchão no chão. Os ex-companheiros de cela o descrevem como sociável, equilibrado e simpático. Essas características, porém, davam lugar à tristeza toda vez que ele falava da filha. Reclamava repetidamente da saudade que sentia. Ficava deprimido quando se dava conta da ausência dela. O agente federal Carlos Henrique, que havia estudado psicologia, percebeu o problema de Coutinho e passou a conversar com ele, tentando animá-lo. Outro agente, menos sensível àquele drama, foi pela via contrária. Num dos dias em que Coutinho lamentava a falta que sentia da menina, ele o provocou dizendo que não a veria tão cedo. Coutinho perdeu a calma e, não fossem os colegas de cela, teria partido para cima do agente. VOLTA PARA CASA Como os pedidos de liberdade caíam um a um nos tribunais superiores, Coutinho passou a estudar a possibilidade de receber a filha numa visita, mas queria preservá-la dos dissabores de uma cadeia. Fez um acordo com a direção da carceragem e a menina foi vê-lo num dia sem visitas de outros presos. A sala destinada às visitas fica longe das celas. Mesmo assim os presos ouviram a menina gritar "pai" quando o viu. Segundo um executivo preso na PF, não houve quem não se emocionasse na hora. Coutinho ainda ficou preso até o dia 28 de abril de 2015, quando, por decisão apertada, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que ele e outros presos da Lava Jato poderiam responder ao processo em prisão domiciliar. Colocou tornozeleira e foi pra casa. Em agosto daquele ano, Moro trocou a domiciliar por medidas cautelares. Entre as restrições teve que se afastar de atividades econômicas e comparecer à presença do juiz em prazos determinados. Também perdeu o emprego na OAS, ficou proibido de manter contato com outros réus e entregou passaporte. Pessoas próximas de Coutinho dizem ainda que nesse processo todo perdeu o casamento e ainda sofre preconceito por ter sido preso na Operação Lava Jato. "Eu lamento muito que ele tenha passado o tempo que passou numa prisão", diz o advogado Juliano Breda. "Nenhum dos delatores da Lava Jato tinha dito que Coutinho praticou qualquer tipo de crime. Ele não tinha absolutamente nada a ver com qualquer esquema." Coutinho não respondeu às ligações da Folha. Por mensagem, disse que não tinha condições de dar entrevista. Limitou-se a dizer que quer reconstruir a vida. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONSELHO DE ÉTICA NÃO APURA CONDUTA DE POLÍTICOS ENVOLVIDOS NA LAVA JATO Passadas as cassações de Cunha e Delcídio, não há ações abertas; 15 congressistas já foram denunciados pela PGR Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/16 - Pág. A5 | On Line 27/11/2016 02h00 por Felipe Bächtold,de São Paulo 
O Congresso caminha para encerrar 2016 sem apurar as condutas de nenhum de seus integrantes envolvidos na Lava Jato, apesar de 15 já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
Passadas as cassações de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) no Senado e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara, não há nenhum processo aberto relacionado à Lava Jato nas duas Casas. Entre os deputados, o Conselho de Ética só se movimenta por três casos –duas declarações consideradas ofensivas e a polêmica das cusparadas da sessão do impeachment, com Jean Wyllys (PSOL-RJ). Uma senadora –Gleisi Hoffmann (PT-PR) e um deputado –Nelson Meurer (PP-PR)– já são até réus no Supremo Tribunal Federal em ações do escândalo da Petrobras. A situação é muito diferente de escândalos anteriores e da própria fase inicial da Lava Jato. Nos casos dos congressistas denunciados, a investigação já foi encerrada e o procurador Rodrigo Janot encontrou indícios suficientes para que fossem processados criminalmente. Outras dezenas de inquéritos sobre deputados e senadores ainda não foram concluídos. A Procuradoria-Geral da República acusa o senador Fernando Collor (PTC-AL), por exemplo, de liderar um "grupo criminoso" que desviou milhões da BR Distribuidora e de adquirir com o dinheiro obtido veículos como Ferrari e Lamborghini. No caso de Gleisi, o relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, considerou em setembro que havia indícios de prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público pede a perda de função pública e a devolução de R$ 2 milhões. A denúncia contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) o acusa de pedir propina a construtoras em troca de incentivos tributários. Os congressistas acusados negam as suspeitas. No início da Lava Jato, na legislatura passada, o rigor foi maior: o então vice-presidente da Casa, André Vargas, foi cassado em 2014 diante da acusação de intermediar para o doleiro Alberto Youssef negócios no Ministério da Saúde. Luiz Argôlo (SD-BA) foi alvo de processo por suspeita de receber presentes de Youssef, mas seu mandato acabou antes da conclusão do caso. No mensalão, foram 15 processos na Câmara, com três cassações. O presidente do Conselho de Ética da Casa, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que o órgão só age se provocado. Para o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), a abertura de processos depende de provas "muito contundentes". O partido foi um dos principais defensores da cassação de Cunha. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o critério para pedir cassações deve ser a aceitação das denúncias pelo Supremo. "Não podemos banalizar a denúncia ao Conselho de Ética." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEZ INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO FORAM ARQUIVADAS APÓS DELAÇÕES FRÁGEIS Decisões foram tomadas pela Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República // Principais motivos foram dificuldades de confirmação dos fatos citados ou ausência de caracterização de crime Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/16 - Pág. A4 | On Line 27/11/2016 02h00 por Rubens Valente, Camila Mattoso, de Brasília 
Desde o início da tramitação de procedimentos relacionados à Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), em 2014, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a Polícia Federal arquivaram pelo menos dez investigações que começaram a partir de depoimentos de delatores.
De um total de 68 inquéritos e duas investigações preliminares abertos desde março de 2015, sete foram arquivados a pedido da PGR e três a pedido da PF, segundo levantamento feito pela Folha. Os arquivamentos ocorreram por dois motivos: ou as afirmações do colaborador não puderam ser confirmadas pelos investigadores ou, quando ratificadas, não ficou caracterizado crime. Em pelo menos seis casos houve contradições entre diferentes delatores, e os investigadores não puderam definir quem falava a verdade. Entre as informações não comprovadas estão trechos dos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Alberto Youssef, doleiro no Paraná, Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, e Carlos Alexandre Rocha, o "Ceará", que operava como entregador de dinheiro de Youssef. O método de investigação da PGR, que comanda as apurações, é diferente do adotado pela força tarefa da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua o juiz federal Sergio Moro. A PGR decidiu pedir ao STF a abertura de um inquérito para cada parlamentar ou para grupos de parlamentares citados nas delações premiadas. Em Curitiba, em regra, a delação foi feita dentro de um inquérito em andamento. No método adotado em Brasília, a investigação gira em torno de confirmar ou não a narrativa do delator, enquanto em Curitiba a delação geralmente serve para reforçar uma apuração. Em outro ponto divergente, no momento dos depoimentos das principais delações comandadas pela PGR não há delegados da PF. A procuradoria argumenta, nos bastidores, que é uma forma de prevenir vazamentos. SEM TIRAR DÚVIDAS Um dos resultados é que a PF não consegue tirar suas dúvidas com os delatores. Os termos de depoimentos dos delatores já chegam prontos à polícia, cabendo-lhe confirmar ou não o conteúdo. Nos pedidos de arquivamento, a PGR tem apresentado fundamentos e textos semelhantes. Informa ao STF a ausência de "elementos suficientes para a deflagração de ação penal" e ao mesmo tempo reconhece que as declarações dos delatores são "verossímeis", embora "o esforço investigativo empreendido não tenha logrado êxito em angariar outras fontes que pudessem corroborá-las". O relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, tem acolhido de forma automática os pedidos de arquivamento. Ele afirma, em suas decisões, que a jurisprudência do tribunal torna "irrecusável" o arquivamento quando solicitado pela PGR. Os políticos sobre os quais houve arquivamento são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Aécio Neves (PSDB-MG), Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ), Edison Lobão (PMDB-MA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os deputados federais Simão Sessim (PP-RJ) e Júlio Delgado (PSB-MG) e a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Três desses, Renan, Aécio e Lobão, continuam sob investigação em outros inquéritos na Lava Jato no STF. O fato de parte das declarações dos delatores ter sido arquivada não significa, entretanto, que eles tenham sido improdutivos para as investigações. Um grande número de informações trazidas à PGR pelos delatores foi comprovado durante as investigações oficiais. Um total de 19 denúncias havia sido formalizado pela PGR até a semana passada, quase todas, com exceção de uma, tendo como origem ou peso importante a declaração de um delator. As declarações de pelo menos cinco delatores a respeito do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, foram confirmadas pela quebra de sigilo bancário no Brasil e na Suíça, de acordo com a denúncia apresentada pela PGR ao Supremo. MÉTODOS DE PF E PROCURADORIA SÃO DIVERGENTES A PGR (Procuradoria-Geral da República), procurada pela Folha desde o dia 18, não se manifestou sobre o arquivamento de dez investigações da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal também preferiu não se manifestar. A reportagem apurou que há incômodo na PF sobre a maneira pela qual os depoimentos das delações são tomados, sem a participação de policiais, e sobre o momento em que são homologadas no Supremo Tribunal Federal a pedido da PGR. ORIENTAÇÃO Para os investigadores da PF, antes da homologação no STF deveria haver uma apuração prévia sobre o conteúdo dos depoimentos. Esse método já foi empregado pela PF com dois delatores na Operação Acrônimo, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Policiais também discordam que os inquéritos no STF sejam abertos a partir dos nomes dos parlamentares citados pelos delatores. Esse método contraria uma orientação disseminada na instituição de se investigar fatos e crimes, e não pessoas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NÃO APRENDERAM NADA Publicado: Folha de São Paulo - 27/11/16 - Pág. A2 | On Line 27/11/2016 02h00 por Editorial Comportamento dos políticos brasileiros pós-impeachmente continua a pautar-se pelo fisiologismo, autoritarismo e desprezo à opinião pública Depois de figuras como o senador Romero Jucá (PMDB-RR), flagrado em entendimentos para "estancar a sangria" da Operação Lava Jato, e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), citado em delação como beneficiário de R$ 1,6 milhão em propinas, mais um ministro do governo Michel Temer se vê forçado a pedir demissão devido à falta de mínimas condições éticas para permanecer no cargo. O caso de Geddel Vieira Lima, que deixa a Secretaria de Governo depois da entrevista concedida à Folha pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, só não se inclui numa rotina de oportunismo e de suspeita porque expressa de maneira vulgar, desassombrada e tosca o nível de degradação atingido pelos costumes políticos no país. Em meio a uma crise econômica de extrema gravidade, o responsável pela articulação do governo Temer no Congresso encontrou tempo para se dedicar a um "lobby minúsculo" em favor de que se liberassem as obras de um edifício embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O desavergonhado episódio de indiferenciação entre interesse público e conveniência privada (o peemedebista adquiriu um apartamento no prédio em questão) mobilizou o próprio presidente da República, que indevidamente recomendou intervenção da Advocacia Geral da União num impasse em que se defrontava a prepotência de uma autoridade contra o parecer de um órgão técnico. Culminou-se, com isso, uma semana em que todo tipo de gestões suspeitas, de evidências de crime, de manifestações de cinismo e de aberta provocação foi lançado à face da opinião pública. Dos favores supostamente recebidos pelo ex-governador Sérgio Cabral de uma empreiteira, incluindo joias e mobiliário, dos quais afirmou à Polícia Federal "não se recordar", às contínuas articulações por anistia ao crime de caixa dois na Câmara dos Deputados. Recorde-se, ainda, o abrangente coral de apoios a Geddel Vieira Lima, entoado por senadores tucanos como Aloysio Nunes e Aécio Neves. O que se viu de parte dos políticos nos últimos dias impõe uma dura conclusão. Não aprenderam nada. Não querem saber de nada. Não se importam com coisa nenhuma. O governo Michel Temer parece ter reunido a seu redor um amplo grupo de tarimbados especialistas em fisiologia, desconversa, autoritarismo e turpitude, orquestrando-se em harmonia com um Congresso que sobrenada a custo em meio a investigações criminais sem data para terminar. Iludem-se se imaginam que, passado o impeachment, a sociedade está disposta a assistir acomodada ao espetáculo renovado do patrimonialismo, da impunidade e da corrupção. Quando a crise do Estado ameaça se aprofundar, é hora de reiterar que acabou a tolerância com os velhos hábitos da política. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Dorrit Harazim ATÉ ONDE 'LA VUE' ALCANÇA Publicado: O Globo Impresso - 27/11/2016 - Pág. 20 | On Line 27/11/2016 0:00 por Dorrit Harazim Ou Michel Temer não sabia o risco que corria ao nomear Geddel, e isso já seria grave. Ou sabia, o que é pior 
Barack Obama pode não ter fechado a prisão de Guantánamo, como prometia sua primeira canetada oficial em janeiro de 2009. Tampouco diminuiu os poderes da Agencia Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) em bisbilhotar a vida do cidadão americano — ao contrário, eles foram consolidados desde que assumiu o poder.
Contudo, o 44º presidente dos Estados Unidos pode se orgulhar de algo que nenhum de seus antecessores na Casa Branca, nenhum estadista moderno da Europa, e muito menos do Brasil, conseguiu fazer constar do currículo: um mandato sem escândalo no primeiro escalão e nos quatro mil nomeados federais. O caso de Obama, duplamente excepcional pois serão dois mandatos ficha-limpa, tem uma explicação elementar. A fórmula partiu do topo, foi comunicada ainda antes da posse, e era inequívoca: nenhuma ambiguidade será tolerada. Durante a fase de transição entre o desmonte do governo George W. Bush e a instalação da nova equipe na Casa Branca, os postulantes aos cargos de confiança receberam um questionário de sete páginas e 63 tópicos. As perguntas, de natureza pessoal e profissional, retroativas a uma década e extensivas a consortes e filhos adultos, eram tão abrangentes que muitos candidatos chegaram a contratar advogados para respondê-las sem falhas. Outros desistiram de disputar os cobiçados postos por intuírem que as oportunidades imaginadas não haveriam de se materializar. Segundo conta Obama, seu conselheiro jurídico Greg Craig, autor das regras que passariam a valer, gostava de resumir assim a nova ordem: “Tudo o que soa tentador, melhor esquecer. É proibido”. Dias atrás, durante a entrevista de encerramento do Fórum da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacifico), realizada em Lima, o presidente relembrou aqueles primórdios quando indagado sobre o que recomendaria a Donald Trump para evitar possíveis conflitos de interesses. Respondeu obliquamente, mas disse tudo: “Não basta cumprir a lei apenas pelo que nela está escrito — é preciso ir além, e praticar também o que faz parte do espírito da lei”, respondeu. Como se sabe, a legislação americana não proíbe presidentes de tocarem negócios e comandarem simultaneamente o país. Apenas jamais ocorreu. Um chefe de Estado só não pode receber pagamentos de governos estrangeiros. No caso de Trump, as chances de pipocarem conflitos com o bilionário que tem negócios em mais de 30 países e mora na Casa Branca passam a existir. Obama, ao assumir, transferiu todos os seus ativos para o Tesouro americano, que, como ele bem sabia, não lhe renderiam exatamente uma fortuna. “Mas simplificou minha vida”, explicou. “Deixei de me preocupar com as complexidades de uma decisão que, se tivesse sido outra, poderia ter me beneficiado inadvertidamente”. Até hoje fala-se do tal questionário de 2008, que exigia, entre outros, cópias de e-mails, postagens em blogs ou páginas de Facebook que pudessem vir a causar constrangimento ao presidente eleito. Também solicitava o fornecimento de inúmeras listas, como a de todos os nomes, apelidos, identidades usados pelo postulante para se comunicar na internet, multas de qualquer natureza de valor superior a US$ 50, negócios e empresas onde o candidato ou consorte tinham mais de 5% de participação. O escrutínio sobre lisura fiscal, atividade financeira, conexões com lobistas, atividades público-privadas, palestras remuneradas, presentes recebidos fora do círculo pessoal era retroativo a uma década. E para a eventualidade de algo ter escapulido do crivo, o fraseado da última pergunta era intencionalmente amplo: “Pedimos acrescentar qualquer outra informação a seu respeito, ou de algum membro de sua família, que possa sugerir algum conflito de interesse”. A meta para Obama era evitar surpresas, em caso de contratação. Saber o risco que estava disposto a correr. Quando nomeou Hillary Clinton como secretária de Estado, apesar da tentacular fundação que leva o nome da família, assumiu o risco com os dados em mãos. No caso de Geddel Vieira Lima, das duas uma. Ou o presidente Michel Temer não sabia o risco que corria ao nomeá-lo ministro-chefe da Secretaria de Governo, e isso já seria grave. Ou sabia, o que é pior. Nos dois casos, quanto mais desobstruída fica a vista por trás dos tapumes político-privados do edifício La Vue de Salvador, menos tolerável ela se torna para um país de bolso vazio e paciência esgotada. As declarações iniciais de autoridades que concentram o poder em Brasília, visando mitigar a acusação do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de ser vítima de pressão para liberar o espigão da Bahia, merecem ser relidas. Algumas são ardilosas, outras, primitivas, a maioria, indecentes. Todas têm em comum a má-fé somada à convicção (ou esperança) de conseguir enganar o país. “A política tem dessas coisas”... É preciso “construir uma saída” para resolver “dificuldades operacionais do gabinete.” (Michel Temer, presidente da República) “O episódio tem dois lados, e essa polêmica tem muita espuma”. “Esse Calero enlouqueceu.” (Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados) “Acho que esse é um fato superado. Parece que houve uma interpretação indevida.” (Renan Calheiros, presidente do Senado Federal) “Este assunto está na Bahia há muito tempo”. “Isso termina gerando insegurança política para quem comprou unidades, gerando desemprego na cidade.” (Geddel Vieira Lima, comprador da unidade do 23º andar) O Iphan embargou a construção acima do 13º andar. “Vou deixar o cargo por isso?” Vai sim, ministro. Aliás, já deixou. Seis meses de governo Temer, seis demissões escandalosas. Oito anos de governo Obama, zero escândalo. O exemplo vem de cima. Dorrit Harazim é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Dorrit Harazim
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Cacá Diegues O EXEMPLO DAS AUTORIDADES Publicado: O Globo Impresso - 27/11/2016 - Pág. 21 | On Line 27/11/2016 0:00 por Cacá Diegues Quando um político importante pressiona alguém em benefício próprio, usa seu poder para obter vantagens indevidas, investe contra o direito dos outros e de todos 
Num mundo experimental, como este em que vivemos hoje, as consequências são sempre muito mais significativas do que a fonte dos fenômenos. Se eu fosse fazer um filme sobre a Lava-Jato, por exemplo, evitaria entrevistar o Sérgio Moro ou qualquer um desses bravos guerreiros do Ministério Público Federal. Em vez disso, filmaria os palácios de Brasília totalmente vazios, sem nenhum político passeando entre suas colunas e salões desertos, todos em cana.
A política hoje é uma atividade para jovem sonhador e velho ladrão, gente que não vê razão para desistir do que é. As cadeias estão lotadas, a promessa de mais prisões chegam todo dia aos jornais, dizem que a colaboração premiada da Odebrecht vai ser um arraso. Mas quem é do ramo não perde nunca a oportunidade. Não consigo compreender como é que um veterano da política, um homem famoso pela habilidade com seus pares, filho de um pai formado nesse mesmo universo, ainda se entrega ao serviço de empreiteiras dedicadas a destruir, com seus projetos, o que nos resta de patrimônio histórico e, portanto, de orgulho nacional. Que ao menos escolhesse um momento mais distendido, um ministro da Cultura mais “compreensivo”, um país menos preocupado com a corrupção pública. Atualmente, praticar esse tipo de lobby criminoso é quase um escárnio, um desafio aos nervos de uma população cansada de tanta miserável roubalheira revelada. Não existe uma ética metafísica que sirva a todas as sociedades, em todos os tempos. Quando Moisés desce da montanha com os Dez Mandamentos nos braços, está trazendo uma proposta de comportamento que ajude seu povo a sair da crise em que se encontra. É claro que ali estão princípios universais, daqueles que serviram e ainda servem para o avanço da humanidade, para a construção de uma civilização marcada pela convivência entre os semelhantes. Se o mandamento de não matar serve para sempre e para todos, “amar a Deus sobre todas as coisas” não significa nada para um ateu que tem o direito de sê-lo, se não prejudicar ninguém. O que é inquestionável, em todas essas e outras formas de pensar a convivência humana, é a obrigação que temos de não perturbar o direito do outro, de não avançar sobre o que é do outro. A ética é o princípio que organiza essa convivência humana, nas circunstâncias eleitas por seus praticantes. Quando um político importante pressiona alguém em benefício próprio, usa seu poder para obter vantagens indevidas, investe contra o direito dos outros e de todos. Seu comportamento deve ser punido, para que a sociedade possa conviver em paz. É um desvio de atenção chamar isso de “judicialização da política” ou “moralismo udenista”. O que se encontra por trás desses gestos criminosos não punidos é o exemplo dado pelas autoridades, aqueles que comandam o país, que nos dizem como ele deve ser. Não tenho a menor dúvida, como já disse aqui nesse espaço, de que a onda de violência que nos assola atualmente, em todas as regiões geográficas e classes sociais do país, é devida, em grande parte, a essa sensação geral de impunidade, a essa constatação de que cada um tem o direito e o dever de obter a vantagem que puder, como o ministro do apartamento em Salvador. Nossa única obrigação é a de não sermos flagrados praticando o delito. O resto vale. Estamos vivendo um mundo em transição e, como em toda transição, isso nos gera uma ansiedade que nos faz perder certos critérios de valor. É como se o iluminismo estivesse chegando ao fim de seu ciclo de influência sobre a humanidade, como se o humanismo estivesse perdendo sua autoridade para a cultura da técnica, como disse Domenico de Masi, o antropólogo italiano. A ascensão da direita na política mundial corresponde à ascensão na vida cotidiana daqueles que a escolhem, os que desprezam a inteligência e o conhecimento. Não podemos nos iludir. Nas últimas eleições municipais no Brasil, a imensa turma dos 42% que se abstiveram de votar não era composta apenas pelos que se negavam a eleger um dos lados. Quem evitou votar no Crivella, se negou a votar no Freixo também; quem se absteve, para não votar no Doria, também deixou de votar no Haddad. E assim por diante. O que está em questão no mundo de hoje é a própria democracia representativa e o modo com que ela é praticada nos países ocidentais, entre os quais o Brasil. Em vez de perdermos tanto tempo pensando no que pensa Donald Trump, devíamos nos dedicar a pensar sobre o que pensam seus eleitores. Perder não é tão grave assim; grave é não se interessar em saber por que perdeu. Como bom botafoguense, acho até que perder às vezes faz bem, porque perder faz a gente pensar. Cacá Diegues é cineasta * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA BLOQUEIA DE R$ 1 BI EM BENS DE CABRAL E MICHELIN POR INCENTIVO FISCAL Ex-secretário e mais quatro também são atingidos por medida, motivada por benefício-fiscal concedido // Volume bloqueado soma mais de R$ 1 bi; juíza diz que isenão para empresa contribui para crise no Estado Publicado: olha de São Paulo Impresso - 26/11/2016 - Pág. A12 | On Line 25/11/2016 16h42 - Atualizado às 21h29 por Italo Nogueira, do Rio 
A Justiça do Rio decretou nesta quinta-feira (24) a indisponibilidade dos bens do ex-governador Sérgio Cabral, do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de mais quatro agentes públicos do estado do Rio de Janeiro e da empresa Michelin concessão de benefício fiscal irregular.
O bloqueio de R$ 1,03 bilhão foi feito em razão da condenação a Cabral e demais réus em processo que considerou ilegal o incentivo que adiava, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia (RJ). A juíza Neusa Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, disse em decisão que o caso "certamente contribuiu para a crise financeira que assola o Estado do Rio". O bloqueio é uma ordem para que as instituições bancárias impeçam movimentações em nome dos condenados até este valor. Preso na Operação Calicute, que investiga propina em obras do Estado, Cabral tinha apenas R$ 454 nas contas. À época da condenação, no mês passado, Cabral afirmou, em nota, que a decisão é "equivocada", uma "aberração jurídica" e uma "violência contra uma política de desenvolvimento pautada em regras e compromissos recíprocos dos entes privados e do governo do Estado". "O incentivo dado à Michelin permitiu que essa empresa consolidasse todas as suas plantas fabris dentro do Estado do Rio e triplicou o pagamento de ICMS ao governo. A decisão pode comprometer bilhões de investimentos que serão realizados no Estado nos próximos anos, além de gerar insegurança jurídica", disse o ex-governador. A empresa francesa afirmou, em nota, que atendia aos requisitos para obter o benefício. Ela afirmou que vai recorrer da decisão. "A Michelin foi uma dentre as várias empresas que receberam os incentivos. Todavia, tais incentivos estão sendo questionados perante a justiça. A Michelin é uma empresa centenária que se rege por fortes princípios de ética e transparência. Por acreditar na decisão final, que ainda será proferida neste processo, a Michelin seguirá defendendo nas demais instâncias judiciais a legalidade dos incentivos recebidos", diz a empresa, em nota. Julio Bueno, atualmente assessor especial do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou em nota que o incentivo fiscal foi aprovado por uma comissão técnica composta por oito pastas (Fazenda, Casa Civil, Meio Ambiente, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Transportes e coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico). "Julio Bueno reitera que sua única fonte de sustento é o salário mensal que recebe", diz a nota do ex-secretário. Ele foi o titular da Fazenda de Pezão até julho. DOAÇÃO A condenação refere-se a irregularidades administrativas na concessão do benefício fiscal, sem analisar se houve algum indício de corrupção no caso. A Folha revelou em 2011 que o benefício foi concedido dois meses após a Michelin ter doado R$ 200 mil à campanha de reeleição de Cabral ao governo do Rio, em 2010. Foi a primeira e única doação eleitoral da empresa francesa no Brasil. A companhia e o ex-governador negam relação entre a contribuição eleitoral e a isenção tributária. N.daR.: Nossos grifos. Julio Bueno foi presidente da Petrobras Distribuidora S.A. É dono de um currículo curioso... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon NORMALIDADE NO PLANALTO É INACEDITÁVEL COMO O PLANALTO TRATA AÇÃO DE CÚPULA NO CASO GEDDEL Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 26/11/2016 - Pág. A2 | On Line 26/11/2016 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - É fato que um ministro de Estado pediu interferência de outro colega de Esplanada em assunto privado dele na administração federal. E é fato que o caso recebeu as atenções do presidente da República e do ministro da Casa Civil.
Está tudo documentado na entrevista de Marcelo Calero à Folha, no seu depoimento à Polícia Federal, em notas oficiais de Michel Temer e do ministro Eliseu Padilha, e na carta de demissão de Geddel Vieira Lima. São informações por escrito revelando que, em meio a uma crise econômica profunda, três dos principais atores responsáveis por tirar o país da lama discutiram durante o expediente interesses pessoais de um deles em um processo no governo.
Em depoimento à PF, o ex-ministro da Cultura conta que relatou a polêmica sobre o Iphan e o empreendimento La Vue, em Salvador, até para a chefe de gabinete de Temer, Nara de Deus, em jantar no Alvorada. Segundo Calero, ela ficou "estupefata".
Ele diz que foi convocado por Temer para ouvir que o episódio criara "dificuldades operacionais" porque Geddel encontrava-se "irritado". Temer admite ter conversado sobre o assunto com Calero. Em nota, alega que "buscou arbitrar conflitos entre os ministros e órgãos da Cultura sugerindo a avaliação jurídica da Advocacia Geral da União". Eliseu Padilha, que chefia a poderosa Casa Civil, também não se intimidou e afirmou por meio de nota: "Sugeri ao ex-ministro que, em caso de dúvida, na forma da Lei, buscasse a solução junto à AGU". Ao se demitir, Geddel escreveu: "Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados." Não houve "interpretações". Os três homens mais fortes do Planalto analisaram formas de solucionar um impasse em torno de um prédio onde um deles adquiriu um imóvel. O fato em si não chega a surpreender, tratando-se de políticos em Brasília. O inacreditável é reconhecerem a prática com absoluta normalidade. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman SE ARREPENDIMENTO MATASSE... Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 26/11/2016 - Pág. A2 | On Line 26/11/2016 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Os deuses encarregados de escrever a história têm um senso de humor mordaz. Uma das primeiras medidas de Michel Temer depois que chegou ao poder foi a de extinguir o Ministério da Cultura. Volúvel que é, o presidente cedeu às pressões de artistas e recriou a pasta, para a qual, depois de várias recusas, nomeou Marcelo Calero, cuja demissão agora lança o governo em sua pior crise.
O escândalo, que agora envolve o presidente em pessoa, é potencialmente explosivo. Há motivos para acreditar que Temer agiu bem perto do limite de pressionar um agente público para satisfazer interesses pessoais de Geddel Vieira Lima. O fato de o braço-direito do presidente ter deixado o governo tira a água da fervura, mas não basta para afastar a crise. A oposição já fala até em impeachment. É preciso, porém, um pouco de cuidado aí. Encontrar um motivo jurídico para afastar um presidente é a parte fácil. Praticamente todos os mandatários deixam atrás de si um rastro de ações e decisões que podem sem muita dificuldade ser interpretadas como ilegais. O difícil é criar um virtual consenso político de que ele deve ser destituído. Tanto no impeachment como no crime comum, a ação penal precisa ser autorizada por uma maioria de dois terços da Câmara, e nada indica que os deputados estejam, por ora, dispostos a sacrificar Temer. A tragédia brasileira é que vivemos uma rara conjunção de crise política estrutural e ruína econômica, e o enfrentamento da primeira, que exige fazer avançar as instituições e responsabilizar quem tenha cometido crimes, dificulta enormemente lidar com a segunda. Dá para sustentar que a solução dos problemas econômicos é mais urgente, mas é importante frisar que ela não pode ocorrer em detrimento do avanço institucional, pois o retrocesso aí não se mediria em anos e sim em décadas. Tirar Temer mantendo Meirelles já não me parece o pior dos mundos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão UM PRÉDIO EM SALVADOR Publicado: O Globo Impresso - 26/11/2016 - Pág. 28 | On Line 26/11/2016 09:00 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Queda de Geddel, diminui um pouco a tensão, mas o caso mostrou uma série de erros e desvios. 2 - Governo se mobilizou por um interesse particular, quando deveria trabalhar para superar a recessão. 3 - Crise política se aprofundou e é fruto do divórcio entre a sociedade e seus representantes. A queda do ex-ministro Geddel reduziu um pouco o clima de tensão que havia chegado ao auge na quinta-feira, mas o episódio mostrou uma sucessão de erros e desvios. Na hora de se defender, o governo se complicou e exibiu uma inaceitável mistura entre privado e público. O país em crise, e o Planalto mobilizado por um prédio em Salvador. 
Há uma dinâmica nas crises como a do ex-ministro Geddel. Quando o governo demora a demitir um ministro envolvido em um escândalo, o assunto entra no Palácio do Planalto e se transforma em turbulência no próprio governo. Neste caso, foi mais grave pela revelação do ex-ministro Calero de que o presidente Temer entrou no assunto para pressioná-lo a liberar o imóvel embargado pelo Instituto do Patrimônio Histórico. Assim, nem mesmo a demissão de Geddel Vieira Lima resolve completamente o problema.
Segundo o porta-voz do presidente, Alexandre Parola, Temer se envolveu porque queria “solucionar impasse na sua equipe e evitar conflitos entre seus ministros”. Presidentes fazem isso, claro, mas quando a divisão é sobre uma questão de Estado. O que levou Temer a jogar a sorte do seu governo na defesa do interesse particular de um dos seus ministros é um mistério, mas revela-se neste caso um quadro assombroso: o presidente, o ministro-chefe da Casa Civil, um assessor da Presidência se mobilizaram na defesa de um investimento imobiliário do então ministro da Secretaria de Governo, quando deveriam estar todos trabalhando para administrar a maior crise da história do Brasil. Esta semana aprofundou-se a crise política. Ela tem várias dimensões, e uma é o divórcio entre a sociedade e os seus representantes no Congresso. Na Câmara, está sendo urdida, com a liderança do próprio presidente da Casa, a aprovação de uma medida de proteção dos políticos acusados de Caixa 2 eleitoral. O que piora o caso é o simbolismo de esse perdão estar sendo pendurado no projeto de iniciativa popular para combater a corrupção, que carrega o peso de 2,5 milhões de assinaturas. O Congresso tem o hábito de aproveitar a tramitação de projetos e pendurar ideias que não consegue aprovar de outra forma. Neste caso foi pior. O projeto era para proteger o país da corrupção e foi apresentado ao Legislativo após mobilização popular e querem transformá-lo em veículo de proteção dos políticos. A sociedade pede algo, e os políticos tramam entregar o seu contrário. No Senado, o senador Romero Jucá usou sua esperteza para enganar até seus pares. O plenário derrubou o artigo da nova lei de repatriação que permitia a utilização do mecanismo por parentes de políticos, mas sem o artigo o texto acabou não fazendo referência ao assunto. No silêncio da lei ficou então autorizado o que os senadores tentaram proibir. Foi uma manobra em que se revogou o voto dos parlamentares. O que espanta são os métodos e não o movimento dos políticos para a autodefesa. Já se sabia que isso aconteceria. Os próprios procuradores que sugeriram as medidas de combate à corrupção e que, após as coletas de assinaturas, chegaram ao Congresso com o projeto de iniciativa popular haviam avisado que em certo momento os políticos tentariam se proteger. O procurador Deltan Dallagnol contou várias vezes que na Operação Mãos Limpas, na Itália, os parlamentares aprovaram uma lei que proibia a prisão preventiva em casos de corrupção. Ficou conhecida pela alcunha de “lei salva ladrões”. A insistência do presidente no Senado, Renan Calheiros, de votar o que ele chama de projeto contra o abuso de autoridade é mais um passo desse movimento de proteção dos políticos. É claro que os poderes devem ter limites e nenhum abuso de autoridade pode ser permitido, mas o projeto quer inibir a ação do Judiciário e do Ministério Público. Não deveria ser proposto agora, muito menos pelo senador Renan, alvo de 12 investigações no Supremo Tribunal Federal. Os políticos estão ocupados em se salvar, e o governo ficou uma semana paralisado por uma crise criada por ele mesmo em torno de um empreendimento imobiliário. Na vida real, a economia que tinha ensaiado uma melhora voltou a piorar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Washington Fajardo O TEOREMA DE GEDDEL Publicado: O Globo Impresso - 26/11/2016 - Pág. 8 | On Line 26/11/2016 0:00 por Washington Fajardo O proposto pela classe política brasileira é a criação de espaços de riqueza com controle. Não seria possível conceder aos ignorantes a capacidade de inventar riqueza 
Cabe toda apuração possível das denúncias do ex-ministro da Cultura, o diplomata Marcelo Calero. Há tamanha necessidade de punição de políticos na sociedade brasileira que chega a exalar linchamento nas redes sociais, onde cada compartilhar é uma pedra. Que a Justiça possa inspirar-se na fala tranquila de Calero como um procedimento a adotar. Menos espetáculo, mais racionalidade. Do mesmo modo, é importante investigarmos uma ordem de valores peculiar que interfere nas cidades. Não se trata apenas de eles e nós. É nessa fratura que se erguem tantos espigões como o de Salvador.
Que tipo de razão organiza esse sistema? Quando afirma que sua intervenção tinha por finalidade permitir o licenciamento de edificação em área protegida, o ex-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima argumenta que, assim, permitiria obra e empregos, ou seja, desenvolvimento econômico, urgente em cenário de crise. Tal lógica é basal do pensamento urbano brasileiro, onde caberiam ao mercado imobiliário, à construção do novo, às empreiteiras, o papel essencial da produção que se converteria em bem comum. Não se tratou de justificativa apressada para os jornais. É um teorema, de caráter abissal: desse modelo de hegemonia da construção, de modernidade, de expansão da cidade, do “fazer” contra o “preservar”, como alertou sabiamente a presidente do Iphan, a arquiteta Kátia Bogéa, virá a constituição da cidade benéfica para todos, trabalhadores e empresários. Das mesmas profundezas desse tipo de pensar vem o pré-sal, cuja disputa pelos royalties dividiu o país. Portanto, por essa lógica, nossa plenitude como nação só é possível num novo lugar. Virá de Brasília, do petróleo, do automóvel isento de impostos, do Minha Casa Minha Vida na periferia, das privatizações e das concessões. Daí virá a nova esfera pública. Poderemos, então, ser felizes. Eterno bolo sebastianista a crescer para depois ser repartido. Entretanto, tais condomínios econômicos têm seus porteiros, grades e seguranças privados. A luz de alarme acende quando passa pessoa estranha na calçada. Estamos todos fora desse novo empreendimento. O teorema de Geddel mostra que o proposto pela classe política brasileira é a criação de espaços de riqueza com controle. Não seria possível conceder aos ignorantes a capacidade de inventar riqueza. Necessitamos desse apartamento da coletividade, mas com vista para o mar. E se uns edificam seus castelos, outros querem controlar os fossos. Todos os matizes ideológicos afirmam raciocínios de modernidade carcomida. É um pensar morto-vivo resistindo no Planalto Central como “Walking Deads” da TV Câmara. Por isso, assusta-lhes tanto o fenômeno outsider. Seria manifestação da negação da política. Resta saber se os novatos serão mordidos pelos zumbis. Calero salvou-se. Assim também Snowden. Haveria um iluminismo no fim do túnel da era da informação? A descobrir. Olhemos mais uma vez o teorema. A necessidade premente de construir se justificaria também pelos patrimônios culturais arruinados, pelos centros históricos sem políticas de estímulo, sem gente e sem subsídios. Sem planos de reocupação residencial. A paulatina desconstrução das políticas de preservação, identificadas como oposição ao crescimento econômico, seria a outra face para revelarmos. Há mais deseconomia em centros ociosos do que na possível tabula rasa que permite torres com nomes pomposos. Aquilo que se investe, por exemplo, na restauração de igrejas católicas onde ninguém mais reza, não contribui para a necessária revitalização de tais centralidades. Essas obras de arte, esses templos, deveriam ser desconsagrados ao receber recursos públicos. Convertidos, então, em bibliotecas, centros culturais, enfim, espaços não religiosos e, portanto, não excludentes também. Ou seja, é pela pilhagem da memória e da identidade de muitos que se elevam as torres de alto padrão de poucos. Portanto, fazer justiça não é somente punir políticos mas, urgentemente, direcionar recursos ao patrimônio cultural, dando-lhe autonomia para além da Lei Rouanet, pois seu valor intrínseco não é ser uma forma do passado, mas sim a permanência de bem público mais bem distribuído na cidade, como uma riqueza que pode ser compartilhada em um espaço para todos. Fazer justiça é criar políticas que permitam reocupar com moradias os centros urbanos, investir em locação social, priorizar melhorias nas precárias habitações do país afora. No ambiente urbano preservado e inclusivo estão as riquezas. Os centros históricos contêm as respostas e as novas lógicas para criar economias mais justas e sustentáveis. Washington Fajardo é arquiteto e urbanista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Washington Fajardo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura BRASÍLIA EM TRANSE Publicado: O Globo Impresso - 26/11/2016 - Pág. 8 | On Line 26/11/2016 4:30 por Zuenir Ventura Pense em um deputado, senador, ministro, ex-ministro, presidente, ex-presidente, e ele pode estar nessa ‘blacklist’. A sensação é de que quase ninguém está a salvo 
Pense em um deputado, senador, ministro, ex-ministro, presidente, ex-presidente, e ele pode estar nessa ‘blacklist’. A sensação é de que quase ninguém está a salvo
Está no seu DNA, é crônico. Brasília não consegue viver sem crise. Mal se livra de uma, surge outra. O alívio às vezes é temporário, como aconteceu esta semana, quando parecia superado o episódio que envolveu o ministro Geddel Vieira, responsável pela renúncia de seu colega da Cultura, que o acusou de pressioná-lo para atender a interesses escusos. Apesar da grave denúncia, Geddel continuou merecendo a confiança do presidente e ainda recebeu um manifesto de apoio de líderes da base aliada no Congresso. Um final feliz, até que se tornou público o depoimento de Marcelo Calero à PF acusando o presidente Temer e o ministro Eliseu Padilha de o terem pressionado e “enquadrado” em favor do amigo e auxiliar de confiança. Para piorar, desconfiado de que Calero tenha gravado a conversa, o presidente teria pedido a Geddel sua saída, o que acabou acontecendo ontem. Na carta de demissão, ele afirma que tomou a decisão “diante da dimensão das interpretações dadas e do sofrimento dos meus familiares”. Antes de conhecer o desfecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se precipitara: “Esse Calero enlouqueceu”. Agora, a melhor maneira de saber quem de fato enlouqueceu é descobrir o que contém a suposta gravação. Por algum tempo, o governo e a classe política puderam dormir mais tranquilos ao saber que ficou suspensa até segunda-feira a assinatura do acordo de colaboração dos 76 executivos da Odebrecht com a Operação Lava-Jato. Chamada de “mãe de todas as delações” ou de “operação do fim do mundo”, essa delação citaria mais de cem políticos como tendo recebido algum agrado em forma de propina da “mãe de todas as empreiteiras”. Pense em um deputado, senador, ministro, ex-ministro, presidente, ex-presidente, e ele pode estar nessa blacklist. A sensação é de que ninguém, ou quase ninguém, está a salvo. Daí a mobilização dessa espécie de frente ampla parlamentar para combater os que combatem a corrupção, comandada no Senado por seu presidente, Renan Calheiros (12 inquéritos no STF), e pelo líder do governo, Romero Jucá (oito inquéritos no STF), o tal que já defendeu um “pacto para estancar a sangria”. A ofensiva se esconde atrás de vários disfarces, como a emenda que, na prática, segundo o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, visa a “anistiar a corrupção”, atingindo diretamente a Lava-Jato. Ele afirma que essas e outras iniciativas têm como objetivo criar um “salvo-conduto geral para corruptos de todo o país”. Em poucas palavras, o alvo dessa escandalosa articulação tem um símbolo de quatro letras: Moro. Um atentado ao seu trabalho pode deixar não apenas Brasília, mas o Brasil em transe. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País PF: INDÍCIOS DE R$ 4 MILHÕES EM JOIAS EM NOME DE MOTORISTA DE CABRAL Diligências foram feitas em lojas da Antonio Bernardo, na Zona Sul Publicado: O Globo Impresso - 26/11/2016 - Pág. 8 | On Line 26/11/2016 4:30 por Ruben Berta 
RIO - Em diligências realizadas na sexta-feira, na Zona Sul do Rio, em duas lojas da joalheria Antonio Bernardo, agentes da Polícia Federal encontraram indícios de compras de cerca de R$ 4 milhões, desde 2007, em nome de um motorista do ex-governador Sérgio Cabral. Pelas informações levantadas pela PF, as joias teriam sido adquiridas pelo próprio Cabral, apesar de os registros encontrados estarem no nome do funcionário.
Os policiais estiveram no shoppings Leblon e da Gávea. Permaneceram por cerca de duas horas em cada uma das lojas, recolhendo documentos e imagens das câmeras de segurança. Segundo as investigações, Carlos Miranda, operador financeiro do grupo acusado de cobrar propina de empreiteiras que tinham obras com o governo estadual, era outro que fazia compras de joias usando o nome de um laranja. Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama, também está na lista de compradores da joalheria. As diligências de ontem foram feitas a pedido do Ministério Público Federal, que considerou insatisfatórias as informações prestadas pela gerente da joalheria Vera Lúcia Guerra. Em seu depoimento, ela havia contado que a última venda para Cabral teria ocorrido há dois anos: um colar de ouro no valor de R$ 10 mil. A gerente afirmou que o pagamento em dinheiro foi feito por um homem que ela disse não conhecer. Ontem, em nota, o MPF ressaltou a suspeita em relação à aquisição de joias de valores expressivos. “A venda de joias de altos valores em dinheiro, sem nota fiscal e sem comunicação aos órgãos competentes, além da possível sonegação de informações às autoridades públicas, podem indicar conivência com crimes de lavagem de dinheiro, sendo dever do MPF assegurar, pelas medidas previstas no Código de Processo Penal, a colheita e a preservação dos elementos de prova necessários à elucidação dos fatos”. Um advogado da joalheria acompanhou a ação da PF, mas não deu declarações. Em nota, a assessoria de imprensa da Antonio Bernardo afirmou que “desde o início da Operação Calicute está colaborando e atendendo a todas as solicitações das autoridades competentes”. “Todos os documentos solicitados por eles foram entregues por nossos advogados”, completou. A Polícia Federal apreendeu quase 300 joias durante a Calicute. Os peritos da PF estão identificando cada uma delas. O trabalho é para descobrir se são autênticas e qual o valor de mercado. Quarenta estavam no apartamento de Sérgio Cabral e da mulher dele, Adriana Ancelmo. As outras foram encontradas com os outros integrantes do grupo de investigados. Além da Antonio Bernardo, Cabral e Adriana Ancelmo também costumavam comprar joias na H.Stern. Segundo depoimento prestado pela diretora comercial Maria Luiz Trotta, as peças, com valor de até R$ 100 mil, eram vendidas na residência do casal, no Leblon. JUSTIÇA DETERMINA BLOQUEIO DE R$ 1 BI Também ontem, a Justiça do Rio determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,028 bilhão de seis pessoas, entre elas o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno, além da fabricante de pneus Michelin. A decisão liminar foi concedida após pedido do Ministério Público estadual, que alega atos de improbidade administrativa na concessão de isenção de ICMS à empresa. Além do bloqueio, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio, determinou a quebra do sigilo fiscal dos envolvidos. As outras quatro pessoas citadas na decisão são o diretor-presidente e a diretora de operação da Agência de Fomento do Rio, Maurício Elias Chacur e Roberta Simões Maia de Araújo; e a diretora-presidente e o diretor de Informações da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin), Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro e Pedro Paulo Novellino do Rosário. Concedidos a partir de 2010, os benefícios adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do IMCS devido na compra de equipamentos para a ampliação da fábrica da empresa em Itatiaia, no Sul Fluminense. Na ocasião, Júlio Bueno era secretário de Desenvolvimento Econômico. Depois, na gestão de Luiz Fernando Pezão, ele passou a ocupar a secretaria estadual de Fazenda. Em nota, o ex-secretário Júlio Bueno afirmou que “o incentivo foi aprovado pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro (CPPDE), que avalia tecnicamente a viabilidade de enquadramento das empresas no Fundes (Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social)”. N.daR.: Nossos grifos. Julio Bueno foi presidente da Petrobras Distribuidora S.A. É dono de um currículo curioso... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONGRESSO QUER ENQUADRAR O JUDICIÁRIO Muitos deputados e senadores querem apagar o passado e descriminalizar o caixa dois Publicado: O Globo Impresso - 26/11/2016 - Pág. 7 | On Line 26/11/2016 4:30 por Joaquim Falcão Muitos deputados e senadores querem apagar o passado e descriminalizar o caixa dois. Têm duas táticas principais. A primeira é óbvia. Querem dar ordem direta ao Judiciário. Para usar a expressão da moda, querem enquadrá-lo como se dissessem aos juízes: “De agora em diante, esqueçam quem pagou e como pagou minha campanha. Tratem de outros assuntos”. Mudar as regras faz parte das tarefas constitucionais do Congresso. Mudar as regras para resolver casos concretos e já conhecidos, não. É querer influenciar a decisão judicial. É velada obstrução da Justiça. A lei não serve para tanto. Coloca em questão a independência dos Poderes. A segunda é que querem mandar às escuras. Ou seja: nem votação aberta, nem votação nominal. Os eleitores não saberão quem está votando e o quê. Deputados sem rosto tentam aprovar texto que permita uma interpretação extensiva do que seria o caixa dois. Querem mudar o passado. Alcançar e desfazer atos já praticados de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Coloca-se em questão a representatividade da democracia. Amplia-se o vácuo entre governo e Congresso fragilizados e eleitores. Brigar ao mesmo tempo com o Judiciário e com os eleitores é estratégia de risco máximo. Ninguém quer ser governado por quem quer dar ordens no escuro. Muitos congressistas já perceberam o risco e se posicionam contra a manobra. O pressuposto dos que querem descriminalizar o caixa dois é que o Judiciário e as ruas não poderão reagir. Afirmam que o Congresso é soberano. Mas mesmo quando não representam e se escondem do eleitor? Aqui reside o risco da crise institucional. Mesmo que a manobra tenha êxito, Judiciário e Ministério Público ainda terão espaço suficiente para apontar fatos, e fatos, e fatos, e fatos para a opinião pública, a mídia, nacional e internacional, capazes de desestabilizar qualquer base eleitoral. Sangrar, sem sangue, o Congresso. Que um Congresso representativo prevaleça. Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País / Blog do Noblat CALERO, O 1º REPORTANTE DO BEM Ação do ex-ministro estaria protegida pelo pacote anticorrupção Publicado: O Globo Impresso - 26/11/2016 - Pág. 5 | On Line 26/11/2016 - 08h02 por Mara Bergamaschi, O Globo 
Na luta de boxe em que se transformou a votação do pacote anticorrupção no Congresso, Marcelo Calero, o ex-ministro da Cultura que catapultou o Iphan a órgão mais poderoso do país, seria o primeiro reportante do bem. O reportante é o modelo de cidadão lutador previsto na futura lei capaz de levar à lona o jeitinho brasileiro — que consagra, em maior ou menor grau, desvios de conduta.
Subvertendo a ordem, Calero inaugurou a lei antes mesmo que ela fosse votada no plenário da Câmara. Sua ação foi tão espetacularmente intempestiva que jogou o mundo político num futuro incerto e, ao mesmo tempo, congelou o presente em Brasília. Perplexo, seu conterrâneo e interlocutor constante, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teve de esvaziar o ringue bem na hora em que a luta iria começar. De uma só vez, Calero golpeou três ministros — Geddel, que, nocauteado, caiu, Padilha e Grace Maria, da AGU —, além do próprio presidente Michel Temer. Mas acertou também a maioria desesperada que costurou quinta-feira, no gabinete de Maia, a anistia para o caixa dois, desfigurando o conjunto de combate à corrupção apoiado por 2,5 milhões de assinaturas. A decisão de Calero de revelar à PF um crime, sem tomar parte nele — ou seja, ele não é um delator premiado —, enquadra-se na descrição do reportante do bem, apresentada no pacote do Ministério Público. O reportante do bem, chamado de “dedo-duro” pelos parlamentares, estava marcado para cair fora na votação desta semana. Se as dez medidas do MP estivessem valendo, Calero seria mantido no cargo, pois teria a proteção do anonimato. E ainda algum tipo de recompensa. Mas ele não obteve dos meios artístico e político sequer apoio moral: suas revelações, gravadas ou não, foram recebidas com desconfiança pela turma que ainda grita “Fora, Temer!”. E diminuídas pelos aliados do “Bora, Temer!” — que não enxergaram no episódio tráfico de influência. Na terça-feira, com o país mobilizado, a luta anticorrupção continuará. No jogo entre Judiciário e Legislativo, veremos quem vencerá. E o Planalto? Ainda tonto, procura gelo para os jabs de Calero. Mara Bergamaschi é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PARA CONTER CRISE, TEMER DIZ A ALIADOS QUE PODE VETAR ANISTIA A CAIXA 2 Um dia antes, presidente havia sinalizado que sancionaria qualquer decisão do Congresso Publicado: O Globo Impresso - 26/11/2016 - Pág. 3 | On Line 25/11/2016 22:20 / Atualizado 25/11/2016 22:59 por Catarina Alencastro, Jailton de Carvalho, Simone Iglesias, Júnia Gama e Renata Mariz BRASÍLIA - Em meio a mais uma crise que resultou na queda de Geddel Vieira Lima, um dos principais ministros do governo, o presidente Michel Temer tenta criar uma agenda positiva antecipando que vetará qualquer proposta do Congresso de anistia ao caixa dois. A posição representa um recuo de Temer em relação ao que havia sinalizado a interlocutores menos de 24 horas antes. Segundo eles, o presidente vinha dizendo que sancionaria integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, havendo ou não anistia a crimes. Mas, em reunião nesta sexta-feira com aliados, após um dia conturbado com a demissão de Geddel, Temer afirmou que vetará qualquer anistia a caixa dois, segundo o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). Em vídeo postado nas redes sociais, o aliado diz que Temer o autorizou a anunciar para a "sociedade" que vai barrar a proposta, caso o Congresso manobre para incluir o perdão a crimes eleitorais e outros cometidos por políticos. - Caso o Congresso Nacional venha a aprovar qualquer tipo de anistia, não só o caixa dois, mas qualquer outro crime, o presidente Temer vetará imediatamente - disse Rosso. 
Em depoimento à Polícia Federal, Calero acusou Temer, Padilha e Geddel de pressioná-lo a contrariar parecer técnico do Iphan e autorizar a retomada das obras do La Vue, ou a transferir a decisão sobre a questão do patrimônio histórico para a Advocacia-Geral da União (AGU). 
Janot só deve deliberar sobre o assunto em duas semanas, quando retornar de viagem à China. Depois da divulgação do conteúdo do depoimento de Calero, Geddel deixou o governo. Mas sua renúncia não foi suficiente para baixar a temperatura da crise política.
Segundo depoimento que Calero deu à PF, Geddel teria exigido, em tom agressivo, que o então colega de governo atropelasse a lei para beneficiá-lo. Depois do episódio, o presidente da República entrou em cena. Temer e Calero tiveram duas conversas sobre a liberação do La Vue. Numa delas, no Palácio do Planalto, Temer teria dito, segundo Calero, que a decisão do Iphan de embargar as obras do La Vue estava criando “dificuldades operacionais” no gabinete dele. Disse, ainda, que Geddel estava irritado. E que o processo sobre o La Vue deveria ser mandado para a AGU, onde a ministra Grace Mendonça já tinha “uma solução” para o caso. Num outro momento, Padilha também reforçou a ordem para Calero deixar a decisão com a AGU. Irritado com a pressão e com receio de ser, no futuro, envolvido em eventual investigação sobre corrupção e tráfico de influência, Calero pediu demissão e denunciou o caso à PF. A AGU diz que não teve participação no caso. O único parecer emitido foi favorável à interdição da obra, o que contrariou os interesses de Geddel. No governo, há a certeza de que Temer foi gravado por Calero, o que é visto com tranquilidade porque a divulgação da conversa seria boa para o presidente, pois o conteúdo dos diálogos entre Temer e Calero “foi republicano”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CELERO DIZ À PF QUE EMER O PRSSIONOU NO CASO GEDDEL Ex-ministro da Cultura afirma à PF ter sido "enquadrado" pelo presidente // Projeto em Salvador qie foi embragado pelo Iphan, tem unidade adquirida pelo ministro Geddel Vieira Lima Publicado: Folha de São Paulo - 25/11/16 - Pág. A10 | On Line 24/11/2016 13h10 - Atualizado às 17h12 por Bela megale, Mario Cesar Carvalho, de Brasília 
A assinatura do acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht não deve ocorrer nesta quinta-feira (24), frustando expectativas de advogados da empreiteira e de procuradores da Lava Jato envolvidos na negociação.
O motivo, como a Folha informou na edição desta quinta, é a falta de consenso entre autoridades brasileiras e os procuradores do DOJ, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, sobre o valor da multa a ser paga pela Odebrecht que será repassada aos americanos. Pelos termos atuais do acordo de leniência, a Odebrecht terá de pagar para Brasil, EUA e Suíça entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões ao longo de 20 anos. Do montante referente à leniência, mais da metade ficará no Brasil e uma porcentagem menor será dividida entre os EUA e a Suíça, países que colaboraram na apuração de informações e nos quais a Odebrecht praticou crimes. O Departamento de Justiça quer que a parte que lhe cabe na divisão seja acrescida de cerca de US$ 50 milhões (R$ 169,6 milhões). Há ainda divergência sobre o prazo que a Odebrecht terá para pagar a multa às autoridades americanas. Os procuradores americanos querem que o pagamento fosse feito em uma única parcela, no próximo ano. A Odebrecht quer parcelar a multa, alegando que enfrenta dificuldades de caixa por conta da crise brasileira e da Operação Lava Jato, que reduziu o número de novos contratos do grupo. Acordo de leniência é uma espécie de delação da pessoa jurídica. Sem esse acordo, a Odebrecht não poderia ser contratada pelo poder público, porque seria declarada uma empresa inidônea, e teria muitas dificuldades para obter em empréstimos em bancos. A leniência difere do acordo de delação das pessoas físicas, que também pagam multas individuais, mas tem como maior benefício a redução das penas que cumpririam se fossem condenados. Essas penas já foram definidas para os 77 executivos. As duas negociações ocorrem em paralelo. Sem o acordo com os EUA, a Odebrecht pode quebrar por causa das altas multas que teria de pagar à Justiça daquele país. Uma lei americana proíbe que empresas que têm negócios naquele país paguem propinas no exterior. Executos da Odebrecht já confessaram nas negociações para o acordo que pagaram suborno a políticos e agentes públicos no Brasil e em países da América Latina. A lei é conhecida pelo acrônimo FCPA, iniciais de Foreign Corrupt Practices Act, ou Lei Anti-Corrupção no Exterior. Representantes da Odebrecht e procuradores, porém, ainda têm a expectativa de que o impasse se resolva na sexta-feira (25) ou ao longo do final de semana, já que as autoridades americanas vão trabalhar no caso apesar de ser feriado nos EUA devido ao Dia de Ação de Graças. O feriado, que começa nesta quinta (24) e é tão importante quanto o Natal nos EUA, atrapalhou, por outro lado, as negociações, já que não há expediente no Departamento de Justiça, órgão ao qual os procuradores que negociam em Brasília estão ligados. Há grandes chances de as negociações ficarem para a próxima semana. O acordo com os EUA e a Suíça incluem a Odebrecht e a Braskem, o braço petroquímico do grupo. A Braskem, maior indústria petroquímica da América Latina, tem fábrica nos EUA e é acusada na Justiça de Nova York de ter negociado papéis no mercado financeiro de lá com valores irreais, já que pagava propina para comprar matérias primas da Petrobras, como nafta, segundo a acusação. VOLTA Parte dos executivos da empreiteira que já de deslocou para Brasília para assinar os acordos voltará nesta quinta para suas cidades, mas todos foram informados que precisam estar a postos, inclusive no final de semana, para ir a capital federal, caso o impasse se resolva. O acordo da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. Entre os mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017. NEGOCIAÇÃO A negociação com o grupo começou em março deste ano. O próximo passo após a assinatura da delação é a sua homologação pelo ministro do STF Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas. A expectativa de procuradores e da defesa da Odebrecht é que isso possa ocorrer ainda neste ano. Antes da homologação, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos. Como são 77 delatores, essa fase pode atrasar e a homologação deve ficar para o começo de 2017. OUTRO LADO A Odebrecht e a Braskem não têm se pronunciado sobre os acordos por conta de um termo de confidencialidade que assinaram com as autoridades brasileiras. Em comunicado que circulou nesta quarta (24), a Odebrecht afirma que "reforça seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente" e diz que assumirá o compromisso de combater a corrupção. N.daR>: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CELERO DIZ À PF QUE TEMER O PRESSIONOU NO CASO GEDDEL Ex-ministro da Cultura afirma à PF ter sido "enquadrado" pelo presidente // Projeto em Salvador qie foi embragado pelo Iphan, tem unidade adquirida pelo ministro Geddel Vieira Lima Publicado: Folha de São Paulo - 25/11/16 - Pág. A4 | On Line 24/11/2016 18h56 - Atualizado às 21h32 por Natuza Nery, editora do Painel - Paulo Gama, do Painel 
O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero disse em depoimento à Polícia Federal que o presidente da República, Michel Temer, o "enquadrou" no intuito de encontrar uma "saída" para obra de interesse do ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) em Salvador (BA).
O depoimento foi revelado pela Folha no fim da tarde desta quinta (24) e agravou a crise política que envolve o Palácio do Planalto desde a semana passada. O empreendimento La Vue Ladeira da Barra, embargado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Salvador, está centro da controvérsia. Na semana passada, Calero pediu demissão e acusou Geddel, em entrevista à Folha, de "pressioná-lo" para o que o órgão de patrimônio vinculado ao Ministério da Cultura liberasse o projeto imobiliário, onde o ministro adquiriu uma unidade. No depoimento, Calero afirma que as pressões não cessaram após o Iphan finalmente dar parecer contrário ao empreendimento, o que ocorreu em 16 de novembro. Segundo ele, esse foi o estopim para que sacramentasse a sua demissão. 
"Que na quinta, 17, o depoente foi convocado pelo presidente Michel Temer a comparecer ao Palácio do Planalto; que nesta reunião o presidente disse ao depoente que a decisão do Iphan havia criado 'dificuldades operacionais' em seu gabinete, posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado."
Calero prossegue: "Que então o presidente disse ao depoente para que construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado à AGU [Advocacia-Geral da União], porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução", relatou Calero, segundo a transcrição do depoimento enviado ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República. O ex-ministro da Cultura afirma que Temer encarou com normalidade a pressão de Geddel, articulador político do governo e há mais de duas décadas amigo próximo do presidente da República. "Que, no final da conversa, o presidente disse ao depoente 'que a política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão'." O ex-ministro afirma ter se sentido "decepcionado" pelo fato de o próprio presidente não ter lhe dado retaguarda e tê-lo "enquadrado". "Que, então, sua única saída foi apresentar seu pedido de demissão", declarou Marcelo Calero. PADILHA O depoimento foi concedido no Rio, sábado (19), no mesmo dia em que sua entrevista à Folha foi publicada. Além de Temer e de Geddel, Calero implica também o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O ex-ministro diz à PF ter recebido uma ligação de Padilha após uma conversa ruim com Geddel. "Que Eliseu Padilha argumentou com o depoente no sentido de que, se a questão estava judicializada [em torno do empreendimento], não deveria haver decisão administrativa efetiva a respeito." Foi então, segundo Calero, que Padilha sugeriu que se "tentasse construir essa saída com a AGU". A ideia, conforme o depoimento, era que a AGU pudesse, de alguma forma, se sobrepor à decisão do Iphan, o que Calero disse ter entendido como irregular. Apesar das tentativas via AGU, o Iphan acabou dando parecer definitivo sobre o caso e determinou que o empreendimento não tivesse mais do que 13 andares, o que contrariava os interesses da construtora Cosbat, dona do projeto La Vue Ladeira da Barra. Parentes de Geddel são representantes legais do prédio. "Que após a decisão de mérito, o depoente passou a receber ainda mais pressões, vindas de diversos integrantes do governo". Calero repete no depoimento o que disse à Folha sobre Geddel. Contou ter sido procurado pelo ministro por volta do mês de junho solicitando que o Iphan recebesse os representantes legais do empreendimento na Bahia e, depois, foi abordado diversas vezes pelo articulador político do Palácio do Planalto de forma "assertiva". "Que, em 6 de novembro, o depoente recebeu a mais contundente das ligações realizadas por Geddel; que, nesta ligação, Geddel disse ao depoente que não gostaria de ser surpreendido com qualquer decisão que pudesse contrariar seus interesses; que Geddel indagou a respeito do andamento do processo e chegou a dizer que o depoente deveria 'enquadrar' a presidente do Iphan", ou teria de pedir a cabeça dela. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia O LISTA DE ERROS Publicado: O Globo Impresso - 25/11/2016 - Pág. 28 | On Line 25/11/2016 08:05 por Míriam Leitão; Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Na política, a delação da Odebrecht é o "fim do mundo", na empresa, pode ser a chance de recomeço. 2 - Mercados viverão os próximos meses em sobressalto com os reflexos da delação na política. 3 - Construtora ainda é a maior da América Latina, com US$ 5 bi de projetos contratados no Brasil Volátil como a bolsa em dia nervoso, o início da assinatura do acordo de delação da Odebrecht passou a quarta-feira toda oscilando. Havia momentos em que tudo parecia pronto, e em seguida surgia um novo impasse. Ontem de manhã já se sabia que seria novamente adiado. O que virá depois vai definir a sobrevivência econômica da maior empreiteira do país.
Nesse acordo de delação, o maior de que se tem notícia, com 77 delatores, ela pagará a maior multa do mundo corporativo. Tudo no caso Odebrecht tem escala tão inédita que é difícil medir as consequências, mas se na política é chamada de “delação do fim do mundo”, na economia pode ser a chance de recuperação da empresa, ainda que não seja agora, mas no futuro.
Após o fim da assinatura, a empresa divulgará nos maiores jornais um comunicado em que não poderá dizer que está celebrando o acordo de delação, porque ele não estará homologado, mas vai reconhecer erros, pedir desculpas à sociedade e estabelecer compromissos futuros. Um deles será o novo contrato de conformidade, com o qual a empresa pretende impedir que se repita o que quase a levou à destruição. Hoje, concretamente, o estoque de projetos contratados da Construtora Odebrecht caiu 33%, de US$ 34 bilhões para US$ 22 bilhões em dois anos. O problema é que quase não há projetos entrando. A Moody’s tem um indicador que mede o fluxo de contratações sobre as obras em execução. E pela primeira vez há menos contratações do que obras sendo executadas, indicando que o fluxo de caixa deve continuar caindo. O que adiou a assinatura no acordo de delação foi o impasse sobre quanto da multa vai para os Estados Unidos, onde a construtora também cometeu crimes. Apesar disso, recentemente, ela ganhou um pequeno contrato no país. É apenas um projeto de ampliação e melhoria no sistema de bagagens do Aeroporto Internacional de Miami, de US$ 180 milhões, mas foi em agosto, um ano depois da prisão de Marcelo Odebrecht, quando o mundo já havia desabado sobre a empresa. — Mesmo com a crise, a Odebrecht continua sendo a maior empresa de engenharia e construção da América Latina. Dentro desses US$ 22 bilhões que a empresa tem de projetos contratados, 23% estão no Brasil, cerca de US$ 5 bilhões, o resto, em outros países — disse a analista sênior da Moody’s Cristiane Spercel. A classificadora de risco dá à Odebrecht a nota Caa1, um dos piores níveis, e a empresa pode ser de novo rebaixada se os avaliadores considerarem que há novos riscos decorrentes do processo judicial. Se a empresa deixar de publicar os relatórios auditados anuais, pode haver uma aceleração da dívida, alerta um relatório da Moody’s. Ou seja, a dívida passa a ser cobrada em prazos mais curtos. A Odebrecht vai continuar diminuindo e muitas ameaças ainda pairam sobre a companhia, mas ela pode, a partir desse acordo, começar a reestruturar suas atividades. Com a delação premiada e, principalmente, o acordo de leniência, a empresa tem esperanças de que o setor de Óleo e Gás possa voltar a disputar projetos na Petrobras, porque recentemente a Andrade Gutierrez teve sinal verde. As empresas do grupo que estão diretamente envolvidas na Lava-Jato são a Construtora Odebrecht e a Engenharia Industrial. Os analistas de mercado avaliam que com o acordo ela bate no fundo do poço e tem uma chance de se recuperar, o que não havia antes quando a estratégia de defesa da companhia era apenas negar e confrontar a Justiça. Avaliam ainda que ela tem condições de pagar a multa. Mas consideram que o risco de novas ações judiciais no Brasil e em outros países permanece alto. Os problemas da empresa nos EUA impedem o acesso ao mercado de crédito, e no Brasil ela não fez qualquer contrato em quase dois anos. Como será a sua volta ao mercado de obras públicas? Por enquanto, a dúvida nem se coloca porque a recessão econômica e a crise fiscal paralisaram obras no Brasil. O tremor maior na economia ocorreu no momento da prisão do presidente e herdeiro da empresa. O tremor maior na política vai acontecer a partir da divulgação do que contaram os 77 executivos sobre os crimes que cometeram em conluio com políticos e agentes públicos. Mesmo assim, a economia viverá os próximos meses em sobressaltos com as revelações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A CORRIDA DE POLÍTICOS EM BUSCA DA IMPUNIDADE Há divergências sobre a distribuição dos valores da multa de R$ 2 bi a ser paga Publicado: O Globo Impresso - 25/11/2016 - Pág. 16 | On Line 25/11/2016 0:00 por EDITORIAL Os acordos de delação da Odebrecht levam políticos a tentar a anistia de crimes eleitorais a qualquer custo, e isso deteriora ainda mais a imagem do Congresso A entrada em fase conclusiva da delação premiada de dirigentes da Odebrecht — talvez a maior do mundo no universo corporativo, com implicações nos Estados Unidos e Suíça — colocou o Congresso em polvorosa, nas últimas 48 horas, e deverá continuar assim pelo menos até a semana que vem. O que transcorria nos bastidores em torno de uma arquitetada anistia para quem usou dinheiro de caixa dois em campanhas explodiu à vista de todos nos debates em comissão e depois em plenário, na Câmara. A intenção óbvia é se precaver diante das denúncias que vêm aí de Marcelo Odebrecht e de dezenas de executivos da empreiteira. A questão do caixa dois — dinheiro de propina lavado na Justiça eleitoral ou doação apenas não registrada pelo político e empresa doadora — merecia um debate sensato, mas infelizmente não é o que ocorre. Não bastasse a manobra orwelliana de usarem um conjunto de propostas anticorrupção, encaminhadas por procuradores, para, por meio de emendas, favorecer corruptos, tentou-se ontem fazer um adendo tão amplo ao projeto aprovado em comissão que perdoaria incontáveis crimes eleitorais. E a imagem do Congresso fica ainda mais arranhada. À tarde, o próprio juiz Sérgio Moro, da Vara que julga acusados pela Lava-Jato em primeira instância, divulgou nota para alertar que “anistiar condutas de corrupção e de lavagem (de dinheiro)” afetaria não apenas as investigações da operação, “mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira”. Num movimento em pinça, a Lava-Jato também é atacada pelo flanco no Senado, por meio do projeto do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), proposto com o objetivo meritório de punir abusos de autoridade, mas que, na verdade, se trata de um escancarado troco na força-tarefa que atua a partir de Curitiba por ter investigado e denunciado o senador ao Supremo. Renan já enfrenta esta batalha em campo aberto, sem dissimulações, porque ele próprio trabalhou para que o projeto seja apreciado em regime de urgência. Parece partir para o tudo ou nada, como demonstram alguns deputados. Mais sugestivo ainda é o fato de a presidente do STF, Cármen Lúcia, ter agendado para quinta que vem o julgamento de processo em que o senador pode ser convertido em réu — o caso do uso ilegal de dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha tida fora do casamento. Nesta hipótese, Renan deverá ser afastado da presidência da Casa, tão logo o ministro Dias Toffoli libere do pedido de vista processo já decidido a favor da retirada de réus da linha sucessória do presidente da República. As duas corridas contra o relógio, na Câmara e no Senado, podem também terminar em consultas ao Supremo. E que assim seja, em nome do princípio constitucional de que todos são iguais perante a Lei. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País PGR SUSPENDE TRATATIVAS PARA ASSINATURA DE ACORDO DA ODEBRECHT Há divergências sobre a distribuição dos valores da multa de R$ 2 bi a ser pa Publicado: O Globo Impresso - 25/11/2016 - Pág. 7 | On Line 24/11/2016 18:32 / Atualizado 24/11/2016 18:55 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — Procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Lava-Jato suspenderam nesta quinta-feira as tratativas finais para a assinatura dos acordos de delação do empresário Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos da empreiteira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. As negociações devem ser retomadas a partir de segunda-feira.
Pelo planejamento inicial, os acordos começariam a ser assinados na quarta-feira e seriam encerrados nesta quinta-feira. Mas, uma série de dúvidas, surgidas quando advogados e procuradores já estavam reunidos, obrigaram as duas partes a adiar o desfecho das delações mais esperadas desde o início da Lava-Jato. Um dos empecilhos para a assinatura dos acordos está relacionado a distribuição dos valores da multa a ser paga pela Odebrecht, algo em torno de US$ 2 bilhões, entre Brasil, Estados Unidos e Suíça. Autoridades americanas exigiram um valor maior que o previsto inicialmente, mas os procuradores da Lava-Jato entenderam que não poderiam abrir mão das somas a serem destinadas aos cofres brasileiros. A partir daí, os negociadores começaram a discutir uma fórmula para resolver a questão. As tratativas seriam retomadas hoje numa teleconferência. Mas, por conta do feriado do dia de Ação de Graças nos Estados Unidos, as conversas foram adiadas para a próxima semana. Outros detalhes também teriam contribuído para o atraso no desfecho do caso. Uma das dúvidas seria se Emílio Odebrecht poderia ou não frequentar a sede da empresa. O empresário, que deve ser punido com prisão domiciliar, é presidente do conselho de administração da Odebrecht. A Procuradoria-Geral da República e assessoria da Odebrecht não se manifestaram sobre a questão. Advogados e réus começaram a chegar em Brasília na terça-feira. Ontem, pouco antes da reunião na sede da Procuradoria-Geral, envolvidos nas negociações diziam que todos os acordos seriam assinados, no mais tardar, nesta quinta-feira. Mas, ao longo da reunião, com o surgimento das dúvidas, os procuradores acharam melhor interromper o trabalho até a redefinição dos valores a serem divididos entre Brasil, Estados Unidos e Suíça, as três partes diretamente interessadas no acordo de leniência da Odebrecht. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País PROCURADOR DIZ QUE ANISTIA A CRIMES LIGADOS A DOAÇÕES ELEITORAIS ACABA COM A LAVA-JATO Carlos Fernando Lima pede reação da população para barrar aprovação Publicado: O Globo Impresso - 25/11/2016 - Pág. 5 | On Line 24/11/2016 11:25 / Atualizado 24/11/2016 12:02 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Operação Lava-Jato, criticou duramente a tentativa de deputados e senadores de apresentar projeto para anistiar caixa dois e outros crimes relacionados a movimentação de dinheiro de campanha eleitoral. Num veemente discurso, o procurador disse que se trata de uma manobra espúria de auto-anistia contra a corrupção. Santos Lima conclamou a população a reagir e a impedir a aprovação da proposta que, para ele, acabará com a Lava-Jato e obrigará a liberação até de presos do mensalão.
— Pretendem com isso anistiar a corrupção. Isso acaba com a necessidade da operação Lava-Jato. Não posso investigar fatos que não são crimes. A partir do dia que dessa lei for sancionada, esses fatos não serão crimes. Pior que isso, vamos ter que liberar muita gente presa. Vamos ter que liberar condenados do mensalão. José Dirceu, por exemplo, terá que ser liberado no dia seguinte a sanção dessa lei – disse o procurador. Santos Lima fez ainda um forte chamado a população para reagir a partir de agora contra esta e outras iniciativas que, para ele, terão como objetivo criar um salvo-conduto geral para corruptos em todos os quadrantes do país. Ele sustenta que o sistema político está corrompido pelo poder econômico. O procurador reafirma ainda que a corrompido não pode ser encarada como um dado natural, uma “graxa” para manter a estrutura do estado em funcionamento. Desvios de dinheiro público estão, para ele, na raiz da atual crise econômica do país. — Peço a todos que multipliquem os esforços hoje e nos próximos meses para nos mantermos vigilantes para aprovarmos as dez medidas contra a corrupção. Mas também que evitem essas medidas que querem anistiar o passado e soltar presos da Operação Lava-Jato, do Mensalão, extinguir ações contra corruptos do Brasil inteiro — exortou o procurador. Santos Lima fez o discurso durante debate no seminário 10 Medidas contra a Corrupção no Contexto da Convenção das Nações Unidas (Mérida), na sede da Procuradoria-Geral da República. O procurador é o principal responsável pelas investigações da Lava-Jato em Curitiba. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País MORO AFIRMA QUE ANISTIA AO CAIXA 2 PODE BENEFICIAR A CORRUPÇÃO Juiz diz que medida impactaria processos já julgados na Lava-Jato Publicado: O Globo Impresso - 25/11/2016 - Pág. 5 | On Line 24/11/2016 14:23 / Atualizado 24/11/2016 16:08 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro divulgou nesta quinta-feira nota manifestando preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais por meio de caixa 2. Segundo ele, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas podem ser "igualmente beneficiadas" condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não".
"Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não", afirmou o juiz em nota. Na avaliação do juiz, toda anistia é questionável, “pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”. Moro diz ainda que a anistia causaria impactos na Lava-Jato, não só nas investigações em curso como em processos já julgados, afetando a credibilidade do estado de Direito e da democracia brasileira . Para ele, a aprovação pode ter consequências imprevisíveis para o futuro do país. "Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava-Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira" "Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza", diz na nota. LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA "Diante de notícias não ofriciais de que a Câmara dos Deputados pretende deliberar em breve acerca de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais não-registradas (caixa 2 eleitoral) e eventualmente de condutas a elas associadas, este julgador, encarregado em primeira instância dos processos atinentes à assim denominada Operação Lava-Jato, sente-se obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso. Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar. Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não. Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava-Jato, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país. Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovaraão medida dessa natureza" N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País EX-MINISTRO DA CULTURA DIZ QUE FOI PRESSIONADO POR TEMER NO CASO GEDDEL PF pede abertura de inquérito sobre o ministro da Secretaria de Governo Publicado: O Globo Impresso - 25/11/2016 - Pág. 3 | On Line 24/11/2016 19:54 / Atualizado 24/11/2016 22:06 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - A Polícia Federal pediu abertura de inquérito para apurar supostos crimes cometidos pelo o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, em favor da liberação das obras do prédio La Vue, Ladeira da Barra, uma das áreas mais valorizadas de Salvador. Em depoimento à polícia, o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusou Geddel de fazer pressão indevida para que ele forçasse o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), conceder licença ao empreendimento mesmo contra parecer técnico da área.
No depoimento, Calero também acusou o presidente Michel Temer de reforçar a pressão de Geddel contra ele. Segundo o ex-ministro, numa reunião no Palácio do Planalto, Temer mandou que ele "construísse uma saída para que o processo fosse encaminhado a AGU (Advocacia-Geral da União), porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução". Depois da reunião, decepcionado com os desdobramentos do caso, Calero decidiu pedir demissão do Ministério da Cultura e denunciou os supostos crimes. Por meio do Porta-voz, Temer confirmou a conversa com Calero, mas nega tê-lo pressionado. O conteúdo do depoimento do ex-ministro foi divulgado pela Folha de S.Paulo e confirmado pelo GLOBO. Não está claro,no entanto, o que a polícia fará em relação as acusações contra Temer. Calero contou ainda que, na reunião no Palácio do Planalto, o presidente disse que a decisão do Iphan de embargar as obras do La Vue havia criado dificuldades operacionais em seu gabinete "posto que o ministro Geddel encontrava-se bastante irritado". Geddel teria exigido a liberação das obras porque seria dono de um dos apartamentos do La Vue. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se acolhe o pedido da PF a partir de um parecer do procurador-geral da República Rodrigo Janot sobre o assunto. A tendência é que a Procuradoria-Geral reforce o pedido de inquérito. O relato de Calero indicaria que Geddel pode ter incorrido em prevaricação e advocacia administrativa, entre outros crimes, ao cobrar a liberação de uma obra particular para atender interesse próprio. O presidente Michel Temer admitiu que esteve duas vezes com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, mas negou tê-lo pressionado. Segundo Temer, a reunião aconteceu para tentar dirimir um conflito entre dois ministros. Por meio do seu porta-voz, Alexandre Parola, Temer disse que "jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções". O Palácio do Planalto teme que Calero tenha gravado a conversa que teve com Temer no último encontro que manteve com ele, na quinta-feira da semana passada, véspera de sua demissão. Em nota, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, afirma que "jamais recebeu orientações para direcionamento nas manifestações da Advocacia-Geral da União e que tampouco aceitaria qualquer tipo de interferência na atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição". Segundo a nota, "qualquer afirmação em contrário é inverídica e leviana". "O que consta a respeito do caso noticiado é um pedido para avaliar uma possível divergência jurídica entre órgãos da administração, uma vez que dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU". N.daR.: Os fatos apontados pela mídia é uma repetição de "mais do mesmo". Saem e entram presidentes, trocam-se políticos, porém continua tudo contaminado. País sem futuro... para o cidadão comum. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS FECHA ACORDO PARA ENCERRAR MAIS 11 AÇÕES NA JUSTIÇA DOS EUA Estatal separou US$ 364 milhões no 3º trimestre para esses acertos Publicado: Folha de São Paulo - 24/11/16 - Pág. A24 | On Line 23/11/2016 20h19 da Reuters 
A Petrobras disse nesta quarta-feira (23) que o conselho de administração aprovou acordo para encerrar 11 ações individuais propostas na Corte Federal de Nova York.
A estatal já havia firmado em outubro acordos para encerrar outras quatro ações individuais propostas na mesma corte americana. No balanço do terceiro trimestre, a Petrobras reconheceu provisão de US$ 364 milhões para os acordos. Segundo a empresa, os valores dos acordos informados nesta quarta-feira estão incluídos nessa provisão. "No momento, não é possível para a Petrobras fazer estimativa confiável sobre o desfecho da 'class action'", disse a estatal em fato relevante. No comunicado, ela voltou a ressaltar que os acordos não constituem qualquer reconhecimento de culpa. Os acordos desta quarta-feira envolvem Abbey Life, Aberdeen, Danske, Delaware Fund, Dimensional Fund, Manning & Napier Advisors, Russell Investment Company, Skagen, State of Alaska Department of Revenue, Treasury Division, State Street Cayman, e Ohio Public Employees Retirement System. O acerto anunciado pela empresa no mês passado envolvia a Pimco, uma das maiores detentoras de títulos do sistema Petrobras, e a Dodge & Cox, uma dos maiores acionistas da estatal —além dos fundos Janus Overseas Fund e Al Shams Investments. ENTENDA A DISPUTA Desde que ficou comprovado que havia participação de diretores da Petrobras em esquemas de corrupção, fundos de investimento e investidores individuais abriram processos contra a estatal reclamando perdas com investimentos em ADRs, que são os papéis de empresas estrangeiras negociadas na Bolsa de Valores de Nova York. Os investidores pedem ressarcimento pela perda de valor das ações após descoberta pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, de esquema de corrução na estatal. Pela decisão do juiz americano responsável pelo caso, investidores que compraram ações da Petrobras entre julho de 2010 e janeiro de 2015, além daqueles que negociaram títulos da dívida da empresa em 2014 e 2015, poderiam se juntar à ação contra a empresa. Desde agosto, após recurso da Petrobras, as ações coletivas e individuais estão suspensas pelo tribunal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DESEMBARGADORES ABSOLVEM DOIS CONDENADOS POR MORO NA LAVA JATO Para desembargadores faltam provas do crime Publicado: Folha de São Paulo - 24/11/16 - Pág. A5 | On Line 23/11/2016 20h19 por Wálter Nunes, de São Paulo 
A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu nesta quarta-feira (23) dois executivos da OAS condenados pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato.
O ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá havia sido condenado a 11 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de pertencer a organização criminosa. O engenheiro civil Fernando Augusto Stremel Andrade foi sentenciado a quatro anos de reclusão por lavagem de dinheiro. Moro, no entanto, substituiu sua pena por prestação de serviços à comunidade e multa de 50 salários mínimos. As defesas recorreram da condenação à segunda instância. O relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, considerou que não havia provas de que os dois cometeram os crimes de que foram acusados. O voto de Gebran foi acompanhado pelos outros desembargadores. Coutinho de Sá e Andrade foram alvos da sétima fase da Lava Jato, batizada de Juízo Final. Andrade foi conduzido coercitivamente e liberado após depor. Já Coutinho de Sá permaneceu nove meses preso. Foi demitido pela empreiteira após a prisão. Ele foi acusado de participar do esquema de pagamento de propinas decorrentes de contratos da OAS com a Petrobras, referentes a obras obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (Rnest). No caso do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que está preso em Curitiba, os desembargadores decidiram aumentar sua pena em 10 anos e 3 meses. Sua condenação em regime fechado passou dos 16 anos e 4 meses para 26 anos e 7 meses de prisão. O advogado de Coutinho de Sá, Juliano Breda, disse que a defesa "lamenta o período em que ele permaneceu preso e comemora a absolvição, pois sempre sustentou a sua inocência". Cal Garcia Filho, advogado de Andrade, disse que a condenação não tinha sustentação em provas e o tribunal corrigiu um grande erro de Moro. A defesa de Léo Pinheiro não retornou as ligações da reportagem. O Ministério Público Federal ainda não sabe se recorrerá da decisão. N.daR.: Este tribunal e´o mesmo que absolveu os 12 acusados pela cratera do metrô de São Paulo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder IMPASSE ATRASA DELAÇÃO DA ODEBRECHT NA LAVA JATO EUA cobram acréscimo em multa para leniência, e empreiteira resiste // Executivos da empresa que relatarão crimes já estão em Brasília para assinar acordos de colaboração premiada Publicado: Folha de São Paulo - 24/11/16 - Pág. A4 | On Line 24/11/2016 02h00 por Bela Megale, Camila Mattoso, Rubens Valente, de Brasília - Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
A Odebrecht e procuradores deflagraram o processo de assinatura da delação premiada da empreiteira, mas a conclusão do acordo emperrou por causa da participação de autoridades dos EUA na multa a ser aplicada à empresa pelos desvios na Petrobras.
Advogados e procuradores da força tarefa da Lava Jato de Curitiba e da PGR (Procuradoria-geral da República) passaram a quarta-feira (23) reunidos no auditório do órgão em Brasília na tentativa de finalizar a negociação. A Folha apurou que alguns dos 77 executivos da Odebrecht que serão delatores já estavam na capital federal para irem à sede da procuradoria assinar os documentos. A divergência está entre os procuradores brasileiros e os integrantes do DOJ, o Departamento de Justiça dos EUA. A divisão do valor da multa que será repassada para os EUA é o motivo do impasse. Pelos termos atuais, a Odebrecht terá de pagar a Brasil, EUA e Suíça entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões ao longo de 20 anos. Esse acordo é uma espécie de delação da pessoa jurídica, que permite à empresa continuar sendo contratada pelo poder público. Difere das delações das pessoas físicas, que também pagam multas individuais, além de penas de reclusão que já foram definidas. As duas negociações ocorrem paralelamente. Do montante referente à leniência, mais da metade ficará no Brasil e uma porcentagem menor será dividida entre os EUA e a Suíça –países que participaram da apuração de informações e que tiveram crimes praticados em seus territórios. O DOJ quer que a parte que lhe cabe seja acrescida de cerca de US$ 50 milhões (R$ 169,6 milhões). A empreiteira, porém, não está disposta a pagar mais pela multa, e, o Ministério Público Federal não quer abrir mão do que vai receber. Diante disso, a Odebrecht também se nega a dar andamento aos acordos dos executivos sem bater martelo da leniência, que é essencial para que a empresa sobreviva. A expectativa era a de que, se houver consenso sobre a multa, os acordos comecem a ser assinados nesta quinta (24), devendo se estender por dois dias em razão do alto número de envolvidos. A preocupação dos participantes da negociação, no entanto, é o fato de ser feriado nos EUA nesta quinta devido ao dia de Ação de Graças. Com isso, os procuradores americanos podem suspender expediente. A pressa para que a delação seja assinada também se deve a uma viagem do procurador-geral Rodrigo Janot, que embarcará nesta sexta (25) para a China. O acordo da Odebrecht é um dos mais aguardados na Lava Jato. Entre os mencionados nas conversas preliminares estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ex-presidentes Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), o ministro das Relações Exteriores José Serra (PSDB), governadores, deputados e senadores. Detido desde junho do ano passado, Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo, firmou um acordo de pena de dez anos, sendo que cumprirá mais um em regime fechado, até o fim de 2017. SEM PALAVRAS Enquanto sua equipe se reunia com representantes da Odebrecht, Janot participava de um almoço com outros procuradores em um restaurante de Brasília. Questionado sobre o acordo da empreiteira, ele não quis comentar. A negociação com o grupo começou em março deste ano. O próximo passo após a assinatura da delação é a sua homologação pelo ministro do STF Teori Zavascki. É a etapa necessária para que as colaborações sejam validadas. A expectativa de procuradores e da defesa da Odebrecht é que isso possa ocorrer ainda neste ano. Antes da homologação, os executivos precisam prestar depoimentos detalhando os fatos que apresentaram de maneira resumida ao longo da negociação, nos chamados anexos. Como são 77 delatores, essa fase pode atrasar e a homologação ficar para o começo de 2017. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ranier Bragon LEI NÃO DEVE DISTINGUIR CRIMES LEVANDO EM CONTA A CATEGORIA DE QUEM OS COMETE Publicado: Folha de São Paulo - 24/11/16 - Pág. A2 | On Line 24/11/2016 por Ranier Bragon 
BRASÍLIA - "A legislação que protege a magistratura é tão complicada, tão cheia de meandros, tapumes, biombos, tudo é tão escondido, tão sigiloso, que os bandidos terminam encontrando na toga um grande esconderijo."
A frase é da ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça Eliana Calmon, dada à reportagem "Quem julga o juiz?", da Agência Pública. Exclua-se a retórica. Considerem-se apenas os números. O CNJ puniu até hoje 75 magistrados, uma média de 7 ao ano. Isso em um universo atual de cerca de 17 mil togados. 
Desses, 48 sofreram a sanção administrativa máxima: a aposentadoria com vencimentos proporcionais.
Recentemente, por exemplo, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, da Bahia, recebeu a penalidade sob a acusação de envolvimento com um narcotraficante colombiano. E também o juiz José Admilson Gomes Pereira, do Pará, acusado de vender sentença, atuar em processos da namorada e trabalhar de forma "morosa", entre outras faltas. É um equívoco comum achar que esses dois estejam livres de eventual responsabilização penal e cível. Mas seria de uma ingenuidade cósmica imaginar que o juiz que comete crime será processado e punido como qualquer um de nós. Toga tivesse, Eduardo Cunha contaria ainda com o salário de mais de R$ 30 mil e, com certeza, estaria em bem melhores lençóis do que os que o cobrem na carceragem do Paraná. O procurador Deltan Dallagnol, um dos chefes da Lava Jato, repete constantemente estar indignado com a impunidade e a corrupção. Ele é contra discutir agora a lei sobre seus pares. Vê pura e simplesmente a tentativa de retaliar a Lava Jato. Sobra-lhe razão sobre o objetivo oculto de ala do Congresso, mas o corporativismo também se manifesta evidente na indignação seletiva. Resta saber em que o crime cometido com toga difere daquele praticado com terno e gravata, esporte fino ou guardanapo na cabeça. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
Fontes: O Globo - Economia O LISTA DE ERROS Publicado: O Globo Impresso - 20/11/2016 - Pág. 22 | On Line 24/11/2016 08:15 por Míriam Leitão; Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Erros do governo Temer estão minando o aumento de confiança que o país viveu após a saída de Dilma. 2 - Geddel não tem condições de fazer articulação política depois de ser pego em caso de tráfego de influência. 3 - Ajuste fiscal é doloroso, e por isso o país exige coerência das autoridades que conduzem o processo. Os erros do governo Temer vão minando a pouca confiança que reapareceu logo após o fim do governo Dilma. O caso do ministro Geddel Vieira Lima mostra falta de entendimento básico. Ninguém pode usar um cargo público para tratar de questões de seu interesse pessoal. É simples, não é novo, é crime tipificado e faz parte do conjunto de comportamentos de autoridades que está atormentando a vida do país.
