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NOTÍCIAS 2017 1º Trimestre - Janeiro
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CARMÉN LÚCIA QUER SORTEAR RELATORIA DA LAVA JATO ENTRE CINCO MINISTROS Nome deve ser escolhido entre os integrantes da 2ª turma // Presidente do STF, Carmén Lúcia homologou os depoimentos nesta segund-feira Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/01/2017 - Pág. A4 | On Line 31/01/2017 02h01 por Letícia Casado,Valdo Cruz de Brasília - Colaborou Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
Após a confirmação da homologação da delação da Odebrecht pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Cármen Lúcia agora pretende fazer um sorteio entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal para definir quem assumirá a relatoria da investigação.
A este relator caberá retirar ou não o sigilo dos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que fecharam acordo de colaboração. A eventual retirada do sigilo gera apreensão no Planalto e Congresso Nacional pelo teor considerado explosivo diante da citação de vários políticos. Fazem parte da 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Segundo assessores, a presidente do STF decidiu homologar nesta segunda (30) as delações para evitar atrasos na Lava Jato e sinalizar que a operação não sofrerá prejuízos com a morte de Teori Zavascki, que era o relator dos processos. Ela optou, porém, em não retirar o sigilo e deixar, a princípio, esta decisão para o futuro relator, que pode ser escolhido já na quarta (1). Seu objetivo foi afastar críticas de que estaria atuando politicamente se levantasse o sigilo, o que tumultuaria o ambiente político em Brasília às vésperaa da eleição dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. 
Cármen Lúcia tem conversado com os outros nove ministros da Corte sobre a possibilidade de Edson Fachin mudar da Primeira para a Segunda Turma do STF e completar o grupo que analisa os casos da Lava Jato.
Último a entrar no STF, Fachin poderia migrar caso os outros quatro ministros mais antigos –Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber– não queiram mudar de turma. Para isso, Fachin deveria apresentar um ofício à presidente do STF formalizando o pedido e então poderia participar do sorteio para ser o novo relator da Lava Jato. Se Fachin for para a Segunda Turma, ele levará seus processos. O ministro que for sorteado vai assumir apenas os casos de Teori relacionados à Lava Jato –e não os outras quase 7.500 ações dele, que serão destinadas ao novo ministro do STF, a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Outra hipótese é o sorteio ser feito apenas entre os atuais quatro integrantes da Segunda Turma, o que excluiria Fachin mesmo se ele for transferido. Não está completamente descartada a possibilidade de Cármen Lúcia decidir sortear a relatoria entre os nove ministros do Supremo (ela ficaria fora), mas as chances de esta ser a solução adotada são remotas. A decisão sobre o formato da escolha deve ser tomada em uma reunião administrativa entre a presidente e os demais colegas do tribunal na manhã de quarta. Caso não haja um consenso sobre o formato, a escolha pode ficar para o dia seguinte. PRÓXIMOS PASSOS Nesta segunda-feira (30), depois de ter homologado as delações da Odebrecht, Cármen Lúcia se reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele já recebeu os termos da homologação da empreiteira e, a partir agora, pode usar o material nas investigações da Lava Jato. A PGR vai analisar conteúdo das delações para decidir o que deve ser investigado. Não há prazo para a análise ser concluída. Ele pode oferecer denúncia imediata, pedir abertura de inquérito e definir o que será investigado pela Procuradoria, no caso de autoridades com foro privilegiado, e transferir o restante para outras instâncias. Os pedidos de Janot devem ser feitos ao novo relator da Lava Jato no STF, que precisa autorizar qualquer movimento no processo. Em alguns casos, se considerar que não há motivos para investigar, a Procuradoria pode pedir o arquivamento de informações prestadas e reveladas pelos delatores. O conteúdo das delações ainda está em sigilo. Pode ser levantado quando a denúncia for oferecida, um depoimento for incluído em investigação que corre sem segredo de Justiça ou se o Ministério Público pedir a publicidade. Os advogados de defesa dos delatores também podem pedir para retirar o sigilo do que foi declarado, mas quem decide é o relator no Supremo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O APOCALIPSE FICOU PARA DEPOIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/01/2017 - Pág. A2 | On Line 31/01/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia evitou o pior ao homologar as delações da Odebrecht. Desde a morte de Teori Zavascki, o acordo da empreiteira com o Ministério Público Federal corria sério risco. A depender do novo relator da Lava Jato, os 77 depoimentos poderiam acabar no fundo de uma gaveta.
A presidente do Supremo frustrou a operação-abafa, mas escolheu não dar o passo seguinte. Mineiramente, ela evitou contrariar mais interesses e manteve a papelada em sigilo. A decisão foi recebida com alívio pelos investigados, que temiam a divulgação imediata das delações. A opção de Cármen dá uma sobrevida aos políticos dedurados pela Odebrecht. Alguns deles estão prestes a acumular mais poder. É o caso de Rodrigo Maia, o "Botafogo", e Eunício Oliveira, o "Índio". Mesmo citados na lista da empreiteira, os dois são favoritos para vencer as eleições internas da Câmara e do Senado. O governo também ganha tempo. Com vários ministros na berlinda, Michel Temer continuará livre para tocar a agenda sem ser incomodado pela polícia. Isso explica seu ar despreocupado ao dizer, em Pernambuco, que a presidente do Supremo "fez o que deveria fazer". Há motivos razoáveis para se defender o sigilo sobre as delações. A divulgação pode atrapalhar o trabalho dos investigadores, e todas as acusações dependem de provas para ter valor legal. Por outro lado, o sigilo dá uma vantagem extra aos políticos que têm foro privilegiado. Na primeira instância, onde a transparência se tornou regra, os depoimentos costumam ser divulgados em poucas horas. No Supremo, delações e processos se arrastam por tempo indefinido, sem a garantia de que irão a julgamento. Já que o apocalipse é inevitável, seria melhor que ele chegasse logo. Se a investigação demorar demais, muita gente poderá se safar antes de prestar contas à Justiça. Seria um bom negócio para dezenas de políticos, mas não para o eleitor. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman O NOVO NORMAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/01/17 - Pág. A2 | On Line 31/01/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Considero positiva a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de, na qualidade de plantonista do Supremo, homologar as delações premiadas da Odebrecht. Como eu já havia defendido aqui, a medida tem o mérito de sinalizar que a Lava Jato foi institucionalizada, não dependendo só da vontade individual deste ou daquele juiz para avançar.
É pena que a ministra não tenha determinado também o fim do sigilo sobre as acusações que ex-diretores da empreiteira fazem a políticos. Pode-se até ver virtude no gesto de Cármen Lúcia. Ela, afinal, resistiu à tentação de, liberando tudo, converter-se na nova paladina da justiça e musa da Lava Jato. Heróis e ídolos são tudo o que não precisamos no momento. Para que se possa afirmar que a operação de fato trouxe ganhos institucionais, é necessário que ela dispense todo tipo de voluntarismo e se converta no novo normal do país, desmentindo a noção de que poderosos não respondem por crimes que tenham cometido. Não tendo sido Cármen Lúcia a levantar o segredo, é importante que o próximo relator do caso o faça logo que assumir a incumbência. O fim do sigilo não apenas acabaria com os vazamentos seletivos —uma mácula na atuação da Justiça— como daria início ao tão necessário processo de reconhecimento de perdas pelo qual a política brasileira precisa passar. Compreende-se que boa parte das cúpulas partidárias e, especialmente, o governo estejam receosos de ver a materialização daquilo que chamam de "fim do mundo". Mas atrasar a chegada do inevitável não é apenas inútil. É contraproducente. Enquanto não ficar mais ou menos claro quais caciques sobreviverão à Lava Jato e quais se inviabilizarão, será muito difícil superar a crise política. Não dá para saber nem quem terá condições de lançar-se candidato a presidente em 2018. E, sem essa e outras definições, a política simplesmente não anda. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião REGALIAS JUDICIÁRIAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/01/2017 - Pág. A2 | On Line 31/01/2017 02h00 por Editorial Pagamento de benefícios nos tribunais salta 30% em um ano; STF precisa tomar decisão definitiva sobre auxílio-moradia a juízes Há poucas dúvidas de que o Judiciário brasileiro esteja entre os mais caros do mundo. Conforme as cifras oficiais mais atualizadas, as cortes federais e estaduais custaram R$ 79,2 bilhões aos contribuintes em 2015, o equivalente a 1,3% da renda do país. As estatísticas internacionais raramente reportam proporções acima de 0,5%. O percentual extravagante decorre em grande parte das benesses de que magistrados e servidores desse Poder desfrutam, incompatíveis com o patamar de desenvolvimento econômico nacional —nem se mencione a conjuntura de depauperação dos orçamentos públicos. Tal contexto deveria ser mais que suficiente para desaconselhar a expansão das despesas com pessoal nos tribunais. Ainda pior é que os juízes se valham de subterfúgios pouco transparentes para elevar os vencimentos das corporações. Conforme noticiou esta Folha, o pagamento de benefícios extrassalariais —que incluem penduricalhos tão diversos quanto auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias e passagens aéreas— elevou-se em espantosos 30% no Judiciário de 2014 para 2015, em pleno agravamento da crise que ainda assola o país. Nada menos que R$ 7,2 bilhões em um ano foram destinados a regalias do gênero, mais do que foi investido, por exemplo, nas rodovias federais. Parcela considerável desse dispêndio, ademais, escapa ao teto remuneratório do serviço público, de R$ 33,8 mil mensais. Bastará notar que, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a despesa média com cada magistrado atingiu R$ 46,2 mil por mês. Ridiculariza-se, assim, um instrumento que deveria pôr freio às demandas de uma categoria já privilegiada. Maus exemplos começam pela cúpula. Um caso especialmente escandaloso é o do auxílio-moradia de quase R$ 4.400 mensais concedido em 2014 a todos os magistrados por meio de decisão provisória do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Recorde-se que, por ironia, a medida surgiu de um propósito moralizador: ao mesmo tempo em que estabeleceu-se um limite para vetar valores ainda mais abusivos, o auxílio —cuja concessão nem mesmo leva em conta o local de trabalho do beneficiário— acabou sendo autorizado em Estados onde inexistia. De imediato, o mínimo que se exige da mais alta corte brasileira é o exame às claras, de maneira definitiva, de tema que já se encontra pendente há mais de dois anos. Idealmente, o Judiciário deveria se impor a tarefa mais ampla de se ajustar à realidade nacional. Será melhor fazê-lo por iniciativa própria do que forçado pelas pressões da opinião pública e da escassez orçamentária. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O IMPÉRIO DA LEI Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2017 - Pág. 18 | On Line 31/01/2017 08:10 por Coluna de Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - O que mudou no Brasil nos ultimos anos foi a força das instituições para fazer com que a lei seja cumprida. 2 - Meda da Justiça fez com que Eike se entregasse, e os doleiros delatassem o esquema de Cabral. 3 - Do apogeu à prisão, trajetória de Eike é marcada pela proximidade com os políticos. O que mudou profundamente no Brasil nos últimos anos foi o que trouxe Eike Batista de volta e fez os dois doleiros de Sérgio Cabral revelarem o caminho que fizeram para esconder o dinheiro ilícito do ex-governador. Foi também o que levou a Odebrecht da postura agressiva e acusadora para a delação coletiva. O que mudou foi o poder que as instituições têm de fazer com que a lei seja cumprida. 
O conceito é complexo. Não é apenas a lei, é a lei para todos, é a força que ela tem e o respeito que ela provoca. A palavra inglesa enforcement tem esse conceito, que era difícil traduzir antes. Chegou lentamente aqui e foi se fortalecendo.
Quando a Lava-Jato começou parecia ser coisa de um juiz só e de um grupo de policiais federais e de procuradores de Curitiba. Era como se fosse localizado. A República de Curitiba. Ontem, o empresário que já foi a sétima maior fortuna do mundo, que tem também passaporte alemão, voltou ao Brasil obedecendo à ordem de um juiz do Rio. Em Brasília, outro lance dramático dessa história revelou que por mais importante que seja uma pessoa, as instituições são ainda maiores. A morte do ministro Teori Zavascki foi um golpe, por todas as razões que se conhece, mas não interrompeu os trabalhos da maior delação da Lava-Jato. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, usando as prerrogativas de plantonista do Supremo, homologou as delações dos 77 acionistas e ex-executivos da Odebrecht. Elas passam a ter validade jurídica. Teori tinha, entre as suas qualidades, grande capacidade de trabalho, tanto que, dos 10 processos que seriam analisados na primeira semana de volta do recesso, oito eram dele. Mesmo assim, ele não trabalhava sozinho. Tinha três juízes auxiliares e a equipe. Eles puderam tomar a sequência final dos depoimentos dos delatores da empreiteira. A Lava-Jato já é o maior ponto de virada da sociedade brasileira. São, segundo contagem do site “Jota”, 250 denunciados, 54 ações penais, 82 condenados a mais de mil anos de prisão. E isso deve subir substancialmente com as delações da Odebrecht. O que era um caso em Curitiba já teve sequência. O que está acontecendo no Rio é a etapa “Eficiência” da Operação Calicute, que é um desdobramento da Lava-Jato. Em outros estados, podem surgir galhos assim, da mesma árvore. Em declarações ao correspondente deste jornal Henrique Gomes Batista, o empresário Eike Batista falou que a Lava-Jato ajudará a inspirar confiança no Brasil. É exatamente isso. Agora é a travessia em meio a uma enorme crise, mas o que o país está construindo é a força de instituições do combate à corrupção. E isso levará, como tenho dito neste espaço, a uma economia mais saudável. A Lava-Jato não ameaça a economia, ela a restaura. A corrupção distorce completamente o jogo econômico, a competição, a viabilidade dos negócios. Há ideias que não se sustentariam se não fosse o apadrinhamento excessivo pelo Estado. Eike é um empreendedor, mas em muitos dos seus negócios as bases eram frágeis, e ele se alavancava nesse ambiente de proximidade excessiva com os governantes. Não é por isso que foi para a prisão, mas todo o caso Eike, do seu apogeu à ruína de muitas empresas, em grande parte se explica pelas relações íntimas com os políticos. O que o levou para a prisão foi o dinheiro dado por ele ao ex-governador do Rio. Mas pode haver mais. Recentemente, ele contou parte do que sabe, quando disse que o ex-ministro Guido Mantega pediu a ele dinheiro para pagar contas de campanha da ex-presidente Dilma. E ele o fez através de transferência para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eike achou que se contasse uma parte do que fez poderia se safar. Hoje já sabe que há outros caminhos pelos quais a Justiça brasileira consegue se informar. Foi porque se sentiram encurralados que Eike decidiu voltar, os doleiros Renato e Marcelo Hasson Chebar decidiram quebrar a própria banca e falar, a maior empreiteira do país decidiu pagar bilhões e arregimentar suas sete dezenas de delatores. Foi esse mesmo sentimento que levou o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado a romper vetustas lealdades e contar o que sabia. Caminho que tomou também Delcídio Amaral. É mais difícil hoje escapar da lei. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado CONFISSÕES DA ODEBRECHT Publicado: O Globo - Impresso - 31/01/2017 - Pág. 15 | On Line 31/01/2017 0:00 por Jailton de Carvalho É na Bahia, onde há nove décadas o grupo constrói sua identidade, que se espraiam os efeitos mais corrosivos das delações entre famílias, amigos e vizinhos
Salvador, capital da colonização escravocrata, concentra ansiedade pública pelas revelações dos Odebrecht e seus executivos sobre corrupção. Prevalece a convicção de que devem se refletir em mudança de rumos da política e dos negócios no estado. O clima é similar ao observado em Brasília. Com agravantes derivados da atenção pública aos ruídos de embates familiares, entre eles, os do patriarca Emílio, herdeiros e o filho Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba. Repete-se no condomínio praiano de Interlagos, onde partilham a beira-mar o ex-diretor da Odebrecht em Brasília, Cláudio Melo Filho, o ex-ministro do governo Temer Geddel Vieira Lima e os publicitários das campanhas de Lula e Dilma, João Santana e Mônica Moura. A relação Cláudio e Geddel, contou o executivo à Justiça, “era muito forte”, bem além da simples vizinhança: “Geddel recebia pagamentos qualificados, e fazia isso oferecendo contrapartidas claras.” Conversavam bastante — contaram-se 117 ligações num único ano. Geddel era “Babel” na planilha de pagamentos. Vizinhos deles na praia, os publicitários João e Mônica também compartilhavam a folha Odebrecht. Receberam US$ 24 milhões nas campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014), confessou Vinícius Borin, responsável pelos repasses no Meinl Bank, em Antígua. O casal foi recompensado com outros US$ 5 milhões por Eike Batista, preso no Rio. Eike pagou-os pela conta panamenha da Golden Rock, que também usou para repassar US$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Nesse circuito sobressaem expoentes de uma elite republicana moldada em vícios típicos do Brasil colonial, descrito pelo poeta Boca do Inferno, o advogado Gregório de Matos, na Salvador onde tudo se permitia aos amigos do rei: “Furte, coma, beba e tenha amiga, Por que o nome d’El Rei dá para tudo A todos que El-Rei trazem na barriga.” Desde então, sob o manto do foro nobre, multiplicam-se histórias de impunidade. Nele pouparam-se, entre outros, fidalgos como Fernão Cabral, que lançou viva na fornalha de seu engenho uma escrava grávida do “gentio do Brasil”, conta o historiador Ronaldo Vainfas. O resguardo em foro especial, atenuante na Justiça e na Igreja da Colônia, prossegue. Ano passado, Dilma aplicou-o a Lula, levando-o à Casa Civil, no lugar de Jaques Wagner. Ex-governador da Bahia, Wagner seria “Polo” na folha da Odebrecht, com US$ 11 milhões recebidos. Do total, US$ 8 milhões sustentariam a eleição do sucessor, o governador Rui Costa, segundo Melo Filho. Em troca, “Polo” pagou à empresa uma fatura pendente de US$ 85 milhões, valor sete vezes maior. Na sexta-feira 20 de janeiro, o governador Costa fez Wagner secretário de Desenvolvimento. No mesmo pacote nomeou o engenheiro Abal Magalhães para a Companhia de Desenvolvimento Urbano. Precisou demitir Magalhães 24 horas depois. Descobriu que ele militava em redes sociais qualificando Wagner como integrante de “quadrilha” do PT financiada pela Odebrecht. E repetia: “#lulanacadeia”, “#dilmanacadeia” . José Casado é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira FIM DO SIGILO Publicado: O Globo - Impresso - 3/01/2017 - Pág. 4 | On Line 31/01/2017 08:13 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não é coincidência ò fato de Eike ter sido preso no mesmo dia em que Carmen Lúcia homologou as delações da Odebrecht. 2 - Os dois fatos mostram um país que está em pleno processo de mudança. 3 - A própria homologação garantirá que os políticos de vários partidos não fiquem impunes. Não é pura coincidência o fato de Eike Batista ter sido preso no mesmo dia em que a ministra Carmem Lucia homologou as delações premiadas do Odebrecht. Os dois fatos mostram um país que está em pleno processo de mudança, embora a transição seja acidentada e cheia de obstáculos que precisam ser ultrapassados, como a própria homologação, que garantirá que os políticos de vários partidos, principais alvos das delações da empreiteira, não ficarão impunes. 
E também os segredos que Eike Batista tem guardados e pretende revelar para passar tudo a limpo, segundo ameaçou. As duas faces do mesmo esquema de corrupção serão reveladas simultaneamente, alcançando o espectro político que estava no poder até recentemente – e no caso do Rio, o PMDB continua lá – e envolvendo uma miríade de partidos políticos que a promiscuidade partidária se encarregou de misturar na mesma teia que começa a ser desvendada.
Não é possível saber se o ministro Teori Zavascki quebraria o sigilo das delações premiadas dos executivos da Odebrecht, a não ser que alguém revele uma confidência do falecido relator a esse respeito. Mas que elas devem ser tornadas públicas, parece consenso na opinião pública. Pela lei, os depoimentos das delações premiadas são liberados apenas no final do processo, e apenas quando o Ministério Público considera que as investigações levantaram provas suficientes para que abra um processo contra alguém delatado ou peça permissão ao Supremo caso o delatado tenha foro privilegiado. Mas cabe ao relator do processo a prerrogativa de liberá-los, caso considere importante para o interesse público. O substituto de Teori Zavascki, que será indicado na quarta-feira, terá essa possibilidade. A pressão nesse sentido começou pelo próprio Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que já confidenciou o que dissera publicamente em dezembro, pouco antes de enviar ao Supremo as 77 delações premiadas dos executivos da Odebrecht: vai pedir ao Supremo a quebra de sigilo dos depoimentos. Aliás, ao enviá-las no último dia antes do recesso, Janot irritou profundamente Teori Zavascki e a presidente do STF, Carmem Lucia, que entenderam o gesto do Procurador-Geral como uma jogada populista, deixando ao gabinete do relator no STF a tarefa de ter que trabalhar durante o recesso, caso não quisesse dar a impressão de que a Lava Jato estava atrasada por sua causa. A pressão virá de todos os lados, inclusive o presidente da OAB, Claudio Lamachia, já disse que é importante a quebra do sigilo, pois, numa democracia, a luz do sol é o melhor detergente, citando o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos Louis Brandeis (1856-1941). Mas os depoimentos provavelmente vão começar a vazar de todos os lados. No Ministério Público há um grupo que acha que, liberando os depoimentos, fica reduzida a possibilidade de pressão política para que as investigações não andem. A decisão da Ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter o sigilo das delações premiadas da Odebrecht que homologou vai transferir, portanto, para o novo relator da Lava Jato no STF a decisão de liberá-las, sob forte pressão da opinião pública. O falecido ministro Teori Zavascki usou essa prerrogativa diversas vezes, liberando alguns depoimentos, e mantendo o sigilo de outros. Devido ao interesse público desses depoimentos, que ontem já estavam à disposição do Ministério Público e da Polícia Federal para o início das investigações, é provável que antes mesmo que o novo relator do Supremo seja escolhido, na quarta-feira, detalhes das delações já estejam divulgados. Interessa aos delatores, e também ao Ministério Público, que as acusações mais graves sejam de conhecimento público, para que eventuais pressões não atrapalhem a investigação, que se inicia no dia 1, fim do recesso. Foi por isso que a ministra Carmem Lucia homologou as delações, para que o esquema de pressão política não atrasasse as investigações. Ao mesmo tempo, a decisão da presidente do Supremo soa como uma garantia à sociedade de que as investigações não serão afetadas com a morte de Teori Zavascki. Uma homenagem a ele e também à democracia. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-DIRETOR DA PETROBRAS RELATA PROPINA A MINISTRO DO TCU - Na negociação para fechar sua delação premiada, Renato Duque disse que Augusto Nardes recebeu R$ 1 mi Publicado: Folha de São Paulo - 30/01/17 - Pág. A7 | On Line 30/01/2017 02h00 por Letícia Casado e Bela Megale, de São paulo 
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, preso em Curitiba, disse na negociação de sua delação premiada na Lava Jato que Augusto Nardes, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), recebeu R$ 1 milhão entre 2011 e 2012 para não criar empecilhos em procedimentos contratuais de uma plataforma.
Em anexo que integra a proposta de acordo, Duque relata, segundo a Folha apurou com pessoas ligadas à investigação, que se reuniu com Nardes em um jantar na casa do ministro para acertar o pagamento. No encontro, chegaram ao montante de R$ 1 milhão, que corresponderia a um percentual do contrato. Os valores, segundo o ex-diretor da Petrobras, foram repassados por Pedro Barusco, na época gerente de Serviços da estatal e braço direito de Duque. O dinheiro teria sido direcionado a uma pessoa ligada a Nardes responsável por repassar a ele o valor, segundo o ex-dirigente da Petrobras. Essa não é a primeira vez que o ministro do TCU é alvo de uma delação premiada. Como a Folha revelou em março de 2016, o ex-deputado Pedro Corrêa que, entre 2003 e 2005, quando Nardes era deputado pelo PP, ele estava entre os nomes que recebiam propina da Petrobras. Em 2005, quando Nardes foi nomeado para o TCU, foi destruído um recibo que comprovava o pagamento da propina para não "prejudicar sua nomeação", segundo Corrêa. Esta é pelo menos a terceira vez que Duque tenta fazer um acordo de delação. Desde o ano passado, as negociações passaram a ser conduzidas por Figueiredo Basto, Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, que juntos são os advogados que mais fecharam delações na Lava Jato, cerca de 20. As negociações avançaram até a assinatura do termo de confidencialidade, mas o acordo parou na proposta de pena de cinco anos de prisão. Com novas delações como a da Odebrecht, integrantes da força-tarefa ouvidos pela Folha afirmam que o interesse em eventual negociação com Duque se perdeu mais uma vez. Os motivos são diversos, como informações insuficientes ou impossíveis de serem comprovadas. Condenado em três ações, as penas de Duque já somam 51 anos. OUTRO LADO Procurado pela reportagem, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes afirmou que não procedem as informações da negociação do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. "Nunca recebi o Duque em minha casa", disse ele sobre o suposto encontro com o executivo para tratar de pagamento ilícito. "O condenei em processos do TCU. Deve ser vingança", concluiu o ministro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País EIKE BATISTA EMBARCA COM DESTINO AO AEROPORTO DO GALEÃO, NO RIO Prisão preventiva do empresário foi decretada na quinta-feira; Pouso está previsto para as 10h30m Publicado: O Globo - Impresso - 30/01/2017 - Pág. 3 | On Line 29/01/2017 21:55 / Atualizado 30/01/2017 3:42 por Henrique Gomes Batista 
NOVA YORK - O empresário Eike Batista, alvo de um mandado de prisão da Operação Eficiência, deflagrada na última quinta-feira, embarcou às 21h45m deste domingo (0h45m no horário brasileiro de verão) com destino ao Brasil, para se entregar à polícia. Eike está no voo 973 da American Airlines, com pouso previsto para as 10h30m desta segunda-feira no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Eike aproveitou os momentos finais antes do voo decolar para ler mensagens e trocar e-mails, na poltrona 6A da classe executiva.
Ao GLOBO, Eike negou que já tenha negociado uma delação premiada e, ao ser perguntado se está tranquilo, disse que "tem que mostrar o que é" e precisa passar "as coisas a limpo". — Eu tô voltando e (vou) responder à Justiça, como é o meu dever — afirmou, acrescentando: 
Na sala de embarque, Eike não foi à sala VIP e nem ficou no portão de espera da classe econômica. O empresário preferiu ficar em um corredor, falando ao telefone sem parar. Acusado de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral, Eike viajou para Nova York na noite de terça-feira, também em um voo da American Airlines, dois dias antes da Polícia Federal deflagrar a Operação Eficiência, segunda fase da Operação Calicute, um desmembramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Eike apresentou o passaporte alemão no momento no check-in e passou na imigração com o documento brasileiro. O voo chegou à cidade americana na quarta-feira, às 6h30m. O governo brasileiro tinha o temor de que Eike poderia não se entregar. Com cidadania alemã, ele poderia ir ao país Europeu para evitar a prisão. O ex-bilionário poderia tentar evitar as prisões brasileiras, uma vez que há uma polêmica se ele possui ensino superior completo: sem diploma, poderia ser direcionado para presídios piores, com superlotação. INVESTIGAÇÕES As investigações apontam que Eike e Fla´vio Godinho, do grupo EBX, pagaram propina de US$ 16,5 milho~es ao ex-governador Sérgio Cabral, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panama´. Esse valor foi solicitado por Cabral a Eike Batista em 2010 e, para dar apare^ncia de legalidade a` operac¸a~o, foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Eike, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediac¸a~o na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ili´citos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas a` disposic¸a~o de Se´rgio Cabral, de acordo com o MPF. Eike Batista, Godinho e Cabral tambe´m sa~o suspeitos de terem cometido atos de obstruc¸a~o da investigac¸a~o, porque numa busca e apreensa~o em enderec¸o vinculado a Eike em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transfere^ncia dos valores ili´citos da conta Golden Rock para a empresa Arca´dia. Na oportunidade os tre^s investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versa~o de que o contrato de intermediac¸a~o seria verdadeiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REORGANIZAÇÃO DA ODEBRECHT DÁ PODER A NOVOS E VELHOS ALIADOS Publicado: Folha de São Paulo - 29/01/17 - Pág. A17 | On Line 29/01/2017 02h00 por Renata Agostini, de São Paulo - Ricardo Balthazar, editor de "Mercado" 
Forçada pela Operação Lava Jato a tirar de circulação os executivos que lideravam seus principais negócios, a Odebrecht decidiu buscar soluções caseiras para enfrentar a crise em que mergulhou.
A partir deste ano, as principais empresas do grupo passarão a ser dirigidas por profissionais menos experientes, que têm laços antigos com a família Odebrecht, mas ainda estavam sendo preparados para posições mais destacadas. A troca de guarda foi decidida em meio às negociações do acordo de delação premiada fechado pela empresa com o Ministério Público Federal em dezembro, em que 77 executivos decidiram confessar seus crimes e colaborar com as investigações da Lava Jato. Algumas mudanças foram precipitadas. Em outubro, quando as negociações envolviam cerca de 50 executivos, os procuradores da Lava Jato avisaram que mais duas dezenas de funcionários teriam que participar do acordo. A notícia ceifou executivos que tinham papel-chave nos planos da Odebrecht para manter à tona os seus negócios, como Paulo Cesena, responsável pelas concessões na área de infraestrutura, e Paulo Melo, que cuidava dos negócios no setor imobiliário. Com a ampliação da negociação, o controlador do grupo, Emílio Odebrecht, precisou correr na virada do ano para fechar o acordo de delação e dar nova cara ao grupo. A colaboração com a Lava Jato obrigará 51 dos 77 delatores a deixar a Odebrecht. Os outros 26 poderão ficar, mas a empresa já decidiu que deixarão as funções que exerciam e poderão ser rebaixados. Das 10 unidades que hoje formam o conglomerado, 8 tiveram que mudar de comando. Só na direção da holding, a empresa que controla o grupo, houve quatro baixas, incluindo delatores e executivos que pediram para sair. LAÇOS Alguns dos novos dirigentes são ligados a homens de confiança de Emílio. É o caso de Juliana Baiardi, escalada para substituir Cesena na presidência da Odebrecht Transport, que cuida de concessões como o aeroporto do Galeão. Ela está na empresa há apenas seis anos, mas a família tem longa história no grupo. O pai de Juliana, Renato Baiardi, é amigo antigo de Emílio e um dos acionistas da holding do grupo. Seu irmão, Ernesto Baiardi, é um dos delatores e está na lista dos que terão de deixar suas funções. A família Villar é outra com grande influência na Odebrecht, e Luiz Fernando Villar está no seleto grupo de executivos com ações do grupo. Seu filho, Daniel Villar, ganhou poder com a nova estrutura. Ele é vice-presidente de recursos humanos. É também presidente do conselho de administração da Odebrecht Engenharia e Construção, principal unidade do grupo ao lado da petroquímica Braskem. Antes das mudanças, o comando dos conselhos de todas as empresas estava com Newton de Souza, executivo de confiança da família controladora que preside o grupo desde 2015, quando o filho de Emílio, Marcelo, foi preso. Souza permanece na presidência do conselho da Braskem. Nas demais unidades, que juntas representam menos de 20% das receitas do grupo, os conselhos serão presididos por Luciano Guidolin, trazido da Braskem. O destino dos executivos que viraram delatores deve ser decidido após a homologação das delações pelo Supremo Tribunal Federal, aguardada para breve. Os 51 funcionários que serão demitidos só sairão depois da decisão da Justiça. Eles estão afastados das suas funções, mas muitos ainda frequentam o escritório. 
Alguns delatores foram convidados pela empresa a participar do que internamente vem sendo chamado de "mentoria". Como não houve muito tempo para a transição, eles ajudariam a orientar os novos dirigentes das empresas nos bastidores. A nova administração enfrentará tempos bicudos. O grupo ainda precisa renegociar R$ 25 bilhões de sua dívida de R$ 76 bilhões, aumentando prazos ou vendendo ativos. Em 2016, suas receitas caíram pela primeira vez desde 2002. MAIS MUDANÇAS Apesar das mudanças, a cúpula da Odebrecht não deve tardar a ser novamente reformulada. Emílio Odebrecht tem dois anos para deixar a presidência do conselho de administração do grupo, conforme o acordo de colaboração. Ele já anunciou internamente que pretende afastar os membros da família da gestão ao fim do período. Na prática, hoje isso implicaria apenas a sua saída. Seu filho Marcelo Odebrecht está preso desde 2015. Não há outros sucessores em treinamento na linha de comando. Na diretoria da holding, ligado à família, há somente Maurício Ferro, genro de Emílio. Por outro lado, a busca por conselheiros independentes para os conselhos de administração das várias empresas está em curso. Mais de 20 profissionais de fora do conglomerado já ocupam essas vagas, e o número deve ser ampliado. O novo desenho da cúpula dependerá ainda dos negócios que sobreviverem à crise por que passa o grupo. Já houve o enxugamento da unidade de engenharia, que agora é dividida só em duas áreas: infraestrutura e industrial, as duas cuidando de Brasil e exterior. Antes, a divisão de infraestrutura tinha comando distinto aqui e lá fora. Outras duas áreas foram fundidas: a que controlava a fatia no estaleiro Enseada e a Odebrecht Defesa. A entrada de diretores de auditoria –ou de "conformidade" em odebrechês– também trouxe modificações para a estrutura de comando. Nove executivos, oriundos de empresas como Fibria e Oi, foram contratados. A maior parte chegou trazida por empresas de recrutamento. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A PREPOTÊNCIA DE EIKE SERVIA À CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 29/01/17 - Pág. A12 | On Line 29/01/2017 02h00 por Elio Gaspari 
Em junho de 2011, o empresário Eike Batista admitiu que emprestara o seu jatinho Legacy ao governador Sérgio Cabral para que ele chegasse a um resort da Bahia para a festa de aniversário do seu amigo Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta. Interpelado sobre a eventual impropriedade do mimo, Eike vestiu o manto de homem mais rico do Brasil, oitavo do mundo, e respondeu:
"Tive satisfação em ter colocado meu avião à disposição do governador Sérgio Cabral, que vem realizando seu trabalho com grande competência e determinação. Sou livre para selecionar minhas amizades, contribuir para campanhas políticas, trazer a Olimpíada para o Rio (...) e auxiliar a realização de diversos projetos sociais e culturais do Estado". Batista exercitava a superioridade dos poderosos. Ele sabia a natureza de suas relações com o governador e tinha certeza de que esse segredo jamais seria rompido. Entre 2009 e 2011 o casal Cabral voara 13 vezes nas asas de Eike, mas isso era apenas um aperitivo. Ele deslizara US$ 16,5 milhões para os bolsos de Cabral, sempre "com grande competência e determinação". A sabedoria convencional leva as pessoas a acreditar que empresários muito ricos são também muito inteligentes. Os casos de Eike e de Marcelo Odebrecht mostram que às vezes a prepotência lhes embaça o raciocínio. Eike não precisava ter assumido um tom principesco ao tratar do empréstimo do avião. Da mesma forma, em 2014, ao ser incriminado na Lava Jato, Odebrecht deu uma lição de moral à imprensa: "A euforia de se publicar notícias de impacto em período eleitoral extrapolou o razoável. (...) Neste cenário nada democrático, fala-se o que se quer, sem as devidas comprovações, e alguns veículos da mídia acabam por apoiar o vazamento de informação protegida por lei, tratando como verdadeira a eventual denúncia vazia de um criminoso confesso e que é 'premiado' por denunciar a maior quantidade possível de empresas e pessoas". Tanto no caso de Eike como no de Odebrecht, as suspeitas de 2011 e 2014 revelaram-se conversas de freiras. A verdade ia muito além. Para glória da Viúva, Marcelo Odebrecht e seus 77 executivos tornaram-se "criminosos confessos". Eike irá pelo mesmo caminho. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SONHO DE UMA NOITE DE VERÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/01/2017 - Pág. A2 | On Line 29/01/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O objetivo era impressionar. Em pleno verão carioca, o empresário Eike Batista vestiu um blazer e duas camisas, uma preta e outra rosa-shocking. O empresário desafiou o calor e o bom gosto para exibir sua nova aquisição: o iate Pink Fleet, comprado por R$ 35 milhões.
A festa flutuante levou políticos, famosos e subcelebridades até a Marina da Glória. O anfitrião fretou um jato para trazer os convidados VIP de São Paulo. Todos estavam ansiosos para desfilar na embarcação luxuosa, de quatro andares e 300 pés. "Tudo era mega, a começar pelas garrafas de espumante rosé de um litro e meio, o dobro do normal", contaria o jornal "O Globo". A coluna "Gente Boa" escalou o elenco da noite: a socialite Narcisa Tamborindeguy, a cantora Elba Ramalho, o cartola Carlos Nuzman, os apresentadores Amaury Jr. e Luciano Huck. O governador Sérgio Cabral e o futuro prefeito Eduardo Paes lideravam o bloco das autoridades. "Olha, a H. Stern está presente. Que maravilha!", deslumbrava-se Cabral. 
Era dezembro de 2007, e seu gosto por joias ainda não se tornara conhecido fora do circuito Leblon-Mangaratiba.
O clima era de bajulação geral. "Ele tem o dom de subverter a ordem de tudo", dizia Huck sobre Eike. "Há 20 anos não temos um governador que nos dá tanto orgulho", prosseguia Eike sobre Cabral. Eufórico, o empresário foi até a proa e se deixou fotografar de braços abertos, como Leonardo DiCaprio em "Titanic". Na Folha, a coluna Mônica Bergamo registrou uma conversa ao pé do ouvido sobre o porto do Açu. "Precisamos falar sobre uma desapropriação", disse o magnata. "Claro, está resolvido! Vai ser o meu trabalho de casa", respondeu o governador. Estava tudo ali. Segundo a PF, o terreno seria negociado em troca de propina. Quando o sonho acabou, o Pink Fleet foi esquecido e vendido como sucata. Eike e Cabral devem se reencontrar em Bangu, a 44 quilômetros da Marina e da brisa refrescante da baía de Guanabara. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira FIM DO SIGILO Publicado: O Globo - Impresso - 29/01/2017 - Pág. 4 | On Line 29/01/2017 08:08 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Homologar as delações da Odebrecht é dar uma resposta à sociedade. 2 - A homologação é uma forma de garantir que os processos não se atrasarão. 3 - A escolha de novo relator da Lava-Jato deveria ser feita na Segunda Turma. Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lucia, a "lucidade senhora" nas palavras do músico Tomzé, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo menos a mais importante, de Marcelo Odebrecht, estará mandando um recado à sociedade de que o Supremo não vai deixar que os processos se percam nos caminhos da burocracia depois da morte do relator Teori Zavascki.
Como não é possível controlar a escolha do novo relator, pois o caráter aleatório do sorteio eletrônico é a única maneira de garantir uma designação impessoal, a homologação é uma maneira de garantir que os processos não se atrasarão devido aos azares da sorte.
Imaginem se o sorteio indicar um ministro claramente antagonista dos métodos dos procuradores de Curitiba, ou ligado por laços ideológicos ou de amizade a acusados nas delações premiadas que estão para sair do forno? São essas as questões que estão sendo superadas, uma a uma, enquanto não se escolhe o novo relator. O substituto de Teori Zavascki no Supremo receberia de herança todos os seus processos, inclusive os da Operação Lava Jato, e assim seria normalmente se esta fosse uma situação normal. Mas quem vai decidir sobre o novo ministro é um presidente da República que está citado em algumas das delações, e um Senado que tem entre seus membros diversos citados ou envolvidos em denúncias, sendo que o atual presidente já é réu no STF e o futuro caminha para sê-lo. Por isso, o próprio presidente Temer foi levado a abrir mão de sua prerrogativa para não criar um clima político adverso, e adiantou, mesmo contra a opinião de alguns de seus assessores, que só indicará o novo ministro depois que o relator que substituirá Zavascki estiver designado pelo Supremo. Ponto para ele. Da mesma maneira, a escolha natural do novo relator deveria ser feita na Segunda Turma, que é o juiz natural do caso, como prevê a Constituição. Mas a turma da Lava Jato está apenas com quatro ministros, sendo que a maioria deles é claramente ligada a posições antagônicas às investigações que estão sendo desenvolvidas em Curitiba. Uns mais ligados historicamente ao PT, outros com críticas severas ao que identificam como abusos de autoridade dos procuradores e do próprio juiz Sérgio Moro, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski são percebidos pela opinião pública como escolhas adversas às investigações em curso, e o sorteio de qualquer um deles seria visto como uma possibilidade de retrocesso, até que a realidade mostrasse o contrário. Mas também não podem ser barrados liminarmente da escolha, pois não há no Supremo ministros de categorias diferentes, todos são iguais, inclusive o que preside a instituição. Por isso, a presidência é exercida em rodízio, pela ordem de antiguidade. A ideia de trazer da Primeira para a Segunda Turma um juiz que substituísse Teori Zavascki teria a vantagem de escolher o juiz que relataria a Lava Jato, se a tradição de que o juiz substituto herda os processos de quem substitui prevalecesse. Mas essa é uma tradição que não obedece a nenhuma regra, e nesse caso teria a desvantagem de parecer que um ministro foi escolhido a dedo para levar adiante a Lava Jato no Supremo, o que colide de frente com a norma constitucional do juiz natural, a necessidade da impessoalidade na escolha. A proposta de ampliar o conceito de juiz natural para todo o plenário, já que provavelmente ele poderá julgar políticos que ocupem cargos como a presidência da Câmara e do Senado e a própria presidência da República, é uma maneira criativa de tentar ampliar ao máximo o âmbito do sorteio. Assim como a proposta de colocar na Segunda Turma mais um ministro, provavelmente Luiz Edson Facchin, também com a intenção de ampliar os participantes do sorteio para que a escolha seja entendida pela sociedade como aleatória, sem objetivos escusos. Essa parece ser a solução mais consensual no momento. De qualquer maneira, seja qual for a decisão que obtiver maior apoio entre os ministros, a ministra Carmem Lucia homologando as delações premiadas da Odebrecht, estará dando um sinal claro de que os processos continuarão tocados como vinham sendo antes, com Teori Zavascki. Dependerá dela, ou do novo relator, liberar os conteúdos dos depoimentos para o público imediatamente. Ou ficaremos à mercê dos vazamentos seletivos que vêm acontecendo rotineiramente, como maneira de ganhar apoio da opinião pública contra tentativas de segurar as investigações. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO QUER INCENTIVAR PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS EM CAMPOS TERRESTRES Atualmente, apenas 10% do óleo é produzido em terra no país Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/01/2017 - Pág. A14 | On Line 27/01/2017 13h50 por João Pedro Pitombo, de Salvador 
O ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, lançou nesta sexta-feira (27) em Salvador o programa "Reate", destinado ampliar a produção de petróleo e gás em campos terrestres no país.
O programa, contudo, foi lançado sem um detalhamento sobre quais medidas serão adotadas. Segundo Fernando Filho, o governo quer primeiro ouvir os empresários para formatar o "Reate". "Junto com a indústria nós vamos formatar um programa para dinamizar [o setor de campos terrestres]. Qual medida será adotada? Isso não está fechado. Depois dessa grande escuta, vamos fazer um grande lançamento", afirmou o ministro. A expectativa é que as medidas sejam definidas até a reunião do Conselho Nacional de Política Energética, em 8 de junho. O diretor de Petróleo e Gás Natural, Márcio Félix, afirmou que o "Reate" tem como meta principal ampliar o número de operadores em campos terrestres e diversificar os fornecedores de bens e serviços deste segmento. O Brasil possui atualmente 7.800 poços de petróleo em terra, sendo que 96% deles estão nas mãos da Petrobras. A produção dos campos em terra é de 143 mil barris de óleo por dia, o equivalente a menos de 10% do total de petróleo produzido no país. O ministro Fernando Filho afirmou que o Brasil "ainda tem muito a avançar" na exploração de petróleo e gás em campos terrestres. E comparou o país com Argentina e Equador, que produzem três vezes petróleo mais nesta modalidade, mesmo tendo território menor. "O nosso objetivo é ver a nossa produção [em campos terrestres] ser dobrada, triplicada ou até mais nos próximos anos", afirmou. O ministro ainda destacou o impacto econômico dos campos terrestres: "É um investimento menor mas que traz um impacto enorme para o interior profundo do país, como no Nordeste brasileiro, por exemplo". Produtores querem uma alíquota mais baixa nos royalties em áreas consideradas "de fronteira", sem histórico de exploração, que podem ser reduzidas de 10% para 5%. Também pedem a redução das exigências regulatórias, inclusive no licenciamento ambiental, para exploração de campos de petróleo e gás em terra. As novas medidas devem ser adotadas a partir da 14ª rodada de licitações, prevista para o segundo semestre, que deve licitar 228 campos de petróleo e gás no país. Antes disso, em maio deste ano, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) realiza a 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais, voltada para bacias maduras. Serão oferecidas nove áreas nos Estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia. A Bahia foi escolhida para o lançamento do "Reate" por seu simbolismo. Foi na cidade de Candeias, região metropolitana de Salvador, onde foi iniciada a primeira operação comercial de um poço de petróleo do país, em 1941. PROTESTOS O ministro Fernando Filho foi recebido com protestos na capital baiana. Vestindo camisas pretas e com faixas na mão, um grupo de sindicalistas criticou a venda de ativos da Petrobras e o fim da imposição de que a estatal tenha participação obrigatória nos campos do pré-sal. Fernando Filho defendeu as medidas e afirmou que as ações do governo Michel Temer (PMDB) têm como objetivo recuperar a Petrobras. "A Petrobras vai poder escolher aqueles [blocos] que vão fazer mais sentido para trabalhar. Não podemos ficar esperando que uma única empresa possa explorar o pré-sal", afirmou. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT VAI PAGAR R$ 500 MILHÕES EM MULTAS DE DELATORES Eles estão com os bens e contas bancárias bloqueadas, e pressionavam a empreiteira por uma solução rápida // Pagamento deve ocorrer depois que a delação for homologada pelo STF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/01/2017 - Pág. A4 | On Line 28/01/2017 02h00 por Wálter Nunes, Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
A Odebrecht se comprometeu a pagar as multas que os procuradores da Operação Lava Jato aplicaram aos 77 executivos e acionistas do grupo que aderiram ao acordo de delação premiada.
O valor passa de R$ 500 milhões, segundo a Folha apurou junto com executivos e envolvidos nas negociações do acordo. O montante não está incluído no valor da indenização que a Odebrecht pagará aos governos do Brasil, EUA e Suíça, de R$ 6,8 bilhões. A multa dos executivos foi calculada a partir do valor dos salários que eles receberam da Odebrecht nos últimos dez anos e dos bônus que ganharam no mesmo período, muitas vezes depois de o grupo garantir um contrato de obra pública a partir do pagamento de propina a políticos e funcionários públicos. Os valores das multas têm percentuais variáveis e um teto de 30% do total recebido pelos executivos. Os delatores têm pressionado a empresa para quitar logo a multa por uma razão prática: só após o pagamento, eles terão seus bens e contas bancárias desbloqueados. Muitos dos delatores reclamam que passam por dificuldades financeiras após terem seus bens bloqueados, em virtude das confissões dos ilícitos que eles praticaram. A empresa, no entanto, só vai efetivar o pagamento após a homologação dos acordos, quando as tratativas passam a ter validade judicial. A morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo no último dia 19, lançou dúvidas sobre o calendário da homologação. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ainda não decidiu como será feita a substituição do relator da Lava Jato no STF. Ela determinou, porém, que as audiências finais para a homologação do acordo fossem retomadas, o que foi concluído nesta sexta-feira (27). PERDAS Como a multa será bancada pela Odebrecht, os executivos na prática só perderão os bônus recebidos no exterior, que terão de ser devolvidos integralmente. A Odebrecht usava o departamento criado para pagamento de propina para repassar bônus no exterior aos seus diretores para que a empresa e os executivos não tivessem que recolher impostos no Brasil. O acordo firmado com os procuradores que atuam na Lava Jato também prevê que os executivos cumpram pena de prisão domiciliar. No total, 51 deles terão de ser demitidos pelo grupo por causa do envolvimento em atos frequentes de corrupção, segundo o acordo. Os 26 executivos que continuarão no grupo serão monitorados por especialistas em ética e medidas anticorrupção. RIVAIS O caso da Odebrecht difere do que aconteceu com os delatores de empreiteiras rivais como a Camargo Corrêa e a Andrade Gutierrez, que pagaram do próprio bolso as multas aplicadas na Lava Jato. No acordo com o Ministério Público Federal, ficou acertado que Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo, e Eduardo Leite, ex-vice presidente, seriam demitidos sem justa causa pela companhia e usariam parte da rescisão para pagar a penalidade, que foi dividida em parcelas. Dalton Avancini e Eduardo Leite pagaram, respectivamente, R$ 2 milhões e R$ 5 milhões de multa. Os delatores da Andrade Gutierrez também tiveram que pagar a multa aplicada a eles com dinheiro próprio. A empresa não revelou, porém, os valores pagos pelo ex-presidente Otávio Azevedo e os outros executivos que assinaram acordo de delação premiada. O pagamento da multa dos executivos pela Odebrecht não fere nenhuma lei brasileira. Mas a prática é proibida nos Estados Unidos, segundo Sylvia Urquiza, advogada especializada em leis contra a corrupção e presidente do Instituto Compliance Brasil ("compliance" é o conjunto de normas que as empresas aplicam para evitar casos de corrupção). "Nos Estados Unidos os executivos têm de pagar a multa com dinheiro do próprio bolso e ainda estão sujeitos a processos criminais e cíveis", afirma Urquiza. Lá, a empresa só é autorizada a arcar com os custos de advogado de um funcionário sob investigação. O conceito americano de corrupção, segundo a advogada, se assemelha à noção de um câncer que tem de ser extirpado. Daí o rigor com que os executivos são tratados pela legislação. No Reino Unido, se a empresa delatar executivo com cargo de direção, como ocorreu com a Odebrecht, ele fica proibido por 15 anos de ocupar cargo de diretor. OUTRO LADO A Odebrecht disse que não se manifesta sobre o tema, mas reafirmou seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa afirma que está implantando as melhores práticas éticas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ILUSÕES DESFEITAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/01/2017 - Pág. A2 | On Line 28/01/2017 02h00 por Editorial Mandato de prisão de Eike Batista simboliza o fim de um período de euforia e deslumbramento e indica nova etapa das investigações Expedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, o mandado de prisão do empresário Eike Batista constitui mais um sinal de que as iniciativas de combate à corrupção não se limitam à chamada República de Curitiba. Ramificando-se a partir da Operação Lava Jato, as investigações incidiram sobre as atividades do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016, e agora sobre Eike. Diferentemente de outras figuras atingidas pela Lava Jato, não foi com uma empreiteira, mas com atividades na mineração, que o empresário se tornou conhecido. O apogeu de sua carreira nos negócios coincidiu com o surto de otimismo que acompanhou o boom internacional das commodities e os anos de bonança vividos pelo governo Lula. Em 2012, o empresário era considerado a sétima pessoa mais rica do mundo. Foi rápida a derrocada de seu império, cuja construção, como não é raro acontecer no Brasil, veio cercada de projeções imaginárias e comemorações prematuras. É como se, de tempos em tempos, fosse necessário atribuir a algum grande herói empresarial —e não à multiplicidade dos esforços de muitos empreendedores— o papel de símbolo da passagem do país ao clube das potências mundiais. É comum, e não só por aqui, que conglomerados econômicos visem a exercer influência sobre o Legislativo e os contratos estatais. O que se desvenda no Brasil, contudo, é o desequilíbrio entre a dimensão dos negócios privados e o estágio arcaico das instituições públicas. As barras de ouro e as joias apreendidas pela polícia entre os bens clandestinos do ex-governador Sérgio Cabral, os quais totalizam R$ 270 milhões, talvez exemplifiquem com clareza esse descompasso. Contratos gigantescos, envolvendo empresas de porte mundial, passam pelo gargalo de políticos primitivos e paroquiais. Favores concedidos a Cabral, como constantes viagens num jatinho, nutrem as suspeitas que agora pesam sobre Eike Batista. Faltando ainda muito a investigar, e sem dúvida não pouco a esperar de uma eventual delação premiada, cabe relembrar a questão que prisões desse tipo suscitam. Haveria de fato "periculosidade", para usar o termo do mandado, nas ações atuais de um empresário já sem crédito e, ao que tudo indica, destituído da influência de que antes desfrutava? A prisão preventiva se dá num clima de euforia judicial que, talvez, repita a euforia empresarial de anos atrás. Que as investigações prossigam, de modo a dirimir, quanto antes, as eventuais distorções que o momento atual, como no passado, pode impor aos olhos da sociedade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PLATAFORMA DE LIBRA PODE SER FEITA PARCIALMENTE NO BRASIL Fabricação local é possível apesar de contratação no exterior, diz Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2017 - Pág. 19 | On Line 28/01/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - Apesar de a Petrobras ter solicitado autorização à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para contratar no exterior a primeira plataforma (FPSO) de produção da área de Libra, no pré-sal, a companhia disse ao GLOBO que é possível que uma parte dos equipamentos seja fabricada no Brasil. Isso poderia gerar em torno de 25 mil empregos diretos e indiretos, de acordo com estimativas da indústria.
A sinalização da Petrobras ocorre em meio a fortes críticas de vários setores da indústria nacional. Na semana passada o Sinaval, sindicato que reúne os estaleiros, obteve parecer favorável no Tribunal Regional Federal (TRF) suspendendo o processo de contratação da unidade. O pedido de waiver (suspensão dos compromissos) de conteúdo local foi feito a ANP em setembro do ano passado, e ainda está em análise. A Petrobras, que é a operadora do consórcio de Libra, explicou que pediu à agência o waiver para reduzir o percentual de conteúdo local na contratação na unidade “por ter havido sobrepreço de mais de 40% na primeira licitação feita para contratação do equipamento”. A estatal explicou, contudo, que os sócios do consórcio de Libra acreditam que é possível, mesmo com a contratação no exterior, fabricar e interligar os módulos (os sistemas instalados em cima da plataforma) no país. A Petrobras destacou que isso foi feito nas últimas quatro plataformas em operação no pré-sal. EMPRESÁRIOS NEGAM SOBREPREÇO A estatal ressaltou que essa possibilidade constou no documento encaminhado à ANP: “já está comunicado oficialmente no pedido feito à agência. Não há, portanto, verdade na afirmação de que a construção da plataforma será transferida integralmente para o exterior”. Os empresários, no entanto, criticam. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a Petrobras tem de mostrar que há o sobrepreço: — Como dizer que não temos competitividade, se não fomos procurados por essas empresas que apresentaram as propostas para consultar sobre os preços? A Petrobras tem que provar que os preços estão 40% mais caros. Já o presidente da Associação Brasileira de Engenharia de Construção Onshore e Offshore Naval (Abecom), Maurício Almeida, disse que a petrolífera deveria convocar várias entidades do setor da indústria para discutir a questão. A Petrobras afirmou que o consórcio de Libra quer estabelecer uma parceria saudável e produtiva com a indústria local “e que se baseie na capacidade dos fornecedores de produzir os equipamentos com a qualidade necessária, dentro do prazo e com custo compatível com o mercado para que o cronograma estabelecido para o início da produção no campo de Libra seja cumprido.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO FARÁ PENTE-FINO EM R$ 43,4 BILHÕES EM RENÚNCIAS FISCAIS Medida visa elevar arrecadação para reforçar caixa do INSS Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2017 - Pág. 19 | On Line 28/01/2017 4:30 / Atualizado 28/01/2017 8:36 por Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA - A equipe econômica prepara um pente-fino nas renúncias fiscais que têm impacto no financiamento da Previdência Social. Na mira dos técnicos, estão isenções e reduções de alíquotas da contribuição previdenciária concedidas a diferentes setores econômicos, como os R$ 11 bilhões que deixaram de entrar no caixa do Tesouro no ano passado devido aos benefícios a entidades filantrópicas e assistenciais, especialmente na área hospitalar, mas também as organizações educacionais e religiosas.
O levantamento detalhado das renúncias fiscais, antecipado ao GLOBO por fontes da área econômica, abrangeria ainda os sistemas tributários especiais do Simples Nacional — cuja renúncia alcançou R$ 23,2 bilhões no ano passado — e dos microempreendedores individuais (MEI) — R$ 1,4 bilhão. No texto da reforma da Previdência, encaminhada em dezembro ao Congresso Nacional, o governo já propôs a extinção da renúncia para o agronegócio. Atualmente, não incide contribuição previdenciária sobre as receitas auferidas com a venda ao exterior da produção agropecuária, o que reduziu em R$ 7,2 bilhões a arrecadação do INSS em 2016. No total, as renúncias fiscais somaram R$ 43,4 bilhões no ano passado, o equivalente a 29% do déficit da Previdência Social em geral ou a praticamente o mesmo rombo apresentado nas contas da Previdência dos trabalhadores urbanos (R$ 46,3 bilhões). BENEFÍCIO A FILANTRÓPICAS É VESPEIRO O objetivo do governo é acabar com parte das renúncias ou reduzir seu impacto sobre as contas previdenciárias, por exemplo aumentando a alíquota de contribuição, ainda que fique menor do que o patamar normal. O assunto envolve debates com ministros de fora do núcleo econômico e com o futuro relator da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) — defensor da discussão sobre o financiamento da Previdência. Integrantes do governo avaliam que é imperativo analisar as isenções diante de um quadro de queda crescente de arrecadação. Mas alguns interlocutores desaconselharam o presidente Michel Temer a revisar os benefícios às filantrópicas, assunto considerado um verdadeiro vespeiro. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, por exemplo, é contrário à inclusão dessas entidades sem fins lucrativos no processo e já externou sua posição. — O governo quer mexer na questão da receita previdenciária, nas renúncias. Mas seria arriscado mexer com as filantrópicas — disse um interlocutor do governo. Enquanto a área econômica analisa o futuro das renúncias fiscais que afetam a Previdência, na área social o pente-fino já está ocorrendo nos chamados benefícios previdenciários e assistenciais. Terra disse ao GLOBO que o mutirão de perícias já apontou vários problemas. Segundo o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, quando o trabalho acabar, o governo espera economizar R$ 6 bilhões com a suspensão dos pagamentos indevidos. — Estamos atuando em três frentes, mas a questão do auxílio-doença é a mais grave. Há casos como o de uma mulher que estava com gravidez de risco e continuou recebendo dois anos depois. Os peritos estão recebendo bônus para fazer perícias além da cota e assim encerrar o trabalho. E 80% das perícias estão apontando que as pessoas não deveriam mais estar recebendo o auxílio — disse Terra. Ele disse ainda que anunciará em breve novas regras para a concessão de benefícios para quem tem necessidades especiais. Mas, neste caso, será para garantir o benefício a quem tem uma renda maior do que a fixada hoje como elegível, seguindo a tendência das decisões do Judiciário neste sentido. No caso do Bolsa Família, já houve corte, em novembro do ano passado, de benefícios irregulares. DESONERAÇÕES JÁ ESTÃO SENDO REVISTAS A revisão das renúncias fiscais com impacto sobre o INSS e dos benefícios previdenciários e sociais faz parte de uma ampla estratégia do Ministério da Fazenda de aumentar a arrecadação sem promover efetiva elevação ou criação de impostos. Como o GLOBO antecipou no início do mês, o ministro Henrique Meirelles determinou também a reavaliação das desonerações fiscais (IPI, PIS/Cofins etc) concedidas nas eras Lula e Dilma. Os incentivos tributários concedidos a cinco setores — entre eles o sucroalcooleiro e o de telecomunicações — tiveram sua vigência encerrada em 2016, o que significará R$ 3,3 bilhões a mais em receitas em 2017. No ano passado, as desonerações representaram renúncia fiscal de cerca de R$ 80 bilhões. No caso da Previdência, o governo sabe que medidas que visem ao aumento da arrecadação são apenas paliativos. O foco continua sendo a aprovação da reforma. Meirelles quer que o governo acelere a aprovação das novas regras, como idade mínima de 65 anos, pela Câmara e pelo Senado até julho — mas o calendário é muito otimista, avalia a ala política. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira QUESTÃO DELICADA Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2017 - Pág. 4 | On Line 28/01/2017 08:19 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O novo relator da Lava Jato terá uma questão delicada: a possibilidade de Temer ser investigado devido à citação de executivos da Odebrecht. 2 - A discussão se um presidente pode ser investigado por fatos fora do mandato voltará. 3 - Há juízes que consideram que o presidente não pode ser condenado no cargo, mas pode ser investigado. O novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição ao falecido ministro Teori Zavascki, que deve ser conhecido nos próximos dias, vai ter uma questão delicada pela frente: a possibilidade de o presidente da República, Michel Temer, vir a ser investigado devido à citação de algum dos executivos da Odebrecht.
