|
 |
|||||
| Notícias anteriores: tecle aqui! |
 |
Para ver arquivos "*.pdf" você deve instalar o Adobe Reader |
 |
|
NOTÍCIAS 2017 1º Trimestre - Fevereiro
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PELO PRAZO MÉDIO DA LAVA JATO, LULA PODE FICAR INELEGÍVEL DURANTE ELEIÇÃO Prazo médio da Lava Jato parab julgamento em 2ª instância é de menos de 2 anos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/02/2017 - Pág. A4 | On Line 28/02/2017 02h01 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
Se seguirem o ritmo de outros processos, as ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que correm pelas mãos de Sergio Moro podem torná-lo inelegível ainda antes do pleito de outubro de 2018.
Levantamento da Folha nas seis ações da Lava Jato já julgadas em segunda instância mostra que levam, em média, 1 ano e 10 meses até chegarem a um veredicto no TRF (Tribunal Regional Federal) –a partir da denúncia. Mantido esse ritmo, o petista ficaria inelegível em meio à campanha de 2018 –entre julho e outubro. A inelegibilidade está na Lei da Ficha Limpa, que estabelece que todo condenado por um colegiado está impedido de se candidatar. Porém, mesmo condenado, o ex-presidente poderia concorrer se pedir uma liminar contra a decisão do TRF até o julgamento de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal). O petista, hoje, lidera as pesquisas de intenção de voto para 2018. No Datafolha, está à frente de todas as simulações de primeiro turno. No segundo turno, fica atrás de Marina Silva (Rede). O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que não considera a possibilidade de ele ser condenado. "Só uma arbitrariedade imensa poderia levar a isso. Não há provas que possam dar sustentação a uma condenação", diz. VELOCIDADE Lula responde a dois processos na Justiça Federal do Paraná: num deles, é acusado de ter se beneficiado de dinheiro de corrupção na compra e reforma de um tríplex no Guarujá. No outro, de ter recebido vantagem indevida por meio da Odebrecht, que pagou parte de um terreno onde seria a sede do Instituto Lula. Além disso, é réu em outras três ações que não estão em Curitiba. Para Martins, as ações têm tramitado de forma "extremamente célere". Ele cita, por exemplo, o indeferimento de provas periciais solicitadas pela defesa e a falta de adiamento de audiências em função do luto pela morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia –pedido que foi acatado por um juiz em Brasília, em outra ação contra Lula. O processo contra o petista tem sido um dos mais beligerantes da Lava Jato. A defesa, que tem se envolvido em debates constantes com Moro, afirma que a tática da acusação é a do "lawfare", ou seja, eleger Lula "como inimigo" e construir uma denúncia "frívola", sem provas objetivas do envolvimento em irregularidades. O juiz, por sua vez, já se queixou mais de uma vez de que os advogados tumultuam o processo, fazendo perguntas que não têm relação com a ação. Ao aceitar a denúncia, Moro avaliou que há um "modus operandi consistente" do ex-presidente de usar o nome de terceiros para ocultar patrimônio. Além disso, considerou os pedidos de perícia "manifestamente desnecessários ou impertinentes, ou com intuito protelatório". "A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova", escreveu o juiz. O ritmo da ação é similar a outros processos da Lava Jato sob Moro. LEI ELEITORAL Ainda que seja condenado pelo TRF e se torne inelegível, Lula teria recursos para disputar a eleição, segundo advogados eleitorais ouvidos pela Folha. O ex-presidente pode pedir uma liminar para suspender os efeitos da decisão. "Isso tem sido corriqueiro, precisamente para corrigir erros que o tribunal possa cometer na sentença", diz o advogado Luiz Fernando Pereira, especialista em direito eleitoral. Alguns advogados acham difícil que ele consiga reverter uma eventual condenação em segunda instância. Outros, porém, ponderam o custo político da decisão de cassá-lo depois de emitido o registro e realizada a votação –isso no caso de haver uma condenação pelo TRF em plena eleição. "O Tribunal Superior Eleitoral tem uma ótica muito própria. Será que iria querer desestabilizar um país que já vem de um processo complicado?", questiona a advogada Carla Karpstein. O cenário, destacam os especialistas, ainda pode mudar: o TSE tem revisto as regras eleitorais praticamente em todos os anos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ; CNN media SOBRE PwC x Oscar 2017 x Petrobras - A PwC, que supervisiona a votação do Oscar, causa a mior confusão na premiação do melhor filme pelo Oscar 2017 Publicado: 27 fev 2017, 12h00 por GDPAPE / Comunicação / Rodolfo Huhn Você sabia?
Dúvidas:
* Fonte primária: GDPAPE / Comunicação
Fontes: VEJA.com EMPRESA PEDE "SINCERAS DESCULPAS" POR TROCA DE ENVELOPES NO OSCAR A PwC, que supervisiona a votação do Oscar, diz ser responsável por confusão que levou ao anúncio de “La La Land” como melhor filme por engano Publicado: VEJA On Line 27 fev 2017, 09h17 - Atualizado em 27 fev 2017, 09h37 por Da redação 
A empresa que supervisiona a votação do Oscar pediu “sinceras desculpas” nesta segunda-feira” e se responsabilizou pela confusão que levou o filme La La Land – Cantando Estações a ser anunciado por engano como melhor filme. O verdadeiro vencedor foi Moonlight: Sob a Luz do Luar, o grande premiado após a gafe histórica que gerou enorme constrangimento durante a cerimônia.
“Pedimos sinceras desculpas a Moonlight, La La Land, Warren Beatty, Faye Dunaway e ao público do Oscar pelo erro durante o anúncio de Melhor Filme”, afirmou a empresa PricewaterhouseCoopers (PwC) em comunicado publicado no Twitter. “Por engano, os apresentadores receberam o envelope da categoria errada o que, assim que descoberto, foi imediatamente corrigido.” La La Land – Cantando Estações havia sido anunciado pelos apresentadores Warren Beatty e Faye Dunaway como o vencedor da estatueta – os produtores do filme de Damien Chazelle já estavam no palco, discursando e agradecendo, quando um deles afirmou que havia acontecido um engano: Moonlight era o vencedor. Os produtores de La La Land foram rápidos e, simpáticos, cederam o microfone aos colegas de Moonlight, afirmando que estavam “muito felizes” de estarem entregando o prêmio a eles. Na plateia, o constrangimento e a incredulidade eram gerais. Barry Jenkins, diretor de Moonlight, segurava a estatueta do Oscar e afirmava que mal sabia o que dizer. 
Segundo a PricewaterhouseCoopers, empresa de auditoria que supervisiona a votação e contagem dos votos há 83 anos, o equívoco está sendo investigado. A empresa diz que “lamenta profundamente” a confusão e que agradece “a graça” com que os indicados, a Academia, a ABC e Jimmy Kimmel lidaram com a situação.
Quando Warren Beatty voltou ao microfone para explicar que estava com o envelope errado, contou que em seu envelope estava escrito “Emma Stone, La La Land”. “Por isso que dei uma olhada tão demorada a Faye. Eu não estava tentando ser engraçado”, afirmou. A investigação da PwC, uma das empresas de auditoria mais respeitadas do globo, deve se concentrar em uma medida que pretende tornar o sistema de entrega dos envelopes à prova de erros: há envelopes duplicados com o resultado dos vencedores, que ficam com dois funcionários da empresa, posicionados um em cada lado do palco, nas coxias. Eles são entregues aos apresentadores e também servem para conferir os resultados depois do anúncio, no caso de algo dar errado. A questão é como o envelope que acabava de ser entregue a Emma Stone, que ganhou a estatueta de melhor atriz, foi dado a Beatty. * Fonte primária: VEJA.com
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest SAQUE DO FGTS ABRE JANELA PARA AÇÕES DA VALE E DA PETROBRAS Fundo com papéis da estatal pode ser resgatado a qualquer momento // Flexibilidade depende de pedido à Caixa para retirar dinheiro preso nas contas inativas, que pode ser feito até julho Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/02/2017 - Pág. A17 | On Line 27/02/2017 02h00 por Tássia Kastner, de São Paulo 
Com o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o trabalhador que tem parte do dinheiro do fundo em ações de Vale e Petrobras poderá escolher se quer resgatar todo o dinheiro ou manter as aplicações nos papéis das companhias.
Se decidir manter o investimento agora, ele poderá vender as ações em qualquer momento no futuro e ficar com o dinheiro -ele não retorna para o FGTS. O saque das contas inativas do FGTS começa em 10 de março, pelos trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário). O resgate precisa ocorrer até julho. São contas inativas aquelas de empregos anteriores, dos quais o trabalhador pediu demissão ou foi demitido por justa causa. Para retirar o dinheiro, elas têm que ter ficado sem depósitos até 31 de dezembro de 2015. Se quiser resgatar o dinheiro todo de uma vez, o cotista precisará sair do investimento em ações e devolvê-lo para o FGTS antes de pedir à Caixa o saque das contas inativas. Nesse caso, é preciso falar com o banco que tem a custódia das ações. O trabalhador que decidir manter o investimento poderá pedir o resgate a qualquer momento, no futuro. O dinheiro retornará para sua conta-corrente. Para isso, bastará realizar a venda das ações com o banco pelo qual fez a aplicação no passado. Atualmente, o saque desses fundos só é permitido em casos pontuais -aposentadoria e compra da casa própria, por exemplo. Os fundos de ações de Vale e Petrobras dos cotistas do FGTS têm R$ 4,6 bilhões em patrimônio e acumulam valorização de 12% neste ano, até o dia 21 de fevereiro. As ações da Vale subiram 30% em 2017, enquanto os papéis da Petrobras tiveram desempenho pior. As ações preferenciais da estatal (mais negociadas) têm alta de 4,64%, enquanto as ordinárias (com direito a voto) acumulam baixa de 2,72%. ESTRATÉGIA Para quem tem dívidas a pagar ou ainda não formou reserva financeira para emergências, a melhor opção, segundo especialistas, é sacar o dinheiro todo e levar para a renda fixa, em que poderá ser acessado com menor risco. Se o objetivo é manter aplicações em ações, ainda é preciso traçar uma estratégia, sugere José Raymundo Junior, planejador financeiro. "Se 100% das ações do trabalhador são Vale e Petrobras, não vale a pena deixar o dinheiro lá", diz o especialista. Ele recomenda que parte do dinheiro seja resgatada para compra de papéis de outras companhias, com o objetivo de diversificar. Assim, o pequeno investidor fica menos sujeito a oscilações bruscas de mercado. Agora, para quem planeja usar os recursos no curto prazo -como a compra da casa própria-, o melhor é vender ações e levar o dinheiro para investimentos mais seguros. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País SECRETARIO URUGUAIO QUE AJUDARIA A LAVA-JATO É ACHADO MORTO Corpo foi encontrado boiando em piscina; Polícia trabalha com hipótese de ataque cardíaco; Carlos Díaz era peça-chave na colaboração com procuradores brasileiros Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/2017 - Pág. 5 | On Line 26/02/2017 16:22 / Atualizado 26/02/2017 20:22 por Janaína Figueiredo, correspondente 
BUENOS AIRES. A Justiça do Uruguai está realizando várias perícias para determinar os motivos da morte do Secretário Nacional de Luta contra a Lavagem de Dinheiro do país, Carlos Díaz, encontrado boiando na piscina de sua casa de Punta del Este na noite do sábado de Carnaval. O funcionário é autor de um projeto de lei sobre lavagem de dinheiro considerado importantíssimo pelo governo do presidente Tabaré Vázquez em sua cruzada por redobrar o controle de operações suspeitas, e tinha se transformado no principal elo entre Uruguai e Brasil para investigações conjuntas sobre a Lava Jato.
Carlos Díaz disse ao GLOBO, em reportagem publicada na última quinta-feira, que estava disposto inclusive a ceder instalações e informações do órgão que dirigia a investigadores brasileiros que apuram crimes de lavagem utilizando esquemas no país vizinho. A articulação seria uma parceria inédita para investigar redes de lavagem de dinheiro sujo proveniente do Brasil. ATAQUE CARDÍACO É PRIMEIRA SUSPEITA Com este pano de fundo, a morte de Díaz chamou a atenção de alguns setores da mídia local, mas segundo uma alta fonte do Judiciário uruguaio a polícia "não encontrou indícios de violência na casa nem no corpo". No entanto, os protocolos locais, explicou a fonte ao GLOBO, "exigem uma série de procedimentos que já estão em processo". A principal suspeita das autoridades judiciais do país é de que Díaz, um ex-fumante que tinha 69 anos, sofreu um ataque cardíaco fulminante. A mulher do funcionário estava dentro da casa no momento da morte. - Os primeiros indícios apontam para um ataque cardíaco - disse a fonte do Judiciário uruguaio. Na última sexta-feira, o jornalista uruguaio Marcelo Gallardo, do "El País", conversou por telefone com o secretário, mas não notou nada estranho. - Ele estava um pouco cansado, apenas isso. Não falamos sobre a Lava Jato, minha consulta era sobre outro assunto - afirmou Gallardo. Segundo ele, "o cargo de Díaz era estressante, embora ele não estivesse encarregado das investigações, ele recolhia informações e as colocava à disposição da Justiça". - Tudo parece indicar que foi uma morte natural, mas sendo quem ele era é claro que existem suspeitas - assegurou Gallardo. De acordo com informações divulgadas por meios de Punta del Este, o funcionário foi encontrado morto na piscina de sua casa de veraneio. A autópsia do corpo está sendo realizada pelo Instituto Técnico Forense (ITF) e seu resultado deverá ser revelado nas próximas horas. Segundo o programa de TV local "Telenoche", o funcionário tinha antecedentes cardíacos. A partir de 2010, Díaz e sua equipe participaram de importantes investigações sobre lavagem de dinheiro no Uruguai. Uma delas estava relacionada aos chamados Panamá Papers, revelados no ano passado. O funcionário sempre defendeu publicamente um maior controle estatal sobre as imobiliárias que operam no país, há décadas suspeitas de envolvimento em operações de lavagem. Até agora, autoridades brasileiras não se comunicaram com o juiz encarregado do caso, no departamento (estado) de Maldonado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna do Ricardo Noblat QUEM SOBRARÁ Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/2017 - Pág. 2 | On Line 27/02/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "Viva Lula. Viva o PT. Viva a corrupção." - João Doria, prefeito de São Paulo, em resposta aos que o hostilizaram no carnaval. 
Quem sobrará...
A história contada pelo primeiro amigo, o advogado José Yunes, parceiro de o presidente Michel Temer há mais de 40 anos, tem começo, meio e fim, mas não resiste à meia dúzia de perguntas inocentes. Tudo indica que foi concebida para livrá-lo de maiores encrencas com a Lava Jato, blindar Temer e oferecer uma saída honrosa para Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil da presidência da República. Por ora, Padilha deixou o cargo para tratar da saúde ameaçada por um tumor na próstata. Imagina voltar ao governo no próximo dia seis. Se o fizer não será sozinho. Com ele, a Lava Jato entrará de vez no Palácio do Planalto e se instalará a poucos metros do gabinete de Temer. Haverá situação mais incômoda para um presidente carente de popularidade e com uma agenda repleta de graves problemas? Na primeira ocasião, Padilha se verá constrangido pela pergunta sobre o conteúdo do pacote que pediu a Yunes para receber e que depois mandou buscar no escritório dele em São Paulo. Era um pacote com certa espessura, segundo Yunes, e que lhe foi entregue pelo doleiro Lúcio Funaro, operador de negócios do ex-deputado Eduardo Cunha. Hoje, Funaro está preso em Brasília e Cunha em Curitiba. Yunes foi citado na delação de executivos da Odebrecht. O tal pacote conteria parte dos R$ 10 milhões pedido por Temer a Marcelo Odebrecht, na época presidente da empresa, para financiar campanhas do PMDB em 2014. Temer pediu o dinheiro, mas, segundo ele, de acordo com a lei. Na delação, consta que foi dinheiro de propina, registrado na contabilidade oculta da Odebrecht. Yunes conta que não sabe quem foi buscar o pacote. A acreditar-se no que ele disse é curioso que Yunes jamais tenha conversado com Padilha sobre o pacote. Não o fez “por uma questão de ética”, justificou-se. Mais curioso que tenha informado a Temer há dois anos sobre o que se passara. Extraordinariamente curioso é o fato narrado por Yunes de que Temer não tivesse até a semana passada procurado Padilha para se informar a respeito. Há mais furos nessa história do que numa peneira. Por que Padilha pediria a Funaro para deixar um pacote com dinheiro ou com qualquer outra coisa no escritório de Yunes se Yunes, conforme jura, não conhecia Funaro e nunca arrecadou dinheiro para o PMDB? Por que a Odebrecht, dispondo de meios para fazer entregas em qualquer lugar do país, se valeria de Funaro e de Yunes para repassar dinheiro a Padilha? Que amigo da onça, Yunes! Antes mesmo da quebra do sigilo que cerca a delação da Odebrecht, antecipou-se a uma futura convocação, bateu na porta da Procuradoria-Geral da República e deixou perplexos os que se dispuseram a ouvi-lo. Quis salvar a própria pele. Estragou a pele de Padilha em um momento de extrema fragilidade dele. E ensombreceu o destino de Temer e do governo. Logo agora. Logo quando o ministro da Fazenda havia anunciado o fim da recessão. Logo quando o governo reunia indicações de que o pior ficou para trás. Logo quando Temer mais precisava de Padilha para aprovar a reforma da Previdência. Até aqui, Temer perdeu oito ministros da sua equipe original. Do chamado núcleo duro do governo, só resta Moreira Franco. Com o fim do carnaval, os próximos três a quatro meses serão de forte turbulência com prisões de políticos e condenações que só esperam a assinatura do juiz Sérgio Moro (alô, alô, Lula!). A questão principal não é quem será atingido. Mas quem sobrará. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
Fontes: O Globo - País PERTO DE COMPLETAR TRÊS ANOS, LAVA-JATO JÁ REVELOU R$ 4 BI EM PROPINAS Levantamento do GLOBO mostra que já há R$ 577 milhões comprovados em julgamentos Publicado: O Globo - Impresso - 27/02/2017 - Pág. 3 | On Line 27/02/2017 4:30 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt SÃO PAULO. Propina distribuída no posto de gasolina, repassada na paróquia e até escondida na calcinha. Às vésperas de completar três anos no próximo dia 17, a Operação Lava-Jato rastreou pelo menos R$ 4,1 bilhões pagos a políticos, partidos e funcionários públicos — aponta levantamento do GLOBO. Desse total, R$ 577,8 milhões foram comprovados em ações já julgadas em primeira instância na Justiça Federal de Paraná e Rio. Outro R$ 1,7 bilhão faz parte de processos e investigações em andamento, sem sigilo judicial. Para fechar a conta, há mais R$ 1,9 bilhão reconhecido pela Odebrecht, que admitiu ser este o valor pago por subornos apenas no Brasil. 
As investigações mostram que o esquema de corrupção abasteceu políticos e partidos de variados matizes e ideologias. Entre os já condenados, há nomes como José Dirceu e André Vargas, do PT; o ex-senador Gim Argello, à época do PTB; Pedro Corrêa, do PP, e Luiz Argôlo, que foi do PP e do SD. Em todos esses casos, a Lava-Jato conseguiu verificar de onde saiu o dinheiro e como foi recebido pelos beneficiários. Argello, por exemplo, recebeu R$ 7,3 milhões de empreiteiras para que seus executivos não fossem convocados a depor na CPI da Petrobras. Ele pediu que a OAS doasse R$ 350 mil diretamente para uma igreja em Taguatinga (DF), que costumava lhe ajudar a conquistar votos. José Dirceu teve reformas de imóveis pagas com propina. ENTREGA DE PROPINA EM POSTO DE GASOLINA BATIZOU OPERAÇÃO Pedro Corrêa recebeu dinheiro em espécie levado por portador do doleiro Alberto Youssef, por entregas feitas por um posto de gasolina em Brasília, o Posto da Torre, que deu origem ao nome Lava-Jato, por ter um sistema de lavagem de carros — e de dinheiro. Ex-deputado do PP e depois do Solidariedade, Luiz Argôlo era frequentador assíduo do escritório de Youssef, que além de lhe entregar dinheiro adquiriu bens para o político. Youssef contou que teve de pagar até mesmo parte de um helicóptero que o então deputado comprou e não conseguiu quitar. O aparelho acabou sendo colocado em nome de uma das empresas do doleiro, a GFD. Das propinas destinadas ao PT, já foram identificados pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana e a quitação de um empréstimo de R$ 12 milhões feito em nome de um terceiro — o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e já condenado. Para ocultar o pagamento da dívida com propina, Bumlai simulou ter quitado o valor com sêmen de gado. COMPRA DE BOLSAS E SAPATOS Entre os investigados estão figuras importantes do PMDB, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, acusado de ter recebido US$ 5 milhões em contas no exterior. A mulher dele, a jornalista Cláudia Cruz, segundo a acusação, teria usado parte do dinheiro para comprar bolsas, sapatos e roupas em lojas de grife no exterior. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral, preso acusado de comandar um esquema de propinas que arrecadou mais de R$ 500 milhões, foi flagrado por receber dinheiro também na forma de joias para a ex-primeira-dama do estado Adriana Ancelmo, que está presa. Todos negam as acusações As investigações não atingiram só os partidos da base de sustentação dos governos mais recentes como PT e PMDB. Há 15 anos longe do poder, tucanos também aparecem na operação. Uma gravação, que os acusados tentam anular por considerá-la ilegal, mostra o então senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, que morreu em 2014, num encontro que teria ocorrido em 2009 com o então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o lobista Fernando Soares e representantes de empreiteiras. No encontro teria sido negociado o fim de investigações no Congresso. O tucano chegou a afirmar que tinha “horror a CPI”. O partido nega as acusações contra Guerra. Apontado pelo MPF como chefe do esquema que distribuiu cargos e dividiu propinas em contratos da Petrobras em troca de apoio político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu em ações que somam cerca de R$ 15 milhões, como a que envolve um tríplex no Guarujá (SP), o pagamento de armazenagem do acervo presidencial pela OAS e a compra de um prédio para o instituto que leva seu nome, além de um apartamento em São Bernardo do Campo pela Odebrecht. O ex-presidente nega todas as acusações. Sua defesa afirma que ele é vítima de lawfare — termo que define o uso do Direito para deslegitimar ou perseguir um inimigo. O acordo feito pela Odebrecht, o maior do tipo realizado no Brasil e que envolve ainda mais dez países, só obteve êxito depois que a Lava-Jato descobriu detalhes de como funcionava o departamento de propinas da empresa e colheu dezenas de listas com codinomes. Um dos delatores da operação, que trabalhou para a empreiteira, contou que o grupo havia comprado um banco em Antígua, no Caribe, que movimentou cerca de US$ 1,6 bilhão em mais de 40 contas. Apesar de ser formalmente instalado no Caribe, as operações do banco eram feitas em São Paulo. ATÉ AGORA, 83 CONDENADOS O rastreamento das propinas — o mais amplo que se tem notícia no país — tem como base principalmente colaborações premiadas. Sem informações como as do doleiro, que admitiu fazer repasses da Petrobras para o PP, ou a de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que entregou à Lava-Jato o nome de todos os operadores de propina da estatal, dificilmente as investigações seriam ágeis, avaliam procuradores da força-tarefa. Até agora, 83 pessoas foram condenadas em primeira instância. Os acordos de leniência permitiram que a Lava-Jato fosse desdobrada para outras obras, além da Petrobras. É o caso das investigações sobre propinas pagas em obras da usina de Angra 3. Foi a Camargo Corrêa, primeira grande construtora a assinar acordo de leniência, que forneceu detalhes sobre as comissões ilícitas pagas, incluindo entre os recebedores o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva. Também partiram da empreiteira informações sobre desvios nas obras da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que deram origem a operações da Polícia Federal em Goiás e Bahia. As propinas pagas na construção da Usina de Belo Monte, de pelo menos R$ 150 milhões, são investigadas devido ao acordo de leniência da Andrade Gutierrez. Até agora, 37 pessoas físicas tiveram seus acordos divulgados. Juntas, se comprometeram a devolver R$ 986,2 milhões, e suas informações originaram investigações ou consolidaram casos em curso. Nos acordos de leniência, empresas se comprometeram a pagar R$ 7,1 bilhões. Muitos dos casos revelados seguem com investigações sigilosas — a maioria envolve pessoas com foro privilegiado. Segundo o MPF, se forem considerados multas, indenizações e recursos que eram mantidos no exterior, já foram recuperados R$ 10,1 bilhões. Há ainda R$ 3,2 bilhões em bens bloqueados à disposição da Justiça. Em nota, o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa Lava-Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), afirmou que os dados reforçam a importância da colaboração premiada e quanto ela é imprescindível para recuperação de recursos desviados. “Sem os acordos haveria necessidade de aguardar o trânsito em julgado de uma condenação, o que pode levar anos, com risco concreto de o processo ser cancelado pela demora, e os valores desviados devolvidos aos criminosos”, afirmou Mattos em nota. A expectativa é que o rastreamento das propinas continue ainda que não faltem iniciativas no Legislativo para impedir os trabalhos da operação. No ano passado, parlamentares chegaram a articular a aprovação de uma proposta que anistiava o caixa 2 nas campanhas. — O trabalho do MPF sempre foi muito técnico e acredito que o Supremo Tribunal Federal e a sociedade não irão aceitar tentativas inconstitucionais de impedir o andamento da apuração e punição dos responsáveis — afirmou Douglas Fischer, procurador da República. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BNDES E FUNDO DO FGTS DECIDEM MANTER SOCIEDADE COM ODEBRECHT - Parceiros buscam sócios para braço de concessões do grupo baiano e estudam venda de empresas // OTP fará avaliação sobre necessidade de dinheiro novo prara destravar investimento represado após Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/02/2017 - Pág. A15 | On Line 26/02/2017 02h00 por Julio Wiziak, de Brasília Após meses de negociação, em que ameaçaram romper a sociedade com a Odebrecht, os dois principais parceiros do braço do grupo que administra concessões na área de infraestrutura decidiram buscar novos sócios para a companhia e vender alguns dos negócios de que participam. A decisão foi tomada nesta sexta (24) pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo FI-FGTS, o bilionário fundo de investimentos formado com dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O acordo prevê que a empresa fará até agosto uma avaliação da necessidade de dinheiro novo para destravar investimentos represados desde que o grupo Odebrecht foi atingido pelas investigações da Operação Lava Jato. A empreiteira enfrenta dificuldades para apresentar garantias e renovar financiamentos para tocar projetos. A Odebrecht tem 59,4% da Odebrecht Transport (OTP), que administra as concessões do grupo baiano. O FI-FGTS tem 30% e a BNDESpar, braço de investimentos do banco estatal, tem outros 10,6%.
O FI-FGTS, cujos negócios com a Odebrecht e outros grandes grupos também estão sob investigação, chegou a cogitar a separação de ativos e o distrato entre as empresas, segundo pessoas que participaram das negociações. Mas, segundo Eliane Lustosa, diretora da área de mercado de capitais do BNDES, nos últimos dias as conversas avançaram e foi possível chegar a uma fórmula em que todos continuam como sócios. "Vamos buscar um ou dois investidores estratégicos", disse. "Temos um cronograma definido para precificar todos os ativos [empresas], contratamos bancos para fazer as avaliações e buscar investidores e empresas independentes para checar cada premissa usada no cálculo [do valor das empresas]." Para conduzir esse processo, foi criado um comitê com dois representantes de cada sócio e dois representantes de conselheiros independentes. A OTP administra o aeroporto internacional do Galeão, no Rio, rodovias em seis Estados, uma ferrovia, projetos de mobilidade urbana (trens, metrôs e VLTs) e empreendimentos de logística, como armazéns e terminais de escoamento de combustível. A empresa tem R$ 49,3 bilhões em investimentos previstos para os próximos anos. Segundo Lustosa, já há interessados na compra de algumas empresas da OTP e, se as negociações prosperarem, parte dos recursos vai reforçar o capital da empresa. Só depois de equilibrada a situação a Odebrecht poderia receber algum dinheiro decorrente da venda dos ativos. A Odebrecht e a Caixa, que administra o FI-FGTS, não se manifestaram sobre o assunto. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EXECUTIVOS DA ODEBRECHT TERÃO DE DELATAR NOS EUA Acordo da empresa com o governo americano não protege pessoas físicas // Para escapar do risco de serem presos se saírem do Brasil, eles terão de fechar acordos individuais Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/02/2017 - Pág. A4 | On Line 26/02/2017 02h00 por Mario Cesar Carvalho, Flávio Ferreira, de São Paulo 
Um grupo de executivos da Odebrecht e da Braskem confessou uma série de crimes cometidos nos Estados Unidos e agora está em pânico.
Eles temem ser presos caso deixem o Brasil por conta das ilicitudes que narraram. Para se livrar do risco de inclusão no alerta vermelho da Interpol, vão ter de fazer acordos de delação nos EUA. A Odebrecht e a Braskem, petroquímica ligada ao grupo, fizeram o que é considerado o maior acordo com os EUA por violar a legislação anticorrupção daquele país, mas que não protege os executivos como pessoas físicas. As duas empresas fecharam acordos com três países simultaneamente em dezembro do ano passado (Brasil, Suíça e EUA), nos quais concordaram em pagar no mínimo R$ 6,9 bilhões, durante 23 anos. EUA e Suíça vão ficar com cerca de R$ 700 milhões para cada país. O risco de prisão decorre do tipo de acordo que os Estados Unidos fazem com empresas que são apanhadas cometendo irregularidades em território americano. É o chamado acordo de leniência, a delação para corporações, que protege a empresa de processos judiciais, mas não os executivos. É por isso que agora o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, já avisou a um grupo de oito executivos da Odebrecht e Braskem que eles serão ouvidos no Brasil por procuradores americanos, provavelmente no próximo mês, para iniciar a negociação com as autoridades de lá para fechar acordos de delação. É praxe nesses acordos que os executivos paguem multas para se livrar de futuros processos judiciais. A lista de executivos ainda não foi definida. Incluirão aqueles cujas atividades tiveram impacto direto nos EUA. Procuradores do Departamento de Justiça estão estudando os depoimentos para ver quem será chamado. A lista inclui desde executivos com reputação de grandes estrelas do mercado, como Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, até aqueles que cuidavam do que os procuradores chamam de "departamento de propina" da Odebrecht, como Fernando Migliaccio, que foi preso na Suíça quando tentava fechar contas usadas para pagar suborno. FALSIFICAÇÃO Há ainda a possibilidade de as autoridades americanas convocarem Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que está preso desde junho de 2015, se chegarem à conclusão de que partiu dele a ordem para os crimes praticados nos EUA. Há uma série de delitos graves narrados pelos executivos da Odebrecht e da Braskem que aconteceram em território americano, segundo os documentos dos acordos feitos nos EUA. A Braskem, a segunda maior petroquímica da América, com unidades de produção nos Estados Unidos e na Alemanha, contou ter falsificado registros contábeis para esconder propina no valor de US$ 175 milhões para políticos e funcionários públicos brasileiros, segundo o acordo que a empresa fez com autoridades americanas. A falsificação sobre o destino dos recursos se deu com a invenção de "contratos fictícios". Como a Braskem negocia ações na Bolsa de Nova York, a falsificação de dados contábeis é tratada como fraude aos investidores americanos pela SEC (Securities and Exchange Commission), a autoridade que fiscaliza o mercado de capitais nos EUA. Já a Odebrecht confessou que funcionários do grupo apagaram provas do departamento de propina armazenadas em computador quando estavam nos Estados Unidos. O fato ocorreu em janeiro de 2016, segundo documentos dos EUA. A empresa também afirmou que contratou um lobista para corromper o primeiro-ministro de Antígua e evitar que as autoridades brasileiras descobrissem que o grupo pagou tanta propina que teve de comprar um banco nesse paraíso fiscal no Caribe para conseguir atender à demanda. Os doleiros não davam conta do volume. O plano era pagar US$ 4 milhões para o primeiro-ministro de Antígua não enviar provas ao Brasil sobre esse banco, mas o político não aceitou a proposta. Procurada, a Odebrecht declarou: "A empresa não se manifesta sobre eventuais tratativas das pessoas físicas com a Justiça e reafirma seu compromisso de colaborar com as autoridades. A empresa está implantando as melhores práticas de 'compliance', baseadas na ética, transparência e integridade." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A MULA, O PREPOSTO E O CHEFE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/02/2017 - Pág. A2 | On Line 26/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - "Sempre soube que Eliseu Padilha representava a figura política de Michel Temer". Assim começa o item 2.5 do depoimento de Cláudio Melo Filho à Lava Jato. Nele o lobista descreve a relação de "extrema proximidade" entre o chefe da Casa Civil e o presidente da República.
Diante dos procuradores, Melo Filho contou o que sabia sobre o ministro, apelidado de "Primo" nas planilhas da Odebrecht. "Pelo que pude perceber ao longo dos anos, a pessoa mais destacada desse grupo para falar com agentes privados e centralizar as arrecadações financeiras é Eliseu Padilha", disse. "Atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. [...] Concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos", explicou. Na noite de 28 de maio de 2014, Padilha abriu a porta do Palácio do Jaburu para Melo Filho e Marcelo Odebrecht. "Como Michel Temer ainda não tinha chegado, ficamos conversando amenidades", contou o lobista. Quando o chefe entrou na sala, o encontro se tornou mais objetivo: "Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as campanhas do PMDB". O martelo foi batido em R$ 10 milhões. Segundo o delator, Padilha determinou que parte da bolada fosse entregue em dinheiro vivo no escritório do advogado José Yunes. O relato produziu a primeira baixa em dezembro, quando Yunes deixou o cargo de assessor especial do Planalto. Às vésperas do Carnaval, ele admitiu ter recebido um "pacote" do doleiro Lúcio Funaro e culpou o braço direito do presidente. "Fui mula do Padilha", desabafou. O chefe da Casa Civil se licenciou na sexta-feira, alegando motivos de saúde. Com ministros sendo abatidos como moscas, o governo Temer começa a lembrar o governo Dilma em sua fase terminal. Depois da mula e do preposto, talvez esteja se aproximando a hora do chefe. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País JORGE E BRUNO LUZ, LOBISTAS LIGADOS AO PMDB, DESEMBARCAM NO BRASIL Alvos da Operação Blackout foram levados para a Superintendência da PF no Distrito Federal Publicado: O Globo - Impresso - 26/02/2017 - Pág. 3 | On Line 25/02/2017 8:24 / Atualizado 25/02/2017 18:05 por Renata Mariz 
BRASÍLIA - Com prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro, os lobistas ligados ao PMDB Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, chegaram ao Brasil, no aeroporto de Brasília, na manhã deste sábado e foram levados para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo a PF, eles ficarão em Brasília até quinta-feira, quando serão transferidos para Curitiba.
Eles estavam em Miami, onde foram presos pela polícia de imigração dos Estados Unidos. Pai e filho entraram na lista de procurados pela Interpol, depois que o mandado de prisão foi expedido no Brasil na 38ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada na última quinta-feira. Jorge e Bruno embarcaram na noite de ontem num voo comercial direto de Miami que pousou em Brasília por volta das 7h30. Ao chegarem ao setor de imigração do aeroporto, a Polícia Federal os conduziu a uma viatura, na área interna do terminal, que seguiu para a Superintendência Regional do órgão. Eles não passaram pelo desembarque de passageiros. POR BAIXO DO TAPETE A viatura com os presos ficou parada no estacionamento da Superintendência da PF, sem que ninguém descesse. Depois, saiu em direção ao Instituto de Medicina Legal (IML), retornando cerca de meia hora depois. Os presos usaram tapetes que parecem ser da própria viatura para se esconder dos fotógrafos durante o trajeto. Eles colocaram o objeto nas janelas do veículo e na frente do próprio rosto. 
A Polícia Federal garantiu que Jorge e Bruno Luz deixassem o aeroporto de Brasília discretamente, sem passar por nenhuma área de circulação pública.
Não há previsão de depoimento ou qualquer outro procedimento neste sábado em relação a Jorge e Bruno Luz. Eles estão na carceragem da PF em Brasília. O advogado que os defende, Gustavo Teixeira, afirmou que não estuda, ao menos por enquanto, pedir a soltura dos clientes por meio de habeas corpus. Teixeira disse que pai e filho já prestaram "depoimentos formais e informais aqui no Brasil ao Ministério Público Federal e à PF" e sustenta que os dois órgãos sabiam desde 2015 que os clientes dele estavam nos Estados Unidos. O advogado se diz surpreso que Jorge e Bruno "agora, como que num passe de mágica, tornam-se foragidos e suas prisões necessárias por fatos que teriam ocorrido até dez anos atrás". - É no mínimo curiosa essa mudança de postura - disse Teixeira. Jorge aparece na Lava-Jato como um dos mais antigos e importantes operadores do PMDB no esquema de cobrança de propina, com a ajuda do filho. Ele teria atuação na Petrobras desde os anos 1980. Um relatório da Polícia Federal de 2015 já alertava para risco de fuga para o exterior dos dois operadores. Bruno Luz tem dupla cidadania, brasileira e portuguesa. Segundo as investigações, Jorge e Bruno estão envolvidos em pelo menos seis episódios de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras e foram citados por ao menos dois delatores da Lava-Jato: Paulo Roberto Costa e Fernando Soares, o Baiano. Segundo o advogado Gustavo Teixeira, que os defende, os clientes não foram presos “presos nem muito menos algemados” nos Estados Unidos, mas sim abordados pela polícia de imigração. Depois disso, acrescenta Teixeira, decidiram se apresentar espontaneamente às autoridades brasileiras, custeando as próprias passagens e sem restrição de liberdade. Segundo o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da Lava-Jato, agentes políticos do PMDB no Senado "ainda na ativa" foram beneficiários da propina supostamente repassada por Jorge e Bruno Luz. De acordo com as investigações, os operadores do PMDB usaram contas de offshores no exterior para pagar propina "de forma dissimulada". Foram identificados pagamentos em contas na Suíça e nas Bahamas. Pai e filho são investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A atuação mais frequente de ambos se dava nas diretorias Internacional da Petrobras, de Serviço e de Abastecimento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO QUER DEFINIR LEILÕES NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS Raízen e Ipiranga aproveitaram estratégia anterior da estatal de preços altos de combustível e inflaram seus ganhos // Para analistas, porém, importar gasolina e diesel mais barato agora deve ter impacto menor nos resultados Publicado: Folha de São Paulo - 25/02/17 - Pág. A12 | On Line 25/02/2017 02h00 por Nicoal Pamplona , do Rio 
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai propor ao governo um calendário de leilões de petróleo para os próximos cinco anos, já com indicação prévia de todas as áreas que serão oferecidos durante o período.
Segundo o diretor-geral a agência, Décio Oddone, a ideia é dar às petroleiras maior prazo para avaliar as oportunidades oferecidas, o que poderia aumentar a competição e o preço de cada área. Atualmente, a divulgação das áreas é feita menos de um ano antes de cada leilão. "Se faz um leilão em setembro e divulga as áreas em maio, as empresas têm apenas seis meses para estudar", justifica Oddone, que assumiu a direção-geral da agência em janeiro, substituindo Magda Chambriard. Ele diz que a proposta em estudo prevê a realização de leilões de áreas do pré-sal e de outras bacias em todos os cinco anos, com o objetivo de reativar a atividade exploratória no país. Em 2017, o governo prevê fazer a 14ª Rodada de Licitações de áreas no pós-sal e dois leilões do pré-sal, além de oferta de campos em terra. Os leilões de petróleo estão entre as ações que o governo pretende pôr em prática para tentar destravar o investimento no país. Em entrevista à Folha na semana passada, o secretário Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, disse que as propostas para o setor podem gerar investimentos de R$ 236,1 bilhões. NOVAS REGRAS Oddone defendeu as mudanças anunciadas esta semana nas regras de conteúdo local para a exploração de petróleo, que reduziram em 50% o percentual exigido para compras de bens e serviços no país e foram criticadas pelos fabricantes. "A atração de investimentos gera volume de compras. Na prática, 100% de nada é sempre menor do que 40% ou 30% de algo que está na mesa", argumentou o diretor-geral da ANP, que fez carreira na Petrobras, passou pela Braskem e cuidou das operações de petróleo do porto do Açu antes de assumir a agência reguladora. Oddone disse à Folha acreditar que setor de petróleo no país passa por uma "transformação irreversível", com a redução do peso da Petrobras e o fortalecimento do investimento privado. Na sua opinião, com um número maior de agentes, o setor fica mais blindado a eventuais reviravoltas políticas e regulatórias. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DISTRIBUIDORAS RIVAIS LUCRAM COM POLÍTICA DE COMBUSTÍVEIS DA PETROBRAS Raízen e Ipiranga aproveitaram estratégia anterior da estatal de preços altos de combustível e inflaram seus ganhos // Para analistas, porém, importar gasolina e diesel mais barato agora deve ter impacto menor nos resultados Publicado: Folha de São Paulo - 25/02/17 - Pág. A12 | On Line 25/02/2017 02h00 por Nicoal Pamplona , do Rio 
Pelo segundo ano seguido, as duas principais distribuidoras privadas de combustíveis do país se aproveitaram da política de preços da Petrobras para inflar seus lucros.
Acusadas pelos postos de não repassarem as reduções de preços promovidas pela estatal no segundo semestre, Raízen (que opera com a marca Shell) e Ipiranga conseguiram ampliar o Ebitda (indicador da capacidade de geração de caixa) em mais de 10% no ano passado. As duas empresas dividem com a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, o controle sobre as vendas de combustíveis no país. Nos últimos anos, têm aproveitado os preços mais altos da Petrobras para importar gasolina e diesel mais baratos no exterior. Em 2016, 83,6% das importações de diesel no país foram feitas por empresas privadas. No caso da gasolina, 40,3%. Em balanços divulgados nesta semana, os controladores de Raízen e Ipiranga comemoraram os bons resultados, mesmo em um ano de queda nas vendas. A primeira fechou o ano com aumento de 12% na geração de caixa medida pelo Ebitda, para R$ 2,2 bilhões. A Ipiranga experimentou aumento semelhante, de 11%, para R$ 3,1 bilhões. 
Entre os fatores que levaram ao bom desempenho, a Raízen aponta a estratégia de suprimento e comercialização, enquanto a Ipiranga cita oportunidades nos custos de combustíveis.
Para analistas, as empresas se beneficiaram das oportunidades para importar combustível mais barato quando a Petrobras manteve os preços acima do mercado internacional e souberam gerir seus estoques quando a estatal passou a mexer nos preços, no segundo semestre. "Para os próximos trimestres, os resultados irão responder à nova política de preços da Petrobras, anunciada no mês passado e seguida por corte nos preços de diesel e gasolina, o que deve inibir a ampliação de margem dos distribuidores via importações", escreveram Wesley Bernabé e Viviane Silva, do BB Investimentos, em relatório sobre a Ultrapar, controladora da Ipiranga. Em teleconferência na semana passada para detalhar o resultado financeiro, a diretora de relações com investidores da Cosan, Paula Kovarsky minimizou o peso das importações no balanço da controlada Raízen (que também pertence à Shell). "Quando a gente fala de estratégia de comercialização e suprimento de produtos, isso vai muito além da importação. Aqui tem gestão de estoques e tem otimização logística", disse ela. LONGE DA BOMBA Dados da ANP mostraram que, após os dois primeiros cortes de preços promovidos pela Petrobras em outubro de 2016, as distribuidoras levaram cinco semanas para começar a entregar combustível mais barato. Sete semanas após os cortes, porém, os preços ainda não haviam chegado para os consumidores. A concentração do mercado de combustíveis é motivo de preocupação para órgãos de defesa da concorrência. Em parecer sobre compra da rede AleSat pela Ipiranga, a área técnica do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) cita a reduzida quantidade de empresas no setor e a dificuldade para que rivais ampliem sua posição para recomendar que a operação de R$ 2,1 bilhões anunciada em junho de 2016 seja rejeitada. Cita, ainda, o poder que as empresas têm para formar preços em um mercado tão concentrado. "Se ela [venda da AleSat] for aprovada, a Ipiranga, a Raízen e a BR Distribuidora estarão em zona confortável para induzir ou impor a coordenação sobre centenas de mercados relevantes de revenda espalhados por todo o país, em grandes e pequenas cidades", diz o relatório. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PADILHA PEDE LICENÇA E DEVE VIRAR ALVO DA PROCURADORIA Amigo de Temer disse que recebeu pacote de um empresário a pedido dele // Revelação tornou a permanência de Padilha no governo muito difícil, avaliam aliados do presidente Publicado: Folha de São Paulo - 25/02/17 - Pág. A4 | On Line 25/02/2017 02h00 por Marina Dias, Gustavo Uribe, Leandro Colon, de Brasília 
Aliados do presidente Michel Temer avaliam que a permanência do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no governo tornou-se "muito difícil" após ele ter sido implicado pelo advogado José Yunes no episódio de entrega de um pacote por um operador ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Um dos principais auxiliares de Temer, Padilha pediu licença do cargo citando motivos de saúde, viajou na quarta-feira (22) a Porto Alegre, onde tem residência, e deve passar, neste fim de semana, por uma cirurgia para a retirada da próstata. Segundo a Folha apurou, assessores presidenciais acreditam que ele prolongará sua licença –inicialmente programada para até 6 de março– para dar tempo a Temer. Em depoimento à Procuradoria-Geral da República no último dia 14, e também em entrevista à Folha, José Yunes, amigo e ex-assessor de Temer, afirmou ter recebido, a pedido de Padilha em 2014, um "pacote" em seu escritório, entregue por Lúcio Bolonha Funaro, ligado a Cunha. A versão coincide com trechos da delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, de que Padilha orientou entregar a Yunes parte de R$ 10 milhões negociados entre a empreiteira e Temer para a eleição de 2014. Após a declaração do ex-assessor de Temer, a PGR avalia ser inevitável pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito para investigar a conduta do chefe da Casa Civil. O pedido, segundo a Folha apurou, deve ocorrer já no início de março. Padilha ainda não se manifestou sobre as declarações do ex-assessor do Planalto. Auxiliares próximos a Temer afirmam que a permanência de Padilha no governo ficou complicada, mas que é preciso esperar o resultado da cirurgia. Na semana passada, o presidente anunciou publicamente uma linha de corte para os integrantes de seu governo que, assim como ele, são citados na Lava Jato. Caso seja denunciado, o auxiliar será afastado temporariamente de seu cargo. Se virar réu, será demitido. Padilha, porém, ainda não se encaixa nessas duas condições. Cláudio Melo Filho afirmou em delação premiada ter participado de um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, com o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, Temer e Padilha. Na ocasião, contou Melo Filho, Temer pediu apoio financeiro ao PMDB para a eleição daquele ano. Ainda de acordo com a delação, a empreiteira fechou o pagamento de R$ 10 milhões ao partido, sendo que R$ 4 milhões ficariam sob responsabilidade de Padilha. Melo Filho diz ainda que um dos pagamentos foi feito no escritório de advocacia de José Yunes, em São Paulo. Agora, Yunes conta que, em meio à campanha eleitoral, recebeu um telefonema de Padilha. Ele queria que Yunes recebesse em seu escritório alguns "documentos", que depois seriam retirados por um emissário. Funaro, hoje preso, apareceu no escritório "trazendo um pacote", afirma Yunes. O empresário diz que até hoje não sabe qual era o conteúdo desse pacote. N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon QUEM PEGOU O PACOTE DEIXADO POR FUNARO NO ESCRITÓRIO DE YUNES? Publicado: Folha de São Paulo - 25/02/17 - Pág. A2 | On Line 25/02/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - A versão de José Yunes sobre o tal pacote que diz ter recebido a mando de Eliseu Padilha carece de um detalhe fundamental: afinal, quem retirou os "documentos" deixados no escritório do ex-assessor e amigo de Michel Temer?
Segundo Yunes, coube a Lúcio Funaro, velho operador financeiro de políticos enrolados, a tarefa de levar a encomenda. O advogado paulista afirma que não conhecia o entregador. Conta que falou rapidamente com Funaro, e uma outra pessoa buscou o material com sua secretária. Hoje detido na Papuda, em Brasília, Funaro era homem de confiança de Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato em Curitiba. No período da entrega do pacote, em setembro de 2014, Cunha atuava para eleger os deputados que, meses depois, o alçariam à presidência da Câmara. O enredo que se seguiu mostra que, por certo tempo, o projeto foi bem sucedido. Cunha elegeu-se para comandar a Casa, tornando-se o político mais temido da Esplanada. Em uma pergunta feita no ano passado por escrito a Temer, arrolado sua testemunha na Justiça Federal, Cunha questionou se Yunes recebeu uma doação de campanha do PMDB ou do próprio presidente —na época candidato a vice de Dilma Rousseff. Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, afirma, em delação premiada, que acertou com Eliseu Padilha o envio ao escritório de Yunes de parte de R$ 10 milhões negociados em um jantar no Palácio do Jaburu por Temer e Marcelo Odebrecht. Os relatos de três personagens —Yunes, Melo Filho e Cunha— se cruzam. O delator diz que combinou com Padilha a entrega de recursos a Yunes, que, por sua vez, admite o recebimento de uma encomenda a pedido do hoje chefe da Casa Civil. Quem a levou era uma pessoa próxima de Cunha, que mencionou o episódio por escrito perante a Justiça. Parece não haver dúvidas do envolvimento de Padilha na triangulação, nem que ela tenha ocorrido. Só falta saber quem pegou o pacote. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman SEM SURPRESAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/02/2017 - Pág. A2 | On Line 25/02/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - A cada dia que passa, as garras da Lava Jato ficam mais próximas do núcleo do governo Temer. O que me surpreende aqui é que ainda existam pessoas que se surpreendem com isso.
Já desde antes do impeachment de Dilma Rousseff venho alertando que aqueles que viam o afastamento da petista como uma ação para promover a ética na política quebrariam a cara. "Não há nenhum motivo para esperar que um governo encabeçado por Michel Temer e próceres do PMDB seria perceptivelmente mais ético do que a gestão petista", escrevi em abril do ano passado. Karl Marx pode ter errado em muitas coisas, mas era um observador arguto da realidade. Ele estava correto ao sustentar que são as relações econômicas, a infraestrutura, que acabam determinando a superestrutura, categoria que inclui os desenvolvimentos políticos de uma sociedade. O principal fator a determinar a queda de Dilma não foi, portanto, a lambança ética capitaneada pelo PT, mas o desastre econômico que resultou de sua gestão. Se, no ano passado, o país estivesse crescendo e o desemprego permanecesse controlado, não haveria crise política ou escândalo capaz de derrubá-la. Como a situação era diametralmente oposta —nove trimestres de recessão, com inflação e desemprego nas alturas—, bastaram delitos de difícil compreensão para o grande público, como as pedaladas, para apeá-la do cargo. Voltando a Temer, seu governo é, no plano ético, tão ruim quanto o anterior, mas, na economia, ao adotar uma agenda mais ortodoxa, ele está conseguindo aos poucos arrumar a casa, algo que Dilma também tentou com Joaquim Levy e não conseguiu. É óbvio, contudo, que o parcial sucesso econômico da gestão Temer não lhe dá um salvo-conduto. As investigações devem prosseguir e atingir quem tiverem de atingir. Apesar de eventuais instabilidades agora, será institucionalmente bom para o Brasil levar a Lava Jato até o fim. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia L VALE CEDE À PRESSÃO POLÍTICA E ANUNCIA TROCA COMANDO PARA MAIO Ferreira deixará a presidência após insatisfação de tucanos e peemedebistas de Minas Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/17 - Pág. 21 | On Line 24/02/2017 18:42 / Atualizado 24/02/2017 21:02 por Bruno Rosa 
RIO - A política voltou a ditar os rumos do comando da Vale, maior produtora global de minério de ferro e uma das maiores empresas do país. Mesmo satisfeitos com a gestão de Murilo Ferreira, seus principais acionistas — Bradesco, a japonesa Mitsui e a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) — cederam às pressões do governo e de parlamentares e concordaram com a substituição do executivo, segundo fontes. Ferreira anunciou sua saída na manhã de ontem, após reunião com a diretoria, como antecipado pelo colunista do GLOBO Lauro Jardim. Ele permanecerá no cargo até seu mandato acabar, em 26 de maio.
Ver : PETROS investe na Vale por meio da Litel Participações S.A., veículo de investimento na Valepar. A saída de Ferreira vinha sendo costurada no Palácio do Planalto. As principais pressões sobre o presidente Michel Temer (PMDB-SP) vinham de Minas Gerais, tanto de peemedebistas como de tucanos, insatisfeitos com as demissões no estado em 2015, o acidente da Samarco em Mariana e o menor protagonismo de Minas Gerais na estratégia da Vale. O vice-governador de Minas e presidente do PMDB no estado, Antonio Andrade, era um dos principais interlocutores no Palácio. 
Nas últimas semanas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que também vinha se articulando para indicar o sucessor de Ferreira, aumentou a pressão sobre Temer. Segundo uma fonte, o senador vê na Vale uma forma de compensar a perda de poder em Minas desde 2014, quando não conseguiu eleger o candidato tucano para o governo estadual e teve de amargar a derrota para o petista Fernando Pimentel.
— As estatais de Minas estão fechadas para o Aécio. Ele busca indicar alguém de sua confiança para a Vale — disse a fonte. Leia mais: Vale volta ao azul e tem lucro líquido de R$ 13,3 bilhões em 2016 Veja também: Acionistas da Vale propõem diluir o controle da mineradora A assessoria de imprensa do senador não confirmou envolvimento pessoal de Aécio na sucessão de Ferreira, mas disse que ele defende um nome técnico para a empresa. Andrade confirma que teve conversas com Temer sobre o assunto e que o presidente sinalizou que a escolha seria pautada “por um nome de mercado”. Desde o ano passado, Temer manda recados de que não permitirá indicações meramente políticas. Seu receio é que isso tenha má repercussão no mercado num momento em que o país precisa atrair investidores. Apesar de, esta semana, ter sido anunciada uma proposta de novo acordo de acionistas da Vale, que, no futuro, deve reduzir a influência do governo sobre a mineradora, a ingerência política sobre a empresa ainda é forte. Os fundos de pensão de estatais e o BNDES detêm maioria na Valepar, holding que controla a companhia. Apenas em 2020, quando termina o prazo do novo acordo de acionistas, é que a Vale estará livre das amarras do governo e possivelmente listada no Novo Mercado, o mais alto nível de governança da Bolsa. ‘A FILA TEM QUE ANDAR’ Há seis anos a Vale também foi alvo de ingerência política. Roger Agnelli, que ocupou a presidência da empresa até maio de 2011 e que havia sido indicado pelo Bradesco, sofreu forte pressão de petistas. O executivo, que já havia se desentendido com o ex-presidente Lula devido às demissões feitas em plena crise de 2008, era pressionado a investir em siderurgia. Agnelli, que mais tarde morreria num acidente de avião, não resistiu. Em teleconferência com jornalistas ontem, Ferreira disse que tomou a decisão de anunciar sua saída após notícias sobre sua sucessão pipocarem esta semana. Segundo fontes, o executivo conversou ontem à noite com os acionistas privados e ficou acertado que ele faria o anúncio antes do fim do mandato. Procurados, Bradesco, Mitsui e Previ não se manifestaram. — O noticiário esquentou de tal forma (esta semana), que achei que devia acelerar (a decisão). Tomei a decisão ontem à noite e me senti na obrigação de que isso fosse publicado hoje. Transparência é fundamental — afirmou Ferreira. Nascido em Uberaba, Ferreira, que fará 64 anos em junho, contou que poderia ficar mais um ano à frente da companhia, uma vez que as regras da Vale limitam a idade da diretoria executiva em 65 anos. Mas disse que, comentando uma expressão muito usada por sua filha, “a fila tem que andar”: — Não tenho a mosca azul do poder. A fila tem que andar. PARA ANALISTAS, FOCO NÃO MUDA Ele disse ainda que “nem desconfia” de quem será seu sucessor e negou que tenha feito incursões no meio político para salvar seu mandato. Segundo fontes, porém, o diretor de Recursos Humanos, Sustentabilidade, Integridade Corporativa e Consultoria Geral, Clovis Torres, teria percorrido gabinetes de Brasília em defesa do presidente da Vale. Em nota, o presidente da Previ e presidente do Conselho de Administração da Vale, Gueitiro Matsuo Genso, informou que será contratada uma empresa de recrutamento para indicar potenciais sucessores. Nos bastidores, o processo vem sendo conduzido pessoalmente pelo presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli. São muitos os nomes na bolsa de apostas. Além de Clovis Torres, que ganhou muito poder na empresa na gestão de Ferreira, são cogitados Nelson Silva, diretor de Estratégia da Petrobras, que já trabalhou na Vale, e Eduardo Bartolomeo, ex-diretor da Vale e atual conselheiro da mineradora. Outros nomes citados são o de Tito Martins, ex-diretor da Vale e atual presidente Votorantim Metais e dois atuais diretores da Vale: Luciano Siani (Finanças) e Peter Poppinga (Ferrosos). O ex-diretor de Ferrosos da mineradora José Carlos Martins teria sido vetado pelo Bradesco. Analistas de mercado avaliam que não haverá mudanças na estratégia da empresa após a saída de Ferreira. "Apesar da mudança de presidente, esperamos alterações limitadas na estratégia da Vale nos próximos anos. O foco na redução de custos e na redução da dívida, bem como a venda de ativos não estratégicos e aumento de pagamento de dividendos devem continuar" disse o Bank of Merril Lynch, em relatório. NA GESTÃO DE FERREIRA, VALE ENCOLHEU Ferreira assumiu o comando da mineradora em 2011, no fim do superciclo das commodities. Liderou uma estratégia de redução de custos e venda de ativos, o que vez a Vale encolher: em 2010, a empresa atuava em 38 países e tinha 174 mil funcionários. Em 2015, tinha operações ou escritórios em 27 nações e 166 mil empregados. Com a queda do preço do minério de ferro, viu o valor de mercado despencar quase 40%, para R$ 169,8 bilhões. Ele concluiu o mais importante projeto da história da empresa, o S11D (expansão de Carajás, no Pará), mas teve que lidar com o pior acidente ambiental já ocorrido no país, da Samarco (da qual tem 50%), e suportar o prejuízo recorde em 2015 de R$ 44 bilhões. Desde 2016, o cenário vinha melhorando, com o aumento do preço do minério de ferro, que fez a empresa voltar ao azul. Um novo horizonte para seu sucessor. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia L PETROBRAS ANUNCIA REDUÇÃO DO PREÇO DA GASOLINA EM 5,4% Diesel cai 4,8%. Mudança começa a valer a partir da zero hora deste sábado Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/17 - Pág. 21 | On Line 24/02/2017 18:42 / Atualizado 24/02/2017 21:02 por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras anunciou que vai reduzir o preço do diesel nas refinarias em 4,8%, em média, e da gasolina em 5,4%, em média. Os novos preços começam a valer a partir da zero hora deste sábado.
"A decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços, pela redução no valor dos fretes marítimos e ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno", disse a companhia em nota. A estatal disse que, se o ajuste feito for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina 2,3% ou R$ 0,09 por litro, em média. Em janeiro, contudo, a petroleira já havia anunciado mudanças no preço dos combustíveis — sem redução real para os consumidores. No início do mês, a Petrobras aumentou em 6,1% o diesel, mas manteve os preços da gasolina estáveis. Já no dia 27, a companhia anunciou uma redução nos preços do óleo diesel em 5,1%, em média, nas refinarias, e de 1,4% na gasolina. Após as mudanças, o preço médio do diesel vendido nos postos do Brasil caiu levemente, enquanto o valor da gasolina teve ligeira alta, segundo informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no início de fevereiro. A queda de 0,3% no preço do diesel, para R$ 3,112 por litro, ante a semana anterior, e a alta de 0,03% da gasolina, para R$ 3,766 por litro mostram que a redução de preço aplicada pela Petrobras em 27 de janeiro não chegou aos postos. A petroleira, entretanto, tem destacado que o impacto do reajuste no preço final ao consumidor depende de decisões de postos de combustíveis e distribuidoras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L O DESFILE DE JUCÁ Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/17 - Pág. 17 | On Line 25/02/2017 0:00 por Zuenir Ventura Pendurado no STF com nove inquéritos, o presidente do PMDB e líder do governo no Senado foio destaque deste pré-carnavalno quesito originalidade 
Assim como a sensação térmica neste verão foi sempre mais elevada do que a temperatura registrada nos termômetros, a impressão é que o clima político deve esquentar depois da pausa festiva de Momo, não só porque é costume deixar tudo para “quando o carnaval passar”, mas sobretudo porque existem algumas bombas armadas e de efeitos retardados. Uma delas será certamente a delação premiada dos 77 investigados da construtora Odebrecht no âmbito da Lava-Jato, que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já homologou. Pelo que vazou para a imprensa, foram citados cerca de 200 políticos de 27 partidos, entre os quais o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, além dos senadores Renan Calheiros, Romero Jucá e muitos outros. O acordo é considerado o maior do gênero firmado no país — é a chamada “delação das delações”. É difícil adivinhar quem vai parar de pé.
Romero Jucá tinha razão quando, há meses, propôs um pacto para “estancar a sangria” que a Lava-Jato ia provocar com a decisão do STF de autorizar prisões já em segunda instância. “Vai todo mundo delatar”, ele previu naquela conversa gravada com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, em que os dois procuravam articular uma conspiração para melar a operação de Sérgio Moro. Na ocasião, quando Marcelo Odebrecht garantia que não ia colaborar, Jucá já apostava em contrário: “O Marcelo vai fazer (a delação)”, afirmou então para Machado. Pendurado no STF com nove inquéritos, o presidente do PMDB e líder do governo no Senado foi o destaque deste pré-carnaval no quesito originalidade. Incansável, desfilou tentando blindar os presidente da Câmara e do Senado, ameaçou magistrados e integrantes do Ministério público e atacou a imprensa com um virulência digna de Trump. O momento mais divertido do seu desfile foi quando comentou a possível mudança nas regras do foro privilegiado. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba”. Depois, alegou que estava brincando. Mas não estava quando promoveu, aí sim, uma verdadeira suruba de citações ao comparar os métodos da imprensa brasileira ao nazismo, fascismo, Revolução Francesa e Inquisição. Só não esclareceu se naqueles regimes os jornais publicariam ataques como os seus à própria imprensa. Quando a gente acha que já viu tudo nessa estação — Renan, Lobão, Geddel, Cunha — o destino nos propõe ninguém menos que Romero Jucá. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - Opinião É SAUDÁVEL REDUZIR RESERVA DE MERCADO NO PETRÓLEO Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/2017 - Pág. 3 | On Line 25/02/2017 0:00 por Editorial A atenuação da exigência de conteúdo nacional nos investimentos feitos no setor é parte da revisão de projeto dirigista que atingiu a Petrobras O aparelhamento da Petrobras, executado tão logo o presidente Lula assumiu, em janeiro de 2003, produziu, como documentado pelas investigações do Ministério Público e PF, confirmadas até agora na Justiça, o mais amplo esquema de corrupção já instalado numa estatal. Mais do que isso, houve danos a toda a indústria do petróleo no país. Porque, ao lado do petrolão, desbaratado pela Lava-Jato, processo ainda em curso, foi aplicado, a partir da estatal, um projeto autárquico, inspirado no dirigismo do governo Geisel, na ditadura militar, de uso do enorme poder de compra da empresa para substituir importações de equipamentos usados na atividade de exploração e produção de petróleo — sondas, navios etc. A qualquer preço. Também como parte deste projeto, adotou-se o sistema de partilha para as promissoras camadas do pré-sal, e não o modelo de concessão, mais atraente para os parceiros privados. As concessões já haviam provado a eficácia ao patrocinar o grande salto na produção de hidrocarbonetos a partir da aceleração das descobertas na Bacia de Campos. Mas era conveniente o sistema de partilha, para aumentar o poder do Estado na contratação de grupos privados para explorar o pré-sal. Estabeleceu-se até um anacrônico e inviável monopólio da Petrobras na operação nesta área, assim como a regra, também estatista, de uma participação compulsória de 30% da empresa em todo consórcio no pré-sal. Ela sequer teria condições financeiras de assumir tantos compromissos. Também porque, numa outra ponta do lulopetismo, estava sendo saqueada por uma associação de políticos principalmente do PT, PMDB e PP com empreiteiras. O afastamento de Dilma, por impeachment, abriu espaço para a revisão de regras anacrônicas como estas e a redução de exigências irreais de índices de nacionalização de equipamentos. O que acaba de ser feito. Rompe-se uma anacrônica reserva de mercado criada para fornecedores nacionais. Não que seja equivocado, em si, destinar encomendas de equipamentos para o mercado interno, por meio de políticas industriais específicas que usem como alavanca grandes projetos nacionais de investimento. No caso, exploração de óleo e gás. Isso já acontece nas concessões, fora do pré-sal. Mas o radicalismo estabeleceu índices de nacionalização muito elevados, contra os interesses da própria Petrobras. Pois a empresa começou a enfrentar estouro de prazos e de custos nas encomendas, fatal para qualquer projeto de investimento. Não bastasse o efeito da corrupção no caixa da estatal, fornecedores não devidamente qualificados ampliaram as dificuldades da empresa na área operacional. O governo reduziu em 50% a obrigatoriedade de conteúdo nacional nos investimentos em campos de grandes dimensões que serão leiloados a partir deste ano. Houve, ainda, diminuição das multas pelo não cumprimento dos parâmetros de conteúdo nacional. Tenta-se evitar disputas judiciais nessas divergências, algo também positivo. Outra medida acertada é destinar recursos das multas para um fundo de apoio aos fornecedores nacionais. Seus representantes criticam as mudanças. Era esperado. Melhor, porém, é investir em melhorias na qualidade dos equipamentos nacionais. Proteger o país ou qualquer área da competição com o exterior é decretar a eternização do atraso. N.daR.: Aluizio Maranhão, editor da sessão "Opinião" de O Globo, tem como característica a superficialidade como aborda os assuntos. Sobre a Petrobras, então, nem é bom falar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DESEMBARGADOR CHAMA PROPINA DE "GORJETA" E PROVOCA POLÊMICA Relativização do termo é criticada por professor de Ética da Unicamp Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/2017 - Pág. 3 | On Line 25/02/2017 4:30 / Atualizado 25/02/2017 7:46 por Juliana Castro 
RIO — Na sessão da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de quinta-feiraa, o desembargador Ivan Athié provocou polêmica ao dizer que os pagamentos de propinas investigados na Operação Lava-Jato podem ser apenas “gorjeta”. A declaração do magistrado aconteceu durante julgamento de pedido de revogação da prisão do ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, que foi condenado a 43 anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e está em uma unidade da Marinha em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
— Nós temos que começar a rever essas investigações. Agora, tudo é propina. Será que não é hora de admitirmos que parte desse dinheiro foi apenas uma gratificação, uma gorjeta? A palavra propina vem do espanhol. Significa gorjeta. Será que não passou de uma gratificação dada a um servidor que nos serviu bem, como se paga a um garçom que nos atendeu bem? Essas investigações estão criminalizando a vida — afirmou o magistrado na sessão, segundo informou o blog do colunista do GLOBO Lauro Jardim. Athié votou pela revogação da prisão de Othon Silva, que foi condenado por ter recebido propina no âmbito das obras da usina nuclear de Angra 3, o que foi investigado pela força-tarefa da Lava-Jato. O GLOBO procurou Athié por meio da assessoria do TRF-2, que não retornou os contatos. Para Roberto Romano, professor de Filosofia e Ética da Unicamp, não se deve relativizar o pagamento de propina: — Do ponto de vista moral e ético, não existe essa distinção, o dinheiro tenha vindo de um bolso privado ou do poder público. (A propina) Implica subtrair da coletividade recursos que deveriam estar nela. Não existe possibilidade de atenuar o termo e o próprio ato. Retirar dinheiro de outrem, sobretudo quando vai trazer miséria, desemprego e falta de serviços públicos tem um nome: crime. Não há como flexibilizar ou transformar um termo que é bem claro. Em julho do ano passado, Athié declarou-se suspeito para atuar nos casos que envolvem Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta, aceitando pedido feito pela procuradora regional da República Mônica de Ré. Na época, O GLOBO mostrou que o desembargador já havia sido defendido pelo mesmo escritório de advocacia que atuava em favor do empresário. Na ocasião, Cavendish foi um dos cinco beneficiados por decisão do magistrado, que converteu a prisão preventiva dos detidos na Operação Saqueador em domiciliar. A 1ª Turma Especializada é responsável por julgar no TRF-2 os casos relativos à Lava-Jato no Rio. É integrada por Athié e os desembargadores Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, relator das ações. N.daR.: Ao servir bem - pressuposto da sua função - será que Athié também recebeu gorjetas? Nossos grifos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O FIM DO FORO PRIVILEGIADO PARA TODOS? Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/2017 - Pág. 3 | On Line 25/02/2017 4:30 por Lenio Streck É claro que a questão do foro decorrente do cargo (e não da pessoa) deve ser pensada com maior racionalidade 
O que é “verdade”? Numa conferência em São Paulo, o jovem professor disse: “É verdadeiro dizer que a água ferve a 100°C”. Um velho professor gritou, da plateia: “Então prove”. E ofereceu um fogareiro, uma chaleira e um termômetro. Ao atingir 98°C, a água ferveu. Ora, a água ferve a 100°C ao nível do mar e depende da pureza. São Paulo está a 800 metros acima do nível do mar. Logo, não era verdadeiro o que dissera o jovem professor. Isso se aplica à afirmação, repetida por toda a imprensa, de que o foro privilegiado é causa de impunidade, tudo baseado em pesquisa da FGV-Rio, segundo a qual 68% das ações penais de quem tem foro privilegiado prescrevem e só há 0,74% de condenações. A inferência da matéria: STF patrocina a impunidade. Acabemos com o foro por prerrogativa de função (privilegiado).
Com meu fogareiro e minha chaleira, digo: provem. Mostrem-me os números e os detalhes da pesquisa. 68%? De quê? Duplo equívoco. Primeiro, a notícia confunde — ao que parece, para inflar o percentual — prescrição com remessa para outra instância. Alhos com bugalhos. Segundo: qual o percentual prescreveu? Foram somados percentuais que não guardam qualquer relação entre si. Ainda: juntar absolvição com pedido de arquivamento do procurador-geral da República, que é irrecusável, é temerário. Como culpar o STF por isso? Em síntese, dá-se a entender que a impunidade se concentra principalmente no STF, e que na primeira instância os processos andam rapidamente. Com isso, estaríamos autorizados a transferir tudo para a primeira instância? Será? Poderia lembrar que somente uma percentagem de 5% a 8% dos assassinos são condenados pela Justiça em primeiro grau. Quem condena julga melhor? Se condenar pouco é impunidade; por que isso só cai na conta do STF? Mais: prescrição é ruim? Sim, mas em 2010 e 2011 dados do CNJ mostram que prescreveram 2.918 casos de corrupção. A expressiva maioria não foi no STF. É claro que a questão do foro decorrente do cargo (e não da pessoa) deve ser pensada com maior racionalidade. É causa de impunidade? Sim. O Brasil exagerou na dose. Mas será esta maior do que em outras instâncias? A impunidade não viria de outros fatores? Para dizer isso, necessito do meu fogareiro, da chaleira e do termômetro. A propósito: alguém imagina o ministro da Justiça julgado na primeira instância? Diz-se que deputados e senadores deveriam ser julgados na primeira instância. Perfeito. E ministro do STF também? E do STJ? E os desembargadores? Ou só acaba para alguns? Detalhe: sabiam que, transferindo tudo para a primeira instância, esses processos gerarão recursos, que chegarão ao STJ e ao STF? Ou, sem o foro privilegiado, serão proibidos os recursos? Isso não multiplicará os processos? No mais, a FGV pode estar correta, mas quero ver os números. Não me basta a opinião do pesquisador. *Doutor em Direito; professor da Unisinos e Unesa; ex-procurador de Justiça do RS N.daR.: Opiniões pró e contra, udo bem. Mas o que interressa é saber é os por quês, passa anos entra ano, nada muda? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INCERTEZAS EM RELAÇÃO A PADILHA FAZ EQUIPE ECONÔMICA TEMER POR REFORMAS Propostas para Previdência, por exemplo, estão ameaçadas de ser desfiguradas Publicado: O Globo - Impresso - 25/02/2017 - Pág. 3 | On Line 25/02/2017 4:30 / Atualizado 25/02/2017 7:36 por Geralda Doca e Cristiane Jungblut BRASÍLIA — As incertezas em relação ao retorno do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao cargo preocupam a equipe econômica. Segundo um interlocutor, Padilha é hoje o “homem forte e fiador” da reforma da Previdência, uma das prioridades do Planalto no Congresso. Aprovar a reforma é importante para consolidar a retomada da credibilidade na economia ao sinalizar para os investidores maior controle das contas públicas. Padilha encampou o estudo dos técnicos da Fazenda e da Casa Civil que sustentou o texto enviado ao Legislativo. Além disso, disse a fonte, ele tem habilidade política e pertence ao “clube” (dos políticos). — Não há alguém com esse perfil, que seja capaz de assumir com rigor a negociação da reforma com os parlamentares — afirmou integrante da equipe econômica. 
DERRETIMENTO DO NÚCLEO DURO O receio é que se a negociação ficar por conta do presidente Michel Temer, a proposta final saia totalmente desfigurada O presidente, destacou o interlocutor, tem dificuldade de tomar posições. O ministro Antonio Imbassahy, da Secretaria de Governo, também tende a fazer concessões na opinião dos técnicos da área econômica. Delegar a missão ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria arriscado, porque o entendimento no governo é que falta habilidade política ao ministro. Deixar a negociação por conta dos técnicos também é complicado porque eles não são do “clube” e estão sofrendo só para explicar a reforma aos parlamentares. Ao montar o núcleo decisório do governo de transição, colocando em postos-chave amigos de 30 anos de militância no PMDB, Temer não imaginava que em pouco tempo veria a queda de um a um, abatidos por escândalos e denúncias de corrupção, levando-o a um isolamento no Planalto que preocupa aliados dentro e fora do PMDB. Enquanto a equipe econômica começa a colher algumas conquistas, a crise política e o derretimento do núcleo duro do governo ameaçam afetar esses resultados, inclusive com impacto na base durante a votação das reformas. O baque mais forte para Temer foi originado pelas denúncias do advogado José Yunes, amigo pessoal do presidente, de que foi “mula” do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, ao receber em seu escritório um pacote entregue pelo doleiro Lúcio Funaro. Segundo delação de executivo da Odebrecht, propina de R$1 milhão para campanhas do PMDB foi entregue no escritório de Yunes. A denúncia do amigo do presidente joga a Lava-Jato no colo de Temer, dentro do Palácio do Planalto. Afastado para fazer uma cirurgia e com retorno incerto, Padilha deixa sem comando uma pasta considerada o coração do governo. E Temer cada vez mais refém de outros partidos da base, principalmente do PSDB. Do núcleo duro de colaboradores de Temer, apenas o ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, ainda permanece no cargo. Padilha está afastado; o senador Romero Jucá (PMDB-RR), investigado na Lava-Jato, teve que deixar o ministério do Planejamento; Geddel Vieira Lima também teve que deixar a Secretaria de Governo. Do núcleo mais próximo a Temer, ainda caiu o ex ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que foi presidente da Câmara . O grupo do PMDB que há anos desfruta da intimidade do presidente é facilmente identificado: todos o chamam de “Michel” apenas e não de Temer ou de presidente. O inferno astral de Temer ainda foi agravado, essa semana, com o desfalque no comando do Ministério das Relações Exteriores. José Serra (PSDB-SP) alegou problemas de Saúde e retomou seu mandato no Senado. A perda dos colaboradores mais próximos faz Temer se fixar na dupla Moreira Franco e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, o que tem irritado a base dos parlamentares na Câmara. Temer queria partir para um feriado de Carnaval tranquilo na Bahia, mas a semana termina com problemas acumulados. Entre aliados, a preocupação é que o trunfo de Temer no Congresso — uma maioria sólida na Câmara e no Senado — caia por terra e comprometa a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista. Os estragos na condução política podem comprometer o momento de respiro na economia. O próprio anúncio da liberação de recursos de contas inativas do FGTS — que tinha causado boa reação na população — e a nova queda da taxa de juros viraram notícias de menor importância nas últimas horas. — Temer está vivendo um momento muito complicado. Todo o núcleo duro está saindo. E ficar sem pessoas para conversar é muito complicado para um governante — confidenciou um aliado. Mas a maior consequência do isolamento do presidente é uma preponderância do PSDB. O presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), tem ido cada vez mais ao Planalto. O PSDB já conseguiu emplacar o deputado Antonio Imbassahy na Secretaria de Governo, que tem o papel de fazer a ponte política com o Congresso. — Essa aproximação só causa mais ciúmes no PMDB — observa um aliado. — A decorrência natural é que Temer, para fugir do isolamento, demande cada vez mais a presença de quadros do PSDB que possam apoiá-lo e com quem trabalhe com um grau de confiança maior. Lamentavelmente, ele perdeu esses interlocutores de confiança no PMDB, não sobrou ninguém e a bancada é um deserto. Ele tem chamado o Aécio cada vez com mais frequência ao Planalto, e o Imbassahy vai crescer muito. É discreto e confiável. Vai gerar ciúmes? Vai. Mas lamentavelmente eles não têm como reagir a isso — disse um dirigente tucano. O desmantelamento do grupo mais próximo de Temer chegou a ser batizado, na sexta-feira, de “jogo do resta um”. Entre os interlocutores do presidente, há divergências sobre as reais intenções do advogado José Yunes, amigo do presidente, ao declarar ter recebido um pacote a mando de Padilha. Abatido e com problemas de saúde, Padilha pediu licença médica. Oficialmente retorna dia 6, mas deve prolongar a licença por tempo ainda não sabido. Médicos e amigos dizem que uma cirurgia como a que ele fará requer repouso de 12 a 15 dias. Seria o tempo de avaliar as consequências das declarações de Yunes. O sentimento político é que Padilha poderá não voltar, se a sangria das denúncias for maior e seu retorno significar mais desgaste no Planalto. N.daR.: Brasil » governos de temeridades... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mundo ODEBRECHT OFERECE DELAÇÃO A PAÍSES LATINOS QUE NÃO A PRIVAREM DE NEGÓCIOS Construtora se dispõe a ajudar nas apurações de propina em 8 nações caso não seja privada das operações locais // Latino-americanos avaliam proposta; República Domenicana deve ser primeira a homologar acordo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/02/2017 - Pág. A16 | On Line 24/02/2017 02h00 por Bela Megale, Letícia Casado, de Brasília 
A Odebrecht manifestou disposição em fechar acordos de delação e leniência com oito países estrangeiros, mas afirmou que em contrapartida precisa da garantia de que a empresa continuará atuando nesses territórios.