Um ministro que gasta mais tempo se explicando e pedindo que o avalizem não tem condições de conduzir a espinhosa articulação com o Congresso. Ele foi apanhado em um caso de tráfico de influências e demonstrou sequer ter entendido o que fez de errado. Aliás, essa dificuldade cognitiva foi geral. Presidentes da Câmara e do Senado saíram em socorro do ministro Geddel com argumentos que zombam da nossa inteligência. Um deles é o de que o ex-ministro Marcelo Calero não teria entendido a conversa. Entendeu sim e explicou muito bem ao país. Líderes dos partidos da base assinaram manifesto em favor de Geddel. Diante de tanto prestígio o governo afirmou que o assunto estava superado. Com isso, desautorizou a Comissão de Ética Pública. Se está superado, o que faz a Comissão de Ética? Depõe contra o governo o argumento de que como a solução acabou sendo técnica o problema não existe. Se é preciso explicar, a essa altura, que isso é tráfico de influências, fica realmente complicado.
Outro erro começa a ser ensaiado na proposta de nova lei da repatriação. O senador Romero Jucá eliminou a proibição de que parentes dos políticos possam fazer parte do programa. A vedação foi incluída na lei por motivos tão óbvios e cristalinos que também não precisam ser explicados. O governo Temer despachou o ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, para Genebra, para defender os incentivos fiscais aprovados pelo governo Dilma para a indústria automobilística brasileira. Essas isenções e benefícios fazem parte do conjunto de políticas desastradas que exauriu os cofres públicos. Uma das medidas é a que dá ao exportador 3% do valor exportado. O país está cortando gastos essenciais e quer brigar na OMC pelo direito de dar dinheiro a exportador de carro? Francamente. Desde que começou a fase interina do governo, as autoridades têm falado que enviarão ao Congresso uma reforma da Previdência, mas a comunicação oficial parece seguir o roteiro sobre como fazer para ela fracassar. Todas as más notícias foram antecipadas a conta-gotas, sem qualquer esforço para convencer o país da necessidade dessas mudanças. Com o aviso prévio dos interesses que serão feridos, a coalizão da resistência vai aumentando. Até agora a reforma não foi enviada ao Congresso. As autoridades que estão no comando desse processo se aposentaram precocemente. Geddel acumula a aposentadoria de deputado com o salário de ministro e ganha acima do teto constitucional, mas disse que não abrirá mão disso porque seria “um simbolismo ruim”. Ele inverteu a lógica. Simbolismo ruim é um ministro que ganha acima do teto constitucional comandar a articulação política para aprovar teto para as despesas públicas. As reações contra a reforma da Previdência sempre ocorrem quando o assunto surge, mas a dinâmica populacional do país é incompatível com a idade com que grande parte dos brasileiros se aposentou ou planeja se aposentar. A reforma da Previdência não é de direita, nem de esquerda, é uma imposição da vida. As pessoas vivem mais, há proporcionalmente menos jovens e crianças e a equação tem que ser refeita. Serão várias reformas nas próximas décadas. O equilíbrio das contas públicas exige o combate às vantagens concedidas a certas categorias ou corporações profissionais. O Brasil terá que escolher o que fazer com o dinheiro público, por isso precisa de cada vez mais transparência sobre que destino será dado aos impostos pagos pelos contribuintes. Essa é uma agenda inescapável, mas que fere interesses. Por isso é normal que se questione a coerência da autoridade que está propondo a mudança. A herança deixada pelo governo Dilma foi pesada, mas só será enfrentada se o governo Temer não se perder no seu próprio labirinto. E é o que começa a acontecer. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EMPRESAS POUCO ENDIVIDADAS APROVEITAM RECESSÃO PARA ABOCANHAR CONCORRENTES Até outubro, compras superam em 4% o número observado no mesmo período de 2015 Publicado: O Globo Impresso - 24/11/2016 - Pág. 21 | On Line 24/11/2016 4:30 por Ronaldo D'Ercole, João Sorima Neto e Roberta Scriviano 
SÃO PAULO - Um seleto grupo de empresas está se valendo da crise para ir às compras. Dados da consultoria PwC comprovam que há apetite para aquisições, apesar de a economia ainda estar com o freio puxado. Até outubro, foram feitas 281 compras de empresas no Brasil, número 4% superior ao observado no mesmo período do ano passado, quando foram fechadas 270 operações. Empresas pouco endividadas aproveitam o cenário para ganhar musculatura e abocanhar as operações de concorrentes.
Segundo a PwC, a participação de estrangeiros é relevante. Do total de aquisições registradas até outubro, 214 envolvem capital estrangeiro, com destaque para empresas dos Estados Unidos, França e Reino Unido, que respondem por 49% das transações. De acordo com analistas, o movimento ainda deve se intensificar e ganhar fôlego no setor de varejo. Um dos exemplos dessa expansão em série é o conglomerado francês Saint-Gobain — que atua no setor de material de construção, com produtos que vão desde tubulações para água e esgoto, telhas, vidros, entre outros, e que completará 80 anos no Brasil em 2017. O grupo está prestes a fechar a compra de uma rede de varejo de materiais de construção, a Tumelero, com 29 lojas no Rio Grande do Sul, que deve encorpar a rede de 41 lojas da Telhanorte, braço do Saint-Gobain no setor. A compra será a quinta operação realizada somente neste ano. O negócio depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 
VAREJO DEVE TER NOVA ONDA DE FUSÕES Com fama de “papa-tudo” na infraestrutura, a gestora de ativos canadense Brookfield arrematou recentemente 70% da Odebrecht Ambiental, do setor de saneamento, por cerca de R$ 2,5 bilhões, e a divisão de gasodutos do Sudeste da Petrobras por cerca de R$ 16,6 bilhões. As transações colocam os canadenses entre os grandes players dos setores de energia e saneamento. O Grupo Ultra, que atua na distribuição de combustíveis, mostrou vigor ao comprar a rede de postos Ale por R$ 2,17 bilhões por meio da Ipiranga. Neste mês, arrematou a Liquigás, da Petrobras, por R$ 2,8 bilhões. “A transação permitirá que a estratégia de diferenciação e a excelência operacional da Ultragaz, além da sua capacidade de investimento, combinados com os ativos e com a qualidade da rede de revendas da Liquigás, proporcionem importantes ganhos de eficiência”, disse a empresa, em comunicado, no qual anunciava a aquisição. No setor de energia elétrica, os chineses foram os que fizeram os lances mais ousados e bilionários. Com acesso a financiamentos baratos e estímulo do governo chinês para projetos no exterior, as empresas aproveitam a vantagem do câmbio, ignoram a crise e fazem planos de longo prazo. Como faz a State Grid, que depois de integrar o consórcio vencedor da concessão do linhão de Belo Monte, em leilão no início do ano, desembolsou R$ 5,85 bilhões, em junho, por 23% do capital da CPFL Energia, que pertenciam à construtora Camargo Corrêa. E, para analistas, os chineses não param aí: o grupo estaria negociando a compra dos ativos da espanhola Abengoa, que está em recuperação judicial e paralisou a construção de projetos de transmissão. Procurada, a State Grid não se pronunciou. Também dos chineses da China Three Gorges (CTG) veio um lance de R$ 3,8 bilhões por 100% dos ativos brasileiros da americana Duke Energy, em outubro. A compra fez da CTG a maior geradora privada de energia do Brasil. “Nossa decisão de entrar no mercado brasileiro foi baseada em uma visão de longo prazo do potencial do país para projetos de geração em grande escala e já estamos comprometidos com o país em concessões para os próximos 30 anos”, diz a empresa, em nota. No setor tecnologia, o grupo brasileiro Stefanini, cuja receita este ano chega a R$ 3 bilhões, também segue investindo em fusões no país para ampliar seu portfólio de serviços, estratégia que repete no exterior na busca de novos mercados. Este ano foram três negócios, incluindo uma compra na Colômbia e uma joint venture em Israel. Em 2015, tinham sido seis movimentações, entre joint ventures e fusões. — No Brasil, usamos capital próprio para os negócios e, no exterior, tomamos empréstimos, já que o juro é mais baixo — diz Marco Stefanini, presidente da empresa. Rogério Gollo, sócio da PwC Brasil, explica que a crise econômica brasileira abriu uma grande janela de oportunidade para empresas que têm liquidez, que não estão endividadas e querem ampliar sua participação no mercado. — A crise reduz o valor dos ativos porque os lucros e o valor de mercado das empresas caem. Esta é a janela de oportunidade tanto para os que têm visão de curto prazo, que são os fundos de investimentos, como para quem pensa no longo prazo, que são as empresas — explicou o especialista em fusões e aquisições. Ele cita que grandes negócios nos setores de energia elétrica, gás e açúcar e álcool são bons exemplos de vendas que só ocorreram este ano por causa da crise, que afetou as empresas desses ramos e tiveram de se desfazer de ativos por preços mais baixos. Segundo Gollo, o setor varejista é o próximo em que haverá uma onda de aquisições, já no próximo ano. O endividamento da população e a retração do crédito, explica, atingiram em cheio o setor de varejo. Para se manter no mercado, muitas empresas terão de recorrer a fusões, que dão maior poder de barganha na negociação com fornecedores e ampliam a presença no mercado. No segmento educacional, Gollo diz que as incertezas sobre o Fies (programa do governo de financiamento educacional) foi o fator que impulsionou aquisições este ano. Caso da gigante do setor educacional Kroton, que, em julho, comprou a carioca Estácio em operação estimada em R$ 5,5 bilhões. Segundo um executivo da Kroton, a transação era vantajosa por fatores como o preço mais baixo do ativo em razão da crise, o volume menor de recursos do Fies e a possibilidade de aumentar market share. Marcos Boscolo, sócio da KPMG, destaca ainda o setor de saúde. Entre os principais negócios concluídos neste ano está a venda do Hospital Samaritano, de São Paulo, à rede Amil. O preço para a aquisição da unidade hospitalar foi de R$ 1,3 bilhão. — A Amil fez essa compra para reforçar sua posição no mercado paulista — afirmou. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Opinião DETALHES DEMAIS NAS LEIS DAS ESTATAIS Exigem que todas atinjam, em no máximo dois anos, um padrão de gestão e transparência praticado por pouquíssimas empresas, públicas ou privadas Publicado: O Globo Impresso - 24/11/2016 - Pág. 4 | On Line 24/11/2016 0:00 por Jerson Kelman As leis no Brasil são, em geral, concebidas para o enfrentamento de alguma situação circunstancial e, por isso mesmo, excessivamente detalhadas. A começar pela Constituição de 1988, que assegura ao cidadão muitos direitos e cobra poucos deveres. Direitos que não existiam durante o regime militar e que pressupõem um Estado economicamente forte, com responsabilidade de cuidar de tudo, como se imaginava que fosse a União Soviética. Mas, ao contrário da União Soviética, um Estado em que os cidadãos gozam das liberdades democráticas dos países desenvolvidos do Ocidente. A Lei de Licitações (nº 8.666/1993) foi concebida para evitar a repetição dos escândalos nas contratações públicas, revelados na CPI dos “Anões do Orçamento”. Impôs camisa de força à administração pública durante décadas, inclusive às estatais, e é a principal razão dos litígios judiciais em torno de licitações, que atrasam as obras públicas e as tornam excessivamente caras. A recém-aprovada Lei das Estatais (nº 13.303/2016), ao regulamentar o artigo 173 da Constituição, tem o mérito de corrigir os excessos da Lei 8.666, permitindo que cada estatal organize regras licitatórias que melhor se adéquem às peculiaridades de sua área de atuação. Porém, a nova lei merece críticas nos artigos em que trata de governança. Como de costume, os legisladores foram excessivamente detalhistas. Para impedir a repetição de lances de corrupção revelados pela operação Lava-Jato, decidiram “subir o sarrafo”, exigindo que todas as estatais atinjam no prazo máximo de dois anos um padrão de gestão e transparência hoje praticado por pouquíssimas empresas, públicas ou privadas. Seria possível supor que as empresas que pertencem a esse seleto grupo “nota 10” estariam indiferentes à promulgação da nova lei. Não é assim. A nova lei incorpora no texto uma miríade de regras. Ou seja, o que seria desejável em qualquer companhia bem administrada tornou-se uma obrigação legal. Assim, um eventual descumprimento de algum detalhe, por mais insignificante que seja, poderá ser formalmente considerado como uma ilegalidade. Nessas condições, os dirigentes de estatais, mesmo das que alcançaram alto nível de governança, estarão expostos a riscos que inexistem para seus correspondentes da iniciativa privada. Muitos pensarão que se trata de uma ameaça hipotética, sem lastro na realidade. De fato, a maioria dos fiscais dos órgãos de controle tem visão sistêmica, que lhes permite enxergar a floresta, e não apenas uma ou outra árvore. Porém, como não se pode garantir que todos os fiscais tenham igual visão, administradores capazes e honestos de estatais poderão ser acusados de improbidade administrativa por eventual descumprimento de alguma minudência incluída na lei. Melhor seria se a lei tivesse criado um sistema de certificação que garantisse regras mais flexíveis de licitação apenas às estatais que demonstrassem ter alcançado voluntariamente um alto padrão de governança. Aí sim, as estatais operariam em condições de igualdade com suas congêneres da iniciativa privada. Agora, Inês é morta. Jerson Kelman é professor da Coppe-UFRJ e presidente da Sabesp N.daR.: A abordagem feita é parcial. As alterações na lei 8.666, criadas por meio de exceções legislativas (leis flexibilizantes e excepcionantes), foram uma ou a principal causa para que chegassemos ao nível de corrupção atual, processo iniciado cerca de 20 anos atrás. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País COMISSÃO APROVA POR UNANIMIDADE MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO Teste de integridade, que consiste em flagrar o servidor em algum ato de corrupção, foi retirado do texto-base Publicado: O Globo Impresso - 24/11/2016 - Pág. 4 | On Line 23/11/2016 22:58 / atualizado 24/11/2016 1:59 por Evandro Éboli 
BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira, com 30 votos, o texto-base do relatório com medidas de combate à corrupção. Foram aprovadas a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito, a punição de eleitor que venda seu voto, a criação da figura do "reportante" - que pode denunciar corrupção no local de trabalho -, a medida que torna a corrupção crime hediondo, entre outras. Com o fim da votação dos destaques, a comissão encerrou seus trabalhos na madrugada desta quinta-feira e agora o texto segue para votação em plenário da Câmara.
Em votação de um ponto separado do relatório, a maioria dos deputados da comissão especial que tratou das medidas de combate à corrupção impôs nova derrota ao Ministério Público. Por 16 votos a 13, os deputados excluíram do relatório de Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) a possibilidade dos procuradores recorrerem em habeas-corpus concedido para anulação de uma prova. Os contrários a essa medida argumentaram que o HC é um instituto milenar e que é intocável. Os defensores desse artigo, como o relator, argumentaram que a medida não limita a concessão do habeas-corpus e apenas permite ao Ministério Público questionar se determinada prova é legal ou não. O destaque foi apresentado pelo PT. — Estamos dando uma oportunidade para que o Ministério Público possa discutir se aquela prova tinha que ser anulada ou não. Apenas isso — disse Lorenzoni. Autor do pedido de retirada desse artigo, Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que o Ministério Público já tem possibilidades de recorrer e que é preciso manter a "paridade de armas" entre acusação e defesa. — Tem que haver equilíbrio entre acusação e defesa. Os procuradores já dispõem de inúmeros poderes de acusação e de recursos. Depois de aprovado o texto-base, a comissão derrubou o teste de integridade por 16 a 12. A proposta de retirar o teste foi do PT, acompanhado por vários outros partidos, como o adversário PMDB. A aplicação desse teste - que consiste em flagrar o servidor em algum ato de corrupção - foi polêmico desde o início dos debates. Foi uma proposta do Ministério Público Federal. Durante toda a discussão nesta quarta, os deputados perguntavam o tempo inteiro como seria aplicado para parlamentar e ficaram incomodados. Excluída do relatório das medidas de combate à corrupção, a possibilidade de anistia aos crimes de caixa dois cometidos no passado passou a ser uma realidade nesta quarta-feira na Câmara. Deputados e líderes dos principais partidos da base aliada e de oposição, com exceção do PSOL e da Rede, participaram de um almoço na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para negociar a inclusão da anistia. A emenda da anistia seria apresentada em plenário, desde que todos os partidos concordem em assumir a autoria. No final da reunião, antes de os deputados votarem, Lorenzoni fez um balanço e disse que sofreu pressões e que resistiu a propostas de "facilidade e conveniência". — Resisti a pressões terríveis. Resisti a propostas de facilidade e de conveniência. Foram propostas de desfiguração (do relatório). A desfiguração da esperança de dois milhões de brasileiros (que assinaram a proposta) que querem ver a decência no país. Por isso não acatei o que me propuseram — disse o relator. Lorenzoni classificou como maluquice tentarem aprovar anistia para crimes associados a doações de campanha. — Seria uma estupidez. Não pára de pé nem do ponto de vista jurídico nem constitucional. Uma maluquice. Espero que ninguém queira fazer uma maluquice dessa.No final, ficaram 12 medidas nesse texto-base do relatório. Para buscar o consenso e tentar aprovar as medidas anticorrupção, o relator Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) fez um acordo com lideranças partidárias para apresentar em breve um projeto que trate especificamente de crimes de responsabilidade dos juízes e procuradores. O texto irá mexer na Lei de Improbidade Administrativa. O relator anunciou na manhã desta quarta-feira, na abertura da sessão de discussão e votação do texto, que o projeto deve ser apresentado ainda na semana que vem e será instalada uma comissão especial. Na noite de terça-feira, Ônyx reduziu de 17 para 12 as medidas e apresentou na versão final do seu relatório algumas novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT E OAS TERÃO QUE PAGAR 'MESADA' À JUSTIÇA POR CORRUPÇÃO NA PETROBRAS Em liminar, juiz disse que empreiteiras devem devolver ‘a César o que é de César’ Publicado: O Globo On Line 23/11/2016 20:55 / atualizado 23/11/2016 21:09 por Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — As empreiteiras Odebrecht e OAS foram condenadas, em uma ação de improbidade administrativa feita pela União, a depositar, todos os meses, 3% de suas receitas totais em uma conta judicial. A liminar foi condedida pelo juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.
“Devolverão a César o que é de César em demorada penitência para que se grave na memória empresarial o custo moral e financeiro da promiscuidade entre o poder político e o econômico”, determinou o juiz, que determinou o percentual de 3% em razão da divisão de propinas pagas aos funcionários da Petrobras. De acordo com as investigações da Lava-Jato, as empreiteiras pagavam de 1% a 3% dos valores dos contratos que conseguiam com a estatal. Além disso, todos os bens imóveis das duas empreiteiras e “metais e pedras preciosas, obras de arte, antiguidades, objetos raros” também ficarão indisponíveis. Wendpap, no entanto, não aceitou o pedido de bloqueio da conta corrente das empreiteiras para que elas continuem em funcionamento. Na petição feita pela União, foram citados cinco contratos firmados entre a Petrobras e empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato. O total dos contratos atingem R$ 9 bilhões. Para conseguir obter os contratos, as empreiteiras se organizaram em cartel para definir previamente as vencedoras das licitações e pagavam propinas para os diretores da Petrobras. “O Brasil institucionalista deve se afirmar ante o Brasil patrimonialista. O Brasil que sonha assemelhar-se às democracias europeias, distanciando-se das tragicômicas republiquetas que perpetuam a miséria, deve dizer que a honestidade no trato dos bens públicos é direito fundamental da cidadania”, afirmou o juiz Wendpap. A decisão serve, ainda de acordo com o juiz, para evitar que as empreiteiras tentem adiar o processo. “Sem a pressão judicial, a atitude processual poderia ser evasiva, postergadora”, escreveu. *Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire Ver Central de propinas na Odebrecht - Veja o esquema da empresa para pagamento envolvendo obras, revelado pela 26ª fase da operação * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO NA 5ª MARCHA POR MAIS UM ANO Com 77 novos delatores, depoimentos irão pelo menos até o fim de 2017 Publicado: O Globo Impresso - 24/11/2016 - Pág. 3 | On Line 23/11/2016 22:35 / atualizado 23/11/2016 22:36 Por Alan Gripp Prognósticos sobre o fim do mundo surgiram tão logo foi confirmado o acordo de delação da Odebrecht. Não se sabe se é para tanto. Por outro lado, os poucos políticos que se arriscaram hoje a falar sobre o assunto, repetiram variações de “o país segue normalmente”. Nada mais falso. A Odebrecht é uma gigante mundial. Chegou a faturar mais de R$ 100 bilhões num único ano, superando o PIB de alguns países médios. A empreiteira está em mais de duas dezenas de países. Liderou obras tão diversas como aeroportos, rodovias, metrôs, usinas, estádios de Copa, saneamento. E, como já se sabe, distribuiu propinas em muitas delas. Não estamos diante de algo trivial quando 77 executivos de uma empresa desse porte aceitam contar o que sabem. O acordo mais do que dobra o número de colaboradores até aqui e, considerando o tempo que os depoimentos levam para resultar em ações práticas, pode-se dizer que a Operação Lava-Jato continuará na quinta marcha, ao menos, até o fim de 2017. Espera-se da mãe de todas as delações que esclareça, enfim, o papel da empreiteira nas obras feitas no tríplex e no sítio preparados para o ex-presidente Lula. Não se supõe que os procuradores teriam fechado acordo com a Odebrecht sem que a empreiteira acrescentasse informações importantes sobre o tema, dado o estado avançado dessas investigações. Também já se sabe que as acusações serão endereçadas a mais de uma dezena de governadores (fala-se em 13), o que poderá replicar no país o que ocorreu na semana passada no Rio de Janeiro, quando o ex-governador Sérgio Cabral foi alvo da Operação Calicute. A grande questão, portanto, é o tamanho do estrago que a delação de Marcelo Odebrecht e cia causará no governo Temer. Algum impacto haverá, a questão é saber a extensão dos danos. O presidente será atingido diretamente? Assessores seus (além dos que já caíram) serão feridos de morte? O estrago no Congresso será suficiente para tumultuar o ajuste fiscal? O levante político contra a Lava-Jato será fortalecido ou enfraquecido? Alan Gripp é editor de País do GLOBO * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELAÇÃO DE EXECTIVOS DA ODEBRECHT MIRA 130 POLÍTICOS Funcionários concluem nesta quinta-feira assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato Publicado: O Globo Impresso - 24/11/2016 - Pág. 3 | On Line 24/11/2016 4:30 / Atualizado 24/11/2016 6:54 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA — Depois de nove meses de longas e tensas negociações, o empresário Marcelo Odebrecht e mais 76 executivos da Odebrecht deverão concluir nesta quinta-feira a assinatura dos acordos de delação firmados com a Procuradoria-Geral da República dentro da Operação Lava-Jato. Os acordos, os mais esperados desde o começo da investigação, têm potencial para colocar em xeque o sistema de financiamento eleitoral do país, como disse ao GLOBO uma fonte da operação. 
Nas negociações pré-delação, os executivos da empreiteira fizeram acusações contra líderes de todos os grandes partidos governistas e da oposição. Pelo menos 130 políticos, entre deputados, senadores, ministros e ex-ministros deverão ser atingidos pelas delações. Segundo fontes ligadas às negociações, entre os citados estão o presidente Michel Temer (PMDB), os ministros José Serra (Relações Exteriores), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Eliseu Padilha (Casa Civil).
Nas delações também estariam os nomes do ex-presidente Lula, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); de Minas, Fernando Pimentel (PT); e do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Foram feitos relatos também sobre pagamentos supostamente ilegais para as campanhas da ex-presidente Dilma Rousseff. Sobraram acusações, ainda, para os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, que estiveram à frente da Fazenda nos governos Dilma e Lula. Os delatores também acrescentaram novas denúncias contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que já estão presos por conta de outras acusações na Lava-Jato. Os acordos são considerados devastadores pela importância dos políticos atingidos e também pela riqueza de detalhes e provas dos crimes. Por exigência do procurador-geral, Rodrigo Janot, e de outros investigadores, os delatores tiveram que apresentar documentos para comprovar as fraudes e a movimentação do dinheiro desviado dos contratos com a Petrobras e outras áreas da administração. Entre os documentos que tornam mais impactantes as denúncias estão cópias de e-mails em que executivos trataram das obras irregulares e dos pagamentos de propina. As acusações são enriquecidas também com extratos bancários e o vasto arquivo do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, uma área criada para facilitar o pagamento de propina a pedido de diversos setores da empreiteira. Os acordos de delação estão associados ao de leniência da empreiteira. Por ele, a Odebrecht deverá desembolsar mais de R$ 6 bilhões em multas. Parte dos recursos deverão ser destinados aos Estados Unidos e à Suíça, também envolvidos nas negociações da leniência. Pelo acordo, a empresa reconhece a prática de atos ilegais e se compromete a corrigir os erros. Ontem, faltava decidir quanto destes R$ 6 bilhões será enviado aos dois países. Pelo acordo de delação, Marcelo Odebrecht deverá ser punido com dez anos de prisão, sendo dois anos e meio em regime fechado e o restante no semiaberto com progressão para a prisão domiciliar. Como o empresário já está na cadeia desde 19 de junho de 2015, ele deverá mudar de regime em dezembro de 2017. Ele teria pleiteado passar o Natal com a família, mas o pedido foi rejeitado pelos procuradores. Os acordos preveem prisão domiciliar para os delatores, inclusive para o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht. Vários delatores terão que usar tornozeleira eletrônica. Advogados dos réus se reuniram ontem com procuradores em Brasília e em Curitiba para começar a assinaturas dos acordos. Mas ainda havia alguns detalhes que estavam sendo acertados. Ontem, para evitar chamar a atenção, os advogados e delatores ficaram alojados em pelo menos 12 hotéis de Brasília. Segundo uma fonte, o processo deve ser concluído hoje. A partir da assinatura dos acordos, os delatores serão chamados para depor e apresentar detalhes das acusações que prometeram fazer. Os investigados deverão ser ouvidos em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, entre outros lugares. Em nota, a Odebrecht disse que não se manifestará sobre o caso, mas reafirmou “seu compromisso com uma atuação ética, íntegra e transparente, expressa por meio das medidas concretas já adotadas para reforçar e ampliar o programa de conformidade nas empresas do grupo. Entre as medidas estão a criação do cargo de Responsável por Conformidade e do Comitê de Conformidade, ligados ao Conselho de Administração para garantir total independência, e a adesão a pactos de ética empresarial de entidades como ONU e Instituto Ethos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Ruy Castro ZELADA É DENUNCIADO SOB SUSPEITA DE DESVIO DE CONTRATO P-50 Jorge Zelada é denunciado no Rio sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - 23/11/16 - Pág. A2 | On Line 22/11/2016 10h58 por Lucas Vettorazzo, do Rio 
O Ministério Público Federal no Rio denunciou o ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luis Zelada sob acusação de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por supostamente ter recebido dinheiro por fora em uma negociação entre a estatal e o estaleiro Jurong, de Cingapura.
De acordo com a Procuradoria, Zelada recebeu US$ 3,3 milhões por ter ajudado a Jurong a conseguir um aditivo no contrato de conversão de um navio na plataforma P-50, em 2006. Zelada está preso desde julho de 2015 pela Lava Jato. Em fevereiro deste ano, o juiz Sergio Moro o condenou a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente a desvios em contrato para a construção de navio sonda da SBM. A Procuradoria encontrou indícios de que Zelada atuou em mais um caso. De acordo com a denúncia, Zelada recebeu dinheiro para passar informações privilegiadas à Jurong. Isso teria ocorrido por meio de dois representantes comerciais contratados pelo representante da Jurong no Brasil. Júlio Faermann e Luis Eduardo da Silva, dupla suspeita de envolvimento no esquema da SBM, pegou, segundo a investigação, informações privilegiadas com Zelada e repassado ao representante da Jurong no Brasil. Mais adiante, depois de receber pelo serviço de consultoria, a dupla repassou parte dos ganhos ao diretor da Petrobras. Faerman e Silva, atualmente colaboradores da Lava Jato, também foram denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. HISTÓRICO Em 2006, a Petrobras e a Jurong divergiam sobre um aditivo em contrato da conversão de um navio na plataforma P-50. A Petrobras cobrava do estaleiro multa pelo atraso na entrega e pedia uma reformulação do contrato, com redução de valores. 
A Jurong, por meio de seu representante comercial no Brasil, tentava fechar um aditivo, pedindo extensão do prazo, mudanças no contrato e alegando perdas em função da variação cambial e de greves no estaleiro.
Divergência entre as partes é algo comum no setor do petróleo. A Petrobras pressionava para que o aditivo fosse menor, enquanto a Jurong pedia valor maior. O representante recebeu ajuda de outros dois agentes, no caso Julio Faerman e Luiz Eduardo da Silva. Eles forneceram informações que foram suficientes para que as partes fechassem um aditivo de US$ 67,5 milhões. De acordo com o Ministério Público, foi Zelada quem forneceu as informações privilegiadas à dupla, que as repassou à Jurong. Os dados foram determinantes para que o aditivo fosse ganho pela empresa de Cingapura. Os procuradores descobriram também evidências de que a dupla, depois de receber pelo serviço de consultoria (aparentemente legal) prestado à Jurong, repassou parte dos ganhos à Zelada em uma conta na Suíça. A Folha apurou que as investigações apontaram que nem a Jurong nem seu representante comercial no Brasil sabiam que a dupla e Zelada se comunicavam secretamente. O estaleiro e seu representante não foram denunciados. A conta utilizada estaria no nome de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Os investigadores descobriram a movimentação porque foi a mesma conta usada por Zelada em outras transações já investigadas. O caso foi descoberto por conta da colaboração premiada de Faerman e Silva, atualmente em liberdade, no âmbito da Lava Jato. As informações foram compartilhadas com a Procuradoria no Rio. A denúncia agora segue para a Justiça Federal. O crime de corrupção passiva prevê pena de prisão de 2 a 12 anos. Já a lavagem de dinheiro pode render pena de 3 a 10 anos. A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa de Zelada. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Ruy Castro TODOS GEDDEL Publicado: Folha de São Paulo - 23/11/16 - Pág. A2 | On Line 23/11/2016 02h00 por Ruy Castro 
RIO DE JANEIRO - Por volta de 1968, Nelson Rodrigues escreveu: "Em Brasília, todos são inocentes e todos são cúmplices". Sua frase só não se aplica neste momento porque há uma solitária exceção: o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. Ele não quis fazer parte daquela unanimidade. Ao se sentir pressionado por seu colega Geddel Vieira Lima, secretário de Governo, a aprovar certa medida que contrariava o interesse público e favorecia os negócios particulares do colega, Calero preferiu demitir-se.
Um gesto tão simples — afinal, o que há de mais natural do que uma pessoa honesta retirar-se de um ambiente que não lhe convém? —, provocou uma reação surpreendente. Destampou um ralo do qual escapou extraordinário fedor. 
Começou quando o presidente Michel Temer, sem discutir, aceitou a saída do ministro e manteve Geddel no emprego, com o que avalizou o comportamento de seu secretário. Com isso, Temer quis dizer que, sim, pode-se coagir o poder público a autorizar a construção de um espigão de 30 andares sobre uma região histórica de Salvador para justificar a compra de um apartamento e talvez outros interesses particulares. No que se embutiu um recado: o balcão continua aberto — só mudaram os operadores.
Entendendo a mensagem, uma malta de políticos, com destaque para os suspeitos de sempre — os cardeais, com cargos de liderança ou presidência nas casas do Congresso —, apressou-se em socorrer Geddel, minimizando a história, declarando-a um caso encerrado ou enfatizando que, neste momento, há medidas mais urgentes a tratar. Perfeito. E por que seria diferente? Afinal, não importa que se chamem Michel, Aloysio, Rodrigo, Renan ou, pode crer, Pauderney. São todos Geddel. Com a volta de Marcelo Calero ao Itamaraty, sai ganhando a diplomacia brasileira. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro
Fontes: O Globo - País RELATOR REDUZ A 12 AS MEDIDAS CONTRA CORRUPÇÃO E CRIMINALIZA ELEITOR QUE VENDER VOTO Versão final do texto com as medidas propostas pelo Ministério Público Federal será votada nesta quarta-feira Publicado: O Globo Impresso - 23/11/2016 - Pág. 5 | On Line 22/11/2016 22:20 / Atualizado 23/11/2016 0:29 por Evandro Éboli 
BRASÍLIA — O relatório que trata das medidas de combate à corrupção, apresentado na noite desta terça-feira pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS), inclui as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal e traz novidades, como a criminalização do eleitor que vender seu voto, com pena de até quatro anos de prisão. Esse foi o quarto parecer do relator, que, na versão final, reduziu de 17 para 12 as medidas. A votação ocorrerá nesta quarta-feira na comissão especial. Caso o relatório seja aprovado, seguirá para votação em plenário.
O relator disse que preservou 95% das medidas dos procuradores federais, como a criminalização do caixa dois e do enriquecimento ilícito, o aumento de penas em casos de corrupção e a prisão preventiva para se buscar a recuperação do ilícito. As duas medidas novas (além das dez sugeridas pelo Ministério Público) tratam do relato público, que permite a pessoas denunciarem corrupção com proteção da identidade, mas sem o anonimato. E também prevê o acordo penal, no qual permite que a sanção penal possa ser negociada e aceita pelo autor do crime. A inclusão de criminalizar eleitor que vende voto foi uma sugestão que o relator acatou do deputado Valdir Colato (PMDB-SC). — Introduzi ainda essa nova tipificação penal, do crime de se vender o voto. Como é do conhecimento de todos, hoje a lei só apena a compra de voto, mas a venda é a contrapartida dessa ação, é igualmente reprovável e danosa ao pleito eleitoral — justificou o relator. Quem cometer esse crime pode ser condenado de um a quatro anos. O relator deu os seguintes exemplos de possibilidades de pessoas fazerem denúncias: 
- Uma merendeira de uma creche que constata que os alimetnos estão estragados. A assistente de um dentista ou de outro profissional de saúde que tenha conhecimento que o médico adota práticas não corretas, quantas vidas pode salvar?!
Onyx disse que manteve o que chamou de “polêmico” teste de integridade, por se tratar de ferramenta que tem se mostrado eficaz nos países onde é aplicado. Mas frisou que no Brasil será usado com moderação e não resultará na demissão do servidor. O teste é uma espécie de “pegadinha”, em que o agente público é submetido a uma simulação de tentativa de ser corrompido. — O Brasil irá começar a experimentar essa ferramenta. E sua adoção será voluntária pelos órgãos públicos. Não serão obrigados a adotarem — disse. Em meio a pressões de boa parte dos partidos que insistiam em estabelecer punições para promotores e magistrados no projeto que trata das medidas contra corrupção, o relator do projeto passou o dia costurando o novo texto. Sob a desconfiança de deputados que preferiam votar a versão que mais se aproximava da proposta original do Ministério Público Federal, Onyx se trancou numa sala com líderes para construir um novo projeto. No início da noite, Onyx chamou para conversar um dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, um dos autores da proposta, e que acompanhou as discussões. A proposta de punição a magistrados e procuradores ficou fora do projeto. No início dos trabalhos da comissão, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) foi surpreendido com a decisão de seu partido de excluí-lo da comissão. Ele é um dos quatro autores do projeto, que teve como base proposta do Ministério Público. — Quero denunciar essa manobra espúria de retirarem meu nome no último minuto. Iria votar sim ao relatório — disse Francischini. Em primeira análise, os procuradores da República que acompanham o debate não identificaram ações para prejudicar o combate à corrupção. A redação dada à tipificação do crime de caixa dois foi comemorada, bem como a manutenção da proposta que aumenta a pena a corrupção, de acordo com o tamanho do prejuízo causado aos cofres públicos. Os procuradores, porém, lamentaram a retirada de um dispositivo, incorporado pelo próprio relator, que permitia acordos de cooperação internacional para investigações conjuntas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Mauro Zafalon CONGELAR PREÇO DE GASOLINA NO GOVERNO DILMA CUSTOU R$ 40 BI A USINAS Publicado: Folha de São Paulo - 22/11/16 - Pág. A18 | On Line 22/11/2016 02h00 por Mauro Zafalon 
O represamento dos preços da gasolina durante o governo da presidente Dilma Rousseff saiu caro para as usinas e, agora, poderá ser custoso também para o governo.
A política de controle da inflação, por meio desse represamento, gerou perdas de cerca de R$ 40 bilhões para os produtores de etanol de 2011 a 2014. Muitos, agora, se movimentam para obter um ressarcimento do governo por essas perdas. O valor foi apurado e trazido a valores atuais pela MacroSector Consultores. A defasagem do preço médio da gasolina foi de 17% na refinaria nesse período. Isso gerou uma perda, em valores atualizados, de R$ 0,20 a R$ 0,30 por litro de etanol no período analisado, segundo a MacroSector. O represamento foi nos preços da gasolina, mas os valores do álcool estão basicamente atrelados aos desse combustível. Quando o preço do etanol supera o percentual de 70% do da gasolina, o derivado de cana passa a ser menos competitivo do que o do combustível fóssil. Essa política de interferência do governo ocorreu logo depois de muitos projetos, voltados exclusivamente para a produção de etanol, entrarem em operação. O descasamento entre remuneração e custos levou muitas usinas a paralisar as atividades. Sem geração de caixa, algumas optaram por atrasar pagamentos de impostos; outras retardaram a renovação das lavouras de cana-de-açúcar, diminuindo a oferta de cana. Para outras, a saída foi um endividamento, segundo informações do setor sucroenergético. Atualmente, pelo menos 80 unidades estão com as atividades paradas ou em recuperação judicial, enquanto o endividamento do setor é estimado de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões. Esses números se referem ao total das usinas estabelecidas no Brasil. Para Fabio Silveira, sócio-diretor da MacroSector, o controle de preços da gasolina efetuado pela União obrigou os produtores de etanol a manter o preço de seu produto abaixo do ponto de equilíbrio do mercado. "A grave crise no setor não retardará a propositura de ações exigindo a reparação dos danos causados pela política do governo", diz. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Mauro Zafalon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CULTURA E PATRIMÔNIO Publicado: Folha de São Paulo - 22/11/16 - Pág. A2 | On Line 22/11/2016 02h00 por Editorial O provável é que nunca se venha a conhecer o que de fato disseram os então ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura) na conversa sobre o edifício La Vue em Salvador, pivô da demissão do segundo. Como não há gravação do encontro, só se saberá ao certo que ele não foi bem republicano. Calero, hostilizado por parte do meio artístico pela condição de ministro do presidente Michel Temer (PMDB), sai por assunto relacionado com a própria pasta, não com a esfera policial (como foram os casos de outros três). O demissionário se recusou a interferir em decisões de órgãos de defesa do patrimônio cultural que vetaram 17 dos 30 pavimentos do prédio na Barra soteropolitana. Geddel firmou compromisso de compra de uma unidade do edifício da construtora Cosbat, em andar acima dos 13 autorizados (para não interferir com a paisagem e o conjunto arquitetônico da Barra). Prevalecendo a decisão do Iphan federal, que reverteu aprovação do congênere baiano, Geddel ficaria sem sua vista para o mar. Um dissabor considerável para o ministro, reconheça-se; melhor dizendo, para o cidadão Geddel Vieira Lima. Até as pedras da ladeira da Barra sabem que a aquisição do imóvel nada tem a ver com o cargo público que ele ocupa. O peemedebista, contudo, não vê a questão por esse prisma. Geddel admite que tratou do assunto privado com Calero. O propósito, alega em entrevista à Folha, era fazer "ponderações" sobre "um assunto que está judicializado". Nega, porém, que o diálogo tenha sido uma forma de pressão, conforme a denúncia de Calero. Eis aí o cerne do problema: o político da Bahia parece considerar normal abordar uma questão patrimonial com um agente público, o ministro da Cultura. Nem precisava pedir algo para a conversa ser interpretada como interferência indevida. Qualquer néscio a teria entendido assim, tanto mais um diplomata de carreira como Calero. Não é essa a cultura política brasileira, já se sabe: negócios privados e públicos costumam misturar-se com frequência indesejável. Tanto é assim que Geddel admite ter relação próxima com o dono da Cosbat, embora descarte conflito de interesses ao interceder por si próprio e pelo amigo na jurisdição de outro ministério. Nesta altura do imbróglio, as convicções republicanas de Geddel pesam pouco, pois já se evidenciou quanto valem. Importa é saber se as compartilham o presidente Temer e a Comissão de Ética da Presidência da República. N.daR.: Geddel usou do cargo de Secretário do Governo para tentar modificar decisão a fim de obter vantagens pessoais. Temer, ao mantê-lo no cargo, pratica "mais do mesmo". Ou seja, é tudo o uso de um mesmo esquema que prevalece há décadas no País. Nada irá mudar enquanto o atual presidente e seus "homens de confiança" permanecerem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado OS SEGREDOS DE NELMA Publicado: O Globo Impresso - 22/11/2016 - Pág. 19 | On Line 22/11/2016 0:00 por EDITORIAL Foi a pessoa mais influente no governo do Rio nos últimos anos. No Palácio Guanabara nunca houve uma mulher clandestina e poderosa como ela 
Atendia no 21-9972-33315. Raríssimos sabiam quem era. Atravessou a última década no circuito Leblon-Laranjeiras, Zona Sul do Rio. Criou uma rotina de clandestinidade no Palácio Guanabara e uma rota de fuga para o Galeão, que usava para escapadas privadas a Paris, na companhia de amigos-patrocinadores.
Nelma, Nelma de Sá Saraca — era a identidade por trás daquele número telefônico. Foi a pessoa mais influente no Rio nos últimos anos, com poder real sobre as decisões do governo estadual. Usou e abusou da capacidade de influir na política e nos negócios, desde janeiro de 2007, quando o governador Sérgio Cabral assinou seus primeiros decretos. No fim de tarde de uma quarta-feira excepcionalmente seca da primavera de 2007, por exemplo, recebeu no Guanabara os executivos Rogério Nora e Alberto Quintaes, da construtura Andrade Gutierrez. Era quarta-feira, 4 de outubro. Estava em jogo um bilionário pacote de obras. Acertaram “compromissos” — expressão usada na reunião para definir dinheiro, propina, gratificação pelo favorecimento à empresa nas contratações. O executivo Nora designou o adjunto Quintaes para “operacionalizar” os pagamentos. Nelma, com o poder da intimidade com o governador, indicou Wilson Carlos Carvalho, secretário de governo, como representante de Cabral. Mais tarde, ele introduziu o subsecretário de Obras, Hudson Braga, que exigiu adicional de 1% a mais, sua “taxa de oxigênio”. Os negócios fluíram. O secretário Carvalho transferiu a cobrança a Carlos Emanuel Miranda, dono de sólidos laços com o governador: era seu mais antigo sócio, contador dele e da família, e casado com uma prima de Cabral. Em sete anos de governo, amealhou pequena fortuna, R$ 13 milhões, na coleta de propina em apenas duas empreiteiras, Andrade e Carioca. No começo deste ano, quando aprofundaram a análise da súbita e suspeita riqueza do ex-governador, procuradores acionaram o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, instalado na procuradoria-geral, em Brasília. Conhecido como Sittel, esse mecanismo permite aos investigadores receber, processar e cruzar registros telefônicos e telemáticos extraídos, via WebService, diretamente dos computadores das empresas de telecomunicações de todo o país. Logo perceberam o mistério do telefone 21-9972-33315. Em amostragem, identificaram 507 chamadas dos secretários, do coletor de propinas e de executivos das duas empreiteiras para aquele número. Notaram, também, intenso fluxo de mensagens eletrônicas criptografadas por programas (Telegram, Wickr, Confide e Wire) que permitem a destruição programada do conteúdo. O enigma começou a ser desvendado numa consulta à concessionária. O telefone estava cadastrado em nome de Nelma de Sá Saraca. Porém, os diálogos gravados liquidaram as dúvidas: a linha era usada exclusivamente pelo governador. Foi a forma que ele escolheu para ocultar a identidade nas comunicações sobre pagamentos dos “compromissos”. Nelma, na vida real, era Cabral na clandestinidade. Nunca houve no Palácio Guanabara uma mulher clandestina e poderosa como Nelma. Estão morando juntos em Bangu 8. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião GRAVIDADE DA CRISE FISCAL NÃO É EXPLICADA PELA CORRUPÇÃO Delator diz que nunca falou com ex-presidente sobre propina e que não tem planilhas Publicado: O Globo Impresso - 22/11/2016 - Pág. 18 | On Line 22/11/2016 0:00 por EDITORIAL A coincidência da derrocada financeira do Rio de Janeiro com a prisão de Cabral e associados leva à ideia equivocada de que o combate aos corruptos resolve os problemas Termo usado para designar uma conjunção de fatores cujo desfecho é catastrófico, “tempestade perfeita” entrou nas análises sobre a conjuntura econômica nacional a partir de 2013, quando as perspectivas internas se deterioravam e aumentavam as expectativas no mundo de uma elevação dos juros nos Estados Unidos. Inflação interna, recessão e consequente desemprego seriam turbinados por uma acelerada desvalorização do real, promovida pela corrida de divisas de mercados como o brasileiro em busca de juros menos baixos nos EUA. Em alguma proporção, a tempestade ocorreu. E o termo volta agora, para ser aplicado à situação do Rio de Janeiro, em que a uma seriíssima crise fiscal adiciona-se uma hecatombe política, causada pela desmontagem, a partir da Lava-Jato, do esquema de corrupção que funcionou no estado durante os governo de Sérgio Cabral, inquilino de Bangu 8 desde quinta-feira. Nos moldes do esquema lulopetista desvendado na Petrobras, Cabral e grupo do seu PMDB ordenharam propinas de empreiteiras, em troca de obras no estado. As dimensões do escândalo foram ainda ampliadas porque as prisões de Cabral e associados ocorrem enquanto é debatido na Assembleia Legislativa (Alerj) um imprescindível pacote de austeridade, para tornar administrável um quadro em que, como anuncia o governador Luiz Fernando Pezão, apenas sete meses da folha de salários do estado estão garantidos no ano que vem. Sem se aumentar contribuições à previdência fluminense, cortar gastos em geral, conter privilégios de castas da burocracia etc. não se irá muito longe. A crise fiscal já chicoteia há meses aposentados, pensionistas e servidores públicos em geral e cada vez mais pune a população com uma deficiente prestação de serviços. E tende a piorar. Torna-se, então, fácil para políticos demagogos relacionarem a roubalheira com a falta de dinheiro, uma forma de tirar a importância crucial que têm medidas — tipo a elevação da contribuição previdenciária — para conter a crise. Sequer os números são comparáveis: estima-se em pouco mais de R$ 200 milhões o dinheiro surrupiado por Cabral e companheiros, enquanto o déficit orçamentário está na faixa dos R$ 17 bilhões. Não se pode menosprezar o efeito deletério da desonestidade nos cofres públicos. Mas daí a achar que as agruras fiscais da Federação brasileira se explicam só pela roubalheira, é ir muito longe. Deixam-se de lado erros crassos de política econômica e administrativos. No raciocínio inverso, o desequilíbrio estrutural das finanças fluminense, de outros estados e da União seria resolvido à base do encarceramento de corruptos, como dão a entender os que se opõem ao ajuste. Cada coisa é uma coisa, e a imperiosa punição de ladrões do dinheiro público não substitui medidas técnicas de correção dos desequilíbrios financeiros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELCÍDIO AFIRMA QUE É 'SURREAL' LULA DIZER QUE NÃO SABIA DE CORRUPÇÃO Delator diz que nunca falou com ex-presidente sobre propina e que não tem planilhas Publicado: O Globo Impresso - 22/11/2016 - Pág. 8 | On Line 21/11/2016 20:10 / Atualizado 21/11/2016 20:45 por Dimitrius Dantas, João Carlos Silva, Sérgio Roxo e Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O ex-senador Delcídio Amaral disse, em depoimento à Justiça Federal nesta segunda-feira, que acha “surreal” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que não sabia que havia um esquema de pagamento de propina montado nas diretorias da Petrobras para sustentar partidos políticos. Ex-líder do governo Dilma e agora delator da Lava-Jato, Delcídio foi ouvido como testemunha de acusação no processo em que Lula é acusado de receber um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, da construtora OAS. O ex-presidente alega que nunca teve a posse deste apartamento.
Outros três delatores da Lava-Jato prestaram depoimento nesta segunda-feira a pedido do Ministério Público Federal (MPF): o ex-executivo da Setal, Auguto Ribeiro de Mendonça Neto, e os ex-executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite. Os três relataram, em linhas gerais, como funcionava o esquema de corrupção da Petrobras, mas não envolveram o nome de Lula no escândalo. Nenhuma das quatro testemunhas ouvidas nesta quarta-feira tinha informações sobre o tríplex do Guarujá do ex-presidente. — Queria só registrar. Ele vai dizer assim: “Eu não sei”. A classe política e a torcida do Flamengo inteira sabiam disso aí (corrupção na Petrobras). Toda a classe política sabia. É uma coisa até surreal esse tipo de afirmação. Apesar disso, Delcídio disse que nunca conversou diretamente com Lula sobre o esquema de pagamento de propinas na estatal e que não teria como apresentar provas de suas afirmações. Primeira testemunha a depor no processo contra ao ex-presidente, o delator disse que, após o escândalo do mensalão, o governo buscou ampliar sua base de apoio no Congresso e aceitou a entrada de partidos como PP e PMDB. Esses partidos passaram, então, a indicar nomes para cargos importantes. Para o ex-senador, Lula escapou de ser responsabilizado do mensalão por causa desse acordo político: — O presidente Lula, no mensalão, usou a tese do não sabia e só escapou por causa de um acordo político que votou o relatório da CPI. Mas agora é muito difícil que prevaleça a desculpa do não sei. Ao ser questionado se, em troca das indicações, os diretores da Petrobras tinham que arrecadar propina para os partidos que os sustentavam, Delcídio respondeu que sim: — Sem dúvida nenhuma. Existia uma estratégia montada para bancar as estruturas partidárias. Isso é inegável. Quando o procurador Diogo Castor de Mattos perguntou “qual era o grau de ingerência do ex-presidente nesse esquema de distribuição de propinas”, o ex-senador petista respondeu que Lula não conhecia detalhes: — O presidente não entrava nos detalhes, mas ele tinha um conhecimento absoluto de todos os interesses que rodeavam a gestão da Petrobras, as diretorias e os partidos que apoiavam os diretores. Questionado pelos advogados de Lula sobre se teria provas de suas afirmações sobre o conteúdo das reuniões de Lula no Palácio do Planalto, Delcídio afirmou que, quando prestou seu depoimento no acordo de colaboração, disse que aquele seria um “depoimento de político”: — Eu não tenho planilha. Eu tenho os fatos de alguém que foi líder do governo, que participava ativamente do dia a dia do Congresso e que conversava não só com a maioria dos partidos mas com os diretores. Se não me contassem as conversas de Palácio do Planalto, eu sabia por outras vias sempre. Delcídio Amaral, que já foi diretor da Petrobras durante o governo Fernando Henrique, também respondeu perguntas sobre o seu período na estatal. A defesa de Lula perguntou a Delcídio sobre uma afirmação em um dos termos do seu acordo de colaboração e fazia comparações entre a corrupção na Petrobras durante os dois governos. Em outro momento do seu depoimento, Delcídio respondeu a perguntas do juiz Sérgio Moro sobre seu envolvimento em um estratagema para tentar evitar a delação do ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró. Moro quis saber se Lula também esteve envolvido nesse caso: — Na verdade, o ex-presidente, numa das conversas que tive com ele, manifestou preocupação muito grande com o José Carlos Bunlai. E eu disse a ele que, principalmente em relação à delação do Nestor Cerveró. Aí, conversei com o Maurício Bumlai, filho do José Carlos Bulai, que é uma pessoa que frequenta a minha casa, sobre essas questões. Aí, surgiu esse processo de obstrução de Justiça, que eu não tenho dúvida nenhuma, vai surgir comprovado até sob o ponto de vista financeiro. N.daR.: Textos Imresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REDUÇÃO DO PREÇO DA GASOLINA NÃO CHEGA AO CONSUMIDOR Cortes nos preços dos combustíveis poderiam gerar redução de até R$ 0,25 nos postos, mas não chegam a clientes // Empresas dizem que suas estratégias comerciais são confidenciais e outros fatores afetam preço Publicado: Folha de São Paulo - 21/11/16 - Pág. A17 | On Line 21/11/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio As distribuidoras de combustíveis —incluindo a BR Distribuidora— têm segurado o repasse dos preços menores da gasolina e do diesel aos postos. É o que mostra levantamento feito pela Folha com base em dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Cinco semanas após os primeiros cortes promovidos pela Petrobras, o consumidor ainda não sentiu os efeitos no bolso, mostra a agência. No levantamento semanal divulgado na sexta (18), o preço médio da gasolina no país foi de R$ 3,675 por litro, menos de R$ 0,01 abaixo do verificado uma semana antes. Já o preço médio do diesel caiu exatamente R$ 0,01, de R$ 3,005 para R$ 2,995. Considerando os dois cortes, promovidos em 14 de outubro e em 8 de novembro, a Petrobras estimou um repasse às bombas de R$ 0,10 por litro no caso da gasolina e de R$ 0,25 por litro no diesel. Ao invés de cair R$ 0,10, a gasolina subiu R$ 0,02 desde outubro. O diesel recuou apenas R$ 0,02 no período. CADEIA PRODUTIVA A Petrobras tem os postos de exploração de petróleo e produz gasolina e diesel nas refinarias. Esse produto é vendido pela estatal às distribuidoras, como a BR, a Raízen (da marca Shell) e a Ipiranga. Elas misturam etanol anidro à gasolina e biodiesel ao diesel e, então, revendem os produtos à rede de postos. 
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Os dados da ANP mostram que, embora estejam pagando menos à Petrobras para comprar gasolina e diesel, as distribuidoras não têm repassado o ganho aos postos. Revendedores de combustíveis dizem ter identificado, com base em notas fiscais de compra, que todas as grandes distribuidoras do país, incluindo a BR Distribuidora, seguraram os repasses. "Os números mostram que nós não recebemos esses repasses. Alguém tem que explicar onde foi parar esse desconto", reclama o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de São Paulo, José Alberto Paiva Gouveia. A margem de lucro dos postos no período permaneceu praticamente inalterada nas vendas dos dois combustíveis desde outubro. As distribuidoras responderam que suas estratégias comerciais são confidenciais e que os preços dos combustíveis variam também de acordo com outros elementos, como impostos, logística e margens da cadeia produtiva. "A Petrobras Distribuidora informa que os preços praticados pela companhia são estipulados em negociações individuais com os revendedores", disse a empresa, em nota enviada à Folha. "O mercado de combustíveis tem como característica a liberdade de precificação em todas as etapas da cadeia e quem determina o preço final do produto é o mercado por meio da competição em cada bairro ou cidade", afirmou a Raízen. A Ipiranga citou o aumento de preço do etanol anidro nos últimos meses, que ocorre devido à entressafra da cana. A gasolina vendida nos postos tem 27% do biocombustível na mistura. De acordo com dados da ANP, as três companhias controlam 66,4% das vendas de gasolina e 76,5% das vendas de óleo diesel no país. Procurados, ANP e Ministério de Minas e Energia afirmaram que os preços dos combustíveis são livres. Desde 2002, Petrobras, distribuidoras e postos têm liberdade para vender os produtos aos preços que desejarem. Responsável por investigar questões concorrenciais, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) diz que os processos são iniciados a partir de denúncias da sociedade. "Caso haja eventuais denúncias ou indícios de cartelização na formação dos preços dos combustíveis, seja por distribuidores ou revendedores, o Cade poderia abrir uma investigação para apurar as supostas irregularidades, como já tem sido feito em diversos casos", afirmou o órgão, em nota. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ESTATAIS FEDERAIS INCENTIVARAM DISPENSA DE MAIS DE 21.500 EM DOIS ANOS Petrobras, Eletrobras, Correios e Banco do Brasil anunciaram novos cortes de pessoal Publicado: O Globo Impresso - 21/11/2016 - Pág. 17 | On Line 21/11/2016 4:30 / Atualizado 21/11/2016 7:58 por Bárbara Nascimento e Danilo Fariello - Colaborou Ramona Ordoñez
BRASÍLIA E RIO - A grave crise econômica levou as estatais federais a demitirem, por meio de Planos de Demissão Voluntária (PDV), pelo menos 21.570 pessoas nos últimos dois anos. Preocupado com a sustentabilidade dessas empresas, o governo tem estimulado esse tipo de programa e planos de aposentadoria incentivada, como alternativa para enxugar a folha e, assim, aliviar o caixa. Segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, do fim de 2014 até setembro de 2016, o saldo líquido de funcionários de estatais (que contabiliza contratações menos demissões) ficou negativo em 13 mil. E as dispensas incentivadas vão continuar. A Petrobras anunciou que pretende cortar mais 8 mil — já despediu 7.961 — a Eletrobras quer cortar 5.662 e os Correios outros 8 mil. O Banco do Brasil anunciou ontem que pretende incentivar a aposentadoria de mais 18 mil.
CLIQUE AQUI E E VEJA OS PROGRAMAS DE DISPENSA DAS EMPRESAS De acordo com o relatório do Planejamento, o número de funcionários caiu de 494.370 há dois anos, antes da onda de PDVs, para 481.460 até setembro de 2016. Segundo a Secretaria de Gestão e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Planejamento, só entre 2015 e 2016, quando o arrocho fiscal ficou mais forte, foram aprovados PDVs autorizando demissões de 21.300 funcionários, sem incluir as dispensas da Petrobras, que não precisa do aval do Planejamento para tomar essas medidas. 
— Para estatais que estão em situação muito complexa, se tomamos medidas necessárias de enxugamento, seja por PDV, seja por limite na criação de cargos ou funções, isso pode melhorar a situação da empresa e tornar desnecessário que, num futuro próximo, fale-se em um aporte de capital. Estamos, sim, estimulando os PDVs. E as empresas só podem recompor em medida necessariamente menor do que aquela dos que saíram, de modo que isso implique redução dos custos fixos com mão de obra. Os maiores planos autorizados nos últimos dois anos foram o do Banco do Brasil (BB), com autorização para demissão de até 7.100 empregados; Serpro (4.373); e Caixa Econômica Federal (2.816 em 2015 e 2.544 em 2016). Em vários desses casos, como no BB, na Caixa e no Serpro, o que foi instaurado, na prática, foi um plano de aposentadoria incentivada. Segundo o BB, no banco, o plano consiste em promover “por livre decisão do funcionário, o desligamento dos profissionais que, em 19 de maio de 2015, já estavam aposentados pelo INSS por tempo de contribuição ou idade, ou que possuíam, 50 anos de idade e 15 de empresa”. RISCO PARA EFICIÊNCIA, DIZ ESPECIALISTA O Banco do Brasil conseguiu, efetivamente, 4.992 adesões, o que permitirá uma economia de R$ 511 milhões em todo este ano, segundo o banco. Na Caixa, 5.263 empregados aderiram ao plano. O Serpro teve 532 adesões. A Infraero, que está na lista, encerrou um programa que obteve 2.582 adesões. O Banco da Amazônia, 240. A Sest ainda analisa outros pedidos para realização de PDV. Estão na lista, por exemplo, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que espera que de 6 mil a 8 mil pessoas possam aderir ao plano, e a Eletrobras, que quer desligar mais de 5 mil. Após passar por uma política conturbada no comando da instituição, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também já sinalizou que quer adotar um programa de demissões incentivadas. A Sest é responsável pela determinação do quadro máximo de empregados nas estatais. Ela também autoriza os planos de demissão. As autorizações dadas pelo Planejamento são uma estimativa para os desligamentos, ou seja, as estatais podem optar por não demitir exatamente nessa proporção. “Estabelecido o limite, cabe à própria estatal gerenciar seu quadro de pessoal, em vista de seus objetivos estratégicos, planos de negócios e perspectivas para o curto, médio e longo prazos”, informou a secretaria. A recomposição de pessoal quase sempre é inferior às demissões. O Sest pode enxugar o quadro máximo de pessoal permitido no futuro. A especialista em contas públicas Margarida Gutierrez, da UFRJ, acredita que os PDVs são uma estratégia válida para as estatais se adequarem ao momento econômico. Ela pondera, no entanto, que a eficiência de algumas empresas pode ser prejudicada por um corte grande de pessoal: — Há pessoal excessivo, porque tivemos um crescimento da economia nos últimos anos e mais contratações. Como na estatal você não pode demitir, o quadro dos últimos anos ficou, mas a produção não é mais a mesma. É uma estratégia para se ajustar ao novo momento, mas há preocupação com a eficiência que deve ser analisada caso a caso. NOS ESTADOS, MAIS INCENTIVOS Os PDVs também têm sido utilizados como estratégia por estados brasileiros que querem diminuir a conta com pessoal. É o caso, por exemplo, do Distrito Federal e de Santa Catarina. O DF estima que pelo menos 500 pessoas já aderiram ao plano de demissões. Um novo PDV foi implantado na Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), que tem 327 funcionários em exercício e 287 empregados que se encaixam no perfil estabelecido pelo plano, que fixa idade mínima de 50 anos. Já Santa Catarina prevê plano de demissão para 144 empregados. A Petrobras e a Eletrobras estão com planos de incentivo ao desligamento que prevê uma redução de pessoal nas duas estatais de cerca de 13.600 empregados. A meta da Petrobras é reduzir em mais 10% o quadro de pessoal até o ano que vem, enquanto a Eletrobras pretender cortar em torno de 30% seu quadro de pessoal. Ao fim do terceiro trimestre do ano, a Petrobras tinha 71.152 empregados, incluindo suas subsidiárias, contra 79.113 no mesmo período do ano passado, um corte de 10%, com demissão de 7.961. A dispensa foi resultado de dois programas de demissão. Num primeiro PDV, foram demitidos cerca de 4 mil. No mais recente Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), foram mais 4 mil. Porém, 12 mil funcionários aderiram ao programa, portanto a estatal espera que mais 8 mil sejam dispensados até o próximo ano, em mais um corte de 10% do pessoal. Para os custos com o PIDV, a Petrobras provisionou R$ 2,4 bilhões. A Eletrobras lançou dois planos e pretende reduzir o quadro do grupo dos atuais 18.702 funcionários para 13.044. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ULTRA APOSTA NO AUMENTO DO USO DE GLP NO PAÍS Para o grupo, com a produção do pré-sal, gás liquefeito terá aplicação em novas áreas Publicado: O Globo Impresso - 21/11/2016 - Pág. 21 | On Line 21/11/2016 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - O grupo Ultra aposta na expansão do uso do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no país, não apenas pelo aumento da produção do insumo que virá com o pré-sal, mas também com novos usos, como nos segmentos comercial e industrial. Na prática, poderá ser usado em motores para saunas e piscinas e para fins automotivos. Atualmente, é mais conhecido pelo uso residencial, como gás de botijão. Foi esse foco que motivou a compra da Liquigás, subsidiária da Petrobras, pelo grupo na semana passada, negócio de R$ 2,8 bilhões.
— Sempre acreditamos que o mercado de GLP no Brasil tem oportunidades para o seu crescimento. Estamos convencidos que ainda há bastante espaço para a expansão geográfica, especificamente na distribuição de gás. Adicionalmente, nós vemos oportunidades de novos usos para o GLP no país — destacou Thilo Mannhardt, presidente do grupo Ultra. COM EXPANSÃO, CUSTOS PODEM CAIR Segundo o executivo, o aumento da oferta de gás pelos campos do pré-sal permitirá ampliar o uso do GLP, “uma fonte segura e que independe das chuvas ou de outros fatores externos” para diferentes fins. O ganho de escala com a aquisição da Liquigás — que ainda depende do aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) —, diz ele, também terá peso relevante em melhorias e mesmo redução de custo. A companhia é dona da Ultragaz, líder em distribuição de gás no Brasil, com 24% de participação de mercado, e adquiriu a segunda maior no segmento, a Liquigás, que detém uma fatia de 20%. Juntas, chegarão a 44%, ou quase metade desse mercado. — (A compra da Liquigás) está em linha com o que sempre buscamos em nossos planos, que é o crescimento em nossos negócios — afirmou Mannhardt. — A excelência da Ultragaz e sua capacidade de investimentos aliados à rede de revenda da Liquigás resultará em melhorias na qualidade dos serviços. Alguns custos cairão, por exemplo, com a diminuição da distância entre as bases e as revendas — disse o presidente do grupo. Pedro Jorge Filho, diretor-superintendente da Ultragaz, reforça que em razão do aumento da oferta do GLP no país puxada pelo pré-sal, a previsão é que a médio prazo — em dois a três anos — o consumo desse gás no Brasil cresça das atuais 7,5 milhões de toneladas por ano para 9 milhões de toneladas. Nesse novo patamar, chegaria ao nível de consumo de países como México e Índia, colocando o Brasil entre os oito maiores consumidores de GLP no mundo. O GLP, continua Jorge Filho, terá o uso em granel — que já cresce a taxas elevadas apesar da forte concorrência do gás natural — ampliado. E pode ser uma alternativa a outros combustíveis mais poluentes. A Ultra já vende GLP para usinas de asfalto, por exemplo, que usam o produto por poluir menos e ser mais eficiente que o óleo combustível ou o diesel. Surgem também usos em fornos siderúrgicos, para pizzas e aquecimento de granjas, entre outros. O uso de GLP é proibido para motores automotivos, estacionários de qualquer natureza (compressores industriais ou motores geradores de energia, mesmo que para aquecer piscinas, saunas ou caldeiras). A proibição vem da década de 1980, quando houve os choques do petróleo no mercado internacional e o Brasil dependia de importações do insumo e de outros derivados, incluindo o GLP. Atualmente, as importações do gás liquefeito de petróleo equivalem a 20% da demanda interna, com tendência de queda em consequência do aumento da oferta do produto nacional. — Com o aumento da disponibilidade do gás algumas proibições para o seu uso deverão cair, por exemplo, em motores estacionados. Acreditamos em um crescimento potencial nos próximos anos do GLP no Brasil, inclusive no uso domiciliar — afirmou Jorge Filho, A ideia do Ultra, segundo ele, é introduzir a tecnologia já existente no exterior para permitir o uso do GLP para fins automotivos, colocando o gás em cilindros especiais como é feito com o Gás Natural Veicular (GNV). Esse uso teria início pelas frotas chamadas dedicadas, como as usadas para entregas de sorvetes, cigarros ou dos Correios. — Existem kits padronizados no mundo notadamente nos grandes consumidores de GLP automotivo, como Itália, Austrália, Turquia, França e Estados Unidos. Inclusive, hoje, as montadoras já lançam de fábrica o caminhão ou a minivan a GLP. O cilindro para o GLP usa o mesmo aço do cilindro para o GNV, mas é de uma formação diferente — explica o diretor. NÃO HÁ PLANOS DE DEMISSÃO Com a aquisição da Liquigás, a Ultragaz passará a ter sete mil funcionários, dez mil revendas e mais de 70 mil consumidores industriais. No segmento, os preços não são regulados, diz Jorge Filho: — Não está no nosso plano corte de pessoal ou fechamento de bases, inclusive porque temos de esperar as recomendações do Cade. A força de venda da Liquigás está na sua excelente estrutura de revenda. Seria loucura comprar um ativo e não dispor dessa força, agregar à nossa. O Ultra prevê que a conclusão da aquisição da Liquigás ocorra em 2017 ou no início de 2018. Até lá, as duas empresas continuarão operando de forma independente. A operação deve ser aprovada em assembleia pelas companhias e também pelo Cade. Após essa etapa, o pagamento será feito a Petrobras em dinheiro. O grupo acredita que não haverá restrições ao negócio, diz Mannhardt. Dono da rede de postos Ipiranga, o Ultra comprou também a Ale este ano. O grupo tem ainda a Extrafarma, no varejo farmacêutico, a Ultracargo, de armazenamento de graneis líquidos, e a Oxiteno, na indústria de especialidades químicas. N.daR.: O que não interessa à Petrobras tem muita procura por outros concorrentes. Por que será? Isto é administração de Parente e seus acólitos: "Perdem-se os anéis e os dedos também". * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COM DURAÇÃO IMPREVISÍVEL, LAVA JATO JÁ TEM 37 FASES E 364 INVESTIGADOS SÓ NO STF Publicado: Folha de São Paulo - 20/11/16 - Pág. A12 e A13 | On Line 20/11/2016 02h00 por Carolina Linhares, Theo Lamar, de São Paulo
O juiz Sergio Moro, principal figura da Lava Jato, afirmou neste mês que o fim da operação é 'imprevisível'.
Veja o balanço das investigações, iniciadas em março de 2014 e que tiveram sua fase mais recente na última quinta-feira (17). 37 FASES
NÚMEROS R$ 3,1 bilhões alvo de recuperação, sendo R$ 568,7 milhões já repatriados 70 acordos de delação 41 acordos de delação homologados pelo Supremo Tribunal Federal 364 investigados no Supremo Tribunal Federal 299 denunciados (49 no Supremo Tribunal Federal e 250 na Justiça Federal do Paraná) 159 réus (2 no Supremo Tribunal Federal e 157 na Justiça Federal do Paraná) 82 condenados pela Justiça Federal do Paraná e 0 pelo Supremo Tribunal Federal PRINCIPAIS INVESTIGADORES E JUÍZES NA POLÍCIA FEDERAL Marcio Adriano Anselmo Delegado, deu início à Lava Jato com investigação de doleiros, em 2013 Igor Romário de Paula Coordenador da Lava Jato, é chefe da delegacia de combate ao crime organizado Filipe Pace Comanda os inquéritos sobre os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci Érika Marena Delegada, também deu início à Operação Lava Jato e é especialista em crime financeiro NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARANÁ 
Deltan Dallagnol
Especialista em lavagem de dinheiro. É coordenador da força-tarefa da Lava Jato Roberto Pozzobon Professor de direito, também faz parte da força-tarefa da Lava Jato no MPF do Paraná Carlos Fernando Lima Um dos principais membros da força-tarefa, atuou no caso Banestado NA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA Rodrigo Janot Responsável pelas denúncias de políticos, foi criticado por congressistas alvos da operação NO JUDICIÁRIO 
Sergio Moro
Juiz federal no PR, é especialista em crimes financeiros, atuou no caso do Banestado
Vallisney Oliveira J uiz federal no DF, é responsável por uma ação contra Lula, e pelas operações Zelotes e Métis Teori Zavascki Ministro do STF, é o relator da Lava Jato na corte. Julga quem tem foro privilegiado ÚLTIMOS ALVOS 
Lula (PT)
29.jul Justiça Federal do DF aceita denúncia contra o ex-presidente e mais seis por tentativa de obstruir a Lava Jato. Ele teria participado de trama para comprar a delação de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras 20.set Justiça Federal do PR aceita denúncia contra o ex-presidente sob acusação de lavagem de dinheiro e corrupção no caso do tríplex de Guarujá. Foi apontado como beneficiário de R$ 3,7 milhões de propina da OAS O que mais há contra ele É réu, desde outubro, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por favorecer a Odebrecht. Também é investigado por reformas em sítio em Atibaia (SP) e em piscina no Palácio da Alvorada. O ex-presidente nega todas as acusações contra ele Eduardo Cunha (PMDB) 13.out Juiz Sergio Moro aceita denúncia contra o ex-deputado, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões do esquema da Petrobras em contas na Suíça 19.out É preso por ordem de Moro. Para o juiz, a liberdade de Cunha era um risco ao andamento da investigação, além de haver chance de fuga O que mais há contra ele É réu sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, pois teria recebido US$ 5 milhões em propina por navios-sonda. É alvo de cinco inquéritos, sobre desvios em fundo da Caixa, abuso de poder na Câmara, além de propinas em Furnas, de obras do Porto Maravilha e por aprovação de emenda favorável ao BTG Pactual. Cunha nega as acusações Gleisi Hoffmann (PT) e Paulo Bernardo (PT) 27.set STF acolhe denúncia de maio contra a senadora Gleisi Hoffmann e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo. A campanha de Gleisi em 2010 teria recebido R$ 1 milhão do esquema da Petrobras O que mais há contra eles O casal também é investigado por um suposto esquema no Ministério do Planejamento, em que uma empresa de crédito consignado superfaturava seus serviços, pagando propina ao ex-ministro, que chegou a ser preso. O casal nega as suspeitas Antonio Palocci (PT) 3.nov Juiz Sergio Moro aceita denúncia de outubro contra o ex-ministro, que se torna réu sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de coordenar a propina paga pela Odebrecht ao PT (R$ 128 milhões entre 2006 e 2013), incluindo US$ 10 milhões pagos ao publicitário João Santana O que mais há contra ele Palocci teria ficado com R$ 6 milhões do esquema para si. Em troca, teria atuado para beneficiar a Odebrecht com lei para benefícios fiscais, licitação da Petrobras e aumento de crédito do BNDES. A defesa nega Dilma Rousseff (PT) 15.ago STF determina abertura de inquérito para investigar a então presidente afastada. A suspeita é que ela tenha tentado atrapalhar a Lava Jato. São alvos ainda Lula e os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante O que mais há contra ela Há ainda suspeita de que Andrade Gutierrez e OAS teriam pago despesas da campanha de 2010 via caixa dois. Além disso, Odebrecht teria pago ao marqueteiro de Dilma, João Santana, durante a campanha de 2014. Dilma nega todas as suspeitas contra ela José Serra (PSDB) 7.ago Folha revela que a Odebrecht irá afirmar em delação que pagou R$ 23 milhões via caixa dois para a campanha de Serra à Presidência em 2010. Ainda segundo a delação, o valor foi pago por meio de uma conta na Suíça. Serra nega ter recebido dinheiro de caixa dois Michel Temer (PMDB) 6.ago De acordo com delação da Odebrecht, o presidente teria pedido apoio financeiro ao PMDB, e a empresa teria repassado R$ 10 milhões em dinheiro vivo a integrantes do partido em 2014. A operação foi contabilizada no departamento de propina da empresa O que mais há contra ele Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, diz que Temer negociou com ele R$ 1,5 milhão em propina para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de SP em 2012. Em mensagem a Eduardo Cunha, Léo Pinheiro, da OAS, menciona pagamento de R$ 5 milhões a Temer. Ele nega envolvimento Guido Mantega (PT) 22.set Ex-ministro é preso acusado de pedir ao empresário Eike Batista o repasse de R$ 5 milhões para pagar dívidas de campanha do PT, em novembro de 2012. Ele teria recebido R$ 50 milhões da Odebrecht para repassar ao PT O que mais há contra ele É investigado por outra operação da PF, a Zelotes, na qual é suspeito de ter indicado um conselheiro para um órgão da Receita que, por sua vez, beneficiou uma empresa da qual teria recebido propina. A defesa nega as acusações Sérgio Cabral (PMDB) 17.nov Ex-governador do Rio é preso sob acusação de ter recebido R$ 224 milhões em propina por obras no Estado como a reforma do Maracanã, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano. Segundo as investigações, Cabral recebia mesadas da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia O que mais há contra ele A Odebrecht também afirmou que Cabral cobrava propina por obras e seu nome aparece em planilhas da empresa apreendidas pela Polícia Federal. A mulher do ex-governador recebeu um anel de R$ 800 mil de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, que é investigado na Operação Saqueador e chegou a ser preso em junho. Cabral diz que nunca pediu benefício financeiro próprio DELAÇÕES 2014 Alberto Youssef, doleiro Em outubro, um dos primeiros delatores começou a prestar seus depoimentos. Ele deu uma explicação geral do esquema de propinas na Petrobras, mencionando dirigentes, empreiteiras e políticos como José Dirceu (PT) e Eduardo Cunha (PMDB) Multa de R$ 1,89 milhão e imóveis 2015 Ricardo Pessoa, dono da UTC Em junho, disse que pagou propina a quase 20 políticos, inclusive por meio de doações eleitorais. Na lista estão a campanha de Dilma (PT) em 2014, Lula (PT), Fernando Haddad (PT), José Dirceu (PT), Aloizio Mercadante (PT) e Edison Lobão (PMDB) Multa de R$ 51 milhões Julio Camargo, lobista Delação homologada em 2014, teve o principal conteúdo divulgado em julho do ano seguinte, sobre Eduardo Cunha (PMDB). Camargo disse que Cunha recebeu propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda. Também afirmou ter pago propina ao PT e ao PMDB e implicou José Dirceu (PT) Multa de R$ 40 milhões 2016 
Delcídio do Amaral, ex-senador (ex-PT-MS)
Em março, ele disparou contra diversos políticos. Acusou Dilma Rousseff (PT) e José Eduardo Cardozo (PT) de agirem para liberar empreiteiros presos. Disse ainda que Lula (PT) tentou silenciar o ex-diretor Nestor Cerveró, que Michel Temer (PMDB) tinha influência na Petrobras e que Aécio Neves (PSDB) recebeu propina em Furnas Multa de R$ 1,5 milhão Andrade Gutierrez Em abril, soube-se que executivos afirmaram que a empresa doou a Dilma Rousseff (PT) com dinheiro desviado e pagou despesas da campanha via caixa dois. Também disseram ter pago propina em obras dos estádios da Copa, das usinas de Belo Monte e Angra 3 e na ferrovia Norte-Sul Multa de R$ 1 bilhão (valor acertado em acordo de leniência) Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro Em junho, soube-se que ele afirmou ter pago propina a mais de 25 políticos, por meio de doações eleitorais ou dinheiro vivo, incluindo Renan Calheiros (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e Gabriel Chalita (PDT), sendo que, neste último caso, o repasse foi negociado por Michel Temer (PMDB) Multa de R$ 75 milhões Futuro Odebrecht Megadelação, com cerca de 70 funcionários envolvidos, deve mencionar pagamentos para o presidente Michel Temer (PMDB), o ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o secretário Moreira Franco (PMDB), além do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Também deve delatar pagamento de R$ 23 milhões via caixa dois na Suíça para a campanha de José Serra (PSDB) em 2010 e pagamentos no exterior para João Santana, marqueteiro de Dilma Rousseff (PT) em 2014. Segundo os delatores, os ex-ministros Guido Mantega (PT) e Antonio Palocci (PT) receberam R$ 50 e R$ 6 milhões em propina. Planilhas da empresa indicam pagamento de propinas a mais de 300 políticos Eduardo Cunha Logo após sua prisão, em outubro, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contratou o escritório do advogado Marlus Arns, especialista em delação, para integrar sua defesa. Arns já defende a mulher de Cunha, Cláudia Cruz, que responde por corrupção. A prisão de Cunha aprofundou o temor de uma delação em Brasília. Um dos primeiros alvos de Cunha, especula-se, seria Moreira Franco (PMDB), secretário e aliado do presidente Michel Temer Duda Mendonça Após saber que seria citado em delação da Odebrecht, o marqueteiro Duda Mendonça passou a negociar a sua própria. Afirmou que recebeu da empreiteira, via caixa dois, parte do pagamento pela campanha de Paulo Skaf (PMDB) de 2014 PRINCIPAIS CONDENADOS Empreiteiros Ricardo Pessoa Dono da UTC Engenharia e da Constran. Condenado a 8 anos e 2 meses. Multa de R$ 51 milhões (valor acertado em delação premiada) Sérgio Cunha Mendes Ex-vice-presidente da Mendes Junior; Condenado a 19 anos e 4 meses. Multa de R$ 1,41 milhão Augusto Ribeiro de Mendonça Neto Ex-sócio da Setal. Condenado a 16 anos e 8 meses. Multa de R$ 10 milhões (valor acertado em delação premiada) Gerson de Mello Almada Um dos donos da Engevix. Condenado a 34 anos e 6 meses em duas condenações. Multa de R$ 1,74 milhão Dalton dos Santos Avancini Ex-presidente da Camargo Corrêa, Condenado a 15 anos e 10 meses. Multa de R$ 5 milhões (valor acertado em delação premiada) 
Léo Pinheiro
Ex-presidente e sócio da OAS. Condenado a 16 anos e 4 meses. Multa de R$ 2 milhões Dario de Queiroz Galvão Filho Diretor-presidente do Grupo Galvão. Condenado a 13 anos e 2 meses. Multa de R$ 500 mil Marcelo Bahia Odebrecht Ex-presidente do Grupo Odebrecht. Condenado a 19 anos e 4 meses. Multa de R$ 1,13 milhão Ex-dirigentes da Petrobras Jorge Zelada Ex-diretor da área Internacional da Petrobras. Condenado a 12 anos e 2 meses. Multa de R$ 1,3 milhão Nestor Cerveró Ex-diretor da área Internacional da Petrobras. Condenado a 23 anos e 11 meses em três condenações. Multa de R$ 18 milhões (valor acertado em delação premiada) Paulo Roberto Costa Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Condenado a 74 anos 6 meses e 10 dias em sete condenações. Multa de R$ 74 milhões (valor acertado em delação premiada) Renato Duque Ex-diretor de Serviços da Petrobras. Condenado a 50 anos e 8 meses e 10 dias em três condenações. Multa de R$ 3 milhões Operadores Alberto Youssef Doleiro. Condenado a 78 anos e 11 meses e 10 dias em seis condenações. Multa de R$ 1,89 milhão e imóveis Fernando Soares (Baiano) Lobista. Condenado a 22 anos e 1 mês e 10 dias em duas condenações. Multa de R$ 13,5 milhões e imóvel Políticos José Dirceu Ex-ministro (PT). Condenado a 20 anos e 10 meses. Multa de R$ 1,73 milhão João Vaccari Neto Ex-tesoureiro do PT. Condenado a 31 anos em três condenações. Multa de R$ 1,25 milhão POLÊMICAS Prisão de Guido Mantega Ao cumprir um pedido de prisão contra o ex-ministro, a Polícia Federal o encontrou no hospital Albert Einstein, onde sua mulher estava prestes a ser operada. As circunstâncias da prisão foram duramente questionadas por petistas. No mesmo dia, o juiz Sergio Moro revogou a prisão. A Polícia Federal afirmou que a coincidência com a cirurgia foi infeliz 
Powerpoint de Lula
Procuradores da República no Paraná foram criticados por anunciar uma denúncia contra Lula com transmissão pela TV, e, segundo a defesa, sem apresentar provas. Na apresentação, um dos procuradores afirmou não ter "prova cabal" do caso. O símbolo do episódio foi o Powerpoint que colocava Lula ao centro do esquema e virou piada na internet JD não é Dirceu Em planilha da Odebrecht que indica repasses de propina supostamente ordenados pelo ex-ministro Antonio Palocci ao PT, a sigla JD fora identificada pela Polícia Federal como referência ao ex-ministro José Dirceu. Na verdade, JD era uma sigla para Juscelino Dourado, ex-chefe de gabinete de Palocci. A Polícia Federal reconheceu o erro Guarujá é aqui Promotores do Ministério Público de São Paulo que pediram a prisão de Lula em março por suspeitas em relação ao tríplex em Guarujá (SP) reclamaram quando o caso foi transferido para o juiz Sergio Moro, da Justiça Federal no Paraná. Parte da investigação sobre a Bancoop e a OAS, no entanto, ainda permanece no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Delação de Léo Pinheiro Em meio a crise entre juízes e promotores, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou o rompimento da negociação da delação de Léo Pinheiro, da OAS. O motivo seria o vazamento da informação de que o ministro do STF Dias Toffoli fora citado. A delação citaria Lula (PT), Dilma Rousseff (PT), Eduardo Cunha (PMDB), Renan Calheiros (PMDB) e Aécio Neves (PSDB) Saúde de Bumlai Após passar cinco meses em prisão domiciliar devido à sua saúde, o pecuarista José Carlos Bumlai voltou à prisão em setembro. Ele tratava um câncer na bexiga, além de passar por cirurgia cardíaca. A defesa havia pedido prorrogação da prisão domiciliar para melhor recuperação, mas o juiz Sergio Moro afirmou que a saúde de Bumlai está estabilizada * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas VIGILÂNCIA CONTRA A ANISTIA É BOM PRETEXTO PARA O BATALHÃO JANOT Publicado: Folha de São Paulo - 20/11/16 - Pág. A11 | On Line 20/11/2016 02h00 por Janio de Freitas O problema de tempo não decorre do foro privilegiado; é do próprio Supremo Tibunal Federal
O risco, aqui mencionado há uma semana, de que às crises política e econômica se junte a crise institucional, não existe mais. O risco passou a ser fato consumado. O uso de uma portaria, pelo procurador-geral Rodrigo Janot, para criar uma força-tarefa de ação no Congresso, torna oficial o que era apenas informal: o embate entre parlamentares e procuradores federais desejosos de decisões que os privilegiem, em meio a medidas anticorrupção e contra a anistia ao dinheiro "por fora" nas eleições.
O Congresso não precisou dar resposta direta à investida da Procuradoria-Geral da República. A boa acolhida, na Câmara, ao projeto contra abuso de autoridade, que os chefiados de Janot significativamente não aceitam, já valeria como resposta. Há mais, porém. É o início de um movimento de deputados em reação à retirada, no relatório de Onyx Lorenzoni, do artigo que prevê crime de responsabilidade para procuradores e juízes, como existe para ministros do Supremo e procurador-geral. O deputado gaúcho curvou-se à pressão levada ao Congresso pelo procurador Deltan Dallagnol, alegando para a sujeição um "consenso" (Folha, 18.nov) inexistente na Câmara. A anistia ao "caixa dois" é, sim, desejada por muitos no Congresso. O "por fora", afinal de contas, é regra na prática eleitoral, também com a finalidade menos confessável de enriquecimento tão ilícito quanto fácil. A pretensão de impedi-la com confronto institucional corresponde à inclinação para a direita e o autoritarismo, cujas evidências chegam ao cúmulo de propor a aceitação de provas ilícitas –como consta das dez medidas que os procuradores apresentaram e querem aprovadas no Congresso. Mesmo um jurista conservador como Ives Gandra Martins diz dessa pretensão da Lava Jato: "Provas ilícitas tornam quem as obteve também um criminoso" (Folha, 16.nov). A vigilância contra a anistia é um bom pretexto para a portaria do Batalhão Janot, mas o que nela parece secundário é de fato o principal: a pressão pelas dez medidas. E o troféu não é só esse. Os procuradores querem ainda o fim do chamado foro privilegiado, sobretudo para congressistas e exceto apenas para os cargos mais elevados nos Três Poderes. A explicação, claro, refere-se ao funcionamento e ritmo dos tribunais superiores. Em particular, o Supremo e seus armazéns de processos encalhados, onde se acasalam foro privilegiado e impunidade. O que, no caso, move a Lava Jato não é o fim do foro privilegiado em si. É a passagem dos processos de políticos para a primeira instância, ao alcance de promotores e procuradores para lhes dar tratamento ao seu gosto. Há, no entanto, um equívoco dominante nas discussões sobre foro, lerdeza judicial e Supremo. A começar de que o problema de tempo não decorre do foro privilegiado: é do próprio Supremo, como demonstram os milhares de processos que lá dormitam sem incluírem políticos. Além disso, réus do "mensalão do PT", por exemplo, foram julgados e condenados no Supremo. Figura central no "mensalão do PSDB", anterior ao outro e seu inspirador, Eduardo Azeredo renunciou ao Senado quando seria julgado pelo Supremo. Com isso, levou seu processo para a tramitação comum. Condenado a 20 anos em dezembro de 2015, ainda não acha que condenação leve a prisão. O verdadeiro privilégio de foro não é exclusividade do Supremo. Campanha para tirá-lo daí é só uma ilusão de represália. Sem deixar de ser outra manifestação de desejo de supremacia, também acentuado pelo privilégio de usar provas ilícitas, estar imune a processo por crime de responsabilidade e sentir-se livre para abusos de autoridade. N.daR.: Nossos grifos. Mais do que perfeita a afirmação de Janio de Freitas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: O Globo - Economia O ROMBO E A PROPINA Publicado: O Globo Impresso - 20/11/2016 - Pág. 34 | On Line 20/11/2016 09:00 por Míriam Leitão; Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Corrupção deixa um rastro de destruição e seu custo é sempre muito maior do que o valor desviado. 2 - Governo passa a girar em torno da crise e isso afeta decisões e prioridades das políticas públicas. 3 - Para o esquema funcionar, é prciso não prestar contas e tornar os indicadores opacos. Nos cofres públicos do Rio estão faltando R$ 17 bilhões para que haja equilíbrio. O esquema de corrupção revelado pela Operação Calicute fala em R$ 224 milhões desviados. A ordem de grandeza é diferente e pode-se pensar que é exagerada a afirmação de que há relação entre o rombo e a propina. O elo existe porque o ambiente de corrupção leva à má gestão e exaure os recursos públicos.
Os milhões da corrupção produzem os bilhões dos desequilíbrios fiscais porque toda a administração passa a girar em torno da lógica do crime. Para que o esquema funcione, é preciso retirar transparência, não prestar contas, tornar todos os números opacos. As decisões passam a ser determinadas pela corrupção.
