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NOTÍCIAS 2017 2º Trimestre - Maio
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SÓCIOS DA PETROBRAS NA SETE, PAREIRA NO PRÉ-SAL, PEDEM R$ 4,5 BI Publicado: Folha de São Paulo - 31/05/17 - Pág. A22 | On Line 31/05/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Os sócios da Petrobras na empresa de sondas Sete Brasil que já deram início a processos de arbitragem internacional pedem R$ 4,475 bilhões em ressarcimento por perdas com o investimento.
O valor consta em documento entregue pela estatal às Bolsas de Valores na segunda (29), no qual a empresa detalha suas operações e informações financeiras de 2016. No texto, a Petrobras diz que os processos de arbitragem são sigilosos e, por isso, não há informações sobre a identidade dos reclamantes. A Folha apurou, porém, que entre eles estão alguns dos principais fundos de pensão do país, como a Previ, a Valia e a Funcef —dos empregados do BB, da Vale e da Caixa, respectivamente. A Petros (Petrobras) aprovou o recurso à arbitragem apenas em fevereiro de 2017, o que indica que o valor da perda possível pode subir. A Sete Brasil foi criada em 2010 para ser a principal parceira da Petrobras no pré-sal. Foi contratada pela estatal para construir 29 sondas de perfuração de poços petrolíferos. A empresa começou a naufragar com a Operação Lava Jato, que fechou o acesso a novos financiamentos. A crise se aprofundou com a queda no preço do petróleo e os cortes no plano de investimentos de sua principal cliente. A Sete é controlada por um fundo de investimentos chamado FIP Sondas, que tem entre os cotistas, além dos fundos citados, a própria estatal, os bancos Santander e BTG, a empresa americana EIG e os fundos Strong, Lakeshore, Luce Venture e FI-FGTS. A Petrobras tem ainda uma participação direta de 5% no controle. Como cliente, a estatal decidiu que não precisa mais de todas as sondas e tentava negociar novo acordo. Em abril de 2016, a Sete pediu recuperação judicial, com uma dívida de R$ 19,3 bilhões. PRESSÃO Nos últimos anos, os principais sócios da Sete fizeram baixas contábeis do valor do investimento, assumindo que não terão mais retorno. Participantes dos fundos de pensão acusam ex-gestores de ter cedido a pressões políticas para colocar recursos na empresa, que fechou acordo com as construtoras investigadas pela Lava Jato para construir as sondas. A Sete apresentou um plano de recuperação judicial em agosto de 2016, propondo a conclusão de 12 sondas com investimento adicional de até US$ 5 bilhões. O documento, porém, foi revisto e novos termos seriam apresentados ao mercado em assembleia marcada para fevereiro. Procurada pela Folha, a empresa informou que o encontro com investidores será realizado em 26 de junho. A Petrobras repetiu que as informações são sigilosas e não se manifestou. Valia e Previ não se manifestam sobre o assunto. Petros e Funcef não responderam. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari TEMER E SUA ESTRATÉGIA DE TENSÃO (Título da versão impressa) O VICE QUE OFERECIA UMA PACIFICAÇÃO JOGA O PAÍS NUM CONFRONTO IRRACIONAL Publicado: Folha de São Paulo - 31/05/17 - Pág. A10 | On Line 31/05/2017 02h00 por Elio Gaspari O vice que oferecia uma pacificação está fazendo o opsto, jogando o país num confronto irracional 
Serão necessários alguns meses e muita paciência para que se reconstruam os acontecimentos da tarde de quarta-feira passada, quando Michel Temer botou a tropa do Exército na Esplanada dos Ministérios. Foi um lance de baderna institucional de um governo que não tem o adequado planejamento da segurança da capital. Até que se possam comparar versões, vale o que está escrito: o decreto tem a assinatura de Temer.
O governo do "pacificador" de 2016 dá sinais de que joga na estratégia da tensão. Precisa de "black blocs" para desqualificar as manifestações do "Fora Temer" e das "Diretas-Já. Não se diga que os mascarados saem da periferia do Planalto, como em 1968 os terroristas que praticavam atentados a teatros saíam do Centro de Informações do Exército. No ano passado, um capitão da ativa foi detido numa manifestação em São Paulo, numa história para lá de girafa. (No século passado, quando oficiais se metiam em atentados sem vítimas fatais, terroristas de esquerda já haviam matado gente com uma bomba no saguão de aeroporto de Guararapes e assassinado um capitão americano.) A estratégia da tensão tem um efeito narcótico para um governo fraco. Ela cria problemas novos, graves, sejam quais forem. 'Black blocs" noturnos incendiando ministérios depois de uma manifestação programada com antecedência e realizada em paz são uma flor dessa estratégia. O Exército entrando na Esplanada a pedido do presidente fecha a corbeille. Temer prometeu um ministério de notáveis e nomeou uma equipe de suspeitos. No domingo, o governo anunciou uma dança das cadeiras do ministro Osmar Serraglio da Justiça, com Torquato Jardim, da Transparência. Tirar Serraglio da Justiça remediava o erro de tê-lo posto, mas por que deveria ir para a Transparência? Serraglio recusou a proposta e voltará à Câmara. No mundo das transparências, seu suplente, o deputado Rodrigo Rocha Loures, foi filmado carregando uma mala de dinheiro da JBS e Serraglio, grampeado chamando um urubu da Operação Carne Fraca de "meu chefe". Numa entrevista à repórter Daniela Lima, Torquato Jardim disse o seguinte: "O que interessa, em primeiro lugar, é a economia. A crise não é política –a mídia transformou em crise política–, mas econômica." Alô, alô, doutor, dois ministros de Temer foram-se embora porque meteram a mão onde não deviam, outros nove estão sendo investigados a pedido da Procuradoria-Geral da República, e foi vosso chefe quem teve sua conversa com Joesley Batista. A imprensa nada teve a ver com esses episódios. Temer, como todos os seus antecessores (e sucessores), tem enormes queixas da imprensa. Ele tem razão quando reclama de que o fatídico "tem que manter isso aí" seguiu-se a uma frase na qual Joesley dizia que estava "de bem" com Eduardo Cunha. Nada a ver com o trecho em que o empresário trata de ajuda pecuniária ao encarcerado. Quando a charanga do Planalto atribui o conjunto da conversa a um momento de inocência de Temer, zomba de inteligência alheia. O doutor Rodrigo Janot e o ministro Edson Fachin tornaram espinhosa a defesa do varejão da Lava Jato, mas ministro da Justiça gesticulando contra serve só para agravar a situação. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O PLANALTO CONTRA-ATACA (Título da versão impressa) UM MINISTRO, DUAS MISSÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. A2 | On Line 31/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O governo Michel Temer se tornou oficialmente um caso de polícia. O Supremo Tribunal Federal autorizou que o presidente seja interrogado pela PF. Ele terá 24 horas para se manifestar, por escrito, no inquérito em que é investigado sob suspeita de corrupção.
A decisão do ministro Edson Fachin impôs ao menos três derrotas ao Planalto. A defesa de Temer queria suspender o depoimento, empurrar o caso para outro relator e livrar o presidente da companhia de Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala. Os três pedidos foram negados por Fachin. Além disso, o ministro criou um quarto problema para Temer. Ele determinou que a PF conclua o inquérito no prazo de dez dias. É o que a lei determina quando um dos investigados cumpre prisão preventiva. O presidente obteve uma única vitória: seu caso foi separado do inquérito sobre Aécio Neves. Temer se livrou do tucano, mas seu destino continua vinculado ao de Rocha Loures. Se o homem de R$ 500 mil for convencido a delatar o chefe, a sobrevivência do governo tende a se reduzir a uma questão de horas. O risco-delação levou o Planalto a passar outro vexame. Magoado com a dispensa do Ministério da Justiça, o peemedebista Osmar Serraglio se recusou a assumir a pasta da Transparência. Seu retorno à Câmara lançou o governo numa corrida para evitar que Loures perca a cadeira e o foro privilegiado. Para desarmar a bomba-relógio, Temer passou a oferecer cargo de ministério a qualquer deputado do PMDB do Paraná. O líder do partido farejou a oportunidade e pediu mais alto. Avisou que não tem interesse na Transparência, mas topa ficar com o maltratado Ministério da Cultura. Cada vez mais frágil, Temer começa a repetir cenas da agonia de Dilma Rousseff. No desespero para se manter na cadeira, a então presidente se tornou presa fácil da chantagem parlamentar. No fim do governo, os deputados do PMDB chegaram a abocanhar o Ministério da Saúde antes de abandoná-la. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia ELETROBRAS RECORRE À JUSTIÇA CONTRA PETROBRAS Disputa envolve fornecimento de gás para termelétrica no Amazonas Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 23 | On Line 31/05/2017 4:30 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA - A Eletrobras entrou em disputa judicial contra a Petrobras para conseguir iniciar os testes da termelétrica Mauá 3, no Amazonas, orçada em R$ 1,7 bilhão e que deve começar a operar em junho, mas ainda não conseguiu fechar contrato para a compra de gás devido a dívidas bilionárias da elétrica com a petroleira.
A Petrobras vinha reiterando que não forneceria combustível para a usina em razão das dívidas da unidade da Eletrobras no Amazonas em outros contratos, mas a petroleira foi obrigada por decisão liminar a fornecer o combustível para testes na usina. “Em cumprimento a uma decisão judicial, a Petrobras está disponibilizando gás natural para fins de comissionamento e testes da usina... A empresa segue adotando medidas administrativas e judiciais em prol dos seus interesses e de seus investidores”, disse a Petrobras à Reuters. A Petrobras registrou em seu balanço do primeiro trimestre um total de R$ 9,8 bilhões em contas a receber junto a empresas do Grupo Eletrobras, dos quais R$ 8,2 bilhões referentes à Eletrobras Amazonas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou na semana passada o início dos testes da primeira máquina de Mauá 3 a partir de 1º de junho. A turbina tem 190 megawatts, de um total de 591 megawatts que a usina terá quando concluída. A Petrobras ressaltou, no entanto, que a decisão judicial obriga o fornecimento “somente para comissionamento e testes” da termelétrica, e não para sua operação em definitivo. A petroleira disse que seguirá buscando “cobrança e recebimento dos débitos acumulados relativos ao fornecimento de gás natural para a Eletrobras e suas subsidiárias”. Indagada sobre a disputa com a Petrobras, a Eletrobras Amazonas disse em nota que “as tratativas estão sendo conduzidas nas esferas judicial e administrativa”. ENERGIA MENOS POLUENTE Desde o fim do ano passado o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, tem dito que a negociação das dívidas com a Petrobras é prioridade para a companhia. A Eletrobras tem planos de privatizar suas subsidiárias de distribuição de energia até o fim do ano, incluindo a Amazonas Energia, e uma solução para as dívidas com a Petrobras é vista como essencial para garantir a viabilidade da venda da empresa. Um acerto para os débitos seria positivo para a Petrobras, que tem buscado ganhar eficiência em suas operações e reduzir dívidas. A termelétrica Mauá 3, no Amazonas, é vista como importante para substituir usinas mais caras e poluentes na região, movidas a óleo diesel. A usina recebeu R$ 1,15 bilhão em aportes. O empreendimento constou de lista de projetos nos quais a Eletrobras teve perdas com corrupção. Em outubro, a estatal registrou prejuízos de R$ 67 milhões na usina em razão de investigações internas sobre corrupção. As apurações começaram após projetos, como a hidrelétrica de Belo Monte, serem citados como alvo de cobrança de propinas na Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão FUTURO DA PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 20 | On Line 31/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Petrobras aposta em gestão sem interferências para conseguir superar a crise. 2 - Companhia, que chegou a valer US$ 156 bi em 2016 e hoje vale US$ 55 bi. 3 - Empresa diz que que estoques mundiais de petróleo estão caindo e isso irá ajudar na recuperação do setor. A Petrobras está se organizando para aproveitar uma nova onda de alta dos preços do petróleo no mercado internacional, segundo o diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro. O otimismo é mercadoria escassa no Brasil de hoje, mas o diretor tem uma visão para além da atual sucessão de eventos. “A Petrobras ainda vai dar muita alegria ao Brasil”, diz ele. 
A empresa vale hoje uma fração do que valeu. Tem um plano de desinvestimento de US$ 21 bilhões para 2017-2019, mas não conseguiu vender nenhum ativo. E o governo mergulhou num período de agravamento da crise política, elevando a incerteza sobre a duração do mandato. Mesmo assim, Monteiro aponta motivos que o levam a estar otimista.
Recentemente, ele esteve na China e no Japão e diz que tem ouvido de investidores fortes manifestações de interesse em negócios com a empresa. Um dos sinais positivos: o custo cobrado da Petrobras na última captação de US$ 4 bilhões foi menor do que o pago em 2014, quando tanto o país quanto a companhia tinham grau de investimento. Ele acha que isso reflete a mudança de percepção em relação à petrolífera, em grande parte pela despolitização dos cargos da direção, a mudança do marco regulatório do pré-sal e a nova política de preços. A captação foi um bom sinal, mas foi antes da fatídica quarta-feira, 17 de maio, em que foi revelada a conversa de Joesley Batista com o presidente Michel Temer. No dia seguinte, o cenário mudou completamente. Contudo, na quinta-feira, o presidente da companhia, Pedro Parente, estava em Nova York numa apresentação para investidores, e as perguntas continuaram sendo sobre as perspectivas da empresa. Por exemplo, a capacidade de a Petrobras, num contexto de alta do dólar, pela mudança do cenário político, manter a política de preços: — O investidor que vem ao Brasil tem horizonte mais longo e está confiando nos aperfeiçoamentos que têm sido feitos na empresa e nas possibilidades do país. Um dos interesses é o pré-sal e quem conhece o pré-sal é a Petrobras — diz Monteiro. 
O recorde histórico do valor da Petrobras aconteceu em 2008, antes da crise internacional, quando chegou a valer US$ 309 bilhões, segundo a Economática. A companhia levou um tombo em seguida — como todas as outras empresas do mundo — mas se recuperou e em 2011 voltou a US$ 251 bi. Com o congelamento dos preços dos combustíveis, a escolha de projetos superfaturados e de baixo retorno, a empresa despencou na bolsa. Em janeiro de 2016, chegou a valer US$ 16 bilhões. Depois, iniciou processo de recuperação, chegou a US$ 78 bi e agora vale US$ 55 bi.
Na visão de Ivan Monteiro a recuperação continuará nos próximos anos se a empresa permanecer longe das indicações políticas e do artificialismo dos preços: — Os estoques mundiais de petróleo estão começando a baixar, as empresas não fizeram grandes investimentos, haverá menos produção e isso pode levar a uma recuperação de preços nos próximos anos, em 2019 e 2020, justamente quando o Brasil vai aumentar sua produção pelos leilões que começam este ano. Ele confirma a intenção de vender a problemática refinaria de Pasadena e diz que isso não afetará o resultado porque o ativo já foi reavaliado no balanço. Vai vender a Petroquímica de Suape, que sempre deu prejuízo. Negocia uma mudança no acordo de acionistas da Braskem para vender os 47% do capital da empresa. As captações permitiram pré-pagar tudo o que venceria no ano eleitoral de 2018 e está fazendo outros pré-pagamentos de dívida, como a junto ao BNDES. Miriam, dessa vez, fez apenas uma coluna perfunctória... * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião É NECESSÁRIO MANTER O RUMO NO BNDES Para a Segunda Turma do tribunal, não há ligação entre o caso de Duque e de Dirceu Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 9 | On Line 31/05/2017 0:00 / Atualizado 31/05/2017 4:18 por Editorial Troca no banco precisa preservar revisões de política, e uma delas é para reduzir o subsídio ao crédito, mudança que facilitará o próprio combate à inflação Assumir a presidência do BNDES, única fonte de financiamento de longo prazo no país, não é tarefa fácil. E fica pior a depender da conjuntura política e econômica. Maria Silvia Bastos Marques, um dos nomes que respaldavam o governo Temer na área econômica, chegou ao cargo para herdar mais de década de experimentalismo heterodoxo dos governos Lula e Dilma. O banco cumpriu diversos papéis, inclusive o de protagonista de operações de contabilidade criativa — devolvendo recursos de dívida pública recebidos do Tesouro como se fossem dividendos, para maquiar as contas primárias. Uma alquimia contábil. Além de ter sido o propulsor do projeto de inspiração geiselista de criação de “campeões nacionais” — grupos privados sustentados pelo BNDES/Tesouro, forjados à custa do contribuinte, para serem líderes na economia mundial. Foi um fracasso, como na era Geisel, com a diferença de que, desta vez, entraram no circuito o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça. Diante do estado de ruínas em que foi deixado o banco pelo lulopetismo, parecia que o apoio à gestão de Maria Silvia seria consensual. Não foi, muito devido a pressões de empresários que, viciados no dinheiro subsidiado do banco, ficaram impacientes enquanto a presidente trabalhava na implementação de novas políticas. Uma das mudanças, para desgosto da Fiesp, é a redução do subsídio no crédito, trabalho de que participa o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Com a elevação dos preços em velocidade reduzida, há rara oportunidade de se rever a TJLP (juros de longo prazo), para que caia a pressão fiscal sobre o Tesouro. Bilhões do contribuinte são canalizados, por esta via, para empresas que têm condições de obter crédito a baixo custo no exterior. O subsídio ao crédito sem critérios equilibrados é, ao lado da Previdência do funcionalismo, outro mecanismo de concentração de renda no país. Mais ainda: prejudica o controle fiscal e também força o BC a pesar a mão na elevação dos juros básicos, porque a Selic não afeta metade do volume do total do crédito na economia, cujas taxas são irreais devido aos subsídios do Tesouro. O sucessor de Maria Sílvia, Paulo Rabello de Castro, que sai do IBGE, propõe que se pratique o exercício do “desapego ao subsídio”, um sinal correto de que manterá esta preocupação da administração anterior. Outra boa sinalização é o próprio perfil do economista, sem qualquer ligação com as heterodoxias dos tempos do lulopetismo. Ele também precisará resistir a lobbies de grupos empresariais viciados em viver sob a sombra do Tesouro. Um desses é o JBS, joia da coroa da equivocada política dos “campeões nacionais”. Cabe recordar que consta da gravação feita de Temer por Joesley Batista, do JBS, uma carga contra Maria Sílvia. Paulo Rabello também será testado por este lobby. Ele herda, ainda, possíveis rebordosas decorrentes do avanço das investigações sobre como “campeões nacionais” pagaram propinas, eleitorais ou não, na forma de pedágio para ter acesso ao BNDES. Nesta hora, terá de valer menos o corporativismo dos servidores do banco do que o que estabelece a legislação anticorrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF NEGA PEDIDO DE DUQUE PARA PEGAR CARONA EM DECISÃO QUE SOLTOU DIRCEU Para a Segunda Turma do tribunal, não há ligação entre o caso de Duque e de Dirceu Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 9 | On Line 30/05/2017 15:38 / Atualizado 30/05/2017 16:48 por André de Souza 
BRASÍLIA - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou os pedidos de três presos da Operação Lava-Jato para pegar carona em decisão que mandou soltar o ex-ministro José Dirceu. São eles: o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e os empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, sócios da Construtora Credencial. Embora tenha votado pela manutenção da prisão, a sessão foi marcada também pelas críticas do ministro Gilmar Mendes ao mecanismo das prisões provisórias, comparando-as à tortura quando ocorrem de maneira alongada.
— Prisão provisória não se faz como instrumento de sanção antecipada. Há pressupostos muito claros no texto constitucional do ponto de vista da sua necessidade. A prisão provisória tem pressupostos muito claros. Não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada. Não é para isso que se faz a prisão provisória. Ela tem pressupostos que devemos observar — disse Gilmar, acrescentando: — Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. Nós temos que discutir. "Mas aí se produz a delação, se obtém a delação." Será que nós não estamos pervertendo então o sentido da prisão provisória? Será que não estamos a usando como instrumento de tortura? E é justo que assim se faça? Assim como Dirceu, os outros três são investigados na Lava-Jato e já foram condenados pelo juiz federal Sérgio Moro. Mas como a Segunda Turma negou seus pedidos, eles continuarão atrás das grades. O pedido de Duque foi o primeiro a ser julgado. O relator, o ministro Dias Toffoli, entendeu que, em alguns dos processos contra ele, não há ligação com Dirceu. Em outros, a ligação existe, mas há elementos que diferenciam a situação dos dois. Ele destacou que há pontos na condenação de Duque sem paralelo com a do ex-ministro. O ex-diretor da Petrobras fez, por exemplo, movimentação em contas no exterior durante as investigações. Toffoli foi acompanhado pelos demais ministros da Segunda Turma: Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes. — Vejam, senhores, que esse ponto dessa fundamentação não existe em relação ao paciente paradigma (Dirceu) do pedido de extensão, o fundamento de que durante as investigações teria feito movimentações financeiras em contas buscando dissipá-las — afirmou Toffoli. No caso de Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, seus pedidos foram negados porque ainda há outros recursos deles pendentes de julgamento no STF. Para Toffoli, é preciso primeiro esperar a conclusão da análise de outros habeas corpus, que estão com o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato na corte. Em 2 de maio, a Segunda Turma determinou que Dirceu deveria ser colocado em liberdade. Na ocasião, Fachin foi contra soltar o ex-ministro. Mas apenas Celso de Mello votou da mesma forma. Os outros três ministros da turma — Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski — foram favoráveis à liberdade de Dirceu. Como Toffoli foi o primeiro voto vencedor, ele se tornou o novo relator desses recursos. N.daR.: Nossos grifos. Texos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CONDENAÇÃO DE PALOCCI POR PAGAMENTOS DA ODEBRECHT A JOÃO SANTANA Em alegações finais, procuradores pedem punição a Duque e Vaccari Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 8 | On Line 30/05/2017 19:27 / Atualizado 31/05/2017 4:30 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO. O Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-ministro Antonio Palocci por corrupção e lavagem de dinheiro na ação que envolve pagamentos da Odebrecht para João Santana e Mônica Moura, marqueteiros do PT. Cerca de US$ 10,2 milhões foram pagos ao casal, com depósitos numa conta na Suíça, não declarada às autoridades brasileiras. Além de Palocci, os procuradores pedem a condenação do ex-assessor dele, Branislav Kontic; do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; e do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.
Os procuradores pediram que seja devolvido à Petrobras R$ 32,1 milhões, a título de perdimento do proveito dos crimes. A denúncia à Justiça havia sido apresentada em outubro passado, com 14 acusados, mas dez deles são delatores da Lava-Jato e devem ser beneficiado pelos acordos. Nesta terça-feira, foi apresentado o documento de alegações finais. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que pediu para prestar um segundo depoimento e falou sobre o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, pode não ser beneficiado pelo gesto. Para os procuradores, Duque usou uma tática de "contenção de danos", tardiamente manifestada, ao confessar participação no esquema. Por isso, defendem que ele apenas confessou, mas não colaborou com as investigações. Para o MPF, a colaboração exige informações e provas adicionais, o que não ocorreu. Na avaliação deles, Duque "engendrou visíveis esforços em afastar sua participação nos fatos, especificamente naqueles objeto da presente demanda penal". Embora o MPF tenha pedido condenação de outros reus, eles deverão ser beneficiados por acordos de delação. No total, são dez nesta condição: além do casal de marqueteiros, os delatores da Odebrecht Marcelo Odebrecht, Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares e Fernando Migliaccio; os intermediários de propina Olívio Rodrigues Junior e Marcelo Rodrigues e Eduardo Musa e João Carlos Ferraz, da Sete Brasil. Os pagamentos aos publicitários, segundo os procuradores, saíram de contratos firmados pela Odebrecht para fornecer sondas para a Petrobras, por meio da Sete Brasil. Para o MPF, as apurações produziram provas da "relação espúria" estabelecida entre Palocci e executivos da Odebrecht, cujo codinome era "italiano" nas planilhas de propina da empresa. Em depoimento, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis disse que a relação com palocci e o PT começou em 2002, quando a empresa pagou, também de forma dissimulada, valores para o publicitário Duda Mendonça. Novis disse que, em troca, a empresa apresentou suas pretensões, necessidades e demandas, que pretendia ver atendidas. Entre 2002 e 2008, Novis diz ter feito entre seis ou oito reuniões por ano com Palocci para tratar de assuntos de interesse do Grupo Odebrecht. Um dos assuntos da Odebrecht intermediado por Palocci teria sido a licitação para afretamento de sondas. O edital teria sido feito nos termos em que melhor atendesse ao interesse econômico da Odebrecht. O estaleiro que tinha a Odebrecht como sócia teve sete sondas contratadas, cada uma por US$ 663 milhões. N.daR.: Nossos grifos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM PORTUGAL, MORO AFIRMA QUE FIM DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA NO BRASIL NÃO É ALGO GARANTIDO Magistrado também defendeu as delações premiadas Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 8 | On Line 30/05/2017 15:28 / Atualizado 31/05/2017 4:30 por Bruna Borelli, especial para o Globo 
ESTORIL (PORTUGAL) - Em Portugal para falar sobre corrupção nas Conferências do Estoril, que acontece esta semana e conta com especialistas do mundo inteiro, o juiz Sergio Moro afirmou que o fim da corrupção sistêmica no Brasil "não é ainda algo garantido". Apesar de certo otimismo de que o país vá atravessar a "turbulência" pela qual está passando, o magistrado disse que o trabalho ainda está em andamento.
— Acredito que, apesar de todas essas turbulências, nós teremos um país melhor ao final do processo, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado. Isso não é ainda algo garantido, é um trabalho em andamento, mas é possível ter esperança — afirmou. No evento português, o magistrado disse que existe uma perspectiva positiva em relação ao combate à corrupção no Brasil. — Eu sei que muitas pessoas olham atentamente para a situação brasileira atual e se espantam com os níveis de corrupção que foram descobertos na Lava-Jato. De fato, considerando os casos que já foram julgados, porque existem muitos casos ainda pendentes, a corrupção descoberta no Brasil é vergonhosa. Mas há uma outra perspectiva que é a de que o Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistêmica e não há nenhuma vergonha nesse tipo de ação — disse ele. O juiz ainda voltou a defender a delação premiada como instrumento de investigação na operação Lava-Jato. — É um meio importante de investigação, mas não elimina os outros. A regra de ouro é que é preciso ter prova de corroboração — disse ele, que acrescentou: — É necessário meios especiais para investigar crimes realizados em segredo. Tem vários e um deles é a delação premiada, que é, basicamente, usar um criminoso para chegar ao seu cúmplice — explicou o juiz à plateia. — A ideia é fazer um acordo com um criminoso menor para chegar a um maior. Ou fazer um acordo com um criminoso grande para chegar a outros do mesmo porte, numa espécie de efeito dominó. Questionado sobre os aspectos éticos do uso da delação, Moro reforçou que a ação foi extremamente importante para que as investigações expandissem no país. — Se você tem um sistema de corrupção, é melhor ter isso descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado — avaliou. Segundo Moro, a utilização da delação premiada ainda leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. “Acaba tendo um efeito disruptivo", disse Moro, que ainda comparou a corrupção no Brasil com o crime organizado. MÃOS LIMPAS Quem também esteve presente nessa conferência foi o italiano Antonio di Pietro, fundador do partido de esquerda "Itália dos Valores" e antigo procurador da operação Mãos Limpas, à qual Moro costuma se indicar como referência para a Lava-Jato. Di Pietro aproveitou a ocasião para parabenizar pessoalmente o juiz brasileiro pela operação e exaltou a importância da opinião pública para fortalecer as ações judiciais contra corrupção. Moro reiterou o argumento do italiano ao afirmar que o processo judicial sozinho não é suficiente para enfrentar a corrupção. — Cortes independentes e um processo eficaz são condições necessárias para o enfrentamento da corrupção sistêmica. Além disso, é preciso que outros setores do poder público e da sociedade se mobilizem contra a corrupção, a sociedade civil, o setor privado e lideranças políticas não comprometidas com a corrupção — afirmou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira SERÁ O FIM DO FORO? Publicado: O Globo - Impresso - 31/05/2017 - Pág. 4 | On Line 31/05/2017 08:35 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A busca de Temer pelo foro privilegiado para evitar uma delação de Rocha Loures colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção. 2 - Para Barroso,é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado. 3 - A presidente do STF, Cármen Lúcia, diz que foro sifnifica privilégio e náo é compatível com a República. Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de seu Gabinete Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país. 
Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, com exceção dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – não era resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.
Aprovada em primeiro turno no Senado, a proposta do senador Álvaro Dias que teve a relatoria do senador Randolfe Rodrigues não conseguiu tramitar normalmente, e a segunda votação no Senado ainda não se realizou. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lucia deixou o tema fora da pauta enquanto o Senado cuidava do assunto, mas diante da demora da decisão, recolocou-o na pauta deste mês, e ele deverá ser analisado na sessão de hoje. A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado. Para ele "é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática". Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares. Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. O caso de Rocha Loures, recebendo uma mala cheia de dinheiro de propina, por exemplo, não pode ser classificado como uma ação parlamentar. O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadmnistrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação. Barroso pede que o plenário do Supremo trate do assunto, pois vê “a necessidade imperativa de revisão do sistema”. Ele se preocupa com o desprestígio que pode atingir o Supremo, minando sua autoridade. Embora qualquer mudança deva ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso defende que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”. A tendência da maioria do Supremo é abraçar essa tese, embora não seja impossível que algum ministro contrário a ela peça vista para sustar o processo. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-Geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário. Celso de Mello diz que, por ele, o foro privilegiado acabaria de vez, mas abraça a tese defendida por Barroso: antes que o Congresso decida sobre o tema, o Supremo poderia fazer uma interpretação restritiva do foro privilegiado. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado VACARRI E EX-DIRETORES DA FUNCEF SE TORNAM RÉUS NA GREENFIELD Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. A18 | On Line 29/05/2017 15h22 - Atualizado às 18h38 por Luvas Vettorazzo, Angela Boldrini, de Brasília 
A Justiça Federal em Brasília aceitou a primeira denúncia contra a antiga cúpula da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica, e ex-dirigentes da Engevix, em esquema
de desvios apurado pela Operação Greenfield.
Segundo decisão da proferida na quarta-feira (24), 14 pessoas passam à condição de réus por crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação indébita e emissão de títulos sem lastro ou garantia. Dois dos denunciados são ex-presidentes da Funcef: Guilherme Narciso de Lacerda e Carlos Alberto Caser. Roberto Carlos Madoglio é ex-superintendente de fundos de investimentos da Caixa. José Carlos Alonso Gonçalves é sócio da Engevix, assim como Cristiano Kok. O lobista Milton Pascowitch, delator da Lava-Jato, também foi denunciado. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, atualmente preso pela Lava Jato, também está entre os réus porque as investigações apontaram que parte do dinheiro supostamente desviado do fundo teria ido para contas do partido. A investigação apurou desvios de dinheiro do fundo por meio de investimentos na empresa Cevix Energias Renováveis, de propriedade da Engevix. De setembro de 2009 a agosto de 2010, foram aportados R$ 260,670 milhões em cotas de participação na empresa. Segundo o Ministério Público Federal, a empresa teria sido supervalorizada com laudos fraudulentos e sem parecer técnico da controladoria do Funcef. De acordo com a denúncia, o prejuízo ao Funcef com a operação foi de R$ 402 milhões. No decorrer do esquema, os dirigentes da Engevix teriam desviado R$ 63 milhões que seriam investidos na empresa. Dos recursos desviados, R$ 5,9 milhões teriam sido repassados ao PT, segundo a denúncia. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, em desfavor de Demósthenes Marques, Guilherme de Lacerda, Luiz Torelly, Antônio de Carvalho, Geraldo da Silva, Sérgio da Silva, Carlos Alberto Cases, José Carlos Gonçalves, Roberto Carlos Madoglio, José Antunes Sobrinho, Gerson Almada, Cristiano Kok, Milton Pascowith e João Vaccari Neto. É a primeira vez que uma denúncia é aceita no âmbito desta operação. OPERAÇÃO A Operação Greenfield, cuja primeira fase foi deflagrada pela Polícia Federal em 5 de setembro de 2016, investiga supostos prejuízos em em fundos de pensão de funcionários de empresas estatais. A investigação focou nos quatro maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. Na primeira fase, foram determinados o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e recursos bancários de 103 pessoas físicas e jurídicas, num total aproximado de R$ 8 bilhões. Sua segunda fase ocorreu em 3 de março de 2017. Entre os principais alvos estavam os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, que estão no centro da crise política que atinge o governo de Michel Temer (PMDB). Os dois são investigados, mas não há denúncia aceita contra eles. Segundo a PF, os delatores fariam parte de um suposto esquema de cooptação de testemunhas que poderiam ocultar provas úteis no esclarecimento dos crimes da Greenfield. OUTRO LADO Por meio de nota, a Funcef afirmou que "está colaborando de forma pró-ativa com o Ministério Público, investigando e produzindo provas visando a total elucidação dos fatos". No texto, a fundação disse ainda que "também deverá ingressar com pedido de reparação civil e repsonsabilidade administrativa, a fim de cobrar os prejuízos decorrentes da ação". Rafael Favetti, advogado de Guilherme Lacerda, ex-diretor da Funcef, afirmou que espera citação para se manifestar sobre o caso. Em nota, a Engevix disse que demonstrará na Justiça que não houve irregularidades no investimento do Funcef. A empresa ressaltou que tem atuação reconhecida no setor de energia. "A Engevix é reconhecida no Brasil e internacionalmente pelo seu padrão de qualidade na área de projetos de energia, em que atua há quase 50 anos. A empresa demonstrará na Justiça, mais uma vez, que nada de errado houve nesse investimento", disse a empresa em nota. O advogado de Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou que ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia. Disse apenas que "não procedem" as acusações que vêm sendo divulgadas. A Folha ainda não conseguiu contato com a defesa dos demais réus. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O PLANALTO CONTRA-ATACA (Título da versão impressa) UM MINISTRO, DUAS MISSÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. A2 | On Line 30/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Ao nomear Torquato Jardim, o presidente Michel Temer faz uma aposta agressiva para se manter no poder. O novo ministro da Justiça assume com duas missões claras: controlar a Polícia Federal e adiar o julgamento do chefe no TSE.
Em três meses no cargo, Osmar Serraglio não conseguiu domar os homens de preto. Pelo contrário: foi desmoralizado ao estrelar um grampo da Operação Carne Fraca. No áudio, chamava de "grande chefe" um fiscal acusado de corrupção. Enfraquecido, o ministro virou a Geni da Esplanada. Foi chamado de "bosta" por Aécio Neves e de coisas piores por colegas do PMDB. Ejetado da Justiça, pode cair na cadeira de ministro da Transparência. Não será um prêmio de consolação. Se voltar à Câmara, Serraglio tomará o mandato e o foro privilegiado de Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala. Antes de tomar posse, Torquato já mostrou a que veio. Disse que consultará Temer antes de decidir se mantém o diretor da PF. Em português claro: ele perguntará ao investigado se deve trocar o chefe dos investigadores. Resta saber se os delegados aceitarão o cabresto sem reclamar. A outra missão de Torquato é protelar ainda mais o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE. Ele disse ao "Correio Braziliense" que seria "a coisa mais natural" um ministro da corte pedir vista do processo. Sem cerimônia, sugeriu para a tarefa o novato Admar Gonzaga. Com isso, o presidente ganharia tempo para usar a caneta e tentar se segurar no Planalto. O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, indicou nesta segunda que o plano pode funcionar. "Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal. Ninguém fará por combinação com esse ou aquele", disse. Então ficamos todos combinados assim. ************************************* O ex-ministro Guido Mantega admitiu que mantém US$ 600 mil numa conta não declarada na Suíça. O que o petista classificou como "erro" tem outro nome na legislação penal. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CONTAS DE SEMANAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. A2 | On Line 30/05/2017 02h00 por Editorial Com troca de comando na Justiça, governo Temer propaga tese de que terá tempo para aprovar reformas e segurar-se no poder federal Nunca será bom presságio, para um governo, a percepção de que seus atos visam tão somente a sobrevivência imediata. Não parece envolver objetivos mais grandiosos, de fato, a insólita troca de comando promovida neste domingo (28) no Ministério da Justiça, uma das pastas essenciais da Esplanada brasiliense. Deixou o posto, no qual não havia completado três meses, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A cadeira será ocupada por Torquato Jardim, até então titular da Transparência, que abriga a Controladoria-Geral da União. Tivesse sido constatada a inaptidão de Serraglio para o primeiro escalão do Executivo, vá lá. Mas não: a ele foi oferecido o cargo deixado vago por seu sucessor. Da inexplicada manobra, restou a interpretação de que Torquato Jardim, um ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, foi alçado a uma posição de maior relevo em razão de sua familiaridade com os trâmites daquela corte —a qual, dentro de alguns dias, julgará a continuidade do mandato do presidente Michel Temer (PMDB). Declarações a quente do nomeado, antes mesmo de definida a data da posse, reforçaram tal leitura. A esta Folha, disse não saber avaliar o trabalho da Polícia Federal, principal estrutura vinculada à pasta que comandará (sem rejeitar a hipótese de substituir seu diretor); mostrou convicção, porém, ao calcular que, se avançarem as reformas no Congresso, a permanência de Temer na cadeira estará assegurada em até cinco semanas. Ao jornal "Correio Braziliense", considerou "mais do que natural" um eventual pedido de vista, no TSE, dos autos do processo contra a chapa do presidente da República —o que prolongaria o julgamento, no raciocínio desenvolvido, por uma semana ou dez dias. Alimentadas por Torquato, especulações do gênero despertaram reação veemente do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, segundo quem "as fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara". Nas palavras do magistrado, havendo o pedido de vista, "normal", não terá sido por encomenda palaciana. Há muito pouco de normalidade, entretanto, quando uma decisão da Justiça Eleitoral se arrasta até o terceiro ano de um mandato. Compreende-se que os juízes não queiram para si, agora, a responsabilidade de arbitrar o desfecho de uma crise política que, afinal, não guarda relação direta com o que será examinado na corte. Com isso parece contar Temer, que, longe de retomar a rotina de governo, precisa convencer aliados de suas chances de segurar-se no cargo, por semanas que sejam. Quando menos, qualquer sobrevida elevará seu poder de barganha para negociar a própria sucessão. N.daR.: É nítida a intenção de Temer ao colocar Na pasta da Justiça personagem crítico à Lava-Jato. (ver artigo acima de Bernardo Mello Franco) * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia JUIZ CEITA DENÚNCIA, E 14 ACUSADOS VIRAM RÉUS NA OPERAÇÃO GREEN FIELS Entre os réus está João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 18 | On Line 29/05/2017 15:33 / Atualizado 29/05/2017 17:46 por por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, recebeu a primeira denúncia no âmbito da operação Greenfield, que investiga suspeitas de corrupção nos fundos de pensão de empresas estatais. A decisão transformou em réus 14 acusados de participarem de fraudes na Funcef (Fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal). Entre os réus estão o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba pela Operação Lava-Jato.
A decisão foi tomada na semana passada, mas só publicada nesta segunda-feira. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi feita no mesmo dia em que a Polícia Federal prendeu um dos procuradores da Greenfield, Ângelo Vilella, suspeito de passar informações sigilosas para o dono da JBS, Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A JBS é investigada nessa operação, mas não está envolvida na denúncia apresentada. O procurador Ângelo Vilella não assina a denúncia, subscrita por sete procuradores. Todos os réus vão responder por gestão fraudulenta e temerária, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. O caso denunciado envolve a criação e gestão Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cevix, criado pela Funcef com a Engevix — também alvo da Lava-Jato. Segundo o MPF, o prejuízo foi de R$ 402 milhões para os cofres do fundo de pensão, em valores atualizados até 2015. Segundo a denúncia, o processo começou ainda em 2008, quando foram iniciadas as conversas para a criação de uma empresa do ramo elétrico, a Cevix Energia Renováveis S/A. Já no ato de criação, ficou estabelecido que a companhia receberia investimentos do FIP Cevix, cujo capital seria integralizado pela Funcef e Desenvix, de acordo com o MPF. O fundo de pensão deveria investir R$ 200 milhões (25% do total) e a empresa privada deveria aportar R$ 600 milhões (75% do capital total do FIP), segundo os procuradores. As investigações revelaram, no entanto, que o total desembolsado pelo Fundo de Pensão chegou a R$ 260,6 milhões. Já a Engevix investiu R$ 173 milhões. Apesar da discrepância, a divisão na participação acionária foi mantida: 75% da cotas pertenciam à empresa enquanto a Funcef mantinha 25%. Ainda segundo a denúncia, João Vaccari solicitou e recebeu R$ 5,9 milhões “a fim de garantir a conclusão dos aportes realizados pela Funcef nos FIP Cevix , FIP Desenvix e FIP RG Estaleiros (o investimento nesse último fundo não é alvo dessa denúncia), recursos que deveriam ser destinados ao Partido dos Trabalhadores”. Entre os réus estão ex-diretores da Funcef e sócios da Engevix. O MPF defende a condenação dos 14 réus. O Ministério Público quer ainda que a Justiça estipule um valor mínimo para a reparação econômica e moral da Funcef de R$ 1,2 bilhão. Em nota, a Funcef afirmou “que está colaborando de forma pró-ativa com o Ministério Público, investigando e produzindo provas visando a total elucidação dos fatos”. O fundo disse ainda que atua como assistente de acusação do MPF. A Engevix informou que demonstrará na Justiça que não houve irregularidades no investimento. “A Engevix é reconhecida no Brasil e internacionalmente pelo seu padrão de qualidade na área de projetos de energia, em que atua há quase 50 anos. A empresa demonstrará na Justiça, mais uma vez, que nada de errado houve nesse investimento”, diz nota da empresa. A defesa de João Vaccari Neto ainda não respondeu. Na semana passada, em meio ao turbilhão político que tomou Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal apresentou à Justiça a primeira denúncia no âmbito da operação Greenfield, que investiga suspeitas de corrupção nos fundos de pensão de empresas estatais. Entre as pessoas denunciadas estão ex-diretores do Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal) e da construtora Engevix, investiga também na operação Lava-Jato. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A CAMPANHA DA FRAUDE Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 18 | On Line 30/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Delação de Joesley mostra que BNDES foi usado como central de propina pelos governos Lula e Dilma. 2 - JBS pagou R$ 360 milhões ao PT como contrapartida ao apoio dado pelo banco à empresa. 3 - Joesley isenta a área te´cnica do BNDES, mas diz que ajuda saía após pressão de Guido Mantega. A reunião do Jaburu concentrou muita atenção, por claros motivos que o Brasil ainda debate. Em segundo plano ficaram outras revelações do empresário Joesley Batista, como as que ajudaram a explicar o uso do BNDES como nova central de propina. Abonar a equipe técnica da instituição não é o mesmo que blindar as operações como se elas não pudessem ser investigadas.
“Com Dilma eu falei das duas contas e ela sabia que o dinheiro era do BNDES. Falei que, se gastasse os R$ 30 milhões com o Pimentel, acabava. Ela falou para encontrar o Pimentel e fazer a doação.” Essa foi uma das várias frases de Joesley sobre o uso do banco por Guido Mantega e Dilma.
Ele relata cada negócio com o BNDES e como era feito o pagamento. Revela que tudo foi gasto na campanha de 2014. Avisa que podem torturá-lo que não dirá que houve participação de funcionários. Mas conta que a conversa com Guido era tão clara que levava extratos das duas contas no exterior nas quais depositava os subornos pagos durante os governos Lula e Dilma. A propina paga a Pimentel foi acertada diretamente. Depois de receber a ordem da presidente Dilma, ele foi se encontrar com o candidato a governador de Minas. “No mesmo dia eu peguei um avião e encontrei Pimentel no aeroporto e falei: está tudo certo, os R$ 30 milhões estão autorizados, e ele fez um comentário: ‘a presidente me ligou dizendo que está tudo certo e que você me daria os R$ 30 milhões’. Foi o encontro num hangar. Para viabilizar, ele me apresentou o dono de uma construtora que me vendeu 3% de um estádio, o Mineirão, e eu virei sócio do Mineirão.” Joesley conta que a porta de entrada dele no governo foi Mantega e que o meio de chegar aos empréstimos e operações de venda de debêntures e ações foi a propina. No começo, ele foi abordado por um amigo de Mantega, Vic (Victor Sandri), que cobrava 4% sobre cada operação. Depois, ele procurou o então ministro. “Fui bem objetivo com ele. Disse: olha ministro, eu tive umas questões pessoais com o Vic e eu queria ver se poderia tratar diretamente. Teria algum problema? Ele disse que não, que poderia falar. (...) Comecei a interagir com o Guido sobre a possibilidade de dois negócios” (as compras do frigorífico Bertin e da Pilgrim's Pride nos Estados Unidos). “Eu disse, ministro, eu tratava com o Vic e pagava para ele. Agora, como eu faço? Ele disse: ‘fica um crédito contigo, no dia que eu precisar eu falo.’ Eu disse, mas o Vic cobrava um valor, como vou acertar com você? Ele perguntou como era, eu disse que era um percentual. Ele respondeu que com ele seria caso a caso. ‘O que você achar que é importante, você credita’. Quando chegou em 2014 o dinheiro foi todo usado na campanha da Dilma”. Seguindo orientação de Guido foram abertas as duas contas, uma referente à era Lula e outra à era Dilma. Guido só fez duas movimentações que não foram para campanha. Uma foi estornada depois de um tempo e outra foi um investimento de US$ 5 milhões numa empresa, a “Pedala Equipamentos Esportivos”. A empresa não deu certo e perdeu-se esse dinheiro. Joesley diz que perguntou se Lula e Dilma sabiam, Mantega respondeu que sim. Com Lula, Joesley teve conversa superficial, apenas para dizer que as “doações” estavam altas demais. Lula ouviu em silêncio. Com Dilma, segundo Joesley, a conversa era aberta. Ao longo da campanha da ex-presidente, o dinheiro foi sendo repassado aos poucos, diante de pedidos de Edinho. “Ele (Guido) me dava um papel dizendo os valores: PMDB, R$ 35 milhões, PT, R$ 30 milhões, PCdoB, R$ 10 milhões. Eu passava para o Ricardo, que entrava em contato com o Edinho.” (...) “Os saques foram até zerar a conta. Acabou a conta da Dilma e depois acabou a conta do Lula. Foram R$ 360 milhões, que eram os US$ 152 milhões na época.” O apoio foi além do setor de carnes. “Em 2011 houve a construção da Eldorado, a maior fábrica de celulose do país na época. O BNDES deu R$ 2 bilhões como financiamento. Isso só saiu porque o Guido ajudou”. Mantega ontem admitiu que foi ministro da Fazenda por oito anos e não declarou uma conta com US$ 600 mil no exterior. Mas a principal suspeita que recai sobre ele foi ter cobrado propina. Joesley prometeu entregar documentos e isso sela o destino do ex-ministro e tira qualquer dúvida de que a campanha de 2014 foi fraudulenta, esse dilema que consome o TSE há mais de dois anos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado "FROG" DE "FROM GOIÁS" Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 15 | On Line 30/05/2017 0:00 por José Casado, O Globo É notável o silêncio das entidades sindicais sobre roubos no FGTS e casos como o da JBS, que confessou propina a dirigentes de fundos de pensão para obter US$ 1 bilhão 
Era uma ideia bilionária. Só faltava US$ 1 bilhão. Amigos que patrocinava no governo e no Congresso cuidaram para que fosse bem recebido no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e da Caixa (Funcef).
Era simples: o banco e os fundos das estatais pagariam US$ 1 bilhão por 12,9% das ações da sua companhia. Com o dinheiro, fecharia a compra de concorrentes nos Estados Unidos e na Austrália, dispensando bancos privados, que cobravam mais caro. Ganharia imunidade comercial e sanitária mundial, e poderia jogar como dono de um dos dois maiores açougues do planeta. Em pouco tempo, naquele primeiro semestre de 2008, Joesley Batista avançou no negócio da JBS com BNDES, Petros e Funcef. Deu-lhe o codinonome de “Prot”, abreviatura de proteína. Como seu irmão Wesley dizia, assim era o estilo “Frog” — acrônimo de “From Goiás”. Na reta final das negociações, foi chamado pelo presidente da fundação da Caixa, Guilherme Lacerda. “Ele disse que eu deveria ter relacionamento próximo com Paulo Ferreira”, contou Joesley a procuradores federais. Ferreira era tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Lacerda lembrou-lhe que precisaria do aval dos sindicalistas dirigentes dos fundos das estatais. Eram “indicados por sindicatos” e respondiam ao PT. Lacerda levou Joesley ao tesoureiro do PT. Ferreira estava de saída do cargo e o apresentou ao sucessor, João Vaccari. Combinaram: “Vaccari recomendaria as operações aos dirigentes sob sua influência, e a gente pagaria ao PT 1% do que conseguisse obter dos fundos.” Os presidentes dos fundos também queriam. Militantes do PT, Guilherme Lacerda (Funcef) e Wagner Pinheiro (Petros) integravam a burocracia sindical à qual Lula entregara 11 dos 33 ministérios, além de postos-chave nas estatais e respectivos fundos de previdência, em partilha com PMDB , PP e PTB. Joesley contou ter acertado com os presidentes da Funcef e da Petros “1% para cada sobre o valor das operações da JBS com os fundos (das estatais), depois do “Prot’”. Os irmãos Batista puseram US$ 1 bilhão no bolso e multiplicaram negócios com os fundos das estatais. Lacerda e Pinheiro apostaram US$ 200 milhões da Funcef e da Petros no “Eldorado” de celulose dos Batista, cujo lastro eram fazendas de papel: alguns imóveis só foram comprados quatro anos depois dos aportes dos fundos, superavaliados em até 483%. Um deles é inviável aos eucaliptais, porque fica inundado seis meses por ano. É notável o silêncio tumular das entidades sindicais sobre episódios como esses e outros casos de roubo a mais de 41 milhões de trabalhadores na última década e meia. A maioria das vítimas é cotista do Fundo de Garantia — 68% têm renda de um salário. Investigações indicam perdas de 10% dos investimentos do FGTS em negócios suspeitos. Há, também, 800 mil servidores endividados que ainda são depenados com taxas “extras” sobre empréstimos consignados. Além de 500 mil sócios dos fundos das estatais afanados nas aposentadorias e pensões. As estranhas transações corroeram em 20 bilhões de dólares o patrimônio da Petros, Previ, Postalis e Funcef. Ontem, por exemplo, Lacerda e outros ex-dirigentes da Funcef se tornaram réus por fraude de 200 milhões de dólares com a empreiteira Engevix, condenada na Lava-Jato. É eloquente o silêncio sindical. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião POLÍCIA FEDERAL NÃO PODE SER MANIPULADA PELO GOVERNO Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 4 | On Line 30/05/2017 0:00 por Editorial Nomeação de Torquato Jardim para a Justiça tem a intenção evidente de controlar a PF, sonho antigo de todo político envolvido em casos de corrupção Enquanto a crise política atinge o Congresso e prejudica as maquinações legislativas contra a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, as ameaças avançam em duas outras frentes. Uma está no Supremo, onde há quem pretenda rever o veredicto, com cláusula vinculante — para ser seguido por todos os tribunais —, de que pena pode ser cumprida na confirmação da sentença pela segunda instância; e a outra frente o presidente Michel Temer abriu no domingo, com o movimento audacioso de substituir, no Ministério da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pelo advogado Torquato Jardim, tirando este do Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). Jardim não esconde desgostar da Lava-Jato. Também ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é provável que o presidente o veja como alguém que possa ajudá-lo no julgamento da sua chapa com Dilma Rousseff, pelo tribunal, a partir de 6 de junho. O presidente parece apostar no trânsito de Jardim nos meios jurídicos. Um objetivo evidente, porém, é controlar, enfim, a Polícia Federal, sonho de todo político implicado em malfeitos. Não por acaso, em uma das gravações feitas por Joesley Batista de conversa com Aécio Neves, o tucano dirige pesadas críticas a Serraglio, por ele não interferir na distribuição de inquéritos, para entregá-los a delegados confiáveis. Inclusive, ensina como se faz. No Legislativo, tenta-se livrar políticos investigados ou denunciados na Justiça com a aprovação de algum tipo de anistia. Algo difícil. Há ainda a manobra de se usar projeto contra o abuso de autoridade, para se criminalizarem juízes e procuradores. O plano, se realizado, tende a ser contestado no Supremo. Já a audácia de Temer está no fato de esta intervenção na PF ser esboçada depois que, a pedido da Procuradoria-Geral da República, o ministro Edson Fachin, do Supremo, instaurou inquérito para investigar o presidente, a partir das delações de Joesley Batista. É como se Michel Temer se preparasse para manipular a PF, a fim de não ser investigado como estabelecem os melhores protocolos policiais: isenção, rigor, obediência à lei. Por sinal, é o que vem demonstrando Leandro Daiello, diretor-geral da PF desde 2011, ao conduzir de maneira competente investigações importantes sob os governos Lula, Dilma e, agora, Temer. Neste sentido, Torquato Jardim não precisaria ter dito, no domingo, que ouviria Temer sobre mudanças na Polícia. Afinal, ela tem dado demonstrações de seriedade e correção durante todo este tempo. A não ser que queiram mudar este padrão, o que seria desastroso. A Polícia Federal, um dos organismos de segurança do Estado, tem subordinação administrativa ao Executivo, mas não pode ser usada como guarda pretoriana dos governantes de turno. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DA SUIÇA PARA CURITIBA Publicado: O Globo - Impresso - 30/05/2017 - Pág. 4 | On Line 30/05/2017 08:02 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O uso do sistema bancário americano para transações com dinheiro de origem ilegal terá problemas para Joesley. 2 - Executivos da Odebrecht evitavam bancos nos EUA por causa do rigor da legislação. 3 - As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suiça e nos Estados Unidos. A decisão do relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Edson Fachin, de enviar para o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, as partes da delação de Joesley Batista que se referem ao ex-presidente Lula, especialmente a conta na Suíça que recebeu U$ 150 milhões destinados a ele e à ex-presidente Dilma, gerará talvez a mais importante investigação sobre o ex-presidente dentro da Operação Lava-Jato.
Não é à toa, portanto, que o advogado Cristiano Zanin apresentou imediatamente um agravo regimental no STF contra essa decisão. Alegando que Joesley "fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito".
Não é o que acha o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, ao justificar o que muitos consideram uma excessiva benevolência do Ministério Público no acordo de delação premiada com a JBS, ressaltou que pela primeira vez há informações sobre contas no exterior para o ex-presidente Lula e sua sucessora. “Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?”, escreveu Janot, justificando o perdão judicial que concedeu a Joesley e aos executivos da JBS que fizeram a delação premiada. O controlador da JBS revelou no depoimento que de tempos em tempos levava para o ex-ministro Guido Mantega o extrato das duas contas, para fazer o acompanhamento dos saques. O dinheiro representava porcentagens de negócios do grupo feitos com o beneplácito de Mantega, e ficava depositado na Suíça à disposição dos dois ex-presidentes e seus prepostos, sempre sob orientação de Mantega. Era uma conta-corrente que funcionava à exemplo da que a empreiteira Odebrecht mantinha para Lula e outros dirigentes do PT. Assim como a Odebrecht, também Joesley Batista e seu grupo tinham a planilha com os dias dos saques e dos depósitos e a identificação de quem fazia a retirada. Através de acordos internacionais mantidos com o governo da Suíça será possível rastrear o dinheiro e cruzar os depósitos e retiradas com os acontecimentos econômicos e políticos do país. Mesmo a conta estando em nome de Joesley Batista, será possível identificar laranjas e destinatários, especialmente quando as remessas saíram da Suíça diretamente para outras contas no exterior. O ex-ministro Guido Mantega, por exemplo, diante de tantas revelações, resolveu confessar ontem que tem uma conta não declarada no exterior de U$ 600 mil. Joesley, além de revelar ao Ministério Público que os saques das contas na Suíça para Lula e Dilma eram controlados por Mantega, contou também que certa vez fez um favor pessoal ao ex-ministro: a seu pedido comprou 5 milhões (não está claro se em euros ou reais) em títulos de dívida da empresa Pedala Equipamentos Esportivos, empresa pertencente a um sócio do filho do ex-ministro, Leonardo Mantega. Em outra ocasião, disse que transferiu para uma conta no exterior, a mando de Mantega, outros 20 milhões de euros. Esse dinheiro poderá ser rastreado pelas autoridades suíças, e conexões com possíveis fornecedores de campanhas políticas ou pessoas relacionadas a Lula e Dilma poderão ser identificadas. Um caso insólito que Joesley revelou ao Ministério Público foi a utilização de uma conta sua em Nova York para receber depósitos e fazer pagamentos para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A conta corrente era administrada por um funcionário dele, de nome Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken. O controlador da JBS apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, ou Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014. O fato de ter usado o sistema bancário americano para fazer algumas transações com dinheiro de origem ilegal certamente trará muitos problemas para Joesley Batista. Os executivos da Odebrecht, por exemplo, evitavam usar bancos nos Estados Unidos justamente pelo rigor da legislação. As conexões internacionais dos investigadores brasileiros certamente ajudarão a rastrear o dinheiro na Suíça e nos Estados Unidos. E aqui no Brasil esses pagamentos e recebimentos poderão terminar por definir a responsabilidade de cada um no esquema de corrupção montado durante os governos Lula e Dilma. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Página 2 - Blog do Noblat DEPUTADO DA "MALA DA PROPINA" DA JBS PLANEJA DELAÇÃO PREMIADA Defesa de Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) procurou investigadores da Lava-Jato Publicado: O Globo - 30/05/17 - Pág. 3 | On Line 30/05/2017 4:30 / Atualizado 30/05/2017 7:18 por Jailton de Carvalhot 
BRASÍLIA -A defesa do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) procurou investigadores da Operação Lava-Jato. Em encontro na semana passada, um emissário de Loures quis saber quais seriam as chances de uma delação premiada do deputado ser aceita. A abordagem surpreendeu os investigadores. Esse não era o objeto declarado da reunião. Depois de confabular com outros colegas, os investigadores responderam que, àquela altura dos acontecimentos, um eventual acordo de colaboração dependeria da disposição do parlamentar denunciar os demais cúmplices.
As duas partes ficaram de voltar a conversar sobre o assunto. Uma eventual delação de deputado é bem vista na força-tarefa da Lava-Jato. Mas as eventuais confissões do deputado não são consideradas imprescindíveis para os desdobramentos do inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, as delações dos executivos da JBS, que atingem o presidente Michel Temer, as ações controladas que já resultaram na recuperação de parte da propina paga recentemente e a análise do material apreendido até o momento já contêm indícios veementes de crimes. Investigadores da Lava-Jato informaram a um emissário de Rocha Loures que, se ele realmente está interessado num acordo de delação premiada, terá que entregar todos os cúmplices da organização criminosa acusada de receber suborno dos donos da JBS e tentar obstruir as investigações sobre as supostas fraudes. Para investigadores, não bastaria uma admissão de culpa e a revelação de crimes já investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal. Com base nos dados já obtidos até momento, o STF já abriu inquérito contra Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), contra o próprio Loures, entre outros envolvidos. — Assumir que cometeu crimes não basta. Isso é confissão, não é delação. Se ele quiser acordo de colaboração terá que delatar toda a organização criminosa — disse um integrante da operação. 
Os investigadores também consideram o caso do Rocha Loures um dos mais bem documentados da Lava-Jato. A suposta trama aparece numa conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março. No diálogo, gravado pelo empresário, o presidente indica Loures para conversar com Joesley sobre os interesses dele no governo. Temer diz que, com Loures, Joesley poderia falar “tudo”. Numa outra conversa, Loures é flagrado tratando de cargos e decisões estratégicas do governo com o empresário, naquele momento alvo de cinco inquéritos criminais.
Num terceiro momento, a Polícia Federal filma e fotografa o executivo Ricardo Saud, um dos negociadores da propina, entregando a Loures uma mala com R$ 500 mil. O dinheiro seria parte de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme o sucesso dos negócios acertados entre o deputado e um dos donos da JBS. Como se não bastasse, a mala foi apreendida e, em seguida, o deputado depositou em juízo R$ 35 mil, extraviados antes das buscas da polícia. Aliados do Palácio do Planalto, por sua vez, estranharam a decisão de Loures, de entregar a mala recebida de Saud. Segundo um deles, como a PF optou por não prendê-lo em flagrante e a mala não foi rastreada, haveria um caminho óbvio de defesa que consistiria em dizer que a mala recebida não tinha dinheiro e que o caso seria uma armação. No momento em que entregou os recursos e devolveu inclusive os R$ 35 mil restantes, fez da acusação uma confissão. Na segunda-feira, Loures anunciou a troca do advogado José Luis de Oliveira, o Juca, pelo colega Cezar Roberto Bitencourt. Procurado pelo GLOBO, o novo advogado criticou a gravação da conversa entre Joesley Batista e Temer, apontou supostas ilegalidades na investigação e chegou a negar que o deputado tenha recebido mala de dinheiro — apesar da devolução para a polícia na semana passada. No entanto, apesar de dizer que a delação não está sendo cogitada, deixou aberta esse caminho. — Eu não afasto essa possibilidade (de acordo de delação) definitivamente. Eu sou filosoficamente contra, mas, como defensor, tenho que buscar o que é melhor para o meu cliente — disse o advogado Cezar Roberto Bitencourt. O caso do deputado é considerado tão grave que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou pediu o afastamento e a prisão dele. O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, acolheu o pedido para afastar Loures de suas atividades políticas, mas entendeu que a ordem de prisão dependeria de uma decisão do plenário do tribunal. Janot resolveu, então, refazer o pedido. A decisão está pendente e pode acontecer a qualquer momento. O pedido de prisão alcança também Aécio Neves, acusado de pedir R$ 2 milhões a Joesley em encontro que os dois tiveram antes de o empresário fazer acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. A negociação revelada pelas gravações já resultou na prisão de Andrea Neves e Frederico Pacheco de Medeiros, a irmã e o primo do senador. Andrea teria sido a primeira a pedir os R$ 2 milhões para Joesley. Medeiros foi o encarregado de transportar a mala com o dinheiro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon CASSAÇÃO PELO TSE NÃO É SAÍDA "HONROSA" PARA TEMER Publicado: Folha de São Paulo - 29/05/17 - Pág. A2 | On Line 29/05/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - Aliados de Michel Temer têm disseminado nos bastidores o discurso de que a cassação pelo TSE seria a "saída honrosa" para o presidente encurralado pela JBS.
Se vingar, a condenação da chapa Dilma-Temer se dará por abuso político e econômico em razão do uso de verba ilícita na eleição de 2014. O tribunal, no caso, terá julgado que o atual presidente se elegeu vice de Dilma Rousseff por meio de um esquema de caixa dois e desvio de recursos públicos pela Odebrecht. O marqueteiro João Santana afirmou ao TSE que Temer "gerou prova" contra si mesmo ao participar de gravações daquela campanha. Segundo Santana, o programa foi pago com dinheiro "contaminado". "Então, ele (Temer) participou desses programas também", afirmou. O relator da ação contra Dilma-Temer, ministro Herman Benjamin, passou os últimos dias escrevendo seu voto pela cassação da chapa. Será um relatório duro —sustentado em provas e confissões— de combate à utilização de dinheiro sujo nas campanhas. Um voto que certamente causará constrangimento a Temer. Advogados do presidente querem protelar o julgamento, marcado para começar dia 6. Torcem para que algum ministro peça vista e adie a votação. Quem topará o desgaste de segurar o que virou o processo eleitoral mais importante do país? Se sentir cheiro de manobra, Herman Benjamin dirá em plenário, com razão, que os colegas tiveram tempo para analisar os autos. Não haveria motivos para postergação. É compreensível a interpretação de que a cassação da chapa seria politicamente um caminho menos traumático para o presidente sair. Afinal, ele teria a desculpa institucional de que foi obrigado a deixar o cargo por causa de decisão judicial. Mas não manipulemos a história. A condenação por um tribunal eleitoral —inclusive diante das provas de crimes no caso em questão— não pode ter a narrativa de que é uma solução "honrosa" para um presidente. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DEMORA SIMBÓLICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/05/2017 - Pág. A2 | On Line 29/05/2017 02h00 por Editorial 
Símbolo de corrupção ao longo de décadas no folclore político brasileiro, Paulo Salim Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Tecnicamente, a defesa ainda poderá apresentar algum tipo de recurso após a publicação do acórdão, o que deve ocorrer dentro de 60 dias, mas parecem remotas as chances de sucesso. Ao que tudo indica, transitará em julgado a primeira condenação penal por crime doloso do ex-prefeito e ex-governador de São Paulo –que implicará, se não seu encarceramento, pois já conta 85 anos, seguramente a perda do mandato de deputado pelo PP e a decretação de sua inelegibilidade. Ao longo de toda a sua carreira política, que teve início em 1969, Maluf se viu envolvido em escândalos –embora estes, nos tempos atuais de Lava Jato, já tenham deixado de impressionar. Nos anos 1980, forjou-se o neologismo "malufar", verbo que poderia significar variadas práticas ilícitas. Exceto por um breve tempo em que foi mantido em prisão preventiva, em 2005, o político e empresário paulista sempre conseguiu driblar condenações penais. A crônica de seu processo ilustra à perfeição mazelas da Justiça brasileira. A única acusação criminal que prosperou contra Maluf é fruto de investigações iniciadas por autoridades estrangeiras. Elas se tornaram públicas em 2001, como revelou então a reportagem da Folha, mas só foram encaminhadas à Justiça brasileira em 2007; o deputado, que tem direito a foro especial no STF, tornou-se réu em 2013. Acrescente-se o detalhe de que o caso diz respeito a desvios ocorridos em sua segunda passagem pela prefeitura paulistana, entre 1993 e 1996. Mais de 20 anos atrás. O resultado de tamanha delonga é que, embora Maluf tenha sido originalmente acusado por crimes relacionados ao desvio de US$ 172 milhões de obras da avenida Água Espraiada (hoje avenida Jornalista Roberto Marinho), a maioria dos delitos já estava prescrita à época do julgamento. O STF conseguiu condená-lo apenas pela lavagem de US$ 15 milhões que foram mantidos ocultos de 1998 a 2006. É a combinação de incompetência dos investigadores e morosidade da Justiça, quase sempre resultando em prescrição, que alimenta o sentimento de impunidade no meio político. Mesmo hoje, a maior parte dos implicados na Lava Jato pode apostar, com boas chances de sucesso, que as acusações contra si acabarão caducando. N.daR.: A absurda demora da Justiça deixa todo cidadão envergonhado. Permitiu a prescrição de vários crimes. Ao STF dessa vez, como em tantas outras, só resta ficar calado, pois não há como justificar-se. É muita preguiça e falta de vontade de agir. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia COM CRISE POLÍTICA, GOVERNO JÁ ESTUDA ALTERNATIVA À REFORMA DA PREVIDÊNCIA Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios via medida provisória Publicado: O Globo Impresso - 29/05/17 - Pág. 15 | On Line 29/05/2017 4:30 / Atualizado 29/05/2017 9:05 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.
VÍDEO: Previdência: em vídeo, entenda as novas regras da aposentadoria Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP. LEIA MAIS: Sem reforma da Previdência, Fazenda vê PIB estagnado este ano VEJA TAMBÉM: Planos em suspenso: piora da crise política afeta projetos de brasileiros CONFIRA AINDA: Incerteza na economia pode frear setores que já começam a reagir MEDIDAS NÃO ALCANÇARIAM SERVIDOR PÚBLICO O problema é o alcance limitado desses mudanças em comparação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 — que altera as regras de aposentadoria para todos os brasileiros, com exceção dos militares — e que teve sua tramitação prejudicada pela crise política. As propostas alternativas valeriam apenas para os trabalhadores do setor privado (INSS) e comprometeriam dois grandes objetivos da proposta enviada ao Congresso: a fixação de idade mínima para aposentadoria e a convergência do regime previdenciário no país. Estas questões poderiam ser enfrentadas futuramente, em uma espécie de fatiamento da reforma. Porém, em um primeiro momento, admitem fontes envolvidas nas discussões, poderia aumentar o fosso entre os dois regimes — INSS e regimes próprios de servidores públicos de União, estados e municípios. Entre as propostas alternativas, duas delas teriam efeitos mais imediatos na redução de despesas: o aumento do tempo mínimo de contribuição e a alteração na fórmula de cálculo da pensão. Neste caso, o benefício cairia pela metade (50%), mais 10% por dependente, no limite de 100%, com fim da reversão de cotas (quando um filho atinge os 21 anos, a parcela dele atualmente é revertida para os demais dependentes). O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, durante o governo Dilma, chegou a incluir essas alterações em uma MP que tratava das pensões, mas o governo acabou recuando. Na época, a previsão era economizar R$ 12 bilhões em quatro anos (entre 2015 e 2018). Segundo dados do governo, a pensão por morte é a terceira modalidade de beneficio mais dispendiosa do INSS, representando 24,3% do total das despesas. 
Há ainda a possibilidade de incluir em uma MP a fórmula de cálculo da aposentadoria que está prevista na reforma. Ela prevê que, em vez de 100% sobre os 80 maiores salários de contribuição, o valor pago passaria a ser de 70% da média de todo o histórico de recolhimentos, acrescidos de um percentual por cada ano adicional de contribuição. O mesmo valeria para o valor da aposentadoria por invalidez.
Em outra frente, a fórmula 85/95, que permite o benefício integral, poderá ser extinta, enquanto os segurados passariam a sofrer novamente a incidência do chamado fator previdenciário — que reduz o valor do benefício para quem se aposenta jovem. A fórmula 85/95 entrou em vigência em dezembro de 2015 e já surtiu efeito no valor das aposentadorias: o benefício médio passou de R$ 1.855 para R$ 2.162 entre o primeiro e o segundo semestre de 2015, uma alta de 16,6%. De acordo com dados oficiais, o fator previdenciário resultou em economia de R$ 75 bilhões entre 2000 e 2014. Corrigidos pela inflação, a cifra chega a R$ 88,5 bilhões. Mas seu efeito acabou sendo comprometido pela fórmula 85/95. As alternativas à reforma começam a ser pensadas diante do crescimento das despesas do INSS, sobretudo porque agora há um teto para o gasto público. Em 2016, o regime geral registrou despesa total de R$ 507,8 bilhões, provocando déficit de R$ 151,9 bilhões. Mas integrantes da equipe econômica admitem que, assim como ocorre com a reforma, também seria difícil aprovar as medidas emergenciais diante da crise política. Tudo dependerá, dizem, de quem assumir o governo em eventual afastamento do presidente Temer. — Neste caso, quem assumir precisará ter força política para evitar o que aconteceu no governo Dilma, quando o Congresso aproveitou a MP que alterava as regras da pensão e flexibilizou o fator previdenciário, criando a fórmula 85/95 — lembrou uma fonte envolvida nas discussões. PESSIMISMO NOS BASTIDORES DO GOVERNO Para especialistas, as medidas alternativas são apenas paliativas e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime diante do rápido envelhecimento da população brasileira. — As possibilidades de se alterar as regras sem PEC são muito limitadas e não resolveriam os problemas estruturais da Previdência — avaliou Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Enquanto o cenário político continua indefinido, a ordem da equipe econômica é defender a reforma. Porém, nos bastidores, há certo pessimismo. Conforme avaliou um interlocutor, caso a crise não tenha desfecho rápido e dependendo de quem assumir o comando do país, a reforma pode ser engavetada. — A reforma não é uma obrigatoriedade, apesar dos impactos nos indicadores econômicos. Vai depender de quem estiver no governo. A História dirá. Alguém com perfil populista pode deixar tudo como está — disse uma fonte. Para que a reforma tenha chance de ser aprovada, destacou, é preciso rapidez. Tudo indica que o cronograma ficará para o segundo semestre, mas será preciso impor uma data limite. Segundo uma fonte, o prazo seria novembro de 2017. A ideia é defender o texto final aprovado pela comissão especial da Câmara no início de maio. — Se as discussões se prologarem, as chances de aprovação serão mínimas por causa do calendário eleitoral de 2018 — destacou o interlocutor. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Paulo Guedes CUMPRAM SEU DEVER Publicado: O Globo Impresso - 29/05/17 - Pág. 15 | On Line 29/05/2017 0:00 por Paulo Guedes O governo Temer prometeu reformas econômicas para sairmos do caos deixado por Dilma. Mas perdeu tempo demais tentando blindar a Velha Ordem 
A quebradeira nas manifestações de rua em Brasília e a belicosidade em sua atuação no Congresso sugerem uma incapacidade das oposições em conviver com derrotas parlamentares, que são da própria essência da vida democrática. Podem ser contra uma reforma previdenciária, fundamental à recuperação das finanças públicas. Podem também estar contra uma reforma trabalhista que permita atenuar o flagelo do desemprego em massa. Mas não podem fazer prevalecer suas opiniões à base de arruaças, violência e depredações.
O Brasil não quer mais ser uma república das bananas. A classe política não pode estar acima das leis e, se acha que pode, não deve dormir em paz. O despertar do Poder Judiciário anuncia novos tempos. O julgamento da História começa a se esboçar. Ante as evidências da corrupção sistêmica, já está claro que Joaquim Barbosa tinha um pé no futuro. Seu fervor republicano contra degeneradas práticas políticas transbordou para outros níveis da administração pública. Sergio Moro, Deltan Dallagnol e seus jovens e competentes colaboradores são forças de nosso aperfeiçoamento institucional. A Velha Ordem recua em fuga rumo às sombras em busca de fôlego. “O Judiciário não pode servir de instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos. A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a ideia de Gilmar Mendes de rever a decisão determinando a prisão de réus condenados em segunda instância quando a Lava-Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). “É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso”, fulmina Barroso. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, deve agora resgatar sua promessa de posse: cumprir a agenda de reformas econômicas. Os partidos da base de sustentação parlamentar governista devem fechar questão pela aprovação dessas reformas, antes que o país retorne à rota do caos venezuelano em que estava. As doações de Joesley Batista a Lula, Dilma, Temer, Aécio e outros são agora problemas do Ministério Público, da Polícia Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e do STF. A República espera que cada instituição cumpra seu dever. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield AUTORIDADE E VANDALISMO Publicado: O Globo - Impresso - 29/05/2017 - Pág. 14 | On Line 29/05/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield Quando o presidente Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, ele nada mais fez do que seguir a Constituição 
Para melhor compreendermos as violentas manifestações de rua desta última semana, tendo como roupagem todo um falso vocabulário democrata, torna-se necessário melhor avaliarmos a questão do Estado e da democracia.
Quando o presidente Temer se viu confrontado com a violência instaurada em Brasília, foi levado a fazer uma escolha, tendo como foco o restabelecimento da autoridade estatal, que estava sendo minada. Tomou para si, enquanto presidente da República, a difícil decisão de chamar o Exército para a defesa da ordem pública, abalada. Deixou claro para a sociedade brasileira que seu objetivo consistiu em defender o Estado e o regime democrático. Se não o fizesse, não estaria exercendo a autoridade que lhe confere a Constituição. Se não o fizesse, estaria abdicando de sua função de governar, dando livre curso à violência. Se não o fizesse, estaria dando o exemplo de que o caminho da desordem pública estaria aberto para novas manifestações por todo o país. Se não o fizesse, estaria renunciando a sustentar o Estado. Um sim seria dado à generalização da violência. Vivemos uma situação única, e particularmente explosiva, pois, após a captura do Estado pelo aparelho lulopetista e aliados, com a corrupção tendo se infiltrando decisivamente no sistema político-partidário, as regras democráticas começaram a servir aos mais distintos propósitos. Por exemplo, as manifestações são apresentadas como “pacíficas”, próprias a um regime democrático, quando visam, na verdade, a enfraquecer ainda mais a democracia por intermédio da violência. Que não se venha repetir a patranha de sempre, a saber, que as manifestações são pacíficas, porém “infiltradas” pelos black blocs. Todas as manifestações da esquerda são acompanhadas pela violência, o que não acontece com as organizadas pelo MBL, Vem Para a Rua e outros movimentos, que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma. Tanto são os vândalos acobertados que, mascarados e com bombas caseiras, são defendidos pelos mesmos grupos de esquerda que organizam estas manifestações. São, também, defendidos por advogados da mesma esquerda, que se autointitulam “democratas” e defensores dos “direitos humanos”. Na Câmara dos Deputados e no Senado, são apoiados por parlamentares que, nestas Casas, têm introduzido a baderna enquanto meio de paralisação dos trabalhos parlamentares. Reproduzem o mesmo estilo de atuação, que toma a democracia para subvertê-la. A anomia caracteriza-se pelo fato de as regras democráticas começarem a funcionar no vazio, como se fossem independentes do Estado. Dados a herança lulopetista e os seus desdobramentos posteriores, os cidadãos não se sentem mais representados, o que faz com que as instituições sejam enfraquecidas e, mesmo, corroídas por dentro. Segue-se a falar de democracia em um quadro de desmoronamento institucional. Pode ocorrer que o uso que se faça das regras democráticas tenha o intuito de enfraquecer o próprio Estado. Defende-se uma forma de democracia que começa a perder sua substância, uma vez que o aparelho estatal se desarticula, vítima que veio a ser de uma apropriação “privada e partidária” e criminosa. O Estado foi tomado de assalto e os invasores apresentam-se como democratas. Quando o presidente Temer assinou o decreto de Garantia da Lei e da Ordem, ele nada mais fez do que seguir a Constituição, em seu artigo 142, que lhe atribui esta função na defesa do estado democrático de direito. Deixou claro que não compactuaria com a desordem, nem com a subversão da democracia. Deixou igualmente claro que, uma vez restabelecida a ordem, revogaria o referido decreto, o que foi feito no dia seguinte, quando os manifestantes saíram em seus ônibus de Brasília. Note-se que a atitude do Exército, como foi expresso pelos ministros do GSI, general Sergio Etchegoyen, e da Defesa, Raul Jungmann, foi nitidamente defensiva, visando a resguardar a vida dos funcionários nos ministérios depredados e incendiados e o patrimônio dos prédios públicos federais. Imaginem a angústia e o medo de funcionários em ministérios que estão sendo incendiados, devendo fugir das chamas, da fumaça e da asfixia. Imaginem a angústia e o medo de pessoas trabalhando em seus escritórios, sob o impacto de pedras e outros artefatos que destroem as paredes de vidro de suas instalações. O que poderia ter acontecido se a violência não tivesse sido contida? Os esquerdistas de sempre, PT, PSOL, PCdo B e Rede, logo passaram a falar de “repressão militar”, violação da democracia e assim por diante, em um festival de besteiras sem igual. Alguém viu o Exército reprimindo alguém? Há um único vídeo ou foto a este respeito? Repito: teve uma atitude defensiva, de contenção da violência que se espalhava por toda a Esplanada dos Ministérios. Simbolicamente, sustentou as instituições e a democracia. Os falsos democratas são os que se insurgem contra essa atitude constitucional e compactuam com a violência. Para quem esteve em Brasília neste dia, a capital federal mais parecia uma praça de guerra. Fumaça em vários lugares, bombas sendo lançadas por manifestantes, vândalos atacando a polícia, em vez dela fugirem, incêndios em ministérios e nas ruas, pontos de ônibus destruídos e banheiros químicos queimados. A Polícia Militar do Distrito Federal tinha sido transbordada, não sendo mais capaz de exercer a sua missão. A Força Nacional existente naquele momento em Brasília era constituída de um pouco mais de cem policiais, número nitidamente insuficiente para conter a violência que se alastrava. O presidente Temer fez o que deveria ter feito, restabelecendo a ordem, com o auxílio do Exército, no estrito cumprimento de suas responsabilidades constitucionais. Protegeu o patrimônio nacional e a vida das pessoas, transmitindo à nação a mensagem de que a violência não é opção para a democracia. Não há democracia sem autoridade estatal. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - Opinião ÍNDICES DE NACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS O BEM DA ECONOMIA Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 14 | On Line 29/05/2017 0:00 por Reynaldo Barros Governo não se preocupou com o sucateamento da indústria nacional e com o desemprego Sensibilizado pelos argumentos das empresas de petróleo de que a quebra da política de conteúdo local estimularia os próximos leilões de blocos exploratórios e os novos investimentos na indústria de óleo e gás, o governo reduziu as exigências do próximo leilão sem ouvir a indústria nacional e os trabalhadores brasileiros. Com essa ação, o governo encampou os pleitos das petroleiras e não se preocupou com o consequente sucateamento da indústria no país e o seu impacto no desemprego. O questionamento que fica é: qual o papel de uma empresa de petróleo estatal na estratégia de desenvolvimento do Brasil? Pode parecer que os leilões ficam mais atrativos com a redução da exigência do conteúdo local, e que com isso será possível gerar mais recursos para o país, já que as petroleiras terão interesse em pagar mais pelos blocos. Porém, conforme estudo da Fiesp, os prêmios pagos nos últimos leilões demonstram que o apetite das petroleiras tem correlação direta com o preço do petróleo e não com a exigência do conteúdo local. Sua eliminação não garante sucesso dos futuros leilões e esvazia a indústria nacional, desconsiderando sua importância para o desenvolvimento e a geração de empregos, sem levar em conta o custo Brasil, decorrente da carga tributária e encargos sociais, que onera a produção local em média em 30% em relação à produção de bens e serviços no exterior. Em audiência pública para analisar o pedido de waiver (perdão pelo descumprimento) do conteúdo local para a plataforma FPSO que operará na Bacia de Santos, a Petrobras pediu isenção do conteúdo local. Como reação, representantes das indústrias, centrais sindicais e entidades de classe mostraram aos representantes da ANP que o pedido não tem fundamento. A mudança da regra para os blocos contratados nos leilões anteriores, assim como das reservas da cessão onerosa — estimadas em 5 bilhões de barris — cedida pela União à Petrobras em sua última capitalização, significa clara quebra de contrato e desrespeito às empresas que acreditaram na regra estabelecida e que, estimuladas pelo governo, investiram bilhões de dólares para atender às expectativas de demanda do setor. O argumento de que o conteúdo local inviabiliza a financiabilidade do projeto não deve ser considerado pela ANP, pois não está previsto nas regras estabelecidas para o waiver. Se ele for concedido, o cenário da crise se agravará, enterrando por definitivo qualquer expectativa de sobrevivência da indústria naval no Brasil. Permitir o direcionamento indiscriminado dos investimentos em engenharia, obra e compras para outros países trará atraso tecnológico, fechamento de empresas, desemprego de mão de obra qualificada e perda da inteligência de engenharia nacional acumulada. A opção por um waiver parcial, respeitando o que é possível ser produzido no país e liberando da exigência o que no momento não temos como atender, parece ser a escolha mais sensata. A ANP precisa, urgentemente, considerar esses fatos antes que seja tarde demais. Reynaldo Barros é presidente do Crea * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ÍNDICES DE NACIONALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS UM ERRO RENOVADO Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 14 | On Line 29/05/2017 0:00 por O Globo Em 40 anos, o Brasil cometeu duas vezes o mesmo equívoco de se fechar ainda mais Há uma compreensível aliança entre profissionais e empresários que dependem de encomendas de estatais, de bens e serviços, em favor de reservas de mercado, de medidas protecionistas que os protejam da concorrência externa. Barreiras desse tipo são quase uma constante na história da industrialização brasileira. Mesmo quando são barreiras naturais, pela falta de divisas. O uso do enorme poder de compra da Petrobras, a maior das empresas públicas, grande mesmo em escala mundial, exerce irresistível sedução sobre governos. Se ele for nacionalista, de “direita” ou “esquerda”, é quase certo que aderirá a políticas deste tipo. Nas últimas quatro décadas, o país viveu duas vezes a experiência, mas de sinal ideológico trocado: com a ditadura militar, e na fase nacional-populista do PT, a partir do final do primeiro governo Lula, quando então ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff ocupou a Casa Civil, no lugar de José Dirceu, abatido pelo mensalão. Os resultados foram negativos. Na era Geisel, na ditadura, foi lançado amplo programa para substituir compras no exterior de máquinas, equipamentos e insumos básicos. Projetos nos setores de petróleo, petroquímica e siderurgia serviram de alavanca para gerar encomendas ao mercado interno. No lulopetismo, a Petrobras foi a âncora de um projeto com o mesmo objetivo: exigir índices elevados de nacionalização para os equipamentos encomendados a partir de projetos gerados principalmente em torno da atividade de exploração da Petrobras e grupos associados. Inclusive navios. Nos dois casos, o BNDES foi o principal financiador do programa. Amplia-se a produção dos bens e serviços protegidos pela reserva de mercado, multiplicam-se empregos, cresce o subsídio do Tesouro, sempre de forma pouco transparente para a sociedade, embutido em juros camaradas, mas vem a inflação, o quadro fiscal desanda e tudo desinfla em escombros. No caso da era Geisel — quando as contas públicas, além de não serem expostas de forma clara, eram mascaradas pela inflação —, o segundo choque do petróleo, sem que o país fizesse o ajuste devido — éramos a “ilha de paz e prosperidade” —, acelerou a debacle. A conta dos subsídios, jamais conhecida ao certo, ficou embutida na dívida interna, para o contribuinte pagar, também na forma de hiperinflação. Na experiência lulopetista, com inflação em alta, porém mais baixa que na era Geisel, e sem correção monetária, foi mais fácil detectar o efeito do aumento de custos sobre Petrobras e petroleiras em geral, decorrente da reserva de mercado radical. Com razão essas empresas reclamaram. O crime de responsabilidade de Dilma, no campo fiscal, levou-a ao impeachment e abriu caminho para se começar a remover esses entulhos. A torcida é para que se tenha aprendido que sem investimentos no aperfeiçoamento da mão de obra, em tecnologia e a abertura para o mundo, segmentos da indústria brasileira não ganharão eficiência. O sonho da autossuficiência em tudo acabou com o avanço da globalização. Que não se repita pela terceira vez o mesmo erro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF RECUSA PROPOSTA DE R$ 8 BI E QUER R$ 11 BI PARA FECHAR LENIÊNCIA DE GRUPO DE JOESLEY Foi a quinta proposta da empresa rejeitada pelos investigadores Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 5 | On Line 28/05/2017 16:28 / Atualizado 28/05/2017 16:41 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou uma proposta de R$ 8 bilhões feita pelo grupo J&F, dos empresários e delatores Joesley e Wesley Batista, para fechar acordo de leniência e fixou em R$ 10,99 bilhões sua nova contraproposta nas negociações. Foi a quinta vez que o MPF não aceitou o valor oferecido pelas empresas. A primeira oferta feita pela holding que contra o grupo JBS era de R$ 700 milhões. Os irmãos fizeram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e pagarão como pessoa física R$ 250 milhões, além de terem conseguido benefícios como imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos.
Segundo a força-tarefa da Operação Greenfield, que está a frente das negociações da leniência, os R$ 10,99 bilhões pedidos poderiam ser parcelados ao longo de 13 anos, com prestações semestrais, tendo início em dezembro deste ano. O valor representa 6% do faturamento do grupo em 2016, livre de impostos, que foi de R$ 183,2 bilhões. O cálculo é feito com base na Lei Anticorrupção, que fixa em 20% do faturamento o valor máximo a ser pago. Para chegar ao valor, os investigadores aplicaram redutores do percentual em função da colaboração efetiva dos acionistas do grupo e da existência de programa de compliance da empresa. O valor proposto pelos investigadores leva em conta também o Ebtida, indicador usado para medir o desempenho da empresa e seu valor de mercado. A multa proposta representa 64,11% do Ebtida do grupo J&F, enquanto que no caso da Odebrecht o valor foi fixado em 54%. A intenção do Ministério Público é destinar 75% do total a ser pago para o BNDES e os fundos de pensão Funcef e Petros, ficando 25% para cada. A União receberia 12,5%, enquanto que a Caixa e o FGTS ficariam com 6,25% cada. Há a previsão de que caso o grupo firme outros acordos no exterior teria que destinar metade do valor pago lá fora a estas instituições. N.daR.: Nosso grifos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - G1 TORQUATO JARDIM É O NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA, NO LUGAR DE OSMAR SERRAGLIO Anúncio foi feito nesta tarde pelo Palácio do Planalto. Osmar Serraglio, por sua vez, ficará com a vaga de Jardim no Ministério da Transparência Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 3 | G1 On Line 28/05/2017 14h19 Atualizado há 5 horas Por G1, Brasília 
Assessoria do Palácio do Planalto anunciou neste domingo (28), por meio de nota, que o presidente Michel Temer decidiu transferir o ministro Torquato Jardim do Ministério da Transparência para o comando do Ministério da Justiça, substituindo Osmar Serraglio (PMDB-PR), que estava no cargo desde março.
Temer decidiu promover uma troca de lugares, e Osmar Serraglio foi convidado para ser ministro da Transparência no lugar de Torquato. Jurista especializado em direito eleitoral, Torquato entrou para o governo em junho do ano passado, sucedendo Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência menos de um mês depois de tomar posse em razão de um escândalo. À época, reportagem exclusiva do Fantástico revelou o conteúdo de gravações nas quais Silveira criticava a atuação da Procuradoria Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato e dava orientações ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, ambos investigados por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Torquato Jardim (esq) estava no comando do Ministério da Transparência desde junho do ano passado (Foto: Beto Barata/PR) Serraglio, 2 meses no cargo A curta passagem de Serraglio pelo Ministério da Justiça foi marcada por polêmicas, entre as quais o fato de ele ter sido citado nas investigações da Operação Carne Fraca, que apura um esquema de pagamento de propinas envolvendo frigoríficos e fiscais do Ministério da Agricultura. Ele apareceu em um dos grampos da Operação Carne Fraca. Na ligação, o agora ex-ministro fala com um dos líderes do esquema investigado pela Polícia Federal, o ex-superintendente regional do Ministério da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho. Serraglio chama o ex-superintendente de “grande chefe” na conversa telefônica interceptada pelos agentes federais e fala sobre a ameaça de fechamento de um frigorífico. À época em que a operação foi deflagrada, a PF informou que não havia indício de crime por parte do então ministro da Justiça. Na avaliação do colunista Gérson Camarotti, Serraglio "era considerado um ministro fraco, e que, por isso mesmo, não tinha influência no comando da PF e não conseguia interferir nos rumos da Lava Jato. O Planalto optou por Torquato por considerá-lo com personalidade suficiente para retomar o controle da PF" (leia a análise). No curto comunicado no qual informou a ida de Torquato para o Ministério da Justiça, o governo não trata do possível troca-troca ministerial e também não explica o motivo da saída de Serraglio do comando da pasta. A nota se limita a dizer que Temer "agradece o empenho e o trabalho realizado" pelo agora ex-ministro da Justiça e espera continuar contando com o apoio dele "em outras atividades em favor do Brasil". "O presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo deputado Osmar Serraglio à frente do ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil", diz a íntegra da nota do Planalto. O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (dir.), ao tomar posse no cargo no início do ano; agora, o deputado passará a comandar o Ministério da Transparência (Foto: Beto Barata/PR) Rocha Loures A nota oficial da saída de Serraglio não disse que ele iria para outro ministério, o que só foi esclarecido cerca uma hora depois. Nesse período, especulou-se o que aconteceria com o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Caso Serraglio voltasse à Câmara, Rocha Loures (que é suplente) perderia a vaga na Câmara e o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-assessor de Temer no Planalto, Rocha Loures é investigado pela Operação Lava Jato por suspeita de ter recebido propina do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. O peemedebista – que é apontado como intermediário do presidente da República para assuntos do grupo J&F com o governo – foi gravado pela Polícia Federal (PF) deixando um restaurante de São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud. As investigações da Lava Jato apontam que Temer indicou Rocha Loures para resolver uma disputa relativa ao preço do gás fornecido pela Petrobras à termelétrica do grupo J&F. Vídeo da PF mostra Rodrigo Loures saindo de pizzaria com R$ 500 mil em mala TUDO SOBRE A DELAÇÃO DA JBS Joesley Batista – dono da JBS – marcou um encontro com Rocha Loures, em Brasília, e contou sobre sua demanda no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, Joesley ofereceu propina de 5%, e o deputado deu o aval. Em troca da interferência para resolver a pendência no Cade, o dono da JBS se comprometeu a repassar R$ 500 mil por semana a Rocha Loures ao longo de 20 anos. Conforme a PF, o valor semanal poderia chegar a R$ 1 milhão se o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) – valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) – em R$/MWh para a comercialização da energia ultrapassasse R$ 400. Os investigadores da Lava Jato apuram se a propina do dono da JBS ao deputado do PMDB foi para Temer. Segundo o colunista Gérson Camarotti, o núcleo mais próximo a Temer está apavorado com a possibilidade de Rocha Loures fechar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Reuniões Apesar de, inicialmente, a agenda oficial de Temer não registrar nenhum compromisso neste domingo, o presidente da República deu continuidade à série de encontros com auxiliares e aliados políticos. Na véspera, ele já havia passado o dia em reuniões com políticos. O presidente recebeu neste domingo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen. Depois do encontro, Temer se reuniu com o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, e o senador Garibaldi Alves (RN), ambos do PMDB. A assessoria do Planalto não deu informações sobre o que foi discutido nos encontros. Havia ainda a expectativa de que o presidente da Repúblcia recebesse no Palácio do Jaburu o novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento). O encontro, porém, foi cancelado porque Temer decidiu sobrevoar as áreas atingidas pela chuva em Alagoas. * Fonte primária: O Globo - G1 On Line
Fontes: O Globo - Página 2 - Blog do Noblat COMO RESTAURAR A PINGUELA Publicado: O Globo - 29/05/17 - Pág. 2 | On Line 29/05/2017 - 02h30 por Ricardo Noblat "Para algúem que exerce cargo público, o idoniedade é tudo" - Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-geral sa Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 
Embora estrebuche na maca e negue que renunciará ao mandato, Michel Temer ainda não teve a má ideia de dizer que só sairá do Palácio do Planalto amarrado à cadeira presidencial.
Era assim que Delfim Netto, ministro da Fazenda da ditadura militar de 64, prometia fazer se um dia o derrubassem. Depois de sete anos como o todo-poderoso xerife da economia, Delfim acabou demitido, mas a cadeira ficou. A cadeira presidencial continuará sendo ocupada por Temer até que se entendam em torno de um nome para substitui-lo os protagonistas de sempre da cena política nacional – partidos, ministros de tribunais superiores, empresários e banqueiros. Fracassou quem havia se oferecido para unificar o país. A pinguela caiu. Mas quem irá restaurá-la para que o país consiga chegar em paz às eleições diretas de 2018? No próximo dia 6, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começará a julgar a ação do PSDB que pede a impugnação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O placar, ali, estava 5 a 2 para inocentar Temer e condenar Dilma antes que o empresário Joesley Batista delatasse Temer. Hoje seria de 4 a 3. O futuro a Deus pertence, e também ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE. Gilmar é amigo de Temer e um dos seus conselheiros mais influentes. Para escapar de grampos, os dois só se comunicam por meio de emissários. Mas Gilmar tem amigos em toda parte e não se nega a ajuda-los. Provou-o ao atender pedido de Aécio Neves para que convencesse o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a aprovar o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Por ora, Aécio expia seus pecados em prisão domiciliar voluntária. A impugnação da chapa pelo TSE atenderia uma das condições de Temer para deixar o poder: preservar a sua biografia. Foi Dilma que cuidou das contas da campanha. Logo, a culpa fora dela. Outras condições: não ser punido; alguma proteção para os amigos encrencados na Lava-Jato; não recondução de Rodrigo Janot ao cargo de Procurador-Geral da República; e ser ouvido para a escolha do seu sucessor. Temer imagina que ganhará uma sobrevida se a perícia da Polícia Federal concluir que foi adulterada a gravação de sua conversa com Batista. Quando nada, isso serviria para livrá-lo da acusação de que tentou obstruir a Justiça ao incentivar Batista a seguir pagando pelo silêncio de Eduardo Cunha. Das outras acusações – corrupção passiva e organização criminosa -, acha que se livrará facilmente. A ver. Obstrução da Justiça foi o que levou o ex-senador Delcídio Amaral para a cadeia. Por encomenda de Lula, Delcídio pagou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, ficasse calado em Curitiba. Diante da Justiça, a situação de Temer é pior que a de Delcídio. Esse, pelo menos, amenizou a sua delatando. Temer poderá ser alvo de novas delações e de provas mantidas em sigilo até aqui. Há um acordão sendo costurado no Congresso capaz de beneficiar Temer, mas concebido para estancar a Lava Jato. Um dos seus pontos é rever a posição do Supremo Tribunal Federal que, por 6 a 5, decidiu que condenado em segunda instância da Justiça será preso. Delação só para quem estivesse solto. E perdão para suspeito de ter feito caixa dois, três ou quatro. Por esse ralo escaparia muita gente. Escaparia Lula, que mesmo se condenado em segundo instância estaria livre e à vontade para disputar as eleições de 2018. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado QUEDA NO PREÇO DA GASOLINA É QUESTIONADA PELO MERCADO - Redução causa surpresa a analistas, pois dólar e petróleo, usados como parâmetro pela Petrobras, subiram // Petrobras justifica decisão sob argumento de perda de mercado para competidores que importam produto Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. A25 | On Line 28/05/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
A redução dos preços da gasolina e do diesel anunciada pela Petrobras na quinta (25) levantou questionamentos no mercado com relação à política de preços instituída pela estatal em outubro.
Cálculos feitos por analistas após a redução indicam que a gasolina no Brasil hoje está sendo vendida, no mínimo, sem prêmio com relação às cotações internacionais. A empresa anunciou redução de 5,4% no preço da gasolina e de 3,5% no preço do diesel. No ano, os preços foram cortados três vezes e aumentados em uma ocasião. As sucessivas baixas tiveram papel importante no recuo da inflação em 2017. "Foi estranho. A gente imaginava que ia subir, pois o petróleo e o câmbio estavam subindo", disse o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Segundo seus cálculos, após o corte, a Petrobras zerou a margem de lucro que obtinha na importação de gasolina. No caso do diesel, ainda há margem de 17% em relação às cotações internacionais. Outros dois especialistas, porém, veem o retorno da defasagem no preço da gasolina após a implementação da nova política de preços, na qual a Petrobras se compromete a não vender mais combustíveis com prejuízo. Para Walter Vitto, da Tendências, o combustível no Brasil está 6% mais barato. Para analistas do banco UBS, a diferença desfavorável para a Petrobras é de 2,3%. A surpresa no mercado foi tanta que o UBS divulgou a seus clientes relatório específico sobre o tema. "Nós normalmente não escrevemos sobre ajustes de preços mensais, mas este chamou a nossa atenção por algumas razões", disseram os analistas Luiz Carvalho e Julia Ozenda. Eles citam, entre as razões, "diversas" cartas enviadas por seus clientes alegando que os preços deveriam subir. De fato, dois dos indicadores usados pela empresa para definir os preços, o petróleo e o dólar, subiram entre o anúncio do último ajuste (alta de 2,2% na gasolina e de 4,3% no diesel), no dia 20 de abril, e a véspera do anúncio dos cortes da última quinta. O primeiro teve alta de 1,37%, e o segundo, de 3,85%. Em ambos os casos, as cotações chegaram a ser maiores no decorrer de maio, mas cederam na semana passada. Carvalho e Ozenda tranquilizam seus clientes, dizendo não terem ficado surpresos com o corte nos preços. "Acreditamos que a empresa não está olhando os preços do mercado de curto prazo, mas uma média móvel", escreveram, reconhecendo os impactos negativos da medida no caixa da companhia. INCERTEZA Já Walter Vitto, da Tendências, admite que há "um grau de incerteza" com relação aos custos da Petrobras, mas diz que vender preços abaixo da paridade de importação (indicador que soma a cotação internacional e o custo de importação) vai contra as regras anunciadas pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente. Em comunicado, a estatal afirmou que, apesar dos cortes, os preços permanecem com prêmio sobre as cotações internacionais. Ela justificou a redução com o argumento de que, desde o aumento anterior, perdeu mercado para produtos importados por empresas privadas a preços menores, o que aumentou a ociosidade em suas refinarias. "Acho que a empresa deve uma explicação, senão, a interpretação do mercado pode ser essa mesmo [de intervenção do governo]. Credibilidade é difícil conquistar e muito fácil perder", disse Vitto. N.daR.: Mais uma demonstração da administração Pedro Parente, presidente da Petrobras, direcionada não para sanear a Petrobras, mas muito pelo contrário. Petrobras, com os seguidos malfeitos praticados pelas sucessivas adminsitrções, há mais de 20 anos, dificilmente resistirá a esses desmandos. Uma pena, pois quando administrada normalmente, a Petrobras sempres serviu para fazer caixa para o governo federal, ajudando o denvolvimento do Brasil. Serviu, por exemplo, de modelo em várias de atuação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "IMORAL NÃO É NEGOCIAR COM CORRUPTOS", DIZ PRESIDENTE DE ONG ANTICORRUPÇÃO Segundo presidente da Transparância Internacional, possíveis excessos não parecem atingir essência da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. A14 | On Line 28/05/2017 02h00 por Fernanda Mena, de São Paulo 
A crise no Brasil começará a ser resolvida quando a classe política que fracassou der lugar a uma nova geração de líderes realmente interessados no bem comum dos brasileiros e não em seus interesses pessoais.
A avaliação é de José Ugaz, presidente da Transparência Internacional, organização de influência mundial voltada ao combate à corrupção. Segundo ele, a Operação Lava Jato é uma janela de oportunidade para a revisão do sistema político e do modo como o setor privado brasileiro faz seus negócios. "A esta altura, as empresas devem ter percebido que os custos da corrupção são imensos, tanto do ponto de vista financeiro como de reputação." Ugaz foi procurador especial anticorrupção responsável pela investigação e prisão do ex-ditador peruano Alberto Fujimori. Nesta semana, ele vem ao Brasil a convite da ministra Carmen Lúcia para assinar um acordo de cooperação entre a ONG que preside e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Digo agora que o Brasil não só exporta jogadores de futebol e corrupção, mas também um modelo anticorrupção exemplar", diz. ******************************* Folha - Como avalia as mais recentes revelações de corrupção no país? José Ugaz - Há um misto de surpresa e confirmação. De alguma maneira, esperávamos que isso ocorresse porque havia uma série de suspeitas sobre Michel Temer e algumas evidências que o vinculavam a casos de corrupção. Era questão de tempo. O que ocorreu simplesmente adiciona gravidade a um tema de urgência no país que é a situação política brasileira e sua democracia. O que a ampliação do espectro político dos envolvidos aponta? Alguns setores haviam dito que a Lava Jato era uma perseguição à esquerda. Outros haviam dito que era uma crise da direita empresarial. Mas o que ocorreu agora confirma o que os especialistas sempre afirmaram: corrupção não tem ideologia. Ela é transversal na política. O caso do Brasil é didático: há líderes de partidos de esquerda, há empresários que claramente não são esquerdistas e há políticos da direita envolvidos em casos graves de corrupção. Todos, de alguma maneira, tentam desmerecer a Lava Jato. Por quê? Porque a Lava Jato está funcionando e apontando para o problema, que são os corruptos. Isso indica que é preciso proteger a investigação para que ela siga com os níveis técnicos que tem apresentado, respeitando o devido processo legal, independentemente do nível político ou econômico dos investigados. Digo agora que o Brasil não só exporta jogadores de futebol e corrupção mas também um modelo anticorrupção exemplar. O acordo de delação premiada feito com o dono da J&F tem sido criticado por ter sido brando demais. Qual é o limite nas negociações com infratores da lei? O conceito da delação premiada existe, com outros nomes, em quase todos os países da América Latina. No Peru, usamos muito esse instituto no caso de Fujimori [ex-ditador peruano preso desde 2005] e Montesinos [braço direito de Fujimori] no ano 2000. Houve resistência de setores conservadores que defendiam ser imoral negociar com os corruptos. Eu sempre sustentei que imoral era não chegar aos crimes, não repatriar o dinheiro e manter a impunidade. Os italianos nos ensinaram em sua luta contra a máfia que a denúncia de um "insider" é muito importante, senão a única forma de avançar neste tipo de investigação. Pode ser que, neste caso específico, tenha havido flexibilidade demais. Não conheço os detalhes do acordo, mas talvez seja necessário revisá-lo para aplicar ajustes aos termos. A empresa se propôs a pagar 0,5% de seu faturamento em acordo de leniência, ou R$ 1 bilhão. A Procuradoria pede R$ 11, 2 bilhões, ou 5,8% do faturamento. Não é pouco? Qualquer acordo tem que estar centrado no princípio de proporcionalidade ao dano causado e ao dinheiro desviado. Na nossa perspectiva, todo o dinheiro que foi matéria de corrupção deve ser devolvido. Em princípio, essas cifras parecem muito baixas e precisariam ser revisadas para sabermos se são proporcionais ao dano causado por essa empresa. Como a delação pode ser feita sem passar a impressão de impunidade? Sem dúvida, o tema de fundo da delação é a impunidade. É preciso equilíbrio. Soa muito mal que este senhor [Joesley Batista] tenha uma vida de luxo em NY, com apartamento, avião e iate. Mas, do outro lado da balança, é preciso avaliar o que sua delação permitiu em termos de avanço justamente no combate à impunidade. O empresário declara em conversa com Temer que comprou dois juízes e infiltrou um procurador numa investigação. Como lidar com casos de corrupção no Judiciário sem retirar sua credibilidade para tocar uma operação anticorrupção? A corrupção no Judiciário acontece em todas as partes do mundo, no Brasil e na Finlândia. Isso, no entanto, não pode colocar em questionamento um processo tão grande e forte. Se há alguns juízes e procuradores corrompidos, a única solução é investigá-los a fundo e puni-los exemplarmente, com o máximo rigor que a lei permite, porque esse tipo de caso pode colocar em risco a investigação. Houve a revelação de áudios privados pela investigação. Vale tudo do combate à corrupção? Quais são seus limites éticos? Não vale tudo no combate à corrupção ou a qualquer outro crime. Para isso, precisam ser respeitadas as regras do processo legal, que estão muito bem estabelecidas em qualquer legislação do mundo. O respeito ao devido processo legal é fundamental porque dá legitimidade à investigação. Pode ter havido alguns excessos ou erros na divulgação ou retenção de áudios, e pode ter havido uma função instrumental para quem os tornou público. Mas isso não nos parece contaminar a essência dos processos da Lava Jato. Quais condições os favorecem negociatas ilegais entre as elites política e econômica? A corrupção na América Latina em geral é um problema estrutural, sistêmico e histórico. No caso latinoamericano, diria que tem a ver com o padrão colonial imposto por Portugal e Espanha, que favorecia relações de clientelismo, gerando o que hoje os cientistas sociais chamam de neopatrimonialismo ou autoritarismo burocrático. Isso promoveu instituições fracas, que as novas teorias chamam de instituições extrativistas, em que classes dirigentes tomam o poder para seu benefício próprio, e não do bem comum. Por isso a América Latina é o continente mais desigual do mundo. Há uma elite riquíssima mas milhões de pessoas em extrema pobreza. Quais medidas podem minorar os incentivos para a corrupção? No âmbito da prevenção, investigação e sanção, é preciso simplificar as regras de atuação, aumentar a transparência e fortalecer a educação em valores. Em alguns casos, é preciso aumentar as penas para corruptores e romper a impunidade, sancionando os atores mais importantes. No fundo, trata-se de aumentar o coeficiente democrático do país, que hoje é uma democracia forma, mas não real. Como assegurar a sustentabilidade de um processo anticorrupção? Na América Latina, se abre uma grande janela de oportunidade para reconstruirmos as estruturas mínimas de relação com o poder. O setor privado, depois de tanto apanhar, deve ter entendido que é muito mais custoso submeter-se à corrupção que trabalhar honestamente. Os empresários na América Latina em geral sempre acreditaram que era mais rentável pagar subornos que trabalhar com integridade. Hoje em dia, não só está claro que os custos são imensos, haja visto a multa de US$ 2,6 bilhões imposta a uma só empresa [a Odebrecht], como também é grave o comprometimento da reputação da marca e o risco à própria existência das empresas. Muitas estão quebrando e vão quebrar. Então este setor tem que fazer uma reflexão profunda e a Transparência Internacional busca agora abrir diálogo com esses atores para construir uma nova forma de fazer negócios na América Latina. Além disso, precisamos revisar nossas estruturas políticas: como estão organizados os partidos, como se financiam e quem chega ao poder e para quê. Existe a impressão de que a repatriação de recursos é modesta diante dos valores confessados em delações. Por respeitar o devido processo, precisamente, a repatriação de recursos não é tarefa fácil. Suas regras são muito complicadas. Existem tramas muito sofisticadas para retirar recursos de um país por meio de empresas offshore. Vimos que, apenas no caso da Odebrecht, havia quatro empresas offshore utilizadas para movimentar o dinheiro de um lugar a outro. Um processo de repatriação de dinheiro implica em desmontar todas essas estruturas, o que não é fácil, e distinguir o dinheiro legal do ilegal. Nosso princípio é que todo recurso proveniente de corrupção deve ser confiscado e repatriado. Como esses casos de corrupção impactam os cofres públicos? Estamos falando de um impacto nos orçamentos de 14 países, pelo menos, porque o esquema revelado pela Lava Jato se repetiu como um espelho em cada um dos países para os quais empresas brasileiras exportaram seus serviços e sua corrupção. Esse esquema passa pelo financiamento da política, ou seja, das pessoas que vão assumir o controle do país, passa pelo pagamento de propina a funcionários e parlamentares, para que tomem decisões ilegais em favor das empresas, e passa por um custo extra de obras que têm seu custo multiplicado cinco ou dez vezes. Esse dinheiro é roubado dos cidadãos do país, especialmente dos mais pobres. Qual o impacto da corrupção no desenvolvimento de um país? Hoje no mundo já está claro que a corrupção é um dos fatores mais importantes para impedir o desenvolvimento dos países. Em um discurso histórico de 1996, o então presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, disse que a corrupção era um câncer que aprofundava a pobreza e impedia o desenvolvimento. Suas implicações não são apenas morais, elas desviam recursos e verbas que deveriam ser usadas para resolver os problemas fundamentais dos cidadãos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ACORDO DE DELAÇÃO NÃO PODE SER DESFEITO, AFIRMA BARROSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. A14 | On Line 27/05/2017 18h07 por Bernardo Mello Franco, colunista da Folha 
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que um acordo de delação não pode ser revisto depois de homologado pela Justiça.
Ele se diz contrário à ideia de mudar os termos negociados pela Procuradoria-Geral da República com o grupo JBS, de Joesley Batista. O trato foi chancelado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, e já deu base à abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Barroso, uma alteração no acordo impediria o Ministério Público de negociar novas colaborações judiciais. "Uma vez homologada, a delação deve prevalecer sem nenhum tipo de modificação futura", afirma o ministro. "A delação só faz sentido se o colaborador tiver a segurança de que o acordo feito será respeitado. Se ela puder ser revista, em breve o instituto deixará de existir." O ministro diz que os investigados só aceitam delatar em troca de benefícios concretos, como a redução de pena ou até o perdão judicial. Ele se abstém de comentar os termos negociados com executivos da JBS. "Não li o acordo, e portanto não tenho condições de opinar." Principal alvo da delação, o presidente Temer protestou contra os benefícios concedidos a Joesley, que não será processado e recebeu permissão para se mudar com a família para os EUA. Na sexta-feira (26), o ministro Gilmar Mendes defendeu que o acordo assinado por Fachin seja submetido ao plenário do Supremo. PRISÕES Barroso também se opõe à ideia, levantada por Gilmar, de o STF voltar atrás na decisão que determinou a prisão de réus condenados em segunda instância. A regra foi confirmada em outubro passado, por 6 votos a 5. "Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público", afirma Barroso. "Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra", prossegue. "O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres." O ministro sustenta que o Judiciário não pode ser servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos". "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu", ressalta. Ele diz que o país está caminhando para trocar "um modelo aristocrático-corrupto por uma República de gente honesta". "É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso", afirma. FACHIN Sem citar nomes, Barroso sugere que há uma campanha para desgastar Fachin e blindar réus com poder político e econômico. O relator da Lava Jato tem sido criticado porque contou com apoio do lobista Ricardo Saud quando era candidato a uma vaga no STF, no início de 2015 –o caso foi noticiado pelo jornal "O Globo". Dois anos depois, Saud se tornaria um dos principais delatores da JBS. "As críticas são injustas. Na época não havia nada contra a empresa nem contra este senhor", diz Barroso. "Conheço o ministro Fachin há 25 anos. Ele é uma pessoa de integridade a toda prova. Está fazendo com correção o que precisa ser feito, e agora está sofrendo as consequências previsíveis a quem faz o certo no Brasil", acrescenta. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião APOSENTADORIA DE SERVIDOR FEDERAL CONCENTRA RENDA Publicado: O Globo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. 16 | On Line 28/05/2017 0:00 por Editorial Debate sobre a Previdência tem permitido a revelação de vários mecanismos de injustiça social, como são os sistemas de benefícios do funcionalismo Este período conturbado em que se somam crises econômica e política tem servido para expor várias das mazelas brasileiras, enquanto partidos, corporações de diversos tipos e organizações variadas se mobilizam na defesa de respectivos interesses. Já a maioria desorganizada, de renda baixa, apenas lembrada em discursos políticos em favor do “povo”, observa. Ela é que costuma pagar o preço dos acertos feitos entre poder político e categorias influentes no Congresso — servidores públicos, sindicatos fortes do setor privado —, para a criação e aumento de vantagens pecuniárias. A própria característica desta crise econômica, sem inflação elevada, rara no Brasil, aumenta muito a percepção pela sociedade da proporção da renda que pode ganhar ou perder, em função do imprescindível ajuste fiscal a ser feito. De forma benigna, por reformas justas aprovadas no Congresso; ou por mal, via hiperinflação e recessão, caso nada seja feito. Novamente, a maioria desorganizada pagará a conta. A capacidade de corporações agirem em interesse próprio sob o disfarce de paladinos da sociedade tem ficado muito visível, por exemplo, em manifestações de rua e depredações criminosas, contra a democracia. Não é o povo que participa desses ataques. Nas negociações em torno da proposta de reforma da Previdência, tudo fica muito claro. Corporações sindicais e de servidores públicos se movimentam, pressionam, para manter privilégios. Os do funcionalismo público federal são gritantes: manter o último salário como aposentadoria, sendo reajustada na mesma proporção dos aumentos dados ao servidor na ativa. Ao lado disso, a grande maioria dos trabalhadores, segurados junto ao INSS, tem como teto de benefício cinco salários mínimos (R$ 5.531). Reforma iniciada na gestão de Lula e concluída por Dilma Rousseff estabeleceu, ao menos, que servidor com a carreira iniciada a partir de 2003 está limitado ao mesmo teto do INSS, e, se quiser complementar a aposentadoria, deve contribuir para um fundo de pensão. Muito justo. Mas quem é servidor desde antes continua com a mesma vantagem, e ainda luta para não ter de seguir uma regra de transição razoável proposta pela reforma atual para se subordinar à regra do limite de 65 anos de idade. Porque o Tesouro foi subjugado por fortes grupos de interesse, a distribuição de renda brasileira é das mais injustas. Em artigo publicado no GLOBO, os economistas José Márcio Camargo, André Gamerman e Rodrigo Adão calculam em R$ 1,3 trilhão, em valores não atualizados, a transferência feita pelo Tesouro para cobrir o déficit do sistema de previdência do servidor federal, entre 2001 e 2015. Ou seja, R$ 1,3 milhão para cada servidor aposentado ou R$ 86 mil anuais. Esta dinheirama do contribuinte, destinada a pouco menos de um milhão de servidores inativos, equivale a três vezes a despesa com os 4,5 milhões de idosos e deficientes enquadrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e cinco vezes o orçamento do Bolsa Família, de que dependem 13,5 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas ao todo. Parte desses recursos poderia ir para saúde e educação, por exemplo. Está explicado por que os servidores federais aposentados incluem-se entre os 2% mais ricos do país. A situação fica mais disparatada quando se inclui o aposentado do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo. O mesmo padrão se repete no funcionalismo estadual e municipal. A reforma da Previdência, portanto, também precisa servir para reduzir as desigualdades sociais. Conhecer esses números ajuda a saber quem de fato está nas ruas contra as mudanças, em nome de quem protesta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO CHEGA AOS AMIGOS E ASSESSORES DE TEMER Delações e investigações da Polícia Federal levantam suspeitas sobre ‘sombras’ do presidente Publicado: O Globo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. 4 | On Line 28/05/2017 4:30 / Atualizado 28/05/2017 8:09 por Sérgio Roxo / Cleide Carvalho 
RIO - Não bastasse ter o núcleo duro de seu governo atingido por denúncias, Michel Temer também viu, nos últimos seis meses, os aliados que viviam à sua sombra serem colocados sob suspeita. Delações e investigações da Polícia Federal atingiram de amigos de longa data a assessores do Palácio do Planalto.
As acusações dos executivos da JBS, tornadas públicas no último dia 19, trouxeram para os holofotes até pessoas ligadas a Temer que estão longe da política. Próximo ao peemedebista desde os anos 1980, o policial militar aposentado João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, teria recebido, segundo depoimento de Ricardo Saud, da JBS, R$ 1 milhão do "dinheiro que Temer roubou para ele do valor pago pelo PT para comprar o apoio do PMDB a Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2014". Lima faz parte do trio de amigos mais íntimos do presidente, ao lado de José Yunes - ex-assessor especial da Presidência que deixou o cargo em dezembro após um executivo da Odebrecht revelar que ele recebeu R$ 1 milhão em 2014 - e de Wagner Rossi — também citado na delação da JBS. — São as pessoas que ele mais confia. São relações de décadas. Os três têm grande intimidade com o Michel — conta um peemedebista. Outro integrante do núcleo paulista atingido pela delação da JBS foi o marqueteiro Elsinho Mouco, que trabalha com Temer há mais de 15 anos. Entre o grupo formado pelo presidente durante o seu período na Câmara e levado ao Planalto, foram acusados o deputado Rodrigo Rocha Loures e ex-assessores especiais Sandro Mabel e Tadeu Filipelli. Os amigos do presidente Conheça seis pessoas próximas a temer que foram citadas na operação lava-jato Rodrigo Rocha Loures 
O deputado federal que recebeu a mala com R$ 500 mil se aproximou de Temer no seu primeiro mandato na Câmara, em 2007. Começou na política em 2003, no Paraná, como chefe de gabinete do governador Roberto Requião. Peemedebistas do estado afirmam que Temer e Loures se aliaram para tirar força de Requião no estado. Em 2010, foi chamado por Lula em um evento de campanha de “Alencarzinho do Paraná”, numa referência ao ex-vice José Alencar. Seu pai, empresário, foi candidato a prefeito de São José dos Pinhais, em 2012, e recebeu o apoio até de Marina Silva.
Coronel Lima 
Acusado pelo executivo da JBS Ricardo Saud de ter recebido R$ 1 milhão em nome de Temer, o coronel aposentado da PM paulista João Batista Lima Filho se tornou amigo de Temer quando o presidente era secretário de Segurança de São Paulo, entre 1984 e 1986. Desde então, nunca mais se separaram. É dono de fazenda em Duartina já invadida por sem terra, que acusam Temer de ser sócio oculto da propriedade. “Ele era uma espécie de chefe informal do escritório político do Michel em São Paulo. É a pessoa mais próxima de todas”, relata um peemedebista.
Tadeu Filippelli 
Filiado ao PMDB desde 1995, o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli tem uma habilidade que interessa a Temer: interlocução com a bancada do partido. Quando Temer virou vice de Dilma, Filippelli ganhou destaque. Foi na casa dele que Temer reuniu os deputados do partido em 2014, quando se agravaram os problemas com o governo Dilma. Em 2016, Filipelli foi um dos quatro aliados escalados por Temer para acompanhar, no Palácio do Jaburu, a votação do impeachment. Depois da posse, foi acionado para ajudar a cuidar das nomeações de segundo e terceiro escalões. José Yunes 
Amigo do presidente desde a época em que estudaram juntos na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Yunes sempre atuou como uma espécie de preposto de Temer no PMDB paulista. Apontado como destinatário de propina, acusou o ministro Eliseu Padilha de tê-lo usado como “mula”. Coordenou as duas últimas campanhas dos candidatos da legenda a prefeito de São Paulo (Gabriel Chalita, em 2012, e Marta Suplicy, em 2016). Elsinho Mouco 
É o marqueteiro de Temer há pelo menos 15 anos. Desde que se conheceram, passou a fazer parte do grupo de conselheiros. Logo após Temer assumir o poder, ficou famoso ao criar o novo logotipo do governo. Na época, disse que era um presente e não receberia pelo trabalho. Na delação, Joesley afirmou ter pago R$ 300 mil ao marqueteiro antes do impeachment para que ele planejasse uma contraofensiva na internet, em razão dos ataques de que Temer era alvo. Wagner Rossi 
Ministro da Agricultura demitido em 2011 durante a “faxina” promovida por Dilma Rousseff, Wagner Rossi é apontado como responsável por apresentar Temer a Joesley Batista. De acordo com o dono da JBS, o presidente pediu que fosse pago um “mensalinho” de R$ 100 mil a Rossi depois que ele deixou a pasta. O ex-ministro da Agricultura é pai do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira NOSSOS MALVADOS PREFERIDOS Publicado: O Globo - Impresso - 28/05/2017 - Pág. 4 | On Line 28/05/2017 08:19 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Revela-se outro defeito de nossa formação: temos malvados preferidos. 2 - É nessa dicotomia moral que está a raiz de nossos problemas. 3 - As instituições resistem à crise, mesmo quando parecem consumidas pelas mazelas que estão sendo combatidas. A Operação Lava-Jato está nos revelando um país que suspeitávamos existir, mas nos recusávamos a enfrentar de maneira rigorosa. Explicitações desmoralizantes de um modo de ser nada republicano revelam uma ética pública que reflete a moral privada, não apenas de corruptos e corruptores, mas de todos nós, cidadãos, que afinal de contas somos os responsáveis por colocar no Congresso e no Executivo figuras que necessariamente nos representam como sociedade.
Tão chocante quanto ver e ouvir delações de executivos da Odebrecht, especialmente de seu patriarca Emilio, explicando as relações promíscuas com parlamentares e governantes com um ar de superioridade de quem está nessa vida subterrânea há muitos anos, foi ver e ouvir o dono da JBS descrever um leilão de deputados contra e a favor do impeachment da ex-presidente Dilma, como se fossem os bois que compra para seu abatedouro.
Em consequência, revela-se outro defeito de nossa formação: temos malvados preferidos. Os nossos, quando denunciados, são perseguidos por conspirações subterrâneas, em alguns casos guiados até mesmo do exterior. Os outros, nossos inimigos, mais que adversários, são culpados de tudo e muito mais. O Ministério Público e a Polícia Federal têm o estranho dom de descobrir todas as safadezas de nossos inimigos e de perseguir implacável e injustamente nossos preferidos. E é nessa dicotomia moral que está a raiz de nossos problemas. Enquanto perdoarmos nossos companheiros, encontrando as mais bizarras explicações para situações indefensáveis, e quisermos a letra dura da lei, ou mesmo aceitarmos ignorar a lei para punir nossos adversários, o país não sairá desse lamaçal em que nos encontramos faz tempo. A situação é tão esdrúxula que os mesmos procuradores, a mesma Polícia Federal, são instituições respeitáveis quando descobrem as falcatruas em que um figurão tucano está metido, e passam a ser vendidos, com atuação política enviesada, quando anunciam os atos corruptos de um figurão do PT. E vice-versa. Aproveitando essa lassidão moral, os corruptores agem nos dois lados, sem partidarização, oferecendo os mesmos préstimos a tucanos, petistas, peemedebistas e outras siglas menores, da mesma maneira que as raízes do mensalão estavam no empresário mineiro que ajudara o PSDB a testar sua tecnologia de corrupção com o dinheiro público. Deu tão certo que o PT importou o método, mais aperfeiçoado até, e ampliando seu escopo, recém-chegado ao poder e carente de tecnologia mais avançada. Tinham experiência municipal, logo acostumaram-se aos novos ares federais, institucionalizando a roubalheira como método de governo. A impunidade que campeava no país em relação aos criminosos do colarinho branco, fossem empresários ou políticos, permitia que esses esquemas se disseminassem na política partidária, assim como é apartidária a maioria parlamentar que hoje sustenta um governo do PMDB, PSDB, DEM e ontem sustentava um governo petista, e se prepara para novamente apoiar outro governo. Hay gobierno? Soy a favor parece ser o lema desses nossos representantes, que continuam a agir da mesma maneira, sem se dar conta de que o país, aos trancos e barrancos, vai mudando e exigindo uma nova postura diante dos escândalos. E qual é a solução que está sendo tramada por baixo dos panos em Brasília? Uma anistia ampla, geral e irrestrita que permita que ex-presidentes não vão para a cadeia, que atuais e antigos parlamentares sejam perdoados pelos financiamentos de caixas 1, 2 e quantas mais apareçam nas investigações criminais. Não há uma alma que inclua nessa negociação uma mea-culpa generalizada, não há quem imagine que é preciso colocar limitações às falcatruas, limitações apenas à atuação dos que os investigam. Mas há esperanças à vista. Assim como o esquema de corrupção nacional parece ser o maior já registrado na política internacional, justamente por isso nenhum país teve que realizar uma crítica tão drástica de suas práticas políticas, tendo os valores éticos como objetivo. As instituições brasileiras resistem à crise, mesmo quando parecem consumidas pelas mazelas que estão sendo combatidas. Mas a sociedade precisa permanecer em estado de alerta para impedir que se perca essa oportunidade de avanços democráticos. Porque ainda há quem considere que é preciso fechar os olhos a certos desvios éticos escancarados, para permitir que as reformas avancem. Ou que a suposta melhoria da desigualdade social justifica um ou outro desvio do líder populista. Sem compreender que todos os avanços conseguidos através de métodos corruptos são um atentado à democracia e têm bases falsas, que logo ruirão. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FAMÍLIA DE GILMAR MENDES FORNECE GADO PARA A JBS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. A2 | On Line 27/05/2017 02h00 por Bela Megale, Camila Mattsos, de Brasília 
A família do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é fornecedora de gados para a JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo e que acaba de ter um acordo de delação premiada homologado pelo tribunal.
A informação foi dada pelo ministro à Folha. No cargo, Gilmar pode ter de tomar decisões sobre a delação. A reportagem questionou o ministro sobre encontro recente que teve com o empresário Joesley Batista, um dos sócios da JBS que gravou secretamente o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Gilmar confirmou a reunião, ocorrida, segundo ele, a pedido do advogado Francisco de Assis e Silva, um dos delatores da empresa. Joesley, de acordo com Gilmar, apareceu de surpresa ao encontro, que, diz o ministro, tratou de questão referente ao setor de agronegócio. A conversa ocorreu fora do Supremo, no IDP, escola de direito em Brasília da qual o ministro do STF é sócio. A data da conversa, segundo Gilmar, é posterior a 30 de março, quando o tribunal realizou um julgamento sobre o Funrural, fundo abastecido com contribuições de produtores rurais à previdência. Os ruralistas questionavam o pagamento ao fundo na Justiça e o STF manteve a obrigatoriedade. O ministro afirmou que votou contra os interesses da JBS. A gravação de Joesley com Temer foi feita no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. Gilmar afirmou que conheceu Joesley por causa de negócios na área de agropecuária. Disse que não o via havia mais de um ano, até o encontro recente, em Brasília. "Minha família é de agropecuaristas e vendemos gado para a JBS lá (Mato Grosso)", afirmou, acrescentando que um irmão é quem negocia os valores com a empresa. "Eu já havia o [Joesley] encontrado em outras ocasiões. A JBS tem um grande frigorífico em Diamantino (MT), minha terra, implantado pelo grupo Bertin no governo Blairo [Maggi, governador do Mato Grosso entre 2003 e 2010]". Segundo o ministro, a relação comercial com a empresa não é motivo para ele se declarar impedido de participar das votações futuras relacionadas à JBS no STF. "Não. Por quê? As causas de impedimentos ou suspeição são estritas", disse. "[Se fosse assim] Eu não poderia julgar causas da Folha, Carrefour, Mercedes-Benz, Saraiva", acrescentou, fazendo referências a empresas com quem tem alguma relação comercial [no caso, empresas das quais é cliente]. As declarações foram dadas por ele à Folha antes das 13h, ao ser questionado sobre o encontro que teve com Joesley. Depois, em entrevista a jornalistas no STF, ele declarou que o plenário do tribunal tem de discutir os termos do acordo de delação da JBS, alvo de críticas por supostas fragilidades em relação a penas dos envolvidos. Para Gilmar, não cabe apenas ao relator (no caso, o ministro Edson Fachin) homologar um acordo. "Me parece que nesse caso, como envolve o presidente, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário", disse. Perguntado pela Folha se tem receio de ter sido gravado, assim como ocorreu com Temer e Aécio, o ministro do STF respondeu: "Não [tem receio]. Como lhe disse, a conversa se limitou a esse tema [Funrural]", respondeu. VOTAÇÃO EM MARÇO Mendes argumentou que foi um dos seis ministros que votaram a favor de manter a cobrança das contribuições para o Funrural no dia 30 de março, indo contra o pedido dos ruralistas (incluindo a JBS) - o placar foi de 6 a 5. "Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada." "O advogado dele havia procurado para falar sobre o caso julgado pelo STF sobre o Funrural. O setor estava em polvorosa. Eu já havia recebido toda a bancada ruralista, que alegava a necessidade de modularmos efeitos da decisão", acrescentou Gilmar. Ele afirmou também que o pedido de Joesley, posterior ao julgamento, foi para encontrar uma fórmula que permitisse o alongamento da contribuição. N.daR.: Estas relações diretas de Gilmar, o Sapiente Soberbo ministro do STF, mostram um envolvimento espúrio em situações que deveriam ser constragedoras. Entretanto... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman PARA QUE O CRIME NÃO COMPENSE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A2 | On Line 21/05/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Sabe criança quando ganha um brinquedo novo e faz questão de usá-lo em todas as ocasiões, incluindo aquelas em que fazê-lo é inadequado? Pois é, minha sensação é a de que os procuradores estão agindo da mesma forma com as delações premiadas.
A introdução desse instituto foi fundamental para a desarticulação dos esquemas de corrupção enquistados no poder. Ao permitir que integrantes das quadrilhas negociem uma redução de pena em troca de informações e provas sobre atividades ilícitas, a legislação põe a matemática, mais especificamente a teoria dos jogos, a serviço do combate ao crime. A própria ideia de negociação entre MP e acusados poderia ser mais bem explorada em nosso sistema. Se o réu admite culpa em troca de uma sentença mais branda, não há necessidade de levá-lo a julgamento, o que contribuiria para desafogar a Justiça. O Judiciário dos litigiosos norte-americanos só é viável porque de 90% a 95% dos casos são resolvidos nessas negociações (o "plea bargain") sem nem passar pelo juiz ou pelo júri. É preciso, porém, que nos cerquemos de cuidados básicos, pois é fácil errar a mão nas negociações e passar tanto para criminosos como para a sociedade os incentivos errados. Salvo melhor juízo, é o que os procuradores fizeram ao acertar as delações e acordos de leniência envolvendo Odebrecht e, principalmente, a JBS. Até para que os procuradores tenham referências para negociar, seria importante fixar alguns parâmetros, como o de que o benefício máximo concedido a delatores corresponda a, digamos, metade da pena mínima prevista para o crime principal. É preciso também limitar o acesso à delação a menos delinquentes e que ocupavam posições hierarquicamente inferiores. Por fim, é necessário cassar as vantagens de delatores que tenham mentido ou omitido fatos importantes. Sem isso, corremos o risco de o sistema estimular novos tipos de comportamento criminoso. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião HORA DE DECIDIR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. A2 | On Line 27/05/2017 02h00 por Editorial Manobras pra postergar o julgamento do TSE que pode cassar o mandato de Temer só contribuirão para agravar mais a tensão política A deterioração política vivida pelo governo Michel Temer (PMDB) ameaça reproduzir, em parte, um roteiro já percorrido em ocasiões anteriores. A cada nova tentativa de sobreviver a crises do gênero, seus personagens parecem contribuir para agravá-las. Contando ainda com apoio parlamentar, embora condicional e precário, o presidente da República resistiu ao primeiro impacto da delação premiada de Joesley Batista e conseguiu, bem ou mal, conduzir a aprovação de uma série de medidas provisórias no Congresso. Sustenta, assim, a aposta na continuidade de sua política de reformas —ou, pelo menos, na possibilidade de que o Legislativo não se paralise completamente em função dos debates sobre uma eventual troca no Planalto. Falar em alívio momentâneo seria exagero, contudo, diante de uma conjuntura em que todo dia traz novos desgastes ao mandatário —nesta sexta (26), por exemplo, anunciou-se o pedido de demissão de Maria Silvia Bastos Marques da presidência do BNDES, por motivos não inteiramente claros. Temer debate-se em meio à turbulência, e é nesse esforço que pode agravar as circunstâncias das quais procura se livrar. Será esse o caso, sem dúvida, se confirmadas as notícias de uma pretensa estratégia para o julgamento de sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Está marcada para o dia 6 de junho a primeira sessão em que se volta a analisar o pedido de impugnação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT), tendo o peemedebista como vice. Antes de vir à tona o seu encontro sigiloso com o empresário da JBS, o presidente da República confiava, ao que se diz, num veredito favorável à sua permanência no cargo, ainda que por incerta maioria entre os sete ministros do TSE. Os prognósticos passaram a inverter-se depois da última semana. Uma eventual condenação da chapa, amparada em evidências de abuso do poder econômico, surgiu como solução menos traumática para um impasse em que opções como renúncia ou impeachment não estão fora de cogitação. Segundo informa-se em Brasília, entretanto, o presidente Temer não está conformado com tal possibilidade —investindo, ao contrário, na sobrevida que um adiamento das deliberações da Justiça Eleitoral lhe poderia oferecer. Bastaria que um ministro pedisse vista dos autos, requerendo mais prazo para dar seu voto. Ainda que se possa admitir tal atitude, certamente lícita do ponto de vista processual, maiores dilações nesse processo só poderão ser percebidas como manobra protelatória. O julgamento do TSE não pode tardar mais. O país não merece que uma nova sombra de incerteza e desconfiança paire sobre seu presidente. É hora de decidir. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CARIOCA ENGENHARIA PODERÁ VOLTAR A LISTA DE FORNECEDORES DA PETROBRAS Construtora estava proibida de firmar contrato com estatal desde o fim de 2014, por conta da Operação Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 23 | On Line 26/05/2017 13:50 / Atualizado 26/05/2017 18:48 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras anunciou nesta sexta-feira que vai permitir que a Carioca Engenharia volte a participar de suas licitações futuras . Para isso, a construtora está assinando um termo de compromisso com a estatal. A Carioca estava na lista de bloqueio cautelar desde dezembro de 2014, quando a estatal decidiu proibir que empresas envolvidas na Operação Lava-jato, por suposta formação de cartel, firmassem novos contratos com a petroleira.
A construtora vai se juntar a outras companhias que já saíram dessa lista de bloqueio cautelar. A Setal voltou a participar das licitações da estatal após acordo de leniência com o governo. TKK Engenharia, Niplan, NM Engenharia, Queiroz Galvão Óleo e Gas e Egesa também podem participar de novos contratos após arquivamentos de seus processos na CGU. Atualmente, com a saída da Carioca Engenharia, há 21 grupos empresariais proibidos de firmarem novos contratos com a Petrobras. Segundo a Petrobras, a Carioca Engenharia só saiu da lista porque firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). Em nota, a Petrobras disse que a empresa teve de assumir algumas obrigações. "Entre as obrigações e compromissos assumidos, está a manutenção, por parte da Carioca Engenharia, de um programa de integridade efetivo, em conformidade com a legislação anticorrupção e constituído de pontos de melhoria específicos estabelecidos pela Petrobras e sujeitos a verificação contínua", disse a estatal em nota. A Petrobras cita que a Carioca Engenharia criou uma estrutura interna de conformidade, adotou canais independentes de denúncia e de códigos de ética. A estatal disse que todas essas medidas passaram pelo crivo de sua áre a de "Conformidade" através de due diligence. "A avaliação considera o porte do fornecedor, a complexidade de suas operações, a existência de relacionamento com o poder público, a reputação da empresa, de seus administradores e acionistas e sobretudo, a efetividade do seu programa de integridade", destacou a Petrobras em nota. João Elek, diretor de Governança e Conformidade da Petrobras, informou, em nota, que a estatal "valoriza parceria com o Ministério Público e considera que outras empresas sujeitas ao bloqueio cautelar que sigam os mesmos passos podem ser alvo de análise para poderem voltar a ter negócios com a companhia”. Mendes Junior, GDK, IESA, Jaraguá, Skanska e Alumina não podem mais paticipar de licitações pois foram consideradas inidôneas pelo governo. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão FOGO CRUZADO Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 22 | On Line 27/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Maria Silvia viveu em fogo cruzado por tentar implementar uma gestão moderna no BNDES. 2 - Governo Temer acha que vai destravar o crédito com um nome ligado a setores empresariais. 3 - Risco é que o país volte à política recente anterior, de privilégio a empresas e setores escolhidos. Maria Silvia viveu este último ano entre vários fogos. Grande parte dos funcionários resistia às mudanças que ela tentava implantar no BNDES. Empresários diziam que o banco emperrava o crédito e isso dificultava a recuperação econômica. Moreira Franco dentro do Palácio repetia esses empresários. É isso que o governo acha que resolverá com o novo presidente. Foi então que a Lava-Jato se aproximou do banco.
O novo presidente, pelo perfil que tem, tentará se aproximar dos empresários e estimular o crédito. Dependendo de como fizer, será uma volta ao passado, mas não resolverá o problema da crise de confiança que leva ao subinvestimento. O grande problema continua sendo o que ronda o BNDES.
O BNDES entrou no centro da Lava-Jato nas últimas semanas. Houve a operação Bullish, que investiga supostas vantagens dadas ao grupo JBS e que questiona cláusulas dos empréstimos e de compras de debêntures e de ações do grupo. A delação de Joesley Batista escancarou. Ele disse com todas as letras que pagou propina em todas as operações feitas com o banco desde 2005, inicialmente a um emissário do ministro Guido Mantega, depois diretamente ao ex-ministro. Era 4% do valor da operação, depois passou a ser uma propina variável discutida caso a caso. Ele deu inúmeros detalhes. Joesley disse que os funcionários não eram responsáveis pelos desvios, mas mesmo assim o corpo técnico passou a exigir da direção a defesa da instituição, e eles achavam que isso passava pela sustentação de que não houve erro nos empréstimos ou operações de equities. E claramente não se pode garantir isso. Até porque o próprio Joesley disse que as operações só saíam graças a Guido Mantega. Ela sofreu resistência interna tão logo chegou. Quase 70% dos funcionários têm menos de 10 anos de casa, isso significa que só haviam trabalhado sob um presidente, Luciano Coutinho. Na gestão passada a ideologia dos campeões nacionais e do desenvolvimentismo dominava as mentes. Luciano fez sucessivos PDVs, reduziu o grupo mais velho que vinha de outras administrações e fez concursos para renovar o corpo de funcionários. Maria Silvia chegou com outro discurso e outras propostas. Quis acabar com os departamentos e criar um novo desenho organizacional. Quis implantar variáveis como o retorno para a sociedade, ou a sustentabilidade como parte das pré-condições para os empréstimos. Tomou várias decisões modernizantes. Para começo de conversa, reduziu o espaço físico ocupado pela diretoria e acabou com as salas separadas de cada diretor. Ela e toda a diretoria ficavam num mesmo salão como acontece nas instituições financeiras modernas. Teve total liberdade para fazer a diretoria e levou vários diretores que não eram do quadro do banco. Defendeu a proposta do governo de que o banco precisava devolver aos poucos os empréstimos gigantescos concedidos pelo Tesouro ao BNDES durante as gestões Lula e Dilma. E conseguiu devolver R$ 100 bilhões, dos R$ 500 bilhões que foram emprestados pelo Tesouro. Isso não foi bem recebido internamente, porque era entendido como se ela quisesse diminuir o tamanho do banco. Na verdade esse meio trilhão de reais transferidos à instituição foi um dos muitos absurdos da política econômica do primeiro mandato de Dilma. Ela enfrentava também problemas externos. Empresários alegavam que os empréstimos estavam emperrados. Ela explicava que a demanda por financiamento caiu naturalmente com a recessão. Em entrevista ao “Valor”, em fevereiro, ela perguntou: “Estou travando crédito para quem?” Grandes tomadores do passado foram as empreiteiras, que agora, por estarem envolvidas na Lava-Jato, não podem ter empréstimos por razões legais. Na conversa entre Joesley e o presidente Temer no Jaburu, ele se queixa dela e diz que ela não estava conversando com os empresários. A gestão Maria Silvia deu a Temer um grande argumento que ele tem usado em sua defesa. Foi da diretoria que ela presidiu que saiu a decisão de não aceitar a transferência do domicílio fiscal e da sede do grupo J&F para Irlanda e Reino Unido. Isso atrapalhou os planos do grupo. A defesa de Temer tem dito que tanto ele não favoreceu os irmãos Batista que os planos de transferência de ativos para o exterior foram frustrados. A gestão de Paulo Rabello de Castro pode ser curta, se tiver como horizonte o governo Temer e como norte voltar à concessão de empréstimos favorecidos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura À ESPERA DA RAZÃO ÉTICA Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/17 - Pág. 19 | On Line 27/05/2017 0:00 por Zuenir Ventura A escassez de ética na política é recorrente. Com a Lava-Jato, no entanto, a questão talvez tenha atingido seu grau máximo de afronta 
Há dias, Chico Caruso lembrava em charge a exigência de Cazuza nos anos 80: “Brasil, mostra tua cara”. O compositor, que comparava o país a uma droga que já vinha malhada, criou assim uma espécie de trilha sonora da década conhecida como a da “razão cínica”. A expressão fora inventada pelo filósofo alemão Peter Sloterdijk e divulgada aqui pelo psicanalista Jurandir Freire Costa, que a descrevia como um comportamento que mistura mentira e hipocrisia ao cinismo, tendo a capacidade de contaminar a sociedade.
“É a sensação de que nada mais tem valor”, explicava, “de que o valor não existe, que tudo é igual. Ou seja, passa a imperar uma filosofia, que eu chamo de razão cínica, que, no nível político, do dia a dia, diz que, seja eu um mau-caráter, seja eu um homem de bem, é exatamente igual. Ou pior: do ponto de vista do usufruto individual, há até mais vantagens em ser um cafajeste”. Em 2012, Jorge Bastos Moreno registrava que o fenômeno nunca tivera tanta aplicação quanto naquele momento, por ocasião da CPI do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O colunista ficara chocado com o envolvimento no escândalo do senador Demóstenes Torres, promotor de Justiça, secretário de Segurança de Goiás e paladino da ética pública. Mesmo quando a polícia revelou que tinha gravado mais de 300 telefonemas comprometedores para o mafioso, ele manteve a cara de pau, desafiando: “Podem grampear à vontade, não vão encontrar nada”. A escassez de ética na política é, portanto, recorrente. Com a Lava-Jato, no entanto, a questão talvez tenha atingido seu grau máximo de afronta. Graças à tecnologia, nunca na história se comprovou um acúmulo tão grande de delinquência. Os exemplos são muitos, mas há um especial, o do deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, intermediário do presidente Temer para assuntos do grupo J&F com o governo. Ele foi filmado carregando a mala com R$ 500 mil recebida das mãos do executivo Ricardo Saud. O dinheiro fora enviado por Joesley, que, conforme um acerto, lhe pagaria essa propina semanal por 20 anos. Sem poder desmentir o flagrante, Loures alegou que desconhecia o conteúdo daquilo que carregara; em seguida, sumiu com a mala; depois, devolveu-a à polícia, que, ao contar o dinheiro, constatou a falta de R$ 35 mil. Era um escândalo dentro do escândalo. Por isso, seus advogados preferiram depositar na Caixa a grana que evaporara. Como se vê, o Brasil está respondendo a Cazuza, mostrando a cara, a própria e a dos caras de pau. Mas estes precisam também pagar — com prisão e devolução do que foi roubado, acrescido de juros e multa exemplar. Senão, vamos continuar no país da razão cínica sempre à espera da razão ética. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ana Maria Machado AFRONTA E INDIGNAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 18 | On Line 27/05/2017 0:00 por Ana Maria Machado Não dá para esquecer. Nós já ouvimos as manobras mais escandalosas, na própria voz dos envolvidos 
Estamos perplexos, chocados, estarrecidos diante de tanta desfaçatez. Um acinte, uma afronta ao cidadão. Faltam palavras para descrever como nos sentimos.
Indignação, raiva, vergonha, desalento, tristeza, nojo, descrença. Também faltam palavras para dar conta do nosso estado de espírito. Não dá para passar por cima dos horrores acumulados. Nem minimizar ou relevar coisa alguma. Já chega estarmos sendo forçados a mudar de assunto e tirar o foco de Odebrecht, OAS, Bumlai, Guarujá, Atibaia, e da expectativa do que diria Palocci, como se tudo isso tivesse deixado de existir de uma hora para outra. Essa gente está querendo demais. Estão há um tempão querendo que acreditemos que presidentes e seus cúmplices são honestos, não sabem de nada — e mesmo com essa incapacidade e incompetência, estão aptos a governar. Também seus auxiliares e apoiadores em todos os níveis. E mais seus opositores e adversários, como se constata nesse pântano onde estão todos atolados e com cujo fedor nos estão obrigando a conviver. Esperam que aceitemos que não há nada de reprovável em que um presidente receba favores de empresários, com os mais variados pretextos, e em troca esses “amigos” tenham privilégios especiais. Esperam que possamos engolir que não há nada condenável em receber dinheiro, a qualquer pretexto, com cuidados para não declarar nem pagar imposto. Até em espécie, em malas e mochilas cheias. Ou travestidos de tríplex, sítios, terrenos, guarda de bens, joias, obras de arte. E ainda querem nos empurrar goela abaixo a noção de que não faz mal algum obsequiar altas figuras da República para conseguir se isentar das leis que valem para todos os outros. Esperam que, quando isso vem à tona subitamente, aproveitemos para tirar do cargo o bandido da vez, afastar o possível bandido de amanhã e nos deixemos manipular para lá recolocar o bandido de ontem ou anteontem, fingindo que a manobra para lhe garantir impunidade é um ato patriótico para salvar o país. Esperam distrair a pátria mãe com discursos veementes, slogans e firulas de todo tipo, para que, mais uma vez, as tenebrosas transações possam continuar a nos subtrair sob qualquer forma. Esperam que desviemos o olhar ou fiquemos cegos às variadas tentativas de criar obstáculos para obstruir a Justiça, atrapalhar investigações, fazer sangrar a Lava-Jato, desmoralizar o Ministério Público. Os exemplos vêm a público diante de um país estupefato. Não dá para esquecer. Já ouvimos as manobras mais escandalosas, na própria voz dos envolvidos. A começar pela nomeação de Lula por Dilma para a Casa Civil, publicada em edição especial do Diário Oficial na madrugada, com termo de posse sem assinatura levado em mãos pelo “Bessias” para ficar como salvo-conduto e lhe garantir foro privilegiado. Em seguida, veio a revelação captada no áudio feito pelo filho de Nestor Cerveró — em que Delcídio transmitia a preocupação de Lula com eventual colaboração e incluía oferta de fuga em jatinho. Ouvimos ainda, com riqueza de detalhes, as conversas gravadas por Sérgio Machado dando conta do complô de parlamentares de alto coturno para deter a investigação. Acompanhamos diferentes tentativas no Congresso para driblar a legislação — como anistia a caixa 2, ou projetos até eventualmente necessários, mas inoportunos, contra abuso de autoridade, abrangentes a ponto de pretender criminalizar juiz que interprete a lei. E chegamos agora às fanfarronices e confissões do Joesley Safadão, gabando-se de controlar juízes e infiltrar procurador — ouvidas sem reação pelo presidente da República, da boca de alguém que o procurara conforme combinado, no porão, na calada da noite, com o cuidado de não deixar rastros, sob nome falso e sem ser revistado. Meninos, ouvimos! Esperam também que a nação, estupefata, faça como eles e se disponha a ignorar as leis que nos regem. Apostam na escalada de violência e confronto, como se a depredação fosse um direito democrático irreprimível. Fala-se em PEC para mudar rapidinho a Constituição e permitir diretas-já sem levar em conta que, para evitar casuísmo, a Carta Magna impõe, em seu artigo 16: “A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação”. E mais: advogados isentos têm opinado que a Lei 12.850/13, que possibilita colaborações premiadas, limita sua aplicação no caso de quem chefie a organização criminosa. Portanto, não admitiria que para pegar os líderes políticos se passasse uma borracha prévia tão radical em líderes criminosos, como a que permitiu que os irmãos Batista se mudem incólumes para os EUA, a gastar o nosso dinheiro, obtido graças a favores especiais do BNDES e outras fontes públicas. Ainda mais agora, depois de especularem com os efeitos de sua delação sobre ações e câmbio. Leves e soltos. Fica no ar a irreverente pergunta de um motorista de táxi carioca, a encarnar com expressividade a reação do comum dos mortais: — E no tornozelinho? Nada? Ana Maria Machado é escritora * Fonte primária: O Globo - Coluna de Ana Maria Machado
Fontes: O Globo - Opinião SUPREMO PODE PREJUDICAR COMBATE À CORRUPÇÃO Procurador do MPF também atacou a medida que reduziu de seis para quatro o número de policiais Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 27/05/2017 0:00 por Editorial Além dos riscos no Congresso, a Lava-Jato e outras operações do tipo passam a enfrentar o perigo da revisão pela Corte de decisão sobre cumprimento de pena Enquanto o cenário político é tomado pela crise em torno do presidente Michel Temer, desfechada pela delação de Joesley Batista, do JBS, ressurgem ameaças à Lava-Jato, e a qualquer outra operação contra a corrupção. Não são assuntos desconexos — as ameaças e Temer —, porque o novo ataque ao trabalho da força-tarefa de Curitiba pode tirar força do Ministério Público e da Justiça para que levem denunciados a fechar acordos de delação —, sem os quais não se saberia hoje a que ponto chegou a associação de partidos políticos e empresários para desviar dinheiro público de estatais. O novo risco vem da defesa feita pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes para que a Corte reexamine decisão reafirmada em outubro do ano passado, segundo a qual sentença confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, enquanto recorre-se a instâncias superiores. Este voto vencedor — por seis a cinco — teve efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os tribunais. Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o réu ainda pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, no caso de prisão. Ao ter rejeitado o recurso, em terceira instância, aí, sim, passaria a cumprir a pena. Gilmar Mendes se diz agora convertido à proposta de Toffoli. Isso significa que, colocado o assunto novamente em votação, a tese de permitir mais um recurso aos condenados nas duas primeiras instâncias tem grandes chances de ser vencedora. Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada. Um aspecto grave é que isso ocorre depois dos testemunhos de Joesley Batista que envolvem Michel Temer, a cúpula do PMDB, o presidente do PSDB, Aécio Neves, além de Lula e Dilma Rousseff. As delações da JBS e da Odebrecht atingem o núcleo do poder político, e, por isso, dão rara chance de haver de fato uma limpeza histórica na vida pública — se forem conjugadas a uma reforma política sensata. O Supremo precisa ser firme, ainda mais nesta hora, e não desarmar as primeiras instâncias do Judiciário e o MP nesta luta contra a corrupção, justo quando se aproximam julgamentos-chave na Lava-Jato. Para completar o estrangulamento da Lava-Jato, faltará apenas o relaxamento de prisões preventivas. Cabe relembrar que um dos objetivos prioritários dos interessados em esvaziar a Lava-Jato tem sido afastar ao máximo a possibilidade de acusados de corrupção serem presos. O assunto foi levantado na conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com peemedebistas de primeira linha — Renan, Jucá, Eunício, Sarney — sobre como parar com as delações. Com o Congresso paralisado pela crise, restou o Supremo. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País DELEGADO DA PF CRITICA REDUÇÃO DE EQUIPE DA LAVA-JATO E VÊ TRABALHO COMPROMETIDO - Procurador do MPF também atacou a medida que reduziu de seis para quatro o número de policiais Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 13:54 / Atualizado 26/05/2017 14:41 por Amanda Audi, especial para O GLOBO 
SÃO PAULO - O delegado Igor Romário de Paula, que coordena a operação Lava-Jato no Paraná, criticou a redução na equipe na Polícia Federal (PF), que recentemente sofreu corte de dois delegados. Eram seis e agora são quatro à frente das investigações.
— É uma dificuldade operacional mesmo que a gente vai ter que superar, senão o prejuízo no trabalho vai ser concreto — afirmou, durante coletiva da 41ª fase da operação, batizada “Poço Seco”, que mira o banqueiro José Augusto Ferreira e o ex-gerente da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos. — Com o número que a gente tem hoje, é muito difícil dar continuidade ao trabalho da forma satisfatória como sempre foi — continuou o delegado. Atualmente, segundo ele, são 120 procedimentos instaurados na PF em Curitiba. O procurador Carlos Fernando Santos Lima, integrante da força-tarefa no Ministério Público Federal (MPF), também criticou os cortes na PF. — É incompreensível para nós essa redução. A direção da PF tem que compreender que nós precisamos manter uma equipe que realmente seja operacional na Lava-Jato. Para Lima, o trabalho na Lava-Jato continuará por “muitos anos” e com “muito serviço pela frente”, em desdobramentos das atuais operações e novas investigações. — A nossa equipe na procuradoria continua com os mesmos 13 procuradores e estamos até recebendo nos últimos meses algum reforço de assessoria inclusive — disse. O delegado explicou que boa parte do efetivo que atuava em Curitiba teve que ser remanejada para outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, por causa do aumento do trabalho desencadeado pelas delações da Odebrecht e da JBS. Nesse período, ainda segundo ele, a demanda de trabalho em Curitiba foi “temporariamente menor”. Em nota divulgada esta semana, a PF informou que “inúmeras operações de grande envergadura estão em andamento em vários estados”, e que por isso o contingente de policiais federais especializados no combate à corrupção e lavagem de dinheiro “em todo o país tem sido readequado”. A PF também afirma que o efetivo atual está “adequado às necessidades” e que haverá reforço de policiais “caso haja necessidade”. Igor Romário afirmou ainda que não vê tentativa de cerceamento a ações ligadas à Lava Jato. — Não vejo isso. Eu posso falar do ponto de vista administrativo interno da polícia, se há alguma articulação maior, mais ampla, eu não sei dizer. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. É claro o sentimento de que há toda uma trama para esvaziar a Lava Jato. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País PROCURADOR DA LAVA-JATO DIZ SER "INCONCEBÍVEL" REVER PRISÃO APÓS SEGUNA INSTÂNCIA - Para Carlos Fernando, população espera consistência do Supremo Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 12:22 / Atualizado 26/05/2017 13:27 por Amanda Audi, especial para O GLOBO 
CURITIBA - O procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima disse nesta sexta-feira achar “inconcebível que haja uma mudança de jurisprudência do STF” em relação às declarações do ministro Gilmar Mendes sobre alterar a prisão após condenação em segunda instância. Para Carlos Fernando, a ideia representa um “desrespeito com os desejos da população de que veja uma justiça penal eficiente”. Mendes defendeu abertamente nesta semana que o tribunal reveja a decisão, de fevereiro do ano passado, que determina que a pena de prisão deve ser cumprida já a partir de confirmação de condenação em segunda instância.