Voltará a discussão, que aconteceu ainda no governo Dilma, sobre se o presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato presidencial, já que não há dúvida de que só pode ser processado por fatos que tenham relação com a função presidencial que exerce.
A principal proteção, razão pela qual o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava-Jato, é a chamada "relativa e temporária irresponsabilidade" pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4º da Constituição. Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o Presidente ser "responsabilizado" por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o Presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado. Outros afirmam que a proteção à figura do Presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional. O ministro Teori Zavascki acatou essa tese, apoiando Janot. O Procurador-Geral insiste em que a jurisprudência do STF diz que o presidente não pode ser nem mesmo investigado, no que é contestado por vários ministros, como Gilmar Mendes, que na ocasião do debate garantiu que já existe jurisprudência no Supremo permitindo a investigação. Ele se referia a um acórdão do ministro Celso de Mello, na época em que Fernando Collor era presidente da República, em que dizia o seguinte: não pode ser processado a não ser por atos praticados durante seu mandato. No caso, o fato delituoso denunciado à época pelo PT teria sido praticado quando ele era mero candidato, incidindo a favor dele a imunidade penal temporária. A decisão do plenário foi unânime, acatando o voto de Celso de Mello. Mas ele advertia: isso não impede que o presidente seja investigado, mesmo porque muitas vezes a prova se dilui com o passar do tempo, testemunhas morrem, documentos são destruídos. Essa regra surgiu pela primeira vez no Brasil durante o regime do Estado Novo de Getulio Vargas na carta autocrática de 1937. As demais constituições republicanas jamais contemplaram a imunidade penal temporária, de tal modo que sob todas as outras constituições, o presidente da República poderia ser processado até por fatos estranhos ao desempenho do mandato presidencial. A Constituição de 1988 trouxe de volta esse dispositivo que é compatível com a lógica autoritária do Estado Novo, inspirado por sua vez no Estado Novo português de 1933, quando já surgia na política de Portugal a figura dominante de Salazar. No entanto, outras constituições de outros Estados democráticos também conferem ao chefe de Estado essa imunidade. Na França, só é permitido que se instaure processe criminal contra o presidente da República na hipótese de crime de traição. Essa questão certamente voltará a ser debatida durante a análise das delações premiadas dos executivos da Odebrecht. Com o novo relator, vamos retomar essa discussão, pois já foi revelado que seu nome aparece no acordo de delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Segundo Melo, parte de R$ 10 milhões repassados ao PMDB para a campanha de 2014 foi entregue no escritório de José Yunes em São Paulo, um dos assessores mais ligados a Temer, que pediu demissão de suas funções no Palácio do Planalto devido a essa citação. Como, no entanto, o Ministério Público é o senhor da ação penal, a iniciativa normalmente deve caber a ele, e se a posição do Procurador-Geral Rodrigo Janot não mudar, dificilmente vai haver um pedido de investigação. Mas nada impede que a questão seja debatida, aumentando o incômodo de uma eventual delação que atinja o presidente Michel Temer. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País ADVOGADO DE EIKE VAI À PF E AO MPF E DIZ QUE ELE VAI SE ENTREGAR EM BREVE Justiça bloqueia R$ 158 mil de Eike e R$ 57 milhões de Flávio Godinho, seu sócio Publicado: O Globo - Impresso - 28/01/2017 - Pág. 3 | On Line 27/01/2017 20:17 / Atualizado 27/01/2017 22:23 por Juliana Castro RIO - Um dos advogados do empresário Eike Batista esteve por volta das 18h desta sexta-feira na Superintendência da Polícia Federal no Rio, no Centro, e disse que o cliente vai se apresentar em breve. O advogado também foi ao prédio do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com policiais federais, ele pediu um voto de confiança. O empresário é alvo de um mandado de prisão da Operação Eficiência e não foi encontrado em casa na quinta-feira. Ele é considerado foragido. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a inclusão do nome do empresário na lista "difusão vermelha" da Interpol, que reúne pessoas foragidas da Justiça. O empresário, no entanto, ainda não aparece no site do órgão internacional. Com a decisão de Bretas, restam ainda trâmites burocráticos dentro da Interpol. Os representantes brasileiros da polícia internacional têm de encaminhar a documentação e Eike só passará a ser procurado pelo órgão após a inclusão de seu nome oficialmente na lista pela sede da Interpol, que fica em Lyon, na França.
Nesta quinta-feira, o advogado de Eike, Fernando Martins, informou o G1 que negociava com a PF e o MPF o retorno do empresário. Em nota, por outro lado, o MPF negou que esteja negociando condições para Eike voltar ao Brasil. O Ministério Público diz que seguirá estritamente as determinações legais. DESTINO NA PRISÃO A definição sobre o destino do empresário no sistema carcerário só vai acontecer quando ele se entregar e for encaminhado à custódia da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) mas, para ter direito a ir a Bangu 8, onde estão presos com curso superior, como Sérgio Cabral, ele teria de ter concluído uma faculdade. A falta de diploma de Eike é um caso controverso mesmo considerando apenas as versões do próprio empresário. Em “O X da questão”, sua biografia, e em seu depoimento à CPI do BNDES, em 2015, por exemplo ele admite não ter concluído o curso de engenharia na Universidade de Aachen. Em outros documentos, como o prospecto de lançamento das ações da OGX no mercado financeiro, Eike informa que se formou engenheiro. O perfil dos presídios estaduais — os presos são divididos de acordo com o regime a que estão submetidos, o nível de escolaridade e a facção do crime organizado a que pertencem — ajuda a indicar o caminho a ser seguido caso os critérios habituais sejam mantidos. De acordo com uma autoridade ligada ao sistema penitenciário, dois presídios na cidade do Rio, onde o empresário mora, recebem detentos com o mesmo perfil de Eike: preso provisoriamente, sem graduação universitária e sem conexão com nenhuma facção. Tanto o Presídio Ary Franco, em Água Santa, quanto o Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, ambos na Zona Norte, estão superlotados. Há outras duas unidades com o mesmo perfil, mas localizadas na Região Metropolitana: as cadeias públicas Contrin Neto, em Japeri, e Hélio Gomes, em Magé. O Ary Franco opera atualmente acima do dobro da capacidade: 2129 presos para 968 vagas. No Evaristo de Moraes, há 2116 detentos para 1497 vagas. A mesma autoridade, no entanto, pontua que o direcionamento é “subjetivo” e leva em conta também o “risco à segurança do preso”. Na prática, a Seap pode, portanto, encaminhar Eike até mesmo à Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, destinada a presos com ensino superior — onde há 154 vagas e atualmente 92 detentos, entre eles Sérgio Cabral. Outra alternativa é o Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Lá, não há superlotação, mas os problemas são outros: por ser pensada como uma unidade de triagem, os presos não recebem visitas, não há colchonetes e horários previstos para o banho de sol. INVESTIGAÇÕES As investigações apontam que Eike e Fla´vio Godinho, do grupo EBX, pagaram propina de US$ 16,5 milho~es ao ex-governador Sérgio Cabral, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panama´. Esse valor foi solicitado por Cabral a Eike Batista em 2010 e, para dar apare^ncia de legalidade a` operac¸a~o, foi realizado em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Eike, e a empresa Arcadia Associados, por uma falsa intermediac¸a~o na compra e venda de uma mina de ouro. A Arcadia recebeu os valores ili´citos numa conta no Uruguai, em nome de terceiros mas a` disposic¸a~o de Se´rgio Cabral, de acordo com o MPF. Eike Batista, Godinho e Cabral tambe´m sa~o suspeitos de terem cometido atos de obstruc¸a~o da investigac¸a~o, porque numa busca e apreensa~o em enderec¸o vinculado a Eike em 2015 foram apreendidos extratos que comprovavam a transfere^ncia dos valores ili´citos da conta Golden Rock para a empresa Arca´dia. Na oportunidade os tre^s investigados orientaram os donos da Arcadia a manterem perante as autoridades a versa~o de que o contrato de intermediac¸a~o seria verdadeiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EIKE BATISTA É ALVO DA LAVA JATO SOB SUSPEITA DE OCULTAR PROPINA DE CABRAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/01/2017 - Pág. A4 | On Line 26/01/2017 06h44 - Atualizado às 12h55 por Bela Megale, de Brasília - Italo Nogueira, Lucas Vettorazzo, do Rio - Colaborou RAQUEL LANDIM 
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a Operação Eficiência, a nova fase da Lava Jato no Rio de Janeiro.
O principal alvo é o empresário Eike Batista. Foi emitido contra ele um mandado de prisão preventiva, ou seja, sem data para terminar. Ele é suspeito de ocultar US$ 16,5 milhões de propina do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no exterior. O pedido de prisão, contudo, não foi cumprido porque Eike está fora do país. Em entrevista coletiva nesta manhã, o delegado da PF Tácio Muzzi disse que investiga informações de que o empresário teria embarcado para Nova York na terça (24) com um passaporte alemão. Segundo ele, a Interpol já foi acionada para ajudar nas buscas, e a defesa de Eike afirmou que ele irá se apresentar às autoridades em breve. O advogado Sérgio Bermudes, que defende o empresário nas causas cíveis, afirmou à Folha que Eike está entre Nova York e Miami e viajou aos EUA para cuidar de um processo relacionado ao bloqueio de US$ 63 milhões em bens pela Justiça das Ilhas Cayman. Disse ainda que o cliente viajou outras vezes nos últimos meses e nunca se furtou a se apresentar às autoridades, quando solicitado. A PF ficou cerca de que quatro horas na residência do empresário no Jardim Botânico, zona sul do Rio, onde também cumpriu mandado de busca e apreensão. Os policiais deixaram a casa por volta das 10h. Nesta fase, a operação investiga crimes de lavagem de dinheiro e ocultação no exterior de cerca de U$ 100 milhões em remessas contínuas desde 2002, afirmou o Ministério Público Federal. De acordo com a PF, boa parte dos valores já foi repatriada. Segundo os procuradores, a organização criminosa liderada por Cabral movimentou R$ 39,7 milhões entre agosto de 2014 a junho de 2015. "O patrimônio da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado", afirmou o procurador Leonardo Freitas, coordenador da Lava Jato no Rio, na entrevista. De acordo com os investigadores, nome da operação, Eficiência, é o mesmo de uma conta bancária de Cabral em Nova York. Ao todo foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e quatro de condução coercitiva, além de 27 mandados de busca e apreensão de acordo com notas emitidas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Das prisões decretadas nesta fase pelo juiz Marcelo Bretas, da sétima vara federal do Rio, já estão detidos o ex-governador Sérgio Cabral e seus ex-secretários Wilson Carlos e Carlos Miranda. Esse é o terceiro mandado do prisão expedido contra eles. Até as 11h desta quinta, quatro pessoas haviam sido presas: o advogado Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Flamengo, Thiago Aragão (sócio de Adriana Ancelmo), Álvaro Novis (doleiro) e Sérgio de Castro Oliveira (operador suspeito de abastecer Carlos Miranda). Francisco Assis Neto, outro suspeito de integrar o esquema, ainda não foi localizado. Godinho é acusado de lavar dinheiro no esquema de pagamento de propinas direcionadas à Cabral, com uso de contratos fictícios. Entre os alvos de condução coercitiva estão a ex-mulher de Cabral, Susana Cabral, o irmão do ex-governador, Maurício Cabral, Eduardo Plass, ex-gestor TAG Bank e da Opus, e de Luiz Arthur Andrade Correia, que já fora preso na 34ª fase da Lava Jato, em setembro. A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa dos demais alvos. DEPOIMENTO ESPONTÂNEO Eike já havia sido citado na Operação Calicute -primeira etapa da Lava Jato no Rio, que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ)- por ter repassado R$ 1 milhão ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo. Ela está presa desde dezembro, sob acusação de usar a banca para movimentar a propina arrecadada pela quadrilha. Em depoimento espontâneo aos procuradores, Eike disse que esse pagamento se referia a um investimento orientado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato no Rio, a Caixa negou ter sugerido a operação financeira. O empresário manteve relação próxima com Cabral e sua família, tendo financiado políticas públicas no Rio –como a despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas e as Unidades de Polícia Pacificadora–, bem como momentos de lazer do casal. O ex-governador e a mulher viajaram 13 vezes em jatos do empresário, tanto a turismo e para compromissos oficiais, como revelou a Folha no dia 8. Em 2016, o empresário também depôs espontaneamente à força tarefa da Lava Jato em Curitiba -seu testemunho ao Ministério Público Federal resultou no pedido de prisão de Guido Mantega. Eike afirmou que ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu-lhe um pagamento de R$ 5 milhões para o PT, em novembro de 2012. Na época, Mantega era presidente do Conselho de Administração da Petrobras. Sob orientação do partido, ele teria firmado um contrato fraudulento com uma empresa do casal de publicitários João Santana e Mônica Moura, para realizar as transferências. Os pagamentos foram feitos no exterior, num total de US$ 2,35 milhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia / G1 PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA E DIESEL NAS REFINARIAS De acordo com comunicado da estatal, o preço do litro de gasolina custará 1,4% menos na refinaria. Já o diesel terá uma redução de 5,1% no valor do litro Publicado: O Globo - Impresso - 27/01/2017 - Pág. 18 | On Line 26/01/2017 19h32 Atualizado há 12 horas Por G1 
A Petrobras anunciou a redução do preço da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de sexta-feira (27). De acordo com comunicado da estatal, o preço do litro de gasolina custará 1,4% menos. Já o diesel terá uma redução de 5,1% no valor do litro. "A decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno e pela redução dos preços dos derivados nos mercados internacionais, especialmente do diesel, que registrou uma elevação de estoques em função de um inverno menos rigoroso que o inicialmente previsto no hemisfério norte", informou a Petrobras em comunicado. Se o reajuste for integralmente repassado ao consumidor, a Petrobras estima que o preço da gasolina caia 0,4%, ou R$ 0,02 por litro. Já o valor do diesel chegará ao consumidor 2,6% menor - um desconto de R$ 0,08 por litro. A estatal lembra que os postos de combustível têm liberdade de preço e que "as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor". "Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores", afirmou a Petrobras, em comunicado. Revisões de preços Em outubro, a Petrobras anunciou uma nova política de definição do preço dos combustíveis nas refinarias. A cada 30 dias a estatal avalia seus preços de mercado, considerando fatores como o câmbio e o preço do barril do petróleo. Nas primeira reunião, em outubro do ano passado, a estatal reduziu em 3,2% o preço da gasolina e em 2,7% do diesel nas refinarias. No mês seguinte, fez uma nova redução na gasolina e diesel, respectivamente, de 3,1% e 10,4%. Em dezembro, a empresa reverteu a tendência de queda e elevou os preços do litro da gasolina (8,1%) e diesel (9,5%). Na primeira reunião de 2017, no dia 5 de janeiro, a estatal manteve o preço da gasolina e elevou em 6,1% os valores cobrados pelo litro do diesel nas refinarias. Impacto no mercado O preço da gasolina vem em trajetória de alta nas últimas semanas, puxadas em parte pelo reajuste feito pela estatal em dezembro. Na semana encerrada na última sexta-feira (20), o preço médio da gasolina no país subiu pela terceira semana seguida e atingiu R$ 3,774 o litro, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PARA ANALISTAS, PROBLEMA NO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA É ESTRUTURAL Sistema permite aposentadorias precoces e com valores altos para padrões internacionais Publicado: O Globo - Impresso - 27/01/2017 - Pág. 17 | On Line 27/01/2017 4:30 por Bárbara Nascimento / Daiane Costa BRASÍLIA e RIO - O rombo da Previdência Social atingiu, em 2016, o pior patamar em 22 anos: R$ 149,7 bilhões, ou 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi a primeira vez na História em que o déficit ficou acima de R$ 100 bilhões. E a Previdência urbana, depois de sete anos de superávits, voltou a registrar saldo negativo, de R$ 46,3 bilhões, ou 0,7% do PIB. Para economistas, o rombo na Previdência urbana deve-se a sua estrutura, que permite aposentadorias precoces e com valores muito altos para os padrões internacionais, inviabilizando sua sustentabilidade ao longo do tempo. E ele só não se agravou antes porque o boom da formalização do mercado de trabalho, entre 2009 e 2015, aumentou a arrecadação e mascarou o problema. 
— Se você pegar desde o final dos anos 1990 até 2015, a Previdência urbana sempre apresentou déficit, com exceção dos anos gloriosos do mercado de trabalho. Essa trajetória já estava desenhada, e reformas necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema foram adiadas porque agiu-se como o bêbado embriagado, que acha que o mundo é como ele vê naquele momento. Os antirreformistas sempre disseram que o problema do déficit é das aposentadorias rurais e esqueceram de observar que o problema estrutural era crescente — analisa Paulo Tafner, economista especializado em Previdência. ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO PREOCUPA Segundo Tafner, a tendência é que, nos próximos anos, o rombo da Previdência urbana supere o da rural — que fechou 2016 em R$ 103,4 bilhões —, pois, além de o valor do benefício rural ser menor, hoje nove em cada dez trabalhadores que se aposentam vivem nas grandes cidades. Na opinião do economista, mesmo se aprovada, a reforma da Previdência não conseguirá estancar esse déficit imediatamente: — Se aprovada a (reforma da) Previdência como enviada ao Congresso, primeiro o déficit deixa de crescer e serão necessários entre cinco e oito anos para zerá-lo. Sem reforma, a situação será ainda pior. O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine, completa: — Enquanto se conseguiu manter o ritmo de arrecadação alto, o crescimento da despesa passou desapercebido. Você tem uma tendência, sem reforma da Previdência, de que esse crescimento da despesa continue. Especialistas apontam ainda o fator envelhecimento da população. Para Luis Eduardo Afonso, economista da FEA/USP, mesmo que o PIB volte a crescer e o mercado de trabalho recupere parte da formalização perdida nos últimos dois anos, a projeção de um crescimento maior da parcela idosa da população, se concretizada, é suficiente para fazer com que esse déficit siga uma trajetória de alta: — De acordo com o IBGE, enquanto a população economicamente ativa deve crescer 0,6% ao ano até 2050, o grupo com 65 anos ou mais crescerá num ritmo bem mais acelerado, de 4,2% ao ano. O déficit geral da Previdência é resultado de R$ 358,1 bilhões em receitas e R$ 507,8 bilhões em despesas. O rombo deste ano representou um salto de 74,5% em relação ao de 2015, de R$ 85,8 bilhões, ou 1,4% do PIB. O rombo real (já descontada a inflação) foi de R$ 151,9 bilhões. Além disso, colaborou para o déficit R$ 43,4 bilhões em renúncias fiscais, quase um terço do total. O secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, explicou que colaboraram para o déficit histórico fatores conjunturais, causados pela crise, e estruturais, pois cada vez mais pessoas têm condições de se aposentar: — Tem um aspecto da demografia: a sociedade envelhece e gera cada vez mais benefícios, mas também tem questões conjunturais. Se em um ano em particular você tem uma geração de empregos menor, isso afeta (o resultado). O argumento do envelhecimento populacional serve de base para a reforma da Previdência defendida pelo governo, que tramita no Congresso. A proposta de emenda constitucional (PEC) fixa uma idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para requisitar a aposentadoria. Além disso, estabelece que, para receber o benefício integral, o trabalhador tenha contribuído por 49 anos. O Ministério da Fazenda espera conseguir aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. Caetano disse que sua expectativa “pessoal” é que a aprovação ocorra até setembro. O secretário disse ainda que, sem renúncias fiscais, como o Simples Nacional e os benefícios para microempreendedores individuais (MEI) e entidades filantrópicas, o rombo cairia de R$ 149,7 bilhões para R$ 106,3 bilhões. Nagamine defende reavaliar as renúncias. Mas ele ressaltou que eliminar incentivos que estimulam a formalização, por exemplo, pode fazer com que os trabalhadores voltem para a informalidade, ou seja, não haveria o esperado incremento de receita. O especialista em Previdência Leonardo Rolim acrescentou que colaborou, ainda, para a disparada do déficit, a greve do INSS em 2015. Isso porque as perícias ficaram paradas e vários benefícios que deveriam ter sido pagos naquele ano foram jogados para 2016. Ou seja, o rombo do ano passado acabou inflado. GOVERNO TEM PRESSA NA REFORMA A professora da UFRJ Denise Lobato Gentil, especialista em seguridade social, defende, no entanto, que o déficit recorde da Previdência urbana reflete a condução da política macroeconômica, que tem contribuído para o desemprego e a informalidade, derrubando a arrecadação: — Toda economia em recessão entra em déficit, e já estamos numa depressão. Esse resultado ruim é efeito de uma política de governo recessiva, com taxas de juros altíssimas, corte de crédito aos bancos públicos e enormes desonerações tributárias, mesmo com receita em queda. Ela diz ainda que, ao tratar do déficit previdenciário, o governo desconsidera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que poderiam ajudar a estancar o déficit rural: — São mecanismos criados para enfrentamento de depressões econômicas como a que vivemos, para que financiem a previdência rural. Afonso, no entanto, afirma que o uso desse recurso é inviável, pois a Cofins “tem por natureza a seguridade social como um todo”. Para cobrir a aposentadoria rural, o governo teria de tirar esses recursos de onde estão alocados hoje, o que criaria outros problemas. Atualmente, o trabalhador rural é segurado especial. Ele só precisa comprovar que trabalhou no campo para ter direito à aposentadoria a partir dos 60 anos (homem) e 55 anos (mulheres). A reforma prevê que esses trabalhadores passem a pagar uma contribuição individual e cumpram 25 anos de contribuição, com 65 anos de idade mínima. Outro item que pode gerar resistência diz respeito ao agronegócio. A reforma acaba com a isenção de 2,5% sobre as receitas decorrentes das exportações. Pelas projeções do governo, isso pode gerar uma economia anual de R$ 6 bilhões. O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse ontem que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada o mais rapidamente possível pelo Congresso, que retoma os trabalhos em 2 de fevereiro. Nos bastidores, a área econômica, em especial a Fazenda, espera ver a reforma aprovada até julho nas duas Casas, um calendário muito otimista na avaliação de governistas. — Esperamos que a reforma seja aprovada no menor tempo possível. Mas temos que respeitar o tempo do Congresso — disse Oliveira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - On Line TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO ENTRE EIKE E CABRAL ENVOLVEU COMPRA DE AÇÕES DA VALE, AMBEV E PETROBRAS - A princípio, a transação aconteceria em um banco no Panamá. Entretanto, negócio acabou consolidado em instituição bancária no Uruguai. Publicado: O Globo - On Line 27/01/2017 06h00 Atualizado há 06h25 Por Carlos Brito, G1 Rio 
A transferência de dinheiro entre Eike Batista e Sérgio Cabral precisou envolver compra de ações da Vale, da Ambev e da Petrobras. Isso demonstra que nem mesmo a dificuldade para abrir uma conta serviu para frear o esquema de corrupção entre a dupla. Diante do impedimento para consolidar o negócio por meio de uma transferência direta do empresário para uma conta no Panamá, a transação precisou envolver a compra das ações para se concretizar, segundo informações do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com a Promotoria, a transação de US$ 16.592.620,00 - que teria sido conduzida por Flávio Godinho, braço direito de Batista - se daria por meio de contratos fictícios entre as empresas Centennial, de Batista, e Arcádia, que receberia a verba – tudo seria depositado no TAG Bank, no Panamá. A escolha do banco se deu por um motivo simples: a Golden Rock Foundation, outra empresa de Eike, já possuía uma conta na instituição financeira. Ainda de acordo com a investigação, no entanto, a transação não pôde ser feita dessa forma, uma vez que a conta não foi aberta. Decidiu-se, então, utilizar o banco Winterbotham, do Ururuguai, para que o negócio fosse, enfim, concretizado. Na ocasião, as partes assinaram dois contratos : o primeiro contrato é datado de 4 de janeiro de 2011 e estipulava que a Arcadia ofereceria assistência à Centennial para a compra da empresa Ventana. Já o segundo contrato, de 1 de setembro de 2011, documenta a transação financeira. No entanto, como explica o MPF, além dos problemas na abertura da conta no TAG Bank, também houve atrasos no trâmite com o Winterbotham. Diante disso, ficou acertado que a Golden Rock compraria ações da Petrobras, Vale e Ambev, conforme teria orientado o próprio Cabral. As ações, em um primeiro momento, ficaram registradas em nome da própria Golden Rock. Ainda no mesmo depoimento, Renato Chebar, operador do mercado financeiro que colaborou nas investigações do MPF, informou que a indicação para a compra das ações se deu em encontro com o ex-governador ocorrido em 2011 no Hotel St. Regis, em Nova York. Em setembro daquele mesmo ano, a conta no Winterbotham foi, enfim, aberta e a custódia das ações transferidas pela Golden Rock para ela. No curso da investigação, os delatores apresentaram aos procuradores extratos de compras e vendas de 300 mil ações da Petrobras, 100 mil da Vale e 16 mil da Ambev entre os anos de 2011 e 2012. Defesas A Assessoria de Eike Batista emitiu nota dizendo que assim que foi informado da operação deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, "o empresário se colocou à disposição das autoridades brasileiras com vistas a prestar todos os esclarecimentos e as informações necessárias de forma a contribuir com as investigações em curso". O texto diz ainda que Eike se encontra no exterior por conta de compromissos profissionais e se apresentará em breve às autoridades, "procedimento inclusive adotado espontaneamente em diversas oportunidades anteriores". A produção da TV Globo tentou falar com os advogados de Sérgio Cabral Filho nesta quinta , mas não obteve resposta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELAÇÃO DA ODEBRECHT ENTREGA ACIONISTAS DE EMPRESAS RIVAIS Dono da Andrade, Sergio Andrade foi citado nominalmente pela 1ª vez // Relato de obras em consórcio com a Camargo Corrêa implicam o sócio Luiz Nascimento Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/01/2017 - Pág. A4 | On Line 26/01/2017 02h00 por Daniela Lima, de São Pulo - Bela Megale, Marina Dias, de Brasília
Depoimentos prestados por delatores da Odebrecht arrastaram para o centro da Operação Lava Jato sócios de empreiteiras concorrentes, ampliando o interesse dos investigadores sobre a cúpula dessas empresas.
Executivos que participam do acordo de colaboração premiada firmado pela companhia baiana citaram nominalmente em seus depoimentos, pela primeira vez, o principal acionista da Andrade Gutierrez, o empresário Sergio Andrade. Além disso, no acordo, delatores da Odebrecht relataram acertos em obras nas quais a empresa atuou em consórcio com outras firmas, entre elas a Camargo Corrêa. Quatro pessoas que acompanham diretamente os desdobramentos da Lava Jato – no meio empresarial e na força-tarefa– afirmaram à reportagem que esses relatos conduzem a investigação na direção de Luiz Nascimento, acionista da Camargo. 
Segundo a Folha apurou, embora Nascimento não tenha sido citado nominalmente pelos delatores, o detalhamento de operações feitas em conjunto pela Camargo e a Odebrecht o colocou na mira da Lava Jato. Por isso, ele deve ser chamado pelos procuradores a prestar esclarecimentos.
Nascimento era, entre os acionistas do grupo Camargo, o responsável por manter contato com políticos. Ele já havia sido citado por um delator, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em seu depoimento, Machado afirmou que recebeu R$ 350 mil em dinheiro vivo das mãos de Nascimento, em 1998, para entregar ao PSDB. Na época, a empresa se limitou a dizer que estava colaborando com as investigações. Sergio Andrade, por sua vez, aparece pela primeira vez na apuração em menções a contratos de obras no setor elétrico. Ele também deve ser chamado a depor. Dentro da Odebrecht, as citações a donos de outras empreiteiras são tratadas como um dos conteúdos mais sigilosos do acordo fechado pela empreiteira. O fato de executivos da empreiteira baiana terem mencionado concorrentes contribuiu para que a Camargo e a Andrade fossem chamadas a se explicar, em uma espécie de "recall", para complementar informações já prestadas nos acordos que cada uma delas firmou com a Lava Jato. Não está claro se as informações que constam de delações da Odebrecht vão obrigar a uma revisão das multas negociadas nos acordos de leniência firmados pela Camargo e a Andrade com a força-tarefa da Lava Jato. A Camargo foi a primeira empresa a fazer um acordo do gênero, em 2015. A negociação resultou no pagamento de uma multa de R$ 700 milhões. Já o da Andrade Gutierrez levou ao pagamento de R$ 1 bilhão. Esses acertos garantem que as empresas possam voltar a ser contratadas pelo poder público. As empreiteiras negociam acordos semelhantes com outros órgãos. Com o agravamento da situação da Odebrecht na Lava Jato, havia um ressentimento na empresa pelo fato de Emílio Odebrecht ter sido o único dono de empreiteira entre as citadas na operação a ser fortemente implicado, a ponto de ter sido obrigado a também firmar um acordo de delação premiada. Se a colaboração premiada for homologada, Emílio cumprirá pena de quatro anos em regime domiciliar. A explicação do Ministério Público para as delações da Camargo e da Andrade não englobarem até agora seus sócios é que elas foram firmadas quando as apurações da Lava Jato estavam em um estágio menos avançado. Ao longo de todo o processo, a Odebrecht tentou evitar que Emílio, seu principal acionista e presidente do conselho administrativo, integrasse o acordo de delação. PAI A participação dele se tornou inevitável, porém, depois que seu filho, Marcelo, ex-presidente da empresa preso desde junho de 2015, disse aos investigadores que assuntos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveriam ser indagados diretamente a seu pai. Segundo a Folha apurou, a missão de falar sobre os concorrentes não coube a Emíllio, apesar de ele ter conhecimento tanto das citações como do contexto em que elas ocorreram. OUTRO LADO Procurada, a assessoria da Andrade Gutierrez afirmou que a empresa "não teve acesso às delações e, portanto, não tem como comentar o teor das mesmas". Fez questão, porém, de salientar que o sócio da empreiteira, Sergio Andrade, "nunca exerceu cargo executivo na companhia, não tendo poder decisório". "Sendo assim, não faz sentido nenhuma implicação [em investigações da Lava Jato]", concluiu. A assessoria da Camargo Corrêa afirmou, em nota, que a construtora foi "a primeira grande empresa do setor a colaborar com os órgãos de investigação e a firmar um acordo de leniência com a Justiça, com o compromisso continuado de corrigir irregularidades, aprimorar controles internos e sistemas de compliance". "Neste sentido, a Construtora Camargo Corrêa reitera que segue colaborando com as autoridades e não comenta especulações", concluiu. A assessoria da Odebrecht afirmou, também em nota, que "não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça". "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco NAS MÃOS DE CÁRMEN Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/01/2017 - Pág. A2 | On Line 26/01/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Os políticos ameaçados pela Lava Jato querem que o Supremo Tribunal Federal deixe a delação da Odebrecht para depois. Até a semana passada, a coalizão de investigados tinha pouca esperança de atrasar o acordo da empreiteira com a Justiça. O relator Teori Zavascki estava decidido a homologar os depoimentos em fevereiro. Com isso, o fim do mundo chegaria antes do Carnaval.
A morte do ministro deu um alento a quem sonha em frear a operação. Isso explica o impasse e as disputas em torno da indicação do novo relator dos casos. A escolha será decisiva para o futuro de deputados, senadores, ministros e do presidente Michel Temer, citado 43 vezes por um lobista da construtora. Como não é possível garantir que o novo relator seguirá o ritmo de Teori, as delações correm um risco real de acabar na geladeira. Isso não ocorrerá se a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, homologar os depoimentos até a próxima terça, último dia do recesso do Judiciário. Se a ministra confirmar o acordo, ninguém mais será capaz de "estancar a sangria", pelo menos nesta fase das investigações. É por isso que Cármen tem sido aconselhada a homologar logo as delações, numa "homenagem" à memória de Teori. No início da semana, dois movimentos abriram caminho para essa solução. Numa das frentes, o procurador Rodrigo Janot fez um pedido formal de urgência para o caso. Na outra, a presidente do Supremo autorizou os três juízes que auxiliavam Teori a retomar os trabalhos. Agora a decisão está nas mãos da ministra. Enquanto ela não age, as pressões se avolumam. Nesta quarta (25), o ministro Gilmar Mendes foi visitá-la e declarou que aceitaria com "naturalidade" a tarefa de ser o novo relator da Lava Jato. No domingo, ele passou horas fechado com Temer no Palácio do Jaburu. Segundo a assessoria do ministro, tratou-se de um encontro de "amigos há mais de 30 anos". É melhor Cármen se apressar. N.daR.: Gilmar Mendes sempre oportunista. Além do que emite avaliação pública sobre a presidenta do STF (Procurar e ver declarações de Gilmar após encontro com Cármen). Deveria se aposentar o mais rápido possível, ou pelo menos saber quando calar a boca. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia AGÊNCIA STANDARD & POOR'S PODE ELEVAR NOTA DE CRÉDITO DA PETROBRAS Analistas avaliam que processo nos EUA ainda causa incerteza para estatal Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2017 - Pág. 18 | On Line 26/01/2017 4:30 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - A venda de ativos, a nova política de preços e o equacionamento da dívida colocaram novamente a Petrobras em lua de mel com o mercado financeiro. Embalada pela alta de quase 100% no valor de suas ações desde que Pedro Parente assumiu o comando da companhia em junho do ano passado, a estatal pode ter melhora em seu risco de crédito neste ano. É que a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) pode revisar positivamente a nota (rating) da Petrobras nos próximos meses. Será a segunda revisão positiva, já que em outubro a Moody’s também subiu o rating da estatal. Essa melhora permite a companhia captar recursos a taxas de juros mais atrativas.
Mas a melhora ainda está bem longe do almejado grau de investimento, título que a companhia perdeu em 2015 em meio aos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF), e do rebaixamento da nota do Brasil, que também perdeu o selo de bom pagador. Porém, apesar das recuperações, as próprias de classificação de risco admitem que a estatal ainda tem uma série de desafios, como os processos judiciais em curso em Nova York, nos Estados Unidos. Entre os pontos positivos, analistas e as agências de risco destacam a venda de US$ 13,6 bilhões em ativos – a maior parte no ano passado. Com a política de preços, a estatal vem gerando mais caixa com as altas nos valores da gasolina e do diesel, mostrando maior independência em relação ao governo federal. Lembram ainda do Plano de Negócios 2017/2021, focado em rentabilidade e redução da dívida. Parte desse avanço já foi verificado há duas semanas, quando a empresa captou US$ 4 bilhões nos Estados Unidos a taxas menores em relação a operações anteriores. Segundo Renata Lotfi, analista de ratings da S&P Global Ratings, as melhoras verificadas na atual gestão da companhia podem levar a agência a alterar a nota da Petrobras. A última revisão foi em julho do ano passado, quando ela manteve o "B+" com perspectiva negativa. Ela cita ainda o foco em rentabilidade e a venda de ativos como forma de reduzir o nível de endividamento, atualmente de US$ 122,7 bilhões, e o volume de investimentos. — Esse processo permite ainda maior governança, uma vez que a Petrobras terá sócios. Vemos melhoras. Poderíamos revisar positivamente nos próximos meses o perfil de crédito individual da Petrobras e, se o rating soberano do Brasil não cair, o rating final da Petrobras pode subir. Hoje, a perspectiva negativa da Petrobras reflete o rating do Brasil. No caso da Petrobras, fazemos mais de uma revisão por ano — disse Renata. Mas ela diz que, por outro lado, a empresa tem muitos desafios. Um deles, cita, é que a Petrobras consiga sustentar sua política de preços com a mudança de governo, nas próximas eleições. Ela lembrou ainda a continuidade da venda de ativos – a meta da estatal é de US$ 19,5 bilhões – e o processo judicial nos Estados Unidos. Até agora, a estatal fechou acordo para encerrar 15 ações individuais – ao custo de R$ 1,2 bilhão, valor provisionado no balanço do terceiro trimestre deste ano. Faltam ainda mais 12 ações individuais e uma ação coletiva (a chamada class action). — Todos esses fatores geram um grande desafio para a Petrobras — sustenta Renata. 'NUVEM NEGRA' SOBRE A ESTATAL Nymia Almeida, analista sênior da Moody’s, também destaca os desafios da empresa. Ela cita o desdobramento das ações judiciais em Nova York, que, segundo ela, representam "uma nuvem negra" sobre a companhia. Ela diz que o total das multas é uma incógnita, sem precedentes. A elevação da nota em outubro, diz, já incorporou várias mudanças promovidas por Parente. — Chegamos a pesquisar outros casos para ter uma estimativa de impacto dessas ações, mas não conseguimos. Esse é o pior dos casos. Uma decisão pode ser negativa para a empresa. Hoje, o outlook (perspectiva) da companhia é estável, e tem uma duração de 12 a 18 meses. A expectativa é que hoje a nota da companhia não mude. Espero que continue igual a não ser essa variante da multa, que pode tirar a nota da empresa, dependendo do que vier — disse Nymia. Ela lista ainda outros desafios, como a própria política de preços da estatal, anunciada em outubro do ano passado. Nymia ressaltou que a empresa precisa saber até que ponto reajustar o preço dos combustíveis no Brasil em relação ao mercado externo não implica em perder participação de mercado no país. — Esse é um desafio importante. A Petrobras precisa manter o volume do refino, pois há muita concorrência. A Petrobras precisa continuar sendo produtiva e exportando petróleo, para gerar mais dólares. A apresentação do plano de negócio e a venda de ativos, ou seja, tudo o que a empresa está entregando ajudou na redução das taxas da emissão da Petrobras no exterior recentemente. Mas não foi só isso. Há um sentimento favorável do Brasil também — disse ela. A Fitch, diz Lucas Aristizabal, analista da Petrobras na agência – que rebaixou a nota da Petobras em maio do ano passado e com perspectiva negativa –, afirma que a companhia vem trabalhando para fortalecer suas finanças, mas ainda não vê mudanças materiais na companhia. — Não há mudanças materiais. A empresa continua empenhada em fortalecer sua estrutura de capital, reduzindo a alavancagem, principalmente através de desinvestimentos. Qualquer redução futura da dívida dependerá, em certa medida, da capacidade da empresa de reduzir o investimento e, em maior medida, do sucesso do seu programa de venda de ativos, o que é incerto e difícil de prever, embora a empresa tenha demonstrado progresso até agora — afirmou Aristizabal. Para a agência, o maior desafio é a redução da dívida da companhia. Segundo cálculos do especialista, se a estatal conseguir cumprir seu plano, a expectativa é reduzir a dívida em US$ 50 bilhões até 2018. — Os esforços de redução da dívida da Petrobras dependem dos desinvestimentos. Essa redução da dívida vem acompanhada de venda de ativos que chegam a quase US$ 35 bilhões. Para atingir essa meta, a Petrobras precisa gerar fluxo de caixa livre significativo. Porém, a Fitch acredita que, embora a administração da Petrobras seja independente, há um apoio do governo, o que, segundo a agência, cria um vínculo entre o crédito da estatal e o soberano (do governo). Segundo a entidade, isso foi demonstrado recentemente pela implementação da política de preços, em outubro do ano passado. — Embora improvável no curto e médio prazos, uma elevação de rating para o Brasil poderia levar a uma elevação para a Petrobras. É improvável o rating da Petrobras subir independentemente de uma ação positiva do rating soberano. Não prevemos que a classificação da Petrobras seja superior à do soberano — destacou Aristizabal. O diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, acredita que as agências de classificação de risco podem elevar as notas de crédito da estatal ainda este ano. Para mostrar essa melhoria na situação financeira o diretor destacou que a companhia tem em caixa US$ 22 bilhões, suficientes para o período 2017 e 2018. — A melhora da percepção macro econômica do Brasil me parece evidente. A melhora na percepção na Petrobras também me parece evidente, e isso favorece que se transfira para o rating — destacou Monteiro. ANALISTAS VEEM MELHORAS Analistas ouvidos pelo GLOBO foram unânimes em afirmar que os resultados operacionais e financeiros que a Petrobras vem conseguindo, com a gestão de Pedro Parente e os demais diretores, e principalmente em relação à nova política de preços dos combustíveis já são suficientes para as agências de riscos melhorarem as notas da estatal. Rogério Storelli, gestor da GGR Investimentos, o período mais crítico da Petrobras foi nos anos de 2015/16 quando se intensificaram as revelações do esquema de corrupção que existiu na companhia durante vários anos, e os preços do petróleo despencaram. Para Storelli, é fundamental continuar com seu programa de venda de ativos, saindo de áreas como a petroquímica e vendendo sua participação na Braskem, ou encontrando sócios para a Petrobras Distribuidora (BR). Outro ponto essencial é a empresa continuar mostrando independência em sua política de preços dos combustíveis em relação ao governo federal. — Em 2017, acredito que a Petrobras poderá ter uma classificação positiva das três principais agências de risco. Tem perspectivas de melhora no quadro político com maior independência em relação ao governo federal, melhora nos resultados operacionais da companhia e na governança — destacou Storelli. Mas segundo o analista da GGR, por melhores resultados que a companhia consiga, será difícil obter o grau de investimento no curto prazo, e que está de certa forma atrelado aos resultados econômicos do país, por ser uma estatal. — Não dá para se desvincular a nota de crédito de uma empresa estatal, controlada pelo Tesouro e o BNDES, do risco soberano do país. A dívida bruta do país pode chegar a 85% do PIB, e isso é assustador — enfatizou Storelli ao lembrar que em uma palestra a S&P informou que 75% dos países que perdem o grau de investimento levam de seis anos a oito anos para recuperar, e outros 20% levam mais de oito anos. O que indica que a Petrobras vai demorar a conseguir seu grau de investimento. Antonio Junqueira, analista do BTG Pactual, destacou que, se no momento os resultados da companhia já são suficientes para melhoria de suas notas de risco, a estatal precisa dar continuidade à venda de ativos e à nova política de preços dos combustíveis independente do governo federal. — A empresa tem feito sua parte para ter sua nota de risco melhorada. As variáveis mais importantes para as agências de risco são a venda de ativos, a política de preços, que junto com um câmbio mais favorável com a apreciação do real, e o aumento do petróleo, ajudarão a melhorar as notas da Petrobras — disse Junqueira. Por sua vez, Roberta Santiago, assessora comercial, da FN Capital, além de acreditar que a Petrobras tem grandes chances de melhorar suas notas de risco ainda este ano, a gestão que vem sendo feita na companhia demonstrando certa independência da política do governo federal é muito importante. — Acredito que este ano é o do começo da recuperação da Petrobras. E acredito que, a partir de 2019, a companhia volte a ser como foi nos anos de 2012 e 2013 em termos de valor do mercado e de cotação de suas ações — destacou a especialista ao lembrar que, em fevereiro do ano passado, as ações PN da Petrobras chegaram a ser cotadas a R$ 4,23, sendo que no último dia 19 de janeiro estavam a R$ 15,77. A executiva lembrou que, simultaneamente aos ajustes na área financeira, a Petrobras está aumentando sua produção de petróleo, que voltou a crescer no último ano, e está concentando os investimentos na área de exploração e produção, o que é fundamental. Com isso, há perspectivas de aumento de receita futura com o incremento da produção da commodity e gás natural no pré-sal na Bacia de Santos. N.daR.: textos On Line contám mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS TERÁ DE MUDAR PARA ATRAIR SÓCIOS À BR DISTRIBUIDORA, DIZ ESPECIALISTA - Segundo ex-diretor da ANP, estatal precisará rever política de preços para torná-la clara Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2017 - Pág. 17 | On Line 26/01/2017 4:30 / Atualizado 26/01/2017 7:17 por Ramona Ordoñez 
RIO - Na avaliação de Hélder Queiroz, economista integrante do Grupo de Economia da Energia da UFRJ e ex-diretor da ANP, o aumento das importações de gasolina e diesel no Brasil, em 2016, reflete um momento de oportunidade no mercado, diante da diferença entre o preço cobrado pela Petrobras e o praticado no mercado internacional. Mesmo assim, ele pondera que, se a estatal, de fato, quer atrair parceiros para a Petrobras Distribuidora (BR) e para a área de refino, precisará rever sua nova política de preços, a fim de torná-la mais clara e previsível para o mercado.
— O grande problema é que a nova política de preços de combustíveis não é transparente. Não se sabe quais critérios são usados, ninguém sabe como calcular. E a sinalização da empresa é a favor de atrair parceiros e investidores para outros projetos no setor — disse. Segundo Queiroz, o assunto ganha ainda mais peso na avaliação dos investidores já que a Petrobras tem praticamente monopólio de fato do refino. Além das dúvidas sobre a fórmula de cálculo em si, o economista ressalta que uma eventual mudança de governo ou no comando da companhia poderia alterar radicalmente a política de preços da petrolífera. O especialista ressalta que a previsibilidade é fator-chave para o segmento já que o refino ou a infraestrutura para importação de combustíveis requer planejamento de longo prazo, além de regras claras e estáveis: — Para atrair investimentos no downstream (distribuição), tem que ter maior previsibilidade, e as atuais informações dadas pela Petrobras não são suficientes. A Petrobras pode usar os preços para “barrar” as importações. E como garantir que não se voltará ao passado de usar os preços dos combustíveis para conter a inflação? Queiroz ressalta que, para uma política de preços eficaz, é necessário que distribuidoras e postos repassem ao consumidor não só os aumentos como também as quedas no valor do produto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia VOLUME DE PETRÓLEO PROCESSADO NA PETROBRAS É O MENOR DESDE 2010 Com crise e importações, estatal engata marcha a ré no refino da commodity Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2017 - Pág. 17 | On Line 26/01/2017 4:30 / Atualizado 26/01/2017 7:34 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - A crise econômica e a maior concorrência na venda de combustíveis levaram o país a amargar o maior recuo no processamento de petróleo em suas refinarias dos últimos seis anos. De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o volume refinado chegou a 670,068 milhões de barris no ano passado, uma queda de 7,5% em relação a 2015. Trata-se do menor patamar desde 2010, quando foram refinados 661,838 milhões de barris.
O Brasil conta hoje com 17 refinarias. Desse total, a Petrobras é dona de 13 unidades, que, juntas, respondem por 98% do petróleo refinado no Brasil, diz a ANP. A refinaria tem papel essencial na cadeia: assim que o petróleo é extraído do subsolo, ele é levado para uma refinaria, onde será processado e transformado em combustíveis, como gasolina, diesel, entre outros. Confira infográfico que mostra os dados da estatal Parte do recuo do refino está atrelado ao aumento das importações de combustíveis pelos concorrentes da Petrobras. Esse avanço ocorreu porque a estatal manteve, por boa parte do ano passado, os preços de gasolina e diesel mais elevados no Brasil em relação ao mercado internacional. Como consequência, essas empresas optaram por trazer o combustível do exterior do que comprar da Petrobras. Assim, a importação da gasolina subiu 18,5%, e a do diesel teve alta de 14,1%, mostra a ANP. 
— A queda da demanda no Brasil e os preços elevados da Petrobras afetaram o volume de refino no Brasil. Foi só com a nova gestão da Petrobras, liderada por Pedro Parente, que a companhia decidiu baixar os preços, em outubro, dentro da criação de uma nova política de preços. Mas, como a economia ainda não dá sinais de crescimento, não há perspectiva de aumento do volume processado. Ou se aumentar será pouco — explicou o economista Alfredo Renault, professor da PUC-RJ.
Segundo dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o preço médio da gasolina nas refinarias nacionais ficou, em média, 22,1% acima, em 2016, do preço no Golfo do México, usado como referência internacional. Já o preço médio do óleo diesel nas refinarias nacionais ficou, em média, 39,9% acima do preço no exterior. Neste início de ano, até o dia 23, o valor da gasolina vendida no Brasil estava 15,9% mais alto que lá fora, assim como o diesel, que tinha valor 31,8% maior, destacou o CBIE. David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da ANP, destacou que as empresas, ao longo do ano passado, se organizaram e decidiram importar diretamente, criando, segundo ele, uma concorrência inédita para a Petrobras. Outro efeito colateral para a estatal foi a perda de participação de mercado. Segundo a ANP e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom), a fatia da BR nas vendas de gasolina passou de 27,7%, em 2015, para 25,6%, em 2016 (até outubro). No caso do diesel, o recuo foi de 37,23% para 33,6% no mesmo período. — O que essas empresas passaram a importar foi o que a Petrobras deixou de vender. A Petrobras passou o ano passado inteiro com os preços acima do mercado internacional, como forma de fazer caixa, mas isso criou reflexos na concorrência. E aí baixou o preço para recuperar terreno — disse Zylbersztajn. PROCESSO EM REFINARIA SOFRE ADEQUAÇÃO Dessa forma, os números da Petrobras também apontam maior capacidade ociosa no conjunto de suas refinarias. O chamado “fator de utilização do parque de refino” nacional caiu de 90%, nos nove primeiros meses do ano passado, para 83%, no mesmo período deste ano. A estatal também apontou recuo de 8% nas vendas de derivados entre janeiro e setembro do ano passado frente ao ano anterior, chegando a 2,084 milhões de barris por dia. Somente o diesel teve queda de 13%, e a gasolina registrou retração de 1%. 
Segundo a Petrobras, o mercado de combustíveis no ano passado “foi impactado pelo nível de atividade econômica do país e apresentou crescimento das importações por outros fornecedores”. A estatal disse, ainda, que “o processamento das refinarias da Petrobras foi adequado a este cenário de forma a otimizar os resultados da companhia através da melhor combinação de preços e participação de mercado”. A Petrobras destacou que a “política de preços aprovada em outubro de 2016 é um dos mecanismos utilizados para essa otimização de resultados”. Para o professor da Fundação Dom Cabral Cláudio Pinho, o fenômeno das importações de derivados por outros agentes, que não a Petrobras, não deixa de ser positivo, pois trouxe competição ao setor, então dominado pela estatal. — É uma importação de momento, mas, de certa forma, é bom porque dá um pouco de competitividade ao mercado — destacou Pinho. Analistas lembraram ainda que a redução no consumo ocorre no momento em que o Brasil passava por uma ampliação de sua capacidade de refino. Após mais de 20 anos sem expansão, a Petrobras inaugurou, no fim de 2014, a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. O projeto nasceu em meados dos anos 2000, quando, na gestão de José Sérgio Gabrielli, a estatal decidiu construir refinarias para atender a demanda doméstica e tornar o país exportador. Foi assim que a companhia planejou o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj), em Itaboraí, além das refinarias Premium I e Premium II, no Maranhão e no Ceará, respectivamente. Porém, todos esses projetos foram envolvidos no caso de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato. Outro ponto levantado por especialistas é o fato de a Petrobras estar buscando sócios para suas refinarias. Pinho destacou que o anúncio de uma nova política de preços para os combustíveis ainda não é suficiente para permitir a entrada de investidores privados no setor de refino. Para a atração de parceiros e investidores no setor petrolífero, especialmente na área de refino, a Petrobras precisa ter uma política de preços dos combustíveis mais clara do que a atual, ressaltou Pinho: — A política de preços precisa ser mais clara, definindo estratégias de longo prazo, com o escalonamento dos objetivos a serem cumpridos, de modo que o mercado possa ter mais confiança. Sem isso, como garantir que, no futuro, o governo não volte a determinar que a companhia segure os preços dos combustíveis para conter a inflação? E como um investidor vai se programar no longo prazo com essas incertezas, é muito difícil. ANP DEFENDE A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou a importância da entrada de outros agentes no setor de refino a partir deste momento em que crescem as importações de derivados, e, no futuro, com possíveis parcerias com a estatal. Para ele, o próximo passo será atrair mais investimentos. — Se a Petrobras trouxer parceiros para o refino, pode-se imaginar lá na frente um setor de dowstream (distribuição) mais dinâmico. E isso já se tem visto com o aumento da importação por terceiros que estão entrando também. Lá na frente, ter parceiros privados no refino e importação significa que os sinais de preços serão de mercado — destacou Oddone. O diretor-geral da ANP está convicto de que, no horizonte até 2020, o Brasil se tornará um importante exportador de petróleo. O passo seguinte, segundo ele, será voltar a discutir a construção de novas refinarias no país: — O Brasil vai ser um exportador relevante de petróleo nos próximos anos com o aumento da produção. Hoje, a gente exporta petróleo e importa derivados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELAÇÕES DA ODEBRECHT AVANÇAM PARA A ÚLTIMA FASE ANTES DE HOMOLOGAÇÃO Ex-executivos são ouvidos em São Paulo e Curitiba para confirmar depoimentos Publicado: O Globo - Impresso - 26/01/2017 - Pág. 4 | On Line 25/01/2017 22:25 / Atualizado 25/01/2017 23:31 por Carolina Brígido e André de Souza 
BRASÍLIA — À espera da indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que assumirá a relatoria da Lava-Jato, e com a possibilidade de a própria presidente da Corte, Cármen Lúcia, tomar para si a homologação de parte das delações de ex-executivos da Odebrecht, os investigadores avançaram no maior processo de colaboração premiada já feito no país. Os ex-funcionários da empreiteira começaram a ser ouvidos em São Paulo e em Curitiba. O herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, deverá prestar depoimento na sexta-feira.
A ministra Cármen Lúcia poderá homologar as delações da Odebrecht de forma fatiada. Os depoimentos finais dos 77 ex-executivos da empreiteira começaram a ser tomados nesta quarta-feira e serão encaminhados ao tribunal, um a um. A tendência é que a ministra homologue as delações à medida que chegarem à sua mesa. Cármen Lúcia poderá homologar a parte das delações que forem finalizadas ainda em janeiro, durante o recesso da Corte. Isso porque, nesse período, ela atua como plantonista no STF, responsável por tomar decisões urgentes. Em fevereiro, quando as atividades do tribunal forem retomadas, ela deverá determinar o sorteio da relatoria da Lava-Jato entre os integrantes da Segunda Turma do STF. O novo relator ficaria responsável pela homologação do restante das delações da Odebrecht. 
DEPOIMENTO AUTÊNTICO A atual fase de depoimentos deve ser estendida até a segunda semana de fevereiro. Os ex-executivos deverão declarar apenas se foram obrigados a fazer o acordo de delação premiada com o Ministério Público, ou se deram as declarações de livre e espontânea vontade. Quem toma os depoimentos são juízes auxiliares do gabinete do ministro Teori Zavascki, morto na semana passada em um acidente aéreo. Anteontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu agilidade na homologação dos acordos. Isso permitirá a Cármen Lúcia começar a homologar as delações, mesmo antes de definido um novo relator para os processos. Com a homologação, os documentos serão devolvidos a Janot. Ele vai analisar os indícios apresentados e, com base neles, vai encaminhar ao STF pedidos de abertura de inquérito contra autoridades mencionadas nas delações, se considerar o material forte o suficiente para embasar o início de uma investigação. As provas apresentadas contra pessoas sem direito ao foro especial serão enviadas para a primeira instância do Judiciário. Ontem, Cármen Lúcia voltou a conversar com colegas sobre a escolha do novo relator da Lava-Jato. Ao deixar o gabinete da presidente, o ministro Gilmar Mendes afirmou que ela está avaliando a melhor solução institucional para definir o impasse. — Essa questão vai ser analisada pela presidente. Ela está conduzindo as conversas com todos os colegas para termos o encaminhamento institucional possível. Acho que será o caminho que terá o apoio, se não da unanimidade dos colegas, da ampla maioria — disse Gilmar. Ele elogiou a decisão da ministra Cármen Lúcia de autorizar a continuidade dos trabalhos dos juízes auxiliares de Teori no processo de homologação das delações. — A presidente é extremamente competente, hábil, e atua com rigor jurídico e científico, e também com a responsabilidade política que ela tem de não deixar que as matérias sofram qualquer retardo. Esse é certamente o cuidado que a inspira — afirmou Gilmar. Gilmar não quis apontar qual a melhor solução na sua avaliação e afirmou que, caso seja escolhido, atuará com a mesma naturalidade que atua em outros processos. O ministro se reuniu no último domingo com o presidente Michel Temer, responsável por apontar o novo ministro do STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INVESTIDORES PROCESSAM PETROBRAS NA HOLANDA POR PERDAS COM AÇÕES Investidores buscam ressarcimento por perdas relacionadas à Operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 25/01/17 - Pág. A4 | On Line 24/01/2017 16h15 - Atualizado às 19h39 da Reuters 
Um grupo internacional de investidores da Petrobras informou nesta terça-feira (24) que entrou com um processo contra a estatal no Tribunal Distrital de Roterdã, na Holanda, em busca de ressarcimento após perdas financeiras com ações da empresa devido ao escândalo de corrupção investigado na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
O grupo formado por entidades, investidores e escritórios de advogados criou no início do ano passado uma fundação, chamada de Stichting Petrobras Compensation Foundation, para buscar benefícios para investidores fora dos Estados Unidos que perderam dinheiro com papéis da companhia. O alvo do processo são perdas registradas na Bovespa e outros mercados relacionados, como o Latibex, em Madri, além de alguns títulos emitidos em euro, libras e dólares pela subsidiária Petrobras Global Finance. Em um documento de 172 páginas arquivado junto à Justiça, o grupo alega que os investidores perderam bilhões de dólares, euros e reais, devido a "significativas" baixas contábeis em ativos e a um "declínio acentuado dos preços das ações da empresa". A escolha da Holanda para a ação, segundo o grupo, deu-se porque o país é sede da Petrobras Global Finance B.V. e outras entidades e divisões da Petrobras. O grupo também destacou que o sistema jurídico holandês estabeleceu precedente para investidores internacionais que buscam compensação por fraude e violações das leis que regem os mercados de ações. As ações movidas contra a Petrobras nos Estados Unidos, que consideram apenas perdas em ações depositárias americanas negociadas na Bolsa de Valores de Nova York e em certos títulos denominados em dólares, foram suspensas em agosto de 2016, até que seja julgado recurso da empresa contra uma decisão da Justiça, que abriu caminho para um processo coletivo. OUTRO LADO Em nota, a Petrobras informou que suas subsidiárias internacionais ainda não foram citadas para apresentar suas defesas na ação judicial que corre na Holanda. A companhia diz que "adotará todas as medidas necessárias em prol dos seus interesses e de seus investidores". No final de ano passado, a Petrobras entrou em acordo com alguns investidores que tinham ações semelhantes na corte dos Estados Unidos. Na ocasião, a petroleira afirmou que o acordo não significaria assunção de culpa pela perda dos investidores, mas apenas uma antecipação a possível revés na justiça americana. Não há até o momento nenhuma menção da Petrobras em fechar acordo também com investidores que entraram com ação na Holanda. Em nota divulgada nesta terça-feira (24), a Petrobras reforçou a tese de que foi vítima de um esquema de corrupção, e não parte dele. Dessa forma, não teria como ser responsabilizada por perdas de acionistas. "As autoridades públicas que conduzem as investigações da Operação Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal reconhecem que a Petrobras é vítima dos fatos revelados por essa investigação. Como resultado, a companhia já recebeu cerca de R$ 660 milhões recuperados pelas autoridades brasileiras, provenientes de companhias e indivíduos envolvidos em práticas criminosas, que prejudicaram a Petrobras", diz a nota. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AÇÃO DE JANOT PODE APRESSAR DESFECHO NO CASO ODEBRECHT Procurador pediu urgência ao STF na homologação da delaçãoda empresa // Pedido pode dar à ministra o poder de assumir o caso durante o recesso do tribunal, que termina no dia 31 Publicado: Folha de São Paulo - 25/01/17 - Pág. A4 | On Line 25/01/2017 02h00 por Valdo Cruz,Letícia Casado, Bela Megale, de Brasília 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma brecha para a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, homologar a delação premiada dos 77 ex-executivos da Odebrecht na Lava Jato ainda durante o período do recesso do Judiciário, que termina na próxima terça-feira (31).
Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão. Segundo a Folha apurou, o assunto foi discutido entre os dois em reunião realizada na segunda (23). O pedido para tratar o acordo da Odebrecht em caráter de urgência pode dar a Cármen Lúcia, como plantonista do STF durante o recesso, o poder de assumir o caso, já que a delação da empresa passa, em tese, a ser um assunto urgente. O plantonista só pode analisar questões urgentes durante o período de recesso. A delação dos colaboradores ligados à construtora Odebrecht só poderá ser homologada depois que forem concluídas duas etapas ainda remanescentes: os depoimentos em que eles corroboram que fizeram delação por livre e espontânea vontade e após uma análise dos termos do acordo. As audiências com os delatores começaram nesta terça (24) e devem se estender até sexta (27), depois que a presidente do STF autorizou os juízes que trabalhavam com Teori Zavaski, morto em um acidente de avião no dia 19, a dar prosseguimento ao caso. A expectativa era que Teori homologasse a delação no começo de fevereiro. Com sua morte, o caso ficou incerto. Concluídas as etapas necessárias e com o pedido de urgência, a homologação poderia ocorrer, mesmo sem um novo relator da Lava Jato designado. Se a ministra não seguir esse caminho, porém, a decisão sobre a homologação da delação caberá ao próximo relator, que irá substituir Teori no posto. O regimento interno do Supremo não deixa claro o que fazer em casos como esse. Diferentes artigos tratam sobre a substituição do relator. Em suas decisões sobre o futuro da Lava Jato, a ministra estuda a jurisprudência do caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, morto em 2009. Na ocasião, o então presidente do STF, Gilmar Mendes, determinou em dois dias, por sorteio, a redistribuição de alguns processos que estavam com o magistrado, inclusive aqueles que tratavam de réu preso, como é o caso da Lava Jato. Cármen Lúcia pode tomar a decisão apenas na próxima semana, na volta dos trabalhos do Judiciário. A tendência é que ele seja definido por sorteio e há duas possibilidades. A primeira é que o sorteio seja feito entre entre os integrantes da segunda turma do Supremo, em que Teori atuava e que conta com os os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A outra é sortear entre os outros nove ministros do tribunal, sem contar a presidente, incluindo aí os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Nas conversas que tem tido, Cármen Lúcia também discute a hipótese de um dos ministros da Corte pedir para assumir a relatoria da Operação Lava Jato. Entre ministros do STF, a homologação da delação durante o recesso, depois da morte de Teori, divide opiniões. Um dos motivos é exatamente o fato de o caso não ser, necessariamente, de urgência, já que o STF pode escolher o novo relator em breve, que trataria do caso no início de fevereiro. Porém, com o pedido de Janot, o assunto será discutido internamente e a presidente do STF teria embasamento para tomar a decisão de homologar as delações dos colaboradores do grupo. Os defensores da homologação ainda durante o período de recesso alegam que ela evitaria mais atrasos no acordo de delação da Odebrecht. A previsão era que Teori validasse os acordos no início do próximo mês. A delação da Odebrecht é apontada como a mais explosiva da Lava Jato. Nomes do governo de Michel Temer já fora citados, incluindo o próprio presidente, além dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin, de deputados e senadores. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País LEILÕES TERÃO REGRA ATRAENTE A INVESTIDOR, DIZ DIRETOR-GERAL DA ANP Para Décio Oddone, conteúdo local no pré e pós-sal precisa ser factível Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2017 - Pág. 4 | On Line 25/01/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - A 14ª Rodada de Licitações, prevista para meados do ano com áreas do pós-sal, e o terceiro leilão do pré-sal, que deve ocorrer no fim do ano, já devem contar com novas regras de conteúdo local. Esta é a expectativa do novo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Décio Oddone, há um mês no cargo.
A mudança nas regras de conteúdo local é uma reivindicação antiga das petroleiras, mas enfrenta resistência da indústria. A política foi criada para estimular a utilização de fornecedores locais, mas, diante da dificuldade dos fornecedores para atender a demanda, houve um aumento nas multas aplicadas pelo órgão regulador pelo não cumprimento dos índices. O assunto está em discussão no Conselho Nacional de Política Energético (CNPE). Em entrevista ao GLOBO, o novo diretor-geral da ANP afirmou que os quatro leilões previstos para este ano serão atraentes para os investidores privados nacionais e internacionais de pequeno, médio e grande porte. — Acredito que o CNPE vai introduzir alterações na política de conteúdo local para essas duas rodadas (14ª e terceira do pré-sal). O conteúdo local é importante, mas desde que dê competitividade e fortaleça a indústria nacional. Tem que ser factível, a indústria nacional tem que ter objetivos ambiciosos — destacou Décio. A chamada “rodadinha” de campos terrestres marginais (antigos) — voltada para pequenas petroleiras — será em maio e não terá conteúdo local. Já em meados do ano, o segundo leilão do pré-sal, das chamadas áreas unitizadas (contíguas a campos já em exploração), manterá os mesmos níveis de conteúdo local destas áreas que já estão sendo exploradas (Sapinhoá, Gato do Mato, Tartaruga Verde e Carcará). ‘REORGANIZAÇÃO DA INDÚSTRIA’ A ANP ainda está selecionando as áreas no terceiro leilão do pré-sal, no fim do ano. — A ideia é fazer uma rodada atraente para companhias de perfis diferentes, oferecendo áreas que já têm maior grau de conhecimento e outras onde o risco exploratório é maior — disse. Segundo Oddone, a realização de quatro leilões num ano demonstra que os certames serão feitos a partir de agora com regularidade, outra reivindicação antiga da indústria de petróleo, que se ressente da falta de previsibilidade. O país ficou sem realizar novos leilões durante cinco anos, período em que se discutiu o novo regime de exploração do pré-sal e a divisão de royalties. Somente em 2013 se voltou a realizar leilões, incluindo o primeiro do pré-sal, com a concessão de Libra. Sobre a polêmica revisão dos valores do petróleo para efeito de cálculo do pagamento de royalties, em andamento na ANP, o diretor-geral disse que é uma questão técnica. — É a dinâmica das coisas. A composição do preço do petróleo de referência e o valor do óleo nacional mudam. Espero resolver logo — destacou. Segundo Décio, o setor de petróleo e gás no país passa por um momento de profunda transformação, com a mudança no papel da Petrobras em setores como exploração e produção, refino e gás natural. — É um momento de reorganização da indústria. Toda essa movimentação da Petrobras gera a responsabilidade da agência, de forma que o consumidor seja beneficiado e os os agentes econômicos tenham liberdade para atuar gerando emprego e renda. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT PROCURA VENDER R$ 7 BI EM ATIVOS PARA CUMPRIR META Grupo estuda abrir capital de subsidiária de engenharia em 2018 Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2017 - Pág. 4 | On Line 25/01/2017 4:30 por Danielle Nogueira 
RIO - O grupo Odebrecht tem o desafio de levantar, ainda este ano, cerca de R$ 7 bilhões em venda de ativos para cumprir sua meta de desinvestimento, reduzir sua dívida e honrar compromissos previstos nos acordos de leniência firmados com autoridades de Estados Unidos, Brasil e Suíça no fim do ano passado. O grupo se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões em multas ao longo dos próximos 23 anos. Entre os ativos na prateleira estão uma participação na hidrelétrica Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), e negócios na área de saneamento que ficaram de fora da venda da Odebrecht Ambiental para a gestora canadense Brookfield.
Dentro do programa de desinvestimento está em análise a abertura de capital da Odebrecht Engenharia e Construção, que engloba a construtora Norberto Odebrecht — com atuação no Brasil — e os braços de infraestrutura e da área industrial no exterior. Caso o plano vingue, o projeto deve sair do papel apenas no ano que vem. Hoje, a petroquímica Braskem é a única empresa do grupo com ações em Bolsa. A dívida líquida do grupo superava R$ 70 bilhões em meados de 2016. FAMÍLIA LONGE DA GESTÃO A reestruturação do grupo inclui ainda o afastamento de membros da família Odebrecht da presidência dos conselhos de administração e da presidência executiva das empresas do conglomerado, conforme revelou o “Valor Econômico”. Assim, a família exercerá, fundamentalmente, o papel de investidora, mantendo-se longe da gestão. A ideia é que os conselhos sejam formados por profissionais independentes, num esforço de recuperação de credibilidade junto ao mercado. No ano passado, quando as investigações da Lava-Jato e a crise econômica por que passa o país abalaram os negócios do grupo, a Odebrecht estabeleceu a meta de se desfazer de ativos avaliados em cerca de R$ 12 bilhões até meados de 2017. A empresa já conseguiu vender R$ 5 bilhões. A transação mais recente foi a venda da distribuidora de químicos quantiQ para a multinacional GTM, por R$ 550 milhões. Outra operação relevante foi a venda de 70% da Odebrecht Ambiental para a canadense Brookfield. Os 30% restantes pertencem ao fundo FI-FGTS. REFORÇO DA PETROQUÍMICA A negociação para a venda futura de ativos é uma das principais preocupações do patriarca Emílio Odebrecht, que se comprometeu a ficar à frente do grupo por cerca de dois anos para conduzir a reorganização do conglomerado e assegurar que uma Odebrecht mais enxuta possa caminhar sozinha e gerar caixa suficiente para se manter de pé. Após esse período, o executivo vai cumprir sua pena de quatro anos, parte dela em prisão domiciliar e outra parte em regime semiaberto. A delação premiada de 77 executivos do grupo ainda será homologada no Brasil. A fatia de 28,6% na usina de Santo Antônio é um dos ativos que vêm atraindo mais interessados. Segundo fontes de mercado, a tendência é que um grupo estrangeiro compre a participação. A chinesa State Grid é vista como uma das candidatas com maior apetite pela hidrelétrica, por ter avançado no setor elétrico no país nos últimos anos. A redução ou saída da Odebrecht de setores como energia e saneamento virá acompanhada do reforço de presença em outros ramos, como o petroquímico. Na estratégia do grupo, a Braskem, da qual a Odebrecht tem 38,3%, ao lado da Petrobras, com fatia de 36,1%, será uma espécie de âncora financeira. Em 2014, último dado disponível, a Braskem respondeu por 37,8% da geração de caixa de R$ 14,8 bilhões do grupo. A área de engenharia e construção, embora mais associada à marca do conglomerado, respondeu por 21,2% do total. Mesmo diante da crise em que se envolveu o grupo, os investimentos da petroquímica avançaram, com o início de operações de uma fábrica de polietileno nos Estados Unidos, este mês, e a inauguração do maior complexo petroquímico da América Latina, no México, no ano passado. — A Petrobras já anunciou que quer sair da Braskem, mas acho possível que a empresa fique, o que pode fortalecer a petroquímica — disse João Zuñeda, sócio da consultoria Maxiquim. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CÁRMEN LÚCIA AUTORIZA EQUIPE DE TEORI A RETOMAR AS DELAÇOES DA ODEBRECHT Trabalhos realizados pela equipe, por delegação do ministro, haviam sido paralisados Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2017 - Pág. 4 | On Line 24/01/2017 9:28 / Atualizado 24/01/2017 13:40 por Renata Mariz / André de Souza 
BRASÍLIA — A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou o prosseguimento dos trabalhos feitos pelos juízes auxiliares na homologação das delações da Odebrecht na Operação Lava-Jato. Eles atuam no gabinete do ministro Teori Zavascki, que morreu na última sexta-feira na queda de um avião em Paraty (RJ).
Com a morte de Teori, os trabalhos realizados pela equipe por delegação do ministro haviam sido paralisados. Cármen Lúcia, na qualidade de plantonista durante o recesso judiciário do Supremo, deu uma autorização para que a força-tarefa retome a análise das propostas de delação. A homologação dos acordos estava prevista para fevereiro. No total, 77 executivos da Odebrecht apresentaram relatos formais a serem analisados A decisão de Cármen Lúcia foi motivada pela urgência do caso e a existência de uma agenda prévia, com audiências já marcadas. Na intenção de que não haja atraso maior, a presidente da Corte decidiu liberar o prosseguimento dos trabalhos, enquanto analisa quem deve assumir a relatoria da operação de combate à corrupção. OAB O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, comemorou a decisão da presidente do STF. Ele já havia defendido que Cármen também homologasse a delação, mas, por enquanto, ela apenas permitiu a continuidade dos trabalhos já programados e autorizados por Teori Zavascki. Lamachia cobra que o STF seja célere em resolver a questão. "Representa uma vitória para a sociedade a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de autorizar que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki continuem o trabalho referente às delações premiadas de executivos da Odebrecht. Assim, a análise dos processos da Operação Lava Jato não ficam paralisados", disse ele em nota. Cármen Lúcia se reuniu na segunda-feira com ministros da Corte para debater o tema. O presidente Michel Temer só fará a indicação do substituto de Teori no STF após um novo relator ser definido. A ministra também discute com a Procuradoria-Geral da República como será feita a escolha. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira EM SINTONIA Publicado: O Globo - Impresso - 25/01/2017 - Pág. 4 | On Line 25/01/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Carmem Lucia e Rodrigo Janot estão em posições coincidentes quanto à urgência dos assuntos ligados à Operação Lava Jato 2 - Há informações de que o procurador-geral da República teria pedido à presidente do STF que use suas prerrogativas para homologar as delações premiadas da Odebrecht. 3 - Cármen Lúcia Já demonstrou que pretende agir para evitar atrasos no caso Lava-Jato, um aceno à opinião pública. É sinal promissor que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, e o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, estejam em posições coincidentes quanto à urgência dos assuntos ligados à Operação Lava Jato, trabalhando em sintonia.
Cumprindo o que dita o regimento interno do Supremo, o Procurador pediu ontem, depois de ter conversado com Carmem Lucia na véspera, urgência para a finalização das delações premiadas da empreiteira Odebrecht.
A presidente do Supremo já havia, na tarde de segunda-feira, dado permissão para que os assessores do gabinete do ministro Teori Zavascki prosseguissem com o trabalho, que havia sido interrompido pela morte do relator da Lava Jato. Tudo combinado entre os dois para que os processos sofram o menor atraso possível, com o objetivo de permitir que as delações premiadas estejam prontas para uma decisão sobre a homologação ao final do recesso do Judiciário, no dia 31. Há informações de que o Procurador-Geral da República teria pedido à presidente do Supremo que use suas prerrogativas durante o recesso para homologar as delações premiadas da empreiteira, dando início às investigações pelo Ministério Público e Polícia Federal. A ministra Carmem Lucia parece inclinada a fazer isso, mas trata o assunto ainda com cuidado, pois é preciso esclarecer questões técnicas para evitar disputas jurídicas em torno da decisão, caso resolva homologar as delações antes da nomeação do novo relator do processo. Como a análise das delações ainda não está terminada pelos assessores do gabinete do antigo relator, não há o que decidir por enquanto. Mas dando ordens para que prosseguissem no trabalho sem aguardar a definição do nome que substituirá Teori Zavascki como relator da Lava Jato no Supremo, a ministra Carmem Lucia já demonstrou que pretende agir para evitar atrasos, um aceno à opinião pública de que pode ter certeza de que a presidência do Supremo está empenhada em levar adiante os processos. Como o regimento fala em “risco grave de perecimento de direito”, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defende que pelo menos a delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira que está preso em Curitiba há um ano, seja homologada logo, para que ele possa ter sua situação regularizada. Ele já fez um acordo com o Ministério Público e com o Juiz Sérgio Moro e ficará preso por 10 anos, sendo que ainda restaria ano e meio de regime fechado a cumprir, a partir do que a cada dois anos e meio, pela legislação de progressão da pena, ele mudaria de situação até terminar em prisão domiciliar. A delação dele e de seu pai, Emilio Odebrecht, são as mais importantes da leva dos 77 depoimentos dos executivos da empreiteira. Dificilmente algum outro depoimento trará novidades em relação aos dois, que eram os comandantes das operações. Mesmo que não decida chamar a si a homologação das delações, ou não possa por ainda estar incompleto o trabalho, a ministra Carmem Lucia entregará ao novo relator, a partir de fevereiro, o assunto praticamente concluído. Caberia ao novo relator, então, seguir a opinião dos juízes que trabalhavam com Teori Zavascki e acompanham todo o processo, ou querer pessoalmente checar cada caso, o que certamente ocasionará um atraso. É por isso o Procurador-Geral, ecoando o sentimento generalizado dos procuradores de Curitiba, defende que a própria Carmem Lucia homologue as delações ainda no recesso. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Celso Rocha de Barros PETROBRAS REBATE CRÍTICAS A CONTRATAÇÃO DE ESTRANGEIROS PARA O COMPERJ Estatal é alvo de ataques após convidar 30 empresas de fora para licitação de obra em complexo do Rio de Janeiro // Lei não diferencia empresa por origem do capital, diz petroleira, três estão envolvidas em caso de corrupção Publicado: Folha de São Paulo - 23/01/17 - Pág. A12 | On Line 23/01/2017 18h24 - Atualizado às 19h17 do RIO 
A Petrobras reagiu, na tarde desta segunda-feria (23), às críticas que vem recebendo pelo lançamento de uma licitação em que convida 30 empresas estrangeiras a disputar uma obra no Comperj, complexo petroquímico de grande porte cuja construção foi interrompida em Itaboraí, região metropolitana do Rio.
A Petrobras optou por convidar empresas estrangeiras para participar da licitação da unidade de processamento de gás do Comperj. A unidade é uma planta secundária no empreendimento, cujas obras foram suspensas por causa das evidências de corrupção apontadas pela Operação Lava Jato. Antecipando-se a possíveis críticas, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, já havia dito que não via problemas na contratação de empresas estrangeiras para retomar as obras do Comperj. Ele disse, durante café da manhã com jornalistas, no último dia 11, no Rio, que resistência a esse tipo de contratação seria "ranço ideológico". Blogs especializados, parte da imprensa e sindicatos de petroleiros chegaram a criticar a estatal por usar empresas de fora em detrimento da indústria nacional, muito impactada com sangria da Petrobras e a consequente a paralisia generalizada do setor de petróleo por conta da Lava Jato. Em longa nota divulgada nesta segunda, a Petrobras faz uma defensa enfática da sua escolha e uma dura critica quem lhe dispensa críticas. Segundo a empresa, a recuperação da economia "passa pela retomada de investimentos e geração de empregos". "As discussões sobre as melhores políticas para alcançar esse consenso são sempre bem-vindas, mas argumentos simplistas sobre uma inexistente preferência por empresas estrangeiras versus empresas brasileiras nessa retomada não colaboram, além de serem desrespeitosos aos milhões de brasileiros que neste momento buscam trabalho", afirma a nota da estatal. Quando citou o que classificou de "ranço ideológico", Parente já havia tentado fazer uma explicação do que seria uma empresa estrangeira ou brasileira. Ele disse não haver diferença entre uma empresa brasileira, com capital brasileiro e sede no país, de uma estrangeira que tem bases e funcionários no país. A Petrobras diz que a Constituição "não diferencia empresas de acordo com a origem de seu capital". A estatal chegou a comparar o caso com o que ocorre no setor automotivo, que no país é formado por empresas estrangeiras com fábricas locais. "Criticar a Petrobras por convidar empresas estrangeiras para retomar as obras de escoamento de gás do pré-sal que serão feitas no Comperj, no Rio de Janeiro, é tão absurdo quanto dizer que todos nós dirigimos carros importados fabricados em São Bernardo, Betim ou Resende por empresas que estão estabelecidas no Brasil há décadas", afirma a nota. CORRUPÇÃO As críticas sobre a escolha de empresas estrangeiras, em detrimento das nacionais, vão além da questão da nacionalidade das corporações. Neste fim de semana, a revista "Veja" publicou que 21 das 30 convidadas a participar da licitação já se envolveram em escândalos de corrupção ao redor do mundo. A Folha não confirmou o caso de todas as empresas citadas, mas ao menos três são citadas no caso conhecido Unaoil, considerado um dos maiores escândalos de corrupção do mundo, que veio e à tona no início de 2016, em reportagem do "Huffington Post". A Unaoil é uma petroleira sediada em Mônaco. Investigadores do Reino Unido e do governo de Mônaco descobriram um grande esquema de distribuição de propina em operações no Oriente Médio que envolvia gigantes mundiais, como a inglesa Rolls Royce, a americana Halliburton e a coreana Samsung. Três empresas envolvidas no esquema —a indiana Larsen e Toubro, a inglesa Petrofac e a espanhola Tecnicas Reunidas— estão entre o grupo de 30 estrangeiras convidadas pela Petrobras a participar da licitação para construção da unidade de gás do Comperj. Segundo a reportagem que revelou o escândalo na época, o esquema da Unaoil "incluiu as mais ricas e respeitáveis companhias do Ocidente". A Folha questionou a Petrobras especificamente sobre a questão de haver entre as convidadas da Petrobras empresas com histórico em casos de corrupção, mas não obteve resposta. A Petrobras afirmou ainda, na nota divulgada nesta segunda, que empregou critérios técnicos, financeiros e de integridade para a escolha das 30 estrangeiras convidadas para a licitação. A Petrobras ainda tem uma lista de cerca de 20 empresas brasileiras que estão impedidas de operar para a empresa por estarem respondendo a processos na Lava Jato. Empresas como Engevix e Odebrecht estão impedidas de serem contratadas pela estatal até que consigam fechar acordos de leniência com as autoridades brasileiras. A Odebrecht, por exemplo, fechou acordo de leniência no último dia 1º. Uma das clausulas diz que o teor deve ser levado ao conhecimento da Petrobras para que a empreiteira deixe de figurar na lista das companhias impedidas de fazer negócios com a estatal. Por conta do impedimento, as maiores empreiteiras do país ficaram de fora do processo de licitação. "Mesmo diante dessa limitação, a definição dos convidados para a licitação da central de processamento de gás envolveu mais de 50 empresas", diz a nota. "Destas, 23 foram desclassificadas por apresentarem um patrimônio líquido ou risco financeiro incompatível com o porte da obra" A Petrobras ressaltou ainda que há exigência no edital de licitação que empresas estrangeiras que formem consórcio para participar do certame tenham obrigatoriamente um integrante brasileiro. "O edital também incentiva o estabelecimento de novos investidores no país ao permitir que uma companhia sem sede no Brasil que eventualmente ganhe a licitação possa ceder os direitos da obra para uma subsidiária que seja constituída no país", afirma a nota. A ser verdade o que disse a "Veja", parece que pouca coisa mudou na Petrobras vez que a maioria das empresa convidadas já foram envolvidas em casos de corrupção. Parece que Pedro Parente e seus acessores nã estão nem aí... mas sobre privatizações/doações do patrimônio da Petrobras eles entendem. São uma nova versão de Dilma e seus acólitos? N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País CONDENADO A 43 ANOS DE PRISÃO NA LAVA-JATO, EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR TENTOU SUICÍDIO Othon Silva está preso em uma unidade militar; informação foi repassada pela Marinha a advogado Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2017 - Pág. 5 | On Line 24/01/2017 4:30 / Atualizado 24/01/2017 8:02 por Juliana Castro 
RIO — O ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva tentou suicídio logo após ter sido condenado, no início de agosto do ano passado, a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa durante as obras da usina nuclear de Angra 3. A informação foi confirmada ao GLOBO pela defesa do ex-presidente da Eletronuclear. Por ser vice-almirante da Marinha, Othon Silva está preso em uma unidade militar, a Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O advogado do ex-presidente da Eletronuclear, Helton Marcio Pinto, declarou que foi informado pelo comando da Marinha sobre o incidente envolvendo o cliente, mas diz não saber como Othon tentou dar fim à vida. Quando encontrou o vice-almirante após o episódio, o advogado afirmou ter preferido não tocar no tema e tentou animar o cliente apresentando perspectivas de ele ser inocentado nas instâncias superiores. — Ele tentou suicídio porque se julga na condição de injustiçado. Othon sempre lutou pelo bem do país — disse o advogado, afirmando que, como tem 77 anos, o vice-almirante entende que a condenação de 43 anos é como uma pena perpétua. O advogado disse não ter feito nenhuma notificação sobre o incidente no processo porque está focado em provar a inocência de Othon. Como já há uma decisão em primeira instância, do juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, com a condenação de Othon, a defesa recorreu e a ação penal está agora no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Othon foi preso pela primeira vez, em 2015, durante a Operação Lava-Jato. O caso foi enviado de Curitiba para o Rio, e o ex-presidente da Eletronuclear ficou em uma cela especial da Base de Fuzileiros Navais do Rio Meriti. À época, o juiz Marcelo Bretas registrou no processo que o vice-almirante foi liberado para usar telefone celular e teve regalias "absolutamente incompatíveis com a custódia preventiva". O ex-presidente da Eletronuclear foi solto meses depois, mas foi preso novamente, em julho do ano passado, durante a "Operação Pripyat", em que foram detidos também outros cinco ex-dirigentes da empresa. Procuradores apontaram que ele continuava tendo influência na Eletronuclear, mesmo estando em prisão domiciliar. Por conta das denúncias de tratamento privilegiado na unidade militar, foi encaminhado para Bangu 8. A defesa recorreu, e a 1ª Turma Especializada do TRF-2 atendeu ao pedido dos advogados do vice-almirante para enviá-lo novamente para uma unidade da Marinha. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Othon cobrou propina em contratos com as empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez no âmbito das obras da usina nuclear de Angra 3. A filha de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo, foi condenada a 14 anos e 10 meses de prisão. De acordo com o MPF, pagamentos de propina eram feitos à empresa Aratec, de Ana Cristina e Othon. Além deles, outras 11 pessoas foram condenadas no processo. Othon Luiz Pinheiro da Silva recebeu em 1978 a incumbência de iniciar os primeiros estudos para um submarino nuclear brasileiro e liderou o Programa Nuclear Paralelo entre 1979 e 1994. Executado sigilosamente pela Marinha, o projeto resultou no desenvolvimento da tecnologia 100% nacional de enriquecimento do urânio pelo método de ultracentrifugação. Nascido em 25 de fevereiro de 1939 em Sumidouro, no interior do Rio, Othon é engenheiro naval formado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, com mestrado na área nuclear no Massachusetts Institute of Technology (MIT). De 1982 a 1984, acumulou com suas funções na Marinha do Brasil o cargo de diretor de Pesquisas de Reatores do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN), ocasião em que foi construído o Reator IPEN-MB-01 (único reator de pesquisas projetado e construído com equipamentos nacionais). Em 1994, foi para reserva na Marinha do Brasil no posto de Vice-Almirante do Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais, o mais alto posto da carreira naval para oficiais engenheiros. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF REJEITOU 81% DOS HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE MORO Levantamento mostra a tendência da Corte às vésperas da escolha de novo relator da Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 24/01/2017 - Pág. 3 | On Line 24/01/2017 4:30 / Atualizado 24/01/2017 8:51 por André de Souza 
BRASÍLIA — A escolha do novo relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) está cercada de expectativa e deve ser definida nos próximos dias. Quem herdar a função assumirá um caso no qual a atuação da Corte tem referendado majoritariamente decisões do juiz Sérgio Moro e das demais instâncias do Judiciário. Levantamento da força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal (MPF) para cuidar da Lava-Jato na primeira instância mostra que o STF rejeitou 48 dos 59 habeas corpus (HCs) ou recursos em habeas corpus (RHCs) apresentados pela defesa dos acusados. Os RHCs são apresentados quando a defesa recorre de um HC já negado. Isso significa que os réus perderam em 81,4% das vezes, ou seja, em quatro de cada cinco casos. Outros seis HCs e RHCs foram aceitos parcialmente, e cinco estão tramitando.
O levantamento foi finalizado em 16 de dezembro de 2016, três dias antes de o STF entrar em recesso. Depois disso, a Corte não tomou decisões a respeito da Lava-Jato. Quem relatava os processos da operação no tribunal era o ministro Teori Zavascki, que morreu na última quinta-feira após a queda de um avião no mar de Paraty (RJ). Com a morte dele, o destino da relatoria está indefinido. Além dos recursos que vinham de instâncias inferiores, há no STF 40 inquéritos e três ações penais abertos no âmbito da Lava-Jato para investigar autoridades com foro privilegiado, como parlamentares e ministros. Nesses casos, não houve ainda nenhuma condenação. O levantamento não traz detalhes dos recursos, mas o GLOBO identificou parte deles e constatou que alguns políticos, empresários e ex-funcionários da Petrobras recorreram várias vezes ao STF. Os pedidos mais comuns são para revogar prisão e suspender investigações conduzidas por Moro. Entre os que mais demandaram o tribunal estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e executivos da Odebrecht. A empresa mudou de tática e agora colabora com as investigações. Duque e Cunha estão presos no Paraná. O balanço feito pela força-tarefa também analisou os HCs e RHCs apresentados no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas duas cortes, a maioria das decisões de Moro também foi mantida. O caminho natural para contestar uma decisão do juiz responsável pela Lava-Jato é recorrer primeiro ao TRF4, depois ao STJ e, por fim, ao STF. TEORI RECEBEU 91 HABEAS CORPUS No TRF4, houve 267 HCs e RHCs, dos quais 224 (83,9%) foram negados, seis foram aceitos, oito parcialmente aceitos, e 29 ainda estão tramitando. No STJ, dos 185 recursos, 151 (81,6%) foram negados e um concedido. Outros 33 ainda estão tramitando. Processos em que ainda há chance de recurso no tribunal não foram contabilizados entre os pedidos aceitos ou rejeitados, mesmo já havendo alguma decisão. Em 19 de dezembro de 2016, último dia de trabalho no STF antes do recesso, o gabinete do ministro Teori Zavascki divulgou um balanço dos processos da Lava-Jato. Segundo o levantamento, chegaram ao relator 91 habeas corpus, dos quais 83 já tinham transitado em julgado — ou seja, sem possibilidade de novos recursos — e oito ainda estavam tramitando. Teori não divulgou a lista dos processos, mas seu balanço leva em conta também processos relacionados à Lava-Jato que vieram da Justiça Federal de Brasília e da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O levantamento da força-tarefa considera apenas a Justiça Federal do Paraná, onde Moro trabalha. O balanço do gabinete de Teori também listou 45 reclamações relacionadas à Lava-Jato, das quais 37 haviam transitado em julgado e oito ainda não. A reclamação é um tipo de ação muito usada pelos investigados para contestar decisões de Moro. Em geral, eles dizem que o juiz conduz investigações que não poderiam ter sido autorizadas por ele. E aproveitam para solicitar a suspensão de investigações e a soltura de presos. O levantamento da força-tarefa não contabilizou reclamações, mas o GLOBO localizou 25 no STF. Três delas foram apresentadas contra decisões de outros juízes. Das 22 contra Moro, uma foi julgada em julho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que era presidente do STF à época, pois o tribunal estava de recesso. PLENÁRIO JULGOU CASOS ENVOLVENDO DILMA Das 21 reclamações contra Moro em que houve decisão de Teori, 16 (76,2%) foram negadas, três foram aceitas, uma foi parcialmente aceita, e outra foi considerada prejudicada. Dessas 21 reclamações, a Segunda Turma deliberou em seis casos, sempre mantendo a decisão de Teori negando os pedidos da defesa. Outros dois casos foram julgados pelo plenário, porque envolviam a então presidente Dilma Rousseff e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha. Eles ocupavam cargos que faziam com que seus recursos tivessem de ser julgados no plenário, e não na Segunda Turma. No caso de Cunha, a defesa alegara que Moro conduza indevidamente investigações contra ele que, por ser deputado, só poderia ser julgado pelo STF. Assim, solicitava a anulação de alguns processos. Em setembro de 2015, Teori negou o recurso. A decisão foi mantida em outubro pelo plenário por unanimidade. A pedido de Dilma, Teori determinou em 22 de março de 2016 que Moro enviasse ao STF as interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque elas continham diálogos com a então presidente e outras autoridades com foro privilegiado. Em 31 de março, por maioria, o plenário referendou a decisão do relator. Posteriormente, Teori mandou de volta para Moro os processos contra Lula que não envolvessem autoridades com foro. Entre as reclamações e habeas corpus apresentados no STF contra Moro, o GLOBO localizou quatro de Cunha e três de Lula. Também foram identificados quatro recursos do lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano; quatro de Renato Duque e três do ex-deputado Luiz Argôlo. Há ainda vários políticos, doleiros, ex-funcionários da Petrobras e executivos de empreiteiras na lista. Embora o placar seja até agora favorável a Moro, nem sempre foi assim. Em 19 de maio de 2014, ainda no começo da operação, Teori aceitou pedido do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e mandou suspender os inquéritos que estavam com o juiz de Curitiba. Com isso, também determinou a soltura dos investigados, que totalizavam 12 na época. Em resposta, Moro enviou um ofício a Teori, pedindo esclarecimentos sobre o alcance da decisão. No documento, o juiz destacou que entre os investigados estava um suspeito de envolvimento com o tráfico internacional de cocaína. E apontou também o risco de fuga de vários presos. Teori voltou atrás e manteve a prisão de 11 pessoas, soltando apenas Paulo Roberto Costa. Ele foi preso novamente depois e passou a colaborar com as investigações, tornando-se o primeiro delator da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Celso Rocha de Barros 2017 COMEÇOU DE NOVO COM A MORTE DE TEORI, PROJEÇÕES E ESTRATÉGIAS TERÃO QUE SER REVISTAS Publicado: Folha de São Paulo - 23/01/17 - Pág. A12 | On Line 23/01/2017 02h00 por Celso Rocha de Barros 
A morte do ministro Teori Zavascki foi uma tragédia para seus entes queridos, para a comunidade jurídica e para o país. Ela também embaralhou todas as expectativas para a política brasileira em 2017. Todos os cálculos, todas as projeções e todas as estratégias terão que ser revistas.
A previsão era termos um "fevereiro do fim do mundo", com a eleição para presidente da Câmara e a homologação das delações pelo ministro. Supondo que o mundo não acabasse mesmo, poucos meses depois teríamos o julgamento de Temer no TSE, com possíveis desdobramentos no STF em caso de condenação. Caso, miraculosamente, nada disso afetasse a gestão macroeconômica, no segundo semestre a economia voltaria a crescer em um ritmo modesto, mas encorajador. No final do ano, os 20 ou 30 brasileiros que ainda não tivessem fugido para a Namíbia a nado disputariam com José Serra para saber quem seria derrotado no primeiro turno em 2018 pelo organismo cibernético para o qual Lula teria transferido sua consciência como forma de driblar a Lei da Ficha Limpa. Qual o novo cronograma? Vamos supor um cenário otimista em que o novo relator é um juiz que não desperte grandes paixões partidárias, como o decano Celso de Mello, e que o atraso nas homologações seja de poucos meses. Com o atraso nas homologações, voltou a haver tempo hábil para uma autoanistia preventiva dos parlamentares antes das denúncias aparecerem. A eleição para a presidência da Câmara transcorrerá com essa perspectiva reaberta. O candidato Jovair Arantes (PTB) já havia sugerido em entrevista à Folha que colocaria a anistia em votação, e o favorito Rodrigo Maia (DEM) presidia a Casa na última tentativa. O assunto deve voltar a ser tema de discussões em Brasília, embora talvez não em público. Mas o custo da anistia também aumentou significativamente. Se feita no prazo aberto com a morte de Teori Zavascki, somará à indignidade do acobertamento a ofensa de usar a morte de um juiz do Supremo na fuga. Vale a pena desafiar assim a opinião pública no mesmo semestre em que se aumenta a idade para a aposentadoria? Para o sujeito que sabe que será preso sem anistia, vale isso, vale tudo. Mas para quem tem esperança de ser pego só em crimes menores, não vale. E nem todo mundo sabe se será pego pelos crimes grandes ou pelos pequenos. Assim, se a anistia voltar à pauta, devemos ver conflitos entre delatados que a Odebrecht vai enterrar até os joelhos, até a cintura ou até o pescoço, e os participantes podem ter que ir para essa luta sem saber exatamente em que time estão. O atraso nas homologações também pode mudar a data do julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE. As delações podem trazer novas informações relevantes para o julgamento, que precisariam de um prazo para análise. Com isso, aumenta a chance do julgamento acontecer com a economia já um pouco menos frágil. Dependendo do quão graves forem as acusações contra Temer e sua turma, e do quão menos frágil estiver a economia, podemos ter dois cenários: em um, o alívio econômico ajuda Temer a se safar no TSE. No outro, as denúncias contra Temer interrompem a recuperação econômica. Pelo sim, pelo não, seguem duas dicas: ali no fim da praia de Copacabana tem um pessoal que ensina natação no mar, e a capital da Namíbia é Windhoek. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Celso Rocha de Barros
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield EMPRESAS VERMELHAS Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2017 - Pág. 3 | On Line 23/01/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield 
A livre-iniciativa foi outro princípio completamente pervertido, pois livre era apenas o intervencionismo estatal
A intrincada e vasta trama de relações entre o PT, o Estado e as empreiteiras, revelada pela Lava-Jato, mostra uma face do capitalismo brasileiro que, só com muita dificuldade, pode ser considerada como expressão de uma economia de mercado. O partido sempre se caracterizou doutrinariamente por ser socialista, voltado contra o lucro e a economia de mercado, que, segundo ele, deveriam ser controlados estritamente. Resultado disso foi, por exemplo, o fracasso do programa de concessões, devido, principalmente, às tentativas de controle do lucro, considerado um mal. Da mesma maneira, as privatizações foram objeto de opróbrio, pois o Estado deveria ser onipresente. Tudo o que cheirava a “privado” deveria ser simplesmente descartado. Ele, aliás, além de ser um ativo interventor na economia, deveria, ademais, ter protagonismo econômico. Dentre suas tarefas, deveria promover empresas estatais e privadas, que seriam as campeãs nacionais. Do ponto de vista das relações internacionais, tivemos uma escolha igualmente socialista, com todo um privilégio de parceiros como os países bolivarianos e africanos. Lá também empresas obedeciam aos ditames do Estado/partido, algo que certamente aparecerá com os desdobramentos da Lava-Jato, à medida que a operação prosseguir após a morte do ministro Teori Zavascki. Ora, esta ideologia, esboçada aqui em alguns de seus traços, teve como seu instrumento empresas que se prestaram a este serviço, em busca, por sua vez, de lucros volumosos, possíveis somente pelas escolhas partidárias feitas. Denominemos essas empresas de “vermelhas”. Qual consistia a sua função do ponto de vista partidário? Ela consistia em financiar o projeto socialista. Ou seja, empresas símbolos do capitalismo brasileiro estavam voltadas para a implementação de um projeto que, em tudo, contraria os princípios de uma economia de mercado, da concorrência e do respeito aos contratos. Lucro para elas só servia se fosse astronômico e baseado numa escolha política. Não seria o resultado do menor preço de seus produtos em um mercado concorrencial. Isto é, o PT abominava o lucro e produzia lucros exorbitantes para as empresas que o financiavam. Quem pagava a conta era, evidentemente, o cidadão e as empresas — não vermelhas — que pagavam impostos. Não deixa de ser interessante o aparente paradoxo. Empresas vermelhas que financiavam um projeto socialista que, por definição, se posicionava contra os princípios que regem uma economia de mercado e que, em tese, deveriam nortear a atuação de qualquer empresa. Contudo, empresas “selecionadas” não deveriam obedecer aos princípios mesmos do capitalismo. Situar-se-iam fora desta órbita, devendo minar os seus próprios critérios e valores. O discurso anticapitalista petista concordava unicamente com os “princípios” dessas empresas, as vermelhas. A “coerência” seria preservada! A cor e a estrela continuariam a brilhar. O preço de tal distorção ideológica foi a subversão completa dos princípios de uma economia de mercado. Listemos alguns deles. A intervenção estatal, no segundo mandato de Lula e nos de Dilma, foi erigida em um dogma que não admitia qualquer contestação. Caberia ao Estado determinar margens de lucro em concorrências públicas e atender, de forma privilegiada, às empresas que se prestassem aos seus desígnios socialistas e estatizantes. Chegou-se ao extremo de determinar as tarifas de energia elétrica, produzindo um déficit que está até hoje prejudicando as empresas do setor. O Estado petista tudo sabia. Deu no que deu! O lucro, conforme observado, foi considerado algo a ser evitado, uma espécie de chaga que não deveria ser tocada. Entretanto, as empresas vermelhas, as que financiavam o projeto socialista, ditavam os seus preços, entrando em conluio entre si, onerando o cidadão brasileiro e tratando o Estado como objeto de seu butim. Tudo isto seguindo as orientações estatais e partidárias. A livre-iniciativa foi outro princípio completamente pervertido, pois livre era apenas o intervencionismo estatal. As empresas eram previamente escolhidas tanto nas concorrências públicas, quanto na seleção daquelas que deveriam ser declaradas vitoriosas nesta curiosa expressão do “capitalismo” brasileiro. Observe-se aqui que não se trata somente de um capitalismo de compadrio, aquele que favorece determinados grupos que não pretendem seguir as regras da livre concorrência, mas de um projeto político que procurava subverter de dentro os princípios e valores de qualquer economia de mercado. Ou seja, empresas vermelhas deveriam se colocar a serviço da instauração gradativa de uma sociedade socialista. Para estas empresas e para o projeto estatizante petista, não valeriam as regras de uma economia concorrencial, aquela em que as empresas vencedoras, as que se afirmam no mercado, são as que se destacam pelo mérito, pela competitividade e pela inovação. Um dos princípios sagrados de uma economia de mercado consiste no respeito aos contratos e na segurança jurídica. Ora, o projeto petista desembocou na mais completa insegurança, onde apenas as empresas vermelhas tinham a segurança de investir, pois seus contratos eram sistematicamente alterados para aferirem maiores lucros. As demais ficavam à mercê do arbítrio. Há, ainda, todo um novo capítulo do que está por vir, quando a Lava-Jato passar a investigar mais sistematicamente as conexões destas empresas com certos países africanos e bolivarianos. Ela passará a revelar como os governos petistas serviram para o enriquecimento ilícito de seu partido e de seus integrantes, alguns se tornando milionários. Será a operação Angola que projetará uma nova luz sobre as empresas vermelhas e o modo de atuação do PT, corrompendo governos estrangeiros e fazendo lá, o que fizeram aqui. Desnudar-se-á toda uma trama de relações em que os discursos de solidariedade mostrar-se-ão enquanto mera encenação, um disfarce, do vermelho que a tantos encantou. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País MINISTROS SE OPÕE A POSSIBILIDADE DE CÁRMEN LÚCIA HOMOLOGAR DELAÇÕES NO RECESSO Relatos indicam dúvida sobre segurança jurídica, caso presidente do STF assuma tarefa Publicado: O Globo - Impresso - 23/01/2017 - Pág. 3 | On Line 23/01/2017 4:30 / Atualizado 23/01/2017 7:47 por Maria Lima, Eduardo Bresciani e André de Souza 
BRASÍLIA A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fará hoje consultas para decidir que caminho tomar em relação ao vácuo deixado pela morte do ministro Teori Zavascki no destino da Lava-Jato. Ministros da Corte ouvidos pelo GLOBO criticaram ontem a possibilidade de Cármen Lúcia avocar para si a homologação da super delação de executivos da Odebrecht ainda no recesso judiciário que vai até o dia 31 de janeiro. A opção está sendo analisada pela presidente do Supremo, conforme O GLOBO informou ontem.
Alegam que a homologação antes da conclusão do trabalho dos juízes auxiliares deixaria o processo vulnerável a questionamentos legais, e o caminho mais seguro é ela fazer a redistribuição imediatamente, ainda no recesso, sorteando um novo relator definitivo. O regimento do Supremo, em seu artigo 68, afirma que uma redistribuição do processo a um novo relator pode ser feita “se o requerer o interessado ou o Ministério Público”. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve se encontrar hoje com Cármen Lúcia, para debater os cenários antes de decidir se fará este pedido da urgência. O ministro Marco Aurélio Mello argumenta, entretanto, que não há necessidade de provocação do Ministério Público e que a própria Cármen Lúcia pode definir essa urgência, redistribuindo a relatoria, aproveitando a equipe que já vinha trabalhando com Teori para não levar o processo da delação de volta à estaca zero. Mas diz que não há urgência que justifique a presidente do Supremo avocar para si a homologação ainda durante o recesso, sem conhecer a fundo o processo e as ressalvas que Teori faria em sua decisão final. — O importante agora é a redistribuição imediata da relatoria. A ministra Cármen pode e deve fazer isso. Mas avocar não pode. Avocar por quê? Começaria mal esse processo de substituição do ministro Teori. A avocação é um instituto do regime de exceção. Usar isso agora? Somos todos democratas por excelência. Não que eu não acredite no taco da presidente. Mas não convém inverter a ordem natural do processo — diz Marco Aurélio Mello. Cármen Lúcia, segundo ministros com quem conversou no fim de semana durante o funeral de Teori, avalia a alternativa de avocar a responsabilidade de validar os depoimentos, mas estaria ainda insegura sobre essa opção. Embora seja esse um clamor de parte da sociedade que teme atraso na Lava-Jato. Um desses ministros observa que o julgamento da Lava-Jato no Supremo já é uma matéria polêmica demais e a avocação seria um risco novo para aumentar os questionamentos. Antes de conversar com Janot, a primeira conversa de Cármen Lúcia deverá ser com o ministro decano Celso de Mello, com quem ela se aconselha em todas as decisões mais polêmicas. Celso de Mello integra a segunda turma, responsável pela Lava-Jato e era o ministro revisor de Teori. — A ministra Cármen Lúcia tem dúvidas se a avocação não seria uma atitude muito arriscada. As partes envolvidas poderiam questionar. E sabemos que o ministro Teori questionava uma série de coisas do que já tinha sido adiantado pela equipe de juízes auxiliares nos depoimentos da delação da Odebrecht. Ele, em sua decisão, faria ressalvas que poderiam possibilitar inclusive o reexame da matéria. Portanto a ministra não teria como fazer uma homologação automática — disse, ao GLOBO, um segundo ministro do Supremo. Os documentos das delações da Odebrecht que estavam sendo analisados pelos juízes auxiliares sairão do gabinete de Teori e serão devolvidos à sala-cofre do tribunal. Mesmo no recesso, eles vinham atuando em regime de esforço concentrado, analisando os documentos e cerca de 800 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Havia a expectativa de que a decisão de homologar ou não as delações seria tomada em fevereiro pelo ministro Teori. Os delatores seriam ouvidos para comprovar que decidiram colaborar sem coações e assistidos por advogados. Com a morte de Teori, a relatoria fica indefinida e, portanto, os servidores não poderão continuar examinando o material. Por outro lado, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que Cármen faça ela própria a homologação ou não da delação da Odebrecht. “A sociedade brasileira exige definição imediata sobre os rumos da principal investigação em curso no país, a Lava-Jato. Não é cabível que, em situações excepcionais como esta, se aguarde o fim do recesso para que tal providência seja tomada. É fundamental para o país que a ministra Carmén Lúcia, desde já, decida sobre a homologação ou não das delações. Não há tempo a perder. É o que a sociedade brasileira espera”, afirmou Lamachia, em nota. SUBSTITUIÇÃO NA SEGUNDA TURMA Além da distribuição da relatoria da Lava-Jato, é preciso definir quem substituirá Teori na segunda turma, composta por Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Pelas regras, o primeiro da fila para ocupar a vaga seria o ministro Marco Aurélio Mello. Mas ele declinou de migrar da primeira para a segunda turma, com a vaga aberta pela ida de Lewandowski para a presidência. Agora, no entanto, ele não descarta a ida para a segunda turma, podendo inclusive ser o sorteado para a relatoria da Lava-Jato. Com a morte de Teori, Celso de Mello também perde a condição de relator-revisor, e seu substituto depende de quem for o novo relator. — Vou ser consultado novamente pela ministra Cármen Lúcia. Faz parte da liturgia. Como sou o primeiro da fila, depois é o ministro Fux, quem sabe agora eu não queria migrar? — diz Marco Aurélio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari NÃO É TEORIA DA CONSPIRAÇÃO, É DÚVIDA Publicado: Folha de São Paulo - 22/01/17 - Pág. A12 | On Line 22/01/2017 02h00 por Elio Gaspari
O advogado Francisco Zavascki, filho de Teori, tem toda a razão: "Seria muito ruim para o país ter um ministro do Supremo assassinado". Ele pede que se investigue o caso "a fundo" para saber "se foi acidente, ou não". Não é só Zavascki quem levanta essa questão, ela está na cabeça de milhões de brasileiros. Nada a ver com teoria da conspiração, trata-se de dúvida mesmo. A linha que separa esses dois sentimentos é tênue, e a melhor maneira de lidar com o problema é a investigação radical.
Um dos mais famosos assassinatos de todos os tempos, o do presidente John Kennedy, em 1963, foi investigado por uma comissão presidencial de sete notáveis que produziu um relatório de 888 páginas. Até hoje metade dos americanos não acredita na sua conclusão de que Lee Oswald, sozinho, deu os tiros que mataram o presidente. Mesmo assim, rebatê-la exige esforço e conhecimento. O presidente Michel Temer poderia criar uma comissão presidencial para investigar a morte do ministro Teori. Desde o momento em que o avião caiu na água, ocorreu pelo menos o desnecessário episódio da demora na identificação dos passageiros. Pelos seus antecedentes e pelas circunstâncias, a tragédia de Paraty ficará como um dos grandes mistérios na galeria de mortes suspeitas da política brasileira. Aqui vão os principais nomes dessa galeria, divididos em três grupos: os de alto, médio e baixo ceticismo. Alto ceticismo: O desastre automobilístico que matou Juscelino Kubitschek em 1976 não teve influência de estranhos à cena. Médio ceticismo: Em 2014, o jatinho de Eduardo Campos caiu porque houve um erro do piloto. Só isso. Tancredo Neves morreu em 1985 porque não se cuidou e foi tratado de forma incompetente e mentirosa, mas não houve ação criminosa. Em 1967, o aviãozinho em que viajava o marechal Castello Branco entrou inadvertidamente numa área em que voavam jatos da FAB, foi atingido por um deles e espatifou-se na catinga. Nada além disso. Baixo ceticismo: Ulysses Guimarães voava nas cercanias de Angra dos Reis durante uma tempestade e o helicóptero caiu na água. Jango sofreu seu último infarto enquanto dormia em sua fazenda, na Argentina. Morreu porque era um cardiopata. A classificação, subjetiva, é do signatário, que não crê em quaisquer versões revisionistas. Quem quiser pode mudá-la, ao próprio gosto. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ATRASO DA ODEBRECHT TERÁ EFEITO CASCATA NA LAVA JATO Delações de OAS, Andrade e Camargo, além do processo no TSE, serão afetados // Também pode haver consequências para as ações contra Lula, que dependem de revelações da empresa Publicado: Folha de São Paulo - 22/01/17 - Pág. A4 | On Line 21/01/2017 23h30 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo 
Como se fosse um efeito cascata, vai atrasar quase tudo. Não é só a homologação da delação da Odebrecht que será afetada pela morte do ministro do Supremo Teori Zavascki, em um acidente aéreo na última quinta (19).
Outros acordos de delação que estão sendo negociados com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato também devem sofrer por causa do desastre. Entre eles estão as delações da OAS, da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa. Também deve atrasar a ação que corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as contas eleitorais de 2014 da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O ministro do Supremo Gilmar Mendes, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já disse que gostaria de incluir a delação da Odebrecht no processo. Os relatos dos executivos da Odebrecht apontam que o grupo empresarial deu recursos ilícitos tanto para a campanha de Dilma, do PT, como a de Temer, seu então vice, do PMDB, o que ambos negam. A expectativa dos advogados e executivos que acompanham o acordo da Odebrecht era de que Teori chancelasse as 77 delações no início de fevereiro e logo em seguida tornasse públicos os relatos que são considerados os mais explosivos da Lava Jato por citar políticos como o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Lula e Dilma, o ministro José Serra e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo. O ministro criou uma espécie de força-tarefa para analisar os depoimentos durante o recesso do Supremo, entre os dias 20 de dezembro e 31 de janeiro. A homologação não envolve checagem de conteúdo dos relatos. O processo só afere se os depoimentos foram feitos espontaneamente pelos delatores. O QUE VOCÊ DISSE? Se a homologação não envolve o conteúdo das delações, é só com isso que se preocupam os advogados envolvidos nos acordos de outras empreiteiras que foram citadas pela Odebrecht como participantes de crimes ao lado dela. É o que ocorre com Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS, segundo a Folha apurou. Não é um mecanismo republicano, mas as empreiteiras calibram os crimes que vão revelar e o modo que eles serão relatados pelo depoimento de uma concorrente que está com seu acordo em estado mais avançado. Exemplo concreto: a Odebrecht cita em seu acordo que a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a OAS participaram de acertos na concorrência da linha 4-amarela do metrô de São Paulo. As empresas que participaram da obra com a Odebrecht, porém, não sabem se a empreiteira falou apenas em cartel ou se mencionou pagamento de propina a políticos e funcionários públicos. Apesar de serem dois crimes graves, os advogados preferem uma acusação de cartel à de propina porque a punição para o suborno é muito mais dura. Os advogados das empreiteiras esperavam o 2 de fevereiro, dia em que Teori supostamente tornaria públicos os depoimentos da Odebrecht, para dosar como vão narrar a sua participação na irregularidade. É esse calendário que desapareceu com a morte de Teori e com as dúvidas que surgiram sobre quem herdará a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo: o novo ministro a ser indicado por Temer, como diz o regimento da corte, ou alguém que já conhece a Lava Jato? Há ainda a possibilidade de os procuradores da Lava Jato em Curitiba quererem usar a delação da Odebrecht nas ações penais de Lula. Há uma avaliação entre advogados, não unânime, de que as acusações contra o petista tornariam a sua condenação praticamente certa no caso do sítio de Atibaia (SP), que o ex-presidente diz não ser dele. A Odebrecht começou a reforma do sítio em outubro de 2010, quando Lula estava na Presidência, conforme a Folha revelou em janeiro de 2016. Parece um detalhe, mas a data pode caracterizar o crime de corrupção, já que Lula tinha, em tese, poderes para recompensar a empresa. EFEITO DOMINÓ O QUE PODE ATRASAR
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A BUSCA DO CONSENSO Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2017 - Pág. 4 | On Line 22/01/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O que se teme é que a relatoria caia, em sorteio, para um juiz que já tenha se mostrado refratário à operação Lava-Jato. 2 - A defesa da ampliação do colegiado pode abranger políticos que só podem ser julgados pelo plenário do STF. 3 - Resta à presidente Cármen Lúcia definir o citério. O sorteio entre os remanescentes da 2 [ Turma parece ser o caminho natural. A ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo, marcou para esta semana o início de consultas a seus pares para a definição do critério para a substituição do ministro Teori Zavascki na relatoria dos processos da Operação Lava Jato.
Embora o presidente da OAB, Claudio Lamachia, tenha defendido que a escolha seja feita entre todos os nove ministros do plenário, e existam ministros defendendo essa tese, não parece provável que ela vingue. Diz Lamachia que a decisão deve ser tomada o mais breve possível "e da maneira mais republicana", como se fugir do que determina o regimento e a prática do STF fosse a maneira mais republicana de decidir.