Qual empreendimento deve ser beneficiado com redução de impostos? Deveria ser o que mais empregos cria, mais aderência tem às vantagens competitivas do estado, mais retorno trará no futuro. Mas acaba sendo aquele que aceita pagar propina. O resto não é levado em consideração porque o importante é se enquadrar na lógica do suborno que passa a dominar a gestão. As empresas que farão as obras não são escolhidas pela eficiência ou pelo melhor custo/benefício do projeto, mas porque são as que já combinaram tudo previamente e fazem parte do cartel. Em cada obra começa a haver sobrepreço e isso se espalha pelos fornecedores dos fornecedores. O custo vai inchando no ritmo da ganância de todos. Os cofres públicos vão sendo minados por obras com custo muito mais alto do que seria o normal. E a própria noção de preço se perde porque o cartel domina as obras do estado e as empresas vencedoras das licitações vão se alternando em uma escala que elas mesmas fazem e trabalham com valores que elas escolhem. Depois que o esquema está montado no estado, a conversa passa a ser entre as empresas sobre que preços e que comissões são convenientes para aquele grupo de cúmplices. No Rio, houve uma farra de benefícios fiscais a empresas por critérios que até agora os governantes não conseguiram explicar, mas se sabe que elas também participavam desse propinoduto, ou dando dinheiro diretamente para o esquema ou indiretamente através do contrato de serviços em empresas de participantes. A existência dos incentivos fiscais é uma porta aberta para a corrupção porque só algumas são beneficiadas enquanto o resto das empresas instaladas no estado continua pagando os mesmos impostos. Ainda que não haja cobrança de propina, o sistema gera distorções na economia. Em um momento como este, em que faltam recursos públicos, como é possível justificar que o governo abra mão de recolher impostos? Quem acompanhou os relatos feitos pelos policiais e investigadores da Operação Calicute viu a repetição dos mesmos esquemas revelados em outros casos. As autoridades usam pessoas próximas, e de confiança, como operadores para cobrar as comissões, que podem se chamar pixuleco, contribuição, doações para campanha, ou oxigênio. As empresas pagam um percentual para o grupo e têm lucros exorbitantes com a cobrança de um preço muito maior pelas obras. O roteiro é tão conhecido que é até espantoso que ele seja sempre repetido. Há alguns que são mais explícitos. Se ficar comprovado o que foi dito, esse é o caso do ex-governador Sérgio Cabral, que cobraria propina com parcelas mensais altas e crescentes. Cabral cultivou a imagem de bom administrador e durante algum tempo houve muita esperança. A Secretaria da Fazenda esteve sob o comando de Joaquim Levy. O Rio tinha um projeto de combate ao crime com a Secretaria da Segurança controlada por José Mariano Beltrame e conseguiu um salto no desempenho das escolas com a Secretaria da Educação nas mãos de Wilson Risolia. Não foi sem razão que seu nome passou a ser cotado até para projetos mais altos. A conta tem que somar perdas tangíveis e intangíveis. O sobrepreço de cada obra, o custo das propinas pagas aos governantes e seus operadores, o descuido com as contas públicas, a perda de bons projetos na área da educação e segurança. O Rio está agora em situação de calamidade. Quanto disso resulta da corrupção? Difícil o cálculo exato, mas a corrupção deixa por onde passa um rastro de destruição. Seu custo nunca é apenas o valor do que foi desviado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ESPERA DE 27 ANOS POR NOVA LEI SOBRE PRIVILÉGIOS - Legislação em vigor prevê benefícios para a magistratura como auxílio-moradia e dois meses de férias por ano Publicado: O Globo Impresso - 20/11/2016 - Pág. 10 | On Line 20/11/2016 4:30 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Ao longo dos últimos 27 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o plano de enviar ao Congresso uma nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A legislação em vigor é de 1979 e contém uma série de privilégios que costuma ser alvo de críticas — como dois meses de férias por ano, auxílio-moradia e outros benefícios exclusivos da categoria. A atual presidente, Cármen Lúcia, ainda não incluiu a nova Loman na lista de prioridades. Ao se deparar com a minuta discutida pelo STF na gestão do antecessor Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia resolveu frear as tratativas para tentar impedir a aprovação de certos privilégios que, ao seu ver, não seriam republicanos.
Exemplo disso é a proposta de conceder passaporte diplomático a todos os juízes e o pagamento de gratificações extras para engordar mais os contracheques da categoria. Para Cármen, não é o momento de se discutir o assunto na mais alta Corte, dada a crise econômica pela qual o país passa, e também as críticas constantes aos privilégios já conquistados pela magistratura. A ministra deve conversar sobre o tema reservadamente com os colegas, mas não demonstra pressa em fazer isso. O texto discutido recentemente no tribunal foi consolidado por Lewandowski. Ele era uma espécie de relator de comissão criada em 2013 por Joaquim Barbosa. Na minuta, Lewandowski contemplou todas as sugestões de integrantes do STF e de entidades da magistratura, mesmo as propostas com as quais não concordava. Um dos itens mais polêmicos do texto impede que juízes sejam interrogados em processos disciplinares por alguém que não seja juiz. A medida esvaziaria o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investiga desvios de condutas de juízes. Integram o conselho magistrados e também membros do Ministério Público e pessoas indicadas pelo Congresso. O texto prevê o interrogatório de juízes por magistrados de instância igual ou superior ao juiz investigado. N.daR.: Sem dúvida é um grupo que goza de privilégios que qualquer cidadão comum sequer pode imaginar que existem na realidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ESQUEMA LIDERADO POR CABRAL TINHA ESTRUTURA PARA MOVIMENTAR RECURSOS, APONTA OPERAÇÃO Papel era desempenhado pela transportadora Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Publicado: O Globo Impresso - 20/11/2016 - Pág. 3 | On Line 20/11/2016 4:30 / Atualizado 20/11/2016 7:48 por Chico Otavio 
RIO — Vencida a fase mais ostensiva da Operação Calicute, quando mais de 200 agentes da Polícia Federal saíram às ruas de quatro cidades, na quinta-feira, para prender os dez principais envolvidos no esquema de cobrança de propina supostamente comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, os investigadores pretendem agora esmiuçar o braço financeiro do grupo. Eles estão convencidos de que Cabral e seus parceiros contavam com um “banco paralelo” para movimentar o dinheiro da corrupção. Esse papel era desempenhado pela transportadora Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores, que tinha um cofre no bairro de Santo Cristo, no Rio, usado para guardar e distribuir o dinheiro do grupo.
A descoberta do “banco paralelo”, livre do sistema público de controle das atividades bancárias, surpreendeu os agentes da Delegacia de Repressão à Corrupção e a Crimes Financeiros (Delecor), que até então desconheciam esse modelo de operação clandestina. Para desvendá-lo, a PF criou uma operação específica, a Farejador, que encontrou pelo menos três indícios que vinculam a transportadora a Cabral: um total de R$ 25 milhões em repasses da Trans-Expert para uma empresa ligada a Cabral; a apreensão de declarações de renda da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo na empresa; e uma possível guarda de dinheiro para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, um dos nove presos ao lado de Cabral. Antes mesmo de ser investigada por movimentar dinheiro para o ex-governador, a Trans-Expert já estava na mira da Polícia Federal. A denúncia de que a empresa havia desaparecido com um total de R$ 35 milhões do Banco do Brasil, dinheiro recolhido das agências bancárias que não chegava ao destino final, somada a um misterioso incêndio ano passado, que teria transformado em pó milhões de reais (R$ 28 milhões só da Caixa Econômica Federal) supostamente guardados em seu cofre-forte, fizeram a PF suspender recentemente a autorização de funcionamento da transportadora. Os investigadores desconfiam que o “banco paralelo” funcionava desde o primeiro governo Cabral, recolhendo propina e a distribuindo aos favorecidos, a maioria políticos do PMDB fluminense — algumas das entregas eram feitas na sede da empresa. As provas recolhidas levaram a Justiça Federal a autorizar a condução coercitiva do policial civil aposentado David Augusto Câmara Sampaio, apontado como o dono de fato da Trans-Expert. De acordo com as investigações, David ocupa, atualmente, cargo de assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio, “tal qual o investigado José Orlando Rabelo (também preso), este muito próximo do investigado Hudson (Braga)”. Na última semana de setembro deste ano, em busca e apreensão autorizada pela Justiça, a Polícia Federal encontrou no escritório da empresa declarações de renda de Adriana Ancelmo. Na quebra de sigilo do ex-secretário de Obras Hudson Braga, ele perguntou, no início de 2016, a um homem chamado David, se podia “passar na empresa”. Filho de Elizete Augusto da Silva Sampaio, uma das sócias formais da transportadora, David foi nomeado em dezembro do ano passado pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, para o gabinete do deputado Zaqueu Teixeira (PDT). Também já trabalhou no gabinete de Cida Diogo (PT), em 2013. INCÊNDIO NO COFRE O cofre-forte da Trans-Expert, na Avenida Cidade Lima 33, Santo Cristo, pegou fogo em 8 de junho do ano passado. Na ocasião, o incêndio queimou “uma quantidade incerta de dinheiro”, como declarou na época à polícia o coordenador de segurança da empresa, Carlos Eduardo. Na manutenção da porta de aço, um funcionário imprudente teria deixado o maçarico ligado, o que provocou o fogo. Memorando assinado pela delegada Silvana Helena Vieira Borges, chefe da Coordenação-geral de Controle de Segurança Privada da PF-RJ, em janeiro deste ano, relatou que R$ 28,132 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF) desapareceram no incêndio, sem que a instituição tivesse sido ressarcida até hoje. Até então, a Trans-Expert prestava serviços de transporte de valores para a CEF. A Federação de Futebol (Ferj), que perdeu R$ 2,8 milhões no mesmo incêndio, moveu uma ação judicial contra a transportadora. De acordo com o que o advogado da federação Marllus Lito Freire disse ao site da ESPN, que deu a notícia em maio deste ano, a própria empresa teria informado à Ferj sobre o ocorrido. Ainda segundo ele, no dia estavam guardados no cofre mais de R$ 130 milhões. — A empresa diz que está aguardando investigação do seguro, mas não sabemos como anda essa investigação nem se ela existe. O que sabemos é que há uma perícia técnica comprovando o incêndio — disse o advogado à ESPN. O promotor Marcos Kak, do Ministério Público estadual, pediu à época a abertura de inquérito na delegacia de São Cristóvão, mas nada andou desde então. No memorando que decidiu cassar a licença de operação da transportadora, a delegada alegou que “não se pode admitir que empresas que apresentam condições que indicam a prática de crimes ou, no mínimo, grave, frequente e contínuo descalabro administrativo e técnico, continuem a prestar serviços autorizados pelo poder público, quando existem indícios concretos de que os próximos clientes serão envolvidos involuntariamente nos casos citados”. A Trans-Expert tem antiga ligação com a política fluminense. Contribuiu para a campanha de Cabral a governador em 2006 com quatro doações de R$ 6 mil, cada. Um dos donos formais, Ricardo Cristo, aparece na Operação Miqueias, na PF, como envolvido em fraudes contra fundos de previdência da área pública. Agora, um relatório de inteligência do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, produzido durante as investigações da Operação Calicute, revelou que, entre 2013 e 2015, a Trans-Expert fez um total de R$ 25 milhões em repasses para a Creações Opção, empresa ligada a Cabral. De acordo com os investigadores, o esquema de corrupção comandado pelo ex-governador, no qual teriam passado mais de R$ 224 milhões, era estruturado em quatro núcleos básicos: o econômico, formado pelos executivos das empreiteiras organizadas em cartel (entre as quais a Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia); o administrativo, composto por gestores públicos; o financeiro-operacional, destinado a garantir o recebimento e a lavagem do dinheiro; e o político, integrado pelo líder da organização, Cabral. A Trans-Expert, neste caso, integraria o núcleo financeiro-operacional. As empreiteiras eram obrigadas a pagar uma taxa de 5% em propina para cada pagamento recebido do governo estadual (contratos e aditivos), que resultavam em mesadas de até R$ 500 mil. No núcleo financeiro, o dinheiro era entregue em espécie a operadores de confiança, que muitas vezes o recebiam na sede das empreiteiras — houve casos de pagamentos em doações eleitorais. A etapa seguinte, sempre segundo a investigação, consistia na lavagem do dinheiro, que seguia caminhos variados até chegar ao destino final. No núcleo administrativo, cabia aos gestores fazer a interlocução com as empreiteiras e vista grossa para fraudes na execução dos contratos, como superfaturamento. Do núcleo político comandado por Cabral, partiam as decisões mais importantes, como os valores a serem pagos pelas empresas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Cotidiano - Coluna de Luís Francisco Carvalho Filho O SUPREMO EM CHAMAS Publicado: Folha de São Paulo - 19/11/16 - Pág. B2 | On Line 19/11/2016 02h00 por Luís Francisco Carvalho Filho 
A desinteligência verbal entre os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, absolutamente gratuita e inusitada, diante das câmeras de TV, é mais um ingrediente de uma crise que promete se agravar.
Em ambiente marcado pela tensão política (dois ex-governadores do Rio de Janeiro presos, situação e oposição na mira da Lava Jato, a economia na UTI, Estados falidos e o germe fascista se espalhando, como demonstram a invasão da Câmara dos Deputados por defensores de intervenção militar e a agressão ao jornalista Caco Barcellos, da Rede Globo, por grupos supostamente progressistas), o Supremo Tribunal Federal poderia ser reduto de credibilidade. Mas não é. Como a Folha demonstrou esta semana, o STF tem se revelado incapaz de cumprir, com eficácia, a atribuição de julgar autoridades com foro privilegiado (parlamentares e ministros). O padrão de agilidade da Justiça Federal em Curitiba produz um inevitável efeito comparativo que conspira contra a imagem do tribunal. O Supremo está entulhado e se dedica a discussões irrelevantes. Conforme dados atualizados até quinta-feira (17), o acervo seria de 61.632 processos, 10.278 no gabinete da Presidência, o restante distribuído entre seus membros. Na mesma data, o acervo de processos de Celso de Mello seria de 3.429 e o de Marco Aurélio, 8.061. Parece humanamente impossível dar andamento eficiente a tanta papelada. É uma pequena amostra do Judiciário brasileiro, que, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça divulgado em outubro, teria 73,9 milhões de processos em tramitação, um congestionamento provocado, sobretudo, pelas execuções fiscais: seriam necessários três anos para liquidar o passivo, desde que nenhuma outra demanda se instaurasse. Mas a imagem do Supremo poderia ser diferente, mesmo sem a reforma constitucional (alteração de suas competências) de que tanto necessita. Bastaria a instituição de uma pauta racional de trabalho, com fixação de prazos rígidos de tramitação e, convenhamos, com redução do palavrório inútil (nos autos e fora dos autos). Falta choque de gestão no STF. Por que não estabelecer prioridades de julgamento, entre elas as causas criminais, para reduzir o risco de prescrição? Por que pedidos de vista são instrumentos para adiar indefinidamente a solução dos litígios? Por que liminares se perpetuam, como a que concedeu o pagamento de auxílio moradia a todos os juízes do país? Sem olhar para o futuro, o Brasil busca caminhos legislativos esdrúxulos. Além das tentativas de anistiar o "caixa dois", acaba de ser aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados projeto de lei que inverte a ordem das coisas para proteger a reputação de parlamentares: veda a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição, dos julgamentos criminais e cíveis, como se o olhar da opinião pública representasse um perigo institucional. A heterodoxia (expressão usada pelos dois ministros durante o bate-boca do STF) está, na verdade, no caráter personalíssimo do funcionamento da Casa. O Supremo se converteu em 11 gabinetes autônomos, cada qual com sua plateia e sua pauta ideológica. Não é assim que se transmite segurança jurídica. Luís Francisco Carvalho Filho é advogado criminal. Foi presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pela Lei 9.140/95. Escreve aos sábados, a cada duas semanas. N.daR.: O advogado Luís Francisco reproduz, sem dúvida, para aqueles acompanham o 'trabalho' do STF, o pensamento de inúmeros brasileiros. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Luís Francisco Carvalho Filho
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS NEGOCIA ÁREAS NO PRÉ-SAL COM GRUPO FRANCÊS TOTAL Empresa estatal pode vender participações em áreas próximas dos maiores campos de petróleo da região // Acordo com franceses deve incluir também duas usinas térmicas e terminal para gás natural na Bahia Publicado: Folha de São Paulo - 19/11/16 - Pág. 3 | On Line 19/11/2016 02h00 por Raquel de Landim,de São Paulo - Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras negocia a venda de uma participação nas áreas mais cobiçadas do pré-sal –próximas aos megacampos de Lula e Sapinhoá– para o grupo francês Total.
A transação faz parte de um acordo de parceria estratégica anunciado pelas duas empresas em outubro e deve incluir também duas usinas térmicas e o aluguel de um terminal de gaseificação na Bahia. O objetivo é concluir a operação ainda neste ano, colaborando para a Petrobras obter US$ 15,1 bilhões com a venda de ativos até dezembro. Esses recursos serão utilizados para reduzir o nível de endividamento da estatal. Até agora, a Petrobras conseguiu US$ 10,7 bilhões ao se desfazer de empresas na Argentina e no Chile, ativos de distribuição e transporte de gás, a distribuidora Liquigás e o campo de Carcará. Os campos em negociação com a Total ficam nos blocos BMS-9 e BMS-11 na Bacia de Santos –região considerada a jóia da coroa do pré-sal por incluir os dois maiores campos em produção no país. Lula e Sapinhoá não vão entrar no negócio, mas a infraestrutura montada nesses campos para escoamento de gás natural pode ser compartilhada, reduzindo os custos de novos investimentos. Além disso, a operação na área permite usar em conjunto recursos como logística de transporte de suprimentos e pessoal para as plataformas. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo), Lula é o campo com maior produção do país, com 639,7 milhões de barris por dia, seguido por Sapinhoá, com 264 milhões de barris por dia. Podem entrar no pacote dos franceses os campos de Iara, Berbigão, Sururu e Oeste de Atapu (situados no bloco BMS-11, onde está Lula) e também o campo Lapa (no BMS-9, vizinho a Sapinhoá). A expectativa é que haja disputa entre a Total e a Shell pelos campos que estão no bloco BMS-11. A Shell e a portuguesa Galp já são sócias da Petrobras nesse bloco, com 25% e 10% de participação, respectivamente. Como sócias, tem direito de preferência e poderiam cobrir a proposta feita pela Total. TÉRMICAS O acordo com a Total também deverá incluir duas usinas térmicas e o aluguel do terminal de regaseificação na Bahia. É um negócio pequeno que a estatal vê como uma espécie de laboratório, para testar esse modelo de parceria e oferecê-lo a outras empresas no futuro. A Petrobras vem tentando vender suas térmicas desde 2015, mas as negociações esbarram em entraves regulatórios. No início deste ano, a estatal decidiu negociar pacotes que incluem acesso aos terminais de gás natural líquido. Foram criados pacotes na Bahia, no Rio e no Ceará. Procurada pela Folha, a Petrobras não se pronunciou. Nesta semana, a Petrobras anunciou a venda da distribuidora de gás de cozinha Liquigás para o grupo Ultra, por R$ 2,8 bilhões. Também estão à venda a participação da Petrobras na petroquímica Braskem –onde é sócia da Odebrecht–, em refinarias de petróleo e em unidades de produção de etanol, entre outros empreendimentos. N.daR.: Se a recuperação da Petrobras significa vender o que puder é melhor chamar de outra coisa qualquer, como, por exemplo, desmanche. O que se pratica é um crime de lesa-pátria, mormente vendendo reservas de petróleo com o mercado em baixa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA E FAMÍLIA PEDEM PRISÃO DE SERGIO MORO POR ABUSO DE AUTORIADADE Para advogados, juiz federal extrapolou ao determinar a condução corcitiva do ex-presidente // Dirigentes do PT e do Instituto Lula classificaram como "espetaculosa" a prisão de Cabral na Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 19/11/16 - Pág. A14 | On Line 18/11/2016 18h43 - Atualizado às 22h13 por Catia Seabra,de São Paulo 
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família protocolaram, nesta sexta-feira (18), uma representação em que pedem a prisão do juiz federal Sergio Moro por abuso de autoridade.
A notícia sobre a queixa-crime apresentada pelo petista foi publicada na página "A verdade de Lula". O site reproduz o pedido dos advogados do ex-presidente, que descreve o teor de uma representação apresentada em junho. A peça, protocolada na Procuradoria-Geral da Republica, pede providências "em relação a fatos penalmente relevantes praticados pelo citado agente público (Sergio Moro) no exercício do cargo de juiz da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba". Os advogados indicaram como prova do abuso de autoridade a condução coercitiva de Lula, em 4 de março, quando Moro determinou que o ex-presidente fosse levado por policiais para prestar depoimento, "privando-o de seu direito de liberdade por aproximadamente seis horas". Também apontaram como exorbitante a determinação de busca e apreensão de bens e documentos de Lula e de seus familiares nas suas residências e em seus escritórios, que foram "ampla e estrepitosamente divulgadas pela mídia". A interceptação telefônica do ex-presidente também foi considerada abusiva pelos defensores. Segundo eles, o conteúdo dessas interceptações tiveram ampla divulgação na imprensa. Eles acrescentam que "a ilegalidade e a gravidade da divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal)". Os advogados reclamam que nenhuma providência foi tomada pelo Ministério Publico Federal. Os defensores de Lula pedem que "o agente público Sergio Fernando Moro seja condenado nas penas previstas no artigo 6º. da Lei 4.898/65, que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão". Em visita à ocupação Vila Soma, na cidade de Sumaré, nesta sexta (18), Lula mais uma vez se comparou a Tiradentes. Discursando sobre um caminhão, Lula reclamou da divulgação de "conversas íntimas" com a ex-presidente Dilma Rousseff. De novo, Lula desafiou aos investigadores da Lava Jato a encontrar um centavo de origem ilegal em sua vida. CABRAL Mesmo ressentidos com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho após seu apoio ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, dirigentes do PT e do Instituto Lula criticaram, nesta sexta-feira (18), a forma "espetaculosa" de prisão do peemedebista em mais um capítulo da Operação Lava Jato. Embora Cabral tenha apoiado a candidatura do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) na disputa presidencial de 2014, petistas afirmaram que não há por que celebrar a exposição a que o peemedebista foi submetido, incluindo a exibição de sua imagem com a cabeça raspada. Para um diretor do Instituto Lula, as justificativas legais apresentadas não seriam suficientes para a prisão de Sérgio Cabral Filho. Segundo esse dirigente do instituto, esse "é o padrão Sérgio Moro". Apesar de chamar Cabral de "traíra", um dirigente do PT se queixou do que chama de excessos na prisão do ex-governador e também na detenção de Anthony Garotinho. No Rio, petistas chegaram a lamentar a prisão do antigo aliado. A orientação foi para que não se comemorassem métodos que o partido tanto condena. N.daR.: Sem comentários... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon E SE CABRAL FOSSE SENADOR? Publicado: Folha de São Paulo - 19/11/16 - Pág. A6 | On Line 19/11/2016 02h00 por Leandro Colon
BRASÍLIA - De cabeça raspada e usando o uniforme verde de presidiário em Bangu, o ex-governador Sérgio Cabral deve estar arrependido de não ter disputado a cadeira de senador nas eleições realizadas em 2014.
O peemedebista tinha força para ser eleito. Sob a proteção do foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), provavelmente estaria, como parlamentar, usufruindo de luxo, conforto e riqueza no Rio e em Paris. Pela Constituição, um congressista só pode ter a prisão decretada se for pego em flagrante de crime inafiançável — como foi o caso do então senador Delcídio do Amaral, detido por obstrução da Justiça há um ano. Cabral não foi preso em flagrante. Foi alvo de prisão preventiva autorizada por dois juízes, Sergio Moro, em Curitiba, e Marcelo Bretas, no Rio. Moro, em sua decisão, argumentou que o peemedebista deveria ir para a cadeia, entre outros motivos, por causa da "notória situação de ruína das contas públicas" do Estado. "Constituiria afronta permitir que os investigados continuassem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes", afirmou o juiz. As investigações apontam que a propina desviada de obras públicas do Rio bancou Cabral e sua família, incluindo vestido de festa, conta de gás e até cachorro-quente para a festa de aniversário do filho. Enquanto o ex-governador se acostuma com a nova casa em Bangu, mais de 60 inquéritos que investigam congressistas na mesma Lava Jato tramitam lentamente no STF. Há na lista vários políticos do PMDB de Sérgio Cabral, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros. Uma série de reportagens na Folha tem mostrado o efeito da letargia dos casos no Supremo. Um terço das ações concluídas nos últimos dez anos foi arquivado em razão da prescrição dos crimes. Em apenas 3,5% dos processos houve condenação. A prisão de Cabral e a de Eduardo Cunha após perder o mandato na Câmara provam a urgência de rediscutir o sistema de foro no Brasil. N.daR.: Como explicar a letargia do Supremo Tribunal Federal? Desorganização, preguiça, complacência ou o quê? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO DEVOLVE R$ 204 MILHÕES À PETROBRAS Força-tarefa faz cerimônia em Curitiba para marcar depósito para a estatal Publicado: O Globo Impresso - 19/11/2015 - Pág. 7 | On Line 18/11/2016 14:30 / Atualizado 18/11/2016 18:18 por Rafael Moro Martins, especial para O GLOBO
CURITIBA - A força-tarefa da Lava-Jato devolveu R$ 204 milhões aos cofres da Petrobras, dinheiro que havia sido desviado por corrupção, nesta sexta-feira. O dinheiro foi recuperado por meio de acordos de colaboração feitos pela força-tarefa com pessoas físicas e jurídicas. Os recursos estavam depositados na conta judicial da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba e foram transferidos para a estatal na quinta-feira.
O presidente da estatal, Pedro Parente, disse que o dinheiro será usado para amortizar as dívidas da companhia. Segundo ele, a estatal deve US$ 132 bilhões, e soma R$ 6 bilhões foram causados diretamente pela corrupção. Parente usou tanto dólares quanto Reais para falar das dívidas. A quantia é parte do dinheiro devolvido por investigados em 21 acordos feitos com a força-tarefa: 18 de delação premiada (pessoas físicas) e 3 de leniência (pessoas jurídicas). Segundo a procuradora-chefe do Ministério Público Federal no Paraná, Paula Cristina Conti Thá, a devolução foi a “a maior já feita pela Justiça Penal história do país”. Trata-se da terceira devolução de recursos à Petrobras em dois anos e meio de operação – nas primeiras, a estatal recebeu R$ 157 milhões e R$ 139 milhões. Ao todo, a Lava Jato recuperou mais de meio bilhão de reais. - É uma façanha – disse o coordenador da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol. - Faço uma homenagem às instituições (da Lava-Jato) pelo trabalho histórico e patriótico que fizeram – falou o presidente da Petrobras, Pedro Parente. - Com outras ações, há potencial de ressarcimento de R$ 5,5 bilhões. A Petrobras é assistente de acusação em todas as ações penais. São 30 processos contra ex-dirigentes, fornecedores, políticos, operadores financeiros, que prevêem R$ 720 milhões em multas. LOBISTA E EMPREITEIRA A maior parte do dinheiro veio do acordo firmado com o lobista Hamylton Pinheiro Padilha Junior, preso na 15ª fase da Lava-Jato e apontado como operador do ex-diretor Jorge Zelada: R$ 56,4 milhões. O ex-gerente de Serviços Pedro Barusco entregou R$ 41,5 milhões. A empreiteira Camargo Correa e nomes como o empresário Milton Pascowitch e Ricardo Pessoa também estão entre os que devolveram dinheiro aos cofres da Petrobras. Em junho deste ano, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que R$ 79 milhões devolvidos pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa fossem entregues à empresa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MULHER DE CABRAL AUMENTOU O PATRIMÔNIO EM DEZ VEZES DESDE 2007 Documentos da Lava-Jato revelam salto de R$ 2.078 milhões em 2007 para R$ 21,7 milhões no ano passado Publicado: O Globo Impresso - 19/11/2016 - Pág. 5 | On Line 18/11/2016 17:14 / Atualizado 18/11/2016 17:52 por Gustavo Schmitt) 
SÃO PAULO — A quebra de sigilo fiscal de Adriana Ancelmo revela que a ex-primeira dama aumentou seu patrimônio em dez vezes desde 2007, quando Sérgio Cabral tomou posse no governo estadual do Rio. O salto foi de R$ 2,078 milhões, em 2007, para R$ 21,7 milhões, no ano passado. As informações constam num relatório da Receita Federal, juntado aos documentos da Operação Calicute, que levou quinta-feira à prisão e ex-governador. Ele deixou o governo em março de 2014, após enfrentar desgaste político e acusações de corrupção nas manifestações do ano anterior.
No informe aos procuradores da Lava-Jato, a Receita Federal classifica como “pujantes” as movimentações financeiras de Ancelmo, mas não verifica incompatibilidade entre os rendimentos declarados. O documento informa que a maior parte dos valores declarados pela ex-primeira dama são provenientes de lucros do seu escritório de advocacia, o Ancelmo Advogados, contratado por empresas que foram contempladas por Cabral com benefícios fiscais. Os procuradores suspeitam que Ancelmo tenha recebido pagamentos das empresas sem ter prestado serviço algum. A Lava-Jato investiga uma conexão entre os bilionários incentivos concedidos pelo ex-governador — cerca de R$ 140 bilhões em renúncia entre 2008 e 2013 — e contratos com o escritório de sua mulher. As empresas Telemar, CSN, Light, Reginaves, Metrô, Brasken e Unimed, entre outras favorecidas pelos benefícios, figuram na lista de clientes da ex-primeira-dama. Entre os contratos avaliados pela força-tarefa, dois deles — Reginaves, no valor de R$ 1,1 milhão, e Hotel Portobello, de R$ 844 mil — dizem respeito a empresas diretamente envolvidas em operações suspeitas com o grupo investigado. COMPRA DE APARTAMENTO EM IPANEMA E OBRAS DE ARTE Entre 2012 e 2014, a ex-primeira dama comprou dois apartamentos em Ipanema, bairro cujo metro quadrado está entre os mais valorizados do Rio. Somados, os gastos com a aquisição dos imóveis chegam a R$ 6,9 milhões. A receita encontrou inconsistências numa transação imobiliária de Ancelmo feita em 2014 na compra do apartamento na Rua Prudente de Morais. A investigação identificou que ela adquiriu o imóvel por R$ 3,3 milhões. Porém, o valor declarado foi de R$ 4,6 milhões. O relatório também informa que, no ano passado, a mulher de Cabral adquiriu por R$ 400 mil um quadro da artista Adriana Varejão e outras duas telas por R$ 150 mil. Em dezembro, consta na declaração da ex-primeira dama a aquisição por R$ 2 milhões da casa de Cabral de Mangaratiba. N.daR.: A Petrobras detem 47% das ações com direito a voto na Brasken. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País E-MAIL MOSTRA QUE OPERADOR DE CABRAL INDICOU CONTAs DO PMDB PARA REPASSE DE PROPINA POR DOAÇÃO ELEITORAL Troca de mensagens foi fornecida por executiva da Carioca Engenharia Publicado: O Globo Impresso - 19/11/2016 - Pág. 3 | On Line 18/11/2016 16:42 / Atualizado 18/11/2016 22:56 por Gustavo Schmitt / Dimitrius Dantas* / Juliana Castro (*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire) 
SÃO PAULO — E-mail anexado ao processo da Operação Calicute, que levou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral à prisão, revela que Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, apontado como operador de Cabral, indicou contas do comitê financeiro do PMDB para que a Carioca Engenharia fizesse repasses ao partido camuflados na forma de doações eleitorais. A história foi revelada à Lava-Jato pela executiva da Carioca, Tânia Maria Silva Fontenelle, em delação premiada. O e-mail foi apresentado como prova pela própria executiva, quando a empreiteira fechou acordo de leniência.
Tânia foi responsável pelo setor financeiro da empresa e, segundo os procuradores do Ministério Público Federal, era responsável pelos repasses de propina da empresa. Ela já havia dito que entregava desde 2008, mensalmente, R$ 200 mil a Carlinhos. Afirmou ainda que no segundo mandato do peemedebista a mesada passou para R$ 500 mil. No e-mail enviado dia 13 de setembro de 2010, Carlinhos repassa os números das contas em que Tânia deveria depositar valores para o comitê financeiro do PMDB do Rio. Nove dias depois, em 22 de setembro, a Carioca fez uma doação de R$ 100 mil na conta do comitê do PMDB. No dia seguinte, a empresa repassou mais R$ 200 mil ao partido. A empresa já havia feito um repasse de R$ 130 mil à legenda em 20 de agosto de 2010. Segundo os investigadores, os repasse denotam “vantagens indevidas”. Executivos da Carioca revelaram à força-tarefa da Lava-Jato o pagamento de cerca de R$ 28 milhões de propina ao grupo político de Cabral ao longo dos últimos anos. No documento em que pediu a prisão preventiva dos acusados, o MPF afirmou que, após a quebra de sigilo dos e-mails de Carlinhos, não encontrou mensagens de Tânia ou da Carioca Engenharia. “A demonstrar que o representado (Carlos Miranda) apagou as mensagens, possivelmente com intuito de destruir provas”, afirmaram os procuradores. No e-mail apresentado pela própria executiva da Carioca Engenharia, Carlinhos pede a Tânia permissão para passar seu contato a três outras pessoas. Posteriormente, envia outra mensagem em que avisa da mudança da conta do partido: “Tânia, recebi nesse instante a informação que a conta do partido que deve ser creditada mudou. Desculpe a confusão. Você pode corrigir a informação e me confirmar se será feito até segunda?”. Os procuradores também encontraram trocas de e-mails e ligações entre Carlos Miranda e familiares de Cabral, inclusive seus filhos. Não há relatos, entretanto, de ligações entre ambos. De acordo com os procuradores, foram encontradas no e-mail de Miranda mensagens que indicam que o homem de confiança de Cabral utilizava aplicativos de comunicação criptografadas, que impedem a leitura de pessoas não autorizadas. O PMDB fluminense se pronunciou por meio de nota do presidente estadual, Jorge Picciani. Ele informou que, à época, não presidia a legenda nem era responsável pelo comitê financeiro, “por isso não tem como se pronunciar sobre esta questão”. A nota não responde as acusações feitas pelo MPF sobre a colaboração da então executiva da Carioca e de suas denúncias de possível pagamento de propina ao comitê financeiro do PMDB do Rio. Em seu depoimento, Tânia também disse aos procuradores que a empreiteira comprou vacas superfaturadas da empresa de agropecuária Agrobilara. Os donos da empresa são o presidente da Alerj e seus filhos, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, e o deputado estadual Felipe Picciani. O objetivo das compras, segundo a delatora, era “gerar dinheiro em espécie" para o caixa 2 da empreiteira. No acordo de leniência celebrado com o MPF, executivos da Carioca revelaram que Cabral e Wilson Carlos, seu ex-secretário de governo, recebiam propina em troca de contratos firmados com o estado. O funcionamento de esquema semelhante também foi relatado à Lava-Jato por executivos da Andrade Gutierrez. Tânia afirmou que, a pedido de acionistas e diretores da Carioca, realizou operações financeiras para gerar dinheiro em espécie e fazer pagamentos de propina. Segundo o depoimento da então diretora da empresa, o dinheiro vivo era obtido por meio do superfaturamento de contratos de empresas prestadoras de serviços e pela celebração de contratos fictícios, de modo que os serviços não eram prestados. Nas investigações contra Cabral que correm no Rio, o Ministério Público Federal indicou um pagamento de propina ao diretório nacional do PMDB, em forma de doação oficial. O repasse foi feito não pela Carioca, mas pela Andrade Gutierrez, segundo a Lava-Jato. Ex-executivos da empresa detalharam em delação premiada as cobranças de propina, quase sempre de 5% do valor das obras, feitas pelo ex-governador. “Como demonstração do efetivo pagamento da propina exigida, o MPF junta em seu requerimento imagem do Recibo Eleitoral / Eleições 2010 - que materializou o pagamento de 2 milhões de reais em favor do PMDB - Diretório Nacional, pela construtora ANDRADE GUTIERREZ, pagamento este que, como afirmam os colaboradores, foi objeto de negociação criminosa entre a empresa e a Organização Criminosa ora investigada, capitaneada pelo então Governador de Estado Sérgio Cabral”, diz o MPF em documento em que pediu a prisão do ex-governador. As delações dos ex-executivos da Andrade Gutierrez e as colaborações feitas por meio do acordo de leniência da Carioca estão entre os elementos usados pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato para pedir a prisão do ex-governador. No acordo de leniência, a Carioca falou sobre fatos ilícitos envolvendo o PAC das Favelas e Arco Metropolitano. Além de Tânia, outros funcionários que aderiram ao acordo contaram que entregavam o dinheiro a Carlos Miranda e Carlos Bezerra. Eles disseram saber que os dois eram homens de confiança de Cabral. De acordo com as investigações, Miranda e Bezerra faziam depósitos e pagavam despesas para parentes do ex-governador. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS APROVA VENDA DA LIQUIGÁS PARA A ULTRAGAZ POR R$ 2,8 BILHÕES Aliança com empresários, agora investigada na Lava Jato, sustentou medidas que geraram entusiasmo, como as UPPs // Operação que atingiu a Petrobras, importante fonte de recursos, afetou situação financeira do Estado Publicado: Folha de São Paulo - 18/11/16 - Pág. A6 | On Line 17/11/2016 19h32 - Atualizado às 22h19 por Renata Agostini, de São Paulo - Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras fechou a venda da distribuidora de gás de cozinha Liquigás para o grupo Ultra por R$ 2,8 bilhões. O anúncio foi feito nesta quinta (17) pelas companhias.
A operação faz parte do chamado "plano de desinvestimentos" da petroleira, que tem como objetivo reduzir seu endividamento. A meta da companhia é se desfazer de US$ 34,6 bilhões em ativos até 2019 – cerca de R$ 118 bilhões pela cotação atual. Com a venda da Liquigás, a arrecadação total com o plano chega perto de US$ 11 bilhões, informou a gerente-executiva de desinvestimentos, Anelise Lara Quintão. É o equivalente a pouco mais de 70% da meta de vendas para o período de 2015 e 2016. Os recursos dessa operação, porém, só devem entrar no caixa no fim de 2017, prazo esperado para o fim da análise do negócio pelo órgão de defesa da concorrência, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). POTÊNCIA 
Com a compra da subsidiária da Petrobras, o Grupo Ultra passará a dominar 45% das vendas brasileiras de GLP (gás liquefeito de petróleo), popularmente conhecido como gás de cozinha. Por essa razão, a operação, que já era esperada, recebe críticas de revendedores do combustível.
Se o negócio for aprovado pelo Cade sem restrições, o mercado brasileiro ficará concentrado em apenas três empresas. Além da Ultragaz, há a Supergasbrás e a Nacional Gás Butano –cada uma detém 20% das vendas. Diante desse cenário, o contrato de venda fechado com o Ultra repassa ao grupo privado os riscos por quaisquer medidas recomendadas pelo órgão antitruste. Para preservar a concorrência, o Cade pode exigir, por exemplo, a venda de algumas unidades ou a restrição de atuação em algumas áreas. "A responsabilidade por resolver problemas relativos à questão concorrencial é do Ultra", afirmou Quintão. SAÍDA 
A petroleira já havia declarado sua intenção de deixar por completo a atividade de distribuição de GLP. O plano é se tornar uma empresa mais enxuta e se concentrar no segmento de exploração e produção de óleo e gás.
Além da Liquigás, estão à venda a participação da Petrobras na petroquímica Braskem –onde é sócia da Odebrecht–, em refinarias de petróleo e em unidades de produção de etanol, entre outros empreendimentos. Em setembro, a Petrobras já havia anunciado um acordo com a canadense Brookfield para a venda da malha de gasodutos do Sudeste por US$ 5,19 bilhões, o que sozinho representava 35% da meta do plano de vendas para 2015 e 2016. Diferentemente da venda da Liquigás, a expectativa da empresa é que ao menos a primeira parcela dos recursos provenientes da venda da rede de gasodutos –US$ 4,34 bilhões– entre no seu caixa ainda neste ano. Os US$ 850 milhões restantes serão pagos pela Brookfield em cinco anos. N.daR.: O desmanche da PETROBRAS continua... Administrar da maneira como Parente e seus acólitos fazem não exige nenhuma providência especial; qualquer um faz e, possivelmente, melhor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROPINA PAGOU ATÉ VESTIDOS DE FESTA PARA MULHER DE CABRAL, DIZ LAVA JATO Aliança com empresários, agora investigada na Lava Jato, sustentou medidas que geraram entusiasmo, como as UPPs // Operação que atingiu a Petrobras, importante fonte de recursos, afetou situação financeira do Estado Publicado: Folha de São Paulo - 18/11/16 - Pág. A6 | On Line 18/11/2016 02h00 por Italo Nogueira, do Rio 
Tendo como origem a corrupção na Petrobras, a Operação Lava Jato finalmente chegou à "capital do petróleo", onde o auge do setor significou esperança de retomada econômica, e sua debacle, a expectativa de ruína.
A ascensão e queda do Rio tem uma intrincada relação entre o "boom" da indústria do petróleo e sua retração após a operação, e a aliança pragmática do peemedebista Sérgio Cabral e o petista Lula (PT), que escolheu o Rio como uma de suas vitrines na Presidência. Os efeitos dessa combinação também possibilitaram o esquema de corrupção apontado pela Operação Calicute, ligada à Lava Jato. A aliança entre Cabral e Lula viabilizou convênios para execução de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas favelas do Rio e o Arco Metropolitano. Já o crescimento na arrecadação dos royalties da produção de petróleo conseguiu manter o pagamento de aposentados. Dessa forma, o Estado pôde destinar recursos próprios para ampliação de serviços públicos que se tornaram símbolos eleitorais, como as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e UPPs (Unidade de Polícia Pacificadora). Contudo, essa expansão sempre foi criticada pela falta de planejamento. "Houve uma euforia, com uma expansão de serviços públicos que o Estado não daria conta num outro cenário", afirmou o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da comissão de orçamento da Assembleia Legislativa do Rio. Naquele momento, segundo investigação da Lava Jato, Cabral já cobrava 6% de propina sobre as obras com recursos federais, entre elas o PAC das favelas e o Arco. Na eleição de 2010, o então candidato Fernando Gabeira (PV) afirmou que a gestão Cabral atuava com "uma lógica de milícia" –agentes de segurança que cobram taxas para expulsar traficantes e supostamente dar segurança a determinadas regiões. "Eu garanto a segurança e vocês me liberam o resto", comparou Gabeira. Ele se referia ao sucesso das UPPs e o que considerava complacência do "establishment" com os indícios de corrupção. "A segurança foi por muito tempo financiada com ajuda de empresários, o que resultou nas UPPs. Havia uma simpatia do establishment por ele [Cabral]. Era também uma expectativa de ganhos comerciais, com a chegada da Olimpíada e da Copa. Isso agora acabou", disse. Um dos que auxiliaram na instalação das UPPs foi o empresário Eike Batista, que também sofreu prejuízos com a "bolha do petróleo". EUFORIA E REVÉS O cenário começaria a mudar a partir do segundo mandato de Cabral. A presidente Dilma Rousseff substituiu repasses diretos de verbas federais por aval para empréstimos. Isso manteve os investimentos, mas aumentou a dívida do Estado –atualmente fora do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. O avanço dos serviços públicos, notadamente as UPPs, passou a cobrar seu preço. Elogiada no início, a principal bandeira de segurança passou a não dar conta de toda a área que cobria. Sem estrutura e planejamento, passou a reproduzir falhas da "polícia do asfalto", afetando sua imagem –o principal exemplo foi a tortura do pedreiro Amarildo de Souza. A imagem de Cabral já estava distante daquele político eleito com 66% dos votos válidos. A exposição da amizade com o empreiteiro Fernando Cavendish numa farra em Paris o tornou um político "contagioso" e principal alvo dos atos de 2013. LAVA JATO A Operação Lava Jato, deflagrada no início de 2014, afetou pouco a pouco a situação financeira do Rio ao paralisar a cadeia de negócios da Petrobras, instalada no Estado. Enquanto a crise se agravava, as investigações contra Cabral avançaram. O MPF mostrou que em agosto do ano passado, quando o salário dos servidores já sofria atrasos, o ex-governador comprou uma tela do artista Marcos Cardoso por R$ 14 mil, com desconto de 50%. Cabral foi preso quando a ausência de recursos no Estado atingiu seu ápice. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROPINA PAGOU ATÉ VESTIDOS DE FESTA PARA MULHER DE CABRAL, DIZ LAVA JATO Ex-governador do Rio, peemedebista foi alvo de desdobramento da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 18/11/16 - Pág. A5 | On Line 17/11/2016 11h36 - Atualizado às 16h42 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Italo Nogueira, Lucas Vettorazzo, do Rio 
A propina do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) direcionada ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso nesta quinta (17) num desdobramento da Operação Lava Jato, pagou móveis, eletrodomésticos, veículos, máquinas agrícolas e até vestidos de festa para a ex-primeira-dama do Estado, Adriana Ancelmo.
De acordo com o Ministério Público Federal, Cabral recebeu, em espécie, R$ 2,7 milhões da Andrade Gutierrez pelo contrato de terraplanagem do Comperj -o equivalente a 1% da participação da empreiteira na obra. O fato foi delatado pelos próprios executivos da empresa, colaboradores da Lava Jato. Cabral sempre negou que tenha solicitado propinas e afirmou ter tido "apenas relações institucionais" com as empreiteiras durante seu governo. A suspeita dos procuradores é que, do valor total da propina, pelo menos R$ 950 mil tenham sido gastos em bens de alto valor, como os vestidos de Ancelmo, e em depósitos bancários de até R$ 10 mil, segundo levantamento parcial nas contas do ex-governador. Somente nos seis vestidos da ex-primeira-dama, foram gastos R$ 57 mil. O casal também comprou dois mini buggies, com depósitos em dinheiro de R$ 25 mil, e equipamentos gastronômicos de uma empresa de eventos por R$ 72 mil, também em espécie. Máquinas agrícolas, móveis e automóveis também estão entre as compras supostamente feitas com propina. O próprio ex-governador recebeu, enquanto ainda estava no exercício do mandato, seis depósitos de R$ 9.900, em espécie. "Foi uma estratégia para evitar a fiscalização financeira e tentar esconder o produto do crime", afirmou o procurador Athayde Ribeiro Costa, do Ministério Público Federal no Paraná. Na investigação que corre em paralelo no Rio de Janeiro e apura a cobrança de R$ 220 milhões em propina em obras do Estado, o MPF lista pagamentos como contas de gás da primeira-dama e o serviço de cachorro-quente de uma festa do filho do casal, no valor de R$ 1.070. Nesse caso, os pagamentos foram feitos por Luiz Carlos Bezerra, apontado como outro operador da propina e responsável por quitar despesas pessoais de Cabral e sua família. "Difícil vislumbrar razão econômica para a fragmentação dos depósitos em espécie [...], sendo a explicação provável, para as operações, a intenção de ocultação e dissimulação, indicativo da origem e natureza criminosa dos valores envolvidos", escreveu o juiz Sergio Moro, no despacho que ordenou a prisão de Cabral e outras medidas. Na decisão, Moro afirmou que a prisão de Cabral se faz ainda mais necessária diante da "notória situação de ruína das contas públicas" do Rio de Janeiro. "Constituiria afronta permitir que os investigados continuassem fruindo em liberdade do produto miliona´rio de seus crimes, [...] enquanto, por conta de gesta~o governamental aparentemente comprometida por corrupc¸a~o e ine´pcia, impo~e-se a` populac¸a~o daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de sala´rios e de investimentos", escreveu o juiz. "Uma versa~o criminosa de governantes ricos e governados pobres", afirmou Moro. EMISSÁRIO O emissário de Cabral, segundo as investigações, era Carlos Emanuel Miranda, preso preventivamente e apontado pelo MPF como "um grande coletor de dinheiro" para o ex-governador. Miranda é casado com uma prima do peemedebista e já foi citado na Operação Castelo de Areia, que investigava a Camargo Corrêa. Segundo a investigação, ele coletava o dinheiro na sede das empreiteiras e o carregava em mochilas. CACHORRO-QUENTE Outro nome apontado pelos investigadores como operador da propina é Luiz Carlos Bezerra. Segundo os investigadores, ele era o responsável por quitar despesas pessoais de Cabral e sua família. A força-tarefa da Lava Jato no Rio lista pagamentos feitos por ele, entre eles contas de gás da primeira-dama e o serviço de cachorro-quente do filho do casal, no valor de R$ 1.070. N.daR.: Não houve nenhuma investimento que escapasse dos abutres que se aproveitaram da PETROBRAS. Mas, e os auditores internos e externos nada perceberam? Difícil de acreditar, então como explicar? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF PRENDE CABRAL, ACUSADO DE RECEBER MESADA DE EMPRESAS Ex-governador do Rio, peemedebista foi alvo de desdobramento da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 18/11/16 - Pág. A4 | On Line 16/11/2016 15h26 - Atualizado às 21h47 por Lucas Vettorazzo, Italo Nogueira, Luiz Franco, do Rio - Estelita Hass Carazzai, de São Paulo 
Esquema teria cobrado propina, chamada de ‘taxa de oxigênio’, de obras do Estado; desvio seria de R$ 224 milhões
O dia não havia raiado nesta quinta-feira (17) quando policiais federais estiveram no apartamento do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), no Leblon, bairro nobre da zona sul, para cumprir mandado de prisão preventiva contra o político, acusado de chefiar esquema de recebimento de propina de empreiteiras em contratos de obras com o Estado. Segundo o Ministério Público Federal, Cabral cobrava, como propina, 5% do valor de obras das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca. Essas empresas também teriam dado mesadas que variavam de R$ 200 mil a R$ 500 mil aos envolvidos no esquema, que contava com a participação de Wilson Carlos, coordenador de campanha e secretário de Governo de Cabral, e Hudson Braga, ex-secretário de Obras e ex-coordenador da campanha do atual governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Braga ainda cobrava uma taxa de 1% do valor de projetos no âmbito da secretaria que ocupava, apelidada de “taxa de oxigênio”. A propina também era tratada sob o nome de “compromissos”. De acordo com a Procuradoria, o esquema desviou R$ 224 milhões de obras como a reforma do Maracanã, Comperj, Arco Metropolitano e PAC Favelas, todas com aporte de recursos federais. O dinheiro seria exigido por Cabral. O relacionamento com as empreiteiras, que incluía a cobrança da propina, era feito pelos secretários, apontados como os operadores administrativos. Quatro pessoas são apontadas como operadores financeiros do esquema, responsáveis por receber malas de dinheiro e lavá-los em empresas de fachada: Luiz Carlos Bezerra, Carlos Emanuel Miranda, Wagner Jordão e José Orlando Ribeiro. A lavagem era feita com a emissão de notas fiscais falsas de serviços nunca prestados, a compra de bens e artigos de luxo e doações de campanha ao PMDB do Rio, que teria recebido, segundo as investigações, R$ 2 milhões. OUTRO CABRAL A prisão de Cabral se deu em um desdobramento da Lava Jato chamado Operação Calicute. O nome é referência a um porto na Índia onde o Wilson Carlos (coordenador da campanha de Cabral e ex-secretário de Governo) Acertava e cobrava das empreiteiras o pagamento de propina CHEFE DO ESQUEMA Luiz Carlos Bezerra e Carlos Miranda Operadores de Wilson Carlos. Além de carregar as malas de dinheiro, suas empresas lavavam o dinheiro recebido com a propina em contratos de serviços falsos OUTROS CITADOS Sérgio Cabral (governador do Rio de 2007 a 2014) > Cobrava propina pela contratação de obras do governo do Estado com empreiteiras > Levava 5% do valor das obras firmadas Recebeu mesada de empreiteiras, que variavam de R$ 350 a R$ 500 mil Paulo Fernando Magalhães Pinto Considerado o "testa de ferro" de Cabral, está em seu nome bens e imóveis ligados ao ex-governador Luiz Paulo Reis É apontado como um dos laranjas usados por Hudson Braga para lavar a propina após a saída do governo explorador Pedro Álvares Cabral enfrentou tormenta. As prisões foram autorizadas por dois juízes federais — Sergio Moro, em Curitiba, e Marcelo Bretas, no Rio. Bretas justificou a ordem de prisão com base na alegação do Ministério Público de que mesmo fora do governo, o grupo continuava a lavar dinheiro. Ele apontou também risco às investigações, com perigo de destruição de provas. Bretas fez uma menção à Bíblia, quando justificou o caráter “educativo” da prisão. 
“Por que será que as pessoas cometem crimes com tanta facilidade? É porque os criminosos não são castigados logo”, citou, referindo-se ao Livro de Eclesiastes.
Cabral foi denunciado sob acusação de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Depois de passar o dia na sede da Polícia Federal, no Rio, ele foi encaminhado ao complexo penitenciário de Bangu. A investigação tem origem nos trabalhos da Operação Saqueador, que prendeu o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta, e delações premiadas de executivos da Andrade Gutierrez. O MPF identificou que assim que saiu do governo, em abril de 2014, Cabral abriu uma empresa, a Objetivo Gestão e Comunicação Estratégica, para continuar a lavagem. De acordo com a Procuradoria, a empresa emitia nota de serviços nunca prestados, nos moldes do esquema que vigorou enquanto ele foi governador (2007-14). O modelo do contrato de consultoria foi pedido a Branislav Kontic, exassessor de Antônio Palocci, ambos presos em setembro. Um dos presos na operação é Paulo Fernando Magalhães Pinto, considerado “testa de ferro” de Cabral. Está no nome de sua empresa, a MPG Participações, a lancha e o helicóptero que o exgovernador usava em seus momentos de lazer. Moro decretou bloqueio de R$ 10 milhões do ex-governador e outros 11 investigados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA VENDA DA LIQUIGÁS PARA O GRUPO ULTRA POR R$ 2,8 BI Subsidiária é vendida a grupo dono de postos Ipiranga // Após a compra, Ultra terá 45% do mercado Publicado: O Globo Impresso - 18/11/2016 - Pág. 25 | On Line 17/11/2016 19:31 / Atualizado 17/11/2016 22:21 por Ramona Ordoñez
RIO - Após meses de negociação, o Conselho de Administração da Petrobras aprovou ontem a venda de sua subsidiária, a Liquigás — distribuidora de gás de GLP, o gás de botijão — para a Ultragaz, controlada pelo Grupo Ultrapar, por R$ 2,8 bilhões. Com a aquisição, o Grupo Ultra, que tem entre seus ativos a rede de postos Ipiranga, não só consolidará sua liderança no mercado de gás de botijão como ampliará a diferença em relação aos concorrentes. Juntas, elas terão fatia de 45% do mercado. Atualmente, a Ultragaz tem uma participação de 23,5%, seguida pela Liquigás, com percentual de 22%. A operação está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com fontes a par da negociação, a proposta do Grupo Ultra foi considerada “bastante agressiva”. A empresa aceitaria assumir dívidas e passivos trabalhistas. Indagada sobre o assunto, a gerente executiva de Aquisições e Desinvestimentos da Petrobras, Anelise Quintão, destacou que a Liquigás é uma empresa “bastante enxuta”, com boa performance e baixo nível de endividamento, com 3.200 empregados contratados. Outra empresa interessada na Liquigás, a Supergasbrás, do Grupo SHV, ofereceu R$ 2,5 bilhões, mas, segundo fontes, exigiu que a estatal fizesse o provisionamento de passivos trabalhistas e de processos administrativos com o Cade e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). CONCENTRAÇÃO EM SP E BAHIA A compra da Liquigás pelo Grupo Ultra tem sido alvo de críticas de alguns segmentos, inclusive o de revenda, em razão do receio de aumento da concentração do mercado. Hoje, cerca de 80% do mercado de GLP já estão concentrados em apenas cinco empresas distribuidoras. A Liquigás está presente em quase todo o território nacional, com 23 centros de operação, 19 depósitos, uma base de armazenagem e carregamento rodoferroviário e uma rede de 4.800 revendedores autorizados. Segundo fontes, com a aquisição, São Paulo e Bahia são os mercados nos quais a concentração ficaria mais evidente. Na Bahia, a Ultragaz tem fatia de 44% e a Liquigás, de 16,4%. Em São Paulo, o Grupo Ultra tem 37,2% do mercado e a Liquigás, 19,8%. Durante as conversas, segundo fontes, a Ultrapar destacou aspectos como a melhoria da qualidade dos serviços com a operação. A empresa teria argumentado ainda que sua posição no mercado deve ser avaliada levando em conta não só sua participação no mercado de gás de botijão, como também no de gás natural. O Grupo Ultra não teria intenção de dividir a Liquigás e, portanto, estaria disposto a cumprir o que o Cade determinar. — A proposta do Ultra é bastante agressiva porque eles querem comprar a Liquigás. Não pensam em dividi-la, mas será respeitado o que o Cade decidir — disse a fonte. Até o julgamento da operação pelo Cade, as companhias continuarão operando em separado, como concorrentes. A operação também precisa ser aprovada pelas assembleias das duas empresas. Segundo Anelise, qualquer que seja a decisão do Cade, ela será de responsabilidade da empresa compradora. O montante da operação será corrigido pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) entre as datas de assinatura e de fechamento da operação. O valor ainda estará sujeito a ajustes em razão das variações do capital de giro e da posição de dívida líquida da Liquigás entre o fim de 2015 e a data de fechamento da transação. A venda da Liquigás faz parte do plano de desinvestimento da Petrobras, que tem como meta atingir US$ 15,1 bilhões entre 2015 e 2016. Até agora, a empresa já levantou US$ 9,8 bilhões com a venda de ativos em Argentina e Peru, de participações em campos do pré-sal (Carcará) e da rede de gasodutos do Sudeste. A gerente estima que, com a venda da Liquigás, o montante chegue a cerca de US$ 11 bilhões. Para o período de 2017-2018, a estatal planeja vender ativos que somem US$ 19,5 bilhões. N.daR.: Vão-se os anéis e os dedos... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS QUER AUTORIZAÇÃO PARA BUSCAR PLATAFORMA NO EXTERIOR Estatal pede à ANP pela 2ª vez isenção de conteúdo local para embarcação no pré-sal Publicado: O Globo Impresso - 18/11/2016 - Pág. 25 | On Line 18/11/2016 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras solicitou, no último dia 8, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), autorização para contratar no exterior 100% da plataforma de produção (FPSO) para o Campo de Sépia, no pré-sal, na área de cessão onerosa da Bacia de Santos. Esta é a segunda vez que a estatal tenta obter a liberação do órgão regulador, o chamado waiver, para não cumprir o conteúdo local fixado em contrato.
O primeiro pedido foi feito em setembro e era referente à primeira plataforma para o Campo de Libra, no pré-sal, explorado no regime de partilha. A Petrobras não informa o que motivou a solicitação para Sépia, mas fontes próximas à negociação afirmam que os preços apresentados pelas empresas no Brasil eram mais de 50% maiores que o valor cobrado no exterior.
As duas unidades, para Libra e Sépia, têm previsão de entrada em operação em 2020. O contrato da Petrobras é para afretar (alugar) a plataforma. A princípio, a empresa vencedora deveria construir e operar a embarcação seguindo as regras de conteúdo local previstas nos contratos. A autorização da ANP é necessária para evitar o pagamento de multa pelo não cumprimento dos compromissos previstos em contrato. O custo de uma dessas unidades varia no mercado internacional, mas técnicos estimam que o valor chega a US$ 1,2 bilhão. Segundo fontes, durante a licitação da plataforma para Libra, as ofertas apresentadas vieram 40% acima do valor estipulado internamente pela companhia. O percentual de conteúdo local previsto para as duas plataformas foi fixado em 55%. A iniciativa da Petrobras de buscar no exterior preços menores para as plataformas tem sido alvo de críticas pelo empresariado local. Um executivo do setor, que pediu para não ser identificado, disse que a estatal se comprometeu com um determinado percentual de investimento nacional na produção de bens e serviços e, portanto, deveria negociar com os fornecedores. — A Petrobras está passando por cima como um trator. Por que não tenta negociar? As empresas convidadas para a licitação são estrangeiras que operam aqui, as mesmas que farão o serviço lá fora — reclamou. Na disputa pela FPSO de Libra estavam empresas como Modec, SBM, BW Offshore e o consórcio Bluewater/Queiroz Galvão Naval. Concorrem pela embarcação de Sépia SBM, Modec e Bluewater/Queiroz Galvão Naval. — Ocorreu forte retração nos investimentos no mundo por causa da queda dos preços do petróleo. Além disso, a Petrobras sentiu os efeitos do escândalo de corrupção revelado pela Lava-Jato. É natural que ela busque reduzir custos e investimentos. Agora, é preciso discutir o que o governo quer. A Petrobras vai buscar fazer projetos a custo menor ou vai ser a indutora da indústria nacional? E se for, terá alguma contrapartida? É preciso pensar nisso — avalia o advogado Paulo Valois, especialista em petróleo e gás da L.O. Baptista-SVMFA. AGÊNCIA DIZ QUE PEDIDO ESTÁ EM ANÁLISE A diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, indicou que o procedimento será similar ao de Libra. — Eventualmente as motivações serão similares, e as tratativas, também — disse. Procurada, a ANP confirmou ter recebido o pedido de isenção do cumprimento de conteúdo local para a FPSO de Sépia, que ainda está sob análise da área técnica. Caso a solicitação seja considerada procedente, será submetida à consulta e audiência públicas antes de ser apreciada pela diretoria. Segundo a agência, a avaliação do assunto em consulta pública é uma orientação da diretoria do órgão regulador para garantir “a transparência do processo e a oportunidade ao contraditório das partes afetadas”. Em relação ao pedido de isenção de conteúdo local para plataforma em Libra, a ANP informou que solicitou à companhia o envio de informações complementares, que julga necessárias para concluir sua avaliação. Depois disso, o pedido será apreciado em consulta e audiência públicas, antes da área técnica elaborar uma recomendação para decisão da diretoria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RIO EM CHAMAS Publicado: O Globo Impresso - 18/11/2016 - Pág. 24 | On Line 18/11/2016 08:10 por Míriam Leitão; Com Alvaro Gribel, de São Paulo Dois ex-governadores presos num período de 24 horas. Um ex-governador que recebe duas ordens de prisão ao mesmo tempo: uma do Rio e outra de Curitiba. Tudo isso em um estado em penúria, cujos servidores estão cercando o Legislativo em protesto contra um pacote de ajuste. O Rio de Janeiro está vivendo fortes emoções nas últimas horas e há muito o que refletir sobre o momento do país e do estado.
A obra de demolição das finanças do Rio teve muitas mãos. O ex-governador Anthony Garotinho sempre usou as políticas públicas para construir uma rede de compra de votos. Foram muitos os flagrantes em que ele esteve envolvido. O ex-governador Sérgio Cabral aumentou as despesas públicas numa época de crescimento da receita, como se o bom tempo fosse durar para sempre. Os dois, inimigos na vida pública, cometeram erros administrativos que levaram o estado ao descontrole das suas contas.
Cabral protagonizou cenas de promiscuidade explícita entre a maior autoridade do executivo local com um dos principais fornecedores do estado. A Delta, de Fernando Cavendish, teve, em determinado momento, 96% do seu faturamento em obras do estado governado pelo seu amigo Cabral. Nada justifica as cenas vergonhosas envolvendo o governador, sua mulher, seus principais assessores e o empreiteiro. Nada justifica aquelas viagens, aquele anel, a não ser a falta de qualquer barreira moral. Ontem ficou claro que houve outras irregularidades nos contratos com a Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. E as informações que os investigadores prestaram são impressionantes. Propinas pagas até nas obras nas favelas. Mesadas ao ex-governador e seus operadores. Quem deu as informações? Os executivos das próprias empreiteiras que fizeram os pagamentos e que, em troca, receberam as obras em regime de cartel e em licitações fraudadas. Tudo isso foi depois do mensalão, quando já se sabia que o país estava disposto a lutar contra a corrupção, quando o processo contra ex-autoridades do governo Lula estava no STF. Mesmo assim, Cabral levou a extremos sua relação com as empreiteiras. Terá muito a explicar nesse tempo de prisão preventiva. Os dois ex-governadores administraram mal o estado, ampliaram as despesas de forma inconsequente, não desarmaram as bombas fiscais que detonaram no colo do cidadão, mas estão sendo punidos porque, além disso, estão envolvidos em denúncias de crimes eleitorais e de desvios de dinheiro público. Há vários pontos a destacar nesses episódios. No caso de Cabral, o PMDB ficou no foco do combate à corrupção. Fica comprometida a tese de que a Lava- Jato é uma conspiração contra o PT. A defesa de Lula tenta no exterior espalhar essa ideia entre formadores de opinião. A dupla ordem de prisão contra Cabral mostra duas varas federais unidas atuando contra os mesmos suspeitos e da mesma forma. Fica comprometida a ideia de que se o caso saísse das mãos do juiz Sérgio Moro seria mais fácil para os investigados. Durante muito tempo a defesa dos acusados trabalhou pela separação de partes do processo para que fossem levadas para fora de Curitiba. Isso deveria ser sinal para quem no Congresso tenta aprovar projetos que limitam o trabalho de investigadores e juízes e abrem a possibilidade de anistia para quem fez caixa dois. Olhem em volta senhores. Este não é um tempo de proteger seus pares. É o momento em que o país decidiu enfrentar com impressionante desassombro o velho vício da corrupção na política. Só o desespero explica a tentativa de pendurar em projeto de combate à corrupção medidas para proteger corruptos. No meio de tudo isso, uma nota totalmente fora do tom foi a invasão da Câmara dos Deputados por um grupo truculento que subiu na mesa do plenário e gritou pela volta da ditadura. O que está acontecendo no país é a democracia enfrentando velhos problemas nacionais. Será com a liberdade, duramente conquistada, e com as instituições que o país vencerá a crise econômica e os tormentos políticos. Ao contrário de outros manifestantes, que às vezes se exaltam na crítica a um projeto ou na defesa de uma tese, o grupo que foi a Brasília invadir o Legislativo fez a apologia de crime. O projeto era acabar com a própria democracia. A investigação precisa ser profunda, e a punição, rigorosa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OPERAÇÃO CALICUTE - A TORMENTA DE CABRAL Publicado: O Globo Impresso - 18/11/2016 - Pág. 6 | On Line 17/11/2016 9:39 / Atualizado 18/11/2016 11:36 por Chico Otavio e Daniel Biasetto Preso pela Lava-Jato, ex-governador é acusado de liderar grupo que desviou R$ 224 milhões em contratos com empreiteiras. Após três meses de investigação, O GLOBO mostra neste ambiente especial como funcionou o esquema de Cabral 
Preso pela Lava-Jato, ex-governador é acusado de liderar grupo que desviou R$ 224 milhões em contratos com empreiteiras. Após três meses de investigação, O GLOBO mostra neste ambiente especial como funcionou o esquema de Cabral
Ele já foi um dos mais influentes personagens da história política do Rio de Janeiro. Os eleitores fluminenses lhe deram seis vitórias nas urnas - três para deputado estadual, uma para senador e duas para governador. No auge da carreira, abraçou-se a Luiz Inácio Lula da Silva, Pelé e Eduardo Paes para comemorar a escolha do Rio como sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Porém, a queda de um helicóptero e a divulgação de um conjunto de fotos iniciaram uma escalada de revelações que o obrigou a se retirar da cena pública. Agora, dois anos e sete meses depois de deixar o cargo de governador, Cabral, aos 53 anos, preso pela Lava-Jato nesta quinta-feira, em seu apartamento no Leblon, volta à cena como alvo principal da operação denominada "Calicute". A expedição de Pedro Álvares Cabral às Índias marcou a ascensão e queda do navegador no início do século XVI. 
Policias federais prendem o ex-governador Sério Cabral em seu apartamento no Leblon - Pablo Jacob / Agência O Globo
Cabral, o ex-governador, é acusado pela Lava-Jato de liderar um grupo teria cometido os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As investigações apuraram um desvio de cerca de R$ 224 milhões com diversas empreiteiras, dos quais R$ 30 milhões somente com a Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, em obras como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais, que estão na base da atual insolvência financeira do Estado. Nos últimos três meses O GLOBO conversou com pessoas ligadas a Cabral, visitou diversos endereços do ex-governador e de personagens envolvidos na investigação e buscou documentos que reforçam o esquema apurado pela Lava-Jato. Com a prisão de Cabral, O GLOBO antecipa a publicação deste especial, que revela a proximidade da relação do peemedebista com empreiteiros que mantinham contratos bilionários com o governo do Estado e como isso se reverteu em bens para o ex-governador, agentes públicos e empresários. 'OXIGÊNIO' , O NOVO PIXULECO 
Se a Operação Lava-Jato de Curitiba descobriu o "pixuleco", termo usado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ao se referir à propina cobrada de empreiteiras, o dinheiro de corrupção no governo Cabral também tinha um vocábulo próprio: "oxigênio". Era assim que o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga (novembro de 2011 a dezembro de 2014) tratava o suborno exigido das empresas nos grandes contratos de obras, de acordo com a delação premiada das empreiteiras. Cálculos do Ministério Público Federal demonstram que o esquema comandado pelo ex-governador procovou um rombo em projetos executados pela Carioca Engenharia e pela Andrade Gutierrez. De acordo com as delações das duas empresas, 7% do valor total foi convertido em propina e dividido da seguinte forma: 5% para Cabral, 1% para Braga e 1% para conselheiros do Tribunal de Contas do Rio (TCE), responsável pela fiscalização dos contratos. O pagamento de propina era efetuado em espécie. Cada empreiteira tinha um responsável pelo pagamento e cada beneficiado, o seu cobrador. As investigações coletaram provas de que o dinheiro pago ilegalmente foi, em parte, lavado por empresas criadas pelos próprios favorecidos, usando nomes de amigos e parentes. Outro provável destino foi o cofre de uma transportadora de valores, novo método de camuflar dinheiro de origem ilegal. O esquema bancou, segundo a apuração, uma vida de luxo para os envolvidos, que inclui viagens internacionais, idas a restaurantes sofisticados, compras de joias e uso de lancha e helicóptero em nome de laranjas. O economista Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, o Carlinhos, ex-marido de uma prima de Cabral, e, eventualmente, Luiz Cláudio Bezerra, outro integrante do círculo íntimo do ex-governador, são acusados de atuar como operadores do peemedebista. Toda a negociação entre as empreiteiras e as autoridades era mediada pelo ex-secretário de governo de Cabral, Wilson Carlos, a quem cabia a distribuição da propina, segundo as próprias empreiteiras. Os investigadores suspeitam que parte deste dinheiro era distribuída para deputados estaduais, federais e outros agentes políticos que serão alvos da próxima etapa da investigação. Outras delações em negociação, como a do ex-diretor da OAS no Rio, Reginaldo Assunção, deverão reforçar os indícios de corrupção do esquema. Também negocia colaboração Fernando Cavendish, ex dono da Delta Construções, cuja revelação de amizade marca o início do declínio de Cabral. Como revelou O GLOBO, Cavendish presenteou a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo durante uma viagem a Mônaco com um anel avaliado em R$ 800 mil. As primeira delações sobre o braço da Lava-Jato no Rio foram feitas por Clóvis Primo e Rogério Numa, executivos da Andrade Gutierrez, no âmbito do inquérito do caso Eletronuclear. Os dois revelaram ao MPF e à Polícia Federal (PF) que os executivos das empreiteiras se reuniram no Palácio Guanabara, sede do governo, para tratar da propina e que houve cobrança nos contratos de grandes obras. O mesmo esquema foi confirmado pelos acionistas da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, em delação ainda não compartilhada pelo MPF do Rio. Agora, em depoimento revelado pelo O GLOBO, Alberto Quintaes, diretor responsável pelo pagamento da propina da Andrade, confirmou que entregava em dinheiro vivo o pagamento ao operador de Cabral, Carlinhos Miranda. O mesmo esquema foi confirmado por outros funcionários da Andrade Gutierrez, Rodolfo Mantuano e Tânia Fontenele. 
CARLINHOS, O OPERADOR 
O empresário do ramo agropecuário Carlinhos Miranda, alvo de mandado de prisão preventiva da Operação Calicute, tinha papel central no esquema do governo Cabral, segundo as investigações. Ele corria as empresas para cobrar a fatura pelos contratos, aditivos e outros repasses. Recebia o dinheiro e forjava contratos de sua empresa com as empreiteiras para justificar patrimônio.
De acordo com testemunhas, houve pagamentos na então sede da empresa de Carlinhos, a GRALC Consultoria Empresarial, na Rua Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. A sede da GRALC, hoje, foi convertida em LRG Agropecuária e transferida para a fazenda de Carlinhos, em Sebollas, distrito de Paraíba do Sul. A LRG foi usada para "esquentar", via contratos fictícios, a propina de empresas que se relacionavam com o governo Cabral. Com o nome fantasia "Fazenda Três Irmãos", a sofisticada propriedade rural voltada para a criação de "bovinos de leite e caprinos" fica na Estrada Francisco Corval Alonso, em Paraíba do Sul, e foi visitada pelo GLOBO. Somente das concessionárias de veículos dos grupos Eurobarra e Dirija, pertencentes a uma mesma família, os contratos somam R$ 10 milhões. As empresas, além de prestar serviços ao Estado, têm ligação com o PMDB. Em 2014, um galpão da Eurobarra, na Barra da Tijuca, serviu como comitê central da campanha do governador Luiz Fernando Pezão. O coordenador da campanha, Hudson Braga, tinha uma sala no local. As concessionárias, em 2006, doaram cerca de R$ 200 mil para a campanha de Cabral ao governo fluminense. 
A LRG também foi contratada pelo grupo Facility, do empresário Arthur Soares, conhecido como o ""Rei Arthur", pela Plarcon Cyrela Empreendimentos e pelo Portobello Resort, em Mangaratiba, onde Cabral tem uma casa. Outra contratante da LRG foi a Reginaves (Frangos Rica), beneficiada com um total de R$ 60,8 milhões em renúncias do Estado de 2008 a 2010. A mesma empresa contratou também o escritório da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Juntos, os dois contratos (LRG e Ancelmo Advogados) custaram à empresa, pertencente a Luiz Alexandre Igayara, R$ 2,7 milhões. Igayara recebeu a medalha Tiradentes, comenda oferecida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), proposta por Cabral, então deputado estadual, em 2002. 
Os delatores também relatam a entrega de dinheiro para Luiz Cláudio Bezerra, outro integrante do círculo íntimo de Cabral. Servidor da Turisrio (empresa estadual de turismo), Bezerra foi cedido à Alerj. Em 2012, quando trabalhava como assessor do então presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), ele acompanhou com a mulher a viagem de Cabral e Cavendish à Europa, na qual ficaram claras as relações entre o governador e o empreiteiro. Bezerra, que também já passou pela Casa Civil (secretário Régis Fichtner), aparece em fotos do grupo que reúne o governador, o secretário Sérgio Côrtes e o ex-dono da Delta no episódio que ficou conhecido como "turma dos guardanapos". 
SÓCIO DE CABRAL - Amigo de adolescência, Carlinhos foi sócio de Cabral na SCF Comunicação. Ele se aproximou da família pela amizade com o irmão de Cabral, Maurício, conhecido como Mauricinho, e acabou se casando com uma prima do ex-governador, Maria Angélica dos Santos Miranda. A relação política começou nos anos 1990, quando Cabral era deputado estadual e Miranda atuava como consultor de orçamento na Alerj. Em maio de 2004, os dois se tornaram sócios, com Ricardo Luiz Rocha Cota (ex-subsecretário de Comunicação do governo Cabral e ordenador de despesas publicitárias) na SCF que funcionava na casa de Carlinhos, na Lagoa Rodrigo Freitas. Nessa época, Cabral exercia mandato de senador. A empresa foi extinta em 2013. O nome de Carlinhos apareceu pela primeira vez na Operação Castelo de Areia, em 2009, quando a Polícia Federal identificou Wilson Carlos, então secretário de foverno de Cabral, como possível beneficiário de 5% dos valores repassados à empreiteira Camargo Corrêa, por conta da renovação da concessão do Metrô Rio, em esquema de lavagem organizado pelo suíço naturalizado brasileiro Kurt Paul Pickel. 
Nas anotações do doleiro, há registros de pagamento a Carlinhos em nome de Cabral. Ele teria recebido pelo menos R$ 177 mil em espécie a título de compensação de uma dívida do estado com a Camargo Corrêa no valor de R$ 40 milhões, quitada pelo então consórcio Opportrans. A empreiteira, em contrapartida, encerrou cinco ações judiciais contra o Estado. Em troca, o governo antecipou em dez anos a renovação do contrato da Opportrans, que assumiu o metrô, e ainda o estendeu por mais 20 anos, até 2038. Posteriormente, a Operação Castelo de Areia foi anulada por por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a alegação de que a denúncia sobre a origem da operação havia sido feita de forma anônima. WILSON CARLOS, O ARQUITETO 
Wilson Carlos Cordeiro da Silva de Carvalho aparece nas investigações como o articulador de pagamentos a Cabral. Ele já fora citado pelo menos três vezes antes. Na primeira vez, na Operação Castelo de Areia, foram apurados indícios de pagamento de R$ 843,5 mil a Carvalho, em 2008, pela Camargo Corrêa, fato que estaria relacionado a contratos das obras do metrô do Rio de Janeiro. A segunda citação foi na Lava-Jato, em 2015, quando o então diretor da Techint, Ricardo Orique Marques, disse à Polícia Federal que, em 2010, teve uma reunião com Wilson Carlos e com Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, em um quarto do Hotel Ceasar Park. Na ocasião, segundo o delator, Wilson Carlos pediu dinheiro para a campanha de Cabral. O pedido teria ocorrido entre janeiro e maio de 2010 como retribuição ao esforço do governo estadual pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Em depoimento à PF, em maio de 2015, Wilson Carlos disse ter conhecido Paulo Roberto Costa em reuniões entre o governo e a Petrobras, mas negou ter estado no hotel junto com o ex-executivo. O nome de Wilson Carlos foi citado ainda na delação premiada do ex-executivo da Andrade Gutierrez Clóvis Primo, na qual Primo diz que houve um pedido do então secretário de governo para que fosse pago a conselheiros do TCE-RJ, a título de propina, 1% do valor da obra do Maracanã. O depoimento foi revelado pelo GLOBO em junho deste ano. AMIZADE - Wilson Carlos, de 51 anos, conheceu Cabral nos anos 1980, quando estudaram juntos no Rio. Trabalhou em uma companhia da área de navegação de 1985 a 1994. Entre 1997 e 2003, foi assessor do gabinete de Cabral na Assembleia Legislativa. Em seguida, foi para o Senado, também com o peemedebista. Foi coordenador da campanha do amigo para o governo estadual em 2006. Com a vitória de Cabral, tornou-se secretário. Deixou o cargo em junho de 2010, para ser administrador financeiro da campanha de reeleição de Cabral, então governador, sendo o responsável por atender pessoas e empresas que queriam fazer doações. Em 2012, foi novamente alvo de polêmica por ter viajado à Ilha de Saint Barths, no Caribe, ao lado do ex-secretário municipal de Urbanismo, Sergio Dias, e de Georges Sadala, ex-dono do serviço Poupa Tempo, a convite do empresário Saulo Wanderley Filho, dono do grupo Cowan, que participa do consórcio do Metrô Rio, conforme revelou o colunista Lauro Jardim. Depois do pleito e com a vitória do peemedebista, Wilson Carlos voltou ao comando da secretaria, onde ficou até abril de 2014, quando Cabral deixou o governo do Rio para que Pezão pudesse assumir e disputar a reeleição. A mulher de Wilson Carlos, a empresária Mônica Araújo Macedo de Carvalho também foi assessora de Cabral no Senado. 
NA PRAIA DE SÃO BRAZ, A CORTE DE CABRAL
Wilson passa a bola para Sérgio, que a suspende para Benedicto cortar. Sorridentes, jogadores de calção de banho, a maioria sem camisa, disputam mais uma partida na quadra de grama da casa do anfitrião em Mangaratiba. A tradicional pelada de vôlei do então governador do Rio, Sérgio Cabral, simbolizou, no auge da gestão do PMDB no Estado, a proximidade entre o público e o privado. No mesmo time, Cabral trocava passes com o então secretário de Governo, Wilson Carlos, e com o então presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto da Silva Júnior, ambos seus vizinhos no condomínio Portobello Resort, às margens da BR-101. Da posse de Cabral no governo fluminense, em janeiro de 2007, até a passagem do cargo para Luiz Fernando Pezão, em abril de 2014, o Portobello foi ponto de encontro entre gestores públicos e empreiteiros com contratos de obras e de prestação de serviços para o estado. Alguns deles, 
como Benedicto Júnior e Fernando Cavendish, da Delta Construções, ergueram mansões
no condomínio, a 110 quilômetros do Rio. Na medida em que a operação Lava-Jato aporta no Rio, a convivência entre Cabral e seus vizinhos entra no foco das investigações.
Levantamento feito pelo GLOBO demonstra que 11 pessoas, entre empresários, gestores públicos e políticos ligados ao governo Cabral, compraram ou alugaram casas no Portobello. Na época, a lista era composta por dois secretários estaduais, um municipal, seis empresários, um prefeito e um assessor parlamentar. Procurados, eles garantiram que, nos momentos de lazer, mesmo na presença de Cabral, não misturavam os interesses públicos e privados. 
O ex-governador tem casa no Condominio Portobello desde 1997. Inicialmente, o imóvel do ex-governador ficava em frente ao canal que desemboca no mar. Em 2011, mudou-se para outra propriedade localizada no final da "ilha", como é chamada pelos condôminos a praia de São Braz. Porém, só no dia 14 de outubro deste ano esta casa foi registrada em nome de sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, no cartório do 1º Ofício de Mangaratiba, conforme certidão obtida pelo O GLOBO. Antes de averbá-la, Adriana teve o cuidado de retirar Cabral de seu sobrenome, inclusive na inscrição da OAB-RJ, alegando estar divorciada. Na lista de empresários, foram vizinhos de Cabral, além de Benedicto e Cavendish, Georges Sadala Rihan, o "Gê", então dono do serviço "Poupa Tempo"; e Marco Antônio Luca, dono da Masan, fornecedora de alimentos para o governo estadual. Arthur Cesar de Menezes Soares Filho, um dos maiores prestadores de serviços do governo fluminense desde a gestão Garotinho como dono da Facility, foi outro frequentador regular do condomínio. Entre os gestores, Cabral dividia a quadra de vôlei e outros momentos de lazer em Mangaratiba com Wilson Carlos, com o médico Sérgio Côrtes, ex-secretário estadual de Saúde, e com Sérgio Dias, ex-secretário municipal de Urbanismo do Rio. Também foram proprietários no Portobello, o ex-prefeito de Itaguai e aliado Carlos Busatto, o Chalinho, e o empresário Carlos Eduardo Ribeiro, ex-assessor da Assembleia Legislativa, que vendeu a casa para mulher de Cabral. Benedicto Júnior é um dos principais delatores da Odebrecht. Apesar de já conhecer Cabral quando desempenhava outras funções na empreiteira, ele entrou para o núcleo central das amizades do ex-governador introduzido pelo amigo Sergio Côrtes em 2007, logo após a posse de Cabral. No ano seguinte, a médica Verônica Fernandes Vianna, mulher de Côrtes, tornou-se sócia da mulher de Benedicto Júnior, Ronimar Machado Mendes, na Blume Jóias, em Ipanema. 
Meses depois de entrar pela primeira vez na casa de Cabral, Benedicto comprou um terreno no local e iniciou o projeto de construção de uma casa. Vizinhos relataram que, enquanto a casa era erguida, Verônica fazia visitas frequentes para acompanhar o andamento. Quando a mansão ficou pronta, quem apareceu para morar foi Sérgio Côrtes. Wilson Carlos, velho amigo de Cabral dos tempos de faculdade, é considerado o colaborador mais próximo do ex-governador, ocupando cargos importantes como a chefia de gabinete do então senador entre 2003 a 2006, tesoureiro de campanhas ao governo do Estado até chegar à Secretaria de Governo, em 2007. O empresário Georges Sadala se somou ao grupo a partir da campanha de 2006, também por meio de Wilson Carlos, e logo ganhou a amizade de Cabral pela maneira leal com que se relacionava com o ex-governador. Depois que Cabral entrou em declínio e os boatos de que era alvo de investigações começaram a crescer, todos praticamente desapareceram. Cavendish foi o primeiro a se afastar. Atingido por denúncias que o ligaram ao bicheiro Carlinhos Cachoeira, foi praticamente excluído do grupo e vendeu a casa. Wilson Carlos devolveu a sua, que diz ter sido alugada. Os demais deixaram de frenquentar a casa do ex-governador, principalmente as disputadas noite de pizzas e vinhos. Na fase de ouro, um convite para um evento deste era sinal de prestígio. 
A COMPRA DA CASA - Segundo o imóvel registrado no cartório de Mangaratiba, a casa custou a Adriana Ancelmo R$ 2 milhões. O preço está baixo do valor de mercado - corretores da região estimam em R$ 8 millhões um imóvel no condomínio com as mesmas carecterísticas: dois pavimentos, átrio, sala, cozinha, dois lavabos, dispensa, mezanino, cinco suítes, dois banheiros, varanda, com área total construída de 462 metros quadrados. O ITBI, no valor de R$ 95,4 mil, foi estipulado com base de cálculo de R$ 4,5 milhões. A propriedade foi vendida pelo casal Carlos Eduardo Ribeiro e Rosa Maria Nahid Ribeiro, empresários do ramo de postos de gasolina. Até 2011, o casal era lotado na Liderança do PMN, do então deputado Alessandro Calazans, na Assembleia Legislativa. Carlos também foi sócio de postos na Baixada Fluminense com Vander Calazans, irmão de Alessandro, atual prefeito de Nilópolis. A escritura de compra e venda, registrada em 18 de dezembro de 2015 no 15º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, informa que a casa foi comprada por Adriana Ancelmo da seguinte forma: R$ 200 mil de sinal; R$ 300 mil divididos em três prestações e mais 30 parcelas mensais, iguais e sucessivas, representadas por notas promissórias, vencendo-se a primeira em 18 de janeiro de 2016. Isso significa que a casa só acabará de ser paga em julho de 2018. A Praia de São Braz, onde fica o imóvel, faz parte da história da ocupação do Rio de Janeiro. De acordo com os historiadores, em 1619 o governador do Rio de Janeiro, Martim de Sá, mandou vir de Porto Seguro índios tupiniquins já catequizados para, com os jesuítas e seu filho Salvador Corrêa de Sá e Benevides, estabelecer aldeamentos na região. O objetivo era enfrentar os índios tamoios, que não davam tréguas aos desbravadores, saqueando-lhes as moradias e as lavouras. Mangaratiba era a junção de duas palavras de origem indígena ( “mangara” – ponta da banana e “tiba” – local onde existe abundância ). A ilha volta agora a fazer história, desta vez associada à maior operação de combate à corrupção no país. No início de outubro, o governador em exercício Francisco Dornelles publicou um decreto tornando de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 16,9 milhões de metros quadrados em Mangaratiba, de propriedade do Resort Portobello Ltda. Remanescente da antiga Fazenda Portobello, o terreno fica dentro do Parque Estadual do Cunhambebe e, em 2012, foi avaliado em R$ 7.597.129,24 para fins de indenização, valor que, atualizado, segundo fontes consultadas pelo GLOBO, deve chegar a R$ 30 milhões. Semanas depois que a medida foi revelada pelo GLOBO, Dornelles desistiu. O proprietário do Portobello Resort, Carlos Borges, é amigo de Cabral e cliente de Adriana Ancelmo e de Carlos Miranda. O empresário pagou à ex-primeira-dama R$ 2,56 milhões em honorários, por serviços prestados para o resort e para o hotel Portobello. 51 vezes a Mangaratiba Controle de utilização de aeronaves pelo ex-governador do Rio Costa Verde foi o destino preferido do ex-governador e família até mesmo no meio de semana 
Dados disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado do Rio sobre o controle de utilização de aeronaves revelaram que o ex-governador fez, entre agosto de 2013 e abril de 2014, sozinho, na companhia da mulher Adriana Ancelmo, filhos e empregada doméstica, além de assessores e convidados, um total de 51 viagens de helicóptero entre o Rio e Mangaratiba, uma média de 6 voos por mês até entregar o cargo a Luiz Fernando Pezão. Os voos realizados pelo ex-governador nesse período, em sua maioria, foram feitos a bordo da aeronave pertencente ao governo do estado quase sempre, com decolagem do Heliponto da Lagoa com destino ao município da Costa Verde fluminense. Levantamento feito pelo GLOBO nas planilhas de voo disponíveis no site do governo mostra que entre os principais motivos da utilização da aeronave está a rubrica "Recomendação Sub-Secretaria Militar Aeronave PR-GRJ", denominação que segundo a Casa Civil zela pela segurança do governador. É também possível saber quem acompanhou o ex-governador nas viagens, com horário de partida e data. Entre os passageiros que já voaram com o governador tanto a Mangaratiba quanto a outros destinos, estão ex-secretários, deputados, ministros, desembargadores e assessores de Cabral, como Paulo Fernando de Magalhães Pinto, que ficou conhecido por devolver a Fernando Cavendish o anel avaliado em R$ 800 mil presenteado pelo empreiteiro dado de presente à ex-primeira-dama durante uma viagem a Mônaco. Juquinha, cão da raça shitzu, invariavelmente era um dos tripulantes. O GLOBO solicitou os dados dos anos anteriores da gestão Cabral ao Palácio Guanabara que justificou não tê-los pelo fato de que somente passaram a ser registrados a partir de agosto de 2013, quando foi publicado o decreto 44.310, após o ex-governador ser pressionado por fazer uso do helicóptero oficial para propósitos pessoais. Na época, Cabral alegou fazer as viagens em helicóptero por "questão de segurança". Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado mostraram que, de 2007 a 2013, as despesas empenhadas pela gestão Cabral com todas as viagens de helicóptero quase dobraram e saltaram de R$ 5 milhões para cerca de R$ 10 milhões. Em 2013, levantamento do deputado Luiz Paulo (PSDB) mostrou que, na gestão Cabral, a Subsecretaria Militar da Casa Civil comprou da Helicópteros do Brasil S/A (Helibras) três novas aeronaves ao custo de R$ 31,4 milhões, além de firmar cinco contratos para manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e curso de atualização mecânica, no valor total de R$ 22,5 milhões, de 2007 a 2012. No total, Cabral, Pezão e os então secretários e chefes de departamento de destaque passaram a ter à disposição sete helicópteros. Em janeiro de 2014, o procurador-geral da Justiça do Rio, Marfan Martins Vieira, arquivou a investigação sobre o uso de helicópteros do Estado por Cabral e familiares ao entender que se tratava de motivos de segurança e otimização de tempo. 
HUDSON BRAGA, PODER E OSTENTAÇÃO
Hudson Braga, considerado o homem forte da área de obras do governo Cabral, é um dos envolvidos que mais exibe sinais exteriores de riqueza. Certidões obtidas pelo GLOBO em cartórios demonstraram que ele é dono de um edifício comercial em construção em Volta Redonda, de 10 andares, de uma propriedade no Frade e outra na Ponta dos Ubás, em Angra, e de dois postos de gasolina, um deles em nome da mulher, Rosângela. Segundo as investigações, ele usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Os investigadores, que sustentam que Hudson não possui capacidade financeira para tal patrimônio, desconfiam que ele seja também o dono oculto de uma lancha e de um helicóptero. Em mensagem enviada a Hudson, o diretor-presidente da Fly Escola de Aviação, 
Luís Guilherme Magalhães Andrade, cobra dele R$ 30 mil pela troca das pás do helicóptero PR-CMA.
A aeronave, modelo Robinson R66 (um tripulante e quatro passageiros), está registrada em nome da B&A Participações, Projetos e Consultoria. A empresa pertence a Sérgio Benincá,
administrador do consórcio Kyocera Soter, responsável pela construção do Arco Metropolitano.
Em julho de 2014, a secretaria estadual de Obras, então comandada por Hudson Braga, contratou o consórcio Kyocera Soter para a elaboração do projeto e fornecimento de postes alimentados por energia solar. De acordo com reportagem do GLOBO, publicada em abril de 2015, havia pelo menos 265 postes apagados ao longo de 79 quilômetros de vias e acessos do arco. A instalação de 4.277 postes custou ao Estado R$ 96,7 milhões. Hudson também seria dono oculto da lancha "Retcha I", que está em reformas no estaleiro Martécnica, na Marina Verolme, em Angra dos Reis. Mensagem assinada pelo responsável técnico de uma empresa de reparos de embarcações demonstra que o ex-secretário pagou, em abril deste ano cerca de R$ 22 mil à empresa pelo conserto de um dos motores do barco, da marca Scania. 