— Não vejo nenhum motivo teórico pra que haja essa mudança. Não sei se ela vai ocorrer, desconheço os motivos, mas não creio que haja nenhuma mudança nos aspectos jurídicos do problema. Talvez esteja sendo decididas as questões por problemas nos últimos acontecimentos. Entretanto isso não é suficiente pra que se mude uma jurisprudência do STF. Não podemos confundir direito com circunstâncias fáticas — disse o procurador, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira em Curitiba por conta da 41ª fase da Operação Lava-Jato. Lima disse não acreditar que existam circunstancias jurídicas que tenham alterado o entendimento de qualquer ministro do STF, lembrou que cada um tinha as suas razões sobre a questão, que foram expostas em mais de um julgamento. O procurador disse desconhecer quais seriam os “motivos fáticos” numa eventual alteração de posição, mas disse acreditar que Gilmar “talvez exponha esses motivos por ocasião de um novo julgamento”. — Mas eu creio que a população espera do STF uma consistência do posicionamento anterior. Não é admissível, na minha opinião, que circunstancias fáticas interpretativas dos últimos acontecimentos levem o tribunal a mudar uma jurisprudência que vem de encontro aos desejos da população de uma justiça penal mais eficiente. Para ele, este tipo de questão “sempre interfere na Lava Jato”. — Mas mais do que isso, ela interfere naquilo que nós temos como justiça penal. Não é possível uma justiça penal que nunca efetivamente seja cumprida, pelo menos em relação aos criminosos do colarinho branco — salientou Lima. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País Análise: AÇÃO DE GILMAR MENDES ATINGE PILARES FUNDAMENTAIS DA LAVA-JATO Ministro do STF quer rever prisão em 2ª instância e que delação da JBS seja homologada pelo plenário Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 17:18 / Atualizado 26/05/2017 18:10 por Alan Gripp 
RIO - Pode-se (e deve-se) discutir todas as polêmicas que acompanham as delações premiadas. O número de acordos é exagerado? Alguns são excessivamente benevolentes com os delatores? Acusações infundadas não levaram ao cancelamento de colaborações infrutíferas?
Há problemas no uso do instituto jurídico, mas é inegável que a Lava-Jato não seria o que é hoje sem informações dos delatores. Elas produziram provas contundentes que levaram a prisões incontestáveis, como as de Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e José Dirceu, para ser econômico. O saldo é, sem dúvida, vantajoso para a sociedade. Parte do sucesso das delações se dá em razão de uma mudança significativa na lei. Por determinação do STF, em julgamento recente feito pelo conjunto de seus ministros, réus condenados em segunda instância devem passar a cumprir pena imediatamente, salvo em situações de baixa periculosidade para a segurança de vítimas ou de investigações. A mudança na lei reduziu a sensação de impunidade e estimulou novas colaborações. Sem ter mais a oportunidade de adiar a pena até que o crime prescrevesse, os delatores se deram conta de que ou colaboravam ou enfrentavam uma perspectiva real de ir para a cadeia. É, portanto, também, fundamental para o sucesso da Lava-Jato. Em menos de 24 horas, o ministro Gilmar Mendes, do STF, atacou tanto as delações quanto o cumprimento da pena em segunda instância - que, registre-se, ajudou a aprovar. Mendes quer submeter o acordo de Joesley Batista, da JBS, já homologado por Edson Fachin, ao plenário do Supremo. Se isso ocorrer, criará um ambiente de insegurança e desestímulo para futuras colaborações. Também passou a defender a revisão da regra para o cumprimento de penas, contrariando sua própria posição em duas votações anteriores, em fevereiro e outubro do ano passado. Ou seja, há apenas sete meses. O que mudou de lá para cá? Ainda que haja argumentos de debate em ambos os casos, é importante pontuar que as iniciativas de Gilmar Mendes atingem em cheio dois pilares fundamentais da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES DEFENDE QUE HOMOLOGAÇÃO DE DELAÇÃO DA JBS SEJA LEVADA A PLENÁRIO DO STF Ministro afirma não caber apenas ao relator decidir nesse tipo de caso Publicado: O Globo - Impresso - 27/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 13:42 / Atualizado 26/05/2017 16:09 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira que a homologação das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, seja submetida
ao plenário. Gilmar ressaltou que a lei determina caber ao juiz a homologação, mas que em caso de tribunais colegiados isso deveria ser submetido aos demais ministros.
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA") - Eu tenho a impressão de que nós vamos ter que discutir esse tema da homologação. Eu já tinha discutido com o ministro Teori (Zavascki) no sentido de que essa matéria fosse discutida pela turma. Porque o que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator. Quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo - disse antes de completar. - A mim me parece que nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva - disse Gilmar Mendes, após participar de uma audiência pública no STF sobre banco nacional de DNA forense. A delação dos donos da JBS tem provocado polêmicas porque eles conseguiram direito a imunidade e autorização para morar nos Estados Unidos. Houve ainda questionamento sobre o valor da multa aplicada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já escreveu artigos defendendo o teor do acordo celebrado. PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Gilmar voltou a defender que a Corte possa rever o entendimento que permitiu as prisões a partir da segunda instância, conforme O GLOBO publicou na edição desta sexta-feira. Ele destacou que recebeu argumentos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba muitas vezes por rever decisões tomadas em segunda instância e disse entender que pode ser debatida a possibilidade de fixar a execução a partir de decisões do STJ. - Manteria o mesmo entendimento só que colocaria mais uma instância que examina essas questões. Quem me impressionou muito foi o grupo da defensoria que mostrou resultados estatísticos muito plausíveis. E estamos falando de réus pobres - disse o ministro. Gilmar relatou que o ministro Dias Toffoli, do STF, já fez essa proposta e admitiu que ele próprio estaria disposto a mudar o entendimento para acatar à tese do colega. - O ministro Toffoli trouxe essa argumentação e nós estamos fazendo essa análise. E eu me balançaria, eventualmente, na oportunidade de se colocar no plenário, de fazer uma revisão - disse o ministro. A permissão para a execução penal em segunda instância foi decidida pelo STF em uma votação por 6 a 5. Gilmar ficou no lado vencedor e somente sua mudança já seria suficiente para rever a jurisprudência. Além disso, o ministro Teori Zavascki tinha votado a favor da prisão em segunda instância, tendo sido substituído por Alexandre de Moraes, que ainda não se manifestou em julgamento sobre o tema. Gilmar disse que uma mudança na jurisprudência poderia ser feita com ajustes que incluiriam pedir celeridade ao STJ na análise dos processos. Ele ressaltou que foi por iniciativa sua que a decisão sobre a prisão em segunda instância foi levada a plenário. Antes, somente era possível executar a pena após o transito em julgado, ou seja, quando não existisse mais a possibilidade de recurso. Segundo o ministro, o modelo adotado desde o ano passado tem gerado muitas "confusões" e, por isso, valeria a Corte enfrentar novamente o debate. N.daR.: Gilmar, o Sapiente Soberbo, continua prestando um desserviço à Justiça com suas posições atentadoras contra o bom senso comum. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - Brasil NOVA FASE DA LAVA-JATO MIRA OPERAÇÃO QUE EXPLOROU PETRÓLEO NA ÁFRICA PELA PETROBRAS - Mandados são cumpridos no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal Publicado: O Globo - On Line 26/05/2017 7:17 / Atualizado 26/05/2017 10:36 por O Globo 
RIO - Agentes da Polícia Federal (PF) estão nas ruas do Rio para cumprir mandados de prisão e condução coercitiva nos bairros de São Conrado e Barra da Tijuca. Trata-se da 41ª fase da
Operação Lava-Jato denominada "Poço Seco". Além do Rio, são cumpridas ordens judiciais determinadas pelo juiz Sergio Moro no Distrito Federal e São Paulo.
A ação policial tem como alvo principal a investigação de complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin (África), com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa. Segundo a TV Globo, um dos alvos no Rio seria a filha de Jorge Luz, Fernanda Luz. Ele e o filho dele Bruno Luz foram alvos da 38ª fase da Lava-Jato, em fevereiro. Outro alvo é o empresário Álvaro Gualberto Teixeira de Mello. O ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos e dono do Banco BVA José Augusto Ferreira dos Santos, suspeitos de terem recebido mais de US$ 5,5 milhões em propinas da empresa Companie Beninoise des Hydrocarbures SARL (CBH), têm mandados de prisão temporária contra eles. Eles e outras cinco pessoas, relacionadas a um total de cinco contas mantidas na Suíça e nos Estados Unidos, são suspeitos de terem recebido pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, que totalizaram mais de US$ 7 milhões e são investigados neste novo desdobramento da operação. Os investigados responderão pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros. Os presos serão trazidos para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com as investigações, Jorge e Bruno teriam movimentado US$ 40 milhões em propina agindo como intermediários de agentes públicos e políticos, a maioria senadores. 
Jorge aparece na Lava-Jato como um dos mais antigos e importantes operadores do PMDB no esquema de cobrança de propina, com a ajuda do filho. Ele teria atuação na Petrobras desde os anos 1980.
O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e os lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch prestam depoimento nesta sexta-feira a Moro em audiência na Justiça Federal de Curitiba. Os três delatores serão ouvidos na condição de testemunhas de acusação na ação penal que apura se houve pagamento de propina a Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, no esquema de corrupção da Petrobras. Foram expedidos, no total, 13 mandados judiciais: oito de busca e apreensão, um de prisão preventiva, um de prisão temporária e três de condução coercitiva. O nome "Poço Seco" é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo na África. CUNHA E BENIN: POÇO SECO 
Preso em Curitiba, o ex-deputado Eduardo Cunha é acusado de ter recebido US$ 1,5 milhão em propina pela compra, pela Petrobras, de área de exploração em Benin, na África. O negócio teria rendido pouco mais de US$ 10 milhões em propinas e US$ 7,8 milhões ainda não foram rastreados. Em delação premiada, o empresário Julio Camargo disse que pagou, ao todo, US$ 40 milhões a Cunha, ao lobista Fernando Baiano e ao ex-diretor da área de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró pela intermediação da compra dos navios sonda Petrobras 100000 e Vitoria 10000 — um negócio de US$ 1,2 bilhão para explorar petróleo na África. A compra de operações de um campo de petróleo no Benin se mostrou um péssimo negócio para a Petrobras, de acordo com fontes familiarizadas com o negócio. A operação está na origem do pagamento de propina a Cunha e ao lobista João Augusto Rezende Henriques. Em 2011, a Petrobras pagou US$ 34,5 milhões por 50% do chamado Bloco 4 — uma área de 7,4 mil quilômetros quadrados, localizada a 60 quilômetros da costa e com profundidade de até 3.200 metros — da Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), controlada pelo Lusitania Group, do empresário português Idalécio de Oliveira. Na ocasião, a Petrobras era comandada por José Sérgio Gabrielli. A área internacional estava a cargo de Jorge Luiz Zelada. Ambos deixaram a companhia em 2012. Depois que a Petrobras realizou o pagamento pela operação, o Lusitania repassou em maio de 2011 US$ 10 milhões para uma empresa de Henriques como “taxa de sucesso” pelo negócio. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS REDUZ PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. A2 | On Line 25/05/2017 19h15 por Nicola Pamplona, do Rio 
Apesar da desvalorização do real e de acordo da Opep para segurar os preços do petróleo, a Petrobras anunciou nesta quinta (25) redução nos preços da gasolina e do diesel. A empresa alega que a decisão foi motivada por aumento nas importações dos produtos.
O preço cobrado pela estatal pelo litro de gasolina será reduzido em 5,4%. Já o diesel terá redução de 3,5%. A empresa calcula que, se o repasse às bombas for integral, a gasolina cairá 2,4% (ou R$ 0,09 por litro) e o diesel, 2,2% (ou R$ 0,07 por litro). É a terceira vez, no ano, que os dois produtos têm o preço reduzido —as anteriores foram em janeiro e fevereiro. Em abril, porém, a empresa aumentou os dois produtos em 2,2% e 4,3%, respectivamente. No mercado, esperava-se que a disparada do câmbio após as delações da JBS fizessem pressão altista nos preços dos combustíveis —que tiveram papel importante para segurar a inflação no início do ano. A Petrobras, porém, alega que vem sofrendo maior competição com produtos importados por concorrentes e, por isso, decidiu pela redução. Segundo a estatal, a importação de gasolina por terceiros subiu para 419 milhões de litros em abril, ante 240 milhões em março. Já a importação de diesel cresceu de 564 milhões de litros para 811 milhões de litros no mesmo período. A empresa justifica que o aumento da competição pode reduzir ainda mais o fator de utilização de suas refinarias, que foi de 77% da capacidade no primeiro trimestre. Em nota, disse ainda que, mesmo após a redução, os produtos continuam com margem positiva, na comparação com as cotações internacionais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco CEM ANOS DE PERDÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. A2 | On Line 26/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer disse que seu aliado Rodrigo Rocha Loures é uma pessoa "de muito boa índole". Imagine se não fosse. Flagrado recebendo R$ 500 mil de um lobista, ele foi convidado a devolver a propina à Polícia Federal. Ao abrir a mala, os agentes tiveram uma surpresa: faltavam R$ 35 mil.
Nesta quinta, o deputado depositou o resto do dinheiro numa conta judicial. Ele não explicou se o desfalque foi causado por esquecimento, distração ou falta de talento para a matemática. Mesmo sem uma desculpa esfarrapada, o caso já garantiu lugar no anedotário da Lava Jato. No início do mês, a Folha contou outros episódios de desvio do desvio. O delator André Santana, que trabalhava com os marqueteiros do PT, disse ter sido assaltado num táxi quando carregava dinheiro entregue pela Odebrecht. Ele não soube dizer se carregava R$ 1 milhão ou R$ 1,5 milhão para o caixa dois da chapa Dilma-Temer. De acordo com o relato, a história ficou por isso mesmo. Em outro depoimento, um executivo narrou o sumiço de propina escondida numa cocheira. É isso mesmo: a maior empreiteira do país teria perdido R$ 8 milhões surrupiados de uma baia do aristocrático Jockey Club Brasileiro, na zona sul do Rio. Até onde se sabe, nenhum cavalo foi intimado a depor sobre o assunto. O delator João Antônio Bernardi contou uma história menos rocambolesca. Disse ter sido assaltado no Largo da Carioca, perto da sede da Petrobras. Quem conhece a região corre o risco de acreditar, exceto por um detalhe: o batedor de carteira teria levado nada menos que R$ 100 mil. Na semana passada, o lobista Ricardo Saud fez mais um relato intrigante. Acostumado a distribuir propina em nome da JBS, ele se disse espantado com políticos que teriam embolsado dinheiro destinado às próprias campanhas. "O Michel Temer fez uma coisa até muito deselegante. Nessa eleição, eu só vi dois caras roubar [sic] deles mesmos. Foi o Kassab e o Temer", afirmou. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS E CSN LIDERAM LISTA DOS DEVEDORES Os 20 maiores concentram 30% dos débitos. E só metade do valor devido tem chance de ser recuperada Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 33 | On Line 25/05/2017 13:39 / Atualizado 25/05/2017 13:59 por Danielle Nogueira 
RIO - No ano passado, a dívida ativa estadual alcançou R$ 77 bilhões. São mais de 230 mil devedores. Os 20 maiores, liderados por Petrobras e CSN, concentram 30% dos débitos, com R$ 22,6 bilhões. Boa parte dos grandes devedores, porém, está em situação irregular ou praticamente quebrado, dificultando a recuperação dos valores devidos. A Procuradoria Geral do Estado estima que apenas metade daquele montante tem chance de ser recuperada.
Segundo Marcus Vinícius Barbosa, procurador do estado responsável pela dívida ativa, a crise econômica por que passa o país e o modelo de cobrança brasileiro, que abre espaço para infindáveis contestações judiciais dos débitos, são responsáveis pelo aumento recente da dívida ativa. Em 2015, ela estava em R$ 59 bilhões. — Entre os grandes devedores, temos três situações. Empresas que fecham sem pagar suas dívidas, como Mesbla e Varig, empresas envolvidas em esquemas de sonegação fiscal e aquelas que têm bons advogados e protelam o pagamento — afirma Barbosa. A Petrobras lidera a lista de devedores, com R$ 7,5 bilhões em dívida. A CSN vem em seguida, com R$ 1,6 bilhão. As duas questionam os valores ma Justiça. Segundo a estatal, a empresa “garantiu em juízo todos os valores devidos, mediante uso de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia, visando continuar discutindo a pertinência da cobrança”. Ja a siderúrgica de Volra Redonda lembra que, desde janeiro do ano passado, já recolheu aos cofres públicos mais de R$ 600 milhões apenas de ICMS. No varejo, há redes de supermercados como Paes Mendonça e Carrefour. A primeira encerrou as atividades. O Grupo Pão de Açúcar arrenda 10 lojas do grupo no Rio, mas esclareceu que não herdou o passivo fiscal da companhia. Já o Carrefour disse que “cumpre respeitosamente suas obrigações junto ao Estado do Rio de Janeiro e que possui discussões administrativas e judiciais devidamente fundamentadas”. Há ainda empresas da área de comunicações, como a Star One (braço da Embratel para a área de satélites), a Nextel e os Correios. A Star One não quis fazer comentários. A Nextel questiona a dívida judicialmente e os Correios, por ser protegido por imunidade tributária, não reconhece os valores devidos. A Light, que aparece na lista com R$ 531 milhões, também discute a questão na Justiça e frisa que está adimplente. Várias outras empresas são investigadas por supostas fraudes e sonegação, como as compahias do ramo de combustíveis Arrows Petróleo, Rodopetro e Maguinhos. O GLOBO não conseguiu contato com elas nem com as demais empresas que aparecem na lista. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI PAGAR R$ 810 MILHÕES PARA FICAR COM 30% DE TRÊS ÁREAS NOS LEILÕES DO PRÉ-SAL Empresa, que vai exercer direito de preferência previsto no regime de partilha, diz que pode ampliar participação Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 31 | On Line 25/05/2017 9:38 / Atualizado 25/05/2017 22:06 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras anunciou nesta quinta-feira que vai exercer seu direito de preferência em três das oito áreas do pré-sal, que serão leiloadas este ano: a área contígua ao Campo de Sapinhoá, as de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, localizadas na Bacia de Santos. Elas serão concedidas em dois leilões no dia 27 de outubro.
A Petrobras deve arcar com R$ 810 milhões em bônus de assinatura, caso as áreas sejam arrematadas pelo valor mínimo previsto em leilão. Segundo as novas regras do regime de Partilha, a Petrobras tem o direito, antes ou até mesmo durante os leilões, de dizer se tem interesse em ficar com algum percentual das áreas oferecidas. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, e a diretora de Exploração e Produção, Solange Guedes, explicaram que todas as oito áreas são interessantes, mas que a escolha foi feita com base no risco e no potencial de retorno dos investimentos. Nessas três áreas, a Petrobras informou que pretende ficar com o mínimo de 30% de participação e ser a operadora. A diretora Solange Guedes destacou que, no curto prazo, o foco da companhia continua sendo a redução de dívida, mas, no médio prazo, a estratégia é aumentar as atividades exploratórias. — No médio prazo, buscaremos criteriosamente a abertura de novas áreas exploratórias, intensificando o desenvolvimento da produção do pré-sal — afirmou Solange. 
Sapinhoá é hoje o segundo maior campo em operação no país, com produção em torno de 250 mil barris diários. A Petrobras decidiu ficar com fatia de 30% na área contígua (unitizada) ao campo.
Segundo Parente, até o momento a Petrobras não iniciou conversas com qualquer petroleira para formar um consórcio. O executivo ressaltou que, durante o leilão, nada impede que a estatal decida participar de alguma proposta vencedora para outras áreas. No fim do ano passado, as regras do setor foram alteradas e a Petrobras deixou de ser obrigada a ter participação mínima de 30% em todos os campos do pré-sal. Ao mesmo tempo, foi definido o direito de preferência: ela tem prioridade para informar quais áreas a interessam, independentemente do consórcio vencedor. A empresa pode montar um consórcio para disputar essas áreas, se perder, pode escolher se quer ou não integrar o consórcio vencedor. Nas demais áreas, ela participa do leilão nas mesmas condições que as concorrentes. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Parente afirmou que, independentemente da crise política, a empresa está focada em seu planejamento estratégico e reafirmou que promete cumprir a meta de levantar US$ 21 bilhões em seu programa de desinvestimento até o fim do próximo ano: — Estamos trabalhando para cumprir nosso planejamento estratégico. Estes leilões (do pré-sal) têm um calendário que temos de cumprir. Questões relacionadas à área política tem impacto político, nós vamos seguir trabalhando como estamos fazendo. São investimentos de longuíssimo prazo. Não podemos ficar presos a circunstâncias de curto prazo para tomar as decisões que vão assegurar o futuro da empresa daqui a sete, dez ou quinze anos. Para Rafael Baleroni, da Souza, Cescon Advogados, a escolha das três áreas mostra que a companhia foi seletiva nos investimentos em exploração: — A Petrobras está escolhendo áreas com uma perspectiva estratégica e financeira para melhor gestão do seu capital e onde terá retorno. E não se pode esquecer que ela pode entrar na disputa pelas demais áreas no momento do leilão. Carlos Maurício Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, avalia que a seleção foi coerente com a política de redução de dívida: — A escolha da Petrobras foi responsável e coerente com a situação da empresa. E deixou cinco outras áreas para que outras petroleiras pudessem entrar como operadoras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião JBS É SÍMBOLO DO CAPITALISMO DE ESTADO ENTRE AMIGOS - Juiz considerou que não há provas de que esposa de Eduardo Cunha participou conscientemente do crime Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 9 | On Line 26/05/2017 0:00 por O Globo A delação dos irmãos Batista ocupa, com razão, o noticiário sobre corrupção, mas também deve ser lembrada a história da expansão da empresa O grupo JBS se converteu em principal sinônimo de corrupção, desbancando a Odebrecht, com a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista à Procuradoria-Geral da República —, principalmente com a gravação feita por Joesley de uma conversa comprometedora com o presidente Michel Temer, revelada pelo GLOBO. Os relatos de Joesley a procuradores, gravados em vídeo, sobre a distribuição farta de dinheiro entre políticos, sem discriminar partidos, são mesmo emblemáticos de tempos de fisiologismo desbragado e descontrole ético refletidos no mensalão e nas investigações da Lava-Jato. Mas o JBS também tem relação direta com os favores fornecidos a grupos empresariais nos governo Lula e Dilma, dentro da política de criação dos “campeões nacionais”, com base no BNDES. Na realidade, trata-se da reedição de programa semelhante — e também fracassado como este do lulopetismo —, na ditadura militar, para a produção interna de máquinas, equipamentos e insumos petroquímicos e outros. Como naquela época, no JBS o contribuinte arcará com bilionário prejuízo. O grupo se tornou o maior processador de proteína animal do planeta sustentado em bilhões de reais subsidiados pelo Tesouro e despejados na empresa. Foi assim que o BNDESpar — braço de participações acionárias do banco — tornou-se sócio do JBS, com 31,3% do capital (a Caixa tem 4,9%). O mergulho do preço das ações da empresa em Bolsa, no vácuo da crise, já causa uma perda contábil. O banco, assim, terá de congelar suas posições acionárias, porque, se vendê-las, concretizará os prejuízos. Muito dinheiro circulou nesta operação para transformar o JBS num “campeão nacional” com forte projeção internacional. Sem que haja suspeitas sobre a qualidade do corpo técnico do BNDES, investiga-se como transcorreram operações que, entre 2007 e 2011, injetaram R$ 5 bilhões nos cofres do grupo de frigoríficos. Há pelo menos um caso, relatado na Operação Bullish, em que um grande aporte de recursos ao grupo precisaria ser devolvido ao banco, pela não realização da compra de outra empresa, motivo da operação, mas que foi mantido indevidamente no JBS. Evidenciou-se um favorecimento aos irmãos. Tudo isso é típico do capitalismo de Estado que, pela via da direita e da esquerda, o Brasil tem praticado há décadas. Um capitalismo para compadres, em que empresários próximos ao poder são premiados, sem maiores preocupações com eficiência e produtividade. Por isso, esses ciclos (com Geisel, Lula e Dilma) resultam em grandes prejuízos para o Erário. O caso JBS se junta ao da Odebrecht, e de outras empreiteiras da Lava-Jato, e revela de maneira clara a contrapartida desses empresários na forma de financiamentos de campanha — caixa 1, com propina, e 2 —, além da prática ampliada da corrupção. É a outra face deste capitalismo de Estado e de amigos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO ABSOLVE CLÁUDIA CRUZ POR GASTOS NO EXTERIOR COM DINHEIRO DA CORRUPÇÃO Juiz considerou que não há provas de que esposa de Eduardo Cunha participou conscientemente do crime Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 9 | On Line 25/05/2017 17:17 / Atualizado 25/05/2017 21:16 por Gustavo Schmitt e Dimitrius Dantas, estagiário sob supervisão de Flávio Freire 
SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro absolveu Cláudia Cruz dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo a sentença, Moro afirmou que não há prova de que a jornalista teve participação no crime de corrupção praticado por Eduardo Cunha, seu marido, e de que tenha participado conscientemente nas condutas de ocultação e dissimulação. O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da decisão.
Cláudia Cruz era acusada por ter utilizado valores provenientes de corrupção praticada por Eduardo Cunha em compras de luxo no exterior. Os valores teriam sido obtidos pela interferência de Cunha na contratação, pela Petrobras, de uma plataforma de petróleo em Benin. Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo crime em processo separado. Moro afirmou na sentença que não há nada de errado nos gastos, mas que eles são extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, o que deveria ter sido percebido por Cláudia Cruz. “Embora tal comportamento seja altamente reprovável, ele leva à conclusão de que a acusada Cláudia Cordeiro Cruz foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená-la por lavagem de dinheiro”, disse o juiz. Responsável pela defesa da jornalista, o criminalista Pier Paolo da Cruz Bottini demonstrou satisfação com a decisão. — A sentença reconhece que ela (Cláudia Cruz) não praticou nenhum ato ilícito e nós consideramos que foi feita a justiça — afirmou. Moro, no entanto, condenou o ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada, por corrupção passiva, e o operador João Augusto Rezende Henriques, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações da Lava-Jato, as contas vinculadas aos cartões de crédito utilizados pela jornalista eram abastecidas com propina recebida por Cunha. Ela fez gastos em lojas de grife e bens de luxo no exterior. Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A tese da defesa da jornalista é de que a ré desconhecia a origem dos recursos das contas vinculadas aos seus cartões de crédito. Cruz virou ré na Lava-Jato em junho do ano passado. De acordo com os investigadores, há indícios de que parte da propina desviada da Petrobras abasteceu contas no exterior em nome de off-shores e trusts usados para pagar cartões de crédito internacional utilizados por Cláudia Cruz. Para a força-tarefa da Lava-Jato, ela tinha plena consciência dos crimes que praticava, sendo a única controladora da conta em nome da offshore Köpek, na Suíça, por meio da qual pagou despesas de cartão de crédito no exterior. Entre 2008 e 2014, ela gastou mais de US$ 1 milhão. Gasto, de acordo com a denúncia do MPF, “totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito” dela e de Cunha. Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem em contas pertencentes a Eduardo Cunha. As investigações apontam que “por meio da mesma conta Köpek a acusada também se favoreceu de parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão que seu marido recebeu para 'viabilizar' a aquisição, pela Petrobras, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011". A defesa de Cláudia Cruz alegou que não houve ocultação de recursos. Textos Impresso e On Line diferem. N.daR.: Moro mostra que também sabe ser "bonzinho". Será que está mudando e perdendo a coerência? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR ESTUDA REVER PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA Ministro do STF admite autorizar o cumprimento de pena só após decisão do STJ Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 9 | On Line 26/05/2017 4:30 / Atualizado 26/05/2017 7:47 por André de Souza 
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu abertamente nesta semana que o tribunal reveja a decisão, de fevereiro do ano passado, que determina que a pena de prisão deve ser cumprida já a partir de confirmação de condenação em segunda instância. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA") Alguns ministros da Corte apontam para um meio termo entre a norma atual e a anterior, que só autorizava a prisão quando ocorresse trânsito em julgado, ou seja, quando não houvesse a possibilidade de mais nenhum recurso. Caso isso prevaleça, a prisão só ocorrerá após pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, na prática, levaria a execução da pena para depois da terceira instância. A ideia de esperar uma decisão do STJ foi sugerida em outubro passado pelo ministro Dias Toffoli. Isso porque, segundo esse raciocínio, diferentes tribunais de justiça — que integram a segunda instância — podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Entre as atribuições do STJ está justamente a de uniformizar a jurisprudência dos tribunas inferiores. — O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. Nós tínhamos aquele debate sobre a Defensoria Pública, que dizia que muda muitos julgamentos ou consegue uniformizar em sede de STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar — afirmou Gilmar, em sessão na terça-feira. Em outubro do ano passado quando a corte também examinou a questão, ele tinha sido favorável à prisão após a confirmação na segunda instância, posição que prevaleceu por 6 votos a 5. Até o ano passado, a regra era prender somente após o trânsito em julgado. Como era comum apresentar recursos ao STF, muitos casos dependiam, de uma decisão em quarta instância. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o ex-senador Luiz Estevão. Somente em setembro de 2014 o STF mandou executar a pena, após Dias Toffoli considerar que um recurso era “manifestamente protelatório”. OUTRO MINISTRO CONCORDA COM MUDANÇA Ao menos mais um ministro do STF concorda com Gilmar Mendes e também recomenda que o plenário julgue novamente se condenados em segunda instância devem ou não ser presos para cumprimento da pena. De acordo com esse ministro, depois que Teori Zavascki morreu em um acidente aéreo e foi substituído por Alexandre de Moraes, seria necessário o tribunal revisitar o tema. Teori estava com a maioria que, em outubro do ano passado, decidiu pelas prisões depois da condenação em segunda instância. Alexandre ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. A votação foi apertada, por seis votos a cinco. Portanto, a mudança de apenas um voto já seria suficiente para provocar uma reviravolta no tribunal. Na última terça-feira, Gilmar mandou soltar uma pessoa condenada em primeira instância. Ele destacou que atualmente o entendimento majoritário do STF é de que a prisão ocorre depois da segunda instância. Mas ressaltou que, em determinadas situações, é possível sim prender na primeira. Depois avançou para dizer o contrário: embora a maioria dos ministros do STF autorize a prisão após a segunda instância, Gilmar argumentou que essa medida não é obrigatória, e apontou para uma revisão das regras, como a sugerida por Toffoli. — Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória — afirmou Gilmar na última terça-feira ao relembrar o julgamento de outubro. No julgamento de 5 de outubro do ano passado, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que os réus deverão ser presos depois de condenados em segunda instância. Continuam com o direito de apresentar recursos, mas esperando o julgamento atrás das grades. A decisão confirmou outra anterior, de fevereiro de 2016. A regra tem de ser aplicada por juízes de todo o país, mas eles têm liberdade para analisar caso a caso e adotar medidas excepcionais em situações específicas. N.daR.: Gilmar, o Sapiente Soberbo, quer praticar mais uma das suas ao voltar a situação anterior em que conenados em duas instâncias não poderão ser presos. Como uma pessoa dessas pode continuar como minsitro? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira REAÇÃO AVANÇA Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 4 | On Line 26/05/2017 08:04 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Persiste a ideia de aprovar leis que limitem a atuação do Ministério Público e da polícia Federal. 2 - Pode ainda haver recuos importantes como no caso da prisão em segunda instância. 3 - Fachin tem-se comportado com uma indepedência elogiável e mantido o memso rigor de Zavascki. Há uma reação dentro do Congresso aos avanços da Operação Lava-Jato que pode se ampliar no plenário do Supremo. O julgamento sobre o foro privilegiado está parado no Congresso e na pauta do STF o assunto ficou relegado a um plano secundário na próxima semana.
Os áudios das conversas de Joesley Batista com Temer e Aécio revelam que persiste a idéia de aprovar leis que limitem a atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, e pode haver recuos importantes como no caso da prisão em segunda instância.
O ministro Gilmar Mendes já anunciou em um de seus votos na 2 Turma que está tendendo a rever sua posição, aderindo à proposta do ministro Dias Toffoli de que a prisão só possa ser feita depois de passar pelo STJ. Essa decisão mudaria a maioria no plenário. Junto a tudo isso, começa uma campanha contra o relator da Lava-Jato no STF, ministro Luis Edson Fachin. Quando o jurista foi indicado pela presidente Dilma para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria precoce do ministro Joaquim Barbosa, estranhei que ele tenha se anunciado partícipe de um grupo de “juristas que têm lado” na campanha presidencial de 2010, em apoio à eleição de Dilma. Juristas “que têm lado” não deveriam estar no Supremo, aleguei então, inclusive por que Fachin notabilizou-se por defender politicamente as ações do MST, o que seria, na minha opinião, uma influência negativa nos seus julgamentos no Supremo. Pois devo dizer que meus temores não se justificaram, justamente no momento em que o relator da Lava-Jato no Supremo está sendo acusado de atuar contra o presidente Michel Temer por ser petista, ou comunista como muitos alegam devido à sua proximidade anterior com os movimentos sociais como o MST. Enquanto o ministro Fachin tratava com rigor os acusados petistas, era visto pelo outro lado como um justo, e como um traidor pela esquerda. Agora que caíram na rede das investigações o presidente do PSDB, senador Aécio Neves, e o presidente Michel Temer, Fachin é acusado de fazer parte de uma suposta conspiração contra o governo do momento. Pois Fachin, a quem coube substituir o falecido ministro Teori Zavaschi na relatoria da Lava-Jato através de um sorteio eletrônico, tem se comportado com uma independência elogiável, e mantido o mesmo rigor de Zavascki, de quem era amigo e com quem conversou muito sobre a Lava-Jato. Embora derrotado nas últimas decisões da 2 Turma, a mais emblemática a soltura de José Dirceu, o relator dos processos, ministro Luiz Edson Fachin demonstra com seus votos que não há nada de descabido na manutenção da prisão preventiva de um condenado como Dirceu, seja pela multiplicidade dos crimes de que é acusado, como ressaltou, seja pela gravidade da atividade criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, como afirmou o ministro Celso de Mello, que forma a minoria naquela Turma do STF. Justamente por isso começam a querer puxar-lhe o tapete. Inventa-se que foi o grupo JBS que financiou a campanha de relações públicas que contratou para ganhar a guerra da imagem pública quando foi nomeado para o Supremo. A atuação do diretor do grupo, Ricardo Saud, na aproximação com os senadores é tida como uma suspeita a respeito da imparcialidade do ministro, mas não há nada que indique uma troca de interesses nesse caso, e nem as benesses do acordo de delação premiada partiram de Fachin. Ele homolou a delação no aspecto formal, e caberá à 2 Turma no final do processo, acatar ou não as negociações da Procuradoria-Geral da República com os delatores da JBS. Há ainda a intenção do presidente Temer de pedir ao Supremo que seu processo saia da alçada de Fachin para outro ministro, pois seus advogados consideram que ele não tem nada a ver com a Lava-Jato, de cujo processo Fachin é o juiz natural. A obstrução da Justiça em relação à operação "Lava Jato", com o diálogo sobre o pagamento para que Eduardo Cunha e Lucio Funaro fiquem calados na cadeia, é uma das razões alegadas, embora Temer também seja acusado de corrupção ativa. A manutenção do juízo natural (prevenção) de Fachin para conduzir o caso tem conexão com quatro casos que já estão sob sua relatoria na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, as críticas ao recebimento do áudio sem a perícia, feitas ao Procurador-Geral Rodrigo, respingam em Fachin, assim como a divulgação dos áudios de conversas entre investigados e pessoas que nada têm a ver com as investigações, como no caso do jornalista Reinaldo Azevedo. Dessas, a divulgação foi um erro que tem que ser dividido entre os três (STF, PGR e PF). A perícia deve ser feita no decorrer do processo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DEFESA DE TEME PRETENDE PROTELAR JULGAMENTO NO TSE Governo teme que maioria na corte possa se desfazer até a retomada do caso Publicado: O Globo - Impresso - 26/05/2017 - Pág. 3 | On Line 26/05/2017 4:30 / Atualizado 26/05/2017 5:07 por Paulo Celso Pereira / Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Diante do agravamento da crise política, o presidente Michel Temer já se prepara para tentar alongar o quanto puder o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcado
para começar no próximo dia 6, sobre possíveis crimes eleitorais cometidos pela chapa que compôs com a ex-presidente Dilma Rousseff. Embora integrantes do governo adotem uma visão otimista
de que, apesar da perda de apoio na Corte ao longo da última semana, ainda haveria votos para a separação da chapa e absolvição do presidente, esses mesmos interlocutores do presidente
admitem que esta maioria pode se desfazer até a data do julgamento. Para isso, bastaria que mais um dos sete ministros mudasse de lado, já que na contagem do próprio governo três dos sete
ministros já estão contra Temer.
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA") A cassação da chapa de Temer no TSE passou a ser vista como uma das saídas possíveis para a crise política atual. O presidente se recusa a renunciar, porque avalia que o gesto seria visto como uma admissão de culpa, e as outras duas possibilidades que poderiam tirá-lo do cargo, um processo de impeachment ou a aceitação de denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal, ainda se arrastariam por meses. Assim, a condenação no TSE é vista como a melhor possibilidade para um desfecho rápido para a crise, que permita a troca de comando para a continuidade da agenda das reformas. Temer, no entanto, já tem a estratégia para resistir a isso. Seria neste cenário de perda da maioria no TSE que o esquema para protelar o julgamento entraria em cena. O adiamento seria feito através de questões de ordem, pedidos de discussões preliminares e outros recursos disponíveis aos advogados. O cenário ideal para Temer continua sendo que algum ministro peça vista — ou seja, solicite que o julgamento seja interrompido por prazo indefinido para analisar melhor o caso. O Planalto nutria esperança de que o ministro Napoleão Nunes Maia pedisse vista logo no início do julgamento. No entanto, essa hipótese se tornou improvável, diante da pressão que paira sobre o tribunal por conta da delação da JBS. A previsão no TSE é que o julgamento da chapa dure três dias. Já a defesa de Temer tentará fazer com que a análise do caso, que se inicia em uma terça-feira, ultrapasse o prazo de uma semana. Neste caso, caberia então à articulação política do governo executar a segunda parte da estratégia: mostrar que o Planalto tem capacidade de aprovar as reformas, uma tarefa dificílima. Um eventual alongamento do julgamento, portanto, teria, nesta avaliação, o poder de mostrar aos ministros do TSE uma mudança no cenário político. SEMANA TEM AGENDA DECISIVA As duas primeiras semanas de junho, justamente quando o julgamento estará ocorrendo, são consideradas decisivas para a votação das duas reformas mais importantes do governo, a trabalhista e a previdenciária. Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre os dias 5 e 12 do próximo mês. Pelo calendário do Planalto, a reforma trabalhista também poderia ser analisada no Senado no início do próximo mês. Se no TSE o governo já contabiliza três de sete votos contra Temer, no Congresso a tarefa também é complicada. Antes mesmo da delação da JBS, o Planalto reconhecia que apesar das intensas negociações com deputados ainda havia grande dificuldade para chegar aos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência na Câmara. Isso antes da delação-bomba da JBS. Essa articulação, segundo integrantes da equipe econômica e de líderes do governo, voltou à estaca zero após a revelação da gravação entre o empresário Joesley Batista e o presidente. No Senado, a reforma trabalhista, que era considerada relativamente fácil de ser aprovada, inclusive sem alterações, se transformou no alvo preferencial da oposição. Esta semana, na primeira sessão após a delação vir à tona, senadores quase chegaram às vias de fato e foi necessário o governo manobrar para dar o relatório como lido, sem lê-lo efetivamente, só para não sair simbolicamente derrotado. No Congresso, a avaliação é que o governo dificilmente conseguirá escapar de uma condenação. O Planalto, no entanto, busca aproveitar a falta de unidade em torno dos nomes de potenciais sucessores para Temer como forma de tentar se reerguer. Antes de ser divulgada a delação da JBS, o cenário no TSE era nitidamente pró-Temer. Nos bastidores do tribunal, a contabilidade era que o presidente seria poupado de qualquer punição. Em contrapartida, Dilma poderia ficar inelegível, já que haveria comprovação, por meio de depoimentos, de que a ex-presidente sabia das ilegalidades cometidas na campanha. Entre os ministros, muitos falavam em governabilidade e também no risco para a estabilidade política e econômica do país de cassar um presidente menos de um ano depois do impeachment de Dilma. O teor da delação da JBS virou a disposição do TSE. Embora os depoimentos e áudios que comprometem Temer não sejam parte integrantes do processo de cassação, a crise instalada no governo influenciará no resultado do julgamento. Alguns ministros passaram a considerar difícil absolver Temer diante da situação na política. Há duas semanas, a contabilidade informal de votos na Corte e no governo coincidia em um cenário de absolvição de Temer por cinco votos a dois. Para o Planalto, um ministro que o apoiava já mudou de lado e outros dois estariam em dúvida sobre o caminho a adotar. Na Corte, no entanto, pelo menos um integrante confirma em conversas informais que poderia ficar ao lado de Temer se as reformas previdenciária e trabalhista passarem a evoluir no Congresso Nacional. INCLUSÃO DE DELAÇÃO DA ODEBRECHT QUESTIONADA O primeiro dia do julgamento deve ser todo dedicado às chamadas questões preliminares, que são analisadas antes do julgamento do mérito do processo — ou seja, se houve crime ou não e se os integrantes da chapa sabiam das irregularidades. Mesmo que a defesa de Temer não quisesse apresentar novas questões, as que já foram postas pelos advogados já têm potencial para tomar boa parte do tempo dos ministros. Tanto os advogados de Dilma quanto os de Temer questionam a inclusão de depoimentos de executivos da Odebrecht no processo. Isso porque, quando o caso foi aberto no TSE, em dezembro de 2014, o conteúdo das delações não era sequer cogitado. Para as defesas, essas provas fogem do tema inicial do processo e, portanto, não poderiam pesar no julgamento. A defesa de Temer já questionou também a imparcialidade do relator, o ministro Herman Benjamin. Para os advogados, ele atuou de forma parcial, cometeu abusos e praticou atos que levaram à produção de provas ilícitas sem a garantia da ampla defesa e em desrespeito ao devido processo legal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BRF VALIA IR À JUSTIÇA CONTRA A RIVAL JBS POR SUBORNO DE EX-CONSELHEIROS Publicado: Folha de São Paulo - 25/05/17 - Pág. A21 | On Line 24/05/2017 09h52 - Atualizado às 23h47 de São Paulo 
A BRF avalia entrar na Justiça para obter reparação por eventuais prejuízos causados pela JBS, após Joesley Batista admitir em delação premiada ter pago propina a dois ex-conselheiros da rival.
Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, Joesley disse ter pago propina a Luis Carlos Afonso e Carlos Fernando Costa. Os dois presidiram a Petros, fundo de pensão de funcionários da Petrobras, sendo indicados por ela para o conselho da BRF -mandato que exerceram até abril de 2015. A Petros informou que repudia o uso da posição na fundação para a obtenção de vantagens pessoais. A reportagem não conseguiu localizar Afonso e Costa. 
Diante das denúncias, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou um pedido de esclarecimentos à BRF, questionando o porquê da empresa não ter comunicado ao mercado a ligação entre dois ex-conselheiros e a concorrente JBS.
Em resposta divulgada nesta terça (23), a BRF afirma ter tomado conhecimento das denúncias por meio da imprensa, as quais recebeu "com estupefação". A empresa diz que as propinas pagas por Joesley aos ex-presidentes da Petros "podem ter impactos nas esferas penal, cível, concorrencial e regulatória", o que daria motivos para o "ajuizamento de medidas judiciais e/ou administrativas de distintas naturezas contra os indivíduos e as empresas envolvidas". A BRF afirma ainda desconhecer a relação dos ex-conselheiros de administração com a JBS e pede à CVM que apure "potencial conflito de interesses, violação de sigilo e uso indevido de informações privilegiadas". A empresa também pediu à autarquia para cobrar esclarecimentos da Petros, que teria indicado, além de Afonso e Costa, Ademir Bendine, também citado nas delações. A BRF pede ainda que o próprio Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, seja questionado pela CVM sobre sua relação com Joesley e o "potencial conflito de interesses, violação de sigilo e uso indevido de informações privilegiadas" durante seu mandato. N.daR.: Quando é que a PREVIC, PGR, CVM vão tomar efetivas providências visando o ressarcimento da PETROS pelos desmandos cometidos pelos seus ex-dirigentes, desde Wagner Pinheiro? Será que continuaremos a assisitir a leniência de alguns órgãos públicos e a conivência de outros ao tratar do assuntos, mesmo depois de tantas denúncias e provas apresentadas? Nossos grifos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias ACORDO COM JOESLEY DÁ RECADO DE QUE O CRIME COMPENSA, WHY NOT? Publicado: Folha de São Paulo - 25/05/17 - Pág. A2 | On Line 25/05/2017 02h00 por Roberto Dias 
SÃO PAULO - Ok, o procurador-geral da República vai argumentar repetidas vezes que o acordo com a JBS era necessário para descobrir crimes de altas autoridades. Mas isso não muda uma coisa. Quem olhar para a empresa e se perguntar se o crime compensa chegará à resposta inescapável: compensa sim, e muito.
A multa que sete executivos da JBS acertaram com a Procuradoria por seguidas temporadas de falcatruas é de R$ 225 milhões. Quase tudo ficará a cargo de dois deles, os donos Joesley e Wesley. A caba um caberá pagar, parceladamente por dez anos, R$ 110 milhões. Não dá nem 4% do patrimônio individual (R$ 3,1 bilhões por cabeça, segundo a "Forbes" ). É inquietante também comparar essa multa com o dinheiro confessadamente envolvido no crime. A punição não alcança metade do que a JBS afirmou ter dado ilegalmente para políticos. Questão de lógica: investia-se porque retorno havia. Existe um segundo acordo em andamento, de leniência, esse agora empacado. O pedido é que a empresa pague R$ 11,1 bilhões, e a contra-oferta chegou a R$ 4 bilhões. Sempre bom comparar grandezas: só no último ano ela faturou R$ 170 bilhões. Isso no tocante ao dinheiro. Em relação aos criminosos a coisa é mais absurda, pois ficaram livres. Enquanto Brasília literalmente pega fogo, Joesley embarcou no seu jatinho para os EUA e mandou para lá um luxuoso iate batizado de Why Not. A JBS cometeu reiterados crimes que resultaram no desvio de dinheiro público para o bolso de seus acionistas e executivos. Olhar isso como uma questão de entregar um peixe menor como isca para um maior é errado. Trata-se da maior empresa privada não financeira do país. Parte importante do significado do combate ao crime reside no papel didático dessa atitude. No caso da JBS, os incentivos transmitidos para a sociedade estão tortos. Qualquer um pode olhar as fotos do iate de Joesley e se perguntar: "Por que não?". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ACORDO AÇODADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/05/2017 - Pág. A2 | On Line 25/05/2017 02h00 por Editorial Negociadas de afogadilho pela Procuradoria-Geral, delações da JBS resultam em benefícios inaceitáveis para os proprietários da empresa A mais fulminante sequência de denúncias de que se tem notícia, no extenso rol de revelações da Lava Jato, trouxe consigo um efeito colateral preocupante e, em boa medida, imprevisto pelos tantos que se entusiasmaram com o andamento das investigações. Os termos em que se deu o acordo de delação premiada com os donos da JBS, conhecidos nos últimos dias, direcionaram ao Ministério Público parte das indignações que suscitam as atitudes dos suspeitos de corrupção. Com efeito, é de estranhar que tenha resultado tão vantajosa, para os irmãos Joesley e Wesley Batista, sua disposição de colaborar com as autoridades. Parece alto, sem dúvida, o valor do que ofertaram em troca —e este é o argumento básico da Procuradoria-Geral da República em defesa do acerto. São acusações envolvendo mais de 1.800 candidatos a cargos eletivos e, sobretudo, o registro de uma conversa, entre embaraçosa e comprometedora, com o presidente da República. Houve, ainda, cobrança de multa —que, embora de dimensões bilionárias, não chega a representar prejuízo severo para os envolvidos. Tudo considerado, sobressai a sensação de que os delatores desfrutaram, afinal, de uma injustificável benevolência graças às informações que transmitiram, ainda por serem confirmadas. Foi-lhes autorizado permanecer no comando da empresa —o que, pelo raciocínio vigente em outras decisões da Lava Jato, poderia significar vista grossa à eventual continuidade de seus atos delitivos. A Joesley assegurou-se o direito de permanecer nos EUA, sem sofrer embaraços por tudo o que confessadamente urdiu contra a sociedade brasileira. O mecanismo da delação premiada deve, naturalmente, corresponder ao nome —admitindo sensível redução das penas previstas. O prêmio, todavia, não pode chegar à quase impunidade. Importa investigar, ademais, os indícios de que o grupo JBS teria alcançado lucros especulativos graças ao impacto das delações. Seria somar a provocação à sem-cerimônia, o cinismo ao insulto. Colhe-se, de todo o episódio, uma impressão de açodamento, em contraste com os meses consumidos na tomada dos depoimentos de dirigentes da Odebrecht. Em seguida, por iniciativa do Supremo Tribunal Federal, vem a público o conteúdo de milhares de conversas particulares, sem real pertinência para as investigações. Foi o que se fez, em flagrante violação ao princípio constitucional do sigilo da fonte, com os telefonemas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e uma das acusadas. Conseguiu-se assim ampliar o sentimento —já presente em outras ocasiões— de que as autoridades cedem às tentações do arbítrio, da onipotência e da precipitação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão DIA DOS FANTASMAS Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2017 - Pág. 26 | On Line 25/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Manifestantes que se calaram sobre a corrupção do PT, quebram prédios públicos em Brasília. 2 - Brasil, na Corte de Direitos Humanos, em posição constrangedora nocaso de Vladimir Herzog. 3 - Em dia de velhos fantasmas, goveno cadente de Michel Temer chama as tropas. O dia foi de muita confusão em Brasília. Manifestantes de movimentos que sempre foram contra o governo Temer quebraram e queimaram patrimônio público. Como resposta, o governo cadente de Michel Temer convocou uma GLO, operação de “Garantia da Lei e da Ordem”, que significa pôr tropas nas ruas. A imagem do Exército na Praça dos Três Poderes convoca nossos piores fantasmas.
Uma coisa é chamar a Força Nacional, ou entregar à Polícia Militar o trabalho de proteger de vândalos os prédios da administração pública federal. Esperava-se um protesto pacífico, tanto que foram colocados banheiros químicos. E aí eles viraram barricadas.
O erro do governo foi propor, em seguida, a GLO. Na Câmara, o deputado Rodrigo Maia disse que havia pedido a Força Nacional. Parlamentares governistas ponderavam ontem à tarde que a PM poderia resolver o problema, até porque o movimento de protesto já estava se dispersando. É falta de noção pensar em tropas, numa hora dessas, perto dos símbolos de poder. É para ser uma missão de segurança pública, mas o simbolismo é evidentemente negativo. Os manifestantes na Esplanada dos Ministérios e os parlamentares que protestavam dentro do Congresso tinham um ponto em comum: são portadores de indignação parcial. Não ficaram indignados com a corrupção dos governos Lula e Dilma, mas ficam agora quando o flagrante é de corrupção no governo Temer. A CUT, o MST e o PT nunca se levantaram contra o saque que o Brasil sofreu. Manifestantes quebravam e ateavam fogo em patrimônio público em Brasília tomados de súbita revolta. Dentro do Congresso, o PT e seus satélites falavam de forma inflamada contra o governo Temer. Foi revoltante tudo o que veio a público na última semana e por isso a sorte do governo Temer está selada, é apenas uma questão de tempo. Mas a manifestação de ontem era dos mesmos que não se indignaram com o saque da Petrobras, com o dinheiro do Fundo de Garantia transferido para o grupo JBS, com as propinas cobradas pelo ex-ministro Guido Mantega nos empréstimos do BNDES, com toda a corrupção em larga escala nos governos que eles defenderam contra o que chamaram de “golpe”. É uma indignação seletiva e parcial, a que parlamentares petistas e as lideranças da CUT demonstraram ontem. Longe daqui, outro drama iluminava as contradições e a incapacidade dos governos democráticos de enfrentar os velhos fantasmas que ainda rondam a vida nacional. Em São José da Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos se reuniu para julgar o caso Vladimir Herzog. De um lado, estavam Clarice e o procurador da República Marlon Weichert. Do outro lado, estavam o Estado brasileiro com a AGU e o advogado Alberto Toron. Marlon foi sustentar que o crime de morte sob tortura é imprescritível, Toron foi dizer que já prescreveu. A AGU foi para sustentar que a Lei de Anistia perdoou também os militares. Ou seja, 42 anos depois do assassinato de Vladimir Herzog no II Exército, o que o Estado democrático brasileiro no governo do sétimo presidente civil fez foi levar um advogado para dizer que o crime prescreveu. É vergonhoso. O governo Michel Temer está fraco e vai continuar assim. O presidente está sub judice. O seu pior inimigo não foi a CUT, a Força Sindical ou o MST que quebraram e queimaram equipamentos públicos na falta de força política e de argumentos, mas ele próprio. Foi Temer quem lançou o golpe fatal contra o seu governo, quando decidiu receber o empresário Joesley Batista. Foi naquela noite que seu destino foi decidido. No começo do dia, o presidente Michel Temer reuniu senadores da base e disse que está forte e permanecerá. Vários dos seus interlocutores saíram descrentes dessa possibilidade. Um senador que não esteve na reunião acha que se o presidente Temer renunciar ainda consegue administrar a transição. Um presidente que é quase um fantasma de si mesmo tentava ontem governar o Brasil. Manifestantes trazidos por lideranças que jamais se revoltaram contra os desmandos e a corrupção do governo anterior pediam a deposição de Temer. O Congresso ficou em brigas entre oposição e governistas. E nem um velho assassinato, cometido por militares, o governo soube como enfrentar. A única resposta decente era admitir a verdade, que este é um crime sem perdão. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo ELEGÂNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 22 | On Line 25/05/2017 0:00 por Verissimo Nunca é demais lembrar que as consequências de corrupção revelada, no Brasil, nunca são muito radicais. Ninguém fica arruinado para sempre 
Um dos delatores da JBS comentou no seu depoimento que o presidente Temer não foi elegante ao pedir um milhão para ele, dos milhões que cruzavam à sua frente. Segundo o delator, só o Kassab fez o mesmo. Notava-se uma certa decepção na voz do delator ao contar que Temer reivindicara uma beirada do propinato em trânsito para o seu bolso. De um Kassab não se esperava outra coisa. Mas de um presidente da República? O corruptor lamentava o ocorrido. Uma certa etiqueta fora rompida. Uma certa presunção de elegância — presente até entre bandidos — fora frustrada.
A Presidência do Brasil parece um daqueles touros mecânicos sobre os quais poucos se equilibram, e o que varia é a maneira de cada um ser derrubado, com mais ou com menos elegância. Nenhum presidente deposto caiu mais dramaticamente do que o Getúlio. Jânio caiu ridiculamente; Jango, pateticamente; Tancredo, surpreendentemente. Os generais encontraram uma maneira prática de evitar a queda e o vexame: desligaram o touro e o mantiveram desligado por 20 anos. Collor caiu sem perder a linha. Dilma idem, com a desculpa adicional de ser a primeira mulher a montar no touro. Como o Temer cairá do touro, se cair, ninguém sabe. Pouco se falou do milhão por fora que ele pediu para o delator da JBS, talvez porque, em comparação com os bilhões que enchem os ares, um milhão pareça mais uma gorjeta do que uma propina. E há a possibilidade de o corruptor ter mentido. Seja como for, o que Temer precisa antes de mais nada é recuperar a pose. O conselho vale para todo mundo: elegância, gente. Nunca é demais lembrar que as consequências de corrupção revelada, no Brasil, nunca são muito radicais. Ninguém fica arruinado para sempre, nenhuma carreira política se interrompe, o tempo reconstrói qualquer reputação abalada. Corruptos se desculpam, corruptores confessos deixam para trás uma república deflagrada e voam para Nova York, e tudo bem. Se fosse no Japão, já teriam acontecido no mínimo 17 haraquiris. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg REFORMAS, SEM TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 22 | On Line 25/05/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Agora é encontrar logo um novo presidente, para fazer exatamente a mesma coisa que Temer fazia — sem os encontros com Joesley 
O processo de recuperação da economia brasileira consiste na saída da recessão, já obtida, e na volta do crescimento, ainda por vir. Esse movimento se baseia, no essencial, em cinco políticas.
A primeira é monetária: a forte redução dos juros posta em prática pelo Banco Central. A segunda se faz pela votação das reformas trabalhista e da Previdência. A terceira trata do ajuste de contas de União, estados e municípios, já encaminhada com a aprovação do teto de gastos públicos, mas dependente da reforma da Previdência e da lei de recuperação dos governos estaduais. A quarta perna do processo está nas concessões e privatizações, principal via para a retomada dos investimentos. O quinto movimento é a reorganização e saneamento da administração pública, incluindo as estatais e bancos públicos. Exemplo maior: a recuperação da Petrobras. Tudo isso depende de uma complexa combinação de fatores econômicos, políticos e da confiança dos agentes, dos grandes operadores no mercado financeiro até o pequeno empresário. (E cito este exemplo porque, na última quinta, quando estourava o caso Temer/JBS, eu tratava de uma compra com o proprietário de um comércio de móveis. Ele estava desolado, triste mesmo. Dizia: “Justo agora, parecia que estava melhorando, eu acabo de alugar uma nova loja”.) E se a crise permanecer por muito tempo? Isso quer dizer o seguinte: e se Michel Temer, abatido politicamente, conseguir resistir nos tribunais e manter-se no Planalto por alguns meses? O que acontece com as cinco políticas listadas acima? A inflação muito baixa autoriza o Banco Central a continuar derrubando juros. Mas a desconfiança na continuidade da política econômica significa desconfiança na capacidade do governo de equilibrar as contas públicas. Assim, a perspectiva passa a ser de piora do déficit e da dívida do governo. Consequência: sobe a taxa de juros no mercado. Devedores duvidosos pagam juros mais caros. Gastando mais com juros, as contas do governo pioram ainda mais e lá se vai a coisa. Isso reduz o espaço para o BC reduzir juros. Nem é preciso falar da votação das reformas. O atraso ou, no limite pior, o cancelamento tem o mesmo efeito de gerar descrença no equilíbrio do setor público, sem o qual nada avança. Idem para o ajuste dos estados, que depende da votação de lei de recuperação no Congresso. Os leilões de concessões e privatizações não precisam do Congresso. Já existem as regras básicas, que podem ser ajustadas pela administração. Aliás, já foram feitos leilões bem-sucedidos de concessão de linhas de transmissão de energia elétrica. Ocorre que o sucesso aqui depende da boa participação do capital estrangeiro, já que o nacional anda escasso ou enrolado na Lava-Jato. E a vinda de capital estrangeiro depende, primeiro, da oferta de boas oportunidades e, segundo, da manutenção das regras do jogo. Há oportunidades. Já a confiança no jogo... A quinta política, reorganização da administração pública, também não depende do Congresso, mas de um governo forte e atuante. Claro que não se aplica ao governo Temer. Tudo considerado, as forças políticas unidas em torno daquelas cinco políticas — simplificando, o pessoal das reformas e ajuste das contas públicas — precisa de um duplo arranjo. Primeiro, manter de pé a agenda de reformas. Pode atrasar o cronograma de votações, o que, aliás, é inevitável, mas precisa ter algumas datas marcadas. E segundo, claro, encontrar um novo presidente. Isto feito, o pessoal arranja um jeito de substituir Temer, certamente pela via da eleição indireta no Congresso. Não é fácil, mas há claros movimentos nessa direção. Quando PSDB, DEM e agregados se uniram em torno de Temer e seu PMDB, não estavam aderindo a Michel Temer, mas a uma oportunidade de encaminhar reformas e ajustes, tirar o país da recessão e apresentar-se na eleição de 2018 com a carta da volta do crescimento. Ora, o objetivo continua o mesmo. O jogo político também — criar condições para o avanço das reformas no Congresso —, mas as cartas foram misturadas de novo. O lance agora é encontrar um novo presidente o mais rapidamente possível, para fazer exatamente a mesma coisa que Temer fazia — sem os encontros com Joesley, sem assessores que, vira e mexe, correm com malas de dinheiro e vão em cana. Não é simples, mas não há outra saída para as forças políticas que entraram na agenda das reformas. Ou conseguem organizar isso ou a tsunami arrasta todos eles, uma vez que não podem simplesmente aderir ao Fora Temer, Fora reformas. Esse campo já está ocupado. Portanto, só lhes resta o mote: Reformas, sem Temer. Os políticos agem mais por necessidade do que por virtude. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião MOMENTO DE SE REDUZIREM AS TENSÕES POLÍTICAS Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2017 - Pág. 22 | On Line 25/05/2017 0:00 por Editorial Não é aceitável o nível de tensão demonstrado pela manifestação de ontem em Brasília, como se não houvesse saída para a crise, quando ela existe: seguir a Constituição Fogo e fumaça na Esplanada dos Ministérios e troca de empurrões no plenário da Câmara ilustram o dia de ontem em Brasília e alertam para a necessidade da redução da tensão política a níveis administráveis. A convocação de tropas federais, por meio da emissão de uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) pelo presidente Temer, a fim de controlar a violência para a qual descambou a manifestação convocada contra ele e as reformas na Esplanada, reflete o descontrole do que aconteceu ontem em Brasília. Mais um motivo para se combaterem as tensões. A forma indicada para isso é, como sempre, seguir Constituição e leis. As dificuldades no campo político são grandes, com um presidente sob suspeição e em processo de erosão, e por isso mesmo não se pode fugir do roteiro legal. Nada, portanto, de jeitinhos e heterodoxias, como a antecipação das eleições de 2018, por exemplo. A Carta fixa balizamentos para tudo — impeachment e outros tipos de vacâncias. Resta segui-los. Dúvidas ou conflitos, o Supremo Tribunal deve e pode resolvê-los, a exemplo do que aconteceu com o ritual do impedimento de Dilma Rousseff. O país volta a estar numa pinguela, que, até onde a vista enxerga, o leva ao julgamento da chapa Dilma-Temer, no início de junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processo aberto a pedido do PSDB com a denúncia, bem fundamentada, de uso de dinheiro ilegal na campanha de 2014 dos candidatos do PT e PMDB. À medida que foram avançando as delações da Odebrecht na Lava-Jato, a acusação ganhou grande solidez. Há, portanto, alguma previsibilidade na crise. Se os prognósticos atuais se confirmarem, há uma alternativa de saída mais à frente, na retomada deste julgamento, em 6 de junho. Inexiste razão, portanto, para salvacionismos e invencionices. Mas cabe a todos com alguma responsabilidade na vida pública cuidar para que este curto período em dias, mas longo do ponto de vista institucional, seja enfrentado com serenidade e absoluto respeito às leis. Minorias não podem transformar as ruas em estopim de desordem que ponha a vida de pessoas em risco e destrua o patrimônio público. É preciso, também, resistir a oportunistas que se aproveitam da situação para impedir, em nome de corporações privilegiadas, a realização das reformas previdenciária e de leis trabalhistas, entre outras. Elas precisam continuar a tramitar, o que é defendido, com razão, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Paralisá-las é se curvar ao que deseja uma oposição minoritária e barulhenta no Congresso. Há dez dias, os prognósticos para a economia eram otimistas, e, com todo o rebuliço causado de quarta para quinta, com a revelação pelo GLOBO da conversa entre Temer e Joesley, as expectativas do mercado, apuradas na sexta, não foram negativas. Há, então, algum lastro na economia que pode sustentar a travessia desta pinguela. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CRISES EM SÉRIE Publicado: O Globo - Impresso - 25/05/2017 - Pág. 4 | On Line 25/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Em momentos como os que estamos vivendo, em que a legitimidade do presidente da República é posta em questionamento, equívocos, provocações e tentativas de colocar mais lenha na fogueira são comuns 2 - O exemplo mais alarmante é a convocação das Forças Armadas para garantir a lei e ordem pública, em vez da Força Nacional. 3 - Não se justificam o vandalismo e a tentativa oposicionista de criar outra crise institucional. Em momentos como os que estamos vivendo, em que a legitimidade do presidente da República é posta em questionamento, equívocos, provocações e tentativas de colocar mais lenha na fogueira são comuns.
Vários exemplos se sucedem nos últimos dias, o mais alarmante a convocação das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem pública, em vez da Força Nacional, como pediu o presidente da Câmara Rodrigo Maia. O ministro da Defesa explicou depois que a Força Nacional não tinha contingente suficiente para manter abordem.
Mas, mesmo essa medida do presidente da República, que mais parece ter sido tomada como uma demonstração de que ainda está no comando da situação, não justifica a reação radicalizada da oposição, especialmente do PT e movimentos sociais a ele ligados, que quiseram transformá-la na decretação de Estado de Sítio ou de Emergência, situações nas quais há suspensão de direitos. A GLO, como é referida nos meios militares, é uma operação conduzida pelas Forças Armadas de forma episódica, em que os militares agem em uma área restrita e por tempo determinado. Esse tipo de operação é permitida quando “agentes de perturbação da ordem” colocam em risco a integridade da população e o funcionamento das instituições. Foi o que aconteceu ontem em Brasília, quando, a pretexto de protestar contra as reformas e pedir a saída do presidente Temer, o vandalismo tomou conta de partes da cidade, com prédios públicos sendo depredados e até incendiados, e motoristas foram atacados a pedradas nas principais vias da capital. Em várias ocasiões essa operação foi feita em comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com a greve da Polícia Militar. Na reunião da ONU sobre meio ambiente, a Rio + 20, em 2012; na Copa das Confederações da FIFA e na visita do Papa Francisco durante a Jornada Mundial da Juventude, em 2013; na Copa do Mundo 2014 e nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Portanto, não se justifica a tentativa oposicionista de criar uma crise institucional além da que já vivemos, e não são aceitáveis ações de vândalos para atingir resultados políticos numa democracia. Curioso é que essa fúria oposicionista mostra-se artificial, uma busca de criar uma crise política maior do que já temos, pois o Comandante do Exército, General Vilas Boas, revelou recentemente em entrevista às páginas amarelas da Veja que, durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma houve consultas informais ao Exército sobre a decretação de Estado de Emergência. A manobra foi denunciada na época pelo senador Ronaldo Caiado, e o governo recebeu o recado de que o Exército não aceitaria participar dessa manobra. Outra clara provocação foi a Polícia Federal intimar por telefone para prestar depoimento o presidente Michel Temer, no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal. Um equívoco que teve conseqüências graves foi a divulgação de diversos áudios de diálogos de pessoas que estavam sendo investigadas sobre temas que nada tinham a ver com os processos em que são acusadas. Uma delas provocou um dano colateral grave na liberdade de expressão, ao atingir o jornalista Reinaldo Azevedo. Sua conversa com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves, revelou críticas pessoais sobre uma reportagem da revista Veja, onde trabalhava, o que acabou inviabilizando sua permanência na revista. As explicações da Polícia Federal e do Ministério Público são no sentido de que houve um erro na divulgação indiscriminada das conversas, mas há a desconfiança de que o jornalista teria sido vítima de uma vingança, pois vinha criticando diversos aspectos da atuação do Ministério Público na Operação Lava-Jato. Se confirmada, essa atitude é uma grave agressão à liberdade de informação que não pode ser tolerada numa democracia. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - Página 2 CANTINHO DO MORENO Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 2 | On Line 25/05/2017 05:30 por O Globo 
Edson Fachin, vacinando-se, talvez, contra as maldades de senadores governistas que estão espalhando que, como candidato a uma vaga do STF, em 2015, ele circulou pelo Senado na companhia do delator Ricardo Saud, não tem negado a quem lhe pergunta que, de fato, obteve “ ajuda do pessoal da JBS” para pedir votos a parlamentares. E acrescenta que, na época, não imaginava que as relações do grupo com o Congresso fossem promíscuas. Se soubesse, não teria aceitado a ajuda.
N.daR.: Até tu Fachin? Será que a anistia dos Batistas tem alguma correlação? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EM CARTA A EMPREGADOS, PRESIDENTE DA PETROBRAS PREVE CONTINUAR ATÉ 2019 Sem citar Temer, executivo menciona em carta insrabilidade política Publicado: Folha de São Paulo - 24/05/17 - Pág. A22 | On Line 23/05/2017 12h50 por Nicola Pamplona, do Rio
Em mensagem enviada aos empregados da Petrobras na segunda (22), o presidente da companhia, Pedro Parente, afirmou que tem a intenção de cumprir seu mandato à frente da estatal, que termina em abril de 2019.
Sem citar o presidente Michel Temer, ele fala em sua carta sobre o "momento de instabilidade política no país" e sobre como a empresa a empresa deve reagir a este cenário. "Com relação ao meu caso específico, meu compromisso é com a Petrobras. Tenho mandato aprovado pelo nosso conselho de administração até abril de 2019", escreve Parente. "Essa é a definição da governança da nossa empresa que observarei enquanto mantidos os princípios que atualmente guiam a gestão da empresa, de autonomia e profissionalismo e com responsabilidade financeira e econômica." Parente escreve semanalmente mensagens aos empregados da companhia. Já usou o espaço para defender o plano de venda de ativos da estatal e tentar desmobilizar greves organizadas por sindicatos. "Especulações sobre minha saída para qualquer outro cargo não são por mim autorizadas, não foram por mim estimuladas e não representam a minha vontade", reforça o executivo, na carta desta segunda. No texto, ele enumera os resultados positivos apresentados pela Petrobras recentemente, como o lucro de R$ 4,45 bilhões no primeiro trimestre, a produção de 2,72 milhões de barris de óleo equivalente em abril e a emissão de US$ 4 bilhões em títulos no mercado internacional na última semana. "Diante desses bons números, nosso papel é seguir em frente no rumo traçado. Continuar executando com responsabilidade e disciplina o nosso planejamento e trabalhando para que a nossa empresa alcance resultados cada vez melhores", diz ele. DÍVIDA Nesta terça (23), a Petrobras anunciou uma operação de alongamento de dívida com o Citibank. A companhia pagou US$ 500 milhões que venceriam em 2017 e 2018 e tomou outro empréstimo, no mesmo valor, com vencimento em 2022. A operação faz parte de um esforço para empurrar para frente vencimento de dívidas, que estão muito concentrados no final da década. Em nota, a estatal disse que "continuará avaliando novas oportunidades de financiamento". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O PRESIDENTE DESCARTÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - 24/05/17 - Pág. A6 | On Line 24/05/2017 02h00 por Elio Gaspari Os "homens de terno cinza" injetaram em Temer o veneno que há um ano ele ajudou a injetar em Dilma 
Quando Dilma Rousseff estava afastada da presidência, a caminho da guilhotina, a senadora Rose de Freitas, líder do governo de Michel Temer disse o seguinte: "Na minha tese não teve esse negócio de pedalada, nada disso." Ela deveria ir embora pelo conjunto da obra e pela inércia do governo.
Temer associou sua impopularidade a um conciliábulo e contra ele pesa o conjunto do áudio da conversa com Joesley Batista. O presidente procura se defender com argumentos parecidos aos de Dilma, contestando aspectos das denúncias. Injetaram nele o veneno que ajudou a injetar em Dilma. Ela deveria ser deposta. Ele pode ser dispensado, desde que "os homens de terno cinza", para usar uma expressão da princesa Diana, tenham juízo ao escolher seu sucessor. Pelo cheiro da brilhantina, simpatia pela Lava Jato não é virtude e conexões diretas e públicas com seus réus não é defeito. Há uma semana, quando a crise começou, podia-se acreditar que, numa "operação controlada" da Polícia Federal, conversas haviam sido gravadas e malas rastreadas por meio de chips. (Havia um toque tabajara nesse mundo high tech. Os grampos não faziam parte da "operação controlada", o gravador usado por Batista era xumbreca, não havia chip na mala que carregou R$ 500 mil e ela sumiu por uns dias.) Numa conversa com Joesley Batista, depois que o empresário contou-lhe que subsidiava Eduardo Cunha, Temer teria dito que "tem que manter isso, viu?" Divulgada uma transcrição do áudio, viu-se que não havia sequencia entre a narrativa do subsídio e as cinco palavras fatídicas. Antes delas, Batista dissera que "estou de bem com o Eduardo". Contudo, a transcrição informava que logo depois de Temer ter dito que "tem que manter isso, viu?", Batista disse algo inaudível, seguido de "todo mês". A ideia da mesada ainda fazia sentido. Na terça-feira o perito Ricardo Molina, contratado por Temer, contestou a transcrição. Onde o Ministério Público ouviu "todo mês", ele ouviu "tô no meio". "Todo mês", ou "tô no meio"? Essa e outras duvidas derivaram do voluntarismo da Procuradoria-Geral da República, inebriada pela espetacularização de suas iniciativas. A pressa para divulgar o teor das colaborações da Odebrecht fez com que os vídeos oficiais fossem liberados antes das transcrições. Com o grampo de Batista foi-se além. Aceleraram-se as negociações, adocicou-se o acordo, apressou-se a homologação e divulgou-se a transcrição de um áudio sem que houvesse a competente perícia. A migração da Lava Jato para o mundo dos vídeos acabará transformando as salas dos tribunais em estúdios de televisão. Há uma falta de sintonia entre Brasília, onde se negociam acordos, anistias e solturas, e a essência moralizadora da Lava Jato. A oligarquia brasileira está ferida, mas luta bravamente. A operação tabajara do áudio de Batista poderá derrubar Temer, mas terá ferido a Procuradoria-Geral. Vale transcrever o que disse o advogado José Roberto Batochio, defensor de Lula, diante da decisão da Segunda Turma do STF que soltou José Dirceu: "O Supremo fez chegar ao Brasil o 9 de Termidor da Revolução Francesa". No dia 27 de julho de 1794 (o 9 de Termidor, pelo calendário da Revolução), foi preso Maximilien Robespierre, conhecido como o "Incorruptível". Tomou (ou deu-se) um tiro na boca e na manhã seguinte foi guilhotinado. Batochio exagerou, mas os "homens de terno cinza" sonham com um Termidor. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco GRITOS E SUSSUROS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. A2 | On Line 24/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O Congresso vive dias de gritos e sussurros enquanto Michel Temer tenta ignorar os fatos e se acorrentar à cadeira. Em público, a oposição se esgoela para acelerar a queda do presidente. Em privado, governistas murmuram opções para sucedê-lo numa eleição indireta.
Nesta terça, a gritaria quase descambou para luta corporal no Senado. Ataídes Oliveira, do PSDB, e Randolfe Rodrigues, da Rede, trocaram insultos numa sessão em que o Planalto tentava avançar com a reforma trabalhista a toque de caixa. "Bandido!", gritou um. "Vagabundo!", devolveu o outro. O tucano tentou bater no colega, mas foi contido por Lindbergh Farias, do PT. "Te pego lá fora, seu moleque!", ameaçou Ataídes, enquanto era arrastado para longe. "Fiquei de segurança do Randolfe porque ele é franzino", divertiu-se o petista, depois do tumulto. No fundo da sala, sindicalistas berravam "Fora, Temer", "Jucá na cadeia" e "Cadê o Aécio?". O tucano está proibido de pisar ali. Mais cedo, a Procuradoria voltou a pedir que o Supremo o despache para a cadeia. Na Câmara, a oposição abriu faixas contra Temer e ensaiou uma greve parlamentar pelo impeachment. O presidente Rodrigo Maia, ainda fiel ao aliado, sabotou a votação da emenda que prevê eleições diretas. Fora dos microfones, os governistas só falam nas indiretas. O PSDB cita Tasso Jereissati, mas aposta em FHC ou Nelson Jobim, conselheiro de empreiteiras flagradas na Lava Jato. O DEM sonha com Maia, que enfrenta resistências no Senado. O PMDB não tem candidato: seus caciques estão ocupados em escapar da polícia. Tadeu Filippelli, outro assessor enrolado de Temer, acaba de perder a batalha. Foi recolhido ao xadrez, sob suspeita de embolsar propina dos estádios da Copa. Veterano em escândalos, o senador Renan Calheiros insiste que o presidente precisa "compreender seu papel histórico". Seria um apelo à renúncia? "É o que estou fazendo há dias... até quando ninguém pergunta!", ele responde. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião TODOS OS HOMENS... Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. A2 | On Line 24/05/2017 02h00 por Editorial Dentre os auxiliares diretos de Temer envolvidos em suspeitas, deputado Rocha Loures torna-se peça-chave para o desfecho da crise Mais caro dos estádios erguidos para a Copa de 2014, o faraônico Mané Garrincha revelava-se, desde o início, evidente desperdício de dinheiro público. Seu custo, de R$ 1,6 bilhão, era ainda mais absurdo quando cotejado com o pífio público do futebol de Brasília. Três anos depois, a gravidade do caso ganha novo patamar —uma investigação de superfaturamento e propinas na obra levou à prisão, nesta terça-feira (23), dos ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM, hoje no PR) e Agnelo Queiroz (PT). Outro preso, o peemedebista Tadeu Filippelli, ex-vice de Agnelo, teria merecido pouco mais que uma discreta menção no noticiário não fosse a circunstância de figurar, até então, em uma seleta lista de auxiliares diretos do presidente Michel Temer (PMDB). Para um governo que se enfraqueceu de modo tão vertiginoso, qualquer episódio do gênero se torna evidência de vulnerabilidade. O Planalto resistiu, apesar de considerável abalo político, à queda do primeiro dos assessores especiais de Temer (eram cinco, de início). Tratava-se de José Yunes, que em dezembro pediu demissão após ter sido citado em depoimento de ex-dirigente da Odebrecht. Conforme o delator, Yunes havia recebido dinheiro da construtora em 2014, a ser entregue à campanha do PMDB. Em fevereiro, o ex-funcionário da Presidência declarou tê-lo feito a pedido do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nada se compara, é óbvio, ao impacto provocado por Rodrigo Rocha Loures, que em março deixou a assessoria de Temer para assumir a vaga de deputado aberta pela ida de Osmar Serraglio (PMDB-PR) ao Ministério da Justiça. Flagrado na posse de uma mala de dinheiro entregue pela JBS, o obscuro parlamentar converteu-se na peça-chave do inquérito aberto contra o presidente —dado que a célebre gravação do diálogo deste com o empresário Joesley Batista permanece sob questionamentos quanto à forma e ao conteúdo. Em trecho truncado, Temer recomenda o nome do deputado a Joesley —apenas, segundo disse depois, para que fossem ouvidas as "lamúrias" do empresário. Persiste, até aqui, um embate de versões em torno desse trunfo central, documentado, da peça acusatória formulada pela Procuradoria-Geral da República —a qual busca sustentar que o deputado agiu por orientação do presidente. Já Temer minimiza sua proximidade com o ex-assessor, homem "de boa índole" que teria sucumbido a uma fraqueza. Enxovalhado em público, Loures mantém-se em silêncio perturbador. O que vier a dizer será decisivo para o desfecho da crise. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão DILEMA DE JANOT Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 26 | On Line 24/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - O que os irmãos Batista tinham a contar era valioso, mas os benefícios pedidos por eles foram excessivos. 2 - Janot disse que enfrentou dilema e decidiu que o país precisava saber sobre os crimes relatados pela JBS. 3 - Especulação com o dólar pode ser a chave para revisão do benefício sem qua a PGR quebre o acordo. O procurador-geral da República fez perguntas a si mesmo. “Na solidão do meu cargo”, como escreveu. Era ter todas aquelas provas estarrecedoras ou não fazer o acordo. Era abril e estavam os irmãos Batista de um lado e Janot, do outro. Joesley-Wesley são acostumados a ganhar sempre e sabem jogar. Janot temia que o país não pudesse saber o que ele acabara de ser informado. Foi o dilema de Janot.
O que os irmãos tinham a entregar era um volume alto de mercadoria: quase dois mil políticos financiados, o senador Aécio e uma conversa indecorosa em todos os sentidos, o presidente da República recebendo às escondidas um investigado, propinas cobradas pelo então ministro da Fazenda em empréstimos do BNDES para serem enviadas para contas no exterior que financiavam campanhas de Lula e Dilma. Muito estava sobre a mesa.
Em março, Janot falou sobre o quanto o Brasil havia mudado com a Lava-Jato. E naquele março tramavam em altos endereços. Em abril, a dupla chegou na frente de Janot e pediu o máximo: imunidade penal. Em troca, os dois entregariam provas dos crimes que cometeram, que coletaram intensamente nos dias prévios da delação. Era tentador. Tudo isso será teu. “O roteiro da vida real é surpreendente”, diz Janot. No terceiro ano da Lava-Jato, completado naquele março de 2017, quem poderia imaginar que o presidente Temer iria pedir ao deputado Rodrigo Rocha Loures para combinar um encontro noturno e clandestino com o empresário Joesley Batista no Jaburu? Depois da Sepsis, Greenfield, Cui Bono. Cui Bono? O deputado Rocha Loures correu num estacionamento, semanas depois, com uma mala de R$ 500 mil entregues por um diretor da JBS. Ontem, a mala foi entregue à Polícia Federal. Eram outros quinhentos? A conversa é toda um desfilar de informações relevantes. — O Guido era o coordenador dos fundos, que são a Petros e a Funcef. E acontecia situação idêntica, é uma situação análoga ao BNDES, com uma diferença. Nos fundos, eu pagava propina também para o dirigente e também para o PT, para o tesoureiro. Tinha uma planilha que eu abria 1% para o dirigente, o presidente do fundo, e 1% para o PT, que era administrado pelo Vaccari e creditava na conta do Guido — disse Joesley. Janot explicou no artigo que “além desses fatos aterradores foram apresentados dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamentos de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas”. O PGR lamenta que, mesmo diante de tudo isso, o foco em vez de ser “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política” foi sobre os benefícios concedidos aos “colaboradores”. O melhor, na verdade, é ficar atento a tudo. Ao que está podre, e aos benefícios dos muito vivos. Joesley e Wesley estão tão acostumados a ganhar que quiseram especular com a própria volatilidade que provocariam. A CVM está com sete procedimentos abertos. Vai demorar de três a seis meses para julgar. E agora os processos estão mais ágeis na comissão. A pena máxima é de R$ 500 mil. Paga-se com uma mala de Rocha Loures. O Banco Original está a salvo porque os dois irmãos não são membros de nenhum órgão estatutário do banco. Anos atrás circularam rumores de jogadas especulativas em câmbio. No mercado de carne, o grupo foi investigado por compra de boi de fazenda com flagrante de trabalho escravo ou de desmatamento. Eu o entrevistei sobre isso e ele me disse uma frase que explica sua ética: “Se eu não comprar o bicho, alguém compra.” Depois disso, assinou com o Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e passou a lucrar com isso, sustentando que sua carne era mais limpa. Uma vez ele salvou a face da direção do BNDES. O banco virou sócio de um frigorífico, o Independência, que faliu em seguida. O JBS comprou e livrou o banco do mico. Foi essa dupla, acostumada a ganhar sempre, a especular, a dobrar a aposta, que se sentou na frente do PGR para propor o acordo. O que eles tinham a contar era valioso. O preço pedido foi excessivo. Se Janot recuar agora será quebra da segurança jurídica de acordos de delação, que tem sido um instrumento importante para avançar a negociação. Mas se eles delinquiram, mesmo depois do acordo, pode ser a senha para que o próprio Janot resolva seu dilema. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País SALVEM-SE AS DELAÇÕES PREMIADAS Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 23 | On Line 24/05/2017 0:00 por Sérgio Luiz Pinel Dias A rigor, nosso sistema criminal ainda não deu certeza se quem não é colaborador receberá punição mais grave que aqueles que optaram pela colaboração A aplicação mais frequente do instituto da colaboração premiada é relativamente recente, mais especificamente, após a edição da Lei 12.850/2013, em que pese alguns autores buscarem uma referência histórica nas Ordenações Filipinas e, modernamente, já haver previsão legal desde a Lei nº 8.072/1990, Lei de Crimes Hediondos. A utilização do instituto em casos rumorosos, em especial envolvendo crimes de colarinho branco, vem fomentando muitos debates entre operadores do Direito e na sociedade de maneira geral. Nos últimos dias, uma questão tem chamado bastante a atenção: os benefícios das colaborações premiadas estão sendo exagerados? O primeiro ponto que deve ficar claro é que a colaboração premiada é um instituto processual penal de pactuação de benefício para o investigado ou réu. O princípio base previsto na Constituição da República é de que ninguém está obrigado a produzir provas contra si próprio. Assim, se o investigado ou réu, assistido por seu advogado, aceita produzir provas contra si próprio, que também sejam capazes de identificar outros criminosos, revelar a estrutura hierárquica da organização criminosa, prevenir a prática de outros delitos ou recuperar, ainda que parcialmente, o proveito do crime, ele o fará única e exclusivamente para ter benefício. As provas produzidas pelo colaborador só deverão ser utilizadas contra ele nas hipóteses em que isto estiver expresso no acordo de colaboração premiada, pois, do contrário, essa utilização será ilícita. O colaborador tem o direito de saber em quais casos aquelas provas serão utilizadas contra ele, pois essa informação é fundamental para que ele defina se irá firmar, ou não, o acordo. Outro ponto que deve ser ressaltado é que, atualmente, nosso sistema criminal praticamente não pune criminoso de colarinho branco. Se queremos que as punições para os colaboradores sejam mais severas, primeiro temos que ter um sistema criminal mais efetivo. A rigor, nosso sistema criminal ainda não deu certeza se quem não é colaborador receberá punição mais grave que aqueles que optaram pela colaboração. Há, inclusive, uma onda se formando capaz de fulminar o instituto da colaboração premiada. O início de processos ou procedimentos na seara cível, tributária e administrativa contra colaboradores, muitas vezes com mais vigor do que contra os não colaboradores, por fatos descobertos exclusivamente por conta dos acordos de colaboração, é um desincentivo para futuros acordos. Afinal, qual advogado indicará a um cliente a colaboração premiada se sua experiência anterior for no sentido de que quem não firmou acordo se saiu melhor do que quem os tenha feito? Muito já se falou sobre a utilização de prisões preventivas para servir de espada na garganta do investigado para forçá-lo a fazer acordos de colaboração. Essas colocações não têm qualquer respaldo na realidade. A verdadeira espada que se coloca na cabeça de um colaborador é a cláusula que consta em todos os acordos de que, se ele voltar a delinquir, perderá todos os benefícios e terá que cumprir a pena privativa de liberdade que, em geral, consta no pacto. A existência dessa cláusula, no atual cenário, é um alento para a sociedade, uma vez que, se bem fiscalizada, poderá ser indutora de boas práticas em alguns mercados, que ultimamente andavam podres. Por fim, deve-se registar que a grande maioria dos acordos de colaboração noticiados impôs algum tipo de pena corporal e sanções financeiras significativas. É difícil aceitar que seja abrandada a pena de pessoas que reconhecem que praticaram crimes graves, mas deve-se trabalhar com a realidade. E a realidade é que, no Brasil, criminoso de colarinho branco não tem punição quase nenhuma. Espera-se uma mudança do sistema criminal e, se isso ocorrer, certamente os futuros acordos de colaboração premiada serão negociados em outro patamar. Sérgio Luiz Pinel Dias é procurador da República e integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-ASSESSOR DE TEMER RECLAMOU DO ATRASO NO PAGAMENTO DE PROPINA, DIZ DELATOR Documento obtido pelo GLOBO tem detalhes da ação de Tadeu Filippelli Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 8 | On Line 23/05/2017 18:45 / Atualizado 23/05/2017 18:56 por Eduardo Bresciani / Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - Documento obtido com exclusividade pelo GLOBO mostra que Tadeu Filippelli, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, preso nesta terça-feira, reclamou do atraso no pagamento de propina decorrente de desvio de recursos da obra de reforma do estádio Mané Garrincha, o mais caro da Copa de 2014 com custo superior a R$ 1,5 bilhão.
O relato é de um ex-executivo da Andrade Gutierrez em depoimento no âmbito do acordo de leniência, a delação premiada da empresa. Segundo Carlos José de Souza, ex-executivo da Andrade Gutierrez, a cobrança foi realizada na residência de Filippelli entre 2012 e 2013, quando o peemedebista era vice-governador do Distrito Federal. "Que sobre Tadeu Filippelli, então vice-governador do GDF, respondeu que o acerto de pagamento de propina em razão do estádio Mané Garrincha foi pago pela AG por meio de doações de campanha ao PMDB; Que contudo foi chamado por Tadeu Filippelli em sua residência oficial no ano de 2012/2013, tendo recebido reclamação do nominado em face da ausência de pagamento da propina acertada no montante de um por cento; Que então, nessa ocasião, Filippelli informou que teria acertado com a VIA o pagamento da propina, conforme acordado e que a AG deveria depois resolver essa questão junto a VIA", afirmou Souza, segundo o extrato de seu depoimento. A obra foi realizada em um consórcio entre a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia. Segundo os delatores, após a posse de Agnelo Queiroz (PT) como governador e Tadeu Filippelli como vice, ficou acertado um repasse de propina de 4% de recursos desviados das obras, sendo 3% para o PT e 1% para o PMDB. De acordo com o relato, Filippelli recebeu recursos tanto por doações feitas ao PMDB quanto por meio de um intermediário, o ex-secretário Afrânio Roberto de Souza Filho. A Operação Panatenaico apura a suspeita de desvios de até R$ 900 milhões nas obras do estádio, conforme cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Foram presos Filippelli, Agnelo e José Roberto Arruda (PR), ex-governador que deu início a obra. Conforme o GLOBO mostrou, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que foi governador tampão do DF entre abril e dezembro de 2010 também foi citado como beneficiário de propina, mas o caso dele foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Infográfico: POLÍTICOS PRÓXIMOS A TEMER ENVOLVIDOS NA LAVA-JATO Veja as acusações contra ministros, assessores e aliados do presidente Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 8 | On Line 23/05/2017 17:42 por O Globo 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT DEFENDE BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS DONOS DA JBS APÓS DELAÇÃO Procurador-geral afirma em artigo que sem o acordo de delação da JBS país seria ainda mais Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 7 | On Line 23/05/2017 12:11 / Atualizado 23/05/2017 14:01 por O Globo 
RIO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira a maneira como o Ministério Público Federal (MPF) conduziu as negociações do acordo de colaboração premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS. Em artigo publicado no UOL, Janot enumera três argumentos, que segundo dele, pesaram na hora de conceder os benefícios aos empresários, livres de penas e do uso de tornozeleiras eletrônicas.
Segundo ele, "a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas; a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação, a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas", foram as premissas de sua decisão, respondidas "na solidão" de seu cargo. Para o procurador, sem a delação dos empresários, o país seria ainda mais lesado. E reforça, questionando, o fato do envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), a visita de Joesley ao presidente Michel Temer tarde da noite e a apresentação de contas correntes de dois ex-presidentes no exterior, pesar ainda mais para a gravidade do caso. "Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? " "Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes"? "Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?" Janot inicia o texto dizendo que após três anos de Lava-Jato seria "difiícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições". Ele faz uma cronologia dos acontecimentos, desde o primeiro contato - no mês passado - com os irmãos Batista, até a homologação da delação. "Eles trouxeram indícios consistentes de crimes em andamento praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal". Janot sustenta ainda que os colaboradores tinham em mãos fatos graves a revelar, como a 'compra' de um procurador do MPF e a conversa nada republicana com o presidente Temer. "Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato", afirma. Além dos fatos, diz Janot no artigo, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas. Leia a íntegra do artigo: Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente. Em abril deste ano, fui procurado pelos irmãos Batista. Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução –, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal. Os colaboradores, no entanto, tinham outros fatos graves a revelar. Corromperam um procurador no Ministério Público Federal. Apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato. Além desses fatos aterradores, foram apresentadas dezenas de documentos e informações concretas sobre contas bancárias no exterior e pagamento de propinas envolvendo quase duas mil figuras políticas. Mesmo diante de tais revelações, o foco do debate foi surpreendentemente deturpado. Da questão central – o estado de putrefação de nosso sistema de representação política – foi a sociedade conduzida para ponto secundário do problema – os benefícios concedidos aos colaboradores. Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações? Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano? Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados? Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país. Embora os benefícios possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF. Como procurador-geral da República, não tive outra alternativa senão conceder o benefício da imunidade penal aos colaboradores, alicerçado em três fortes premissas: - a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas; - a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação; - a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas. Para os que acham que saiu barato, anoto as seguintes considerações pouco conhecidas: no acordo de leniência, o MPF que atua no primeiro grau propôs: - o pagamento de multa de 11 bilhões de reais;- as punições da Lei de Improbidade e da Lei Anticorrupção ainda estão em aberto; - no que se refere às operações suspeitas no mercado de câmbio, não estão elas abrangidas pelo acordo e os colaboradores permanecem sujeitos à integral responsabilização penal; - a colaboração é muito maior que os áudios questionados. Sem jactância e apesar de opiniões contrárias, estou serenamente convicto de que tomei, nesse delicado caso, a decisão correta, motivado apenas pelo desejo de bem cumprir o dever e de servir fielmente ao país. Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo. Rodrigo Janot é Procurador-Geral da República N.daR.: As justificativas de Janot são tênues e insuficientes para explicar tanta bondade com o pessoal da JBS. Aguarda-se uma explicação mais verossímel. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Análise: NÃO HÁ INOCENTES NA CONVERSA ENTRE TEMER E O DONO DA JBS (JOESLEY) Delação de empresário revela portas escancaradas para interesses promíscuos Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 6 | On Line 23/05/2017 13:50 / Atualizado 23/05/2017 14:33 por Sergio Fadul 
BRASÍLIA - A operação desencadeada a partir da delação dos executivos da JBS reforçou a forma como as portas do poder eram escancaradas para interesses promíscuos e mostrou que elas continuavam abertas mesmo diante de tudo já revelado pela Lava-Jato. A gravação feita pelo empresário Joesley Batista da conversa dele com o presidente Michel Temer, na calada da noite, prova que o processo de saneamento precisará de vigilância constante. As discussões em torno da integridade da gravação podem servir no campo jurídico, mas a grande revelação não está propriamente em um trecho ou outro da conversa e sim no seu conjunto, tanto de circunstâncias como de conteúdo.
Pode-se buscar o álibi de que era uma "audiência" informal entre um megaempresário e o presidente da República. Seria um encontro autoexplicativo pela relevância dos personagens envolvidos. O problema é que a gravação deixa claro que em nenhum momento a conversa tratou, mesmo que perifericamente, de algum tema relacionado ao que legitimaria o diálogo entre os dois. Não se fala de nenhum investimento, não se discute a questão do emprego ou exportações e são ignorados temas importantes da agenda econômica, como as reformas, que seriam relevantes tanto para o presidente como para um megaempresário. Joesley preparou uma armadilha e o presidente Temer caiu. Não há inocentes nessa conversa. Ali, quem falou sabia o que estava falando, para quem estava falando e porque estava falando. Joesley não queria Justiça, queria arrumar um cúmplice e conseguiu. Para o presidente, político experiente e profundo conhecedor das normas legais, o tom de informalismo que tenta dar ao encontro não combina com a imagem que construiu de homem público cioso dos protocolos de postura. Ali, na conversa, ficam expostos os "usos e costumes" que comandam a política e alguns empresários. Toda a conversa é permeada de insinuações diretas e indiretas de promiscuidade entre o público e o privado. São tratados como estratégicos postos dentro da burocracia governamental tratados como num balcão de comércio. Até mesmo no momento em que Joesley faz um comentário aparentemente despretensioso sobre a economia, falando que os juros precisam baixar rapidamente, existe a sentença oculta de que estaria buscando informação privilegiada. Aliás, diante das suspeitas cada vez mais consistentes de que o empresário usou a própria delação para alavancar operações no mercado financeiro, o comentário sobre juros se apresenta muito mais como uma sondagem do que como uma preocupação. Diante da estratégia ardilosa do empresário, os termos do acordo que firmou com o Ministério Público passam a ser altamente questionáveis. A ideia de que pôs a vida em risco com a gravação fica frágil. Ele fez o que fez movido pelo interesse de salvar a própria pele. Como diz um investigador, qualquer animal quando se sente acuado, ataca. É fato que o empresário deu uma contribuição inédita para as investigações. O questionamento é se dar salvo conduto ao criminoso para usufruir da imensa riqueza que obteve graças aos crimes que praticou e o deixar liberado para operar em todas as atividades onde delinquiu não significa que, para Joesley, o crime compensou . O quadro que se apresenta é que o país vem sendo comandado sucessivamente por uma parceria público/privada com um grau de contaminação que dá a sensação de que não sobra ninguém. É incrível como as práticas se repetem e as narrativas para tentar negar os fatos também se mostram semelhantes. Mais uma vez o cerco se fecha sobre um governo onde todo o entorno presidencial vai sendo envolvido e a figura central, o presidente, busca lavar as mãos com a alegação de que seus assessores e assistentes agiam por conta própria e à revelia do chefe. O ex-presidente Lula inaugurou o "eu não sabia" no Mensalão. Os dois maiores esquemas de corrupção do país prosperaram por seus dois governos e envolveram todo o staff do partido dele, o PT, e da equipe presidencial. Mas, o próprio vivia alheio a tudo isso. Na sequência, veio o governo da ex-presidente Dilma. Os esquemas ganharam escala, personagens antigos continuaram dando as cartas dentro do governo e novos foram incluídos abrindo mais frentes para que o jogo da corrupção continuasse ativo. A presidente mais uma vez não sabia de nada. Era uma ilha cercada de corruptos por todos os lados. O mesmo discurso é apresentado agora a cada novo auxiliar do presidente Michel Temer que cai na rede da Lava-Jato. Tentar criar no subconsciente a ideia de que os fins justificam os meios não funciona mais. Querer barganhar desvios com avanços é buscar uma negociação voltada para padrões que deixaram de ser tolerados. Os discursos de Lula, Dilma e Temer encontram pelo menos um ponto de convergência. Os três parecem ter sido acometidos de um mal que no meio jurídico se convencionou chamar de cegueira deliberada. * Sergio Fadul é diretor da sucursal de Brasília de O GLOBO * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ROCHA LOURES DEVOLVE "MALA DA PROPINA" COM R$ 35 MIL A MENOS Não há no documento protocolado no STF explicação para o valor ser menor do que o recebido da JBS Publicado: O Globo - Impresso - 24/05/2017 - Pág. 6 | On Line 23/05/2017 15:18 / Atualizado 23/05/2017 19:46 por André de Souza 
BRASÍLIA - Quatro dias depois de chegar ao Brasil, vindo de uma viagem aos Estados Unidos, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) devolveu a mala que havia sido entregue a ele pelo diretor da JBS Ricardo Saud. Mas, segundo o auto de apreensão da PF, protocolado pela defesa de Loures no Supremo Tribunal Federal (STF), havia 9.300 cédulas de R$ 50, totalizando R$ 465 mil. A delação dos executivos da JBS aponta que ele recebeu R$ 500 mil. Assim, ainda faltariam R$ 35 mil. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA") A defesa também informou que o deputado afastado entregou seu passaporte. Para comprovar isso, protocolou outro auto de apreensão da PF. O dinheiro e o documento foram entregues às 21h20 de segunda-feira na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo. Não há no documento explicação para o valor ser menor do que o recebido da JBS. "Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos do inquérito policial nº 4483, vem perante Vossa Excelência informar que, na data de ontem, entregou à Autoridade Policial lotada na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo/SP uma mala contendo valores em espécie diretamente relacionados à presente investigação, bem como seu passaporte oficial, conforme consta dos autos de apreensão em anexo", diz o documento de Rochas Loures. 
"Valor toral R$ 465.000,00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) acondicionadas em uma mala cor predominante preta. Lacre nº 0888271", diz trecho do auto de apreensão.
Em documento protocolado no STF na última sexta-feira - e depois novamente na segunda-feira -, Rocha Loures já tinha manifestado "o desejo de entregar ao Ministério Público Federal valores em espécie diretamente relacionados às investigações". Mas também pedia que, por segurança, o caso tramitasse em sigilo e fosse marcada uma audiência formal para a entrega da mala. Em outra petição, também protocolada na segunda, ele pediu que a PF fosse oficiada para fornecer "as orientações cabíveis para referida devolução". Em delação, Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da empresa. Na última vez que a mala havia sido vista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures saiu com ela de um estacionamento de uma pizzaria de São Paulo, em 28 de abril, e entrou correndo em um táxi. 
A mala foi entregue a ele por Ricardo Saud, diretor da JBS, também delator. A entrega foi filmada pela PF, que não acompanhou o táxi. A entrega da mala confirma a informação dada pelos investigadores, de que a bagagem estava com o deputado.
Rocha Loures é investigado em um inquérito aberto no STF juntamente com o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). RETORNO SOB GRITOS DE 'LADRÃO' Rodrigo Rocha Loures retornou ao Brasil na última sexta-feira. Ele estava em Nova York, nos Estados Unidos, e desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, sob gritos de "ladrão". Quando estourou a delação da JBS, o deputado disse que voltaria ao país para prestar os devidos esclarecimentos. Ao chegar, afirmou que esclareceria a história "no momento adequado". Três partidos já protocolaram, nesta segunda-feira, pedidos de cassação do mandato de Loures por quebra de decoro parlamentar: Rede, PSB e PSOL. Os pedidos foram feitos junto ao Conselho de Ética da Câmara, que decidirá se vai ou não abrir processo. O deputado já está afastado do mandato por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ODEBRECHT FECHA ACORDO PARA RENEGOCIAR US$ 5 BI EM DÍVIDAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A20 | On Line 23/05/2017 02h00 por Renata Agostini 
O grupo Odebrecht ganhou mais tempo para se acertar com alguns de seus principais credores e deu, assim, passos importantes no plano para soerguer seus negócios, fortemente abalados desde que o conglomerado foi enredado na Operação Lava Jato.
A OOG (Odebrecht Óleo e Gás), que opera sondas e plataformas de petróleo, fechou acordo para renegociar US$ 5 bilhões em dívidas (cerca de R$ 16 bilhões pelo câmbio atual). É o equivalente a um quinto do que o grupo deve na praça – a dívida total das empresas da holding beira os R$ 90 bilhões. O conglomerado baiano já havia conseguido um fôlego no mês passado, quando bancos permitiram que os R$ 2,5 bilhões da venda de sua empresa de saneamento fossem para o caixa e não para quitar parte de sua dívida. O acerto fechado agora compõe o plano de recuperação extrajudicial da OOG, protocolado na Justiça do Rio nesta segunda (22). Ele dá mais prazo para a companhia pagar parte do que deve e prevê que outra parte seja quitada com parcela do lucro da OOG. Também permite que o conglomerado se livre da necessidade de suprir sozinho as necessidades financeiras da operação. Agora, se houver necessidade de injetar dinheiro na companhia, o valor pago aos credores será reduzido por um tempo. Em troca, o grupo Odebrecht comprometeu-se a injetar R$ 100 milhões no negócio a partir da confirmação da validade do plano pela Justiça. "Temos grande parte dos credores endossando o acordo. Por isso, há grande chance de o plano ser aprovado", afirmou à Folha Roberto Simões, presidente da OOG. Segundo ele, a partir da homologação do plano do juiz, a empresa entrará em nova fase. "Segue a vida dela, com dívida reestruturada, contratos redefinidos, conforme o que foi estabelecido", disse. BANCOS Dos US$ 5 bilhões renegociados, 40% referem-se à dívida corporativa, detida por bancos, seguradoras e investidores. A adesão ao plano chegou a 69% desses credores, afirma a Odebrecht. O acordo prevê que eles receberão 30% do resultado econômica distribuído na forma de dividendos. É nesse grupo que estão Bradesco e Banco do Brasil – juntos, eles têm US$ 550 milhões a receber. Os outros R$ 3 bilhões reestruturados, ou 60% do total, estão nas mãos de investidores que compraram títulos da empresa, os chamados "bonds" – papéis que têm como garantia as sondas de perfuração usadas pela OOG nos contratos com a Petrobras. Nesse grupo, há dois tipos de credores: aqueles que originalmente receberiam da OGG até 2021 (US$ 1,1 bilhão de créditos no total) e aqueles que receberiam até 2022 (US$ 1,9 bilhão) O acordo têm condições similares para os dois grupos. No total, US$ 1 bilhão tem de ser pago segundo o cronograma inicial. O dinheiro para quitar essa tranche virá dos contratos mantidos pela OOG com a petroleira estatal. O restante, cerca de US$ 2 bilhões, deve ser quitado até 2026. O pagamento dessa segunda tranche depende, contudo, da capacidade da empresa de fechar novos contratos até lá. LISTA NEGRA Na prática, a OOG ganhou mais tempo de seus credores para tentar conseguir novos contratos que a permitam quitar suas obrigações e manter sua operação de pé. Por isso, para que o plano dê certo, a Odebrecht depende – e muito – da Petrobras. O acordo só parará de pé se a estatal não alterar os contratos que a OOG ainda possui. Será fundamental ainda que a empresa saia da "lista suja" da petroleira. Enquanto estiver nesta lista, a companhia fica impedida de disputar novos contratos com a petroleira. A seu favor, a empresa tem o fato de que a delação do grupo não envolve irregularidades cometidas por executivos da OOG ou em benefício da OOG. RESCISÃO Os problemas da OOG começaram em setembro de 2015, quando a Petrobras rescindiu o contrato de uma de suas sondas. Dois meses depois, as conversas com representantes dos credores tiveram início. O acordo, visto com complexo, demorou um ano e meio para ser costurado. Nesse período, a empresa manteve os pagamentos de fornecedores e funcionários – a OOG emprega hoje 3.500 funcionários. Para eles, nada muda, afirma Roberto Simões. A expectativa do executivo é que, em três anos, o setor de óleo e gás tenha se recuperado, dando impulso à operação da OOG. Segundo ele, a retomada virá do desempenho melhor da economia e de reformas como a revisão das regras de conteúdo local e o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única no pré-sal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A ENTREVIATA DO PRESIDENTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A2 | On Line 21/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Investigado por suspeita de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça, Michel Temer quer convencer os brasileiros de que é vítima de uma conspiração motivada por "interesses subterrâneos". Ele repetiu a cantilena na entrevista publicada nesta segunda pela Folha.
O presidente disse coisas que fariam corar a Velhinha de Taubaté, a personagem do escritor Luis Fernando Verissimo que acreditava em todas as lorotas dos políticos. Temer alegou ter recebido Joesley Batista à noite, sem registro na agenda oficial, para discutir os efeitos da Carne Fraca. Isso só seria possível se o empresário fosse dublê de vidente. O encontro do Jaburu aconteceu dez dias antes da operação da PF. O presidente disse que "nem sabia" que Joesley era alvo de investigações. Na data da conversa, nenhum leitor de jornais poderia ignorar que o empresário era suspeito de provocar desfalques em fundos de pensão, no FI-FGTS e no BNDES. Temer foi questionado sobre Rodrigo Rocha Loures, que foi filmado correndo na rua com uma mala de dinheiro. Respondeu que o deputado é uma pessoa de "muito boa índole". Apesar de contestar a integridade do áudio, o presidente confirmou os principais trechos da gravação. "Não é prevaricação se o sr. ouve um empresário na sua casa relatando crimes?", indagaram os repórteres. "Você sabe que não?", devolveu. Diante de tantas negativas, o jornal perguntou a Temer qual seria, afinal, a sua culpa no episódio. "Ingenuidade. Fui ingênuo", respondeu. A Velhinha de Taubaté ficou famosa como a última brasileira que confiava no governo. Morreu em 2005, quando assistia ao noticiário do mensalão. Na época, Temer exercia o quinto mandato de deputado. ************************ Os movimentos que diziam não ter "corrupto de estimação" desistiram de ir às ruas no último domingo. Seus líderes trocaram a camisa amarela pela chapa branca. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SOBRE GOLPES E ELEIÇÕS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. A2 | On Line 23/05/2017 02h00 por Editorial Como ocorreu com Dilma, forças políticas buscam saída pragmática para a crise; com ou sem Temer, governistas tendem a dar as cartas. Nota-se, na militância que ainda chama de golpe o impeachment de Dilma Rousseff (PT), um júbilo revanchista com as agruras agora vividas por Michel Temer (PMDB). Por natural que seja, tal sentimento não deve deixar de conflitar-se com arraigadas percepções da realidade. Afinal, os setores supostamente culpados pelo naufrágio do poder petista —a Lava Jato, a imprensa, o mercado— desempenham os mesmos papéis de antes. O aparato policial investiga (não sem alguma dose de abusos), os veículos de comunicação reverberam (além de apresentarem suas próprias apurações e pontos de vista), os agentes econômicos protegem seus interesses. O processo por vezes é cruel, mas mantém-se nos limites do jogo democrático. Golpe não houve, tampouco está em curso. O impeachment respeitou, ao longo de meses, os ritos jurídicos e legislativos. Nada mais legítimo que Temer, igualmente, valha-se de todos os recursos e garantias legais à sua disposição. Instituições, no entanto, nunca serão engrenagens impermeáveis às forças políticas. Dilma não foi à lona apenas por ter fraudado de modo explícito o Orçamento –o que, para esta Folha, não justificava punição tão traumática. Seu destino poderia ser outro se a recessão que produziu e o estelionato eleitoral que cometeu não tivessem esvaziado sua sustentação popular e legislativa. Numa nota de ironia, cumpre recordar que algumas das derradeiras tentativas de salvar seu mandato partiram do empresariado, que se empenhava em evitar o agravamento da derrocada econômica. Não diferem, na essência, os cálculos que ora se fazem em torno dos desfechos possíveis para a crise do governo Temer. Este originou-se dos votos de mais de dois terços do Congresso, agregando uma expressiva maioria ancorada na centro-direita. Mesmo sob o impacto da Lava Jato e de dissidências recentes, essa coalizão ainda reúne condições de ditar o rumo dos acontecimentos. Só com seu aval poderão ser abertos processos, por crime comum ou de responsabilidade, contra o presidente; caso este venha a ter sua chapa cassada pela Justiça Eleitoral, seu mandato será concluído, segundo a Constituição, por um nome escolhido pelos deputados e senadores. Em defesa dessa previsibilidade já começam a mobilizar-se grupos que temem uma recaída recessiva do país. Preocupam-se com a hipótese de avanço de uma emenda constitucional ou de uma tese jurídica que possibilite a realização, já, de eleições diretas. Argumentam, com certa razão, que não é o melhor costume mudar as regras durante o jogo; nem será surpresa se a velha acusação de golpe voltar à tona. Mais uma vez, não é disso que se trata. A emenda só avançará com respaldo das ruas, o que a diferencia de conchavos parlamentares; seu objetivo não é beneficiar este ou aquele de forma casuística. Ao invés de restringir um direito —no caso, ao voto—, o texto o universaliza. Em momento tão delicado, é opção que não convém descartar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão TENSÃO NA REPÚBLICA Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 20 | On Line 23/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro e Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Excessos de benefícios concedidos aos irmãos Batista é o princial ponto vulnerável da Lava-Jato. 2 - Operação Mãos Limpas, na Itália, fracassou quando começou a perder o apoio da opinião pública. 3 - Haverá mais pressão sobre a Lava-Jato, que também aumentará o cerco contra os políticos. Nas conversas gravadas, em qualquer etapa da atual era de escândalos, o que se ouve confirma o temor dos procuradores da Lava-Jato de uma união dos políticos para interromper a operação. Ela hoje parece forte o suficiente para acuar o presidente da República, mas ao mesmo tempo ficou mais vulnerável às críticas pelo acordo da delação superpremiada com Joesley Batista.
Na gravação de Sérgio Machado com o senador Romero Jucá se falou em estancar a sangria. Na conversa entre Joesley e o presidente, o empresário falou, diante de um Temer aquiescente, em controlar juízes e comprar procuradores. Na conversa do senador afastado Aécio Neves com Joesley, ou nas declarações públicas dos ex-presidentes Lula e Dilma, a operação é xingada e tratada como inimiga. Aliás, ela é a inimiga que une os adversários da política.
As falhas da operação vão abrindo flancos para o fortalecimento do movimento anti-Lava-Jato. Quando Sérgio Machado livrou-se, e aos seus filhos, de processos, já houve um enorme desconforto. Agora há revolta. Um dos poucos momentos em que Temer consegue atrair concordância é quando aponta o absurdo de o empresário grampeador estar vivendo em Nova York depois de ter passado anos enriquecendo com medidas governamentais e empréstimos públicos que o beneficiaram e que foram conseguidos através da corrupção. Não é sustentável um volume tão grande de benefícios e isso enfraquece até o ministro Edson Fachin, que homologou a delação nesses termos. A economista Maria Cristina Pinotti disse em conversa recente que na Itália a “Mãos Limpas” fracassou exatamente quando parou de ter o apoio da opinião pública e foi sendo erodida pelas denúncias e críticas feitas contra os líderes da operação. O resultado de todo o enorme esforço de combate à corrupção na Itália foi lamentável. Quando Berlusconi assumiu, ele nomeou para ministro da Infraestrutura o maior empresário italiano da construção, uma espécie de Marcelo Odebrecht. — A Itália tem muitas semelhanças com o Brasil, mas muitas diferenças. Nas diferenças reside meu otimismo — disse ela. Cristina Pinotti também alerta que o mundo mudou bastante nos últimos 25 anos, entre a operação na Itália e a que está ocorrendo no Brasil. — É interessante notar as diferenças que esses 25 anos produziram. Hoje a gente tem muito mais ajuda do sistema financeiro internacional no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Em função da luta contra o tráfico de drogas, o contraterrorismo, criou-se um aparato que dá muito suporte para as investigações anticorrupção — diz. No Brasil, os procuradores da Lava-Jato estudam o que se passou na Itália e sabem que é preciso manter a opinião pública a favor da investigação para evitar que os políticos investigados se unam e aprovem leis que os favoreçam. Foi assim que aconteceu lá. Os críticos da Lava-Jato, seja entre os políticos, seja no meio jurídico, costumam apontar os riscos dos excessos dos policiais e procuradores. Eles respondem que excessiva é a corrupção que está sendo revelada a cada movimento da investigação. Os crimes são tão persistentes que no mês passado, após três anos da Lava-Jato, ainda se entregava malas de dinheiro a políticos. Os críticos da operação argumentam que, neste caso de Temer, há um erro inicial, e que se fosse no tempo do Castelo de Areia a delação seria anulada pela maneira como foi feita a gravação do presidente, sem ordem judicial. Aliás, os advogados derrubaram várias operações anteriores apontando as falhas processuais. A Lava-Jato aprendeu com isso e tomou mais cuidado que as outras. Os ministros do STF têm opiniões bem divergentes sobre o que está acontecendo e há um grupo de ministros que discorda do rumo dos últimos eventos. Esse embate entre as tendências do Supremo vai ficar mais nítido neste acirramento da crise. Contra a Lava-Jato será usada a excessiva condescendência com os irmãos Batista. Esse é o argumento mais convincente que os críticos da operação têm. É o ponto fraco. O acordo não foi feito em Curitiba, mas na Procuradoria-Geral da República. A pressão contra a Lava-Jato vai se intensificar, na mesma medida em que a operação aumenta a pressão contra seus alvos. A tensão está no ar. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado A FRAUDE DE AÉCIO Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 17 | On Line 23/05/2017 0:00 por José Casado, O Globo Senador foi autor da Lei das Estatais e o primeiro a fraudá-la. Recebeu R$ 2 milhões, prometeram-lhe mais R$ 8 milhões ao ano e a negociação de um dúplex no Rio
O encontro aconteceu num salão de hotel, em São Paulo, no início da noite de sexta-feira 24 de março.
— Dois assuntos, rapidinho — disse Joesley Batista, acionista-controlador do grupo JBS. — Sua irmã teve lá... — Obrigado por ter recebido ela — agradeceu Aécio Neves, senador do PSDB de Minas. — Ela me falou de fazer dois milhões para troca de advogado (...) Eu consigo, das minhas lojinhas... Quinhentos por semana... Acertam detalhes do pagamento. Joesley avança na conversa: — Segunda coisa: coincidentemente... Fica super à vontade, porque Andrea [Neves, irmã de Aécio] tinha me falado de um negócio de um apartamento lá da sua mãe [avaliado em R$ 40 milhões]. Ontem, o Dida... O empresário relata uma conversa com Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras no governo Dilma. Acusado pela Odebrecht de extorsão de R$ 17 milhões, Bendine pedira que Joesley intercedesse junto a Aécio para ser nomeado presidente da Vale, controlada pelo governo e sócios privados, entre eles o grupo Bradesco. Por ironia, o senador mineiro fora autor do projeto (nº 343/2015) que resultou na Lei das Estatais. O objetivo, escreveu na época, era evitar “desvios e desmandos na gestão” das empresas nas quais o Estado é acionista. A lei tinha menos de três meses de vigência, e o próprio autor já estava empenhado em fraudá-la, como confessou na conversa gravada. Joesley seguiu contando a conversa com Bendine: — Então, eu falei assim: “Ô Dida, vamos ser pragmáticos (...) Você arruma um jeito de conseguir oito ‘milhão’ por ano?” Hoje ele mandou a mensagem: “Sim, arrumo”. O senador interrompeu: — Deixa eu te falar: olho no olho (...) Você me ajudou pra caralho. Vou falar pra você, não falei pra ninguém: eu nomeei o presidente da Vale. Nomeei hoje... Eu tô cuidando disso. Ninguém pode saber. Mas como eu tenho liberdade com o cara... A Vale tem um quadro enorme, uma puta diretoria. — O Dida é bom executivo — disse Joesley. Aécio retomou: — Eu faço pra te atender, porque, no negócio da minha mãe... A minha mãe tem um apartamento no Rio de Janeiro que vale um aluguel de 50 pratas, é uma cobertura dúplex, com piscina e o caralho... Mas vamos deixar de stand- by, mais pra frente. Continuou: — Presidência [da Vale] não dá. Eu consegui fazer um negócio raro pra caralho: botei um cara de dentro, do head hunter. Vai ser anunciado segunda-feira... O Temer não sabe nem o nome dele. Confiou em mim essa porra. O Trabuco e o Caffarelli estão sabendo. Fechamos hoje... Tem que ver se encaixo ele [Bendine] em alguma coisa. Pra não parecer que eu tô nomeando um cara pra ganhar uma grana, viu? Joesley concordou. Aécio sugeriu-lhe uma resposta: — Pensa um pouco, porque ele tá disposto a voltar a conversar comigo. Esquece aquele negócio daquele valor, ele não quer nem ouvir falar nisso, entendeu? O senador complementou: — Faz isso pra gente que eu vou ficar feliz. A outra agenda é pra gente falar daqui um mês. A gente fala dessa agenda do apartamento, do aluguel, não é?... Espera um pouco que nós vamos dar uma limpa lá [na Vale]. Minha coisa é com você. Se conseguir botar [Bendine], vou botar por você. O senador mineiro se colocou no topo da lista de cassações por corrupção. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opnião DELAÇÃO DE JOESLEY RECEBE DESCABIDA PREMIAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 16 | On Line 23/05/2017 0:00 por Editorial A anistia dos irmãos do grupo JBS pelo Ministério Público recebe críticas, diante da gravidade dos crimes confessados de corrupção 
Não está em questão a importância do instrumento da delação premiada para que pessoas físicas e jurídicas ajudem na investigação de crimes, em troca da atenuação de penas. Dispositivo em vigor há muito tempo em vários países, e consagrado pelos resultados positivos que obtém, o mecanismo da “colaboração premiada” foi instituído no Brasil, em 2013, na lei 12.850, sobre organizações criminosas, ironicamente sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, cada vez mais enredada em malfeitos apurados pela Lava-Jato devido ao tipo de testemunho instituído por esta lei.
O balanço que a Lava-Jato periodicamente atualiza comprova o êxito da investigação, robustecida pelas delações. Apenas em 2016, a operação, instituída na cidade de Curitiba em março de 2014, levou a que R$ 204 milhões — a mais elevada cifra já recuperada pela Justiça no Brasil —, rapinados na Petrobras, fossem restituídos à estatal. Os números sobre condenações, prisões preventivas, penas lavradas etc. também são retumbantes. O que se encontra em debate é o espírito magnânimo com que o Ministério Público tem negociado a atenuação de penas com criminosos confessos, em troca da ajuda no desbaratamento de quadrilhas e na revelação de corruptos dentro de governos e na política. Este debate cresceu bastante com o acerto feito entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. A delação de Joesley, a gravação que fez do presidente Temer — contestada por este —, a do tucano Aécio Neves, e os entendimentos com o deputado Rocha Loures, por indicação de Temer, cujo desfecho foi a entrega de uma mala com R$ 500 mil, são explosivos em si. Como também é explosivo o que a PGR oferece aos irmãos: imunidade em outras investigações relacionadas ao caso e perdão judicial, a depender da palavra final do juiz. Ou seja, anistia integral. Concessões que vêm sendo feitas na Lava-Jato já haviam sido alvo de críticas, mas a anistia dos irmãos tem sido vista como uma overdose de benevolência, um desrespeito a quem paga pesados impostos, bilhões deles destinados ao JBS nos governos Lula e Dilma. Diante deste acordo, Marcelo Odebrecht parece vítima de rigores medievais: completará em dezembro dois anos e meio trancafiado em Curitiba, para ficar mais cinco em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica. Sequer a multa de R$ 110 milhões para cada irmão, a serem pagos a perder de vista, chega a ser penalidade compatível com a gravidade dos crimes cometidos. A multa equivale a irrisórios 7% do patrimônio declarado por Joesley. A PGR alega que os riscos pessoais corridos pelos delatores para registrar delinquências ainda em curso justificam o acordo. Porém, o perigo é que a delação premiada vire uma via rápida para a impunidade. Assim, a lei deixa de ter caráter pedagógico, de prevenção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FORÇA-TAREFA DENUNCIA LULA POR OBRAS NO SÍTIO DE ATIBAIA Para MPF, empreiteiras repassaram R$ 1 milhão ao ex-presidente ao custear reformas Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 9 | On Line 22/05/2017 18:37 / Atualizado 22/05/2017 21:23 por Gustavo Schmitt / Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem relacionadas ao sítio de Atibaia. Segundo os procuradores, os valores usados nas obras do sítio foram pagos de forma oculta pelas empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin. O MPF afirma que cerca de R$ 870 mil foram lavados com reformas, construção de anexo e benfeitorias no sítio, como a compra de móveis para a cozinha, para adequá-lo à família Lula.
Em nota publicada em sua página no Facebook, Lula afirmou que a denúncia é "leviana", que demonstra uma "obsessão" da força-tarefa em "perseguir o ex-presidente" e que "só pode ser rejeitada por qualquer juiz imparcial". Outros R$ 150 mil são atribuídos a propinas decorrentes de contratos do Grupo Schahin, com reformas conduzidas por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Bumlai foi condenado na Lava-Jato por ter emprestado seu nome para um empréstimo do Banco Schahin ao PT. O valor foi quitado fraudulentamente, depois que o Grupo Schahin fechou contrato de fornecimento de sondas para Petrobras. Além de Lula, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O empresário Marcelo Odebrecht e Agenor Medeiros, executivo da OAS, foram denunciados por corrupção ativa. Bumlai, Rogério Aurélio Pimentel (integrante da segurança de Lula), Emílio Alves Odebrecht, Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal, Emyr Diniz Costa Júnior, Roberto Teixeira, Fernando Bittar e Paulo Roberto Valente Gordilho foram acusados da prática do crime de lavagem de dinheiro. O sítio está em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna Filho, que não foi denunciado pelo Ministério Público Federal. Os valores gastos com reformas no sítio foram atribuídos a pelo menos quatro contratos firmados pela Petrobras com a Odebrecht, no valor de R$ 128,1 milhões; e três com a OAS, de R$ 27 milhões. De acordo com a denúncia, Lula foi o responsável por estruturar, orientar e comandar pagamento de propina a partidos, políticos e funcionários públicos, ao nomear os diretores da Petrobras. "Esses valores foram repassados a partidos e políticos que davam sustentação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), bem como aos agentes públicos da Petrobras envolvidos no esquema e aos responsáveis pela distribuição das vantagens ilícitas, em operações de lavagem de dinheiro que tinham como objetivo dissimular a origem criminosa do dinheiro", segundo nota do MPF. O MPF afirmou que a denúncia "reafirma o compromisso do Ministério Público Federal com o cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, independentemente de qualquer consideração político-partidária", assim como o combate à corrupção. LULA NEGA SER PROPRIETÁRIO DO SÍTIO No texto divulgado nesta segunda-feira, Lula diz que "a força-tarefa da Lava-Jato levou 18 meses para admitir" que ele "não é, e nunca foi, dono de um sítio em Atibaia". Para o ex-presidente, a denúncia "elaciona, de forma aleatória e sem provas, contratos na Petrobras com os quais Lula não tem relação, com reformas feitas em 2010 sem o conhecimento do ex-presidente". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País 10 INCONSISTÊNCIAS NAS EXPLICAÇÕES DE TEMER Durante entrevista, presidente disse que foi "ingênuo" e não explica gravação de conversa com dono da JBS Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 6 | On Line 22/05/2017 15:48 / Atualizado 23/05/2017 12:12 por Carolina Morand e Eduardo Bresciani 
O presidente Michel Temer concedeu uma longa entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, na qual diz que foi “ingênuo” ao receber o empresário Joesley Batista no palácio do Jaburu e que,
à época, não sabia sequer que ele era investigado em três operações. O presidente afirma acreditar que Joesley queria falar com ele sobre a operação “Carne Fraca” da Polícia Federal,
porém, a conversa no Jaburu aconteceu dez dias antes da deflagração da operação.
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA") Temer insiste na tese de que “foi tudo montado”, mas não explica o que quis dizer quando respondeu “ótimo, ótimo” à declaração de Joesley de que teria subornado juízes. Veja as principais lacunas da entrevista de Michel Temer: COMPRA DE JUÍZES 
TEMER: “Aliás, ele falou que tinha [comprado] dois juízes e um procurador. Conheço o Joesley de antes desse episódio. Sei que ele é um falastrão, uma pessoa que se jacta de eventuais influências. E logo depois ele diz que estava mentindo” FOLHA: “Não é prevaricação se o sr. ouve um empresário dentro da sua casa relatando crimes?” TEMER: “Você sabe que não? Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse. Ele foi levando a conversa para um ponto, as minhas respostas eram monossilábicas” Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a administração pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O Conselho Federal da OAB, no relatório em que decide protocolar pedido de impeachment de Temer, afirma que o presidente “omitiu-se ao dever legal de agir em razão de uma prática delituosa”. O presidente não tinha como saber, com certeza, que Joesley Batista estava mentindo. Ao longo das investigações, Joesley admitiu que blefou sobre a compra de juízes, mas a declaração sobre o pagamento de mesada a um procurador era verdadeira. O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso na operação Patmos, da PF, da PF, acusado de receber dinheiro para repassar informações ao empresário. “ÓTIMO, ÓTIMO” FOLHA: “Quando o sr. fala "ótimo, ótimo", o que o sr. queria dizer?” TEMER: "Não sei, quando ele estava contando que estava se livrando das coisas etc." Michel Temer não explica, na entrevista, o que quis dizer ao responder “ótimo, ótimo”. No entanto, a declaração foi dada exatamente quando Joesley contou a Temer que estava subornando dois juízes. Veja a transcrição: JOESLEY: Aqui eu dei conta, de um lado, do juiz, dar uma segurada, do outro lado, do juiz substituto, que é um cara que fica.... [inaudível] TEMER: Tá segurando os dois… JOESLEY: Tô segurando os dois. TEMER: Ótimo, ótimo. CARNE FRACA TEMER: “Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quando tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da [Operação] Carne Fraca. Eu disse: "Venha quando for possível, eu atendo todo mundo". A operação só foi deflagrada dez dias depois do encontro de Temer com Joesley. Em nenhum momento da conversa entre os dois houve menção à operação, à fiscalização agropecuária ou mesmo a problemas da empresa com exportações. Também é difícil acreditar que um presidente da República atenda todo mundo que peça uma audiência, sobretudo fora da agenda oficial. INICIATIVA DO ENCONTRO FOLHA: "Ele buscou o sr. diretamente?" TEMER: "Ele tentou três vezes me procurar. Ligou uma vez para a minha secretária, depois ligou aquele rapaz, o [Ricardo] Saud, eu não quis atendê-lo. Houve um dia que ele me pegou, conseguiu o meu telefone, e eu fiquei sem graça de não atendê-lo. Eu acho que ele ligou ou mandou alguém falar comigo, agora confesso que não me recordo bem." Em depoimento, como parte da delação, o dono da JBS disse que procurou Rodrigo Rocha Loures, na época assessor de Temer, dizendo que precisava falar com o presidente. No dia seguinte, Rocha Loures teria lhe dito que Temer havia ligado para ele. Joesley conta que checou o seu celular e que havia uma chamada não atendida de Brasília, e que imaginou que teria sido o presidente. Joesley também entregou ao Ministério Público documentos que registram uma ligação de "MT" para o empresário, em 4 de março. Segundo Joesley, "MT" é Michel Temer. 
FORA DA AGENDA OFICIAL
TEMER: “Não é ilegal porque não é da minha postura ao longo do tempo. Talvez eu tenha de tomar mais cuidado. Bastava ter um detector de metal para saber se ele tinha alguma coisa ou não, e não me gravaria”. A Lei de Acesso à Informação (12.813/13) determina que a agenda de trabalho do presidente deve ser pública, portanto, omitir o encontro é algo que vai contra a legislação. O presidente também indica que, como o gravador passou despercebido, Joesley Batista não passou por um detector de metal, o que indica uma falha na segurança de Temer. 
NÃO SABIA?
TEMER: Eu nem sabia que ele estava sendo investigado” Joesley era alvo de três operações: Greenfield, Sepsis e Cui Bono, com ampla divulgação na imprensa. O presidente recebe um clipping diário com as notícias dos principais jornais. Dias antes da conversa, em fevereiro, teve amplo espaço na mídia a informação de que o Ministério Público Federal pediu o bloqueio de bens do dono da JBS. Também em fevereiro, Joesley deu duas longas entrevistas, ao GLOBO e à "Folha de S.Paulo", tentando se defender das acusações. BOA ÍNDOLE FOLHA: “O Rocha Loures errou?” TEMER: “Errou, evidentemente.” FOLHA: “O sr. se sente traído?” TEMER: “Não vou dizer isso, porque ele é um homem, coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole. Eu o conheci como deputado, depois foi para o meu gabinete na Vice-Presidência, depois me acompanhou na Presidência, mas um homem de muito boa índole.” 
Michel Temer diz que o deputado federal Rodrigo Rocha Loures é um homem de boa índole, porém o parlamentar foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Segundo a delação, Loures atendeu a uma solicitação de Joesley e, em troca, receberia R$ 500 mil semanais por 20 anos.
RELAÇÃO COM ROCHA LOURES TEMER: “Não se trata de romper ou não romper, não tenho uma relação, a não ser uma relação institucional [com Rodrigo Rocha Loures]” Rocha Loures é um dos assessores mais próximos de Michel Temer desde que ele estava na vice-presidência. O gabinete do assessor sempre ficou nas proximidades do de Temer. Quando o peemedebista foi candidato a deputado em 2014, Temer gravou um vídeo tecendo elogios a Loures, a quem chamou de “belíssima figura da vida pública brasileira”. INGENUIDADE TEMER: “Fui ingênuo ao receber uma pessoa naquele momento”. Temer é um respeitado constitucionalista. Foi Procurador-Geral do Estado e Secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ocupa cargos eletivos desde os anos 1990 e foi presidente da Câmara dos Deputados três vezes. Comanda ainda o PMDB, um partido com uma complexa política interna, desde 2001. É pouco crível que o presidente possa ser descrito como ingênuo. GRAVAÇÃO ADULTERADA FOLHA: “O sr. colocou ênfase no fato de a gravação ter sido adulterada. Se a perícia concluir que não há problemas, o sr. não fica em situação complicada?” TEMER: “Não. Quem falou que o áudio estava adulterado foram os senhores, foi a Folha [com base em análise de um perito feita a pedido do jornal]. E depois eu verifiquei que o "Estadão" também levantou o mesmo problema. Se disserem que não tem modificação nenhuma eu direi: a Folha e o "Estadão" erraram”. Temer disse, sim, que a gravação foi adulterada. Em seu pronunciamento no sábado passado (20/05), o presidente afirma: “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira STF PODE REVER PERDÃO Publicado: O Globo - Impresso - 23/05/2017 - Pág. 4 | On Line 23/05/2017 07:29 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A anistia prometida aos irmãos Batista pelo mpf não deve ser mantida pelo STF. 2 - A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso. 3 - Os depoimentos de Joesley e Wesley têm a mesma importância das demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado. A anistia prometida aos irmãos Batista pelo Ministério Público Federal não deve ser mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe a última palavra sobre o assunto. “O Ministério Público não é dono do perdão”, sintetizou um ministro do Supremo ao comentar a péssima repercussão que a anistia a Joesley e Wesley Batista teve na sociedade.
Quando, ao fim do processo, o Procurador-Geral da República encaminhar ao STF sua conclusão, com os pedidos de penas para os envolvidos e o perdão para os donos da JBS, caberá à 2 Turma decidir. Nesse momento, deverá ser revista a proposta do Ministério Público para adequar a punição ao que diz a legislação. O artigo 13, parágrafo único, diz que “a concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiário e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso".
Como o Ministério Público é um representante da sociedade, e o perdão judicial tem sido rejeitado de maneira enfática pelos cidadãos, que têm se manifestado através das mídias sociais e abaixo-assinados, caberá ao juiz, no caso aos ministros da 2 Turma, adequar a penalidade à legislação sem dar a impressão de que houve uma exceção favorável aos irmãos Batista nesse caso. Como não houve até agora nenhuma condenação final no STF, os parâmetros das penas e dos benefícios das delações premiadas ainda não foram definidos. Somente na primeira instância houve sentenças. A tendência entre os ministros do STF é tratar com rigor esse caso, dando apoio às decisões do ministro Luiz Edson Fachin, que homologou a delação dos irmãos Batista apenas no aspecto formal, e não entrou ainda no mérito da questão. O presidente Michel Temer desistiu de pedir a paralisação do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) porque, tendo colocado contra si um prazo fatal, seria derrotado no plenário na quarta-feira e perderia em conseqüência o apoio político para continuar governando. A maioria no STF tende a considerar que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava-Jato, agiu corretamente ao homologar a denúncia da Procuradoria-Geral da República e abrir o inquérito contra o presidente da República pelos indícios veementes que se encontram nos autos que, além do áudio da conversa, tem o relato detalhado do empresário Joesley Batista sobre o encontro com o presidente Temer. A perícia do áudio seria feita no curso do inquérito, que não depende apenas dele para existir. Mesmo que ele venha a ser considerado prova inútil na sua totalidade, ainda resistirão os depoimentos de Joesley e seus executivos. Mesmo o áudio pode ser considerado válido em partes ou no todo, sendo aparentemente minoritária a tese de que, anulado o áudio, também seriam anuladas automaticamente as partes da delação premiada nele contidas. A defesa do presidente Temer, ao contratar o perito Molina para a análise da fita, ganhou tempo e retirou da frente o prazo que havia sido colocado pelo próprio presidente da República. Mas também acrescentou novas incongruências à sua defesa, pois se houvesse certeza de que o áudio estava mesmo manipulado criminosamente, aí é que haveria razão para pedir o arquivamento do inquérito. Além do fato de que o perito fez sua análise sem ter o aparelho com que foi captado o áudio, o que ele dizia na véspera aos jornais que seria imprescindível. Esse pen drive está sendo enviado dos Estados Unidos e será analisado pela perícia técnica da Polícia Federal. Existe, por exemplo, a possibilidade de que esse tipo de tecnologia interrompa a gravação sempre que há um silêncio no diálogo, e recomece a gravar em seguida, o que justificaria uma eventual interrupção, sem que signifique que houve uma edição ou supressão de falas. Os depoimentos de Joesley e Wesley Batista e seus executivos, gravados pelos procuradores do Ministério Público, têm a mesma importância que todas as demais delações, havendo apenas a necessidade de obter provas do que foi delatado. O áudio seria uma prova incontestável e aceleraria o inquérito, porém mesmo na sua ausência há outros elementos de prova, como as malas de dinheiro monitoradas pela Polícia Federal e os demais documentos entregues pelos delatores ao Ministério Público. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "SE QUISEREM, ME DERRUBEM", AFIRMA TEMER AO NEGAR DE NOVO A RENÚNCIA Presidente reconhece falha ao se encontrar com empresário fora da agenda, diz que não sabia que ele era investigado e pede delações "menos espetaculosas" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. A2 | On Line 22/05/2017 02h00 por Fábio Zanini, editor de "POSER"; Daniela Lima, editoa do "PAINEL"; Marina Dias, de Brasília 
Enfrentando a mais grave crise de seu governo, o presidente Michel Temer (PMDB) diz que renunciar seria uma admissão de culpa e desafia seus opositores: "Se quiserem, me derrubem".
Em entrevista à Folha no Palácio da Alvorada, Temer afirma que não sabia que Joesley Batista, que o gravou de forma escondida, era investigado quando o recebeu fora da agenda em sua residência em março –embora, naquele momento, o dono da JBS já fosse alvo de três operações. Sobre o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado correndo com uma mala de dinheiro, Temer diz que mantinha com ele apenas "relação institucional". A atitude de Loures, para o presidente, não foi "aprovável". Mas ele defende o caráter do ex-assessor. "Coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole." ******************************** O sr. estabeleceu que ministro denunciado será afastado e, se virar réu, exonerado. Caso o procurador-geral da República o denuncie, o sr. vai se submeter a essa regra? Michel Temer Não, porque eu sou chefe do Executivo. Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros, por evidente não será a linha de corte para o presidente. Mas o sr. voluntariamente poderia se afastar. Não vou fazer isso, tanto mais que já contestei muito acentuadamente a gravação espetaculosa que foi feita. Tenho demonstrado com relativo sucesso que o que o empresário fez foi induzir uma conversa. Insistem sempre no ponto que avalizei um pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, quando não querem tomar como resposta o que dei a uma frase dele em que ele dizia: "Olhe, tenho mantido boa relação com o Cunha". [E eu disse]: "Mantenha isso". Além do quê, ontem mesmo o Eduardo Cunha lançou uma carta em que diz que jamais pediu [dinheiro] a ele [Joesley] e muito menos a mim. E até o contrário. Na verdade, ele me contestou algumas vezes. Como eu poderia comprar o silêncio, se naquele processo que ele sofre em Curitiba, fez 42 perguntas, 21 tentando me incriminar? O Joesley fala em zerar, liquidar pendências. Não sendo dinheiro, seria o quê? Não sei. Não dei a menor atenção a isso. Aliás, ele falou que tinha [comprado] dois juízes e um procurador. Conheço o Joesley de antes desse episódio. Sei que ele é um falastrão, uma pessoa que se jacta de eventuais influências. E logo depois ele diz que estava mentindo. Não é prevaricação se o sr. ouve um empresário dentro da sua casa relatando crimes? Você sabe que não? Eu ouço muita gente, e muita gente me diz as maiores bobagens que eu não levo em conta. Confesso que não levei essa bobagem em conta. O objetivo central da conversa não era esse. Ele foi levando a conversa para um ponto, as minhas respostas eram monossilábicas... Quando o sr. fala "ótimo, ótimo", o que o sr. queria dizer? Não sei, quando ele estava contando que estava se livrando das coisas etc. Era nesse contexto da suposta compra de juízes. Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quando tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da [Operação] Carne Fraca. Eu disse: "Venha quando for possível, eu atendo todo mundo". [Joesley disse] "Mas eu tenho muitos interesses no governo, tenho empregados, dou muito emprego". Daí ele me disse que tinha contato com Geddel [V. Lima, ex-ministro], falou do Rodrigo [Rocha Loures], falei: "Fale com o Rodrigo quando quiser, para não falar toda hora comigo." Ele buscou o sr. diretamente? Ele tentou três vezes me procurar. Ligou uma vez para a minha secretária, depois ligou aquele rapaz, o [Ricardo] Saud, eu não quis atendê-lo. Houve um dia que ele me pegou, conseguiu o meu telefone, e eu fiquei sem graça de não atendê-lo. Eu acho que ele ligou ou mandou alguém falar comigo, agora confesso que não me recordo bem. Por que não estava na agenda? A lei manda. Você sabe que muitas vezes eu marco cinco audiências e recebo 15 pessoas. Às vezes à noite, portanto inteiramente fora da agenda. Eu começo recebendo às vezes no café da manhã e vou para casa às 22h, tem alguém que quer conversar comigo. Até pode-se dizer, rigorosamente, deveria constar da agenda. Você tem razão. Foi uma falha? Foi, digamos, um hábito. Um hábito ilegal, não? Não é ilegal porque não é da minha postura ao longo do tempo [na verdade, está na lei 12.813/13]. Talvez eu tenha de tomar mais cuidado. Bastava ter um detector de metal para saber se ele tinha alguma coisa ou não, e não me gravaria. É moralmente defensável receber tarde da noite, fora da agenda, um empresário que estava sendo investigado? Eu nem sabia que ele estava sendo investigado. O sr. não sabia? No primeiro momento não. Estava no noticiário o tempo todo, presidente [Joesley naquele momento era investigado nas operações Sepsis, Cui Bono? e Greenfield]. Ele disse na fala comigo que as pessoas estavam tentando apanhá-lo, investigá-lo. Um assessor muito próximo do sr. [Rocha Loures] foi filmado correndo com uma mala pela rua. Qual sua avaliação? Vou esclarecer direitinho. Primeiro, tudo foi montado. Ele [Joesley] teve treinamento de 15 dias, vocês que deram [refere-se à Folha], para gravar, fazer a delação, como encaminhar a conversa. A imagem dele correndo com dinheiro não é montagem. [Irritado] Não, peraí, eu vou chegar lá, né, se você me permitir... O que ele [Joesley] fez? A primeira coisa, o orientaram ou ele tomou a deliberação: "Grave alguém graúdo". Depois, como foi mencionado o nome do Rodrigo, certamente disseram: "Vá atrás do Rodrigo". E aí o Rodrigo certamente foi induzido, foi seduzido por ofertas mirabolantes e irreais. Agora, a pergunta que se impõe é a seguinte: a questão do Cade foi resolvida? Não foi. A questão do BNDES foi resolvida? Não foi. O Rocha Loures errou? Errou, evidentemente. O sr. se sente traído? Não vou dizer isso, porque ele é um homem, coitado, ele é de boa índole, de muito boa índole. Eu o conheci como deputado, depois foi para o meu gabinete na Vice-Presidência, depois me acompanhou na Presidência, mas um homem de muito boa índole. Ele foi filmado com R$ 500 mil, que boa índole é essa? Sempre tive a convicção de que ele tem muito boa índole. Agora, que esse gesto não é aprovável. O sr. falou com ele desde o episódio? Não. O sr. rompeu com ele? Não se trata de romper ou não romper, não tenho uma relação, a não ser uma relação institucional [com ele]. Quando o sr. diz para o Joesley que ele poderia tratar de "tudo" com o Rodrigo Rocha Loures, o que o sr. quer dizer? Esse tudo são as matérias administrativas. Não é tuuudo [alongando o "u"]. Eu sei a insinuação que fizeram: "Se você tiver dinheiro para dar para ele, você entregue para ele". Evidentemente que não é isso. Seria uma imbecilidade, da minha parte, terrível. O sr. o conheceu há quantos anos? Quando ele era deputado, portanto, há uns dez anos. E mesmo o conhecendo há dez anos, ele tendo sido seu assessor... Mas espera aí, eu conheço 513 deputados há dez anos. Mas apenas ele foi seu assessor próximo. Como são próximos todos os meus assessores. E mesmo próximo era apenas uma relação institucional? Institucional, sem dúvida. Nos últimos dias, o sr. veio numa escalada nas declarações. Acha que a Procuradoria-Geral armou para o sr.? Eu percebo que você é muito calma [risos]. Espero que você jamais sofra as imputações morais que eu sofri. Eu estava apenas retrucando as imprecações de natureza moral gravíssimas, nada mais do que isso. Agora, mantenho a serenidade, especialmente na medida em que eu disse: eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem, porque, se eu renuncio, é uma declaração de culpa. No pronunciamento o sr. foi muito duro com o acordo de delação. Não faço nenhuma observação em relação à Procuradoria. Agora, chamou a atenção de todos a tranquilidade com que ele [Joesley] saiu do país, quando muitos estão na prisão. Ou, quando saem, saem com tornozeleira. Além disso, vocês viram o jogo que ele fez na Bolsa. Ele não teve uma informação privilegiada, ele produziu uma informação privilegiada. Ele sabia, empresário sagaz como é, que no momento em que ele entregasse a gravação, o dólar subiria e as ações de sua empresa cairiam. Ele comprou US$ 1 bilhão e vendeu as ações antes da queda. Se permanecer no cargo, em setembro tem de escolher um novo procurador. O sr. acha que tem condição de conduzir esse processo sem estar contaminado depois de tudo isso que está acontecendo? Contaminado por esses fatos? Não me contamina, não. Aliás, eu tiro o "se". Porque eu vou continuar. É preciso alguma mudança na maneira como esses acordos são feitos? Mudança na lei? Acho que é preciso muita tranquilidade, serenidade, adequação dos atos praticados. Não podem se transformar em atos espetaculosos. E não estou dizendo que a Procuradoria faça isso, ou o Judiciário. Mas é que a naturalidade com que se leva adiante as delações... Você veja, as delações estão sob sigilo. O que acontece? No dia seguinte, são públicas. A melhor maneira de fazer com que eles estejam no dia seguinte em todas as redes de comunicação é colocar uma tarja na capa dizendo: sigiloso. Esse processo dá novo impulso ao projeto de lei de abuso de autoridade? É claro que ninguém é a favor do abuso de autoridade. Se é preciso aprimorar toda a legislação referente a abuso de autoridade, eu não saberia dizer. Abusar da autoridade é ultrapassar os limites legais. O sr. falou muito do Joesley. Mas qual a culpa que o sr. tem? Ingenuidade. Fui ingênuo ao receber uma pessoa naquele momento. Além dos áudios, há depoimentos em que os executivos da JBS fazem outras acusações. Por exemplo, que o sr. pediu caixa dois em 2010, 2012 e 2016. Inclusive para o [marqueteiro] Elsinho Mouco, para uma campanha da internet. No caso do Elsinho, ele fez a campanha do irmão do Joesley, e por isso recebeu aquelas verbas. Fez trabalhos para a empresa. Diz que até recentemente, esse empresário grampeador pediu se o Elsinho poderia ajudá-lo na questão da Carne Fraca. Empresário grampeador? Mas qual é o título que ele tem de ter? Coitadinho, ele tem de ter vergonha disso. Ele vai carregar isso pelo resto da vida. E vai transmitir uma herança muito desagradável para os filhos. Nos depoimentos, há conversa do Loures com o Joesley sobre a suposta compra do Cunha que é muito explícita. Por que é explícita? Porque eles conversam sobre pagamentos. Você está falando de uma conversa do Joesley com o Rodrigo. De repente, você vai me trazer uma conversa do Joesley com o João da Silva. O Rocha Loures não é um João da Silva. [Irritado] Eu sei, você está insistindo nisso, mas eu reitero que o Rodrigo era uma relação institucional que eu tinha, de muito apreço até, de muita proximidade. Era uma conversa deles, não é uma conversa minha. Um desembarque do PSDB e do DEM deixaria o sr. em uma situação muito difícil. O sr. já perdeu PSB e PPS. O PSB eu não perdi agora, foi antes, em razão da Previdência. No PPS, o Roberto Freire veio me explicar que tinha dificuldades. Eu agradeci, mas o Raul Jungmann, que é do PPS, está conosco. Até onde o sr. acha que vai a fidelidade do PSDB? Até 31/12 de 2018. Até que ponto vale a pena continuar sem força política para aprovar reformas e com a economia debilitada? [Irritado] Isso é você quem está dizendo. Eu vou revelar força política precisamente ao longo dessas próximas semanas com a votação de matérias importantes. O sr. acha que consegue? Tenho absoluta convicção de que consigo. É que criou-se um clima que permeia a entrevista do senhor e das senhoras de que vai ser um desastre, de que o Temer está perdido. Eu não estou perdido. O julgamento da chapa Dilma-Temer recomeça no TSE em 6 de junho. Essa crise pode influenciar a decisão? Acho que não. Os ministros se pautam não pelo que acontece na política, mas pelo que passa na vida jurídica. Se o TSE cassar a chapa, o sr. pretende recorrer ao STF? Usarei os meios que a legislação me autoriza a usar. Agora, evidentemente que, se um dia, houver uma decisão transitada e julgada eu sou o primeiro a obedecer. O sr. colocou ênfase no fato de a gravação ter sido adulterada. Se a perícia concluir que não há problemas, o sr. não fica em situação complicada? Não. Quem falou que o áudio estava adulterado foram os senhores, foi a Folha [com base em análise de um perito feita a pedido do jornal]. E depois eu verifiquei que o "Estadão" também levantou o mesmo problema. Se disserem que não tem modificação nenhuma eu direi: a Folha e o "Estadão" erraram. Como o sr. vê o fato de a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] ter decidido pedir o seu impeachment? Lamento pelos colegas advogados. Eu já fui muito saudado, recebi homenagens da OAB. Tem uma certa surpresa minha, porque eles que me deram espada de ouro, aqueles títulos fundamentais da ordem, agora se comportam dessa maneira. Mas reconheço que é legítimo. Em quanto tempo o sr. acha que reaglutina a base? Não sei se preciso reaglutinar. Todos os partidos vêm dizer que estão comigo. É natural que, entre os deputados... Com aquele bombardeio, né? Há uma emissora de televisão [TV Globo] que fica o dia inteiro bombardeando. Essa crise atrasou quanto a retomada da economia? Tenho que verificar o que vai acontecer nas próximas semanas. [Henrique] Meirelles [Fazenda] me contou que se não tivesse acontecido aquele episódio na quarta [dia da divulgação do caso], ele teria um encontro com 200 empresários, todos animadíssimos. Causam um mal para o país. Como o sr. está sentindo a repercussão de seus dois pronunciamentos, mais incisivo? Olha, acho que eles gostaram desse novo modelito [risos]. As pessoas acharam que "enfim, temos presidente". N.daR.: A operação Carne Fraca foi deflagrada 10 dias após o encontro de Joesley no Palácio Jaburu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ranier Bragon A BATALHA DE WATERLOO(Título da versão impressa) PRÓXIMAS 72 HORAS SÃO CRUCIAIS PARA DEFINIÇÃO DO APOIO QUE RESTA A TEMER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. A2 | On Line 22/05/2017 02h00 por Ranier Bragon 
As próximas 72 horas demonstrarão a real consistência da liga que ainda mantém de pé a cada vez mais cambaleante pinguela comandada por Michel Temer.
Se até quarta o peemedebista não conseguir imprimir um mínimo de normalidade e controle sobre o Congresso, a vaca pode ir para o brejo. Temer não tem militância que o defenda e sua popularidade é similar à de corda em casa de enforcado. É o conjunto de deputados e senadores que liderou o impeachment de Dilma Rousseff que o sustenta no cargo. Entenda-se por "normalidade" e "controle" a votação por Câmara e Senado de oito medidas provisórias até a semana que vem -caso contrário, perdem a validade- e a retomada da tramitação das reformas. A oposição vinha conseguindo travar votações apesar de ter pouco mais de 100 dos 513 deputados. Revigorada pelo clima de ebulição política e reforçada pelas primeiras siglas que debandaram -PTN, PPS e PSB-, promete parar o Legislativo. Os primeiros sinais não são animadores para o Planalto. Tentou-se realizar um grande jantar com congressistas na noite deste domingo (21), mas a falta de quorum levou ao cancelamento daquilo que, a depender do desenrolar dos fatos, poderia entrar para a história como o último baile da Ilha Fiscal de Temer. Principal aliado, o PSDB mantém um apoio de tal nível acanhado que parece pronto a ser revogado ao primeiro grito de "pega ladrão". Além do teste no Congresso, a quarta-feira também será crucial por outros dois motivos. As centrais sindicais prometem levar 80 mil manifestantes a Brasília. E os 11 ministros do Supremo decidem se o inquérito contra Temer segue ou é suspenso. A posição da mais alta corte do país tem potencial para influenciar o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, de 6 a 8 de junho. A despeito da afirmação de que continuará chefiando a nação, Temer certamente sabe que pode estar às portas do seu Waterloo particular. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota HORA SUPREMA (Título da versão impressa) SUPREMO TERÁ A CHANCE DE COMBATER ESTADO POLICIAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. A2 | On Line 22/05/2017 02h00 por Vinicius Mota 
Armou-se um bote para nocautear o presidente da República. Uma acusação grave foi veiculada como se verdade fosse, sem que os meios para avaliá-la estivessem disponíveis. Michel Temer foi à lona, mas ergueu-se, sequelado, pouco antes do final da contagem.