Em reunião organizada pela Procuradoria-Geral da República em Brasília no dia 16, representantes do grupo fizeram uma apresentação sobre os acordos de leniência a chefes do Ministério Público de Argentina, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, República Dominicana e Venezuela, onde a empreiteira é investigada. Também participaram do encontro procuradores de Portugal e Chile, que, segundo pessoas ligadas à Lava Jato, ainda não têm apurações vinculadas ao grupo. Na apresentação, dois advogados disseram que, para firmar os acordos, é preciso haver um "armistício" dos países em relação à companhia. A trégua consistiria no fim de medidas hostis que vêm sendo impostas a bens da empresa e funcionários que atuaram no exterior. A Odebrecht deixou claro que preservar sua existência e a continuidade de atividades nesses países é o principal objetivo de buscar negociações fora do Brasil. Entre os pontos ressaltados pelo grupo para que os acordos evoluam está não responsabilizar os compradores de ativos da empresa por atos ilícitos praticados no passado. A Odebrecht também pede que os procuradores auxiliem nas tratativas com outras autoridades do próprio país, como estatais com quem a empreiteira tem contratos. Com essas medidas, pretende suspender restrições cadastrais e bloqueios de bens que enfrenta. Após a explicação, os procuradores de cada nacionalidade ficaram livres para ter reuniões com os representantes da companhia. A fala dos executivos foi permitida após o procurador-geral, Rodrigo Janot, fazer votação com os países para saber se queriam ouvi-la. Todos aceitaram. À Folha os procuradores brasileiros afirmaram que não houve defesa da Odebrecht por parte deles na reunião, mas ressaltaram aos colegas a importância das provas dadas pelo grupo. Eles também disseram aos estrangeiros que as tratativas com Brasil, EUA e Suíça só permitirão que depoimentos e documentos da Odebrecht sejam compartilhados a partir de junho. Como muitos países então com apurações avançadas, têm interesse em acessar tais provas antes disso. Outro ponto que os influencia a negociar é que a empresa pode solicitar que o sigilo se estenda por mais tempo. O Peru tem sido o mais inflexível. No dia 17, o governo determinou o embargo de bens da Odebrecht no país no valor de US$ 46 milhões (R$ 142 milhões). O presidente Pedro Pablo Kuczynski já disse que a construtora deveria deixar o país. As conversas mais frutíferas aconteceram com a República Dominicana, que prevê a homologação do acordo em 1º de março, além de México e Colômbia. A meta da empresa é fechar em dois meses leniência com os oito países com os quais negocia na região. A Odebrecht admitiu ter pagado US$ 788 milhões em propina em 12 países. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM NOVA FASE, LAVA JATO INVESTIGA OPERAODRES LIUGADOS AO PMDB Jorge Luz teria movimentado US$ 40 milhões em propina a políticos do partido, a maior parte senadores // Considerado o decano dos lobistas, é próximo de Renan Jader; sua prisão foi decretada, mas ele está nos EUA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/02/2017 - Pág. A10 | On Line 23/02/2017 07h02 - Atualizado às 18h14 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Bela Megale, de Brasília - José Marques, de São Paulo 
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta (23) a 38ª fase da Operação Lava Jato, apelidada de Operação Blackout, que apura o pagamento de US$ 40 milhões em propina a políticos e diretores da Petrobras.
A maior parte dos valores pagos a políticos foi direcionado a membros da bancada do PMDB no Senado, segundo o Ministério Público Federal. Foram expedidos mandados de prisão a dois operadores financeiros: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, lobistas na Petrobras e ligados ao PMDB. Ambos estão nos Estados Unidos e foram incluídos na lista de procurados da Interpol (Polícia Internacional). Jorge Luz, 73, engenheiro, é considerado por investigadores como "o operador dos operadores". Ele começou a atuar na Petrobras na época do governo de José Sarney (PMDB), em 1986, segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que o mencionou em sua delação. Sua proximidade da diretoria da estatal era tão grande que ele estacionava seu carro em vagas reservadas para diretores, segundo contou o ex-senador Delcídio do Amaral, também em delação. Entre os políticos com quem tinha relação, estão o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, afirmou Delcídio. 
Luz e seu filho também foram citados por delatores como Fernando Baiano, de quem é considerado uma espécie de "patrono", e Nestor Cerveró, que o apontou como o idealizador da ocupação da diretoria Internacional pelo PMDB. Segundo Cerveró, o lobista considerava que a diretoria seria "um bom filão" para a obtenção de recursos para as campanhas eleitorais do partido. O ex-diretor admitiu em delação que pagou pelo menos US$ 6 milhões em propina ao PMDB via Jorge Luz, em 2006, para a campanha eleitoral. O repasse, segundo ele, foi acertado em um jantar na casa de Jader Barbalho, em Brasília, com a presença de Renan Calheiros, Paulo Roberto Costa e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. EXTERIOR De acordo com a PF e a Procuradoria, Bruno Luz, que tem cidadania portuguesa, está nos EUA desde agosto, já seu pai viajou em janeiro. Amigos da família relataram à Folha que eles estariam morando em Miami, na Flórida. De acordo com o delegado Maurício Moscardi Grillo, a policia sabia que eles estavam fora desde esta quarta (22), mas "não podia parar a investigação". Jorge e Bruno Luz usavam contas no exterior para repassar a propina a agentes públicos, na Suíça e nas Bahamas, segundo a Procuradoria. Eles teriam atuado em pelo menos cinco contratos da Petrobras, como na compra de navios-sonda, aluguel de terminais e fornecimento de asfalto. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, além das contas no exterior, eles mantinham empresas dentro do Brasil que recebiam recursos de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como a Schahin Engenharia. Pai e filho também mantinham uma relação próxima com o lobista João Augusto Henriques, também apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador do PMDB. A maior parte da atuação dos dois era feita na diretoria Internacional da Petrobras, diz o procurador, mas também tinha relação com as diretorias de Serviços e Abastecimento. "Era um polvo", afirma Mattos sobre Jorge Luz. Em despacho, o juiz Sergio Moro ressaltou o "caráter serial dos crimes" e a "atuação criminal profissional" de pai e filho. "O caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobras, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobras, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de offshores no exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional". Os mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos no Rio de Janeiro. Além disso, a PF cumpre 16 mandados de busca e apreensão. Os dois alvos são investigados sob suspeita de fraude à licitação, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Eles serão levados à PF de Curitiba. O nome da operação é uma referência, segundo a PF, ao encerramento definitivo da atuação dos dois operadores, e uma alusão aos seus sobrenomes. OUTRO LADO Por meio de nota, o advogado Gustavo Teixeira, que defende Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, afirmou que seus clientes "irão se apresentar no menor espaço de tempo possível para dar cumprimento aos mandados de prisão expedidos". Segundo a defesa, pai e filho anteciparam os voos de regresso ao Brasil. O criminalista nega qualquer intenção de fuga dos investigados. "A defesa fez juntar aos autos do processo passagens áreas que demonstram que ambos, pai e filho, possuíam datas de regressos já agendadas, o que indica, a inexistência de qualquer intenção de se furtar à aplicação da lei penal, muito menos de se evadir do país em caráter definitivo, o que nos leva a concluir que não podem estar foragidos". O comunicado diz ainda que "todos ao passos e movimentos dos peticionários eram de ciências das autoridades". Segundo Teixeira, em 4 de agosto de 2015 foi informado à Polícia Federal os motivos da viagem de Bruno Luz no exterior, indicando prazo de permanência e telefone a ser contatado. Teixeira afirmou que ao longo "de alguns anos de investigações perante a Suprema Corte", Jorge e Bruno prestaram depoimentos em sede policial e que estão dispostos a colaborar com a Justiça. O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse em nota que os envolvidos da operação "não têm relação com o partido e nunca foram autorizados a falar em nome do PMDB". Já o senador Renan Calheiros (AL) "reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero". "O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais, embora conheça a pessoa mencionada no noticiário, não o vê há 25 anos", diz, em nota. O senador Jader Barbalho afirmou que "nunca teve" qualquer relacionamento com Jorge Luz. "Fui apresentado a ele, que tinha um pequeno contrato de consultoria com a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) de governos anteriores, no início do meu primeiro governo, acho que em 1983. De lá até a data de hoje nunca mais o vi, nem sei dele", disse, por meio de nota. "Nunca recebi dele, muito menos do filho dele, nenhum dinheiro, nem contribuição partidária. Se ele usou meu nome para receber e distribuir dinheiro foi sem meu conhecimento ou trata-se de informação mentirosa", afirmou. Segundo Barbalho, se os dois já estiveram juntos em algum local "não o vi e nem tomei conhecimento da sua presença, porque nem me lembro da cara dele". A reportagem não conseguiu localizar o ex-ministro Silas Rondeau. As defesas de Delcídio do Amaral e Sérgio Machado disseram que não iriam se manifestar. N.daR.: Textos Impreso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O NOVO SENHOR JUSTIÇA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/02/2017 - Pág. A2 | On Line 24/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Na semana em que a Câmara abriu o processo de impeachment, um grupo de deputados lançou a ideia de anistiar Eduardo Cunha. Os parlamentares diziam que o peemedebista teria prestado um bom serviço ao dinamitar o governo Dilma. Por isso, deveria ser perdoado pelas acusações de receber propina e mentir sobre as contas milionárias no exterior.
"Eduardo Cunha exerceu um papel fundamental para aprovarmos o impeachment da presidente. Merece ser anistiado", declarou um dos porta-vozes do movimento, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O ruralista não se limitou às palavras em defesa do correntista suíço. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, patrocinou uma série de manobras para protelar o processo de cassação do aliado. Numa delas, encerrou a sessão antes da hora marcada, ignorando protestos de colegas. Teve que deixar o plenário às pressas, sob gritos de "Vergonha!". "Serraglio foi escolhido a dedo para ser o homem do Cunha na CCJ", diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Às vésperas do Carnaval, o peemedebista foi escolhido a dedo para outra missão: assumir o Ministério da Justiça. No novo cargo, terá voz de comando sobre a Polícia Federal, que investiga políticos, lobistas e empreiteiros acusados de envolvimento no escândalo da Petrobras. A prudência aconselharia Michel Temer a entregar a pasta a um jurista respeitado, independente e sem ligação com os réus da Lava Jato. O presidente fez o contrário: nomeou um deputado do PMDB que tentou anistiar o alvo mais notório da operação. Ao indicar o novo senhor Justiça, Temer deixa claro que desistiu de simular indiferença sobre a condução da Lava Jato. Ele também parece não se importar em ser cobrado pelo que diz. Na semana passada, o presidente afirmou que a escolha do ministro seria "pessoal, sem conotações partidárias". Nove dias depois, entregou o galinheiro a um amigo das raposas. N.daR.: O início do fim da Lava-Jato? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia ODEBRECHT QUER VOLTAR A PERTICIPAR DE LICITAÇÕES NA PETROBRAS Desde 2014, empresas do grupo estão suspensas por conta de envolvimento na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2017 - Pág. 22 | On Line 23/02/2017 16:22 / Atualizado 23/02/2017 19:54 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Odebrecht Engenharia Industrial e a Odebrecht Óleo e Gás (OOG), subsidiárias do grupo Odebrecht, querem voltar a ter direito de participar das licitações da Petrobras. O grupo Odebrecht e todas suas empresas estão suspensos de participar de licitações públicas e da petroleira desde fins de 2014, por conta de seu envolvimento no caso de corrupção divulgado pela Lava-Jato.
Assim, o grupo Odebrecht vai encaminhar à Petrobras, nos próximos dias, um documento que o Ministério Público Federal (Procuradoria Geral da República em conjunto com o MPF do Paraná/Lava-Jato) forneceu, liberando a construtora e todas empresas do grupo a participar de licitações com base no acordo de leniência feito em fins do ano passado. O documento é o cumprimento do previsto no acordo de leniência fechado em dezembro com o MPF, no sentido de que o órgão se compromete a atestar que a empresa fechou o acordo — e portanto não deve ser proibida de participar de licitações, receber financiamentos públicos (como os do BNDES), sofrer multas ou penalizações (como as que eventualmente sejam aplicadas por TCU, CGU ou AGU. De acordo com uma fonte próxima, o objetivo é liberar tanto a Odebrecht Engenharia Industrial quanto a Odebrecht Óleo e Gás do bloqueio cautelar provisório que sofrem desde dezembro de 2014, devido ao avanço das investigações do caso de corrupção envolvendo a Petrobras e seus fornecedores. Segundo uma fonte, a diferença é que, diferentemente da OEI, a OOG nunca foi citada ou acusada na Lava-Jato. Mas entrou no bloqueio cautelar porque é controlada pelo mesmo grupo econômico que a OEI. — O mesmo aconteceu com outras operadoras com contrato de afretamento de embarcações com a Petrobras, como a Queiroz Galvão (cuja construtora do grupo também está sendo processada na Lava-Jato, embora, diferentemente da Odebrecht, ainda não tenha fechado acordo de leniência). Mas a Petrobras já retirou a QGOG do bloqueio cautelar — lembrou a fonte. A certidão permite à Petrobras tirar as duas empresas do grupo Odebrecht do bloqueio. Ou seja, elas poderiam voltar a participar de licitações como a do Comperj (no caso da OEI), recentemente anunciada, ou em serviços de manutenção ou perfuração, no caso da OOG. A OOG chegou a entrar com liminar, em julho passado, para poder participar da licitação da Petrobras para prestação de serviços de construção e montagem para intervenções nas plataformas P-55 e P-62. A liminar foi concedida em primeira instância, mas cassada pelo TJ oito dias depois. A OOG tem atualente afretadas à Petrobras seis sondas de perfuração e uma plataforma de produção, ao navio-plataforma Cidade de Itajaí, no pré-sal na Bacia de Santos. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SENADORES DO PMDB ESTÃO ENTRE BENEFICIÁRIOS DE PARTE DE US$ 40 MILHÕES EM PROPINA, DIZ MPF Nova fase da Lava-Jato mira Jorge e Bruno Luz, operadores de desvios na Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2017 - Pág. 5 | On Line 23/02/2017 11:30 / Atualizado 23/02/2017 17:01 por Cristiane Jungblut / Katna Baran, especial para O GLOBO
RIO — A 38ª fase da Operação Lava-Jato, denominada Blackout, deflagrada na manhã desta quinta-feira pela Polícia Federal (PF), mira principalmente na atuação de dois operadores financeiros, Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, ambos ligados ao PMDB. Eles teriam movimentado ao menos US$ 40 milhões em propina, agindo como intermediários de agente públicos e políticos - entre eles, a maioria senadores, segundo a investigação.
A atuação de ambos, conforme detalhou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Diogo Castor de Mattos, ocorria principalmente na Diretoria Internacional da Petrobras, mas também houve serviços esporádicos nas Diretoria de Abastecimento e de Serviços da estatal. Sem detalhar ou citar nomes, Mattos reforçou que os destinatários da propina são "pessoas que ainda estão no cargo, gozando de foro privilegiado" — principalmente senadores. A PF detalhou que Jorge Luz atua como lobista na Petrobras desde os anos 1980, embora a investigação tenha sido restrita à última década. Nesse período, ele foi um dos responsáveis pelo repasse dos US$ 40 milhões a funcionários da Petrobras e políticos. Jorge e Bruno Luz, pai e filho, tiveram a prisão preventiva decretada e já são considerados foragidos da Justiça. O procurador Diogo Castor de Mattos confirmou que pai e filho estão nos Estados Unidos. De acordo com a PF, os dois atuavam em conjunto de forma "profissional, habitual e serial" em desvios na estatal petroleira. — Eles faziam o meio-campo em que os queriam pagar propina e quem queria receber os valores ilícitos — explicou o procurador. Conforme o MPF, os operadores agiam com auxílio de inúmeras empresas de fachada criadas no Brasil, offshores, e com overbas enviadas para contas na Suíça e Bahamas. Foi por meio da cooperação internacional da Lava-Jato que se pode chegar ao destino do dinheiro e, assim, a uma série de provas que levaram aos mandados de prisão cumpridos nesta quinta-feira. — Pode haver relação desses operadores com outros delatores e crimes além dos indicados inicialmente na representação de hoje. Mas, em princípio, as provas mais robustas estão nessas frente da representação — detalhou o delegado da PF Maurício Moscardi Grillo. REAÇÃO DE SENADORES Mais cedo, em nota, o ex-presidente do Senado Federal e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou que conhecia Jorge Luz, mas que não o via há 25 anos. Em um primeiro momento, assessores haviam emitido que o senador não encontrava o operador há 10 anos — versão depois classificada como "um erro". No comunicado, Renan frisou que "a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é igual a zero" e que "não tem e não teve operador". O presidente do PMDB, senador Romero Jucá (PMDB-RR), negou envolvimento com os alvos desta quinta-feira. Em nota, ele ainda destacou que Jorge e Bruno "não têm relação com o partido e nunca foram autorizados a falar em nome do PMDB". ATUAÇÃO 'HABITUAL' EM DESVIOS Ligados principalmente a parlamentares do PMDB e funcionários da área internacional da Petrobras, Jorge e Bruno Luz criavam oportunidades de negócios para empresas nacionais e multinacionais em troca de uma comissão a ser dividida com parlamentares. Segundo a PF, pai e filho geriam empresas dentro do país que recebiam recursos de empreiteiras investigadas na Lava-Jato e eram próximos a outro operador já preso na operação, João Augusto Henriques. — Há todo um acervo provatório de que essas pessoas estiveram envolvidas de forma profissional, habitual e serial em crimes com valores expressivos de milhões de dólares na Petrobras — ressaltou o procurador, que ainda frisou a necessidade dos pedidos de prisão preventiva diante da evasão de pai e filho aos Estados Unidos. Segundo a PF, os dois vão responder por crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira NÃO MEXER NA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2017 - Pág. 4 | On Line 24/02/2017 09:39 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Mais uma vez a Operação Lava-Jato torna-se central nas definições políticas do Palácio do Planalto. 2 - A escolha de Osmar Serraglio para a Justiça pode representar uma tentativa de estancar a investigação. 3 - Ao olharmos a relação de Serraglio com Eduardo Cunha, é possível chegarmos a essa conclusão. Mais uma vez a Operação Lava Jato torna-se central nas definições políticas do Palácio do Planalto. A escolha do deputado Osmar Serraglio para o ministério da Justiça representa ou não uma tentativa de estancar a investigação? Se olharmos o relacionamento de Serraglio com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, para quem até mesmo pediu uma anistia pelo seu papel no impeachment da ex-presidente Dilma, é possível dizer que sim. 
Serraglio foi um dos defensores do projeto de lei contra abuso de autoridade com que Cunha queria intimidar os juízes e procuradores da Lava Jato. Se o passado do deputado paranaense como relator da CPI do mensalão valer, veremos que não.
O relatório final do deputado Osmar Serraglio reafirmou a existência do chamado "mensalão”, que ele definiu como "uma variante de corrupção da pior espécie, na qual a representatividade política é usurpada por interesses mesquinhos". Além do mais, se a intenção do presidente Temer fosse nomear alguém para neutralizar a Lava Jato, não teria convidado o ex-ministro do STF Carlos Velloso, que não aceitou. Portanto, é pouco provável que a escolha de Serraglio represente mais do que uma tentativa de acomodar as lideranças peemedebistas. Sempre que recebia uma boa indicação para o cargo, Temer dizia que o problema seria o PMDB. Um bom sinal sobre a capacidade de influência de Eduardo Cunha, que muitos vêem como o verdadeiro motivo da nomeação de Serraglio, será a análise que o plenário do STF fará sobre mais um pedido de liberdade. A Segunda Turma já recusou, e um habeas corpus deve chegar ao Supremo em breve. A tese de impedir a soltura de Cunha com base nas perguntas que fez ao presidente Temer, renovadas agora em outro inquérito, fortalece-se no STF. Seriam uma maneira de tentar interferir nas investigações, chantageando seus antigos companheiros do PMDB. Cunha é um dos sete acusados ainda presos em Curitiba a que o Juiz Sérgio Moro se referiu no despacho em que autorizou a nova fase da Lava Jato, efetivada ontem pela Polícia Federal. Moro preocupou-se em fazer a defesa das prisões preventivas que tem decretado contra pessoas investigadas na operação, alegando “risco à ordem pública”, a mesma razão que o levou a decretar as prisões preventivas contra Jorge Luz e Bruno Luz, operadores das propinas do PMDB que estão no exterior, considerados foragidos. “(...) Se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”, escreveu Moro. Para o juiz, decretar a prisão preventiva num quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmico não é excepcional: “Assim, excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobras, e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia.” A volta de Jorge Luz e seu filho Bruno ao noticiário da Lava Jato é uma prova de que os procuradores de Curitiba e a Polícia Federal têm muito mais conhecimentos dos fatos do que se possa imaginar. Seus nomes apareceram em 2014, como operadores na diretoria de Paulo Roberto Costa na Petrobras. No ano seguinte, Jorge Luz, tentou fazer uma delação premiada junto aos procuradores de Curitiba, mas foi rejeitado, pois contou menos do que já era sabido. Mesmo tendo saído do país, os dois operadores estiveram sempre sob a vigilância da Polícia Federal, que esperava um momento oportuno para prendê-los. Esse momento chegou agora, quando é preciso enviar recados ao PMDB, especialmente o do Senado, de que os movimentos contra a Lava Jato não serão tolerados. Os Luz eram ligados a Renan Calheiros e Jader Barbalho. Não foi à toa, portanto, que o novo ministro da Justiça revelou uma orientação recebida diretamente do presidente Michel Temer: não mexer com a Lava Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País NO JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO, 34,6 MIL TEM DIREITO A FORO PRIVILEGIADO Outros 5.570 prefeitos e 500 secretários estaduais também têm benefício Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2017 - Pág. 3 | On Line 24/02/2017 4:30 / Atualizado 24/02/2017 7:53 por O Globo 
SÃO PAULO — Os integrantes do Judiciário e do Ministério Público são os maiores beneficiários do foro privilegiado no Brasil. De acordo com estudo da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), 34.676 magistrados, promotores e procuradores têm direito de serem julgados nos tribunais de Justiça (TJs) e nos tribunais regionais federais (TRFs), a segunda instância da Justiça brasileira. Há ainda 2.381 desembargadores dos TJs, TRFs e tribunais regionais do trabalho (TRTs) com direito a serem processados apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
BRASIL É EXCEÇÃO NO MUNDO Levantamento feito pelo GLOBO em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que o benefício no país atinge um númeor maior de pessoas, nos três poderes. Nos Estados Unidos, por exemplo, nem o presidente Donald Trump, tem o benefício. Por lá, tanto integrantes do Executivo como os parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça. Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel também tem tratamento comum. Apenas o presidente, que exerce uma função menos relevante no país, pode ser julgado pela Corte Constitucional nos casos de crime de responsabilidade — desde que autorizado, antes, pelas Câmaras do Parlamento. O estudo “Foro Privilegiado: pontos negativos e positivos”, produzido pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho, em julho do ano passado, analisou como funciona o sistema de julgamento de autoridades em 16 países (França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Estados Unidos, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Chile e Argentina). “Nenhum país estudado previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”, conclui o relatório do consultor legislativo. N.daR.: Brasil, um país de deixar estarrecidos mesmo aqueles que já "viram de tudo". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SEM PARALELO NO MUNDO FORO PRIVILEGAIDO NO BRASIL É MAIS AMPLO COMPARADO A OUTROS PAÍSES Nos EUA, nem o presidente Donald Trump tem o benefício Publicado: O Globo - Impresso - 24/02/2017 - Pág. 3 | On Line 24/02/2017 4:30 / Atualizado 24/02/2017 7:39 por Sérgio Roxo 
SÃO PAULO — O foro privilegiado das autoridades brasileiras não tem paralelo no mundo. Levantamento feito pelo GLOBO em 20 países da América, Europa, África e Ásia mostra que o benefício aqui não só atinge um número maior de pessoas como pode ser usufruído por autoridades dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto em alguns estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, até vereadores usam o direito do julgamento em instâncias diferentes do restante população, nos Estados Unidos, nem o homem mais poderoso do mundo, o presidente Donald Trump, tem o benefício. Por lá, tanto integrantes do Executivo como os parlamentares podem ser julgados na primeira instância da Justiça.
Na Alemanha, a primeira-ministra Angela Merkel também tem tratamento comum. Apenas o presidente, que exerce uma função menos relevante no país, pode ser julgado pela Corte Constitucional nos casos de crime de responsabilidade — desde que autorizado, antes, pelas Câmaras do Parlamento. O estudo “Foro Privilegiado: pontos negativos e positivos”, produzido pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados Newton Tavares Filho, em julho do ano passado, analisou como funciona o sistema de julgamento de autoridades em 16 países (França, Itália, Alemanha, Portugal, Espanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Estados Unidos, México, Venezuela, Colômbia, Peru, Chile e Argentina). “Nenhum país estudado previu tantas hipóteses de foro privilegiado como previu a Constituição Brasileira de 1988”, conclui o relatório do consultor legislativo. Não há dados precisos sobre o número exato de autoridades com foro no Brasil, mas levantamento mais recente feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) mostrou que são 45,3 mil beneficiados nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O número é mais do que o dobro da estimativa conhecida até então, feito pela força-tarefa da Lava-Jato, em 2015 — de 22 mil pessoas com foro especial. Além dos países avaliados pelo estudo da Câmara, O GLOBO ainda levantou como funciona o foro na China, na Inglaterra e em dois países da África: Cabo Verde e Moçambique. No país asiático, os 2.987 integrantes do Congresso Nacional Popular chinês só podem ser julgados com a autorização da cúpula da Casa, formada por 178 representantes. A Inglaterra é outro país que não concede o benefício nem para a sua mais alta autoridade do governo. A primeira-ministra Theresa May ou qualquer um de seus ministros e parlamentares estão sujeitos a julgamento na primeira instância da Justiça como qualquer outro cidadão do país. Em Cabo Verde, país da África que, assim como o Brasil, foi colonizado por Portugal, a Constituição não prevê o benefício do foro. Já em Moçambique, os deputados só podem ser presos em flagrante e processados após autorização votada no Parlamento. — Não poderia dizer que não há nenhum país que seja como o Brasil no mundo porque teríamos que pesquisar constituições de todas as nações, o que é muito difícil, mas o caso brasileiro é raro. Os países mais desenvolvidos não têm foro e as autoridades respondem diante dos juízes de primeiro grau — disse Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), que já estudou o funcionamento do foro privilegiado no mundo. Segundo Freitas, a ampliação do número de autoridades com direto ao benefício no país aconteceu principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988. — Houve um alargamento do número de autoridades com direito ao foro. A Constituição também aumentou o número de juízes e municípios. As constituições estaduais, que foram promulgadas em seguida, ampliaram o foro para outras autoridades, como comandantes da Polícia Militar e delegados — explica. Como presidente do TRF-4, Freitas viveu as dificuldades que os tribunais enfrentam para acompanhar a fase de instrução de processos criminais contra autoridades. A função original dessas instituições é julgar só recursos. — O meu tribunal não terminava as ações, que são complicadas. Desembargador não é preparado para isso (instruir processos com autorização para quebras de sigilo telefônico e bancário, por exemplo) — conta Freitas. De acordo com o ex-presidente do TRF-4, o único país que se aproxima do Brasil no foro privilegiado, mas, mesmo assim, com uma quantidade menor de autoridades beneficiadas, é a Colômbia. No país da América do Sul, o presidente só pode ser julgado com autorização do Senado. Parlamentares, o procurador-geral, ministros, governadores, magistrados, generais e almirantes também têm o foro. Assim como no Brasil, na Colômbia já ocorreram casos de políticos que se valeram do foro privilegiado para tentar postegar apurações. No escândalo dos parapolíticos, uma ampla investigação iniciada em 2006 que apurou a ligação entre congressistas e grupos paramilitares de extrema-direta, mais de 30 deputados abriram mão de seus mandatos para que o processo fosse direcionado a uma outra instância. Assim, recomeçaria do zero. Em 2009, no entanto, a Corte Suprema de Justiça decidiu que os políticos não tinham o direito de abrir mão do foro. PROPOSTA DE BARROSO BUSCA MUDAR SISTEMA A análise das constituições pelo mundo mostra ainda que o benefício de escapar das regras comuns da Justiça muitas vezes é dado a monarcas. Na Suécia, por exemplo, o rei tem imunidade absoluta. Já as demais autoridades do país não possuem qualquer privilégio de foro. Na vizinha Noruega, o rei também está fora do alcance do Poder Judiciário. Mas os representantes do Conselho de Estado, da Corte Suprema e do Parlamento contam com o foro. Modelos semelhantes ao proposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na semana passada, de só conceder o benefício para os crimes cometidos no exercício do cargo, já são adotados em outros países. Em Portugal, por exemplo, o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia são julgados pelo Supremo Tribunal de Justiça apenas em casos de crimes eventualmente praticados no exercício do mandato. Delitos cometidos no período fora da função são julgados após o político deixar o poder, nos tribunais comuns. Parlamentares do país não têm qualquer benefício. A proposta de Barroso busca desafogar o STF, que hoje tem dificuldade para dar andamento a todas as ações penais que envolvem políticos. Estudo da FGV Direto Rio mostrou que apenas 0,74% dos processos concluídos no Supremo, entre 2011 e 2016, resultaram em condenação. N.daR.: Brasil, o país da impunidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONTEÚDO LOCAL PARA PETRÓLEO SOFRE QUEDA DE 50% PARA TRAIR INVESTIDORES Indústria brasileira protesta e promete agir pata tentar reverter as mudanças, que agradam às petroleiras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/02/2017 - Pág. A26 | On Line 22/02/2017 18h46 - Atualizado às 21h42 por Gustavo Uribe, de Brasília - Nicola Pamplona, do Rio 
O governo reduziu pela metade o índice de conteúdo local que será exigido nas próximas rodadas de leilões de óleo e gás, aliviando as regras que tinham sido definidas pela ex-presidente Dilma Rousseff e geraram multas bilionárias a empresas do setor.
Depois de meses de discussão entre vários grupos de trabalho ligados ao governo e à indústria, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, anunciou nesta quarta-feira (22) que o acordo fechado definiu seis índices e que, na média, eles sofreram uma redução de 50%. Nas áreas terrestres de exploração, a cota obrigatória será de 50% de componentes nacionais. Para exploração no mar, 18%. Na construção de poços, 25%. Para sistemas de coleta e escoamento, 40%. Em unidades estacionárias de produção, a cota passa a 25%. Os novos índices vão valer para os dois leilões do pré-sal previstos para setembro e novembro deste ano, mas ainda precisam passar pela aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que se reúne em março. APOIO As mudanças agradaram às petroleiras e receberam fortes críticas da indústria fornecedora de equipamentos. "A indústria está se sentido vilipendiada, acha que não foi atendida", disse o presidente executivo da Abimaq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Máquinas e Equipamentos), José Velloso. Segundo ele, os percentuais anunciados pelo governo podem ser cumpridos apenas com prestação de serviços, sem necessidade de contratar produtos fabricados no país. "Nas últimas décadas, a indústria investiu US$ 60 bilhões em capacidade no Brasil, e agora vai fazer o que com isso? É um cavalo de pau." Nesta quinta (23), representantes dos fabricantes se reunirão no Instituto Aço Brasil (IABr), no Rio, para redigir um manifesto contra as mudanças e planejar ações para tentar reverter o processo. Para o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras, a redução nos índices de conteúdo local ajudará a destravar investimentos. O diretor do IBP Mauro Andrade disse que o novo modelo adequa as regras à capacidade de fornecimento da indústria nacional. "Foi uma solução construída após bastante diálogo com vários setores", elogiou. MULTAS Como as regras de conteúdo local serão menos duras, também se decidiu pela redução das multas cobradas em casos de descumprimento. Em vez de 60%, a multa cai para 40% do valor "em aberto". No entanto, se a multa não for paga em até dez dias, ela sobe para 75% do valor. As multas aplicadas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) com base na regra atual, que prejudica o cumprimento das cotas pela dificuldade de se encontrar fornecedores locais, gerou um passivo estimado entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. Segundo o ministro de Minas e Energia, as novas medidas devem atrair mais interessados para as duas próximas rodadas de leilões. A expectativa inicial de arrecadação era de cerca de R$ 3,5 bilhões com os leilões, mas pode chegar a R$ 5 bilhões agora, segundo estimativas da equipe econômica. "Com mais disputa, o preço pelos blocos deve aumentar", disse Fernando Coelho Filho. "Há um consenso de que, com números mais realistas, vamos ter a oportunidade de dar novo dinamismo à indústria nacional." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UMA HISTÓRIA INCOMUM Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/02/2017 - Pág. A2 | On Line 23/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Em junho de 2009, José Sarney balançava no trono de presidente do Senado. O imortal estava acossado pelo escândalo dos atos secretos. Era acusado de ocultar portarias em que distribuía cargos para parentes e aliados.
Em viagem ao Cazaquistão, o então presidente Lula saiu em defesa do antecessor. Criticou a imprensa, reclamou do "denuncismo" e soltou uma frase que ficaria famosa : "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum". Oito anos depois, o peemedebista continua a ser tratado como uma pessoa incomum. Foi o que indicou o Supremo Tribunal Federal ao proibir o juiz Sergio Moro de analisar todas as menções ao ex-senador na grampolândia de Sérgio Machado. Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do STF aceitou um recurso de Sarney e impediu que ele seja investigado na primeira instância. Ocorre que o peemedebista não é mais senador desde o início de 2015, quando perdeu o direito ao foro privilegiado. Ao reivindicar o benefício, o ex-presidente alegou que foi citado junto a dois políticos com mandato: Renan Calheiros e Romero Jucá. O argumento não valeu para outros políticos, mas foi aceito no caso de Sarney. A decisão é importante porque foi a primeira derrota do ministro Edson Fachin como relator da Lava Jato. Ele seguiu a opinião de Teori Zavascki e votou contra a blindagem a Sarney. Foi atropelado por quatro colegas: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O placar animou advogados que contam com uma guinada do STF na Lava Jato. Eles receberam duas boas notícias na mesma semana: a vitória de Sarney e nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori. Sarney não é o único investigado que resiste a ser julgado como uma "pessoa comum". Há dezenas de políticos ansiosos para se livrar de Curitiba e entrar na "suruba selecionada", para citar a fina expressão do senador Jucá. O imortal já conseguiu. N.daR.: O Supremo Tribunal Federal mais uma vez comprova ser um tribunal de conivência. Lastimável. Votaram a favor de Sarney: Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Votou contra: Edson Fachin. O que esperar desse tribunal da conivência? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias A SURUBA DE JUCÁ VEIO MESMO DOS MAMONAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/02/2017 - Pág. A2 | On Line 23/02/2017 02h00 por Roberto Dias 
SÃO PAULO - O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é formalmente investigado nas duas mais importantes operações contra corrupção do momento, a Lava Jato e a Zelotes.
De sua boca saiu a mais lembrada declaração contra a primeira delas, um apelo para "estancar a sangria" que escorre a partir de Curitiba. Na famosa lista da Odebrecht, seu apelido é "Caju", referência capilar. Um inquérito contra ele, por um caso local de Roraima, tramita há mais de dez anos no STF. A documentação é tão antiga que inclui uma fita cassete. Do alto dessa ficha orgíaca, Jucá se sentiu confortável não só em expressar opinião sobre o foro especial como em usar expressão algo chula, mas sobretudo imprecisa. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada." Seu ponto é: se os políticos perderem o foro, o mesmo deveria ocorrer com magistrados e procuradores. Dada a repercussão do vocabulário escolhido, ele achou por bem explicar que citava os Mamonas Assassinas, banda que acabou num acidente em 1996, na era FHC. Nos idos daquela administração, Jucá virou líder do governo no Senado. Ocorreu-lhe o tucanismo apenas enquanto o PSDB comandava o Planalto. Moveu-se para o PMDB e serviu como líder dos antes opositores Lula e Dilma, e agora de Temer. Foi ministro de Lula e Temer, derrubado nos dois casos por escândalos, mas sempre protegido pelo foro de senador. Seu escudo é tão bom que José Sarney, sem mandato, acaba de obter do STF abrigo jurídico a seu lado. Tudo isso somado, Jucá afirma em sua defesa estar "tranquilo" e acreditar que "qualquer servidor público deve ser investigado". Num mundo sem foro especial, o nível de tranquilidade do peemedebista seria uma incógnita. De qualquer modo, estivessem ainda na área, os Mamonas certamente poderiam ajudá-lo a completar a letra dessa música: roda, roda e vira, solta a roda e vem, senador. N.daR.: Romero Jucá, um dos inúmeros exemplos de político brasileiro! * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ALTERA REGRAS DE CONTEÚDO LOCAL PARA SETOR DE PETRÓLEO Medidas passam a valer para a 14ª rodada de leilões de petróleo, em setembro Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/2017 - Pág. 26 | On Line 22/02/2017 17:34 / Atualizado 22/02/2017 21:40 por Eduardo Barretto / Danilo Fariello
BRASÍLIA - O governo cortou em 50% a exigência de conteúdo local dos maiores campos de petróleo a serem leiloados a partir deste ano e criou uma regra mais simples, para evitar um acúmulo de multas – que também caíram – e disputas judiciais. Enquanto isso, o governo formou as bases para criação de um fundo que irá capacitar a indústria nacional a competir de maneira mais aguerrida com os estrangeiros no fornecimento para as petroleiras.
— Melhor do que um percentual alto inexequível, é um percentual baixo onde todos possam atingir esse número — disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho, depois de reunião ontem no Palácio do Planalto com integrantes dos ministérios da Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e Casa Civil. Na batalha entre petroleiras e fornecedores pela definição de segmentos para exigência de conteúdos, prevaleceu uma posição intermediária. O nivel de segmentos com percentuais de exigências caiu de quase 70 para apenas seis, sendo que quatro em áreas marítimas e apenas dois em áreas terrestres. Essa regra, com ajustes, deve ser mantida para todos os leilões para além de 2017, dando uma maior previsibilidade para as operadoras se prepararem para o futuro. Os percentuais serão de 50% para as fases de exploração e produção em campos em terra. Nos campos em mar, a exigência avança conforme a atuação da petroleira, saindo de 18% na fase de exploração, passando a 25% para a construção de poços e o mesmo percentual para as Unidades Estacionárias de Produção (UEPs) e 40% para os sistemas de coletas e escoamento. Esses percentuais já valerão para a 14ª rodada de concessões, em setembro, e para a terceira rodada do pré-sal, em novembro. O governo ainda reduziu as multas por não cumprimento das regras de conteúdo local, passando de um intervalo de 60% a 100% do valor previsto que não foi alcançado pelas petroleiras para um intervalo de 40% a 75%. Coelho explicou que a fiscalização do cumprimento desses percentuais vai ficar mais fácil, uma vez que haverá diminuição na segmentação de itens exigidos em conteúdo local. Não foi desta vez que o governo criou os incentivos e créditos previstos em norma, nos quais os índices excedentes obtidos em determinado campo sejam compensados em outros. A discussão parou em uma questão jurídica, sobre a dúvida de esses créditos serem usados para o passado. A regra ainda vai ser melhor discutida e poderá passar a valer a partir dos leilões de 2018. O governo também não mexeu em um passivo entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões em multas já aplicadas ou judicializadas. O governo espera que, com essa redução, não existam mais pedidos de revisão de obrigações pelas operadoras junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP) – até porque essa previsão será retirada dos contratos. E previsão é de que a judicialização desse tema seja exceção. Segundo as operadoras, apenas um campo em produção atualmente cumpre os requisitos de conteúdo local integralmente. — O governo entendeu que melhor que a disputa judicial é um percentual de conteúdo local mais realista, que se transforme na ponta em empregos e oportunidade de geração de renda para a população brasileira — disse Coelho Filho. O secretário de desenvolvimento e competitividade industrial do MDIC, Igor Calvet, destacou que o governo sempre procurou auxiliar na retomada do setor de petróleo no país e, ao mesmo tempo, de toda a cadeia de fornecimento. Entenda o que é conteúdo local no setor de petróleoEle destacou que o governo vai criar um programa de incentivo à qualificação e ao desenvolvimento de fornecedores pelas operadoras e também vai promover uma repartição maior de recursos disponíveis em programas de pesquisa e desenvolvimento (1% do faturamento bruto das operadoras, que já chegou a superar R$ 1 bilhão por ano). Essa nova redistribuição vai passar a incluir os fornecedores, entre outros. A discussão de ontem entre os ministros e secretários previu também que as futuras multas tenham como destino fundo para o fomento dos fornecedores do setor petroleiro, chamado de Compet Óleo e Gás. Uma ideia ainda em discussão é de que esses recursos componham um fundo a ser gerido por entidade financeira independente do orçamento da União, como o BNDES. A discussão havia provocado um racha no governo nas últimas semanas. A decisão deveria ter sido tomada até o fim de janeiro, mas só foi encaminhada após a costura de uma proposta de consenso pelo Ministério de Minas e Energia. Na reta final, petroleiras e o MME cederam no percentual das UEPs, que achavam que podia ser de 13% apenas (ficou em 25%) e o MDIC cedeu no percentual de exploração em mar, que ficou em 18%, mas o pleito era de 28%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ESQUEMA DE CABRAL LEVA BRASIL AO URUGUAI A COOPERAÇÃO INÉDITA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO Um dos operadores da rede é dono de 180 empresas offshore em dois países Publicado: O Globo - Impresso - 23/02/2017 - Pág. 3 | On Line 23/02/2017 4:30 / Atualizado 23/02/2017 4:51 por Chico Otavio, Enviado especial 
MONTIVIDÉU — Autoridades brasileiras e uruguaias farão parceria inédita para investigar uma das maiores redes de lavagem de dinheiro sujo procedente do Brasil. O ponto de partida é a descoberta do esquema usado pelo ex-governador Sérgio Cabral para esconder em paraísos fiscais cerca de US$ 100 milhões ganhos ilegalmente. Um dos envolvidos nas operações de Cabral, o advogado Oscar Algorta, de Montevidéu, é dono de 180 empresas offshore no Uruguai e no Panamá, supostamente criadas para esconder o patrimônio e a movimentação de recursos de clientes secretos.
O pedido de cooperação entre os dois países, prestes a ser apresentado pelo Ministério Público Federal do Brasil, alcança o Uruguai no momento em que o país discute mudanças na legislação para livrar-se do estigma de paraíso fiscal. O governo local tem prazo até o ano que vem para provar ao Grupo de Ação Financeiras sobre Lavagem de Dinheiro (GAFI), espécie de xerife dos mercado financeiro internacional, que está abandonando a cultura do segredo. Caso contrário, voltará à lista dos países lavadores, de onde foi retirado no ano passado sob a condição de mudar. — Se o Uruguai não cooperar, terá enormes problemas com o GAFI —afirmou ao GLOBO o secretário nacional Antilavagem do governo, Carlos Diaz. SECRETÁRIA ENVOLVIDA NA CALICUTE O nome de Oscar Algorta, dono do Estúdio Algorta (escritório de advocacia), apareceu nas investigações da Operação Calicute, versão da Lava Jato no Rio, quando os investigadores descobriram que uma secretária do advogado, María Esther Campa Solaris, figurava como titular de uma conta no banco Pictet & Cie, com sede em Genebra, onde Cabral teria escondido US$ 10 milhões (R$ 31,2 milhões). Algorta também é acusado de ter ajudado o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a lavar dinheiro na compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões em Ipanema, no Rio, em 2009. Obtida pelo GLOBO, uma carta endereçada a Algorta reforça as suspeitas de que o advogado integra um cartel dedicado a remessas secretas do Brasil. No documento, o brasileiro Enrico Vieira Machado, operador financeiro, acusou um ex-sócio, o doleiro Dario Messer, de operar a “maior rede de lavagem de dinheiro" do Brasil, envolvendo escândalos políticos. De acordo com o autor, as operações de Messer usariam duas casas de câmbio no Uruguai, “uma conduzida de forma legal para dar cobertura a outra, maior e de dimensões multinacionais, que é conduzida de maneira totalmente ilegal, tanto no Uruguai quanto em qualquer outro país". Enrico Machado, que rompeu a sociedade com Messer de 2013, afirmou na carta que três empresas uruguaias, Doucet, Blostock e Greenwood, eram usadas para esquentar o dinheiro sujo originado do Brasil. A carta foi remetida no dia 18 de dezembro de 2013, no contexto da briga com o ex-sócio. Foi uma resposta a outro documento, assinado por Algorta um dia antes, na condição de diretor de uma empresa de Messer, a Cito Overseas LTD, no qual o advogado uruguaio exigiu a transferência de ativos mantidos em fundo de investimentos administrado por Enrico, o Freefly Fund, entre os quais 2,9 milhões de ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Machado apontou na carta quatro brasileiros como responsáveis pelas operações de Messer no Uruguai: “Toni, Vinicius, Najun e Sergio". Um deles seria Vinícius Claret Vieira Barreto, o “Juca Bala", nome citado por dois delatores premiados da Calicute, os irmãos Renato e Marcelo Chebar. Doleiros, eles revelaram que, quando o esquema de propina de Cabral ficou grande demais, em 2007, tiveram de chamar Juca Bala para assumir as operações de lavagem. Até então, Renato e Marcelo usavam operações dólar-cabo (entrega de valores em reais no Brasil para que fossem creditados recursos em dólar no exterior) usando a própria clientela. O criminalista Jorge Barrera, que advoga para Algorta, negou que o cliente esteja envolvido em esquemas de lavagem. O advogado, porém, não foi encontrado pela reportagem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE DISPUTAM VERBA DA PETROBRAS Valor para marketing, de R$ 550 milhões, é um dos maiores em licitação este ano Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/17 - Pág. 22 | On Line 22/02/2017 4:30 por Bruno Rosa
RIO - A Petrobras abre nesta quarta-feira os envelopes para definir quais serão as suas duas agências de publicidade para os próximos dois anos e meio. De olho em uma verba total de R$ 550 milhões, participam da licitação 16 empresas de marketing, todas nacionais. Trata-se de uma das maiores disputas do ano. Assim, cada vencedora terá uma verba anual de R$ 220 milhões. Apesar do montante, o valor é menor que a última licitação feita pela estatal. Em 2013, data do último certame, a companhia tinha verba anual de R$ 330 milhões.
A redução de 33% do volume da verba publicitária é reflexo do programa de redução de custos na estatal, que está tentando ainda vender ativos para reduzir seu nível de endividamento. Porém, apesar do recuo, a competição entre as agências está grande. — São 16 agências participando. Estão no páreo Artplan, Calia, nova/sb, Propeg, Ogilvy, DPZ, Fields, Fischer, Link, Lua, Multisolution, Publicis, Z+, Café, NBS e Heads. Para essa próxima licitação, o interesse é grande, pois a verba será dividida entre duas agências e não entre três companhias, como foi na licitação de 2013. Então, a verba por agência é maior — disse uma fonte do setor que não quis se identificar. RISCO DE INTEGRIDADE Atualmente, a conta publicitária da Petrobras é atendida pelas agências NBS e Heads. No início do ano passado, a FCB parou de atender a conta. Segundo uma fonte, a saída ocorreu por corte de custos, mas teria pesado o fato de a empresa ter sido citada na Operação Lava-Jato. Hoje serão abertos os envelopes A, que trazem informações como a capacidade técnica das agências que entregaram proposta. Em seguida, a estatal segue para a abertura dos envelopes B, nos quais as agências apresentam seu plano de comunicação. Neste caso, as propostas são anônimas. Juntos, os dois envelopes formam uma nota, que define as duas empresas finalistas. Para a escolha ser validada pela estatal, os documentos serão analisados. As finalistas ainda passarão pelo chamado Grau de Risco de Integridade. Novidade do edital, as agências, para assinarem o contrato, terão de mostrar o seu histórico de relacionamento com agentes públicos e mostrar se têm programa de integridade interno. — Essa é uma novidade deste ano e muito bem-vinda no setor. A Petrobras está tentando agora tomar mais cuidado em suas contratações. Mas, para que as agências sejam vencedoras, é preciso esperar se haverá algum tipo de contestação do resultado, como é comum — destacou outra fonte. Leia mais: Os reis do petróleo — conheça os maiores produtores da commodity no mundo No processo de licitação, a escolha é feita com base em uma campanha proposta pela Petrobras. Neste ano, a estatal pediu que as agências retratem a empresa com “uma postura que demonstre atitude, que seja aberta e próxima, e que esteja disposta a dialogar”. Para isso, elaborou o tema “Combustíveis Petrobras”. As agências têm de preparar um plano de comunicação com base nesse tema. Curiosamente, a companhia vem tentando buscar sócios justamente na área de combustíveis. A estatal tenta vender parte da BR, maior rede de distribuição do país, porém o negócio está suspenso por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, a Petrobras quer buscar parceiros para seu parque de refino. O modelo, porém, ainda não está decidido. A companhia também quer sócios para a sua área de lubrificantes. OUTRAS CONCORRÊNCIAS Além da licitação da Petrobras, foi aberta a disputa pela conta publicitária da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República. Com verba anual de R$ 206 milhões, dividida entre três agências, as propostas foram entregues ontem. O mercado espera ainda as licitações do Banco do Brasil e Ministério da Saúde. — Mas a Petrobras é a maior — destacou uma fonte. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto Damatta PREMONIÇÃO E MUDANÇA Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/17 - Pág. 19 | On Line 22/02/2017 0:00 por Roberto Damatta Descobrimos que pouco adianta ter uma Constituição inspirada na França mas sem franceses para segui-la 
Na semana passada escrevi que criar uma ética da igualdade era o maior desafio do Brasil. Foi uma crônica premonitória, pois se a igualdade é fácil de ser legislada, ela não é levada a sério num sistema de base monárquica, escravocrata e patriarcal, como dizia Gilberto Freyre. A lei é igualitária, mas ela ainda não se enraizou a ponto de problematizar o “conflito de interesse”, ou a percepção dos cargos públicos como serviços devidos à coletividade, e não como vantagens. E, por fim, mas não por último, é preciso rever o que chamei, faz algum tempo, de estadomania, estadolatria e estadofilia. A concepção do Estado como solução para todos os nossos problemas.
Temos leis e instituições inspiradas na França, na Alemanha e nos Estados Unidos, mas, sem o seu enlace a práticas sociais correntes, descobrimos que pouco adianta ter uma Constituição inspirada na França mas sem franceses para segui-la. ____________ Neste Brasil contemporâneo, o que mais chama atenção são as incoerências. A mais escandalosa é a da ladroagem realizada “dentro da lei” por gente com “foro privilegiado”. Muitos estão indignados não com o assalto ao Estado, mas porque seus agentes-assaltantes foram presos. Já se cogita fabricar leis para liquidar a Lava-Jato e congêneres. _____________ Mas não posso deixar de notar o anacronismo de termos no Brasil um estilo político de 1940, numa sociedade de 2017. É chocante saber que existem 22.000 (isso mesmo, vinte e duas mil) autoridades gozando de foro privilegiado e que, de 404 ações penais em trânsito no STF, 68% prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores. Só 0,74% foi condenado, como diz a reportagem de Sérgio Roxo, publicada no GLOBO de 16 do corrente. Para alguns, a reação antirrepublicana seria fazer uma blindagem geral pela lei. Com isso, a democracia deixaria de ser uma disciplinadora de privilégios e voltaria a ser aquela gostosa monarquia dos baronatos aparelhados dos últimos anos. ____________ “Blindagem” é um vil brasileirismo para uma neonobreza. Essa aristocracia dos privilegiados que, por meio do poder político, conquistam dinheiro ou fizeram o inverso. Foram da grana ao poder, como é o caso de Donald Trump. A diferença é que, sem uma ética da igualdade (que demanda coerência), tudo é lucro. E se tira partido (sem trocadilho) de leis, recursos, adendos, medidas especiais (sob medida), atos complementares e o que mais caiba nessa roupagem que transmuta funcionários ou “servidores” (eis a ironia) de cargos eleitorais, em aristocratas. Como diz a manchete do GLOBO do dia 16: “Maioria das ações contra quem tem foro privilegiado prescreve”. Ali eu vi a prova viva de algumas minhas análises que muitos consideram abstratas e anacrônicas. Anacronismos são as bobagens escritas por quem acha que o Brasil foi inventado em 1930 e nada tem a acertar com o seu imenso passado de aristocracia estrangeirada, movida a escravidão negra — e como esse estilo de vida social canibalizou a República, conciliando-a por meio de um legalismo desenhado para obstaculizar a igualdade. Sinto-me, aliás, gratificado quando leio que os ministros Barroso e Fachin (e sei que eles não estão sós) concordam com esse brasilianista brasileiro quando, já em 1979, ele, contra a corrente, indicava que tanto o carnaval quanto o “Você sabe com quem está falando?” eram ritos simétricos-inversos, ambos destinados a, respectivamente, apaziguar a desigualdade ou reagir à igualdade. Num caso pelo uso descabido do deboche e da fantasia; no outro, pelo uso da carteirada que mostra quem realmente somos. __________________ A discussão do foro privilegiado é sintomática. Ele sinaliza o começo, quem sabe, de desmontagem de uma ordem clientelística, fundada na reciprocidade dos favores que fazem subir ou descer por meio de adendos legais — recursos e prescrições — destinados a restabelecer diferenças na igualdade. Não se trata apenas de um “Estado patrimonialista”, mas de uma estrutura política na qual a igualdade é uma excepcionalidade. Seu reino ainda é o do carnaval que começa nesta sexta-feira. Nas rotinas, o que conta mesmo é o privilégio. O velho arrumar-se!. Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto Damatta
Fontes: O Globo - Opinião LAVA-JATO ORIGINA MULTINACIONAL ANTICORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/2017 - Pág. 7 | On Line 22/02/2017 0:00 por Editorial Ministérios públicos de vários países se reúnem em Brasília para tratar da criação de forças-tarefas internacionais, algo essencial para coibir crimes contra o Erário Lançada em março de 2014, a força-tarefa da Lava-Jato é um marco no combate à corrupção praticada em redes de conluio entre políticos e partidos, agentes privados e públicos. Isso, mesmo que persistam — e estejam até mais audaciosas — as escaramuças montadas no Congresso contra a atuação conjunta de Justiça, Ministério Público Federal, PF e Receita destinada a desbaratar um esquema de desvio de dinheiro da Petrobras para o lulopetismo e aliados, mas que se ampliou até chegar a outras estatais e quadrilhas associadas. Não era imaginável que a operação de combate à lavagem de dinheiro, iniciada a partir de um posto de gasolina de Brasília, atingiria tal dimensão. Tampouco que a Lava-Jato abriria e ampliaria canais de comunicação entre investigadores brasileiros e estrangeiros, com o objetivo comum de desvendar o fluxo de dinheiro ilegal entre empreiteiras brasileiras, executivos de estatais, Petrobras à frente, e políticos. Há pouco, num encontro coordenado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estiveram em Brasília representantes dos ministérios públicos de Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, República Dominicana, Panamá, Peru e Portugal. Não por acaso, são países em que a Odebrecht atua. Ou atuava. Isso porque a globalização dos negócios leva à internacionalização dos esquemas de desvio de dinheiro público. O que teria de resultar, cedo ou tarde, também na interconexão dos organismos nacionais de enfrentamento da corrupção. No campo de investigação da Lava-Jato, encontram-se empreiteiras internacionalizadas — Odebrecht e Andrade Gutierrez, as duas maiores —, com obras no exterior e vários projetos de centenas de milhões de dólares apoiados pela diplomacia comercial do lulopetismo. Tudo certo, menos as contrapartidas dadas a políticos no poder — e não apenas no Brasil. A proximidade entre ministérios públicos é essencial neste embate. A reunião em Brasília foi para se avançar na integração entre as forças-tarefa nacionais. Em artigo no GLOBO, o presidente da ONG Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, defendeu que, como consequência dessa cooperação, surja uma espécie de força-tarefa internacional com propósito específico de lançar a rede sobre corruptos, onde estejam. Na América Latina, uma das regiões daquela diplomacia nos governos Lula e Dilma, este trabalho está em andamento, e não só no Brasil. No Peru, a filial da Odebrecht sofreu um confisco de US$ 46 milhões, e o ex-presidente Alejandro Toledo está refugiado; mesmo na Venezuela transcorrem investigações, e assim por diante. Há algum tempo avança a colaboração com a Suíça, essencial quando se trata deste tipo de operação, assim como a ajuda da Justiça americana. Têm sido assinados tratados de colaboração internacional para reprimir a corrupção, trabalho facilitado desde 2001, quando, depois do 11 de setembro, os americanos entenderam que o sigilo bancário favorecia o trânsito de dinheiro sujo pelo mundo para financiar o terror. Começaram a cair os bastiões bancários como o suíço. É crucial que esta integração mundial prospere. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF DECIDE QUE SARNEY NÃO PODE SER INVESTIGADO POR MORO SOBRE DELAÇÃO DE SÉRGIO MACHADO Ex-presidente já é investigado no tribunal pelos indícios surgidos a partir da delação Publicado: O Globo - Impresso - 22/02/2017 - Pág. 7 | On Line 21/02/2017 18:11 / Atualizado 21/02/2017 20:50 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato em Curitiba, não pode investigar o ex-senador José Sarney (PMDB-AP) com base na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Isso porque Sarney já é investigado pelos indícios surgidos a partir da delação no STF. Portanto, o ex-parlamentar não poderá ser alvo de outro inquérito na primeira instância sobre o mesmo assunto.
No ano passado, o ministro Teori Zavascki, que era relator da Lava-Jato no STF, autorizou o compartilhamento da delação com Moro. O juiz inseriu as informações em um inquérito que já estava aberto na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agora, esses dados terão de ser retirados da investigação. Nos depoimentos, Machado disse que Sarney recebeu propina de contratos da Transpetro durante nove anos, no valor total de R$ 18,5 milhões. Na sessão da Segunda Turma do STF, o novo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, votou pelo compartilhamento, concordando com a decisão de Teori. O julgamento representou a primeira derrota de Fachin na Lava-Jato, porque os outros quatro integrantes da turma discordaram dele, determinando a retirada da delação do inquérito que está sob a condução de Moro. Discordaram de Fachin os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Para impedir o compartilhamento de provas com Moro, os quatro ministros do STF ponderaram que uma pessoa não pode ser duplamente investigada em dois foros diferentes. Toffoli ponderou que, com inquérito aberto sobre o mesmo assunto em duas instâncias, a defesa teria dificuldade em atuar. — Está evidente que o agravante (Sarney) não sabe por quem está sendo investigado. É preciso deixar claro para o agravante onde ele vai responder — disse Toffoli. Os ministros também consideraram que Sarney é alvo de inquérito no STF com dois senadores: Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Como as suspeitas contra todos estão muito interligadas, não seria produtivo para as investigações se elas corressem de forma separada. Por isso, mesmo sem ter direito ao foro privilegiado, Sarney será investigado no STF. Esse tipo de prática é comum no tribunal e serve para dar mais unidade às apurações. Em seu voto, Fachin explicou que Teori não separou Sarney dos demais investigados ao enviar a delação de Machado para a primeira instância. O ministro teria apenas compartilhado a prova. No entanto, para os demais integrantes da Segunda Turma, na prática, a decisão de Teori possibilitou que Sarney fosse investigado em duas instâncias ao mesmo tempo. — Compartilhar informações não significa desmembrar (a investigação) — argumentou Fachin. Em delação premiada, Machado disse que, dos R$ 18,5 milhões repassados a Sarney, R$ 16 milhões foram recebidos em espécie. O dinheiro está inserido na propina total repassada pela Transpetro ao PMDB, que somou mais de R$ 100 milhões ao longo dos anos, também segundo o delator. Machado disse que conheceu Sarney na década de 1980 e que, no início de 2006, o ex-senador o procurou reclamando de “dificuldades para manter sua base política no Amapá e no Maranhão”. O pedido foi de ajuda financeira para contornar o problema. O primeiro repasse de propina a Sarney teria sido realizado em 2006, no valor de R$ 500 mil. A princípio, o dinheiro teria sido repassado sem periodicidade certa. A partir de 2008, as parcelas teriam sido pagas anualmente. Segundo os depoimentos, os repasses perduraram até agosto de 2014. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado JUSTIÇA DO RIO SUSPENDE LICITAÇÃO DA PETROBRAS PARA PEÇAS DO PRÉ-SAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. A2 | On Line 21/02/2017 02h00 por Lucas Vettorazzo, Nicola Pamplona, do Rio
A Justiça do Rio determinou a suspensão da licitação feita pela Petrobras para a compra de amarras para seis plataformas dos campos do pré-sal da cessão onerosa.
Conforme a Folha noticiou no dia 8, a Petrobras declarou vencedora empresa chinesa que não cumprirá as regras de conteúdo local, regulamentação do setor de petróleo que determina a contratação de percentual mínimo de produtos e serviços no Brasil. As amarras fazem parte do sistema de ancoragem das plataformas e a regra vigente exige conteúdo local de 65%. A concorrente brasileira, chamada Brasil Amarras, entrou na Justiça contra o resultado que declarou a chinesa Asian Star Anchor Chain (Asac) vencedora. Além do descumprimento do conteúdo local, argumentou também que a estrangeira praticou preços abaixo dos de mercado. A licitação é para um contrato de US$ 50 milhões. O juiz da 51ª Vara Cível do Rio, Alessandro Oliveira Felix, determinou em caráter liminar (provisório) a suspensão da licitação. Cabe recurso. Procurada, a Petrobras não se manifestou até a conclusão desta edição. À época, a Petrobras alegou que "é a favor da política de conteúdo local e de um modelo que premie inovação, produção com qualidade, custos e prazos adequados". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O HISTORIADOR DO SENADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. A2 | On Line 21/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Na semana passada, o senador Romero Jucá apresentou uma proposta ousada. Ele queria mudar a Constituição para impedir que os presidentes da Câmara e do Senado sejam alvo de investigações.
Os ocupantes dos dois cargos atendem pelos apelidos de "Botafogo" e "Índio" na lista da Odebrecht. Se o texto fosse aprovado, eles poderiam tatuar o nome da empreiteira na nuca com a certeza de que jamais seriam incomodados pela polícia. Para azar da dupla, a manobra veio à tona antes da hora e teve que ser abortada. O Congresso escapou de mais um vexame, mas Jucá não se convenceu de que a ideia era imprópria. Nesta segunda (20), ele subiu à tribuna para reclamar do episódio. "Parece que estamos vivendo o período da Inquisição. Alguém gritava 'ele é um bruxo', e em uma semana estava na fogueira", protestou. Os senadores não pareceram sintonizados com a Idade Média, e Jucá improvisou um salto na história. "Estamos vivendo a Revolução Francesa. Um 'J'accuse' levava as pessoas sumariamente para um tribunal do povo e para a guilhotina", discursou. A lembrança de Robespierre não foi capaz de comover o plenário, e o senador arriscou uma última comparação: "Estamos vivendo a época do nazismo. Diz-se que um político é judeu. Então a Gestapo, o grupo de extermínio, toma conta dele". Como candidato a historiador, Jucá é um grande presidente do PMDB. Se ele estiver mesmo interessado no ofício, poderia começar com um tema mais contemporâneo: seu famoso diálogo com Sérgio Machado. O líder do governo Temer poderia esclarecer, por exemplo, por que defendeu o impeachment como a única saída para "estancar a sangria". Ele também teria a chance de explicar como funcionaria um acordo nacional "com o Supremo, com tudo". Na tribuna, o senador preferiu deixar essa aula para depois. "Nós só vamos comentar isso no processo. Não vou comentar aqui, porque investigação se faz nos autos", desconversou. N.daR.: Como qualificar Romero Jucá? Cada um escolha a que mais lhe aprouver... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País - Coluna do Gil Castello Branco O BRASIL E AS JANELAS QUEBRADAS Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. 4 | On Line 21/02/2017 10:33 por Gil Castello Branco A sociedade precisa reagir contra todos aqueles que, de forma descarada ou escamoteada, tentam pôr fim às investigações 
É conhecida a teoria da janela quebrada, criada na escola de Chicago por James Q. Wilson e George Kelling. A tese sugere que se uma janela de um edifício for quebrada e não for reparada, a tendência é que vândalos passem a arremessar pedras nas outras janelas e, posteriormente, ocupem o prédio depredando-o ainda mais. Em resumo, desordem gera desordem.
O noticiário parece validar a teoria. No Brasil, inclusive, as pedras às vezes vêm de dentro dos prédios, notadamente os públicos, e atingem a todos os que estão do lado de fora. Na semana passada, por exemplo, foram várias as pedras que saíram de dentro do Congresso. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Romero Jucá que garante aos presidentes da Câmara e do Senado não responder por eventuais delitos praticados antes de assumirem as Casas, o que blindaria os atuais titulares citados em delações da Lava-Jato. Outra pedrada foram as dúvidas do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o que deveria fazer com o projeto de iniciativa popular relativo às dez medidas de combate à corrupção. O projeto — ou o que sobrou dele — foi desfigurado na Câmara e quase votado às pressas no Senado. No entanto, acabou devolvido à origem por determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tantos foram os absurdos praticados na tramitação. Maia, ironicamente, indagou: “Como faço agora? Devolvo aos autores?”. Horas depois encaminhou para conferência as cerca de duas milhões de assinaturas, com certeza para agilizar a aprovação... E o que dizer sobre a tentativa de perdoar as multas impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral aos partidos políticos, proposta, pasmem, pela Comissão de Reforma Política? Vale lembrar que as multas decorrem de campanhas antecipadas ilegais, propaganda e divulgação de pesquisas irregulares, compra de votos, gastos acima do permitido etc. Você perdoaria? Na mesma linha do escárnio para com 96% dos brasileiros que apoiam a Lava-Jato, o senador Edison Lobão, alvo de dois inquéritos vinculados à operação, foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Diga-se de passagem que também integram a comissão outros dez senadores citados na Lava-Jato. Lobão nega que seja um dos beneficiários das fraudes na Petrobras e do desvio de dinheiro nas usinas de Angra 3 e Belo Monte. Na semana passada, porém, a Polícia Federal cumpriu mandatos de busca e apreensão nas residências e escritórios do filho do senador, Márcio Lobão, e do ex-senador Luiz Otávio, apadrinhado político de outro cacique do PMDB, o senador Jader Barbalho. Na verdade, a água agora está subindo para a turma do PMDB e do PSDB. O ministro do STF Luiz Fachin autorizou a abertura de inquérito contra Sarney, Renan e Jucá. O ex-ministro Geddel já foi citado em várias delações. Ou seja, mesmo contra a vontade de muitos, a “sangria” continua. Nessa enxurrada provocada pela Lava-Jato, para os que estão prestes a se afogar, qualquer rolha é boia. Vale tudo, seja trocar o diretor da Polícia Federal, seja escolher ministros afinados politicamente ou se escorar no foro privilegiado, confiando na letargia e nos índices de impunidade do STF. É certo que todos os investigados dirão não saber de nada, como virou moda na terra de Macunaíma. De fato, somente após o mensalão e o petrolão é que descobrimos a existência de uma quantidade enorme de autoridades e políticos inocentes, cegos, surdos e... ricos. No surrealismo da vida pública em nosso país, “reputação ilibada” é não ter sido condenado. O “notório saber” é escolher a dedo influentes padrinhos políticos. Vida que segue. O legado positivo desses escândalos, entretanto, é a indignação e a fiscalização crescentes por parte da sociedade. Mesmo as velhas raposas do Congresso Nacional já não conseguem empurrar “goela abaixo” PECs, leis e decretos tramados na surdina. Assim que as proposições de conteúdo duvidoso — para dizer o mínimo — surgem, as redes sociais as desarmam. Aí, como num passe de mágica, somem os “pais” dos “filhos feios”. As tentativas para impedir a continuidade da Lava-Jato irão aumentar, não há qualquer dúvida. A sociedade precisa estar atenta para reagir contra todos aqueles que, de forma descarada ou escamoteada, tentam pôr fim às investigações. Alguns corruptos estão na cadeia, mas muitos estão na fila. E tomara que a fila ande! Retomando a teoria da janela quebrada, no Brasil de hoje já não basta saber quem atirou a primeira pedra. É preciso urgentemente consertar todos os vidros quebrados. Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas - gil@contasabertas.org.br * Fonte primária: O Globo - Coluna do Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - Opinião MOMENTO DE SE REPENSAR O FORO PRIVILEGIADO Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. 4 | On Line 21/02/2017 0:00 por Editorial À espera de um número que deverá ser grande de denúncias da Lava-Jato, STF debate revisão do instrumento para que possa julgar todos os processos até o fim Enquanto o tempo passa e cresce a expectativa para a chegada ao Supremo Tribunal das denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República, o MP federal, contra políticos, com base nas delações premiadas da cúpula da Odebrecht, aumenta o debate, no meio jurídico, sobre a necessidade de uma revisão no conceito de foro privilegiado. Faz sentido porque a carga de trabalho da Lava-Jato que cairá sobre o STF será muito grande. Maior que a do mensalão, quando o tribunal julgou quatro dezenas de acusados, alguns com foro especial e outros não, mas mantidos no mesmo processo devido à organização com que aquele grupo operou no desvio de dinheiro público para montar a bancada de apoio parlamentar a Lula. Mas mesmo com o empenho do ministro-relator, Joaquim Barbosa, apoiado pelo então presidente do tribunal, Ayres Britto, o processo, depois de instaurado, tramitou por cinco anos. Pode-se especular quanto tempo mais será necessário para ser julgado o conjunto de processos que devem ser abertos no STF, caso se confirme a citação, nas denúncias, de cerca de cem parlamentares, além de governadores. Neste bloco de acordos de delação da Odebrecht são 77 denunciantes e 800 depoimentos. A discussão sobre um entendimento do foro especial mais restritivo já está no próprio Supremo. Em despacho recente, o ministro Luís Roberto Barroso lembrou que há na Corte 500 processos contra parlamentares, volume que aumentará. Barroso, no despacho, tratava do caso de um beneficiário de foro especial que, ao sair do cargo, de que era suplente, e depois retornar a ele, forçou a descida do processo para a primeira instância e, em seguida, seu retorno ao Supremo. Essas mudanças de instância levam a que muitos crimes prescrevam. Trata-se de uma fórmula bem-acabada da impunidade. Barroso defende que crimes cometidos antes de mandato não migrem para o foro especial; que o foro seja prerrogativa da função. Está em aberto saber se é possível estreitar a abrangência do foro por um entendimento mais restritivo feito pelo plenário do Supremo ou se haverá a necessidade, para isso, de uma proposta de emenda constitucional (PEC). As críticas de Barroso fazem sentido, e agora é esperar que os ministros cheguem a um consenso em torno da melhor maneira de executar a reforma desse instrumento. O debate é ilustrado por estatísticas apuradas pela escola de Direito da FGV, no projeto Supremo em Números, segundo as quais 68% das ações penais concluídas no STF entre 2011 e 2016 prescreveram ou foram despachadas para instâncias inferiores, devido à mudança de cargo do acusado. Houve condenações em apenas 0,74% dos casos. O mensalão foi um ponto fora da curva. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF ACUSA LULA DILMA E MERCADANTE DE OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA Relatório aponta que os três tentaram retardar investigações da Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. 4 | On Line 20/02/2017 14:42 / Atualizado 20/02/2017 15:12 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - Relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça. Para o delegado Marlon Oliveira Cajado, Lula e Dilma tentaram retardar investigações da Lava-Jato quando a ex-presidente tentou, ano passado, nomear o ex-presidente para a Casa Civil. O cargo daria a Lula foro privilegiado e forçaria a transferência das investigações contra da 13ª Vara Federal de Curitiba para o STF, em Brasília.
O relatório foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No documento, Cajado recomenda o envio dos autos para a Justiça Federal. Lula e Dilma não têm mais direito a foro especial. No mesmo relatório, o delegado acusa o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante de obstrução de justiça e tráfico de influência. O ex-ministro teria tentado demover o ex-senador Delcídio Amaral de um acordo de delação que negociou com a Procuradoria-Geral da República. As conclusões da polícia sobre os dois casos foram enviadas a Fachin na semana passada. Antes de qualquer decisão sobre o assunto, o ministro deverá pedir manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Caberá ao procurador decidir se endossa ou não as sugestões da polícia. Janot pode concordar com a remessa dos autos à Justiça Federal, pedir a prorrogação ou até mesmo o arquivamento das investigações. A tentativa de Dilma de transformar Lula em ministro da Casa Civil, quando crescia o movimento pelo impeachment no Congresso Nacional, não deu resultado. Numa liminar, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão da nomeação. Mendes entendeu o cargo de ministro daria a Lula proteção contra as investigações da Lava-Jato. A ex-presidente foi afastada do cargo antes do julgamento do mérito da questão, que ainda permanece em aberto. Na semana passada, o ministro Celso de Mello derrubou liminar que impedia a posse do ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência. Para Mello, o cargo de ministro não daria a Moreira qualquer vantagem nas investigações da Lava-Jato. Moreira é um dos acusados em delações de executivo da Odebrecht de pedir dinheiro à empresa. Mercadante foi acusado de oferecer apoio a Delcídio para que o ex-senador não fizesse acordo de delação com o Ministério Público. O ex-ministro teria tentado cooptar o ex-colega de partido durante uma conversa com Eduardo Marzagão, assessor de imprensa do ex-senador. Marzagão gravou a conversa e entregou o material a Procuradoria-Geral da República. Àquela altura, Delcídio tinha firmado acordo e já estava fazendo as denúncias que, quando divulgadas, intensificaram o movimento pelo impeachment da ex-presidente. Por meio de nota, o advogado de Pierpaolo Bottini informou que Mercadante recebeu com “surpresa” a conclusão do relatório da PF. Segundo a defesa, “os diálogos não retratam qualquer tentativa de obstrução da Justiça, mas um gesto de apoio pessoal”. “Mercadante reafirma que jamais intercedeu junto a qualquer autoridade para tratar deste tema. Reitera que confia plenamente na Justiça e no Ministério Público Federal, colocando-se, como sempre, à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, diz a nota. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LULA E O FORO ESPECIAL Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. 4 | On Line 21/02/2017 08:08 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A questão do foro privilegiado volta ao debate no momento em que o relatório da PF enviado ao STF acusa os ex-presidentes Lula e Dilma de obstrução de Justiça na nomeação de Lula como chefe da Casa Civil de Dilma. 2 - O caso tem sido comparado à nomeação do ministro Moreira Franco por Temer, que voltará a ser analisada prlo plenário do Supremo. 3 - Favorito nas pesquisas eleitorais à Presidência, Lula só ficará inelegível se for condenado em segunda instância, segundo o STF. A questão do foro especial por prerrogativa de função, popularmente conhecido como “foro privilegiado”, volta ao debate justamente no momento em que relatório da Polícia Federal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) acusa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff de obstrução de Justiça no caso da nomeação de Lula como chefe do Gabinete Civil de Dilma.