Na Marina Verolme, o barco está registrado em nome de Luiz Paulo Reis, sócio de Hudson e de familiares em três empreendimentos. A "Retcha I" foi comprada em 16 de setembro de 2013 e tem 16,5 metros e, somente para ficar em vaga seca na marina, custa ao dono R$ 6,2 mil mensais.
O COMEÇO - Braguinha, como é conhecido na política fluminense, começou a vida pública em Volta Redonda, onde foi secretário municipal de Administração no governo de Antonio Francisco Neto. Chegou ao Rio no governo Garotinho e continuou no governo Cabral, apadrinhado por Pezão. Foi inicialmente subsecretário estadual de Obras, mas assumiu a titularidade da pasta depois de Pezão, então vice-governador, asssumir no segundo mandato de Cabral, em 2014. 
Em julho do mesmo ano, foi cuidar da campanha de Pezão. Anunciado depois das eleições para o cargo de coordenador de Infraestrutura e Integração Governamental, ele desistiu da função antes de assumir ao perceber que teria menos poder do que desejava. Homem de confiança do governador, queria sob o seu comando o Detran e a Comunicação Social.
Em Volta Redonda, Hudson está construindo hoje o chamado "Maximum Corporate", o edifício comercial de 10 andares, com 156 lojas e salas e 126 vagas de garagem. O imóvel pertence à Sulcon Construções Materiais e Equipamentos, sociedade de Hudson com Luiz Paulo Reis. Ele ainda é dono de um imóvel. A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro tornou os bens de Hudson indisponíveis em dezembro de 2015 por irregularidades na contratação de empresas para a reconstrução de pontes após a tragédia na Região Serrana, em janeiro de 2011. UM COFRE PEGA FOGO 
Um incêndio misterioso, em junho do ano passado, pode ter transformado em cinzas parte da propina arrecadada pelo esquema alvo da Lava-Jato no Rio. Segundo O GLOBO apurou, pelo menos R$ 4 milhões do empresário Fernando Cavendish estavam guardados no cofre da Trans-Expert Vigilância e Transportes de Valores, na Avenida Cidade Lima, 33, Santo Cristo, quando o compartimento da empresa pegou fogo. Há suspeitas de que outros envolvidos no esquema guardavam dinheiro no local, aparentemente seguro e sem a mesma fiscalização exercida em instituições financeiras tradicionais, como bancos.
Na última semana de setembro deste ano, ao ir ao local, a Polícia Federal encontrou no escritório da empresa duas declarações de renda de Adriana Ancelmo. Na quebra de sigilo do ex-secretário de Obras Hudson Braga, ele perguntou, no início de 2016, a um homem chamado David se podia "passar na empresa". "David" é, provavelmente, David Augusto da Câmara Sampaio, filho de Elizete Augusto da Silva Sampaio, uma das sócias formais da transportadora, e tido como o dono da empresa. Segundo O GLOBO apurou, os R$ 4 milhões correspondiam ao valor de um imóvel que Cavendish vendera em São Conrado, em 2013, antes que a propriedade pusesse ser alcançada por alguma medida judicial. Como medo de guardá-la em banco, aceitou o conselho de um amigo e levou a quantia em espécie para a Trans-Expert. Apesar de ter como garantia um contrato e um seguro, até hoje não teria recebido o dinheiro de volta. Detetive, David tem ligações com o mundo político. Foi nomeado em dezembro do ano passado pelo presidente da Alerj, Jorge Picciani, para o gabinete do deputado Zaqueu Teixeira (PDT). Também já trabalhou no gabinete de Cida Diogo (PT), em 2013. Em 8 de junho do ano passado, a Trans-Expert alegou que o cofre-forte da empresa em Santo Cristo pegou fogo, queimando "uma quantidade incerta de dinheiro", declarou na época à Polícia o coordenador de Segurança da empresa, Carlos Eduardo. Na manutenção da porta de aço, um funcionário imprudente teria deixado o maçarico ligado, o que provocou o fogo. A Federação de Futebol (Ferj), que perdeu R$ 2 milhões, moveu uma ação judicial contra a transportadora. De acordo com o que o advogado da federação Marllus Lito Freire disse à "ESPN", a própria empresa teria informado à Ferj sobre o ocorrido. Ainda segundo ele, no dia, estavam guardados no cofre mais de R$ 130 milhões. O promotor Marcos Kak pediu a abertura de inquérito na delegacia de São Cristóvão. A TransExpert, cuja licença de funcionamento foi cassada no início do ano pela Polícia Federal por irregularidade, contribuiu para a campanha de Cabral a governador em 2006, com quatro doações de R$ 6 mil, cada. O dono oficial, Ricardo Cristo, aparece na Operação Miquéias, na PF, como envolvido em fraudes contra os fundos de previdência da área pública. Segundo o juiz Marcelo Bretas, que determinou a prisão de Sérgio Cabral, durante a referida operação policial, foram apreendidos documentos que aparentam ter algum vínculo com o esquema criminoso."Várias são as relações entre uma possível atividade criminosa através da empresa Trans-Expert e os investigados nestes autos, inclusive Sérgio Cabral e sua esposa Adriana Ancelmo". Nos tais documentos, há menção à possível guarda de dinheiro, pela empresa Trans-Expert, do investigado Hudson Braga, o que leva o MPF a suspeitar, com total coerência, que “a empresa TRANS-EXPERT, por meio de seu gestor, DAVID, possui atividade suspeita que aponta para uma possível utilização de seus serviços para a lavagem de dinheiro através da internalização de dinheiro em espécie nas contas da empresa CREAÇÕES OPÇÃO LTDA, posteriormente repassada à OBJETIVA GESTÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA LTDA. de SÉRGIO CABRAL”. CALICUTE, ASCENSÃO E QUEDA 
A viagem de Cabral a Calicute - Reprodução
O nome dado pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) à operação que prendeu o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e ex-assessores de seu primeiro escalão está relacionado a uma passagem bastante controversa das grandes navegações portuguesas entre os séculos XV e XVI. A expedição a Calicute, comandada pelo capitão-mor Pedro Álvares Cabral, marca a segunda tentativa da Corte Portuguesa - frustada em grande parte - de estabelecer um entreposto comercial nas Índias, menina dos olhos das possessões coloniais europeias por suas riquezas e especiarias. Depois da mal-sucedida e violenta empreitada de Vasco da Gama ao Oriente em 1498, o Rei Dom Manuel I decide apostar em Cabral para realizar a missão sem sobressaltos. Então com a moral em alta após a "descoberta" do Brasil em abril de 1500, Cabral parte para as Índias no mês seguinte, mas também decepciona sua majestade na longa missão diplomática uma vez que sua frota teria sido um fracasso "cuidadosamente ocultado", repleta de tormentas, naufrágios e batalhas perdidas. Resultado: ele acabou rebaixado de posto, dando argumentos ao Rei Dom Manuel I para passar a próxima missão a Calicute ao seu concorrente, Vasco da Gama, que voltaria às Índias em 1502 com a chamada “Esquadra da Vingança”. O que parecia ser uma viagem segura a Calicute para implantar uma feitoria, acabou com o retorno antecipado de Cabral a Portugal, uma baixa considerável de navios - ele foi com 13 e voltou com 4 - e a morte de centenas de seus homens, entre eles o célebre escrivão Pero Vaz de Caminha, a quem cabia relatar a pomposa missão, a exemplo do que já havia feito na chegada ao Brasil e que ficou conhecida como a "Carta de Pero Vaz de Caminha", maior registro histórico daquele 22 de abril de 1500. Empolgado com a passagem bem-sucedida pela Vera Cruz e a cordial recepção dos “bons selvagens” guaranis, Cabral liderou a viagem com 13 embarcações e um pelotão de 1.200 homens treinados e prontos para guerrear. Durante o trajeto, já na primeira semana de maio daquele ano, diversos imprevistos se sucederam como o registro da grande tormenta enfrentada a caminho do Cabo da Boa Esperança, cujo saldo negativo ficou por conta do naufráfio de quatro navios. Já em Calicute, as coisas não saíram como planejadas e Cabral se viu obrigado a recuar de sua chegada depois de falhar na aproximação aos muçulmanos e hindus. E, segundo afirmam alguns historiadores, ele já chegou com imposições descabidas, como a expulsão dos árabes da cidade, o que fez os ânimos se acirrarem rapidamente contra os estrangeiros vindos de além-mar. Três meses depois de aportar em Calicute - sua frota chegou em 13 de setembro de 1500 - e sem ganhar a simpatia dos locais, Cabral se vê às voltas com tramas e armações, e a feitoria que ele estabelece em Calicute é atacada depois de sua frota pôr água abaixo, por engano, uma embarcação aliada do Samorim, representante soberano do estado hindu. É nesse ataque que morre o escrivão Pero Vaz de Caminha. A resposta vinda dos canhões de seus navios é desproporcional e se faz uma grande carnificina. 
De mudança desabalada para Cochim, próximo a Calicute, Cabral vê os carregamentos de especiarias caírem a conta-gotas nos navios portugueses. Segundo relatos, isso começou a preocupá-lo, afinal, a frota tinha uma data limite para poder voltar com uma margem mínima de segurança, aproveitando-se das condições climáticas, ventos favoráveis e circunstâncias náuticas, além das temidas tempestades. Com os navios abarrotados de especiarias, Cabral decide retornar a Lisboa em janeiro de 1501. Depois de cruzar o Índico mais problemas: um dos navios fica encalhado em um banco de areia e sem condições de resgatá-lo precisa ser incendiado. Em 23 de junho daquele ano, o primeiro navio da frota de Cabral aportou na capital portuguesa. Cabral chegou um mês depois em 23 de julho, sendo recebido pelo rei em seu palácio de verão em Santarém. Apesar da recepção, ele é reconhecido entre seus pares mais como responsável por um desastre político e comercial do que como um descobridor de uma rica e promissora terra. Nesse sentido é que Dom Manuel I impõe a Cabral um comando limitado e supervisionado como condição para voltar às Índias, o que faz o capitão-mor sentir-se desprestigiado e pedir desligamento dando lugar para Vasco da Gama partir na terceira viagem da Coroa a Calicute. Prejudicada a diplomacia, Portugal é arrastado a uma guerra contra Calicute e reinos muçulmanos do Índico, o que faz aumentar o consumo e reduzir lucros, dando sopa para os ingleses colonizarem a região com maior êxito. OUTROS LADOS Procurada pelo GLOBO após sua prisão, a assessoria do ex-governador ainda não se pronunciou. Em nota à Redação, antes de a operação ser deflagrada, a assessoria de Cabral negou que a relação dele com empreiteiros tenha ultrapassado os limites do público e do privado. Confira a íntegra da nota "A família do ex-governador Sérgio Cabral jamais pautou suas relações pessoais nem tampouco a convivência em sua residência pelos cargos ocupados por seus amigos. Esclarece, ainda, que em 1997, adquiriu uma propriedade no Condomínio Portobello tendo vendido a mesma em meados de 2011 qdo, então, a ex-primeira dama alugou, naquele mesmo condomínio, um imóvel no lote 84 até a data da sua compra em 2015, possuindo não só o respectivo contrato de locação bem como todos os comprovantes de depósito mensais referentes à mencionada locação ocorrida pelo período de mais de 4 anos. Tão logo realizada a compra a ex-primeira dama declarou-a regularmente em seu imposto de renda, conforme determina a legislação competente. O registro do referido imóvel no RGI só foi possível após pagamento por parte do ex-proprietário de dívidas junto ao Município."Ao GLOBO, também antes da prisão, o governador Luiz Fernando Pezão disse "não caber a ele comentar a privacidade, como visitas a residências particulares, de quem quer que seja". Em nota, a Fecomércio RJ afirmou "que não houve nenhuma viagem oficial ou de qualquer outra natureza do seu presidente junto com o ex-governador Sérgio Cabral ao Condomínio Portobello", e que durante o governo Cabral não foi firmado "qualquer contrato de prestação de serviços com o escritório Ancelmo Advogados para instâncias dos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário estadual". O empresário Carlos Eduardo Ribeiro, ex-dono da casa de Mangaratiba comprada por Adriana Ancelmo, disse que resolveu vendê-la porque estava doente. Ela garantiu que era ela a nova proprietária depois de concretizar o negócio, embora o casal Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo ocupasse o imóvel pelo menos desde 2011. Ribeiro, que foi assessor parlamentar do ex-deputado Alessandro Calazans, disse que a casa foi construída por ele depois de adquirir o terreno do próprio condomínio, o Portobello Resort. O empresário disse que chegou a ocupar a residência durante um ano, antes de resolver alugá-la quando apareceram os primeiros sintomas de uma doença. Ele alega que não conhecia os locatários e, posteriormente, proprietários porque toda a transação foi intermediada por corretores. Ribeiro também garantiu que a casa foi vendida pelo preço de mercado: - Mas, se eu tivesse saúde, não teria saído de lá - contou. Os demais citados Carlos Borges, Sérgio Côrtes, Wilson Carlos e Benedicto da Silva Júnior não quiseram se manifestar. Georges Sadala e Arthur Soares não foram localizados pela reportagem. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-PRIMEIRA-DAMA DO RIO É SUSPEITA DE USAR ESCRITÓRIO PARA PROPINA Empresas beneficiadas pelo governo contribuíram com 7 dos 10 maiores negócios da advogada Adriana Ancelmo Publicado: O Globo Impresso - 18/11/2016 - Pág. 5 | On Line 18/11/2016 4:30 / Atualizado 18/11/2016 7:55 por Chico Otavio e Daniel Biasetto 
RIO - Dos dez maiores contratos do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, nos últimos oito anos (2008-2015), sete foram celebrados com empresas que receberam no mesmo período benefícios fiscais do governo fluminense. Dados obtidos pelo GLOBO, que teve acesso a todos os contratos assinados pelo escritório neste tempo, demonstram que R$ 27,33 milhões derivam dos sete contratos com empresas contempladas, que, juntas, receberam quase R$ 4 bi em isenções.
Os investigadores suspeitam de uma conexão entre os bilionários benefícios fiscais concedidos pelo governo Cabral — cerca de R$ 140 bilhões em renúncia entre 2008 e 2013 — e estes contratos. As empresas Telemar, CSN, Light, Reginaves, Metrô, Brasken e Unimed, entre outras favorecidas pelos benefícios, figuram na lista de clientes da ex-primeira-dama. A força-tarefa da Lava-Jato sustenta que Adriana Ancelmo, mesmo sendo casada com Cabral, não “reportou qualquer dificuldade ético-profissional” ao ser contratada, por meio de seu escritório de advocacia, por empresas que mantinham contratos com o governo do Rio de Janeiro e com concessionárias de serviços públicos. Entre os contratos avaliados pela força-tarefa, dois deles — Reginaves, no valor de R$ 1,1 milhão, e Hotel Portobello, de R$ 844 mil — dizem respeito a empresas diretamente envolvidas em operações suspeitas com o grupo investigado. Já quanto aos contratos celebrados entre o escritório de Adriana Ancelmo e empresas concessionárias do poder público e com outros vínculos com o governo fluminense, a investigação destaca Metrô-Rio (R$ 1,9 milhão), CEG (R$ 865 mil), OI-Telemar (R$ 10 milhões) e Light (R$ 3,5 milhões). Um dos mais expressivos contratos registra o pagamento no ano passado de R$ 13 milhões pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio), comandada por Orlando Diniz. A federação tem convênios com o governo fluminense Em 2014, Cabral e Orlando, como revelou a “Folha de S. Paulo”, trocaram e-mails. O ex-governador, na ocasião, pediu a seu vizinho de prédio, no Leblon, que aumentasse o salário da chefe de cozinha Ana Rita Menegaz, que dava expediente no Palácio Guanabara e também trabalhava para o Senac, gerido pela Fecomércio. O pedido foi atendido. Clientes comuns 
Cabral também pediu a Orlando uma vaga no Departamento de Marketing do Senac para a cunhada, Jacqueline Ribeiro Cabral (mulher de Maurício Cabral): “Trata-se da minha cunhada. Publicitária com enorme experiência em grandes agências de publicidade. Te agradeço”.
Há outras ligações. Maria Angélica, mulher de Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, acusado pela Lava-Jato de ser principal operador de Cabral, foi funcionária do Sesc (Fecomércio) de 2003 a 2013. Adriana foi gerente judicial do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), entre 2000 e 2001, e procuradora assistente da Alerj de 2001 a 2003, quando conheceu Cabral. Em abril de 2012, foram divulgados vídeos e fotos que mostram Cabral, Adriana e outras autoridades estaduais na companhia do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, em 2009. Cavendish havia se afastado do comando da empresa depois de relatórios da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, apontarem a Delta como financiadora de empresas fantasmas criadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O empresário Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, preso sob a acusação de ser operador de Cabral, também aparece nas investigações como dono de uma firma rural, a LRG Agropecuária, fabricante de queijo de cabra, favorecido com contratos de valores elevados com empresas igualmente contempladas com benefícios fiscais. As empresas CSN, Light, MetrôRio e Rica descartaram irregularidades na contratação do escritório de Adriana Ancelmo. Segundo nota da CSN, “o escritório Coelho & Ancelmo foi contratado para serviços advocatícios contenciosos que foram efetivamente prestados “. 
De acordo com o MetrôRio, o mesmo escritório chegou a ser um dos 35 escritórios, de diferentes áreas de especialização, que prestaram serviços de advocacia à companhia. Os serviços não estariam mais sendo usados desde 2014.
Já a Light informou que o escritório Ancelmo Advogados presta serviços para a concessionária na área trabalhista. No total, são pagos mensalmente R$ 34.584, definidos com base num valor fixo por processo, padrão também utilizado pela Light para outros fornecedores do setor. No caso da Rica, o advogado criminalista Michel Assef contou que Alexandre Igayara, presidente da empresa, prestou depoimento na quinta-feira à Polícia Federal sobre a questão. Ele teria dito que a indicação do escritório de Adriana Ancelmo partiu de Sérgio Cabral, de quem Igayara seria amigo há 20 anos. A CEG afirmou em nota que o escritório Ancelmo Advogados presta serviços à empresa há cerca de dois anos, na gestão de causas de consumidores, trabalhistas e recuperação de créditos. Oi, Braskem e Unimed não se manifestaram. N.daR.: A Petrobras possui 47% das ações com direito a voto na Brasken. E as auditorias nada perceberam? Incrível! * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROPINA ALIMENTA VIDA DE LUXO DO CASAL CABRAL Automóveis, lanchas, obras de arte e até cachorro quente para aniversário do filho do ex-governador teriam sido bancados por dinheiro de corrupção Publicado: O Globo Impresso - 18/11/2016 - Pág. 4 | On Line 18/11/2016 - 09h04 por Juliana Castro, O Globo A rotina de luxo da família do ex-governador Sérgio Cabral e de seus aliados no esquema de corrupção era bancada, em parte, com o dinheiro em espécie de propinas pagas por empreiteiras que queriam manter contratos com o governo do Rio. Foi com esse “oxigênio” — termo usado por envolvidos na suposta organização criminosa para designar propina — que foram bancados itens que vão de helicópteros, lanchas e obras de arte a vestidos de festa. 
A Operação Calicute descobriu que Sérgio Cabral é o verdadeiro dono de uma lancha, batizada de Manhattan Rio, avaliada em R$ 5 milhões. A embarcação, registrada em nome da MPG PARTICIPAÇÕES, empresa do operador Paulo Fernando Magalhães Pinto (Foto: Divulgação / Polícia Federal)Até encomenda de cachorro quente, no valor de R$ 1.070, para a festa do filho mais novo do ex-governador, teria sido paga com recursos oriundos de propina, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Pagamentos em dinheiro vivo e depósitos bancaram ainda uma série de gastos da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, que foi levada coercitivamente para depor ontem. Seis vestidos feitos sob encomenda em janeiro de 2014 custaram R$ 57 mil. O maior gasto, de R$ 632 mil, fica por conta de três automóveis adquiridos em 2010 e 2016. As despesas incluem ainda a aquisição de equipamentos gastronômicos, móveis, mini buggys, eletrodomésticos e blindagem de automóvel. Os bens adquiridos por meio de notas fiscais vinculadas aos CPFs de Cabral, Adriana e Carlos Miranda, apontado como operador do ex-governador, somam aproximadamente R$ 3,3 milhões . Foi Adriana Ancelmo quem recebeu um anel de R$ 800 mil pago, a pedido de Cabral, pelo empreiteiro Fernando Cavendish durante uma viagem a Mônaco, em julho de 2009. 
Nessa época, a Delta de Cavendish faturava alto com contratos junto ao governo do Rio. A joia foi devolvida após a construtora ser arrastada para o centro da CPI do Cachoeira, em 2012. No apartamento de Cabral, a Polícia Federal apreendeu ontem três colares, sete anéis, 22 pares de brincos, uma pulseira, sete relógios e um pingente.
Havia peças de ouro com esmeralda, rubi, brilhante e de joalherias caras, co- mo H Stern. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, intimou três joalherias a fornecer, em 24 horas, notas fiscais e certificados emitidos por todas as pessoas físicas e jurídicas sujeitas aos pedidos de bloqueio de bens. O MPF pontua que a aquisição de joias com dinheiro sujo é feita pela facilidade de transporte e ocultação. O ex-governador e Adriana Ancelmo nutriam o gosto por viagens internacionais. Nelas, ficavam hospedados em hotéis de luxo, como em Mônaco. No Hotel de Paris, Cabral e a então primeira-dama, juntamente com Cavendish e a mulher, jantaram no estrelado restaurante Le Louis XV. Como a decisão da Justiça fez Cabral trocar as viagens internacionais por Bangu 8, a saborosa comida do chef premiado Alain Ducasse vai dar lugar ao arroz, ao feijão e à farinha servidos na quentinha aos detentos da unidade. Os vinhos da famosa adega do hotel — considerada uma das melhores do mundo, com quase 600 mil garrafas — serão substituídos pelo guaraná servido no lanche. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio aponta que obras de arte também eram compradas com o dinheiro em espécie do esquema. Documento do MPF reproduz uma troca de e-mail de Cabral, cujo título é “Tarsila”. Nele, o ex-governador é avisado de que sua obra de arte ficou pronta. Ele recebeu um desconto de 50% e o valor da compra ficou em R$ 14 mil. As investigações apontam ainda que Cabral teria uma lancha de R$ 5 milhões e um helicóptero registrados em nome da MPG Participações, empresa de seu ex-assessor e amigo, Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, preso temporariamente (cinco dias) na Operação Calicute ontem. A aeronave foi vendida em setembro passado para uma empresa situada em Delaware, EUA. O empresário, por meio dos advogados, diz refutar a acusação de que seria laranja do ex-governador e afirma que é “descabida” a suposição de que a lancha, assim como o helicóptero já vendido pela família, pertenceria ao peemedebista. De acordo com as investigações, quem também tem helicóptero e lancha em nome de outra pessoa é o ex-secretário de Obras Hudson Braga, outro que foi preso ontem. Hudson fez uma reclamação em um e-mail de setembro de 2012, cujo assunto é “caixinha”, porque não teria recebido o dinheiro da propina. O texto era endereçado a seu chefe de gabinete, José Orlando Rabelo, também preso na operação. “Os prazos dos srs esgotou (sic) hoje e nenhum de vocês dois me trouxe nada!!!! Eh lamentável eu ter que ficar cobrando!!! Gostaria de inverter essa lógica!!!”, escreveu Hudson no e-mail. No texto, Hudson dá a entender que teria feito cobranças anteriores. “Foi a minha última cobrança”, escreveu. A quebra de sigilo telemático apontou que o ex-secretário e José Orlando trocaram 238 e-mails. Hudson foi coordenador da campanha de Luiz Fernando Pezão ao governo do Rio em 2014. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANDRADE GUTIERREZ FECHA ACORDO COM CADE E ENTREGA CARTEL EM BELO MONTE Empreiteria entrega ao Cade evidências de esquema com Odebrecht e Camargo Corrêa e fecha acordo com o órgão // Segundo a colaboração, seis executivos do alto escalão das empresas atuaram para combinar preços pedidos pela obra Publicado: Folha de São Paulo - 17/11/16 - Pág. A7 | On Line 16/11/2016 15h26 - Atualizado às 21h47 por Renata Agostini, de São Paulo 
A Andrade Gutierrez delatou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a existência de um cartel para disputar as licitações de construção e de operação da Usina de Belo Monte. A empreiteira firmou acordo de leniência com o órgão.
Com a colaboração, a superintendência-geral do Cade instaurou, nesta quarta (16), inquérito administrativo específico para apurar o esquema. O órgão já apura a formação de um cartel de empreiteiras para disputar obras da Petrobras e da Eletrobras. Segundo a empreiteira, participaram do cartel a Camargo Corrêa, a Odebrecht e, pelo menos, seis executivos e ex-executivos "do alto escalão" dessas construtoras. O acordo entre a Andrade Gutierrez e o Cade foi celebrado em setembro deste ano em conjunto com a força-tarefa da Lava Jato. Ele vinha sendo mantido sob sigilo para não prejudicar as investigações. A empreiteira admitiu aos investigadores e aos funcionários do Cade sua participação no cartel e apresentou provas de sua existência. O Cade mantém segredo sobre parte do material e o nome dos citados na colaboração. A lista inclui dirigentes das empresas e agentes públicos, segundo uma pessoa que teve acesso ao caso. HISTÓRICO De acordo com a delação, as três empreiteiras articulavam-se para assumir a obra desde os anos 70, quando começou-se a falar na usina. Juntas, financiaram estudos de viabilidade do projeto. Em julho de 2009, já com a decisão de construir Belo Monte, receberam do governo Lula a ordem para que se dividissem. O trio acatou a determinação, mas seguiu trocando informações sobre a proposta que seria feita na licitação. Acertou ainda que, independentemente de quem ganhasse a concessão, todas participariam da construção. No leilão, porém, outro grupo venceu a obra. O consórcio vencedor, batizado de Norte Energia, assumiu a construção, mas promoveu uma concorrência privada para definir as empresas que tocariam as obras. As três empreiteiras voltaram então a conversar, segundo depoimento da Andrade Gutierrez. Ao fim, o trio venceu a disputa e foi contratado pela Norte Energia. De acordo com a Andrade Gutierrez, os contatos entre as três empreiteiras duraram até a assinatura do contrato das obras, em julho de 2011. Segundo a Andrade, as reuniões para acertar o conluio ocorreram em restaurantes de Brasília e de SP e na sede das empreiteiras —sempre entre executivos graúdos. Não há ainda cálculo sobre o prejuízo causado. Auditoria recente do TCU indicou sobrepreço de mais de R$ 3 bilhões nas obras da usina. O Cade agora aprofundará as investigações. Mas há "indícios robustos" da existência do cartel, diz Eduardo Rodrigues, superintendente-geral. PRÓXIMOS PASSOS A Andrade Gutierrez já havia firmado, em maio deste ano, acordo de leniência com o Ministério Público Federal do Paraná. Nele, a empreiteira admitia participação em uma série de crimes, o de cartel entre eles, e concordava em pagar R$ 1 bilhão como compensação aos prejuízos causados. A empreiteira entregou ao Cade provas de sua participação no esquema para se livrar de penas administrativas decorrentes de sua participação no cartel de Belo Monte. A partir da colaboração, a superintendência-geral irá aprofundar as investigações e emitir recomendação de pena às empresas envolvidas. O processo então é remetido ao Tribunal do Cade, que então julgará as companhias. O Cade pode aplicar multas de até 20% do faturamento da empresa caso ela seja condenada. SEQUÊNCIA O acordo com a Andrade Gutierrez é o quarto firmado pelo Cade em decorrência das investigações da Lava Jato. A primeira a delatar no órgão antistruste foi a Setal. A empresa entregou a existência de um cartel em licitações para obras de montagem industrial da Petrobras. Em seguida, a Camargo Corrêa procurou o Cade para delatar os cartéis formados para disputar as obras de montagem da usina Angra 3, da Eletronuclear, e as licitações para construção das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, da Valec. A Camargo Corrêa firmou ainda um termo de compromisso no caso delatado pela Setal, admitindo participação no cartel da Petrobras e concordando a pagar, por isso, R$ 104 milhões. No Cade, só há espaço para um acordo de leniência em cada esquema. Uma vez implicada no cartel, as empresas podem se defender no processo ou procurar o órgão para firmar um "termo de compromisso de cessação", o chamado TCC. Por meio dele, a empresa admite sua participação no conluio, compromete-se a não cometer a irregularidade no futuro e paga um valor como compensação. OUTRO LADO A Andrade Gutierrez afirmou, por meio de nota, que o acordo "está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso". A empresa afirmou ainda que seguirá realizando auditorias internas para "esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes". A Camargo Corrêa afirmou, por meio de nota, que firmou acordo de leniência "em que corrige irregularidades" e que permanece à disposição para colaborar com as autoridades. A Odebrecht não quis comentar. N.daR.: Mais um "negócio" mal explicado pela PETROS. Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVO LAR DE YOUSSEF EM SÃO PAULO CUSTARÁ AO MENOS R$ 2.800 POR MÊS Publicado: Folha de São Paulo - 17/11/16 - Pág. A6 | On Line 17/11/2016 02h00 por Estelita Hass Carazzai e Paula Reverbel, de São Paulo 
O novo apartamento do doleiro Alberto Youssef, segunda pessoa a virar colaborador na Operação Lava Jato, custará no mínimo R$ 2.800 por mês à sua família.
O prédio para onde o delator se mudará nesta quinta-feira (17), em São Paulo, no bairro Vila Nova Conceição, tem apartamentos de um ou dois dormitórios, que vão de 36m² a 57m². Todos têm uma vaga na garagem. Para morar em uma das unidades menores e sem mobília, é preciso desembolsar mensalmente R$ 2.000 em aluguel, R$ 850 de condomínio e outros R$ 134 de IPTU. A partir de sua chegada, Youssef passará a gozar de 36 m² de área privativa. O apartamento, alugado por quatro meses, será custeado pela família do doleiro, que está sem renda e ainda não sabe o que irá fazer profissionalmente, segundo seus advogados. O prédio tem áreas coletivas como jardim, piscina, sala de ginástica, salão de festa e sauna. Apenas a academia, porém, foi liberada pela Justiça ao doleiro, que ficou dois anos e oito meses preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Foram autorizadas duas sessões semanais de fisioterapia no local, sob recomendação médica (Youssef é cardiopata, teve um infarto no cárcere e foi internado algumas vezes). A tornozeleira eletrônica não impedirá Youssef de tirar proveito de restaurantes: de acordo com sites de delivery, mais de 150 estabelecimentos fazem entrega no endereço. Dos imóveis que comprou antes da prisão, incluindo hotéis em Porto Seguro, Aparecida e São Luís e que ajudavam a compor sua renda, só sobraram a Youssef dois apartamentos: um em São Paulo, onde mora sua ex-mulher e que fica a 230 metros de distância do seu novo lar, e outro em Londrina (PR), onde o doleiro cresceu e vive uma de suas filhas. Todos os outros bens foram entregues à Justiça, como parte do acordo de delação. Na carceragem, desde a última semana, o clima é de despedida: o delator tem aproveitado para agradecer a delegados, investigadores e carcereiros, além de seus advogados. Youssef deve ficar em regime domiciliar por quatro meses, até março de 2017, quando passa ao regime aberto. Até lá, ele não poderá sair de casa –apenas para cumprir ordens judiciais como depoimentos e oitivas. Se reincidir no crime, ele terá o acordo quebrado e pode ser preso novamente, além de perder os benefícios que obteve, como regime diferenciado e suspensão de pena. O doleiro já foi condenado em nove ações, e responde a outras quatro, ainda em andamento. NOVO VIZINHO Os moradores do edifício não se surpreenderão ao encontrar o doleiro em alguma das áreas comuns –ficaram sabendo da vinda do delator com dois dias de antecedência, por ocasião de uma reportagem de telejornal. De acordo com o zelador do prédio, que se recusa a responder perguntas sobre a unidade a ser habitada por Youssef, fotógrafos e cinegrafistas passaram a visitar a rua para registrar imagens da fachada. O edifício foi erguido há 10 anos pela construtora Barbara, que não é investigada na Operação Lava Jato. A região é repleta de ruas estreitas e grandes torres. Se uma visita deseja entrar com o carro na garagem, o expediente padrão é buzinar do lado de fora para que o porteiro do prédio venha atender na janela do veículo, retorne à sua cabine e interfone ao anfitrião. N.daR.: O modo como o texto foi escrito, parece até conduzir o leitor a ter pena de Youssef. Será? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTROS DO SUPREMO, GILMAR E LEWANDOWSKI, BATEM BOCA EM JULGAMENTO NO SUPREMO Provocado por Lewandowski, Mendes fez críticas à conduta do colega // Em reação, magistrado que presidiu votação no impeachment cobrou retratação, descartada por Mendes Publicado: Folha de São Paulo - 17/11/16 - Pág. A5 | On Line 16/11/2016 17h55 - Atualizado às 20h02 por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
A votação de um recurso extraordinário sobre incidência ou não de contribuição previdenciária sobre adicionais e gratificações temporárias, como terço de férias, adicional noturno e adicional de insalubridade, terminou com bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski nesta quarta (16) no STF (Supremo Tribunal Federal).
A discussão começou quando Lewandowski chamou de "inusitada" a posição de Gilmar de pedir vista após ter proferido seu voto. Gilmar rebateu a provocação, dizendo que é Lewandowski quem adota posições "heterodoxas", como teria feito no Senado —alusão ao julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto, quando a votação foi fatiada. "Basta ver o que vossa excelência fez no Senado", disse Gilmar. "Basta ver o que vossa excelência faz diariamente nos jornais", respondeu Lewandowski. "Faço, inclusive, para reparar os absurdos que vossa excelência faz", replicou Gilmar. "Absurdo, não, vossa excelência retire o que disse, vossa excelência está faltando com decoro não é de hoje. Eu repilo, repilo qualquer... Vossa excelência, por favor, me esqueça", disse Lewandowski. "Não retiro", concluiu Gilmar. Com o clima tenso, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, interrompeu a discussão e suspendeu o julgamento do recurso em razão do pedido de vista de Gilmar. Anteriormente, a ministra havia explicado que, enquanto não for proclamado o resultado do julgamento, é permitido pedir vista. O recurso é de uma servidora de Santa Catarina que pediu a restituição dos recursos descontados, a título de contribuição previdenciária, de parcelas não incorporadas aos seus proventos após sua aposentadoria. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, deu provimento parcial ao recurso, defendendo a tese de que não incide contribuição previdenciária sobre verba que não seja incorporada aos proventos do servidor aposentado. Lewandowski acompanhou o voto do relator. Gilmar, antes de pedir vista, havia acompanhado a divergência, aberta por Teori Zavascki, que entendeu que a Constituição autoriza a cobrança de contribuição previdenciária sobre todas as parcelas da remuneração dos servidores. O placar está 6 a 3 —votaram com Barroso, além de Lewandowski, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia, e, com a divergência, além de Teori e Gilmar, o ministro Marco Aurélio. Somente Celso de Mello não votou. Desse modo, o entendimento do relator já tem maioria. Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja concluído. N.daR.: A repetição de fatos como os acima descritos demonstram o nível daqueles que ocupam os cargos no STF. O pior é que, cada um sob sua própria ótica, está correto. Um fala demais, o outro, não raramente, mostra sua parcialidade nos processos que conduz. Uma Lástima! Mas não são exceções. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Rio DEPUTADOS COBRAM NOVO CÁLCULO PARA OS ROYALTIES REPASSADOS AOS ESTADOS Bancada fluminense na Câmara se mobiliza para pressionat ANP; Pezão apoia iniciativa Publicado: O Globo - On Line 17/11/2016 10h29 - Atualizado em 17/11/2016 4:30 por Célia Costa 
RIO - Integrantes da bancada fluminense na Câmara dos Deputados se reunirão nesta quinta com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho: eles reivindicarão uma mudança na forma como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) define os preços de óleo e gás, que servem de base para o cálculo dos royalties repassados aos estados. A alteração pretendida na operação poderia proporcionar um acréscimo de R$ 2 bilhões anuais à receita do Rio. A proposta, que conta com o apoio do Espírito Santo, foi apresentada no ano passado, mas a ANP ainda não deu uma resposta.
Nesta quarta-feira, 24 dos 46 deputados da bancada discutiram o assunto com o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, no Palácio Guanabara. Para os participantes do encontro, a ANP avalia mal o que é extraído no país e precisa se posicionar logo em relação à proposta, que enfrenta resistência da Petrobras e outras companhias do setor. O deputado Otavio Leite (PSDB) afirmou que, para o cálculo dos preços de óleo e gás — estabelecido antes do pré-sal — ser atualizado, basta a revogação de uma portaria federal. — A bancada vai procurar o ministro de Minas e Energia porque o preço do petróleo no país está muito defasado, o que dificulta a situação do Rio — disse Leite. Pezão saiu satisfeito da reunião — que durou pouco mais de duas horas — e informou que ele, Barbosa e representantes da bancada fluminense na Câmara passarão a ter encontros quinzenais: — Não vamos conseguir resolver os problemas do estado se não estivermos alinhados com nossa bancada em Brasília. Hoje (ontem), estiveram aqui deputados de todos os partidos, vamos repetir isso. COBRANÇAS NO ENCONTRO A reunião, no entanto, também teve cobranças. Os deputados pediram ao governo estadual uma planilha de todos os incentivos fiscais concedidos nos últimos 12 anos. Os parlamentares querem saber quanto o Rio deixou de arrecadar com ICMS e o número de empregos gerados pelas empresas beneficiadas. Pezão disse que esse levantamento está sendo feito e prometeu divulgá-lo no Portal da Transparência, mas voltou a defender a política de isenções de impostos: — O estado não zerou os impostos dessas empresas. Diminuímos a carga tributária como incentivo para que as empresas se instalassem no estado para gerar empregos. Parte dos deputados federais também cobrou do governador a continuidade de programas sociais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Paraná RPC NOVA FASE DA LAVA JATO BUSCA PROVAS DOCUMENTAIS, DIZ MPF 20ª fase da Operação Lava Jato prendeu ex-gerente da Petrobras // MPF busca dados sobre caso Pasadena e fala de ressarcimento do erário Publicado: G1 O Globo - On Line 16/11/2015 10h29 - Atualizado em 16/11/2015 14h58 por Adriana Justi e Bibiana DionísioDo G1 PR 
A 20ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira (16), teve como objetivo buscar provas documentais sobre crimes cometidos dentro da Petrobras.
Além disso, duas pessoas foram presas temporariamente: Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo da petrolífera, e Nelson Martins Ribeiro, apontado como operador financeiro. Eles são suspeitos de participar do esquema criminoso de fraude, corrupção e desvio de dinheiro. Ambos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A previsão é que eles cheguem ao local por volta das 19h desta segunda-feira. James Walker Junior, advogado que representa Roberto Gonçalves, explicou que o cliente participava tecnicamente dos contratos firmados pela Petrobras. "Todas as gerências de todas as diretorias participam de todos os contratos da Petrobras. E ele, como um técnico, participou tecnicamente de todos estes contratos (...) Mas ele não teve ingerência em todos esses contratos", disse o advogado. Junior disse também que vai esperar ter acesso à decisão da Justiça Federal de prender Roberto Gonçalves para analisar se vai recorrer ou não. O G1 tenta localizar o advogado de Nelson Ribeiro. Ver vídeos no G1 Bloqueio de bens Também nesta segunda, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de valores dos dois investigados presos na 20ª etapa da operação. O valor a ser bloqueado de Roberto Gonçalves é de R$ 40 milhões. Já das contas de Nelson Martins, o juiz determinou o bloqueio de R$ 20 milhões. 20 ª fase e o caso Pasadena A 20ª fase da Operação Lava Jato cumpriu 18 mandados, sendo dois de prisão temporária e 11 de busca e apreensão. A Justiça Federal ainda concedeu cinco mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento – todos relacionados a ex-funcionários da Petrobras. O nome desta fase da Lava Jato, "Corrosão", faz menção à luta diária da Petrobras para combater os desgastes nas plataformas. "Pasadena, por exemplo, é conhecida como ruivinha justamente pelo nível alto de corrosão. Mas o termo que nós nos referimos é justamente o que a corrosão causa no empresário, na população e em políticos". São ex-gerentes da Área Internacional e ex-profissionais do setor de inteligência que, de acordo com as investigações, receberam valores indevidos de representantes de empresas com contratos relacionados às refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Pasadena, nos Estados Unidos. Hoje nós temos o nome de inúmeros funcionários que receberam propina." - Carlos Fernnado Lima, procurador MPF"Há notícias de pagamento de propina para elas. Assim como o Paulo Roberto Costa já tinha dito que recebeu propina no caso Pasadena, hoje nós temos o nome de inúmeros funcionários que receberam propina. A tramitação desse projeto é muito estranha e nós estamos aprofundando as investigações", afirmou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, referindo-se ao caso Pasadena, que gerou um prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras. Os documentos apreendidos, de acordo com o MPF, estão relacionados às irregularidades em Pasadena. A intenção é buscar o ressarcimento dos cofres públicos. Carlos Fernando ainda afimou que é sabido que diversos funcionários da estatal têm contas bancárias no exterior. "Nós sabemos que muitos funcionários na Petrobras têm contas no exterior e nós vamos buscá-las” Os investigados devem responder, por exemplo, por corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. De acordo com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, há elementos para caracterizar uma razoável suspeita de que ex-funcionários tenham se envolvido no esquema de corrupção na petrolífera. Para o delegado federal Igor Romário de Paula, esses ex-funcionários investigados deveriam trabalhar para evitar casos como o de Pasadena. Quanto ao operador, o delegado afirmou que a investigação chegou até ele devido às movimentações financeiras nas contas de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. "Primeira vez que ele vai vir a público, porque as provas ficaram mais contundentes, principalmente, pelas movimentações nas contas de Paulo Roberto Costa", afirmou o delegado. Costa foi condenado pela Justiça por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras e atualmente cumpre regime semiaberto diferenciado. Ele ainda é réu em outras ações penais no âmbito da Lava Jato. Corrupção geral O MPF avaliou que a Operação Lava Jato continua vigorosa e capaz de apontar, conforme dito por Carlos Fernando dos Santos Lima, o real responsável pela corrupção. "Entendemos que nós podemos aprofundar tanto a Petrobras que os reais responsáveis pela corrupção geral serão revelados. Creio que nós temos bastante indicativo que, até mesmo pela prisão do Dirceu, que já estamos bastante perto da real decisão de corrupção no país". O procurador afirmou que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmembraram algumas ações penais da Lava Jato, exigiram o redimensionamento das investigações. “De qualquer maneira, mesmo que nós tenhamos algumas limitações horizontais das investigações (...),nós vamos aprofundar as investigações verticalmente até atingir o núcleo efetivo de toda a corrupção na Petrobras e, tenho certeza, é o mesmo dos outros órgãos públicos”. Investigação sobre as refinarias Os investigadores da Operação Lava Jato acreditam que as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, podem ter custado até 20% a mais do que deveriam. Para eles, parte do valor do sobrepreço foi usada para repasses a políticos e partidos. A investigação nos documentos do consórcio, liderado pela construtora Camargo Corrêa, durou cerca de três meses. Os investigadores analisaram extratos, movimentações financeiras e e-mails. Conforme os documentos, a corrupção nas obras de Abreu e Lima foi cinco vezes maior que em outros contratos investigados na Lava Jato. De acordo com vários delatores e com relatórios da própria Petrobras, em outros casos, o desvio chegava em média a 3% dos contratos. Apenas no contrato de montagem, construção, fornecimento de suprimentos e aditivos das unidades de coqueamento retardado foram pagos R$ 648 milhões a mais ao consórcio, segundo um laudo que consta no processo. Para chegar a essa conclusão, os investigadores analisaram preços que o consórcio pagava a fornecedores e os valores que revendia à Petrobras. Em alguns casos, o "lucro" do consórcio chega a 1.600%. A refinaria de Pasadena, no Texas, é uma unidade de refino de petróleo que está localizada no Houston Ship Channel, umas das vias navegáveis mais importantes dos Estados Unidos. TCU diz que compra de Pasadena gerou prezuízo de US$ 792,3 milhões à PetrobrasA aquisição de 50% da refinaria pela Petrobras, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil, antiga dona da refinaria: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão. O TCU concluiu que a negociação gerou prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras. No total, 10 pessoas tiveram os bens bloqueados pelo TCU dentro do processo de investigação da compra de Pasadena. Entre eles, o ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa. Todos são suspeitos de responsabilidade pelo prejuízo. Cerveró e Costa foram ser presos pela Polícia Federal suspeitos de participação em esquema de corrupção na Petrobrás, envolvendo contratos com empreiteiras. Cerveró está detido no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitna de Curitiba, e Costa cumpre prisão domiciliar. N.daR.: Como exlicar tantos envolvidos? E os auditores internos e empresas de auditorias externas não serão investigadas? Entre outras, com a palavra a PricewaterhouseCoopers(PwC); será que também não "percebeu" nada de anormal? Inacreditável... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVA FASE DA LAVA JATO VISA 4 EX-FUNCIONÁRIOS DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - On Line 16/11/2016 07h46 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Rubens Valente, de Brasília - De são Paulo, de Salvador
Um novo operador do esquema de corrupção da Petrobras e um ex-funcionário da estatal são as duas pessoas presas na Operação Corrosão, 20ª fase da Lava Jato, deflagrada na manhã desta segunda-feira (16) em cinco cidades de dois Estados (RJ e BA).
A nova fase se concentra na atuação de Nelson Martins Ribeiro, apontado como operador do esquema e preso temporariamente no Rio de Janeiro, e em desvios na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Também são alvos, para buscas e apreensões, endereços dos ex-funcionários da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva, ex-gerente executivo de Desenvolvimento de Negócios da Área Internacional da companhia, Rafael Mauro Comino, ex-gerente de Inteligência de Mercado e ex-gerente de Negócios de Abastecimento da área Internacional, Cezar de Souza Tavares e Agosthilde Mônaco de Carvalho. Comino, Silva e Tavares ainda foram convocados para prestar depoimentos, em conduções coercitivas, assim como os ex-funcionários da diretoria Internacional Carlos Roberto Martins Barbosa e Aurélio Oliveira Telles. Também foram alvos da operação duas empresas ligadas a algumas das mesmas pessoas, a Cezar Tavares Consultores e a Moreira Dias Editora. "Ou seja, são as pessoas responsáveis por, na prática, não deixar que um negócio como esse acontecesse", declarou o delegado Igor de Paula. Luis Carlos Moreira Silva, por exemplo, foi o principal consultor para a compra de Pasadena, segundo a PF. Os nomes surgiram na Lava Jato durante os depoimentos do lobista Fernando Soares, o Baiano, em acordo de delação premiada, que os relacionou a pagamento de propina para a compra da refinaria americana, então pertencente à empresa Astra. A transação foi realizada na primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula Silva e gerou enorme contestação de diversos órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União). Para o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, as investigações sobre Pasadena, que foram recentemente remetidas ao Paraná, podem inclusive gerar a anulação e o ressarcimento da compra pela Petrobras. "Foi um péssimo negócio em que muitos se beneficiaram", declarou Lima em entrevista coletiva realizada de manhã em Curitiba. Sobre o nome da nova fase, Operação Corrosão, o procurador disse: "Pasadena era chamada de 'ruivinha' pelos funcionários da Petrobras, justamente pelo excessivo nível de corrosão dos princípios institucionais da estatal". OPERADOR DO PSDB A petição do Ministério Público Federal entregue à Justiça Federal e que deu base à deflagração da Corrosão também cita como "operador" Gregorio Marin Preciado como relacionado à venda da refinaria. Contudo, a manifestação dos procuradores não fornece maiores detalhes sobre o papel de Preciado e também não desencadeou até o momento nenhuma ação contra ele, como pedido de busca e apreensão ou de condução coercitiva. Preciado é casado com uma prima irmã do senador José Serra (PSDB-SP) e foi conselheiro do banco Banespa, além de ajudar em campanhas eleitorais do PSDB em São Paulo. Segundo o Ministério Público, Baiano revelou em depoimento que US$ 15 milhões foram usados "para o pagamento de propina em favor" de seis funcionários da Petrobras. O dinheiro foi "primeiramente repassado pela Astra a partir da celebração de um contrato de consultoria fraudulento, no valor de US$ 15 milhões, firmado entre uma das empresas do grupo Astra Oil e a Iberbras (empresa em nome da qual Fernando Soares atuava como representante no Brasil)". De acordo com os procuradores da República, Preciado aparece relacionado a um "segundo contrato de consultoria" providenciado por Fernando Soares, "firmado entre a Iberbras e a Three Lions, no qual, após descontado o percentual a ser pago ao também operador Gregório Marin Preciado, o valor restante foi disponibilizado a Fernando Soares, para que efetuasse a distribuição da propina, por meio de transferências internacionais realizadas a partir de sua conta Three Lions, localizada em Liechtenstein". Conforme a Lava Jato, "dos US$ 15 milhões repassados pela Astra para o pagamento de propinas, Alberto Feilhaber recebeu para si a quantia de US$ 5 milhões, pagos a título de 'comissão' em razão de ter contribuído para que se concretizasse a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras". CASA DE CÂMBIO A atuação do novo operador, preso nesta segunda, também promete desdobramentos. Antigo proprietário de uma casa de câmbio no Rio, Nelson Martins Ribeiro operou para vários funcionários da Petrobras, nas diretorias de Abastecimento e Internacional, principalmente por meio de contas no exterior, segundo a Procuradoria. Ele também intermediou o pagamento de cerca de US$ 5 milhões a Paulo Roberto Costa, segundo a PF. O operador já foi investigado por lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro, anos atrás. Para a PF, ele é "um Youssef de dez anos atrás", segundo o delegado Igor Romário de Paula. Ou seja, operava em várias frentes, para empresas e contraventores, e não especificamente para um partido. A força-tarefa aguarda informações da Suíça sobre contas que Ribeiro mantinha naquele país, para identificar outros eventuais beneficiados do esquema. SEGUNDO PRESO Também foi preso temporariamente o ex-funcionário da Petrobras Roberto Gonçalves, ex-gerente executivo de engenharia na diretoria de Serviços, detido em Niterói. Gonçalves foi sucessor de Pedro Barusco na gerência, e é suspeito de também ter recebido propina do esquema. Ele é investigado sob suspeita de irregularidades na compra de sondas e na obra da Comperj, refinaria do Rio de Janeiro -fatos que ainda estão em investigações iniciais pela força-tarefa da Lava Jato. Os presos serão levados para a Superintendência da PF em Curitiba ainda nesta segunda. Na capital baiana, segundo a PF, foi cumprido um mandado de busca e apreensão e um de condução coercitiva. A pessoa conduzida já foi ouvida e liberada. Seu nome não foi divulgado. OUTRO LADO A defesa de Roberto Gonçalves afirmou não saber por que o ex-gerente foi preso. "Todas as gerências de todas as diretorias participam de todos os contratos da Petrobras. E ele, como um técnico, participou tecnicamente de todos estes contratos. Mas ele não teve ingerência em todos esses contratos. Ainda não sabemos o motivo pelo qual ele foi preso. Os mandados são genéricos. Preciso ter acesso à denúncia para me pronunciar", afirmou seu advogado, James Walker Júnior. A Folha não conseguiu localizar o advogado de Nelson Martins Ribeiro. Procurados pela Folha nesta segunda-feira (16), Luis Carlos Moreira, Rafael Mauro Comino, Cezar de Souza Tavares e Gregorio Marin Preciado não foram localizados para falar sobre a Operação Lava Jato. Preciado foi procurado em dois telefones registrados em seu nome. Em um dos endereços, em Porto Seguro (BA), ninguém atendeu; no outro, em São Paulo, a pessoa que atendeu disse que o número estava em nome de Preciado, mas não o conhecia. Dois advogados que aparecem relacionados a Preciado em ações antigas na Justiça também não foram localizados. Moreira, Comino e Tavares já haviam sido procurados pela Folha no último dia 19 de outubro, quando a reportagem teve acesso a um dos depoimentos do lobista Fernando Baiano que citava os três nomes. Segundo a página da Cezar Tavares Consultores na internet, os três atualmente trabalham na mesma firma no Rio. Naquele dia foi deixado um recado com a secretária da empresa, mas não houve retorno até a publicação deste texto. Agosthilde Mônaco de Carvalho assinou um acordo de delação premiada com a força tarefa da Lava Jato, assumindo ter recebido propina e feito uma operação de lavagem de dinheiro com dois doleiros do Uruguai, no valor de US$ 1,8 milhão. N.daR.: Como exlicar tantos envolvidos? E os auditores internos e empresas de auditorias externas não serão investigadas? Entre outras, com a palavra a PricewaterhouseCoopers(PwC); será que também não "percebeu" nada de anormal? Inacreditável... * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DE SAÍDA DA CADEIA, YOUSSEF ESTIMULAVA PRESOS DA LAVA JATO A FAZER DELAÇÃO Operador vai cumprir quatro meses de prisão domiciliar; na cadeia, ele se tornou conselheiro de potenciais delatores Publicado: Folha de São Paulo - 16/11/16 - Pág. A8 | On Line 16/11/2016 02h00 por Bela Megale, de Brasília - Wálter Nunes, de São Paulo 
Nesta quinta (17), depois de dois anos e quatro meses preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, o doleiro Alberto Youssef irá para casa. Detido na primeira fase da Lava Jato, em 2014, ele foi o terceiro réu a firmar acordo de delação premiada.
Youssef era um dos principais operadores do esquema e o responsável por lavar o dinheiro que saía ilicitamente dos cofres da Petrobras. Era também responsável pelo repasse de propina aos envolvidos nos desvios. A revelação do esquema de corrupção e de nomes omitidos por outros delatores, como o do ex-deputado Eduardo Cunha, hoje preso, renderam ao doleiro um dos acordos mais vantajosos da operação, na avaliação de advogados e procuradores. Após três anos de prisão, Youssef progrediria para o regime aberto. Em 2015, a pena, reduzida para dois anos e oito meses devido à "efetividade", teve bônus. Ele ganhou permissão para cumprir os últimos quatro meses em prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica. Mas a eficiência de Youssef foi além dos fatos narrados em mais de cem reuniões. Apesar de ter rompido o acordo que fez na operação Banestado, o doleiro foi o maior incentivador da delação premiada na Lava Jato. Quando o ex-vereador Alexandre Romano, o Chambinho, foi preso, em 2015, passou noites chorando. Youssef se aproximou e disse que conhecia bem o juiz Sergio Moro e os procuradores. Aconselhou: quanto antes falasse, melhor. Chambinho contratou Figueiredo Basto, advogado do doleiro, e dois meses depois cumpria prisão domiciliar. Expediente similar foi usado por Youssef para se unir a Pedro Corrêa. O ex-deputado sofre de diabetes e o doleiro passou a ajudá-lo com as refeições e os medicamentos. Convenceu-o a delatar e também indicou Basto. Hoje, Corrêa espera a homologação do acordo. Em junho de 2015, Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, conversou com Youssef e decidiu falar, mas sua delação foi rejeitada. Transferido para o Complexo Médico Penal, ele arrumou confusão com outros presos. Pouco depois, foi transferido para a PF e novamente dividiu cela com Youssef. Na primeira noite, o doleiro cedeu-lhe a cama e o ensinou a lidar com os agentes. O ex-executivo passou a contar com orientações informais dos advogados de Youssef, que, mesmo não assumindo a causa, acessaram os documentos do caso. A solução veio por outra via. O filho do ex-diretor, Bernardo, gravou uma conversa sua com o então senador Delcídio do Amaral em que o político propunha um plano de fuga para Cerveró. Ele entregou as gravações aos procuradores e assim garantiu o acordo do pai. CONSELHEIRO Um ex-colega de cela relatou que Youssef, por ser o mais antigo, tem papel de conselheiro para outros presos. Consultado, sempre diz que a saída é colaborar. Agentes da PF relataram à Folha que quando havia interesse de alguém colaborar, a pessoa era colocada na mesma cela do doleiro. Oficialmente, a PF nega o fato. Outro caso mostra que os conhecimentos de Youssef iam além. Numa acareação com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa na CPI da estatal, em 2015, ele falou que um novo colaborador esclareceria a divergência entre as versões dele e de Costa sobre Antonio Palocci, hoje preso. Costa dizia ter recebido um pedido, via Youssef, em nome de Palocci para doar R$ 2 milhões para a campanha de Dilma Rousseff, em 2010. O doleiro negou ser o autor do pedido. Duas semanas depois, o lobista Fernando Baiano, ligado ao PMDB, afirmou que havia se reunido com Palocci e Costa e que no encontro o ex-ministro pediu ajuda financeira ao ex-diretor da Petrobras, isentando assim Youssef. Antes da revelação, o doleiro e Baiano conviveram na mesma ala na carceragem da PF. Procuradores afirmam que nunca deram a Youssef a missão de defender a delação, mas acreditam que ele tirou vantagem disso, já que a sua colaboração se tornava mais efetiva à medida que outras a corroboravam. Para Tracy Reinaldet, advogado de Youssef, seu cliente não foi incentivador da colaboração. "Ele gosta de resolver problemas. Teve quem resolvesse a vida sem fazer colaboração na Lava Jato?". A atitude, porém, não agrada a todos. O ex-ministro José Dirceu relatou incômodo com a aproximação de Youssef, que entre uma gentileza e outra, especulava sobre a possibilidade de delação. O petista viu tentativa de manipulá-lo. Dirceu está na cadeia desde agosto de 2015, condenado a mais de 20 anos. Já Youssef está de mudança para um apartamento num bairro nobre de São Paulo. N.daR.: Este é mais um exemplo de que o crime no Brasil é muito vantajoso; é mais do que compensador. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF DEIXA DE JULGAR 1/4 DOS PROCESSOS CONTRA POLÍTICOS DEVIDO A PERDA DE FORO Ações são envidas a instâncias inferiores após anos de trabalho da corte // Mudança na situação de políticos levou ao encerramento de 46 ações penais das 180 abertas de 2007 a 2016 Publicado: Folha de São Paulo - 16/11/16 - Pág. A4 | On Line 15/11/2016 17h00 - Atualizado às 17h40 por Camila Mattoso e Rubens Valente, de Brasília 
Após meses ou até anos de trabalho de seus ministros e servidores, o STF (Supremo Tribunal Federal) deixa de julgar 25% dos processos que tinham políticos como réus na corte.
Isso ocorreu porque políticos perderam o foro privilegiado no STF, levando ao encerramento automático de 46 ações penais das 180 abertas no tribunal de janeiro de 2007 a outubro de 2016. Isso ocorreu porque políticos perderam o foro privilegiado no STF, levando ao encerramento automático de 46 ações penais das 180 abertas no tribunal de janeiro de 2007 a outubro de 2016. Esses processos foram remetidos a outras instâncias e ficaram sem julgamento no STF, contribuindo para a demora na conclusão de casos. Do total, 11 ficaram mais de três anos no tribunal e dois, quase cinco anos. As acusações nas 46 ações foram variadas: peculato, crimes contra a lei de licitações, extorsão, injúria, difamação e falsidade ideológica. A perda do foro se dá por vários motivos. Senadores e deputados que não tentam ou não conseguem se reeleger, a eleição de parlamentares ou ministros eleitos para outros cargos públicos não cobertos pelo STF, ministros de Estado que deixam o governo federal, entre outras coisas. Se um político deixa de ocupar um cargo previsto em lei como de competência exclusiva do STF, o processo é paralisado e deve ser enviado a outra instância. No caso de políticos sem mandato, vai para a primeira instância do Judiciário. No caso de governadores, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Quando o processo vai para outra instância, ele é retomado no ponto em que parou no STF. Porém, além da perda de tempo do tribunal em medidas como audiências para tomada de depoimentos de testemunhas e dos acusados e diligências para coleta de documentos em órgãos públicos, há ainda a demora na tramitação física dos processos entre as diversas instâncias. Para sair do STF e chegar à nova instância, meses se passam, o que conta para aumentar o risco da prescrição —quando o Estado perde o direito de condenar um réu porque não conseguiu concluir a ação em tempo hábil. Na edição de segunda-feira (14), a Folha revelou que um terço das ações penais abertas no período 2007-2016, de um total de 113 casos, teve sua prescrição reconhecida pelo STF antes de uma sentença. Também há casos de todo o caminho ter que ser refeito, caso o parlamentar que perdeu o cargo, por exemplo, volte a ser eleito para o Congresso Nacional. DEVOLUÇÃO Em um dos casos de perda de foro, que tratava de acusação contra o ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), foram quase dois anos de trabalhos do STF para não chegar a uma solução. No momento em que o processo estava "relatado, revisado e, portanto, pronto para julgamento", nas palavras do então ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, o peemedebista, filho do hoje senador Edison Lobão, deixou o cargo no Congresso. 
Lobão Filho foi acusado em setembro de 2000 de ser o dono de uma emissora de TV clandestina no município de São Mateus do Maranhão (194 km de São Luís).
Segundo as informações que constam no processo, a TV São Mateus operava sem licença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), transmitindo as imagens da TV Difusora, de São Luís, que pertence ao político. Primeiramente, o caso tramitou por sete anos na 1ª Vara Federal do Maranhão. Quando Lobão Filho assumiu como suplente de seu pai, o processo teve que ser encaminhado ao STF. Desde então, foram poucos andamentos em dois anos: houve um pedido da defesa para reconhecimento de prescrição, uma decisão indeferindo a solicitação e nada mais. Em março de 2010, Lobão Filho terminou seu mandato de suplente. Sem dar um fim para a ação penal do agora ex-senador, o STF devolveu o caso para o Maranhão, em maio. Em setembro do mesmo ano, a Justiça Federal julgou procedente a denúncia e decidiu condenar o político a um ano e quatro meses de reclusão —em seguida houve a conversão da pena para prestação de serviços à comunidade. Dois meses depois, porém, um recurso de Lobão Filho conseguiu derrubar a decisão. A defesa alegou que "nada fora colhido em desfavor do acusado" e que o eventual crime havia ocorrido "há mais de dez anos e sete meses". A Justiça reconheceu a extinção do caso, causada pela prescrição. N.daR.: É difícil aceitar que até casos simpes de serem analisados levem anos para não serem julgados pelo STF. Uma vergonha. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI INVESTIR EXCLUSIVAMENTE NO BRASIL PELOS PRÓXIMOS CINCO ANOS Executivo disse que venda de ativos vai chegar a R$15 bilhões até o fim deste ano Publicado: O Globo - 16/11/16 - Pág. 20 | On Line 15/11/2016 21:52 por Barbara Marcolini, especial para O Globo 
NOVA YORK- A Petrobras vai focar exclusivamente no Brasil pelos próximos cinco anos, disse o presidente da empresa, Pedro Parente, no Bradesco CEO Forum, em Nova York, nesta terça-feira. Em painel com investidores, Parente disse que a companhia foi vítima da Lava-Jato, e que sua missão agora é retomar a confiança na empresa.
- Para os próximos cinco anos, vamos ficar focados no Brasil - disse Parente. - Não vamos investir fora do país a não ser que esteja em um contexto de parcerias estratégicas. O presidente da Petrobras disse que a empresa não se beneficiou com os esquemas da Lava-Jato, e que tem ressaltado em conversas no exterior que a companhia não deve ser penalizada por isso. - Foi uma gangue que se formou, com um número pequeno de executivos da companhia e um grande número de pessoas de fora - disse Parente. - A pergunta é como seremos penalizados por sermos vítimas desse esquema na Corte dos Estados Unidos. Questionado sobre quanto a empresa deverá pagar de indenização em uma ação impetrada por investidores na Justiça de Nova York, Parente disse que o Direito está do lado da empresa. - Tivemos sucesso ao levar a discussão para a corte de apelos. Aceitaram o nosso caso. Estamos em fase de audiências. De acordo com nossos advogados, fomos bem nessa etapa. Não será algo de 2 ou 3 meses, vai ser demorado, mas temos a lei ao nosso lado. Fomos vítimas. O executivo disse que, acaso a Petrobras perca alguma ação na Justiça, a empresa já tem provisões reservadas para pagar. Parente disse que manteve a meta de vender $15 bilhões em ativos até o fim de 2016 e mais $19.5 bilhões nos próximos dois anos. Parente disse que a companhia precisou mudar para ter a confiança de investidores restabelecida. Cinco comitês avaliam fornecedores antes de fechar um contrato, e todas as empresas passam por uma avaliação de antecedentes. - Temos um conselho de administração em que sete dos dez integrantes são independentes. Havia comitês que passaram mais de cinco anos sem reunião e agora têm mais de uma reunião por mês. Em entrevista à rede americana CNBC, Parente disse que a eleição de Donald Trump para a presidência não terá impacto direto no Brasil. O executivo disse que o país não tem relações estreitas de comércio com os Estados Unidos e que o Banco Central tem competência para evitar turbulências. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitao LAÇOS MAIS FRACOS Publicado: O Globo - 16/11/16 - Pág. 18 | On Line 16/11/2016 08:10 por Míriam Leitão com Álvaro Gribel e de Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Autor diz que a Lava-Jato está enfraquecendo o "capitalismo de laços" no Brasil. 2 - Pacto entre empresas, partidos, governos e estatais está sendo inibido pelo cambate à corrupção. 3 - Aummentou o risco do crime, leis de governança estão mais fortes, e o compliance, mais amplo. A Operação Lava-Jato está provocando um salto institucional no país, na avaliação do professor do Insper Sérgio Lazzarini, autor do livro “Capitalismo de Laços”. As prisões e condenações de empresários e políticos reduzem a força de um dos mais nocivo defeitos do Brasil: o pacto entre partidos, governos, empresas estatais e privadas em torno de seus interesses. A oportunidade é única, mas há riscos à frente.
Lazzarini estuda essa aliança de proteção mútua entre certos grupos empresariais e elites políticas e por isso define o modelo brasileiro como um “capitalismo de laços”. Pois exatamente esses laços é que estão sendo atacados pela Operação Lava-Jato, na opinião dele.
Esse pacto sempre impediu o melhor funcionamento da economia e acontece assim: políticos indicam pessoas de confiança para cargos de chefia em empresas, bancos e fundos de pensão estatais. Sob essa orientação política, esses gestores usam os entes públicos para beneficiar empresas amigas. Já as companhias privadas retribuem as benesses fazendo doações de campanha para os partidos. — Esse tipo de relação sempre aconteceu no Brasil. Mas, depois da crise financeira de 2008, a intervenção do Estado na economia entrou na moda e ganhou muita força nos governos do PT. Lula multiplicou isso por cinco. Dilma escancarou e multiplicou por cem — disse Lazzarini. A Lava-Jato tornou as doações mais arriscadas para as empresas. Ao mesmo tempo, os políticos estão tendo que aceitar leis de governança mais duras, que favorecem as indicações técnicas. As empresas, bancos e fundos de pensão públicos estão lidando com regras de compliance — de cumprimento da lei e de transparência — mais rigorosas, e as firmas de auditorias estão exigindo mais qualidade e informação para a aprovação de balanços. — O que está acontecendo era impensável na época em que o livro foi lançado, em 2010. Por causa da Lava-Jato, que teve início em 2014, houve abalos nesses três laços da cadeia. Estamos passando por uma transição importante, que me lembra o que aconteceu nos Estados Unidos no início do século XX — disse. Lazzarini faz críticas não apenas ao governo, mas também ao empresariado. Quando a torneira de favorecimentos se abriu, as grandes entidades privadas exaltaram o modelo econômico que estava sendo aprofundado pelo PT. O BNDES foi capitalizado em R$ 500 bilhões, cerca de 8% do PIB da época, para repassar a empresas e setores e apoiar políticas discutíveis, como a consolidação do setor de carnes que levou o JBS a se tornar o maior frigorífico do mundo. Eike Batista alavancou seus negócios com o crédito barato do banco. Entidades industriais chegaram a emitir uma nota conjunta contra os que criticavam o BNDES: — O Estado é importante para a economia, mas é preciso clareza e transparência dos custos das políticas públicas. O BNDES foi financiado com dívida do Tesouro e até hoje o país não sabe quanto isso custou e quais foram os ganhos desses financiamentos. A principal ameaça à Operação Lava-Jato, na avaliação de Lazzarini, é a fragilidade econômica do país. A recuperação não será rápida, diante da magnitude da crise, e isso pode levar novamente as empresas e os políticos a tentarem restabelecer esses laços em nome da retomada do crescimento, e culpar a Lava-Jato pela paralisia econômica. O risco aumentará na medida em que se aproximarem as eleições de 2018. — O meu medo é a economia demorar a retomar o crescimento e aí volta todo o processo com a eleição de um político populista que restabeleça o modelo anterior. Sempre haverá empresários dispostos a receber favorecimento do governo — afirmou. A Lava-Jato e todas as outras operações que estão investigando a obscura relação dos últimos anos, entre políticos, governos, estatais e empresas privadas, podem ajudar o país a enfrentar um dos seus mais antigos defeitos do capitalismo brasileiro. Esse pacto de defesa de interesses recíprocos é decorrente do patrimonialismo e explica a desigualdade estrutural da sociedade. A Lava-Jato não foi feita com esse objetivo, mas tem ajudado a enfraquecer os laços que sempre atrasaram o Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-MINISTRO DE LULA CRITICA A PF E DEFENDE OBRA EM PISCINA DO ALVORADA Gilberto de Carvalho, aliado de Lula, diz que levantar dúvidas sobre reforma feita em 2008 é irresponsanbilidade // Suspeitas têm origem em troca de e-mail de Marcelo Odebrecht; para petista, reparo demorou por causa do piso Publicado: Folha de São Paulo - 15/11/16 - Pág. A5 | On Line 15/11/2016 02h00 por Marina Dias, Bela Megale, de Brasília 
Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência durante o governo Lula, Gilberto Carvalho criticou a Polícia Federal por investigar suspeitas sobre a reforma que a Odebrecht fez na piscina do Palácio da Alvorada em 2008, durante a gestão do petista.
"É irresponsabilidade e, dessa forma, a PF desmerece o trabalho sério que acreditamos que ela sempre praticou", disse à Folha. Segundo ele, a Odebrecht fez parte de um consórcio de 22 empresas que, em 2004, custeou uma reforma no Alvorada. As obras, no valor de R$ 18,4 milhões à época, duraram de dezembro de 2004 a março de 2006. No domingo (13), a Folha revelou que a PF investiga uma obra na piscina, realizada dois anos depois sem ter contrato com o governo. Os investigadores levantaram suspeitas após análises de e-mails trocados em 2008 pelo então presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, com outros executivos envolvidos no petrolão. Nas mensagens, Marcelo fala sobre a obra em uma piscina em Brasília, menciona o "amigo" (apelido dado a Lula, segundo a PF ) e mostra preocupação com a possível divulgação de informações sobre a reforma. Carvalho diz que a colocação do piso da piscina foi feita somente dois anos depois da reforma original porque "não poderia ser qualquer pedra a ser colocada ali" e que a Odebrecht "se comprometeu diante do consórcio [de 2004]" a executar a obra. Ele afirma não ter conhecimento sobre algum documento que prove que a reforma da piscina fora acertada em 2006, dois anos antes. Segundo o ex-ministro, a piscina "foi tratada no conjunto da obra, ficando para o final, quando o restante já estava sendo entregue, assim como outros detalhes". Relatórios da Presidência aos quais a Folha teve acesso confirmam a reforma em 2008 e, diferentemente de outras intervenções realizadas, não registram informações sobre a empresa que fez o reparo, custo ou existência de contratos. O petista diz que não há contrato nesse caso porque não foi uma "obra comprada", ou seja, "sem custo" para os cofres públicos. Procurada deste sexta (11), a assessoria do Instituto Lula não comentou o assunto. Carvalho diz que a investigação é "desespero" e que, ao não conseguir reunir provas contra o ex-presidente, a PF "faz todo o tipo de acusação sem o mínimo de cuidados de verificar os fatos". "É um guerra jurídica na qual a acusação não é mais importante, mas fazer a desconstrução da pessoa [Lula]". Perguntado sobre por que Marcelo, hoje preso em Curitiba, demonstrou preocupação em vincular a Odebrecht com a reforma da piscina, Carvalho disse que é preciso "perguntar para ele". A Odebrecht não se manifestou. Segundo o petista, as obras foram feitas pelas empresas que, juntas, formaram a Apra (Associação para a Restauração do Palácio da Alvorada), composta por Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base) e Fundação Ricardo Franco, que fiscalizou o trabalho. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Eduardo Cucolo CONGRESSO PODERIA ACABAR RAPIDAMENTE COM FORO PRIVILEGIADO Publicado: Folha de São Paulo - 15/11/16 - Pág. A2 | On Line 15/11/2016 02h00 por Eduardo Cucolo 
BRASÍLIA - As estimativas sobre autoridades com direito a foro privilegiado na Justiça brasileira apontam mais de 20 mil pessoas, em todos os níveis de governo.
Somente no Supremo Tribunal Federal, há ações penais contra 53 deputados e senadores. Na média, os casos estão há quase oito anos sem uma definição, conforme mostrou levantamento feito pelos repórteres Rubens Valente e Camila Mattoso. Entre elas, estão casos de grande repercussão, como uma ação contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) sobre movimentação de recursos na Suíça, que tramita na Justiça há mais de 15 anos e está no STF desde 2007. Outro, aberto há nove anos, apura a suspeita de que uma empresa pagou pensão para uma filha do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com uma jornalista. A demora na tramitação, em parte justificada pela falta de estrutura do tribunal para tratar dessas questões, é um dos fatores que ajudam a explicar a prescrição de um terço das ações sobre congressistas nos últimos dez anos. Não faltam no próprio Congresso iniciativas para acabar ou limitar o foro. Em 2009, a Câmara rejeitou uma proposta que extinguia completamente o benefício. Há ainda uma proposta do senador Alvaro Dias (PV-PR) prestes a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na semana passada, o texto foi lido na comissão pelo relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A proposta de emenda à Constituição 10/2013 estabelece o fim do foro para crimes comuns. Fica mantido o privilégio para crimes de responsabilidade. Em sua apresentação, Randolfe cita a inexistência desse instituto em países como França e EUA. O fim do foro poderia ser votado rapidamente pelo Congresso, mas não está entre as prioridades de parlamentares e do Executivo acabar com um instrumento que é visto hoje como uma forma de adiar possíveis condenações na Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Eduardo Cucolo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião INEFICIÊNCIA PRIVILEGIADA Publicado: Folha de São Paulo - 15/11/16 - Pág. A2 | On Line 15/11/2016 02h00 por Editorial Apesar da má fama, o foro especial para julgamento de autoridades —mais conhecido como foro privilegiado— tem sua razão de ser: pretende evitar que o governante tenha sua eficácia comprometida por processos maliciosos em instâncias inferiores, mais sujeitas a pressões políticas locais. Ele só se justifica, no entanto, se não redundar em impunidade. Presidente da República, ministros, deputados e senadores são processados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); prefeitos, pelos Tribunais de Justiça. Com a multiplicação de ações envolvendo primeiro escalão do Executivo e parlamentares federais, por obra da Lava Jato, o foco da inquietação recai sobre a capacidade de o STF fazer justiça de maneira tempestiva. São muitas, de fato, as ações contra políticos que não resultam em nada. Levantamento publicado na segunda-feira (14) por esta Folha indica que, de 113 processos decididos pelo Supremo no caso de réus dotados de foro privilegiado, entre janeiro de 2007 e outubro deste ano, apenas quatro (3,5%) resultaram em condenações. A maioria dos outros 109 casos terminou ou com absolvição dos acusados (36,3%) ou, o mais preocupante, com prescrição (33%). Em um terço das ações, portanto, o Estado perdeu a oportunidade de condenar ou absolver políticos por pura e simples lentidão, deixando que transcorressem os prazos máximos estipulados em lei. Claro que nem todo atraso se deve ao STF, pois muitos casos que ali chegam vêm de instâncias inferiores. Por exemplo, alguém que já sofria processo e se elege para mandato federal, adquirindo assim direito ao foro privilegiado. Sabedor das limitações do STF para dar conta de tantos processos criminais, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu, em entrevista a este jornal, que só sejam julgados por essa corte os chefes de Poder e, talvez, ministros do Supremo. Deputados federais e senadores poderiam então, na opinião de Barroso, ser processados ou nos tribunais que julgam cidadãos comuns ou numa instância de primeiro grau especializada a ser criada. Merece debate a segunda opção, mais razoável perante os riscos de perseguição em comarcas espalhadas por todo o país. O STF, por se encontrar no ápice do Judiciário, deve tomar a dianteira na discussão do foro especial, sob pena de ver sua reputação atual de paladino contra a impunidade resvalar para a de inoperante diante dessa praga brasileira. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia L ANP ENCONTRA METANOL EM ÁLCOOL HIDRATADO PARA VEÍCULOS Produto adulterado era das marcas BR, Ipiranga e Shell Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/16 - Pág. 15 | On Line 14/11/2016 18:36 / Atualizado 14/11/2016 22:15 por Eliane Oliveira 
BRASÍLIA - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) divulgou nota nesta segunda-feira informando ter detectado, no último dia 10 de novembro, metanol no álcool hidratado (etanol) comercializado em alguns postos revendedores na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. O produto adulterado continha as marcas da BR, da Ipiranga e da Shell.
“Os postos onde foi encontrado o combustível não conforme foram interditados pelos fiscais da ANP e o produto está sendo retirado e encaminhado para as bases dos distribuidores fornecedores para reprocessamento”, diz um trecho de uma nota divulgada pela agência. Segundo a ANP, também foram realizadas ações de fiscalizações nas bases das distribuidoras que forneceram aos postos. Com isso, foi determinada a imediata suspensão de fornecimento até o resultado da análise das coletas. “Assim, foi evitada a comercialização de produto não conforme para outros postos revendedores”. USO É PERIGOSO O combustível, armazenado nos tanques dos distribuidores, será reprocessado com o acompanhamento da ANP. Será aberto processo administrativo, sendo que os distribuidores e revendedores estarão sujeitos a multas de R$ 20 mil a R$ 5 milhões. No último dia 11, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio enviou uma carta à ANP pedindo providências. Uma delas era a fiscalização das distribuidoras. “Só assim poderemos iniciar uma eficaz investigação esclarecedora a respeito da elaboração das irregularidades”, destaca um trecho da carta, assinada pela presidente da entidade, Maria Aparecida Siuffo. O uso do metanol como combustível é bastante perigoso, conforme especialistas. O produto, além de corroer o aço, é altamente tóxico e sua chama é invisível a olho nu, o que dificulta o controle de incêndios, por exemplo. SHELL RETIROU LOTE DO MERCADO A Raizen, que tem a licença para usar a marca Shell no país, emitiu nota informando que o produto “ já foi retirado do sistema de distribuição e a comercialização de etanol foi suspensa na região até que novo lote seja distribuído, processo que já está ocorrendo e deverá ser finalizado nas próximas 48 horas”. Segundo a empresa, o problema com o combustível foi provocado “por um único produtor, com sede na região de Campos dos Goytacazes (RJ)”. Também em nota, a Petrobras Distribuidora disse que assim que foi identificado o problema, a empresa suspendeu a venda e “determinou o recolhimento e reposição dos volumes em sua rede de postos na região”.Assim como a Raizen, a BR afirmou que “o problema é proveniente de uma única usina produtora, localizada na região de Campos dos Goytacazes”. A Ipiranga, em comunicado, afirmou que “cessou imediatamente a comercialização de etanol, solicitou que sua rede de revenda cessasse a venda do produto”. E disse ter iniciado “avaliação completa” de fornecedores e prestadores de serviço para “verificar a origem da não conformidade identificada”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia L BR DISTRIBUIDORA PODE VENDER FÁBRICAS DE ASFALTO E IMÓVEIS Presidente da BR diz que espera solução para dívidas do governo do Rio com a empresa Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/16 - Pág. 15 | On Line 15/11/2016 4:30 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO - Após perder mercado nos últimos anos, a Petrobras Distribuidora (BR), líder no mercado de distribuição de combustíveis, prepara seu contra-ataque. A subsidiária da Petrobras vai aumentar em 20% os investimentos entre 2017 e 2021, atingindo R$ 2,5 bilhões. O presidente da BR, Ivan de Sá, no cargo desde setembro, disse que abrirá mais de 1.800 postos. Hoje, são oito mil. Com isso, estima elevar sua participação no mercado dos atuais 31,3% para 34,6%.
A companhia planeja vender ativos, como fábricas de asfalto e imóveis, para reduzir o endividamento. O executivo diz ainda que espera ter uma solução nesta semana para as negociações das dívidas do governo do estado com a empresa. Como a BR está se preparando para receber um novo sócio? Estamos tomando medidas de adequação para qualquer que seja o controlador acionário, como adequar os custos às necessidades. São ações no sentido de aumentar o volume de vendas e a rentabilidade do negócio. Como a empresa pretende cumprir a meta de reduzir o endividamento de 2,8 vezes para 2 vezes (a dívida líquida sobre a geração de caixa)? Temos uma geração de caixa bastante robusta. Existem alguns planos no sentido de venda de alguns ativos, até mesmo imóveis que não estão sendo utilizados, venda de terrenos de postos, que a gente acha melhor vender do que manter a operação. Que tipo de ativos poderia vender? Temos alguns negócios, como fábricas de asfalto, que podem vir a ter um desinvestimento. Temos fábricas espalhadas pelo Brasil e a parte comercial envolvida. Qual a meta de venda de ativos? A gente não tem uma meta, até porque já estamos próximos da redução da meta de endividamento. Qual a meta de investimentos no plano de negócios 2017-2021 da BR? Temos investimentos previstos de R$ 2,5 bilhões, um aumento de 20% em relação ao plano anterior. Os investimentos estão voltados para o aumento da rede de postos, que é o principal destino dos recursos. Nossa meta é um crescimento de 1.800 postos ao longo do plano, com aumento das lojas de conveniência. Além disso, há a adequação de bases e modernização. Qual é o foco da BR até 2021? O nosso planejamento estratégico até 2021 tem três pilares: redução do endividamento (de 2,8 vezes para 2 vezes), melhoria nos indicadores de segurança e rentabilidade. Ou seja, aumentar o resultado econômico das operações. Como está a busca de sócios? É um processo conduzido pela Petrobras. Estamos envolvidos em levantar os dados necessários. E mais à frente teremos uma apresentação da companhia aos interessados. É uma decisão natural da holding ver possibilidade de rentabilidade de seus ativos ou troca de fluxo de caixa futuro por um pagamento mais antecipado. O nosso foco é no dia a dia e na execução do plano que foi desenhado. A BR passou de uma fatia de 36,9% do mercado, em 2009, para 31,3%. Por que está perdendo mercado? A BR não atende apenas postos. Há indústrias, companhias aéreas e setores que sofreram mais com a situação econômica do Brasil. O setor de transporte apresentou resultado negativo, mas outros setores, como o industrial, sofreram mais. Com o plano de investimento, a empresa pretende aumentar sua participação de mercado? Com a queda do consumo da área industrial o market share caiu. Agora, estamos falando em uma subida, de 31,3% para 34,6%. ‘Existe alguns planos no sentido de venda de ativos, até mesmo imóveis que não estão sendo utilizados, venda de terrenos de postos’ - Ivan de Sá, Presidente da BR Distribuidora A política de preços da Petrobras pode afetar o caixa da BR? Nosso preço é uma relação individual entre a BR e o revendedor. Em relação à geração de caixa, não acredito que teremos impacto no longo prazo, porque os movimentos de subida e de queda de preço vão tender a caminhar para um valor que não vai impactar. A BR vem mantendo negociações com o governo do estado. Esperamos ter uma solução nesta semana’ - Ivan de Sá, Presidente da BR Distribuidora A empresa vai repassar para o revendedor a redução do preço do combustível na refinaria? A gente vem negociando com os revendedores. Tem sim possibilidade de repasse. É uma negociação caso a caso. Quais os desafios da companhia? É um mercado muito competitivo. A gente compete dia a dia por vendas. Nosso programa de aumento de vendas é desafiador até mesmo no cenário econômico que ainda não apresenta a recuperação esperada. No caso de um futuro sócio, a marca BR pode mudar? Creio que não. É uma marca muito forte para que um sócio queira abrir mão dela. Ao contrário. É um ativo. A marca, para a gente, é muito importante em relação à questão da qualidade e do atendimento. Por isso, estamos trabalhando a comunicação mais forte da marca BR. E não só a BR, temos ainda a Lubrax, a gasolina Grid, a BR Mania. Há portfólio de marcas valiosos. É preciso um trabalho de comunicação eficiente. É onde se percebe o valor. O Premmia, (programa) de fidelização, já conta com mais de dez milhões de clientes ativos. Como está a dívida do governo do Estado do Rio com a empresa? A BR vem mantendo negociações com o governo do estado para encontrar uma solução que atenda ao governo e à BR. Esperamos ter uma solução nesta semana. Como está o plano de demissão voluntária na empresa? Lançamos o plano há menos de um mês. Os interessados estão se inscrevendo. Esse processo de inscrição vai até o fim do ano. É um plano voluntário. Não tem meta. Vamos analisar o que tiver de inscrição. O programa vem tendo bom desempenho. Hoje, temos 3.766 empregados ativos. Já tivemos planos em 2014 e 2015. Isso faz parte da companhia. O que a BR tem feito para evitar novos casos de corrupção como os revelados pela Operação Lava-Jato? A BR acabou de passar por um processo de planejamento estratégico, no qual definiu metas para 2017-2021, e um dos pilares é o fortalecimento da conformidade. Que tipo de medidas são essas? Criamos um programa de prevenção da corrupção, com uma estrutura independente de governança, gerenciamento de risco e conformidade diretamente ligado ao conselho de administração. Temos ainda o canal de denúncia, além da estruturação de comissões internas de apuração. Quantas auditorias estão em andamento na BR? A BR também teve mudança de estatuto (como a Petrobras). A gente já chegou a ter 20 apurações em andamento, hoje tem cinco. Mas temos uma força-tarefa para que, até o fim do ano, haja o equacionamento. Qual o resultado até agora? Cada caso teve sua consequência adequada, passando por avaliações da área jurídica, sob o ponto de vista do código de ética e questões legais. Não tenho um valor a informar, mas tiveram consequências. O que foi decidido sobre a ampliação da fábrica de lubrificantes em Duque de Caxias (com suspeitas de superfaturamento)? A fábrica está no processo de ser submetida ao comitê estratégico. Os números estão mostrando robustez para que ela seja continuada. Mas o assunto está passando pela governança da companhia e pelo comitê de administração. O Plano de Negócios inclui a conclusão das obras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza L A AGENDA IMORAL DO CONGRESSO Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/16 - Pág. 13 | On Line 15/11/2016 0:00 por Carlos Andreazza Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no plenário da Câmara propostas de perdão das falcatruas do passado
Diz o ditado popular que “quando a selva pega fogo, os bichos se unem”. Diante do lamaçal que já veio à tona e do que ainda está por vir com a delação dos executivos da Odebrecht, deputados e senadores estão em flagrante ofensiva contra a Lava-Jato. A “pauta da imoralidade” consiste na aprovação de leis que podem anistiar o caixa dois, abrir brechas nos “acordos de leniência” para salvar empresários corruptos e enquadrar juízes e procuradores pelo “abuso de autoridade”. O pacote das quatro medidas pró-corrupção também inclui protelar a votação de projetos que acabam com o foro privilegiado. O desmonte da Lava-Jato estará completo caso o Supremo Tribunal Federal invalide as escutas telefônicas por mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça.
Quanto à anistia ao caixa dois, a má-fé está no ar. É bom lembrar que o caixa dois já é crime, há mais de 50 anos. O artigo 350 da Lei 4.737, de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, determina prisão de cinco anos e multa para aqueles que omitirem ou prestarem informações falsas à Justiça Eleitoral. Mais claro, impossível. A malandragem de um grupo de parlamentares é tipificar, a partir de agora, o caixa dois como crime. Como a lei não pode ter efeito retroativo, as irregularidades praticadas antes da sua aprovação seriam automaticamente perdoadas. Sem falar nas emendas de plenário que podem explicitar a anistia. Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no plenário da Câmara propostas de perdão das falcatruas do passado. Por pouco, a mamata não foi aprovada, sem que sequer se soubesse o nome do bandido-autor e de seus cúmplices. Na próxima quinta-feira, será votado o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sobre o projeto de iniciativa popular que abrange as dez medidas contra a corrupção e onde consta a criminalização do caixa dois. O deputado não acredita que a nova legislação crie oportunidades para a anistia geral. Eu não tenho a mesma convicção... O projeto de lei sobre os “acordos de leniência” também faz parte da pauta imoral. O deputado André Moura (PSC-CE), líder do governo na Câmara, propõe a extinção de penas e processos contra empreiteiras e empresários envolvidos em casos de corrupção assim que os “acordos” sejam fechados pelas empresas com o Poder Executivo. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal não participariam da celebração. O projeto estava com “pedido de urgência” e seria votado às pressas, se não fosse a reação enérgica na semana passada dos procuradores da Lava-Jato. Em outra frente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, desengavetou projeto de 2009 que propõe punições para o abuso de autoridade que, de forma geral, ninguém discorda. O problema é que o parlamentar coleciona oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado desde 2007 por ter tido despesas pessoais bancadas pela construtora Mendes Junior, o que já não o credencia para defender esta tese. O texto contém artigos que podem intimidar a ação de policiais, procuradores e juízes ameaçando a Lava-Jato e outras operações do gênero. O chamado “foro privilegiado” — que assegura o julgamento de autoridades pelo STF — também fomenta a impunidade. “O STF não tem estrutura, vocação e até mesmo gosto por esse tipo de processo”, disse o ministro Barroso. Atualmente, existem 357 inquéritos e 103 ações penais envolvendo foro no STF. Segundo pesquisa da “Folha de S. Paulo”, um terço das ações penais sobre congressistas com foro na Corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Em vista da indignação da sociedade com a suprema letargia, nesta semana duas propostas limitando a abrangência do foro poderão ser votadas em comissões das duas Casas Legislativas. As investigações da Lava-Jato e outras similares também poderão ser afetadas por julgamento no STF, ainda sem data marcada, que irá discutir a legalidade das escutas telefônicas por mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça. É óbvio que, para desbaratar casos complexos de corrupção, escutas por 30 dias são insuficientes. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “a Lava-Jato envergou a vara da corrupção endêmica no país”. De fato, a vara está envergada pelo peso dos peixes graúdos que foram fisgados e estão lutando desesperadamente para se livrar do anzol. Enfim, a selva está em chamas, e as labaredas irão aumentar. É preciso ter muito cuidado com bichos assustados. Assim como os animais, os corruptos acuados são perigosos. Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas gil@contasabertas.org.br * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco A AGENDA IMORAL DO CONGRESSO Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/16 - Pág. 13 | On Line 15/11/2016 0:00 por Gil Castello Branco Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no plenário da Câmara propostas de perdão das falcatruas do passado 
Diz o ditado popular que “quando a selva pega fogo, os bichos se unem”. Diante do lamaçal que já veio à tona e do que ainda está por vir com a delação dos executivos da Odebrecht, deputados e senadores estão em flagrante ofensiva contra a Lava-Jato. A “pauta da imoralidade” consiste na aprovação de leis que podem anistiar o caixa dois, abrir brechas nos “acordos de leniência” para salvar empresários corruptos e enquadrar juízes e procuradores pelo “abuso de autoridade”. O pacote das quatro medidas pró-corrupção também inclui protelar a votação de projetos que acabam com o foro privilegiado. O desmonte da Lava-Jato estará completo caso o Supremo Tribunal Federal invalide as escutas telefônicas por mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça.