Em organizações institucionais relativamente complexas como a brasileira, seria improvável a queda instantânea do chefe do Executivo, mesmo no caso de um político arqui-impopular como Temer. A sobrevida do governo deu ao país a oportunidade de discutir não apenas o destino do presidente, mas também as anomalias da ação investigatória, do acordo de delação que a ensejou e das conclusões iniciais do ministro Fachin. O Brasil rumará para um arremedo de Estado policial, conferindo poderes políticos extraordinários ao procurador-geral da República e ao chefe da Polícia Federal, se o Supremo não impuser, no julgamento marcado para esta quarta (24), alguns limites ao descomedimento da acusação. O direito inspirado no calvinismo ou no marxismo pode dar carta branca para pessoas incriminarem terceiros em gravações clandestinas. O direito que prevalece nas nações civilizadas não pode. Agride a cidadania presentear com imunidade penal empresários que, após encherem-se de dinheiro estatal, confessaram aos risos ter subornado a República. Ou esse acordo é revisto, ou ficará maculado o legado de equidade da Lava Jato. A assinatura de um único juiz não pode bastar para suspender o exercício de mandatos concedidos pela soberania popular. Tais decisões gravíssimas deveriam ser submetidas ao plenário da corte. Quanto a Temer, seu destino parece agora selado no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral. Esse processo, amadurecido e bem instruído, tem toda a legitimidade para cassar um mandato obtido mediante ostensivo abuso do poder econômico. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião POR UM FIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. A2 | On Line 22/05/2017 02h00 por Editorial Sob suspeitas gravíssimas, governo Temer terá de, ao mesmo tempo, defender-se no Judiciário e manter coesa sua base de sustentação Passado o impacto inicial -e arrasador- da delação da JBS, o presidente Michel Temer (PMDB) dedica-se a convencer uma audiência restrita de que tem condições de permanecer no cargo. Impopular desde a origem de seu governo, Temer não se dirige ao público geral quando apresenta sua defesa, como fez no pronunciamento deste sábado (20). Fala, principalmente, às instituições do Judiciário e aos partidos de sua base de sustentação no Legislativo. Sua tarefa, dificílima, é contestar os indícios e procedimentos que motivaram um inquérito contra si e, mais relevante de um ponto de vista pragmático, evitar a debandada de sua coalizão parlamentar. O presidente não deixa de ter razão ao apontar inconsistências, de forma e conteúdo, na gravação de sua conversa com o empresário Joesley Batista. Também procede o raciocínio de que a manobra contribuiu para que o delator, criminoso confesso, hoje viva em liberdade nos Estados Unidos. Esta Folha, acrescente-se, há muito manifesta sua preocupação com a prudência jurídica, o direito à plena defesa e a presunção da inocência, que correm o risco de ser violados no turbilhão diário de escândalos e em meio à indignação da opinião pública. Sob o prisma político, entretanto, as gravíssimas suspeitas levantadas contra Temer são plausíveis o bastante para comprometer a capacidade de governar -ainda que o inquérito em curso não revele de pronto novas complicações. O presidente recebeu na residência oficial um empresário investigado (a este jornal, disse que ignorava tal condição); passivamente, ouviu-o discorrer sobre intenções de subornar procuradores. Designou ainda a Batista um interlocutor privilegiado, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), afastado do posto após flagrante de receptação de dinheiro. Na arena parlamentar, Temer depende de manter uma coalizão que não apenas contenha investidas por seu impedimento, mas que respalde a agenda de estabilização econômica -esteio básico, talvez único, de sua gestão. Político reconhecidamente habilidoso, o peemedebista fez avançar reformas cruciais. Aprovaram-se o teto para os gastos públicos e o programa de socorro a Estados falidos; há pela frente as reformas previdenciária e trabalhista, sem as quais a retomada econômica torna-se ainda mais incerta. A própria hipótese de que Temer venha a ser deposto, aliás, basta para provocar a retração de consumidores e empresas. À Folha, o presidente descarta a renúncia: "Se quiserem, me derrubem". Vislumbra-se, assim, um círculo vicioso em que fragilidades do mandatário, de sua base e da economia acentuam umas às outras. É ameaça que o governo, por um fio, terá de debelar em questão de dias. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Brasil OPERAÇÃO USADA POR TEMER COMO MOTIVO PARA RECEBER DONO DA JBS SÓ OCORREU 10 DIA APÓS ENCONTRO Presidente afirmou em entrevista que recebeu empresário por causa de Carne Fraca Publicado: O Globo - On Line 22/05/2017 9:04 / Atualizado 22/05/2017 10:23 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - presidente da República, Michel Temer,
afirmou que o motivo para ter recebido o empresário Joesley Batista, da JBS, na calada da noite no Palácio do Jaburu no dia 7 de março foi a Operação Carne Fraca, mas tal investigação só foi deflagrada dez dias depois, no dia 17 de março. Em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo”, o presidente justificou a operação
que abalou o setor de carnes como motivo para o encontro.
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA") — Mas veja bem. Ele é um grande empresário. Quanto tentou muitas vezes falar comigo, achei que fosse por questão da Carne Fraca. Eu disse: “Venha quando for possível, eu atendo todo mundo” — disse Temer na entrevista. O encontro de Temer por Joesley ocorreu no dia 7 de março, como confirmado por ambos, e é possível ouvir no áudio pela programação da rádio CBN, que o empresário ouvia em seu carro quando entrou no Palácio do Jaburu. A Operação Carne Fraca, porém, só foi deflagrada dez dias depois. O governo disse, na ocasião, ter sido pego de surpresa com a investigação, que mostrou fiscais agropecuários cobrando propina de empresas do setor e levantou dúvidas sobre a qualidade da carne brasileira. Um funcionário da JBS foi citado naquela Operação. Temer afirmou ainda na entrevista não saber do fato de que Joesley era investigado. Dias antes do encontro, porém, teve amplo destaque no noticiário o fato de o Ministério Público ter pedido o bloqueio de bens do empresário em uma das investigações. Joesley já era alvo das Operações Sépsis, Greenfield e Cui Bono? quando foi recebido por Temer e lhe revelou qual a estratégia que vinha desenvolvendo para se livrar das investigações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Paulo Guedes QUEM SERÁ JULGADO Publicado: O Globo Impresso - 22/05/17 - Pág. 17 | On Line 22/05/2017 - 11h04 por Paulo Guedes As incertezas aumentam por ora, mas irão desabar em horizontes mais longos sob a garantia de nossos aperfeiçoamentos institucionais
‘O diabo sempre pega os últimos da fila”, alertava um ditado medieval aos que se atrasavam em suas tarefas no campo, voltando para casa ao anoitecer.
Pois bem, cansei de advertir nesta coluna a Temer, a seus ministros e a sua base parlamentar para que acelerassem a aprovação das reformas previdenciária e trabalhista antes que fossem atingidos pelas labaredas da Lava Jato. Mas as prioridades examinadas no Congresso foram a anistia fiscal para repatriação de recursos, a “lei de intimidação” dos investigadores a pretexto de coibir “abusos de autoridade” e a reedição da anistia para os retardatários da repatriação, pauta de interesses suspeitos e menos urgentes do que o ataque decisivo ao excesso de gastos públicos e ao desemprego em massa. O resultado desse atraso é que a incriminação premiada de Temer por Joesley Batista ameaça ruir a “Ponte para o futuro” antes mesmo que a possamos atravessar. É fato que a vertiginosa escalada da JBS foi patrocinada pelos governos Lula e Dilma, e não pelo atual, mas o teor não republicano da conversa entre Joesley e Temer simula cumplicidade em imundices comparáveis às que teriam sido pagas por depósitos em contas atribuídas a Lula e Dilma pelo ex-ministro Guido Mantega, acusado agora de magia negra tanto nas finanças públicas quanto nas privadas. As transações entre criaturas do pântano são sistêmicas, com o tráfico de influência degenerando a política e degradando a economia. Piratas privados compram o poder político, que, então prostituído, realimenta o poder econômico desses “foras da lei, mas amigos do rei”. A Velha Política morre em 2017. As guilhotinas midiática e jurídica vêm abatendo seus praticantes ao final deste longo processo de décadas de degenerescência de nosso sistema político. Assim como os corruptos papas renascentistas foram surpreendidos pela reforma protestante, a independência do Ministério Público de Deltan Dallagnol e do Poder Judiciário de Sergio Moro fulmina uma classe política que, por cumplicidade ou omissão, tem evitado as incontornáveis exigências de reformas. As incertezas aumentam temporariamente, mas irão desabar em horizontes mais longos sob a garantia de nossos aperfeiçoamentos institucionais. E uma Nova Política nascerá em meio às eleições em 2018. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
Fontes: O Globo - País JBS DETALHA, COM DOCUMENTOS, DOAÇÕES E ENCONTRO NO JABURU Joesley apresentou registros de contatos telefônicos e de pagamentos Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. 7 | On Line 22/05/2017 4:30 / Atualizado 22/05/2017 10:28 por André de Souza / Manoel Ventura / Francisco Leali
BRASÍLIA - Além de gravações e depoimentos, os delatores do grupo JBS entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) documentos para reforçar as acusações contra o presidente Michel Temer.
O material inclui o registro das ligações telefônicas que o empresário Joesley Batista fez antes de entrar no Palácio do Jaburu, residência oficial onde Temer mora. Foram dois telefonemas
para o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que, segundo o delator, foi quem passou a placa de seu carro para que ele pudesse entrar sem a necessidade de ser identificado.
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA") A conversa no Jaburu foi gravada por Joesley sem conhecimento de Temer e embasa o inquérito no qual o presidente é investigado por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. No encontro, o empresário falou a respeito de pagamentos ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba, e a um procurador que lhe repassava informações sigilosas. A delação da JBS também traz outras acusações contra Temer no período em que ele ainda não era presidente. Entre os documentos, há uma planilha listando os pagamentos de R$ 15 milhões feitos ao PMDB em 2014, quando Temer ainda era vice-presidente. Segundo o diretor da JBS Ricardo Saud, Temer teria “roubado” R$ 1 milhão do montante. O dinheiro teria sido entregue numa caixa a um coronel aposentado da Polícia Militar (PM) de São Paulo amigo do presidente. Joesley entregou ao MPF uma planilha com uma série de ligações recebidas e originadas do seu telefone celular. Entre os documentos, há registros de uma ligação de “MT” para o empresário, em 4 de março deste ano. Segundo Joesley, MT é Michel Temer. O empresário não atendeu a ligação, feita às 17h25. Em depoimento, o dono da JBS narrou que procurou Rodrigo Rocha Loures, na época assessor de Temer, dizendo que precisava falar com o presidente. — Eu procurei o Rodrigo, falei que precisava falar com o presidente Michel. Isso era um sábado. Passou um pouco, no dia seguinte, ele comentou que o Michel teria me ligado. Eu olhei no meu celular e realmente tinha uma ligação de Brasília, umas 5 ou 6 horas da tarde. Não conferi se a ligação era dele, mas imaginei que sim — disse Joesley em depoimento prestado em 7 de abril deste ano. Na planilha há também dois registros de ligações feitas por Joesley a Rocha Loures em 7 de março, dia em que o empresário se reuniu com Temer no Jaburu. A primeira, às 22h07, durou 32 segundos. A segunda, de um minuto, foi feita às 22h13. Joesley iniciou a gravação da conversa com Temer ouvindo a rádio CBN, que marcava 22h32. PLANILHA DE PAGAMENTOS Anos antes, em 2014, Temer tentava se reeleger vice-presidente na chapa encabeçada pela então presidente Dilma Rousseff, ocasião em que teria recebido R$ 15 milhões da JBS. A planilha com os pagamentos identifica o PMDB como beneficiário e foi entregue aos investigadores por Ricardo Saud, diretor da empresa. O papel tem também a anotação “Temer” escrita à mão. Em depoimento, Saud disse que o valor foi repassado pelo PT ao então vice-presidente, a quem caberia redistribuir o dinheiro dentro do PMDB. Uma das linhas da planilha mostra um pagamento de R$ 2 milhões em 29 de agosto de 2014 a “JECM Escrit. De Consultoria (PMDB) -NF- (Duda)”. Em depoimento, Saud explicou que o dinheiro foi usado para quitar um gasto da campanha de Paulo Skaf, candidato do PMDB ao governo de São Paulo, com o marqueteiro Duda Mendonça. Outra linha, com o valor de R$ 3 milhões, indica “Transferido p EC (Dep. Câmara)” numa referência ao então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conforme Saud explicou aos investigadores. Outras cinco linhas, com a identificação “Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB", totalizam R$ 9 milhões, pagos entre 5 de setembro e 22 de outubro de 2014. Saud disse que esse valores foram dissimulados por meio de doações legais. A planilha tem também uma linha no valor de R$ 1 milhão em 2 de setembro de 2014 com a informação “Vlr. Em espécie". Segundo Saud, o dinheiro foi entregue ao coronel aposentado da PM João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. Saud também entregou um bilhete manuscrito de 2014, no qual detalha a distribuição dos valores. O texto diz: “Temer: 15.000.000,00 a pedido Edinho - PT". Seria uma referência ao atual prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva, na época tesoureiro da campanha de Dilma. Temer vem negando as acusações e diz que a gravação de Joesley foi editada. O Planalto também informou que todas as contribuições a Temer em campanhas foram oficiais. Em nota, Skaf disse que “não recebeu nenhum tostão do grupo JBS" na campanha de 2014. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Lydia Medeiros Análise: O PSDB E O MURO DE TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. 6 | On Line 22/05/2017 4:30 / Atualizado 22/05/2017 7:38 por Lydia Medeiros Enquanto partido não decidir se deve deixar o governo, presidente terá sobrevida 
O PSDB está diante do drama da sobrevivência, depois de três décadas de existência. Sob pressão da opinião pública, corre contra o tempo para decidir se continuará com Michel Temer, após as revelações de conversas suspeitas do presidente da República com um empresário investigado por corrupção. As denúncias alvejaram fortemente também o presidente do partido, senador Aécio Neves, afastado do mandato por ordem do Supremo Tribunal Federal.
Alguns dos líderes tucanos já estavam enredados nas delações premiadas de executivos da Odebrecht. Associaram-se, diante da sociedade, àqueles que vinham criticando por práticas nada republicanas. Os diálogos do empresário Joesley Batista com Temer e Aécio só reforçaram a péssima impressão. O PSDB é hoje um dos pilares do governo Temer e enxerga nessa participação uma ponte para chegar às urnas de 2018, com a retomada do crescimento econômico e a realização das reformas no currículo. Há cinco dias o partido discute o que fazer. “Temos que manter o equilíbrio e sempre ressaltar a centralidade do que viemos fazer no governo, que é podermos recuperar a economia e levar o país a chegar a 2018 com alguma racionalidade”, explica José Aníbal, ex-senador e presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido. O calendário para a decisão tucana deve se estender pelo menos até o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que poderá cassar a chapa Dilma-Temer, que começa em 6 de junho. Será também um limite para o presidente. Temer tenta ganhar tempo. Fez dois pronunciamentos e apresentou sua versão. Contestou o Ministério Público e provocou uma reação do Supremo, que na quarta-feira decide se o inquérito aberto a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, terá ou não prosseguimento. Ontem, organizou um jantar com os (ainda) aliados. Cancelou o evento por falta de quórum. Está isolado. Enquanto os tucanos ficarem no muro, ganha sobrevida no Planalto. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Lydia Medeiros
Fontes: O Globo - País - Coluna do Jorge Bastos Moreno Análise: TURBULÊNCIA NO PLANALTO ERA PRENÚNCIO DE BOMBA Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. 6 | On Line 22/05/2017 4:30 / Atualizado 22/05/2017 7:37 por Jorge Bastos Moreno Se o STF entender que gravação de Joesley Batista não foi adulterada, ele está liquidado 
O presidente Michel Temer queimou todos os navios e jogou seu mandato em um único bote: a suposta manipulação da fita da sua conversa com o empresário Joesley Batista. Esse é seu único argumento, essa é sua única defesa. Se o Supremo Tribunal Federal provar que não houve adulteração e der prosseguimento à investigação, Temer estará liquidado. Se a decisão for no sentido contrário, aí sim ele ganha um fôlego. E talvez até consiga ficar como um “pato manco”. Até quando? Ninguém sabe. Dependerá da sua excelência, a rua.
O segundo pronunciamento do presidente mostrou que ele não tinha argumentos e optou pelo caminho óbvio do indefensável: desqualificar o acusador, não a acusação. Ao adjetivá-lo, piorou mais sua situação, pois mostrou que, como presidente da República, recebe qualquer um, até um desqualificado — já que dinheiro não qualifica, quantifica. É lógico que não vale como peça de defesa, mas o presidente Temer está pagando o preço da sua fama de homem extremamente cordial. Por delicadeza, está prestes a perder seu mandato — eu não iria ao extremo de Arthur Rimbaud. Os que o conhecem não o imaginam botando um convidado para fora da sua casa e muito menos mandando prendê-lo por ouvir dele a confissão de supostos crimes praticados. No máximo, encurtaria a conversa e se despediria do indesejado polidamente. Este é o Temer. Este é o seu estilo. Ao escrever aqui mesmo o seu perfil, quando da posse definitiva na Presidência, lembrei o episódio de ele ter se recusado, numa festa, a atender ao chamado do então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães, a quem sucederia na sequência, enquanto não obteve a autorização do dono da casa para pisar na grama e ir ao encontro do colega, que estava no jardim. Não havia outro caminho: para ir ao jardim, todos tiveram que pisar na grama, inclusive o presidente da Câmara, menos Temer, que o fez só depois dessa autorização do anfitrião. Temer pisou na grama da lei ao ouvir as barbaridades de Joesley. Só que não o recebeu nos jardins do Jaburu. Óbvio, lá teria os testemunhos das emas que rondam a bela paisagem daquele palácio. Recebeu-o no porão, tão subterrâneo quanto os propósitos que ele disse terem movido o empresário a gravá-lo. Nada mais emblemático do que uma conversa no porão. Porão tem cheiro de mofo. E Temer deve ainda se lembrar das palavras de Ulysses Guimarães ao promulgar a Constituição: “Esta Constituição terá o cheiro do amanhã, não de mofo”. É essa Constituição, presidente Michel Temer, que pode apeá-lo do poder. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Jorge Bastos Moreno
Fontes: O Globo - País - Coluna de Míriam Leitão Análise: É POSSÍVEL FINGIR QUE A CONVERSA NÃO EXITIU Publicado: O Globo - Impresso - 22/05/2017 - Pág. 6 | On Line 22/05/2017 4:30 / Atualizado 22/05/2017 7:38 por Míriam Leitão A economia precisa de ajustes, mas não se pode fazê-los ao preço de negar os fatos 
Tudo está junto. Pessoas revoltadas com a conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, os que sempre foram contra o governo Temer e os que detestam a reforma da Previdência. É preciso separar os indignados e entender algumas urgências do país.
Em nome do ajuste fiscal e da desejada retomada do crescimento, é possível fingir que o Brasil não ouviu o que foi conversado no porão do Jaburu? Não. A economia não pode dominar a cena como uma ditadora diante da qual tudo tem que ser imolado. Principalmente os princípios. O que aconteceu naquele porão tem a ver com as raízes do Brasil. O patrimonialismo é doença antiga. Ele trata interesses privados como se públicos fossem. Joesley, codinome Rodrigo, atravessou aquela portaria sem deixar registro e sem mostrar documento. Entrou com a força do seu dinheiro. Dinheiro que viveu o milagre da multiplicação nos governos do PT, quando o empresário foi adulado pelas operações do BNDES. Elas eram de duas formas: financiamentos e equities. Todas as compras no exterior foram realizadas com dinheiro do banco público, sobre o qual não se pagavam juros. Era equity, uma operação em que o braço de participações societárias do banco investiu recursos em debêntures que depois viram ações. A empresa dos Batista não desembolsou um tostão quando virou dona, por exemplo, da Pilgrim’s Pride Company, uma processadora gigante de frango nos Estados Unidos. Todo o dinheiro foi do banco público. Todos os empregos criados foram nos Estados Unidos. E de onde saem os recursos do BNDES? Do Fundo de Amparo ao Trabalhador ou da dívida que o Tesouro faz em nosso nome. É nosso, o dinheiro. Com operações assim, no governo do PT, Joesley ficou muito mais rico do que era e comprou, entre outras coisas, o jato de 20 lugares no qual acomodou a família e foi para Nova York depois de fazer a delação. Por ser o maior doador das campanhas eleitorais, ele entrou furtivamente no Jaburu. Lá a conversa sussurrada foi desastrosa. Ontem pessoas saíram às ruas. Algumas contra a corrupção. Outras porque são contra o governo Temer desde o início. Ou porque defendem o governo anterior, aquele que enriqueceu ainda mais Joesley e seus irmãos, ou porque são contra a reforma da Previdência. Sério. A reforma é necessária. E continuará sendo. O governo Temer pode acabar por morte súbita, mas esse encontro com a verdade da arrecadação e da demografia continua marcado. Esta é a hora de separar os motivos da indignação contra o momento presente e olhar os objetivos permanentes. O governo Temer pode acabar, mas o dilema de ajustar as contas públicas para que as despesas caibam no volume de impostos que estamos dispostos a pagar continuará conosco. É inevitável. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País EM VOTAÇÃO, OAB DECIDE PEDIR IMPEACHMENT DE MICHEL TEMER Por 25 votos a um, entidade considerou que o presidente cometeu crime de responsabilidade Publicado: O Globo - 22/05/17 - Pág. 3 | On Line 21/05/2017 0:58 / Atualizado 21/05/2017 17:01 por Renata Mariz 
Brasília - Por 25 votos a um, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu pedir o impeachment do presidente Michel Temer. Os conselheiros federais consideraram, após mais de sete horas ininterruptas de discussão, que as condutas do presidente reveladas pelo empresário Joesley Batista, do grupo empresarial JBS, podem configurar crime de responsabilidade. Apenas o Amapá votou contra o pedido de impedimento. E a bancada do Acre estava ausente.
A OAB, que deve protocolar o pedido de impeachment nos próximos dias, aponta como indício de crime de responsabilidade o fato de Temer ter ouvido de Joesley que estava comprando juízes e um procurador da República e não ter comunicado às autoridades. Ao contrário, o presidente assente com um "ótimo, ótimo" nas gravações feitas pelo empresário. Nesse momento, ele teria agido "de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo", conduta prevista na lei que define os crimes de responsabilidade de presidentes e ministros. Os conselheiros da entidade ressaltaram que Temer não negou, nos dois pronunciamentos que fez, o trecho do diálogo que eles consideram grave.Por isso mesmo, segundo os membros da OAB, mesmo que o áudio venha a ser questionado por peritos ou a delação anulada, esse ponto já foi "confessado" por Temer, que afirmou, inclusive, que não acreditou em Joesley porque ele é um conhecido "fanfarrão". - Não interessa se não era verdade, porque ele é presidente da República e tinha que ter agido. Dessa forma, ficamos todos mais seguros nessa decisão que estamos encaminhado - Adriana Coutinho, conselheira federal de Pernambuco. As circunstâncias do encontro de Temer com Joesley, no fim da noite e fora da agenda oficial, quando o empresário o grampeou, também foram criticadas pela OAB: - Foi uma conversa nada republicana, traçada na calada da noite, sobre um dos maiores esquemas de corrupção, por alguém que é um constitucionalista. Quem conhece o Direito não pode agir assim - afirmou Ricardo Bacelar, conselheiro do Ceará. Na avaliação dos conselheiros, também pesa contra Temer ter prometido atender pleitos de Joesley, como indicação no Cade e outras questões relacionadas ao Ministério da Fazenda. Eles não consideraram, entre os indícios de cometimento de crime, o suposto aval de Temer a pagamentos para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso, ao contrário do entendimento da Procuradoria-Geral da República. Já foram protocolados ao menos oito pedidos de impeachment contra Temer após as revelações das delações da JBS. A solicitação vinda da OAB, porém, tem um peso diferente. Maior instituição civil no país, a entidade tem mais de um milhão de inscritos e acaba pautando as discussões pela representatividade que tem. Felipe Santa Cruz, da OAB do Rio de Janeiro, afirmou que votava pelo impeachment sem "nenhuma satisfação". Ele lamentou que metade dos presidentes eleitos desde a redemocratização não terminou o mandato no Brasil e defendeu uma reforma política: - Teremos o terceiro presidente desde a redemocratização a não terminar o mandato, ou seja, 50%. Demonstra que esse sistema apodreceu. N.daR.: Textos Imperesso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Blog do Noblat PÁTRIA AMARGA, BRASIL! Publicado: O Globo - 22/05/17 - Pág. 2 | On Line 22/05/2017 - 02h53 por Ricardo Noblat 
Raramente os séculos começam e acabam de fato na data marcada. O século XX começou com a guerra de 1914 e terminou com o fim da União Soviética em 1991. Dá-se o mesmo com os governos.
O primeiro de Lula foi a continuação do governo Fernando Henrique por mais de um ano. O segundo de Dilma terminou antes da abertura do processo de impeachment. Na última quarta-feira, o de Temer entrou em colapso. Presidentes caem quando perdem a autoridade política de mandar e de ser obedecido. Temer começou a perder a dele depois da revelação do que disse e ouviu do empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, durante encontro clandestino no porão do Palácio do Jaburu, em Brasília. Os dois eram amigos de muito tempo e haviam se reunido mais de 20 vezes, segundo Joesley. A JBS foi a maior doadora da campanha de Temer para vice-presidente em 2014. Parte da doação – R$ 1 milhão – acabou entregue nas mãos de um assessor do candidato. Ao receber Joesley no Jaburu, a primeira preocupação de Temer foi indagar se ficara registro da entrada dele ali. Joesley respondeu que não. O gravador escondido no bolso do empresário eternizou o resto da conversa. Se Temer tivesse se limitado a ouvir Joesley em silêncio estaria enrascado do mesmo jeito. O grupo JBS fora alvo de cinco operações da Polícia Federal. Joesley corria o risco de ser preso a qualquer momento. Temer ouviu Joesley confessar vários crimes – entre eles, o de que “segurava” dois juízes e subornara um procurador da República. E o que fez? Deu-lhe ordem de prisão? Despediu-se dele amavelmente. A sorte de Temer depende da decisão a ser tomada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de recurso que pede a suspensão do inquérito aberto contra ele. Temer é o único presidente da República investigado até agora pelo STF, suspeito de crimes de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa. Se o inquérito for suspenso, ele ganhará uma sobrevida. Do contrário... Hasta la vista, baby! A política é como uma nuvem, etc e tal... O formato da nuvem no final da tarde de ontem em Brasília indicava que os principais partidos da base aliada do governo estão prontos para abandoná-lo se Temer seguir sendo investigado. Não haverá distribuição de cargos e de dinheiro que os segure. No impeachment de Collor, sobrou dinheiro e faltou voto para barrá-lo. No de Dilma, também. A oposição quer a renúncia de Temer e diretas, já, para que Lula possa disputá-las. A nuvem indica que o sucessor de Temer será escolhido pelo Congresso como manda a Constituição. E que o escolhido não será Cármen Lúcia, presidente do STF, inimiga declarada da corrupção. E nem Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, para evitar que ele sonhe em se reeleger. E nem o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) por problemas de saúde. E Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados? A nuvem sugere que ele é o nome mais cotado para a vaga de Temer. Ocupará a vaga como presidente temporário. Depois poderá nela permanecer como presidente definitivo... Enquanto dure. Até o PT e o PC do B votaram em Maia para presidente da Câmara. Ele foi citado na Lava Jato, é verdade. E esse é seu ponto fraco. Está bem... Só falta combinar com Temer, que poderia preferir se arrastar como um morto-vivo no cargo pelos próximos meses. Mas como ele só quer o bem do país, não desejará ficar como o mal. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari FORA, TEMER. OK, MAS PARA COLOCAR QUEM? Publicado: Folha de São Paulo - 21/05/17 - Pág. A16 | On Line 21/05/2017 02h00 por Elio Gaspari Toda a vez que se pulou no escuro, as coisas acabaram mal -é bom que se discutam nomes que estão na roda
Há um ano, quando a rua gritava "Fora, Dilma", sabia-se que para o seu lugar iria o vice-presidente, Michel Temer. Ele apresentou-se ao país propondo um governo de união nacional e tornou-se um campeão de impopularidade. Prometeu um ministério de notáveis, cercou-se de suspeitos e perdeu dois ministros (Romero Jucá e Geddel Vieira Lima) por flagrantes malfeitorias.
Pode-se não gostar de Temer, mas o doutor chegou à cadeira pelas regras do livrinho. Agora grita-se "Fora, Temer", mas não se pode saber quem irá para o lugar. Pela Constituição, o novo doutor seria eleito indiretamente pelos senadores e deputados. Basta que se ouçam as conversas de Temer, Aécio Neves (presidente do PSDB) e Romero Jucá (presidente do PMDB), grampeadas por Joesley Batista e Sérgio Machado, para ver que, sem a influência da opinião pública, daquele mato não sai coisa boa. Por isso é útil que se exponham logo nomes de doutores e doutoras que poderiam substituí-lo. Todos dirão que não querem, mas, olhando-se para trás, só houve um caso de cidadão que chegou ao poder sem ter pedido apoio a quem quer que seja. Foi o general Emilio Garrastazu Médici, em 1969. Ele chegou a afrontar o sacro colégio de generais, abandonando a sala do consistório, mas essa é outra história. Todos queriam, cabalando com maior ou menor intensidade. Estão frescas na memória nacional as maquinações de Temer para desalojar Dilma Rousseff. Se Temer desistir, se o Tribunal Superior Eleitoral resolver dispensá-lo ou se um doloroso processo de impedimento vier a defenestrá-lo, a pergunta essencial ficará no mesmo lugar: Quem? E para quê? A principal obrigação do governo Temer e de seu eventual sucessor será o respeito ao calendário eleitoral que manda escolher um novo presidente em 2018. Itamar Franco foi o único presidente que assumiu depois de um impedimento e honrou o calendário. Café Filho tentou melar a eleição de 1955 e foi mandado embora. No dia 11 de abril de 1964, quando o marechal Castello Branco foi eleito pelo Congresso, Juscelino Kubitschek e Carlos Lacerda, os principais candidatos, acreditavam que disputariam a eleição de 1965. O próprio Castello também acreditava. Nada feito. Os brasileiros só escolheram um presidente pelo voto direto 25 anos depois. A maluquice do salto em direção ao nada já arruinou a vida nacional duas vezes. Em 1961 e em 1969 os ministros militares, nas versões 1.0 e 2.0 dos Três Patetas, decidiram impedir as posses do vice-presidente João Goulart e de Pedro Aleixo. Nos dois casos havia o motor da anarquia dos quartéis. Hoje essa carta está fora do baralho, mas a anarquia civil está de bom tamanho. A pergunta essencial é a mesma: Quem? Vale a pena colocar na vitrine cinco nomes que já estão na roda. Aqui vão eles, por ordem alfabética. Cármen Lúcia A presidente do Supremo Tribunal Federal ecoa, com diferenças substanciais, o modelo de José Linhares. Ele presidia o STF em 1945 quando os generais derrubaram Getúlio Vargas e colocaram-no no palácio do Catete. Ficou três meses no poder, tempo suficiente para realizar eleições que já estavam marcadas e empossar o presidente eleito, marechal Eurico Dutra. De sua passagem pelo cargo ficou apenas a lembrança da nomeação de extensa parentela. Chamada de "Madre Superiora" pelos admiradores da Lava Jato, Cármen Lúcia é vista como bruxa pelas vítimas da faxina. Gilmar Mendes Outro ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, faz contraponto com Cármen Lúcia. É o magistrado com maior rede de amigos no Congresso e maior desenvoltura no meio político. Sua decisão monocrática revogando a prisão preventiva do empresário Eike Batista levou-o a um choque frontal com o Procurador-Geral da República. Nelson Jobim Ministro da Defesa de Lula e da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, Jobim passou nove anos no Supremo Tribunal Federal e dez no Congresso. É o híbrido perfeito. Em 2016 tornou-se sócio e conselheiro do banco BTG Pactual, cujo controlador foi preso pela Lava Jato. Seu nome está na roda desde o final do ano passado. Rodrigo Maia Caso Temer seja afastado pelo TSE ou resolva ir embora, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria por algumas semanas, até a realização da eleição indireta. Os grampos de Joesley deram impulso ao seu nome, na hipótese da eleição, como um dos expoentes da vontade parlamentar. Está arrolado num inquérito da Lava Jato que tramita no Supremo Tribunal Federal. Tasso Jereissati Com o afastamento de Aécio Neves, o senador assumiu pela segunda vez a presidência do PSDB. Por três vezes foi governador do Ceará e é um expoente do tucanato. Está na difícil situação de presidir um partido que se equilibra no muro, com uma facção defendendo um voo para longe de Michel Temer. *************************** PERIQUITO Há sinais de que um advogado do banqueiro André Esteves (BTG Pactual) está conversando com representantes do Ministério Público. Coisa preliminar. OSCAR WILDE AVISOU Henrique Meirelles é um frio administrador da própria audácia. Quando diversos barões da economia recusaram convites para colaborar com o governo de Lula, ele arriscou e aceitou a presidência do Banco Central. Deu-se bem e hoje é o sonho de consumo do mercado para a sucessão de Temer. Em 2012, aos 67 anos, tendo amealhado um patrimônio pessoal e profissional, aceitou convite de Joesley Batista e assumiu a presidência do conselho da holding que controla a JBS. Desligou-se do grupo em 2016. Numa conversa com Temer, Batista refere-se a ele como se falasse de um vaqueiro de suas fazendas. Meirelles esqueceu-se do famoso conselho de Oscar Wilde: "As primeiras impressões estão sempre certas". BOLSA 5ª AVENIDA Joesley Batista aperfeiçoou a Bolsa Angra. Acertou-se com o Ministério Público e está em Nova York. IOLANDA O uso do nome de Iolanda nas mensagens de Dilma Rousseff para a marqueteira Mônica Moura foi associado à lembrança da mulher do marechal Costa e Silva, que presidiu Pindorama de 1967 a 1969. Iolanda Costa e Silva gostava de um luxo, era meio brega e pegou má fama. As coisas nem sempre são como parecem. Durante o governo de José Sarney, morando no Rio, ela lhe telefonou, pedindo para ser recebida no Planalto. Sarney, solícito, perguntou-lhe a que horas ela desembarcaria, para que alguém fosse buscá-la no aeroporto. Iolanda respondeu que não sabia, pois viajaria de ônibus. TRÊS MOSQUETEIROS Pela frequência com que conversam, formou-se um trio no Supremo Tribunal Federal: a presidente Cármen Lúcia, o ministro Edson Fachin e o procurador-geral Rodrigo Janot. ATLÂNTICA 2.016 Na quinta-feira, a Polícia Federal foi buscar Andrea Neves no apartamento 801 do número 2.016 da avenida Atlântica. Ela não estava, mas a cena contou um pedaço da história do Brasil. Hoje o prédio chama-se "Tancredo Neves", em homenagem ao avô de Andrea, primeiro morador do imóvel. Antes, o edifício chamava-se "Golden State" ou "São Dimas" para as víboras. Dimas foi o Bom Ladrão, crucificado no monte Calvário. Os apartamentos, com 650 metros quadrados, foram financiados pela Caixa Econômica, numa época em que as dívidas não eram corrigidas pela inflação. Em tempo: Tancredo sabia viver, mas era um homem frugal. BÁLSAMO Para quem está desconfortável com a ferocidade das antipatias políticas por Temers e Trumps, chegou às livrarias um conforto para a alma. É "O Amigo Alemão" e conta uma história de galanteria no maior e mais legítimo cenário para os ódios: a Segunda Guerra Mundial. Em 1943, o piloto americano Charlie Brown bombardeou a região alemã de Bremen e foi atingido e perseguido por Franz Stigler, que pilotava um caça. O B-17 de Brown ficou em petição de miséria e, para sua surpresa, em vez de derrubá-lo, o caça alemão escoltou-o durante dez minutos até as proximidades da costa inglesa, balançou as asas e foi-se embora. O americano não contou o que aconteceu, pois não havia alemão bom, e o alemão ficou em copas porque não se poupa bombardeiro inimigo. Anos depois, descobriram-se, encontraram-se e ficaram amigos. Ambos morreram em 2008. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TRÊS HOMENS E UM DESTINO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A2 | On Line 21/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
"O presidente Michel sempre acreditou, e eu acho que o Eduardo e o Lúcio também sempre acreditou [sic], que eu era meio que obrigado a sustentá-los."
A queixa é de Joesley Batista, em depoimento à Lava Jato. Acostumado a pagar as contas de políticos de múltiplos partidos, ele admitiu ter se espantado com a gula do trio. A delação do dono da JBS expôs as entranhas do grupo que tomou de assalto a Presidência da República. Está tudo lá: da roubalheira no Porto de Santos, antigo feudo de Temer, até a compra de deputados para instalar Cunha no comando da Câmara. O terceiro elemento do grupo é o doleiro Lúcio Funaro. Ele escapou da cadeia no mensalão e permaneceu na ativa até o ano passado. Joesley relatou que esteve com Temer "não menos de 20 vezes". Disse que os pedidos de propina se estenderam de 2010 até dois meses atrás. Num episódio, afirmou que o então vice-presidente pediu R$ 300 mil para recauchutar a imagem às vésperas do impeachment. Temer era chamado de "golpista" e queria se defender com vídeos na internet. O dono da JBS disse que entregou o dinheiro ao marqueteiro Elsinho Mouco. Ele confirmou o encontro, mas se esqueceu de mencionar o repasse. Virou candidato a uma delação capaz de fazer com o PMDB o que João Santana fez com o PT. Na conversa gravada no Jaburu, Temer instrui Joesley a tratar de seus interesses no governo com Rodrigo Rocha Loures, que tinha acesso livre ao gabinete presidencial. Depois da reunião, a PF filmou o aspone recebendo R$ 500 mil em propina. Os três personagens citados no início da coluna foram obrigados a se separar. Hoje Cunha está preso na região metropolitana de Curitiba. Funaro foi recolhido a uma cela da Papuda, em Brasília. Temer é investigado no STF por suspeita de corrupção, organização criminosa (antigo crime de quadrilha) e obstrução da Justiça. No fim da semana, ainda podia ser encontrado no Palácio do Planalto. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman CAMINHOS DEMAIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. A2 | On Line 21/05/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
O que fazer? Michel Temer já disse que não vai renunciar. Se a sociedade concluir que ele deve mesmo deixar o posto de presidente da República, teríamos pelo menos três caminhos constitucionais para afastá-lo: impeachment, ação penal por crime comum e cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE.
E tirá-lo é só a metade do problema, pois ainda precisaríamos colocar alguém em seu lugar. Também aqui temos mais de uma possibilidade. Se Temer for apeado por impeachment ou processo penal, ele seria substituído provisoriamente pelo presidente da Câmara, e o Congresso deveria realizar uma eleição indireta em 30 dias. Isso ao menos é o que a Constituição (art. 81) prevê. A Carta também diz que esse pleito indireto ocorreria "na forma da lei". Só que, passados 29 anos da promulgação da Constituição, a norma complementar por ela exigida nunca foi aprovada. Isso significa que não há regras que rejam essa eleição. Não sabemos nem quem poderia concorrer. Se, porém, a saída de Temer se der por força de decisão do TSE, o Código Eleitoral (art. 224) prevê eleição direta num prazo de 20 a 40 dias. É claro que alguém poderá alegar que o código é inconstitucional, já que dá uma solução diversa da apontada pela Carta para uma situação que é muito parecida. É claro que o Congresso poderia aprovar uma emenda constitucional que transformasse o pleito indireto em direto. Tecnicamente seria um golpezinho, mas não penso que haveria muita gente disposta a reclamar. O fato de haver tantas possibilidades, em que pese facilitar a resolução do problema imediato, não depõe em favor da solidez de nossas instituições, que deveriam trazer caminhos mais inequívocos, consagrando os princípios da previsibilidade e da segurança jurídica, que são fundamentais para que as sociedades possam prosperar. É um pouco por causa desse improviso institucional que estamos na encrenca em que estamos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão OS NOVOS CENÁRIOS Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 36 | On Line 21/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - O TSE pode concluir em três dias, de 6 a 8 junho, o julgamento da chama Dilma-Temer. 2 - Presidente tenta desconstruir o áudio como prova, mas isso não aliviará o seu julgamento político. 3 - Queda da inflação permite à economia absorver choques, mas sem reforma dívida pública vai disparar. O que o presidente Michel Temer falou do empresário Joesley Batista é verdade. E sempre foi. Curioso é que só agora ele viu os defeitos da pessoa. O caminho escolhido por Temer é o de praxe na defesa em processos criminais, tentar desqualificar as provas. Ele só não explicou por que seu visitante noturno usou codinome para entrar no Jaburu, e sua preocupação foi de que ninguém o visse.
Foi inteligente somar-se ao sentimento do país que reclama do acordo que deu ao corruptor a vantagem de espiar de Nova York o país em chamas. O que não está claro é como isso vai ajudar o presidente politicamente. Se ele não renunciar, pode ser atingido por sentença do TSE.
Em três dias, a partir do dia 6 de junho, o TSE pode concluir o julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas haverá recurso ao STF e não há rito sumário. A política está em escombros e mesmo a renúncia abre uma enorme interrogação sobre os rumos do país. — Vão tirar o presidente sem haver plano B — lamentou uma autoridade com poder de influenciar os rumos políticos. Já estavam marcadas três sessões extraordinárias para o julgamento da chapa Dilma-Temer nos dias 6, 7 e 8 de junho. Se ninguém pedir vistas, diz um especialista, esse prazo será o suficiente para a leitura do voto do ministro Herman Benjamin, o debate e a conclusão do julgamento. Temer, se for condenado, pode recorrer ao STF. Os prazos são longos e ainda há o recesso de julho. — Se o recurso começar a ser avaliado em agosto a decisão pode sair só em dezembro. E o presidente, que já era um pato manco, governará com as duas pernas quebradas e a hemorragia do país continuará — avalia uma autoridade do Judiciário. A democracia terá que recorrer a uma lei de 7 de abril de 1964, do início da ditadura militar, para fazer a eleição indireta ou regulamentar às pressas o previsto no artigo 81 da Constituição para o caso de dupla vacância. A eleição direta exige que os parlamentares tirem de si a prerrogativa da escolha. O presidente Temer deixou comandantes militares esperando na primeira reunião da sexta-feira porque havia outra emergência. Os oficiais generais estavam lá para dizer que deve ser seguida a Constituição. Ótimo, ótimo. A emergência que assaltou a agenda de Temer foi a conversa com o jurista Antonio Claudio Mariz de Oliveira, convocado de São Paulo. Mariz deu o caminho que o presidente anunciou no pronunciamento, o de pedir a suspensão do inquérito e por em dúvida a autenticidade da gravação da conversa que teve. Em dado ponto, o presidente completa uma frase de Joesley e diz: “Lucio Funaro”. Vem a ser um notório criminoso, hoje preso, que foi alvo no Banestado, Mensalão, Satiagraha, Lava-Jato. Está em todas, não deveria estar numa conversa presidencial. Na economia há uma boa notícia: o que houve de melhora no último ano pode dar algum fôlego para suportar o impacto do colapso político. A inflação está abaixo do centro da meta e os juros já haviam caído três pontos. Isso permite absorver choques de curto prazo. Um pouco antes do atual agravamento da crise, o BC fez uma série de testes de estresse nos bancos levando em conta o alto endividamento das empresas, principalmente das grandes empreiteiras que estão com problemas na Lava-Jato. O resultado foi que, no pior cenário, os bancos continuavam líquidos e solventes. Os créditos às empreiteiras já estão provisionados. Resta saber se os da JBS também estão. A empresa ficará num limbo sem o acordo de leniência. Não foi fechado acordo com o Ministério Público. O país tem reservas de US$ 377 bilhões e o BC havia reduzido o volume de oferta de seguro em dólar. Por isso, pode repetir novos leilões de swap cambial, como fez na última quinta-feira. Podemos atravessar esse pântano sem crises cambial, bancária e inflacionária. Porém, já houve a reversão do frágil otimismo que havia surgido no primeiro respiro da economia. A recessão pode se prolongar. O pior perigo está na dívida pública, que sustenta toda a poupança e o investimento dos brasileiros. Ela subiu de 50% para 70% do PIB e continua aumentando. Com a reforma da Previdência e outros ajustes, cresceria até 80%. Sem ela, irá a 100% ou mais. Em caso de não haver mudança na estrutura do gasto público, o cenário futuro é apocalíptico. Esse é o ponto mais frágil da economia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Dorrit Harazim A DECOMPOSIÇÃO DA CARNE POLÍTICA Publicado: O Globo Impresso - 21/05/2017 - Pág. 20 | On Line 21/05/2017 0:00 por Dorrit Harazim Não ocorreu ao chefe da nação interromper nem expulsar o interlocutor. Ainda menos, informar a Justiça do ocorrido 
Das 400 palavras do pronunciamento de Michel Temer que deixaram um Brasil inteiro em suspense na tarde de quinta-feira, o presidente poderia ter economizado 398, e proclamado seu “Não renunciarei” uma única vez. A frase repetida em falsetto estridente, e que puxou aplausos desesperados, já tem lugar de desonra na história. Por depender de novos desdobramentos, impasses, temperatura da rua e avalanche de mais revelações, Michel Temer tornou-se o centro de um desgoverno.
Mesmo que não houvesse os fatos e fotos, fitas gravadas e transcrições da delação de Joesley Batista, ofende a inteligência de qualquer cidadão a forma caritativa como o presidente admitiu, en passant, ter tido o radioativo encontro com um empresário já então na mira de pelo menos cinco investigações policiais. “Realmente ouvi o relato de um empresário, que por ter relações com um ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar”, mencionou Temer no discurso. Como o melhor desinfetante contra mau juízo é a transparência, tivesse o presidente recebido Joesley no Palácio do Planalto, pela porta da frente, nome na agenda e horário de expediente normal, talvez ele mesmo teria mantido a cautela de raposa brasiliense que veste como segunda pele. Mas o presidente recebeu o visitante na calada de uma noite de março em sua residência, fora de agenda e sem registro, apesar do empresário da JBS ter se tornado notoriamente contagioso nos últimos tempos. Sem falar que o “ex-deputado” necessitado de “auxílio” não era um qualquer entre os 513 parlamentares do país, e sim o ainda e sempre ardiloso Eduardo Cunha, preso em Curitiba, condenado a 15 anos e quatro meses pelo juiz Sergio Moro. Mesmo que a gravação liberada pelo Supremo Tribunal Federal tenha trechos inaudíveis, e que aliados palacianos se apeguem à esperança da fita ter sido submetida a uma montagem para incriminar Temer, nenhuma edição conspiratória conseguiria apagar o fato de o presidente ter ouvido o relato coloquial de uma série de façanhas de corrupção ativa — Joesley comentou ter pago propina a um procurador da República, ter “controlado” dois juízes federais para obter informações sigilosas. Entre outros. Não ocorreu ao chefe da nação interromper nem expulsar o interlocutor. Ainda menos, informar a Justiça do ocorrido, no dia seguinte. Talvez por serem temas já tão enraizados na intimidade, rotina, necessidade e sobrevivência dos dois protagonistas. Poucas horas após o ensaio de não-renúncia de Temer, e com o país à deriva diante da decomposição de sua carne política, Joesley Batista achou oportuno divulgar um pedido de desculpas corporativo em nome do grupo do qual é um dos donos, e que tem 270 mil funcionários espalhados em mais de 20 países. O texto de 215 palavras é asqueroso. Teria sido melhor Joesley ter permanecido quieto em Nova York, para onde embarcara em seu jato particular uma semana antes de o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, destampar a cloaca contendo sua delação-bomba. O empresário de 45 anos, imune, livre, dispensado do uso de tornezeleira eletrônica, e com a fortuna bilionária pouco arranhada graças a um acordo de leniência excepcionalmente fraternal, talvez imaginou poder limpar a imagem em nove parágrafos. Ele começa seu texto com o surrado e protocolar “Erramos e pedimos desculpas”, formatado por causídicos de corruptores corporativos. Não especifica a quem estas desculpas são dirigidas, embora devessem sê-la ao povo brasileiro, simples assim. Mas como no Brasil equilibrista de hoje a palavra “povo” soa arriscada a muitos ouvidos, a nota da JBS poderia ter endereçado o pedido de desculpas pelo menos “aos brasileiros”. Nem isso. Ficou em aberto. De todo modo, as desculpas não seriam aceitas, por insinceras. Joesley diz não ter podido honrar os valores de sua empresa pois “teve de interagir, em diversos momentos, com o poder público brasileiro”. Isso lá é maneira de resumir uma alavancagem de dinheiro barato junto a bancos públicos nacionais que fizeram o grupo dar um salto de R$ 4 bilhões para R$ 160 bilhões em uma década? Ou de qualificar a farta distribuição de dinheiro político que fez do grupo um dos maiores financiadores de campanhas do país e uma das joias empresariais dos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer? “Em outros países fora do Brasil fomos capazes de expandir nossos negócios sem transgredir valores éticos”, escreveu ainda o empresário, cujo grupo opera 55 fábricas nos Estados Unidos. A mesma equação pode ser vista de outro ângulo: se empresários vorazes como os do grupo JBS respeitassem nosso país como respeitam (e temem) a legislação de outros países, é o Brasil que seria capaz de expandir negócios com menos transgressões. E dar uma chance à construção de uma sociedade melhor. Oportunidades para começar não faltam, e seria bom começar logo. Antes que o país se confunda com a “Ópera dos três vinténs”, sátira de Brecht e Kurt Weill, na qual “o homem, para sobreviver, tem de suprimir a humanidade e explorar seu semelhante”. Dorrit Harazim é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Dorrit Harazim
Fontes: O Globo - Opinião DELAÇÕES EXPÕEM ENGRENAGENS DA VELHA REPÚBLICA MPF diz que negociações podem ser retomadas; empresa queria que multa ficasse em R$ 1 bilhão Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 10 | On Line 21/05/2017 0:00 por Editorial O conjunto de testemunhos do empresário do grupo JBS é uma aula sobre como funcionam, na prática, o suborno e a compra de políticos e de favores As delações do empresário Joesley Batista, do grupo JBS, começaram a estarrecer o país no início da noite de quarta-feira, quando O GLOBO publicou trechos da explosiva conversa entre Batista e o presidente Michel Temer, em uma noite de março no Palácio do Jaburu. O presidente reagiria no dia seguinte, com um discurso veemente, anunciando que não renunciaria, embora a Procuradoria-Geral da República, responsável pela negociação da colaboração do empresário, pedisse abertura de inquérito ao STF para investigá-lo. Aceito pelo ministro Edson Fachin. A divulgação, na sexta, de vídeos em que Joesley relata passagens de seus testemunhos, inclusive a conversa com o presidente, confirmou o relato do jornal: Temer de fato estimulou o empresário a continuar a dar mesadas aos encarcerados Eduardo Cunha e Luís Funaro, operador financeiro do ex-deputado. E assim, Temer perdeu as condições de continuar no Palácio do Planalto. Também é explosivo o próprio conjunto das primeiras delações feitas por Batista. Elas expõem, como já aconteceu em alguns testemunhos da cúpula da Odebrecht, as engrenagens da velha política brasileira em funcionamento, lubrificadas por centenas de milhões de dinheiro ilegal, roubado do contribuinte. Compra-se muita coisa: textos de leis e de medidas provisórias, apoio a deputados, ajuda em órgãos públicos etc. Pode-se argumentar que as pessoas gravadas por Joesley — além de Temer, o senador Aécio Neves, por exemplo — foram instigadas a ter conversas nada republicanas por alguém interessado em entregar o material ao Ministério Público Federal, em busca de alguma alforria para ele e seus negócios. O grave, porém, é que os grampeados aceitaram o conteúdo e o tom das conversas. É emblemático que um empresário, sem qualquer registro, entre à noite na residência do presidente da República, e seja recebido, mesmo sendo uma pessoa processada e investigada. Aqui começam a ficar visíveis usos e costumes da velha política, simbolizados na troca de favores fisiológicos, compadrios e tudo mais. Temer não deveria ter recebido Joesley, nem ser informado de atos de corrupção explícita sem reagir: menção a suborno de juízes, de um procurador infiltrado na Lava-Jato — Ângelo Goulart Villela, preso depois —, e, tanto quanto isso, permitir que o empresário pressionasse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para atingir objetivos privados no Cade, na CVM e em outros órgão públicos. Muito menos conversar sobre juros, tema da seara exclusiva do Banco Central. Nesta aula de como a velha política é exercida — pela situação e oposição —, um ponto alto é a indicação por Temer, a Joesley, do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), para resolver “todos os problemas” do empresário. Pode haver muito de encenação e blefes nesses contatos, em que cargos são oferecidos como num mercado persa. A Joesley foram colocados sobre a mesa vários postos. Pode ser teatro, mas está registrada a entrega da primeira mesada de R$ 500 mil ao deputado Loures, como remuneração por uma ajuda no Cade numa divergência sobre o preço do gás cobrado pela Petrobras a uma termelétrica do grupo JBS. O lado positivo da crise é a demonstração clara de que esta velha política não pode mais ter espaço no país. Não será por desconhecimento que este sistema político deixará de ser removido, por meio de reformas, como a política, e pelo voto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GRUPO DONO DA JBS REFEITA ACORDO DE LENIÊNCIA QUE PREVIA MULTA DE MAIS DE R$ 11 BILHÕES MPF diz que negociações podem ser retomadas; empresa queria que multa ficasse em R$ 1 bilhão Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 10 | On Line 20/05/2017 11:00 / Atualizado 20/05/2017 17:04 por O Globo 
BRASÍLIA — O grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e detém a marca Friboi, não aceitou o acordo de leniência negociado o Ministério Público Federal (MPF) que previa o pagamento de uma multa de R$ 11,169 bilhão. A informação já havia sido confirmada pela colunista do GLOBO Míriam Leitão. O valor seria quitado em dez anos. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")
A empresa tinha até esta sexta-feira para dizer se aceitava ou não o acordo. Segundo o MPF, as conversas podem ser retomadas, mas a proposta rejeitada pelo grupo J&F não está valendo mais. A continuidade das negociações, porém, vai levar em conta novos fatores, como as investigações abertas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a empresa. Procurada, a JBS confirmou nesta sábado que não assinou o acordo de leniência e que negocia com a PGR. "Nada foi assinado. Haverá mais reuniões na próxima semana", afirmou um porta-voz da empresa. Os procuradores da República defendiam o pagamento de R$ 11,169 bilhões, em um prazo de dez anos, valor equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51%. A Lei Anticorrupção estipula que a multa deve variar entre 0,1% e 20% do faturamento. Caso as negociações não sejam retomadas ou fracassem, o grupo J&F vai responder normalmente processos que poderão levar à proibição de fechar contratos com o poder público, além de outras penalidades. A negociação começou em fevereiro, em paralelo às negociações da colaboração premiada com os executivos da empresa que foram homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O não fechamento do acordo de leniência não afeta as delações. Nos acordos de leniência, as empresas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições. N.daR.: Perguta: Por que não decretar de imediato a prisão dos envolvidos no escândalo da JBS, se o acordo de leniência foi reitado pelos próprios? E é de se observar que R$ 12 bi é um valor baixo ao ser comparado como o lucro do grupo... É tudo muito estranho. Deve haver alguma explicção, ainda que escusa. Será? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELAÇÃO PREMIADA DE JOESLEY É A MAIS VANTAJOSA ATÉ AGORA NA LAVA-JATO Penalidades impostas à JBS são as mais leves na operação Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 6A | On Line 21/05/2017 15:02 / Atualizado 20/05/2017 15:11 por Dimitrius Dantas
RIO - Prática para prosseguir investigações e desmantelar esquemas de corrupção, as delações premiadas são recorrentes na operação Lava-Jato: o investigado fornece informações à Justiça e, em troca, ganha alívio na pena a cumprir. Dos acordos firmados até agora, o mais vantajoso é o de Joesley Batista e outros executivos da JBS, a maior exportadora de proteína animal do mundo. Listagem feita pelo GLOBO mostra que os colaboradores da empresa nem sequer usarão tornozeleira eletrônica. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA") 
JBS
Joesley e Wesley Batista, além de outros executivos da empresa, acertaram o pagamento de multa de R$ 250 milhões em seu acordo de delação premiada. O acordo homologado pelo ministro do STF Edson Fachin prevê, além da multa, que os delatores fiquem soltos e não usem tornozeleira eletrônica. Odebrecht 
Além do acordo de leniência, no qual a empresa pagou R$ 6,7 bilhões, cada um dos executivos da empresa fechou um acordo de colaboração com o MPF. As multas dos acordos dos 77 executivos somam R$ 500 milhões, arcados pela própria empresa. Executivos presos, como é o caso de Marcelo Odebrecht, tiveram redução de pena. Preso desde 2015 pela Lava-Jato, Marcelo deverá permanecer na cadeia até o fim deste ano. A partir daí, sua pena irá progredir para a prisão domiciliar, onde irá cumprir mais cinco anos. Na prisãp domiciliar, permanecerá com tornozeleira. Emílio Odebrecht, por sua vez, permanecerá em regime domiciliar por quatro anos, também usando tornozeleira. Paulo Roberto Costa 
Firmou o primeiro acordo de colaboração premiada da Lava-Jato. Paulo Roberto acertou uma prisão domiciliar de 1 ano com tornozeleira eletrônica, além de até dois anos em regime semi-aberto. A força-tarefa considerou a efetividade de seu acordo e ele só ficou um ano nessa condição e progrediu para o regime aberto em novembro do ano passado. Renunciou a valores mantidos em contas bancários no Brasil e no exterior que somavam US$ 25,8 milhões, além do pagamento de R$ 5 milhões de multa. Ao todo, o ex-diretor já devolveu R$ 70 milhões. 
Delcídio
O acordo de delação premiada de Delcídio não foi tão duro, até porque foi firmado pouco tempo após a prisão do ex-senador e considerado um dos mais importantes da Lava-Jato, implicando diretamente os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. O acordo prevê o recolhimento domiciliar de Delcídio do Amaral, mas permissão para viajar dois finais de semana para Campo Grande, Corumbá e Florianópolis, também em recolhimento domiciliar. Essa medida de recolhimento foi adotada porque ele ainda era senador à época, e por isso só precisava ficar em casa das 22h às 7h. Delcídio também aceitou o pagamento de R$ 1,5 milhão demulta, parcelados por 10 anos, além da renúncia a bens no exterior. 
Alberto Youssef
Aceitou a aplicação de penas privativas de liberdade até que os anos decondenação de sua sentença alcançassem 30 anos. Youssef renunciou a todos os bens de suas empresas, incluindo uma série de imóveis, terrenos, três veículos e ações em empresas. Ficou em regime fechado por 2 anos e oito meses, passou outros quatro meses em regime domiciliar e, em março de 2017, passou para o regime aberto, exatamente no aniversário de 3 anos da Lava-Jato. Ele ainda usará tornozeleira eletrônica por mais dois anos. Os seus bens são estimados em R$ 50 milhões, além de R$ 1,8 milhões encontrados nas operações da Lava-Jato e todo o dinheiro que possuía em contas no Brasil e no exterior. 
Nestor Cerveró
Segundo diretor da Petrobras a fechar um acordo de delação, Cerveró negociou uma pena máxima de 25 anos na Lava-Jato cumpridos da seguinte maneira: um ano e cinco meses em regime fechado, que progrediriam para mais 1 ano e seis meses em prisão domiciliar com tornozeleira, fase em que se encontra hoje. A partir de então, ficará um ano em regime semiaberto diferenciado e outro ano em regime aberto, além da prestação de serviços comunitários. Cerveró abriu mão de mais de R$ 10 milhões, além da transferência de ações e o pagamento de 1 milhão de libras esterlinas. O valor total chegaria próximo aos R$ 17 milhões. Cerveró ficou com imóveis e vem vendendo suas propriedades para pagar as multas. 
Andrade Gutierrez Até agora a empresa fez apenas acordo de leniência. Neste caso, acertou pagamento de R$ 1 bilhão de multa, em 12 parcelas anuais. O presidente da empresa, Otávio Azevedo, está cumprindo prisão domiciliar após ter sido condenado a 18 anos de reclusão. Em setembro deste ano, ficará em regime aberto com prestação de serviço comunitário. 
Pedro Barusco
Pedro Barusco se apresentou voluntariamente à força-tarefa da Lava-Jato antes deser preso. Acertou que sua pena seria de, no mínimo, 15 anos de prisão, com regime aberto diferenciado. A partir daí, as outras acusações contra ele seriam retiradas. Barusco efetuou o pagamento de R$ 3,2 milhões de multa e devolveu US$ 67 milhões que tinha recebido de propina, e guardava na Suíça. As contas tiveram rendimentos de US$ 27 milhões, valor também repatriado pela Petrobras. Ao todo, Barusco devolveu aproximadamente R$ 260 milhões à Lava-Jato. Ricardo Pessoa 
O ex-presidente da UTC concordou com uma condenação a uma pena máxima de18 anos e um pagamento de R$ 51 milhões. O acordo foi fechado pessoalmente, ao contrário de outros acordos das empresas envolvidas na Lava-Jato. O cumprimento da pena ocorreria em um regime domiciliar diferenciado entre 1 e 2 anos e, a partir daí, progrediria para o regime aberto diferenciado por no mínimo 2 anos e, no máximo, 3 anos. Pessoa se encontra nessa fase e está proibido de viajar, mudar dedomicílio, ausentar-se do município por 15 dias sem autorização e precisa fazer relatórios semestrais de suas atividades. Ricardo Pessoa já devolveu apenas R$ 5 milhões. Pagará o restante da multa em 39 parcelas. 
João Santana e Monica Moura
Os dois marqueteiros entraram em acordo com a força-tarefa que exige o cumprimento da pena em 160 dias de regime fechado. A pena já foi cumprida no período em que ficaram presos preventivamente aguardando o julgamento deSérgio Moro. A partir daí, os dois ficarão em regime fechado domiciliar (com tornozeleira) por 1 ano e 6 meses e, após esse período, mais 1 ano e 6 meses em regime aberto. A fase final da pena é de mais um ano em regime aberto. Financeiramente, os marqueteiros pagaram R$ 6 milhões (metade para cada um) e o confisco de todo o saldo que mantinham na Suíça, US$ 21 milhões. Ao todo, o casal deverá entregar R$ 80 milhões à Justiça. N.daR.: Nossos grifos. Paulo Roberto Costa foi ex-diretor da Petrobras. Mais uma vez cheira mal essa decisão judicial que, nitidamente, favorece bandidos. O valor de RS 1 bi - que é o que a JBS pretende pagar -, ou mesmo R$ 11,2 bi - que é o que o MP pede - , é um tapa na sociedade. Os que assim decidem devem ser sumariamente demitidos, sejam membros do MP, da Justiça ou de quelaquer outro órgão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF COSTUMA VALIDAR GRAVAÇÕES FEITAS SEM CONHECIMENTO DE UMA DAS PARTES Ainda há dúvidas sobre possível edição de conversa de Joesley Batista com Temer; áudio não passou por perícia oficial Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 5 | On Line 20/05/2017 15:02 / Atualizado 20/05/2017 15:11 por André de Souza 
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento de que gravações feitas por uma pessoa sem o conhecimento de seu interlocutor são legais e podem ser usadas como provas
na Justiça. Foi o que afirmou o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF, na decisão em que autorizou a abertura de inquérito contra o presidente Michel
Temer. Ele teve uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, que firmou acordo de delação premiada.
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA") Além da questão da legalidade da gravação, surgiram também questionamentos sobre a possível edição do áudio que levou o STF a abrir inquérito contra Temer por corrupção, obstrução de justiça e organização criminosa. Diante disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora do pedido de investigação, informou que houve uma análise técnica no áudio, concluindo que a gravação revela uma conversa lógica e coerente. Mas disse também que não foi feita uma perícia, algo que ainda poderá ser realizado. "A Procuradoria-Geral da República informa que foi feita uma análise técnica da gravação e concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente. A gravação anexada ao inquérito do STF é exatamente a entregue pelo colaborador e que sua autenticidade poderá ser verificada no processo", informou a PGR em nota. Ao autorizar a abertura do inquérito contra Temer, Fachin citou decisão tomada pelo STF em 19 de novembro de 2009, quando a maioria dos ministros entendeu que é possível sim apresentar como prova uma gravação ambiental realizada por um dos interlocutores. Na época, houve repercussão geral, ou seja, a decisão do STF, embora valendo para um caso específico, deveria ser seguida por juízes e tribunais de todo o Brasil. "Convém registrar, por pertinência à questão aqui apreciada, que a Corte Suprema, no âmbito da repercussão geral, deliberou que 'é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro'", escreveu Fachin, concluindo: "Desse modo, não há ilegalidade na consideração das 4 (quatro) gravações efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonça Batista, as quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o Ministério Público (registrado em vídeo e por escrito), quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu defensor." No julgamento realizado em 2009, seis dos atuais ministros do STF já faziam parte do tribunal. Deles, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram favoráveis à legalidade das gravações. Apenas Marco Aurélio Mello foi contra. Dos outros cinco ministros que integravam o STF mas já deixaram o tribunal, quatro também entenderam se tratar de uma prova lícita, e outro estava ausente. — O recurso extraordinário está submetido ao regime da repercussão geral e versa, em substância, sobre tema cuja jurisprudência é consolidada nesta corte no sentido da constitucionalidade do uso de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores como prova. É que este entendimento responde à mesma ratio da validade de gravação telefônica efetivada por um dos interlocutores, porque, nem em um caso, nem em outro, a gravação por um dos interlocutores pode ser vista como interceptação — disse o relator do caso em 2009, o então ministro Cezar Peluso. — Entendo que essa gravação escamoteada, camuflada, não se coaduna com ares realmente constitucionais, considerada a prova e, acima de tudo, a boa-fé que deve haver entre aqueles que mantêm, de alguma forma, um contato, que mantêm, portanto, um diálogo. Não imagino que cheguemos ao ponto de ter de revistar alguém que peça uma audiência para manter contato sobre esta ou aquela matéria, visando a saber se porta, ou não, um gravador. Portando gravador e partindo para a gravação da conversa, adentra, a meu ver, campo contrário à boa-fé que deve ocorrer nas relações humanas, chegando a algo, sob a minha óptica, inconcebível — afirmou Marco Aurélio em 2009. Em 2015, outra gravação feita sem conhecimento de uma das partes levou o então senador Delcídio Amaral à prisão. Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, gravou o ex-parlamentar em uma tentativa de comprar o silêncio de seu pai. Depois entregou a conversa ao Ministério Público Federal (MPF). A prisão de Delcídio foi ordenada pelo então relator da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, e referendada pela Segunda Turma do STF. Tanto Nestor Cerveró como Delcídio Amaral viriam a firmar acordos de delação com os investigadores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CONTEÚDO INALTERADO Publicado: O Globo - Impresso - 21/05/2017 - Pág. 4 | On Line 21/05/2017 09:38 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Joesley Batista usou o som do carro, sintonizado na rádio CBN, para marcar o início e o fim da gravação com Michel Temer. 2 - Dois pontos determinantes do áudio, que dão gravidade à conversa, não estão impugnados por nenhum perito. 3 - Parece clara ter havido uma condescendência excessiva com os irmãos Wesley, que precisa ser revista. O empresário Joesley Batista utilizou uma tática para marcar o dia e a hora em que teve uma conversa no Palácio Jabura com o presidente Michel Temer, e essa estratégia foi definitica para dar credibilidade a seu relato. Ele começou a gravação ao chegar à residência presidencial com o som do carro sintonizado na rádio CBN às 22h32m e terminou às 23h08m, mais uma vez ouvindo a CBN.
Tudo indica que Joesley utilizou uma técnica de identificação que era muito usada em sequestros, quando o sequestrado posava para fotos com um jornal do dia para indicar que estava vivo. O presidente da JBS marcou sua gravação clandestina com os programas da CBN do dia 7 de março.
A tentativa de reverter a situação política de fragilidade do presidente Michel Temer, denunciando supostas manipulações do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista, só demonstra que não há condições de questionar o conteúdo da conversa, que é o que realmente importa. A delação do dono da JBS não foi feita apenas com o áudio, mas este era uma complementação dos detalhes que deu aos procuradores, antes e depois da conversa, sobre os temas abordados, o que completa e dá sentido à sua delação. A polêmica sobre o áudio não tem apoio técnico consensual. Há peritos que garantem que não houve manipulação alguma, demonstrando que há uma frágil busca de anulação das gravações, o que não parece provável, mas também não resolveria o caso do presidente da República, que manteve uma conversa desclassificante com um empresário que está sob investigação. Os dois pontos determinantes que dão gravidade à conversa não estão impugnados por nenhum perito: quando falam sobre a necessidade de manter o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha tranquilo na cadeia e quando Joesley revela que está “controlando” o juiz e o juiz substituto que tratam de seu processo, além de ter um procurador infiltrado na força-tarefa que o investiga. O presidente não apenas não reagiu a essas revelações de obstrução da Justiça como, nos dois momentos, fez comentários que levam a crer que estava de acordo com as providências. No primeiro caso, disse que era preciso “manter isso”, depois de ouvir Joesley relatar que havia “zerado as pendências” com Cunha. No outro, interrompeu Joesley para confirmar a situação dos juízes: “Está controlando os dois?”. É claro que Temer, como político experiente, utilizou bem em sua fala de ontem os pontos fracos de seu acusador. Criticou o STF e a Procuradoria-Geral da República por terem aceitado a fita sem uma verificação técnica, e também o acordo de delação premiada que permitiu que Joesley e Wesley Batista escapassem ilesos para viver nos Estados Unidos. Os crimes que cometeram foram anistiados pela gravidade da delação feita, mas parece claro que houve uma condescendência excessiva com eles, que precisa ser revista. Os inquéritos que a Comissão de Valores Mobiliário (CVM) está abrindo sobre especulação financeira com dólar e ações do grupo em consequência da crise econômica que sabiam que as revelações provocariam pode ser um bom motivo para rever os benefícios concedidos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder J&F DEVE PAGAR R$ 12 BI ATÉ HOJE (19.05.2017) PARA SELAR ACORDO DE LENIÊNCIA, DIZ MPF - Se não fechar acordo sobre este valor, empresa de Joesley Batista pode ter de agar o triplo // Ministério Público deu przao até meia-noite desta sexta-feira (19) para receber acite do empresário Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A13 | On Line 19/05/2017 15h11 - Atualizado às 19h10 por Julio Wiziak, de São Paulo 
O Ministério Público Federal deu um ultimato ao grupo J&F, controlador do frigorífico JBS, para fechar o acordo de leniência (espécie de delação). A empresa teria de pagar R$ 11,2 bilhões até a meia noite desta sexta-feira (19), caso contrário, o valor original poderá ser aplicado.
A medida foi tomada como forma de pressão para que o acordo de leniência em curso na Procuradoria seja fechado. As conversas começaram em fevereiro em paralelo às negociações de colaboração premiada do grupo controlado por Joesley Batista –já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo os procuradores, nos últimos dias, as reuniões se intensificaram. No entanto, chegaram a um impasse em torno do valor a ser pago. Pela proposta original dos procuradores, a multa a ser paga pelo grupo deveria ser de R$ 33,6 bilhões. Mas a Lei Anticorrupção (12.846/13) prevê descontos de até dois terços do valor para quem é colaborador, regra que foi aplicada para o caso da J&F. O valor final posto à mesa de negociação pelos procuradores chegou a R$ 11,2 bilhões –5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. A legislação prevê que a multa aplicada possa variar entre 0,1% e 20% do faturamento dependendo da gravidade dos crimes cometidos. No entanto, os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,5% do faturamento registrado no período. A divergência levou o MPF a comunicar o grupo de que a proposta –com o valor proposto pelos procuradores– venceria às 23:59:59 desta sexta (19). Até a publicação desta reportagem, a empresa ainda mantinha contato com o Procuradoria, mas ainda não tinha dado a resposta final. Desse acerto depende o fechamento do acordo de leniência. ACORDOS Até agora, foram firmados dez acordos em decorrência das investigações da Lava Jato. Há informações públicas sobre sete deles. O acerto do grupo Camargo Corrêa, considerado favorável à construtora por especialistas de mercado, foi de R$ 700 milhões. As maiores multas foram as da Odebrecht e da Braskem -mais de R$ 3 bilhões cada uma. A Braskem teve lucro líquido de R$ 1,8 bilhão no primeiro trimestre -ela precisa pagar menos do que o dobro disso em penalidade. O último dado anual da Odebrecht é de 2015, um prejuízo de R$ 300 milhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line differm. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR DA JBS DIZ TER PAGO PROPINA A 1.829 POLÍTICOS ELEITOS - Montante de quase R$ 600 milhões foi entregue a 28 partidos, dizem delatores Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A8 | On Line 19/05/2017 20h35 por Talita Fernandes, de Brasília 
O ex-diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud contou aos procuradores da Lava Jato ter pago propina a 1.829 candidatos eleitos.
De acordo com o lobista, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), um montante de quase R$ 600 milhões foi distribuído como pagamento indevido a 28 partidos da República. O número representa quase a totalidade de siglas existentes no país. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Brasil tem hoje 35 agremiações políticas registradas. Saud disse aos investigadores que o dinheiro ajudou a eleger 179 deputados estaduais em 23 unidades da federação. Os repasses contribuíram ainda para a vitória de 167 deputados federais provenientes de 19 partidos, 28 senadores da República e outros 16 governadores. Ele cita entre os beneficiários estão quatro governadores eleitos pelo PMDB, quatro pelo PSDB, três pelo PT, dois do PSB, um do PP e um do PSD. No grupo de senadores estão alguns que não estavam no mandato, outros que disputaram a reeleição e ainda aqueles que se candidataram ao governo de Estados e saíram derrotados das urnas, reassumindo um posto no Senado. O delator não dá o valor total das propinas de forma precisa, mas estima que "de quase R$ 600 milhões, apenas R$ 10 milhões ou R$ 15 milhões não eram propina". Saud diz ainda ter contabilizado "todas as pessoas que receberam as propinas direta ou indiretamente". Para ele, os beneficiados sabiam da origem ilícita dos recursos. "É muito difícil não saber que o PT comprou o partido X ou Y, que o Aécio comprou ou deixou de comprar tal partido", disse. "Se ele [o político] recebeu esse dinheiro, ele sabe que de um jeito ou de outo foi de propina". N.daR.: Textos Impresso e On Line differm. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA PREPARA TIRA-DÚVIDAS SOBRE GRAVAÇÕES DE TEMER - Questionamentos à Procuradoria-Geral foram levantados pela defesa de Temer acerca de gravação com empresário // Uma dúvida é se Joesley foi estimulado pelos investigadores a gravar uma conversa com Temer em Brasília Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A7 | On Line 20/05/2017 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
Os investigadores já organizaram respostas para as principais dúvidas que a defesa do presidente Michel Temer pode levantar nos próximos dias sobre a conversa em que o peemedebista disse ao empresário Joesley Batista que deveria "manter" seu relacionamento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB).
A principal contestação deve girar em torno da gravação realizada por Joesley da conversa mantida com o presidente no dia 7 de março, à noite, no Palácio do Jaburu. Advogados de Temer já enviaram a gravação a peritos para formular a tese de que houve uma edição do arquivo. Sobre esse ponto, os investigadores da Patmos contam com uma análise preliminar do setor de pesquisa e análise da PGR (Procuradoria Geral da República). Os técnicos concluíram que o arquivo apresentava "sequência lógica". A qualidade do áudio não era boa, "possui alguns ruídos e a voz de um dos interlocutores apresenta-se com maior intensidade em relação à voz do segundo interlocutor", mas não havia indícios imediatos de fraude ou montagem. Para a PGR, os sinais de descontinuidade na gravação, perceptíveis para quem a ouve, podem ter sido causados por movimentos corporais de Joesley. De qualquer forma, diz, é direito da defesa requisitar, a qualquer momento, uma perícia técnica. Outra dúvida gira em torno da legalidade do próprio ato de alguém gravar o presidente da República. Há jurisprudência no STF a favor de pessoas que resolvem gravar suas próprias conversas, como no caso da gravação da voz do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), feita por um filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Outro aspecto da gravação é saber em que momento Joesley resolveu procurar Temer e documentar o encontro em áudio -se ele foi estimulado pelos investigadores. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu ao ministro Edson Fachin, no pedido de abertura da investigação, que o empresário "dispôs-se a narrar fatos" e apresentar documentos "de maneira voluntária". Conforme Janot, a "reunião preliminar" entre Joesley e os investigadores ocorreu no dia 7 de abril, portanto um mês após reunião com Temer. Nessa reunião, segundo a PGR, Joesley apresentou "quatro gravações em áudio efetivadas pelo próprio aspirante a colaborador". Após a reunião é que começaram as ações controladas com acompanhamento da PGR e do STF. ****************************** 7 perguntas sobre o áudio de Temer As gravações de Joesley são legais? O STF tem decidido pela legalidade de gravações feitas pelo próprio participante de uma conversa. A dúvida sobre a legalidade surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros, o que não foi o caso de Joesley. O STF sabia que as gravações haviam sido feitas por Joesley sem acompanhamento judicial? Sim. Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inquéritos, verificou a origem das gravações, relatada pela PGR (Procuradoria Geral da República) logo nos primeiros parágrafos do pedido de abertura da investigação. Caso houvesse ilegalidade, o ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autos Havia "ação controlada", monitorada pelo Judiciário, para acompanhar as gravações de Joesley? Não. A "ação controlada" começou depois da entrega dos áudios As gravações passaram por edição? Antes de enviar as gravações ao ministro Edson Fachin, a PGR submeteu os áudios a exame prévio, por um setor técnico da Procuradoria, que não encontrou qualquer sinais de fraude ou adulteração das gravações Na conversa com Michel Temer, há interrupções bruscas na gravação, o que levou advogados de defesa alegarem edição ou fraude. O que houve? Poderá ser feita perícia nas gravações a pedido da defesa. Segundo a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode ter causado interrupção das gravações, mas não edição ou fraude Qual o equipamento usado nas gravações? Os investigadores não sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do paletó. Isso explica a baixa qualidade em diversos momentos do áudio Joesley disse que se reuniu com Temer em 7 de março, mas o nome do arquivo indica 14 de março. Por que isso ocorreu? Não há dúvida sobre a data, já confirmada pelo próprio Planalto. Provavelmente o arquivo foi renomeado quando foi baixado do equipamento de gravação para um computador * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ESPECIALISTAS QUESTIONAM LEGALIDADE DO USO DE ÁUDIO DE GRAVAÇÃO CONTRA TEMER Segundo advogado, gravação de Michel Temer feita por empresário goi "um flagrante provocado, um ato ilegal" // Criador de movimento pela ética discorda e diz que presidente não foi induzido a nada; "flaou porque quis falar" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A6 | On Line 20/05/2017 02h00 por Rogério Gentile, de São Paulo 
A gravação feita pelo empresário Joesley Batista causou grande controvérsia no mundo jurídico em torno da legalidade e da consistência da prova obtida contra o presidente Michel Temer.
Cezar Roberto Bitencourt, autor do "Tratado de Direito Penal", diz que o presidente foi alvo de uma "pegadinha", de uma "emboscada". "Não tenho simpatia pelo presidente Temer, mas não houve endosso à compra do silêncio de Eduardo Cunha. Dizer que houve é um erro feio." Segundo o advogado, cujo escritório tem atuação no âmbito da Lava Jato, o que ocorreu foi um flagrante provocado, um ato ilegal. "Um agente provocador criou uma situação. Não existe por parte do presidente vontade de praticar um ato", declara. Bitencourt, no entanto, considera que, ao ouvir relato de crimes, cabia ao presidente informar o ministro da Justiça para que ele tomasse providências. "A pessoa comum não tem obrigação de denunciar crimes. A autoridade tem o dever", afirma. Luciano Anderson de Souza, professor de Direito Penal da USP, diz que tecnicamente é uma "prova ilícita", embora, não invalide o restante da investigação. "Na verdade, a gravação criou um problema mais político do que jurídico. Todos sabemos aonde vai parar", afirma. Segundo o professor, gravações clandestinas (quando captada por uma pessoa sem que a outra saiba) devem ser aceitas em defesa própria: para se proteger de uma investida criminosa ou para a preservação de direitos. O próprio Ministério Público Federal já compartilhou dessa tese. Em um recurso ao STF (2008), alegou que "a gravação clandestina que visa não apenas fazer prova em favor do investigado, mas também incriminar terceiros viola a garantia processual de proteção à intimidade". Cezar Peluso (STF) negou o recurso. "Quem revela conversa da qual foi partícipe, como emissor ou receptor, apenas dispõe do que também é seu e, portanto, não subtrai, como se fora terceiro, o sigilo à comunicação", disse. Luiz Flavio Gomes, ex-juiz e criador do "Movimento Quero Um Brasil Ético" diz que Temer não foi induzido a absolutamente nada. "Falou porque quis falar", afirma. Segundo Gomes, Joesley não induziu Temer a cometer crime. "Foi uma ação legítima, prevista em lei. O empresário narrava o que estava acontecendo. E o presidente disse: mantém isso." Para ele, houve uma referência inequívoca a dinheiro para silenciar Cunha. DECISÃO MONOCRÁTICA O advogado Ricardo Sayeg entende que o áudio é legal. "Não é ilícito gravar a própria conversa." O problema, para ele, é outro. "Não há nada que mostre que Temer tentou obstruir a Justiça. Não se configurou crime", afirma. Sayeg diz que Temer falou sempre de forma lacônica, genérica e indeterminada. "Não vi nada de irregular. Para o criminalista, incompreensível foi a decisão monocrática do ministro Edson Fachin (STF), que homologou a delação do empresário. "Era uma decisão que, pela importância, cabia ao plenário do Supremo. Até porque não há como explicar que, depois de tudo o que fez, Joesley vá poder morar na quinta avenida como um xeique árabe", diz. "Como brasileiro, estou revoltado." O advogado Fernando Fernandes, que atua na Lava Jato, considera que, mesmo sendo relator, Fachin não poderia deferir uma ação controlada para gravar o presidente. "O plenário deverá em momento oportuno analisar essa decisão. Tanto a gravação ambiental quanto a existência de um agente provocador da conversa, feita por autoridade, ferem o direito constitucional do silêncio." Segundo Fernandes, o delator provocou uma conversa com Temer, a fim de obter prova, "o que me parece uma questão institucional gravíssima". "Isso jamais poderia ter sido deferido por um ministro unitário, sem antes ter submetido a seus pares. Ele não tem poderes para isso." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman CONSPIRAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A2 | On Line 20/05/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Michel Temer foi vítima de uma conspiração? A resposta é complexa. Toda gravação não anunciada envolve algum grau de armação. Isso vale tanto para um flagrante preparado (ilegal) quanto para um grampo autorizado pela Justiça (legal). O fato de a pessoa monitorada não ter ciência de que suas falas estão sendo registradas para servir como prova implica que ela está sendo de algum modo ludibriada.
Antes de aplaudir ou esconjurar a fita, porém, tente se lembrar de como você avaliou a divulgação do famoso diálogo em que Dilma nomeava Lula para um ministério, que contribuiu decisivamente para a falência do governo petista. Os dois casos guardam muitos parentescos, de maneira que não deveriam, racionalmente, provocar reações muito divergentes. No plano jurídico, a situação do presidente não é tão ruim. Para além da discussão técnica sobre a licitude da gravação, as respostas que Temer dá ao interlocutor não são aquilo que o vulgo chamaria de batom na cueca. Elas conservam a ambiguidade necessária para a negação plausível. O problema é que não podemos analisar só as respostas. O contexto também importa. E, se há algo que me parece indefensável, é que Temer tenha ouvido todas as barbaridades confessadas por Joesley Batista sem tomar nenhuma atitude. Como presidente, o mínimo que ele precisava ter feito, nem que fosse para se precaver, seria alertar autoridades policiais do que acabara de testemunhar. E não é só. Temer também encaminha Batista para o deputado Rocha Loures para resolver uma pendência pouco republicana —e o parlamentar, homem de confiança do presidente, depois é flagrado recebendo propina e atuando como um supermercado de vantagens indevidas. Seja ou não resultado de uma conspiração, a fita com Temer já produziu efeitos políticos cataclísmicos que são o resultado de verdades que descobrimos sobre o presidente. E não dá para brigar com verdades. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A DERROCADA DE AÉCIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. A2 | On Line 20/05/2017 02h00 por Eitorial Delação da JBS compromete a imagem do tucano, um dos principais aliados de Temer; quadro nacional de lideranças fica mais nebuloso Se o futuro de Michel Temer (PMDB) na Presidência tornou-se motivo de incerteza, a delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS, produziu impacto mais imediato e devastador sobre Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do cargo de senador por determinação do Supremo Tribunal Federal. Até a noite de quinta-feira (18), quando a gravação da conversa entre Batista e Temer magnetizava as atenções nacionais, as notícias sobre o tucano davam conta de um pedido que fizera ao empresário: queria R$ 2 milhões. Seriam quatro parcelas de R$ 500 mil, a serem entregues a um primo, Frederico Pacheco de Medeiros —já preso, assim como Andrea Neves, irmã de Aécio. Imagens atestando as idas e vindas de Medeiros, depois de encontros com um representante da JBS, deram consistência à delação. Quanto à defesa de Aécio, argumentou-se inicialmente que tratava-se de uma transação privada, não havendo como caracterizar corrupção propriamente dita —não estavam explícitos os favores que o pagador receberia. A versão parecia frágil, mas ao menos apontava para uma linha de argumentação jurídica. No dia seguinte, entretanto, novos detalhes revelados sobre os depoimentos tornaram ainda mais difícil a tarefa da defesa. Aécio teria recebido R$ 60 milhões, em 2014, em troca de favores à JBS, como a liberação de créditos retidos no fisco. Mais R$ 40 milhões lhe teriam sido prometidos caso propiciasse a nomeação de Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras na administração petista, para a presidência da Vale –uma empresa privada. As acusações ganham um suplemento constrangedor com a divulgação de trechos de conversas entre Aécio e Batista, tendo como assunto o futuro da Lava Jato. Em meio à coleção de impropérios proferidos pelo senador, deduz-se seu empenho na aprovação da lei que define o abuso da autoridade (iniciativa, em si, meritória) e da anistia ao caixa dois. Conspurca-se, desse modo, a imagem de um político que, há menos de três anos, obtinha 51 milhões de votos no segundo turno das eleições presidenciais, e mantinha incólume, na condição de aliado central de Temer, um discurso a favor da moralidade pública. A derrocada política de Aécio esvazia ainda mais o quadro de lideranças nacionais. No tucanato que espera disputar o eleitorado antipetista, restam o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também às voltas com a Lava Jato, e o prefeito da capital, João Doria, aposta precipitada explicável pela escassez de opções. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CVM ABRE 5 PROCESSOS PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES DA JBS Ações apuram eventual “insider trading” com câmbio e ações Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 29 | On Line 19/05/2017 19:51 / Atualizado 19/05/2017 20:19 por Rennan Setti 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou nesta sexta-feira que instaurou cinco processos administrativos para apurar possíveis irregularidades cometidas pela JBS no mercado financeiro no contexto das denúncias de seus executivos contra o presidente Michel Temer. Os processos investigam eventuais desvios como uso indevido de informação privilegiada (“insider trading”) nos mercados de câmbio e de ações.
LEIA MAIS: JBS teria comprado grande volume de dólares antes de vazamento de denúncia Na quinta-feira, como noticiou O GLOBO, circulou entre agentes financeiros o rumor de que teria comprado grande volume de dólares no mercado de câmbio poucas horas antes de o colunista Lauro Jardim revelar as denúncia do sócio da JBS, Joesley Batista, contra o presidente Michel Temer, na quarta-feira. Assim, a companhia teria se beneficiado do salto de mais de 8% da divisa americana na quinta-feira, provocado justamente pelas alegações de Joesley Batista contra Temer. O primeiro processo foi aberto na quinta-feira, um dia depois do GLOBO revelar as denúncias. Segundo a CVM, o objetivo do processo é buscar “esclarecimentos adicionais relativos às notícias e especulações envolvendo delação de acionistas controladores da JBS.” Nesta sexta-feira, outros quatro processos foram abertos. Um trata da comunicação de indícios de eventual “insider trading” ao Ministério Público Federal (MPF), “detectados em operações realizadas no mercado de dólar futuro e em negócios com ações de emissão da JBS no mercado à vista”. Outro analisa a atuação da JBS no mercado de dólar futuro. A penúltima ação investiga a atuação do Banco Original, que faz parte do grupo, no mercado de derivativos. O quinto processo analisa negociações do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participações S.A.) com ações de emissão da companhia. “Além da instauração dos processos (...), a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da CVM tem monitorado os principais indicadores de mercado e possíveis impactos sobre as atividades de nossos jurisdicionados, como a exposição da indústria de fundos a ativos afetados pelas últimas movimentações de mercado”, acrescentou a autarquia em nota. Em comunicado distribuído à imprensa, a JBS se defendeu das acusações de insider trading no mercado de câmbio, afirmando que “a companhia esclarece que gerencia de forma minuciosa e diária a sua exposição cambial e de commodities.” “Tendo em vista a natureza de suas operações, a JBS tem como politica e prática a utilização de instrumentos de proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais e de commodities provenientes de sua dívida, recebíveis em dólar e de suas operações. Um exemplo do potencial impacto de oscilações na cotação do dólar é que, ao considerar avariação cambial na cotação do dólar de R$ 3,16 para R$ 3,40, como a ocorrida entre 31 de março (fechamento do primeiro trimestre) e 18 de maio, a Companhia sofreria um prejuízo superior a R$ 1 bilhão”, disse a empresa em nota. “Reiteramos assim que as movimentações realizadas pela Companhia nos últimos dias seguem alinhadas à sua política de gestão de riscos e proteção financeira.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão CAMPEÃO DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 28 | On Line 20/05/2017 08:35 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - JBS só se tornou uma gigante no setor de carnes porque alavancou seus negócios com a corrupção. 2 - Multa de R$ 11 bi é pequena para o tamanho da empresa e seria paga com um ano de lucro operacional. 3 - Empresa lucrou com o terremoto que provocou, e seus donos estão em NY enquanto que o país vive o caos. A delação do JBS jogou o país num turbilhão ainda maior do que ele já viveu nos últimos tempos. O Planalto sustenta que “a tempestade passou”, mas não consegue explicar os diálogos comprometedores entre o presidente e o empresário. Setores do Judiciário defendem que o presidente só poderia ser gravado com autorização do STF, mas até aliados admitem que a renúncia seria o melhor desfecho.
O BNDES ocupou o lugar da Petrobras nessa etapa da investigação. Joesley disse que em cada operação que fez com o banco teve que pagar propina, negociada com Guido Mantega. Deixou claro, no entanto, que não eram os técnicos da instituição nem Luciano Coutinho, mas o próprio ministro da Fazenda o cobrador das propinas. Deixou claro que a presidente Dilma sabia de tudo e conversavam sobre isso de forma explícita. A empresa, escolhida para ser um dos campeões nacionais, cresceu corrompendo.
A delação de Joesley e Wesley Bastista, os dois filhos de José — um empreendedor que começou com uma pequena casa de carnes em Goiás — mostrou uma dimensão avassaladora da corrupção no país. Os detalhes divulgados tornaram ainda mais imprópria e inaceitável a conversa que o presidente Temer teve com ele. Cada detalhe exibe o absurdo daquela reunião subterrânea e clandestina com uma pessoa que usa nome falso para dar a entrada na casa onde mora o presidente. A reunião não tem explicação e por isso até autoridades que estariam ao lado de Temer dizem que ele deveria renunciar. Os valores são astronômicos, mas parecem pequenos perto dos indicadores da empresa. A capacidade de abate de cabeças de gado da JBS multiplicou-se por dez vezes em cinco anos. Ela comprou frigoríficos no Brasil, Argentina, Austrália e Estados Unidos, sempre com aportes do sócio BNDES. Somente entre 2006 e 2007, o número de plantas da empresa saltou de 26 para 50. Quando a JBS quis comprar empresas aqui dentro ou lá fora — como a Bertin, a Swift Foods, ou a Pilgrim’s Pride — bastou emitir debêntures que o BNDES comprava tudo e o grupo podia ficar um pouco mais rico. A receita operacional líquida em 2007 foi de R$ 14,1 bilhão. No ano passado foi de R$ 170 bilhões, de acordo com a consultoria Economatica. Por ironia, foi este governo que mais contrariou a empresa. Em outubro de 2016, a JBS anunciou que iria transferir a sede da companhia para a Irlanda do Norte e o domicílio fiscal para o Reino Unido. O BNDES, presidido por Maria Silvia, impediu que isso acontecesse. Se fosse aceito seria o crime perfeito. A empresa virou um gigante nas asas do dinheiro governamental, corrompeu políticos, pagou propina de forma descontrolada para obter vantagens, e queria transferir sua sede e domicílio fiscal para outros países. Essa recusa do banco de concordar com esta etapa final de um processo, em tudo lesivo ao Brasil, não foi decisão de Temer, mas sim da nova direção do banco. Temer tentou, mas não conseguiu reverter. O Ministério Público mostrou na negociação da multa do acordo de leniência um rigor que não houve quando foram negociados os termos da delação. Exigiu R$ 11 bilhões e a empresa passou o dia recusando sob o argumento de era grande quando o crime começou. Os dados são inequívocos, ela cresceu alavancando-se em dinheiro público, com vantagens que recebeu pagando um percentual ao PT, através de Guido Mantega. Esse valor parece muito alto, mas o Ebitda do grupo foi de R$ 11 bilhões em 2016, eles pagariam a multa com um ano de lucro operacional. O Brasil já viu muita coisa revoltante nesses mais de três anos de Lava-Jato, mas a delação da JBS chocou. Pela riqueza de detalhes, pela multiplicidade dos corrompidos, pela desfaçatez da empresa que tentou lucrar até com o terremoto que provocou. Ontem, ela teve coragem de soltar nota dizendo que comprou dólares para fazer seguro cambial. Uma vez, o pai de Joesley perguntou a ele quanto era mesmo o faturamento da empresa e anotou num papel. A mãe de Joesley estranhou: “Por que isso, José?” Ele respondeu que era para dizer aos amigos, porque eles não estavam acreditando. “Não faz isso não, José, porque é tão grande que eles vão achar que você ficou doido”. Os dois filhos de José perderam a noção, o parâmetro, a compostura. Enlouqueceram. Mas morarão em Nova York, enquanto o país viverá o seu caos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião PERVERSA TRANSFERÂNCIA DE RENDA Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/17 - Pág. 19 | On Line 20/05/2017 - 09h06 por José Márcio Camargo / André Gamerman / Rodrigo Adão Em valores correntes, R$ 1,3 trilhão de impostos pagos por todos os brasileiros foram transferidos para pagar o déficit das aposentadorias dos funcionários públicos federais O déficit da Previdência dos funcionários públicos (RPPS) federais foi o maior programa de transferência de renda do governo federal entre 2001 e 2015. Neste período, R$ 1,3 trilhão (em valores correntes) de impostos pagos por todos os brasileiros foram transferidos para pagar o déficit financeiro das aposentadorias dos funcionários públicos federais. Isto significa um valor médio de R$ 1,3 milhão para cada um dos servidores federais aposentados ou R$ 86 mil por ano. Esta enorme transferência de renda foi o custo para os cofres públicos dos 980 mil servidores federais inativos (0,5% da população do país). Ela foi maior que o crescente déficit na Previdência dos 29 milhões de aposentados do setor privado, cujo déficit acumulado no período foi de R$ 936 bilhões. Também superou qualquer outro item do Orçamento federal no período, exceto o pagamento de juros. Superou os gastos em saúde, e foi 50% superior a todos os gastos com educação. O governo gastou três vezes mais com essas transferências para os servidores aposentados do RPPS do que para os 4,5 milhões de idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada e cinco vezes mais do que para as 13,5 milhões de famílias inscritas no Bolsa Família. Em 2016, o valor mensal médio do benefício pago aos servidores públicos aposentados foi de aproximadamente R$ 9 mil. Em média, os servidores públicos aposentados estão entre os 2% mais ricos do país. Em outras palavras, têm renda superior a 98% da população. Servidores inativos do Judiciário e Legislativo possuem privilégios ainda maiores, obtendo benefícios que superam a renda de 99,5% dos brasileiros. Os três últimos presidentes implementaram mudanças no RPPS na direção de torná-lo menos oneroso aos cofres públicos. Essas reformas reduziram os privilégios dos aposentados do setor público, mas foram insuficientes para acabar com o déficit do sistema, porque a maioria das alterações afetou apenas novos servidores. De acordo com previsões do governo federal, sob o regime atual, o sistema permanecerá deficitário até 2090, com um custo acumulado de R$ 1,9 trilhão, em valores de hoje. A proposta de reforma em discussão igualará as regras de acesso à Previdência de servidores federais e trabalhadores do setor privado. A reforma também acaba com integralidade e paridade, uma das maiores generosidades do RPPS, para uma parcela dos servidores. Porém, os benefícios pagos não serão equalizados, e somente os servidores que ingressaram no serviço público depois de 2013 terão seus vencimentos limitados pelo teto do INSS. Por isso, nas próximas décadas, a maioria dos servidores se aposentará com rendimentos muito acima daqueles recebidos por trabalhadores da iniciativa privada. A proposta reduz privilégios, porém, é possível diminuir ainda mais distorções entre os benefícios recebidos por servidores federais inativos e aqueles recebidos pelo resto da população, sem violar direitos adquiridos. O governo poderia definir uma idade mínima de aposentadoria dos servidores maior que a do INSS, aumentar a alíquota da contribuição dos ativos e a dos inativos criada pelo presidente Lula em 2003 ou reajustar as aposentadorias abaixo da inflação temporariamente. Diminuir a generosidade do sistema de previdência social dos servidores é uma das medidas mais poderosas de redução da enorme desigualdade de renda do país e liberaria recursos no Orçamento para setores fundamentais, como saúde e educação. José Márcio Camargo, André Gamerman e Rodrigo Adão são economistas * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura A CURA PELA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/17 - Pág. 19 | On Line 20/05/2017 - 09h06 por Zuenir Ventura Em condições normais, já deveria ser um escândalo o presidente da República receber em sua casa, à noite, o dono de uma empresa cinco vezes alvo da PF
Desta vez foi pior, pelo menos enquanto não surge a próxima. A cada fase da Lava-Jato, fica demonstrado que a crise que assola o país não é só política, nem econômica, é moral.
“O país está sangrando”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Acho que a metáfora é outra: o país não está sangrando, está purgando. Do carnegão não sai mais sangue, e sim pus, aquela secreção produzida por um organismo infectado, já quase todo contaminado. A corrupção no Brasil é suprapartidária, é uma bactéria que ataca governo e oposição, vai de Lula a Temer, passando por Aécio a Dilma. A novidade é que não são mais histórias de ouvir dizer. Foi tudo na primeira pessoa, com som e imagem. Em condições normais, já deveria ser um escândalo o presidente da República receber em sua casa, à noite, o dono de uma empresa cinco vezes alvo da PF. O que dizer então do fato de que a visita foi para relatar malfeitos e métodos antirrepublicanos de obstruir investigações, aliciando juízes e procuradores? Em vez de chamar a polícia para prender o transgressor confesso, o anfitrião chegou a contribuir com conivência e cumplicidade, quando não com aplauso e apoio. Por exemplo, disse “ótimo, ótimo”, com a naturalidade de quem parecia acostumado a ouvir proezas assim. E estimulou com um “tem que manter isso, viu?”, quando Joesley informou que estava mantendo boa relação com Eduardo Cunha, a quem bancava com propinas mensais, em troca de silêncio, ao ex-deputado e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos. Pena que de Aécio não se pôde ouvir muito além do pedido de R$ 2 milhões ao dono do Friboi. Os palavrões não deixaram. Se o termo não estivesse tão gasto, diria que foi um episódio estarrecedor. Esperava-se não respeito à ética, um valor fora de moda, mas que pelo menos o presidente, tão formal e protocolar, respeitasse a liturgia do cargo. “A montanha pariu um rato”, disse, aliviado, ao colunista Gerson Camarotti, parecendo ter motivos para esperar mais. Por tudo isso, o “não renunciarei” do presidente soou não como o grito de um injustiçado inocente, mas como a afronta cínica de quem se julga o único dono de seu destino político. Às investigações de agora vamos ficar devendo também a desmoralização da desculpa esfarrapada de que o juiz Moro veio ao mundo para perseguir Lula, acabar com o PT e preservar os tucanos. Para terminar como comecei, usando a mesma metáfora, acabo de aprender que o pus cheira mal, mas é profilático, é uma reação saudável de nossas células de defesa, os glóbulos brancos, contra uma infecção, no caso, a corrupção. O consolo é que a Lava-Jato, ao espremer o carnegão, está operando a cura — uma demorada e dolorosa cura. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País DE CERTEZAS E INCERTEZAS Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 18 | On Line 20/05/2017 - 08h04 por Rosiska Darcy de Oliveira, O Globo A honorabilidade deve se tornar uma exigência incontornável para ocupar cargos de comando do país 
O esgoto transbordante com que o povo brasileiro convive desde o começo da Lava-Jato não para de jorrar.
Por pior que seja a sensação cotidiana de desgosto e nojo, a gravação do presidente Temer, apanhado em conversas estarrecedoras com o empresário Joesley Batista, e a desfaçatez de Aécio Neves, pedindo propina do mesmo empresário e oferecendo em troca diretorias da Vale, dão a dimensão do profilático trabalho de purga que a operação Lava-Jato vem fazendo. Na semana passada, foi a vez de Lula e Dilma serem desmascarados pelos marqueteiros que inventaram suas máscaras. Não fosse o nível rasteiro do que está em jogo — roubalheiras e mentiras —, a morte política de personagens centrais dos últimos governos lembraria o desfecho das tragédias. Aqui é só o enredo de um folhetim político-policial com bandidos em todos os partidos, atirando uns nos outros, mas trabalhando todos, cúmplices, para sabotar a Lava-Jato. O que desde logo desmente as acusações de parcialidade que lhe imputavam as vozes raivosas do PT. Vira-se uma página da história contemporânea que, melancólica, termina com o sistema político caindo de podre. Que futuro ainda é possível para um país massacrado por crise econômica e acefalia política? Temer escolheu não renunciar. Mais cedo ou mais tarde, será destituído pelo TSE ou em um processo de impeachment. Seu governo tornou-se inviável e agoniza. A base parlamentar se esfacela. Ele nega as acusações. Não convence. Se se agarrar à cadeira presidencial, provocará uma crescente exacerbação da população que já lhe perdeu o respeito. Mexerá em vespeiro. Em meio às incertezas, algumas certezas. A Constituição deve ter a primeira e última palavra, e a sua defesa caberá sempre ao Supremo Tribunal Federal. O funcionamento das instituições democráticas deve ser garantido impedindo que pescadores de águas turvas se insinuem como salvadores da pátria. Seria uma trágica ironia da história se todo esse esforço de moralização da vida pública desembocasse na ascensão de demagogos e corruptos. No horizonte, acumulam-se interrogações e riscos. Na hipótese de eleições indiretas para substituir Temer, como previsto na Constituição, o presidente da Câmara ou, na ausência dele, o do Senado, ambos comprometidos na Lava-Jato, teriam legitimidade moral para assumir interinamente a Presidência e comandar o processo de eleição do novo presidente? Não seria mais indicado que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, de indiscutível honorabilidade, assumisse essas funções? A honorabilidade deve se tornar uma exigência incontornável para ocupar cargos de comando do país. Uma vida pública sem máculas seria, no caso de eleições indiretas, o requisito primeiro para a escolha de um candidato ou candidata tanto quanto possível consensual. O espírito da Lei da Ficha Limpa deveria ser rigorosamente invocado na legitimação de candidatos a todo e qualquer cargo público, sobretudo a chefia do Poder Executivo. Em situações normais, eleições diretas seriam o caminho mais apropriado para refundar o país. Porque é disto que se trata, refundar o Brasil. Mas não estamos vivendo tempos normais. O país foi saqueado. A Lava-Jato ainda não chegou ao fim de seu trabalho de erradicação da corrupção. A prova é que, como agora, descobrimos, pasmos, que crimes continuam sendo cometidos por políticos que não se arrependem, reincidem, têm uma fé cega na impunidade. O que está em jogo é um embate decisivo entre o sucesso da Lava-Jato com a punição dos culpados e o risco de volta ao poder daqueles que, por palavras e atos, minaram a democracia até quase destruí-la. O tempo da Justiça pode não coincidir com o da política. Duzentos e oito milhões de habitantes, vivendo em um gigantesco território, donos de bens naturais inestimáveis como a Amazônia e bacias hidrográficas de dar inveja a um mundo assombrado pela carência de água e de ar puro, com capacidade empresarial para construir a Petrobras e reconstruí-la depois de um assalto demolidor. Assim é o Brasil. Um povo que ganha honestamente a sua vida, uma cultura mestiça, que dá lições de diversidade a quem não suporta um vizinho estrangeiro. Não somos um país de corruptos, somos um país em que, durante décadas, os governantes se venderam e nos venderam a umas poucas gigantescas empresas que, na sombra, governavam, pervertiam o Estado e a política, cresciam como parasitas, sugando os recursos públicos. A essa devastação, sobrevivemos. O Brasil é maior do que a crise, essa é a maior certeza. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A RENÚNCIA DO PRESIDENTE Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 18 | On Line 19/05/2017 15:20 / Atualizado 19/05/2017 16:38 por Editorial Um presidente da República aceita receber a visita de um megaempresário alvo de cinco operações da Polícia Federal que apuram o pagamento de milhões em propinas entregues a autoridades públicas, inclusive a aliados do próprio presidente. O encontro não é às claras, no Palácio do Planalto, com agenda pública. Ele se dá quase às onze horas da noite na residência do presidente, de forma clandestina. Ao sair, o empresário combina novos encontros do tipo, e se vangloria do esquema que deu certo: "Fui chegando, eles abriram. Nem perguntaram o meu nome". A simples decisão de recebê-lo já guardaria boa dose de escândalo. Mas houve mais, muito mais. Em diálogo que revela intimidade entre os dois, o empresário quer saber como anda a relação do presidente com um ex-deputado, ex-aliado do presidente, preso há meses, acusado de se deixar corromper por milhões. Este ex-deputado, em outro inquérito, é acusado inclusive de receber propina do empresário para facilitar a vida de suas empresas no FI-FGTS da Caixa Econômica Federal. O presidente se mostra amuado, e lembra que o ex-deputado tentou fustigá-lo, ao torná-lo testemunha de defesa com perguntas que o próprio juiz vetou por acreditar que elas tinham por objetivo intimidá-lo. Ao ouvir esse relato do presidente, o empresário procura tranquilizá-lo mostrando os préstimos que fez. Diz, abertamente, que "zerou" as "pendências" com o ex-deputado, que tinha ido "firme" contra ele na cobrança. E que ao zerar as pendências, tirou-o "da frente". Mais tarde um pouco, em outro trecho, diz que conseguiu "ficar de bem" com ele. Como o presidente reage? Com um incentivo: "Tem que manter isso, viu?" Não é preciso grande esforço para entender o significado dessa sequência de diálogos. Afinal, que pendências, senão o pagamento de propinas ainda não entregues, pode ter o empresário com um ex-deputado preso por corrupção? Que objetivo terá tido o empresário quando afirmou que, zerando as pendências, conseguiu ficar de bem com ele, senão tranquilizar o presidente quanto ao fato de que, com aquelas providências, conseguiu mantê-lo quieto? E, por fim, que significado pode ter o incentivo do presidente ("tem que manter isso, viu"), senão uma advertência para que o empresário continue com as pendências zeradas, tirando o ex-deputado da frente e se mantendo bem com ele? Esses diálogos falam por si e bastariam para fazer ruir a imagem de integridade moral que o presidente tem orgulho de cultivar. Mas houve mais. O empresário relata as suas agruras com a Justiça, e, abertamente, narra ao presidente alguns êxitos que suas práticas de corrupção lhe permitiram ter. Conta que tem em mãos dois juízes, que lhe facilitam a vida, e um procurador, que lhe repassa informações. Um escândalo. O que faz o presidente? Expulsa o empresário de sua casa e o denuncia as autoridades? Não. Exclama, satisfeito: "Ótimo, ótimo". Não é tudo, porém. Em menos de 40 minutos de conversa, o empresário ainda encontra tempo para se queixar de um ex-funcionário seu, atual ministro da Fazenda. Diz, com desfaçatez, que tem enfrentado resistência no ministro da Fazenda para conseguir a troca dos mais altos funcionários do governo na área econômica: o secretário da Receita Federal, a presidente do BNDES, o presidente do Cade e o presidente da CVM. Pede, então, que seja autorizado a usar o nome do presidente quando for novamente ao ministro da Fazenda com tais pleitos. O que faz o presidente? Manda-o embora, indignado? Não, de forma alguma. O presidente autoriza: "Pode fazer". Este jornal apoiou desde o primeiro instante o projeto reformista do presidente Michel Temer. Acreditou e acredita que, mais do que dele, o projeto é dos brasileiros, porque somente ele fará o Brasil encontrar o caminho do crescimento, fundamental para o bem-estar de todos os brasileiros. As reformas são essenciais para conduzir o país para a estabilidade política, para a paz social e para o normal funcionamento de nossas instituições. Tal projeto fará o país chegar a 2018 maduro para fazer a escolha do futuro presidente do país num ambiente de normalidade política e econômica. Mas a crença nesse projeto não pode levar ao autoengano, à cegueira, a virar as costas para a verdade. Não pode levar ao desrespeito a princípios morais e éticos. Esses diálogos expõem, com clareza cristalina, o significado do encontro clandestino do presidente Michel Temer com o empresário Joesley Batista. Ao abrir as portas de sua casa ao empresário, o presidente abriu também as portas para a sua derrocada. E tornou verossímeis as delações da Odebrecht, divulgadas recentemente, e as de Joesley, que vieram agora a público. Nenhum cidadão, cônscio das obrigações da cidadania, pode deixar de reconhecer que o presidente perdeu as condições morais, éticas, políticas e administrativas para continuar governando o Brasil. Há os que pensam que o fim deste governo provocará, mais uma vez, o atraso da tão esperada estabilidade, do tão almejado crescimento econômico, da tão sonhada paz social. Mas é justamente o contrário. A realidade não é aquilo que sonhamos, mas aquilo que vivemos. Fingir que o escândalo não passa de uma inocente conversa entre amigos, iludir-se achando que é melhor tapar o nariz e ver as reformas logo aprovadas, tomar o caminho hipócrita de que nada tão fora da rotina aconteceu não é uma opção. Fazer isso, além de contribuir para a perpetuação de práticas que têm sido a desgraça do nosso país, não apressará o projeto de reformas de que o Brasil necessita desesperadamente. Será, isso sim, a razão para que ele seja mais uma vez postergado. Só um governo com condições morais e éticas pode levá-lo adiante. Quanto mais rapidamente esse novo governo estiver instalado, de acordo com o que determina a Constituição, tanto melhor. A renúncia é uma decisão unilateral do presidente. Se desejar, não o que é melhor para si, mas para o país, esta acabará sendo a decisão que Michel Temer tomará. É o que os cidadãos de bem esperam dele. Se não o fizer, arrastará o Brasil a uma crise política ainda mais profunda que, ninguém se engane, chegará, contudo, ao mesmo resultado, seja pelo impeachment, seja por denúncia acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. O caminho pela frente não será fácil. Mas, se há um consolo, é que a Constituição cidadã de 1988 tem o roteiro para percorrê-lo. O Brasil deve se manter integralmente fiel a ela, sem inovações ou atalhos, e enfrentar a realidade sem ilusões vãs. E, passo a passo, chegar ao futuro de bem-estar que toda a nação deseja. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País VACCARI USOU CONTA DE JOESLEY EM NOVA YORK PARA MOVIMENTAR RECURSOS NO EXTERIOR - Dono da JBS revela que, dessa conta, saíram pagamentos a ex-presidente da Petros Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 12 | On Line 19/05/2017 15:15 / Atualizado 19/05/2017 15:24 por Carolina Morand 
RIO - Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), o empresário Joesley Batista, dono da JBS, revelou que uma conta dele em Nova York foi utilizada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari
para receber e efetuar pagamento no exterior.
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA") Joesley conta que conheceu Vaccari em 2009 e que foi abordado por ele com um pedido para receber, em seu nome, recursos no exterior. — Um dia o João me abordou e me disse: “Joesley, eu volta e meia tenho pagamentos a receber no exterior e eu não tenho pra onde mandar. Você não quer receber esse dinheiro, ficar com você, e no dia que eu precisar, você faz esses pagamentos pra mim?” — disse o empresário. Joesley revelou ao MPF que a conta corrente era administrada por um funcionário dele, identificado como Denilson, e por um emissário de Vaccari: João Guilherme Gushiken, filho do ex-ministro Luiz Gushiken. — Aí a gente emprestou o número de uma conta bancária no exterior, que era nossa, em nosso nome, onde volta e meia ele recebia pagamentos e volta e meia ele comandava pagamentos no exterior, ou pedia em dinheiro, ou pedia doação oficial — explicou. O dono da JBS diz que apresentou ao Ministério Público extratos dessa conta que indicam retiradas em nome de “Luís Carlos, da Petros”, numa referência a Luís Carlos Fernandes Afonso, que presidiu o fundo de pensão da Petrobras de 2011 a 2014. Teriam sido pagas até mesmo contas de Vaccari. — Um dia, eu até fiquei surpreso, quando eu cheguei lá, o Luís me falando: “Não tem um dinheiro aí pra mim?” Falei: “Ué, não tem dinheiro?” Ele falou: “O João não deixou? Ele deixou umas contas aqui pra mim…” Quando eu fui ver, era conta dele! — revela Joesley. De acordo com a delação de Joesley, a conta foi encerrada em 2014. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA E DILMA SABIAM DE CONTAS COM PROPINA DE US$ 150 MILHÕES, DIZ JOESLEY Empresário diz que Mantega levava extratos bancários das contas de propina aos ex-presidentes Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 12 | On Line 19/05/2017 15:13 / Atualizado 19/05/2017 22:34 por Eduardo Barretto 
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sabiam de duas contas com US$ 150 milhões de propina da JBS, disse o dono da empresa em delação. Segundo Joesley Batista, ele mesmo teria avisado aos petistas. Além disso, Guido Mantega, ex-ministro dos governos petistas e ex-presidente do BNDES, levava extratos bancários dessas contas de propina para os ex-presidentes. Todo o dinheiro para Mantega, em troca de benefícios à JBS, teria ficado em contas de Joesley no exterior, de 2009 a 2014, e tudo, em torno de US$ 150 milhões, foi gasto na campanha presidencial de 2014.
— Eu fui lá no Lula, dizer: "Ô presidente Lula, eu não sei se o senhor tem a ver com isso ou não tem, o quanto o senhor tem...". Como ele (Mantega) me disse que a conta era do Lula... — disse Batista sobre conversa com o ex-presidente Lula em 2014 durante a campanha, emendando: — Ó, nós estamos fazendo doação, nós somos o maior doador. E essa conta nossa já passou de R$ 300 milhões, hein? O senhor tá entendendo a exposição que vai virar isso?". O presidente Lula ficou olhando para mim, não falou nada, não falou nem sim, nem não, ficou um silêncio na sala. Para Dilma, a candidata a sucessora de Lula na Presidência, Joesley foi mais enfático. Ele argumenta que tinha mais intimidade com Rousseff do que com Lula. Como Batista dizia a Mantega que não gostaria de Dilma candidata, Mantega teria organizado reuniões para que os dois conversassem, relatou o dono da JBS. A ida de Joesley Batista ao presidente e à candidata a presidente seria, disse ele, para alertar que os US$ 150 milhões estariam acabando, e o candidato petista ao governo de Minas, Fernando Pimentel, estaria pedindo mais R$ 30 milhões. O dono da JBS teria recorrido a Mantega, e teria recebido dele a resposta de que isso era "problema de Dilma com Pimentel". Batista tinha medo de gastar, com a campanha de Dilma, propina da "conta do Lula", e temia que isso causasse problemas. 
— Eu contei meio que tudo. Disse: "Ô presidenta, ó, tem duas contas. Tem uma que o Guido falou que era sua, outra era do Lula. Já acabou o dinheiro seu e o dinheiro do Lula. Para ela saber que, né, amanhã, se o Lula fosse me cobrar, né. Eu pensava: vai que esse dinheiro é do Lula mesmo, e eu gasto esse dinheiro do Lula, e depois o Lula vem me cobrar e diz: "Ué, o dinheiro era meu, você gastou na campanha". Por isso que eu fiz questão de ir em todo mundo — afirmou, dizendo ter "certeza" de que Dilma sabia "perfeitamente" das duas contas e dos acordos com o BNDES, ao que ela teria respondido: — Não, é importante fazer, tem que fazer (o repasse de R$ 30 milhões de propina à campanha de Pimentel). Se você puder encontrar o Pimentel... — disse a petista. Joesley, então, relatou que encontrou Pimentel, que estaria há cerca de um mês pedindo essa doação de R$ 30 milhões. O petista mineiro o direcionou para o dono da construtora HAP, que lhe vendeu 3% da cota do Mineirão, que havia sido recém-reformado para a Copa do Mundo. MANTEGA E OS EXTRATOS — Quando terminou o governo Lula, no primeiro negócio que nós fizemos no governo Dilma, eu fui depositar na conta, e ele (Mantega) disse: "Não, não, não. Agora tem que abrir outra conta". Eu falei: "Por que abrir outra conta?". Ele disse: "Não, não, não. Esta conta aqui é a conta do Lula. Esta aqui tem que abrir uma para a Dilma". Aí eu falei: "Ué, Lula e Dilma? Eles (Lula e Dilma) sabem disso? Curioso, né?". Aí ele falou: "Não, sabem sim. Eu falo tudo para eles" — declarou Joesley Batista em colaboração premiada, sobre as duas contas que somavam cerca de US$ 150 milhões de propina. O conteúdo foi divulgado nesta sexta-feira pelo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki. — Tanto que eu sempre ia lá no ministério, sei lá, quando passava um certo período, um, dois, três meses, eu sempre pedia para levar o extrato e levar pro Guido. Ele pegava e dizia ele que ia mostrar para o Lula e para a Dilma — emenda o dono da JBS. De acordo com Batista, no governo Lula, quando Mantega presidia o BNDES, ele pagava propina por um intermediário, chamado de "Victor", que seria amigo de Mantega. Victor recebia 4% de propina sobre os aportes do BNDES à JBS, como empréstimos. Até 2009, esses 4% seriam em torno de US$ 70 milhões. A partir de 2009, o acerto passou a ser direto com Mantega. O petista não estipulou percentuais de propina. Deixou isso a cargo de Batista. Mantega teria orientado Joesley a não lhe entregar a propina. Pediu para que abrisse uma conta e deixasse as quantias lá, e, quando ele precisasse, avisaria. No começo do governo Dilma, em 2011, Mantega pediu que outra conta fosse aberta. Todo o dinheiro, ou cerca de US$ 150 milhões — US$ 70 milhões na "conta de Lula" e US$ 80 milhões na "conta de Dilma" — foi utilizado na campanha de 2014, que elegeu Dilma Rousseff e Michel Temer ao Palácio do Planalto. — Eu sempre achei que era dele (Mantega), da pessoa física, pessoalmente. Ao longo do tempo, no final, quando chegou em 2014, o dinheiro foi usado todo na campanha da Dilma. Joesley relata ainda aos investigadores que ele já tinha as duas "continhas", e ele mesmo as administrava. Antes de 2014, ele diz que só fez, a pedido de Mantega, duas "movimentaçõezinhas". Uma seria de US$ 5 milhões e outra, de US$ 20 milhões. OUTRO LADO Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Martins e Roberto Teixeira ressaltam que as acusações do dono da JBS sobre Lula "não decorrem de qualquer contato com o ex-Presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados". Segundo os advogados, a vida de Lula e de seus familiares foi "ilegalmente" devassada pela Operação Lava-Jato. "Todos os sigilos - bancário, fiscal e contábil - foram levantados e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que Lula é inocente". "A referência ao nome de Lula nesse cenário confirma denúncia já feita pela imprensa de que delações premidas somente são aceitas pelo Ministério Público se fizerem referência - ainda que frivolamente - ao nome do ex-Presidente", conclui a nota. A ex-presidente Dilma Rousseff disse Que são "inverídicas" as afirmações do empresário Joesley Batista sobre contas no exterior. A nota divulgada pela assessoria diz que "Dilma rejeita delações sem provas ou indícios e que a verdade vira à tona" "Dilma jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário ou de terceiros doações, pagamentos e ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos. E jamais teve contas no exterior. Nunca autorizou, em seu nome ou de terceiros, a abertura de empresas em paraísos fiscais. Reitera que jamais autorizou quaisquer outras pessoas a fazê-lo", diz a nota. Os ex-presidentes Dilma Rousseff, e Luiz Inácio Lula da Silva - Givaldo Barbosa / Agência O Globo ********************************* ● Íntegra do depoimento de Joesley Batista no: TouTube ********************************* N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OS SETE PECADOS DE TEMER NA CONVERSA COM JESLEY BATISTA Presidente não repreendeu empresário após o relato de um crime, entre outros pecados Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 8 | On Line 19/05/2017 15:11 / Atualizado 20/05/2017 8:42 por Carolina Morand
O presidente Michel Temer recebeu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, por volta das 22h30 do dia 7 de março de 2017, uma terça-feira, no Palácio Jaburu. Temer acabara de voltar de uma festa. Os dois falaram a sós, fora da agenda oficial, durante cerca de 40 minutos - e, como revela a gravação feita por Joesley, falaram em tom de intimidade.
Joesley começa perguntando ao presidente: "Como é que tá a correria?". Um pouco de conversa adiante, o empresário diz ao presidente que um dos motivos da visita era que não se encontravam havia algum tempo: "Ainda não tinha te visto desde quando você assumiu". Um comentário em tom informal. No final, os dois se despedem dizendo que gostaram de se ver e concluem que essa forma de encontro é boa. No finalzinho da conversa, Temer comenta: "Você emagreceu". Joesley, dono do conglomerado gigante que tem embutidos e comidas processadas em seu portfólio, explica: "Estou comendo coisa mais saudável, menos doce, menos industrializado." Pode-se considerar que, na conversa entre os amigos, Temer comete pecados capitais. Não repreendeu Joesley por relatar fatos criminosos nem há registro de que tenha levado adiante alguma denúncia. Veja os sete pecados da conversa: Primeiro pecado 
Joesley Batista diz que recebeu cobranças de Eduardo Cunha mesmo quando o ex-deputado já estava na prisão. Depois acrescenta que está “de bem com o Eduardo”, e Temer responde: “Tem que manter isso, viu?”. Se o áudio, com trechos inaudíveis, não é definitivo sobre o aval de Temer à compra do silêncio de Cunha (a afirmação sobre o aval foi feita pelo Ministério Público com base no contexto da conversa e no conjunto das investigações), ele mostra o presidente endossando a tentativa de Joesley de manter bom relacionamento com o ex-presidente da Câmara, preso por corrupção. 
Segundo pecado
Joesley afirma que estaria “segurando” dois juízes que atuam em processos nos quais é investigado, dando a entender que subornou os magistrados. Temer comenta: “Ótimo, ótimo”. Ao Ministério Público, o empresário disse que a declaração foi um blefe, mas àquela altura Temer não sabia disso. Sobre esse trecho da gravação, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou uma nota afirmando que "o presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações". Não há registro de que Temer tenha solicitado qualquer investigação sobre as afirmações de Joesley, apesar de sua gravidade. 
Terceiro pecado 
Em dois trechos, Joesley revela que tem um informante dentro do Ministério Público. Temer se cala. Em 18 de maio, o procurador da República Ângelo Goulart Villela, integrante da força-tarefa da operação Greenfield, foi preso, acusado de repassar informações sigilosas a Joesley. 
Quarto pecado
Joesley diz que está atuando para tentar trocar o procurador que o investiga. Temer, mais uma vez, não se opõe. Nem mesmo faz uma crítica após ouvir essa informação. 
Quinto pecado 
Joesley pergunta qual é a melhor forma de resolver uma questão de interesse da JBS. Temer indica que ele procure Rodrigo. O Rodrigo em questão é o deputado Rodrigo Rocha Loures. Dias depois da conversa, o dono da JBS marcou um encontro com Rocha Loures em Brasília e conversou com ele sobre uma demanda da empresa no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo serviço, Joesley ofereceu propina de 5% e o deputado concordou. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer aceitou ter um intermediário para discutir os interesses de um grupo privado e indicou alguém que fazia parte de um esquema de corrupção. 
Sexto pecado 
Joesley diz que quer “ter uma sintonia” com Temer para conversar com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O empresário sugere que pretende influenciar a escolha dos presidentes do Cade e da CVM. Temer não interrompe a conversa e inclusive autoriza Joesley a falar com Meirelles. 
Sétimo pecado 
Temer sugeriu a Joesley que o Comitê de Política Monetária (Copom) poderia vir a cortar os juros em 1 ponto porcentual na reunião seguinte. A reunião do Copom ocorreu pouco mais de um mês depois da gravação, no dia 12 de abril, quando o BC resolveu cortar a taxa básica de juros em 1 ponto porcentual, para 11,25% ao ano. O corte de 1 ponto percentual era a aposta que economistas do mercado começavam a fazer em março, mas Temer não faz essa ressalva na conversa. Há um peso quando o presidente fala de uma aposta sobre juros, sobretudo porque o Copom é independente para decidir a taxa. 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ESPECIALISTAS VEEM INDÍCIOS DE CRIMES EM CONVERSA DE TEMER COM JOESLEY A intimidade entre os dois também foi considerada inadequada Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 5 | On Line 20/05/2017 4:30 / Atualizado 20/05/2017 10:41 por por Fernanda Krakovics 
RIO - Especialistas afirmaram nesta sexta-feira que há indícios de prevaricação e obstrução da Justiça na conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS.
— Do teor das conversas se pode deduzir uma atitude de omissão ou, no caso do presidente da República, de prevaricação. Também se pode deduzir que aquilo se configure em obstrução da Justiça — afirmou o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Para Murilo Gaspardo, professor de Direito Público da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Temer tinha a obrigação de relatar o caso à Procuradoria-Geral da República: — Ele não poderia prevaricar e se omitir. O professor destacou a “anuência” do presidente com a necessidade de preservação de uma boa relação com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso em Curitiba: — Há elementos suficientes para se entender que isso não decorre simplesmente de uma amizade. A possibilidade de envolver algum interesse material é bastante provável. Além disso, tem toda aquela manifestação de anuência do presidente com relação aos relatos de cometimento de crime, que envolveu até a prisão de um procurador da República. O professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano também afirmou que Temer deveria ter procurado o Ministério Público. — Ele, um grande jurista, sabe perfeitamente que eram crimes. No mínimo há quebra de decoro imperdoável, falta de respeito pelas instituições e falta de providência imediata — disse Romano. Em um acordo de delação feito no âmbito da Operação Lava-Jato, Joesley entregou ao Ministério Público gravação em que o presidente Temer, em uma conversa em março, dá aval para o empresário comprar, segundo a Promotoria, o silêncio de Cunha e do operador Lúcio Funaro, também preso em Curitiba. “Tem de manter isso, viu?”, diz Temer. As gravações também mostram que o presidente ouviu o dono da JBS relatar como vinha tentando obstruir investigações contra ele, inclusive com aliciamento de juízes e procuradores. Temer chega a repetir “ótimo, ótimo”, após a revelação do empresário. Temer negou as acusações e afirmou que não vai renunciar. INTIMIDADE CRITICADA A intimidade entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, além da forma como ocorreu a reunião entre os dois, foi considerada inadequada por especialistas. Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, Temer deveria ter rechaçado a conversa, mostrado indignação ou, no mínimo, desconforto. — Há uma promiscuidade, uma intimidade muito grande de um empresário com o presidente da República. É conversa de mesa de bar — disse Dipp. Professor de Direito Público da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Murilo Gaspardo também destacou a impropriedade da conversa: — Encontrar um empresário sem registro na agenda, às 22h30, na residência oficial, e não no gabinete, sendo alguém investigado, já denota que não é uma conversa republicana. O professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano destacou a “sem cerimônia” com que o empresário tratou o presidente da República: — Ele não estava falando com um colega dele de trabalho, estava falando com a maior autoridade do país. Aquilo já foi uma quebra de decoro, o presidente da República permitir ser tratado com aquela intimidade, ouvindo coisas absolutamente erradas. ‘POSIÇÃO INSUSTENTÁVEL’ Para Dipp, o conjunto de indícios é “altamente preocupante” e torna a posição de Temer “insustentável”. Ele defendeu a renúncia do presidente: — O presidente da República não tem condições de governabilidade, de tocar o país por mais um ano e meio. Isso vai levar o Brasil a uma crise sem precedentes. O fato pessoal de não querer renunciar não se sobrepõe ao interesse nacional. A saída mais indolor, mais rápida para essa crise é a renúncia do presidente da República. Na conversa com Joesley, o presidente indicou o deputado Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver assuntos de interesse da JBS. Depois, o aliado de Temer foi filmado recebendo R$ 500 mil enviados pelo empresário. A Operação Lava-Jato fez “ações controladas”, um meio de obtenção de provas em flagrante que possibilitou gravações de conversas e a filmagem, pela Polícia Federal, de entregas de dinheiro. Malas e mochilas enviados por Joesley tinham chips, e os números de série das cédulas foram registrados antes. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política EX-PRESIDENTES DA PETROS LEVARAM MILHÕES E ATÉ MÓVEL EM NY, REVELA JOESLEY Empresário da JBS diz que deu R$ 2,7 mi a Wagner Pinheiro e apartamento de US$ 1,5 mi ao sucessor Luis Carlos Afonso Publicado: VALOR Econômico - On Line 19 Maio 2017 | 17h15 por Julia Affonso, Beatriz Bulla, Fábio Fabrinbi e Fábio Serapião 
O empresário Joesley Batista, do Grupo JBS, declarou à Procuradoria-Geral da República que pagou entre março de 2010 e julho de 2015
propina de R$ 2.700.841,94 a Wagner Pinheiro, então presidente da Petros, o fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás. Seu sucessor,
Luis Carlos Afonso, segundo o delator, levou US$ 1,5 milhão "na forma de transferência de propriedade de um apartamento em Nova York". Os valores, segundo o delator,
saíram do porcentual de 1% sobre a constituição do Fundo FIP-Florestal.
Para Wagner Pinheiro, o delator indicou propina de R$ 2.700.841,94, dos quais 300 mil foram em espécie. 
“Entregas ocorridas em 6 de fevereiro de 2015 (100 mil), 25 de março de 2015 (50 mil), 28 de maio de 2015 (50 mil), 23 de junho de 2015 (50 mil) e 28 de julho 2015 (50 mil), feitas por
Demilton a Junior, irmão de Wagner Pinheiro”, detalhou. “O valor remanescente foi pago por meio de notas fiscais falsas emitidas por Júnior contra empresas do Grupo JBS,
quase sempre à razão de uma por mês, em valores que se iniciaram em R$ 34.374,99 e aumentaram progressivamente até alcançar R$ 53.249,99.”
Na Petros, relatou, Luis Carlos Afonso sucedeu Wagner Pinheiro e foi sucedido por Carlos Costa. 
“Tanto Luis Carlos quanto Carlos aceitaram a continuação do esquema iniciado com Wagner”, disse.
Joesley afirmou que em 2011, com a incorporação da Eldorado pela Florestal, ele pagou US$ 1,5 milhão para Luis Carlos Afonso, na forma de transferência de propriedade de um apartamento em Nova York. “Além do apartamento, o depoente transferiu para Luis Carlos aproximadamente o valor de US$ 5 milhões”, contou. “Parte desse valor refere-se à propina de 1 % da operação com o Petros e parte refere-se a transferência feita pelo depoente a pedido de Vaccari, o qual, em algumas oportunidades, “pediu emprestada” a conta da offhore titularizada pelo depoente para transações relativas a esquemas próprios; que em razão dessa operação envolvendo J&F e Petros o depoente não realizou pagamentos a Carlos Costa.” 
Guilherme Lacerda, relatou o empresário da JBS, apresentou ‘a pessoa de nome de João Basco, representante comercial baseado no Espírito Santo, dizendo que o acerto dos
pagamentos deveria ser com ele’.
“João Basco emitiu, então, notas fiscais falsas de representação comercial contra empresas do grupo JF. Sobrevindo sucessão nas presidências dos dois fundos, Carlos Casé, sucessor de Guilherme Lacerda na Funcef, rejeitou oferta de JB de continuidade dos pagamentos”, narrou. Valores. No termo de colaboração número 2, intitulado ‘Fundos de Pensão’, Joesley detalhou o caminho do dinheiro. O empresário narrou que no primeiro semestre de 2008, montou operação que envolveu a aquisição, pelo BNDES, a Funcef – fundo de pensão dos Correios – e o Petros de 12.99% do capital da JBS, por US$ 1 bilhão, para o plano de expansão da JBS naquele ano. Joesley declarou que BNDES, Funcef e Petros montaram, nessa operação, o fundo Prot (de proteína), para financiar a capitalização da JBS. Guilherme Lacerda era o então presidente da Funcef. Vagner Pinheiro, da Petros. O delator contou que ‘acordou’ com Guilherme Lacerda e Vagner Pinheiro, "1% para cada qual no valor de cada operação posterior à constituição do PROT que a JBS conseguisse obter junto aos fundos". Joesley narrou que durante as tratativas para a constituição do PROT, Guilherme Lacerda indicou que ele deveria estabelecer relacionamento mais próximo com Paulo Ferreira, do PT, "tendo em vista que o partido exercia influência, nos órgãos de deliberação coletiva de ambas as entidades, sobre os integrantes indicados por sindicatos". Segundo o empresário, Paulo Ferreira o apresentou a João Vaccari. O delator contou que entrou em acordo com Vaccari. “João Vaccari recomendaria as operações de interesse do Grupo J&F aos dirigentes dos fundos sob sua influência, e o depoente pagaria ao PT o valor de 1% de cada operação que a J&F conseguisse obter junto aos fundos”, relatou aos investigadores. “O depoente deseja ressaltar que, apesar do envolvimento político do primeiro escalão do Governo junto ao BNDES e Fundos, nunca houve interferência ou qualquer vantagem do depoente ou de qualquer executivo ou funcionário do Grupo J&F na área técnica, seja em valor de mercado de ações negociadas ou em avaliações das empresas investidas.” O empresário narrou que em 2009, ‘o Grupo JBS incluía empresa denominada Florestal, plenamente operacional’. “Funcef e Petros interessavam·se em investir em empresas de reflorestamento, já havendo, inclusive, tentado parceria com a Vale para essa finalidade. JB (Joesley Batista) entrou em acordo com Guilherme Lacerda e Vagner Pinheiro para ampliar as atividades da Florestal”, registra o anexo de delação de Joesley Batista. “O veículo de investimento foi a constituição de fundo, denominado Fundo FIP-Florestal, em que cada fundo aportou cerca de R$ 275 milhões e a J&F e Marie Celso aportaram as ações da empresa Florestal. Salienta-se que, em 2010 ou em 2011, Funcef e Petros acabaram estabelecendo parceria com a Vale em moldes análogos Constituído o Fundo FIP-Florestal, o depoente pagou 1% para Guilherme Lacerda e Vagner Pinheiro”, afirmou. COM A PALAVRA, O ADVOGADO RAFAEL T FAVETTI, QUE DEFENDE GUILHERME LACERDA NOTA À IMPRENSA Em referência à delação de Joesley Batista, do Grupo JBS, informamos que o ex-dirigente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Guilherme Lacerda, não foi beneficiário do suposto sistema de propinas descrito pelo empresário. Como prova, tem-se a extensa investigação conduzida pela Polícia Federal no curso da Operação Greenfield, comandada pelo próprio Ministério Público Federal, que concluiu não ter havido variação patrimonial irregular do ex-dirigente. Ele está tranquilo sobre a correção de sua gestão na Funcef. Rafael T Favetti Advogado ********************************* ● Íntegra do depoimento de Joesley Batista no: TouTube ● Termo de Colaboração de Joesley Batista sobre REF. ANEXOS 1 "BNDES" e 2 "GUIDO MANTEGA-OUTROS TEMAS" ********************************* N.daR.: Nossos grifos. Quanto à denúncia relativa aos fundos de pensão (que envolve sabidamente a PETROS), será que Walter Mendes, ou seus Conselhos Deliberativo e Fsical nada farão? Qual será dessa vez a alegação de Walter, presidente da Petros? O MP será agora mandará investigar de fato? E a PF, é necessário retornar e ir ao fundo. Se a defesa apresentada pelo advogado de Guilherme Lacerda se limita a dizer que não hove variação patrimonial do cliente, possivelmente é porque exista algo mais profundo a ser apurado. Espera-se, que faze às novas denúncias, voltem as investigações com o cuidado e a abrangência esperadas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: VALOR Econômico - Política EX-PRESIDENTE DA PETROS GANHOU APARTAMENTO EM NOVA YORK, DIZ JOESLEY Publicado: VALOR Econômico - On Line 19/05/2017 às 16h07 / Atualizada às 21h22 por Murillo Camarotto, Valor-Brasília
Assim como fazia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o grupo J&F pagava propina em troca de facilidades na obtenção de empréstimos de fundos de
pensão estatais.
Em delação premiada, o empresário Joesley Batista disse que pagava ao PT e aos presidentes dos fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa Econômica Federal) o correspondente a 3% do valor das operações. Desse montante, 1% ia para o partido, 1% para o presidente da Petros e 1% para o presidente da Funcef. Em determinado momento, ele confessa ter transferido para o então presidente da Petros, Luis Carlos Afonso, a propriedade de um apartamento em Nova York no valor de US$ 1,5 milhão. Afonso também foi beneficiário de US$ 5 milhões em dinheiro. O antecessor dele no fundo, Vagner Pinheiro, também recebia propina, segundo Joesley Batista. Caso único Na Funcef, um dos raros casos de honestidade. Substituto de Guilherme Lacerda, que recebia propina, Carlos Casé rejeitou a oferta e a continuidade nos pagamentos, segundo o delator. Joesley cita no depoimento dois aportes feitos pelos fundos. O primeiro, em 2008, foi consistiu na compra de participação acionária na JBS no valor de US$ 1 bilhão. Mais tarde, por meio de um fundo voltado a investimentos em empresas de reflorestamento, Funcef e Petrobras aportaram, cada um, R$ 275 milhões em um empreendimento de Joesley. Outro lado Por meio de nota, o ex-dirigente da Funcef, Guilherme Lacerda, informou que não foi beneficiário do suposto sistema de propinas descrito pelo empresário. " Como prova, tem-se a extensa investigação conduzida pela Polícia Federal no curso da Operação Greenfield, comandada pelo próprio Ministério Público Federal, que concluiu não ter havido variação patrimonial irregular do ex-dirigente", afirmou o texto. ********************************* Íntegra do depoimento de Joesley Batista no: TouTube - Fala do empresário sobre o apartamento a partir de 00h15 (15 minutos) ********************************* N.daR.: Nossos grifos. Quanto à denúncia relativa aos fundos de pensão (que envolve sabidamente a PETROS), será que o Walter Mendes, ou seus Conselhos Deliberativo e Fsical nada farão? Qual será dessa vez a alegação de Walter, presidente da Petros? O MP será agora mandará investigar de fato? E a PF, é necessário retornar e ir ao fundo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELATOR: "ENTREGUEI CAIXA COM R$ 1 MILHÃO DESTINADOS A TEMER" Dinheiro teria sido 'roubado' pelo presidente, que o guardou para si em vez de gastar na campanha Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 3 | On Line 19/05/2017 19:00 / Atualizado 19/05/2017 20:14 por Renata Mariz e André de Souza 
BRASÍLIA - Responsável pela entrega de propinas a mando da JBS, Florisvaldo Caetano de Oliveira disse em delação que levou em uma caixa R$ 1 milhão destinados ao então vice-presidente
Michel Temer, hoje à frente do Palácio do Planalto. Oliveira afirmou que recebeu a ordem de Ricardo Saud, diretor da JBS, em 2014. Saud, que também é delator,
afirmou que o dinheiro foi "roubado" por Temer. Isso porque ele guardou o dinheiro, em vez de gastá-lo na campanha daquele ano, conforme combinado previamente com o PT.
Quem recebeu o recurso, segundo Oliveira, foi um homem identificado como "coronel". Ele se refere a João Baptista Lima Filho, amigo de Temer, que é coronel aposentado da Polícia Militar (PM) paulista. O endereço da entrega do dinheiro, a Argeplan, Arquitetura e Engenharia, na Vila Madalena, foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Oliveira contou que esperava ser convidado para entrar, mas que o coronel pediu que ele apenas colocasse a caixa no carro estacionado ao lado. O delator perguntou sobre uma câmera de segurança instalada no sobrado onde funciona a empresa, mas o destinatário do dinheiro o tranquilizou. O coronel respondeu da mesma forma, descartando qualquer risco, quando Oliveira demonstrou preocupação com a eventual presença de pessoas no escritório que pudessem assistir à movimentação do lado de fora, por meio de um vidro grande que existe na fachada do sobrado. O delator contou aos procuradores que estava num Corolla, de propriedade de Demilton Castro, funcionário da JBS que também virou delator, mas não se lembra de detalhes do veículo em que ele colocou o dinheiro por orientação do coronel. Segundo Oliveira, os recursos estavam no interior de uma caixa grande, que ele mesmo acomodou no carro indicado. Não foi a primeira vez, porém, que Oliveira esteve no imóvel. Antes da entrega, o delator chegou a ser recebido pelo coronel, segundo contou, para saber exatamente como deveria fazer o repasse. Ele disse que, apesar de fazer outras remessas a mando da JBS, temia andar com tanto dinheiro. O coronel não gostou de receber o homem sem o dinheiro: — Ele achou ruim porque: 'poxa, prometeu, não sei o quê'... Vim aqui para entender como é, afinal de contas, não é 1 real, é R$ 1 milhão — disse. Oliveira afirmou que soube que o destinatário era Temer por Ricardo Saud. O diretor estava irritado porque ele havia se atrasado para a entrega. Ao telefone, disse que o pagamento tinha como destinatário o então vice Temer:
— O Ricardo me cobrou. "Ó, sabe que tem que atender, isso é do Temer ".
O delator explicou, então, que ainda não havia recebido o recurso que chegava por meio de doleiros. Nesse mesmo dia, dirigiu-se ao endereço para acertar o pagamento, quando foi recebido pelo coronel. Mas contou que só dias depois fez, de fato, o repasse. Em depoimento prestado em 5 de maio deste ano, Saud confirmou versão de Oliveira. — Ele até tratou muito mal o Florisvaldo. "Pô, esse cara tá demorando pra trazer o dinheiro aqui. O homem já falou comigo. O dinheiro não chega, tal, tal." Até o Florisvaldo não sabia o que tava acontecendo, voltou e falou: o que que tá acontecendo? Eu peguei e falei: não, Florisvaldo, esse dinheiro é do Michel, pode deixar que eu vou resolver isso, tá demorando de mais, agora mesmo vou te tirar desse negócio. Aí, falou assim pro cara, pra esse coronel: eu vou voltar tal dia. Ele falou: não, não, tal dia não, agora não, você vai vir cá depois de dois, três dias, que eu não vou tá aqui, e só eu ponho a mão nesse dinheiro. E aí foi feito. Florisvaldo foi lá. Voltou lá já com dinheiro. Ele e o Demilton no carro dele nesse mesmo endereço, falou com essa mesma pessoa — relatou Saud. Ainda segundo ele, foi o próprio Temer, na calçada em frente a seu escritório político em São Paulo, quem passou endereço e até deu explicações de onde ficava a casa. — Ensinou mais ou menos onde era. Eu peguei e mandei Florisvaldo lá. Falei: Florisvaldo, vai lá saber o que é isso. Aí Florisvaldo foi lá. Porque até então eu achava que o dinheiro ia para o Yunes. Não entendi nada, nunca ouvi falar nesse endereço — disse Saud, fazendo referência a José Yunes, ex-assessor de Temer que já foi citado na delação da Odebrecht. No depoimento, Saud levou duas folhas com uma fotografia da casa impressa para mostrar onde fica a casa e mostrou um detalhe que o preocupou: havia uma câmera instalada na residência. Também levou uma foto do coronel. — Eu falei: essa cara te gravou, Florisvaldo, vamos lá na porta ver isso. Eu fui pessoalmente lá ver isso. Porque eu me preocupei muito. Até então eu não sabia quem que era — contou Saud. O diretor da JBS explicou também que Florisvaldo pouco sabia das entregas que sabia. — O Florisvaldo, que trabalha comigo, na verdade, ele que faz esse serviço pra mim. Só que como eu dou muito pouco papo pra ele, e ele não sabe nada do que tá acontecendo no dia a dia também, ele é, coitado, o homem da mala. Na verdade é ele, não sou eu — contou Saud. Segundo Saud, foram entregues R$ 15 milhões a Temer durante a campanha de 2014 para serem redistribuídos a peemedebistas de todo o país. Mas ele "roubou" R$ 1 milhão para outras despesas sem relação com a eleição. O dinheiro saiu da "conta corrente" mantida pelo PT na JBS, que chegava a R$ 300 milhões e era alimentada por recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos fundos de pensão. ********************************* Íntegra do depoimento de Florisvaldo Caetano de Oliveira no: TouTube ********************************* N.daR.: Nossos grifos. Quanto à denúncia relativa aos fundos de pensão (que envolve sabidamente a PETROS), será que o Walter Mendes, ou seus Conselhos Ddeliberativo e Fsical nada farão? Qual será dessa vez a alegação de Walter, presidente da Petros? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DIFÍCIL MUSAR A CONSTITUIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 4 | On Line 20/05/2017 08:06 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Quebrar prazos regimentais de tramitação de uma PEC caracterizaria um golpe parlamentar. 2 - O único caso possível de convocar eleições indiretas imediatamente seria Temer encurtar seu mandato por decisão própria. 3 - Há uma disputa retórica se o Código Eleitoral poderia ser usado em detrimento da Constituição. Não há a menor possibilidade de se convocar uma eleição direta para o caso de substituição do presidente Michel Temer, a não ser que se quebrem todos os prazos regimentais de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o que caracterizaria um golpe parlamentar.
Nesta terça-feira chegará à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, depois de tramitar por um ano, uma proposta de emenda constitucional (PEC) do deputado Miro Teixeira, que altera o artigo 81 da Constituição, prevendo eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
A partir da aprovação na CCJ, o que não é certo, ela vai para uma Comissão Especial que tem que debater o tema por 40 sessões. Se tudo correr bem, sem obstruções durante a tramitação, ela estará aprovada lá pelo final de novembro. Até lá, a substituição do presidente Michel Temer terá que ser feita necessariamente por eleição indireta, como determina a Constituição Federal. O único caso em que seria possível convocar eleições diretas imediatamente seria o presidente Temer encurtar seu mandato por decisão própria, como fizeram os ex-presidentes Dutra e Sarney. A emenda do deputado Miro Teixeira, na sua origem, visa esclarecer uma controvérsia que se estabeleceu com a alteração da legislação eleitoral em 2015. As mudanças dos § 3º e 4º, do artigo 224 do Código Eleitoral, foram feitas pela Lei nº 13.165, de 2015, em face de controvertidas decisões da Justiça Eleitoral sobre a sucessão nos cargos de governadores condenados em Ações de Impugnação de Mandato Eletivo, em que o segundo colocado, caso, por exemplo, de Roseana Sarney no Maranhão, acabava sendo guindado ao governo sem que houvesse nova eleição. A partir daí, todos os casos de impugnação eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral passaram a ser resolvidos por convocação de uma nova eleição direta. No entanto, a mudança criou uma polêmica com o artigo 81 da Constituição Federal, que prevê a substituição do presidente da República, em qualquer caso, por eleição indireta pelo Congresso se ela ocorrer nos últimos dois anos de mandato presidencial, período em que está o mandato do presidente Michel Temer. Para dirimir essa dúvida, o deputado Miro Teixeira apresentou a PEC em junho do ano passado, em contrapartida a uma ação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que sem alarde, na quinta-feira 12 de maio, no mesmo dia em que, depois de 20 horas de votação, o plenário do Senado aprovou a continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o novo artigo 224 do Código Eleitoral. Como a Constituição, em seu artigo 81, determina que a eleição para a presidência da República seja indireta a partir do terceiro ano do mandato do presidente impedido, Janot alega que essa determinação não pode ser alterada por lei. Ele pede que o STF exclua o presidente e o vice-presidente da República da abrangência do artigo 224 Código Eleitoral. Já há uma disputa retórica sobre se o Código Eleitoral poderia ser usado em detrimento do que determina a Constituição, e quem, vai dirimir a dúvida é o Supremo Tribunal Federal, que tem o ministro Luis Roberto Barroso como relator do caso. Miro, na justificativa, considera que “o Congresso tem o dever de aprovar a presente PEC em favor de eleições diretas para a Presidência da República, nos casos que menciona, para prevenir o risco de provimento da arguição de inconstitucionalidade”. Ele argumenta que “em meio a tamanha crise de representatividade, creio que o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o Presidente da República”. Tudo indica, porém, que essa discussão será útil para um próximo caso, mas não para a substituição de Michel Temer. A não ser que o STF defina que a legislação eleitoral vale mais do que a Constituição, o que não parece provável de acontecer. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País JANOT ACUSA TEMER DE CORRUPÇÃO, OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA E ORGANIZAÇÃO CRMINOSA - Relator da Lava-Jato no STF considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes Publicado: O Globo - Impresso - 20/05/2017 - Pág. 3 | On Line 20/05/2017 4:30 / Atualizado 19/05/2017 13:26 / Atualizado 19/05/2017 20:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - No pedido de abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa o mandatário número um do país de envolvimento com pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes e autorizou a abertura de investigação contra Temer.
"Os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o indicativo da prática do delito organização criminosa previsto na lei 12.850/2013", afirma Janot. O procurador sustenta a acusação no conteúdo de uma conversa gravada entre Temer e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. No diálogo, ocorrido na calada da noite de 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente, Temer indica o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) para, em futuras conversas, negociar cargos e decisões estratégicas do governo federal. As fraudes renderiam propina de R$ 480 milhões ao longo de 20 anos. Procurada para falar das acusações, a secretaria de Imprensa da Presidência divulgou uma nota. "No diálogo com Joesley Batista, o presidente Michel Temer diz que nada fez pelo ex-deputado Eduardo Cunha. Isso prova que o presidente não obstruiu a Justiça. Michel Temer não recebeu valores, a não ser os permitidos pela Lei Eleitoral e declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Portanto, não tem envolvimento em nenhum tipo de crime", diz a nota. Numa ação controlada pedida por Janot, a Polícia Federal fotografou e filmou cenas do encontro em que um emissário de Batista paga a primeira parcela do suborno, R$ 500 mil, a Loures. Na conversa, o empresário descreve crimes que vinham cometendo para obstruir investigações criminais. Relata, inclusive, o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que os dois permaneçam calados e não façam delação premiada. Ao final do relato do empresário, presidente da República "tem que manter isso, viu". No pedido, o procurador-geral descreve a forma sorrateira como Batista chega ao Palácio do Jaburu, depois do expediente e direto da portaria para a garagem. Janot também destaca também a intimidade entre o presidente e o empresário, naquele momento alvo de pelo menos cinco grandes operações de combate à corrupção. Para Janot, os supostos crimes teriam ligação direta com o cargo de presidente. Pela lei, um presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato. "Como se depreende do relato e das circunstâncias fáticas de tempo, modo e lugar descritas na petição de instauração, estão diretamente relacionadas ao exercício da função. Nesse sentido, importante registrar que um dos delitos em tese cometidos é o de corrupção passiva, o qual, como é sabido, pressupõe justamente o exercício de cargo, emprego ou função por parte do agente (art. 327 do Código Penal)", argumenta o procurador-geral. TEMER X AÉCIO: SACO DE MALDADES No mesmo pedido, Janot fala sobre a trama entre Temer e o agora afastado senador Aécio Neves (PSDB-MG) para aprovar a lei de abuso de autoridade, uma anistia geral para políticos acusados de caixa dois e, como se não bastasse, trocar delegados da Polícia Federal para esvaziar os inquéritos já abertos contra parlamentares e ministros acusados de corrupção. A acusação tem como base uma gravação em que Aécio descreve a Bastista diálogos anteriores com Temer e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para acabar com a "merda" do projeto das 10 medidas de combate à corrupção do Ministério Público. "Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentro outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava-Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão inquéritos", afirma. Para Janot, na articulação de Temer e Aécio "vislumbra-se a possível prática do crime de obstrução à Justiça previsto do & paragrafo 1 do art 2º da Lei 12.850/2013." O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS. Eles revelaram que Temer deu aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, em troca, não revelaria nada em delação. Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações. FACHIN NEGA PRISÃO DE AÉCIO Em decisão nesta quinta-feira, Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não deverá ser levado ao plenário do tribunal. Na mesma decisão, o ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas o manteve no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRECHO SOBRE CUNHA DE DIÁLOGO ENTRE TEMER E JOESLEY É INCONCLUSIVO Ao ouvir providências tomadas por Joesley em relação a Cunha, Temer afirmou: "Tem que manter isso, viu?" // Áudio que veio a público possui trechos inaudíveis e não deixa clara a compra de silêncio de ex-empregado Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. A11 | On Line 18/05/2017 20h44 - Atualizado às 21h26 por Letícia Cardoso, Camila MAttoso, Rubens Valente, de Brasília 
Em conversa gravada, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou ao empresário Joesley Batista, ao ouvir as iniciativas que o dono do grupo JBS vinha tomando com relação ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ): "Tem que manter isso, viu?". O trecho do diálogo não é conclusivo sobre a realização de pagamentos ao ex-deputado para comprar seu silêncio.
A conversa contém trechos inaudíveis. Após a fala de Temer, Batista afirma: "Todo mês", o que indica, segundo o empresário afirmou em seu acordo de delação premiada fechada com a PGR (Procuradoria Geral da República), acertos em dinheiro. Não houve divulgação de transcrição oficial do diálogo liberado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Novos trechos ainda podem vir a público. Cunha, que está preso em Curitiba (PR), tem indicado nos bastidores a ideia de fazer um acordo de delação com a Lava Jato. O sigilo judicial sobre a gravação, que integra o acordo de delação premiada homologada com o empresário do grupo JBS, foi levantado nesta quinta-feira (18) por ordem do ministro relator dos casos da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin. Minutos antes, o ministro havia autorizado a entrega de uma cópia da gravação à área jurídica do Palácio do Planalto. A gravação tem ao todo 38min57s. O trecho em que Batista trata com Temer sobre o seu relacionamento com Eduardo Cunha, que está preso por ordem do juiz federal Sergio Moro, dura cerca de três minutos. Batista afirma que fez "o máximo" e "zerou tudo", referindo-se a "pendências" que tinha com Eduardo Cunha. O ex-deputado teria "cobrado" algo que não fica claro na conversa. Batista contou ao presidente que tinha um contato em comum tanto com Cunha quanto com seu aliado, o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro: tratava-se do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Contudo, Batista disse que perdeu contato com Geddel depois do escândalo que levou à queda de ministro no final do ano passado. Geddel passou a ser "investigado", segundo Batista, e por isso ele evitava entrar em contato com ele. Temer concordou com o empresário, falou em "cuidado", em um cenário "complicado" e ponderou que poderia aparentar uma "obstrução à Justiça", conduta considerada crime pelo Código Penal. Na sequência da conversa, Batista resume o quadro: "O que que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo, ok?". Nesse momento, Temer concorda: "Tem que manter isso, viu?". Batista complementa: "Todo mês". A partir daí, a conversa muda de foco, Batista passa a falar sobre a situação dos processos a que responde em Brasília. Em outra gravação, Batista afirma ao deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR) a sua versão sobre o que teria dito a Michel Temer. "Eu disse pra Michel, desde quando Eduardo foi preso e ele [Funaro] quem está segurando as pontas sou eu". Loures concordou: "Cuidando deles lá". Para o deputado, essa ajuda "estabilizou" Cunha. "Agora, o que eu comentei com Michel que o problema é o seguinte, ô, Rodrigo, a gente tem que pensar que essa situação não dá para ficar o resto da vida. Um mês vai, dois meses, três meses, seis meses, mas vai chegando uma hora que você vai indo, você vai indo..." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LEIA NA ÍNTEGRA A CONVERSA ENTRE O PRESIDENTE TEMER E JOESLEY BATISTA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. A7 | On Line 19/05/2017 00h41 de São Paulo 
O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou no final da tarde desta quinta (18) o áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e Joesley Batista, dono do frigorífico JBS.