O que assusta a sociedade é ter conhecimento de que uma decisão tão importante quanto essa é tomada por um sorteio, mesmo que seja eletrônico. A teoria da conspiração já à solta indica que os sorteios podem ser manipulados, e o que se teme é que a relatoria caia para um juiz que já tenha se mostrado refratário à Operação Lava Jato, por manipulação ou azares da sorte. Mas existem questões técnicas a serem examinadas antes disso. Ampliar a escolha do relator a todo o plenário, e não apenas aos membros da 2ª Turma que julga os processos da Lava Jato, fugiria do princípio do juiz natural, também chamado de naturalidade do juízo, que determina regras objetivas de competência jurisdicional para a definição de quem julgará cada caso. A defesa da ampliação do colegiado para a escolha pretende que, como os processos da Lava Jato podem abranger políticos que, por seus cargos, só podem ser julgados pelo plenário do STF, como os presidentes da Câmara e do Senado, o novo relator poderia ser qualquer um dos que formam o pleno do Supremo. Posição contrária argumenta que esses casos podem, sim, ter novo relator, mas apenas eles, e não os demais que tratam de políticos a serem julgados pela 2ª Turma. Tanto que existe um revisor para os casos gerais, que é o ministro Celso de Mello, membro da 2ª Turma, e outro para os casos do plenário, que é o ministro Luis Roberto Barroso. Mas, mudando o relator, mudará também o revisor, pois a escolha é feita pelo nome imediatamente mais antigo em relação ao relator. Por isso, nem Celso de Mello nem Barroso podem ser escolhidos diretamente para serem relatores dos processos da Lava Jato, como sugerem alguns. Os critérios para a escolha dessas funções no Supremo são aleatórios, por sorteio ou antiguidade, e isso dá uma sensação de insegurança quanto às trapaças da sorte. Mas é assim que o STF procede historicamente, e não há meios de substituir esses critérios por decisões políticas. Em meio a essas dúvidas, as únicas maneiras de escolher diretamente o relator da Lava Jato são ou aguardar que o presidente Michel Temer escolha o substituto de Teori Zavascki e deixar que ele herde os processos, ou fazer um acordo para que um ministro da 1ª Turma se transfira para a 2ª Turma, herdando também os processos. A primeira hipótese parece afastada, pois o presidente Temer já anunciou publicamente, depois de tê-lo feito para a presidente do Supremo, Carmem Lucia, que só indicará o sucessor depois que o relator estiver escolhido, para afastar dúvidas de que estaria escolhendo alguém para interferir nos processos. Resta à presidente definir o critério. O sorteio entre os remanescentes da 2ª Turma parece ser o caminho natural,estando aptos a participar dele os ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Escolher alguém para mudar de turma e se tornar o relator pode significar desconfiança sobre esses quatro, e também sobre o escolhido, e a decisão nesse sentido dependerá da reação deles uma solução negociada. Quando o ministro Dias Toffoli pediu para mudar de turma para assumir a relatoria do mensalão, houve um consenso na turma de que um novo ministro indicado para o lugar poderia ser acusado de ser manipulado pelo Palácio do Planalto, e foi para preservar o Supremo e o próprio novo componente do plenário que houve um acordo de cavalheiros. Haverá essa mesma disposição hoje? * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País CÁRMEN LÚCIA PODE HOMOLOGAR DELAÇÕES NO RECESSO Presidente do STF vai analisar possibilidade a partir de segunda-feira Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2017 - Pág. 3 | On Line 22/01/2017 4:30 / Atualizado 22/01/2017 10:53 por Maria Lima, André de Souza e Tiago Dantas, enviado especial a Porto Alegre 
BRASÍLIA - Mesmo antes do fim do recesso do Judiciário, que vai até 31 de janeiro, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avalia chamar para si a responsabilidade de homologar as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, que estão em fase final no gabinete do ministro Teori Zavascki. A delação integra a Operação Lava-Jato e põe na lista de investigados cerca de 120 políticos, com mandato no Congresso ou com vaga na Esplanada dos Ministérios.
A possibilidade de Cármen avocar para si a homologação, antecipada no sábado pelo colunista Merval Pereira, levará em conta a gravidade e a excepcionalidade do momento. O regimento interno do STF lista que, entre as atribuições da presidente do tribunal, está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A partir de 1º de fevereiro, com a corte voltando a funcionar plenamente, essa possibilidade já não existe mais. Não há previsão legal de que a presidente do tribunal possa avocar para si esta tarefa. De volta a Brasília na segunda-feira, o roteiro de Cármen Lúcia será: estudar, refletir e conversar para tomar essa decisão. A ministra também precisará decidir sobre a escolha do novo relator dos processos da Lava-Jato. O caminho da presidente do Supremo será inspirado no regimento, mas ela enxerga alternativas, já que a lei deve ser interpretada. Os documentos das delações da Odebrecht que estavam sendo analisados pelos juízes auxiliares sairão do gabinete de Teori e serão devolvidos à sala-cofre do tribunal. Mesmo no recesso, eles vinham atuando em regime de esforço concentrado, analisando os documentos e cerca de 800 depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Havia a expectativa de que a decisão de homologar ou não as delações seria tomada em fevereiro pelo ministro Teori. Os delatores seriam ouvidos para comprovar que decidiram colaborar sem coações e assistidos por advogados. Com a morte de Teori, a relatoria fica indefinida e, portanto, os servidores não poderão continuar examinando o material. Ainda não houve julgamentos condenando ou absolvendo réus da Lava-Jato no STF. Por enquanto, o tribunal tem analisado pedidos de liberdade de réus presos e denúncias do MPF. Nos dois casos, os investigados têm levado desvantagem. O ministro Teori Zavascki tinha o costume de manter prisões determinadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz as investigações na primeira instância. Juízes e advogados que foram ontem ao velório do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre defenderam que a relatoria dos processos da Lava-Jato seja distribuída entre os demais ministros por meio de sorteio eletrônico. Os ministros do Supremo evitaram tocar no assunto. Presidente da Corte, Cármen Lúcia não deu declarações à imprensa. — Não há nada decidido nesse momento. O regimento tem as previsões necessárias para essas hipóteses e isso será objeto de análise. Nesse momento, vamos falar apenas do querido amigo e colega Teori. É momento de luto e tristeza. As questões institucionais serão resolvidas num momento oportuno — afirmou o ministro Ricardo Lewandowski. Ministro do STJ defende possibilidade Edson Fachin também disse que não era momento de falar sobre o substituto. — Estamos aqui com o olhar e o coração voltados para o presente, que é da perda de um amigo. É um momento de prestar respeito a essa circunstância e prestar homenagem ao ministro Teori. Das circunstâncias que decorrem dessa vacância, o Tribunal se encarregará dela o mais breve possível — declarou Fachin. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, Cármen Lucia homologar a delação seria uma decisão “acertada”. Segundo ele, o regimento do Supremo permite várias interpretações para a redistribuição dos processos da Lava-Jato, embora acredite que o melhor seria o sorteio entre os demais ministros. — Cármen Lúcia assinar as homologações seria acertado. Sobre a relatoria dos casos, acho que não se deve deixar a repara o ministro que for assumir. Seria uma situação política extremamente delicada ele ter que participar da sabatina no Senado — disse Sanseverino. Gilmar Mendes, como Cármen, não deu declarações à imprensa. Rubens Glezer, professor de direito constitucional da FGV-SP, diz a que ministra Carmen Lúcia poderia perfeitamente homologar as delações ainda pendentes, como a da Odebrecht. Para isso, diz, bastaria que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse junto ao Supremo pela urgência da homologação. — Nesse caso ela poderia deliberar sobre a homologação e depois redistribuir o processo — diz Glezer, observando que pelo regimento da Corte a ministra não pode ser a relatora do processo. Para o professor de Direito Constitucional do Mackenzie Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, um atraso no processo da Lava-Jato no Supremo é quase inevitável. Mas algumas medidas poderiam evitar que ele fosse muito grande, como o novo ministro relator aceitar trabalhar com a equipe montada pelo então ministro Teori Zavascki. — O principal é o ponto de vista prático da estruturação da administração do processo. Se o ministro que escolhido relator decidir que vai montar uma nova equipe para esse trabalho aí poderemos ter um atraso de quatro, seis meses. Mas se o novo relator aceitar trabalhar com os assessores que estavam com Teori, o atraso pode ser bastante reduzido — avaliou Amaral. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Lauro Jardim UTC CONTA TUDO SOBRE A BR Publicado: O Globo - Impresso - 22/01/2017 - Pág. 2 | On Line 22/01/2017 08:15 por por Lauro Jardim 
Além do acordo que fechou na semana passada, em que entrega provas de propinas na Petrobras e Eletronuclear, a UTC — de Ricardo Pessoa — acertou com o Cade contar tudo sobre a BR Distribuidora. Neste caso, a empreiteira não pagará multa e nem sofrerá sanções penais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder REGRAS PARA A TRANSIÇÃO DE MINITROS NO SUPREMO PRECISAM SER SEGUIDAS Publicado: Folha de São Paulo - 21/01/17 - Pág. A6 | On Line 21/01/2017 02h00 por Eloísa Machado de Alameida, especial para a Folha 
A função de ministro do Supremo Tribunal Federal costuma ser de longo prazo.
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Sem mandato fixo, um ministro pode ficar décadas atuando no tribunal. Mesmo assim, não é incomum ocorrer a substituição. Nos últimos dez anos, por exemplo, 6 dos 11 ministros foram substituídos, por aposentadoria ou falecimento. Em se tratando de um processo constante de renovação, há regras para lidar com a transição de um ministro para outro.
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O regimento interno do STF prevê que, na hipótese de morte, renúncia ou aposentadoria de algum ministro, os casos deverão ser redistribuídos ao ministro que será nomeado para sua vaga, o ministro sucessor.
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O processo de nomeação de um novo ministro envolve a indicação de um nome pelo presidente da República e uma sabatina no Senado.
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Não é um processo complexo, mas pode levar algum tempo, sobretudo para que a sociedade conheça o candidato e tenha condições de aferir sua trajetória. Enquanto o novo ministro não assume, os casos ficam aguardando por alguns meses.
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Entretanto, há demandas que, por sua natureza urgente, não podem esperar, sob risco de se tornar inócua a prestação jurisdicional.
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O regimento interno do Supremo também lida com essas hipóteses, permitindo a distribuição dos casos urgentes para algum ministro que já componha o tribunal. Os pedidos de liberdade, as ações contra abuso de poder, as medidas liminares e as ações penais que corram risco de prescrever podem ser redistribuídos, sem aguardar a posse de um novo ministro.
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Com a morte do ministro Teori Zavascki, o destino dos inquéritos e ações penais relacionados à Operação Lava Jato passou para o centro do debate público.
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Não se trata propriamente de dúvida jurídica, já que há regras claras sobre o que fazer quando um ministro é substituído. Os processos da Lava Jato não estão prestes a prescrever e não há um direito em risco. É um caso excepcional politicamente, mas não juridicamente. Seguindo as regras, o correto seria aguardar um novo ministro.
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Mesmo assim, há um movimento para que algum ministro que já faça parte do Supremo assuma os casos, o que seria justificado pela desconfiança com o ministro a ser indicado, sobretudo se as delações mais recentes envolverem o presidente e a alta cúpula do seu governo. Seria temerário permitir que um potencial investigado indique o seu juiz e que senadores réus participem de sua sabatina.
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Esses problemas não serão resolvidos com interpretação de regimento. Se não há confiança na isenção do presidente para indicação de um ministro, este deve ser barrado e o presidente, investigado. Se senadores são interessados no resultado da sabatina de um ministro do STF, devem ser impedidos de votar.
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No ápice de uma crise institucional, as regras devem ser fortalecidas e o processo de nomeação de um ministro deve ser o mais transparente possível, afastando-se qualquer dúvida sobre favorecimentos e tentativas de frustrar as investigações.
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Dar um jeitinho no regimento traria a excepcionalidade política da Lava jato para dentro do tribunal, rompendo com a basilar noção de isonomia e imparcialidade da justiça. Todo o esforço em se combater a corrupção praticada por poderosos compartilha da ideia de que a lei deve ser aplicada a todos indistintamente, sejam senador, deputado, empresário ou trabalhador. Tratar uma ação penal como a Lava Jato,de forma excepcional é assumir que as instituições não resistem aos poderosos.
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ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA é professora da FGV Direito SP
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon SEM TEORI, ATRASO EM DELAÇÃO TEM MAIS RELEVÂNCIA QIE RISCO À LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 21/01/17 - Pág. A2 | On Line 21/01/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - Não há dúvidas entre procuradores, Polícia Federal, magistrados e investigados de que a Lava Jato sofrerá atraso com a morte de Teori Zavascki. Seja qual for o novo relator no STF, precisará de tempo para analisar a delação da Odebrecht e a penca de inquéritos que tramitaram nas mãos de Teori.
Daí prever que a maior investigação sobre corrupção da história do país fica ameaçada sem a presença de Teori, são outros quinhentos. A Lava Jato nunca dependeu exclusivamente do ministro do STF e, mesmo que a relatoria na corte caia no colo de um indicado de Temer, não significa que o escolhido vai abafar a bomba atômica da operação. É cedo para conclusões. A trágica morte de Teori, por exemplo, pode ter um efeito de tornar irreversível a homologação dos acordos de delação dos 77 executivos da Odebrecht. Se depender do que pensa hoje a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, o novo relator será escolhido entre os demais membros da 2ª Turma do tribunal, da qual Teori fazia parte. Indicado de Temer ou um atual ministro, o próximo responsável pela Lava Jato terá de fazer um contorcionismo jurídico e ter disposição de encarar um constrangimento para barrar a delação. Afinal, segundo procuradores, são horas de gravação de depoimentos de executivos contando como funcionou o esquema de desvio de dinheiro para pagar propina. Havia expectativa de que parte deste material fosse tornada pública por Teori em fevereiro. E esse é o dano imediato decorrente de sua morte: a demora na divulgação do teor da colaboração e nos pedidos de investigação contra os implicados. Dois deles, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, podem ser eleitos daqui a menos de duas semanas para presidir a Câmara e o Senado. Personagem recorrente da delação, o senador Renan Calheiros deixa o comando da Casa cotado para assumir a Comissão de Constituição e Justiça, a mesma que vai sabatinar o substituto de Teori e votar sua indicação. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman MUTIRÃO DA CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/01/17 - Pág. A2 | On Line 21/01/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - É lamentável a morte do ministro do STF Teori Zavascki. Para além da perda de uma vida, que sempre tem valor intrínseco, o Supremo fica sem um de seus membros mais produtivos e equilibrados. Parece-me um tremendo exagero, porém, afirmar que o desaparecimento do ministro constitua um revés para a Lava Jato, da qual era o relator na instância máxima.
A menos que o Brasil seja inapelavelmente uma república de bananas, onde eventuais avanços só ocorram por vontade e graça de "heróis" individuais, sem espaço para ações institucionais —hipótese em que deveríamos todos procurar um país civilizado para imigrar—, o que de pior pode acontecer com a Lava Jato é que sofra um atraso de um ou dois meses, e apenas na parte que corre no STF. É chato, mas está longe de ser o fim do mundo ou da operação. Parece-me mais correto descrever o Brasil como a república das gambiarras, onde as instituições vêm pouco a pouco se fortalecendo, mas conchavos, acertos políticos e contas de chegada muitas vezes prevalecem, ainda que sempre tentando satisfazer a letra da lei, mesmo que não seu espírito. Mais uns 50 ou 100 anos talvez nos tornemos um país sério. Até lá, o STF tem uma decisão importante para tomar. Pela regra geral, a relatoria da Lava Jato caberia a quem for indicado pelo presidente Michel Temer para substituir Teori e seja aprovado pelo Senado. Aplicá-la nas circunstâncias atuais, em que o próprio Temer, membros de sua equipe e boa parte dos senadores aparecem como possíveis investigados na Lava Jato, configuraria uma violação ao princípio do juiz natural. Felizmente, o regimento do STF oferece alternativas. Há uns três ou quatro caminhos legais para designar a relatoria a um dos ministros da corte. Convém mesmo utilizar um deles. Mas o simples fato de haver tantas possibilidades de contornar a regra geral é a prova de que vivemos na república das gambiarras. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DESOLAÇÃO E URGÊNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/01/2017 - Pág. A2 | On Line 21/01/2017 02h00 por Editorial Não será fácil encontrar substituto à altura de Teori, ministro que se caracterizou por um censo de equilíbrio raro mesmo dentro do STF A tragédia aérea que vitimou o ministro Teori Zavascki e outras quatro pessoas priva o país de um magistrado que, no Supremo Tribunal Federal, se destacava por sua compostura, diligência e correção. Como poucos, Teori resistiu às seduções dos holofotes. No plenário ou fora dele, não pautava sua atuação pelos apetites da plateia ou por vaidades pessoais —e muito menos pelo espírito de polêmica que infelizmente contamina alguns membros daquela corte. A desaparição desse juiz exemplar provocou sentimentos quase unânimes de perplexidade e desalento, tanto pelas brutais circunstâncias em que se deu como pelo fato de Teori comandar os processos ligados à Operação Lava Jato no STF. Dezenas de delações de ex-executivos da Odebrecht seriam homologadas nos próximos dias. O papel crucial do ministro como relator desse caso impõe que se investiguem depressa e com especial esmero as causas de sua morte, de modo a afastar qualquer motivo para raciocínios conspiratórios. Também se coloca com extrema urgência outra questão: quem assumirá a condução da Lava Jato? Em condições normais, tal atribuição caberia a seu sucessor na corte, ainda a ser indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) e aprovado pelo Senado. Em circunstâncias excepcionais, se a nomeação não ocorrer em até 30 dias, faculta-se à presidência do Supremo redistribuir entre os demais ministros a relatoria dos processos pendentes. Existe, ademais, um precedente de redistribuição antes do prazo estipulado pelo Regimento Interno do STF. Em 2009, dois dias depois da morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, o então presidente da corte, Gilmar Mendes, transferiu a colegas a relatoria dos processos prementes. Sabendo que não haverá solução perfeita, a presidente Carmen Lúcia precisará dizer se o acervo de Teori será sorteado entre os membros do STF —nesse caso, o ideal é que todos participem do sorteio— ou repassado ao novo integrante. Não se vive, escusado dizer, situação rotineira com os interesses de poderosos abalados pela Lava Jato. Mesmo num tribunal de excelência como o STF, poucos magistrados, além de Teori, demonstraram nos últimos tempos uma atuação serena e desengajada. Por outro lado, inevitavelmente existirão reservas em relação a um ministro que seja indicado por Temer, cujo nome é mencionado 43 vezes em uma das delações da Odebrecht, e aprovado pelo Senado, onde ao menos 12 parlamentares estão implicados nas investigações. Independentemente do desfecho que se dê ao impasse na relatoria do caso, uma coisa é certa: não será fácil encontrar um substituto à altura de Teori Zavascki. O futuro ministro do STF estará sob atento escrutínio da opinião pública, pronta a identificar e a repudiar qualquer nome suspeito de partidarismo ou conivência com um estamento político disposto a tudo para manter intactos seus esquemas de corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A ESCOLHA DE CÁRMEN Publicado: O Globo - Impresso - 21/01/2017 - Pág. 18 | On Line 22/01/2017 09:00 por Coluna de Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Ministra Cármen Lúcia se inspira em Teori para dizer como, teoricamente, precisa ser o juiz. 2 - País terá que sair do novelo jurídico que virou a relatoria da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. 3 - Temer, por ter sido citado na investigação, não pode escolher como ministro alugém muito próximo. O Brasil está pendurado num sorteio eletrônico, uma espécie de roleta-russa sobre a Lava-Jato. Se os processos sobre o caso de corrupção na Petrobras forem redistribuídos por sorteio entre os ministros, há um enorme risco de que eles caiam nas mãos de quem já se manifestou contra a investigação. A ministra Cármen Lúcia tem se inspirado em antigas conversas com o ministro Teori Zavascki para a decisão.
A presidente do Supremo procura um caminho dentro da lei que seja o mais seguro do ponto de vista institucional, mas não quer falar sobre o que vai acontecer. Me disse apenas uma frase, que tem orientado sua decisão:
— Justiça como valor precisa de homens de bem. Melhor o homem, melhor a Justiça prestada. Mais independente o juiz, mais imparcial é a Justiça. Como dizia o ministro Teori: ‘um juiz não pode perder a condição de condenar nem de absolver.’ Há ministros que consideram que não há outro caminho possível a não ser o sorteio eletrônico, porque é isso que está no regimento. O ministro Marco Aurélio Mello afirma que o sorteio deve ser feito apenas entre os quatro nomes da segunda turma — Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello — porque, na opinião dele, qualquer outra decisão desrespeitará o “princípio do juiz natural”. Existem ministros que consideram que o melhor seria transferir alguém da primeira para a segunda turma. Mas isso poderia acabar se tornando quase como uma autonomeação, como a que aconteceu com Dias Toffoli. Ele se ofereceu para ir e seus colegas concordaram. Agora teria que haver outro ministro com a mesma capacidade de escolher a si mesmo para a segunda turma. Quem for, seja de que maneira, não herdará automaticamente os processos de Teori. O presidente Michel Temer terá agora a chance de escolher um ministro para a vaga do Supremo. Temer é do mundo jurídico e conhece o pensamento dos juristas. Mas a sua própria exposição no caso da Lava-Jato diminui sua liberdade de nomeação. Se apontar um nome de pessoa muito próxima a ele, ficará parecendo que busca uma forma de se proteger da operação, processo no qual foi citado algumas vezes. Esse seria o caso do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, escolha que se for feita enfrentará grande resistência. E se a opção for a de escolher alguém que a opinião pública tem certeza de que não irá defender os interesses do presidente? Se for, por exemplo, o juiz Sérgio Moro? Marco Aurélio Mello acha que isso poderia criar um problema complicado para a Lava-Jato. Moro é o juiz da primeira instância nesse processo, tomou decisões que serão analisadas no Supremo. Ele teria que se considerar impedido de avaliar seus próprios julgamentos. Nesse cenário, o STF teria que decidir com número par de ministros. Não há decisão fácil para o presidente Temer, mas mais difícil é o dilema da presidente do STF. A decisão terá que ser rápida, porque o caso da Lava-Jato não pode ficar em suspenso. Ainda mais neste momento em que 77 executivos da maior empreiteira do país já falaram, confessaram os crimes dos quais participaram, informaram os nomes dos políticos envolvidos, e tudo isso permanece sem homologação nem divulgação oficial. Uma delação múltipla ficou suspensa no ar com a morte do ministro Teori que, além das qualidades amplamente reconhecidas e das decisões sólidas e justas, tinha vasto conhecimento do assunto. A morte o colhe no momento em que ele começaria a tomar as decisões mais importantes do processo. A Lava-Jato passará, a partir de agora, a julgar os políticos com foro e esse seria o grande trabalho de Teori. O novo ministro a ser escolhido por Michel Temer não herdará os processos, porque procedimentos criminais não podem ser interrompidos até que se aguarde a nomeação do novo juiz. Por isso é que a nova distribuição tem que ser imediata. A morte do ministro Teori Zavascki deixou o país enrolado num novelo jurídico, do qual terá que sair nos próximos dias com a escolha de um sucessor para ele no caso da Lava-Jato. E terá que ser, como ele dizia, e bem lembrou a ministra Cármen Lúcia, alguém que não tenha perdido a capacidade de condenar nem de absolver. Nem todos os ministros do STF conseguem cumprir essa exigência. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião É PRIORITÁRIA A DEFESA DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 21/01/2017 - Pág. 14 | On Line 21/01/2017 0:00 por Editorial A morte do ministro é um golpe mais forte na Lava-Jato do que as manobras de bastidor e mesmo medidas legais tomadas contra elas Há várias alternativas para a substituição do relator do caso, mas o importante é que seja preservada a linha de trabalho de Teori Somadas, todas as manobras de bastidor e mesmo medidas legais contra a Lava-Jato não resultam no impacto e no risco potencial para a operação decorrentes da morte do ministro do Supremo Teori Zavascki, em acidente aéreo, anteontem em Paraty. Relator da Lava-Jato na Corte, destinatário de todas as acusações envolvendo pessoas com foro especial, Teori, para agravar o quadro, morre no momento em que entrava na fase final de análise para homologação dos cerca de 800 depoimentos prestados por 77 executivos da Odebrecht, inclusive Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba, no mais amplo e mais importante acordo de delação premiada feito na operação. Por ser a maior das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção, com ramificações no exterior, esses testemunhos são vitais para esclarecer o esquema e sua vinculação com petistas e peemedebistas, principalmente, e também com possíveis estilhaços sobre tucanos. O caso interessa inclusive a países latino-americanos em que a Odebrecht recebeu ajuda de Lula para ganhar concorrências, também lubrificadas por propinas. Em Panamá, Peru, México e Argentina, entre outros, foram anunciados inquéritos. Acusações de corrupção contra Lula devem ganhar forma a partir dessas delações premiadas. O mesmo ocorre na questão do financiamento ilegal das campanhas políticas de Dilma Rousseff. É por tudo isso — e mais pelo que se perde sem a capacidade do ministro de tomar decisões sempre sustentadas em argumentos técnicos, num processo de profundas implicações político-eleitorais como este —, que a Lava-Jato se torna a grande perdedora com a morte de Teori Zavascki. Gaúcho, oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro refletiu no trabalho no STF a imagem de seriedade e equilíbrio que construiu desde ao chegar à Corte. E foi assim que tomou decisões duras, independentemente de quem fossem os atingidos ou beneficiados por elas. Foi Teori que determinou a prisão do ainda senador petista Delcídio Amaral, assim que se configurou, numa gravação feita pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, a tentativa do político de obstruir a Justiça, nas investigações da Lava-Jato. Junto com Delcídio foi trancafiado o banqueiro André Esteves (BTG), citado nas conversas gravadas como financiador da compra do silêncio de Cerveró. Também foi Zavascki que, a pedido do deputado federal lulopetista Wadih Damous (RJ), suspendeu o andamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara sob a presidência de Eduardo Cunha (RJ). Ajudou a abrir espaço para que o próprio Supremo definisse o rito do processo de impedimento da presidente — afastando qualquer possibilidade de insegurança jurídica no impeachment —, e ainda demonstrou, na prática, a isenção de juiz. Ser duro com denunciados não o impediu de admoestar o juiz Sérgio Moro, da Lava-Jato — de quem aceitou a maioria das decisões —, por ter divulgado o grampo de uma conversa entre Lula e a presidente Dilma, protegida por foro especial. Não só a gravação havia passado o limite legal de tempo, como pelo fato de ter sido Dilma a interlocutora do ex-presidente, o material teria de ser mandado para o Supremo. Posteriormente, Moro pediu desculpas formais. Os danos potenciais à Lava-Jato decorrentes da morte de Teori criam a necessidade de haver um cerco de proteção aos processos que se encontram no gabinete do ministro morto, em especial os referentes ao acordo de delação dos executivos da Odebrecht. Haverá algum atraso, é inevitável. Importa, no entanto, que a memória do processo, além dos registros, está literalmente viva com os juízes e auxiliares que assessoravam Zavascki. Definido o novo relator, não é preciso voltar à estaca zero. Mas existe um oceano de incertezas e perigos à frente. Antes de tudo, cumpra-se a Constituição, como sempre: cabe ao presidente Michel Temer encaminhar o substituto de Teori ao escrutínio do Senado. Entra-se, então, em terreno perigoso, porque há senadores peemedebistas citados na Lava-Jato, sem considerar pelo menos uma referência feita ao próprio Temer, também do PMDB. Portanto, citados e denunciados escolherão o próprio juiz, uma situação esdrúxula. Mais uma razão para Temer indicar alguém com o perfil de Teori, de indiscutível saber jurídico, técnico, distante dos grupos que se digladiam em torno da Lava-Jato. Venha ele a ser o relator da Lava-Jato ou não. Temer preferiria que o próprio Supremo, num entendimento interno com base no regimento da Corte, resolvesse a substituição nessa relatoria, protegendo assim o Planalto de inevitáveis e fortes pressões. Inclusive, evitaria que o presidente da República enfrentasse uma situação de potencial conflito de interesses. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, enfrenta, neste início de mandato, o segundo grande problema, depois do imbróglio da retirada do presidente do Senado, Renan Calheiros, da linha de substituição do presidente da República, por ter se tornado réu, e no próprio STF. Até a definição sobre o novo relator do caso, os ministros Luís Roberto Barroso e Celso de Mello, por determinações regimentais, tratam do expediente em torno da Lava-Jato. E agora a presidente do Supremo tem a importante missão de buscar algum consenso entre os ministros sobre alternativas para a relatoria titular da Lava-Jato. A melhor, mais sensata, até por questão de tempo, parece ser a transferência de alguém da primeira turma para a segunda, de que fazia parte Teori. Já houve precedente, quando, diante da demora de Dilma em indicar o substituto do ministro Joaquim Barbosa, que se aposentara, Dias Toffoli trocou a primeira pela segunda turma, para evitar problemas de quórum. Um nome que desponta é o de Edson Fachin. Além de próximo a Teori, tem perfil semelhante ao dele. Inadmissível é que a substituição de Teori na relatoria da Lava-Jato sirva para alterar a direção do trabalho que o ministro vinha executando. Isto é tão inegociável quanto a necessidade de uma apuração das causas do desastre de forma a que as conclusões não deixem qualquer dúvida ou suspeita. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira HOMOLOGAR OU NÃO Publicado: O Globo - Impresso - 21/01/2017 - Pág. 4 | On Line 21/01/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Cármen terá que decidir se homologa as delações da Odebrecht sem esperar a nomeação do novo relator. 2 - Equipe de Teori trabalhava para que o material estivesse pronto para homologação em fevereiro. 3 - Segundo o regimento, a presidente do STF pode chamar a si a homologação, mesmo fora do recesso. Passados os primeiros dias de dor e luto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lucia, terá pela frente uma primeira decisão que pode ser fundamental para sinalizar à opinião pública que a Operação Lava Jato não sofrerá quebra de continuidade com a morte do ministro Teori Zavascki. E não é a decisão sobre quem herdará os processos do ministro falecido.
Ela terá que decidir se homologa, mesmo fora do recesso do Judiciário que termina em 31 de Janeiro, as delações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht que estão em fase final no gabinete do ministro que era o relator da Lava Jato no STF, sem esperar a nomeação do novo relator.
Os juízes auxiliares e os servidores do gabinete estavam trabalhando durante o recesso para fazer a análise das delações, para que o material pudesse estar pronto para ser homologado em fevereiro, na volta do recesso. Nesse período, estão sendo ouvidos os executivos em diversos Estados para comprovar que fizeram as delações sem coações e assistidos por advogados. O filho de Teori Zavascki confirmou que o pai estava disposto a homologar as delações logo nos primeiros dias de fevereiro, o que faz supor que ele esperava que todo o material estaria pronto ao final de janeiro. A ministra Carmem Lucia pode, de acordo com o regimento, chamar a si a homologação das delações. Mesmo fora do recesso. Segundo o artigo 68, “Em habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, poderá o Presidente determinar a redistribuição, se o requerer o interessado ou o Ministério Público, quando o Relator estiver licenciado, ausente ou o cargo estiver vago por mais de trinta dias.§ 1º Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo”. Diante da perplexidade que tomou conta do país com a morte trágica do ministro-relator da Operação Lava Jato, e para desfazer quaisquer dúvidas na opinião pública de que o combate à corrupção será afetado, a presidente pode, provavelmente a requerimento do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que abreviou sua permanência na Suíça para estar presente no velório de Zavascki, homologar as delações premiadas da Odebrecht, liberando o material para os procuradores da República e a Polícia Federal começarem as investigações. Seria uma homenagem póstuma ao ministro Teori Zavascki. O Supremo Tribunal Federal, depois da homologação, não tem atuação direta no caso, e a substituição de Zavascki no Tribunal e na 2ª Turma poderá ser feita sem atrasar excessivamente os processos da Lava Jato. A ministra Carmem Lucia deve pesar, no entanto, os aspectos políticos de sua decisão. Qualquer que seja o relator escolhido, pode se sentir desprestigiado, além de que pode ser acusada de querer o protagonismo do momento político. Continua sendo o mais provável que a redistribuição dos processos sobre a Lava Jato seja feita para a 2ª Turma, e não é necessário que ela esteja completa para que isso aconteça. O sorteio eletrônico pode ser feito entre os quatro remanescentes da Turma preventa – responsável pelo processo – Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ou pode haver um acordo para que um ministro da 1ª Turma se transfira para a 2ª Turma, nesse caso herdando os processo de Zavascki. A prioridade se dá através da antiguidade, e o mais antigo, ministro Marco Aurélio Mello, já declara não desejar mudar de turma. Pela ordem, serão consultados os ministros Luis Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Luis Edson Facchin. O que não é previsível, pois quebraria o regimento, é indicar diretamente o decano Celso de Mello para ser o sucessor de Zavascki, como sugerem alguns. Caso a presidente Carmem Lucia decida distribuir os processos sorteando entre os quatro ministros da 2ª Turma, o novo ministro que será indicado pelo presidente Michel Temer para substituir Teori Zavascki não será o relator, mas continuará participando das decisões sobre a Operação Lava Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Torres Freire ZAVASCKI E AS ENTRANHAS DO PODER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/01/2017 - Pág. A12 | On Line 20/01/2017 02h00 por Vinicius Torres Freire Morte do ministro vai deixar exposta qualquer tentativa de acordão ou manipulação da Lava Jato 
A MORTE HORRÍVEL de Teori Zavascki deve expor as entranhas do sistema de arranjos políticos do Brasil destes tempos de tumulto institucional. Perdoe-se a associação de um acontecimento tão seriamente triste a outros tão vulgarmente lamentáveis.
De imediato, é óbvio que se vai tratar do comando da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Como já estava claro logo depois da morte do ministro, o método de substituição de Zavascki pode ser confuso, dadas as alternativas oferecidas pela lei. A argumentação jurídica da escolha do método deve ser mais política do que de costume, mesmo nestes dias de judicialização e politização cruzada de tudo. No entanto, qualquer que seja a decisão tomada, a escolha será exposta e explícita. Não haverá como esconder uma tentativa de dar um golpe na Lava Jato. Não seria um descaramento impossível, claro. Seria um convite aberto ao confronto. Basta lembrar das reações sociais às tentativas da Câmara de abafar as investigações, ano passado. Seria pior agora. Pode bem ser que o Supremo decida logo evitar esse risco de tumulto. Pode ser que prefira apenas talvez evitar o atraso do processo da Lava Jato, pelo menos um dos problemas que sobrevirão caso se espere a nomeação e aprovação de um novo ministro pelo Executivo e pelo Legislativo. Carmen Lúcia, presidente do Supremo, ouvindo ou não seus colegas, pode decidir que o substituto de Zavascki seja sorteado entre os atuais ministros. Caso não o faça, dizem entendidos do direito, o novo relator seria o novo ministro do Supremo a ser indicado por Michel Temer e, submetido a sabatina, aprovado ou não pelo Senado. Tanto Temer quanto alguns de seus ministros e vários dos senadores são citados ou investigados na Lava Jato; alguns são suspeitos de conspirar contra a operação. Qualquer decisão minimamente suspeita a respeito do novo ministro do STF será uma afronta perigosa. A esse respeito, lembre-se que estão em debate meio discreto, mas crítico, as nomeações de Temer para as duas vagas de ministro do Tribunal Superior Eleitoral que ficarão abertas até maio. São duas de sete cadeiras de um tribunal que, talvez um dia, julgue o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer 2014, decisão que pode tirar Temer do cargo e lançar o país em um tumulto político diferente. Suponha-se, no entanto, que os ministros do Supremo decidam tirar tal peso dos ombros de Temer, por assim dizer: o peso da suspeita de manipulação da Justiça. O novo ministro a relatar a Lava Jato seria, em tese, sorteado. Vai ser improvável, embora não impossível, que a relatoria fique com alguém com o equilíbrio e a firmeza que Zavascki demonstrava na condução do caso. Não eram perfeitos, claro, mas eram consideráveis. Além do mais, o ministro era discreto e mantinha os casos em segredo. Superado o caso da relatoria da Lava Jato, restaria ainda a questão grave da escolha de um novo ministro do STF, ainda mais séria nestes tempos de vários avanços da Justiça sobre o Executivo e o Legislativo. Um voto numa turma do Supremo ou uma decisão monocrática dessas tremendas podem cortar ou salvar cabeças, como temos visto. Temer não terá escolha. Ou encontra um nome de respeito e consenso ou vai criar uma crise ruim. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco PONTO DE INTERROGAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/01/2017 - Pág. A2 | On Line 20/01/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A morte de Teori Zavascki lança um grande ponto de interrogação sobre o futuro da Lava Jato. O ministro conduzia o caso mais importante entre os milhares que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal. O novo relator terá forte influência sobre o ritmo e o desfecho das investigações.
Estavam nas mãos de Teori todos os processos do petrolão que envolvem políticos com foro privilegiado. Sua próxima tarefa seria homologar as delações da Odebrecht, que comprometem figurões do governo Temer e das gestões petistas. Avesso aos holofotes, o ministro era conhecido por trabalhar com sobriedade, discrição e independência. As três características impunham um misto de respeito e temor em Brasília. Ninguém era capaz de prever suas decisões, e poucos se atreviam a tentar influenciá-lo. Teori era visto como uma esfinge, como mostra o célebre diálogo entre Sérgio Machado e Romero Jucá. Afobados para "estancar a sangria" provocada pela Lava Jato, os dois reconheciam, em privado, a impossibilidade de cooptar o ministro. "Um caminho é buscar alguém que tem ligação com o Teori, mas parece que não tem ninguém", disse o ex-presidente da Transpetro na gravação. "Não tem. É um cara fechado", concordou o senador. Nos últimos meses, o ministro contrariou todas as facções que disputam o comando do Estado brasileiro. Foi ele quem mandou prender o senador Delcídio do Amaral, então líder do governo Dilma. Também foi ele quem afastou Eduardo Cunha, o capitão do impeachment, do trono de presidente da Câmara. Teori ainda enquadrou Sergio Moro quando considerou que o juiz cometeu excessos e invadiu a área do Supremo. O choque causado pela morte do ministro exige uma investigação rápida e transparente sobre a queda do avião. Com tantos interesses em jogo, é fundamental que não reste, no futuro, nenhum ponto de interrogação sobre os motivos da tragédia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PETROS ANUNCIA VENDA DE PERTICIPAÇÕES EM EMPRESAS NOS PRÓXIMOS CINCO ANOS Fundo de pensão dos funcionários da Petrobras anunciou uma revisão em sua política de investimentos Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2017 - Pág. 20 | On Line 19/01/2017 12:05 / Atualizado 19/01/2017 14:35 por Reuters 
RIO - A Fundação Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, anunciou nesta quinta-feira uma revisão em sua política de investimentos para os próximos cinco anos em que o plano PPSP, que acumula déficit bilionário, ampliará aquisição de títulos públicos e venderá participações em empresas.
Segundo a fundação, o Plano Petros, que atende cerca de 76 mil participantes, dos quais 55 mil são assistidos, vai elevar a fatia da renda fixa nos investimentos de 45% para 71% dos ativos no curto a médio prazos, sobretudo com compra de novos títulos públicos. Enquanto isso, o limite máximo de exposição à renda variável do PPSP foi reduzido de 45% para 35%, "dada a maturidade do plano e a consequente necessidade de aumentar o nível de liquidez", afirmou a fundação em comunicado à imprensa. Os recursos obtidos com os desinvestimentos na carteira de participações em empresas serão usados na compra de títulos púbicos e na recomposição de caixa, para fazer frente ao aumento das despesas previdenciárias, disse a Petros. No Plano Petros-2 (PP-2), mais novo, a fatia da renda variável meta de subir de 8 para 15% dos ativos por meio de operações "que capturem oportunidades de mercado". Além disso, com a projeção de queda da taxa de juros, a Petros avalia que o PP-2 pode fazer investimentos no exterior, como forma de diversificar risco. O limite para investimentos do PP-2 no exterior será de no máximo 2% dos ativos. O PP-2 também pretende ampliar exposição ao segmento de imóveis. A alocação atual é de 2,5%, mas tem como meta atingir 3%. O percentual máximo é de 5%. O Plano Petros tem benefício definido para os participantes, enquanto o PP-2 é regido por lógica de contribuição variável. "Estamos dinamizando a gestão dos investimentos através da implementação da cultura de 'asset management' na Petros. Precisamos aproveitar as oportunidades de mercado para buscar o maior retorno possível, mas sempre considerando o perfil de cada plano e respeitando os limites de risco que podemos assumir para preservar a segurança do patrimônio dos participantes", afirmou o presidente da Petros, Walter Mendes, no comunicado. Na nova política, a Petros não deve fazer novos aportes em Fundos de Investimentos em Participações. O teto de alocação neste segmento foi reduzido de 8 para 4%, no caso do PP-2, e de 10 para 7% no caso do Plano Petros, "numa perspectiva de redução compatível com as condições de mercado". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão QUE FALTA ELE FARÁ Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2017 - Pág. 20 | On Line 20/01/2017 08:05 por Coluna de Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Teori deixa um imenso vazio, várias dúvidas, e a lição de como ser um bom juiz. 2 - Operação Lava-Jato fica agora em suspenso à espera de decisões que definam seu rumo. 3 - Ministro fará uma enorme falta ao paí, pois comandava com brilho um processo decisivo. O imenso vazio deixado pelo ministro Teori Zavascki e a dúvida diante do que acontecerá neste momento mostram as imensas qualidades do juiz, mas ao mesmo tempo exibem a vulnerabilidade institucional do país. Teori, morto ontem numa queda de avião, reunia uma série de virtudes que o tornou essencial na principal luta que o Brasil trava atualmente, a luta contra a corrupção.
As dúvidas que surgiram na Lava-Jato, logo após a notícia da morte de Teori, mostravam, por si só, a nossa fraqueza. Cada hipótese de solução embute um enorme risco de que o projeto no qual o país tem estado envolvido, nos últimos três anos, seja derrotado.
Se os processos do ministro falecido forem distribuídos da mesma forma que foram os que estavam com o ministro Carlos Alberto Direito, a Lava-Jato ficará pendurada na corda bamba. Há ministros na 2ª turma que, se pudessem acabariam com a Operação. Na época da morte de Direito, uma portaria do então presidente Gilmar Mendes redistribuiu casos urgentes, destacando os que estivessem com réus presos, por sorteio, para outros ministros. A Lava-Jato tem réus presos. Quando o ministro Joaquim Barbosa saiu, e a então presidente Dilma demorou a nomear o substituto, a 2ª turma ficou incompleta. Foi nesse contexto que o ministro Dias Toffoli apresentou-se como voluntário para ir para lá. Foi aceito. E isso fragilizou o grupo que julga a Lava-Jato. Desde que a ministra Cármen Lúcia saiu da turma para ir para a presidência, as decisões vinham dividindo, de um lado, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, de outro, Teori Zavascki e Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes quando fecha com o primeiro grupo acaba apoiando decisões favoráveis aos réus. Se essa mesma lógica se repetir, quem se oferecer como voluntário pode definir a sorte da Lava-Jato. Há outras questões decisivas que ficam agora mais incertas, como a prisão após o julgamento em segunda instância. A decisão ainda é provisória. Não foi julgado o mérito. E a votação ficou seis votos a cinco a favor de que após a segunda condenação o réu começa a cumprir a pena. Quando ela for julgada no mérito, dependendo de quem for o substituto do ministro Teori Zavascki, o entendimento pode ser alterado. Portanto o destino desse ponto, fundamental para a luta do combate à corrupção no Brasil, está agora no campo da incerteza. Tudo dependerá de quem for escolhido pelo presidente Michel Temer para substituir o ministro Teori. A perda do país é enorme. A morte do ministro Teori Zavascki já provocou efeitos imediatos. Todas as audiências com os delatores, que estavam marcadas, foram ontem mesmo adiadas sem prazo para serem retomadas. A homologação da delação da Lava-Jato vai ser adiada. Há outras questões ainda mais agudas que ficam em suspenso pela morte do ministro. Ele era sisudo, não fazia esforço algum para ser popular, mas suas decisões eram sólidas e técnicas. O que se descobriu ontem à tarde foi a enorme confiança que o país depositava no ministro que comandava com destreza e senso de justiça a mais importante travessia que o país está fazendo. Não é apenas uma operação que está em jogo neste momento. A Lava-Jato é uma etapa de um processo mais amplo. Se o Brasil errar neste momento, viverá um enorme retrocesso na luta contra a corrupção. Entre suas inúmeras frases, boas e sensatas — que agora nos resta resgatar e guardar — estão as ditas em março do ano passado. “Em uma hora como essa que estamos vivendo, uma hora de dificuldades para o país, uma hora em que as paixões se exacerbam, é justamente nessas horas, mais do que nunca, que o poder judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz. O juiz resolve crises do cumprimento da lei. O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe se contaminar pelos holofotes e se manifeste no processo depois de ouvir as duas partes.” Agora, nesta hora de dificuldades, em que as paixões estão exacerbadas, em que há tantos juízes querendo holofotes, o Brasil terá que seguir seu caminho sem o juiz Teori Zavascki. Que falta ele fará. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia SAQUES NO FGTS PODERÃO SER FEITOS A PARTIR DE MARÇO Até 31 de julho, todos os trabalhadores poderão retirar os recursos de contas inativas Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2017 - Pág. 19 | On Line 20/01/2017 4:30 / Atualizado 20/01/2017 8:31 por Gabriela Valente - Colaborou Thiago Herdy 
BRASÍLIA E RIBEIRÃO PRETO - Tida como uma das medidas mais populares do governo Temer, a liberação do saldo de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já tem data prevista para começar. Em 13 de março, uma primeira leva de trabalhadores poderá sacar os recursos, de acordo com fontes ouvidas pelo GLOBO. E, até o dia 31 de julho, todos os brasileiros que têm dinheiro nessas contas poderão fazer o resgate do montante acumulado nos anos de serviço. O governo espera que 15 milhões de pessoas realizem os saques. Ao todo, R$ 30 bilhões devem entrar em circulação na economia brasileira com a medida, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de bens e serviços produzidos no país).
O presidente Michel Temer ainda tem de aprovar o calendário apresentado pela Caixa Econômica Federal. De acordo com assessores próximos, isso deve acontecer até a semana que vem. A ideia era começar a liberar os recursos em fevereiro, mas isso não será possível por uma questão técnica. Para permitir os saques, há toda uma logística que deve ser montada pela instituição, como o treinamento dos funcionários, a organização das agências e a criação de um serviço telefônico 0800 para tirar dúvidas dos trabalhadores. — Tem de pensar que deve ser uma enorme pressão sobre o banco. Imagine que é uma operação maior que o pagamento de todo o programa Bolsa Família, que tem 14 milhões de famílias beneficiadas — ressaltou um interlocutor do presidente. SEM RESTRIÇÃO DE VALOR Embora ainda tenha de aprovar o cronograma apresentado pela Caixa, Michel Temer já decidiu que não haverá restrição para os saques. Em evento nesta quinta-feira, em Ribeirão Preto, no interior paulista, o presidente apontou a liberação dos R$ 30 bilhões das contas inativas do FGTS como uma medida fundamental à retomada da economia e negou que esteja considerando a possibilidade de restringir o saque em contas com montantes expressivos. — Quero declarar publicamente que não houve nenhuma modificação. Quem tiver contas inativas vai poder sacá-las — afirmou. Com o saldo de contas inativas do FGTS, brasileiros endividados poderão quitar débitos e evitar o pagamento de juros altos, além de diminuir a inadimplência. Já quem não tem pendências poderá procurar uma aplicação financeira bem mais atraente que o FGTS. Isso porque o FGTS rende apenas cerca de 3% ao ano. Ou seja, o trabalhador perde anualmente um pedaço dessa poupança para a inflação, que ficou em 6,29% no ano passado. Em 2015, a perda foi muito maior, porque a alta dos preços foi de 10,67%. O governo já decidiu também que os trabalhadores serão chamados segundo a data de aniversário, como antecipado pelo GLOBO. Em março, terão o direto de sacar o FGTS de contas inativas as pessoas que nasceram em janeiro e fevereiro. Nos quatro meses seguintes, seriam liberadas as contas das demais pessoas, em etapas, de acordo com o mês de nascimento. CAIXA ESTUDA PAGAR EM CASAS LOTÉRICAS Para facilitar a logística, a Caixa estuda creditar os valores que ficarão disponíveis para aqueles trabalhadores que têm conta no banco. E, para auxiliar o pagamento de valores menores, o banco estuda fazer os repasses por meio de correspondentes bancários, como as casas lotéricas. O banco ainda trabalha com a possibilidade de informar os trabalhadores sobre a liberação do saque por mensagem de texto no celular. Por isso, a instituição financeira corre para atualizar o banco de dados. Atualmente, há 18,6 milhões de contas inativas no FGTS. O saldo delas é de R$ 41 bilhões. Serão beneficiados com os saques todos os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até o fim de 2015. A medida não vale para pessoas que permanecem no mesmo emprego, mas têm conta inativa porque a empresa mudou de CNPJ. O governo espera que, com a liberação desses recursos, haja não apenas a regularização de dívidas das famílias, mas um aquecimento dos setores de comércio e serviços. Isso pode melhorar a previsão de crescimento para o ano que vem. A previsão dos analistas do mercado financeiro é que o Brasil crescerá apenas 0,5% neste ano. No fim do ano passado, essa estimativa estava em queda, e o governo procurava medidas para reverter o pessimismo em relação à economia brasileira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País QUEM VAI CONTROLAR A LAVA-JATO? A hora é de continuar a firmeza republicana e imparcial de Teori Zavascki Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2017 - Pág. 4 | On Line 20/01/2017 4:30 por Joaquim Falcão / Thomaz Pereira
A morte do ministro Teori Zavascki é tragédia para sua família e o país.
A grande angústia hoje é: quem será o novo relator da Lava-Jato? Como sempre, há incertezas na área jurídica. Certo é que hoje, e enquanto não houver um novo relator, decisões urgentes cabem à ministra Cármen Lúcia. Ela está de plantão. Inclusive para homologar as delações que Teori estava apressando. Afinal, a liberdade ou não dos investigados está em jogo. Incerto é saber quem escolherá o relator definitivo. Temer e o Senado, controlando a nomeação do substituto de Teori? Ou o Supremo, controlando o destino do processo dentro do tribunal? Esta é a questão decisiva. Os que defendem a indicação do relator definitivo por Temer e pelo Senado se baseiam em situações normais. O novo ministro herdará o acervo de processos de Teori. Lava-Jato inclusive. Assim, seu destino estaria nas mãos do presidente e dos senadores. Os que defendem que o próprio Supremo indique um novo relator se baseiam na evidência de que a escolha não pode ficar nas mãos de políticos investigados. O investigado escolhendo o investigador? Ameaça a imparcialidade e contraria o princípio do juiz natural. O Supremo tem vários caminhos para a indicação. Afinal, esta é matéria interna dele próprio. Controlar o regimento é controlar a Lava-Jato. Redistribuição aleatória pela presidente Cármen Lúcia? O que tem riscos. Consenso na interpretação de quem seria o novo relator? O que melhor garantiria o princípio da independência dos poderes seria presidente da República e Senado terem o controle da indicação do novo ministro. Mas o Supremo tem o controle do destino da relatoria da Lava-Jato. Qualquer que seja a solução, ela estará sob o crivo mobilizatório da opinião pública. Atenta, triste, indignada e decidida a defender a Lava-Jato. A hora é de continuar a firmeza republicana e imparcial de Teori Zavascki. Ontem a Lava-Jato estava protegida nas mãos firmes de Teori. Hoje, está nas mãos do Supremo. O amanhã depende do que for decidido agora. Joaquim Falcão e Thomaz Pereira são professores da FGV Direito Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORTE DO RELATOR DA LAVA-JATO DEVE ATRASAR PROCESSO NO STF Ministros do tribunal deverão decidir como será a escolha do novo relator Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2017 - Pág. 4 | On Line 19/01/2017 18:28 / Atualizado 19/01/2017 21:35 por Carolina Brígido e Andre de Souza 
BRASÍLIA – Com a morte do ministro Teori Zavacki, o destino da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficou incerto e as apurações deverão atrasar. O Regimento Interno da Corte determina que, em caso de morte, os processos devem ser herdados pelo substituto, que será escolhido pelo presidente Michel Temer. No entanto, um outro artigo do regimento afirma que “em caráter excepcional”, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, poderá sortear o processo para outro ministro que já integra a corte.
Os ministros do tribunal deverão se encontrar em breve para decidir qual regra deve prevalecer. No entanto, o STF está em recesso e só retoma as atividades a partir de 1º de fevereiro. Enquanto o relator não é escolhido, quando terminar o recesso, deverá ficar a cargo do ministro Luís Roberto Barroso tomar decisões urgentes na Lava-Jato. Isso porque ele é ministro que foi nomeado para o tribunal logo depois de Teori. A regra também está expressa no regimento. Temer é um dos interessados nos resultados das investigações, porque foi citado na delação dos 77 executivos da Odebrecht. O presidente, no entanto, deverá ser cuidadoso ao apontar o jurista para a vaga deixada por Teori. Isso porque o candidato precisará ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome submetido a votação no plenário da Casa. Só em caso de aprovação ele assume uma das onze cadeiras do tribunal. A morte de Teori acontece no ápice das investigações. Em dezembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou para o STF as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. São 800 depoimentos que estavam sendo criteriosamente analisados por juízes e servidores do gabinete do ministro. Assessores do tribunal explicam que, com a morte do ministro, a relatoria fica indefinida e, portanto, os servidores não poderão continuar examinando o material. Os depoimentos dos executivos estavam marcados para a próxima semana. Na oitiva, eles teriam de afirmar se foram pressionados ou se fizeram as delações de livre e espontânea vontade. Esses depoimentos deverão ser cancelados até que a relatoria seja definida. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira URDIDURA DO DIABO Publicado: O Globo - Impresso - 20/01/2017 - Pág. 4 | On Line 20/01/2017 08:01 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Mais uma vez o realismo mágico interfere nos destinos nacionais. 2 - A morte de Teori parece saída do mesmo autor da doença e morte de Tancredo. 3 - Uma urdidura dos diabos, na definição de um ministro do Supremo. Mais uma vez o realismo mágico interfere nos destinos nacionais, de maneira brutal. A morte trágica do ministro Teori Zavascki, às vésperas de homologar as delações premiadas de Marcelo Odebrecht e associados, parece saída do mesmo autor da doença e morte de Tancredo Neves às vésperas de assumir a presidência da República, em 1985. Uma urdidura dos diabos, na definição de um ministro do STF.
Assim como, naquela ocasião, a presença de Tancredo era uma garantia da transição para um regime civil sem maiores percalços, a presença de Zavascki à frente dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) era uma garantia de que o desfecho se daria dentro da ordem legal, sem atropelos nem postergações.
Sem contar que na mesma região outra morte trágica de contornos misteriosos ocorreu, com repercussões políticas fortes: a de Ulysses Guimarães, também numa queda de helicóptero, e cujo corpo nunca mais foi encontrado. Agora, não há solução fácil, e todas as teorias de conspiração estão soltas no ar, na rede mundial. Qualquer solução que a presidente do Supremo, ministra Carmem Lucia, venha a tomar será interpretada politicamente. A hipótese de que ela avoque para si a relatoria dos processos da Lava Jato é aventada pelos que consideram que apenas ela, no momento atual, teria condições de levar adiante os processos sem criar desconfianças. Não é provável que o faça, mesmo que se lembre que o ministro Joaquim Barbosa avocou para si a relatoria do mensalão quando assumiu a presidência do STF. Mas Barbosa era o relator da matéria, e mesmo assim foi criticado. O menos provável é que ela decida esperar a nomeação do novo ministro pelo presidente Michel Temer para fazê-lo sucessor da relatoria da Operação Lava Jato, como está previsto no regimento interno do STF. Daria panos para as mangas, com o próprio presidente tendo sido citado em delações premiadas. Se sua citação é indireta até o momento, vários de seus assessores estão envolvidos nas delações, alguns de maneira muito direta. O PMDB é, junto com o PT, o partido que mais aparece nas delações premiadas da Lava Jato, além de partidos de sua base aliada como o PSDB e PP, o que levantará imediatamente suspeitas sobre o indicado. Mas já há pressões políticas para que o presidente não perca essa oportunidade de fazer o relator do processo da Lava Jato. Será um tiro no pé se o fizer. A hipótese de redistribuição dos processos urgentes, prevista no regimento, através de sorteio entre os membros do pleno do STF, é uma decisão possível, mas existe outra alternativa, que já está sendo negociada nos bastidores: redistribuir para a 2 Turma, que trata do tema. Ela é composta pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. Essa pode ser a solução mais simples, pois a 2 Turma está, na linguagem jurídica, preventa, isto é, por já estar tratando do caso, torna-se automaticamente a responsável por ele. Como, com a morte de Zavascki, ela tem que ser preenchida, tanto pode aguardar a nomeação do novo ministro, que herdaria o lugar de Zavascki e seus processos e relatorias, ou um ministro da 2 Turma pode ser deslocado para preencher a vaga. Nesse caso, também herdaria os processos de Zavascki. Já houve um caso, quando o ministro Dias Toffoli trocou de turma para preencher a vaga deixada por Joaquim Barbosa. Como a então presidente Dilma Rousseff demorasse a indicar o substituto, os próprios ministros da 2 Turma fizeram um acordo para que a Operação Lava Jato não ficasse paralisada, e também para proteger o novo ministro, evitando suspeitas de que ele fora indicado para interferir nas investigações. Exatamente a mesma situação atual. O ministro Luiz Edson Facchin, nomeado para substituir Joaquim Barbosa, poderia agora se deslocar da 1 Turma, formada ainda pelos ministros Luís Roberto Barroso – Presidente -, Marco Aurélio, Luiz Fux, e Rosa Weber. Pela proximidade com o falecido ministro Zavascki, assumiria assim os processos da Operação Lava Jato num acordo interno. O ministro Teori Zavascki não era uma figura popular nem muito conhecida, por decisão própria, e refugiava-se na timidez para evitar muitas conversas, mas sabia o que queria. Conhecia bem o funcionamento administrativo do Supremo, pois vinha de outro tribunal superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Desde o início do processo da Operação Lava Jato, sabia que o ritmo do STF seria desigual ao da primeira instância de Curitiba, mas não considerava esse um obstáculo. Queria apenas garantir que os processos seguiriam seu ritmo normal, sem interferências indevidas. Sua presença garantia essa segurança. Colocou um sarrafo bem alto para seu substituto na tarefa tão espinhosa de levar avante os processos da Lava Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DISCUSSÃO QUE PODE MUDAR CONTROLE DA VALE FAZ SUBIR AS AÇÕES DA EMPRESA Objetivo é examinar controvérsias sobre recursos destinados ao INSS e seguridade social Publicado: Folha de São Paulo - 19/01/17 - Pág. 18 | On Line 19/01/2017 02h00 por Julio Wiziak, de Brasília - Eulina Oliveira, de São Paulo 
Os controladores da Vale discutem mudanças na mineradora para acelerar a recuperação da empresa, que viu seu valor diminuir na Bolsa nos últimos anos por causa da queda do preço do minério de ferro e de um impasse sobre o comando da companhia.