Quanto à anistia ao caixa dois, a má-fé está no ar. É bom lembrar que o caixa dois já é crime, há mais de 50 anos. O artigo 350 da Lei 4.737, de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, determina prisão de cinco anos e multa para aqueles que omitirem ou prestarem informações falsas à Justiça Eleitoral. Mais claro, impossível. A malandragem de um grupo de parlamentares é tipificar, a partir de agora, o caixa dois como crime. Como a lei não pode ter efeito retroativo, as irregularidades praticadas antes da sua aprovação seriam automaticamente perdoadas. Sem falar nas emendas de plenário que podem explicitar a anistia. Recentemente, em duas oportunidades, surgiram no plenário da Câmara propostas de perdão das falcatruas do passado. Por pouco, a mamata não foi aprovada, sem que sequer se soubesse o nome do bandido-autor e de seus cúmplices. Na próxima quinta-feira, será votado o relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), sobre o projeto de iniciativa popular que abrange as dez medidas contra a corrupção e onde consta a criminalização do caixa dois. O deputado não acredita que a nova legislação crie oportunidades para a anistia geral. Eu não tenho a mesma convicção... O projeto de lei sobre os “acordos de leniência” também faz parte da pauta imoral. O deputado André Moura (PSC-CE), líder do governo na Câmara, propõe a extinção de penas e processos contra empreiteiras e empresários envolvidos em casos de corrupção assim que os “acordos” sejam fechados pelas empresas com o Poder Executivo. O Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal não participariam da celebração. O projeto estava com “pedido de urgência” e seria votado às pressas, se não fosse a reação enérgica na semana passada dos procuradores da Lava-Jato. Em outra frente, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, desengavetou projeto de 2009 que propõe punições para o abuso de autoridade que, de forma geral, ninguém discorda. O problema é que o parlamentar coleciona oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado desde 2007 por ter tido despesas pessoais bancadas pela construtora Mendes Junior, o que já não o credencia para defender esta tese. O texto contém artigos que podem intimidar a ação de policiais, procuradores e juízes ameaçando a Lava-Jato e outras operações do gênero. O chamado “foro privilegiado” — que assegura o julgamento de autoridades pelo STF — também fomenta a impunidade. “O STF não tem estrutura, vocação e até mesmo gosto por esse tipo de processo”, disse o ministro Barroso. Atualmente, existem 357 inquéritos e 103 ações penais envolvendo foro no STF. Segundo pesquisa da “Folha de S. Paulo”, um terço das ações penais sobre congressistas com foro na Corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Em vista da indignação da sociedade com a suprema letargia, nesta semana duas propostas limitando a abrangência do foro poderão ser votadas em comissões das duas Casas Legislativas. As investigações da Lava-Jato e outras similares também poderão ser afetadas por julgamento no STF, ainda sem data marcada, que irá discutir a legalidade das escutas telefônicas por mais de 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça. É óbvio que, para desbaratar casos complexos de corrupção, escutas por 30 dias são insuficientes. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que “a Lava-Jato envergou a vara da corrupção endêmica no país”. De fato, a vara está envergada pelo peso dos peixes graúdos que foram fisgados e estão lutando desesperadamente para se livrar do anzol. Enfim, a selva está em chamas, e as labaredas irão aumentar. É preciso ter muito cuidado com bichos assustados. Assim como os animais, os corruptos acuados são perigosos. Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas gil@contasabertas.org.br * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - Opinião L LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO SÃO CORRESPONSÁVEIS PELA CRISE Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/16 - Pág. 12 | On Line 15/11/2016 0:00 por EDITORIAL Líderes dos três Poderes têm o dever de unir esforços para construir, juntos, uma saída emergencial para o estado. Cortar na própria carne é bom começo Reportagem do GLOBO, no domingo, mostrou que Assembleia e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio já custam ao bolso dos fluminenses até 70% mais do que o Legislativo e o Judiciário de São Paulo e de Minas Gerais. Cada habitante do Estado do Rio desembolsou R$ 76,88 no ano passado para pagar os gastos dos 70 deputados estaduais com sua estrutura de organismos, mordomias (de carros de luxo aos selos postais) e séquitos de assessores bem remunerados. Em São Paulo e em Minas, o custo do Legislativo por habitante foi bem menor: R$ 29,40 para os paulistas e R$ 55,64 para os mineiros. O custo do Judiciário estadual também é muito significativo no Estado do Rio. Ano passado, cada habitante do território fluminense entregou R$ 126,07 para sustentar a máquina da Justiça estadual, também adepta de mordomias e vantagens multiplicadoras dos salários básicos. Pagou-se bem menos em Minas (R$ 72,62) e em São Paulo (R$ 75,87). Paga-se muito pelo Legislativo e Judiciário fluminenses. São caros porque resultam em serviços legislativos e judiciários deficientes à comunidade. Basta acompanhar a rotina da atividade legislativa, ou verificar os indicadores sobre a morosidade das decisões judiciais no estado. O custo alto e os padrões de ineficiência compõem parte do retrato da desorganização das contas públicas estaduais. O descontrole nas despesas desses dois Poderes é evidente e tem causa objetiva — o abuso na autonomia orçamentária, que precisa ser contido, revisto e revertido em médio prazo. O peso do Legislativo e do Judiciário nas contas do Rio vem crescendo. A Assembleia e seu organismo de contas consumiram 1,61% do orçamento estadual em 2014. Em um ano, sua despesa aumentou para 1,93% do gasto público total. O custo do Tribunal de Justiça subiu de 4,61% em 2014 para 6%. Gostem ou não os representantes desses Poderes, o fato é que eles são corresponsáveis pela crise de governança em que se esvaiu o erário estadual, deixando o estado em calamidade, com ameaça real aos serviços essenciais. A crise não é obra exclusiva do Executivo. Um exemplo: 60% dos incentivos fiscais concedidos nos últimos anos, e hoje questionados, nasceram nos gabinetes e no plenário da Assembleia Legislativa, lembra o governador Luiz Fernando Pezão. Os custos são eloquentes e absolutamente incompatíveis com a realidade de penúria. Não é mais possível sustentar um Legislativo de R$ 1,4 bilhão por ano, um Ministério Público de R$ 1,2 bilhão e um Judiciário de R$ 4,2 bilhões anuais. Os líderes dos três Poderes têm o dever de unir esforços para construir, juntos, uma saída emergencial para o estado. Cortar na própria carne é bom começo. N.daR.: Demorou muito para que O Globo denunciasse o óbvio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L DOLEIRO YOUSSEF CUMPRIRÁ RESTO DA PENA EM BAIRRO NOBRE DE SP Condenado a 122 anos de prisão na Lava-Jato e personagem central do esquema, Alberto Youssef teve pena reduzida a 3 anos após delação Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/16 - Pág. 4 | On Line 15/11/2016 4:29 / Atualizado 15/11/2016 10:39 por Dimitrius Dantas, estagiário sob supervisão de Ronaldo D’Ercole 
SÃO PAULO - Ao saber que será vizinha do doleiro Alberto Youssef, a moradora retrucou, assustada: “Uma pessoa ‘trilhardária’ como ele vai morar aqui?” Na Vila Nova Conceição, bairro com o metro quadrado mais caro de São Paulo, pouca gente sabe que, na quinta-feira, Youssef deixará a prisão no Paraná e passará a cumprir os últimos quatro meses de sua pena em um edifício na Rua Coronel Artur de Paula Ferreira. Um dos distribuidores da propina da Petrobras, Youssef foi condenado a 122 anos e dois meses de prisão na Lava-Jato. Graças ao acordo de delação, cumprirá apenas três anos.
Apesar da aparência imponente do edifício, os apartamentos do prédio são pequenos se comparados aos de outros empreendimentos do bairro: Youssef vai morar em uma unidade, de dois dormitórios e 57 m². Com vista para o Parque do Ibirapuera, entre aluguel e condomínio, um apartamento igual ao que ocupará custa R$ 3 mil mensais. Do 10º andar, Youssef não sentirá o odor do babaganuche preparado no restaurante armênio do outro lado da rua. Nem poderá tomar um café na padaria na esquina. Visitas, apenas de advogados e familiares, das 8h às 12h. Celular só poderá usar para emergências, pelos problemas do coração. Pelos próximos quatro meses, a tornozeleira eletrônica acusará qualquer movimentação fora dos 1370 m² do condomínio. A polícia não fará vigilância em frente ao imponente edifício de 19 andares. Por via das dúvidas, as responsáveis pelo restaurante árabe já se preparam para atender pedidos de pratos do ex-doleiro. — Nem precisa de entregador, é só a gente atravessar a rua — riu uma funcionária. Antes de ser preso, em março de 2014, Youssef também se preocupava com entregas — mas de propinas da Petrobras, distribuindo dinheiro para políticos do Partido Progressista (PP) por meio de uma rede de empresas de fachada. Os futuros vizinhos de Youssef, em geral, são pessoas que ficam pouco tempo na cidade. Por causa da pouca permanência dos moradores, não há clima de vizinhança no edifício. — É o lugar perfeito para a situação dele. Ninguém conversa com ninguém — disse uma das moradoras. A situação, porém, não é novidade para Youssef. Em 2003, assinou o primeiro acordo de delação da história do país, no Caso Banestado. Ele comprometeu-se a dar informações e não voltar a cometer crimes. Continuou como doleiro e caiu na Lava-Jato. O juiz que lhe deu uma segunda chance era Sérgio Moro. (* Estagiário sob supervisão de Ronaldo D’Ercole) N.daR.: Alguém comete crimes e é condenado a 122 anos de prisão. Após fazer delação sua pena é reduzida para 3 anos e já está em casa (prisão domicialiar). Conclusão: No Brasil, com a conivência do Legislativo, Executivo e Judiciário, o crime mais do que compensa. Passou a ser um meio de vida e de enriquecimento quase lícito... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L RELATOR RETIRA PROPOSTA DE PUNIÇÃO A JUÍZES E INTEGRANTES DO MP Onyx Lorenzoni (DEM-RS) se reuniu com procuradores da Lava-Jato e diretor da PF Publicado: O Globo - Impresso - 15/11/16 - Pág. 3 | On Line 14/11/2016 18:21 / Atualizado 14/11/2016 20:38 por Jailton de Carvalho e Leticia Fernandes 
BRASÍLIA - Depois de uma longa reunião com representantes do Ministério Público, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial encarregada de apreciar as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas pelo órgão, anunciou a exclusão da proposta de criação de crime de responsabilidade para integrantes do MP e juízes. O deputado disse que foi convencido pelos procuradores, em reunião nesta segunda-feira, de que o momento não é adequado para decidir uma questão tão complexa. O projeto, que não estava no texto original, era o principal alvo das criticas dos procuradores.
— Ações que querem calar investigadores não podem estar neste pacote — disse Lorenzoni. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, saiu satisfeito da reunião: — Saímos contente com a diligência e a abertura da comissão especial. E, o que é mais importante, com a humildade para reconhecer que alguns pontos poderiam ser ajustados — disse o procurador. Os procuradores argumentaram que a tipificação do crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e magistrados seria uma forma de se colocar uma camisa de força em autoridades que estão à frente de determinadas investigações. Com o risco de serem processados, procuradores, promotores e juízes poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos, especialmente quando estivesse diante de investigados poderosos. Depois de receber os procuradores, Onix Lorenzoni também se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello. Após o encontro, o deputado disse que deve acatar "99,99%, se não 100%" dos pedidos feitos hoje pelo diretor-geral da Polícia Federal. O principal pedido de Daiello foi para manter a formatação inicial da medida sobre a formação das equipes de cooperação internacional, integradas tanto pela PF quanto pelo MP, que viajam ao exterior para firmar acordos e buscar provas sobre investigações. A ideia inicial do deputado era estabelecer um revezamento para a coordenação dos trabalhos fora do país, ora com o MP no controle, ora com a PF à frente da operação. Depois da reunião, no entanto, ele afirmou que deve acatar a sugestão de Daiello para que a hierarquia funcione como é hoje em investigações internas: a Polícia Federal conduz a investigação e o Ministério Público atua como fiscal, como acontece na Lava-Jato. - A tese da Polícia Federal é: se isso funciona bem na Lava-Jato, por que não estender isso para os acordos internacionais? - disse Lorenzoni. 'CADA UM NO SEU QUADRADO' A medida gerou desentendimentos entre integrantes da PF e do MP, que divergem da maneira como essa coordenação internacional deve ser feita. Para o deputado, a proposta de Daiello mantém as coisas como estão, com "cada um no seu quadrado". - Na formatação original havia um líder ligado ao Ministério Público e isso causou uma reação pontual. O que a PF traz de proposta é de que continue como é hoje, a parte do inquérito e investigação é feita pela Polícia Federal, e o MP faz a supervisão como fiscal da lei que ele é. Fica cada um no seu quadrado - disse o relator, que admitiu ter que "mediar a relação" entre os dois: - Eu estou mediando a relação entre as duas instituições, vamos conversar com o Ministério Público, mas acho que o desenho proposto pela PF é perfeitamente compatível, porque não muda o que está sendo feito hoje. O diretor da PF também pediu ao deputado que aprimore o ponto sobre a aplicação do teste de integridade em agentes públicos. Daiello sugeriu que tanto o órgão como o MP sejam notificados sempre que algum agente aplicar o teste, para evitar abuso de autoridade. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Entrevista da 2ª "SOU CONTRA A OPERAÇÃO ABAFA, É PRECISO ESTAR ATENTO", DIZ MINISTRO DO STF Publicado: Folha de São Paulo - 14/11/16 - Pág. A10 | On Line 14/11/2016 02h00 por Mônica Bergamo,Colunista da Folha - Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), é um defensor da Operação Lava Jato e afirma que, para "mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade" no Brasil, não é possível fazer "mais do mesmo".
Ele também defende o fim do foro privilegiado para autoridades e diz que é preciso "estar atento" para que não prevaleça uma "operação abafa" no país. "A quantidade de interesses que foram revolvidos [pela Lava Jato] faz com que isso seja uma possibilidade", afirma ele Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida à Folha. *********************** Folha - O empresário Donald Trump acaba de ser eleito presidente dos EUA. Há uma onda conservadora no mundo e também no Brasil? Luís Roberto Barroso - A onda da eleição acabou de estourar, estamos no meio da espuma. Não há visibilidade para grandes interpretações. É preciso esperar. Mas que [Trump] é uma opção conservadora, ninguém duvida. E o Brasil? Eu não acho que o Brasil viva propriamente uma onda conservadora. É preciso inclusive identificar o que é progressista e o que é conservador. Existe uma esquerda extremamente conservadora, defensora de dogmas que a realidade já superou. Mas o Brasil está indo para a frente ou para trás? Caminha para a frente, mas devagar demais. Por exemplo, quando houve a mudança de governo, de Dilma [Rousseff] para o de Michel Temer, o grande debate era: quem é o melhor nome para ser ministro da Fazenda. Pois eu defendo que a educação deva ter o mesmo status, a mesma prioridade. Para evitar intriga: não há reserva ao atual ministro da Educação [Mendonça Filho], até já o recebi, é uma pessoa distinta, bem intencionada. Mas a educação não é tratada como a economia. Como consequência disso, eu não acho que o maior problema brasileiro seja a corrupção. O nosso maior problema é a mediocridade, é a escassez de pessoas pensando o país lá na frente. Os críticos da PEC do teto de gastos dizem que ela imporá, no longo prazo, cortes drásticos justamente na educação. A vida não é feita de tudo o que a gente quer. Ela é feita do possível. A responsabilidade fiscal não tem ideologia. O Estado não pode gastar mais do que arrecada porque os juros sobem, gera inflação, e isso penaliza os mais pobres. Há uma discussão desfocada. Quando você diz que não pode gastar além de determinado patamar, não está dizendo que vai cortar da educação ou da saúde. A disputa não deve ser contra a PEC. E sim na discussão do orçamento, que não existe no Brasil. É nela que o país define suas políticas públicas e faz as suas escolhas trágicas. No Brasil, com interesses corporativos tão consolidados, os da educação não acabam sempre sacrificados? Eu sou contra todos os interesses corporativos, inclusive os do Judiciário, inclusive todos os penduricalhos que os juízes ganham. São valores maiores do que o teto estabelecido por lei. Não eu, e não os ministros do Supremo, tenho que dizer. Mas os próprios juízes se dão aumentos. Quem pode controlá-los? Os juízes devem ser bem pagos. Mas devem ter remuneração transparente. Esse Judiciário em que nem o tribunal de contas consegue saber quanto juízes ganham dá um mau exemplo. Não é o limite de gastos que precisa ser enfrentado. E sim os privilégios, onde quer que existam. É preciso diminuir o Estado. Não há alternativa. Vamos precisar de menos Estado, menos oficialismo, mais República. E talvez até um pouco de capitalismo, que aqui vive de financiamento público e reserva de mercado. O modelo no Brasil não é propriamente capitalista. É um socialismo para ricos. E a Operação Lava Jato? É um avanço ou um atraso em relação aos direitos individuais? Nós nos demos conta que o país vive -e creio que há muitos anos, senão desde sempre- uma corrupção endêmica. Há uma certa perplexidade, um choque. Onde você destampa, tem problema. Não é fácil enfrentar isso. O STF começou, no mensalão. A Lava Jato é desdobramento, símbolo de uma sociedade que se descobriu imersa em corrupção, em desmandos, e deseja sair disso. No geral, tanto o juiz [Sergio Moro] como o Ministério Público e a Polícia Federal prestam um bom serviço ao ajudar a revelar a extensão e a profundidade do que ocorria. E você não consegue mudar um paradigma pervertido de absoluta impunidade fazendo mais do mesmo. Agora, tudo o que envolve persecução penal deve ser olhado com cautela. Se tem um espaço na vida em que o risco de abuso é perigoso, é o processo criminal. Em "Julio Cesar", de Shakespeare, a multidão vai atrás dos conspiradores que o mataram. Um deles se chama Cinna. Encontram um homem com esse nome, só que não era o conspirador, e sim um poeta. Mas a multidão queria fazer justiça de qualquer jeito, e disseram: "Matem-no pelos seus maus versos". É preciso ter cuidado com a ira da multidão. Dito isso, no entanto, as decisões [de Moro] têm sido mantidas pelos tribunais superiores. Olhando à distância, eu não acho que haja "Cinnas" em Curitiba. Como o senhor vê a proposta de dez medidas de combate à corrupção defendida pelo Ministério Público? Não vou comentar porque elas podem chegar no STF. Mas sou a favor de se criarem instrumentos constitucionalmente compatíveis para enfrentar a corrupção. Você não faz um país com direito penal e repressão. Mas eles fazem parte de qualquer sociedade civilizada. Nós criamos um país repleto de ricos delinquentes porque o direito penal não funcionou como mínima prevenção para esse tipo de criminalidade. No Brasil, você é honesto ou não honesto se quiser, porque não acontece nada. Não acontecia, pelo menos. Esse país que o senhor preconiza pode conviver, por exemplo, com um juiz que divulga conversas privadas, como fez Sergio Moro com as da família de Lula, quando a lei diz que devem ser destruídas? Eu não comento casos concretos. Mas, falando genericamente, vazamentos de conversas privadas não associadas à investigação são reprováveis. Um agente público à frente de uma grande operação não tem responsabilidade redobrada? [Barroso fica em silêncio]. Em algum momento limites legais estão sendo rompidos? Não, não tenho esse sentimento, não tenho. A minha percepção é a de que não há um Estado policial e sim um Estado democrático de direito querendo mudar seu patamar ético e civilizatório, com todas as dores que isso traz. Como o senhor vê a possibilidade de o Congresso anistiar quem fez caixa dois? É uma questão do varejo político sobre a qual eu não gostaria de me manifestar. Agora, eu acho que nós não podemos perder este momento de mudança do patamar da sociedade brasileira. Eu sou contra a operação abafa. Se não aproveitarmos esse momento, vamos continuar nos arrastando na história, liderados pelos piores. Há uma operação abafa no ar? [Depois de um silêncio de sete segundos] Eu acho que não. Mas a quantidade de interesses que foram revolvidos [pela Lava Jato] faz com que isso seja uma possibilidade. É preciso estar atento. Uma das sensações que me entristecem no Brasil é a gente ser menos do que pode ser. Se andarmos na direção certa, nós viveremos uma ascensão mundial inexorável. O país já não perdeu a roda da história? O iluminismo demorou a prevalecer. Não prevaleceu com José Bonifácio, Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa e San Tiago Dantas. O iluminismo chega ao poder com Fernando Henrique [Cardoso]. Depois, com Lula, houve aprofundamento das coisas boas que já vinham ocorrendo. Para além disso, você não tem perspectiva histórica ainda. O senhor defende o fim do foro privilegiado? Eu falo sobre isso há mais de dez anos. Quem deve ter foro no Supremo? Os chefes de Poder e talvez os ministros do Supremo, e mais ninguém. Aí você tem duas possibilidades: ou todas as autoridades passam a ser julgadas pelo foro que julgaria qualquer cidadão comum, ou talvez elas precisem de algum grau de proteção institucional. O parlamentar, o político em geral é um homem sujeito a paixões e ódios. Portanto, no seu foro de origem, na sua comarca, ele pode ser protegido ou pode ser perseguido. Se criássemos um juízo de primeiro grau especializado, em Brasília, ele poderia ter uma isenção. E daria uma certa unidade ao modelo. A comarca de um ex-presidente é o Brasil inteiro. Lula foi à ONU dizer que não está tendo um julgamento justo no país. [Silêncio de nove segundos] Eu não posso comentar. Ele pode eventualmente sofrer perseguição? [Silêncio de cinco segundos] Tenho muitas opiniões, mas eu vivo um momento em que não posso compartilhá-las todas. Peço que entendam a minha situação. Agora, eu não acho que corrupção possa ser carimbada, a corrupção do PT, a do PSDB, a dos que eu gosto mais, a dos que eu gosto menos. A corrupção é um mal em si, venha de onde vier, e não deve ser politizada. A lógica da Justiça não pode ser a do amigo ou inimigo. Há de ser a do certo ou errado, justo ou injusto, legítimo ou ilegítimo. Quem se dispõe a participar desse movimento do Estado democrático de direito, justo, tem que se despir de suas convicções e preferências políticas. Aprendi a fazer isso aqui e, honestamente, procuro viver assim. *************** RAIO-X: LUÍS ROBERTO BARROSO NASCIMENTO 1958, em Vassouras (RJ) FORMAÇÃO Mestre em direito pela Universidade Yale (EUA) e doutor em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) ANTES DO SUPREMO Foi professor de direito constitucional da Uerj, procurador do Estado do Rio de Janeiro e sócio do escritório de advocacia Luís Roberto Barroso & Associados INDICAÇÃO PARA O STF 2013, pela então presidente Dilma Rousseff * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUPREMO E PROCURADIA NÃO SE MANIFESTAM Sob a condição do anonimato, procuradores reclamam que foro privilegiado favorece a prescrição Publicado: Folha de São Paulo - 14/11/16 - Pág. A5 | On Line 14/11/2016 02h00 por Rubens Valente, Camila Mattoso, de Brasília 
O STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República), procurados pela reportagem para comentar o número de prescrições em casos com foro privilegiado no tribunal, não se manifestaram.
Segundo a Folha apurou, o entendimento no Ministério Público Federal é de que o sistema do foro privilegiado favorece a prescrição de crimes por vários motivos. Um deles é a alternância de instância judicial dos processos quando o político passa a ter foro no STF, ao assumir uma cadeira no Congresso, ou quando perde essa prerrogativa a partir do momento em que não tem mais o mandato. Esse "pingue-pongue" dos processos entre os diferentes tribunais é uma armadilha porque leva tempo, contribuindo para o cálculo da prescrição de crimes, segundo procuradores que não quiseram se manifestar. Ministros do Supremo e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já defenderam restrições ao direito ao foro privilegiado. A defesa jurídica do deputado Paulo Maluf (PP-SP) comentou que ele exerceu seu direito de defesa por meio da legislação em vigor. A assessoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que teve duas ações prescritas, não se manifestou até o fechamento desta edição. Procurada, a assessoria do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) não foi localizada na sexta-feira (11). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRESCRIÇÃO ATINGE UM TERÇO DE AÇÕES CONTRA POLÍTICOS NO SUPREMO Demora beneficia congressistas, que têm direito a foro privilegiado na corte // Jader Barbalho (PMDB-PA), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Paulo Maluf (PP-SP) já tiveram ações extintas Publicado: Folha de São Paulo - 14/11/16 - Pág. A4 | On Line 14/11/2016 02h00 por Rubens Valente, Camila Mattoso, de Brasília Levantamento feito pela Folha revela que um terço das ações penais concluídas no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre congressistas com foro na corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. A demora que levou à prescrição, definida pelo Judiciário quando o Estado perde o direito de condenar um réu porque não conseguiu encerrar o processo em tempo hábil, leva em conta o andamento da ação nas instâncias inferiores e no STF. Os atrasos, assim, podem ter ocorrido em etapas anteriores à chegada no Supremo. Entre os casos arquivados estão acusações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), abertas em 2008, 2011 e 2014, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), iniciadas em 2007 e 2011, e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). 
O foro privilegiado garante a detentores de alguns cargos públicos uma forma diferente de processamento e julgamento. Em casos de crimes, eles são julgados diretamente por tribunais sem passar pela primeira instância.
Além disso, ao ingressar ou deixar cargo com direito ao foro, o processo contra o político muda de instância, o que pode ampliar atrasos. No Congresso Nacional, tramitam projetos para extinguir o foro privilegiado. No caso de Maluf, a ação começou em 2007 após acusação por suposta lavagem de dinheiro em conta na França. O caso veio à tona há 13 anos, quando Maluf foi detido pelas autoridades francesas ao tentar fazer uma transferência bancária em Paris. No fim de 2015, ele foi condenado a três anos de reclusão por um tribunal francês. O deputado recorreu da decisão. No Brasil, porém, a causa sobre tema semelhante foi arquivada no STF em dezembro do ano passado. Ao longo de toda a tramitação, permaneceu sob segredo de Justiça. Trecho dessa decisão revela que a denúncia havia sido recebida há mais de 11 anos e em 2011 já "se encontrava fulminada pela prescrição". Para chegar ao número de 33% de ações prescritas no STF, a reportagem considerou um total de 113 causas cuja tramitação foi encerrada de janeiro de 2007 a outubro de 2016. A lista de processos foi fornecida pelo tribunal. A corte trabalha com o número de 180 ações encerradas no período, porém a reportagem constatou que 67 acabaram por motivos alheios ao mérito, como congressistas que perderam foro no STF pois não se reelegeram, morte do réu e desmembramentos. Das 113 ações encerradas, 37 tiveram a prescrição reconhecida pelo STF, muitas vezes a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República), e outras cinco resultaram em condenação, porém as penas também já estavam prescritas. Em um grupo de 41 ações, ou 36% do total, os ministros do STF decidiram, sozinhos, em turmas ou no plenário, pela absolvição do parlamentar. Somadas todas as ações em que não houve nenhum tipo de punição ao réu, o percentual chega a 96,5%. Em apenas quatro houve condenação, atingindo sete políticos. Quatro foram condenados no mensalão a regime fechado, porém em menos de um ano as penas foram mudadas para regime semiaberto, quando o réu trabalha de dia e apenas dorme na cadeia, ou domiciliar. Em outras duas ações, os dois condenados tiveram prisão em regime semiaberto. O quarto caso está sob sigilo. CÁLCULO O cálculo para a prescrição considera a data da prática do crime e a pena máxima prevista. Quando o réu completa 70 anos de idade, o prazo máximo cai pela metade. Não há uma base de dados nacional que permita uma comparação com as prescrições em outras esferas. O estudo "Justiça em números", divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no mês passado, não traz dados nacionais de prescrições. Em 2012, o CNJ divulgou um balanço apenas sobre casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Para cerca de 25,7 mil casos desse tipo analisados à época, 2,9 mil prescreveram de janeiro de 2010 a dezembro de 2011. Com o reconhecimento da prescrição antes da sentença, o mérito da acusação não chega a ser analisado. No Senado, tramita desde 2013 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do senador Álvaro Dias (PV-PR) e relatada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que abole o foro privilegiado, com exceção de ações sobre crimes de responsabilidade. Randolfe leu na quarta (9) o relatório que apoia a extinção do foro, que classificou de "anacrônico". Afirmou que os ministros do STF "em muitas ocasiões são submetidos ao constrangimento público de ter que decidir ações penais cujos crimes já tiveram suas penas prescritas". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MAIS MANOBRAS Publicado: Folha de São Paulo - 14/11/16 - Pág. A2 | On Line 14/11/2016 02h00 por Editorial Seria de espantar se inexistissem, na atual conjuntura, movimentações no sentido de diminuir os potenciais efeitos destrutivos da Lava Jato sobre as principais forças políticas do país. Entretanto, dada a sensibilidade da população diante de qualquer medida que possa sugerir um arrefecimento da operação, os políticos sempre que possível evitarão ataques frontais às autoridades investigativas e seus procedimentos. Tão discretos quanto suspeitos, alguns movimentos contra as ações do Ministério Público Federal têm-se verificado nos últimos meses. O caso da chamada anistia para os crimes de caixa dois, barrado à última hora graças aos alarmes de alguns poucos deputados da Rede e do PSOL, ocupou as atenções há não muito tempo. Nenhum líder político assumiu a responsabilidade pela proposta, que ia sendo aprovada, em clima de virtual sigilo, em uma sessão noturna da Câmara dos Deputados, realizada excepcionalmente numa segunda-feira. A ideia de criar instrumentos contra abusos de autoridade, por certo merecedora de discussão diante dos ocasionais excessos cometidos pela Lava Jato ou por qualquer autoridade, foi por sua vez retomada no Senado, por seu presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Embora se possa considerar saudável algum aprimoramento das leis nesse sentido, a circunstância de que o próprio Renan enfrenta mais de uma dezena de inquéritos será o bastante para tingir a proposta de uma densa suspeição. Ainda que o tema admita detalhadas discussões técnicas —e talvez exatamente por isso—, só pode despertar desconfiança uma terceira tentativa de modificar os parâmetros legislativos nos quais se desenvolve a Lava Jato. Na semana passada, tentou-se colocar em regime de urgência na Câmara o projeto nº 3.636, de 2015, que propõe mudanças na Lei Anticorrupção. Segundo os procuradores da Lava Jato, a medida traria alterações indesejáveis nos acordos de leniência —equivalente, para empresas, à delação premiada. Estaria aberta a possibilidade para uma anistia a executivos envolvidos em corrupção, além de impedir-se o uso em outros processos das informações obtidas no acordo celebrado. Seria o enterro da Lava Jato, reagiram os participantes da força-tarefa. Qualquer que fosse o conteúdo das iniciativas, sua tramitação em regime de urgência consistia por si só em elemento suspeito e inaceitável na manobra. Foi interrompida; a própria base aliada divergiu sobre a questão. O que não significa que tenha desaparecido a vontade dos parlamentares de, diante do mais leve cochilo da sociedade, aprovar medidas capazes de livrá-los do cerco. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia L FUNDOS "ABUTRES" ABREM CORRIDA NA DISPUTA PELA OI Elliot se une a francês Lazard para ter 60% da concessionária, e Aurelius atrai credores para pedir falência Publicado: O Globo - Impresso - 14/11/16 - Pág. 19 | On Line 14/11/2016 7:53 por Bruno Rosa 
RIO - Com dívidas de R$ 65 bilhões e em processo de recuperação judicial, a Oi está no meio da disputa de dois fundos “abutres”: o Elliott Management e o Aurelius Capital Management. Recentemente, as duas instituições financeiras venceram uma briga com a Argentina, que se arrastou por mais de uma década, relativa a títulos da dívida do país.
O GLOBO teve acesso aos detalhes da proposta do Elliott, que deve ser formalizada ao mercado nas próximas semanas. O fundo, que pretende fazer um aporte de R$ 10 bilhões, conforme antecipou O GLOBO, quer ter 60% das ações da concessionária, em uma oferta que foi desenhada com a ajuda do Boston Consulting Group e da gestora francesa Lazard, que atua como consultor financeiro. A oferta foi bem recebida, destacou uma fonte a par do projeto. Pela proposta do Elliott, os atuais acionistas ficariam com 20% da Oi, e os credores internacionais (bondholders), com os 20% restantes: — Os credores podem receber ações. Quem não quiser, receberá em dinheiro, mas com desconto de 70%. Os R$ 10 bilhões serão usados para isso — afirmou a fonte. Nos bastidores, comenta-se que, com a proposta do Elliott prestes a sair, o Aurelius se movimentou e, na semana passada, atraiu novos bondholders para seu plano de vetar qualquer acordo e pedir a falência das empresas do Grupo Oi na Holanda. Foi por isso que, na última quinta-feira, dois credores que têm cerca de US$ 400 milhões em dívidas da Oi saíram da Moelis — empresa que reúne credores de US$ 4,5 bilhões — e se juntaram ao Aurelius, representado pela empresa americana Dechert e os escritórios Sergio Bermudes, no Rio, e Houthoff Buruma, na Holanda. Com isso, o grupo tem agora US$ 1,5 bilhão em dívidas da tele carioca. — São credores que veem o litígio como o cenário ideal — disse outra fonte. Procuradas, as empresas não retornaram o contato. Egípcio se une a grupo chinês para fazer oferta Enquanto os fundos “abutres” montam suas estratégias para definir o futuro da Oi, o empresário egípcio Naguib Sawaris também decidiu aumentar seu poder de fogo para formalizar sua oferta pela tele carioca. Por isso, já acertou a participação de um conglomerado chinês e de um fundo de investimento dos Estados Unidos. Pelo seu projeto, será preciso fazer um aporte de até US$ 1,5 bilhão — valor que, segundo cálculos de fontes ligadas à Oi, não é suficiente. Isso porque são necessários pelo menos US$ 3 bilhões para pagar os credores internacionais (bondholders). Em duas semanas, o empresário egípcio virá ao Brasil, onde pretende se reunir em São Paulo com parte dos credores e ir até Brasília conversar com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e outros representantes do governo. A intenção de aportar até US$ 1,5 bilhão na Oi foi antecipada pelo GLOBO na última quarta-feira. Uma comitiva do empresário egípcio esteve no Brasil na semana passada. A KPMG estaria participando das conversas como assessora, disse uma fonte. Sawaris se uniu à Moelis, empresa que atua como consultora financeira de 70 bondholders, que somam dívidas de US$ 4,5 bilhões. Juntos, querem fazer um plano alternativo de recuperação judicial e elaborar um projeto de negócios para a tele, que pode prever investimentos de até R$ 7,5 bilhões por ano, em um período de quatro a cinco anos. De acordo com essa fonte, o fato de Sawaris já ter acertado a parceria com um conglomerado chinês mostra que a Oi é alvo de muito interesse: — Os trabalhos estão muito rápidos. Pelo plano e proposta, serão necessários aportes de até US$ 1,5 bilhão, não mais que isso. O empresário já conversou e negociou isso. Além disso, há conversas com os bancos de fomento dos países dos principais fornecedores, como os da China. A Oi não vai conseguir resolver sua dívida se não tiver o apoio de seus fornecedores — disse a fonte, que pediu para não ser identificada. Mas há quem tenha resistência ao empresário. Uma fonte cita um episódio, de 2013, envolvendo Sawaris. Na ocasião, o governo do Canadá proibiu que uma das empresas do egípcio, a Accelero Capital Holdings, comprasse a rede de fibra óptica da Allstream, controlada pela Manitoba Telecom Services (MTS). Na ocasião, lembra a fonte, o governo canadense citou questões de segurança nacional. Por isso, essa fonte ressalta que é preciso atenção do governo brasileiro com o processo. — A Oi tem ativos estratégicos, que envolvem a rede de comunicação da segurança do país, como postos de fronteira, escolas, eleições, saúde e Justiça — alerta. (Bruno Rosa) N.daR.: OI: mais um investimento da PETROS mal explicado... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EM 3 ANOS, VALOR DE PROJETOS DA PETROBRAS FICA R$ 109 BILHÕES MENOR Reavaliação de investimentos como refinarias investigadas pela Lava Jato ajuda a explicar prejuízos seguidos de estatal // Empresa acumula perdas desde 2014 e não indicou quando acionistas voltarão a receber dividendos Publicado: Folha de São Paulo - 13/11/16 - Pág. 5 | On Line 13/11/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras cortou, entre o fim de 2014 e setembro deste ano, o valor de seus projetos em R$ 109,1 bilhões, fato que deve levar a empresa a fechar o terceiro ano seguido com prejuízo em 2016.
Os cortes foram provocados pela revisão das projeções de receita de diversos projetos, determinada pelas variações do câmbio e do preço do petróleo, pelo aumento do risco-país, pelo adiamento da entrada em operação e pela adoção de cálculos mais realistas que os feitos pelas gestões anteriores. O resultado imediato desses cortes é o não pagamento de dividendos aos investidores, já que são fator determinante nos prejuízos que a empresa tem acumulado. Em 2016, quando reduziu o valor dos ativos em R$ 16,8 bilhões, a companhia acumula prejuízo de R$ 16,5 bilhões, que dificilmente será revertido no quarto trimestre. Se não fossem os itens extraordinários (baixas e provisões), ela teria tido ganhado R$ 600 milhões. "A baixa foi muito acima do esperado, mas, do ponto de vista prático, a direção da empresa mostra que está arrumando a casa e limpando o balanço", diz o analista de investimento Pedro Galdi, da Upside Investor. Conhecida como "impairment", a reavaliação no valor dos ativos é geralmente feita uma vez por ano, para adequar as projeções de receita que uma empresa terá com seus projetos à variação de indicadores econômicos e de mercado. NA MIRA DA LAVA JATO No caso da Petrobras, essa análise sofreu forte impacto da superavaliação de projetos que depois se tornaram alvo da Operação Lava Jato. No balanço de 2014, ela reduziu o valor dos ativos em R$ 44,6 bilhões, principalmente pela revisão das premissas que levaram à aprovação de projetos que não saíram do papel ou não serão concluídos como esperado, como as refinarias do Maranhão, do Ceará e Abreu e Lima e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Um ano depois, houve nova baixa, de R$ 44,345 bilhões, agora com forte influência dos efeitos da queda do preço do petróleo no valor dos projetos de exploração e produção. Em 2016, os campos de petróleo continuam liderando a lista das maiores baixas, com R$ 5,9 bilhões. Há ainda projetos recorrentes nas reavaliações de ativos da empresa, como a refinaria Abreu e Lima (R$ 2,5 bilhões) e o Comperj (R$ 1,2 bilhão). DIVIDENDOS O diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, disse na sexta-feira (11) que a empresa não espera novas baixas dessa magnitude ainda em 2016. Mas também não quis adiantar expectativas com relação a pagamento de dividendos. Para analistas do banco BTG Pactual, o prejuízo acumulado no ano "reduz fortemente" essa possibilidade. A última vez em que a companhia distribuiu dividendos para o seus acionistas foi em abril de 2014. Com 28,7% do capital da Petrobras, a União é a maior beneficiada pelos dividendos da companhia. Cortes Perda de valor dos ativos desde 2014 Campos de petróleo no Brasil R$ 43,85 bi de perdas Foram impactados pela queda do preço do petróleo e pela revisão de risco-país e câmbio Comperj R$ 28,3 bilhões de perdas Passou por problemas no planejamento do projeto, aumento do risco-país e adiamento das operações Refinaria Abreu e Lima R$ 11,67 bi de perdas Enfrentou problemas no planejamento do projeto, aumento do risco-país e adiamento das operações Complexo Petroquímico Suape R$ 5,77 bi de perdas Foi afetado por revisão das condições de mercado e aumento do risco-país * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas MERECE REPULSA MANOBRA PARA EXIMIR DONOS DE EMPRESAS POR CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 13/11/16 - Pág. A9 | On Line 13/11/2016 02h00 por Janio de Freitas
A tensão crescente entre juízes e procuradores, de um lado, e Senado e Câmara de outro, tem quatro fontes, alguma originalidade e nenhuma perspectiva de saída satisfatória para os dois lados.
Se essa dificuldade de conciliação pode significar agravamento e alargamento da crise, passando-a de política e econômica para também institucional, é isso mesmo que se deve esperar. E não para futuro distante. As quatro fontes da discórdia são os dez pontos, que a Câmara examina, sugeridos pela Operação Lava Jato para combate à corrupção; os projetos contra abuso de autoridade e de acordos com empresas corruptoras, ambos condenados pela Lava Jato e pela Procuradoria Geral da República; e a iniciativa do presidente do Senado contra os supersalários, que excedem o máximo legal no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Em ao menos três dos casos, a sensatez que se espera de quem fala pela Justiça está –é o máximo em originalidade– exercida por congressistas, sendo um deles o contestado Renan Calheiros. A Associação dos Juízes Federais, por exemplo, tratou como ato contra a magistratura a criação, por Renan Calheiros, de uma comissão para identificar onde estão e como se constroem os supersalários nos Três Poderes. Já por incluir governo e Congresso, o ato resiste bem à crítica feita. Mas a reação se mostra ainda mais torta quando se considera a legitimidade da iniciativa: nos funcionalismos das três instituições, há salários (chamam-se vencimentos) que insultam o país. Com ou sem truques, podem estar todos baseados em regulamentos. Ainda assim, transgridem o máximo legal, que é o salário de presidente da República. E isso precisa ser solucionado de algum modo. O clima fervente no Poder Judiciário vem muito da incitação feita pelos procuradores da Lava Jato e por Sergio Moro. Tudo lhes é permitido, logo, qualquer discordância com o emanado do grupo é mais do que heresia: é, como diz Deltan Dallagnol, querer "a morte da Lava Jato", quando não é defesa da corrupção. Apesar dessas pressões, Onyx Lorenzoni, deputado do DEM que só se fez conhecido por tomar chimarrão nas comissões com televisão, está aproveitando a oportunidade de fazer bem um trabalho importante e difícil. Relator das dez propostas da Lava Jato contra a corrupção, Lorenzoni faz acréscimos como a possibilidade de que procuradores, juízes e promotores sejam processados por crime de responsabilidade. A Lava Jato é exasperadamente contrária. Seus motivos não são misteriosos. Se, porém, ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República estão sujeitos a tal processo, é injusto e incoerente que os demais juízes e promotores não o sejam. Além disso, é nesses níveis que mais processos do gênero se justificariam. Lorenzoni propõe também a punição de manifestações públicas de juízes sobre processos sem julgamento –o que leva a pensar logo em Gilmar Mendes. O teste que consiste em fazer ofertas para averiguar a resistência à corrupção, no serviço público, apenas foi atenuado. Uma pena: não muda o essencial, que é a imoralidade e a covardia do ato, a que muitos honestos podem sucumbir por desespero, e desgraçar-se. Mas, entre muitas modificações e acréscimos, foi entregue às baratas a proposta, ainda mais imoral que a anterior, de tornar válido o uso de provas ilícitas "obtidas de boa-fé". Mais do que uma proposta, aí se pode presumir uma confissão de feitos ou de propósitos. E é admissível que de ambos. A merecer repulsa, desde logo, são as manobras do deputado André Moura no projeto para acordos de leniência (como a delação premiada, porém com empresas). Está evidente o seu objetivo, e portanto do governo Michel Temer, em três itens. Por um, proibir que documentos empresariais apresentados para acordo sejam usados por outros inquéritos. O segundo é anistiar o "caixa dois". E, por fim, restringir às empresas a responsabilidade pela corrupção, sem implicar diretores e donos. Como empresa não faz corrupção, que é obra de pessoas, já se sabe o que está por traz da pretensão do governo. A que custo, isso não se sabe ainda. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF INVESTIGA SE ODEBRECHT FEZ REFORMA DE PISCINA PARA LULA Obra na piscina do Alvorada em 2008 foi feita sem contrato nem registro público // Em mensagens, Marcelo Odebrecht trata de obra e cita "amigo", para polícia uma referência ao ex-presidente Publicado: Folha de São Paulo - 13/11/16 - Pág. A4 | On Line 13/11/2016 02h00 por Bela Megale, Marina Dias, de Brasília 
A Polícia Federal investiga suspeitas de que a Odebrecht fez uma reforma na piscina do Palácio da Alvorada durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem ter contrato com o governo e sem que a obra tivesse registro público.
Indícios de que isso ocorreu foram encontrados após análise de mensagens trocadas em 2008 pelo então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, com outros executivos investigados por causa de seu envolvimento com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. A nova frente de investigação pode reforçar as acusações da Lava Jato contra o ex-presidente Lula. O petista responde a três inquéritos, que investigam favores e pagamentos que ele recebeu de empreiteiras como a Odebrecht após deixar o governo. Se as novas suspeitas forem confirmadas, seria uma evidência de que o ex-presidente recebeu favores também no exercício do mandato, quando os negócios das empreiteiras receberam impulso do governo no Brasil e no exterior. Documentos aos quais a Folha teve acesso confirmam que uma reforma foi realizada na piscina do Alvorada na época das mensagens encontradas pela polícia. Funcionários da Presidência da República e pessoas ligadas à Odebrecht confirmaram à reportagem que a empreiteira fez a obra sem ter contrato. 
As mensagens que despertaram as suspeitas foram encontradas pela PF nos computadores da Odebrecht. Em 1º de abril de 2008, Marcelo perguntou ao então presidente da construtora do grupo, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, se "o trabalho das pedras foi bem concluído".
Ele explicou que precisava saber disso porque naquele dia seu pai, Emílio Odebrecht, se encontraria com o "amigo". "Meu pai vai estar com o amigo hoje. O trabalho das pedras foi bem concluído? Qual ficou sendo a solução final?", escreveu Marcelo. Segundo os investigadores, "amigo" era o termo usado na empreiteira para se referir ao ex-presidente Lula. Executivos que negociam delação confirmam o apelido. Um mês antes, Marcelo havia recebido e-mail de sua secretária afirmando que um executivo da Vale, Carlos Anisio Figueiredo, morto em 2013, tinha "urgência em lhe falar sobre a colocação de granito na piscina em Brasília" e perguntando se podia encaminhar o assunto a Benedicto Júnior. Marcelo, hoje preso em Curitiba, consentiu, mas demonstrou preocupação em evitar que o envolvimento da Odebrecht com a reforma se tornasse público. "Alinhar para não haver divulgação e qual a estratégia se houver (provável) vazamento na mídia", escreveu. "Lembre o rolo que foi a reforma do Planalto. Na época, pensei em ser mencionado como doação do pessoal de granito do Brasil para divulgar para visitantes do exterior." No relatório da PF em que os e-mails são analisados, que é público, os investigadores afirmam que, "diante da proximidade das datas das mensagens", há uma "clara possibilidade" de que elas tratem do mesmo assunto. Pessoas informadas sobre as investigações disseram à Folha que a suspeita é que a piscina seja a do Alvorada. Oficialmente, a PF diz não ter elementos para apontar o local em que a obra foi feita. Relatórios da Presidência aos quais a Folha teve acesso confirmam a "colocação de piso de pedra em volta da piscina" do Alvorada em 2008. Diferentemente de outras intervenções realizadas no local entre 2008 e 2016, não há informações oficiais sobre a empresa que fez a reforma, nem o custo ou a existência de contrato para os reparos. Em 2013, o levantamento indica que houve troca de duas válvulas da piscina, substituição de areia dos filtros e de cabos elétricos, tudo feito pela Poli Engenharia, com custo total de R$ 18,5 mil. De acordo com a legislação, obras e serviços de pequeno porte como essa podem ser realizadas por empresas contratadas por convite ou outras modalidades simplificadas de licitação pública, mas não podem ser realizadas sem contrato. OUTRO LADO A assessoria do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi procurada pela reportagem da Folha, mas não se manifestou sobre a suspeita de que a empreiteira Odebrecht teria reformado a piscina do Palácio do Alvorada. O petista tem negado que manteve relações irregulares com a empresa. Da mesma maneira, a assessoria da empreiteira, uma das principais envolvidas na Operação Lava Jato, não quis comentar o assunto. Já a Vale informou que desconhece a citação ao ex-executivo da empresa Carlos Anisio Figueiredo em um e-mail endereçado a Marcelo Odebrecht, em que ele menciona a colocação de granito em uma piscina de Brasília. A empresa informou que não faria comentários, entre outros motivos, porque o funcionário citado no e-mail já morreu. OUTRAS POLÊMICAS Não é a primeira vez que a piscina do Alvorada é associada a polêmicas. Em 2005, a Folha noticiou que amigos de Luís Cláudio, o filho mais novo de Lula, passaram as férias em Brasília, com direito a hospedagem no palácio, churrasco e piscina. De 2004 a 2006, o palácio foi reformado por um grupo de 20 empresas, entre elas a Odebrecht, ao custo de R$ 18,4 milhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País L JULGAMENTO DE LIMITAÇÃO A GRAMPOS PODE AFETAR A LAVA-JATO E OUTRAS OPERAÇÕES Supremo discutirá validade de escutas telefônicas com duração superior a 30 dias Publicado: O Globo - Impresso - 13/11/16 - Pág. 3 | On Line 13/11/2016 4:30 / Atualizado 13/11/2016 13:00 por André de Souza e Manoel Ventura BRASÍLIA — Em 17 de março de 2014, os brasileiros foram apresentados à Lava-Jato. Inicialmente focada numa rede de doleiros, ela viria a se tornar a maior operação de combate à corrupção no país. Anos antes, em maio de 2005, dois policiais civis se reuniam num restaurante em Aparecida do Norte, no interior de São Paulo, para extorquir guias que organizavam viagens ao Paraguai com o objetivo de trazer muamba. Embora bem diferentes, tanto no porte como na repercussão que tiveram, as duas investigações têm algo em comum. Ambas poderão ser afetadas por um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem data marcada, que discutirá a validade de escutas telefônicas com duração superior a 30 dias, mesmo quando autorizadas pela Justiça. A Lava-Jato se tornou pública em 2014, mas começou bem antes. Em 11 de julho de 2013, o juiz Sérgio Moro autorizou a Polícia Federal (PF) a fazer interceptação em linhas telefônicas de Carlos Habib Chater — doleiro e dono de um posto de gasolina em Brasília — e de outras pessoas ligadas a ele. As escutas foram renovadas várias vezes até 17 de março do ano seguinte, quando a operação foi finalmente deflagrada e agentes da PF foram às ruas prender 28 pessoas, entre elas o doleiro Alberto Yousseff. Em 20 de outubro de 2014, Moro deu sua primeira sentença, condenando Chater a cinco anos e seis meses de prisão, e outras pessoas a penas que chegaram a 14 anos. No processo, a defesa alegou, entre outras coisas, que as escutas eram ilegais justamente porque duraram mais de 30 dias. Já naquela sentença, Moro refutou o argumento, citando inclusive decisões do STF que autorizam grampos por tempo superior. 
LIMINAR SUSPENDE JULGAMENTO DE BICHEIROS Os bicheiros foram condenados na primeira instância e estavam prestes a serem julgados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Caso condenados novamente, já poderiam ser presos. Por envolver um ministro do STJ, que já deixou o cargo em razão da operação, a prorrogação das escutas da Furacão foram autorizadas pelo próprio STF. Mas, conforme revelado pelo GLOBO no mês passado, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, suspendeu o julgamento até que o tribunal discuta a validade das escutas telefônicas que durem mais de 30 dias. Quem é contrário a esses grampos costuma citar uma lei de 1996, segundo a qual a interceptação pode durar 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Mas uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2008, e decisões da própria Justiça, inclusive do STF, permitiram escutas por mais tempo. No mesmo ano de 2008, porém, a Sexta Turma do STJ anulou dois anos de interceptação da Operação Pôr do Sol, que investigou o Grupo Sundown por operações fraudulentas de importação e sonegação. Os ministros do STJ entenderam que houve prorrogação sem justificativa razoável e uma devassa à privacidade. O Ministério Público Federal recorreu ao STF e o caso ganhou repercussão geral, ou seja, o que for decidido deverá ser replicado por outros tribunais e juízes. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Curiosamente, as escutas neste caso foram autorizadas por Moro. Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende um dos réus da Pôr do Sol, a intenção dele não é limitar a validade das escutas a 30 dias. Ele quer que cada prorrogação seja fundamentada e “compatível com a gravidade do crime”. Para Kakay, o julgamento no STF não vai influenciar a Lava-Jato, na qual também tem clientes. — É uma mentira deslavada dizer que isso vai atingir a Lava-Jato. Isso é uma mentira para pressionar o julgamento. O caso que eu defendo foram 48 prorrogações. E com uma característica forte: nos primeiros seis meses a polícia dizia que não havia indícios. Nós defendemos que tem de se avaliar caso a caso. Se for grave, se for crime organizado, se tiver muito indício, prorroga-se. Mas a regra não pode ser a prorrogação — disse Kakay, acrescentando: — Mas nada justifica dois anos de escutas telefônicas. Se existem elementos para renovar escutas, o Estado tem que interferir na organização criminosa. Se não, estará sendo leniente. Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), que atua no processo relatado por Gilmar, o advogado criminalista Roberto Soares Garcia é mais radical que Kakay: — Trinta dias, e mais nada. De fato, quinze dias ou trinta podem não ser suficientes para o monitoramento de criminosos sofisticados, mas a lei estabelece o limite de 30 dias. Não está entre as atribuições da Suprema Corte alterar o disposto com clareza pela legislação. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, discorda da avaliação de Kakay. Segundo ele, as fases iniciais da Lava-Jato poderão ser anuladas, caso o entendimento do STF seja alterado: — Eu não acredito que a Lava-Jato caísse toda. Além dessa vertente (dos grampos), outras apareceram. Mas essa vertente seria derrubada e outras poderiam cair adiante. O fato é que nós não sabemos o tamanho do que seria prejudicado. Na avaliação do presidente da ANPR, “centenas de investigações cairiam” com prazos pré-fixados: — Seria uma medida danosa, um retrocesso no sistema jurídico do país e no combate ao crime organizado. Você não trata crimes diferentes da mesma forma. É algo que enfraquece o sistema como um todo e favorece a impunidade. DEFESA DA PRIVACIDADE Além das grandes operações, outras, menores, também usaram grampos por mais de 30 dias. Só no STF, chegaram três casos de quadrilhas de traficantes de drogas. Uma delas atuava no Centro-Oeste e teve seus telefones monitorados por seis meses entre 2009 e 2010 pela Polícia Civil do DF. Na cidade mineira de Ponte Nova, uma organização criminosa foi monitorada por mais de 30 dias. Integrantes dessas quadrilhas foram condenados em primeira instância e recorreram, alegando entre outras coisas, a nulidade das interceptações telefônicas. O julgamento dos recursos está à espera de uma definição da validade das escutas. Outros dois casos, envolvendo policiais, também chegaram ao STF, mas se encontram igualmente suspensos. Um deles é a Operação Passadiço, em que policiais rodoviários federais cobravam propina para não abordar caminhoneiros nas estradas de Sergipe. As escutas duraram oito meses entre 2007 e 2008. No outro caso, policiais civis paulistas foram monitorados entre 2005 e 2006. Eles cobravam R$ 1.500 mensais de guias que organizavam viagens para o Paraguai. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, evitou defender uma limitação para interceptações telefônicas nas investigações, mas ressaltou que “não se combate um crime com outro crime". — Hoje nós quase que temos uma regra: as investigações iniciam pelo grampo. E isso não é uma coisa boa para a democracia. A regra deve ser a privacidade da pessoa. A exceção devem ser as interceptações com fundada autorização judicial, e que não seja o início de qualquer investigação — afirmou o presidente da OAB. O ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, que atuou no julgamento do mensalão, defendeu que não haja prazo fixo para os grampos. — Trará prejuízos para as investigações. É claro que como qualquer medida invasiva, as escutas telefônicas devem ser autorizadas de modo limitado. Mas não se pode de antemão fixar um prazo porque muitas vezes esse prazo será insuficiente para que se apure algo útil à investigação. Eu acho que o prazo deve ser renovado enquanto o Ministério Público demonstrar a necessidade de isso continuar a ser feito. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO BUSCA NO EXTERIOR OPERADORES E FUNDOS INTERESSADOS EM COMPRAR OI - Opção é considerada caso negociações entre credores e bilionário egípcio não deeem certo; tele deve R$ 65 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - 12/11/16 - Pág. A23 | On Line 12/11/2016 02h00 por Julio Wiziak, Valdo Cruz de Brasília 
O governo quer atrair novos acionistas para disputar o controle da Oi, empresa que está em recuperação judicial. Para isso, tem estimulado consultores com trânsito internacional a buscar novos operadores de telefonia e fundos especializados em comunicações interessados em investir na Oi a longo prazo.
Com isso, uma solução para a empresa não ficará limitada aos investidores que hoje disputam o controle da companhia, que tem uma dívida de mais de R$ 65 bilhões. Essa opção é necessária caso as negociações em curso entre o bilionário egípcio Naguib Sawiris, do grupo Orascom, e os credores da Oi não deem certo. O governo considera que a entrada da Orascom é uma solução de mercado, mas, devido às exigências do empresário egípcio, quer ter um plano B. A pedido do governo, o trabalho dos consultores é atrair operadores de telecomunicações de porte, especialmente aqueles que já atuem em locais com perfil de clientes similares ao Brasil, como África do Sul, Índia e China. Não se descartam fundos de investimento especializados em empresas de comunicações. Quando procuram os investidores, esses consultores se apresentam como agentes de mercado com interlocução no governo em busca de uma solução para a companhia. A Folha confirmou a atuação desses consultores com fontes envolvidas nessa operação, que só falaram sob a condição de anonimato. Como revelou a Folha na segunda (7), o governo tem tantas dúvidas sobre o futuro da Oi que já preparou uma medida provisória para intervir plenamente na empresa –tanto na concessão (telefonia fixa) quanto nos demais serviços (celular, internet e TV). Caso seja decretada, a Anatel terá poder para destituir a diretoria da Oi e vender a companhia. Embora guarde a MP como uma carta na manga pressionando para que sócios e credores se entendam, o governo acredita que a intervenção será a única forma de evitar a falência da companhia. Há dúvidas de que os atuais sócios da operadora, particularmente Nelson Tanure, do fundo Société Mondiale, e os portugueses da Pharol, tenham fôlego financeiro para continuar investindo na empresa. ABUTRES Os fundos que se apresentaram também não têm perfil de investimento de longo prazo. São conhecidos como "abutres" porque investem para que a empresa em dificuldades possa ser apresentada a outros compradores e depois ganhar com o negócio. Para o governo, a Oi é estratégica e não pode ser submetida a esse tipo de investidor. Uma das preocupações é que ela seja depois vendida em pedaços. A Oi é a maior concessionária do país em cobertura. Graças à dimensão de sua rede, "empresta" suas conexões às demais concorrentes para que as chamadas fixas e móveis sejam completadas em todo o território nacional. Dados da Anatel mostram que mais de 60% das chamadas do país passam pela rede da Oi. Outro motivo para estimular consultores a buscar grupos de peso para a empresa é que não haverá dinheiro público a mais para a operadora. Desde sua criação, a Oi foi a operadora que mais consumiu recursos do BNDES para investimentos e de fundos de pensão de estatais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA VALE PARA TODOS OS CASOS, AFIRMA STF - Votação on-line ratificou entendimento de outubro, em que seis ministros votaram pelo cumprimento da pena // Medida é defendida pelo Ministério Público e criticada por entidades de advogados e de direito de defesa Publicado: Folha de São Paulo - 12/11/16 - Pág. A5 | On Line 11/11/2016 17h35 de Brasília
O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta sexta-feira (11) que réus condenados por tribunais de segunda instância já podem ser presos, antes do esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.
A corte realizou um julgamento em plenário virtual que afirmou a repercussão geral da decisão de um julgamento de outubro. Isso quer dizer que as instâncias inferiores da Justiça devem adotar o mesmo entendimento. Em outubro, foram julgadas duas ações movidas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) que questionavam a legalidade da prisão nessas circunstâncias. Naquela ocasião, por 6 votos a 5, os ministros entenderam que o cumprimento da pena já deve começar após a condenação em segundo grau. 
Os questionamentos da OAB e do PEN foram motivados por um julgamento do Supremo de fevereiro deste ano, quando, ao analisar um caso específico, a maioria dos ministros decidiu que aquele réu, condenado em segunda instância, já deveria ser preso.
Como a decisão de outubro gerou controvérsias sobre a extensão de sua aplicação, o ministro Teori Zavascki propôs abrir uma votação virtual para que os ministros se manifestassem. Por 6 votos a 4, reafirmou-se a jurisprudência dominante sobre o assunto. Foram vencidos os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber não se manifestou —mas seu voto não alteraria o placar. A prisão antes do trânsito em julgado era defendida pelo Ministério Público e criticada por entidades de advogados e ligadas ao direito à defesa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião L PARLAMENTARES AVANÇAM PARA TENTAR CONTER A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/16 - Pág. 18 | On Line 12/11/2016 0:00 por EDITORIAL Aproxima-se a formalização da delação de Marcelo Odebrecht, e políticos se movimentam no Congresso para erguer barreiras por meio de leis que os protejam O tempo avança, aproxima-se a formalização da delação premiada de Marcelo Odebrecht e executivos da empreiteira na Lava-Jato, enquanto o clima esquenta no Congresso, com a movimentação de grupos de parlamentares para aprovar leis que sirvam de arma de defesa de investigados pela Polícia Federal, de denunciados pelo Ministério Público e de julgados pelo Poder Judiciário. Uma indiscutível operação de autodefesa. A relação entre as denúncias sobre as transferências de dinheiro da empreiteira a políticos de vários partidos e as articulações na Câmara e Senado tem explicação óbvia. Está nas evidentes prerrogativas do Congresso legislar. Mas isso não significa que na proposição e aprovação de leis não haja interesses subterrâneos. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele um dos investigados pela Lava-Jato e com processos no Supremo, defende um projeto para punir “abusos de autoridade”, entendido como ameaça a policiais, procuradores e juízes, que se tornariam passíveis de serem alvo de ações penais. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o juiz Sérgio Moro abordou o perigo que é permitir que investigados e condenados processem agentes públicos porque discordam de pareceres, veredictos e diligências. Renan anuncia que convidará Moro para discutir no Senado a proposta. Faz bem. Moro, como disse na entrevista, deverá pedir que a lei deixe claro que interpretação de juiz, do MP ou da autoridade policial não pode ser confundida com abuso de autoridade. Pois, caso contrário, estará sendo revogada a função de cada uma dessas instituições. Há outras frentes neste embate entre congressistas e juízes, procuradores e policiais. Uma delas, de interesse direto de empreiteiros e executivos, se refere a normas para o fechamento de acordos de leniência — o mesmo que delação premiada, mas com empresas. Um dos pontos centrais que atraem a oposição firme de procuradores e juízes é a possibilidade de executivos de empresas que firmem este tipo de acordo não poderem mais ser processados e mesmo continuar a cumprir pena. Há, ainda, intensa discussão sobre o caixa dois, em que é mesmo necessário tipificá-lo por origem do dinheiro. Mas tudo está envolto numa atmosfera tensa. Outra estocada de Renan entendida como um ataque às instituições que atuam na Lava-Jato é a criação de uma comissão para analisar o problema dos supersalários. Afinal, há mesmo muita distorção no Judiciário e Ministério Público. Mas a iniciativa pode ser positiva se for além da simples denúncia da existência de remunerações descoladas da realidade do país. A iniciativa terá de ir além e resultar em medidas práticas para conter e acabar com este abuso. E em todas as esferas dos três poderes. Sem isso, será apenas um ato político de vingança. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L SUPREMO CONFIRMA PRISÃO DE RÉUS CONDENADOS POR TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA Com a finalização do julgamento, a regra terá que ser aplicada em todo país Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/16 - Pág. 8 | On Line 11/11/16 - 13h01 | Atualizado: 11/11/16 - 15h28 por Carolina Brígido
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão tomada no plenário virtual, que os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância, sem o direito de recorrer em liberdade até que sejam julgados todos os recursos possíveis. Em outubro, o tribunal já tinha declarado esse entendimento ao julgar duas ações propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN). O julgamento finalizado hoje confirma a decisão, inclusive sobre a repercussão geral – ou seja, a regra terá de ser aplicada por juízes de todo o país.
Depois do julgamento de outubro, alguns ministros e advogados declararam que tinham dúvida sobre a repercussão geral de entendimento fixado. O ministro Teori Zavascki, então, levou ao plenário virtual do STF um recurso de um preso para que não pairasse dúvida sobre a interpretação tribunal. No plenário virtual, os processos são julgados pelos ministros a distância, por meio eletrônico, no sistema interno do tribunal. Essa votação foi aberta no dia 21 de outubro e finalizada às 23h59 de quinta-feira. Fica mantido o mesmo entendimento fixado em outubro. De acordo com a decisão, os juízes continuam com liberdade para analisar caso a caso e adotar medidas excepcionais em situações específicas – como, por exemplo, mandar prender um condenado muito perigoso antes da decisão de segunda instância. Ou, ainda, permitir que alguém recorra em liberdade, por apresentar baixo grau de ameaça à sociedade ou algum tipo de problema de saúde. Esses casos serão tratados como exceção. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L GOLPE NA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 12/11/16 - Pág. 4 | On Line 12/11/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Teori Zavascki tomou a dianteira mais uma vez para garantir a eficácia de uma decisão STF. 2 - A proisão de condenado em 2ª instância evita recursos protelatórios. 3 - A medida é proposta pelos procuradores dee Curitiba. O ministro Teori Zavascki tomou a dianteira mais uma vez para garantir a eficácia de uma decisão fundamental do Supremo Tribunal Federal, que dava margem a incertezas. A confirmação da possibilidade de prisão de condenado em segunda instância evita os recursos protelatórios e torna mais eficaz o combate à corrupção.
Depois do julgamento de outubro, em que, por 6 a 5, o STF reafirmou a possibilidade de prisão condenado em segunda instância, alguns advogados e juízes diziam que a decisão não tinha repercussão geral, pois ainda faltava uma votação da tese, e algum ministro poderia mudar de posição, como aconteceu com Dias Toffolli, que votou a favor no primeiro julgamento e voltou atrás no segundo.
A dúvida estabeleceu-se porque o próprio relator, ministro Marco Aurélio Mello, derrotado em seu voto favorável à manutenção do trânsito em julgado, colaborou para essa incerteza ao recusar-se a aceitar a sugestão do ministro Gilmar Mendes, que pediu à presidente que substituísse a decisão em julgamento de mérito das duas ações, e desse os processos por encerrados. Esse é um procedimento quase automático no STF quando os ministros consideram que “o caso está maduro”, e até mesmo ministros que votaram pelo trânsito em julgado em última instância pareciam dispostos a acatar o encerramento, como costuma acontecer em casos semelhantes. O ministro Marco Aurélio, no entanto, negou que o caso estivesse encerrado, e alegou que preparara voto para decidir apenas liminares. O que fez o ministro Teori Zavascki ontem? Em vez de recusar monocraticamente recurso de um preso condenado em segunda instância, ele provocou seus pares a se pronunciar sobre o caso no plenário virtual, onde os processos são julgados à distância, por meio eletrônico. A votação foi aberta no dia 21 de outubro e finalizada às 23h59 de ontem, sem o voto da ministra Rosa Weber, que sempre votou contra a prisão antes do trânsito em julgado. Os seis ministros que deram a maioria à tese vencedora reafirmaram seu entendimento, confirmando uma das decisões mais importantes do Supremo nos últimos anos, e fortalecendo o combate à corrupção. Essa medida, aliás, é uma das 10 propostas pelos Procuradores de Curitiba para combate à corrupção, e deve ser referendada pelos parlamentares no conjunto de novas leis que serão aprovadas ainda este ano. Os juízes continuam com liberdade para analisar situações excepcionais, e até mesmo mandar para prisão alguém extremamente perigoso condenado em primeira instância. Ou permitindo que um condenado em segunda instância recorra em liberdade, devido a problemas de saúde, por exemplo. Mas a regra geral passa a ser a prisão após a condenação em segunda instância. Essa não foi a primeira vez em que o ministro Teori Zavascki se antecipou aos fatos, e, por coincidência, nas duas ocasiões o relator do processo em questão era o ministro Marco Aurélio Mello. No dia em que o Supremo afastou da presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha, por uma liminar do ministro Zavascki dada logo pela manhã, entrara na pauta uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Rede, colocada pelo presidente Ricardo Lewandowski repentinamente na noite anterior. O ministro Marco Aurélio Mello, que relataria a ação a Rede, revelou com um sorriso amarelo que fora surpreendido pela decisão de seu colega. A partir daí, as teorias conspiratórias tomaram conta de Brasília. A versão oficial foi de que o ministro Zavascki estava se preparando para dar a liminar nos próximos dias, e resolveu antecipá-la por que seu caso era muito mais amplo do que a ADPF da Rede, com o objetivo de impedir que o STF se ocupasse de assuntos semelhantes inutilmente. Mas a versão conspiratória reza que ao notar que a ADPF da Rede podia ser usada para outros fins, como por exemplo tentar anular os atos de Eduardo Cunha como presidente da Câmara, entre eles a aceitação do impeachment da então presidente Dilma, o ministro Teori Zavascki resolveu se antecipar para abortar a manobra que estaria em gestação nos bastidores do Supremo. Seja como for, ontem ele também se antecipou ao ministro Marco Aurélio, que não tinha prazo para apresentar seu relatório e provocou um novo julgamento sobre a decisão, encerrando as dúvidas porventura existentes. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS REGISTRA PREJUÍZO DE R$ 16,458 BILHÕES NO TERCEIRO TRIMESTRE Ajuste de valores em projetos e provisão para pagar a fundos de pensão que foram à Justiça nos EUA levam a estatal a prejuízo Publicado: Folha de São Paulo - 11/11/16 - Pág. A22 | On Line 10/11/2016 19h19 - Atualizado às 20h35 por Lucas Vettorazzo e Nicola Pamplona, do Rio
Depois de um trimestre de alívio, a Petrobras voltou a registrar prejuízo no terceiro trimestre de 2016. A perda foi de R$ 16,458 bilhões, provocada, principalmente, por nova baixa no valor de ativos.
A baixa nos ativos soma R$ 15,7 bilhões e refere-se a efeitos no aumento do risco país, do câmbio e da postergação de alguns projetos, com relação à última avaliação feita em dezembro de 2015. "É um evento não recorrente e a Petrobras não espera que nos próximos trimestres ocorram resultados de testes de imparidade (baixas) dessa magnitude que aconteceram neste trimestre", disse o diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro. Foram baixas de R$ 5,6 bilhões em campos de petróleo, R$ 2,8 bilhões em equipamentos vinculado à atividade de produção, R$ 2,5 bilhões na refinaria de Pernambuco e R$ 2 bilhões no complexo petroquímico de Suape. No terceiro trimestre de 2015, a estatal havia registrado prejuízo de R$ 3,759 bilhões, provocado também por baixas em valores de ativos. No segundo trimestre de 2016, teve lucro de R$ 370 milhões, o primeiro após um período de nove meses de prejuízo. Outra provisão com impacto no resultado refere-se aos acordos negociados com fundos de investimento que acionaram a empresa na Justiça de Nova York, no valor de R$ 1,2 bilhão. Em outubro, a companhia anunciou acordo com quatro fundos para encerrar as ações. Foram incorporados esses acordos e aqueles que estão em fase final de negociações, disse Monteiro. Mas não há provisão para ações coletivas. A direção da Petrobras defendeu que os resultados operacionais mostraram evolução e que, se não fossem os itens extraordinários, teria apresentado lucro de cerca de R$ 600 milhões. "Todos os resultados operacionais da companhia melhoraram", disse Monteiro. A empresa fechou o trimestre com R$ 16,4 bilhões com fluxo livre de caixa, o que significa que gerou mais dinheiro do que gastou. "É um dinheiro que está sendo usado para pagar a nossa dívida", disse o gerente executivo de desempenho, Mário Jorge da Silva. DÍVIDA A dívida, porém, fechou setembro em R$ 398,165 bilhões, ante R$ 397,760 bilhões do segundo trimestre. Em dólares, houve pequena redução, de US$ 123,9 bilhões para US$ 122,7 bilhões. A diretora de exploração e produção, Solange Guedes, disse que foi "o melhor trimestre da história" em termos de produção de petróleo, com recorde trimestral de 2,87 milhões de barris por dia. O crescimento da produção do pré-sal, que tem melhor qualidade, levou a empresa a reduzir as importações, ampliando de 82% para 96% o uso de petróleo nacional em suas refinarias. Com isso, chegou ao segundo trimestre consecutivo com saldo positivo em sua balança comercial, de 210 mil barris por dia. Monteiro manteve a meta de venda de US$ 15,1 bilhões em ativos até o final de 2016 e frisou que, até agora, 65% do valor já foi negociado. A receita da estatal foi de R$ 70,443 bilhões no terceiro trimestre, contra R$ 82,238 bilhões no mesmo período de 2015. Entre janeiro e setembro de 2016, a Petrobras acumula prejuízo de R$ 17,334 bilhões, ante lucro de R$ 2,102 bilhões no mesmo período do ano anterior. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder 36ª FASE DA LAVA JATO INVESTIGA LAVAGEM DE MAIS DE R$ 50 MI "Operação Dragão" apura ação de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran em esquema com empreiteirs como UTC // Duran integra lista de foragidos da Interpol e está no exterior desde abril; Assad já está preso em Curitiba Publicado: Folha de São Paulo - 11/11/16 - Pág. A7 | On Line 10/11/2016 06h50 - Atualizado às 20h41 por Bela Megale, de Brasília - Colaborou Marcelo Toledo, de Ribeirão Preto 
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10) a 36ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Dragão, que investiga a ação dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran na lavagem de mais de R$ 50 milhões.
Foram cumpridas 18 ordens judiciais nos Estados do Ceará, São Paulo e Paraná, sendo 16 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva contra Assad e Tacla. Assad já está preso na carceragem de Curitiba e Duran, que é advogado, integra a lista de foragidos da Interpol, segundo a PF. Ele não foi detido porque está no exterior desde abril. Na coletiva de imprensa realizada nesta manhã, os procuradores Roberson Pozzobon e Julio Noronha afirmaram que empreiteiras envolvidas na Lava Jato, como a UTC e Mendes Júnior, repassaram, respectivamente, R$ 9 milhões e R$ 25 milhões a Duran entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas com contratos públicos, como a construtora Triunfo e a concessionária Econorte, ambas no Paraná, fizeram depósitos em contas do operador. Elas também foram alvos de buscas nesta quinta. Segundo os investigadores, Duran se utilizava de suas empresas, entre elas o escritório Tacla Duran Sociedade de Advogados, para gerar dinheiro e realizar pagamentos de propinas. Os executivos da UTC revelaram em depoimentos de acordos de delação premiada que Duran foi indicado a eles com o propósito de lavar dinheiro. Só a empreiteira celebrou contratos na ordem de R$ 56 milhões com o escritório de advocacia que, segundo Pozzobon, foram "sobrevalorizados ou inexistentes". 
A Mendes Júnior firmou contratos com as mesmas características junto ao escritório na ordem de R$ 25 milhões. O procurador afirmou que Duran se beneficiou de R$ 61 milhões oriundos do esquema.
"A empresa transferia para o escritório, o principal sócio, no caso Tacla Duran, sacava e devolvia parte dos recursos para a empreiteira, que os utilizava em pagamento de propina", descreveu Pozzobon. Os investigadores relataram que Duran tinha contato constante com outros operadores, como Assad, que repassou R$ 24,3 milhões ao advogado por meio de transferências de suas empresas. Para o procurador, "eles [os operadores] tinham uma verdadeira confraria criminosa, um trabalhava com o outro". Duran também desponta como um dos responsáveis por lavar dinheiro do setor de operações estruturadas da Odebrecht, apontado pelos investigadores como o departamento de propina da empreiteira. Segundo Pozzobon, o advogado coordenou 12 contas de offshores no exterior usadas para lavar recursos do grupo baiano. "Duran servia como elo de dois contextos criminosos, ligava corruptores de um lado a corrompidos, por isso podem ser muito ricas as provas apreendidas nesta fase", afirmou o procurador. Ele disse ainda que não é possível saber o valor que a Odebrecht lavou por meio de contas no exterior, já que isso exigiria cooperação internacional. O operador também foi citado na delação de Vinicius Veiga Borin, que trabalhou nos bancos Antigua Overseas Bank e Mein Bank, como um dos responsáveis por operacionalizar pagamentos do setor de propina da empreiteira. CAIXA DOIS Os procuradores aproveitaram a coletiva de imprensa para fazer um alerta sobre o movimento de anistiar o caixa dois que está sendo realizado no Congresso Nacional. "É nesse momento que se gera caixa dois, caixa dois é crime, é produto de crime, ele vem da prática de lavar dinheiro. Muito nos preocupa o contexto que em nossos representantes políticos falam, pelos menos nos corredores ouvimos dizer, da anistia do caixa dois, pois com isso se anistiaria o processo de lavagem", disse Pozzobon. "Uma mensagem que o Brasil tem que dar é que esses corruptos têm que ter medo de praticar delitos, pois cedo ou tarde virão à tona e eles serão responsabilizados nos termos da lei", emendou. Noronha destacou que a "operação aponta novamente para um quadro de corrupção sistêmica e lavagem de dinheiro contínua" e que "os poderes precisam agir em sintonia para apresentar a sociedade uma resposta eficaz a esse quadro". O nome da operação é uma referência aos registros na contabilidade de Duran que chamava de "operação dragão" os negócios fechados com parte do grupo criminoso que atuava em comércios na rua 25 de março, em São Paulo, para disponibilizar recursos ilegais no Brasil a partir de pagamentos realizados no exterior. TRÊS OPERAÇÕES Assad foi preso pela primeira vez na Lava Jato em março de 2015, na décima fase da operação. No final do ano, porém, foi para a prisão domiciliar em São Paulo por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Em agosto deste ano, Moro determinou que ele voltasse à prisão. O operador foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Assad foi alvo de outras operações da PF nos últimos meses, como a Saqueador, relacionada ao empresário Carlinhos Cachoeira e a construtora Delta, e a Pripyat, sobre suposta propina Eletronuclear. No início do ano, o então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), cassado em maio, disse, em acordo de delação, que Assad gerenciava o caixa dois na campanha de Dilma Rousseff à Presidência em 2010, o que ela nega. O Ministério Público paulista também o denunciou neste ano sob suspeita de participação em desvios em obras do governo do Estado, administrado pelo PSDB. OUTRO LADO O advogado de Adir Assad, Miguel Pereira Neto, disse que vai tomar conhecimento dos fatos para saber quais medidas adotará em relação a mais esse pedido de prisão. Procurada para falar do repasse de R$ 9 milhões a Duran entre 2011 e 2013, a UTC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não comenta investigações em andamento". A construtora paranaense Triunfo informou que a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em São Paulo, e na sede da Econorte, sua subsidiária, em Londrina (PR). Segundo o comunicado, assinado pelo diretor de relações com investidores, Sandro Antônio de Lima, o objetivo foi a coleta de documentos ligados a pagamentos feitos pelas empresas a um prestador de serviço. "A companhia forneceu as informações solicitadas e informa que irá cooperar com as autoridades competentes", diz trecho do comunicado. A Mendes Júnior ainda não respondeu. A Odebrecht afirmou que não irá se manifestar sobre o caso. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SHELL PROJETA INVESTIR US$ 10 BILHÕES ATÉ 2020 Ministros recebem executivos da petroleira Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/16 - Pág. 20 | On Line 10/11/2016 14:04 / Atualizado 10/11/2016 14:14 por Eduardo Barretto 
BRASÍLIA - O presidente mundial da Shell, Ben van Beurden, afirmou que a empresa investirá US$ 10 bilhões no Brasil nos próximos quatro anos, em portfólios atuais da petrolífera, e elogiou o projeto que desobriga a Petrobras a ser operadora única do pré-sal, que nesta quarta-feira foi liberado pela Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. Executivos da petrolífera e de fundos foram recebidos por Temer no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, ao lado dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e de Moreira Franco, secretário responsável por concessões e parcerias com a iniciativa privada.
— Escolhemos tornar o Brasil um dos três países com mais investimentos da Shell no mundo —declarou o presidente da Royal Dutch Shell, ressaltando o “senso de urgência” na gestão de Temer, que “entende a importância de investimentos estrangeiros”, segundo o presidente da empresa. Os US$ 10 bilhões estimados são de projetos atuais da empresa, prioritariamente no pré-sal. A multinacional comprou a concorrente BG em fevereiro deste ano, e cita o campo de Libra como alvo de aportes nos próximos anos. Ben van Beurden não descarta participar de leilões que ainda acontecerão, mas pede "atenção" do governo para a responsabilidade fiscal. O presidente mundial da empresa comemorou o avanço no projeto que desobriga a Petrobras a ser operadora única do pré-sal, que nesta quarta-feira foi aprovado pelo plenário da Câmara e vai a sanção presidencial. A Câmara vetou mudanças no texto, que já havia recebido o crivo da Casa e do Senado. — É o passo certo para o governo tomar. Abre espaço para novos players e torna o mercado mais atraente — disse o executivo da petrolífera. Perguntado sobre a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos, van Beurden afirmou que ainda é "prematuro" comentar a questão, mas ressaltou que tem "grande interesse" em acompanhar como o republicano formulará a política energética estadunidense nos próximos meses. N.daR.: Ministros recebem a Shell e, no futuro próximo, receberão outros interessados nos despojos da Petrobras. As empresas abutres estão atentas para tirar o maior proveito possível do esfacelamento da Petrobras. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia ESTATAL CRIADA PARA ADMINISTRAR PRÉ-SAL TERÁ MUDANÇA DE PERFIL PPSA corre risco de iniciar semana sem comando. Diretoria será substituída Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/16 - Pág. 20 | On Line 11/11/2016 4:30 / Atualizado 11/11/2016 8:17 por Ramona Ordoñez / Danilo Fariello 
RIO e BRASÍLIA - Criada em 2013 e encarregada da gestão dos contratos de partilha da produção para exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA) passará a ter um perfil diferente, na linha do que defende a equipe do presidente Michel Temer.
Segundo Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, essa mudança refletirá uma transformação natural na política de atuação da PPSA. Ele adiantou, porém, que a estatal manterá sua relevância na comercialização de óleo e gás da União oriundo do regime de partilha. — Na venda do gás, por exemplo, a diretriz antes talvez fosse “vamos maximizar o valor da venda do gás” e a diretriz hoje é “vamos usar o gás para desenvolver o mercado”, porque se esse setor se torna competitivo e eu trago novos investidores, todo mundo ganha — disse Pedrosa ao GLOBO. A estatal, porém, corre o risco de amanhecer na próxima segunda-feira sem sua diretoria executiva. Vence hoje o mandato da atual diretoria, composta pelo diretor-presidente Oswaldo Pedrosa e os diretores Antonio Claudio Pereira da Silva, Edson Nakagawa e Renato Darros de Matos. ‘É PRERROGATIVA DO GOVERNO’ Até o momento, o governo não informou quem serão os novos executivos. Segundo fontes, os novos nomes teriam experiência no setor e uma visão alinhada à do governo. A atual diretoria já foi informada de que não seria reconduzida aos cargos. — É uma prerrogativa do governo mudar os executivos. Eu já estava preparado devido à mudança de governo. É natural, mas saímos satisfeitos porque nosso trabalho nesse período foi reconhecido pelo setor de petróleo — disse Pedrosa. Segundo o executivo, como resultado do trabalho conduzido na PPSA desde 2013, a União receberá cerca de US$ 230 milhões de receita em 2017. O valor é a parcela estimada que caberá à União referente à produção esperada no chamado Teste de Longa Duração (TLD) no Campo de Libra e nas áreas unitizadas (acordo entre as empresas feito quando as reservas de petróleo extrapolam de um campo para outro). A comercialização desse petróleo caberá à PPSA. A visão do atual governo é bastante distinta da que levou à nomeação da atual diretoria da PPSA. O setor de petróleo atravessa uma fase de mudanças que devem atingir principalmente o pré-sal. Uma delas é a possível aprovação do projeto de lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de atuar como operadora de todos os blocos. Segundo especialistas do setor, a mudança vai aliviar o caixa da Petrobras, que tenta reduzir seu endividamento, e estimular a participação de outros agentes do mercado. Além disso, outro tema em discussão é a chamada revisão do conteúdo local. A política, que define uma proporção de investimentos nacionais aplicados em um determinado bem ou serviço, é alvo de críticas de empresários do setor diante da dificuldade para entrega de encomendas e dos preços cobrados. N.daR.: Tudo sendo feito consoante prévio obtivo final: Inviabilizar a Petrobras... * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS TEM PREJUÍZO DE R$ 16,5 BI NO TERCEIRO TRIMESTRE Baixas contábeis devido à apreciação do real e gastos com PDV influenciaram resultado Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/16 - Pág. 20 | On Line 10/11/2016 19:08 / Atualizado 10/11/2016 21:30 por Ramona Ordoñez / Danielle Nogueira
RIO - A Petrobras teve prejuízo de R$ 16,458 bilhões no terceiro trimestre de 2016, informou a empresa nesta quinta-feira. Em igual período do ano passado, a companhia havia registrado prejuízo de R$ 3,8 bilhões, com baixas contábeis e desvalorização do dólar. Entre abril e junho, a empresa teve ganho de R$ 370 milhões.
Segundo a empresa, a principal razão para a perda no terceiro trimestre foram baixas contábeis de R$ 15,7 bilhões, decorrentes da apreciação do real e revisão de premissas, como preço do barril de petróleo tipo Brent e a taxa de câmbio de longo prazo. O diretor Financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, disse, no início da noite desta quinta-feira, que a forte baixa contábil realizada pela companhia no terceiro trimestre não deverá se repetir nos próximos meses. Segundo o diretor, foi necessário fazer a baixa contábil no terceiro trimestre devido ao lançamento do Plano de Negócios 2017/21. Itens que pesaram na baixa contábil foram, entre outras coisas, o aumento do custo brasil, e também a saída de vários projetos no plano de negócios, tendo que por isso ser feita a sua baixa. Também pesaram no resultado a maior despesa com o novo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário e a provisão (quando a empresa faz uma reserva de recursos para possíveis perdas futuras) para gastos com acordos em ações individuais contra a Petrobras em Nova York. A Petrobras também fez provisões para dívidas e perdas com adiantamentos a fornecedores para construção de cascos de FPSOs (espécie de plataforma). Segundo a companhia, esses fatores foram parcialmente compensados “pelo efeito positivo da revisão de abandono de áreas de produção de petróleo e gás, pelos menores gastos com ociosidade de sondas e pela apuração de ganho contábil com alienação da Petrobras Argentina”. QUEDA DA DÍVIDA Segundo Bruno Piagentini, analista da corretora Coinvalores, a valorização do dólar teve efeito positivo sobre o resultado da empresa, pois isso reduz a dívida e os gastos com importações. A dívida bruta recuou 19%, passando de R$ 493 bilhões, em 31 de dezembro de 2015, para R$ 398,165 bilhões, principalmente devido à valorização do real. Já o endividamento líquido passou de R$ 392,136 bilhões para R$ 325,563 bilhões, queda de 17%. A produção de petróleo e gás natural da Petrobras foi de 2,869 milhões de barris de óleo equivalente por dia, um aumento de 2% em comparação com o segundo trimestre. Em setembro, houve vários recordes de produção, dentre eles a de petróleo e gás no Brasil (2,753 milhões de barris e a de petróleo e gás operada pela Petrobras na camada pré-sal (1,464 milhão de barris). A produção de derivados no Brasil foi na contramão: apresentou queda de 3%, totalizando 1,862 milhão de barris por dia, enquanto as vendas no mercado doméstico atingiram 2,088 milhões de barris, uma queda de 1%. N.daR.: A nova administração da Petrobras, Parente e seus acólitos, continua na trilha da desestruturação da empresa. Apresenta números distoantes e pouco convincentes. Uma lástima. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País DELATOR PRESTARÁ NOVO DEPOIMENTO SOBRE CHEQUE DE R$ 1 MILHÃO PARA TEMER Defesa de Dilma apresenta documento que mostra que dinheiro veio de doação de empreiteira Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/16 - Pág. 5 | On Line 10/11/2016 19:38 / Atualizado 10/11/2016 20:36 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convocou Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente da construtora Andrade Gutierrez e um dos delatores da Lava-Jato, a esclarecer, em novo depoimento, a doação de R$ 1 milhão que a empreiteira fez para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014. Em setembro, Azevedo disse em depoimento que o dinheiro foi repassado ao PT. Mas um cheque apresentado pela defesa de Dilma mostra que a quantia teria passado pelo PMDB, o partido de Michel Temer, que era vice na chapa. O novo depoimento será dado em Brasília, na próxima quinta-feira.
Segundo o ministro Herman Benjamin, relator do processo que pode resultar na cassação da chapa, há discrepância entre o depoimento prestado pelo empreiteiro e a prestação de contas da campanha. Na quarta-feira, o ministro pediu uma acareação entre Azevedo e o ex-ministro Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha petista. Nesta quinta-feira, ele mudou de ideia e afirmou que os documentos apresentados ao TSE pela defesa de Dilma já eram suficientes para esclarecer a versão do PT. Restaria ouvir o delator novamente. 
O empreiteiro declarou em depoimento ao TSE que a Andrade Gutierrez fez doação de R$ 1 milhão ao PT em março de 2014. O valor teria sido pago como parte de um acerto de propina de 1% dos contratos da Andrade com o governo federal. Ainda segundo o delator, como a doação foi feita fora do período eleitoral, esse dinheiro só teria sido transferido do partido para a campanha de Dilma em julho do mesmo ano.
No entanto, a defesa de Dilma apresentou ao tribunal um cheque atestando o repasse de R$ 1 milhão do Diretório Nacional do PMDB para “Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia vice-presidente” em julho de 2014. Na prestação de contas da campanha, não há qualquer outro registro de movimentação do mesmo valor que tenha passado pelas contas do PT. Por meio do Porta-voz, Temer negou qualquer irregularidade no recebimento do cheque. 