O diálogo tem cerca de 38 minutos e sua gravação compõe o conjunto de provas que o empresário ofereceu no seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Entre os assuntos tratados entre os dois estão medidas para conter a Lava Jato e a compra do silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso em Curitiba na Operação Lava Jato. Michel Temer fez um pronunciamento na tarde desta quinta e disse que não vai renunciar ao cargo e que não agiu para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conforme relatou Joesley em delação. Temer chamou as gravações de "clandestinas", afirmou que não tem "nada a esconder" e que, por isso, não precisa de foro privilegiado. Abaixo a íntegra do diálogo. Joesley - [trecho inaudível] Tudo bem? Temer - Você está morando fora do Brasil? Soube que você está morando fora. Tá nos Estados Unidos? Joesley - Tô ficando muito. A maior parte é lá. Como tá a correria? Temer - (Trecho inaudível) Eu era tão feliz. Estou fazendo dez meses, parece que foi ontem. Tem a oposição. Lançaram o golpe, golpe, golpe, depois passou. (Diziam que) A Economia não vai dar certo. Começou a dar certo. Então, os caras (oposição) estão num desespero. Ainda bem que eu tenho apoio do Congresso. Se eu não tenho apoio do Congresso, eu tô ferrado. Mas vai dar certo, vamos atravessar isso aí, você vai ver. Vamos chegar no final deste ano já muito melhor. E 2018 vamos comemorar. Batista - Com certeza. É isso mesmo. Sabe que nós vamos chegar no fim deste ano olhando pra frente mais animados. Temer - Já começou. Modestamente, mas já começou (o ânimo). Batista - Muito rápido. Temer - Seis meses como titular e olha o que já fizemos: aprovamos o teto dos gastos, a DRU (Desvinculação de Receitas da União), reforma do ensino médio, a admissibilidade da (reforma) Previdência, grande acordo na reforma trabalhista, que foi o acordado sobre o legislado. Batista - Muito rápido. Economia tá bem, mas tem que baixar o juro rápido, porque a reversão da expectativa foi muito rápida. Temer - (inaudível) Desce mais um (ponto) e vai descendo responsavelmente. Batista Você sempre tem que deixar o mercado com a sensação de que foi pouco. Tem que ficar na sensação... Não pode tomar a dianteira. O BC baixou 25 (pontos base), depois 25 (pontos base). Aí quando deu aqueles 75, o mercado deu uma animada, mas já esperava 1 (100 pontos base). Depois dá 1 e acha pouco, pede 1,5 (150 pontos base). Batista - Presidente, deixa eu te falar. Primeiro, eu vim aqui por dois ou três motivos. Primeiro que eu não tinha te visto desde que quando você assumiu. Temer - Quando eu assumi não. Batista - Antes de assumir. Estive no seu escritório dez dias antes quando, tava ali naquela briga, naquela guerra nas redes sociais. Negócio de golpe, etc. De lá pra cá, vinha falando com o Geddel, enfim... Temer - Deu aquele problema... Um idiota (ex-ministro da Cultura Marcelo Calero), uma bobagem que ele fez... Sem consequência nenhuma, ele aproveitou pra fazer um carnaval. Batista - Andei falando com o Padilha, mas ele adoeceu, ficou adoentado... Então eu pensei: "deixa eu ir lá dar uma..." Primeiro, dizer o seguinte: "tamo junto". O que o senhor precisar de mim, o senhor me fala. E também te ouvir um pouco, presidente. Como é o que senhor está nessa situação toda de Eduardo (Cunha), não sei o que? Temer - Eduardo resolveu me fustigar. Você viu que... O Moro indeferiu 21 perguntas dele que não tinha nada a ver com a defesa dele. Era pra me trolar. Eu não fiz nada (inaudível) no Supremo Tribunal Federal. Batista - Eu, o que ia falar, assim, dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo o que tinha de alguma pendência daqui para ali, zerou tudo, liquidou tudo. E ele foi firme em cima. Ele já tava lá, veio, cobrou, tal, tal, tal. Pronto. Acelerei o passo e tirei da fila. O único companheiro dele que está aqui, porque o Geddel sempre estava, Geddel andava sempre ali, mas o Geddel, com esse negócio, perdi o contato, eu não posso... Temer - É complicado... Batista - E eu não posso encontrar ele. Temer - (Inaudível) não parecer obstrução de justiça. Batista - Isso isso. O negócio dos vazamentos do telefone lá do Eduardo com Geddel volta e meia citava algo meio tangenciando a nós. Eu tô lá me defendendo. Como é que eu... O que eu mais ou menos me dei conta de fazer até agora? Eu to de bem com o Eduardo... Temer - Tem que manter isso, viu? (Inaudível) Batista: Todo mês Temer - (Inaudível) Também... tô segurando as pontas, tô indo, tô meio enrolado aqui no processo. Temer - (Inaudível) Batista - É, sou investigado. Eu não tenho ainda a denúncia. Aqui, eu dei conta de um lado do juiz, dar uma segurada. Do outro lado, um juiz substituto. Temer - Que tá segurando os dois. Batista - Segurando os dois... Ó, eu consegui um procurador dentro da força-tarefa. Temer - Que tá lá... Batista - Que também tá me dando informação. E eu lá que tô para dar conta de trocar o procurador que tá atrás de mim. se eu der conta, tem um lado bom e um lado ruim. O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar e tal. O lado ruim é que se vem cara com raiva ou com não sei o quê... Temer - (Inaudível) Batista - O que tá me, me... Temer - Ajudando? Batista - Não, o que tá me ajudando tá bom, beleza. Agora o principal é o que tá me investigando. Consegui colocar um no grupo. Agora tô tentando trocar... Temer - O que tá em cima de você. Batista - Isso.. estamos nessa. Ele saiu de férias. Até nessa semana fiquei preocupado que saiu um burburinho que iam trocar ele. Eu fiquei com medo. Tô contando essa história pra te dizer que eu tô me... Temer - Se mexendo. Batista - Me defendendo, me segurando. Os dois lá se mantendo, tudo bem, mas é um (inaudível). O Geddel tava aqui, aquele negócio da anistia quase não deu. Temer - (Inaudível) Mas se todos fizerem isso, (inaudível) Batista - (Inaudível) Sabe que eu estive até com presidente Lula na (inaudível), lá no dia que o PT (Inaudível) Temer - (Inaudível) Batista - Presidente, eu não sei o quanto o senhor está ao par, assim, de como (inaudível) é uma brutalidade, um negócio Temer - (Inaudível) Batista - Duas ou três semanas atrás, outro que eu nunca ouvi falar A menina que trabalhava com Lúcio no financeiro, nunca ninguém nosso nunca viu nada. "Ah porque ouvi falar do Lúcio que nao sei o quê"... Pô, me rendeu um Fantástico, um Jornal Nacional, uma confusão... Temer - (Inaudível) Batista - Ainda bem que tenho boa relação com a imprensa e consegui rapidamente... aquietou. Temer - (Inaudível) Batista - Sobre esse ponto, estamos tocando. Temer - (Inaudível) Batista - Tô fazendo 50 mil por mês pro rapaz (Inaudível) e me dá informação. Temer - (Inaudível) Batista - (Inaudível) reunião, falou isso, falou daquilo. O brabo é... Enfim, mas vamos lá. Queria falar como é que é, pra falar contigo, qual melhor maneira, porque eu vinha falando através do Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente Temer - (Inaudível) Batista - Eu sei disso, por isso é que.. Temer - (Inaudível) É o Rodrigo (Rocha Loures, deputado federal). Batista - É o Rodrigo? Então ótimo. Temer - (Inaudível) passar para o (Henrique) Meirelles (inaudível) da mais estrita confiança. Batista - Prefiro combinar assim, se for alguma coisa que eu precisar eu falo com o Rodrigo, se for assunto desses aí Temer - (Inaudível) Batista - Funciona super bem, posso vir onze da noite, converso dez minutinhos, meia horinha e vou embora. Tá, vamos falar de outra coisa. Batista - E o Henrique, como você tá com o Henrique? Temer - Tá muito bem. Batista - Tranquilo? Temer - (Inaudível) Quer dizer, ele concorda quando eu digo, 'ô Meireles, não porque vai acontecer isso aqui'. 'Tem razão.' Aí ele faz o que eu (inaudível) muito bem. Batista - Ele é trabalhador. Temer - Trabalhador. Nós todos. O que a gente fez com o Brasil é inacreditável, inacreditável. Mas o Henrique vai muito bem comigo, eu chamo ele todo dia pra trabalhar. Batista - E ele gosta. Temer - Ele gosta. Batista - Ele gosta de trabalhar. Você não chama ele pra ir pra praia. Se você for pra praia e chamar ele, iiiih. Temer - Não tem graça. Batista - Se falar, vamo trabalhar. E o Henrique é muito disciplinado, lógico. Relação ótima com ele. Eu já andei falando com ele alguns assuntos, conhecendo ele. Ele é pra caramba. Um dia eu falei com ele, 'ministro, e o nosso lado no BC ah, e tal'. Ele: Não, aquilo lá o Ilan faz as coisas' e tira fora. 'Mas não é você que manda nessa merda?' 'Não, o Ilan lá.' Temer - (Inaudível) o Ilan Batista - Então, aí que eu quero. Um dia eu falei assim, 'Henrique, precisa mexer na Receita Federal, porra. Esse Rachid (Jorge Rachid, secretário da Receita) aí tá tanto tempo aí. Bota um outro cara aí, mais dinâmico, pá. Um monte de coisa pra fazer'. 'Ih, não, não posso mexer.' Aí, beleza. Não, beleza o planejamento. 'Foi você que colocou a Maria Silva lá.' 'Não, não, não, isso foi o Jucá, eu' Temer - (Inaudível) Ligou, acertou e tal. Batista - Queria ter alguma sintonia contigo pra quando eu falar com ele, ele não jogar: 'Ah, não, o presidente não' Temer - Não deixa Batista - 'Não deixa, não quer'. Pô Henrique, (inaudível) você não manda porra Eu falei com ele, do Cade. O presidente do Cade ia mudar, né? Mudou. Sei lá. Botou alguém aí. Temer - Já mudou. Batista - Já mudou, já botou. Ei, pô. Presidente do Cade, tem que botar "Ah, isso aí..." Quero dizer o seguinte, resumindo: eu também não sei se é hora de mexer alguma coisa porque dentro do contexto geral, também não quero importunar ele, também... Se eu for mais, eu trabalhei com ele quatro anos, se eu for mais firme nele, pô Henrique... Eu acho que, acho que ele corresponde Temer - Ele (inaudível) Brasília tem (inaudível) maiores na vida dele, pra mim, foi eu e você. Batista - Eu sei disso. Até voltando um pouco ao caso do Eduardo, na época, de "ah, briguei lá e tal pra". Ó, agora tem que ver se, enfim. Tudo bem. Aí ele, uns 15 dias antes dele (inaudível) Eduardo Cunha, vem dar uma 'afobadazinha' em mim: "Ó, agora tem que trabalhar, não sei o que tal". "Eduardo, não é assim também, peraí, não é assim não." "Mas puta que o pariu." Aí, Eduardo Uns 15 dias antes, eu: "Eduardo, não é assim não, peraí, pô". "Pô, tá com a Ferrari aí?" Porque ele tinha interesse, ficou Fazenda, Banco Central Banco Central perdeu o status de ministro, né? O Henrique ficou muito prestigiado... Peraí, o Henrique também não vai sair fazendo... Queria só, não sei se eu, te dar um toque em relação a isso. Em relação a, eu não sei o quanto eu vou mais firme no Henrique, o quanto eu deixo ele com essa pepineira dele aí e tal. Temer - Se ele, (inaudível) está errado. Batista - Se ele jogar pra cima de você, eu posso bancar? Dizer assim "não, não qualquer coisa eu falo com ele." Temer - (Inaudível) fazendo escondido (inaudível). Batista - Ah, então. Lógico, lógico. Eu não vou falar nada descabido. Agora, esse presidente do Cade isso seria É importantíssimo ter um presidente do Cade ponta firme. Temer - (Inaudível) foi nomeado? Batista - Já foi, já foi, já foi. Em janeiro agora. Eu falei pra ele. Foi nomeado o presidente. Temer - (Inaudível) conversa franca Batista - Eu não sei. Por exemplo, agora está o presidente da CVM para trocar, é outro lugar fundamental. Eu queria assim. Temer - Você devia falar com ele Batista - Se eu falar com ele, e ele empurrar pra você, eu poder dizer não não, não Temer - Não, pode fazer. Batista - É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Pra gente não ficar e pra ele perceber que nós temos Temer - (Inaudível) Batista - Uhum, uhum. Quando eu digo de ir mais firme no Henrique é isso, é falar "Henrique, você vai levar, vai fazer isso? Então tá bom". Porque aí ele vem Então pronto, é esse alinhamento só que eu queria ter. Temer - Pode fazer isso. Batista - E todos os, em termos mais amplos, genéricos, ter esse alinhamento pra dizer o seguinte, quando eu falar um negócio, porra, pelo menos vai lá e consulta, vai ver. Eu queria te dizer o negócio do BNDES lá, daquela operação, o Geddel me falou que teve todo o empenho e esforço. Temer - (Inaudível) Batista - Não deu de um jeito, mas deu de outro e pronto. Temer - (Inaudível) eu chamei e ela veio me explicar (inaudível) jeito e deu certo. Batista - O BNDES tá bem travado. Esse negócio é outra (corte) influência Hoje com quem que a Maria Silva tá falando com quem? Tá problemático. Temer - (Inaudível) Tem servidores lá que estão com os bens indisponíveis. Não pode mexer, eles têm medo de mexer em qualquer coisa. Tá com um verba de R$ 150 bilhões parada. (corte) Mas isso aí do Meirelles pode falar. Batista - Isso que eu quero. E se ele escorregar eu digo Temer - Consulte-o. Consulte o presidente. Batista - Geddel você tem visto ele? Temer - Falou comigo hoje, por telefone. (inaudível) uma razão (inaudível) Batista - Exatamente. Como vai financiar 2018? Temer - Não sei. (Inaudível) Acho que quando melhorar bem a economia, muda. Batista - Com certeza. Casa que falta pão não tem leão. Não é assim? Não tem nenhum remédio melhor do que as coisas bem, financeiramente. Todo o mundo acalma. No TSE, como é que tá? Temer - Tudo bem (inaudível) foi um troço meio maluco. Mas eu acho que não passa o negócio da minha cassação porque eles têm uma consciência política (corte). Porra, mais um presidente? Primeiro (inaudível). Terceiro, a improcedência da ação. (Inaudível) E tem recurso, no TSE, no Supremo. (corte) E até lá já terminou o mandato. Batista - Então tá bom. Puta que o pariu. Temer - Os aborrecimentos que você está tendo também. Batista - Ah, é duro, né ô presidente? Igualzinho o senhor aqui também, né? A gente fica equilibrando aqueles pratos. Mas não temos só isso. Tem a empresa, tem o concorrente, tem os Estados Unidos, tem o dia a dia, tem a empresa. E tem que parar por conta de resolver coisas. Eu falo lá pro procurador, "Ô doutor procurador, o senhor quer me investigar não tem problema, mas não fica dando solavanco, não. Não fica dando solavanco e fazendo medidas destemperadas, e divulgando pra imprensa. Ô Doutor, eu posso estar certinho, mas vou chegar lá morto, de tanto solavanco que o senhor dá. Se eu tiver 100% certo, eu morro. Para com isso". Da última vez eu até falei, "Faz um favor pra mim, me denúncia de alguma coisa". "Mas eu não tenho nada pra te denunciar." "Mas inventa, inventa. Me denuncia. Que eu não aguento, se ficar desse jeito, senhor vai me quebrar." Puta que o pariu, eu sei que é o seguinte. Mas tudo bem, nós somos do couro grosso. Temer - Isso vai passar, viu, não vai ficar a vida toda assim. Batista - Tem que Como se diz. (corte) Menos pé no chão também, lógico, passado é passado. Tá faltando talvez, presidente, quando tava ali falando de anistia, o negócio da autoridade, a gente tínha uma coisa objetiva para lutar pelo o que. Estamos lutando, trabalhando... (corte) A gente tinha que pensar, porque se não for atrás de algo, esses meninos, eles não tem juízo, eles não param. Um delata um, que delata o outro, que delata um, que delata o outro. Delação sem verdade, que não precisa provar nada. Temer - É, é. Batista - É o seguinte, eu até perdoo, já teve uns quatro ou cinco que delatou nós, coisa estapafúrdia, como o Sérgio Machado. Eu nunca vi esse cara na vida. (cortes) Eu vi o vídeo, eu fico pensando que fala assim: 'fala da aí da JBS', não, eu não tenho nada', 'ah, então vai preso, então vai embora'. "Mas eu não conheço esse povo... 'não, lembra se não, não fecha'. Temer - É, é. Batista - Eu vi o vídeo de um pobre coitado do Sérgio que eu nem conheço, comemorando o último capítulo, da JBS. Ele decorou, leu um papelzinho lá, tal tal tal... Quando acabou, ah, acabou!. Temer - O Sérgio Machado? Batista - É, fala de JBS (corte). Nós nunca passamos perto da Petrobras... da Transpetro. Nunca vi Sergio Machado na vida, nem ele, nem os filhos dele, nada. Mas aí o procurador vira 'fala, se não...' Temer - Quer se livrar, fala. Batista - Lembra de alguma coisa. Temer - Acho que foi gravado pra poder convencer os procuradores a aceitar (inaudível). Batista - Eu fico imaginando. Teve um menino, uma dessas operações, que tava preso. Ele teve que falar alguma coisa nossa. Ele contando, é de dar dó do cara. Gente, vocês não sabem, eu fiquei 15 dias humilhado na cadeia porque eu não tinha nada para falar. E foi, foi, foi, eu falei. De tudo o que aconteceu conosco até agora, tem só um tal dum PIC, que é um procedimento investigativo criminal. Não tem nada, uma prova, não tem um dinheiro meu no exterior que eu depositei. No dia que aconteceu eu estava nos EUA e liguei para o meu advogado. Que que é isso? Ele também não sabia, não é criminalista. E disse que o delegado disse que não precisava se preocupar, é um PIC. Meia hora depois falou: bloqueou as contas. Hein? Mais meia hora, ó, os bens tão bloqueados. Mais meia horinha disse ó, tão recolhendo os passaportes, não pode viajar. Tá louco? Daqui a pouco com PIC estou é preso. Foi onde corri lá no Procurador, dei um seguro garantia de R$ 1,5 bilhão e pronto, resolveu o meu problema. Você imagina se eu não consigo fazer um negócio desse? É muito desproporcional. Então eu acho, presidente tem que criar alguma agenda, alguma coisa. Eu tava lendo o PSDB, agora estão se mexendo. Temer - (Inaudível) Batista - Presidente, não vou tomar mais seu tempo, não. Obrigado, adorei te ver. Temer - Bom te ver aí. Batista - Nós estamos combinando o seguinte. Primeiro, precisando de alguma coisa me fala, viu? Fica à vontade. Segundo, estamos lá nos defendendo. Terceiro, o negócio do Henrique, ótimo. E enfim, se surgir alguma (inaudível). Eu gostei desse jeito aqui, viu? Eu venho dirigindo, nem vim com motorista, eu não dirijo. Temer - Ah, você veio sozinho? Batista - Eu tinha combinado de vir com ele. Eu vim sozinho. Mas aí eu liguei pra ele era 11h30. Daí deu 9h50 mandei mensagem para ele. Não respondeu. Deu 10h05 liguei para ele. Ele disse pô, estou num compromisso, vai lá, passei a placa do carro. Fui chegando, eles abriram. Nem deu meu nome. Fui chegando, eles viram a placa do carro e abriram. Entrei, entrei aqui na garagem. Funcionou super bem. O senhor não vai mudar para o outro? Temer - Mudei pro outro, fiquei uma semana lá. (Inaudível) Tem oito, dez dormitórios, tem cozinha, tem (inaudível). A Marcela tá acordada. Vamos voltar? Fui para a Bahia três dias, não aguentei. (Inaudível) Batista - Lá é muito frio, aqueles vidrão. Como a Dilma aguentava ficar sozinha lá? Deixa eu ir embora que já é tarde. Estou bem. Deixa eu pegar... (Inaudível). Temer - Você emagreceu. Batista - Reeducação alimentar. Tô me alimentando bem, comendo coisa mais saudável, menos doce, menos industrializado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UM ZUMBI NO PLANALTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. A2 | On Line 19/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Michel Temer, o presidente sem votos, agora quer ser presidente sem governo. Flagrado numa trama de corrupção e obstrução da Justiça, ele vê sua autoridade se esfarelar em praça pública. Mesmo assim, insiste em se agarrar à cadeira.
O governo começou a respirar por aparelhos na noite de quarta. Assim que o diálogo com o dono da JBS foi divulgado, aliados passaram a discutir procedimentos para desligar as máquinas. As conversas avançaram pela madrugada de Brasília. Na residência do presidente da Câmara, quatro ministros discutiram as exéquias do chefe. Todos trataram Temer como um cadáver político. Restaram divergências sobre a forma de removê-lo do palácio: renúncia, impeachment ou cassação no TSE. A situação se agravaria nas horas seguintes. O Supremo autorizou a abertura de inquérito criminal contra o presidente. A OAB falou em fatos "estarrecedores, repugnantes e gravíssimos". A Bolsa despencou, o dólar disparou e o mercado passou a cobrar um desfecho rápido para a crise. Temer ouviu de vários aliados que chegou ao fim da linha, mas decidiu resistir, mesmo que seja na condição de zumbi. Seguiu o conselho de aliados que dependem do foro privilegiado para não embarcar no próximo voo da Polícia Federal para Curitiba. Em vez de demonstrar força, o discurso do "fico" forneceu um atestado de fraqueza política. Em tom irritadiço, o presidente esbravejou e elevou a voz, mas não esclareceu nenhuma das suspeitas que o cercam. Temer apostou tudo na estratégia do terrorismo econômico. Sugeriu que sem ele o Brasil mergulhará no caos e o esforço pela retomada será jogado no "lixo da história". Quando disse que não iria renunciar, ouviu aplausos tímidos e constrangidos. Ao prolongar a agonia de um governo cambaleante, o presidente mostrou que está menos preocupado com o país do que com o próprio destino. Talvez não tenha entendido que este pode ser o caminho mais curto para a lata de lixo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NA TORMENTA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. A5 | On Line 19/05/2017 02h00 por Editorial Gravação de conversa de Temer com empresário da JBS, inconclusiva, produz uma crise de governabilidade de desfecho imprevisível Com rapidez vertiginosa, abriu-se, desde a noite desta quarta (17), uma crise política de contornos ainda incertos, a pôr instantaneamente sob suspeita o comportamento do presidente da República. Foi esse o impacto inicial das declarações atribuídas ao presidente da JBS, Joesley Batista, pelas quais teria havido intervenção direta de Michel Temer (PMDB) no sentido de impedir revelações comprometedoras de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados. Pelos relatos que vieram a público, gravações feitas pelo empresário atestavam a disposição de Temer em consentir com pagamentos a Cunha, para que este mantivesse o seu silêncio. O conteúdo do áudio veio a ser divulgado no dia seguinte. Certamente confidencial e sibilina, a conversa não parece todavia constituir a devastadora peça de evidência que se imaginava inicialmente. "Tem de manter isso, viu?", disse o presidente ao empresário, no que se interpretou como um beneplácito aos pagamentos destinados a Cunha. Ouvindo-se a gravação, as circunstâncias não se delineiam com tal clareza. O dono da JBS afirmava "estar de bem com o Eduardo", logo antes da frase pronunciada por Temer —a qual, em tese, pode tanto ser entendida apenas como um inócuo assentimento, eivado de cautela, quanto como a aprovação de alguma ilicitude sistemática. Decerto não convém a um mandatário ser flagrado em tratativas ambíguas com um empresário sob investigação —que chega a mencionar informações obtidas por meio de um procurador. Do ponto de vista jurídico, porém, o episódio resulta por enquanto inconclusivo, dependendo de evidências complementares. Tal impressão se reforça diante do pronunciamento do próprio presidente, negando em termos incisivos as suspeitas que o cercaram. Do ponto de vista político, a sustentação ao Planalto deteriorou-se rapidamente. Um clima de pasmo e pânico tomou conta dos partidos aliados, com um ministro apresentando sua demissão e outros cogitando tal atitude. Pedidos de impeachment se acumulam na Câmara, e protestos incipientes ganharam as ruas dos grandes centros. A situação se complica com outras gravações, atingindo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), já afastado da presidência de seu partido e do seu cargo público. Um governo frágil de nascença, acometido pelo caráter polêmico do processo jurídico-político que o constituiu, e com níveis baixíssimos de popularidade, encontra-se no auge da tormenta. Urge um esclarecimento mais célere dos fatos, por parte de todos os envolvidos, para que se equacione a crise de governabilidade em que mergulhou o país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O FIM DO GOVERNO Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 28 | On Line 19/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel e Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Estava tudo errado naquela reunião: o local, a hora, o tom, os temas e a intimidade. 2 - Além de dar dinheiro a Cunha, Joesley falou em interferir na Lava-Jato e influir em órgãos reguladores. 3 - No governo afirma-se que "até terminar é preciso amadurecer". Ou seja, é quastão de tempo. Estava tudo errado naquela reunião. O presidente Michel Temer recebeu na calada da noite um alvo da Justiça que relatou estar tentando interferir na Lava-Jato, querendo influir em órgãos reguladores e dando dinheiro a um investigado. A única saída boa para aquela conversa era Temer chamar o procurador-geral da República e relatar os crimes que ouviu. Seu silêncio fala mais que as palavras
O empresário demonstrou intimidade com Temer até na maneira cifrada de falar e no pedido para outros encontros noturnos. Aquele foi depois das 22h. Temer se pega a detalhes, achando que basta provar que não pediu para Joesley mandar dinheiro para Cunha. O que é estarrecedor é o conjunto da reunião. Joesley reclama de um procurador, diz que deu uma “segurada” em dois juízes, avisa que tem um procurador que passa informações da Força Tarefa. Só isso já é claramente obstrução de Justiça, é confissão de crime. Ele continuou falando sobre interferir na CVM e no Cade, órgãos que regulam empresas. Conta que falou com o “Henrique” Meirelles sobre mexer na Receita Federal. Meirelles trabalhou quatro anos no grupo J&F.
Na parte do diálogo sobre o ex-deputado Eduardo Cunha, Joesley usa palavras que por si só são comprometedoras. “Zerei o que eu tinha”, “zerou tudo”, “ele cobrou”. Significa dizer que ele devia dinheiro a Eduardo Cunha e o presidente Temer sabia, entendeu essas frases entrecortadas, em que ele avisava que tinha pagado uma dívida com Cunha. O contexto em que o presidente Temer diz a frase “tem que manter isso” é depois de o empresário ter falado que estava “bem com o Eduardo”. Não era exatamente após ele falar que estava dando mesada. Ainda assim, o que Joesley estava ali falando era que estava bem com outro investigado, porque tinha quitado dívidas. Joesley e Eduardo Cunha estão no mesmo caso, investigados pela Operação Sepsis, do uso dos recursos do FI-FGTS envolvendo pagamento de propina e empréstimos com vantagens indevidas e que foram intermediadas por um amigo de Joesley, Lúcio Funaro, e um indicado de Cunha para a vice-presidência da Caixa, Fábio Cleto. Então ele só poderia estar “bem com Eduardo”, depois que “zerou tudo”, se fosse pagamento de propina. Nada há de republicano em parte alguma daquela conversa. Estão errados o local, a hora, o tom, os temas, a intimidade. Não é por uma frase que Temer tem que ser investigado a propósito dessa reunião, mas por toda ela. O governo ontem, agarrava-se na possibilidade de que o áudio fosse provar a versão do presidente Temer de que ele não pediu para que Joesley desse dinheiro a Eduardo Cunha. Um ministro disse que o governo tentaria ver se “as ruas” aceitariam a versão de Temer. Não há rua alguma a favor de Temer, e até a versão que ele dá para a conversa é ruim o suficiente. Antes havia uma crise política no país, agora é a crise Temer. O presidente é o ponto de instabilidade. Em um país sem governo, o que pode acontecer com os ativos? A forte oscilação que houve ontem. A bolsa despencou. O risco-país disparou. A Petrobras caiu 15%, o Banco do Brasil, 20%, ao longo do dia. Após o anúncio do presidente de que não ia renunciar, a ação do BB caiu 7%. O dólar abriu a R$ 3,13 e chegou a R$ 3,40. A variação poderia ser ainda maior. O BC ofertou o equivalente a US$ 4 bi em contratos que funcionam como venda futura de moeda e a cotação terminou o dia em R$ 3,38, alta de 8%, a maior em um dia desde a maxidesvalorização de janeiro de 1999. De hoje até terça-feira, haverá outros três leilões de swap, no total de US$ 6 bi. O BC vinha reduzindo o estoque desses contratos, mas a volatilidade mudou essa orientação. Isso já se esperava. A questão não é um dia de pânico, mas a sensação de que não há horizonte rápido para a solução do problema político. Um ministro do governo admitiu ontem ao fim do dia que “é muito difícil reverter o quadro” mas acrescentou: “até para terminar é preciso amadurecer”. É simplesmente uma questão de tempo para que o presidente Temer deixe o governo. Pode ser renúncia ou através da saída menos demorada que é o TSE. O importante é ser uma solução constitucional. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta ALÉM DA IMAGINAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 25 | On Line 19/05/2017 0:00 por Nelson Motta Na eleição indireta pelo Congresso, quanto vai valer, em cargos e dinheiro vivo, um voto? Não tem preço 
Acontecimentos políticos recentes cada vez se parecem mais com as guerras de quadrilhas e facções pelos pontos de venda de droga nos morros cariocas. Só que o ponto é a Esplanada dos Ministérios, e os quadrilheiros, pelo menos por enquanto, ainda usam o tiroteio verbal das delações, mentiras e traições, em vez dos AK-47. Mas aqui e ali já se ouvem instruções para “apagar” alguém que não queira colaborar.
O PT se identifica mais com o Comando Vermelho, por afinidades cromáticas e pela postura hegemonista, enquanto o PMDB se enquadra à perfeição com a Amigos dos Amigos. Amigos que nomeiam amigos, que conseguem cargos, que recebem propina, que achacam, que votam com o governo da facção, como amigos fazem favores a amigos. O PP é um ajuntamento de interesses pessoais disfarçado de quadrilha, sorry, de partido, um rebotalho sem influência ou poder de fogo, que adere à facção vencedora, seja ela qual for, para continuar mantendo seus negócios. Já o Primeiro Comando da Capital atualmente parece se basear em Brasília, onde a organização criminosa opera. E a Força Nordestina, como o próprio nome diz, é uma força no Congresso, digo, no Nordeste. Como desbaratar essas organizações criminosas em que os partidos se transformaram? O que fazer com essa gentalha? Como salvar os poucos decentes e eficientes para tentar uma reconstrução? Como mudar a frouxidão moral e a cultura patrimonialista que vieram com os portugueses, que vêm mudando, para pior. Para que serve esse destampatório? Esse desabafo debochado? Para nada. Em que ele contribui para melhor entendimento de nossos problemas? Em nada. A raiva envenena e atrapalha o pensamento. É só um cidadão comum furioso, tentando expressar os sentimentos dos que não têm voz, que se identifiquem com essa visão da classe política brasileira, que é sustentada pelo trabalho de todos nós, mas age como se fosse nossa dona. Se Temer renunciar ou for deposto, a eleição vai ser indireta. São esses deputados e senadores que escolherão o novo presidente, em voto secreto. Quanto vai valer — em cargos, vantagens e dinheiro vivo — um voto ? Não tem preço. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Rogério Furquim Werneck BNDES EM FOCO Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 24 | On Line 19/05/2017 0:00 por Rogério Furquim Werneck Banco se permitiu aportes despropositados à JBS, sob a égide de um programa de aumento deliberado da concentração industrial 
Banco se permitiu aportes despropositados à JBS, sob a égide de um programa de aumento deliberado da concentração industrial
A problemática atuação do BNDES, entre 2007 e 2016, vem atraindo, afinal, a atenção de órgãos de controle que devem zelar pela gestão conscienciosa dos recursos públicos no país. Escapa aos propósitos desse artigo analisar fatos específicos relacionados ao objeto primordial das investigações ora em curso, concentradas nos aportes do banco à JBS e, ao que tudo indica, balizadas por informações extraídas de delações premiadas dos seus donos. Mais vale aqui manter enfoque mais amplo e relembrar o papel central que teve o BNDES na deflagração do desastre promovido sob a bandeira da nova matriz econômica e — não se pode esquecer — na exacerbação da farra fiscal de que fartamente se nutriu o processo de corrupção do qual o país, agora, vem tomando conhecimento. O compromisso com a responsabilidade fiscal que havia sido ensaiado no primeiro governo Lula começou a ser definitivamente rompido, em 2007, quando o BNDES convenceu o Planalto de que havia descoberto uma fórmula mágica, que permitiria assegurar ao governo grande fartura de recursos fiscais, sob um biombo de contas públicas aparentemente equilibradas, ainda que grosseiramente manipuladas. O cerne dessa fórmula era a capitalização velada do BNDES por meio de empréstimos de longuíssimo prazo do Tesouro Nacional ao banco, ardilosamente contabilizados de forma a não afetar nem o resultado primário nem a dívida líquida do setor público. Foi o que permitiu que, nos anos que se seguiram, centenas de bilhões de reais, oriundos de emissão de dívida pública pelo Tesouro, fossem canalizados para o BNDES, dando lugar a faustoso orçamento paralelo, alegremente administrado pela instituição. Sem as peias do processo orçamentário normal e, portanto, do crivo do Congresso, essa massa fabulosa de recursos, desviada do Tesouro, passou a ser alocada pelo BNDES, ao livre arbítrio do Planalto, sob o manto conveniente do “sigilo bancário”. Foi em meio à fartura fiscal propiciada por esse orçamento paralelo que o banco se permitiu aportes tão despropositados à JBS, sob a égide de um programa de aumento deliberado da concentração industrial, regado a recursos públicos, para a criação de “campeões nacionais”. Mas isso seria apenas a ponta do iceberg. Já por volta de 2010, o BNDES havia se transformado numa Ilha da Fantasia, em que parecia haver dinheiro para tudo. E não foi surpreendente que tanta fartura tenha dado lugar a um clima de euforia, megalomania e dissipação, propício ao surgimento de agendas próprias, missões inadiáveis e projetos de investimento grandiosos e voluntaristas. Emblemático desse clima foi o envolvimento do BNDES no ruidoso projeto da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, inicialmente orçada em US$ 2,4 bilhões, que acabou custando mais de US$ 20 bilhões. Quando se constatou que, muito antes de contar com um estudo de viabilidade econômico-financeira, a refinaria já havia sido contemplada com um financiamento do BNDES de R$ 10 bilhões, o banco saiu-se com a alegação esfarrapada de que a classificação de risco e o “porte” da Petrobras haviam sido suficientes para a liberação do aporte (“Valor”, 16/5/2014). É impossível dar por esquecido o papel crucial que teve o BNDES na exacerbação da farra fiscal que, além de engrossar o caldo de cultura em que vicejou a corrupção, nos trouxe à colossal crise em que país está agora metido. Não faz sentido, a esta altura, acreditar na história de que todas as decisões tomadas em meio ao oba-oba que se estabeleceu no banco, a partir do final da década passada, teriam sido perfeitamente defensáveis. Excetuadas, claro, as decisões indefensáveis, que teriam todas decorrido de situações em que o banco teve de “cumprir ordens” para se acomodar a “razões de Estado”. Sobre essa última alegação, cabe indagar em que medida o banco teria sido usado para coonestar, com sua chancela, “razões de Estado” flagrantemente indefensáveis. Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio * Fonte primária: O Globo - Coluna de Rogério Furquim Werneck
Fontes: O Globo - País NÃO HÁ SAÍDA DA CRISE FORA DA CONSTITUIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 11 | On Line 19/05/2017 0:00 por Editorial A Carta e as instituições têm passado, com êxito, por duros testes, e não deve haver dúvidas de que são o caminho para superar o atual As delações do dono do grupo JBS também são pluripartidárias, sem discriminações, como já se observou em outros testemunhos Noticiada a partir do início da noite de quarta-feira pelo GLOBO, a delação de um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, inclui conversa com o presidente Michel Temer em que o empresário o informa de que paga uma mesada a Cunha e ao operador financeiro deste, Lúcio Funaro, em troca de seu silêncio. E teria sido encorajado pelo presidente: “Tem que manter isso, viu?” Temer rejeita esta interpretação. Caso tudo seja confirmado, ficará claro que pesaram muito os usos e costumes de um tipo de prática política inaceitável, também vista no PMDB do presidente. Temer não poderia ouvir o que ouviu sem reagir. O Planalto passou o dia de ontem em busca da gravação — à noite conseguiu autorização do Supremo —, para decidir sobre algum pronunciamento de Temer. Mesmo antes de conseguir acesso ao material, o presidente, em pronunciamento de pouco menos de cinco minutos, tachou a gravação de “clandestina” — o que não lhe tira validade jurídica — e garantiu que não renuncia. Falou por duas vezes, enfático. O conluio do presidente com a venda de favores também fica exposto, segundo a delação, pela indicação a Joesley que procure pessoa de sua confiança, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), para tratar de assunto de interesse do grupo de frigoríficos junto ao Cade, órgão que trata da defesa da livre concorrência. Os acertos com Loures também são bombásticos. Em troca da ajuda de Loures para que o Cade resolva a favor do JBS uma disputa com a Petrobras sobre o preço do gás fornecido a uma termelétrica do grupo, o deputado receberia R$ 500 mil mensais, por 20 anos, tempo da vigência do contrato da termelétrica com a estatal para receber o combustível. Só embolsou a primeira mesada. Tão grave quanto tudo é a menção feita pelo amigo de Loures de que aquela proposta de propina seria informada a alguém acima dele. Claro, falta provar. A delação de Joesley rivaliza em gravidade com a feita pela cúpula da Odebrecht —, pelo que se conhece até agora. Se dos testemunhos de Emílio, Marcelo Odebrecht e executivos o ex-presidente Lula emerge como o “chefe” do esquema de corrupção que funcionou em seus governos e na gestão de Dilma, agora é Michel Temer, o próprio presidente da República, que surge como protagonista. Assim como no caso da Odebrecht, a delação de um dos donos do JBS é multipartidária. E, neste aspecto, é tão ou mais impactante. Além de resvalar no petista Guido Mantega — já personagem importante em delações da empreiteira —, relatos de Joesley, também sustentados em pelo menos uma gravação e ilustrados por fotos feitas pela PF, começaram logo na noite de quarta a destruir a carreira política do tucano Aécio Neves, destinatário de R$ 2 milhões pedidos pelo senador mineiro ao empresário, alegadamente para pagar advogado na defesa contra denúncias que já existem na Lava-Jato contra ele. Aécio nega e vincula os milhões a um negócio imobiliário. Negociado com frieza junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin, o testemunho de Joesley foi planejado para que a Polícia Federal, com o uso de tecnologia, rastreasse o dinheiro entregue em malas com chips, e ainda por cima levando cédulas com numerações sequenciadas. Além dos encontros serem fotografados/filmados, o monitoramento das rotas do dinheiro permitiu saber, por exemplo, que o dinheiro entregue a Aécio tomou outro rumo: em vez de alguma conta de advogado, destinou-se a Mendherson Souza Lima, secretário do senador Zeze Perella (PMDB-MG), ligado a Aécio. Ontem, Aécio pediu licenciamento ao Senado. Enquanto isso, sua irmã, Andrea Neves, cúmplice do senador nos acertos com Joesley, começava a tentar se ambientar ao Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte. Outro parente preso foi Frederico Pacheco de Medeiros, o primo escalado por Aécio para receber o dinheiro. As instituições republicanas brasileiras, reedificadas pela Constituição de 1988, vêm sendo testadas de maneira dura desde 1992, quando foi pedido o impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto, depois dos 21 anos de ditadura militar. Pouco antes de o impedimento ser formalmente aprovado pelo Congresso, Collor renunciou. Assumiu o vice, Itamar Franco, como estabelece a Carta. A vida seguiu, o Plano Real estabilizou a economia, ainda com Itamar, e, sob o governo tucano de Fernando Henrique — o ministro da Fazenda que chancelou o Plano —, houve grandes avanços institucionais. Ficou provado, na prática, que se devem mesmo evitar atalhos casuísticos para driblar a Constituição, em busca de fórmulas salvacionistas. Veio a eleição pelo povo de um líder de esquerda, o ex-metalúrgico Lula, e, logo no seu primeiro mandato, eclodiu o escândalo do mensalão, a ponta do fio que levaria ao petrolão e ao grande esquema lulopetista de drenagem de dinheiro público para um projeto de poder de tinturas bolivarianas e o enriquecimento pessoal de comissários e líderes petistas. Além da compra, literalmente falando, de uma base parlamentar. No mensalão aplicaram-se os dispositivos constitucionais e leis correlatas, como deve ser. Pela primeira vez a Justiça, via Supremo, punia políticos poderosos, em mais um reforço na consolidação das instituições. Foi na esteira desse processo benéfico de características históricas que, em março de 2014, seria criada em Curitiba a força-tarefa da Lava-Jato, de cujo bojo emergem relatos sobre este grande ciclo de corrupção em que o país entrou depois da redemocratização, assentado na aliança da Nova República, hoje em farrapos. Precisará ser costurada outra, mas não por meio de fórmulas pretensamente mágicas, insista-se. Enquanto a Lava-Jato avançava em ano eleitoral, a candidata petista à reeleição, Dilma Rousseff, era abastecida por dezenas de milhões em dinheiro sujo da Odebrecht. Serviram para pagar ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, hábeis em construir a sustentação publicitária do estelionato eleitoral praticado por Dilma. Ao continuar no poder, Dilma foi soterrada pelo castelo fantasioso que construíra com fraudes fiscais, razão pela qual sofreria impeachment em 2016, assumindo Temer, o vice. Foi mais um teste rigoroso vencido pelas instituições, sustentadas pela mesma Constituição. Há, portanto, incontáveis motivos para se confiar em que o mesmo terá de acontecer desta vez. Como está em nota divulgada ontem pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal, é preciso, “mais do que nunca”, obedecer à Constituição e às leis. A própria História dos últimos 25 anos dá razão ao ministro. Haja o que houver, não há outra alternativa. Emendas para antecipar eleições e similares só fazem ampliar o grau de incertezas, já bastante elevado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AÉCIO FALOU COM DONO DA JBS SOBRE TENTATIVAS DE BARRAR A LAVA-JATO Diálogos foram incluídos no despacho de 48 páginas do ministro Edson Fachin Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 11 | On Line 18/05/2017 18:25 / Atualizado 19/05/2017 8:53 por Cristiane Jungblut 
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA") Como presidente do Senado, Eunício recebeu o despacho de Fachin — como mostrou o site, e, por conseguinte, leu os diálogos falando a seu respeito. A amigos, o presidente do Senado disse que o tucano estava "esculhambando" com ele. A explicação de interlocutores é que Aécio estava reclamando da atuação de Eunício na votação da proposta das dez medidas de combate à corrupção. Aécio usou um linguajar cheio de palavrões. Ele reclamou: "esses vazamentos, essa porra toda, é uma ilegalidade". Joesley então perguntou se "essa merda" não iria parar. Foi então, segundo os documentos, que Aécio disse que Eunício e Rodrigo Maia eram "frágeis". — Cara, nós estamos vendo (...) Primeiro temos dois caras frágeis para caralho nessa história: é o Eunício e o Rodrigo. O Rodrigo especialmente também, tinha que dar uma apertada nele, que nós estamos vendo o texto (...) na terça-feira. E continua: — Acabar com tudo esses crimes de falsidade ideológica, papapá, que é que na, na, na mão [dupla], texto pronto nãnãnã. O Eunício afirmando que tá com colhão pra votar, nós tamo (sic). Porque o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na... Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez... Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra. O que eu tô sentindo? Trabalhando nisso igual um louco. Joesley — Lógico. No caso de Eunício, Aécio estava se referindo à polêmica sobre a punição do abuso de autoridade. Na época, Eunício disse que só colocaria para votar se todos os partidos assumissem posição favorável e depois que o próprio procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse ouvido. Interlocutores disseram que foi assim que Eunício procedeu. Ao ler o documento, Eunício brincou com um interlocutor: "se eu li aquele trecho em que ele me chama de frouxo?". Mas Aécio continua e ataque, desta vez, Rodrigo Maia. Aécio — O Rodrigo enquanto não chega nele essa merda direto, né? Joesley — Todo mundo fica com essa. Não... Aécio — E, meio de lado, não, meio de leve, meio de raspão, né, não vou morrer. O cara, cê tinha que mandar um, um, cê tem ajudado esses caras pra caralho, tinha que mandar um recado pro Rodrigo, alguém seu, tem que votar essa merda de qualquer maneira, assustar um pouco, eu tô assustando ele, entendeu? Se falar coisa sua aí... forte. Não que isso? Resolvido isso tem que entrar no abuso de autoridade... O que esse Congresso tem que fazer. Agora tá uma zona por quê? O Eunício não é o Renan. Joesley — Já andaram batendo no Eunício aí, né? Já andaram batendo nas coisas do Eunício, negócio da empresa dele, não sei o quê. Aécio — Ontem até... Eu voltei com o Michel ontem, só eu e o Michel, pra saber também se o cara vai bancar, entendeu? Diz que banca, porque tem que sancionar essa merda, imagina bota cara. Joesley — E aí ele chega lá e amarela. Aécio — Aí o povo vai pra rua e ele amarela. Apesar que a turma no torno dele, o Moreira [Franco], esse povo, o próprio [Eliseu] Padilha não vai deixar escapulir. Então chegando finalmente a porra do texto, tá na mão do Eunício. O tucano também usa palavrões para atacar o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Aécio — Tá na cadeira (...). O ministro é um bosta de um caralho, que não dá um alô, peba, está passando mal de saúde pede pra sair. Michel tá doido. Veio só eu e ele ontem de São Paulo, mandou um cara lá no Osmar Serraglio, porque ele errou de novo de nomear essa porra desse (...). Porque aí mexia na PF. O que que vai acontecer agora? Vai vim um inquérito de uma porrada de gente, caralho, eles são tão bunda mole que eles não (têm) o cara que vai distribuir os inquéritos para o delegado. Você tem lá cem, sei lá, 2.000 delegados da Polícia Federal. Você tem que escolher dez caras, né?, do Moreira, que interessa a ele vai pro João. Joesley — Pro João. Aécio — É. O Aécio vai pro Zé (...) [Vozes intercaladas] Aécio — Tem que tirar esse cara. Joesley — É, pô. Esse cara já era. Tá doido. Aécio — E o motivo igual a esse? Joesley — Claro. Criou o clima. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ELEIÇÃO INIDRETA NÃO TEM REGRAS DEFINIDAS, AFIRMAM ESPECIALISTAS Congresso e Judiciário teriam de fixar normas de escolha se Temer deixar cargo Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 10 | On Line 19/05/2017 4:30 / Atualizado 19/05/2017 8:51 por Eduardo Bresciani - Colaborou Carolina Brígido 
Os ex-ministros ouvidos pelo GLOBO entendem que devem ser aplicados no caso as flexibilizações de prazos de desincompatibilização adotados em eleições suplementares para prefeitos, prevendo que os candidatos tenham de deixar eventual cargo público no Executivo ou Judiciário em um período de 24 ou 48 horas após a fixação das regras. No caso de magistrados e procuradores, que são proibidos de ter filiação política, eles poderiam aderir a um partido nesse prazo e se candidatar, mas um outro cidadão que não fosse filiado estaria impossibilitado de disputar. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA") A Constituição prevê em seu artigo 81 que: “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) conversaram sobre o tema em uma sala privativa e concordaram que no caso de renúncia a aplicação dessa regra é incontestável. Os ministros evitaram avançar sobre avaliações do cenário político mesmo nestas conversas reservadas. A única lei que regulamenta a eleição indireta para presidente é de 7 de abril de 1964 e foi usada nas escolhas feitas durante a ditadura militar pelo Colégio Eleitoral. Há a descrição apenas de regras para a convocação e a realização da sessão de votação, sem definir, por exemplo, quem poderia se candidatar. Duas eleições indiretas para governador foram realizadas em um período mais recente; uma no Tocantins, em 2009, e outra no Distrito Federal, em 2010. Em ambos os casos os Legislativos locais definiram as regras. No primeiro caso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi acionado para referendá-las, e, no segundo, foi o Tribunal de Justiça (TJ) que decidiu. No caso do Tocantins havia a previsão de que somente candidatos indicados por algum deputado podiam disputar, enquanto no DF valeu a regra de que cabia aos partidos políticos inscreverem seus representantes na disputa. No Judiciário, o tema foi tratado poucas vezes e nunca a ponto de ser elaborada uma regra definitiva. Em 1994 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu algumas questões de forma liminar ao analisar um caso da Bahia. Decidiu que aplicam-se a este tipo de escolha as regras de inelegibilidade, como as da Lei da Ficha Limpa, além de voto aberto dos congressistas, contrariando a lei da ditadura militar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INDICADO DE TEMER PARA RECEBER PROPINA DESEMBARCA EM SÃO PAULO SOB GRITOS DE "LADRÃO" Deputado Rocha Loures estava em Nova York e foi alvo de operação que envolve o presidente Publicado: O Globo - On Line 19/05/2017 7:49 / Atualizado 19/05/2017 8:27 por O Globo SÃO PAULO - Homem-chave no escândalo que envolve o governo Temer após a delação da JBS, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) desembarcou na manhã desta sexta-feira no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, vindo de Nova York. A chegada provocou tumulto no aeroporto. Algumas pessoas gritaram “ladrão” ao vê-lo no saguão.
(TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA") Quando estourou a delação da JBS, Rocha Loures afirmou que viria ao Brasil para prestar os devidos esclarecimentos sobre a história. Mas, ao desembarcar, não falou com a imprensa. Ele entrou num táxi e não informou qual seria seu paradeiro. O parlamentar teria sido indicado pelo presidente Michel Temer para receber propina, segundo delação da JBS revelada pelo GLOBO. Houve um pedido de prisão contra ele, rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, Rocha Loures foi alvo de um mandado cumprido pela Polícia Federal (PF) — um imóvel seu em Curitiba foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Segundo delação de Joesley Batista, dono da JBS, Rocha Loures teria se encontrado com o próprio Joesley, por indicação do presidente Michel Temer, para negociar pendências do grupo J&F no governo. O deputado foi filmado recebendo R$ 500 mil de Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. Rocha Loures é um conhecido homem de confiança de Temer. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio. O advogado do deputado, José Luis Oliveira Lima, afirmou nesta quinta-feira, por meio de nota oficial, que não teve acesso aos procedimentos que tramitam no STF. “Tão logo se conheça o teor da investigação, todos os esclarecimentos devidos serão apresentados pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures”, diz trecho da nota. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País INTERMEDIÁRIO DE TEMER OFERECEU A JOESLEY NOMEAÇÕES EM CADE, RECEITA, BANCO CENTRAL E PFN Joesley Batista é essencialmente um apostador do mercado financeiro Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 7 | On Line 18/05/2017 12:04 por Guilherme Amado
Um dos pontos mais devastadores para o governo Michel Temer está aos 10 minutos da conversa de Joesley Batista com Rodrigo Rocha Loures, no dia 13 de março deste ano, na casa do deputado no Jardim Europa, em São Paulo. Nesta conversa, Rocha Loures mostra que o governo estava à disposição dos interesses dos donos do grupo J&F, que controla a JBS e outras dezenas de empresas.
Havia sido o próprio Temer quem havia dito a Joesley Batista que ele poderia tratar de "tudo" com Rocha Loures. Na conversa gravada entre os dois no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo. — Fale com o Rodrigo — afirmou Temer. Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou: — Posso falar tudo com ele? Temer foi sucinto: — Tudo. No encontro com Rocha Loures, seis dias depois da conversa acima com Temer, Joesley explicou a deputado que precisava resolver uma série de problemas de suas empresas em órgãos como o Cade, a CVM, a Receita Federal, o Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional. Joesley afirmou que ele precisa que "posições-chaves" nesses órgãos sejam ocupadas por pessoas que possam lhe ajudar, destravando negócios do grupo J&F. Aos 16 minutos da conversa, Rocha Loures oferece a Joesley a possibilidade de levar algum nome indicado por ele para o conhecimento de Temer. Veja a conversa: Joesley: Eu só preciso é resolver meus problemas, se resolver, eu nem, só pra não confundir, as vezes, não é que eu, a eu gostaria que fosse João ou Pedro, João ou Pedro... Rodrigo: O importante é que resolva. Joesley: Resolve o problema, se resolve, então pronto, é que eu tenho algumas questões a ser resolvida, e de repente já vamos chamar a ele e testar, falar ôô, ôô Fulano... A partir daí, Rocha Loures começa a fazer uma série de telefonemas na frente de Joesley, com interlocutores de alguns desses órgãos, para mostrar o acesso a todos eles. Joesley então muda de assunto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País UMA EMBOSCADA MUITO LUCRATIVA Joesley Batista é essencialmente um apostador do mercado financeiro Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 5 | On Line 19/05/2017 4:30 por Leticia Fernandes, Leonardo Lichote e Eduardo Barreto
Michel Temer passou o dia de ontem no Palácio do Planalto dando vazão à sua incredulidade diante da rápida desintegração do seu governo. Estava a milhares de quilômetros de distância do seu algoz, Joesley Batista, principal acionista do conglomerado agroindustrial JBS, maior exportador mundial de proteína animal. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")
Temer, um político que atravessou mais da metade dos 71 anos de vida escapando de armadilhas, acabou emboscado pelo empresário bilionário de 45 anos de idade numa noite de março, em Brasília. O teor da conversa nada republicana sobre a Lava-Jato, gravada por Batista na residência oficial, expôs Temer no centro de uma trama suspeita para obstrução da justiça, levando o Supremo Tribunal Federal a determinar uma investigação criminal contra o presidente da República. Temer não sabe como será o amanhã no poder, mas Batista encerrou a jornada de ontem com bons motivos para celebrar nos Estados Unidos, para onde migrou com permissão do Ministério Público Federal: multiplicou sua fortuna desde que grampeou o presidente, e aplainou o caminho para um acordo de leniência empresarial com plena imunidade para si e sua família. Ele e o irmão são protagonistas de cinco inquéritos criminais derivados da Lava-Jato. Joesley, como é conhecido, é essencialmente um apostador do mercado financeiro. Jogou e lucrou com a crise nas últimas dez semanas. Ganhou cerca de US$ 500 milhões no período em negócios de câmbio no mercado futuro, contam empresários, enquanto negociava um acordo com o Ministério Público. Lucrou, também, cerca de US$ 100 milhões com discretas operações de venda de ações da JBS para a JBS, empresa sob controle da sua família (44% do capital) e que tem o BNDES e a Caixa Econômica Federal como acionistas minoritários. Juntos, os bancos estatais detêm um terço conglomerado agro-industrial. Da sede de negócios em Nova York, no antigo edifício Seagram, joia da arquitetura que serviu de cenário para Audrey Hepburn no filme "Tiffany", Joesley vendeu ações na alta, compradas pelos acionistas minoritários da JBS - entre eles BNDES e Caixa -, antes de detonar a crise institucional que está aí. Na última semana também intensificou operações de hedge (espécie de seguro cambial), como revelou ontem a coluna "Poder em Jogo", do GLOBO. O apostador Joesley fez fama, no período 2006 a 2014, quando chegou a acumular lucros financeiros na proporção de cinco dólares para cada dólar de rentabilidade nas atividades agro-industriais da JBS. Sua principal "alavanca" era o dinheiro barato obtido nos bancos públicos a partir de estranhas transações com a oligarquia partidária do PT e ndo PMDB que atravessou os governos Lula, Dilma e Temer. Ele ganhou todas as apostas. Por enquanto. Porque a ira de acionistas minoritários, que se julgam perdedores, tende a ser revertida em pressão sobre a Justiça, a comissão de valores, o BNDES e a Caixa para punir os acionistas, e não a empresa JBS, obrigando a família Batista a se retirar do controle do grupo. Ontem, Joesley mandou divulgar uma nota em que a JBS "pede desculpas aos brasileiros" e lembra que em outros países, como os EUA, onde vive, seus negócios continuam - "sem transgredir valores éticos", garante. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "NÃO RENUNCIAREI", DIZ TEMER EM PRONUNCIAMENTO APÓS DENÚNCIAS DA JBS Presidente vem a público falar sobre a crise instalada em seu governo Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 5 | On Line 18/05/2017 16:09 / Atualizado 19/05/2017 8:40 por Leticia Fernandes, Leonardo Lichote e Eduardo Barreto 
RIO E BRASÍLIA - O presidente Michel Temer afirmou na tarde desta quinta-feira, em pronunciamento no Palácio do Planalto, que não vai renunciar. Ele voltou a negar as denúncias feitas pelo dono da JBS Joesley Batista, em delação premiada, e lamentou que o "fantasma da crise política" voltou a rondar o Planalto, quando o "andamento das reformas ia bem".
- Não renunciarei. Repito: Não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para os esclarecimentos ao povo brasileiro. Meu único compromisso é com o Brasil, e só este compromisso me guiará. Temer iniciou sua fala argumentando que demorou a se pronunciar, porque procurou conhecer os detalhes da denúncia. E contou que solicitou ao Supremo Tribunal Federal o acesso à gravação na qual autoriza a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Até a tarde desta quinta-feira, porém, seu pedido ao tribunal não tinha sido atendido. O presidente negou novamente ter autorizado qualquer interlocutor a falar em seu nome e afirmou que não comprou o silêncio de ninguém, porque não tem o que temer e não precisa, segundo ele, de foro privilegiado. - Repito e ressalto: em nenhum momento autorizei que pagasse a quem quer que seja para ficar calado. Não comprei o silêncio de ninguém por uma razão singelíssima, exata e precisamente, porque não temo nenhuma delação. Não preciso de cargo público nem de foro especial. Não tenho nada a esconder - disse o presidente. Quanto ao dinheiro recebido pelo deputado Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente, Temer declarou que o empresário Joesley Batista, dono da JBS, "auxiliava a família" do parlamentar. Temer voltou a negar que soubesse desse repasse. O presidente ainda afirmou que pode se tornar inútil "todo o esforço" de tirar o Brasil da "sua maior recessão". - Todo o imenso esforço de retirar o país de sua maior recessão pode se tornar inútil e nós não podemos jogar no lixo da História tanto trabalho feito em prol do país. Ouvi realmente o relato de um empresário que, por ter relação com ex-deputado, auxiliava a família do ex-parlamentar (Cunha). Não solicitei que isso acontecesse e somente tive conhecimento desse fato nessa conversa pedida pelo empresário. Em gravação feita pelo dono da JBS Joesley Batista, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?". No pronunciamento, Temer admitiu que viveu, esta semana o pior momento de seu governo, mas também o melhor, com sinais de melhora dos indicadores econômicos. Ele disse ainda que o andamento das reformas ia bem, até que o "fantasma da crise política" voltou a rondar o Planalto. - Quero deixar muito claro dizendo que meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento. Os indicadores de queda da inflação, números de retorno do crescimento da economia e os dados de geração de empregos criaram esperança de dias melhores. O otimismo retornava e as reformas avançavam no Congresso Nacional. Ontem, contudo, a revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe de volta o fantasma de crise politica de proporção ainda não dimensionada - disse Temer, afirmando que o esforço para tirar o país da crise pode ser "inútil": - Portanto, todo o imenso esforço de retirar o país de sua maior recessão pode se tornar inútil. E nós não podemos jogar no lixo da história tanto trabalho feito em prol do país - completou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FACHIN ABRE INQUÉRITO NO STF CONTRA MICHEL TEMER Presidente foi gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 4 | On Line 18/05/2017 14:18 / Atualizado 18/05/2017 15:18 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito para investigar o presidente Michel Temer. O empresário Joesley Batista, dono da JBS, entregou ao Ministério Público (MP) gravação em que o presidente dá aval para o empresário comprar, com mesadas, o silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha.
O pedido de abertura de inquérito foi feito a partir da delação premiada dos donos do grupo JBS. Eles revelaram que Temer deu aval para a propina paga ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que, em troca, não revelaria nada em delação. Pela Constituição, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos cometidos antes do exercício do mandato. Como os fatos delatados teriam ocorrido depois de Temer ter assumido a presidência da República, não haveria impedimento legal para o início das investigações. FACHIN NEGA PRISÃO DE AÉCIO Em decisão nesta quinta-feira, Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ao contrário da expectativa que se criou nesta quinta-feira, o caso não deverá ser levado ao plenário do tribunal. Na mesma decisão, o ministro afastou o parlamentar de suas funções, mas o manteve no cargo. Ou seja, o tucano poderá frequentar o Congresso Nacional, mas não está autorizado a votar, por exemplo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CRIMES EM SÉRIE Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 4 | On Line 19/05/2017 08:06 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Cunha tem atuação semelhante aos de chefes de facções criminosas, que controlam o crime da cadeia. 2 - Temer ouviu relatos estarrecedores de Joesley sobre ações de apoio a Eduardo Cunha. 3 - Temer parece ter perdido a noção do que seja certo ou errrado. Conversa o desqualifica para exercer a Presidência da República. O que se ouve nos áudios que registraram conversas nada republicanas entre o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves com o dono da JBS Joesley Batista, em momentos distintos, é uma série de crimes sendo descritos, sendo premeditados. E demonstram que continua em marcha uma ação no Congresso para anistiar os parlamentares acusados de corrupção na Operação Lava-Jato e obstruir as investigações.
As conversas demonstram que os procuradores de Curitiba e o Juiz Moro têm razão ao defender as prisões preventivas alongadas para impedir que os crimes continuem acontecendo. Mesmo assim, eles acontecem, como fica claro nos diálogos. Eduardo Cunha tem a atuação semelhante aos chefes de facções criminosas, que continuam controlando o crime de dentro da cadeia.
Tanto Temer quanto Aécio Neves, presidente afastado do PSDB, pedem apoio do empresário para que pressione parlamentares ainda indecisos – como o presidente da Câmara Rodrigo Maia – e também que organize uma ação de empresários para conseguir a aprovação no Congresso da anistia política, esta uma sugestão de Temer que ele pede para que não seja atribuída a ele. O presidente Michel Temer ouviu relatos estarrecedores de Joesley sobre ações de apoio ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e ao doleiro Lucio Funaro, a partir do minuto 11 do vídeo: "Zerei tudo, liquidei tudo e ele foi firme. Veio cobrou, eu acelerei o passo e tirei da frente", diz o empresário. Joesley disse ainda que Cunha, mesmo na cadeia, cobrava o que considerava ser uma dívida de propinas. A certa altura, Joesley diz que, depois de todas essas providências, está bem com Eduardo Cunha, e ouve do presidente Temer: “Tem, que manter isso, viu?”. A sequência da conversa não deixa dúvidas, como ressalta o Procurador-Geral Rodrigo Janot, de que falavam de dinheiro que Joesley dava aos dois presos “todo mês. Eu tô segurando as pontas." Além do relato sobre a mesada a Cunha, Joesley Batista deu detalhes estarrecedores ao presidente Michel Temer sobre como está “se defendendo” das investigações de que é acusado. Contou que está “segurando” o juiz e o juiz-substituto do caso, estaria tentando mudar o procurador “que está atrás de mim”, e conseguira infiltrar um procurador na força-tarefa que investiga a JBS. O presidente Temer ouviu tudo sem pelo menos um comentário crítico, e quando reagiu, foi para repetir: “Está segurando os dois”. O procurador infiltrado é Ângelo Goulart, preso ontem pela Operação Patmos. Ele já esteve no Congresso defendendo as 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelos procuradores de Curitiba. Essas mesmas medidas, apresentadas como soluções para a crise moral em que estamos afundados, seriam o instrumento para uma legislação que anistiaria os parlamentares acusados de corrupção. O senador Aécio Neves, suspenso de suas funções parlamentares pelo ministro do Supremo Luiz Edson Fachin, comentou com Joesley que estavam trabalhando em um projeto de anistia dentro das 10 medidas contra a corrupção. Em um linguajar recheado de palavrões, ele relatou que “o negócio agora não dá para ser mais na surdina, tem que ser o seguinte: todo mundo assinar, o PSDB vai assinar, o PT vai assinar, o PMDB vai assinar, tá montada. A ideia é votar na... Porque o Rodrigo devolveu aquela tal das Dez Medidas, a gente vai votar naquelas dez... Naquela merda das Dez Medidas toda essa porra”. Resolvido isso, o senador Aécio Neves diz que o projeto é “entrar no abuso de autoridade”. Ele garante que já conversou com o presidente Michel Temer, que prometeu aprovar a nova legislação. O presidente Michel Temer disse ontem à tarde, em tom enfático, que não renunciará por que sabe o que fez e não teme delações premiadas. Temer parece ter perdido a noção do que seja certo ou errado, já que a conversa que teve com o empresário Joesley Batista o desqualifica para continuar exercendo a presidência da República. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DONO DA JBS RELATOU CRIMES A TEMER, QUE NADA FEZ Presidente foi informado sobre tentativas de obstrução à Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 19/05/2017 - Pág. 3 | On Line 18/05/2017 23:14 / Atualizado 19/05/2017 0:24 por Marco Grillo e Eduardo Zobaran
RIO - Os áudios gravados por Joesley Batista, da JBS, revelam que o presidente Michel Temer (PMDB) ouviu, sem fazer objeção e nem depois reportar aos órgãos competentes, um relato de um empresário — dono de um grupo que foi alvo de cinco operações da Polícia Federal em menos de um ano — com detalhes sobre mecanismos usados por ele para obstruir a Justiça, como a cooptação de juízes e procuradores. Temer também escutou, sem repreender o interlocutor, declaração sobre pagamentos ilegais ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB).
No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual solicitou a abertura de inquérito para investigar Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou: “Joesley fala que segue pagando propina ‘todo mês, também’ a Eduardo Cunha, acerca da qual há a anuência do presidente da República”. Cunha está preso desde outubro do ano passado e, em março deste ano, foi condenado pelo juiz Sergio Moro a mais de 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A conversa de Joesley com Temer foi gravada em março, no Palácio do Jaburu. Quando o empresário questionou o presidente sobre a relação com o presidiário Cunha, Temer afirmou que o ex-deputado “resolveu fustigá-lo” ao enviar perguntas, no âmbito de um dos processos que correm na Justiça Federal do Paraná, que relacionavam o presidente com réus e condenados da Lava-Jato. Temer foi arrolado por Cunha como testemunha de defesa, mas o juiz Moro indeferiu 21 das 41 perguntas feitas pelo ex-deputado ao presidente. Em outro momento da conversa, o empresário afirmou que “está de bem com o Eduardo”. Temer disse: “Tem que manter isso, viu?”. Após um trecho inaudível, Joesley emendou: “Todo mês, também”. E Temer respondeu: “É”. INTERFERÊNCIA EM INVESTIGAÇÕES Há também uma referência ao doleiro Lucio Funaro, outro preso pela Lava-Jato. Na conversa, a menção aos repasses de propina não fica clara, mas a Polícia Federal filmou, em uma “operação controlada”, a irmã de Funaro recebendo R$ 400 mil de um diretor da JBS. Aos procuradores, Joesley afirmou que a mesada a Cunha era entregue a Altair Alves Pinto, homem de confiança do ex-deputado — a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa do operador. Em um dos trechos mais explosivos da conversa, Joesley relata a Temer que está interferindo nas investigações contra ele, ao que o presidente responde “Ótimo, ótimo”. O diálogo ocorreu da seguinte maneira: após uma fala inaudível de Temer, o empresário disse que é investigado, mas não havia sido denunciado pelo Ministério Público. O presidente Michel Temer reforçou: — Não tem a denúncia. — Isso, isso. Investigado. Eu não tenho ainda a denúncia. Eu dei conta de um lado o juiz. Dá uma segurada. De outro lado, o juiz substituto, que é um cara (inaudível) — contou Joesley. — Tá segurando os dois? — perguntou Temer . O empresário confirmou: — Tá segurando os dois. Ao que o presidente responde: — Ótimo, ótimo. E Joesley segue: — Eu consegui o delator dentro da força-tarefa, que está... também está me dando informação. E lá que eu estou... Dá conta de trocar o procurador que está atrás de mim. Se eu der conta, tem o lado bom e o lado ruim. O lado bom é que dou uma esfriada até o outro chegar e tal. O lado ruim é que se vem um cara com raiva, com não sei o quê... Após um trecho inaudível do áudio, Joesley insistiu no assunto: — O (procurador) que está me ajudando tá bom. Beleza. Agora o principal é o que está me investigando. Eu consegui (inaudível) um no grupo. Agora “tô” tentando trocar... — O que está (inaudível) — disse Temer. — Isso. Estou nessa. Então, está meio assim. Ele (procurador responsável pelas investigações) saiu de férias. Até nessa semana saiu um burburinho que iam trocar ele. Não sei o quê. Eu fiquei com medo... Mas, tudo bem. Eu estou contando essa história só para falar que... Eu estou me defendendo aí. Estou me segurando e tal... os dois lá, tudo bem. GRAVAÇÃO TEM 38 MINUTOS Além de delator da Lava-Jato, Joesley é investigado pela operação Greenfield. O áudio não deixa claro quem é o procurador citado por Joesley, mas o procurador Angelo Villela foi preso pela Polícia Federal, suspeito de passar informações sigilosas a Joesley. Agentes da PF fizeram operação de busca e apreensão no gabinete do Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os áudios fazem parte da delação premiada de Joesley, antecipada com exclusividade pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO. A colaboração foi homologada pelo STF. A gravação tem 38 minutos. No início da conversa, o empresário procurou mostrar apoio em meio ao momento de crise econômica e política e afirmou ao presidente: — Estamos juntos. Em seguida, Joesley levou a conversa em direção a Eduardo Cunha. — Como o senhor “tá” nessa situação toda do Eduardo (Cunha), não sei o quê, Lava-Jato... — indagou. O presidente demonstrou insatisfação com a postura do aliado: — O Eduardo resolveu me fustigar, né. Você viu que... — Eu não sei, como “tá” essa relação? — insistiu Joesley. Temer, então, fez referência a um ato de Cunha em um dos processos da Lava-Jato: — O (Sergio) Moro indeferiu 21 perguntas dele (Cunha) que não tinham nada a ver com a defesa dele, era para me trutar. Eu não fiz nada (inaudível)... No Supremo Tribunal Federal (inaudível). O empresário passou a detalhar a relação com Eduardo Cunha: — Eu queria falar assim... Dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo. O que tinha de alguma pendência daqui para ali (com Cunha), zerou toda. E ele (Cunha) foi firme em cima. Já tava lá, veio, cobrou, tal tal tal, pronto. Eu acelerei o passo e tirei da frente. O outro menino, companheiro dele que “tá” aqui, que o (ex-ministro) Geddel (Vieira Lima) sempre “tava”... — Lucio Funaro... — interrompeu Temer. —Isso... O Geddel que andava sempre ali, mas o Geddel perguntou, mas com esse negócio eu perdi o contato, porque ele virou investigado — explicou Joesley. — É, é complicado, né, é complicado... — completou Temer. Joesley ponderou que, por Geddel ser investigado, não poderia encontrá-lo. Temer o advertiu: — Isso é obstrução de Justiça, viu? — disse Temer, numa espécie de aconselhamento. Geddel, citado nas delações da Lava-Jato, deixou o governo por um outro escândalo, quando foi revelado que tentou interferir para liberar um empreendimento imobiliário milionário em Salvador, no qual ele tinha comprado um apartamento. —Isso, isso... O negócio dos vazamentos, o telefone lá do Eduardo, do Geddel, volta e meia citava alguma coisa meio tangenciando a nós, a não sei o quê. Eu tô lá me defendendo. Como é que, o que eu mais ou menos dei conta de fazer até agora. Eu tô de bem com o Eduardo... — reforçou Joesley. Temer endossou a posição do empresário. — Tem que manter isso, viu? — diz o presidente, em possível referência à compra de silêncio de Cunha. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: CONJUR - Consultor Jurídico PROCURADOR DA REPÚBLICA É PRESO POR REPASSAR INFORMAÇÕES A INVESTIGADOS Publicado: CONJUR - On Line 18/05/2017 4:30 / Atualizado 18 de maio de 2017, 8h14 Por G1 DF 
O procurador da República Ângelo Goulart Villela foi preso na manhã desta quinta-feira (18/5). Ele é acusado de receber dinheiro para repassar informações ao empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, a respeito de investigações que o envolvem. A prisão foi decretada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Goulart é diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores da República e, em junho de 2016, defendeu pacote de medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. Além do procurador, também foi preso o advogado Willer Tomaz. A informação dos vazamentos foi passada à PGR pelo próprio Joesley Batista em delação premiada. Segundo o empresário, Goulart recebeu suborno para repassar informações sigilosas sobre a operação chamada de greenfield, que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em fundos de pensão de funcionários de estatais. Goulart atualmente trabalha na Procuradoria-Geral Eleitoral. Também nesta quinta houve diligências de busca e apreensão no gabinete do procurador. Tudo foi acompanhado pelo vice-procurador-Eleitoral, Nicolau Dino, e pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio. Na manhã desta quinta, depois da prisão de Goulart, o PGR, Rodrigo Janot, enviou um comunicado aos colegas para explicar a situação. Segundo ele, o sucesso desta etapa das investigações "tem um gosto amargo". De acordo com Janot, Willer e Goulart são investigados por suspeita de tentar interferir no andamento da chamada operação greenfield, que investiga os fundos de pensão. O procurador-geral afirma ainda que eles tentaram interferir nas negociações delações premiadas com envolvidos no caso. Entre os envolvidos, o Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, de Joesley. "A responsabilidade criminal do procurador e dos demais suspeitos atingidos pela operação de hoje será demonstrada no curso do processo perante os juízos competentes, asseguradas todas as garantias constitucionais e legais", diz Janot, na nota. A ANPR declarou que "está acompanhando os fatos, na medida do possível, considerando que o processo está sob sigilo". "Como em qualquer investigação, não cabem julgamentos precipitados, e sim as medidas legais e o curso de investigações", afirmou o presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti. Leia o comunicado enviado pelo procurador-geral aos membros do Ministério Público Federal: Prezados colegas,* Texto atualizado às 17h05 do dia 18/5/2017 para acréscimo de informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - G1 - Distrito Federal APÓS DELAÇÃO, PROCURADOR É PRESO E PF CUMPRE MANDATOS NA SEDE DO TSE - Objetivo foi encontrar documentos que possam servir de prova contra procurador que trabalha na Corte. Ele foi detido por suposto envolvimento com fraudes em fundos de pensão, diz TSE Publicado: O Globo - G1 - On Line 18/05/2017 4:30 / Atualizado 18/05/2017 07h14 Atualizado há 10 horas Por G1 DF 
A Polícia Federal foi ao Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (18) cumprir mandados de busca. A intenção é encontrar documentos que possam servir de prova contra o procurador da
República Ângelo Goulart Villela, que trabalha na Corte Eleitoral, e que foi preso pela corporação pela manhã. A defesa dele não foi localizada.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Villela foi preso por suposto envolvimento com a operação Greenfield – que apura fraudes em fundos públicos de pensão e favorecimento a uma empresa de celulose controlada pelo conglomerado J&F, que também abarca o frigorífico JBS. As buscas da PF no TSE se resumiram apenas à sala de Ângelo Goulart Villela, no quinto andar do prédio. Foram procuradas informações no computador dele. O material apreendido (um HD externo, um celular, documentos e mídias) integra o patrimônio do Ministério Público Federal. De acordo com a Procuradoria-Geral Eleitoral, a operação não tem "qualquer relação com a Justiça Eleitoral ou com processos que nela tramitam". De acordo com a página do tribunal na internet, Villela é "membro auxiliar" na Procuradoria-Geral Eleitoral. Pelo regimento, o procurador auxiliar é "aquele que, em razão da necessidade de serviço, poderá ser designado pelo procurador-geral Eleitoral, dentre os membros do Ministério Público Federal, para oficiar perante os tribunais regionais eleitorais". Delação da JBS A operação teria tido início após a delação do dono do frigorífico JBS, Joesley Batista, que entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação foi divulgada pelo jornal "O Globo" na quarta-feira (17). Após a publicação da denúncia, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador "está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos". "No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários", diz o texto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS OBTÉM LICENÇA AMBIENTAL PARA OPERAR PLATAFORMA PARADA HÁ MESES NO PRÉ-SAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. A18 | On Line 17/05/2017 17h53 por Nicola Pamplona, do Rio
Dois meses após a instalação da plataforma P-66 no maior campo produtor de petróleo do país, a Petrobras recebeu a licença ambiental para iniciar as operações na unidade.
Com capacidade para produzir 150 mil barris por dia, a P-66 é a sétima plataforma do campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, que produz atualmente 640 mil barris de petróleo. O processo de licenciamento gerou críticas da estatal com relação ao tempo em que o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) levou para analisar o caso. O órgão alega, porém, que concluiu a análise antes do prazo final, que é 28 de junho. Em nota, diz que o prazo para este tipo de pedido é de seis meses e a estatal só deu entrada no processo em 28 de dezembro de 2016. A unidade está no campo de Lula desde 16 de março, interligada a um poço com capacidade para produzir 30 mil barris por dia. Considerando o petróleo a US$ 50 por barril, a unidade deixou de faturar cerca de US$ 1,5 milhão por dia desde que foi instalada. A P-66 é uma das quatro plataformas que a Petrobras espera colocar em operação até o final do ano - as outras são o teste de longa duração de Libra, que está a caminho do Brasil; e as plataformas P-67 e Cidade de Campos dos Goytacazes, que estão em obras. N.daR.: Este é mais um exemplo da inapetência técnica e profissional de um órgão público. Não é de se damitir que o Ibama leve 6 meses e, ainda, se justificar que o prazo poderia se estender até 28 de junho, já que a Petrobras entrou com o pedido em 28 de dezembro. E o que acontecerá, nada? O prejuízo da Petrobras pode ser estimado em mais de US$ 10 milhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire CAMBADA DE DESCLASSIFICADOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. A18 | On Line 18/05/2017 02h00 por Vinicius Torres Freire Defenestrado Temer, logo, problema será fazer a transição que evite risco institucional e caos econômico 
O que será feito do país quando Michel Temer for defenestrado do Planalto? Essa é a dúvida desesperadora. Como evitar que o governo caia na mão de aventureiros talvez ainda piores? Como conter
a desorganização econômica?
Qualquer solução deveria ser rápida, a fim de evitar riscos institucionais ainda maiores e, se possível evitar a recaída no pior da recessão. Eleição direta, a melhor solução política, reivindicada pela maioria do eleitorado desde o impeachment, não é prevista na Constituição e tende a ser lenta, em tese. Qualquer arranjo limitado ao Congresso ou a sua cúpula repulsiva não será tido como legítimo, para dizer o menos. Antecipar excepcionalmente o fim deste mandato não parece mais descabido, embora complexo: um governo novo, para quatro anos. A não ser em hipótese implausível de fraude da denúncia, Temer deve ser deposto. O modo de defenestrá-lo talvez deva fazer parte da negociação do que fazer do país logo após a deposição. Mas as alternativas são renúncia, impeachment e cassação por meio de carona no julgamento da chapa Dilma-Temer. O julgamento da cassação da chapa foi marcado para 6 de junho. Trata de outro assunto, crime eleitoral em 2014. A absolvição da chapa ou, gambiarra ainda maior, a salvação apenas de Temer seria pilhéria, jeitão e acordão político. Agora, não é mais preciso ou possível manter as aparências descaradas. Um processo de impeachment lançaria o país em tumulto caótico prolongado, óbvio. A defenestração de Temer deve ser quase imediata. Os problemas não terminam aí, apenas recomeçam. O artigo 81 da Constituição determina que, vagando os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos do mandato presidencial, haverá eleição para os dois cargos, pelo Congresso Nacional, em 30 dias, na "forma da lei". Não há lei específica para regulamentar a eleição, apenas um projeto em tramitação. Enquanto não se elege o novo presidente, assume o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, outra figura notável, por assim dizer. Isto posto, ainda que se chegasse a um acerto sobre os procedimentos da eleição, a população vai aceitar acordos e candidatos negociados por essa gente que está na cúpula do Congresso? A cúpula do PMDB inteira foge da polícia. O presidente do PSDB, aliado maior deste governo, Aécio Neves, faz parte do bando em fuga, tendo caído também na série de grampos que deu cabo de Temer. O tumulto político que sobrevirá deve no mínimo suspender essa recuperação econômica que se limitava a uma passagem da recessão profunda para o que seria apenas estagnação, neste ano. Agora, haverá algum tumulto financeiro e incerteza profunda, com choque na confiança de consumidores e empresas. É improvável que o país não pare de novo, ao menos no interregno. O problema maior será como elaborar um plano consensual de saída de mais esta desgraça. Será necessária uma concertação política rápida. No entanto, um governo que aparente continuidade, mesmo que apenas econômica, parecerá ilegítimo. Um governo inteiramente novo terá quase tempo algum para implementar políticas novas. O problema essencial é como encurtar a crise com uma solução legal e legítima. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Análise: TIRO NO CORAÇÃO POLÍTICO DE TEMER, GRAVAÇÃO SUGERE CRIME NO CARGO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. A5 | On Line 17/05/2017 20h53 por Igor Gielow, de São Paulo 
A delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista é um tiro no coração político de Michel Temer (PMDB).
Até aqui, ele driblava com um misto de sorte e habilidade as inúmeras citações a seu nome na Operação Lava Jato. Agora, pode no limite ser acusado de um crime cometido no exercício do mandato, a obstrução de Justiça -se isso é factível juridicamente, é questão a ser esclarecida. A devastadora delação-surpresa dos "irmãos JBS" empareda o presidente. A serem confirmados os termos relatados pelo "Globo", o presidente no mínimo foi conivente com uma conspiração visando obstruir as investigações da Lava Jato com a compra de silêncio. De quebra, indicou um subordinado para ajudar a JBS a resolver problemas no governo. Diferentemente de tudo do que foi acusado na Lava Jato, as ações ocorreram enquanto ele já exercia o cargo. Logo, não se trata do famoso "ato anterior ao mandato" que o imunizava a priori. Claro, tudo isso dependerá de avaliações jurídicas precisas do que está gravado. Politicamente, o presidente depende do Congresso e da manutenção ou não do apoio que mantém na elite empresarial. Como ele mesmo já pontuou algumas vezes, sua baixa popularidade não é fator que o comova, e a essa altura a pressão das ruas parece difícil de ser retomada. Num Parlamento coalhado de acusados de coisas piores ou semelhantes, Temer poderia até ter esperança de se manter. Mas e se for acusado formalmente pela Procuradoria-Geral da República, caso isso seja possível? O PIB ficará com ele? Até por falta de opção no momento, talvez sim. Uma renúncia, como se sabe, abriria o caminho para uma eleição indireta no Congresso que ninguém deseja. E, bem ou mal, a economia dá sinais de estabilização e melhoria. Isso tudo, contudo, pode não valer nada se um nome de consenso já estiver sendo cozido por essa mesma elite. Já o caso do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, parece torná-lo definitivamente radioativo. Para o PT, uma semana depois de sofrer com as agruras judiciais de Luiz Inácio Lula da Silva, ainda sobrou o detalhamento do papel do ex-homem forte da Fazenda, Guido Mantega. Num comentário lateral, mas nem tanto, impressiona que, passado um ano da revelação das gravações do escudeiro peemedebista Sergio Machado, políticos brasileiros ainda tenham coragem de falar de forma desenvolta sobre ilícitos com um alvo da Operação Lava Jato. E pensar que todos eles se vendiam, em contraposição ao amadorismo político do PT, como os "profissionais". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O RAIO CAIU SOBRE TEMER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. A2 | On Line 18/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O ato falho do apresentador William Bonner, que chamou Michel Temer de ex-presidente na abertura do "Jornal Nacional", reflete a gravidade da nova crise que se instalou sobre o Planalto.
A notícia de que Temer deu aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha deu início a conversas sobre o que parecia quase impossível: a segunda queda de governo em um ano. A hipótese de afastamento do presidente passou a dominar as rodas no Congresso poucos minutos depois de o jornal "O Globo" revelar a gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu. Se Temer não provar que foi dublado por um imitador de raro talento, sua situação tende a ficar insustentável. Não há registro, na história recente do país, de um flagrante tão grave envolvendo a conduta pessoal de um presidente no cargo. A fita entregue pelo dono da JBS à Procuradoria é demolidora. O empresário avisa ao presidente que está pagando uma mesada para manter Cunha calado. A resposta de Temer dispensa qualquer explicação: "Tem que manter isso, viu?". Todo brasileiro bem informado sabia do potencial do ex-deputado, hoje preso, para implodir o governo do velho aliado. Agora Cunha pode entrar nos livros como protagonista da derrubada de dois presidentes. Um dos líderes mais impopulares da história do Brasil, Temer se sustentou até aqui com apoio do mercado e do empresariado, que viram nele um aliado capaz de aprovar reformas igualmente impopulares. Se ficar claro que o presidente perdeu as condições de cumprir a tarefa, ele tende a ser abandonado com rapidez. Entre os caminhos que já começaram a ser discutidos por aliados do governo, estão renúncia, impeachment e cassação via TSE, o que poderia abrir caminho a uma nova eleição presidencial. Na coluna passada, escrevi que a última hipótese estava praticamente descartada, a não ser que um raio caísse sobre Brasília. O raio acaba de cair sobre Temer. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia E AGORA, BRASIL? COMO SERÁQ O AMANHÃ NO SETOR DE PETRÓLEO - País tem dez leilões marcados até 2019, mas outras fontes, como gás natural e energia renovável, devem ganhar espaço Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 27 | On Line 18/05/2017 4:30 / Atualizado 18/05/2017 7:31 por O Globo 
RIO - Numa iniciativa elaborada para atrair investimentos, o governo programou um calendário de dez leilões de petróleo até 2019. Depois de ficar seis anos sem realizar certames, a decisão é apontada como uma estratégia acertada para que o país volte a fazer parte do mapa dos investidores estrangeiros. Mas enquanto o Brasil cria as bases para a expansão do setor de óleo e gás, o mundo já procura novas fontes de energia consideradas mais limpas. No encontro promovido pelo jornal O GLOBO “E agora, Brasil?”, especialistas discutiram como o país deve atravessar essa fase de transição.
Para David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e diretor-sócio da DZ Negócios com Energia, o calendário de dez rodadas de petróleo pode ser considerado “ousado”. — Vejo com muita satisfação a volta dos leilões, ficamos seis anos sem fazer. A sinalização é ótima. Se fizermos sete ou oito, isso pode ser considerado um sucesso. (O resultado) vai depender do que vai acontecer no mundo, das mudanças no México, na África. As empresas vão, neste momento, para países como México, Líbia, Iraque, além de Moçambique, Nigéria e Senegal. Os estudos indicam que a era do petróleo foi o século XX. DEMANDA NÃO DEVE AUMENTAR Para Zylbersztajn, quando se olha para o futuro, outras fontes tendem a ganhar espaço, como o gás natural e a energia solar. — O gás natural é a energia de transição. O mundo hoje passa do petróleo para o gás natural — disse, destacando que um passo posterior seria o maior investimento em energia solar. Alguns fatores que pesam contra a aposta na expansão do setor de petróleo são a falta de perspectiva de aumento de preço, diante da retomada da produção em alguns países e da abertura de mercado no México. Nos cálculos de Zylbersztajn, a demanda global por petróleo deve passar de 92 milhões a 93 milhões de barris diários para 94 milhões nos próximos anos. Com a perspectiva de produção em abundância, alguns mercados saíram na frente. O especialista destaca que, somente no ano passado, 13 mil famílias estrangeiras deixaram Macaé com o fim da euforia do petróleo. Segundo Zylbersztajn, não se discute no Brasil qual projeto de país que se imagina no setor de energia e os impactos que as diferentes fontes poderão acarretar no futuro: — Quando se descobriu o pré-sal, pensava-se que ele seria o passaporte para o futuro. Essa é uma das grandes besteiras que ouvi nos últimos anos, porque no século XXI estamos apostando em uma energia do século XX. O pré-sal hoje está salvando a produção brasileira de petróleo. Estamos apostando em uma energia do passado. Existe uma busca frenética, países como Japão, Alemanha, Estados Unidos e China procuram o sucessor do petróleo — disse Zylbersztajn. O executivo destacou que o país não terá mais condições de desenvolver projetos de grande porte de usinas hidrelétricas. Diante disso, chegou a hora de pensar em eficiência energética. — Temos que pensar como vamos usar melhor a energia que temos. Temos de pensar como o Brasil vai se inserir dentro de um contexto de eficiência. E, se a gente não se preocupar com isso, o Brasil ficará muito para trás e não haverá motivo para se regozijar e dizer que estamos produzindo mais petróleo e vamos produzir mais eletricidade. Ela está sujando cada vez mais nossa matriz energética. As termelétricas em 2000 eram 5%. Hoje, são quase 20%. Isso é um retrocesso — destacou Zylbersztajn. ‘VAMOS APROVEITAR NOSSO POTENCIAL’ O ministro Fernando Coelho Filho avalia que, apesar das perspectivas de mudança no setor, o país ainda tem muito a explorar. Ele lembra que o Brasil já furou 30 mil poços. A Argentina, 60 mil. Enquanto os Estados Unidos perfuram 60 mil poços por ano. — De fato vai haver um shift (mudança) na tecnologia do futuro, mas tem muito a explorar. Enquanto o gás natural não vem, vamos aproveitar nosso potencial — disse. Coelho Filho ressaltou ainda que as novas regras do setor vão atrair empresas que ainda não atuam no Brasil e lembra que as estrangeiras terão de cumprir as mesmas regras que as companhias nacionais. Indagado sobre quais empresas serão responsáveis pelas obras para os projetos no país, considerando que grandes construtoras entraram em crise após a Operação Lava-Jato, o ministro afirmou que empresas médias ou pequenas têm neste momento uma oportunidade de crescer e ocupar esse espaço no mercado. — Para suprir esse espaço tem empresas sendo adquiridas por companhias estrangeiras. Outras estão entrando no país — disse. O ministro ressaltou ainda que pretende iniciar discussões neste ano sobre a exploração de óleo e gás não convencional. — Tem muito gás não convencional no Brasil e fica essa insegurança jurídica, na qual alguns estados já proibiram, mas a gente não tem uma legislação. Mas tem muito potencial. A gente não pode deixar de aproveitar esse potencial — concluiu o ministro * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião OBRIGADO LULA E DILMA! Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 21 | On Line 18/05/2017 0:00 por João Luiz Mauad Ex-presidentes petistas arruinaram o dogma do Estado benevolente e provedor e, assim, desacreditaram suas santas instituições 
Os liberais costumam dizer que Lula e Dilma já fizeram mais pelo liberalismo de Pindorama que todos os grandes liberais, brasileiros e estrangeiros, cujos vastos ensinamentos parecem muito pouco diante das políticas desastradas, dos desmandos e das falcatruas daqueles dois ex-presidentes petistas.
Cientes disso, várias cabeças coroadas do esquerdismo tupiniquim continuam a defender os governos petistas com unhas e dentes, mesmo diante de tantas evidências e provas, não só dos crimes da dupla, mas de suas políticas intervencionistas e inflacionistas. Alguns atribuem tal postura ao fanatismo, mas estão enganados. Os caras de pau que ainda defendem os governos do PT estão, na verdade, lutando por algo que lhes é muito mais caro que a imagem de um partido ou político. Para essa gente, todas as esperanças e sonhos de um mundo mais justo dependem dos resultados de determinados processos políticos e instituições. E o Estado é a principal ferramenta para a construção desse mundo melhor. Por isso, ele deve ser protegido, guardado, defendido e celebrado. A verdade revelada segundo a qual o Estado não é um mal necessário, mas o grande provedor e a fonte de todas as coisas boas que a humanidade pode construir, deve ser mantida a todo custo. Os mandarins da esquerda tupiniquim têm pelo menos 50 anos de trabalho incessante e fartos recursos investidos na construção e exaltação do status moral elevado do Estado. Tal imagem deve ser resguardada a todo custo, sob pena de enormes prejuízos à causa. Assim, quaisquer eventuais falhas ou desvios de rumo devem ser considerados meros retrocessos temporários. Por outro lado, o menor sinal de algum sucesso deve ser proclamado com campanhas de marketing exaustivas. O cidadão comum, despido de ideologia, deve ser submetido constantemente a homilias implacáveis sobre a santidade essencial do setor público. Não é por mero acaso que o senso comum do brasileiro médio esteve tão impregnado da crença nos direitos grátis, como se o Estado fosse capaz de prover algum produto ou serviço sem antes tomar os respectivos recursos da própria população. O que Lula e Dilma fizeram em prol do liberalismo foi muito mais do que simplesmente reduzir o tamanho do Estado, sonho de 11 em cada dez liberais. Isso virá a reboque, assim espero. O que eles fizeram foi algo ainda mais aterrorizante, pelo menos do ponto de vista dos ideólogos da esquerda, que ainda insistem em defendê-los: eles arruinaram o dogma do Estado benevolente e provedor e, assim, desacreditaram suas santas instituições. Hoje, o cidadão brasileiro olha para o Estado e seus representantes com imensa desconfiança. A História já demonstrou de forma cabal que o velho sistema de comando e controle estatal não pode durar para sempre, seja pela própria ineficiência do setor público, seja pela voracidade dos seus agentes e protegidos. O problema é que as sociedades muitas vezes demoram demais a perceber isso, e talvez este seja um dos papéis mais importantes que a Operação Lava-Jato está, ainda que involuntariamente, representando neste grande drama da vida brasileira. E é precisamente por isso que sua atuação tem levado os partidários do esquerdismo empedernido a atacá-la de forma tão dura e implacável, tentando defender o indefensável, justificar o injustificável, na esperança de manter viva uma ideologia zumbi. João Luiz Mauad é administrador e diretor do Instituto Liberal * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg DO LULA QUE MANDAVA AO QUE NÃO SABIA Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 20 | On Line 18/05/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Mostrava-se dono do governo e com poder para influir no setor privado. Isso o torna responsável por muita coisa
Dez de maio de 2017, em Curitiba. O juiz Moro, na série de questões sobre a influência de Lula na Petrobras, pergunta a respeito da refinaria do Nordeste, especialmente se o ex-presidente sabia por que custava tão mais caro do que o previsto. Lula: Não sei. Acrescentou que a estatal era independente.
17 de setembro de 2009. Em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, Lula conta que a Petrobras lhe apresentara um plano adiando investimento e sem previsão de novas refinarias. E o que fez o então presidente? “Convoquei o Conselho da Petrobras...”, responde Lula, direto. Resultado, não uma, mas quatro refinarias projetadas, inclusive aquela do Nordeste, da qual Lula fazia questão. O PIB do Brasil ainda seria negativo em 2009, mas naquele fim de ano já estava claro que o país deixara a recessão para trás. Lula apresentou-se triunfante na entrevista. A recuperação era coisa dele. Bem diferente do Lula de hoje, em Curitiba. Se o atual diz que não mandava no governo, que a Petrobras era independente, que o presidente apenas encaminhava nomes indicados para a diretoria, o Lula de 2009 alardeava seu poder sobre o governo e empresas do setor privado. A linguagem deixava claro. Por exemplo: “Comprei um banco que tinha caixa”, referindo–se à aquisição da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil. Ou: “Quando fui comprar 50% do Banco Votorantim, tive que me lixar para a especulação”. Tratava-se de aquisição também feita pelo Banco do Brasil. Especulação era, na verdade, a objeção de áreas do governo, do pessoal que achava a operação um mau negócio. Também havia resistência à compra da Nossa Caixa, então pertencente ao governo de São Paulo. Lula conta: “Não foi fácil tomar a decisão de fazer o BB comprar a Nossa Caixa”. Repararam? “Fazer o BB comprar...” No depoimento de Curitiba, os advogados de Lula reclamaram que o juiz Moro estava fazendo perguntas fora do processo, como aquela sobre a refinaria do Nordeste. Moro explicou que a questão era saber a relação entre Lula e seus subordinados, o que faz inteiro sentido. Se muitos dos subordinados roubaram tanto em tão pouco tempo, em tantas áreas do governo, qual o conhecimento que o presidente tinha ou deveria ter? Pois o Lula de 2009 se apresentava como o dono do governo e com poder, e disposição, para influir no setor privado. Isso o torna responsável por muita coisa, inclusive pelos desastres de gestão, corrupção à parte. É o custo Lula. A refinaria do Nordeste, pura determinação de Lula, deveria ser uma sociedade meio a meio com a PDVSA venezuelana, que entraria no negócio com dinheiro e óleo. E a coisa custaria em torno dos US$ 4 bilhões. Pois já no governo Dilma, a então presidente da Petrobras, Graça Foster, informava que a refinaria custaria US$ 17 bi, estava atrasada e ficara inteiramente por conta da estatal brasileira. Como uma empresa como a Petrobras poderia ter cometido um erro desse tamanho? Simples. A estatal não tinha projeto nenhum para isso. “Se dependesse da Petrobras, ela não gostaria de fazer refinarias”, disse Lula na célebre entrevista ao “Valor”. Pois o então presidente decidiu, a diretoria improvisou umas plantas, chutou 4 bi de dólares, e assim se construiu mais um prejuízo bilionário, mesmo que não tenha sido roubado um centavo. A compra do Votorantim deu um prejuízo de R$ 1 bilhão para o BB, logo no primeiro ano. O negócio só foi bom para os acionistas do Votorantim. É interessante que, na mesma entrevista ao “Valor Econômico”, os jornalistas observam que isso de o governo mandar os bancos públicos comprar e emprestar já tinha levado instituições à quebradeira. Lula: “Emprestar dinheiro para amigo? Isso acabou”. Terá sido por acaso que os maiores clientes do BNDES, por exemplo, sejam também os maiores financiadores de campanhas. Lava-Jato à parte, há um custo Lula, que vai do buraco nas contas públicas até os prejuízos das estatais. Lula fez com que a Petrobras projetasse quatro refinarias, todos tipo maior do mundo. Duas, as do Ceará e Maranhão, não saíram do projeto e, mesmo assim, deixaram um prejuízo de R$ 2,5 bilhões. Duas foram construídas, a do Nordeste e a do Rio, o Comperj — ambas não terminadas, ambas muito mais caras que o previsto e provavelmente não lucrativas. Estavam certos os técnicos que não gostavam de fazer refinarias. Estavam todos errados ao aceitar a determinação do então presidente. Poderiam ter recusado? Se o Lula de hoje está certo, a diretoria da Petrobras era independente e poderia ter recusado. Ou seja, o que o Lula de hoje está dizendo é que os culpados são as diretorias da estatal e os políticos que indicaram seus diretores. Mas quem era aquele de 2009? Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat FORA DA CONSTITUIÇÃO, NADA! Publicado: O Globo - 18/05/17 - Pág. 12 | On Line 18/05/2017 - 02h51 por Ricardo Noblat
Há na Constituição dois artigos que se aplicam à situação que o presidente Michel Temer começou a viver desde o início da noite de ontem: se ele renunciar, o Congresso elegerá em 30 dias um novo presidente (artigo 81, inciso 1). Do contrário, ele poderá responder a processo de impeachment se assim quiser o Congresso (artigo 85, incisos 2 e 5).
Nos dois casos, o sucessor de Temer deverá ser brasileiro nato, com 35 anos ou mais de idade. Uma vez eleito, o novo presidente completará o mandato que já foi de Dilma e que caiu no colo de Temer. Pelo voto direto, em outubro do próximo ano, os brasileiros elegeriam o próximo presidente para um mandato de quatro anos. É o que diz a Constituição. Mas não há nada que impeça o Congresso de emendá-la e convocar eleições diretas para a escolha do substituto de Temer. Deputados começaram ontem mesmo a se debruçar sobre a Proposta de Emenda à Constituição apresentada por Miro Teixeira (REDE-RJ). Ela prevê eleições diretas. Ninguém se arriscava no Congresso, Palácio do Planalto e sede dos tribunais superiores a prever o que deverá acontecer. Como reagirá hoje o mercado financeiro? Como reagirão as redes sociais? E o que mais se teme: o ronco das ruas se fará ouvir? Somente uma coisa parecia certa: Temer perdeu as mínimas condições para continuar no cargo. Como um presidente de rala popularidade conseguirá se arrastar pelos próximos 17 meses depois de ser acusado de crime de responsabilidade? Porque é disso que se trata. Se pedaladas fiscais derrubaram Dilma, por que Temer não cairá se pedalou a moral, os bons costumes e a probidade administrativa, a confirmar-se o que se sabe até aqui? Comprometido com uma agenda de reformas impopulares que enfrentam forte resistência no Congresso e fora dele, como Temer conseguirá que elas sejam aprovadas? No próximo dia 6 de junho, a impugnação da chapa Dilma-Temer que disputou e ganhou as eleições de 2014 começará a ser julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Até o início desta semana, tudo indicava que a impugnação seria recusada por cinco votos contra dois. A gravação da conversa de Temer com o dono do grupo JBS poderá influir no resultado do julgamento. Talvez se encontre aí a saída menos traumática para a crise política que se agrava. Uma vez impugnada a chapa, Temer renunciaria em respeito à Justiça. Terá grandeza para isso? Ou será forçado a renunciar antes? Ou apostará no esfriamento do tempo e na acomodação dos espíritos? * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Paulo Kupfer Análise: AUMENTA O PREÇO DA RECUPERAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 15 | On Line 17/05/2017 22:45 / Atualizado 18/05/2017 0:23 por José Paulo Kupfer "Em qualquer cenário, terremoto com epicentro no Palácio do Planalto deve gerar solavancos na economia" 
Diante de acontecimentos inesperados e bombásticos como a revelação do envolvimento direto do presidente Michel Temer em esquema de propina para calar o ex-deputado Eduardo Cunha, é natural que só se possa especular a respeito de seus impactos sobre a evolução da economia. Essas especulações levam a dois cenários: num deles, ocorre substituição de Temer; no outro, o presidente tenta resistir no cargo.
Se prevalecer a primeira hipótese, cresce o risco de que as reformas estruturais em curso percam timing e se arrastem até o encontro de uma solução institucional mínima para o vazio que se estabeleceria, aumentando o preço da recuperação. Na outra possibilidade, aumentaria muito o custo pago — já alto — para manter o apoio parlamentar ao governo, sob a forma da abertura de mais torneiras de dinheiro público, exceções e privilégios para grupos de interesse. Em qualquer dessas situações, a economia, ainda fragilizada, sentiria os abalos do terremoto político com epicentro no Palácio do Planalto e passaria por solavancos que, no curto prazo, tenderiam a dificultar ainda mais o esboço de recuperação que vem se exibindo. Investidores poderiam se assustar, o que se refletiria em movimentos de baixa nos pregões da Bolsa e altas nas cotações do dólar, com pressões adversas sobre preços e dívidas. No médio prazo, a tendência é a de acomodação, talvez com níveis de atividade econômica um pouco mais baixos do que o projetado. É preciso lembrar que, fora sua influência nas expectativas, e apesar do clima de “tudo ou nada” que muitos tentaram fazer prevalecer, os benefícios concretos das reformas jamais seriam imediatos. Também não é certo que essas expectativas estivessem, de fato, na base dos fundamentos do despencamento da inflação e da corrida para baixa da taxa básica de juros — estes, sim, vetores importantes na construção de um ambiente mais favorável à recuperação da economia. Claro que as expectativas têm o seu papel, mas o que está operando, preponderantemente, para que inflação e juros mostrem comportamento favorável é a recessão econômica ainda profunda, a ausência de choques de oferta, principalmente em alimentos, e o encerramento do processo de ajuste dos preços. Isso não deve mudar, qualquer que seja o desfecho da crise. Em qualquer cenário, terremoto com epicentro no Palácio do Planalto deve gerar solavancos na economia José Paulo Kupfer é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Paulo Kupfer
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado O GOVERNO TEMER FOI AO CHÃO O cenário político converge para uma eleição direta a partir de eventual renúncia Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 12 | On Line 18/05/2017 - 12h02 por José Casado, O Globo
Michel Temer era um presidente impopular, com dois terços de rejeição do eleitorado, amparado por uma base parlamentar majoritária, com fidelidade de até 80% em votações a favor do governo.
O que podia parecer sólido virou líquido às 19h30m de ontem, quando os repórteres Lauro Jardim e Guilherme Amado revelaram na edição eletrônica do GLOBO a informação de que o dono do grupo JBS havia documentado o presidente da República em março — em pleno exercício do mandato — dando aval à compra do silêncio de uma testemunha, Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, atualmente preso em Curitiba. Desde então, a Constituição passou a ser o segundo texto com maior audiência de leitura, dentro e fora do Congresso. “Vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República”, diz o Artigo 81 da Carta, “far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga". Há dois parágrafos complementares. O primeiro prevê: “Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”. O segundo acrescenta: “Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores”. A liquefação absoluta da política brasileira impede qualquer tipo de previsão. No entanto, ontem à noite em Brasília, nenhum político brasileiro mostrou coragem em defender a eleição indireta, caso se configure o crime de obstrução de justiça aparentemente cometido pelo presidente dois meses atrás. Ao contrário, convergia-se para a aprovação de emenda convocando eleição direta em 90 dias, a partir de uma eventual renúncia de Temer, algo que até assessores passaram a considerar provável. O Brasil acorda hoje na seguinte situação: depois de 32 anos de redemocratização, tem cinco ex-presidentes vivos (José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma), todos sob investigação. Dos quatro presidentes eleitos pelo voto direto no período, dois foram depostos por impeachment. Temer já era um presidente “sub judice", cuja permanência no poder seria decidida na Justiça, a partir do próximo 6 de junho. Agora, ele pode ser investigado por obstrução de justiça. A autorização depende do plenário do Supremo e poderá ser pedida pela procuradoria-geral. Já nem importa o desfecho da crise. A Lava-Jato exibe o fim de um ciclo do sistema político e eleitoral brasileiro. Novidade relevante é que, desta vez, ninguém foi visto batendo na porta dos quartéis. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País - Coluna do Jorge Bastos Moreno Análise: TURBULÊNCIA NO PLANALTO ERA PRENÚNCIO DE BOMBA "Na última sexta-feira, um ministro de Estado desabafou que sabia que estava vindo um petardo na direção do Palácio do Planalto" Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 8 | On Line 17/05/2017 22:39 / Atualizado 17/05/2017 22:40 por Jorge Bastos Moreno "Nos últimos dias, Temer abriu saco de bondades, o que pode ter sido aposta para melhorar popularidade ou iminência de denúncia"
Há 15 dias, um sussurro começou a rondar a Esplanada dos Ministérios: uma bomba cairia sobre o presidente Michel Temer. Começou a surgir então todo o tipo de especulação, mas nenhuma na dimensão relatada pelo colunista Lauro Jardim.
Os primeiros sinais de que algo de grave estava por acontecer vieram de alguns gabinetes do próprio Supremo Tribunal Federal. Pareciam mais insinuações do que informações. Cochichos aqui e acolá: reuniões permanentes entre a presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, e o relator da Lava-Jato, Edson Fachin, quebravam a rotina da Corte. Discretíssima, a presidente do STF permanecia, como é de seu costume, fechada em copas. Como ninguém é de ferro, certo dia, ela deixou escapar para um colega: “Não estou conseguindo dormir”. Nada mais foi dito, nada mais foi-lhe perguntado. E, se fosse, Cármen Lúcia certamente não responderia. Finalmente, na última sexta-feira, um ministro de Estado desabafou que sabia que estava vindo um petardo na direção do Palácio do Planalto e que, como o presidente da República, que também já tinha conhecimento disso, desconhecia o conteúdo e de onde viria essa bomba. — Estamos tateando no escuro — disse o ministro, acrescentando que o próprio presidente Temer não tinha ainda a dimensão do estrago que isso causaria ao governo. Mas sabia que, de pronto, poderia comprometer as votações da reforma em curso. Um observador da movimentação do governo reparou que o presidente Temer, nos últimos dias, começou a investir pesado na conquista do apoio dos chamados setores representativos da sociedade, anunciando sacos de bondades para diversos setores produtivos. Especulava-se que, com isso, tentava sair do um dígito de popularidade, mas, agora, com a revelação de Lauro Jardim, percebe-se que ele já estava procurando boias no escuro, com a luz da lanterna dos afogados. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Jorge Bastos Moreno
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Ancelmo Gois Análise: QUEM ANDA COM PORCOS, FARELO COME - "Muitos caciques petistas e tucanos — não são todos, claro —, no convívio com a gangue, aderiram à rapinagem" Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 12 | On Line 17/05/2017 23:13 / Atualizado 17/05/2017 23:14 por Ancelmo Gomes PSDB e PT, forjados na luta contra a ditadura e na defdesa de valores sociais e éticos, ao chegarem ao poder, a partir de 2002, aliaram-se a esta ratatuia 
Eduardo Cunha sempre foi um salteador dos cofres públicos. Duvideodó que alguém que milite no andar de cima da política brasileira não soubesse desta verdade desde 2003, quando ele assumiu o primeiro mandato de deputado federal. Portanto, quem acoitou Cunha em Brasília — Temer foi só um deles — vendeu sua alma a um capo de uma organização criminosa.
Nesse sentido, as informações trazidas à tona pelo repórter Lauro Jardim são, ao mesmo tempo, bombásticas — afinal, estamos falando de um presidente da República — mas não chegam a surpreender, convenhamos. Pois é assim que esta gente do PMDB e de outras legendas da mesma laia toca a política brasileira há tempos. Só que o mais grave disso tudo, acho, é saber que o PSDB e o PT, dois partidos forjados na luta contra a ditadura e na defesa de valores sociais e éticos elevados, ao chegarem ao poder, a partir de 2002, aliaram-se a esta ratatuia. Sempre se pode dizer, com certa dose de razão, que, sem esta aliança com os safados, não se governa o Brasil. Mas o que era para ser “Presidencialismo de coalizão" — expressão criada pelo sociólogo Sérgio Abranches para explicar o fato de o sistema político lotear o governo entre vários partidos — virou, como disse certa feita, o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, “Presidencialismo de safadeza”. Só que a Lava-Jato tem mostrado é que muitos caciques petistas e tucanos — não são todos, claro —, no convívio com a gangue, aderiram à rapinagem. Esta é, a meu ver, a nossa tragédia maior. A tragédia de uma geração, ou, como dizem os versos de Belchior, o músico que o Brasil perdeu dia desses, “Minha dor é perceber/Que apesar de termos/Feito tudo, tudo, tudo o que fizemos/Nós ainda somos os mesmos e vivemos/Como os nossos pais.” N.daR.: Ratatuia - Gír. Bando de malfeitores, de desonestos; QUADRILHA; Dic. Aulete * Fonte primária: O Globo - Coluna de Ancelmo Gois
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão RISCO TEMER EM NÍVEL MÁXIMO "O Brasil está diante do risco de ter uma segunda queda de presidente" Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 12 | On Line 17/05/2017 22:32 por Míriam Leitão Mercado terá hoje dia de estresse agudo, porque tudo o que estava estabelecido no cenário, como aprovação das refromas, cai em absoluta incerteza
Há vários cenários possíveis para o desenrolar da crise que estourou ontem com a divulgação das informações, apuradas pelo jornalista Lauro Jardim, de que o empresário Joesley Batista gravou o próprio presidente Michel Temer em diálogo suspeito. Um deles é o da renúncia do presidente, outro é o de que o julgamento no TSE mude de tendência e casse toda a chapa. A governabilidade como argumento para separar a chapa não se sustenta.
Uma gravação com a voz do presidente em ato que pode ser entendido como obstrução de Justiça tornaria mais fortes as evidências contra Temer do que até contra os ex-presidentes Dilma e Lula. As revelações atingem em cheio também o PSDB com a conversa entre Joesley e o senador Aécio Neves. A JBS começou a ser cercada por uma série de investigações em diversas áreas. As operações Sepsis, Greenfield, Bullish apuravam dúvidas em relação aos negócios do grupo durante os governos Lula e Dilma. Há claras suspeitas sobre os empréstimos concedidos pelo FI-FGTS, com a influência do então vice-presidente da Caixa, Fábio Cleto, para a Eldorado, a empresa de celulose do grupo. Estão sendo investigadas as relações entre a JBS e os fundos de pensão. Há relatórios do TCU e perícia da Polícia Federal sustentando a Operação Bullish que investiga supostos favorecimentos no BNDES. Cercado de evidências das relações promíscuas e nebulosas entre as empresas do grupo e os órgão do governo, o grande temor do empresário Joesley Batista era acordar uma madrugada com a ordem de prisão e sua casa invadida. Na semana passada, a Bullish chegou a propor isso, e o juiz não concedeu. Joesley disse a interlocutores que, diante do risco, ele estava com investimentos no Brasil em compasso de espera. O mercado hoje terá um dia de estresse agudo, porque tudo o que estava estabelecido no cenário, como a aprovação das reformas, cai em absoluta incerteza. O Brasil está diante do risco de ter uma segunda queda de presidente num mesmo período, a chamada dupla vacância. Isso leva a uma eleição indireta pelo Congresso, sem que as regras para esta escolha tenham sido definidas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País Perfil: JOESLEY BATISTA TRANSFORMOU JBS EM GIGANTE INTERNACIONAL - Empresárioe seu grupo se tornaram alvo de ao menos cinco operações da Polícia Federal em menos de um ano Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 5 | On Line 17/05/2017 20:36 / Atualizado 18/05/2017 0:23 por Danielle Nogueira
RIO — Há pouco mais de uma década, o herdeiro do maior frigorífico brasileiro passaria despercebido no noticiário. Nos últimos meses, porém, seu nome tem estampado manchetes de jornais, por suspeitas de irregularidades nos negócios, que vão de pagamento de propina a favorecimento em aportes do BNDES. O executivo em questão é Joesley Batista, que preside a holding J&F, controladora de empresas tão distintas como a JBS (dona das marcas Friboi e Seara) e a Eldorado, do ramo de celulose.
Em público, ele nega as irregularidades. Mas Joesley, seu irmão Wesley Batista ou suas empresas se tornaram alvo de ao menos cinco operações da Polícia Federal em menos de um ano. Na mais recente delas, a Operação Bullish, deflagrada na semana passada, o empresário é investigado por transações envolvendo a JBS e o BNDES que teriam causado prejuízo de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos. Wesley foi levado coercitivamente para depor. Nascido em Formosa, pequena cidade de Goiás, Joesley acompanhava seu pai, José Batista Sobrinho (cujas iniciais dão nome à empresa), nos negócios desde jovem. A família fundou nos anos 50 a Casa de Carne Mineira, que, apesar do nome, era sediada em Anápolis, no interior goiano. O açougue pegou carona na construção de Brasília, época em que abastecia os refeitórios das grandes empreiteiras envolvidas nas obras da capital federal. Nas décadas seguintes, iniciou um processo de aquisição de frigoríficos, tornando-se uma companhia de atuação nacional. Mas foi na gestão de Joesley que a JBS avançou e se internacionalizou. Sua atuação na presidência executiva, entre 2006 e 2011, quando passou o bastão para Wesley, marca a consolidação do conglomerado como o maior processador de carne bovina do mundo. Foram várias as aquisições, entre elas a compra da americana Swift e da Pilgrim’s Pride, também dos Estados Unidos. No Brasil, Joesley capitaneou a compra de todas as unidades de abate e industrialização de carne bovina do grupo Bertin. Boa parte das aquisições teve ajuda do BNDES, numa época em que criar multinacionais de bandeira verde e amarela fazia parte da estratégia do banco, política que ficou conhecida como a da escolha dos “campeões nacionais”. Foram mais de R$ 5 bilhões em apoio financeiro, especialmente por meio de compras de participações ou subscrição de debêntures (títulos da dívida). Desde sua consolidação internacional, o JBS viu seu faturamento anual saltar de R$ 4 bilhões (2007) para mais de R$ 160 bilhões. Suas fábricas exportam para mais de 150 países. Joesley também passou a ser conhecido fora dos limites do setor agropecuário. O conglomerado que preside é dono das marcas Havaianas, dos produtos de limpeza Minuano e do banco Original. E passou a circular com desenvoltura no meio político. Seu grupo foi um dos maiores doadores da campanha eleitoral de 2014. Apenas para a campanha de Dilma Roussef, foram mais de R$ 50 milhões. A aproximação com o poder foi tamanha que fez Joesley sentir-se à vontade para tentar interferir na nomeação de ministros. No fim de 2014, quando o nome da senadora Kátia Abreu foi indicado para o Ministério da Agricultura, Joesley fez chegar aos ouvidos do então vice-presidente Michel Temer que ficara contrariado com a indicação. Em discurso na tribuna do Senado no ano anterior, Kátia havia criticado a JBS por prática monopolista. Foi preciso a então presidente Dilma Rousseff entrar em ação para apurar arestas. PRESENÇA EM EVENTOS SOCIAIS O crescimento dos negócios fez a fortuna de Joesley e de seus irmãos aumentar. Com exceção de José Batista Sobrinho Júnior, que ensaiou carreira política e deixou a J&F, Joesley, Wesley e as três irmãs têm igual participação na holding, ao lado do pai. Mas, diferentemente deles — com exceção de Wesley, que também está no dia a dia das empresas do grupo e faz algumas aparições públicas, os demais são avessos à mídia —, Joesley se tornou figurinha fácil em eventos sociais. Seu casamento com a ex-apresentadora da Band Ticiana Villas Boas teve show de Ivete Sangalo e da dupla Bruno e Marrone. A festa foi tema de reportagens das revistas “Caras” e “Inesquecível Casamento”, com destaque para o vestido Chanel de Ticiana, que nas semanas anteriores ao matrimônio viajou quatro vezes a Paris para fazer provas de roupa. Com Ticiana, Joesley teve seu quarto filho, batizado com seu nome e que hoje tem dois anos. Os três primeiros, Murilo, Munir e Monize, são de um relacionamento anterior. Ao lado da mulher, o empresário ampliou a lista de imóveis para passar o tempo com a família. Circulam informações de que ele teria comprado a ilha de Luciano Huck e Angélica, em Angra dos Reis, e o apartamento do publicitário Nizan Guanaes, em New York, no imponente Olimpic Tower, um edifício de 51 andares na tradicional Quinta Avenida, pagando US$ 15 milhões de dólares. Com um jatinho à disposição, Joesley — que não costuma tirar férias — aproveita feriados prolongados para fazer viagens ao exterior a lazer. Em uma delas passou alguns dias no Caribe acompanhado de Fábio Cleto, ex-executivo da Caixa Econômica Federal, e do doleiro Lúcio Funaro, apontado como interlocutor do ex-deputado Eduardo Cunha. O passeio veio à tona na delação de Cleto, que acusa executivos da Eldorado (empresa do grupo de Joesley) de lhe terem pago propina para liberar recursos do FI FGTS, administrado pela Caixa. Em entrevista ao GLOBO, em fevereiro, Joesley afirmou que mal conhecia Cleto e que o encontrara na Grécia, por acaso, quando o convidou para passar uns dias na casa de um amigo no Caribe. Perguntado se costumava levar para casa de amigos pessoas que não conhecia, disse que fazia isso de vez em quando e que não tinha qualquer conexão com o ex-executivo da Caixa. As relações suspeitas com Cleto e outros nomes envolvidos em esquemas de corrupção fizeram Joesley ou suas empresas se tornarem alvo da Lava-Jato. Desde julho de 2016, o executivo é investigado pela PF em três operações — Sépsis, Greenfield e Cui Bono — que apuram suspeitas de pagamento de propina para liberação de recursos do FI FGTS e investimentos de fundos de pensão de estatais nas empresas do conglomerado. Este ano, mais duas entraram para o currículo do empresário: Carne Fraca, que apura irregularidades em frigoríficos, e Bullish. Joesley — que viajava quando a Operação Bullish eclodiu — continua no exterior. Sua volta ao Brasil está prevista para o dia 22 de maio, quando prestará depoimento à Polícia Federal em Brasília. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Jorge Bastos Moreno
Fontes: O Globo - País AÉCIO É ALVO DE SEIS INQUÉRITOS NO STF Uma das acusações contra o tucano é a de receber propina em troca de obras Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 5 | On Line 17/05/2017 20:28 / Atualizado 17/05/2017 22:36 por Jeferson Ribeiro 
RIO - O senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, que teve mais de 51 milhões de votos na última eleição presidencial é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, cinco deles decorrentes da delação de ex-executivos da Odebrecht. O tucano foi acusado de organizar um cartel entre empreiteiras na licitação das obras da “Cidade Administrativa de Minas Gerais”, que abriga a sede do governo local, e receber propina em troca da obra. Os delatores também o apontaram como beneficiário de vantagens indevidas em contratos do setor energético. E ele também será investigado por receber e pedir doações por caixa 2 em campanhas eleitorais. E ainda há um outro inquérito no STF que investiga a participação do senador mineiro em desvios nos contratos de Furnas, uma estatal de energia que integra o sistema Eletrobrás.
NA LAVA-JATO 1) Propina e fraude licitatória nas obras da Cidade Administrativa — Os delatores Sérgio Luiz Neves e Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-dirigentes da Odebrecht, disseram em delação que no início de 2007 Aécio, então recém-empossado para o segundo mandato de governador de Minas Gerais, teria organizado esquema para “fraudar processos licitatórios mediante organização de um cartel de empreiteiras”, para a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, sede do governo mineiro, com o objetivo de “obter propinas decorrentes dos pagamentos das obras”. O inquérito está no STF e apura uma propina de R$ 5,2 milhões.O que diz Aécio: A assessoria de Aécio afirma que o pagamento de R$ 5,2 milhões “não existiu” e que as obras “foram conduzidas de forma absolutamente correta”. “O edital foi previamente submetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e as obras auditadas em tempo real por uma empresa independente, sem que qualquer irregularidade fosse constatada”, afirmou a assessoria. 2) Propinas no setor energético — Aécio será investigado por suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht, que tinha por objetivo obter ajuda em empreendimentos como do Rio Madeira e nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. Segundo o delator Henrique Valladares, os valores pagos em cada prestação giravam em torno de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões, sendo pagos por meio do setor de propinas da companhia. Aécio era identificado como “Mineirinho”. Marcelo Odebrecht relatou ainda que o senador tinha “forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebrecht concordava com expressivos repasses financeiros em seu favor”.O que diz Aécio: A assessoria do tucano informou que obras de energia mencionadas por Marcelo Odebrecht (Santo Antonio e Jirau, no Rio Madeira), foram conduzidas pelo governo federal, do PT, sem, portanto, qualquer interferência do governo de Minas. 3) Doações por caixa 2 na pré-campanha à Presidência — Com base na delação dos ex-executivos da Odebrecht, a PGR vai investigar o senador e presidente do PSDB por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro por supostas doações por caixa 2 para a campanha de 2014, desde a pré-campanha do tucano. Marcelo Odebrecht afirmou ter colaborado com aproximadamente R$ 5 milhões para a pré-campanha de Aécio à Presidência, valores não declarados oficialmente ao TSE.O que diz Aécio: A assessoria de Aécio também negou que ele tivesse recebido R$ 5 milhões na pré-campanha tucana. "Na verdade, os valores foram doados integralmente durante a campanha eleitoral e estão devidamente declarados ao TSE", afirmou a assessoria. Delator diz que Odebrecht pagou R$ 6 mi ao Pastor Everaldo para favorecer Aécio em debate 4) Doações por caixa 2 para Aécio e aliados a pedido do senador — Em outro inquérito, Aécio também será investigado por ter pedido doações por caixa 2 para sua campanha e de aliados. Nesse caso, ele será investigado junto com o deputado federal Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) e são citadas campanhas de vários parlamentares, entre eles o senador Antônio Augusto Anastasia (MG).O que diz Aécio: Em nota, a assessoria do senador Aécio Neves informou que "delatores são unânimes em declarar que as doações (ao PSDB) não implicaram em ato ilícito de contrapartida ou propina" e que "tais valores não existiram". 5) Doações por caixa 2 à campanha do senador Antônio Anastasia — O presidente do PSDB também será investigado num inquérito que apura doações ilegais para a campanha de seu aliado, o senador Antônio Anastasia, ao governo mineiro em 2010. Com base nos depoimentos dos ex-executivos da Odebrecht, dois pagamentos serão alvo da investigação. Um de 2010, de R$ 5,475 milhões. E outro em 2009, de R$ 1,8 milhão. Nos dois casos, os pedidos de doação teriam sido feitos por Aécios Neves.O que diz Aécio: A assessoria do senador Aécio Neves disse que "delatores são unânimes em declarar que as doações (ao PSDB) não implicaram em ato ilícito de contrapartida ou propina" e que "tais valores não existiram". LISTA DE FURNAS 6) Lista de Furnas — O senador tucano é alvo ainda de outro inquérito no STF que investiga distribuição de propinas de contratos em Furnas, uma das estatais do setor elétrico que integra o sistema Eletrobras. Segundo a investigação, ex-diretor de Engenharia de Furnas Dimas Toledo era indicado por Aécio para comandar o esquema de corrupção e os recursos desviados eram divididos entre o PT e o senador tucano. A eventual participação de Aécio no esquema que desviava dinheiro de Furnas foi apontada por dois delatores da Lava-Jato: o doleiro Alberto Youssef e o ex-senador Delcídio Amaral.O que diz Aécio: Por nota, a assessoria disse que "o senador Aécio Neves é o maior interessado na realização das investigações porque o aprofundamento delas provará a absoluta correção de seus atos." * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira É O COMEÇO DO FIM Publicado: O Globo - Impresso - 18/05/2017 - Pág. 4 | On Line 18/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Michel Temer já não tem condições de permanecer no cargo diante das gravações. 2 - Já não há mais condições políticas necessárias para a aprovação de reformas tão importantes e polêmicas. 3 - Seja qual for a saída encontrada, o presidente eleito terá que convocar uma Constituinte para aprovar as reformas estruturais. A delação mais completa de todas as da Operação Lava Jato, e por isso mesmo mais bombástica, terá conseqüências formidáveis para a vida do país, embora à primeira vista elas sejam negativas. A médio prazo, porém, poderão provocar uma reviravolta tão grande no país que permita que a renovação necessária se promova.
A começar pelo presidente Michel Temer, que já não tem condições de permanecer no cargo diante das gravações. É exemplar o caso do senador Aécio Neves, presidente do PSDB, flagrado achacando R$ 2 milhões do dono da JBS ainda em março deste ano, para, segundo alegou, pagar um advogado para defendê-lo das acusações da Operação Lava-Jato.
O senador mineiro queria dinheiro sujo para se defender de receber dinheiro sujo. É o paroxismo a que a classe política chegou. Sem falar na linguagem usada. Mesmo que tenha sido uma metáfora, ela só é própria de mafiosos: “Tem que ser alguém que a gente mate antes de fazer a delação”, disse Aécio na conversa gravada sobre quem receberia a mala de dinheiro. Michel Temer perde a proteção da imunidade presidencial diante da realidade de que cometeu um crime durante o seu mandato. Ele não pode ser investigado por crimes ocorridos antes de sua chegada à presidência da República, mas este encontro com o dono da JBS Joesley Batista ocorreu no Palácio do Jaburu em março passado e Temer não tem como escapar de uma acusação de obstrução da Justiça. Somente ouvir o relato do empresário dando conta de que estava pagando uma mesada a Eduardo Cunha na cadeia para que ele ficasse de bico calado já seria ser conivente com um crime. O conselho para que mantivesse a mesada coloca o ainda presidente no centro da denúncia. É espantoso que em plena Lava Jato, e com toda a responsabilidade que lhe pesava nos ombros num momento crucial da vida nacional, Temer continuasse a agir da mesma maneira que o acusam de ter agido durante toda sua vida pública. Já não há mais condições políticas necessárias para a aprovação de reformas tão importantes quanto polêmicas. Esse tipo de reforma necessita de um líder com credibilidade de estadista para levá-las adiante, mesmo em condições adversas. Já havia estranhado essa especificidade da política nacional, o presidente mais impopular que já houve na nossa história estava realizando reformas estruturais impopulares com o apoio da maioria sólida do Congresso mais desacreditado dos últimos tempos. O método adotado, no entanto, explicitava uma maneira de fazer política que estava sendo condenada na Operação Lava Jato, mas resistia dentro do Congresso. Agora, já não há mais ambiente para que se continue com esse jogo de faz de conta. Será necessário acelerar as medidas judiciais para condenar quem tiver que ser condenado em conseqüência do esquema de corrupção sistêmica que se espalhou pelo país, e quem sobrar vai disputar a eleição presidencial, em 2018, ou antes, caso não haja uma solução legal tranquilizadora para essa transição. Temer não tem mais condições de governar, os presidentes da Câmara e do Senado estão sendo investigados pela Lava Jato. Na linha de substituição do presidente sobra a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia. Seja qual for a saída encontrada, o presidente eleito terá que convocar uma Constituinte para aprovar as reformas estruturais. Mas nada disso tem resposta jurídica fácil, e depende basicamente de um Congresso desacreditado. Ainda estamos no começo do fim, para chegar a uma solução de compromisso da sociedade que permita o país recomeçar mais uma vez. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - On Line Análise: E AGORA BRASIL? Os possíveis impactos da delação bombástica de Joesley Batista na política e na economia brasileiras Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 20:12 por Alan Gripp 
As últimas da Lava-Jato, reveladas com exclusividade por Lauro Jardim, nos levam a questões automáticas que dizem respeito ao futuro de um país já combalido pela corrupção. O governo Temer sobreviverá a tais revelações? As reformas podem ser sepultadas? O que acontecerá com a economia? Como fica o cenário político?
Grandes momentos pedem análises cautelosas, porém necessárias. É arriscado prever o destino de Temer, mas é fato que num contexto de baixíssima popularidade ele precisará mais do que nunca de sua conhecida habilidade política para se equilibrar no poder. Mas seu futuro provavelmente dependerá das ruas, sempre elas. Sobre Aécio Neves é possível afirmar que as gravações de Joesley Batista sepultam de vez seus planos. Aécio já estava enlameado, mas tinha a seu favor o controle do PSDB e dava sinais de que venderia caro a desistência da candidatura presidencial. Agora não mais. Ganhará força a tendência propalada no Congresso de que ele deve tentar se eleger deputado federal, com o único propósito de manter o foro privilegiado. A princípio também é possível dizer que o novo capítulo da Lava-Jato fortalece a tendência de crescimento dos outsiders, João Dória incluído. Mas a verdade é que só se saberá lá na frente quem terá consistência e quem apenas se aproveitou do vácuo deixado pelos políticos tradicionais, sem condições de voos mais altos. Consequências econômicas imediatas são inevitáveis. A mais importante delas diz respeito à reforma da Previdência, que no cenário mais otimista sofrerá um atraso e no mais pessimista, voltará aos escaninhos, o que quebraria a espinha dorsal da retomada econômica. Por fim, ela, a Lava-Jato. É inevitável pensar que, no mínimo, deu um nó no cérebro daqueles que casuisticamente insistem em atribuir a ela o papel de algoz do petismo. Ao completar o álbum de figurinhas da política brasileira, pode-se dizer com segurança que promoveu uma reforma ética que não estava na agenda brasileira. A Lava-Jato não tem cor, não tem time, não tem controle possível. Alguém dúvida ou precisa desenhar? * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - On Line DELATOR: "MANTEGA DISTRIBUÍA PROPINAS A PARLAMENTARES PETISTAS" Joesley Batista afirmou em sua delação que ex-ministro era seu intermediário Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 20:09 por Lauro Jardim - Colaborou Guilherme Amado 
RIO — Nem Antonio Palocci, nem Lula. De acordo com o que Joesley Batista contou em sua delação, o ex-ministro Guido Mantega era o seu elo com o PT. Relatou que havia uma espécie de conta corrente para o PT na JBS. Por meio dela, e tendo sempre Mantega como intermediário, irrigava os bolsos de parlamentares petistas.
Ao falar de Mantega, os delatores afirmam que era ele quem operava para o grupo no BNDES. Portanto, eram através de tratativas diretamente com Mantega que se negociavam os aportes ao grupo J&F. Os delatores ressaltam, no entanto, que Mantega não pegava o dinheiro para si próprio, mas sim para o partido. Joesley disse aos procuradores que Luciano Coutinho, o presidente do BNDES em quase toda a era petista, era duro nas negociações. Mas admite que às vezes se reunia com Coutinho e parecia que Mantega, com quem tratava de propinas para o PT, já antecipara os assuntos da JBS para ele. Palocci entrou em situação mais light. Joesley disse que o contratou como consultor quando a JBS começou sua escalada. Mas, segundo ele, Palocci atuava mais como uma espécie de "professor de política" ao empresário então neófito entre os gigantes da indústria e da política. Garantiu que Palocci nunca se meteu em seus pleitos ao BNDES — tarefa de Mantega. Mas admitiu que o ex-ministro de Dilma e Lula pediu a ele doação de campanha, via caixa dois. E o dinheiro, claro, foi dado. Em relação a Lula, Joesley afirmou aos procuradores que não tinha intimidade com o ex-presidente. Narrou, entretanto, um encontro com Lula em que, preocupado, reclamou que as doações, no caixa um ou dois, estavam atingindo cifras astronômicas. Já estariam chamando a atenção. Segundo Joesley, Lula ficou quieto, nada falou e não esticou o assunto. Em 2014, a JBS foi a maior doadora de campanha: R$ 366 milhões, repassados a diversos partidos, de acordo com dados do TSE. Nesta prestação de contas, claro, só aparece o dinheiro “por dentro”. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - On Line GRAMPO REVELA QUE AÉCIO PEDIU R$ 2 MILHÕES A DONO DA JBS Gravação foi entregue por Joesley Batista à PGR. Entrega de dinheiro a primo do senador foi filmada Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 21:12 por Lauro Jardim - Colaborou Guilherme Amado
RIO - Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação que piora de forma descomunal a tempestade que já cai sobre a cabeça de Aécio Neves (PSDB-MG). No áudio, o presidente do PSDB surge pedindo nada menos que R$ 2 milhões ao empresário, sob a justificativa de que precisava da quantia para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.
O diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. Aécio e Joesley se encontraram no dia 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo. Quando Aécio citou o nome de Alberto Toron, como o criminalista que o defenderia, não pegou o dono da JBS de surpresa. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp (as trocas de mensagens estão com os procuradores). As investigações, contudo, mostrariam para a PGR que esse não era o verdadeiro objetivo de Aécio. O estranho pedido de ajuda foi aceito. O empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. Deu-se, então, o seguinte diálogo, chocante pela desfaçatez com que Aécio trata o tema: — Se for você a pegar em mãos, vou eu mesmo entregar. Mas, se você mandar alguém de sua confiança, mando alguém da minha confiança — propôs Joesley. — Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho — respondeu Aécio. O presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou uma delas. No material que chegou às mãos de Fachin na semana passada, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fosse parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. Não há, portanto, nenhuma indicação de que o dinheiro tenha ido para Toron. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - On Line PF FILMA INDICADO POR TEMER RECEBENDO PROPINA Dono da JBS gravou conversa com presidente Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 20:18 por Lauro Jardim - Colaborou Guilherme Amado 
RIO - Por volta de 22h30m do dia 7 de março, Joesley Batista entrou no Palácio do Jaburu. Michel Temer estava à sua espera. Joesley chegou à residência oficial do presidente com o máximo de discrição: foi dirigindo o próprio carro para uma reunião a dois, fora de agenda. Escondia no bolso uma arma poderosa — um gravador. Temer havia chegado pouco antes em casa, logo depois do seu último compromisso do dia: uma passada rápida na comemoração dos 50 anos de carreira do jornalista Ricardo Noblat.
O presidente e o empresário conversaram por cerca de 40 minutos a sós. Poderiam, por exemplo, ter discutido a queda de 3,6% do PIB em 2016, um terrível dado econômico divulgado justamente naquele dia. Mas eram outros os assuntos da pauta. Todo o diálogo foi gravado por Joesley. Tem trechos explosivos. Num deles, o dono da JBS relatou a Temer que estava dando mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos, tidos como conhecedores de segredos de dezenas de casos escabrosos, não abrissem o bico. Temer mostrou-se satisfeito com o que ouviu. Neste momento, diminuiu um pouco o tom de voz, mas deu o seu aval: — Tem que manter isso, viu? Em seu depoimento aos procuradores, Joesley afirmou que não foi Temer quem determinou que a mesada fosse dada. Mas que o presidente tinha pleno conhecimento da operação cala-boca. Tanto Cunha quanto Funaro já haviam prestado diversos serviços para o grupo J&F. Cunha, por exemplo, por meio de emendas em projetos de lei e pela influência que detinha no FI-FGTS, que investiu mais de R$ 1 bilhão em empresas da J&F. A mesada já era dada há alguns meses. A PF filmou pelo menos uma entrega de R$ 400 mil para Roberta, irmã de Funaro. Para Cunha, o dinheiro era entregue a Altair Alves Pinto, seu homem de confiança. O "senhor Altair", como era conhecido, já foi apontado por Fernando Baiano como o responsável pelo transporte das propinas pagas a Cunha. A conversa continuou e, em seguida, Joesley pediu a ajuda de Temer para resolver uma pendência da J&F no governo. Temer disse que Joesley deveria procurar Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para cuidar do problema: — Fale com o Rodrigo. Joesley quis se certificar do que Rocha Loures poderia fazer por ele e perguntou: — Posso falar tudo com ele? Temer foi sucinto: — Tudo. 
Rocha Loures é um conhecido homem de confiança do presidente. Foi chefe de Relações Institucionais da Vice-Presidência sob Temer. Após o impeachment, virou assessor especial da Presidência e, em março, voltou à Câmara, ocupando a vaga do ministro da Justiça, Osmar Serraglio.
Assim foi feito. O dono do JBS procurou Rocha Loures. Marcaram um encontro em Brasília — e se acertaram. Joesley lhe contou do que precisava do Cade. Desde o ano passado, o órgão está para decidir uma disputa entre a Petrobras e o grupo sobre o preço do gás fornecido pela estatal à termelétrica EPE. Localizada em Cuiabá, a usina foi comprada pelo grupo em 2015. Explicou o problema da EPE: a Petrobras compra o gás natural da Bolívia e o revende para a empresa por preços extorsivos. Disse que sua empresa perde "1 milhão por dia" com essa política de preços. E pediu: que a Petrobras revenda o gás pelo preço de compra ou que deixe a EPE negociar diretamente com os bolivianos. Com uma sem-cerimônia impressionante, o indicado de Temer ligou para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo. E pediu que se resolvesse a questão da termelétrica no órgão. Não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido. Pelo serviço, Joesley ofereceu uma propina de 5%. Rocha Loures deu o seu ok.: "Tudo bem, tudo bem". Para continuar as negociações, foi marcado um novo encontro. Desta vez, entre Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor da JBS e também delator. No Café Santo Grão, em São Paulo, trataram de negócios. Foi combinado o pagamento de R$ 500 mil semanais por 20 anos, tempo em que vai vigorar o contrato da EPE. Ou seja, está se falando de R$ 480 milhões ao longo de duas décadas, se fosse cumprido o acordo. Loures disse que levaria a proposta de pagamento a alguém acima dele. Saud faz duas menções ao "presidente". Pelo contexto, os dois se referem a Michel Temer. A entrega do dinheiro foi filmada pela PF. Mas desta vez quem esteve com o homem de confiança de Temer foi Ricardo Saud, diretor da JBS e um dos sete delatores. Esse segundo encontro teve uma logística inusitada. Certamente, revela o traquejo (e a vontade de despistar) de Rocha Loures neste tipo de serviço. Assim, inicialmente Saud foi ao Shopping Vila Olímpia, em São Paulo. Em seguida, Rocha Loures o levou para um café, depois para um restaurante e, finalmente, para a pizzaria Camelo, na Rua Pamplona, no Jardim Paulista. Foi neste endereço, próximo à casa dos pais de Rocha Loures, onde ele estava hospedado, que o deputado recebeu a primeira remessa de R$ 500 mil. Apesar do acerto de repasses semanais de R$ 500 mil, até o momento só foi feita a primeira entrega de dinheiro. E, claro, a partir da homologação da delação, nada mais será pago. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - On Line DONO DA JBS GRAVA TEMER DANDO AVAL PARA COMPRA DE SILÊNCIO DE CUNHA Joesley Batista e o seu irmão Wesley confirmaram a Fachin o que falaram a PGR Publicado: O Globo - On Line 17/05/2017 19:30 / Atualizado 17/05/2017 20:03 por Lauro Jardim - Colaborou Guilherme Amado 
RIO — Na tarde de quarta-feira passada, Joesley Batista e o seu irmão Wesley entraram apressados no Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram direto para o gabinete do ministro Edson Fachin. Os donos da JBS, a maior produtora de proteína animal do planeta, estavam acompanhados de mais cinco pessoas, todas da empresa. Foram lá para o ato final de uma bomba atômica que explodirá sobre o país — a delação premiada que fizeram, com poder de destruição igual ou maior que a da Odebrecht. Diante de Fachin, a quem cabe homologar a delação, os sete presentes ao encontro confirmaram: tudo o que contaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril foi por livre e espontânea vontade, sem coação.
É uma delação como jamais foi feita na Lava-Jato: Nela, o presidente Michel Temer foi gravado em um diálogo embaraçoso. Diante de Joesley, Temer indicou o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto da J&F (holding que controla a JBS). Posteriormente, Rocha Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Temer também ouviu do empresário que estava dando a Eduardo Cunha e ao operador Lúcio Funaro uma mesada na prisão para ficarem calados. Diante da informação, Temer incentivou: "Tem que manter isso, viu?". Aécio Neves foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro foi entregue a um primo do presidente do PSDB, numa cena devidamente filmada pela Polícia Federal. A PF rastreou o caminho dos reais. Descobriu que eles foram depositados numa empresa do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). Joesley relatou também que Guido Mantega era o seu contato com o PT. Era com o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma Rousseff que o dinheiro de propina era negociado para ser distribuído aos petistas e aliados. Mantega também operava os interesses da JBS no BNDES. Joesley revelou também que pagou R$ 5 milhões para Eduardo Cunha após sua prisão, valor referente a um saldo de propina que o peemedebista tinha com ele. Disse ainda que devia R$ 20 milhões pela tramitação de lei sobre a desoneração tributária do setor de frango. Pela primeira vez na Lava-Jato foram feitas "ações controladas", num total de sete. Ou seja, um meio de obtenção de prova em flagrante, mas em que a ação da polícia é adiada para o momento mais oportuno para a investigação. Significa que os diálogos e as entregas de malas (ou mochilas) com dinheiro foram filmadas pela PF. As cédulas tinham seus números de série informados aos procuradores. Como se fosse pouco, as malas ou mochilas estavam com chips para que se pudesse rastrear o caminho dos reais. Nessas ações controladas foram distribuídos cerca de R$ 3 milhões em propinas carimbadas durante todo o mês de abril. Se a delação da Odebrecht foi negociada durante dez meses e a da OAS se arrasta por mais de um ano, a da JBS foi feita em tempo recorde. No final de março, se iniciaram as conversas. Os depoimentos começaram em abril e na primeira semana de maio já haviam terminado. As tratativas foram feitas pelo diretor jurídico da JBS, Francisco Assis e Silva. Num caso único, aliás, Assis e Silva acabou virando também delator. Nunca antes na história das colaborações um negociador virara delator. A velocidade supersônica para que a PGR tenha topado a delação tem uma explicação cristalina. O que a turma da JBS (Joesley sobretudo) tinha nas mãos era algo nunca visto pelos procuradores: conversas comprometedoras gravadas pelo próprio Joesley com Temer e Aécio — além de todo um histórico de propinas distribuídas a políticos nos últimos dez anos. Em duas oportunidades em março, o dono da JBS conversou com o presidente e com o senador tucano levando um gravador escondido — arma que já se revelara certeira sob o bolso do paletó de Sérgio Machado, delator que inaugurou a leva de áudios comprometedores. Ressalte-se que essas conversas, delicadas em qualquer época, ocorreram no período mais agudo da Lava-Jato. Nem que fosse por medo, é de se perguntar: como alguém ainda tinha coragem de tratar desses assuntos de forma tão descarada? Para que as conversas não vazassem, a PGR adotou um procedimento incomum. Joesley, por exemplo, entrava na garagem da sede da procuradoria dirigindo o próprio carro e subia para a sala de depoimentos sem ser identificado. Assim como os outros delatores. Ao mesmo tempo em que delatava no Brasil, a JBS contratou o escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para tentar um acordo de leniência com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). Fechá-lo é fundamental para o futuro do grupo dos irmãos Batista. A JBS tem 56 fábricas nos EUA, onde lidera o mercado de suínos, frangos e o de bovinos. Precisa também fazer um IPO (abertura de capital) da JBS Foods na Bolsa de Nova York. Pelo que foi homologado por Fachin, os sete delatores não serão presos e nem usarão tornozeleiras eletrônicas. Será paga uma multa de R$ 225 milhões para livrá-los das operações Greenfield e Lava-Jato que investigam a JBS há dois anos. Essa conta pode aumentar quando (e se) a leniência com o DoJ for assinada. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder A PEDIDO DO TCU, PETROBRAS MUDA REGRAS PARA DESINVESTIMENTOS Estatal, no entanto, mantém possibilidade de neociação direta para parcerias estratégicas // TCU suspendera em dezembro programa de desinvestimento e autorizou reabertura com recomendações Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. A4 | On Line 16/05/2017 15h32 - Atualizado às 22h48 por Nicola Pamplona, do Rio A Petrobras anunciou nesta terça (16) as novas regras de seu programa de parcerias e desinvestimentos, que havia sido suspenso por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). O primeiro teste será a venda do campo de gás Azulão, no Amazonas, anunciada na noite de segunda (15). Seguindo recomendação do TCU, que autorizou em março a retomada do plano, a estatal tenta dar mais transparência e abrir a competição ao permitir que um número maior de empresas participem das negociações. Manteve, porém, uma regra de conversas diretas com companhias escolhidas para parcerias estratégicas. 
Com a meta de captar US$ 21 bilhões até 2018, o programa de desinvestimentos foi lançado com o objetivo de reduzir o alto endividamento. Em 2016, a empresa arrecadou US$ 13,6 bilhões com venda de subsidiárias como a distribuidora de gás de botijão Liquigás e a transportadora de gás NTS (Nova Transportadora do Sudeste). Até a suspensão do programa pelo TCU, em dezembro, as negociações eram feitas apenas com empresas convidadas pela Petrobras e por bancos contratados para assessorar as vendas. Agora, além dos convites, a estatal publicará um prospecto de cada ativo em sua página da internet, possibilitando que outras empresas entrem na disputa. Ao todo, durante o processo de venda, ao menos cinco comunicados ao mercado serão distribuídos —três a mais do que o usual no modelo anterior. Além do comunicado sobre o prospecto, a Petrobras anunciará a evolução das negociações até a sua conclusão. A escolha do vencedor passa a seguir um modelo de leilão sempre que a diferença entre as propostas for menor do que 10% do valor do ativo. Nesse caso, o concorrente que deu o menor lance poderá refazer sua proposta. Com o objetivo de melhorar também a governança, a diretoria-executiva da estatal participará da aprovação de seis etapas, quatro a mais do que no modelo anterior. PARCERIAS A empresa, porém, decidiu manter a possibilidade de negociação direta para parcerias, como a fechada com a francesa Total no fim de 2016, já após a suspensão das vendas pelo TCU. A justificativa é que as parcerias são associações entre duas empresas e trazem também ganhos de conhecimento tecnológico. No caso da Total, por exemplo, a Petrobras diz que a experiência da sócia na costa oeste da África pode ajudar a desenvolver reservas no Brasil. Houve apenas a inclusão de um limite para venda integral de ativos dentro da parceria, equivalente a 20% do valor total da operação –o restante tem que se limitar à venda parcial. No caso da parceria com a Total, que movimentou US$ 2,2 bilhões, a francesa ficou com 78% da fatia da Petrobras no campo de Lapa e 34% da participação da estatal na área de Iara, ambos no pré-sal. Além disso, entrou com 50% do capital em duas térmicas na Bahia. AZULÃO Descoberto em 1999, mas ainda sem operações, o campo de Azulão será o teste do novo modelo. O prospecto foi divulgado no site da Petrobras na segunda. A empresa diz que o campo "possui volume significativo de gás" e que está em uma área que pode servir para a construção de uma usina termelétrica. Poderão participar da competição empresas que têm experiência na produção de petróleo e gás e na operação de termelétricas, com geração de pelo menos 200 MWh. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORES REÚNEM AGENDAS QUE CONTRARIAM VERSÃO DE LULA EM AÇÃO Procuradores buscam reforçar vínculo dele com irregularidades; empreiteiro também inclui agendas em ação Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. A4 | On Line 16/05/2017 20h06 - Atualizado às 23h27 por Felipe Bächtold, José Marques, de São Paulo 
Procuradores da Lava Jato protocolaram documentos no processo sobre o apartamento tríplex de Guarujá (SP) que contradizem declaração dada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, na última quarta (10).
No interrogatório, Lula disse que desconhecia ilegalidades na estatal e afirmou que um presidente da República "não tem reunião específica com diretor" da Petrobras, mencionando duas exceções durante seu governo. O Ministério Público Federal, porém, anexou no processo agendas que mostram ao menos 23 reuniões e viagens de Lula com diretores da estatal em seus dois mandatos, incluindo Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada –todos já condenados em processos da operação. "Nos oito anos que eu fiquei na Presidência da República, a gente não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu em oito anos tive dois momentos: quando nós descobrimos o pré-sal para discutir o plano estratégico e para decidir, sabe, que a gente não ia fazer leilão do pré-sal. Era até em uma viagem que eu ia para a Argentina", disse Lula a Moro, ao ser questionado a respeito de Duque, que ocupou a diretoria de Serviços da estatal. Os documentos foram fornecidos pela própria Petrobras, que é assistente da acusação no processo. As agendas preveem Lula se reunindo para discutir temas pontuais, como uma de 2008 que tem como tema "propeno na Revap" (Refinaria Henrique Lage), em São Paulo. Além dos réus da Lava Jato, também aparecem compromissos de Lula com outros ex-diretores da estatal, como Graça Foster e Guilherme Estrella. Então ministra, a ex-presidente Dilma Rousseff também é listada em agendas como participante. Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato e primeiro ex-executivo da estatal a ser preso, é o diretor que mais aparece em compromissos com o então presidente, incluindo sete agendas em que não há menção a outros participantes. Há referências, por exemplo, a "jantar em Beijing [Pequim] com Lula", em 2009, ou um encontro, no Palácio do Planalto, em 2006. PRAZO A tentativa da Procuradoria de ligar Lula ao cotidiano da Petrobras faz parte da estratégia da acusação de afirmar que a OAS pagou propina ao petista, incluindo o tríplex, em troca de benefícios em contrato da estatal. No documento de denúncia, o Ministério Público chama Lula de "comandante da estrutura criminosa" na companhia. Lula chegou a declarar no depoimento que nenhum presidente "foi mais à Petrobras" que ele. Depois, no entanto, disse que o mandatário não integra o "dia a dia ou mês a mês" da estatal. "Ele participa de raríssimas reuniões e eu falei de duas que participei", reafirmou Lula. Ao anexar as agendas, em petição na segunda-feira (15), o Ministério Público Federal não deu detalhes. No dia do depoimento, Moro havia dado um prazo de cinco dias a para a inclusão de documentos no processo, que está entrando nas últimas etapas antes da sentença. A defesa de Lula afirma que os papéis apresentados pelos procuradores "somente servem para provar que seus membros têm acesso irrestrito a documentos da Petrobras, ao contrário da defesa". "Não há paridade de armas na ação", disse o advogado Cristiano Zanin Martins. Ele afirmou ainda que "73 testemunhas ouvidas na ação com a obrigação de dizer a verdade" inocentaram o ex-presidente e negaram ligação dele com desvios na estatal ou com a posse do apartamento tríplex. N.daR.: Lula o maior Pinóquio contemporâneo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O TSE VAI MATAR NO PEITO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. A2 | On Line 17/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O Natal vai cair em dezembro, um artista famoso vai morrer este ano e o TSE vai salvar Michel Temer. As três profecias acima andam com a mesma cotação em Brasília. Apesar da enxurrada de provas de caixa dois na campanha de 2014, não há mais quem acredite na hipótese de o presidente vir a ser cassado pela Justiça Eleitoral.
O processo contra a chapa Dilma-Temer se arrasta há quase dois anos e meio. Enquanto esteve no cargo, a petista fez de tudo para adiá-lo. Depois do impeachment, o peemedebista assumiu a tarefa com gosto. No último capítulo da novela, o TSE decidiu que não estava pronto para decidir. A corte deu mais prazo para as defesas e o ministro Gilmar Mendes parou o julgamento sem marcar data para retomá-lo. Com ar atarefado, informou que teria compromissos inadiáveis no exterior. Depois de dois giros pela Europa, Gilmar encontrou uma brecha para bater ponto no tribunal. Ele marcou a reabertura do caso para o próximo dia 6. O último capítulo da novela ainda não está escrito, mas quem acompanha a trama de perto já sabe que Temer ganhará um final feliz. No último mês, o presidente trocou dois dos sete ministros que vão julgá-lo. O Planalto passou a considerar certos os votos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. O raciocínio também vale para Gilmar, o juiz que vai decidir o futuro do presidente e não vê problema em viajar no avião presidencial. Com três votos na manga, Temer só precisaria de mais um. Seus aliados contam com dois: de Luiz Fux e Napoleão Nunes Filho. Se Brasília não for atingida por um raio capaz de mudar este roteiro, restará saber de que forma o TSE vai "matar no peito" o julgamento. Há duas alternativas na mesa: o tribunal manda o processo para o arquivo ou aceita a tese de separação da chapa. Se a última opção prevalecer, o caso terminará de forma inusitada: o tribunal vai salvar o presidente e declarar a cassação da antecessora —que já foi cassada há um ano. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DEVE EXERCER DIREITO EM CAMPOS DE PRÉ-SAL NOS DOIS LEILÕES NESTE ANO, DIZ MINISTRO DS MINAS E ENERGIA - Repetro deve ser prorrogado antes de setembro, destacou Fernando Coelho em evento do GLOBO // Segundo Coelho Filho, estatal deverá exercer direito de preferência Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. 22 | On Line 16/05/2017 11:12 / Atualizado 16/05/2017 11:54 por por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras vai exercer seu direito de preferência nos dois leilões de petróleo do pré-sal a serem realizados neste ano no Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, no evento “E agora, Brasil”, realizado pela Infoglobo, responsável pela publicação dos jornais O GLOBO e “Extra”, que ocorre na manhã desta terça-feira na Maison de France, no Centro do Rio de Janeiro.