Desse modo, o ex-presidente, que já era investigado e fora dias antes levado coercitivamente a depor na Polícia Federal, ganharia foro privilegiado, e seus processos sairiam da jurisdição do Juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
O caso tem sido comparado à nomeação do ministro Moreira Franco pelo presidente Temer recentemente, que voltará a ser analisado pelo plenário do STF depois que o decano, ministro Celso de Mello, considerou que a nomeação foi normal, justamente porque não há ainda uma investigação sobre o ministro Moreira Franco, e muito menos denúncia. Durante muito tempo, mesmo depois que o ministro Teori Zavascki decidiu devolver à primeira instância os vários processos envolvendo Lula que estavam sob sua guarda no STF, os advogados do ex-presidente tentaram retirá-los de Moro, e retornar ao foro privilegiado. Se tivessem tido êxito, Lula hoje estaria exposto a mais um obstáculo à sua candidatura presidencial, com a decisão do STF de proibir que réu faça parte da linha de sucessão ou substituição do presidente da República. Por analogia, o deputado Miro Teixeira, da Rede, propôs um projeto de lei complementar proibindo que se candidate à presidência da República quem for réu de processo no Supremo Tribunal Federal. Mesmo que o STF tenha flexibilizado a decisão, permitindo que o senador Renan Calheiros continuasse no cargo de presidente do Senado, mas fora da linha de substituição do presidente Temer, o ex-presidente Lula teria sua candidatura questionada caso fosse réu no Supremo. O ex-presidente Lula já é réu em cinco processos na Justiça de primeira instância, dois na Vara de Moro em Curitiba, e em três outras em Brasília. Surgindo nas pesquisas eleitorais como favorito à presidência da República, o ex-presidente Lula só ficará inelegível se for condenado em segunda instância, também de acordo com decisão recente do Supremo Tribunal Federal, confirmando os efeitos da Lei da Ficha Limpa. Porque todos os envolvidos no caso não detêm mais foro privilegiado – entre eles o ex-ministro Mercadante e o ex-senador Delcídio do Amaral -, o processo sobre obstrução da Justiça deverá ser enviado pelo ministro Luiz Edson Facchin, relator da Lava Jato no Supremo em substituição a Zavascki, à Justiça Federal. Como o caso ocorreu em Brasília, pode ir para o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, que já tornou Lula réu em duas ações penais, ou para o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal também de Brasília, que já aceitou denúncia contra Lula de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula é réu em outros dois processos em Curitiba. Com isso, são cinco as chances de vir a ser condenado na primeira instância, em Curitiba ou em Brasília, o que o levaria a recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região (Brasília) ou da Quarta Região (Curitiba). Embora algumas decisões do Juiz Moro tenham sido revertidas, inclusive as condenações de dois executivos da empreiteira OAS, até agosto do ano passado, dos pedidos de habeas corpus e recursos ordinários apresentados, em 96% dos casos foram mantidas as decisões do juiz Sérgio Moro, seja no STF, no STJ ou no TRF 4. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MILTON SHAHIN FECHA ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA COM O MPF Empresário pagará multa de R$ 7 milhões e ficará um ano com tornozeleira Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. 4 | On Line 20/02/2017 17:33 / Atualizado 20/02/2017 21:21 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — Milton Schahin, um dos sócios do grupo Schahin, fechou acordo delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). As tratativas ainda precisam ser homologadas pela Justiça Federal. O empresário se comprometeu a pagar uma multa de R$ 7 milhões — com carência de seis meses, o valor deverá ser pago em 24 parcelas, corrigidas monetariamente. Pelo acordo, ele ficará em prisão domiciliar por três meses, com tornozeleira eletrônica. Após esse prazo, cumprirá por nove meses o regime domiciliar semiaberto, com tornozeleira, podendo deixar a residência entre às 7h e 21h de segunda a sexta-feira e permanecer recolhido em fins de semana e feriados.
O acordo, ao qual O GLOBO teve acesso, prevê que Milton Schahin deve falar sobre os esquemas de corrupção investigados na Lava-Jato, a participação de políticos e estrutura de organizações criminosas que tenha ou venha a ter conhecimento, identificando empresas e pessoas utilizadas na prática dos ilícitos. O Grupo Schahin abriu pelo menos 15 offshores para operar sondas de exploração de petróleo para a Petrobras. Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, em março do ano passado, o auditor da Receita Federal Cesar Nakano, que analisou os negócios da Schahin entre 2009 e 2013, afirmou que as offshores eram apenas formais e inoperantes - só existiam para abrir contas no exterior e tomar financiamentos Milton Schahin já foi condenado na Lava-Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e gestão fraudulenta por um empréstimo de R$ 12 milhões feito ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. O dinheiro teria sido destinado a cobrir parte de uma dívida do PT, cujo valor total seria bem mais alto, de R$ 60 milhões. Até agora, a Lava-Jato descobriu apenas o destino do valor repassado a Bumlai. Como compensação do empréstimo ao PT, o Grupo Schahin fechou contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobras para operar a sonda Vitória 10.000. A dívida de Bumlai com o Banco Schahin foi quitada fraudulentamente. Foi simulado um contrato de entrega de sêmen de boi a fazendas da família, o que não ocorreu. IRMÃO DE MILTON TAMBÉM É DELATOR Salim Schahin, irmão de Milton Schahin, já havia feito delação premiada em novembro de 15. Ele é pai de Carlos Eduardo Schahin, que presidiu o banco da família e foi condenado por manter recursos não declarados em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A instituição acabou sendo vendida ao BMG em 2011. A gestão do banco criou atritos entre os irmãos Salim e Milton, cujo filho Fernando Schahin, foi responsável pelos empréstimos do banco e quem teria intermediado o repasse a Bumlai. Fernando teria sido interlocutor nos negócios com a Petrobras. O lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse que acertou com José Carlos Bumlai o pagamento de US$ 5 milhões ao ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para garantir que o contrato do navio-sonda Vitória 10.000 ficasse com o grupo Schahin. Em abril de 2015 ano, depois que a Operação Lava-Jato chegou à Schahin, o grupo pediu recuperação judicial para 28 empresas do conglomerado. O processo envolve um passivo de R$ 6,5 bilhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROJETO ANTICORRUPÇÃO: RODRIGO MAIA DIZ QUE CâMARA FARÁ SOMENTE CHECAGEM FORMAL DAS ASSINATURAS Presidente da Câmara reconhece que não dá para ‘jogar por água abaixo’ a mobilização popular Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. 3 | On Line 20/02/2017 10:46 / Atualizado 20/02/2017 11:24 por Catarina Alencastro / Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira que a Câmara fará somente uma checagem formal das assinaturas do projeto de origem popular conhecido como “10 medidas contra a corrupção”. Segundo ele, ainda não dá para saber quando será encerrada essa etapa, mas assim que estiver concluída, o projeto retomará o trâmite de onde parou. Na quinta-feira passada, o presidente do Senado devolveu o projeto um dia depois do GLOBO revelar que, em desobediência a ordem de um ministro do Supremo, as propostas estavam retidas no Senado, sem qualquer andamento, há exatos dois meses.
— A gente vai fazer a contagem e vamos cumprir tudo o que tiver que ser feito em relação à contagem, contagem formal, apenas. Quero esclarecer que a única condição que a Câmara tem de fazer é uma contagem formal — afirmou. Maia, que num primeiro momento disse que não sabia o que fazer com a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de que caberia à Câmara checar as assinaturas, resolveu cumprir a decisão. E agora reconhece que não dá para "jogar por água abaixo" a mobilização popular que ensejou o projeto. A iniciativa obteve mais de dois milhões de assinaturas e foi idealizada pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente da Câmara afirmou que ninguém sabia que a tramitação do texto seria interrompida pelo STF para que fossem checadas as assinaturas, rito previsto para projetos de iniciativa popular. — O que a gente não pode é jogar toda a mobilização que foi feita por água abaixo, porque também ninguém sabia que chegaríamos a essa situação que nós chegamos. Vamos fazer a contagem formal e depois retomar o rito do projeto, no ponto onde ele parou — disse. Maia anunciou ainda que no mês que vem irá elaborar, com a ajuda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um projeto para definir mais claramente como deve ser feita a checagem das assinaturas de projetos de iniciativa popular daqui para a frente. O secretário-geral da Mesa, Wagner Soares Padilha, comandou nesta manhã a primeira reunião dos técnicos que vão fazer o trabalho de conferências das assinaturas. Participaram também representantes das secretarias de comissões, do Centro de Informática (Cenin) e do Centro de Documentação e Informação. Ainda não há previsão de quanto tempo o trabalho deve demorar. As assinaturas apresentadas estão catalogadas em 54 volumes e foram transportadas do arquivo da Casa para uma sala nas dependências da Secretaria-Geral da Mesa na sexta-feira passada. N.daR.: Rodrigo Maia, ao sabor do ventos político. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RODRIGO MAIA DIZ QUE CâMARA NÃO DEVE VOTAR NOVAMENTE PACOTE ANTICORRUPÇÃO Para presidente da Casa, após a conferência de assinaturas, projeto pode ir para Senado Publicado: O Globo - Impresso - 21/02/2017 - Pág. 3 | On Line 20/02/2017 18:15 / Atualizado 20/02/2017 21:20 por Júnia Gama 
BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o projeto com as 10 medidas anticorrupção não deverá passar por nova votação
na Casa. Na sexta-feira, Maia afirmou ao GLOBO que
cumpriria liminar do ministro
Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que determinou o retorno do
projeto à Câmara e a volta da tramitação à estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular.
(Entenda a polêmica envolvendo o projeto anticorrupção) Mas, para Maia, a mera conferência de assinaturas por parte da Câmara já seria o suficiente para atender a decisão do ministro do Supremo: – A Secretaria-Geral da Mesa confere as assinaturas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) valida, checa se o rito estiver correto, e a parte da Câmara estará superada – disse. Questionado se devolveria então o projeto ao Senado após a conferência das assinaturas, Maia respondeu afirmativamente. – Se tiver tudo certo, com certeza, porque o rito estará cumprido. Questionado, o presidente da Câmara negou que seja necessária uma nova votação. – Não, se o rito estiver todo correto, não há necessidade de ter outra votação da Câmara. Maia disse ainda acreditar que isto atenderia o pedido de Fux na liminar. – Acredito que sim. A preocupação dele era na origem. Se a origem está resolvida e se a CCJ confirma que todo o rito cumpriu o regimento e as leis, não vejo problema para ter que refazer a votação – afirmou. A previsão de Maia é que nenhum desses trâmites ocorra antes do Carnaval. PROJETO PARADO DESDE DEZEMBRO Em dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux determinou que o pacote das 10 medidas anticorrupção, desfigurado pela Câmara com a inclusão de crimes por abuso de autoridade e remetido ao Senado, retornasse à Casa inicial e recomeçasse da estaca zero, com o texto original que recebeu apoio popular. Na prática, a ordem suspende toda a tramitação pela qual o projeto de lei já passou e exige que a Câmara adote o rito previsto em seu regimento interno para propostas de iniciativa da população. O projeto idealizado pelo Ministério Público chegou ao Legislativo subscrito por mais de 2 milhões de assinaturas, mas foi apresentado oficialmente ao Congresso por um grupo de parlamentares. O ministro decidiu que toda a tramitação estava viciada por não ter sido feita sob o procedimento definido para projetos de iniciativa popular. Segundo ele, nesse caso, ficam vedados “emendas e substitutivos que desfiguram a proposta original para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”, embora não seja proibido que os parlamentares apresentem projetos próprios para serem apensados. Por isso, Fux determinou que a matéria retorne à Câmara, para adotar o procedimento que o ministro considera correto para tramitação de projetos de iniciativa popular. O tema teria que ser votado em Comissão Geral no plenário com orador para defender o texto, entre outras regras. N.daR.: Parece não ser difícil identificar vários políticos que pelo seu comportamento mostram a verdadeira cara. Triste país em que os políticos somente representam a sociedade na hora de serem votados. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONGRESSO ENSAIA BLINDAGEM INTERNA DE ALVOS DA LAVA JATO Partidos envolvidos querem restringir apurações em conselhos de ética // Colegiado do Senado deve reconduzir aliado de Sarney que costuma ser favorável a arquivamentos de ações Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/02/2017 - Pág. A4 | On Line 20/02/2017 02h00 por Ranier Bragon, Daniel Carvalho, Débora àlvares, de Brasília 
Na iminência de serem alvos de inquéritos judiciais decorrentes da delação premiada da Odebrecht, congressistas preparam uma tentativa de blindagem também em outro front, nos conselhos de ética da Câmara e do Senado.
"Tribunal" legislativo, os dois órgãos são responsáveis por recomendar ao plenário das respectivas Casas a cassação ou não do mandato de um deputado ou de um senador pela chamada quebra do decoro parlamentar. E é nesse "tribunal" que partidos envolvidos na Lava Jato pretendem concentrar esforços para restringir ao máximo o estrago que se anuncia com a delação da Odebrecht –fala-se em mais de uma centena de políticos citados– e de outras empreiteiras, na sequência. Tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quanto o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), são citados na delação da Odebrecht. Os dois políticos negam irregularidade. Os conselhos de ética da Câmara e do Senado terão suas novas composições definidas após o Carnaval. O do Senado é composto por 15 parlamentares e deve ser comandado pela sexta vez por João Alberto Souza (PMDB-MA), ligado ao ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Conhecido por ser favorável ao engavetamento de representações, Souza diz que já foi procurado por alguns partidos, que ele se recusa a informar quais são, e que há uma "tendência" de que ele continue na presidência do colegiado. Para o senador, as delações no âmbito da Lava Jato não são suficientes para que se abra processo contra os colegas do Legislativo. "Precisa haver alguma prova, alguns indícios", afirma. "Até agora não apareceu nada. Na delação, hoje, está sendo pronunciado todo mundo no Senado, na Câmara. Quando chegar no conselho, a gente faz um exame acurado da coisa para ver o que tem." Já o Conselho de Ética da Câmara é composto por 21 deputados. Assim como no Senado, o colegiado terá novos integrantes indicados pelos partidos após o Carnaval e, depois disso, os indicados elegem o presidente. 
Até agora, dois deputados que fazem parte da atual composição que se encerra pleiteiam entre os colegas a presidência do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO) e Sandro Alex (PSD-PR).
Os dois não integraram o grupo que, em 2015 e 2016 tentou e quase conseguiu enterrar o processo de cassação contra com ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo da Lava Jato e hoje preso no Paraná. Por isso, integrantes do atual conselho relatam conversas para a união em apoio a um terceiro nome. "Espero que o Parlamento não se preste a repetir o que o Executivo está tentando fazer com a Lava Jato", afirma Júlio Delgado (PSB-MG), para quem o governo Temer trabalha para abafar as investigações. A Folha não conseguiu falar com Marcos Rogério, que foi o relator do processo de cassação de Cunha, com parecer favorável à perda do mandato do peemedebista. Sandro Alex pondera que para um processo de cassação ter força é preciso pelo menos a formalização da denúncia, na esfera judicial, por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República). Embora ressalte que é preciso analisar caso a caso, ele afirma que a abertura de um processo de cassação baseado apenas em delações ou em inquéritos sem desfecho (sem indiciamento da Polícia Federal ou denúncia da PGR) tende a ser frágil. "É preciso ter pelo menos a manifestação da PGR, eu trabalho com provas, sou defensor do devido processo legal." Um dos partidos mais ativos na apresentação de pedidos de cassação contra congressistas, o PSOL ainda vai discutir qual critério usará nos próximos meses. "Tem que ser uma ação traçada de acordo com o grau de prioridade", diz Ivan Valente (PSOL-SP). Para Valente, entupir o Conselho de Ética com representações contra deputados de pouca expressão pode contribuir para uma "pizza". Os pareceres que saem do Conselho de Ética são analisados em votação aberta no plenário. Para haver a cassação do mandato, é preciso o voto de, pelo menos, mais da metade em cada Casa –257 na Câmara e 41 no Senado. O QUE O CONSELHO DE ÉTICA FEZ EM 2016? NO SENADO > Cassou Delcídio do Amaral (MS), preso em flagrante em 2015 por tentar obstruir as investigações da Lava Jato. A prisão e a investigação do ex-petista foram consideradas quebra de decoro > Ouviu testemunhas de um pedido de audiência pública para enfrentar a violência contra as mulheres NA CÂMARA > Arquivou representação contra Jean Wyllys (PSOL-RJ) do PSD, que acusou o deputado do Rio de ofender deputados ao chamá-los de "desonestos, indecentes, estúpidos, ladrões de dinheiro público, fascistas, bandidos e sexualmente promíscuos" > Arquivou outra representação contra Wyllys. Desta vez, o PSC o denunciou por calú- nia. Wyllys afirmou que postu- ras como a dos deputados do partido, que teriam "discurso de ódio", seriam responsáveis por atentados contra a comunidade LGBT > Parecer de Marcos Rogério (DEM-RO) rejeitou pedido de cassação de Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pelo PV, que viu apologia à tortura quando o deputado dedicou ao coronel Brilhante Ulstra, ex-chefe do DOI-CODI na ditadura, seu voto no processo de impeachment de Dilma Rousseff > Arquivou representação do PT contra Laerte Bessa (PR- DF), que disse: "Os petistas têm que sair do país, junta- mente com a vagabunda da Dilma e o seu amigo Lula" > Arquivou representação do PT contra Wladimir Costa (SD-PA). Ele afirmou que o que PCC, Pablo Escobar, Comando Vermelho e Fernandinho Beira-Mar roubaram "não dá 1% do que esse pessoal do PT roubou" > Arquivou representação de Laerte Bessa (PR-DF), movida pelo PSB. Bessa chamou o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, do PSB, de "filho da puta", "vagabundo", "bandido" e "maconheiro" > Ainda julga pedido de cassação de Jean Wyllys, pedido pela Mesa Diretora. O deputado do PSOL pode perder o mandato por ter cuspido em Jair Bolsonaro durante a sessão que permitiu a abertura do processo de impeachment na Câmara > Cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), então presidente da Câmara, por ferir o decoro parlamentar ao ser réu no STF por ações da Lava Jato * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield TEMER E A MORAIDADE PÚBLICA Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/2017 - Pág. 14 | On Line 20/02/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield O novo governo apresenta uma face reformista, contrastando com osgovernos anteriores, que levaram o país à ruína 
A política brasileira obedece, hoje, a um imperativo de ordem ética. A corrupção dos agentes políticos é condenada veementemente, não se admitindo mais qualquer crime desta natureza. A derrocada do PT e o impeachment da ex-presidente Dilma são frutos de todo um amadurecimento da sociedade e da opinião pública.
As manifestações de rua corroboraram essa mudança, selando o destino do governo anterior. Mudanças de moralidade pública foram exigidas. O governo que a elas não se adequar corre um sério risco de legitimidade e, mesmo, de existência. A ascensão do presidente Temer inscreve-se num processo de renovação política, baseado em duas ideias orientadoras: a da racionalidade econômica e a da renovação ética. A sociedade já não mais admite mais do mesmo. No que diz respeito às medidas econômicas, o novo governo apresenta uma face reformista, contrastando com os governos anteriores, que levaram o país à ruína. Privilegiou a relação com o Congresso, ciente da necessidade de aprovação destas reformas essenciais. Em pouco tempo, muito foi feito: a aprovação da PEC do teto do gasto público, visando a equilibrar despesas e receitas; o encaminhamento da reforma previdenciária, imprescindível para o equilíbrio das contas públicas; o encaminhamento da modernização da legislação trabalhista, sem a qual o país ficará preso a uma época revoluta; a profissionalização da gestão da Petrobras, tornada um antro da corrupção partidária e pessoal e assim por diante. No que tange à questão ética, o novo governo deixou a desejar. Vários ministros com problemas judiciais e delatados vieram a fazer parte de sua equipe. Não deveriam ter sido escolhidos. A percepção da sociedade foi a de que nada havia mudado neste quesito. A imagem presidencial foi duramente afetada. O afastamento de alguns logo nos primeiros meses mostrou o descompasso entre o governo e a sociedade. As delações da Odebrecht vieram a potencializar esse problema, que se tornará ainda mais agudo quando estas se tornarem públicas, seja por vazamentos, seja pelo levantamento de seus sigilos. Tornou-se premente uma atitude presidencial que fizesse face a esta questão, não blindando ninguém. O Brasil é muito maior do que seus governos. A sobrevivência de ministros não pode estar acima do interesse nacional. Foi necessário estabelecer uma linha de corte que desse voz à sociedade e assegurasse as condições de governabilidade. Nenhum governo pode indefinidamente responder a uma delação por semana, pois se algumas são fundadas, outras não o são. O critério estabelecido pelo presidente foi o de afastar provisoriamente ministros envolvidos na Lava-Jato, uma vez que sejam denunciados pela Procuradoria-Geral da República. O afastamento se tornará definitivo quando for acolhida a denúncia pelo STF, o ministro tornando-se réu. Dois problemas são, assim, evitados: a permanência indefinida de um ministro até ter a sua condenação transitada em julgado, o que levaria anos, e a não aceitação de qualquer delação enquanto critério de afastamento. Este deve estar embasado em um conjunto consistente de provas, tal como elaborado pelo Ministério Público. Note-se que o discurso presidencial foi principalmente dirigido à sociedade, com o claro intuito de estabelecer um diálogo com a opinião pública. A mensagem foi pública e não apenas endereçada ao Congresso. Mandou, ao mesmo tempo, um recado aos seus ministros: se for comprovado o seu envolvimento com os crimes da Lava-Jato, serão obrigados a partir. De nada servirão as tentativas inssosas de alguns eximirem-se de delações simplesmente dizendo que não foram condenados ou que rechaçam com veemência as acusações. As reações de certos meios de comunicação foram, porém, despropositadas, estando a serviço de filopetistas interessados em atacar o governo Temer. Convém notar que alguns jornalistas chegaram a afirmar que o presidente tinha somente blindado os seus ministros, algo contrário à própria mensagem presidencial, que reiterou o seu apoio à Lava-Jato. Outros mais sensatos observaram que Michel Temer tinha colocado uma corda no pescoço de vários de seus assessores. Partindo da “tese” da blindagem, os defensores de tal posição produziram medianas das denúncias apresentadas pela PGR ao STF, para simplesmente afirmar que sendo estas superiores a um ano e meio, ninguém seria afastado. Ora, a denúncia do ex-deputado Eduardo Cunha demorou cinco meses, o que significa dizer que um movimento semelhante da sociedade e das ruas obrigaria ministros envolvidos a se afastarem no próximo mês de julho, se não antes. É, doravante, responsabilidade da PGR e do STF produzirem denúncias e julgarem. Deverão prestar contas à nação de seus atos e de sua morosidade. Se nada fizerem em relação aos acusados, serão cúmplices da impunidade. A atenção da sociedade se voltará contra eles, e poderão, então, se tornar alvos de manifestações populares. O procurador Janot deverá ter a celeridade dos promotores de primeira instância em Curitiba e no Rio de Janeiro, sob pena de tornar-se símbolo da procrastinação. Se optar pela lentidão, o “Fora Janot” poderá ganhas as ruas. O país se verá diante de uma nova configuração política, com a opinião pública confrontando-se aos mais diferentes tipos de fatos e focando sua atenção não mais apenas no governo, mas, também, no MP e no STF. Nos próprios Ministério Público e Judiciário, se produzirão vazamentos com o intuito não somente de colocar em questão vários ministros, mas também visando a acelerar as denúncias e o seu acolhimento pelo Supremo. Os ministros começarão a sangrar desde a publicização das delações até a sua conversão em denúncias. E entre estas e o seu acolhimento, a sua posição se tornará insustentável. A partir da linha de corte introduzida pelo presidente, não há blindagem possível, uma vez que a sociedade se manifeste, e a imprensa e os meios de comunicação cubram adequadamente os processos em curso. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País MEGAOBRAS DE EMPRESAS INVESTIGADAS NA LAVA-JATO VÃO FICAR R$ 107 BILHÕES MAIS CARAS - Além de explosão de custos finais, projetos atrasam e se tornam menos atrativos Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/2017 - Pág. 4 | On Line 20/02/2017 4:30 / Atualizado 20/02/2017 6:07 por Gustavo Schmitt e Cleide Carvalho SÃO PAULO — Pelo menos oito grandes obras de infraestrutura, consideradas prioritárias e sob responsabilidade de empresas investigadas pela operação Lava-Jato, serão entregues até uma década depois do prazo original e com despesas muito acima da previsão inicial. Anunciadas em sua maior parte num cenário econômico favorável, elas somavam custos de R$ 66,1 bilhões. Hoje, alcançam R$ 173 bilhões — R$ 106,9 bilhões além do planejado. Além de ficarem mais caras — seja por causa do desvio ou do aumento de custos provocado pela inflação — muitos projetos tiveram de ser adaptados e, em alguns casos, se tornaram menos ambiciosos. Os efeitos da paralisação de obras no Rio é significativo no Comperj e na Usina de Angra 3. Em Itaboraí, o Comperj deixou 27 mil desempregados. As consequências foram queda na renda, favelização e lançamentos imobiliários encalhados. Na mira da Lava-Jato 
No papel, o complexo ficaria pronto em 2012. Por R$ 20,1 bilhões, Itaboraí abrigaria duas refinarias, unidade de gás natural e uma unidade de lubrificantes. Até agora já foram consumidos R$ 40,2 bilhões, e a Petrobras se viu obrigada a rever os planos: cancelou uma refinaria e uma unidade de lubrificantes. Para terminar a refinaria, com 86% da obra executada, e uma unidade de gás natural, a estatal busca sócios para investir mais R$ 2 bilhões. A entrega será em 2020 — oito anos de atraso. A expectativa de que Itaboraí se transformasse em eldorado sucumbiu. O MPF diz que o consórcio responsável pela obra, formado por Andrade Gutierrez e Odebrecht, entre outras, pagou propina ao ex-governador Sérgio Cabral, preso em Bangu. A defesa de Cabral nega as acusações. Andrade Gutierrez e Odebrecht firmaram acordo de leniência e não podem ter contratos com a Petrobras. O professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ Alexandre Szklo avalia que, além dos danos da corrupção, o Comperj e outras obras sofreram com erros de planejamento que levaram a mudanças do conceito do projeto várias vezes enquanto já se gastava nas obras. Ele acredita que dificilmente refinarias como o Comperj e Abreu e Lima serão superavitárias. — É uma uma escolha de Sofia: se sabe que a refinaria não vai dar o lucro esperado e talvez dê até prejuízo. Mas ainda assim, diante de todos investimentos, a conclusão é que tende a valer a pena terminar — disse Szklo. — No Comperj, hoje não se sabe mais o que é o projeto final, de tantas vezes modificado. A Usina de Angra 3 enfrenta entraves semelhantes. Projetada há 23 anos, foi retomada em 2009 e paralisada em 2015, deixando 1.100 desempregados. A usina deveria ter sido entregue no ano passado. Agora, levará mais seis para ser construída e consumirá R$ 5 bilhões a mais. OBRA CONTRA SECA: NEM METADE FEITA Othon Silva, ex-presidente da Eletronuclear, responsável pelas obras de Angra 3, foi condenado a 43 anos de prisão. O MPF aponta que ele recebeu R$ 12 milhões em propina. Othon nega. Promessa contra a seca, o Canal do Sertão Alagoano consumiu R$ 1,7 bilhão da União entre 2008 e 2016, apenas em 120 km de um total de 250 km para levar água até o agreste de Alagoas. Até agora foi licitado um trecho de 150 km, de cinco lotes. Todos tiveram sobrepreço, segundo o TCU. O valor licitado para os primeiros 45 km, por exemplo, passou de R$ 9,3 milhões para R$ 388,5 milhões — 43 vezes mais — considerando apenas o investimento da União, sem a contrapartida do governo de Alagoas, responsável pela obra. O segundo trecho, com 19,7 km de extensão e estação elevatória, teria acarretado desperdício superior a R$ 130 milhões. No último relatório do TCU, sobre outros três trechos, o sobrepreço é de R$ 119 milhões. Os três lotes são tocados por empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão. A água deveria chegar ao km 150 em 2014. Agora, o governo de Alagoas espera recursos do Ministério da Integração para conseguir terminar em 2019 — quatro anos de atraso. Mais uma no rol de promessas para levar água ao semiárido, a transposição do Rio São Francisco não escapa à regra do desafio a prazos e orçamentos. O custo chega a quase R$ 10 bilhões, e o prazo de entrega é para o fim do ano. Resta, porém, incerteza se será cumprido. A primeira etapa do Eixo Norte da transposição foi licitada de novo depois que a Mendes Júnior abandonou o canteiro em junho passado. Flagrada na Lava-Jato, a empreiteira fora declarada inidônea pela Controladoria Geral da União. No Velho Chico, a Lava-Jato investiga um consórcio formado pelas empresas OAS e Galvão Engenharia, responsável por dois dos 14 lotes da transposição. O grupo é suspeito de desviar R$ 200 milhões apenas no trecho que vai do agreste de Pernambuco até a Paraíba. ABREU E LIMA: MUDANÇA ASSOMBROSA Investigadas pelo MPF em Goiás, a extensão sul da Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia da Integração Oeste-Leste (Fiol) tiveram obras divididas pelo cartel da Petrobras. — As duas obras foram lançadas em 2010, e quando foram incluídas no PAC, o cartel fez um pacote só e dividiu as duas juntas, numa só negociação — diz o procurador Hélio Telho Côrrea Filho, do MP de Goiás. Ele afirma que são 37 empreiteiras investigadas no caso. A extensão Sul da Norte-Sul e a Fiol foram licitadas por R$ 6,9 bilhões, mas o custo chega hoje a R$ 11,5 bilhões. Licitada em 2010, a extensão sul da Norte-Sul ficaria pronta em 2012. A expectativa é que as obras sejam concluídas no fim do ano, se a União tiver recursos. O atraso da Fiol é maior: o prazo de conclusão saltou de 2012 para 2019 — cinco anos a mais. A Norte-Sul já havia sido investigada pela operação Trem Pagador, mas a Lava-Jato acrescentou informações depois das delações da Camargo Corrêa. Alardeada como única forma de garantir que não falte energia no Sudeste, a Usina de Belo Monte, no Norte do país, só ficará totalmente pronta em 2019, quatro anos após o previsto. O orçamento dobrou. Com base na delação da Andrade Gutierrez, a Lava-Jato diz que foram pagos R$ 128 milhões em propinas a políticos. Outra obra na lista de atrasos e prejuízos é a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ela deveria ter sido entregue em 2011 mas agora, após mudanças nos planos, deve ser em 2021. O salto no orçamento foi de quase 10 vezes: R$ 7,1 bilhões para R$ 61,8 bilhões. A Petrobras informa que o primeiro conjunto de refino iniciou operações. Porém, são necessárias obras para colocar em funcionamento o segundo conjunto. Para o economista Raul Velloso a situação no momento é “um desastre total”. — Há um risco grande de sucateamento porque as empresas estão com dificuldade de obter financiamento e de voltar a contratar com a Petrobras. Elas assinaram acordos de leniência, o que incluía a retomada das obras, mas isso ainda não aconteceu. N.daR.: E os profissionais envolvidos, não viram nada? Jurídico, Auditoria, Engenharia, Assessores, Consultores, ninguém viu coisa alguma? Onde estão os relatórios de acompanhamento e outros documentos pertinentes? Por que a mídia não "corre atrás"? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna do Ricardo Noblat DECISÃO EQUIVOCADA Publicado: O Globo - Impresso - 20/02/2017 - Pág. 4 | On Line 20/02/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "A corrupção é a maior ameaça para o sistema de liberdades que está abrindo caminho na América Latina." - Mário Vargas Llosa, escritor
O sociólogo Fernando Henrique Cardoso ensinou enquanto sua outra persona, a de político, ainda governava o país: “Quando um ministro perde as condições políticas de permanecer no cargo, nem mesmo o presidente da República consegue mantê-lo”.
O presidente Michel Temer sabe disso. Livrou-se a contragosto de Romero Jucá (PMDB-RR), ministro do Planejamento, flagrado conspirando contra a Lava Jato. É verdade que Jucá manda no ministro que o sucedeu, manda no PMDB que preside e exerce a função de líder do governo no Congresso. Não é pouca coisa. Mas faltou sorte a ele e a outros quatro ministros que passaram como um relâmpago pelo governo. Eles teriam permanecido se vigorassem à época as regras anunciadas por Temer para afastar ou demitir ministros atingidos por graves suspeitas. Doravante será assim: se denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro é afastado do cargo provisoriamente até que tudo se esclareça. Não perderá o salário. Nem demais vantagens. Caso o STF acolha a denúncia, o que o transformaria em réu, ele será demitido. Apenas por suspeita ou delação, nenhum ministro sairá do governo. A Justiça nos seus escalões superiores é lenta e evita trombar com os que gozam de foro privilegiado. É o caso, entre outros, de ministros de Estado, governadores, senadores e deputados. Em pouco mais de três anos de Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República só ofereceu denúncia contra pouco mais de uma dezena de políticos. O STF não julgou nenhum até agora. A Lava Jato só anda rápido em Curitiba. “O governo não quer blindar ninguém. E não vai blindar”, prometeu Temer. Na prática foi o que ele fez – ou tentou. Os atuais ministros continuarão empregados até o fim do governo em 2018. A não ser... A não ser que Fernando Henrique tenha razão: na vida real, ministro cai quando perde as condições de manter-se em pé. O resto é conversa para distrair os bobos. Enquanto esses se distraem, cresce o desespero em cada canto onde haja um político interessado em conhecer o conteúdo de delações sob segredo de Justiça. O desespero destrava iniciativas intempestivas, aumenta a disposição da maioria para tentar qualquer manobra que possa lhe garantir a sobrevivência (ou melhor: a liberdade) e alimenta teorias conspiratórias que poderão se realizar ou não, a conferir mais adiante. Intempestiva foi a iniciativa de Jucá de apresentar proposta de emenda à Constituição para dar aos presidentes da Câmara, do Senado e do STF a prerrogativa, hoje, exclusiva do presidente da República de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Jucá não combinou o jogo com ninguém. A proposta foi sepultada em menos de oito horas, tamanha a reação negativa que despertou. O STF está pronto para dar posse a Alexandre de Moraes, o substituto do ministro Teori Zavascki, que assumirá, ali, o cargo de revisor da Lava Jato. Em Alexandre, mas não somente nele, deposita-se a esperança dos políticos de escapar aos rigores da Justiça. Que ela saiba distinguir entre os que embolsaram dinheiro e os que receberam dinheiro para pagar despesas de campanha – é o que eles querem, e também o governo. Em resposta a enquetes e pesquisas de opinião, a larga maioria dos brasileiros não vê diferença entre propina e caixa dois. São crimes que afrontam a democracia e que merecem ser igualmente castigados. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Ricardo Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ODEBRECHT PLANEJA RESGATAR AÇÕES DA BRASKEM EM BREVE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/02/2017 - Pág. A20 | On Line 19/02/2017 02h00 por Renata Agostini, Raquel Landim, de São Paulo
Já há destino certo para o dinheiro que entrará no caixa da Odebrecht quando a venda de sua empresa de saneamento for concluída.
Os R$ 2,8 bilhões que a Brookfield irá pagar pela Odebrecht Ambiental irão para um grupo de bancos em troca do resgate de ações da petroquímica Braskem, que foram dadas como garantia de um empréstimo. Com a construtora abalada pela Lava Jato, a petroquímica tornou-se a principal fonte de dinheiro do grupo. Por isso, ter de volta os papéis é fundamental para o futuro do conglomerado baiano. Para salvar sua empresa de etanol, a Agroindustrial, a Odebrecht fechou um acordo com Banco do Brasil, BNDES, Bradesco, Itaú e Santander para alongar dívidas, mas precisou entregar toda a sua participação na petroquímica como garantia de dinheiro novo injetado na empresa. Agora, com o recurso da venda da companhia de saneamento, com previsão de entrar no caixa da empresa em março, cerca de metade dessas ações será liberada. A Odebrecht possui 38,3% do capital total da Braskem e 50,1% das ações com direito a voto. A Petrobras divide o controle da companhia, que possui ainda ações na Bolsa. PARA BANCOS O movimento de transferência de recursos aos bancos deve se repetir ao longo dos próximos meses caso a empresa tenha sucesso em seu plano de venda de ativos. Os R$ 12 bilhões que o grupo pretende levantar com a venda de parte do conglomerado até o fim do ano serão usados para quitar dívidas —não há espaço para usá-lo em investimentos, dizem executivos a par dos números. A dívida total do grupo hoje é de cerca de R$ 76 bilhões. É o menor valor desde 2010, mas preocupa ainda a companhia, que enfrenta uma grave crise de reputação e viu suas receitas caírem. Ao repassar projetos, o grupo não só levanta dinheiro para pagar a credores mas livra-se de ter de investir nesses ativos e transfere aos novos donos obrigações com assumidas com bancos. Ao menos R$ 6 bilhões em dívidas serão limadas caso a empresa se desfaça do que está atualmente em negociação com potenciais compradores. Enquanto isso não acontece, o grupo trabalha para renegociar prazos e condições de pagamentos para outros R$ 19 bilhões em financiamentos, especialmente da Odebrecht Óleo e Gás e da Odebrecht Transport, responsável por administrar concessões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELAÇÃO DE EIKE PODE ESCLARECER ELOS COM CABRAL, CUNHA E PT - Possibilidade de acordo com investigadores é estudada,segundo pessoas próximas ao empresário preso no Rio // Depoimentos de outros investigados dão pistas do que deve ser citado; defesa, porém, diz que discussão é prematura Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/02/2017 - Pág. A9 | On Line 19/02/2017 02h00 por Renata Agostini, de São Paulo 
Preso na penitenciária carioca de Bangu, Eike Batista terá uma longa lista de explicações a dar aos investigadores caso queira pleitear um acordo de delação premiada.
Com o avanço da Lava Jato, uma miríade de depoimentos situaram as empresas do "grupo X" e o próprio empresário na engrenagem de esquemas de corrupção. Delatores e candidatos à colaboração já apontaram o ex-bilionário como partícipe de negociatas envolvendo contratos da Petrobras, financiamentos analisados pela Caixa Econômica Federal e dívidas de campanha do PT. A defesa de Eike diz que é "prematuro" falar em colaboração, mas interlocutores do empresário dizem que se trata de um caminho analisado. Caso decida segui-lo, há detalhes a serem esclarecidos sobre Sérgio Cabral, cuja relação o levou à prisão. Eike tornou-se réu na Justiça do Rio por ter pago US$ 16,5 milhões a Cabral, que foi governador do Rio de Janeiro pelo PMDB. A denúncia aceita pelo juiz Marcelo Bretas fala em pagamento de propina, mas os procuradores ainda não sabem explicar o que Eike recebeu em troca. Até o momento, há suspeitas: licenças, desapropriações e outros atos do governo do Rio para viabilizar a construção dos portos do Açu e de Itaguaí e a concessão do Maracanã, que Eike levou em parceria com a Odebrecht. GOVERNO DO PT Há dúvidas ainda sobre o que Eike lucrava ao prestar favores a figuras importantes dos governos do PT, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que serviu às gestões Lula e Dilma Rousseff. O próprio Eike procurou a Lava Jato para confirmar a informação de que, respondendo a um pedido de Mantega feito em 2012, pagara US$ 2,35 milhões a João Santana, o marqueteiro que elegera Dilma dois anos antes. A mulher de Santana, Mônica Moura, havia narrado o episódio aos investigadores em sua proposta de delação. Eike, contudo, não disse o que lucrou com o gesto. O ex-bilionário perseguiu o selo de "empresário do PT" e tornou-se próximo a diversos políticos do partido, como o ex-ministro José Dirceu, até chegar ao próprio Lula. O empenho do ex-presidente em ajudar Eike a tentar sair da crise que terminou sepultando seu conglomerado é narrado no livro "Tudo ou Nada" (Record, 2014). Nele, a jornalista Malu Gaspar conta como o petista fez lobby para empresas de Eike, como quando se encontrou em 2013 com o então primeiro-ministro russo para dizer do interesse numa parceria entre a OGX e uma estatal de petróleo daquele país. Alguns frutos dessa relação com emissários petistas emergiram mais recentemente como no depoimento de Ivo Dworschak Filho, ex-diretor do estaleiro OSX, à Lava Jato em maio de 2016. O executivo contou que pagamentos foram feitos a Dirceu por meio de contratos de fachada com o consórcio OSX e Mendes Júnior, que detinha contratos com a Petrobras. Segundo Ivo, Eike não só sabia da propina como o orientou pessoalmente a não interferir no acerto. A empresa de logística LLX também foi beneficiada por um acerto entre Eike e Eduardo Cunha de acordo com o relato de Fábio Cleto, ex-vice da Caixa, cujo acordo de delação já foi homologado. Segundo ele, o empresário pagou propina a ele e ao ex-deputado do PMDB, hoje preso em Curitiba, para atuar na liberação de um empréstimo de um fundo do FGTS. Se estiver disposto a falar às autoridades, não faltará a Eike por onde começar. OUTRO LADO O advogado Fernando Martins, que faz a defesa do empresário Eike Batista, afirma que falar de delação premiada é prematuro. Ele nega que Eike Batista, que se tornou réu na Justiça Federal do Rio após ser denunciado sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, tenha participado de negociações para obter qualquer vantagem. Martins afirma ainda que isso ficará comprovado perante a Justiça. Segundo o defensor, o grupo EBX era um conglomerado de mais de sete empresas, todas com gestão própria e autonomia na tomada de decisões. Sendo assim, não seria de conhecimento de Eike Batista, que ocupava a posição de presidente do conselho de administração das companhias, se alguma irregularidade foi cometida. PISTAS DE UMA DELAÇÃO 1. Propina a Cabral Eike transferiu ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, US$ 16,5 milhões por meio de uma conta no Panamá, segundo denúncia aceita pela Justiça. Eike pode esclarecer a troco de quê fez o pagamento 2. Dívida de campanha Eike admitiu ter transferido, a pedido de Guido Mantega, US$ 2,35 milhões a João Santana, que fizera a campanha de Dilma Rousseff à presidência. Eike pode dizer se recebeu algo em troca do governo petista 3. Ajuda na Sete Brasil O operador Fernando Soares, o Baiano, disse em delação premiada que Eike pagou R$ 2 milhões a José Carlos Bumlai para que ele defendesse interesses do grupo junto à Sete Brasil. Eike pode dizer se o pagamento ocorreu e quem Bumlai acionou para ajudá-lo 4. Contrato para OSX Um ex-executivo do estaleiro OSX, Ivo Dworschak Filho, afirmou ao MPF que houve pagamento ao ex-ministro José Dirceu para a obtenção de contratos com a Petrobras. Eike pode explicar se houve de fato propina 5. Crédito do FI-FGTS Ex-vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto afirmou em delação que houve pagamento de propina para ele e para o ex-deputado Eduardo Cunha para que a empresa de logística LLX recebesse um empréstimo do FI-FGTS. Eike pode contar se fez os pagamentos e como foi abordado * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas A CRISE VAI AOS TRIBUNAIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/02/2017 - Pág. A8 | On Line 19/02/2017 02h00 por Janio de Freitas Adiar ainda mais julgamento de Dilma e Temer no TSE é a chave do plano
O plano é simples e seus riscos de embaraço são poucos. Consumado, deixa Dilma Rousseff condenada por irregularidade na campanha eleitoral e absolve seu companheiro de chapa, o que livra Michel Temer da destituição como beneficiário da mesma irregularidade. Não há, porém, como apressar a execução do plano, que está condicionado a certo calendário do Tribunal Superior Eleitoral. E esse é o seu risco.
O exame das contas de Dilma/Temer espicha-se há dois anos. O ministro Herman Benjamin desabafou há pouco, em um despacho, contra diligências que pretenderiam protelar o caso "ao infinito, sem possibilidades concretas de conclusão". O lado de Dilma Rousseff tem experiências que justificam o receio do julgamento. O de Michel Temer está inseguro quanto a votos que não se prenunciam. Protelar o julgamento ainda mais é a primeira chave do plano. Em mais dois meses, a 16 de abril, o ministro Henrique Neves encerra sua participação no TSE. Meio mês depois, em 5 de maio, dá-se o mesmo com a ministra Luciana Lóssio. Daí decorre a segunda etapa: a designação de novos ministros afinados, por antecipação, com a separação de responsabilidades dos candidatos igualmente beneficiados. E, como decorrência, voltados para a condenação da presidente eleita e a absolvição do seu vice. Estariam assegurados os quatro votos pró-Temer: além dos dois recém-nomeados, Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente e vice do TSE, não suscitam dúvidas. Os três que completam o plenário de sete não importariam mais. A condenação de Dilma nem seria indispensável, servindo só como lucro político excedente. Nessa operação, o risco que o plano corre é o de um imprevisto, no TSE, capaz de dificultar a protelação do julgamento por mais dois meses e meio. Consta já haver sondagens, ou indicações originárias do TSE, de alguns nomes possíveis. Para mais informações: Gilmar Mendes, no TSE ou no STF, e Michel Temer, no Planalto ou no Jaburu (recados com Marcela). A atividade em Brasília faz o verão das conspiratas. As do Congresso duram dois ou três dias, porque lá os sigilos começam por uma confidência a jornalistas. A manobra desanda, para começar outra, todas procedentes dos estoques inesgotáveis de Romero Jucá e Renan Calheiros. Nos tribunais superiores são mais compenetradas. A repórter Marina Dias revelou uma que em breve teria desdobramento com reflexos radiais. É provável que não mais o tenha, em razão da quebra do sigilo. A informação de que, na segunda turma do Supremo Tribunal Federal, havia conversas contra a continuada prisão de Eduardo Cunha (Folha, 17/2, pág. A7), é de humor irresistível. Quer dizer que a mania de perseguidos do juiz e de procuradores da Lava Jato, atribuindo ao Congresso as conspirações para esmagá-los, acontece com real perigo é na catedral da própria Lava Jato? Mas nem o que haja de patético nessa inversão enfraquece a enormidade do relatado a Teori Zavascki: mais do que conversas sobre pretendida libertação de Eduardo Cunha, por ele inadmitida, estava formada, em princípio, a maioria de três votos para derrotá-lo –seriam Gilmar Mendes, Dias Toffoli e, quase com certeza, Celso de Mello. O voto final, de Ricardo Lewandowski, em nada influiria. O argumento a que foi atribuída a formação da maioria é o que mais pode ter utilidades hoje em dia: é preciso e urgente restaurar a ordem institucional, que não resistirá ao agravamento de sua desmoralização caso Eduardo Cunha, derrotado nos seus pedidos de habeas corpus, adote uma demolidora delação premiada para recuperar a liberdade. O desarrazoado voto do ministro Celso de Mello, com a concessão de foro privilegiado a Moreira Franco, encaixa-se naquele argumento fértil. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral entram de corpo inteiro na crise. Deveriam dirimi-la, vêm agravá-la. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT BANCOU TREINAMENTO EMPRESARIAL PARA FILHO CAÇULA DE LULA Empresa de Luiz Cláudio Lula da Silva organizava torneio de futebol americano // Pagamento de consultor foi relatado em delação por Alexandrino Alencar, ex-executivo da empreiteira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/02/2017 - Pág. A2 | On Line 19/02/2017 02h00 por Wáter Nunes, de São Paulo - Fábio Zanini, editor de 'Poder' - Bela Megale, de Brasília Um dos favores feitos pela Odebrecht para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pagar um orientador de carreira para ajudar seu filho Luís Cláudio a colocar de pé a empresa Touchdown Promoções e Eventos Esportivos, que organizava um campeonato de futebol americano. A informação consta da delação premiada da empresa, que ainda está sob sigilo. Segundo a Folha apurou, foi o próprio Lula quem pediu para que a empresa bancasse o "coaching", cujo objetivo era ensinar a Luís Cláudio, 31, técnicas de gestão. Procurado, o Instituto Lula disse que não comentaria. Caçula de Lula e Marisa, ele promoveu entre 2012 e 2015 o Torneio Touchdown, que reunia cerca de 20 equipes de futebol americano. A informação sobre a contratação do orientador foi dada pelo ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar, pessoa na empresa que era a principal responsável por atender demandas ligadas ao petista. A empreiteira contratou um profissional de fora de seus quadros e o pagou. Alexandrino relata o caso como um dos diversos serviços que a Odebrecht prestou ao ex-presidente. No pacote elencado pelo ex-executivo também estão detalhes da reforma da sítio de Atibaia frequentado pela família Lula. Além disso, outros favores da empresa ao petista são a construção do estádio do Corinthians –descrita como um "presente" para o ex-presidente– e a compra de um terreno para ser a nova sede do Instituto Lula. A informação referente à contratação do orientador de carreiras para Luís Cláudio foi decisiva para que Alexandrino conseguisse fechar seu acordo com os procuradores da Lava Jato. Na primeira entrevista que teve com representantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da força-tarefa de Curitiba, a sua colaboração havia sido recusada. A avaliação dos investigadores no primeiro encontro era de que Alexandrino estava poupando o petista e escondendo informações para protegê-lo. Pressionado, ele trouxe novos relatos. O depoimento do ex-executivo foi realizado em novembro em Campinas (SP) e durou mais de dez horas. CARREIRA Formado em educação física, Luís Cláudio trabalhou como auxiliar de treinamento nos grandes clubes paulistas: Palmeiras, São Paulo, Santos e Corinthians. Entre as funções que exercia estava colocar nos gramados pequenos cones que balizam os exercícios dos jogadores. Foi ajudante do técnico Vanderlei Luxemburgo. Em 2011, abandonou os gramados e fundou a LFT Marketing Esportivo, tendo como primeiro cliente o Corinthians, na época presidido por Andrés Sanchez, hoje deputado federal pelo PT. O filho do ex-presidente Lula recebeu cerca de R$ 500 mil entre 2011 e 2013 sem ter desempenhado função no clube, segundo relatos de funcionários do time, entre eles o então o diretor de marketing, Luis Paulo Rosenberg. Apesar de amadores, os torneios de futebol americano da empresa do filho do ex-presidente tinham grandes empresas como patrocinadoras, entre elas TNT, Budweiser, Tigre, Sustenta Energia (grupo JHSF), Qualicorp, GOL e Caoa Hyundai. ZELOTES O nome de Luís Cláudio já havia sido citado na Operação Zelotes. A Caoa é investigada por ter contratado o escritório de lobby Marcondes & Mautoni para obter extensão da desoneração fiscal por meio de medida provisória. A Caoa nega a acusação. Na época, o escritório contratou a LFT, de Luís Cláudio, por R$ 2,5 milhões para uma consultoria na área de marketing esportivo. O estudo feito pela LFT era um compêndio de informações tiradas de sites, o que levou à suspeita de que o pagamento ao filho de Lula seria uma forma de comprar influência junto ao governo. Luís Cláudio nega e diz que a consultoria foi realizada. Em 2016, o campeonato Touchdown deixou de ser realizado. Depois que Luís Cláudio foi alvo da Zelotes, em outubro de 2015, o torneio perdeu patrocinadores e os times decidiram atuar em outra liga. OUTRO LADO Questionado sobre se houve a contratação de um orientador profissional pago pela Odebrecht para dar assistência a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, o Instituto Lula disse, em nota, que a reportagem da Folha se baseia "em suposta delação para obtenção de benefícios judiciais que deveria estar sob sigilo, sem apresentar transcrição, documento, contexto, época do ocorrido ou qualquer informação básica que permita até compreender o que está sendo perguntado pela reportagem". Disse ainda que não comentará "supostas informações incompletas baseadas em supostos documentos fora de contexto que estariam sob sigilo judicial". O advogado de Luís Cláudio não respondeu os questionamentos da reportagem. A Odebrecht afirmou que não se manifesta sobre depoimentos das pessoas físicas. "A empresa reafirma que segue cooperando com as autoridades e tem avançado na adoção de medidas para aprimorar seu sistema de conformidade." Diz que todos os integrantes devem "combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas". OUTROS PRESENTES DA ODEBRECHT PARA LULA 
INSTITUTO LULA Executivos da Odebrecht relataram que a empresa comprou um imóvel em São Paulo, em 2010, onde seria construída a nova sede do Instituto Lula. A negociação, de acordo com os delatores, foi intermediada pela DAG Construtora, que recebeu R$ 7,6 milhões da empreiteira naquele ano. A transferência de sede acabou não saindo do papel. 
ITAQUERÃO
Emílio Odebrecht, presidente do conselho do grupo, afirmou que a construção do Itaquerão, estádio do Corinthians, foi um presente a Lula em retribuição à suposta ajuda do petista à empresa em seus oito anos no Planalto. Torcedor do time, o ex-presidente atribuía o mau desempenho do clube à falta de um estádio. Com financiamento do BNDES, a arena foi inaugurada na Copa de 2014 e custou R$ 1,2 bilhão 
SÍTIO EM ATIBAIA A empreiteira admitiu que pagou pela reforma da propriedade frequentada pelo ex-presidente e sua família no interior de São Paulo. Segundo a PF, a obra custou R$ 1,5 milhão. O sítio é equipado com cozinha gourmet, pedalinhos de cisne em um lago e uma miniatura do Cristo Redentor * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O STF NÃO DÁ CONTA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/02/2017 - Pág. A2 | On Line 19/02/2017 02h00 por EDITORIAL Acúmulo de processos no Supremo atrasa julgamentos, dificulta as punições e trona necessária uma revisão das regras do foro privilegiado Os números são espantosos. Aproximam-se de 500 os processos contra políticos correndo no Supremo Tribunal Federal (STF), dos quais 357 inquéritos e 103 ações penais. A informação provém de um voto do ministro Luís Roberto Barroso, datado de 10 de fevereiro, que justificadamente procura apresentar soluções para o quadro, certamente inadministrável a médio prazo, que descreve. Com efeito, argumenta o magistrado, a perspectiva de casos ainda mais frequentes de investigações contra deputados federais, senadores ou ministros acarreta os óbvios riscos de congestionamento das atividades do Supremo e de delongas processuais cujo efeito acaba sendo a virtual impunidade dos culpados. Quanto ao primeiro risco, Barroso menciona o exemplo do processo do mensalão, que ocupou o STF por 69 sessões seguidas, durante cerca de um ano e meio, com prejuízo para a análise de inúmeros outros casos em que uma corte constitucional é instada a decidir. A ameaça paralela –de que casos de grave desvio de verbas públicas terminem tendo sua punibilidade extinta– também se comprova. Reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" cita os números de um levantamento da Fundação Getulio Vargas, segundo os quais o índice de condenações no Supremo é inferior a 1%. De 404 ações penais analisadas, 276 prescreveram ou foram remetidas a outras instâncias. Há razões suficientes, como se vê, para considerar que o foro privilegiado –prerrogativa plenamente justificável, destinada a proteger autoridades de eventual perseguição judicial por inimigos políticos– demanda reexame. É necessário rever as normas que abrem, a um extenso rol de políticos e dirigentes, tantas ocasiões de impunidade. Tanto o número de contemplados quanto o de crimes abarcados pelo mecanismo pode, em tese ao menos, ser reduzido. Em seu voto, Barroso avança uma alternativa, no plano da interpretação constitucional: a de que o tribunal se ocupe apenas dos casos de acusação de delitos cometidos no cargo e em razão do cargo protegido pelo foro. Embora tentadora, a proposta deverá despertar polêmica. Como evitar que hipotéticos arbítrio e perseguição política de um único juiz de primeira instância alcancem injustamente o detentor de um mandato popular ou de um posto no primeiro escalão do Executivo? As estatísticas da impunidade e da morosidade judicial confirmam, entretanto, a "disfuncionalidade" a que se refere Barroso –e os objetivos por ele expostos merecem discussão jurídica e legislativa. N.daR.: Os ministros do STF vêm ultimamente se manifestando com frequência maior sobre as dificuldades que enfrentam em razão da quantidade de processos que deveriam julgar. Alegam que não têm condições de atender a demanda. Por outro lado, processos em fase de julgamento sofrem frequentes procrastinações em razão de sucessivos pedidos de vista. Além do que, de concreto nada fazem para intergarir e propor soluções efetivas no sentido de equacionar os gargalos. Infelizmente fica claro como eles cultuam a vaidade pessoal. Muitos gostam de dar inúmeras entrevista - quando não deveriam fazê-lo, ou até mesmo decidem erradamente como no caso da cassação da ex-presidente Dilma. Hoje o STF nada mais é do que um dos poderes do país que está, como os outros, desacreditado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País DILMA DIZ QUE NÃO DESCARTA SE CANDIDATAR À CÂMARA OU AO SENADO Em entrevista à AFP, ex-presidente afirma que não guarda rancor nem de Cunha Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2017 - Pág. 9 | On Line 18/02/2017 16:56 / Atualizado 18/02/2017 20:15 por O GLOBO
— Eu não serei candidata a presidente da República, se é essa a sua pergunta. Agora, atividade política, nunca vou deixar de fazer (...). Eu não afasto a possibilidade de eu me candidatar para esse tipo de cargo: senadora, deputada, esses cargos — disse Dilma, em entrevista à agência de notícia France-Presse (AFP), em Brasília. Dilma diz não guardar rancores pessoais nem mesmo de seus detratores, como o ex-deputado Eduardo Cunha, responsável por comandar o processo de impeachment da ex-presidente na Câmara. Ela disse que conserva a mesma atitude em relação aos seus algozes que a torturam no período da ditadura militar (1964-1985). — Eu não tenho em relação ao Eduardo Cunha nenhum sentimento de vingança ou qualquer coisa que o valha. Eu não tive em relação ao torturador. Não dou luxo para torturador de ter ódio de torturador, nem tampouco para o Eduardo Cunha. Dilma demonstrou irritação ao ser questionada sobre o escândalo de corrupção da Petrobras. Em troca de contratos com a estatal, um cartel de empreiteiras superfaturava preços de licitações e pagava propina a agentes públicos e partidos políticos para financiar campanhas eleitorais. — Os processos são extremamente complicados (...). Ninguém no Brasil sabe de todos os processos de corrupção hoje — afirmou. Dilma disse que continua analisando os documentos do processo que a retirou do poder, substituindo-a por seu vice, Michel Temer, a quem voltou a acusar novamente de líder de um "golpe parlamentar". — As pedras de Brasília e as emas da Alvorada sabiam que eles estavam inventando um motivo para me afastar — afirmou a ex-presidente, em alusão aos animais que vivem nos jardins do Palácio da Alvorada. Ela também comentou o resultado das pesquisas eleitorais recentes que projetam o ex-presidente Lula em primeiro lugar em todos os cenários eleitorais para 2018. Dilma disse que há um "segundo golpe" em andamento: criminalizar Lula para impedir que ele seja candidato. — Apesar de todo o processo de tentativa de destruição da personalidade, da história e tudo, o Lula continua em primeiro lugar, continua sendo espontaneamente o mais votado — afirmou Dilma. N.daR.: Este seria mais um caso de polícia não fossem as manobras políticas no Senado com a conivência do ministro Lewndowski do STF. Graças a esta simbiose, entre o judiciário e o legislativo, é que Dilma conseguiu se livrar da prisão e, por incrível que pareça, ainda poderá ser candidata nas próximas eleições. Seja como presidente do Conselho de Adminsitração da Petrobras, seja como Ministra das Minas e Energia e, ainda, com Ministra-chefe da Casa Civil, nada viu ou soube quantos os desmandos que resultaram no maior esquema de corrupção do país. Apesar de ter participado diretamente em várias oportunidades de decisões comprovadamente ilegais, consegiu se safar e, inacreditável, se passar por vítima. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado FORO PRIVILEGIADO, MANIPULAÇÃO DA JUSTIÇA Caso do senador Ivo Cassol (PP-RO) é exemplo da ineficiência na punição de agentes públicos Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2017 - Pág. 7 | On Line 19/02/2017 4:30 por José Casado 
O maior obstáculo ao plano de Ivo Narciso Cassol, de 58 anos, para quatro anos de mandato no comando político de Rondônia está na Justiça: foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, e a pagar multa de R$ 201,8 mil, por múltiplas fraudes com dinheiro público quando era prefeito da interiorana Rolim de Moura, entre 1998 e 2002. O maior problema do Judiciário, paradoxalmente, é fazer cumprir a sentença aplicada a Cassol. Há três anos e meio o Supremo Tribunal Federal publicou sua condenação definitiva à cadeia em regime semiaberto — ou seja, em colônia agrícola ou similar. Até hoje, porém, o Supremo se mostra impotente para executar a própria decisão sobre os crimes cometidos por Cassol há mais de uma década e meia. O caso do senador de Rondônia é exemplo da lassidão e da ineficiência demonstrada pelo sistema judicial em efetivar punições aos crimes de agentes públicos com foro privilegiado, no jargão jurídico, o foro especial por prerrogativa de função. Há mais de 20 mil ocupantes de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário, em todo o país, com direito a julgamento especial e particular, caso enfrentem processos penais. O STF, por exemplo, terminou o ano passado com 460 processos contra parlamentares federais — 357 inquéritos e 103 ações penais, pendentes de decisão e julgados, mas ainda sem cumprimento da sentença. Cassol está nessa última categoria. Desde que deixou a prefeitura de Rolim de Moura, em 2002, seu processo passou nove anos circulando pela 1ª Vara Criminal do município, Tribunal de Justiça de Rondônia e Superior Tribunal de Justiça, até chegar ao Supremo. Isso porque, nesse período, ele foi prefeito, governador e senador. E, para cada mandato, a lei do foro privilegiado determina mudança de tribunal. Em agosto de 2013, Cassol recebeu a sentença do STF, em processo relatado pela juíza Cármen Lúcia, atual presidente da Corte. Entrou com um tipo de recurso (embargo declaratório) que lhe permitia pedir esclarecimentos sobre a decisão. Ano depois, em setembro de 2014, o Supremo rejeitou os recursos e confirmou a resolução, publicada no Diário Oficial três meses mais tarde. Surgiram, então, novas contestações. E fez-se outro julgamento, em abril de 2016, interrompido por um dos juízes, Dias Toffoli, que pediu para analisar o processo. Quando devolveu os autos, em setembro do ano passado, Toffoli sugeriu uma redução da pena de Cassol, a transformação da prisão em regime semiaberto, já decretada, em prisão domiciliar. Foi quando Teori Zavascki decidiu intervir. Outra vez, o julgamento foi interrompido para exame do processo. Zavascki devolveu os autos, mas morreu em janeiro passado, antes da decisão do plenário. O processo adormece no Supremo à espera do novo relator. Será Alexandre de Moraes, escolhido pelo presidente Michel Temer para substituir Zavascki, caso seja aprovado nesta semana na Comissão de Justiça do Senado — onde o senador-réu ocupa uma vaga de suplente. São muitos os casos semelhantes no Judiciário. Semana passada no Supremo, por exemplo, o juiz Luís Roberto Barroso encaminhou ao plenário o processo de Marcos da Rocha Mendes (PMDB), prefeito de Cabo Frio. O foro privilegiado, escreveu, “é causa frequente de impunidade, porque dele resulta maior demora na tramitação dos processos e permite a manipulação da jurisdição do Tribunal”. Na eleição municipal de 2008, Mendes foi flagrado trocando bifes e notas de R$ 50 por votos. Trafegando entre mandatos de prefeito e de deputado federal, conseguiu adiar a sentença de perda dos direitos políticos. Desde janeiro é prefeito, pela terceira vez, da cidade da região dos Lagos cuja história é marcada pela ação da pirataria francesa e pelo tráfico de escravos. Além desse processo inconcluso, Mendes coleciona outras quatro dezenas de ações abertas em tribunais do Rio por distribuição irregular de recursos públicos a organizações privadas, como a Sorriso do Jacaré, escola de samba que premiou com o equivalente a R$ 100 mil, sem prestação de contas. José Casado é jornalista N.daR.: O caso descrito por José Casado envolvendo o político Ivo Cassol é similar a dezenas de outros em que os culpados ficam impunes. Tudo com a conivência do Supremo Tribunal Federal. Pedido de vistas por 'julgadores' do STF são corriqueiros, mesmo quando o processo já veio a julgamento mais de uma vez. STF cada vez mais desmoralizado. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País RÉUS DA LAVA-JATO TENTAM DELAÇÃO, MAS NEGOCIAÇÕES FICAM PARADAS APÓS ACORDO DA ODEBRECHT Presos na carceragem da PF em Curitiba estão fora da agenda de negociações Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/2017 - Pág. 4 | On Line 19/02/2017 4:30 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — Réus que desde o ano passado tentam fazer acordo de delação premiada com a Lava-Jato estão sem perspectiva de terem colaborações aceitas pelo Ministério Público Federal (MPF), depois do acordo da Odebrecht. Presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba justamente para facilitar as conversas com procuradores, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o operador de lavagem de dinheiro, Adir Assad, estão fora da agenda de negociações dos procuradores. Até mesmo o ex-presidente do PP Pedro Corrêa (ex-PP-PE), que prestou depoimentos mas teve a homologação de delação recusada pelo STF, está sem prazo para retomada de conversas sobre sua colaboração.
Há vários motivos para a pausa nas negociações: há casos de réus que apresentaram informações consideradas insuficientes pela Lava-Jato para ensejar uma redução de pena, outros tiveram problemas no curso da negociação, como vazamentos e falta de comprovações de fatos narrados. Segundo agentes que atuam na PF em Curitiba, o clima na carceragem é de desânimo. Desde o segundo semestre do ano passado, o foco da Lava-Jato é o processamento de episódios relatados pelos 77 executivos da Odebrecht em mais de 900 depoimentos, citando centenas de políticos de diferentes partidos, colaboração homologada no fim de dezembro. Interlocutores de operadores que acreditam terem sido citados nos depoimentos da Odebrecht têm procurado a Lava-Jato em Curitiba e Brasília e tido mais atenção do que os réus da carceragem da PF, pois poderão ajudar os procuradores em casos que marcarão a iniciativa anticorrupção nos próximos meses. PAULO PRETO RESSURGE Um dos exemplos é o ex-diretor da estatal paulista Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, citado por delatores como operador de propina para o PSDB em São Paulo. Ele demonstrou interesse em colaborar com investigações, e vem sofrendo pressões por isso. O recall das delações de empreiteiras e executivos da Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa também está à frente na lista de prioridades. Os indícios de corrupção relatados pela Odebrecht devem ser encaminhados nas próximas semanas a procuradores e promotores de todo o Brasil, para que sejam transformados em inquéritos. O único preso na carceragem de Curitiba que ainda trata de sua colaboração com o MPF é o ex-presidente e herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, que tem autorização para receber executivos e ex-colegas para discutir informações mencionadas no acordo com autoridades. Preso desde abril de 2015 e condenado a 20 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, o ex-presidente do PP Pedro Corrêa, foi quem esteve mais perto de fechar um acordo, mas agora está sem perspectivas. Em mais de 70 anexos entregues e aceitos pelo MPF, ele relatou bastidores da política nacional envolvendo dezenas de políticos. Procuradores da Lava-Jato avaliam que o dirigente fez um relato extenso de histórias do mundo político, mas não conseguiu entregar provas contundentes do que contou, o que preocupa seus advogados. O colaborador diz não ter mais o que informar, reduzindo a chance de homologação no STF. O MPF chegou a anexar um dos depoimentos de Corrêa em denúncia contra o ex-presidente Lula, atribuindo ao petista diálogos que o colocavam no centro do loteamento de cargos na Petrobras. O político dizia que Lula tinha conhecimento dos desvios na Petrobras, o que o ex-presidente nega com veemência. Sem ser homologado, o depoimento do ex-político do PP não pode ser usado em ação penal. ASSAD TENTA ACORDO Dono de empresas de fachada usadas para lavar dinheiro para empreiteiras, Adir Assad assinava contratos fictícios de engenharia e devolvia os recursos em dinheiro vivo, mediante pagamento de uma comissão. Ele foi investigado pela primeira vez no escândalo da Construtora Delta, em 2010. Com a investigação na Lava-Jato de mais empresas que usaram seus serviços, como Andrade Gutierrez e OAS, Assad voltou aos holofotes e, agora, tenta negociar um acordo que também envolva seu irmão, Samir. O operador afirma não saber quem eram os destinatários finais de recursos entregues por ele a empreiteiras. Mas prometeu ao MPF entregar informações sobre outros clientes do esquema de lavagem de dinheiro, além dos alvos da Lava-Jato. Citado como representante do PT na diretoria da Petrobras, o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque está unido ao ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, na desesperança de um acordo. O primeiro, condenado a mais de 50 anos de prisão, prometeu entregar a sistemática de cartel e corrupção na Petrobras, além de informações envolvendo Lula e Dilma. O segundo assinou termo de confidencialidade com procuradores, entregando anexos que mencionavam beneficiamentos a políticos como Lula, Dilma e os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra, atual ministro das Relações Exteriores. A negociação foi suspensa pela Procuradoria-Geral da República (PGR) depois que alguns de seus termos foram publicados na imprensa. Não há sinal de qualquer mudança neste quadro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DECISÃO EQUIVOCADA Publicado: O Globo - Impresso - 19/02/2017 - Pág. 4 | On Line 19/02/2017 10:33 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não há dúvida de que, na essência, o pleno do STF está certo. O Estado é responsável pelas condições em que os presos se encontram. 2 - Mas, diante da situação econômica do país, a decisão do Supremo parece no mínimo insensata. O Estado brasileiro simplesmente não tem condições de fazer frente a esse gasto. 3 - A decisão tem a qualidade de chamar a atenção mais uma vez das más condições de nossos presídios, mas cria mais um problema quase insolúvel para um Estado que tenta recuperar-se de uma profunda crise econômica. O Supremo Tribunal Federal, assumindo o protagonismo mais uma vez, decidiu que qualquer brasileiro preso em cadeias degradantes merece uma indenização do Estado. A decisão unânime veio à propósito de um preso do Mato Grosso do Sul, e tem repercussão geral, isto é, terá que ser seguida por todas as instâncias do Judiciário.
Só houve uma discordância entre os ministros: três deles votaram por uma redução de dias de cadeia como forma de indenização ao preso, enquanto os sete outros foram a favor da indenização pecuniária, que prevaleceu. Não há dúvida de que, na essência, o pleno do STF está certo.
O Estado é responsável pelas condições em que os presos se encontram, e assim como pode ser processado em caso de morte, já que o preso está sob sua custódia, também as situações degradantes de nossas prisões podem provocar danos irreparáveis que têm que ser indenizados. A péssima situação dos presídios e das cadeias brasileiras não é uma novidade, mas ficou em exposição ampla em dias recentes por causa das revoltas em presídios em vários Estados do país, onde cenas aterrorizantes foram mostradas através das redes sociais para quem estivesse disposto a encarar essa triste realidade. Mas, diante da situação econômica do país, a decisão do Supremo Tribunal Federal parece no mínimo insensata. A corrida pelas indenizações já deve ter começado, e o Estado brasileiro simplesmente não tem condições de fazer frente a esse gasto adicional. Há informações de que já existem vários presos e pessoas de suas famílias dando procuração para a abertura de processos contra o Estado, um prejuízo bilionário aos cofres públicos. A redução das penas, e os mutirões carcerários que o Conselho Nacional de Justiça promove de vez em quando seriam soluções mais adequadas para melhorar a situação das cadeias e dos presídios. Ficar contra a decisão do STF não quer dizer que considere que atribuir ao Estado a responsabilidade por seus presos esteja errada. Só não vejo nessa decisão uma preocupação dos ministros com a sua viabilidade. Seria mais efetivo se o Supremo desse um prazo fixo para que o Governo tome providências para tornar as cadeias do país menos degradantes. Além disso, a decisão do Supremo abre brechas para que se procurem indenizações por serviços públicos não prestados, ou prestados de maneira deficiente, pelo Estado. E é o que não falta. Os hospitais públicos não funcionam adequadamente, os transportes públicos igualmente, as escolas públicas são precárias e de má qualidade. É evidente que o governo de turno é responsável pela não prestação dos serviços que teoricamente pagamos com nossos impostos, mas pedir indenização genericamente por essas falhas inviabilizaria os governos. A decisão do Supremo tem a qualidade de chamar a atenção mais uma vez das más condições de nossos presídios, mas cria mais um problema quase insolúvel para um Estado que tenta recuperar-se de uma profunda crise econômica. O Supremo, que em várias ocasiões, como nos julgamentos de planos econômicos, levou em consideração pragmaticamente a situação do país, desta vez não levou a realidade em conta em sua decisão. Ou, ao contrário, afrontado pela trágica realidade de nossos presídios, decidiu sem avaliar as consequências. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRESIDENTE DA PETROBRAS BUSCA ACERTO NO TCU PARA LIBERAR VENDA DE ATIVOS Estatl está disposta a fazer os ajustes necessários para conseguir concretizar as negociações de seus ativos // Ministro Bruno Dantas, que pediu vistas do caso, indicou que irá devolvê-los na quarta (22) com nivas recomendações Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/17 - Pág. A19 | On Line 18/02/2017 02h00 por Renata Agostini, de São Paulo 
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, fez um périplo pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta semana na tentativa de convencer os ministros da corte a liberarem a venda de ativos, peça central no plano da estatal para reduzir suas dívidas.
Parente reuniu-se pessoalmente com quatro ministros do tribunal: Raimundo Carreiro, presidente do órgão; Bruno Dantas, que no início do mês pediu vista do processo que bloqueia as vendas; José Múcio, relator do caso na corte; e Benjamin Zymler. Para esclarecer as dúvidas, o presidente da petroleira levou o diretor financeiro, Ivan Monteiro, e a gerente-executiva de aquisições e desinvestimentos, Anelise Lara. Após o encontro com a cúpula da estatal, o ministro Bruno Dantas indicou a integrantes da corte que devolverá o processo para deliberação do plenário na sessão da próxima semana, que acontecerá na quarta-feira (22). Técnicos do órgão têm orientado Dantas a fazer novas recomendações para o procedimento de venda. Eles avaliam que os processos já em curso têm de retornar à estaca zero. Ou seja, precisam ser refeitos considerando as novas regras acordadas, notadamente as que garantirão maior publicidade à venda de ativos. A mudança poderia afetar, por exemplo, as negociações da BR Distribuidora, o que preocupa executivos da estatal, já que as conversas nesse caso estão avançadas.
Quando bloqueou as vendas, o TCU liberou a Petrobras de fechar acordo para se desfazer de cinco ativos que somavam US$ 3,3 bilhões. Outras negociações que estavam em curso foram suspensas.
Segundo a Folha apurou, a cúpula da estatal demonstrou disposição em fazer os ajustes necessários para que um acordo seja firmado logo. Parente argumentou com os ministros que a venda de empresas e projetos da estatal é central para que a petroleira preserve os investimentos previstos nos próximos anos. Com o dinheiro das vendas, a Petrobras poderá reduzir sua dívida sem sacrificar os desembolsos planejados. Com o intuito de reduzir sua dívida, a Petrobras tinha como meta a venda de US$ 15,1 bilhões em ativos até o fim do ano passado, mas só conseguiu se desfazer de US$ 13,6 bilhões. Além do TCU, há também decisões da Justiça que impedem as vendas. Por essa razão, a Petrobras tem urgência na deliberação do caso. O processo, contudo, corre o risco de ser novamente travado se outro ministro pedir vista na quarta (22). ACORDO O relator do processo no TCU, ministro José Múcio, levou o caso ao plenário no início de fevereiro após chegar a um acordo com dirigentes da Petrobras sobre as regras. A estatal concordara em dar maior transparência às vendas, informando desde o início do processo sobre o que seria negociado, e não apenas a possíveis interessados por meio de convites. Além disso, ficara acertado que a diretoria da empresa teria de exercer maior controle sobre o processo. Hoje, os diretores da petroleira aprovam só o início da venda e o fim da negociação, quando a compradora é escolhida e os valores são apresentados. N.daR.: Parente, presidente da Petrobras, e seus acólitos fazem de tudo para contiuar o processo de dilapidação da empresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO QUER ACELERAR AÇÕES PARA ATRAIR R$ 371 BI EM INVESTIMENTOS Medidas incluem reguamentar venda de terra pra estrangeiros e mudar normas no setor de petróleo // "Iseia é destravar investimentos sem que a União gaste um centaca", afirma coordenador de ações Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/17 - Pág. A15 e A16 | On Line 18/02/2017 02h00 por Julio Wiziak, de Brasília O cálculo é da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento, que conduz os estudos sobre as novas ações.  om a inflação e os gastos públicos sob controle e a reforma da Previdência em curso, o governo decidiu acelerar um pacote de medidas que, se implementadas como planejado, poderão atrair R$ 371,2 bilhões em investimentos ao longo de dez anos e dar mais impulso à economia.