As conversas se intensificaram nas últimas semanas, porque o acordo de acionistas, um documento que define as regras de governança e o poder dos sócios no comando da empresa, vence em maio e precisa ser refeito. Segundo o jornal "Valor Econômico", uma das mudanças em discussão entre os sócios prevê a unificação das ações da Vale em uma só classe. Ações preferenciais seriam extintas e só seriam negociadas na Bolsa ações com direito a voto. Ainda segundo o jornal, para evitar abusos de poder ou a tomada de controle por investidores que adquirissem ações no mercado, haverá restrições para que a quantidade máxima de votos por acionista nas assembleias fique limitada a 15% das ações. O comando da Vale está hoje com uma empresa chamada Valepar, dona de 53,9% das ações com direito a voto. O principal acionista dessa empresa é a Litel, com 49% das ações da Valepar. A Litel é uma empresa formada por três grandes fundos de pensão –Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica) e Petros (Petrobras)– para participar do leilão de privatização da Vale, realizado em 1997. Os sócios dos fundos na Valepar são a Bradespar (braço de investimentos do Bradesco), com 21%, o grupo japonês Mitsui, que tem cerca de 18% e a BNDESPar (empresa de participações do BNDES), com 11,5%. A possibilidade de um novo acordo de acionistas movimentou a Bolsa nesta quarta-feira (18). As ações preferenciais da Vale registraram alta de 3,33%, chegando ao fim do pregão cotadas a R$ 29,44, e as ações com voto subiram 5,04%, negociadas a R$ 32,11. O desempenho surpreendeu num dia em que incertezas no cenário externo esfriaram os ânimos no mercado financeiro, com a proximidade da posse de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos. O Ibovespa, o principal índice da Bolsa, caiu 0,32%, aos 64.149,57 pontos. INTERESSES Pessoas que participam das negociações do novo acordo afirmam que alguns acionistas querem a unificação das ações, mas também exigem mecanismos que garantam poder mesmo com redução de participação acionária. Essa posição é defendida pelos fundos de pensão e pela BNDESPar. Os fundos de pensão pretendem vender suas ações aos poucos, como forma de garantir no futuro o pagamento dos planos de benefícios contratados com os funcionários das estatais que os patrocinam. Por isso, o novo acordo deve ter um prazo de validade de, no máximo, seis anos. O acordo vigente tem vinte anos de duração e remonta ainda à época da privatização da mineradora. No novo cenário, os bancos devem manter sua participação societária, segundo uma das pessoas que participam das conversas iniciais. Esse movimento representa, para eles, a recuperação das perdas registradas pela companhia até hoje. A recuperação do preço das ações, só vinha na esteira da alta do preço do minério na China, maior comprador da Vale. Analistas disseram que a unificação das ações seria positiva para os investidores, porque poderia diluir a participação dos atuais acionistas. "[Uma única classe de ações] melhora a governança corporativa e atrai investidores, pois vários estrangeiros só compram ações ordinárias", disse o analista Celson Plácido, da XP Investimentos. N.daR.: Nossos grifos * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TCU VAI ANALISAR AS CONTAS DA PREVIDÊNCIA Objetivo é examinar controvérsias sobre recursos destinados ao INSS e seguridade social Publicado: Folha de São Paulo - 19/01/17 - Pág. A16 | On Line 19/01/2017 02h00 por Laís Alegretti, de Brasília 
Em meio ao debate sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Raimundo Carreiro, determinou que as equipes técnicas do órgão examinem as contas da Previdência.
O trabalho, que tem previsão de ser concluído até o fim do primeiro semestre, incluirá informações referentes tanto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) quanto a valores pagos aos servidores públicos civis e militares. No despacho em que determina a fiscalização, Raimundo Carreiro destaca que "ainda persiste, entre diversos segmentos da sociedade, muita controvérsia sobre a real situação da Previdência". Segundo ele, são apresentados dados incompletos ou divergentes sobre o assunto. O despacho da presidência do TCU indica a necessidade de avaliações, entre outros pontos, sobre o tratamento dado à aposentadoria de militares no Brasil e em outros países, o resultado do orçamento da seguridade social, o valor da dívida previdenciária e das estimativas de sonegação e inadimplência. Também é apontada como necessária a avaliação sobre o impacto da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre a Previdência e a seguridade social, além dos setores beneficiados com desonerações e benefícios fiscais. O secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social do TCU, Fábio Granja, afirmou à Folha que a ideia é fazer um diagnóstico da situação da Previdência no Brasil e colaborar com o debate sobre a proposta de reforma apresentada pelo governo. "É um tema complexo, que envolve diversas áreas, e não é fácil para o cidadão comum entender. Cada segmento interessado no assunto apresenta só uma face do problema. E aí o cidadão comum fica na insegurança", disse. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, rebateu informações veiculadas na internet que negam a existência de resultado negativo nas contas da Previdência e na seguridade social. Um vídeo divulgado pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) diz que são "mentiras" as informações sobre o deficit nessas rubricas. A proposta de Temer foi enviada ao Congresso em dezembro. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados já aprovou a admissibilidade da proposta. No retorno dos trabalhos do Legislativo, em fevereiro, será criada a comissão especial que debaterá o projeto, que precisará ser aprovado em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado. A proposta estabelece idade mínima para aposentadoria de 65 anos, piso que poderá subir no futuro, e pelo menos 25 anos de contribuição ao INSS para ter direito à aposentadoria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ANDRADE GUTIERREZ E UTC VÃO PAGAR R$ 195 MILHÕES POR CARTEL NA LAVA JATO Acertos foram feitos em licitações da Petrobras e da Eletronuclear invetigadas na Lava Jato, afirma o Cade // Justiça do Peru congelou contas da Camargo Corrêa e de um empresário ligado à Odebrecht no país Publicado: Folha de São Paulo - 19/01/17 - Pág. A6 | On Line 18/01/2017 18h33 por Letícia Casado, de Brasília 
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) informou que as construtoras Andrade Gutierrez e UTC vão pagar R$ 195 milhões ao governo federal por formação de cartel em licitações investigadas na Operação Lava Jato.
O cartel admitido pelas empresas foi em licitações da Petrobras e da Eletronuclear. Cada construtora assinou nesta quarta (18) dois acordos, um para cada estatal. Os acordos foram homologados pelo tribunal do Cade na sessão de julgamento desta quarta. "Por meio dos acordos foi estabelecido, ao total, o pagamento de R$ 195.160.775,95 em contribuições pecuniárias", informa o Cade por meio de nota. No caso da Petrobras, as licitações apontam cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial "onshore". Já no caso da Eletronuclear, o conluio foi em licitações de obras de montagem eletronuclear da Usina Angra 3. As informações serão juntadas aos acordos de leniência e às demais evidências analisadas pelo Cade, que ao fim do processo "emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado", informa o órgão em nota. MAIOR ACORDO O Cade afirma que o acordo com a UTC é o maior já firmado pelo órgão. "Destaca-se que o valor fixado no termo de cessação assinado pela UTC no âmbito do processo de cartel em licitações da Petrobras, que corresponde a R$ 129.232.142,71, representa a maior contribuição pecuniária individual já negociada com uma empresa na história do Cade", diz a nota do Cade. O valor abrange o que será pago por empresa, funcionários e ex-funcionários da UTC. No total, a UTC vai desembolsar R$ 139,1 milhões. Já a Andrade Gutierrez pagará, no total, R$ 56 milhões – sendo R$ 49,85 milhões por causa das licitações na Petrobras. A construtora teve um desconto adicional no valor da contribuição pecuniária porque reportou ao Cade formação de cartel em estádios da Copa de 2014. PETROBRAS O processo administrativo que gerou as investigação de cartel nessas licitações da Petrobras foi instaurado em 22 de dezembro de 2015. A UTC e a Andrade Gutierrez apresentaram informações e documentos que ampliaram o escopo das investigações que estavam sendo tocadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A UTC levou ao Cade "aproximadamente trinta novos documentos que evidenciam a conduta anticompetitiva", informa a nota. Com isso, o órgão identificou dez novas licitações afetadas pelo cartel. Já a Andrade Gutierrez apresentou vinte novos documentos que permitiram ao órgão identificar seis novas licitações como afetadas pelo cartel. ELETRONUCLEAR A investigação relativa à Eletronuclear foi instaurada em novembro de 2015. A Andrade Gutierrez - primeira empresa a firmar acordo neste processo - apresentou documentos que sugerem que as condutas ilícitas teriam começado em 2010. A contribuição pecuniária total da Andrade Gutierrez foi de R$ 6,15 milhões. A empresa conseguiu desconto porque já havia reportado cartel na usina de Belo Monte, no Pará. Já a UTC confirmou informações apresentadas nos autos do processo administrativo e apresentou documentos e informações que ampliam o escopo da investigação em cinco anos - remontando o início dos crimes a 2008. A contribuição pecuniária total da empresa é de R$ 9,9 milhões. MUDANÇAS A Camargo Corrêa foi a primeira empresa a celebrar acordo com o Cade na Operação Lava Jato, em 19 de agosto de 2015, no qual foi estabelecida contribuição pecuniária de mais de R$ 104 milhões. A UTC se tornou a segunda e a Andrade Gutierrez a terceira empresa a celebrarem acordo de cessação de conduta no processo administrativo que apura cartel em licitações da Petrobras. A celebração de acordos em casos de cartel "exige que os compromissários cessem seu envolvimento no ilícito, reconheçam participação na conduta investigada, colaborem de forma efetiva com as investigações e recolham contribuição pecuniária ao Fundo de Direito Difusos - FDD", informa o Cade. Os benefícios às empresas e indivíduos se restringem aos processos administrativos que tramitam no órgão e não estão conferem benefícios na esfera criminal. OUTRO LADO A Andrade Gutierrez informou em nota que o acordo está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso. "Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez afirma ainda que acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado." A UTC informou que, como parte do processo de aprimoramento e implantação de um novo código de ética e conduta, a empresa pretende, em breve, firmar novos acordos no setor público. A empresa disse ainda que, pelos acordos, se comprometeu a cessar seu envolvimento no ilícito, reconhecer participação na conduta investigada, colaborar de forma efetiva com as investigações, como já vem fazendo, e pagar contribuições pecuniárias no valor R$ 139,1 milhões. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI REAJUSTAR SALÁRIOS EM 8,57% Estatal terá comissão que criará regras para redução de jornada de trabalho Publicado: O Globo Impresso - 19/12/2016 - Pág. 18 | On Line 18/01/2017 22:18 / Atualizado 18/01/2017 22:26 por Bruno Rosa 
RIO - Após meses de negociações e uma rápida greve, a Petrobras informou nesta quarta-feira a seus funcionários que aceitou a proposta encaminhada pelos sindicatos de reajustar os salários em 8,57%, baseado no Índice do Custo de Vida (ICV), do Dieese. Caso a proposta seja aprovada nas assembleias, o aumento será pago em fevereiro, de forma retroativa a setembro.
Além disso, destacou uma fonte, a Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e os sindicatos decidiram criar uma comissão para discutir a criação de parâmetros para implementar a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas para os funcionários da área administrativa (com horário flexível) que quiserem trabalhar menos. Para isso, terão redução de 25% do salário. — Será opcional. O funcionário que quiser reduzir o horário de trabalho terá de pedir à empresa, que vai analisar. Essa medida é temporária e vale por um ano, podendo ser prorrogada por mais um ano. O objetivo é que a Petrobras economize recursos — disse uma fonte da estatal que não quis se identificar. Segundo o comunicado feito pela Petrobras aos funcionários, o trabalho da comissão será finalizado até 31 de março. “A cada reunião será produzida uma atualização das regras com as alterações acordadas na comissão. Caso não haja consenso até o prazo final, a redução opcional da jornada será implementada a partir de abril de 2017”. De acordo com os sindicalistas, a redução opcional da jornada de trabalho não está atrelada ao reajuste salarial de 8,57%. CONVERSÃO EM VALE-ALIMENTAÇÃO Entre as outras propostas aprovadas pela Petrobras está o reajuste de 8,97% dos valores dos benefícios educacionais. O valor do vale-refeição/alimentação passou de R$ 1.003,64 para R$ 1.093,84, além do auxílio-almoço, que vai subir de R$ 929,28 para R$ 1.008,92. “A companhia disponibilizará a opção de conversão total do vale-refeição em vale-alimentação”, destacou a estatal. Entre os outros benefícios, a companhia vai abonar até duas horas diárias de funcionárias que estejam amamentando, por até um ano, e de funcionários com deficiência que necessitem de acompanhamento médico. A licença paternidade poderá ser de até 20 dias corridos. A Petrobras informou que antecipará o pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2017 de 20 de fevereiro para 27 de janeiro. O índice de reajuste de 8,57% só poderá ser aplicado sobre essa parcela do 13º salário caso o acordo tenha sido assinado, destacou a empresa. Assim que fechar o acordo coletivo, Petrobras, FUP e sindicatos vão começar a discutir os indicadores que vão compor a metodologia para definição e pagamento da PLR, a participação nos lucros da empresa. De janeiro a setembro deste ano, a Petrobras teve prejuízo de R$ 17,3 bilhões. Até o fim de março, a petrolífera também vai definir um novo modelo para o auxílio-farmácia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INCÊNDIO ATINGE A REDUC, EM DUQUE DE CAXIAS Brigada da própria refinaria conseguiu controlar o fogo, antes da chegada dos bombeiros Publicado: O Globo Impresso - 19/12/2016 - Pág. 16 | On Line 18/01/2017 18:37 por O Globo
Rio - Bombeiros dos Quartel de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, foram acionados para combater um incêndio na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), na tarde desta quarta-feira. Quando a equipe chegou, o fogo já tinha sido controlado pela brigada de incêndio da própria Reduc. O Corpo de Bombeiros fez uma inspeção no local e atestou que não havia riscos.
Em nota, a Petrobras informou que o o fogo atingiu a Unidade de Destilação da Reduc, onde houve um vazamento de combustível. A assessoria de imprensa da empresa afirmou que ninguém se feriu durante o incidente. A própria Petrobras está avaliando as causas do incêndio. De acordo com a empresa, não há riscos de problemas no abastecimento de combustível. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TEORI INTERROMPE FÉRIAS PARA ANALISAR DELAÇÃO DA ODEBRECHT Ministro do STF determinou início das audiências com os depoentes na próxima semana Publicado: O Globo Impresso - 19/12/2016 - Pág. 5 | On Line 18/01/2017 17:08 / Atualizado 18/01/2017 18:06 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Fora do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o fim de dezembro, quando começou o recesso, o relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki, voltou a frequentar o tribunal. O ministro interrompeu as férias para analisar a delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht. Ele já determinou o início das audiências com os depoentes, que devem começar na próxima semana. Nessa fase, os delatores não precisam entrar no mérito das denúncias, precisam apenas informar se foram coagidos ou não a firmar o acordo de delação com o Ministério Público.
Os depoimentos não devem ocorrer no STF, mas em outros estados. Os juízes auxiliares que trabalham com o ministro ficarão encarregados da tarefa. Se ficar constatado que os depoimentos foram feitos de forma legítima, o ministro homologará a delação premiada. Até semana passada, os 800 depoimentos que compõem o processo estavam reunidos em uma sala-cofre no terceiro andar do edifício-sede do tribunal, ao lado do gabinete da presidente, a ministra Cármen Lúcia. Atualmente, parte do material está em posse de Teori. Quando o ministro estava de férias, a equipe dele, formada por juízes e servidores de confiança, já tinha começado a analisar o material. A ordem de Teori, cumprida à risca pela equipe, foi não conversar com ninguém sobre o assunto, para evitar vazamento do conteúdo das delações. Os depoimentos da cúpula da Odebrecht são o ponto mais alto da Operação Lava-Jato. Foram citados o presidente Michel Temer; os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); além de vários ministros e parlamentares. Quando o material chegou ao STF, a delação foi dividida em 77 petições, que tramitam de forma sigilosa. A especulação é de que seja uma petição para cada executivo da Odebrecht, já que o número coincide com o de depoentes. Se a delação for homologada, caberá à Procuradoria-Geral da República enviar para instâncias inferiores do Judiciário trechos que citam pessoas sem direito ao foro especial. Em relação às autoridades com foro, a PGR informará ao tribunal se há elementos suficientes para abrir inquérito para investigar os indícios. As petições foram todas digitalizadas e, na terça-feira, foi registrado no andamento processual no STF um “despacho do relator”. O mais provável é que seja a decisão de determinar as oitivas dos delatores. Os documentos chegaram ao tribunal no dia 19 de dezembro, último dia de funcionamento da corte antes do recesso. Apenas no dia 9 de janeiro as petições foram consideradas oficialmente autuadas. Isso porque, antes desse dia, a secretaria responsável pelas autuações formais estava de recesso. No entanto, a equipe de Teori já estava dedicada à leitura dos documentos desde o início do recesso. No dia em que recebeu os documentos, o ministro já demonstrava preocupação com o vazamento de algumas informações da delação. — Pelo que vi, não foi propriamente um depoimento que foi vazado. Pelo que eu vi. Mas, de qualquer modo, é lamentável que estas coisas aconteçam. É lamentável — afirmou na ocasião, em uma rara declaração à imprensa sobre a Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ANDRADE GUTIERREZ E UTC PAGAM R$ 196 MILHÕES POR CONLUIO EM LICITAÇÕES Construtoras admitiram irregularidades na Petrobras e em Angra 3 Publicado: O Globo Impresso - 19/12/2016 - Pág. 5 | On Line 18/01/2017 17:21 / Atualizado 18/01/2017 20:16 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA — As construtoras Andrade Gutierrez e UTC terão que pagar R$ 196,16 milhões em contribuições pecuniárias por cartel e conluio em licitações da Petrobras e de Angra 3. A punição foi definida em quatro termos de compromisso de cessação (TCC) assinados com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e homologados nesta quarta-feira. Os casos são parte das investigações da Operação Lava-Jato.
Do total pago, R$ 139,15 milhões cabem à UTC. Especificamente em relação à acusação de cartel em licitações da Petrobras, a empresa pagará R$ 129,23 milhões, a maior contribuição pecuniária individual já negociada com uma empresa na história do Cade. A Andrade Gutierrez terá que pagara R$ 56 milhões. Ambas as construtoras são investigadas por cartel nas licitações da Petrobras no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem onshore e por conluio em licitações de obras de montagem da Usina Angra 3, promovidas pela Eletronuclear. No TCC, as empresas reconhecem a participação na conduta investigada e se comprometem a cessar a prática, além do compromisso de colaborar “de forma efetiva” com as investigações. NOVAS LICITAÇÕES COMPROMETIDAS Em nota, o Cade informou que os executivos da UTC e da Andrade Gutierrez colaboraram com cerca de 50 novos documentos e apontaram 16 novas licitações da Petrobras afetadas pelo cartel. O processo administrativo que apurou essas irregularidades foi instaurado em 22 de dezembro de 2015 a partir das informações fornecidas em um acordo de leniência firmado com a Setal Egenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás. As informações apontaram indícios de cartel em licitações da Petrobras envolvendo diversas construtoras, entre elas a Camargo Correa e a Setal/SOG Em relação à Angra 3, foram apresentados documentos que sugerem que as condutas teriam se iniciado em 2008, e não em 2013. Ou seja, uma ampliação de cinco anos no escopo da investigação. Em nota, a Andrade Gutierrez afirmou que que o acordo divulgado "está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso. Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez afirma ainda que acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado." Em nota, a UTC afirmou que pretende continuar colaborando com informações e que, "como parte do processo de aprimoramento e a implantação de um novo código de ética e conduta, a empresa pretende, em breve, firmar novos acordos no setor público". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ROLLS-ROYCE PAGOU R$ 30 MILHÕES A LOBISTAS NO BRASIL Documento divulgado nos EUA diz que a propina de R$ 5 mi para a conquista de seis contratos da Petrobras // Suborno no Brasil foi para a empresa vender geradores de energia usados em plataformas de petróleo, como a P-51 Publicado: Folha de São Paulo - 18/01/17 - Pág. A7 | On Line 17/01/2017 20h14 por Mario Cesar Mesquita, de São Paulo 
Documento divulgado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos nesta terça (17) diz que a Rolls-Royce repassou US$ 9,3 milhões (cerca de R$ 30 milhões atualmente) a lobistas no Brasil.
Eles, por sua vez, pagaram US$ 1,6 milhão (R$ 5,1 milhões) em propinas entre 2003 e 2013 para um funcionário da Petrobras que ajudou a empresas a conquistar meia dúzia de contratos. A Rolls-Royce, uma das maiores empresas do Reino Unido, fez um acordo com procuradores da Operação Lava Jato pelo qual pagará uma indenização de R$ 81,2 milhões, segundo dados divulgados nesta terça (17) pelo Ministério Público Federal. A Rolls-Royce entrou na mira da Lava Jato depois que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco contou em seu acordo de delação que recebeu ao menos US$ 200 mil para que a empresa conquistasse contratos de US$ 100 milhões, para o fornecimento de geradores de energia para plataformas de petróleo. Levantamento da antiga CGU (Controladoria Geral da União) aponta que o valores dos contratos eram bem maiores, de US$ 650 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a Rolls-Royce lucrou R$ 39,7 milhões com os seis contratos com a Petrobras. Procurada pela Folha, a estatal não quis informar os valores dos contratos apesar de a informação ser pública. O documento do Departamento de Justiça dos EUA, o equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, não cita nomes, mas as investigações da Lava Jato apontaram que o principal lobista da Rolls-Royce no Brasil foi Julio Faerman. Ele fez um acordo de delação e devolveu US$ 54 milhões. Já o intermediário que recebeu a propina é Pedro Barusco, que pagou US$ 97 milhões de indenização após fechar um acordo de delação. O texto divulgado nos EUA cita pela primeira vez qual foram as obras para as quais a Rolls-Royce forneceu turbogeradores de energia. São as plataformas P-51, P-52, P-53, PRA-1, P-56 e Mexilhão, todas foram construídas durante os dois governos do ex-presidente Lula, de 2003 a 2010. Segundo o documento divulgado nos EUA, o lobista da Rolls-Royce conseguiu mudar disputas em que a empresa já havia sido desclassificada por razões técnicas. A licitação foi refeita e a Rolls-Royce ganhou o contrato. O funcionário da Petrobras também fornecia informações sigilosas para o lobista, de acordo com a Rolls-Royce. O acordo com o Brasil faz parte de um acerto maior, que inclui o Reino Unido e os EUA. A indenização total será 671 milhões de libras (R$ 2,6 bilhões). O Reino Unido ficará com o equivalente a R$ 1,95 bilhão e os EUA, com R$ 550 milhões. A Rolls-Royce admitiu ter pago US$ 35 milhões em propina no Brasil, Tailândia, Cazaquistão, Angola e Iraque. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELAÇÃO DA ODEBRECHT AVANÇA NO RECESSO DO JUDICIÁRIO Mesmo ainda nas férias do Judiciário, depoimentos de executivos começarão a ser confirmados nesta semana // É uma das últimas fases antes da homologação, quie está cargo do minstro Zawaschi e é esperada para fevereiro Publicado: Folha de São Paulo - 18/01/17 - Pág. A6 | On Line 18/01/2017 02h01 por Bela Megale e Letícia Casado, de Brasília 
A delação premiada da Odebrecht vai avançar durante o recesso do STF (Supremo Tribunal Federal), que termina no fim de janeiro, com o início das audiências dos 77 delatores para confirmar que concordaram em colaborar com a Lava Jato.
As reuniões estão previstas para ocorrer entre esta sexta (20) e o dia 27. Todos participarão desta etapa, incluindo o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 em Curitiba, e seu pai, Emílio, presidente do conselho administrativo. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, deve delegar a tarefa de ouvir os delatores a um dos dois juízes de seu gabinete que o auxiliam no caso: Márcio Schiefler Fontes ou Paulo Marcos de Farias. Um terceiro juiz, Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, também trabalha no gabinete do ministro. Zavascki é o responsável pela homologação, ou seja, a validação dos acordos que mencionam pessoas com foro privilegiado. A expectativa é que isso ocorra em fevereiro. A delação da Odebrecht é uma das mais aguardadas da Lava Jato. São citados nomes do governo de Michel Temer, incluindo o próprio presidente, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e o ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB), além de deputados e senadores. A homologação é o último passo das tratativas, iniciadas em março do ano passado. Depois, os investigadores poderão usar os depoimentos para, entre outras coisas, pedir a abertura de um inquérito contra citados. As audiências ocorrerão em diversas cidades do país. Os delatores não entregam fatos novos, apenas afirmam ao juiz que firmaram ou não acordos por livre e espontânea vontade. O Ministério Público não deve participar para não constranger os delatores. Ficam na mesma sala somente juiz, advogado e o delator. Diferentemente das demais delações da Lava Jato, os depoimentos da Odebrecht não foram por escrito, somente gravados em vídeo. Isso foi feito para dar celeridade às entrevistas dadas em 23 cidades a cerca de cem procuradores durante uma semana em dezembro. Ao todo, os executivos da Odebrecht relataram aos investigadores cerca de 900 fatos. Segundo profissionais que atuam na área ouvidos pela Folha, quando se transforma a gravação em termo de delação, ou seja, em um documento escrito, o trabalho aumenta em média de uma para cinco horas de duração. Apesar de ter sido usado com todos os delatores da Odebrecht, esse formato de depoimento somente em vídeo já foi recusado em situações anteriores por Zavascki. Quando o empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, fez uma complementação de seu relato somente em vídeo, o ministro fez o depoimento voltar ao Ministério Público e ser dado por escrito para homologá-lo. Depois que os acordos forem homologados, os executivos do grupo passarão a cumprir as penas acertadas nos acordos com os procuradores. Como a Folha revelou, Marcelo Odebrecht cumprirá dez anos, sendo dois anos e meio em regime fechado. Já o pai, Emílio, cumprirá quatro anos de prisão domiciliar. A pena dele, no entanto, só começa a valer depois de um prazo de dois anos que terá para estruturar a empresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO PODE LEILOAR NOVAS ÁREAS DO PRÉ-SAL AINDA NESTE ANO Antecipação poderá incrementar a receita do governo federal Publicado: O Globo Impresso - 18/12/2016 - Pág. 6 | On Line 17/01/2017 12:37 / Atualizado 17/01/2017 12:38 por Danilo Fariello
BRASÍLIA- O governo estuda realizar ainda neste ano o leilão da terceira rodada de campos da área do pré-sal, onde a produção ocorre no regime de partilha. Segundo revelado pela GloboNews nesta terça-feira, a discussão teve início na reunião do núcleo de infraestrutura no Palácio do Planalto na semana passada.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que “o governo federal, por meio do MME, estuda a possibilidade de antecipar a terceira rodada de leilão do pré-sal e realizá-la ainda este ano”. Neste ano, estavam previstos apenas três leilões. Um de áreas menores, conhecido como rodadinha, a 14ª Rodada de campos em regime de concessão e a 2ª Rodada do pré-sal, mas só com áreas vizinhas àquelas já concedidas, ou seja, nenhuma nova região. O governo vinha vislumbrando a possibilidade de realizar essa 3ª rodada no início de 2018, com áreas novas do pré-sal. A eventual antecipação do leilão para este ano poderá incrementar a receita do governo com esses leilões. Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o governo previa arrecadar até R$ 4,5 bilhões com leilões de campos neste ano. O ministro, neste momento, faz parte da comitiva brasileira a Davos, onde ocorre o Fórum Ecovos, onde ocorre o Fórum Econômico Mundial, onde foi encontrar potenciais investidores. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ROLLS-ROYCE PAGOU PROPINA DE R$ 29,8 MILHÕES PARA OBTER CONTRATOS DA PETROBRAS Empresa devolverá lucro e pagará mula para resarcir a Petrobras // Repasses foram feitos a operador e a diretor da estatal entre 2003 e 2013 Publicado: O Globo Impresso - 18/12/2016 - Pág. 6 | On Line 17/01/2017 15:48 / Atualizado 17/01/2017 17:12 por Gustavo Schmitt e Dimitrius Dantas (Estagiário sob supervisão de Flávio Freire) 
SÃO PAULO — A multinacional Rolls-Royce pagou US$ 9,3 milhões (o equivalente a R$ 29,8 milhões) em propinas a um operador e a um então diretor da Petrobras no Brasil entre 2003 e 2013. Após o repasse do dinheiro, a empresa britânica venceu concorrências para atuar em projetos de pelo menos seis plataformas da estatal. A informação foi divulgada nesta terça-feira pelo Departamento de Justiça americano (DOJ), que participou do anúncio da homologação do acordo da companhia britânica hoje com autoridade brasileiras e americanas na Justiça de Londres.
Segundo o DOJ, em julho de 2003, executivos da Rolls-Royce compartilharam e discutiram informações confidenciais sobre propostas da concorrência que envolvia a prestação de serviços para a Petrobras. A companhia atuou nas plataformas P-51, P-52, P-53, P-56, PRA-1 e plataforma de mexilhão. Ainda de acordo com os procuradores americanos, em 2003 a Rolls-Royce enviou sua proposta para dois projetos de plataformas da Petrobras. Contudo, ambas foram negadas pela Petrobras por razões técnicas. A negativa levou a empresa a contratar um consultor que teria repassado propina a funcionários da Petrobras para obter os contratos. O DOJ não revela os nomes dos participantes do esquema. Nos documentos, os operadores são tratados como “intermediários” e a referência aos agentes públicos se refere apenas ao cargo que eles ocupavam à época. O caso envolve pagamento de propina e corrupção da companhia britânica por mais de três décadas em 12 países. Somente as autoridades do Reino Unido, a empresa pagará 497 milhões de libras, o que equivale a R$ 1,9 bilhão. A companhia também vai desembolsar mais R$ 545 milhões para os Estados Unidos e mais R$ 81 milhões ao Brasil, onde é alvo da operação Lava-Jato. O esquema também se estende a países como Indonésia, Tailândia, Índia, Rússia, Nigéria, China e Malásia. A investigação durou quatro anos e contou com a colaboração da companhia britânica a Serious Fraude Oficce (SFO), uma espécie de departamento de justiça do Reino Unido. Ao todo, são pelo menos 12 acusações de conspiração para corrupção, falsa contabilidade e suborno. O processo diz respeito aos negócios da Rolls-Royce nos setores aeroespacial, de defesa e de energia. A empresa, que é conhecida pela fabricação de carros de luxo, também faz turbinas e atua no ramo naval. O juiz do caso, Brian Leveson, determinou hoje que os termos do acordo eram “justos, razoáveis e proporcionais” a gravidade da conduta da empresa e sua “plena cooperação” nas investigações. Como parte das tratativas, a companhia concorda não só em pagar multa, mas também em adotar práticas de compliance cooperando com futuros julgamentos de possíveis funcionários envolvidos em corrupção. Num dos trechos da sentença, o magistrado cita o pagamento de propina pela empresa entre 2000 e 2013. “Nesse período, a Rolls-Royce e seus funcionários conspiraram para fazer mais de US $ 35 milhões em pagamentos de comissões a consultores comerciais e outros, sabendo que esses pagamentos seriam usados para subornar funcionários estrangeiros”, diz um trecho da sentença do magistrado. David Green, que é diretor da SFO, ressaltou a importância da cooperação internacional com o Ministério Público Federal (MPF) e com o Departamento de Justiça americano (DOJ). “O suborno prejudica a reputação do Reino Unido como um lugar seguro para fazer negócios. Este acordo é uma medida significativa sobre uma importante empresa britânica. Agradeço os nossos parceiros internacionais confiáveis", disse o Green que citou procuradores americanos e brasileiros. Segundo Green, o caso já pode ser considerado a maior investigação já realizada pela SFO, custando 13 milhões de libras e envolvendo cerca de 70 funcionários da SFO. NA MIRA DA LAVA-JATO No Brasil, a Rolls Royce atuou no ramo naval, fornecendo peças para plataformas da Petrobras. Em 2015, o ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco admitiu em seu acordo de colaboração premiada que teria recebido US$ 200 mil da empresa inglesa. No depoimento Barusco afirmou que os pagamento se referiam a um contrato firmado para fornecimento de módulos de geração de energia para plataformas da Petrobras, cujo valor chegava a R$ 100 milhões. Os US$ 200 mil, ainda de acordo com Barusco, foram depositados em contas no exterior. Barusco citou Luiz Eduardo Barbosa e Júlio Faerman como intermediários da Rolls Royce no Brasil. Segundo o ex-diretor, os dois também representavam a SBM e a Alusa em contratos com a estatal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ROLLS-ROYCE FECHA ACORDO NA LAVA JATO E VAI PAGAR MULTA DE R$ 83 MILHÕES Empresa do Reino Unido era acusada de subornar ex-gerente da Petrobras // Além disso, haverá pagamentos aos EUA e britânicos, num valor golbal equivalente a R$ 2,6 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - 17/01/17 - Pág. A4 | On Line 16/01/2017 18h29 por Mario Cesar de Carvalho, de São Paulo 
A Rolls-Royce anunciou nesta segunda-feira (16) em Londres que fechou um acordo com o Ministério Público Federal brasileiro pelo qual pagará uma multa de US$ 25,6 milhões, o equivalente a cerca de R$ 83 milhões, para encerrar duas investigações contra o grupo britânico.
A empresa fabrica turbinas para gerar eletricidade, usadas pela Petrobras em plataformas de petróleo. Dois delatores da Operação Lava Jato haviam contado em seus acordos que receberam ou repassaram propina da Rolls-Royce para que a empresa conquistasse contratos na Petrobras: o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o lobista Julio Faerman. Barusco relatou à Polícia Federal, em novembro de 2014, que recebeu "pelo menos" US$ 200 mil para que a Rolls-Royce fechasse um contrato de US$ 100 milhões. O contrato, no caso, era para o o fornecimento de módulos de geração de energia para plataformas. Levantamento feito pela CGU (Controladoria Geral da União) apontou que os contratos da Rolls-Royce com a estatal tinham uma valor muito maior do que o montante citado por Barusco: o negócio com os geradores, fechado em 2011, era de US$ 650 milhões. O outro delator, Faerman, confessou que fez pagamentos ilícitos como representante da Rolls-Royce junto à Petrobras. Faerman era considerado um dos maiores lobistas da Petrobras. Além da Rolls-Royce, ele representava a empresa holandesa SBM. Segundo Faerman, a empresa pagou US$ 139 milhões em propina para funcionários da estatal para fechar contratos que somam US$ 27 bilhões. A SBM fechou um acordo de leniência, uma espécie de delação para empresas, no qual se comprometeu a pagar US$ 149,2 milhões à Petrobras e abater outros US$ 179 milhões que a estatal deveria lhe pagar nos próximos 14 anos. O acordo, no entanto, não foi homologado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Procuradores que integram o órgão concluíram que a empresa só citou no acordo fatos que os investigadores da Lava Jato já conheciam, não trazendo nenhuma novidade para a apuração. ACORDO MAIOR O acordo com o Brasil faz parte de um compromisso maior que a Rolls-Royce fechou com autoridades do Reino Unido e dos Estados Unidos. A multa total será de cerca de 671 milhões de libras, o equivalente a R$ 2,6 bilhões. O Reino Unido ficou com o maior valor da multa (497,3 milhões de libras ou R$ 1,95 bilhão) e o Brasil, com o menor. Já os Estados Unidos foram contemplados com uma indenização de cerca de US$ 170 milhões (ou R$ 550 milhões, quando corrigidos pelo câmbio desta segunda (16). Desde meados de 2015 a Rolls-Royce tem dito que colabora com as investigações no Brasil, na Inglaterra e nos Estados Unidos e que não iria tolerar o pagamento de suborno como método para conquistar contratos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna Miriam Leitão FUTURO DAS EMPREITEIRAS Publicado: O Globo Impresso - 17/12/2016 - Pág. 16 | On Line 17/01/2017 08:10 por Míriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Futuro das empreiteiras investigadas na Lava-Jato ainda é um ponto de incerteza na economia. 2 - É preciso equilibrar o valor da multa, que precisa ser alto, com a viabilidade financeira das empreiteiras. 3 - Futuro dirá se outra empresas ocuparam o espaço com novas práticas, ou se elas sobreviveram. Que horizonte têm as empresas que se envolveram na corrupção investigada pela Lava-Jato? Essa pergunta está presente na economia brasileira, porque são grandes empresas e foram fundo demais na corrupção. A punição financeira tem que ser alta, mas não pode ser maior do que a capacidade da empresa de pagar, porque aí ela não consegue ressarcir a sociedade.
Quase três anos depois de iniciada a Lava-Jato, mas ainda longe do fim, grandes empresas do país estão pagando o preço alto da corrupção, vendendo ativos, ficando sem contratos, vendo seus controladores e executivos encurralados pela Justiça, e, mesmo assim, ainda não se sabe quais delas vão sobreviver.
Recentemente, a Petrobras decidiu reativar as obras do Comperj, mas chamou 20 empresas para participar da disputa, todas estrangeiras. Isso faz sentido no momento, mas e no futuro? As empresas que assinarem acordo de leniência poderão voltar a fazer negócios com o governo? Esse dilema permanece. E esse é o dado principal para saber se as empresas têm viabilidade econômica ou não. O BNDES suspendeu 25 financiamentos de projetos de empreiteiras brasileiras no exterior. Depois, aceitou retomar um projeto da Queiroz Galvão em Honduras, porque a empresa cumpriu os requisitos para esta retomada. Outra obra, da OAS, na Argentina, não terá mais desembolso do banco porque passará a ter financiamento local. Os outros 23 contratos suspensos estão sendo analisados. No mercado financeiro, os acordos de leniência têm permitido avanços para as empresas. A Moody’s, por exemplo, elevou a nota de crédito da subsidiária Odebrecht Engenharia e colocou-a em perspectiva positiva, indicando que novas elevações poderiam acontecer nos próximos meses. No relatório, a Moody’s diz que a empresa de engenharia teve receita líquida de R$ 48,8 bilhões nos 12 meses encerrados em junho de 2016. Apesar de alto, o volume de negócios caiu 33% desde o começo da Lava-Jato. A empreiteira está fazendo acordos em outros países onde praticou o mesmo crime: Peru, Colômbia, Panamá, Argentina e Equador. Além do pagamento das indenizações aos governos, muitos desses executivos que confessaram participação em crimes cumprirão pena de restrição de liberdade. Marcelo Odebrecht ficará preso em regime fechado por mais um ano. A empresa terá que manter três profissionais do mercado como auditores internos, com amplo acesso às informações. A dúvida que se tem no mercado é se em algum momento ela poderá participar de novas concorrências no país. Empresas de outros países quando são apanhadas em delito e fazem acordo de leniência pagam o que devem, mas continuam nos negócios. Foi o que acabou de acontecer com a Volkswagen no caso das manipulações dos índices de poluição dos motores a diesel descoberto pelo governo americano. A indústria terá que pagar US$ 4,3 bilhões para encerrar todos os processos civis e criminais contra ela e US$ 15 bilhões aos consumidores. Ela teve apenas um executivo preso, apesar de a fraude ter atingido 11 milhões de veículos, e terá que manter também três consultores dentro da companhia fiscalizando a sua gestão. Mesmo assim, foi a fabricante do setor que mais vendeu veículos no ano passado. Algumas das empreiteiras envolvidas em casos de corrupção já estavam em situação financeira difícil, como a OAS. A Camargo Correa está voltando às investigações pelo muito que omitiu durante o primeiro acordo de leniência. Por tudo o que houve até agora, não se pode dizer quais empresas vão sobreviver a esse processo no qual entraram pelo continuado crime de corrupção, mas o país terá que responder à dúvida sobre a possibilidade, ou não, dessas empresas participarem de novas concorrências ou obterem novos financiamentos junto a bancos públicos. Caso não possam, não sobreviverão, caso possam, há o risco de que elas voltem a delinquir. A presença dos fiscais, as novas normas de conduta, a fiscalização da Justiça podem evitar que elas voltem a praticar crime. Nos próximos anos é que se saberá se novas empresas de engenharia, com outras práticas, ocuparam o espaço deixado vago pelas grandes empreiteiras ou se as atuais empresas apanhadas na prática sistemática de crimes vão sobreviver e mudar a forma de fazer negócios no Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna Miriam Leitão
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRF MANTÉM OU ENDURECE PENAS DADAS POR SÉRGIO MORO NA LAVA JATO Órgão de 2ª instância adotou essa prática em 70% de suas decisões // De 23 decisões em que os recursos foram analisados, apenas em 4 houve absolvição; em 3, a pena foi reduzida Publicado: Folha de São Paulo - 16/01/17 - Pág. A6 | On Line 16/01/2017 02h00 por Reynaldo Turollo Jr., de São Paulo 
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por julgar os recursos de decisões do juiz Sergio Moro na Lava Jato, manteve ou endureceu as penas dos réus em 70% dos casos.
Até o momento, Moro condenou 83 pessoas. Destes, o TRF-4 analisou as apelações referentes a 23 condenados –apresentadas por eles ou pelo Ministério Público Federal. Dos 23, 8 tiveram as penas mantidas, e outros 8, endurecidas (70%). Outros 4 condenados acabaram absolvidos pelo tribunal (17%), enquanto 3 (13%) tiveram suas penas diminuídas. O levantamento foi feito pela Folha com auxílio da assessoria da Justiça Federal do Paraná e levou em conta apenas casos em que já houve condenação e análise da apelação –foram excluídos habeas corpus e decisões sobre prisões preventivas. 
Já advogados de réus apontam para um Judiciário receoso de contrariar a opinião pública, que tende a clamar por mais punições, mesmo que à revelia das leis. Em dezembro, a Quarta Seção do TRF-4 –à qual pertence a oitava turma, que julga os recursos da Lava Jato– negou por unanimidade pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar o desembargador João Pedro Gebran Neto da relatoria da operação. O pedido alegava que Gebran é amigo de Moro, o que poderia contaminar sua imparcialidade ao analisar os recursos. Seus colegas de bancada, porém, refutaram a suspeição e o mantiveram à frente do caso. Além de Gebran, integram a oitava turma os desembargadores federais Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen. ENDURECIMENTO Na maioria das vezes em que o TRF-4 endureceu as penas dos condenados por Moro, foi levada em conta a alegação do Ministério Público Federal de que os réus eram capazes, social e intelectualmente, de compreender que o que faziam era crime e poderiam tê-lo evitado –a chamada valoração negativa da culpabilidade. Foi assim que foram elevadas, por exemplo, as penas do doleiro Alberto Youssef (de 16 anos, 11 meses e 10 dias para 26 anos e 10 meses) e do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (de 16 anos e 4 meses para 26 anos e 7 meses). Sediado em Porto Alegre e com jurisdição sobre o Paraná, sede da força-tarefa da Lava Jato, o TRF-4 é visto por advogados como um tribunal duro em matéria penal. Em dezembro, os desembargadores da Quarta Seção editaram quatro súmulas (entendimentos majoritários no colegiado) que tratam de procedimentos investigatórios. Uma delas afirma que "é lícita a sucessiva renovação da interceptação telefônica, enquanto persistir sua necessidade para a investigação". Outra permite que se instaure investigação baseada em denúncia anônima, "quando amparada por outro indício". Nos dois casos, as súmulas contrariam o que defendem criminalistas, que criticam o anonimato e o uso de grampos por longo período. Quatro condenados por Moro foram absolvidos pelo TRF-4. O caso de maior repercussão foi o do ex-executivo da OAS Matheus Oliveira, que ficou nove meses preso. Ele foi acusado de participar do pagamento de propinas em contratos da OAS com a Petrobras, referentes a obras em refinarias. Condenado a 11 anos, foi inocentado pelo tribunal por "restarem dúvidas razoáveis sobre sua atuação no esquema". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia UNIÃO ESTUDA REDUZIR ROYALTIES EM ÁREAS AINDA POUCO EXPLORADAS Queda de alíquota pode valer para 14ª Rodada que deve ocorrer este ano Publicado: O Globo - Impresso - 16/01/2017 - Pág. 16 | On Line 16/01/2017 4:30 por Danilo Fariello 
BRASÍLIA - O governo federal avalia alterar a tributação de campos de petróleo para aumentar a atratividade de regiões pouco exploradas. A ideia é incentivar essas áreas menos conhecidas, e, consequentemente, com mais risco, reduzindo a alíquota de 10% de royalties da produção.
Pela lei 9.487, de 1997, e sua posterior regulamentação, a alíquota pode ser estabelecida para cada bloco leiloado em um intervalo entre 5% e 10%. Mas, tradicionalmente, é cobrada sempre pelo teto. As únicas exceções foram na chamada Rodada Zero, logo no início das concessões. O governo sabe que essa alteração, inspirada no modelo mexicano, depende de acordos federativos com estados e municípios, com quem os royalties são divididos. Mas a União entende que alguns desses governos também poderão aceitar receber menos para que investidores venham a descobrir petróleo em suas regiões, dividindo o risco e estimulando o desenvolvimento. — Tem de ser um jogo de ganha-ganha — ressaltou ao GLOBO Márcio Felix, secretário de Petróleo, Gás e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), referindo-se às discussões com os entes federativos. A redução das alíquotas de royalties faria mais sentido, por exemplo, para áreas como as regiões em terra do Acre (Bacia da Bolívia) e do Mato Grosso do Sul (Bacia do Paraná) e no mar do Rio Grande do Sul (Bacia de Pelotas) e posterior à foz do rio Amazonas. Áreas no Rio, já conhecidas, devem permanecer com as alíquotas atuais. Se aprovada a ideia pelos envolvidos, há possibilidade de se implantar alíquotas de royalties abaixo de 10% já no leilão da 14ª Rodada, que deve ser realizado este ano. O governo pode propor o modelo na audiência pública do edital a ser publicado neste semestre. — É uma questão importante a se levantar, é um instrumento de incentivo em um momento que queremos que a indústria se recupere, principalmente no onshore (campos em terra) — ressaltou Felix. Tamanha é a padronização da cobrança de royalties em 10% que, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 2016, o volume pago em royalties pelas operadoras é praticamente o mesmo até o piso de 5% e acima disso. Em dezembro, por exemplo, o valor pago foi de R$ 1,196 bilhão e, desse total, 50,5% referem-se a valores pagos até a alíquota de 5% e 49,5% provêm do que foi pago de royalties excedentes aos 5% mínimos. Também como sinal de melhora no ambiente de negócios, nesta quarta-feira, um grupo de trabalho será instalado no MME para elaborar uma nova política para exploração e produção de petróleo e gás no Brasil, a primeira desde 2003. Entre os componentes desse plano estará a definição de áreas a serem incentivadas e um calendário plurianual de leilões. PLANO DE LONGO PRAZO O plano é música para os ouvidos das operadoras e para a indústria que fornece componentes, porque dá previsibilidade ao setor. Isso é fundamental para um planejamento de longo prazo das empresas, que costumam promover investimentos para décadas. As discussões também devem caminhar para uma oferta permanente de campos em terra, disponíveis de maneira simplificada para quem quiser explorá-los. Segundo Felix, o governo procura aumentar o número de operadores de petróleo no país de cerca de 25 para mais de cem. A inspiração é a vizinha Argentina, onde a atuação é muito mais competitiva. O plano terá um horizonte de cinco anos, sendo revisto a cada ano, com sinalizações para até uma década. De acordo com o secretário, para se manter a longevidade da indústria do petróleo no país, é preciso oferecer sempre áreas para exploração. O governo avalia também ouvir mais as sugestões dos operadores sobre quais áreas atrairiam interesse. Objetivamente, o plano de exploração vai ter itens como a exploração em terra (onshore), as novas fronteiras a serem exploradas, áreas maduras — como campos em terra no Nordeste e de Marlim, na Bacia de Campos —, a estratégia de exploração do pré-sal, a política para o gás natural e o calendário de leilões. E ainda indicar a realização de leilão de área do pré-sal ou de campo que venha atrair grandes operadoras já no primeiro semestre de 2018. Para Antonio Guimarães, secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o plano a ser elaborado pelo MME é o que o setor sempre defendeu: — É excelente e é bem-vindo, com a definição clara de diretrizes, o governo poderá se mover melhor. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Blog S.O.S. Petros CAMARGO CORRÊA-PALOCCI-PETROS Publicado: Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br | On Line 15 de janeiro de 2017 por Abdo Gavinho 
No curso das investigações, a Operação Lava-Jato colheu provas de como eram umbilicais as relações entre as grandes empreiteiras e os inquilinos do poder. Os empresários recebiam favores de governantes e parlamentares e, em troca, repassavam a eles quantias milionárias, em dinheiro vivo ou na forma de doação eleitoral. O esquema – clássico, antigo e azeitado – funcionava de tal forma que corruptos e corruptores passaram a tratar pessoalmente de suas respectivas demandas. Emílio e Marcelo Odebrecht tinham por hábito defender seus projetos em animadas conversas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ou com o ex-ministro Antonio Palocci, seu fiel escudeiro.
Com a Camargo Corrêa, não era diferente. A empreiteira, uma das maiores do Brasil, mantinha contatos estreitos com o governo. Comandada na prática pelos maridos das herdeiras de Sebastião Camargo, seu fundador, a companhia dispunha, até recentemente, de diversos canais de aproximação com o poder. Os genros do patriarca tinham, cada um a seu modo, suas ligações com Brasília. E, como a Lava-Jato começou a revelar, costumavam recorrer a esses contatos poderosos sempre que precisavam solucionar algum problema da empresa – fosse pelas vias normais, fosse por vias tortas. E-mails obtidos por VEJA mostram uma dessas situações, ocorrida em 2010, ao tempo em que se consumava a primeira eleição de Dilma Rousseff. É um flagrante dos bastidores, sempre discretos, da relação entre uma empresa e um governo. A Camargo queria vender sua participação na holding do Banco Itaú. Procurava um comprador desde 2009, sem sucesso. Diante do impasse, recorreu aos amigos do governo para que convencessem um dos fundos de pensão estatais – qualquer um – a fazer o negócio. Pelo menos dois dos genros foram atrás de seus canais em Brasília. Em uma das mensagens, um deles, Fernando Botelho, que morreria em um acidente aéreo mais tarde, desabafa. Diz que o impasse na negociação estava causando desgaste na companhia e na família, mas o problema estava prestes a ser superado. Motivo: a ascendência que outro “genro”, Luiz Nascimento, afirmava ter sobre Palocci, chamado de “médico”. “Acontece que o Luiz se coloca como interlocutor junto ao palácio e também junto à candidata. Neste sentido, ele alega ter total controle sobre o médico, que por sua vez se coloca como o poderoso e cheio de moral com a candidata.” Naquela altura, Dilma despontava como favorita à sucessão de Lula. Palocci, por sua vez, era barbada para chefiar a Casa Civil. A Camargo decidira apostar na eleição de Dilma. “0 Luiz tem que provar que valeu a pena termos embarcado nessa aventura que foi apoiar (a candidata petista)”, emendou Botelho. O negócio acabou saindo como se esperava: a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, comprou as ações por 3 bilhões de reais. Naquele ano, a Camargo despejou 8,5 milhões de reais na campanha de Dilma. Nada como ter bons amigos. * Fonte primária: Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br
Fontes: Blog S.O.S. Petros CONSELHEIROS ELEITOS DENUNCIADOS NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO NO CASO PETROS-CAMARGO CORRÊA-ITAÚSA Publicado: Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br | On Line 15 de janeiro de 2017 por Abdo Gavinho
Ronaldo Tedesco e Paulo Brandão, atualmente representantes dos participantes no Conselho Fiscal da PETROS, como presidente e suplente, respectivamente, sempre defenderam o investimento, e como conselheiros eleitos para o Conselho Deliberativo, na época, aprovaram o investimento em Itausa.
Depois de evidenciadas as irregularidades e inconsistências da operação, em julho de 2011, pelo engenheiro aposentado da Petrobras Domingos de Saboya Barbosa Filho, que também foi Diretor de administração da Petros (1996 a 1999), foi severamente criticado pelos Conselheiros eleitos que haviam aprovado o negócio, e a Petros chegou a ameaçá-lo com “medidas judiciais cabíveis” por “deduções infundadas e calúnias”. O tempo, senhor da História, vem de forma inequívoca demonstrar que Domingos de Saboya estava corretíssimo em sua análise. Os conselheiros eleitos Ronaldo Tudesco e Paulo Brandão, não tiveram sequer a humildade de assumir a sua total ignorância nas análises e denúncias formuladas, ou foram deliberadamente coniventes, de forma culposa ou dolosa, com o maior rombo que a PETROS apresenta em seus investimentos: atualizados em mais de R$ 3 bilhões. Em 30/12/2010 foi executada a ordem de compra da PETROS de 192.572.583 ações de Itausa (ITSA3) e mais 20.810.530 ações de outros diversos vendedores. Neste momento a Petros adquire 12,7% do capital votante da empresa Itaúsa, ao preço de R$14,48 por ação, montando um total da operação em R$3.089.787.476,84. Esses valores correspondiam a 6,3% do patrimônio do PPSP na época. Para saldar a aquisição foram vendidos títulos federais no valor de R$2,6 bilhões, complementados com recursos oriundos de outras fontes. As ações ordinárias da Itaúsa (ITSA3) fecharam o ano de 2015 com o valor unitário de R$7,03, valor utilizado no cômputo do resultado da Petros em 2015. Hoje valem R$8,45. RELATÓRIO FINAL DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO (Páginas 552 – 580, 792 e 771-773)
DENUNCIADOS – Caso 12: Itaúsa – Petros Encaminhar ao Ministério Público para que este promova as medidas cabíveis no intuito de apurar a conduta de cada um dos Dirigentes Estatutários envolvidos, bem como das pessoas e agentes privados referidos no caso investigado, para que, ao final, seja proposta a demanda judicial para responsabilizar os efetivos responsáveis pelos prejuízos causados à PETROS na ordem de R$422.498.564,00 (quatrocentos e vinte e dois milhões, quatrocentos e noventa e oito mil e quinhentos e sessenta e quatro reais), em valores não atualizados, conforme lista de pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos investigados:
* Fonte primária: Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas FOI PARA ISSO ARTICULADORES DO IMPEACHMENT SÃO RESPONSÁVEIS PELA ATUAL INDIGNIDADE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/12/16 - Pág. A9 | On Line 15/01/2017 02h00 por Janio de Freitas Jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes em tõ pouco tempo 
A combinação de pessoas e ineficácias a que chamamos de governo Temer tem uma particularidade. Nos tortuosos 117 anos de República e ditaduras no Brasil, jamais houve um governo forçado a tantas quedas de integrantes seus em tão pouco tempo, por motivos éticos e morais, quanto nos oito meses de Presidência entregue a Michel Temer e seu grupo.
Entre Romero Jucá, que em 12 dias estava inviabilizado como ministro, e o brutamontes Bruno Julio, que, instalado na Presidência, propôs mais degolas de presos, a dúzia de ministros e secretários forçados a sair é mais numerosa do que os meses de Temer no Planalto. Foi para isso que o PSDB, o PMDB, a Fiesp, o jurista Miguel Reale e o ex-promotor Hélio Bicudo, a direita marchadora e tantos meios de comunicação quiseram o impeachment de uma presidente de reconhecida honestidade? Sim. À vista da ausência, nem se diga de reação, mas de qualquer preocupação entre os autores do impeachment, a resposta só pode ser afirmativa. Até antecipada pelo descaso, também ético e moral, dos aécios, da Fiesp, de reales e bicudos. Estes também são partes do governo Temer, como o PSDB, ou seus associados. Logo, tão responsáveis pela indignidade dominante quanto o próprio Temer. O Geddel que começa a estrelar mais uma peça da ordinarice foi expelido do governo em tempo de evitar que as novas revelações explodissem em uma sala do Planalto. Mas é inesquecível que até poucas semanas Geddel disputava com Eliseu Padilha o comando de fato do governo. Instalado no centro da Presidência por desejo do próprio Temer, que fez o possível para inocentá-lo do favorecimento ilegal a um negócio imobiliário. Não havendo petistas nem próximos de Lula envolvíveis, a Polícia Federal não se interessou. Se o novo escândalo chegar ao negócio que derrubou Geddel, porém, a PF verá que antes de uma frustração pode haver muitos lances bem sucedidos. Apesar de nada admiráveis. Mais sugestiva do que a inclusão de Geddel no Planalto é sua nomeação para a diretoria da Caixa Econômica: foi escolha pessoal, o que vale como pedido, do então vice-presidente à presidente. E não qualquer diretoria, não. A de negócios com pessoas jurídicas. Empresas, empresários, projetos privados, sociedades de particulares com governos. Michel Temer fez mesmo o serviço completo: como outra escolha pessoal, conectada ao PMDB, indicou também para a direção da Caixa ninguém menos do que Moreira Franco. O que daí resultaria era tão óbvio que aqui mesmo, e logo, se pressentiu. Com a mesma obviedade, o que seria a entrega do governo a Michel Temer e seu grupo não ficou impressentido pela cúpula do PSDB, pelos reales e bicudos do impeachment. Tão responsáveis, hoje, quanto Michel Temer. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PARA SE REEEGUER, ODEBRECHT ESTUDA ATÉ MUDAR DE NOME No centro da Lava Jato, empresa foi considerada a mais corrupta do mundo // Executivos do grupo estimam que os negócios vão encolher de R$ 132,5 bi em 2015 para R$ 50 bi em 2021 Publicado: Folha de São Paulo - 15/01/17 - Pág. A4 | On Line 15/01/2017 02h00 por Mário Cesar Carvalho, Wálter Nunes, de São Paulo 
O que você faria se tivesse com a reputação no lixo, fosse considerada a empresa mais corrupta do mundo e tivesse que se reerguer em meio à maior recessão da história?