- Trata-se de cheque nominal do PMDB repassado para a campanha do então vice-presidente - aargumentou.
Além do cheque, porém, a defesa de Dilma também apresentou documentos da prestação de contas de campanha atestando que o PMDB recebeu R$ 1 milhão da Andrade Gutierrez. Há recibo da campanha com o valor e também comprovante de depósito em conta bancária do PMDB. No depoimento que prestou ao TSE, Azevedo contou que era pressionado por petistas para fazer doações. “Bom, da onde vem esse R$ 1 milhão? Vem de março de 2014, que não era período eleitoral. Por que que nós fizemos a contribuição de um milhão em março? Porque nós estávamos sofrendo pressão para cumprir obrigações dos acordos de contribuição dos 1% aí de cada projeto. Então esse um milhão feito em março em duas parcelas de quinhentos mil, em julho, já no período eleitoral, foi transferido para a campanha da presidente Dilma”, disse o empresário. No mesmo depoimento, Azevedo disse que a empreiteira doou mais de R$ 20 milhões para a campanha de Dilma e outros R$ 20 milhões para o PMDB, com a recomendação de repasse de R$ 1 milhão para a campanha de Temer. O empresário não fez referência à data dos repasses e fez uma ressalva de que o dinheiro doado ao partido do candidato a vice-presidente não era referente a propina. Na mesma decisão, Herman Benjamin negou pedido da defesa de Dilma para que o tribunal solicitasse ao Ministério Público a abertura de uma investigação para apurar se Azevedo cometeu o crime de falso testemunho, ao afirmar que o dinheiro doado à campanha foi obtido com recursos desviados da Petrobras. Em nota à imprensa, a defesa de Dilma afirmou que os documentos apresentados “comprovam que Otávio Azevedo fez afirmação falsa em juízo para prejudicar a chapa Dilma-Temer”. A defesa também disse que “não houve a irregularidade apontada por Otávio Azevedo em relação ao PT”, já que o dinheiro passou pelo PMDB. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País MORO DETERMINA BLOQUEIO DE ATÉ R$ 20 MILHÕES DAS CONTAS DE ADVOGADO Rodrigo Tacla Duran é suspeito de lavar dinheiro para várias empresas Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/16 - Pág. 4 | On Line 10/11/2016 16:32 / Atualizado 10/11/2016 17:19 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões nas contas do advogado Rodrigo Tacla Duran e de suas três empresas - TWC Participações, Econocell do Brasil e Tacla Duran Sociedade de Advogados. Duran foi mencionado pela primeira vez por Ricardo Pessoa, da UTC, e os investigadores da Lava-Jato acreditam que ele serviu como elo entre corruptos e corruptores de diversas empresas, como Odebrecht, Mendes Junior e UTC. Além das empreiteiras, concessionárias de serviços públicos também depositaram ao advogado, entre elas a Econorte, concessionárias de rodovias, e a TPI Triunfo e Participações, que é sócia da UTC na concessão do aeroporto de Viracopos.
Moro havia pedido a prisão preventiva de Duran em julho passado, mas a força-tarefa da Lava-Jato descobriu que ele havia deixado o Brasil em abril, num voo para Miami, e não retornou. Em setembro passado, Moro decretou a prisão preventiva para fins de extradição e a inclusão do nome do advogado na difusão vermelha oculta da Interpol. Se for preso, ele deverá ser extraditado a pedido da Justiça brasileira. O juiz afirma que o período em que ele deixou o Brasil coincide com o aprofundamento das investigações da Lava-Jato no setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — que ficou conhecido como o departamento de propinas. Segundo o Ministério Público Federal, ele era dono de diversas offshores e prestou serviços à Odebrecht. Com mandado de prisão expedido na 36ª fase da Lava-Jato, nesta quinta-feira, Duran é suspeito de ter faturado R$ 61 milhões operando propinas. Segundo o empresário Ricardo Pessoa, a UTC fechou contratos fraudulentos com as empresas de Duran. Os valores dos serviços contratados teriam sido repassados a essas empresas, que sacavam os valores em espécie e devolviam à UTC. Os serviços contratados não teriam sido prestados ou teriam sido superfaturados. Por meio deste mecanismo, Duran teria providenciado cerca de R$ 35 milhões em espécie para a UTC Engenharia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L DECISÃO CRUCIAL Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/16 - Pág. 4 | On Line 11/11/2016 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O Cheque do PMDB é tratado pela oposição como prova contra Temer. 2 - É uma espécie de vingança dos advogados de Dilma. 3 - O que se discute agora é se é possível separar as contas de Dilma e de seu vice Temer. O cheque de R$ 1 milhão depositado pelo PMDB na conta do vice-presidente Michel Temer na campanha de 2014 está sendo tratado pela oposição como uma prova irrefutável que também Temer recebeu dinheiro desviado da Petrobras da empreiteira Andrade Gutierrez. Tornou-se um novo foco de desequilíbrio institucional.
É uma espécie de vingança dos advogados da ex-presidente Dilma Rousseff que, em vez de defendê-la, tentam incriminar o atual presidente. O ex-presidente da empreiteira, Otávio Azevedo, em sua delação premiada, disse que deu ao PT uma doação de R$ 1 milhão proveniente de propina de obras, e o partido apresentou um cheque do mesmo valor depositado na conta do candidato a vice, como que dizendo que também ele se beneficiou de dinheiro ilegal no financiamento de campanha.
Já não pretendem mais alegar que a campanha presidencial de Dilma Rousseff não recebeu dinheiro de propina, mas tentam impedir que o então vice Michel Temer saia incólume do processo aberto no Tribunal Superior Eleitoral e continue exercendo o cargo de presidente da República. O relator do processo, ministro Hermam Benjamim, que já se disse espantado com volume de dinheiro ilegal que está sendo descoberto nas investigações do TSE, inclusive com o compartilhamento de provas com a Operação Lava Jato, desistiu de realizar uma acareação entre o ex-presidente da empreiteira e o ex-tesoureiro do PT Edinho Silva para definir, afinal, qual a origem daquele cheque, já que ele não é da Andrade Gutierrez, mas do PMDB. Na delação premiada, Otávio Azevedo disse explicitamente que o R$ 1 milhão do PT era de dinheiro ilegal que foi “lavado” como doação legal. A presidência da República garante que o milhão de Temer não tem nada a ver com o do PT, embora os dois tenham sido doados pela mesma Andrade Gutierrez. A doação ao PMDB, de R$ 3 milhões, teria sido legal e em outra época, e o partido teria destinado parte dela para a campanha do vice. Caímos na discussão básica desde que descobriram que o PT inventou um novo truque no processo de corrupção política: em vez de receber dinheiro por vias ilegais, combinava com os financiadores que a propina fosse entregue como contribuição legal, através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Descobriu-se até uma conta corrente no departamento de propinas da Odebrecht que descontava da conta geral as parcelas que eram transformadas em doação legal da empreiteira para o PT. Uma espécie de conta corrente de propinas. Os petistas perguntam como se fizesse sentido: o dinheiro do PT era ilegal, e o dos outros partidos, legal? Tinha um cofre distinto para cada partido? O fato é que os empreiteiros do cartel formado na Petrobras e em outras estatais são unânimes em afirmar que as doações ao PT faziam parte de um esquema de manutenção das obras que eram contratadas, sem o que a empreiteira que se recusasse a pagar a propina perdia a obra. Com relação aos outros partidos, as doações eram investimentos no futuro ou mera diplomacia, já que eles não tinham o poder de definir o destino das obras do governo petista. No caso do PMDB, o partido estava no governo e detinha poder para nomeações específicas em algumas áreas, como na Transpetro ou na diretoria de Renato Duque na Petrobras. Em vez da acareação, o ministro Herman Benjamim decidiu ouvir novamente Otávio Azevedo para que esclareça a origem daquele cheque para o PMDB que foi parar na conta da campanha de Temer. Muito embora os oposicionistas estejam vibrando com o que consideram ser uma prova definitiva de que também o presidente atual recebeu dinheiro de propina, o tal cheque não parece ter grande valor de denúncia, a não ser que todas as doações de empreiteiras fossem consideradas ilegais. O que está em jogo no Tribunal Superior Eleitoral não é mais se é possível cassar a chapa vencedora da eleição presidencial por abuso de poder econômico, pois já existem provas suficientes de que isso aconteceu realmente. O que se discute agora, e essa será uma discussão longa e demorada, é se é possível separar as contas de Dilma e de seu vice Michel Temer. Se o Tribunal Superior Eleitoral considerar que a campanha do vice recebeu dinheiro do PT sem saber a origem, ele não será punido, apenas ela. Se a maioria considerar que não é possível separar as contas, Michel Temer também terá sua eleição impugnada. Com todas as implicações institucionais que estão vinculadas a uma decisão dessas: dois presidentes depostos em menos de 1 ano, o país mais uma vez parado, uma eleição indireta para um mandato tampão até a próxima eleição presidencial, em 2018. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País LENIÊNCIA: PROJETO DEBATIDO NA SURDINA PREJUDICA INVESTIGAÇÕES Pelo texto, provas entregues pelas empresas jamais poderão ser usadas Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/16 - Pág. 3 | On Line 11/11/2016 4:30 por O Globo 
BRASÍLIA - O projeto sobre acordos de leniência que o líder do governo, deputado André Moura (PSC-CE), fez circular na surdina anteontem, conforme relatam líderes partidários na Câmara, proíbe que documentos apresentados pelas empresas ao fechar esses acordos sejam usados em outras investigações ou processos, ainda que administrativos. Pela nova redação, já criticada duramente pelos procuradores da Operação Lava-Jato, nenhuma informação poderá ser usada para embasar medida coercitiva, apreender bens e provas ou quebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal.
A consulta “informal” de Moura aos colegas — após ordenar a distribuição do texto entre eles, em vez de protocolar o projeto no sistema eletrônico, como estabelecem as regras de transparência — ocorre às vésperas daquele que vem sendo chamado de maior acordo de delação do país, negociado pela Odebrecht. A previsão é que a construtora entregue documentos reveladores do modo de operar dos partidos políticos no Brasil. Se o texto proposto por Moura estivesse em vigor, a Lava-Jato não poderia usar nenhum dos documentos sobre pagamentos de propina para investigar os políticos beneficiados. O texto atribuído a Moura também afasta o Ministério Público dos acordos e prevê que pessoas físicas poderão se livrar de qualquer ação penal, caso sejam beneficiadas pelas negociações de leniência de empresas. A redação que saiu do Senado e foi para a Câmara, onde Moura é o relator, também resgata grande parte da medida provisória sobre leniência editada no governo Dilma, que caducou por ser considerada branda para as empresas. Aliados e opositores do governo se uniram nas críticas dirigidas à versão do projeto atribuída a Moura: — Não apoio nenhuma proposta que exclua o TCU e o MP da ação. Vamos defender a votação de outro projeto — disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), referindo-se a um texto alternativo apresentado pelo partido em conjunto com o PPS, em maio deste ano. Para Alessandro Molon (Rede-RJ), ações desse tipo devem ser vigiadas pela sociedade, sob risco de os políticos darem uma “rasteira no país”: — Repete-se a mesma estratégia que foi usada para acabar com a Mãos Limpas, na Itália, ao adotar medidas legislativas que jogam por terra as investigações. É um movimento de bastidor. É preciso ficar atento, porque se a gente bobear, eles dão uma rasteira no país. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) criticou a covardia de colegas diante da repercussão de propostas polêmicas que recebem críticas da mídia e de setores da sociedade. E deu como exemplo o projeto de leniência: — Temos que ter coragem de fazer o debate sobre todos os pontos à luz do dia. Os deputados não podem temer as críticas. É como se o Parlamento estivesse acovardado. André Moura negou que o texto que circulou entre deputados tenha sido feito por ele. — Estou começando o relatório ainda. Esse outro texto não é meu. O nosso relatório ainda não foi concluído. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País JUDICIÁRIO E MP REAGEM A PROJETOS DO CONGRESSO PARA LIVRAR POLÍTICOS ENVOLVIDOS EM CORRUPÇÃO Propostas tentam mudar regras de investigação, aliviar punições e aumentar controle sobre os investigadores Publicado: O Globo - Impresso - 11/11/16 - Pág. 3 | On Line 11/11/2016 4:30 por Renata Mariz, Isabel Braga, Simone Iglesias e Manoel Ventura 
BRASÍLIA Em um Congresso onde o medo de virar alvo da Lava-Jato se espalha, as propostas para mudar regras de investigação, aliviar punições e aumentar o controle sobre os investigadores acirraram os ânimos e puseram em campos opostos parlamentares e integrantes do Judiciário.
Um dia após procuradores da Lava-Jato reclamarem de projeto que pode inviabilizar a investigação nos casos em que forem feitos acordos de leniência, entidades de magistrados acusaram deputados e senadores de tentar barrar as ações contra corrupção. No Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que vai convidar o juiz Sérgio Moro para discutir o projeto que pune o abuso de autoridades, e ainda anunciou a criação de comissão para identificar os supersalários, incluindo os do Judiciário. A medida foi considerada uma retaliação por magistrados. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, criticou também a iniciativa de deputados de incluir no projeto das dez medidas contra a corrupção a punição por crime de responsabilidade para magistrados e membros do MP. — A situação está mais grave que imaginávamos. Jamais se falou em crime de responsabilidade para juízes. Isso é altamente subjetivo. Juízes serão julgados pela classe política. É um atentado à democracia, um golpe à Constituição. Imagine a magistratura inteira à mercê da classe política — disse Santos. Na Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Casa, abortou a votação em regime de urgência do projeto que altera as regras para acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção. Embora negue ter recuado por conta das críticas da força-tarefa da Lava-Jato, Maia afirmou que o dever do Parlamento é “atender a sociedade como um todo e não apenas uma parte” dela. — Não vou falar sobre o que não li (as críticas da Lava-Jato). Eles, de forma democrática, podem fazer a crítica onde eles quiserem, sobre o que quiserem. E nós estamos aqui, eleitos pela população, para votar as matérias — disse Maia. Iniciativas para minar as apurações passaram a ser feitas na surdina. Nos dois mais recentes casos, surgiram textos de projetos que, vindo a público, ficaram sem dono. Primeiro foi a proposta de anistia de crimes de caixa dois, cuja redação circulou na Câmara, mas, uma vez divulgado, não pôde ter a autoria identificada. Não prosperou. O líder do governo, André Moura (PSC-CE), foi apontado por colegas como autor de texto, enviado às lideranças dos partidos, que exclui o Ministério Público de acordos de leniência para empresas e executivos. Depois de divulgada a proposta, Moura alegou que não era dele. Ontem, ao falar de sua tentativa de instalar a comissão para tratar do projeto do abuso de autoridade, criticado pelo Ministério Público Federal, Renan Calheiros deixou claro que no Parlamento, neste momento, está difícil encontrar alguém que queira assumir um embate com os procuradores: — Na quarta-feira, vamos decidir o relator (do projeto). Ainda não decidimos porque alguns (parlamentares) gastaram sua cota de coragem, e a gente precisa reestimulá-la — disse Renan. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SÍLVIO PEREIRA VIRA RÉU EM PROCESSO DA LAVA JATO Segundo Procuradoria, ex-secretário-geral do PT recebeu propina para ajudar empresas Publicado: Folha de São Paulo - 10/11/16 - Pág. A4 | On Line 09/11/2016 20h59 por Wálter Nunes, de São Paulo 
O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira virou réu no processo originado da 27ª fase da Operação Lava Jato. O juiz federal Sergio Moro aceitou o pedido do Ministério Público Federal, que denunciou o petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em abril, Pereira ficou cinco dias preso por decisão do magistrado.
Os outros réus no processo são José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, o ex-presidente da construtora OAS, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, José Paulo dos Santos Reis e Cesar Roberto Santos Oliveira, ambos da empresa GDK, fornecedora da Petrobras. A denúncia da procuradoria diz que Pereira recebeu propina da empresa GDK, para ajudar a empresa a ganhar um contrato com a Petrobras para o fornecimento de materiais e serviços nas obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, localizada no Espírito Santo. O valor do contrato era de cerca de R$ 400 milhões. Pela ajuda, o petista ganhou um automóvel da marca Land Rover. O presente da empreiteira foi descoberto durante o escândalo do mensalão e a GDK acabou sendo desclassificada da licitação e não fechou o contrato com a estatal. Os procuradores da Lava Jato dizem que Pereira também recebeu R$ 486 mil de propina da construtora OAS, decorrentes de contratos da Lava Jato. O petista teria recebido o valor entre os anos de 2009 e 2011 via contratos de falsa prestação de serviços da empresa DNP Eventos, de propriedade do ex-secretário geral do PT. Os procuradores dizem que a empresa é de fachada. Na decisão desta quarta-feira (9), Moro destacou que parte desses crimes já foi apurada em outro processo da Lava Jato. Segundo ele, a suposta participação de Sílvio Pereira é um desdobramento daquela investigação. "Os fatos não se confundem, entretanto, com o objeto desta ação penal, pois aqui se apuram eventuais pagamentos de propinas no contrato de Cacimbas, módulo 1, Fase 2, envolvendo a empresa GDK", disse Moro. OUTRO LADO A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar sobre o caso. As defesas dos outros réus não foram encontradas pela reportagem. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO REAGE A MANOBRA DE DEPUTADOS PARA ANISTIAR DELATORES Líder do governo na Câmara apresentou projeto sobre acordos de leniência // Proposta quer acabar com punição a pessoas ou empresas que entrarem em acordo com o Podeer Executivo Publicado: Folha de São Paulo - 10/11/16 - Pág. A4 | On Line 09/11/2016 21h20 por Flávio Ferreira, de São Paulo - Ranier Bragon, Dimmi Amora, de Brasília 
Os procuradores da Operação Lava Jato reagiram a manobras de deputados federais para votar em regime de urgência um projeto de lei que poderá levar à extinção de punições e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo.
De acordo com os procuradores, a aprovação dessa proposta legislativa irá "enterrar" a Lava Jato e outras investigações decorrentes das apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras. A reação ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter apresentado nesta quarta-feira (9) um novo texto sobre o tema das colaborações premiadas feitas por empresas, que, na linguagem técnica, são chamados acordos de leniência. A medida foi tomada no âmbito de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que altera pontos da lei anticorrupção. A proposta permite que seja extinta a penalidade criminal para os delatores de empresas que fechem acordos de leniência. Também extingue os processos contra as empresas investigadas. Ao tomarem conhecimento sobre a nova proposta de texto, os procuradores resolveram convocar uma entrevista coletiva em Curitiba para atacar a iniciativa. O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, apontou que a aprovação do novo texto poderá mudar os rumos da operação. "Esse substitutivo é a maior fonte de nossa preocupação. Ele traz uma série de desincentivos ao acordo de leniência. Mas principal é a extinção automática da punibilidade", disse. "Se uma empreiteira dessas que já tiveram executivos condenados fizer acordo com o [Poder] Executivo nos termos desse projeto, todos esses executivos, mesmo presos, já condenados, eventualmente com trânsito em julgado, terão sua punibilidade extinta, serão imediatamente soltos, por não terem responsabilidade por crime algum", afirmou. De acordo com Lima, o texto poderá transformar a lei anticorrupção em um "lei que favorece os corruptos". O outro coordenador da equipe de procuradores da República em ação na Lava Jato, Deltan Dallagnol disse que se a medida for aprovada a operação estará "ferida de morte". PEDIDO DE URGÊNCIA O governo pretendia apresentar nesta quarta-feira pedido de urgência para a tramitação do texto de Moura, que assim poderia ser votado na próxima semana. Não houve, no entanto, acordo com partidos da própria base aliada, pois o conteúdo da proposta desagradou, por exemplo, ao PSDB, e a questão foi deixada de lado. Durante o dia, deputados relataram ainda articulações para tentar votar uma anistia ao crime de caixa dois, mas nenhuma proposta sobre o tema foi apresentada em plenário até o a conclusão desta reportagem. Moura foi nomeado relator da proposta para tentar unificar projetos existentes na Câmara sobre o tema. O texto de Moura obtido pela Folha, que ainda pode ser modificado antes de ser enviado ao plenário, também retira por completo o poder do TCU (Tribunal de Contas da União). Pela lei atual, o tribunal pode acompanhar os acordos firmados com o governo desde o início. Em sua maior parte, a proposta de Moura é praticamente igual à medida provisória enviada ao Congresso em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff para alterar a lei atual sobre acordos de leniência, que é de 2012. Essa legislação acabou se mostrando pouco eficiente e com vários problemas para ser aplicada após a Lava Jato, pois não dá segurança às empresas que tentam fazer os acordos de colaboração de que não serão punidas posteriormente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PROJETO DESOBRIGA PETROBRAS A SER OPERADORA ÚNICA DO PRÉ-SAL VAI PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL Câmara rejeita destaques e mantém texto aprovado em outubro pelo Senado Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/16 - Pág. 22 | On Line 09/11/2016 21:26 / Atualizado 09/11/2016 21:35 por Leticia Fernandes
BRASÍLIA - O plenário da Câmara rejeitou, na noite desta quarta-feira, um destaque e uma emenda que estavam pendentes de apreciação no projeto que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ter 30% de participação nos campos de petróleo da região do pré-sal. O texto base foi aprovado na Casa em 5 de outubro e já tinha passado pelo Senado. Agora, ele vai à sanção presidencial.
Na prática, o texto aprovado em outubro, e mantido pelos deputados, desobriga a Petrobras a ser a operadora única dos campos do pré-sal e abre espaço para a entrada de empresas internacionais na região. Para o governo, a aprovação total, que já passou pelo Senado e vai à sanção presidencial, seria um sinal relevante da mudança de postura do governo e importante para a atração de investimentos estrangeiros ao país. O destaque apresentado pelo PT restabelecia o texto original, mantendo, portanto, a Petrobras como operadora única dos campos do pré-sal. Já a emenda do PPS, rejeitada por 247 deputados, contra 107 favoráveis, pretendia que os poços de petróleo com potencial acima de 1 bilhão de barris fossem considerados estratégicos, e, por isso, a Petrobras manteria a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nesses campos. A emenda do PPS teve apoio até do PT, que via o ponto como a possibilidade de "minimizar o estrago" do projeto. O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), um dos mais ferrenhos opositores do governo de Michel Temer, arrancou risadas dos colegas ao dizer que "nunca imaginou" estar do mesmo lado que deputados do PPS. — Eu nunca imaginei parabenizar o PPS, mas é muito boa a emenda do Arnaldo Jordy — disse Costa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AVISA QUE PODE REDUZIR MAIS PREÇO DE GASOLINA Cortes viriam se houver desvalorização do petróleo no mercado internacional Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/16 - Pág. 22 | On Line 09/11/2016 10:58 / Atualizado 09/11/2016 19:38 por Ramona Ordoñez
RIO - O diretor de Refino e Gás da Petrobras, Jorge Celestino, afirmou na manhã desta quarta-feira que a companhia poderá fazer novas reduções de preços da gasolina e do diesel caso os preços nos mercados internacionais continuem caindo. A partir de hoje entrou em vigor a redução de 3,1% na gasolina e de 10,4% no diesel.
— Até porque essa (alinhamento dos preços internanos aos internacionais) é nossa grande declaração. O que estamos dizendo é o seguinte: nós vamos ter preços alinhados com os preços do mercado internacional. Temos, estamos praticando e teremos (preços alinhados) — garantiu o diretor. Se a redução de preços nas refinaria for repassada para os preços finais, a Petrobras calcula que poderão ter uma redução da ordem de R% 0,20 por litro do diesel e de R$ 0,05 por litro da gasolina. Mas os preços do mercado são livres, dependem da política de cada segmento como das distribuidoras e dos postos. O diretor de Refino e Gás da Petrobras, Jorge Celestino, expllicou que a companhhia decidiu pela redução dos preços da gasolina e do diesel a partir de hoje, porque desde o dia 14 do mês passado, quando reduziu os preços pela primeira vez desde 2009, os preços do petróleo e dos derivados, uma das variáveis na nova política de preços, tiveram uma queda da ordem de 12%. Só o petróleo caiu de US$ 52 o barril para US$ 46 por barril. Segundo o diretor, a forte queda nos preços do petróleo e derivados no mercado internacional — da ordem de 12% desde o dia 14 do mês passado, quando a empresa reduziu os preços dos combusíveis — provocou uma perda na fatia de mercado da estatal. Em outubro último, continua Celestino, as importações de diesel pelos concorrentes foi de 1 bilhão de litros, cerca de 18% do mercado. Já as importações de gasolina por outras empresas foi da ordem de 190 milhões de litros, representando entre 6% a 7% do mercado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO ESTARIA "FERIDA DE MORTE" COM NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE LENIÊNCIA, DIZ DALLAGNOL Procuradores convocam imprensa e dão recado à Câmara sobre projeto do deputado André Moura Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/16 - Pág. 5 | On Line 09/11/2016 17:57 / Atualizado 09/11/2016 18:23 por Rafael Moro Martins, especial para O GLOBO 
CURITIBA - O procurador Deltan Dallagnol disse nesta quarta-feira, em Curitiba, que a Lava-Jato estaria “ferida de morte” caso fosse aprovado como está o substitutivo proposto pelo deputado federal André Moura (PSC-SE) ao projeto de lei que modifica regras para acordos de leniência. Dallagnol é o coordenador da força-tarefa que apura o escândalo que começou na Petrobras.
A Força-Tarefa convocou uma entrevista coletiva classificada pelo também procurador Carlos Fernando dos Santos Lima como uma “insurgência” contra a tramitação em regime de urgência, a pedido de líderes de diversos partidos, da proposta de Moura. A equipe da Lava-Jato quis passar um recado à Câmara dos Deputados. Ao discutir projetos como esse, o que anistia o caixa dois e o que permitiu a repatriação de recursos ilícitos depositados no exterior, a Câmara “não está mandando mensagem de acordo com interesse da população”, nas palavras de Lima. — Esse substitutivo traz prejuízo para todo o combate a corrupção daqui por diante. Prejudicaria tanto (a operação) que não teríamos mais efetivamente uma Lava-Jato, a transformaria em outra coisa que não uma investigação de sucesso de corrupção. Significaria enterrar a Lava Jato — disse Lima. Segundo Dallagnol, “é público e notório que existem grandes negociações em andamento, e elas seriam muito prejudicadas e iriam por terra (se o texto fosse aprovado)”. E não seria apenas a operação que sairia prejudicada com a mudança de regras proposta por André Moura, na visão dos procuradores. — Esse substitutivo traz prejuízo para todo o combate a corrupção daqui por diante — falou Lima. Ele deu um exemplo de como a norma afetaria a Lava-Jato. — Os executivos condenados de uma empreiteira que faça acordo de leniência terão sua punibilidade extinta. Serão imediatamente soltos. Bens bloqueados seriam devolvidos, os valores ressarcidos à Petrobras também seriam devolvidos — explicou. — Temos diversos acordos de leniência em negociação. Possivelmente tornaria inútil para empresas fazer acordo conosco. Isso impactaria na produção de provas de outros crimes. Impede expansão das investigações, a entrega de provas de crimes cometidos por políticos, empresários. Dallagnol e Lima falaram ao lado dos também procuradores Antônio Carlos Welter e Paulo Roberto Galvão – que não se pronunciaram. Convocada por conta da aprovação do regime de urgência para o substitutivo de André Moura, a entrevista acabou minutos depois de o substitutivo ser retirado. Apesar do tom duro usado contra a proposta, os integrantes da Lava-Jato tentaram demonstrar que não querem interferir num assunto do Poder Legislativo. — Não estamos nos manifestando contrariamente à ampla discussão de mudanças na lei que trata dos acordos de leniência. Mas nos manifestamos contra caráter de urgência dado a projeto, inclusive com substitutivo de último minuto, que transformado em lei implicaria na extinção da punibilidade de todos os crimes da Lava-Jato — argumentou Lima. — Não estamos nos indispondo contra a mudança. Não concordamos que seja feito dessa forma, com um impacto que não seja do interesse da sociedade brasileira — completou. Após a entrevista, os procuradores emitiram uma nota sobre o tema. “A força-tarefa Lava-Jato em Curitiba vem repudiar a tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência (..) Projeto de Lei que desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão (...) inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato. (...) Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anticorrupção. (...) Se aprovado na calada da noite, (...) poderá ocorrer prejuízo irreparável ao interesse público. (...) Serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato”, disse a nota. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País CORRUPÇÃO: RELATOR QUER PUNIR JUÍZES POR CRIMES DE RESPONSABILIDADE Onyx Lorenzoni apresentou relatório na comissão especial na Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 10/11/16 - Pág. 5 | On Line 09/11/2016 17:52 / Atualizado 09/11/2016 21:59 por André de Souza 
BRASÍLIA — As dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) viraram 18 nas mãos do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator das propostas que tramitam como projeto de lei na Câmara. Ele manteve alguns pontos, como a tipificação do crime de caixa dois e o aumento da pena de corrupção. Restringiu outros, como a possibilidade de aplicação do chamado teste de integridade, para atestar a honestidade dos servidores públicos. E acrescentou mais alguns, como a possibilidade de juízes e integrantes do Ministério Público responderem por crime de responsabilidade.
O relatório de Lorenzoni foi apresentado nesta quarta-feira na comissão especial criada na Câmara para discutir o assunto. A intenção é votar o texto na próxima semana. Caso passe na comissão, o projeto é liberado para o plenário da Câmara. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado e, depois, pela sanção presidencial antes de virar lei. Tanto o texto do MPF como o de Lorenzoni propõem penas que variam de dois a dez anos para o crime de caixa dois. A pena é maior quando os recursos não declarados tiverem origem em fontes vedadas pela legislação, ou seja, quando é proibido fazer qualquer tipo de doação, mesmo a declarada. A proposta original do MPF também continha um agravante que poderia aumentar em dois terços a pena, elevando-a para até 16 anos e oito meses. Esse ponto não aparece no relatório de Lorenzoni. Questionado a respeito, o deputado disse que havia incluído o agravante, mas que deve ter ocorrido um erro na hora de produzir o texto final. Ele disse que o problema será corrigido. Pelo texto, não só os candidatos, mas também os partidos poderão ser responsabilizados pelo caixa dois. Poderão ser aplicadas multa de 5% a 30% do valor dos repasses do fundo partidário no ano que em ocorreu o crime (pela proposta do MPF seriam entre 10% e 40%). Além disso, nos casos mais graves, é permitida até mesmo a suspensão do funcionamento do diretório municipal, estadual ou nacional do partido. — A partir da aprovação desta lei, quem cometer caixa dois no Brasil tem um só destino: cana, cana dura — disse Lorenzoni. O deputado disse que não há nada no seu texto que leve a uma possível anistia para quem cometeu o crime de caixa dois. Durante a discussão da matéria, foi levantada a hipótese de que, se a tipificação do delito está ocorrendo só agora, quem recorreu à prática antes não pode ser responsabilizado porque simplesmente não havia crime ainda. Hoje, é possível processar uma pessoa pelo crime por meio de outro dispositivo legal, mas o MPF e Lorenzoni argumentam que é muito difícil condenar alguém dessa forma. Por isso a necessidade de tipificar o crime. O relator sustenta que quem recorreu ou vir a recorrer ao caixa dois antes da eventual aprovação da nova lei poderá ser responsabilizado pela legislação atual, mesmo que ela tenha sérias limitações. O deputado também retirou do texto apresentado pelo MPF alguns pontos polêmicos: a utilização de provas de origem ilícita desde que obtidas de boa fé; regras restringido a concessão de habeas corpus; e a ampliação das possibilidades de prisão preventiva. Lorenzoni alegou que são temas que precisam ser analisados com mais profundidade. Assim, eles serão discutidos em outra comissão na Câmara, criada para tratar de mudanças no Código de Processo Penal e que tem como relator o deputado João Campos (PRB-GO). Regras de para prescrição de crime, ou seja, o prazo depois do qual não é possível mais punir alguém, também serão discutidas na comissão do Código de Processo Penal. Mas Lorenzoni já apresentou algumas sugestões em seu relatório. Pelo texto, o prazo de prescrição fica suspenso em alguns casos, quando por exemplo o condenado está preso por outro motivo ou foragido e enquanto não houver o ressarcimento integral do dano causado. Lorenzoni ampliou o número de medidas, incluindo algumas novas propostas, como a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção, e também do Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, em que as pessoas poderão fazer denúncias. Outro ponto novo é a possibilidade de que, antes mesmo da condenação, o réu possa começar a cumprir uma pena atenuada mediante a confissão do crime e reparação dos danos causados. Uma novidade que poderá encontrar resistências no Judiciário e no Ministério Público é a possibilidade de juízes, procuradores e promotores responderem por crimes de responsabilidade. Uma lei de 1950 estabelece esse tipo de crime para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. Lorenzoni propõe alterar o texto para que sejam alcançados todos os magistrados e integrantes do Ministério Público. Segundo o relatório, comete crime de responsabilidade, por exemplo, o juiz que exercer atividade político-partidária, for preguiçoso no trabalho, julgar quando deveria estar impedido ou suspeito para decidir, ou proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. O texto também pega o juiz que "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento". — Aqui não tem mordaça, nenhum tipo de restrição. Aqui tem apenas equidade. Se todos nós temos que responder por nossos atos, não era correto que duas funções importantíssimas do Estado brasileiro estivessem retiradas da lei — afirmou Lorenzoni. Conforme já havia anunciado antes, o relator restringiu o alcance do teste de integridade para servidores, uma espécie de “pegadinha”, com a simulação de situações, sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de avaliar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra o erário. Pelo texto do relator, os resultados do teste só poderão ser usados em processos administrativos, mas não em penais, como queria o MPF. Além disso, só poderá ser aplicado depois que todos os servidores forem treinados para uma resposta padrão nessas situações. Lorenzoni manteve quase igual a proposta do MPF para transformar em hediondos vários crimes contra a administração pública quando a vantagem indevida ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 100 salários mínimos. Estão na lista: corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, concussão, excesso de exação em proveito próprio ou de outro, e corrupção ativa em transação comercial internacional. Este último foi incluído por Lorenzoni, enquanto os outros já estavam no texto do MPF. A inclusão de um crime na lista de crimes hediondos torna o cumprimento da pena mais rigoroso, dificultando por exemplo a progressão de regime. Onyx manteve a parte do texto do MPF que aumenta a pena mínima para esses crimes: de dois para quatro anos. A pena máxima continua sendo de 12 anos, mas haverá gradações — já previstas na proposta do MPF — para que a pena seja maior quando os danos aos cofres públicos forem mais altos. Se a vantagem obtida ou o prejuízo à administração pública for igual ou superior a 100 salários mínimos, a pena será de sete a 15 anos. Quando chegar a mil salários, será de dez a 18 anos. Por fim, ultrapassando os 10 mil salários mínimos, ficará entre 12 e 25 anos. Novamente, Lorenzoni incluiu na lista o crime de corrupção ativa em transação comercial internacional, que não estava na proposta do MPF. Segundo o Código Penal, excesso de exação ocorre quando "um funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza". Peculato é quando o funcionário público usa sua posição para conseguir alguma vantagem indevida. A concussão ocorre quando alguém exige, em razão da função que ocupa, vantagem indevida para si ou outra pessoa, de forma direta ou indireta. Lorenzoni também manteve a pena sugerida pelo MPF para o crime de enriquecimento ilícito: três a oito anos. Outro ponto do relatório é que o cumprimento da pena começa após decisão em segunda instância. Ele também institui mecanismos para agilizar a tramitação de ações de improbidade administrativa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANATEL ABRE PROCESSO PARA INVESTIGAR ATUAÇÃO DE NELSON TANURE NA OI Disputa entre sócios causa mais tensão na tele, que deve R$ 65 bi e precisa aprovar plano de recuperação judicial Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/16 - Pág. A23 | On Line 08/11/2016 15h27 - Atualizado às 19h50 de Brasíla 
A participação do empresário Nelson Tanure, do fundo Société Mondiale, sócio da Oi, na última reunião do conselho de administração da Oi levou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a abrir uma investigação que pode terminar em mais sanções à empresa que está em recuperação judicial com uma dívida de R$ 65,4 bilhões.
Tanure entrou em acordo com os sócios da Oi para que dois de seus representantes ocupem assentos no conselho de administração da operadora –grupo que hoje decide o comando da empresa. Mas, para efetivamente ocuparem os assentos, é preciso a anuência da Anatel –o que ainda não aconteceu. Notícias veiculadas recentemente revelaram que no final de outubro, Tanure não só esteve presente em uma reunião como discutiu com Rafael Mora, representante do grupo de sócios portugueses da Pharol, maior acionista da Oi, com 18% de participação. Nesta terça-feira (8), o superintendente de Competição da Anatel Carlos Baigorri afirmou que o "despacho determina que os indicados [às vagas do conselho da Oi] se abstenham de participar das reuniões enquanto não houver a anuência prévia". Ainda segundo Baigorri, para cada reunião que os representantes participarem a Oi terá de pagar R$ 50 milhões e a agência, a partir de agora, poderá enviar um representante para acompanhar as reuniões do conselho da Oi. O episódio levou a agência a abrir um procedimento investigatório para apurar se os representantes de Tanure já vinham participando das reuniões antes do dia 26 de outubro. Caso isso se confirme, a empresa poderá sofrer sanções, que vão desde a advertência até a caducidade dos contratos. INTERVENÇÃO A disputa entre os acionistas vem causando mais tensão no já complicado processo de recuperação judicial da Oi. Com uma dívida de R$ 65,4 bilhões, a empresa precisa aprovar seu plano de recuperação para evitar a falência. Mas os sócios –Pharol e Tanure– disputam o comando da companhia e os credores privados não se entendem com os públicos sobre a política de descontos para o pagamento das dívidas. Os credores públicos –Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e a própria Anatel– não aceitam dar descontos. Pelo plano, eles chegam a 70% em alguns casos. Quem não aceitar, só receberá o valor integral depois de 10 anos em parcelas semestrais. Enquanto o impasse entre os credores não se resolve, o juiz responsável pela recuperação, no Rio de Janeiro, pediu aos sócios que entrassem em acordo. Os portugueses aceitaram abrir mão de dois assentos no conselho em favor do fundo Société Mondiale, ligado a Tanure. Mas para tomarem posse precisam do sinal verde da agência. Nos bastidores, o governo trabalha com a possibilidade de intervenção. Como a Folha revelou na edição desta segunda-feira, está em preparo uma medida provisória modificando a lei de recuperação judicial para que a União possa intervir em todo tipo de serviço público -seja prestado em regime público (concessões) ou privado (autorizações e permissões). Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, caso a situação da Oi não se resolva por si só, a ideia do governo -que também é acionista por meio do BNDES- é baixar a medida provisória, destituir a diretoria da empresa e, eventualmente, até negociar a venda da empresa. OUTRO LADO Em comunicado, o fundo Société Mondiale disse que foi comunicado da medida cautelar expedida pela Anatel e que respeitará a decisão de efeito imediato. "Não obstante, o fundo entende que sempre cumpriu rigorosamente as instruções estabelecidas pelo órgão regulador e se coloca à disposição para discutir o tema diretamente com a Anatel." O Société Mondiale disse ainda estar "convicto de que os acionistas da Oi e as autoridades regulatórias compartilham dos mesmos objetivos: o soerguimento da companhia, a melhoria da qualidade dos serviços prestados aos mais de 70 milhões de clientes e a preservação de mais de 140 mil empregos diretos e indiretos." N.daR.: Textos Impresso e On ine diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari UM DESMANCHE NA PRIVATARIA Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/16 - Pág. A6 | On Line 09/11/2016 02h00 por Elio Gaspari A provável intervenção na Oi epõe a crise da farra tucano-petista com dinheiro da viúva
O ministro Gilberto Kassab anunciou que o governo estuda a edição de uma medida provisória para intervir na Oi. Ela é a maior operadora de telefonia fixa do país, com 70 milhões de clientes em 25 Estados, deve R$ 65,4 bilhões e está com um pé na falência. Em 1998, quando foi arrematada por uma "telegangue" num memorável lance da privataria tucana, chamava-se Telemar.
Veio o comissariado petista, a operadora mudou de nome, chamou-se Oi, vulgo SuperTele, e foi uma das "campeãs nacionais" do BNDES de Lula. Na lona, deve R$ 9,5 bilhões aos bancos da Viúva. Aos 18 anos, a Oi poderá voltar para o colo da Boa Senhora, embalada numa medida provisória que se destina a tapar os buracos abertos na privataria tucano-petista. O que se cozinha no Planalto não é apenas a intervenção na Oi, mas um novo desenho para as negociações com os concessionários de serviços públicos. A fila é enorme, com seis aeroportos que não pagaram R$ 2,3 bilhões de aluguéis contratados, mais portos, rodovias e ferrovias que pretendem espichar os prazos das concessões, encolhendo suas obrigações contratuais. Desde maio, quando começou a choradeira dos aeroportos, os empresários apresentaram argumentos estapafúrdios. Atribuíram seus maus resultados à crise econômica, como se retrações da demanda não fossem um risco do negócio. Fariam melhor se olhassem para as relações incestuosas que mantinham com o governo petista quando ofereceram ágios milionários pelas concessões. A Odebrecht levou o Galeão; a OAS, Guarulhos; a UTC, Viracopos; a Engevix, Brasília. E todos acabaram em Curitiba. Mal começou, o governo de Temer deu um refresco aos concessionários que não pagavam os aluguéis. Disse que eles deveriam pagar em dezembro. Era lorota. Seja qual for o problema, seja qual for a concessão, o remédio é sempre o mesmo, vem aí uma medida provisória que se propõe milagrosa, mas produzirá a próxima rodada de ruínas. O programa do aeroporto que não paga o aluguel da concessão nada tem a ver com o de uma rodovia que pretende rediscutir seus investimentos ou com a ferrovia Transnordestina, com seus seis anos de atraso. Assim como a Oi nasceu errada quando a "telegangue" arrematou a concessão, outras privatizações foram encrencadas por erros na arquitetura dos contratos, na concessão de financiamentos e, sobretudo, pelos contubérnios de empresários com os poderosos. Nesse hospital, o pior remédio é o da medida provisória milagrosa, enfeitada com expressões salvadoras. Fala-se, por exemplo, em "modernização dos contratos". A repórter Alexa Salomão mostrou o que há de moderno na iniciativa. Há dias, o artigo 26 dava à Agência Nacional de Aviação Civil o poder de "repactuar e realinhar o cronograma de pagamento da outorga" (leia-se aluguéis) dos aeroportos. Se há alguém interessado em atrair investidores sérios, é assim que se consegue espantá-los. Temer e sua caravana mostram um certo fascínio pelas medidas provisórias. Com a "modernização" das privatizações, certamente mobilizarão o maior exército de jabutis já visto em Brasília. Passado algum tempo, quando as coisas começarem a dar errado, virá outra medida provisória com outro projeto de anistia para capilés de políticos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT NEGOCIA ACORDO BILIONÁRIO COM BRASIL, EUA E SUIÇA Multa que será dividida entre Brasil, EUA e Suiça, de R$ 6 bi, é apontada como a maior do mundo em tratos do genêro // Brasil ficará com mais da metade do montante acertado; ideia dos negociadores é punir sem quebrar o grupo Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/16 - Pág. A7 | On Line 08/11/2016 16h46 por MarioCesar Carvalho, de São Paulo - Bela Megale, de Brasília 
É uma espécie de tudo ao mesmo tempo agora, com o objetivo de salvar a Odebrecht da bancarrota. Ao mesmo tempo em que finaliza uma megadelação, com cerca de 70 executivos, o grupo negocia um acordo de leniência no Brasil, Estados Unidos e Suíça, que deve resultar no que os procuradores americanos consideram a maior multa já paga em tratos desse gênero no mundo, de cerca de R$ 6 bilhões.
O valor final, que está sob discussão, será dividido pelos três países, segundo a Folha apurou. No estágio atual das negociações, o Brasil ficaria com mais da metade dos R$ 6 bilhões; os EUA, com o segundo maior montante. A Siemens detém o recorde de valor pago por violações da lei americana anticorrupção, com uma multa de US$ 800 milhões em 2008 (hoje o valor equivale a R$ 2,5 bilhões). Com as multas pagas na Europa, a punição à Siemens atingiu cerca de US$ 1,6 bilhão (R$ 5 bilhões, pelo câmbio atual). No Brasil, a maior multa já paga num acordo de leniência foi de R$ 1 bilhão, pela Andrade Gutierrez. O acordo negociado com os Estados Unidos contempla tanto o Odebrecht como a Braskem, indústria petroquímica que pertence ao grupo e é a maior da América Latina. A avaliação na Odebrecht é que o acordo nos EUA é tão essencial para a sobrevivência do grupo quanto o que está sendo costurado no Brasil. Os procuradores dos Estados Unidos estão participando ativamente da negociação com o Departamento de Justiça americano, junto com os investigadores brasileiros. Para definir a multa, as autoridades levam em conta as condições da Odebrecht de arcar a dívida para se chegar a um valor final, o chamado "ability to pay" (capacidade de pagar). Um escritório que representa os interesses da empresa nos EUA é do ex-procurador William A. Burk, que defende executivos da Fifa acusados de corrupção. RISCO DE QUEBRAR Se as tratativas com os EUA fracassarem, o grupo pode quebrar porque teria de arcar com uma multa considerada impossível de ser paga. Foi para salvar o grupo que Emílio Odebrecht, presidente do conselho de administração, decidiu fazer os acordos no Brasil, contra a vontade de seu filho, Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho do ano passado. Maior empreiteira brasileira, a Odebrecht teve um faturamento de R$ 132 bilhões no ano passado. Suas dívidas, no entanto, alcançam cerca de R$ 100 bilhões e, por conta da Lava Jato, o grupo tem encontrado dificuldades para conseguir créditos junto aos bancos. O acordo com os EUA é visto como essencial no grupo porque Odebrecht e a Braskem têm negócios naquele país e violaram, em tese, uma lei que proíbe o pagamento de propina a agentes públicos no exterior, chamada FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), ou Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior. A Braskem, por exemplo, é alvo de uma série de ações coletivas em Nova York, nas quais é acusada de ter violado a lei de mercado de capitais dos EUA por ter emitido papéis que foram negociados por preços inflados artificialmente. Um fundo de pensão acusa a petroquímica de ter inflado esses títulos por meio de suborno pago no Brasil. Um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, contou em acordo que a Braskem pagou propina a ele para comprar nafta por preço mais barato. O suborno deu à Braskem uma vantagem competitiva que ela não teria em condições normais, de acordo com as ações que correm na Justiça de Nova York. Na Suíça, por sua vez, a Odebrecht é acusada de ter fraudado o sistema bancário ao usar bancos daquele país para pagar propina por meio de contas abertas por empresas de fachada. Levantamento de procuradores suíços aponta que a Odebrecht movimentou US$ 211,6 milhões (R$ 670 milhões, também pelo câmbio atual) naquele país por meio de empresas de fachada. A Odebrecht não quis se pronunciar sobre os acordos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEFESA DE DILMA DIZ AO TSE QUE PMDB CANALIZOU DOAÇÃO Documentos mostram que RS 1 milhão da Andrade chegaram via conta de Temer // Revelação pode fragilizar tese sustentada pelo hoje presidente que sua arrecadação foi separada da promovida pelo PT Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/16 - Pág. A4 | On Line 09/11/2016 02h00 por Wálter Nunes, de São Paulo 
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) anexou no processo que corre contra sua chapa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos que indicam que R$ 1 milhão que a empreiteira Andrade Gutierrez deu à sua campanha de reeleição em 2014 entraram pela conta do então candidato a vice, Michel Temer (PMDB).
Isso pode fragilizar a tese defendida por Temer, hoje presidente, de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma. O objetivo do peemedebista é afastar o risco de cassação pela Justiça Eleitoral da chapa reeleita em 2014. A quantia, registrada na Justiça Eleitoral, seria propina referente a obras do governo federal, segundo depoimento ao processo dado em setembro por Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade, delator da Lava Jato. Os documentos integram petição protocolada nesta terça (8) por Flávio Caetano, advogado de Dilma, para rebater Azevedo, segundo quem o R$ 1 milhão foi dado ao diretório nacional do PT. A suposta propina, de acordo com Azevedo, seria referente a contratos da empresa com o governo federal, entre eles o consórcio da hidrelétrica de Belo Monte. Azevedo afirmou que estava sendo pressionado pelo tesoureiro da campanha de Dilma, Edinho Silva, a doar R$ 100 milhões para a chapa petista naquele ano. Edinho nega que tenha feito pressão. "Eu falei [a Edinho]: cara, você não tem ideia do que está falando. O total para todos os candidatos, o limite da Andrade, é R$ 104 milhões", disse Azevedo no depoimento. Em seguida, Azevedo disse ao ministro Herman Benjamin, relator das ações de cassação da chapa no TSE, que na data em que estava sendo pressionado pelo petista, a Andrade Gutierrez já havia feito uma doação de R$ 1 milhão ao PT. "Na verdade, nessa data, já tinha havido uma transferência de R$ 1 milhão feita no dia 14 de julho, parece, ou 10 de julho, do Diretório Nacional [do PT] para a campanha da Dilma. E na prestação de contas, está lá", diz Azevedo em depoimento. "Então, [aparecem] o doador, o partido e a Andrade Gutierrez como [doadora] originária", acrescenta. Azevedo disse que o R$ 1 milhão que entrou no caixa da campanha de Dilma e Temer em julho de 2014 tinha sido transferido pela empreiteira ao PT em março e fazia parte de um acordo que determinava que a construtora teria que pagar 1% de propina em cada contrato com o governo federal. "Por que nós fizemos a contribuição de R$ 1 milhão em março? Porque nós estávamos sofrendo pressão para cumprir obrigações dos acordos de contribuição dos 1% aí de cada projeto", disse. Azevedo diz no depoimento que doou, legalmente, ao diretório do PMDB cerca de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. Desse montante, R$ 1 milhão teria ido para a conta do vice-presidente. Ele, no entanto, não apresenta datas desses depósitos. A DEFESA Para rebater a versão do empreiteiro, a defesa de Dilma voltou à prestação de contas do partido e confrontou os dados informados à Justiça Eleitoral em 2014 com o depoimento de Azevedo. Encontrou documentos mostrando que em 14 de julho houve realmente a entrada de R$ 1 milhão para a campanha, mas neles o CNPJ do doador era o diretório nacional do PMDB, e não do PT, como havia dito Azevedo. No anexo 112 da prestação de contas da chapa Dilma/Temer, os advogados encontraram o recibo eleitoral da transação de R$ 1 milhão feita pelo PMDB para a campanha, que indica como doador original do dinheiro a Construtora Andrade Gutierrez. Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a "Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente". O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014. Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB. A defesa de Dilma quer que o depoimento de Azevedo seja considerado inválido por causa das inconsistências. OUTRO LADO A assessoria do presidente Michel Temer disse que Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, garantiu em seu depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral que o dinheiro doado à campanha do peemedebista não teria origem em propinas. O presidente já admitiu que pediu doação a Azevedo e que foi atendido, mas diz que tudo aconteceu dentro da legalidade. O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Flávio Caetano, disse que Azevedo fez uma acusação falsa contra o PT e que os documentos anexados pela defesa da petista mostram que a prova testemunhal dele não deve ser considerada. Dilma teve o mandato cassado em agosto pelo Senado após processo de impeachment. Edinho Silva, tesoureiro da campanha de reeleição, afirma que "sempre teve a segurança de que a verdade iria se revelar no decorrer das investigações e uma delação sem materialidade não pode ser dada como verdade. Otávio Azevedo não quis se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião BENEFÍCIOS A POLÍTICOS E REGALIAS ACENTUAM A DESIGUALDADE NO BRASIL // DESIGUAL E INJUSTO Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/16 - Pág. A2 | On Line 09/11/2016 02h00 por Julianna Sofia, colunista convidado 
BRASÍLIA - A classe política brasileira regozija-se com a morosidade do Judiciário. Processos contra parlamentares criam bolor nos escaninhos do Supremo Tribunal Federal, onde atualmente existem 84 casos que já duram, em média, oito anos sem conclusão.
A elite empresarial entra em pânico na iminência de eclodir a delação da Odebrecht. Gigantes do PIB tentam mobilizar o Congresso para aprovar medidas de contenção de danos. Fazem lobby pela aprovação da anistia ao caixa dois, limpando a barra de políticos que receberam doações irregulares até agora. Querem mudar também as regras dos acordos de leniência, que vêm sendo negociados por empresas citadas na Lava Jato, com a intenção de fazer valer a máxima "too big to fail" (muito grande para quebrar). A nova etapa da repatriação de recursos irregulares no exterior, a pretexto de garantir mais dinheiro para o ajuste fiscal, poderá beneficiar parentes de políticos —além de outras mirabolâncias que podem ser enxertadas durante a tramitação da proposta no Legislativo. Regalias de magistrados, cujos salários em fim de carreira equivalem a 16 vezes a renda média nacional, agora se estendem a negociação de férias não gozadas para engordar contracheques à margem da lei. O Palácio do Planalto de Michel Temer, em plena campanha para limitar gastos públicos, torra R$ 500 mil com um show para VIPs em homenagem ao centenário do samba. Tudo parece surreal para o cidadão comum, que enfrenta uma jornada de trabalho semanal de 44 horas, que se angustia à espera das reformas trabalhista e da Previdência e que aguarda com expectativa o 13º que o Estado pode não honrar. Para quem está na fila dos 12 milhões de desempregados ou para quem assiste perplexo na TV à história de cinco jovens assassinados supostamente pela PM em São Paulo. O Brasil segue como um país desigual e injusto. Sob vários aspectos. É secretária de Redação da Sucursal Brasília. Atuou como repórter na cobertura de temas econômicos. É vencedora dos prêmios SIP de Excelência Jornalística, Grande Prêmio CNT e Prêmio CNH. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ESCUSA PRIVILEGIADA Publicado: Folha de São Paulo - 09/11/16 - Pág. A2 | On Line 09/11/2016 02h00 por Editorial Aumento de ações penais no STF suscita discussão sobre foro especial; arranjo institucional, porém, não é desculpa para a morosidade De tão antigo, o inquérito conta com uma fita cassete como elemento probatório. Seu conteúdo embasa a suspeita de que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) tenha participado de um esquema de desvio de verbas federais destinadas ao município de Cantá, em Roraima. No dia 18 de maio deste ano, Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jucá, hoje líder do governo Michel Temer (PMDB). O ministro classificou a iniciativa como "imprescindível à elucidação dos fatos". Imprescindível, sem dúvida; simples, também. Depende somente de canetadas. É difícil entender, portanto, por que só agora se determinou a medida. O caso tramita no Supremo desde 2004 e nem saiu da fase de inquérito. Se o Ministério Público Federal se convencer da culpa de Jucá, precisará oferecer uma denúncia; esta será (ou não) recebida pelo STF e o senador se tornará réu (ou não); então os ministros julgarão o peemedebista. A mesma demora que retarda eventual punição impede possível declaração de inocência. Demora semelhante envolve o ex-prefeito de São Paulo e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Movimentações milionárias em paraísos fiscais, reveladas por esta Folha em 2001, levaram à quebra de seu sigilo bancário em 2002, quando não tinha mandato. Eleito em 2006, Maluf viu seu caso ser remetido no ano seguinte para o STF, que, em 2013, tornou o deputado réu. O processo continua aberto e, sem que se saiba o motivo, tramita em segredo de Justiça. Como mostrou levantamento deste jornal, há 362 inquéritos e 84 ações penais envolvendo políticos no STF; muitos se arrastam por mais tempo do que seria razoável. Embora a Justiça brasileira como um todo peque pela morosidade, cresce a percepção de que o problema está no chamado foro privilegiado. Não é bem assim. O mecanismo procura garantir um julgamento imparcial de pessoas que, por sua posição, estão sujeitas a perseguições políticas e, principalmente, têm capacidade de exercer pressão deletéria sobre juízes de seus Estados de origem. Submetê-las a órgãos colegiados poderia, em tese, minimizar tal efeito —em benefício da sociedade, e não para privilégio de quem na verdade perde a vantagem de ser julgado por mais de uma instância. Dado o acúmulo de processos penais numa corte que deveria se ocupar de questões constitucionais, talvez seja mesmo oportuno buscar nova fórmula para o funcionamento do foro especial. Essa discussão, porém, não deveria esconder o fato de que muitos processos não andam por pura inoperância do MPF e de ministros do STF. N.daR.: Por que a "turma" do Supremo jamais fez uma análise crítica convincente sobre este desconchavo? Omissão? Complacência? ou...? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS Corte no valor do diesel nas refinarias será de 10,3%; na gasolina, de 3,1% Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/16 - Pág. 24 | On Line 08/11/2016 21:05 / Atualizado 08/11/2016 21:45 por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras anunciou na noite desta terça-feira nova queda nos preços dos combustíveis. A estatal anunciou que decidiu reduzir o preço do diesel nas refinarias em 10,4% e da gasolina em 3,1%. A decisão foi tomada nesta tarde e passa a valer a partir de 0h desta quarta-feira. De acordo com a companhia, se o ajuste feito hoje for integralmente repassado, o diesel pode cair 6,6% ou cerca de R$ 0,20 por litro, e a gasolina 1,3% ou R$ 0,05 por litro.
"A combinação de queda no preço do petróleo e derivados entre o dia 14/10 e hoje, que chega a 12,1%, e a redução da participação da companhia nas vendas ao mercado interno têm impactos sobre o nível de utilização dos ativos da Petrobras, especialmente no refino, sobre os níveis de estoques e também sobre os fluxos de importação e exportação. Essas variáveis justificaram uma correção maior nos preços do diesel que na gasolina", informou a companhia em nota. Em meados de outubro, a estatal já reduzira os preços dos dois combustíveis na refinaria. Foi a primeira diminuição dos valores desde 2009. N.daR.: Qual a razão de a PETROBRAS voltar a reduzir o valor dos combustíveis (que talvez não seja repassado ao consumidor final)? Será que já saiu da cise? O que Parente, Celestino e Ivan - presidente e diretores- pretendem? Parece que o óbvio, o fim da estatal e ponto! Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia PARA CONSELHO DA OI, OPERADORA JÁ ESTÁ "SOB INTERVENÇÃO BRANCA" MP para viabilizar ação do governo na tele deve incluir serviços de transporte Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/16 - Pág. 22 | On Line 09/11/2016 4:30 por Bruno Rosa / Danilo Fariello / João Sorima Neto 
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO - Na avaliação de fontes e de representantes do conselho da Oi, o governo já iniciou um regime de “intervenção branca” na operadora. O sinal de alerta foi a decisão anunciada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de vetar a participação de representantes do fundo Société Mondiale — que tem o empresário Nelson Tanure em seu comitê de investimentos — nas reuniões do conselho da tele.
De acordo com a medida cautelar, assinada por Carlos Baigorri, superintendente de Competição da Anatel, a Oi deve encaminhar cópias das atas das reuniões e notificar a agência sobre futuros encontros para que ela possa encaminhar representante. A medida prevê multa de R$ 50 milhões para cada reunião que contar com presença de representantes do Société Mondiale. — É intervenção branca. O recado do governo é claro: quer que a Oi feche logo a reestruturação — disse essa fonte na tele. Oficialmente, a Oi não comentou o episódio. ‘ANSIEDADE DE AJUDAR’ O texto da medida cautelar afirma que a presença dos representantes do fundo no conselho “materializa o ingresso do Société no bloco de controle da Oi S.A.” e que isso só poderia ser feito após a anuência da Anatel. 
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, explicou que a agência vai apurar se já foram realizadas reuniões com a presença dos representantes do fundo.
— Agora, sempre que houver reunião do conselho, haverá um fiscal da Anatel — disse Quadros, que fez palestra ontem no IX Seminário TelComp 2016. Hoje, o conselho da Oi deve se reunir para aprovar os resultados do terceiro trimestre, que devem ser divulgados amanhã. O evento já contará com a presença do fiscal da Anatel. — Concordamos com a Anatel. O que ocorreu é que, na ansiedade de ajudar, talvez tenhamos andado mais depressa — afirmou o ex-ministro das Comunicações Helio Costa, indicado pelo Société ao conselho da Oi. Segundo fontes, o governo teria se impressionado com a rapidez com que o grupo liderado por Tanure teria passado a participar do cotidiano da tele. Quadros reiterou que o governo é a favor de uma solução de mercado, mas informou que, se necessário, não deve esperar o encerramento do processo de recuperação judicial para publicar a medida provisória (MP) que viabilizaria a intervenção na tele: — Essa é a intenção, evitar uma eventual falência, porque aí a questão seria muito mais grave. Dos 5.565 municípios brasileiros, a Oi opera em 4.500 e, desses, em 2.000 somente ela opera. O governo poderá incluir outros setores de serviços públicos, como o de infraestrutura de transportes, na medida provisória a ser editada para permitir a intervenção na Oi. Esse caminho seria uma costura para acumular mais apoio econômico e parlamentar ao texto, além de mais legalidade à proposta. O Palácio do Planalto entende que, se for proposta uma MP para alterar a Lei de Falências como um todo, ela pode ser desvirtuada no Congresso por causa do alto número de empresas em recuperação judicial — prejudicando o próprio governo, que costuma ser o maior credor em falências. Outra opção seria mudar a Lei Geral de Telecomunicações, mas ela não pode ser alterada por MP. A saída é propor ao Congresso lei específica de falências de fornecedores de serviços públicos, sob o argumento de que elas se diferenciam das demais companhias pelo caráter contínuo e necessário de sua atividade. No setor de transportes, que pode ser incluído na MP, há empresas em dificuldades e cujos ativos, como no caso da Oi, se confundem entre diferentes concessões e o patrimônio próprio das empresas, muitas envolvidas na Lava-Jato. N.daR.: OI foi mais um dos esquesitos negócios em que a PETROS se envolveu. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Economia BILIONÁRIO EGÍPCIO E EMPRESÁRIO NELSON TANURE TRAVAM BATALHA NOS BASTIDORES POR CONTORLE DA OI Naguib Sawiris vai propor aporte entre US$ 1 bi e US$ 1,5 bi Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/16 - Pág. 21 | On Line 09/11/2016 4:30 por Bruno Rosa 
RIO - Cinco meses depois de entrar com o maior pedido de recuperação judicial do país, a Oi vive uma queda de braço entre grupos empresariais interessados em assumir o controle da operadora, numa disputa que colocou em lados opostos acionistas e credores. Na mesa, muitas promessas e brigas constantes, que obrigaram a Anatel, o órgão regulador, a se preparar, do ponto de vista legal, para uma possível intervenção na tele, que tem dívidas de R$ 65,4 bilhões e uma lista de 66 mil credores. De olho nos ativos da empresa, que atua em telefonia fixa, celular e banda larga, estão o bilionário egípcio Naguib Sawiris, que se associou a credores internacionais, e, de outro, o empresário Nelson Tanure, aliado a fundos de investimento. Diante da turbulência, as ações ordinárias da Oi caíram 8,36%, a R$ 3,07, e as preferenciais tiveram queda de 5,63%, a R$ 2,68.
A disputa entre os dois está prestes a ganhar novos capítulos. A estratégia de Tanure foi eleger novos membros para o conselho da empresa. A Anatel, porém, proibiu Tanure e seus indicados de participar de qualquer reunião até ter autorização do órgão regulador. Enquanto isso, uma equipe de Sawiris desembarca amanhã no Rio para uma nova rodada de conversas. O que está em jogo é uma empresa com abrangência nacional e atuação em telefonia fixa, celular e banda larga. Uma eventual quebra da empresa teria impacto em todas as outras teles, que alugam a rede da Oi, em serviços como o sistema de votação nas eleições, controle das fronteiras e até serviços públicos. FINANCIAMENTO A FORNECEDOR Em entrevista ao GLOBO, Sawiris revelou que vai propor, antes do Natal, um aporte entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão na Oi. Ele, que selou parceria com um grupo de credores internacionais (os chamados bondholders), já está finalizando seu plano de aporte de capital, que deve prever ainda um novo plano de recuperação judicial, de modo a contemplar o interesse dos credores. — Estamos preparando uma boa proposta em parceria com os bondholders. Estamos conversando e vendo como rever alguns pontos da proposta apresentada pela Oi, com mudanças no plano. É isso que estamos fazendo agora. Vamos fazer isso antes do Natal, e terá uma oferta de aporte de capital novo entre US$ 1 bilhão e US$ 1,5 bilhão. Tenho certeza que seremos bem-sucedidos — disse Sawiris. O empresário egípcio, que fundou a Orascom Telecom, com atuação em países do Oriente Médio, África e Ásia, destacou que os credores não vão aceitar o aumento do valor das dívidas da Oi com a Anatel. No plano, foi incluído montante da ordem de R$ 10 bilhões. Segundo a agência, as multas e as penalidades da tele com o órgão regulador somam R$ 20,2 bilhões. — Tem que se resolver a multa e as taxas da Anatel, que é de mais de R$ 20 bilhões. Os credores não vão aceitar. Isso é um desafio. Outro desafio é que todos os credores têm que concordar com o novo plano. E o terceiro ponto é que é preciso trabalhar com os acionistas para tirar a empresa da atual situação — disse Sawiris. Segundo uma fonte, o empresário egípcio já trabalha com mais de 30 pessoas, com ex-diretores da Oi e teria contratado a KPMG, que, procurada, diz estar impedida de se manifestar. Na proposta de Sawiris, está a intenção de propor um novo plano de negócios para a Oi, com investimentos anuais entre R$ 6 bilhões e R$ 7,5 bilhões por ano. — A ideia é que a companhia faça investimentos acima da média do setor e dos últimos anos, que ficou na casa dos R$ 4 bilhões em 2015. A Oi não tem como sobreviver sem crédito. A proposta de Sawiris envolve acordos com bancos de fomento do exterior, que podem financiar o investimento por meio da contratação de fornecedores de países como França, Finlândia, Coreia do Sul e China. A Oi não tem como investir sem apoio dos fornecedores — disse uma fonte a par do projeto. Diante da gravidade da crise da Oi e do montante de dívidas, há quem considere a proposta de Sawiris como mais uma promessa, assim como já ocorreu com o “fundo abutre” Elliot, que procurou o governo para oferecer investimento de R$ 10 bilhões na Oi. Segundo uma fonte do setor, esses fundos defendem uma intervenção do governo na operadora para obter vantagens, como o perdão de parte da dívida, já que a BNDES e os bancos públicos estão entre os maiores credores da tele. — Esses fundos só querem concessões. Estão fazendo pressão para o governo intervir. Por outro lado, o governo vem se assustando com o poder de fogo do Tanure na Oi — destacou uma fonte. Nos últimos meses, o fundo Société Mondiale, que tem Tanure em seu comitê de investimentos, foi ao mercado e comprou ações da Oi na Bolsa de Valores até se tornar um dos maiores acionistas da companhia, com 6,32% das ações. Depois disso, uniu suas forças com outros acionistas como a Discovery, a Pointstate (com 4,18%) e a Marathon (1,76%). Agora, Tanure articula um aporte de US$ 2 bilhões na Oi para ganhar força no processo de recuperação judicial. — Tanure vem escalando poder. Há muitas queixas no Conselho de Administração da Oi de que o empresário vem falando diretamente com executivos. Isso acirrou os ânimos — disse outra fonte. Segundo um especialista, o órgão regulador já vinha investigando a participação da Société no conselho da companhia nas últimas semanas. Há ainda quem veja na decisão da Anatel uma forma de sinalizar aos investidores internacionais que o órgão regulador é quem vai dar as cartas, como definiu um executivo. Tanure vem disparando para sua equipe muitas críticas ao empresário egípcio. Em um desses encontros já chegou a falar que não acredita que o empresário realmente fará uma proposta. Segundo fontes na Oi, a companhia e o conselho de administração não receberam até hoje proposta de investidores. — O projeto de recuperação judicial da Oi não foi bem recebido pelos credores e tem sido criticado abertamente por Tanure — disse uma fonte. N.daR.: OI foi mais um dos esquesitos negócios em que a PETROS se envolveu. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País RÉU DA LAVA-JATO É DONO DA MAIOR FORNECEDORA DA CAMPANHA DE HADDAD Favieri foi denunciado por lavagem por receber dinheiro emprestado por Bumlai Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/16 - Pág. 4 | On Line 08/11/2016 17:34 / Atualizado 08/11/2016 20:44 por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - A maior fornecedora de campanha do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), derrotado na reeleição, pertecence a um publicitário que é réu na Lava-Jato, denunciado por lavagem de dinheiro. Segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a F5BI Eireli prestou serviços no valor de R$ 3,5 milhões para a campanha do petista, o equivalente a 21,98% do total destinado a fornecedores. Fundada em 2013, a empresa é administrada desde abril passado pelo publicitário Giovani Favieri.
Favieri foi denunciado pela força-tarefa do Ministério Público Federal em outubro passado por ter recebido parte dos recursos do empréstimo tomado no Banco Schahin em nome do pecuartista José Carlos Bumlai, já condenado na Lava-Jato. O empréstimo era destinado ao PT e foi pago fraudulentamente depois que uma das empresas do Grupo Schahin fechou um contrato de operação de sondas para a Petrobras no valor de US$ 1,6 bilhão. Bumlai tomou emprestado R$ 12 milhões e transferiu ao Frigorífico Bertin no mesmo dia. Em seguida, R$ 3,9 milhões foram repassados a Favieri e seu sócio, Armando Peralta, em dois repasses: R$ 3,405 milhões para a conta da NDEC Núcleo de Desenvolvimento de Comunicação e R$ 500 mil para a OMNY Par Empreendimentos, Consultoria e Participações. Os procuradores afirmaram na denúncia, aceita pelo juiz Sérgio Moro, que a operação tinha por objetivo ocultar e dissimular o pagamento de serviços prestados na campanha eleitoral de 2004 do candidato a prefeito de Campinas Hélio Santos, conhecido como Dr. Hélio, apoiado pelo PT no segundo turno na disputa. O pagamento teria sido ordenado pelo então tesoureiro do PT Delúbio Soares. Favieri afirmou no processo que não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos, mas os procuradores dizem que as evidências mostram que ele e seu sócio "tinham pleno conhecimento da origem criminosa dos valores". Citam que Bumlai disse em depoimento ter sido procurado por Favieri, Peralta e Sandro Tordin, na época executivo do banco Schahin, para que fizesse o empréstimo para o PT em seu nome. A campanha de Haddad recebeu R$ 7,626 milhões em doações e acumulou despesas de R$ 16,1 milhões. A diferença é de R$ 8,5 milhões. No mês passado, o prefeito Fernando Haddad fez um pedido de doação pelo Facebook. Ao GLOBO, Favieri disse que apenas alugou equipamentos como câmeras, computadores e um estúdio para a campanha de Haddad. A informação, no entanto, difere da versão apresentada pela prefeitura. Segundo a assessoria de Haddad, Favieri produziu os programas de TV e as peças publicitárias do então candidato. O publicitário disse que não havia nenhum impedimento para sua contratação pelo petista, já que ele foi contratado em agosto e sua denúncia na Lava-Jato aconteceu em 18 de outubro. — O fato é de 2004. Alguém me pagou na época por um serviço que prestei para a campanha e anos depois o dinheiro foi tornado ilícito. O Ministério Público está enganado — disse Favieri. A assessoria de Haddad informou por meio de nota que a F5BI é uma produtora “reconhecida” e “renomada” no mercado publicitário de São Paulo. “No momento da contratação da F5BI não havia nenhuma denuncia contra os sócios”, informou a assessoria do prefeito. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L IRRESPONSABILIDADE FISCAL Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/16 - Pág. 4 | On Line 09/11/2016 09:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A negociação da dívida com o governo federal feita por Garotinho está na origem da crise no Estado do Rio. 2 - A lei proibe que royalties cubram gastos correntes, mas Garotinho conseguiu uma exceção. 3 - Royalties devem financiar investimentos, para o estado crescer e ganhar com outras receitas. O ex-governador do Estado do Rio Garotinho conta que em 1998, quando renegociou com o governo federal a dívida do Estado, com antecipação dos royalties para abatê-la, ocorreu “um milagre”. O ministro da Fazenda Pedro Malan estava irredutível, até que o Governador pediu licença para sair da sala, fez uma oração e, no retorno, conseguiu o acordo.
Sabe-se agora que esse “milagre” está na origem da crise atual. A lei proíbe que royalties cubram gastos correntes, mas, quando negociou a dívida, Garotinho conseguiu uma exceção: não pode pagar salário, não pode cobrir custeio, mas a arrecadação dos royalties passou a ser direcionada ao fundo previdenciário.
O governo federal topou para resolver um sério problema fiscal do Estado, mas também porque abriu outra exceção, a seu favor: royalties continuaram não podendo pagar nenhuma dívida, salvo aquela renegociada com o Tesouro. O Governo do Rio e a Secretaria do Tesouro Nacional são sócios nessa crise fiscal, que fere a teoria e também a experiência internacional, segundo o economista José Roberto Afonso, contratado pelo Banco Mundial para assessorar o governo do Rio nessa crise. O Rio usou essa receita volátil para pagar inativos, quando a conta era mínima e ninguém achava que a bomba ia explodir como hoje. E o Tesouro aproveita para ficar com um percentual de royalties, o que nenhum outro órgão mais pode. O Rio não pode tomar empréstimo no BNDES, por exemplo, e dar royalties como garantia, é vedado por lei. José Roberto Afonso estranha que até agora não tenha vindo a público nenhuma autoridade federal defender o pacote do Rio, que foi apresentado em Brasília uma semana antes de anunciado. Ontem, quando aparentemente defendeu o pacote de redução de gastos do Rio, o ministro da Fazenda acabou fazendo mesmo foi a defesa da reforma da Previdência que o governo federal apresentará. A crise no Rio, causada pelo aumento das despesas com aposentadorias e pensões, é "didática", segundo Meirelles, e mostra o que pode acontecer se a reforma da Previdência não for aprovada. Ao contrário, o governo federal criou um constrangimento para o Governo do Rio ao divulgar estudo em que aparece que o gasto do Rio aumentou 20% em um ano, ou 70% em sete anos, o que José Roberto Afonso diz que “é falso”. O Rio tem sim culpa no cartório pela crise, diz ele, “mas se isso tivesse ocorrido nessa proporção, já tinha quebrado há 3 ou 4 anos”. Segundo ele, o que ocorreu é que anteriormente a maior parte dos aposentados era paga com os royalties, venda futura de royalties, saque de depósitos judiciais. Com isso o Estado pouco precisava colocar recurso corrente para pagar essa conta. No agregado, teve aumento, mas não no valor anunciado pelo Governo Federal a maior parte saiu de uma conta para outra. O problema foi acreditar que o petróleo era nosso, e eterno. Daqui para frente, haverá corte radical, mas como não se pode reduzir salário de servidor, será aumentada a contribuição previdenciária. A crise econômica que levou o Estado do Rio a decretar o estado de calamidade tem, sem dúvida, a responsabilidade fundamental da crise do petróleo mundial, que afetou a base da economia do Rio como maior produtor do país. Mas contou com um ingrediente de irresponsabilidade administrativa que está sempre presente nas crises de países (ou Estados) que têm abundância de recursos naturais, conhecida como “a maldição do petróleo”. O governo do Rio, além do crescimento dos gastos correntes, o Estado se endividou acima de sua capacidade. Com o barril de petróleo a 100 dólares, o governo do Rio endividou-se pegando R$ 1 bilhão no Banco do Brasil, R$ 2.3 bilhões na Caixa Econômica Federal e até mesmo R$ 2.3 bilhões em debêntures nos Estados Unidos, e acabou ficando com uma dívida até 2022, difícil de pagar com a queda do preço do barril. O grave erro foi usar receita de petróleo, que oscila muito e um dia vai acabar, para financiar gasto permanente e com o passado, sem construir algo novo. O ideal, diz José Roberto Afonso, seria que royalties financiassem investimentos, para o Estado crescer e ganhar com outras receitas, permanentes. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País SÍLVIO PEREIRA, EX-SECRETÁRIO DO PT, É DENUNCIADO NA LAVA-JATO Foi apreendido na casa dele documentos sobre sistema que gerenciou nomeação para 35 mil cargos Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/16 - Pág. 3 | On Line 08/11/2016 19:44 / Atualizado 08/11/2016 20:59 por Cleide Carvalho / Dimitrius Dantas / Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — O ex-secretário-geral do PT Sílvio Pereira, o empresário José Aldemário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro), ex-presidente da OAS, e outras três pessoas foram denunciadas nesta terça-feira pela força-tarefa da Lava-Jato. Silvinho, como é conhecido o petista, é acusado de ter recebido propina da GDK e da empreiteira OAS no esquema de corrupção da Petrobras. As denúncias são por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A força-tarefa apreendeu na residência de Pereira documentos que comprovam a existência de um software que foi usado para controlar a nomeação de 35 mil cargos para o governo federal. O Ministério Público Federal afirma que o Sistema de Gerenciamento de Indicações era acessado por senha e que cabia a José Dirceu, então ministro da Casa Civil, a coordenação do sistema, com apoio de Sílvio Pereira e "ciência do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva". O Ministério Público Federal anexou um documento que explica o "processo de consulta para composição do governo". Entre as exigências para o cargo estavam critérios de competência, credibilidade, ética, compromisso com o projeto de governo. Porém, um outro pressuposto levava em conta a presença do PT em setores estratégicos. Os membros da alta cúpula tinham um acesso diferenciado ao sistema, de forma que apenas Lula e as pessoas designadas por ele teriam acesso às informações consolidadas das indicações para tomar a decisão sobre a composição do governo. "A decisão final será do Presidente Eleito ou de quem ele delegar", afirma o documento, que também cita como critério importante o aproveitamento de funcionários que já estavam em exercício no governo federal antes da chegada de Lula à Presidência. Por meio desse software, lideranças do PT, como governadores e deputados federais, além de partidos aliados, recebiam senhas para fazer suas indicações para funções do governo. O ex-delator Fernando Moura afirmou que ele e Sílvio Pereira entrevistavam candidatos a diversos cargos públicos e que o petista dava "parecer favorável ou desfavorável" ao entrevistado. Pereira negou ter poder nas nomeações e disse que apenas coordenava o cadastro. VANTAGENS DA OAS E GDK Para a Lava-Jato, a investigação mostrou que ele atuou a favor da nomeação de Renato Duque para a diretoria de Serviços da Petrobras e obteve vantagens indevidas das empresas OAS e GDK, decorrentes de sua atuação. Em 2003 e 2004, segundo os investigadores, Sílvio Pereira fez visitas à estatal e o período coincide com a nomeação de Duque. Segundo o MPF, Pereira obteve vantagens do esquema de corrupção na Petrobras. Da empreiteira GDK recebeu a Land Rover Defender em novembro de 2014, que era apenas parte da propina paga pela empresa. Os procuradores afirmam José Paulo Santos Reis e César Roberto Santos Oliveira, administradores da GDK, ofereceram pelo menos R$ 6,8 milhões em propinas em 2004. O valor corresponde a 1,5% de um contrato de R$ 457,5 milhões para as obras na Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, localizada em Linhares (ES). Os valores teriam sido acertados com Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras e indicado pelo PT; Pedro Barusco. Nas investigações do Mensalão, Silvinho afirmou que recebera da empreiteira apenas um “presente”. A Lava-Jato descobriu, no entanto, que a entrega da Land Rover a Sílvio Pereira ocorreu uma semana antes de ter sido iniciado o procedimento para contratação da GDK para as obras no Espírito Santo. Depois de flagrado no Mensalão, Sílvio Pereira se afastou do PT, mas teria seguido recebendo uma "mesada" das empresas UTC e OAS para se manter e não revelar os esquemas de propina, segundo revelou Moura. Entre 2009 e 2011, o empresário Léo Pinheiro, então presidente da OAS, teria feito pagamentos de R$ 486 mil para a empresa DNP Eventos, que pertence ao petista. O contrato seria simulado. Silvinho chegou a dizer que havia fornecido cestas de natal para a empreiteira. A OAS não deu informações sobre os serviços prestados, apenas confirmou que pagou a DNP. Os procuradores observaram que os pagamentos foram feitos fora do período natalino. Léo Pinheiro, que já foi condenado na Lava-Jato, vai responder por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Sílvio Pereira, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Renato Duque, por corrupção passiva. José Santos Reis e César Roberto Santos Oliveira, da GDK, por corrupção ativa. N.daR.: Texto On Line contém mais informações * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT AMPLIA ACORDOS DE LENIÊNCIA E TERÁ QUE PAGAR MULTA DE CERCA DE R$ 6 BILHÕES Mais de 80 executivos da empreiteira negociam delações Publicado: O Globo - Impresso - 09/11/16 - Pág. 3 | On Line 09/11/2016 4:30 / Atualizado 09/11/2016 7:35 por Jailton de Carvalho BRASÍLIA - Dona de um faturamento que em 2014 estava na casa dos R$ 107 bilhões, com uma legião de 168 mil funcionários e, hoje, com mais de 80 executivos negociando delações, a Odebrecht de números superlativos pode patrocinar um dos maiores acordos de colaboração premiada do país. Investigado pela força-tarefa da Lava-Jato, o grupo também está negociando acordos de leniência nos Estados Unidos, onde mantém negócios, e na Suíça, país usado para esconder seu núcleo financeiro de pagamento de propinas. Segundo dados obtidos pela agência Reuters, a negociação feita pela empresa nos três países deve superar o maior acordo de que se tem notícia, fechado 2008 pela alemã Siemens. Naquele ano, a Siemens se comprometeu a pagar US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) a autoridades americanas e europeias por ter sido flagrada num esquema de corrupção em licitações governamentais. Agora, segundo uma fonte ligada ao caso, a partir dos acordos de leniência em andamento, a Odebrecht terá que pagar uma multa no valor aproximado de R$ 6 bilhões. O montante corresponde às somas dos acordos no Brasil e nos Estados Unidos. O valor é seis vezes maior que o montante fixado no acordo de leniência da Andrade Gutierrez, a segunda maior empreiteira do país. Autoridades americanas estão envolvidas no caso porque parte do dinheiro pago como propina pela Odebrecht passou por bancos dos EUA e, também, por projetos realizados pela empreiteira e por sua subsidiária Braskem em território americano. Investigadores dos EUA buscam informações sobre cidadãos americanos ou empresas que podem ter cometido crimes em negócios com a Odebrecht. 
Os acordos estão abaixo da expectativa dos procuradores responsáveis pela Lava-Jato. Mas há o entendimento de que, ainda assim, as informações são consistentes, abrangentes, explosivas e suficientes para pôr o sistema de financiamento político do país em xeque. Os delatores fizeram acusações contra líderes de todos os grandes partidos, do governo e da oposição. Não houve exceção. As delações deverão ter reflexo no quadro político com vistas às eleições de 2018. — Todos os presidenciáveis que ocuparam cargos executivos nos últimos anos estão entre os acusados — disse ao GLOBO um das pessoas que acompanham o caso de perto. Nas negociações do acordo, Marcelo Odebrecht se comprometeu a falar sobre as relações entre a maior empreiteira do país e importantes autoridades. Mas os detalhes mais demolidores ficaram a cargo de ex-diretores da empreiteira encarregados das negociações políticas e do funcionamento da máquina de pagar propina. Boa parte dos acordos de delação desses executivos tem uma diferença substancial para outros acordos firmados pela Lava-Jato: as denúncias estão devidamente amparadas em provas. Antes de aceitarem os pedidos de acordo, os procuradores exigiram que os delatores apresentassem cópias de e-mails ou de transações bancárias, entre outros documentos que servissem de provas ou indícios de desvios de dinheiro público para financiamento de campanhas eleitorais ou enriquecimento pessoal de agentes públicos. Entre os investigadores prevalece o entendimento que não há paralelo na história de investigações criminais em relação ao porte e à abrangência dos acordos em série da Odebrecht. O Ministério Público Federal se esforçou para imprimir um caráter emblemático aos acordos. Segundo uma das fontes ouvidas pelo GLOBO, quase todos os delatores serão punidos com multa e prisão domiciliar. Não está claro, no entanto, se todos terão que usar tornozeleira eletrônica. Entre os executivos que irão para prisão domiciliar estaria Emílio Odebrecht, pai de Marcelo, que chamou para si a responsabilidade de negociar o acordo com o MPF para tirar o filho da prisão e salvar a empresa. Pelo acordo, Marcelo Odebrecht deverá ser punido com aproximadamente três anos de prisão em regime fechado. Deste total, serão descontados o ano e meio de prisão que ele já cumpriu em Curitiba. Ele está detido desde 19 de junho de 2015. A Odebrecht não se manifesta sobre os acordos. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República informou que também não se manifestará sobre o assunto. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROLEIROS REJEITAM REAJUSTE SALARIAL DA PETROBRAS E DISCUTEM GREVE Categoria, que quer aumento de pelo menos 8,48%, devem definir nesta quarta-feira (9) se farão greve Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/11/16 - Pág. A2 | On Line 08/11/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) informou nesta segunda (7) que assembleias realizadas pelos 13 sindicatos filiados à entidade rejeitaram a proposta de reajuste salarial da Petrobras.
Até esta terça (8), a categoria se reúne no Seminário Nacional de Greve, em Campinas (SP), para definir os próximos passos da campanha. A decisão será tomada na quarta (9). De acordo com a FUP, 95% dos votos foram contrários à proposta da estatal, que prevê reajuste salarial de 6%. Essa é a segunda oferta da companhia, que começou as negociações propondo 4,97% para empregados com salário até R$ 9 mil e R$ 447,30 para os demais. Os sindicatos dizem que não negociarão valores menores do que a inflação (no acumulado até setembro, 8,48%, pelo IPCA). A federação questiona ainda outras propostas feitas pela Petrobras: redução à metade do valor das horas extras e a possibilidade de redução da jornada em 25% com corte equivalente nos rendimentos. N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Eduardo Cucolo FGTS É TRIBUTAÇÃO E NÃO BENEFÍCIO PARA O TRABALHADOR // O FIM DO FGTS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/11/16 - Pág. A2 | On Line 08/11/2016 02h00 por Eduardo Cucolo
BRASÍLIA - O FGTS é um caso de tributação travestida de benefício. O governo tira dinheiro do cidadão, não só ao reter aquilo que poderia ser parte do seu salário, mas também ao remunerar os recursos com uma taxa que tem correspondido a menos da metade da inflação.
Forma um fundo bilionário para tocar políticas que até podem ser consideradas corretas e necessárias. Desde que fossem feitas com recursos públicos. E não privados. O trabalhador do setor privado com carteira assinada é obrigado a subsidiar políticas de habitação e investimentos de infraestrutura. Independentemente do salário. Funcionários públicos e autônomos, não. Devem confiar a administração do dinheiro a entidades patronais, sindicatos e ao governo. Esse último é quem tem a palavra final. E nem sempre ela representa o interesse do cotista. Trabalhadores que ganham salário mínimo deveriam, por exemplo, subsidiar investimentos da Odebrecht? Para algumas pessoas, a poupança obrigatória do FGTS é a única forma de acumular recursos. Como toda poupança automática, é uma péssima aplicação financeira. Há propostas para aumentar a remuneração dos recursos, de pouco mais de 3% para cerca de 6% ao ano, igual à correção da poupança. Outras para que o saque anual seja permitido, com incentivo para quem não mexer no dinheiro. Nenhum governo, no entanto, quer abrir mão de gerenciar tantos recursos. E se quisesse, seria acusado de retirar direitos. Sem falar na pressão do setor empresarial. Assim como a CLT, o FGTS se tornou mais um instrumento de tutela do trabalhador do que algo que o beneficia. Assim como a Previdência, funciona como concentrador, e não distribuidor de renda. Uma CLT mais simples, uma Previdência focada nos mais pobres e o fim do FGTS são discussões impossíveis para quem acredita na oposição eterna entre capital e trabalho. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Eduardo Cucolo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS E YPF INVESTIRÃO US$ 1,2 BI EM EXPLORAÇÃO DE GÁS NA BOLÍVIA Contrato é de 40 anos e expectativa é que produção de gás comece em 2022 Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/16 - Pág. 21 | On Line 07/11/2016 20:02 / Atualizado 07/11/2016 20:04 por Reuters
LA PAZ - A Petrobras e a estatal boliviana YPFB Chaco assinaram um acordo de investimentos de 1,2 bilhão de dólares para exploração de duas áreas de gás natural com reservas potenciais de 4 trilhões de pés cúbicos, disse o governo da Bolívia nesta segunda-feira.