"Seis [medidas] estão em andamento", disse à Folha o secretário da Seplan, Marcos Ferrari, que coordena o trabalho. "A ideia é destravar investimentos sem que a União gaste um centavo."
De acordo com a secretaria, na primeira etapa do programa, entram a regulamentação da venda de terras para estrangeiros, que, em dois anos, poderia render ao menos R$ 72,1 bilhões. A proposta deve sair em até 30 dias e seguirá para o Congresso. O maior impacto, no valor R$ 236,1 bilhões, poderá vir das mudanças nas regras de exploração de petróleo e gás. Os investidores resistiam a participar dos próximos leilões porque havia sinalização de alta no índice de cumprimento de conteúdo local. Mas o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu que, pelo menos para essa rodada, o índice de nacionalização será o mesmo das áreas já leiloadas, o que reduz custos e aumenta o apetite dos interessados, especialmente no pré-sal. Na infraestrutura, a medida provisória que permite a renovação antecipada das concessões com mais prazo dentro do PPI (Programa de Parcerias em Investimentos) pode destravar outros R$ 15 bilhões em dois anos. Em geral, muitos concessionários deixavam de fazer obras ao se aproximar o término do contrato (cerca de cinco anos). Isso porque não conseguem amortizar o investimento a tempo. TELES Nas telecomunicações, serão R$ 34 bilhões ao longo de dez anos, destinados, obrigatoriamente, à oferta de serviço de banda larga em áreas que dão prejuízo e, por isso, não têm o serviço, que é prestado em regime privado. Em troca, as concessionárias ficarão definitivamente com os bens usados na prestação do serviço de voz que teriam de ser pagos pela União às teles ao término dos contratos de concessão. Na construção, o aumento para R$ 9.000 da faixa de renda para aquisição de imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida, anunciado no início do mês, pode injetar outros R$ 8,5 bilhões. A autorização para o uso do FGTS na compra de imóveis novos de até R$ 1,5 milhão, mais R$ 4,9 bilhões. AMARRAS REGULATÓRIAS As iniciativas do governo Temer para destravar amarras regulatórias em troca de investimentos da iniciativa privada é uma estratégia para elevar a taxa de investimento, um dos principais termômetros da economia. Para recuperar o patamar de dois anos atrás, será preciso garantir R$ 175 bilhões em investimento por ano. Somente com as seis medidas vistas como prioridade, o país teria garantido, caso elas sejam implementadas como planejado, R$ 37 bilhões por ano até 2027. Por isso, a Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento estuda reduzir custos regulatórios de outros setores para destravar investimentos pelas empresas sem que a União gaste recursos do Orçamento. Estima-se que, em março, o país terá de contingenciar R$ 40 bilhões do Orçamento para cumprir a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões em 2017. Para os próximos anos também haverá restrições devido ao teto de gastos. Segundo o secretário Marcos Ferrari, que lidera a equipe da secretaria, o governo dará atenção especial à área de transportes. A ideia é atualizar a Lei do Sistema Nacional de Viação e a Lei dos Portos para contemplar alterações regulatórias, especialmente no setor ferroviário e aquaviário. A proposta é estimular a integração das malhas e, assim, reduzir custos de transporte, atraindo investidores. "Esse programa servirá como o quarto pilar para a retomada do crescimento", afirma Ferrari. "O primeiro é o controle inflacionário, o segundo é o controle dos gastos, e o terceiro, a reforma da Previdência." Como revelou a Folha, para acelerar a aprovação dessas mudanças, especialmente no Congresso, o governo fechará até março um pacto entre os três Poderes para garantir consenso e rapidez na aprovação das medidas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AOS 3 ANOS, LAVA JATO TEM 21 PRESOS, DOS QUAIS 7 NÃO JULGADOS Empreiteiro Marcelo Odebrecht é o único delator que continua detido por ordem do juiz Sergio Moro // Maioria dos detidos já foi sentenciada pelo juiz; entre os que não foram julgados estão Palocci e Cunha Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/17 - Pág. A6 | On Line 18/02/2017 02h01 de São Paulo Com a Operação Lava Jato prestes a completar três anos, 21 envolvidos permanecem presos no Rio ou Paraná, por ordem do juiz Sergio Moro. 
Destes, 7 não foram julgados: o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, seu ex-secretário Wilson Cordeiro, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-deputado Eduardo Cunha e os empresários Carlos Miranda, Flávio Macedo e Eduardo Meira. Os outros 14 têm algum tipo de condenação. Entre os 21, há um delator, o empreiteiro Marcelo Odebrecht. Os demais delatores já foram libertados. Os outros executivos da Odebrecht, que firmaram acordo de colaboração, já deixaram a cadeia –os últimos foram Olívio Rodrigues e Luiz Eduardo da Rocha, em dezembro. Um dos principais delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef, que firmou acordo ainda em 2014, obteve o direito de permanecer em prisão domiciliar em novembro passado. Na lista dos presos remanescentes no Paraná estão figuras de grande peso na política nacional. Além de Palocci e Cunha, lá está o ex-ministro José Dirceu. O ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) ainda aguarda a homologação de seu acordo de delação pela Justiça e espera deixar a cadeia. Segundo o Ministério Público Federal e a Justiça Federal, a prisão que se estende há mais tempo é a de Renê Luiz Pereira, detido ainda na primeira fase, em 2014. O caso já foi julgado na segunda instância, assim como os do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e do ex-deputado federal Luiz Argôlo. Em segundo lugar, está o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que vai completar dois anos seguidos na prisão no próximo mês. Antes, em 2014, ele já havia ficado três semanas detido. CONDENAÇÕES Duque é também quem recebeu penas mais altas de cadeia até o momento entre os presos. Ele já foi condenado em três ações penais em penas que somam 51 anos. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também já tem três condenações. A maioria dos detidos são ex-agentes públicos suspeitos de receber propina, como ex-congressistas. Há ainda acusados de operar os pagamentos, como Adir Assad, já condenado por Sergio Moro a quase dez anos de prisão. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que a corte tem um "encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba". "Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos", afirmou. Advogados de suspeitos vêm criticando as ordens de prisão expedidas por Moro desde as primeiras fases da investigação, em 2014. Os procuradores da Lava Jato sustentam que a quantidade de prisões remanescentes, diante do número de 260 suspeitos já denunciados na operação, mostra que os decretos de detenção são "excepcionais". Para a força-tarefa, as prisões impedem que crimes voltem a ser cometidos e "protegem a sociedade ao longo do processo". Moro costuma citar como argumento para prisões o risco à ordem pública ou possível prejuízo às investigações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORES QUEREM CANCELAR BENEFÍCIOS DE PAULO ROBERTO COSTA Ministério Público diz que Paulo Roberto Costa e família mentiram à Lava JAto // Ex-diretor da Petrobras é acusado de mudar versão sobre ocultação de provas; revelações dele continuam valendo Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/17 - Pág. A4 | On Line 17/02/2017 14h16 - Atualizado às 17h22 por Mario Cesar Carvalho e Gabirela Sá Pessoa, de São Paulo 
Três meses depois de ser dispensado da tornozeleira eletrônica, o empresário Paulo Roberto Costa recebeu a notícia de que pode acabar preso por até oito anos. Isso se o juiz Sergio Moro aceitar um pedido do Ministério Público Federal, registrado no último dia 7 de fevereiro.
O procurador Deltan Dellagnol, responsável pelas investigações da Lava Jato em Curitiba, quer endurecer a pena de Costa e seus familiares e "desconsiderar" os benefícios que eles ganharam por colaborar com as apurações, entregando as engrenagens do esquema de corrupção na Petrobras. A informação foi antecipada pelo site de notícias "BuzzFeed". O valor do conteúdo dos depoimentos à Justiça, porém, não será afetado. A lei brasileira que criou a delação premiada prevê que, caso o delator perca os benefícios por mentir, tudo o que revelou continua válido e pode ser usado em ações penais. O ex-diretor de abastecimento da Petrobras foi o primeiro na Lava Jato a delatar em troca de punições mais leves. Em 2014, ficou cinco meses preso. Depois, cumpriu um ano em prisão domiciliar no Rio. Hoje, já sem a tornozeleira, sua única obrigação é prestar quatro horas semanais de serviços comunitários até novembro de 2019. ETERNO RETORNO Os fatos que podem complicar o réu remetem ao seu primeiro encontro com a Lava Jato. O Ministério Público Federal afirma que o executivo e seus familiares "impediram e embaraçaram" as investigações na manhã de 17 de março de 2014, quando a operação cumpria seus primeiros mandados. Paulo Roberto Costa orientou as filhas -Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann- e o genro Marcio Lewkowicz, marido de Arianna, a ocultar provas da Polícia Federal naquela data. Os investigadores também afirmam que a família Costa mentiu "diversas vezes" em seu interrogatório judicial -por isso, descumpriu as exigências legais dos acordos de colaboração com a Justiça. O Ministério Público Federal elencou contradições nos depoimentos dos réus sobre os acontecimentos daquele 17 de março, dia em que a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Paulo Roberto Costa. Na ocasião, enquanto a polícia estava na casa do ex-diretor da Petrobras, Lewkowicz e as irmãs Costa foram até o escritório do executivo, de onde retiraram documentos e dinheiro em espécie. Costa relatou que entregou discretamente a Arianna as chaves da Costa Global Consultoria, sua empresa, e pediu que ela buscasse lá R$ 50 mil. Depois, contou outra história em seu acordo de delação premiada: pediu que ela retirasse de lá duas planilhas US$ 10 mil e R$ 100 mil. Os procuradores apuraram outra contradição, desta vez envolvendo as contas bancárias das filhas do executivo. Shanni e Arianne disseram, inicialmente, não ter contas em seu nome no exterior. Shanni relatou outra versão em seu depoimento no acordo de delação premiada. Disse que quando o pai saiu da Petrobras pediu os passaportes dela, da irmã e dos maridos das duas para abrir contas nas Ilhas Cayman. PIONEIRO Costa revelou dados cruciais para o desdobramento da Lava Jato. Contou que as empreiteiras pagavam de 1% a 3% de propina sobre o valor dos contratos com a Petrobras. Essa quantia era dividida entre PT, PP e os executivos da estatal. Ele confessou que sabia do esquema porque foi indicado ao cargo de diretor de abastecimento em 2004 pelo PP, um dos partidos da base do primeiro governo Lula. Permaneceu nessa posição até 2012 e, ao longo desses anos, recebeu apoio do PT e do PMDB. Também foi o primeiro a assumir que recebeu dinheiro da Odebrecht em contas na Suíça. Com o acordo de delação, Costa devolveu a R$ 79 milhões que estavam depositados em contas secretas na Suíça e nas Ilhas Cayman, um paraíso fiscal no Caribe. Ele também perdeu bens que somam R$ 4,9 milhões, como um terreno no litoral do Rio, uma lancha e um jipe Land Rover Evoque. A defesa do executivo não respondeu aos contatos da Folha até a publicação deste texto. N.daR.: Mas, ...Paulo Roberto Costa está solto. Não é que vale a pena ser corrupto! Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon STF E O PRINCÍPIO REPUBLICANO PROPOSTA DE RESTRINGIR FORO NO STF NÃO FINDA PRIVILÉGIO, MAS DESAFOGA TRIBUNAL Publicado: Folha de São Paulo - 18/02/17 - Pág. A2 | On Line 18/02/2017 02h00 por Leandro Colon
Além de um óbvio saldo positivo no combate à corrupção, os três anos de Operação Lava Jato, a serem completados em março, carregam o mérito de estimular o debate sobre a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal para deputados, senadores e ministros.
O fim da regra depende de emenda constitucional a ser aprovada pelo Congresso. Na escala de zero a dez, levando em conta que os parlamentares se beneficiam da lentidão de processos no STF, é zero a chance de uma reforma legislativa no sistema. Os últimos movimentos de senadores revelam que, se alguém ali pensa em mudança, é para serventia dos pares. Na surdina, Romero Jucá coletou assinaturas para proposta que blinda os presidentes da Câmara e do Senado das garras do Supremo. A solução está longe de ser simples. O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, propõe que os ministros da corte discutam uma interpretação "restritiva" do foro privilegiado, limitando seu alcance a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Na hipótese de o Supremo avançar neste sentido, seriam inócuas manobras como a nomeação de Lula à Casa Civil e a de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência. Antes de assumirem os cargos, foram citados em delações e, no caso de Lula, alvo de investigação da Lava Jato. A ideia de Barroso não finda o foro, mas ajuda a desafogar os escaninhos e acelerar os demais processos. Veja o caso de Eduardo Cunha. Pode ser condenado em breve em primeira instância por crimes cometidos no período em que era deputado. Se não tivesse perdido o mandato, estaria sob a guarda do foro privilegiado no STF, provavelmente com as ações penais em marcha lenta. O relator da Lava Jato, Edson Fachin, declarou na sexta (17) ser contra o modelo atual, considerado por ele "incompatível com o princípio republicano". A questão, diz, é se o STF pode dar nova interpretação. A bola está com o plenário do tribunal. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CORRUPÇÃO TRANSNACIONAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/02/2017 - Pág. A6 | On Line 18/02/2017 02h00 de São Paulo Apenas começa a vir à tona a extensão internacional do esquema de corrupção operado pela construtora Odebrecht, mas já se colecionam exemplos escandalosos. Poucos dias atrás, o ex-presidente peruano Alejandro Toledo (2001-2006) teve sua prisão preventiva decretada por suspeita de ter embolsado US$ 20 milhões em propinas. Na Colômbia, o presidente Juan Manuel Santos foi acusado de ter recebido US$ 1 milhão para a campanha de 2014 à reeleição, o que ele nega. Episódios do gênero já atingem autoridades de Venezuela, Equador e Panamá. Em dezembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos revelou que a Odebrecht admitira a distribuição de US$ 439 milhões em 11 países da América Latina e da África. Na lista estavam Argentina (US$ 35 milhões) e México (US$ 10,5 milhões), as duas maiores economias latino-americanas depois do Brasil. A exportação das práticas ilícitas em busca de contratos para obras públicas associa-se, de maneira indelével, à política expansionista do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na década passada -quando a construtora obtinha financiamentos do BNDES para seus empreendimentos externos. Por aqui, o ex-presidente viu-se enredado em investigações de tráfico de influência em favor da empresa, com a qual manteve relações após deixar o Planalto; lá fora, a atuação da Odebrecht tem sido vetada em um número crescente de países. É evidente que a corrupção transnacional está longe de ser invenção brasileira. Basta recordar, por exemplo, o envolvimento da alemã Siemens e da francesa Alstom na denúncia de cartel em licitações de trens e metros dos governos do PSDB em São Paulo, que desembocou em denúncia recente do Ministério Público. À diferença de outros países, no entanto, o Brasil apenas engatinha na investigação e punição de delitos cometidos por suas empresas em território estrangeiro. Na quinta e na sexta-feira (17), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu-se com congêneres de outros dez países que apuram a atuação da Odebrecht. Afora compromissos de praxe de ampla colaboração, não se sabem detalhes da estratégia a ser seguida. A Lei Anticorrupção (12.846/2013) inovou ao permitir a responsabilização de pessoas jurídicas -não apenas pessoas físicas- por atos lesivos às administrações públicas, inclusive estrangeiras. Uma de suas referências, a Lei de Práticas Corruptas no Exterior, dos EUA, está em vigor desde 1977. N.daR.: Com certeza "a exportação de práticas ilícitas" não está somente associada a Lula. A prática vem de muito antes... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ana Maria Machado MAS É A LEI Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/2017 - Pág. 4 | On Line 17/02/2017 19:27 / Atualizado 17/02/2017 19:42 por Ana Maria Machado Em Brasília, os pilantras que querem enterrar a Lava-Jato aproveitam a pátria distraída com o verão e o carnaval 
Oque está acontecendo conosco? Como chegamos a este ponto? Como pretendemos ser uma nação digna desse nome se todo mundo parece fazer questão absoluta de deixar de cumprir a lei? Ou, pelo menos, é capaz de qualquer esperteza e malabarismo moral para garantir que ela não se aplique no seu caso. Até mesmo os legisladores, que fazem as leis, não demonstram o menor respeito por elas. E os que ocupam o Executivo e deveriam executá-las, depois de manobras, jeitinhos e pedaladas de todo tipo para se livrar dessa obrigação, ainda posam de vítimas e jogam a culpa nos outros. Sem esquecer que abusam de uma pretensa criatividade que não engana ninguém, ao buscarem anistias de todo tipo que anulem seus delitos no caso de serem descobertos.
Esse comportamento de vitimização associada à culpabilização alheia é parte integral da maneira como funciona o mecanismo perverso. Começa pela negação da realidade, tão conhecida e já estudada desde Freud. O sujeito se recusa a tomar conhecimento dos fatos reais, substituindo-os por falsidades e versões deturpadas, agora chamadas de fatos alternativos, pós-verdades, contranarrativas. Em seguida, na construção de um relato imaginário de martírio ou heroísmo, cultiva a disseminação de ressentimentos que espalhem e propiciem atitudes coletivas de cobrança e revanche, hostilidade e agressão difusa e indiscriminada dirigida contra todo e qualquer cidadão passível de não ser mais visto como próximo, compatriota ou merecedor de respeito, solidariedade ou compreensão — e então passa a conveniente alvo de agressão e justiçamento. Caímos assim neste insuportável clima que vivemos, em que as pessoas parecem bandos de feras, alcateias de lobos ferozes à solta buscando quem atacar. Linchamentos digitais cotidianos extrapolam para eventuais linchamentos físicos. A estupidez ultrapassa todos os limites. Ativistas de uma nobre causa como o combate ao racismo se dão o direito de agredir quem amarra um lenço na cabeça, em nome da preservação do uso de turbantes como ridículo monopólio de um princípio inexistente. Mas o absurdo do episódio baseado numa falsidade não impede que a vítima sofra uma dor real. Aliás, ninguém se sente responsável por nada. A ciclovia que desabou com a primeira onda mais forte e matou pessoas cai no mesmo poço de irresponsabilidade que a barragem que estourou, matou gente e animais, arrasou com todo um ecossistema e a economia de uma região. Os salários de funcionários que atrasam, os reajustes negados, as verbas que deixam de chegar para educação, saúde, saneamento, segurança pública e outros serviços essenciais, tudo isso é visto como se não tivesse relação alguma com o descumprimento das leis — tenha sido por meio de fraudes, compadrio, corrupção de todo tipo ou irresponsabilidade fiscal. E quando algum braço legal tenta alcançar os culpados, é estarrecedor constatar como estes se mexem com tanta eficiência e esperteza para fugir à consequência de seus atos e atacar quem busca garantir a lei. Depois do motim dos PMs do Espírito Santo (que se escondem atrás das saias de mulheres muito organizadas e informadas e, jurando inocência, não assumem que estavam em greve), quando mais de 140 pessoas foram assassinadas e ainda não se conseguiu fechar a conta dos prejuízos, a principal reivindicação que fazem é anistia total, sem punição para ninguém. Tinham toda razão ao querer melhores condições de trabalho, ainda que haja versões bem diferentes quanto à defasagem de vencimentos e ao reajuste pleiteado. Perderam toda e qualquer razão por sua irresponsabilidade, ao descumprir a lei que juraram defender. Ficaram tragicamente ridículos com toda essa farsa e se igualam aos bandidos. Mesmo se a reivindicação inicial era justa, eles (ou suas mulheres) corroem seu direito ao contribuir para a morte de quem banca seus salários por meio dos impostos pagos. Em Brasília e adjacências, os pilantras que querem enterrar a Lava-Jato aproveitam a pátria distraída com o verão e carnaval. Cumprem o planejado (e revelado em maio nas gravações de Sérgio Machado). Juntam-se todos, cada macaco no seu galho, em suas tentativas de obstrução da Justiça. Avançam seus lances nesse jogo de xadrez — para não irem para o xadrez real. Manobram por mais impunidade no descumprimento da constituição e do conjunto de leis que nos regem. Não uma reles portaria de qualquer juizeco, como diria Renan. Aliás, que fim levaram os documentos que a investigação tinha ordem de levar e que a polícia do Senado fez aquele escarcéu para impedir? A lei é dura, mas é a lei, garante o sábio princípio que sustenta o convívio social. O que está acontecendo conosco, que assistimos boquiabertos a tudo isso mas nos anestesiamos a ponto de deixar escalar assim? Às vezes até tentamos nos enganar, como cúmplices que buscam dar razão a tantos coitadinhos, perseguidos, injustiçados por malvados perseguidores. Até quando? O que achamos que estamos construindo para o futuro? Em que isso tudo vai dar? Ana Maria Machado é escritora * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Ana Maria Machado
Fontes: O Globo - País RODRIGO MAIA DIZ QUE CHECAGEM DE ASSINATURA SERÁ FEITA DE FORMA "EXCEPCIONAL" EM PACOTE ANTICORRUPÇÃO Presidente da Câmara tomou a decisão depois de conversar com Luix Fux Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/2017 - Pág. 4 | On Line 17/02/2017 19:27 / Atualizado 17/02/2017 19:42 por Júnia Gama / Carolina Brígido
BRASÍLIA — Após conversar com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) fará a checagem das assinaturas do projeto anticorrupção de forma “excepcional”. Depois, Maia irá apresentar um projeto de lei para regulamentar a tramitação dos próximos projetos de iniciativa popular. A ideia é, daqui para frente, usar os cartórios da Justiça Eleitoral para a conferência de assinaturas para matérias semelhantes.
— Vamos fazer a checagem formal neste caso excepcional e, depois, apresentar um projeto de lei para as próximas iniciativas. Aí sim, a ideia é usar os cartórios da Justiça Eleitoral — afirmou ao GLOBO. Depois da conferência formal pela SGM, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para tramitação. Maia afirmou que debateu o assunto com Fux nesta sexta-feira e se convenceu de que o melhor seria fazer logo a checagem. Na quinta-feira, o presidente da Câmara havia dito que esperaria o plenário do Supremo decidir sobre a tramitação do projeto anticorrupção. — Fux é carioca, temos uma boa relação. O diálogo sempre resolve as dúvidas. Não quis desrespeitar a liminar, pois esta nunca foi minha intenção. Na dúvida, vamos fazer logo a checagem — disse o presidente da Câmara. Maia havia alegado, ainda, que não seria atribuição da Câmara conferir as assinaturas, que passam de dois milhões, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte, porém, já informou não ter condições de checar cada uma das assinaturas. Com o projeto que será enviado sobre o tema, o presidente da Câmara pretende estabelecer uma regra procedimental daqui em diante. STF EXTINGUE PROCESSO Diante do ofício enviado pela presidência da Câmara sobre o andamento da pacote, Fux disse que determinará a extinção do processo no STF, já que a situação foi resolvida. — O presidente da Câmara dos Deputados, mantendo a postura pública que se esperava dele, acaba de remeter um ofício dizendo que vai cumprir a decisão judicial. Como foi atendido o pedido, eu vou extinguir o processo, que atingiu o seu objetivo — disse Fux. O ministro elogiou a decisão de Maia e lembrou que o eventual descumprimento de decisão judicial configura crime. — O mais importante para mim é que isso não criasse um precedente de juiz dar uma liminar e a parte dizer que vai aguardar a solução do recurso para cumprir. Se um juiz que entra agora na carreira, toma posse hoje e dá uma liminar, se a autoridade não cumpre a liminar dele, a própria lei do mandado de segurança diz que é crime. Então hoje descumprir uma decisão judicial é criminalizado, não adianta essa de esperar o plenário. Tem de cumprir a decisão, tem de cumprir. Ele (Maia) teve a postura esperada de um homem público — afirmou Fux. N.daR.: Roddrigo Maia: Mais um político que mostra a sua verdadeira cara; merece repulsa e desprezo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo Impresso
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira FORO EM DEBATE Publicado: O Globo - Impresso - 18/02/2017 - Pág. 4 | On Line 18/02/2017 10:33 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O debate sobre foro privilegiado ganha corpo por causa das delações de executivos da Odebrecht. 2 - O STF terá uma missão difícil: separar o joio do trigo e levar a julgamento número grande de políticos. 3 - Supremo, diante dos fatos passados, corre o risco de ser visto como uma instância blindagem política. O debate sobre o foro privilegiado está ganhando corpo não apenas porque o ministro do Supremo Luis Roberto Barroso fez uma sugestão sobre sua limitação, mas principalmente porque está prestes a ser divulgada uma série de delações premiadas de executivos da Odebrecht que transformarão em alvos de investigação pelo Ministério Público e Polícia Federal centenas de parlamentares e ex-parlamentares.
Até mesmo o presidente Temer, e vários de seus assessores de primeiro escalão, estão na lista das denúncias e o Supremo Tribunal Federal terá uma missão gigantesca: separar o joio do trigo e levar a julgamento parte considerável desses políticos.
Certamente o ministro Barroso aproveitou a oportunidade de um processo para levantar a questão, que é inescapável. O Supremo, diante dos fatos passados, corre o risco de ser visto pela opinião pública como uma instância de blindagem política dos acusados. Muito ao contrário de estar acusando o STF, do qual faz parte, de negligência, Barroso está chamando a atenção para a necessidade de uma atitude proativa antes que o Supremo seja atropelado pela realidade de centenas de novos processos envolvendo políticos com foro especial por prerrogativa de função que simplesmente podem não ir adiante. No julgamento, ano passado, que tornou o então presidente do Senado Renan Calheiros em réu pela primeira vez, a maioria dos ministros criticou a demora na tramitação do processo, em defesa da atuação do STF no exame de inquéritos contra políticos com foro privilegiado. O processo sobre Renan, em que ele é acusado de peculato por ter usado dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão alimentícia para uma filha fora do casamento, é exemplar da lentidão que favorece os que têm foro privilegiado. Os acontecimentos abordados pela Procuradoria-Geral da República ocorreram entre 2004 e 2007, e o processo ficou na PGR até 2013. Primeiro relator do inquérito, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que o caso ficou mais de três anos no Ministério Público. Teori Zavascki, relator no Supremo da Lava Jato na ocasião, disse que não se pode culpar o STF pela demora processual. O ministro disse que é responsável por 100 inquéritos, e que 95 não estão no seu gabinete. “Estão em diligências na Polícia Federal ou na PGR. Ou seja, não é o STF só que é culpado pelo atraso dos processos. O STF é juiz, e não busca as provas”. Vários ministros votaram na ocasião com críticas ao trabalho do Ministério Público, e o próprio Zavascki disse que aquela "não é um modelo de denúncia", com indícios “precários e no limite". O debate atual ganhou novas cores ontem com a entrada de dois ministros do Supremo: Luiz Edson Facchin, relator da Lava Jato, e Gilmar Mendes, cada um com seu estilo e opiniões distintas. O ministro Fachin considera que o foro privilegiado é “incompatível com o princípio republicano”. De acordo com o Fachin, é necessário realizar um debate para determinar se o mecanismo pode ser alterado por uma nova interpretação constitucional, como sugere Barroso, ou se depende de uma ação do Legislativo, já que seria necessária uma mudança na Constituição. O ministro Gilmar Mendes considera que o debate é baseado em dados equivocados, e criticou em diversos meios a pesquisa da FGV Direito Rio que mostra a lentidão da última instância. Mendes diz que justamente por ser a última instância, os processos demoram mais no STF, mas discorda da tese de que na primeira instância os processos sejam mais ágeis. Lembrou que quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça constatou pelo país afora processos que prescreviam até mesmo em júri popular. “Quando era presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), eu estive em Alagoas, e lá nós encontramos 5 mil homicídios caracterizados sem inquérito aberto”. Ele é um crítico do que chama de Supremo legislador, e, numa referência ao ministro Barroso, diz que é preciso “usar as sandálias da humildade e não ser tão inventivo”. Gilmar Mendes considera normal que um processo sobre um político mude de instância quando ele perde o mandato, e não considera que essa tramitação seja culpada pela prescrição dos processos. E critica também outra proposta de Barroso, que já sugeriu a criação de uma Vara Especial para cuidar apenas de processos de políticos, tirando-os do Supremo Tribunal Federal: “Vamos criar uma casta de superjuízes, todo poderosos”. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercao COM PREÇOS MAIS ALTOS, PETROBRAS PERDE MERCADO EM COMBUSTÍVEIS Empresa diz considerar positivo que outros agentes participem do suprimento da demanda brasileira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/02/2017 - Pág. A20 | On Line 17/02/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
Com preços mais altos do que o mercado internacional durante boa parte do ano, a Petrobras perdeu participação no suprimento de combustíveis ao mercado brasileiro no ano passado.
A perda ocorreu tanto nas importações de produtos quanto na venda no varejo, que é feita por meio da subsidiária BR Distribuidora. A empresa, que foi responsável por 83,7% das importações de gasolina em 2015, teve a participação reduzida para 59,7%, segundo a ANP (agência reguladora do setor). No caso do diesel, a queda foi de 84,2% para 16,4%. Essa queda ocorreu, na avaliação da ANP, porque a Petrobras manteve, na maior parte do ano passado, preços acima das cotações internacionais. Isso abriu "janelas de oportunidade" para que outras empresas atacassem o mercado da estatal. No caso do diesel, a ANP calcula que o preço da empresa ficou, em média, 35% superior às cotações internacionais até novembro. Em outubro, diante da perda de mercado, a empresa atualizou sua política de preços, passando a acompanhar mais de perto os valores cobrados no exterior, com avaliações mensais das condições de mercado. As importações representaram, em 2016, 12% do mercado brasileiro de diesel e 8% do de gasolina. De acordo com a ANP, 41 novas empresas pediram para importar combustíveis em 2016. Entre os importadores privados, estão distribuidoras como Ipiranga e Raízen (que opera com a marca Shell) e tradings especializadas em comércio de combustíveis. No varejo, a estatal também registrou perda de participação de mercado nos três principais produtos. No caso do diesel, a fatia da BR caiu de 37,47% para 33,47%. No mercado de gasolina, a queda foi de 27,72% para 25,39%. Nestes dois casos, a companhia segue líder de mercado, seguida pela Ipiranga no diesel (com 21,95% das vendas) e pela Raízen (20,52%). Com aumento das importações e queda no consumo, a Petrobras reduziu a produção interna de diesel em 8%. No mercado de etanol hidratado, a fatia da BR caiu de 20,3% para 17,1%, ficando atrás da Raízen. A Petrobras disse que "considera positiva a presença de outros agentes participando do suprimento da demanda brasileira" e que seu foco é maximizar os resultados e a geração de caixa. Já a BR Distribuidora diz que seu plano de negócios prevê o aumento da fatia de mercado, com ações como crescimento da rede e campanhas de marketing. As vendas de combustíveis no país caíram 4,5% em 2016. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF FAZ BUSCAS EM CASA DO FILHO DE LOBÃO; SENADOR CRITICA Ação é desdobramento de inquérito que apura pagamento de propina de 1% do valor das obras de Belo Monte Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/02/2017 - Pág. A6 | On Line 16/02/2017 08h38 - Atualizado às 18h28 por Bela Megale, de Brasília 
A Operação Leviatã da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta (16) para cumprir mandados expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), provocou reação da defesa do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que afirmou que "os excessos viraram regra" na Lava Jato.
Os seis mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro Edson Fachin e cumpridos no Rio de Janeiro, em Belém e em Brasília, nas residências dos investigados e em seus escritório de trabalho. Entre os alvos das buscas estão Márcio Lobão, filho do senador, e o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos, do Pará. Elas são referentes a um inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Lava Jato. Segundo nota da PF, a operação é consequência de um inquérito que apura pagamento de propina de 1% do valor das obras de Belo Monte, no Pará, a dois partidos políticos. O dinheiro teria sido pago por parte das empresas do consórcio construtor. A linha de investigação tem como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS). Em nota divulgada durante a tarde, o advogado de Lobão, Carlos Almeida Castro, o Kakay, disse que "é necessário uma repulsa veemente a esta ação desproporcional". ?"A defesa do Senador ressalta a indignação diante da agressão e da injustiça sofridas pelo filho do Senador. E ?mais uma vez, o que move a arbitrariedade é unicamente a palavra do delator que se vale da delação premiada para ferir a honra das pessoas, em troca de benefícios", diz a nota. "Nenhuma prova, nenhum indício, nada que justifique ação tão desproporcionada e injusta. Mas é bom que se investigue, que se apure, para provar a improcedência de acusação tão descabida." 
A nota de Kakay ainda afirma que os dois primeiros inquéritos que foram abertos em relação ao senador na Lava Jato foram arquivados e "não havia nenhum motivo para ato tão invasivo e que constrange toda a família".
Em 2016, reportagem da Folha mostrou que, em delação premiada, executivos da Andrade Gutierrez revelaram que as construtoras responsáveis pela obra de Belo Monte pagaram propina de R$ 150 milhões (o 1% do valor dos contratos) para PT e PMDB. Cada partido ficaria com uma cota de R$ 75 milhões. Os recursos foram pagos, segundo os depoimentos, na forma de doações legais para campanhas de 2010, 2012 e 2014. Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Luiz Otávio chegou a ser investigado em 2012 por suspeita de desvio de R$ 12 milhões da Finame (Agência Especial de Financiamento Industrial), mas o caso foi arquivado em 2013. No ano passado, a então presidente Dilma Rousseff o indicou para ser o diretor-geral da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), A indicação atendeu aos interesses de Helder Barbalho (PMDB-PA), que era ministro da Secretaria dos Portos na época, e de seu pai, o senador Jader Barbalho — ambos aliados históricos de Luiz Otávio. Quando Michel Temer assumiu, porém, ele suspendeu as indicações da petista. Márcio Lobão é citado como intermediário de propina ao pai no acordo de delação premiada firmado pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. À época, Edison Lobão era ministro de Minas e Energia do governo Lula. Os pagamentos da subsidiária da Petrobras para o ex-ministro eram encaminhados ao escritório de Márcio, localizado no centro do Rio. INVESTIGAÇÃO O nome da operação é uma referência à obra "O Leviatã", do filósofo Thomas Hobbes. Nela, ele diz que o "homem é o lobo do homem", comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção. Em junho do ano passado, o STF autorizou a abertura de um inquérito para apurar se integrantes da cúpula do PMDB no Senado supostamente receberam propina na construção de Belo Monte. Os investigados são os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho. A abertura foi determinada pelo ministro Fachin a pedido da Procuradoria-Geral da República. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País JUCÁ FAZ MANOBRA DE GUERRILHA CONTRA A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2017 - Pág. 14 | On Line 17/02/2017 0:00 por Editorial Emenda constitucional proposta por senador para blindar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira foi mais uma manobra acintosa contra os interesses da sociedade
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) não falha. Na mira da Lava-Jato, grampeado por Sérgio Machado, agente do petrolão na Transpetro, em conspiratas contra a operação com sede em Curitiba, junto com outros peemedebistas — Renan Calheiros, Edison Lobão e Sarney —, Jucá voltou ao ataque.
Dessa vez, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estende aos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo a prerrogativa de não serem investigados/processados por fatos ocorridos antes de assumirem os mandatos. O objetivo é blindar Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado), nomes citados em investigações sobre a proximidade excessiva a empreiteiros. Passariam a ter o mesmo benefício do presidente da República. Aprovada a PEC, estariam livres do dissabor de ter de se entender com o Ministério Público e a Justiça. Diante da forte reação à manobra, Jucá recolheu a PEC, que, por óbvio, não surgiu do nada, apenas da iniciativa dele. Por trás dela pode-se perceber a impressão digital dos temerosos com a Lava-Jato. Parece haver manobras de guerrilha para blindar parlamentares, e políticos em geral, que aparecerão citados nas delações da cúpula da Odebrecht, a serem conhecidas depois do carnaval — que ninguém é de ferro. Deverá haver referências a 130 deputados, senadores, ministros e ex-ministros, entre outros, além de a 20 governadores e ex-governadores. Como é característica das ações militares subterrâneas, há avanços e recuos sucessivos. Se a operação, como a da PEC, encontra forte resistência, recua-se e justificam-se as assinaturas de apoio à proposta como apenas um gesto para permitir o debate. É o que fizeram os senadores tucanos Aécio Neves, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, José Aníbal, Eduardo Amorim e Flexa Ribeiro. Teria sido possível, na Constituinte de 87, debater a extensão da imunidade temporária que protege o presidente da República. Mas não deixaria de ser uma aberração. Para ser algo sério, teria de haver limitação no número de mandatos para parlamentares. Naquele momento, a pedra estava zerada, restaurava-se a democracia representativa, e até ideias tresloucadas eram levantadas. Como o tabelamento de juros. Mas tentar aprovar esta PEC às vésperas do encaminhamento de pedidos de abertura de inquérito pela PGR ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, com base nas delações da Odebrecht, é mais um acinte contra a sociedade. Como teria sido se o presidente Temer mantivesse o senador Jucá no Ministério do Planejamento, depois de reveladas aquelas gravações. E como foi agora na eleição do senador Edison Lobão, um dos citados nas investigações, para presidir a emblemática Comissão de Constituição e Justiça. Rechaçado mais este ataque contra a Lava-Jato, virão outros. É da guerrilha. * Fonte primária: O Globo - Impresso
Fontes: O Globo - País MPF PEDE A MORO SUSPENSÃO DE BENEFÍCIOS E CONDENAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA Força-tarefa da Lava-Jato alega que o ex-diretor da Petrobras mentiu em sua colaboração Publicado: O Globo - On Line 7/02/2017 7:24 / Atualizado 17/02/2017 9:28 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro a suspensão dos benefícios de delação premiada de Paulo Roberto Costa, além de sua condenação à prisão. Os procuradores querem que Costa responda com base na lei de organizações criminosas. Pelo texto, a pena mínima é de três anos podendo chegar até oito. A Força-Tarefa da Lava-Jato alega que Costa mentiu em sua colaboração, o que pela lei seria suficiente para quebrar o acordo firmado com a Justiça Federal.
O pleito foi feito no último dia 7, no âmbito da ação penal a que Costa e alguns de seus familiares, como sua filha Arianna, respondem pela tentativa de ocultação de provas. Parentes de Costa teriam retirado documentos de sua empresa, a Costa Global, em março de 2014, horas antes dos investigadores da Lava-Jato fazerem buscas no local. De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, o confronto dos depoimentos de Costa e Arianna revelou contradições e omissões por parte dos acusados, em "evidente descumprimento aos deveres assumidos em razão da celebração de acordo”. Um dos exemplos de versões divergentes citadas pelo MPF diz respeito ao termo de colaboração número 80. No depoimento, Costa disse que requisitou à Arianna a retirada de R$ 100 mil e US$ 10 mil de sua empresa. Contudo, em juízo ele mudou a versão. Afirmou ter solicitado que a acusada buscasse R$ 50 mil no escritório da Costa Global Consultoria. "Restou, portanto, demonstrado que Paulo Roberto Costa faltou com a verdade por diversas vezes quando de seu interrogatório judicial (evento 363), em evidente descumprimento dos deveres impostos pelos acordos de colaboração premiada que celebraram com o Ministério Público Federal e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal. Desta feita, resta impossibilitada a aplicação dos benefícios previstos nos referidos acordos, uma vez que, a colaboração não foi efetiva, pelo que o parquet federal requer sua desconsideração para fins de condenação e dosimetria da pena", afirma o documento assinado pelo coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, além de outros 12 procuradores. Costa e seus advogados não foram encontrados para comentar o assunto. EX-DIRETOR REVELOU ESQUEMA Costa foi condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele revelou como funcionava o esquema de corrupção da Petrobras e o modo como empreiteiras pagavam propina a partidos políticos e agentes públicos em troca de contratos com a estatal. No total, passou cerca de cinco meses presos. O acordo de delação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 30 de setembro de 2014 e ele foi libertado no dia seguinte, quando passou a cumprir prisão domiciliar por um ano, com tornozeleira eletrônica. Em outubro do ano passado, Costa progrediu para o regime semiaberto, ainda com uso de tornozeleira e obrigatoriedade de permanecer em casa à noite e nos fins de semana. Desde então, já podia trabalhar e viajar, desde que autorizado pela Justiça. O acordo previa que ele poderia permanecer até dois anos nesta condição. Porém, ficou apenas um, já que foi considerada a efetividade do acordo. Ou seja, as informações prestadas por Costa foram essenciais para o desenrolar da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País ALEGANDO ESTAR QUEBRADO, PAULO ROBERTO COSTA VAI DEPOR A MORO POR VÍDEO Delator disse à Justiça que não tem como arcar com passagens de avião para ir a Curitiba Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2017 - Pág. 8 | On Line 16/02/2017 16:27 / Atualizado 16/02/2017 19:13 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro autorizou, em despacho desta quinta-feira, o delator e ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, a prestar depoimento na Lava-Jato por meio de vídeoconferência no próximo dia 10 de março. A defesa do delator alegou que Costa não tem dinheiro para bancar as passagens aéreas e comparacer presencialmente à audiência na Justiça Federal de Curitiba. Costa será ouvido como testemunha de acusação em processo da operação Calicute contra o ex-governador Sérgio Cabral, sua mulher Adriana Ancelmo e mais 11 pessoas respondem por corrupção e lavagem de dinheiro.
“Ocorre que o comparecimento geraria grande dispêndio em virtude dos altos valores das passagens aéreas, não tendo hoje condições de arcar com essas dispesas, em virtude da grave dificuldade econômica em que toda família se encontra, somando ainda o fato, de suas contas bancárias ainda encontrarem-se bloqueadas”, informa a petição da defesa de Costa assinada pelos advogados João Mestieri e Fernanda Pereira. Assim como Costa, a também delatora Tânia Maria Fontenelle, da Carioca Engenharia, também vai falar a Moro por meio de vídeo. A defesa de Fontenelle, de 72 anos, argumentou que ela tem idade avançada, o que dificultaria a viagem até o Paraná. Após firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o delator devolveu cerca de 79 milhões que estavam em contas no exterior para a Petrobras, assim como carros e lancha. Moro ainda não se pronunciou sobre o pedido de Costa. 
Ex-diretor da Petrobras, Costa foi condenado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele revelou como funcionava o esquema de corrupção da Petrobras e o modo como empreiteiras pagavam propina a partidos políticos e agentes públicos em troca de contratos com a estatal. No total, Costa passou cerca de cinco meses presos. O acordo de delação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal no dia 30 de setembro de 2014 e ele foi libertado no dia seguinte, quando passou a cumprir prisão domiciliar por um ano, com tornozeleira eletrônica. Em outubro do ano passado, Costa progrediu para o regime semiaberto, ainda com uso de tornozeleira e obrigatoriedade de permanecer em casa à noite e nos fins de semana. Desde então, já podia trabalhar e viajar, desde que autorizado pela Justiça. O acordo previa que ele poderia permanecer até dois anos nesta condição. Porém, ficou apenas um, já que foi considerada a efetividade do acordo. Ou seja, as informações prestadas por Costa foram essenciais para o desenrolar da Lava-Jato. N.daR.: Pelo andar da carruagem tudo indica que no Brasil a corrupção compensa, como no caso de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FILHO DE LOBÃO ESTÁ ENTRE OS ALVOS DE AÇÃO DA PF POR DESVIOS EM BELO MONTE Ação da Lava-Jato expedida pelo ministro Edson Fachin também mira o ex-senador Luiz Otávio Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2017 - Pág. 4 | On Line 16/02/2017 9:09 / Atualizado 16/02/2017 22:52 por Gabriela Valente, Simone Iglesias e Cleide Carvalho 
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO - A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira seis mandados de busca e apreensão no Rio, Brasília e em Belém (PA). Na capital paraense os alvos são o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão, e o ex-senador Luiz Otávio, ligado ao mesmo grupo político. No Rio, a PF foi à sede da empresa Brasilcap, cuja presidência é de Márcio Lobão. A PF fez buscas e apreensão nas residências de Lobão e Otávio, este último ligado ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Os mandados expedidos pelo ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) são referentes ao inquérito instaurado a partir de provas obtidas na Lava-Jato e mira desvios e pagamento de propina nas obras da Hidrelétrica de Belo Monte. As medidas decorrem de representação formulada pela Polícia Federal no curso de inquérito que apura pagamento de propina a dois partidos políticos, no percentual de 1% sobre as obras civis da Hidrelétrica de Belo Monte, por parte das empresas integrantes do consórcio construtor. 
Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A participação da família do senador Edison Lobão na distribuição de propina da Usina de Belo Monte foi detalhada por Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez que assinou acordo de delação premiada. Em depoimento em junho de 2016, Barra contou que a maior parte do dinheiro de propina destinada ao PMDB foi paga por meio de doações eleitorais. Segundo ele, Edison Lobão indicou o filho, Márcio Lobão, como o contato para receber dinheiro destinado ao partido. Em outubro do ano passado, o GLOBO mostrou que o ex-ministro Antonio Palocci foi apontado por Otávio Azevedo, ex-presidente da holding Andrade Gutierrez, como o responsável pela negociação da propina nas obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para o PT e também para o PMDB. Palocci, que não é alvo da ação de hoje, é suspeito de ter movimentado R$ 128 milhões em propinas da Odebrecht, Em depoimento de delação premiada, Azevedo disse que Palocci pediu 1% do valor da obra a ser dividido entre os dois partidos e indicou que as quantias deveriam ser pagas a João Vaccari Neto, do PT, e Edison Lobão, do PMDB, então Ministro de Minas e Energia. O pedido teria sido feito durante um encontro num apartamento na Asa Norte de Brasília, a convite do ex-ministro, logo depois de a então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, comunicar que a proposta técnica da empresa havia sido escolhida para tocar as obras da usina, e que a Andrade Gutierrez seria a líder do consórcio, com participação de 18%. A operação foi batizada de Leviatã em alusão à obra do filósofo político Thomas Hobbes, onde afirmou que o “homem é o lobo do homem”, comparando o Estado a um ser humano artificial criado para sua própria defesa e proteção, pois se continuasse vivendo em Estado de Natureza, guiado apenas por seus instintos, não alcançaria a paz social. 
Belo Monte: Mais um "grande" negócio da Petros para a "nossa tranquilidade". Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RODRIGO MAIA DIZ NÃO SABER COMO PROCEDER SOBRE PACOTE ANTICORRUPÇÃO Presidente do Senado encaminhou pacote anticorrupção de volat à Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2017 - Pág. 4 | On Line 16/02/2017 16:33 / Atualizado 16/02/2017 18:06 por Leticia Fernandes
BRASÍLIA - Surpreendido com a devolução do pacote anticorrupção à Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que vai cumprir a decisão, chamada de "polêmica", do ministro Luiz Fux, mas afirmou esperar que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a liminar que determinou a suspensão da tramitação do projeto das 10 medidas de combate à corrupção no Senado, além da devolução de todo o pacote para a Câmara, onde já foi aprovado.
Veja: Como foi o voto de cada deputado Maia afirmou que não sabe como deve prosseguir, e disse temer que a decisão anule todos os projetos de iniciativa popular aprovados na Casa, entre eles o da Lei da Ficha Limpa. O deputado afirmou que não é atribuição da Câmara conferir as assinaturas iniciais do projeto, e sim do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE, no entanto, disse à época não ter condições de checar cada uma das assinaturas. — O problema é que ficou muito confuso. Como eu faço agora? Eu devolvo (o projeto) para os autores? — questionou o presidente da Câmara. — Tem que se tomar cuidado para não se criar um ambiente de insegurança inclusive em leis que já foram aprovadas por iniciativa popular e que foram feitas da mesma forma que as 10 medidas. Maia disse que a decisão é "polêmica" e que o Judiciário interferiu no Poder Legislativo, mas que vai respeitar a decisão do ministro do STF até que o pleno debata a questão. — Se não vale nesse caso talvez não possa valer em caso algum. Então as leis aprovadas por iniciativa popular não terão mais valor? Invalidar a votação da forma como foi feito não é o melhor caminho. Mas, respeitando a decisão do ministro Fux, a gente espera que o Supremo possa decidir e se possível derrubar a liminar — disse o presidente. N.daR.: Incrível, os deputados modificam para pior "as dez medidas anticorrupção", enviam o projeto para o Senado, o ministro Fuchs do STF determina decide que o projeto deve voltar à Camâra devido as alterações que distorceram o texto, e, agora, o presidente da Câmara diz que não sabe o que fazer? Muito simples: que ele e os que fizeram as alterações peçam a renúncia ou que sejam destituídos por falta de decoro ou decência parlamentar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira RESTRIÇAO AO FORO PRIVILEGIADO Publicado: O Globo - Impresso - 17/02/2017 - Pág. 4 | On Line 17/02/2017 17/02/2017 08:09 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A questão do foro privilegiado continua no centro dos debates políticos. 2 - Temem pelo teor das denúncias dos executivos da Odebrecht e pela redução do alcance dos beneficiados pelo foro. 3 - Pesquisa FGV Direito Rio mostra que no STF 68% das ações prescrevem ou vão para outras instâncias. A questão do foro privilegiado continua no centro dos debates políticos, seja pelo temor que as denúncias dos executivos da empreiteira Odebrecht está provocando na classe política, seja pelas propostas de reduzir o alcance do que representa um privilégio para milhares de autoridades que só podem ser julgadas pelos tribunais superiores ou TRFs.
Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, divulgado pelo Globo, mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), 68% das ações prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo nos últimos anos. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.
A força-tarefa da Lava-Jato estima que cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente no país. O STF é responsável por julgar presidentes, ministros e parlamentares. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabem os casos que envolvem governadores, membros de tribunais de contas e desembargadores dos Tribunais de Justiça. Já os tribunais regionais federais julgam os membros do Ministério Público Federal e os juízes federais de primeira instância. Além disso, cada estado define os foros nas unidades da federação. Em geral, as constituições estaduais concedem o benefício a prefeitos, juízes e promotores do Ministério Público Estadual (MPE). Na sequência de iniciativas para neutralizar as ações de combate à corrupção, a mais recente foi do senador Romero Jucá que, fazendo jus ao que disse em conversa gravada com o ex-senador Sérgio Machado, tentou mais uma vez “estancar a sangria” da Lava Jato. Ele quis blindar os parlamentares que estão na linha de sucessão da presidência da República, isto é, os presidentes da Câmara e do Senado, de processos referentes a crimes cometidos antes de assumirem a função, como acontece com o presidente da República. Rejeitada pelos próprios supostos beneficiários, a emenda constitucional foi parar na lixeira da História. Contrariamente, surgiu no Supremo Tribunal Federal uma idéia que, em vez de ampliar, reduz os privilégios do foro especial. O ministro Luis Roberto Barroso, ao relatar processo contra um prefeito, aproveitou para sugerir que o plenário do STF analise a restrição do foro privilegiado apenas para os crimes cometidos no cargo, e em em razão do cargo. Para o ministro Barroso, o caso revela a “disfuncionalidade prática do regime de foro privilegiado, potencializado pela atual interpretação constitucional ampliativa acerca de sua aplicação”. Ele diz que “o sistema é feito para não funcionar” e entre nós se tornou “uma perversão da Justiça”. No presente caso, o prefeito de Cabo Frio, terminado o mandato, foi eleito deputado, e depois prefeito novamente, e as diversas “subidas e descidas” de competência de foro – do TRE para o STF e de volta ao TRE - “estão prestes a gerar a prescrição pela pena provável, de modo a frustrar a realização da justiça, em caso de eventual condenação”. No seu despacho, Barroso lembra que tramita atualmente perante o Supremo Tribunal Federal um número próximo a 500 processos contra parlamentares (357 inquéritos e 103 ações penais), e com as delações da Odebrecht “este número vai aumentar expressivamente”. O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias, enquanto o de um juiz de 1o grau é de menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples. A impunidade dos políticos decorrente dessa demora pode desmoralizar não apenas o STF, mas a própria Operação Lava Jato. Barroso pede que o plenário do Supremo trate do assunto, pois vê “a necessidade imperativa de revisão do sistema”. Ele se preocupa com o desprestígio que pode atingir o Supremo, minando sua autoridade. Embora saiba que qualquer mudança deve ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso diz que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”. A proposta do ministro Luis Roberto Barroso é bem mais palatável do que a defendida pelo decano do STF em entrevista reproduzida no despacho. Celso de Mello diz que, por ele, o foro privilegiado acabaria de vez, ou então seria mantido apenas para os presidentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas o decano lança a tese agora defendida por Barroso: antes que o Congresso decida sobre o tema, o Supremo poderia fazer uma interpretação restritiva do foro privilegiado. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas AGRESSÃO MORAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/02/2017 - Pág. A8 | On Line 16/02/2017 02h00 por Janio de Freitas Um plagiário para substituir Teori é um insulto à memória do ministro que elevou o Supremo 
Os céticos não de todo desinformados jamais esperaríamos de Michel Temer –fraco, titubeante, posudo como os necessitados de aparências enganosas– que surpreendesse, com uma Presidência razoável na eficácia e na dignidade. Agora, é forçoso reconhecer que Michel Temer surpreende. Pelo excesso do que dele se podia esperar.
Indicar Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal esteve dentro do esperável. Manter a indicação depois do que dele revelaram, na Folha, os repórteres Fabio Victor e Thais Bilenky, com o complemento de Diogo Bercito na Espanha, chega ao nível de agressão moral ao STF, se não ao Judiciário. Nomear para o Supremo o plagiário de um texto judicial espanhol já é, por si só, desmoralizante. Mas só o começo. Com que nível de respeito serão recebidas decisões do mais alto tribunal se incluírem voto de quem se fez e faz passar como seus, em livro, textos alheios? Na história do Supremo (não a escrita por seu atual decano, Celso de Mello) não faltam integrantes que só o honraram porque protegidos pelo temeroso silêncio de políticos e jornalistas. E ainda pelo corporativismo, sustentado também por verdadeiros honrosos. Na atualidade, princípios do tribunal são desrespeitados a partir de dentro. Não deixam de comprometê-lo e, para grande parte da opinião pública ativa, de desacreditá-lo como instituição. Apesar disso, e na melhor hipótese, intoxicá-lo mais, com uma dose forte de impostura intelectual e jurídica, é submetê-lo ao risco de um conceito futuro semelhante ao do governo de Michel Temer, Moreira Franco, o próprio Alexandre de Moraes e tantos outros. Além do mais, um plagiário para substituir Teori Zavascki é um insulto à memória do ministro que elevou o Supremo. OS PODEROSOS Engenheiros, advogados e economistas de empreiteiras são profissionais liberais, não funcionários públicos; empreiteiras são empresas privadas, não componentes do aparelho de Estado. Ainda assim, procuradores e juiz da Lava Jato têm imposto a vários delatores premiados a proibição de voltar, quando liberados, a seus cargos nas empreiteiras ou ocupar determinados outros. Há até rebaixamentos compulsórios. Empresas privadas podem empregar quem queiram e profissionais liberais aceitam o que quiserem. Ou há mais um novo poder que os integrantes da Lava Jato se concederam, ou é mais um forma de abuso de poder. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A AULA DO PROFESSOR PADILHA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/02/2017 - Pág. A2 | On Line 16/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Na campanha pelo impeachment, Michel Temer prometeu montar um ministério de notáveis. Ele nomearia uma equipe de auxiliares reconhecidos pelo talento, e não pela ficha corrida ou pelo apoio de deputados e senadores.
O balão de ensaio murchou rapidamente. Ao tomar posse, o presidente imitou os antecessores e loteou a Esplanada em troca de votos no Congresso. Prevaleceu o velho "toma lá, dá cá", no qual ele se especializou como poderoso chefão do PMDB. Na semana passada, o ministro Eliseu Padilha relembrou o truque em tom de galhofa. Em palestra para funcionários da Caixa Econômica Federal, ele narrou os bastidores da escolha do ministro da Saúde, Ricardo Barros. A fala foi transcrita pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e vale como uma aula de fisiologismo. "Lembram que quando começou a montagem do governo diziam: 'Só queremos nomear ministros que são distinguidos na sua profissão em todo o Brasil, os chamados notáveis'? Aí nós ensaiamos a conversa de convidar um médico famoso em São Paulo, até se propagou que ele ia ser ministro da Saúde", contou. Padilha se referia ao respeitado cirurgião Raul Cutait, livre-docente da Faculdade de Medicina da USP. "Aí nós fomos conversar com o PP. 'O Ministério da Saúde é de vocês, mas gostaríamos de ter um ministro da Saúde assim'", prosseguiu. Animado com o interesse da plateia, o peemedebista narrou o desfecho do diálogo: "Diz para o presidente que nosso notável é o deputado Ricardo Barros". "Vocês garantem todos os nomes do partido em todas as votações?". "Garantimos". "Então o Ricardo será o notável". Há nove meses no cargo, Barros se notabilizou por dizer besteiras e defender os interesses dos planos de saúde. Apesar do desempenho pífio, tem recebido boas notas do professor Padilha. O PP também parece satisfeito. Desde que assumiu o ministério, não deixou de cumprir um dever de casa dado pelo Planalto. N.daR.: Com tolerar estes desmandos de Temer? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Opinião - Blog de Ricardo Noblat O QUE DEU EM JUCÁ? Publicado: O Globo - On Line 16/02/2017 08h02 por Ricardo Noblat A proposta morreu no fim da tarde. Não resistiu a poucas horas de pesadas críticas
Está dura a vida para senadores e deputados empenhados no Congresso em escapar das garras da Justiça. Ou em ajudar seus colegas a escapar.
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Congresso, protocolou ontem de manhã uma Proposta de Emenda Constitucional para dar aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a prerrogativa garantida ao presidente da República de não ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Os presidentes da Câmara e do Senado substituem o presidente da República em caso de morte, renúncia ou em suas eventuais ausências do cargo. Como depois deles vem o presidente do Supremo Tribunal Federal, da proposta de Jucá também se beneficiaria a ministra Cármen Lúcia. A proposta morreu no fim da tarde. Não resistiu a poucas horas de pesadas críticas. O presidente do Senado limitou-se a dizer que não tomara conhecimento do assunto – impossível, é claro. O da Câmara garantiu que, ali, a proposta jamais seria votada enquanto ele estivesse no cargo. Nessas poucas horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos contra um manter preso em Curitiba o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado por ele. Jucá responde a nove inquéritos no STF. Caiu do Ministério do Planejamento do governo Temer com a divulgação de grampos em que defendia a necessidade de “estancar a sangria” da Lava-Jato. Dos nove inquéritos, três são relativos a desvios de dinheiro na Petrobras. Eunício e Rodrigo Maia são citados em delações como beneficiários de propina para ajudar na tramitação dentro do Congresso de matérias de interesse das empreiteiras investigadas. * Fonte primária: O Globo - Blog de Ricardo Noblat
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Paes Leme MARCHA SOBRE BRASÍLIA Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/2017 - Pág. 16 | On Line 16/02/2017 0:00 por Nelson Paes Leme Parlamento brasileiro já não representa a sociedade civil há muito tempo, mas ainda insiste em sórdidas manobras e conchavos nada republicanos Parece que os Três Poderes dessa República em avançado estado de putrefação não compreenderam bem o recado e o significado dos grandes movimentos populares contra a corrupção e a impunidade dos políticos que vêm ocorrendo no Brasil desde o mensalão. O povo brasileiro simplesmente não aceita mais ser conduzido por essa classe política nauseabunda que agoniza sem qualquer senso autocrítico. O Parlamento brasileiro já não representa a sociedade civil há muito tempo, mas ainda insiste em sórdidas manobras e conchavos nada republicanos, visando a usufruir do simulacro de representação que ainda lhe resta. Os recentes movimentos no Executivo e no Legislativo, literalmente conluiados, a essa altura, para tentar melar e desarticular a Operação Lava-Jato — no momento da verdadeira devassa que as colaborações premiadas das empreiteiras lançam ambos os poderes no epicentro da mais escancarada corrupção passiva — são agressivos. Isso dá bem a medida da ousadia e do claro enfrentamento a que se dispõem os políticos delatados, como arma de defesa. O PMDB, nitidamente desfigurado de seu papel histórico, uma vez que da cúpula partidária há egressos de legendas espúrias de todos os matizes, menos do velho partido de Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, debate-se em fétidos estertores. Qual a única saída para essa súcia? Apostar no quanto pior, melhor. Uma Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prenhe de delatados e investigados, ainda por cima presidida pelo notório Edison Lobão, é uma verdadeira cusparada no rosto de uma sociedade cada vez mais distante e horrorizada com a representação política em nosso país, em meio à maior crise econômica, federativa e social, cujo emblema de frontispício é o maior desemprego de que se tem notícia na História do Brasil. A desarticulação e a desorganização das forças que, bravamente, tentam resistir e que têm conseguido colocar, via internet, essas multidões em pacíficas passeatas nas ruas só atendem aos interesses dos maus políticos. De nada adianta ficarem essas massas inorgânicas desfilando aos domingos pelas avenidas das cidades quando tudo o que de menos republicano ocorre fica a centenas, às vezes milhares de quilômetros dos grandes centros urbanos, no Planalto Central do Brasil, em meio a uma arquitetura de ficção científica. E ocorre nos dias úteis (ou seriam inúteis?). Os prédios tombados de Oscar Niemeyer são hoje o abrigo dessa conspiração espúria: melar a Lava-Jato, transformando juízes como Sérgio Moro e Marcelo Bretas em pérfidos, cruéis e desumanos algozes; os jovens procuradores da República em precipitados e levianos advogados públicos e os policiais federais em atores de algum filmezinho qualquer de seriado de TV. Não é bem assim. Há uma nova geração de homens e mulheres públicos e públicas concursados e concursadas, idealistas, estudiosos e estudiosas da História, que não aceita mais o cinismo dessas raposas de cabelos pintados e implantados e desses bigodes tingidos, traçando os destinos da Nação em seus ternos de grife e colarinhos brancos enxovalhados com a imundície dos desvios de dinheiro público. Dinheiro que poderia estar minorando a precariedade dos serviços essenciais a uma população majoritariamente desatendida e depauperada, a morrer desumanamente nos corredores dos hospitais sucateados ou pelas balas perdidas, na verdadeira guerra urbana potencializada pelas rebeliões nos fétidos e superpopulados presídios. Todos vítimas de uma educação falida e mal paga, com as principais universidades brasileiras fechando as portas por falta até de papel higiênico. Essa é a realidade do Brasil de hoje que essas hienas nos entregam sem qualquer arrependimento ou escrúpulo. Em qualquer outro país do mundo, uma tal ordem (ou desordem) dessa natureza já teria sido rompida, pelo menos para tentar-se uma nova ordem. Imaginar que esses marginais da política, ainda investidos em seus mandatos, irão entregar o poder que têm, por bem, é acreditar em Papai Noel. Sem que o povo brasileiro abdique de suas comodidades urbanas e promova uma gigantesca marcha sobre a Capital Federal, distante e alienada desse país continental, nada ocorrerá. A Marcha sobre Brasília é uma imposição da História. Milhões de brasileiros e brasileiras criando um grande congestionamento nas largas avenidas de Lucio Costa e cercando os prédios de Niemeyer, em apoio a esses jovens juízes, promotores e policiais federais, certamente irá promover um grande debate interno dentro dos palácios, onde uma tímida oposição a esse descalabro mal consegue alguma voz na mídia. Esta prefere dar voz à ignomínia dessas aves de rapina que infestam e infectam a vida pública. Vorazes predadores inconsequentes de uma república agônica e desgovernada em direção a algum fatal iceberg. Nelson Paes Leme é cientista político * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Paes Leme
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg NO CABELO, SÓ GUMEX Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/2017 - Pág. 16 | On Line 16/02/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Foram editadas várias leis definindo o teto salarial. Caíram quando arranjaram-se gambiarras para furar o limite 
O presidente Michel Temer saiu-se com esta: “Nós lamentavelmente no Brasil temos um certo desprezo pela Constituição”.
Se fosse só pela Constituição, até que não haveria problema. Estaríamos respeitando as leis, decretos e portarias — regras que obedeceriam à letra e ao espírito da Constituição. Logo, esta, indiretamente, estaria sendo cumprida. O presidente acha que é mais ou menos assim. Disse que a lei ordinária é apenas percebida, que um decreto do governo atrai muita atenção e que a portaria, essa sim, “é sempre obedecida”. Digamos que o pessoal é mais atento às portarias, mas não por respeito, e sim por conveniência. As portarias sempre tratam de assuntos específicos, que interessam diretamente às pessoas. Mas como no caso das outras normas, a tendência é arranjar um jeito de escapar da regra que desagrada ou atrapalha. Nos tempos recentes, de crises, essa tendência intensificou-se. Chegou até o Supremo Tribunal Federal, quando a presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidiu que o governo do Rio não precisaria cumprir nem a Lei de Responsabilidade Fiscal nem contratos juridicamente perfeitos. O caso se resume assim: o governo do Rio deve à União. Não pagou. Pela lei e pelos contratos, o governo federal tem não a opção, mas a obrigação de bloquear verbas destinadas ao Rio para cobrir o valor não pago. Alegou o governo do Rio que estava em situação calamitosa, de modo que tinha o direito de permanecer inadimplente e não sofrer qualquer consequência por isso. A ministra concordou. De maneira que ficamos assim: o governo do Rio quebrou porque gastou além da conta e, sobretudo, ilegalmente. Sim, isso mesmo, desrespeitou os limites de gastos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Diz o governo atual que não podia prever a crise. Conversa. Podia, sim. Além do mais, continuou gastando por conta mesmo quando as receitas já caíam. Logo, é culpado. Ao dispensar o governo fluminense dos efeitos da inadimplência, a ministra caiu numa contradição insanável: uma administração que está em crise, porque gastou e se endividou irresponsavelmente e de modo ilegal, fica autorizada a gastar mais e tomar novos empréstimos. Seria como perdoar o pessoal do caixa dois e autorizar novos caixas para as próximas eleições. Aliás, é o que deseja encaminhar o senador Edison Lobão, presidente da Comissão de Constituição e Justiça. E assim vai: policial militar, pela Constituição, não pode fazer greve. Faz e fica por isso mesmo. Não é só o caso do Espírito Santo. Bombeiros do Rio já fizeram greve, conseguiram o que queriam e foram anistiados. Mulheres de PMs ocupam a entrada dos quartéis. Ilegal. Qual seria a resposta legal? O governo do ES deveria ir aos tribunais, obter um mandado e retirar as mulheres. Havia risco de choques violentos? Nem isso. Ontem de manhã, apenas duas senhoras estavam sentadas em frente ao principal quartel de Vitória. E sabem qual a liminar obtida? As mulheres serão multadas. E mesmo que houvesse risco de resistência das mulheres, a ordem legal teria de ser cumprida. Assim como ocupações de escolas são ilegais e deveriam ser reprimidas, sempre com mandado legal. Mas alguém se lembra de algum ocupante, líder estudantil ou dos professores chamado a responder pelos seus atos nos tribunais? É até estranho que não tenham pipocado greves de PMs por toda a parte. PMs alegam que ganham mal e, por isso, têm o direito de desrespeitar as leis. Repararam que é a mesma lógica do governo do Rio? Como gastou mais do que tinha, tem o direito de pedir mais dinheiro a Brasília mesmo que o gasto tenha sido ilegal. Mas os PMs e outras categorias têm razão quando alegam que aparece dinheiro para os salários mais altos e para benefícios do pessoal de cima. Verdade. E com a mesma lógica de driblar a lei pelos interesses pessoais ou corporativos. Exemplo: juízes, promotores, funcionários do alto escalão e políticos acham que têm todo o direito de ganhar salários e vantagens acima do teto legal. Aqui, aliás, é um desrespeito em série. Já foram editadas várias leis definindo o teto salarial. E que caíram quando os interessados arranjaram gambiarras para furar o limite. Quando isso acontece, em vez de se aplicar a lei e cortar vencimentos, os interessados criam outro teto, incorporando as gambiarras. Os romanos disseram bem: dura lex sed lex. Mas como lembram os mais antigos, aqui ficou assim: dura lex sed lex, no cabelo só gumex. De farra, claro. Mas uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, de 2014, mostrou que 81% dos entrevistados consideravam fácil desobedecer à lei, sendo por isso preferível recorrer ao jeitinho. Pois é. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País JUCÁ DESISTE DE PEC QUE BLINDAVA PRESIDENTES DA CÂMARA, DO SENADO E DO STF Senador afirmou que retirou proposta por pedido de Eunício Oliveira Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/2017 - Pág. 3 | On Line 15/02/2017 22:21 / Atualizado 16/02/2017 0:18 por Maria Lima 
BRASÍLIA — Depois de enfrentar pressão na opinião pública e entre os próprios parlamentares, o presidente nacional do PMDB e líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), pediu a retirada da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentava blindar as maiores autoridades da República. Em nota oficial, o parlamentar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que desistiu da ideia a pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Jucá havia protocolado a PEC na noite desta quarta-feira. Pouco antes da retirada de tramitação, o senador José Aníbal (PSDB-SP) anunciou que encaminharia à Mesa Diretora do Senado pedido para retirar sua assinatura da lista de apoiamentos. Com a saída do tucano, o número de assinaturas cairia para 27, que é o mínimo permitido para a PEC tramitar. Ou seja, se outro senador retirasse o apoio, a proposta ficaria inviável. Pela proposta, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam o direito de não serem investigados por fatos anteriores ao mandato, enquanto ocuparem o cargo, como já acontece com o presidente da República. N.daR.: Não há mais solução para o descalabro em que se encontra o legislativo. Diariamente assistimos oS estuproS da ética, da moral, dos direitos civis práticados pelo legislativo. É um órgão voltado à devassidão. E.T.: O senador Romero Jucá responde a 9 inquéritos no STF. Será condenado por algum ato ilegal? Faça a sua aposta. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FORO BENEFICIA INVESTIGADOS LEVANTAMENTO MOSTRA QUE 68% DE AÇÕES QUE TEM FORO PRIVILEGIADO PRESCREVEM Estudo da FGV aponta que no Supremo condenação só ocorreu em 0,74% dos casos Publicado: O Globo - Impresso - 16/02/2017 - Pág. 3 | On Line 16/02/2017 4:30 / Atualizado 16/02/2017 6:21 por Sérgio Roxo 
SÃO PAULO — O foro privilegiado obtido pelo ministro Moreira Franco e objeto de desejo de políticos no alvo da Operação Lava-Jato costuma beneficiar os investigados. Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julga os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.
No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal. — O números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo — afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números da FGV. Dessas 404 ações, 136 tratavam de crimes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos à lei de licitações e 30 de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa. O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil, do presidente da República a prefeitos, passando por promotores, juízes e membros de tribunais de contas. A força-tarefa da Lava-Jato estima que cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente no país. O STF é responsável por julgar presidentes, ministros e parlamentares. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabem os casos que envolvem governadores, membros de tribunais de contas e desembargadores dos Tribunais de Justiça. Já os tribunais regionais federais julgam os membros do Ministério Público Federal e os juízes federais de primeira instância. Além disso, cada estado define os foros nas unidades da federação. Em geral, as constituições estaduais concedem o benefício a prefeitos, juízes e promotores do Ministério Público Estadual (MPE). No caso do Rio, a constituição estadual define em seu artigo 161 que têm direito ao foro privilegiado para serem julgados pelo Tribunal de Justiça o vice-governador, os deputados estaduais, os secretários de estado, os juízes estaduais, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado, os delegados de polícia, os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores. Já em São Paulo, o benefício não atinge vice-prefeitos, vereadores, delegados e membros da Defensoria Pública e das Procuradorias Gerais. PROJETO PARADO NO SENADO O promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defensor do fim do foro, destaca que os tribunais foram concebidos apenas para apreciar recursos de decisões da primeira instância e não para colher provas na fase de instrução da ação, como é necessário nos processos penais. — Instruir processos nos tribunais é uma aberração. Isso leva à inviabilização da Justiça — diz Livianu. Para o promotor, o benefício ajuda a prorrogar carreiras de políticos envolvidos em escândalos. — Vemos uma série de pessoas que têm mandato e se sustentam usando como escudo o foro privilegiado. Temos, por exemplo, um político que até pouco presidia o Senado, alvo de 12 investigações criminais e réu por peculato — afirmou Livianu, referindo-se ao ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em dezembro do ano passado, o STF acolheu denúncia contra Renan por desvio de dinheiro público em um caso que havia sido revelado em 2007. Na denúncia, Renan também fora acusado pelos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documento falso, mas o STF entendeu que esses delitos já estavam prescritos. Ainda na avaliação de Roberto Livianu, o foro privilegiado, além de inviabilizar o funcionamento da Justiça e contribuir para o aumento da impunidade, fere os princípios de uma sociedade democrática. — A própria ideia de privilégio é incompatível com a essência democrática de igualdade de todos perante a lei. A cultura do privilégio guarda uma relação que relembra a monarquia. Não é compatível com os princípios republicanos — acrescenta Livianu. — O foro é não só desnecessário como ruim para a democracia — concorda Ivar Hartmann. Em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria de vários parlamentares, para acabar com o foro. A proposta, que acaba com o benefício para todas as autoridades brasileiras nos casos de crimes comuns, inclusive para o presidente da República, não tem data para ser votada em plenário. Parte dos senadores têm resistência ao projeto. N.daR.: A realidade em que se encontra o STF - Supremo Tribunal Federal é diferente daquilo que anseia, há nos, a ssociedade. Hoje é tribunal voltado às vaidades pessoais e que nenhuma ação concreta exerce para acabar com os gargalos existnete e todos conhecidos. Conclui-se que não seria errado titulá-lo como Supremo Tribunal da Conivência, pois os resutados práticos de sua atuação resultam em ínfimo percentual de condenações: 0,74% do total, sendo que 68% do total das ações sequer serão julgadas, pois prescreveram. STF uma instituição que envergonha a sociedade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco CONFRATERNIZANDO COM OS RÉUS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/02/2017 - Pág. A2 | On Line 15/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Imagine um tribunal em que os réus tenham o poder de escolher quem vai julgá-los. É o que acontece neste momento com o Supremo Tribunal Federal, responsável pelos processos contra parlamentares acusados de corrupção.
Citado 43 vezes na delação de um lobista da Odebrecht, o presidente Michel Temer indicou seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga aberta na corte. Agora a nomeação precisa ser confirmada pelo Senado, que reúne mais de uma dezena de investigados na Lava Jato. Apesar de o governo ter ampla maioria da Casa, Moraes não tem poupado esforços para ser aprovado. Desde que foi anunciado, ele se dedica em tempo integral a cortejar senadores e pedir votos, como um candidato em campanha eleitoral. O beija-mão tem exposto o futuro ministro a cenas constrangedoras. Na semana passada, ele participou de um animado jantar na chalana Champanhe, ancorada no lago Paranoá. O barco pertence a um suplente goiano e é conhecido como "love boat". Nas noites de Brasília, costuma receber políticos e belas mulheres em festas sem hora para terminar. Nesta terça (14), Moraes fez nova romaria pelo Senado. Numa das paradas, posou sorridente ao lado de Fernando Collor, acusado de receber R$ 29 milhões no petrolão. O ministro tem dado atenção especial aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, que reúne dez suspeitos de envolvimento no esquema. A Constituição estabelece que os ministros do Supremo são escolhidos pelo presidente e referendados pelo Senado. A regra é antiga, e Moraes não pode ser responsabilizado pela ficha corrida dos parlamentares. No entanto, as circunstâncias deveriam impor uma atitude mais sóbria de quem pretende vestir a toga de ministro do Supremo. Não pega bem que o futuro juiz confraternize tão abertamente com os políticos que terá que julgar. Moraes deveria ser mais comedido, nem que seja só para manter as aparências. N.daR.: O comportamento do provável futuro integrante do STF, Alexandre Moraes, é mais um exemplo do que não deveria ser feito. Onde está a ética, a moral? "Diga-me com quem andas, que te direi quem és!" Lastimável. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman AO PÉ DA LETRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/02/2017 - Pág. A2 | On Line 15/02/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Todos são inocentes até prova em contrário. Esse é um princípio básico do Estado de Direito. Nas tiranias, pessoas são condenadas por vontade e graça do soberano, mas, nas democracias, é preciso que o Estado apresente provas da culpa no âmbito de um processo judicial, no qual a defesa terá várias chances de contra-argumentar.