— Informalmente, eles (Petrobras) já sinalizaram à gente que irão sim sinalizar o interesse em em algumas áreas. Eles estão analisando dentro da matemática deles. O (campo) que não tiver o direito de preferência vai para um processo de leilão comum. Eu acredito que ela deverá exercer nos dois. Mas isso é um comentário meu pessoal Se você pegar nas áreas unitizadas, tem áreas que ela já é operadora. Então faz todo o sentido — disse o ministro aos jornalistas presentes no evento, quando perguntado do interesse da Petrobras nos certames. Semana passada, durante apresentação de resultados, a Petrobras já havia informado que estava olhando as oportunidades dos leilões para “recompor o portfólio”. O ministro disse que espera que a prorrogação do Repetro, que vence em 2019, seja aprovada antes dos leilões, em setembro deste ano. — Isso já está na Fazenda junto com a Receita Federal nas últimas discussões e nós estamos otimistas que isso vai sair. O Repetro vai vencer em 2019 e temos prazo. Defendemos que essa prorrogação saia o quantos antes da realização do leilão, em 27 de setembro. Nas reuniões internas, a indicação é que seja aprovado. Como é do interesse da União ter uma boa arrecadação nos leilões é importante ter essas regras. Eles sabem a importância disso para ter um leilão com as condições mais atraentes — afirmou o ministro. Segundo ele, após as mudanças no regime da partilha, com o fim da obrigatoriedade de operação da Petrobras nos campos de pré-sal e das novas regras de conteúdo local, o anúncio do calendário de leilões até 2019 traz previsibilidade à indústria, com a contratação de serviços, como sísmica, e de pessoas. Todas as rodadas de petróleo podem gerar algo entre R$ 8,5 bilhões e R$ 9 bilhões neste ano de arrecadação ao governo, destacou o ministro. — Isso ajuda a fomentar a cadeia. O que nós queremos é explorar essas riquezas que é do povo brasileiro e no momento em que o país precisa dos royalties e dos empregos. Estive agora na feira de petróleo mundial em Houston, no Texas, e senti muito apetite das grandes operadoras mundiais, de empresas que não estão no Brasil e de companhias que estão querendo aumentar sua posição aqui. Há um ambiente propício para a atração de negócios — disse ele. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADORES DIZEM QUE DENÚNCIA CONTRA CABRAL E CÔRTES É "A SÓ PONTA DO ICEBERG" DA CORRUPÇÃO NA SÁUDE DO RIO Força-tarefa da Lava-Jato conta com cooperação internacional para rastrear dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. 6 | On Line 16/05/2017 12:12 / Atualizado 16/05/2017 16:24 por Fernanda Krakovics 
RIO - Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio afirmaram que a denúncia apresentada, nesta terça-feira, contra o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Saúde Sérgio Côrtes e outras cinco pessoas é apenas “a ponta do iceberg” da corrupção na área da Saúde no estado do Rio.
– Essa denúncia engloba 35 repasses mensais de propina pelos empresários, levantadas através da contabilidade paralela na residência do Carlos Bezerra. Esses aportes eram de R$ 400 a R$ 500 mil por mês, somando em torno de R$ 16 milhões. A gente sabe que essa quantia é maior. Essa denúncia de hoje é só a ponta do iceberg da corrupção na Saúde no Estado do Rio – disse o procurador regional da República José Augusto Vagos. A força-tarefa da Lava-Jato no Rio aposta na cooperação internacional com os Estados Unidos, as Ilhas Virgens Britânicas e as Bahamas para rastrear o dinheiro de propina recebido pelo empresário Miguel Iskin no exterior e depois distribuído para outros integrantes da organização criminosa. 
– As investigações estão caminhando para valores muito maiores. Só de importações, a Secretaria de Saúde fechou contratos de US$ 277 milhões nesse período. Está sendo descortinado que o Miguel Iskin ganhava de 30% a 40% desses valores no exterior e depois fazia a distribuição desse sobrepreço, da propina, tanto para o Sérgio Cabral quanto para outras pessoas que ainda não estão denunciadas, mas que fatalmente vão cair nas investigações, tanto da parte administrativa do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia) até notícia de agentes públicos em Brasília, no Ministério da Saúde – disse a procuradora da República Marisa Ferrari.
Segundo Vagos, o desvio de dinheiro na secretaria de Saúde foi instituído quando Cabral tomou posse como governador, em 2007. Ainda de acordo com o procurador, Sérgio Côrtes teria sido nomeado secretário já com o objetivo de transferir para lá o esquema de corrupção que havia no Into, do qual era diretor. DOAÇÃO AO SOLIDARIEDADE Segunda a denúncia feita pelo MPF, parte da propina, no valor de R$ 500 mil, foi paga pelo empresário Gustavo Estellita por meio de uma doação oficial de campanha ao partido Solidariedade, no dia 25 de julho de 2014. O repasse foi feito em nome da Levfort Comércio e Tecnolgia Médica. Ainda de acordo com o MPF, essa doação será investigada e poderá fundamentar nova denúncia por lavagem de dinheiro. Perguntados se o repasse poderia ser compra de apoio para a eleição do governador Luiz Fernando Pezão, os procuradores afirmaram que isso ainda será investigado. — Não necessariamente o partido tinha ciência da origem desse dinheiro — afirmou Vagos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira VICE DECORATIVO Publicado: O Globo - Impresso - 17/05/2017 - Pág. 4 | On Line 17/05/2017 07:58 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O tratamento de "vice decorativo" pode levar à absolvição de Temer no processo do TSE. 2 - A possibilidade de livrar Temer e condenar Dilma foi aberta por Nicolao Dino. 3 - Em eleição indireta, Temer provavelmente seria eleito, pois continua tendo maioria no Congresso. Foi providencial Michel Temer se declarar um “vice decorativo” naquela carta que enviou à então presidente Dilma, na qual se queixava de estar relegado a plano secundário no governo. Esse tratamento depreciativo por parte da ex-presidente, de que se queixava na carta, pode levar à sua absolvição no processo do Tribunal Superior Eleitoral que julga o abuso de poder econômico na campanha presidencial.
A possibilidade de absolver Temer e condenar Dilma separando as contas de campanha, que não é apoiada pela jurisprudência do TSE, foi aberta inadvertidamente (será?) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, por outra vertente.
No seu parecer ele afirma que não encontrou nos autos do processo elementos que liguem o presidente atual aos financiamentos ilegais da campanha revelados pelos executivos da Odebrecht. Ele considera que não há sequer indícios de que Temer tivesse conhecimento da prática de qualquer ilícito E vai mais adiante: diz que não há elementos que liguem o então candidato a vice-presidente aos fatos relatados nos autos. Mesmo assim, Nicolau Dino pede que a chapa Dilma-Temer seja cassada, mas com penas distintas para cada um de seus componentes. A ex-presidente Dilma ficaria inelegível por um período de oito anos, enquanto Temer, sem poder ser responsabilizado pelos atos ilícitos, continuaria com seus direitos políticos intactos. Essa sentença, se acolhida pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, ocasionaria a estranha situação de um presidente cassado poder ser eleito em seguida, de maneira indireta, pelo Congresso, retornando ao governo. Isso porque a cassação da chapa obrigaria a uma nova eleição, desta vez indireta, para um mandato tampão até a eleição de 2018. Temer provavelmente seria eleito, pois continua tendo a maioria do Congresso, e a solução esdrúxula impediria que o país entrasse em novo ciclo eleitoral, causando graves prejuízos à economia do país que, mal ou bem, começa a sair da depressão. O julgamento será retomado pelo TSE no dia 6 de junho, com dois novos ministros: o ministro Henrique Neves foi substituído por Admar Gonzaga, e a ministra Luciana Lóssio por Tarcísio Vieira de Carvalho. Não é certo que o julgamento prossiga, pois um dos dois ministros nomeados por Michel Temer pode pedir vista do processo, que tem 29 volumes, com depoimentos de mais de 50 testemunhas. Ao que tudo indica, porém, há uma tendência do TSE é resolver o caso o mais rápido possível, retirando do caminho uma insegurança política imediata. Se, como salientou o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, somente com a definição da eleição presidencial de 2018 os investimentos voltarão ao país (ou não), imaginem se um problema adicional, uma nova eleição para um mandato-tampão, saísse do TSE. É por isso que a tese da ‘garantia da governabilidade’ entra na análise dos ministros, e o seu presidente, ministro Gilmar Mendes, sempre ressalta que o tribunal é ‘cauteloso’ em decisões complexas. O ministro recém-empossado Admar Gonzaga, em entrevista recente ao Globo, disse acreditar que todo juiz tem responsabilidade política “até porque o objeto da nossa jurisdição tem um viés político considerável. Não porque sofremos interferência política, mas porque as decisões tomadas aqui têm essa repercussão". Pelas provas que estão nos autos, além das delações premiadas dos marqueteiros João Santana e Monica Moura que foram acrescentadas a eles, é impossível não constatar que houve abuso de poder econômico na campanha de 2014, com a utilização de dinheiro desviado de obras públicas por diversas empreiteiras. A falta de responsabilidade do vice-presidente Michel Temer, constatada pelo Procurador-Geral Eleitoral, pode levar a uma decisão majoritária que possibilite a absolvição de Temer e a condenação da ex-presidente Dilma, o que a levaria a perder os direitos políticos que lhe foram garantidos quando do seu impeachment por uma decisão tão heterodoxa quanto seria essa de separar as punições numa chapa que é teoricamente indivisível. E ainda pode não acontecer nada. Como a ex-presidente Dilma já foi impedida, arma-se o entendimento de que o processo perdeu o objeto. Ninguém seria punido, apesar das provas avassaladoras sobre abuso do poder econômico. Um jeitinho bem brasileiro. N.daR.: Pelas hipóteses levantadas por Merval estarímos frente ao que Stanislaw Ponte Preta (Sergio Porto) disse quando compôs o "Samba do Criolo Doido". O Inconstitucionalista Lewandowski, a fim de proteger Dilma, já deu um chute na Constituição Federal. Agora, estando Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo, presidindo o TSE, tudo será possível ao arrepio de quaisquer leis. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País FOTO MOSTRA LULA COM EX-PRESIDENTE DA OAS EM SÍTIO DE ATIBAIA por Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas Publicado: O Globo - 17/05/17 - Pág. 3 | On Line 17/05/2017 4:30 / Atualizado 17/05/2017 9:02 por Cleide Carvalho
SÃO PAULO - Uma foto anexada a um processo em que a Operação Lava-Jato investiga o ex-presidente Lula mostra o líder petista num encontro com o então presidente da OAS, Leo Pinheiro, que teria ocorrido no sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, segundo a Polícia Federal. A imagem foi protocolada como prova da relação de Lula com o empreiteiro, acusado de pagar propina para se beneficiar de obras na Petrobras.
Em depoimento a Sergio Moro, no último dia 10, o ex-presidente admitiu que teve encontros com o ex-presidente da OAS para tratar de obras na cozinha do sítio, mas disse que a reunião aconteceu em seu apartamento, em São Bernardo do Campo. A foto teria sido feita no mesmo dia em que Lula se reuniu, também no sítio, com o ex-diretor da OAS, Paulo Gordilho. As obras no sítio de Atibaia não são investigadas no processo ao qual o documento foi anexado. Mas de acordo com investigações da força-tarefa da Lava-Jato, o sítio, que está no nome de dois sócios de Fábio Luís, um dos filhos de Lula, foi reformado pelas empreiteiras OAS e Odebrecht para o ex-presidente Lula, que seria o real proprietário do imóvel. Enquanto a Odebrecht fez a ampliação da área habitável da propriedade, com a construção de mais quatro suítes e uma adega, a OAS ficou responsável pela contenção do lago, que estava perdendo água e precisava de uma nova barragem. A empresa também instalou móveis planejados na cozinha do sítio, comprados da Kitchens, a mesma fornecedora dos móveis instalados no tríplex do Guarujá. O ex-presidente da OAS também apresentou à Justiça uma troca de mensagens com Paulo Gordilho, ex-diretor da empreiteira, com comentários sobre obras de infraestrutura no lago do sítio: “Léo, amanhã vou pra o nosso tema esvaziar o lago para impermeabilizar. Eles, eu soube que vão estar lá para acompanhar a despesca. Mas não tenho certeza. Se desejar podemos combinar”. A mensagem foi enviada em 6 de junho de 2014 pelo arquiteto Paulo Gordilho, funcionário da OAS que teria sido responsável pelas reformas no tríplex e no sítio em Atibaia. No dia seguinte, segundo dados do Portal da Transparência, seguranças da Presidência da República estiveram no sítio que teve reformas bancadas pela empreiteira. Em nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que os documentos nada provam, “seja pelo conteúdo, seja pela discutível idoneidade”. Os advogados reafirmaram que Lula não é dono do tríplex e não recebeu qualquer vantagem indevida. “Os papéis — mesmo sem qualquer relevância para a ação — fazem parte da tentativa de Leo Pinheiro de agradar os procuradores em troca do destravamento de sua delação, para que ele possa obter benefícios”, afirmaram os advogados do ex-presidente Lula. N.daR.: Lula depôs dizendo que o presidente da OAS, Léo Pinheiro, foi com ele ao tríplex com o intuito de vender o imóvel. Agora foto prova que o Léo também estava com Lula no sítio de Atibaia. Pergunta: Será que Léo Pinheiro também estava bancando o corretor de imóveis e tentando vender o sítio para Lula? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA TEVE 27 ENCONTROS COM A DIRETORIA DA PETROBRAS ENTRE 2003 E 2010 MPF quer provar que ex-presidente acompanhava de perto os projetos da estatal Publicado: O Globo - 17/05/17 - Pág. 3 | On Line 16/05/2017 15:18 / Atualizado 17/05/2017 8:54 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - Seis dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito ao juiz Sergio Moro que não se sente responsável pela corrupção na Petrobras porque o governo não participa da administração da estatal, os procuradores da Lava-Jato anexaram ao processo que discute o tríplex do Guarujá uma agenda que mostra as reuniões de Lula com representantes da empresa. Entre 2003 e 2010, foram pelo menos 27 encontros para discutir projetos da estatal, dentro e fora do Brasil — em média, três reuniões por ano.
Os temas discutidos foram de investimentos em refinarias a projetos incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento. Os procuradores querem mostrar que Lula acompanhava de perto os projetos da estatal e discutia diretamente com a diretoria da empresa. Ao depor a Moro, Lula afirmou que não tinha reuniões específicas com diretores e discutiu apenas o leilão do pré-sal e plano estratégico: - A gente [os presidentes da República] não tem reunião com a diretoria da Petrobras. Eu fui em dois momentos: Para decidir que não ia fazer leilão do pré-sal e para discutir plano estratégico. Você não tem reunião específica com diretor. Durante o depoimento, Moro quis saber ainda se o ex-presidente teve algum envolvimento com o projeto da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujo valor ultrapassou mais de 10 vezes o planejado. Lula disse que esteve em Pernambuco com o presidente da Venezuela Hugo Chávez, que tinha intenção de se associar ao Brasil no projeto da refinaria; foi ao lançamento da pedra fundamental da obra; e em 2007 esteve acompanhando as obras de terraplanagem. Chegou a reclamar não ter sido convidado para a inauguração. — Esteve na Petrobras para discutir? — perguntou Moro. — Não para discutir. Fui em Pernambuco para visitar a terraplanagem. Havia fascinação com a quantidade de luzes acesas, a implantação de uma refinaria no Nordeste era quase como se fosse um milagre. Fui com muito orgulho — respondeu Lula. Lula se esqueceu de incluir a reunião de 30 setembro de 2008, em Manaus, quando se reuniu com Hugo Chávez. Naquele dia, a diretoria da Petrobras assinou termo de compromisso com a PDSA, a estatal venezuelana de petróleo. Participaram o presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os diretores Paulo Roberto Costa e Jorge Zelada. Em 4 de junho de 2008, por exemplo, consta também uma reunião de Lula com Gabrielli e com o ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão, organizada por Paulo Roberto Costa. O tema para discussão era "novas refinarias", incluindo Comperj, Refinaria do Nordeste, Premium e Refinaria 2. Um mês depois, em 3 de julho de 2008, a agenda mostra um segundo encontro de Costa com Lula, também no Palácio do Palácio, para falar sobre biodiesel. Também ao depor em Brasília, em março passado, Lula afirmou que não conheceu pessoalmente Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional. No processo, ele é acusado de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato e comprar o silêncio de Cerveró. Na agenda anexada ao processo de Curitiba, consta que Cerveró acompanhou Gabrielli em fevereiro de 2008 numa viagem de Lula à Argentina, quando o presidente discutiu com Cristina Kirschner e Evo Morales a crise no fornecimento do gás boliviano. Também estiveram em Buenos Aires Graça Foster, que era diretora da área de gás da estatal e Andre Ghirardi, que foi assessor da presidência da estatal entre 2005 e 2015. Apesar das ameaças de retaliação da Argentina e das duras negociações com a Bolívia, os diretores da estatal estavam na comitiva oficial: a agenda registra a viagem e o retorno deles em voo comercial. A Petrobras foi ouvida por Lula também em 2010. Ele teve duas reuniões com representantes da empresa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), no Rio, em março e agosto. Na primeira, o assunto foram os projetos de óleo e gás do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Na segunda, em agosto, o tema não consta na agenda, que registra apenas a participação de Gabrielli, Costa, Graça Foster e Guilherme Estrella, diretor de exploração. ENCONTROS COM DUQUE E COSTA As reuniões entre Costa e Lula eram frequentes. O então diretor da Petrobras acompanhou Lula em uma viagem à Arábia Saudita e China, em maio de 2009. Na agenda de Costa consta jantares com Lula no dia 16 de maio, quando a comitiva estava em Riad, capital da Arábia Saudita, e em Beijing, a capital chinesa. Logo depois de retornar ao Brasil, Costa falou ao GLOBO sobre o projeto de construção de uma fábrica de coque calcinado em parceria com a estatal saudita Modern Mining Holding Company Limited. A participação da construtora Andrade Gutierrez na planta saudita foi alvo de acareação entre Costa e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Os dois delatores negaram ter recebido propina. A agenda revela ainda almoço de Lula com Renato Duque, então diretor de Serviços da Petrobras no dia 8 de novembro de 2007, na sede da empresa. Nesta data, o presidente Lula participou de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), na sede da Petrobras, no Rio, antes de embarcar para o Chile. A proximidade da diretoria da Petrobras com o governo é revelada também com as menções na agenda ao ex-ministro José Dirceu. Renato Duque, por exemplo, chegou a organizar o encontro de José Eduardo Dutra, que presidiu a Petrobras, com o dono de uma empresa de comunicação com a anotação "amigo de José Dirceu". O então diretor da estatal também recebeu Marcelo Sereno, assessor de Dirceu. Ainda em 2003, Silvio Pereira, secretário geral do PT, foi recebido na Petrobras com a indicação "ministro José Dirceu". Em fevereiro de 2004, Dutra chegou a se reunir duas vezes em menos de uma semana com José Dirceu. Uma delas na suíte 900 do Hotel Glória, no Rio, e outra na Casa Civil, em Brasília, com a participação também da então ministra Dilma Rousseff. Dois meses depois, em abril, Dutra também esteve com Dirceu num café da manhã no Mar Hotel Recife. AGENDA DEVE SER AFERIDA, DIZ DEFESA DE LULA Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, advogados de Lula, afirmaram em nota que não há nos autos qualquer "agenda", mas papel intitulado agenda e cuja idoneidade deverá ser "aferida pelas vias próprias". Segundo eles, não é competência do juízo de Curitiba qualquer apreciação de políticas públicas discutidas pela Presidência da República, inclusive na área de petróleo "Lula, no exercício do cargo de Presidente da República, sempre respeitou a Constituição e as leis. A prova colhida no processo, por meio do depoimento de 73 testemunhas ouvidas com a obrigação de dizer a verdade mostra de forma clara a inocência do ex-Presidente Lula". A defesa lembrou que Paulo Roberto Costa, uma das testemunhas, afirmou que nunca teve intimidade com o presidente da República, o presidente Lula, e que sempre teve reuniões com a participação do presidente da Petrobras ou da diretoria da Petrobras. N.daR.: Lula depôs dizendo que pouco contato teve com diretores da Petrobras. Sabia-se que Lula era mentiroso, mas não se tinha certeza de que era muito, muito mentiroso mesmo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A CAIXA FORTE DE PALOCCI Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/05/2017 - Pág. A2 | On Line 16/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A iminente delação de Antônio Palocci não provoca calafrios apenas no mundo político. Banqueiros e empresários de renome estão preocupados com o que o ex-ministro pode contar à Lava Jato e a outras operações, como a Zelotes.
Palocci foi o petista mais próximo dos donos do dinheiro. Em 2002, ajudou a acalmar o mercado para a chegada do partido ao poder. Idealizou a "Carta ao Povo Brasileiro", na qual Lula se comprometeu com a responsabilidade fiscal e o controle da inflação. A receita deu certo, e o médico foi nomeado ministro da Fazenda. No cargo, Palocci ampliou os laços com a elite do capitalismo brasileiro. Chegou a sonhar com a Presidência, mas foi abatido no escândalo do caseiro. Voltaria ao Planalto no início de 2011, como chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. A nova temporada no poder não durou um semestre. Em maio, a Folha revelou que o petista havia multiplicado o patrimônio por 20 com uma consultoria de pouca visibilidade e muito sucesso. Ele caiu, mas se recusou a abrir a lista de clientes. O segredo começou a ser desfeito em setembro passado, quando a Lava Jato prendeu Palocci e começou a abrir sua caixa-preta —ou caixa-forte, a julgar pelos valores envolvidos. Numa das frentes de investigação, descobriu-se que a consultoria do ex-ministro recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A lista inclui bancos, seguradoras, imobiliárias e montadoras de veículos. É uma clientela ampla, que teve milhões de motivos para bater na porta do petista. ******************* João Doria encerrou um discurso nesta segunda, em Nova York, com a seguinte frase: "Minha bandeira não é vermelha. É verde e amarela". Em 1989, outro presidenciável encerrou um debate pedindo um "não definitivo à bandeira vermelha". "Vamos dar sim à nossa bandeira. A bandeira do Brasil. A bandeira verde, amarela, azul e branca", pregou. O candidato era Fernando Collor. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião O RESGATE DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/05/2017 - Pág. A2 | On Line 16/05/2017 02h00 por Editorial Embora os escândalos de propinas e superfaturamento prevaleçam em notoriedade, foi a gestão movida a interesses políticos e preconceitos ideológicos que deu a principal contribuição para a derrocada da maior empresa do país. 
Preços artificialmente baixos da gasolina, empreguismo, políticas nacionalistas e investimentos megalômanos, entre outros fatores, conduziram a Petrobras à crise que culminou no assombroso prejuízo de R$ 36,9 bilhões contabilizado no quarto trimestre de 2015.
Mais de um ano depois, vislumbra-se agora uma recuperação mais sólida da gigante estatal, que não se traduz somente no lucro de R$ 4,4 bilhões nos três primeiros meses deste ano. O balanço da companhia mostra substantiva redução de custos, tanto na parte administrativa quanto na extração de petróleo. A produção avançou 7%, graças à maturação do conhecimento técnico na área do pré-sal e do foco em investimentos nos campos mais promissores. Ainda astronômica, a dívida de cerca de R$ 300 bilhões é hoje mais administrável, levando-se em conta o aumento da capacidade de geração de recursos da companhia. Cumpridas as metas fixadas para 2018, esta terá condições de recuperar o selo de investimento seguro perdido há dois anos. Para tanto, a Petrobras promove um programa ambicioso de venda de ativos considerados não estratégicos, que acumulou, até agora, US$ 13,6 bilhões (ou R$ 42,2 bilhões, pela cotação atual). A empresa tem conseguido enfrentar os impactos da recessão, que provocou queda no consumo interno de derivados —a contrapartida foi expressivo aumento, de 72%, das vendas externas. Decerto há muito ainda por fazer, sobretudo para evitar que a orientação populista ressurja em tempos de bonança. O contraste entre as notícias de agora e a experiência desastrosa dos anos anteriores, porém, não deve deixar dúvida sobre o caminho para o futuro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado DA CADEIRA NO SUPREMO Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2017 - Pág. 13 | On Line 10/05/2017 16:37 / Atualizado 11/05/2017 7:49 por José Casado Para o juiz Barroso, ‘não é fácil desfazer esse pacto espúrio, como se pode ver. Essas pessoas têm parceiros, até onde seria menos de se esperar’
Tinha 48 anos, era professor de direito e advogava no Rio, quando foi convidado a escrever uma proposta de reforma política e eleitoral. Uma dúzia de anos depois, agora juiz do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso observa a mesma discussão e o velho impasse: “Me faz lembrar da história do Drummond num sebo. Ele encontrou um de seus livros com dedicatória para um amigo, que ainda estava vivo. Incomodado, comprou o livro e mandou para o amigo, de novo. Mas desta vez escreveu: ‘Para Fulano de Tal, insistentemente’. Sinto-me insistentemente tentando repensar o sistema político brasileiro.”
Barroso chegou ao Supremo na etapa final do processo do mensalão e, agora, assiste à descoberta progressiva de “uma situação de corrupção institucionalizada”. Pura corrupção, sem viés partidário ou de ideológico: “Não existe corrupção de direita ou de esquerda. E ninguém pode ter corrupto de estimação”. Nesse meio ambiente proliferaram coisas esdrúxulas como a da festa em Angra dos Reis (RJ) na eleição presidencial de 2010, a pretexto de “lançamento” de uma plataforma marítima (P-57). Inacabada, ela compôs o cenário do discurso de Lula e, em seguida, foi rebocada de volta ao estaleiro. A Petrobras pagou uma fatura extra pela pré-montagem do equipamento para o comício do presidente: US$ 25 milhões (R$ 75 milhões hoje) — propina incluída. Incomoda-se com expectativas de redenção pelo Direito Penal. “Não se refunda um país assim, mas é verdade que com a ineficácia no Direito Penal criou-se um país de ricos delinquentes, em que a corrupção se tornou meio de vida para muitos e modo de fazer negócios para outros. Não é fácil desfazer esse pacto espúrio, como se pode ver. Essas pessoas têm parceiros, até onde seria menos de se esperar.” Entre os fundamentos da impunidade, acha, está o sistema político: “Precisamos refazê-lo para baratear o custo das eleições, aumentar a legitimidade da representação política e facilitar a governabilidade pela formação de maiorias.” A dificuldade para mudanças está no Congresso, mas parte dos danos, reconhece, teve origem no Supremo. Exemplifica com decisões que, acha, deveriam constar de qualquer antologia das barbaridades jurídicas brasileiras: o veto do STF à cláusula de barreira de partidos sem representação no Congresso, que avalia ter o mesmo quilate da manutenção do monopólio estatal dos Correios na era da internet. O futuro não lhe parece inviável. “Estamos numa agenda construtiva. Vencemos a ditadura, a inflação e a pobreza extrema, portanto, a corrupção também não é invencível. Só não podemos desperdiçar a chance". Além da corrupção, há uma agenda de temas sociais relevantes. Recentemente, foi apresentado assim numa palestra: “Está aqui o ministro Barroso, que, como advogado, defendeu as uniões homoafetivas e no Supremo votou pela descriminalização da maconha. Ministro, agora contamos com o senhor para a defesa das uniões poliafetivas.” Ele retrucou: “Olha, vou pensar. Na vida democrática nenhum tema é tabu, mas eu já sou convidado para a Marcha da Maconha, já sou convidado para a Parada Gay... Preocupa-me o tipo de evento para que vocês vão me convidar se eu apoiar as uniões poliafetivas.” No último fim de semana, Barroso expôs suas ideias num fórum em Londres. Elas estão na rede. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco A LAVA-JATO, A AMIZADE E O MATRIMÔNIO Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2017 - Pág. 12 | On Line 16/05/2017 0:00 / Atualizado 18/04/2017 6:33 por Gil Castello Branco Vozes que negociavam e conspiravam agora incriminam e denunciam. Prevaleceu o “Amigos, amigos, negócios à parte” 
Vários filósofos fizeram reflexões interessantes sobre a amizade. Aristóteles a definiu como “uma alma em dois corpos”. Platão explicou-a como “uma predisposição recíproca que torna dois seres igualmente ciosos da felicidade um do outro”. A minha frase predileta, no entanto, é de Montaigne, que, quando da morte do seu amigo La Boétie, escreveu: “Já me acostumara tão bem a ser sempre dois que me parece agora que não sou senão meio”.
A Operação Lava-Jato, porém, remete-nos ao que pensava Confúcio: “Para conhecermos os amigos, é necessário passar pelo sucesso e pela desgraça. No sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade”. De fato, com os depoimentos prestados em cerca de 150 delações premiadas muitas amizades ruíram. Poucas sobreviveram quando a liberdade estava em jogo. Dos muitos bens acumulados pelos corruptos, a liberdade revelou-se o mais importante. As mesmas vozes que antes negociavam e conspiravam são agora as que incriminam e denunciam. Prevaleceu o dito popular: “Amigos, amigos, negócios à parte”. Mais recentemente, o “cada um por si, Deus por todos” esquentou com a divulgação da “delação do fim do mundo”, de Marcelo Odebrecht e 76 funcionários da empreiteira, e com o depoimento de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. Com o fogo subindo, as explicações extrapolaram as amizades e chegaram ao matrimônio. O ex-presidente Lula, pelo visto, não sabia o que se passava na Petrobras, no PT e, até, na sua própria casa. No seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, Lula afirmou que a sua esposa já falecida Marisa Letícia era quem tinha interesse no tríplex. Aliás, a ex-primeira dama já tinha sido citada em outros depoimentos. O pecuarista e amigo da “família Lula”, José Carlos Bumlai, afirmou que foi a esposa do ex-presidente quem o procurou e pediu-lhe “ajuda” para comprar um terreno no qual seria instalado o Instituto Lula. O então diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar, por sua vez, contou ao Ministério Público Federal que foi também Marisa Letícia quem lhe pediu uma obra no sítio de Atibaia, no valor de R$ 1 milhão, durante uma festa de aniversário de Lula em 2010. Considerando o espírito empreendedor da senhora Marisa Letícia, fico a imaginar se não teria sido melhor que Lula a indicasse como candidata a presidente da República, em vez de Dilma, que nos levou à maior crise econômica da história do país. À época, porém, Lula chegou a dizer: “Dilma tem a competência e a capacidade que o Brasil precisa pra fazer o país avançar”. Deu no que deu... Voltando à Lava-Jato, a fase atual poderia ser chamada como a das “delações de exterminação do universo”, tendo em vista o que já disseram João Santana e sua mulher, e o que poderá contar Palocci. Se forem comprovadas as afirmações de Mônica Moura, Dilma teria cometido cinco crimes: violação de sigilo, obstrução de Justiça, corrupção e crimes de responsabilidade e contra a administração pública. Para quem se diz honesta, é de arrepiar os cabelos, os mesmos que, tratados pelo coiffeur Celso Kamura, custaram, de 2010 a 2014, cerca de R$ 40 mil à marqueteira. Lula, que já é réu em cinco inquéritos, poderá responder a um sexto por obstruir a Justiça, após os depoimentos de Renato Duque e Léo Pinheiro, que o acusam por tê-los orientado a destruir documentos. Para complicar, segundo João Santana, Lula dava a “palavra final” sobre o caixa dois. Companheiros, criador e criatura parecem estar enrolados. A mais aguardada delação, entretanto, é a de Palocci, que pode ser a gota d’água nesse drama. Fundador do Partido dos Trabalhadores, ex-prefeito de Ribeirão Preto, ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, ex-conselheiro da Petrobras, coordenador geral da campanha da ex-presidente em 2010, Palocci conhece as entranhas eleitorais e dos últimos governos. Além disso, o “Italiano” poderá dar detalhes sobre a conta “Amigo”, codinome de Lula — segundo Marcelo Odebrecht —, a qual foi aberta em 2010 com R$ 40 milhões e era movimentada frequentemente por “Brani”, assessor de Palocci. Enfim, nessa estrutura pútrida, fétida e promíscua, que envolve os caciques da maioria dos partidos políticos brasileiros, muitos dos corruptos não seguiram os conselhos do filósofo alemão Arthur Schopenhauer: “Não diga nada a um amigo que você esconderia de um inimigo”. Mas a amizade e o matrimônio continuarão a unir pessoas, na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, por todos os momentos da vida, salvo se um dos parceiros correr o risco de ser preso... Gil Castello Branco é economista e fundador da Associação Contas Abertas * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - Opinião CRESCE A IMPORTÂNCIA DE DILMA NO PETROLÃO Publicado: O Globo - 16/05/17 - Pág. 12 | On Line 16/05/2017 0:00 por Editorial Delação de marqueteiros ajuda a se ter a dimensão real de como a ex-presidente participou do esquema de desvio de bilhões da Petrobras Era inverossímil que Dilma Rousseff não soubesse do saque que diretores da Petrobras fizeram durante tanto tempo na estatal, para que parte do dinheiro financiasse o caixa 2 de campanhas eleitorais, principalmente do seu partido, o PT, incluindo as dela própria à Presidência da República. Tanto quanto isso, sabe-se hoje, era dinheiro também para elevar o padrão de vida de dirigentes partidários e, em última análise, sustentar o projeto de poder lulopetista, para se perpetuar no Planalto. Aspectos que já ficaram visíveis nas investigações sobre o mensalão, um esquema muito menor que o petrolão. Na verdade, começaram a ser montados de forma paralela. A imagem cultivada por Dilma de distanciamento do petrolão nunca se firmou, e acaba de ser demolida pelas delações do casal de marqueteiros, João Santana e Mônica Moura, o preferido do PT pelo histórico de vitórias: Lula em 2006 e com a própria Dilma. Nem mesmo a ideia de uma pessoa de inabalável honestidade fica de pé com o relato de Mônica sobre gastos com a ex-presidente feitos também em período não eleitoral. Com o cabeleireiro Celso Kamura, teriam sido R$ 90 mil. Ao todo, R$ 170 mil em dinheiro do petrolão, surrupiado de obras da estatal, por meio do superfaturamento de contratos. Os relatos de Mônica Moura confirmam o que se suspeitava: Dilma tinha absoluto conhecimento de tudo o que se passava dentro da Petrobras — a origem do dinheiro e o destino, também ilegal, dele. Não foi honesto, por exemplo, aceitar a proposta da publicitária de criar e-mail com nome fictício para as duas trocarem informações sigilosas usando um artifício criado por redes de terrorismo (deixar textos em “rascunho” para outro acessar). Um dos resultados é que, assim, Dilma deixou um rastro eletrônico que pode complicar-lhe a vida. Não sem motivos, Mônica Moura, para usar como prova, imprimiu uma dessas mensagens e a autenticou devidamente em cartório. Dilma assumira a presidência do Conselho Administrativo da Petrobras, no início do primeiro governo Lula, na condição de ministra de Minas e Energia. Por isso, não parecia verossímil que ela nada soubesse. Também não foi honesto usar informações espionadas na Lava-Jato — que lhe foram transmitidas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo — para avisar ao casal que ele seria preso. Dilma demonstra, ainda, conhecer o esquema do petrolão, ao dizer para a publicitária procurar Antonio Palocci — o “Italiano”, onipresente em negociações em torno de grandes cifras para o caixa 2 lulopetista — e cobrar dele pagamento atrasado aos marqueteiros, pelo trabalho na campanha frustrada do petista Patrus Ananias à prefeitura de Belo Horizonte, em 2012. As delações de Mônica reforçam o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, quando ele garante que Dilma também sabia da escandalosa compra da refinaria americana de Pasadena. A passagem de Dilma pela estatal faz todo sentido. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ATOS FALHOS Publicado: O Globo - Impresso - 16/05/2017 - Pág. 4 | On Line 16/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula não escapou de alguns atos falhos durante seu depoimento ao juiz Moro. 2 - Existem provas aos montes demonstrando que o tríplex estava reservado para Lula. 3 - As histórias se encaixam e formam um quadro fechado sobre a atuação de Lula. Muito interessante notar que o ex-presidente Lula, por mais treinado que seja, não conseguiu, ou não pode escapar de alguns atos falhos durante seu depoimento ao Juiz Sérgio Moro, o que lhe valerá novos processos. O mais espontâneo deles foi quando admitiu que discutiu com Leo Pinheiro e o engenheiro Paulo Gordilho, em seu apartamento em São Bernardo do Campo, a cozinha do sitio de Atibaia.
Lula disse que nem se lembrava da visita do empreiteiro a seu apartamento, “mas se os dois disseram que foram, devem ter ido”. Para escapar do triplex do Guarujá, Lula enrolou-se com a cozinha: "Eu acho que eles tinham ido discutir a cozinha, que também não é assunto para discutir agora, lá de Atibaia. Eu acho", disse Lula. Como o procurador insistisse em saber o tema do encontro, o ex-presidente foi enfático: "Apenas a questão da cozinha".
O problema de Lula é que a cozinha do sítio é da mesma marca da do triplex, e as duas foram compradas pela OAS, o que indica que as reformas dos dois foram mesmo feitas pela empreiteira, o que por si só já representaria aceitar favores indevidos de uma fornecedora do Estado. Existem provas testemunhais aos montes demonstrando que o triplex estava reservado para o ex-presidente e família, inclusive e principalmente o depoimento do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro que afirmou que o triplex foi descontado de uma espécie de conta corrente que a empreiteira mantinha em nome de Lula. Os diversos emails entregues aos procuradores da Lava-Jato indicam que as reformas foram feitas a pedido de dona Marisa, tanto no sitio de Atibaia quanto no triplex. São funcionários que trabalhavam no assunto e recebiam orientação para acertar com “a madame” as reformas. O ex-presidente Lula teve que admitir dois encontros com seus delatores, apenas adocicou as versões. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT, dissera em seu depoimento que foi convocado para um encontro com o ex-presidente em um hangar no aeroporto de Congonhas, ocasião em que Lula o interpelou sobre se teria uma conta na Suíça com o dinheiro desviado das obras da Petrobras. A então presidente Dilma havia sido informada disso e estaria preocupada. Duque tinha, mas garantiu ao ex-presidente que não, e Lula, a Moro, disse que se satisfez com a negativa. Por essa versão ingênua, Dilma estava preocupada com a corrupção na Petrobras, e Lula convenceu-se de que não havia corrupção, já que Duque não tinha conta na Suíça. Em outro depoimento, a mulher de João Santana disse que a presidente a alertou que as contas na Suíça eram facilmente rastreáveis, e sugeriu que mudassem o dinheiro para Cingapura. O empreiteiro Marcelo Odebrecht já a havia avisado que o governo brasileiro deveria impedir que a Operação Lava-Jato firmasse acordo com o governo da Suíça para rastrear suas contas, e advertiu que sua campanha seria contaminada. No celular, anotou: “Se eu caio, ela cai”. Na versão de Renato Duque, Lula no encontro no hangar de Congonhas ainda o advertiu: “Presta atenção no que eu vou te dizer: Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?”. Outros dois encontros no mesmo dia em horários diferentes, com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Leo Pinheiro, da OAS, estavam na agenda oficial de Lula e ele teve que confirmá-los. No relato de Pinheiro, nesse encontro em junho, o presidente textualmente fez a seguinte pergunta: 'Léo, o senhor fez algum pagamento a João Vaccari no exterior?' Eu (Léo) disse: ‘Não, presidente, nunca fiz pagamento a essas contas que nós temos com Vaccari no exterior’. (Lula): ‘Como você está procedendo os pagamentos para o PT?’. (Léo) Estou fazendo os pagamentos através de orientações do Vaccari de caixa 2, de doações diversas que nós fizemos a diretórios e tal'. (Lula): 'Você tem algum registro de algum encontro de contas feitas com João Vaccari com vocês? Se tiver, destrua”. Lula mais uma vez negou que tivesse instruído Leo Pinheiro a destruir provas, mas confirmou o encontro. Por essas contradições e indícios, consideradas “provas indiciárias”, os procuradores querem abrir um novo processo sobre obstrução da Justiça contra Lula. Já existe um com o mesmo objetivo em Brasília, mas em outro caso, o de Nestor Cerveró. O ex-senador Delcídio do Amaral revelou em delação premiada que foi Lula quem organizou a tentativa de evitar que o ex-diretor da Petrobras fizesse uma delação premiada. As histórias todas se encaixam e formam um quadro fechado sobre a atuação do ex-presidente contra as investigações da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País - Blog do Gilvan Melo O PRIMEIRO VEREDICTO DE LULA MORO ESTIPULA PRAZOS PARA ALEGAÇÕES FINAIS E ENCAMINHA DECISÃO SOBRE TRÍPLEX NO GUARUJÁ Publicado: O Globo - 16/05/17 - Pág. 2 | On Line 16/05/2017 - 03h00 por Gustavo Schmitt, Cleide Carvalho | O Globo O juiz Sergio Moro fixou em 20 de junho o prazo para que a defesa do ex-presidente Lula apresente as alegações finais no processo sobre o tríplex no Guarujá. É o último passo antes da sentença. A PF indiciou Lula e mais 12 pessoas na Operação Zelotes por suposta venda de MP. 
-SÃO PAULO- A partir do dia 20 de junho, o juiz federal Sergio Moro estará apto a proferir sentença na ação aberta para apontar se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crimes relacionados ao triplex no Guarujá, que, de acordo com a acusação, pertence a ele. Este é o prazo para que a defesa do petista apresente as alegações finais no processo. No processo, Lula é acusado de ter recebido vantagens da empreiteira OAS na reforma e instalação de mobília no apartamento e no armazenamento do acervo presidencial, pago pela construtora entre 2011 e 2016.
Segundo a acusação, as vantagens indevidas na ação somariam R$ 3,7 milhões e tiveram origem em contratos da Petrobras. Ontem, o juiz também estabeleceu os prazos para as alegações finais para o Ministério Público Federal, que vence no dia 2 de junho, e para a Petrobras, no dia 6. Ontem, Moro rejeitou os pedidos de novos depoimentos feitos pela defesa do ex-presidente, que queria demonstrar que a OAS sempre tratou o apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá, como de sua propriedade, dando o imóvel como garantia de operações financeiras. O Ministério Público Federal também pediu mais três depoimentos, que foram rejeitados pelo juiz. MAIS RÁPIDO COM RÉU PRESO “Este Juízo já ouviu muitos depoimentos sobre o apartamento triplex e sobre a reforma dele, não sendo necessários novos a esse respeito. O que se faz necessário, sim, é valorar oportunamente os depoimentos já tomados, juntamente com as demais provas”, escreveu Moro no despacho. E acrescentou: “Observo ainda que a ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias”. Moro tem sido rápido nas decisões, principalmente nas ações mais polêmicas da Lava-Jato. A sentença do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi dada três dias úteis depois da apresentação das alegações finais da defesa. No segundo julgamento do ex-ministro José Dirceu, em março passado, o prazo entre a entrega das alegações e a decisão do juiz foi de dez dias. No caso empresário Marcelo Odebrecht, o prazo entre as alegações e a sentença foi de seis dias úteis. Em relação aos interrogatórios dos réus, fase pela qual o ex-presidente Lula passou na última semana, ao depor em Curitiba, Moro levou, em média, 128 dias para publicar a sentença. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base em três casos de repercussão julgados pelo magistrado neste ano. O prazo variou entre 51 dias, no caso de Eduardo Cunha, e 196 dias, no processo em que os marqueteiros João Santana e Mônica Moura foram condenados. Moro costuma lembrar que a lei determina que as decisões precisam ser mais rápidas em processos com réus presos — como é o caso de Cunha, Dirceu e Marcelo Odebrecht. Na ação que envolve o ex-presidente Lula, o réu preso é Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS que tenta assinar acordo de delação premiada e, pela primeira vez, abriu mão do silêncio para falar que o tríplex era de Lula. Segundo o empresário, isso lhe foi dito desde que assumiu a obra do edifício, em 2009, que pertencia antes à cooperativa dos bancários de São Paulo, comandada pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Léo Pinheiro disse que foi Vaccari quem lhe orientou a debitar os gastos com o tríplex na conta de propina que o PT mantinha com a empreiteira. O empresário, porém, negou irregularidades no pagamento para a guarda do acervo presidencial. A Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo arquivamento do processo ao opinar sobre recurso apresentado por Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula e réu na ação. Caso seja condenado, Lula deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem demorado cerca de um ano para julgar as apelações das sentenças da Lava-Jato. Penas de prisão só devem ser aplicadas depois da decisão de segunda instância, exceto por decisão da Justiça — que pode argumentar necessidade de pena privativa de liberdade para evitar obstrução das investigações, por exemplo. PF: INQUÉRITO PARA APURAR VENDA DE MP De acordo com a TV Globo, a Polícia Federal indicou o ex-presidente em outra investigação, que trata da suposta compra de medidas provisórias, sob responsabilidade da Polícia Federal. Outras 12 pessoas foram indiciadas no mesmo inquérito. De acordo com a PF, há indícios de irregularidades na concessão de incentivos fiscais para montadoras de veículos. À TV GLOBO, a defesa do ex-presidente informou que o petista não cometeu nenhum ato e ilícito e que o indiciamento faz parte do “lawfare”, que “consiste na utilização da lei e dos procedimentos jurídicos como verdadeiras armas de guerra para a obtenção ou bloqueio de resultados políticos”. Ontem, os empresários Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, que estão presos em Curitiba, prestaram depoimento a procuradores peruanos e brasileiros sobre acusações de corrupção das empreiteiras no Peru. Os depoimentos ocorreram no âmbito de um acordo de cooperação jurídica internacional da Lava-Jato feito entre os dois países. German Juarez, o procurador do Ministério Público peruano para lavagem de dinheiro, divulgou nas redes sociais que viajou ao Brasil para ouvir os empresários. Pinheiro falou pela manhã e Marcelo Odebrecht, à tarde. No Twitter, o Ministério Público do Peru informou que Juarez não retornará da viagem de “mãos vazias”. Os três últimos presidentes do país estão sendo investigados e há suspeita de que possam ter beneficiado empreiteiras brasileiras em troca de suborno. De acordo com documentos do Departamento de Justiça Americano (DOJ), a Odebrecht admitiu ter feito pagamentos de US$ 29 milhões em propina para agentes públicos peruanos entre 2005 e 2014 — período que compreende os governos de Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016). N.daR.: Texto reproduzido da versão Impressa e transcrito do Blog do Gilvan Melo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Celso Rocha de Barros APÓS IMPEACHMENT, PODER NÃO MUDOU S´DE MÃOS, MUDOU DE LADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. A2 | On Line 15/05/2017 02h00 por Celso Rocha de Barros Após impeachment, poder não mudou só de mãos, mudou de lado 
Na última sexta-feira (12) o governo de Michel Temer completou um ano. Com três dias de atraso, desejo aqui um feliz "Dia do Cunha" a todos. Na edição de domingo da Folha dei minha opinião sobre as medidas adotadas pelo governo até agora.
Mas não basta discutir as medidas adotadas por Temer como discutiríamos as de um governo normal. Também precisamos discutir se o governo Temer é um governo normal. Imagine o seguinte cenário: após o impeachment de Fernando Collor, Itamar Franco assume a presidência e afasta do governo todos os partidos de direita que apoiavam Collor. Depois de expulsar essa turma toda, Itamar monta um ministério só com PT, PDT e PCdoB, os derrotados na campanha presidencial de 1989, e começa a transição para o socialismo. Trocando o sinal e descontando uns 30% de exagero inteiramente justificável, é isso que o Brasil vive desde que Temer assumiu a Presidência. Na última sexta-feira fez um ano desde que a turma que perdeu em 2014 começou seu "Grande Salto para a Frente". A principal diferença do impeachment de Dilma para o impeachment de Collor foi essa: o poder não mudou só de mãos, mudou de lado. Quem perdeu a eleição ficou com a Presidência. Isso não é normal. Não é assim que uma democracia bem ordenada funciona. Mesmo se nenhuma lei tiver sido violada, nossas instituições claramente pararam de funcionar como deveriam, e o Brasil hoje parece muito mais com uma República de Bananas do que parecia um ano atrás. Isso continuará sendo verdade mesmo se a economia melhorar. O Brasil precisa reformar a Previdência, precisa conter gastos e talvez até precise flexibilizar a legislação trabalhista. Mas em uma democracia funcional nada disso seria negociado só entre o centrão e o empresariado. O Cunha-Thatcherismo é como uma república de bananas liberaliza sua economia. Em uma república (vá lá, monarquia constitucional) bem ordenada, Thatcher implementou suas medidas depois de vencer uma eleição com um programa liberal. Além disso, como previsto por esta coluna, todo mundo tirou a lição errada do impeachment. Tendo chegado ao poder sem voto, a direita foi dispensada de descobrir por que em 2018 completará 20 anos desde sua última vitória em eleição presidencial. Sua opção por Doria sugere que ainda acha que o que lhe faltou nas últimas campanhas foi um marketing melhor, não propostas que melhorassem a vida dos eleitores pobres mais do que a vida dos outros. E a esquerda, a quem caberia fazer o ajuste se Dilma Rousseff ainda fosse presidente, regrediu ao estágio de dizer que não há deficit na Previdência, que auditoria da dívida é uma boa ideia, esses papos de craque que chuta com as quatro. Nos dois casos o problema é o mesmo. Se não é necessário ganhar no voto, ou se Levy não é concessão suficiente, por que fazer concessões? E, por último, uma coisa eu garanto: se o governo Temer tivesse resultados para apresentar à população, a semana passada teria sido uma discussão sobre seu primeiro aniversário, não sobre Lula. E isso não é só porque a rapaziada chapa branca sempre usa o PT para desviar atenção dos fracassos da direita. É sobretudo porque, se Temer tivesse sido um sucesso, Lula não teria a menor chance de voltar à Presidência da República. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Celso Rocha de Barros
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONTA DO PT COM ODEBRECHT RECEBEU R$ 324 MI EM 5 ANOS, DIZEM DELAÇÕES Segundo delatores, repasses começaram em 2009 com PT e créditos em Angola // Valores levantados pela Folha foram registrados em planilhas que fazem referência a Palocci, Mantega e Lula Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. A4 | On Line 15/05/2017 02h00 por Carolina Linhares, de Belo Horizonte
Levantamento feito pela Folha com base em relatos de delatores indica que empresas da Odebrecht abasteceram com R$ 323,5 milhões, entre 2009 e 2013, a espécie de conta-corrente entre o grupo e o PT. O crédito veio após interesses da empresa, como aprovação de medidas provisórias e obtenção de financiamento, serem atendidos. Os repasses foram registrados em uma planilha chamada "Posição Programa Especial Italiano", uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci –segundo as investigações, o principal interlocutor de Marcelo Odebrecht junto aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff até 2011, quando ele deixou a Casa Civil. A planilha, que perdurou ao menos até 2014, teve início, segundo delatores, quando Palocci pediu dinheiro para a campanha municipal do PT em 2008. O herdeiro da Odebrecht respondeu que descontaria esse valor do total acertado como contribuição da empresa para a eleição presidencial de 2010. Em 2011, de acordo com Marcelo, a gerência da conta Italiano passa para o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. O saldo da época foi reabastecido com R$ 127 milhões para financiar a campanha de Dilma em 2014, e a conta passou a se chamar Pós-Itália. "A minha ideia foi de definir antecipadamente um valor global ao PT/governo federal para nos programarmos financeiramente e evitarmos pedidos pulverizados de contribuições", afirma Marcelo em sua delação. Um ano antes, ele criara uma subconta, denominada Amigo, para bancar interesses de Lula. Ele diz que o crédito de R$ 35 milhões veio do que sobrou da contribuição da Odebrecht para a campanha de 2010 e bancou doações ao Instituto Lula e pagamentos em espécie. CONTRAPARTIDAS Segundo as delações, os primeiros créditos da planilha surgiram de pedidos de propina vindos de Palocci e Mantega por negócios em que a Odebrecht seria beneficiada: a ampliação do crédito para exportação a Angola e a aprovação de Medida Provisória (Refis da crise) com benefícios para a Braskem. Marcelo diz que o valor das propinas, R$ 64 milhões e R$ 50 milhões respectivamente, foi decidido de forma arbitrária e não com base no ganho que a Odebrecht teria. Os demais créditos da planilha, segundo o empreiteiro, também vieram de pleitos atendidos pelo governo, como outra MP, a venda do "Parque da Cidade" e o financiamento para o programa de desenvolvimento de submarinos (Prosub). Ainda assim, ele afirma que não se tratam de contrapartidas, pois não houve pedido de propina. Marcelo afirma que os créditos serviam como lastro para que o governo atendesse o grupo Odebrecht nas mais variadas demandas –não somente naquelas que originaram a verba. Ele reconhece, porém, que "apesar de não haver uma contrapartida específica, seguramente o atendimento à agenda de interesses das empresas do grupo era facilitado em virtude de pagamentos realizados ao PT e ao governo federal". Sua delação traduz 36 anotações referentes à reuniões com Mantega na tentativa de listar quais pedidos foram atendidos. Apenas um aparece sanado, oito foram parcialmente acolhidos, 15 foram negados e não há informações sobre os demais. O fato de haver contrapartidas difusas não impede, contudo, a condenação por corrupção. No julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo Tribunal Federal não exigiu essa comprovação. A partir das delações da Odebrecht, o STF autorizou inquéritos contra 98 pessoas. Elas podem ser denunciadas à Justiça, que pode acolher ou não a acusação. Créditos Total: R$ 323,5 mi DESCRIÇÃO NA PLANILHA LM NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Em 2010, o governo brasileiro aumentou a linha de crédito para exportações a Angola em US$ 1 bilhão. O aumento interessava à Odebrecht, então Antonio Palocci e Paulo Bernardo pediram pagamento de propina para aprovação da medida. Sigla se refere à Luiz Mameri, executivo da Odebrecht responsável por negócios em Angola EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Construtora Norberto Odebrecht (área internacional) ANO - 2009 VALOR - R$ 64 mi PLANILHA - Italiano (EXPLICAÇÃO DOS NOMES/PLANINHAS) - Espécie de conta-corrente entre a Odebrecht e o PT, descrita na planilha Italiano. Gastos eram geridos e aprovados por Antonio Palocci *** ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA BJ NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Para liberação de recursos para obra da Odebrecht, Marcelo teve reuniões com Guido Mantega, Antonio Palocci e Dilma Rousseff. A verba para obras do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) acabou sendo paga e houve um acerto de R$ 50 milhões como contrapartida. Sigla se refere à Benedicto Júnior, executivo da Odebrecht a cargo da obra EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Construtora Norberto Odebrecht (área de infraestrutura) ANO - De 2011 a 2014 VALOR - R$ 50 mi PLANILHA - Italiano *** ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA BJ (2) NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Não está claro ANO - Não está claro VALOR - R$ 20.5 mi PLANILHA - Italiano *** ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA BK NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Braskem (sigla BK) e outras empresas tinham dívidas tributárias expressivas, e Marcelo Odebrecht negociou com Guido Mantega a aprovação da MP 470/2009, chamada de Refis da crise, que facilitou a quitação dos débitos. Guido pediu contrapartida para financiar a campanha de Dilma Rousseff em 2010, mas acabou usando o crédito de R$ 50 milhões só a partir de 2011 para pagamentos diversos. Esse valor, apesar de figurar na planilha Italiano, de Palocci, seria gerido exclusivamente por Mantega EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Braskem S.A. ANO - 2009 VALOR - R$ 50 mi PLANILHA - Italiano *** ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA HV NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Pagamento devido à demandas na área de energia, especialmente Belo Monte. Sigla de Henrique Valadares, executivo da Odebrecht responsável pela área EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Construtora Norberto Odebrecht (área de energia) ANO - Não está claro VALOR - R$ 12 mi PLANILHA - Italiano *** ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA OR NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - A Previ, fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, comprou o EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Odebrecht Realizações Imobiliárias ANO - 2012 VALOR - R$ 27 mi PLANILHA - Pós-Itália (EXPLICAÇÃO DOS NOMES/PLANINHAS) - Em junho de 2011, quando Palocci deixa a Casa Civil, o principal interlocutor de Marcelo Odebrecht no governo federal se torna o ministro Guido Mantega. A planilha é rebatizada de Pós-Itália. Ela já continha saldo de R$ 50 milhões vindo da Braskem em 2009 e que Guido ainda não havia utilizado até então. Posteriormente, houve mais R$ 123 milhões de crédito *** ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA BBK NEGÓCIO QUE ORIGINOU A PROPINA - Braskem pleiteava desoneração fiscal de matérias-primas para aumentar a competitividade. Após conversas entre Marcelo Odebrecht e Guido Mantega, o pedido foi atendido pela MP 613/2013. O pagamento de R$ 100 milhões dado em contrapartida seria usado pelo PT na campanha presidencial de 2014 EMPRESA QUE PAGOU A PROPINA - Braskem S.A. ANO - 2013 VALOR - R$ 100 mi PLANILHA - Pós-Itália ******************* Débitos Total: De R$ 204,1 a R$ 229,1 DESCRIÇÃO NA PLANILHA Evento 2008 (Eleições Municipais) via Feira EXPLICAÇÃO - Pagamento a João Santana por campanha do PT na eleição municipal de 2008. Valor seria abatido da contribuição total da Odebrecht com a campanha presidencial de 2010 ANO - 2008 VALOR - R$ 18 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Evento EL Salvador via Feira EXPLICAÇÃO Pagamento a João Santana por campanha de Mauricio Funes em El Salvador ANO - 2009 VALOR - R$ 5.3 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Solicitado em 2009 (via JD) EXPLICAÇÃO - Pagamento a Palocci por meio de Juscelino Dourado. Inclui doações oficiais ANO - 2009 VALOR - R$ 10 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Solicitado em Abril e Maio 2010 (via JD) ANO - 2010 VALOR - R$ 8 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Eventos Julho / Agosto /Setembro 2010 (16 + 4 Bonus) via JD EXPLICAÇÃO - Pagamento para campanha do PT em 2010, sendo que R$ 4 milhões foram declarados ANO - 2010 VALOR - R$ 20 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Evento Setembro 2010 Extra (Assuntos BJ, 900 via Bonus PT) via JD EXPLICAÇÃO Idem. R$ 900 mil foram declarados ANO - 2010 VALOR - R$ 10 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Menino da Floresta - direto com Menino EXPLICAÇÃO - Pagamento a campanha de Tião Viana, candidato ao governo do Acre pelo PT, a pedido do irmão, Jorge Viana. R$ 500 mil foi pago de forma oficial ANO - 2010 VALOR - R$ 2 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Prédio (IL) EXPLICAÇÃO - Pagamento por prédio para sede do Instituto Lula. Imóvel não foi considerado adequado, porém, e gasto foi creditado novamente na conta-corrente ANO - 2010 VALOR - R$ 12.4 mi PLANILHA - Amigo (EXPLICAÇÃO DOS NOMES/PLANINHAS) - Em 2010, no final do governo Lula, Marcelo Odebrecht reverteu o saldo da conta Italiano para a subconta Amigo, que, abastecida com R$ 35 milhões, atenderia os interesses do ex-presidente. Quando Palocci fazia um pedido referente a Lula, o valor era abatido da conta Amigo ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Feira (atendido 3,5MM de Fev a Maio de 2011) Saldo Evento EXPLICAÇÃO - Pagamentos a João Santana ainda referentes à campanha de 2010 ANO - 2011 VALOR - R$ 10 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Programa OH EXPLICAÇÃO - Delatores não se lembram da explicação ANO - 2011 VALOR - R$ 4.8 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Feira (Pgto fora = US$ 10 MM) EXPLICAÇÃO - Pagamentos a João Santana ainda referentes à campanha de 2010 ANO - 2011 VALOR - R$ 16 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Doações a Carlos Zarattini (PT) e Candido Vaccarezza (ex-PT) EXPLICAÇÃO - Descrição não aparece na planilha, mas valor foi descontado do crédito de R$ 27 milhões da Odebrecht Realizações Imobiliárias ANO - 2012 VALOR - R$ 5 mi PLANILHA - Pós-Itália ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Pagamento de dívida da campanha de Fernando Haddad EXPLICAÇÃO - Não está claro se valor foi anotado na planilha, mas Marcelo Odebrecht relata que tal pagamento foi descontado da conta Italiano ANO - 2012 VALOR - R$ 15 a 40 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Programa B EXPLICAÇÃO - Pagamento a Palocci por meio de Branislav Kontic. Inclui pagamentos em espécie ANO - 2012 VALOR - R$ 2 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Programa B 2 (jun e jul 2012) ANO - 2012 VALOR - R$ 1 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Programa B 3 (jul 2012 extra) ANO - 2012 VALOR - R$ 1 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Programa B 4 (Nov a Dez 2012) EXPLICAÇÃO - Pagamento a Palocci por meio de Branislav Kontic. Palocci autorizou o desconto da planilha Amigo, então gasto foi relacionado a Lula. Inclui pagamentos em espécie ANO - 2012 VALOR - R$ 3 mi PLANILHA - Amigo ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Programa B 5 (Jan a Out 2013) ANO - 2013 VALOR - R$ 5 mi PLANILHA - Amigo ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Programa B 6 (Dez 2013) ANO - 2013 VALOR - R$ 1 mi PLANILHA - Amigo ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Doação Partido EXPLICAÇÃO - Doação ao PT ANO - 2013 VALOR - R$ 4 mi PLANILHA - Pós-Itália ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Doação Instituto 2014 EXPLICAÇÃO - Doação ao Instituto Lula ANO - De 2011 a 2014 VALOR - R$ 4 mi PLANILHA - Amigo ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Revista BRK EXPLICAÇÃO - Pagamento a Revista Brasileiros ANO - 2014 VALOR - R$ 1.6 mi PLANILHA - Pós-Itália ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Pagamento a campanha de Gleisi Hoffmann EXPLICAÇÃO - Descrição não aparece na planilha, mas como Paulo Bernardo, marido de Gleisi, foi interlocutor da Odebrecht no negócio da ampliação de crédito a Angola, Palocci autorizou a doação para campanha da petista ao governo do Paraná ANO - 2014 VALOR - R$ 5 mi PLANILHA - Italiano ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Feira EXPLICAÇÃO - Pagamento a João Santana pela campanha presidencial de Dilma Rousseff ANO - 2014 VALOR - R$ 16 mi PLANILHA - Pós-Itália ******************* DESCRIÇÃO NA PLANILHA Pagamento para a campanha de Dilma Rousseff EXPLICAÇÃO - Descrição não aparece na planilha, atualizada até março de 2014. Valor foi pago em julho e relatado por Hilberto Silva, delator da Odebrecht. Doações oficiais também eram descontadas nesta planilha ANO - 2014 VALOR - R$ 24 mi Planilha - Pós-Itália OUTRO LADO Antes de começar a negociar um acordo de delação, o ex-ministro Antonio Palocci disse à Justiça que o apelido Italiano não se refere a ele. Palocci negou que tenha pedido doações por meio de caixa dois à Odebrecht ou que tenha favorecido a empresa em troca de propina. Ele afirmou que só reforçava pedido de contribuição de tesoureiros, mas não tratava de detalhes das doações. "Eu nunca operei contribuições". Segundo Palocci, a Odebrecht jamais pediu contrapartidas e ele jamais deu "margem a que eles pensassem que era possível uma contrapartida vinculada a recurso de campanha". Com as negociações para o acordo de delação, revelado pela Folha na última sexta (12), todas essas negativas podem mudar. O ex-ministro Guido Mantega também já negou que seja o Pós-Itália e afirmou que as acusações de Marcelo Odebrecht são mentirosas. Sua defesa diz que ele não negociou repasses para o PT ou para a campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT). O Instituto Lula disse que o ex-presidente nunca pediu valores indevidos à Odebrecht. "Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como 'Amigo'." A defesa da ex-presidente Dilma afirma ser mentira que ela "tivesse conhecimento de quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht". A petista afirma que nunca recebeu propina ou se envolveu em atos de corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ranier Bragon ASSIM COMO NO MENSALÃO, O MARQUETEIRO COMPLICA SITUAÇÃO DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. A2 | On Line 15/05/2017 02h00 por Ranier Bragon 
BRASÍLIA - Em 11 de agosto de 2005, o marqueteiro Duda Mendonça jogava uma bomba sobre a cabeça do PT ao admitir em uma CPI que havia recebido caixa dois do partido relativo à disputa que elegeu Lula.
Um total de quase R$ 12 milhões teria vindo diretamente de Marcos Valério, o vilão número 1 do escândalo do mensalão, que levou para a cadeia cabeças coroadas da legenda. Presidente da República havia quase três anos, Lula chegou a ver seu governo especialmente ameaçado naquele dia e ouviu vaticínios como o do adversário Jorge Bornhausen (DEM-SC), para quem o Brasil estaria livre "dessa raça" por 30 anos. Como todos viemos a saber depois, inclusive Bornhausen, Lula se reelegeu no ano seguinte e fez a sucessora, deixando o Palácio do Planalto com 83% de aprovação. Nos anos pós-Duda, o marketing presidencial passou para as mãos de outro baiano, seu ex-sócio. João Santana coordenou a propaganda eleitoral da reeleição de Lula e das duas seguintes, vencidas por Dilma Rousseff —além de incontáveis assessorias, nunca suficientemente transparentes, a todas essas gestões. Agora, quase 12 anos após Duda balançar os alicerces do PT, Santana provoca novo abalo, mas dessa vez com uma diferença crucial. Se em 2005 Duda não implicava Lula diretamente, Santana é claro ao dizer que o acerto para o caixa dois que assegura ter recebido dependia sempre da "palavra final do chefe". Lula falou na quarta por cinco horas ao juiz Sergio Moro. Voltou a dizer que sofre perseguição da imprensa, com irritação suficiente para se atrapalhar com nomes de programas de TV: "Estou falando apenas do 'Jornal Nacional', que é o mais importante, mas podia pegar o 'Bom dia Café', 'Bom Dia Almoço', 'Bom Dia Não Sei das Quantas', 'Bom Dia Janta'. Ao que parece, Lula terá ainda muito com o que se irritar: Santana atribui a frase que agora delata a Antonio Palocci, possivelmente o próximo na fila das colaborações. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ranier Bragon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SOMBRA SOBRE DILMA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. A2 | On Line 15/05/2017 02h00 por Editorial Delatora afirma que petista, no Planalto, a alertava sobre os avanços da Lava Jato; implicações do depoimento são de extrema gravidade Deposta da Presidência sob acusações de fraudes na gestão do Orçamento, a petista Dilma Rousseff tinha à sua disposição o expediente retórico de apontar que, ao contrário de boa parte de seus algozes no Congresso, não era suspeita de envolvimento com o esquema investigado pela Lava Jato. Tal recurso de defesa política foi demolido, no entanto, com os depoimentos do marqueteiro João Santana e de sua mulher, a empresária Mônica Moura —em especial, com o espantoso relato desta sobre mensagens eletrônicas que recebia da ex-presidente. "O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. E o pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora também está doente, com o mesmo risco. Os médicos acompanham dia e noite." Essas as palavras com que Dilma, então no Planalto, teria transmitido informação de que o casal estava prestes a ser preso. Por ora, trata-se tão somente de delação premiada. O que se tem são indicações para uma apuração mais aprofundada, a partir da qual se verificará judicialmente a oportunidade de uma denúncia criminal propriamente dita. São gravíssimas, no entanto, as implicações do relato da empresária —cujo marido estava, notoriamente, entre os conselheiros de maior confiança da petista. A sequência de escândalos envolvendo licitações públicas, propinas e verbas de campanha não tinha posto em evidência, até agora, tamanho grau de participação direta de um presidente da República. Com acesso privilegiado a informações sobre o andamento da Lava Jato, Dilma teria informado diretamente dois investigados de sua iminente prisão. Um ato desse tipo abre a seus beneficiários a possibilidade de destruir provas ou mesmo de escapar da Justiça. Apura-se aqui, portanto, o crime de obstrução da Justiça. Preocupada com a revelação da origem ilícita de suas verbas de campanha, a ex-presidente teria, ademais, perguntado a Mônica Moura se não seria conveniente mudar, da Suíça para outro pais, a sede das contas secretas em poder de João Santana. As delações do casal também atingem Luiz Inácio Lula da Silva e outros expoentes petistas, em particular o ex-ministro Antonio Palocci, também a caminho da delação. Nesses casos, porém, pouco se acrescenta de essencial ao conteúdo de outros depoimentos. É a imagem da ex-presidente, portanto, que sofre o maior abalo com as novas informações. Este não é o momento de condenar, mas de esclarecer suspeitas, que estão entre as mais graves do vasto histórico de escândalos do petismo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna do George Vidor SUSPIROS Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. 18 por George Vidor A Petrobras com o balanço no azul e o aumento de arrecadação no Estado do Rio não deixam de ser um alívio ao meio de toda essa confusão 
Duas notícias servem como um sopro de ânimo para a economia no meio de mais dela-ções na Operação Lava Jato que deixam qualquer um de cabelos arrepiados. A primeira, de certa forma, envolve a Lava Jato, mas já por um ângulo positivo, pois pela primeira vez a Petrobras divulga um balanço trimestral limpo de toda essa sujeira. E finalmente os lucros reapareceram nos demonstrativos financeiros da maior companhia brasileira. Ainda são resultados modestos para uma empresa cuja produção diária de petróleo passa de 2,2 milhões de barris. Mas é um alívio, significa que a política de preços para os combustíveis adotada pela Petrobras, acompanhando as cotações internacionais, é a apropriada. Evidentemente que o consumidor tem se beneficiado da fase de preços baixos preços do petróleo no mercado interacional. Isso não será para sempre.
Por outro lado, o câmbio também tem contribuído para que não haja oscilações tão bruscas nos preços internos dos combustíveis. O real tem sofrido algumas desvalorizações, mas isso se deve ao quadro político. O mercado brasileiro de câmbio é muito suscetível a movimentos especulativos, devido à elevada proporção de derivativos e negócios futuros. A parcela de compra e venda diárias de moeda estrangeira para pagamentos, remessas, turismo, etc. é relativamente pequena diante do volume de negócios futuros. No entanto, é o considerável saldo da balança comercial que tende a garantir essa estabilidade no câmbio. Para 2017, já se projeta um saldo recorde US$ 55 bilhões, puxado pelo incremento nas exportações. Se a esse valor forem somados os investimentos diretos de capitais estrangeiros, daria com sobra para o Brasil honrar todos os seus compromissos este ano no exterior. Só não há uma valorização do real porque a conjuntura política ainda não traz confiança na área financeira. O fluxo de câmbio (entrada e saída de moeda) tem sido positivo pelo lado comercial, em função das exportações, mas está sempre capengando no lado financeiro. Os especialistas ainda não conseguiram decifrar porque isso ocorre. Porém, tratando-se da Petrobras, a combinação de política de preços adotada com o câmbio relativamente estável está mesmo ajudando a empresa a sair do sufoco. Evidentemente que a recuperação só virá quando a Petrobras reduzir a enorme dívida que contraiu nos tempos tresloucados. Não se sai de um quadro desses sem a venda de ativos, de patrimônio, ou passando adiante negócios que não tragam tanto retorno no curto prazo. Manter a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, não faz sentido, por exemplo. E ao que tudo indica, a Petrobras vai se desfazer dela. A outra notícia positiva foi o primeiro aumento de arrecadação tributária no Estado do Rio de Janeiro. O fisco estadual arrecadou em abril mais ICMS, o imposto que traduz exatamente o que está acontecendo no consumo. Não houve qualquer fato extraordinário que causasse esse incremento. É cedo para sair comemorando, mas já pode ser um sinal de recuperação. A crise no Estado do Rio é traumatizante. O problema da segurança pública se agravou, serviços se deterioram, e a capacidade de investimento da máquina estadual foi a zero. A população almeja ansiosamente por algum sinal de recuperação. Tomara que já seja esse. * Fonte primária: O Globo - Coluna do George Vidor
Fontes: O Globo - Economia ESTADOS VÃO PRIVATIZAR DISTRIBIUIDORAS DE GÁS BNDES coordenará programa. Sete estados já sinalizaram interesse Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. 17 | On Line 15/05/2017 4:30 / Atualizado 15/05/2017 7:46 por Danielle Nogueira 
RIO - Depois de avançar no setor de saneamento, a venda de distribuidoras estaduais de gás natural é o novo alvo do programa de desestatização do BNDES. O banco já tem sinalização de sete estados interessados em vender integral ou parcialmente suas participações nas empresas, entre eles o de Pernambuco, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O objetivo é elevar a capacidade de investimentos das companhias, para expandir a malha de dutos e atingir novos clientes, além de levantar recursos para os estados num momento em que atravessam grave crise fiscal. A previsão é fazer os leilões no terceiro trimestre de 2018.
Hoje, com exceção de duas distribuidoras no Rio (Ceg e Ceg-Rio) e duas em São Paulo (Comgás e Gas Natural Fenosa), as demais 22 distribuidoras no país têm controle estatal. Na maior parte delas, os governos estaduais detém 51% das ações com direito a voto. O restante ou está nas mãos da Gaspetro (sociedade entre Petrobras e a japonesa Mitsui) ou está dividido entre ela e sócios minoritários privados. A própria Mitsui, além da participação via Gaspetro, está presente diretamente em algumas distribuidoras. Para especialistas, a entrada de novos investidores privados nas distribuidoras pode ajudar a massificar o consumo de gás natural no Brasil, ainda muito reduzido, com vantagens para os consumidores. O gás natural canalizado é realidade em apenas 440 dos 5.570 municípios brasileiros, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). E está presente em apenas três milhões de residências, de um universo de 68 milhões de domicílios no país. Aonde ele não chega é preciso recorrer ao GLP (gás de botijão) ou a lenha, por exemplo, para esquentar comida. O BNDES vai assessorar a contratação de estudos técnicos para avaliar as distribuidoras estaduais e apontar o melhor modelo de participação da iniciativa privada nas empresas, além de auxiliar na formatação dos leilões. Semana passada, os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, estiveram na sede do banco, no Rio, para discutir o assunto. — Somou-se a estratégia do MME à demanda dos governos estaduais, cuja decisão tem dois vetores: o potencial benefício fiscal com a alienação (venda) do ativo e, tão ou mais importante, a possibilidade de promover o desenvolvimento a partir da expansão do acesso ao gás — afirmou Rodolfo Torres, responsável pelo programa de desestatização do BNDES. Em Pernambuco, por exemplo, um dos objetivos com a venda da fatia estatal na Copergás é viabilizar o investimento na ampliação da malha de gasodutos, levando o gás encanado ao pólo de gesso de Araripe, no oeste do estado, que responde por 95% da produção de gesso nacional. Outra meta é levar o gás natural às áreas onde a caatinga é usada clandestinamente para fazer lenha. Hoje, a rede da distribuidora atende 28 municípios, concentrados na Zona da Mata. O governo pretende ainda usar a venda de sua participação na companhia para se capitalizar e investir em outros setores. — Temos que captar recursos para fazer frente aos desafios de investimento. Tivemos a maior seca dos últimos tempos e precisamos ampliar adutoras. Isso acontece num momento em que houve frustração de receita, com a paralisação de obras na Refinaria de Abreu e Lima. O projeto da refinaria previa duas linhas de produção mas apenas uma foi concluída, reduzindo nossa expectativa de arrecadação — disse o secretário de Planejamento e Gestão de Pernambuco, Márcio Stefanni, adiantando que o governo pretende vender integralmente sua fatia na Copergás. A constituição de 1988 assegurou aos estados a competência de explorar, diretamente ou mediante concessão, a distribuição de gás natural. Como cabe aos governos estaduais definir o modelo e as metas de atendimento, salienta Joísa Dutra, diretora do Centro de Regulação e Infraestrutura da FGV, muitos estados não traçam objetivos agressivos. O resultado é que seis deles — GO, MA, MT, PA, PI e AP —, além do Distrito Federal, não têm um quilômetro sequer de malha para distribuir o gás. — Estamos diante de uma oportunidade única para abrir o setor e superar essas dificuldades. O cenário é propício, com o reposicionamento da Petrobras, a estratégia em âmbito federal de atrair capital privado para o segmento e o BNDES disposto a fazer a modelagem — frisou Joísa. Além de ampliar a capacidade de investimento das empresas, a venda de seu controle à iniciativa privada abre espaço para melhorar a regulação do setor, na opinião de Almeida. Ele avalia que, hoje, há conflito de interesse porque ora o estado regula em nome dos consumidores, ora em causa própria, já que é majoritário nas companhias. Para o economista, a abertura na distribuição também ajuda a atrair competidores para a área de produção. Atualmente, há cerca de 30 produtores de gás no país, mas todos vendem o insumo para a Petrobras porque não conseguem competir com ela no fornecimento às distribuidoras. Segundo Torres, do BNDES, já há discussões com potencias interessados nas participações dos estados. Um dos grupos é a espanhola Gas Natural Fenosa, que controla a Ceg e a Ceg-Rio. A companhia diz “estar avaliando todas as propostas do mercado de distribuição de gás no Brasil”. Diz ainda acreditar que “a concessão dessas distribuidoras a operadores privados com know how e capacidade de investimento poderá contribuir para a aceleração da universalização do uso do gás”. PETROBRAS E MITSUI: DIREITO DE PREFERÊNCIA A venda do controle das companhias, porém, não será simples, pois os atuais sócios — Gaspetro e Mitsui — têm direito de preferência sobre a venda. Uma primeira reunião entre BNDES e Petrobras para discutir o assunto foi feita em janeiro. Segundo fontes, a Mitsui teria interesse em ampliar sua fatia das empresas, seja via Gaspetro, seja diretamente. Procurada, a companhia japonesa não se manifestou. A Petrobras tampouco fez comentários. Na avaliação de um ex-executivo da estatal, a saída da petrolífera do segmento seria “um tiro no pé”, pois ela ficaria “refém” de quem controlar as distribuidoras. Nos anos 90, a Petrobras ingressou nas empresas estaduais justamente para assegurar demanda para seu gás. Há ainda o caso do Espírito Santo, onde a Petrobras detém 100% da distribuidora local, via BR Distribuidora. O contrato entre governo e BR foi firmado em 1993, sem licitação e com prazo de 50 anos, o que foi considerado irregular pela Justiça ano passado. O governo tem até 2018 para regularizar a situação. O secretário do Desenvolvimento capixaba, José Eduardo Azevedo, explica que há dois modelos em estudo: criar uma empresa tripartite — estado, sócio privado e BR — ou uma sociedade entre estado e BR, com objetivo de vender a fatia estatal futuramente. As negociações com a BR estão em andamento. Caso não evoluam, o contrato será rescindido e será feita nova concessão. Procurada, a BR não retornou a ligação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield POLÍTICA E CRIME Publicado: O Globo - Impresso - 15/05/2017 - Pág. 15 | On Line 15/05/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield O Lula aguerrido das lutas públicas apareceu no tribunal acanhado, nervoso e não sabendo bem o que dizer
Durante o longo reinado lulopetista, o país sofreu um processo de intervenção estatal progressiva na seara econômica, sobretudo a partir do segundo mandato do presidente Lula, este processo aprofundando-se no período da ex-presidente Dilma.
Foi o Estado apresentado enquanto poder demiurgo capaz de qualquer realização, como se os seus recursos fossem ilimitados. A coisa pública poderia ser vilipendiada, pois sempre haveria uma reparação estatal de tipo financeira. A Constituição e a lei seriam meros detalhes a serem considerados ou não conforme as conveniências políticas e os interesses particulares. Na perspectiva da encenação, as aparências democráticas seriam mantidas. De forma decidida, o Brasil acentuou os traços de seu capitalismo de compadrio, evoluindo, podendo-se assim dizer, para um capitalismo de comparsas. O Brasil foi bloqueado e só agora começa a mudar graças às reformas conduzidas pelo governo Temer. As distinções entre esquerda e direita perderam o sentido, na medida em que a política se criminalizou, com os atores tornando-se agentes de apropriação de recursos públicos e, igualmente, de desmonte progressivo das instituições. A política criminosa desconhece limites, principalmente se sua retórica for a de uma esquerda que está operando uma grande transformação para os trabalhadores. As leis já não são respeitadas, apesar de guardarem essa aparência por intermédio de uma cobertura ideológica. O PT, de partido, emergiu enquanto quadrilha com hierarquia de mando, sendo acompanhado por setores de outros partidos, que, por sua vez, armaram quadrilhas secundárias e, mesmo, coordenadas entre elas. A noção de coisa pública desapareceu e veio a ser assim percebida pela sociedade. A classe política, em seu sentido genérico, passou a ser considerada como composta de criminosos e aproveitadores dos mais diferentes tipos. Por sua vez, a imagem do Poder Legislativo foi, em muito, enfraquecida. Se uma questão coloca-se a respeito deste poder é a de que não mais exerce a função de representação política que deveria ser a sua. O outro lado da política que se criminaliza é a do crime que se politiza. Uma vez os crimes perpetrados, coloca-se o problema de seu ocultamento. Se os crimes aparecessem pelo seu valor de face, a política simplesmente evaporar-se-ia, tornando-se um caso simplesmente de polícia. Isto seria o equivalente a um partido e a sua liderança política cometerem um ato de suicídio. Considerando-se que se encontra fora de questão o PT fazer uma autocrítica, uma avaliação séria de seus crimes, o que significaria o afastamento de seus criminosos, o partido optou por colar-se aos que lideraram esse processo de destruição do país e, também, dele mesmo. O comparecimento do ex-presidente Lula perante a Justiça, em Curitiba, foi emblemático. A estratégia do réu e de seu partido foi precisamente a de politizar o crime. Com total desfaçatez em relação aos fatos e, principalmente, em relação ao Brasil, os responsáveis por crimes e pelo descalabro nacional apresentaram-se enquanto “vítimas de uma perseguição política”. Não se tratou, na visão deles, de um simples ato de um indivíduo devendo prestar contas à Justiça, mas do ato político de um combatente dos pobres. O aliado das empreiteiras, tendo se tornado um homem rico, teima em apresentar-se como alguém perseguido. Contudo, o Lula aguerrido das lutas públicas apareceu no tribunal acanhando, nervoso e não sabendo bem o que dizer, dada a abundância de provas. Naquele recinto, tinha perdido o viço do líder populista de esquerda. Sobrou-lhe apenas atribuir a responsabilidade de seus crime à sua falecida mulher. Não teve nenhum pudor, tal como não tinha tido no mensalão, jogando José Dirceu às feras e agora, também, fazendo a mesma coisa com João Vaccari. A moral é completamente descartada em sua concepção da política. Acontece, porém, que a sociedade brasileira colocou os princípios de moralidade pública na agenda política. Não mais admite tergiversações a esse respeito. O mestre da enganação apresentou-se, diante do juiz Moro, totalmente desguarnecido. Como se a máscara tivesse caído. Restou-lhe como ato derradeiro o comparecimento a um comício para os adeptos da fé petista e os convertidos. O comparecimento foi pífio, em torno de 10% do anunciado, apesar da ampla mobilização dos convictos de sempre, respaldados por suas fontes de financiamento. A encenação, necessária tendo em vista a ocultação dos atos ilícitos que estão verdadeiramente em questão, pareceu nada mais ser do que uma reunião de militantes, dos que compartilham desta politização do crime. A condição nacional tornou-se inusitada em termos conceituais. Lula e comparsas atuam em uma linha precisa, segundo uma organização claramente hierarquizada, dotada de uma ideologia, que tem como função velar os crimes cometidos. Quando mais implicados estão na Justiça, mais acentuam o que poderia ser denominado de uma atitude insurrecional, procurando abolir as instituições representativas. Não bastasse o já feito no sentido de corrosão dessas mesmas instituições, é como se tentassem agora o golpe de graça, que seria o instrumento de uma nova conquista do poder. Seu projeto não deixa de ser paradoxal. Procuram fazer com que o ex-presidente concorra à Presidência da República, sub judice, com o apoio possível de um ministro companheiro do STF através de uma liminar. Muito provavelmente, será Lula condenado em primeira e segunda instâncias, não se conformando, então, à lei e utilizando esse subterfúgio “legal”. Seria a utilização da lei para suprimir a lei propriamente dita. A “lei” protegeria criminosos disputando o cargo máximo do país. Com efeito, como pode a sociedade espelhar-se em tais atores? Que exemplos oferecem à nação? Como poderia a sociedade estar satisfeita com a democracia se essa, em certo sentido, mostra-se como não-democrática? Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País JAQUES WAGNER DIZ NÃO TEMER DELAÇÃO DE PALOCCI: "VIROU MODA" - Durante debate em Oxford, ex-chefe da Casa Civil diz: 'Quem pode ter temor é quem se relacionou com ele' Publicado: O Globo - 15/05/17 - Pág. 4 | On Line 14/05/2017 17:18 / Atualizado 14/05/2017 22:22 por Luiza Bandeira, especial para O GLOBO 
OXFORD — O ex-ministro Jaques Wagner (PT) disse ontem, em Oxford (Inglaterra), não temer uma eventual delação do também ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba suspeito de recebimento de propina. O petista recentemente trocou de advogado, sinalizando que deve fechar um acordo de delação premiada com os procuradores responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.
— Eu não tenho temor nenhum. Quem pode ter temor é quem se relacionou com ele e que eventualmente tenha algo a esconder. Eu pessoalmente não tenho — disse Wagner. Uma possível delação de Palocci, ex-ministro da Fazenda durante o governo Lula e da Casa Civil no primeiro governo de Dilma Rouseff, provoca apreensão na política e na área econômica. — Ele, como ministro da Fazenda, se relacionava muito com o setor financeiro, mas eu não estou acusando ninguém, não estou dizendo que a delação vai por aí. Eu sinceramente não sei — afirmou Wagner. Ao deixar o caso de Palocci, o advogado de defesa José Roberto Batochio, que também defende o ex-presidente Lula, disse em nota que seu cliente havia iniciado “tratativas para celebração do pacto de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato”. Wagner disse não saber se isso ocorrerá, mas afirma que o mecanismo está em alta: — Virou uma moda a questão da delação, ou quase que o único caminho de salvação. As pessoas, para não ficarem presas, delatam. Se é verdade ou não, tem que provar. Eu estou muito à vontade nos casos em que eu sou citado. Palocci está preso desde setembro de 2016 e foi um dos principais alvos da delação da Odebrecht. Para que o acordo de delação seja aceito pelo Ministério Público Federal (MPF), ele precisa apresentar novas informações aos investigadores da Lava-Jato. Wagner também foi citado por delatores da empreiteira. 
As declarações do ex-ministro foram dadas após sua participação em debate no “Brazil Forum”, organizado nas universidades de Oxford e na London School of Economics (LSE). Em um painel, Wagner defendeu a extinção do cargo de vice: — Vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito só servem para tramar. Vice é gasto de dinheiro, fórum de intriga e fórum de constituição de golpe. CIRO: "QUE SE FERREM TODOS" O ex-ministro dividiu a mesa com o ex-governador e também ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência. Em entrevista, Ciro repudiou o uso que está sendo feito do mecanismo de delação premiada. Para ele, a delação é apenas um dos meios de prova, e as pistas dadas precisam ser comprovadas. Ciro afirma que elas estão destruindo reputações sem provas: — Talvez um dos maiores interessados, no Brasil, que a Lava-Jato tenha êxito sou eu. Não sou citado em lista nenhuma. Se essas listas forem apuradas e eles forem culpados, eu fico praticamente sozinho na área. Mas isso não me permite violentar minha consciência jurídica. Sobre a delação de Palocci, disse: — Eu quero é que se ferrem todos. Quem deve tem que pagar. O juiz federal Sérgio Moro estava na plateia do painel composto por Ciro, mas não permaneceu na sala na hora da fala do ex-governador do Ceará. Ele retornou para a fala do segundo participante e sentou-se ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também participava do debate. Em março, Ciro gravou um vídeo no qual dizia que, se Moro tentasse prendê-lo sem que ele houvesse feito algo errado, a “turma” do juiz “seria recebida na bala”. Em entrevista depois da palestra, Ciro disse não acreditar que exista inclinação partidária na operação. O pré-candidato disse também que a corrupção é um problema grave, mas não é o único do Brasil. Ele citou desemprego, entraves na infraestrutura e na política contra a inflação. — Não adianta imaginar que um anjo vai cair do céu, bater o chicote e resolver — disse durante a palestra. Depois, especificou que a fala não se referia a Moro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PUNIÇÕES A DELATORES DA LAVA-JATO EXPÕE CONFLITO ENTRE INSTITUIÇÕES O advogado Cesar Romeno Vianna foi punido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ Publicado: O Globo - 15/05/17 - Pág. 3 | On Line 15/05/2017 4:30 / Atualizado 15/05/2017 7:54 por Chico Otavio 
RIO — A suspensão por 90 dias do advogado Cesar Romero Vianna, decisão recente do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), expõe um conflito entre as instituições que apuram e punem os envolvidos na onda de escândalos iniciada pela Operação Lava-Jato. Cesar, delator premiado, recebeu benefícios judiciais em acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Cesar alega que a punição imposta pela OAB-RJ, baseada em provas que ele mesmo apresentou, atropela o acerto com os procuradores da República.
A polêmica é reforçada pela ação de improbidade administrativa, movida há duas semanas pelo Ministério Público Estadual do Rio, contra 30 acusados de irregularidades e desvios bilionários no processo de licitação e nas obras da Linha 4 do metrô carioca. Na lista de réus, figuram a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, empreiteiras que fizeram acordos de leniência e ofereceram a colaboração ao MPF de dirigentes e funcionários no âmbito da Lava-Jato. No MPF, há reclamações sobre as ações do MP do Rio, que podem atrapalhar os acordos. A Odebrecht, em sua defesa, dirá que está protegida de eventuais ações pelas garantias da leniência por entender que “cumpriu o seu dever ao fazer a colaboração definitiva com a Justiça, apresentando relatos e provas de como se processam as relações entre empresas privadas e agentes públicos”. Responsável pela delação que fundamentou a prisão do ex-secretário estadual de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, o advogado Cesar Romero disse que a suspensão de 90 dias pela OAB funcionará, na prática, como um desestímulo a novas delações: — Fico indignado com a conduta do órgão de classe que deveria primar pelo cumprimento das leis, especialmente do direito ao contraditório. Em vez disso, faz um julgamento sumário, generalizando situações e desconsiderando a prescrição. Ainda tive de ouvir de uma conselheira que as delações premiadas são manobras usadas pelos criminosos para escapar das condenações. Romero, na condição de ex-braço-direito de Sérgio Côrtes, apontou desvios nas compras internacionais e na área de serviços continuados na Secretaria estadual de Saúde. Ela sustenta que os motivos da suspensão foram extraídos da própria delação, na qual relatou episódios ocorridos entre 2003 e 2010, “portanto já prescritos, porque já se passaram mais de cinco anos”. Outro delator premiado, o advogado Jonas Lopes Neto deverá sofrer a mesma sanção da OAB-RJ. Junto com o pai, o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes de Carvalho, ele fez a delação que provocou a prisão de cinco conselheiros do órgão, além da condução coercitiva do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB). OAB-RJ: ADVOCACIA FOI EXPOSTA O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, explicou que todos os advogados envolvidos na Operação Calicute — versão da Lava-Jato no Rio — e desdobramentos estão tendo o mesmo destino: — Todos que expõem a advocacia estão sendo suspensos, como prevê um dos incisos no Estatuto da Ordem. Não foi só o Cesar Romero. Também foram afastados pelo Tribunal de Ética os advogados Adriana Ancelmo e Tiago Aragão (sócio da mulher do ex-governador Sérgio Cabral), Flávio Godinho (ex-sócio de Eike Batista), Ricardo Magro e Márcio André (ambos envolvidos em desvios nos fundos de pensão de estatais). O presidente da OAB-RJ ressalta que Cesar Romero reconheceu, na condição de assessor de Sérgio Côrtes, ter ajudado o então secretário de Saúde a desviar dinheiro. Para Felipe Santa Cruz, o caso de Jonas Lopes Neto é ainda mais grave porque o filho do ex-presidente do TCE-RJ admitiu que participou de um esquema de tráfico de influência envolvendo a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor), na condição de advogado. — Os casos estão abrindo aqui uma discussão que já esta bem avançada nos Estados Unidos: qual o limite do sigilo profissional para um advogado? O dever do profissional é com o cliente ou com a sociedade? — indagou Santa Cruz. No caso das empreiteiras, a ação de improbidade sobre a Linha 4 é considerada uma das mais importantes e sólidas movidas pelo Ministério Público estadual. Se comprovadas as acusações, os envolvidos, entre os quais o ex-governador Sérgio Cabral, poderão perder os bens obtidos ilicitamente, a função pública, além de suspensão dos direitos políticos e ressarcimento dos danos materiais. Uma das provas apresentadas é um trecho da delação premiada de Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, no qual ele reconhece o pagamento de propina ao governo Cabral para entrar no consórcio responsável pela obra. Ao incluir a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, porém, os promotores estaduais não agradaram os colegas do Ministério Público Federal, responsáveis pelos acordos de delação premiada da Operação Calicute. Um deles, que prefere não se identificar, disse que, além de desestimular outras eventuais delações, a ação permitirá aos acusados produzir, no âmbito da Justiça Estadual — a ação de improbidade é um processo de natureza cível — uma infinidade de laudos periciais para questionar as provas amealhadas pela investigação, já que o rito é lento. ODEBRECHT: ATRASO EXCESSIVO A Odebrecht, em sua defesa, alegará que está protegida por um acordo de leniência. Em nota ao GLOBO, a empresa argumenta que confessou os crimes cometidos, pediu desculpas públicas e pagará pesado por isso. A Odebrecht reconhece, no entanto, que existe, “no momento, uma indefinição de outras instituições, como TCU, CGU e AGU, sobre a legitimidade de um acordo de leniência assinado pela empresa com o Ministério Público Federal e já homologado pela Justiça dos Estados Unidos”. Ainda na nota, a Odebrecht sustenta que, por conta desse acordo, já está habilitada a participar de qualquer licitação do governo americano ou de qualquer negócio dentro dos EUA: “No Brasil, a disputa de protagonismo e mesmo a imprecisão ou contradição de leis atrasam a volta das empresas lenientes às suas atividades normais e à geração de emprego e renda. Desse modo, a empresa espera que o MPRJ reconheça e confirme o acordo de leniência da Odebrecht”. A promotora Liana Sant’Ana, uma das responsáveis pela ação de improbidade contra a Odebrecht, defendeu a legitimidade da iniciativa. Ela lembrou que o sistema federativo estabelece fatias de atribuições e competências distintas para o MP e a Justiça nas esferas federal e estadual: — Não há vinculação entre as instâncias, que são independentes, mas mera divisão de funções, cabendo a cada instituição ou poder exercer a sua missão. Portanto, o MPRJ age no estrito cumprimento de seu dever ao ajuizar ação que busca a responsabilização por atos de improbidade e a reparação integral do dano provocado aos cofres desse mesmo estado, não havendo possibilidade legal de abrir mão de verba pública desviada. Vale mencionar que não houve, até o momento, colaboração do grupo Odebrecht com investigações conduzidas pelo MPRJ, tampouco acordos de leniência com ele firmados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat ALMAS HONESTAS Publicado: O Globo - 15/05/17 - Pág. 2 | On Line 15/05/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "Saibam que estão julgando uma mulher honesta, uma lutadora de causas justas. - Dilma Rousseff, ao se defender do impeachment
De que adiantou a Dilma não roubar? Sabia que dinheiro público era desviado da Petrobras e pouco fez para estancar a sangria. Aceitou que dinheiro sujo pagasse despesas de sua campanha.
Sugeriu ao casal João Santana que protegesse sua fortuna transferindo-a da Suíça para Cingapura. E criou um e-mail secreto para informá-lo sobre os avanços da Lava Jato. Se não roubou, foi conivente ou cúmplice. Por que no primeiro mandato devolveu aos mesmos partidos os ministérios dos cinco ministros que demitira por suspeita de roubo? Porque foi convencida por Lula de que precisaria do apoio deles para se reeleger. A “faxineira ética” teve vida curta... Por que logo no início do segundo mandato aceitou o pedido de demissão de Graça Foster depois de tê-la nomeado três anos antes para presidir e higienizar a Petrobras? Porque Foster trocara diretores, admitira vultosos prejuízos e proibira 23 empresas investigadas pela Lava Jato de fazerem novos negócios com a Petrobras. 
Lula mandara sucessivos recados para Dilma sobre o empenho de Foster em “fechar as torneiras” que irrigavam o pagamento de propinas aos partidos. Apontada antes por ele como “a melhor gestora”, Dilma simplesmente puxou o tapete de sua melhor amiga.
Segundo Mônica Moura, mulher de Santana, o empresário Marcelo Odebrecht pediu que seu marido procurasse Dilma para anular as provas da Operação Lava-Jato remetidas ao Brasil pela Suíça. O marqueteiro recusou-se. Mônica levou o pedido até ela. “Eu não posso fazer nada disso, eles são loucos, eles acham que eu posso fazer o quê? Não posso me meter nisso”, respondeu a presidente, irritada. Resposta errada! Fosse honesta como diz, Dilma deveria ter chamado o ministro da Justiça e ordenado que tomasse providências judiciais contra Mônica e Marcelo. Mas, não. Combinou com Mônica a criação de um e-mail secreto para que se comunicassem a salvo de bisbilhoteiros. E mais tarde, por telefone “seguro” à prova de grampo, avisou a Santana na República Dominicana que o casal seria preso ao desembarcar de volta ao Brasil. Um dia ainda saberemos o que Dilma disse a Lula para barrar sua pretensão de ser candidato em 2014. Lula contava com o apoio do PT e da “organização criminosa” que roubara muito enquanto ele governou. A Lava Jato já estava nos seus calcanhares. Por aqui, presidente da República não pode ser processado por atos que praticou antes da posse. Lula carecia de imunidade. Carece cada vez mais e desesperadamente. Só o desespero pode explicar, por exemplo, seu encontro no final de 2014 em um hangar do aeroporto de Congonhas com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Por que um ex-presidente se reuniria às escondidas com uma pessoa encrencada com a Lava Jato? Para perguntar se Duque tinha dinheiro no exterior, contou Lula ao juiz Sérgio Moro. Para mandar que destruísse provas de que tinha dinheiro escondido, afirmou Duque. O uso de caixa dois em campanhas corrompe o princípio constitucional da igualdade de condições entre os candidatos. Lula e Dilma não só se valeram caixa dois para se eleger como governaram sob um mar de lama. Roubo é roubo, não é apenas “mal feito” como Dilma preferia chamar. “Roubalheira” não é tão somente “esculhambação” como ela chamou em conversa com Mônica Moura. Por pensamentos, palavras e obras, Lula e Dilma pecaram gravemente contra a democracia. Que paguem por isso, ou não haverá Justiça neste país. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire CARNE PODRE DO BRASIL GRANDE DO PT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/05/2017 - Pág. A23 | On Line 14/05/2017 02h00 por Vinicius Torres Freire Negócio com a JBS é segundo grande empréstimo do BNDES que a polícia coloca sob suspeita 
A polícia bateu nas portas do BNDES e de Luciano Coutinho, ex-presidente do banco e um mentor intelectual do "Brasil Grande" de Lula 2 e de Dilma 1. Foi quando o bancão estatal se transformou na mãe de grandes fusões e aquisições ou fez muito empréstimo a juros de pai para filhos, entre eles a JBS, ora sob suspeita.
Sabe-se lá se a Polícia Federal atirou no que viu e acertou o que não enxergou ou se está vendo coisas. Depois da Operação Carne Fraca, a gente se pergunta se não tem mais papelão nessa linguiça. No entanto, a JBS já discute a possibilidade de um acordo judicial, conversa que envolve delações e também o relacionamento da empresa com o BNDES. As tratativas não provam nada, mas sugerem que não é possível descartar a ação da polícia como barbeiragem, como tanta gente dizia indignada no BNDES, na sexta-feira (12). Tudo é preliminar. Não se sabe para quais autoridades o frigorífico entregaria suas denúncias; se dispõe de material de interesse para a Justiça. Não se sabe quais de seus executivos ou proprietários falariam. Parece muito difícil ensaboar empréstimos no BNDES. As operações envolvem muita gente de áreas e hierarquias diversas, em procedimentos diferentes de checagem e liberação do negócio. Numa hipótese benigna, que nos dias que correm passa por ingênua, uma autoridade do governo, de fora do banco, poderia vender uma facilitação inexistente e faturar um capilé em operação de resto adequada. Tampouco é indício de rolo o fato de o banco ter ganhado dimensões exorbitantes, política do período final de Lula 2 e dos anos Dilma. No entanto, já estão sob suspeita empréstimos do banco para a Odebrecht e para a JBS. Caso se puxe uma pena e venha uma galinha, a granja inteira fica na mira de polícia e procuradores. Em particular depois de 2008, o BNDES se tornou credor ou sócio de empresas escolhidas para se transformarem em conglomerados, oligopólios ou parceiras vitaminadas do Estado, embora a mamata estatal viesse desde as privatizações dos anos FHC. Até firmas que em 2008 se arrebentaram em operações tão estúpidas quanto gananciosas com derivativos cambiais foram salvas pelo governo. Bancos públicos e estatais forraram a cama de fusões, aquisições, salvações ou expansões nos setores de telefonia, carnes, celulose, petroquímica, bancos, construção civil, biocombustíveis, farmácia, software e calçados. Petrobras, Banco do Brasil e fundos de pensão de estatais por vezes entravam também na ciranda. Das 50 maiores companhias do país, o Estado é sócio ou dono de pelo menos 22. Empresas grandes, com acesso razoável ao mercado de capitais, receberam empréstimos subsidiados às centenas de bilhões. Mas firmas que levantaram dinheiro em outras fontes investiram tanto ou mais. Nos anos Dilma, o aumento da despesa do governo com subsídios foi quase equivalente ao crescimento do gasto social. Porém, na soma, no agregado, não se notou aumento do investimento produtivo no país. O governo muita vez apenas barateou o custo do capital privado, sem benefícios sociais, gerais, palpáveis. Foi um fracasso desastroso. Agora, só falta ter rolo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A SUPREMACIA DE GILMAR MENDES Publicado: Folha de São Paulo - 14/05/17 - Pág. A8 | On Line 14/05/2017 02h00 por Elio Gaspari O ministro faz com que o STF gire em torno do seu ego, mas não se sabe para onde vai o redemoinho
O ministro Gilmar Mendes zanga-se quando são feitos paralelos entre os costumes do Supremo Tribunal Federal e os da Corte Suprema dos Estados Unidos. Tudo bem, mas não passa pela cabeça de mulheres ou maridos de juízes da Corte americana a ideia de associar seus nomes a uma advocacia que atende litigantes com processos em curso no tribunal. A advogada Guiomar Feitosa, mulher de Gilmar, é sócia do poderoso escritório que defende interesses de Eike Batista, ainda que não tenha patrocinado a petição que levou Gilmar Mendes a libertá-lo.
Outro dia, respondendo a uma estudantada do Ministério Público, Gilmar disse que "se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser 'supremos'". Por enquanto, supremo é o tribunal. Ao mencionar sua supremacia, o ministro caiu numa armadilha da história. "Yo, el Supremo" é o nome de um romance do paraguaio Augusto Roa Bastos, tratando da vida de José Rodriguez de Francia, que governou seu país no durante 24 anos, até sua morte, em 1840. Francia intitulava-se "Supremo y Perpetuo Dictador de Paraguay". 
Há uma certa bipolaridade na forma como Gilmar distribui adjetivos. Primeiro, chama de "supremos" a si e aos dez colegas. Depois, insinua que um deles, Marco Aurélio Mello, está no grupo de pessoas que "passaram de velhos a velhacos".
Não há notícia de juiz americano que tenha fundado um estabelecimento de ensino privado em Washington. Gilmar é sócio-fundador e astro-rei do Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP, que mantém profícuos convênios com instituições oficiais. A briga de hoje com o procurador-geral Rodrigo Janot é feroz e verbal, mas está contida numa moldura jurídica. Gilmar Mendes já brigou com o ex-procurador-geral Inocencio Mártires Coelho, num litigio de moldura pecuniária, mantido em segredo de Justiça. Inocencio foi sócio de Gilmar na fundação do IDP, em 1998, e em 2010 os dois desentenderam-se. A encrenca foi encerrada em 2011, a pedido de Inocencio, que saiu da sociedade levando R$ 8 milhões. Nessa disputa, Gilmar foi defendido pelo advogado Sérgio Bermudes, seu amigo pessoal, de cujo escritório Eike Batista é cliente e Guiomar Feitosa Mendes, sócia. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari LULA FRITOU-SE LIDANDO COM A HISTÓRIA DO BRASIL EM DEPOIMENTO AO JUIZ MORO Publicado: Folha de São Paulo - 14/05/17 - Pág. A8 | On Line 14/05/2017 02h24 por Elio Gaspari Se Lula contou direito sua própria história ao juiz Moro, não se sabe. Lidando com História do país que governou e pretende voltar a governar, é certo que fritou-se. A certa altura, ele informou que decidiu colocar o nome de personalidades históricas nos navios da Petrobrás. Assim, homenageou o historiador Sergio Buarque de Holanda e o "marechal negro, Antonio Cândido". Aos 98 anos, o professor Antonio Candido, que foi um dos fundadores do PT, estava vivo em São Paulo e morreu na sexta-feira. Existe um personagem histórico com nome parecido, é o marinheiro João Cândido, líder da revolta da Chibata, de 1910. Ele é conhecido como o "Almirante Negro". É improvável que Marisa Letícia chamasse o professor Antonio Candido de marechal. ************************************** O AEROLULA 2.0 Pode-se discutir se o apartamento do Guarujá era da família Silva ou se o seu chefe sabia das roubalheiras dos comissários do PT. A chegada de Lula a Curitiba e sua partida falam mais que mil palavras. Havendo rotas regulares de voos para a cidade, Lula chegou e partiu no jatinho da empresa de Walfrido Mares Guia, ministro do Turismo e secretário de Relações Institucionais no seu governo. Ele fez fortuna pessoal no setor de educação. O doutor Mares Guias teve uma militância ecumênica, pois estivera na posição de vice-governador de Minas Gerais ao tempo do tucano Eduardo Azeredo. Ele enrolou-se no caso do mensalão tucano, ou mensalão mineiro, e uma desavença de donas de boutiques acabou disparando o mensalão petista. Mares Guia salvou-se porque completou 70 anos e seus crimes prescreveram. A falecida Marisa Letícia nada teve a ver com o uso do jatinho do amigo. ************************************** O CRISTO DE LULA No meio das "tralhas" que Lula trouxe de Brasília e estão retidas pelo juiz Sergio Moro, há um Cristo Crucificado de 1m10cm que em 2003 ele colocou numa pilastra de seu gabinete. Lula e Moro poderiam se acertar, liberando o Nazareno. Trata-se de uma peça espanhola do século 16 que estava em mau estado quando foi dada de presente a Lula, e ele providenciou o restauro pelo Centro de Conservação da Federal de Minas Gerais. Vale em torno de R$ 150 mil. Numa conversa com o cardeal José Freire Falcão, Lula disse-lhe que doaria o Cristo à Arquidiocese de Brasília. É só entregá-lo. Em tempo: Marisa Letícia nunca foi dona dessa imagem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INVESTIGADOS PELA LAVA JATO ALMEJAM REELEIÇÃO EM 2018 Congressistas alvos dizem não acreditar que enfrentarão processo de cassação // Reportagem procuros todos os 84 deputados e senadores que foram alvo de pedidos de investigação de Janot Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/05/2017 - Pág. A4 | On Line 14/05/2017 02h00 por Camila Mattoso, Ranier Bragon, de Brasília 
Deputados e senadores alvos da Lava Jato dizem duvidar que sofrerão processo de cassação e planejam continuar na vida pública.
A Folha procurou, ao longo da última semana, os 84 congressistas investigados na operação com base em pedidos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nas duas listas que encaminhou ao Supremo Tribunal Federal –em março de 2015 e em março deste ano. "Estou há dois anos e dois meses esperando meu processo ser arquivado. O cara [o doleiro Alberto Youssef] diz que me deu [propina], eu já provei que não deu. Fui 24 vezes na Procuradoria, estive oito vezes com Janot e não consigo tirar meu nome desse negócio", reclama Luiz Carlos Heinze (PP-RS). "Nem que a vaca tussa, medo nenhum [de processo de cassação]. Primeiro, não cometi crime. Segundo, quem não deve não teme. Se o apelido do Lula na Odebrecht era 'amigo' e o meu era 'inimigo', isso já é autoexplicativo", diz Onyx Lorenzoni (DEM-RS), investigado porque aparece na delação da Odebrecht como destinatário de R$ 175 mil de caixa dois em 2006. Ex-presidente do Senado e tendo escapado de processos de cassação na década passada em decorrência da acusação de que foi beneficiado com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior, Renan Calheiros (AL) também minimiza o risco de enfrentar novamente o Conselho de Ética. "Eu estou sendo investigado pela interpretação, pelo 'ouvi dizer'. Há evidente falta de provas", afirmou o alvo de 17 inquéritos na Lava Jato. Alguns parlamentares reagiram em tom ríspido: "É descabida [a pergunta], estamos em um fase de inquérito, que sequer se transformou em denúncia. Essa pergunta não tem fundamento nenhum", disse o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Ao todo, 54 deputados e senadores disseram não acreditar que serão alvos de processo de cassação. Outros 30 não quiseram se manifestar. A Folha não ouviu políticos que figuraram nas listas de Janot, mas cujos casos foram arquivados ou estão ainda em análise, além de outros que passaram a ser investigados entre os dois pedidos de Janot. Para haver processo de cassação é preciso haver representação apresentada por partido ou pela Mesa Diretora. A análise é feita pelo Conselho de Ética e segue para o plenário, que dá a palavra final. Apenas três dos que responderam disseram que não irão mais concorrer a mandatos eletivos –mas nenhum citou problemas na Justiça ou a Lava Jato como explicação. "Estou no sétimo mandato, um de prefeito, tenho 75 anos, e já avisei aos meus eleitores em 2014 que não iria me candidatar mais", disse Nelson Meurer (PP-PR). "Não tem motivo. O fato é que com seis mandatos já cumpri minha missão", afirma Dilceu Sperafico (PP-PR), 69. "Oito mandatos! Não está bom, não? É a minha aposentadoria", disse, aos risos, Roberto Balestra (PP-GO), 72. Dos que responderam as perguntas da Folha, 50 dizem que pretendem se manter na vida pública, a maioria disputando a reeleição. Entre eles, Edison Lobão (PMDB-MA), 80, no quarto mandato no Senado. O peemedebista é alvo de seis inquéritos da Lava Jato, incluindo um que apura suposta propina para beneficiar a Odebrecht quando era ministro de Minas e Energia, o que ele nega. "Sou o mais antigo, e não o mais velho, desta Casa: 32 anos de mandato. Não vou tentar a reeleição"¦ É evidente que vou me reeleger." EXCESSOS Boa parte dos deputados e senadores que responderam as perguntas da reportagem disse ver excessos ou erros no trabalho da Procuradoria-Geral da República e do juiz federal Sergio Moro. Responsável pelos julgamentos da Lava Jato no Paraná, o magistrado não trata, porém, dos casos relativos aos congressistas, que têm foro privilegiado no STF. A Procuradoria é a responsável por analisar as delações, pedir a abertura de investigação ou o arquivamento do caso de deputados e senadores. Em uma etapa posterior, ela oferece denúncia contra o investigado ou solicita o arquivamento. Dos procurados pela Folha, 24 criticam a atuação do órgão chefiado por Rodrigo Janot, e 24 que dizem não ver excessos. Trinta e seis não quiseram se manifestar. No caso de Moro, houve um número maior de congressistas que preferiu não responder a pergunta –46. Dos que responderam, 21 afirmam que há abuso na condução do magistrado, principalmente no tempo de prisão de alguns dos alvos da operação –para 17, atuação do juiz é correta. Algumas das principais críticas ao juiz e ao Ministério Público partem do PT. "Ele já virou estrela. Convoca a torcida para ir ou para não ir [ao depoimento de Lula]. Tem posição política direcionada. Começou com o PT, aí não conseguiu frear e agora é contra todos os políticos, contra a política e, consequentemente, contra a democracia. Não tem nada a ver com combate a corrupção. Virou instrumento de disputa de poder", diz o senador petista Paulo Rocha (PA). Há reclamações fora do PT: "A própria rapidez com que o Ministério Público denuncia as pessoas faz com que elas sejam punidas antes de serem condenadas. Acho isso uma ditadura", disse Lazaro Botelho (PP-TO). Entre os que dizem ver atuação correta do Ministério Público e de Moro está Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo de Michel Temer no Senado. Em conversa gravada em março de 2016, Jucá sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato. "Não se julga a história enquanto ela está acontecendo. A Lava Jato mudou a política no Brasil. É um paradigma que fez a política caminhar para algo melhor." N.daR.: Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão SEGREDOS E MENTIRAS Publicado: O Globo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. 20 | On Line 14/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula e Dilma terminaram a semana mais atolados em revelações de delatores. 2 - Ele desperdiçou a chance de explicar suas atitudes e foi acusado de ser o "chefe" do caixa 2. 3 - Mônica revelou uma Dilma que cria emails falsos e identidade secreta para alertar investigados. A semana foi pantanosa para os ex-presidentes Lula e Dilma. Ele não aproveitou o depoimento para esclarecer as dúvidas que pairam sobre seus bens e atitudes. Os dois, pela versão dos seus íntimos Mônica e Santana, sabiam dos pagamentos da Odebrecht a eles via caixa 2. Dilma, quando presidente, teria usado emails secretos e o codinome Iolanda para informar o casal sobre o avanço da Lava-Jato.
A linha de defesa dos dois ex-presidentes entrou num beco sem saída quando passou a se concentrar na tese de que eles estão sendo acusados por pessoas que têm sido induzidas, forçadas ou ameaçadas pelos investigadores. Dilma já vinha dizendo isso, quando afirmou que Marcelo Odebrecht estava sofrendo “uma forma de tortura”. Lula enfatizou a tese durante seu depoimento ao juiz Sergio Moro e disse que está sendo vítima de uma “caçada jurídica”. Pelo que dizem, tudo o que lhes é atribuído por Marcelo Odebrecht, João Santana, Mônica Moura, Renato Duque, Leo Pinheiro e outros é falso testemunho e só foi dito porque estão sendo forçados. Fazem uma acusação forte, mas genérica contra a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Procuradoria-Geral da República e Justiça Federal. Todos os órgãos e instituições estão em etapas diferentes do esclarecimento dos fatos. Como Lula e Dilma vão provar o que dizem?
A acusação de que os investigados estão sendo coagidos a inventar mentiras é derrubada pela riqueza dos detalhes e naturalidade com que Mônica Moura falou no vídeo divulgado. Ela explicou com segurança o estratagema da conta de email inventada junto com a ex-presidente para ser usada sem deixar rastros. As conversas com a ex-presidente Dilma e com o ex-presidente Lula deixavam claro que todos sabiam que a Odebrecht pagava todas as contas, estava presente no financiamento de todas as campanhas. Quando faltou a contraparte do PT, Lula avisou que resolveria, e convocou outro amigo: Eike Batista. Entre as várias surpresas da semana, nessa interminável lista de novidades que tem sido a Lava-Jato, foi a informação de que a própria presidente Dilma avisou por telefone do Alvorada o casal de marqueteiros de que a ordem de prisão deles estava assinada. A semana começou com Lula no foco e termina iluminando uma Dilma que a maioria dos brasileiros não achava que existia. Era conhecida a Dilma que provocou a crise econômica, ou a que tomou decisões intervencionistas que quebraram o setor elétrico e levaram ao tarifaço, ou a que aceitou que seu secretário do Tesouro maquiasse as contas públicas. Mas não era conhecida a que usa computador da presidência para criar email secreto com codinome, a que alerta alvos da Justiça de que serão presos, a que no exercício da presidência propõe mudança de domicílio de conta no exterior para escapar dos olhos dos investigadores. Por mais que se saiba, outro fato que espanta é o volume de dinheiro que sustentou o marketing das eleições. O negócio de fazer campanhas eleitorais é tão promissor que o casal João Santana e Mônica Moura conseguiu suportar enormes prejuízos. E se não quebraram é que os preços eram mesmo exorbitantes. A Andrade Gutierrez ficou de financiar a campanha de Hugo Chávez, não pagou e ele morreu um ano e meio depois. Só na Venezuela perderam US$ 15 milhões. No caso da campanha de Fernando Haddad, Mônica Moura disse que eles “quase perderam dinheiro” e a conta foi de R$ 50 milhões. E com todo esse dinheiro, os dois faziam, de forma eficiente, seu trabalho de distorcer a democracia, de manipular o voto, de destruir a imagem dos adversários políticos. E tudo isso a preço abusivo. No fim, o que fizeram vai sair barato para eles: um ano e meio de prisão domiciliar fechada, e outro bem menos restrito. A situação do ex-presidente Lula já tinha se agravado com os depoimentos de empresário Leo Pinheiro e o do ex-diretor da Petrobras Renato Duque. E agora vem os Santana, especialmente Mônica que cuidava do dinheiro do casal. “Minha garantia era o Lula”, disse. Era ele que estava por trás de toda a mobilização para o financiamento ilegal de campanha, era ele que dava a “palavra final”. Quanto à ex-presidente Dilma, Mônica revela um outro lado, uma identidade secreta, da mulher que governou o Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País EM 24 DIAS, QUATRO DELATORES FRAGILIZAM TESES DE DILMA E LULA Defesas afirmam que ex-aliados falam 'por obrigação' de citar ex-presidentes Publicado: O Globo - Impresso - 14/05/2017 - Pág. 4 | On Line 14/05/2017 4:30 / Atualizado 14/05/2017 7:57 por Tiago Dantas SAO PAULO - Nos últimos 24 dias, depoimentos de investigados pela Operação Lava-Jato que tinham relações próximas com Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff aprofundaram as denúncias contra os dois ex-presidentes. A situação para os dois petistas pode ficar ainda pior a depender do que o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci resolver contar em delação premiada. Para os advogados de Lula, esse movimento contra o ex-presidente aconteceu porque, segundo eles, os colaboradores são obrigados a falar o nome do petista em troca de benefícios. Já a defesa de Dilma alega que alguns delatores mentiram na tentativa de reduzir sua pena. A fila das novas colaborações foi puxada pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que já foi condenado a 26 anos de prisão e tenta reduzir sua pena nas ações em que é réu por meio de um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) — a delação ainda não foi homologada pela Justiça. Em depoimento prestado ao juiz Sergio Moro em 20 de abril, o empresário, que era muito próximo de Lula, disse sempre saber que o tríplex do Guarujá, no litoral paulista, estava reservado para o petista e que o dinheiro da reforma do apartamento saiu de um caixa de propina da empreiteira com o PT. Pinheiro ainda relatou um encontro em que o ex-presidente teria lhe pedido para destruir documentos que comprovassem a existência desse caixa. Em 6 de maio, foi a vez do ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmar ao juiz Moro que entregaria informações que ajudariam a investigação. Condenado a penas que somam 57 anos de prisão, ele tenta o benefício nos processos ainda sem julgamento. Duque disse que, após conversar com o ex-presidente, ficou claro que Lula tinha conhecimento do esquema de propinas na Petrobras e que comandava tudo. Segundo o ex-diretor da estatal, o petista teria lhe dito para não ter contas no exterior e quis saber detalhes de pagamentos ilícitos ligados a contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil. Lula negou todas essas afirmações durante o interrogatório do último dia 10. Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que "está muito claro que citar o nome de Lula tornou-se condição obrigatória para que réus e até condenados obtenham os favores na Promotoria". A defesa entrou com dois pedidos na Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se os acusados da Lava-Jato estão sendo pressionados a incriminar o petista para conseguir o benefício. Além disso, segundo os advogados, nenhum dos delatores apresentou provas das menções feitas a Lula. No dia seguinte ao depoimento do ex-presidente, o mundo político foi atingido pela divulgação dos depoimentos dos marqueteiros Mônica Moura e João Santana, casal que privava da intimidade tanto de Lula quanto de Dilma. Responsável pelas corridas presidenciais petistas desde 2006, Santana disse acreditar que os dois sabiam que pagamentos de suas campanhas foram feitos por meio de caixa 2. Afirma também que Lula reclamou que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster estava atrasando, de propósito, pagamentos a empreiteiras. Já Mônica afirmou que Dilma a avisou que o casal seria preso dias antes da ordem de prisão. O recado foi passado por meio de uma conta secreta de e-mail que era utilizada apenas pelas duas. Lula nega as acusações. A defesa de Dilma afirma que Santana e Mônica prestaram "falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores". Os advogados, que haviam pedido acesso às delações para fazer sua defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reclamaram da demora na divulgação. 
RENATO DUQUE - O ex-diretor de Serviços da Petrobras disse em depoimento que Lula tinha conhecimento e detinha o comando de tudo no esquema da Petrobras. Afirmou que foi chamado por Lula, em 2014, para um encontro no hangar da TAM em Congonhas, onde o ex-presidente lhe perguntou se tinha conta na Suíça e se tinha recebido dinheiro da SBM. Duque afirma ter negado e ouvido de Lula a seguinte frase: "Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?". Afirmou que Lula iria conversar com a então presidente Dilma, que estava preocupada.
LÉO PINHEIRO - Um dos maiores amigos de Lula no mundo empresarial, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro falou por quase três horas aos investigadores e afirmou que a OAS tinha uma "conta" para repassar dinheiro ao PT. Sobre o tríplex no Guarujá, disse que o apartamento não poderia ser vendido porque era do presidente Lula, que teria pedido para visitar o imóvel no começo de 2014. Léo Pinheiro sustentou ainda que Lula lhe disse para destruir provas de pagamentos ao PT, já com a Lava-Jato em curso. Também disse que fez o projeto da cozinha do sítio de Atibaia, cujas despesas teriam sido abatidas da "conta" do ex-presidente
JOÃO SANTANA E MÔNICA MOURA - Os publicitários disseram que Dilma e Lula sabiam de todo o esquema de pagamentos via caixa 2 que irrigou suas campanhas à Presidência em 2006, 2010 e 2014. A mulher do marqueteiro contou que a ex-presidente sugeriu ao casal transferir uma conta no exterior da Suíça para Cingapura, o que configuraria tentativa de obstrução à Justiça. Mônica contou ainda que ela e o marido foram avisados por telefone pela própria Dilma sobre os mandados de prisão contra eles na Lava-Jato. O casal, segundo os delatores, teria gasto R$ 170 mil em "favores" para Dilma, como os gastos com o cabeleireiro Celso Kamura.
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira DILMA BOLADA Publicado: O Globo - Impresso - 14/05/2017 - Pág. 4 | On Line 14/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Sistema de comunicação entre Dilma e Mônica Moura é conhecido no submundo dos clandestinos. 2 - Denominado Dead Letter Box, ganhou notoriedade nos anos de 1930 com o caso dos Cindo de Cambridge. 3 - O método já era usado por executivos da Petrobras para combinar falcatruas. Não há nada mais conhecido do submundo dos clandestinos do que esse sistema de se comunicar com outra pessoa por e-mail sem ser rastreado, utilizado por Mônica Moura e a então presidente Dilma, agora denunciado pela marqueteira.
O sistema é denominado de Dead Drop ou, mais frequentemente, Dead Letter Box. Muito utilizado na espionagem internacional, ganhou notoriedade nos anos 1930 com o caso dos Cinco de Cambridge (Cambridge-Five), assim denominados os participantes de uma célula de espiões britânicos a serviço da URSS (Anthony Blunt, Kim Philby, Donald MacLean, Guy Burgess e John Cairncross) durante a chamada Guerra Fria. E popularizou-se por meio dos livros de espionagem do escritor britânico John Le Carré.
Os que trocavam informações secretamente deixavam o documento em algum lugar previamente combinado (uma parede com tijolo solto, um buraco de árvore) para que fosse resgatado. Assim, não se encontravam e poderiam até mesmo não se conhecer. Com a revolução tecnológica, chegou-se ao sistema atual, no qual uma pessoa cria conta falsa em um provedor gratuito (Yahoo ou Gmail) e compartilha essa conta com sua contraparte. Deixando a mensagem no rascunho, a pessoa que a recebe só precisa saber o nome da conta e a senha. No caso de Dilma e Mônica, a conta era 2606iolanda@gmail.com. O nome fictício foi uma freudiana lembrança de Iolanda, mulher do General Costa e Silva, presidente na época em que Dilma esteve presa por atividades guerrilheiras contra a ditadura militar. Esse sistema já era utilizado pelos executivos da Petrobras para combinarem suas falcatruas, e eu noticiei isso aqui na coluna em junho de 2016. O texto dizia que “os envolvidos na venda de Pasadena trocavam mensagens em uma rede de e-mails do Gmail que não era rastreável, pois as mensagens ficavam sempre numa nuvem de dados, sem serem enviadas. Numa dessas mensagens, na véspera da reunião decisiva, há a informação de que “a ministra” já estava ciente dos “arranjos dos advogados”. Essa primeira parte foi confirmada mais adiante, quando surgiram novas revelações da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Ele disse que Dilma Rousseff mentiu quando declarou que não sabia da propina cobrada na compra da refinaria de Pasadena. Segundo ele, não apenas sabia de Pasadena como tinha informações de que políticos do PT recebiam propina do esquema da Petrobras. Na mesma coluna, que tinha o título “Por conta da Petrobras”, está dito que, “em outras mensagens, há informações sobre pagamentos de itens pessoais da presidente pelo esquema montado na Petrobras, como o cabeleireiro Celso Kamura, que viajava para Brasília às custas do grupo. (...) Há também indicações de que um teleprompter especial foi comprado para Dilma sem ser através de meios oficiais, para escapar da burocracia da aquisição”. Com a delação dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, fica-se sabendo que todas as informações estavam corretas, com exceção do teleprompter. Não houve compra de um aparelho, mas a contratação de uma equipe de operadores de teleprompter, os irmãos Votmannsberger, que trabalharam na campanha de Dilma e eram os únicos técnicos de teleprompter que acertavam o ritmo de fala da presidente. Para que também trabalhassem fora da época de campanha, foi pedido a João Santana e Mônica Moura que fizessem os pagamentos, pois o Palácio do Planalto não poderia arcar com as despesas. Os técnicos chegaram a acompanhar a presidente em viagens ao exterior, e recebiam em dinheiro vivo. Segundo Mônica, a presidente Dilma mandou também pagar o cabeleireiro Celso Kamura. Contratado oficialmente na campanha de 2010, já presidente, Dilma usava seus serviços para eventos importantes e o governo não poderia arcar com um valor tão alto para o cabeleireiro, pois, em ambos os casos, “não tinha rubrica e nem tempo para superar a burocracia”. Esses “favores” eram prestados por se tratar de uma cortesia a uma cliente importante que já havia feito com eles a campanha de 2010 e existia a possibilidade de virem a fazer a campanha de 2014. A presidente mandou Mônica Moura pagar também sua camareira, “Rose alguma-coisa”, que morava com ela e “fazia seu cabelo, fazia unha, fazia maquiagem”. Foram R$ 4 mil por mês, por quase um ano, segundo relato de Mônica. O favor mais político de todos foi o pagamento de R$ 200 mil, também do caixa 2 segundo a delação, para o publicitário Jeferson Monteiro que criou o personagem Dilma Bolada, na campanha de 2014, para que mantivesse sua página nas mídias sociais como se fosse apoiador independente. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País EM 2010, CONGRESSO CONTESTOU LIBERAÇÃO DE LULA PARA OBRAS DA PETROBRAS Ex-presidente alegou que paralisação de construções traria prejuízo e desemprego Publicado: O Globo - 14/05/17 - Pág. 3 | On Line 14/05/2017 4:30 / Atualizado 14/05/2017 7:56 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O veto do ex-presidente Lula à paralisação das obras da Petrobras gerou um relatório conjunto, assinado pelas consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, publicado em janeiro de 2010. No relatório, produzido após a decisão de dar sequência aos empreendimentos, os consultores afirmaram que a decisão presidencial desconsiderou dados que apontavam sobrepreços nas obras, pagamento por equipamentos parados como se estivessem em operação e recusa, por parte da Petrobras, de fornecimento de planilhas de custos de insumos e serviços.
No veto, o chefe do Executivo argumentou que os prejuízos decorrentes de uma paralisação chegariam a R$ 268 milhões, com perda de 25 mil empregos; que as obras já estavam avançadas, com mais de 90% de execução física; e que havia um grupo de trabalho para sanar as pendências verificadas. Na avaliação dos consultores, apenas os sobrepreços identificados numa pequena parte dos contratos superavam o alegado prejuízo com a paralisação. E alertaram que o dano poderia ser muito maior: "A ausência de medidas para afastar ou confirmar as irregularidades relatadas pelo órgão de fiscalização pode contribuir para perpetuar essa situação, de todo incompatível com o porte, estrutura, expertise e conceito de que gozam a Petrobras e suas subsidiárias e também com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência a que está submetida a administração pública", escreveram. O relatório concluiu que, ao contrário do alegado, as obras de Abreu e Lima e Comperj estavam em fase inicial e que a promessa de regularização das pendências era apenas uma forma de protelar a decisão final do TCU. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA RECEBEU ALERTA SOBRE CORRUPÇÃO NA PETROBRAS AINDA NO SEU GOVERNO (,EMBORA TENHA DITO A MORO QUE NADA SABIA - dizeres do texto impresso) Em 2009, ex-presidente liberou gastos da estatal condenados pelo TCU Publicado: O Globo - 14/05/17 - Pág. 3 | On Line 14/05/2017 4:30 / Atualizado 14/05/2017 7:56 por Cleide Carvalho
SÃO PAULO - Embora tenha afirmado perante o juiz Sergio Moro que demitiria toda a direção da Petrobras caso alguém o informasse sobre a existência de um esquema de corrupção na estatal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu importantes alertas, ainda no exercício do mandato, de práticas suspeitas na companhia, mas não agiu. No interrogatório da última quarta-feira, na sede da Justiça Federal em Curitiba, questionado pelo procurador Roberson Pozzobon, que perguntou se ele tinha conhecimento de corrupção na Petrobras e de repasse de dinheiro ao PT, Lula falou:
— Se, em algum momento, um dos 204 milhões de brasileiros chegasse ao presidente da República e dissesse "tem um esquema de propina na Petrobras", seria mandada embora a diretoria inteira da Petrobras — disparou Lula. Mas houve avisos, inclusive oficiais. Em 2009, quatro obras da petroleira foram incluídas pelo Congresso numa lista de 24 projetos que deveriam ficar fora do Orçamento de 2010, sem verba, por terem sido flagradas com indícios de graves irregularidades em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). Em todos os casos, a suspeita era a mesma: preço muito acima do inicialmente orçado. Mas, no lugar de aceitar a decisão da Comissão Mista de Orçamento e determinar investigação na estatal, Lula vetou a inclusão das obras da Petrobras na lista e liberou os recursos. O ex-presidente alegou que a paralisação acarretaria em prejuízos e desemprego. Das quatro obras liberadas pelo veto de Lula, três foram flagradas na Lava-Jato. Uma é a Refinaria Abreu e Lima, uma espécie de ícone da corrupção na estatal: de um custo inicial de US$ 2,4 bilhões, já ultrapassou US$ 23 bilhões; mesmo que opere à plena capacidade durante toda sua vida útil, deve ser deficitária. As outras duas são o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e a modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A quarta obra da lista era a implantação de um terminal em Barra do Riacho, no Espírito Santo, que, até agora, não apareceu nas investigações. TCU QUESTIONOU TRANSPARÊNCIA NA PETROBRAS Em 2009, os investimentos da Petrobras alcançavam R$ 44 bilhões, quase 60% do orçamento do Ministério das Minas e Energia. Além do sobrepreço, o TCU apontou ainda valores de referência inflados e pagamentos questionáveis, como o custo determinado para equipamentos parados ou em serviço. Não bastasse isso, o TCU registrou em seus relatórios de 2009 enorme dificuldade de acesso aos documentos de licitações e valores contratados, que não foram fornecidos pela Petrobras. O órgão relatou obstrução dos trabalhos de fiscalização e chegou a convocar o então presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para tentar obter as informações. Naquele ano, a Refinaria Abreu e Lima estava só no começo. Os contratos somavam R$ 2,77 bilhões, mas o TCU só conseguiu analisar quatro deles, uma amostra de apenas R$ 347 milhões. Ainda assim, o sobrepreço identificado foi de R$ 121,6 milhões. No relatório da obra, o órgão afirmou que, enquanto a estatal lhe informava que a refinaria custaria US$ 4,05 bilhões, no site do governo federal o investimento estimado chegava a US$ 23 bilhões. Pré-sal. No início da produção comercial do óleo no campo de Baleia Franca, Lula repete gesto do presidente Vargas - Fabio Rossi 15/07/2010 / Agência O Globo No contrato da Repar, refinaria que estava sendo modernizada, o TCU descobriu que o "preço secreto" da Petrobras, que serve como referência para avaliar as ofertas nas licitações, havia sido inflado, contaminando todos os contratos. Em R$ 8,6 bilhões de contratos analisados, o sobrepreço alcançava R$ 4,04 bilhões. "O cálculo do sobrepreço permite concluir que esse valor (da obra) pode ser reduzido à metade. A economia da metade desse valor seria seis bilhões de reais", afirmou em relatório. Numa foto que mostra o Centro Integrado da Repar, anexa ao relatório, o TCU afirmava que o metro quadrado do prédio custou R$ 14 mil, enquanto um bom imóvel no centro de Curitiba custasse R$ 2 mil por metro quadrado. A Rodovia do Xisto, de acesso à refinaria, segundo o TCU, chegou a custar 164% a mais do que obras similares do DNIT, o departamento de obras rodoviárias do Ministério dos Transportes. DUQUE E BARUSCO RESPONSÁVEIS POR LICITAÇÕES Entre os responsáveis pelas licitações, estavam Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal condenado a 51 anos de prisão na Lava-Jato, e o ex-gerente Pedro Barusco, que se tornou delator e devolveu quase US$ 100 milhões que arrecadou em propina. Ambos atuaram para o PT, de acordo com suas delações. Outro citado nas auditorias foi Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento que afirma ter arrecadado dinheiro para o PP. No terminal Barra do Riacho, o TCU classificou a gestão da obra como temerária. Os quatro projetos da Petrobras foram parar na lista das obras com graves indícios de irregularidades, encaminhada ao Congresso, a quem cabe analisar o Orçamento da União. Na reunião da Comissão Mista de Orçamento, que decidiria se as obras deveriam ou não receber recursos, senadores protestavam pois a Petrobras fez com a comissão o mesmo que fizera com o TCU: não levou à reunião as informações que poderiam indicar a existência de ilícitos. — Nós precisamos que a Petrobras preste esclarecimentos não apenas ao TCU, mas, diante do que diz o TCU, preste esclarecimentos aos parlamentares nesta reunião porque nós precisamos tomar uma decisão — reclamou, à época, o ex-senador Almeida Lima (PMDB-SE), presidente da comissão. Como não obtiveram informações detalhadas, os parlamentares acabaram incorporando o Comperj à lista inicialmente formada por somente três obras, todas com sobrepreços generalizados. À época, o TCU apontava sobrepreço de R$ 140 milhões no Comperj. O pagamento por dias parados durante a terraplanagem alcançava R$ 151 milhões. O TCU chegou a afirmar que não era "de estranhar" que apenas 26,86% dos serviços tivessem sido executados porque o consórcio estava auferindo lucro muito maior com a verba indenizatória por paralisações do que pela execução da obra. Todas as suspeitas, questionadas diretamente à empresa, não influenciavam o julgamento de Lula, que, em 2010, dizia conhecer bem as contas da companhia, a ponto de discursar, no batismo da plataforma P-57 da Petrobras, em Angra dos Reis. — Houve um tempo em que a diretoria da Petrobras achava que o Brasil pertencia à Petrobras, e não a Petrobras ao Brasil. A ponto de ter presidente que dizia que era uma caixa preta. No nosso governo é uma caixa branca e transparente, nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer — afirmou o presidente. A defesa de Lula não quis se manifestar. Luís Adams, chefe da Advocacia-Geral da União na época, afirmou que as discussões com a Petrobras eram sempre difíceis, pois a estatal alegava sigilo comercial para não apresentar todas as informações, já que é empresa de economia mista. Além disso, também era questionada a tabela de preços de mercado usada pelo TCU, pois a empresa alegava que os preços variavam de acordo com o local da obra e tinha suas próprias tabelas de referência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GOVERNO TERÁ DE QUEBRAR BARREIRAS POR LEILÃO DE TRECHOS DA NORTE-SUL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. A10 | On Line 13/05/2017 02h01 por Julio Wiziak, de Brasília 
Três décadas se passaram e a ferrovia Norte-Sul continua incompleta.
No próximo ano, o governo concluirá o trecho entre Ouro Verde (GO) e Estrela d´Oeste (SP), o que deixará a malha com 2.261 km, ainda longe dos 4.800 km prometidos pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A ferrovia consumiu R$ 28 bilhões em valores corrigidos pela inflação e órgãos de controle e fiscalização estimam que pelo menos um terço foi superfaturado. Em 2012, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou mais corrupção nas obras feitas pela Valec, estatal que detém a concessão da ferrovia. O pivô do esquema foi o então presidente da companhia. 
As obras atrasaram porque houve troca de executivos e centenas de pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU) tiveram de ser resolvidas para que o embargo às obras fosse suspenso. Diversos contratos foram refeitos para que os sobrepreços fossem cancelados.
Agora, o governo se prepara para leiloar dois novos trechos da ferrovia em um único bloco no próximo ano. São eles: Porto Nacional (TO) e Ouro Verde/Anápolis; e Ouro Verde/Anápolis (GO) a Estrela d´Oeste (SP). Para garantir concorrência, o governo terá de quebrar barreiras para que essa nova malha possa levar cargas até o porto de Itaqui (MA), que tem conexão com a Estrada de Ferro Carajás (EFC), controlada pelo consórcio VLI. A VLI tem entre os sócios a Vale e o FI-FGTS, o bilionário fundo que investe em infraestrutura com recursos do trabalhador. A empresa também é concessionária do trecho da Norte-Sul que vai de Açailândia (MA) até Palmas (TO). Dali, a ferrovia desce em dois trechos até Estrela d'Oeste (SP), mas os operadores enfrentarão dificuldade em negociar com a VLI o direito de passar pelas suas ferrovias até chegar a Itaqui. O governo já arma com a VLI uma forma de permitir essa passagem porque há outros dois interessados nos trechos: a MRS Logística e a Rumo. Outro problema desses trechos da Norte-Sul é a falta de interconexão com os polos produtores. Por isso, o governo estuda fazer com que o vencedor do leilão dos novos trechos construa um pedaço da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), que partiria de Campinorte (GO) até Lucas do Rio Verde (MT). Segundo a Valec, já existe um projeto básico, licença ambiental prévia e pedido de licença de instalação para a construção da FICO. Na outra ponta, a ideia do governo é estabelecer conexão da Norte-Sul com o porto de Ilhéus, no sul da Bahia, por meio da Ferrovia de Interligação Oeste-Leste (FIOL). A falta dessa infraestrutura impede que o país exporte por ano pelo menos R$ 15 bilhões a mais, segundo estimativas de produtores do Centro-Oeste. Nos levantamentos do governo, somente na região que engloba Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, o escoamento agrícola passaria de um ano para o outro da média de 5 milhões para 20 milhões de toneladas por ano. FALHAS Atualmente, a Norte-Sul tem 1.575 km para operação. Entretanto, não sai carga dos terminais que partem de Anápolis (GO) para o porto de Itaqui (MA) desde 2014. O volume de carga transportado pela Norte-Sul é praticamente todo feito nos trechos administrados pela VLI. As conexões entre os terminais de cargas de Anápolis e a linha férrea são quase inexistentes. Nem mesmo a ligação com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que passa a poucos metros do pátio da Norte-Sul em Anápolis está pronta. A Valec afirma que o projeto de conexão deverá ser feito assim que o modelo de concessão dos novos trechos da Norte-Sul forem definidos pelo governo. N.daR.: Ao longo dessas 3 décadas de deslavada corrupção tivemos os seguintes presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Ináco Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff e, neste último ano, Michel Temer. Nenhum deles teve a vontade de apurar o que ocorreu ao longo desse tempo. A reportagem é uma amostra de como a promiscuidade envolve, senão todos, a maioria dos dirigentes, políticos e mostra os conchavos de membros do juciário, inclusive os arranjos para a indicação de particiapntes do STF. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ESCÂNDALO DA CONCORRÊNCIA NA FERROVIA NORTE-SUL COMPLETA 30 ANOS Com resultado antecipado oela Folha nos classificado, certame de ferovia Norte-Sul teve investigação arquivada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. A10 | On Line 13/05/2017 02h02 por Janio de Freitas, colunista da Folha 
O primeiro telefonema veio bastante cedo. Fiquei confuso com o que ouvi: "Janio, é Delfim Netto. Você não imagina a tempestade que está aqui em Brasília". Tempestade? O que acontece? "É uma chuva de telefonemas, com a tua reportagem na Folha". Rimos ao mesmo tempo.
Logo se restabeleceu a manhã de meu trabalho normal, jornais, anotações, lista dos contatos a procurar. No almoço com velho amigo, em seu escritório, conversamos por umas duas horas, mas só na despedida veio uma referência, rápida: "O que você fez hoje vai dar problema. Eles têm que fazer alguma coisa". Ao chegar à sucursal carioca da Folha e receber da telefonista quase um bloco de recados telefônicos, ainda no começo da tarde, percebi o tamanho da repercussão, impressentida, pela revelação da fraude na concorrência da Norte-Sul. Além do hábito de me desligar de um artigo ao encerrá-lo, e me inquietar já com os seguintes, o próprio jornal não vira valor no seu "furo" para ser manchete. (Ganhei alegres jantares, quando vinham referências àquela "sua manchete da Norte-Sul", esclarecia que manchete não foi e, diante da descrença, propunha na gozação a aposta de um jantar). O que chamou minha atenção para a Norte-Sul foi o silêncio. A obra gigantesca, o custo apenas inicial de mais de US$ 2 bilhões, e nenhuma promoção do governo, a respeito, nenhuma discussão, raras e insignificantes menções na imprensa, nada na TV –o que era isso, afinal? As investidas na área dos transportes, inclusive no governo, não resultaram. O assunto estava fechado. Talvez um artigo sobre a ferrovia me abrisse boas informações. E assim foi. Está indicado aí, portanto, o mérito que os bons informantes têm nos assuntos jornalísticos que os põem, por ferir interesses fortes, sob alguma forma de risco. Esse mérito, creio, é maior mesmo que o dos jornalistas, que são profissionais, podem ter algum amparo legal e aparecem como os merecedores únicos do reconhecimento, em injustiça incontornável com os informantes guardados sob anonimato, contra represálias materiais e morais. A publicação antecipada do resultado da concorrência valiosa e, sobretudo, o uso de um anúncio classificado para comprová-la foram assunto jornalístico internacional. A reportagem é uma das 47 que integram o livro "Global Muckraking" -"100 anos de jornalismo investigativo no mundo" (ed. The New Press, 2014), organizado por Anya Schiffrin, diretora do "programa sobre mídia e comunicação" na Universidade Columbia". No Brasil, porém, criou até situações grotescas. A TV Globo, por exemplo, não incluíra a farsa da concorrência nos temas previstos para o "Jornal Nacional", apesar de ser o assunto do dia. No final da tarde, chega lá o telefonema em que Roberto Marinho, de manhãzinha no Japão, ouve as novidades brasileiras e dá sua orientação. Diretor de jornalismo, Armando Nogueira informa-o da concorrência e da decisão de não a incluir no noticiário. A Presidência lhe pedira que minimizasse o assunto. Recebe, para sua surpresa, a orientação oposta. Armando Nogueira não descumpre a ordem, mas não fica mal com a Presidência: ouve, para informar os espectadores, só o lado do governo. "Veja" fez capa e minuciosa reportagem. Com uma novidade: me deu um sócio no trabalho. Não por culpa sua, mas de um entrevistado seu, a solução técnica de um anúncio classificado era atribuída a um secretário do jornal. Para eliminar mal-entendidos, diante do que outros publicavam, fiz o artigo "Foi só isso", repondo e relatando os pontos importantes e publicáveis do trabalho feito. O governo não teve só as reações esperáveis, como negar irregularidade na licitação. Ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares pediu no mesmo dia um processo contra mim pela Lei de Segurança Nacional. Sua intenção levou-o a um atrito sério com o consultor-geral da República, Saulo Ramos, que se negou a adotar a providência, dando-lhe adjetivos maciços. E este argumento politicamente definitivo: seria criar um segundo e longo escândalo contra o governo. Romeu Tuma, diretor da Polícia Federal, abriu um inquérito criminal contra mim, não contra os dirigentes da Valec, subsidiária da estatal Vale do Rio Doce que conduzira a concorrência em conjugação com o Ministério dos Transportes. A Procuradoria Geral da República designou um participante das investigações. No Congresso foi instalada uma CPI, e lá estive. Tudo isso se juntou para levar ao final esperável: nada. Surpreendente foi como se deu o final do inquérito criminal. O texto que acompanhou a exibição do anúncio classificado, no qual se antecipavam os ganhadores dos 18 trechos da ferrovia, foi seco, direto, sem adjetivo ou qualquer consideração. Feito para enfrentar o crivo de provável processo. Aos inquéritos restou apegar-se à palavra "fraude". Mas, para incriminar seu uso, seria preciso provar que a licitação não foi fraudulenta. E como fazê-lo contra a publicação antecipada e precisa do complexo resultado oficial? O representante da Procuradoria Geral da República, com evidente predisposição em favor do governo (logo, também dos empreiteiros), não pôde concluir senão que era o caso de inquérito sobre a licitação. ARQUIVAMENTO Apesar disso, um ano e 12 dias depois da reportagem, a Folha publicou um artigo em que noticiei o arquivamento do inquérito, conforme despacho do procurador-geral Sepúlveda Pertence ao fim de manobras com outro procurador, Juarez Tavares. Sepúlveda Pertence ganhou cadeira no Supremo Tribunal Federal. De minha parte, o mais desagradável ficou no trecho pouco movimentado, passadas as nove da noite, entre a redação e o estacionamento. Onde um tipo nervoso e armado abordou "seu Jaime", dias depois da reportagem e seus seguimentos, para a ameaça que não foi bem entendida porque mal falada. Adotar precauções também não foi agradável, nunca é. A concorrência não se desdobrou em contratações. Ficou como se não houvesse existido. Quando o projeto foi retomado, seus dirigentes já eram outros. As grandes empreiteiras que estão na Lava Jato eram participantes do conluio em torno da Norte-Sul. Se o arquivamento feito pela Procuradoria Geral da República não houvesse existido, as relações entre as empreiteiras, o Estado e os cofres públicos ou semipúblicos seriam outras nos 30 anos desde a concorrência desmontada. É incalculável a riqueza que, nessas três décadas, a educação, a saúde, a moradia, a segurança perderam para a corrupção movida por empreiteiras e similares. Mas é verdade o que Emilio Odebrecht há pouco disse por escrito: "Tudo isso acontecia nas barbas das elites, políticos, empresários, imprensa, entidades representativas". **************************************** 
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONCORRÊNCIA DA FERROVIA NORTE-SUL FOI UMA FARSA [Reportagem publicada em 13 de maio de 1987] Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/1987 - Pág. A10 | On Line 13/05/1987 por Janio de Freitas, colunista da Folha Foi fraudulenta e determinada por corrupção a concorrência pública, cujos resultados o governo divulgou ontem à noite, para construção da ferrovia Maranhão-Brasília (ou Norte-Sul): a Folha publicou os 18 vencedores, disfarçadamente, há cinco dias e antes até de serem abertos, pela estatal Valec e pelo Ministério dos Transportes, os envelopes com as propostas concorrentes. A concorrência foi iniciada, com a abertura dos envelopes, às 9h30 da última sexta-feira, dia 8. Desde a madrugada daquele dia a Folha já circulava com o resultado para os 18 lotes de obras disputados. De posse, desde a véspera desta lista dos vencedores, não poderia publicá-la em minha coluna na pág. A-5, dado que restaria tempo para o adiamento da concorrência ou, embora com menos probabilidade, para a troca de lotes de obra, entre as empreiteiras, a Valec e o Ministério dos Transportes. O registro imediato era, porém, indispensável, já que o resultado oficial poderia sair no mesmo dia do confronto de propostas. Por isto, um anúncio ininteligível saía, na mesma sexta-feira 8, em meio do Classifolha, à pág. A-15, na sugestiva seção "Negócios. Oportunidades". Este anúncio, tal como foi publicado, mostra grupos de letras em que L significa Lote (o trecho da ferrovia); o número e a maiúscula A ou B identificam o Lote: e as iniciais que se seguem identificam a empresa que sairia vencedora. Agora, confronte-se com este anúncio o resultado oficial da concorrência: Lote 1A, vencedora a Norberto Odebrecht; 2A Queiroz Galvão; 3A, Mendes Jr.; (não existe o lote 4A); 5A, C. R. Almeida; 6A, Serveng; 7A, Egit; 8A, Cowan; 9A, Ceesa.; 1B, CBPO; 2B, Camargo Correa; 3B, Andrade Gutierrez; (4B não existe); 5B, Constran; 6B, Sultepa; 7B, Construtora Brasil; 8B. Alcino Vieira; 9B, Tratex; 10B, Paranapanema, 11B, Ferreira Guedes. Ao lado dos nomes destas empresas e das que se classificaram abaixo delas, em cada lote, no resultado oficial figura o desconto que cada uma oferecia em relação ao valor da respectiva obra, segundo a orçaram a Valec e o Ministério dos Transportes. Tal desconto é sem variação entre as vencedoras e as perdedoras de cada lote, sempre de 10%. De imediato, isto demonstra que o preço estabelecido pelo governo era tão absurdamente alto que as empresas todas puderam reduzi-lo em 10%. Como o conjunto dos lotes foi orçado pela Valec e o Ministério em quase dois e meio bilhões de dólares, vê-se que o governo se dispunha a gastar mais 250 milhões de dólares, ou Cz$ 7 bilhões e 250 milhões. Em seguida instância, e já tendo havido empate total nos descontos, por aí ficou provado que não houve apenas divisão prévia da obra entre as empreiteiras: o conluio é geral, porque o desempate, e portanto a definição dos vencedores, foi feito pela Vale e pelo Ministério dos Transportes, atribuindo pontos a cada empresa. Pontos e bilhões. Só por patriotismo, com certeza. N.daR.: Ao longo dessas 3 décadas de deslavada corrupção tivemos os seguintes presidentes: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Ináco Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff e, neste último ano, Michel Temer. Nenhum deles teve a vontade de apurar o que ocorreu ao longo desse tempo. A reportagem é uma amostra de como a promiscuidade envolve, senão todos, a maioria dos dirigentes, políticos e mostra os conchavos de membros do juciário, inclusive os arranjos para a indicação de particiapntes do STF. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO NEGA PEDIDO DE LULA PARA OUVIR TESTEMUNHAS NO EXTERIOR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. A4 | On Line 12/05/2017 16h37 por José Marques, de Curitiba 
O juiz Sergio Moro negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ouvir quatro das 86 testemunhas listadas em uma das ações em que o petista é réu na Lava Jato. As quatro moram no exterior –duas não são brasileiras.
No entanto, Moro aceitou que a defesa liste outras quatro pessoas que moram no Brasil para depor no lugar das testemunhas excluídas. "A ampla defesa, direito fundamental, não significa um direito amplo e irrestrito à produção de qualquer prova, mesmo as impossíveis, as custosas e as protelatórias", disse Moro em sua decisão. Esse processo acusa o ex-presidente de ter recebido vantagens indevidas da Odebrecht em troca de contratos da empreiteira com a Petrobras -e não é o mesmo que levou o ex-presidente a depor na última quarta (10) em Curitiba, relativo a contratos da OAS. As testemunhas que Moro negou ouvir são os embaixadores do Brasil em Lima, Marcos Leal Raposo Lopes, em Paris, Paulo Cesar de Oliveira Campos, e duas pessoas que fizeram auditoria na Petrobras, Nicholas Grabar e Stuart K. Fleischan. Para a defesa, os embaixadores ocuparam postos relevantes durante o governo Lula e "poderão prestar valiosos esclarecimentos para contrapor as afirmações contidas na denúncia -notadamente no que diz respeito ao caráter lícito, probo e ético da atuação do peticionário [Lula] em relação aos assuntos relativos à Petrobras". Já sobre os auditores, disseram que "ambos participaram de amplo e minucioso processo de auditoria na Petrobras, por ocasião das emissões de ações em 2010, conhecendo detalhes da operação, bem como da própria companhia". No despacho, Moro argumenta que os advogados de Lula não demonstraram "a imprescindibilidade da oitiva dessas testemunhas residentes no exterior, mesmo sendo intimada para tanto, sequer esclarecendo, aliás, o que elas teriam a relatar". O juiz deu cinco dias para que sejam listadas as substitutas dessas testemunhas. Procurada, a defesa de Lula ainda não se manifestou. Os advogados sempre afirmaram que o ex-presidente é inocente e não cometeu irregularidades. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PALOCCI DECIDE FAZER DELAÇÃO E AFASTA ADVOGADO CONTRÁRIO AO ACORDO Ex-ministro de Lula e Dilma é acusado de ter operado propina para o PT // Petista deve citar financiamntos do BNDES e mencionar relações com empresas e o setor financeiro Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. A4 | On Line 12/05/2017 17h49 - Atualizado às 18h15 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
O ex-ministro Antonio Palocci decidiu negociar um acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato. Na tarde desta sexta (12), ele avisou seu advogado de defesa, o criminalista José Roberto Batochio, que ele terá de se afastar do caso, o que deve ocorrer ainda hoje.