A Odebrecht, que passa pela mais grave crise em 72 anos, tem dois ou três planos para tentar superar essa fase, que inclui a troca do nome do grupo, a redução dos negócios em até 60% e a disseminação da ideia de que errou ao subornar políticos, mas mantém a excelência técnica. De todos os planos, a troca de nome é o mais polêmico pelos riscos embutidos. A unificação da marca Odebrecht em quase todos os negócios do grupo ocorreu em 2013 por decisão de Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo preso em Curitiba. Segundo um executivo que participou do processo, foi uma "decisão imperial" porque havia vários especialistas contra a unificação, justamente pela má reputação que a empreiteira tinha por causa do envolvimento em sucessivos escândalos, como os que ocorreram no governo de Fernando Collor, em 1992, na manipulação do Orçamento federal, em 1993, e as suspeitas de que o então presidente Fernando Henrique Cardoso beneficiara o grupo em 1998. O próprio FHC fala em seu livro de memórias que o grupo "tem um nome tão ruim", mas elogia Emílio Odebrecht, presidente do grupo quando o texto foi escrito, em 1995. Ana Couto, uma das maiores especialistas em marcas no Brasil, participou desse processo porque cuidava de uma empresa da área de saneamento do grupo (a Foz), e foi contrária à medida. "Essa estratégia monolítica é muito arriscada: você fortalece o grupo como um todo, mas, quando dá um problema, a imagem cai como um castelo de cartas". Segundo ela, havia um problema adicional porque o nome escolhido "já carregava a má reputação e carga antipática típica das empreiteiras". Com a Operação Lava Jato, a prisão de Marcelo Odebrecht em 2015 e o acordo no qual o grupo diz ter pago mais de R$ 3,3 bilhões em propina em 12 países, a reputação da Odebrecht chegou próxima do grau zero. Restou como ativo intocado a eficiência técnica, que jamais foi questionada, segundo executivos ouvidos pela Folha com a condição de que seus nomes não fossem citados. A empresa vai martelar a mudança ética que se comprometeu a fazer, sua prioridade no momento, e a eficiência técnica para tentar reconstruir a sua reputação. A eventual nova marca deve ser uma consequência de novas atitudes, segundo a Folha apurou. Há duas estratégias em discussão: usar uma marca única (uma dos nomes discutidos é ODB) ou criar nomes independentes para cada negócios do grupo. Sem a mudança de atitude, a nova marca pode ser um desastre, segundo Ana Couto: "Essa mudança não pode ser mera maquiagem ou coisa de marqueteiro. O público nota que foi um mero truque". Um caso clássico foi o da BP, que se chamava British Petroleum e em 2001 virou BP, de "beyond petroleum" (além do petróleo), na tentativa de renovar a marca e demonstrar preocupação com o ambiente. Mas, em 2010, a empresa se envolveu em um desastre ambiental no golfo do México (EUA). ENCOLHIMENTO O esforço de criar uma nova atitude ética virá acompanhado de um encolhimento no porte dos negócios da Odebrecht. Em 2015, último dado disponível, o grupo, que inclui a Braskem, teve uma receita bruta de R$ 132,5 bilhões e acumula uma dívida, também bruta, de R$ 100 bilhões. Os executivos que discutem o futuro do grupo apontam que essa receita pode cair para R$ 50 bilhões num prazo de cinco anos. É um baque e tanto para uma companhia que, antes da prisão de Marcelo Odebrecht em junho de 2015, visava uma receita de R$ 200 bilhões para 2020. A curto prazo, até o meio do ano, o grupo planeja vender ativos no valor de R$ 12 bilhões para abater a dívida, atualmente a maior fonte de preocupação do grupo. Estão à venda as concessões que a Odebrecht e sócios têm do estádio do Maracanã, que foi abandonado pela empresa com a crise, e do aeroporto do Galeão, no Rio. A participação da Odebrecht na hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia, também está à venda, assim como um gasoduto no Peru e a participação em área de extração de petróleo em Angola. Procurada, a Odebrecht não se pronunciou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CADE INVESTIGA CARTÉIS NA VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM SETE CIDADES Nos últimos 15 anos, esse tipo de prática foi condenada em 16 cidades Publicado: O Globo - Impresso - 15/01/2017 - Pág. 29 | On Line 15/01/2017 4:30 / Atualizado 15/01/2017 7:34 por Bárbara Nascimento BRASÍLIA - Após um ano de sobe e desce do preço da gasolina, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acendeu o sinal de alerta para a possibilidade de novos cartéis no setor de revenda de combustíveis. Um levantamento feito pelo Cade, exclusivo ao GLOBO, mostra que o órgão antitruste investiga, atualmente, cartéis em sete cidades: Belo Horizonte, Natal, São Luís, Brasília, João Pessoa, Goiânia e Joinville. Além disso, há pelo menos seis outros procedimentos em fase de apuração preliminar, em sigilo. Os dados mostram que, nos últimos 15 anos, esse tipo de prática foi condenada em 16 cidades, somando mais de R$ 220 milhões em multas aplicadas. O superintendente adjunto do Cade, Diogo Thomson, explica que épocas de crise e em que ocorrem reajustes no preço da gasolina criam oportunidades para que os donos de postos de combustíveis voltem a conversar entre si e vejam nesse contato uma possibilidade de combinar preços. — Como os donos dos postos sabem que vai acontecer algo para impactar o preço, é uma janela para que eles conversem. Além disso, a crise econômica, com uma consequente diminuição no volume de vendas, pode funcionar como um incentivo para que eles se reúnam — destacou. Veja Infográfico O Globo Ele explicou que é comum identificar cartéis em cidades pequenas e médias e em bairros de cidades grandes. Vários dos municípios condenados já foram alvo de investigação em mais de uma ocasião nesse período. É o caso de Londrina, Goiânia, Brasília e Belo Horizonte, por exemplo. O caso de condenação mais recente foi em Uberlândia, em Minas Gerais, que em 2015 teve seis pessoas jurídicas condenadas — o sindicato local e cinco postos — a pagar multas que somaram R$ 1,8 milhão. Eduardo Gaban, especialista e autor do livro “Direito antitruste”, explica que, nos últimos anos, os cartéis na revenda de combustíveis têm estado no topo da lista do Cade, ao lado das práticas anticoncorrenciais em planos de saúde e serviços de honorários médicos. Isso porque há uma série de fatores no mercado de combustíveis que colaboram para que cartéis se formem nesse setor. DIFICULDADE NA DETECÇÃO Uma das razões que facilitam os cartéis é que há poucas distribuidoras no país e todas elas adquirem o combustível da Petrobras. Ou seja, é comum que os preços sejam próximos, já que vêm de uma mesma origem. — Esse mercado possui naturalmente um paralelismo de comportamento. Por si só, ele já induz a um comportamento próximo dos agentes. A injustiça começa a surgir quando diversos agentes conversam entre si e geram um efeito artificial de uniformização de preços — diz Gaban. Com a proximidade natural dos preços, fica mais difícil identificar quando há um cartel de fato. Além disso, leva muitos consumidores a se confundirem e registrarem denúncias acreditando haver um cartel inexistente. Todas as denúncias passam por uma triagem do Cade. — Ao mesmo tempo em que é um mercado propício para a existência de cartéis, é muito difícil detectar. Porque o preço, que é o principal indicador, pode significar apenas um movimento natural do mercado. Um fator que costumamos olhar com suspeição é se não há um reajuste anunciado e os postos aumentam o preço nas bombas ou quando o preço do etanol aumenta em época de safra — explica Thomson, do Cade. Para Ademir Pereira Júnior, advogado e especialista no tema, o problema é que os donos de postos podem acompanhar os preços uns dos outros e se guiar por isso, prática que não configura cartel: — O que não pode haver é combinação. E é muito difícil saber se há combinação, por mais que se puna, é sempre insuficiente. É como enxugar gelo. O Cade ainda aponta que o fato de a demanda por combustíveis ser pulverizada aumenta a possibilidade de ocorrência de cartéis. Na maior parte dos casos, como essa relação do cliente com o posto não é contratualizada, a capacidade de contestação de possíveis práticas anticompetitivas fica reduzida. Pereira Junior explica que, a exemplo de órgãos antitruste no exterior, o Cade tem mudado o posicionamento em relação a esse tipo de cartel. Isso é comum, segundo ele, em casos de setores que têm práticas anticoncorrenciais recorrentes. Ele cita o exemplo de Brasília, onde o conselho decidiu intervir diretamente na rede Cascol — que detém cerca de 30% dos postos no DF — e nomeou, no ano passado, um administrador provisório para a rede, como medida preventiva até que o caso seja julgado: — O Cade já tinha punido o cartel na cidade e viu que as medidas estavam sendo inócuas, ele se formava novamente. Essa medida tomada para Brasília é uma novidade. ARTICULAÇÃO DE SINDICATOS Em grande parte das condenações, os sindicatos regionais são apontados pelo Cade como os articuladores do cartel, por serem uma oportunidade insuspeita de encontro entre os donos de postos. Tanto que, das 16 condenações dos últimos anos, dez delas também incluíram associações e sindicatos. Em um estudo publicado sobre o setor, o conselho avaliou que a maior parte das condenações é de mercados com associação de 50% a 94,7% de empresas locais aos sindicatos. O conselho aponta que os cartéis são sustentados por pressão e ameaças de retaliação contra dissidentes da prática. Nos cartéis onde havia a presença de sindicatos, como os de Florianópolis e Londrina, por exemplo, “cabia a esses a tarefa de controlar o comportamento dos participantes do conluio, bem como pressionar possíveis dissidentes ou empresas que não tinham aderido ao cartel. Nos casos em que não houve participação dos sindicatos, como o de Caxias do Sul, os líderes do cartel tratavam de pressionar os demais membros e cooptar empresas entrantes para a conduta ilegal”. Por serem frequentes em cidades pequenas, os cartéis em postos de combustível muitas vezes precisam ser denunciados ao Cade pelo Ministério Público (MP), pela Polícia Civil ou por consumidores (por meio do portal do conselho). As parcerias com o Ministério Público são comuns tanto nesse setor quanto em outros. Isso porque, muitas vezes, o MP tem mais facilidade para investigar. Um exemplo são as autorizações para quebra de sigilo de chamadas telefônicas, geralmente dadas com maior facilidade ao Ministério Público do que ao Cade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Blog S.O.S. Petros O CASO PETROS-IATÚSA-CAMARGO CORRÊA. AGORA VAI? Publicado: Blog S.O.S. Petros | On Line 14 de janeiro de 2017 por Abdo Gavinho 
“Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação na Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú.”
O recall da Camargo Corrêa: vem aí outra delação do fim do mundo Depois da Odebrecht, a Camargo Corrêa negocia uma superdelação: quarenta executivos revelarão o que sabem sobre as propinas pagas a mais de 200 políticos
NA FILA – O presidente, Michel Temer, o ex-ministro Antonio Palocci, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro da Educação, Mendonça Filho, e o senador Romero Jucá: problemas à vista na Lava-Jato com a delação da Camargo Corrêa (Sergio Dutti; Reuters/Rodolfo Buhrer; Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo; Rose Brasil/ABR)
Reportagem de VEJA desta semana revela que a Camargo Corrêa, uma das maiores empreiteiras do país, negocia com a Procuradoria-Geral da República uma segunda leva de delações, nos moldes do acordo feito pela Odebrecht, que deve envolver a colaboração de cerca de quarenta executivos e até acionistas e alcançar em torno de 200 políticos, inclusive expoentes do governo de Michel Temer. A Camargo Corrêa promete até exumar o cadáver da Operação Castelo de Areia, que tinha a construtora no centro do escândalo – uma engrenagem que envolvia corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro – e que foi abortada pela Justiça. Quando isso ocorreu, porém, já se sabia que Temer aparecia 21 vezes nas planilhas, ao lado de outros figurões da República, como os ministros Gilberto Kassab (PSD) e Mendonça Filho (DEM) e os senadores Renan Calheiros (PMDB) e Romero Jucá (PMDB). A superdelação também trará novos problemas para Antonio Palocci, principal interlocutor da empreiteira nas gestões do PT. Se Brasília já não dormia pela expectativa da delação da Odebrecht, apelidada de “fim do mundo”, o clima vai ficar ainda mais tenso: o mundo pode acabar duas vezes. RELEMBRE Domingos de Saboya Barbosa Filho Engº aposentado em 1990, da Petrobras Diretor de administração da Petros (1996 a 1999) Para ler o documento completo veja o arquivo PDF com 29 páginas em (http://discrepantes.com.br/wp-content/uploads/2015/03/00-CASO-PETROS-ITAÚSA-CAMARGO-CORRÊA-Cópia.pdf) “Em junho de 2011 a presidente Dilma demitiu o seu ministro Antônio Palocci após uma série de denúncias trazidas a público pela revista Veja (http://veja.abril.com.br/acervodigital/home.aspx?edicao=2221&pg=17). A denúncia envolvia comissão e possível enriquecimento ilícito do ex-ministro em intermediação de negócios e acusava claramente seu envolvimento em negócios da Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS, com a construtora Camargo Corrêa (que, segundo a revista, acabou doando R$8,5 milhões à campanha presidencial, em 2010) no que envolveu o equivalente a um terço dos ativos da entidade, perto de R$20 bilhões, resultado de troca de títulos com o Tesouro Nacional (alongando os vencimentos da dívida do governo às custas dos participantes do fundo), com prejuízo de R$16 milhões, de parte desses títulos – foram vendidos perto de R$2,6 bilhões –, e compra de ações sem liquidez de posse da Camargo Corrêa [ações ITSA3], em leilão que até hoje vem nos dando prejuízos sérios e IRRECUPERÁVEIS.” “As ações, ilíquidas, foram compradas com ágio, em leilão em que só havia a PETROS como potencial compradora de um lote de 193 milhões de ações, portanto uma operação ilógica e irracional que, pelo contrário, deveria exigir deságio. Jamais pagar ágio. O presidente da PETROS naquele momento era o Sr. Wagner Pinheiro que, no dia seguinte à operação ocorrida em 30/12/2010, assumiu a presidência dos Correios, patrocinadora da fundaçãoPostalis. Teria sido um ‘prêmio de performance’? Essa fundação hoje está com um déficit equivalente ao seu próprio patrimônio e tem entre seus negócios aplicações em fundos das dívidas da Venezuela e da Argentina”. Esse ‘negócio’, na PETROS, não passou pelo seu Conselho Fiscal que só tomou conhecimento a posteriori e sequer foi submetido ao Comitê existente para analisar investimentos – COMIN, e foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação PETROS (incompreensivelmente por “unanimidade”), que estava, naquele momento, sob a presidência do sindicalista Wílson Santarosa, recém demitido pelo atual presidente Bendine da Petrobrás do cargo de gerente institucional da patrocinadora Petrobrás. Com a denúncia da revista, indignado pelo assalto ao nosso patrimônio e, ademais, mais curioso sobre as raízes do prejuízo causado, comecei a analisar essa ‘operação’ produzindo sobre ela uma alentada análise que anexo, baseado totalmente em documentos da própria operação que, denunciado, infelizmente não teve até agora qualquer análise profunda dos órgãos que deveriam proteger os participantes das fundações de previdência complementar, a PREVIC (dominada também por sindicalistas e a mando das fundações) e a CVM (mais preocupada com o mercado do que com as operações que lá ocorrem). “Porém, a partir daí, formou-se um grupo maior que se especializou na análise das operações financeiras da PETROS, e foi se aprofundando e enxergando que diversas dessas operações que ocorriam na fundação PETROS, eram causadoras, umas, de danos irreparáveis e outras de prejuízos incalculáveis, possíveis até de reverter no tempo mas que não podem ser praticados por entidades que atendem ao pagamento de benefícios de pessoas idosas e que para isso tem que manter fluxo de caixa permanente.” Sendo a PETROS uma fundação madura e tendo sido ‘fechada’ (unilateralmente e ao arrepio do regramento existente) só poderia ser levada a investimentos sob a tutela da liquidez como predicado essencial! “Estão incluídos nesses ‘investimentos’ ruinosos ativos empatados” conforme o rol mencionado pelo colega Sérgio Salgado em sua mensagem a Suas Excelências. São mais de 70 investimentos, já denunciados por nós e também, tardiamente, pelos conselheiros junto à PREVIC que senta em cima das nossas denúncias sem fazer qualquer investigação mais profunda, dando somente respostas protocolares. Mais grave em tudo isso, as demais fundações, POR PURA COINCIDÊNCIA, também estão, associadas com a PETROS, a vários desses investimentos, o que indica claramente que há uma orquestração de comando e manipuladora que obriga seus gestores a investir dinheiro onde interessa a esse maestro. O participante, esse, não tem a menor chance, pois não tem qualquer forma de recusar, sequer interpelar. Sequer poderá dizer não a participar obrigatoriamente da repartição desse prejuízo, como agora acontece no Postalis e que está sendo proposto para os participantes da Funcef e, no próximo ano, acontecerá conosco, da fundação PETROS. A Previ, que vinha acusando superávits seguidos e, por conta deles, distribuindo bônus a seus participantes assistidos, além de cancelar a contribuição que todo participante ativo faz, também sofreu danos e, além de suspender os bônus, voltou a cobrar contribuição dos seus participantes ativos. Domingos de Saboya Barbosa Filho Engº aposentado em 1990, da Petrobras Diretor de administração da Petros (1996 a 1999) * Fonte primária: Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br
Fontes: O Globo - País PGR FIRMA ACORDO COM PERU PARA INVESTIGAR ODEBRECHT Executivos da empresa admitiram práticas de corrupção entre 2005 e 2014 no Brasil Publicado: O Globo - Impresso - 14/01/2017 - Pág. 5 | On Line 13/01/2017 13:13 / Atualizado 13/01/2017 15:25 por Carolina Brígido
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República firmou acordo de cooperação nesta sexta-feira com o órgão correspondente no Peru para troca de informações sobre a Odebrecht para subsidiar as investigações conta a empreiteira nos dois países. Alvo da Operação Lava-Jato no Brasil, a Odebrecht também é investigada no Peru. No acordo de leniência firmado com as autoridades peruanas, executivos da empresa admitiram a prática de corrupção entre 2005 e 2014, inclusive com o pagamento de propina a agentes públicos.
O Fiscal da Nação do Peru, Pablo Sanchez Valarde, informou que as investigações são trabalhosas, porque englobam três governos peruanos. Ele disse que o caso está protegido pelo segredo de justiça. Ele não quis citar o nome das autoridades investigadas. — É preciso coletar mais elementos de prova para avançar nas investigações. A denúncia é longa, compreende três governos. Não é suficiente saber os nomes, é preciso apurar os feitos e obter provas — declarou Sanchez. O chefe do Ministério Público peruano afirmou que, embora o caso envolva muitos poderosos de seu país, o órgão manterá a independência nas apurações: — Não vamos aceitar nenhum tipo pressão, vamos fazer uma investigação efetiva, transparente e decente — disse. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não deu declaração à imprensa sobre o acordo. O secretário- de cooperação internacional da PGR, procurador Vladimir Aras, também esteve na reunião. Ele não informou se os investigadores brasileiros firmarão esse tipo de cooperação com outros países onde a Odebrecht é investigada. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: EXTRA e O Globo / País ODEBRECHT FECHA ACORDO COM MINISTÉRIO PÚBLICO COLOMBIANO Ex-vice-ministro de Transportes é preso por receber US$ 6,5 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 14/01/2017 - Pág. 5 | On Line EXTRA 13/01/17 14:20 por Carolina Brígido
SÃO PAULO. A Odebrecht fechou acordo com o Ministério Público da Colômbia para colaborar com investigações sobre pagamentos de propina envolvendo obras e agentes públicos naquele país entre 2009 e 2014. A empresa se comprometeu a pagar 32 milhões de dólares como reparação. Deste modo, a empresa poderia continuar atuando na Colômbia.
De acordo com o Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, a Odebrecht gerou mais de US$ 11 milhões em propinas na Colômbia entre 2009 e 2014 com o objetivo de conseguir assinar contratos com o governo federal. Com esses pagamentos, a Odebrecht conseguiu obter benefícios superiores a US$ 50 milhões. As informações fazem parte do acordo de leniência que a empreiteira assinou com os americanos em dezembro, juntamente com os procuradores brasileiros e suíços. A procuradoria colombiana disse que tem provas de que a empreiteira pagou propinas a agentes públicos em troca de contratos. Um dos casos citados é o do vice-ministro de Transportes da Colômbia durante o governo de Álvaro Uribe (2002-2010), Gabriel García Morales. Ele foi preso nesta quinta-feira sob a acusação de receber propina de US$ 6, 5 milhões da Odebrecht. Ele deve ser denunciado por corrupção passiva, enriquecimento ilícito e prevaricação. Garcia é suspeito de facilitar o acesso do grupo à construção do setor 2 da Estrada do Sol, um trajeto de mais de 500 km que liga o centro do país à Costa do Atlântico e ao Caribe. O contrato foi firmado em janeiro de 2010, durante o governo de Álvaro Uribe, e segue em execução. Segundo a investigação, como titular do Instituto Nacional de Concessões, García se encarregou de excluir os demais competidores para entregar a obra à Odebrecht. Na quinta-feira, a empreiteira aceitou pagar 59 milhões de dólares ao governo do Panamá, que investiga a empreiteira por pagamento de subornos a autoridades locais. A Odebrecht também já havia firmado um acordo preliminar com o Ministério Público peruano no qual se comprometeu a pagar 30 milhões de soles peruanos, cerca de R$ 28 milhões no câmbio atual. * Fonte primária: EXTRA
Fontes: O Globo - País 'VC TÁ PENSANDO QUE EU SOU DESSES MINSITROS Q VC INDICOU' Gravações revelam detalhes de discussões que, segundo a PF, serviam para cobrar propina Publicado: O Globo - Impresso - 14/01/2017 - Pág. 4 | On Line 13/01/2017 15:50 / Atualizado 13/01/2017 21:44 por Eduardo Bresciani BRASÍLIA - Em conversas extraídas pela Polícia Federal de um celular apreendido na Residência Oficial da Câmara, o ex-ministro Geddel Vieira Lima ironizou o então presidente da Câmara, Eduado Cunha, quando questionado sobre o andamento de um empréstimo à empresa J&F pela Caixa Econômica Federal. Cunha perguntou se tinha sido resolvida a questão da J&F, Geddel respondeu: 
O ex-presidente da Câmara respondeu a mensagem com "rsrsrs". As conversas relativas a esta operação têm um diálogo curioso de Cunha com o doleiro Lúcio Funaro, operador do esquema. Funaro reclamou quando o ex-presidente da Câmara lhe perguntou sobre um repasse para Geddel. “Jf geddel ta creditando hj nem fui lá esse cara acha que tenho uma impressora (sic)”, reclamou o doleiro em mensagem enviada a Eduardo Cunha em 11 de setembro de 2012. Cunha, porém, deu razão a Geddel em sua resposta: “Ja ta creditado. É que tem que rodar meu filho (sic)”. Segundo a investigação, Geddel cobrou um repasse que deveria receber devido a um empréstimo feito pela Caixa Econômica Federal, onde foi foi vice-presidente de Pessoa Jurídica, para a empresa J&F, controladora do grupo de frigoríficos JBS. Em uma das mensagens, enviada para Cunha em 31 de agosto de 2012, Geddel relata que seriam aprovadas na semana seguinte duas operações para a empresa, de R$ 767 milhões e de R$ 194 milhões. No dia 4 de setembro, o então vice-presidente da Caixa avisa a Cunha que os recursos foram aprovados. As mensagens foram extraídas pela Polícia Federal de um celular apreendido na Residência Oficial da Câmara, quando Cunha ainda era presidente da Casa, em dezembro de 2015. Para o Ministério Público Federal, Geddel, Cunha e Funaro faziam parte de uma mesma organização criminosa que realizou fraudes na Caixa Econômica Federal. O diálogo acima faz parte dos autos da "Operação Cui Bono?", deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira e que tem Geddel como alvo principal. Nas mensagens trocadas entre Geddel e Eduardo Cunha há também debate pormenorizado de assuntos internos da Caixa. Geddel dá detalhes ao deputado até sobre a taxa de juros de um financiamento em negociação com a empresa BR Vias, do grupo Constantino. Geddel explica que no início da negociação a taxa de juros seria de 2,2% porque a empresa estava no nível de risco B, mas, como houve uma piora na análise e a empresa foi para o nível C, a taxa passou para 4,4%. Geddel afirma que pode conseguir bancar uma taxa de 3% a 3,3% para a empresa. "Pra seu conhecimento Qdo começamos a negociar com a BR,o parâmetro de risco era B, o que viabilizava uma taxa de + 2.2. Ao sair a avaliação do risco a empresa foi enquadrada como C, o que fez com que a taxa vá a 4.4. Nosso amigo rolou a operação dele com o BB,fala-se a uma taxa de 3.5. Como assumi com vc, a operação está aprovada. A empresa será procurada pela Caixa para saber se mantém interesse na operação e qual taxa ta disposta a suportar. Minha aposta é que o FI não sairá antes de 15 de junho. Creio também que taxa de 3 a 3.3 consigo bancar, com o risco C. Passo-lhe a informação para que converse, mostre seu interesse, etc e tal. Se eles toparem, segunda feira recursos estarão disponíveis. Duvidas me ligue (sic)", escreveu Geddel para Cunha em 17 de maio de 2012. Os detalhes sobre operações e taxas de juros são recorrentes nas mensagens trocadas relativas a diferentes empresas. Segundo a investigação, a dupla receberia propina pelas operações realizadas. A J&F afirma que nunca procurou os políticos para pedir facilidade ou intermediação "em quaisquer de suas operações financeiras" e que "causa estranheza o conteúdo exposto na conversa e o imenso interesse de ambos em interferir nas relações entre a Caixa Econômica Federal e a J&F". Também diz ser fundamental que as autoridades deem celeridade para o completo esclarecimento dos fatos. Em nota, a JBS, controlada pela J&F, disse que não foi alvo da operação nem foi notificada sobre a decisão judicial que a autorizou. Destacou ainda que sempre atuou de forma transparente e dentro da legalidade, e que pauta suas relações na ética e no profissionalismo. A BR Vias informou que segue colaborando com as autoridades para esclarecer os fatos. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Blog S.O.S. Petros ENTREVISTA COM PRESIDENTE DA PETROS Publicado: Blog S.O.S. Petros | On Line 13 de janeiro de 2017 // Jornal Valor Por Claudia L. Schüffner e Juliana Schincariol
Quatro meses depois de assumir a presidência da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, Walter Mendes está reformulando a política de investimentos, enquanto negocia alternativas para reduzir o impacto do déficit bilionário sobre as pensões, aposentadorias e contribuições dos participantes. A entidade acumula um déficit de R$ 24,235 bilhões em 2016 até outubro, podendo chegar a R$ 26 bilhões, segundo projeções do mercado. O resultado refere-se ao Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o maior e mais antigo, com R$ 65 bilhões em patrimônio, 77.530 participantes e que desembolsa R$ 400 milhões mensais para pagar benefícios.
Mendes administra hoje uma carteira de renda variável problemática. A Petros carrega fatias em diversos Fundos de Investimentos em Participações (FIPs), que vêm provocando perdas desastrosas. Até outubro do ano passado, o recuo destes investimentos foi de 14,57%. Três deles foram objeto de reclamações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e “outras virão”, garantiu o presidente da Petros, em entrevista ao Valor. O fundo de pensão pediu à autarquia que investigue a gestão dos FIPs Enseada, Brasil Petróleo 1 e Riviera, em que ocorreram perdas relevantes. A nova política de investimentos, que vai vigorar até 2021, prevê movimentos contrários para os investimentos nos dois principais fundos. No PP-2, que não tem déficit, a estratégia é aumentar a fatia de renda variável de 8% para 20%; na renda fixa, de 83% para até 100%, tendo 77% como alvo para os próximos dois anos. No deficitário PPSP, o objetivo é reduzir o volume de recursos aplicados em renda variável para aumentar a liquidez. Até outubro de 2016, o fundo tinha R$ 24 bilhões aplicados em renda variável, ou 37% de seu patrimônio. Entre as maiores participações em empresas estão Invepar, com 25% do capital total, BRF (11,42%), Paranapanema (11,81%), Norte Energia (10%) e Itaúsa (5,79%). A fundação também aplicou em companhias em recuperação judicial como a Lupatech e a Sete Brasil. A nova política para o fundo prevê uma fatia de renda variável entre 10% e 35%, sendo que o alvo é chegar a 20% até 2018, o que será alcançado por meio da venda de algumas participações. “Olhamos este alvo de forma realista”, diz Mendes. A Petros já se desfez até de ações que tinha na Petrobras, sem revelar o montante. É dona de 6,94% da Litel, veículo de investimento que faz parte do grupo de controle da Vale, mas Mendes é reservado sobre o tema. “É um assunto muito delicado, que tem que ser conversado entre os sócios”, disse. “A questão societária da Vale será discutida em breve, até porque existe um acordo de acionistas que vence em maio”. Enquanto analisa suas participações, a Petros adotará um critério de seleção técnica para os conselheiros indicados para as empresas em que participa, tendo a Previ como uma espécie de “benchmark”. O modelo será implementado na próxima rodada de assembleias, a partir de abril. Na renda fixa, a proposta é elevar consideravelmente a participação no PPSP. Até outubro, ela representava 45% da carteira. A intenção é chegar em 71% até 2018, considerando o intervalo de 40% a 75% previsto para 2021. Mendes vai implantar uma área de gestão ativa de renda fixa nos próximos três meses. A fundação só investia em títulos públicos. “Enquanto a taxa de juros está acima da meta atuarial, tudo bem. Na hora que ela cair, como você faz?”, pondera. O objetivo das mudanças, afirma, é implantar uma cultura de gestora de recursos. Para Mendes, o problema mais sério é na área de investimentos, onde os processos precisam ser revistos. “Não se sabe como as decisões eram tomadas. Faltou clareza e profissionalização por muito tempo”, disse. A nova diretoria reflete esse objetivo. Maurício Gutemberg, diretor de investimentos, tem passagens pelo Unibanco, Itaú Asset, Banco Garantia e Grupo Pão de Açúcar. O gerente responsável pela renda fixa é Felipe Cosi, que trabalhou com Mendes no Itaú. A área de renda fixa está sendo estruturada por José Seixas (ex-HSBC e Citi), trazido por Cosi. Também se juntou ao grupo Sandra de Oliveira (ex-BB DTVM), que vai gerenciar a área de riscos e conformidade. Ex-conselheiro da Petrobras, onde presidiu o comitê de auditoria, Mendes conta que encontrou a Petros ainda desorganizada, com falta de governança e de institucionalização de processos. A gestão anterior, diz, estruturou uma área de risco independente, que não existia. O presidente da fundação considera essa uma boa iniciativa, mas avalia que “faltava e ainda falta” muita coisa a ser feita. Para Mendes, a ideia é tornar a fundação mais leve e automatizada. Para isso, criou também um comitê para avaliar processos e normas. “Não quer dizer que vamos revisar tudo, mas vamos passar um pente-fino para deixar a empresa mais eficaz.” Depois de avaliar que o fundo de pensão é muito burocrático e pouco eficiente, Mendes está elaborando um plano estratégico com metas claras sobre onde quer chegar e o que fazer. Entre os problemas de governança que foram encontrados, está a falta de um regimento interno para o comitê deliberativo e para a diretoria executiva. O que existe é apenas para o conselho fiscal. Até agora, a nova gestão não encontrou justificativas para alguns dos investimentos que foram feitos, sendo que alguns são investigados pela Operação Lava-Jato e pela Operação Greenfield. No caso dos imóveis, que representam 8% da carteira do PPSP, existem hoje três sedes no centro do Rio, sendo duas delas vazias. “Não há uma explicação clara porque essas decisões foram tomadas. A auditoria da Petrobras já fez apontamentos e já demos respostas. Nem eles entendem como as decisões foram tomadas”, afirma. A Petros fechou 2015 com déficit de R$ 22,6 bilhões, e fechará 2016 também no vermelho pelo quarto ano consecutivo. Mendes prefere não comentar projeções que indicam que o déficit pode chegar a R$ 26 bilhões em 2016, no quarto ano consecutivo fechando no vermelho. Por isso, a fundação negocia prazo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para minimizar os impactos do déficit sobre os funcionários ainda na ativa e aposentados vinculados ao PPSP. “Nunca antes se fez um equacionamento desses. Qualquer que seja o número – R$ 23, R$ 24 ou R$ 25 bilhões – ele é enorme e o efeito é muito expressivo. E até por uma questão de responsabilidade, a gente tem que estudar maneiras de amenizar os efeitos para o participante”, diz Mendes, sem comentar as medidas estudadas para equilibrar o plano. http://www.valor.com.br//financas/4834918/petros-tem-deficit-pelo-quarto-ano-seguido * Fonte primária: VALOR ECONÔMICO // Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br
Fontes: Blog S.O.S. Petros PETROS INVESTIGA INVESTIMENTOS SUSPEITOS APONTADOS POR AUDITORES Publicado: Blog S.O.S. Petros | On Line 13 de janeiro de 2017 por Abdo Gavinho
A Petros contratou o escritório Vieira Rezende Barbosa Guerreiro Advogados para aprofundar as investigações sobre aplicações suspeitos que foram apontados pela auditoria Ernst Young (EY). Foram identificados 70 veículos de investimento problemáticos focados em ativos de crédito, disse o presidente da Petros, Walter Mendes. O executivo afirma que só depois de análise jurídica decidirá sobre as medidas legais posteriores.
“Nossa orientação é tomarmos todas as providências que estiverem a nosso alcance para procurar o ressarcimento dos recursos investidos pela fundação. Não há qualquer obstáculo para fazer nada, e eu não trabalharia em outra situação”, disse Mendes. Cauteloso, o executivo afirma que sua prioridade é resolver o que chama de “emergências” na empresa e que o foco é reduzir a possibilidade de novas ocorrências semelhantes. A Petros apareceu na Operação Greenfield, da Polícia Federal, que apura desvios de R$ 8 bilhões de fundos de pensão para financiamentos de campanha. Negócios apontados pela CPI dos Fundos de Pensão estão sendo investigados pela Lava-Jato. A Petros planeja enviar novas representações à CVM em que julgar haver desconformidades na atuação de gestores de fundos em que investiu. Ao recorrer primeiro aos órgãos administrativos, Mendes explica que precisa gerir a fundação e não pode ter o que chama de “sanha de resolver em termos de Justiça o que as pessoas fizeram”. Contudo, deixou claro que isso não significa que não vá recorrer à Justiça nesses casos. “Tenho que ter a base certa, para não colocar a própria Petros em risco”, explica. http://www.valor.com.br//financas/4834920/fundacao-investiga-investimentos-suspeitos-apontados-por-auditores * Fonte primária: VALOR ECONÔMICO // Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO QUER ANTECIPAR PARA O 1º SEMESTRE LEILÃO NO PRÉ-SAL Objetivo é aproveitar melhora no cenário e antecipar investimentos Publicado: Folha de São Paulo - 13/01/17 - Pág. A16 | On Line 13/01/2017 02h00 por Julio Wiziak, de Brasília
O governo antecipará o leilão de quatro blocos de petróleo do pré-sal para o primeiro semestre deste ano na expectativa de arrecadar R$ 3 bilhões só com essas áreas. É o que afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta quinta-feira (12).
O valor, segundo o ministro, corresponde ao lance mínimo esperado pelo governo para os blocos de Gato do Mato, Carcará, Tartaruga Verde e Sapinhoá. É possível que a arrecadação chegue a R$ 3,5 bilhões dependendo do interesse de operadores que hoje já exploram áreas contíguas e que poderiam ser "juntadas". Isso pode aumentar o grau de disputa pelos blocos. No fim do ano passado, a previsão era leiloar esses quatro blocos até setembro de 2017, ao lado de outros 291 que não fazem parte do pré-sal e se espalham entre Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro, a expectativa de arrecadação com a venda do direito de exploração de todos esses blocos é de até R$ 4,5 bilhões. Os blocos do pré-sal representam 67% do total dos recursos, que já estão previstos no Orçamento da União deste ano. A antecipação da venda dos blocos do pré-sal tem dois motivos. De acordo com o ministro, o governo quer aproveitar a melhora do cenário macroeconômico (juros e inflação em queda) e o interesse de investidores estrangeiros. Ou seja: o governo quer antecipar os investimentos, o que pode render pontos positivos para a imagem do governo do presidente Michel Temer. PETROBRAS A venda dos quatro blocos faz parte de uma diretriz aprovada no final do ano passado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e, de acordo com elas, esses blocos podem, depois, ser "somados" a blocos em que grupos estrangeiros já exploram petróleo. São as chamadas áreas "unitizáveis". A produção, nesses blocos, é sob o regime de partilha. Ou seja: a empresa vencedora do leilão explora a área, mas precisa pagar royalties por isso. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder BRASIL É LÍDER EM RANKING DE PROPINA NOS ESTADOS UNIDOS - País passa China em menções a pagamento de subrono por empresas globais // Pela 1ª vez país aparece no topo de levantamento de site especializado, feito com empresas inevestigadas nos EUA Publicado: Folha de São Paulo - 13/01/17 - Pág. A4 | On Line 13/01/2017 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
O Brasil lidera pela primeira vez um ranking elaborado nos Estados Unidos como o mais citado por empresas globais investigadas naquele país sob suspeita de pagar propina no exterior.
O ranking é feito por um site especializado nessa legislação, chamada de FCPA (Foreign Corruption Practices Act, algo como Lei Anticorrupção no Exterior). O Brasil é mencionado 19 vezes como o país em que empresas que operam globalmente pagaram propina no ranking divulgado nesta quinta (12). A China, segunda colocada na tabela, aparece com 17 menções, enquanto o Iraque está em terceiro lugar, com oito citações. Desde 2015, o número de menções ao Brasil praticamente dobrou, de 10 para 19. Os dados foram extraídos de investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, equivalente ao Ministério da Justiça brasileiro, e da SEC (Securities and Exchange Commission), o órgão que regula o mercado de capitais naquele país e corresponde à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A lei conhecida como FCPA foi criada em 1977 e proíbe empresas que mantêm negócios nos Estados Unidos, sejam elas de que países forem, de pagar suborno no exterior. Uma ideia por trás da lei é que a propina mina a concorrência e prejudica grupos e investidores dos EUA. "Nós estamos nessa lista porque a corrupção brasileira já afeta o investidor americano", diz Paulo Goldschmidt, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), onde dirige um grupo de estudos anticorrupção. É a terceira vez que esse ranking é elaborado pelo site The FCPA Blog (www.fcpablog.com), que, apesar do nome, é mais do que um blog. Nos dois primeiros anos (2015 e 2016) a China liderava o número de menções, com 28 e 40 citações, respectivamente. O Brasil ficou em segundo lugar nesses dois anos, com 18 e 10 citações, e a Rússia em terceiro, com oito e nove referências. O ranking atual contabiliza menções ao país em que houve pagamento de suborno em apurações que estão em curso entre 31 de dezembro de 2016 e o final de 2017. LAVA JATO É por essa razão que a Odebrecht e a Braskem não aparecem na lista das 81 empresas que estão sob investigação nos EUA. Odebrecht e Braskem fecharam acordos com as autoridades americanas em dezembro do ano passado justamente para encerrar os processos contra elas e vão pagar a maior multa já aplicada pela violação da lei americana anticorrupção no exterior, valor que pode chegar a US$ 3,5 bilhões (R$ 11 bilhões), a serem pagos em 23 anos. Fazem parte da lista das empresas investigadas nos Estados Unidos a Petrobras, a Eletrobras e uma série de gigantes internacionais que foram apanhadas pela Operação Lava Jato, como a Rolls Royce (Inglaterra), Sevan Marine e Vantage Drilling Company (ambas da Noruega), SBM Offshore (Holanda), Technip SA (França) e Keppel Corporation (Cingapura). A Petrobras e a Eletrobras estão na lista porque a Justiça americana ainda não decidiu se as empresas são vítimas da corrupção, como ambas afirmam as empresas, ou se participaram do esquema. Todas as outras têm histórias de pagamento de propina narradas por delatores da Lava Jato e algumas já reconheceram isso em acordos que assinaram ou estão em discussão. É o caso da SBM Offshore. A empresa holandesa era acusada pelos procuradores da Lava Lato de ter pago US$ 42 milhões em propina entre 1997 e 2012 para obter informações técnicas confidenciais da Petrobras. Em julho do ano passado, a empresa fechou acordos com o Ministério Público Federal e a CGU para encerrar as investigações e aceitou pagar uma multa que chega a cerca de R$ 1,1 bilhão. LEI AMERICANA A lei americana que proíbe o pagamento de propina no exterior, conhecida como FCPA, foi criada após investigações que descobriram que empresas subornavam políticos em países como Japão, Itália, Honduras e Coreia do Sul. Como as corporações usavam fundos secretos, mas os recursos vinham dos EUA, a conclusão dos procuradores foi de que o investidor americano que tinha ações dessas empresas estava sendo enganado. É considerada uma das mais eficientes leis anticorrupção por causa das multas elevadas que são aplicadas nas empresas. Já foram punidos gigantes como Wal-Mart, Alstom e Monsanto. A maior multa já paga é a da Siemens, de US$ 800 milhões em 2008. Odebrecht e Braskem estão em 5º lugar no ranking, com US$ 420 milhões, porque só são contabilizados os valores pagos nos EUA. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia OBRA NO COMPERJ DEVE GERAR 23,3 MIL POSTOS DE TRABALHO Estimativa inclui empregos diretos, impacto na cadeia de máquinas e serviços prestados Publicado: O Globo - Impresso - 13/01/2017 - Pág. 19 | On Line 13/01/2017 4:30 / Atualizado 13/01/2017 8:12 por Ramona Ordoñez - Colaborou Daiane Costa 
RIO - A decisão da Petrobras de retomar as obras para a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, foi definida como “oxigênio para um paciente em estado terminal”, segundo o novo prefeito do município, Sadinoel Souza (PMB). As estimativas, considerando dados da indústria e da prefeitura, indicam que as obras devem gerar cerca de 23.300 empregos, considerando postos de trabalho diretos, indiretos e os induzidos pelo efeito renda (o impacto na cadeia de serviços).
De acordo com o prefeito de Itaboraí, serão gerados 5 mil empregos diretos nas obras na região. O prazo previsto para a licitação, para a qual foram convidadas cerca de 30 empresas estrangeiras, é de cinco meses, mas Souza estima que o mercado de trabalho da região sentirá mais os efeitos no início do próximo ano. Nos cálculos do presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, o setor de máquinas terá um impacto total de 18.300 postos de trabalho, considerando 2.300 vagas na fabricação direta de máquinas, 5.200 na produção de insumos para estes equipamentos e 10.800 nos serviços gerados para atender ao projeto. IMPACTO POSITIVO NA ARRECADAÇÃO O efeito positivo pode ser maior. Segundo fontes próximas à estatal, será construída também uma Central de Utilidades, fundamental para fornecer as condições de infraestrutura para a UPGN, como abastecimento de água e energia. A Petrobras já ressaltou que a conclusão da UPGN não significa uma retomada do Comperj. Mesmo assim, para a UPGN serão necessárias obras como uma linha de gasoduto do litoral até o Comperj e do complexo até a Refinaria de Duque de Caxias (Reduc). As obras têm previsão de duração de dois anos e meio e custo estimado de R$ 2 bilhões. A unidade de processamento é considerada essencial para atender o gás que será produzido nos campos do pré-sal na Bacia de Santos. — Espero que a Petrobras absorva a mão de obra de Itaboraí e dos 15 municípios da região que vai de Niterói, Araruama a Teresópolis. É oxigênio para um paciente em estado terminal. Vai ser um alento com o aumento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços). Anima um pouco, vai ajudar muito a cidade — destacou Sadinoel. O prefeito destaca que Itaboraí foi um dos municípios mais afetados pelo abandono do projeto, que é alvo de investigação por corrupção na Operação Lava-Jato. Atualmente, a cidade tem três mil salas comerciais vazias, prédios e empreendimentos abandonados. Para o economista e professor da UFRJ Mauro Osório, se a estimativa da Abimaq se confirmar, a obra no Comperj será importante para recuperar parte dos empregos perdidos. Só com a desmobilização do complexo, em 2015, a área de construção civil em Itaboraí perdeu 12 mil postos de trabalho com carteira assinada naquele ano — quase 30% das 42 mil vagas formais destruídas no setor em todo o estado. Em 2015, Itaboraí encerrou o ano com perda de 15 mil postos de trabalho. — É uma obra que pode gerar muito emprego, mas é uma recuperação apenas parcial — pondera o economista. Osório ressalta que o projeto já nasceu superestimado, com projeções iniciais de criação de 200 mil empregos. Apesar dos sinais favoráveis, o economista critica a ausência de empresas brasileiras no convite para a licitação. Segundo a Petrobras, algumas companhias ficaram de fora em razão de restrições à participação em licitações por causa da Lava-Jato. Além dos empregos, a retomada de investimentos sinaliza ao mercado que a estatal está colocando a casa em ordem, avalia José Márcio Camargo, economista da PUC-Rio: — A Petrobras é o maior investidor do país. Mas, nos últimos dois anos, com a dívida elevada, fez uma série de desinvestimentos. Agora, parece estar disposta a voltar a investir e ficar saneada. É um bom sinal para o futuro, principalmente para a economia do estado, que é bastante dependente dela. A UPGN tem apenas 30% das obras concluídas. Os trabalhos foram interrompidos pelo consórcio QGIT (Queiroz Galvão, Iesa Óleo & Gás e Tecna Brasil) em setembro de 2015. Na primeira etapa foram gastos R$ 500 milhões e vários equipamentos estão armazenados no local. Segundo uma fonte, o processo de escolha da vencedora da licitação levará em conta qual proposta tem um grau maior de aproveitamento de equipamentos e gastos já realizados. Velloso, da Abimaq, criticou a gestão do presidente da Petrobras, Pedro Parente, alegando que muitas empresas já entregaram equipamentos, como os da UPGN e outros, que estão estocados, sem receber pelo serviço, que deveria ter sido pago pelas empresas responsáveis pela obra, a maioria delas envolvida na Lava-Jato. — O presidente Pedro Parente diz que o problema não é dele, mas das empresas que compraram. O setor de máquinas e equipamentos investiu US$ 60 bilhões para atender à demanda do setor de petróleo do país.A Petrobras não pode jogar no lixo tudo que já foi feito no setor. Temos 1.500 associados e nenhum na Lava-Jato. — disse Velloso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia FUNDOS DE PENSÃO TERÃO DE BUSCAR APLICAÇÕES DE MAIOR RISCO Com queda do juro, títulos públicos podem comprometer rentabilidade Publicado: O Globo - Impresso - 13/01/2017 - Pág. 18 | On Line 13/01/2017 4:30 por Ana Paula Ribeiro 
SÃO PAULO - Com a perspectiva de queda acentuada dos juros em 2017, os fundos de pensão, que administram um patrimônio de mais de R$ 750 bilhões, terão de buscar alternativas de investimento com remuneração mais elevada que a dos títulos públicos para cumprir suas metas de rentabilidade. Para isso, devem procurar aplicações de maior risco, como os fundos multimercados, ações e títulos privados.
Com a Selic de 14,25%, que vigorou até outubro de 2016, e a inflação medida pelo INPC, que fechou 2016 em 6,58%, foi possível bater a meta atuarial — em geral, INPC mais 5% no ano. Mas, à medida que os juros caem, a Selic já está em 13%, alcançar essas metas ficará mais difícil. — As fundações continuarão privilegiando o conservadorismo, mas, com a redução dos juros e a inflação controlada, as entidades tendem a rever, aos poucos, as suas aplicações e a buscar outros segmentos — diz Luís Ricardo Martins, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Marcus Moreira, diretor de investimentos da Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil, que tem mais de R$ 165 bilhões em patrimônio), confirma que a instituição tem interesse em voltar a comprar títulos privados. — Com o potencial de volta da economia em 2017, existe a expectativa de mais emissões por parte das empresas, e a Previ tem, sim, interesse nesses papéis, mas desde que o risco seja condizente com a nossa política — explica. No Petros, o fundo dos funcionários da Petrobras, também haverá migração de investimentos, mas priorizando ainda os títulos públicos. Segundo o presidente da fundação, Walter Mendes, é possível bater a meta atuarial apenas com a aplicação em papéis do governo corrigidos pela inflação, as NTN-Bs. Com a redução dos juros, ele vê uma atuação mais ativa dos gestores do Petros, com apostas em prefixados. — Vai ser uma gestão mais ativa. Ainda dá para aproveitar os títulos públicos, enquanto o rendimento estiver acima da nossa meta atuarial — pondera, acrescentando que, no fundo dedicado aos funcionários que entraram depois de 2007, há a possibilidade de aumentar a exposição em ações, que hoje é de 8% do patrimônio e pode chegar a 15% pelo plano de investimento. Jorge Simino, diretor de investimentos da Funcesp, o fundo dos funcionários da Cesp, explica que, desde o final do ano passado, vem aumentando suas aplicações em fundos multimercados. Cerca de R$ 350 milhões já foram direcionados a essas aplicações, e o volume deve chegar a R$ 800 milhões em 30 dias. Também houve uma alocação menor em ações, de R$ 100 milhões. — Está claro que vamos ter de fazer essa mudança, mas a migração vai depender da velocidade e do tamanho da queda da Selic. Conforme cair, teremos de tomar mais risco — afirma. O apetite das fundações por ativos de maior risco também deve ajudar a trazer maior liquidez ao segmento de títulos privados no mercado de capitais. — Há três anos, as fundações não têm uma participação expressiva no mercado de dívida local. Com a queda do juro, eles devem migrar para o crédito privado. Isso vai ajudar a alongar os prazos das emissões — avalia Leandro Miranda, diretor do Bradesco BBI. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT FECHA ACOROD MO PANAMÁ E PAGARÁ US$ 59 MILHÕES Procuradora afirma que construtura manifestou desejo em colaborar com as investigações no país Publicado: O Globo - Impresso - 13/01/2017 - Pág. 5 | On Line 12/01/2017 19:29 / Atualizado 12/01/2017 21:55 por Eduardo Barretto
BRASÍLIA - A Odebrecht fechou acordo nesta quinta-feira com o Ministério Público do Panamá para colaborar com investigações que apuram pagamento de subornos a pessoas e empresas do país entre 2010 e 2014. Segundo a Procuradoria-Geral panamenha, a empresa se comprometeu a pagar multa de US$ 59 milhões para poder voltar a atuar no país.
A procuradora-geral do Panamá, Kenia Porcell, afirmou que a construtura manifestou desejo em colaborar de forma eficaz com as apurações, e que o valor de US$ 59 milhões será pago em "breve". — Devo esclarecer que isso não afeta o resultado das investigações do Ministério Público do Panamá — declarou a procuradora. As reuniões das autoridades panamenhas com a Procuradoria Especial Anticorrupção e representantes da Odebrecht vêm acontecendo há cerca de três semanas, quando o Panamá afastou a empresa de licitações após acusações de propinas. Em nota, a Odebrecht declara que vem cooperando com investigações no Brasil e em outros países, e fala em “mudança de postura na relação entre entes públicos e privados”. A empresa diz ter aprimorado condutas, buscando ética e transparência. No Panamá, a Odebrecht realizava obras na usina hidrelétrica Chan II, em um contrato de US$ 1 bilhão, de 2014. O governo panamenho anunciou o cancelamento desse contrato, que previa construção e operação da usina por 50 anos pela empreiteira. A empresa já concluiu várias obras no país, como a ampliação do metrô na Cidade do Panamá; o projeto Curundú, com 1.008 unidades habitacionais; a primeira fase do projeto de saneamento da capital e a expansão do aeroporto internacional de Tocumen. No fim de dezembro, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apontou que a Odebrecht e a Braskem, braço petroquímico da empresa, pagaram US$ 1 bilhão de propinas a mais de cem projetos em 12 países, no que foi qualificado pelos investigadores americanos como “o maior caso de pagamento de suborno da História”. As duas empresas admitiram os repasses ilegais em acordo de leniência com as justiças brasileira, americana e suíça. Os esquemas teriam ocorrido de 2001 a 2016. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO DENUNCIA EMPRESÁRIO MARCONDES FERRAZ POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO Preso no aeroporto, Ferraz pagou R$ 3 milhões de fiança para deixar carceragem Publicado: O Globo - Impresso - 13/01/2017 - Pág. 4 | On Line 12/01/2017 15:22 / Atualizado 12/01/2017 21:58 por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire 
SÃO PAULO — Na primeira denúncia de 2017, a força-tarefa da Operação Lava-Jato mirou a ação contra o empresário Mariano Marcondes Ferraz, que responde por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário foi preso no dia 26 de outubro no Aeroporto de Guarulhos, quando tentava viajar para Londres. Após uma semana na carceragem, em Curitiba, pagou uma fiança de R$ 3 milhões para deixar a prisão. Devido ao recesso judiciário, a juíza responsável por receber ou não a denúncia será Gabriela Hardt, substituta de Sérgio Moro. Ferraz só voltará a ser preso se for condenado em segunda instância.
O empresário é acusado de ter pago mais de US$ 800 mil ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Ferraz era representante da empresa Decal do Brasil e, segundo os procuradores, ofereceu e prometeu propina a Costa em troca da atuação do diretor a favor da Decal na renovação do contrato de prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios nas instalações do Porto de Suape, em Pernambuco. Firmado em 2006 entre a estatal e a Decal, o acordo terminaria em 2011. A Petrobras, no entanto, não estava interessada em renovar a parceria. “Diante desse quadro de dificuldades opostas pela Petrobras, Mariano Marcondes Ferraz foi tratar do assunto da renovação do contrato de tancagem com Paulo Roberto Costa, pois, mesmo diante do considerado baixo valor de aluguel pago pela Petrobras, a estatal era a única cliente da Decal e, por isso, o contrato era de importância estratégica para a empresa, sob pena de falência”, afirmaram os procuradores. DEPÓSITOS NO EXTERIOR Após um jantar com o diretor da Petrobras e o operador Fernando Soares, o “Baiano”, Ferraz acertou o pagamento de propina no valor de US$ 868 mil. Os depósitos foram feitos em contas no exterior, em nome do genro de Paulo Roberto Costa, Humberto Mesquita. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos foram feitos a partir de três contas de Marcondes Ferraz para uma conta na Suíça em nome de Mesquita. O pagamento foi dividido em duas parcelas de mais de US$ 400 mil, a primeira como adiantamento e a segunda após a confirmação do novo acordo entre Petrobras e Decal, influenciado por Paulo Roberto Costa. Em 2011, Marcondes Ferraz depositou metade do valor da propina ajustada como adiantamento. Em maio de 2012, a Petrobras renovou o contrato com a Decal do Brasil por mais cinco anos. Em agosto do mesmo ano, Marcondes Ferraz transferiu o restante do valor acertado com Paulo Roberto Costa. Em audiência com Moro, o empresário admitiu o pagamento de propinas e se dispôs a colaborar com as investigações. A soltura de Ferraz foi acordada na audiência. A fiança de R$ 3 milhões corresponde ao valor que Ferraz pagou ao diretor da Petrobras. Na denúncia, o MPF também pediu o pagamento de mais R$ 3 milhões em caso de condenação. Esse dinheiro será ressarcido aos cofres da Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS CHAMA ESTRANGEIROS PARA RETOMAR OBRAS NO COMPERJ - Argumento é que construtoras brasileiras atingidas pela Lava Jato estão impedidas de fazer contratos // Comperj é alvo de suspeitas; concorrência é para unidade de processamento de gás, no valor de R$ 2 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - 12/01/17 - Pág. A30 | On Line 11/01/2017 11h38 - Atualizado às 14h56 por Lucas Vettorazzo,do Rio 
A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (11) que retomará as obras da unidade de processamento de gás natural do Comperj, o complexo petroquímico em instalação em Itaboraí, região metropolitana do Rio.
Para isso, lançou concorrência no valor de R$ 2 bilhões e convidou cerca de 30 empresas, a maioria de capital estrangeiro. A Petrobras não divulgou os nomes das empresas. Reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal "Estado de S.Paulo" afirma que entre as convidadas estão a alemã ThyssenKrupp, a chinesa Chalieco e a espanhola Acciona. A obra do Comperj é investigada pela Lava Jato e sua principal unidade, de refino de petróleo, ainda não tem prazo de conclusão. A unidade de gás é uma estrutura secundária ao projeto que receberá e processará o gás vindo dos campos no pré-sal na Bacia de Santos, a partir de 2020. Em café da manhã com jornalistas na sede da empresa, no centro do Rio, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ressaltou que o movimento não significa a retomada do Comperj, mas que a unidade será importante na atual estrutura de produção da empresa. Parente foi questionado se o convite a empresas estrangeiras foi proposital, dado que as principais construturas brasileiras estão impedidas de fechar contrato com a Petrobras em função da Lava Jato. O presidente argumentou que a maior parte das convidadas são empresas com matriz no exterior, mas com operações e empregados no Brasil. Parente adiantou-se a possíveis críticas ao uso de empresas estrangeiras, o que classificou de "ranço ideológico". "Não acho que empresas instaladas no país, com empregados e unidades no Brasil, são empresas estrangeiras. Dizer que são estrangeiras, é ranço ideológico. Para todos os efeitos, são empresas brasileiras", disse. O diretor de desenvolvimento da produção e tecnologia da Petrobras, Roberto Moro, afirmou que a escolha atendeu critérios técnicos e de integridade financeira das empresas. Já o diretor de governança corporativa, João Elek, disse que a Petrobras aguarda o desbloqueio de empresas brasileiras para futuras contratações. Atualmente, cerca de 20 empresas estão impedidas de fazer negócios com a Petrobras em função das investigações da Lava Jato, desde 2015. Entre elas, estão, por exemplo, a Odebrecht e a Engevix. Elek disse que a Petrobras acredita que ainda neste ano haverá o desbloqueio dessas empresas para que possam contratar junto a estatal. Isso só poderá ocorrer, contudo, a partir do fechamento de acordos de leniência das companhias com a CGU (Controladoria Geral da União), algo que se arrasta desde 2015. O acordo de leniência é mecanismo semelhante à delação premiada, no qual a empresa se compromete a ajudar nas investigações, além de adotar práticas de governança corporativa. De acordo com Roberto Moro, a concorrência para as obras no Comperj deve ocorrer em até cinco meses. Os convites foram enviados na primeira semana deste ano. A previsão é a de que as obras físicas levem dois anos e meio. O valor, de R$ 2 bilhões, não considera os R$ 500 milhões que já tinham sido gastos na obra pela Queiroz Galvão, que abandonou o contrato em 2015 no auge das investigações da Lava Jato. Segundo Moro, 30% das obras da chamada UPGN (Unidade de Processamento de Gás Natural) já estão concluídas. Ele não soube dizer se isso terá impacto no valor oferecido na proposta das empresas estrangeiras convidadas a participar da licitação para a prestação do serviço. "Só ao final da concorrência saberemos de esse valor (R$ 500 milhões) será abatido", disse. PRODUÇÃO RECORDE A Petrobras aproveitou o evento para destacar a produção recorde obtida em 2016. A empresa alcançou média de produção de 2,144 milhões de barris de petróleo por dia, alta de 0,75% frente a 2015. A produção ficou em linha com a meta estipulada pela empresa no início do ano. Considerando óleo e gás, a produção chegou a 2,63%, aumento de 1% em relação ao verificado um ano antes. "Estamos satisfeitos, mas conscientes que ainda falta muito a ser feito", disse Parente. POLÍTICA DE PREÇOS O presidente da petroleira também afirmou que está cumprindo sua nova política de preços de combustíveis, que prevê refletir as cotações internacionais e buscar margens competitivas para a companhia. A empresa surpreendeu parte do mercado ao elevar apenas o preço do diesel nas refinarias na semana passada, enquanto analistas estimaram que as cotações da gasolina estavam abaixo da paridade de importação, indicando que a estatal não teria cumprido plenamente sua regra. Mas Parente destacou que existe uma "disparidade muito grande" nas avaliações de analistas sobre os preços praticados pela empresa e destacou que ao realizar o reajuste na semana passada não havia nenhuma necessidade de fazer ajuste no preço da gasolina. "Existem maneiras diferentes de calcular, e obviamente a gente segue a nossa..., que traz o resultado direto no nosso caixa. Nós estamos mantendo a nossa política de ter uma margem positiva tanto no preço do diesel quanto no da gasolina", afirmou Parente. O executivo voltou a destacar que a empresa tem liberdade para praticar seus preços independentemente da vontade do governo federal. No passado, por muitos anos, a companhia manteve preços da gasolina e do diesel abaixo dos valores internacionais para ajudar ao governo a controlar a inflação, amargando grandes prejuízos. "Temos muito respeito pelo consumidor, que merece muita atenção, mas a Petrobras não tem obrigação legal de observar critérios macroeconômicos (como a inflação) na fixação de seus preços", afirmou. N.daR.: Texro On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS RETOMA PARTE DAS OBRAS NO COMPERJ PARA ESCOAR GÁS NATURAL Estatal convidou cerca de 30 empresas estrangeiras para licitação Publicado: O Globo - Impresso - 12/01/2017 - Pág. 20 | On Line 11/01/2017 12:19 / Atualizado 11/01/2017 14:11 por Ramona Ordoñez 
RIO - Depois de ter ficado dois anos sem o início de novos projetos, a Petrobras abriu no início deste ano um processo de licitação para contratação das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí. As cerca de 30 empresas convidadas para o processo são estrangeiras.