Essas regras são sagradas, mas apenas na esfera do direito penal. Não é porque todos são inocentes até prova em contrário que você precisa oferecer um cargo de diretor de "compliance" ao suspeito de corrupção ou pedir em casamento a mulher que é acusada de matar seus maridos. Há uma diferença entre as garantias dadas aos réus, que devem ser robustas, e a avaliação moral que se faz de um indivíduo na vida cotidiana, que admite gradações. Essa diferença parece ter sido esquecida pelo mundo político brasileiro. Temer tenta dar foro privilegiado a um de seus auxiliares mais citados na Lava Jato e agora afirma que conservará todos os ministros citados em delações até que se tornem réus, o que tende a levar mais tempo do que a duração do governo. No Legislativo, os parlamentares não fazem por menos. Acabaram de eleger como chefes das duas Casas dois congressistas também citados e puseram um terceiro para comandar a poderosa CCJ do Senado. É claro que todos são inocentes até prova em contrário, mas daí não decorre que gente sobre a qual paira dúvida deva ser galgada a cargos de grande visibilidade e que ainda têm o poder de influir em questões que podem afetar seus próprios casos. A sensação que fica é a de que os políticos perderam o pudor. Isso é ruim porque a desfaçatez com que agem não compromete apenas sua imagem pessoal, mas a da própria política. E, embora políticos individuais possam merecer rejeição, a política como espaço de resolução de disputas sociais e formação de novos consensos é indispensável. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião VITÓRIA EFÊMERA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/02/2017 - Pág. A2 | On Line 15/02/2017 02h00 por Editorial STF garante a nomeação de Moreira Franco em decisão juridicamente correta, mas ministério continuará motivo de desgaste para Temer Premido, ao que tudo indica, pela má repercussão das recentes alterações no ministério, o governo Michel Temer (PMDB) impôs-se publicamente um critério para a permanência dos ocupantes de seu primeiro escalão. Em pronunciamento à imprensa, no qual não foram autorizadas perguntas, o presidente anunciou que serão afastados, em caráter temporário, ministros que venham a ser denunciados a partir das investigações da Operação Lava Jato, e de maneira definitiva, os que se tornarem réus. Estabeleceu-se, com isso, uma linha divisória: a simples menção de um nome —o que, como já antecipado, ocorrerá em fartura nas delações premiadas da Odebrecht— não resultará em saída do posto. A demissão, medida mais drástica, reserva-se aos casos em que a Justiça considerar as evidências contra o suspeito sólidas o bastante para a abertura de um processo. Numa situação intermediária, os eventuais alvos de denúncia da Procuradoria Geral da República ficariam licenciados —o que, presume-se, deve preservar seu direito ao foro privilegiado. Em que pese o respeito ao princípio elementar da presunção da inocência, o arranjo delineado por Temer não está à altura nem das demandas da sociedade pelo saneamento da gestão pública nem do propósito de imunizar o governo contra turbulências políticas. Tome-se o exemplo do correligionário Moreira Franco, alçado à condição de ministro da Secretaria-Geral da Presidência e citado inúmeras vezes na delação de um ex-dirigente da Odebrecht. Somente nesta terça-feira (14), após batalha de liminares judiciais que se arrastou por uma semana, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, assegurou a nomeação —contestada em razão do objetivo aparente de proporcionar ao escolhido o privilégio de ser julgado pelo STF. Está correta, em sua essência, a decisão do decano da corte. A composição do ministério é tema da alçada do Executivo, e a um magistrado não cabe especular sobre motivações ocultas. Já havia sido despropositada, em 2016, a liminar concedida por Gilmar Mendes, do mesmo STF, suspendendo a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil. O desfecho da pendenga jurídica, entretanto, é vitória efêmera para Temer. Aliados e auxiliares frequentarão o inglório noticiário da Lava Jato nos longos meses que costumam separar o início dos inquéritos e a formalização das denúncias. Até lá, qualquer lentidão decorrente do acúmulo de processos no Supremo parecerá impunidade patrocinada pelo Palácio do Planalto. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto Damatta L PARECER, ALÉM DE SER Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/17 - Pág. 17 | On Line 15/02/2017 0:00 por Roberto Damatta A crise rompe os elos mais fracos da corrente, e a corrente de uma desigualdade estabelecida está perto do fim da linha no Brasil
A grande questão brasileira é saber até onde os que governam podem continuar a ser pessoas privilegiadas. Gente que age como dona de recursos coletivos, gozando de isenção da responsabilidade inseparável — dentro do bom senso e nos limites da democracia — dos seus cargos.
Há, hoje no Brasil, um conflito múltiplo entre clamores e prerrogativas corporativas individualistas e coletivos profundamente anti-igualitários — impensáveis numa república — e as exigências da sociedade certa, mas duvidosa, de que as regras que valem para todos não podem ser englobadas ou anuladas pelas normas implícitas (mas rigorosas) da amizade, da simpatia, do amor e das lealdades partidárias. Nada justifica o enriquecimento ilícito. Uma ilicitude, aliás, que é tanto maior, quanto mais importante é cargo ocupado pelo amigo-irmão-filho-cônjuge cúmplice da “malandragem” ou do elogiado “oportunismo” que fez de Pedro Malasartes, como sugeri num livro de 1979, talvez o único herói nacional. Não dá mais para suportar que negociatas entre empresários bilionários e os mais altos agentes do Estado possam ser legalizadas e esquecidas por meio do tal “foro privilegiado”. Esse espaço onde amigos, compadres e companheiros de partido se relacionam na fraterna e frenética tarefa de assaltar a sociedade por meio do Estado. A lei privada (a norma do privilégio), que, nas monarquias, julgava de modo diferenciado nobreza, clero e povo, foi a abolida pelo regime republicano. Sua sobrevivência é hoje uma ofensa. É preciso estabelecer limites para os cargos públicos, cujo alvo é servir honradamente a coletividade. A igualdade e a liberdade não podem ser instrumentos de uma ideologia corporativista (ou de um corporativismo equivocado, oportunista e ideológico) que nada mais é do que um retorno da velha lei privada. Nela, determinados grupos teriam mais direitos do que outros e seriam até mesmo intitulados ao direito supremo — numa sociedade de base vergonhosamente escravocrata — de ter emprego para não trabalhar e, como funcionário público, antecipar aposentadorias, as quais estão no centro da nossa crise financeira. Meu pai e tios eram funcionários públicos que se aposentaram aos 50 e poucos anos. Eu, com 80, compartilho com vocês minha perplexidade. E de que modo um sistema fundado na escravidão poderia ir além do contraste entre emprego e trabalho? Almeja-se o primeiro para fugir do estigma ligado ao segundo? Até hoje, parece-me, estamos em dúvida se o trabalho é um chamado, uma vocação, um dever ou um castigo. Quando a polícia faz, por meio de suas companheiras e esposas, um movimento que se diz grevista mas que é, de fato, um motim, percebemos o fundo do poço. A crise rompe os elos mais fracos da corrente, e a corrente de uma desigualdade estabelecida está perto do fim da linha no Brasil. Rompida, ela se manifesta num individualismo sem peias, que atua com um selvagem e bárbaro egoísmo. Se os governantes roubam o nosso dinheiro e promovem a crise, por que não podemos nos manifestar legitimando a violência e o saque? As crises dos prisioneiros divididos em facções e dos policiais amotinados revelam a ponta do iceberg e a complexidade do problema. O governador Paulo Hartung está certo quando diz que a polícia tem que ser restruturada. Num mundo igualitário tocado a liberdade e individualismo, a segurança depende da autoridade policial que não pode ser desvalorizada ou corrompida. Tarefas duras de programar num país no qual o oportunismo e a malandragem ainda são elogiados. Não deve ser por acaso que as revoltas dos presídios e as manifestações dos policiais estejam ocorrendo em paralelo à Lava-Jato. Num caso, há o paradoxo de punir a polícia; no outro, o escândalo de, pela primeira vez na história do Brasil, prender e desmascarar a “elite do poder”, como dizia Wright Mills. Eis um gesto que rompe com as jaulas de ferro das hierarquias que inocentavam as autoridades. Hoje, lutamos contra um sistema que, mesmo democratizado, ainda sofre as consequências dos penduricalhos legais destinados a perdoar ou a impedir as reparações exigidas pela sociedade. Pois os “grandes” e os bem relacionados, além do seu gigantesco “capital social”, têm a seu lado esse primor de tautologia jurídica aristocratizante que é o “recurso”. E, com ele, o recurso do recurso. Esse anacronismo que perpetua o nosso maior inimigo íntimo: a desigualdade. Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto Damatta
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L PARECER, ALÉM DE SER Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/17 - Pág. 17 | On Line 15/02/2017 0:00 por Zuenir Ventura Fico imaginando o que Júlio César diria de alguns episódios atuais, como a escolha por aclamação de Edison Lobão para a presidência da CCJ, a mais importante do Senado
Dúvidas e suspeitas são o que mais a sociedade tem em relação aos nossos dirigentes políticos. Por isso, continua atual o velho lugar-comum — “à mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta” — pronunciado pelo imperador romano Júlio César nos anos 60 antes de Cristo. A recomendação ficou como uma exigência para quem ocupa cargo público: tem que estar acima de todas as desconfianças — ele e os seus. Deve parecer honrado, não apenas ser.
Fico imaginando o que Júlio César diria de alguns episódios atuais como a escolha por aclamação do senador Edison Lobão para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Senado. Alvo no STF de quatro processos da Lava-Jato — dois inquéritos por corrupção na Petrobras e duas investigações por irregularidades na usina de Belo Monte — Lobão e os outros 12 integrantes da CCJ, dos quais dez estão também pendurados no STF, vão sabatinar o candidato do presidente Michel Temer a ministro do tribunal onde estão sendo processados, Alexandre Moraes. O ex-ministro da Justiça está tendo que se explicar por notícias saídas na internet de que, por exemplo, teria comprado oito imóveis por R$ 4,5 milhões (dois apartamentos luxuosos em SP e terrenos em condomínio dentro de uma reserva ambiental), enquanto era membro do Conselho Nacional de Justiça, entre 2006 e 2009 (ele afirma que “todos os imóveis foram adquiridos com os vencimentos de promotor de Justiça, professor universitário e a venda de mais de 700 mil livros”). Há outros casos, mas para não deixar o Rio de fora, cito o do prefeito Marcelo Crivella, que nomeou o filho secretário da Casa Civil da prefeitura, depois de ter escolhido para vice um contribuinte que permaneceu 15 anos sem pagar IPTU. Ele defende os dois e, sobre Marcelinho, argumenta que merece o cargo por suas “competência e idoneidade”, como se um pai zeloso pudesse dizer o contrário de um filho dileto. O problema é que uma liminar do Supremo anulou a nomeação, considerando-a nepotismo. A questão é tão importante para o prefeito que ele deixou seus afazeres na cidade, que não são poucos, para ir a Brasília percorrer gabinetes tentando convencer ministros com o rapaz a tiracolo. Edison Lobão revelou que não se sente constrangido com sua desconfortável situação, Marcelo Crivella se julga agindo dentro da lei, e ambos acham que suas discutíveis convicções bastam. Não levam em consideração que é preciso combinar com a opinião pública, que talvez prefira o ensinamento moral de César, principalmente quando a Operação Lava-Jato vem mostrando que é cada vez maior o número de políticos que, além de não parecer, não são de fato honestos, e isso é o mais grave. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira VITÓRIA DOS FATOS Publicado: O Globo - Impresso - 15/02/2017 - Pág. 4 | On Line 15/02/2017 08:20 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Os fatos saíram vencedores na decisão de Celso de Mello de manter a nomeação do Ministro Moreira Franco. 2 - A decisão ratifica também a preocupação do STF em garantir a governabilidade, eximindo-se de fazer prresunções de cunho político. 3 - Não há ainda nenhuma referência oficial a eventuais malfeitos do ministro. Os fatos, e não as ilações saíram vencedores na decisão do ministro Celso de Mello de manter a nomeação do ministro Moreira Franco sem as criatividades do TRF- Tribunal Regional Federal, e não Tribunal Federal de Recursos, como escrevi ontem – que lhe suprimia o foro privilegiado. Com a decisão, fica ratificada também a preocupação do Supremo em garantir a governabilidade, eximindo-se de fazer presunções de cunho político.
O fato é que não há ainda nenhuma referência oficial a eventuais malfeitos do ministro, apenas o vazamento de delação premiada que o cita como arrecadador do PMDB. Confirmada a acusação, caberá ao Ministério Público investigar e pedir a abertura de inquérito contra ele, caso existam indícios que a confirmem.
Outra ilação foi rebatida pelo próprio ministro Celso de Mello, a de que ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal representa uma blindagem para os políticos e autoridades que têm direito ao foro privilegiado. “A nomeação de alguém para o cargo de ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”, explicou o ministro. Celso de Mello reforçou a tese, ressaltando que não há imunidade para autoridades investigadas no STF. Mesmo dispondo de foro no STF, o ministro "não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”. O decano do Supremo também ressaltou que um ministro “não dispõe de quaisquer benefícios adicionais ou vantagens processuais em razão da prerrogativa de foro de que é titular, sendo-lhe dispensada, nessa matéria, igualdade de tratamento aplicável a qualquer outro cidadão da República”. Ele citou que, quando é investigada, uma autoridade está sujeita a todas as medidas da lei penal – como decretação de prisão preventiva. A diferença para o caso do ex-presidente Lula é que ele já estava sendo investigado pelos procuradores do Ministério Público e pela Polícia Federal na época em que foi nomeado para o ministério da ex-presidente Dilma, e por não ter foro privilegiado, seu processo cairia em um juiz de Primeira Instância, seja em Curitiba, seja em Brasília. Caso ganhasse o foro privilegiado com a nomeação, o processo seria interrompido e subiria para o Supremo. O chamado foro privilegiado é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. Os que se referem a uma eventual blindagem dos políticos no Supremo se baseiam na morosidade dos processos, mas esta também é uma ilação, embora baseada em fatos. Os processos do "foro especial por prerrogativa de função" duram muito mais tempo que os da Primeira Instância, mesmo porque os juízes tanto em Curitiba quanto em Brasília e no Rio se dedicam quase que exclusivamente a eles, enquanto o STF recebe por dia uma média de 250 processos que são redistribuídos aos 10 ministros. Essa previsível diferença de prazos, porém, está reduzida devido à aprovação pelo mesmo STF da prisão imediata depois de uma condenação em Segunda Instância. O detentor desse foro especial constitucional já vai julgado na Terceira e Última Instância por exigência da própria Constituição. Isto é, terá apenas um julgamento, sem instâncias superiores a recorrer. Mesmo assim, haverá uma vantagem no julgamento do Supremo. Basta lembrar que um dos processos do senador Renan Calheiros levou nove anos até o julgamento. Ou, a se levar em conta o compromisso do presidente Michel Temer, tornando-se réu o ministro será exonerado e perderá o foro privilegiado, voltando a ser julgado na primeira instância. Resta saber se não se beneficiará dessa situação, assim como fazem os políticos que renunciam aos mandatos para atrasar seus processos, que são retomados na primeira instância às vezes em situações favoráveis a eles. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TEMER OFICILAIZOU A BLIDAGEM Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/02/2017 - Pág. A2 | On Line 14/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Alguns políticos são mestres em fazer uma coisa e anunciar o seu contrário. Michel Temer lembrou que domina a arte nesta segunda (13), ao divulgar novas regras para a demissão de ministros.
Com uma penca de auxiliares na mira da Lava Jato, o presidente convocou a imprensa para dizer o seguinte: "O governo não que blindar ninguém, e não vai blindar". Em seguida, ele acrescentou: "Não há nenhuma tentativa de blindagem". Não é preciso ir longe para ver que o discurso não para em pé. Há menos de duas semanas, Temer recriou um ministério para Moreira Franco. O cargo deu foro privilegiado ao peemedebista, que foi citado 34 vezes numa delação da Odebrecht. Em português claro, Temer nomeou o aliado para blindá-lo da Justiça. Ao anunciar a nova cartilha, o presidente afirmou : "Se alguém converter-se em réu, estará afastado". Parecia uma medida moralizadora, mas era o oposto disso. O presidente deu um salvo-conduto aos auxiliares investigados por corrupção. A partir de agora, eles poderão ser delatados à vontade até que os inquéritos se transformem em ações penais. De acordo com Temer, só será "afastado provisoriamente" quem for alvo de denúncia formal da Procuradoria-Geral da República. A demissão será reservada ao ministro que conseguir a proeza de virar réu no Supremo Tribunal Federal. Na prática, o presidente oficializou a blindagem dos auxiliares encrencados com a Justiça. A lentidão do Supremo se encarregará de manter a equipe unida. Em quase três anos de Lava Jato, a corte só recebeu cinco denúncias contra políticos. *********************** O subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, foi autor da ação do governo que censurou a Folha. Ele tem experiência no ramo. Como advogado de Eduardo Cunha, moveu uma série de processos contra jornalistas que escreveram sobre o correntista suíço. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O PREJUÍZO É NOSSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/02/2017 - Pág. A2 | On Line 14/02/2017 02h00 por Editorial Caso não haja novo adiamento, o governo deve definir nesta semana as regras da 14ª rodada de licitação para exploração de petróleo e gás. O debate principal, que ainda desperta expressiva controvérsia, gira em torno da política de conteúdo nacional —ou seja, o compromisso de utilização de equipamentos e serviços brasileiros. Levada a extremos nos últimos anos, tal exigência mostrou-se ineficaz. O louvável objetivo de dinamizar cadeias locais de produção esbarrou em limites de capacidade e de investimento. Obrigada a arcar com atrasos e preços excessivos nas suas compras, a Petrobras amargou prejuízos e malogros —nenhuma das dez plataformas adquiridas desde 2010 foi entregue no prazo; os equipamentos comprados chegam a custar 40% acima do padrão internacional. União, Estados e municípios também sofreram com o reduzido interesse da iniciativa privada nos últimos leilões. A produção adiada acarreta a perda de empregos e de arrecadação —segundo a Petrobras, R$ 36 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos em oito anos, entre royalties, contribuições sociais e impostos. As regras de conteúdo nacional precisam ser repensadas, portanto. Pelas normas atuais, em alguns casos até 80% dos serviços e equipamentos são reservados a produtores brasileiros. Como nem sempre as empresas conseguem cumprir as exigências, cria-se uma situação de insegurança jurídica. Parte do governo, representada pela área econômica, deseja voltar à prática de fixar somente metas totais mais baixas (em torno de 40%) de conteúdo doméstico, dando às empresas liberdade de escolha para cumprir o percentual. Outros, no Planalto e nas associações empresariais, reconhecem a necessidade de mudança, mas pleiteiam regras menos genéricas. Pretendem, por exemplo, manter exigências específicas em cinco segmentos —bens, serviços, engenharia, sistemas auxiliares e infraestrutura. Seja como for, acelerar a produção e eliminar gargalos deveriam ser as metas de toda política industrial. Para tanto, é mais vantajoso concentrar os estímulos nas cadeias em que o país possa ganhar escala e competitividade global. É preciso domar o poder dos lobbies de empresas ineficientes, que não fazem jus à proteção. A situação de penúria em que se encontram alguns Estados produtores, além do mais, reforça o argumento de que qualquer tentativa de desenvolver a indústria precisa levar em conta os riscos e custos envolvidos, especialmente para o contribuinte. N.daR.: É notória a tendência da mídia em apoiar qualquer alegação que acabe desgastando a Petrobras, em que pese tudo o que no passado a empresa tenha trazido de riquezas ao País. Seria de se esperar que a mídia fizesse também o papel de cobrar do governo as responsabilidades daqueles que diretamente estiveram envolvidos por conivência ou omissão causando diversos e enormes prejuízos à empresa. Nunca ouvimos algum comentário da mídia quanto as causas que levaram a empresa ao atual estado caótico. Por que jamais a mídia procurou sabre a razões dos preços mais altos do que os do mercado nas compras de plataformas, sejam estas fabricadas no Brasil ou no exterior? Qual foi o posicionamento das áreas de auditoria, juríca, compliance a respeito de cada uma das estranhas ocorrências? São vários os porquês sem que a mídia procure esclarecer as reais causas de tudo o que comenta. Por que? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Reis Friede O TEMPO DA VIDA E O TEMPO DA JUSTIÇA Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2017 - Pág. 13 | On Line 14/02/2017 0:00 por Reis Friede A vida é uma só. Porém, o Judiciário parece acreditar que vivemos várias vidas, ou que a nossa única vida possui um desdobramento temporal infinito Ninguém duvida de que a Justiça brasileira é cara, ineficiente e extremamente morosa, onerando os cofres públicos em mais de 1,3% do PIB e prestando um dos piores serviços judiciais do mundo. Porém, mais grave ainda é o fato de que o Poder Judiciário verde e amarelo encontra-se completamente desconectado do mundo real, notadamente com o “tempo da vida”. Ao que tudo indica, o Judiciário parece trabalhar em um tempo próprio, concebido específica e exclusivamente para a satisfação de suas próprias necessidades, ignorando a exata razão de sua existência e se esquecendo da própria temporalidade da vida, em afrontoso descaso quanto à finitude existencial do ser humano. Esta autêntica dissonância temporal tem não apenas contribuído para um alarmante descrédito institucional, mas, mais grave ainda, fomentado o início de uma perigosa reflexão social sobre a (real) necessidade de uma instituição (em seu atual modelo) tão dissociada do mundo real. É consenso absoluto uma justificada incompreensão (seguida de indignação) quanto ao fato de que muitas sentenças judiciais atravessem gerações antes de alcançar seu objetivo primordial: o de prover uma decisão definitiva, estabelecendo a necessária e almejada segurança jurídica e, consequentemente, a paz social. Igualmente insustentável (sob qualquer argumento) são ações judiciais que, em última análise, existem para resolver os conflitos, acabem por eternizá-los, criando um permanente clima de insegurança social — algumas vezes capazes de até mesmo paralisar o cotidiano da vida das pessoas (por exemplo, o caso WhatsApp). O Judiciário se constitui, acima de tudo, em um árbitro de conflitos, mas que, no caso brasileiro, ao que tudo indica, não parece estar muito atento ao próprio tempo da contenda. A vida é uma só. Porém, o Judiciário parece acreditar que vivemos várias vidas, ou que a nossa única vida possui um desdobramento temporal infinito, como se fosse possível relativizar dimensionalmente o tempo. De forma diversa do que podemos apressadamente concluir, não são propriamente as pessoas que têm pressa. É a essência da própria vida que determina uma existência humana extremamente curta e, portanto, completamente incompatível com o tempo da Justiça. O Judiciário parece desconhecer esta realidade e insistir em vivenciar outra, totalmente divorciada dos ditames inexoráveis da realidade humana. Os juízes, ao proferir seus julgados, parecem fazê-los desconsiderando a própria realidade que, na qualidade de seres humanos, também se encontram inseridos. Por todos os motivos elencados, conclui-se insustentável a existência de um Judiciário completamente desconectado com a realidade temporal da vida. Precisamos, portanto, urgentemente, repensar o Judiciário que a sociedade brasileira almeja. Afinal, queremos uma instituição eficiente que verdadeiramente sirva ao cidadão ou, ao reverso, que se sirva do mesmo, em benefício único de seus funcionários e juízes? Reis Friede é desembargador federal * Fonte primária: O Globo - Coluna de Reis Friede
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado FALTA COMBINAR COM A RUA Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2017 - Pág. 13 | On Line 14/02/2017 0:00 por José Casado Nos 25 anos da Mãos Limpas, na Itália, há lições sobre a encruzilhada política em que a Lava-Jato se encontra hoje, quando alguns insistem num certo ‘acordo nacional’
— Quando vem o resto? Luca Magni ouviu, ajeitou o paletó com a caneta transmissora no bolso, e respondeu: — Na próxima semana. O empresário saiu, policiais entraram e prenderam o presidente do serviço de Saúde, Mario Chiesa, político do Partido Socialista Italiano que sonhava ser prefeito de Milão. Ninguém ali podia imaginar, mas protagonizavam um evento que, pela década seguinte, revelaria uma Itália dominada pela corrupção. Empresários, políticos e servidores compunham uma engrenagem de roubo de dinheiro público. Mãos Limpas, codinome dessa ação judicial italiana, está no DNA da Lava-Jato brasileira. Foi relatada em obra dos repórteres Gianni Barbacetto, Peter Gomez e Marco Travaglio. A recente edição no Brasil tem prefácio de um juiz federal em Curitiba, Sérgio Moro. Exige fôlego (896 páginas), mas a leitura flui como em “Lava Jato”, de Vladimir Netto. São livros complementares. Os italianos narram uma história de império da Justiça até a forte reação legislativa dos corrompidos, apoiados pelos corruptores. Nessa encruzilhada hoje se encontra a Lava-Jato. Lá, em oito anos, foram investigadas 6.059 pessoas — entre elas, 483 parlamentares, dos quais quatro ex-primeiros-ministros. Contaram-se 2.993 prisões e cerca de mil condenações. Empresários se suicidaram, sobreviventes se beneficiaram da anistia autoconcedida pelos políticos. Aqui, em quase três anos, são 788 investigados com 188 prisões — 90% empresários, e um político com mandato. Contam-se 120 condenações na primeira instância judicial. Até dezembro, apenas três ações haviam sido abertas contra parlamentares no Supremo. Uma contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e duas contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviadas a Curitiba depois da sua cassação. O Supremo terminou 2016 aguardando decisão da Procuradoria-Geral sobre 58 inquéritos sem denúncia formalizada, de acordo com o relator no STF, Teori Zavascki. Desses, 25 (ou 43%) estavam na polícia ou no Ministério Público. O restante fora ao arquivo (seis casos), juntados ou redistribuídos a outros juízes (27). Um mês antes de morrer, na segunda-feira 19 de dezembro, o juiz Zavascki exibiu uma planilha com essas informações. Quis deixar claro que estava “em dia” com os processos — numa crítica indireta ao ritmo da Procuradoria-Geral. Sua ausência estimulou alguns no governo e no Congresso a redobrar a aposta num “grande acordo nacional”, como prescrevia o senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois do carnaval do ano passado: — Com o Supremo, com tudo... — Aí parava tudo — retrucou o dono do gravador, Sérgio Machado, ex-presidente da estatal Transpetro. — É. Delimitava onde está, pronto — arrematou o senador. No Congresso sobram evidências de tentativas para um certo “acordo nacional”. O problema é o mesmo do último carnaval: falta combinar com a rua. José Casado é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa VOLTAR ÀS RUAS - O impeachment somente destampou a panela de pressão. Crise se agravará após as revelações das delações da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2017 - Pág. 12 | On Line 14/02/2017 0:00 por Marco Antonio Villa 
Em Brasília são sempre 19 horas. Como na fatídica “Hora do Brasil”. Pontualmente — e com a monotonia habitual —, os locutores apresentam um relato diário das atividades dos Três Poderes. Falam de um Brasil imaginário. Tentam, com muito esforço, apresentar as atividades da demoníaca Praça dos Três Poderes. O Brasil pode estar vivendo uma guerra civil. Mas lá, em Brasília, tudo continua como se vivêssemos o melhor dos mundos.
Durante a semana que passou, os principais assuntos foram a designação de Alexandre de Moraes para a vaga do STF, as manobras para dificultar o andamento da Lava-Jato, a tentativa fracassada de (novamente) aprovar a anistia para os crimes eleitorais e as especulações em torno do nome do novo ministro da Justiça. A tragédia do Espírito Santo não sensibilizou a elite política. Foi tratada como algo irrelevante — ou de restrita importância. Afinal, qual vantagem poderia ser obtida? Isto poderia levar a algum ganho na estrutura de poder? Abriria possibilidade de um bom negócio? Brasília ignorou o que estava ocorrendo no Espírito Santo. O medo, a fome, os saques, as mortes, os prejuízos do comércio. Tudo foi tratado com descaso, como se a inconstitucional greve dos policiais militares estivesse atrapalhando a rotina burocrática dos donos do poder. No Senado, o principal assunto foi a eleição de Edison Lobão para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, enquanto a Câmara continuou conspirando contra a Lava-Jato, e o Planalto passou a semana blindando Moreira Franco. O descaso com os trágicos acontecimentos do Espírito Santo é o retrato cristalino da elite política brasileira. As lideranças partidárias silenciaram, como o fizeram os ministros das cortes superiores, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Excetuando o ministro da Defesa, o governo ignorou o drama dos capixabas. O Ministério da Justiça — pasta que deveria ter papel ativo na solução da crise — se omitiu. O ministro interino mal apareceu na imprensa para dar seu ar da graça. E, pior, o Palácio do Planalto silenciou. Só se pronunciou — e timidamente — uma semana após o início do motim da PM capixaba. O sofrimento da população foi ignorado. Nenhuma liderança nacional foi dar apoio ao governador Paulo Hartung. Contudo, foram a São Paulo e São Bernardo do Campo prestar solidariedade a um criminoso, organizador do maior esquema de desvio de recursos públicos da história da humanidade, quando da morte da sua esposa. Pior, o Planalto decretou três dias de luto oficial. E os 140 mortos no Espírito Santo? Não merecem nenhuma consideração? Por quê? Somos governados por uma elite perversa e hipócrita. Interesse público? Nenhum. Brasília, na sua eterna indiferença com os destinos do Brasil, a cada dia dá mostras de que a República que nasceu da Constituição de 1988 já deu o que tinha de dar — e deu pouco, para o povo, entenda-se. O que chama a atenção é a crença dos donos do poder de que os brasileiros vão assistir passivamente ao velho jogo do é dando que se recebe. Como se a luta vitoriosa pelo impeachment tivesse esgotado a capacidade de mobilização. Ledo engano. No final de 2015, poucos imaginavam que, seis meses depois, Dilma Rousseff estaria fora da Presidência da República. E isto só ocorreu pela pressão popular. Para o bloco do poder, o impeachment encerrou a crise política. Errado. O impeachment somente destampou a panela de pressão. A crise vai se agravar após as revelações das delações da Odebrecht. E mais ainda pela resistência organizada na Praça dos Três Poderes contra a Lava-Jato. Não vai causar admiração quando as ruas retomarem o protagonismo que tiveram tão recentemente. Há um sentimento de que Brasília está da tal forma carcomida pela corrupção, que só é possível esperar algum novo golpe contra os interesses populares. Neste clima dificilmente serão aprovadas as reformas. E, se forem, deverão ter um alto custo político. A questão central é que a velha ordem quer se manter a todo custo no poder. E tem milhares de apoiadores — sócios menores e maiores — que vivem à sombra do saque do Estado. Usam, paradoxalmente, do estado democrático de direito para se defender. Ou seja, a lei, ao invés de proteger o Estado e a cidadania, acabou se transformando em instrumento que garante e protege os corruptos. O risco de a crise política se transformar em crise social é grande. As finanças estaduais estão exauridas. Os serviços públicos estão sucateados. O desemprego é alto. E a falta de rápida e severa punição dos crimes de corrupção acaba desmoralizando as instituições e estimulando o desprezo pela democracia. No horizonte, nada indica que a elite política tenha consciência da real situação do país. A crise não frequenta os salões de Brasília. Lá a vida continua bela — como sempre. É necessário desatar o nó górdio. Mais uma vez, este será o papel das ruas. O simples protesto individual é inócuo. Foi uma grande vitória derrotar o projeto criminoso de poder. Mas é ainda insuficiente. As forças de conservação são poderosas. Espertamente — e não é a primeira vez ao longo da nossa história — pegaram carona na indignação popular para se manter no novo bloco de poder. E são elas os principais obstáculos para a plenitude republicana. Hoje, a grande tarefa é derrotar politicamente a Praça dos Três Poderes. O Brasil é melhor do que o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. E esta tarefa é da sociedade civil. Não será fácil. Mas é indispensável. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O PESO DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 14/02/2017 - Pág. 4 | On Line 14/02/2017 08:20 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Temer admitiu o peso político da Lava-JAto e demonstrou que não está disposto a arrostar a opinião pública aderindo ao movimento que, no Congresso, tenta barrar as ações contra os políticos. 2 - O próximo passo para que Temer se afaste das maquinações contra a Lava-JAto deve ser a escolha do novo ministro da Justiça. 3 - A escolha do ministro pode afastar de vez o receio de que o governo esteja manobrando contra a Lava-Jato. Ao explicitar o critério que o guiará a partir de agora para lidar com prováveis acusações a membros de sua equipe de governo no âmbito da Lava Jato, o presidente Michel Temer admitiu o peso político da operação em curso, e demonstrou que não está disposto a arrostar a opinião pública aderindo ao movimento que se organiza no Congresso para tentar barrar as ações contra os políticos.
Ele tem agora um dead line definido para não entrar na lista dos que serão alvo dos movimentos populares que estão convocando manifestações para o dia 26 de março. Esse critério para afastamento de auxiliares é um avanço, mas nada indica que poderá ser seguido à risca, pois as condições políticas de cada caso definirão as chances de um ministro citado permanecer no cargo, mesmo sem denúncia ou ter virado réu.
Três ministros já foram obrigados a sair do governo por causa de delações premiadas que nem mesmo produziram uma denúncia na ocasião. No ano passado, Romero Jucá, ministro do Planejamento, Henrique Eduardo Alves, do Turismo e Fabiano Silveira, da Transparência, foram afastados sem que um inquérito tivesse sido aberto, com base em gravações que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado fez para basear sua delação premiada. Hoje, Jucá já responde a diversos inquéritos. O presidente Michel Temer definiu ontem publicamente o novo critério: caso seja feita denúncia contra um ministro, ele será afastado provisoriamente. Caso ele se transforme em réu, será "afastado definitivamente". O próximo passo para que Temer se afaste das maquinações contra a Lava Jato deve ser a escolha do novo ministro da Justiça. A conjunção de nomeações, colocando Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), abrindo vaga para um novo ministro em área tão sensível, que comanda a Polícia Federal, além da nomeação de Moreira Franco para um ministério criado aparentemente para blindá-lo de uma provável delação premiada, fez com que a possibilidade de um movimento coordenado contra a Lava Jato parecesse provável especialmente voltando a cogitação do advogado Antonio Mariz de Oliveira para a Justiça, possibilidade que havia sido vetada pelas suas posições contra pontos fulcrais da Operação. Mais uma vez Temer desistiu de Mariz, e Alexandre de Moraes teve o apoio público do coordenador dos procuradores de Curitiba Deltan Dallagnol, que em recente entrevista ao site O Antoganista disse que Moraes nunca deu qualquer sinal de obstrução da Polícia Federal, e tem posições alinhadas à Lava Jato em relação à prisão em segunda instância e à redução do alcance do foro privilegiado. A escolha do novo ministro da Justiça pode afastar de vez o receio de que o governo esteja manobrando junto com o Congresso para travar a Lava Jato. Voltou a ser falado o nome do ex-ministro do Supremo Carlos Velloso, que seria uma nomeação inatacável. Outro cotado, no entanto, é o deputado federal Rodrigo Pacheco, do PMDB de Minas, que já defendeu envolvidos no escândalo do mensalão e é crítico contumaz do poder de investigação do Ministério Público. O caso de Moreira Franco deve ser decidido por esses dias pelo ministro do Supremo Celso de Mello, e provavelmente o presidente Temer terá preservada a sua prerrogativa de escolher seus assessores diretos. O que não está definido é se Celso de Mello aderirá à interpretação constitucional criativa do Tribunal Federal de Recursos (TRF), mantendo Moreira no cargo, mas retirando-lhe o manto protetor do foro privilegiado, ou se simplesmente aprovará a nomeação, pois não há nem mesmo uma acusação formal contra ele no momento em que a decisão será tomada. Ao anunciar que não usará o ministério para blindar seus assessores, o presidente Michel Temer parece ter assumido um compromisso que facilitará a decisão do decano do STF. Mas é certo também que o presidente está jogando com a lentidão da última instância da Justiça. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DESDE DELAÇÃO, MARELO ODEBRECHT ENFRENTA MÁGOA DE ANTIGOS COLEGAS Ex-executivos atribuem a herdeiro do grupo a inclusão de seus no nomes na Lava Jato e dizem que só cumpriram ordens // A pessoas próximas eles costumam dizer que o "capitão do navio" foi o primeiro a abandonar o barco Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/02/2017 - Pág. A5 | On Line 13/02/2017 02h00 por Bela Megale, de Brasília 
Desde que firmou acordo de delação premiada, Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, tornou-se alvo de mágoa da maioria dos 77 delatores da empresa que presidiu.
O herdeiro do grupo baiano vive uma espécie de isolamento. Segundo a Folha apurou, muitos dos demais delatores atribuem a Marcelo a inclusão de seus nomes na Lava Jato. Em conversas reservadas, executivos e ex-executivos alegam que somente cumpriam ordens dele sobre decisões envolvendo pagamentos de vantagens a políticos. Em entrevistas a procuradores da Lava Jato na negociação da delação, o herdeiro da Odebrecht, no entanto, dividiu a autoria desses atos com subordinados. O cenário prejudicou o processo de sucessão de postos de liderança do grupo. Marcelo arrastou para o acordo de delação executivos que vinham sendo preparados para assumir posições de destaque no futuro. Entre eles estão Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, Ernesto Baiardi, diretor em Angola, e Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem. Com carreiras interrompidas e reclusão de até um ano, os executivos não escondem de interlocutores a insatisfação com o herdeiro, que pegou pena de dez anos, sendo dois e meio em regime fechado. Funcionários que foram alvos de operação e chegaram a ser presos, como Márcio Faria, ex-diretor da construtora, e Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, também colocam na conta de Marcelo o tamanho das penas que levaram. ABANDONAR O BARCO A pessoas próximas eles costumam dizer que o capitão do navio, numa alusão a Marcelo, teria que ser o último a abandonar o barco, mas foi um dos primeiros. A versão de Marcelo Odebrecht é diferente. Nas tratativas do acordo, repetia que assumiria os atos que praticou, mas que cada um teria que responder pelo que fez. Faria e Júnior, por exemplo, relataram casos de pagamento ilícito feitos antes de Marcelo assumir a presidência do grupo, em 2009. Cezena, Reis, Fadigas e Baiardi fazem parte dos 26 funcionários mantidos no grupo, apesar de terem funções reduzidas devido aos acordos que assinaram com o Ministério Público Federal. Faria e Júnior são parte dos 51 executivos que foram ou serão demitidos do grupo. O número de empregados que teriam que ser desligados foi negociado com os procuradores na delação. O grupo vai pagar as multas impostas aos delatores, de mais de R$ 500 milhões, conforme a Folha revelou. A Folha apurou que pelo menos dez executivos da Odebrecht que antes integrariam o acordo de leniência (delação da pessoa jurídica) tiveram que se tornar delatores por imposição do MPF devido às revelações de Marcelo. A situação considerada mais delicada é a do pai dele, Emílio, sócio majoritário do grupo. Marcelo falou aos procuradores que assuntos tratados com o ex-presidente Lula tinham que ser perguntados ao pai. A relação de pai e filho se desgastou no processo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Ricardo Noblat PREPARA-SE O FIM DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 13/02/2017 - Pág. 2 | On Line 13/02/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "Delação só deve ser permitida com elator solto." Edson Lobão, presidente da Comissão de constituição e Justiça do Senado
Que não se diga depois que os coveiros da Lava Jato atuaram em segredo para enterrá-la sem que houvesse a mínima chance de impedi-los.
O segredo acabou em maio último quando foram reveladas gravações de conversas do empresário Sérgio Machado com os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney. Desde então avançaram as providências para que a Lava Jato seja velada em breve. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e abriu inquérito para investigar Machado, Jucá, Renan e Sarney por tentativa de obstrução da Justiça. Numa das conversas, Jucá diz que é necessário "estancar a sangria" da Lava-Jato, do contrário não restará vivo um só dos atuais políticos. Noutra, Renan fala em restringir as delações, base das acusações mais explosivas contra ele e outros investigados. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff e se queixa da falta de acesso ao ministro Teori Zavascki, na época, relator da Lava Jato. Sarney aconselha Machado a procurar um advogado amigo de Teori, o único com livre acesso a ele. “Prende, mas não esculacha”, pediu Elias Maluco, traficante de drogas e um dos assassinos do jornalista Tim Lopes, ao se render à polícia em setembro de 2002, no Rio. Ao capitão Nascimento, do filme “Tropa de Elite”, o traficante de nome Baiano, depois de preso e espancado, suplica antes de ser morto com um tiro à queima roupa: “Na cara não, chefe, para não estragar o velório”. A Lava Jato corre o risco de ser esculachada e de levar um ou mais tiros na cara à luz do dia sem que se manifestem em seu apoio, salvo nas redes sociais, os que celebraram radiantes nas ruas a derrocada de Dilma e do PT. Dilma caiu porque desrespeitou a Constituição ao maquiar as contas do governo e gastar além do que estava autorizada. Mas caiu também pelo “conjunto da obra”. Ela empurrou o país para o buraco da mais grave recessão econômica de sua história. E para se eleger e se reeleger, beneficiou-se do mais gigantesco esquema de corrupção que jamais existira, responsável também pela degradação da Petrobras, e que garfou até mesmo uma fatia do salário de servidores públicos pendurados em empréstimos consignados. Tal esquema foi desmontado em parte pela Lava Jato. Os que o usufruíam, em sua maioria continua impune. No máximo, responde a inquéritos e processos. Essa gente, com assento privilegiado em todos os escalões da República, conspira e age sem pudor para limitar, deter ou se possível sepultar a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção que já vimos por aqui. O STF dará a palavra final sobre o destino das mais altas autoridades suspeitas de corrupção? Indica-se para a vaga de Teori o ministro que assumirá o papel de revisor dos feitos da Lava Jato. Quem será o ministro? Alguém da inteira confiança dos que mais tarde serão julgados por ele. Quem aprovará seu nome no Senado? Ora, os felizes apoiadores de sua indicação. O que fazer para aplacar a fúria investigatória da República de Curitiba? Transfere-se para outros lugares quem servia, ali, à Polícia Federal. E o que mais? Vota-se no Congresso a lei de anistia do caixa dois. Por fim, o Congresso acaba com a delação premiada para quem estiver preso. Só valerá para quem estiver solto. Duvidam? Pois mexam-se! * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Ricardo Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado QUEIROZ GALVÃO TROCA TODA A CÚPULA E CORTA 13 MIL FUNCIONÁRIOS Reestruturação da construtora levou à saída de 13 executivos do comando // Atingida pela Lava Jato, empresa criou diretoria de compliance e levou ao conselho membros independentes Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/02/2017 - Pág. A16 | On Line 12/02/2017 02h00 por Reanata Agostini, de São Paulo 
De maneira silenciosa, a Construtora Queiroz Galvão promoveu uma mudança profunda em sua estrutura no Brasil com a troca de sua cúpula e o enxugamento de funcionários. Uma das empreiteiras atingidas pela Lava Jato, a empresa substituiu por completo seus principais executivos enquanto cortava empregados para enfrentar o apagão de obras no país.
Desde 2014, 13 executivos do comando da construtora foram afastados de seus postos. Eles foram substituídos por funcionários recrutados no escalão inferior ou fora da companhia –a diretora jurídica, por exemplo, veio da empresa de concessões Invepar. Hoje, não há mais nenhum executivo ligado ao ex-presidente Ildefonso Colares Filho, que foi preso na Lava Jato. No total, nove cargos foram extintos, incluindo os de vice-presidente. Sete diretores respondem ao presidente, Petrônio Braz Junior. A reestruturação durou três anos, período em que a empreiteira também encolheu. As receitas passaram de R$ 5 bilhões em 2013 para R$ 2 bilhões em 2016, segundo relataram à Folha executivos a par dos números. Os funcionários, de 20 mil para 7.000. O jejum de contratos durou todo o ano de 2016 –após o longo hiato, um projeto foi fechado na semana passada com o governo de São Paulo. Divisão que deu origem ao grupo em 1953 em Pernambuco, a construtora ainda é um dos negócios mais importantes do conglomerado, que tem braços em energia, saneamento, logística e óleo e gás. NOVAS REGRAS O avanço da Lava Jato forçou a empreiteira a acelerar planos de profissionalização, processo iniciado por Braz Junior. Na Queiroz Galvão desde os anos 1980, quando ingressou como estagiário, ele substituíra Colares Filho em 2013, vindo de um posto no exterior, com a missão de modernizar a empresa. Braz Junior foi implicado na Lava Jato por ter assinado um contrato de consultoria da empresa com Paulo Roberto Costa, ex-funcionário da Petrobras. Ele diz que o acordo foi herdado da gestão anterior e que não sabia que era um acerto de fachada. O conselho de administração, formado pelos herdeiros Maurício, Ricardo e Fernando de Queiroz Galvão, passou a ter membros independentes: os economistas Mailson da Nóbrega e Ricardo Sennes. Uma diretoria de compliance (cumprimento da legislação e de regras de conduta) foi criada –até 2014 não existia sequer código de ética. Os executivos passaram por 42 horas de aulas sobre as leis anticorrupção e concorrencial. Os funcionários dos canteiros de obras assistiram a videoaulas. Os acionistas também receberam treinamentos e assinaram um termo de compromisso, afirma Ana Cristina Freire, diretora de compliance da empresa. As novas regras incluem o veto a presentes para agentes públicos. Para dá-los, é necessária a autorização da diretoria de compliance. Reuniões com políticos ou servidores só podem ocorrer se houver mais de um funcionário da empresa no local. SOBREVIVÊNCIA As mudanças são reação à crise de reputação da empresa. Ela é apontada como parte do clube de empreiteiras que fraudava licitações da Petrobras. Mas também ajudam no relacionamento com bancos e investidores, algo fundamental para a construtora, que espera estabilizar suas receitas a partir deste ano. A Queiroz Galvão foi a primeira das empreiteiras da Lava Jato a ter o crédito para obras no exterior liberados pelo BNDES. O programa de compliance também contribuiu para que a empreiteira conseguisse renovar debêntures de R$ 200 milhões no fim do ano passado. TRANSPARÊNCIA Como parte das iniciativas para melhorar sua imagem, a Queiroz Galvão financiará um projeto para dar mais transparência às contas de municípios. A primeira parceria da empreiteira foi firmada com São Sebastião (SP). A administração local receberá a consultoria da Agenda Pública e do Instituto Ethos. Custeadas pela empreiteira, farão um diagnóstico do acesso franqueado à população sobre dados como despesas, licitações, editais e contratos. Um plano de ação para melhorar o combate à corrupção e os sistemas de controle da prefeitura será formulado. O projeto deve durar até 2020, o que coincidirá com o fim do mandato do atual prefeito, Felipe Augusto (PSDB). Apesar de ter só 80 mil habitantes, a cidade litorânea concentra duas das 15 obras tocadas hoje pela Queiroz Galvão no país. A existência de um porto e de operações da Petrobras na região indica que o crescimento do município deve ser acentuado, diz Ana Cristina Freire, diretora de compliance da empresa, área responsável por impedir que funcionários cometam irregularidades. Segundo Freire, a iniciativa visa melhorar o ambiente e os processos do serviço público. "A preocupação com ganho de imagem vem somente depois." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A LAVA JATO PRECISA SE PROTEGER LANCES DE SOBERBA DE MORO AJUDAM OS ADVERSÁRIOS DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 12/02/17 - Pág. A8 | On Line 12/02/17 02h00 por Elio Gaspari O Ministério Público e Moro sabem que começou uma ofensiva; deveriam dispensar a soberba 
Na solene e medonha rotunda da Universidade Columbia, em Nova York, o juiz Sergio Moro explicou sua estrondosa decisão de liberar o grampo de um telefonema de Dilma Rousseff para Lula, em março do ano passado. Os dois trataram da blindagem de Nosso Guia que havia sido nomeado chefe da Casa Civil.
O efeito da divulgação do áudio foi devastador. Contudo, havia um problema. Às 11h12, Moro determinara o fim da escuta do telefone de Lula e a conversa ocorreu às 13h32. Ainda assim, foi transcrita e anexada aos autos da Polícia Federal às 15h37. Falando para uma plateia relativamente leiga, Moro explicou sua conduta: "Nossa decisão foi a de não esconder nenhuma evidência nesses casos". Meia verdade. Sua decisão foi a de expor uma tramoia na qual Dilma blindava Lula, mas a prova que usou era ilegal. Confrontado à época, Moro disse que a questão dos horários não tinha relevância, porque as companhias telefônicas ainda não haviam sido notificadas. Conversa para boi dormir. Ele é que não deveria ter anexado o grampo feito fora do prazo legal. Foi um golpe de mestre, mas custou a Moro uma repreensão vinda do ministro Teori Zavascki: "Não há como conceber a divulgação das conversações do modo como se operou". Explicando-se, Moro disse o seguinte: "Compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador (...) provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este egrégio Superior Tribunal Federal". Teori foi bonzinho aceitando esse pedido acrobático de desculpas, mas não passaria pela cabeça de Moro dizer ao Supremo o que disse em Nova York. Lances de soberba ajudam os adversários da Lava Jato. Afinal de contas, o ladrão sabe que é ladrão, o que ele precisa é que o policial faça uma besteira. É o caso de se repetir: pode-se fazer tudo por Moro e pela Lava Jato, menos papel de bobo. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari Ministério público está interessado em boas histórias sobre o Judiciário ATÉ 2020 NA TRANCA Dois conhecedores das engrenagens jurídicas da Lava Jato dão o mesmo palpite: Caso Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo consigam oferecer uma boa colaboração ao Ministério Público, ele pode sonhar com um desfecho no qual passa quatro anos trancado em Bangu. Só depois disso poderá pedir tornozeleira eletrônica. O Ministério Público parece interessado em boas histórias sobre o Poder Judiciário. ************** ILAN E PARENTE O governo de Michel Temer conseguiu dois êxitos estelares, derrubou a inflação para níveis nunca vistos e tirou a Petrobras do noticiário policial. Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, e Pedro Parente, da Petrobras, têm uma característica comum: trabalham longe dos holofotes. Nas raras ocasiões em que fala, Goldfajn dá a impressão de que o levaram ao patíbulo. ************** TEORI BOND A sorte jogou na mesa do ministro Edson Fachin a relatoria da Lava Jato. Junto foi também a carga da memória de Teori Zavascki. Fachin, como qualquer outro ministro que fosse para a relatoria, corre o risco de repetir Roger Moore. Ele foi um bom James Bond, mas 007, só houve um: Sean Connery. ************** CARTEIRADA Eduardo Cunha disse tudo durante seu depoimento ao juiz Sergio Moro: "Falo com a autoridade de quem foi responsável pelo impeachment da ex-presidente da República". Essa marca ninguém tira do processo que resultou na deposição de Dilma Rousseff. ************** RADIOGRAFIA A encrenca da emenda que o deputado Rodrigo Maia apresentou à Medida Provisória 652 de 2014, mimando concessionários de aeroportos, não faz justiça ao descortino do doutor, mas deixa muito bem a Câmara dos Deputados. Genro de Moreira Franco, então ministro da Aviação Civil de Dilma Rousseff, Maia teria tratado de emendas com Léo Pinheiro, da OAS, concessionária do aeroporto de Guarulhos. Seria uma tenebrosa transação, mas a emenda não foi recebida pela relatoria da MP e a Medida Provisória caducou, jamais entrando em vigor. ************** DREAM TEM Temer tem uma equipe de sonhos. Seu governo juntou Angorá, Índio, Botafogo, Justiça e Caju. No banco, o grande Lobão. Traduzindo: Wellington Moreira Franco foi nomeado para a Secretaria-Geral da Presidência. Eunício de Oliveira preside o Senado e Rodrigo Maia, a Câmara. Renan Calheiros tornou-se líder do PMDB no Senado e Romero Jucá lidera a bancada do governo. Edison Lobão presidirá a Comissão de Constituição e Justiça. Todos vivem bem com Temer. O que mais os une? ************** TIRO NO PEZÃO Os marqueteiros que assessoram o governador Luiz Fernando Pezão precisam avisar ao doutor que ele não deve dar entrevistas com mais de um minuto de duração. A partir do segundo minuto, quando o doutor fala o que quer, diz platitudes, e quando responde a perguntas, não faz nexo. ************** BOA NOTÍCIA Temer preocupa-se com a economia, com o desemprego e com a felicidade dos brasileiros, mas, quando sobra um tempinho, preocupa-se com o futuro de seu mandato, que poderá ser extinto com uma sentença do Tribunal Superior Eleitoral. A melhor notícia da semana veio do TSE. Julgando um caso de malfeitorias eleitorais que envolviam o então governador Agnelo Queiroz, de Brasília, e seu vice, Tadeu Filippelli, o tribunal decidiu por unanimidade pela separação das responsabilidades. Manteve a inelegibilidade de Agnelo e absolveu o vice. Não é um caso idêntico ao de Dilma e Temer, mas ajuda o sono do presidente. O relator do processo, ministro Herman Benjamin, deverá fritar Temer. Já o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, poderá fritar Benjamin. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATORES DA ODEBRECHT VÃO CUMPRIR PENAS MAIS DURAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/02/2017 - Pág. A4 | On Line 12/02/2017 02h00 por Wálter Nunes, Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo 
Já foi uma moleza fazer acordo de delação com a Lava Jato.
Em 2015, por exemplo, Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras que recebeu US$ 23 milhões de propina em uma conta secreta na Suíça, teve de cumprir apenas um ano de prisão domiciliar. Os empresários Julio Camargo e Augusto Mendonça nem disso precisaram. Esse padrão mudou com a delação da Odebrecht. Os 77 executivos do grupo terão de cumprir as penas mais longas da operação, que completa três anos no próximo mês. A punição mais dura coube a Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva o seu sobrenome e considerado pelos procuradores como o mentor do sistema de propinas que movimentou pouco mais de US$ 1 bilhão no Brasil e em 11 países. Só para comparar: os ex-presidentes da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, e da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, ambos delatores, acertaram penas bem menores do que Marcelo. Otávio cumprirá 3 anos e 10 meses –1 ano de prisão domiciliar, 10 meses de regime semiaberto, no qual pode sair de dia, mas tem de ficar em entre 22h e 6h, e 2 anos de regime aberto, no qual fica livre, mas tem de prestar 20 horas de serviços sociais por semana. Além disso, precisa de autorização para viagens internacionais e fica proibido de frequentar casas de jogos e de prostituição. A pena de Avancini foi ainda mais branda do que a de Azevedo: após ficar preso por quatro meses, ele acertou em acordo que ficaria um ano em regime domiciliar e dois anos em regime aberto. Como presidentes de empresas, Azevedo e Avancini exerceram papéis similares ao de Marcelo na distribuição de subornos. PORTES DIFERENTES Os grupos, no entanto, têm portes diferentes: a Odebrecht é a maior do país e distribuiu mais propina, enquanto a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa ocupam o segundo e o quatro lugar no ranking das empreiteiras. As penas duras da Odebrecht não se restringem ao ex-presidente do grupo. Márcio Faria, que foi diretor de Plantas Industriais, terá de cumprir uma pena de nove anos, entre prisão domiciliar, regime semiaberto e aberto. Alexandrino Alencar, que dirigiu a Odebrecht Infraestrutura e viajava com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a África em busca de novos negócios para a empresa, acertou uma pena de sete anos e meio. Benedicto Junior, que presidiu a construtora Norberto Odebrecht, também cumprirá uma pena de sete anos e meio. Foi a primeira vez na Lava Jato que o principal acionista de um grupo recebeu uma pena de prisão domiciliar. Emílio Odebrecht ficará quatro anos em casa, dois deles sem poder sair e dois em regime semiaberto. NOVA RÉGUA O endurecimento das penas com a Odebrecht tem duas razões, ao menos, e um efeito para futuros delatores. As razões das penas duras são o grau de envolvimento do grupo com suborno e a negação agressiva de que esse era o modo Odebrecht de fazer negócios, com acusações de arbitrariedade ao juiz Sergio Moro e aos procuradores e a publicação de anúncios que depois a própria empresa reconheceria como mentirosos. Há também uma razão inerente aos acordos de delação: quem conta primeiro os crimes pega as penas mais leves; quem demora para falar é punido com mais rigor. A pena mais leve, segundo a filosofia dos acordos, é um prêmio para quem rompeu o silêncio que sela os negócios envolvendo suborno. O efeito para os futuros candidatos a delatores é que as penas devem ser mais altas ainda. Os primeiros que podem sentir a mudança de padrão são os delatores que a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa vão apresentar para complementar o acordo que fizeram em 2015. O procurador da República Carlos Fernando Lima, da força-tarefa da Lava Jato, já afirmou que as penas dos próximos delatores serão ainda mais severas. Candidatos a delatores, como o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher, a advogada Adriana Ancelmo, e operador financeiro Lucio Bolonha Funaro, presos no Rio e em Brasília, já ouviram que para fazer acordo agora terão de ficar entre quatro e cinco anos na prisão em regime fechado. A Odebrecht não se manifesta sobre o tema. Os acordos dos executivos foram homologados no início do mês, mas o conteúdo dos depoimentos permanece sob sigilo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A CENSURA DO DOUTOR MORO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/02/2017 - Pág. A2 | On Line 12/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
Em novembro, o acusado Eduardo Cunha fez 41 perguntas a Michel Temer, sua testemunha de defesa nos processos de Curitiba. O juiz Sergio Moro censurou metade do questionário. Afirmou que oito indagações não tinham "pertinência" e outras 13 eram "inapropriadas".
Cunha e Temer são velhos aliados, e as perguntas vetadas por Moro forneciam um bom roteiro para a Lava Jato. Numa delas, o correntista suíço queria saber: "O sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de vossa excelência ou do PMDB?" Em dezembro, Yunes foi acusado por um delator da Odebrecht de receber dinheiro em espécie para Temer. Ele se disse indignado e deixou o cargo de assessor do presidente. Nesta sexta (10), Moro recusou um pedido para soltar Cunha. Na decisão, voltou a reclamar das perguntas a Temer. Disse que tinham como objetivo "constranger o exmo. sr. presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie de intervenção indevida da parte dele". Faltou explicar que tipo de intervenção estaria ao alcance presidencial. De acordo com Moro, Cunha recorre a "extorsão, ameaça e intimidações" para tentar escapar da lei. Os métodos do ex-deputado são conhecidos, mas o juiz deveria parecer mais interessado no que ele tem a revelar. A tarefa de evitar constrangimentos a Temer pode ser deixada para os advogados do presidente. *********************** Lula teve um surto autoritário em 2004, quando tentou expulsar um correspondente estrangeiro do país. Recuou graças a um conselheiro que ocupava o Ministério da Justiça. Temer teve dois surtos autoritários na semana passada, quando restringiu a circulação de jornalistas no Planalto e pediu a censura de uma reportagem da Folha. O presidente não tem ministro da Justiça e seus outros conselheiros estão ocupados, tentando fugir da Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Brasil - Coluna de José Padilha A IMPORTÂNICA DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - On Line 11/12/2016 4:30 por José Padilha 
Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: AÇÕES PELO PAÍS PODEM PROVOCAR PRESCRIÇÃO DE CRIMES Operação enfrenta dilema da Banestado, que viu reús ficarem impunes Publicado: O Globo - Impresso - 12/02/2017 - Pág. 10 | On Line 12/02/2017 4:30 / Atualizado 12/02/2017 7:45 por Thiago Herdy — Enviado Especial 
CURITIBA — Informações dos depoimentos de 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público serão distribuídas a promotores e procuradores de todo o Brasil, colocando a Lava-Jato, na opinião de promotores, frente ao mesmo problema que viveu há 10 anos: no auge da operação Banestado — que desvendou um esquema bilionário de evasão de divisas para paraísos fiscais — processos envolvendo centenas de beneficiários e doleiros foram distribuídos pelo país, pois Curitiba não dava conta de processar todos os casos. O resultado foi trágico: a maior parte dos processos prescreveu e réus ficaram impunes.
Procurador que atuou tanto na Banestado quanto na Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima torce para que o rumo dos processos seja outro: — Estamos em um momento diferente, a conscientização é maior. Seguindo o exemplo dos 50 procuradores (que ouviram executivos da Odebrecht), temos a sensação de que hoje a Lava-Jato pertence ao Ministério Público Federal, e não a Curitiba — afirma. Integrantes do esquema investigado pela operação Banestado usavam contas CC5 — específicas para transações de câmbio — do Banco do Estado do Paraná, que emprestou o nome à operação de combate à corrupção. A ação do Ministério Público Federal (MPF) ocorreu entre 2003 e 2007 e resultou em 687 denúncias, bloqueio de US$ 17,3 milhões e 18 acordos de delação premiada. A decisão de distribuir os casos pelo Brasil ocorreu depois da principal fase da operação, a Farol da Colina. — A Banestado foi a maior operação do país durante muito tempo e era completamente inovadora. Mas não tínhamos o mesmo conhecimento de hoje. Na época, decidimos dividir o feito, o que gerou a sensação de que estávamos tentando empurrar o serviço. Mas era impossível fazer aquilo em Curitiba. Infelizmente, na época não houve uma coordenação — afirma Lima. 
No entendimento dos procuradores que participaram da ação, no fim das contas, os únicos punidos foram aqueles que fizeram acordo de colaboração e receberam antecipação de pena. Processos em todo Brasil foram extintos por prescrição processual.
Para obter um acordo de colaboração com a Lava-Jato, 77 executivos da Odebrecht relataram ao MPF 256 fatos ou condutas irregulares. Cada uma delas deve se desdobrar em investigações sobre pagamento de propina no Brasil, em nível federal, estadual e municipal. Cerca de 900 depoimentos foram prestados pela empresa a procuradores de vários estados, para viabilizar a homologação da colaboração pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Agentes públicos de pelo menos nove países também foram delatados pela empresa, que até 2039 pagará parcelas de uma multa que soma quase R$ 7 bilhões. A investigação de obras realizadas com recursos federais devem ficar sob responsabilidade do MPF; o caso de pagamento de propina em obras estaduais podem ficar com os Ministérios Públicos locais. Para o representante no Brasil da ONG Transparência Internacional, Bruno Brandão, o risco de prescrição de processos e impunidade envolvendo acusados de corrupção é problema tanto do Ministério Público quanto da Justiça. Ele lembra que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu metas para a conclusão de processos de corrupção, e o resultado foi de pouco mais de 50%: — A Lava-Jato é um ponto fora da curva do desempenho geral tanto para o MP quanto para a Justiça no país. A morosidade ainda é a regra. Brandão lembra que, até aqui, a Lava-Jato também foi um ponto fora da curva no quesito independência: — Infelizmente, em muitos estados ainda predominam engavetadores e acordões. Mas a situação pode começar a mudar porque a população assistiu como o sistema pode funcionar em condições mais adequadas, e cobrará que a barra se mantenha nessa altura. Além dos depoimentos, investigadores devem receber laudos específicos produzidos por peritos que analisam os registros do Setor de Operações Estruturadas, responsável pelo pagamento de propinas pela Odebrecht. Cada operação envolvendo pagamentos no exterior e no Brasil era registrada no sistema, cujo servidor estava abrigado na Suíça. — Pela quantidade de material e algumas dificuldades técnicas, nem tudo foi entregue. Neste momento a atenção toda é para a cisão (dos depoimentos), não para o que vamos fazer com o material em termos investigativos — afirma Carlos Fernando Lima. N.daR.: É incrível como os agentes do Estado, no caso a Justiça atuam de modo a permitir a impunidade... Nada melhora nos poderes públicos, muito pelo contrário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado JUSTIÇA DE SERGIPE SUSPENDE VENDA DE REDE DE GÁS DA PETROBRAS À BROOKFIELD Publicado: Folha de São Paulo - 11/02/17 - Pág. A20 | On Line 10/02/2017 16h50 por Nicola Pamplona, do Rio
A Justiça Federal de Sergipe suspendeu nesta quinta-feira (9) a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS), subsidiária da Petrobras que controla a malha de gasoduto da região Sudeste do país.
A operação é uma das maiores já fechadas do plano de desinvestimentos da estatal, no valor de US$ 5,2 bilhões. A compradora é a canadense Brookfield. Com a liminar, já são cinco operações do plano de desinvestimentos da estatal bloqueadas pela Justiça. As outras são a venda da BR Distribuidora e de campos de petróleo no Nordeste, ainda em negociação, e dos campos de Baúna e Tartaruga Verde e do complexo petroquímico de Suape, já em fase de conclusão. Outras negociações foram suspensas em dezembro por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que pediu à Petrobras uma revisão no modelo de venda de ativos. Com o plano de investimentos, a Petrobras prevê captar US$ 34,6 bilhões até 2019, sob o argumento de que precisa dos recursos para reduzir o elevado endividamento. Ao final de 2016, a empresa já havia concluído operações no valor de US$ 13,6 bilhões, incluindo os recursos da venda da NTS. A operação envolvendo a malha de dutos foi aprovada pelos acionistas da estatal em assembleia realizada em dezembro. A transação envolve a transferência de 90% das ações da subsidiária para a Brookfield. Em seu despacho, o juiz Marcos Antonio Garapa de Carvalho questiona o modelo de venda da empresa, com negociação direta com os interessados. "Ainda que se trate de operação empresarial, em ente da Administração Pública não pode escolher para quem vender seu patrimônio (...) pois pode ser que haja outros interessados no mesmo negócio e tal pluralidade de interesses poderia determinar elevação no preço", diz. Ele diz que negociações exclusivas com o comprador "parecem dissimular a escolha do comprador por motivos outros que não aqueles que poderiam justificar a venda: o melhor preço e a melhor condição de pagamento". "Num resumo, por que vender uma empresa que é da Petrobras, que presta serviços à Petrobras, para uma empresa estrangeira composta por fundos de investimento britânicos e chineses, para que os serviços continuem a ser executados por ela e pela Transpetro (subsidiária da estatal para a área de transporte)?" Procurada, a Petrobras afirmou que tomaria "todas as medidas judiciais cabíveis". N.daR.: Geram suspeitas os negócios desenvolvidos por Parente e seu grupo à frente da Petrobras, como por exemplo a venda da NTS - matéria do artigo. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado AGÊNCIA DE RISCO CITA MELHORA FINANCEIRA E ELEVA NOTA DE PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - 11/02/17 - Pág. A20 | On Line 10/02/2017 18h005 por Nicola Pamplona, do Rio
Pouco mais de dois anos após retirar o selo de bom pagador da Petrobras, a agência de classificação de risco S&P (Standard & Poor's) decidiu elevar a classificação de risco da empresa, sob a justificativa de que houve melhoras na estrutura financeira e maior previsibilidade.
Em comunicado divulgado nesta sexta (10), a S&P elevou a nota da empresa de B+ para BB-, ainda três degraus abaixo da primeira nota considerada grau de investimento (BBB-), selo conferido a empresas com menor risco de calote. Também nesta sexta, a S&P manteve a nota de crédito do Brasil em grau especulativo e reafirmou a perspectiva negativa, o que significa que o país pode ter o rating rebaixado nos próximos meses. Com a elevação, a Petrobras tende a pagar taxas menores quando tomar empréstimos com o mercado financeiro. No comunicado, a S&P justifica a decisão dizendo que a Petrobras persegue uma estratégia focada em redução acelerada da dívida e fortalecimento de sua liquidez. "Na nossa opinião, o estabelecimento de uma política de preços [dos combustíveis] garante visibilidade aos fluxos de caixa e uma estrutura de capital mais equilibrada", diz a agência. No entanto, continua, mudanças nos controles internos ainda estão em estágio inicial e há dúvidas sobre a sustentabilidade desse processo em caso de mudança na gestão ou no governo. LAVA JATO A Petrobras perdeu o selo de bom pagador conferido pela S&P em dezembro de 2014, quando enfrentava dificuldades para fechar seu balanço financeiro diante das denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava Jato. Desde então, houve novos rebaixamentos, provocados pelas incertezas sobre a capacidade da estatal para lidar com seu elevado endividamento. "A administração da Petrobras mudou para melhor e a volta do grau de investimento é questão de tempo. Hoje, a empresa está voltada para acionista e não para políticas governamentais com antes", comentou Pablo Spyer, diretor da corretora Mirae Asset Wealth Management. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado AGÊNCIA S&P VÊ DESAFIOS E MANTÉM BRASIL LONGE DO GRAU DE INVESTIMENTO Agência de avaliação do risco mantém nota do país a dois degraus do grau de investimento // Segundo especialista, decisão foi inesperada porque brasil "é melhor aluno da sala", ao fazer reformas econômicas Publicado: Folha de São Paulo - 11/02/17 - Pág. A20 | On Line 10/02/2017 16h57 - Atualizado às 21h45 de São Paulo, de Brasília 
A agência de classificação de risco Standard & Poor's manteve nesta sexta-feira (10) a nota de crédito do Brasil em grau especulativo e reafirmou a perspectiva negativa, o que significa que o país pode ter o rating rebaixado nos próximos meses.
A nota de crédito do Brasil foi mantida em "BB", dois degraus abaixo do nível de investimento. A agência diz que há pelo menos um terço de chance de rebaixamento da nota do Brasil ainda neste ano, caso as medidas para melhorar a situação fiscal e econômica do país não passem no Congresso. Entre as medidas, a agência cita a reforma da Previdência, que diz ser necessária para a implementação do teto dos gastos públicos. A perspectiva negativa, de acordo com a S&P, reflete o risco de que a estratégia do governo para estabilizar a economia e as contas possa ser prejudicada pela mudança na dinâmica política após três anos de recessão e por potenciais consequências de investigações de corrupção —como a Lava Jato, que envolve nomes do alto escalão do governo, além de executivos das maiores empresas públicas e privadas do país. Por outro lado, a agência acenou com a possibilidade de revisar a perspectiva de negativa para estável se as incertezas políticas se dissiparem e se as propostas do governo para melhorar o quadro fiscal e econômico forem aprovadas. A S&P reconhece progressos na administração de Michel Temer, mas indica que os desafios econômicos e fiscais que o país enfrenta exigem um compromisso político forte. Além disso, as incertezas políticas, o aumento das pressões fiscais de governos estaduais e municipais e a dificuldade de recuperação da economia sugerem que o país passará por um ajuste prolongado. A atual nota de crédito do país, diz a agência, reflete a visão de que as instituições políticas do Brasil estão consolidadas e oferecem uma base importante para a estabilidade econômica, apesar de as investigações de corrupção, que atingem nomes do alto escalão político e companhias públicas e privadas, agravarem as incertezas de médio prazo. A agência afirma que o crescimento econômico do Brasil será lento nos próximos anos, após quedas significativas do PIB (Produto Interno Bruto) desde 2014. Além disso, o endividamento líquido do governo deve passar de 52% do PIB em 2016 para 67% do PIB até 2019. MEIRELLES O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a manutenção da nota é normal no atual processo de ajuste da economia. "Com a aprovação da reforma da Previdência, da trabalhista, da agenda microeconômica e com a recuperação da economia em 2017, esse quadro vai mudar." SURPRESA A decisão da S&P de manter a perspectiva do país negativa não era esperada por André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos. "Fiquei surpreendido, porque o Brasil está sendo o melhor aluno da sala, no sentido de adotar as recomendações de melhores práticas macroeconômicas que eles apoiam, como a PEC do Teto e as reformas. Temos indicadores que estão melhorando e que poderiam sustentar uma elevação da nota de crédito brasileira", diz. Segundo ele, haveria motivos para melhorar as perspectivas, embora a agência tenha razão ao citar a baixa atividade econômica. "A minha intuição é de que existe no mercado o sentimento de que se pegar leve agora, os ajustes não terão continuidade", diz. HISTÓRICO O Brasil é considerado mau pagador pelas três principais agências de classificação de risco em atuação. Quanto melhor a classificação de um país, menor tende a ser o desembolso com os juros dos financiamentos, e vice-versa. Um país que tem grau especulativo é visto como tendo uma capacidade inadequada de honrar seus compromissos financeiros. Para investidores estrangeiros, a avaliação das agências serve como termômetro para saber se a remuneração de um papel está adequada ao risco do investimento. A S&P foi a primeira agência a retirar o selo de bom pagador do país, em setembro de 2015. Três meses depois, foi a vez de a agência Fitch também retirar o grau de investimento do Brasil. A Moody's foi a última a rebaixar a nota de crédito do país, em fevereiro do ano passado. A S&P foi a primeira agência de classificação de risco a elevar o Brasil ao chamado grau de investimento, em abril de 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, Fitch (maio de 2008) e Moody´s (setembro de 2009) também deram a mesma chancela ao Brasil. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon SEM CONSELHO DE ÉTICA SÉRIO, SENADORES SE ARMAM CONTRA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 11/02/17 - Pág. A2 | On Line 11/02/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - Informa o site do Senado que estão vagos os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho de Ética, assim como as demais cadeiras que compõem o colegiado.
Segundo os arquivos do conselho, a última reunião ocorreu em 3 de maio. Naquele dia, seus integrantes aprovaram a cassação de Delcídio do Amaral, que pouco antes delatara os colegas, entre eles Renan Calheiros. Não há registros de reuniões desde então. O Conselho de Ética virou um órgão decorativo, esvaziado. Certamente não foi por escassez de novas denúncias a serem investigadas. É que julgamentos de mandato ocorrem de acordo com a conveniência dos principais líderes da Casa. Por exemplo, apenas três senadores foram cassados desde a redemocratização: Delcídio, Demóstenes Torres, em 2012, e Luiz Estevão, em 2000. Desinteressados em montar o time do Conselho de Ética para a temporada de 2017, os partidos correram para colocar em campo a escalação da Comissão de Constituição e Justiça. É a número 1 das comissões, por ter de apreciar temas relevantes, incluindo sabatinas de candidatos a vagas de peso como a do STF destinada ao ministro Alexandre de Moraes. Entre agosto e setembro, os membros da CCJ vão dizer se aprovam ou não o nome indicado a assumir a Procuradoria-Geral da República. É ele quem vai tocar delações explosivas, inquéritos e denúncias da Lava Jato. Rodrigo Janot, depois de dois mandatos, ensaia tentar um terceiro. Tradicionalmente, o presidente da República escolhe alguém de uma lista tríplice enviada pelos próprios procuradores após votação interna. Treze senadores são investigados na Lava Jato. Dez estão na comissão que tem a prerrogativa de rejeitar a indicação que chegar do Planalto. No comando da trincheira, montada sem constrangimento, está Edison Lobão, um senador alvo de dois inquéritos conduzidos pela procuradoria. Com um Conselho de Ética fantasma, os senadores estão despreocupados com a palavra decoro. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Economia COM AJUDA DA CHINA, VALE E PETROBRAS, BOLSA VOLTA AOS 66 MIL PONTOS Dólar comercial acumula queda de 0,44% na semana, a R$ 3,11 Publicado: O Globo - Impresso - 11/02/2017 - Pág. 20 | On Line 10/02/2017 10:00 / Atualizado 10/02/2017 19:15 por Ana Paula Ribeiro 
SÃO PAULO - Os dados mais positivos em relação à economia chinesa e a elevação do “rating” da Petrobras fizeram a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) terminar a semana em alta. O Ibovespa subiu 1,78%, aos 66.124 pontos, próximo à alta da semana, que foi de 1,80%. Desde o dia 27 de janeiro que o índice não terminava os negócios acima dos 66 mil pontos. Já o dólar comercial recuou 0,67% ante o real, a R$ 3,11. Na semana, a queda acumulada é um pouco menor, de 0,44%.