Os projetos envolvidos no acordo são os de Astilleros e San Telmo, ambos ao sul da Bolívia. A YPFB tem uma participação de 40 por cento em San Telmo, enquanto a Petrobras tem 60 por cento. Em Astilleros, a Petrobras tem 40 por cento e a YPFB tem 60 por cento. O contrato é de 40 anos e a expectativa é que os dois projetos estejam produzindo gás em 2022. "Se for bem-sucedido, o projeto poderia produzir 14 milhões de metros cúbicos por dia", disse o ministro. A notícia surge no âmbito de um acordo assinado há 20 anos, que prevê o fornecimento de gás boliviano para o Brasil até 2019. "Com esses investimentos, nós garantimos estender o contrato de compra e venda de gás para o Brasil além de 2019", disse Sanchez. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa A REPÚBLICA VEM AÍ Presidente pode escolher falar em audiência ou por escrito. Lula também será ouvido Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/16 - Pág. 14 | On Line 08/11/2016 0:00 por Marco Antonio Villa 
É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao ‘mercado’, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira
A Praça dos Três Poderes conspira abertamente contra a Lava-Jato. Teme que a República seja abalada. Apurar até o fim as acusações de corrupção colocaria em risco a estabilidade política. Sim, para os donos do poder — e não é uma simples imagem linguística — a punição dos grandes empresários, de políticos e seus asseclas não faz bem à democracia. Para eles, tudo tem de continuar como está. A Lava-Jato teria ido longe demais. No Congresso, as principais lideranças preparam a aprovação de um projeto de lei anistiando o caixa dois. Argumentam que todos os partidos políticos tiveram de se adequar à realidade, a da violação da lei. Seria o único meio de fazer uma campanha eleitoral. Não receberam o dinheiro para usufruto pessoal — o caixa três. Não. Todos os recursos foram aplicados nas campanhas. Segundo eles, as contribuições ilícitas seriam lícitas. Neste curioso jogo de palavras não há propina, desvio de recursos públicos ou sobrepreço no pagamento de obras ou mercadorias por parte do poder público ou de suas empresas ou bancos. Mas, simplesmente, a inexistência de registro contábil de recebimento de apoio financeiro. Se for aprovada a anistia do caixa dois, o Congresso vai concluir sua recente obra de legalizar a ilegalidade, que inclui a Lei de Leniência e a da repatriação de capitais. É o elogio ao crime, que, no Brasil, compensa. E, pior, com o objetivo de salvar dezenas de políticos de processos-crimes, acabará desmoralizando a ação da Justiça, impedindo o devido saneamento da vida pública. Nesta conspiração antirrepublicana, que preserva o status quo, o grande capital especulativo e espoliador joga importante papel. Foi parceiro durante 13 anos do PT. Nada fez pelo impeachment. Silenciou quando das revelações dos escândalos. Participou do saque. Obteve lucros fabulosos. Glorificou Lula durante anos. E, agora, tenta esconder seus interesses — nada republicanos — sob a alcunha de “mercado.” É uma enorme hipocrisia dar ao grande capital, ao “mercado”, o protagonismo neste momento tão crucial da vida brasileira. A elite político-econômica tem nas cortes superiores de Brasília aliados poderosos. A maioria dos ministros deseja limitar a ação da Lava-Jato. Creem que ela foi longe demais. Invocam preceitos jurídicos como cortina de fumaça. São tão farsantes como as lideranças políticas do Congresso. A única diferença é o uso da toga. Desejam deixar tudo como está. Afinal, são partícipes entusiastas desta República bufa. Nos últimos dias, o desespero da Praça dos Três Poderes aumentou de intensidade. A proximidade da delação premiada de 75 diretores, altos funcionários e dos proprietários da Odebrecht intensificou as articulações. Temem que sejam atingidos em larga escala — como serão. Tudo indica que o Brasil não será o mesmo após as homologações das delações. Devem atingir todo o espectro político de Brasília. E com efeitos incalculáveis. Daí a operação para conter seus efeitos. Buscam edificar às pressas um arcabouço legal. É uma luta de desesperados. A Lava-Jato não vai interromper sua ação. Necessitam desmoralizá-la. Tentaram. Não conseguiram. Resta a chicana jurídica, o apoio das Cortes nada superiores de Brasília e a busca de apoio na sociedade apontando o perigo de colocar em risco a recuperação econômica. É difícil encontrar outro momento na história republicana brasileira tão propício como o que vivemos para enfrentar — e vencer — a estrutura corrupta que tomou conta do país. A Constituição de 1988 concedeu os instrumentos para o exercício da cidadania. E que nestes últimos anos estão sendo exercidos. Quando os direitos eram somente para inglês ver, não havia problema algum. Tudo mudou quando foram exercidos na sua plenitude. As grandes mobilizações dos últimos dois anos, a presença ativa das redes sociais, a auto-organização da sociedade civil e a vitoriosa luta pelo impeachment de Dilma Rousseff deixaram os donos de poder em situação difícil. Não podem mais decidir entre quatro paredes como gerir e dominar o nosso país, como fizeram durante décadas.1 O novo Brasil que está nascendo encontra na República carcomida o seu maior adversário. É necessário destruí-la para poder edificar o pleno estado democrático de direito. Esta é a contradição principal — e antagônica. Não há qualquer possibilidade de encontrar uma conciliação entre democracia e corrupção. O velho jeitinho congressual-jurídico não conta mais com a complacência popular. A corrupção está de tal forma entranhada na estrutura republicana que impossibilita o sistema de se autorreformar. Afinal, a corrupção é um sistema que contempla múltiplos interesses. Se fosse apenas um negócio entre corruptor e corrupto, poderia ser de fácil solução. E aí mora o nó górdio a ser desatado. Ao enfrentá-la, os moralizadores da República vão ter de travar combates com poderosos inimigos espalhados tanto na estrutura de Estado, como fora dela. A socialização da corrupção deu a ela um enorme poder de resistência. Coincidentemente, o ápice da Lava-Jato deve ocorrer próximo à data magna da República, o 15 de novembro. Nunca estivemos tão perto de proclamá-la. Afinal, o marechal Deodoro da Fonseca simplesmente anunciou, naquela sexta-feira, logo pela manhã, a mudança do regime. A hora é agora. E é possível. Se perdermos esta oportunidade, dificilmente teremos outro momento tão propício para colocar em prática o sonho dos republicanos históricos como Silva Jardim e Saldanha Marinho. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País MORO MANDA OFICIAR TEMER SOBRE DEPOIMENTE EM DEFESA DE CUNHA Presidente pode escolher falar em audiência ou por escrito. Lula também será ouvido Publicado: O Globo - Impresso - 08/11/16 - Pág. 7 | On Line 07/11/2016 17:52 / Atualizado 07/11/2016 18:58 por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer seja oficiado para informar se prefere ser ouvido em audiência ou por escrito. Temer foi arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha. O prazo para que ele responda é de cinco dias.
Também na lista de testemunhas de defesa de Cunha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser ouvido pela Justiça Federal de São Bernardo do Camp o (SP) por videoconferência. Cunha é acusado de receber propina de um contrato fechado pela Petrobras para explorar petróleo em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavagem de dinheiro. No total, Cunha arrolou 22 testemunhas de defesa - Temer e Lula estão entre elas. Moro marcou para o dia 18 de novembro a audiência de duas testemunhas de acusação, o delator Eduardo Musa e o auditor da Petrobras Rafael da Silva. Também agendou para o dia 22 de novembro as primeiras audiências de testemunhas de defesa arroladas por Cunha. Três delas são delatores da Lava-Jato: o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Hamylton Padilha, representante de uma das empresas que pagou propinas a agentes da estatal. A quarta é o pecuarista José Carlos Bumlai, preso e já condenado na Lava-Jato. O juiz negou pedido dos advogados de para ouvir três testemunhas de defesa residentes em Genebra, na Suíça. Caso a defesa considere importante ouvi-las, deverá arcar com os custos de trazê-las ao Brasil ou colher depoimento por escrito e anexar ao processo. " (..) em uma acusação por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo contas bancárias no Brasil, quem pode esclarecer os fatos, especificamente a origem e natureza dos valores mantidos na conta, é o titular da conta e dos valores e não o gerente de banco ou quem eventualmente foi o responsável pela constituição formal da pessoa jurídica titular da conta ", afirmou o juiz. Foi também negado por Moro o pedido para que a Shell seja oficiada e forneça cópia do procedimento de contratação dos poços de petróleo no Benin. Moro afirmou que a "prova é de duvidosa relevância", pois o que se discute é o suposto pagamento de propina no contrato de aquisição pela Pebrotras dos poços de Benin. A mulher do deputado cassado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, será ouvida pela primeira vez por Moro no dia 16 de novembro, às 14h. No mesmo dia, o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira também fará seu interrogatório. Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No interrogatório, Cláudia Cruz responderá perguntas do Ministério Público Federal, de seus advogados e de outros acusados, e do próprio juiz Sérgio Moro. A acusada tem, no entanto, a possibilidade de permanecer em silêncio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INQUÉRITOS LEVAM MAIS DE 10 ANOS SEM DESFECHO NO SUPREMP TRTs de cinco Estados pagaram R$ 23,7 milhões por férias não gozadas // Segundo relatório do Tribunal Superior do Trabalho, todos os tribunais trabalhistas descumprem normas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/11/16 - Pág. A6 | On Line 07/11/2016 02h00 por Rubens Valente, Camila Mattoso, de Brasília 
Um grupo de 30 inquéritos sobre parlamentares com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal) tramita há mais de seis anos sem desfecho. Desses, sete estão há mais de dez anos inconclusos.
São os casos mais antigos no tribunal, segundo levantamento a partir de listagem fornecida pela corte. Reportagem da Folha revelou neste domingo (6) que as 84 ações penais (em que o inquérito já foi encerrado e o acusado virou réu) hoje em andamento no STF estão, em média, há sete anos e oito meses sem solução final. O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado. Ao todo, 362 inquéritos estão em andamento no tribunal sobre políticos com foro, entre deputados federais, senadores, ministros de Estado e do TCU (Tribunal de Contas da União), segundo a lista do STF. Entre os mais longos está o que trata de depósitos da empreiteira Mendes Júnior, feitos por um lobista, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o crescimento patrimonial do parlamentar. O caso foi aberto há mais de nove anos para apurar a suspeita de que a empresa pagou pensão para uma filha do senador com uma jornalista. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou denúncia só em 2013, sob as acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Somente no mês passado o atual ministro relator do caso, Luiz Fachin, liberou o inquérito para ser analisado em plenário. Se a denúncia for aceita, Renan se tornará réu pela primeira vez no STF. Outro inquérito entre os mais antigos trata do senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-ministro do Planejamento do governo Michel Temer. Aberto pela Polícia Federal há quase 14 anos, o inquérito conta com uma fita cassete entregue por uma comissão de assentados da reforma agrária na qual o então prefeito de Cantá (RR) havia dito a um empreiteiro que receberia uma "comissão" de 10% sobre recursos públicos liberados e que um senador de Roraima, supostamente Jucá, também receberia um percentual por emendas destinadas ao município. Apenas em 2016 o STF autorizou quebra de sigilo bancário. Os resultados estão sendo analisados pela PGR. Outro dos inquéritos mais longevos trata do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e está paralisado há quatro anos porque o STF considerou que é necessário primeiro haver uma solução sobre a discussão administrativa acerca do recolhimento de Imposto de Renda do peemedebista. Na denúncia, a Procuradoria afirmou que, de 1997 a 2000, o parlamentar "utilizou-se indevidamente da redução da base de cálculo" do imposto. O valor então cobrado foi de R$ 2,8 milhões. Em 2012, ao mandar paralisar o caso, o ministro Marco Aurélio ordenou também a suspensão do prazo de prescrição. Ele fez um desabafo sobre o volume de trabalho no Supremo: "É de notar que estão aguardando o exame do plenário, consoante revela o sítio do Supremo na internet, 791 processos. Sou relator de 162, o mais remoto liberado em 16 de outubro de 2000". Segundo Marco Aurélio, "o quadro retrata a necessidade de otimizar o tempo e conciliar celeridade e conteúdo". Três outros inquéritos no STF, sendo dois sobre o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), se arrastaram por tanto tempo que a PGR já pediu o arquivamento por prescrição das eventuais penas. OUTRO LADO Em nota divulgada na sexta (4), a PGR afirmou que tribunais como o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) "não foram concebidos para instruir processos desde o seu início". "A estrutura dessas cortes foi concebida para julgamento de recursos de processos que chegam devidamente instruídos", informou a PGR. "Estima-se que existam hoje cerca de 22 mil pessoas com prerrogativa de foro, o que parece um exagero. A discussão deste tema é fundamental, já que é cada vez mais forte na sociedade a ideia de que o modelo atual leva à impunidade. É preciso repensar o foro por prerrogativa de função." O STF informou que considera dois anos e quatro meses como o tempo médio de tramitação de uma ação penal no tribunal. O tribunal usou critérios diferentes dos adotados pela Folha para contagem do tempo. Em manifestação no Supremo, a defesa de Renan Calheiros negou o crime de peculato, afirmou que a denúncia da PGR é "inepta" e disse que "não existe inconsistência da evolução patrimonial" do senador. Em sua defesa no inquérito, Jader Barbalho afirmou "a regularidade dos rendimentos da atividade rural, a venda de gado". Em entrevista, em maio, Jucá foi indagado sobre o caso de Cantá (RR): "Estou muito tranquilo contra qualquer investigação. Estamos numa democracia, qualquer servidor público deve ser investigado". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AUDITORIA VÊ IRREGULARIDADES EM PAGAMENTOS PARA JUÍZES DO TRABALHO TRTs de cinco Estados pagaram R$ 23,7 milhões por férias não gozadas // Segundo relatório do Tribunal Superior do Trabalho, todos os tribunais trabalhistas descumprem normas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/11/16 - Pág. A4 | On Line 07/11/2016 02h00 por Frederico Vasconcelos, de São Paulo 
Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.
Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional "não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]", registra o relatório da auditoria. O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil). Segundo o relatório, esses tribunais "têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho" (CSJT). A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015. No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas. 
O relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem "acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria".
Magistrados consultados pela Folha entendem que as férias devem ser gozadas e não indenizadas ou fracionadas. Consideram que essas práticas contribuíram para aumentar a despesa do Judiciário, evidenciando o corporativismo na Justiça do Trabalho, que enfrenta restrições orçamentárias. O documento aponta uma "tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados" em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes. A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de férias em períodos inferiores a 30 dias, que é expressamente vedado na Lei da Magistratura. Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, "22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia" (2.738 ocorrências). Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula. DIVERGÊNCIA Os tribunais regionais afirmaram aos auditores que fizeram os pagamentos com base em uma resolução de 2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Nos últimos anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ emitiram posicionamentos divergentes sobre a indenização de férias não usufruídas. Alguns tribunais citam a resolução 133/2011 do CNJ, editada na gestão do ministro Cezar Peluso, que fixou a "simetria constitucional" da magistratura com o Ministério Público, equiparando vantagens. Mas a resolução condiciona a indenização de férias não gozadas à "absoluta necessidade de serviços, após o acúmulo de dois períodos". Para realizar a auditoria, o TST usou critérios definidos pelo CSJT, pelo CNJ e pelo Tribunal de Contas da União. OUTRO LADO A presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo afirma que os R$ 21,6 milhões de indenizações referentes a férias não usufruídas por 290 juízes "foram pagos adequadamente, dentro do que previa a legislação vigente à época". Sobre o questionamento da auditoria a respeito de pagamento a mais por férias a alguns juízes, o tribunal paulista diz que, nesses casos, "calculou equivocadamente a indenização". O erro, diz, resultou no pagamento equivocado de R$ 2.526,77 a seis magistrados. Segundo o tribunal, já houve "a abertura de processo para cobrança dos valores pagos a maior e a adoção de medidas de controle que evitem o equívoco novamente". O TRT de Goiás informou que "o pagamento da indenização de férias não usufruídas, por absoluta necessidade do serviço, a magistrados em atividade, ocorreu" com fundamento na resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça. "Dois magistrados receberam a indenização, uma concedida em setembro de 2013 e outra, no início de 2014. Após, o CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] recomendou que não fosse mais deferida tal indenização, orientação que foi estritamente cumprida pelo TRT." O Tribunal do Trabalho Alagoas deu explicação parecida. Diz que as indenizações não foram mais pagas "desde o primeiro entendimento" nesse sentido. "Os pagamentos realizados anteriormente ao entendimento do CSJT foram feitos com base no artigo 1º, letra "f" da Resolução nº 133/2011 do CNJ, que dispõe que 'são devidas aos magistrados, cumulativamente, indenização de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço após o acúmulo de dois períodos'". Disse ainda que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho mandou quatro juízes que tiveram férias remuneradas devolverem os valores recebidos. "Os valores foram apurados, os juízes notificados para que fizessem a devolução, no entanto, após ingressarem com ações na Justiça Federal, estes obtiveram liminares ainda em vigor suspendendo a cobrança feita pelo tribunal", informa a assessoria. O TRT do Ceará informou que "o tribunal foi notificado do despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está analisando as circunstâncias relativas aos pagamentos efetuados, para adotar as medidas cabíveis". Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso disse que fez pagamentos "em hipóteses previstas na legislação", como em situações de aposentadoria e exoneração de magistrados. Informou também que fez um planejamento para que as férias dos magistrados não se acumulem. N.daR.: Como se diz: "O exemplo vem de cima". Que exemplo? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Valdo Cruz ANISTIA AO CAIXA DOIS É PRESENTE DE NATAL ANTECIPADO Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/16 - Pág. 8 | On Line 07/11/2016 02h00 por Valdo Cruz, de Brasília
BRASÍLIA - A defesa da anistia para os crimes de caixa dois, tema que era tratado de forma envergonhada até pouco tempo, vai se tornando cada vez mais explícita e ganha certo sentido de urgência no Congresso Nacional diante da proximidade do acordo de delação da Odebrecht.
Um dos defensores da ideia me explica o motivo da pressa. A empreiteira baiana, segundo ele, era a que mais fazia doações por meio de dinheiro de caixa dois –em tempos de eleições e fora delas. Quando vier a público sua delação, pouca gente do mundo da política ficará de fora. Aí, diz este parlamentar, melhor aprovar a anistia antes que a Lava Jato oficialize o acordo com a empreiteira. Depois, a pressão contra a proposta só tende a aumentar. A anistia virou o presentão de Natal que a turma da política quer se dar antes do final do ano. O objetivo é um só. Livrá-la das garras da Lava Jato, que tem descoberto várias operações de uso de caixa dois para bancar as últimas eleições. O agrado de Natal vai ser embalado num pacote de medidas moralizantes. Será colocado no conjunto de projetos de combate à corrupção, entre eles o da criminalização do caixa dois. Mas só daqui para a frente. Em relação ao passado, a estratégia é anistiar todo mundo. A proposta une governistas e oposição, incluindo aí o PT. Estão fora praticamente apenas o PSOL e a Rede. O discurso em favor da ideia é o velho "todo mundo fazia" e "não vai sobrar ninguém" se o caixa dois do passado for realmente punido. O problema é que essa turma sabia muito bem estar praticando um crime ao aceitar dinheiro frio. Tem mais. Nas delações da Lava Jato, empresários têm confessado que faziam esse tipo de doação com grana fruto de corrupção em estatais. Ou seja, anistiar o caixa dois pode livrar a cara de muita gente que meteu a mão em dinheiro público. Os defensores da ideia dizem que essa turma não seria poupada. Alguém aí acredita em Papai Noel? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Valdo Cruz
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CONTRA A EVIDÊNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/11/16 - Pág. A2 | On Line 07/11/2016 02h00 por Daniela Lima, de São Paulo - Marina Dias, de Brasília Uma coisa evidente, como sugere a própria etimologia do termo, é algo que salta à vista, que surge à frente de todos claramente. Parecerá evidente a qualquer cidadão que o posto de presidente da República é incompatível com a posição de réu numa ação criminal. É com base nesse princípio que a Constituição determina que o chefe do Executivo termine suspenso de suas funções caso uma denúncia contra si seja recebida pelo Supremo Tribunal Federal, dando início a um processo penal, ou na hipótese de se instaurar processo de impeachment no Senado. Parece fácil concluir que a condição de réu no STF também é inconciliável com os cargos de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, que se encontram na linha de sucessão da Presidência. Mesmo para as situações mais simples, porém, o universo jurídico admite torneios de interpretação. Foi assim que o ministro Dias Toffoli pediu vistas para analisar melhor um processo cuja pertinência e evidência, sem trocadilho, salta aos olhos de qualquer observador. Trata-se de uma ação movida no Supremo pela Rede Sustentabilidade, ainda nos tempos em que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se aferrava ao comando da Câmara, mesmo sendo réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. A cassação do mandato de Cunha e posteriormente sua prisão não tornaram extemporânea a iniciativa da Rede. Importa inviabilizar as brechas de interpretação que permitem a um réu desfrutar de poderes políticos capazes, no mínimo, de jogar sobre seu próprio julgamento as sombras da barganha, da influência e da suspeição. Para o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo, não há dúvidas de que um réu não está apto a ocupar a presidência de uma das Casas do Legislativo. A maioria de seus pares o acompanhou na decisão. Praticamente resolvida, a ação tinha especial repercussão para o futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo de nada menos do que 11 inquéritos no Supremo. Eis que o ministro Dias Toffoli pede vistas do processo –o que pode significar, na absurda prática vigente, engavetá-lo por tanto tempo quanto achar necessário. No mínimo, pode-se supor, até fevereiro, quando terminará o biênio de Renan no comando do Senado. Por mais legítimas que sejam as dúvidas doutrinárias do ministro, a maioria do STF já tinha tomado sua decisão. A atitude de Toffoli só a procrastina; conflui, por certo, para os interesses de Renan e os do próprio governo de Michel Temer (PMDB), que o prefere na condução dos debates sobre as próximas medidas econômicas. Mas conflui, sobretudo, para reforçar a impressão de que a chicana, o arranjo de bastidores e a sobrevivência p N.daR.: Toffoli se tem destaque por outras atitudes inesperadas semelhantes. Neste caso quel é o objetivo da ação procrastinadora? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do George Vidor MAIS UMA EQUAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 07/11/16 - Pág. 16 | On Line por George Vidor A aposentadoria por idade é a regra que mais se aproxima da filosofia da Previdência Social 
Depois de estabelecido um teto para expansão dos gastos públicos - o que ainda depende de aprovação do Senado, em duas votações, previstas para dezembro -, a etapa seguinte do ajuste fiscal
terá de ser, necessariamente, uma reforma na Previdência, porque há um desequilíbrio ameaçador nessas contas. Para aprovar a reforma, o governo terá de convencer o Congresso a restabelecer o
princípio que norteia todo sistema previdenciário desde que o chanceler alemão Otto von Bismarck o concebeu no século XIX, preocupado com a velhice dos trabalhadores braçais: aqueles que
trabalham se solidarizam com os que perdem a capacidade de trabalhar.
Na Previdência Social, pelo modelo que o Brasil adota (repartição de recursos arrecadados), ninguém poupa para si mesmo, e esse princípio é difícil de ser compreendido, pois todo mundo acha que tem direito assegurado a benefícios exatamente por haver contribuído durante anos a fio. Infelizmente, não é assim que o sistema funciona. Quem trabalha contribui só para terceiros. E terá que esperar que outros venham a contribuir em seu favor quando se aposentar. É preciso, então, que haja relação equilibrada entre o número dos que contribuem e os que recebem benefícios (aposentados e pensionistas). Em vários estados, por exemplo, o número de beneficiados eqüivale hoje ao de contribuintes. Ficou impossível fechar a conta usando-se os percentuais de contribuição vigentes. E mesmo no regime geral (INSS), há cada vez menos contribuintes para cada aposen-tado e/ou pensionista. Como é que se ajeita essa equação? O percentual de contribuição de empregados e empregadores teria de ser au-mentado em dois pontos percentuais, pelo menos. E isso apenas no curto prazo. No médio prazo, só voltando ao princípio que inspirou o sistema, com mais gente contribuindo para aqueles que efetivamente perderam a capacidade de trabalhar. A não ser por motivo sério de saúde, ninguém perde a capacidade laborai na faixa dos 50 anos, admitindo-se exceções nas categorias profissionais expostas à insalubridade e outros perigos, além de atividades fisicamente exaustivas. Magistério não é atividade insalubre, a não ser que se considere como tal o ambiente que se dissemina nas escolas de áreas urbanas degradadas. A aposentadoria por idade, respeitando-se um certo período mínimo de contribuições (40 a 45 anos), é a que melhor se encaixa nesse princípio. Nos tempos atuais, considerando-se a crescente longevidade da população, é razoável definir a idade de 65 anos, para homens e mulheres, indistintamente, para se requerer a aposentadoria. Alguma fórmula de transição terá de ser considerada para aqueles que já passaram dos 50 anos. Isso porque as atuais regras do mercado de trabalho não são amigáveis para quem chega aos 60 anos. Muita gente pode ficar fora simplesmente por falta de opção, por não arranjar emprego nem ocupação. É um problema que não atinge os servidores públicos, que só perdem emprego em situação de hecatombe financeira (como a que se aproxima, sem a reforma). A previdência complementar tem crescido exatamente porque é um sistema pelo qual as pessoas poupam para si mesmas. Mas, para tal, há que se ter alguma capacidade de poupança, um enorme desafio para quem tem renda média mensal inferior a R$ 2.000. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do George Vidor
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L ASSUSTADO COM LAVA JATO, PIB COBRA AÇÃO DO CONGRESSO Nos bastidores, empresariado abraça nova lei da leniência e anistia ao caixa dois // Temor é que Cunha e Palocci, hoje presos, levem novos setores da economia para o centro da investigação Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/11/16 - Pág. A7 | On Line 06/11/2016 02h00 por Daniela Lima, de São Paulo - Marina Dias, de Brasília 
Prevendo o que têm chamado de um cenário de terra arrasada, importantes setores da economia iniciaram uma série de conversas com parlamentares para pressionar o Congresso a aprovar medidas capazes de limitar possíveis danos provocados pelo avanço da Lava Jato.
Pesos pesados do PIB abraçaram nos bastidores projetos como a anistia ao caixa dois e o novo marco para acordos de leniência sob o argumento de que é preciso criar mecanismos legais que garantam punição aos que praticaram crimes, mas impeçam a "quebradeira generalizada" do país. A articulação ganhou corpo nas últimas semanas, com a prisão de dois personagens conhecidos pela forte interlocução com o universo privado: o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Antonio Palocci (PT). Pessoas próximas a Cunha têm dito que é um erro limitar o potencial bélico do ex-presidente da Câmara ao universo político. O ex-deputado, reconhecem, não conseguirá, nessa esfera, fazer mais estragos do que a delação firmada por executivos da Odebrecht. Ele, porém, poderá arrastar "com facilidade mais uns cinco setores da economia para dentro da Lava Jato", hoje muito focada em irregularidades cometidas por empreiteiras, ressaltam. O mesmo pode acontecer se Palocci —que por anos foi a ponte entre o PT e o mercado— decidisse tentar uma delação. Diversos grupos empresariais (entre eles bancos, mineradoras, empresas de telefonia, aviação e portos) teriam manifestado preocupação com esse cenário, segundo a Folha apurou junto a ministros, ex-ministros, deputados e advogados. 'DIFERENCIAR' O principal argumento é o de que é preciso "diferenciar de alguma forma quem participou de um esquema de desvio de recursos" dos que incorreram no chamado caixa dois, fazendo doações eleitorais sem declará-las. Os debates começaram de forma discreta, mas já há um ensaio para formalizar essas demandas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) —peça central nesse tabuleiro de interesses— participou de uma agenda na qual a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e as centrais sindicais reivindicaram a aprovação da nova lei de leniência. Segundo pessoas que têm acompanhado essas conversas, Maia é hoje uma das figuras mais acionadas pelo empresariado. Procurado pela Folha, ele disse que "esses temas têm aparecido como sintomas de preocupação". "A leniência, por exemplo, é demanda das centrais patronais e trabalhistas. E há a tentativa de, dentro das 10 medidas [elaboradas pelo Ministério Público contra a corrupção] resolver a criminalização do caixa dois", afirma. "Mas não há, em nenhum deles, uma fórmula que se permita dizer que já há um caminho para avançar." Há uma tentativa de fazer com que acordos de leniência, restritos hoje ao universo cível, passem a ter repercussão penal, podendo livrar criminalmente diretores das empresas que firmarem o trato, com a possibilidade de continuarem habilitados a prestar serviço para o governo. Segundo o deputado Vicente Cândido (PT-SP), presidente da Comissão Especial que debate a lei de leniência, os acordos com repercussão penal "não são novidade" e estão previstos em lei. Ele diz que o dado novo que consta do relatório da leniência, sob a batuta do líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), é que a delação premiada só poderá ser negociada com réu solto. A mais rumorosa das mudanças debatidas na Câmara, que prevê uma espécie de anistia para o caixa dois passado e criminaliza só o que for feito daqui para frente, é vista como "fundamental" pelos empresários. Não há, porém, consenso sobre qual seria a eficácia da aprovação da norma nesses termos. Há temor de que, com a anistia, investigadores interpretem doação não declarada como lavagem de dinheiro. N.daR.: É óbvio que não exstem corruptos sem corruptores. Porém, o que está sendo armado é mais um atentado à nação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L DECISÃO SOBRE CASSAÇÃO DE CHAPA DILMA-TEMER SERÁ HISTÓRICA, DIZ RELATOR Herman Benjamim, relator das ações de cassação da cahapa Dilma-Temer, refuta comparações com o impeachment // Ministro diz que desvios na Petrobras atingiram "valores espantosos" e que a corrupção era a "normalidade" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/11/16 - Pág. A6 | On Line 05/11/2016 13h36 - Atualizado às 23h17 por Flávio Ferreira, enviado especial a Porto Seguro (BA) 
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o caso "é o maior processo da história" do TSE e que sua decisão será "histórica".
Benjamin afirmou, na noite desta sexta-feira (4), após palestras do encontro nacional do juízes estaduais, que o ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o pleno direito de defesa dos acusados. "Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e Constituição." O ministro também disse ter ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir os delatores da Operação Lava Jato ao longo do processo no TSE —foram ouvidos na condição de testemunha, entre outros, os empreiteiros Ricardo Pessoa (ex-presidente da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez) e o lobista Julio Camargo. "Vocês conhecem a expressão da [escritora] Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a 'banalidade do mal'. Aqui era a 'normalidade da corrupção'", disse Benjamin. "Vários deles, e eu sempre fazia essa pergunta, diziam 'as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio'." "Os valores são espantosos, até as vezes eu repetia a pergunta pra saber se eu estava entendendo bem, pra saber se era bilhões ou milhões. A dimensão é enorme", disse. O relator também afirmou que os acordos de colaboração de acusados e de empresas na Lava Jato não estão levando em conta os prejuízos que a Petrobras poderá ter em razão de processos em curso contra a empresa no exterior. 
"Isso tem que ser debitado na conta de quem causou o escândalo."
Segundo advogados de réus ouvidos pela Folha, Benjamin está imprimindo um andamento célere à causa, principalmente no tocante à convocação de testemunhas. Indagado sobre o tema, ele disse que "esse é o maior processo da história do TSE". "Não é só o maior processo na minha história como juiz, mas sim de todos; o TSE nunca julgou uma cassação de uma chapa presidencial eleita", completou. "Em relação a maior ou menor rapidez, eu imprimo ao processo o ritmo que eu acho que o caso merece." O ministro elogiou a atuação das defesas. "Tenho contado com a colaboração dos advogados. A grande diferença entre este processo e outros tantos que já passaram por mim em termos dos advogados é que nenhum deles criou obstáculo ao prosseguimento das investigações. Isso não é comum; o advogado usa de mecanismos legítimos para reduzir a velocidade natural do processo", disse. Questionado sobre como lidava com a responsabilidade de julgar um caso que poderá ter repercussão na história do país, ele ressaltou o caráter técnico da análise do tribunal e que a decisão final será coletiva dos ministros do tribunal, e não individual. "Não há dúvida que a decisão deste colegiado, em um sentido ou outro, será histórica. Mas o encaminhamento pessoal que eu dou é estritamente técnico", afirmou. "Vocês podem ver no meu gabinete no TSE, hoje deve haver 29 processos. Não estou com um oceano de processos e neste estou dando uma agilidade maior. Eu acho que processos eleitorais, por natureza, têm que ser rápidos." O ministro também informou que a quebra de sigilo bancário de suspeitos requerida pelo TSE já foi realizada e que a equipe do tribunal e outros órgãos de fiscalização já estão avaliando o material. Ele, porém, não quis adiantar nenhum dado desse exame. Benjamin também não quis fazer uma previsão de como dará seu voto ou de quando o processo será julgado, bem como se haverá cisão entre a situação de Dilma, cassada pelo Congresso de maneira definitiva em agosto, e Temer, vice na eleição de 2014 e efetivado como presidente neste ano. HISTÓRICO Tramitam no TSE quatro ações que pedem a cassação da chapa de Dilma e Temer –duas Aijes (Ações de Investigação Judicial Eleitoral), uma Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral) e uma representação. O ministro Herman Benjamin herdou em agosto a relatoria de todas elas, quando tomou posse como corregedor. Em caso de uma condenação, como a petista já foi afastada do cargo, o atual presidente é quem poderia estar sujeito à perda de mandato. Em tese, Dilma também poderia se tornar inelegível –no julgamento do impeachment ela teve mantidos os direitos políticos. Nas ações, apresentadas pelo PSDB (da chapa dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, derrotados no pleito) entre o final de 2014 e o começo de 2015, Dilma e Temer são acusados de abuso de poder econômico e recebimento, na campanha, de recursos desviados de obras estatais. Em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, executivos da Andrade Gutierrez, por exemplo, disseram que propinas obtidas em contratos firmados com a Petrobras, a usina de Angra 3 e a hidrelétrica Belo Monte viraram doações legais de campanhas eleitorais. Com o argumento de que seu partido, o PMDB, tinha um comitê financeiro próprio na campanha e que as prestações de conta foram distintas, o presidente Michel Temer busca fatiar o julgamento das ações no TSE. Aliados do peemedebista já afirmaram que, se necessário, a tese será levada também ao STF. A defesa de Dilma nega irregularidades; afirma que todas as doações recebidas foram legais e que as contas foram aprovadas pelo próprio TSE. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari COM A ANISTIA AO CAIXA DOIS, CONGRESSO PODE LEGITIMAR LAVANDERIA DE DINHEIRO // A FESTA DA ANISTIA DO CAIXA DOIS O perdão das traficâncias é o sonho de consumo dos grandes ladrões, pequenos larápios e até honestos Publicado: Folha de São Paulo - 06/11/16 - Pág. A6 | On Line 06/11/2016 02h00 por Elio Gaspari
Estão na reta final os entendimentos destinados a produzir uma anistia do caixa dois dos políticos. No século 21, arma-se algo parecido com a impunidade oferecida no 19 aos traficantes de escravos.
A manobra já foi tentada uma vez no escurinho do Congresso, mas fracassou. Desta vez ela renasceu com várias acrobacias, quase todas destinadas a inocentar os malfeitores com indulgências plenárias. Algo tipo: todo-mundo-faz ou não-mexe-nisso-que-a-casa-cai. Como escreveu Fernando Henrique Cardoso em 1996, quando o Banco Central capturou uma pasta com a contabilidade eleitoral da banca: "Essa gente está brincando com fogo". Se tivessem brincado com fogo naquela época, o incêndio não teria chegado às proporções a que chegou. Aquilo que se denomina caixa dois junta num só balaio dezenas de práticas e delitos diferentes na origem, no volume e no propósito. Por exemplo: um empresário quer doar R$ 50 mil a um candidato, não quer aparecer, faz uma gambiarra fiscal e o beneficiado gasta o dinheiro em sua campanha. Outro empresário doa R$ 100 mil, mas o candidato gasta só metade na campanha. A outra metade vai para a reforma do seu sítio. Um terceiro gasta tudo no sítio. A prática complica-se quando se olha para a origem do dinheiro. Ele pode ter vindo do superfaturamento de uma obra pública ou servir para quitar um jabuti colocado numa Medida Provisória. Além disso, o dinheiro disfarça-se. Às vezes finge que é um jatinho ou mesmo uma pesquisa de opinião. Se ninguém gritar, fingindo anistiar o caixa dois, o Congresso poderá legitimar uma lavanderia do dinheiro embolsado por políticos. Várias propostas que estão no forno pretendem varrer os escândalos pontuais para baixo de um grande tapete escandaloso e genérico. Nas últimas semanas avançou uma ideia que pode resolver os casos específicos de dinheiro colocado ilegalmente em campanhas eleitorais. Trata-se de começar pelo inicio: o cidadão que recebeu pelo caixa dois assina uma confissão, reconhece o malfeito, aceita pagar uma multa e coloca-se à disposição da polícia e do Ministério Público para esclarecer quaisquer assuntos relacionados com os mimos que recebeu. Nesse modelo, o cidadão do primeiro exemplo lá de cima (recebeu R$ 50 mil e gastou-os na campanha) zera sua posição. Já o que reformou a piscina precisará se explicar. O que vendeu jabuti de Medida Provisória talvez ache melhor não mexer no assunto. O caminho das confissões será trabalhoso e exigirá horas de trabalho de advogados para cobrir a rede de detalhes que o assunto provoca. Mesmo assim, terá a virtude essencial de colocar na vitrine o reconhecimento do erro. CAMPEÃO NACIONAL, DUDA MENDONÇA DÁ AS CARAS TAMBÉM NA LAVA JATO 
No índice onomástico da Lava Jato havia uma lacuna: faltava o nome de Duda Mendonça.
Pioneiro do mensalão, escândalo no qual foi absolvido porque o Supremo Tribunal achou que ele não sabia a origem do dinheiro que recebeu, ele se apresentou ao Ministério Público e revelou que embolsou R$ 4,1 milhões da Odebrecht para trabalhar na campanha do empresário Paulo Skaf ao governo de São Paulo em 2014. Skaf não foi um candidato qualquer, preside a Fiesp, ajudou a criar o pato amarelo da campanha a favor do impeachment e candidatou-se pelo PMDB com o apoio do então vice-presidente Michel Temer. A Lava Jato e a voracidade do comissariado deram a impressão de que a corrupção nacional cabia no PT. Ela é anterior e maior que ele. Duda Mendonça é um enviado dos deuses. Mostrou a roubalheira do reaparece associando-se ao nome do presidente da Fiesp, poderosa entidade que em outra época, quando Skaf tinha apenas 15 anos, financiava a central de torturas do DOI-Codi. Pelo caixa dois, é claro. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L CASOS DE FORO PRIVILEGIADO SE ARRASTAM POR ATÉ 18 ANOS Procedimentos estão, em média, há quase 8 anos em andamento // Morosidade de processos no Supremo aumenta o risco de prescrição de pemas e desperdíciode recursos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/11/16 - Pág. A4 | On Line 06/11/2016 02h00 por Rubens Valente, Camila Mattoso, Gabriel Mascarenhas, Ranier Bragon, de Brasília 
O presidente da República era Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e a TV Globo transmitia a novela "Torre de Babel" quando, em agosto de 1998, a Polícia Federal abriu inquérito em Porto Velho para apurar uma série de "saques indevidos de FGTS pelo Estado de Rondônia".
Quem assinava os contratos sob suspeita com a Caixa era o então governador do Estado, Valdir Raupp, hoje senador pelo PMDB. Em 1º de setembro de 2000, o oficial de Justiça informou em ofício que "o acusado Valdir Raupp reside em Brasília". Desde então, o Judiciário não consegue dar uma palavra final sobre o caso, até para um eventual benefício do parlamentar, já que por três vezes o Ministério Público pediu o arquivamento, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não decidiu e Raupp segue como réu. Ele enfrenta outras duas ações penais de um total de 84 contra 53 deputados e senadores hoje em andamento no Supremo, corte onde os integrantes do Congresso têm foro privilegiado. Levantamento da Folha com informações fornecidas pelo STF a pedido do jornal revela que esses 84 casos que se tornaram ações penais estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho. Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos. Quatro, entre eles três de Raupp, ultrapassam 15 anos sem decisão final. Para estabelecer o tempo de duração dos casos dos réus no Supremo, a reportagem também considerou a data do início das investigações sobre o político, inclusive antes de chegar à corte. Quando um político investigado obtém cadeira no Congresso ou se torna ministro, um inquérito que começou em primeira instância precisa ser remetido a Brasília por força do foro privilegiado, o que pode atrasar ainda mais o andamento. Na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sergio Moro com tempo médio de um ano e seis meses. A conta tem como ponto de partida a deflagração da operação, em março de 2014. Assim, os que estão sob condução de Moro foram cerca de cinco vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF –mas, nas instâncias inferiores, o réu ainda pode recorrer após a sentença. PRESCRIÇÕES A longa tramitação abre risco de prescrição das penas. A Procuradoria-Geral da República então pede a extinção da ação porque o parlamentar não poderia ser mais condenado em razão do tempo da pena prevista em eventual condenação. Com a prescrição, vão para o lixo anos de recursos públicos gastos para a apuração de supostos crimes. O deputado federal Josué Bengtson (PTB-PA), por exemplo, foi denunciado em junho de 2007 por supostas corrupção e associação criminosa em inquérito derivado da Operação Sanguessuga. Segundo a Procuradoria, Bengtson recebeu de uma quadrilha de empresários R$ 55 mil em sua conta e outros R$ 39 mil na de uma igreja em que atuava como pastor. Em troca, fez 14 emendas ao Orçamento da União para compra das ambulâncias. Quando ficou sem mandato, foi investigado e denunciado em 2007 na primeira instância. Porém virou deputado em 2010 e seu caso foi para o STF. Até que a ação desse entrada na corte, em 2012, cinco anos haviam se passado. Nos últimos quatro anos, o Supremo também não conseguiu julgar a denúncia. Em setembro, os ministros da corte reconheceram a prescrição e determinaram a extinção. A vitória de Bengtson poderá ser comemorada por outros colegas: Nilton Capixaba (PTB-RO), Benjamin Maranhão (SD-PB) e Paulo Feijó (PR-RJ), investigados na Sanguessuga. Seus casos estão prontos para julgamento, porém prestes a prescrever. A pedido da Folha, o STF enviou lista de outros 13 processos que recentemente receberam sentença, mas que ainda estão tecnicamente em andamento. Entre eles, está o do mensalão, em fase de cumprimento de pena. O tempo médio que os 13 levaram, considerando o início da investigação em outras instâncias, foi de oito anos e dez meses. OUTRO LADO Cálculo que se inicia com a abertura de ação leva a média de 2 anos e 4 meses; congressistas rechaçam acusações O STF (Supremo Tribunal Federal) trabalha com critérios diferentes dos utilizados pela Folha para chegar ao tempo médio de tramitação de casos no tribunal e diz que uma ação penal leva, em média, dois anos e quatro meses para ser concluída na corte. O tribunal considerou como data do início da contagem o registro da abertura da ação, sem levar em conta toda a fase de inquérito no próprio tribunal, que em muitos casos se estende por anos e das outras investigações na primeira instância. Essas fases anteriores à ação penal também contam para prescrição das eventuais penas. Segundo os dados divulgados à Folha, o STF analisou a tramitação de 180 ações penais de 2007 a outubro de 2016. Um grupo de 25 levou mais de cinco anos de tramitação. A mais longa demorou 3.297 dias, ou nove anos. Em nota à reportagem, a Procuradoria-Geral da República defendeu a rediscussão do foro privilegiado e considera até mesmo sua extinção. O advogado de defesa do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), José de Almeida Júnior, ressaltou que, em um dos processos contra o senador, existe desde 2005 parecer da PGR pela absolvição de seu cliente. Sobre as outras duas ações, ele afirma que uma já está prescrita e que, na outra, há no processo evidências que mostram a regularidade das ações do senador. "O STF é muito sobrecarregado de trabalho. São só 11 ministros. Nesse caso a demora está contra nós. Com o pedido de absolvição [em uma das ações] o senador podia estar sem o nome dele nesta tela há uns dez anos. A ação certamente será julgada improcedente", afirma o advogado. Procurado na sexta (4) pela reportagem, o deputado Josué Bengtson não foi localizado para comentar o processo no STF que foi extinto por prescrição. Em depoimento prestado à Justiça Federal, ele afirmou que era "falsa a acusação" feita pelo Ministério Público e que "nunca se associou a ninguém com fins de prejudicar o Erário". Disse que "nunca recebeu qualquer tipo de comissão ou qualquer outra contraprestação pelas ambulâncias". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião L NÃO CAIU A FICHA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/11/16 - Pág. A5 | On Line 05/11/2016 02h00 por Mario Cesar Caravalho, de São Paulo Como se não houvesse crise, Lewandowski defende pauta corporativista de juízes, um grupo que já recebe salários bem acima da média Ninguém se iluda com a ampla maioria de deputados a favor da proposta de emenda à Constituição que cria um teto para os gastos federais. Ainda é precária, no setor público como um todo, a consciência acerca das limitações orçamentárias e da premência de melhorar o padrão de despesas do Estado. Em poucos segmentos a desconexão com a realidade é mais patente do que nas altas esferas do Judiciário. Basta ver a manifestação do ministro Ricardo Lewandowski na abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, na quinta (3). Conhecido por suas posições corporativistas, o integrante do Supremo Tribunal Federal declarou que os magistrados não podem ter vergonha de pedir aumentos. "São trabalhadores como outros quaisquer e têm seus vencimentos corroídos pela inflação", disse. A bem da verdade, os juízes não são exatamente trabalhadores como outros quaisquer. Gozam de estabilidade de emprego e aposentadorias especiais, além de inúmeras outras regalias inacessíveis à imensa maioria de brasileiros. A inflação de fato corrói seus vencimentos. O problema maior, porém, são aqueles que nem salário têm —os 12 milhões de desempregados— por causa do colapso das finanças do Estado e da recessão. O ministro disse ainda que juízes merecem remuneração condizente com o serviço prestado. Ora, nesse quesito a sociedade não lhes deve nada. O salário médio de um magistrado brasileiro é similar ao pago a seus pares em nações ricas. Postos na balança, esses valores explicitam o desequilíbrio. Enquanto nossos juízes em fim de carreira percebem o equivalente a cerca de 16 vezes a renda média nacional, em outros países a proporção raramente chega a seis vezes. O custo do Judiciário brasileiro, ademais, já é alto: 1,8% do PIB, somados Ministério Público e Defensorias. Na Europa, nenhum país investe mais de 1% do PIB. Lewandowski, por fim, reforçou o apoio à PEC 63/2013, que não só prevê a criação de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público mas também pretende contar o exercício em outras carreiras jurídicas, retroativamente. Um escárnio. O mau exemplo é seguido por outros Poderes, em todos os níveis de governo. A Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, cogita aumentar em 26,4% os salários de prefeito e vereadores. Além de inconvenientes no momento de crise, esses reajustes desencadeiam um efeito cascata, já que muitas carreiras acompanham os vencimentos mais altos. Não haverá solução para a penúria orçamentária, nem será possível ao Estado atuar com maior equidade, enquanto determinados grupos mantiverem acesso privilegiado a recursos públicos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L LEWANDOWSKI DIZ QUE JUÍZES NÃO DEVEM TER VERGONHA DE PEDIR AUMENTO Publicado: Folha de São Paulo - On Line 04/11/2016 00h32 - Atualizado às 00h50 por Flávio Ferreira, enviado à Porto Seguro (BA) 
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski defendeu que os juízes do país não tenham vergonha de reivindicar reajustes salariais, ao discursar na abertura do encontro nacional dos magistrados estaduais na noite desta quinta-feira (3) em Porto Seguro (BA).
Ao falar sobre as perdas salariais dos juízes, o ministro do STF disse que "não há vergonha nenhuma nisso, porque os juízes, no fundo, são trabalhadores como outros quaisquer, e têm seus vencimentos corroídos pela inflação". "Condomínio aumenta, IPTU aumenta, a escola aumenta, a gasolina aumenta, o supermercado aumenta, e o salário do juiz não aumenta? E reivindicar é feio? É antissocial isso? Absolutamente, não." Após aplausos, o ministro completou: "para que possamos prestar um serviço digno, é preciso que tenhamos condições de trabalho dignas e vencimentos condizentes com o valor do serviço que prestamos para a sociedade brasileira". Lewandowski também defendeu a aprovação da PEC (Projeto de Emenda à Constituição) nº 63/2013, que prevê a criação de um adicional por tempo de serviço aos magistrados. O ministro do STF também falou sobre temas de filosofia e direito na cerimônia de abertura do 6º Encontro Nacional de Juízes Estaduais, que é realizado a cada três anos pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). O evento deste ano conta com a participação de cerca de 700 juízes e vai até sábado (5). Nesta sexta (4), o juiz federal Sergio Moro proferirá palestra. A presidente do STF Cármen Lúcia encerrará a programação técnica do encontro no sábado. A cerimônia de abertura do Enaje na quinta teve show do sambista Diogo Nogueira e a festa de encerramento no sábado à noite será animada pela cantora Ivete Sangalo. *O jornalista viajou a convite da organização do evento * Fonte primária: Folha de São Paulo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mundo L CHILENOS ORGANIZAM BARRICADAS EM PROTESTO CONTRA SISTEMA DE PENSÕES Manifestantes reivindicam fim de administração que controla US$ 178 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/16 - Pág. 32 | On Line 04/11/2016 14:48 / Atualizado 04/11/2016 15:00 por O Globo 
SANTIAGO — Dezenas de barricadas em diferentes pontos da capital chilena e em outras cidades do país, juntamente com a queima de ônibus e outras manifestações, marcaram protestos esta sexta-feira contra o polêmico sistema previdenciário.
Os manifestantes bloquearam estradas para Santiago e afetaram o funcionamento do metrô, provocando atraso no deslocamento de milhares de pessoas. O ato foi comandado pelo movimento “Não mais AFP”, sigla pela qual é conhecido o sistema de pensões. O governo anunciou medidas para reagir a motins e atentados ao transporte público em Santiago. — Nesta manhã, muitas famílias, crianças e trabalhadores não puderam ter sua vida normal. Acreditamos que esta não é a maneira como vamos construir o país que queremos — disse a presidente Michelle Bachelet durante um ato público. — Sabemos que precisamos melhorar as pensões de todos e para isso seguiremos trabalhando, mas quero insistir que a única maneira de fazê-lo é privilegiando o diálogo e o respeito entre todos. Empunhando bandeiras e faixas com inscrições como “Chilenos indignados”, os manifestantes realizaram barricadas em oposição aos sistema Administradores de Fundos de Pensões (AFP), que controla cerca de US$ 178 bilhões. — Queríamos gerar animosidade. Aqui o único responsável pelo o que se passa é o governo — acusou Luis Mesina, porta-voz do movimento "Não mais AFP" a meios de comunicação locais. O sistema de capitalização perante os admistradores de pensões foi criado na década de 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet, e já foi considerado um modelo por outros países, mas os trabalhadores queixam-se do baixo valor que lhes é transferido. Em meio à pressão popular, Bachelet anunciou em agosto a realização de uma reforma para melhorar o repasse das pensões, mas descartou a eliminação do sistema AFP e insistou em ajustes do modelo atual. O movimento “Não mais AFP”, que dias depois das promessas de Bachelet mobilizou centenas de milhares de pessoas em diversas cidades, organizou uma marcha em Santiago no início da tarde desta sexta-feira. Mais cedo, o grupo entregou uma carta no Palácio Presidencial com uma série de demandas, entre elas a realização de um plebiscito para decidir a validade da manutenção do sistema AFP. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - País L RÉU PODE SE CANDIDATAR A PRESIDENTE, DIZ MINISTRO DO STF Marco Aurélio diz que processo ficaria parado na 1ª instância até fim do mandato Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/16 - Pág. 6 | On Line 05/11/2016 4:30 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA — Um candidato a presidente da República que seja réu em primeira instância pode disputar e até tomar posse, se for eleito, de acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Ele afirma que a decisão da Corte de que um réu não pode ocupar a linha sucessória não se aplica neste caso porque a Constituição determina que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato. Assim, eventual processo ficaria suspenso enquanto o réu ocupasse a Presidência do país.
— De início, não tem como se concluir pela inelegibilidade. O parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição determina que o processo fica suspenso, para ter sequência quando já extinto o mandato. Então, não há afastamento nem inelegibilidade — disse o ministro, ressaltando que na Lei da Ficha Limpa a restrição é apenas para candidatos condenados em decisão colegiada, situação que poderia barrar uma candidatura à Presidência. O panorama é diferente com parlamentares e ministros, que, quando chegam a esses cargos respondendo a processo na primeira instância, viram automaticamente réus no STF. Pela interpretação de Marco Aurélio, o réu que fosse eleito presidente teria seu processo paralisado na primeira instância até que deixasse o cargo. Prevalecendo o entendimento do ministro relator, a decisão do STF que afastou os réus da linha sucessória não impediria, por exemplo, uma candidatura do ex-presidente Lula, que é réu em três processos na primeira instância. Mas no caso de o candidato ser um deputado ou senador, ele seria réu no Supremo e, portanto, se enquadraria na proibição de assumir cargo na linha sucessória presidencial. Marco Aurélio diz que é automático o afastamento de um presidente da Câmara e do Senado que se torne réu no STF. O ministro refuta a tese que vem sendo difundida por aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que caso alguém se torne réu o STF teria que analisar o afastamento de forma individualizada. — Meu voto é explícito a respeito. Basta ser réu no Supremo e será afastado. Vai ficar muito claro no acórdão — disse Marco Aurélio. Apesar de a maioria já ter se configurado no STF com o placar parcial de seis a zero, um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli adiou a decisão. A ação em julgamento, apresentada pela Rede, foi protocolada tendo como alvo o deputado cassado Eduardo Cunha, quando ele ainda comandava a Casa. Na ocasião, Cunha era réu no STF. Atualmente, está preso em Curitiba na Lava-Jato. O caso de Renan é diferente. Ele ainda não é réu em ação penal, embora responda a 11 inquéritos no STF, sendo oito da Lava-Jato. Ele já foi denunciado sob acusação de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. N.daR.: E quando esta situação irá mudar? Anos após anos e muitas coisas só pioram no Brasil. Perdão, pioram para o povo, mas protegem em muito os políticos e demais "autoridades". * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - País L PRESIDENTE DO STF, CÁRMEN LÚCIA, CANCELA IDA A EVENTO DE JUÍZES NA BAHIA O GLOBO revelou que empresa com passivo judicial patrocina encontro de magistrados em resort de luxo Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/16 - Pág. 4 | On Line 04/11/2016 18:03 / Atualizado 04/11/2016 18:04 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, cancelou sua ida ao VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais, organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O GLOBO revelou nesta sexta-feira que o evento em um resort de luxo em Porto Seguro (BA) e que terá um show da cantora Ivete Sangalo no encerramento tem como patrocinadora uma empresa com extenso passivo judicial.
Pela programação do evento, a ministra faria a palestra de encerramento do encontro, neste sábado. A assessoria do Supremo informou na tarde desta sexta-feira que a ministra não comparecerá por ter outra agenda.
Uma das patrocinadoras, a Veracel Celulose já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) há o registro de 106 demandas judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. Ela aparece 24 vezes como ré e em outros 19 registros é alvo de execução fiscal. Em quatro ações a empresa foi acionada como “requerido”. Nos demais 59 casos foi a empresa que acionou a Justiça. Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF). A empresa desembolsou R$ 100 mil pelo patrocínio e afirmou que faz uma campanha publicitária em alusão a seus 25 anos e que o apoio foi considerado adequado a este fim. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada. Em nota enviada nesta sexta-feira, a AMB afirma que o Enaje “não é um evento de luxo, mas sim um encontro de palestras sérias e rigorosamente selecionadas para o público-alvo”. Destacou que 80% dos custos com o encontro são pagos com recursos próprios da associação. “Para garantir a estrutura e os palestrantes, o Enaje conta com apenas três patrocinadores, e os outros 80% de custos do evento são pagos por recursos próprios da associação, previstos em orçamento há bastante tempo, uma vez que o Enaje ocorre a cada três anos - e já está na 6a edição”, diz trecho da nota. A entidade destaca que cerca de 700 magistrados participarão do evento e que serão realizados “debates importantíssimos sobre combate à corrupção, a representação do Judiciário brasileiro na Corte de Apelação das Nações Unidas e os principais desafios à implementação do novo Código de Processo Civil (CPC), entre outros”. A AMB reitera que a atuação dos magistrados não tem relação com o apoio financeiro ao evento. “Dessa forma, a AMB garante que honra a imparcialidade e a independência na atuação jurisdicional, qualidades fundamentais e que absolutamente não têm relação alguma com o apoio financeiro ao evento”, sustenta a associação. N.daR.: Não é de hoje que se têm conhecimento desses eventos patrocinados por empresas ou grupos econômicos que possuem interesses particulares envolvidos em determinadas situações jurídicas. Curiosamente estas questões, não raro, quando decididas na Justiça favorecem justamente estes grupos e/ou empresas. Coincidência ou não, são fatos observados, colocando sob suspeição não apenas um ou outro julgador (seriam as exceções), porém centenas de juízes em todos as instâncias. O Globo, parece que desta vez deixou passar a reportagem de Eduardo Bresciani que denunciou o recente evento do "VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje)", que contou, inclusive, com a presença de Ivete Sangalo. Nós somos testemnhas das bizarrices desse judiciário, com destaque quando envolve causas dos Mantenedores-Beneficiários da PETROS atuando, na defesa de seus interesses, contra a Fundação PETROS e/ou suas patrocinadoras: Petrobras e BR. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - País L JANOT SE DIZ PREOCUPADO COM RISCO DE STF LIMITAR DURAÇÃO DE ESCUTAS ‘Organizações criminosas não têm tempo delimitado para delinquir’ Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/16 - Pág. 4 | On Line 05/11/2016 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de suspender o julgamento de 23 pessoas acusadas de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis no Rio de Janeiro até nova decisão do tribunal sobre prazos de escutas telefônicas deixou em alerta procuradores, delegados e juízes federais.
Para investigadores, se o STF limitar o monitoramento telefônico a 30 dias ou até mesmo a um prazo maior, a medida terá forte impacto na Operação Lava-Jato e em outras investigações sobre corrupção, tráfico de drogas e até sequestros, entre outros crimes graves. O GLOBO noticiou na semana passada que Marco Aurélio havia suspendido o julgamento dos bicheiros até que o STF julgue processo que poderá anular investigações que tenham se baseado em grampos autorizados pela Justiça durante mais de 30 dias. — Precisamos meditar muito sobre a extensão desta decisão. As organizações criminosas não têm tempo delimitado para delinquir. As investigações têm que seguir este mesmo tempo, sob pena de serem inviabilizadas — disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao GLOBO. Para Janot, a lei deve permitir as interceptações telefônicas por todo o período em que crimes graves estão sendo investigados. Ele entende que não é razoável suspender determinadas escutas quando autoridades estão cientes da continuidade de práticas criminosas. Como exemplo, cita casos de tráfico de drogas ou sequestros que podem se estender por meses, com riscos de violência e morte. Casos mais complexos de corrupção também podem demandar longos períodos de escuta. — A interceptação tem que continuar enquanto revelar fatos de apuração de determinados crimes. Fatos em curso, interceptação em curso — afirmou o procurador-geral. GRAMPOS NA LAVA-JATO No caso da Lava-Jato, foram feitas escutas no início das investigações. A Polícia Federal grampeou telefones fixos e celulares de doleiros que estavam sendo investigados por suspeita de lavagem de dinheiro. Foi justamente a partir dessas investigações que se chegou ao doleiro Alberto Youssef e, dele, aos casos de corrupção na Petrobras. Os investigadores temem que uma eventual decisão de limitar grampos a 30 dias possa ser usada para se alegar que, se no início da Lava-Jato foram feitas escutas por tempo excessivo, toda a operação está comprometida. As fases posteriores comandadas pela força-tarefa não foram baseadas em grampos. A partir das delações de Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a PF e o Ministério Público conseguiram reunir provas sobre esquema de cobrança de propina a partir de contratos da estatal, que foi usado para alimentar o caixa de partidos políticos. A interpretação definitiva sobre prazos de escuta depende de apreciação de um recurso extraordinário que tem como relator o ministro Gilmar Mendes. Não há data para deliberação sobre o assunto. Mas Marco Aurélio deixou claro que só decidirá sobre o caso dos acusados de envolvimento com máfia de caça-níqueis depois que a questão for devidamente colocada em pratos limpos pelo plenário do tribunal. A lei 9.296 diz que a escuta “não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova”. Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça, ao deliberar sobre a atuação de juízes, entendeu que os prazos das escutas poderiam ser renovados, de acordo com a necessidade da investigação. Mas, mesmo depois desta decisão do CNJ, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a Operação Sundown porque parte das investigações estava ancorada em dois anos de escutas. A operação era oficiada por Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, o mesmo juiz que hoje está à frente da Lava-Jato. N.daR.: Ao se ler o artigo acima, fica-se sabendo que o STF tem dúvidas quanto à necessidade de se limitar as escutas telefônicas. Ou seja, há a possibilidade de o STF criar mais restrições ao trabalho de investigação nas apurações de crimes, como no caso das Operações do Mensalão e da Lava-Jato. Ao se acompanhar os 'trabalhos' do STF, com uma frequência maior, fica-se em dúvidas de que lado esta aquele tribunal. Têm-se, muitas vezes, a impressão de que não está do lado da Justiça isenta e imparcial. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - País L DELATOR DIZ QUE PICCIANI PEDIU PROPINA EM TRÊS CAMPANHAS ELEITORAIS Braço-direito de Marcelo Odebrecht contou que dinheiro foi depositado em contas do BVA Publicado: O Globo - Impresso - 05/11/16 - Pág. 3 | On Line 05/11/2016 4:30 por O Globo 
RIO — O engenheiro Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura e braço-direito do empreiteiro Marcelo Odebrecht, contou em sua delação à força-tarefa da Operação Lava-Jato que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), cobrou propina da empreiteira em três campanhas eleitorais consecutivas. O dinheiro, segundo o executivo, foi depositado em contas que o BVA — banco de José Augusto Ferreira dos Santos, já liquidado pelo Banco Central — mantinha no exterior.
A delação de mais de 70 executivos da Odebrecht, entre os quais Benedicto Júnior, está prevista para ser assinada nos próximos dias. Por ora, não há detalhes sobre os valores de propina transferidos, números de contas bancárias ou obras diretamente relacionadas ao pagamento da propina. Como a competência para julgar Picciani no âmbito criminal é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o trecho da delação que diz respeito ao presidente da Alerj deverá ser remetido para o Rio de Janeiro. Picciani, em nota, afirmou que nunca houve pedido de doações nem à Odebrecht e nem a nenhuma outra empresa: “Todas as doações recebidas ao longo da minha carreira política foram espontâneas, declaradas à Justiça Eleitoral, com contas aprovadas”, afirmou. 
Além disso, o presidente da Alerj disse que “é fácil” verificar que essa afirmação não tem fundamento ao observar as três últimas eleições: “Em 2012 não fui candidato; em 2014, saí candidato em julho, quando o presidente nacional da empresa já estava preso. Portanto, não faz o menor sentido o que está sendo dito”.
Em sua delação, Benedicto não diz a que campanhas se destinava o dinheiro pedido, segundo ele, por Picciani. A Odebrecht iniciou, como líder do consórcio construtor, duas grandes obras do governo fluminense, em 2010, quando Sérgio Cabral era governador e Picciani, presidente da Alerj e uma das principais lideranças do PMDB: a reforma do Complexo do Maracanã e a construção da Linha 4 do Metrô. Auditorias do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificaram problemas de superfaturamento e sobrepreço nas duas. Orçada inicialmente em R$ 705 milhões, a reforma do Maracanã teve 16 termos aditivos que fizeram o valor final saltar para R$ 1,2 bilhão. Com base em irregularidades encontradas pelos auditores na execução das obras, o TCE bloqueou quase R$ 200 milhões em repasses para a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, que integraram o consórcio construtor. Outra auditoria do Tribunal apontou um prejuízo de R$ 2,3 bilhões na Linha 4 do Metrô, relativo a obras não executadas e a itens cotados a preços acima do valor de mercado. O nome do banqueiro Augusto Ferreira, do banco BVA, já apareceu ligado a Picciani em outra delação, a de Ricardo Pernambuco Júnior, ex-dirigente da Carioca Engenharia. O empreiteiro disse ter comprado 160 cabeças de gado da empresa Agrobilara, da família Picciani, por R$ 3,5 milhões, entre 2012 e 2013. De acordo com Pernambuco, como o valor acertado estava acima do mercado, a empresa rural da família de empreiteiros, a Zi Blue S.A, que efetuou a compra, recebeu de volta R$ 1 milhão de Picciani, por fora, através do mesmo BVA. Outra executiva da Carioca, a matemática Tania Maria Silva Fontenelle, confirmou a transação. Ao aderir ao acordo de leniência da empresa, ela disse que o objetivo foi proporcionar um dinheiro de caixa dois para a empreiteira. Picciani, que é alvo de uma investigação por enriquecimento ilícito no Ministério Público Estadual do Rio, também fez negócio na área pecuária com Pedro Augusto Ribeiro Novis, ex-presidente da Odebrecht. Na quinta edição do leilão de gado Opera-Bilara, Novis arrematou por R$ 294 mil o “pacote Bilara XI”, que incluiu a compra de material genético de animais premiados. Benedicto: delação-chave Benedicto Júnior, que chegou a ser preso em janeiro deste ano, na Operação Acarajé, uma das etapas da Lava-Jato, é considerado um dos mais importantes delatores da Odebrecht, uma vez que recebera do então presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, a responsabilidade de fazer a conexão com o mundo político. Com mais de 30 anos de trabalho na empreiteira, ele assumiu o cargo de presidente da Odebrecht Infraestrutura a partir de 2008. Reportagem publicada na penúltima edição da revista “Época” revelou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda, rastreou movimentações consideradas atípicas ligando as empresas de Picciani com a Odebrecht. O relatório do Coaf, de acordo com a revista, mostrou uma triangulação financeira em torno de um depósito de R$ 5,5 milhões para os sócios de Picciani, em 2012. Na época, a família Picciani havia ingressado na sociedade de uma pedreira de Jacarepaguá, a Tamoio Mineração, com Carlos Cesar da Costa Pereira, empresário do setor da construção civil, e com a GP Participações, do empresário Walter Faria, dono da cervejaria Itaipava. Faria comprou 20% de participação na Tamoio em outubro de 2012. No mesmo mês, a Agrobilara e Pereira receberam R$ 5,5 milhões, cada um, da GP Participações. Porém, antes de chegar aos Picciani e a Pereira, o dinheiro saiu de uma empresa chamada Turcon Engenharia. Em 16 de outubro, a Turcon transferiu R$ 36,5 milhões para a GP Participações. Seu principal acionista é uma empresa offshore aberta na Holanda, chamada Turcon Consulting and Engeneering. Quem assina como acionista da Turcon Brasil é José Américo Vieira Spindola, que por mais de 15 anos trabalhou na área jurídica da Odebrecht. No mesmo ano, a Tamoio acertou a compra de oito equipamentos de britagem e peneiramento móvel da empresa alemã Kleemann, em investimento que chamou de “o maior projeto de britagem móvel da América Latina”, o que tornou a empresa da qual Picciani é sócio a maior fornecedora de brita para as obras olímpicas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado L ACERTO COM UNIÃO PODERÁ RENDER ATÉ US$ 20 BILHÕES PARA PETROBRAS Contrato de 2010 terá que ser revisto por causa da queda do preço internacional do petróleo // Governo ainda não definiu de onde sairão os recursos para pagar, mas quer que estatal quite imposto em atraso Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/11/16 - Pág. A18 | On Line 04/11/2016 02h00 por Julio Wiziack, de Brasília - Nicola Pamplona, do Rio
O governo e a Petrobras estão perto de concluir a renegociação de um contrato assinado em 2010 que garantiu à petroleira o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal.
As duas partes já chegaram a um entendimento de que a estatal poderá receber do governo entre US$ 18 bilhões e US$ 20 bilhões (o equivalente a cerca de R$ 65 bilhões), como compensação pela queda do preço do petróleo desde a assinatura do contrato. O governo ainda não definiu de onde sairão os recursos para o pagamento, mas analistas de mercado acham que o acordo dará alívio para a situação financeira da estatal e reduzirá a percepção de que investir na Petrobras ainda é um negócio de risco. Os valores representam 16% da dívida da petroleira e seriam suficientes para quitar os débitos de curto prazo, que alcançaram R$ 36 bilhões no fim do segundo trimestre. As reservas de petróleo foram concedidas pela União à Petrobras no processo de capitalização da estatal. Na época, com o barril de petróleo cotado a US$ 70, a empresa emitiu US$ 42,5 bilhões em ações como pagamento ao governo por seis áreas no pré-sal. O contrato previa a renegociação dos valores quatro anos depois, para ajustar o preço às variações da cotação ido petróleo no mercado internacional. Pessoas que acompanham as negociações afirmam que o governo e a Petrobras esperam concluir a negociação até o fim do ano. A Petrobras queria receber US$ 40 bilhões. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) diz que o governo deveria pagar apenas US$ 4 bilhões. Representantes do governo e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, já se encontraram duas vezes para tratar do assunto. Eles aceitaram avançar na negociação desde que concordem com um valor no meio do caminho. IMPOSTOS O governo impôs uma condição à estatal: ela terá que usar parte do dinheiro que receber depois do acerto para abater a dívida que tem com a União em impostos atrasados, cerca de R$ 80 bilhões. Endividada e executando um plano de reestruturação depois das perdas com o esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, a Petrobras tem interesse em acertar essa conta agora. O governo também, mesmo sem saber ainda de onde sairão os recursos para esse pagamento. Existem alternativas em estudo, como a transferência para a estatal de reservas já descobertas no pré-sal, mas não concedidas, para cobrir parte do valor. Em entrevista recente, o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que uma saída poderia ser licitar os chamados excedentes da cessão onerosa, entre 10 e 15 bilhões de barris, para empresas privadas que teriam que se associar com a Petrobras para explorar essas áreas. O valor final do pagamento da União à Petrobras está sendo definido com base em análises feitas por consultorias internacionais contratadas pela ANP e pela estatal. Em entrevista na terça-feira (1), a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, informou que a análise está avançada, mas não quis informar qual será o valor a pagar à estatal. Procurada, a Petrobras não comentou o assunto. ************************************** ENTENDA Petrobras Por que a Petrobras diz ter crédito com a União? Em 2010, a Petrobras pagou à União US$ 42,5 bilhões em ações para ter o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo no pré-sal. O acordo foi uma forma de a União não ter sua fatia na estatal reduzida no aumento de capital realizado em 2010 Como foi o acordo? No contrato de capitalização, o preço do barril foi fechado a US$ 8,51. Naquele momento, a cotação internacional do petróleo era de US$ 70. Na hora do acerto de contas, se o preço subisse mais, a Petrobras ficaria como devedora da diferença à União. Caso contrário, seria credora. Hoje, o barril está na casa de US$ 50 O que diz a Petrobras? Por seus cálculos, deveria receber US$ 40 bilhões O que diz o governo? Segundo estudos da ANP, a estatal teria direito a receber US$ 4 bilhões Existe acordo? Sim. Para melhorar a saúde financeira da Petrobras (com dívida de R$ 397 bilhões), o governo aceitou negociar com a estatal desde que o dinheiro que ela receberá seja usado para quitar parte de seus impostos em atraso * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L MARCELO ODEBRECHT TERÁ QUE CUMPRIR CINCO ANOS DE PRISÃO DOMICILIAR Perído será cumprido após ele deixar o regime fechado, no final de 2017; executivo terá de utilizar tornozeleira // Punição acertada para o ex-presidente do grupo é mais dura entre os delatores da Lava Jato; empresa não comenta Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/11/16 - Pág. A5 | On Line 03/11/2016 19h58 por Mario Cesar Caravalho, de São Paulo
Marcelo Odebrecht, 48, ex-presidente do grupo que leva o seu sobrenome, vai cumprir a mais dura das penas entre os delatores da Operação Lava Jato : além dos dois anos e meio em regime fechado, ele terá de cumprir outros cinco anos de prisão domiciliar, segundo a Folha apurou.
Metade desse período será em regime fechado, no qual ele não pode deixar a residência. Já os dois anos e meio restantes serão em regime semi-aberto: ele terá de ficar em casa das 22h às 7h e não pode sair aos fins de semana nem viajar sem autorização da Justiça. O acordo prevê que ele usará tornozeleira eletrônica nos cinco anos em que estiver no regime de prisão domiciliar. O compromisso de colaboração com os ex-executivos da empreiteira ainda não foi assinado. A Folha revelou na edição desta quarta (2) que o empresário ficará preso em Curitiba até o final de 2017, segundo o acordo negociado. Como o executivo foi preso em 19 junho de 2015, ficará dois anos e meio preso em Curitiba (PR). Só para efeitos de comparação, Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez que fora condenado a 18 anos de prisão, fechou um acordo no qual foi estabelecido os seguintes prazos de prisão: um ano de regime domiciliar fechado, dez meses de regime domiciliar semi-aberto e dois anos em que ficará em liberdade, mas terá de prestar 20 horas por mês de serviços comunitários. Outro dirigente de empreiteira que fez acordo de delação, Ricardo Pessoa, presidente da UTC, também conseguiu melhores condições: ele ficará entre um e dois anos, a depender da confirmação do que contou aos procuradores, no chamado regime domiciliar diferenciado, no qual tem de voltar para casa à noite e aos fins de semana. PENA DE 30 ANOS Marcelo é acusado de comandar o esquema de corrupção da Odebrecht, a maior empreiteira brasileira, e já foi condenado a 19 anos de prisão em uma das ações penais. É réu em outros três processos da Lava Jato em Curitiba e um em Brasília, no qual é acusado de pagar propina para obter recursos do BNDES para uma obra em Angola. Três advogados ouvidos pela Folha, sob condição de que seus nomes não fossem citados, estimam que, ao final de todos os processos, sua condenação deve chegar aos 70 anos de prisão. O período em que Marcelo ficará em regime fechado (dois anos e meio na prisão e igual período em casa) corresponde a uma pena de prisão de 30 anos, o máximo permitido pela Justiça no Brasil. Isso ocorre porque a legislação brasileira estabelece que o condenado tem o direito de passar para outro regime depois de cumprir um sexto da pena. O ex-presidente da Odebrecht é um dos 40 executivos da empresa que já tiveram o seu acordo de delação aprovado pelos procuradores. Há ainda entre 30 e 40 funcionários da empreiteira que discutem os que vão revelar para obter uma pena menor. A perspectiva dos negociadores é que o acordo seja fechado até o final deste mês. A Odebrecht informa que não se manifesta sobre o acordo em negociação. N.daR.: Está decidido: No Brasil o crime compensa. A reportagem destaca que a punição é a mais dura entre os delatores. Então podemos imaginar as menos "duras". Comete-se crimes de lesa-pátria, mas as punições são quase que simbólicas; donde vale a pena ser corrupto e corruptor nesse país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L APESAR DE MAIORIA, STF ADIA VOTAÇÃO SOBRE RÉUS NA SUCESSÃO DA PRESIDÊNCIA Sessão do STF discute proibição de que réus assumam a Presidência Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/11/16 - Pág. A4 | On Line 03/11/2016 14h59 - Atualizado às 17h53 por Camila Mattoso, de Brasília - Colaborou Débora àlvares 
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) pelo entendimento de que réus com processos na corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República.
O julgamento, no entanto, foi adiado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. Não há data para a votação ser retomada. Pela Constituição, a linha sucessória no caso de o presidente da República se ausentar do país ou ser afastado respeita a seguinte ordem: o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. O julgamento pode ameaçar Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, embora ele tenha apenas mais três meses de mandato, sendo um deles, janeiro, de recesso. Além disso, apesar de responder a 12 inquéritos no STF, ele não é réu (há uma denúncia contra o senador que depende de apreciação pelo plenário). Ainda que não atinja Renan, a decisão do Supremo, quando for oficializada, será importante nas definições da sucessão da Câmara e do Senado. As próximas duas eleições, por exemplo, ocorrem no início de fevereiro. Se até lá o julgamento for concluído, uma nova variável entrará no jogo das articulações do Congresso. Para a escolha dos candidatos, os partidos terão de levar esse impeditivo em consideração, além de avaliar no curto e no longo prazo quem tem chance de virar réu, mesmo que os casos estejam em fase de inquérito. No início de setembro, o ministro Edson Fachin liberou para a pauta a denúncia em que Renan é acusado de beneficiar uma empreiteira suspeita de arcar com a pensão de uma filha que ele teve com a jornalista Mônica Veloso. 
Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, ele se tornará réu no processo.
O pedido para que o STF proíba réus de ocuparem a a linha sucessória da presidência da República foi feito pela Rede, em maio deste ano. Na ocasião, o partido tinha por objetivo evitar que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de inquéritos no tribunal, assumisse o comando do país, ainda que temporariamente. Por meio de sua assessoria de imprensa, Renan destacou o fato de não ser réu em nenhum processo e "portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa". "O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito", afirmou em nota. Renan preside o Senado desde 2013, tendo sido reeleito em 2015. Até o pedido de vista de Dias Toffoli interromper o julgamento, Luis Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Teori Zavascki acompanharam o voto do relator Marco Aurélio Mello, todos pela procedência da ação. O ministro Celso de Mello pediu para adiantar a sua manifestação, mesmo com o adiamento. Ele também acompanhou os outros colegas do plenário, formando a maioria de seis votos entre os 11 ministros da corte. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não estiveram presentes e Luis Roberto Barroso declarou no início da sessão que "por motivos pessoais" não participaria do julgamento. "Essas presidências hão de estar ocupadas por pessoas que não tenham contra si a condição de réu. [...] A previsão encerra a ênfase, a importância das casas legislativa e desse tribunal", afirmou Marco Aurélio. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou favorável à restrição. Em agosto, seu parecer colocava que o processo havia perdido o objeto, já que Cunha foram afastado da presidência da Câmara dos Deputados. "O Legislativo tem que ser presidido por cidadão que estejam plenamente aptos para exercer todas as funções próprias dessa magna função. A atividade política é muito nobre e deve ser preservada de pessoas envolvidas com atos ilícitos", afirmou. N.daR.: As estranhas decisões de um julgador. Por que razões Toffoli pediu vistas? Para jogar a decisão para 2017? Quem ganha com isso? É claro que o país é quem não ganha! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rogério Furquim Werneck L DELAÇÕES, RECESSÕES E ELEIÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/16 - Pág. 6 | On Line 04/11/2016 0:00 por Rogério Furquim Werneck Classe política vem tentando se firmar para aguentar o tranco da megadelação de dezenas de executivos da Odebrecht 
Tenso e extenuante como tem sido, 2016 ainda não acabou. Passados o afastamento de Dilma, a interinidade de Temer, a Olimpíada, a confirmação do impeachment pelo Senado, a aprovação da PEC do teto na Câmara e os dois turnos das eleições municipais — tudo isso em meio aos sobressaltos da Lava-Jato —, o país ainda tem pela frente mais 50 dias de tensão, até que as festas de fim de ano deem 2016 por encerrado.
Em condições normais, o Planalto teria agora tempo de sobra para cuidar da aprovação da PEC do teto no Senado. E para também dar a público a tão aguardada proposta de reforma previdenciária e, afinal, iniciar a longa e dura batalha de convencimento da opinião pública que terá de preceder à apreciação da proposta pelo Congresso em 2017. O problema é que as condições estão longe de poderem ser consideradas normais. Em Brasília e nas capitais de muitos estados, a classe política vem tentando se firmar para aguentar o tranco da temida megadelação de dezenas de executivos da Odebrecht, cujas ondas de choque prometem superar por larga margem os piores abalos que até agora advieram da Lava-Jato. O que se teme no Planalto é que um terremoto político de tais proporções possa fragilizar o governo e desestruturar de tal modo sua base parlamentar, a ponto de comprometer a aprovação da PEC do teto no Senado e inviabilizar a deflagração, ainda este ano, do debate sobre a reforma previdenciária. Não há como subestimar a tensão que vem tomando conta do Congresso. Basta ter em mente a mobilização, agora ostensiva, da base aliada do governo com a aprovação, a toque de caixa, de mudanças na legislação que redundem na anistia dos financiamentos de campanha eleitoral com recursos “lícitos” provenientes de caixa dois, ocorridos no passado. Tudo à luz do dia, sem maiores preocupações com a reação da opinião pública. Ao Planalto, restou rezar para que o desgaste político dessa ardilosa operação de resgate não respingue no governo. E torcer para que a homologação das delações pelo Supremo acabe ficando para 2017, deixando ainda entreaberta a janela de oportunidade com que contava o governo para, até o final do ano, dar sinais de avanço inequívoco na agenda de mudança do regime fiscal. O governo tem plena consciência de que tais sinais precisam ser dados com a máxima urgência. A própria recuperação da economia parece estar à espera de um choque decisivo de confiança. Para grande decepção do Planalto, os indicadores mais recentes da evolução do nível de atividade sugerem que o PIB poderá permanecer em queda por mais um trimestre. Tudo indica que o fim do longo e dramático movimento recessivo em que a economia foi metida ficará para 2017. Em meio a todas essas dificuldades, o governo pelo menos tem boas razões para comemorar o desfecho do processo eleitoral encerrado domingo passado, por mais difícil que seja extrair conclusões gerais e incontestes do complexo mosaico formado por resultados de eleições disputadas em cerca de 5.500 municípios. Mais uma vez, haverá amplo espaço para que os analistas divirjam sobre o que de fato as urnas quiseram dizer. E para que se debrucem sobre o real significado dos percentuais extremamente elevados de abstenção e votos brancos e nulos observados em várias das maiores capitais em que houve disputa em segundo turno. No Rio, em Belo Horizonte e em Porto Alegre, cerca de 40% dos eleitores preferiram se abster, votar em branco ou anular o voto, no segundo turno. Mas a verdade é que o governo não tem por que reclamar. Os principais partidos que lhe dão apoio tiveram bom desempenho. E os que lhe fazem oposição ou foram simplesmente devastados ou saíram do pleito com muito pouco a mostrar. O temor de que as eleições municipais pudessem trazer uma mensagem de repúdio ao presidente Temer e a seu programa de governo revelou-se completamente infundado. O que, para o Planalto, a esta altura do jogo, não é pouco. Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio * Fonte primária: O Globo - Coluna de Rogério Furquim Werneck
Fontes: O Globo - Opinião L PERSISTE AMEAÇA DE CAIXA DOIS VIR A SER ANISTIADA Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/16 - Pág. 6 | On Line 04/11/2016 0:00 por EDITORIAL A bancada que tenta perdoar o uso de dinheiro ilegal na política se apressa, diante da proximidade do fechamento do acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht Tem-se de reconhecer que é persistente a bancada pluripartidária que atua no Congresso num movimento de autoproteção, para cavar trincheiras de defesa diante da Lava-Jato ou de qualquer outra operação anticorrupção. Talvez o sinal mais visível de ações dessa bancada seja o projeto de lei assinado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o meritório propósito de coibir “abusos de autoridade” de agentes públicos. Que de fato existem. Mas, por baixo desta capa de benignidade esconde-se o objetivo de conter juízes, procuradores e policiais que atuam na Lava-Jato, com a ameaça de processos penais a serem movidos por investigados. Entidades representantes da magistratura já acionaram alarmes. Há, ainda, em tramitação na Câmara, projeto de lei do deputado suplente lulopetista Wadih Damous (RJ), a fim de criar obstáculos aos acordos de colaboração premiada, com o impedimento de que sejam firmados por pessoas presas. Mesmo que a grande maioria dessas delações haja sido acertada com investigados em liberdade. Na mesma Casa, transita outra manobra, esta de largo alcance, para anistiar o caixa dois eleitoral — golpe de mestre. A primeira tentativa de anistia de que se teve notícia, e abortada ao ser revelada pelo GLOBO, era ardilosa. Atendia-se a um dos dez itens da proposta do Ministério Público Federal, com apoio de eleitores, para reforçar o arsenal jurídico na luta contra a corrupção, criminalizava-se o caixa dois e, com isso, todo dinheiro por fora que transitou na política até agora não permitiria a abertura de processos. Afinal, lei não retroage. A situação, no entanto, não é tão simples. Além de forte reação na própria Câmara contra a esperteza, caixa dois é considerado crime no Código Eleitoral, bem como no Código Penal. E também na Lei Eleitoral, em que se estabelece que o Ministério Público deve ser acionado diante de indícios e evidências de financiamento subterrâneo de campanhas. Há a intenção descabida de separar caixa dois eleitoral de caixa dois oriundo de propina. Ora, a origem de quaisquer desses dinheiros é suspeita. Lembre-se, ainda, que o PT inovou na campanha de 2014 ao lavar dinheiro de propina usando-o em doações legais. Relator do projeto de lei que reúne as propostas do MP, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) está com uma batata quente nas mãos. Diz que não fará a diferenciação entre tipos de caixa dois. Mas, ao tipificar o crime do dinheiro por fora, teme-se que dê margem à ação de advogados para conseguir, na prática, nos tribunais, a tal anistia, sob o argumento da não retroatividade da lei. Mas como já existem várias referências a este crime em leis e códigos, é grande a possibilidade de haver enormes e longas batalhas advocatícias, cujo resultado poderá ser a impunidade de políticos e de financiadores de campanhas com dinheiro sujo. À medida que se aproxima a formalização do acordo de delação de Marcelo Odebrecht e seus executivos, na qual seria citada uma centena de parlamentares, eles se movimentam de forma corporativa para se defender. Ao que se soma o tal projeto contra “abusos de autoridade”, de Renan. Assim, o Brasil segue a trilha da Itália, onde a Operação Mãos Limpas, equivalente à Lava-Jato, foi desossada no Parlamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L MORO ACEITA DENÚNCIA E PALOCCI AGORA É RÉU NA LAVA-JATO Ação inclui outras 14 pessoas, entre elas João Santana e Marcelo Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/16 - Pág. 6 | On Line 03/11/2016 17:49 / Atualizado 03/11/2016 18:41 por Cleide Carvalho / Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro aceitou denúncia contra o ex-ministro Antonio Palocci, por corrupção e lavagem de dinheiro, pelo repasse de US$ 10,2 milhões feito pela Odebrecht ao marqueteiro do PT João Santana. Esta é a primeira ação na qual o ex-ministro se torna réu na Lava-Jato. Ele é acusado ainda pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba de ter movimentado R$ 128 milhões em propinas destinadas ao PT pela Odebrecht. E também é alvo de investigações por ter negociado propina das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para o PT e PMDB.
Além de Palocci, foram denunciadas outras 14 pessoas, entre elas João Santana e sua mulher, Mônica Moura, o empresário Marcelo Odebrecht e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Para o MPF, Palocci era responsável pelo "caixa geral" de acertos de propinas e teve apoio de seu assessor de Branislav Kontic. A defesa de Palocci nega as acusações e afirma que ele não é o "Italiano" que consta nas planilhas de repasses de recursos ilícitos. Moro observou que o contexto de mensagens trocadas em 2009 por executivos da Odebrecht associam Palocci ao codinome "Italiano". Numa delas, "Palocci acaba de ligar", ele estaria numa reunião com o então ministro da Fazenda Guido Mantega e com o ex-presidente Lula para defender os interesses do grupo Odebrecht. O juiz frisou que, segundo a denúncia, o casal de publicitários teria recebido, "conscientemente e sob a supervisão" de Palocci, parte dos pagamentos das propinas a título de remuneração pelos serviços prestados ao PT. O valor foi associado pelo MPF à interferência de Palocci em favor da Odebrecht na contratação de sondas pela Petrobras, para exploração do pré-sal. Moro defendeu a estratégia do MPF de dividir a denúncia contra o ex-ministro Palocci, formulando mais de uma acusação. “Apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo”, escreveu no despacho. Ele voltou também a defender a conexão do caso com outros processos da Lava-Jato: "Dispersar os casos e provas em todo o território nacionalprejudicará as investigações e a compreensão do todo". Moro lembrou ainda que pelo menos três delatores da Lava-Jato falaram sobre a cobrança de propinas nos contrados de sondas da Petrobras e da Sete Brasil: Eduardo Cosa Vaz Musa, João Carlos de Medeiros Ferraz e Pedro José Barusco Filho. Barusco, porém, embora tenha participado do esquema, não foi denunciado pelo MPF, apenas arrolado como testemunha. Moro deu prazo de cinco dias para que o MPF se manifeste sobre o motivo de não ter incluído Barusco na ação. As defesas dos réus terão 10 dias para apresentar a manifestação inicial. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L EVENTO DE LUXO DE JUÍZES EM RESORT NA BAHIA SERÁ PAGO POR EMPRESA COM PASSIVO JUDICIAL Magistrados se reunirão em Porto Seguro, com direito a show de Ivete Sangalo Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/16 - Pág. 4 | On Line 04/11/2016 4:30 / Atualizado 04/11/2016 8:39 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA — Uma empresa com extenso passivo judicial que inclui condenações por crimes ambientais, trabalhistas e fiscais patrocina um evento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) que reunirá milhares de juízes em um resort cinco estrelas em Porto Seguro (BA), e será encerrado com um show da cantora Ivete Sangalo amanhã. A Veracel Celulose é uma das patrocinadoras do encontro, que também é apoiado pela Caixa Econômica Federal e pela estatal baiana Bahiagás.
O VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) será realizado em um paradisíaco resort em Arraial d'Ajuda, distrito de Porto Seguro. O Arraial D'Ajuda Eco Resort fica na Ponta do Apaga Fogo e tem cais, praia privativa e uma piscina de 700 metros quadrados na beira do mar. A diária no resort custa R$ 605. A AMB não paga as passagens aéreas nem a hospedagem, mas negociou descontos para quem for participar do evento. Em alguns casos, tribunais pagarão diárias a magistrados que participarão do encontro. Na programação oficial do evento os destaques são a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, que participará de um talk show com Gherardo Colombo, membro da Suprema Corte Italiana que atuou na Operação Mãos Limpas. O ministro Ricardo Lewandowski, também do Supremo, faria a abertura na noite de ontem. Durante o evento haverá também o único debate entre os três candidatos a presidente da entidade, que realizará a eleição na próxima semana. Na quinta-feira à noite, a assessoria de Cármen Lúcia informou que a participação dela ainda não está confirmada. Caso a ministra decida ir hoje, as despesas serão pagas pelo STF, por ser viagem institucional. Empresa dos grupos brasileiro Fibria e sueco-finlandês Stora Enso, a Veracel está instalada no Sul da Bahia, onde tem uma vasta área de plantio de eucalipto, uma planta industrial para produção de celulose e até um terminal marítimo. A Veracel já foi condenada na primeira instância do Judiciário nas áreas ambiental, trabalhista e fiscal. A empresa recorre, mas já foi condenada em segunda instância em um processo que trata do não pagamento de IPTU em Belmonte (BA), cidade que ocupa o número 4.198 no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios brasileiros, ficando entre os piores do país. A empresa também move dezenas de ações, boa parte delas de reintegração de posse de parte de suas terras. No site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) há o registro de 106 demandas judiciais que envolvem a empresa na primeira instância. Ela aparece 24 vezes como ré e em outras 19 oportunidades é alvo de execução fiscal. Há ainda quatro ações em que a empresa foi acionada como “requerido”. Nos demais 59 casos foi a empresa quem acionou a Justiça. Há ainda outros 11 registros de procedimentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), 24 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), além de dois recursos da empresa no Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) disse que a Veracel e a Caixa patrocinam o evento com R$ 100 mil cada, enquanto que a Bahiagás repassou R$ 30 mil. A entidade diz ter “critérios rigorosos para a admissão de patrocínios aos seus eventos” e que os valores recebidos estão dentro de limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ressalta haver uma parceria com a Caixa há alguns anos e que os demais patrocinadores foram prospectados devido ao local da realização do evento deste ano. Afirma ainda que o apoio dado pelas empresas não interfere na independência da magistratura. “A AMB preza pela isenção e entende que não há nenhuma relação entre apoio financeiro ao evento e a independência da magistratura ao julgar empresas que estejam respondendo processos”, sustenta a entidade, por meio de nota. A Veracel destacou que como faz 25 anos em 2016 realiza uma campanha publicitária comemorativa e que o patrocínio ao evento dos juízes “foi considerado elegível e adequado à campanha”. Sem responder às perguntas sobre os processos, a empresa afirmou ainda que o apoio é uma forma de auxiliar a realização de eventos na região em que está instalada. “A Veracel Celulose tem relevância no PIB baiano e é uma das maiores empresas regionais em geração de emprego e renda, sendo este o entendimento que justifica o convite de parceria. Por parte da empresa, as contrapartidas de patrocínio esperadas são para a visibilidade da logomarca da empresa nas peças do evento abrigado sob o tema ética, independência e valorização da Magistratura”, diz trecho da nota enviada pela empresa. A Caixa, por sua vez, afirmou que o patrocínio “tem como objetivo fortalecer o relacionamento negocial com o segmento, além de ser uma oportunidade para consolidar a imagem da Caixa junto ao público-alvo de interesse mercadológico”. A Bahiagás não respondeu ao questionamento do GLOBO. N.daR.: Mas, os juízes não sabiam de nada? Esse fato explica muitos das sentenças absurdas das por juízes. Esta é a realidade brasileira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L PAULO ROBERTO COSTA AGUARDA DEFINIÇÃO DA JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS SOBRE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS Ex-diretor da Petrobras disse ao GLOBO que já prestou 206 depoimentos sobre a Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/16 - Pág. 4 | On Line 03/11/2016 19:26 / Atualizado 03/11/2016 19:43 por Juliana Castro e Cleide Carvalho 
RIO e SÃO PAULO - O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse nesta quinta-feira ao GLOBO que quem vai decidir quais serviços comunitários ele vai prestar e em quais horários vai trabalhar é a Justiça de Petrópolis. Isso porque o primeiro delator da Operação Lava-Jato mora em Itaipava, onde cumpriu boa parte da prisão domiciliar e do regime semiaberto.