De acordo com o presidente da estatal, Pedro Parente, algumas empresas nacionais não puderam ser convidadas porque são alvo de investigações da Operação Lava-Jato e, assim, estão impedidas de participar de licitações. Porém, Parente destacou que a maioria das convidadas tem atividades no país e gera emprego e renda no Brasil. — Esta é uma discussão que no fundo tem um caráter ideológico. Então a gente ter um viés, um ranço ideológico contra quem venha de fora investir em nosso país, no meu modo de ver, contraria os interesses do próprio país — afirmou Parente, durante café da manhã com jornalistas nesta quarta-feira, refugando críticas à contratação de estrangeiras. — Nós contratamos empresas brasileiras, cuja propriedade pode ser de capital estrangeiro, mas empresas sediadas no país, que produzem emprego e renda no país e portanto para todos os efeitos da são empresas brasileiras. E também contratamos empresas estrangeiras porque nosso objetivo é qampliar possíveis participantes dessa concorrência e com isso melhorar as condições de competição com reflexos positovs nos preços. OBRA ESSENCIAL PARA ESCOAMENTO DE GÁS O diretor de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, Roberto Moro, destacou que a maioria das empresas convidadas já está estabelecida no Brasil. As demais, se forem as vencedoras, terão que se estabelecer. Ele explicou que a seleção de se apoiou em uma avaliação a respeito da capacitação técnica, financeira e de integridade e conformidade. E destacou a geração de postos de trabalho e negócios para atender as obras. — Essas empresas vão gerar empregos aqui, vão gerar uma demanda de serviços e equipamentos que também poderão ser fornecidos por empresas pela cadeia de fornecedores — destacou o diretor. A UPGN tem um custo estimado em R$ 2 bilhões, e as obras deverão levar cerca de dois anos e meio. Moro disse que o aproveitamento de parte dos equipamentos já adquiridos para a UPGN, que custaram R$ 500 milhões, ainda está em discussão. O tema deve ser decidido com os vencedores da licitação. O processo licitatório deverá levar entre quatro a cinco meses. Cerca de 30% das obras da UPGN já estão concluídos, o que representou um gasto da ordem de R$ 500 milhões. As obras do Comperj estão entre as principais atingidas pelo esquema de corrupção na Petrobras, descoberto pela Lava-Jato. A UPGN, conforme Pedro Parente, é essencial para o escoamento futuro da produção de gás natural nos campos do pré-sal na Bacia de Santos. O presidente destacou também que a construção da UPGN não significa a retomada das obras da refinaria do Comperj, mas sim da construção dessa unidade, que atenderá o terceiro gasoduto do pré-sal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS TEM 42 BI NA LISTA DE PROJETOS PARA VENDA Montante será destinado para cumprir meta para o período 2017/2018 Publicado: O Globo - On Line 11/01/2017 12:21 / Atualizado 11/01/2017 15:18 
RIO - O diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, disse nesta quarta-feira, que a companhia tem uma carteira de ativos que poderão ser vendidos no valor total de US$ 42 bilhões. Durante café da manhã com jornalistas do presidente e diretores da estatal, Monteiro explicou que esse volume de ativos é para permitir que a empresa atinja a meta de venda de ativos de US$ 21 bilhões prevista para o período de 2017/18.
— É um conjunto grande de projetos, estamos com uma carteira de US$ 42 bilhões para fazer frente a essa meta de US$ 21 bilhões no biênio 2017/18 — explicou o diretor. Ivan Monteiro disse que além de vários projetos já anunciados, está a venda da participação da Petrobras na Braskem, braço petroquímico da Odebrecht. Mas todas as operações e negociações de venda de ativos estão suspensas até a petroleira fechar um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que no fim do ano passado determinou a suspensão do programa de vendas de ativos da companhia. O TCU fez uma série de exigências nos procedimentos para tornar o processo mais transparente e competitivo. A Petrobras espera retomar as negociações com o órgão nas próximas semanas com o fim do recesso. Tanto Monteiro quanto o Parente destacaram o fato de a estatal ter praticamente atingido a meta de desinvestimento apra o peródo 2015/16 que ficou em US$ 13,6 bilhões. O valor ficou um pouco abaixo da meta de US$ 15,1 bilhões, por conta de uma liminar na Justiça em Sergipe que impediu o fim das negociações do campos de Tartaruga Verde e Baúna. O diretor financeiro destacou que o processo que está mais adiantado de venda de participação é da Petrobras Distribuidora (BR). No caso da Braskem o processo ainda está em sua fase inicial porque, além da proibição atual do TCU, a Petrobras aguarda uma definição a respeito do acordo de leniência feito no fim do ano passado pelo grupo Odebrecht. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado IBAMA AUMENTA CONCESSÕES DE LICENÇAS AMBIENAIS PARA PETRÓLEO E GÁS Publicado: Folha de São Paulo - 11/01/17 - Pág. A12 | On Line 11/01/2017 03h00 por Maria Cristina Frias 
O Ibama emitiu oito licenças de operação para produção de petróleo e gás em 2016, contra três em 2015. Entre todos os tipos de empreendimentos que exigem a autorização, esse foi o que mais cresceu em volume.
O aumento de permissões em 2016 deve-se à entrada de projetos do pré-sal em maior número -de operação e de testes-, além de dois gasodutos, informa a Petrobras, por meio de nota. A estatal foi a única empresa de petróleo que obteve permissão de operação. "Foram pedidos feitos no passado. Entre leilão, exploração e conseguir a licença ambiental para efetivamente produzir, demora-se uma média de seis anos", 
diz Adriano Pires, da consultoria Cbie.
Em números absolutos, no entanto, o tipo de empreendimento que mais teve aprovações não foi o de petróleo, mas o de linhas de transmissão de energia: foram dez. Essas são autorizações que chegam à fase final depois de cerca de cinco anos, diz Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. A permissão para operar linhas é dada depois das licenças prévia e de instalação. "O processo inteiro é um calvário", afirma Sales. Geralmente, há problemas fundiário e de traçado, segundo ele. O órgão deverá receber 34 novos pedidos decorrentes de um leilão de outubro de 2016, diz Mario Miranda, presidente da Abrate (associação de transmissoras). "O número [de novos protocolos] vai aumentar significativamente ao longo de 2017 em decorrência da relicitação de lotes que ficaram vazios até 2016 e com novos empreendimentos." COM NOVA REGRA, SETOR DE BIODIESEL PREVÊ RECUPERAÇÃO NESTE ANO 
O aumento do percentual de biodiesel no diesel comum -de 7% para 8%, em 2017- deverá reverter a retração de consumo no ano passado, segundo a Aprobio, que reúne empresas do setor.
A produção deverá subir cerca de 8%, afirma Erasmo Battistella, presidente da associação e da produtora BSBIOS. Com uma retomada da economia, porém, a alta poderá chegar a até 12%. A mudança da proporção é determinada por lei, aprovada em 2016. Até março de 2019, a taxa será de 10%. A alta vem em boa hora: em 2016, a queda de consumo é projetada em cerca de 4%, indicam dados da ANP (agência reguladora). A ociosidade do setor é hoje de 50%. "Neste ano, o problema da ociosidade não será solucionado, mas deverá diminuir em 15%", diz o executivo. No caso da BSBIOS, que em 2016 teve a maior participação nas entregas do combustível, a taxa está abaixo dos 10%, segundo Battistella. Os investimentos da empresa, porém, não deverão ser retomados em 2017. "Vamos aguardar o mercado dar sinais de retomada para voltar a expandir." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia BRASKEN VENDE DISTRIBUIDORA DE QUÍMICOS PARA GTM POR R$ 550 MILHÕES Do total, R$ 450 milhões serão pagos no ato da venda e o restante em 12 meses Publicado: O Globo - Impresso - 11/01/2017 - Pág. 20 | On Line 10/01/2017 21:29 / Atualizado 10/01/2017 21:56 por Reuters 
SÃO PAULO - A Braskem acertou nesta terça-feira a venda de sua distribuidora de produtos químicos quantiQ, para a GTM, controlada pelo fundo de private equity Advent, por R$ 550 milhões, anunciaram as companhias em comunicados separados, conforme antecipou o colunista do GLOBO, Lauro Jardim.
Segundo a Braskem, do valor total, R$ 450 milhões serão pagos no ato da venda e o restante em até 12 meses. "A alienação da quantiQ está em linha com a estratégia de reforçar nossa atuação no setor petroquímico, otimizando o portfólio de ativos da Braskem dentro do nosso compromisso com a disciplina financeira",afirmou Fernando Musa, presidente da Braskem, em comunicado A GTM, uma das maiores distribuidoras de químicos da América Latina, viu no negócio uma oportunidade de ser a líder do setor na região. "A aquisição da quantiQ cria a maior plataforma independente de distribuição de produtos químicos da América Latina (...) se expandindo para outros regiões e subsetores industriais", afirmou Patrice Etlin, diretor da Advent no Brasil, em nota. “A aquisição da quantiQ cementa nossa presença no Brasil e apoia nossa estratégia de crescimento de criar uma plataforma regional líder que ofereça um conjunto robusto de serviços aos nossos clientes na América Latina", declarou Michael van Marle, presidente do Conselho e diretor executivo da GTM. Para a Braskem, a venda permite levantar recursos para ajudá-la a se equilibrar financeiramente, especialmente após a companhia ter fechado acordo com autoridades globais para encerrar acusações envolvendo denúncias da operação Lava Jato. A empresa se comprometeu a pagar US$ 957 milhões e se submeter a monitoramento externo por até três anos. Ainda falta aprovação de órgão reguladores como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A GTM também opera em México, Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Equador, Peru e Argentina. A empresa e a quantiQ vão operar 62 centros de distribuição em 12 países da América Latina e atenderá mais de 15 mil clientes em mais de 50 segmentos de mercado diferentes. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS CAPTA US$ 4 BILHÕES NO EXTERIOR E GANHA PRAZO PARA DÍVIDAS Publicado: Folha de São Paulo - 10/01/17 - Pág. A14 | On Line 09/01/2017 22h56 por Tássia Kastner, de São Paulo 
Em uma estratégia para ganhar mais prazo para pagar suas dívidas, a Petrobras captou US$ 4 bilhões em emissão de papéis no mercado internacional nesta segunda-feira (9), o dobro do valor planejado pela companhia. Os recursos serão usados para recomprar papéis com vencimento até 2020. Investidores terão até 6 de fevereiro para revender títulos à estatal.
A Folha apurou que havia demanda para US$ 20 bilhões, sinalizando que a desconfiança dos investidores com as fraudes na Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato diminuiu diante das mudanças recentes no comando da companhia. A estatal sofre diversos processos na Justiça americana devido a perdas com corrupção. A companhia pagará juros de 6,125% para US$ 2 bilhões em títulos que vencerão em cinco anos. Os outros US$ 2 bilhões, com vencimento em dez anos, saíram por 7,375%. O preço ficou abaixo do negociado na emissão anterior, em julho de 2016, quando os juros foram de cerca de 8%. Essa é a terceira vez em cerca de um ano que a estatal emite novos papéis para alongar o prazo de pagamento de suas dívidas. Em maio, a companhia havia feito uma primeira emissão, retomada em julho. No total, a Petrobras refinanciou quase US$ 14 bilhões. No mercado, a percepção é que há demanda por ativos brasileiros, e a Petrobras deve aproveitá-la para realizar outras operações semelhantes nos próximos meses. A ampliação do prazo de pagamento deve ajudar a companhia a manter dinheiro em caixa em um ambiente em que a queda na demanda por combustíveis no mercado interno e os preços mais baixos do petróleo dificultam a geração de receitas. Segundo a Moody's, o risco de liquidez (não ter dinheiro em caixa) da Petrobras se reduz com a venda de US$ 13,6 bilhões em ativos e o prazo maior para honrar dívidas, mas ainda é elevado. No final de setembro, dado mais recente, a empresa ainda precisaria pagar US$ 7,9 bilhões em 2017 e US$ 13,5 bilhões em 2018, de acordo com a Moody's. Em seu plano de negócios, anunciado em setembro do ano passado, a Petrobras anunciou intenção de vender US$ 19,5 bilhões em ativos entre 2017 e o próximo ano. Os investimentos devem cair em um quatro até 2021, e a companhia quer reduzir sua dívida para 2,5 vezes o potencial de geração de caixa (medido pelo Ebitda). Hoje, esse indicador está em 4,07 vezes. Uma das medidas para melhorar a geração de receitas da companhia foi a criação de uma política de reajuste de preço dos combustíveis. O valor de venda de gasolina e diesel nas refinarias é revisto pelo menos uma vez por mês. Na semana passada, o custo do diesel subiu 6,1%. ************************ Petrobras - 3º trimestre de 2016 Prejuízo: R$ 16,5 bilhões Receita: R$ 70,4 bilhões Dívida líquida: R$ 325,6 bilhões * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA EMISSÃO NOS EUA, DÓLAR FECHA A R$ 3,198 Notícia dá folego momentâneo a ações da estatal, que encerram em queda. Bolsa sobe 0,05% Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2017 - Pág. 15 | On Line 09/01/2017 9:18 / Atualizado 09/01/2017 20:55 por Juliana Garçon / Lucas Moretzsohn 
RIO - O dólar comercial fechou o pregão desta segunda-feira com queda de 0,77%, cotado a R$ 3,198, menor valor desde 8 de novembro. A moeda americana caiu abaixo de R$ 3,20 durante a tarde, aprofundando a depreciação registrada desde o início dos negócios, seguindo o mercado internacional e reforçada pela notícia de uma emissão de bônus da Petrobras para recompra de US$ 2 bilhões em papéis com vencimento em 2019 e 2020. Na mínima do dia, a divisa tocou R$ 3,191. Um fluxo moderado de investimentos estrangeiros também influi na cotação – com o retorno dos investidores, a divisa americana já acumula queda de 2,5% neste ano.
A informação sobre a Petrobras ajudou a puxar a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que encerrou a sessão em estabilidade, com variação positiva de 0,05%, a 61.700 pontos. Puxada pelo setor de mineração, o Ibovespa chegou a registrar valorização de quase 1% ao longo do dia. O anúncio da emissão chegou a tirar momentaneamente as ações da estatal do vermelho, mas os papéis voltaram a recuar, seguindo a queda o petróleo no mercado internacional. — Hoje é um dia de agenda vazia e pouca volatilidade. O dólar chegou a se apreciar, mas a emissão da Petrobras mudou a tendência — diz Jaime Ferreira Rocha Junior, diretor de câmbio da corretora Intercam. — Como a emissão terá um volume expressivo, trazendo dólares para o país, o dólar é pressionado para baixo. No front interno, os investidores aguardam a reunião do Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central, que começa amanhã e termina na quarta-feira, com anúncio da meta para a taxa Selic, referência para juros no Brasil, que deve sofrer corte de, ao menos, 0,5 ponto percentual. "O consenso de queda da Selic começou a mudar para 0,75 ponto percentual", diz Alvaro Bandeira, economista-chefe do home broker Modal Mais em seu boletim matinal. Os contratos de juros futuros para janeiro de 2018 tem variação estável nesta segunda-feira, cotados a uma taxa de 11,36%, em linha com o patamar de abertura. Já para janeiro de 2019, os contratos registram queda, a 10,88%, ante cotação de abertura a 10,91%. Para janeiro de 2021, a taxa cai de 11,23% para 11,16%. — Há um fluxo vendedor interesante no mercado, parte disso devido ao Copom. É consenso no mercado que a redução (dos juros) será de 0,5 ponto. Há quem acredite que o BC pode surpreender e cortar 0,75 ponto. Isso acaba animando mercado. As taxas de juros mais longas, para 2021 por exemplo, caem. Então há essa expectativa — aponta Alison Correia, da XP Investimentos. Segundo Leonardo Monoli, sócio-diretor da Jive Asset Management, desde o ano passado havia condições para cortes maiores nos juros. No entanto, ele espera que o Banco Central sinalize esse tipo de movimento antes de realizá-lo de fato: — Algumas casas já veem corte no patamar de 0,75 ponto percentual. Nossa leitura é que o BC corte 0,5 ponto percentual e, eventualmente, comunique uma aceleração no passo de redução para uma próxima reunião. Estamos com projeção de Selic no fim do ano a 10,25%. No exterior, o dólar cai ante uma cesta de moedas e também frente a divisas de países emergentes ligados a commodities, como os pesos mexicano e chileno e a lira turca, impulsionado pelo crescimento econômico do país, que favorece a decisão pela alta de jurso no país. O Dollar Index Spot, que compara a divisa americana com dez pares, recuou 0,33%. Os mercados aguardam declarações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) durante esta semana. Nesta segunda-feira, o presidente da unidade de Atlanta do Fed, Dennis Lockhart, afirmou que a recuperação da crise "já terminou em grande parte" e que a entidade está próxima das metas atuais: emprego pleno e preços estáveis. Espera-se ainda, na quarta-feira, um pronunciamento de Donald Trump, que assume na Presidência dos Estados Unidos no próximo dia 20, após uma campanha eleitoral em que prometeu crescimento econômico e fortalecimento do dólar, com indicações de que adotará uma política econômica inflacionária. Diante do acento, os investidores temem que o Fed eleve mais os juros do que se esperava. MERCADO DE AÇÕES As ações ordinárias (ON, com direito a voto) da Petrobras chegaram a registrar alta após o anúncio da emissão de bônus, mas passaram a cair e fecharam com queda de 0,97%, a R$ 17,32. As preferências (PN, sem direito a voto) recuaram 2,10%, a R$ 15,33. Os papéis da estatal seguem a desvalorização do barril de petróleo no mercado internacional. A unidade do tipo Brent, referência internacional, tinha queda de 4,05%, cotada a US$ 54,79. Já o tipo WTI, mais comercializado no mercado americano, recuava 4,07%, a US$ 51,79. — A emissão de bônus teve um efeito curto no mercado. Não houve fôlego suficiente para compensar a queda do petróleo no mercado externo. Foi um movimento muito forte nas commodities lá fora. O barril do petróleo começou o dia caindo 0,5%. É algo que está preocupando bastante — avalia Correia. No setor bancário, o dia é de desvalorização, após o Banco do Brasil revisar suas projeções, piorando os números para receitas e rentabilidade. Além disso, o BB revisou para cima a provisão de créditos duvidosos. A ação da institiução perdeu 3,77%, a R$ 27,80, e puxou para baixo seus pares: Bradesco caiu 0,46% (ON) e 0,13% (PN), e Itaú caiu 0,42% (ON) e subiu 1,21% (PN). — A expectativa é que o Banco do Brasil apresente resultados nada animadores para o quarto trimestre do ano passado. Além da ampliação da provisão para débitos duvidosos para fazer frente ao risco da carteira de crédito, o BB vai contabilizar despesas de R$ 1,4 bilhão pertinente ao plano de aposentadoria antecipada, cuja adesão foi de 9.409 funcionários — explica João Augusto Frotta Sales, analista da Lopes Filho. — O mercado toma em conta também a vontade do governo de baixar os juros para crédito para aquecer a economia. A experiência de fazer isso por meio dos bancos públicos não teve bom resultado durante o governo Dilma. O setor de mineração foi o destaque que impulsionou o Ibovespa. Favorecida pela alta de 1,94% do minério de ferro, a mineradora Vale puxou a alta do Ibovespa, com valorização de 2,11% das ações PN, a R$ 24,62. Já os papéis ON subiram 2,04%, a R$ 26,50. Junto, subiu a Bradespar, acionista da mineradora, com ganho de 2,82%, a R$ 15,68. CSN ganhou 1,33%, a R$ 11,45. Usiminas avançou 0,89%, a R$ 4,51%. A companhia informou nesta segunda-feira que fez acordo com a Salus Infraestrutura Portuária para recuperar profundidade mínima do canal Piaçaguera, que dá acesso aos terminais privados da empresa e da Ultrafertil, próximos do porto de Santos. MERCADO INTERNACIONAL Em Nova York, os índices operam em queda. O Dow Jones perdeu 0,38% e o S&P, 0,35%, com investidores aguardando manifestações do Fed e de Trump. Já o Nasdaq subiu 0,19%. Em Londres, o FTSE 100 subiu 0,38%, em dia de desvalorização da libra esterlina ao menor patamar desde o Brexit, pressionda por comentários da primeira ministra Theresa May dando a entender que o país fará, em breve, sua saída do bloco europeu de forma abrupta. Em Frankfurt, o Dax recuou 0,30%, após a produção industrial registrar crescimento menor que o previsto. Em Paris, o CAC 40 caiu 0,45%. Já em Madri, o índice Ibex 35 perdeu 0,24%. Na Ásia, durante a madrugada na China, o banco central sugeriu desvalorização do yuan na paridade de 6,9262 do dólar e dirigentes do país acreditam que o PIB de 2016 cresceu 6,7%. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia EMPRESAS BRASILEIRAS DEVEM CAPTAR US$ 25 BI NO MERCADO EXTERIOR ESTE ANO Petrobras faz emissão de US$ 4 bi. Fibria, Raízen, Braskem, Cemig e Vale estão na fila Publicado: O Globo - Impresso - 10/01/2017 - Pág. 15 | On Line 10/01/2017 4:30 / Atualizado 10/01/2017 6:20 por Ana Paula Ribeiro / João Sorima Neto / Bruno Rosa 
SÃO PAULO e RIO - As empresas brasileiras abrem esta semana a temporada de captações de recursos no mercado internacional. A Petrobras, maior emissora do país de títulos de dívida no exterior, anunciou ontem a decisão de fazer uma captação, estimada inicialmente em US$ 2 bilhões. Segundo uma fonte a par do processo, a estatal obteve cerca de US$ 4 bilhões com investidores nos Estados Unidos — e a demanda atingiu US$ 20 bilhões. Já a Fibria, gigante do setor de papel e celulose, encerra hoje a apresentação (road show) de emissão a investidores, sua expectativa é levantar ao menos US$ 500 milhões. Braskem, Raízen, Fibria, Cemig e Vale, de acordo com fontes de mercado ouvidas pelo GLOBO, são outras companhias que engrossam a fila e já preparam a documentação para aproveitar o momento de alta liquidez e de juros ainda próximos de zero nas principais economias do mundo. Nas contas dos bancos de investimento, o total de recursos levantados no exterior este ano deve ultrapassar os US$ 25 bilhões.
No ano passado, segundo dados divulgados ontem pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), essas captações somaram US$ 20,25 bilhões, bem mais que o dobro dos US$ 7,58 bilhões registrados em 2015. Há, portanto, a perspectiva de dois anos seguidos de crescimento das captações externas. Essas companhias têm em comum o fato de recorrerem com frequência a emissões no exterior e o de desfrutarem de boa avaliação de crédito (rating). A expectativa de recuperação, ainda que lenta, da economia brasileira e a melhora do cenário político também ajudam esse tipo de operação — em 2016, as companhias brasileiras não aproveitaram a tradicional janela do mês de janeiro, e a primeira operação de captação com emissão lá fora, pelo Tesouro Nacional, só ocorreu em março. CORRIDA PARA EMITIR ANTES DA POSSE DE TRUMP Dos US$ 4 bilhões levantados pela Petrobras ontem, metade vence em cinco anos e tem taxa de 6,125% — menos que em emissões de títulos semelhantes feitas no ano passado, de 8,625% (maio) e 7,875% (julho). A outra metade da captação tem vencimento em dez anos e uma taxa de 7,375%, contra 9% e 8,75% nas emissões de maio e julho de 2016, respectivamente. 
Segundo um analista do mercado, a maior procura reflete as melhoras nos dados da Petrobras e a condução da nova diretoria, com a venda de ativos e a adoção de uma política de preços.
Com essa emissão, a primeira deste ano, a Petrobras vai recomprar US$ 2 bilhões em títulos antigos, com vencimento entre 2019 e 2020. Desta forma, pretende prolongar esse vencimento com novos títulos que vencem em cinco e em dez anos. Segundo o comunicado da estatal, a companhia usará o excedente para refinanciar as dívidas a vencer. Coordenaram a operação os bancos Bradesco BBI, Citi, HSBC, Morgan Stanley e Itaú BBA. Na avaliação de Leandro Miranda, diretor do Bradesco BBI, há uma convergência entre a intenção das empresas brasileiras, de refinanciar dívidas antigas, e o interesse dos investidores, que precisam recompor as suas carteiras. Nos últimos dois anos, o volume de emissões de bônus por empresas brasileiras ficou abaixo da média, o que fez encolher a participação do país nos fundos de renda fixa de América Latina e naqueles dedicados a mercados emergentes. Além disso, como são esperados pelo menos três aumentos das taxas de juros nos Estados Unidos, o que elevará o custo dessas operações, as empresas brasileiras correm para antecipar as captações. Por isso, a maior parte deve ocorrer no primeiro trimestre. Segundo alguns especialistas, muitas empresas estão se apressando para fechar as emissões ainda antes da posse de Donald Trump, no próximo dia 20, já que a mudança de governo nos EUA pode ocasionar alguma volatilidade nos mercados. Contudo, o feriado de Martin Luther King, na próxima segunda-feira, pode atrasar os planos de algumas companhias. — Os emissores vão tentar acelerar as emissões e fazê-las o mais cedo possível. É importante combinar um momento de alta liquidez e ainda sem os efeitos da alta de juros nos Estados Unidos. E o melhor momento deve ser aquele com o ambiente político menos turbulento. Esse primeiro trimestre pode ser muito favorável — diz Miranda, que espera que o volume dessas operações no ano fique entre US$ 25 bilhões e US$ 30 bilhões. Cristina Schulman, superintendente executiva de mercado de capitais do Santander, avalia que, como mercado de captações estará aberto durante todo o ano de 2017 (no ano passado, fechou em outubro por causa da eleição nos EUA), o volume de emissões por empresas brasileiras lá fora vai, sim, superar os US$ 20 bilhões, mas não deve chegar aos US$ 40 bilhões observados em 2014. O valor exato, diz, vai depender da capacidade de recuperação da economia brasileira, que se refletirá no potencial de financiamento das companhias. Segundo Cristina, não são só as empresas brasileiras que estão se adiantando nas captações por causa da posse de Trump: companhias da América Latina e dos EUA estão fazendo o mesmo: — A expectativa é que os juros nos Estados Unidos subam este ano, mas o presidente Trump é sempre fonte de notícias, o que pode trazer certa instabilidade aos mercados. Entre as empresas que devem ir ao mercado está a Raízen, do setor sucroenergético. Em comunicado, a empresa informou que seu road show junto aos investidores lá fora começou ontem, mas que o montante a ser captado ainda não está definido. Fala-se no mercado, contudo, em algo próximo a US$ 500 milhões. Outra que está quase pronta para captar lá fora, dizem fontes, é a petroquímica Braskem, que tem como controladores Petrobras e Odebrecht. A empresa iniciou road show na Europa e nos Estados Unidos na última sexta-feira, e a expectativa é que a Braskem levante mais de US$ 500 milhões para alongar suas dívidas. A companhia tem apenas US$ 56 milhões em bônus no exterior vencendo este ano, e mais US$ 38 milhões em 2018. A petroquímica começou a testar o apetite do mercado após fechar acordos de leniência, em dezembro, junto ao Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e às autoridades nos Estados Unidos, pelos quais comprometeu-se a pagar multas de R$ 3,1 bilhões (US$ 957 milhões) por causa de propinas. Procurada, a empresa não comentou o assunto. MERCADO ‘CAUTELOSAMENTE OTIMISTA’ O Tesouro Nacional, o BNDES e a Rumo Logística também estudam buscar recursos com novas emissões no exterior, mas ainda não bateram o martelo, segundo fontes. Procurada, a Rumo afirmou que “estuda constantemente alternativas de financiamento para o seu plano de investimentos”. Outro fator que contribui para essas operações, neste momento, é o fato de que o prêmio de risco do país, medido pelos credit default swaps (CDS), recuou e está em torno de 260 pontos, nível registrado antes da eleição americana. — O apetite por papéis de empresas brasileiras está em alta neste início de ano, diferentemente de 2016, quando a crise política trouxe uma onda de incertezas — afirma Adeodato Volpi Netto, estrategista da Eleven Financial. — Também existe a percepção de que a taxa de juros (Selic) vai cair em um ritmo mais forte, o que melhora o ambiente de negócios. E o real mais valorizado contribui para mitigar o risco de default de uma empresa. Para Jorge Simão, diretor de distribuição do banco de investimento Haitong, a janela de emissões existe porque o ano começou com uma percepção melhor sobre o Brasil: — As incertezas continuam, mas, para empresas com bom nível de crédito e operação no mercado internacional, o mercado está aberto. Apesar da expectativa do segundo ano de aumento no volume de captações externas, Sérgio Goldstein, presidente do Comitê de Finanças Corporativas da Anbima, vê um “otimismo moderado”: — O mercado está cautelosamente otimista com a volta da confiança dos empresários e, portanto, do investimento. As principais variáveis para esse movimento são a subida dos juros nos EUA, as medidas do governo Trump e as do governo Temer. O andamento das reformas vai ajudar a criar um ambiente de negócios melhor. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Blog S.O.S. Petros A “SINUCA DE BICO” DA PETROS Publicado: Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br | On Line 9 de janeiro de 2017 por Abdo Gavinho, Domingos de Saboya, Raul Rechden, Sérgio Salgado
O ano de 2016 começou de forma amarga para os participantes do plano PPSP da PETROS com a estimativa de um déficit elevado, e terminou com uma nova diretoria que, enfim, acabou com a má administração de nosso patrimônio.
Hoje, e esperemos que para sempre, a PETROS se apresenta com uma diretoria de alto nível técnico e profissional. Entretanto, esses profissionais não conseguirão, nem fácil e nem rapidamente, tirar ?seu principal plano, o PPSP, da “sinuca de bico” em que el?e se encontra?.? Realmente, essa popular expressão é a que melhor define o resultado de mais de uma década de gestões nefastas, onde prevaleceram interesses inconfessáveis e que, sem escrúpulos, não consideraram o objeto nem a estratégia de investimentos que um plano de previdência maduro exige. A partidarização política e sindical, onde a indicação de gestores e fiscalizadores sem base técnica para ocupar cargos de relevante importância, foi catastrófica para o desempenho da Fundação PETROS, em particular? no seu plano PPSP?, onde ainda se concentra a maior parte dos ambicionados recursos da Fundação?. As consequências foram:
Atualmente o PPSP tem 17.110 participantes ativos e 60.420 assistidos, que demandam R$ 5 bilhões/ano para o pagamento de pensões. Os investimentos em renda variável altamente concentrados e sem liquidez não permitem a alternância de posições no portfólio, de modo a obter ganhos com valorização e dividendos. Esse “engessamento”, em algum momento, obrigará a administração da PETROS a ter de escolher entre vender com prejuízo, ou se desfazer de rendimentos saudáveis e adequados de renda fixa. Uma escolha de Sofia. O AOR ?(Acordo de Obrigações Recíprocas) celebrado com a Patrocinadora, aonde só se paga o rendimento, deixando o principal para ser pago em petróleo em 2028, asfixia o caixa do PPSP, já que não se conta com o montante principal para buscar melhores rendimentos. Esse valor está hoje na casa dos R$ 12,8 bilhões, sem liquidez para o nosso PPSP. A alteração da garantia do AOR de títulos públicos para o equivalente em poços ou barris de óleo e gás, introduziu um tremendo problema potencial de liquidez. Além disso, se a negociação foi feita em volume de petróleo e não em valor, pior ainda, pois se acrescenta o risco de mercado. Foi péssimo, só traidores dos seus representados assinariam uma alteração dessas. Esses são os grandes desafios, que nos limitam na busca da meta atuarial e colocam o PPSP literalmente numa “sinuca de bico” * Fonte primária: Blog S.O.S. Petros / discrepantes.com.br
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest PREÇO MÉDIO DO LITRO DA GASOLINA SOBE A R$ 3,762 NA PRIMEIRA SEMANA DO ANO Publicado: Folha de São Paulo - 09/01/17 - Pág. A19 | On Line 07/01/2017 13h10 de São Paulo 
O preço médio do litro da gasolina subiu a R$ 3,762 na primeira semana de janeiro, seguindo a tendência de alta iniciada após a Petrobras reajustar o valor do combustível na refinaria, no início de dezembro.
A média é superior à registrada em todas as semanas de 2016, de acordo com pesquisa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela divulgação do relatório. Desde que a Petrobras anunciou uma elevação de 8,1% do preço da gasolina nas refinarias, em 5 de dezembro, o valor médio pago pelo consumidor nos postos subiu 1,92%. Em relação à última semana de dezembro, o aumento foi de 0,18%. A elevação dos preços nas bombas é próximo ao impacto de R$ 0,12 por litro estimado pela empresa à época do reajuste. O valor médio do litro de etanol também subiu para R$ 2,863 na primeira semana de 2017, após fechar o ano passado em R$ 2,844 o litro –alta de 0,67% em uma semana. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari COM SÉRGIO CABRAL, O SAQUE DO RIO DE 1711 FICOU NO CHINELO Publicado: Folha de São Paulo - 08/01/17 - Pág. A10 | On Line 08/01/2017 02h00 por Elio Gaspari
Um maníaco ficou intrigado com a cifra dos desvios atribuídos à rede de captação do ex-governador Sérgio Cabral. Ela chegaria a R$ 270 milhões. Noutra vertente dos infortúnios do Rio, com suas petrorroubalheiras, o comissário Pedro Barusco garfou e devolveu R$ 316 milhões. Já o doutor Julio Faerman, operador de contratos com a Petrobras, acertou-se com a Viúva entregando-lhe R$ 176 milhões. Somadas, as cifras desses três doutores chegam a R$ 762 milhões.
O maníaco foi atrás de saques anteriores e aprendeu que o Rio foi depenado pela primeira vez em 1711, quando tinha 12 mil habitantes. Numa manhã nevoenta de setembro, o corsário francês Duguay-Troin entrou na baía com 17 navios, 
740 peças de artilharia e 5.800 soldados. Uma semana depois, o governador da capitania decidiu evacuar a cidade e escafedeu-se. A soldadesca francesa saqueou casas abandonadas e o corsário aceitou o pagamento de 610 mil cruzados, cem caixas de açúcar, mais 200 bois para ir-se embora. Cada cruzado de ouro pesava um grama.
O maníaco imaginou que Duguay-Troin teria chegado à França com o resgate e derretido o butim, enterrando-o. Quem achasse hoje o tesouro do Rio de Janeiro setecentista encontraria barras pesando 610 quilos, valendo R$ 720,5 milhões na cotação de 2017. Com suas canetas, Cabral, Barusco e Faerman superaram a marca do corsário do 18, que precisou de 17 navios, 74 canhões e uma semana de combates. Francisco de Castro Morais, o "Vaca", governador da capitania do Rio de Janeiro à época do saque de Duguay-Trouin, foi preso e degredado para a Índia, onde ficou por 30 anos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ACERTO DE LENIÊNCIA DA ODEBRECHT NA LAVA JATO DEVE TER 'FILHOTES' ESTADUAIS Promotorias regionais negociarão leniência relativas a obras locais // Em troca, não haverá proibição para novos contratos; Estados e prfeituras terão parte da multa de R$ 5,3 bi Publicado: Folha de São Paulo - 08/01/17 - Pág. A4 | On Line 08/01/2017 02h00 por Flávio Ferreira, de São Paulo Os acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e de seus executivos levarão a Operação Lava Jato para diversos Estados brasileiros nos próximos meses. Na bagagem dos procuradores, irão provas de desvios e propostas de indenização para ressarcir cofres públicos locais. O trabalho terá que ser feito pois parte dos delitos confessados pela construtora à força-tarefa do caso em Curitiba diz respeito a obras de administrações estaduais e municipais, e devem ser investigados pelo Ministério Público de cada região. A base será o acordo fechado com Odebrecht, tecnicamente chamado de leniência, por envolver pessoa jurídica, em dezembro. Na avença, a empresa se comprometeu a desembolsar pelo menos R$ 5,3 bilhões para indenizar a Petrobras e entes públicos. Os promotores locais responsáveis pela fiscalização dos projetos afetados pelos atos de corrupção da construtora poderão aderir ao acordo principal feito em Curitiba. 
Vantagens da leniênciaNeste caso, poderão garantir que parcelas do valor estipulado com a empreiteira sejam destinadas a indenizar as administrações prejudicadas com os desvios de recursos. As atividades pelo país serão realizadas por membros da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, especializada em processos de combate à corrupção, e da força-tarefa. Cerca de dez procuradores farão a separação dos temas que deverão ser levados a cada Estado. Os procuradores também deverão fazer uma estimativa de qual seria o valor a ser destinado aos órgãos locais a título de ressarcimento pela construtora. Em caso de adesão dos promotores locais ao acordo principal, eles se comprometerão a não apresentar ações de improbidade administrativa contra a Odebrecht. Ao evitar esse tipo de processo, a construtora fica livre de possíveis punições judiciais de impedimento de contratar com os poderes públicos das cidades e Estados. A previsão é a de que o valor de R$ 5,3 bilhões acertado pelos procuradores da Lava Jato com a Odebrecht seja suficiente para cobrir essas indenizações locais. Porém, se as promotorias não aderirem ao acordo principal, as provas de desvios serão devolvidas à empreiteira. O gigantismo da delação da Odebrecht, com mais de 800 depoimentos, levou a esse tipo de estruturação inédita. No caso da leniência fechada com a construtora Andrade Gutierrez, por exemplo, em que o número de situações de ilicitudes foi muito menor, foi possível envolver os promotores estaduais já nas negociações anteriores à assinatura do acordo. CASOS CRIMINAIS Esses contatos entre a força-tarefa da Lava Jato e as promotorias estaduais não incluirão, a princípio, o fornecimento de provas para investigações de natureza criminal. Isso ocorre pois na área penal o desmembramento dos casos depende do Judiciário. No tocante às ações criminais, o compartilhamento será definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, em relação a pessoas com foro privilegiado, e pelo juiz federal Sergio Moro. Além de penas aplicadas em ações cíveis e penais na Justiça, a Odebrecht ainda poderá ser punida pelos poderes executivos locais, já que o acordo firmado em dezembro não inclui eventuais sanções administrativas. A empresa poderá, por exemplo, ser declarada inidônea e ficar impedida de assinar contratos públicos. Em relação a esse tipo de medida, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa, diz que a expectativa é a de que o trabalho da Lava Jato sirva de estímulo aos representantes do Poder Executivo. "Esperamos que o acordo de leniência da Odebrecht com o Ministério Público incentive os Executivos [de cidades e Estados] não a punirem as empresas que colaboram, mas a buscarem novos acordos", afirmou Lima. OUTRO LADO A empreiteira Odebrecht afirmou que busca colaborar com Operação Lava Jato. Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, a construtora preferiu não se manifestar sobre as ações do Ministério Público Federal nos Estados, mas reafirmou o "compromisso de colaborar com a Justiça". "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", de acordo com a nota. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DEVE TER ESTE ANO NOVOS PROGRAMAS DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA Empresa estima que encerrará 2017 com menos 6.300 funcionários Publicado: O Globo - Impresso - 08/01/2017 - Pág. 30 | On Line 08/01/2017 4:30 por Bruno Rosa, Danielle Nogueira e Ramona Ordoñez 
RIO - Outros programas de demissão voluntária estão previstos para este ano devido ao processo de venda de ativos da Petrobras, embora a estatal ainda não tenha anunciado quando pretende fazê-los. A perspectiva é que o número de funcionários na holding — excluindo subsidiárias — passe de 50.885 no fim de 2016 para 44.544 no fim deste ano, ou seja, menos 6.341 empregados, segundo a estatal. Nas subsidiárias, o corte deve ser ainda maior devido ao processo de busca de sócios, como no caso da BR Distribuidora, que deve ter um plano de demissão próprio.
Na avaliação de Paulo Sardinha, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos do Rio de Janeiro (ABRH-RJ), a elevada adesão de jovens a programas de demissão voluntária traz riscos para a empresa, pois pode comprometer a formação de líderes e o trabalho técnico futuro da companhia, quando os anos de bonança voltarem: — Provavelmente, a Petrobras está arranhando o processo natural de sucessão de líderes. Mas isso depende do perfil dos profissionais que estão deixando a empresa. Deve acender a luz amarela, para que a companhia se prepare para reequilibrar a força de trabalho. IMPACTO DE ESCÂNDALOS Felipe Fafá de Carvalho, de 26 anos, que mora em Vila Velha (ES), tinha quatro anos e meio de Petrobras, quando deixou a estatal em setembro. Com nível superior incompleto — ele interrompeu o curso de Administração —, ocupava o cargo de técnico em administração e controle na área de logística. Ganhava R$ 6 mil por mês, incluindo benefícios. Mas estava insatisfeito. 
— A gestão na Petrobras é muito politizada. Era muito travado, não me via crescendo. Resolvi arriscar e sair — diz Carvalho, que pretende investir parte dos R$ 200 mil que recebeu na empresa de marketing digital e produção musical que abriu há poucos meses.
Os mais velhos também apontam o ambiente de trabalho como uma das razões para sair da empresa. Márcio Ávila, de 40 anos, era advogado da Petrobras e conta que os escândalos de corrupção afetaram a relação dos funcionários com a companhia: — O corpo técnico da Petrobras é empenhado, mas quando as decisões saem da alçada dele... Sabíamos pelos jornais o que estava acontecendo internamente na empresa, o que é frustrante. Os escândalos de corrupção decepcionaram os funcionários. Sabemos que a Petrobras vai se reerguer, mas quando? Ele saiu da Petrobras em setembro, para dar aula de Direito na UFF, após passar num concurso para professor. Seu salário será reduzido à metade, diz, mas pretende complementar a renda advogando de forma independente e dando aula em outras universidades. Hoje, também leciona no Ibmec. SAÍDA DE TÉCNICOS Segundo dados da Petrobras, no programa de demissão voluntária de 2016, 21% eram técnicos de operação (cargos operacionais típicos da companhia) e 8% dos desligados eram engenheiros. O número de engenheiros foi praticamente metade do verificado no PIDV de 2014, quando 16% dos empregados que deixaram a empresa exerciam essa função e outros 16% ocupavam cargos operacionais. Indagada se houve erro ao abrir o PIDV a todos os funcionários, a estatal disse que “o objetivo do programa é adequar a força de trabalho às necessidades do Plano de Negócios e Gestão da companhia, com foco no alcance das metas do plano e este objetivo está sendo cumprido”. Economistas e especialistas dizem que a prioridade da estatal é financeira. Eles citam a antecipação da meta de redução da alavancagem (a relação entre dívida e geração de caixa operacional) de 2020 para 2018. A dívida total da companhia chegou ao fim do terceiro trimestre deste ano a R$ 398,2 bilhões. — As metas da companhia são ousadas. A empresa vem tentando vender seus ativos para gerar caixa. A Petrobras suspendeu os projetos menos rentáveis para focar no pré-sal, com margens maiores. Mas tudo isso parece ainda não ser o suficiente, pois a dívida é muito alta — disse Aloísio Nunes, professor do Ibmec. Outro ponto destacado pelos especialistas e criticado por sindicalistas é o plano de venda de ativos. A meta da empresa é levantar US$ 19,5 bilhões entre 2017 e 2018, com as ações de desinvestimento, incluindo subsidiárias, o que causa apreensão entre os funcionários. TURNO DOBRADO Sérgio Abrade, da Sindipetro Caxias, destacou que, na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), a redução de pessoal tem sido tão significativa que há casos de trabalhadores que precisam dobrar seu turno de trabalho. — Houve uma redução drástica de pessoal, principalmente na área operacional, o que torna a situação crítica. Como uma refinaria não pode parar, quando termina o turno e não tem o substituto, o funcionário tem que continuar — Abrade. Procurada para falar sobre a denúncia de que funcionários da Reduc estariam dobrando turnos, a Petrobras respondeu que “a continuidade operacional das refinarias está garantida, bem como o atendimento às melhores práticas de confiabilidade e aos requisitos de segurança, meio ambiente e saúde que norteiam as ações da Petrobras.” A estatal afirmou que um dos dois principais objetivos no seu plano de negócios 2017-2021 é melhorar os indicadores de segurança, tendo como meta reduzir em 36% a Taxa de Acidentados Registráveis de 2,2 (em 2015) para 1,4 (em 2018) e o outro é diminuir a dívida líquida de 5,3 vezes a geração de caixa (em 2015) para 2,5 vezes (em 2018). Um funcionário que trabalhou por 30 anos na Petrobras e pediu para não ser identificado aderiu ao PIDV porque avalia que existem muitas incertezas quanto ao futuro da estatal: — O ambiente interno é ruim, com muitas pessoas ainda desconfiando do colega ao lado, sem saber se ele participou de alguma forma no esquema de corrupção descoberto pela Lava-Jato. A situação financeira da Petrobras, com a perspectiva de cortar cada vez mais benefícios, acaba com a perspectiva de carreira futura. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 08/01/2017 - Pág. 4 | On Line 08/01/2017 08:05 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada na Operação Lava-Jato, 55 não poderão voltar a trabalhar nas emrpresas do grupo. 2 - De acordo com a lei, apenas o colaborador e seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam da negociação de delação. 3 - As investigações estão levando a empreiteria a fazer acordos de leniência nos diversos países em que tem obras, mas as condições no momento não são muito vantajosas. Dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada na Operação Lava-Jato, 55 não poderão voltar a trablhar nas emrpesas do grupo, inclusive Marcelo Odebrecht, CEO da empresa até ser preso. As delações do grupo de executivos estão sendo analisadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela equipe do minsitro Teori Zavascki, que é o relator dos processos da operação Lava-Jato.
Depois de confirmado que foram feitas dentro do que manda a lei, de espontânea vontade e assistidas por advogados, as delações serão homologadas pelo Supremo, e suas informações passarão a ser investigadas pelos procuradores do Ministério Público e pela Polícia Federal.
De acordo com a lei, apenas o colaborador, seu advogado, o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam da negociação, que define os resultados pretendidos, as condições da proposta do Ministério Público e da autoridade policial, além de definir medidas de proteção ao colaborador e sua família. A lei que regulamenta a delação premiada exige que a colaboração seja efetiva, isto é, depois de homologada, o delator (ou colaborador, como define a legislação) terá que dar às autoridades investigadoras elementos para comprovar suas denúncias. O colaborador renuncia ao direito ao silêncio e se compromete a dizer a verdade, submetendo-se à perda das vantagens negociadas se for apanhado na mentira. Foram dadas evidências, por exemplo, para que o juiz Sérgio Moro aceitasse a acusação contra Lula e outros em relação ao terreno para o Instituto Lula e a compra do apartamento vizinho ao que a família do ex-presidente mora em São Bernardo do Campo. Essas evidências serão corroboradas nas delações de diversos executivos da Odebrecht, inclusive de Emílio Odebrecht. Como manda a legislação da delação premiada, o juiz não pode decidir com base apenas nas declarações do colaborador, mas, nesse caso, por exemplo, quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente indicaram que o dinheiro utilizado para a aquisição do terreno para o Instituto Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora, e que esta repassou ainda cerca de R$ 800 mil a Glaucos da Costamarques, que pagou R$ 504 mil na aquisição do apartamento utilizado como residência pelo ex-presidente e sua esposa. São indícios suficientes para que Lula se torne réu em mais um processo, e as investigações decorrentes poderão levá-lo a ser condenado. Na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Emilio Odebrecht terá este ano de 2017 para tentar reorganizar a empresa, e passará a cumprir pena de prisão domiciliar com tornozeleira a partir de 2018. Seu filho Marcelo cumprirá 10 anos de prisão, divididos em várias etapas. Preso há um ano e meio em Curitiba, ele deve ficar no regime fechado mais um ano e, depois, sua pena progredirá até completar 10 anos, com a última parte em regime de prisão domiciliar. As investigações estão levando a empreiteira a fazer acordos de leniência nos diversos países em que tem obras, mas as condições no momento são muito desvantajosas, pois, principalmente depois da divulgação do relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empreiteira brasileira perdeu credibilidade e está sendo pressionada pelos governos de países da América do Sul, antigos parceiros de negócios corruptos. Entre as providências que estão sendo tomadas para tentar reerguer a companhia, está um sistema de compliance bastante rígido, que a Odebrecht procura destacar sempre que se refere à colaboração que está prestando à Justiça brasileira. Mas a luta para a sobrevivência da empresa está longe de se encerrar e há, inclusive, discussões sobre a mudança do nome da empreiteira. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ricardo Balthazar OS CÚMPLICES RELATO DE DELATOR DA ODEBRECHT SUGERE QUE ELA NÃO AGIA SOZINHA Publicado: Folha de São Paulo - 07/01/17 - Pág. A2 | On Line 07/01/2017 02h00 por Ricardo Balthazar 
SÃO PAULO - Em 2013, quando a Odebrecht negociava a aprovação de uma medida provisória no Congresso e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) atravessou o seu caminho, a primeira coisa que a empreiteira fez foi procurar alguém que pudesse convencê-lo a mudar de ideia.
Segundo uma troca de mensagens encontrada pela Operação Lava Jato nos computadores da Odebrecht, o principal lobista da empresa, Claudio Melo Filho, avisou aos superiores que pediria ajuda a uma colega da Raízen, companhia controlada pelo grupo brasileiro Cosan em sociedade com a Shell, que também tinha interesse na aprovação da medida. Melo Filho é um dos 77 executivos da Odebrecht que decidiram colaborar com a Lava Jato no ano passado. Pelo que se sabe do seu relato, ele contou que a empreiteira pagou R$ 2,1 milhões a Eunício e R$ 5,6 milhões a outros quatro políticos que teriam ajudado a aprovar a medida provisória. Falta saber se a Odebrecht pagou a conta sozinha, ou se outras empresas que se movimentaram no lance também contribuíram. Em outra transação, a Odebrecht diz ter pago propina para acabar com uma disputa tributária que opunha o governo a grandes exportadores. Em sua narrativa, Melo Filho apontou a Cosan e a Companhia Siderúrgica Nacional como integrantes de um grupo de empresas que também tinham interesse na questão e se articularam com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo para pressionar o governo e o Congresso. Episódios como esses chamam a atenção por sugerir que a Odebrecht nem sempre agia sozinha. Muitas vezes, estavam ao seu lado outras grandes empresas, que até aqui não foram importunadas pela Lava Jato. Será preciso aguardar a divulgação completa dos depoimentos dos delatores da Odebrecht para saber se essas empresas foram cúmplices dos seus crimes, ou se apenas olharam para o outro lado enquanto a empreiteira pagava propina aos políticos que defenderam seus interesses. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ricardo Balthazar
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira VISÕES DE LULA Publicado: O Globo - Impresso - 07/01/2017 - Pág. 4 | On Line 07/01/2017 08:05 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Ex-presidente propõe aumento da dívida e uso de reservas cambiais para combater desemprego. 2 - Propostas poderiam aumentar inflação, segundo economistas do lberal/FGV. 3 - A capacidade dos líderes do PT de imputarem a outros os problemas que criaram revela-se agora na crise penitenciária. Circulam na internet dois vídeos com declarações atuais do ex-presidente Lula, um que é sua mensagem de fim de ano, outro, uma conversa com um grupo de correligionários, entre eles o senador Lindbergh Farias. Nelas, podemos ver como pensa o ex-presidente sobre a crise brasileira e, sobretudo, que soluções propõe para superarmos os problemas atuais.
Na conversa informal com seus seguidores, Lula faz um diagnóstico da crise que não deixa nada bem a ex-presidente Dilma. Ele admite que o país “está quebrado”, e o governo não tem capacidade de investimento, porque a arrecadação de impostos caiu. Diz, então, que a primeira solução seria aumentar os impostos, mas admite que isso não é possível.
Sugere fazer o que o presidente Michel Temer está fazendo: acabar com as desonerações que o governo Dilma concedeu a diversos setores que, segundo Lula, tiraram dos cofres da União 500 bilhões de reais. Não é um elogio à política econômica de Dilma, evidentemente. Mas o ex-presidente vai mais adiante. Diz que outra solução seria “fazer uma dívida” de, sugere, 300 bilhões de reais, e aplicar tudo em obras de infra-estrutura. Outra solução, diz ele, seria pegar uns 100 bilhões de dólares de nossas reservas cambiais e investir em obras aqui no país. Muitos vão dizer que é inflacionário, adverte Lula, e logo rebate: é inflacionário, mas eu prefiro inflação com emprego. Na mensagem de fim de ano, o ex-presidente volta a falar no desemprego recorde, pede que o povo vá às ruas “para defender seus empregos”, e diz que está na hora de voltarmos a sonhar, como se nem ele nem os 13 anos de governo petista tivessem a ver com os 12 milhões de desempregados. Lula na gravação defende a ampliação do crédito, e dá um exemplo do que considera ser a saída para a crise: “Está devendo? Pega um novo empréstimo”. E garante que sabe do que está falando, pois diz que fez isso por doze anos, com aumentos de salários, incluindo como seus os quatro anos da ex-presidente Dilma. E o país quebrou, como ele mesmo admite. Quanto ao uso das reservas cambiais, a proposta é tão absurda que nem a ex-presidente Dilma topou fazer, quando o PT defendeu a mesma tese em nota oficial. Na ocasião, o economista Armando Castelar, do Ibre/FGV, ouvido por mim, desmontou a tese. “É mais um passe de mágica fiscal que tenta fazer de conta que é possível gastar sem ninguém pagar a conta. Conta que, já aprendemos, ou deveríamos ter aprendido, aparece daqui a pouco”. (Apareceu, e o país quebrou, segundo o próprio Lula). Castelar lembrou que se o governo usar as reservas, transformando-a em dinheiro, “significa vender dólares no mercado local em troca de reais. Dados os valores envolvidos, significa que no curto prazo o real tenderia a se apreciar frente ao dólar (porque aumentariam a oferta de dólares e a demanda por reais), prejudicando as exportações das indústrias”. Ao mesmo tempo, muita gente iria aproveitar a valorização do real para comprar dólares e colocar seu patrimônio fora. O setor privado ficaria com mais dólares, menos títulos públicos e a mesma quantidade de dinheiro. O Banco Central com mais títulos públicos e uma dívida maior em dinheiro. O Tesouro, com menos reservas (dólares) e mais dinheiro. O resultado final seria uma queda adicional da confiança, gerando mais queda do PIB e possivelmente mais inflação, analisava Castelar. De outro lado, vem a questão do que o governo faz com os reais que recebeu em troca das reservas. Se ele “tentar aquecer a economia”, significa que vai usar o dinheiro que, no fim das contas, foi emitido pelo BC para aumentar o gasto público. “Significa expansão fiscal e monetária”. Justamente o que nos levou à situação atual. A capacidade dos líderes do PT de imputarem a outros os problemas que criaram nos 13 anos de governo revela-se agora na crise do sistema penitenciário. O presidente Michel Temer demorou a reagir, e quando o fez usou uma expressão infeliz para definir a tragédia de Manaus. O ministro da Justiça Alexandre de Moraes, seguindo o que parece ser uma orientação oficial, teima em minimizar a guerra de facções criminosas, que é o grande problema para a segurança nacional. Mas é evidente que não é o governo de Temer, que tem 4 meses de presidente efetivo, o responsável pela crise penitenciária, nem pelos 12 milhões de desempregados. Já em 2012, depois de dez anos de governos petistas, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo deu uma declaração polêmica: disse que preferia morrer a ficar preso em uma de nossas penitenciárias. Quatro anos se passaram depois da declaração, e o que foi feito? O resultado está aí. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT ASSINA ACORDO PRELIMINAR NO PERU E PAGARÁ R$ 28 MI COMO GARANTIA Barrada no país vizinho, empresa se compromete a colaborar e vai pagar R$ 28 milhões Publicado: Folha de São Paulo - 06/01/17 - Pág. A4 | On Line 05/01/2017 17h29 - Atualizado às 19h29 por Bela Megale, Letícia Casado, de Brasília
A filial da Odebrecht no Peru emitiu uma nota nesta quinta-feira (5) confirmando a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público do país.
"A Odebrecht Peru confirma a assinatura de um termo de cooperação com o Ministério Público desse país e reafirma seu compromisso de apoiar as investigações em curso", diz o comunicado da empresa. Segundo o Ministério Público do Peru, a empresa se compromete a entregar, como garantia, o valor de 30 milhões de soles peruanos, o equivalente a R$ 28 milhões. O montante não está vinculado à multa negociada no país, mas à restituição de parte dos lucros ilícitos obtidos pela empreiteira em negócios no Peru. A indenização a ser paga será determinada na assinatura do acordo final, segundo as autoridades daquele país. Segundo o DOJ, o Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht pagou cerca de US$ 788 milhões em propinas em mais de cem projetos em 12 países entre 2001 e 2016: Brasil, Peru, Angola, Argentina, Colômbia, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Hoje a empresa atua em 27 países. O DOJ informou que, no Peru, a Odebrecht pagou US$ 29 milhões em propinas entre 2005 e 2014 e teve um benefício de US$ 143 milhões nesse período. Em dezembro, o governo do Peru havia decidido proibir a participação da Odebrecht em licitações de obras públicas no país. Ao buscar acordos, o objetivo da empresa é continuar atuando no exterior, onde se concentra grande parte de seus negócios. Integrantes do Ministério Público do país, porém, afirmaram à Folha que o acordo preliminar não garante que a Odebrecht tenha permissão para voltar a ser contratada pelo poder público do país. Segundo pessoas ligadas à investigação, o acordo não trata desse tema. ADIANTAMENTO Em nota, o Ministério Público do Peru afirma que a entrega antecipada de valores ao país no contexto de devolução de bens ilícitos é um fato inédito. A instituição cita que as negociações do acordo de leniência da Odebrecht assinado entre Brasil, Estados Unidos e Suíça não teve a exigência desse fator. Tal demanda foi uma condição inicial imposta pelos procuradores peruanos para iniciar as conversas. Com a entrega, o Peru já recupera parte dos bens ilícitos que a empresa confessa ter obtido no país sem que a multa final seja afetada. Tal acordo se refere exclusivamente a pessoa jurídica e não inclui os executivos do grupo que trabalham ou trabalharam no país. "Com o acordo preliminar, a empresa se compromete a entregar ao Ministério Público informação e/ou documentação relevante que seja requisitada, mesmo que se encontre em outro país que não seja o Peru", diz em nota o Ministério Público peruano. "Isso permitirá, por um lado, incorporar informação útil à investigação e, por outro, reduzir os prazos para reunir provas fora do país", diz a nota. As negociações com o Peru se iniciaram em novembro, mas ganharam celeridade após a assinatura do acordo de leniência em que a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 6,9 bilhões, que serão divididos entre Brasil, Estados Unidos e Suíça e pagos ao longo de 23 anos. O acordo com o Peru é o primeiro de uma série que a Odebrecht pretende assinar com todos os países citados pelo documento do governo dos EUA. A empresa diz que foi surpreendida com a decisão do Departamento de Justiça de divulgar os nomes dos países afetados sem aviso prévio, o que provocou uma reação em cadeia de governos contra a empresa, proibindo-a de participar de licitações públicas. O acordo peruano já estava bastante adiantado, e os outros começarão a ser negociados agora. Nesta terça (3), no Equador, um juiz determinou que órgãos públicos não contratem a empresa brasileira devido às suspeitas envolvendo pagamento de propina. O Panamá também decidiu impedir a construtora de participar de licitações. Só no Equador, a Odebrecht atuou em 13 projetos, conforme informações do site da empresa, sendo que dois estão em andamento. A estrada Via Interoceânica, que foi concluída, aparece no acordo de delação do grupo como foco de desvios, segundo a Folha apurou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - EXTRA - Economia PETROBRAS ELEVA PREÇO DO DIESEL EM 6,1% NA REFINARIA Segundo a estatal, combustível pode subir 3,8% na bomba. Gasolina fica inalterada Publicado: O Globo - Impresso - 06/01/2017 - Pág. 23 | On Line EXTRA 05/01/17 20:36 Atualizado em 05/01/17 21:12 por Por Roberto Samora
SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira um aumento de 6,1 por cento, em média, no preço do diesel nas refinarias a partir da sexta-feira, mas manteve inalterado o preço da gasolina.