Ari Santos, gerente de renda variável da corretora H.Commcor, lembrou que desde o início dos negócios no exterior o clima de otimismo predominava. Com a divulgação de dados da balança comercial da china, com exportações e importações em alta, os preços das commodities passaram a subir, levando junto as empresas atreladas ao setor. Isso porque, na interpretação dos investidores, é sinal de crescimento para a economia global. — As Bolsas mundiais abriram bem por conta dos dados da China e isso contagiou a nossa Bolsa, principalmente os papéis da Vale — disse. Já no final do pregão, os papéis da Petrobras, que já estavam em alta, ganharam um impulso com a elevação da nota de crédito, o “rating”, dado pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s. No caso da estatal, as ações preferenciais (PNs, sem direito a voto) subiram 3,52%, cotadas a R$ 15,58. Já as ordinárias, avançaram 2,44%, a R$ 16,35 - o petróleo do tipo Brent subia 1,91%, a US$ 56,69 o barril, próximo ao horário de encerramento dos negócios no Brasil. Mais o desempenho mais forte ocorrer nos papéis da Vale. As PNs dispararam 6,55% e as ONs, 5,53%. O minério de ferro em alta também ajudou as siderúrgicas. A CSN e a Usiminas tiveram valorizações de, respectivamente, 8,37% e 5,70%. E na reta final da temporada de balanços, as ações da Renner subiram 3,86%, após a varejista divulgar um lucro no quarto trimestre de R$ 300 milhões, acima do esperado. No exterior, o tom também é de otimismo. A Dow Jones sobe 0,47% e o S&P 500 tem leve valorização de 0,39%. Na Europa, o DAX, de Frankfurt, subiu 0,21%, e o FTSE 100, de Londres, teve valorização de 0,40%. O CAC 40, da Bolsa de Paris, fechou praticamente estável, com pequena variação positiva de 0,04%, com a preocupação em relação às eleições no país. DÓLAR EM QUEDA Na avaliação de Rafael Ohmachi, analista da Guide Investimentos, a divulgação de que a balança comercial da China veio melhor que o esperado ajudou a valorizar o preço do minério de ferro e puxou outras commodities juntas, como o petróleo. Isso fez o dólar perder força internamente. O fluxo de recursos para o Brasil também contribui para isso. — Por essa razão o dólar teve um movimento aposto ao que se viu lá fora. Além disso, temos um fluxo de recursos vindos para o exterior, com as captações de empresas, uma certa migração de investidores do México para cá e os juros ainda altos — disse. O “dollar index”, que mede o comportamento do dólar frente a uma cesta de dez moedas, ganha das divisas de países com moedas mais fortes e perde em relação aos emergentes. Com isso, o índice tinha alta de 0,15% próximo ao horário de encerramento dos negócios no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CONSÓRCIO DE BELO MONTE BUSCA COMPRADOR PARA USINA Grupo controlador quer vender sua fatia de 50,02% do projeto Publicado: O Globo - Impresso - 11/02/2017 - Pág. 20 | On Line 11/02/2017 4:30 / Atualizado 11/02/2017 8:18 por Ramona Ordoñez / Danilo Fariello 
RIO e BRASÍLIA - Foi dada a largada para a troca de comando da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O grupo de empresas que controla a Norte Energia, a concessionária que opera a usina, contratou os bancos JPMorgan e Bradesco BBI para buscar investidores, no Brasil e no exterior, interessados no projeto, conforme noticiou ontem o jornal “O Estado de S.Paulo”. Belo Monte é a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás de Três Gargantas, na China, e de Itaipu Binacional, no Brasil.
O grupo controlador pretende vender em bloco o total de sua participação na usina, que é de 50,02% do capital. A estatal Eletrobras e suas subsidiárias Eletronorte e Chesf têm 49,98%. Um executivo próximo às empresas explicou que vários fatores as levaram a tomar a decisão de sair do projeto, marcado, desde o início, por intensas polêmicas e denúncias de irregularidades. — Um dos problemas é que, apesar de a participação do governo ser minoritária, é ele que manda na empresa. Nas decisões internas, apesar do voto dos sócios privados, prevalece o governo — destacou o executivo. MAIS VANTAGEM EM OPERAÇÃO CONJUNTA Outra questão que pesou para que o grupo controlador decidisse vender sua fatia foram as inúmeras denúncias de irregularidades envolvendo a construção da usina. De acordo com a delação premiada de Delcídio Amaral, ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado, as irregularidades começaram no leilão da usina, em 2010. As construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez — todas envolvidas na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal — participaram da obra. Segundo a fonte, os sócios controladores temem que o andamento das investigações afete ainda mais o projeto, que já apresenta dificuldades para ser rentável. As empresas que fazem parte do grupo controlador, com 50,02% do capital de Belo Monte, são Neoenergia, Cemig, Light, Vale, os fundos de pensão Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa), Aliança Norte Energia (Vale/Cemig), Sinobras, e Malucelli Energia. Procuradas, elas não quiseram comentar o assunto. De acordo com essa fonte, como a participação de cada um é pequena, da ordem de 10%, os sócios entenderam ser mais vantajoso vender suas participações em conjunto, a fim de conseguir um valor maior. A usina de Belo Monte tem valor estimado de R$ 10 bilhões. A previsão é que a usina seja concluída em 2019. Belo Monte terá 11.233 megawatts (MW) de capacidade instalada, mas só gerará em torno de 4 mil MW na maior parte do tempo, devido à vazão do rio. Os investimentos estão em R$ 31 bilhões, contra estimativa inicial de R$ 16 bilhões. Apesar de o processo de venda estar no início, já se comenta, no mercado, que os potenciais compradores serão certamente as gigantes chinesas, como a State Grid e a China Three Gorges (CTG) — da usina de Três Gargantas — que há vários anos vêm investindo pesado no Brasil nos setores de geração, transmissão e distribuição de energia. No fim de 2015, a CTG levou as usinas de Jupiá e Ilha Solteira, por R$ 17 bilhões. Mas o setor elétrico não atrai apenas investidores chineses. No ano passado, a italiana Enel abocanhou a Celg, distribuidora de energia de Goiás, e a Petrobras fez parcerias com estrangeiras, como a francesa Total. BUSCA DE INVESTIDORES O governo Michel Temer quer atrair mais investidores para o setor. Na última quarta-feira, uma comitiva de cerca de 15 empresas — entre as quais UBS, BTG Pactual, XP Investimentos, 3R, BW Gestão de Investimentos e Pollux Capital — sentou-se à mesa com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para levantar informações do setor. As discussões envolveram energia elétrica, petróleo e mineração. O apetite dos investidores, porém, esbarra na necessidade de capital em Belo Monte e em disputas técnicas, como aquelas entre as usinas Santo Antônio e Jirau, ambas no Rio Madeira, pela profundidade de seus reservatórios. N.daR.: +1 "Investimento" da PETROS * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA E CABRAL, EIKE E MAIS SETE VIRAM RÉUS Essa é a terceira ação penal que o governador responderá na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 11/02/2017 - Pág. 20 | On Line 10/02/2017 19:04 / Atualizado 10/02/2017 19:16 por Juliana Castro 
RIO - O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, aceitou nesta sexta-feira a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e outras sete pessoas. Essa é a terceira ação penal contra Cabral no âmbito da Lava-Jato. A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo também virou ré.
Eike pode pegar pena de até 44 anos caso seja condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Já Cabral foi denunciado duas vezes por corrupção passiva, duas por lavagem de dinheiro e uma por evasão de divisas. Assim, poderia pegar entre 12 e 50 anos de prisão, caso seja condenado por todos os crimes. Cabral está preso desde a operação Calicute, em novembro do ano passado, e o empresário foi preso no fim de janeiro. Segundo o MPF, Eike é acusado de pagar vantagem indevida a Cabral de US$ 16,5 milhões para que ele atuasse em suas funções de modo a favorecer os interesse privados no Estado do Rio das empresas administradas por ele. Alguns projetos de interesse do Grupo X eram a concessão do estádio do Maracanã, a construção dos Portos do Açu, em São João da Barra, e Sudeste, em Itaguaí. - Um dos empresários mais poderosos pagou US$ 16,5 milhões ao governador do estado. Isso é crime de corrupção. O senhor Eike Batista tinha diversos interesses no Rio que dependiam do governador do estado. Ele não poderia dar de presente US$ 16,5 milhões ao governador e nem o governador poderia ter aceitado. O crime de corrupção está configurado - afirmou o procurador Leonardo Freitas em entrevista coletiva nesta sexta-feira. Alguns presos na Eficiência, como Francisco de Assis Neto e Sérgio de Castro de Oliveira, apontados como operadores do esquema, não estão entre os denunciados desta sexta-feira pelo MPF. Indiciados pela PF e levados coercitivamente para depor durante a ação, a ex-mulher de Cabral, Susana Neves, e o irmão do ex-governador, Mauricio Cabral, também não constam entre os nomes divulgados hoje pelo Ministério Público. - Essa denúncia não esgota o escopo da Operação Eficiência. Outras pessoas ainda podem ser denunciadas no momento oportuno - afirmou o procurador Leonardo Freitas, coordenador da operação Lava-Jato no Rio. Saiba quem são os réus e os crimes pelos quais cada um responderá: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro Sérgio Cabral - ex-governador Adriana Ancelmo - ex-primeira-dama Wilson Carlos - ex-secretário de Governo Carlos Emanuel Miranda - apontado como operador de Cabral Corrupção ativa e lavagem de dinheiro Eike Batista - empresário Flávio Godinho - ex-braço direito de Eike Lavagem de dinheiro Luiz Arthur Andrade Correia - empresário Renato Chebar - doleiro e delator Marcelo Chebar - doleiro e delator Evasão de divisas Sérgio Cabral - ex-governador Renato Chebar Marcelo Chebar N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira UMA DECISÃO INUSUAL Publicado: O Globo - Impresso - 11/02/2017 - Pág. 4 | On Line 11/02/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Atualmente, juiz no Brasil é um legislador que interpreta a Constituição a seu bel prazer. 2 - A decisão do Tribunal Federal de Recursos de permitir que Moreira seja nomeado sem foro privilegiado é mais uma interpretação imaginosa. 3 - A decisão foi tomada pela aceitação de suspeita de que a nomeação serviu apenas para blindar Moreira. Juiz no Brasil atual é um legislador que interpreta a Constituição a seu bel prazer. A decisão do Tribunal Federal de Recursos da Segunda Região de permitir que Moreira Franco seja nomeado ministro, mas sem o foro privilegiado inerente ao cargo, é mais uma interpretação imaginosa da Constituição que estamos nos acostumando a ver nos últimos tempos.
Outra interpretação criativa da norma constitucional foi cogitada na montagem do governo Temer, quando se queria reduzir o número de ministérios, mas sem abandonar os amigos à própria sorte. Pensou-se em nomear vários assessores sem status de ministro, mas mantendo o foro privilegiado.
Até mesmo o Banco Central e a Advocacia-Geral da União (AGU) entrariam nesse rol para reduzir o número formal de ministérios, embora a função de todos ficasse inalterada. Não houve solução jurídica que viabilizasse essa mágica, mas pelo menos para o Cerimonial da Presidência, tanto a AGU, cujo primeiro nomeado foi o advogado Fabio Medina Osório, quanto o Banco Central, com Ilan Goldfajn, não eram citados como ministros, embora tivessem todas as regalias dos cargos. Aliás, essa mudança de hierarquia dos cargos ministeriais provocou uma confusão danada no primeiro governo Lula. Tradicionalmente o ministério da Justiça é o primeiro a ser citado pelo cerimonial, por antiguidade, mas no período em que José Dirceu foi chefe do Gabinete Civil da presidência da República, ele baixou uma ordem interna para que seu ministério passasse a ser o primeiro na hierarquia ministerial. Como se vê, essa manipulação de cargos hierárquicos não é privilégio de partidos, mas depende dos interesses de ocasião. Moreira Franco ficou sem status de ministro no início do governo, embora fosse mais poderoso do que a maioria dos demais ministros, para ajudar a criar o marketing de redução de ministérios. Agora, com a proximidade da divulgação das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, e também porque o governo já se sentia forte o suficiente para dar passos mais largos, recriou-se a poderosa Secretaria-Geral da presidência da República, que já foi ocupada por Gilberto Carvalho nos tempos de Lula e Dilma. É verdade que Moreira não tem nenhuma denúncia oficial contra ele, apenas o vazamento de uma das delações premiadas de que ainda não se conhece o teor completo. Nesse ponto, sua situação é diferente da de Lula quando foi designado ministro por Dilma, pois naquela ocasião o ex-presidente já era investigado e fora até mesmo levado coercitivamente para depor na Polícia Federal. A blindagem era explícita. Mas a sensação de que a transformação de Moreira Franco em ministro oficial só foi feita para blindá-lo contra uma provável denúncia é inevitável, daí a decisão criativa do TRF da Segunda Divisão. Durante os últimos dias, juízes deram liminares contra e a favor do governo, até que a solução salomônica impôs-se. Agora está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello a decisão definitiva sobre o caso. A criatividade da decisão do TRF repisa um hábito que vem se firmando entre nós, a de juízes de diversas instâncias interpretarem a Constituição. Depois que o impeachment da ex-presidente Dilma foi aprovado com uma interpretação que dividiu uma frase de regra constitucional, permitindo que ela perdesse o cargo mas não os direitos políticos, que pela letra da lei eram punições indissociáveis, tudo passou a ser possível. A decisão do TRF foi tomada pela aceitação da suspeita de que a nomeação para o ministério serviu apenas para blindar Moreira Franco. Como a argumentação do Palácio do Planalto foi de que Moreira já exercia as mesmas funções, decidiu-se que o presidente da República tem o direito de nomear quem queira para seu ministério, mas nesse cargo específico a pessoa nomeada não terá foro privilegiado. É uma interpretação inusual. A AGU pode recorrer da interpretação ao Supremo Tribunal Federal, se houver ousadia para tanto. E isso se o ministro Celso de Mello não concordar com a interpretação criativa. N.daR.: Depender da Justiça no Brasil é um jogo de sorte, conivência e conveniência; um caos. * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire ACORDÃO AVANÇA, POVO BESTIFICADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/02/2017 - Pág. A20 | On Line 10/02/2017 02h00 por Vinicius Torres Freire Temer continua na ofensiva para reforçar seu poder, sem pudor de defender sua turma dos rolos 
A CÂMARA começou o ano legislativo com o pé direito enfiado bem fundo na lama. Parece que nem saiu de férias da mutreta do fim de 2016. O Senado não quer ficar atrás. Lava Jato e alguns juízes resistem.
No final de 2016, também sob comando de Rodrigo Maia (DEM), deputados procuravam meio de fugir da polícia, como naquelas votações pelas madrugadas. Neste início de ano, tentaram evitar com urgência que o Tribunal Superior Eleitoral pudesse punir partidos. Flagrados na mumunha, Maia e turma disfarçaram e recuaram. A reação pelas redes sociais por vezes ajuda a fechar os túneis pelos quais os parlamentares querem escapar da cadeia. Até aqui, pouca novidade. Maia e turma são reincidentes e contumazes. Interessante é que, logo depois de desconversar da bicada no TSE, o presidente da Câmara levou um troco. Vazou outra notícia de envolvimento de Maia com rolos. Dado o histórico do pessoal de Curitiba, o vazamento não parece coincidência. Dada a ofensiva de verão do governo Temer e aliados contra a Lava Jato, parece ainda menos casual. O PMDB do Senado e agregados fazem coisas como colocar Edison Lobão na Comissão de Constituição e Justiça, sintoma de descaramento terminal. A seguir, na noite desta quinta (9), Edson Fachin, ministro do Supremo ora no controle da Lava Jato, autorizou abertura de inquérito para investigar Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney por tentativa de obstruir a Justiça. Faz uma semana, este jornalista escrevera nestas colunas que Temer fizera bom proveito do recesso. Reforçara seu poder, sua coalizão, suas alianças no Judiciário e na elite econômica, o que parece fato. Que Temer evitava avançar diretamente na Lava Jato -o que era bobagem, lamento. Em menos de uma semana, governo e PMDB botaram as asinhas de rapina para fora. Bicaram uma cadeira no Supremo, agarram os postos-chave do Senado, talvez agarrem o Ministério da Justiça. Renan está tão desenvolto quanto nos tempos de Supremo Senador Federal, quando peitava decisão do STF. Em suma, como bom estrategista ou manobrista da política politiqueira, Temer parecia recuar quando, na verdade, dava a volta para atacar pelos flancos. Pode causar repulsa, mas as manobras talvez sejam bem-sucedidas, apesar dos trocos da Lava Jato. Temer e companhia estão decididos a se defender da frente fria que virá de Curitiba, entre outras frias, como se escrevia aqui na semana passada. "Supremo, elite do Senado, PSDB e a coalizão informal de empresariado e elite 'reformista' parecem ter feito um acordo tácito de estabilidade, de conter a degradação séria que se via antes do recesso. Isto é, conflitos entre Judiciário e Congresso e repique agudo de crise de confiança na economia e no compromisso de Temer com a 'Ponte para o Futuro'." Parte do Supremo é aliada ou conselheira de Temer, que conseguiu um armistício com outros ministros. A "oposição" no STF é minoritária. A maioria do Supremo, em consultas com outras facções do bloco do poder, age de modo a limitar o tumulto no governo e no país. Enquanto houver "reformas", os donos do dinheiro grosso e seus porta-vozes aprovam tácita ou explicitamente o acordão. ****************************** ****************************** Vale a pena ler os último 4 parágrafos no original abaixo, que difere da versão "on line". 
****************************** ****************************** N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: Folha de São Paulo - Mrcado FUNDO DE ABU DHABI NEGOCIA COMPRA DE FATIA NA INVEPAR, DIZ AGÂNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/02/2017 - Pág. A20 | On Line 09/02/2017 17h06 da Reuters 
O fundo Mubadala, de Abu Dhabi, está negociando a compra de 24,4% na Invepar, empresa que administra concessões como as do metrô do Rio de Janeiro e do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
As conversas incluem a injeção de recursos na companhia para alavancar projetos e reduzir sua dívida, segundo relato de três pessoas com conhecimento direto do assunto nesta quinta-feira (9). As conversas estão avançadas e um acordo pode ser anunciado no fim de fevereiro ou no começo de março. O negócio pode ser fechado por mais de US$ 2 bilhões, disseram as fontes. O Mubadala tenta adquirir a fatia que era da OAS. Hoje a participação está nas mãos de um grupo de investidores que eram credores da empreiteira. Com a recuperação judicial da OAS, o grupo acabou ficando com as ações em troca de US$ 1,25 bilhão devidos pela empreiteira. Um acordo com o Mubadala implicaria a reformulação do atual acordo de acionistas. Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, Petros, da Petrobras e Funcef, da Caixa Econômica Federal, têm juntos 75,6% das ações da Invepar. Sócios Resistências dos fundos a alterações no acordo impossibilitaram anteriormente a venda da fatia. Sem dinheiro para pagar suas dívidas após ser atingida pela Operação Lava Jato, a OAS colocou a participação à venda. A empreiteira chegou a fechar um acordo com a Brookfield. Pelo acerto, receberia R$ 1,4 bilhão. Ao final, contudo, os canadenses desistiram de fechar a compra. No acordo agora em negociação, o Mubadala concordaria em colocar dinheiro novo para refazer o acordo, disseram as fontes. Com a injeção de capital, as participações mantidas pelos fundos dos funcionários das estatais seriam diluídas. No fim de 2015, Previ, Petros e Funcef se viram obrigados a injetar cerca de R$ 1 bilhão na concessionária para ajudá-la a quitar dívidas. A Invepar se endividou para vencer os leilões das concessões e contava com uma oferta de ações para levantar R$ 3 bilhões e pagar seus compromissos. Com a crise, o plano não vingou. Os fundos tinham de socorrer a empresa, mas não podiam aumentar sua participação, que hoje já está no limite do que é permitido por seus regulamentos. A saída encontrada foi emprestar dinheiro. Procurado, o Mubadala disse que está "sempre à procura de oportunidades em setores e geografias com forte potencial". A OAS, representantes dos grupo de investidores e a Previ não quiseram comentar as informações. Os fundos Petros e Funcef não comentaram de imediato. expansão A primeira incursão do Mubadala no Brasil ocorreu em 2012 e aconteceu por meio de uma parceria com Eike Batista, de quem comprou participação e concedeu empréstimos aos negócios de mineração, energia e logística do grupo EBX. O colapso da EBX deixou o Mubadala com o controle de várias empresas de Eike, incluindo um porto, um hotel e uma fatia de US$ 300 milhões que ele tinha no Burger King Holdings. Eike hoje está preso na penitenciária de Bangu, suspeito de ter pago propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UMA DUPLA CONFIÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/02/2017 - Pág. A2 | On Line 10/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O deputado Carlos Marun não se incomoda em fazer o papel de vilão. No ano passado, o peemedebista se notabilizou como o último defensor de Eduardo Cunha. Enquanto dezenas de aliados saíam de fininho, ele permaneceu até o fim ao lado do correntista suíço.
A relação sobreviveu à derrocada de Cunha. Em dezembro, Marun foi visitá-lo na cadeia. Na volta, tentou espetar a conta no contribuinte. Chegou a receber reembolso de R$ 1.242,62, mas foi obrigado a devolver a verba gasta de forma irregular. O deputado Arthur Maia não tem medo de protestos. Em 2015, foi relator do projeto que elimina restrições à terceirização do trabalho. Quando o texto começou a ser criticado, ele deixou claro que desprezava opiniões divergentes. "Dei muita risada", disse, ao ser questionado sobre uma manifestação na avenida Paulista. Maia se projetou como líder do Solidariedade, o partido do notório Paulinho da Força. Depois migrou para o PPS, que tem dois ministérios no governo Temer. O deputado atende pelo apelido de "Tuca" na planilha da Odebrecht. Segundo o delator Cláudio Melo Filho, ele pedia dinheiro por "ser baiano e possuir confiabilidade dentro da empresa". Aos olhos do Planalto, Marun e Maia são aliados confiáveis. Os dois foram escolhidos presidente e relator da comissão da reforma da Previdência. Vão comandar a tramitação da proposta, que é altamente impopular e dificultará a aposentadoria de milhões de brasileiros. Nesta quinta (9), a oposição criticou a dupla e tentou afastar Maia do posto de relator. O regimento da Câmara proíbe os deputados de relatar projetos que interessem a seus financiadores de campanha. Em 2014, Maia recebeu R$ 1,2 milhão de bancos e seguradoras, que esperam lucrar muito mais com a reforma. O governo acionou o rolo compressor e manteve o aliado no cargo. O presidente Marun prometeu aprovar a proposta "o mais rápido possível", como deseja o Planalto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SEM LIMITES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/02/2017 - Pág. A18 | On Line 10/02/2017 02h00 por Editorial Movimentos no governo e no Congresso indicam que núcleo do poder deixou as aparências de lado e prioriza a própria sobrevivência Acumulam-se, nestes últimos dias, os sinais de que o governo do peemedebista Michel Temer —a exemplo do mundo político em geral— deixa de lado o compromisso com as aparências republicanas e adota como prioridade a sobrevivência de seu núcleo de poder. Em manobra incapaz de passar como mera providência administrativa, o presidente alçou a ministro de seu governo Wellington Moreira Franco, identificado como "Angorá" em delações da Lava Jato. O correligionário, sobre o qual não pesa denúncia formal, garantiu o foro privilegiado. Ei-lo agora contestado na Justiça, alvo de ações e liminares destinadas a impedir sua nomeação. O óbvio constrangimento é negado pelo chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ele próprio personagem do depoimento de um ex-dirigente da construtora Odebrecht. Não é o bastante. Para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, escolhe-se com as bênçãos do Palácio do Planalto o nome de Edison Lobão (PMDB-MA), este já sob investigação da Lava Jato —o que não significa culpa, mas muito menos o recomenda para o posto. Ex-ministro de Minas e Energia (ao qual vincula-se a Petrobras) nos governos petistas, o senador sarneyzista se vê incumbido de presidir a sabatina de Alexandre de Moraes, que deixou a pasta da Justiça ao ser indicado para o Supremo Tribunal Federal. Se, em tese, cada um desses nomes reúne condições formais para assumir seu posto, o sentido de tais decisões é inequívoco. Cumpre sobreviver à onda de processos e acusações que associa a elite partidária brasileira a atos generalizados de corrupção. Há excesso de atenções da imprensa para com a Lava Jato, argumenta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enquanto retira de pauta às pressas um projeto que facilita a vida de partidos cujas contas sejam reprovadas no TSE —ao qual o plenário da Casa havia atribuído urgência. Denunciado a tempo, o texto espera outra ocasião para ressurgir, enquanto Maia se ocupa, no momento, de contestar as notícias dando conta de combinações suas com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, em torno de verbas eleitorais e favores à empreiteira em projetos no Congresso. Generalizado, o desembaraço assume as formas mais diversas. Em livro, o indicado ao STF reproduz trechos idênticos de obra de outro autor. Réu preso, queixando-se de aneurisma, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recusa-se a fazer exames que comprovem sua afirmação. Importam-se, a esta altura, com quase nada. Tomam a iniciativa, seguem adiante e recorrem à desfaçatez como tábua de salvação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROLEIRAS E INDÚSTRIA BUSCAM ACORDO SOBRE EXIGÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL Governo estima que novas regras ficarão prontas até o fim do mês Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/2017 - Pág. 20 | On Line 10/01/2017 20:11 / Atualizado 10/01/2017 22:38 por Danilo Fariello 
BRASÍLIA - Petroleiras e indústria fornecedora do setor de óleo e gás deixaram o confronto de lado e estão costurando um acordo, com o governo, para a reforma das regras de exigência de conteúdo local na atividade petrolífera. A ideia é que o percentual de insumos e peças nacionais que devem fazer parte do equipamento seja reduzido. Atualmente, o índice pode chegar a 65%.
Até o fim deste mês, o governo deve ter a proposta de reforma das normas pronta, a tempo de valer para a publicação do edital da 14ª rodada de campos de petróleo, no segundo semestre. Ontem, houve na sede Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em Brasília, nova reunião para a reforma do programa de estímulo aos fornecedores nacionais. Em novembro, as indústrias reagiram contra a proposta inicial. Elas entendiam que a proposta reduzia a importância do conteúdo local. Ontem, as duas posições mais conflitantes já demonstraram o interesse em chegar a um acordo que seja viável para operadoras e indústria. — Não queríamos que a fórmula se invertesse totalmente, indo de 80 para 8. Entendemos que tem de ter aperfeiçoamentos na norma — disse Karine Fragoso, gerente de Petróleo e Gás da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Para Antônio Guimarães, do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), todos estão preocupados em viabilizar investimentos. Segundo ele, é possível encontrar um meio do caminho entre o que foi proposto e as pressões da indústria. Entre as medidas que já são apoiadas pelas duas partes está uma flexibilização da exigência mínima de conteúdo local na fase de exploração, em que a petroleira ainda corre riscos para descobrir o petróleo naquele poço. Seria uma espécie de incentivo para que as empresas executem novos investimentos no país. Um eventual déficit de conteúdo local nessa fase de exploração poderia, eventualmente, ser compensado na fase de produção, conforme defendem as petroleiras. Mas ainda não há decisão. Outro acordo está na forma da exigência do conteúdo local. Hoje, há exigência de conteúdo local para diversos componentes unitários, o que estimula a aplicação de multas. Pela proposta levada à discussão pelo MDIC, haveria apenas um índice global para todo o campo explorado, o que era defendido pelas operadoras. As indústrias rechaçaram a proposta inicialmente. Agora, já conversam sobre a hipótese de um indicador para setores de atividades agrupadas. Procurado, o MDIC não se manifestou sobre a reunião. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ESTALEIROS TENTAM RECUPERAR PERDAS NA CONSTRUÇÃO DE SONDAS Empresas recorrem à arbitragem contra a Sete. Setor perdeu 25 mil vagas Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/2017 - Pág. 20 | On Line 10/02/2017 4:30 / Atualizado 10/02/2017 8:09 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Na complexa trama da Sete Brasil, os estaleiros passaram de protagonistas a coadjuvantes. De símbolo da recuperação do setor naval brasileiro, passaram ao pesadelo de mais de 25 mil demissões desde 2015 e pátios vazios. Agora, começaram a iniciar processos de arbitragem contra a Sete Brasil na tentativa de receber os recursos investidos na construção das sondas.
Segundo uma fonte a par do processo, a Enseada Indústria Naval, que construiu um estaleiro na Bahia para fabricar seis sondas, está em arbitragem com a Sete, pleiteando o pagamento de despesas. A empresa entrou no dia 28 de janeiro deste ano com pedido de recuperação extrajudicial no Tribunal de Justiça do Rio. Leia mais: Fundos buscam reparação de R$ 8 bilhões por investimento na Sete Além da Enseada, o estaleiro Jurong Aracruz, no Espírito Santo, que foi construído para o projeto da Sete e tinha em seu cronograma original outras sete unidades, entrou em arbitragem internacional contra a Sete. — O Jurong entrou com arbitragem pedindo a cobrança das faturas não pagas. O pleito era pelas perdas. Como a Sete está em processo de recuperação judicial, as duas empresas estão buscando um acordo. Os estaleiros, porém, também podem entrar em arbitragem contra a Petrobras, como estão fazendo os sócios da Sete — disse uma fonte. PAGAMENTO SUSPENSO EM 2014 Além desses dois estaleiros, foram contratados Brasfels, em Angra dos Reis; Rio Grande, no Rio Grande do Sul, e Atlântico Sul, em Pernambuco. Os cinco estaleiros contratados para a construção das sondas tiveram a suspensão dos pagamentos no fim de 2014. Mas alguns desses estaleiros passaram a enfrentar maiores problemas, já que parte de seus controladores (as principais construtoras do país) estão envolvidos na Operação Lava-Jato. No caso da Enseada Indústria Naval, das seis unidades, a primeira está com 72% das obras concluídas. Com dívidas de R$ 1,3 bilhão, o estaleiro tem a receber da Sete R$ 3 bilhões. Dos 14 mil funcionários que chegaram a trabalhar na obra, hoje quase não há empregados. — Entramos em recuperação extrajudicial. Vamos estabilizar a dívida da empresa e focar na conquista de novos projetos na Bahia, preparando o estaleiro para outras atividades, como logística, estoque de combustível e serviços para a indústria eólica. Nesse plano, estamos prevendo aos nossos credores várias opções, como o parcelamento em até 19 anos da dívida e o recebimento de equipamentos em troca de dívida — disse Fernando Barbosa, presidente da Enseada. Sobre a arbitragem, a Enseada informou que, “devido a cláusulas de confidencialidade dos contratos com a Sete Brasil não pode fornecer informações sobre o contrato”. ESTALEIROS NÃO SÃO CREDORES Hoje, há ao menos seis sondas que estão com mais de 60% das obras concluídas. Ao todo, as sondas receberam investimento de US$ 6,9 bilhões. No Estaleiro Brasfels, em Angra, a sonda Urca está com mais de 90% dos trabalhos concluídos. A sonda Frade, com 70%. No Jurong Aracruz, uma das sondas (Arpoador) está com 90% dos trabalhos prontos e outras duas com mais de 60% concluídos. O Estaleiro Brasfels, do grupo Keppel Fels de Cingapura — que chegou a ter 11.000 funcionários no auge das obras e, hoje, conta com 3.300 empregados —, informou que paralisou as obras de sondas encomendadas pela Sete no fim de 2015 e aguarda que a companhia retome os pagamentos. O estaleiro destaca que os contratos firmados com a Sete “permanecem legalmente válidos.” A empresa afirma que o “desfecho dependerá dos resultados da reestruturação da Sete Brasil e das discussões em andamento com o cliente (Petrobras)”. A principal queixa dos estaleiros é que eles não são considerados credores. E, por isso, não podem participar da recuperação judicial da Sete Brasil. Cada sonda é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). E essas SPEs não entraram no processo de recuperação. — Ou seja, a sonda não é do estaleiro — disse uma fonte. N.daR.: Muito pouco, ou quase nada, se apurou até o presente quanto às responsabilidades dos envolvidos, quer da Petrobras, quer dos Fundos de Pensão (Petros, Previ, Funcef e Valia). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia TODOS CONTRA A PETROBRAS FUNDOS BUSCAM REPARAÇÃO DE R$ 8 BILHÕES POR INVESTIMENTO NA SETE Até a PETROS deve recorrer à arbitragem Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/2017 - Pág. 19 | On Line 10/02/2017 4:30 / Atualizado 10/02/2017 8:06 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Quando o assunto é Sete Brasil, falta dinheiro e sobram brigas. Sócios e credores iniciaram uma corrida jurídica em câmaras de arbitragem e na Justiça do Rio e de Nova York. Estão no alvo a Sete Brasil, criada para intermediar a construção de sondas de exploração de petróleo no pré-sal, e a própria Petrobras, idealizadora do projeto. Em mais um capítulo dessa disputa, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, a Petros, que investiu na Sete Brasil, avalia entrar com processo de arbitragem contra a sua própria patrocinadora, diz uma fonte. Com tantas incertezas e desentendimentos, alguns sócios já veem a liquidação da empresa como o capítulo final.
A Petros deve engrossar a lista de sócios da Sete que já iniciaram processo de arbitragem contra a Petrobras, como o fundo de investimento Lucce Venture, o banco BTG, além dos fundos de pensão Funcef (da Caixa Econômica Federal), Previ (Banco do Brasil) e Valia (Vale). Segundo essa fonte, estuda-se a consolidação desses processos que foram abertos na Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá de forma independente. Juntos, os sócios da Sete pedem indenização de cerca de R$ 8 bilhões à Petrobras, que é sócia da Sete com 10% das ações. Infográfico: A novela da Sete 
Criada em 2010, a Sete previa a construção de 28 sondas no Brasil que seriam afretadas pela Petrobras, com investimento de US$ 27 bilhões e geração de 120 mil empregos. O esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato na Petrobras foi replicado na Sete Brasil. Com isso, o financiamento do BNDES não saiu, e a empresa entrou em crise financeira, com mais de R$ 19 bilhões em dívidas, entrando em recuperação judicial em meados de 2016. Trata-se do segundo maior processo do país, atrás apenas da Oi, com dívida superior a R$ 65 bilhões. Leia mais: Estaleiros tentam recuperar perdas na construção de sondas É cada vez mais comum resolver litígios em câmaras de arbitragem no mundo empresarial porque o processo corre mais rápido em relação à Justiça comum. Em média, o imbróglio é resolvido em pouco mais de um ano. O funcionamento é semelhante ao processo judicial, com juiz e advogados. O processo, porém, é extremamente oneroso. — Os investidores da Sete estão entrando em arbitragem por causa da indução errônea para investir na Sete, já que o projeto nasceu dentro da estatal. O risco do projeto era a Petrobras, que, depois da Lava-Jato, adotou uma postura de que a Sete não era mais problema dela. Os acionistas alegam que, se soubessem que a corrupção havia sido replicada dento da Sete, não teriam entrado. Agora, esses procedimentos podem ser consolidados para ganhar força — disse uma das fontes ouvidas pelo GLOBO. SÓCIOS VEEM EMPRESA PERTO DE LIQUIDAÇÃO Outra fonte observa que a decisão dos sócios de recorrer à arbitragem contra a Petrobras esbarra no fato de que a Sete não tem ativos, já que nenhuma das 28 sondas está pronta. Sem recursos financeiros, o processo de recuperação, conduzido pela Alvarez & Marsal e que tramita na 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), também vem recebendo questionamento de credores e acionistas. Isso porque, dizem fontes, a Petrobras não quer mais contratar as sondas da Sete. Como resultado do impasse, a Sete Brasil já teve de suspender a Assembleia Geral de Credores por duas vezes, desde dezembro de 2016. Agora, o próximo encontro está marcado para o dia 23 de fevereiro, às vésperas do carnaval. Um dos sócios ouvidos pelo GLOBO explica que a empresa tem hoje “o plano do plano”, pois tudo depende de a Petrobras definir quantas sondas vai querer alugar. — A assembleia estava marcada para 24 de janeiro, mas os credores só enviaram seus comentários na véspera da assembleia. Por isso, a Sete teve de adiar para poder analisar todas as contribuições. Para se ter uma ideia do imbróglio, dos 42 pontos apresentados pelos bancos, só há consenso em 18 deles — afirmou outra fonte. Mas, por pouco, o próximo encontro não ficou para março. Segundo a Ata da Assembleia, foi ressaltada a “urgência das negociações junto aos estaleiros, bem como a dificuldade de caixa da recuperanda”. Entre os maiores credores estão Banco do Brasil (R$ 3,669 bilhões), Caixa (R$ 1,618 bilhão), Santander (R$ 1,453 bilhão), Bradesco (R$ 1,463 bilhão) e Itaú BBA ( R$ 1,981 bilhão). Nos Estados Unidos, o fundo americano EIG, que também é sócio da Sete Brasil, abriu um processo contra a Petrobras na Justiça de Nova York. Na ação, o fundo responsabiliza a estatal pelas perdas de US$ 221 milhões em investimentos na Sete Brasil. A Petrobras disse que, no dia 31 de janeiro, foi realizada audiência para apreciar os pedidos de extinção antecipada do processo formulados pela estatal, mas não houve decisão do juiz sobre o tema. — A expectativa da Sete é que o plano de recuperação judicial seja aprovado. Se, após aprovar o plano, a Petrobras não quiser fazer valer os contratos de aluguel, a Sete vai partir para o litígio. Mas a liquidação da companhia é uma possibilidade que já começa a ser considerada entre os sócios — explicou uma fonte. FI-FGTS PEDE À JUSTIÇA PARA VOTAR EM ASSEMBLEIA Procurados sobre os processos de arbitragem, Petrobras e fundos de pensão não comentaram, assim como os demais sócios da Sete. No processo de recuperação judicial, os questionamentos se multiplicam. O FI-FGTS, acionista e credor da Sete, entrou com petição no Tribunal de Justiça do Rio para ter o direito de votar nas assembleias. Uma fonte do setor destacou que o fundo não descarta alguma medida jurídica se achar que foi lesado: — Os sócios da Sete estão questionando a Petrobras porque temem ser alvo de processos de credores e fornecedores da Sete Brasil, como os estaleiros. Os fundos de pensão ainda podem ser alvo de ações de trabalhadores. O FI-FGTS já exerceu suas garantias através do Fundo de Garantia para a Construção Naval. Mas, apesar da recuperação do valor econômico, o investimento deve ser preservado — afirmou a fonte. Nas negociações, o ponto central é que Sete e Petrobras têm de definir o número de sondas a serem contratadas, assim como o preço do frete. O custo do afretamento de cada sonda previsto nos contratos assinados com a Petrobras varia de US$ 500 mil a US$ 600 mil por dia e por sonda. Segundo fontes próximas à estatal, esse custo é considerado inviável porque o aluguel de uma sonda do mesmo tipo no mercado internacional está entre US$ 250 mil e US$ 300 mil diários. — A alternativa seria finalizar essas sondas e afretar no mercado internacional. Mas as taxas diárias baixas no exterior não trazem retorno, considerando o valor investido nas sondas da Sete, as mais caras da História. A discussão que já está ocorrendo é que, para parte dos envolvidos, talvez seja melhor liquidar a empresa — destacou uma fonte do mercado. Em outro questionamento durante o processo de recuperação judicial, o Deutsche Bank, um dos credores, pediu a impugnação do segundo edital de credores da Sete na Justiça. O banco alega “divergência de crédito”. Para isso, pede que seu empréstimo, de US$ 118.191,03, seja reconhecido em ambas as subsidiárias da Sete no exterior. ARBITRAGEM TAMBÉM NA HOLANDA Mas os problemas vão além. A Sete Brasil já é alvo de arbitragem na Holanda. Documento ao qual O GLOBO teve acesso, datado do dia 27 de janeiro, revela que a Angra Participações (empresa da Queiroz Galvão Óleo e Gás) — sócia da Sete Brasil em três das 28 sondas — está em processo de arbitragem na Câmara de Comércio Internacional em Amsterdã, na Holanda. No processo, a Angra diz que que o acordo de acionistas não foi cumprido. A Angra afirma que tem a receber US$ 16 milhões e pede que, “ao fim da mencionada arbitragem, passará a integrar o Quadro Geral de Credores na condição de credora quirografária (sem garantia)”. No processo, “a QGOG Constellation/Angra alega que não foi informada de modo adequado pela Sete em vários aspectos relativos às empresas do empreendimento conjunto, por exemplo, quanto a discussões com a Petrobras”. — Há alguns litígios envolvendo diretamente a Sete. Um deles diz respeito a uma das empresas da Queiroz Galvão Óleo e Gás, que entrou em arbitragem alegando que o acordo de acionistas não foi cumprido. A Angra tentou fazer valer seu direito de acionista e vender suas fatias para a Sete, sem perda financeira. Como não obteve sucesso, pede na arbitragem que seja feita uma espécie de reserva para o valor que tem a receber da Sete — disse a fonte. N.daR.: E quanto à responsabilização dos administradores dos próprios Fundos, no caso a PETROS, PREVI, FUNCEF e VALIA? Estes não podem ser deixados de fora. Além do que, os conselheiros (Conselho Fiscal e Deliberativo) também deveriam ser investigados quanto à sua co-responsabilidade neste e em tantos outros investimentos mal feitos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira NUVENS POLÍTICAS Publicado: O Globo - Impresso - 10/02/2017 - Pág. 4 | On Line 10/02/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não cabe a FH fazer proselitismo político quando está falando na posição de ex-presidente. 2 - Ao depor sobre a noramalidade de arranjar patrocínio para o seu instituto, ele favoreceu Lula. 3 - Caberá ao juiz Sérgio Moro analisar se o acervo de Lula obedecia às normas legais devidamente oficializadas. A política tem certos componentes aleatórios que, sem que se espere, formam novos cenários que podem favorecer um adversário ou prejudicar um aliado. É a confirmação daquela famosa frase atribuída ao ex-senador mineiro Magalhães Pinto: "Política é feito nuvem, você olha está de um jeito, mais tarde já está de outro."
Nos últimos dias estamos vendo a cena política brasileira cheia de nuvens mutantes, reproduzindo diversas situações desse tipo. A mais recente é o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como testemunha de defesa do também ex-presidente Lula.
E ele não se fez de rogado, seu depoimento, para decepção de muitos, como a advogada Janaína Paschoal, ajudou bastante Lula, e não poderia ser diferente. Não cabe a Fernando Henrique fazer proselitismo político quando está falando na posição de ex- presidente, tratando de questões institucionais relacionadas ao cargo que ambos exerceram. Fazendo um depoimento sobre a normalidade de arranjar patrocínio para o seu instituto, ele natural-mente favorece o Instituto Lula. Quando se refere à guarda do acervo presidencial, que acaba se transformando em um ônus para um ex-presidente, Fernando Henrique esclarece que é preciso conseguir quem financie essa guarda, pois ela exige até mesmo um ambiente climatizado para a preservação de documentos. Agora caberá ao juiz Sérgio Moro analisar se o acervo de Lula que estava sob a guarda da transportadora Granero, por pagamento da empreiteira OAS, obedecia às normas legais devidamente oficializadas, ou se o acerto informal correspondia a alguma contrapartida. As delações premiadas da OAS, que estão sendo negociadas com o Ministério Público, poderão esclarecer a natureza dessa guarda. Fernando Henrique, ao dizer que um presidente não pode saber de tudo o que se passa no governo, ajudou Lula. Más, sobretudo, ájudou-se preventivamente contra acusações de adversários políticos. Outra coincidência interessante é o caso do ministro sub judice Moreira Franco, que está sendo questionado por diversos partidos políticos, inclusive o PT, por ter sido nomeado presumivelmente para ser protegido pelo foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Se comparam seu caso com o do ex-presidente Lula e querem que Moreira seja impedido de assumir o ministério por "desvio de finalidade" os partidos de oposição estão admitindo que a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes de impedir a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil por Dilma foi correta. Ao contrário, a defesa do ex-presidente entrou com uma ação no STF pedindo que seja repara-do um possível "erro histórico" no impedimento de Lula de assumir um ministério. Nesse caso, é a própria defesa de Lula que diz que a nomeação de Moreira Franco para de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República é um ato regular. E barrá-lo seria um "erro histórico". Por fim, a coincidência mais dramática foi a revelação de que o ex-deputado Eduardo Cunha tem um aneurisma "semelhante ao de dona Marisa" como ele mesmo fez questão de frisar no depoimento ao juiz Sérgio Moro. Não é possível para nós, leigos, saber se o aneurisma de Cunha é igual ao que vitimou dona Marisa, mas fica evidente que o ex-presidente da Câmara aproveitou a ocasião para tentar ir para a prisão domiciliar, fazer o tratamento que desde 2005 estava prescrito e ele recusou. Não deixa de ser cruel que o presidente da Câmara que comandou o processo de impeachment da presidente Dilma, o vilão identificado pelo PT como responsável pela derrota política do partido, se aproveite da situação para tentar sair da prisão. Alas radicais do petismo politizaram a morte de dona Marisa acusando o juiz Sérgio Moro de ser o responsável por ela. Até mesmo o ex-presidente Lula usou o velório da mulher para atacar, sem citar diretamente, o juiz Moro e os procuradores de Curitiba: "Marisa morreu triste porque a canalhice, a leviandade e a maldade que fizeram com ela... Quero provar que os facínoras que levantaram leviandades contra ela tenham um dia a humildade de pedir desculpas" Como criticar agora o algoz do PT, que se utiliza desses mesmos argumentos para tentar escapar da cadeia? N.daR.: É incrível que se dê ouvidos a tipos como FHC, que abriu as portas para que, através de lei (Lei 9.478/97), a corrupção se pudesse se instalar na Petrobras. Vai ver que ele também não sabia de nada... Não custa lembrar algumas remissões, entre outras, em: • ESTADÃO: Maioria das contratações da Petrobras é sem licitação, diz secretário do TCU • Brazil247: Lei de FHC afrouxou controles da Petrobras * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREVI PEDE ARBITRAGEM CONTRA PETROBRAS PARA RECUPERAR PERDAS NA SETE BRASIL Fundação pôs R$ 180 mi na Sete Brasil, criada para fornecer sondas para a Petrobras e que naufragou na Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/02/2017 - Pág. A18 | On Line 08/02/2017 16h13 por Nicola Pamplona, do Rio 
O fundo de pensão dos empregados do Banco do Brasil, Previ, deu entrada em um processo de arbitragem contra a Petrobras com o objetivo de recuperar as perdas com o investimento na empresa de sondas Sete Brasil.
A Folha apurou que o pedido de arbitragem foi protocolado na Câmara de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá e correrá sob sigilo. A Previ investiu R$ 180 milhões no FIP (Fundo de Investimento em Participações) Sondas, criado para financiar o início das atividades da Sete Brasil, projeto desenvolvido para ser a principal fornecedora de sondas para o pré-sal. A empresa começou a naufragar a partir da descoberta do esquema de corrupção da estatal pela Operação Lava Jato. A crise se aprofundou após a queda nos preços do petróleo e a revisão de investimentos da Petrobras, que avalia não precisar mais das 29 sondas contratadas. Em abril de 2016, em dificuldades para obter novos financiamentos, a Sete pediu recuperação judicial, com uma dívida estimada em R$ 19,3 bilhões. Logo após, a Previ reconheceu em seu balanço as perdas com o investimento. Mesmo procedimento foi adotado por outros investidores no FIP, como a Funcef e a Petros, que gerenciam a previdência dos empregados da Caixa Econômica Federal e da Petrobras, respectivamente. O plano de recuperação judicial da Sete, que deve ser discutido com os credores da empresa em assembleia no fim deste mês, depende de investimentos de até US$ 5 bilhões para a conclusão de 12 sondas e, principalmente, de um acordo com a Petrobras para o aluguel das unidades. Previ e Sete Brasil não quiseram comentar o assunto. Procurada, a Petrobras ainda não se manifestou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PMDB INDICA EDISON LOBÃO PARA RESIDIR CCJ NO SENADO Comissão de Justiça é a mais proeminente do senado; indicação sela plano por caciques do PMDB em postos-chave Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/02/2017 - Pág. A6 | On Line 08/02/2017 12h59 - Atualizado às 15h56 por Débora Álvares e Daniela Lima, de Brasília 
O senador Edison Lobão (PMDB-MA) presidirá a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o colegiado mais importante da Casa, no próximo biênio.
Após uma disputa interna no partido, o grupo dos ex-presidentes do Senado José Sarney (AP) e Renan Calheiros (AL) conseguiram colocar o aliado no comando da comissão. Ele já era o favorito para assumir o cargo, mas concorria com Raimundo Lira (PB), que presidiu a comissão especial do impeachment no ano passado. A reunião que oficializou o nome de Lobão teve início às 14h, no Senado. Durante o encontro, segundo pessoas que acompanham as discussões, Lira chegou a lançar uma candidatura avulsa, sem apoio do próprio partido, na CCJ. Depois, recuou. "Não vou participar da disputa e retiro meu pedido para integrar a CCJ", afirmou o senador, de acordo com pessoas que participam da reunião. Citado na Lava Jato, caberá a Lobão conduzir o processo de sabatina de Alexandre de Moraes, indicado na segunda (6) pelo presidente Michel Temer para ocupar a vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Teori Zavascki, morto em acidente de avião no mês passado. Apesar das menções a seu nome, contudo, em novembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo o arquivamento de um inquérito contra o senador peemedebista. Ele era acusado de ter pedido R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney de 2010 quando foi ministro de Minas e Energia ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Mas Lobão ainda é investigado em dois inquéritos da vinculados à Lava Jato. Um deles apura se um grupo de senadores peemedebistas agiu como organização criminosa em fraudes na Petrobras. O outro é relacionado ao período em que ele esteve à frente do ministério de Minas e Energia, que o acusa de desvios nas usinas de Belo Monte e Angra 3. "A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. Ela é uma forma inclusive de o alegado poder mostrar que não é responsável por tais alegações caluniosas", disse o senador. Após ser eleito, segundo ele, por "aclamação", Lobão disse que "não haverá nenhum constrangimento depois" com o senador Raimundo Lira, com quem concorreu. Ele prometeu celeridade no processo de sabatina de Alexandre de Moraes para o STF. Contudo, questionado se já havia pensado no nome de um relator, de forma que já na próxima semana o parecer pudesse ser lido, negou. "Não se deve atravessar o rio antes de chegarà margem dele. Celeridade sim, mas vamos esperar a eleição". A escolha de Lobão era o que faltava para que a CCJ fosse instalada. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia pedido pressa aos líderes partidários nas indicações para a CCJ. Quer que a sabatina de Moraes aconteça até 22 de fevereiro. Com o calendário apertado devido ao Carnaval, contudo, o mais provável é que a sabatina fique para o início de março. Nesta manhã, Moraes deu início a visitas protocolares para apresentar seu currículo aos senadores. Após se encontrar com Eunício e Renan, reuniu-se com a bancada do PSDB. COMPOSIÇÕES Também se valendo da prerrogativa de ser a maior bancada da Casa, o PMDB decidiu resolver seu impasse interno dando a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) para a senadora Marta Suplicy (SP), que até terça (7) pela manhã ainda insistia em se colocar como um nome na disputa pela vaga da CCJ. O colegiado em questão, contudo, já havia sido prometido ao PT em troca do apoio do partido à Eunício nas eleições. Como a bancada petista chegou rachada ao dia 1º de fevereiro, quando o senador peemedebista se confirmou no comando do Senado, ele se viu desobrigado de cumprir o acordo anterior. O PT pretende agora exigir a presidência da CRE (Comissão de Relações Exteriores), um colegiado considerado pelo partido estratégico no Senado, responsável pela sabatina de embaixadores e também pelas tomadas da conta da pasta correspondente, o Itamaraty, cujo ministro é o tucano José Serra. De volta ao PMDB, o partido também irá comandar a Comissão de Infraestrutura, que deve ser comandada pelo senador Eduardo Braga (AM). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia INDÚSTRIA REAGE À PROPOSTA DE MUDAR REGRAS DOS LEILÕES Para setor, alterar exigência de conteúdo local aumentará desemprego Publicado: O Globo - Impresso - 09/02/2017 - Pág. 22 | On Line 09/02/2017 4:30 por João Sorima Neto
Reportagem do GLOBO, ontem, informava que o governo estuda adotar regra temporária e mais flexível de conteúdo local na 14ª Rodada de Licitações, prevista para setembro, optando por exigências “locais-globais”, o que favoreceria petroleiras estrangeiras interessadas no leilão, que poderiam trazer equipamentos e materiais do exterior. Desde o ano passado, governo, petroleiras e indústria discutem a possibilidade de mudar regras. Diante do cronograma apertado para o certame, a definição de um nível de exigência para a fase de exploração e outro para produção permitiria a liberação do edital a tempo. Nos últimos anos, as petroleiras fizeram uma série de pedidos de autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para serem liberadas de cumprir exigências de conteúdo local. Foram registradas diversas multas por descumprimento. As empresas alegam que a diferença de preços entre fornecedores locais e estrangeiros é significativa. Há casos em que foram registradas diferenças de até 40%. — O custo “do não conteúdo local” poderá ser contabilizado pela perda de aproximadamente 1 milhão de empregos. Vamos fechar as empresas nacionais. Por isso, decidimos enviar esse documento — diz o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Abimaq, Cesar Prata. O documento da Abimaq, assinado pelo presidente da entidade, José Velloso, observa que, desde 1999, quando ocorreu o primeiro leilão de blocos exploratórios no país, as exigências de conteúdo local têm sido “empregadas como ferramenta de desenvolvimento nacional por meio da inserção de nossa indústria no mercado”. As regras de conteúdo local preveem percentuais específicos de serviços, máquinas e equipamentos, que podem variar segundo a fase do empreendimento. “Ocorre que a maioria dos serviços já leva um elevado índice de conteúdo local. Se o governo adotar um modelo de conteúdo local-global, considerando exigência mínima de 40% de conteúdo local, esse percentual pode ser alcançado com zero de máquinas provenientes da indústria de transformação, que é a que mais agrega valor e gera empregos no país”, diz o texto. A Abimaq defende que o governo adote uma regra de conteúdo local considerando cinco segmentos individualmente: engenharia, serviços, máquinas e equipamentos, materiais e sistemas. Isso evitaria a “liquidação” da indústria nacional, segundo a entidade, que diz estar pronta para fornecer materiais e equipamentos necessários à exploração de petróleo e gás, depois de ter investido mais de U$ 60 bilhões nos últimos anos. O documento da Abimaq afirma que a indústria nacional não é mais competitiva por causa dos juros e tributos elevados, além do câmbio desfavorável. E destaca que não foi a regra de conteúdo local que levou à corrupção revelada pela Operação Lava-Jato, mas a metodologia usada pela Petrobras, de contratar projetos completos de poucas empresas. “Tal fato (corrupção) aconteceu em empreendimentos onde não havia a exigência de conteúdo nacional, como nas refinarias Abreu e Lima, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas plantas de fertilizantes, que também registraram os maiores atrasos com produtos importados”, cita a entidade. SINALIZAÇÃO NEGATIVA As mudanças em avaliação no governo, segundo a Abimaq, são uma péssima sinalização para as empresas com planos de investir no setor de bens e serviços no Brasil. “Nossos desempregados aceitam exportamos empregos para a China, Coreia e Cingapura? A resposta precisa ser dada pelas autoridades”, diz Veloso no texto. O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, destacou em artigo publicado esta semana que, de 2004 a 2014, “um conjunto de setores industriais fornecedores do setor de petróleo e gás gerou R$ 19 bilhões em investimentos e 65 mil novos postos de trabalho”. Tanto Fiesp como Abimaq têm debatido a questão com entidades trabalhistas, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a CUT, para definir ações contra os planos do governo. Ainda não há definição final sobre o assunto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira POLITICAGENS A travessia da pinguela Publicado: O Globo - Impresso - 09/02/2017 - Pág. 4 | On Line 09/02/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Quanto mais poder o PMDB tem, mais revela sua índole patrimonialista, que fragiliza o projeto de saída da crise econômica. 2 - Tendo de ganhar credibilidade, a gestão Temer tem acertado na economia, mas falha constantemente na política. 3 - Mesmo que não representem transgressões às normas, as nomeações dos últimos dias do governo Temer revelam uma tendência à leniência que acompanha o PMDB. Quanto mais poder o PMDB tem, mais revela sua índole patrimonialista, que fragiliza o projeto de saída da crise econômica em que os anos de governos petistas nos colocaram justamente pela ação patrimonialista em conluio com o PMDB e outros partidos que, na maioria, formam a base aliada que já foi de Lula e Dilma e hoje é de Temer.
Assumindo o governo dentro da legalidade, mas tendo que ganhar credibilidade e provar a que veio em curto período, a gestão Michel Temer tem acertado na economia, mas falha constantemente na grande política, sendo efetiva apenas no varejo, que implica a troca permanente de favores entre os diversos grupos que o formam e o baixo clero legislativo.
Com o vazamento de parte ínfima, mas substantiva, das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, e a proximidade da quebra oficial do sigilo, essa mesma classe política entrou em ebulição, possivelmente considerando que as mudanças ocorridas no STF com a morte do relator Teori Zavascki poderão abrir espaços para a operação abafa de que tanto falavam líderes peemedebistas gravados pelo antigo comparsa Sérgio Machado. A tentativa, abortada pela reação da opinião pública alertada pelos meios de comunicação, de aprovar uma legislação que retiraria poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para punir os partidos que transgredissem a lei foi mais um sinal desses movimentos. Mesmo que não representem transgressões às normas, as nomeações dos últimos dias do governo Temer revelam, no conjunto, uma tendência à leniência que acompanha o PMDB em sua história recente. A blindagem da nomeação, agora barrada em liminar de um juiz de Brasília, de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, não tem comparação com a de Lula por Dilma para a chefia de seu Gabinete Civil, pois Lula já estava sendo investigado pela Polícia Federal, e Moreira ainda não tem nenhuma denúncia formal contra ele, nem mesmo é possível dizer se o vazamento da delação premiada que o acusa revela toda a verdade do que foi dito. Mas se a juntarmos à nomeação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF) – outra indicação que preenche os critérios técnicos, mas não os morais, sem trocadilho – e a provável escolha do advogado Antonio Mariz de Oliveira para o ministério da Justiça, com todas as críticas que faz à Operação Lava Jato, forma-se um quadro claro de tendência governamental de reagir, embora por meios legais, ao que se passa em Curitiba e alcançará provavelmente todo o entorno presidencial, inclusive o próprio Temer. No Congresso, o PMDB fez a festa com nomeações que indicam a vontade de controlar as comissões do Senado que possam lhe dar poder político para atuar contra a Lava Jato. Escolher sem pudores para presidir a Comissão de Constituição e Justiça um senador como Edson Lobão, investigado na Lava Jato por ter participado das falcatruas na Petrobras, na usina de Belo Monte e em Angra 3 quando era ministro das Minas e Energia no governo Dilma, é um escárnio. Mesmo que outros inquéritos já tenham sido arquivados. Além de comandar a sabatina do indicado para o STF, a CCJ apreciará o nome de um novo procurador-geral da República em setembro – que pode até mesmo ser o de Rodrigo Janot - e analisará o projeto de crimes de abuso de autoridade tão apoiado pelo senador Renan Calheiros, líder do PMDB e artífice, com o ex-presidente José Sarney, da indicação de Lobão. Esses fatos, separadamente, têm uma conotação, colocados em conjunto, ganham nova dimensão política que se coaduna com o inquérito que o Procurador-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Romero Jucá e Renan Calheiros, e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País Análise: TEMER OPTOU POR ARRISCAR EM SÉRIE COM NOMEAÇÕES PARA O GOVERNO Presidente cogita nomear Antonio Cláudio Mariz, que já fez críticas à Lava-Jato, para o Ministério da Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 09/02/2017 - Pág. 3 | On Line 09/02/2017 4:30 / Atualizado 09/02/2017 7:30 por Paulo Celso Pereira
Na semana passada, Temer bradou e deu início à sua corrida contra portas fechadas. Primeiro, lançou-se convicto na nomeação de seu braço-direito Moreira Franco, citado na delação da Odebrecht, para um ministério, lhe garantindo assim o foro privilegiado. No ano passado, ao lançar-se em ideia semelhante nomeando Lula, Dilma encontrou um muro. Temer arranhou-se, mas acredita que o STF vai autorizar a nomeação. Não aguardou três dias, e o presidente decidiu arriscar mais uma vez, nomeando Alexandre de Moraes para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma referência acadêmica no meio jurídico, Moraes era até então filiado ao PSDB e ministro de um governo que, assim como seu partido, está prestes a ser escrutinado pela Corte a partir das delações que estão sendo homologadas. Pelas declarações de senadores e de ministros do Supremo, a tendência é que Moraes passe sem dificuldades pela sabatina do Senado, ainda que o presidente siga recebendo petardos pela indicação. Desde terça-feira, no entanto, Temer decidiu caminhar velozmente pelos bastidores rumo a um salto mais ousado: nomear alguém publicamente crítico à Operação Lava-Jato para o Ministério da Justiça, que comanda os trabalhos da Polícia Federal. O que falta a Antonio Cláudio Mariz, assim como a Moraes, não é currículo jurídico — é difícil não incluí-lo em uma lista dos maiores criminalistas do país. O problema do advogado é sua militância pública contra a operação que representa uma mudança de rumos no histórico de impunidade de poderosos. No início do ano passado, Mariz assinou um manifesto que qualificava a operação como “uma espécie de inquisição”, que aplicaria “uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura”. Um dos maiores amigos de Temer há décadas, Mariz foi cotado para a pasta antes mesmo de o impeachment ser aprovado. O peemedebista desistiu da indicação depois de o advogado reiterar suas posições. Naquela ocasião, a opinião pública mostrou a Temer que ali havia um muro e ele recuou. Resta saber se desta vez ele vai arriscar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS IGNORA REGRA DE CONTEÚDO LOCAL E CONTRATA CHINESA Asiática vence licitação em que vai fornecer todo o produto importado, em desacordo com política de conteúdo local // Brasileira vai à Justiça para cancelar licitação e diz que preço está abaixo do mercado; Petrobras não comenta Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/02/2017 - Pág. A19 | On Line 08/02/2017 02h00 por Lucas Vettorazzo e Nicola Pamplona, do Rio 
Em meio às discussões sobre a revisão da política de conteúdo local para o setor de petróleo, a Petrobras decidiu contratar na China os sistemas de ancoragem para as plataformas da cessão onerosa do pré-sal, que envolve o conjunto de campos concedidos pelo governo em 2010 em troca de ações da estatal.
A concorrente brasileira Brasil Amarras entrou na Justiça na segunda (6) para tentar reverter o resultado da licitação, realizada em janeiro e vencida pela chinesa Jiangsu Asian Star Anchor Chain (Asac). A acusação é que a vencedora praticou preços abaixo dos de mercado. O contrato, no valor de US$ 50 milhões, compreende o fornecimento de correntes de aço usadas para a ancoragem de seis navios-plataforma. Segundo o contrato da cessão onerosa, esse segmento precisa cumprir percentual mínimo de 65% de conteúdo local. A Asac foi declarada vencedora ao apresentar preço de US$ 1,57 por tonelada do produto, incluindo o frete. Segundo a Folha apurou, todo o seu produto será importado. Única empresa nacional do ramo, a Brasil Amarras apresentou proposta mais cara, de US$ 1,86. Em recurso apresentado à comissão de licitação, ela argumenta que, em seu balanço de 2015, a chinesa informou que o custo de produção era de US$ 1,45. Em setembro de 2015, a Asac ofereceu em licitação com a Petrobras o preço de US$ 1,96 por tonelada. Diante da negativa do recurso, a Brasil Amarras entrou com pedido de liminar na Justiça Federal do Rio para anular o resultado da licitação. Na carta-convite, a Petrobras menciona que as empresas terão de informar o conteúdo local máximo para o projeto, e não o mínimo, como prevê a regra vigente. Em caso de descumprimento do conteúdo local mínimo, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) pode auferir multas. Mas isso só ocorre ao final do contrato. As primeiras amarras contratadas na licitação só estarão em atividade a partir de 2018. Pessoas ligadas ao setor citam duas hipóteses para a Petrobras aceitar preços muito abaixo dos de mercado: estaria contando ou com a multa da ANP ou com que, na mudança das regras, o percentual seria reduzido ou extinto. Em comunicado às empresas que disputaram a licitação, a comissão de licitação negou que estivesse considerando a multa no cálculo de custos do projeto. Atualmente, o governo discute os termos de uma nova política de conteúdo local, processo que opõe as petroleiras que operam no país a fabricantes nacionais. As petroleiras defendem que os compromissos de conteúdo local sejam avaliados de forma global, incluindo todos os gastos de cada projeto. Já a indústria quer a manutenção da exigência de uma lista de equipamentos que precisem ter conteúdo local. OUTRO LADO Procurada, a Petrobras disse não comentar licitações em curso. Afirmou apenas que "é a favor de política de conteúdo local e de um modelo que premie inovação, produção com qualidade, custos prazos adequados e parcerias". "Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países", diz a empresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM ESTRÉIA NA LAVA JATO, FACHIN MANTÉM EX-ASSESSOR NA CADEIA Ministro foi sorteado para relatar a operação em 2 de fevereiro Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/02/2017 - Pág. A6 | On Line 07/02/2017 23h25 por Letícia Casado, de Brasília 
Em sua estreia como relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin votou pela manutenção da prisão de João Cláudio Genu, antigo assessor do ex-deputado federal José Janene, morto em 2010 e um dos mentores do esquema de corrupção na Petrobras, segundo os investigadores.
Preso desde maio de 2016 por determinação do juiz Sérgio Moro, Genu foi condenado em dezembro a oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes corrupção passiva e associação criminosa. Em seu voto, Fachin afirmou que a prisão deveria ser mantida pelos mesmos argumentos apresentados em 2016 pelo antigo relator, Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro: que o tipo de ação pedida para conceder liberdade de prisão não é juridicamente adequada. O voto de Fachin foi seguido pelos outros quatro ministros que compõem a Segunda Turma do STF: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. A primeira sessão sem Teori Zavascki teve homenagens a ao ministro e a recepção Fachin, que em 2 de fevereiro, ele foi sorteado e virou o novo relator da operação. Presidente da Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes disse que Fachin fez um gesto "republicano e altruísta" ao solicitar a mudança de Turma. A atuação de Fachin vai contar com o reforço do juiz Paulo Marcos de Farias. Ele, que trabalhava com Zavascki, aceitou o convite do para integrar a equipe do novo relator e trabalhar junto com os outros dois juízes do gabinete: Ricardo Rachid e Camila Plentz. O ministro já se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para conversar sobre a Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF TEM QUE DISCUTIR PRISÕES QUE MORO DETERMINOU, DIZ GILMAR MENDES Para ele, detenções por prazo longo conflitam com jurisprudência da corte // Declaração foi feita na véspera de julgamento de um pedido de liberdade feito por Eduardo Cunha Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/02/2017 - Pág. A4 | On Line 07/02/2017 15h51 - Atualizado às 23h42 por Letícia Casado, de Brasília 
Na véspera do julgamento de um pedido de liberdade feito por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), levantou a discussão sobre as prisões determinadas pela Operação Lava Jato em Curitiba, onde o caso é conduzido em primeira instância pelo juiz Sergio Moro.
"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes, em sessão da Segunda Turma, colegiado que julga a Lava Jato no STF. A declaração de Gilmar foi interpretada nos bastidores do Supremo como um indicativo de que o tribunal deve abrir caminho para discutir a revisão dos prazos das prisões preventivas da Lava Jato. O uso deste instrumento e das conduções coercitivas é com frequência questionado no meio jurídico como supostamente abusivo. Nesta quarta-feira (8) a corte vai avaliar se a prisão preventiva de Eduardo Cunha deve ser mantida. Ele está preso há quase quatro meses em Curitiba. 
Embora o recurso de Cunha esteja na pauta, sua votação não está garantida. Ministros do STF avaliam que o ideal seria evitar a votação para não desgastar a imagem da corte em caso de uma eventual decisão favorável a Cunha. Se o caso for discutido, a avaliação é que os magistrados serão cautelosos e dificilmente aceitarão os argumentos da defesa.
Integrantes do tribunal afirmam que o momento é delicado –logo após a volta dos trabalhos da Lava Jato e da morte do antigo relator da operação, Teori Zavascki. Foi ele que determinou o afastamento de Cunha da presidência da Câmara no ano passado, o que aumentaria a pressão da sociedade contra o STF em uma eventual soltura do ex-deputado. No fim de 2016, Teori chegou a colocar a ação de Cunha na pauta da Segunda Turma, mas, sem explicar os motivos, retirou e decidiu levar o caso para ser avaliado pelo plenário, que reúne todos os ministros. A ação do ex-deputado que será analisada no Supremo corre em segredo de Justiça. Segundo a defesa do peemedebista, os argumentos que o Ministério Público Federal usou para pedir sua prisão ao juiz Moro já haviam sido analisados e negados por Teori em junho, quando Procuradoria-Geral da República pediu a prisão de Cunha e de outros caciques do partido –os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Assim, Moro teria descumprido uma decisão do Supremo ao aceitar os mesmos elementos para determinar a prisão de Cunha. Não é a primeira vez que Mendes critica ações da Lava Jato em Curitiba. No ano passado, o ministro disse que os investigadores precisavam calçar "sandálias da humildade" e não podiam se achar o "ó do borogodó". O último balanço da Operação Lava Jato informa que, apenas na primeira instância (medidas autorizadas pelo juiz Moro), foram realizadas 197 conduções coercitivas e 97 prisões preventivas. Nesta segunda-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da condução coercitiva. O parecer de Janot foi apresentado em uma ação impetrada pelo PT no Supremo. Na ação, o partido questiona a condução coercitiva para realização de interrogatório e argumenta que a norma viola os preceitos fundamentais da liberdade individual e o direito de não auto-incriminação. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de condução coercitiva em 4 de março de 2016. Ao STF, Janot defendeu a medida, que tem como finalidade "investigar processar e, se for o caso, punir responsáveis pela prática de condutas criminosas, sempre respeitadas as garantias constitucionais dos indivíduos". NOVO MINISTRO Antes da sessão, o ministro Gilmar Mendes comentou a nomeação de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori. Segundo Mendes, Moraes é qualificado para o cargo na Corte. Ele foi indicado pelo presidente Michel Temer nesta segunda (6) para a vaga remanescente no tribunal. "[Ele terá] Uma boa atuação, sem dúvida nenhuma. Uma pessoa qualificada, experiente, dedicada, e acho que vai ter uma boa atuação aqui no Supremo", disse Gilmar. "O Supremo é um tribunal político no sentido de que ele mede seus poderes e os poderes dos outros Poderes", afirmou. O ministro Marco Aurélio Mello também elogiou Alexandre de Moraes. Disse que assumir uma cadeira no STF não tem vinculação partidária. "É difícil dizer como ele será com a capa sobre os ombros", disse marco Aurélio. Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot evitou comentar o assunto: "Não achei nada". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco PLANO DE EMERGÊNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/02/2017 - Pág. A2 | On Line 08/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
Há nove dias, a ministra Cármen Lúcia validou as delações de 77 executivos da Odebrecht. A visão do tsunami levou o governo a acionar o plano de emergência. A partir de agora, vale tudo para reforçar os diques e proteger os aliados do avanço da Lava Jato.
A primeira medida foi tomada na sexta-feira (3), com a criação de um ministério para dar foro privilegiado a Moreira Franco. A segunda é a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Ao escolher um subordinado para a corte, Michel Temer deixou claro que não está preocupado com cobranças éticas. Moraes não é técnico nem discreto, para citar duas qualidades que costumavam ser atribuídas ao ministro Teori Zavascki. Suas virtudes são outras, a começar pela lealdade canina aos superiores. O futuro das investigações que ameaçam o novo regime está nas mãos do Supremo. Nos próximos meses, a corte vai se deparar com ao menos duas encruzilhadas: o que fazer com réus condenados em segunda instância e como lidar com os habeas corpus que chegam de Curitiba. As respostas a essas questões vão determinar se a Lava Jato será mesmo diferente ou repetirá o enredo de operações como a Castelo de Areia e a Satiagraha, que ameaçaram poderosos até serem fulminadas nos tribunais superiores de Brasília. Até a morte de Teori, o tribunal se mostrava inflexível com os réus do petrolão. O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, acaba de sinalizar uma possível mudança de ventos. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba", disse, nesta terça (7). A fila de interessados numa guinada da corte seria suficiente para dar a volta na Praça dos Três Poderes. O cordão de delatados atravessaria as duas Casas do Congresso e escalaria a rampa do Planalto até o gabinete presidencial. No Paraná, há outro réu ansioso. Ele se chama Eduardo Cunha e já pagou honorários ao novo ministro do Supremo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NA BERLINDA Publicado: Folha de São Paulo - 08/02/2017 - Pág. A2 | On Line 08/02/2017 02h00 por Editorial Temer opta pelo desgaste de indicar ao STF Alexandre de Moraes, cuja imparcialidade, em especial no processo da Lava Jato, será questionada A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, na vaga de Teori Zavascki, está longe de beneficiar-se dos assentimentos gerais —ainda que se reconheça, no meio jurídico, a sua produção como constitucionalista. Com diversos membros da sua equipe de governo e de sua base parlamentar mencionados em delações da Lava Jato, seria recomendável que o presidente Michel Temer (PMDB) se decidisse em favor de um nome mais técnico, e menos polêmico, que o de seu próprio ministro da Justiça. Não se fala aqui do currículo profissional de Moraes, do qual emerge um punhado de episódios e circunstâncias desconfortáveis, a que é preciso, contudo, não conferir importância exagerada. Não parece decisivo, para julgar suas opiniões, o fato de que tenha apresentado em sala de aula um notório problema sobre a tortura —a saber, o de qual deveria ser a conduta das autoridades caso um terrorista preso dispusesse de informações cruciais a respeito de um atentado iminente. Questões desse tipo, em ambiente acadêmico, podem ter utilidade como estímulo a uma argumentação fundamentada em favor dos direitos humanos, não se confundindo com o apoio a uma prática bárbara e ilegal. Nem por isso a Polícia Militar de São Paulo —antes, durante e depois da passagem de Moraes pelo cargo de secretário da Segurança Pública— se dissocia de recorrentes incursões na truculência. Como grande parte dos advogados de renome, Moraes teve entre seus clientes personalidades a quem não cairia bem o manto da candidez. Tampouco esse fato, por si só, daria consistência a temores de que, no STF, sua atuação careça de imparcialidade ou de rigor. Sendo irrevogável, a aprovação de um ministro pelo Senado tende a reforçar sua independência frente às forças que o nomearam. Todavia, filiado ao PSDB e deixando um cargo de confiança do presidente da República para assumir uma cadeira no tribunal (numa prática que, em tese, condenara anteriormente), Moraes terá, sem dúvida, mais dificuldades para demonstrar a imparcialidade e o rigor que dele se esperam. Se a indicação de seu nome deve ser vista sem extremos de prejulgamento e passionalidade, é inegável que tampouco projeta a sensação de confiança de que, em plena crise ética e política, as instituições brasileiras estão a carecer. Temer, é visível, preferiu desgastar-se perante a opinião pública a contrariar a preferência de seus aliados. Seu escolhido, com carreira partidária estabelecida e poderes de revisor da Lava Jato no plenário do Supremo, viverá na berlinda. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia LEILÃO DE PETRÓLEO DEVE TER REGRA TEMPORÁRIA Com pressa, governo estuda usar norma flexível de conteúdo local na 14ª Rodada A travessia da pinguela Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2017 - Pág. 23 | On Line 08/02/2017 4:30 por Danilo Fariello
Essa regra não deve implicar complexidade excessiva na análise pelos operadores interessados, entre os quais muitos estrangeiros. Na prática, a transição favorece as petroleiras, que pediam exigências mais globais, no lugar da indústria fornecedora, que pede discriminação do conteúdo local por setores e itens. A reforma do conteúdo local vem sendo discutida desde o início do ano passado. Envolve o aperfeiçoamento das regras, que preveem quase 70 itens com percentuais específicos e que acabam implicando problemas burocráticos e multas elevadas aplicadas às petroleiras. Essas exigências podem cair a dois ou três segmentos na 14ª Rodada, por falta de tempo para se criar algo mais elaborado que seja compreendido e internalizado pelas empresas interessadas no leilão, explicou uma autoridade envolvida na discussão. NORMA DE COMPENSAÇÃO Segundo outra fonte do governo, essas regras tendem a ser estabelecidas da maneira mais simples possível, como, por exemplo, um tipo de exigência para a fase de exploração do campo (até a definição de que ele seja ou não viável comercialmente) e outro para a fase de produção, quando ocorre a extração do óleo de fato. A tendência é que o nível de exigência da primeira fase seja menor do que o da segunda. O governo avalia, ainda, a possibilidade de que sejam compensados, na fase de produção, eventuais déficits de conteúdo local na exploração. Mas, como isso pode ser um fator a mais de complexidade na definição da regra, é provável que a previsão seja descartada por ora, e a discussão, retomada mais para frente. Os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia, além da Casa Civil, temem que uma mudança mais complexa das regras possa contaminar o ambiente entre as petroleiras. Por isso, estão tratando a regra para a 14ª Rodada como uma transição, que deve ser revista. Há quatro leilões previstos neste ano, inclusive um de áreas do pré-sal em dezembro, que poderá resultar em arrecadação de bônus para o Tesouro Nacional. — Agora, tem de ser mais global, porque não dá tempo de mudar muita coisa — disse uma autoridade envolvida no debate. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) defende uma segmentação maior, em linha com a posição de setores da indústria e de trabalhadores. Independentemente da decisão, o governo deverá promover, via Mdic e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, um levantamento da capacidade da indústria brasileira em fornecer para o setor. O Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor) foi criado há mais de um ano, liderado pelo Mdic, envolvendo representantes da Casa Civil, da Presidência, diversos ministérios, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), BNDES e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O governo Temer, porém, retomou o debate desde a concepção original do conteúdo local e entende que esse grupo do Pedefor, iniciado ainda no governo Dilma Rousseff, não deveria ter representantes técnicos com voto, como ANP, BNDES e Finep, mas apenas ministérios. Para parte do governo, a política tem de partir sempre do Executivo. O programa deveria ter tido seu resultado final na segunda-feira, mas a reunião foi prorrogada. No entanto, o martelo dentro do governo ainda não está batido, e a posição final sobre os itens e percentuais de conteúdo local exigidos na 14ª Rodada deverão ser decididas pelo Palácio do Planalto junto com os ministérios. Uma nova reunião para continuar o debate sobre conteúdo local foi marcada para o próximo dia 16. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira TEMPOS EXCEPCIONAS A travessia da pinguela Publicado: O Globo - Impresso - 08/02/2017 - Pág. 4 | On Line 08/02/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A teoria de que a indicação de Alexandre de Moraes teria sido uma manobra para fortalecer no STF a ala que tem críticas à Lava-Jato pode ser robustecida com a nomeação de Antonio Mariz de Oliveira 2 - Com o julgamento de recurso de Cunha será possível verificar em que medida os ministros consideram exorbitantes as decisões de Curitiba. 3 - O teor dos votos dos ministros será esclarecedor para sabermos o tamanho do apoio às decisões de Noro e à operação Lava-Jato no STF. São vários os sinais desencontrados sobre a Operação Lava Jato provenientes dos meios políticos e do próprio Palácio do Planalto. A teoria de que a indicação do ministro da Justiça Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki teria sido uma manobra para fortalecer no plenário do Supremo a ala que tem críticas à condução dos processos, pode ser robustecida com a confirmação da nomeação do advogado Antonio Mariz de Oliveira para sua vaga no ministério.