A negociação do acordo será feita por dois advogados de Curitiba, Adriano Bretas e Tracy Reinaldet. Os dois já haviam sido contratados por Palocci, mas, sem maiores explicações, o ex-ministro rompeu o acerto inicial. Nesta semana Palocci retomou as conversas com Bretas e Reinaldeti e decidiu que partiria para a delação. Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações possam ultrapassar os 30 anos de prisão. A Folha apurou que o afastamento de Batochio foi uma exigência da força-tarefa da Lava Jato porque o criminalista é contrário a esse tipo de acordo. A colunista Mônica Bergamo havia antecipado nesta sexta (12) que o ex-ministro tinha retomado as negociações com o advogado Adriano Bretas sobre delação. O próximo passo para Palocci será desistir do pedido de habeas corpus que está para ser julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin decidiu que o pedido não será julgado pela segunda turma do Supremo, que soltou quatro investigados da Lava Jato em menos de uma semana: o ex-ministro José Dirceu, os empresários Eike Batista e José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. A decisão de Fachin foi vista pela defesa de Palocci como uma manobra para evitar mais uma derrota. Ele é o segundo petista graduado a decidir fazer delação, após o acordo do ex-senador Delcídio do Amaral, em 2016. Réu em dois processos em Curitiba, Palocci teme que suas condenações ultrapassarão os 30 anos de prisão. Pesou na decisão de Palocci a operação que a Polícia Federal deflagrou nesta sexta (12), em torno de repasses do BNDES para o grupo JBS, num total de R$ 8,1 bilhões. Palocci é apontado nas investigações como um dos intermediários dos financiamentos que geraram supostas propinas para o PT. Uma das hipóteses investigadas pela PF e pelos procuradores é que o partido ficava com parte dos repasses do BNDES. Outra influência na decisão de Palocci foi a delação da Odebrecht. Documentos apreendidos pela Polícia Federal, depois incluídos no acordo da Odebrecht, apontam que o ex-ministro foi responsável por administrar repasses no valor de R$ 128 milhões entre 2008 e 2013. Palocci era chamado de "Italiano" nos comunicados internos da Obebrecht sobre repasses para o PT. O ex-ministro ficou negando por meses que era o "Italiano", mas o codinome foi confirmado por Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva o seu sobrenome. O marqueteiro João Santana disse em sua delação que Palocci combinou com ele que parte dos pagamentos da campanha de Lula em 2006 seriam feitos no exterior. Ex-ministro da Fazenda de Lula e chefe da Casa Civil de Dilma, Palocci foi preso em setembro do ano passado numa fase da Lava Jato chamada Omertà, que quer dizer "lei do silêncio" no linguajar dos mafiosos italianos e era, ao mesmo tempo, uma referência ao apelido que o ex-ministro tinha nos registros da Odebrecht. A delação de Palocci é vista com potencial explosivo para atingir o sistema financeiro porque ele era o principal interlocutor do PT junto aos bancos. Ele deve também citar alguns dos maiores empresários do país, como Joesley Batista, da JBS, e Abílio Diniz. Uma auditoria interna do Pão de Açúcar apontou que uma empresa de Palocci recebeu R$ 5,5 milhões do grupo entre 2009 e 2010 sem comprovação de que os serviços de consultoria que justificavam o pagamento fossem comprovados. Procuradores suspeitam que o pagamento possa ter alguma relação com a campanha de Dilma Rousseff (PT), de 2010, na qual foi eleita presidente pela primeira vez. Procurado pela Folha, o grupo JBS informou que não iria se manifestar. Abílio Diniz afirma em nota que a auditoria que apontou a inexistência prestados por Palocci foi realizada pelo grupo Casino e no período analisado (2009-10) ele não exercia função executiva na empresa. Ocupava o conselho de administração junto com o francês Jean Charles Naouri. Segundo a nota, a relação do Pão de Açúcar "sempre foi com o escritório de Márcio Thomaz Bastos, nunca com Antonio Palocci". Diniz diz que "o contrato da Projeto Consultoria, de Antonio Palocci, com o escritório de Márcio Thomaz Bastos, inclusive, já foi objeto de investigação, tendo sido encerrado por não apresentar indícios de irregularidades". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão UM BANCO AMIGO Publicado: O Globo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. 20 | On Line 13/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - A PF investiga a relação generosa do BNDES em operações com o JBS. 2 - Banco financiou a expansão do frupo, dilatou prazos, dispensou garantias e aceitou receber menos. 3 - Em apenas um dos negócios analisados o prejuízo estimado para o contribuinte teria diso de R$ 614 milhões. O BNDES aportou mais de R$ 620 milhões para o JBS comprar a National Beef nos Estados Unidos, mas a autoridade antitruste de lá vetou a aquisição. O banco, então, deixou o dinheiro com o grupo para ajudar no fluxo de caixa na crise ou para outras compras. O BNDES e o JBS eram assim: amigos. A operação de ontem está investigando várias esquisitices no tratamento que o grupo recebeu do banco.
Há de tudo, segundo se pode ver em quatro casos periciados pela Polícia Federal. Prazos que terminam e são sucessivamente prorrogados, ações convertidas a preços favorecidos, explicações contraditórias, dispensa de garantias. No caso da National Beef, a BNDESPar poderia ter cancelado a subscrição quando o negócio não pôde ser realizado. Mas não o fez. Alegou, num dos aditivos, que havia uma crise de liquidez no mundo em 2009 e isso eliminaria uma folga de caixa na JBS. Em outro aditivo informou que a empresa faria “uma ou mais compras” de ativos no exterior. A perícia da PF estranha essa mudança de motivos. “Na única seção opinativa, eles repetiram o argumento da análise anterior sobre a folga de caixa do JBS e acrescentaram que ‘é factível que surjam oportunidades de aquisição em decorrência da desvalorização generalizada dos ativos no mundo’. Essa frase além de genérica, não foi seguida de uma manifestação dos próprios técnicos quanto ao seu mérito”.
Normalmente uma operação assim é precedida de um estudo sobre a viabilidade do negócio específico, não pode ser genericamente transferida para outra finalidade. Portanto a operação teria que ser desfeita. “Os técnicos do BNDES se abstiveram de emitir opinião, favorável ou contrária, acerca do termo aditivo mencionado, limitando-se a informar que ele tinha sido ‘negociado com os controladores do JBS’”. A Polícia Federal concluiu, com base na perícia em documentos e em auditoria do TCU, que algumas operações produziram prejuízo para o banco. Ao todo o JBS recebeu R$ 8,1 bilhões de empréstimos, ou venda de debêntures à BNDESPar para comprar ativos no exterior. A ideia por trás das operações era que o banco ajudaria o grupo a se internacionalizar. No fim de 2009 foi feita outra operação no valor de R$ 3,5 bilhões para que o grupo pudesse comprar o frigorífico Pilgrim’s Pride e o grupo Bertin. Neste caso, a perícia da PF apontou que o valor da conversão das debêntures em ações foi por um preço acima do que deveria ter sido se seguisse os próprios termos do contrato. Essa diferença de valor representou no cálculo da Polícia Federal um prejuízo de R$ 614,5 milhões para a BNDESPar. “Observe-se que o prejuízo calculado está expresso em valores da época e não leva em conta possíveis benefícios inerentes ao invetimento em capital societário, tais como: dividendos, bônus de subscrição, diretos de subscrição de ações”. Nos documentos do BNDES, a PF diz que a explicação do banco foi que era preciso evitar “um crescimento excessivo na participação societária do BNDESPar na JBS”. A operação também foi criticada pelo TCU. “Poderia a BNDESPar ter buscado em conjunto com a JBS outra solução econômico financeira que não resultasse em cessão graciosa de dinheiro público”. Onze meses depois, o banco concordou em transferir as ações ao JBS a um preço 14% inferior ao usado na conversão das debêntures. A PF ressalta três outros pontos: nesta operação o BNDES dispensou as garantias; abriu mão do prêmio de 10% a que tinha direito e fez uma aprovação expressa. O prazo de processamento é em média de 210 dias. Na compra da Pilgrim’s Pride foi de 29 dias. O crescimento do JBS foi vertiginoso. No primeiro trimestre de 2007, quando a empresa começou a publicar suas informações financeiras, o patrimônio líquido era de R$ 1,39 bi. Essa linha do balanço saltou para R$ 23,77 bi ao final de 2016, de acordo com a consultoria Economatica. Ou seja, em dez anos, o patrimônio do JBS cresceu 17 vezes. A operação de ontem teve como alvo o ex-presidente do banco Luciano Coutinho, que está voltando do exterior, e os dois principais acionistas do JBS, Joesley e Wesley Batista. Os motivos que levaram a tanta generosidade do banco com o grupo nunca ficaram bem entendidos. E a dúvida continua. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L NÃO SABENDO QUE SABIA Publicado: O Globo - Impresso - 13/05/17 - Pág. 17 | On Line 13/05/2017 0:00 por Zuenir Ventura Como começou dizendo que aquele processo era uma "farsa", Lula agiu como ator, com direito a inventar, criar, ser incoerente e a faltar com a verdade
Houve um tempo em que “mal de coluna” (não a cervical, mas a de jornal) era a falta de assunto; hoje é o excesso. Anda difícil escolher um tema diante de tanta oferta. Tem o barraco supremo do juiz do STF xingando o colega de “velhaco”. Tem a insegurança crônica no Rio, que registra o assalto, num só dia, a 19 turistas a caminho do Corcovado. Tem a condenação de Rosinha e tem o casal Mônica Moura e João Santana, marqueteiros dos ex-presidentes Lula e Dilma, fazendo afirmações surpreendentes, como se ainda houvesse com o que se surpreender nessa história. Só na primeira página de ontem, ela aparece dizendo que recebeu numa mala R$ 800 mil de um antigo ministro, hoje governador, e US$ 11 milhões de Nicolás Maduro, quando chanceler da Venezuela. Há detalhes curiosos, como propinas em caixa de sapato e pagamentos clandestinos dentro de sauna, sem falar nos supostos e-mails secretos para se comunicar com iolanda2606@gmail.com, que seria a ex-presidente. Folclore à parte, há a grave acusação de que Lula e Dilma sabiam da origem do pagamento ao casal com dinheiro da Odebrecht, o que os dois negam.
Tudo surgiu justamente no dia seguinte ao do depoimento de Lula em Curitiba, quando respondeu 82 vezes “não sei” ao juiz Sergio Moro (a conta é do repórter Felipe Branco Cruz), num desempenho que correspondeu ao que se propôs. Como começou dizendo que aquele processo era uma “farsa”, ele agiu como ator, com direito a inventar, criar, ser incoerente e a faltar com a verdade, o que, vamos convir, a política permite, ainda mais que o juiz havia declarado que o depoente podia até mentir. Lula chegou a recusar por vezes o papel principal, repassando-o a dona Marisa, que em vida foi tão discreta e agora passava a protagonista de alguns malfeitos atribuídos ao marido. Ele às vezes foi over, e exagerou, ao fingir não saber, por exemplo, o que a imprensa noticiou fartamente na época que um diretor da Petrobras devolvera R$ 204 milhões roubados. “Quanto que ele devolveu?”, perguntou candidamente. “Roubou muito, hein!”, comentou. Outro número, e esse de fazer rir, foi a negação de que mantinha influência no PT, ele, que é desde a fundação a própria encarnação do partido, sendo capaz de eleger até um poste presidente, ou presidenta, como sempre se disse. O erro de Lula foi não ter dado ouvidos ao juiz, quando este lembrou no início que aquela sessão era a oportunidade de o acusado apresentar sua defesa. Porém, em vez de fazer isso tecnicamente, o fez politicamente. Mesmo assim, há controvérsia. Ele pode ter saído do tribunal se achando vitorioso e indo comemorar com os militantes. Mas também pode ter saído juridicamente derrotado. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País MARQUETEIROS COMPLICAM SITUAÇÃO DE LULOPETISTAS Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 16 | On Line 13/05/2017 0:00 por Editorial Antonio Palocci e Dilma Rousseff aparecem com destaque em delações de Santana e Moura, enquanto a imagem de Lula ser “chefe” fica reforçada Esta é uma semana para o lulopetismo esquecer. Primeiro, foi o depoimento de Lula ao juiz Sergio Moro, quarta-feira, no processo sobre o tríplex do Guarujá, em que o ex-presidente é acusado de ter recebido o imóvel da OAS como parte de propinas pagas pela empreiteira ao PT, milionário pedágio para poder fazer negócios com a Petrobras. E depois, no dia seguinte, veio a divulgação da delação premiada do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. É certo que Lula, Dilma Rousseff e Antonio Palocci passarão este fim de semana mais apreensivos do que o anterior. No caso do ex-presidente, havia a expectativa de um depoimento matador e de uma invasão vermelha de Curitiba. Não houve uma coisa nem outra. Lula, em alguns poucos momentos, mostrou o dom da retórica, mas não respondeu de maneira convincente à principal pergunta sobre o imóvel: recebeu ou não da OAS? Lula caiu, ainda, em contradições. Uma delas, sobre o relacionamento entre o tesoureiro do PT, João Vaccari, ainda preso, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que diz ter ouvido do ex-presidente o conselho para não ter contas no exterior. Lula disse não saber se Vaccari conhecia Duque, mas foi a ele que recorreu para ter um encontro com o diretor indicado pelo PT. Para completar o mau dia, Lula foi a uma manifestação em seu apoio, em praça pública, ainda em Curitiba, onde havia menos militantes do que certamente imaginara. As delações de Santana e Mônica, os marqueteiros vitoriosos do PT, divulgadas pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo, reforçam em traços fortes o papel de Lula de “chefe” do propinoduto instalado a partir de empreiteiras, Odebrecht à frente, e conectado principalmente no caixa da Petrobras. Santana e Mônica chancelam a impressão que também teve Renato Duque na conversa com o ex-presidente: era o “chefe”. Os testemunhos também relatam o papel ativo de Dilma Rousseff na gestão financeira subterrânea da campanha de 2014. A confirmação do uso à larga de dinheiro “por fora”, de caixa 2, é mais do mesmo. Porém, chama a atenção o processamento da distribuição dos recursos, com a participação de Antonio Palocci, o “italiano”, que, diante do pedido de cifras mais elevadas, alegava que precisaria consultar “o chefe”. Sempre ele. Destaca-se, ainda, a importância da Odebrecht no bombeamento de dinheiro para o propinoduto, não apenas no Brasil. Depoimentos do casal, que, por influência de Lula, trabalhou em campanhas na Venezuela, para Chávez, no Panamá, em Angola e El Salvador, indicam que havia uma espécie de Internacional da Propina, constituída por influência de Lula, cimentada por ideologias terceiro-mundistas e bolivarianas, e sustentadas financeiramente pela Odebrecht, cujo interesse eram obras nesses países. O petrolão internacionalizou-se de vez. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA RECLAMAVA QUE DE GRAÇA FOSTER POR ATRASO DE PAGAMENTO DE EMPREITERIAS, DIZ SANTANA - Marqueteiro diz que levou críticas a Dilma e ela disse que Graça estava na Petrobras para acabar com esculhambação Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 7 | On Line 12/05/2017 19:06 / Atualizado 12/05/2017 20:03 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O marqueteiro João Santana contou em sua delação premiada que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamava que a ex-presidente da Petrobras Graça Foster atrasava de propósito pagamentos a empreiteiras que realizavam obras para a estatal. Atendendo a um pedido de Lula, Santana levou as críticas a então presidente Dilma Rousseff, que defendeu Graça e disse que ela estava acabando com a "esculhambação" na empresa.
Santana afirma que na ocasião achou que Lula estava preocupado apenas com um dano à imagem de Dilma, porque havia uma ameaça das construtoras de paralisar obras da estatal. O marqueteiro diz que, sabendo agora do esquema de corrupção na empresa, a reclamação de Lula podia ter outros objetivos, como alertá-lo que os pagamentos que recebia da Odebrecht poderiam ser prejudicados pela gestão da companhia petrolífera. — Nunca ele deixava a entender que fechando essa torneira estava fechando a forma de pagamento. Hoje, de trás para diante, eu entendo desta maneira — disse Santana. O marqueteiro disse que as críticas a Graça eram frequentes, mas que em 2014 Lula lhe fez um pedido direto para que as reclamações chegassem a Dilma. — Numa ocasião ele foi mais incisivo e disse: queria que você dissesse a Dilma que eu tenho recebido aqui uma procissão de empresários que prestam serviços a Petrobras que vem reclamar de atrasos sistemáticos em obras que fazem, estão ameaçando parar obras de portos e refinarias — afirmou Santana. Lula, segundo o relato, dizia que os atrasos não se deviam a problemas na estatal. — Ele dizia que os atrasos eram sistemáticos e eram intencionais da Graça. Ele disse que sabia que a Petrobras não tinha problema de fluxo de caixa — diz o delator. Santana conta que dois dias depois foi jantar com Dilma e ouviu dela uma defesa de Graça. — Ela disse que as queixas dos empresários existem porque a Graça está colocando ordem na casa. A Graça esta lá para terminar para acabar com a esculhambação, foi o termo que ela usou — contou o marqueteiro. Ele afirmou ainda que sua mulher, Mônica Moura, também ouvia críticas a Graça de João Vaccari, ex-tesoureiro do PT. Ontem, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quebrou o sigilo da delação do marqueteiro João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e do assessor do casal, André Santana. Nesta sexta-feira, foram divulgados os vídeos dos depoimentos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "A MINHA GARANTIA ERA LULA", AFIRMA MÔNICA MOURA Delatora diz que confiava no ex-presidente, que teria pedido calma a João Santana sobre dívida de campanha de Hugo Chávez Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 6 | On Line 12/05/2017 17:21 / Atualizado 13/05/2017 9:30 por Renata Mariz 
BRASÍLIA - Ao relatar que tomou "cano" da Andrade Gutierrez e de Nicolás Maduro, atual presidente da Venezuela, na campanha que reelegeu Hugo Chávez em 2012, a empresária Mônica Moura foi questionada como fazia as cobranças de valores acertados por meio de caixa dois sem contrato formal. Ela disse que a garantia era o ex-presidente Lula e que o marido, o marqueteiro João Santana, chegou a pressioná-lo para receber valores nunca pagos. Lula pediu calma, disse ela.
— A minha garantia era Lula. Eu confiava muito em Lula, que ele ia resolver. E no nosso próprio trabalho, que foi crescendo de uma maneira que... De forma mais específica, a investigadora pergunta como exatamente Mônica falava com o executivo da Andrade Gutierrez, que arcou com uma parte da campanha de Chávez por caixa dois, na Venezuela: — Já cheguei a ameaçar: "Gente, se vocês não me pagarem eu vou ter que conversar no Brasil, quem me chamou para cá foi o presidente Lula. Ele não era presidente na época, mas sempre chamei Lula assim. Vou ter que conversar com ele porque não dá". A procuradora questiona, então, se Lula chegou a ser acionado sobre o assunto: — O João cobrou, várias vezes. Chegava para ele e conversava. Já tinha acabado a campanha. Chávez foi eleito. Nós estávamos sendo incensados pela mídia venezuelana como os melhores não-sei-o-quê. E o dinheiro não saía (...) O João, uma vez, conversou com Zé Dirceu, que saía fora, dizia que não tinha nada a ver com financiamento, 'só fiz a intermediação'. João conversava com Lula: 'Não, se acalme, vou conversar com o presidente Chávez, isso vai ser resolvido'. Seis meses depois, Chávez morreu, deixando um "cano de mais ou menos 15 milhões de dólares", afirmou Mônica. Maduro, que mandava buscá-la de carro blindado para entregar "malas de dinheiro", ainda conforme a empresária, tornou-se presidente e nem retornava mais as ligações dela. A Andrade Gutierrez só teria pago US$ 2 milhões de uma dívida apontada como US$ 5 milhões, numa primeira declaração de Mônica, e depois US$ 4 milhões. — Sucesso por um lado e um fracasso financeiro retumbante — lamenta a empresária, ao falar da campanha que reelegeu Chávez com vantagem ampla. Ontem, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quebrou o sigilo da delação do marqueteiro João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e do assessor do casal, André Santana. Nesta sexta-feira, foram divulgados os vídeos dos depoimentos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Análise: CONTA DE E-MAIL PODE LEVAR A PROVA CONTRA DILMA Uma trilha deixada pela intimidade Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 5 | On Line 13/05/2017 4:30 / Atualizado 13/05/2017 9:26 por Paulo Celso Pereira 
BRASÍLIA - Ao contrário do ex-presidente Lula, conhecido por ser um agregador, a ex-presidente Dilma Rousseff sempre franqueou a poucos o livre acesso a seu gabinete e sua residência. João Santana e Mônica Moura eram dois desses poucos escolhidos.
Ao longo dos mais de cinco anos de governo da petista, o espectro de Santana rondou o Planalto. Tudo o que dava certo na comunicação do governo era atribuído ao publicitário e boa parte dos erros eram colocados na conta de suas ausências. Quem acompanhava o dia a dia do governo era volta e meia surpreendido pela informação — nunca oficial — de que o publicitário baixara em Brasília e ia jantar com a presidente no Alvorada. Era sinal de que havia algum debate estratégico em pauta. Paralelamente, Mônica Moura transitava na intimidade da presidente, se tornando uma conselheira frequente inclusive sobre estilo. Não à toa, a delação de João Santana e Mônica é de longe a pior já surgida sobre a ex-presidente. Enquanto a maioria dos delatores da Lava-Jato conviveu com parlamentares e tesoureiros — postos nunca ocupados por Dilma —, o publicitário e a mulher cultivaram um acesso incomum à presidente, que notoriamente centralizava os assuntos que considerava importantes. Embora a narração de conversas francas sobre caixa dois e o avanço das investigações impressione, são os dados da conta de e-mail partilhada entre eles que parecem abrir o mais sólido caminho de investigação. Diálogos de jardim e recursos recebidos em dinheiro vivo são de difícil comprovação. O uso de e-mails não. O Google certamente teve por algum período os registros dos IPs (endereços únicos da internet) que acessaram a fatídica conta de e-mail, com dia e hora em que ela foi utilizada. Se for verdade o que está na delação, provavelmente entre esses endereços estão os usados pelas redes que atendiam aos palácios da Alvorada e do Planalto. E o serviço de processamento do governo, por sua vez, pode saber inclusive qual máquina foi usada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT QUERIA AÇÃO DE DILMA PARA ANULAR PROVAS DA LAVA-JATO, DIZ MÔNICA MOURA Mulher de João Santana diz que a ex-presidente rechaçou a ideia Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 5 | On Line 12/05/2017 14:45 / Atualizado 12/05/2017 20:25 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O empresário Marcelo Odebrecht pediu a Mônica Moura para que o marido dela, o marqueteiro João Santana, procurasse a ex-presidente Dilma Rousseff para tentar anular provas da Operação Lava-Jato. Em delação premiada, Mônica conta que como o marido não concordou, ela própria levou o pedido a Dilma, mas que a presidente demonstrou irritação com Marcelo e rechaçou a ideia. Ontem, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quebrou o sigilo da delação de Santana e Mônica, além do depoimento do assessor do casal, André Santana. Nesta sexta-feira, foram divulgados os vídeos dos depoimentos.
Mônica relatou que Marcelo mandou um motorista pegá-la no hotel em que estava para a reunião que ocorreu na casa do empresário em São Paulo. Ele reclamou que Dilma não dava a devida importância aos alertas que lhe eram feito sobre o avanço da Operação Lava-Jato. O empresário disse que já tinha alertado a ex-presidente que os pagamentos feitos pela Odebrecht a Santana no exterior a vinculariam ao caso, mas que Dilma se recusava a interferir. Marcelo disse que procurou Mônica afirmando que talvez a ex-presidente desse atenção se o alerta fosse feito pelo próprio marqueteiro. — Ele (Marcelo) queria que João convencesse ela naquele momento a mandar José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, a tentar invalidar o acordo de cooperação, algumas provas da Suíça que vieram naquela época, eu vou tentar explicar pelo que entendi, que tinham conseguido algumas provas e informações lá da Suíça direto para cá, mas souberam que não tinha sido feito pelo trâmite normal, que foi através do Ministério da Justiça com o Ministério da Justiça de lá. E isso poderia invalidar essas provas. Ele queria que João conversasse com Dilma, que José Eduardo tinha que entrar para invalidar essas provas — disse Mônica. Ela conta que o marido se recusou a levar o recado a Dilma porque sabia que a ex-presidente não iria atender. Após ter sido procurada por outro emissário de Marcelo, Mônica decidiu falar com Dilma e recebeu a resposta que o marido esperava. — Ela falou o que o João achou que ela ia falar: "eu não posso fazer nada disso, eles são loucos, eles acham que eu posso fazer o que? eu não posso fazer nada, não posso me meter nisso" — afirmou a delatora. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ENDEREÇO DE E-MAIL ATRIBUÍDO É VÁLIDO E PODE SER RASTREADO, DIZ ESPECIALISTA Até 'rascunho', usado para driblar investigações, pode ter conteúdo descoberto Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 4 | On Line 13/05/2017 4:30 / Atualizado 13/05/2017 7:41 por Maurício Ferro 
RIO - Os e-mails atribuídos à ex-presidente Dilma Roussef pela delatora Mônica Moura são válidos e podem ser rastreado, garante o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, Pablo Cerdeira. Segundo o especialista, "tudo que está na internet deixa rastros". Neste caso não é diferente.
E quando a mensagem não vai a lugar nenhum, pois permanece no rascunho do correio eletrônico, ainda é possível descobrir com mandados de busca e apreensão, segundo Cerdeira. Além disso, o Google também tem as informações salvas no rascunho do e-mail. — Tanto o e-mail 2606iolanda@gmail.com quanto o outro, iolanda2606@gmail.com, que foram atribuídos a Dilma, são considerados válidos e podem ser rastreados — disse Cerdeira ao GLOBO, no momento em que fez a verificação. Para evitar o rastreamento, Dilma e Mônica Moura se comunicavam por e-mails escritos como rascunho e salvos sem enviar. As duas tinham a senha e acessavam a conta para conversarem. O GLOBO entrou em contato pelos dois e-mails, e a mensagem foi enviada normalmente. No texto, escreveu: "Gostaria de fazer um pedido de entrevista com a Sra. Ex-presidente da República Dilma Rousseff para esclarecer os fatos reportados na delação premiada de Mônica Moura". Para descobrir quem utilizou determinado e-mail, é preciso de duas etapas. A primeira é solicitar ao Google (dono do Gmail) as redes de conexão usadas pelo correio eletrônico. Depois, é necessário solicitar às empresas provedoras de conexões os locais em que houve o uso do e-mail. Ou seja, de um lado há os chamados "provedores de aplicação", que oferecem um serviço (no caso, o Google oferece o Gmail). Estes provedores informam quais foram os "provedores de conexão" (empresas que oferecem acesso à internet) usados, que, por sua vez, informam os endereços finais dos usuários. — O Ministério Público pede uma ação cautelar para o Google dizer quais IPs estavam vinculadas a essa conta (de e-mail). IP é o número único de conexão para internet, que é mais ou menos igual ao CEP. O Google vai informar isso. Depois, para saber qual computador estava conectado, vão precisar de outra ordem contra provedores de conexão — afirmou o especialista. A conexão pode ter sido feita por uma rede doméstica ou por uma rede corporativa. Para o primeiro caso, a questão estaria praticamente resolvida, já que numa conexão em casa o alvo estaria evidente. Já se a conexão tivesse sido feita por uma rede corporativa, haveria indícios de quem fez o acesso. Porém, só quem saberia realmente quem teria usado o correio seria a pessoa que controla a rede interna da empresa. Quando a mensagem não vai a lugar nenhum, pois permanece no rascunho do correio eletrônico, ainda é possível descobrir com mandados de busca e apreensão, por exemplo. O Google também tem as informações salvas no rascunho do e-mail, segundo Cerdeira. Procurado pela reportagem o Google no Brasil afirmou que "a extensão gmail.com é da empresa Google, que tem sua política de negócios e privacidade próprios, sobre a qual não temos como responder". A defesa de Mônica fez um registro em cartório da existência de um e-mail fictício pelo qual ela disse que se comunicava com a ex-presidente. O registro foi feito em 13 de julho de 2016 em um cartório de Curitiba. O casal ainda estava preso nessa data. O documento do cartório foi anexado como prova do relato feito por Mônica. Na página de rascunhos do e-mail aparecia uma mensagem dizendo: "Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero não ter nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso né?". Mônica afirma que essa mensagem foi escrita por ela quando deixou a República Dominicana para se entregar à Polícia Federal no Brasil. Dilma não teria lido a mensagem. O registro em cartório foi usado ainda em relação a um e-mail que teria sido recebido pelo casal poucos dias antes de ter a prisão decretada. Mônica diz que salvou esta mensagem no computador para mostrar ao marido depois. O registro ficou em um arquivo Word em um computador de Mônica que ela deixou na República Dominicana. O equipamento foi entregue no âmbito da delação. O texto da mensagem diz: "O seu grande amigo esta muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo, 10. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois, dia e noite". De acordo com a delatora, Dilma foi quem escreveu a mensagem, como forma de alertar o casal sobre o avanço das investigações. Este registro foi feito em 20 de maio de 2016 em São Paulo, com o casal ainda na prisão. Segundo Mônica Moura, quem escolheu o nome "Iolanda" para o e-mail foi a própria Dilma, em referência à mulher do ex-presidente Costa e Silva, que dirigiu o país durante a ditadura militar. O nome da mulher de Costa e Silva era Iolanda Barbosa.A delatora disse ainda que a senha, para não esquecer, era o nome de alguém lidado a Dilma e o ano de nascimento dela, 47. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DILMA REBATE DELAÇÕES: "BUSCAM LIBERDADE COM VERSÕES FALSAS E PATÉTICAS" Ex-presidente diz que nunca discutiu caixa dois com João Santana e Monica Moura Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 4 | On Line 12/05/2017 20:02 / Atualizado 12/05/2017 21:57 por Eduardo Bresciani 
A ex-presidente Dilma Rousseff chamou de "falsos", "inverossímeis" e "patéticos" os relatos contidos nos depoimentos de delação premiada dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, cujos vídeos foram liberados nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na noite desta sexta, Dilma nega ter cometido qualquer crime ou irregularidade e que não indicou ou recebeu pagamento ilícito em campanhas, nem conversou com os delatores sobre caixa dois.
A petista acusou o casal de inventar fatos para obter os prêmios pela delação: "Mais uma vez delatores presos, buscando conseguir sua liberdade e a redução de pena, constroem versões falsas e fantasiosas", diz trecho da nota. Dilma nega que tenha avisado os marqueteiros de que eles seriam presos ou que tenha criado uma conta de e-mail apenas para a comunicação entre eles. "Causa ainda mais espanto a versão de que por meio de uma suposta 'mensagem enigmática' (...), a presidenta tivesse tentado 'avisá-los' de uma possível prisão. Tal versão é patética. Naquela ocasião, já era notório, a partir de informações divulgadas pela imprensa, que isso poderia ocorrer a qualquer momento", escreve Dilma. A ex-presidente também diz que "é fantasiosa" a versão de que informava delatores sobre o andamento da Lava-Jato. Veja a íntegra da nota: "A respeito das delações feitas por João Santana e Monica Moura, a Assessoria de Imprensa da ex-presidenta Dilma Rousseff esclarece: 1) Mais uma vez delatores presos, buscando conseguir sua liberdade e a redução de pena, constroem versões falsas e fantasiosas. 2) A presidenta eleita Dilma Rousseff nunca negociou doações eleitorais ou ordenou quaisquer pagamentos ilegais a prestadores de serviços em suas campanhas, ou fora delas. Suas determinações sempre foram claras para que a lei seja sempre rigorosamente respeitada. Todos aqueles que trabalharam, ou conviveram com ela, sabem disso. 3) São mentirosas e descabidas as narrativas dos delatores sobre supostos diálogos acerca dos pagamentos de serviços de marketing. Dilma Rousseff jamais conversou com João Santana ou Monica Moura a respeito de caixa dois ou pagamentos no exterior. Tampouco tratou com quaisquer doadores ou prestadores de serviços de suas campanhas sobre tal assunto. 4) É fantasiosa a versão de que a presidenta eleita informava delatores sobre o andamento da Lava Jato. Essa tese não tem a menor plausibilidade. Dilma Rousseff jamais recebeu de quem quer que seja dados sigilosos sobre investigações. Todas as informações prestadas pelo Ministério da Justiça ocorreram na forma da lei. Tal suspeita é infundada e leviana. 5) Causa ainda mais espanto a versão de que por meio de uma suposta “mensagem enigmática” (estranhamente copiada em um computador pessoal), conforme a fantasia dos delatores, a presidenta tivesse tentado “avisá-los” de uma possível prisão. Tal versão é patética. Naquela ocasião, já era notório, a partir de informações divulgadas pela imprensa, que isso poderia ocorrer a qualquer momento. 6) Mais inverossímil ainda é a afirmação de que Dilma Rousseff teria recomendado que os delatores ficassem no exterior, uma vez que todos sabem que mandados de prisão expedidos no Brasil podem rapidamente ser cumpridos em países estrangeiros. 7) É risível imaginar que a presidenta da República recebeu informações de forma privilegiada e ilegal ao longo da Lava Jato. Isso seria presumir que a Polícia Federal, o Ministério Público ou o próprio Judiciário, por serem os detentores e guardiões dessas informações, teriam descumprido seus deveres legais. 8) O governo Dilma Rousseff sempre foi acusado, por diferentes segmentos políticos, de deixar as investigações prosseguirem de forma autônoma, “descontroladas”, não buscando interferir ou obter previamente informações a respeito. E, espantosamente, as acusações agora vão em sentido contrário. É preciso lembrar as declarações do senador Romero Jucá, de que era preciso tirar a presidenta para “estancar a sangria”, “num amplo acordo com Supremo”, “com tudo”. 9) No TSE, foi possível comprovar, nas alegações finais entregues no início desta semana, que tanto João Santana quanto Monica Moura prestaram falso testemunho perante a Justiça. A defesa já pediu investigação e a suspensão dos efeitos da delação premiada, tendo em vista que ambos faltaram com a verdade. As provas estão contidas nos autos do processo no TSE. 10) Dilma Rousseff acredita que, ao final de mais uma etapa desse processo político, como já provado anteriormente em relação a outras mentiras em delações premiadas, a verdade virá à tona e será restabelecida na Justiça. ASSESSORIA DE IMPRENSA DILMA ROUSSEFF" N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira IOLANDA EM OBSTRUÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 13/05/2017 - Pág. 4 | On Line 13/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não é exagero dizer que a ex-presidente Dilma corre o risco de ser presa por obstrução da Justiça. 2 - Numa clara obstrução à Justiça, Dilma avisou por telefone que João Santana seria preso. 3 - A ex-presidente petista pode pegar de três a oito anos de prisão pelo crime de obstrução da Justiça. Há tantas possibilidades de provas nos depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura que não é exagero dizer que a ex-presidente Dilma corre o risco de ser presa por obstrução da Justiça a qualquer momento, em prisão preventiva decorrente da investigação policial que foi desencadeada a partir dos relatos agora liberados para divulgação.
A prisão em flagrante não cabe neste momento, passado tanto tempo do ocorrido. Dilma Rousseff avisou por telefone que João Santana seria preso, numa clara ação de obstrução da Justiça, agravada pelo fato de que Dilma era a presidente da República na ocasião e recebia informações diretamente do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Ele confirmou que, “por dever de ofício”, comunicava a presidente do andamento das investigações à medida que recebia os informes da Polícia Federal. Mesmo que esse dever de ofício o obrigasse a esses relatórios, eles não deveriam ser feitos com tanta antecedência que permitisse avisos aos procurados pela Justiça com 48 horas de antecedência. E, no limite, a presidente da República não poderia nunca usar as informações que recebia para alertar seus amigos marqueteiros. A maneira como a presidente Dilma Rousseff se comunicava com eles, e os conselhos que dava de acordo com as informações que recebia sobre as investigações, agravam mais ainda a situação. Mônica Moura relatou, por exemplo, que um dia recebeu um e-mail clandestino da presidente, que se assinava para tais fins com o codinome Iolanda do Carmo Ribeiro, pedindo um telefone seguro para conversar. Passaram-lhe então o número da produtora em que se encontravam, na República Dominicana, e “Iolanda” avisou então que a Lava Jato já havia obtido um mandado de prisão contra eles. Anteriormente, já enviara um aviso pelo tal email fake criado para comunicações clandestinas, através de linguagem figurada, de que um amigo estava em fase terminal e o pior era que a mulher dele também estava seriamente doente, advertindo que os dois já estavam na mira da Operação Lava-Jato. Mas a “presidenta honesta” já atuara em outras ocasiões para obstruir a Justiça. Sugeriu que os marqueteiros transferissem uma conta da Suíça para Cingapura, que seria um lugar mais seguro. Como se vê, a então presidente Dilma tinha mesmo preocupações com as contas na Suíça dos envolvidos no esquema de propinas da Odebrecht, tanto que comentou com o ex-presidente Lula que soubera que Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, tinha uma conta na Suíça. Foi o que bastou para que Lula convocasse Duque para uma conversa, e seu relato do encontro está cheio de contradições. Duque disse que Lula o orientou a não ter contas na Suíça relacionadas aos pagamentos da Odebrecht. Na sua ingênua versão, o ex-presidente disse que ao receber a resposta de Duque de que não tinha conta na Suíça (o que era mentira), ficou tranqüilo e encerrou o assunto. Tanto o ex-presidente quanto a então presidente Dilma não estavam preocupados com a corrupção em si, que, pelos relatos, comandavam, mas com os sinais de corrupção que uma conta na Suíça deixava pelo caminho. Dilma Rousseff pode pegar de três a oito anos de prisão pelo crime de obstrução à Justiça, segundo o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio. Não será difícil identificar tanto o IP do computador de onde saíram as mensagens para a dupla Santana e Monica, como também o telefone de onde foi feita a ligação para o Panamá com o aviso de que seriam presos. Mais contradições O ex-presidente Lula, em seu depoimento ao Juiz Sérgio Moro, isentou-se de responsabilidade por tudo o que aconteceu na Petrobras, dizendo que não tinha ingerência na empresa. Pois está circulando na internet um vídeo de 2010 em que o então presidente Lula vangloria-se, em uma cerimônia em Angra dos Reis, de que a Petrobras deixou de ser uma “caixa preta”, como nas gestões anteriores ao seu governo: “No nosso governo, ela é uma caixa branca e transparente. Nem tão assim, mas é transparente. A gente sabe o que acontece lá dentro, e a gente decide muitas das coisas que ela vai fazer”. A ressalva irônica sobre a transparência “mas nem tanto”, tirou gargalhadas dos presentes, entre eles o presidente da Petrobras José Gabrielli, que está com seus bens indisponíveis. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DILMA AVISOU JOÃO SANTANA POR TELEFONE ÀS VÉSPERAS DA PRISÃO, DIZ DELATORA Mônica Moura afirma que a própria presidente informou sobre mandado Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 3 | On Line 12/05/2017 13:53 / Atualizado 12/05/2017 19:14 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - A empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em delação premiada que o casal foi avisado por telefone pela própria ex-presidente Dilma Rousseff às vésperas da prisão deles na Operação Lava-Jato.
Mônica conta que recebeu um e-mail da presidente de que precisava de um telefone seguro para conversar. Mônica afirma que como estavam na República Dominicana ofereceram o telefone da produtora para a conversa. Dilma, então, falou com João Santana e avisou que havia um mandado de prisão assinado contra o casal. — Dessa vez foi assim, a gente recebeu um e-mail dela de que precisava de um telefone seguro para falar comigo ou com o João, que ela tinha um telefone seguro no Alvorada. A gente estava na República Dominicana, era seguro o fixo da Dominicana. O João falou com ela nesse telefone na noite do dia 21 de fevereiro, ou do dia 20, fomos avisados que foi visto um mandado de prisão assinado contra a gente. Não fizemos nada, ficamos esperando. No dia 22 estourou a operação. Estávamos esperando — diz Mônica. — A presidente ligou para vocês? — questiona uma investigadora. — A presidente liga para a gente, fala com o João. Fala pessoalmente — afirmou a delatora. Ontem, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quebrou o sigilo da delação de Santana e Mônica Moura, além do assessor do casal, André Santana. Nesta sexta-feira, foram divulgados os vídeos dos depoimentos. De acordo com a empresária, Dilma criou o endereço eletrônico iolanda2606@gmail.com para ter um canal sigiloso de comunicação com o casal. E foi por meio dele que Dilma teria informado aos dois que seriam presos quando retornassem. Iolanda Barbosa Costa e Silva era a mulher do ex-presidente Costa e Silva. Foi por causa dela, segundo Mônica, que a ex-presidente escolheu o codinome Iolanda para o e-mail que usava para entrar em contato com o casal de marqueteiros. Em depoimento, Mônica disse ainda que pagou despesas pessoais de Dilma Rousseff por ela ser “uma cliente importante”. A “cortesia” teria começado na campanha de 2010 e se estendido durante o primeiro mandato da petista. A estratégia funcionou, já que Dilma contratou Mônica e o marido, João Santana, para fazer também o marketing da campanha de 2014. Entre os “favores”, estão o pagamento de salário a Rose, que era uma espécie de assessora pessoal de Dilma; serviços prestados pelo cabeleireiro Celso Kamura; além de serviços de teleprompter. Pelas contas da delatora, as despesas foram de pelo menos R$ 170 mil. — Eram favores que a gente fazia à presidente Dilma por cortesia, por ela ser uma cliente importante para a gente — disse Mônica em depoimento prestado ao Ministério Público Federal. Ainda segundo o depoimento da empresária, a ex-presidente sugeriu a ela em 2015 mudar a conta que o casal possuía da Suíça para Cingapura. — Ela sugeriu uma vez que a gente mudasse para Cingapura, que ela ouviu falar que era um lugar muito seguro, que a Suíça já estava muito (visada) — afirmou a empresária. Mônica relatou que a presidente manifestou preocupação com a conta diversas vezes, mas que o casal se recusava a mudar porque entendia não estar fazendo nada errado. — Ela tinha preocupação com essa conta. Ele me sugeriu uma vez, por que vocês não transferem essa conta para outro lugar? Eu disse que isso não vou fazer de jeito nenhum. Não vou mexer em nada. Não tenho culpa — disse a delatora. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELAÇÃO ABALA IMAGEM DA PRESIDENTE HONESTA Colaboração de marqueteiros põe em xeque discurso de vítima da ex-presidente Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 3 | On Line 12/05/2017 16:23 / Atualizado 12/05/2017 18:34 por Pedro Dias Leite 
RIO - Um dos argumentos mais poderosos em defesa de Dilma Rousseff durante o processo de impeachment, no ano passado, era o de que se tratava do julgamento de uma pessoa honesta feito por políticos desonestos. Afinal, de um lado estava o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais articuladores do afastamento e alvo de um processo no Conselho de Ética por ter contas secretas na Suíça, que bancavam hotéis luxuosos, gastos de milhares de euros em lojas de grife, jantares em restaurantes com muitas estrelas Michelin. Hoje, cumpre pena em Curitiba. Do outro, Dilma, uma presidente contra quem não pesava, pessoalmente, uma acusação sequer de corrupção.
"Saibam todos que vocês estão julgando uma mulher honesta, uma servidora pública dedicada e uma lutadora de causas justas.Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta. Honrei os votos que recebi", dizia a defesa que Dilma enviou ao Senado, em 6 de julho, antes da confirmação de seu afastamento. A delação do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, abala o argumento que sustentava essa narrativa. Por mais que Dilma ainda possa dizer que não colocou dinheiro público no próprio bolso, a questão da honestidade entrou numa zona cinzenta. Afinal, agora ficou claro, a partir da colaboração dos marqueteiros, que ela sabia do esquema ilegal de financiamento que irrigou suas duas campanhas presidenciais, em 2010 e 2014, e que atuou, enquanto estava no Palácio do Planalto, para evitar que fosse descoberto. Mônica Moura narrou como Dilma lhe sugeriu que transferisse as contas na Suíça onde recebia o pagamento de caixa dois para Cingapura ("ela ouviu falar que era um lugar muito mais seguro, que a Suíça já estava muito visada"), contou como as duas criaram um e-mail em nome de "Iolanda" para que a presidente informasse a marqueteira sobre as investigações da Lava-Jato ("ela falou que era o nome da mulher do presidente Costa e Silva, alguma coisa assim; ela inventou nome, Iolanda, e a gente criou esse e-mail") e narrou como a então presidente ligou para avisar que o casal seria preso. Dilma teve uma trajetória digna até chegar à Presidência da República: participou da luta armada contra a ditadura militar na juventude, foi vítima da barbárie da tortura, e depois seguiu em frente em uma respeitável carreira de burocrata, até ser pinçada por Luiz Inácio Lula da Silva para ser sua candidata. Não há nenhum indício de que a ex-presidente tenha enriquecido pessoalmente com os esquemas de corrupção. Mas honestidade não é apenas isso, e a nova leva de delações joga uma sombra sobre sua biografia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DILMA SUGERIU MUDAR CONTA DA SUIÇA PARA CINGAPURA, DIZ MÔNICA MOURA Ex-presidente tinha preocupação que conta do marqueteiro João Santana fosse descoberta Publicado: O Globo - 13/05/17 - Pág. 3 | On Line 12/05/2017 13:22 / Atualizado 12/05/2017 16:43 por Eduardo Bresciani
BRASÍLIA - A empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, afirmou em depoimento de sua delação premiada que a presidente Dilma Rousseff sugeriu a ela em 2015 mudar a conta que o casal possuía da Suíça para Cingapura. Ontem, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, quebrou o sigilo da delação do marqueteiro João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, e do assessor do casal, André Santana. Nesta sexta-feira, foram divulgados os vídeos dos depoimentos.
— Ela sugeriu uma vez que a gente mudasse para Cingapura, que ela ouviu falar que era um lugar muito seguro, que a Suíça já estava muito (visada) — afirmou a empresária. Mônica relatou que a presidente manifestou preocupação com a conta diversas vezes, mas que o casal se recusava a mudar porque entendia não estar fazendo nada errado. — Ela tinha preocupação com essa conta. Ele me sugeriu uma vez, por que vocês não transferem essa conta para outro lugar? Eu disse que isso não vou fazer de jeito nenhum. Não vou mexer em nada. Não tenho culpa — disse a delatora. Mônica Moura também contou que o casal foi avisado por telefone pela própria ex-presidente Dilma Rousseff às vésperas da prisão deles na Operação Lava-Jato. A empresária conta que recebeu um e-mail da presidente de que precisava de um telefone seguro para conversar. Mônica afirma que como estavam na República Dominicana ofereceram o telefone da produtora para a conversa. Dilma, então, falou com João Santana e avisou que havia um mandado de prisão assinado contra o casal. — Dessa vez foi assim, a gente recebeu um e-mail dela de que precisava de um telefone seguro para falar comigo ou com o João, que ela tinha um telefone seguro no Alvorada. A gente estava na República Dominicana, era seguro o fixo da Dominicana. O João falou com ela nesse telefone na noite do dia 21 de fevereiro, ou do dia 20, fomos avisados que foi visto um mandado de prisão assinado contra a gente. Não fizemos nada, ficamos esperando. No dia 22 estourou a operação. Estávamos esperando — diz Mônica. 
De acordo com a empresária, Dilma criou o endereço eletrônico iolanda2606@gmail.com para ter um canal sigiloso de comunicação com o casal. E foi por meio dele que Dilma teria informado aos dois que seriam presos quando retornassem.
Iolanda Barbosa Costa e Silva era a mulher do ex-presidente Costa e Silva. Foi por causa dela, segundo Mônica, que a ex-presidente escolheu o codinome Iolanda para o e-mail que usava para entrar em contato com o casal de marqueteiros. Em depoimento, a empresária disse ainda que pagou despesas pessoais de Dilma Rousseff por ela ser “uma cliente importante”. A “cortesia” teria começado na campanha de 2010 e se estendido durante o primeiro mandato da petista. A estratégia funcionou, já que Dilma contratou Mônica e o marido, João Santana, para fazer também o marketing da campanha de 2014. Entre os “favores”, estão o pagamento de salário a Rose, que era uma espécie de assessora pessoal de Dilma; serviços prestados pelo cabeleireiro Celso Kamura; além de serviços de teleprompter. Pelas contas da delatora, as despesas foram de pelo menos R$ 170 mil. — Eram favores que a gente fazia à presidente Dilma por cortesia, por ela ser uma cliente importante para a gente — disse Mônica em depoimento prestado ao Ministério Público Federal. 
N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder UM CORRETOR DE LUVO (título da versão impressa) NÃO É NECESSÁRIO SER PARANÓICO PARA DUVIDAR DA VERSÃO DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. A8 | On Line 11/05/2017 17h12 por Marcelo Coelho, colunista da Folha 
Lula pode ser condenado por crime de corrupção? Vejamos o que diz o Código Penal. Corrupção passiva, segundo o artigo 317, é "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
A definição, como se vê, é ampla. O político ou funcionário público não precisa dar nada em troca do que recebeu. Não ajudar uma empreiteira em licitações, aprovar lei favorável a um setor econômico, conceder financiamentos especiais a esta ou aquela empresa. Basta "solicitar" uma propina, mesmo que não cumpra sua parte no trato, para ser corrupto. Em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente foi literal em suas negativas a respeito do apartamento no Guarujá, que foi visitar em companhia de Léo Pinheiro, presidente da OAS. "Não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum triplex", disse Lula. Todo réu, em última análise, tem apenas duas opções a seu dispor: ou confessa ou o nega o crime de que é acusado. Mesmo diante de provas contundentes, é sempre possível dar explicações elaboradíssimas, e no fim cabe ao juiz acreditar ou não, fazer a avaliação subjetiva do que é plausível e do que não é. Um marido entra em casa e vê a mulher, nua, no quarto com o vizinho. Adultério!, conclui. Há um largo folclore, contudo, em torno das desculpas invocadas pelo casal pego em flagrante. "Sou sonâmbulo", diz o vizinho, "e entrei aqui pensando que fosse minha cama." "Ainda bem que você chegou", diz a mulher, "este canalha tentava me violentar". Podem persistir ao máximo nas explicações, e dizer ainda que, se o marido não está acreditando, é porque sofre de mentalidade preconceituosa, ou simplesmente tem um espírito vingativo, paranoico e persecutório. Lula pode perfeitamente sustentar que não solicitou nem recebeu de presente o apartamento na Praia das Astúrias; não há gravação, troca de e-mails ou testemunhas de qualquer conversa nesse sentido entre ele e Léo Pinheiro. Há, todavia, um terceiro ponto no que diz a lei. Considera-se corrupção não apenas solicitar ou receber propina, mas também "aceitar promessa de tal vantagem". Eis que o presidente de uma das maiores construtoras do país convida Lula a visitar um apartamento no Guarujá. Ele vai, acompanhado de sua mulher, Marisa Letícia. Pelo que declarou Lula ao juiz Moro, Léo Pinheiro comportou-se como um "vendedor". Era apenas uma proposta de negócio, não o oferecimento de um presente. Entra aqui a questão do plausível e do implausível. Se estamos simplesmente diante da venda de um apartamento, aliás modesto, no Guarujá, qual o interesse do empresário –às voltas com contratos milionários e obras gigantescas– em fechar o negócio? Lula diz ter encontrado inúmeros defeitos no apartamento; o imóvel não lhe convinha. A narrativa pode ser perfeitamente verdadeira. Valeria para descrever a conversa com um corretor de imóveis comum. Numa conversa com o presidente da OAS, poderia refletir contudo o desejo de receber um presente melhor. Se Lula estivesse negando qualquer "oferta de favorecimento", teria sido melhor nem mesmo ter visitado o apartamento. Um político incorrupto recusaria imediatamente o passeio. Seria por ingenuidade que Lula aceitou uma visita ao apartamento, achando que se tratava de uma "proposta comercial" de Léo Pinheiro? Quem quiser que acredite; não é necessário ser um perseguidor paranoico, entretanto, para duvidar dessa versão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LULA DIZ QUE INSTITUTO DIVULGOU NOTA SOBRE TRÍPLEX SEM SEU AVAL Entidade falou em 2016 a respeito de obras em imóvel em Guarujá, que petista afirma agora desconhecer // Em depoimentoa Moro, ex-presidente também falou de discussão com empreiterio sobre cozunha em sítio Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. A6 | On Line 12/05/2017 02h00 por José Marques, de Curitiba - Felipe Bächtold, de São Paulo 
O depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro, na quarta-feira (10), teve momentos em que o ex-presidente contradisse pontos de sua defesa divulgados anteriormente, como uma nota do Instituto Lula de 2016. Na audiência, Lula afirmou, por exemplo, que desconhecia benfeitorias no tríplex em Guarujá (SP) e que não falou a respeito com sua mulher, Marisa Letícia. Um dos procuradores do caso, Roberson Pozzobon, no entanto, perguntou acerca de nota divulgada no início do ano passado sobre o caso que afirmava que reformas e modificações no imóvel "naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra". Lula respondeu ao procurador que não é dirigente do instituto e que os comunicados são elaborados pela direção "em combinação com os advogados que conhecem o projeto e o processo todo". "Nem sempre quando a nota é feita eu estou no instituto, nem sempre eu estou em São Paulo. Às vezes eu fico sabendo da nota pela imprensa", afirmou. Ele não especificou se o conteúdo da nota era correto e repetiu que "não tinha conhecimento" das reformas. "O espírito da nota é dizer que, mesmo se tivesse tudo certo, depois do carnaval feito em cima do tríplex, mesmo que eu tomasse a decisão [de compra], não tinha como utilizar o apartamento, porque aquilo virou uma coisa 'bichada'." SÍTIO Lula também falou, em seu depoimento, que tratou de um projeto de cozinha em Atibaia (SP) com Léo Pinheiro e com Paulo Gordilho, um arquiteto da empreiteira. O sítio utilizado por Lula no interior de São Paulo não é tema da ação penal na qual ele foi ouvido, mas o assunto foi levantado quando a Procuradoria perguntou sobre um encontro com o petista relatado pelo empreiteiro, em depoimento em abril. Lula disse que nem se lembrava da visita do empresário a seu apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e afirmou que não foi discutida a compra do tríplex. "Acho que eles tinham ido discutir a cozinha, que também não é assunto para discutir agora, lá de Atibaia. Eu acho", disse Lula. O procurador insistiu no tema do encontro, e o petista reafirmou que discutiu "apenas a questão da cozinha". Desde a revelação de que frequentava um sítio em Atibaia que teve obras bancadas pela Odebrecht e pela OAS, a defesa de Lula vem afirmando que o sítio não é dele. Os donos formais, Jonas Suassuna e Fernando Bittar, são sócios de um dos filhos dele. Em outro momento do interrogatório, Lula disse que não iria falar a respeito da propriedade rural. "Quando chegar o inquérito do sítio, terei um imenso prazer de estar aqui. Mas agora é hora de resolver o tríplex." A investigação sobre o caso ainda não foi encerrada e não virou ação penal. VACCARI No interrogatório desta quarta, Moro afirmou que o ex-presidente deu respostas diferentes para uma mesma pergunta, sobre a relação entre o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Ao falar sobre os diretores da estatal, Moro perguntou quem sugeriu o nome de Duque, preso há mais de dois anos, para a área de Serviços da companhia e também se o petista tinha conhecimento de "alguma relação" do ex-diretor com Vaccari. Lula disse "não sei" e acrescentou: "Sei que tinha porque na denúncia [dos procuradores] aparece que tinham." Um minuto e meio depois, Lula falou sobre encontro que teve com Duque, no Aeroporto de Congonhas (SP), e contou que foi Vaccari quem articulou a reunião. "Pedi para o Vaccari, porque eu não tinha amizade com o Duque, trazer o Duque para conversar." Moro, a seguir, disse: "Há pouco perguntei se o senhor conhecia, sabia se eles tinham uma relação e o senhor disse que não. Então o senhor sabia que eles tinham?" O ex-presidente, então, respondeu que "relação de amizade é uma coisa e relação é outra". O encontro foi revelado na última sexta (5) por Duque, que insinuou que Lula pediu que ele fechasse contas no exterior, já com a Lava Jato em andamento. Lula disse que apenas perguntou se o ex-diretor tinha conta fora do país e que, ao receber a negativa, não insistiu no assunto. O DEPOIMENTO EM CINCO PONTOS Os principais assuntos do interrogatório de Lula 
Marisa Letícia
Lula atribuiu à ex-primeira-dama, que morreu em fevereiro, decisões sobre o tríplex. Disse, por exemplo, que, sem que soubesse, ela visitou o imóvel em 2014, período em que ele diz já ter desistido do negócio "Eu não sabia que tinha tido visita. Não sei o senhor tem mulher, mas nem sempre ela pergunta para a gente o que vai fazer." Renato Duque 
O petista confirmou que teve um encontro com o ex-diretor da Petrobras, que na semana passada relatou que reunião ocorrida em hangar do Aeroporto de Congonhas, em 2014. Lula afirmou que quem organizou o encontro, a seu pedido, foi o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que hoje está preso no Paraná "Tinha vários boatos no jornal de corrupção, de conta no exterior. Pedi para o Vaccari trazer o Duque para conversar. Não tenho ideia, doutor [da data]. A pergunta que eu fiz para o Duque foi simples: tem matérias nos jornais, tem denúncias de que você tem dinheiro no exterior, pegando da Petrobras. Você tem conta no exterior? Ele disse: "Não tenho". Acabou." 
'Não sabia'
O ex-presidente, em diversos momentos, negou ter conhecimento de questões apontadas pela acusação, entre elas a armazenagem de bens paga pela OAS. Lula falou que não sabia de irregularidades na Petrobras e que não escolhia os nomeados para o segundo escalão "Quem monta cartel para roubar não conta para ninguém. O presidente da República não participa do processo de licitação da Petrobras." 'Caçada jurídica' 
Lula se queixou de perseguição pelo Ministério Público Federal e pelo Judiciário. Sugeriu uma investigação sobre a montagem do ministério do governo de Michel Temer e relembrou episódios da Lava Jato, como a busca em seu apartamento e a divulgação de conversas de sua família
"O que aconteceu nos últimos 30 dias vai passar para a história como o mês Lula. Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada Lula. O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia." 
2018 Lula se assumiu como candidato na eleição presidencial do próximo ano. Moro tentou abreviar ocasiões de falas "eleitorais" após a audiência, discursou para militantes em Curitiba "Eu tava encerrando a minha carreira política. Mas agora, depois de tudo o que está acontecendo, estou dizendo em alto e bom som que vou querer ser candidato em 2018" * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder REFERINDO-SE A LULA, SANTANA DIZ QUE CAIXA 2 DEPENDIA DA "PALAVRA DO CHEFE" Delator, marqueteiro afirma que ex-presidente sabia de repasses via Odebrecht // Documentos de colaboração premiada do publicitário e mulher foram tornados públicos por Fachin Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. A4 | On Line 11/05/2017 15h24 - Atualizado às 19h24 por Camila Mattoso, Bela Megale, Letícia Casado, Rubens Valente, de Brasília 
O marqueteiro João Santana declarou, em seu depoimento prestado em acordo de delação premiada, que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff sabiam do uso de recursos de caixa dois da empreiteira Odebrecht para pagamento de dívidas eleitorais das campanhas presidenciais do PT.
Falando especificamente do período em que Lula ocupou o Palácio do Planalto (2003-2010), Santana afirmou que o acerto para esses pagamentos sempre dependia "da palavra final do chefe", em referência ao petista. A Folha teve acesso aos documentos que integram a delação de Santana e de sua mulher, Mônica Moura, cujo sigilo foi levantado por ordem do ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato. "Lula e Dilma sabiam que as dividas que possuíam com João Santana seriam saldadas com recursos de caixa 2 da Odebrecht", diz o resumo de uma gravação em vídeo do depoimento de Santana. A transcrição literal das declarações do casal Santana, gravadas em vídeo, ainda não foi anexada aos autos. Nos chamados "anexos", que são relatos dos delatores sobre o que pretendem dizer ao Judiciário, João Santana disse que começou a trabalhar com Lula em 2005 e que os detalhes práticos da contratação foram entabulados com o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. "Palocci em muitas vezes interviu [interveio] para que os pagamentos fossem realizados, contudo sempre exigia que o casal aceitasse receber por fora, o que hoje eles suspeitam que eram valores de propina." Segundo Santana, embora Palocci tivesse um papel preponderante nos acertos, "tudo sempre dependia da 'palavra final do chefe'", em referência ao então presidente Lula. "Apesar de nunca ter participado de discussões finais de preços ou contratos –tarefa de Mônica Moura–, João Santana participou dos encaminhamentos iniciais e decisivos com Antonio Palocci. Nestes encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis [empresa de Santana], porque Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da 'palavra final do chefe'", diz o texto encaminhado por Santana para o acordo de delação. Em seu acordo de delação, Mônica Moura também falou que era o ex-presidente Lula quem dava a autorização final para os pagamentos da campanha de Dilma Rousseff à presidência em 2010. Ela relatou que Palocci lhe contou que "tinha que falar com Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República, que fazia questão de estar a par e que dava a autorização final". Mônica também afirmou que Lula sabia e autorizou pagamentos feitos por fora ao marqueteiro na campanha de 2006. Mônica contou que Palocci relatou a ela diversas vezes que "tinha que falar com Lula, porque o valor era alto, e ele não tinha como autorizar sozinho". Segundo Mônica, o pleito custou cerca de R$ 24 milhões para dois turnos, sendo que R$ 13,7 milhões foram repassados de maneira oficial. Ela afirmou ainda que o pagamento dos cerca de R$ 10 milhões restantes, feitos por fora, aconteceu da seguinte maneira: metade pago em contas no exterior pela Odebrecht e metade em espécie por Antonio Palocci. O objetivo era dificultar os rastreamento do dinheiro. OUTRO LADO O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou em nota que "não conhece as declarações". "Mas como foram prestadas em uma delação, elas nada provam. Delações são negociações que o Ministério Público Federal faz com pessoas que confessam a prática de crimes e desejam sair da prisão ou obter outros benefícios", prosseguiu o advogado. 
Ele afirmou que a imprensa tem denunciado que a Força-Tarefa da Lava Jato passou a exigir referências a Lula como condição para aceitar delações. "O assunto foi oficialmente levado ao Procurador-Geral da República para que seja investigado com isenção, mas até o momento desconhecemos qualquer providência nesse sentido."
Por fim, o advogado disse que "a perseguição política por meios jurídicos ("lawfare") em relação a Lula fica cada dia mais clara e está sendo vista pelo mundo." Advogado de Palocci, José Roberto Batocchio disse que a declaração de João Santana tem de ser recebida com "extrema reserva" porque é "fruto de uma compulsão psicológica". "As pessoas têm sido encarceradas e submetidas a pressão psicológica de tal forma que para obter a liberdade tenham de fazer essas declarações." Batocchio disse também que que seria "temerário fazer um pronunciamento assertivo" sem conhecer em minúcias o conteúdo da declaração. "Não se conhece com precisão o exato teor dessa suposta delação. Independentemente disso, é certo que nessas 'delações à la carte' o cardápio que se apresenta para se oferecer liberdade é sempre o nome do ex-presidente e daquele que foi o principal ministro da economia do nosso país. É o preço que está sendo cobrado pela liberdade impune." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ruy Castro A FIM DO TRÍPLEX Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. A2 | On Line 12/05/2017 02h00 por Ruy Castro 
RIO DE JANEIRO - O ex-presidente Lula fez bem em não querer comprar o tríplex do edifício Solaris, na praia das Astúrias, em Guarujá, que o empreiteiro Léo Pinheiro insistia em lhe vender. Imagine o dono de uma das maiores empresas do país, com faturamento de R$ 50 bilhões por ano e atuação em vários continentes, sair de seus cuidados para dar uma de corretor, abotoar pessoalmente um cliente e tentar empurrar-lhe um imóvel no valor de reles R$ 1 milhão e quebrados. Alguma coisa devia estar errada —com o comprador, com o vendedor ou com o imóvel.
Pois aconteceu que o ex-presidente, ao visitar o tríplex ainda em obras e fazer um tour pelas dependências, em 2014, logo enxergou tudo. O imóvel tinha mais de 500 defeitos —que ele fez questão de apontar para Léo. Havia problemas na área gourmet, espaço habitualmente reservado à churrasqueira, na escada e na cozinha. Léo concordou, exceto quanto à cozinha —afinal, do mesmo fabricante e modelo da que fora instalada no sítio em Atibaia que não é do ex-presidente e que o ex-presidente usou nas 111 vezes em que pernoitou nele a partir de 2012. Além disso, alegou o ex-presidente, o tríplex, com seus 215 metros quadrados, era muito pequeno para abrigar sua família, composta do casal, cinco filhos e seus cônjuges, oito netos e, agora, um bisneto. Como se sabe, os filhos do ex-presidente ainda moravam com ele, embora todos tivessem mais de 40 anos, fossem casados e comandassem grandes e prósperas empresas, cada qual com dois ou três funcionários. Para completar, disse o ex-presidente, o tríplex ficava em frente à praia, que ele só poderia frequentar na Quarta-Feira de Cinzas —único dia em que não seria atazanado pela plebe. Léo Pinheiro entendeu. Quem não entendeu foi dona Marisa, que, sem avisar ao ex-presidente, continuou a fim do tríplex. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O FOGO AMIGO DO MARQUETEIRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. A2 | On Line 12/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - João Santana é um personagem central na história do PT no poder. Quando a crise do mensalão ameaçou varrer o partido do mapa, Lula recorreu a ele para reconstruir sua imagem. O marqueteiro bolou um slogan sob medida para calar os críticos. Com o mote "Deixa o homem trabalhar", o petista superou o desgaste e se reelegeu.
No segundo mandato, Santana recebeu uma missão impossível. Precisava transformar uma ministra de nome difícil, com fama de turrona, em herdeira da popularidade do chefe. Sem ter disputado uma eleição na vida, Dilma Rousseff chegou lá. O mago das campanhas ganhou prestígio e virou eminência parda do governo. Passou a opinar sobre tudo e foi apelidado de "40º ministro". Quando Dilma recebeu a notícia de que podia comemorar a reeleição, voltou a pedir o seu socorro: "Vou com roupa de que cor?" Santana caiu em desgraça junto com o petismo. Virou alvo colateral da Lava Jato, que rastreou pagamentos secretos à sua empresa. Em fevereiro de 2016, ele foi preso com a mulher, Mônica Moura. Depois de uma temporada na cadeia, o casal de marqueteiros assinou acordo de delação. Nesta quinta (11), o Supremo liberou os depoimentos. Santana disse que Lula dava a "palavra final" no esquema de caixa dois. Mônica contou que Dilma usou um e-mail secreto para vazar investigações. As delações não são atestado de culpa, mas agravam muito a situação dos ex-presidentes. Em 2014, Aécio Neves e Marina Silva atribuíram suas derrotas ao bombardeio do publicitário. O que eles sofreram não se compara ao dano que o fogo amigo de Santana promete causar a Lula e Dilma. O mago que recuperou a imagem do petismo agora ajuda a desconstruí-la. ******************************* Michel Temer festeja um ano no cargo com uma proeza: aprovado por 9%, é mais impopular que a antecessora às vésperas do impeachment. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SEM XEQUE-MATE Publicado: Folha de São Paulo - 12/05/17 - Pág. A2 | On Line 12/05/2017 02h00 por Editorial O depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao juiz Sergio Moro pouco acrescentou, ao longo de suas quase cinco horas, à linha de raciocínio adotada pelos advogados de defesa do ex-presidente. Concentrando-se na suspeita de dois favores concedidos pela construtora OAS —um apartamento em Guarujá e as despesas para a guarda de objetos presenteados oficialmente a Lula como chefe de governo—, o interrogatório se deu de forma objetiva e protocolar. Houve ocasionais momentos de tensão, outros tantos de expansividade; nada capaz de reforçar as teses persecutórias do petista. Este, por vezes, soube aproveitar sua habilidade retórica para sobressair-se com respostas espirituosas ou menções ao cotidiano familiar, que têm o potencial de humanizá-lo aos olhos do público. Também valeu-se da oportunidade para apresentar as recorrentes queixas contra a imprensa, amparadas em levantamentos de notícias tidas como negativas para si. Entretanto as expectativas de um confronto aberto, que animavam as facções mais extremadas a favor de Lula ou Moro reunidas em Curitiba, dissiparam-se no que, afinal, consiste num passo importante, mas em nada decisivo, de um processo a prolongar-se ainda por bom tempo (e há outros dois apenas no âmbito da Lava Jato). De concreto, o ex-presidente negou ter solicitado benefício ao empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que o convidou a visitar um apartamento de três andares em Guarujá. Ficará a critério de Moro avaliar a plausibilidade dessa narrativa, bem como a solidez da acusação. No relato de Lula, o presidente de uma empreiteira apenas tentava vender um apartamento; a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, é que decidia sobre os rumos do negócio. O depoimento trouxe, de todo modo, uma novidade suplementar. O ex-presidente admitiu ter agendado encontro com Renato Duque, então diretor da Petrobras, e posteriormente condenado por recebimento de propina. Lula teria desejado saber se eram verdadeiras as notícias que circulavam a respeito do envolvimento de Duque em casos de corrupção. A conversa foi agendada por João Vaccari, ex-tesoureiro do PT, em 2014, quando Lula não ocupava o Planalto. Na ocasião, Duque teria negado a veracidade das acusações, e o chefe petista, ficado satisfeito com a resposta. Há razões para desconfiar de tão sumária narrativa, ainda mais quando se leva em conta que Lula contradiz, agora, afirmação anterior de que desconhecia qualquer ligação entre Vaccari e Duque. A credibilidade do ex-presidente da República não se fortalece, por suposto, com essa linha de defesa; bem pesados os fatos, é entretanto a única que lhe resta antes de a Justiça pronunciar seu veredito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ANP ARRECADA 1.649% ACIMA DO ESPERADO EM LEILÃO DE ÁREAS DE PETRÓLEO Valor em bônus de assinatura chegou a R$ 7,9 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. 23 | On Line 11/05/2017 10:56 / Atualizado 11/05/2017 12:41 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) arrecadou nesta quinta-feira R$ 7,9 milhões em bônus de assinatura no leilão das oito áreas arrematadas de um total de nove campos maduros terrestres que foram ofertados. Valor ficou 1.649% acima do esperado pela agência. O mais disputado foi o de Itaparica, na Bahia que teve ágio de 8.050% e foi arrematado por R$ 5,7 milhões. Somente o de Noroeste do Morro Rosado, na bacia Potiguar, não teve interessados.
O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, que participou do leilão, disse que o ágio apresentado no leilão surpreendeu: — Se tivéssemos mais áreas, talvez também fossem arrematadas. Então vamos providenciar. De acordo com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, a oferta dos bônus em alguns campos bem acima do valor mínimo, que era de até R$ 70 mil, se explica pelo grande interesse de novas empresas no setor. — É o apetite dos investidores, uma demonstração de que a indústria está aceditando na proposta — destacou Oddone. LEIA MAIS: Ambientalistas fazem protesto em frente à ANP contra leilão de áreas de exploração de petróleo CONFIRA TAMBÉM: Leilões de petróleo poderão render US$ 30 bilhões em investimentos E AINDA: Secretário de Petróleo e Gás diz que leilão é primeiro passo para retomada de investimentos Oddone destacou ainda a importância para o desenvolvimento regional: — Essas áreas terrestres tem uma capilaridade muito grande com a comunidade local e a atividade começa imediatamente. No ciclo offshore, o investimento é maior e mais longo, e o benefício demora mais para chegar. Nessas áreas terrestres, as companhias vão trabalhar imediatamente — destacou o diretor-geral da ANP ao lembrar que, das seis empresas vencedoras, quatro eram prestadoras de serviços nas atividades de exploração de petróleo em terra e estão entrando agora na atividade de produção. O leilão reabre a temporada de licitações de áreas para exploração de petróleo e gás natural no país. Esta primeira disputa, a 4ª Rodada de Licitações de Áreas com Acumulações Marginais, chamada de “rodadinha”, era voltada para pequenas e médias empresas nacionais e estrangeiras, por abranger campos que já produziram petróleo e foram devolvidos pela Petrobras, ou seja, têm uma produção muito pequena e não são mais economicamente interessante para uma empresa de grande porte. Os investimentos mínimos na maioria dos campos são de R$ 700 mil, sendo que no campo de Itaparica são exigidos investimentos de R$ 2,8 milhões para a recuperação da produção, num total previsto em R$ 9,8 milhões. A estimativa de arrecadação era de R$ 451.505. As áreas oferecidas ficam nos estados do Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Bahia: Garça Branca, Rio Mariricu (Bacia do Espírito Santo), Iraúna, Noroeste do Morro Rosado, Urutau (Bacia Potiguar), Araçás Leste, Itaparica, Jacumirim e Vale do Quiricó (Bacia do Recôncavo). Estavam habilitadas para participarem do leilão dez empresas. O lance mínimo do bônus para arrematar as áreas variava de R$ 23.364 a R$ 70.061. O certame antecede leilões mais aguardados no mercado, como a 14ª Rodada de áreas do pós-sal, marcada para setembro, e os dois leilões do pré-sal, previstos para outubro. OFERTA PERMANENTE Em sua nova política de exploração e produção de petróleo, o governo federal vai propor que áreas terrestres e marítimas que foram devolvidas pelos concessionários ou que já participaram de leilões e não foram arrematadas fiquem em oferta permanente, segundo Márcio Félix. De acordo com o secretário, a proposta será apresentada pelo ministério na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no próximo dia 8 de junho: — Na proposta de uma nova política de exploração e produção de petróleo que vamos levar ao CNPE, entre outras coisas, vai ser proposto que a ANP possa dispor das áreas já autorizadas como se fosse um leilão permanente. A gente viu que há apetite no mercado — destacou o secretário. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, explicou que a regulamentação ainda está sendo feita, mas a ideia é que, em um primeiro momento, áreas e campos devolvidos possam ficar em oferta permanente. Caso haja algum interessado, haverá uma consulta pública e um leilão exclusivo para aquela área. Inicialmente o foco será campos terrestres porque, até o momento, ainda não há campos marítimos devolvidos, segundo o secretário. Cerca de 50 pessoas fizeram um protesto em frente à sede da ANP, no Centro do Rio. Participaram da manifestação ambientalistas liderados pela ONG 350.org, que é focada em chamar a atenção para atividades que possam acelerar o aquecimento global, gritando palavras de ordem como "Petróleo, gás, carvão, têm que ficar no chão". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS SURPREENDE AO LUCRAR R$ 4,45 BILHÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE Resultado é acima do esperado pelo mercado, que projetava ganho de R$ 2 bi Publicado: O Globo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. 23 | On Line 11/05/2017 18:08 / Atualizado 11/05/2017 22:37 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 4,449 bilhões no primeiro trimestre deste ano. O resultado veio acima do esperado pelo mercado, que projetava ganho de R$ 2 bi. O número reverte prejuízo de R$ 1,2 bilhão do primeiro trimestre do ano passado.
LEIA MAIS: ANP arrecada 1.649% acima do esperado em leilão de áreas de petróleo VEJA TAMBÉM: Petrobras vai vender refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos E AINDA: Justiça libera Petrobras para venda de participações da BR Distribuidora A receita da companhia caiu 3% no período, para R$$ 68,3 bilhões. A empresa investiu 32% a menos no trimestre, para R$ 9,3 bilhões. De acordo com a estatal, no primeiro trimestre ocorreram "menores gastos com importações de petróleo e gás natural", devido à maior participação do óleo nacional na carga processada e maior oferta de gás nacional. A estatal destacou ainda que houve aumento de 72% nas exportações, que atingiram 782 mil barris por dia, com preços médios de petróleo mais elevados. Houve ainda redução de 27% nas despesas com vendas, gerais e administrativas, além da redução de 11% nas despesas financeiras líquidas e as menores despesas com baixa de poços secos e/ou subcomerciais e com ociosidade de equipamentos. Segundo Pedro Parente, presidente da Petrobras, o lucro líquido foi muito importante para a companhia. — Houve um aumento de 19% na geração de caixa, o ebitda ajustado, atingindo R$ 25,25 bilhões. É um recorde histórico. É o maior da história da empresa. Tivemos um fluxo de caxa livre de R$ 13,3 bilhões. É um resultado positivo pelo oitavo trimestre consecutivo — destacou Parente. 
O presidente da empresa lembrou que houve redução de 4% da dívida líquida, para R$ 300 bilhões. Segundo ele, a produção média de petróleo no Brasil chegou a 2.805 milhões de barris por dia, uma alta de 10% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Segundo Ivan Monteiro, diretor de Finanças da companhia, a empresa teve um bom resultado. Ele citou o aumento da produção e a redução dos custos: — O resultado está relacionado aos resultado operacional, com a redução das despesas da companhia e despesa menor do impairment. Com isso, a companhia se beneficia bastante. A despesa financeira líquida também houve redução, por conta da variação do euro em relação ao dólar — disse ele. Monteiro destacou a geração de caixa da empresa, que foi o melhor da história para um trimestre. Ele listou como fatores principais o corte de custos e a política de preços da empresa, com preços mais realistas. — Sistematicamente, a empresa vem reduzindo sua dúvida. Pela primeira vez, a companhia tem a disposição de funding, como os bancos chineses. Recentemente, fechamos ainda com um banco de fomento da Itália. Estivemos em Tóquio e em Pequim, e as empresas estão muito interessadas nos leilões de petróleo. E caso as empresas de lá participem dos leilões, essas agências de fomento terão papel fundamental — concluiu. Após o lucro do primeiro trimestre, a Petrobras poderá ter resultado positivo no segundo trimestre. Ivan Monteiro e Pedro Parente afirmaram que no segundo trimestre a empresa vai ter um impacto positivo de R$ 6,7 bilhões com a venda da NTS. — Se a gente observar nos quatro trimestres um resultado positivo, a gente prevê dividendo. Já temos um resultado positivo para o segundo trimestre. O desejo da empresa é pagar dividendos o mais cedo possível — afirmou Parente, presidente da estatal. Parente disse ainda que a companhia não deverá ter o mesmo nível de impairment neste ano como nos anos anteriores. LEILÕES DE PETRÓLEO A Petrobras quer recompor seu portólio de campos de petróleo. Solange Guedes, diretora de Exploração e Produção da companhia, disse que a estatal vai olhar atentamente as oportunidades. — A Petrobras olha atentamente a quais blocos vai exercer o direito de preferência (no caso do pré-sal). Vamos ver isso nesse mês. Estamos olhando com bastante atenção a 14ª Rodada e, em especial, as licitações deste ano. Queremos recompor nosso portfólio — concluiu. DERIVADOS A produção de derivados caiu 8% no primeiro trimestre deste ano, para 1,8 milhão de barris por dia. Houve ainda queda de 5% no volume de vendas de derivados, como gasolina e diesel. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR REAGE A MARCO AURÉLIO: "PESSOAS ENVELHECEM E ENVILECEM" Comentário vem após colega se declarar impedido de julgar certos processos Publicado: O Globo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. 12 por O Globo 
Depois de ler o ofício do ministro Marco Aurélio Mello à presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lúcia, declarando-se impedido de participar de votações que envolvam clientes de seus parentes, o ministro Gilmar Mendes, que teve um pedido de impedimento semelhante, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez um duro ataque ao colega, em declaração ao Blog do Moreno, no site do GLOBO.
- Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista éti-co, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram. Procurado pelo GLOBO, Marco Aurélio disse que não iria responder ao comentário de Gilmar porque "compreende e respeita as ideias alheias." A reação de Gilmar veio no dia seguinte à iniciativa de Marco Aurélio de se declarar impedido para julgar qualquer processo em que atua o escritório do advogado Sergio Bermudes, pelo fato de sua sobrinha atuar no escritório. A posição de Marco Aurélio foi antagônica à de Gilmar, que afirmou que não se declararia impedido de atuar no caso do empresário Eike Batista, representado em vários processos pelo escritório de Bermudes, no qual trabalha sua mulher, Guiomar Mendes. Gilmar tivera sua suspeição pedida ao STF por Janot, justamente porque a mulher do mi-nistro trabalha no escritório de Bermudes. O Código de Processo Civil proíbe o juiz de atuar em um processo quando o advogado da causa for cônjuge ou parente até terceiro grau. Também proíbe a atuação quando, no processo, uma das partes é defendida por escritório de advocacia onde trabalha o cônjuge ou parente até terceiro grau. Para não se declarar impedido, Gilmar argumenta que o escritório de Bermudes atua em ações cíveis relacionadas a Eike Batista e não junto ao STF. O ministro tem dito a colegas que Janot faz confusão e aplica de forma errada o Código de Processo Civil. Em conversas com amigos, Gilmar disse que Janot também deveria se considerar impedido em vários casos, já que a filha do procurador-geral da República, a advogada Letícia Ladeira Monteiro de Barros, atua para a OAS, empreiteira que tenta fechar um acordo de delação premiada na Lava-Jato. 
Gilmar afirma que cabe ao Supremo resolver a questão. Cármen Lúcia, preocupada com o clima de guerra na Corte que preside, não tem intenção de priorizar o processo de impedimento de Gilmar e pode nem levá-lo para julgamento em plenário.
Ontem, o ministro Edson Fachin, do STF, negou recurso de um grupo de juristas que queria dar início a um processo de impeachment contra Gilmar. Assim, fica mantida a decisão tomada no ano passado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou o pedido para dar início ao processo. Insatisfeitos, os autores recorreram ao STF. O pedido, feito pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e outras pessoas, já tinha sido indeferido por Fachin em fevereiro. Houve recurso, negado agora novamente. Fachin explicou que o caso não deve ser analisado pelo STF, por se tratar de processo restrito ao Congresso Nacional. "Não se permite ao juízo revisional realizado pelo Poder Judiciário adentrar na seara própria da Casa Legislativa respectiva para controlar os atos ali praticados" escreveu Fachin. Ele foi além e disse que a decisão de Renan arquivando o pedido "enfrentou as questões suscitadas com a devida fundamentação, ainda que com elas não concordem os agravantes (os autores do pedido)" ACUSAÇÃO DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO No pedido de impeachment apresentado ao Senado, os juristas afirmaram que Gilmar tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Ma-gistratura ao conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam o ministro de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que supostamente defende. Fachin negou também outro pedido para instaurar processo de impeachment contra Gilmar no Senado. Ele foi apresentado pelos advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Ray- mundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Álvaro Augusto Ribeiro Costa. Para os autores da ação, Renan Calheiros não poderia ter tomado a decisão de arquivar o caso sem consultar antes a Mesa Diretora do Senado. Eles acusam Gilmar de crime de responsabilidade. N.daR.: Transcrição da versão impressa. Artigo não localizado On Line. Repetindo: Parece que Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo, ao olhar-se no espêlho, se autodefiniu. Já dissemos que o STF se assemelha a uma classe de meninos (e menias) discutindo em grupo escolar sem que o professor esteja presente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES FAZ DURO ATAQUE A MARCO AURÉLIO Comentário vem após colega se declarar impedido de julgar certos processos Publicado: O Globo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. 12 | On Line 11/05/2017 11:20 por Jorge Bastos Moreno 
Depois de ler o ofício de Marco Aurélio à presidente do Supremo, Carmén Lúcia, declarando-se impedido de participar de votações que envolvam clientes de seus parentes, o ministro Gilmar Mendes fez a seguinte declaração ao Blog do Moreno, no mais duro ataque feito até hoje ao colega:
- Os antropólogos, quando forem estudar algumas personalidades da vida pública, terão uma grande surpresa: descobrirão que elas nunca foram grande coisa do ponto de vista ético, moral e intelectual e que essas pessoas ao envelhecerem passaram de velhos a velhacos. Ou seja, envelheceram e envileceram. N.daR.: Parece que Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo, ao olhar-se no espêlho, se autodefiniu. Já dissemos que o STF se assemelha a uma classe de meninos (e menias) discutindo em grupo escolar sem que o professor esteja presente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - On Line - Brasil LULA TINHA BOM HUMOR AO FALAR DE CAIXA DOIS ATRASADO, DIZ SANTANA ‘E aí, os alemães têm lhe tratado bem?’, teria dito Lula, numa referência aos pagamentos feitos pela Odebrecht Publicado: O Globo - On Line 11/05/2017 18:25 / Atualizado 11/05/2017 18:51 por André de Souza 
BRASÍLIA - O marqueteiro João Santana disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encarava de forma bem humorada os atrasos nos pagamentos feitos por meio de caixa dois. "E aí, os alemães têm lhe tratado bem?", era a frase usada por Lula, segundo o delator, numa referência à Odebrecht.
Ao longo da delação, Santana reclamou diversas vezes dos frequentes atrasos para receber recursos devidos por políticos que tiveram suas campanhas feitas por ele. O caixa dois, segundo escrito pela defesa num dos anexos da delação, era uma prática comum em 99,99% das campanhas no Brasil. Nesse anexo, Santana relatou episódios em que tratou diretamente de caixa dois com Lula e Dilma. Segundo ele, isso ocorreu, por exemplo, em 2009, quando conversou com o ex-presidente sobre a campanha presidencial de El Salvador. Com Dilma, Santana diz ter conversado sobre isso pelo menos duas vezes em 2014. De acordo com ele, foi sua mulher, Mônica Moura, quem tratou do assunto com Dilma no intervalo de uma gravação no Palácio do Alvorada. Mônica também firmou acordo de delação. "O tema caixa 2 e depósitos no exterior foram abordados ainda mais diretamente em setembro de 2014, quando a presidenta perguntou se os depósitos no exterior, feitos pela Odebrecht, foram de forma segura. Na época, João a tranquilizou porque não sabia do emaranhado das contas da Odebrecht", diz trecho do anexo da delação. Os relatos de desconhecimento de propina por trás do pagamento de caixa dois são comuns na delação de Santana. Ele disse saber que havia recursos não contabilizados, e tinha "a óbvia suspeita de que os governos, governantes e partidos que se beneficiavam desse tipo de 'ajuda' eram compensados com algum tipo de vantagens seja por benefícios indiretos ou propinas". Mas também disse não ter "conhecimento específico de qual obra, setor ou programa se originaram estes benefícios". As coligações são outro exemplo de desconhecimento citado por Santana. Ele disse que uma aliança montada por vários partidos a fim de ampliar o tempo de TV de um candidato era "um verdadeiro leilão oculto nas campanhas eleitorais em todo o Brasil". Mas disse que nunca participou de nenhum negociação financeira do tipo nem soube estipular os valores envolvidos. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - On Line - Brasil FACHIN MANDA PARA MORO INVESTIGAÇÃO SOBRE CAIXA DOIS EM CAMPANHA DE DILMA Juiz receberá depoimentos e provas das delações do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura Publicado: O Globo - On Line 11/05/2017 17:54 / Atualizado 12/05/2017 8:43 por André de Souza 
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a Justiça Federal do Paraná nesta quinta-feira a parte da delação do marqueteiro João Santana que trata de possível uso de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff. Santana foi o responsável por fazer as duas campanhas vitoriosas. Na Justiça Federal do Paraná, trabalha o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato. Santana, sua mulher, Mônica Moura, e André Santana, que trabalhava para o casal, firmaram acordo de delação premiada, tornado público nesta quinta-feira.
Santana e Mônica Moura dizem que Dilma tinha pleno conhecimento de que a Odebrecht ficou responsável por pagar, via caixa dois, R$ 35 milhões ao casal na campanha de 2014. Outros R$ 70 milhões foram pagos com recursos declarados. Em sua delação, Mônica Moura contou que, já em 2010, uma parcela relevante da campanha no primeiro turno foi paga mediante caixa dois. Os valores, em espécie ou transferidos por meio de uma conta na Suíça, teriam sido repassados com a ajuda da Odebrecht. Em 2012, parte do que a campanha de Dilma devia a Santana ainda não tinha sido quitada. Assim, Mônica contou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto a chamou e disse para procurar o empresário Zwi Skornicki, hoje delator da Operação Lava-Jato. Skonick então acertou pagamentos no exterior. André Santana contou que foi orientado por Mônica Moura para receber valores em espécie, indo de Brasília para São Paulo durante a campanha de 2010. Ele afirmou ter recebido quatro vezes, em valores estimados entre R$ 150 mil a R$ 200 mil. Mas não soube identificar quem lhe entregou o dinheiro. Ele ficava hospedado em um flat para isso. Santana também relatou caixa dois na campanha. Em relação à campanha à reeleição de 2014, Mônica Moura afirmou que o então ministro da Fazenda Guido Mantega intermediou o pagamento de valores oriundos de caixa dois. Ela relatou que Dilma não queria interferência do PT nos pagamentos da campanha dela, por não confiar em Vaccari. A ex-presidente teria reclamado que o ex-tesoureiro do PT usou recursos destinados a Santana em 2010 para cobrir outras dívidas do partido. Em 2014, teriam sido repassados ao casal R$ 10 milhões por meio de caixa dois, usando uma conta na Suíça. Outros R$ 25 milhões devidos pela campanha nunca foram pagos, uma vez que as investigações da Operação Lava-Jato alcançaram a Odebrecht. Para tentar quitar as dividas, Mônica teria recebido de Mantega a sugestão para procurar a ajuda do empresário Eike Batista.André Santana contou que esteve em um hotel em São Paulo para receber R$ 1,5 milhão da Odebrecht para a campanha de 2014. Mas o dinheiro foi roubado num assalto. "De fato, conforme relata do Ministério Público, não se verifica, nesta fase, o envolvimento de autoridade que detenha foro por prerrogativa de função nesta Corte, o que determina, desde logo, o envio de cópia das declarações prestadas pelos colaboradores ao juízo indicado como, em tese, competente", dediciu Fachin, autorizando pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. * Fonte primária: O Globo - On Line
Fontes: O Globo - País E-MAILS SECRETOS A DILMA SÃO ANEXADOS COMO INDÍCIO DE OBSTRUÇÃO À JUSTIÇA Endereço “iolanda2606@gmail.com” era um dos utilizados para conversas Publicado: O Globo - 12/05/17 - Pág. 4 | On Line 11/05/2017 17:54 / Atualizado 12/05/2017 8:43 por Eduardo Bresciani
BRASÍLIA - E-mails secretos atribuídos a ex-presidente Dilma Rousseff foram anexados em um inquérito contra ela no Supremo como indícios da prática de obstrução à Justiça pela petista. Segundo o relator da empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, dois e-mails foram criados para que ela e Dilma pudessem corresponder sem que houvesse registro. Um dos endereços eletrônicos usados era iolanda2606@gmail.com.
De acordo com a delatora, Dilma era recebia informações pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e utilizava esses e-mails para avisá-la de avanços da investigação. "Depois dessa conversa, Dilma Rousseff disse a Mônica: "precisamos manter contato frequente de uma forma segura para que eu lhe avise sobre o andamento da operação, estou sendo informada de tudo frequentemente pelo José Eduardo Cardoso" (então Ministro da Justiça)", relatou a empresária. Mônica conta que o e-mail foi criado em novembro de 2014, ela recebeu um telefonema informando que Dilma necessitava vê-la com urgência. A empresária, então, retornou de Nova York, onde estava em férias apenas para se reunir com Dilma no Palácio da Alvorada. A cópia do bilhete aéreo, no valor de R$ 24 mil, está anexada ao processo. Segundo o relato, as duas conversaram nos jardins e a então presidente teria demonstrado preocupação com o fato de o casal receber recursos que seriam de sua campanha no exterior. Dilma, então teria relatado a Mônica a necessidade de se criar uma forma de comunicação segura. Aí surgiu o primeiro e-mail, por ideia da empresária. A conta foi criada em um computador de Dilma no Palácio e na presença de Giles Azevedo, então chefe de gabinete da presidente. “Mônica Moura combinou com Dilma Rousseff então um meio seguro de ser avisada sobre o andamento da Operação Lava-Jato, em especial no que referia a ela e João Santana. Mônica Moura então criou ali mesmo, no computador da presidente (notebook), na Biblioteca do Palácio da Alvorada, um e-mail do Google (gmail), com nome e dados fictícios, cuja senha era de conhecimento de Mônica Moura, da presidente Dilma Rousseff e de seu assessor Giles Azevedo, que acompanhou essa parte da conversa (criação do email)”, afirma a empresária em um anexo de sua delação. Um novo e-mail foi criado em abril de 2015. Nessa ocasião, o casal esteve no Palácio da Alvorada para gravar um pronunciamento para o dia 1º de maio e Dilma novamente conversou a sós com Mônica e elas criaram uma nova conta. Segundo o relato, as duas contas foram usadas até fevereiro de 2016, quando o casal foi preso. Para evitar o rastreamento, os e-mails eram escritos como rascunho e salvos sem enviar. Giles, então, mandava uma mensagem genérica para Mônica como senha para que ela entrasse no e-mail. 
A última mensagem que teria sido enviada por Dilma teria ocorrido às vésperas da prisão do casal. O texto era cifrado: "O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco e máximo. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois, dia e noite”.
Quando a prisão foi decretada o casal estava no exterior. Antes de retornar ao Brasil, Mônica usou o e-mail para, também de forma cifrada, pedir a Dilma que não ocorresse espetáculo na chegada deles. “Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero não ter nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso, né?”, escreveu Mônica. ADVOGADOS REGISTRARAM EXISTÊNCIA DO E-MAIL EM CARTÓRIO Para dar veracidade às acusações, advogados do casal fizeram um registro em cartório em maio de 2016 sobre a existência do e-mail e da mensagem que teria sido enviada por Dilma ao casal. Nessa data, os dois ainda estavam presos em Curitiba (PR). Mônica anexou ainda anotações em sua agenda sobre o e-mail e também um histórico de acesso ao e-mail que contém como locais de acesso “Alvorada” e “Presidência”. Na petição em que pediu a inclusão das informações no inquérito já aberto contra Dilma por obstrução à Justiça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que a empresária relatou ainda ter recebido orientação de Dilma para que as contas do casal fossem retiradas da Suíça, bem como que os dois permanecessem fora do país. Há ainda a informação de que um dos motivos que teriam preocupado a ex-presidente foi a descoberta das contas de Eduardo Cunha na Suíça. N.daR.: Textos Impressso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A CRUA REALIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 12/05/2017 - Pág. 4 | On Line 12/05/2017 08:07 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Novos realtos de delações acabaram com a enganosa sensação de vitória de Lula. 2 - Detalhes contados por João Santana e Mônica Moura colocam por terra a fama de presidenta honesta de Dilma. 3 - A retórica palanqueira de Lula se impõem em alguns momentos, mas as contradições apontam o esquema. Nem bem os militantes lulistas comemoravam uma suposta superioridade do ex-presidente sobre o Juiz Sérgio Moro no seu depoimento em Curitiba, novas delações surgem, liberadas pelo relator da Lava Jato no Supremo ministro Edson Fachin, para acabar com a enganosa sensação de vitória da véspera. São declarações divulgadas pelo STF, não vazadas para a imprensa.
Trata-se da íntegra das declarações do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura que revelam, com riqueza de detalhes e contas bancárias em diversos países, os meandros do financiamento de campanhas presidenciais no Brasil (de Lula e Dilma) e na Venezuela (de Chavez) pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez sob a coordenação direta dos ex-presidentes Lula, Dilma e do ditador da hora na Venezuela Nicolas Maduro, nossa trinca bolivariana.
A fugaz sensação de vitória se baseia mais na capacidade histriônica do ex-presidente do que nas suas declarações, que foram vagas quando tratavam de sua pessoa, e peremptórias quando se referiam à falecida Dona Mariza. Lula nunca sabia de nada, Dona Mariza era quem dava as ordens. Lula se sai bem sempre que não precisa dar atenção aos fatos, aos números, essas coisas concretas da realidade. Quando se trata de tergiversar, de discursar, de enrolar. É uma espécie de Rolando Lero, o personagem de Chico Anisio interpretado pelo ator Rogério Cardoso, num eterno palanque. Ou, para elevar o rumo dessa prosa, da espécie do Teodorico Raposo, o Raposão, de "A Relíquia" de Eça de Queiroz, que se faz passar por beato para enganar a tia. Carola Titi, e se tornar o herdeiro de sua fortuna. Raposão, ao final da vida, se convence de que não teria sido deserdado se afirmasse sempre que a relíquia que havia trazido da Terra Santa era a camisola de Maria Madalena, e não a de Miss Mary, uma prostituta que conhecera na viagem. Os detalhes contados por João Santana e sua mulher Monica Moura também colocam por terra a fama de “presidenta honesta” de Dilma Rousseff, ou do republicanismo de seu governo. A presidente tinha sempre informações sobre as operações da Polícia Federal, e avisava aos marqueteiros quando o cerco apertava. Sugeriu que passassem um tempo no exterior e chegou a criar um sistema de mensagens em código para informá-los das investigações. Era Dilma também, segundo o relato dos dois, quem comandava as negociações para pagamento de Caixa 2 para sua campanha eleitoral. Santana chegou a contar que o próprio Lula autorizava os pagamentos mais altos, tendo o ex-ministro Palocci dito sempre que a última palavra era “do chefe”. O ex-presidente tinha uma maneira maliciosa de se referir aos pagamentos da Odebrecht, contou João Santana. Perguntava se “os alemães” o estavam tratando bem. Todos os detalhes estão lá, até mesmo o pagamento de contas pessoais da então presidente Dilma, e todos os relatos batem com outros, de outros delatores. A retórica palanqueira de Lula pode se impor em determinados momentos, mas suas contradições e as histórias dos que o rodearam nesses anos todos de corrupção organizada pelo seu governo não deixam dúvidas de que ele estava sempre no comando do esquema. Até mesmo um documento rasurado encontrado em seu apartamento, demonstrando que já havia a intenção de ficar com o triplex em vez da unidade simples, serviu para que colocasse a culpa nos policiais que estiveram lá para a condução coercitiva. “Quero saber quem rasurou”, disse Lula, jogando a culpa para quem encontrou o documento. Os mesmos a quem ele já havia ameaçado, dizendo que voltaria à presidência e não se esqueceria da cara de nenhum deles. Vai ser processado pela Associação dos Delegados de Polícia Federal. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MÔNICA MOURA DIZ QUE COBROU DILMA E QUE MANTEGA ERA APELIDADO DE "LATICÍNIO" Ex-ministro é acusado de ser responsável por negociar caixa 2 em 2014 Publicado: O Globo - 12/05/17 - Pág. 3 | On Line 11/05/2017 16:22 / Atualizado 11/05/2017 16:37 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - A empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, relatou que ela e o marido cobraram diretamente a ex-presidente Dilma Rousseff por atrasos no pagamento de caixa dois relativo à campanha de 2014 e que em sua agenda o ministro Guido Mantega era apelidado de "Latícinio" em um trocadilho com o sobrenome do ministro e a palavra manteiga.
O tema é tratado no anexo 9 da delação da empresária. Ela conta que em junho de 2014 Dilma disse a Santana que não confiaria ao tesoureiro João Vaccari os repasses porque na eleição anterior teria ocorrido desvio em pagamento direcionado ao marketing. "Isso para evitar o que ocorrera na primeira eleição, quando soube que parte do dinheiro destinado para o marketing fora transferido para "um pagamento insólito e inesperado", diz trecho do anexo. A presidente teria prometido ainda ao marqueteiro que não ocorreria mais atrasos, como houve no pleito anterior. Segundo o relato, Giles Azevedo, então chefe de gabinete de Dilma, ligou para Mônica informando que o ministro Guido Mantega cuidaria do tema. Depois de diversas reuniões acertou-se o valor de R$ 105 milhões, sendo que R$ 35 milhões seriam pagos por fora, ficando este montante a cargo da Odebrecht. Mônica conta que as reuniões ocorreram na residência oficial do ministro e como prova anexou passagens aéreas e cópias de anotações na sua agenda em que aparecem registros de reuniões com "Latícinio". No documento, a empresária explica: Reunião com "Laticínio", relativo a Guido Mantega. Ela conta que negociou com dois executivos da Odebrecht o pagamento, mas que como a empreiteira já era alvo da Lava-Jato o casal recebeu apenas R$ 10 milhões por fora. Diante dos atrasos no pagamento dos R$ 25 milhões restantes, Mônica diz que ela mesmo cobrou a presidente Dilma durante intervalos de gravações de pronunciamentos no Palácio da Alvorada e que Dilma se dizia disposta a ajudar. O montante, porém, nunca foi pago. "Finda a campanha, e como os atrasos permaneciam por mais de dois anos, Mônica Moura aproveitou algumas circunstâncias para tratar diretamente do assunto com a presidente Dilma Rousseff. Isso se deu em conversas particulares entre as duas, nos intervalos de gravações de pronunciamentos oficiais que João Santana dirigia, no Palácio da Alvorada. A presidente sempre se dizia disposta a ajudar e, desde o início, tinha pleno conhecimento de que a Odebrecht ficara responsável pelo pagamento, não oficial, de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais)", afirma Mônica. 
N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DINHEIRO DE CAIXA 2 PARA REELEIÇÃO DE LULA ERA ENTREGUE EM CAIXAS DE ROUPAS E SAPATOS, DIZ DELATORA - Mônica Moura afirma que o ex-presidente petista sabia sobre os pagamentos Publicado: O Globo - 12/05/17 - Pág. 3 | On Line 11/05/2017 15:55 / Atualizado 11/05/2017 16:17 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — A empresária Mônica Moura disse em depoimento de sua delação premiada que pagamentos de parte da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República em 2006 eram feitos em caixas de roupas e sapatos numa loja do shopping Iguatemi, em São Paulo. Ao todo, ela diz ter recebido R$ 5 milhões escondidos em caixas entregues a ela por Juscelino Dourado, ex-assessor do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, um dos supostos operadores do caixa dois da campanha a reeleição de Lula.
"Assim, durante os anos de 2006 e 2007, Mônica Moura viajou constantemente para São Paulo com o intuito de receber dinheiro em espécie. A entrega era feita, usualmente, dentro do shopping Iguatemi, na Loja de chá Tee Gschwendner, por Juscelino Dourado, a pedido de Antonio Palocci . Dourado entregava sacolas com os valores em dinheiro acondicionados em caixas de roupas, de sapatos, etc. Foram pagos desta maneira, de forma parcelada, cerca de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)", à empresária, segundo descreve os procuradores responsáveis pelo depoimento da empresária. Ela disse ainda que recebeu pagamentos no exterior e que o dinheiro teve como origem negociações entre Palocci e a Odebrecht. Os pagamentos em espécie e no exterior seriam uma tentativa dos envolvidos de dificultar o futuro rastreamento do dinheiro. Naquele período, ainda estavam em curso as investigações sobre o mensalão, processo sobre caixa dois e compra de votos para o governo do ex-presidente Lula. A campanha teria custado R$ 24 milhões. Deste total, R$ 10 milhões teriam sido quitados com dinheiro de caixa dois. Mônica Moura disse ainda que o ex-presidente sabia da existência do caixa dois. Ela chegou a esta conclusão porque, quando fazia cobrança de valores elevados, Palocci costumava dizer que para fazer pagamentos mais expressivos precisava conversar antes com Lula. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do valor total da campanha - tanto o que seria pago oficialmente e o que seria pago por fora -, porque Antônio Palocci relatou a Mônica Moura diversas vezes, durante a negociação, na fase de discussão sobre valores, que "tinha que falar com o Lula, porque o valor era alto, e ele não tinha como autorizar sozinho", diz Mônica, conforme relato dos procuradores do caso. Mulher do marqueteiro João Santana, Mônica Moura era a responsável pela contas da empresa do marido. Nesta condição, cabia a ela negociar valores e acertar as formas de pagamentos com os interessados. Como indícios materiais das acusações que fez contra Lula, Palocci e Dourado, Mônica apresentou agenda com registros de reuniões com o ex-assessor, de viagens a São Paulo, de jantares com o ex-ministro e referências a Pedro Novis, um dos 78 delatores da Odebrecht. Nos documentos da empresária, Dourado aparece com o apelido de Madre ou simplesmente T, "por ser ele muito religioso, muito certinho". Novis aparece como "Caetano" , "Cae" e "Ca". O executivo é amigo de juventude de Caetano Veloso. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DECISÕES SOBRE CAIXA 2 DEPENDIAM DA "PALAVRA FINAL DO CHEFE", DIZ SANTANA SOBRA CAMPANHA DE LULA - Marqueteiro firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal Publicado: O Globo - 12/05/17 - Pág. 3 | On Line 11/05/2017 15:26 / Atualizado 11/05/2017 19:47 por André de Souza 
BRASÍLIA — O marqueteiro João Santana disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia de todos os detalhes, inclusive pagamentos por meio de caixa dois, em sua campanha vitoriosa à reeleição, em 2006. Segundo ele, o ex-ministro Antonio Palocci lhe dizia que as decisões definitivas relativas aos pagamentos dependiam da "palavra final do chefe". O delator contou ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff também sabia dos pagamentos por caixa dois. O marqueteiro fez as campanhas dela em 2010 e 2014.
"João Santana relata conversas nas quais Lula e Dilma demonstraram possuir conhecimento sobre o custeio de suas campanhas mediante a utilização de recursos de caixa 2", diz trecho do resumo prestado pelo delator em 7 de março deste ano. Nesta quinta-feira, o ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo das delações de Santana, de sua mulher, a empresária Mônica Moura, e André Santana, que trabalhava para o casal. "Apesar de nunca ter participado de discussões finais de preços ou contratos - tarefa de Mônica Moura - João Santana participou dos encaminhamentos iniciais e decisivos com Antonio Palocci. Nestes encontros ficou claro que Lula sabia de todos os detalhes, de todos os pagamentos por fora recebidos pela Pólis, porque Antonio Palocci, então Ministro da Fazenda, sempre alegava que as decisões definitivas dependiam da 'palavra final do chefe'", diz trecho de um dos anexos da delação. Em depoimento prestado em 6 de março, Santana foi indagado sobre quais questões que, segundo Palocci, dependeriam do respaldo do chefe. João Santana respondeu que eram questões referentes aos valores totais de seus honorários nas campanhas. No mesmo dia, Santana contou que, em 2006, pediu a Palocci que todos os pagamentos fossem realizados de forma oficial, a fim de evitar os erros da campanha de 2002 e do mensalão. Alguns meses depois, porém, Palocci disse que estava com dificuldades de pagar pela via oficial e avisou que seria necessário pagar por meio do caixa dois da Odebrecht, via contas no exterior. ALERTA VERMELHO Em determinado momento, diante dos atrasos nos pagamentos, Santana contou que tratou do assunto com Lula. O ex-presidente teria se mostrado surpreso. "Durante a campanha presidencial de 2006, João Santana mencionou pessoalmente para Lula, em duas oportunidades, que não estava recebendo os pagamentos. Disse para Lula que se não houvesse pagamentos, precisaria paralisar seus serviços na campanha. Lula se mostrou surpreso", diz trecho de resumo de depoimento prestado em 6 de março. Segundo Santana, em momentos críticos de atraso nos pagamentos, Mônica Moura dava o "alerta vermelho" a Lula ou Dilma, ameaçando interromper os trabalhos. Com Lula, isso foi feito duas vezes: na reta final do primeiro turno de 2006, e entre o primeiro e o segundo turno daquela campanha. Santana relata que possuía "convívio íntimo inegável" com Lula e Dilma, assim tem plenas condições de expor detalhes de caixa dois nas campanhas dos petistas. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS INCLUI PASADENA E ÁFRICA EM PLANO DE VENDA DE ATIVOS Estatal inclui em plano de desinvestimento unidade de Pasadena e empresa criada com BTG Pactual na África // Compra de empresa americana entrou na mira da Lava Jato, bem como negócio que uniu operações africanas Publicado: Folha de São Paulo - 11/05/17 - Pág. A22 | On Line 10/05/2017 10h18 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras decidiu incluir a refinaria de Pasadena e sua participação na Petrobras África na nova lista de ativos que compõem o seu plano de desinvestimentos. Os dois ativos e a nova metodologia de venda foram aprovados pela diretoria da companhia em reunião nesta terça (9).
O plano de venda de ativos havia sido suspenso pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou à Petrobras a adoção de um modelo mais transparente de negociações. O objetivo da Petrobras é levantar US$ 21 bilhões até o fim de 2018. A empresa não listou os ativos que estão na nova fase do plano de desinvestimentos, citando apenas Pasadena e as operações na África. Disse que novos ativos serão anunciados na medida em que forem aprovados. A refinaria de Pasadena é alvo de investigações na Operação Lava Jato, por cláusulas que beneficiaram o antigo sócio da estatal, a Astra Oil. Após uma disputa jurídica, a Petrobras pagou pela refinaria US$ 1,2 bilhão, 27 vezes a mais do que a Astra havia desembolsado pelo negócio. A unidade enfrenta também questionamentos na Justiça dos Estados Unidos, por violações de limites de emissões de poluentes previstos em sua licença ambiental. Quase centenária, a unidade teve uma série de acidentes nos últimos anos. Já a Petrobras África foi criada em 2013, a partir da união de operações da estatal no continente. Metade da companhia foi vendida por US$ 1,5 bilhão ao BTG, do banqueiro André Esteves - preso em 2015 acusado de tentar obstruir a Lava Jato. Na nova metodologia de desinvestimentos, a estatal terá que anunciar o início das negociações de cada ativo, para dar chance de participação a qualquer interessado. Até agora, a companhia escolhia os concorrentes. Em 2015, a empresa vendeu US$ 13,6 bilhões, incluindo participações em distribuidoras de gás natural, gasodutos, campos de petróleo e a Liquigás, distribuidora de gás de botijão. Na lista de venda elaborada antes da suspensão estava ainda uma fatia acionária da BR Distribuidora, a maior subsidiária da companhia. Em nota distribuída nesta quarta, a empresa disse que seu programa de desinvestimentos "é dinâmico e poderá ser alterado devido às condições de mercado e às sucessivas análises do portfólio". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FACHIN NEGA ANDAMENTO DO PEDIDO DE IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES Especialistas acusam má conduta de ministro Publicado: Folha de São Paulo - 11/05/17 - Pág. A11 | On Line 10/05/2017 15h01 - Atualizado às 21h58 por Letícia Casado, de Brasília 
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta (10) dar andamento ao pedido de impeachment do colega Gilmar Mendes. "Diante da ausência de flagrante ilegalidade [...] nego seguimento ao presente mandado de segurança", decidiu Fachin. O mandado de segurança é assinado por juristas, incluindo o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles. O impeachment de Gilmar Mendes foi pedido em 2016 ao Senado e o então presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) arquivou. Fontelles foi então ao STF com um mandado de segurança, negado por Fachin. Os juristas recorreram no próprio Supremo e o magistrado solicitou manifestação da PGR. Pela manhã, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido. "Embora os impetrantes discordem das conclusões a que chegou o então presidente do Senado, não cabe a esta corte rever seu mérito, apenas verificar a legalidade dos atos e dos procedimentos por ele praticados no exercício legítimo de sua função constitucional", escreveu Fachin na decisão. Para os autores do pedido contra o ministro, Gilmar Mendes teve atitudes questionáveis, tais como manifestações públicas sobre processos do STF, declarações que indicam quebra de imparcialidade, demora injustificada na devolução de processos em que pediu vista e atos que denotam envolvimento em atividades político-partidárias. BOBAGEM Em reunião com corregedores eleitorais na noite de quarta (10), o ministro Gilmar Mendes chamou de "bobagem" o pedido de seu impeachment. "Essas bobagens acontecem de quando em vez", afirmou o ministro. Ele, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participava de evento a respeito da reforma política que tramita na Câmara dos Deputados. O ministro não quis comentar o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, de que Gilmar Mendes seja considerado impedido nos casos relacionados ao empresário Eike Batista. "Tudo já foi respondido", disse. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MINISTRO DO SUPREMO SE DECLARA IMPEDIDO POR PARENTESCO Marco Aurélio, do STF, declara não poder julgar casos do escritório de Sérgio Bermudes, onde sua sobrinha trabalha // Gesto ocorre enquanto Janot tenta impedir Mendes de atuar em casos de Eike; PGR deve posição sobre Toffoli Publicado: Folha de São Paulo - 11/05/17 - Pág. A11 | On Line 11/05/2017 01h16 de Brasília, de São Paulo 
O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou impedido de atuar em casos envolvendo o escritório do advogado Sergio Bermudes. Em ofício enviado à presidente da corte, Cármen Lúcia, Marco Aurélio diz ser parente de uma funcionária do escritório.
"A razão (...) é que integra o escritório (...) a advogada Paula Mendes de Farias Mello de Araújo (Paula Mello, no papel timbrado do escritório), com quem guardo parentesco sanguíneo no terceiro grau –tio, sobrinha", informa o documento. O ministro disse que o impedimento se aplica inclusive a processos em que, "embora atue advogado que não integre, envolvam cliente do referido escritório de advocacia". Ele também destacou que, por lei, está impedido de julgar processos envolvendo a mulher e as filhas –Marco Aurélio é casado com a desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal de Justiça do DF, pai da juíza Letícia Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da procuradora e advogada Cristiana Mello. A manifestação do ministro se dá em um momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta impedir o também ministro do STF Gilmar Mendes de atuar em casos envolvendo o empresário Eike Batista. Na segunda (8), Janot pediu o impedimento de Mendes porque a mulher deste trabalha no escritório de Bermudes. Em resposta, o advogado chamou Janot de "ignorante e mentiroso". Mendes disse que "nem cogitou impedimento". O pedido de Janot é o 45º do tipo a chegar ao STF. Nenhum dos outros 44 foi atendido até o momento. Nesta quarta (10), Marco Aurélio disse que o pedido de Janot deve ser levado a sério. "Presume-se que a colocação do doutor Janot seja séria. ("¦) [Ele] está agindo como fiscal da lei. Como fiscal da lei, se imagina a equidistância. Não é autor e nem réu", disse. TOFFOLI Em dezembro passado, procuradores de São Paulo pediram a Janot para analisar a "eventual exceção de suspeição" do ministro José Antonio Dias Toffoli em atos referentes à Operação Custo Brasil. Cinco meses depois do envio, Janot ainda não decidiu a respeito do pedido. A suspeita sobre a imparcialidade de Toffoli na Custo Brasil é baseada em uma análise feita pela Polícia Federal no celular do ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos alvos da investigação. Peritos encontraram trocas de mensagens entre Gabas e Toffoli que "apontariam para amizade íntima entre ambos". Há também no material uma sequência de mensagens que, segundo a PF, aponta que Toffoli voltou atrás de uma decisão no Tribunal Superior Eleitoral logo após encontro com Gabas. A Custo Brasil, que tem Toffoli como relator no STF, investiga desvio de mais de R$ 100 milhões em contratos de crédito consignado destinado a funcionários públicos. Toffoli determinou a soltura do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (PT-PR), que ficou seis dias preso por conta de uma decisão do juiz Paulo Bueno de Azevedo. Ele também mandou soltar o empresário Dércio Guedes de Souza, amigo de Gabas. Tanto no caso de Bernardo quanto no de Souza, Toffoli argumentou que as prisões ocorreram em "flagrante constrangimento ilegal". Questionada sobre o trâmite do pedido dos procuradores, a PGR disse não ser possível fornecer informação, já que o assunto é sigiloso. Toffoli foi procurado, via assessoria do STF, mas não respondeu às ligações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder WAGNER AFIRMA QUE 'ALGUÉM' DO SEU GOVERNO NEGOCIOU COM ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 11/05/17 - Pág. A9 | On Line 10/05/2017 17h00 por João Pedro Pitombo, de Salvador 
O ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) afirmou em entrevista a uma rádio baiana que "alguém" do seu governo tentou acertar propina com Odebrecht na construção da Via Expressa, maior obra executada em sua gestão que acabou sendo tocada pela OAS.
Segundo Wagner, ele soube por Cláudio Melo, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira, que "alguém [do seu governo] tentou dar uma acertada" e "ia receber uma bola [propina]" pela obra. Mas que teria desautorizado a negociação. "Pergunta à Odebrecht e a Cláudio Melo por que ele não pegou a obra da Via Expressa. Ele não pegou porque alguém do meu governo, que não me interessa falar, parece que já tinha vendido a ele a obra na contrapartida de alguma grana. E eu digo [disse]: 'se você pagou adiantado, pagou mal pago, porque aqui vai ter licitação'", afirmou Wagner ao programa Se Liga Bocão, da Itapoan FM. Orçada em R$ 480 milhões e custeada com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a Via Expressa é uma avenida que liga o porto de Salvador com a BR-324, principal saída rodoviária de Salvador. A obra foi iniciada em 2008 após a licitação ter sido vencida pela empreiteira OAS, com deságio de 18%, e inaugurada em novembro de 2013. Perguntado pelos jornalistas sobre quem seria a pessoa havia negociado propina com a Odebrecht, Wagner não quis dar o nome e se limitou a afirmar que a pessoa não faz parte da atual gestão do governo da Bahia, comandado por seu aliado Rui Costa (PT). Também questionado sobre se havia o demitido ou punido, Wagner afirmou que "não teve nenhuma corrupção feita" porque o funcionário "não recebeu" propina da Odebrecht. "Ele não aprontou porque eu não deixava. Eu sempre cortei as asas", afirmou Wagner, que atualmente ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia. O projeto da Via Expressa, que havia sido preparado pela gestão anterior, inicialmente esteve sob a alçada da secretaria de Infraestrutura, gerida por Antônio Batista Neves (PMDB), aliado do então ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). Contudo, em decreto assinado por Jaques Wagner em maio de 2008, o projeto transferido para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, na época comandada pelo hoje deputado federal Afonso Florence (PT). No decreto, ficou definido que a licitação da obra seria feita pela estatal Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), então comandada por Maria Del Carmen (PT), hoje deputada estadual. À Conder, cabeira "contratar as obras, serviços e bens necessários, assim como realizar projetos e demais atos para implantação da via". A Folha apurou que a transferência do projeto de uma secretaria comandada pelo PMDB para outra comandada pelo PT foi motivo de rusgas entre Wagner e Geddel, que acabariam rompendo em 2009. Na época, o então secretário Batista Neves afirmou em entrevista à imprensa baiana considerar "um erro" deixar ser executada pela Conder, que não teria "tradição" em obras de grande complexidade. OUTRO LADO O ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Afonso Florence, disse desconhecer qualquer irregularidade envolvendo a obra, mas lembrou que esta inicialmente estava sob a alçada da secretaria de Infraestrutura, comandada por Batista Neves (PMDB). O ex-secretário de Infraestrutura, Batista Neves, disse que atuou apenas no planejamento orçamentário e que a responsável pela obra foi a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, então ocupada por Florence. A ex-presidente da Conder, deputada Maria Del Carmen, afirma que a Via Expressa foi licitada e todo o processo aconteceu de acordo com a lei. Também diz que nunca soube de nenhum pedido de propina relacionado à obra. A Folha entrou em contato com a assessoria de imprensa de Jaques Wagner e mandou questionamentos sobre quem seria o funcionário que teria negociado propina e por quais motivos ele não adotou medidas administrativas ou legais para apurar o caso. Não houve resposta até o fechamento da matéria. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI VENDER REFINARIA DE PASSADENA, NOS ESTADOS UNIDOS Estatal teve prejuízo de US$ 792 milhões na compra da unidade investigada na Lava-Jato Publicado: O Globo - 11/05/17 - Pág. 5 | On Line 10/05/2017 10:06 / Atualizado 10/05/2017 14:43 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Petrobras anunciou nesta quarta-feira que decidiu incluir em seu programa de venda de ativos a polêmica refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e a participação na Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&G), proprietária de ativos na África. Na compra de Pasadena, envolvida no caso de corrupção investigado pela Operação Lava-Jato, a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões.
A Petrobras esclarece que esses dois projetos seguirão os procedimentos da nova sistemática para desinvestimentos revisada, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), proferida em 15/03/2017. Pela novo esquema, os ativos à venda serão submetidos individualmente à diretoria executiva e, se aprovados, serão oportunamente divulgados ao mercado. A Petrobras Oil & Gas B.V. (PO&G) é uma joint venture da estatal brasileira com o BTG Pactual, feita em 2013, com uma participação de 50% cada sócio. Essa empresa abrange as atividades de exploração e produção de petróleo da Petrobras na África (Angola, Gabão, Nigéria, e Tanzânia). “Serão disponibilizados na página da companhia na internet os respectivos teasers (divulgação da oportunidade de desinvestimento), que trarão maiores informações sobre os ativos envolvidos, o modelo de negócio e os critérios de seleção de potenciais interessados”, disse a estatal. O programa de vendas de ativos da Petrobras prevê um total de US$ 21 bilhões para o biênio 2017/2018. A compra de Pasadena faz parte das investigações do escândalo de corrupção na Petrobras revelado pela Operação Lava-Jato da Polícia Federal. Em delação premiada, o ex-diretor de negócios internacionais da Petrobras, Nestor Cerveró, afirmou que ocorreu pagamento de propina na compra da refinaria. Inicialmente, em 2006, a Petrobras adquiriu 50% da refinaria, da companhia belga Astra Oil por US$ 360 milhões – valor bem superior aos US$ 42,5 milhões que a própria Astra tinha pago pela refinaria inteira no ano anterior. Depois, devido a desentendimentos entre os sócios, a Petrobras entrou na Justiça, e acabou pagando mais de US$ 882 milhões, pelos 50% restantes. Assim, a compra da refinaria de Pasadena acabou custando US$ 1,18 bilhão. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões com o negócio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O FOCO NA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2017 - Pág. 22 | On Line 11/05/2017 06:01 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula apresentou versão sobre o tríplex do Guarujá que não tem sequencia lógica. 2 - Sua estratégia é mostrar distanciamento dos eventos e focar na defesa política. 3 - Sua popularidade é grande, mas menor do que já foi, por isso evita locais que não contorla. O ex-presidente Lula não se preparou para responder às questões de ontem ou é um investidor descuidado a ponto de não saber por que não pediu de volta R$ 209 mil. Toda a sua atenção continua sendo na preparação da cena pública onde montou o palanque no qual pensa que poderá se salvar da briga judicial. Lula primeiro precisa ganhar a briga na Justiça, mas é à luta política que ele se dedica.
Ele apresentou uma versão em relação ao triplex que não tem sequência lógica. Alega que soube duas vezes do imóvel: quando D. Marisa comprou a cota, em 2005, e depois em 2013. Mas admite que visitou o imóvel em 2014 com Leo Pinheiro, quando “colocou um milhão de defeitos no apartamento”. Disse que nunca pensou em comprar o apartamento, e que isso era ideia de investimento da mulher. Mas em seguida afirma que desistiu de comprar, em 2014, ao visitá-lo, com o presidente da empreiteira, Leo Pinheiro, e se dar conta de que não poderia ir àquela praia, por ser pessoa pública. Admite que nunca comunicou Leo Pinheiro dessa desistência. Quando o juiz Sergio Moro perguntou por que ele nem confirmou a compra, nem pediu ressarcimento dos R$ 209 mil no prazo que houve para fazer isso, em 2011, ele respondeu: “Tem que falar com D. Marisa”.
A estratégia seguida foi a de mostrar distanciamento em relação ao fato. Mal soube dele. Coisa da esposa. Depois que se deu conta que não era uma boa compra, desistiu. Maiores explicações teriam que ser com sua esposa, que “lamentavelmente não está viva para perguntar”. Diante das acusações feitas a ele, como a do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, de que ele teria mandado retirar o dinheiro da conta no exterior, Lula admite que conversou com Duque. Mas sua versão é um pouco diferente. Disse que falou com ele sobre esse assunto porque havia boato de roubo e de que Duque tinha conta no exterior. Em vez de demiti-lo ou fazer alguma sindicância, ele relata que falou: “Duque é o seguinte, você tem conta no exterior?”. Ele teria respondido que não, e ele aceitou. “Acabou, para mim era o que interessava”. Enfadado e contraditório nas respostas, ou irritado algumas vezes, Lula demonstra vigor apenas quando vai para se encontrar com os militantes, aí então proclama sua candidatura e se diz perseguido e massacrado pela imprensa, ou vítima da “maior caçada jurídica” que um político já teve. O ex-presidente Lula anda pelo povo, mas apenas em ambiente controlado, como ocorreu ontem na praça onde se juntaram os manifestantes levados pelos grupos que sempre estiveram com ele e sempre estarão. O uso do avião de um empresário, Walfrido Mares Guia, para ir a Curitiba é mais do que a busca do conforto, é também uma forma de evitar o risco de um ambiente aberto em que ele poderia ser hostilizado. Uma cena dessas seria viral nas mídias sociais e ele prefere evitar o desgaste. A crise atual não é de um partido só e expõe todos os políticos ao risco de constrangimento público, mas ele é o principal foco. Lula é amado pelos seus seguidores, que hoje são apenas uma fração do que já foram, mas também é odiado por outros que passaram a acreditar que ele solto é o símbolo da impunidade. A Operação Lava-Jato deixa o país com os nervos expostos, como se viu ontem. Não por seus defeitos, mas por suas qualidades. A investigação não se deteve diante de poderosos políticos e econômicos, nem mesmo de Lula que sempre se apresentou como o dono do povo. Ele tem mais quatro processos e uma denúncia a caminho, mas sua estratégia é tão focada na política que precisou ser lembrado por Moro de que suas considerações finais não poderiam ser as de um programa eleitoral. Ele estava de novo repetindo o discurso de que “quem vem de baixo” não pode ser presidente. Conseguirá Lula mobilizar os militantes, criar o clima de jogo de decisão em Copa do Mundo, e captar as atenções do país como aconteceu ontem a cada novo depoimento? Dificilmente. A estratégia exibida ontem é boa para político em disputa eleitoral, mas não o livra dos vários processos que continuarão a rondá-lo nos próximos meses. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg A CORTE DOS AMIGOS E PARENTES Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2017 - Pág. 18 | On Line 11/05/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Nenhum problema quando a família atua no setor privado. Mas a coisa muda quando se chega ao setor público
Capitalismo de amigos em um ambiente de capitalismo de Estado, com o governo distribuindo verbas, créditos e obras para as empresas da casa — isso destruiu a economia brasileira. Mas a coisa vai além. Temos uma República inteira de parentes e amigos. Três casos exemplares chamaram a atenção nesta semana. Começou com o procurador-geral, Rodrigo Janot, pedindo o cancelamento do habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes que tirou da cadeia o empresário Eike Batista. Segundo Janot, o ministro estaria impedido porque a mulher dele, Guiomar Mendes, é sócia do escritório de advocacia Sergio Bermudes, do qual Eike é cliente.
Logo a bola voltou para Janot, cuja filha, Letícia Ladeira Monteiro de Barros, advoga para a OAS e para a Braskem, do grupo Odebrecht, empresas que estão no dia a dia da Lava-Jato e suas ramificações. O procurador deveria ser impedido nos casos daquelas empresas, disse o advogado Sérgio Mendes, que saiu em defesa do casal Mendes. O terceiro caso está no Congresso. Parece diferente, mas, pensando bem, é um caso da Corte política. O deputado Newton Cardoso Jr. foi designado relator de uma medida provisória que permitia o parcelamento de dívidas com a Receita em até cinco anos. Pois o deputado incluiu no seu relatório perdão de juros e multas, dobrou o parcelamento e mais tantas bondades com devedores, todas medidas que beneficiam diretamente as empresas de seu pai — que acumulam mais de 30 processos fiscais. Todos os envolvidos responderam com a mesma lógica. Algo mais ou menos assim: qual o problema? Sou imparcial e republicano, sei separar o público do privado (familiar, nos casos). Na área jurídica, a argumentação em defesa de Janot e Mendes, feita por eles e por outros, foi quase idêntica. A filha de um e a esposa do outro advogam no cível e os casos da Lava-Jato e ramificações estão obviamente no âmbito criminal. Logo, não tem problema. Curioso que, se esse argumento está correto, Janot não poderia pedir o impedimento de Mendes. Do mesmo modo, o advogado Sergio Bermudes não poderia dizer que o procurador-geral deveria ser impedido. E se os dois lados estiverem certos, um contra o outro? Ok, o escritório Sergio Bermudes só advoga para Eike nos processos civis. Mas Bermudes, conforme admitiu, aparece como advogado do empresário no processo criminal e chegou a acompanhá-lo pessoalmente numa audiência. Prestigiou o cliente num momento difícil, claro, mas olhem pelo outro lado, o do juiz do caso. Ele olha e vê ali um cliente do doutor Bermudes, o que não é pouca coisa. Trata-se de um dos mais brilhantes advogados brasileiros, titular de um superescritório, com sócios do primeiro time. Faz diferença, não é mesmo? Janot se defendeu em nota oficial com uma tese que pode ser assim resumida: ele, procurador-geral, não atuou pessoalmente, não assinou nenhum ato em partes do processo envolvendo a empresa OAS; e o que envolve executivos da OAS está a cargo dos promotores do Grupo de Trabalho da Lava-Jato. Mas a empresa e seus executivos estão na Lava-Jato e quem manda na operação, em última instância, é Janot. De maneira que a história vai mais longe. Janot, Mendes e Bermudes parecem convencidos de suas posições e seus argumentos. Nota-se mesmo uma indignação de todos os três quando dúvidas ou suspeitas são levantadas de um lado para outro. É que, no ambiente da Corte, essas relações familiares e de amizade têm sido consideradas normais há tanto tempo que o pessoal estranha quando alguém estranha. Ok, é normal que filhos sigam a carreira dos pais. Há famílias de médicos, jornalistas, advogados. Nenhum problema quando a família atua no setor privado. Mas a coisa muda quando se chega ao setor público. Claro que a filha de Janot e a mulher de Gilmar Mendes podem ser advogadas. Mas pai e marido deveriam admitir, quando assumem altos cargos no Judiciário, que de duas, uma: ou eles passam longe de qualquer caso no qual atuam filha e cônjuge ou estas não atuam em casos que podem chegar a seu pai e marido. Simples assim. Qualquer outra situação gera as dúvidas que este caso está suscitando — e enfraquece o Judiciário e, pois, o governo e a República. Qualquer pessoa de bom senso percebe isso. Esqueçam as tais argumentações técnicas, de alto teor jurídico. Não pode o juiz decidir sobre um caso que envolve ainda que remotamente um parente ou mesmo um amigo. É a mesma situação de Palocci e Dirceu, que ganhavam dinheiro fazendo consultoria para empresas clientes do governo do PT. Como se pode imaginar que saía daí uma consultoria independente? E tem mais: o pessoal da alta Corte acha normal que advogados que atuam nos tribunais superiores sejam amigos do peito de juízes que decidem seus casos. Dividem jantares, festas, viagens. Não pode, é claro. Eis outro efeito indireto da Lava Jato. Está exibindo as perigosas relações da Corte. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de José Casado ADRIANA ANCELMO RESGATOU R$ 1,2 MILHÃO DA PREVIDÊNCIA QUANDO ESTAVA EM BANGU MPF pode solicitar volta da ex-primeira-dama para a prisão Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2017 - Pág. 9 | On Line 10/05/2017 16:37 / Atualizado 11/05/2017 7:49 por Juliana Castro 
RIO - A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo resgatou R$ 1,2 milhão da previdência privada enquanto estava presa na ala feminina de Bangu 8. O questionamento sobre a movimentação do dinheiro foi feito nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal (MPF) durante depoimento da ex-primeira-dama ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, no processo da Operação Calicute. De acordo com a ex-primeira-dama, o investimento era para os filhos dela, e o resgate foi solicitado, a seu pedido, pela secretária que cuida das suas contas pessoais.
Nem a Justiça e nem o MPF tinham conhecimento da movimentação. O procurador da República Rodrigo Timóteo pediu que o banco fosse acionado para explicar o que aconteceu e quem solicitou o resgate e disse que será investigado se houve uma quebra, por parte de Adriana, de uma decisão da Justiça, já que ela está com os investimentos bloqueados. Caso isso seja constatado, o MPF pode pedir a volta dela para a cadeia. A ex-primeira-dama foi presa em dezembro do ano passado e foi levada para Bangu 8, mas, desde março deste ano, está em prisão domiciliar. - Vamos ter que saber como foi feito isso. Vamos solicitar informação ao banco Itaú, o banco vai esclarecer para nós como tomou essa decisão, quem deu essa ordem e, a partir disso, vamos ter que decidir a respeito. Pode ser que tenha uma quebra a uma ordem judicial de bloqueio e, se houve esse desrespeito, vamos tomar as providências necessárias para tentar resgatar esse dinheiro, ver para quem foi. Isso precisa ser investigado - afirmou o procurador. - Vamos analisar, mas pode ser que seja solicitado o regresso dela (para a prisão) - completou Timóteo. Adriana disse no depoimento que o dinheiro foi resgatado e enviado para sua conta pessoal. Depois, foi usado para pagar honorários advocatícios, dívidas com funcionários e outras despesas. Agora, não resta nenhuma parte desse dinheiro na conta, segundo ela informou. - O meu gerente disse que não estava sujeito a bloqueio as previdências dos meus filhos. No primeiro momento, eu precisava me manter. Não tenho dinheiro em qualquer outro lugar, baixei a aplicação da previdência no meu filho, esse valor entrou na minha conta. (A previdência) estava no meu nome, e eles eram os beneficiários - afirmou Adriana. - Isso (o resgate) foi solicitado pela minha secretária. Só tinha ela para realizar os pagamentos, eu estava presa. A ex-primeira-dama é ré no processo da Calicute e é acusada de usar seu escritório de advocacia para lavar dinheiro do esquema de corrupção. 'A MIM, NUNCA FOI ENTREGUE NENHUM CENTAVO' Durante o depoimento, Adriana disse que as joias apreendidas em sua casa foram compradas por ela com dinheiro lícito ou foram presentes de seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso desde novembro do ano passado. No depoimento, a ex-primeira-dama reconheceu que, em 2009, ganhou um anel do empreiteiro Fernando Cavendish, que à época tinha diversos contratos com o governo do estado, e que não sabe o valor da joia, que era de aproximadamente R$ 800 mil. - Ali, naquela situação específica, recebi o presente do Cavendish, que era um amigo. Ali, na situação, não era um empreiteiro, mas um amigo - afirmou. A ex-primeira-dama afirmou ainda que nunca recebeu dinheiro em seu escritório de advocacia. - A mim, nunca foi entregue nenhum centavo - declarou Adriana. Michelle Tomaz Pinto trabalhou no escritório de Adriana Ancelmo como assistente administrativa e secretária executiva, de 2005 a 2015, quando foi demitida. Em depoimentos ao MPF, ela contou que Luiz Carlos Bezerra - apontado pelos procuradores como operador financeiro de Cabral - ia ao escritório de Adriana Ancelmo para efetuar entregas de quantias entre R$ 200 mil e R$ 300 mil em espécie. Michelle contou que o dinheiro era usado para pagar funcionários e contas pessoais de Adriana. A ex-funcionária de Adriana acrescentou que participou da contagem dos valores, que chegavam em uma mochila, junto com Thiago Aragão, ex-sócio de Adriana, que foi preso durante a Operação Eficiência. No depoimento a Bretas, Adriana afirmou que Bezerra ia ao escritório para buscar planilhas de itens usados para a decoração de um imóvel que deveriam ser pagos. - Houve outros motivos para a ida dele (Bezerra) ao escritório, jamais para me entregar valores em espécie - disse Adriana. A ex-primeira-dama disse estar tranquila porque nenhum delator poderia mencionar qualquer tratativa de pagamentos ilícitos ao seu escritório de advocacia. - Quero esclarecer que, embora esteja sendo discutida aqui a contratação do meu escritório, fico tranquila de que nenhum empresário, nenhum delator, nenhum operador, nenhuma pessoa poderá mencionar qualquer tratativa de recebimentos de pagamentos ilícitos, seja essa pessoa quem for. Jamais contribuí com qualquer atividade ilícita supostamente em todos esses processos que estão tramitando - afirmou Adriana a Bretas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de José Casado GRAVATA VERDE-AMARELA E JATO PRIVADO Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2017 - Pág. 5 | On Line 11/05/2017 0:00 por José Casado Ida de Lula à Curitiba relembrou pontos polêmicos de sua carreira política
Lula levou a Curitiba algumas das principais agruras da sua biografia política, entre elas o mensalão e a corrupção na Petrobras.
Chegou à cidade, para interrogatório em processo no qual é réu por corrupção, nas asas de um jato do empresário Walfrido dos Mares Guia, ex-deputado federal pelo PTB. Dono de uma das maiores fortunas de Minas Gerais, Mares Guia se destacou no papel de operador do propinoduto que abasteceu campanhas eleitorais do PT e do PSDB, partidos dominantes na política nacional nas últimas duas décadas. Em 1998, Mares Guia esteve no centro do desvio de recursos públicos e de doações privadas ilegais que irrigaram o caixa do PSDB mineiro na eleição de Eduardo Azeredo para o governo de Minas. Quatro anos depois, ministro de Lula, ajudou na montagem do acordo financeiro para criação da "maior base parlamentar do Ocidente" — como na época definiu José Dirceu, chefe da Casa Civil. No acerto estavam o PTB de Mares Guia, mais o PR, PP, PRB, PSB e PPS. Revelado em 2005, pelo insatisfeito Roberto Jefferson, líder do PTB de Mares Guia, o mensalão foi um ponto de inflexão do governo Lula. Descoberta mais tarde, a corrupção na Petrobras e outras estatais deixou o mensalão na categoria de gorjeta pluripartidária. Foram iniciativas simultâneas sob Lula. Ele saiu da cobertura de São Bernardo do Campo (SP) com uma gravata verde-amarela no pescoço. Desceu do jato privado em Curitiba e exercitou cinco horas de negativas diante de um juiz que chegara ao trabalho carregando sacola plástica branca com marmita do almoço. Como no mensalão, o ex-presidente nada soube, viu ou assinou. Triplex no Guarujá? "Tem que perguntar à dona Marisa" (falecida). Quando terminou, foi encontrar militantes agrupados pelo PT, CUT e MST. Falou pouco mais de cinco minutos para uma praça semi-vazia, o que já não deve surpreendê-lo (na campanha de 2014, houve comício em que não conseguiu reunir mais que cinquenta pessoas na porta de uma montadora veículos, no ABC paulista.) Lula, claro, não pode explicar o inexplicável. Por exemplo, porque na sua administração a ética passou a ser um procedimento aplicável exclusivamente aos adversários. Como repetiu na praça, ele "continua em busca da verdade". * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País LULA CONFIRMA ENCONTRO COM RENATO DUQUE, MAS DESCONHECER CORRUPÇÃO NA PETROBRAS Depoimento do ex-presidente diverge da versão do ex-diretor da estatal Publicado: O Globo - 11/05/17 - Pág. 5 | On Line 10/05/2017 23:45 / Atualizado 11/05/2017 7:48 por Mariana Sanches
SÃO PAULO - Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira, o ex-presidente Lula confirmou ter tido um encontro com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, no Aeroporto de Congonhas, no qual perguntou sobre contas de Duque no exterior. O episódio havia sido relatado à Justiça Federal por Duque em depoimento no último dia 5 e faz parte de uma tentativa do ex-diretor de negociar uma delação premiada.
Duque e Lula, no entanto, têm importantes divergências. Lula afirma que não se lembra de quando a conversa ocorreu e não menciona ter feito qualquer sugestão para que Duque se livrasse de provas de corrupção. Para Duque, a conversa indicava que o ex-presidente tinha conhecimento da corrupção na Petrobras. Lula disse que estava preocupado com boatos de corrupção e pediu ao então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que arranjasse o encontro entre ambos. - A pergunta que eu fiz pro Duque foi simples: 'Tem matéria na Petrobras, tem denúncia de que você tem dinheiro no exterior e que está pegando da Petrobras. Você tem conta no exterior?' Ele respondeu: 'Não tenho'. Eu falei: 'Acabou, se não tem...'. (Duque) Não mentiu pra mim, mentiu pra ele mesmo - afirmou Lula, ao confirmar que Duque era indicação do PT. Nas palavras de Duque, Lula o procurou porque havia recebido uma informação da presidente Dilma Roussef: - Lula me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça. Disse que a então presidente Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro. Eu falei não, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim e fala assim: 'E das sondas, tem alguma coisa?' E tinha, né? Ele falou assim: 'Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?' Eu entendi. Mas o que eu iria fazer? - disse Duque. Lula negou diversas vezes que soubesse que a Petrobras estava loteada por corruptos e afirmou que, caso soubesse, eles teriam sido presos antes. Quando ouviu do magistrado que o ex-gerente Pedro Barusco havia devolvido R$ 204 milhões como multa, Lula afirmou: - Quanto que ele devolveu? Roubou muito, hein?! Um ladrão assim é tão esperto que você só sabe se for delatado. Questionado sobre a acusação de Leo Pinheiro de que teria pedido para destruir provas de propina, Lula foi direto: - Jamais disse ao Leo o que ele falou - afirmou o ex-presidente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA NÃO EXPLICA REVELAÇÃO DE TRÍPLEX EM 2010, FEITA PELO GLOBO Ex-presidente é questionado por Moro sobre reportagem Publicado: O Globo - 11/05/17 - Pág. 4 | On Line 11/05/2017 4:30 / Atualizado 11/05/2017 7:47 por Silvia Amorim 
SÃO PAULO - Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu explicar a revelação do tríplex feita pelo GLOBO em 2010. Na versão apresentada pelo petista, ele só soube do imóvel em 2013.
— Consta no processo uma matéria do jornal O GLOBO, de 10 de fevereiro de 2010, na qual se afirmava naquela época, abro aspas: "A família Lula da Silva deverá ocupar a cobertura tríplex com vista para o mar". Relativamente a esse prédio em Guarujá. O senhor saberia me explicar como a jornalista em 2010 poderia afirmar que a cobertura tríplex seria do ex-presidente? — pergunta o juiz. Lula responde: — Eu vou lhe explicar, talvez não explique tudo. Mas o jornal O GLOBO nesse mesmo período fez 530 matérias negativas contra o Lula e só duas favoráveis. Então só posso entender que alguém do Ministério Público em São Paulo, que eu não vou dizer o nome, fomentava a imprensa, que fomentava ele (a jornalista). E isso foi tempo. Nós fizemos inclusive representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Moro, então, questiona a divergência nas datas apresentadas por Lula. — Mas a questão que eu coloco, essa questão do tríplex que o senhor afirma aqui, ela só teria surgido em 2013, segundo o senhor. O senhor tem ideia como o jornalista, lá em 2010, do GLOBO, poderia ter feito uma matéria se referindo a essa cobertura tríplex que o senhor iria ficar? Nesse mesmo local, nesse mesmo prédio? Lula volta a acusar os procuradores: — Por que deve ser uma invenção do Ministério Público. Moro insiste: — Mas em 2010 nem tinha processo. E Lula: — Sei lá quando, fazer ilação se faz em qualquer momento. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA ATRIBUI A DONA MARISA INTERESSE PELO TRÍPLEX NO GUARUJÁ Ex-presidente afirmou ter dito a Léo Pinheiro que apartamento tinha ‘500 defeitos' Publicado: O Globo - 11/05/17 - Pág. 4 | On Line 10/05/2017 23:22 / Atualizado 11/05/2017 7:48 por Tiago Dantas e Silvia Amorim 
SÃO PAULO E CURITIBA — Depois de negar ser dono do tríplex no Guarujá e de ter dito que achou “500 defeitos” no imóvel, que visitou em 2014, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu as decisões a respeito do apartamento à ex-primeira dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro passado. Afirmou que só falou sobre o apartamento duas vezes — a primeira em 2005, quando a ex-primeira dama comprou uma cota da Bancoop, a cooperativa que lançou o empreendimento, e a segunda em 2013, quando foi chamado pelo empresário Léo Pinheiro, então presidente da OAS, para conhecer o imóvel.
— Léo estava querendo vender o apartamento. E como todo e qualquer vendedor, quer vender de qualquer jeito. Não sei se o doutor já procurou alguma casa para morar, para saber como o vendedor quer fazer. E eu disse ao Léo que o apartamento tinha 500 defeitos — disse Lula. O ex-presidente e Marisa visitaram o tríplex juntos, no início de 2014. A Moro, Lula disse que achou o apartamento inadequado e apontou defeitos, mas nunca pediu qualquer reforma à OAS, como a instalação de um elevador privativo. E assinalou que só soube depois que dona Marisa havia feito uma segunda visita ao local, em agosto de 2014: — Eu nem sabia que teve essa visita, doutor. Eu não sei se o senhor tem mulher, mas nem sempre elas perguntam pra gente o que vão fazer. Dez ou quinze dias depois ela me relatou e disse que não tinha gostado. Ela já sabia que eu não queria o apartamento. MENÇÕES À DONA MARISA Lula contou ter dito a dona Marisa que ela não gostava de praia e, embora ele gostasse, achava o tríplex inadequado. — O apartamento estava no nome da minha mulher. Eu tinha dito em fevereiro que não queria. Ela certamente pensava em fazer negócio se ela fosse ficar com o apartamento — afirmou. As citações a Marisa Letícia causaram irritação em Lula. Após pergunta de Moro se ela havia relatado reformas no tríplex, o ex-presidente disse que não e, lamentavelmente, ela não estava mais viva para perguntar. O ex-presidente não respondeu a diversas perguntas sobre o apartamento, justificando não ter conhecimento porque o negócio era tratado por sua ex-mulher. E chegou a pedir a Moro que evitasse citar o nome de Marisa Letícia no interrogatório: — Deixa eu te dizer uma coisa. Eu ouvi falar desse apartamento em 2005, quando comprou, e fui voltar a ouvir falar do apartamento em 2013. Ninguém nunca conversou comigo. Eu não sabia que esse apartamento estava na OAS. Eu queria pedir uma coisa. É muito difícil para mim toda hora que o senhor cita a minha mulher sem ela poder estar aqui para se defender. Uma das causas que ela morreu foi a pressão que ela sofreu. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira CONTRA OS FATOS Publicado: O Globo - Impresso - 11/05/2017 - Pág. 4 | On Line 11/05/2017 08:04 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - As explicações de Lula sobre o tríplex do Guaruajá não batem com os fatos. 2 - Impressionante é como dona Marisa tinha capacidade de decisão sem nem mesmo consultar o marido. 3 - Dona Marisa, nos últinos depoimentos, ganhou uma dimensão nova em todas as situações que estão sendo questionadas pela Justiça. As explicações do ex-presidente Lula sobre o tríplex do Guarujá não batem com os fatos nem com sua própria narrativa, pois não é concebível que ele tenha tratado do assunto em 2005 e só depois, em 2014, o tenha recusado, enquanto dona Marisa e seu filho combinavam com o presidente da OAS as obras que seriam feitas, inclusive a colocação de um elevador devido à reclamação do próprio Lula sobre a escada estreita, que ele reafirmou ontem no depoimento.
A coincidência das cozinhas iguais no tríplex e no sítio de Atibaia também fica entre as coisas inexplicáveis que rondam as propriedades que Lula diz não serem dele. O impressionante é como Dona Marisa tinha capacidade de decisão sem nem mesmo consultar o marido, até em casos como o terreno do Instituto Lula.
O amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai disse ao juiz Sérgio Moro, em outro processo, que foi dona Marisa quem insistiu para que aquele terreno fosse comprado, para uma nova sede do Instituto. Bumlai chegou a conversar com Marcelo Odebrecht para o financiamento do terreno, já que ele não tinha dinheiro para compra-lo, e aí as narrativas se completam. O ex-presidente da empreiteira havia declarado que, a pedido, havia comprado o terreno com o dinheiro do fundo que mantinha para o PT no departamento que cuidava da distribuição de propinas. E que quando o terreno foi recusado, por não se prestar ao monumento que pretendiam erguer na nova sede do Instituto, a Odebrecht revendeu-o e devolveu a verba para o fundo de propinas do PT. O arquiteto que foi contratado para fazer um monumento no novo terreno disse que quando foi visita-lo, acompanhado da assessora de Lula Clara Ant, cruzou com o ex-presidente que chegava num carro com dona Marisa. Sua opinião foi decisiva para que o terreno não fosse usado para a sede do novo Instituto. Todas as histórias batem. Sim, Lula teve diversas conversas sobre o tríplex com Leo Pinheiro, mas nunca lhe sugeriu que destruísse provas. Sim, Lula visitou o tríplex em companhia do presidente da OAS, mas nunca pediu para que fosse reformado. Dona Marisa não gosta de praia, Lula não poderia sair de casa a não ser numa quarta-feira de cinzas chuvosa, mas no entanto compraram um apartamento na praia de Guarujá. Provavelmente para negócios dela, segundo Lula. Sim, o apartamento comum passou a ser um triplex, mas Dona Marisa nunca lhe disse que mandara fazer reformas. Sim, encontraram um documento rasurado sobre o tríplex em questão em sua casa em São Bernardo do Campo, mas ele não sabe que documento é aquele, e não está assinado, não tem valor. Quase insinuou que o documento foi “plantado” pelos policiais que foram lhe buscar numa condução coercitiva. Refreou-se a tempo, mas deixou no ar a dúvida. Por falar nisso, a politização do depoimento de Lula ao Juiz Sérgio Moro só confirma que uma convocação com antecedência de Lula para depoimento na Operação Lava-Jato teria provocado uma mobilização dos militantes petistas que dificultaria muito uma audiência normal. Lula, que começou o depoimento muito nervoso, como é natural, foi se soltando à medida que a audiência se processava em um ambiente tranquilo e chegou mesmo a anunciar que é candidato à presidência da República em 2018. Mas não conseguiu desmentir peremptoriamente que ameaçara os policiais dizendo que voltaria à presidência e se lembraria da cara de cada um deles. Lula, como sempre, disse que não se lembrava de ter feito tal afirmativa, uma ameaça clara, típica de quem confunde o público com o privado. O depoimento acabou em anticlímax, pois até mesmo a militância petista esteve presente em menor número do que o anunciado. E nem Moro nem Lula rosnaram um para o outro. Ambos se colocaram em seus devidos lugares: Lula, o réu, respondendo respeitosamente e tendo ambiente para fazer até certas ironias sobre a insistência dos vendedores, como se Leo Pinheiro fosse um mero vendedor da OAS, ou sobre a independência das mulheres, uma tese que vem sendo desenvolvida cuidadosamente nos últimos dias. A falecida Dona Marisa, nos últimos depoimentos, ganhou uma dimensão nova em todas as situações que estão sendo questionadas pela Justiça, e ainda não houve o depoimento sobre o sítio de Atibaia. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País EM PRIMEIRO DEPOIMENTO A MORO, EX-PRESIDENTE ATRIBUI A DONA MARISA NEGOCIAÇÃO DO TRÍPLEX - Ex-presidente diz que mulher negociou apartamento e admite pergunta a Duque sobre contas Publicado: O Globo - 11/05/17 - Pág. 3 | On Line 11/05/2017 4:30 por O Globo 
CURITIBA - Em seu primeiro depoimento ao juiz Sergio Moro em mais de três anos de Operação Lava-Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atribuiu à mulher, Marisa Letícia (morta em fevereiro deste ano), toda a negociação sobre o tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo — apartamento que o Ministério Público diz que ele recebeu da empreiteira OAS como parte do esquema de corrupção na Petrobras durante o seu governo. O petista negou que seja o dono do imóvel, que teria “500 defeitos”, e disse que se recusou a comprá-lo.
De gravata verde-amarela e nervoso no início do depoimento, Lula confirmou que perguntou ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque se ele tinha alguma conta secreta no exterior. A informação foi dada pelo ex-executivo da estatal, que tenta fechar um acordo de delação premiada, em depoimento a Moro na semana passada. O ex-presidente, no entanto, disse que fez a pergunta porque “tinha muito boato de que estava sendo roubado dinheiro” da empresa e porque Duque havia sido indicado pelo PT — Lula diz que ele negou ter conta. O depoimento desta quarta-feira foi em uma das cinco ações em que o petista é réu perante a Justiça (veja todos os casos no quadro nesta página). Moro, a quem a militância petista acusa de “perseguição” a Lula, afirmou ao ex-presidente não ter “nenhuma desavença pessoal” com ele. No início da audiência, o tranquilizou, dizendo que não iria prendê-lo. Lula voltou a atacar a Lava-Jato: “Considero o processo ilegítimo e a denúncia uma farsa”, disse, afirmando ter “muitas ressalvas com o comportamento dos procuradores da Lava-Jato”. Lula chegou a Curitiba na manhã desta quarta-feira, em jatinho de seu ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que chegou a ser envolvido no chamado mensalão tucano. Durante todo o dia, manifestantes a favor do petista se reuniram na capital paranaense para acompanhar o depoimento. Ao todo, cerca de 7.000 pessoas foram de ônibus à cidade — à noite, o ex-presidente saiu do depoimento e foi ao encontro dos militantes para um comício: “Nunca antes na história deste país alguém foi tão massacrado quanto eu”, discursou. Ler, também: Lula, os processos e as investigações * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estado de São Paulo - On Line - Política LULA SE CONTRADIZ SOBRE RELAÇÃO DE VACCARI COM DUQUE O ex-presidente iniciou o depoimento ao juiz federal Sérgio Moro afirmando que não sabia da amizade entre o ex-tesoureiro do PT e do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, mas relatou, em seguida, ter pedido a Vaccari para intermediar reunião com Duque por saber da 'relação' entre ambos Publicado: ESTADÃO - On Line 10 Maio 2017 | 23h32 por Luiz Vassallo, Julia Affonso, Bruno Ribeiro e Ricardo Brandt 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou atrás em sua própria versão sobre se tinha conhecimento a respeito das relações entre o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e o ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, ambos condenados na Lava Jato. Inicialmente questionado a respeito por Moro, em interrogatório, nesta quarta-feira, 10, o petista disse ter descoberto a relação de ambos ‘pela denúncia do Ministério Público Federal’. Em seguida, no desenrolar do depoimento, Lula alegou ter pedido a Vaccari, antes desse período, para marcar reunião com o ex-diretor da petrolífera, na qual o teria advertido sobre contas na Suíça. O ex-presidente falou a Moro no âmbito de ação penal em que é réu acusado de receber R$ 3,7 milhões de propinas da OAS.
Durante o interrogatório, ao tratar sobre a parte da denúncia em que o MPF narra o suposto ‘comando’ dos esquemas na Petrobrás por parte de Lula, o juiz federal Sérgio Moro fez uma série de perguntas sobre o conhecimento que o petista tinha sobre as indicações de diretores à Petrobrás e a respeito dos crimes cometidos contra a estatal. O ex-presidente negou ter conhecimento dos ilícitos e de ter relação próxima com as indicações políticas na petrolífera. Ele atribuiu aos partidos políticos, bancadas partidárias, e aos ministros a função de indicar nomes, mas admitiu que tinha a palavra ‘palavra final’, já que, se fosse o contrário ‘não precisaria ter presidente’. No contexto desta suspeita levantada pelo MPF, Moro questionou Lula sobre um encontro com o ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, no Aeroporto Internacional de Congonhas. O ex-agente público admitiu, em depoimento, ter sido questionado por Lula, nesta ocasião, sobre se teria contas na Suíça. Segundo o ex-agente público, ao ouvir uma negativa sobre a propriedade do dinheiro no exterior, Lula teria dito que ‘tranquilizaria a ex-presidente Dilma’. A reunião, de acordo com o depoente, teria acontecido em 2014, quando o petista não estava mais no cargo. “Tive uma vez no aeroporto de Congonhas, se não me falha a memória, porque tinha vários boatos de corrupção e de conta no exterior. Eu pedi para que o Vaccari porque eu não tinha amizade com o duque trazer o duque para conversar. Foi numa gala em Congonhas. E eu fiz a pergunta simples: tem matérias nos jornais e denuncias que você tem dinheiro no exterior. Que tá pegando da Petrobrás e colocando no exterior. Você tem conta no exterior? Ele disse: ‘eu não tenho’. Eu falei: ‘acabou, se não tem, não mentiu pra mim, mentiu para ele mesmo’”, afirmou Lula. “O Vaccari tinha mais amizade com ele do que eu. Eu não tenho nenhuma. Eu não sei se tem amizade. Liguei para o Vaccari e falei: Vaccari, você tem como pedir para o Duque ir numa reunião aqui? Ele falou tenho e ele levou duque lá”, complementou. Inicialmente, antes da declaração sobre o encontro, Lula havia dito ao juiz Sérgio Moro que só tomou conhecimento da relação de Vaccari com Duque quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal. “Não sei. Eu sei que tinha porque, na denúncia, aparece que eles tinham relação”. Mais tarde, no mesmo depoimento, após relatar a reunião em que admitiu ter pedido a Vaccari para intermediar o contato com o ex-diretor da estatal, o ex-presidente foi questionado pelo juiz Sérgio Moro: “Salvo equivoco, eu perguntei há pouco se o senhor sabia que ele tinha uma relação e o senhor disse: ‘não’. Então o senhor tinha conhecimento de que tinha essa relação”. “Eu pedi para o Vaccari e perguntei se ele tinha como trazer o Duque numa reunião e ele falou que tinha. Isso não implica que ele tenha relação. Implica que ele podia conhecer”. Ao ser questionado novamente se sabia ou não da relação entre ambos, Lula voltou a negar. “Eu quero lembrar o seguinte. Relação de amizade é uma coisa e relação é outra. Eu posso sair daqui dizendo: ‘olha, eu conheci dr. Moro, eu tenho relação com ele’. E, na verdade não tenho”. O juiz Sérgio Moro voltou a perguntar sobre o tipo de relação que o ex-tesoureiro do PT tinha com o diretor da Petrobrás. “Não sei. O Vaccari está preso, você pode perguntar para o Vaccari. O Duque está preso, você pode perguntar ao Duque”, rebateu. No âmbito dos esquemas da Petrobrás, João Vaccari Neto foi condenado sob acusação de que intermediava propinas ao PT dentro da estatal. De acordo com depoimento de Renato Duque, o ex-tesoureiro era o arrecadador de vantagens ilícitas para o partido no âmbito de contratos na petrolífera. * Fonte primária: ESTADÃO On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FILHA DE JANOT ADVOGA PARA A OAS; PROCURADORIA NEGA CONFLITO DE INTERESSE Publicado: Folha de São Paulo - 10/05/17 - Pág. A7 | On Line 09/05/2017 12h46 por Rubens Valente, de Brasília 
Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atua como advogada da empreiteira OAS, investigada por ele na Lava Jato, em acordos junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A informação foi antecipada pelo colunista Reinaldo Azevedo.