Este é o segundo mês consecutivo em que o preço do diesel é reajustado pela Petrobras. Em dezembro, o preço do combustível mais vendido no país foi sofreu reajuste de 9,5 por cento, enquanto o preço da gasolina subiu 8,1 por cento. Se o reajuste for repassado integralmente para os consumidores, o preço pode subir em média 3,8 por cento, ou cerca de 0,12 por litro, na bomba, disse a Petrobras em comunicado. A Petrobras informou que o reajuste se deve à elevação dos preços do petróleo no mercado internacional e à valorização do real desde a revisão realizada em dezembro. "As revisões anunciadas hoje (quinta-feira) refletem também movimentos sazonais nas cotações globais dos derivados, com os preços do diesel respondendo a uma maior demanda em função de inverno no Hemisfério Norte", disse a estatal. A Petrobras adotou no ano passado uma nova política de preços para os combustíveis, com a criação do Grupo Executivo de Mercado e Preços, que se reúne a cada 30 dias para avaliar as condições do mercado e revisar os preços. * Fonte primária: O Globo Impresso / EXTRA On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT VIVE SITUAÇÕES OPOSTAS NAS AMÉRICAS Barrada em outros países, empresa firma acordos e segue ativa no Brasil // Equador segue Panamá e Peru e decide proibir contratos públicos após revelação de pagamentos de propina Publicado: Folha de São Paulo - 05/01/17 - Pág. A7 | On Line 05/01/2017 02h00 de São Paulo; das agências de notícias Enquanto outros países vêm proibindo contratos com a Odebrecht, diante da revelação pelo Departamento de Justiça americano de irregularidades, as empresas do grupo continuam autorizadas a ser contratadas pelo poder público no Brasil. O caso mais recente foi o do Equador, onde um juiz determinou que órgãos públicos não contratem a empresa brasileira devido às suspeitas envolvendo pagamento de propina. A informação foi divulgada na terça (3). Desde a semana passada, os governos do Panamá e do Peru também decidiram impedir a construtora de participar de licitações. 
No Brasil, a empreiteira assinou em dezembro acordo de leniência, espécie de delação para empresas, em que o grupo reconhece ter cometido ilegalidades, se compromete a implantar mecanismos de controle internos e paga uma multa. Em troca, deve manter a autorização para obter contratos públicos. Esse acordo ainda precisa ser homologado pelo Judiciário. Uma empresa pode ser barrada de licitações no Brasil por determinação do Ministério da Transparência (antiga CGU) e do Tribunal de Contas da União. Como desdobramento da Operação Lava Jato, o ministério declarou em 2016 a inidoneidade da Iesa Óleo e Gás, da Skanska Brasil e da Jaraguá Equipamentos —medida que impede contratações públicas nas esferas municipal, estadual ou federal. O Tribunal de Contas da União também analisa a declaração de inidoneidade de construtoras investigadas na Lava Jato. Em junho do ano passado, em relatório, o órgão aceitou dar continuidade a um procedimento sobre a atuação de 16 empresas na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O caso, que pode levar à proibição da contratação com administração pública federal, ainda não foi encerrado. O governo federal tenta apressar acordos de leniência de empreiteiras e unificou, em dezembro, a atuação da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Transparência nessa área. DISPUTA NO EQUADOR No Equador, o grupo brasileiro é investigado sob suspeita de pagamento de US$ 33,5 milhões em subornos a funcionários equatorianos. O Departamento de Justiça dos EUA afirma que o grupo pagou US$ 599 milhões em propinas no Brasil (ou R$ 1,9 bilhão ao câmbio atual) e mais US$ 439 milhões (R$ 1,4 bilhão) em outros 11 países. Em 2008, o governo equatoriano decidiu expulsar a empresa alegando falhas na construção de uma hidrelétrica, causando uma crise diplomática com o Brasil. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O STF E A CRISE Publicado: O Globo - Impresso - 05/01/2017 - Pág. 4 | On Line 05/01/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A decisão de Cármen Lúcia, de suspender bloqueio pela União de R$ 192 milhões do Estado do Rio de Janeiro é exemplo de como decisões judiciais, embora bem-intencionadas, podem afetar a recuperação da economia do país 2 - Também é exemplar de como juízes têm que levar em conta outros fatores além de tecnicalidades. 3 - A liminar de Cármen Lúcia desautorizou o bloqueio, mesmo admitindo que existe a dívida. A decisão da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder uma liminar suspendendo bloqueio pela União de R$ 192 milhões dos cofres do Estado do Rio de Janeiro, referente a uma dívida com o Banco do Brasil, é exemplo palpitante de como decisões judiciais, embora bem-intencionadas, podem afetar a recuperação da economia do país, criando insegurança jurídica.
Ao mesmo tempo, também é exemplar de como, em tempos de crise, juízes têm que levar em conta outros fatores além das tecnicalidades, como a garantia de continuidade de "políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade”, uma das alegações da ministra para dar a liminar.
Nos últimos anos, no entanto, o STF tem sido pródigo em liberar empréstimos para os Estados, desautorizando pareceres do Ministério da Fazenda. Não é à toa que os Estados, com raras exceções, estão no vermelho. No caso atual, a liminar da ministra Carmem Lucia desautorizou o bloqueio, mesmo admitindo que existe a dívida. O governo federal cobra o pagamento de parcelas de financiamento do programa Pro-Vias (Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio) e do Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana. Na liminar, Cármen Lúcia afirmou que o Estado passa por "excepcional situação de calamidade financeira" e que o STF tem por jurisprudência adotar medidas cautelares para evitar a interrupção de serviços públicos essenciais. O STF tem sido, ao longo do tempo, um dos responsáveis pelo descontrole das finanças estaduais, ao obrigar a União a dar aval a empréstimos que tecnicamente são desaconselháveis, e depois impedi-la de executar a garantia para pagar a dívida do Estado. Agindo assim, o STF está ajudando a criar um ambiente de insegurança jurídica, com efeitos inevitáveis: o descontrole de um Estado será pago por todos os brasileiros, porque a União vai ter de aumentar a carga tributária de todos, ou conter gastos, como está acontecendo neste momento. Não há almoço de graça, alguém vai pagar a conta. Um caso emblemático é o do financiamento do VLT do Distrito Federal. O ministro Gilmar Mendes suspendeu as restrições impostas pela União que impediam o governo do Distrito Federal de obter empréstimo, de cerca de R$ 365 milhões, para financiar a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Brasília. A Secretaria do Tesouro Nacional condicionara a concessão do aval para a obtenção de empréstimo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), à adimplência de diversos órgãos governamentais junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). Até hoje o VLT de Brasília não foi inaugurado. Há outros exemplos, em diversos anos, o que demonstra que essa tem sido uma prática recorrente do STF, e geralmente em decisões monocráticas, sem que o plenário se manifeste na maioria das vezes. O hoje aposentado ministro Cezar Peluso autorizou a assinatura de um contrato entre o Estado do Pará e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) em 2007, embora a Secretaria do Tesouro Nacional houvesse exigido um contrato de contra-garantia que não foi feito. Dois anos depois, o mesmo Peluso autorizou o Estado do Espírito Santo a assinar contrato de empréstimo, no valor de US$ 21.992.000,00 (vinte e um milhões novecentos e noventa e dois mil dólares norte-americanos), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), embora a Secretaria do Tesouro Nacional alegasse que o Estado não preenchia as exigências para que a União avalizasse tal empréstimo. Diversos outros ministros concederam liminares a Estados, e várias pendências estão em processo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve ontem conversando com a presidente do STF, ministra Carmem Lucia, justamente sobre esses casos, que colocam o Tesouro Nacional em situação delicada. N.daR.: É mais um dos vários exemplos em que ministors do STF enfiam "os pés pelas mãos"; um caos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROPINA DA ODEBRECHT VIROU DOAÇÃO OFICIAL, INDICA DELAÇÃO Relatos apontam redução do pagamento de caixa dois entre 2010 e 2016 // Levantamento buscado nas informações de executivos reforça suspeita da Lava Jato de mudança nos repasses Publicado: Folha de São Paulo - 04/01/17 - Pág. A4 | On Line 04/01/2017 02h00 por Carolina Linhares, de São Paulo Informações de delatores da Odebrecht sugerem que a empresa mudou a estratégia para repassar dinheiro a políticos entre 2010 e 2014, recorrendo a doações eleitorais declaradas à Justiça Eleitoral. Um dos 77 executivos que assinaram acordo de colaboração com a Operação Lava Jato, em dezembro,Claudio Melo Filho listou pagamentos no valor total de R$ 26,6 milhões via caixa dois em 2014. Quatro anos antes, o montante era de R$ 42,3 milhões (soma corrigida pela inflação até 2014). 
Em compensação, quando fala de pagamentos por doação eleitoral, Melo Filho declara R$ 680 mil em 2010 (R$ 871 mil corrigidos) ante R$ 9,8 milhões em 2014. O levantamento da Folha considera pagamentos citados por delações que vieram a público, quando estão discriminados o valor, o ano e como o dinheiro foi entregue. Outros pagamentos delatados pela empreiteira ainda permanecem sob sigilo. Os acordos de colaboração ainda precisam da homologação do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Ainda em 2014, ano em que as doações da Odebrecht deram um salto, as primeiras investigações da Lava Jato já apontavam recursos eleitorais como caminho usado para pagamento de propina. A operação foi deflagrada em março daquele ano. Ainda antes do pleito, foi instalada a CPI da Petrobras no Congresso, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef fecharam as primeiras delações. Em abril, um relatório da Polícia Federal sobre um documento achado na casa de Costa levantava a hipótese de que o esquema na Petrobras podia ter irrigado campanhas. "[Há] diversas anotações que indicam possíveis pagamentos para 'candidatos', podendo indicar financiamento de campanha", diz o texto. Em novembro daquele ano, quando dirigentes de oito empreiteiras foram presos, o Ministério Público Federal indicou que a propina havia ganhado forma de doação. "Parte dessas doações pode representar pagamento de propina para agentes públicos para a obtenção de vantagem indevida, sendo as doações formais mera estratégia de lavagem de capitais", disse a Procuradoria. O aumento das doações oficiais apontadas por delatores é corroborado por dados do Tribunal Superior Eleitoral, segundo o qual empresas do grupo doaram um total de R$ 15,7 milhões a candidatos, comitês de campanha e partidos em 2010 -equivalente a R$ 20 milhões pela inflação do período. Nas eleições de 2014, o valor sobe para R$ 88,9 milhões -salto de 343%. O total de doações a campanhas e partidos no período cresceu 2% em valores corrigidos: foi de R$ 4,7 bilhões a R$ 4,8 bilhões, segundo a ONG Transparência Brasil. COINCIDÊNCIAS Em sua delação, Melo Filho menciona ao menos 12 políticos beneficiados com caixa dois em 2010 que, ao solicitarem auxílio financeiro novamente na campanha de 2014, receberam por meio de doações oficiais. O ex-deputado federal Hugo Napoleão (PSD-PI) e o deputado federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE), receberam exatamente a mesma quantia nos dois anos, segundo Melo: R$ 100 mil cada um. Em outras situações, o valor supostamente pago via caixa dois e por meio de doações é muito semelhante de um ano para o outro. É o caso do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), com R$ 300 mil em 2010 e R$ 280 mil em 2014, e do deputado federal Paes Landim (PTB-PI), R$ 100 mil e R$ 80 mil. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, por exemplo, aparece na delação como recebedor de R$ 1,5 milhão não declarados em 2010. Já em 2014, Melo Filho relata que a Odebrecht repassou a Geddel R$ 2,7 milhões -tudo registrado na Justiça. Os políticos citados na delação têm negado irregularidades nas contas eleitorais. CORRUPÇÃO Apesar de declaradas à Justiça, doações feitas pela Odebrecht a candidatos ainda podem configurar crime de corrupção, afirma o advogado e professor de direito penal da USP Pierpaolo Bottini. Segundo o especialista, se comprovado que o pagamento oficial foi feito por uma empresa em troca de uma ação específica do político ou partido -um contrato público ou uma proposta de lei- é corrupção, não importando se o repasse foi registrado ou não. Ainda de acordo com o advogado, dependendo da situação, o pagamento registrado pode ser enquadrado também como lavagem de dinheiro. "Há o argumento de que a doação [legal] é uma tentativa de ocultar a corrupção", completa. Doações eleitorais feitas por empresas eram permitidas até antes das eleições municipais de 2016. A partir daí, somente pessoas físicas puderam contribuir. Foi uma tentativa de barrar a corrupção. Em relação aos repasses de empresas, a separação entre mera doação e corrupção eleitoral é frágil. "A empresa podia doar para parlamentares que defendessem causas que são importantes para ela. Outra coisa é doar já tendo combinado com o político que ele vai apresentar uma emenda ou proposta de lei", afirma Bottini. A delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Claudio Melo Filho, que detalha doações eleitorais feitas pela empresa, traz os dois tipos de situação. "No ano de 2014, encaminhei à Odebrecht solicitações de agentes públicos (candidatos a deputados federais, distritais e estaduais, sendo que todos se elegeram) para pagamentos a pretexto de campanha, tendo a companhia os realizado de maneira oficial. Esses pagamentos, seguindo a linha do que era realizado nas demais campanhas eleitorais, tinham como premissa a expectativa de que o candidato, caso fosse vencedor das eleições, se dedicaria aos pleitos de interesse da empresa", relata Melo Filho. "Há situações em que a diferença é muito tênue e, no fundo, sempre vai acabar sendo uma questão de o que se prova e o que se não prova", diz Bottini. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro A BOA E VELHA CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 04/01/17 - Pág. A9 | On Line 04/01/2017 02h00 por Janio de Freitas 
RIO DE JANEIRO - Uma pesquisa da University College, de Londres, publicada na revista "Nature Neuroscience", descobriu que o cérebro humano se habitua a mentir. O trabalho envolveu dezenas de pessoas, a quem se ofereceram opções que testavam sua honestidade. Diante de situações em que se dariam bem se mentissem, elas não falharam —mentiram e se deram bem. Ficou demonstrado que, se praticadas com regularidade, pequenas mentiras levam a uma desonestidade compulsiva, que o cérebro não vê como condenável.
Não é uma novidade para nós, no Brasil, e sem necessidade de pesquisa. E com uma variante: nossos governantes mentem, roubam e apagam as pistas, e nós é que nos habituamos a isso. É verdade que, de tempos em tempos, o país acorda para o esculacho e se deixa seduzir por um moralista, que promete varrer a sujeira, caçar os marajás ou acabar com os 300 picaretas do Congresso. Daí Jânio Quadros (1960), Fernando Collor (1989) e Lula (2002). Eleitos esses elementos, o que acontece? A vassoura toma um porre, o caçador de marajás revela-se o marajá-açu e o outro resolve governar justamente com os 300 picaretas, ampliados para 400. No decorrer dos séculos, conformamo-nos com o uso do poder para fins lucrativos, por governantes em busca de vantagens particulares, como fazendas, casas de praia, canais de TV, jatinhos, viagens à Europa, joias, vinhos, festas. Era a velha corrupção, tal como praticada pelo PMDB, PSDB e que tais. Com o PT, parecíamos diante de uma nova corrupção —a do poder pelo poder, a da tomada do Estado para a execução de um projeto ideológico. Mas os partidos políticos são formados por seres humanos. E estes, por mais ideológicos, ao descobrir que se dão bem mentindo, passam a mentir também em causa própria —rumo à boa e velha velha corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro
Fontes: O Globo - Economia AUMENTO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS À VISTA NO BRASIL, DIZEM ANALISTAS Petróleo subiu 17% em reais desde último reajuste, em 6 de dezembro Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/17 - Pág. 19 | On Line 04/01/2017 4:30 / Atualizado 04/01/2017 7:46 por Ramona Ordoñez
RIO - “Se o preço do petróleo subir, a gente tem de reagir a este evento, que é o aumento do preço da commodity, sim. Se sobe, sobe; se desce, desce”, disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente, em entrevista ao GLOBO no fim de dezembro. Diante da atual política da estatal de revisão mensal dos preços dos combustíveis, especialistas alertam que se pode esperar para breve novo reajuste. E defendem que a empresa deveria fazer as revisões de preços a cada dois ou três meses.
De acordo com Flávio Conde, da Whatscall Consultoria, de 6 de dezembro — quando ocorreu o último aumento dos combustíveis — até ontem, o preço do barril de petróleo brent aumentou 17% em reais, passando de R$ 154,30 para R$ 177,64. Em dólar, o valor pulou de US$ 44,50 para US$ 54,16. Já na costa do Golfo dos Estados Unidos, o preço da gasolina aumentou cerca de 12% e o do diesel, 7%. Para Conde, a manutenção do preço do petróleo em torno de US$ 60 o barril vai depender que, pelo menos, metade da meta de redução da produção proposta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) seja atingida: — Vai ser uma prova de fogo para o presidente da Petrobras manter a política de revisão mensal. Por causa do momento difícil e do efeito cascata na economia que cada aumento provoca. O executivo disse que, por todos os efeitos na economia, a revisão dos preços dos combustíveis deveria ser trimestral. — A economia brasileira é indexada, diferentemente do que ocorre nos Estados Unidos onde os preços variam diariamente. E lá os preços da energia não afetam a inflação — afirmou Conde. O economista-chefe da RC Consultores, Marcel Caparoz, também defende que a revisão dos preços dos combustíveis pela Petrobras deveria ter uma periodicidade maior, como a cada dois meses. — O petróleo e o câmbio são muito voláteis, então é mais justo realmente como a Petrobras está fazendo agora. Mas gera uma instabilidade a mais no mercado, no dia a dia das empresas, como as de frete e de ônibus. Isso provoca muita instabilidade no planejamento — comentou Caparoz. O economista também ressaltou que a economia brasileira é muito diferente da americana para que os combustíveis tenham tanta volatilidade de preço. Segundo Caparoz, a Petrobras opera no mercado brasileiro quase como um oligopólio, o que faz os preços terem forte impacto na economia como um todo. Em sua opinião, se a companhia mantiver sua política atual, a alta da cotação do petróleo no mercado internacional vai pressionar a Petrobras a fazer novos reajustes de preços. Segundo levantamento da RC Consultores, a cotação do petróleo WTI também aumentou 7,9% desde o último reajuste de preços até ontem. Caparoz alerta que o comportamento do petróleo é imprevisível. Se, de um lado, a Opep conseguir reduzir a produção e elevar os preços do produto, de outro pode estimular o aumento da produção do óleo e gás não convencionais nos Estados Unidos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia BOLSA SALTA 3,7 % COM PETRÓLEO E DADOS ECONÔMICOS POSITIVOS DE CHIMA E EUA Fluxo faz dólar recuar 0,66% contra o real, valendo R$ 3,263 Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/17 - Pág. 19 | On Line 03/01/2017 9:10 / Atualizado 03/01/2017 18:50 por Juliana Garçon / Rennan Setti RIO - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) teve nesta terça-feira sua maior alta desde 7 de novembro, avançando 3,73%, aos 61.813 pontos. O pregão foi puxado pelos saltos das ações da Petrobras, de bancos, Vale e siderúrgicas. A Bolsa brasileira registra o melhor desempenho entre os principais pregões do mundo hoje em um dia de otimismo global. O barril do petróleo chegou atingir a maior cotação em 18 meses, depois de cortes de produção pelo Kuwait e por Omã sinalizarem que a Opep e seus parceiros estão comprometidos com o acordo celebrado no ano passado. O barril perdeu força à tarde, por causa da valorização em escala global do dólar, mas isso foi motivado por uma boa razão: dados favoráveis vindos da economia americana. As ações também estão sendo sustentadas pelo otimismo com a economia chinesa, cuja atividade industrial expandiu mais do que o esperado em dezembro. No câmbio local, o dólar recuou 0,66%, na contramão do mercado externo, a R$ 3,263 para venda, pressionado pelo fluxo de dólares para o país em dia de otimismo. A apreciação do real também está associada ao fortalecimento das commodities, destaca Raphael Figueredo, analista da Clear Investimentos. — O comportamento do Ibovespa hoje está todo atrelado ao mercado internacional com petróleo e commodities metálicas, pois o índice tem grande correlação com esses setores — diz Figueredo. O barril do tipo West Texas Intermediate (WTI) com vencimento em fevereiro chegou a valer US$ 55,24, o maior valor desde julho de 2015, enquanto o Brent para março avançou até US$ 58,37, também o maior valor desde julho de 2015. De acordo com analistas, a valorização está relacionada ao acordo entre os membros da Opep e outros 11 países, incluindo a Rússia, para reduzir a produção global de petróleo em até 1,8 milhão de barris por dia, ou 2%. Esse acordo entrou em vigor esta semana. Desde o fim de novembro, quando ele foi anunciado, os preços do produto acumularam alta de 25% em média. No pregão desta terça, o primeiro do ano para a commodity, os investidores operaram especulando sobre as chances de isso se concretizar. Segundo analistas, a confiança no acordo ganhou força hoje com a indicação de autoridades de Omã e Kuwait de que seus países estariam em vias de reduzir a produção. Omã, que não é membro da Opep mas participa do acordo, informou a clientes na semana passada que seu objetivo era reduzir a produção em 5% em março. Apesar de ter atingido as máximas em 18 meses, ambos os tipos de barril fecharam em queda, pressionados pela valorização do dólar no mercado internacional. O WTI para entrega em fevereiro encerrou cotado a US$ 52,33, com queda de 2,58%. Já o Brent para entrega em março perdeu 2,37%, para US$ US$ 55,47. O índice US Dollar, compilado a partir das cotações de 500 bancos e que mede a força do dólar, chegou a subir 1,01%, atingindo o maior valor desde dezembro de 2002. O movimento de alta veio após dados terem mostrado que a indústria americana avançou no maior patamar em dois anos, o que indica maior espaço para o Fed subir juros. Apesar disso, as ações da Petrobras continuaram em forte alta, avançando 6,35% (PN) e 5,73% (ON). Na máxima do dia, as ações da estatal chegaram a disparar 7,74% (ON) e 6,75% (PN). Além do petróleo, as ações também foram sustentadas pelo otimismo com a economia chinesa. A atividade industrial da China expandiu mais do que o esperado em dezembro uma vez que a demanda acelerou, com a produção alcançando a máxima em quase seis anos, mostrou nesta terça-feira a pesquisa Índice de Gerentes de Compras (PMI, na sigla em inglês) do Caixin/Markit. O indicador subiu a 51,9 de 50,9 em novembro, superando facilmente a expectativa de analistas de 50,7. A produção cresceu no ritmo mais rápido desde janeiro de 2011, com uma leitura de 53,7, e as novas encomendas também aumentaram de forma significativa, embora as empresas tenham continuado a cortar funcionários e a uma taxa mais rápida do que em novembro. Isso favoreceu ações de siderúrgicas, como Gerdau (alta de 2,86), Usiminas (5,15%) e CSN (5,16%) e também a Vale (5,51% na PN) — embora o minério de ferro tenha registrado queda de 1,22% na China hoje, a US$ 77,91. — Na Vale, há ainda a expectativa de resultado acima do esperado, após saírem dados mostrando exportações de minério de ferro no quarto trimestre do ano passado, de 97 milhões de toneladas, com alta de 24% na receita na comparação com o mesmo período do ano anterior, beneficiada pela alta do minério — diz Paulo Gomes, economista da Azimut Wealth Management. Para Adeodato Neto, chefe de mercados da Eleven Research, a nomeação de Robert Lighthizer, historicamente protecionista, como representante do Comércio dos EUA, está ajudando as ações ligadas ao setor de aço. — A chegada dele fortalece a tese de uma virada contra os incentivos chineses, principalmente na indústria do aço, impulsionando as ações ligadas ao setor — avalia. Os bancos também registraram forte alta, acompanhando o desempenho do setor em Wall Street e na Europa. O Itaú Unibanco PN saltou 4,24%, mesma alta do Bradesco PN, enquanto o Banco do Brasil ON avançou 4,58%. No setor imobiliário, a Cyrela disparou 8,46% e a Gafisa saltou 10,11%, com investidores animados pela perspectiva de queda dos juros maior que o esperado, conforme indicou a pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada ontem. — A perspectiva favorece o setor como um todo, mas para a Gafisa a projeção é especialmente auspiciosa, pois a companhia tem uma das piores relações de endividamento com valor de mercado — diz Gomes, lembrando que a companhia registra débitos na casa de US$ 1 bilhão e valor de mercado. Nos EUA, as ações perderam parte do fôlego com a desaceleração do petróleo ao longo do dia, mas o S&P ainda sobe 0,46% e o Dow Jones, 0,31%, depois de o índice que mede a produção industrial ter mostrado maior ritmo em dois anos. Apoiado na alta de novos pedidos e do nível de emprego, o índice de ordens de gerentes de compras (ISM, na sigla em inglês) subiu de 52,2 para 54,7 pontos em dezembro. A indústria representa 12% da economia dos EUA. Outro relatório, do Departamento do Comércio, informou que os gastos com construção aumentaram 0,9% em novembro, nível mais alto desde abril de 2006. Os relatórios sugerem que Donald Trump está herdando uma economia forte, marcada por um mercado de trabalho perto do pleno emprego. Na Europa, os investidores se animaram com a produção industrial do Reino Unido — o índice PMI saiu de 53,4 pontos em novembro para 56,1 pontos em dezembro, maior nível em dois anos, mesmo com o espectro do Brexit rondando. Além disso, na Alemanha, o índice de inflação dobrou em dezembro e atingiu 1,7%, na taxa anualizado, a taxa em três anos, bem acima do 0,8% do mês anterior. Em Londres, o FTSE 100 teve valorização de 0,49%. Em Paris, o CAC 40 subiu 0,35%. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião TRIBUNAIS DE CONTAS PRECISAM SER MORALIZADOS Publicado: O Globo - Impresso - 04/01/17 - Pág. 14 | On Line 04/01/2017 0:00 por EDITORIAL Capturados por esquemas fisiológicos do toma lá, dá cá, TCs não cumprem com a função de zelar pela boa administração do dinheiro do contribuinte Enquanto a Lava-Jato tramita sem que parlamentares e políticos consigam detê-la por meio da manipulação de projetos de lei no Congresso — como fizeram congêneres italianos contra a Operação Mãos Limpas —, a avalanche de denúncias se aproxima de um ponto crítico com a homologação das 77 delações da cúpula da Norberto Odebrecht. Curitiba até passou a dividir espaço no noticiário com Nova York e Genebra, onde tramitam os acordos de leniência fechados pela empreiteira com autoridades americanas e suíças. Espera-se que se tornem mesmo irreversíveis — na esteira do detalhamento do maior escândalo político-financeiro da história do país, e seus desdobramentos penais — ajustes no arcabouço jurídico e em instituições, para que a lei passe mesmo a valer para todos e se fortaleçam mecanismos de pesos e contrapesos, com a finalidade de dissuadir ou punir a corrupção no nascedouro. Nesta passada a limpo de normas legais e instituições, será preciso avaliar os tribunais de contas, peça-chave no acompanhamento dos orçamentos públicos, função essencial em qualquer democracia. Mas a ação prática dessas instituições tem sido patética — para usar um termo elegante —, com exceção do Tribunal de Contas da União, no caso do impeachment da presidente Dilma, em que o papel da área técnica da instituição (MP de Contas) foi decisivo. Em contrapartida, os TCs dos três estados mais problemáticos da Federação — Rio de Janeiro, Minas e Rio Grande do Sul — aprovaram olimpicamente as respectivas prestações de contas referentes a 2015, quando já existiam desequilíbrios. Tudo porque esses tribunais, órgãos auxiliares do Legislativo, foram capturados pelo toma lá, dá cá do fisiologismo, doença da política nacional que se alastrou bastante com o lulopetismo. A maioria dos sete conselheiros dos TCs é de indicados por políticos — sob atenção direta, é certo, de governadores, de prefeitos e do presidente. A ONG Transparência Brasil constatou, numa pesquisa feita em 2014, que 80% dos conselheiros de tribunais tinham exercido cargos políticos. Um caso típico de relação indevida entre conselheiro de tribunal de contas e o Executivo é o de Jonas Lopes, indicado em 2000 ao TC do Rio de Janeiro pelo governador Anthony Garotinho, a quem era muito ligado. Presidente do TCE, Jonas, na primeira quinzena do mês passado, foi conduzido pela Polícia Federal para depor sobre denúncias de que haveria pedido propinas a empreiteiros. Além de influências políticas incabíveis, há outras histórias sobre evidências de que a corrupção também se infiltrou neste universo. Por exemplo, o relato de que o empreiteiro da Lava-Jato Roberto Pessoa (UTC) teria usado como intermediário o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, para fazer repasses ao ministro Raimundo Carreiro. Há muito entulho a remover no universo dos TCs. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BALANÇO NA PETROBRAS PARA GARANTIR REPARAÇÃO, PETROBRAS PEDE O BLOQUEIO DE R$ 12,4 BILHÕES Depois de dois anos de Lava Jato, um levantamento de ações de recuperação da empresa, que já foi a 4ª do ranking mundial de companhias do setor de óleo e gás e em 2016 ocupa a 22ª posição Publicado: Folha de São Paulo - 03/01/17 - Pág. A10 | On Line 03/01/2017 02h59 por Sylvia Colombo, de Buenos Aires
Para garantir que a Petrobras recupere o prejuízo com os casos de corrupção, foi pedido o bloqueio de R$ 12,4 bilhões de bens de empresas e pessoas físicas.
Desse total, já foi deferido o bloqueio de R$ 1,35 bilhão, dos quais R$ 290 milhões já foram apreendidos e estão depositados em uma conta. "Alguns são imóveis, automóveis, leva um tempo para os recursos irem para essa conta. O maior montante é das companhias, mas há também bens de administradores das empresas e de funcionários públicos envolvidos", afirma Taísa Maciel, gerente-executiva da área jurídica da Petrobras. "Não se pode falar ainda no total de cada companhia. A prioridade é a área penal porque há pessoas presas, mas ainda há muito mais para entrar [em ações de improbidade administrativa]", diz. "O relevante é que efetivamente estão sendo tomadas providências. O Ministério Público tem essa preocupação e os juízes têm acatado para garantir que haja dinheiro para reparar a Petrobras." De 30 ações penais relacionadas na Operação Lava Jato à Petrobras, 13 já foram julgadas em primeira instância, com ressarcimento mínimo à empresa fixado pelo juiz Sérgio Moro de R$ 720 milhões, apenas na esfera penal. Já entraram no caixa da companhia R$ 660 milhões —R$ 513 milhões da força-tarefa de Curitiba. O potencial de recuperação é estimado em R$ 5,5 bilhões. A operação na Petrobras começou em março de 2014, com a prisão de Paulo Roberto Costa, diretor da petroleira. "Mas, para nós, está completando dois anos. Nosso marco é fevereiro de 2015, data [da primeira declaração] do acordo dele e do [gerente Pedro] Barusco." R$ 12,4 bilhões é o total pedido de bloqueio de bens para que se garanta que a Petrobras receba no momento oportuno o dinheiro pleiteado. R$ 1,35 bilhões já foram deferidos em bloqueio, sendo que R$ 290 milhões já foram apreendidos e estão em uma conta. O maior montante é das companhias, além de bens de seus administradores e funcionários públicos envolvidos. "O relevante é que efetivamente estão sendo tomadas providências. O MP tem essa preocupação e os juízes têm acatado para garantir que ao final haja dinheiro para ressarcir a Petrobras." 600 foram os pedidos de informações variadas do Judiciário e da Polícia Federal à companhia. R$ 5,5 bilhões é o valor potencial de recuperação que consta das ações. R$ 660 milhões foram recuperados e já entraram no caixa da companhia. Esse valor engloba os recursos recuperados pela Operação Lava Jato (R$ 513 milhões) e R$ 147 milhões recuperados de Júlio Faerman, ex-representante no Brasil da empresa holandesa construtora de plataformas de exploração de petróleo SBM Offshore, em investigação separada feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. "Este resultado é fruto de colaboração da Petrobras consistente e contínua com as investigações, e muito de perto com a força-tarefa de Curitiba", diz Taísa Maciel, gerente-executiva do jurídico. 8 foram as ações de improbidade administrativa —uma com o Ministério Público Federal e outra com a União— em que a Petrobras cobra ainda R$ 5,5 bilhões, além dos R$ 720 milhões citados acima (por dano moral, entre outros). 35 foram os indícios de crimes encontrados e encaminhados à Operação Lava Jato pelas comissões internas de apuração. 30 são as ações penais já propostas e aceitas pelo juiz Sérgio Moro em que a Petrobras atua como assistente de acusação. "São casos de réus que prejudicaram a empresa", diz Maciel. "Há mais quatro pedidos feitos, se o juiz Moro aceitar, e ele tem sido muito rápido." 20 foram os depoimentos como testemunhas de acusação. ************************ RAIO X R$ 17,3 bilhões foi o prejuízo líquido da Petrobras nos nove primeiros meses de 2016 R$ 325,6 bilhões foi o endividamento líquido registrado até setembro 17% foi a queda do endividamento em relação a 2015 R$ 63 bilhões foi o Ebitda ajustado entre os meses de janeiro e setembro 11% foi o crescimento do Ebitda na comparação com 2015 R$ 212,1 bilhões foi a receita de vendas da companhia nos nove primeiros meses do ano passado 10% foi a queda, em relação ao mesmo período de 2015 R$ 5,3 bilhões foi o lucro operacional registrado entre janeiro e setembro de 2016 81% foi a redução em relação ao ano passado * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ODEBRECHT ACIRRA DISPUTAS POLÍTICAS NA AMÉRICA LATINA Revelação de pagamento de propinas em 11 países amplia polarização eleitoral no início de campamhas na Colômbia e Argentina Publicado: Folha de São Paulo - 03/01/17 - Pág. A10 | On Line 03/01/2017 02h00 por Sylvia Colombo, de Buenos Aires
A revelação por parte do Departamento de Justiça dos EUA de que a empresa brasileira Odebrecht teria pago propinas em outros 11 países colocou lenha na fogueira política que vivem Colômbia e Argentina, ambos iniciando corridas eleitorais em ambientes muito polarizados.
O ex e o atual presidentes colombianos, antes aliados, estão rompidos desde o início do mandato de Santos (2010). Porém, a verdadeira guerra se instalou mesmo quando o atual mandatário concluiu as negociações do acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Uribe foi contra o pacto, liderou a campanha pelo "não", venceu nas urnas, e vem denunciando a forma como Santos aprovou o documento no Congresso de um modo que ele considera "inconstitucional". Dessa disputa, Santos saiu prestigiado internacionalmente, ganhando até o Nobel da Paz, mas vem perdendo popularidade, hoje em torno de 20%, enquanto Uribe apenas vê a sua crescer -está em 57%. Embora nenhum dos dois possa se candidatar na eleição presidencial de 2018, ambos estão desenhando as candidaturas e os argumentos dos que os representarão. Se Santos vinha em dificuldades para recompor sua imagem interna diante do rival, a revelação dos pagamentos ilícitos da Odebrecht, ocorridos principalmente durante o período Uribe, surgem como um presente. A denúncia é que a empresa brasileira teria entregue US$ 11 milhões, entre 2009 e 2014, para ser beneficiada em licitações. Embora o período abarque tanto a gestão de Uribe (2002-2010) como a de Santos, o atual mandatário colocou na lupa os US$ 6,5 milhões que teriam sido entregues a um funcionário da gestão anterior. Santos apontou diretamente para o vice-ministro de transporte de Uribe, Gabriel García Morales. "Quando estourou o escândalo da Odebrecht no Brasil, a Presidência pediu à Justiça brasileira toda informação a respeito e não se encontrou nenhum caso de suborno durante a nossa gestão", disse Santos. A Procuradoria colombiana, porém, investigará todos os contratos. Uribe não perdeu tempo para responder. Primeiro, reconheceu ser possível "que alguém que trabalhou em meu governo seja um dos beneficiários", mas acusou Santos de omitir-se em outros supostos casos da atual gestão. "A quantia identificada pelo Departamento de Justiça gasta na Colômbia não é muito alta, mas é bastante para este país. Santos e Uribe ganharam mais um tema sobre o qual disputar politicamente", afirma Jimena Duzán. ARGENTINA Enquanto isso, na Argentina, a revelação de pagamentos de propinas da Odebrecht -no valor de US$ 35 milhões, entre 2007 e 2014- surge num momento em que a gestão Cristina Kirchner acumula acusações de corrupção. Enriquecimento e associação ilícitas, lavagem de dinheiro e favorecimento de um empresário ligado aos Kirchner são algumas das causas em curso contra o kirchnerismo. "O caso Odebrecht entra num contexto mais amplo, em que o governo anterior está muito complicado com vários escândalos. Mas também estamos vendo o governo atual, de Mauricio Macri, usando a corrupção kirchnerista como um instrumento de distração de seus erros", disse à Folha a ex-deputada de oposição Myriam Bregman. No caso argentino, as suspeitas recaem sobre o ex-ministro do Planejamento, Julio De Vido, responsável por verificar os contratos. Sem ser nomeado diretamente no documento americano, porém, De Vido já saiu a defender-se, o que causou uma sensação de que ele se estava incriminando. O caso Odebrecht, porém, não mancha apenas a reputação dos kirchneristas, uma vez que respinga também em integrantes da família Macri. Angel Calcaterra, primo do presidente, é dono da empresa Iecsa, uma das principais construtoras do país, e que já se associou à Odebrecht em obras importantes. Ao contrário da Colômbia, porém, a Justiça argentina ainda não deu mostras de que irá investigar a fundo as propinas da empresa no país. "Só dá para afirmar que a corrupção está instalada nas disputas eleitorais na Argentina desde a campanha de 2015 (quando Macri foi eleito). E as acusações vindas do caso Odebrecht serão certamente parte dos argumentos no enfrentamento de 2017." Isso porque, no segundo semestre do ano, ocorrem eleições legislativas em que serão renovadas mais da metade das cadeiras das duas casas do Congresso. Em ambas, hoje, o kirchnerismo mantém uma maioria. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Fabio Zanini PRINCIPAL AMEAÇA À LAVA jATO É PERDA DE CRDIBILIDADE DE MORO Publicado: Folha de São Paulo - 03/01/17 - Pág. A4 | On Line 03/01/2017 02h00 por Fabio Zanini 
SÃO PAULO - O ano que passou foi do juiz Sergio Moro, venerado e detestado com igual paixão ao comandar os lances espetaculares da Operação Lava Jato. Num cenário pesquisado pelo Datafolha em dezembro, cravou 11% para presidente, acima, por exemplo, dos tucanos Aécio Neves (7%) e Geraldo Alckmin (5%).
Era saudável ver a figura ponderada e técnica de Moro no comando de uma operação tão sensível, um feliz contraste com o chiliquento ocupante anterior da vaga de primeiro-juiz da nação, Joaquim Barbosa. Mas em 2016, Moro começou a escorregar. Aqui vão apenas alguns exemplos: Em março, quando camisas amarelas tomaram a Paulista, no maior protesto contra Dilma Rousseff, Moro uniu-se ao coro com uma nota em que se dizia "tocado" pelas menções a seu nome e louvava o trabalho "robusto" do Ministério Público Federal —parte nas ações que ele tem de julgar de forma isenta. Em outubro, teve um surto de joaquimbarbosite ao reagir a um artigo do físico Rogério Cezar de Cerqueira Leite na Folha. Não contente em responder ao mérito das acusações, pontificou que a publicação de opiniões panfletárias "deveria ser evitada". Em outros tempos, o nome disso seria censura prévia. O derradeiro deslize veio nos últimos dias de 2016, numa conversa ao pé do ouvido com Aécio —político citado por um delator da Odebrecht—, registrada por uma foto emblemática. Pelo menos dessa vez, Moro admitiu que a imagem era "infeliz". Em 2017, a fervura seguirá alta, com novas revelações da Odebrecht, a possível delação de Eduardo Cunha e prováveis condenações de Lula. Tais condições exigem que Moro volte à discrição pré-estrelato, sem cair na tentação de ser parte do debate político. Sem virar um Gilmar Mendes, em outras palavras. A principal ameaça à Lava Jato, maior até do que um acordão no Congresso, é a perda de credibilidade de seu principal porta-estandarte. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder VOLUME DE DADOS DA LAVA JATO FORÇA PF A CRIAR UM NOVO SISTEMA Ferramenta permitiu porcessar com mias rapidez 1,2 milhão de gigabytes // Na área de engenharia, o setor de perícia criou um novo método para purar valores superfaturados Publicado: Folha de São Paulo - 02/01/17 - Pág. A4 | On Line 02/01/2017 02h00 por Flávio Ferreira, enviado especial ao Rio de Janeiro 
O gigantismo e a complexidade da Operação Lava Jato impuseram desafios aos peritos da Polícia Federal, e para dar conta do recado foi preciso criar ferramentas e métodos de trabalho.
As áreas de informática e engenharia da PF desenvolveram inovações que turbinaram as atividades e permitiram acompanhar o ritmo que o juiz federal Sergio Moro imprime ao caso. O tamanho da Lava Jato pode ser medido pelo volume de dados coletados nas apurações: 1,2 milhão de gigabytes. O material veio principalmente de ações de busca e apreensão em servidores e computadores de empreiteiras. Em 2014, ano inicial da operação, o setor de perícias da PF em Curitiba resolveu pedir a colaboração do perito Luís Filipe da Cruz Nassif, 33, que, desde 2012, vinha desenvolvendo um programa para acelerar o processamento de dados na PF. As primeiras versões desse software, batizado de IPED (Indexador e Processador de Evidências Digitais), já mostrava vantagens em relação a produtos similares no mercado, mas, a partir das exigências da Lava Jato, Nassif implementou outras ferramentas. Uma delas permite processar de forma simultânea dados retirados de até cem diferentes equipamentos, como laptops e celulares. Com essa inovação, é possível que todo o material obtido em uma fase inteira da Lava Jato esteja disponível para pesquisa após um dia, afirma Nassif. Outro problema eliminado com o IPED, na Lava Jato, foi o do tempo ocioso das máquinas no momento anterior a esse processamento, o de inserção dos dados no sistema da PF. O programa permite enfileirar os trabalhos de extração de dados de equipamentos. "Antes era preciso colocar um HD de cada vez. Agora o sistema trabalha no fim de semana, de um dia para outro, algo que os softwares do mercado não permitem", diz. Formado em engenharia da computação pelo IME (Instituto Militar de Engenharia) em 2005, Nassif conta que o desenvolvimento do IPED exigiu dedicação fora do horário de trabalho. "Fiz grande parte do trabalho no meu tempo livre pessoal, em casa. Mas, de 2014 para cá, outros colegas da PF têm me ajudado ", afirma. Nassif diz que o perito Wladimir Luiz Caldas Leite criou um detector de nudez, usado em apurações sobre pornografia infantil, e Patrick Dalla Bernardina desenvolveu um identificador de locais onde fotos e vídeos foram feitos, por georreferenciamento. O IPED também está gerando redução de gastos para a PF e outras polícias. Antes a corporação usava um programa de análises forenses cuja licença de uso custa cerca de R$ 30 mil, anualmente, para cada máquina. Só na superintendência da PF em São Paulo, onde dez cópias do IPED são usadas, a economia, portanto, é de R$ 300 mil. O programa já foi compartilhado com as polícias civis dos Estados do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. CONTRATOS O grupo de peritos da área de engenharia da PF em Curitiba também teve que inovar. Em um dos processos da Lava Jato, o juiz Moro indeferiu o pedido de um réu para que fosse feita uma perícia para estimar superfaturamento em contratos da Petrobras. Segundo o juiz, a realização dessa perícia demoraria muito tempo e ela não mudaria o quadro de acusações. Esse despacho, porém, foi encarado como um desafio pelos peritos. A PF então pediu ao juiz a quebra do sigilo fiscal de 36 consórcios de empresas que haviam contratado com a estatal de petróleo. Após iniciar o exame dos papéis, os peritos João José de Castro Baptista Vallim, gestor do grupo da Lava Lato, Regis Signor e Alexandre Bacellar Raupp decidiram mudar o jeito de fazer as apurações. Em vez de analisar cada contrato individualmente, por meio de cotações dos preços dos materiais usados nas obras, os peritos resolveram focar dois grandes conjuntos de licitações: um com indícios de formação de cartel e outro no qual havia mostras de disputa efetiva. Em seguida, aplicaram métodos probabilísticos e estatísticos para identificar padrões de superfaturamento. A confiabilidade dos resultados foi comprovada pela comparação com os dados obtidos em perícias feitas pelo método antigo, diz Vallim. Em seis meses na Lava Jato, foi feito um trabalho que levaria oito anos pela fórmula tradicional, diz o perito. *************************** CONEXÃO LAVA JATO Ferramentas desenvolvidas pela Polícia Federal para acelerar as investigações O PROGRAMA IPED O programa de computador denominado Indexador e Processador de Evidências Digitais (IPED) foi desenvolvido principalmente pelo perito criminal federal Luís Filipe da Cruz Nassif para agilizar a análise dos dados coletados em computadores e servidores principalmente após ações de busca e apreensão em operações da PF Principais recursos
ANÁLISE DE LICITAÇÕES A análise de superfaturamento por conjuntos de licitações foi desenvolvida pelo grupo da Lava Jato chefiado pelo perito João José de Castro Baptista Vallim para detectar e mensurar desvios em mais de 100 concorrências sob suspeita na operação Método da Lava Jato Foram criados dois grandes conjuntos: um com licitações com indícios de formação de cartel e outro em que houve disputa efetiva entre as empresas. A partir daí foi possível identificar padrões de superfaturamento Vantagens em relação ao método tradicional
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari EM SEU MUNDO ENCANTADO, TEMER RODA O PAÍS PROMETENDO FANTASIAS Publicado: Folha de São Paulo - 01/01/17 - Pág. A8 | On Line 01/01/2017 02h00 por Elio Gaspari
Em 2017 a economia começaria a rodar, pois a máquina do governo seria destravada quando o Senado depusesse a presidente da República. A doutora foi para Porto Alegre e o governo de Michel Temer vive em regime de perplexidade, com ministros permanentemente ameaçados pela lâmina. (Noves fora os seis que já rodaram.) O crescimento de 2017 poderá vir, se vier, no segundo trimestre. A caravana Temer dizia que até o final de 2016 seriam criados 100 mil novos empregos. Nos últimos 11 meses (cinco dos quais na gestão do comissariado), três milhões de pessoas perderam seus postos de trabalho, e há 12,1 milhões de brasileiros desempregados, na pior marca de todos os tempos (11,9%).
Temer sabe que com a atual taxa de juros não há a menor possibilidade de se começar a amenizar o desemprego antes do segundo semestre. Ele e o Banco Central foram aprisionados pelo todo-poderoso "mercado" e, fugindo da realidade, o governo encastelou-se na moderna astrologia dos marqueteiros. Temer roda o país prometendo fantasias encantadoras embebidas de "pensamento positivo": "Quero no futuro ser reconhecido como o maior presidente nordestino que esse país teve". Para o presente, informa que o seu mandarinato "há de ser um governo reformista". Ganha uma viagem à Coreia do Norte quem tiver lido as autolouvações publicitárias que a marquetagem oficial espalha pelo país, com o dinheiro dos impostos dos outros. SUPREMA ORDEM Não se sabe como, nem se pode dizer quando isso acontecerá, mas o Supremo Tribunal Federal adotará algumas normas para seus ministros. Atualmente, em diversos assuntos, acima de cada um dos 11 ministros da Corte há apenas o Padre Eterno. ODEBRECHT Há magistrados nos anexos das colaborações da Odebrecht. Seriam dois. LULA E A IMPRENSA Protegido pela imprensa ao tempo em que era um sindicalista, Lula desenvolveu uma relação adversária com aquilo que chama de "mídia". Fora do poder, "Nosso Guia" procura recuperar o espaço perdido. Neste ano, deu umas dez entrevistas à imprensa internacional. Falou com celebridades, como o cineasta americano Oliver Stone, e foi entrevistado pela TV turca e pela Al Jazeera. Em nenhuma dessas ocasiões contou o que tinha na cabeça em 2004 quando resolveu cancelar o visto de permanência do jornalista Larry Rohter, correspondente do "The New York Times". (Rohter escrevera um artigo dizendo que ele convivia exageradamente com o copo. Isso não chegava a ser novidade pois o comissário Luiz Marinho, presidente da CUT, explicou uma declaração de seu amigo em defesa de uma reforma das leis trabalhistas dizendo que o presidente "já havia tomado vinho demais" no jantar.) Lula desistiu de expulsar Rohter quando seu ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, convenceu-o a esfriar a cabeça. AEROLANCHES Michel Temer mandou cancelar a licitação para a compra de comidinhas para o avião presidencial. Podia ir além, seguindo o exemplo de uma nação onde torrar dinheiro do contribuinte é comprar encrenca. No Air Force One de Barack Obama não há almoço grátis. Cada prato de comida custa US$ 20. Tanto pode ser uma boa refeição, como um cheeseburger com sorvete. Em tempo: o presidente dos Estados Unidos paga pelo serviço de lavanderia a seco e pelo que come na cozinha da Casa Branca fora de eventos oficiais. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATORES CELEBRAM DIREITO DE SAIR DE CASA E FAZEM PLANOS PARA O FUTURO Algoz de Cunha, Julio Camargo vendeu jato e barco, mas já voltou a frequntar o Jockey Publicado: Folha de São Paulo - 01/01/17 - Pág. A4 | On Line 01/01/2017 02h00 por Marina Dias, Bela Megale, Letícia Casado, de Brasília 
Julio Camargo pode escolher. Algoz do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato, ele não tem hora certa para tomar sol, como acontece hoje com o ex-presidente da Câmara preso há dois meses em Curitiba.
No entanto foi obrigado a abrir mão de alguns luxos, como o barco de 75 pés, cozinha e quatro quartos que usou até o verão passado para circular pelas praias de Angra dos Reis, no Rio, enquanto bebericava taças de champanhe Cristal, cuja garrafa custa cerca de R$ 2.500. Pessoas próximas relataram que o ex-consultor da Toyo Setal colocou o barco à venda por mais de R$ 9 milhões e dispensou os três marinheiros que o atendiam. O dinheiro deve ter o mesmo destino que os R$ 6 milhões arrecadados com a venda de seu jatinho, um Cessna Citation Excel: quitar a multa de R$ 40 milhões que foi aplicada pela Justiça. Um dos primeiros executivos a fechar acordo de delação premiada, em outubro de 2014, Camargo se divide hoje entre a casa em que mora no Morumbi, em São Paulo, e eventos no Jockey Club. Criador de cavalos, ele voltou a frequentar os páreos aos finais de semana. Amigos do lobista contam que ele vive de juros dos negócios que intermediou com a estatal. As investigações apontam que recebeu ao menos R$ 266 milhões –valor bem superior à multa que lhe foi imposta. Julio Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas o acordo permitiu que sua pena fosse comutada para cinco anos em regime aberto, sem tornozeleira eletrônica. A DOMICÍLIO Já Otávio de Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, ainda não tem o benefício de ir e vir. Monitorado por tornozeleira, cumpre prisão domiciliar desde fevereiro em seu amplo apartamento em Moema, na capital paulista. Segundo amigos, passa parte do tempo fazendo ginástica e lendo o processo. Azevedo ainda dedica horas a escrever as memórias dos oito meses de prisão –não se sabe se publicará um livro ou se são para consumo próprio. Em casa, recuperou quatro dos oito quilos que havia perdido na prisão. Sua delação causou uma das maiores discussões da história da carceragem do Paraná. Azevedo conta que Marcelo Odebrecht foi tirar satisfação quando soube que a Andrade Gutierrez faria um acordo com a Justiça. Trocaram insultos e palavrões. Hoje, uma de suas distrações é acompanhar as negociações do "inimigo". Principal alvo no início da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef passa grande parte do dia com afazeres domésticos no apartamento de 36 metros quadrados que alugou na Vila Nova Conceição, na zona sul de São Paulo, desde que foi para a prisão domiciliar. É ele quem limpa e cozinha em casa. Sua especialidade são pratos árabes. O tempo livre, usa para estudar inglês. Recebe visitas das filhas, da ex-mulher e dos advogados. Com permissão para ir à academia do prédio, faz musculação três vezes por semana. Outros delatores, como o ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini, também têm se dedicado a assuntos pessoais. Desde março, sua pena progrediu do regime domiciliar fechado para o semiaberto, que lhe permite sair de casa durante o dia. Ele ainda não voltou a trabalhar. Situação parecida vive o ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite. A permissão para sair de casa durante o dia ajudou a melhorar o quadro de depressão que ele enfrentou no ano em que ficou em prisão domiciliar –passava o dia no escuro, dedicado a ver depoimentos que apareciam no sistema eletrônico que contém os autos da Lava Jato. Os 77 executivos da Odebrecht que firmaram acordos de delação e aguardam a homologação já se programam para cumprir as penas. A maioria terá que passar um período em casa. É o caso do ex-diretor Alexandrino Alencar, que pretende alugar um apartamento no prédio da filha e ficar perto dos netos. Já Emílio Odebrecht, patriarca do grupo baiano, manterá rotina de trabalho para organizar em dois anos a transição de poder na empresa. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MUITOS ANOS EM UM Publicado: Folha de São Paulo - 01/01/17 - Pág. A4 | On Line 01/01/2017 02h00 por Editorial Na política e na economia, Brasil precisou de remédios fortes, apesar dos efeitos colaterias; no exterior, campo progressiata sofreu forte revés Quem detinha o poder não mais o exerce. Quem em liberdade desfrutava de status e riqueza está preso. Frustraram-se expectativas econômicas e subverteram-se, nas urnas, desfechos de votações tidos como certos. O mundo e o Brasil se mostraram mais complexos e imprevisíveis do que se supunha no desenrolar de 2016. 
O impeachment de Dilma Rousseff (PT) não é fato a festejar. Há algo errado numa jovem democracia que depõe, pela via legítima da Constituição, dois chefes de Estado num lapso de 24 anos. Falharam os controles que deveriam evitar o uso desse recurso brutal e traumático contra o mandato presidencial concedido pelo voto direto.
A reincidência do impeachment não foi o único elemento incomum. Extraordinária também se mostrou a latitude do poder presidencial para atropelar a responsabilidade fiscal e sustentar seu apoio com centenas de bilhões de reais em contratos e créditos a fluir por fora do Orçamento, nos balcões de empresas e bancos estatais engordados. Uma parcela dessa dinheirama fluiu para políticos de todos os naipes a título de propina. Empreiteiras compravam regulamentos no Legislativo. Financiavam governistas e oposicionistas na União, nos Estados e nos municípios com a mesma lógica de quem adquire serviço em mercado especializado. Se a fatia majoritária dos fundos retirados do contribuinte, ou emprestados a juros de agiota dos detentores da dívida estatal, houvesse sido aplicada diligentemente, ainda haveria um pequeno alívio. Quase tudo o que fez, no entanto, foi alimentar o Leviatã da ineficiência e projetos megalomaníacos que jamais serão recompensados. A deficiência de controle em aspectos importantes do funcionamento do Estado esteve, portanto, entre as causas da violenta recessão que engolfou o Brasil a partir de meados de 2014, cujos efeitos acumularam-se nos anos seguintes e ajudaram a demolir a base popular e política de Dilma. Mal controlado também estava um sistema de apoio cuja cooptação dependia de moeda suja. O avanço da Lava Jato e as maiores manifestações populares da chamada Nova República fizeram o que os instrumentos preventivos não conseguiram. Impuseram um custo elevado à manutenção do statu quo. Dilma não entendeu o recado, apostou em mais do mesmo, atiçou a polarização —e caiu. A mensagem de que a lei impera sobre todos —reforçada por outras ações que na Justiça derrubaram poderosos— e a disposição de milhares de pessoas de antepor-se nas ruas aos governantes de turno estão entre os poucos fatos positivos num ano cheio de notícias ruins. Soergueram-se o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas a extensão no tempo e a multiplicação de prisões sem juízo de culpa formado, o hábito de impor condução coercitiva a quem jamais se recusara a depor e a divulgação por autoridades de informações fora dos cânones legais são ocorrências preocupantes que se acentuaram em 2016. A velocidade exemplar de Curitiba na condução dos processos penais fez ressaltar a morosidade da Procuradoria-Geral da República nos casos submetidos ao Supremo Tribunal Federal. É péssima a mensagem que esse duplo padrão transmite: mais estropiado, inclusive na Justiça, está quem perdeu o poder político em Brasília. Iluminadas e talvez estimuladas pelos holofotes, as veleidades e as idiossincrasias do STF também têm custado caro. Ministros comentaram as mais delicadas questões fora dos autos e intrometeram-se individualmente em assuntos típicos da alçada legislativa ou executiva. Acuadas, lideranças do Congresso reagiram da pior maneira. Não desistiram de revidar a quem as investiga. O presidente do Senado chegou ao desplante de ignorar uma ordem judicial. Na economia, o remédio tardio mas necessário ministrado ao paciente descuidado será uma camisa de força nos gastos públicos por ao menos uma década, além de uma reforma da Previdência duríssima para todos os trabalhadores. A receita amarga tende a reproduzir-se nos Estados. Não aceitá-la produzirá desmantelo nos serviços básicos. Fora do país, o quadro não ajudou. A ameaça dos nacionalismos tornou-se mais que uma hipótese após a vitória de campanhas isolacionistas no Reino Unido —que decidiu em junho deixar a União Europeia— e nos EUA —que elegeram Donald Trump em novembro. A melhor doutrina da convivência humana e o pensamento progressista sofreram revés histórico. O Brasil não se precaveu e está sofrendo mais. Resta a esperança de termos aprendido as principais lições, para que as próximas crises por aqui sejam no mínimo suaves e encontrem uma democracia bem mais fortalecida a dar-lhes combate. * Fonte primária: Folha de São Paulo
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