Mariz, amigo de Temer, a primeira escolha para o ministério da Justiça, foi descartado justamente porque deu uma entrevista, já como ministro indicado, fazendo críticas à Operação Lava Jato. Ele anteriormente assinara manifesto de juristas comparando a Lava Jato à Inquisição, e deu declarações contra a delação premiada, sobretudo por presos: “Sou contra a delação nesses termos e, especialmente, a delação do preso. Quem está detido não tem vontade, a vontade é sair da cadeia. A lei fala efetividade e voluntariedade [do acusado]", disse.
Outros dados que se acrescentam aos anteriores surgiram ontem, na véspera da reunião do plenário do Supremo Tribunal Federal para julgar um recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pedindo para ser solto. Na primeira sessão de um caso da Operação Lava Jato no STF com o ministro Luis Edson Facchin como relator, a Segunda Turma decidiu segui-lo em seu voto e manter preso João Cláudio Genu, ex-assessor do ex-deputado federal José Janene, morto em 2010. Condenado em dezembro a oito anos e oito meses de prisão por 11 crimes corrupção passiva e associação criminosa na Lava Jato, está preso desde maio. O que seria um sinal de que os mesmos critérios mantidos até agora prevalecerão sob a nova relatoria sofreu a interferência de um forte pronunciamento do ministro Gilmar Mendes, que alertou que a Corte precisa discutir o tempo das prisões preventivas. "Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos". O art. 312 do Código de Processo Penal diz que a prisão preventiva pode ser decretada, em casos excepcionais, como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. O julgamento do recurso de Eduardo Cunha, mantido para hoje pelo ministro Fachin, estava previsto para ocorrer na Segunda Turma em dezembro, e comentava-se na ocasião que havia uma tendência a conceder a liberdade a Cunha. O caso, porém, foi retirado da pauta e recolocado para o plenário, o que amplia a decisão. Mesmo que a decisão de hoje venha a ser ofuscada pelo fato novo de que ele tem um aneurisma “igual ao de dona Marisa”, revelado ontem por Cunha em depoimento ao juiz Sérgio Moro, será possível verificar em que medida os ministros atuais consideram que as decisões de Curitiba estão exorbitando os marcos legais. Mesmo que a existência do aneurisma, que é verdadeira e será provada por laudos médicos, seja decisiva para que Eduardo Cunha seja liberado, o teor dos votos dos ministros será esclarecedor para sabermos o tamanho do apoio às decisões do Juiz Sérgio Moro e à própria Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Questionado recentemente sobre as prisões preventivas, o Juiz Sérgio Moro disse que elas só devem ser decretadas em casos excepcionais. Mas acrescentou: “Nós vivemos tempos excepcionais”. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MORAES, MOREIRA PLANALTO ESPERA DESGASTE COM INDICAÇÃO DE MORAES PARA O STF Publicado: Folha de São Paulo - 07/02/2017 - Pág. A2 | On Line 07/02/2017 02h00 por Julianna Sofia, colunista convidado 
BRASÍLIA - A indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal deverá render um, dois meses de malhação pública para o presidente Michel Temer. Na álgebra do Palácio do Planalto, garantir um homem de confiança do peemedebista e de seus aliados na alta corte compensa algumas dúzias de vilipêndios em colunas e timelines. A depender da profusão do noticiário, em questão de dias o desgaste terá sido suplantado.
E afinal, qual o problema de escolher um político tucano, com verniz técnico, para a cadeira vaga do STF? Qual o desconforto em ver Gilmar Mendes pelos salões do Jaburu confabulando pelo nome de Moraes? O que há de suspeito em Renan Calheiros —que é réu no Supremo e ainda responde a oito inquéritos na Lava Jato— e a cúpula do Senado torcerem pelo ministro da Justiça? Ora, com a substituição do relator morto Teori Zavascki pelo discreto Edson Fachin, Temer não ficou livre, leve e solto para indicar o novo integrante do tribunal sem ser censurado por influenciar nos rumos da investigação? O enredo todo soaria menos estranho se há cinco dias o presidente não tivesse assegurado ao amigo Moreira Franco —citado 34 vezes por um delator da Odebrecht— espaço VIP em seu ministério. Com a manobra, o gestor do programa de concessões recebeu mais que um crachá oficial para desempenhar funções que de fato já exercia na Esplanada. Moreira ganhou a proteção do foro privilegiado na mesma semana em que as 77 delações do "fim do mundo" foram homologadas pela ministra Cármen Lúcia. Caberá agora ao próprio STF julgar se a tacada de Temer não foi um repeteco do episódio "Bessias", quando a ex-presidente Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil e foi acusada de tentar livrá-lo de uma possível prisão. Poderá ser a primeira oportunidade para Moraes dar uma força para Moreira. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão MPF PEDE JOESLEY BATISTA FORA DO CARGO DE PRESIDENTE DA DA J&F Executivo teria violado princípio da boa fé Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/2017 - Pág. 20 | On Line 06/02/2017 21:22 / Atualizado 06/02/2017 22:34 por por Gabriela Valente 
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal pediu que a Justiça cancele o acordo que manteve Joesley Mendonça Batista no cargo de presidente do grupo J&F. Segundo o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, ele teria violado o princípio da boa fé e, por isso, teriam de ser restabelecidas as medidas restritivas que foram pedidas acatadas inicialmente pela Justiça no âmbito da Operação Greenfield, que apura crimes contra Fundos de Pensão, FGTS e Caixa Econômica Federal. Joesley também não poderá manter contato com o irmão Wesley, presidente do grupo JBS.
Entre os motivos listados pelo MPF está a descoberta de indícios da prática de atos ilícitos por parte de Joesley e do diretor presidente da Eldorado Celulose, José Carlos Grubisich Filho, para esconder irregularidades cometidas à frente da Eldorado Celulose. A Eldorado teria contratado apuração independente para, em vez de apurar as irregularidades, legitimar práticas ilegais como o pagamento de R$ 37,4 milhões da Eldorado para as empresas Viscaya e Araguaia, de propriedade do doleiro Lúcio Funaro, que está preso em Brasília a responde a várias investigações. “A equipe de auditoria contratada pela Eldorado buscou, de todas as formas, trazer uma aparência de transparência e legalidade para as referidas operações financeiras, aduzindo ser impossível inferir uma correlação entre pagamentos realizados pela Eldorado às empresas de Lúcio Funaro e a concessão do financiamento ou quaisquer vantagens em favor da companhia”, afirma um dos trechos do documento. O procurador pediu a proibição dos investigados manterem qualquer tipo de comunicação entre si e com quaisquer outros investigados das Operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono. Isso faz com que Joesley não possa ter mais contato com o irmão Wesley Batista. Requereu ainda o bloqueio das ações pertencentes a Joesley na holding J&F, por meio de comunicação oficial à CVM, a Comissão de Valores Mobiliários. Quer o bloqueio dos bens, ativos, contas bancárias, títulos mobiliários e investimentos pertencentes a Joesley e Grubisich no montante suficiente para recompor em R$ 3,8 bilhões: prejuízo dos Fundos de Pensão, o FGTS e a Caixa Econômica Federal. Joesley e Grubisich também não deveriam exercer qualquer cargo ou função de direção em empresa ou grupo empresarial da holding J&F. Eles não poderão – se a Justiça decidir favoravelmente ao pedido do MPF – ausentarem-se das cidades de seus respectivos domicílios, salvo com prévia autorização judicial. Os passaportes devem ser apreendidos. O MPF ainda pediu o afastamento cautelar de toda a Diretoria da Eldorado Brasil S.A., até o final da investigação criminal. E quer que a diretoria provisória seja indicada exclusivamente pelos conselheiros representantes da Funcef e Petros no Conselho de Administração da mencionada empresa. (nossos grifos) Em nota, a J&F se disse surpreendida com o pedido do MPF, pois as medidas contra Batista "tiveram como base denúncias estapafúrdias, infundadas e com caráter de interesses pessoais de Max Mauran Pantoja da Costa (Conselheiro indicado pela FUNCEF)". "Todas as decisões são públicas e foram tomadas pelo conselho de administração da Eldorado, com a maioria dos votos de seus membros, incluindo os independentes, de acordo com o estatuto social da companhia e o acordo de acionistas", disse a companhia. Segundo a nota, a J&F refuta as alegações "irresponsáveis feitas por Pantoja e pedirá ao MPF e ao juiz competente a oportunidade de provar a licitude, lealdade e boa fé de todas decisões tomadas no âmbito da empresa e do seu conselho de administração, antes que tal ilação do conselheiro traga mais prejuízo para a empresa, clientes, colaboradores e os executivos mencionados". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O JUIZ SORTEADO Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/2017 - Pág. 20 | On Line 07/02/2017 08:15 por Coluna de Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Temer fez a escolha errada ao indicar Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal. 2 - Esta era a hora de o indicado ser uma pessoa sobra a qual não pairasse qualquer dúvida. 3 - Moraes irá julgar integrantes do governo ao qual serviu como ministro da Justiça. Não se deve esperar do indicado para o STF nenhuma sutileza. Ele não é disso, basta ver como a polícia de São Paulo, sob seu comando, reprimia manifestações. Ontem, ele próprio confirmou seu nome em mensagem no celular. Foi assim também, sem sutileza, que avisou em Ribeirão Preto: “Quando vocês virem essa semana, vão se lembrar de mim”. Palocci foi preso dias depois. No STF, vamos lembrar dele. 
Alexandre de Moraes é membro do PSDB, fez sua carreira no partido e virou ministro do governo Temer. Até aí, parece o retrato no espelho do ministro Dias Toffoli. Esse é que é o problema. Toffoli foi advogado do PT em campanhas presidenciais e, mesmo assim, no julgamento do mensalão, que tratava de corrupção do PT em campanhas eleitorais, não achou que houvesse impedimento em julgar aqueles que defendera. Moraes disse ontem que se declarará impedido de julgar tucanos. Menos mal.
O presidente Michel Temer também não está sendo sutil quando escolhe seu ministro da Justiça para assumir a vaga de Teori Zavascki, após ter sido pessoalmente citado nas delações premiadas e ter seus ministros citados na Operação. Quer garantir pelo menos um voto a seu favor, e, já que Toffoli abriu o precedente, ele também poderá dizer que não vê impedimento. Se o STF se calou daquela vez, diante do óbvio conflito de interesses entre Toffoli e o julgamento do mensalão, o que poderá dizer agora? O que é um voto? Pode ser o de desempate numa Corte dividida em questões cruciais como, por exemplo, o momento que recai sobre o réu o cumprimento da pena. Felizmente, ele não será o ministro relator da Lava-Jato, mas seria mesmo um acinte acima do tolerável. Toffoli e Moraes têm outro ponto em comum: com 49 anos, vão influenciar a vida dos brasileiros, em todos os campos e com todo o poder que tem o Supremo, por mais 26 anos. É natural a escolha de uma pessoa com quem o presidente ou seu grupo no poder têm mais afinidade. Mas teria que ser uma identidade mais sutil e não tão explícita quanto a do ministro Alexandre de Moraes. Pode-se argumentar que o ministro Edson Fachin foi acusado de partidarismo antes de assumir, mas se portou como um magistrado. Não há garantia de que isso se repita. O Brasil viu outros momentos em que ministros do STF exibiram sua lealdade aos grupos que o indicaram. O ministro Ricardo Lewandowski não escondeu, ao longo do julgamento do mensalão, que tinha um lado. Começou combatendo a estratégia de apresentação do voto do então ministro Joaquim Barbosa e não parou mais durante todo o julgamento. No comando do impeachment no Congresso, tomou decisões impressionantes: considerou que o procurador de contas junto ao TCU era suspeito e portanto não poderia ser testemunha. E julgou que o ex-ministro do governo Dilma, autor de uma das pedaladas, Nelson Barbosa, era isento o bastante para ser testemunha. E no final conseguiu a proeza de preservar os direitos políticos da presidente condenada por crime de responsabilidade. Esses casos mostram que a escolha para ministro do STF pode ter um peso enorme em futuras decisões do país. O poder que a pessoa passa a ter, com a toga, é grande demais, longo demais, incontestável demais. Por isso é que ele mesmo, Moraes, considerou, na sua obra, que quem exerceu cargo de confiança num governo não pode ser indicado por ele. No episódio de sua declaração em Ribeirão Preto, ficou a impressão de que ele sabia da operação que prenderia o adversário político Antonio Palocci. Ele estava em evento de campanha do candidato do PSDB e fez essa inconfidência. Dias depois, Palocci foi preso e estourou uma crise na Polícia Federal, que garantiu guardar até do ministro o segredo, informando-o apenas em cima da operação. Como ministro da Justiça, ele não podia ter falado o que falou. Suas declarações atrapalhadas são muitas, suas controvérsias, também, como a de ter sido advogado de Eduardo Cunha num processo em que o ex-presidente da Câmara foi acusado de ter usado documento falso. Mas o mais importante não é nada pessoal, nem sutil. Integrantes deste governo, inclusive o presidente, foram citados na Lava-Jato, que o STF passa a julgar. Esta era a hora de indicar pessoa sobre a qual não pairasse essa dúvida. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado UMA REDE DE CUMPLICIDADES Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/2017 - Pág. 15 | On Line 07/02/2017 0:00 por Jailton de Carvalho É inexplicável que a Caixa tenha demorado ano e meio para começar a investigar suspeitas em negócios com o dinheiro de 41 milhões de trabalhadores, cotistas do Fundo
Trata-se de um fundo de investimentos de natureza privada, sob administração da Caixa — um banco público —, que na última década empenhou R$ 30 bilhões em projetos escolhidos como prioritários pelos governos Lula, Dilma e Temer. Essa montanha de dinheiro pertence aos 41 milhões de trabalhadores cotistas do Fundo de Garantia. Seu tamanho é suficiente, por exemplo, para cobrir duas vezes o buraco aberto nas finanças do Estado do Rio. Investigações do Ministério Público e da Polícia Federal indicam perdas superiores a 10% do valor dos ativos do FI-FGTS. Na origem estão financiamentos suspeitos a empresas privadas, decididos em áreas da Caixa loteadas entre o PT e seus antigos aliados do PMDB, entre eles Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima. Esses prejuízos tendem a ser multiplicados, porque é grande a vulnerabilidade dos sistemas de controle da Caixa, agora desnudada nas milhares de páginas das ações na Justiça Federal. Elas revelam padrões de caos administrativo em negócios bilionários de grupos como JBS, J&F Investimentos, Marfrig, Bertin/Contern, BR Vias, Oeste-Sul, OAS, Comporte, Big Frango, Inepar, Digibrás e Haztec, entre outros. Nas confissões há relatos de contratos assinados em boates. O suborno variava entre 10% e 30% — quando da “comissão” de um terço do valor do contrato, o empresário levava “garantias” de que não seria importunado com a cobrança do empréstimo. Os detalhes sobre tráfico de influência, improvisos e métodos incompatíveis com a racionalidade caracterizam a festa com dinheiro dos trabalhadores em negócios obscuros, sob ostensivo patrocínio do PT e do PMDB e encobertos por uma estrutura sindical-corporativista. É inexplicável que a Caixa tenha demorado ano e meio para começar a investigar suspeitas em negócios com dinheiro do Fundo de Garantia. Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) estão no caso há 18 meses. A CGU tentou obter uma série de documentos. Às vésperas do Natal de 2015, recebeu alguns dos papéis solicitados. Quase todos censurados. A Caixa impôs tarjas pretas sobre 90% das páginas dos relatórios sobre as suas decisões de investir recursos do Fundo de Garantia em negócios privados. Um deles, o baiano OAS, recebeu R$ 500 milhões quando já estava à beira da falência. A decisão tardia sobre os inquéritos internos evidencia uma rede de cumplicidades entre políticos, empresários e burocratas nesse banco público. José Casado é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza O CHIHUAHUA DO SERRADOR Publicado: O Globo Impresso - 07/02/2017 - Pág. 17 | On Line 07/02/2017 0:00 por Carlos Andreazza Eike ouviu a expressão ‘empresário do PT’ — e compreendeu que poderia ser um. Mais: entendeu que era necessário se tornar um. Um título comprável 
Eike Batista se vendeu, por anos, como empreendedor que queria distância do Estado. Em outubro de 2002, disse: “A mentalidade do empresário brasileiro é jogar sempre (o risco) para os outros. A maioria só entra em grande negócio se o governo estiver por trás.”
O homem que declarava esta pérola do liberalismo era o mesmo que, em 2001, atento ao colapso elétrico, vislumbrara no Plano Prioritário de Termelétricas de FHC a chance de se dar bem. Surgia a Termoluma, alimentada por gás que a Petrobras venderia abaixo do valor de mercado e sustentada com o compromisso de que a estatal e o governo do Ceará comprariam — por cinco anos, com preço mínimo estabelecido — a energia gerada pela usina. Tal conjunto artificial de garantias logo abriria as portas do BNDES — portas que ficariam escancaradas por cerca de dez anos, e pelas quais escoariam, à margem de critérios técnicos, alguns bilhões em empréstimos ao Grupo X. Capitalismo de Estado O contrato entre a termelétrica e a Petrobras foi assinado em março de 2002 — com a presença de FHC — sem que fosse, contrariando a praxe, submetido à aprovação da diretoria da estatal. Em 2005, para estancar o prejuízo, a Petrobras — já sob a gestão petista — compraria a Termoluma. Eike detinha 51% e investira apenas US$ 1,5 milhão no empreendimento. Ele e os sócios o venderam por US$ 137 milhões, depois de já haverem embolsado cerca de 100 milhões. Empresário do PT Eike chegara a 2001 sem maiores relações com políticos. Logo entendeu, porém, que a vida ficaria fácil se as cultivasse. Ele já conhecia o caminho quando posou de empreendedor puro. Trilhara-o para desembaraçar a usina. Mas foi no mês seguinte, novembro de 2002, ao receber uma rataria de petistas, que se obcecou pela ideia de ser querido em Brasília. Lula fora eleito, e havia uma dívida de campanha. A súcia seria direta: o partido precisava de dinheiro. Foi quando Eike ouviu a expressão “empresário do PT” — e compreendeu que poderia ser um. Mais: entendeu que era necessário se tornar um. Um título comprável — e que consistia em investimento. Aquilo se converteu em meta. E ele doou. A maior parte por fora. Abuso de autoridade A Operação Eficiência, de 2017, talvez não existisse se Eike e Flávio Godinho tivessem sido pegos na Toque de Midas, de 2008, que desbaratou o esquema de corrupção armado, a partir de 2004, no governo de Waldez Góes, para que a MMX ganhasse a licitação da Estrada de Ferro do Amapá. Para se proteger da ação da PF, a EBX contratou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Quatro dias depois, como produto de uma reunião entre Lula, Gilmar Mendes, Tarso Genro e Nelson Jobim, anunciou-se um pacto por uma nova lei contra o abuso de autoridade; porque se atualizam os renans, mas a agenda permanece a mesma. Lobby A parceria entre Eike e Lula se fortaleceria durante o governo Dilma, sobretudo em função do Porto do Açu, que abrigaria o estaleiro da OSX, mais uma empresa forjada artificialmente nos moldes da política de conteúdo nacional petista. Para tal fim, a reabilitação do Fundo da Marinha Mercante faria com que um empréstimo de 2,7 bilhões de reais desaguasse, em 2011, na conta da companhia. O facilitador Amaury Pires, então diretor do Fundo, fora fundamental para que o financiamento saísse. Ele chamava Lula de “o instituto”. O destino da bolha Dilma visitou o Açu em abril de 2012. O Grupo X já estava quebrado, tragado pela insolvência da petroleira OGX, e só poderia ser salvo pelo mesmo governo que o inflara. Os tempos, porém, eram outros. Em seu discurso, ainda assim, a presidente definiu Eike como “tipo especial de empreendedor”, “que delimita o seu sonho de uma forma extremamente ambiciosa.” Gestava-se o plano de convencer os cingapurianos da Jurong a transferir ao Açu o estaleiro que erguiam no Espírito Santo. Seria a última chance da EBX. Em janeiro de 2013, Lula — com Pires — visitou o porto de Eike. Dez dias depois, o facilitador telefonaria ao embaixador brasileiro em Cingapura pedindo que marcasse um encontro de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, com os controladores da Jurong. Isto mesmo: um agente privado propunha a agenda de um ministro de Estado. Dois dias depois, o próprio Pimentel telefonou. Na primeira semana de março, ele e Guido Mantega, como se representantes do Grupo X, receberiam diretores do estaleiro — e a operação só não foi adiante porque o conteúdo das tratativas vazou. O escândalo serviria de pretexto para que o governo — afogado pela virada da maré na economia — abandonasse Eike a seu real tamanho, o de uma pasta de dente revolucionária nunca lançada. A história do Brasil nos últimos 15 anos está no livro “Tudo ou nada”, de Malu Gaspar, obra de que fui editor, publicada em 2014. Há um filme ali — um thriller sobre as relações entre público e privado no país, que prescinde dos desdobramentos da Lava-Jato, a solução fácil. Só precisa de um roteirista. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - País JANOT PEDE ABERTURA DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR RENAN, SARNEY E JUCÁ Eles são acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2017 - Pág. 14 | On Line 06/02/2017 19:43 / Atualizado 06/02/2017 21:58 por por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e também contra o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Eles são acusados de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato.
Ano passado, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, Sarney e Jucá por tentativa de embaraçar a apuração sobre corrupção na Petrobras. Mas o então relator da Lava-Jato Teori Zavascki, morto em acidente aéreo mês passado, rejeitou ou pedido. O ministro entendeu que não poderia decretar a prisão porque não houve flagrante nos supostos crimes atribuídos aos parlamentares. O pedido de inquérito tem como base seis horas de conversas gravadas por Sérgio Machado com Renan, Sarney e Juca. Numa das conversa, Jucá diz que é necessário "estancar a sangria" da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações. "No Termo de colaboração 10, o ex-diretor da Transpetro explicou o conteúdo de cerca de seis horas de conversas gravadas com os outros envolvidos, que demonstram a motivação de estancar e impedir, o quanto antes, os avanços da Operação Lava Jato em relação a políticos, especialmente do PMDB, do PSDB e do próprio PT, por meio de acordo com o Supremo Tribunal Federal e da aprovação de mudanças legislativas", diz texto divulgado pela Procuradoria-Geral da República para explicar o pedido de inquérito. Para Janot, Renan, Sarney e Jucá estavam se articulando para criar uma base de apoio político e, com isso, " aprovar a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos; a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes". Janot argumenta ainda que nas conversas os parlamentares tiveram a ousadia de falar sobre cooptação de ministros do STF para anistiar políticos acusados de corrupção e, ao mesmo tempo, validar as leis de esvaziamento da Lava-Jato. - Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório- afirma Janot. O procurador-geral também considerou espantosa a manobra do grupo que, segundo ele, incluía a redução de poderes o Ministério Público e do Judiciário a partir de uma nova constituinte. Janot entende que o plano do grupo era claramente sabotar o Estado em defesa de interesses próprios e nada republicanos. "É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial 'cortar as asas' da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018", afirma o procurador-geral. Caberá o novo relator, Edson Fachin decidir se autoriza a abertura de inquérito. OUTRO LADO O presidente nacional do PMDB e líder do governo Michel Temer no Senado, senador Romero Jucá (RR), negou em nota, ter feito qualquer intervenção nas investigações da Lava-Jato. E ressalta que, por essa razão, não tem "preocupação" com a abertura de mais um inquérito contra ele. "A defesa do senador Romero Jucá afirma que não há preocupação emrelação à abertura do inquérito, pois não vê qualquer tipo de intervenção do mesmo na operação Lava-Jato. Ressalta que a única ilegalidade é a gravação realizada pelo senhor Sergio Machado, que induziu seus interlocutores nas conversas mantidas, além de seu vazamento seletivo. O senador Romero Jucá é o mais interessado em que se investigue o caso e vem cobrando isso da PGR reiteradamente desde maio do ano passado", diz a nota. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também negou, em nota, que tenha feto algo para "embaraçar ou dificultar" a investigação. "O senador Renan Calheiros esclarece que não fez nenhum ato para embaraçar ou dificultar qualquer investigação e que sempre foi colaborativo, tanto que o Supremo Tribunal Federal já manifestou contrariamente à pedido idêntico. O senador reafirma que a possibilidade de se encontrar qualquer impropriedade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador está convencido de que, a exemplo do primeiro inquérito, os demais serão arquivados por absoluta falta de prova", diz a nota. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A REALIDADE SUPERA A TEORIA A travessia da pinguela Publicado: O Globo - Impresso - 07/02/2017 - Pág. 4 | On Line 06/02/2017 20:11 / Atualizado 06/02/2017 20:40 por Merval Pereira Não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente a que serve OS PONTOS-CHAVE 1 - A escolha de Alexandre de Moraes obedece a critérios ténicos requeridos de um ministro do Supremo. 2 - Suas ambições políticas teoricamente neutralizam a isenção que se exige de um ministro do STF. 3 - Ele não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente que serve. A escolha do ministro da Justiça Alexandre de Moraes obedece aos critérios técnicos requeridos de um ministro do Supremo Tribunal Federal – é um constitucionalista reconhecidamente de valor, não é por acaso que tem o apoio de muitos de seus futuros colegas no STF. Foi o primeiro nome cogitado, e sempre esteve na lista pessoal de Temer. Como houve um impasse, tantos eram os nomes apresentados, e tamanhas as pressões, o presidente escolheu um nome seu.
As críticas que vem recebendo são da área política, onde sua atuação como Secretário de Justiça em São Paulo e ministro da Justiça é atacada como conservadora e excessivamente rigorosa. Suas ambições políticas – era potencial candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB – teoricamente neutralizam a isenção que se exige de um ministro do Supremo, mas não é o primeiro nem será o último ministro a ser nomeado para o STF pelo presidente a que serve.
Temos exemplos para todos os gostos: Nelson Jobim e Gilmar Mendes, ministros nomeados por Fernando Henrique; Dias Toffolli, nomeado por Lula; Francisco Rezek por Collor e Mauricio Correia por Itamar. Desses, Nelson Jobim era o único que exercia a política, até com mandatos de deputado federal e membro da Constituinte, e acabou se destacando justamente por sua experiência nesse campo. Ficou muito ligado também ao ex-presidente Lula, e sua atuação no Supremo, até aposentar-se, não foi afetada por ligações políticas. A realidade mais uma vez se impôs à teoria, deixando para Alexandre de Moraes a necessidade de uma explicação. Na sua dissertação de doutorado, em 2000, escreveu que um ministro não deveria ser nomeado pelo governo a que servia para que não houvesse dúvida sobre sua independência. Aceitando a indicação, Alexandre de Moraes desmente parcialmente a própria tese. No exercício da função no Supremo, terá tempo para provar que uma vez investido no cargo, a toga traz consigo a independência. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GOVERNO VAI COBRAR R$ 3 BI DE CONDENADOS DA LAVA JATO Valor inicial se refere a imposto sobre o patrimônio de 12 alvos da operação // Primeira leva de ações inlcui o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco; força-tarefa quer bloquear bens Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/02/2017 - Pág. A4 | On Line 06/02/2017 02h00 por Julio Wiziack, de Brasília 
Uma força-tarefa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal vai cobrar cerca de R$ 3 bilhões de pessoas e empresas investigadas pela Lava Jato.
O montante é o estimado do Imposto de Renda sobre o patrimônio construído com dinheiro de corrupção na Petrobras. Nessa primeira etapa, que começou no fim do ano passado e se estende até março, estão sendo cobrados judicialmente 12 alvos da operação. Os primeiros são o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e sua mulher, Luciana Adriana Franco. Ambos terão de pagar R$ 59,3 milhões. Os processos de cobrança correm em sigilo e envolvem troca de documentos entre Ministério Público Federal, Receita Federal e a Justiça. A Folha apurou que, depois de Barusco, os próximos da lista devem ser os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, que hoje cumpre pena em regime aberto, e Renato Duque, preso em Curitiba. Junto com Barusco, eles são considerados na investigação como membros da cúpula do esquema de corrupção na estatal. Também aparecem na relação da Procuradoria o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje presos em Curitiba. O doleiro Alberto Youssef, que fez delação premiada e cumpre prisão domiciliar, é outro que será cobrado judicialmente. A expectativa das autoridades é que, ao longo desse processo, todos os condenados em ações da Lava Jato sejam alvo da ação tributária. BLOQUEIO Para garantir o pagamento dos impostos, a estratégia da força-tarefa é pedir o bloqueio de bens. 
No caso de Barusco, a Procuradoria da Fazenda informou à Justiça que o imposto devido corresponde a mais de 30% de seu patrimônio declarado. Sem o bloqueio, haveria chance de desvio de bens. Do total devido por ele, R$ 52,5 milhões se referem ao período entre janeiro de 2010 e dezembro de 2014 e outros R$ 6,8 milhões pela omissão de rendimentos entre os anos de 2012 e 2013. No pedido de bloqueio à Justiça do Rio de Janeiro, no final do ano passado, a Receita informou que Barusco omitiu "vantagens indevidas recebidas" de R$ 91,9 milhões no período considerado. Desse total, R$ 79,2 milhões foram depositados no exterior em contas em paraísos fiscais e outros R$ 12,7 milhões foram pagos no Brasil pela Impact Consultoria em Engenharia Ltda. e pela Concept Consultoria em Petróleo e Gás Natural como serviços que, segundo as investigações, nunca foram prestados. Ambas as empresas eram controladas pela Several Patrimonial e Participações Ltda., que pertence à mulher de Barusco. A Procuradoria afirma à Justiça que essas empresas serviram para fazer uma blindagem patrimonial do ex-gerente da Petrobras. A maior parte dos recursos dessas empresas foi empregada na compra de um terreno e de ações negociadas na BM&FBovespa. Barusco foi um dos primeiros ex-executivos da Petrobras a fechar um acordo de delação premiada. Ele contou às autoridades como funcionou o esquema de pagamento de propinas em troca de vantagens em contratos com a estatal. Inicialmente condenado a 18 anos e quatro meses de prisão, passou a cumprir pena de dois anos em regime aberto, com tornozeleira eletrônica. Estará livre em setembro deste ano. Com sua delação, foram repatriados R$ 182 milhões que estavam em suas contas no exterior, maior valor já recuperado até o momento. OUTRO LADO A Folha entrou em contato com o advogado de Pedro Barusco, mas não recebeu resposta até a conclusão desta edição. A Procuradoria da Fazenda não quis comentar, alegando que informações são protegidas por sigilo fiscal. A Receita não respondeu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield VAZAMENTOS - Executivo da Odebrecht afirma que valor era para campanha; Moreira Franco seria ‘arrecadador do PMDB’ Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2017 - Pág. 14 | On Line 06/02/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield Teria sido possível que a Operação Lava-Jato prosperasse sem que certos atropelos à lei tivessem ocorrido?
O Brasil está sendo passado a limpo. O grau de corrupção ganhou proporções inauditas, permeando as instituições. Os exemplos mais variados mostram o quanto ela adentrou o Executivo, o Legislativo e, mesmo, o Judiciário, embora deste último tenham nascido as medidas moralizadoras e punitivas. O sistema partidário foi, certamente, o mais atingido, perdendo, inclusive, as suas condições de representatividade.
O combate à corrupção foi — e está sendo — capitaneado por um grupo de juízes, desembargadores, promotores e procuradores, contando com o apoio decisivo da sociedade e da imprensa e dos meios de comunicação em geral. Poderosos estão sendo julgados e condenados, alguns estando já presos. Do ponto de vista social, a transformação é imensa, pois não são ladrões de galinha que estão pagando por pequenos delitos, mas os próprios corruptores das instituições nacionais. Acontece, contudo, que um processo de tal tipo não se faz sem atropelos e efeitos colaterais importantes. Prisões preventivas são utilizadas abusivamente ao arrepio de suas condições, indivíduos são encarcerados por longo tempo antes de serem efetivamente condenados, e punições, sob a forma de condenações públicas, tornam-se a regra. Com razão, muitos se insurgem contra atos que não asseguram devidamente a defesa dos acusados e violam garantias individuais, constitucionalmente asseguradas. Não são pessoas que possam ser vistas de uma forma maniqueísta como defensores da impunidade. A questão, porém, deve ser vista de uma outra maneira. Teria sido possível que a Lava-Jato prosperasse sem que certos atropelos à lei tivessem ocorrido? É plausível que, numa guerra, as regras de civilidade e convenções internacionais sejam estritamente seguidas? Se o contexto é de limpeza da cena pública, a varredura deverá ser necessariamente rigorosa, obedecendo à sua própria lógica e condições. Se a cidadela da impunidade deve ser conquistada, os meios utilizados deverão levar em consideração adversários encastelados em suas posições de poder. O atual sistema legal, até agora, vinha apenas assegurando a impunidade dos corruptos. Esta era a regra com todas as suas justificativas jurídicas correspondentes. Tomemos o caso do foro privilegiado. Trata-se de instituto vigente que tinha um fim nobre, a saber, assegurar o exercício das atividades parlamentar e ministerial contra qualquer tipo de intervenção política arbitrária. Ocorre que ele terminou sendo desviado de sua função, tornando-se um abrigo dos que querem fugir da Justiça. Observe-se que muitos políticos nem entram no mérito das acusações que contra eles são lançadas, como se isso não tivesse a menor importância. Atêm-se, somente, a pequenas considerações legais, respaldadas no foro privilegiado e ressaltando que não foram julgados. Ocorre que não foram julgados e eventualmente condenados por usufruírem precisamente do foro privilegiado, que funciona como um escudo da impunidade. Note-se que as condenações em primeira instância da Lava-Jato, em Curitiba, e referendadas pela Segunda Instância do TRF-4, em Porto Alegre, já ultrapassaram a centena. A Justiça, nesta esfera, está sendo, portanto, feita. No Supremo Tribunal Federal, contudo, não há nenhuma condenação dos que gozam de foro privilegiado. A sua morosidade termina por consagrar a impunidade. A justificativa de que a Procuradoria-Geral da República não está fazendo o seu trabalho a contento somente agrava a situação, pois também ela estaria consagrando a impunidade. Artifícios legais e tergiversações não devem ser instrumentos da injustiça. Tomemos o caso dos vazamentos. Evidentemente, não são eles inocentes, mas perseguem certos objetivos. São seletivos, escolhendo determinados alvos e, neste sentido, são arbitrários. Qualquer um pode ser atingido a qualquer momento. Inocentes podem ser atingidos e sua honra, destruída, sem que tenham sido julgados. Exemplos disto são certas delações, como a de Cláudio Melo Filho. Algumas das acusações — outras são precisas — estão baseadas em meras impressões, sem embasamento fidedigno. Provas materiais deverão ser apresentadas, pois, sem elas, alegações serão meramente alegações. Ocorre que elas terminam se tornando a base de matérias jornalísticas, superficialmente feitas. Assim, procede-se à contagem de quantas menções foram feitas a certos políticos. Algumas alcançam dezenas. Entretanto, uma leitura acurada do documento mostra que o seu fundamento consiste em referências do seguinte tipo. Fulano foi recebido por sicrano (uma menção), este o convidou para sentar (segunda), ofereceu-lhe um cafezinho (terceira) e assim indefinidamente até o aperto de mãos na despedida, perfazendo dezenas de menções. A questão, porém, deve ser também abordada em outra perspectiva. Considerando que as instituições vigentes têm consagrado a impunidade, teria sido a Operação Lava-Jato efetiva sem os vazamentos? Não cumprem eles uma função saneadora da vida pública? Se o segredo da instrução fosse efetivamente assegurado, estariam os poderosos sendo investigados e condenados? Os vazamentos são um efeito colateral de instituições que não vêm cumprindo com suas finalidades. Se o sistema jurídico estivesse voltado realmente para a condenação dos políticos que usufruem do foro privilegiado, a disfuncionalidade dos vazamentos não existiria, pela simples razão de que seriam desnecessários. Os vazamentos e sua repercussão jornalística cumprem com um papel essencial, o de esclarecerem a sociedade sobre os seus representantes. Sem eles, não teriam acesso à informação, nem consciência de quem os dirige. A consciência social e nacional seria capenga. Basta que as condições que tornam necessários os vazamentos sejam suprimidas para que estes desapareçam ou se tornem irrelevantes. Dentre elas, o fim do foro privilegiado como hoje existe, a morosidade dos julgamentos e a eliminação do segredo de processos de agentes públicos que devem prestar contas a toda a nação. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País DOLEIROS BRASILEIROS E URUGUAIS SE UNIRAM PARA LAVAR DINHEIRO DE CABRAL Preocupação dos procuradores é recuperar o dinheiro ainda retido no exterior Publicado: O Globo - Impresso - 06/02/2017 - Pág. 17 | On Line 06/02/2017 4:30 / Atualizado 06/02/2017 6:53 por Chico Otávio RIO — Doleiros brasileiros e uruguaios se associaram para lavar o dinheiro do esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral no exterior. A pista foi fornecida pelos os irmãos Renato e Marcelo Hasson Chebar, delatores da Operação Eficiência, que citaram a uruguaia María Esther Campa Solaris como titular de uma conta no banco Pictet & Cie, com sede em Genebra, onde Cabral teria escondido US$ 10 milhões (R$ 31,2 milhões) da propina levada para a Suíça. María Esther é secretária do advogado Oscar Algorta Rachetti, uruguaio já indiciado pelo juiz Sérgio Moro por também lavar dinheiro para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. 
Além dos irmãos Chebar, Algorta era próximo de pelo menos mais um doleiro brasileiro. E-mails obtidos pelo GLOBO revelam que María Esther, em novembro de 2012, acertou uma viagem do advogado ao Rio, onde ficou hospedado durante quatro dias numa cobertura no Leblon, que pertence a Dario Messer, considerado pela Polícia Federal um dos mais atuantes doleiros do Brasil, hoje residindo no Paraguai. Messer, ao mobilizar seus funcionários para receber o advogado, explicou que Algorta era seu advogado no Uruguai.
Os investigadores tentam agora fazer a conexão entre a rede de lavagem de dinheiro e o doleiro “Juca Bala", provável apelido do brasileiro Vinícius Claret. Os irmãos Chebar, que revelaram a existência de um total de US$ 100 milhões escondidos por Sérgio Cabral no exterior, contaram que, quando o esquema de propina ficou grande demais em 2007, ano em que Cabral tomou posse como governador do Rio, tiveram de chamar Juca Bala para assumir as operações de lavagem. Até então, Renato e Marcelo usavam operações dólar-cabo (entrega de valores em reais no Brasil para que fossem creditados recursos em dólar no exterior) usando a própria clientela. 
Obrigados, pelo gigantismo do esquema, a procurar outro doleiro que tivesse maior capacidade operacional para a lavagem, eles transferiram as operações para Juca Bala. Os delatores garantiram que não tinham nem sequer o telefone de Juca, pois falavam com ele através do programa de mensagens Messenger, usando um sistema de criptografia. Renato disse que se encontrou com Juca em pelo menos três ocasiões, mas sempre no hotel onde se hospedava em Montevidéu.
Juca, segundo ele, tinha uma estrutura no Rio para o recebimento em espécie dos valores da propina de Cabral. O esquema de lavagem, segundo os delatores, ocorrida da seguinte forma: de posse dos reais enviados por Cabral através de Carlos Miranda, Renato e Marcelo entravam em contato com Juca pelo Messenger, usando o programa PIDGIN, para fechar a taxa de câmbio. O megadoleiro, segundo eles, também usava os codinomes Ana Holtz e Peter. Os investigadores ainda têm poucas informações sobre Juca Bala. A maior preocupação dos procuradores da República, neste momento, é recuperar o dinheiro ainda retido na conta da secretária de Algorta. María Esther é apontada como peça-chave no esquema de lavagem de dinheiro, uma vez que aparece relacionada a pelo menos 19 empresas no Panamá, alternando-se como presidente, tesoureira, secretária e diretora. O juiz Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato em Curitiba, mandou citar Algorta, réu da operação, no Uruguai, via cooperação jurídica internacional. O advogado é acusado de ter ajudado Nestor Cerveró a lavar dinheiro na compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões em Ipanema, no Rio, em 2009. EX-SÓCIO DE MESSER O GLOBO apurou ainda que outra personagem pode revelar um esquema ainda maior de lavagem de dinheiro que não tem relação apenas com o ex-governador do Rio. Maria Cristina Sanchez Giraldez, contadora do Estúdio Algorta, escritório do advogado uruguaio em Montevidéu, é a representante legal de pelo menos dez empresas abertas em nome do doleiro brasileiro Enrico Vieira Machado, ex-sócio do doleiro Dario Messer. Os investigadores suspeitam que as empresas, com nomes como Blostock, Beliver e Doucet, seriam offshores para camuflar a remessa ilegal de dinheiro de brasileiros para paraísos fiscais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO NO RIO "TERCEIRIZA" E AGILIZA REPATRIAÇÃO DE VERBA LIGADA À CABRAL Estratégia inédita fez com que R$ 250 mi ligados a suposto esquema de Cabral fossem rapidamente entregues à Justiça Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/02/2017 - Pág. A11 | On Line 05/02/2017 02h00 por Italo Nogueira 
A força-tarefa da Lava Jato no Rio "terceirizou" a repatriação de recursos ilegais no exterior e conseguiu agilizar a devolução de dinheiro atribuído ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).
O Ministério Público Federal delegou aos doleiros Renato e Marcelo Chebar a obrigação de repatriar dinheiro da propina no exterior à disposição de Cabral, Wilson Carlos e Carlos Emanuel Miranda, de acordo com o relato. Um dia após firmar o acordo de delação, eles abriram contas em seus nomes na Caixa Econômica Federal para receber o dinheiro a ser entregue, em seguida, à Justiça. A estratégia, pela primeira vez utilizada na operação, permitiu que cerca de R$ 250 milhões atribuídos ao peemedebista e seus aliados já estivessem com a Justiça quando as prisões de Eike Batista e outros investigados foram realizadas –também já estavam depositados os R$ 20 milhões de multa imposta aos colaboradores. A verba chegou ao país por meio de ao menos quatro contas no exterior em menos de dois meses. O valor inclusive se tornou o maior já trazido de uma vez. O primeiro lote de recursos do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco no exterior foi de R$ 189 milhões –atingiu, ao fim do processo, R$ 291,8 milhões. O trâmite de Barusco e demais delatores foi via Ministério da Justiça, por meio de acordos de cooperação internacionais com os países em que estavam os recursos. A repatriação por esse caminho pode demorar meses. Já foram repatriados no total R$ 573,8 milhões, mas outros R$ 183,2 milhões estão bloqueados no exterior aguardando os trâmites formais. Procuradores dizem ser legal a repatriação pelos próprios criminosos confessos. Contudo, especialistas afirmam que a iniciativa pode gerar problemas diplomáticos. "Estamos falando de uma medida jurídica em outro país. Havendo o tratado, ele deve ser observado. É, na prática, um confisco de dinheiro depositado no exterior", afirmou Rodrigo Fragoso, advogado criminal e professor da PUC-Rio. O procurador Leonardo Freitas, coordenador da Lava Jato no Rio, afirmou que mantém contato constante com as autoridades suíças. "Nossas relações com a Suíça são ótimas", afirmou o procurador, citando o país que concentra a maior parte dos recursos atribuído a Cabral. No caso dos doleiros de Cabral, havia a preocupação de que outras pessoas pudessem movimentar os recursos por meio de procuração. EXEMPLO A complexidade na movimentação das contas é exemplificada na colaboração dos dois doleiros ao explicar o funcionamento da conta no banco Pictet, na Suíça. De acordo com Renato Chebar, ela estava em nome de Maria Ester, apontada como secretária do uruguaio Oscar Algorta Raquetti, já denunciado na Lava Jato sob acusação de lavar dinheiro para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Chebar só tinha acesso à conta, para onde transferiu US$ 10 milhões atribuídos a Cabral, através de um token (autenticador eletrônico). Ele, contudo, perdeu a validade e a conta deixou de ser acessada após o uruguaio se tornar alvo do MPF, em 2015. Parte dos recursos em nome dos doleiros, mas de propriedade real de Cabral ainda estão no exterior. Um montante, por exemplo, está no banco BPA, de Andorra, sob intervenção. Para repatriar esses valores, o MPF no Rio está buscando cooperação internacional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas A NOVA JUSTIÇA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/02/2017 - Pág. A10 | On Line 05/02/2017 02h00 por Janio de Freitas Assim é a moral e é a justiça da prática das delações. Quem disser que o crime não compensa fará papel de idiota. 
A prática da delação premiada, que orienta a Lava Jato desde o seu começo, adquiriu uma segunda serventia. Foi sua utilidade para o tipo de cobertura do caso por imprensa e TV, baseado no entrosamento de máxima exposição e politização ativa. Essa utilidade evitou o debate consequente sobre as vantagens e problemas do método adotado na Lava Jato. Com o tempo e as repetições, a delação premiada incorporou-se às banalidades nacionais. Mas suas muitas faces não mudaram. E às vezes pasmam.
Como preliminar, dispense-se a supervalorização das delações premiadas. Tudo o que é dado, até agora, como conhecimento proveniente de delação poderia ser apurado por investigação comum, de polícia e Procuradoria competentes. Aí está como ponto culminante, por exemplo, a massa de delações dos funcionários da Odebrecht, com centenas de políticos citados. Todos esses nomes e informações correlatas, porém, já estavam na documentação apreendida, há muito tempo, em diferentes empresas da Odebrecht e moradias de altos funcionários. O mesmo se deu com as coletas da Lava Jato em todas as demais empresas e moradias. A partir da documentação –ao que consta, longe de haver passado toda por exame– investigar, em vez de fazer coerção por delações, levaria a constatações com probabilidade de maior amplitude e menos inverdades e omissões. O método das delações premiadas não era indispensável. E muito menos o eram a premiação e suas implicações jurídicas, éticas e humanas. O marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram agora condenados a oito anos e quatro meses de prisão. Receberam em conta na Suíça US$ 4,5 milhões, pagamento parcial pelo trabalho na campanha de Dilma/Temer. O pagador, Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, deu como origem do dinheiro um desvio no contrato, com a empresa Sete, de construção de plataformas ou sondas para a Petrobras. Participantes também do desvio, no lado da Sete, Edson Vaz Musa e João Carlos de Medeiros Ferraz. Condenados os três por Sergio Moro. Skornicki a 15 anos e meio, cumpridos assim: entrega US$ 23,8 milhões de desvios vários, não sai de casa até o fim da semana que vem, e depois só ficará lá à noite e nos fins de semana por um ano. Vaz Musa recebeu oito anos e dez meses de prisão, transformados em permanência no doce lar durante os fins de semana por dois anos. E Medeiros Ferraz, condenado a oito anos, teve-os igualados a "serviços comunitários", só. Quem recebeu o dinheiro, sem participar da trama, é condenado a oito anos e quatro meses. Quem operou o desvio criminoso de um excedente ilegal contra a Petrobras, e com esse dinheiro fez um pagamento também ilegal, esses são premiados: vão para casa e para as ruas. Assim é a moral e é a justiça da prática de delações premiadas. Com ambas, dizem, o Brasil será outro. Será: quem disser que o crime não compensa fará papel de idiota. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A BLINDAGEM DE MOREIRA FRANCO MOSTRA O QUE DE FATO MOVE O GOVERNO Publicado: Folha de São Paulo - 05/02/17 - Pág. A8 | On Line 05/02/17 02h00 por Elio Gaspari Temer, Eunício Oliveira e Maia defendem a fortalea diante do próximo ataque da Lava Jato
No mesmo dia em que mandou uma mensagem ao Congresso dizendo que "é hora de encarar sem rodeios as grandes reformas de que o Brasil precisa", o presidente Michel Temer nomeou seu bom amigo Wellington Moreira Franco para a função ministerial de secretário-geral da Presidência da República.
A promoção, que poderia ser vista como um passo para "as grandes reformas de que o Brasil precisa", foi apenas uma blindagem do parceiro. Moreira é citado 34 vezes numa só colaboração de um diretor da Odebrecht. Numa planilha da empreiteira, ele é chamado de "Angorá". Feito ministro, ganhou foro especial, livrando-se de juízes como Sergio Moro e Marcelo Bretas. Eunício Oliveira assumiu a presidência do Senado desejando que a Casa "não perca essa corrente contemporânea da luta contra a corrupção neste país". Na mesma planilha de "Angorá", Eunício é referido como o "Índio". Rodrigo Maia, chamado de "Botafogo", assumiu a presidência da Câmara prometendo uma Casa "reformista" e aborreceu-se quando ouviu que há parlamentares "enrolados" na Lava Jato. "Citados", corrigiu. De fato, há os citados e os "enrolados", como Renan Calheiros. O "citado" de hoje pode ser o Sérgio Cabral de amanhã. A jornada reformista de Temer, Maia e Eunício foi abafada pelo estrondo da blindagem de Moreira. Não é o interesse pelas reformas que move o governo. É o medo do que vem por aí na Lava Jato. A agenda liberal é uma grande máscara, atrás da qual se escondem os velhos e bons oligarcas. Fizeram isso durante o mandarinato de Fernando Collor e deu no que deu. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari Se vier chumbo do juiz Marcelo Bretas em Eike Batista, aviso houve OLHO NELES Quem leu com atenção o cartapácio do juiz Marcelo Bretas mandando prender Eike Batista ficou com a impressão de que ele mostrou a advogados do empresário que está atento a lances em que a defesa de um cliente passa ser dissimulação de contratos e obstrução da Justiça. ************** REFRESCO VENENOSO A torcida da Lava Jato deveria fazer um monumento aos advogados que, em 2015, tiveram a ideia de tirar o processo da corrupção na Eletronuclear das mãos do juiz Sergio Moro, levando-o para o Rio de Janeiro. Acreditava-se que o fatiamento da Lava Jato era boa ideia e que na Cidade Maravilhosa as coisas seriam mais fáceis. O processo foi para a 7ª Vara Federal, ocupada por um juiz recém-chegado. Era Marcelo Bretas. Ele enfiou 43 anos de prisão no presidente da estatal, almirante Othon Luiz Pinheiro, e mandou para a cadeia Sérgio Cabral e Eike Batista. ************** TEORI BOND A sorte jogou na mesa do ministro Edson Fachin a relatoria da Lava Jato. Junto foi também a carga da memória de Teori Zavascki. Fachin, como qualquer outro ministro que fosse para a relatoria, corre o risco de repetir Roger Moore. Ele foi um bom James Bond, mas 007, só houve um: Sean Connery. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE FIM DE SIGILO DE PREÇO NA PETROBRAS Empreiteira tinha departamento similar ao da Odebrecht para pagar subrono // Segundo novos depoimentos à Lava Jato, dinheiro passava por firmas de fachada de doleiro Adir Assad Publicado: Folha de São Paulo - 05/02/17 - Pág. A5 | On Line 05/02/2017 02h00 por Camila Mattoso, de Brasília 
O Ministério Público Federal enviou um ofício à Petrobras cobrando transparência e pedindo mudanças nos processos de licitação da estatal.
A recomendação é que os participantes das disputas para prestar serviços à petroleira passem a dar publicidade aos DFP (Demonstrativos de Formação de Preço), item que atualmente é sigiloso. O DFP é uma espécie de orçamento que os concorrentes apresentam durante o processo de licitação para explicar como chegaram ao preço final do serviço. Atualmente, o manual interno da Petrobras preserva o sigilo, sob o argumento de que tais dados são confidenciais e fazem parte da estratégia comercial de cada um. O Ministério Público tomou a medida após uma reclamação de um participante em uma licitação, no final do ano passado. A Petrobras não aplica a Lei de Licitação 8.666 para firmar seus contratos, caminho obrigatório para quase todas as estatais. Um decreto de 1998, da gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), é o que regula as negociações da companhia, com regras consideradas pelo mercado como menos rigorosas. Antes de abrir um inquérito, a Procuradoria decidiu fazer a recomendação, com o objetivo de resolver o assunto antes de judicializar o caso. Entre as justificativas para a recomendação, o Ministério Público afirma que "se reputa de todo interesse à sociedade conhecer, plenamente, quais os critérios daquela proposta comercial que vinculará a contratada ao serviço pretendido". A Procuradoria lembra no parecer que a falta de detalhamento nas propostas "foi tema de delação premiada na Lava Jato, na medida em que referidas condutas favoreciam a prática de ilícitos". O órgão anexou um trecho do depoimento de Maurício Mendonça Godoy, ex-presidente da Toyo-Setal Empreendimentos, uma das primeiras empresas a se colocar à disposição de colaborar com investigações na operação. A recomendação da Procuradoria foi assinada pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, de São Paulo, que ainda pontua que apenas situações de exceção devem ficar em segredo, sendo sempre justificadas, com embasamento jurídico que respalde a decisão. A Petrobras tem 15 dias úteis para responder ao Ministério Público. O ofício foi enviado ao presidente Pedro Parente dia 20 de janeiro. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a petroleira afirma que "apresentará esclarecimentos no prazo" e que "atua com transparência nas suas contratações, inclusive prevê, em seu regramento interno, que os documentos que formalizam os atos do procedimento licitatório são públicos, sendo observada toda a legislação vigente, como a Lei de Acesso à Informação". No documento enviado à Petrobras, o procurador afirma que "descumprimento do regime legal de transparência pelos atentes públicos tem por consequência a responsabilização destes por ato de improbidade administrativa, nos termos da mesma lei citada pela companhia, a de Acesso à Informação. N.daR.: A não submissão da Petrobras à Lei 8.666/93, por força do Decreto 2.745/1998 (governo de FHC), foi, sem dúvida a abertura para que todas as tramóias subsequentes fossem facilitadas (Lava Jato, o exemplo máximo). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANDRADE TAMBÉM TINHA DEPARTAMENTO DE PROPINA, DIZ DELAÇÃO Empreiteira tinha departamento similar ao da Odebrecht para pagar subrono // Segundo novos depoimentos à Lava Jato, dinheiro passava por firmas de fachada de doleiro Adir Assad Publicado: Folha de São Paulo - 05/02/17 - Pág. A4 | On Line 05/02/2017 02h00 por Bela Megale, Marina Dias, de Brasília 
Ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez relataram, em delação premiada à Operação Lava Jato, que a empresa mantinha uma espécie de "tesouraria interna" dedicada ao pagamentos de propina e caixa dois para agentes públicos.
A Folha apurou que funcionários da empresa apontaram a existência do esquema à força-tarefa do Rio e Curitiba em depoimentos recentes. Segundo um ex-executivo do grupo mineiro que passou a colaborar com a Justiça, a "tesouraria" contava com dinheiro em espécie que era operado pelo doleiro Adir Assad, preso desde agosto do ano passado. A maior parte do dinheiro foi gerada, segundo os relatos às autoridades, por meio de contratos fictícios estabelecidos entre a Andrade Gutierrez e empresas de fachada de Assad. Não é a primeira vez que uma empreiteira investigada na Lava Jato revela ter um esquema profissional de pagamento de propina e caixa dois dentro da empresa. O setor de operações estruturadas da Odebrecht, área dedicada ao pagamento de recursos ilícitos do grupo baiano, foi descoberto por investigadores e, posteriormente, seu funcionamento foi detalhado na delação premiada assinada pela empresa em dezembro do ano passado. 
A Odebrecht pagou R$ 2,6 bilhões em suborno no Brasil e em 12 países.
Um funcionário da Andrade era o responsável por cuidar dessa área. No relato aos procuradores, o ex-executivo do grupo disse que os diretores da Andrade negociavam a propina só depois de entrar em contato com a tesouraria para solicitar o dinheiro ilícito que seria repassado para agentes públicos. Investigações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro mostraram que empresas usaram recibos falsos para abastecer o caixa dois da Andrade Gutierrez com mais de R$ 176 milhões. Segundo envolvidos nas investigações, ao menos esse montante circulou em dinheiro vivo na tesouraria. Entre as obras que receberam pagamento de propina do departamento estão o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a Ferrovia Norte-Sul e estádios da Copa do Mundo, temas já delatados por executivos e ex-executivos da Andrade, em acordo fechado em 2015. A Folha apurou também que funcionários da Andrade vão relatar em uma espécie de segunda chamada da delação premiada, chamada pelos procuradores de "recall", que esse mesmo caixa foi usado para pagar propina em obras do Estado de São Paulo, como o Rodoanel e linhas do Metrô. MINAS E SÃO PAULO Como a Folha publicou, após a delação da Odebrecht, a Andrade Gutierrez, que firmou acordo de leniência em 2016 e de delação premiada em 2015, foi convocada a fazer a complementação de seus depoimentos sobre fatos que ainda não havia narrados anteriormente. Entre eles estão obras do Estado de São Paulo, a Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, projetos do setor elétrico, entre outros empreendimentos. De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da República e da força-tarefa, ainda não foi definido se a multa de R$ 1 bilhão cobrada da empresa será aumentada após esse "recall". Na última segunda (30), a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Depoimentos prestados por delatores da empreiteira baiana arrastaram para o centro da Lava Jato sócios de empresas concorrentes, ampliando o interesse dos investigadores sobre a cúpula dessas companhias. OUTRO LADO Procurada, a Andrade Gutierrez disse, por meio de sua assessoria, que não iria se manifestar sobre a delação de ex-executivos que relataram a existência de uma "tesouraria interna" na empresa. O advogado do doleiro Adir Assad, Miguel Pereira Neto, disse que a informação de que seu cliente abastecia o caixa dois da Andrade Gutierrez "já foi exposta na ação penal em trâmite na Justiça Federal do Rio de Janeiro, inexistindo fato novo". Afirmou ainda que "o processo está em andamento e as questões serão dirimidas durante a instrução". O nome de Assad também aparece nas investigações da Operação Calicute, que resultou na prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). De acordo com os investigadores, suposta propina paga por empreiteiras no Estado era repassada de diferentes formas. Parte vinha de contratos fictícios de consultoria de Assad. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O MITO DO CORRUPTOR BONZINHO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/02/2017 - Pág. A2 | On Line 05/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Eike Batista não é a musa de Caetano, mas nasceu com o dom de iludir. No papel de empresário, convenceu investidores a financiar projetos mirabolantes e irrealizáveis. Na pele de investigado, tenta se vender como uma vítima do sistema que o levou ao topo.
Antes de se entregar à polícia, o ex-bilionário apostou no mito do corruptor bonzinho. Ele repetiu a fábula de que empresários inocentes são obrigados a corromper políticos malvados. O conto ainda ludibria muita gente, a julgar pelos pedidos de selfie no aeroporto de Nova York. "A Lava Jato está passando o Brasil a limpo", disse o ex-bilionário, como se não tivesse nada a ver com a sujeira. "O Brasil que está nascendo agora vai ser diferente, tá certo? Porque você vai pedir suas licenças, vai passar pelos procedimentos normais, transparentes, e se você for melhor, você ganhou", afirmou. As declarações de Eike sugerem que ele defendia a normalidade e a transparência, mas foi forçado a pagar propina para sobreviver. Esse discurso omite o fato de que a corrupção é uma via de mão dupla. O corruptor compra uma vantagem ilegal sobre os concorrentes e busca uma recompensa maior do que o suborno. Numa única transação com o governo Sérgio Cabral, o dono do grupo X pagou R$ 37,5 milhões por um terreno avaliado em R$ 1,2 bilhão. Diante do lucro na operação, a propina de US$ 16,5 milhões ao peemedebista ganha a dimensão de uma gorjeta. Na decisão em que mandou prender Eike, o juiz Marcelo Bretas lembrou que não existe corrupto sem corruptor, e vice-versa. "Se por um lado chama nossa atenção a figura do agente público que se deixa corromper, por outro lado não se deve olvidar da figura do particular, pessoa ou empresa corruptora que promove ou consente em contribuir para o desvio de conduta", escreveu. Uma boa novidade da Lava Jato e´ que megaempresários, empreiteiros e lobistas acostumados a subornar políticos também passaram a ser punidos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País - Coluna do Ancelmo Gois
POSTO DE GASOLINA Publicado: O Globo - Impresso - 05/02/2017 - Pág. 14 | On Line 05/02/2017 08:30 por Ancelmo Gois 
Já são cinco os consórcios — três brasileiros e dois estrangeiros — que estão sendo formados para entrar na BR Distribuidora. Negócio de R$ 12 bilhões pela metade do capital.
N.daR.: Parente e seus acólitos começam a entregar os dedos (os anéis já se foram com a corrupção da Lava Jato). E o Jurídico, a Auditoria, nada viram? Foram coonestadores nessa mixórdia toda? * Fonte primária: O Globo - Coluna do do Ancelmo Gois
Fontes: ESTADÃO - Política PROCURADORIA INVESTIGA 52 GRANDES EMPRESAS E FUNDOS Ministério Público Federal no DF cria força-tarefa para apurar esquemas de corrupção que teriam como elo Lúcio Funaro, suspeito de ser operador do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Publicado: ESTADÃO - 04/02/17 - On Line 04/02/2017 20h19 por Fabio Serapião e Fábio Fabrini 
BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal montou uma força-tarefa para apurar suspeita de corrupção em aportes financeiros feitos por entidades públicas em 52 grandes empresas e fundos de investimentos privados. O objetivo é descobrir se a liberação dos recursos foi feita em troca de pagamentos de propinas a um mesmo grupo criminoso, cuja atuação foi descoberta em três frentes de investigações – as operações Sépsis, Cui Bono? e Greenfield.
Lúcio Bolonha Funaro, apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seria o elo entre os agentes públicos e os empresários que figuram nos inquéritos das operações. A suspeita é de que o grupo político ligado a Funaro atuava em vários setores da administração publica e próximo das fontes de liberação de dinheiro público. São investigados os crimes de corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência. Coordenada por Anselmo Cordeiro Lopes, a força-tarefa conta com outros seis procuradores para mapear se investimentos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – cujos recursos são geridos pela Caixa –, da Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco, de fundos de pensão e de instituições previdenciárias municipais e estaduais foram liberados mediante pagamento de vantagens indevidas para agentes públicos. 
São alvo da investigação Cunha, Funaro, e os ex-vice-presidentes da Caixa Fábio Cleto, delator da Lava Jato, e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Mesmo com a união das investigações no MPF, os inquéritos continuam separados na Polícia Federal.
O compartilhamento de informações foi possível após os principais investigados perderem o foro privilegiado. Cunha foi cassado e Geddel Vieira Lima, ex-vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa e alvo da Cui Bono?, perdeu o foro ao deixar a Secretaria de Governo. Por sua vez, Funaro teve seus processos enviados para 1.ª instância na esteira da remessa dos casos do deputado cassado. Ele é apontado como o operador financeiro e lobista do grupo político de Cunha e Geddel em vários setores da administração pública. Sobre Funaro, os investigadores contam com o material coletado na Sépsis, um desdobramento da Operação Lava Jato, com base nas delações de Nelson Mello, da Hypermarcas, e do seu apadrinhado político Fábio Cleto. Mello indicou Funaro como intermediador de cerca de R$ 3 milhões destinados a Cunha. O ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa apontou Cunha e Funaro como destinatários de propina para liberação de aportes do FGTS. O deputado cassado seria beneficiário de 80% do suborno pago pelas empresas. Na Sépsis, deflagrada em julho de 2016, uma das propinas relatadas por Cleto refere-se à captação de recursos feita em 2012 pela Eldorado Brasil, empresa do grupo J&F – também dono do JBS, maior indústria de carnes do mundo. O valor pleiteado inicialmente foi de R$ 1,8 bilhão para obras numa fábrica de celulose em Três Lagoas (MT), mas acabou reduzido para R$ 940 milhões. Nesse caso, Cleto disse em depoimento acreditar que Cunha tenha recebido valor superior a 1% como comissão. Ele afirmou que sua parte foi de R$ 940 mil. Modelo. Por causa de um celular apreendido de Cunha, o MPF soube que o modelo de atuação do grupo era replicado na Vice-Presidência de Pessoa Jurídica da Caixa. A PF extraiu uma “intensa” troca de mensagens eletrônicas de Cunha e Geddel, entre 2011 e 2013. As mensagens indicavam a possível obtenção de vantagens indevidas pelos investigados em troca da liberação, para grandes empresas, de créditos com a Caixa. Novamente, Funaro aparece como interlocutor de empresas com políticos – Cunha e Geddel. No pedido de busca contra Geddel, os delegados e procuradores apontam que o peemedebista fornecia informações privilegiadas para “outros membros do grupo criminoso”, que incluiria o ex-presidente da Câmara, Cleto e Funaro. Ente as empresas suspeitas de pagar suborno estão a BR Vias, Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, Marfrig e J&S Investimentos. A família Batista, dona do grupo J&F, voltou a aparecer na operação Greenfield, em setembro de 2016. O FIP Florestal contou com o aporte de R$ 272,2 milhões da Funcef e outro de mesmo valor do Petros, pagos entre os anos de 2009 e 2010. O investimento teve como destinatário a empresa Eldorado Celulose, controlada pela holding J&F, da família Batista. Os irmãos Wesley e Joesley foram alvo de mandados de condução coercitiva solicitados na Greenfield. Em um dos relatórios da operação, assinado por Anselmo e pela delegada federal Rubia Pinheiro, os investigadores apontam que “sabe-se que a mencionada empresa (Eldorado) é controlada pelo grupo J&F, grupo este que é um dos principais doadores de campanha do PT”. Ainda no relatório, os investigadores afirmam que o fato de o aporte ter sido “apresentado e pré-aprovado diretamente pelo diretor de Investimentos da Petros” indica que o investimento já havia sido “negociado por instâncias políticas superiores”. Defesa. As empresas e ex-agentes públicos citados negaram irregularidades e envolvimento nas suspeitas investigadas pelas operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono?, alvo de uma nova força-tarefa da Procuradoria do República no Distrito Federal. O advogado Gamil Föppel, que representa o ex-ministro e ex-vice-presidente da Caixa Geddel Vieira Lima, disse que houve equívoco e injustiça na Operação Cui Bono?. Segundo ele, “não se apontou, não se aponta e nem se apontará” no inquérito qualquer valor recebido por Geddel. A defesa de Funaro não respondeu a questionamentos do Estado, enviados por e-mail. O deputado cassado Eduardo Cunha, por meio de seu advogado Pedro Ivo, informou que só se “manifestará nos autos, refutando, desde já, as infundadas acusações”. A defesa de Fabio Cleto não foi localizada. A Holding J&F, da família de Joesley e Wesley Batista, informou, por meio de nota, que “nenhum de seus executivos ou pessoa autorizada por eles procurou agentes políticos para interferir ou intermediar quaisquer de suas operações financeiras”. Sobre Funaro, a empresa afirma que a relação entre eles é privada “não havendo qualquer relação com entes públicos, e todas realizadas de forma legal”. A J&F afirma ainda que sempre se pautou pela transparência e está colaborando com as autoridades. A JBS informou que “não figura como investigada em nenhuma das 3 operações mencionadas”. A Engevix e a Desenvix alegaram, em nota, que “qualquer suposição” relacionando seus contratos a propinas “é mentirosa e sem provas”. As empresas informaram que os financiamentos recebidos, para projetos de geração de energia, “foram feitos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), não relacionados, portanto, ao FGTS”. A WTorre disse que “não tem negócios na esfera do poder público”, tampouco com “nenhum dos fundos de pensão citados na Operação Greenfield”. A empresa afirmou que, em 2005, participou e venceu concorrência promovida pela Rio Bravo Investimentos, uma entidade privada, para a construção de um estaleiro. Em junho de 2010, o estaleiro foi vendido à Engevix. A Sete Brasil, a Invepar e a OAS informaram que não se manifestariam. A Norte Energia não respondeu. A Cone S/A, por meio de sua assessoria, informou que jamais “negociou ou ofereceu vantagens indevidas a qualquer funcionário da Caixa ou a qualquer eventual intermediário.” A BR Vias disse que segue colaborando com as autoridades para o esclarecimentos dos fatos. A Oeste Sul informou que não recebeu notificação sobre o tema, mas que está à disposição da Justiça. A Marfrig informou que a Caixa ou qualquer um de seus fundos nunca foram e não são acionistas relevantes da companhia. Segundo a empresa, as operações com a instituição financeira sempre foram feitas em “condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio”. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon PRUDENTE SIGILO FIM DE SIGILO DE DELAÇÃO PODE FAVORECER POLÍTICOS E AMEAÇAR INVESTIGAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 04/02/17 - Pág. A6 | On Line 04/02/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - Ao se despedir da presidência do Senado, Renan Calheiros afirmou, da tribuna, que o fim do sigilo de investigações "sempre nos aproxima da verdade, evita manipulações e evita vazamentos".
"A partir da ocorrência de qualquer fato, é preciso que se abra, se quebre, se derrube o sigilo das investigações", disse o senador alagoano. O motivo, segundo Renan, é que a população não pode ser "manipulada". "O que infelizmente, com muitos —é evidente que não com todos—, tem acontecido no Brasil", afirmou. Renan discursou sobre causa própria. Alvo de oito inquéritos da Lava Jato, recebeu o apelido de "Justiça" na delação feita por Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht. Sob sigilo, a delação teve seu teor divulgado pela imprensa em dezembro. Campeão de citações no mesmo depoimento, 105 vezes, Romero Jucá endossou as palavras de Renan ao anunciar um projeto para acabar com o segredo das delações. "Os vazamentos são coisas que nem sempre condizem com a verdade. Melhor do que uma versão, é um fato. Que apareçam todas as coisas", disse. Jucá também é investigado na Lava Jato. É o "homem de frente" das negociações no Congresso, segundo a Odebrecht. Ele caiu do cargo de ministro do Planejamento do governo Temer após ser flagrado em conversa pouco republicana com um delator. A lei diz que o sigilo de uma delação deve ser aberto após o recebimento de denúncia. A Procuradoria-Geral da República tem interesse em acelerar a publicidade do material, mas não sem antes investigar o conteúdo dele. Conforme mostrou a Folha na quinta (2), o procurador Rodrigo Janot pretende apresentar ao STF um conjunto de pedidos de inquéritos contra políticos com foro. A manutenção do segredo neste período pode ser interpretada como falta de transparência, mas é uma forma também de evitar que suspeitos destruam provas. Levantar o sigilo fora de hora só interessa aos deputados, senadores e ministros citados. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman A VIRTUDE DA VAIDADE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/02/2017 - Pág. A2 | On Line 04/02/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Instituições funcionam bem quando são desenhadas de modo a não apenas não contrariar a natureza humana como também usá-la a seu favor. O melhor exemplo que me ocorre é o das instituições econômicas no experimento natural que foi o século 20.
Alguns países tentaram implantar a economia planificada. No papel, era perfeito. A sociedade teria tudo aquilo de que precisa para tornar-se cada vez mais próspera, sem desperdícios. Todos saberiam de antemão o que precisariam fazer e quanto receberiam ao fim de cada mês. Outras nações, porém, optaram pela economia de mercado, na qual cada agente, perseguindo seus próprios interesses, investe onde bem entende e compra o que deseja. À primeira vista, é a receita para o caos. O ocaso do chamado socialismo real, porém, mostra que a segunda aposta era melhor do que a primeira. As economias planificadas falharam, entre outras razões, porque não é realista esperar que, sem incentivos adequados, todos deem o máximo de si. No longo prazo, a preguiça acaba prevalecendo sobre o altruísmo. Economias de mercado prosperaram porque elas não só não desafiam inclinações naturais do homem como ainda tentam alinhá-las de modo que o resultado final seja favorável ao grupo. Quando cada um trabalha para produzir o máximo possível e, assim, ganhar mais que o vizinho, a sociedade se torna mais rica. Esse longo exórdio foi para dizer que, a menos que o presidente Michel Temer indique um verdadeiro capacho para o STF, um quadro mais técnico provavelmente atuará com independência depois que tiver se sentado na cadeira de ministro. A explicação está na vitaliciedade. Uma vez nomeado (e com a aposentadoria garantida), o ministro só deve satisfações a si mesmo. Num ambiente que cultiva a vaidade, a biografia tende a valer mais que a lealdade. Aqui como no mercado, o vício privado se torna virtude pública. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NOMEAÇÃO INFELIZ Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/02/2017 - Pág. A4 | On Line 04/02/2017 02h00 por EDITORIAL Citado em delação premiada, Moreira Franco é alçado a ministro por Temer, o que desgasta ainda mais a imagem de foro privilegiado Em episódio que marcou os estertores do governo petista, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a escolha de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para a chefia da Casa Civil. Como ficou mais que evidente à época, tratava-se de manobra que tinha como um de seus objetivos garantir foro privilegiado ao ministro recém-nomeado, em cujo encalço estava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Eis que agora o Palácio do Planalto, sob o comando de Michel Temer (PMDB), decide conceder status ministerial a Moreira Franco, peemedebista citado ao menos 34 vezes em delação premiada de um ex-dirigente da construtora Odebrecht. Há que se guardar, por óbvio, as proporções entre as circunstâncias, os personagens envolvidos e as consequências esperadas em um e outro caso. Mas o eventual sentido administrativo da medida de Temer permanece muito menos visível que o benefício concedido ao correligionário. Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos ao presidente. Ocupava o cargo, estratégico para a política econômica, de secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), ao qual cabe desfazer os gargalos no setor de infraestrutura. Assumirá a recriada Secretaria-Geral da Presidência, à qual estará subordinado o mesmo PPI, além das estruturas de comunicação, administração e cerimonial. Sobre ele pesa a suspeita —que evidentemente ainda precisaria ser corroborada por provas— de ter auferido propinas, sob o codinome "Angorá", para fazer avançarem os interesses da empreiteira quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma. Boas razões embasam o princípio do foro privilegiado —pelo qual ministros de Estado, entre outras autoridades de primeiro escalão, só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma proteção contra a litigância de má-fé por parte de inimigos políticos. A garantia constitucional, entretanto, não pode se converter em atalho para a impunidade, o que muitas vezes ocorre devido ao acúmulo de processos que se arrastam no STF. Como revelou uma pesquisa efetuada por este jornal, em novembro passado havia nada menos que 362 inquéritos e 84 ações envolvendo profissionais da política na corte. Por ineficiência geral da Justiça e chicanas jurídicas dos interessados, o foro é visto com desconfiança pela opinião pública. Quaisquer que tenham sido seus propósitos, a nomeação infeliz anunciada por Michel Temer acaba por contribuir para essa imagem negativa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia MUDANÇA NA REGRA DE CONTEÚDO LOCAL TENDE A ELEVAR ARRECADAÇÃO Estudo mostra impacto de mais de 70 mil empregos até 2020 Publicado: O Globo - Impresso - 04/02/2017 - Pág. 17 | On Line 04/02/2017 4:30 / Atualizado 04/02/2017 8:49 por Danilo Fariello BRASÍLIA - O governo federal vai cobrar menos conteúdo local (proporção de investimentos nacionais exigidos) em campos de petróleo para obter um volume maior de produção, o que tende a elevar a arrecadação, a geração de empregos e até mesmo as compras do setor no país. Segundo estudo inédito da consultoria internacional IHS, com uma flexibilização da política atual, o país poderá produzir, em 2025, um milhão de barris a mais por dia, nível 30% superior ao cenário previsto caso não haja mudança na regra de conteúdo local. Com essa inflexão maior na política, o número de vagas diretas e indiretas criadas no setor aumentaria em 70 mil postos até 2020 e a arrecadação total de participações, em mais de US$ 300 bilhões nos próximos cinco anos. Atualmente, o índice de conteúdo local é de até 65%. Para as autoridades envolvidas no assunto, as conclusões do estudo são válidas, embora não necessariamente os valores estimados se confirmem. A discussão da reforma da política de conteúdo local, prometida para 2016, tem sido bastante polarizada dentro e fora do governo. Tanto é que a reunião que bateria o martelo sobre o tema na próxima segunda-feira foi adiada no fim da tarde de ontem, sem data prevista para acontecer. De um lado, estão as petroleiras, representadas pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e pela própria Petrobras, defendendo uma flexibilização mais forte das regras, em que sejam atendidos percentuais menores e globais por empreendimento. De outro lado, estão segmentos da indústria, como os fabricantes de máquinas e equipamentos e os representantes de trabalhadores, como a Força Sindical, pedindo percentuais maiores de conteúdo local e segmentados, para proteger, especificamente, determinados setores. SEGMENTAÇÃO POR FASES DO PROJETO Já a discussão técnica no governo caminha para definir um ponto intermediário entre esses dois pleitos, para valer apenas para a 14ª Rodada, a ser realizada em setembro deste ano. Para a primeira rodada do pré-sal, prevista para dezembro, o governo já poderá ter uma outra regra. Ao longo do ano, será feito um mapeamento da capacidade de oferta da indústria local para saber no que exatamente será possível a ela atender a preços competitivos. Esse levantamento deverá ser feito pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Para que uma nova política de conteúdo local entre em prática, basta um decreto e a mudança das regras nos editais de leilões. Já para a 14ª Rodada, o governo deverá deixar de exigir percentuais de conteúdo local em 69 diferentes itens, para instalar algo entre cinco e oito metas de conjunto de bens, serviços ou materiais. Esses macrossegmentos poderão separar fases ou partes do empreendimento, como exploração do campo e bens de produção em poços, mas não se tratará mais de produtos específicos, como trocadores de calor, tal como existe no modelo atual, segundo um técnico do governo. — Isso já deixa o modelo bem mais flexível e preserva ainda certas competências — explicou esse técnico, que defende que não seja feita uma reversão total das medidas, ao se adotar metas globais. — O cenário econômico prejudica a discussão e é preciso que os leilões tenham atratividade, mas a política de conteúdo local não pode ser abandonada —disse outro técnico. Para Carlos Frederico Rocha, pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ, na revisão é preciso manter uma política de conteúdo local, como ocorre com o petróleo em praticamente todos os países do mundo. Mas ele explica que a regra atual é muito burocrática e não resultou na capacitação dos fornecedores. 