A PGR negocia um acordo de delação premiada com executivos da empreiteira, que podem receber benefícios em troca de informações relevantes para as investigações da Lava Jato. Na segunda (8) Janot pediu ao STF que o ministro Gilmar Mendes seja considerado impedido e suspeito nos casos relacionados ao empresário Eike Batista porque sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha em um escritório que atende Eike em casos cíveis. O procurador ainda requereu que todas as decisões de Mendes sobre o empresário sejam anuladas. Em abril, Mendes concedeu habeas corpus a Eike, que havia sido preso pela Lava Jato. O magistrado afirma que não há impedimento já que o escritório em que sua mulher trabalha atua na área cível e não criminal. No caso da filha de Janot, a PGR afirma que quem celebra os acordos com o Cade com empresas é a primeira instância do Ministério Público Federal, na qual ele não atua. "O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República." ***************************************** Veja a nota na íntegra: Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância. O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República. É importante notar que os executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios. Portanto, não há atuação do PGR. Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de atuação. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ DETERMINA SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DO INSTITUTO LULA Publicado: Folha de São Paulo - 10/05/17 - Pág. A6 | On Line 09/05/2017 18h40 - Atualizado às 21h46 por Rubens Valente, de Brasília 
O juiz federal substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, ordenou a suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado no bairro do Ipiranga, em São Paulo.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (9), foi tomada no último dia 5. Na mesma decisão, Leite acolheu manifestação do Ministério Público Federal que pediu a coleta de documentos para uma ação judicial que tramita em Brasília a fim de apurar possível envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, em desdobramento da Operação Lava Jato. A paralisação não foi pedida pelos procuradores da República. A Folha apurou que a decisão de suspender as atividades do instituto partiu do próprio magistrado que, pela lei, poderia adotá-la. Em sua decisão, Leite escreveu que "que o artigo 319 do Código de Processo Penal possibilita ao magistrado medidas cautelares diversas da prisão, que, em síntese, buscam evitar qualquer increpação desnecessária, mas também assegurar os objetivos cautelares, todos descritos pelo artigo 312 do Estatuto Processual Penal". Segundo a Justiça Federal, a paralisação das atividades é por tempo indeterminado. "Como o próprio acusado [Lula] mencionou que no local [Instituto Lula] se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do país, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas", escreveu o magistrado. Leite pediu apoio da Polícia Federal e da Junta Comercial de São Paulo para cumprimento da decisão. O juiz também escreveu que Lula "mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de 'Posto Ipiranga' diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades." "Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Leo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local." Em nota, o Instituto Lula afirmou "não foi notificado oficialmente da decisão do juiz e seus advogados averiguarão as medidas cabíveis assim que tiverem o teor da decisão". A entidade disse ter "uma história de 26 anos dedicados a apoiar a transformação da sociedade brasileira, superar a desigualdade, promover o desenvolvimento e apoiar a construção da democracia no Brasil e no mundo". "Na mesma casa onde [o Instituto] funciona há mais de duas décadas nasceram projetos como o 'Fome Zero' e o 'Projeto Moradia', que mais tarde se consolidariam em políticas públicas no governo do ex-presidente Lula, como o 'Fome Zero', o 'Bolsa Família', o 'Programa Minha Casa, Minha Vida', o 'Programa Luz Para Todos' e o 'Projovem'." "Em agosto de 2011, o Instituto Cidadania passou a se chamar Instituto Lula e continuou funcionando no mesmo endereço. Como Instituto Lula, promoveu debates públicos dentro e fora do país, reuniu estudiosos, acadêmicos, sindicalistas, empresários, jovens, religiosos, embaixadores, artistas, técnicos e produtores culturais, ativistas de redes sociais, blogueiros, jornalistas, representantes de movimentos sociais, de ONGs e dirigentes, além de autoridades e governantes do Brasil e de muitos outros países. O Instituto compartilhou sua produção com a sociedade em eventos, publicações e com ferramentas de educação e pesquisa como o Memorial da Democracia e o Brasil da Mudança." N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari UM NOVO (E VELHO) LULA IRÁ A MORO (título da versão impressa) LULA OSCILA ENTRE "FORTÃO" QUE MANDA PRENDER E "FRAQUINHO" MASSACRADO Publicado: Folha de São Paulo - 10/05/17 - Pág. A6 | On Line 10/05/2017 02h00 por Elio Gaspari
Só Lula e Sérgio Moro sabem o que acontecerá durante a audiência de Curitiba. Se o depoimento anterior do ex-presidente a um juiz federal de Brasília puder ser tomado como referência, "Nosso Guia" transformará a cena num comício.
Numa audiência em que se tratava da tentativa de obstrução da Justiça para impedir a colaboração de Nestor Cerveró, Lula informou que liderou "as greves mais importantes deste país", fundou o "mais importante partido de esquerda da América Latina" e "fez a maior política de inclusão social da história deste país". Enfim, foi "o mais importante presidente da história deste país". É improvável que lhe seja franqueado esse passeio, pois em depoimentos anteriores o juiz Moro cortou divagações semelhantes. Ele já chegou a bater boca com a defesa de Lula. Na semana passada, dizendo-se "massacrado" pelas investigações da Lava Jato e pelo noticiário da imprensa, Lula subiu o tom de sua retórica, levando-a a um patamar inédito. Num evento do PT disse que, "se eles não me prenderem, quem sabe um dia eu mando prender eles por mentir". Lula passou oito anos na cadeira de presidente da República e sabe que, mesmo voltando ao Planalto, jamais poderá mandar prender alguém. (A menos que sente praça no Exército venezuelano ou resolva fazer concurso para delegado, talvez para juiz.) O surto de onipotência prosseguiu quando ele disse que "não vou permitir que continuem mentindo como estão mentindo a meu respeito". O melhor lugar para dirimir litígios desse tipo é a Justiça, mas num caso de apropriação indébita de foro, Lula julga-se investido do privilégio de negar ao Judiciário as prerrogativas que a Constituição lhe dá. Para quem já se definiu como uma "metamorfose ambulante", o Lula que responde à Lava Jato dizendo que vai mandar prender seus acusadores parece estar descalibrado. Ele sempre foi um mestre na manipulação do radicalismo alheio em beneficio próprio. Desde os anos 70, quando comandava greves politicamente luminosas e salarialmente ruinosas. Mais tarde, foi da defesa da moratória da dívida externa à "Carta ao Povo Brasileiro" como se sapeasse vitrines de um shopping. As metamorfoses fazem parte da vida dos políticos e às vezes são virtuosas, mas as transmutações de Lula têm outra característica, exclusiva. Ela foi explicada em 2006 pelo marqueteiro João Santana, depois que ajudou a reelegê-lo. Trata-se de oscilar entre o "fortão" (que manda prender) e o "fraquinho" (que está sendo massacrado). O Lula atormentado pela Lava Jato é novo. É verdade que nunca foi tão áspero, mas, no fundo, é o velho Lula. Desde que começaram as denúncias do Ministério Público o "fortão" ameaça "percorrer o país". Nunca o fez. Sua última concentração popular deu-se em Monteiro, onde celebrou a transposição das águas do São Francisco. Agora o comissariado informa que ele cogita fazer um périplo internacional para defender-se no circuito Elizabeth Arden: Nova York, Paris, Roma. A ideia é engenhosa porque nessas cidades, a qualquer hora, há algumas dezenas de pessoas dispostas a defender o "fraquinho" e não há quem se disponha a sair de casa para vaiar o "fortão". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman PROMISCUIDADE JUDICIAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/05/2017 - Pág. A2 | On Line 10/05/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - As decisões do ministro do STF Gilmar Mendes acerca de Eike Batista devem ser anuladas? O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acha que sim. Ele pediu que o Supremo declare o impedimento de Mendes porque sua mulher, Guiomar Mendes, é sócia de um escritório que advoga para Eike em questões cíveis. Mais, como o ex-sétimo homem mais rico do mundo deve honorários à banca, Guiomar é tecnicamente credora da parte, o que poderia determinar, além do impedimento, a suspeição.
De minha parte, penso que o impedimento e a suspeição são pouco usados na Justiça brasileira. Nunca me pareceu muito prudente, por exemplo, que o ministro Dias Toffoli, que foi subordinado de José Dirceu no governo petista, tenha atuado como julgador do ex-ministro. Não estou aqui sugerindo que magistrados atuam sempre com intenções escusas. Mas, se há algo que a literatura psicológica das últimas décadas mostra com clareza, é que que predisposições emocionais, mesmo que pareçam insignificantes e passem abaixo do radar da consciência, podem influir sobre o processo decisório. Uma loja de vinhos venderá mais produtos franceses se tocar música francesa, e os clientes não terão a menor ideia de que o som de fundo afetou suas escolhas de compra. Não creio, porém, que o problema tenha solução fácil. E a razão para isso é que advogados são uma categoria com fortes traços endogâmicos. Eles não só tendem a casar-se entre si como ainda têm filhos que também se tornam advogados. O resultado é um ambiente algo promíscuo. Reportagem de Frederico Vasconcelos publicada no ano passado mostrou que um terço dos ministros do STJ tinha cônjuges ou filhos advogando na corte. O próprio Rodrigo Janot tem uma filha que advogou para a Odebrecht, a OAS e a Petrobras, o que por analogia bastaria para anular sua participação em todos os atos da Lava Jato. Como sair dessa encrenca? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MUITO A INVESTIGAR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/05/2017 - Pág. A2 | On Line 10/05/2017 02h00 por Carolina Linhares, de Belo Horizonte Delações contraditórias indicam que inquéritos da Lava Jato ainda têm longo caminho pela frente; jogo de pressões acirrra-se em Brasília Em que pese a expectativa geral de depuração dos quadros políticos do país, suscitada pelos feitos inauditos da Operação Lava Jato, não se pode perder de vista que, no plano judicial, a maior parte das investigações mais chamativas ainda ensaia seus primeiros passos. Exemplos fartos a ilustrar essa constatação básica encontram-se em levantamento, publicado no domingo (7) por esta Folha, de informações contraditórias ou inconsistentes prestadas por delatores ligados à construtora Odebrecht. Tais depoimentos embasam a vasta relação de inquéritos e petições que, desde o mês passado sob a guarda do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes inferiores, cobriu de suspeitas as cúpulas do Executivo, do Legislativo e dos principais partidos nacionais. Em comum, as dezenas de políticos mencionados receberam recursos da empreiteira, sócia confessa do esquema de corrupção revelado na Petrobras. Daí a averiguar se sabiam da origem do dinheiro —e se proporcionaram vantagens à doadora, o que caracterizaria a corrupção—, há longo caminho a percorrer. Delações precisam ser corroboradas por evidências, mas a imprecisão dos testemunhos já mostra que nem todos serão comprováveis. O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), teria obtido por caixa dois R$ 200 mil, R$ 500 mil ou R$ 2 milhões em 2010, conforme três versões distintas? Flavio Dino (PC do B), governador do Maranhão, teria recebido R$ 200 mil, como disse um delator, ou R$ 400 mil, como consta da peça elaborada pela Procuradoria-Geral da República? E por que a verba seria concedida em troca do avanço de um projeto de lei que acabou arquivado? Todos os casos demandarão apuração adicional mais complexa, que nem sempre será conclusiva –ou que, muitas vezes, apontará a inocência de suspeitos. Tais desdobramentos, corriqueiros em qualquer processo judicial, certamente vão frustrar expressivas camadas da opinião pública, que acompanha com compreensível desconfiança o jogo de pressões que se disputa em Brasília. Entre seus protagonistas estão o ministro Gilmar Mendes, do STF, que emite sucessivas críticas públicas à condução da Lava Jato, e o procurador-geral, Rodrigo Janot, que pediu à corte o impedimento de Mendes no julgamento que encerrou a prisão preventiva do empresário Eike Batista. Haverá arrazoados, decerto, para sustentar este ou aquele posicionamento. Quaisquer que sejam seus motivos, entretanto, autoridades que deveriam demonstrar discrição e equilíbrio erram ao tensionar ainda mais o ambiente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: VALOR - Empresas VENDA DE CONTROLE DA BR DISTRIBUIDORA DIVIDE PETROBRAS Publicado: VALOR - On Line 10/05/2017 às 05h00 por André Ramalho e Rodrigo Polito | Do Rio 
Ainda que esteja fora da pauta do conselho de administração, neste momento, a possibilidade de abertura do capital da BR Distribuidora voltou a ecoar nas "conversas de corredor"
da petroleira, depois que a empresa interrompeu o processo de venda da subsidiária para reestruturação do modelo. Segundo um membro do conselho de administração da estatal, a proposta
da companhia de vender 51% do capital votante da BR para um sócio, a partir de um modelo de controle compartilhado, nunca foi uma unanimidade dentro da empresa.
Segundo a mesma fonte, as equipes de aquisição e desinvestimento e finanças, ambas subordinadas ao diretor financeiro e de relações com investidores, Ivan Monteiro, defendem a venda do controle da distribuidora. Mas a proposta não é consenso entre alguns membros das áreas técnicas de estratégia e refino, por exemplo. A hipótese de uma oferta pública inicial (IPO) da subsidiária nunca foi descartada, mesmo que a petroleira tenha optado, no ano passado, por prosseguir com a venda do controle compartilhado da BR. A Petrobras informou ontem que ainda não houve qualquer deliberação sobre o modelo de venda da BR dentro da diretoria ou do conselho de administração. A empresa comunicou também que ainda está analisando o reinício do processo de desinvestimento relacionado à participação da Petrobras na distribuidora, seguindo as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma segunda fonte a par do assunto disse que a proposta de IPO da BR foi analisada pelo conselho da estatal ainda em 2015, porém desde que foi substituída pelo modelo de controle compartilhado, a possibilidade de abertura do capital da BR não voltou a ser discutida oficialmente pelo conselho. A carteira de ativos à venda da Petrobras está sendo reavaliada pela empresa, depois que o TCU determinou que a estatal revisse a sistemática de seus desinvestimentos. A petroleira decidiu então interromper o processo em curso para venda do controle compartilhado da BR, que estava suspenso por força de uma liminar concedida pela 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe desde dezembro de 2016. A decisão judicial saiu às vésperas da data para apresentação das propostas não vinculantes pelos 51% da distribuidora. Seria a partir do recebimento dessas ofertas que a estatal definiria quem teria potencial de negociação e teria acesso ao banco de dados da BR para um processo de diligência nos números, contratos e processos da empresa. Na sexta-feira, porém, a mesma vara federal decidiu pela extinção da ação popular que suspendia a venda de fatia na BR. Na defesa do processo, a Petrobras informou que mantinha contato com 25 interessados até 7 de novembro - o Citigroup enviou a oferta de venda da BR a 105 potenciais interessados. Algumas empresas, como a Itaúsa e Lojas Americanas, chegaram a manifestar publicamente o interesse pela BR. Segundo o conselheiro consultado pelo Valor, Brookfield, Vital, Reliance, GP, Total e a Advent são outras empresas que monitoram a operação. A venda da BR é tida como um dos principais trunfos do plano de desinvestimentos da Petrobras, que assumiu o compromisso de vender US$ 21 bilhões em ativos no biênio 20017-2018. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ANP FAZ LEILÃO DE PETRÓLEO COM FOCO EM MÉDIAS E PEQUENAS EMPRESAS Disputa por nove campos antigos tem lance mínimo de R$ 23 mil Publicado: O Globo - Impresso - 10/05/2017 - Pág. 23 | On Line 10/05/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) inicia amanhã a temporada de leilões de áreas para exploração de petróleo e gás natural no país. A agência vai ofertar nove campos terrestres antigos, que já produziram petróleo e foram devolvidos pela Petrobras. Esta primeira disputa, chamada de “rodadinha”, é voltada para pequenas e médias empresas nacionais e estrangeiras. O investimento previsto nos campos soma R$ 9,8 milhões, e a estimativa de arrecadação é de R$ 451.505. O certame antecede leilões mais aguardados no mercado, como a 14ª Rodada de áreas do pós-sal, marcada para setembro, e os dois leilões do pré-sal, previstos para outubro.
ESTÍMULO À PRODUÇÃO EM TERRA Para arrematar algum dos nove campos que serão leiloados amanhã, o investidor precisa arcar com bônus de assinatura (lances mínimos) que variam de R$ 23.354 a R$ 70.061. Mas, para contar com o seu próprio campo de petróleo, o investimento mínimo necessário para retomar a produção varia de R$ 700 mil a R$ 2,8 milhões, de acordo com o campo. Serão leiloadas áreas na Bacia do Espírito Santo (Garça Branca e Rio Mariricu); Bacia do Recôncavo, na Bahia (Araçás Leste, Jacumirim, Vale do Quiricó e Itaparica) e Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte (Noroeste do Morro Rosado, Urutau e Iraúna). Apenas 13 empresas se inscreveram, e dez foram habilitadas a participar do certame, como várias companhias de engenharia. A ANP destacou que o leilão de campos maduros, que foram devolvidos pela Petrobras, busca incentivar a retomada das atividades exploratórias, incentivar o surgimento de pequenas e médias petrolíferas no país. O especialista em petróleo e gás Alexandre Chequer, sócio do Tauil & Chequer Advogados, ressaltou a importância de o país adotar uma política para desenvolver a produção de petróleo em terra, o que pode ser feito tanto por meio da oferta de áreas ainda não exploradas como de campos maduros. Chequer lembra que países de pequena extensão territorial produzem mais petróleo em terra que o Brasil, que orientou sua indústria para a exploração em campos marítimos. Segundo o especialista, o patamar de produção atual no Equador é de cerca de 500 mil barris por dia, enquanto no Brasil a produção é da ordem de 130 mil barris por dia. — É importante o desenvolvimento da exploração de petróleo e gás em terra, pois o Brasil tem um grande potencial ainda desconhecido. Aqui, o foco foi sempre a exploração nos campos marítimos. E um dos benefícios importantes é o desenvolvimento social que isso gera nas comunidades locais — disse Chequer. Na avaliação de um executivo de uma petroleira de médio porte, que pediu para não ser identificado, as áreas ofertadas pela ANP são campos que já produziram bastante ao longo de sua vida útil e agora necessitam de investimentos elevados para que a produção seja retomada. — São campos que já foram muito explorados, e exigem agora investimentos relevantes para uma produção relativamente pequena. É muito difícil ser pequeno ou médio produtor de petróleo no país. São inúmeras exigências. Dependendo do projeto, nem vale a pena arriscar — afirmou o empresário. SEM CONTEÚDO LOCAL Carlos Maurício Ribeiro, especialista do Vieira, Rezende Advogados, avalia que as áreas ofertadas despertaram pouco interesse dos investidores. Ainda assim, afirma que o certame pode funcionar como um teste de capacitação da indústria. Nesta disputa, as empresas não são obrigadas a cumprir um percentual mínimo de conteúdo local. — Para ter sucesso na retomada de produção nessas áreas, as empresas precisam ter acesso a tecnologias de recuperação de reservatórios. São campos que já produziram muito. Sem a obrigatoriedade de conteúdo local, vai ser um importante teste para as empresas demonstrarem sua capacitação — explicou. PETROBRAS E EXXON DISCUTEM PARCERIA As petroleiras Exxon Mobil e Petrobras conversaram sobre uma parceria estratégica que poderia envolver múltiplos ativos no Brasil e exterior em diferentes segmentos da indústria, similar ao acordo de US$ 2,2 bilhões assinado com a Total em dezembro, disseram à Bloomberg pessoas com conhecimento das negociações. Um acordo nesses moldes daria à Exxon acesso a campos de petróleo e infraestrutura no Brasil, enquanto a Petrobras ganharia com a expertise da americana em produção, refino e distribuição, contaram as fontes. Na semana passada, Carla Lacerda, diretora da Exxon no Brasil, disse que a empresa vê grandes oportunidades no país. ENCONTRO COM A BP Petroleiras internacionais têm sido atraídas após a flexibilização da regulação do setor e a abertura do mercado a mais concorrência. Na última semana, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, se reuniu em Houston com Carla e o diretor da British Petroleum (BP) para a América Latina, Felipe Arbelaez, segundo as fontes. Aberlaez confirmou ter falado com Parente em algumas reuniões e disse que, com as mudanças nas políticas do setor, “todas as companhias estão revisando suas estratégias para o Brasil”. Lauren Kerr, porta-voz da Exxon, afirmou que a empresa não comenta “rumores ou especulação”. Já a Petrobras não retornou imediatamente o contato da agência de notícias. (Da Bloomberg News) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A VARA E O RINGUE Publicado: O Globo - Impresso - 10/05/2017 - Pág. 20 | On Line 10/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula e Moro não estão em um duelo, não são dois políticos e um debate. Um é réu e o outro, juiz. 2 - Este é apenas o processo do tríplex, haverá outros encontros entre Lula e Moro nos próximos meses. 3 - É natural que um político queira fazer campanha, mas isso não deve intimidar a Justiça. O ex-presidente Lula e o juiz Sergio Moro não estão em um duelo. Eles não são dois políticos em debate eleitoral. Um é o réu, o outro julgador. Um é o popular líder político, o outro é o magistrado que tem que analisar friamente os autos e as provas antes de condenar ou absolver. A quem interessa transformar uma vara em um ringue? Ao Lula evidentemente, por falta de argumentos.
O clima em Curitiba era ontem de enorme tensão. A imprensa internacional fez várias solicitações de credencial para a cobertura do evento. É o momento ideal, da perspectiva de Lula, para transformar a cadeira de réu em palanque.
Haverá outros encontros dos dois na 13ª Vara Federal de Curitiba porque há vários processos em andamento. O que acontece hoje é o depoimento do réu sobre o inquérito em que ele foi denunciado, junto com Leo Pinheiro, acusado de ter recebido vantagens da OAS de R$ 2.424.991 pelo tríplex no Guarujá, suas benfeitorias e alguns móveis. Durante o seu depoimento, Leo Pinheiro confirmou que o imóvel estava destinado e foi reformado para o ex-presidente. Este é o primeiro processo e o mais estratégico do ponto de vista da linha de defesa de Lula, que tenta protelar ao máximo para que o calendário político possa atravessar o tempo da Justiça, e criar um grande conflito com o juiz. Essa ação é a que tem possibilidade de atrapalhar seus planos de voltar à presidência, porque está mais adiantada. Quanto mais cedo sair a decisão de Moro, mais chance haverá de a segunda instância analisar a sentença. Se Lula for condenado em duas instâncias não poderá ser candidato, pela Lei da Ficha Limpa. Existe uma distorção no processo eleitoral brasileiro: um réu não pode ser presidente da República, mas pode concorrer ao cargo, a menos que tenha sido condenado em segunda instância. No recebimento da denúncia em setembro do ano passado, o juiz Sergio Moro disse que há “razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado pela OAS para o ex-presidente”. Leo Pinheiro confessou no depoimento dele que o dinheiro foi descontado de uma propina devida por contrato na construção da Refinaria Abreu e Lima. Na denúncia também consta o custo de armazenamento dos bens de Lula pela OAS. A defesa argumentou que uma empresa pagar pela guarda dos bens de ex-presidentes é comum e já foi feito antes. O problema é explicar porque o contrato foi redigido de forma a esconder quem pagava o custo. Haverá depois o processo que trata da cobertura que o ex- presidente Lula usa, ao lado da sua, e que está em nome de outra pessoa, mas provou-se, por rastreamento do dinheiro, que foi pago pela Odebrecht. Nesse processo está incluído também o caso do imóvel que seria comprado pela empreiteira para o Instituto Lula. Aliás, ontem o Instituto enfrentrou mais um revés e não foi de Curitiba. No caso do sítio de Atibaia a denúncia ainda não foi apresentada. Há também um processo de obstrução da Justiça correndo em Brasília, na 10ª Vara. A luta de Lula é política porque este é o terreno no qual ele sabe brigar e tem alguma chance de virar o jogo em seu favor. Acumulam-se depoimentos, testemunhos e provas materiais de que ele recebeu vantagens pessoais extravagantes de empreiteiras que fizeram negócios com as estatais brasileiras, e que sob o seu governo a Petrobras foi saqueada. Não há mais como negar a corrupção durante seus mandatos. Ele só pode alegar que desconhecia. A ideia da defesa de pedir para gravar tinha como objetivo transformar um processo criminal em campanha publicitária. Isso é totalmente estranho a um processo. Os advogados que estão dizendo que é prerrogativa da defesa sabem que a gravação não é para ser usada em suas peças processuais. É natural que um político queira fazer campanha política, não é natural que a Justiça aceite ser usada para esse propósito, por isso a negativa a essa gravação era a melhor resposta. A mobilização dos seus militantes para Curitiba tem como objetivo, explícito, intimidar a Justiça. Eles podem querer salvar seu líder cada vez mais encrencado, mas a Justiça não pode se deixar intimidar. Lula é apenas um réu sendo ouvido no primeiro de vários processos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura L ENTRE CALAR E MENTIR Publicado: O Globo - Impresso - 10/05/17 - Pág. 17 | On Line 10/05/2017 0:00 por Zuenir Ventura O alvo do depoimento de Lula, em qualquer momento, será o público externo, não o juiz. Ele prefere convencer os já convencidos, os 30% de incondicionais (de)votos
Escrevo antes de saber o que foi feito com o pedido dos advogados de Lula para adiar seu interrogatório hoje em Curitiba, sob a alegação de que precisariam de mais três meses para preparar a defesa. Mas, qualquer que tenha sido o resultado da liminar, foi mais uma tentativa de ganhar tempo, mais um capítulo da estratégia de transformar um caso policial e jurídico em evento político-partidário. Não é segredo que Lula está em campanha eleitoral. Sua arma é, como sempre foi, a prática política, que maneja como ninguém. O alvo de seu depoimento, em qualquer momento, será o público externo, não o juiz. Ele prefere convencer os já convencidos, isto é, os inarredáveis 30% de incondicionais (de) votos que lhe garantem a preferência nacional, tendo ou não culpa no cartório. “Vou matar eles de raiva, porque em todas as pesquisas vou aparecer na frente”, garantiu com a habitual modéstia de quem produziu frases como “sou um humilde nordestino, um ex-operário”, “Nunca na história desse país...” e “não tem nesse país uma viva alma mais honesta do que eu”.
Faz parte dessa tática o confronto com Moro e, do lado de fora, o enfrentamento entre petistas e antipetistas. Só João Pedro Stédile, do Movimento dos Sem-Terra, prometeu levar para Curitiba 20 mil militantes. Para evitar isso, o juiz tomou algumas providências como o apelo em vídeo aos que apoiam a Lava-Jato para que não compareçam e não aceitem provocações. É uma sensata decisão para aplacar o ânimo belicoso de gente como Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete e amigo íntimo do acusado, que ameaçou: “Espero que eles não ousem condená-lo, porque o povo não vai aceitar. É muito escandaloso o que estão fazendo”. Quer dizer: escandalosos não são os supostos malfeitos praticados, mas sua investigação. É um equivoco achar que da audiência vai resultar alguma decisão, muito menos condenação. Moro não entende tanta expectativa e esclarece que cabe a ele apenas ouvir e fazer algumas perguntas. “O acusado pode inclusive ficar em silêncio ou mesmo mentir”, palavra de juiz. Isso quer dizer que Lula, por exemplo, não é obrigado a explicar a acusação de que teria recebido R$ 3 milhões em propinas da OAS em troca de três contratos com a Petrobras por sua ingerência nem de que teria se beneficiado também de obras no famoso tríplex do Guarujá. Se quiser, pode provocar risos ao repetir o que disse na entrevista no SBT, usando uma de suas bizarras metáforas: “Esse caso pode ser comparado à mulher que vai a uma loja de sapatos, experimenta 40 pares e não leva nenhum”. “Ficar em silêncio” para quem gosta de falar como Lula é mais difícil do que adotar a segunda alternativa permitida pelo juiz. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País O PLENÁRIO E A CONFIANÇA NO SUPREMO APÓS PEDIDO DE IMPEDIMENTO DE GILMAR - Ato de Janot é ao mesmo tempo singelo e revolucionário Publicado: O Globo - 10/05/17 - Pág. 6 | On Line 10/05/2017 4:30 / Atualizado 10/05/2017 8:22 por Diego Werneck Arguelhes* 
RIO - O pedido de impedimento do ministro Gilmar Mendes, feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot no caso Eike Batista, é medida ao mesmo tempo singela e revolucionária.
Singela por pedir que o plenário aplique a lei a ministros do Supremo. A legislação processual regula em detalhes as condições em que o parentesco do juiz com sócios de escritório que defende a parte gera problemas de imparcialidade. Há diferentes interpretações dessas regras, mas, em princípio, o problema levantado por Janot não é invenção. Há regras para isso. Mas, no Brasil de hoje, pedir que o plenário aplique a lei a ministros do Supremo é revolucionário. Vivemos grande indefinição quanto às regras que vinculam o comportamento dos ministros do Supremo, em especial quando se trata da preservação da imparcialidade da instituição. Podem se encontrar com atores políticos? Podem se pronunciar na imprensa sobre temas que logo terão que julgar? Há no tribunal ministros mais discretos e mais ativos. Estes, quando questionados, às vezes dizem: não serei influenciado, não sofro pressão, julgarei com independência. Ou seja: “confiem em mim”. Mas imparcialidade não é questão de autodeclaração. A confiança pública não vem, automaticamente e para todo e qualquer caso, com a mera posse no cargo de ministro. Deve ser conquistada, repetidas vezes. O direito processual brasileiro dá regras mínimas para saber quando juízes merecem ou não essa confiança. Contudo, no Supremo, essas regras são geralmente autoaplicadas pelos ministros, em seus próprios casos, sem qualquer discussão coletiva. Como já fez o próprio Mendes, aliás, em casos recentes. A individualização da confiança — cada ministro com seu estilo e suas escolhas — já mostrou ser insuficiente. Para além do caso concreto, o pedido de Janot vem então dar uma oportunidade ao plenário do Supremo: ler os códigos e esclarecer os parâmetros de forma colegiada. Caso a presidente Cármen Lúcia encaminhe a questão para o plenário, os ministros poderão assumir responsabilidade coletiva pela construção de sua confiança pública. * Diego Werneck Arguelhes é professor da FGV Direito Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APESAR DO PEDIDO DE JANOT, GILMAR MENDES NÃO IRÁ SE DECLARAR IMPEDIDO NO CASO EIKE - Ministro disse a amigos que ‘está tranquilo’ e aguarda decisão do plenário Publicado: O Globo - 10/05/17 - Pág. 6 | On Line 09/05/2017 15:03 / Atualizado 10/05/2017 8:22 por Cristiane Jungblut
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes não vai se considerar impedido no caso do empresário Eike Batista, apesar do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, neste sentido. Em conversas com amigos, Gilmar disse que está tranquilo e que cabe ao Supremo se manifestar e resolver a questão. Janot solicitou ao STF que seja declarada a suspeição de Gilmar porque a mulher dele, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sergio Bermudes, representante de Eike em vários processos.
Gilmar tem dito a outros ministros do Supremo que Janot faz confusão e que aplica de forma errada o Código de Processo Civil. O escritório de Bermudes atuaria em ações cíveis relacionadas a Eike e não junto ao Supremo. — Estou muito tranquilo. De jeito nenhum vou me declarar impedido. O STF que resolva (sobre o pedido) — disse Gilmar, segundo amigos. No Supremo, outros ministros têm ligação com pessoas que atuam em escritórios. Por isso, o ministro teria apoio de colegas. De acordo com Janot, Gilmar Mendes não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'”, argumentou o procurador-geral da República. A assessoria de Gilmar Mendes negou, em nota, que haja impedimento de atuação do ministro porque o HC 143.247 não tem como advogado o escritório de Sergio Bermudes. "Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário (HC 141.478) e, na oportunidade, não houve questionamento sobre sua atuação no caso", diz comunicado da assessoria. Em conversas com amigos, Gilmar disse que Janot também deveria se considerar impedido em vários casos, diante da denúncia envolvendo a filha do procurador. A advogada Leticia Ladeira Monteiro de Barros, filha do procurador-geral da República, atua para a empreiteira OAS, empresa que tenta fechar um acordo de delação premiada no âmbito da Lava-Jato. Em nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Janot não participa das negociações com a OAS, que ainda não celebrou o acordo, mas no ano passado as tratativas chegaram a ser suspensas por decisão dele. As desavenças entre Janot e Gilmar mostram uma guerra dentro do Judiciário. Há ministros que avaliam que o procurador está preocupado com sua sucessão no comando do Ministério Público e que estaria "enfraquecido". Janot costuma criticar o trânsito de Gilmar junto ao presidente Michel Temer. Nos finais de semana, Gilmar costuma se reunir com Temer. Em outras ocasiões, o ministro participa de jantares em sua residência. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira LULA CONTRA O TEMPO Publicado: O Globo - Impresso - 10/05/2017 - Pág. 4 | On Line 10/05/2017 08:04 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula chega hoje diante do Juiz Sérgio Moro em Curitiba com uma série de derrotas em recursos ao Tribunal Regional Federal da 4 Região, e com um ambiente político francamente desfavorável. 2 - Para encerrar as desditas do ex-presidente Lula, um juiz de Brasília mandou fechar a sede do Instituto Lula, em São Paulo, suspeita de ter sido local onde diversas atividades criminosas foram tramadas. 3 - A partir de hoje, passa a contar o prazo para que uma eventual decisão da Justiça Federal contrária ao ex-presidente Lula o torne inelegível pela lei da Ficha Limpa, que determina que pessoas condenadas por um colegiado não podem se candidatar a cargos eletivos. O ex-presidente Lula chega hoje diante do Juiz Sérgio Moro em Curitiba com uma série de derrotas em recursos ao Tribunal Regional Federal da 4 Região, e com um ambiente político francamente desfavorável. A reação das forças policiais contra os militantes que tentaram desobedecer a ordem judicial de não acampar nas imediações do local onde se dará a audiência colocou a opinião pública local contra Lula e seus seguidores.
Para encerrar suas desditas, com a recusa de adiamento do interrogatório e a negativa de filmagem própria da sessão, um juiz de Brasília ainda mandou fechar a sede do Instituto Lula, suspeita de ter sido local onde diversas atividades criminosas foram tramadas.
Encerrado o interrogatório, na suposição de que nada de anormal ocorrerá que determine uma decisão radical por parte do Juiz Sérgio Moro, a decisão sobre a condenação ou não de Lula no processo sobre o triplex do Guarujá sairá em cerca de 20 a 30 dias. Finda a instrução, e se não houver mais provas a serem produzidas, as partes apresentam ao Juiz por escrito suas “alegações finais”, primeiro o Ministério Público em prazo de 5 dias e em seguida a defesa, que tem também 5 dias. Depois dessas "alegações finais" é que o juiz dá sua sentença, em um prazo de 10 dias. Tudo indica que a decisão de Sérgio Moro deve sair antes do fim deste mês, levando, em caso de condenação, a defesa do ex-presidente Lula a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O tempo médio de uma ação no TRF4 tem sido de um ano e um mês, o menor tempo entre todos os TRFs. O TRF-4 obteve o índice de 100% de eficiência entre os tribunais federais de segundo grau do país, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) divulgado em outubro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório ‘Justiça em Números’. O TRF4 é o tribunal menos congestionado do país, com uma taxa de 51%. A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e Seções Judiciárias) destaca-se também pelo alto percentual de processos em meio eletrônico, chegando no tribunal ao índice de 79%, o que ajuda a agilidade dos processos. A partir de hoje, passa a contar o prazo para que uma eventual decisão contrária ao ex-presidente o torne inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que determina que pessoas condenadas por um colegiado não podem se candidatar a cargos eletivos. Somente a partir de 20 de julho e até 15 de agosto de 2018 os partidos estão autorizados a promover convenções para a definição dos candidatos. O objetivo dos petistas é lançar a candidatura de Lula o mais rápido possível para constranger os desembargadores do TRF4, contando que o ex-presidente continuará liderando as pesquisas eleitorais até lá. Mesmo, porém, que Lula já seja o candidato do PT, e seja lançada sua candidatura no início do próximo ano, só a partir da convenção ela se tornará oficial. Se o TRF4 mantiver sua melhor média de 13 meses para uma decisão, em julho do próximo ano Lula já estaria inelegível e não poderia concorrer. No entanto, se o período de decisão for maior do que a média, Lula pode só ficar inelegível em plena campanha presidencial ou, o que aumentaria a crise institucional, à vésperas da eleição. Segundo levantamentos feitos junto ao TRF-4, o julgamento mais rápido da 8 Turma teve a duração de sete meses, e o mais demorado de 21 meses. Por isso a defesa de Lula tenta todos os recursos, agora ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), para adiar o interrogatório. Quanto mais tempo ganhar, mais difícil fica a condenação em segunda instância a ponto de torná-lo inelegível. Mas aumenta também a sensação de fragilidade de sua defesa. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País BUMLAI DIZ QUE IDEIA DE NOVA SEDE PARA INSTITUTO LULA PARTIU DE DONA MARISA Em depoimento a Moro, o pecuarista afirmou que ela não queria que ex-presidente soubesse Publicado: O Globo - 10/05/17 - Pág. 3 | On Line 09/05/2017 11:16 / Atualizado 10/05/2017 8:22 por Cleide Carvalho / Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, afirmou nesta terça-feira em depoimento ao juiz Sergio Moro que a ideia de fazer uma nova sede para o Instituto Lula foi da ex-primeira dama Marisa Letícia e que ela não queria que ele soubesse. Bumlai prestou depoimento por videoconferência na manhã desta terça-feira no processo em que Lula é acusado de receber benefícios da Odebrecht — uma cobertura vizinha à dele, em São Bernardo do Campo, e um imóvel que foi comprado pela Odebrecht em Indianópolis, na capital paulista, mas não foi usado pelo Instituto Lula. A ex-primeira dama Marisa Letícia morreu no último dia 3 de fevereiro, depois de alguns dias internada devido a um AVC.
— A ideia surgiu de uma conversa com dona Marisa. Eu não sabia como solucionava isso aí, a não ser o que tinha sido feito pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso. Que 10 empresários participassem do processo e levantassem o Instituto Lula, onde guardariam os presentes, uma espécie de museu. Eu não tinha a menor condição de arrumar 10 empresários em São Paulo, nem a liberdade para chegar e expor — afirmou o pecuarista. Bumlai disse que expôs a ideia a Marcelo Odebrecht e o empresário afirmou que alguém da empresa o procuraria. — Era o único que eu tinha mais liberdade para conversar — disse o pecuarista, que conheceu Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. Ele disse ter recebido um único telefonema de uma pessoa indicada por Marcelo Odebrecht, que cuidaria do assunto. Mais tarde, uma corretora teria encontrado um imóvel em Indianópolis, mas como havia muitas pendências jurídicas o advogado Roberto Teixeira passou a ajudar na análise dos documentos. A escolha de Teixeira teria sido feita por dona Marisa. — Dona Marisa, quando apresentou a ideia, queria colocar mais uma pessoa. Era o Jacó Bittar, mas o Jacó Bittar ficou muito doente, sem possibilidade de ajudar em nada. O doutor Roberto (Teixeira) é o advogado da familia há muitos anos, acredito que foi por ai. Na residência de Lula, a Polícia Federal apreendeu uma minuta de contrato da compra do imóvel em Indianópolis em nome de Bumlai. O pecuarista disse que declinou porque não tinha dinheiro para comprar. — Vi na imprensa que tinha um documento que eu era o comprador. Eu declinei. Eu não poderia, não tinha condições financeiras de comprar. Depois apareceu o documento com meu nome, mas não assinei, não sabia dele — afirmou. Bumlai afirmou que chegou a visitar o imóvel em companhia de Teixeira, mas uma única vez. A defesa de Roberto Teixeira perguntou a Bumlai por que dona Marisa não queria que Lula soubesse que ela pedira a ele para comprar o terreno do Instituto Lula, Bumlai respondeu que não sabia: — Ela (Marisa) não queria que ele (Lula) soubesse. Não faço ideia (porque Marisa pediu segredo) — afirmou. O pecuarista revelou ter ficado chateado por não ter sido chamado sequer para a inauguração do Instituto Lula: — A gente deve ter tido um mal estar que não consigo localizar... PRÉDIO NÃO AGRADOU O arquiteto Marcelo Carvalho Ferraz, contratado pelo Instituto Lula para projetar o Memorial da Democracia, também prestou depoimento hoje ao juiz Sergio Moro. Ferraz contou ter visitado o terreno investigado pelo MPF com Clara Ant, colaboradora do Instituto. No local, o arquiteto teria dito a Clara que o local seria impróprio para o museu que Lula planejava construir e guardar seu acervo. Na saída, teriam encontrado o ex-presidente, Dona Marisa Letícia, Paulo Okamoto e Paulo Vannuchi. Na ocasião, o arquiteto teria dado também sua opinião ao ex-presidente. Ferraz também respondeu não ter visto ninguém vinculado à Odebrecht no local. A defesa de Lula ressaltou que o depoimento do arquiteto mostra que o imóvel não preenchia as condições necessárias para abrigar o Memorial da Democracia e que o ex-proprietário do imóvel adquirido pela Odebrecht não conhecia Lula. Um dos vendedores do prédio comprado pela Odebrecht, Mateus Claudio Gravina Baldassari disse que não sabia quem era o comprador do imóvel e que negociou apenas com o advogado Roberto Teixeira. Mesmo tendo dito que foi mais de 10 vezes ao escritório do advogado, não conseguiu dizer o endereço, apenas que ficava na mesma rua do antigo consulado americano em São Paulo. Baldassari disse também não se lembrar de uma minuta de contrato que foi enviada a ele por email e onde constava o nome do pecuarista José Carlos Bumlai como comprador. O juiz Sergio Moro chegou a ler um trecho do depoimento de Baldassari à Polícia Federal, para que confirmasse que o comprador inicial era Bumlai, mas o depoente não repetiu as informações com clareza. O advogado Roberto Teixeira, que é réu no processo, afirmou que os depoimentos mostram que ele apenas prestou assessoria jurídica no processo de compra do imóvel, que foi oferecido ao Instituto Lula e recusado. COBERTURA EM SÃO BERNARDO Bumlai também deu sua versão para o motivo que levou seu primo Glaucos da Costamarques a comprar um apartamento vizinho ao ex-presidente Lula no edifício Hill House em São Bernardo - a cobertura é ocupada pelo ex-presidente. Ele disse que indicou ao primo os serviços de Teixeira, que havia conhecido nas "reuniões festivas" na casa de Lula. Segundo Bumlai, o primo procurava um advogado especialista na área imobiliária para ajudá-lo a fazer negócios em São Paulo: — Glaucos mudou para São Paulo para tentar abrir uma firma de importação e exportação, que era a febre, importar produtos da China. Ele vendeu um terreno em Campo Grande para uma firma mexicana, por um valor significativo. E aí quis adquirir imóveis: adquiriu vizinho do presidente Lula, uma chácara vizinha ao Roberto Teixeira, deu sinal num apartamento na Alameda Lorena. Em depoimento na tarde desta terça-feira, Tatiana de Almeida Campos, herdeira da cobertura vizinha a de Lula em São Bernardo, disse a Moro que soube pelos advogados Lacier Pereira e Sérgio Barela - dela e da madrasta - que o apartamento estava sendo vendido ao ex-presidente Lula. Afirmou que não leu nenhum documento referente à transferência do apartamento, apenas confiou e assinou, porque a advogada era prima dela. Em nenhum momento foi dito, segundo ela, o nome de Glaucos da Costamarques. ODEBRECHT DIZ QUE USOU DINHEIRO DE PROPINA Em depoimento de delação, o empresário Marcelo Odebrecht afirmou ter sido procurado pelo advogado Roberto Teixeira e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, que teriam apresentado o imóvel para ser sede do Instituto Lula. Segundo ele, os dois foram avisados que o dinheiro teria de sair da conta corrente de propina mantida com o PT. Por isso, teriam de obter autorização do ex-ministro Antonio Palocci, que, segundo ele, geria os valores. Palocci teria dado sinal verde e o prédio foi comprado por R$ 12,5 milhões pela empresa DAG, uma construtora baiana parceira da Odebrecht. O Instituto Lula nunca usou o prédio. A Odebrecht acabou comprando o imóvel da DAG e Marcelo Odebrecht pediu a um dos executivos da Odebrecht Realizações que procurasse outro imóvel em São Paulo para abrigar o Instituto. Mais de duas dezenas de imóveis foram visitados, mas o Instituto não teria aprovado nenhum deles. Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) alega que, como parte de acertos de propinas de contratos da Petrobras, o Grupo Odebrecht teria oferecido ao ex-presidente vantagem indevida, de cerca de R$ 12 milhões, com a compra do imóvel da Rua Dr. Haberbeck Brandão. A vantagem teria sido aceita e a transferência não teria sido ultimada por problemas pendentes com o imóvel. O valor sairia de um caixa geral de propinas do PT, que seria, segundo os procuradores, administrado por Palocci. Marcelo Odebrecht disse que o valor, como não foi usado, voltou a ser reincorporado à conta de propinas do PT. A defesa do ex-presidente Lula afirmou que o depoimento de Bumlai deixou claro que seu cliente jamais solicitou a ele intervenção para compra do imóvel da Rua Haberbeck Brandão. "Mais ainda, Bumlai informou que lhe foi pedido que não comentasse esse assunto com Lula", assinalou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA E MORO SE PREPARAM PARA DEPOIMENTO, NA VÉSPERA DO INTERROGATÓRIO Ex-presidente e juiz voltaram a analisar na terça-feira os fatos envolvendo a ação sobre o tríplex Publicado: O Globo - 10/05/17 - Pág. 3 | On Line 10/05/2017 4:30 por Cleide Carvalho, Sérgio Roxo, Tiago Dantas e Eduardo Bresciani - Colaboraram Rayanderson Guerra e Gabriela Viana 
SÃO PAULO e BRASÍLIA - Na véspera do depoimento nesta quarta-feira em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba , Sergio Moro, decidiram se fechar por algumas horas em suas salas. O petista, no instituto que leva o seu nome, quando ainda estava em funcionamento. O magistrado, em seu gabinete no prédio da Justiça Federal, em Curitiba. Numa espécie de concentração, os dois voltaram a analisar na terça-feira os fatos envolvendo a ação sobre o tríplex no Guarujá. O ex-presidente falou por telefone com seus advogados, enquanto Moro se dedicou à leitura de documentos e preparação de perguntas do interrogatório que começará às 14h de hoje. Ambos, porém, conseguiram manter a rotina: Lula teve reuniões com assessores próximos, e Moro ouviu testemunhas.
O ex-presidente passou a maior parte do tempo conversando com seus dois principais homens de confiança: Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula, e Luiz Dulci, diretor da entidade e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência. De Curitiba, seu ex-chefe de gabinete Gilberto Carvalho enviou ao ex-presidente relatos sobre o clima para o interrogatório e a mobilização dos militantes na cidade. Na noite de segunda-feira, em palestra em Curitiba, Moro afirmou que o processo não é uma “batalha” e que, na audiência, tem basicamente “que ouvir e fazer algumas perguntas”. Para ele, a expectativa não se justifica porque nada é resolvido na audiência. Este será o primeiro encontro entre Lula e Moro, tema que tomou conta das redes sociais nos últimos dias. Ontem, as hashtags #brasilcomlula, #institutolula e #lulaamoro estiveram durante boa parte da tarde entre as mais populares do Twitter no Brasil, acompanhadas de comentários a favor de Lula ou de Moro, reforçando o clima de expectativa. O juiz, no entanto, vem pedindo aos seus seguidores para que não reforcem o clima de embate entre Lula e Moro. A parte mais detalhada da preparação de Lula havia sido feita na segunda-feira, quando foi ao escritório do seu compadre e defensor, Roberto Teixeira, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Na reunião, Lula repassou pontos que a defesa considera falhos no processo que contra ele. Ao mesmo tempo em que juiz e acusado acertavam detalhes da audiência, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) analisava pedidos feitos pela defesa do ex-presidente. No meio da tarde, os advogados perderam duas ações. O TRF negou o pedido da defesa de gravar o interrogatório do petista. A decisão foi do juiz federal Nivaldo Brunoni, para quem não havia lógica no pedido dos advogados. Pouco antes, o juiz federal, convocado para substituir o desembargador João Pedro Gebran Neto, havia negado o pedido da defesa pelo adiamento do depoimento. O dia anterior ao julgamento foi marcado por derrotas na Justiça e por tentativas de última hora de adiar a audiência. Depois de a Justiça Federal ter negado o pedido de adiamento e mantido o interrogatório do petista em Curitiba, a defesa de Lula recorreu ontem à noite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de postergar, mais uma vez, o depoimento. Para completar, no mesmo dia, um outro juiz decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, em São Paulo. Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, classificou a entidade como “local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”. À noite, a defesa de Lula ajuizou, num intervalo de 59 minutos, três pedidos de habeas corpus no STJ, recorrendo de decisões do TRF-4 que contrariam solicitações feitas anteriormente pelos advogados. Os pedidos foram protocolados às 17h40m, às 18h04m e às 18h39m. O primeiro habeas corpus pede que o STJ considere o juiz federal Sergio Moro suspeito para julgar a ação penal. No segundo, a defesa argumenta pelo direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente. E, no terceiro, além de pedir o adiamento do depoimento no processo, os advogados pedem “pleno acesso aos documentos” e, após isso, 90 dias para a análise. Todos esses pedidos foram negados pelo TRF-4. Os três autos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e serão relatados pelo ministro Félix Fisher. O processo que suspendeu as atividades do Instituto Lula apura a acusação de que o ex-presidente teria tentado obstruir a Justiça buscando evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A base da acusação é a delação do ex-senador do PT Delcídio Amaral, que afirmou ter tratado do tema com o ex-presidente em reuniões no instituto. O juiz destacou que, em seu depoimento no processo, Lula reconheceu tratar no instituto de temas que iam além da atuação na área social. A decisão atende a pedido do Ministério Público e é do dia 5 de maio, mas só foi divulgada pela Justiça Federal ontem. Caberá à Polícia Federal cumprir a medida. O juiz observou que, além de Delcídio, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mencionou ter tido reuniões com o ex-presidente no mesmo local em que teriam sido tratadas ações que visavam obstruir as investigações. Em depoimento ao juiz Moro, em outro processo, Pinheiro mencionou que o ex-presidente lhe orientou a destruir provas sobre repasses ilegais ao PT. “Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do País, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”, afirmou o juiz Ricardo Leite. O magistrado destacou ainda o fato de ter ocorrido autuação da Receita Federal contra o Instituto devido a repasses de recursos para uma empresa que tinha um dos filhos do ex-presidente como sócio.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem.
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Estado de São Paulo - Economia & Negócios PETROBRAS ESTUDA ABRIR CAPITAL DA BR DISTRIBUIDORA Com o lançamento de ações em bolsa, a estatal manteria o poder de decidir os rumos da BR, ao contrário do que aconteceria com a alienação do controle Publicado: ESTADÃO - On Line 09 Maio 2017 | 05h00 por Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo 
RIO - A Petrobrás voltou a cogitar a hipótese de recorrer ao mercado financeiro para levantar dinheiro com sua subsidiária de distribuição de combustíveis, a BR. Essa seria uma alternativa ao projeto de vender o controle da empresa a um sócio, que passaria a responder por 51% da distribuidora, como informou uma fonte que participa das negociações ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Procurada, a Petrobrás não se manifestou.
Com o lançamento de ações em bolsa, a estatal manteria o poder de decidir os rumos da BR, ao contrário do que aconteceria com a alienação do controle. BR Distribuidora A abertura de capital chegou a ser avaliada no passado, mas foi descartada por pressão de um grupo de executivos liderados pelo presidente da mineradora Vale, Murilo Ferreira, que acumulou a presidência do conselho de administração da Petrobrás até o fim de 2015. * Fonte primária: ESTADÃO On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RICARDO PESSOA DIZ QUE NÃO TRATOU DE PROPINA COM O EX-PRESIDENTE LULA Dona da empresa UTC Ricardo Pessoa afirmou que repasses ao PT eram acertados com o ex-tesoureiro do partido // Suborno era fixado com base em porcentagem do valor do contrato entre a empreiteria e a Petrobras, disse Pessoa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/05/2017 - Pág. A6 | On Line 08/05/2017 17h57 por Carolina Linhares, de Belo Horizonte
O dono e ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou em depoimento ao juiz Sergio Moro, nesta segunda-feira (8), que não tratou de propina com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou com o ex-ministro Antonio Palocci.
Segundo Pessoa, os pagamentos para o PT eram acertados com o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto. Os repasses eram determinados, ainda de acordo com o empreiteiro, com base em porcentagens do valor dos contratos entre a UTC e a Petrobras. "Eu me reunia sistematicamente com Vaccari no meu escritório da UTC, em São Paulo, e a gente fazia um controle, praticamente uma planilha, de obra a obra", disse. Pessoa afirmou ainda que a maior parte desses pagamentos de propina era feita por meio de doação ao diretório nacional do PT. Além disso, segundo ele, em épocas de campanha, a UTC realizava doações que não eram ligadas às obras. O empreiteiro fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato em 2015 e depôs como testemunha em ação penal que tem Lula, Palocci, Marcelo Odebrecht e outros seis como réus. Lula responde por crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro relacionados à empreiteira Odebrecht. Em nota, a defesa do ex-presidente ressaltou o fato de o petista não ter sido acusado por Pessoa e afirmou que, na denúncia, "as imputações são vagas e genéricas e a acusação a Lula francamente especulativa". PROPINA E CARTEL Pessoa disse que o ex-diretor da Petrobras Renato Duque o apresentou a Vaccari. A propina no setor de Serviços da estatal era dividida entre o ex-tesoureiro do PT e o gerente da Petrobras Pedro Barusco, subordinado a Duque. O delator também confirmou o pagamento de propina ao setor de Abastecimento, comandado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, cujos intermediários eram o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado José Janene (PP-PR), morto em 2010. Costa, Barusco e Youssef são delatores da Lava Jato. Duque, apesar de não ser delator, confessou que recebeu propina e disse que Lula conhecia o esquema. "Se pagava propina porque nós eramos instados a colaborar tanto com o PP, através do diretor Paulo Roberto e José Janene, isso depois ficou a cargo do Youssef, e a diretoria de Serviços, que ficava uma parte dentro da casa, dentro da própria companhia, com o Barusco [...], e também uma parte com João Vaccari, que era para o Partido dos Trabalhadores. Se pagava porque éramos cobrados", afirmou o dono da UTC. Pessoa confirmou ainda a existência de um cartel de empresas, cujos dirigentes se reuniam para combinar quem ficaria com cada obra da Petrobras. A propina era determinada e paga depois da formação dos consórcios, segundo ele. OUTRO LADO A defesa de Vaccari não havia respondido até a publicação desta reportagem. Em outras ocasiões, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso afirmou que as acusações contra seu cliente não são verdadeiras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JANOT PEDE ANULAÇÃO DE DECISÃO DE GILMAR Procurador quer que minstro seja considerado suspeito em casos relacinados ao empresário eike Batista // Mulher de ministro trabalha no escritório de advogado de Eike; Gilmar deu habeas corpus a empresário Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/05/2017 - Pág. A5 | On Line 08/05/2017 19h53 por Letícia Casado, de Brasília
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o ministro Gilmar Mendes seja considerado impedido e suspeito nos casos relacionados a Eike Batista e que suas decisões referentes ao empresário sejam anuladas. No fim de abril, Mendes concedeu habeas corpus a Eike, que havia sido preso pela Lava Jato.
O pedido de Janot tem como base o fato de a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalhar no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que representa Eike em diversos processos - o pedido de liberdade dele, no entanto, foi feito por outro escritório, Teixeira Martins, do Rio. O procurador-geral solicitou ainda que Mendes, Guiomar, Eike e Bermudes prestem depoimento. A solicitação foi protocolada nesta segunda (8) e encaminhada à presidente do Supremo, Cármen Lúcia. A PGR quer que o plenário do Supremo, composto por 11 magistrados, decida sobre o caso. No documento, o procurador-geral alega que o fato de Eike ser cliente do escritório de advocacia "em que trabalha e da qual e sócia" Guiomar, "torna seu marido, ministro Gilmar Ferreira Mendes, suspeito para atuar como magistrado na espécie, principalmente na condição de relator". Janot associa os rendimentos de Guiomar aos valores pagos pelo empresário aos seus advogados. Diz que ela é responsável pela filial do escritório em Brasília, "figurando inclusive como sócia do escritório, tendo participação nos lucros, obtidos mediante recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike". "Realmente, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Fuhrken Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia", diz a petição de Janot. O procurador diz que o episódio se enquadra nos artigo 144 e 145 do Código de Processo Civil. Segundo o primeiro, há impedimento do juiz em casos "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório". O outro artigo afirma que a suspeição do magistrado deve ocorrer "quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive". A tensão entre Janot e Gilmar Mendes cresceu nos últimos meses. Em março deste ano, Mendes acusou a Procuradoria de repassar informações sigilosas da Lava Jato para jornalistas. Segundo o ministro, o vazamento de informações sob sigilo é "eufemismo para um crime". Sem citar o ministro, Janot rebateu afirmando que procura se distanciar "dos banquetes palacianos, fugindo dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político". O procurador chegou a dizer, também sem mencionar o nome, que Mendes teve uma "disenteria verbal". N.daR.: Interessante observar o silêncio da OAB sobre a questão... Talvez seja melhor assim. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO FAZ 'REFÉNS' PARA TENTAR MANTER APOIO, DIZ GILMAR MENDES - Ministro do STF vrtitica prolongamento de prisões provisórias e presença de investigadores da operação na mídia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/05/2017 - Pág. A4 | On Line 09/05/2017 02h00 por Mônica Bergamo, colunista da Folha 
Alvo de pedido de impeachment por decisões como a de libertar José Dirceu, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes diz que a Operação Lava Jato tem importância "notória" e fluirá normalmente, mas sem "extravagâncias jurídicas".
Folha - Depois que o senhor e os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli determinaram que José Dirceu fosse solto, chegou-se a dizer que uma trinca de magistrados estaria articulada para neutralizar a Lava Jato. O STF abriu as portas das prisões?
Celso de Mello argumentou que Dirceu pode continuar a cometer crimes.
O que se diz é que a porteira foi aberta e que por ela passará uma boiada.
Sem as prisões haveria as delações da Odebrecht e da OAS?
Como assim?
Os reféns seriam os presos?
Os agentes da Lava Jato não teriam razão para temer pela operação diante do histórico brasileiro de impunidade?
As críticas têm sido intensas e há inclusive um pedido de impeachment do senhor.
Há juízes covardes no STF?
Mas há na Corte magistrados sujeitos a essas pressões?
O que o senhor achou da decisão do ministro Edson Fachin de retirar o julgamento de um habeas corpus de Antonio Palocci da 2ª Turma e levar ao plenário do STF?
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco ENCONTRO MARCADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/05/2017 - Pág. A2 | On Line 09/05/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Nunca na história deste país houve tanta expectativa por um depoimento à Justiça. O primeiro encontro do ex-presidente Lula com o juiz Sergio Moro promete ser um divisor de águas na Lava Jato. O jogo que será jogado em Curitiba ajudará a determinar o futuro da operação, do petismo e das eleições de 2018.
A tensão já começou antes da audiência. A pedido da Polícia Federal, que alegou razões de segurança, Moro adiou a sessão em uma semana. Foi um péssimo negócio para Lula. Em sete dias, o juiz ouviu mais três delatores que apontaram o dedo para o ex-presidente. Nesta segunda (8), Moro acusou o petista de tentar transformar o interrogatório num "evento político-partidário". Ele fez a queixa ao vetar a presença de um fotógrafo do Instituto Lula no depoimento. Na véspera, o juiz divulgou um novo vídeo nas redes sociais. Pediu que os seguidores da página "Eu MORO com ele", administrada por sua mulher, não acampem em Curitiba para apoiá-lo. Em outra frente, a juíza Diele Denardin Zydek proibiu os militantes petistas de se aproximarem da sede da Justiça Federal. A polícia anunciou um esquema de segurança comparável ao da Copa do Mundo. Depois disso tudo, outra surpresa: a defesa do ex-presidente pediu que o depoimento seja adiado mais uma vez. O clima de tensão, que levou duas revistas semanais a compararem a audiência a uma luta entre o réu e o juiz, não parece saudável para a Lava Jato. A estratégia de Lula é se dizer vítima de perseguição política. Ao falar fora dos autos e divulgar vídeos caseiros no Facebook, Moro faz um favor a quem defende esta tese. Há fortes indícios de que o ex-presidente manteve uma relação no mínimo imprópria com empreiteiras envolvidas no petrolão. O que interessa, ou deveria interessar, é definir se ele cometeu os crimes dos quais é acusado pelo Ministério Público. Se a partida se deslocar da arena jurídica à política, só haverá um especialista em campo: o próprio Lula. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza FATOS ENVIEZADOS Publicado: O Globo - Impresso - 09/05/2017 - Pág. 13 | On Line 09/05/2017 0:00 por Carlos Andreazza Insistir em que Lula duelará com Sergio Moro, cara a cara, consiste em elemento fundamental a sua estratégia narrativa 
Quem observa a desimpedida campanha presidencial de Lula terá notado que ele, faz tempo, trata a audiência em que, na condição de réu, deporá ao juiz Sergio Moro como se fosse um debate eleitoral, um embate de natureza política, com partícipes em condições iguais, ocasião em que poderá divergir do adversário e mesmo confrontá-lo — desafiá-lo.
Amplificado pela repercussão acrítica (ou engajada) da imprensa, não há dia em que não invista nessa distorção, com o que também atiça os mortadelas a fazer dos arredores do tribunal uma espécie de La Bombonera. É evidente que haverá provocação orquestrada à polícia, depredação de patrimônio público e privado, e alguns feridos para compor o teatro projetado pelos oprimidos. Tudo com altíssimo grau de profissionalismo. Mestre alquimista do nós contra eles, que verteu em oxigênio, Lula precisa de inimigos imaginários poderosos (os reais lhe são amigos), condição ideal a que prospere como vítima do tal sistema de que, no entanto, é beneficiário histórico. Não importa. O que disse Renato Duque não importa. Os fatos não importam. Ele está em campanha e não move peça se no lance não vislumbrar boa chance de vitória — mais do que judicial — política. O caso recente em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou decisão de Moro — aquela segundo a qual Lula deveria presenciar os depoimentos das 87 testemunhas que arrolou — representa uma dessas vitórias muito bem capitalizadas politicamente, que o ex-presidente manipula de modo a propagandear como exemplo de que não responde à Justiça, mas à Inquisição. Ou, ainda melhor para ele, a um inquisidor. É fundamental ter clareza a respeito de que não há como competir com Lula em molecagem. Insistir em que duelará com Sergio Moro, cara a cara, consiste em elemento fundamental à sua estratégia narrativa. Há, pois, método na deturpação — cálculo: transformar aquele que o pode condenar segundo a letra fria da lei em algoz motivado por interesses alheios ao ordenamento jurídico. E então vem a pesquisa Datafolha, divulgada em 30 de abril, exatos dez dias antes do compromisso judicial que obriga Lula — o réu — a depor à Justiça Federal de Curitiba. E o que traz o levantamento? Ou melhor: quem faz constar — pela primeira vez — entre os presidenciáveis? Ora, ora, leitor: Sergio Moro. É batata! Que precisamos descascar em perguntas. A quem, senão a Lula, serve a inclusão daquele que o julgará entre seus possíveis adversários em 2018? A quem, senão à vitimização do perseguido Lula, serve a sugestão de que o juiz federal à frente da Lava-Jato será candidato a presidente? O leitor viu a capa da revista “Veja” desta semana, em que o magistrado Moro é ilustrado como igual a um múltiplo réu, dois gladiadores de mesma estatura, assim como se estivéssemos à véspera de um ansiado debate televisivo final, batalha decisiva ao desenlace, por exemplo, de uma acirradíssima eleição em segundo turno? Nem Lula desenharia melhor. Ele não está sozinho. __________________________________ Que coisa perigosa é a inversão de valores, a manipulação de sentidos, a adulteração de evidências e mesmo da cronologia. Que espanto é a força da desinformação. Com que habilidade os de sempre conseguem costurar e emplacar narrativas criminosas. Há mesmo quem viva disso. Como profissão. Mas por que escrevo assim? Na semana passada, um grupo que se manifestava — pacificamente — contra a nova lei de imigração foi vítima de um ataque a bomba na Avenida Paulista, em São Paulo. Não importa se protestavam por boa causa ou não. O fato é que o faziam ordeiramente e com o aval do poder público. O fato é que o faziam porque a lei lhes garante o direito à livre expressão. O fato é que, ao passarem por um grupo comandado pelo líder do movimento Palestina para Todos, foram emboscados pelo lançamento de um artefato explosivo. O fato, portanto, é que são eles, os manifestantes, as vítimas. E os outros, os agressores. É incontroverso. No entanto, esse conjunto de acontecimentos foi, de modo geral, ignorado pela imprensa e afinal tratado — aí já obra de ficção — como grande confusão, um choque, um conflito violento entre inimigos. Pura distorção. Mentira mesmo. Porque o que houve foi — repito — um ataque covarde, pelas costas, a um grupo que, concorde-se ou não com sua bandeira, protestava em paz. E, sim, agora sim, para que se chamem as coisas pelo nome: foi um ataque terrorista — porque desdobrado de motivação política. Novamente — para não deixar dúvida: ataque terrorista. Ou não terá fundamento político radical o ataque — a bomba — de algo intitulado movimento Palestina para Todos a um grupo contrário à Lei de Imigração? Ainda bem, contudo, que há vídeos a documentar o que se passou de verdade e assim desmontar as mistificações, a indústria dos oprimidos (mais do que bombas, à mão, esse pessoal só tem mesmo advogados) e os filtros ideológicos rapidamente jogados sobre a realidade. Serei claro como sempre: os integrantes do movimento Palestina para Todos, novo queridinho da esquerda paulistana, não estavam ali, no caminho da manifestação, à toa; programaram o que ocorreria; premeditaram o ato, inclusive a narrativa deturpada que logo difundiram (com escandalosa adesão jornalística) e que os lambuzava de vítimas; conceberam uma estratégia terrorista e se armaram para executá-la. Ou aquela bomba, arremessada por um dos seus, estava ali por acaso? (Porque, afinal, é comum ter explosivo na mochila.) Pior que os canalhas são as canalhices. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de José Casado FIM DE CICLO Publicado: O Globo - Impresso - 09/05/2017 - Pág. 13 | On Line 09/05/2017 0:00 por José Casado Em maio de 1982, PT fez comício de Lula em Curitiba. Ele continua candidato, 35 anos depois. Antes novidade política, agora é autodefesa em praça pública de um réu por corrupção
A banda passou devagar na Rua das Flores, calçadão central de Curitiba, abrindo caminho para um grupo com faixas e cartazes improvisados de um partido desconhecido (contava dois meses de registro). Surgiu, então, a comitiva com um barbudo sorridente no meio. Seguiram para o comício na Boca Maldita, onde a tradição curitibana recomenda que se fale mal de tudo e de todos, num exercício de liberdade. Na estridência daquele ajuntamento havia novidade, o prelúdio do ocaso da ditadura.
Nesta semana completam-se 35 anos dessa manifestação de Lula e do PT, em Curitiba. Outra, mais ruidosa, está prevista para amanhã. Entre ambas sobram evidências de uma estética do desalento. Naquele maio de 1982, desfilavam em defesa de utopias do igualitarismo, sempre vitais à política, sufocadas pelo regime ditatorial. Desta vez, a marcha é para comício de autodefesa de um político réu por corrupção, um direito na democracia. Mudaram o país e o mundo, e Lula continua candidato no mesmo palanque de 12 mil dias atrás. É caso singular de concentração de poder dentro de um partido: já gastou 49% dos seus 71 anos de vida impondo-se como única alternativa ao PT, até para escolha do substituto eventual, como foi com Dilma Rousseff. O PT reduziu-se ao papel de alavanca da defesa de Lula num processo criminal. A mais organizada máquina partidária acaba de completar três décadas e meia de história prisioneira de candidato único. Tornou-se símbolo de um sistema falido de organização e método de se fazer política. Fixou-se no ponto extremo da monotonia de um sistema partidário fragmentado e impeditivo à formação e renovação de lideranças. Há indícios da petrificação petista. Pela primeira vez, por exemplo, o partido amarga uma estagnação no número de filiações. O 1,5 milhão de alistados que possuía em março do ano passado, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, continuou imutável no último abril. Agregou somente 3,8 mil novos seguidores, nove vezes menos que o PSDB e o PMDB no período. No mesmo palanque há 35 anos, Lula agora lidera a repulsa nas pesquisas eleitorais. Com 45% de rejeição, segundo o Datafolha, só é superado por Michel Temer, chefe de um governo-tampão, que ele e o PT escolheram duas vezes como vice-presidente, num pacto eleitoral com o PMDB de Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Romero Jucá, entre outros. A mesma pesquisa indica que prevalece a percepção (32%) de que Lula comandou o mais corrupto dos governos. Injusta ou não, é indicativa da corrosão da imagem do eterno candidato numa democracia que, em três décadas, só elegeu quatro presidentes pelo voto direto (Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma) — metade deposta por impeachment. A obsolescência do que está aí se torna ainda mais evidente na proliferação de novos partidos, organizações e movimentos, como é o caso do Agora!, Novo, Nova Democracia, Muitos, Acredito, Brasil 21, Livres, Ativistas, entre outros. Procuram reduzir o distanciamento do eleitorado, com uso de tecnologias para participação direta — inclusive para projetos de leis de iniciativa popular, como permite o aplicativo recém-desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade, do Rio. O tempo passou na janela. Aparentemente, vem aí um mandado de despejo aos antigos mandarins da política brasileira. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa ADEUS, LULA Publicado: O Globo - Impresso - 09/05/2017 - Pág. 14 | On Line 09/05/2017 0:00 por Marco Antonio Villa Na Presidência, ele adotou como lema ter como princípio não ter princípio, repetindo o método de dirigente sindical 
Luiz Inácio Lula da Silva é um fenômeno político. Disso ninguém pode duvidar. Afinal, venceu as quatro últimas eleições presidenciais. Hoje, é de conhecimento público que, especialmente, nas eleições de 2006, 2010 e 2014, movimentou verdadeiras fortunas comprando aliados antes e durante o período eleitoral, além de ter efetuado as campanhas publicitárias mais caras da história eleitoral brasileira. Mas só isso — que já é muito — não justificaria as quatro vitórias e alguns momentos, como no segundo governo, quando obteve índices recordes de popularidade.
Como explicar o sucesso de Lula? É produto dele próprio ou também de características específicas do Brasil, principalmente após o processo incompleto de redemocratização? Lula surgiu no mundo político como um líder sindical que negava a política. Mais do que isso, nas suas primeiras entrevistas, na segunda metade dos anos 1970, chegou a satanizar a política. Serviu, naquele momento, para barrar um processo de politização dos sindicatos que os aproximava da esquerda tradicional, representada pelo Partido Comunista Brasileiro, ou de correntes à esquerda que tiveram origem em divisões no velho PCB, desde os anos 1960. Saltando do mundo sindical para a política partidária, liderou a fundação do Partido dos Trabalhadores, em 1980. Teve papel marginal nas eleições diretas para os governos estaduais, em 1982. Para o Congresso Nacional conseguiu eleger apenas oito deputados federais e nenhum senador. As mudanças que estavam ocorrendo no país passavam ao largo da sua liderança. Lula era mais um personagem folclórico do que um relevante ator político. Mesmo dobrando a representação parlamentar petista na Constituinte, Lula teve atuação apagada. Em momento algum se sobressaiu em algum debate. Faltou a diversas sessões. Não deixou sua marca em nenhum dispositivo constitucional. Foi, apenas, um espectador privilegiado nas discussões. Inexiste registro de algum discurso que tenha sensibilizado os constituintes. Pelo contrário, nos anais da Constituinte encontram-se diversos deputados petistas que tiveram participação expressiva nos trabalhos, como Plínio de Arruda Sampaio. Na campanha presidencial de 1989 adotou um figurino de esquerda. Como confessou, anos depois, tinha uma plataforma de governo descolado dos novos ventos que estavam soprando no mundo após a queda do Muro de Berlim. Lula não acreditava no que dizia. Mas sabia que isto poderia dar um capital político para ser explorado no futuro. Repetiu à exaustão nas campanhas de 1994 e 1998 a cartilha esquerdista. Não tinha chance de vitória, portanto, não se preocupava com a aplicação prática do que propalava aos quatro ventos. Era puro oportunismo com o objetivo de ocupar o espaço político à esquerda e se transformar aos olhos da direita no seu grande opositor. Quando veio a campanha de 2002, Lula aproveitou para vestir um novo figurino, mais à direita, como se algum dia tivesse acreditado na cartilha esquerdista. Apresentou a mudança como um símbolo de modernidade. Ocupou o vazio político deixado por Fernando Henrique Cardoso, que pouco fez para eleger seu sucessor — é inegável o desinteresse de FHC na eleição de 2002, pouco ou nada realizou pelo candidato Serra e demonstrou, após o término do processo eleitoral, satisfação pela eleição de Lula. Na Presidência, Lula adotou como lema ter como princípio não ter princípio, repetindo o método utilizado quando foi dirigente sindical. Só que tendo um imenso poder. Buscou cooptar o Congresso Nacional e as cortes superiores de Brasília. Conseguiu. Comprou apoios e vaidades. Superou a crise do mensalão. Desmoralizou as instituições democráticas. Usou do aparelho de Estado como se fosse propriedade privada, sua propriedade. Fez do contato direto com o povo seu grande instrumento político, eficaz numa sociedade invertebrada, como a nossa. E contou com o auxílio da oposição parlamentar — especialmente do PSDB —, frágil, pouca combativa e que temia enfrentá-lo no Congresso, nas ruas e até no voto. Sua forma de fazer política foi um grande salto para o passado. Retroagimos como nunca na história recente brasileira. Aparentando ser o novo, Lula deu novamente enorme poder aos coronéis, ampliou as antigas formas de obter apoio parlamentar e estabeleceu o maior esquema de desvio de recursos públicos da História, o petrolão. Acabou legitimando a corrupção através da sua popularidade. Em 2010 e 2014, conseguiu eleger Dilma Rousseff como sua preposta. Demonstrou um poder nunca visto na nossa História. Contou com o apoio entusiástico do grande capital espoliador. Foi considerado um estadista, um político insubstituível — até por jornalistas experientes. Mesmo com denúncias de suas mazelas, nada parecia abalá-lo. Tudo começou a ruir em 2014 com a Operação Lava-Jato. Nestes três anos o país ficou estarrecido com as revelações do petrolão e da participação de Lula como “o comandante máximo da organização criminosa,” na definição do Ministério Público Federal. Hoje, a decadência política de Lula é inegável. Não passa de um réu temeroso de ser condenado a regime fechado — o que deve ocorrer ainda este ano. Sua queda — e de seu nefasto legado — é fundamental para que o Brasil retome o processo de construção de uma sociedade democrática. Lula representa a velha forma de fazer política, o conchavo, a propina, o saque do Erário, o desprezo pelas instituições. Removê-lo da política, condená-lo a uma pena severa, é um serviço indispensável ao futuro do nosso país. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - Opinião A MANIPULAÇÃO EM TORNO DO DEPOIMENTO DE LULA Ex-presidente da UTC confirmou pagamento de propina ao PT e PP Publicado: O Globo - 09/05/17 - Pág. 12 | On Line 09/05/2017 0:00 por Editorial Tenta-se criar polarização entre o ex-presidente e Moro, quando, na verdade, se trata de uma sessão de testemunho em um dos cinco processos a que ele responde É conhecida a capacidade do lulopetismo de criar “narrativas” e repeti-las à exaustão até ganharem ares de verdade para os desavisados. A primeira demonstração desta faceta ocorreu em 2005, na denúncia do escândalo do mensalão, em que ficou explícito o uso de caixa 2, explicado por Lula como algo que “ todos (os partidos) fazem”. Mesmo que tenha pedido desculpas em público, recuou mais à frente e passou a responsabilizar a “elite” e a “mídia” pela invenção do escândalo. Doze anos depois, Lula e PT tentam converter o depoimento do ex-presidente marcado para amanhã em Curitiba, perante o juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, em um evento político. Mesmo que a sessão seja adiada, em aceitação de pedido da defesa de Lula, alegadamente para tomar conhecimento de novos documentos juntados ao processo, a intenção do lulopetismo é no mínimo uma impropriedade. Pois nem sequer será um ato decisivo neste processo. Induz ainda a se pensar que Lula não se considera capaz de responder às denúncias que em algum momento lhe serão feitas pelo Ministério Público, e por isso deseja usar uma audiência para perguntas do juiz a fim de convertê-la em palanque. O objetivo da politização ficou explícito com o pedido da defesa para que Sergio Moro permitisse a gravação em vídeo da sessão, pelo PT, a fim de se contrapor ao registro que faz a Justiça, com a imagem fixa no depoente. Pedido negado. Tenta-se transformar a presença de Lula perante Moro num embate decisivo num ringue judicial. Trata-se, na verdade, de um rito de praxe — como tudo na Justiça —, em que o juiz faz perguntas e o réu responde. Esta sessão é de uma das cinco ações a que Lula responde na Justiça. Refere-se ao tríplex do Guarujá, litoral paulista, reformado pela empreiteira OAS, cujo presidente à época, Léo Pinheiro, já disse a Moro e a procuradores da Lava-Jato que estava reservado para Lula. Que o imóvel era de Lula, foi informação publicada pelo GLOBO em 2010. Há, inclusive, vídeo de uma visita dele ao apartamento, ciceroneado pelo próprio Léo Pinheiro. A OAS também adquiriu e instalou as cozinhas do sítio de Atibaia e do tríplex, segundo testemunhos. As outras quatro ações: atuação da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula, afinal não usado; obstrução de Justiça, no caso em que é acusado de, por meio do ex-senador Delcídio do Amaral, tentar evitar delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró; tráfico de influência no BNDES; obtenção de ajuda ao filho Luís Cláudio, em troca da indução a que a presidente Dilma prorrogasse incentivos fiscais de empresas (Operação Zelotes). A capacidade de o lulopetismo travar lutas políticas por bandeiras vazias é reconhecida. A diferença em relação a 2005 é que o Lula de hoje conta com longa lista de denúncias contra ele. Inclusive a de que era o “chefe” do petrolão, segundo o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-TESOUREIRO DO PT CONTROLAVA PROPINA 'OBRA A OBRA', DIZ EMPRESÁRIO Ex-presidente da UTC confirmou pagamento de propina ao PT e PP Publicado: O Globo - 09/05/17 - Pág. 4 | On Line 08/05/2017 16:42 / Atualizado 08/05/2017 17:05 por Cleide Carvalho / Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire
SÃO PAULO — O empresário Ricardo Pessoa confirmou nesta segunda-feira o pagamento de propina da diretoria de Serviços da Petrobras a João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, a pedido de Renato Duque, então diretor da área. O empresário prestou depoimento ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro. Segundo o empresário, a discussão dos percentuais e da divisão de pagamentos ocorria depois que as empreiteiras e consórcios haviam assinado contrato com a Petrobras.
— Estamos instados a colaborar, éramos cobrados — afirmou Pessoa, que detalhou posteriormente no depoimento: — Eu me reunia sistematicamente com o Vaccari, no meu escritório da UTC em São Paulo e fazia praticamente uma planilha, um controle obra a obra. O empresário disse que o pagamento da propina era feito na forma de doação eleitoral para o Diretório Nacional do partido. — Na época de campanha, as coisas se dividiam, porque tinham algumas contribuições de campanha que não eram vinculadas a obra, mas a grande maioria era descontada dessa planilha. Pessoa também confirmou a cobrança de propina na diretoria de Abastecimento, destinado ao PP. Disse que o ex-deputado José Janene (PP-PR), por volta de 2005 a 2006, o chamou no apartamento dele em São Paulo para avisar que a diretoria de Abastecimento seria do PP a partir da posse de Paulo Roberto Costa como diretor da área, e que as empresas teriam de pagar propina equivalentes a cerca de 2% do valor do contrato. Caso fossem assinados aditivos, os valores também deveriam deduzir as propinas. No início da audiência, a defesa do ex-presidente Lula disse que iria também fazer a gravação do áudio, como foi o procedimento da Justiça Federal. Não houve gravação de vídeo para proteger a imagem dos depoentes. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT PEDE IMPEDIMENTO DE GILMAR MENDES EM CASO DE EIKE Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário Publicado: O Globo - 09/05/17 - Pág. 4 | On Line 08/05/2017 19:11 / Atualizado 08/05/2017 22:53 por Rayanderson Guerra / Daniel Gullino 
RIO — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário. Ainda não há data para o julgamento.
Rodrigo Janot solicitou também que o ministro, sua esposa, Eike e Sérgio Bermudes prestem depoimento no STF para tratar sobre o caso. No caso do empresário, o procurador-geral "reque a intimação de Eike Fuhrken Batista para manifestar-se no caso (...) já que eventual procedência da presente arguição de impedimento e suspeição afetará sua esfera jurídica, em face da consequente nulidade da medida liminar concedida em seu favor no Habeas Corpus". Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sergio Bermudes, representante de Eike em vários processos. De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório'”, argumenta o procurador-geral da República. 
Curriculo de Guimar Mendes no site do escritório de advocacia Sérgio Bermudes - Reprodução
Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros do escritório de advocacia, por isso, a causa da suspeição. “Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido. GILMAR NEGA IMPEDIMENTO A assessoria de Gilmar Mendes negou, em nota, que haja impedimento de atuação do ministro porque o HC 143.247 não tem como advogado o escritório de Sergio Bermudes. "Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso", finaliza o comunicado. Sergio Bermudes se disse "chocado" com o pedido de Janot, classificado por ele como "sem pé nem cabeça". O advogado acredita que não há conflito, porque seu escritório não defende Eike na ação que foi analisada por Gilmar Mendes. — Essa arguição me choca porque não tem nem pé nem cabeça. Eu não acompanhei o processo, não sou criminalista, nunca fui. Não há porque cogitar suspeição ou impedimento — argumenta. Bermudes, que ainda não falou com Guiomar sobre o episódio, garante que, ao contrário do que afirmou Janot, ela não recebeu honorários do empresário. E disse acreditar que o pedido não será aceito pelo tribunal. — Como o Supremo é composto de ministros que conhecem a lei, meu prognóstico é que o pedido será derrotado fragorosamente — aposta. O GLOBO procurou a assessoria do STF e o gabinete do ministro Gilmar Mendes, mas ainda não obteve uma resposta. TROCA DE FARPAS PÚBLICA Recentemente, Janot e Gilmar trocaram farpas publicamente. O ministro do Supremo acusou a PGR de fornecer à imprensa de forma indevida informações de processos sigilosos, como as investigações das operações Lava-Jato e Carne Fraca. Para Gilmar, os vazamentos desmoralizam o STF. — Quando praticado por funcionário público, vazamento é eufemismo para um crime que os procuradores certamente não desconhecem. A violação do sigilo está no artigo 325 do Código Penal. Mais grave é que a notícia dá conta dessa prática dentro da estrutura da PGR. Isso é constrangedor — disse o ministro. No dia seguinte, Janot reagiu às acusações, afirmando que Gilmar sofria de "decrepitude moral". Janot disse que o ministro apontou o dedo contra o Ministério Público, mas se omitiu sobre o uso do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no próprio STF. — Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas infelizmente com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional — disse o procurador-geral, sem mencionar diretamente Gilmar. JUIZ SUSPENDE PRAZO PARA PAGAMENTO DE FIANÇA MILIONÁRIA 
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, suspendeu o prazo de cinco dias, que venceria nesta terça-feira, para o empresário Eike Batista, libertado da prisão no último dia 30 de abril, pagar a fiança de R$ 52 milhões e não voltar à cadeia. Bretas enviou ainda um ofício à 3ª Vara Federal Criminal solicitando informações sobre ativos do empresário bloqueados por aquele juízo. A defesa de Eike afirma que o empresário teve R$ 240,8 milhões bloqueados no processo a que ele responde por manipulação do mercado financeira. A decisão judicial, porém, limitaria os bloqueios a R$ 162,6 milhões. A Bretas, o advogado de Eike pede que a fiança seja paga com o dinheiro bloqueado de forma excedente. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira ALÉM DA LETRA DA LEI Publicado: O Globo - Impresso - 09/05/2017 - Pág. 4 | On Line 09/05/2017 08:06 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A defesa de Lula continua usando todos os meios para polemizar com o Juiz Sérgio Moro. 2 - Para Moro, Lula pretende transformar o interrogatório em um evento político-partidário. 3 - Moro proibiu a filmagem do depoimento, mas ampliou sua abragência cênica. A defesa do ex-presidente Lula continua utilizando todos os meios a seu alcance para polemizar com o Juiz Sérgio Moro, que vem tendo atitudes que abrem caminho para eventual derrota em recurso judiciais.
Ao utilizar o Facebook para um chamamento aos “apoiadores da Operação Lava Jato” para que não façam manifestações em Curitiba amanhã, dia em que Lula será interrogado, Moro deu margem a que os advogados do ex-presidente o acusassem de ter um lado no processo que julgará.
Com relação à negativa da gravação da audiência por parte da defesa, Moro se utiliza do artigo 251 do Código de Processo Penal, que diz que “ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública”. Em seu despacho ele alega que “não se ignora que o acusado [Lula] e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer”. No entanto, existe, de fato, um debate sobre a possibilidade de gravação própria das audiências, e não há um entendimento pacificado sobre o tema. Houve ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra uma decisão de 2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo que dizia que, “não obstante ausência de previsão legal acerca da gravação da audiência pelas partes, compete ao juiz do feito, no âmbito jurisdicional, autorizar ou vedar a referida gravação”. Não chegou a haver uma decisão do CNJ, pois o TJ-SP mudou a regra logo depois, com a publicação do novo Código de Processo Civil. A partir de então, a corte paulista definiu que a gravação deve ser “comunicada ao magistrado previamente ao início da gravação”. O novo CPC define no artigo 367 : “§ 6o A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.” A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por diversas instâncias, já definiu que é um direito da defesa usar o Código de Processo Civil por analogia, por isso os advogados de Lula recorreram ao Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4). Além disso, a discussão sobre a cenografia da filmagem também é tema de ampla discussão acadêmica. Mesmo não autorizando uma gravação própria, o Juiz Moro informou que haverá "gravação adicional do depoimento". Além da câmara focada em Lula, haverá uma câmara lateral, "que retratará a sala de audiência com um ângulo mais amplo". A defesa de Lula alega que a maneira como as audiências são filmadas e depois divulgadas, com o foco da câmera no depoente e apenas a voz do Juiz e dos advogados e procuradores ao fundo, sem que apareçam seus rostos, coloca os depoentes, especialmente os réus, em posição de desvantagem, produzindo uma imagem que os fragiliza e culpabiliza. Na definição da defesa de Lula, “essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência". A questão da imagem nas audiências, especialmente de casos penais, é analisada por diversos juristas, que se utilizam de estudos de especialistas em tecnologia da informação para afirmar que a divulgação de vídeos realizados em determinadas condições pode influenciar a opinião pública e provocar um juízo condenatório independente de provas. Ironicamente, a defesa do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-amigo de Lula que agora o acusa, fez uma petição ao juiz Sérgio Moro para que rejeite mudanças na captação das imagens das audiências. Segundo os advogados do ex-presidente da OAS, "o princípio da publicidade não autoriza a livre gravação da imagem das partes relacionadas ao processo, de seus representantes legais e de quaisquer pessoas que estejam presentes." Como está convencido de que a intenção da defesa de Lula é politizar o interrogatório, e não utilizar o vídeo próprio “com finalidade privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais”, Moro proibiu a filmagem, mas ampliou sua abrangência cênica. No entanto, sua alegação de que o Código de Processo Penal não trata da gravação das audiências, como faz o Código de Processo Civil, é equivocada, pois o próprio CPP prevê que "a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica (...)". Resta saber qual será a interpretação do TRF-4. O mais provável é que o tribunal permita a gravação mas proiba sua utilização para fins políticos. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA DECIDE NESTA TERÇA-FEIRA SOBRE PEDIDO PARA ADIAR DEPOIMENTO DE LULA Audiência com o juiz Sergio Moro está marcada para quarta-feira Publicado: O Globo - 09/05/17 - Pág. 3 | On Line 09/05/2017 4:30 / Atualizado 09/05/2017 8:01 por Cleide Carvalho / Tiago Dantas
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deve decidir nesta terça-feira sobre o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar a data do depoimento dele ao juiz Sergio Moro, marcada para amanhã. A defesa de Lula afirma que precisa de no mínimo três meses para analisar documentos da Petrobras, que somariam cerca de 100 mil páginas e foram incorporados ao processo no fim de abril. Por isso, pediu ontem a suspensão dos prazos do processo em um habeas corpus ajuizado no TRF-4.
Também ontem, ao negar pedido dos advogados para que o depoimento de Lula fosse gravado por uma câmera móvel, Moro afirmou que a defesa do ex-presidente tenta transformar a audiência em um “evento político-partidário”. À noite, durante evento do Observatório Social do Brasil, em Curitiba, o juiz declarou que “nada é resolvido na audiência” e que não vê motivo para tanta expectativa: — É uma oportunidade que o acusado tem para se defender no processo e eu tenho basicamente que ouvir e fazer algumas perguntas. O acusado pode inclusive ficar em silêncio ou mesmo mentir — disse Moro. — Nada é resolvido na audiência de interrogatório. Toda essa expectativa não se justifica. A defesa de Lula tenta adiar o depoimento argumentando que os advogados não tiveram acesso a documentos da Petrobras que estariam relacionados a três contratos da estatal com a construtora OAS, que são alvo de investigação no processo. Lula é acusado de receber da empreiteira um tríplex no Guarujá, litoral paulista, como contrapartida por ter conseguido esses acordos. O advogado Cristiano Zanin Martins afirma ter solicitado os dados em outubro do ano passado. Inicialmente, Moro rejeitou o pedido de inclusão dos dados. Depois, permitiu que as peças entrassem no processo entre 28 de abril e 2 de maio. “É simplesmente impossível analisar cerca de 5,42 gigabytes de arquivos digitais sem organização e índice, mais de 5 mil documentos técnicos, jurídicos e negociais (estimativa de cerca de 100 mil folhas sem organização e índice) até o próximo dia 10”, afirma o pedido de habeas corpus. Em nota enviada à imprensa, os advogados dizem que a impressão dos documentos ainda não tinha sido concluída ontem, “a despeito da contratação de uma gráfica para essa finalidade”. Para a defesa, como a acusação já conhecia essas informações, não há “paridade de armas". Outro ponto de discórdia entre o juiz Moro e os advogados de Lula está ligado à gravação do depoimento. Em todas as audiências da Lava-Jato, a câmera fica imóvel e enquadra apenas quem está prestando depoimento, seja ele réu ou testemunha. Na semana passada, os advogados de Lula haviam pedido que a câmera fosse móvel. Eles também tentaram autorização para fazer a própria gravação. Moro negou a solicitação, alegando que o petista quer transformar o interrogatório em “evento político-partidário”. O juiz afirmou que o tribunal vai providenciar a gravação também de imagens de “um ângulo mais amplo” da sala da audiência, que mostrará o réu lateralmente. Os advogados recorreram ao TRF-4 também contra essa decisão, que classificaram como “mais uma arbitrariedade” de Moro. Eles disseram que pretendem denunciar o magistrado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pois todo defensor tem direito a filmar a audiência. Um dos objetivos do PT em gravar o depoimento, segundo o blog do colunista do GLOBO Lauro Jardim, é usar as imagens em eventual campanha de Lula à Presidência . Ao negar o pedido, Moro citou a convocação de militantes petistas para manifestações em Curitiba.(Colaborou Marina Oliveira, especial para O GLOBO)
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest RETORNO DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FRUSTRA INVESTIDOR Só 45% dos planos oferecem ganho superior ao obtido com aplicações conservadoras, revela estudo // Dos dez fundos de previdência mais rentáveis nos 12 meses até abril, apenas quatro pertencem a bancos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/05/2017 - Pág. 1 | On Line 08/05/2017 02h00 por Danielle Brant, de Sâo Paulo Investidores preocupados com a reforma da Previdência terão trabalho se forem ao mercado procurar fundos de previdência complementar que possam fazer crescer sua poupança e garantir uma renda maior na aposentadoria. Estudo feito pela gestora TAG Investimentos com 11,6 mil fundos de previdência oferecidos por bancos, seguradoras e gestores independentes mostra que a maioria oferece ganhos inferiores aos que é possível alcançar com aplicações de perfil conservador disponíveis na praça. 
Nos bancos de varejo, que administram o grosso dos investimentos em fundos de previdência, isso é ainda mais difícil. Conforme a TAG, apenas quatro dos dez fundos mais rentáveis são oferecidos por bancos -e apenas os clientes de renda mais elevada conseguem aplicar nesses fundos.
"Há bons produtos em bancos, mas, na maioria das vezes, são oferecidos para o público private [de alta renda]", afirma Marco Bismarchi, sócio-gestor da TAG. "Quando o cliente é de varejo, faz sentido fugir do banco." Segundo ele, investidores com tempo para pesquisar o mercado conseguem encontrar em distribuidoras independentes fundos com rentabilidade equivalente sem precisar desembolsar os mesmos valores exigidos nos bancos. O estudo da TAG analisou fundos que exigem aplicação mínima de R$ 10 mil a R$ 30 mil, ou aportes mensais de R$ 500 a R$ 1.000. O levantamento inclui fundos em que planos de previdência complementar administrados por bancos e seguradoras aplicam o dinheiro dos clientes. De acordo com a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), os cinco maiores bancos brasileiros administram mais de 90% do dinheiro aplicado em fundos de previdência complementar. "A diversificação da distribuição é um problema do mercado brasileiro", diz Edson Franco, presidente da Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida). "Estão surgindo plataformas de distribuição de investimentos, mas são poucas." CUSTOS Com a reforma da Previdência, que está em discussão no Congresso, é provável que muitos brasileiros tenham que adiar a aposentadoria e recebam benefícios inferiores aos assegurados pela legislação atual -o que poderá estimular muitas pessoas a investir para a velhice. 
Mas o estudo da TAG mostra que os rendimentos dos fundos disponíveis no mercado podem ser frustrantes. Segundo a gestora, 45% dos fundos analisados ofereceram nos 12 meses até abril rentabilidade superior à taxa do CDI (Certificado de Depósito Interfinanceiro), referência para os empréstimos entre instituições financeiras e as aplicações conservadoras.
Num horizonte de 24 meses, só 19% dos fundos analisados bateram o CDI. Quando se consideram fundos com taxa de administração acima de 2% ao ano, o resultado foi pior. Em 12 meses, só 30 em cada 100 superaram o CDI. Em dois anos, somente três. Para conseguir taxas melhores, os investidores precisam acumular recursos em outros produtos financeiros até juntar dinheiro suficiente para entrar nos fundos mais rentáveis, sugere Franco, da Fenaprevi. Nos grandes bancos, as taxas de administração costumam cair com aplicações de valor maior. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota MAIS RECATO, SENHORES (Título da versão impressa) A JUSTIÇA NÃO É UM JOGO PARA GRADAR MULTIDÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/05/2017 - Pág. A2 | On Line 08/05/2017 02h00 por Vinicius Mota 
A Justiça em nações civilizadas se define também pelo papel contramajoritário. Suas decisões por vezes frustram o desejo de multidões ruidosas, inocentam a figura amaldiçoada pela opinião pública e condenam o líder idolatrado.
Nada mais normal, portanto, do que o Supremo Tribunal Federal enfrentar, caso a caso, a anomalia do extenso período de prisão provisória a que alguns investigados pela Lava Jato estão submetidos. Ao Ministério Público cabe apresentar justificativa excepcional para manter preso por ano e meio alguém sem culpa definitiva formada, como José Dirceu. Os procuradores tinham boa tese e ficaram a um voto da maioria no exame do recurso. Perderam dentro das regras. Poderão ganhar ou perder nos julgamentos que se avizinham, pois é improvável que haja alinhamento automático no Supremo a ignorar as especificidades de cada caso. É importante, a despeito do resultado dos processos singulares, que os excessos da Lava Jato sejam submetidos ao crivo legitimador das cortes altas. Agora são as prisões temporárias, mas chegará a fase de rever condenações e a dose das penas, que parece abusiva em alguns casos. Ainda falta recato, no entanto, a atores desse jogo judicial. Não cabe a um procurador derrotado em habeas corpus sair a criticar o Supremo. A justiça, ele deveria saber, não se faz incitando a arquibancada contra o árbitro. De seu lado, os ministros do tribunal, mais do que nunca, deveriam guardar sua opinião para os autos. Atiçar a militância petista contra um juiz e transformar uma vara judicial em palanque, como fará Lula nesta quarta, tampouco é atitude compatível com o avanço civilizatório que está ocorrendo no país. Lula não é Mandela, e o Brasil de 2017 não é ditadura prestes a julgar uma liderança por suas convicções. Ser condenado por corrupção num Estado de Direito não lustra a biografia de ninguém. N.daR.: Vinicius Mota não atentou que o primeiro a esquecer do que ele chama de recato foi o Sapiente Soberbo Gilmar Mendes. Além do que, os procuradores procuram expor as verdades descobertas em uma linguagem simples e não rebuscada, enbora às vezes se excedam na ênfase em algumas colocações. Totalmente diferente do Sapiente Soberbo que agride, menospreza e ridiculariza todos aqueles que possam ter uma opinião um pouco diferente da Dele. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: O Globo - Economia LEILÕES DE PETRÓLEO PODERÃO RENDER US$ 30 BILHÕES EM INVESTIMENTOS Estado do Rio pode receber US$ 8 bilhão em royalties Publicado: O Globo - 08/05/17 - Pág. 13 | On Line 08/05/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - O petróleo e o gás natural poderão ser uma importante alavanca para ajudar o país, especialmente o Estado do Rio de Janeiro, a sair da profunda crise financeira em que se encontra. Os dez leilões de petróleo marcados para o período de 2017 a 2019 devem render US$ 30 bilhões em investimentos para o Estado do Rio. O cálculo é da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e considera o aporte necessário para desenvolver os campos localizados no litoral do estado ao longo do contrato, de 35 anos.
Com a expectativa de que sejam descobertas, só nos blocos do Rio, reservas de, no mínimo, 4 bilhões de barris de petróleo, a ANP prevê ainda que o estado deve receber cerca de US$ 8 bilhões em royalties nas três décadas e meia. Além disso, são estimados outros US$ 400 milhões para o estado, no mesmo período, em participações especiais (compensação financeira que incide sobre campos de elevada produção). O pico dos investimentos esperados nos campos está previsto para 2025. Hoje, a maior dívida do Estado do Rio é com a União, de R$ 5 bilhões por ano, valor que vem tentando renegociar. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destaca o forte impacto econômico que tais descobertas e o seu desenvolvimento poderão trazer de benefícios diretos e indiretos ao Estado do Rio. — Os leilões vão incentivar a volta dos investimentos, o desenvolvimento e a geração de renda — destacou Oddone. Ao todo, a previsão da ANP é que os dez leilões gerem US$ 83 bilhões em investimentos no país, além de outros US$ 125 bilhões em investimentos indiretos (com o petróleo a US$ 50 o barril). E o potencial total de reservas estimado nas áreas dos leilões é de cerca de dez bilhões de barris. INTERESSE ESTRANGEIRO Oddone afirmou que, durante a OTC, a feira internacional do setor, que correu em Houston, nos Estados Unidos, na última semana, os investidores internacionais, tanto de empresas de petróleo como investidores de fundos privados, se mostraram bastante interessados em conhecer detalhes dos leilões previstos para este ano. O executivo explicou que projeções sobre o potencial das áreas a serem ofertadas nos dez leilões e na economia fluminense foram feitas com base em análises técnicas internas realizadas pela ANP para a preparação dos certames e para fixar o valor dos bônus de assinatura (valor pago para arrematar os blocos). O diretor-geral da ANP evitou comentar as críticas que vêm sendo feitas tanto pelo governo do Estado do Rio como por políticos sobre o decreto federal, publicado na semana passada, que prevê uma nova metodologia para calcular os royalties do petróleo: 
— É uma fórmula mais simples, transparente e objetiva. Vai se comparar o petróleo nacional com os preços internacionais do petróleo que são divulgados diariamente — disse Oddone. O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, Christino Áureo, está otimista com o novo boom do petróleo previsto para os próximos anos, mas garante que medidas serão tomadas para evitar erros pelo mau uso das receitas dos royalties. — Tenho dito aos investidores que este período de 2014 a 2017 é um período fora da curva do Estado do Rio, que tem um grande potencial em recursos naturais, principalmente de óleo e gás. Acredito que, principalmente a partir de 2020, os anos serão de retomada muito forte nos investimentos no setor — destacou o secretário. COMPENSAÇÃO PARA GERAÇÕES FUTURAS Áureo explicou que o governo do Rio já está elaborando vários estudos para se preparar para a retomada das atividades petrolíferas no estado. Sem adiantar detalhes, ele explicou que o plano de ajuste fiscal que está sendo feito conterá medidas para que, no futuro, as receitas dos royalties não sejam mal utilizadas, como aconteceu no passado recente. Segundo ele, é por isso também que o estado está questionando a mudança da base dos cálculos dos royalties feita por decreto. Segundo ele, o Rio precisa ter certeza de como serão feitos esses cálculos para ter previsibilidade em suas receitas. — No plano de ajuste fiscal, estamos deixando algumas bases importantes para o futuro, como direcionamento da receita versus sustentabilidade do orçamento futuro do estado. O ajuste fiscal que estamos fazendo está resultando em regras, que vamos deixar em uma legislação estadual madura e austera, para se ter um uso melhor dos royalties — garantiu o secretário. A pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas Energia, Fernanda Delgado, disse que a euforia das perspectivas de retomada dos investimentos na indústria petrolífera não deve deixar de lado a preocupação para que as receitas futuras dos royalties tenham um melhor uso pelo Estado do Rio e pelos municípios: — Essa retomada tem que ser vista com muito cuidado. O Estado do Rio já viveu esses momentos de euforia nos anos 2000. Não adianta o governo federal promover medidas para atrair investimentos, virem as empresas privadas explorar o petróleo, se não houver uma política para que os recursos dos royalties sejam usados em benefício da sociedade, na educação. Os royalties são uma compensação pela exploração do petróleo, para que as gerações futuras, quando ele acabar, tenham outras atividades econômicas sustentáveis. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Paulo Guedes QUEM SERÁ JULGADO Publicado: O Globo Blog do Noblat - 08/05/17 - Pág. 2 | On Line 08/05/2017 - 08h04 por Ricardo Noblat Poder Judiciário de Moro interroga Lula esta semana em Curitiba. Mas a Velha Política ainda acredita estar acima das leis
O ex-ministro Antonio Palocci havia oferecido em uma eventual colaboração premiada pelo menos mais um ano de trabalho aos investigadores da Lava-Jato. Mas então a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal tirou da cadeia José Dirceu, premiando sua falta de colaboração com as investigações. Imediatamente após, Palocci teria dispensado o advogado especializado em colaborações premiadas que estava prestes a contratar.
Estaríamos nós diante de uma troca de sinais de fumaça, comunicações em código entre atores suspeitos? “Quero colaborar, vou relatar o que sei”, teria ameaçado Palocci. “Fique em silêncio como José Dirceu, que soltaremos você em breve, como estamos fazendo com ele”, teria sido o sinal enviado por Lewandowski, Toffoli e Gilmar Mendes. Palocci estaria agora reavaliando sua intenção de cooperar. Esse enredo, verdadeiro ou falso, real ou fictício, está capturando a imaginação da opinião pública. Por que exigiríamos mais do que essa grosseira aproximação da realidade se nem a metodologia científica exige o realismo das premissas, e sim apenas que as hipóteses deduzidas não sejam refutadas pelas evidências empíricas? Sabemos que estão associados o dirigismo na economia e a corrupção na política. É natural que a opinião pública informada considere que, de um lado, estejam as criaturas do pântano da Velha Política, defensoras de um establishment degenerado, e de outro lado os que exigem mudanças para a construção de uma Grande Sociedade Aberta em terras brasileiras. Essa cosmologia de aperfeiçoamento das instituições de uma democracia emergente é hoje mais importante do que as obsoletas disputas entre “esquerda” e “direita”, conservadores e progressistas, liberais e socialistas. Apenas com esse pano de fundo podemos explicar a reconciliação política, após imperdoáveis ofensas, entre o Lula da “esquerda progressista”, o Maluf da “direita conservadora”, o Collor da “direita progressista” e Sarney, o camaleônico Fouché tropical. Teriam se transformado todos em cúmplices na ocupação do “Mecanismo”, esse Leviatã da corrupção postulado por nosso José Padilha. Com o espírito dos novos tempos, o Poder Judiciário de Moro interroga Lula esta semana em Curitiba. Mas a Velha Política ainda acredita estar acima das leis * Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
Fontes: O Globo - País PROCURADORES REAGEM A LULA E AFIRMAM QUE 'AMEAÇA' NÃO VAI DETER 'MARCHA SERENA DA JUSTIÇA' - Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República repudia declarações de ex-presidente na etapa paulista do 6º congresso do PT Publicado: O Globo - 08/05/17 - Pág. 5 | On Line 07/05/2017 17:33 / Atualizado 08/05/2017 7:49 por O Globo 
BRASÍLIA - Em resposta à fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, na abertura da etapa paulista do 6º congresso do PT, ser vítima de uma conspiração incriminatória da operação Lava-Jato, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) emitiu uma nota neste domingo em que classifica o discurso do petista como uma “ameaça” e defendendo a “marcha serena da Justiça”.
A nota é assinada pelo presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, que defende a operação Lava-Jato. Ele diz que as investigações são “técnicas e impessoais” e que uma prova é a semelhança entre o discurso de Lula, de vitimização, e de outros réus. Cavalcanti também afirma que o argumento de que há “uma conspiração universal contra o ex-presidente Lula não se sustenta em fatos”. Na conclusão da nota, Cavalvanti lamenta a declaração de Lula, de que, se eleito presidente mais uma vez, poderia mandar prender pessoas que publicarem notícias infundadas sobre sua suposta prisão. Cavalcanti afirma que tal declaração não é “digna de quem foi por oito anos foi o supremo mandatário do país”, e que as ameaças não irão deter “qualquer agente de estado ou a marcha serena e impessoal da Justiça”. Na última sexta-feira (5), Lula usou a abertura da etapa paulista do 6º congresso do PT para se depender de acusações, ainda que não tenha citado diretamente o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Ele disse que nunca pediu dinheiro a empresários e afirmou que a mídia e a Lava-Jato firmaram um “pacto diabólico” contra sua pessoa. — Essa mesma imprensa que dizia que o PT acabou, dizia todo dia: amanhã, o Lula vai ser preso. Faz dois anos que eu ouço isso. Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los por mentir — declarou o ex-presidente, que participou do evento ao lado de José Mujica e ainda criticou Bolsonaro, a quem chamou de fascista, e João Dória. Confira a íntegra da nota da ANPR: “As investigações e processos da Lava-Jato são sérias, técnicas e impessoais. Se prova precisasse disso, é só observar que o discurso do ex-presidente Lula é exatamente o mesmo de dirigentes de outros partidos políticos, também investigados e processados na Lava-Jato. O argumento de que há uma grande conspiração universal contra o ex-presidente Lula não se sustenta em fatos, muito menos uma conspiração, a que a cada testemunho de um ex-aliado com conhecimento interno da matéria a defesa e o ex-presidente acusam de também participar. Todos, segundo a defesa, mentem. Apenas o ex-presidente falaria a verdade. A ampla defesa permite todos os argumentos, é direito de qualquer réu alegar o que quiser. A justiça - independente e técnica - decidirá. De resto, apenas lamentar a frase, que soa como ameaça, de que - supõe-se legitimamente que depois de mais uma vez eleito presidente - irá mandar prender os que investigam. Isto não irá deter qualquer agente de estado ou a marcha serena e impessoal da Justiça, mas não é uma declaração digna de quem foi por oito anos foi o supremo mandatário do país. O ex-presidente sabe muito bem que chefes do executivo não 'mandam prender' ninguém em um estado de direito. A justiça é que o faz.” José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat QUEM SERÁ JULGADO Publicado: O Globo - 08/05/17 - Pág. 2 | On Line 08/05/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los por mentira - LULA, ex-presidente
Eike Batista está pronto para delatar Lula. Mas Antonio Palocci deverá fazê-lo antes. Na semana passada foi Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que delatou o ex-presidente.
Nas anteriores, Léo Pinheiro, sócio da OAS, e João Santana, o marqueteiro da campanha de Lula à reeleição em 2006 e das campanhas de Dilma em 2010 e 2014. Apesar disso, Lula se exibe por aí como vítima de uma suposta conspiração. Dá para acreditar que todas essas pessoas, estreitamente ligadas a Lula, amigas dele de muito tempo ou parceiras, tenham decidido entregá-lo como único meio possível de escapar dos rigores da Lava Jato? Sem falar de tantas outras que também o apontaram como o poderoso chefão da organização criminosa que tentou se apoderar do aparelho do Estado via mensalão e, depois, via o assalto à Petrobras. Lula era o chefe, contou o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que a pedido dele tentou subornar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para que não delatasse. Lula era o chefe, e Palocci o administrador de suas propinas, disseram Emílio e Marcelo Odebrecht. Sem a participação direta de Lula, nada do que hoje se conhece poderia ter acontecido, escreveu Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República. Como teria sido possível a toda essa gente presa em Curitiba, em casa ou ainda solta, combinar relatos que se encaixam quase à perfeição e forjar provas sabendo que a mentira lhe custará mais dolorosos anos de cadeia? Lula já virou réu em cinco ações penais, acusado de crimes de corrupção (17 vezes), lavagem de dinheiro (211 vezes), tráfico de influência (quatro vezes) e obstrução da Justiça (uma vez). Seria absurdo imaginar que todas as acusações restarão provadas. Mas igualmente absurdo seria imaginar o contrário – que todas ruirão. Basta que uma, apenas uma, se sustente para que Lula seja condenado em breve pelo juiz Sérgio Moro e, mais adiante acabe preso e impedido de disputar as eleições do próximo ano por decisão da segunda instância da Justiça. Sim, sempre haverá o Supremo Tribunal Federal... Quem está em julgamento não é o retirante da seca nordestina, filho de mãe analfabeta, que sobreviveu à miséria, perdeu um dedo no torno mecânico, comandou greves no interior paulista, fundou o Partido dos Trabalhadores e se elegeu presidente da República, o primeiro de origem operária da história do Brasil. Muito menos o pai dos pobres e mãe dos ricos que deixou a presidência com quase 90% de aprovação. Em julgamento está aquele que cooptou e foi cooptado pelas elites criminosas, chegou ao poder como a alma mais honesta do país, e uma vez lá, valeu-se de recursos ilícitos para governar e enriquecer. Com uma diferença crucial em relação aos que o antecederam: promoveu a corrupção à categoria de política de Estado. Distribuiu migalhas aos pobres. Atentou gravemente contra a democracia. Por toda parte, a democracia sempre foi e sempre será uma obra inacabada. Aqui, ela mal nasceu ou renasceu mal. Que democracia é esta em que políticos corrompem e se deixam corromper, em que se compra com dinheiro vivo o apoio de partidos, em que se desvia dinheiro público em prejuízo de melhores condições de vida para os mais pobres, e em que uma Justiça de classes serve de preferência aos que podem mais? Ai das togas! Assim como Dilma foi julgada no processo do impeachment pelo conjunto de sua obra e não só pelas pedaladas fiscais que cometeu, também Lula o será. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Vinicius Torres Freire SÓ CADEIA NÃO DÁ JEITO NA ROUBANÇA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. 24 | On Line 07/05/2017 02h00 por Vinicius Torres Freire Muitas das maiores 50 empresas do país são sócias legais ou crominais do Estado 
Um cafajeste da gangue de Sérgio Cabral compôs um verbete lapidar do dicionário do diabo da roubança institucionalizada, soube-se na semana que passou. "Meu chapa... Podemos passar pouco tempo na cadeia... Mas nossas putarias têm que continuar", escreveu esse Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde (!) do Rio, para um comparsa.
Um tempo na cadeia, a evasão de parte do roubo confesso e planos de continuar no crime não são considerações estratégicas apenas desse sujeito, Côrtes, como tem sido possível perceber pelo descobrimento da história da corrupção neste século. Para muito político, servidor, empresário e executivo, ser flagrado ou preso parece apenas um momento ruim e reversível dos negócios. Torna-se mais claro, como sempre deveria ter sido, que impunidade é apenas parte do problema. O suborno federal ganhou volume da descoberta do mensalão (2005) até bem depois do primeiro aniversário da Lava Jato. A taxa de investimento em propina da Odebrecht chegou ao auge no ano das condenações do mensalão (2012). As punições parecem insuficientes. Perda de direitos políticos por oito anos ou ficha suja são ora restrições leves. Multas para empresas também: algum método de expropriação deve ser considerado na lei, além de longas inabilitações para o direito de ocupar cargos de direção em companhias. Não estamos tratando de corrupção episódica, ainda que frequente, mas de subornocracia. No entanto, isso tudo é remédio e remendo. Os quase 80 anos em que muita grande empresa brasileira foi cevada pelo Estado contribuíram para essa degeneração terminal. Os 30 anos de apodrecimento negocista do sistema partidário e de seleção perversa de políticos, também (esse sistema que era "funcional" para muito cientista político). Mas, posto assim, o diagnóstico é genérico e amplo demais para permitir tratamentos viáveis, alguns de urgência, pois o país está carcomido, à beira de ruir. Um passo é apartar empresas do Estado, não importa se nem todas as grandes se aproveitaram, mamaram ou saquearam. O Estado é sócio de pelo menos 22 das 50 maiores empresas. Das 25 maiores, uma dúzia está metida nos escândalos que explodiram desde 2014. Nem se mencionem subsídios, empréstimos subsidiados ou proteções e reservas de mercado variadas. É nocivo que o BNDES seja sócio de mais de 30 grandes empresas. Gente no governo quer acabar com subsídios via empréstimos, inclusive no crédito rural. Além de distorcer preços, juros etc., subsídio via banco estatal amplia o poder de arbítrio. O plano, velho, é dar subsídio direto, se for o caso, discutido pelo Congresso e registrado no Orçamento. Parece bonito, em tese. Mas, dado que parlamentares vendiam a rodo leis para empresas, não se sabe bem como o troço pode funcionar. Também não se desmontam as participações acionárias do Estado de hora para outra. Mas a reforma tem de começar já, ao lado de privatizações tradicionais (e estes são poucos exemplos de mudanças necessárias). Talvez o país precise até de novas empresas ou agências estatais de desenvolvimento. Mas seriam outras e poucas. Isso que está aí em geral está podre ou morto. Além de cana dura, precisamos de muita reforma institucional, sobre o que não estamos falando. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Torres Freire
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REFINARIA POLÊMICA DA PETROBRAS NOS ESTADOS UNIDOS É ALVO DE AÇÃO DE AMBIENTALISTAS - Região de Houston onde está Pasadena tem a maior concentração de refinarias e petroquímicas dos EUA // Petrobras, que comprou instalações quase centenárias em 2006, é acusada de violar limites de emissões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. A13 | On Line 06/05/2017 16h29 por Nicola Pamplona, enviado especial a Houston (EUA) 
Sentado à mesa de reunião em uma grande sala rodeada de livros, que funciona como uma espécie de biblioteca comunitária em Manchester, na região metropolitana de Houston, o advogado ambiental Juan Parras pede à reportagem que dê um recado à Petrobras: "Digam a eles que fariam um favor se fechassem essa refinaria".
Ele refere-se à Pasadena Refining System Inc (PRSI), mais conhecida na região pelo antigo nome Crown Refinery, mas que no Brasil passou a ser chamada de refinaria de Pasadena, nome da cidade onde está localizada, vizinha a Manchester. Com quase cem anos, a unidade –que é alvo da Operação Lava Jato– vem sendo citada como uma das instalações mais problemáticas da região e experimentou, nos últimos anos, uma série de acidentes e vazamentos. Em março, dois grupos ambientalistas dos EUA, Sierra Club e Environment Texas, entraram na Justiça com ação civil pública pedindo o fechamento de equipamentos poluidores da refinaria e multas por violações de limites legais de emissões de poluentes. A ação faz parte de uma ofensiva contra as indústrias acusadas de poluir a região do condado de Harris, a leste de Houston, onde está a maior concentração de refinarias e petroquímicas dos EUA. As entidades acusam as petroleiras de contaminação do ar e do solo na área. Devido ao histórico mau cheiro gerado pelas fábricas, a cidade de Pasadena ganhou o apelido de "Stinkadena", trocadilho com a palavra "stink" (fedor, em inglês) –em uma tradução livre, algo como "Fedentina" (a pronúncia correta do nome da cidade é "Pasadina"). Para Neil Carman, diretor da unidade texana do Sierra Club, o histórico de emissões e violações ambientais faz a subsidiária da Petrobras se destacar nesse cenário. Só em 2016, acusam os autores da ação, a unidade emitiu ilegalmente 31,8 toneladas de particulados (poeira que contém produtos tóxicos). Nos últimos cinco anos, foram centenas de violações dos limites horários de emissões de substâncias como monóxido de carbono, dióxido de enxofre e particulados. Além da poluição, a ação cita dois incêndios em 2011, uma explosão com 11 feridos e um vazamento de produtos químicos em 2016. "Quando houve a explosão lá, as janelas tremeram como se fosse um terremoto", lembra a dona de casa Evangelina Perez, 65, que vive em Galena Park. Seu apartamento fica a apenas uma quadra da avenida que divide a parte residencial das indústrias. No vazamento de julho, a população foi obrigada a respeitar um toque de recolher. Com cerca de 12 mil habitantes, a maior parte de origem hispânica, Galena Park está ao norte do Ship Channel, canal marítimo de 80 quilômetros que abriga o porto de Houston e as indústrias. A refinaria da Petrobras está do outro lado do canal, ao sudeste, próxima a um dos acessos ao município, o túnel Washburn, que foi fechado ao tráfego no vazamento de 2016. DORES DE CABEÇA Os moradores reclamam do mau cheiro e de efeitos da poluição, como alergia e frequentes dores de cabeça. Perez está há 27 anos na cidade e se diz acostumada, mas conta que, sempre que volta de um tempo fora, sofre com coriza e catarro. "É uma área contaminada e arriscada para nossas crianças", diz a também dona de casa Guadalupe Cortez, 66. Mas os problemas podem ir além: pesquisa feita há dez anos pela Universidade do Texas concluiu que crianças que vivem em um raio de 3,2 km do Ship Channel têm 56% mais chances de desenvolver leucemia do que as que vivem a mais de 16 km. "A gente acaba se acostumando e não tem muito o que fazer, mas sempre digo para os meus filhos que saiam daqui depois de se casarem", diz Maria García, 46, dona de um restaurante na região. No fim de abril, o Sierra Club e o Environment Texas (o outro autor da ação contra a Petrobras) obtiveram uma vitória contra a ExxonMobil, que foi multada em US$ 19,9 milhões também por violações no limite de emissões em uma refinaria na área. Na decisão, o juiz responsável pelo caso considerou que a empresa lucrou US$ 14 milhões por postergar investimentos que poderiam reduzir o problema. No caso da Petrobras, eles pedem uma multa diária de US$ 93,7 mil por cada dia de violação dos limites legais e o fechamento das unidades poluidoras até que sejam feitas modernizações. A avaliação dos ambientalistas é que, após a série de problemas jurídicos enfrentados com a sócia Astra Oil, a estatal vem postergando reformas necessárias na unidade. "É uma refinaria antiga, ultrapassada", afirma Parras, que dirige a organização Texas Environment Justice Advocacy Services. RESPOSTA A Petrobras diz que está preparando sua defesa na ação movida contra Pasadena e que a unidade sempre atuou em conformidade com os requisitos estabelecidos pelos órgãos de segurança americanos. "As unidades da refinaria foram modernizadas e novas unidades de processo foram construídas", afirmou a companhia, em resposta às críticas sobre falta de investimentos em modernização. A Petrobras adquiriu participação em Pasadena em 2006, sob o argumento de que precisava de um ponto de entrada no mercado americano de combustíveis. Pagou por 50% das ações US$ 360 milhões, ante US$ 42 milhões que a sócia havia desembolsado um ano antes para ter 100% do capital. Após disputa judicial com a Astra, a estatal brasileira acabou desembolsando US$ 1,2 bilhão para ficar com todas as ações. A ex-sócia foi favorecida por cláusulas assinadas durante a aquisição, aprovadas pelo conselho de administração à época comandado pela então ministra Dilma Rousseff, que depois se revelaram prejudiciais à Petrobras. Em 2014, a então presidente da empresa, Graça Foster, disse que os valores investidos não se justificavam. "Definitivamente, não foi um bom negócio." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Janio de Freitas AS TURMAS DO SUPREMO DESGASTES DO SUPREMO INDEPENDEM DE AÇÃO EXTERNA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. A13 | On Line 07/05/2017 02h00 por Janio de Freitas Diz a constituição que o STF tem 11 ministros. Não duas turmas de cinco, com um na presidência do tribunal. 
A vez é do Supremo. Não é sua estreia no processo de degradação dos Poderes a partir das respectivas cúpulas. Também não é menos nem mais grave do que os episódios corrosivos que se sucederam no Supremo dos últimos anos.
Em se tratando do Supremo, uma vírgula vadia já é grave. Peculiar nos desgastes do Supremo é que sejam autoinfligidos, sem depender de ação externa, como se passa entre Legislativo e Executivo. E nas investidas da imprensa contra os dois, pelas transgressões em que ambos se completam. Ressalve-se que, desta vez, Gilmar Mendes não está só, como o vimos de uns dois anos para cá. Substituto de Teori Zavascki como relator dos casos da Lava Jato, Edson Fachin adotou atitude menos por inspiração no antecessor do que à maneira do juiz Sérgio Moro. Derrotado nos habeas corpus que deram liberdade parcial a três presos de Curitiba, Fachin retirou dos ministros que o venceram o julgamento do habeas pedido por Antonio Palocci, passando-o ao plenário do tribunal. Nisso, o propósito maior talvez seja o de buscar os que tendem a apoiar seus argumentos, negando liberações por excesso de prisão preventiva ou insuficiência de motivos. Mas na transferência sobressai também a sugestão de vindita, com o agravo aos companheiros da segunda turma sujeitados a uma acusação implícita, de parcialidade ou de incompetência. Tal como a vindita de Moro, que, irritado com o número de testemunhas de defesa de Lula, "exigiu" a presença do acusado nos 87 depoimentos. "Exigência" derrotada, aliás, em decisão rara do Tribunal Regional Federal-4 (do Sul), que tem por norma negar os recursos contra atos de Moro tidos como impróprios ou ilegais. A transferência feita por Fachin, porém, não foi irregular. Nem excepcional. A reação ostensiva e rombuda à sua derrota, pelos votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, e apoio só de Celso de Mello, foi que deixou no Supremo um rastro deplorável. Tanto mais que, de uma parte, Lewandowski já acompanhara Fachin e Celso de Mello já votara contra ele, em habeas precedentes, assim negando prejulgamentos articulados. E, de outra parte, Gilmar Mendes não faltou com sua colaboração, em reiterados ataques a procuradores e juízes, com alcance ao relator. O problema se armou, e está armado. O primeiro efeito da decisão de Fachin recaiu sobre o próprio Supremo. Mais do que pela encrenca em si, pela anomalia que está na sua origem encoberta. A persistência de Fachin contra as liberações parciais de presos da Lava Jato vem de entendimentos da primeira turma de julgamento, da qual fez parte até passar à segunda para substituir Teori. A possibilidade, por exemplo, de habeas corpus para réu já condenado em primeira instância é admitida na segunda turma, a dos ministros citados. Não pela maioria da primeira, de Marco Aurélio Mello, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. E assim em outras divergências das duas turmas. Diz a Constituição que o Supremo é integrado por 11 ministros. Não por duas turmas de cinco, com um integrante na presidência do tribunal. Mesmo quando a decisão é unânime, portanto, os cinco votos de uma turma não representam a maioria do Supremo. É uma sentença por minoria, até por apenas 3 (a 2) dos 11 juízes que na Constituição configuram o Supremo. O contrassenso, no entanto, continua. Para pior: a sorte e sua falta podem ser mais decisivas para muitos réus do que as altas razões jurídicas. Se o pedido de habeas corpus de um condenado em primeira instância, ou um preso de Sérgio Moro, cair na primeira turma, sua margem de êxito é mínima, se existir. Caso a sorte o entregue à segunda turma, é improvável que não vá a uma pizzaria logo mais. Nos dois casos, diz-se que o Supremo decidiu. Igual injustiça com a sorte e o azar como autores do destino. E vem muito, muito mais por aí. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari CAOS, O DEUS DA DESORDEM, MANDA SINAIS Publicado: Folha de São Paulo - 07/05/17 - Pág. A8 | On Line 07/05/2017 02h01 por Elio Gaspari Os black blocks e os manos da grande desordem amparada pelo andar de cima andam de farda ou usam gravata
Eremildo é um idiota supersticioso. Ele desconfia que o deus Caos, príncipe da desordem, está mandando sinais para os brasileiros.
Na tarde de quarta-feira a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal mandou soltar o comissário José Dirceu, condenado a 32 anos de cadeia. Ele estava trancado no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde era guardado por agentes penitenciários. Horas depois, em Brasília, dezenas de agentes penitenciários, alguns deles armados, invadiram dependências da Câmara, estouraram duas bombas e obrigaram os deputados a adiar uma sessão que discutia a reforma da Previdência. Na Câmara, a Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto que concede anistia aos policiais militares que se amotinaram em fevereiro no Espirito Santo. Quando Vitória ficou entregue à bandidagem, apareceram radicais de ocasião com o discurso da lei e da ordem. Oportunismo, pois todos os motins anteriores acabaram em anistias, com os radicais fingindo que não prestam atenção. A última anistia, para os envolvidos em motins em 19 Estados, foi aprovada pelo Congresso e vetada por Dilma Rousseff. Em junho, durante o governo de Temer, o veto foi derrubado e a anistia, promulgada. Ninguém deu um pio. Na manhã de quinta-feira a associação dos oficiais da PM de Goiás homenageou com um café da manhã o capitão Augusto Sampaio de Oliveira, que arrebentou a cara de um manifestante durante a greve do dia 28. A conduta do capitão foi registrada, ao vivo e a cores. O ilustre militar nunca foi punido por condutas impróprias, apesar de sua ficha registrar que se envolveu em quatro casos de agressão, inclusive contra menores de idade. A vítima do capitão homenageado passou por duas cirurgias, ficou cinco dias em coma e continua em estado grave. ********************************************** Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari SUPREMO DÁ AVISO PRÉVIO EM DECISÃO SOBRE GOVERNADORES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. A8 | On Line 07/05/2017 02h00 por Elio Gaspari A decisão do Supremo, facilitando a degola de governadores pelo Superior Tribunal de Justiça, botou alguns governadores na carroça que leva maganos à guilhotina. O mineiro Fernando Pimentel é o primeiro da fila. Atrás dele vem Marcelo Miranda, de Tocantins. Em terceiro lugar, atropelando, está o governador Pezão, com a desgraça do Rio de Janeiro. Já começaram as sondagens para a dispensa de Pezão. No lance o vice Francisco Dornelles renuncia, o presidente da Assembleia, Jorge Picciani, sai da frente e realizam-se eleições em 90 dias. ********************************************** TOGA JUSTA A decisão do ministro Edson Fachin de jogar o julgamento do habeas corpus do comissário Antonio Palocci para os 11 ministros do Supremo Tribunal criou uma toga justa no excelso pretório. Pelo menos três ministros acharam que ele fez uma gambiarra canhestra, pois sofreria uma nova derrota na Segunda Turma, onde os votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski abriram uma política de celas limpas na Lava Jato. Olhada por outro prisma, Edson Fachin propôs a melhoria da qualidade do julgamento, aumentando o número de cabeças responsáveis pela sentença. Num colegiado onde a soma dos egos ultrapassa a dimensão do universo, entrou-se num parafuso. A defesa de Palocci apresentou um recurso junto à Segunda Turma propondo a derrubada da iniciativa de Fachin, e lá ele está em minoria. Se a trinca que formou a maioria derrubar a proposta, radicaliza-se o clima de feijoada que se instalou no tribunal. Nesse clima, só a entrada de um mágico salvará a harmonia do colegiado. ********************************************** COMUNICA$$ÃO Aqui e ali ouve-se que o governo tem um problema de comunicação na defesa do seu projeto de reforma da Previdência. Caso raro de um problema que decorre de uma falsa solução. Os çábios do Planalto acharam que torrando dezenas de milhões de reais em publicidade, os defensores da reforma estariam dispensados de ralar, botando a cara na vitrine na defesa de suas propostas em reuniões e em debates públicos. É compreensível que parlamentares (e ministros) queiram ficar no escurinho do plenário, mas não é justo que paguem seu silêncio com o dinheiro do contribuinte. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELAÇÕES DA ODEBRECHT TÊM ERROS E CONTRADIÇÕES Para ministro do STF, guerras de versões fragilizam as acusações // Políticos afirmam que usarão inconsistências em suas defesas; Odebrecht diz que cabe à Justiça avaliar Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. A2 | On Line 07/05/2017 02h00 por Thais Bilenky - Colaborou DANIELA LIMA, editora do "Painel" - de São Paulo Depoimentos de delatores da Odebrecht e materiais entregues como prova ao Ministério Público Federal contêm erros factuais, contradições e inconsistências. Políticos ouvidos pela reportagem afirmaram que usarão essas brechas em suas defesas perante a Justiça. Um ministro do Supremo disse, sob condição de anonimato, que incongruências fragilizam as acusações e que algumas delações terão de ser reanalisadas em órgãos judiciais colegiados.
Segundo ele, "não se pode provar com probabilidades. Prova tem que ser cabal". Peças que foram acolhidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apresentam guerras de versões. As petições contra os governadores do PSDB Marconi Perillo (Goiás) e Geraldo Alckmin (São Paulo) são exemplos disso. A petição contra o goiano é embasada em quatro delatores que apresentaram três versões distintas. Um deles falou em caixa dois sem apresentar documento para corroborar a acusação. No caso do paulista, os delatores que fundamentam a petição citam números que contradizem eles próprios: o que está nas planilhas não coincide com seus relatos. Casos comparáveis ocorrem nas citações a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-diretor da Dersa (delatores falaram em repasses de valores diferentes), e do ministro Aloysio Nunes Ferreira (divergência de datas). Já a petição contra os petistas Aloizio Mercadante e Edinho Silva a respeito da campanha ao governo de SP em 2010 é baseada em delações que, além de terem números divergentes, contradizem-se. Um delator, Benedicto Junior, ex-presidente da construtora Odebrecht, afirma que não teve contato com o então candidato petista, Mercadante, e que o pedido de doação via caixa dois chegou por meio de Carlos Armando Paschoal, então diretor da Odebrecht em São Paulo. Na versão de Junior, Paschoal teria sido procurado por Silva, apontado como o tesoureiro da campanha –função que não exerceu; ele era coordenador político. Segundo o ex-presidente da construtora, Paschoal e Silva teriam acertado doação de R$ 1 milhão, mas que foram pagos efetivamente R$ 750 mil. "O Carlos entende que o último pagamento não aconteceu por algum motivo que ele não sabe explicar." Paschoal, por sua vez, disse que "foram feitos três pagamentos, de R$ 250 [mil], de R$ 500 [mil] e R$ 250 [mil]". Mas, segundo ele, a doação foi negociada por seu superior. "Benedicto me disse que estava vindo de uma reunião com Mercadante e que havia combinado que a Odebrecht faria uma doação de caixa dois para o candidato no valor de R$ 1 milhão", relatou. PEÇAS Em outros casos, as incongruências estão entre o que delatores afirmaram e o que a Procuradoria apresentou. O inquérito solicitado pela PGR contra Celso Russomanno (PRB-SP) descreve suposta ilicitude na campanha para a Câmara em 2010, mas naquele ano o acusado disputou o governo paulista. O delator, que não especificou que cargo Russomanno disputava, afirmou que a Odebrecht repassou via caixa dois R$ 50 mil para ele. Disse que não teve contato com o candidato, mas não soube dizer o nome nem a função da pessoa que o teria procurado. Na peça contra o governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), a PGR apontou doação de R$ 400 mil –o dobro do delatado por José Carvalho. O repasse teria sido feito em troca da defesa de um projeto de lei sobre o qual o então deputado Dino não emitiu manifestação e que foi arquivado pouco depois. A Odebrecht disse que "é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos". A PGR não quis se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A DÚVIDA DA SENTENÇA Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. 32 | On Line 07/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Justiça não pode decidir para atender opinião pública, mas não deveria mostrar tanta contradição 2 - Sempre houve o temor de que a ida de Lewandowski para a segunda turma fosse compor a maioria que se formou 3 - Não deve prosperar a impressão de que há uma regra para cada réu, e não o "erga omnes" que o país quer O motorista de táxi veio reclamando da corrupção no Brasil. Normal. Tem sido assim ultimamente. Argumentei que agora se luta contra. Mas ele estava descrente: “E essa segunda turma do Supremo? Ainda bem que agora vai para o colegiado”. A Justiça não pode decidir por pressão popular, mas a última semana foi cheia de decisões contraditórias que confirmam a sensação de idiossincrasia.
A iniciativa do ministro Edson Fachin de levar ao pleno do STF o recurso do ex-ministro Antonio Palocci foi de fato um alívio para quem temeu o desmonte da Operação Lava-Jato como a conhecemos. O Brasil está diante da mais impressionante operação de combate à corrupção já vista. Os suspeitos e condenados têm nos surpreendido a cada dia com novas revelações. Muito foi informado, mas muito permanece sob o manto dos segredos sombrios. Na quinta-feira ficamos sabendo que a ex-presidente Dilma pode ter usado nome fictício em conta secreta de email com seus marqueteiros, dois alvos da Justiça. Isso teria sido revelado por Mônica Moura. No mesmo dia, Agenor Medeiros, ex-diretor da área internacional da OAS, disse que a empresa também tinha um setor exclusivo para pagamento de propinas, como a Odebrecht. Duas revelações impressionantes em apenas um dia, mostrando que a investigação está em curso e muitos dos suspeitos podem sim agir para esconder fatos ou sumir com provas.
A declaração do ex-ministro Palocci foi emblemática. Ele avisou ao juiz que tinha algo a dizer que poderia dar à Lava-Jato “mais um ano de trabalho”. Assim que José Dirceu foi solto, Palocci dispensou o advogado especializado em delação. Dirceu não foi condenado em segunda instância, porém a investigação está em curso, ele já foi condenado em primeira instância e é um caso de reincidência, porque foi considerado culpado também no Mensalão. Quando o ministro Ricardo Lewandowski foi para a segunda turma, substituindo a ministra Carmen Lúcia, o temor, no próprio STF, era de que se formasse essa maioria que houve nas últimas decisões, inclusive a de José Dirceu. Tudo fica pior pela incapacidade que o ministro Dias Toffoli demonstra, desde os primeiros julgamentos, de ver o seu flagrante impedimento em alguns dos casos que julga. Ele foi advogado do PT por três campanhas, e trabalhou diretamente como subchefe da Casa Civil quando José Dirceu era ministro-chefe. Mesmo assim ele votou pela absolvição de Dirceu no Mensalão e agora pela sua soltura. O Brasil vive um momento de profundo descrédito da política e das instituições da República. O país acompanha cada decisão do Supremo em detalhes, e é comum encontrar pessoas que sabem os nomes e os votos de todos os ministros, como o motorista do táxi comum no qual entrei dias atrás. O Supremo tem mais esse peso. Ele está decidindo e julgando diante da Ágora reunida, que nesses tempos digitais é bem mais populosa. A questão colocada pelo juiz Sérgio Moro ajuda a reflexão. A corrupção é sistêmica e “excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública, revelada pelos processos” da Operação Lava-Jato, “com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões”. E, como disse Moro, o que está em jogo é a “qualidade da nossa democracia”. A própria dúvida que levou às ruas a fase batizada de “Asfixia” mostra a insistência dos que praticam delito. A Lei da Repatriação pode ter sido usada para lavar dinheiro. Eu escrevi aqui na época do debate da lei de que esse risco havia. Algumas cautelas foram tomadas pelo governo, mesmo assim há agora suspeitas. A repatriação permitiu um grande ingresso de recursos nos cofres públicos no pagamento de impostos e multas, mas é inaceitável que seja canal de trânsito de dinheiro ilegal. Nesse momento está sendo discutida uma nova versão que pode incluir mecanismos que facilitem ainda mais seu uso indevido. O momento é difícil para o STF. Os juízes têm que agir de forma independente, mesmo em relação às expectativas da opinião pública. Por outro lado, certas decisões são contraditórias com sentenças dos mesmos juízes em relação a outros réus. Não pode ficar a impressão de que há um Direito sob medida para cada réu. Isso é o oposto do “erga omnes", que estamos perseguindo no momento. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião LAVA-JATO EXPÕE 'CAPITALISMO DE COMPADRES' Petista quer reforçar discurso de vítima de perseguição Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. 20 | On Line 07/05/2017 0:00 por Editorial Investigação do escândalo de que participam políticos, estatais e empresas privadas mostra, na prática, como o patrimonialismo desvia recursos da sociedade A confusão entre público e privado, o patrimonialismo, é um traço marcante na vida brasileira. Há fundas raízes históricas nessa deformação, que também se reflete no manejo de recursos e instrumentos do Estado por poderosos de ocasião em benefício próprio e de grupos privados que os apoiam. Há uma relação de duas mãos entre ambos. O termo “capitalismo de compadres” ou de “laços” é usado na literatura sobre economia e de ciência política para designar este tipo de troca de favores, usando-se o dinheiro público. Trata-se de uma forma perniciosa de privatização conduzida de maneira mafiosa, dentro do regime capitalista, mas contrário a princípios do capitalismo — como eficiência, competição, busca pela produtividade e assim por diante. O escândalo do petrolão, especialmente a parte ilustrada por depoimentos gravados da cúpula da Odebrecht, é um material precioso para sustentar estudos sobre o capitalismo de laços, de compadrio. Deveria, inclusive, servir de material didático em aulas sobre o assunto. Tanto que Sérgio Lazzarini, autor de “Capitalismo de laços — Os donos do Brasil e suas conexões”, disse ao GLOBO que pensa em atualizar o livro a partir da Lava-Jato. Um exemplo irretocável de como governantes de turno podem privatizar recursos públicos em interesse próprio, num país com grande participação do Estado na economia, está no depoimento de Marcelo Odebrecht à força-tarefa de Curitiba sobre a origem da Arena Corinthians: foi um pedido do então presidente Lula, corintiano conhecido, a Emílio, pai de Marcelo. Algo imperial. A empreiteira da família não pôde negar — contra a opinião de Marcelo —, e o presidente mobilizou o BNDES e a Caixa. Os custos, como esperado, se multiplicaram, e a Arena está engasgada na contabilidade de bancos públicos e virou um problema para o próprio clube. Não se tenha dúvida de que em algum momento esta conta, toda ou em parte, chegará ao Tesouro, por meio dos bancos oficiais. O Brasil conta com instituições republicanas que têm dado demonstrações de solidez. Na própria Lava-Jato. Mas, por ter uma presença grande do Estado na economia, decisões de investimentos podem ser tomadas como se o regime fosse monárquico. Prejuízos e custos, claro, são socializados entre os contribuintes. Entre os custos, propinas inimagináveis como no lulopetismo. Há outros casos concretos decorrentes desse capitalismo de compadrio. Vários ocorridos na órbita da Petrobras, a qual, pelo tamanho, costuma ser usada nesses conchavos em torno de bilhões — de dólares. Como a refinaria Abreu e Lima, um mastodonte inacabado erguido em Pernambuco por “decisão política” de Lula, em conluio com o caudilho venezuelano Hugo Chávez. Sem estudos técnicos profundos, como necessários, o projeto, orçado inicialmente em US$ 2 bilhões chegou aos US$ 20 bilhões. Foi paralisado, apenas uma parte está em operação. E jamais gerará lucros que o paguem. Esta é uma característica desses planos surgidos de cumplicidades entre governantes e empresas privadas. São fadados ao fracasso. A lista recente é extensa: Sete Brasil e os delírios para a “produção nacional” de plataformas de perfuração, estaleiros para fornecer navios à Petrobras, projetos na produção de álcool, investimentos na petroquímica — estes vêm desde Geisel. São relatos para não serem esquecidos, a fim de que tudo não se repita, como acontece pelo menos desde Getulio Vargas, neste capitalismo de estado e de laços verdes e amarelos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA, OS PROCESSOS E AS INVESTIGAÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. 6 | On Line 07/05/2017 4:30 / Atualizado 07/05/2017 13:42 por O Globo Veja o que disseram delatores, quais as ações judiciais e investigações em andamento e conheça os argumentos da defesa do ex-presidente 
Fontes: O Globo - País LULA USARÁ INTERROGATÓRIO COM MORO COMO ATO DE MOBILIZAÇÃO Petista quer reforçar discurso de vítima de perseguição Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. 4 | On Line 07/05/2017 4:30 / Atualizado 07/05/2017 13:42 por Sérgio Roxo 
SÃO PAULO - O cara a cara com o juiz Sergio Moro, na próxima quarta-feira, sob forte esquema de segurança montado em Curitiba, vem sendo tratado por petistas e pelo próprio ex-presidente Lula como ferramenta importante na estratégia de transformar o interrogatório em ação penal na Justiça Federal em batalha política, capaz de assegurar sua presença na disputa presidencial de 2018. Embora pressionado por crescentes acusações de delatores, a última do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que o acusou de comandar o esquema de propina na estatal, Lula quer reforçar o discurso de vítima de perseguição. Até o momento à frente nas pesquisas de intenção de voto, o PT atua para mobilizar seus apoiadores no Brasil e no exterior, para onde Lula planeja viajar nas próximas semanas em busca de mais apoio.
O primeiro ato do petista é disseminar a tese de que nada do que disser a Moro no depoimento influenciará o magistrado na hora de julgá-lo no processo que trata do apartamento tríplex no Guarujá, cuja propriedade é atribuída a ele, e do armazenamento de seu acervo presidencial pela empreiteira OAS. O ex-presidente Lula é o último entre os investigados nesses processos a prestar depoimento. Por isso, o interrogatório deve ser transformado em um ato político midiático com alvo definido: os seus simpatizantes. — O Lula está sendo tratado como condenado, e não como réu que tem direito de se defender. Passam para as pessoas que o depoimento é um mero ritual. O Moro deixa isso claro o tempo todo. Ele não tem qualquer imparcialidade para julgar esse processo — afirma o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos parlamentares que participa das discussões sobre a estratégia de defesa do ex-presidente. Veja aqui os processos e investigações contra Lula A preocupação sobre a forma como a fala de Lula no banco dos réus chegará ao público é tanta que a defesa do petista pediu autorização para fazer também imagens de Moro durante o interrogatório. Segundo Damous, a voz de Moro não pode aparecer no vídeo oficial da Justiça como algo “do além”. — É importante que as pessoas vejam as expressões dele. O PT e movimentos sociais ligados ao partido, como CUT e o MST, pretendem realizar atos em Curitiba desde a véspera do depoimento para, segundo Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula na Presidência, “manifestar solidariedade, denunciar as reformas do governo Michel Temer e as arbitrariedades da Lava-Jato”. A Executiva do partido chegou a marcar uma reunião na capital paranaense na terça-feira, e a bancada de deputados e senadores da legenda deve comparecer em peso. Os petistas têm como objetivo fazer o possível para evitar que o ex-presidente seja condenado por Moro e, posteriormente, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, antes da eleição do próximo ano, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa e barraria a sua candidatura. — Nossa ida para Curitiba é contra o tipo de criminalização que o Lula sofre. Espero que eles não ousem condená-lo porque o povo não vai aceitar. É muito escandaloso o que estão fazendo. Não pensem eles que isso vai ficar desse jeito. Não somos nós, é o povo — diz Gilberto Carvalho. Existe chance, inclusive, de Lula de ir ao ato que será realizado pela Frente Brasil Popular na região da Boca Maldita, em Curitiba, no começo da noite de quarta-feira, depois de encerrado o depoimento. Apesar da grande mobilização, Wadih Damous alega que os petistas e seus aliados apenas vão reagir politicamente a uma ofensiva iniciada pela força-tarefa da Lava-Jato. — Quem desencadeou a politização foi Curitiba. Na última quarta-feira, uma viagem internacional do ex-presidente começou a ser discutida numa reunião no Instituto Lula com a presença dos ex-ministros petistas Paulo Vannuchi, Luiz Dulci, Gilberto Carvalho e Marco Aurélio Garcia e de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso. O destino ainda não foi definido. O ex-presidente vai anunciar que fará uma viagem para “defender a democracia no Brasil”. Os aliados de Lula apostam que internacionalmente a retirada do líder das pesquisas da disputa política seria mal vista e pensam em fazer alertas, fora do Brasil, sobre esta possibilidade. Durante o giro pelo exterior, o petista deve dar entrevistas a veículos de comunicação estrangeiros e visitar universidades. Antes disso, porém, há o encontro com Moro. Bem ao seu estilo, Lula fez uma preparação informal para se sentar no banco dos réus. Ouviu muitos aliados e teve uma série de conversar com seus advogados ao longo dos últimos dias, mas não chegou a simular um depoimento. Também não se debruçou sobre o processo, como fazem, por exemplo o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. — O Lula não é de levar script — afirma seu ex-chefe de gabinete. Sem uso do tom agressivo O petista usou ainda a série de entrevistas que deu nas últimas semanas para rádios do país como teste. Como o alvo do depoimento é o público e não o juiz, Lula deve recorrer às suas tradicionais metáforas. Na entrevista ao SBT Brasil no último dia 26, o petista disse que o caso do tríplex do Guarujá pode ser comparado a uma mulher que vai a uma loja de sapatos, experimenta 40 pares e não leva nenhum. — Ora, se ela não comprou, o sapato não é dela. É o caso do apartamento e é o caso da chácara (de Atibaia). Se eu não comprei, não é meu — afirmou, na ocasião, o ex-presidente. O tom agressivo e o discurso mais radical que Lula tem adotado nos atos políticos dos últimos meses não deve fazer parte do depoimento. Na última sexta-feira, por exemplo, na abertura da etapa paulista do 6º Congresso do PT, o ex-presidente ameaçou mandar prender os jornalistas que falam que ele será preso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira O RÉU LULA Publicado: O Globo - Impresso - 07/05/2017 - Pág. 4 | On Line 07/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Querer transformar em ato político o depoimento de Lula mostra bem a incapacidade do ex-presidente de aceitar a ação da Justiça. 2 - De maneira patética, blogs companheiros afirmam que só são legais e válidas manifetações de solidariedade a Lula, as contrárias são fascistas e antidemocráticas. 3 - São muitas as teorias conspiratórias, disparadas em todas as direções. Transformar o depoimento do ex-presidente Lula ao Juiz Sérgio Moro nesta semana em Curitiba em uma guerra entre dois poderes políticos é ajudar a interpretação de que a Justiça persegue Lula com objetivos que nada têm a ver com corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a Administração Pública, tráfico de influência e obstrução da Justiça, todos esses crimes de que ele é acusado em diversos processos.
Tudo começou com a convocação de militantes para que estivessem em Curitiba no dia 3 deste mês para prestar solidariedade ao ex-presidente. Caravanas eram anunciadas em diversas partes do país, financiadas por sindicatos e ONGs ligadas ao PT, e espalhou-se pela rede o boato de que cerca de 30 mil pessoas estariam lá para apoiá-lo e, se preciso, defendê-lo de Moro, que estaria preparando uma armadilha para prendê-lo.
Tal seria o aparato político-partidário que a própria Polícia Federal viu-se no dever de pedir um adiamento do depoimento, pois precisava de mais tempo para preparar um dispositivo de segurança à altura das possíveis manifestações. Adiado o depoimento, começaram as teorias conspiratórias, disparadas em todas as direções. Moro adiara por não ter ainda provas contra Lula, diziam alguns, para deleite dos petistas. Moro estaria montando alguma surpresa contra Lula, diziam outros, e aí os petistas estavam prontos para apontar atitudes antidemocráticas da República de Curitiba. Vários depoimentos foram marcados do dia 3 ao 9, entre eles o mais explosivo, o de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras indicado pelo PT para organizar a corrupção na estatal em nome do partido. Nesse caso, seria a prova de que Sérgio Moro montou um esquema para estimular acusações contra Lula dias antes de ele depor. Nesse intervalo, começaram a surgir nos meios sociais campanhas em defesa do Juiz Sérgio Moro com a hashtag #Somostodosmoro, e em Curitiba out-doors criticavam Lula, torcendo para que vá para a cadeia. Foi o bastante para que blogs companheiros denunciassem as intenções fascistas dos cartazes, e a necessidade de serem coibidas essas manifestações contra o ex-presidente. De maneira patética, afirmam que só são legais e válidas as manifestações de solidariedade a Lula, as contrárias são fascistas e antidemocrática. Alertam para a possibilidade de haver confrontos nas ruas, como se elas fossem palco apenas para os petistas e seus acólitos. A ridicularia prossegue, com exigências para o depoimento em si. Querem que um cinegrafista contratado pelo Instituto Lula filme todo o depoimento, e não gostaram do enquadramento da câmara oficial, que foca o depoente sem mostrar os rostos dos advogados de defesa, nem dos procuradores e do Juiz Sérgio Moro. Os advogados de Lula querem definir uma nova cenografia, com a câmera mostrando todos os que estão no recinto. Não sei o que vai ser decidido, mas me parece ridículo que um depoimento de um réu seja cercado de tantos cuidados especiais, como se merecesse mais atenção que outros. Certamente não será na quarta-feira que o destino de Lula será selado, a não ser que Freud, o pai da psicanálise, não seu segurança, providencie um ato falho. Mas querer transformar em ato político o que deveria ser um mero procedimento rotineiro dentro de um processo criminal mostra bem a incapacidade de Lula de aceitar a ação da Justiça, tentando constrangê-la com uma demonstração de força política que, mesmo existente, não apaga as graves acusações que pesam contra ele. O depoimento do dia 10 refere-se ao triplex do Guarujá, que Lula anda chamando pejorativamente de uma Minha Casa, Minha Vida em cima da outra. Um descaso para com os pobres que diz defender, que se sentem recompensados quando conseguem uma casa popular para morar e não são capazes de entender a ironia daquele que ainda consideram seu defensor. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia PARTILHAR E CONCEDER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. A2 | On Line 06/05/2017 02h00 por Julianna Sofia 
Nascida sob inspiração de um nacionalismo ultrapassado, a política brasileira para a exploração do petróleo do pré-sal, felizmente, torna-se mais pragmática.
Pela primeira vez em 11 anos, o governo decidiu adotar o regime de concessão à iniciativa privada, que desobriga a participação estatal nos contratos. Tal regra valerá para parte das áreas a serem leiloadas no segundo semestre. O modelo concebido pela administração petista privilegiava o regime de partilha, no qual o governo converte-se em proprietário direto de parte do óleo extraído. Segundo seus ideólogos, o mecanismo preserva a soberania nacional. Tal alegação não resiste, já de início, a um exame mais detido; posta em prática de maneira dogmática, contribuiu para a ruína financeira da Petrobras e o atraso da produção brasileira. Na concessão, o poder público recebe royalties e impostos decorrentes da exploração privada. Pode definir as normas das concorrências e as obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias. Não há motivo para imaginar perdas apenas porque deixará de ser dono de barris de petróleo. Assim se dão, aliás, os contratos referentes ao petróleo que não está na camada do pré-sal. Imposições associadas ao regime de partilha mostraram-se contraproducentes ou pouco eficazes. Entre elas estão a elevada exigência de conteúdo nacional —ou seja, de utilização de serviços e equipamentos produzidos no país— e a exclusividade da Petrobras como operadora dos campos. A primeira elevou custos e afastou interessados no negócio. Prova disso é que, em uma década, leiloou-se apenas um campo associado ao pré-sal –o de Libra, arrematado em 2013, sem competição e ao preço mínimo de R$ 15 bilhões, por um consórcio liderado pela petroleira estatal. A segunda obrigou a empresa a realizar investimentos acima de sua capacidade, o que resultou em escalada do endividamento. Tais normas estão sendo revistas, o que é uma boa notícia. Mais contestada pelo setor empresarial, a redução do conteúdo doméstico exigido não representa o abandono dos estímulos à indústria brasileira. Eles devem concentrar-se, porém, nos segmentos em que a produção do país atende a requisitos de eficiência e competitividade. Superstições ideológicas à parte, não há nada que distinga o petróleo do pré-sal do encontrado em outras áreas. Ao país interessa explorar as reservas, onde estiverem, com risco mínimo e máximo retorno possível para o contribuinte. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PARTILHAR E CONCEDER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. A2 | On Line 06/05/2017 02h00 por Editorial Nascida sob inspiração de um nacionalismo ultrapassado, a política brasileira para a exploração do petróleo do pré-sal, felizmente, torna-se mais pragmática. Pela primeira vez em 11 anos, o governo decidiu adotar o regime de concessão à iniciativa privada, que desobriga a participação estatal nos contratos. Tal regra valerá para parte das áreas a serem leiloadas no segundo semestre. O modelo concebido pela administração petista privilegiava o regime de partilha, no qual o governo converte-se em proprietário direto de parte do óleo extraído. Segundo seus ideólogos, o mecanismo preserva a soberania nacional. Tal alegação não resiste, já de início, a um exame mais detido; posta em prática de maneira dogmática, contribuiu para a ruína financeira da Petrobras e o atraso da produção brasileira. Na concessão, o poder público recebe royalties e impostos decorrentes da exploração privada. Pode definir as normas das concorrências e as obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias. Não há motivo para imaginar perdas apenas porque deixará de ser dono de barris de petróleo. Assim se dão, aliás, os contratos referentes ao petróleo que não está na camada do pré-sal. Imposições associadas ao regime de partilha mostraram-se contraproducentes ou pouco eficazes. Entre elas estão a elevada exigência de conteúdo nacional —ou seja, de utilização de serviços e equipamentos produzidos no país— e a exclusividade da Petrobras como operadora dos campos. A primeira elevou custos e afastou interessados no negócio. Prova disso é que, em uma década, leiloou-se apenas um campo associado ao pré-sal –o de Libra, arrematado em 2013, sem competição e ao preço mínimo de R$ 15 bilhões, por um consórcio liderado pela petroleira estatal. A segunda obrigou a empresa a realizar investimentos acima de sua capacidade, o que resultou em escalada do endividamento. Tais normas estão sendo revistas, o que é uma boa notícia. Mais contestada pelo setor empresarial, a redução do conteúdo doméstico exigido não representa o abandono dos estímulos à indústria brasileira. Eles devem concentrar-se, porém, nos segmentos em que a produção do país atende a requisitos de eficiência e competitividade. Superstições ideológicas à parte, não há nada que distinga o petróleo do pré-sal do encontrado em outras áreas. Ao país interessa explorar as reservas, onde estiverem, com risco mínimo e máximo retorno possível para o contribuinte. N.daR.: Não é verdade que o modelo de partilha tenha sido o causador "da ruína finaceira da Petrobras". Tal assertiva é rasteria e superficial, mostrando o pré-conceito da Folha. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A FARRA DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 22 | On Line 06/05/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Marcelo Loureiro OS PONTOS-CHAVE 1 - Duque sobre a farra da corrupção: "era sócio roubando sócio, diretor roubando a própria empresa" 2 - Ele conta de reuniões em que nada se falava de importante, apenas para mostrar o podeer dos operadores 3 - Depoimento de Duque se soma ao de Léo Pinheiro na mesma direção: a de Lula propondo esconder o crime Toda vez que um dos réus se senta em frente ao juiz Sérgio Moro disposto a dizer a verdade, mesmo que parcial, é sempre um choque. Renato Duque mostra que, no fim, a corrupção feria até as empresas que pensavam estar sendo espertas e tendo vantagens. “Era sócio roubando sócio, diretor roubando sua própria empresa, agente público embolsando sem repassar o dinheiro”, explicou.