Paulo Roberto Costa foi à sede da Justiça Federal do Paraná na tarde desta quinta-feira para retirar a tornozeleira eletrônica. Ele passará a cumprir apenas quatro horas de serviços comunitários e, por determinação do juiz Sérgio Moro, deve ainda apresentar relatório trimestral de atividades. O ex-diretor da Petrobras voltou ao Rio em um voo que pousou às 18h22m, no Aeroporto Santos Dumont. Com medo de ser reconhecido e usando óculos escuros e boné, ele saiu andando rapidamente em direção ao estacionamento. No trajeto, disse à reportagem que já prestou 206 depoimentos à Justiça e ao Ministério Público para falar sobre os esquemas de desvio de dinheiro público na estatal. Costa contabiliza todos, porque está escrevendo um livro sobre o escândalo da Lava-Jato. O ex-diretor da Petrobras demonstrou incômodo quando um fotógrafo se aproximou: - Chega de foto. Já tem muita foto minha. Costa assinou acordo de delação premiada em agosto de 2014 e revelou o esquema de corrupção envolvendo partidos políticos na Petrobras. Ele confessou ter sido indicado para o cargo pelo PP, em troca de arrecadar propina para o partido. A Diretoria de Abastecimento, comandada por ele, era a responsável por grandes volumes de investimentos da petrolífera, como a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife. O ex-diretor foi preso temporariamente (por cindo dias) em março de 2014, três dias depois de deflagrada a Operação Lava-Jato. Ele já havia prestado depoimento sobre seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, mas a Polícia Federal informou à Justiça que ele havia tentado destruir provas e obstruir as investigações, pois suas filhas e genros haviam sido flagrados retirando documentos do escritório da Costa Global, empresa de consultoria que ele usava para firmar falsos contratos e continuar recebendo propina mesmo depois de ter deixado o cargo. Costa passou dois meses preso e foi libertado no dia 19 de maio. Menos de um mês depois, em 11 de junho de 2014, ele teve a prisão preventiva decretada depois que foram localizadas contas em nome dele e de parentes, na Suíça e no Canadá, com US$ 23 milhões. No total, Paulo Roberto Costa passou cerca de cinco meses presos. O acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 30 de setembro de 2014 e ele foi libertado no dia seguinte, quando passou a cumprir prisão domiciliar por um ano, com tornozeleira eletrônica. Em outubro do ano passado, Costa progrediu para o regime semiaberto, ainda com uso de tornozeleira e obrigatoriedade de permanecer em casa à noite e nos fins de semana. Desde então, já podia trabalhar e viajar, desde que autorizado pela Justiça. O acordo previa que ele poderia permanecer até dois anos nesta condição. Porém, ficou apenas um, já que foi considerada a efetividade do acordo. Ou seja, as informações prestadas por Costa foram essenciais para o desenrolar da Lava-Jato. N.daR.: Quando o crime compensa... Outra faceta de Moro: O bonzinho * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L EFEITO PROFILÁTICO Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/16 - Pág. 4 | On Line 04/11/2016 08:10 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O que está decidido pelo STF, é que, uma vez réu, o integrante da linha de substituição tem que ser afastado dessa posição. 2 - Se o próprio presidente não pode ser réu, muito menos quem tenha que substituí-lo eventualmente pode sê-lo. 3 - Se for recebida denúncia contra o presidente do Senado, Câmara ou STF, ele automaticamente deve ser afastado do cargo. O que está decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a efetivação suspensa pelo pedido de vista extemporâneo do ministro Dias Toffoli, é que, uma vez réu, o integrante da linha de substituição tem que ser afastado dessa posição, que o habilita a exercer a presidência da República. Se o próprio presidente não pode ser réu, muito menos alguém que tenha que substituí-lo eventualmente pode sê-lo.
Isso implica que, se for recebida uma denúncia contra o presidente do Senado, da Câmara ou do STF, esse agente automaticamente deve ser afastado dessa presidência, podendo, porém, permanecer no exercício do cargo de origem (senador, deputado ou ministro do STF). O mérito da medida é impedir que uma pessoa nessas condições exerça a liderança institucional máxima.
Uma suposta “linha sucessória” não existe, pois há apenas um sucessor legal do presidente brasileiro, que é seu vice, que o substitui em eventualidades, ou o sucede em caso de vacância permanente, por doença, morte ou impeachment. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, assim como a presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, portanto, não fazem parte da linha sucessória, mas substituem o presidente por um período de no máximo 90 dias, para convocar eleições. Do ponto de vista constitucional, portanto, Michel Temer não tem vice-presidente, assim como Itamar Franco e Sarney não tiveram, mas o partido Rede, que impetrou a ação que foi julgada ontem pelo plenário do Supremo defende que um réu não pode substituir o presidente da República, mesmo em caráter provisório. Após o STF confirmar o julgamento, Renan Calheiros perderá automaticamente a presidência do Senado se tiver denúncia contra si recebida, e já há uma aguardando pauta. Ele não pode simplesmente "abrir mão" de assumir a presidência da República e passar para o próximo, afirma o Juiz Marlon Reis. Essa prerrogativa não é dele, mas do cargo. Por isso ele sai do cargo para que o Senado não perca a prerrogativa. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Rede Sustentabilidade foi arquitetada na Faculdade de Direito da UERJ, pelos advogados Daniel Sarmento, principal autor da ação no Supremo, e Eduardo Mendonça, que ficou com o escritório de advocacia do hoje ministro do STF Luis Roberto Barroso, que por esta razão declarou-se impedido de participar do julgamento. O pedido de vista feito por Toffoli, depois que cinco ministros já haviam dado seus votos a favor da tese, teve o efeito prático de ajudar o senador Renan Calheiros a permanecer na presidência do Senado mais tempo, provavelmente até o fim de seu mandato, que termina em janeiro. Como o recesso do Judiciário é de 20 de dezembro a 20 de janeiro, dificilmente haverá tempo útil para o caso voltar a julgamento nesse período, mesmo que nele seja julgado, o que é improvável, um dos 11 processos contra ele que já está liberado pelo ministro Edson Facchin. Trata-se de decidir se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha fora do casamento. O escândalo data de 2007 e provocou a renúncia de Renan da presidência do Senado, para não ser cassado. A atitude de Toffoli foi tão extemporânea que o ministro Celso de Mello decidiu dar mesmo assim o sexto voto, que formou a maioria do plenário a favor da proibição de que um réu permaneça na linha de substituição do presidente da República. Anteriormente, o ministro Toffoli havia sido derrotado pela maioria na primeira decisão do dia, quando se posicionou contra dar prosseguimento ao julgamento por “perda de objeto”, já que a ação original referia-se ao então presidente da Câmara Eduardo Cunha que já saiu da linha de substituição do presidente da República. A suspensão do julgamento sem a formalização da decisão que já está tomada é um favor, voluntário ou não, ao presidente Michel Temer, que temia que a saída de Renan Calheiros da presidência do Senado prejudicasse a votação da PEC do controle de gastos ainda este ano. O juiz Marlos Reis, conhecido por sua atuação na aprovação da Lei da Ficha Limpa, considera que a Câmara e o Senado não mais elegerão réus, ou potenciais réus, para a sua presidência. “O efeito profilático da medida para o futuro é avassalador”, comemora o juiz, que lançou a tese que foi encampada pela Rede num artigo no Globo, a propósito do então presidente da Câmara Eduardo Cunha. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País L EX-EXECUTIVO DA MENDES JÚNIOR DEVE REFORÇAR DENÚNCIACONTRA RENAN No acordo de delação, Sérgio Mendes se dispõe a contar sobre o caso Mônica Veloso Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/16 - Pág. 3 | On Line 04/11/2016 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — As delações de Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior, e de outros executivos da empreiteira deverão reforçar a denúncia de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) usou dinheiro da empresa para pagar pensão alimentícia a Mônica Veloso, jornalista com quem o senador tem uma filha de uma relação extraconjugal. Em acordo que vem sendo negociado, Mendes se dispõe a esclarecer o caso que levou Renan a renunciar à presidência do Senado e a quase perder o mandato em 2007, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha as investigação.
Os acordos de delação de Mendes e outros executivos da empreiteira vêm sendo negociados desde novembro do ano passado e só não foram assinados, até o momento, porque os procuradores responsáveis pela Lava-Jato estão sobrecarregados. As tratativas para os acordos de delação de executivos da Odebrecht deixaram em segundo plano as demais delações. Sérgio Mendes e outros executivos da Mendes Júnior negociam acordo de delação com a força-tarefa de Curitiba e com o grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. A denúncia sobre o suposto suborno pago ao presidente do Senado foi apresentada pela PGR em 2013. Mês passado, o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, anunciou que o relatório sobre o recebimento da denúncia estava pronto. Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidir quando o caso, que se arrasta há quase uma década, será posto em votação. Renan foi indiciado por peculado, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. “O denunciado utilizou documentos ideologicamente falsos perante o Senado Federal para embasar a defesa apresentada”, diz a denúncia feita pelo ex-procurador-geral Roberto Gurgel e mantida pelo sucessor, Rodrigo Janot. A denúncia tramita em sigilo. O caso teve origem em 2007, quando Renan foi acusado de usar dinheiro da Mendes Júnior para pagar pensão de R$ 12 mil mensais, em valores da época, a Mônica Veloso. A empreiteira teria bancado a pensão entre 2004 e 2006. Para despistar, os recursos teriam sido repassados pelo lobista Cláudio Gontijo diretamente à ex-amante do senador. A empreiteira teria pago também despesas em um hotel de Brasília para o presidente do Senado. Ao se defender em processo por quebra de decoro, Renan apresentou documentos para comprovar que, como parlamentar e fazendeiro, tinha renda suficiente para pagar a pensão com recursos próprios. A Procuradoria-Geral da República sustenta, no entanto, que alguns documentos apresentados pelo senador são falsos. Ele teria inflado o tamanho do rebanho vendido em determinado período para justificar pagamentos a Mônica. Pela denúncia, Renan “não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso”. Em nota divulgada em 2007, a Mendes Júnior negou que tenha bancado a pensão de Mônica e defendeu a lisura dos contratos que mantinha com várias estatais, entre elas a Petrobras. Num dos processos abertos a partir da investigação, Sérgio Mendes foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L VOTAÇÃO NO STF SOBRE LINHA SUCESSÓRIA JÁ AFETA ELEIÇÕES NO CONGRESSO Maioria dos ministros quer barrar réu na predidência da Câmara e do Senado Publicado: O Globo - Impresso - 04/11/16 - Pág. 3 | On Line 04/11/2016 4:30 por O Globo 
BRASÍLIA — A votação no Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de réus em ações penais ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República já afeta as eleições no Congresso do próximo ano, mesmo sem ter sido concluído. Isto porque a medida, caso seja aprovada definitivamente pelos ministros da Corte, estabelece uma espécie de Lei da Ficha Limpa ainda mais rigorosa para os cargos de presidente das duas Casas do Legislativo, pois réus em ações penais não mais poderão ocupar esses postos. Na quinta-feira, seis dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram pela proibição de réus ocuparem a presidência do Senado e da Câmara.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), o mais cotado para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro de 2017, se diz tranquilo em relação ao tema, já que não é alvo de investigações, inclusive na Operação Lava-Jato. Por outro lado, na Câmara, o jogo pode ser influenciado pela decisão do STF. Um dos candidatos ao comando da Casa, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), é investigado na Corte, desde julho deste ano, por crime eleitoral e peculato. — Vamos aguardar a decisão do Supremo sobre isso. Mas, se o Supremo definir que quem virou réu não pode entrar na linha sucessória, então quem for réu não estará lá. Mas terá impacto zero no Senado. O Renan não é réu, e nem eu, graças a Deus — afirmou Eunício. 
No Palácio do Planalto, um auxiliar do presidente Michel Temer admite que o julgamento do STF terá reflexos na escolha do novo presidente da Câmara. O indicado precisará ser algum deputado que não esteja enrolado na Justiça.
— Eunício não está correndo risco, ele nem é investigado. Está tranquilo para o governo. O que pode acontecer é, na Câmara, convergirem para um candidato que não esteja nas investigações. No centrão, por exemplo, fica mais difícil emplacar — afirma o auxiliar de Temer. Apesar de o nome do candidato do centrão não ter sido decidido ainda, Rosso já praticamente se lançou candidato. Ele foi derrotado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), em julho, na disputa pelo mandato tampão da presidência da Câmara, depois que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo. Além dele, também estão no páreo Antonio Imbassahy (PSDB-BA), e o próprio Rodrigo Maia, caso consiga encontrar uma brecha jurídica para sua reeleição. Os dois não estão na lista de investigados. Na ação que começou a ser julgada na quinta-feira, os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram a favor da proibição de que réus em ações penais ocupem cargos na linha sucessória da Presidência. Assim, a maioria do STF entende que réus não podem ser vice-presidente da República, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF. O julgamento poderá ter reflexos no futuro político do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele responde a 11 inquéritos no STF, oito dos quais da Operação Lava-Jato, mas não é réu, o que depende ainda de decisão do tribunal. O mandato de Renan como presidente do Senado vai até o fim de janeiro de 2017. Assim, para que ele seja afastado do posto — mas não do mandato — é preciso que o STF conclua o julgamento da ação que trata da linha sucessória do presidente e também receba a denúncia apresentada pelo MPF contra Renan. A ação julgada ontem foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade em maio, logo depois que o tribunal transformou em réu o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje cassado e preso. Em sua ausência, o presidente da República deve ser substituído pelo vice. Na sequência, a linha é integrada pelos presidentes da Câmara, do Senado e do STF. A Constituição estabelece que, uma vez aceita uma denúncia pelo STF, o próprio presidente da República, ao ser transformado em réu, não pode continuar no cargo. Assim, o mesmo entendimento deverá ser aplicado a seus substitutos. O relator, o ministro Marco Aurélio Mello, acolheu o pedido. Não votaram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes, Dias Toffoli e a presidente do STF, Cármen Lúcia. Luís Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento por ter sido sócio de advogado que participou da elaboração da ação. Do lado de fora do STF, manifestantes inflaram um boneco gigante de Renan vestido de presidiário. Em nota, sua assessoria negou que ele seja réu em qualquer processo: “Portanto, não está afetado pela manifestação dos ministros do STF, ainda inconclusa. O presidente responde a inquéritos e reitera que todos são por ouvir dizer ou por interpretações de delatores. O presidente lembra ainda que todos serão arquivados por absoluta ausência de provas, exatamente como foi arquivado o primeiro inquérito”. N.daR.: Por que Dias Toffoli pediu vistas? Não sabia o que ia ser votado? Mais uma vez demonstrou agir de modo pelo menos estranho... Explicações exitem, mas... N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado L SCHAHIN CONSEGUE SUSPENDER RESCISÃO DE CONTRATO COM PETROBRAS Estatal diz que fornecedora de sonda tem dívida de US$ 2,1 milhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/16 - Pág. A23 | On Line 03/11/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
A Schahin conseguiu na Justiça suspender a rescisão de contrato da sonda de perfuração Vitória 10.000, que está prestando serviços para a Petrobras.
A estatal havia notificado a fornecedora a respeito da rescisão contratual alegando atrasos no pagamento de parcelas do financiamento da unidade. Pivô de denúncias na Lava Jato, a Vitória 10.000 é hoje a única sonda da Schahin contratada pela estatal e sustenta o plano de recuperação judicial da fornecedora. Ela faz parte de um pacote de seis sondas contratadas à Schahin entre 2006 e 2008. Em decisão proferida na terça (1º), o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações de São Paulo decidiu suspender a rescisão. As duas partes terão uma audiência de conciliação nesta sexta (4). A Schahin deve US$ 2,123 milhões em parcelas do financiamento para construir a sonda, que foi tomado pela própria Petrobras e é pago com recursos obtidos com o aluguel da unidade. Segundo o juiz, a Schahin reconhece a dívida, mas alega que a unidade está parada para manutenção e por isso não tem receita para pagar a totalidade das parcelas. "O processo de docagem [parada para manutenção ou reparos] era exigência do próprio contrato celebrado, de modo que a parte contratante tinha ciência da provável redução dos recebimentos pela parte adversa e, por consequência, da sua dificuldade de pagamento", disse o juiz. No ano passado, em dificuldades financeiras, a Schahin suspendeu a operação de 5 das 6 sondas contratadas, levando a Petrobras a romper os contratos. RECUPERAÇÃO Investigada pela Lava Jato por participação no esquema de corrupção, a Schahin perdeu o acesso a crédito no mercado e teve sua recuperação judicial homologada em março. O processo é sustentado pelas receitas com o aluguel da Vitória 10.000, que foram dadas como garantias para a tomada de novos empréstimos. Em sua delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que o contrato com a estatal gerou propina a políticos. Procurada, a Petrobras não se manifestou sobre o tema. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L CHEFE ANTICORRUPÇÃO DA CAMARGO CORRÊA É DEMETIDO APÓS VIRAR RÉU Na mira da Lava Jato, a empreiteira havia contratado Flávio Rimoli para a área de controle interno // Executivo foi citado em caso de pagamento de propina pela Embraer, onde trabalhou 33 anos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/16 - Pág. A6 | On Line 03/11/2016 02h00 por Wálter Nunes, de São Paulo 
A Camargo Corrêa demitiu o vice-presidente de governança corporativa, auditoria e "compliance" (controle interno) do grupo, Flávio Rimoli. Ele comandava o departamento responsável pelas medidas anticorrupção criado após a empresa ser flagrada na Operação Lava Jato.
Antes da Camargo Corrêa, Rimoli fez carreira de 33 anos na Embraer. Saiu da fabricante de aeronaves em 2013 e, dois anos depois, foi contratado pelo presidente da construtora, Arthur Coutinho, outro egresso da Embraer. Entre junho e julho, reportagens da Folha mostraram que o executivo havia sido citado por dois delatores em investigação de corrupção que apontou que a Embraer pagou US$ 3,5 milhões em propina para um coronel da Força Aérea da República Dominicana que facilitou a venda de oito aviões Super Tucanos para o governo do país. O valor da venda, concretizada em 2008, foi de US$ 92 milhões. O caso foi descoberto pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em 2011, que enviou um pedido de explicações à companhia brasileira. Com medo de ser enquadrada nas leis americanas anticorrupção, que chegam a excluir do mercado empresas flagradas corrompendo funcionários públicos, a Embraer encomendou uma auditoria interna para investigar seus procedimentos. O resultado da auditoria foi enviado para as autoridades americanas e também para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que denunciou inicialmente oito pessoas pelo caso. O Ministério Público Federal ouviu os dois delatores e, em 25 de junho, pediu para incluir Flávio Rimoli na denúncia feita contra outros acusados no esquema. Em 29 de agosto, o juiz Marcelo da Costa Bretas aceitou o pedido e ele virou réu no processo. No mês seguinte, a Camargo Corrêa demitiu Rimoli. A Folha informou que a auditoria interna da Embraer enviada aos americanos revelou que, além do caso da propina paga a autoridades da República Dominicana, houve pagamentos indevidos também em negócios da fabricante em Arábia Saudita, Índia e Moçambique. OUTRO LADO A Camargo Corrêa negou haver relação da saída de Rimoli com as denúncias envolvendo o executivo nos tempos de Embraer. Disse que ele saiu da companhia junto com a equipe de reestruturação de Artur Coutinho, que foi substituído pelo executivo Décio Amaral. O setor anticorrupção que Rimoli comandava foi incorporado por outras áreas da empresa, segundo a assessoria. Celso Vilardi, advogado de Rimoli, não se manifestou sobre a saída de seu cliente. A Embraer firmou acordo com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil e vai pagar uma multa de US$ 206 milhões por ter pago propina em negócios na República Dominicana, na Índia, na Arábia Saudita e em Moçambique. Vai adotar normas anticorrupção e será fiscalizada por dois monitores externos, um brasileiro e um americano. N.daR.: Os corruptos no Brasil são piores do que metástese de câncer..." * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L MORO LIBERA PRIMEIRO DELATOR DA LAVA JATO DE USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA A partir de quinta (3), ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa só terá que prestar serviços comunitários Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/16 - Pág. A5 | On Line 03/11/2016 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
O primeiro delator da Operação Lava Jato vai se livrar do maior pesadelo dos que fazem esse tipo de acordo com procuradores: a tornozeleira eletrônica.
O ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa passa a ter o direito a partir desta quinta-feira (3) de não ser mais monitorado pela Polícia Federal, segundo decisão do juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. A única obrigação de Costa agora será prestar quatro horas de serviços comunitários por semana por mais três anos, até novembro de 2019. Os procuradores queriam que ele continuasse com a obrigação de voltar para casa à noite, mas o juiz recusou o pedido. A tornozeleira é considerada um estorvo porque precisa ser carregada na tomada, às vezes a cada quatro horas, e pode dar problemas, o que faz a Polícia Federal desconfiar de fuga quando se trata de falha. Costa é considerado um dos mais importantes colaboradores porque revelou como o esquema funcionava dentro da Petrobras e da interface desses negócios espúrios com os partidos. Foi ele quem apontou pela primeira vez que um percentual que variava de 1% a 3% do valor dos contratos ficava com partidos como PT, PP e PMDB. O executivo tinha experiência nessas negociações partidárias. Indicado ao cargo de diretor do abastecimento pelo PP em 2004, ele teve que correr atrás do apoio do PMDB em dezembro 2006, quando seus inimigos tentaram tirar-lhe do cargo quando estava internado numa UTI (Unidade de Terapia Intensiva) à beira de morte, conforme o relato que fez ao juiz Sergio Moro. Ele continuou no cargo de diretor até 2012. PRISÃO Preso em março de 2014, Costa conseguiu a liberdade dias depois e, em junho, foi preso novamente, desta vez acusado de ter contas secretas na Suíça, pelas quais passaram US$ 23 milhões, e de um suposto risco de fuga. Posteriormente, ele contaria que recebera esses recursos da Odebrecht, empreiteira que hoje negocia seu próprio acordo de colaboração premiada. Ao todo, o ex-diretor recebeu cerca de R$ 100 milhões em suborno, em valores corrigidos. Ele devolveu o montante e bens que havia comprado com a propina, como uma lancha e um veículo Land Rover Evoke. Após a segundo prisão, Costa trocou de advogados e decidiu fazer um acordo de delação premiada com os investigadores. Os acordos celebrados por Costa e pelo doleiro Alberto Youssef são considerados dois dos mais importantes da Operação Lava Jato porque descortinaram a corrupção dentro da Petrobras e a forma como a propina circulava entre funcionários públicos, políticos e partidos por meio do doleiro. Youssef fechou sua delação pouco depois do ex-diretor de abastecimento. Desde outubro do ano passado, Costa cumpria a pena em regime semiaberto : tinha de voltar para casa, em Itaipava, na região serrana do Estado do Rio de Janeiro, às 20h e não podia sair nos fins de semana. N.daR.: O título dessa matéria bem que poderia ser: "PAULO ROBERTO COSTA, EX-PETROBRAS, DECLARA: O CRIME COMPENSA, VIVA A JUSTIÇA, VIVA O BRASIL!" * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ranier Bragon L APOSENTADOS COM REGRAS GENEROSAS, GEDDEL E PADILHA SILENCIAM // NADA A DECLARAR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/16 - Pág. A2 | On Line 03/11/2016 02h00 por Ranier Bragon
BRASÍLIA - O mês de novembro deve nos brindar com mais um exemplo dos usos e costumes que fazem a imagem dos políticos se assemelhar, esteticamente, ao popular pão que o Diabo amassou com o rabo.
Michel Temer prepara uma reforma da Previdência que exigirá mais tempo de serviço e mais contribuição dos brasileiros. Na linha de frente da defesa da proposta estarão o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o responsável pela articulação com o Congresso, Geddel Vieira Lima. Além de serem colegas de Esplanada, os dois têm outro ponto em comum: se aposentaram por meio de um generosíssimo programa que, somado aos contracheques de ministros, lhes rendem supersalários de mais de R$ 50 mil todo mês. Coisa de quase R$ 20 mil acima do maltratado teto do funcionalismo. Padilha e Geddel são beneficiários do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas e se amparam em um controverso entendimento do Tribunal de Contas da União, para o qual o IPC, apesar de ter tido todo seu rombo milionário absorvido pelos cofres públicos, era uma entidade de previdência privada. O TCU é majoritariamente formado por ex-congressistas e tem também dois ministros com supersalários, José Múcio e Augusto Nardes. A situação de Padilha e Geddel foi noticiada em outubro pelo jornal "O Estado de S. Paulo". A Folha informou depois que o PSOL questionaria no STF o valor acima do teto. Nos dois casos as palavras escaparam aos falastrões Padilha e Geddel. O primeiro se limitou a dizer ao "Estado" que tinha 70 anos de idade. À Folha saiu-se com um "nada a declarar sobre o tema". Geddel quedou-se mudo nas duas ocasiões. A Folha perguntou ainda se eles se sentiam constrangidos ao terem uma situação pessoal gritantemente diversa da reforma que defendem. Nem um pio. Como nas clássicas transcrições policiais, nada mais foi dito nem nada mais lhes foi perguntado. Um silêncio assaz eloquente. N.daR.: É muita hipocresia e nojeira que assolam diversos órgãos desse país! * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias L LULA NÃO VOTA, MAS JULGA O VOTO DOS OUTROS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/16 - Pág. A2 | On Line 03/11/2016 02h00 por Roberto Dias 
"O povo brasileiro ainda não está em condições de votar por falta de prática, por falta de educação e porque se vota em geral mais por amizade com os candidatos." Dita por Pelé nos anos 70, a frase marcou época. Numa ditadura que engatinhava para as urnas, discutir a "qualidade" do voto não parecia a prosa mais inteligente. A sentença também marcou o autor, ao sugerir que, sem chuteira, ele tinha pouco a somar, ideia eternizada por Romário: "O Pelé calado é um poeta".
Longe dos gramados de Brasília, Lula falou à vontade na terça (1º), na Universidade Federal de São Carlos (SP), dois dias após a eleição que desidratou o PT. Envolto por plateia reverenciosa e por uma lógica de "nós contra a elite" que sufoca a matemática, concluiu que as pessoas que discordam dele, bloco ora majoritário, "não aceitam que prefeituras progressistas governem este país". Criticou sobretudo os moradores de SP, epicentro de sua derrota: "Aqui o problema é o conservadorismo". Julgar o voto alheio deveria figurar em qualquer lista das coisas mais ridículas que existem. É um ato até tautológico. O lado derrotado vai de pronto achar absurdo o voto do vencedor. Quem ganha sempre vai ter motivos para elogiar os eleitores —até mesmo incorrendo no cômico, como no caso de Rafael Greca, que atribuiu sua vitória "à inteligência do povo de Curitiba" e que agora lidará com 400 mil pessoas que, na sua ótica, não são tão espertos assim. Muito diferente é criticar uma ideia ou um candidato. Nesse ponto os argumentos de Lula melhoram: "Ao invés de negar a política, a gente tem que fazer política. Porque a desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta. E quem gosta é sempre a elite." Os EUA, onde o voto não é obrigatório, corroboram essa tese, como descreveu o professor Marcus André Melo, da Universidade Federal de Pernambuco: lá, o comparecimento às urnas dos 10% mais ricos dos americanos é quase o dobro do dos 10% mais pobres. Só que reside nesse front outro tipo de problema no discurso do petista. Lula é o brasileiro que mais votos recebeu na história. Foram 280 milhões em sete disputas eleitorais. Essa mesma pessoa achou que não deveria dar o seu voto na eleição de sua cidade, São Bernardo —e dois dias depois defendeu a importância de fazer política. Em outros tempos, as contradições da prosa de Lula até soariam divertidas. Nos atuais, ele se arrisca a parecer tão poeta quanto Pelé. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A PASSEIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/11/16 - Pág. A2 | On Line 03/11/2016 02h00 por Editorial Como se o país não vivesse crise política e econômica, Congresso emenda feriado de segunda a quarta-feira e de quarta a domingo Mesmo na agenda de estudiosos da infraestrutura olímpica não haverá de constar como prioritária uma visita a instalações de esporte de alto rendimento na Nova Zelândia. A este compromisso, no entanto, devem dedicar-se seis deputados federais brasileiros nos próximos dias, a caminho de Auckland. O grupo também passará por Sydney e Canberra, na Austrália, onde estabelecerá contato com organizações esportivas —uma viagem que, se tanto, teria algum sentido antes da Olimpíada do Rio. Exceção feita ao longo deslocamento que envolve, o passeio não destoa do ambiente geral no Congresso durante esta semana. Encerrado o segundo turno das eleições municipais, seria de esperar que o Legislativo desse total atenção à vasta pauta de decisões que procura tirar o país do atoleiro econômico e político. Depois de mais de um ano de paralisia, motivada pela crise do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Câmara dos Deputados e o Senado reorganizaram-se de modo a oferecer uma base bastante sólida ao governo do presidente Michel Temer (PMDB). Questões de máxima importância precisam ser apreciadas. Há a PEC 241, que fixa um teto para os gastos públicos, e seu complemento indispensável, a reforma da Previdência. A elas se somam projetos de mudança na exploração do pré-sal, na base curricular do ensino médio, no sistema penal e em algumas regras eleitorais. Mas houve o feriado. Haverá outro, daqui a menos de duas semanas. Engastado numa quarta-feira, o Dia de Finados transformou-se num dilema em Brasília: emenda-se o descanso de segunda a quarta ou de quarta a domingo? A dúvida estava posta; a decisão, pode-se imaginar, tinha de ser tomada com sabedoria e equilíbrio. Optou-se por consagrar a semana inteira ao feriado; nisto concordaram o Senado, que ainda não votou a PEC do limite de gastos, e a Câmara, cujo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez viagem oficial ao Azerbaijão para se reunir com representantes do setor petrolífero. Verdade que algumas comissões continuam seus trabalhos. Na de Constituição e Justiça do Senado, debate-se o teto de gastos. Na sessão de terça (1º), um pedido de vistas adiou o exame do relatório, apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Procedimento aceitável e normal, sem dúvida, em questões polêmicas. É também normal, embora inaceitável, que, num país atolado em uma das maiores crises econômicas de sua história, e em meio a uma visível desagregação de seu sistema político, o Legislativo deixe de funcionar, na prática, nas segundas e sextas-feiras de qualquer semana e emende os feriados que surjam pelo meio. N.daR.: Para que serve o legislativo? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Demétrio Magnoli RECEITA PARA CAPTURAR O LEÃO Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/16 - Pág. 16 | On Line 03/11/2016 0:00 por Demétrio Magnoli O ‘controle externo da Receita’ significaria, de fato, violar a autonomia do Fisco, subordinando-o aos interesses de máfias políticas articuladas a lideranças sindicais 
Al Capone não caiu por ser um gângster, o maior de sua época, mas pelo crime banal de evasão tributária. Sem uniformes policiais, longe dos holofotes, auditores fiscais integram as equipes da Lava-Jato que desmontam as redes de corrupção erguidas na administração pública. A Receita Federal converteu-se em ameaça perene aos figurões bandidos da nossa pobre República. É por isso que, do ponto de vista deles, é vital enjaular o Leão, submetendo-o ao comando dos delinquentes de gravata. Os caçadores saíram a campo, armados com um pretexto fabricado no mundo sindical.
Nos idos de 2009, um certo Paulo Antenor, atual suplente do senador Magno Malta (PR-ES) e então presidente do Sindicato dos Analistas Tributários (Sindireceita), definiu uma fórmula de campanha sindical. Insurgindo-se contra a proposta de reservar o cargo de secretário da Receita a auditores fiscais, explicou que “há muita gente competente na área tributária que não está na Receita”, para concluir alertando sobre o risco de “tornar a sociedade refém de interesses de servidores”. Antenor, o anticorporativista de quermesse, traçava um rumo: de lá para cá, onde está o Sindireceita, aparece uma faixa com o bordão do “controle externo da Receita”. Auditores fiscais são autoridades administrativas da Receita. Analistas tributários são técnicos auxiliares dos auditores fiscais. Sob a cobertura do bordão “anticorporativista” criado pelo esperto Antenor, o Sindireceita ofereceu um intercâmbio mutuamente vantajoso a políticos de diversos partidos. Basicamente, em troca da “valorização” dos analistas tributários, os parceiros políticos conseguiriam perfurar as regras de autonomia da Receita, nomeando aliados para os postos de chefia do órgão federal. Uma parte crucial desse programa condensa-se no Projeto de Lei 5.864, que será votado na Câmara nos próximos dias. No começo, em 1985, eles eram “técnicos tributários”, servidores de nível médio. Logo, seguindo a onda geral de “valorização” de setores do funcionalismo com valiosas conexões políticas, os salários deles conheceram expressivos aumentos reais. Mas uma mudança de patamar ocorreu em dois saltos, entre 1999 e 2007, quando se tornaram “analistas tributários”, servidores de nível superior. O PL 5.864 completa o percurso, declarando-os autoridades administrativas, atribuindo-lhes funções privativas dos auditores fiscais e promovendo nova elevação salarial real. Será mais uma das “bondades” do Congresso, em benefício de uma casta de mais de sete mil funcionários públicos, na hora em que a maioria esmagadora dos trabalhadores enfrenta a retração salarial e o desemprego. Comumente, “bondades” como essa são distribuídas por parlamentares em troca, apenas, do apoio eleitoral das corporações sindicais. Nesse caso, porém, há algo mais: a oportunidade de subjugar o Leão, colocando uma coleira no seu pescoço. O “controle externo da Receita” significaria, de fato, violar a autonomia do Fisco, subordinando-o aos interesses de máfias políticas articuladas a lideranças sindicais. Uma certa Silvia Alencar, atual presidente do Sindireceita, tem muitos amigos, em diversos partidos. Três anos atrás, numa evidência de ecumenismo, sua vitoriosa candidatura sindical ganhou vídeos de apoios de congressistas do PT, PCdoB, PDT, PMDB, PSD e PP. Num desses acasos extraordinários, a relatoria do PL 5.864 ficou com o deputado Wellington Roberto (PR-PB), um dos mais notórios soldados da tropa de choque de Eduardo Cunha. Seu substitutivo, resultante da agregação de diversas emendas, determina o “compartilhamento da autoridade tributária” entre auditores fiscais e analistas tributários. É a realização do sonho do Sindireceita — e de tantos políticos atemorizados pelo avanço da Lava-Jato. Nenhuma lei diz que o secretário da Receita Federal deve ser um auditor fiscal de carreira, mas a reserva do cargo às autoridades tributárias é parte da tradição e está prevista no regimento interno do órgão. Expandindo o conceito de autoridade tributária a mais de sete mil analistas, o PL 5.864 abre múltiplas rotas para a barganha política da nomeação do secretário — e, numa previsível reação em cadeia, para o preenchimento dos cargos regionais de chefia com funcionários “de confiança”. A Receita ficaria, então, sob o “controle externo” das máfias políticas — assim como, até outro dia, a Petrobras, a Eletrobras, o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O estabelecimento de burocracias públicas profissionais, meritocráticas, é uma marca do Estado-Nação contemporâneo. No Brasil, a elite política conseguiu evitar a conclusão desse processo, apropriando-se da prerrogativa de indicar dezenas de milhares de funcionários em cargos de confiança. A operação parlamentar de captura da Receita evidencia que, em meio às turbulências geradas pela Lava-Jato, as máfias políticas encontram meios de reagir, protegendo seus interesses vitais. Afinal, eles conhecem, tanto quanto nós, o epílogo da saga de Al Capone. A Receita permaneceu, até hoje, relativamente insulada dos balcões de negócios da baixa política. As leis de carreira concentraram a autoridade tributária numa seção singular de servidores concursados, que são os auditores fiscais. Uma série de controles institucionais reduzem as oportunidades de corrupção e a margem de manobras políticas no interior do Fisco. A finalidade do substitutivo de Wellington Roberto é explodir a concha que envolve o órgão, inchando-o subitamente pela adição de uma nova categoria de autoridades tributárias representada por um sindicato altamente politizado. Os chefes das facções criminosas comandam suas organizações a partir dos presídios. O PL 5.864 deveria ser examinado à luz dessa experiência brasileira. Da sua cela, em Curitiba, Eduardo Cunha tem ao menos um motivo para sorrir, enquanto admira o nascer de um sol quadrado. Demétrio Magnoli é sociólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna de Demétrio Magnoli
Fontes: O Globo - Opinião L TEMA EM DISCUSSÃO: PROJETO DE LEI CONTRA 'ABUSOS DE AUTORIDADE' Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/16 - Pág. 16 | On Line 03/11/2016 0:00 por O Globo COM ENDEREÇO CERTO por NOSSA OPINIÃO - 03/11/2016 0:00 No jargão do Congresso, batizam-se de “jabuti” emendas feitas em projeto de lei ou medida provisória sobre até mesmo outros temas, para atender a interesses específicos de alguém ou grupos. A prática é, inclusive, motivo de investigações sobre um comércio de colocação de “jabutis” mediante pagamentos certamente régios. O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso pela Lava-Jato, é, por exemplo, acusado de ter operado nesse “mercado”. Mas parece haver outro tipo de “jabuti”, avantajado, porque não se trata de emendas contrabandeadas para algum projeto. O próprio projeto é o “jabuti” que interessa a um grupo específico. No caso, a políticos atemorizados com a evolução da Lava-Jato e outras investigações de casos de corrupção. Faz sentido oobjetivo do projeto, mas o momento e seu autor criam enorme suspeiçãoO louvável objetivo do projeto de lei é punir “abusos de autoridade" cometidos por agentes públicos: servidores em geral, membros do Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias. Assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto, no entanto, seria uma retaliação do presidente do Senado e seu grupo contra o Ministério Público Federal, pelo fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido ao Supremo a prisão dele, a do ex-presidente José Sarney e do senador Romero Jucá (RR), devido a gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com eles, sobre como conter a Lava-Jato. O ministro da Corte Teori Zavascki rejeitou o pedido. Isso não impediu que passasse a ser inevitável relacionar qualquer ato de Renan contra procuradores, juízes, policiais etc. com maquinações de bastidores para a aprovação no Congresso de projetos que os barrem. O teor das gravações leva a isso. Nas justificativas do projeto, Renan alega que a Lei 4.898, de 1965 , sobre a questão, está defasada, e que precisa ser atualizada a partir da definição de direitos e garantias fundamentais definidas pela Constituição de 1988. Argumento forte. Porém, o momento para aprovar esta proposta não é adequado, mais ainda por levar a assinatura de alguém com processos em tramitação no Supremo. Configura-se um quadro de tamanho conflito de interesses que prejudica o próprio projeto — cujo objetivo é meritório, porque, de fato, há casos de demonstrações de soberba, arrogância e de abuso de poder no relacionamento de agentes públicos com a população, principalmente a grande maioria dela, a mais pobre. Mas esta iniciativa, queiram ou não, carrega marca bastante visível da suspeição, porque há políticos no Congresso, e fora dele, que desejam erguer obstáculos à Lava-Jato. Medidas tão drásticas como ações penais contra agentes do Judiciário, do MP e de polícias por parte de investigados precisam, também, ser discutidas de maneira profunda e serena. Um dos evidentes alvos do projeto, o juiz Sérgio Moro, por exemplo, considera o projeto um ataque certeiro à magistratura. É necessário levá-lo em consideração. A LEI É PARA TODOS por OUTRA OPINIÃO / BRENO MELARAGNO COSTA - 03/11/2016 4:13 No jargão do Congresso, batizam-se de “jabuti” emendas feitas em projeto de lei ou medida provisória sobre até mesmo outros temas, para atender a interesses específicos de alguém ou grupos. A prática é, inclusive, motivo de investigações sobre um comércio de colocação de “jabutis” mediante pagamentos certamente régios. O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, no momento preso pela Lava-Jato, é, por exemplo, acusado de ter operado nesse “mercado”. Mas parece haver outro tipo de “jabuti”, avantajado, porque não se trata de emendas contrabandeadas para algum projeto. O próprio projeto é o “jabuti” que interessa a um grupo específico. No caso, a políticos atemorizados com a evolução da Lava-Jato e outras investigações de casos de corrupção. As normas que regem as hipótese de exorbitância, ineficazes e ultrapassadas, precisam ser atualizadasO louvável objetivo do projeto de lei é punir “abusos de autoridade" cometidos por agentes públicos: servidores em geral, membros do Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, das polícias. Assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto, no entanto, seria uma retaliação do presidente do Senado e seu grupo contra o Ministério Público Federal, pelo fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido ao Supremo a prisão dele, a do ex-presidente José Sarney e do senador Romero Jucá (RR), devido a gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com eles, sobre como conter a Lava-Jato. O ministro da Corte Teori Zavascki rejeitou o pedido. Isso não impediu que passasse a ser inevitável relacionar qualquer ato de Renan contra procuradores, juízes, policiais etc. com maquinações de bastidores para a aprovação no Congresso de projetos que os barrem. O teor das gravações leva a isso. Nas justificativas do projeto, Renan alega que a Lei 4.898, de 1965 , sobre a questão, está defasada, e que precisa ser atualizada a partir da definição de direitos e garantias fundamentais definidas pela Constituição de 1988. Argumento forte. Porém, o momento para aprovar esta proposta não é adequado, mais ainda por levar a assinatura de alguém com processos em tramitação no Supremo. Configura-se um quadro de tamanho conflito de interesses que prejudica o próprio projeto — cujo objetivo é meritório, porque, de fato, há casos de demonstrações de soberba, arrogância e de abuso de poder no relacionamento de agentes públicos com a população, principalmente a grande maioria dela, a mais pobre. Mas esta iniciativa, queiram ou não, carrega marca bastante visível da suspeição, porque há políticos no Congresso, e fora dele, que desejam erguer obstáculos à Lava-Jato. Medidas tão drásticas como ações penais contra agentes do Judiciário, do MP e de polícias por parte de investigados precisam, também, ser discutidas de maneira profunda e serena. Um dos evidentes alvos do projeto, o juiz Sérgio Moro, por exemplo, considera o projeto um ataque certeiro à magistratura. É necessário levá-lo em consideração. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L DEFESA DE CUNHA PEDE QUE MICHEL TEMER E LULA SEJAM OUVIDOS COMO TESTEMUNHAS NA LAVA-JATO Outras 19 pessoas também foram incluídas no processo Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/16 - Pág. 6 | On Line 02/11/2016 15:05 / Atualizado 02/11/2016 17:08 por O Globo 
BRASÍLIA - A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou à Justiça Federal de Curitiba que o presidente Michel Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras 19 pessoas sejam ouvidas como testemunhas dele no processo que responde por crime de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. Na mesma petição em que solicita que a denúncia do Ministério Público Federal seja rejeitada, os advogados de Cunha sustentam que, caso o juiz Sérgio Moro considere que é necessário prosseguir com a ação penal, é “imprescindível” ouvir todas as testemunhas. Na petição, eles não explicam porque incluíram Temer e Lula, entre outros, mas alegam que a defesa precisou elencar muitas testemunhas porque Cunha é acusado de inúmeros fatos supostamente criminosos.
Os advogados de Cunha incluíram na lista de testemunhas políticos do PMDB e do PT. Entre eles, o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, o vice-governador de Minas Antônio Andrade Ferreira, os deputados Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, Mauro Lopes, o ex-senador Delcídio Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-deputado João Paulo Cunha. Aparece ainda o nome do empresário José Carlos Bumlai. No processo, Cunha é acusado de receber propina em contas na Suíça por conta de negociações da Petrobras para compra de exploração de petróleo em Benin, na África. Delatores ouvidos pela Lava-Jato disseram que Cunha foi beneficiado com pagamentos em contas não declaradas no exterior. As contas são as empresas trusts que Cunha mais tarde assumiu ter criado, mas alegou não ter declarado por ter deixar de ser o titular. Cunha alega que era apenas o beneficiário das contas. Na petição, os advogados sustentam que Cunha não tinha obrigação de declarar os trusts porque era apenas beneficiário. Mas argumenta que ele, embora não tenha informado às autoridades brasileiras a existência das contas da Suíça, sempre constou nos documentos como beneficiário. Ou seja, os advogados alegam que Cunha não se escondeu e, portanto, não poderia ser enquadrado no crime de lavagem. A defesa chega a comparar a situação do ex-deputado a do publicitário Duda Mendonça, que no processo do mensalão acabou sendo absolvido. A denúncia contra o ex-deputado foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal. No julgamento, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no entanto, que Cunha usou as contas para esconder sua real titularidade e portando haveria indícios de crime de lavagem de dinheiro. Quando Cunha foi cassado, o processo saiu do Supremo e foi transferido para a Justiça de Curitiba. Cabe agora ao juiz Sérgio Morto analisar os argumentos da defesa de Cunha. OUTRO LADO Procurada, a defesa do ex-presidente Lula informou que não pode se posicionar pois ainda não teve acesso ao documento. Veja a lista de testemunhas protocolada pela defesa de Cunha
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L TODO DINHEIRO DEVOLVIDO POR CERVERÓ DEVERÁ SER ENTREGUE A PETROBRAS, DETERMINA TEORI PGR tinha pedido que apenas 80% fossem para a estatal, e os 20% restante para a União Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/16 - Pág. 6 | On Line 02/11/2016 15:30 / Atualizado 02/11/2016 15:39 por André de Souza 
BRASÍLIA - O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todo o dinheiro devolvido aos cofres públicos pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró — cerca de R$ 17 milhões — deve ser entregue à Petrobras. O acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) previa que 80% fossem para a Petrobras e 20% para a União.
É praxe nos acordos firmados pela PGR fazer essa divisão de valores. No caso do também ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, 10% iriam para o próprio Ministério Público Federal (MPF) e 10% para o Supremo Tribunal Federal (STF). Isso só não ocorreu porque, em junho deste ano, Teori já tinha tomado decisão similar à de agora, determinando que todo o dinheiro devolvido por Costa — R$ 79 milhões — fosse entregue à Petrobras. A decisão no caso de Cerveró foi tomada em pedido da Petrobras para ingressar como parte interessada no processo que trata da delação do ex-diretor da Petrobras. Teori entendeu que, embora estatal, a Petrobras, é uma sociedade de economia mista, tendo personalidade jurídica própria e não se confundindo com a União. Pelo acordo, Cerveró terá de devolver R$ 11,425 milhões, 495.794 dólares e 1 milhão de libras. No câmbio atual, isso totaliza cerca de R$ 17 milhões. Ele também deve entregar 10.266 ações da Petrobras em seu nome. Nesse ponto, o acordo já diz que a restituição deve ser feita integralmente à empresa. Teori destacou que a legislação sobre delação premiada prevê a recuperação total ou parcial do que foi desviado, mas é omissa em tratar a destinação desses recursos. Para suprir essa lacuna,ele diz que deve ser aplicado, por analogia, o que ocorre em sentenças condenatórias que tratam da devolução do produto do crime. “É certo que, como a Petrobras é o sujeito passivo dos crimes em tese perpetrados por Nestor Cunãt Cerveró e pela suposta organização criminosa que integrava, o produto do crime repatriado deve ser direcionado à Sociedade de Economia Mista lesada, para a restituição dos prejuízos sofridos”, escreveu Teori, concluindo não ser razoável limitar em 80% os valores restituídos à Petrobras. Em 27 de setembro, a pedido da PGR, Teori já tinha determinado a abertura de uma conta judicial na Caixa Econômica Federal para que Cerveró pudesse depositar o dinheiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L TEMPO DE ANSTIA Publicado: O Globo - Impresso - 03/11/16 - Pág. 4 | On Line 03/11/2016 08:10 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A repatriação de recursos do exterior deve conter garantias de anistia, para dar "maior segurança jurídica" àqueles que decidirem aderir ao programa. A nova redação dará argumento jurídico aos que forem denunciados pela prática de caixa dois. 2 - Partindo do pressuposo de que caixa dois é crime, uma lei que crie um tipo especial, com penas mais severas, não poderia retroagir as puniões dadas para casos que ocorreram anteriormente, na visão de muitos advogados. 3 - Como o Código Eleitoral não especifica a pena mínima do caixa dois, no entanto, seria possível que o Ministério Público pedisse a suspensão do processo caso aplicado o artigo 89 da lei 9.099, de 1995. Os que fossem acusados teriam, então, vasta munição para discutir na Justiça sua condição. O Congresso entrou em clima de anistia. O novo projeto de lei sobre o Caixa 2 eleitoral, inserido nas diversas medidas de combate à corrupção em debate na Câmara, anistiará, direta ou indiretamente, políticos que usaram dinheiro não contabilizado (lembram-se do Delúbio Soares?) nas suas campanhas, desde, é claro, que a origem seja lícita.
Na nova lei de repatriação de dinheiro que está no exterior, em paraísos fiscais ou não, sem ter sido declarado à Receita, o Senado proporá uma ampliação das garantias legais, se possível uma anistia explícita para dar maior “segurança jurídica” a quem aderir ao programa.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, em entrevista ontem ao Globo, foi claro ao dizer que a partir da vigência do acordo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), vai ficar muito mais fácil alcançar dinheiro não declarado no exterior. “A era do sigilo bancário acabou”, comemorou Rachid. Por isso, a nova rodada de repatriação deve conter uma garantia expressa de que os que aderirem ao programa ficarão anistiados, para impedir que a Receita use as informações dos processos de repatriação para investigar os que aderiram a ele. Com relação ao Caixa 2 eleitoral, o que a nova redação fará ao criminalizar a ação explicitamente é dar um argumento jurídico aos que forem denunciados pela prática após a promulgação da lei, partindo do pressuposto de que não era um crime tipificado anteriormente. Há uma discussão jurídica a respeito, pois diversas leis tratam do Caixa 2 como crime, desde o Código Eleitoral até o Código Penal quando trata do crime de falsidade ideológica, e a Lei das Eleições, que manda para o Ministério Público Eleitoral os processos “para fins de ação penal”. Mesmo assim, há discussão sobre a natureza desse crime e até saída jurídicas. Partindo do pressuposto de que caixa dois é crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, uma lei que crie um tipo especial, com penas mais severas, não afastará a incidência daquele dispositivo sobre os fatos ocorridos anteriormente, na visão de muitos advogados. Trata-se da extra-atividade da lei revogada, que se dá quando a lei nova não descriminaliza a conduta, só agravando a pena, não podendo retroagir. Como o artigo 350 do Código Eleitoral não diz qual é a pena mínima, só a máxima de 5 anos de reclusão, seria possível usar o artigo 284, que esclarece: "Sempre que este Código não indicar o grau mínimo, entende-se que ele será de 15(quinze) dias para a pena de detenção e de 1 (um) ano para a pena de reclusão". Por conta dessa pena mínima, para os fatos ocorridos antes da entrada em vigor da lei nova, poderá ter aplicação o artigo 89 da lei 9.099, de 26 de setembro de 1995: "Nos crimes em que a pena mínima for igual ou inferior a 1(um) anos, abrangidas ou não por esta lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia poderá propor a suspensão do processo, por 2(dois) a 4(quatro) anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena (artigo 77 do Código Penal)”. Os que forem acusados de Caixa 2 terão então vasta munição para discutir na Justiça sua condição. Na definição de um advogado, haverá uma fuzilaria entre a defesa e o Ministério Público, se este não propuser a suspensão do processo - preenchidos os requisitos legais. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder L MARCELO ODEBRECHT FICARÁ PRESO ATÉ FIM DE 2017, PREVÊ ACORDO COM A LAVA JATO Advogados acertaram prazo para a saída do regime fechado com Lava Jato // Tempo total na cadeia seria de 2 anos e 6 meses; empreiteiro foi detido na Lava Jato em junho de 2015 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/11/16 - Pág. A4 | On Line 02/11/2016 02h00 por Marina Dias, Gabriel Mascarenhas, de Brasília 
Os advogados da empreiteira Odebrecht e o Ministério Público Federal fecharam um acordo para que o herdeiro da construtora, Marcelo Odebrecht, permaneça preso em regime fechado até dezembro de 2017.
Segundo a Folha apurou, na negociação de delação premiada, os procuradores envolvidos na Operação Lava Jato e os representantes do empreiteiro acertaram que a pena total será de dez anos, sendo dois anos e meio em regime fechado. Marcelo está preso desde junho do ano passado no Paraná sob suspeita de envolvimento no esquema de desvios da Petrobras. Esse período de um ano e quatro meses será descontado da pena total, de acordo com pessoas ligadas às negociações. A partir de dezembro de 2017, portanto, o empresário entraria em progressão de regime, cumprindo pena no semiaberto e aberto, inclusive o domiciliar. No começo de outubro, a Folha revelou que as autoridades da Lava Jato apresentaram proposta para que ele cumprisse pena de quatro anos em regime fechado. A defesa do ex-executivo, no entanto, conseguiu negociar a redução da punição, alegando que era muito rígida diante do conteúdo apresentado pelo empresário, envolvendo políticos de alto calibre e contratos públicos de valores elevados. A mulher dele, Isabela Odebrecht, já começou a reformar o escritório que fica na casa do casal, em São Paulo, para que o marido possa trabalhar quando for libertado em regime semiaberto. ASSINATURA A delação da Odebrecht é uma das mais aguardadas pelos investigadores da Lava Jato. Cerca de 80 executivos e outros funcionários da empresa negociam com a PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, e a força-tarefa em Curitiba. A expectativa é que o acordo seja assinado até o fim deste mês. A partir daí, começa a fase de depoimentos e, depois, o acerto para a homologação judicial. Nas conversas preliminares de negociação da delação, políticos de vários partidos foram mencionados pelos executivos, entre eles os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), assim como o presidente Michel Temer (PMDB), o ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), governadores e congressistas. Todos vêm negando as irregularidades. Em março, o juiz Sergio Moro, que conduz a Lava Jato na Justiça Federal, condenou Marcelo Odebrecht a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Entre os benefícios de fechar uma colaboração com a Justiça estaria, inclusive, a redução dessa pena. De acordo com investigadores que tiveram acesso aos depoimentos iniciais, Marcelo Odebrecht afirmou, por exemplo, que a ex-presidente Dilma interveio para que a Caixa atuasse na operação financeira de construção da Arena Corinthians, palco da abertura da Copa de 2014. O banco público participou de duas maneiras do projeto. Numa delas, aceitou ser o intermediário do financiamento do BNDES ao fundo de investimento criado por Corinthians e Odebrecht. Depois, a Caixa comprou, conforme reportagem da Folha, debêntures emitidas pela Odebrecht no valor de R$ 350 milhões, em uma transação sigilosa para cobrir um rombo da empreiteira na construção do estádio. O pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, contou ainda aos investigadores que o estádio foi uma espécie de presente para o ex-presidente Lula, torcedor do Corinthians. Em relação a José Serra, reportagem da Folha revelou que a empreiteira diz ter pago R$ 23 milhões via caixa dois na Suíça para a campanha dele à Presidência em 2010. O tucano não comenta o teor da delação, mas nega ter cometido irregularidades. O doleiro Alberto Youssef, segundo a fechar delação na Lava Jato, deixará a cadeia neste mês, após dois anos e oito meses. O primeiro delator, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também não está mais preso. OUTRO LADO Procurada, a Odebrecht informou que não vai se pronunciar sobre a data em que Marcelo Odebrecht deixará o regime fechado tampouco a respeito das negociações de delação premiada em curso. O ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff durante o processo de impeachment da petista, José Eduardo Cardozo, disse que não teve acesso ao conteúdo das declarações do empreiteiro e, por isso, não vai comentá-las. A Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que também não irá se manifestar. A assessoria do banco diz que as transações das quais participou envolvendo a Arena Corinthians são protegidas por sigilo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia L BOTIJÃO DE GÁS FICA MAIS CARO A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA Petrobras eleva preço em até R$ 0,20 por mudanças em logística Publicado: O Globo - Impresso - 02/11/16 - Pág. 23 | On Line 01/11/2016 4:30 / Atualizado 01/11/2016 14:02 por Bruno Rosa 
RIO - O preço do gás de botijão (GLP) vai subir a partir desta terça-feira. Segundo a Petrobras, a alta chega a até R$ 0,20 por botijão de 13 quilos. A estatal explicou que “os contratos de fornecimento com vigência a partir de 1º de novembro refletirão mudanças na composição de preços de logística”. Porém, de acordo com outra fonte do setor, a expectativa é que alguns distribuidores aumentem ainda mais o preço para o consumidor final.
"Na prática, está se reduzindo subsídios às distribuidoras de GLP. É um movimento semelhante ao que foi realizado há dois anos para os contratos de fornecimento de diesel e gasolina", disse a estatal em nota, acrescentando que o impacto estimado sobre os preços do botijão de 13 kg (uso residencial) é de R$ 0,20 por unidade, na média do país. Se, de um lado, o gás de botijão ficará mais caro, de outro, o preço da gasolina no Rio teve recuo médio de 1,68% na semana passada, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo. O preço passou de R$ 3,969 para R$ 3,902. No Brasil, o preço médio da gasolina registrou queda de 0,05%, de R$ 3,671 para R$ 3,669. No caso do diesel, o valor no Rio, caiu 0,73%, de R$ 3,122 para R$ 3,099. No Brasil, ficou estável, em R$ 3,008. Já o preço do etanol avançou. No Rio, o valor por litro passou de R$ 3,294 para R$ 3,302, alta de 0,24%. No Brasil, subiu 2,83%, de R$ 2,684 para R$ 2,760. Há duas semanas, a Petrobras anunciou redução do preço de gasolina e diesel nas refinarias, mas, na semana seguinte, o valor subiu nos postos. Para analistas, queda atual reflete a concorrência nos postos. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, explicou que o aumento do preço do GLP ocorreu porque a estatal decidiu acabar com a política de subsídios cruzados na logística. Parente participou da cerimônia que marcou o fim do mandato de Magda Chambriard como diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP). — Não houve reajuste de preços do GLP. O que a Petrobras está fazendo é permitir que a gente possa eliminar subsídios cruzados dentro da logística e permitir investimentos. Havia empresas que usavam a logística e pagavam por isso. Havia outras empresas que não usavam a logística e pagavam. É isso não é justo e não estimula investimentos. O impacto é de 1% do preço do botijão — disse Parente. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L MORO MANTÉM DECISÃO DA LAVA-JATO DE NÃO COMPARTILHAR PROVAS COM MP DO RIO Juiz ratifica decisão de não dar a promotores cariocas documentos apreendidos sobre Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 02/11/16 - Pág. 6 | On Line 01/11/2016 13:50 / Atualizado 01/11/2016 14:27 por O Globo 
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro ratificou decisão da força-tarefa da Operação Lava-Jato de negar o compartilhamento de provas da operação com o Ministério Público do Rio de Janeiro. As informações estão relacionadas ao suposto departamento de propina da Odebrecht. Na decisão, de 28 de outubro, Moro afirma que a Polícia Federal, em Curitiba, ainda examina o material.
Ao negar o compartilhamento, Moro afirmou também que há discussão sobre acordo de colaboração entre executivos da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República. Disse ainda que falta detalhamento na delimitação do objeto dos inquéritos e das duas ações civis públicas. De acordo com Moro, não estão claras a necessidade e utilidade das provas. “De todo modo, o fato é que a Polícia Federal sequer terminou de examinar o material apreendido e, por outro lado, como é notório há discussão em andamento de acordo de colaboração entre executivos da Odebrecht com a Procuradoria Geral da República”. Ainda segundo o juiz, não é possível identificar a relação com os processos da Lava-Jato. “Nesse caso, é conveniente que qualquer compartilhamento aguarde o momento próprio, quando provavelmente as provas estarão mais maduras. Evidentemente, caso identificados crimes de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, isso será encaminhado oportunamente aquele Estado”, diz trecho do despacho assinado por Moro. As provas solicitadas foram apreendidas durante as 23ª e 26ª fases da Operação Lava-Jato. Nessas etapas, revelou-se indícios de pagamento indevido ao marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e da existência do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, departamento da empresa que seria responsável pelo pagamento de propina a agentes políticos e servidores. Em agosto, a força-tarefa da Lava-Jato havia negado o compartilhamento. A 23ª Fase investigou as relações entre a Odebrecht e o operador Zwi Skornicki com João Santana e sua mulher, Mônica Moura. A 26ª Fase foi deflagrada com base na delação de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht que detalhou o funcionamento do “departamento de propinas da empresa”. O Ministério Público do Rio buscava informações para investigar contratos do Maracanã, do Porto Maravilha, do parque Olímpico, da Linha 4 do metrô, da Transcarioca, da Supervia e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). Os procuradores da Lava-Jato consideraram que os pedidos foram genéricos, sem que seja possível identificar com precisão os fatos investigados no Rio e as provas colhidas nas duas operações. Informaram ainda que as planilhas de pagamento apreendidas com o executivo Benedicto Junior, da Odebrecht, ainda estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, a quem cabe avaliar a possibilidade de compartilhamento. A força-tarefa informou ainda que a Delta Construções não é investigada na Lava-Jato e que não é possível identificar as relações do Grupo Odebrecht e de seus executivos com vários dos procedimentos em curso no Rio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País L RELATOR RECUA EM TEXTO SOBRE CRIMINALIZAÇÃO DE CAIXA DOIS Deputado Onyx Lorenzoni sustenta que não haverá anistia Publicado: O Globo - Impresso - 02/11/16 - Pág. 6 | On Line 01/11/2016 12:22 / Atualizado 01/11/2016 12:50 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do projeto que trata das dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, recuou e não vai mais propor pena diferente para caixa dois de origem lícita e ilícita. Ele afirmou que foi convencido pelo Ministério Público que já há outras leis, como a de lavagem de dinheiro, que garantem pena maior para quando a origem do financiamento ilegal de campanhas for criminosa. Fará apenas uma alteração na lei de lavagem de dinheiro para deixar expressa a sua aplicação quando os recursos são usados para fins eleitorais e partidários.
— Estou alterando porque o Ministério Público Federal e acadêmicos sugeriram que deixemos apenas a questão da origem lícita porque no caso da origem ilícita já tem legislação. Porque aí não é mais eleitoral, é ilícito mesmo e enquadra na lei de lavagem de dinheiro, que tem pena de 3 a 10 anos de prisão, na lei de crimes financeiros, além de poder se fruto de corrupção, narcotráfico e outros crimes — afirmou Onyx. Ele reiterou que não haverá em seu texto proposta que garanta anistia a quem praticou o crime de caixa dois no passado. Enfatizou o fato de a proposta de criminalização ter vindo do Ministério Público e ressaltou a necessidade de se resolver a questão, que estaria em aberto desde a época do mensalão. — Vamos criminalizar e não se terá mais que fazer ginástica para enquadrar. Haverá o crime de caixa dois escrito na legislação — sustentou. Onyx discutiu com assessores técnicos de oito bancadas o projeto nesta terça-feira. O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) participou da reunião. Ele criticou a proposta de se incluir na lei o crime de caixa dois por entender que já há em outras leis formas de se enquadrar a prática. Na visão dele, a tipificação do crime abre margem para uma anistia ao passado, uma vez que os advogados poderão argumentar que não havia previsão legal para punição. — Acho que estão laborando um erro. O deputado Onyx está de boa fé, mas não concordo com o texto porque ele vai promover uma anistia de forma transversa. Caixa dois é um apelido de um mundo de infrações que já estão previstas nas leis de crimes financeiros, no código penal e no próprio código eleitoral — sustenta Miro. O deputado da Rede afirma que o interesse de tipificar o crime é de políticos e empresários que realizaram a prática e ainda não foram descobertos, uma vez que isso poderá facilitar a defesa. — O interesse não é dos que foram pegos e estão na cadeira. É o que ainda não apareceu, de um monte de empresas. Aqueles que forem apanhados poderão utilizar este instrumento para se defender — diz Miro. Onyx ressalta que a proposta de criminalização é do próprio MPF. Observa ainda que o artigo do código eleitoral que trata de dados falsos na prestação de contas não tem sido suficiente para coibir o caixa dois. — Este artigo existe há mais de uma década e quantas pessoas já foram condenadas? A que eu saiba, apenas uma vez. Desde 2005 o Brasil convive com este fantasma e agora vai ser crime com pena de dois a cinco anos de prisão. Quem fizer caixa dois, agora, vai para a cadeia – diz o relator. OUTRAS MEDIDAS Onyx anunciou que vai mudar o alcance do “teste de integridade”, outro tema polêmico da proposta. Este teste consiste em uma espécie de “pegadinha”, com a simulação de situações, sem o conhecimento do agente público, com o objetivo de avaliar sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos contra o erário. O relator vai restringir o alcance da medida apenas ao âmbito administrativo. — O teste de integridade vai ser só no âmbito administrativo e só poderá ser aplicado depois que todos os servidores tenham sido treinados para uma resposta padrão nessas situações — afirma Onyx. O deputado disse que ainda não tem uma definição sobre a permissão para utilização de provas de origem ilícita desde que tenham sido obtidas de boa fé, outro ponto do projeto que tem dividido opiniões. Onyx disse que busca um texto para contemplar a intenção da medida de evitar que investigações sejam anuladas por tecnicidades, mas disse não ter encontrado forma de preservar isso sem abrir brecha para abusos nas investigações. Ele já decidiu, porém, rejeitar a proposta que trata na alteração legislação relativa à concessão de habeas corpus. Onyx pretende concluir o relatório e fazer a leitura na próxima semana. Sua intenção é que a votação na comissão ocorra em meados deste mês, o que liberaria o projeto para seguir a plenário. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira L AGORA, ÀS CLARAS Publicado: O Globo - Impresso - 02/11/16 - Pág. 4 | On Line 02/11/2016 08:10 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Propostas contra caixa 2 “com dinheiro lícito” estão previstas no relatório sa comissão de combate à corrupção, abrindo etapa para tentar criar linha divisória na punição. 2 - Os políticos resolveram assumir a tese de que é preciso criminalizar o caixa 2, mas sem darem ênfase aos efeitos da nova lei. 3 - Parlamentares querem separar o que é caixa 2 do que seja propina para fins pessoais ou do partido. A confirmação do relator da comissão especial de combate à corrupção, deputado Onix Lorenzoni, de que propostas contra a prática de caixa 2 “com dinheiro lícito” estão previstas no relatório que será lido para aprovação na semana que vem, está aberta uma nova etapa na tentativa de estabelecer uma linha divisória para a punição de parlamentares e ex-parlamentares que foram financiados de maneira ilegal nos últimos anos.
Os políticos resolveram assumir abertamente a tese de que é preciso criminalizar o Caixa 2, sem darem ênfase, no entanto, aos efeitos da nova lei, que é uma anistia ampla e suprapartidária. Eles não estão preocupados com os que já estão presos na Operação Lava Jato, mas com os que podem vir a ser presos depois das delações premiadas da Odebrecht e outras empresas envolvendo as doações aos políticos. Da mesma forma, as empresas também têm interesse nessa definição legal.
A tal ponto que o deputado Lucio Vieira Lima, irmão do ministro Geddel Vieira Lima, disse que se a comissão especial de combate à corrupção não enfrentar o assunto, a comissão que trata da reforma eleitoral tratará dele. A postura é muito diferente da de meses atrás, quando tentaram aprovar na surdina, com voto de liderança, um projeto de lei com o mesmo objetivo. Denunciada a manobra aqui na coluna, acabaram desistindo dela naquele momento. Agora, estão dispostos até mesmo a aceitar uma votação nominal, como pretende requerer o deputado Miro Teixeira, alegando que cada um terá que assumir sua responsabilidade nessa decisão. Há na Justiça Eleitoral uma disputa de entendimentos sobre se o Caixa 2 é crime, ou apenas uma infração eleitoral. No artigo 350 do Código Eleitoral está dito que é crime “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais”. Muitos juízes interpretam esse texto como a definição do crime do Caixa 2, mas outros consideram que não está tipificado aí o crime. Se o Congresso aprovar um projeto de lei sobre o assunto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que se definir sobre a questão, e é o que os parlamentares querem, pois a partir da nova lei, a punição não poderá retroceder, com base no Artigo 1º do Código Penal, segundo o qual “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal”. A base do projeto é a medida 8 de combate à corrupção apresentada pelo Ministério Público de Curitiba sob o título “Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2”. A proposta do Ministério Público é a modificação da Lei nº 9.096/95, que fixa as normas para o funcionamento dos partidos políticos, “para prever a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação à sua contabilidade paralela (caixa 2), e à prática de ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. Também responderá o partido que utilizar, para fins eleitorais, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. A pena é de multa. A medida é importante, ressaltam os Procuradores, porque, até então, apenas os dirigentes (pessoas físicas) respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido. No mesmo sentido, propõem a criminalização do caixa 2, inclusive para as pessoas físicas diretamente envolvidas na movimentação e utilização desses recursos, parlamentares e corruptores. A pena é de reclusão de 4 a 5 anos. Os parlamentares querem especificar na nova lei o que é Caixa 2 para financiamento de campanha, separando do que seja propina, para fins pessoais ou do partido. O difícil será separar a doação de Caixa 2 supostamente feita com dinheiro lícito daquela que utiliza dinheiro originário de ações ilegais. Continuará havendo a possibilidade de o parlamentar ser denunciado por lavagem de dinheiro ou corrupção passiva, abrindo uma grande discussão na Justiça. No julgamento do mensalão, o ministro Ayres Brito já deu uma clareada na situação ao afirmar que não existe Caixa 2 com dinheiro público, mas sim peculato. Também a ministra Carmem Lucia, hoje presidindo o Supremo Tribunal Federal, se pronunciou naquele julgamento afirmando que Caixa 2 é crime, em qualquer circunstância. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado L ROLLS-ROYCE É SUSPEITA DE PAGAR PROPINA PARA OBTER CONTRATOS NO BRASIL Autoridades investigam acordo com Petrobras; outros 11 países estão na mira // Fabricante britânica de turbinas pagou propina em vários países ao longo dos anos, dizem BBC e jornal 'Guardian' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/11/16 - Pág. A19 | On Line 31/10/2016 15h58 - Atualizado às 16h07 de Sao Paulo 
A Rolls-Royce está sendo investigada sob suspeita de usar uma rede de agentes para ajudar a obter contratos lucrativos em ao menos 12 países, entre eles o Brasil, usando propinas em algumas ocasiões, segundo reportagem divulgada nesta segunda-feira (31) pelo jornal "Guardian" e pela emissora BBC.
A investigação, realizada por agências anticorrupção do Reino Unido e dos Estados Unidos, é baseada em documentos vazados e depoimentos de funcionários que sugerem que a fabricante britânica de turbinas pode ter feito pagamentos ilícitos ao longo de anos para aumentar seu lucro. A Rolls-Royce, que tem valor de mercado de 13 bilhões de libras, não quis comentar questões específicas, segundo a reportagem do "Guardian" e da BBC. Um porta-voz da empresa citado pelo "Guardian" afirmou que "preocupações com propinas e corrupção envolvendo intermediários permanecem sujeitas a investigação do SFO (escritório de fraudes graves) e de outras autoridades". "Nós estamos cooperando completamente com as autoridades e não podemos comentar investigações em curso." No Brasil, a investigação aponta que a empresa teria pago propinas de US$ 200 mil (165 mil libras) para a Petrobras para conquistar um contrato de US$ 100 milhões para instalação de equipamentos em plataformas de petróleo. Anteriormente, a empresa já havia dito estar cooperando com investigadores brasileiros. Não ficou claro se a investigação é a mesma estampada na capa do "Guardian" em agosto do ano passado e que indicava que "um influente empresário brasileiro que teria pago propina a executivos da Petrobras e a autoridades em nome de contratantes". Além do Brasil, o esquema de contratação de agentes para pagamento de propinas teria sido implantado também em Índia, China, Indonésia, África do Sul, Angola, Iraque, Irã, Cazaquistão, Azerbaijão, Nigéria e Arábia Saudita. Um dos suspeitos de participar do esquema da Rolls-Royce é um empresário cuja família doou mais de 1,6 milhão de libras para o partido Liberal Democrata e que é atualmente conselheiro do líder da legenda, Tim Farron. Parte da investigação do SFO deve focar na relação da empresa com a Unaoil, firma com sede em Mônaco e que foi acusada de usar suborno para ganhar contratos em vários países —entre eles Iraque, Irã e Cazaquistão— para dezenas de multinacionais. A Unaoil nega envolvimento em práticas de corrupção em seu relacionamento de negócios com a Rolls-Royce. Em declarações citadas pelo "Guardian", o SFO diz estar conduzindo investigações sobre alegações de propina e corrupção envolvendo tanto a Rolls-Royce quanto a Unaoil. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado L NA OPEP, BRASIL SE POSICIONA CONTRA CORTES DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/11/16 - Pág. A16 | On Line 31/10/2016 22h26 da Reuters
O governo brasileiro foi contra um corte de produção de petróleo, para impulsionar os preços globais do combustível.
A posição foi tomada durante uma reunião com membros e não membros da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) no fim de semana O secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, que representou o país no encontro, disse que o Brasil é uma economia de mercado livre, e que não vê como um corte da oferta poderia resolver o problema dos preços baixos do petróleo. Ele lembrou que a Petrobras é uma empresa de capital aberto. "Se os preços caem muito, as empresas têm que dar um jeito de cortar custos, serem mais competitivas, no limite fechar um campo, é assim que funciona... Eles ficaram em um primeiro momento frustrados, mas depois entenderam, elogiaram a transparência [do Brasil]", disse Félix. A Opep fechou acordo em setembro para reduzir sua produção de petróleo para uma faixa entre 32,5 milhões e 33 milhões de barris por dia, com o objetivo de incentivar os preços globais, no primeiro acerto do gênero desde 2008. O cartel formado por 14 participantes também busca apoio em outros países para evitar que alguns produtores tomem mercado daqueles que reduzirem a produção. Além do Brasil, os países não membros da Opep que participaram da reunião do sábado (29), que ocorreu em Viena, foram Rússia, México, Azerbaijão, Cazaquistão e Oman. Segundo Félix, alguns deles ainda vão estudar uma possível participação no acordo, como a Rússia e o México. Uma nova reunião da Opep com outros países deverá ocorrer em 25 de novembro, disse Félix, também em Viena, antes da reunião oficial do cartel no dia 30. Para o secretário de Petróleo, o convite foi um "reconhecimento de que o Brasil é um ator cada vez mais importante no mercado mundial de petróleo". PRODUÇÃO A produção de petróleo no Brasil subiu pelo quinto mês consecutivo em agosto, renovando um recorde mensal de extração pela terceira vez seguida, a 2,609 milhões de barris por dia, volume superior a muitos países da Opep. "Esse ano teve um crescimento muito expressivo e a produção brasileira já foi muito representativa em nível mundial", disse Félix, que sugeriu à Opep que faça reuniões em outros países e ofereceu o Brasil para ser sede de um possível encontro. No caso da Petrobras, a produção deverá cair no ano que vem ante 2016, informou a diretora de Exploração e Produção da estatal, Solange Guedes, em teleconferência em setembro, citando alguns atrasos de plataformas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado L PETROBRAS RESCINDE CONTRATO COM ÚLTINA SONDA DA SCHAHIN Decisão da petroleira pode comprometer a recuperação judicial da fornecedora, uma das investigadas pela Operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/11/16 - Pág. A16 | On Line 01/11/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras quer rescindir o contrato da última das seis sondas contratadas com a Schahin, em decisão que pode comprometer o processo de recuperação judicial da empresa, investigada pela Operação Lava Jato.
A sonda Vitória 10.000 é a única da Schahin ainda em operação. A unidade é pivô de um dos processos movidos contra o deputado cassado Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato no mês passado. A Folha apurou que a Petrobras já notificou a Schahin, alegando atrasos no pagamento de parcelas do financiamento tomado pela estatal para a construção da embarcação. A dívida acumulada estaria entre US$ 2 milhões e US$ 3 milhões, de acordo com fontes. A Petrobras tomou o financiamento e era ressarcida pela Schahin com uma parcela do pagamento pelo aluguel da sonda. A partir de junho, a empresa passou a atrasar as parcelas, segundo a Folha apurou. Em maio de 2015, já após o início da Operação Lava Jato, a Petrobras havia rescindido os contratos de 5 das 6 sondas contratadas com a Schahin. A decisão foi tomada porque a fornecedora suspendeu a operação das unidades, alegando falta de recursos, já por causa das dificuldades provocadas pela investigação. Assinados entre 2006 e 2008, os contratos somavam US$ 5 bilhões. A Vitória 10.000 foi mantida e vinha sendo usada para perfurar poços na região do pré-sal. Sua contratação foi citada em delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo ele, Cunha teria intermediado o pagamento de propina desse contrato. OUTRO LADO A Petrobras não quis se manifestar sobre o assunto. Ela afirmou que não comenta relações comerciais com seus fornecedores. A Schahin limitou-se a dizer que "reforça o diálogo permanente com a Petrobras desde o início do contrato". "O objetivo é ajustar pendências mútuas e normais que ocorrem entre as partes e que, aliás, estão sendo resolvidas como sempre foram", concluiu a empresa. RECUPERAÇÃO O plano de recuperação judicial da companhia, homologado em março, dá a receita com o aluguel da sonda Vitória 10.000 como garantia aos credores da empresa. Entre eles, estão os bancos Mizuho, HSBC, Itaú Unibanco e Santander. Como outras empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, a Schahin perdeu acesso a crédito no mercado e teve que apelar à recuperação judicial. No processo, a dívida da empresa está estimada em R$ 6 bilhões. Diante da redução do investimento em exploração de petróleo, a Petrobras tem feito esforço para reduzir o número de sondas contratadas. No primeiro semestre de 2016, a empresa teve perdas de aproximadamente R$ 2 bilhões com o pagamento de aluguel por sondas ociosas. A estatal espera chegar ao fim de 2016 com 30 unidades contratadas. No final de 2015, tinha 45. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado L PREÇO DO GÁS DE COZINHA SOBE COM MUDANÇA EM POLÍTICA DA PETROBRAS Estatal passa a cobrar taxas por uso de infraestrutura da empresa por distribuidora de GLP // Repasse para empresas do setor pode chegar a 4%, dependendo da região e do tipo de contrato com a estatal Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/11/16 - Pág. A16 | On Line 01/11/2016 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Duas semanas depois de reduzir os preços da gasolina e do diesel nas suas refinarias, a Petrobras comunicou às distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) uma nova política de preços do combustível.
A medida representará repasse de até 4% para as distribuidoras. O aumento depende da região e do tipo de contrato com a distribuidora. O aumento resulta de mudanças nos contratos de venda de GLP da Petrobras para as distribuidoras, que passam a incluir taxas pelo uso da infraestrutura da estatal. Empresas que usam tanques de armazenagem da Petrobras para estocar o produto pagarão mais caro agora. Os novos preços entram em vigor nesta terça-feira (1º). O maior impacto ocorrerá na região Nordeste, onde a maior parte dos contratos terá reajuste de 4%, disseram à Folha pessoas familiarizadas com a nova política de preços. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o botijão de 13 quilos custa, em média, R$ 53,76 na região Nordeste.Um aumento de 4% representa para o consumidor nordestino custo adicional de R$ 2,15 por botijão. Em São Paulo, o repasse ficará entre 1% e 4%, dependendo do contrato. O preço médio no Estado é de R$ 52,97. O repasse, portanto, ficaria entre R$ 0,53 e R$ 2,12. Os preços, porém, são livres e distribuidoras e revendedores adotam suas próprias políticas comerciais. "O novo aumento foi feito de forma irresponsável, pois não há uma nota sequer com as devidas explicações", disse o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de GLP, Alexandre Borajili. A Petrobras afirmou que os novos contratos "refletirão mudanças na composição de preços de logística" do combustível e negou que a nova política seja um reajuste de preços. Segundo suas estimativas, o repasse não ultrapassará R$ 0,20 por botijão de 13 quilos, na média nacional. A Petrobras pratica dois preços diferentes para o produto: um para a venda em botijões de 13 quilos, mais sensível pelo grande impacto no custo de vida das famílias, e outro para a venda em botijões maiores ou a granel, mais caros, usados por condomínios, comércio e indústria. A última vez que a Petrobras reajustou o preço do GLP foi em dezembro de 2015, quando aumentou o preço para venda em grandes botijões ou a granel entre 2,5% e 5%. GASOLINA Duas semanas após a redução dos preços da gasolina e do diesel nas refinarias, o consumidor ainda não foi beneficiado, de acordo com levantamento semanal da ANP. Boletim da sexta-feira (28) mostra que, na média nacional, a gasolina era vendida nos postos por R$ 3,669 por litro, 0,41% acima do cobrado uma semana antes da queda dos preços nas refinarias. Em São Paulo, o preço médio era de R$ 3,480 por litro na semana passada, alta de 0,63% com relação ao verificado na semana anterior. Distribuidoras e postos alegam que a alta da cotação do etanol anidro, que é misturado à gasolina, impediu o repasse dos novos preços praticados pelas refinarias. Já o diesel foi vendido, na média nacional, a R$ 3,008 na semana passada, praticamente o mesmo valor cobrado antes da nova política. No dia 15, a Petrobras anunciou corte de 3,2% no preço da gasolina e de 2,7% no preço do diesel, as primeiras reduções desde 2009. Em entrevista na semana passada, o presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou que a falta de repasse dos novos preços para o consumidor foi "decepcionante". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia L GE FAZ FUSÃO DE ATIVIDADES COM AS DO SETOR PETROLEIRO DA BAKER HUGHES Nova empresa terá receita anual de US$ 32 bi e será a segunda maior do setor, atrás da Schlumberger // Gigante do setor elétrico controlará 62,5% da nova empresa Publicado: O Globo - Impresso - 01/11/16 - Pág. 26 | On Line 31/10/2016 9:31 / Atualizado 01/11/2016 7:22 por O Globo - Calaborou Bruno Rosa 
HOUSTON, WASHINGTON E RIO - A General Electric informou nesta segunda-feira que vai unir seu negócio de óleo e gás com a Baker Hughes, criando a segunda maior empresa de prestação de serviços para o setor de petróleo, atrás apenas da Schlumberger. A fusão ocorre em meio a uma busca global por serviços mais eficientes para a indústria de petróleo, depois de muitos anos com os preços da commodity em baixa.
A GE terá 62,5% da nova empresa, cujas ações serão listadas na Bolsa de Nova York. O acordo, que deve ser concluído em meados de 2017, criará uma empresa com US$ 32 bilhões de receita anual, combinando a experiência da GE em equipamentos com a da Baker Hughes em perfuração e fraturamento hidráulico de novos poços. Mas, caso não se concretize, a GE terá de pagar US$ 1,3 bilhões à outra. A GE é a maior fabricante de equipamentos de campos de petróleo e investiu pesado em serviços de processamento de dados. Já a Baker Hughes é vista como uma das líderes em processos-chave para a produção de óleo, como perfuração horizontal. No Brasil — onde tem cerca de 1.800 funcionários, segundo fontes do setor —, a Baker atua na prestação de serviços. Ela desenvolve, por exemplo, tecnologias de perfuração e fluidos usados nesse processo. E tem, ainda, um centro de tecnologia no Parque da UFRJ, que, de acordo com a fonte, pode ser fechado com a união com a GE. A Baker Hughes não quis comentar. Fontes contaram à Reuters que as empresas vão alegar às autoridades antitruste, que barraram o acordo entre Halliburton e Baker, que o negócio atual é complementar e que elas se comprometem a adotar medidas para ganhar o aval dos reguladores. A GE pagará dividendos de US$ 7,4 bilhões aos acionistas da Baker. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PALOCCI NEGOCIOU PROPINA EM BELO MONTE PARA PT E PMDB, DIZ DELATOR Ex-presidente da Andrade Gutierrez afirma que R$ 128 milhões foram divididos // Executivo da AG diz que Lobão indicou o filho para receber dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 01/11/16 - Pág. 12 | On Line 31/10/2016 15:59 / Atualizado 31/10/2016 18:12 por Cleide Carvalho / Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO — Suspeito de ter movimentado R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci foi apontado por Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, como o responsável pela negociação da propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para o PT e também para o PMDB.
Em depoimento de delação premiada, Azevedo disse que Palocci pediu 1% do valor da obra a ser dividido entre os dois partidos e indicou que as quantias deveriam ser pagas a João Vaccari Neto, do PT, e Edison Lobão, do PMDB, então Ministro de Minas e Energia. O pedido teria sido feito durante um encontro num apartamento na Asa Norte de Brasília, a convite do ex-ministro, logo depois de a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, comunicar que a proposta técnica da empresa havia sido escolhida para tocar as obras da usina, e que a Andrade Gutierrez seria a líder do consórcio, com participação de 18%. Azevedo afirmou que Palocci lhe disse que o governo pretendia consolidar o consórcio tal qual Erenice havia comunicado, com a Andrade na liderança das obras, mas, para isso, "seria importante que houvesse a contribuição financeira para apoio político" ao PT e PMDB. Num segundo encontro, no escritório de Palocci em São Paulo, o ex-ministro teria indicado os nomes de Vaccari e Lobão. No depoimento, realizado em agosto passado, na sede da Polícia Federal em Brasília, Azevedo disse ainda que orientou Flávio Barra, diretor de energia da empresa, a fazer os pagamentos. Flávio Barra já havia sido ouvido em junho na sede da PF em Porto Alegre (RS). Segundo ele, a maior parte do dinheiro foi paga por meio de doações eleitorais. Barra contou que Edison Lobão indicou o filho, Márcio Lobão, como o contato para receber dinheiro destinado ao PMDB. Como nenhum dos representantes do consórcio conhecia Márcio Lobão, o executivo promoveu reuniões individuais, de meia em meia hora, no prédio da Andrade Gutierrez no Rio de Janeiro, para apresentá-lo. Barra disse ainda que chegou a entregar a Márcio Lobão, a pedido de Edison Lobão, R$ 600 mil em dinheiro. Os dois teriam combinado por Whatsapp e o executivo levou a quantia até o apartamento de Márcio, na Avenida Atlântica, no Rio. Autoridades suíças confirmaram a existência de contas da família Lobão no país. Os investigadores encaminharam pedido de cooperação internacional para receber as informações bancárias. CONTRATOS FALSOS E DOAÇÕES ELEITORAIS Outro delator das propinas de Belo Monte, Luis Carlos Martins, diretor da Camargo Corrêa, que também integrou o consórcio, ouvido em junho passado em Curitiba, disse que repassou R$ 2 milhões a Lobão por meio de falsos contratos de consultoria e de "doações eleitorais" ao PMDB. Martins afirmou ainda que o valor destinado pela empresa ao PMDB foi pago por meio de contratos falsos de consultoria com a empresa AP Energy — um de R$ 1,222 milhão e outro de R$ 1,268 milhão. Outro executivo da empresa, Dalton Avancini, teria ficado responsável por providenciar os pagamentos ao PT. A AP Energy fica em Santana do Parnaíba num endereço já conhecido pela Lava-Jato por abrigar outras empresas de fachada descobertas pelo esquema de fraudes na Petrobras. O escritório só tem uma mesa e uma recepcionista para receber correspondência. Uma das empresas que usaram o endereço foi a JSM Engenharia e Terraplanagem, de Adir Assad, condenado na Lava-Jato. Segundo relatório feito pela Polícia Federal, nas eleições de 2010, 2012 e 2014, as empresas que fizeram parte do consórcio construtor de Belo Monte doaram R$ 159 milhões a candidatos do PMDB por meio de seus diretórios e comitês financeiros. Em sua colaboração, o ex-senador Delcídio Amaral afirmou que a propina de Belo Monte teria como destino os principais caciques do PMDB no Senado: Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho e Valdir Raupp. Berço político de Romero Jucá, Roraima foi o diretório estadual do partido que mais recebeu recursos nas três eleições analisadas: R$ 3,7 milhões. Alagoas foi o terceiro maior destino, com R$ 2,4 milhões: o estado é lar do presidente do Senado, Renan Calheiros, e governado pelo filho do senador, Renan Filho. O diretório estadual do Pará, representado no Senado por Jader Barbalho, recebeu R$ 1 milhão e o de Rondônia, ligado ao senador Valdir Raupp, recebeu R$ 500 mil. Os valores doados ao PT não foram relacionados pela PF. A Andrade Gutierrez perdeu o leilão da Usina Belo Monte, mas recebeu a maior cota do Consórcio Construtor de Belo Monte, que foi o responsável pelas obras. Formado por empresas de menor porte, o consórcio vencedor do leilão foi articulado às pressas pelo governo após a desistência da Odebrecht e Camargo Corrêa. Meses depois, o governo optou pela proposta técnica apresentada pela Andrade e também incluiu Odebrecht e Camargo no consórcio construtor. Derrotadas no leilão, Andrade, Odebrecht e Camargo Corrêa dividiram 50% do consórcio construtor, enquanto a outra metade foi dividida entre as sete empresas que venceram o leilão. ‘TRANSFORMARAM O BRASIL NUMA DELATÓPOLIS’ O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, disse que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que a delação de Otávio Azevedo seja anulada. — É uma história absolutamente falsa, uma versão para sair da cadeia. Ele não tem como provar que Palocci participou desta negociação. Para sair da cadeia, delatam até o papa Francisco. Transformaram o Brasil numa Delatópolis, numa Delatolândia, onde fazem barganhas e incriminam em troca de liberdade. Palocci nunca tratou de Belo Monte nem de propina com quem quer que seja. Azevedo procurou Palocci, que era deputado federal, e ele simplesmente lhe disse que não tinha como ajudar — disse Batochio. Batochio lembrou que Azevedo, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, afirmou também que Ricardo Berzoini, do PT, havia pedido 1% de propina em todos os contratos da Andrade Gutierrez com o governo. Advogado do senador Edison Lobão, Antônio Carlos de Almeida Castro, o "Kakay", afirmou que o senador desconhece as empresas apontadas e nunca teve relações com elas. "A palavra dos delatores, mesmo os que usam de relações pessoais para apresentar um linha de 'acusação/defesa' devem ter o natural carimbo da desconfiança, até pelo apelo de falta de compromisso com a verdade, só com a verdade que serve a defesa, que é próprio do caráter do delator", afirmou Kakay. * Fonte primária: O Globo
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