— Precisamos ter conteúdo local, não vamos ser inocentes, mas não dá para ficar agradando a setores específicos, porque isso é ruim para eles, que vão à falência quando a Petrobras passa por problemas — disse o pesquisador. Os governos regionais também têm posições distintas. O Espírito Santo, grande produtor de petróleo, é favorável à flexibilização mais abrangente da política, em favor de um crescimento mais forte da produção. Já o Rio contemporizou. — Queremos avanços na cadeia de petróleo e gás, mas o adensamento da cadeia de petróleo no estado só ocorrerá com ações que respeitem o conteúdo local em setores nos quais temos vocação, como indústria naval, siderurgia e o cinturão de empresas de tecnologia — disse o secretário da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico do Rio, Christino Áureo. REGRA VAI PREVER ‘CRÉDITOS’ Cada um desses macrossegmentos, que ainda vão ser definidos, deverá ter um percentual específico no edital da 14ª Rodada. A ideia é ter mais exigências em bens, mas também serviços podem ter percentuais mais rígidos, uma vez que o governo quer assegurar mais inteligência de processos no país diante da expectativa de ingresso maior de estrangeiros, principalmente no pré-sal. Um estudo que tem sido usado como referência pelo governo aponta que um investimento em plataforma de US$ 1 bilhão e percentual de 55% de conteúdo local — abaixo dos níveis praticados atualmente, de até 65% — implicam uma produção local de US$ 4,1 bilhões e 20 mil empregos criados direta e indiretamente. O impacto de tudo isso resulta em um aumento de US$ 1,8 bilhão no Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Segundo a IHS, mesmo em um cenário de menor proteção local do que o atual, a indústria nacional manteria um nível similar ou até superior de demandas, porque ela abocanharia uma fatia menor de um pedaço maior de investimentos. O estudo do IHS leva em conta um conteúdo local mais seletivo, em que as exigências se restrinjam a setores nos quais a indústria brasileira é mais competitiva. Carlos Rocha, diretor de energia do IHS, disse que as regras atuais de conteúdo local implicam um sobrecusto dos projetos de petróleo no país entre 15% e 22,5%, por conta dos preços maiores cobrados aqui. A Petrobras, a favor de uma mudança mais profunda, conforme defendida pelo presidente Pedro Parente, tem pedido para construir a plataforma de Libra no exterior, por ter encontrado diferenças de preços na faixa dos 40%. — As últimas plataformas na Bacia de Santos embutem um prazo a mais de 30 meses de entrada em operação, em relação à prática internacional — disse Rocha, destacando que atrasos também são elementos de custo relevantes no setor. Além da redefinição dos percentuais e das regras, a política a ser definida pelo governo nos próximos dias também deverá prever flexibilizações, como a criação de créditos de conteúdo local, em que, quando uma operadora conseguir superar suas metas em um campo, poderá usar esses créditos em outro campo. Outra regra que deverá ser revista é a de multas cobradas quando a meta não é atingida. O governo quer executar quatro leilões de áreas de petróleo neste ano e a definição das regras de conteúdo local podem afetar a demanda das operadoras, alerta o IBP. — A sinalização do governo é que haverá um ambiente de negócios positivo para atrair investimentos e obter sucesso nos leilões deste ano — disse Antonio Guimarães, secretário-executivo do IBP. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ATRAVESSANDO A PINGUELA A travessia da pinguela Publicado: O Globo - Impresso - 04/02/2017 - Pág. 4 | On Line 04/02/2017 09:19 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A mais recente trapalhada política foi a nomeação de Moreira para o Ministério, recriando a Secretária-Geral. 2 - Diante da possibilidade real de Moreira aparecer nas delações, ele vira ministro atrás do foro privilegiado. 3 - Sua situação é diferente da de Lula, que já era formalmente investigado pela Polícia Federal. A situação do presidente Michel Temer não pode ser comparada à daquele sujeito que, caindo do 23 andar de um prédio, ao passar pelo 15 diz: “Até aqui, tudo bem”. A imagem mais apropriada é a de quem está atravessando uma pinguela precária, na concepção do ex-presidente Fernando Henrique, e pode dizer aliviado: “Até aqui, tudo bem”.
As chances de atravessar até o outro lado vão aumentando à medida que confirma uma base parlamentar tão sólida quanto a que elegeu nos últimos dias o deputado Rodrigo Maia para a presidência da Câmara e o senador Eunício Oliveira para a presidência do Senado. Sobretudo quando os dois se comprometeram publicamente com as reformas estruturantes que o governo está enviando para o Congresso.
Chegar à outra margem, e ter dali em diante uma perspectiva positiva pela frente, depende do sucesso das reformas, que teoricamente levarão a uma recuperação da economia. Os primeiros sinais estão surgindo, tênues, mas dependem da estabilidade política para se concretizarem. E são os percalços políticos, principalmente os que a Operação Lava Jato coloca no caminho dos parlamentares que dão apoio ao governo Temer, que poderão impedir o sucesso da travessia da pinguela. Para os que se anunciavam como “profissionais da política”, os erros na gestão do governo podem ofuscar os êxitos no Congresso. Lá, eles sabem agir, têm o know-how da negociação política que faz com que o PMDB seja o partido que está sempre no Poder. Ninguém consegue ser presidente de um partido desses por tanto tempo, e ter sido presidente da Câmara por quatro vezes, à toa. Mas é justamente essa expertise de Temer e seus principais auxiliares que pode interromper a travessia e inviabilizar planos mais ambiciosos, como veremos mais adiante. A mais recente trapalhada política foi a nomeação de Moreira Franco para o ministério, recriando a Secretaria-Geral da Presidência. Não há explicação para o fato de Moreira, um dos principais aliados políticos de Temer, não ter sido ministro desde o início do governo, o que seria o normal. Mas, como havia a promessa de reduzir o número de ministérios, Moreira acabou virando um assessor especial que tinha mais força que qualquer ministro. Agora, diante da possibilidade real de que seu nome apareça nas delações da Odebrecht, ele vira ministro formalmente, atrás do foro privilegiado. Sua situação é diferente da de Lula quando foi nomeado Chefe do Gabinete Civil por Dilma. Naquela ocasião, o ex-presidente já era investigado formalmente pela Polícia Federal e, doze dias antes, havia sido levado coercitivamente para depor. Como ficou revelado nas conversas telefônicas, havia o receio de seus companheiros de que fosse preso a qualquer momento, caindo no Juízo de Sérgio Moro em Curitiba. Moreira, apesar de ter sido citado em algumas delações que vazaram para a imprensa, não tem nenhuma acusação formal ainda. Mas o sentido da nomeação é semelhante. A seu favor, a presunção de que pode vir a ser investigado pode não se confirmar. Mas dar-lhe um cargo com foro privilegiado, em meio a uma mini-reforma ministerial improvisada, além do mais é inútil, já que se um dia for denunciado pelo Ministério Público, perderá as condições políticas de ser um ministro todo-poderoso. São esses obstáculos no entorno do presidente, representando sua história política dentro do PMDB, que podem atrapalhar os projetos futuros. O próprio presidente já foi citado em algumas delações vazadas, que precisarão ser confirmadas formalmente nos depoimentos já com o Procurador-Geral da República. Embora ele não deva ser nem mesmo investigado quanto a fatos anteriores à sua chegada à presidência da República, e Rodrigo Janot já se pronunciou a esse respeito, contrariando o parecer de vários juristas e ministros do STF, os estilhaços políticos são inevitáveis. Sem falar no processo do Tribunal Superior Eleitoral, em que ele tenta provar que é apenas um dano colateral das falcatruas que estão sendo encontradas no financiamento da campanha presidencial de Dilma em 2014. Se a instabilidade política não afetar a economia, a projeção do governo dá uma chance razoável de que cheguemos a 2018 com um crescimento do PIB em torno de 3%, com a recuperação dos empregos começando. A travessia da pinguela pode, nesse caso, dar acesso a uma ampla perspectiva em que uma reforma política pode implantar o parlamentarismo e o voto distrital, permitindo a Temer se recandidatar à presidência da República sem criar atritos com seu principal aliado, o PSDB, que comandaria o governo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Economia - Coluna de João Manoel Pinho de Mello CONTEÚDO LOCAL NO PETRÓLEO ELEVA PREÇOS E PROVOCA PREJUÍZOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/02/2017 - Pág. A4 | On Line 03/02/2017 02h00 por João Manoel Pinho de Mello 
Os entusiastas de política industrial postulam que o mercado é incapaz de estimular adequadamente alguns setores, o que justifica a liderança do governo.
Por exemplo, a produção de plataformas de exploração de petróleo geraria bons empregos e renda. Abandonado à sorte do mercado, o produtor local não consegue competir porque não tem escala, experiência e financiamento. O arsenal de instrumentos de política industrial é amplo. O capital é caro? Empréstimo subsidiado. Faltam escala e experiência? Isenção tributária e garantia de demanda à custa do cliente. O último instrumento é chamado de Política de Conteúdo Local (PCL), muito usado no setor de petróleo. O governo exige que as petroleiras comprem plataformas com parte de componentes produzida no Brasil. É preciso rever a PCL. A PCL aumenta o preço da plataforma e provoca atrasos e prejuízos porque o fornecedor local tem dificuldade de entregar o produto. Desde 2010, a Petrobras comprou dez plataformas de fornecedores nacionais. Nenhuma foi entregue no prazo. Os atrasos superam três anos. Isso aumenta o custo de exploração e reduz o apetite do investidor. Houve 13 leilões de blocos de exploração de petróleo desde a quebra do monopólio da Petrobras. As exigências de conteúdo local aumentaram ao longo do tempo. Até o 4º leilão não havia conteúdo local mínimo, só estímulo. O conteúdo local médio foi 38%. A imposição de conteúdo local mínimo começou no 5º leilão. As compras domésticas subiram para 78%, em média. Mas caiu a fração de blocos arrematados. Nos quatro primeiros leilões, arremataram-se 60% dos blocos. Nos seguintes, só 27%, apesar de o preço do petróleo ter atingido patamares altíssimos durante quase todo o período. O último leilão foi em 2015, quando o preço do petróleo havia desabado. O Brasil insistiu nas altas exigências de conteúdo local. Arremataram-se só 14% dos blocos. O investimento previsto é US$ 56 milhões. No mesmo ano, Canadá e México, onde há menos exigência, venderam 64% e 100% dos blocos leiloados. O investimentos previstos são US$ 623 milhões e US$ 1,2 bilhão, respectivamente. Portanto, não é claro que a PCL aumenta o emprego na cadeia de fornecimento da indústria petroleira. Os fornecedores locais suprem uma fração maior de um bolo menor. Já seu custo é palpável. No Brasil, a PCL está associada a menos áreas exploradas, menos investimento e menos receita para o governo, conforme aponta o Tribunal de Contas da União. É preciso revê-la para não inviabilizar o pré-sal e para estancar a destruição de valor na Petrobras. Aqui vão algumas mudanças. Reduzir bastante a exigência de conteúdo local mínimo. O requerimento deve ser global, e não por componente, como é hoje. A exigência por componente cria uma miríade de requerimentos complicadíssimos. E é contraproducente. Segundo seus defensores, a PCL garante escala para o fornecedor local. Sendo assim, seria melhor que as petroleiras satisfizessem as exigências concentrando as compras em alguns poucos componentes. O conteúdo local não deve ser critério para definir o vencedor do leilão de exploração, como é hoje. Sendo critério, estimula o licitante a prometer índices altos de conteúdo local. Ao mesmo tempo, o comprador pode pedir dispensa do cumprimento de conteúdo local do componente caso os preços sejam abusivos. Não surpreendentemente, há excesso de pedidos de dispensa, o que cria insegurança jurídica e atrasos. Há um pleito de preservação do emprego nas empresas fornecedoras da indústria de petróleo. Mas e o emprego nos blocos que não foram arrematados? E o contribuinte? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de João Manoel Pinho de Mello
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVO RELATOR D A LAVA JATO VAI PRIORIZAR CASOS URGENTES DE RÉUS PRESOS Fachin foi escolhido por sorteio para assumir o comando da Lava Jato no STF // Ele herda cerca de 40 inqu´writos do caso e ao menos 10 denúncias oferecidas pela Procuradoria Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/02/2017 - Pág. A4 | On Line 03/02/2017 02h00 por Letícia Casado, camila Mattoso, de Brasília 
Novo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin deve dar prioridade a pedidos urgentes relacionados a réus presos como, por exemplo, uma reclamação, em segredo de Justiça, feita pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), detido em Curitiba.
Em paralelo, Fachin deve dar prioridade a petições, também urgentes, da Procuradoria-Geral da República, como busca e apreensão e tomada de depoimentos de testemunhas. A expectativa é que, em breve, a Procuradoria faça uma série de pedidos decorrentes da delação de 77 executivos da Odebrecht. Caberá a Fachin autorizá-las. As delações foram homologadas na segunda-feira (30) pela presidente do tribunal, Carmén Lúcia, mas permanecem em sigilo. Ao assumir a função de Teori Zavaski, morto em acidente aéreo no dia 19, Fachin herda cerca de 40 inquéritos da Lava Jato e ao menos dez denúncias oferecidas pela procuradoria e ainda não analisadas. Sorteado nesta quinta (2) pelo Supremo para assumir a relatoria, Fachin é considerado um ministro rápido em decisões. Especialista em direito civil, levou para seu gabinete Ricardo Rachid, juiz federal do Paraná e de renome na área penal. Rachid atuava na 2ª Varal Federal Criminal de Foz do Iguaçu, julgando casos relacionados principalmente ao crime nas fronteiras. Ele já tem inclusive familiaridade com a Lava Jato. Atuou como plantonista no lugar do juiz Sérgio Moro, que conduz a investigação em Curitiba, na 1ª instância, durante o recesso de 2015 do Judiciário. Foi Rachid quem determinou a prisão do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Minutos após o sorteio, o ministro se reuniu com os juízes que trabalhavam com Teori Zavaski. Ele conversou, inclusive, com Marcio Schiefler, braço-direito de Teori que pediu o desligamento do STF nesta semana. Em nota, Fachin disse que "reconhece a importância dos novos encargos e reitera seu compromisso de cumprir seu dever com prudência, celeridade, responsabilidade e transparência". TÉCNICO Recentemente, o ministro abriu o caminho para a mudança na jurisprudência do STF a favor da prisão em segunda instância. Seu voto divergiu do relator, Marco Aurélio Mello, e foi considerado "duro" por advogados que atuam na Lava Jato. No entendimento deles, esse pode ser um sinal da postura que ele deve ter como relator. Investigadores e advogados de delatores que atuam na Lava Jato consideraram positivo o fato de a relatoria cair com Fachin na aposta de que a operação poderia ser mais politizada se caísse nas mãos de outro ministro. Fachin é visto como um ministro técnico e discreto. Participaram do sorteio, além de Fachin, os quatro ministros que compõem a Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. "Foi uma excelente escolha", afirmou Lewandowski, acrescentando em seguida: "Uma escolha do destino". O presidente Michel Temer, cujo nome e de aliados são citados na investigação, avaliou que a escolha de Fachin como novo relator traz menos problemas ao governo. O receio da equipe do presidente era de que os processos ficassem a cargo de um ministro avaliado como "menos maleável" e "mais imprevisível", como Lewandowski ou Celso de Mello. O Palácio do Planalto também considerava que a eventual escolha de Gilmar Mendes ou Dias Toffoli poderia causar dor de cabeça ao governo no médio prazo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O JUIZ SORTEADO Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2017 - Pág. 20 | On Line 03/02/2017 08:01 por Coluna de Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - O Fachim assume a Lava-Jato no momento em que o caso de combate à corrupção atinge seu ponto crucial. 2 - Ministro é detalhista e técnico e poderá seguir a mesma orientação do ex-ministro Zavascki. 3 - Primeitra grande decisão será sobre retirar ou não o sigilo das delações dos executivos da Odebrecht. O professor Luiz Edson Fachin dava aulas de Direito Civil na Universidade do Paraná. Era do tipo que não faltava, chegava na hora e dava prova objetiva. Um aluno que costumava anotar observações ao lado das respostas das provas foi surpreendido. Um dos colegas teve dúvidas sobre uma questão, e Fachin pediu ao aluno que anotava: “Leia a nota número 10 que você escreveu na sua última prova.”
O fato mostra um dos lados de Fachin: ele é detalhista. Capaz de lembrar até da anotação feita pelo aluno na margem de uma prova. Essa sua capacidade de prestar atenção a todos os detalhes será mais do que testada no enorme caso que ele passa agora a ser o juiz. Só os 77 delatores da Odebrecht deram 900 depoimentos. Fachin terá que tomar uma série de decisões que podem definir o destino da operação e da mais importante luta que o Brasil trava no momento.
Primeiro, ele terá que decidir se tira ou não o sigilo das delações da Odebrecht. Depois, precisa definir os desmembramentos, separando pessoas com prerrogativa de foro das que não têm essa prerrogativa. E, depois disso, escolher para onde vão os processos. O que os fatos até agora mostraram é que nestes fatiamentos tudo pode acontecer: em Curitiba e no Rio, os processos andaram, mas em São Paulo, não. O caso Consist, que envolve a ex-ministra Gleisi Hoffmann, foi desmembrado para São Paulo e ficou praticamente parado. Não por alguma razão oculta, mas pela maneira como tem sido conduzido. Fachin precisará, antes de tudo, de um tempo para se informar de todo esse imenso caso dos políticos envolvidos no escândalo de corrupção da Lava-Jato e navegar no oceano de novidades que sairá das delações. Ao mesmo tempo, a sensação da sociedade é de que no STF tudo anda devagar demais em comparação com a primeira instância. O STF tem todas as suas outras atribuições e os tempos são naturalmente mais lentos, mas a dimensão que tomou o caso indica que o país precisa dar um passo. O importante seria aproveitar o momento para rediscutir o alcance e a natureza da prerrogativa de função. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alertou certa vez que se o STF tiver que julgar 300 pessoas com foro privilegiado levaria cinco anos só para isso. O novo relator poderá inclusive articular mudanças que atualizem o princípio da prerrogativa de foro. Isso tornaria o processo mais rápido e o seu trabalho mais eficiente. O ministro Edson Fachin foi nomeado no meio da enorme polêmica causada pela divulgação de um vídeo em que, à maneira de um militante, pedia votos para a então candidata Dilma Rousseff e para o Partido dos Trabalhadores. Ao longo deste um ano e meio em que exerce as funções de ministro do Supremo Tribunal Federal, Fachin tomou decisões extremamente técnicas, por isso era a primeira opção dos que querem a manutenção da mesma orientação que vinha sendo seguida por Teori Zavascki. Sua assessoria tem juízes definidos na categoria “garantistas”, e isso pode levar várias das suas decisões a serem mais a favor dos réus da Lava-Jato, mas nada que levante as preocupações que a escolha de outros ministros poderia levantar. O ministro Celso de Mello tem reconhecida competência, mas se ele fosse o escolhido no sorteio poderia acontecer uma de duas coisas: ele não aceitar pelo volume de trabalho, ou ele aceitar e o processo perder velocidade. O ministro é considerado muito tradicional na administração do gabinete e por isso seus processos acabam sendo muito lentos. Os outros três da Segunda Turma — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — já demonstraram de forma mais ou menos explícita que discordam da maneira como a Lava-Jato está sendo conduzida. De todos, o que mais se temia que fosse escolhido era Ricardo Lewandowski. Ao longo do julgamento do Mensalão, nos seus duelos com o ministro Joaquim Barbosa, deixou claro que se dependesse dele a Ação Penal 470 não teria levado à condenação dos réus. Fachin assume a relatoria dos processos no momento em que o caso de combate à corrupção chega ao seu ponto crucial no STF. Essa é a hora em que a Lava-Jato atinge a cúpula do poder executivo e do poder político e em que ela se espalha por vários partidos. O ministro relator terá que ficar atento a cada um dos milhões de detalhes dessa luta, apartidária, de modernização do Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País MORO CONDENA JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA A OITO ANOS DE RECLUSÃO Publicitários do PT receberam dinheiro de propina em conta na Suíça Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2017 - Pág. 4 | On Line 02/02/2017 11:25 / Atualizado 02/02/2017 15:46 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, a oito anos e quatro meses de prisão por lavagem de dinheiro, por terem recebido valores provenientes de propina da Petrobras. A condenação refere-se a depósitos feitos pelo delator Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels, numa conta do publicitário na Suíça, Shellbill Finance, não declarada ao Fisco no Brasil. O valor teria sido recebido por serviços prestados em campanhas do Partido dos Trabalhadores. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, a partir da confirmação da sentença em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Santana e Monica ficaram presos preventivamente entre fevereiro e agosto do ano passado e foram liberados após pagar fiança de R$ 2,7 milhões. Os dois são réus ainda em outra ação da Lava-Jato, por receberem valores da Odebrecht. Nesta ação, o casal foi absolvido da acusação de corrupção passiva. Na sentença, Moro ressaltou, no entanto, que Santana e Mônica tinham presentes riscos concretos de que os valores eram oriundos de corrupção, pelas circunstâncias da transação, pelos expedientes de ocultação e dissimulação e pelo exemplo do mensalão e fez referência ao que a Justiça classifica de “cegueira deliberada”. “ Está na hora de profissionais do marketing eleitoral assumirem a sua parcela de responsabilidade por aceitarem receber dinheiro não-registrado e de origem e causa criminosa em campanhas eleitorais”, escreveu o juiz na sentença. Santana e Monica admitiram em juízo terem recebido US$ 4,5 milhões de Zwi Skornicki, como parte de pagamento de uma dívida de R$ 10 milhões da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010, não declarada à Justiça Eleitoral - o chamado "caixa 2". Eles negaram saber a origem dos recursos. Mônica disse apenas ter sido orientada pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, a procurar Skornicki, que iria fazer o pagamento. O empresário fechou acordo de delação com a Lava-Jato e afirmou que o dinheiro depositado ao publicitário era decorrente de propinas do contrato para construção de plataformas para a Petrobras. A conta de Santana e de outros beneficiários teriam sido indicadas por Vaccari. Além de João Santana e Mônica Moura, outras quatro pessoas foram condenadas nesta ação. Três delas são beneficiadas por acordos de delação. Zwi Skornicki foi condenado a 15 anos, seis meses e vinte dias de reclusão. No acordo, comprometeu-se a devolver US$ 23,8 milhões e obras de arte. O empresário ficou preso entre fevereiro e agosto de 2016 e cumprirá prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica até o próximo dia 12 de fevereiro. A partir desta data, cumprirá recolhimento domiciliar apenas à noite e dos fins de semana por mais um ano, ainda com uso de tornozeleira. Na sentença, Moro afirma que não importa que o uso da tornozeleira não tenha sido previsto no acordo, pois o juízo não está vinculado ao acerto e a tornozeleira assegura o controle e "a seriedade" da restrição. João Vaccari, já condenado em outras ações da Lava-Jato, foi condenado a mais 10 anos de reclusão. Edson Vaz Musa, responsável pela contratação de sondas e também colaborador da operação, recebeu pena de oito anos e 10 meses de reclusão, mas cumprirá apenas dois anos no chamado "regime aberto diferenciado", que prevê recolhimento domiciliar apenas nos fins de semana e prestação de serviços comunitários. João Carlos de Medeiros Ferraz, condenado a oito anos, vai cumprir dois anos de prestação de serviços comunitários. Musa e Ferraz eram da Sete Brasil, empresa responsável pela contratação das sondas, e fizeram parte do acerto para cobrança de propina de 0,9% do valor dos contratos. Segundo afirmaram, o PT ficaria com dois terços do dinheiro e o restante seria dividido entre eles e dois executivos da Petrobras, Renato Duque e Pedro Barusco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SISTEMA DE SORTEIO DO STF VAI PASSAR POR AUDITORIA MARCADA PARA JULHO Empresa que vai realizar a fiscalização ainda não está definida Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2017 - Pág. 4 | On Line 02/02/2017 18:50 / Atualizado 02/02/2017 22:22 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O sistema de distribuição de processos do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu nesta quinta-feira o ministro Edson Fachin como o novo relator dos processos da Operação Lava-Jato, passará por um processo de auditoria externa, programado para o mês de julho, quando a Corte estará em recesso. A auditoria foi determinada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, assim que tomou posse no cargo, em setembro do ano passado.
A empresa que vai realizar a fiscalização ainda não está definida, mas, segundo assessores do tribunal, deve ser uma universidade. O tribunal não informa quando foi feita a última auditoria no sistema. Como a fiscalização já estaria previamente programada, ela não teria qualquer relação com o sorteio que definiu Fachin para relatar os processos da Lava-Jato no tribunal. Pela manhã, Cármen Lúcia quis assistir ao sorteio, para se certificar da normalidade do processo. A ministra estava acompanhada de três assessores. O sorteio foi realizado no terceiro andar do STF, em uma sala próxima do gabinete da presidência. Assim que Fachin foi sorteado, Cármen Lúcia foi ao gabinete dela para avisar o colega, por telefone. Na véspera da escolha do novo relator da Lava-Jato, o Supremo destacou três técnicos para explicar o funcionamento do sorteio. Todo processo que chega ao STF vai para a Secretaria Judiciária, onde é autuado. Em seguida, o processo é cadastrado em um sistema que sorteia o relator que vai conduzi-lo. O sistema é informatizado e comandado pelos servidores da Secretaria Judiciária. Segundo técnicos do STF, o fato de Fachin ter acabado de mudar para a Segunda Turma não deu a ele mais chances de ser sorteado para a relatoria dos processos da Lava-Jato. Isso porque, pela regra do sistema eletrônico, o sorteio não leva em consideração a quantidade de processos que o ministro tem em seu gabinete, ou na turma. A regra é a quantidade de processos que o ministro recebeu por sorteio. Fachin tem o menor número de processos da Segunda turma, já que a vaga ficou aberta por meses. De acordo com os técnicos, no entanto, cada um dos cinco integrantes da turma teve 20% de chance de receber um processo. Depois que souberam do resultado do sorteio, os ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski elogiaram Fachin e fizeram questão de ressaltar o caráter aleatório do sorteio que definiu o novo relator. — Escolha não! Sorteio — enfatizou Marco Aurélio. — Excelente escolha, escolha do destino — completou Lewandowski. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira PUBLICIDADE x EFICIÊNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 03/02/2017 - Pág. 4 | On Line 03/02/2017 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Facchin não deve quebrar o sigilo das delações premiadas da Odebrecht sem antes se certificar com Janot de que as investigações não serão prejudicadas. 2 - Janot mostra-se reticente quanto a pedir o fim do sigilo, pelo menos nesse momento. 3 - As investigações mal começaram; é preciso saber como elas evoluirão. O novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Facchin, não deve quebrar o sigilo das delações premiadas da Odebrecht sem antes se certificar com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de que as investigações não serão prejudicadas pela divulgação dos depoimentos. O Procurador-Geral, por sua vez, mostra-se reticente quanto a pedir o fim do sigilo, pelo menos nesse momento, pois as investigações mal começaram, e é preciso saber como elas evoluirão.
Pela lei, como gostava de salientar o relator anterior, falecido ministro Teori Zavascki, o sigilo só é levantado depois do início do processo, se o relator do Supremo aceitar a denúncia do Ministério Público. Se o Ministério Público pedir o arquivamento da denúncia por inconsistência, e o juiz-relator concordar, ela continuará sigilosa.
Mesmo assim, não há na Lei 12.850/13, que trata do assunto, nenhum artigo que permita ao juiz quebrar o sigilo das delações antes do recebimento da denúncia. O que o juiz pode alegar é que o princípio constitucional da publicidade está acima da lei federal. Será preciso levar em conta, porém, se a publicidade não prejudica a eficiência das investigações. Foi por isso, e não por excesso de prudência mineira, que a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, não quebrou os sigilos quando homologou as delações, passando a decisão para o novo relator. Ninguém vai acreditar que o sorteio do Supremo Tribunal Federal não foi manipulado para que o ministro Luiz Edson Facchin fosse escolhido o novo relator da Lava Jato, mas não vale a pena apostar nisso. A manobra aconteceu antes, é perfeitamente legítima, e foi conduzida pelos membros da Segunda Turma. Como o ministro Celso de Mello não gostaria de aceitar a tarefa devido a problemas de saúde, restavam três ministros na Turma, todos críticos, em maior ou menor grau, da maneira como a Operação Lava Jato está sendo conduzida: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Mas nenhum dos três, Gilmar Mendes e Dias Toffoli certamente, estava disposto a lutar pela vaga de relator. A maneira menos polêmica parecia a transferência de um ministro da Primeira para a Segunda Turma, para assumir em acordo interno a relatoria. Essa medida seria pacificadora no Supremo, pois o novo ministro a ser indicado por Temer não participaria do julgamento dos processos da Lava Jato, impedindo que assumisse com a suspeição de ter sido nomeado para ajudar este ou aquele grupo político. O próprio Facchin teve essa proteção ao ser nomeado pela então presidente Dilma, em meio ao processo do mensalão e depois de muitos meses em que a turma ficou com apenas quatro membros à espera da nomeação. O ministro Dias Toffoli se transferiu de turma. Desta vez, por esses azares da sorte, Facchin agora era o mais indicado para exercer essa função, por ser o ministro mais recente da Corte, e, portanto, menos desgastado, e também por ser o mais próximo a Teori Zavascki. Além do mais, os outros quatro ministros da Primeira Turma que tinham preferência pela ordem de chegada ao Supremo, por razões diversas não queriam se candidatar ao cargo de relator. Os que defendiam a tese de que o ministro transferido seria automaticamente nomeado relator achavam que o regimento interno dava condições a essa escolha. No inciso IV do Artigo 38 está escrito: “Em caso de aposentadoria, renúncia ou morte [o relator] é substituído: a) pelo ministro nomeado para a sua vaga”. Pode-se interpretar que a vaga de Teori Zavascki na Segunda Turma seria ocupada pelo novo ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer ou, na falta dele, pelo ministro que o substituísse, vindo da outra Turma. A presidente Carmem Lucia rejeitou essa interpretação para não ser acusada de estar escolhendo o relator a dedo, e defendeu que Facchin entrasse no sorteio eletrônico. O padrão utilizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sorteio eletrônico é programado para equilibrar a distribuição dos processos, fazendo o balanço dos últimos anos. Como Facchin é o que tem menos processos na Segunda Turma, pelo fato de a vaga ter ficado aberta por muitos meses e de ter entrado por último, o primeiro sorteio, de um processo sobre o senador Fernando Collor, caiu para ele, que assim se tornou, pelo efeito da vinculação, o relator de todos os processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Economia APÓS PEDIDO DE VISTA, DECISÃO DO TCU SOBRE PETROBRAS DEVE LEVAR ATÉ 21 DIAS Ministro que pediu vista do caso diz que parzo é necessário para analisar o processo; estatal precisa do aval do tribunal para fechar acordos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/02/2017 - Pág. A15 | On Line 02/02/2017 02h00 por Renata Agstini, de São Paulo - Dimmi Amora, de Brasília 
O processo sobre as regras que a Petrobras tem de seguir para a venda de ativos deve voltar ao plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) em até três semanas, avalia o ministro Bruno Dantas, que pediu vista do caso nesta quarta-feira (1º).
Ele afirmou à Folha que o pedido foi necessário para sanar dúvidas levantadas por técnicos de sua equipe. Um prazo maior de análise será necessário somente se novos ajustes no procedimento de venda forem pedidos à estatal, disse o ministro. Até lá, a Petrobras seguirá impedida de vender empresas e campos de petróleo. O relator do processo que avalia se a estatal está cumprindo a legislação para fazer esse tipo de venda, José Múcio, tinha parecer favorável a liberar as negociações, suspensas desde o fim de 2016. A parada dificulta os planos da estatal, que planeja cortar drasticamente sua dívida. O objetivo era vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o ano passado, dinheiro que ajudaria a petroleira a reduzir sua dívida. Ao final, foram US$ 13,6 bilhões. Além do TCU, há decisões da Justiça que impedem as vendas. Em entrevista nesta quarta, o presidente da estatal, Pedro Parente, disse que esperava o fim do bloqueio "o mais rapidamente possível". Os técnicos do órgão de controle e a diretoria da empresa haviam chegado a um acordo. A Petrobras concordou em dar maior transparência às vendas, informando desde o início do processo sobre o que vai ser vendido, e não apenas a possíveis compradores, como vinha sendo feito por meio de convites. Além disso, ficara acertado que a diretoria da empresa teria de exercer um maior controle sobre esse tipo de negociação. Até agora, os diretores só aprovavam o início do processo, quando o ativo era colocado à venda, e o término da negociação, quando a compradora era escolhida e os valores oferecidos eram apresentados. A negociação era tocada somente pelos diretores setoriais da estatal. Agora, todos os diretores da petroleira terão de aprovar as etapas do processo de venda. N.daR.: Repetindo: Qual a razão de Parente e seus acólitos, além de procurarem se desfazer a qualquer preço dos bens do Sistema Petrobras, tentarem realizar estas "vendas" de forma pouco clara e profissional? Ingênuos é que não são... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O POUSO SUAVE DE RENAN Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/02/2017 - Pág. A2 | On Line 02/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Renan Calheiros é um vencedor. Réu em ação por desvio de dinheiro público, alvo de 11 inquéritos no STF, ele acaba de completar o terceiro mandato na presidência do Senado. Seu último discurso ajuda a explicar por que a sucessão de escândalos não foi capaz de derrubá-lo da cadeira.
Ao se despedir, o peemedebista reafirmou um dos valores mais prezados pelos senadores: o corporativismo. Ele atacou a Lava Jato, reclamou da Polícia Federal e saiu em defesa de colegas que também são acusados de receber propina. "A política exige reflexão, responsabilidade e altivez", disse, em tom professoral. Segundo Renan, os políticos não podem ser "uma manada tangida pelo medo e subjugada pela publicidade opressiva". "Jamais seria presidente do Senado pra me conduzir com medo", congratulou-se. A título de exaltar a própria coragem, o alagoano passou a criticar as ofensivas da Lava Jato contra senadores suspeitos de corrupção. Ele acusou a operação de promover "conduções coercitivas impróprias", "buscas e apreensões ilegais" e "vazamentos manufaturados". O peemedebista não citou nomes, mas falava em defesa de aliados notórios, como o ex-presidente Fernando Collor e o lobista Milton Lyra. Em outra passagem do discurso, ele condenou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral, flagrado numa trama para obstruir as investigações. Fiel ao estilo de dizer uma coisa para defender seu oposto, o alagoano jurou defender a "continuidade da Lava Jato". Na mesma frase, pregou a "pacificação" do país. "Depois das turbulências, é hora de um pouso suave para o Brasil", recitou. Ninguém sabe o que acontecerá com o Brasil após a delação da Odebrecht, mas o pouso de Renan não poderia ter sido mais suave. No fim do discurso, ele ainda defendeu a eleição de Eunício Oliveira, a quem definiu como "mais que um amigo". O "Índio" ganhou de lavada, com os votos de três quartos dos senadores. N.daR.: Senado Federal: O escárnio descarado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia RITMO DE VENDA DOS ATIVOS DEPENDE DO TCU, DIZ PRESIDENTE DA PETROBRAS Estatal vai recorrer da suspensão de venda da BR Distribuidora Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/2017 - Pág. 18 | On Line 01/02/2017 11:39 / Atualizado 01/02/2017 20:49 por Ana Paula Ribeiro 
SÃO PAULO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou que a estatal irá recorrer das decisões da Justiça que impedem a venda de ativos, mas reconhece que isso pode causar algum atraso no programa de desinvestimentos da petrolífera, que totaliza US$ 21 bilhões. Uma das suspensões mais relevantes é a do processo de venda da BR Distribuidora, que segue suspensa, assim como a conclusão da alienação da Companhia Petroquimica de Pernambuco (Suape) e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).
— Vamos trabalhar dentro do marco legal para reafirmar nosso plano diante do Poder Judiciário e reverter essas decisões com recursos a instâncias superiores — disse, após participar de seminários a investidores promovido pelo banco Credit Suisse, em São Paulo. A venda da distribuidora foi contestada pelo Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe (Sindipetro-AL/SE) e a 3ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe determinou a suspensão. Já a primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou o recurso da estatal na terça-feira à noite. Segundo Parente, no entanto, a estatal vai dar continuidade ao recurso e que, na maior parte dos casos, as decisões de primeira instância são derrubadas pelos tribunais superiores. O programa de desinvestimento da estatal soma US$ 21 bilhões em 2017 e 2018, superior aos US$ 13,6 bilhões realizados no biênio anterior. A principal decisão que a Petrobras precisa reverter para chegar a esse montante, no entanto, é a do Tribunal de Contas da União (TCU), que no fim do ano passado determinou a suspensão do programa de vendas de ativos e fez uma série de exigências para tornar esse processo mais transparente. Deve ocorrer nesta quarta-feira a autorização para a venda de alguns ativos. — O ritmo de venda dos ativos depende muito da decisão do tribunal. Temos esperança que seja algo que não venha a provocar um atraso muito relevante, mas isso não depende só da gente — afirmou, após participação de seminário a investidores promovido pelo banco Credit Suisse, em São Paulo. Uma das contestações da TCU é em relação ao tratamento que a Petrobras está dando aos possíveis interessados nesses ativos ou parcerias. Na avaliação do tribunal, a estatal precisa dar publicidade para qualquer tipo de interessado seja atraído para esse processo. E a Petrobras também tem que lidar com as demandas da justiça americana, onde uma ação coletiva pede uma indenização por conta dos prejuízos que os acionistas teriam sofrido como consequência dos esquemas de corrupção na estatal, que são investigados pela Lava-Jato. De acordo com Parente, a Petrobras está disposta a fazer um acordo com esse grupo de acionistas, mas desde que o advogado que os representa negocie dentro dos termos da petrolífera, ou seja, aceitar que a empresa foi vítima nesse processo de corrupção, e não beneficiada por ele. — Temos perspectiva que a Petrobras foi vítima e não agente. Não fomos beneficiados nesse processo, diferente de outras empresas que tiveram vantagens . Nessa perspectiva, não vamos fazer acordo com ninguém que não tenha essa clareza — defendeu. LEILÕES DO PRÉ-SAL O executivo afirmou ainda que a estatal irá avaliar todas as áreas de exploração de petróleo no pré-sal que devem ir a leilão nesse ano. Nas que forem consideradas bons ativos, a estatal deve exercer o seu direito de preferência. — Nós vamos olhar todas as áreas e se a gente tiver áreas que classifique como muito ótimas, nós vamos exercer nosso direito de preferência — explicou. Parente afirmou ainda que não tem prazo para deixar a presidência da Petrobras. Ele assumiu em maio de 2016, após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. O executivo afirmou ainda que esse não é o momento para se discutir a privatização da estatal, já que a sociedade brasileira não estaria preparada para isso e que isso não está na agenda da empresa. Sobre a política de reajuste de preços de combustíveis, Parente afirmou que é importante a estatal ter flexibilidade e por isso as decisões são tomadas de acordo com a variação do preço do petróleo no mercado internacional e da cotação do dólar, não obedecendo a uma periodicidade. DEMISSÕES Parente afirmou que os planos de demissão voluntária promovidos pela Petrobras em 2014 e 2016 irão totalizar cerca de 19 mil desligamentos, e que isso representa cerca de 20% do quadro de funcionários existentes antes do início do primeiro programa. — É um custo relevante que nós temos o de pessoal. É um custo difícil de reduzir porque somos uma estatal, mas essas 19 mil adesões aos programas de demissão voluntária irá permitir isso — disse. Ainda sobre os cortes de despesa e o programa de desinvestimento, que irá ajudar a empresa a reduzir a sua dívida, o executivo afirmou que a produção não será afetada. — Essa redução nos investimentos não será feita às custas da redução da produção — disse. N.daR.: Parente quer, a todo custo, se desfazer das jóias da coroa, vendendo em época de recessão a BR Distribuidora - a "galinha dos ovos de ouro" do sistema. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia SUPERINTENDÊNCIA DO CADE RECOMENDA IMPUGNAÇÃO DE COMPRA DA ALE PELA IPIRANGA - Órgão conclui que operação pode resultar em elevação de preços de combustíveis Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/2017 - Pág. 18 | On Line 01/02/2017 19:45 / Atualizado 01/02/2017 20:07 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA - A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a impugnação da compra da rede ALE Combustíveis pela concorrente Ipiranga. Em parecer, a SG concluiu que a operação pode resultar em elevação de preços de combustíveis por não haver muitos concorrentes à altura no mercado e um decorrente aumento de poder de mercado da Ipiranga. A operação será agora analisada pelo Tribunal do Cade, que pode determinar uma solução alternativa para remediar a situação.
Segundo o parecer da Superintendência, os mercados mais afetados pela operação são a distribuição de gasolina, diesel e etanol e a revenda desses produtos em postos. No parecer, a SG avalia que somente distribuidoras nacionais, com grande escala e acesso à infraestrutura, conseguem competir inter-regionalmente. Hoje, esse mercado é composto de ALE, Ipiranga, Petrobras e Raízen (Shell). Com a compra, portanto, esse número seria reduzido a apenas três empresas dominantes no mercado nacional. De acordo com a SG, a situação pode gerar um ambiente propício a surgimento de cartéis, comuns nesse setor. Conforme matéria veiculada pelo GLOBO, nos últimos 15 anos esse tipo de prática anticompetitiva foi condenada em 16 cidades, somando mais de R$ 228 milhões em multas aplicadas. Atualmente, há cartéis de combustíveis sendo investigados em sete cidades brasileiras. “A rivalidade oferecida pelas outras duas distribuidoras nacionais restantes, Petrobras e Raízen (Shell), também não seria suficiente para afastar as preocupações, de acordo com a Superintendência. A experiência do Cade com casos de carteis de combustíveis apontou uma série de fatores estruturais que incentivam a prática de infrações coordenadas no setor. O parecer cita condenações passadas em que a detenção de uma parcela de mercado relativamente pequena foi suficiente para que distribuidoras de combustíveis influenciassem ou coordenassem carteis entre postos de revenda”, diz a nota do Cade. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CAUTELA MINEIRA Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/2017 - Pág. 4 | On Line 02/02/2017 08:40 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Cármen Lúcia preferiu burocratizar a escolha do novo relator a ser acusada de atropelar seus pares. 2 - Decidiu-se pelo sorteio para que todo o processo obedecesse a uma ortodoxia imune a insinuações. 3 - Prudente como uma boa mineira, agiu rigorosamente nos limites de sua prerrogativa nos últimos dias. A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, preferiu burocratizar a escolha do novo relator da Lava Jato a ser acusada de ter atropelado seus pares em decisões solitárias. Nem por isso escapará das críticas, públicas ou sussurradas nos bastidores, mas protegeu-se o máximo que pôde.
Decidiu-se pelo sorteio, e atrasou-o, para que todo o processo obedecesse a uma ortodoxia administrativa imune a insinuações de que estaria agindo de maneira autoritária.
Com a decisão do ministro Luis Edson Facchin de pedir transferência para a Segunda Turma, muitos, inclusive ministros como Marco Aurélio Mello, consideravam que ele se tornaria o relator no lugar de Teori Zavascki, a quem substituiu na Turma. Mas não há nada no regimento que garanta essa substituição automática de relator, e não há precedente a ser seguido. Quando muda de Turma, o juiz leva consigo os processos de seu gabinete, mas não a função de relator, que deve ser decidida por sorteio. Assim, o novo ministro a ser indicado por Temer herdará os processos de Zavascki, com exceção dos da Lava Jato. Acusada nos bastidores de ter manobrado para que Facchin se tornasse o relator, a ministra Carmem Lucia decidiu não apenas que ele entraria no sorteio ao lado dos quatro ministros remanescentes, como também checou com todos os ministros da Primeira Turma se algum deles gostaria de fazer a transferência requerida por Facchin. Isto porque todos os quatro outros ministros da turma são mais antigos no STF que Facchin, e teriam precedência na escolha. Não se contentou, porém, com a consulta informal, mas fez questão de oficializá-la em documentos, para que cada ministro atestasse que, consultado, declinou dessa possibilidade. Não foi a primeira vez que Carmem Lucia agiu no limite da sua responsabilidade de presidente do Supremo. Ao decidir homologar as delações da Odebrecht, atendendo a um pedido formal de urgência do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, ela decidiu também não quebrar o sigilo, deixando que o futuro relator assuma essa responsabilidade se assim o desejar. Pela lei, as delações só se tornam públicas quando termina o processo, com o Ministério Público apresentando ou não as denúncias. O relator do caso, no entanto, tem a prerrogativa de liberar os depoimentos caso encontre razões de interesse público na divulgação. Ao contrário das críticas que vem recebendo, a presidente do Supremo Tribunal Federal Carmem Lucia, prudente como uma boa mineira, procurou agir rigorosamente nos limites de sua prerrogativa durante os últimos dias, no recesso do Judiciário, diante de decisões cruciais que foi chamada a tomar. Até mesmo a cerimônia de abertura do “Ano Judiciário” foi diferente ontem, por prudência não explicitada da ministra Carmem Lucia, que alegou a “simplicidade” da homenagem que foi feita ao falecido ministro Teori Zavascki. Por isso, não houve convite aos presidentes dos outros Poderes para que comparecessem à cerimônia. Seria embaraçoso ver na mesa principal um réu do STF como o senador Renan Calheiros – como aconteceu no passado com o então presidente da Câmara Eduardo Cunha - ou potenciais alvos de investigações como o presidente da Câmara Rodrigo Maia ou o próprio presidente Michel Temer, ambos citados em delações. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo, no discurso em homenagem a Zavascki, ressaltou o papel do STF nesse processo, indiretamente justificando a ausência de políticos na sessão: “O Supremo Tribunal Federal, atento às anomalias que pervertem os fundamentos ético-jurídicos da República e inspirado pela ação exemplar do saudoso ministro Teori Zavascki na repulsa vigorosa a atos intoleráveis que buscam capturar, criminosamente, as instituições do Estado, submetendo-as, de modo ilegítimo, a pretensões inconfessáveis, em detrimento do interesse público, não hesitará, agindo sempre com isenção e serenidade e respeitando os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, em exercer, nos termos da lei, o seu magistério punitivo, com a finalidade de restaurar a integridade da ordem jurídica violada.” * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO, TÔ FORA Ministros querem manter distância da relatoria da Lava-Jato // Marco Aurélio Mello disse que prefere ‘assistir da arquibancada’ Publicado: O Globo - Impresso - 02/02/2017 - Pág. 3 | On Line 02/02/2017 4:30 / Atualizado 02/02/2017 6:38 por O Globo 
BRASÍLIA — Enquanto o país espera uma definição de quem será o próximo relator da Operação Lava-Jato, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) parecem querer distância dessa missão. O ministro Marco Aurélio Mello brincou que prefere acompanhar tudo da “arquibancada”. Luís Roberto Barroso alertou para a sobrecarga de trabalho que recai sobre o relator — que, por consequência, fica limitado para dar mais atenção a outros temas importantes que tramitam na Suprema Corte.
A tarefa de julgar os processos da Lava-Jato é da Segunda Turma do STF, que ficou com uma vaga aberta desde a morte do relator original dos processos, o ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro. O ministro Edson Fachin, da Primeira Turma, pediu ontem para ser transferido, o que permitirá que ele participe do sorteio da relatoria da Lava-Jato. Na Primeira Turma, nenhum outro ministro demonstrou o mesmo interesse. Com isso, o caminho ficou livre para Fachin. A preferência para a mudança de turma é de Marco Aurélio Mello, por ser o mais antigo integrante da Primeira Turma. Ontem, ele disse que nunca fugiu de trabalho, mas prefere assistir de longe ao desenrolar da Operação Lava-Jato. — Não fico aliviado (por não julgar a Lava-Jato), porque eu nunca fugi de trabalho, nem de enfrentamento de grandes questões. Agora, claro que prefiro assistir tudo da arquibancada — declarou Marco Aurélio ao entrar no STF para participar da primeira sessão do ano, acrescentando: — Nesses 38 anos de juiz, jamais me escolhi relator deste ou daquele processo. Estou muito satisfeito com o meu colegiado. Depois dele, a preferência é, na ordem, de Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e, finalmente, Edson Fachin. Fux não quis comentar publicamente se gostaria de ser transferido. Nos bastidores, declarou que não quer a vaga. Rosa e Barroso disseram publicamente que não desejam mudar de turma. — Estou feliz onde estou — disse Barroso, ao ser questionado sobre o assunto. Barroso lembrou ainda que Teori estava sobrecarregado em razão da Lava-Jato: — O ministro Teori, como qualquer pessoa que herde a Lava-Jato, estava sobrecarregado. Uma das razões de eu não querer a Lava-Jato é que quem pega acaba tendo que dedicar um tempo excessivo a ela. Há muitas outras agendas importantes no país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: EXAME - FINANÇAS / fundos de pensão ESTAVA TUDO ERRADO Publicado: EXAME - Impresso - 01/02/2017 - Edição 1130 - Ano 51- Nº 2 - Pág. 62 / 64 por Ana Paula Ragazzi Após uma carreira de três décadas no mercado financeiro, Walter Mendes assumiu a presidência do fundo de pensão da Petrobras e constatou: a Petros é um show de horrores Link para o ardigo em "*.pdf" → Entrevista com Walter Mendes, presidente da PETROS: Estava Tudo Errado 
Quando completou 55 anos, com mais da metade deles dedicada a uma intensa carreira no mercado financeiro, o economista paulistano Walter Mendes decidiu que era hora de pisar no freio. Durante quase três décadas, Mendes foi chefe da gestora londrina Schroders no Brasil e superintendente de renda variável do banco Itaú. Em 2010, concluiu que podia diminuir o ritmo. Fundou, com amigos, uma gestora alternativa que investia em vinhos, uma de suas paixões. Continuou tocando baixo na banda de rock Black Zornitak. Assumiu cadeiras em conselhos de administração, o que, no mundo corporativo, tende a significar pouco trabalho. No caso de Mendes, no entanto, algo fugiu do script: no início de 2015, ele foi convidado para ser representante dos acionistas minoritários no conselho da mais enrolada empresa brasileira, a Petrobras. Pouco mais de um ano depois, Pedro Parente, então recém-nomeado presidente da empresa, decidiu indicar Mendes para tentar resolver um grande, enorme pepino - o deficitário, bagunçado e mal gerido fundo de pensão da Petrobras, a Petros. "Eu não pensei muito, porque, se pensasse, não aceitaria", diz Mendes, que assumiu o cargo em setembro.
A Petros tem um bilionário déficit, o que obriga os beneficiários a colocar dinheiro novo para cobrir o buraco 
A cena empresarial brasileira está repleta de tragédias. As mais notórias, como se sabe, são as protagonizadas pelas estatais Petrobras e Eletrobras. No mercado financeiro, não se tem notícia de encrenca maior do que a vivida pelos fundos de pensão, que replicaram nos últimos anos o misto de incompetência e rapinagem que quase levou as estatais à lona. Em condições normais, um fundo de pensão pega as contribuições dos funcionários da ativa, investe e paga seus aposentados. Mendes encontrou um cenário um tanto diferente. Nos últimos quatro anos, a Petros registrou déficit. O buraco, que ao final de 2015 estava em 22,6 bilhões de reais, aumentou 1,7 bilhão em 2016, para 24,3 bilhões de reais até outubro. Seguindo as regras do setor, os participantes do plano precisam cobrir esse déficit - no caso, funcionários da ativa, aposentados e a própria Petrobras terão de colocar dinheiro na Petros para corrigir os efeitos das bobagens feitas pelos gestores do fundo. E o nó que tirou Walter Mendes da semiaposentadoria.
Consertar um fundo de pensão com defeito é uma tarefa complexa - o tamanho da Petros, segundo maior fundo do segmento (atrás da Previ, que pertence ao Banco do Brasil), só complica mais as coisas. A Petros administra dois fundos. O PPSP, lançado na década de 70, já paga mais benefícios do que recebe contribuições. O mais novo só começará a pagar benefícios em 2042. Um óbvio: concentraria apostas de longo prazo no fundo mais novo e aplicaria em investimentos de curto prazo o dinheiro do fundo antigo. Mas tem-se na Petros exatamente o contrário. O PPSP, que soma 65 bilhões de reais e precisa pagar seus aposentados mês a mês, tem uma carteira que não oferece condições de vender ativos com rapidez para fazer frente a seus compromissos. Já o fundo mais novo tem dinheiro concentrado em títulos públicos, o mercado mais líquido do país. "Se eu pudesse simplesmente trocar as carteiras dos dois fundos, seria perfeito", resume Mendes. Isso leva tempo, e será feito ao longo dos próximos dois anos. Para agravar um pouco mais, as gestões anteriores fizeram grandes investimentos que são difíceis de desfazer. O fundo tem participações acionárias relevantes em empresas como a gigante de alimentos BRF, a holding Itaúsa e a Iguatemi, de shoppings. Será preciso vendê-las aos poucos, sob o risco de jogar os preços para baixo. Apesar dos problemas, o fundo antigo tem fôlego para arcar com os pagamentos nos próximos dois anos.
NO BURACO Os três maiores fundos de pensão de estatais acumulam déficits. A situação da Petros é, de longe, a pior Nada é mais complicado de resolver do que a herança maldita dos investimentos "alternativos" feitos pela Petros. Em 2011, quando os juros começaram a cair, os fundos de pensão procuraram formas de manter a rentabilidade. Dois se destacaram. O primeiro foi a compra de cotas de Fundos de Investimentos em Participações (FIPs). Nesse tipo de investimento, o fundo de pensão entra com o dinheiro e um gestor de fora o administra, normalmente no lado "real" da economia. A segunda modalidade foi a compra de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) emitidas por instituições financeiras. Isso abriu a porta para todo tipo de falcatrua. A Petros tem investimentos em 32 FIPs e 70 CCBs, e encontrou neles uma miríade de irregularidades. A gestão de investimentos "alternativos" abriu espaço para todo tipo de rapinagem nos fundos de pensão 
Brasil Petróleo 1 captou recursos da Petros e de outros investidores para construir uma fábrica de equipamentos no Brasil, mas os gestores Mare e Mantiq,sem a aprovação dos cotistas, decidiram erguê-la nos Estados Unidos. O negócio não deu certo, e a Petros já provisionou perda de 17 milhões de reais. A própria
Petros requisitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investigasse esse fundo.
O FIP Multiner, que investia em usinas e projetos de geração de energia, recebeu 430 milhões de reais de 12 fundos de pensão, incluindo Petros, Postalis e Funcef, em 2008. Em 2012, apesar de a maioria de seus projetos ter sido um fiasco e de acumular prejuízos, recebeu um novo aporte, de mais 391 milhões de reais desses mesmos fundos. O FIP Sondas, que levantou 3 bilhões de reais com fundos de pensão para tirar do papel a Sete Brasil, financiadora de sondas da Petrobras, virou pó. "Quem investe em FIPs precisa estar no comitê de investimentos para acompanhá-los muito de perto. A Petros não tinha sequer uma equipe para acompanhar tantos investimentos", diz Mendes. Os FIPs Multiner e Sondas são alvo da Operação Greenfield da Polícia Federal. NOVA EQUIPE Nas CCBs, o investimento foi totalmente deturpado. Esse instrumento é usado pelos bancos quando concedem crédito a uma empresa e avaliam que o risco da operação é alto demais para assumirem sozinhos. Então vendem um pedaço desse crédito para terceiros, via CCB. Na Petros, o que aconteceu foi que um banco médio sem condições de conceder crédito emprestou dinheiro para uma empresa desconhecida e transferiu 100% da operação para os fundos de pensão. Isso foi feito, por exemplo, pelo hoje quebrado BVA, onde a Petros enterrou 1 bilhão de reais. A atual diretoria não conseguiu sequer achar papéis com assinatura dos responsáveis por alguns investimentos. Mendes trouxe três novos diretores, dois deles que trabalharam com ele no Itaú. Para os cargos de gerência, Mendes tem aproveitado o plano de aposentadoria voluntária do Banco do Brasil para trazer pessoas do BB, da BB DTVM e do fundo de pensão dos funcionários, a Previ, que é o único dos grandes fundos de pensão brasileiro que não precisa de novos aportes. "Aqui, as pessoas administram o próprio dinheiro", diz o presidente da Previ, Gueitiro Genso. Outros fundos, como Petros, Funcef e Postalis, eram recheados de executivos de investimento indicados por políticos dos mais variados matizes. E o modelo da Previ que a Petros vai tentar copiar agora. Se Walter Mendes conseguir, 150 000 pessoas vão ter uma aposentadoria mais tranquila - e ele também. N.daR.: Será que Walter Mendes irá tentar reaver os prejuízos decorrentes dos desmandos dos gestores desde 2001? É o que se espera, incluindo a apuração de responsabilidades dos administradores e Conselheiros (Conselhos: Deliberativo e Fiscal) da PETROS. * Fonte primária: EXAME
Fontes: Folha de São Paulo - Economia TRIBUNAL DEVE LIBERAR HOJE VENDA DE ATIVOS DA PETROBRAS Após pedido do TCU, estatal concorda em tornar negociações mais transparrentes // Apesar da liberação, decisões judiciais ainda barram vendas, como a da BR Distribuidora e a petroqímica em PE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/02/2017 - Pág. A2 | On Line 01/02/2017 02h00 por Dimmi Amora, de Brasília
A venda de ativos da Petrobras deve ser liberada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta-feira (1º).
No fim de 2016, o ministro José Múcio permitiu que a estatal fizesse a venda de cinco ativos, avaliados em US$ 3,3 bilhões, que englobam empresas sob o controle da estatal e campos de petróleo, que já estavam negociados. Mas outras negociações da estatal tiveram a venda bloqueada enquanto o órgão analisava se os procedimentos da empresa para fazer as negociações estavam adequados à lei. A Petrobras tinha a meta de vender US$ 15,1 bilhões em ativos até o ano passado –foram US$ 13,6 bilhões– e mais US$ 19,5 bilhões até 2018, com o intuito de reduzir sua dívida. A Folha apurou que os técnicos do órgão de controle e a diretoria da empresa chegaram a um acordo sobre os pontos principais em relação à venda de ativos. A Petrobras concordou em dar maior transparência a essas vendas, informando desde o início do processo sobre o que vai ser vendido, nos casos em que a empresa já anunciou desinteresse no setor, e não apenas a possíveis compradores, como vinha sendo feito. Além disso, a diretoria da empresa vai ter que exercer um maior controle sobre esse tipo de negociação. Até agora, os diretores só aprovavam o início do processo, quando o ativo era colocado à venda, e o fim da negociação, quando a compradora era escolhida e os valores eram apresentados. A negociação era tocada apenas pelos diretores setoriais da estatal. Agora, todos os diretores da petroleira terão de aprovar as etapas da negociação, e não apenas o início e o fim do processo. JUSTIÇA Com a concordância da empresa em mudar a metodologia de venda, o plenário do órgão de controle tende a dar parecer favorável à revogação de uma liminar do fim do ano passado que impedia a continuidade do processo de venda de participações da estatal em vários projetos. Mas, ainda que o TCU libere as vendas de ativos da Petrobras, o que mais atrapalha hoje algumas negociações é o bloqueio por causa de decisões judiciais. A venda de pelo menos quatro ativos, entre campos de petróleo e empresas controladas pela estatal, está impedida por decisões liminares de tribunais de Justiça. Uma delas é a venda da petroquímica Suape e da Citepe (Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco), negociada com o Grupo Petrotemex e a Dak Americas Exterior, subsidiárias da Alpek, por US$ 385 milhões, mas bloqueada por liminar da Justiça Federal em Sergipe nesta terça (31). O mesmo tribunal bloqueou a venda de um campo de petróleo para a empresa australiana Karoon Gas e também da BR Distribuidora, empresa que controla postos de combustíveis, o que é avaliado como o maior dos ativos da estatal que estão à venda. N.daR.: Qual a razão de Parente e seus acólitos, além de procurarem se desfazer a qualquer preço dos bens do Sistema Petrobras, tentarem realizar estas "vendas" de forma pouco clara e profissional? Ingênuos é que não são... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco HOJE É DIA DE ÍNDIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/02/2017 - Pág. A2 | On Line 01/02/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Até o fim do dia, Eunício Oliveira deve ser eleito o novo presidente do Senado. Citado em três delações da Lava Jato, ele atende pelo apelido de "Índio" na famosa planilha da Odebrecht. Sua tribo é o PMDB, onde exerce a sugestiva função de tesoureiro.
Filho de um lavrador cearense, Eunício se tornou um prodígio nos negócios. Aos 14 anos, trabalhava no estoque de uma fábrica de biscoitos. Cinco décadas depois, voa num jatinho particular. Seu patrimônio declarado chega a R$ 99 milhões. Na origem da fortuna, estão empresas especializadas em vencer licitações. Só na Petrobras, uma firma do senador faturou R$ 978 milhões. O maior contrato, de "apoio à gestão empresarial", teve o valor reajustado nove vezes. Os repasses do Banco do Brasil, do Banco Central e da Caixa somam mais R$ 703 milhões. Genro de Paes de Andrade, um deputado folclórico que chegou a presidir a Câmara, Eunício também se destaca no papel de sogro. Em 2015, presenteou o marido da filha caçula com uma diretoria da Anac. A associação dos pilotos protestou contra a "nomeação política, baseada na mais asquerosa troca de favores", mas o rapaz continua no cargo. O primeiro delator a acusar o peemedebista foi Delcídio do Amaral. Segundo o ex-senador, Eunício "jogou pesado" para emplacar diretores da ANS e da Anvisa. Ele associou as indicações à cobrança de propina de laboratórios e seguradoras. Nelson Melo, ex-diretor da Hypermarcas, disse ter repassado R$ 5 milhões ao peemedebista por meio de contratos fictícios. Cláudio Melo, ex-diretor da Odebrecht, relatou pagamentos de R$ 2,1 milhões pela aprovação de uma medida provisória. Apoiado pelo governo Temer, Eunício nega todas as acusações e diz que os colaboradores da Lava Jato "inventam" e "mentem" para incriminá-lo. Enquanto o Supremo não liberar todas as delações, teremos que ficar com a palavra dele. Até lá, todo dia no Senado será Dia do Índio. N.daR.: Nossos grifos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L O QUE SERÁ DE CABRAL? Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/17 - Pág. 14 | On Line 01/02/2017 0:00 por Zuenir Ventura A calada da noite é hora propícia para uma boa trapaça. Parece que houve quem sentisse saudade de Eduardo Cunha
Os que o conhecem desde pequeno não entendem desvio de conduta de um jovem político de sucesso, com trajetória que prometia levá-lo a disputar a Presidência
Preso há dois meses e meio no bairro mais quente do Rio, onde a sensação térmica tem ultrapassado os 40 graus, comendo e dormindo mal, para os seus padrões, assim como de sua mulher, Adriana Ancelmo, também encarcerada, o ex-governador Sérgio Cabral, no dia em que fez 54 anos sozinho e deprimido, deve ter se perguntado se valeu a pena acumular tanto dinheiro. Se compensou o preço que está pagando (e ainda vai pagar) por seus erros — o sofrimento dos pais, a vergonha da família, o bullyng das crianças na escola e a sua execração pública, que já o impedia de sair, de ir a um restaurante sem ser hostilizado. Os que o conhecem desde pequeno não entendem esse desvio de conduta de um jovem político de sucesso, com uma trajetória que prometia levá-lo a disputar até a Presidência da República. Que mecanismo psicológico — que compulsão, que impulso insaciável — pode fazer alguém acumular e querer cada vez mais, mesmo sabendo que podia ter parado há muito tempo, quando a grana adquirida já dava para bancar os gastos perdulários e o consumo conspícuo de um casal ostentação? Em 2010, num comício para sua reeleição, Lula, ao lado de Dilma e Temer, afirmou em discurso que era “obrigação moral, ética e política” votar nesse “homem de bem, que vai garantir um futuro melhor para nossos filhos”. Para os próprios, certamente, porque foi quando ele procurou Eike Batista para pedir ajuda financeira. Quem relata é a repórter Malu Gaspar, que escreveu um alentado livro sobre o empresário e seus polêmicos negócios. “Cabral preocupava-se com o futuro de seus filhos”, ela conta. “Por isso, tinha um pedido especial a fazer. Queria de Eike uma espécie de ‘seguro’ como pagamento pelo conjunto da obra de seu governo em favor das empresas do amigo”. Conseguiu exatos US$ 16,5 milhões, numa operação que envolveu a venda fictícia de uma mina de ouro. Já seria uma razoável ajuda para qualquer futuro, mas era apenas uma parte dos US$ 100 milhões (mais de R$ 340 milhões) que o ex-governador, por meio de operadores, ocultou em contas no exterior. Até a prisão de Eike, considerava-se que a solução para Cabral abreviar uma longa pena seria a delação premiada, que, aliás, ele estaria cogitando fazer. Agora, porém, os procuradores têm um novo candidato com vontade de falar — de “passar as coisas a limpo” — e com a vantagem de poder oferecer mais novidades em matéria de denúncia. A não ser que Cabral, apontado pelos investigadores como chefe da organização criminosa da qual já conhecem tudo, resolvesse delatar “para cima”. Essa seria sua tábua de salvação. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - Opinião A IMPORTÂNCIA DE UMA DELAÇÃO DE EIKE BATISTA Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/2017 - Pág. 14 | On Line 01/02/2017 0:00 por Editorial O empresário poderá esclarecer o toma lá dá cá em Brasília e no Rio, ajudando a compor o mais detalhado mapa da corrupção em negócios com o Estado brasileiro O instrumento da colaboração premiada tem sido chave para o êxito da Lava-Jato e de outras investigações menos conhecidas, feitas no universo do crime de colarinho branco. Repete o que aconteceu no exterior, por este tipo de delação, na repressão a organizações criminosas. Como a do petrolão. Lançada em março de 2014, a Lava-Jato só decolou e avançou devido a delações estratégicas: a primeira delas, a do próprio doleiro Alberto Youssef, marco zero das investigações; veio em seguida a de Paulo Roberto Costa, primeira pessoa do esquema do petrolão, enraizado na diretoria da Petrobras, a trocar informações por redução de penas; e assim transcorreu até se chegar ao maior e mais importante acordo feito até agora na Lava-Jato — entre acionistas e diretores da Odebrecht, 77 pessoas e 800 depoimentos. O empresário Eike Batista só agora entra para valer em toda esta história, mas reúne características que podem elevar bastante sua possível delação premiada no ranking de importância dos depoimentos feitos desde 2014, quando começou a Lava-Jato, de que a Operação Eficiência, em cujas malhas caiu Eike, é ramificação. Eike Batista sonhou alto — chegou a ser o sétimo homem mais rico do mundo, ao vender projetos inflados de expectativas que ele criava, mas que não eram tudo aquilo que acenava — e poderá relatar as cumplicidades não apenas no plano federal, mas também no estadual. Ao circular entre Rio e Brasília nos governos Lula e Dilma, Eike foi incluído na lista dos “campeões nacionais”, com livre acesso ao BNDES, a ferramenta financeira usada no projeto lulopetista de um capitalismo de estado para empresários companheiros. Na tentativa infrutífera de se livrar de uma prisão que devia pressentir, Eike se apresentou voluntariamente à Lava-Jato, para relatar a cobrança de R$ 5 milhões feita pelo então ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a campanha eleitoral de Dilma. Sem que surpreenda, o dinheiro foi entregue aos marqueteiros do lulopetismo, João Santana e Mônica Moura. Informação interessante, mas que não livrou Eike de Bangu 9. No plano estadual, o empresário terá de explicar a mirabolante transferência de US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador fluminense. Eike, pelo que disse no aeroporto de Nova York e no avião de volta, ao GLOBO, deve explorar a linha de defesa de que políticos o achacaram. Pode ser, porém não o inocenta de crimes. Uma desejável delação de Eike deverá levantar um aspecto deste capitalismo de estado e de compadrio que o lulopetismo ajudou a enraizar no Brasil: grandes investidores não conseguiam contornar o pagamento de pedágios para tocar seus projetos. Isso não os torna vítimas, até porque são agentes ativos da corrupção. Uma bem-vinda colaboração de Eike Batista ajudará a compor talvez o mapa mais detalhado da cultura da corrupção, em altas e médias esferas, numa das dez maiores economias do mundo. Servirá de agenda de trabalho para a sociedade pressionar pela criação de barreiras institucionais contra esta perigosa degradação nos negócios públicos, que envenena o universo político e a gestão do Estado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A LAVA JATO E O ALGORITMO Publicado: O Globo - Impresso - 01/02/2017 - Pág. 4 | On Line 01/02/2017 08:54 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O assunto mais comentado é o sorteio que deve definir o novo relator dos processos da Lava-Jato no STF. 2 - Há especulações sobre as chances de um nome crítico à Lava-Jato ser sorteado. 3 - Pelo menos três ministros estão nessa posição. O assunto mais comentado no país é o sorteio que deve definir, provavelmente hoje, o novo relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Zavascki.
Como tudo indica que a definição se dará entre os membros da 2 Turma, mais o ministro Luiz Facchin que se transferiria de turma para completar o grupo que julga a Lava Jato, há incontáveis especulações sobre as chances de um ministro que tenha já se posicionado criticamente à Operação Lava Jato, ou pelo menos tenha feito ressalvas à atuação dos procuradores de Curitiba ou ao Juiz Sérgio Moro, venha a ser sorteado para o cargo, vital para definir o ritmo com que os processos serão tocados no Supremo, e o encaminhamento dos mesmos.
Dos quatro ministros remanescentes, três estão nessa posição no mínimo crítica: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O quarto, o ministro Celso de Mello, não pretende assumir o posto por questões de saúde. A discussão está na base da percentagem: as chances de um relator não alinhado às investigações da Lava Jato vir a ser escolhido aleatoriamente pelo sorteio eletrônico são de 60% a 40%. E, como é comum nesse nosso mundo onde, por causa dos novos meios tecnológicos, a pós-verdade e os “fatos alternativos” povoam o noticiário digital e as mentes dos internautas, as teorias conspiratórias se espalham. Seja qual for o resultado do sorteio, que é previsto pelo regimento interno do Supremo justamente para garantir a impessoalidade da escolha, ele será questionado. Yuval Noah Harari, o jovem escritor israelense autor de Homo Sapiens, "breve história da humanidade", que já vendeu mais de 2 milhões de cópias, e de "Homo Deus – Uma Breve História do Amanhã", escreveu recentemente um artigo na revista Veja discorrendo sobre o que pode vir a ser a grande mutação do mundo moderno, que denomina de dataismo, o predomínio dos algoritmos e do big data nas nossas decisões quotidianas, substituindo o humanismo e as religiões. Cada troca de mensagens por emails, what´sApp, os acessos ao Facebook e ao Google, acabam formando um enorme banco de dados a seu respeito que ficam armazenados em algum lugar no ciberespaço e um dia, um sistema computacional superpotente poderá conhecer os humanos muito melhor do que nós nos conhecemos. Os sinais já estão à vista. A cada livro que compramos na Amazon, a cada filme que vemos na Apple TV, seguem-se sugestões de outros filmes ou livros que combinam com seu interesse, e assim também com as roupas, as viagens, a ponto de um dia os sistemas computacionais decidirem por você com quem deve casar, que emprego deve aceitar, e assim por diante. E o algoritmo que vai decidir o futuro da Lava Jato, como sabemos que ele não é manipulado, que a escolha é realmente aleatória? Recentemente, Daniel Chada, Engenheiro-chefe do projeto Supremo em Números da FGV Direito Rio e Ivar A. Hartmann, Professor da FGV Direito e coordenador do projeto Supremo em Números escreveram um artigo no site jurídico Jota a respeito da recusa do STF em divulgar o código-fonte do programa de computador que realiza a distribuição aleatória dos processos aos ministros. Um cidadão, usando a Lei de Acesso à Informação (LAI), fez o pedido, e em resposta, o Supremo afirmou que a escolha do relator “é feita através de um sistema informatizado desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da Corte, o qual utiliza um algoritmo que realiza o sorteio do relator de forma aleatória”. E negou acesso ao algoritmo, tendo em vista a “ausência de previsão normativa para tal.” Os dois são favoráveis à divulgação do código fonte, para aumentar a transparência dos sorteios, e indicam que “programas tradicionais não permitem respostas ou resultados verdadeiramente aleatórios, porque o sistema estará seguindo sempre as mesmas regras. E ainda “é possível simular aleatoriedade na distribuição de processos”, pois o programa “não é nada mais que um conjunto de regras se repetindo, o algoritmo irá gerar uma distribuição de processos que não é verdadeiramente aleatória”. Existem, segundo os autores, também formas de um computador dar respostas verdadeiramente aleatórias utilizando algoritmos que se baseiam em dados imprevisíveis da realidade, como o ruído atmosférico ou a temperatura ambiente. “Há soluções online neste formato, como o site random.org. Neste caso, não importa qual o algoritmo usado, pois o resultado é aleatório independentemente do código-fonte”. Eles citam diversos sistemas realmente seguros que publicam voluntariamente seu algoritmo para corroborar sua segurança. E concluem que o Supremo poderia fazer o mesmo como gesto de boa vontade, visando assegurar aos brasileiros que a distribuição dos processos é adequadamente aleatória. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Juntos somos mais fortes e vamos mais longe!
|
Rua Santa Luzia, 798 / sala 1.304 - Centro (Cinelândia) - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20030-042
(Esquina de Av. Rio Branco - Junto à estação Cinelândia do Metrô) Direitos: © GDPAPE - Grupo Em defesa Dos Participantes Da Petros - Parceria com o © StartPoint
|