Isso foi o que ele respondeu quando Moro perguntou por que as companhias pagavam propina já que ele tinha dito que nem era necessário falar com elas sobre isso. “Era institucionalizado”. Segundo Duque, não era preciso explicar. Elas já sabiam. Mesmo assim, ele disse que as empresas nem precisavam fazer um cartel e dividir entre si as obras:
— Havia obras para todo mundo. A farra da corrupção era assim. Duque, lá pelas tantas, nem queria tomar conhecimento do que era pago a ele. — Quando chegou a US$ 10 milhões era mais do que eu precisava. A exuberância irracional do dinheiro que jorrava fazia com que a propina fosse paga, mesmo sem ser cobrada. Corrupto nem precisava contar o dinheiro que entrava em sua conta, as empresas roubavam a si mesmas. E tudo isso apesar de um sistema rígido de orçamento de obras. Segundo ele, uns 50 engenheiros atuavam orçando as obras da Petrobras, e tudo era tão controlado que a diferença entre o preço mínimo e máximo era pequena. Eles sabiam, portanto, os custos. Apesar de ser diretor ele não tinha acesso aos orçamentos. Era tudo rígido, mas ainda assim o dinheiro que entrava em sua conta era mais do que ele precisava. A comunicação era outra curiosidade. Além da mímica de passar a mão na barba para sequer pronunciar o apelido do presidente (“chefe”, “grande chefe”, “nine”), havia os encontros entre autoridades e operadores. Júlio Camargo queria exibir intimidade com José Dirceu e falava dos favores que havia feito ao então ministro. Com Palocci nem isso, porque “ele não dava intimidade”. Duque disse que se perguntava ao fim desses jantares: “o que eu estou fazendo aqui, não se conversava nada do interesse da Petrobras”. Na verdade, eram reuniões para ficar claro que aqueles operadores tinham intimidade com as autoridades. Há muitas curiosidades no relato mostrando que o crime se naturalizou a tal ponto que certas coisas estavam implícitas. O apelido dado por Pedro Barusco para o destino do dinheiro que ficava com os próprios diretores e gerentes envolvidos era “casa”. Como havia uma divisão entre eles, virava “casa 1” e “casa 2”. No começo, metade ia para “casa” e a outra metade para o PT. Depois João Vaccari fala que “Dr. Palocci”, ao ser consultado, disse que a divisão seria “um terço para casa, dois terços para o partido”, o que provocou a revolta de Barusco. “Fica calmo porque eles podem tirar você daqui e você fica sem nada”, aconselhou Duque a Barusco. Renato Duque confirma o que Léo Pinheiro já havia dito sobre o conhecimento de Lula a respeito do esquema que se espalhou pela Petrobras. E que inclusive o aconselhou a não ter contas no exterior, quando a operação já estava em andamento. Da mesma forma que Lula havia aconselhado Léo Pinheiro a “destruir tudo”. Isso é mais grave do que qualquer eventual vantagem pessoal que o ex-presidente tenha tido, porque é tentativa de esconder o crime. Esses dois depoimentos juntos elevam o peso das acusações contra o ex-presidente. Duque disse que teve três encontros com Lula e em todos ficou com a impressão “de que ele tinha o conhecimento de tudo e detinha o comando do esquema”. Há no depoimento de Duque a descrição da corrupção como parte da paisagem das relações entre o governo, os partidos políticos, a Petrobras, e os fornecedores da empresa. E há também a afirmação de que não era isolado, mas institucionalizado, e que o então presidente sabia de tudo, a ponto de aconselhar o futuro réu, Duque, a não ter conta no exterior para não ser pego. A resposta da defesa de Lula foi, como sempre, a de que as acusações foram “fabricadas”. Se for para levar a sério a resposta, pode-se dizer que nunca tantos foram induzidos a “fabricar” eventos inexistentes. E invenções coerentes, que confirmam as outras. O depoimento de Duque complica mais a situação de Lula. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País IMPASSE EM ACORDO DE LENIÊNCIA AMEAÇA EMPREITERIAS Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 18 | On Line 06/05/2017 0:00 por Editorial Superposição de leis e falta de clareza não concedem segurança jurídica às empresas que ajudam nas investigações da Lava-Jato, e ainda podem colocá-las em perigo Os chamados “acordos de leniência”, traduzidos como “delações premiadas das empresas", poderiam ser mecanismo eficaz para abrir as caixas-pretas da corrupção praticada no circuito dos relacionamentos espúrios entre políticos, governantes, agentes públicos e empresários privados. Mas, até agora, têm produzido grande confusão burocrática e jurídica, capaz de quebrar as empreiteiras que ajudam a esclarecer o esquema de propinas do petrolão, e ainda pode prejudicar o andamento de investigações. Em março, conversas entre o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), dois dos atores desta novela, pareciam que romperiam o impasse: pagas as multas recebidas, as empresas voltariam a ter acesso ao crédito de bancos oficiais (BNDES, por exemplo) e a participar de licitações abertas por estatais, mercado-chave para elas. Mas não era, nem é tão simples. Além de TCU e MP, há ainda, neste circuito, o Ministério da Transparência, ex-CGU, e a Advocacia-Geral da União (AGU), estes dois da órbita do Executivo federal. Devido a uma superposição de leis e mesmo à falta de clareza delas, dizem especialistas, multas são lavradas por um órgão e, como não há qualquer coordenação entre eles, terminam não sendo reconhecidas pelos demais. Por isso, às penalizações financeiras do MP somaram-se outras da AGU, por exemplo. Ao todo, as empresas da Lava-Jato estão sendo multadas, apenas pela AGU, em R$ 11 bilhões. A cifra pode ser impagável, a depender deste imbróglio. O próprio ministro da AGU, Torquato Jardim, alerta que o objetivo da legislação anticorrupção é punir a ilicitude, seus responsáveis, mas preservar as empresas. Os acordos de leniência não seguem por este caminho. É preocupante, porque há nessas companhias muita expertise técnica, responsável por tornar a engenharia brasileira bastante competitiva no mundo. Entende-se o zelo de cada procurador e alto funcionário de governo na defesa de respectivas áreas de influência. Mas aqui trata-se de haver um entendimento geral, dentro do Estado brasileiro, para que as penalidades pela Lava-Jato incidam sobre quem de fato deve ser punido: no caso, controladores e executivos que participaram do esquema de corrupção. Não as equipes técnicas e operários que atuam nos canteiros de obras. O Planalto, portanto, precisa atuar junto à AGU e à CGU, da sua jurisdição, para que ajudem na solução do impasse. Fixadas as devidas multas, enquanto tramita a parte penal da Lava-Jato, as empresas precisam voltar a ter acesso a crédito público e a concorrências de estatais. Em outras bases, por óbvio. Na Europa e nos Estados Unidos, grandes empresas apanhadas na delinquência pagam multas, mas continuam a operar, até para conseguir receitas a fim de saldá-las. Isso, enquanto as pessoas físicas de acionistas controladores, executivos e empregados em geral acertam as contas com a Justiça. Este deve ser o modelo no Brasil. Aliás, o Proer, programa de recuperação de bancos quebrados para posterior venda, funcionou, e bem, nesta linha. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TOFFOLI VAI JULGAR HABEAS CORPUS DE PRESOS QUE QUEREM O MESMO BENEFÍCIO DE DIRCEU No caso do petista, ministro votou para que ele fosse libertado Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 7 | On Line 05/05/2017 17:00 / Atualizado 05/05/2017 19:23 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai julgar os habeas corpus de empresários investigados na Lava-Jato que pediram o benefício com base na libertação do ex-ministro José Dirceu. Embora o ministro Edson Fachin seja o relator da Lava-Jato no tribunal, esses casos foram parar nas mãos do colega por força do Regimento Interno. No julgamento do habeas corpus de Dirceu, Fachin votou para que ele continuasse preso. Toffoli ficou no grupo vitorioso, que determinou a libertação do petista. O ministro poderá tomar as decisões sozinho, sem precisar submeter os casos à Segunda Turma ou ao plenário do tribunal.
Se chegarem ao STF pedidos de outros réus da Lava-Jato ligados a Dirceu, eles também serão julgados por Toffoli. Pelo Código de Processo Penal, “no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros”. O ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari foram condenados nos mesmos processos de Dirceu e continuam presos. No entanto, eles ainda não pediram ao STF a extensão do benefício. Pela regra do STF, pedidos de extensão de habeas corpus são julgados pelo primeiro ministro que votou contra o relator, nos casos em que o relator tenha ficado no grupo minoritário. Na semana passada, quando a Segunda Turma analisou o caso de Dirceu, Fachin votou pela manutenção da prisão preventiva e, em seguida, Toffoli votou pela libertação. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram com Toffoli e apenas Celso de Mello concordou com o relator. “O relator é substituído pelo ministro designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento”, diz o artigo 38 do Regimento Interno do STF. Toffoli poderá julgar sozinho, sem submeter à Segunda Turma, os pedidos de extensão feitos pelos empresários Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo, sócios da Construtora Credecial. Os dois são réus na mesma ação à qual Dirceu responde. Os dois foram presos na 30ª fase de Lava-Jato, que investiga um esquema de propina em contratos de fornecimento de tubos para Petrobras. Os investigadores descobriram que a Credencial pagou R$ 170 mil para a consultoria de Dirceu. Ambos já foram condenados por Moro. Para conseguirem os benefícios, as defesas dos réus precisarão comprovar que a situação de ambos é idêntica à de Dirceu. A Segunda Turma concordou com a libertação do petista porque concordou com o argumento de que ele já estava preso há muito tempo preventivamente. Além disso, foi considerado que Dirceu já tinha sido condenado por Moro, mas a sentença ainda não tinha sido confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROPINA DE CABRAL PAGOU, MÃE, MULHER, EX, FILHOS, IRMÃOS, TIA... PF aponta que dez pessoas próximas receberam um total de R$ 7,3 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 6 | On Line 06/05/2017 4:30 / Atualizado 06/05/2017 16:39 por Marco Grillo e Miguel Caballero 
RIO - Anotações apreendidas na casa do operador Luiz Carlos Bezerra indicam que o esquema de corrupção comandado por Sérgio Cabral (PMDB) abasteceu o ex-governador e outras dez pessoas do círculo familiar com R$ 7,3 milhões em propina, sempre em espécie, entre outubro de 2013 e outubro de 2016. Os papéis, que deram origem a um relatório detalhado da Polícia Federal (PF), mostram que o mecanismo funcionou até a antevéspera da prisão de Cabral e aliados: há o registro de um pagamento de R$ 40 mil para que a governanta da casa do ex-governador, no Leblon, pagasse despesas da residência em 15 de novembro, dois dias antes da deflagração da Operação Calicute.
Ao GLOBO, por e-mail, a mãe de Cabral, Magaly, afirmou que o filho “vez ou outra mandava algum recurso”. Ela disse que não saberia “precisar valores” e que não conhecia a origem dos recursos. O material colhido mostra que Bezerra movimentou R$ 37,6 milhões entre 2013 e 2016. Os recursos ilícitos eram enviados também para funcionários de Cabral e de Adriana Ancelmo, responsáveis por pagar as contas da casa, faturas dos cartões de crédito e outras despesas. Na quinta-feira, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, Bezerra confirmou que recolhia dinheiro de propina em empresas e transportava os valores, sob as ordens de Cabral. Os pagamentos foram direcionados para a mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo; a ex-mulher, Susana Neves; os três filhos do primeiro casamento — o deputado federal Marco Antônio Cabral (PMDB), João Pedro e José Eduardo; a mãe, Magaly; os irmãos, Maurício e Cláudia; uma sobrinha, Maria; e Fanny Maia, tia de Adriana Ancelmo. Todos eram identificados por codinomes, como “BD” (Cabral), “Covitch” (Maurício), “Susi” ou “Manoel” (Susana) e “Boys” ou “Kids” (os três filhos). O irmão de Cabral recebia remessas frequentes de R$ 15 mil e, durante a audiência, Bezerra explicou que se tratava de uma “mesada” paga pelo ex-governador. “Mas ele não trabalha?”, interrogou Bretas na ocasião. Também há pagamentos de R$ 20 mil para o filho João Pedro com a indicação de que seria uma mesada. Foram feitos 182 repasses ao grupo. Os representantes das empresas que contribuíam também eram identificados por apelidos. “Disney” era a referência à Tânia Fontenelle, da Carioca Engenharia, enquanto Xerife era a alcunha de Gustavo Estellita, empresário que está preso e é ligado ao Grupo Oscar Iskin, que vende equipamentos hospitalares. Bezerra contou ainda que recolheu propina na Viação Flores, companhia de ônibus com sede em São João de Meriti, na Baixada Fluminense — a empresa era identificada como “Flowers”. O operador disse ainda que o empresário Georges Sadala, ligado a Cabral, também contribuiu com o esquema e era apelidado de “Salada”. Já Marco Antônio de Lucca, da Masan, aparece nas anotações como “Loucco”. Ele foi levado coercitivamente a depor na Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), soltos posteriormente. Há uma investigação em andamento que apura se empresas da área de alimentos, como a Masan, subornavam agentes públicos para conseguir contratos com o estado. O relatório da PF cita que Bezerra também recolhia o dinheiro que seria repassado aos familiares com um portador dos doleiros Marcelo e Renato Chebar, que lavavam dinheiro para o grupo de Cabral no exterior. Outra fonte era o operador Sérgio Castro de Oliveira, conhecida como “Serjão” ou “Big”. Magaly Cabral disse que, ao ser questionado, o ex-governador afirmou que o dinheiro vinha de aplicações financeiras. 
A defesa de Adriana Ancelmo afirmou que “qualquer recebimento vindo” de Cabral para a família eram de “valores legais”. Já Marco Antônio Cabral disse, em nota, que ele e seus irmãos “jamais receberam valores dessa ordem”, como descrito nos documentos apreendidos com Bezerra. Em depoimento à PF, Susana Neves disse que, em média, recebia entre R$ 15 mil e R$ 20 mil por mês e que não conhecia a origem do dinheiro. A defesa de Maurício Cabral afirmou que “desconhece os valores e as informações”. Os outros citados não foram encontrados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GRUPOS ANTI-LULA ESPALHAM OUTDOORS CONTRA O EX-PRESIDENTE EM CURITIBA Ex-presidente prestará depoimento a Moro no dia 10 Publicado: O Globo - On Line 05/05/2017 15:44 / Atualizado 06/05/2017 8:37 por O Globo 
SÃO PAULO — Mais de 30 outdoors contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram espalhados pela cidade de Curitiba uma semana antes do depoimento do petista. Com modelos diferentes, os painéis são atribuídos a três grupos contrários ao ex-presidente. Um deles estampa os dizeres “A 'República de Curitiba' te espera de grades abertas”.
Inicialmente marcado para o dia 3 de maio, o interrogatório de Lula foi remarcado para a próxima quarta-feira a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná, preocupada com o esquema de segurança da audiência e a proximidade ao feriado de 1º de maio. Militantes do PT e de movimentos sociais ligados ao partido preparam caravanas até a capital paranaense no dia do depoimento, assim como grupos anti-PT. Integrantes do PT repudiaram as mensagens espalhadas pela cidade. Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), as imagens podem contribuir para esquentar o clima para o depoimento do ex-presidente. Segundo o parlamentar considera que os outdoors são “um absurdo”. — Fico muito preocupado com o que pode acontecer na rua na quarta-feira. É injúria — afirmou. Na quinta-feira, a Secretaria de Segurança do Estado do Paraná (Sesp) decidiu que o prédio da Justiça Federal, em Curitiba, onde o juiz Sergio Moro vai ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo dia 10, não terá expediente no dia do depoimento. Um perímetro de segurança de 150 metros irá isolar o entorno do imóvel, a cargo da vigilância da Polícia Federal e da Polícia Militar. A preocupação das autoridades é garantir a segurança de Lula, Moro, advogados e servidores federais e impedir que ocorra um tumulto de manifestantes pró e contra o petista. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País PALOCCI VAI ENFRENTAR VOTAÇÃO APERTADA NO PLENÁRIO DO STF Expectativa é que ao menos seis dos onze ministros votem pela manutenção da prisão preventiva Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 5 | On Line 06/05/2017 4:30 / Atualizado 06/05/2017 8:46 por Carolina Brígido e André de Souza 
BRASÍLIA - A decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, de enviar o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci para ser julgado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode resultar em revés para o petista. A tendência é que a maioria dos ministros vote para manter o réu na prisão por tempo indeterminado. A votação, no entanto, será apertada. Ciente de que se o recurso fosse julgado pela Segunda Turma Palocci teria mais chances de ser libertado, a defesa pediu na sexta-feira a Fachin que retire o caso do plenário.
Devem votar pela revogação da prisão os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Pela manutenção da prisão tendem a ficar Edson Fachin, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O que daria um placar de 6 a 5 contrário ao habeas corpus pedido por Palocci. Embora o julgamento do caso Palocci ainda não tenha data marcada para acontecer, a expectativa é que ao menos seis dos onze ministros do STF votem pela manutenção da prisão, revertendo uma tendência de vitória do petista na Segunda Turma, formada por apenas cinco ministros. Na semana passada, a Turma, que é responsável pelos julgamentos da Lava-Jato, libertou o ex-ministro José Dirceu por três votos a dois. Diante da divergência recente entre as duas Turmas do tribunal, Fachin negou liminar no habeas corpus de Palocci e decidiu levar o processo ao plenário, como uma solução para unificar o entendimento da Corte e dar à Lava-Jato decisões mais consistentes daqui para a frente. Alguns ministros consideram a atitude do relator uma forma de driblar a maioria da Segunda Turma, que tende a libertar réus presos. Fachin costuma votar pela manutenção das prisões preventivas decretadas por Moro. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam, no entanto, que é remota a possibilidade de o plenário do STF fixar uma tese para o julgamento de todos os habeas corpus da Lava-Jato. Os ministros consideram que, nesse tipo de processo, é necessário examinar a situação particular de cada um dos réus. Fachin tem interesse em enviar para julgamento em plenário outros processos rumorosos da Lava-Jato, para compartilhar com todos os ministros a responsabilidade pelas decisões. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, gosta da ideia. Enquanto a Segunda Turma costuma libertar réus, a Primeira age de forma oposta. Recentemente, o colegiado devolveu à prisão o goleiro Bruno Fernandes, que havia sido libertado em decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello. A Segunda Turma, além de ter libertado Dirceu, fez o mesmo em relação a outros dois investigados na Lava-Jato: o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o pecuarista João Carlos Bumlai. Na sexta-feira, o advogado de Palocci, José Roberto Batochio, recorreu da decisão de Fachin, que determinou o julgamento pelo plenário do STF do mérito do pedido de liberdade do ex-ministro. No recurso, um agravo regimental de 21 páginas, a defesa afirma que Palocci está preso desde setembro do ano passado por decisão do juiz Sergio Moro, do Paraná, mesmo sem existir crime em seu comportamento. Para a defesa, a prisão é “evidente e irrecusável coação ilegal”. Palocci é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Moro. Ao contrário de Dirceu, Genu e Bumlai, o ex-ministro ainda não foi condenado. Preso preventivamente desde setembro do ano passado, ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa já teve habeas corpus negados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em despacho no último dia 11 de abril, Moro aumentou a abrangência da quebra de sigilo telefônico de Palocci para um período de 13 anos, de 1 de janeiro de 2005 até 5 de abril deste ano. A princípio, Moro havia quebrado o sigilo apenas entre janeiro e dezembro de 2010. Com a mudança, a Lava-Jato terá acesso às ligações de Palocci na época em que o petista exerceu os cargos de ministro da Fazenda (de janeiro de 2003 a março de 2006) e da Casa Civil (de janeiro a junho de 2011). Moro também autorizou a quebra do sigilo de Rita de Cássia dos Santos, ex-secretária de Palocci. A Lava-Jato acredita que a secretária tinha conhecimento das agendas do ex-ministro e de suas reuniões com a Odebrecht. “Há provas, em cognição sumária, de que ela intermediava comunicações realizadas entre Antonio Palocci e os executivos do Grupo Odebrecht”, escreveu o juiz. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Análise: A NOVA TORMENTA DO PT Após João Santana, Duque atinge Lula e o partido em cheio Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 5 | On Line 06/05/2017 4:30 / Atualizado 06/05/2017 9:06 por Paulo Celso Pereira 
BRASÍLIA - Até semanas atrás, parlamentares petistas comemoravam o fato de a delação da Odebrecht ter atingido em cheio seus principais adversários e ter revelado que o caixa 2 e a corrupção eram disseminados entre políticos de quase todos os partidos. O depoimento do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, no entanto, coroa um novo período de inferno astral do PT que começou quando o publicitário João Santana firmou sua delação, há cerca de um mês.
Preso desde março de 2015, Duque vem tentando fechar um acordo de delação premiada e decidiu pedir uma audiência com o juiz Sergio Moro para demonstrar seu poder de fogo. Conseguiu. Após Santana informar à Justiça que os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff tinham conhecimento do uso de caixa 2 em suas campanhas, agora Duque afirma que o ex-presidente também sabia detalhes do esquema de corrupção. E ainda teria tentado convencê-lo a extinguir contas de corrupção no exterior. Embora suas acusações sejam difíceis de ser provadas de forma cabal, pois envolvem reuniões privadas que precisariam ter sido gravadas, elas vêm do homem escolhido pelo ex-ministro José Dirceu para comandar a diretoria de Serviços da Petrobras e lá permitir que o partido fizesse milionárias arrecadações enquanto estivesse à frente do Planalto. Nas próximas semanas, a situação, que já é delicada, pode piorar. Isso depende de o ex-ministro Antonio Palocci cumprir a promessa feita ao juiz Sergio Moro de ajudar as investigações revelando “fatos, com nomes, endereços, operações realizadas”. Todas as pesquisas deixam claro que Lula detém hoje a fidelidade eleitoral de cerca de 30% dos brasileiros. É improvável que ele perca o posto de líder da disputa presidencial até o início de 2018. O que esses depoimentos agora minam, no entanto, são suas chances de vencer em um eventual segundo turno um adversário sem rejeição massiva. Isso, é claro, se chegar lá solto e elegível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RENATO DUQUE: DE 'MAY WAY' A 'QUE PAÍS É ESSE?', A TRILHA DA PENA MAIS PESADA DA LAVA-JATO Ex-diretor de Serviços da Petrobras é um dos que cumpre pena sem delatar o esquema de desvio na estatal Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 4 | On Line 05/05/2017 13:38 / Atualizado 05/05/2017 14:04 por O Globo 
RIO - Preso pela primeira vez em novembro de 2014 ao lado de 17 executivos das maiores empreiteiras do país, na sétima fase da Lava-Jato denominada "Juízo Final", o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foi acusado de receber propina por contratos celebrados na companhia e ter contas na Suíça para guardar o dinheiro desviado. Pelas investigações, um subordinado dele, o ex-gerente Pedro Barusco, recebeu aproximadamente US$ 100 milhões (R$ 260 milhões). Barusco não foi preso porque colaborou com a força-tarefa. Já Duque não delatou, mesmo tendo a maior pena até agora aplicada pela caneta do juiz Sergio Moro: 57 anos e 7 meses.
Beneficiado por um habeas corpus expedido pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), Duque deixou a carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba, duas semanas depois de sua primeira prisão. Porém, voltou a ser alvo, na operação "Que país é esse"?, 10ª fase deflagrada em março de 2015, e desde então sofreu uma série de condenações por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Antes, foi pensando na dupla Duque/Barusco que a PF deu nome à operação da 9ª fase da Lava-Jato: "My Way". Era com o título da música que virou hit de Frank Sinatra, em 1969, que Barusco se referia ao sucessor. No primeiro verso, Sinatra já canta: "E agora o fim está próximo". Na segunda estrofe, diz: "Eu vivi uma vida por inteiro / Eu viajei por cada e em todas as estradas / Oh, mais, muito mais que isso / Eu fiz do meu jeito". Em certo verso, afirma: "Arrependimentos, eu tive alguns". Num outro, diz: "Eu planejei cada caminho do mapa". Já no fim, em estrofe com os três versos: "Os registros mostram / Que eu recebi as desgraças / E fiz do meu jeito". E, na conclusão, em estrofe dramática de verso único, encerra: "Sim, esse era o meu jeito". Barusco confessou ter recebido propina em mais de 60 contratos da estatal. Assim como Duque, é responsabilizado inclusive pela elevação dos custos da Refinaria Abreu e Lima, em que houve salto aproximado do orçamento de R$ 4 bilhões para R$ 24 bilhões. Com o tempo, a trilha sonora mudou. Passou de um sucesso internacional para um hit nacional. Foi da boca de Renato Duque que saiu a pergunta indignada: "Que país é esse?" O que poderia ser ele a cantar Legião Urbana, porém, era só a exclamação inconformada com a entrada de policiais federais em sua casa. O Ministério Público (MP) havia constatado que ele mantinha contas secretas na Suíça, no valor de R$ 20 milhões, esvaziadas posteriormente e transferidas para o Principado de Mônaco. Também na 10ª fase, foram descobertas 131 obras de arte na casa do ex-diretor, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Entre elas, havia uma coleção assinada por artistas brasileiros como Guignard, Djanira e Heitor dos Prazeres. Parte do acervo estava escondido num cômodo secreto, segundo a PF. Os policiais chegaram às obras quando desconfiaram do tamanho de um dos cômodos da casa. Na inspeção, descobriram uma passagem secreta. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRÉ-SAL RENDEU US$ 133 MILHÕES DE PROPINA AO PT, AFIRMA DUQUE No total, estaleiros teriam repassado US$ 200 milhões ao esquema Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 4 | On Line 06/05/2017 4:30 / Atualizado 06/05/2017 16:37 por Cleide Carvalho e Dimitrius Dantas
SÃO PAULO - Os contratos de sondas para exploração do pré-sal renderam ao PT cerca de US$ 133 milhões em propina, segundo calculou o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Esse valor, segundo ele, seria dividido entre o partido, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente Lula, cuja parcela seria gerenciada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Em depoimento ao juiz Sergio Moro na sexta-feira, Duque disse ter feito, na época, uma planilha para justamente calcular quanto ele e os petistas receberiam de propina dos estaleiros responsáveis pelo fornecimento de sondas para a Petrobras.
— Os dois terços do partido Vaccari me informou que iriam para o PT, para José Dirceu e para Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci. Na época eu conversei com (Pedro) Barusco e passei essa informação para ele, falei que ele não estava lidando com peixe pequeno — disse Renato Duque. Segundo ele, todos os estaleiros teriam se comprometido a pagar. Duque não soube dizer quantos efetivamente honraram o compromisso. — O que (de propina) efetivamente foi pago eu não sei — afirmou Duque. PT ficaria com dois terços e restante seria dividido entre Duque, Barusco e Sete BrasilO ex-diretor da Petrobras contou que quem primeiro negociou a propina com os estaleiros foi Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras que foi trabalhar na Sete Brasil. O acerto era de 1% sobre o valor do contrato, à exceção dos estaleiros Keppel e Jurong, que pagariam 0,9%. A intenção de Barusco era dividir a propina meio a meio: metade para “casa”, representada pelos executivos da Sete Brasil e Petrobras, metade para o PT. Quando Vaccari chegou com a determinação de que o PT ficaria com dois terços da propina, Barusco teria reclamado, pois tinha negociado com as empresas e ficaria com a menor fatia. — Eu intervi. Calma, não é bom reclamar, você pode ser tirado daí e ficar com zero — contou Duque. O ex-diretor da Petrobras disse que já tinha saído da estatal quando o contrato das sondas foi fechado e que Barusco pediu para usar uma conta bancária dele no exterior, no banco Cramer, na Suíça, para receber os depósitos, pagando em troca um percentual. 
Em seu depoimento, Duque contou ainda que toda propina recebida era administrada pelo então gerente executivo da Diretoria de Serviços, Pedro Barusco, que cobrava as empreiteiras e providenciava o depósito nas contas que mantinha na Suíça e em Mônaco. Duque prometeu atuar a partir de agora para tentar facilitar a devolução para a Petrobras de propina depositada no exterior.
O ex-diretor da estatal informou ter recebido valores por meio de três contas, cujo saldo somaria aproximadamente € 20,5 milhões. Os valores foram bloqueados por autoridades do Principado de Mônaco e da Suíça no início de 2015, por causa das investigações da Operação Lava-Jato. — Gostaria de enfatizar meu interesse de assinar uma repatriação, o que for necessário, para que esse dinheiro venha e volte aí para quem de direito — afirmou o ex-dirigente. Duque já foi condenado à prisão em função dos valores que detinha no exterior, em contas mantidas no Banco Julius Baer, de Mônaco, em nome das offshores Milzart Overseas (€ 10,2 milhões) e Pamore Assets (€ 10,2 milhões). DINHEIRO DE SOBRA Segundo Duque, Barusco o informava dos depósitos. No entanto, após as propinas chegarem a um determinado valor, ele diz ter parado de controlar os pagamentos. — Não é questão de preguiça. Quando atingiu determinado valor, aquilo era mais do que suficiente. Por que vai querer juntar, juntar, juntar dinheiro? E eu não usei — afirmou Duque, emendando: — Quando atingiu US$ 10 milhões, eu disse “Isso é muito mais do que eu preciso para viver... e a minha terceira geração”. A partir daí, eu nem controlava. Duque foi delatado por Barusco que, em 2015, disse ter repassado quinzenalmente R$ 50 mil provenientes de propina ao seu ex-chefe. Barusco revelou que Duque era desorganizado com suas finanças, o que o obrigava a administrar suas propinas e a repassar ao ex-diretor da estatal. Segundo Barusco, Duque recebia sempre em dinheiro vivo. Duque deixou a Petrobras em 2012, mas disse que chegou a receber um pedido, que seria de Lula, para que não saísse. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira JUNTANDO AS PONTAS Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 4 | On Line 06/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Somente com uma santa ingenuidade é possível ainda acreditar que Lula não sabia de nada. 2 - Lula é o líder nas pesquisas para 2018, especilamente, devido ao nordeste. mas é campeão de rejeição. 3 - Lula está cada vez mais sozinho na sustentação de que tudo não passa de uma conspiração contra ele. De duas, uma: ou todo mundo resolveu contar a mesma história só para incriminar Lula, ou o ex-presidente era mesmo o "chefe, o grande chefe, o nine”, identificado, como revelou ontem o ex-dirigente da Petrobras Renato Duque, por um movimento passando a mão na barba. Somente com uma santa ingenuidade é possível ainda acreditar que Lula não sabia de nada, não tinha nada com o que acontecia na Petrobras e em outros setores do Estado brasileiro pilhado pela máquina petista e seus aliados.
Trava-se agora uma batalha jurídica, já que a política está liquidada, prevendo que a eleitoral, ainda a ser disputada em 2018, pode reverter o quadro que as pesquisas de opinião revelam no momento. Lula é o líder das pesquisas, especialmente devido à popularidade que ainda mantém no nordeste, mas é também o campeão de rejeição.
Só ainda não acontece com ele o mesmo que aconteceu com candidatos de outras paragens, especialmente tucanos, por que ele é um líder populista diferenciado, que ainda carrega consigo lembranças de melhores tempos em que ele era o “salvador da pátria”. Natural que em regiões menos informadas custem a chegar as informações sobre a corrupção que chefiou, segundo relato de vários delatores e denúncia que está sendo processada na Procuradoria-Geral da República. A denúncia sobre o “quadrilhão”, que o coloca como o chefe do esquema criminoso, já foi feita pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot que, em 2016, pediu a inclusão do ex-presidente Lula como um dos investigados no inquérito 3.989. Ao descrever o papel do ex-presidente no caso, pedindo ao Supremo uma investigação mais aprofundada, Janot afirmou “Pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui e descritos ao longo dessa manifestação, essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse.” Desde então, o processo do quadrilhão que, a exemplo do do mensalão é dividido em núcleos e por enquanto tem cerca de 50 investigados, vem sendo acrescido das novas informações que surgem nas delações premiadas e em depoimentos como o de ontem de Renato Duque. Não é a primeira vez, por exemplo, que o ex-presidente surge na narrativa orientando seus cúmplices a destruir provas. Segundo Leo Pinheiro, presidente da OAS, Lula perguntou se tinha feito pagamentos no exterior ao PT, e disse que se tivesse provas de encontros de contas com o PT no pagamento de caixa 2, que as destruísse. Ontem foi a vez de Duque revelar que Lula lhe ordenou que não tivesse contas no exterior das propinas oriundas das sondas da Sete Brasil ou da empresa holandesa SMB. O interessante é que o ex-presidente fez essas perguntas por que disse que a então presidente Dilma Rousseff estava preocupada pois soubera que um dirigente da Petrobras recebera propina da holandesa SMB. Mas Dilma estava preocupada não com a roubalheira, pois não foi para parar com ela que Lula chamou Duque para conversar. O que preocupava era que os rastros da propina no exterior fossem descobertos. Os detalhes narrados por Renato Duque, há anos identificado como o homem do PT dentro do esquema de corrupção da Petrobras, nem um bom ficcionista criaria se não fossem baseados em “fatos reais”. Aliás, se juntarmos todos os relatos já obtidos em delações premiadas na Operação Lava Jato, veremos que eles têm relação entre si e formam uma narrativa coerente que não poderia ser inventada por tantos envolvidos de diferentes empresas. Há uma lógica interna nas narrativas que as confirma, deixando abismados os brasileiros. O próprio Renato Duque ontem, na sua fase de arrependido, disse que ele mesmo ficava espantado com a ganância de seus pares. Seu parceiro Barusco amealhou U$ 100 milhões, e ele diz que quando alcançou a cifra de U$ 10 milhões, deu-se por satisfeito. Mas tudo indica que não parou de roubar, e promete devolver tudo. Lula está cada vez mais sozinho na sustentação de que tudo não passa de uma conspiração contra ele. A cada dia fica mais difícil acreditar nas teses de sua defesa. Nada indica que o depoimento do dia 10 em Curitiba desfaça essa impressão. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País LULA PEDIU PARA NÃO MANTER CONTA DA PROPINA NO EXTERIOR, DIZ DUQUE - Ex-diretor da Petrobras disse ainda que ex-presidente ssabia de todo o esquema de corrupção Publicado: O Globo - Impresso - 06/05/2017 - Pág. 3 | On Line 05/05/2017 17:54 / Atualizado 05/05/2017 19:04 por O Globo
CURITIBA - O ex-diretor da Petrobras Renato Duque afirmou nesta sexta-feira em depoimento ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha conhecimento do esquema de propinas na Petrobras e que comandava tudo. Segundo Duque, Lula teria dito que ele não podia ter contas no exterior. O ex-presidente quis saber detalhes para onde foi mandado o dinheiro referente às propinas dos contratos de sondas da Petrobras com a Sete Brasil, e recomendou: "Você não pode ter contas no exterior, entendeu?", teria dito Lula, segundo Duque ao relatar um encontro com o ex-presidente, em julho de 2014, num hangar da TAM no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Em nota, o ex-presidente diz que o depoimento de Duque é mais uma tentativa de fabricar acusações contra ele. (Vídeo: assista à íntegra do depimento de Duque)
— No último encontro em 2014, já com a Lava Jato em andamento, ele (Lula) me chama em São Paulo. E tem (comigo) uma reunião no hangar da TAM em Congonhas. E ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da empresa SBM. Disse que a então presidente Dilma tinha recebido a informação de que um ex-diretor da Petrobras teria recebido dinheiro numa conta na suíça dessa SBM. Eu falei não, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim e fala assim: ‘E das sondas, tem alguma coisa?’ E tinha, né? Ele falou assim: ‘Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa, não pode ter. Não pode ter nada no teu nome, entendeu?’ Eu entendi. Mas o que eu iria fazer? — disse Duque a Moro. 'Ele tinha conhecimento de tudo' 
Ex-presidente Lula durante seminário em Brasília, em abril - Jorge William / Agência O Globo Segundo Duque, Lula teria dito que iria conversar com a presidente Dilma, que estaria preocupada com esse assunto. — Nessas três vezes (três encontros com Lula) ficou claro para mim que ele (Lula) tinha o conhecimento de tudo e que detinha o comando. Enquanto explicava sobre propinas que recebia quando era diretor, o juiz quis saber quem tinha conhecimento a respeito do funcionamento do esquema dentro do PT. Duque foi direto: — Todos sabiam. Todos do partido, desde o presidente do partido, tesoureiro, secretário, deputado, senadores. Todos sabiam que isso ocorria. Parte para PT, restante para Lula e Dirceu Duque contou que, na negociação das sondas, João Vaccari perguntou a Pedro Barusco como estava a questão da participação das empresas no "dinheiro ilícito". Barusco teria dito que tinha fechado com todos os estaleiros uma participação de 1% (de propina) no valor dos contratos, à exceção dos estaleiros Kepper e Jurong, que teriam acertado percentual de 0,9%. Na conversa, Barusco teria proposto a divisão meio a meio — metade para "Casa" (os executivos da Sete Brasil e da Petrobras), e metade para o PT. — Pela primeira vez em todos esses anos, o Vaccari não deu posição final. Neste assunto específico vou consultar o "doutor", essa era a forma que ele se referia a Palocci. Porque o Lula encarregou o Palocci de cuidar desse assunto — relatou Duque. Segundo Duque, Vaccari teria informado que a divisão seria um terço da propina das sondas seria para "casa" e dois terços para o PT. Na ocasião, Duque disse que Vaccari o informou que, da parte do PT, uma parcela ficaria com o partido e o restante para Dirceu e Lula, sendo que a parte do Lula seria gerenciada por Palocci. — Na época eu conversei com Barusco e passei essa informação para ele. Falei que ele não estava lidando com peixe pequeno. Esquema envolvia Paulo Bernardo 
Duque contou também ter sido chamado a Brasília em 2007, pelo então ministro Paulo Bernardo, que teria lhe dito que ele passaria a ser procurado por uma pessoa, que cuidaria de receber a propina das empresas. A partir de então, explicou, passou a ser procurado por João Vaccari Neto, que assumiu também como tesoureiro do PT. — A partir de então passei a ser procurado por Vaccari, que tinha uma capacidade tão grande de interlocução, que às vezes ele sabia muito mais de resultado de licitação do que eu mesmo - disse Duque, acrescentando que Vaccari normalmente já sabia quem havia ganhado a licitação e procurava diretamente as empresas - nem sempre precisava que ele, como diretor da Petrobras, lhe passasse as informações. 'Sou um ator pequeno' Esta é a primeira vez que Duque fala a Moro. O ex-diretor da Petrobras já foi condenado na Lava-Jato e tenta fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. — Queria deixar claro, meritíssimo, que cometi ilegalidades. Quero pagar pelas ilegalidades, mas pelas ilegalidades que eu cometi. Sou ator, tenho um papel de destaque nessa peça, mas eu não fui nem o diretor, nem o protagonista dessa história. Quero pagar pelo que eu fiz. Hoje já estou há mais de dois anos e dois meses em prisão preventiva — disse Duque, acrescentando que pretende fazer uma delação premiada: — Quero disponibilizar todas as provas que eu tiver. Eu estou aqui para passar essa história a limpo. Hoje eu sou o preso com mais tempo, isso tem a decorrência de um sofrimento pessoal, mas principalmente da família, então era isso que eu queria falar. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOSSAS PUTARIAS TÊM QUE CONTINUAR, ESCREVEU EX-SECRETÁRIO DE CABRAL - Frase interceptada pelo Minsitèrio Público, consta de e-mail de Sérgio Côrtes, aliado de Cabral, a empresário Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. A8 | On Line 04/05/2017 00h54 por Italo Nogueira, do Rio
O ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes, o empresário Miguel Iskin e Sergio Vianna Junior foram alvos nesta quarta-feira (3) de denúncia do Ministério Público Federal sob acusação de obstrução da Justiça. De acordo com a procuradoria, os dois agiram para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
De acordo com a denúncia, o ex-secretário de Saúde e o empresário agiram, usando Vianna como intermediário, para constranger o ex-subsecretário Cesar Romero a alterar o conteúdo de sua delação premiada, que se encontrava ainda em fase de negociação com o MPF, oferendo inclusive dinheiro. Eles tentavam combinar entre si versões a serem apresentadas, buscando dificultar as apurações dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e na Secretaria Estadual de Saúde do Rio. E-mail de Côrtes para Iskin interceptado pela investigação aponta, segundo o MPF, que os dois tentaram combinar versões a serem apresentadas à Justiça, bem como uma tentativa de manter a operação do esquema criminoso. "Meu chapa, você pode tentar negociar uma coisa ligada à campanha. Pode salvar seu negócio. Podemos passar pouco tempo na cadeia... Mas nossas putarias têm que continuar", escreveu Côrtes para Iskin, segundo a procuradoria. "A preocupação entre os denunciados em estancar as investigações ou pelo menos impedir que chegassem com força às suas condutas era evidente", diz o MPF na denúncia. Os três acusados estão presos em decorrência da deflagração da Operação Fratura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Rio, que apura fraudes em licitações e pagamento de propina na aquisição de equipamentos de saúde para a estadual. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: PIAUÍ - Lupa OS MINISTROS E AS ACUSAÇÕES FEITAS PELOS DELATORES DA ODEBRECHT Ele obteve habeas corpus do Supremo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. A8 | On Line 05.05.2017 | 6H05 | País 
Desde o início de abril, quando foi suspenso o sigilo que pairava sobre as delações premiadas feitas pelos executivos da Odebrecht dentro da Operação Lava Jato, o conteúdo de suas falas movimenta – e muito – o cenário político. Em decorrência das informações que eles aportaram, a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abrisse cerca de 80 inquéritos contra políticos que estão em mandato e que, portanto, têm foro privilegiado.
Nesta sexta-feira (4), a Lupa começa a analisar as delações da Odebrecht. Pouco a pouco, busca registros públicos que possam se relacionar às narrações feitas à Justiça pelos executivos da construtora. Nessa primeira entrega, o foco recaiu sobre quatro ministros. Confira abaixo o resultado desse levantamento: ELISEU PADILHA O QUE: Expansão do metrô da região metropolitana de Porto Alegre QUEM DELATOU: Valter Lana, ex-executivo da Odebrecht, em vídeo O QUE DISSE: “Ele [Padilha] também trouxe algo [pedido de propina] em relação à licitação [da Trensurb]. Até 2001, ele era o ministro dos Transportes (…) quando ocorreu essa licitação” O QUE SE SABE: Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil, comandou o Ministério dos Transportes entre 1997 e 2001, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 2001, a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb) era subordinada à pasta e iniciou uma licitação para expandir o metrô gaúcho até as cidades de São Leopoldo e Novo Hamburgo, na região metropolitana de Porto Alegre. Em seu site, Padilha registra como parte de sua biografia a produção desse projeto e a licitação dessa obra. Destaca que isso ocorreu sob sua gestão como ministros e que foi uma “marca” de sua atuação na pasta. Em 2002, o consórcio Nova Via, do qual a Odebrecht fazia parte, venceu a concorrência. Mas o processo de licitação foi questionado no Tribunal de Contas da União (TCU) e acabou suspenso por denúncias de direcionamento. Em 2007, depois de diversas retificações, o TCU liberou a obra, e a construção começou. Originalmente orçada em R$ 324 milhões, a expansão terminou em 2014, custando quase três vezes mais: R$ 938,2 milhões. O delator diz que Padilha teria recebido 1% do valor da obra de forma retroativa, depois de deixar os Transportes. Em nota, o ministro afirma que “confia nas instituições brasileiras” e que, com a abertura das investigações, vai exercer amplamente seu direito de defesa. MOREIRA FRANCO O QUE: Edital para o leilão de concessão do Aeroporto do Galeão QUEM DELATOU: Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport, em vídeo O QUE DISSE: “Que itens eram esses [que não deveriam mudar no edital]? Primeiro, (…) a capacidade de operar e o histórico [de atuação] em aeroportos de 35 milhões de passageiros por ano. O segundo é que aqueles que participaram e ganharam na rodada anterior [da concessão] não pudessem participar [de novo]” O QUE SE SABE: No site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é possível ler a primeira versão do edital para realização do leilão para concessão do Aeroporto do Galeão à iniciativa privada. Divulgado em maio de 2013, o documento trazia as duas cláusulas apontadas pelo delator como sendo de interesse da empreiteira. Na época, outras empresas interessadas na disputa fizeram pressão para que o governo federal alterasse essas cláusulas. Diziam que elas fixavam exigências muito altas e que restringiam a disputa. Moreira Franco, agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, era o titular da Secretaria de Aviação Civil naquele momento. Foi feita uma nova versão do edital. No texto final, a exigência referente à capacidade de operação das empresas concorrentes foi reduzida: de 35 milhões de passageiros por ano para 22 milhões. Também foi permitida a participação dos vencedores de leilões anteriores na disputa. Eles, no entanto, não poderiam ter mais de 15% de participação no capital dos novos consórcios formados. De acordo com o delator, essas alterações seguiram “atendendo aos interesses da Odebrecht Transport”, que acabou vencendo a concessão. Ainda segundo o delator, por conta disso, o ministro teria recebido R$ 4 milhões em propina. Moreira Franco foi procurado e disse que “só vai comentar o assunto nos autos do processo.” BLAIRO MAGGI O QUE: Pagamento de dívidas referentes à construção de rodovias nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul QUEM DELATOU: Pedro Leão, ex-diretor da Odebrecht Ambiental, em vídeo. O QUE DISSE: “Em 2006, em meio aos trabalhos da Comissão, eu fui procurado (…). O estado [do MT] tinha a intenção de fazer o pagamento dos nossos créditos. Estava recebendo recursos da União” O QUE SE SABE: Registros do Senado mostram que, em abril de 2006, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tirou do papel uma comissão que estava prevista para existir desde 1977. O grupo deveria decidir quem assumiria o pagamento da previdência dos funcionários públicos do Mato Grosso depois da divisão do estado em dois. Ao final dos trabalhos, a comissão concluiu que o MT deveria receber repasses da União. Segundo o delator, essa seria a oportunidade de a empresa ter sua antiga dívida junto aos governos estaduais quitada. A Odebrecht havia construído rodovias na região anos antes, sem receber por isso. O Portal da Transparência mostra que, em 2006, a União repassou para o MT R$ 103 milhões para o pagamento de aposentados. Desse total, R$ 82,3 milhões foram classificados como recursos “extraordinários” – algo que não ocorreu nem no ano anterior nem no posterior. Segundo o delator, para que parte dessa verba fosse destinada à Odebrecht, Éder de Moraes Dias, então secretário do governador Blairo Maggi, teria exigido da empresa uma doação de campanha no valor de R$ 12 milhões. Éder de Moraes realmente era secretário de Blairo em 2006. Maggi concorria à reeleição. No site do Tribunal Superior Eleitoral, não consta nenhuma doação oficial da empresa para o candidato nem para o PPS, seu partido na época. Em nota, o hoje ministro da Agricultura diz que só se manifestará no Supremo Tribunal Federal (STF) e que tem “plena convicção de sua inocência”. GILBERTO KASSAB O QUE: Obras da Linha 6 do Metrô de São Paulo QUEM DELATOU: Paulo Cesena,ex-presidente da Odebrecht Transport, em vídeo O QUE DISSE: “Orientei a minha equipe que buscasse interlocuções no Ministério das Cidades para a obtenção de determinadas decisões que eram importantes pras nossas concessões. Uma foi o enquadramento de uma debênture de infraestrutura pelo Ministério das Cidades para a concessão da Linha 6 do Metrô de São Paulo" O QUE SE SABE: “Debêntures de infraestrutura” são títulos que se destinam ao financiamento de projetos em setores como o de transportes e que geram benefícios fiscais aos que as possuem. Para obtê-las, no entanto, as empresas devem, primeiro, se enquadrar em certos critérios técnicos – definidos pelo governo. Em 21 de agosto de 2015, o Diário Oficial da União publicou uma portaria do Ministério das Cidades, aprovando o enquadramento da Odebrecht nas debêntures da da Linha 6 do Metrô de São Paulo. A construtora foi então ao BNDES em busca de apoio financeiro. Segundo o Portal da Transparência do banco, empréstimos foram aprovados para que o consórcio liderado pela Odebrecht realizasse a obra, mas eles não foram repassados à empresa. De acordo com o banco, a suspensão ocorreu por causa da “deterioração da situação cadastral” da construtora em função da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério da Fazenda, a Odebrecht Transport perdeu os prazos para receber os benefícios. O delator afirma que a Odebrecht deu mais de R$ 20 milhões ao hoje ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Os valores teriam ido para suas campanhas e partidos entre 2008 e 2014 – um ano antes da publicação da portaria sobre o enquadramento da Odebrecht. Em nota enviada pelo PSD, seu partido, Gilberto Kassab alega que as ações do Ministério das Cidades referentes às operações da Odebrecht respeitaram critérios técnicos. > 
* Fonte primária: Folha de São Paulo - PAIAUÍ
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DIRCEU PEDE VIRADA À ESQUERDA E PREVÊ GUERRA COM A DIREITA (Título da versão impressa) // DIRCEU DIZ QUE LIBERDADE É "PROVISÓRIA" E QUE AGORA PODE COMER O "QUE QUISER" Ele obteve habeas corpus do Supremo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. A5 | On Line 04/05/2017 13h15 por Marina Dias, Bela Megale, de Brasília 
José Dirceu quase não dormiu. Preferiu passar a primeira madrugada fora da cadeia conversando com dois de seus filhos, Zeca e Joana, no apartamento dela, em São Paulo.
Descansou apenas por duas horas, das 5h às 7h, quando acordou para tomar café com familiares e amigos nesta quinta-feira (4). Bem-humorado, disse saber que sua liberdade é "provisória" mas que vai aproveitar os dias fora do Complexo Médico Penal, no Paraná, para "comer o que quiser", segundo pessoas que estiveram com ele. Sentado à mesa com os filhos, esbaldou-se com frutas, café, pão, queijo e presunto antes de entrar no carro com Sandrão, seu motorista na viagem de cerca de mil quilômetros até Brasília, iniciada no fim da manhã desta quinta. Responsável pela condenação de Dirceu a 32 anos de prisão sob acusação de receber R$ 4,9 milhões em vantagens indevidas, o juiz Sergio Moro havia determinado que o petista passasse o tempo em liberdade na cidade de Vinhedo (SP), onde residia antes de ser preso, mas reviu a decisão após pedido da defesa. A mulher de Dirceu, Simone, e sua filha mais nova, Antonia, de 6 anos, vivem na capital federal. Leitor e escritor contumaz na cadeia, o ex-ministro do governo Lula preferiu falar –e muito– desde quando deixou a cela de 12 metros quadrados em que passou o último ano e nove meses. Recebeu ligações de dezenas de dirigentes e parlamentares petistas, disse que quer aproveitar o tempo com a família e amigos e que vai participar de "tudo o que for possível". Fez uma ligação, em especial, para o ex-presidente do PT José Genoino, ainda na noite de quarta. Genoino estava comemorando 71 anos. Ambos foram condenados e presos pelo escândalo do mensalão, mas Genoino teve sua pena extinta em 2015. Dirceu não perdeu o traquejo político. Quem conversou com ele até agora disse que seu mantra é que o PT precisa "se preparar para uma situação de conflito e guerra contra a direita" e construir uma "nova estratégia" para enfrentar o cenário político, marcado, segundo ele, pela polarização. Insiste na "guinada à esquerda" que precisa ser dada pelo partido e diz que é preciso construir uma nova política de alianças para voltar a governar o país. Sobre a provável candidatura de Lula, Dirceu disse que, caso o ex-presidente não fique inelegível e consiga concorrer à Presidência da República em 2018, terá que agir de forma diferente. Para o ex-ministro, Lula precisa expressar um programa "verdadeiramente de esquerda", com reformas estruturantes e base na mobilização social. ROTA Dirceu responde a três ações na Lava Jato e já foi condenado em duas delas. Na terça-feira (2), quando teve um habeas corpus (decisão provisória) concedido pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), foi denunciado novamente por ter recebido R$ 2,4 milhões, numa medida apressada pelo Ministério Público Federal a fim de pressionar o Supremo, o que não deu certo. Um dia depois, Dirceu deixou a Justiça Federal do Paraná com a tornozeleira eletrônica, determinação de Moro, e seguiu para a casa do advogado Daniel Godoy, em Curitiba. Estava acompanhado de Roberto Podval, responsável pela sua defesa, Camillo Filho e Marcelo Muzeka, que faziam visitas semanais ao petista na prisão. Comeram pinhão enquanto aguardaram cerca de duas horas para deixar a capital paranaense, de carro, rumo a São Paulo, para evitar horários de trânsito intenso. Podval dirigiu a maior parte do tempo e, por volta das 2h da madrugada, chegaram à capital paulista. Dirceu não poderá sair do Distrito Federal, mas não precisa ficar necessariamente dentro de casa. Além disso, não poderá conversar com ninguém que seja investigado em um de seus processos. N.daR.: Dirceu só faltou dizer na guerra contra à direita deve-se valer de uma corrupção renovada... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUIZ REVERTE DECISÃO DE MORO E DISPENSA LULA DE ACOMPANHAR OITIVAS Derrota imposta pelo TRF ocorre após STF derrubar decisão do magistrado Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. A4 | On Line 04/05/2017 14h58 por José Marques, de Curitiba 
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que julga em segunda instância os processos da Lava Jato de Curitiba, dispensou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de estar presente nas audiências de um dos processos em que é réu na operação.
"Não parece razoável exigir-se a presença do réu em todas as audiências de oitiva das testemunhas arroladas pela própria defesa, sendo assegurada a sua representação exclusivamente pelos advogados constituídos", disse em decisão liminar o juiz federal Nivaldo Brunoni. A determinação de que Lula deveria acompanhar as testemunhas havia sido dada pelo juiz Sergio Moro. O magistrado dizia que o número de pessoas listadas pela defesa, 86 –uma delas relacionada duas vezes– era "bastante exagerado" e que algumas já haviam sido escutadas em outros processos. Segundo Brunoni, "o acompanhamento pessoal do réu à audiência das testemunhas é mera faculdade legal a ele conferida para o exercício da auto-defesa, podendo relegá-la em prol da defesa técnica constituída, sobretudo quando não residir no local da sede do juízo onde tramita o processo". A decisão foi tomada após a defesa de Lula entrar com pedido na própria quarta. Moro já havia sinalizado que poderia rever sua decisão de manter o ex-presidente acompanhando as audiências caso os advogados também revisassem quais depoimentos eram realmente necessários -e Lula respondeu que não aceita "barganha". A acusação do Ministério Público Federal contra o ex-presidente nesse processo afirma que parte das propinas pagas pela Odebrecht em contratos com a Petrobras foi destinada a aquisição de imóvel para o Instituto Lula, que não chegou a ser efetuada, e para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora a família de Lula. Os advogados de Lula afirmam que ele e sua família "jamais foram beneficiados por qualquer dos dois imóveis indicados na denúncia" ou "receberam qualquer vantagem indevida de contratos da Petrobras". VÍDEO Em outra ação em que Lula é réu na Lava Jato e deve depor para Moro no dia 10, seus advogados pediram que seja modificada a captação das imagens das audiências com o juiz. Em petição, os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Roberto Teixeira pedem que seja feito o registro "do que se passa em todo recinto onde ela [audiência] se realiza e direcionamento da câmera à pessoa que está a fazer uso da palavra, não a deixando repousar exclusiva e fixamente na pessoa do interrogado, mas, sim, promovendo a gravação da íntegra do ato". Atualmente, as audiências da Lava Jato fixam a câmera na pessoa que depõe. O juiz não aparece nas imagens. Para os advogados de Lula, isso "propaga uma imagem distorcida dos sucessos verificados na audiência, impedindo que sejam avaliadas a postura do juiz, do órgão acusador, dos advogados e de outros agentes envolvidos no ato". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman DIRCEU NAS RUAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. A2 | On Line 05/05/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Soltaram José Dirceu. Para os mais apressados o STF decretou o fim da Lava Jato. Para os menos, apenas restabeleceu o princípio da presunção da inocência.
Estou com o segundo grupo. Dirceu, vale lembrar, ainda não foi condenado em segunda instância pela nova leva de crimes de que é acusado. É só a partir daí que ele precisaria cumprir sua pena. O petista estava preso em caráter provisório, isto é, porque o juiz Sergio Moro entendeu que mantê-lo solto traria risco à ordem pública ou ao processo penal. Em teoria, falamos aqui de perigos como um suspeito ensandecido sair atirando contra a população, continuar cometendo delitos ou tentar fugir do país para furtar-se ao castigo. A maioria dos ministros da segunda turma do Supremo considerou que as razões que haviam determinado o recolhimento cautelar de Dirceu já não se colocam. Concordo com eles. É quase irresistível a tendência de ver a prisão cautelar como o início do pagamento da dívida que criminosos têm com a sociedade, mas é errado confundir essa modalidade de prisão com a sentença propriamente dita. Em tese, o tribunal poderá absolvê-lo, hipótese em que teríamos prendido injustamente um inocente. Também me parece um tremendo exagero afirmar que o relaxamento dessas prisões cautelares traz risco para as delações premiadas. O que efetivamente leva os acusados a colaborar com a Justiça não é a perspectiva de passar os próximos meses na cadeia, mas sim o medo de serem condenados a penas de vários anos. A jogada de mestre do STF aqui foi ter alterado a jurisprudência para que as sentenças fossem aplicáveis a partir da segunda instância, e não do trânsito em julgado, como determinava a interpretação anterior. Com isso, deixou de ser racional apostar na prescrição —e mais investigados começaram a falar. Essa lógica não é alterada pelo relaxamento das prisões provisórias. A Lava Jato poderá seguir de vento em popa. N.daR.: Parece que o Hélio Scawartsman está sendo um tanto quanto otimista. Além do que, não está percebendo o cerco à Operação Lava-jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo Economia DEPUTADO DO RIO PEDE SUSPENSÃO DE DECRETO QUE ALTERA CÁLCULO DOS ROYALTIES Otavio Leite alega que participação resultante da produção de petróleo é assegurada pela Constituição Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. 25 | On Line 04/05/2017 11:58 / Atualizado 04/05/2017 12:06 por Ramona Ordoñez 
RIO - O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) encaminhou na manhã desta quinta-feira projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para suspender os efeitos do decreto 9.042 de 2 de maio, publicado ontem pelo governo federal, que altera as regras para calcular os preços do petróleo para serem usados no pagamento de royalties sobre a produção do petróleo. A mudança é considerada prejudicial para o Estado do Rio de janeiro, maior produtor de petróleo do país. O governo estadual já anunciou que vai continuar recorrendo da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado argumenta em seu pedido para a suspensão do decreto do governo federal que é assegurado aos Estados produtores de petróleo uma participação resultante da produção de petróleo ou gás natural, garantida pela Constituição Federal e que está posta em regras pelo decreto 2.705 de 1998. Segundo o deputado, esses recursos são indispensáveis para os entes federativos. LEIA MAIS: Estado do Rio critica novas regras de cálculo de royalties Pré-sal poderá ter regime de concessão E argumenta: “é imperioso portanto, afirmar que a quebra desse paradigma ofende o status jurídico/receita atual sobre o tema. Inclusive provocando inexoravelmente severos prejuízos ao desenvolvimento econômico de cada qual e, por conseguinte, desenvolvimento nacional (inciso II , art. 3 da CF).” No pedido de suspensão do decreto, Leite afirma que o decreto “afeta drasticamente os legítimos direitos à participação dos estados produtores de petróleo na distribuição de royalties e participações especiais”. Atualmente, o cálculo dos royalties leva em conta o preço de venda do petróleo e o valor de referência do óleo no mercado. Prevalece o que for maior. De acordo com o decreto publicado ontem, a partir de 1º de janeiro de 2018, a ANP definirá mensalmente o montante com base no valor médio mensal, no mercado internacional, de uma cesta composta de até quatro tipos de petróleo similares aos produzidos em cada campo no Brasil. Os preços serão convertidos com base em uma média mensal da taxa de câmbio fixada pelo Banco Central. A metodologia poderá ser revista num prazo de oito anos. A implementação do novo modelo prevê uma fase de transição de quatro anos. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo RPC On Line
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta PAVÕES MISTERIOSOS Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. 6 | On Line 04/05/2017 18:52 / Atualizado 04/05/2017 20:44 por Nelson Motta Na catedral do Supremo, como pavões de multicolorida cauda, se alongam nos votos, amando ouvir a própria voz
Em 2012, o ministro Luiz Fux confessou à colunista Mônica Bergamo que pediu apoio a Palocci para chegar ao STF. “Toda vez que concorria, o procurava.” Fux finalmente chegou ao sonhado Supremo, com apoio de Palocci. Agora, começam as pressões para que se declare suspeito para julgar o habeas corpus de Palocci no pleno do Supremo, o que aumentaria o poder liberatório de Gilmar, Toffoli e Lewandowski. Ou faça como no mensalão, sendo duro com os acusados que o apoiaram, e negue-o.
Se votar pelo habeas corpus a Palocci, Fux evita sua delação premiada e abre caminho para a liberação geral. Mas quem terá coragem de pedir a sua suspeição e levá-la a julgamento no pleno do STF? No mensalão, ninguém contestou a suspeição de Dias Tofolli, ex-advogado do PT, para julgar — e absolver — José Dirceu, que o levou à Casa Civil, à Advocacia-Geral da União e ao STF. Mesmo reprovado para juiz de primeira instancia, o que poderia indicar carência do “notório saber jurídico” exigido para a suprema função, mas com o apoio de Dirceu e Lula, foi facilmente aprovado pelo “exigente” Senado de Renan e Sarney e, junto com Lewandowski, foi o mais brando em condenações no mensalão, e agora na Lava-Jato. Normal, no Brasil. Nada contra juízes. Meu avô foi catedrático de Direito Constitucional na Faculdade de Direito de São Paulo e ministro do Supremo indicado por JK, e há dois anos namoro uma juíza mineira... rsrs. Admiro muito alguns juízes, mas é um contraste interessante imaginar homens e mulheres vaidosíssimos de seu poder pessoal e institucional de vida e morte, de sua suma sabedoria, buscando apoio político para chegar ao Supremo, bajulando políticos de quinta categoria que, no fundo, desprezam, bravateando e acenando com lealdade e gratidão em futuros votos, e os políticos corruptos fingindo que acreditam. Na catedral do Supremo, quase todos são exibidos como pavões de capa preta e multicolorida cauda, se alongando nos votos, amando ouvir a própria voz, contestando maiorias para ganhar atenção... enfim, são humanos, mas também são brasileiros. Está em suas mãos o destino da Lava-Jato e do Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País MULHER DE MARQUETEIRO DIZ QUE DILMA FEZ ALERTA SOBRE LAVA-JATO EM E-MAIL FICTÍCIO - Segundo a empresária, havia uma senha comum para a comunicação e o texto depois era apagado Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. 6 | On Line 04/05/2017 18:52 / Atualizado 04/05/2017 20:44 por Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - A empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, disse em um de seus depoimentos de delação premiada que ela e o marido usavam um email com nomes fictícios para conversar com a ex-presidente Dilma Rousseff. Numa das mensagens, a ex-presidente teria informado ao casal que as investigações da Lava-Jato estava avançando na direção deles. Santana coordenou o marketing das duas campanhas eleitorais da ex-presidente. O marqueteiro e a mulher são acusados de receber dinheiro de caixa dois da Odebrecht como pagamento por parte dos serviços prestados à campanha da ex-presidente em 2014.
As informações sobre o conteúdo da delação de Mônica foram divulgadas pela Globonews e confirmadas pelo GLOBO com uma fonte que conhece o caso de perto. Segundo a empresária, ela, Santana e Dilma usavam um email com senha comum aos três para se comunicar. Para evitar vazamento ou rastreamento, as mensagens eram escritas, mas não enviadas. Bastava a uma das partes acessar a conta, ler e depois apagar o recado. As mensagens seriam cifradas. Numa das mensagens, Dilma teria escrito que "seu amigo estava doente, em estado quase terminal, e que a mulher que sempre cuidou dele também estava doente". O casal teria interpretado a mensagem como um aviso de que a Lava-Jato estava se aproximando deles. O uso de emails com senha comum, sem o envio de mensagens, não constitui crime, segundo um dos investigadores da Lava-Jato. Caberá, então, ao Ministério Público Federal analisar o conteúdo das mensagens, caso sejam recuperadas, para decidir se é o caso de abrir ou não investigação contra a ex-presidente. As delações de Mônica Moura e João Santana foram homologadas pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada pelo GLOBO por intermédio de sua assessoria de imprensa, a ex-presidente respondeu com uma nota já divulgada depois dos depoimentos do casal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Tudo indica que o casal, por força da sua prisão por um longo período, tenha sido induzido a delatar fatos inexistentes, com o objetivo de ganhar sua liberdade e de atenuar as penas impostas por uma eventual condenação futura", diz o texto. No texto, Dilma nega que tenha negociado contribuições para campanhas eleitorais. A ex-presidente também rebateu a confissão do casal, que diz ter recebido parte dos pagamentos prestados a campanha de 2014 a partir do caixa dois da Odebrecht. A ex-presidente argumenta que o casal recebeu R$ 70 milhões e os pagamentos foram devidamente declarados à Justiça Eleitoral. "Desse modo, não havia e nunca houve qualquer razão ou motivo para que o casal recebesse nenhum centavo a mais pelos serviços prestados à campanha da reeleição, especialmente nos montantes pretendidos por Mônica Moura e muito menos por meio de pagamentos não contabilizados", afirma a nota de Dilma. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 RPC - Brasil EX-GERENTE DA PETROBRAS USOU A LEI DE REPATRIAÇÃO PARA LAVAR DINHEIRO, DIZ MPF 40ª fase da Lava Jato apura desvios na área de Gás e Energia da estatal. Segundo o MPF, uma única empresa movimentou R$ 100 milhões em propina a funcionários Publicado: O Globo RPC - On Line 05/05/2017 4:30 / Atualizado 04/05/2017 10h51 Atualizado há 19 horas Por Adriana Justi, Thais Kaniak e Amanda Polato, G1 PR e G1 SP Um dos alvos da 40ª fase da Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (4), usou a Lei de Repatriação para lavar dinheiro, informou o Ministério Público Federal (MPF). O ex-gerente da estatal Márcio de Almeida Ferreira, que foi preso hoje, tinha R$ 48 milhões em contas nas Bahamas e, no final de 2016, fez a regularização cambial do montante, alegando que os recursos vieram da venda de um imóvel. Outros três investigados também foram presos (veja lista abaixo). O G1 tenta contato com as defesas dos investigados. Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, Márcio Ferreira pagou tributos sobre o valor repatriado e, assim, "esquentou" o dinheiro que "certamente tem origem em propina proveniente de corrupção na Petrobras". O que chama a atenção nessa nova fase, segundo a delegada da Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues, é que mesmo após a deflagração da operação, em março de 2014, ainda estão sendo descobertos novos nichos de corrupção na Petrobras. Ela destacou a "audácia" dos investigados terem continuado com os pagamentos ilícitos, ainda que se utilizando de sistemas sofisticados para tentar blindar os beneficiários finais, mas sem nenhum, pudor de serem eventualmente descobertos e responsabilizados. A atual fase foi batizada de "Asfixia" e tem como foco ex-gerentes da Petrobras suspeitos de terem recebido parte dos R$ 100 milhões em propinas de empreiteiras. Esse montante foi movimentado pela empresa de consultoria Akyzo, segundo a delegada Renata. De acordo com as investigações, a Akyzo e a Liderrol, outra empresa de consultoria, faziam contratos falsos com fornecedoras tradicionais da Petrobras, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Carioca Engenharia e Queiróz Galvão, para intermediar e repassar as propinas a funcionários da estatal. Contratos sob suspeita A delegada Renata Rodrigues afirmou também que a força-tarefa da Lava Jato identificou 18 contratos que foram usados para pagar propina. Somados, eles atingem o valor de R$ 5 bilhões. Segundo relatos de colaboradores, havia a cobrança de 1% em propina sobre o valor das obras. Os crimes teriam acontecido entre 2003 e 2016. A delegada ressaltou que os crimes continuaram a ser cometidos mesmo após três anos de início da Operação Lava Jato. "Os atos de corrupção continuam a surgir." A 40ª fase foi baseada, principalmente, na delação premiada de Edison Krummenauer, ex-gerente de empreendimentos da área de Gás e Energia da estatal, que afirmou que tinha a receber R$ 15 milhões em propina do esquema. Em entrevista coletiva em Curitiba, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que houve "ganância excessiva" que comprometeu um quadro técnico de "reconhecida qualidade", que é o da Petrobras. Segundo ele, a operação de hoje mostra a necessidade de continuar as investigações e manter as prisões preventivas. "É necessário que o Poder Judiciário demonstre firmeza com as prisões realizadas." Operação Asfixia Segundo a PF, foram presos temporariamente dois ex-gerentes da Petrobras. A prisão temporária tem duração de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco ou convertida em prisão preventiva (sem prazo para liberação). Também foram presos preventivamente (sem prazo para liberação) dois sócios de empresas de consultoria. A operação cumpriu ainda cinco mandados de condução coercitiva. Até por volta das 12h, estavam em aberto dois dos 16 mandados de busca e apreensão. Quem são os presos
Segundo investigadores, os ex-gerentes atuavam na diretoria da Engenharia da Petrobras, com empreendimentos de gás natural e dutos, como o gasoduto Campinas-Rio, Gastal e Urucu-Manaus, GNL Baía da Guanabara, GNL Píer de Pecém, terminal de Angra dos Reis, terminal aquaviário de Barra do Riacho, entre outros. O G1 tenta contato com os advogados dos suspeitos. Os quatro presos serão levados para Curitiba ainda nesta quinta-feira, de acordo com Igor Romário de Paula, delegado da PF. Eles devem chegar até as 21h. Os alvos são investigados pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros. Recursos no exterior No despacho em que autoriza as prisões da 40ª fase da operação, o juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – disse que Márcio Almeida é “titular de ativos no exterior que correm o risco de dissipação”. Além disso, segundo Sérgio Moro, em dezembro de 2016, houve uma “aparente tentativa” de Márcio Almeida de “legitimar ativos criminosos com adesão indevida ao regime de regularização cambial previsto na Lei nº 13.254/2016 [a Lei da Repatriação]”. O juiz federal ainda afirmou que “este fato pode caracterizar novo crime de lavagem de dinheiro ocorrido em dezembro de 2016”. "Apesar da tentativa de regularização dos ativos mantidos no exterior, as benesses da Lei nº 13.254/2016 não se aplicam se eles têm origem em crimes contra a Administração Pública, havendo indícios nesse sentido", relatou no despacho. Sérgio Moro autorizou a prisão temporária de Márcio de Almeida Ferreira por ser uma “medida menos drástica”. Para o juiz federal, isso “viabilizará o melhor exame dos pressupostos e fundamentos da preventiva após a colheita do material probatório na busca e apreensão”. O auditor da Receita Roberto Leonel de Oliveira Lima afirmou que a regularização de recursos no exterior não traz a obrigatoriedade de repatriá-los. Portanto, ainda não se sabe se os R$ 48 milhões investigados voltaram ao Brasil. Segundo Lima, o ex-gerente da estatal Márcio Almeida pagou R$ 14 milhões em tributos para regularizar os valores no exterior. Esse montante é maior que todo o seu patrimônio declarado. Então, pode ser que ele tenha trazido os recursos ao Brasil. O procurador Diogo Castor de Mattos disse que, mesmo assim, foi pedido o bloqueio cautelar de recursos junto às autoridades das Bahamas. "Sempre há o risco de dilapidação de ativos no exterior." O juiz Sérgio Moro autorizou o bloqueio de ativos mantidos em contas e investimentos bancários da Akyzo, da Liderrol e de seis pessoas, estando os quatro presos entre elas. O auditor da Receita Roberto Lima afirmou que mais de 25 mil contribuintes aderiram ao programa de legalização cambial e tributária de 2016, entre pessoas físicas e jurídicas. Ele trouxe arrecadação de R$ 23 bilhões em impostos e R$ 23 bilhões em multas, regularizando cerca de R$ 140 bilhões em recursos que estavam ocultos principalmente no exterior. * Fonte primária: O Globo RPC On Line
Fontes: O Globo - Brasil EX-DIRETOR DIZ QUE OAS TINHA "DEPARTAMENTO DE PROPINA Agenor Medeiros diz que área cuidava de pagamentos a partidos e se chamava ‘controladoria’ Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. 5 | On Line 05/05/2017 4:30 / Atualizado 04/05/2017 18:52 / Atualizado 04/05/2017 21:22 por Gustavo Schmitt, Tiago Dantas e Dimitrius Dantas 
SÃO PAULO - Assim como a Odebrecht, a OAS também tinha um departamento de propinas. Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional da empreiteira, afirmou ao juiz Sergio Moro, na tarde desta quinta-feira, que a empreiteira tinha uma área para cuidar de vantagens indevidas. Agenor explicou que o setor se chamava "controladoria" e operacionalizava pagamentos a partidos políticos por ordem de Leo Pinheiro, ex-presidente da empresa.
Ele contou que as propinas tinham origem em contratos de diversas obras públicas que a empreiteira realizava no país. Mencionou repasses a partidos nos contrato da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O ex-diretor disse ainda que nessa obra o PT recebeu pagamentos de R$ 16 milhões, o PP ficou com mais R$ 13, 5 milhões e o PSB com R$ 6, 5 milhões — esse recurso teria sido aplicado na campanha de Eduardo Campos, em 2010. — Existe uma área na empresa que é justamente a área que trabalha nessa parte de vantagens indevidas é uma área que chama controladoria, onde são feitas doações a partidos até de forma oficial. Essa área cuidava de pagamentos de fornecedores de campanha, gráficas e outras coisas mais — informou Agenor. — Havia um gerente de controladoria, o Mateus Coutinho, que se reportava ao diretor financeiro (Sergio Pinheiro) e este último ao presidente. Existia um grupo de pessoas que trabalhavam com ele (Coutinho). Agenor disse ainda que a OAS tinha um caixa único de propina para fazer pagamentos de propina ao PT. — O PT tinha um tratamento diferenciado porque eram maiores valores envolvidos. Quem operacionalizava esses pagamentos era o Leo Pinheiro. O ex-executivo falou a Moro na ação penal em que o Ministério Público Federal (MPF) acusa Lula de receber o tríplex da construtora OAS. No final do mês passado, Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, já havia admitido repasses de propina a partidos nas obras de Abreu e Lima. Agenor disse ainda que Leo Pinheiro comentou com ele que a empresa fez reformas no tríplex do Guarujá e que o imóvel estava destinado ao ex-presidente Lula: — Numa viagem internacional, Leo relatou que tinha tido acerto com João Vaccari no sentido de compensar prejuízos que empresa estava tendo com alguns eventos, como as obras do Bancoop que a OAS assumiu, a reserva de um apartamento triplex no Guarujá. Este seria do presidente Lula, ele me falou de reformas que estava executando nesse apartamento, também de reformas no sitio de Atibaia, que também seria do presidente Lula. PT TERIA AJUDADO OAS Agenor também contou como a OAS entrou nos processos de licitação da Petrobras. Segundo o ex-diretor da empreiteira, a empresa decidiu disputar licitações da área industrial da Petrobras por volta de 2005. No entanto, apesar do cadastro na estatal, não era convidada para as licitações. De acordo com Agenor, um grupo de empresas que dominavam o setor, aliadas aos diretores da Petrobras, direcionavam os convites dentro do próprio cartel. Neste momento, segundo Agenor, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro fez uma "ação com o governo federal". Questionado pelo juiz que tipo de ação foi essa, o ex-executivo respondeu que não sabia com quem Léo tinha falado, mas contou que a relação do ex-presidente com o PT era conhecida na empresa. — O Léo tinha uma ligação forte com o partido que governava o país na época, que era o PT, e ele tinha um ativo político diferenciado com esse partido. O que ele fez foi pedir — disse Agenor Medeiros, que emendou: — O agente com quem ele falou, não sei. Só sei que Léo tinha uma ligação estreita com o ex-presidente Lula, que isso remonta dos tempos de sindicato. Era uma relação muito forte e todos nós na empresa sabemos dessa relação forte. Ele deve ter procurado, certamente, os cardeais do partido. Não sei quem foi, ele não me falou. Após a interferência de Léo Pinheiro para que a OAS passasse a ser convidada para as licitações da Petrobras, a empresa ingressou no cartel que definia os resultados das licitações da estatal. Entre os contratos obtidos pela empresa, em consórcio com a Odebrecht, estavam a RNEST e a REPAR. Segundo Agenor, no entanto, a empresa não entrou em contato com os agentes que recebiam vantagens indevidas dentro da empresa, responsabilidade da Odebrecht. Agenor contou que diretores da empresa, como Paulo Roberto Costa e Renato Duque, preferiam tratar com a empresa sobre propinas. — A Odebrecht é uma empresa que já atuava nesse setor há muito mais tempo do que nós. Esses agentes tinham a preferência de atuar com a Odebrecht do que com uma empresa iniciante como a nossa. Não estou querendo tirar a nossa responsabilidade do fato — disse. Procurada na noite desta quinta-feira, a OAS ainda não se posicionou. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Brasil DECISÃO DE FACHIN DE MANDAR HABEAS CORPUS DE PALOCCI PARA O PLENÁRIO DIVIDE STF - Ministro Gilmar Mendes disse que não comentaria sobre o caso Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. 5 | On Line 05/05/2017 4:30 / Atualizado 05/05/2017 5:21 por Carolina Brígido e André de Souza
BRASÍLIA — A decisão do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, de enviar o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci para julgamento em plenário dividiu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para pelo menos três ministros, é importante fixar uma tese para orientar o exame dos pedidos de liberdade, já que há entendimentos dissonantes entre a Primeira e a Segunda Turma. Para ao menos outros dois ministros, os habeas corpus devem ser examinados caso a caso, de acordo com as especificidades do preso. Além disso, eventual unificação no entendimento tiraria a autonomia das turmas.
Já se manifestaram contra a elaboração de uma tese para habeas corpus os ministros Celso de Mello, da Segunda Turma, e Marco Aurélio Mello, da Primeira. — O Supremo não vai, num caso concreto como esse, estabelecer uma tese. Esse, como qualquer outro caso, é uma situação que vai ser examinada pelo STF sem maiores problemas, sem maiores dificuldades — disse Celso de Mello. Para o ministro, não há problema nenhum em enviar um habeas corpus para julgamento em plenário, desde que ele seja julgado como um caso individual. Celso, que integra a Segunda Turma, disse que a situação não gera qualquer tipo de incômodo entre os colegas. — É um comportamento perfeitamente adequado, processualmente ortodoxo e constitucionalmente legítimo. Há questões que merecem ser debatidas e decididas pela totalidade do tribunal e, portanto, esse foi um gesto processualmente adequado do ministro Edson Fachin — afirmou Celso de Mello. — De início, a competência pra julgar o habeas corpus é da turma — resumiu Marco Aurélio. Pelo menos três ministros são favoráveis à fixação de uma tese para unificar em plenário a forma de julgar habeas corpus. Já se manifestaram publicamente sobre o assunto Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux, todos da Primeira Turma. Fux considerou a decisão de Fachin “prudente”. Para ele, unificar a forma de julgar habeas corpus de presos em situações semelhantes é importante para dar mais segurança às decisões do tribunal. — É útil fixar uma tese jurídica que venha a ser aplicada em vários habeas corpus. É um processo muito grande (a Lava-Jato). Então, se uniformizar a tese jurídica, fica homogênea a jurisprudência do tribunal. Se for para fixar tese jurídica, não tira independência nenhuma (das turmas). Pelo contrário, traz mais segurança jurídica, porque a tese vai ser fixada no plenário. Se o plenário entender que casos emblemáticos, de mais repercussão perante o cenário que se está vivendo, devem ser julgados pelo plenário, nós vamos nos curvar a esta realidade — disse Fux. Procurado pelo GLOBO, o ministro Gilmar Mendes disse que não comentaria a decisão de Fachin de mandar para o plenário o habeas corpus de Palocci. O habeas corpus concedido ao ex-ministro José Dirceu e, na semana passada, a outros dois investigados na Lava-Jato – o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai – deixou claro a divergência entre a Primeira e a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância. Na Primeira Turma, a jurisprudência é de que um habeas corpus apresentado contra a prisão preventiva não deve ser sequer analisado se, depois, houver condenação em primeira instância. Isso porque a sentença equivale a uma renovação do decreto de prisão. Na Segunda Turma, a jurisprudência é outra. O habeas corpus pode ser analisado, mesmo que haja depois condenação em primeira instância. N.daR.: Já comentamos que a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, permitirá que todos nós possamos avaliar a retitude e a lógica jurídica predominate no pleno. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira MORO DEFENDE PREVENTIVAS Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. 4 | On Line 05/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Diante da ofensiva da Segunda Turma do STF contra as prisões preventivas da Operação Lava-Jato, Sérgio Moro aproveitou seu despacho na Operação Asfixia para teorizar sobre a importância delas. 2 - Se a corrupção é sistêmica e profunda, adverte o juiz Moro, "impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso". 3 - Moro cita até mesmo uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que diz que, em determinadas curcunstâncias, o direito da sociedade deve se sobrepor ao do indivíduo. Diante da ofensiva da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as prisões preventivas da Operação Lava-Jato, o Juiz Sérgio Moro aproveitou seu despacho na Operação Asfixia para teorizar sobre a importância delas no sucesso das investigações do esquema criminoso de corrupção na Petrobras.
Ele ressalta que na Operação Lava-Jato foram identificados “elementos probatórios” que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, com ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes políticos e a partidos políticos.
Moro diz que o recebimento de propinas passou a ser visto “como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal”. Se a corrupção é sistêmica e profunda, adverte o Juiz Moro, “impõe-se a prisão preventiva para debela-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso”. Ele admite que os custos do enfrentamento hoje são grandes, mas diz que, se não forem feitos “certamente serão maiores no futuro”. Mais uma vez o Juiz Sérgio Moro faz uma análise do prejuízo para a democracia provocado pela revelação do esquema de corrupção: “O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia”. Mas garante: “Não há como ocultar essa realidade sem ter que enfrenta-la na forma da lei. Impor a prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal (art. 312 do CPP). Assim, excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava-Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobrás”. Moro faz referência aos processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), que apontam que os desvios foram utilizados “para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia”. Aproveitando os pedidos de prisão cautelar para os envolvidos na Operação Asfixia, Moro relembra “outros intermediários de propinas em contratos públicos, como os anteriormente identificados Alberto Youssef, Fernando Antônio Falcão Soares, Júlio Gerin de Almeida Camargo e Milton Pascowitch, entre tantos outros identificados no âmbito da assim denominada Operação Lavajato, e que fazem do ilícito e da fraude a sua profissão”. Apenas a prisão preventiva foi capaz de encerrar as suas carreiras delitivas, afirma Moro. Ele diz que está presente o risco à ordem pública, sendo necessária a prisão preventiva “para interromper um ciclo delitivo de dedicação profissional à intermediação de propinas e à lavagem de dinheiro”. Em certa parte do despacho ele faz uma defesa explícita de suas decisões até agora, afirmando que “em que pesem as críticas genéricas às prisões preventivas decretadas na assim denominada Operação Lava-Jato, cumpre reiterar que atualmente há somente sete presos provisórios sem julgamento, e que a medida, embora drástica, foi essencial para interromper a carreira criminosa de Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque, Alberto Youssef e de Fernando Soares, entre outros, além de interromper, espera-se que em definitivo, a atividade do cartel das empreiteiras e o pagamento sistemático pelas maiores empreiteiras do Brasil de propinas a agentes públicos, incluindo o desmantelamento do Departamento de Propinas de uma delas”. Para defender sua tese de que a prisão preventiva, embora excepcional, pode ser utilizada, o Juiz Moro cita até mesmo uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que diz que em determinadas circunstâncias o direito da sociedade deve se sobrepor ao do indivíduo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País CASOS POLÊMICOS DA LAVA-JATO IRÃO AO PLENÁRIO DO STF, DETERMINA FACHIN Mudança de procedimento é para evitar maioria pela libertação dos presos formada na Segunda Turma Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. 3 | On Line 05/05/2017 4:30 / Atualizado 05/05/2017 5:21 por Carolina Brígido
BRASÍLIA - Depois de seguidas derrotas na Segunda Turma, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu levar ao plenário do STF não apenas o julgamento sobre o habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci, mas todos os casos mais polêmicos sobre as investigações. A decisão foi tomada em conjunto com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, na quarta-feira à tarde. Depois de uma conversa de cerca de uma hora, o ministro Fachin tomou a primeira providência nesse sentido: liberou para julgamento em plenário o habeas corpus de Palocci, cuja liminar tinha acabado de negar.
As decisões da Segunda Turma, que pôs em liberdade quatro investigados na Lava-Jato que cumpriam prisão preventiva ou aguardavam o julgamento de recurso detidos, como era o caso do petista José Dirceu, também provocaram reações do juiz Sergio Moro, Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma do STF, composta por Fachin e outros quatro ministros. Oficialmente, a mudança de procedimento em casos mais rumorosos tem a intenção de dividir a responsabilidade dessas decisões entre os onze integrantes do tribunal. Mas existe uma outra consequência, não declarada. Enquanto na Segunda Turma tinha se formado uma maioria sólida em favor da liberação dos presos da Lava-Jato, com votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli contra os de Fachin e Celso de Mello, no plenário a decisão volta a ficar em aberto. Recentemente, com o voto contrário de Fachin, a Segunda Turma decidiu libertar três investigados na Lava-Jato: o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu, o pecuarista José Carlos Bumlai e, o mais polêmico de todos, o ex-ministro José Dirceu. Já na Primeira Turma do STF, com os outros cinco ministros — a presidente não integra nenhum dos dois colegiados —, a tendência era a de manter os investigados presos. Assim, a decisão em plenário pode fixar um entendimento de todo o tribunal. Os habeas corpus concedidos aos três investigados da Lava-Jato na semana passada deixaram nítida a divergência entre a Primeira e a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância. TÁTICA FOI USADA OUTRAS VEZES Na Primeira Turma, a jurisprudência é que um habeas corpus apresentado contra prisão preventiva não deve ser sequer analisado se já houver condenação em primeira instância. Na Segunda Turma, a jurisprudência é outra. O habeas corpus pode ser analisado, mesmo que já haja condenação em primeira instância. Outro fator pesou na decisão. Fachin e Cármen ficaram sensibilizados com a reação da opinião pública depois da libertação de Dirceu. Desde então, secretárias dos gabinetes do tribunal e também da presidência receberam telefonemas de cidadãos com xingamentos e fortes demonstrações de indignação. A tática de enviar ao plenário casos mais polêmicos já foi usada outras vezes. O ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro, era o antigo relator da Lava-Jato e costumava proceder dessa forma, especialmente diante de recurso apresentado pela defesa a um habeas corpus negado liminarmente. Aconteceu isso, por exemplo, em um dos pedidos de libertação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foi julgado em plenário um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que as investigações às quais responde saíssem das mãos de Sergio Moro e fossem transferidos para o STF. Os dois recursos foram negados em plenário. O caso Palocci é diferente, porque vai a plenário em um momento de divergências entre os ministros da corte sobre a concessão ou não de habeas corpus, em um momento decisivo da Lava-Jato. Os três ministros que votaram a favor da liberação dos presos na Segunda Turma não se manifestaram sobre a decisão de Fachin de levar os casos para o plenário. Toffoli está fora de Brasília e não foi localizado. Procurados pelo GLOBO, Lewandoswski e Gilmar não quiseram comentar a decisão de Fachin de mandar para o plenário o habeas corpus de Palocci. N.daR.: A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, permitirá que todos nós possamos avaliar a retitude e a lógica jurídica predominate no pleno. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM DEFESA DAS PRISÕES MORO E PROCURADOR DA LAVA-JATO REAFIRMAM APOIO A DETENÇÕES PARA NEUTRALIZAR CORRUPÇÃO - Em despacho, juiz afirmou que detenções são necessárias para acabar com a 'corrupção sistêmica e profunda' Publicado: O Globo - Impresso - 05/05/2017 - Pág. 3 | On Line 04/05/2017 22:43 / Atualizado 04/05/2017 23:06 por Tiago Dantas 
SÃO PAULO - Dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a soltura de quatro réus investigados pela Operação Lava-Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, a força-tarefa reagiu defendendo o instrumento da prisão preventiva. Em despacho divulgado nesta quinta-feira, o juiz Sergio Moro afirmou que, embora recebam “pontualmente críticas”, as detenções são necessárias para acabar com a “corrupção sistêmica e profunda”. O procurador Carlos Fernando dos Santos disse que o Poder Judiciário deve demonstrar “firmeza” quando não há respeito a investigações em andamento.
“Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava-Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de R$ 6 bilhões somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia”, escreveu o juiz Moro no despacho que autorizou a deflagração da Operação Asfixia, a 40ª da Lava-Jato. Para ele, diante da “corrupção sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento do quadro criminoso”. Divulgado hoje, o documento de Moro foi anexado ao processo em 11 de abril, dias antes de o STF liberar o operador do PP João Genu, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-ministro José Dirceu. A soltura desses investigados gerou questionamentos de que outros investigados que atualmente estão presos em Curitiba poderiam voltar à liberdade, o que poderia atrapalhar investigações e negociações de delações premiadas. "PAÍS JÁ PAGA PREÇO ELEVADO" “O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia. Não há como ocultar essa realidade sem ter que enfrentá-la na forma da lei", escreveu Moro, citando, como fundamento para as prisões, o artigo 312 do Código de Processo Penal, que disciplina a utilização deste instrumento. Durante coletiva de imprensa para explicar a 40ª fase da Lava-Jato, os procuradores argumentaram que as prisões da Lava-Jato são necessárias, já que investigados continuam cometendo crimes mesmo depois do início da operação, há três anos. A ação de ontem teve como principal alvo o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que, segundo a investigação, tentou lavar recursos de propina utilizando-se da lei de repatriação de janeiro de 2016. Era uma forma indireta de insistir no ponto de que as prisões preventivas não são arbitrárias, mas instrumentos legítimos de combate ao crime. — Enquanto não houver respeito a uma investigação em andamento, como está acontecendo nesse caso, é necessário que o Poder Judiciário demonstre firmeza com as prisões realizadas — afirmou o procurador Carlos Fernando Santos. Nos últimos dias, procuradores e ministros do Supremo Tribunal Federal trocaram farpas públicas sobre a necessidade de manter encarcerados por meses alguns dos réus. Poucas horas antes que os membros da Corte decidissem por conceder o habeas corpus a José Dirceu, os investigadores ofereceram a terceira denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil no âmbito da Lava-Jato. O chefe do MPF na força-tarefa, Deltan Dallagnol, admitiu que a proximidade do julgamento levou o grupo a acelerar a finalização de suas conclusões: — Evidentemente, esta acusação já estava sendo amadurecida. É uma acusação que estava para ser oferecida e, em razão da análise de um habeas corpus, teve uma precipitação no objetivo de oferecer novos fatos ao STF. Durante seu voto, o ministro Gilmar Mendes respondeu indiretamente a Dallagnol ao dizer que procuradores da República não podem exercer qualquer influência sobre a Corte. N.daR.: É razoavelmente óbvio o que o juiz Sérgio Moro e o procurador Carlos Fernando dos Santos defendem. Entretanto, os juízes da 2ª Turma do STF, a saber o Sapiente Soberbo Gilmar Mendes, o Inconstitucionalista Ricardo Lewandowski, e o Aprendiz Dias Toffoli, dizem que não, que os coitados que estão presos e condenados, somente porque ainda não foram julgados em 2ª instância, cuja demora é suspeita, devem ser soltos. A certeza que fica é a suspeição que pesa sobre estes julgadores. Como fazer para afastá-los? Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SEGURO PARA FUNDOS DE PENSÃO É REGULAMENTADO APÓS 2 ANOS DE ESPERA ANP quer atrair mais empresas, pois modelo não impõe participação estatal e é mais bem-visto pelas petroleiras de fora // Áreas estão no limite exterior do chamado polígono do pré-sal, que é restrito à partilha instituída pelo PT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. A20 | On Line 03/05/2017 17h13 por Nicola Pamplona, enciado especial a Houston 
Pela primeira vez em 11 anos, o governo vai leiloar blocos com potencial de reservas no pré-sal sob o regime de concessão, que não impõe participação estatal no contrato. As áreas fazem parte da lista de oferta da 14ª rodada de licitações da ANP, prevista para o segundo semestre.
Desde 2006, apenas uma área com potencial no pré-sal foi leiloada pelo governo, mas pelo regime de partilha da produção, no qual a União tem direito a uma parte do petróleo produzido e pode influenciar nas decisões de investimento. Foi a área de Libra, arrematada por R$ 15 bilhões por um consórcio liderado pela Petrobras. Na lista de ofertas da 14ª rodada, há seis áreas na Bacia de Campos que estão no limite exterior do chamado polígono do pré-sal, instituído em 2010 e restrito à partilha de produção. Nelas, a ANP identifica 11 estruturas subterrâneas que podem conter reservatórios do pré-sal. A agência estima que pode haver 13 bilhões de barris de petróleo nas áreas —considerando que, em média, 30% podem ser produzidos, as reservas seriam de cerca de 4 bilhões de barris, o equivalente a 1/3 das reservas brasileiras atuais. "Essas áreas chegaram a ser sugeridas no passado, mas o governo não aprovou (sua inclusão nos leilões)", disse o diretor-geral da ANP, Decio Oddone. Segundo ele, o objetivo da inclusão é atrair mais empresas para a 14ª rodada. Os contratos de concessão são mais bem vistos pelas grandes petroleiras internacionais, por não imporem interferência dos governos. Neles, o Estado é compensado com o pagamento de royalties e participações especiais sobre a produção. São assim todos os contratos vigentes no país, à exceção de Libra. Ainda este ano, o governo leiloará oito novas áreas sob o regime de partilha da produção, todas dentro do polígono do pré-sal. A oferta de áreas do pré-sal sob regime de concessão reforça a mudança de direção no setor de petróleo. "No nosso ponto de vista, é muito mais importante licitar logo", disse Oddone. Ele argumentou que a transferência de renda ao Estado via royalties também é relevante nas concessões. Em 2007, a ANP chegou a anunciar leilão com áreas do pré-sal, mas elas foram retiradas às vésperas da disputa pelo governo Lula, sob a justificativa de que o modelo precisaria ser revisto para melhorar os ganhos do país com a produção das reservas gigantes. No leilão de 2006, antes da confirmação do pré-sal, houve farta oferta de áreas dentro da região hoje conhecida como polígono do pré-sal. A disputa, no entanto, foi suspensa por liminar judicial e os contratos nunca foram assinados. Algumas dessas áreas serão leiloadas este ano nas duas rodadas do pré-sal marcadas para 27 de outubro. Ao todo, a 14ª rodada de licitações vai oferecer 287 blocos, localizados entre Sergipe e o Rio Grande do Sul. Esta semana, o governo anunciou algumas medidas para tentar atrair investidores para o leilão, como a redução de royalties em bacias pouco exploradas dos atuais 10% para 5%. O coontinuado esfacelamento da Petrobras, por Pedro Parente e acólitos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SEGURO PARA FUNDOS DE PENSÃO É REGULAMENTADO APÓS 2 ANOS DE ESPERA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. A20 | On Line 04/05/2017 03h00 por Maria Cristina Frias 
A regulamentação do seguro de longevidade permitirá que os fundos de pensão terceirizem o risco de ter custos extras caso seus beneficiários vivam mais que o previsto.
O mercado aguardava a resolução da Susep, órgão regulador das seguradoras, há dois anos. Com as normas, publicada na quarta-feira (3), as empresas poderão formular seus planos de cobertura. O aumento da expectativa de vida deverá ampliar em até 15% o valor necessário para pagar os benefícios, em um prazo de 20 anos, calcula Evandro Oliveira, diretor da Willis Towers Watson. A maioria dos fundos prevê cobertura até os 85 anos, para mulheres, e 83 anos, para homens, diz Roberta Porcel, da corretora Aon. "O que extrapolar a idade passará a ser coberto pelo seguro." Um dos problemas do modelo atual é que as empresas de capital aberto precisam contabilizar em seus balanços as reservas de risco dos fundos de seus funcionários. "Todo ano as projeções de longevidade são atualizadas e geram um custo adicional", afirma Luiz Brasizza, vice-presidente da Abrapp (entidade do setor) e diretor da Volkswagen Previdência Privada. Em 2016, os fundos tiveram deficit de R$ 71,7 bilhões. O rombo, porém, está concentrado em dez planos e é atribuído a suspeitas de fraude e má gestão em fundos estatais. O que se pretende preservar com este seguro, a liquidez ou a cobertura de fraudes e/ou má gestão? Com que custo? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CONDENAÇÃO DE DIRCEU AGURADA DESDCE JANEIRO RELATÓRIO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Ex-ministro sofreu duas condenações proferidas pelo juiz Sergio Moro; recursos vão para corte em Porto Alegre Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. A6 | On Line 04/05/2017 02h00 por José Marques, de Curitiba 
Um dos dois processos em que o ex-ministro José Dirceu foi condenado em primeira instância na Lava Jato aguarda desde janeiro a finalização do relatório para ser colocado em pauta no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre. No entanto, não há previsão legal para que o julgamento ocorra.
Os recursos criminais da Lava Jato em Curitiba são decididos pela Oitava Turma do tribunal, composta por três juízes federais. Na segunda ação, que condenou Dirceu em março deste ano, ainda não houve recurso para a corte. Ambas as sentenças foram proferidas pelo juiz Sergio Moro. O ex-ministro foi condenado a uma pena total de 32 anos. Na primeira condenação, de junho de 2016, por recebimento de propina em esquema de contratos superfaturados da Engevix com a Petrobras. O processo chegou ao TRF em agosto do ano passado e ficou pronto para análise do relator, o juiz João Pedro Gebran Neto, no dia 17 de janeiro deste ano. Antes, estava aberto para manifestações dos réus e do Ministério Público Federal. Segundo o TRF, "não há atrasos no julgamento dos processos de segundo grau da Operação Lava Jato" e "as ações tramitam respeitando os prazos legais". No segundo processo contra Dirceu, em que ele é condenado por recebimento de propina da empresa Apolo Tubulars, os procuradores ainda apelam ao próprio Moro. Eles pedem que a sentença seja modificada. Já os advogados do ex-ministro, liderados por Roberto Podval, pedem "inconformados totalmente com a sentença" que os autos sejam remetidos ao Tribunal Regional Federal. Eles sempre negaram que Dirceu tenha cometido irregularidades. Entre os dois pedidos, Moro acolheu o dos procuradores e deu prazo para que eles apresentassem as suas justificativas. Na terça (2), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, soltar Dirceu, que estava preso desde 2015 em Pinhais (PR). Pela decisão, a prisão de Dirceu não se justifica porque ele não está condenado em segunda instância e não representa um perigo para as investigações. Outros réus da Lava Jato presos preventivamente a pedido de Moro e soltos na última semana pela Supremo também não têm, ainda, data para julgamento. É o caso do pecuarista José Carlos Bumlai, que foi sentenciado por Moro em setembro. O gabinete de Gebran Neto começou a analisar o processo em 20 de abril. No caso de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP condenado em dezembro, a ação ainda não está pronta para conclusão do relator. Na turma da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto conclui o relatório dos processos, e os autos são enviados para o revisor, Leandro Paulsen, que pauta a data do julgamento. Segundo o órgão, das 18 apelações ao tribunal contra sentenças definitivas da Lava Jato, metade foi julgada pelo tribunal. O Sapiente Soberbo Gilmar Mendes, o Inconstitucionalista Ricardo Lewandowski, e o Aprendiz Dias Toffoli decidiram pela liberdade de Dirceu, com base no fato de que ele não poderia ser mantido indefinidamente preso sem que houvesse uma decisão de 2ª instância. Ocorre que o julgamento em 2ª instância (TRF) não ocorreu por ser mais um caso de comprovada inérica (ou preguiça) da Justiça, ou, quem sabe, por outros interesses envolvidos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PARA EVITAR NOVO REVÉS, FACHIN REPASSA AÇÃO DE PALOCCI AO PLENÁRIO DO STF Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. A5 | On Line 03/05/2017 18h27 - Atualizado às 19h33 por Letícia Casado,de Brasília
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quarta (3) habeas corpus ao petista Antonio Palocci e repassou a decisão ao plenário do tribunal.
Com isso, ele busca evitar a Segunda Turma do STF, na qual o relator tem sido voto vencido sobre soltar ou não presos preventivos da Lava Jato. O regimento do Supremo permite que ele tome essa decisão. Não há previsão ainda sobre a data do julgamento do caso pelo plenário. Ao tirar o recurso do colegiado, Fachin joga a decisão para os 11 ministros, numa aposta de entendimento da maioria que seja contrário à soltura. Na última semana, a Segunda Turma acatou pedidos de liberdade provisória de três presos da Lava Jato: do petista José Dirceu, do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu. O outro colegiado é formado pelos ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. O plenário conta ainda com o voto da presidente da corte, Cármen Lúcia. O pedido de liberdade de Dirceu foi deferido por três ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski. O decano Celso de Mello ficou ao lado de Fachin, contra o HC. Em abril, Fachin já havia negado outro pedido de habeas corpus a Palocci, preso pela Lava Jato em Curitiba. A nova petição foi feita na semana passada, depois das decisões sobre Bumlai e Genu. O advogado José Roberto Batochio, que defende o Palocci, disse à Folha que o Supremo precisa dar prioridade à situação de seu cliente, que é réu preso. Batochio sempre negou que seu cliente estivesse interessado em fazer delação premiada. A Folha apurou que o petista chegou a se reunir com investigadores da Lava Jato para tratar do assunto. Mas, apesar de ter abordado escritórios de advocacia especializados em colaboração, ele não chegou a constituir novos defensores. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AS GRADES E A LEI Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. A2 | On Line 04/05/2017 02h00 por Editorial Decisão de encerrar a prisão preventiva de Dirceu, não deve ser vista como senha para a impunidade na Lava Jato Ao determinar, nesta terça (2), o término da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal não toma uma atitude isolada ou de favorecimento discricionário. Outros envolvidos na Operação Lava Jato beneficiaram-se há pouco tempo de decisões semelhantes. Foi o caso de João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, e do pecuarista José Carlos Bumlai. Nos três casos, as prisões preventivas se prolongavam sem motivação clara. Dirceu estava preso desde agosto de 2015; Bumlai fora encarcerado em novembro daquele ano; Genu, em maio de 2016. A concessão de liberdade a tais personagens não equivale, claro está, a um ato de absolvição. Todos estão condenados em primeira instância —pesando, sobre José Dirceu, um total de 32 anos de pena por diversos crimes. Foi-lhe assegurado, apenas, o direito de aguardar em liberdade (com as diversas restrições previstas em lei, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica) seu julgamento em instância superior. De resto, a pletora de evidências coletadas contra o ex-ministro petista, que responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desautoriza o otimismo de qualquer equipe de defensores. Tampouco há razões para crer que a Lava Jato venha a conhecer impedimentos face à atitude do STF. O que se coloca, com efeito, não é a perspectiva de impunidade em um esquema venal de poder, mas sim o princípio impessoal dos limites a que se deve restringir o instrumento da prisão preventiva. Em tese, pode-se autorizar o encarceramento de um réu quando há fortes motivos para crer que possa evadir-se, destruir provas ou prosseguir na prática de crimes. Argumentou-se, no STF, que o acesso do PT e de Dirceu às fontes de verbas federais se inviabilizou desde o impeachment de Dilma Rousseff. Se há injustiça a reparar nesse tema, veja-se o espantoso número de réus menos estrelados, que, no Brasil, mantêm-se atrás das grades à espera de julgamento. São mais de 200 mil, dos quais não se sabe quantos, efetivamente, representariam real perigo público se lhes fosse suspensa a prisão preventiva —e que por certo não contam com a elite dos advogados a empenhar-se em seu favor. Esta Folha tem por reiteradas vezes apontado o risco de que essa modalidade de encarceramento sirva como forma de pressão abusiva para extorquir delações dos acusados, ou como instrumento persecutório a atender os reclamos, obviamente agudos, de uma opinião pública exausta de impunidade e arrogância. Sem sinais de abrandamento no combate contra a corrupção, em boa hora o STF assume o papel de corrigir eventuais excessos. N.daR.: A Folha, ao invés de atacar a demora injustificável da Justiça de 2º Grau em julgar os processos de presos já condenados e que aguardam confirmação ou reforma das decisãos de 1º Grau, prefere apoiar a impunidade ao justificar a bizarra decisão do STF que premia bandidos, e incentiva o crime no país, em especial so ditos "de colarinho branco". É impossível, em diversas ocasiões, tentar entender a linha editorial de certas mídias... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia ESTADO DO RIO CRITICA NOVAS REGRAS DE CÁLCULO DE ROYALTIES ANP definirá valor com base na cotação internacional do petróleo Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. 17 | On Line 03/05/2017 20:25 / Atualizado 04/05/2017 9:21 por por Martha Beck / Geralda Doca 
RIO - O governo do Estado do Rio fez críticas ao novo modelo para cálculo de royalties, anunciado ontem pelo governo federal. A avaliação é que o Rio não será beneficiado pela mudança e, por isso, o estado deve continuar a questionar o assunto em ação no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou ontem o secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do estado, Cristhiano Áureo. O assunto estava em discussão para conciliação no tribunal, mas o governo federal surpreendeu o mercado ao publicar ontem no Diário Oficial da União o decreto com novas regras, além de Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
LEIA MAIS: Pré-sal poderá ter regime de concessão Atualmente, o cálculo dos royalties leva em conta o preço de venda do petróleo e o valor de referência do óleo no mercado. Prevalece o que for maior. De acordo com o decreto publicado ontem, a partir de 1º de janeiro de 2018, a ANP definirá mensalmente o montante com base no valor médio mensal, no mercado internacional, de uma cesta composta de até quatro tipos de petróleo similares aos produzidos em cada campo no Brasil. Os preços serão convertidos com base em uma média mensal da taxa de câmbio fixada pelo Banco Central. A metodologia poderá ser revista num prazo de oito anos. A implementação do novo modelo prevê uma fase de transição de quatro anos. O secretário explicou que o estado reivindicava mudanças nos critérios técnicos que são usados na fórmula, uma vez que a metodologia é dos anos 2000 e, desde então, ocorreram muitos avanços tecnológicos no setor. — Perdemos a possibilidade de optar pelo que for melhor, o preço de referência ou o de mercado. Não sabemos o impacto que o decreto vai dar — disse, destacando a dificuldade de prever o valor. — Estávamos caminhando para uma conciliação no STF, mas veio o governo federal com o decreto, sem nenhuma consulta aos estados produtores. Fomos surpreendidos. Estamos ainda avaliando, mas nossa perspectiva é que não venha nenhum incremento (de receita), ao menos que tenha um aumento da produção. Vamos continuar discutindo no STF, queremos uma conciliação. IMPACTO DIVIDE ESPECIALISTAS O deputado federal Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB-RJ), também questionou a mudança da fórmula de cálculo. Ele estima que no lugar de um aumento da arrecadação em torno de R$ 1,2 bilhão por ano o estado deverá ter uma queda entre 40% e 50%. — A gente questionava a metodologia para o cálculo do preço de referência, que era ultrapassada. Mas a nova fórmula vai dar um prejuízo brutal para o Rio — destacou o deputado. A interpretação da nova regra divide especialistas. Para Giovani Loss, sócio do escritório Mattos Filho especialista em petróleo, as mudanças põem fim ao questionamento judicial sobre o pagamento de royalties, mas podem dificultar a atração de novos investimentos, pois avalia que o pagamento de royalties deve aumentar. — O governo vinha sinalizando de forma muito positiva a intenção de melhorar a atratividade do setor no país. Mas o que saiu é negativo pois causa novos riscos. Para Rafael Baleroni, sócio do Souza Cescon, a mudança não deve ser interpretada apenas do ponto de vista dos entes públicos e do efeito a curto prazo. Ele avalia que as regras vão atrair mais investimentos no longo prazo e, possivelmente, elevar a arrecadação com royalties: — O Estado do Rio passa por uma situação complicada, mas a mudança não pode ser vista de forma imediatista. Sob a perspectiva de política pública, as novas regras devem atrair mais investimentos. Isso pode elevar a produção de petróleo e, consequentemente, a arrecadação, além de gerar mais empregos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA TEXTO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA Texto foi aprovado por 23 votos favoráreis e 14 contrários Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. 17 | On Line 03/05/2017 20:25 / Atualizado 04/05/2017 9:21 por por Martha Beck / Geralda Doca 
BRASÍLIA - Depois de quase 10 horas de debates e negociações, o texto-base da proposta de reforma da Previdência foi aprovado, na noite desta quarta-feira, pela comissão especial da
Câmara criada para apreciar o tema, com direito a manifestações da oposição, que chegou a cantar o refrão "você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão" aos que votaram a favor da proposta.
O texto foi aprovado com 23 votos favoráveis, 14 contra e zero abstenção. Falta ainda analisar os destaques. Depois que a votação for concluída na
comissão, o projeto seguirá para o plenário da casa.
LEIA MAIS: Previdência: relator muda posição sobre agentes penitenciários pela segunda vez no dia VEJA TAMBÉM: VÍDEO: Agentes penitenciários protestam em frente à Câmara O resultado ficou dentro das expectativas do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que havia dito mais cedo esperar conseguir o sinal verde com 22 a 24 votos. O relatório de Maia foi modificado até o último minuto. Ao longo da quarta-feira, ele fez ajustes no texto para conseguir os votos necessários para a aprovação da reforma. Um deles foi criar uma regra de transição mais benéfica para as mulheres policiais. Hoje, essas trabalhadoras precisam ter 25 anos de contribuição para a Previdência, sendo 15 anos na ativa e 10 anos fora. E AINDA: Reunião da comissão da reforma da Previdência começa com tumulto Relator faz novas mudanças na reforma da Previdência para beneficiar mulheres policiais No entanto, a proposta de reforma previa que as policiais deveriam contribuir por 20 anos na ativa e apenas 5 anos fora. Segundo o relator, isso criou uma situação desfavorável para policiais que estão prestes a se aposentar. Uma mulher com 24 anos de contribuição, sendo 10 anos na ativa e 14 fora, por exemplo, não poderia mais esperar apenas um ano para se aposentar. Ela teria que ficar no mercado por mais 11 anos para poder requerer o benefício. Por isso, elas terão agora uma regra pela qual começarão com 15 anos de contribuição e vão evoluir até chegar aos 20 anos. Maia também permitiu que policiais legislativos fossem incluídos no regime de aposentadoria mais benéfico, no qual a idade mínima é de 55 anos. Agentes penitenciários chegaram a ser incluídos no texto junto com policiais, mas acabaram saindo no último minuto. O relator disse que a situação da categoria pode ser discutida quando o projeto chegar ao plenário da Câmara. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SUPREMO TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELA LAVA- JATO Especialistas alertam que disputas podem enfraquecer a Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. 4 | On Line 04/05/2017 0:00 por Editorial O conjunto de habeas corpus concedidos pela Corte, incluindo um a Dirceu, atinge em cheio parte da estratégia da operação, inspirada na italiana Mãos Limpas Mais ameaçadora para a Lava-Jato do que tudo será alguma mudança radical no Supremo com relação ao trabalho da força-tarefa de Curitiba. Daí os temores que surgiram depois que a Segunda Turma da Corte, onde tramitam os inquéritos abertos a partir da operação, concedeu alguns habeas corpus, beneficiando, para começar, o pecuarista amigo do ex-presidente José Carlos Bumlai; o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu; Eike Batista e, por último, José Dirceu. É atingido em cheio um dos pilares do modelo de operação da Lava-Jato, inspirado nas Mão Limpas italianas, que é a prisão cautelar. Legal, diga-se. Sem ela, ficam quase intransponíveis as resistências à delação premiada. Por isso, noticiava-se ontem à tarde que um dos mais importantes chefes petistas, Antonio Palocci, preso em Curitiba, recuaria na decisão de negociar o testemunho. Não se nega a fundamentação jurídica que levou ao placar de três a dois pela libertação de Dirceu, na Segunda Turma — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandovski, contra Celso de Mello e o relator Edson Fachin. É preciso mesmo levar em conta a elasticidade da prisão preventiva, mas também o risco de que Dirceu, por exemplo, já condenado em primeira instância, possa, em liberdade, dificultar o andamento dos trabalhos em Curitiba. Por isso, Fachin e o experiente Celso de Mello, decano da Corte, foram contra a concessão do habeas corpus. E com base, também, no conjunto da obra do líder petista, ministro de Lula, e em “continuidade delitiva" desde o mensalão. Considere-se, ainda , o açodamento do Ministério Público em apresentação de denúncias, visível no encaminhamento de nova acusação a Dirceu, às vésperas do desfecho já esperado do julgamento da Segunda Turma, iniciativa tachada de “juvenil” por Gilmar Mendes. Que já havia dito que haveria um “encontro marcado” na Corte com os prazos elásticos das prisões feitas por Moro, sem julgamento em segunda instância. Por seu lado, biografias de ministros do STF servem para todo tipo de especulação em redes sociais. Mas isso não importa. Também é compreensível, e necessário, o uso de contrapesos na execução judicial, para que os tribunais não sejam de exceção. Porém, como responsável último pela Lava-Jato, assim como de qualquer processo que lhe chegue, a Corte precisa ter consciência do momento crítico em que se encontra a operação, à espera de acordos de delações premiadas que podem fazer avançar bastante as investigações sobre a ação do esquema lulopetista. Não há alternativa melhor do que a Lava-Jato e tribunais continuarem a trabalhar. O próprio ministro Lewandowski aconselha a que o Tribunal Federal de Recursos de Porto Alegre, ao qual Moro está ligado, julgue logo recurso de Dirceu à primeira condenação. Decide-se assim se ele é culpado ou inocente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DESENTENDIMENTOS EMBARAÇAM NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS DE LENIÊNCIA Especialistas alertam que disputas podem enfraquecer a Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. 4 | On Line 04/05/2017 4:30 / Atualizado 04/05/2017 8:17 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO -Advogados especializados em leniência ouvidos pelo GLOBO avaliam que o impasse vivido hoje entre órgãos federais para a concretização dos acordos ocorre devido à falta de clareza da legislação. Nos bastidores, fontes do meio jurídico consultadas entendem que esse desentendimento pode desmotivar o instituto das colaborações e enfraquecer a Lava-Jato.
O professor da FGV Direito Carlos Ari Sundfeld aponta que o maior problema é que há diversas legislações paralelas que permitem a órgãos independentes (MPF, TCU, AGU e CGU) aplicarem sanções contra empresas, o que acaba causando conflito de competência. A mais recente das leis, a anticorrupção, que é de 2013, estabelece que o acordo de leniência deve ser celebrado pela CGU, porém somente na esfera administrativa. Além disso, tanto a lei do TCU, como a das licitações permitem que a corte de contas e a CGU apliquem sanções contra empresas que cometem irregularidades. Ambos podem fazer declaração de inidoneidade — impedindo que empresas possam contratar com o poder público. Já o MPF e a AGU podem propor ações contra empresas tomando como base a lei de improbidade. — São leis separadas dando competências paralelas para órgãos diferentes. Nenhuma lei se preocupou em dizer se uma exclui a outra. O MP entendeu que poderia fazer acordo porque é o único órgão que pode mover ação penal — disse Sundfeld. — Os outros órgãos do estado, que têm pessoas investigadas, poderiam sabotar o exercício da função institucional do MP impondo novas indenizações e sanções. Isso é grave. Especializada em direito internacional, a advogada Isabel Franco, do escritório Koury Lopes Advogados, diz que a lei anticorrupção é recente e que ainda precisa melhorar a regulamentação. Ela lembrou que em países como os Estados Unidos há mais clareza sobre a competência de cada órgão. — Todas as autoridades (Departamento de Justiça e a vara judicial que vai homologar o acordo) se alinham para discutir e negociar o acordo. Para a Força-Tarefa da Lava-Jato, não é razoável que outras instituições tomem medidas punitivas, como multas e declaração de inidoneidade, sobre aqueles que celebraram o acordo com o MPF. Após três anos de operação, o Ministério Público Federal (MPF) celebrou nove acordos de leniência que somam R$ 8,7 bilhões com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Nas negociações, as empresas se comprometem a reparar os danos, por meio do pagamento de multas, e a colaborar com as autoridades com provas e documentos que possam contribuir para o aprofundamento das investigações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NEM O GOVERNO SE ENTENDE SOBRE ALCANCE DE ACORDOS DE LENIÊNCIA CGU diz que ação bilionária da AGU pode levar empreiteiras à falência Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. 4 | On Line 04/05/2017 4:30 / Atualizado 04/05/2017 8:17 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - Para além dos enfrentamentos com Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), os conflitos entre os órgãos que tratam de acordos de leniência no âmbito da Lava-Jato ocorrem até dentro do próprio governo. O ministro da Transparência (ex-CGU), Torquato Jardim, afirmou ao GLOBO que foi surpreendido com a ação da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolada na semana passada que pediu que algumas empresas, como Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, que fizeram acordos com o MPF, pagassem R$ 11,3 bilhões para ressarcir os cofres públicos.
— Vou falar com toda franqueza. Eu não sabia dessa ação. R$ 11 bilhões é a falência das empresas. A lei tem que ser interpretada com inteligência. Qual o objetivo da lei anticorrupção? É você punir a ilicitude, sancionar o responsável, mas manter a empresa para ter condição de pagar — disse o ministro. Torquato reconhece haver uma briga de protagonismo entre os agentes envolvidos. — A verdade é que ninguém quer ser “backing vocal” nesse caso — diz o ministro da Transparência. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, nega que tenham ocorrido problemas na coordenação do caso e ressalta que o órgão esperou até o penúltimo dia antes da prescrição para entrar com a ação, justamente devido às negociações de leniência. Ela ressaltou, porém, que ação era de atribuição específica da AGU por ter relação apenas indireta com os acordos. — Não houve, na nossa percepção, qualquer falta de coordenação. A ação de improbidade é da AGU, não é uma ação que envolve diretamente a CGU — afirmou Grace, que pondera: o problema não existiria se os órgãos atuassem de forma conjunta. — Um acordo celebrado exclusivamente pelo Ministério Público não tem força de vincular os demais atores que tem atribuição legal. É preciso que os órgãos trabalhem em parceria. Não é possível se trabalhar no isolamento — afirma. Torquato diz que pretende aguardar a conclusão das negociações entre TCU e MPF para decidir como concluirá os processos em negociação. PENA DA ODEBRECHT SUSPENSA O TCU decidiu em março suspender a aplicação da pena de inidoneidade por 60 dias para Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa para que seja negociado pelo MPF um aditivo aos contratos no qual as empresas se comprometeriam a colaborar para definir o cálculo do valor que teria de ser ressarcido ao erário. O aditivo traria ainda a previsão de que as empresas aceitassem pagar valores maiores do que os acordados. TCU e o Ministério da Transparência argumentam que o MPF não tem expertise para fazer o cálculo de qual o valor que foi desviado por meio de sobrepreço e superfaturamento. Os órgãos insistem que este montante é inegociável, podendo ser anistiada apenas a cobrança de multas às empresas que colaboraram com as investigações. As empresas, por sua vez, destacam que as delações de executivos e acordos de leniência permitiram recuperar mais recursos do que a investigação seria capaz de alcançar e, por isso, não seria correto exigir pagamentos adicionais. A AGU sustenta que as ações de improbidade que vem ajuizando não prejudicam a celebração de acordos. Já foram protocoladas seis ações que totalizam pedido de ressarcimento de R$ 40 bilhões. O órgão destaca que há previsão de abatimento dos valores já pagos em acordos de leniência. A legislação dá atribuições para atuar no caso aos quatro órgãos. O MPF atua nas áreas criminal e cível. O TCU verifica os contratos. O Ministério da Transparência, por sua vez, pode declarar a inidoneidade também por casos de superfaturamento e corrupção. A AGU, por fim, tem a prerrogativa de solicitar judicialmente o ressarcimento de recursos. Os conflitos entre os órgãos ocorrem desde o início da Lava-Jato. Uma medida provisória chegou a ser editada no governo Dilma, em dezembro de 2015, buscando reduzir o papel do MPF. Essa proposta não foi votada no Congresso e perdeu validade. A delação da Odebrecht revelou que essa MP foi feita sob encomenda da empresa, que negociou apoio do ex-presidente Lula e do ex-ministro Jaques Wagner na ocasião. Para o ministro da Transparência, caberá ao Supremo arbitrar o espaço de cada um dos órgãos. Já há na Corte duas ações que questionam uma instrução normativa do TCU que obriga todos os acordos no âmbito do Executivo a passarem por controle prévio da Corte de Contas em cinco fases. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat SUPREMO: A VEZ E A VOZ DO PLENÁRIO Decisão sobre Palocci será da maioria real e constitucional do Supremo Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. 3 | On Line 04/05/2017 - 03h00 por Joaquim Falcão 
Ao contrário do que muitos pensam, a principal questão levantada pelo habeas corpus de José Dirceu não foi se deveria ou não ter sido concedido. Mas quem decidiu e como foi decidido. E as mudanças diante disso.
Teori Zavascki abriu o caminho que ontem foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Caminho este que pode mudar o curso da História do Supremo Tribunal Federal. Quando teve que decretar a prisão do senador Delcídio Amaral diante das conversas gravadas entre o senador, o filho de Nestor Cerveró e o advogado Edson Ribeiro, Teori pediu reunião de emergência da Segunda Turma. Para referendar a decisão que regimentalmente lhe competia decretar. Decisão de muito impacto. Grave demais para ser tomada por um ministro sozinho; ou por três. Agiu com a cautela exigida pelo Código de Ética da Magistratura. O magistrado tem que estar atento às consequências que suas decisões podem provocar. Ter a virtude da prudência. A decisão sobre a soltura de José Dirceu foi tomada por três votos a dois. Com graves divergências. O Supremo tem 11 ministros. Três tomaram a decisão em nome de todos. A questão decisiva é: quem é o Supremo? Quem deve tomar decisões em seu nome? O juiz sozinho? A Turma? Ou o plenário? Quem é o “juiz natural” no Supremo? Quem constitucionalmente tem o poder natural para decidir? Perguntam-se os juristas. Ontem, o ministro Fachin parece ter enfrentado a questão. Por cautela e prudência, decidiu levar ao plenário a decisão sobre a manutenção da prisão do ex-ministro Antonio Palocci. Nada assegura que os seis silentes, que não votaram, reverteriam a concessão do habeas corpus de Dirceu. Ou que referendarão a decisão de Fachin pela manutenção da prisão de Palocci. Esta incerteza judicial é natural. Mas, pelos menos agora, será uma decisão da maioria real e constitucional do Supremo. Quando uma minoria de três decide pela maioria de 11, essa minoria mantém os réus, deputados e senadores, mesmo de partidos concorrentes, e o Congresso subjugados. Dependentes de eventual e provisória aliança política ou mesmo jurídica. Tudo estaria assim dominado. Mas parece que não está. Joaquim Falcão é professor de direito da FGV Direito Rio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MUDANÇAS DE ESTRATÉGIA FACHIN MANDA HABEAS CORPUS DE PALOCCI PARA JULGAMENTO NO PLENÁRIO DO STF Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma Publicado: O Globo - Impresso - 04/05/2017 - Pág. 3 | On Line 03/05/2017 18:55 / Atualizado 03/05/2017 20:16 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar para julgamento em plenário o pedido de habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci. A nova decisão veio pouco tempo depois de Fachin ter negado o pedido em liminar, nesta quarta-feira. Agora, o mérito do caso será submetido ao plenário, composto pelos onze ministros do tribunal. O despacho é curto e não explica o motivo da decisão. Não há data prevista para o julgamento.
Normalmente, os processos da Lava-Jato são julgados pela Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros. A decisão de enviar o julgamento para o plenário acontece após o relator da Lava-Jato ter o voto derrotado três vezes na Segunda Turma que concedeu habeas corpus para a revogação da prisão preventiva do ex-ministro José Dirceu, do empresário José Carlos Bumlai e do ex-assessor João Cláudio Genu. A decisão de libertá-los deixou claro a divergência entre a Primeira e a Segunda Turma do STF. Isso porque, também na semana passada, a Primeira Turma determinou o retorno do goleiro Bruno Fernandes para a prisão. Em todos os casos, havia condenação apenas em primeira instância, sem confirmação de um tribunal de segunda instância. O pedido de habeas corpus da defesa de Palocci foi formalizado na última sexta-feira. Segundo os advogados, o petista está preso há mais de sete meses sem que tenha sido condenado por um tribunal de segunda instância. Palocci está preso desde setembro do ano passado. Ele é suspeito de agir em favor da Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal, como aprovações de medidas provisórias e concessões de financiamentos do BNDES. Em troca, ele teria recebido R$ 128 milhões da empreiteira em forma de propina para o PT. Em abril, Antonio Palocci sinalizou ao juiz Sérgio Moro que poderia municiar a Lava-Jato com novas informações, capazes de "dar mais um ano de trabalho" ao juiz. Entretanto, ainda nesta quarta-feira, o ex-ministro dispensou os serviços do escritório de Adriano Bretas, advogado especialista em delações premiadas, que trabalhava há cerca de uma semana com Palocci. N.daR.: Surgem os primeiros resultados da decisão da 2ª Turma do STF da qual participaram o Sapiente Soberbo Gilmar Mendes, o Inconstitucionalista Ricardo Lewandowski, e o Aprendiz Dias Toffoli. Para começar, Palocci dispensa o advogado que o conduziria na delação premiada. Com a soltura de Bumlai, Genu e Dirceu, o Palocci entende que não mais precisará realizar a delação, pois sua saída da prisão é iminente. Aqueles juízes citados, além de tentarem menosprezar toda a Operação Lava Jato e os que dela participam, demonstram estarem atuando com parcialidade e objetivos deletérios para a Sociedade, conspurcando todos os cidadãos de bem. Indignos, como fazer para afastá-los? Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - ParanÁ RPC DELTAN DALLAGNOL DIZ QUE DECISÃO DE SOLTAR JOSÉ DIRCEU É 'INCOERENTE" Pelas redes sociais, procurador que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato disse que teme pela soltura de outros presos. Ministro classificou postura de procuradores como 'brincadeira quase juvenil' Publicado: O Globo G1 - ParanÁ RPC - On Line 02/05/2017 19h34 Atualizado há 16 horas Por Samuel Nunes, G1 PR, Curitiba 
O procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), responsável pela Operação Lava Jato, classificou como "incoerente" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar o ex-ministro José Dirceu. Na tarde desta terça-feira (2), a segunda turma da Corte decidiu, por 3 votos a 2, conceder um habeas corpus ao político, que está preso desde agosto de 2015.
A reclamação de Dallagnol foi publicada nas redes sociais. Ele citou outros três casos de prisões preventivas em que os três ministros que votaram a favor da saída de Dirceu, naquelas oportunidades, foram contrários à saída dos réus. Desses casos, dois eram denúncias de corrupção e outro de tráfico de drogas, em que o réu, segundo o resumo descrito pelo procurador, foi detido pela polícia com cerca de 150 gramas de drogas, entre maconha e cocaína. Os procuradores da força-tarefa também foram alvos de críticas pelo ministro Gilmar Mendes, que classificou a postura do grupo como "brincadeira quase juvenil". Por sua vez, Dallagnol diz que Dirceu foi tratado de forma diferente pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que votaram a favor do habeas corpus. "Diz-se que o tráfico de drogas gera mortes indiretas. Ora, a corrupção também. A grande corrupção e o tráfico matam igualmente. Enquanto o tráfico se associa à violência barulhenta, a corrupção mata pela falta de remédios, por buracos em estradas e pela pobreza. (...) Gostaria de poder entender o tratamento diferenciado que recebeu José Dirceu, quando comparado aos casos acima", afirmou. Procurador criticou a decisão da 2ª turma do STF (Foto: Reprodução/Facebook) Procurador criticou a decisão da 2ª turma do STF (Foto: Reprodução/Facebook) 
No texto, ele ainda disse que ficou frustrado com a decisão do STF. "Confiamos na Justiça e, naturalmente, que julgará com coerência, tratando da mesma forma casos semelhantes. Hoje, contudo, essas esperanças foram frustradas", afirmou. Por fim, Deltan disse que a saída de Dirceu cria o receio de que outros réus já condenados na Lava Jato possam ser soltos. Ele defendeu que todos esses réus representam perigo real à sociedade. "A prisão é um remédio amargo, mas necessário, para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava Jato", pontuou. 'Não cabe a procurador pressionar o STF', diz Mendes No voto em que decidiu pela soltura de José Dirceu, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à atuação dos procuradores da força-tarefa. Nesta terça-feira, eles apresentaram à Justiça uma nova denúncia contra Dirceu. Na coletiva de imprensa em que explicou aos jornalistas os motivos da denúncia, Dallagnol disse que ela tinha como objetivo tentar influenciar o voto dos ministros. "Foi uma brincadeira quase juvenil. São jovens que fazem esse tipo de brincadeira. Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, o Supremo deixaria de ser Supremo. Não cabe a procurador da República pressionar o STF, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando quebramos isso, estamos semeando um viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse tipo de prática", afirmou Gilmar Mendes. Leia abaixo a íntegra do texto publicado por Deltan Dallagnol A incoerente soltura de José Dirceu pelo Supremo * Fonte primária: O Globo G1 - ParanÁ RPC - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO MARCA LEILÕES DO PRÉ-SAL PARA 27 DE OUTUBRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/05/2017 - Pág. A22 | On Line 02/05/2017 16h43 por Nicola Pamplona, enviado especial à Houston 
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, informou nesta terça (2) que a companhia derrubou liminar judicial que suspendeu a venda da área de Carcará, no pré-sal, à norueguesa Statoil.
A liminar foi concedida no dia 17 de abril e impedia a Statoil de tomar qualquer decisão de investimento na área —que foi adquirida da Petrobras por US$ 2,5 bilhões. O negócio foi aprovado pelo conselho de administração da estatal no fim de 2016 e já passou pelo crivo da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A Statoil ficou com toda a participação da Petrobras no projeto, que equivale a 66% do consórcio. "Estamos muito felizes, é uma decisão que libera o operador para ir em frente. Felizmente, a suspensão foi por um período curto a atrasar o projeto", disse João Carlos de Luca, presidente do conselho de administração da Barra Energia, uma das sócias da Statoil —a outra é a Queiroz Galvão. A Statoil planeja perfurar este ano um poço em busca de reservas na área, a primeira do pré-sal vendida pela Petrobras em seu plano de desinvestimentos. A quantidade de liminares contra a venda de ativos da Petrobras vem sendo citada por petroleiras estrangeiras como um dos principais fatores de incerteza com relação ao mercado brasileiro de petróleo. Parente discursou durante almoço na Offshore Tecnology Conference, feira da indústria do petróleo em Houston, nos Estados Unidos. Ele fez um balanço da evolução dos indicadores econômicos da estatal e reforçou que a companhia pretende atrair parceiros também para a área de refino, como parte de seu plano de desinvestimentos. Segundo ele, a companhia espera retomar em breve o programa de venda de ativos, que foi suspenso em dezembro por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). N.daR.: A continuada política de internacionalização do petróleo no Brasil. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO MARCA LEILÕES DO PRÉ-SAL PARA 27 DE OUTUBRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/05/2017 - Pág. A22 | On Line 02/05/2017 16h43 por Nicola Pamplona, enviado especial à Houston
O governo decidiu realizar no mesmo dia os dois leilões do pré-sal previstos para 2017, nos quais oferecerá oito áreas para exploração de petróleo.
Com um dos leilões, o governo espera arrecadar R$ 4,35 bilhões. O outro ainda não teve os valores definidos, mas a expectativa é que a oferta de áreas petrolíferas renda ao Tesouro entre R$ 7,5 bilhões e R$ 8 bilhões em 2017. Os leilões do pré-sal serão realizados no dia 27 de outubro, logo após a realização edição brasileira da feira Offshore Tecnology Conference (OTC), com o objetivo de concentrar a ida de executivos do exterior ao país. O único leilão do pré-sal realizado até agora ofereceu a área de Libra, a maior descoberta de petróleo do país, em 2013. A disputa foi vencida por consórcio liderado pela Petrobras —com participação da Shell, da Total e das chinesas CNPC e CNOOC. O consórcio pagou R$ 15 bilhões pela área. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, estão essa semana em Houston para tentar atrair investidores para as licitações. N.daR.: A continuada política de internacionalização do petróleo no Brasil. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF DECIDE LIBERTAR EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU, PRESO PELA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/05/2017 - Pág. A4 | On Line 02/05/2017 18h11 por Letícia Casado, de Brasília 
O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu poucas horas depois de o Ministério Público Federal no Paraná apresentar nova denúncia contra o petista.
A decisão de soltar o ex-ministro, preso desde agosto de 2015, foi tomada nesta terça (2) pela Segunda Turma do tribunal por 3 votos a 2. Votaram pela soltura Gilmar Mendes (que desempatou), Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Mendes classificou o gesto dos procuradores que atuam em Curitiba de uma "quase brincadeira juvenil" por tentarem pressionar o tribunal a manter o petista preso. Os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, relator da operação no STF, se manifestaram pela manutenção da prisão preventiva. Caberá agora ao juiz Sergio Moro, que havia determinado a prisão preventiva na primeira instância, analisar quais medidas cautelares - como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e pagamento de multa, por exemplo – serão aplicadas a Dirceu. O petista já tem duas condenações na Lava Jato, que somam juntas 32 anos de prisão. O HC a seu favor segue tendência do Supremo nos últimos dias de conceder liberdade a pessoas presas sob determinação de Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. 
Na semana passada, os ministros acataram recursos do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu e do pecuarista José Carlos Bumlai.
O ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado pela Lava Jato, aguarda uma resposta do STF a um pedido de liberdade. Não há previsão de o julgamento entrar na pauta da corte, mas seus advogados apostam na soltura diante das últimas decisões. O decreto de prisões preventivas de condenados somente em 1ª instância tem sido o principal argumento dos ministros para conceder a liberdade. Para eles, as motivações para a manutenção das detenções, nestes casos, têm sido frágeis. Ao votar pela soltura de Dirceu, Dias Toffoli afirmou, por exemplo, que a prisão preventiva é a "derradeira medida a que se deve recorrer" se outras ações cautelares, como tornozeleira eletrônica, não se mostrarem adequadas. Voto vencido, Fachin, que relata a Lava Jato no tribunal, citou precedentes para manter presos preventivos na cadeia a fim de evitar que continuem cometendo crimes. Para o ministro, há indícios de materialidade e autoria dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na determinação da prisão de Dirceu e, por isso, ele deveria continuar detido. 
O Ministério Público Federal alegou que o petista deveria continuar preso porque "a presunção de inocência fica fragilizada pela sentença condenatória", segundo palavras do subprocurador-geral Edson Oliveira de Almeida.
Para o advogado de Dirceu, Roberto Podval, o STF deu a "resposta" que o petista esperava. "O mais importante é ter essa decisão que mostrou que ele não precisava estar preso. Esse homem ficou injustamente preso por dois anos", disse Podval. JUVENIL Repercutiu no julgamento o gesto dos procuradores da Lava Jato de, horas antes da sessão do Supremo, apresentar denúncia Dirceu sob a acusação de recebimento de R$ 2,4 milhões das empreiteiras UTC e Engevix, em troca de contratos com a Petrobras, entre 2011 e 2014, antes, durante e depois do julgamento do mensalão. O procurador Deltan Dallagnol disse que "houve precipitação" em divulgar a acusação em razão do HC de Dirceu que seria analisado pouco depois em Brasília. O objetivo, segundo ele, era trazer à tona novos elementos, "que podem ser ou não considerados pelo Supremo". Outras quatro pessoas também foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A acusação diz que houve 33 crimes de lavagem de dinheiro para permitir o recebimento das quantias por Dirceu. "A liberdade de José Dirceu representa um grave risco à sociedade, tanto em razão da gravidade concreta dos crimes praticados, como em razão da reiteração dos crimes e ainda em função da influência que ele tem no sistema político-partidário", afirmou o procurador. Ao dar seu voto a favor da liberdade de Dirceu, Gilmar Mendes criticou a postura dos procuradores, considerada por ele "quase uma brincadeira juvenil". "São jovens que não têm a experiência institucional e a vivência institucional, e por isso fazem esse tipo de brincadeira", disse. "Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos de ser supremos. Curitiba passaria ser Supremo. E nenhum juiz passaria a ser Supremo", ressaltou. CONDENADO Para os investigadores da Lava Jato, Dirceu é um dos responsáveis por criar o esquema de corrupção na Petrobras quando era ministro da Casa Civil, no primeiro governo Lula, e teve papel de comando nesse esquema. Em maio de 2016, o juiz condenou o ex-ministro a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa pela participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras. Em março de 2017, Dirceu foi condenado pela segunda vez pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena soma 11 anos e três meses de prisão. A defesa de Dirceu nega os crimes, afirma que ele não interferiu em licitações na Petrobras e diz que o ex-ministro jamais solicitou propina a empresários em troca de contratos na estatal. N.daR.: A declaração de Gilmar Mendes - o Sapiente Soberbo -, de que a postura dos procuradores era "quase uma brincadeira juvenil" beira a arrogância e insolência; Seu comportamento, similar a de um "melhor da classe" de um grupo escolar, é simplesmente rídiculo. Irrita-se, o Soberbo, com tudo que possa julgar que O coloca na sombra, em 2º plano. Não percebe o rídiculo em que Se coloca, em várias situações pricipalmente em declarações públicas ou mesmo durante os julgamentos de que participa, em específico quando cita textos em alemão, que se tornam incompreensíveis para os que conhecem a língua. E se diz que Ele fez cursos na Alemanha. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA DÁ CINCO DIAS PARA EIKE PAGAR R$ 52 MILHÕES DE FIANÇA OU VOLTAR PARA A CADEIA - Decisão é de Marcelo Bretas, responsável pelos casos ligados à lava-Jato no Rio Publicado: O Globo - Impresso - 03/05/2017 - Pág. 4 | On Line 02/05/2017 15:08 / Atualizado 02/05/2017 17:08 por O Globo
RIO - O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou no início da tarde desta terça-feira, que Eike Batista, libertado da prisão no último domingo, pague fiança de R$ 52 milhões em cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia, como adiantou o blog do colunista Lauro Jardim, do GLOBO. Eike é acusado de pagar US$ 16,5 milhões de propina ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. O juiz estipulou o valor da fiança baseado neste montante, pela cotação do dólar.
O advogado do empresário, Fernando Martins, diz que a decisão de Bretas é "inexequível" (impossível de ser executada) porque os bens de Eike estão bloqueados. - É inviável, uma decisão inexequível. O juiz Bretas se excedeu um pouco, primeiro pelo valor (da fiança). Nós vamos entrar com um pedido de reconsideração ao próprio Bretas e com um recurso na segunda instância (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Todo o restante do patrimônio de Eike já está bloqueado, por decisão de outra vara - disse o advogado. Ele se refere a uma decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, de setembro de 2014, que determinou o bloqueio, apenas em contas bancárias, de mais de R$ 117 milhões do empresário. A decisão foi tomada no processo a que Eike responde por manipulação do mercado financeiro e uso de informações privilegiadas. Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia deferido pedido de habeas corpus da defesa de Eike, revogando a prisão preventiva que o empresário vinha cumprindo desde janeiro. Na decisão, Gilmar havia determinado que caberia à Justiça Federal do Rio determinar novas condições para o empresário. No sábado, o juiz federal de plantão Gustavo Arruda Macedo determinou que Eike passasse a cumprir prisão domiciliar, seguindo uma série de restrições, como ficar afastado da administração de suas empresas, só receber visitas de parentes e advogados e levantar permanentemente o sigilo telefônico. No domingo, Eike deixou Bangu 9 e, nesta terça-feira, o juiz Marcelo Bretas acrescentou às medidas cautelares já determinadas o pagamento da fiança. Em sua decisão, Bretas cita que chegou a decretar o bloqueio de ativos no valor de US$ 16,5 milhões de Eike e de seu ex-braço direito, Flávio Godinho, mas o dono do grupo X só tinha R$ 158 mil disponíveis para bloqueio. Segundo o juiz, isto é um indicativo de que Eike teria ocultando dinheiro. Marcelo Bretas fixa o prazo de "5 (cinco) dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer uma das medidas cautelares a que está submetido, acarretará ipso facto o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JOÃO SANTANA: "COLIGAÇÕES ERAM VERDADEIROS LEILÕES" Marqueteiro do PT detalha ao TSE pedido para campanha de aliado em El Salvador Publicado: O Globo - Impresso - 03/05/2017 - Pág. 4 | On Line 02/05/2017 22:41 por O Globo 
No depoimento que prestou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, o marqueiteiro João Santana afirmou que há “verdadeiros leilões” financeiros nas coligações eleitorais, na venda do tempo de TV dos partidos para os candidatos. As informações são da GloboNews. Santana ainda relatou que, em 2009, o então presidente Lula o orientou a falar com Emílio Odebrecht para obter US$ 1 milhão, que serviriam para bancar a campanha em El Salvador de um partido alinhado ao PT, a FMNL.
Ao explicar o que seria o leilão das campanhas no Brasil, Santana disse: “Quando falo leilão, é financeiro, só que, como a moeda na política não é só financeira, essa é mais problemática. São os cargos, um conjunto de interesses”. O marqueteiro foi questionado sobre se tinha ciência de pagamentos a partidos na coligação de 2014. Ele disse que só soube, depois, inclusive com depoimentos da Lava-Jato, mas que não participou das discussões. O marqueteiro afirmou também que todas as legendas negociam tempo de TV de “uma maneira muito pragmática”. “Seja por promessas futuras e seja por compromissos financeiros”. Santana relatou ainda uma reunião no Palácio da Alvorada, com Lula e outras pessoas, quando foi discutido tempo de TV de 2010. Lula estaria “extremamente exasperado” com o PMDB e ameaçando quase não fechar o acordo com o partido de Michel Temer. “Eles diziam que eles (PMDB) estavam querendo demais. O querer demais não me falou o que era, mas disse: a garganta é enorme, o PMDB está demais. Isso provocou um próprio temor na candidata Dilma. E também eles (cúpula da campanha de Dilma) sabiam que iam se perder ali alguns minutos preciosos (de TV)”. EL SALVADOR Em outro trecho, João Santana relatou o pedido de dinheiro para a campanha em El Salvador. Contou que, em 2009, procurou Lula para pedir ajuda financeira à campanha eleitoral para a qual trabalhava. Disse que a campanha estava em dificuldades e poderia fracassar por falta de recursos. "Lá (em El Salvador) a propaganda é paga. É como nos Estados Unidos e na maioria dos países. (...) Eu vim e falei com o presidente Lula: 'Presidente, vim aqui, primeira vez que estou fazendo isso, o senhor sabe disso, mas o partido lá, o FNML, o candidato manda dizer que, se não conseguir o recurso, a campanha vai acabar". Segundo o relato, Lula perguntou quanto custaria a campanha salvadorenha, e Santana respondeu: cerca de US$ 1 milhão. O então presidente teria dito que Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete, ligaria para o empresário Emílio Odebrecht informando que ele receberia uma ligação do publicitário. Santana afirmou que, na ocasião, ponderou ao petista que nunca havia falado com o dono da Odebrecht. Lula, no entanto, teria respondido: "Não, não, é melhor porque envolve menos pessoas. Fique tranquilo, fale com o Emílio, que ele vai resolver", ressaltou Santana. Após Gilberto Carvalho dar o ok, no mesmo dia, em janeiro de 2009, o marqueteiro telefonou para o empreiteiro, disse João Santana. Emílio, entretanto, teria dito: “Nada contra você, mas diga ao chefe que eu prefiro tratar desse assunto diretamente com o Italiano. Isso em 2009. Eu digo: quem, o Italiano? Sim, o nosso Palocci”. Santana disse ter ficado aliviado. E contou que foi a primeira vez que ouviu a palavra "Italiano". Lula nega envolvimento em qualquer irregularidade. A Odebrecht vem reiterando que colabora com as investigações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LIBERTAÇÃO DE DIRCEU DEVE PROVOCAR NOVOS PEDIDOS DE HABEAS CORPUS DE PRESOS NA LAVA-JATO Advogado de Renato Duque deverá levar nos próximos dias o caso de seu cliente ao STF Publicado: O Globo - Impresso - 03/05/2017 - Pág. 4 | On Line 03/05/2017 4:30 / Atualizado 03/05/2017 7:47 por Thiago Herdy e Gustavo Schimitt 
SÃO PAULO - Advogados de presos na Lava-Jato em Curitiba devem levar ao STF pedidos de extensão da decisão que beneficiou José Dirceu a seus clientes. Advogado de Renato Duque, Figueiredo Basto deverá levar nos próximos dias o caso de seu cliente ao STF:
— Vamos ver se é possível estender a decisão a ele. Mas isso não mudará nossa estratégia, porque Duque está disposto a colaborar — afirmou. Defensor de réus como José Carlos Bumlai, também solto pela Segunda Turma, Edward de Carvalho foi irônico ao comentar a soltura de Dirceu: — Se a função do STF é cumprir a Constituição, as pessoas não podem se surpreender quando uma coisa dessas acontece — afirmou. A tendência de libertação de presos sem dupla condenação da Segunda Turma do Supremo foi tratada nos bastidores da força-tarefa e da Justiça como o mais “duro golpe” contra a operação. Em sua página do Facebook, o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol disse ter faltado coerência aos ministros do STF e argumentou considerar que a prisão “é um remédio amargo”, porém “necessário para proteger a sociedade contra o risco de recidiva, ou mesmo avanço, da perigosa doença exposta pela Lava-Jato”, numa referência à corrupção. Nos bastidores da Lava-Jato, ao não reconhecer o risco de continuidade delitiva de Dirceu — apesar dos indícios de que ele recebeu propina no período em que estava preso, no mensalão — os ministros da Segunda Turma também abriram caminho para a libertação de outros réus, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. A capacidade de articulação dos dois acusados em prol de supostos atos de corrupção e o risco de novamente se tornarem peças influentes no jogo político, ainda que de bastidores, faz com que os investigadores temam o sucesso da investigação sobre corrupção em alto escalão. Procuradores e o juiz Sérgio Moro negam com frequência que o objetivo das prisões seja forçar delações premiadas. Mas admitem que a pressão de prisões que entendem ser “justificadas” é resposta à sensação de impunidade envolvendo crimes de colarinho branco, além de elemento a favorecer uma mudança de atitude de acusados frente aos crimes de corrupção. Cunha é um dos principais caciques do PMDB e já foi identificado como articulador de propina para seus pares no partido. Palocci é apontado como intermediário de recursos que teriam beneficiado o ex-presidente Lula e homem que detém informações sobre relações pouco republicanas da elite econômica do país. Quando advogados acusam a força-tarefa de manter prisões para forçar delações, procuradores argumentam que a maior parte dos 155 acordos celebrados em três anos foram realizados por réus soltos. A diferença do atual momento, no entendimento da Lava-Jato, é o novo contexto político, onde ainda ecoam diálogos gravados do líder do governo, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugerindo um pacto para “estancar a sangria” representada pela operação. Nos mesmos áudios, que são objeto de ação na Justiça, Jucá menciona a construção, em eventual governo Michel Temer, de um pacto nacional “com o Supremo, com tudo”, em nome deste propósito. N.daR.: Decisões do Sapiente Soberbo Gilmar Mendes, do Inconstitucionalista Ricardo Lewandowski, e do Aprendiz Dias Toffli dão "um golpe" na Lava-Jato é a opinião de hoje na mídia. Com base nas decisões desses juízes conclui-se que o crime compensa no Brasil. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira EMBATE DECISIVO Publicado: O Globo - Impresso - 02/05/2017 - Pág. 4 | On Line 02/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Estamos diante de um embtae decisivo para o futuro da Lava-Jato: juízes de 1ª instância contra o STF. 2 - As prisões preventivas vinham funcionando como uma demonstração de eficiência da Justiça contra crimes de colarinho branco. 3 - Mas passaram a ser contestadas por uma maioria da 2ª Turma do STF. Estamos diante de um embate decisivo para o futuro da Operação Lava Jato: juízes de primeira instância contra o Supremo Tribunal Federal. As prisões preventivas que até agora vinham funcionando como uma demonstração de eficiência da Justiça contra criminosos de colarinho branco, fossem políticos ou empresários, passaram, a ser contestadas por uma maioria formada na Segunda Turma do Supremo.
Embora derrotados nas últimas decisões, a mais emblemática a soltura de José Dirceu ontem, o relator dos processos, ministro Luiz Edson Fachin e o decano Celso de Mello demonstram com seus votos que não há nada de descabido na manutenção da prisão preventiva de um condenado como Dirceu, seja pela multiplicidade dos crimes de que é acusado, como ressaltou Fachin, seja pela gravidade da atividade criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, como afirmou Celso de Mello.
Mais uma vez, porém, a impetuosidade dos procuradores da Lava Jato em Curitiba criou problemas estratégicos, como naquela ocasião em que Deltan Dallagnol apresentou um Power point que mostrava a centralidade do papel de Lula na organização criminosa, sem haver um processo que o acusasse formalmente de ser o chefe da organização criminosa. Esse processo está sendo preparado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e Lula será acusado formalmente no que é conhecido hoje como “o quadrilhão”. Mas enquanto não chega o momento, as antecipações só dão munição aos que criticam a metodologia da Operação Lava Jato. Como aconteceu ontem com a nova acusação contra José Dirceu, feita em Curitiba horas antes da reunião da Segunda Turma do Supremo em Brasília. O próprio Dallagnol admitiu que a possibilidade de Dirceu ser solto acelerou a divulgação da nova acusação. Ingenuamente, disse que os procuradores queriam dar ao STF novos dados para a decisão. O ministro Gilmar Mendes, crítico contumaz das “prisões alongadas” da Lava Jato, denunciou uma tentativa “infantil” de pressionar o Supremo, mas a verdade é que já se sabia de antemão a posição dos três que votaram pela libertação de Dirceu: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Portanto, o gesto dos procuradores de Curitiba foi vão, serviu apenas para municiar de argumentos ministros que já tinham posições conhecidas. O problema é que também eles têm razões jurídicas válidas para conceder o habeas-corpus, embora a realidade mostre que Dirceu é um ativista político que não deveria ter a chance de articular em liberdade ações como as que articulou quando do mensalão. Gilmar Mendes citou o julgamento do mensalão como exemplar, pois não foi decretada nenhuma prisão preventiva e vários políticos, inclusive Dirceu, foram condenados e presos. Talvez tenha sido por isso, porém, que Dirceu continuou recebendo propinas mesmo depois de condenado. Veremos agora um desdobramento dessa disputa entre ministros da Segunda Turma do STF e juízes, pois caberá ao Juiz Sérgio Moro definir as medidas cautelares para Dirceu permanecer em prisão domiciliar. Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de habeas corpus em favor do empresário Eike Batista, revogando sua prisão preventiva. No dia seguinte o juiz federal de plantão Gustavo Arruda Macedo impôs uma série de restrições a ele, como ficar afastado da administração de suas empresas, só receber visitas de parentes e advogados, possibilidade de levantar permanentemente o sigilo telefônico, e usar tornozeleira eletrônica. O juiz Marcelo Bretas, o responsável natural do caso, acrescentou às medidas o pagamento da fiança de R$ 52 milhões, que devem ser pagos no prazo de cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia. Bretas diz que há indicações de que "este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal". Se não pagar a fiança, Eike terá que retornar para a prisão. O recurso da defesa deverá ser feito ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), enquanto o TRF 4 poderá se pronunciar nos próximos dias sobre a condenação em segunda instância de José Dirceu, o que o levaria novamente para a cadeia. Os Tribunais Regionais têm mantido, em larga margem, as decisões da primeira instância da Lava Jato. O desmonte da Operação Lava Jato, que muitos vêem refletido na maioria formada na Segunda Turma do STF, pode não se concretizar. N.daR.: Mais uma demonstração das confusões em que se mete o Supremo Trubunal Federal da Conivência, no caso a 2ª Turma, através do Sapiente Soberbo Gilmar Mendes, do Inconstitucionalista Ricardo Lewandowski, e do Aprendiz Dias Toffli. Deplorável. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País SEGUNDA TURMA DO STF REVOGA PRISÃO DE JOSÉ DIRCEU Ex-ministro da Casa Civil está preso em Curitiba desde agosto de 2015 Publicado: O Globo - Impresso - 03/05/2017 - Pág. 3 | On Line 02/05/2017 18:21 / Atualizado 02/05/2017 21:11 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a libertação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso preventivamente desde agosto de 2015 em decorrência das investigações da Lava-Jato. Para os ministros, apesar de as acusações contra Dirceu serem graves, ele não poderia continuar preso, já que foi condenado apenas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, sem que a sentença tenha sido confirmada pelo tribunal de segunda instância.
Os ministros deram a Moro autorização para decretar medidas cautelares contra Dirceu, se considerar necessário. Entre as possibilidades previstas em lei, estão a proibição de falar com determinadas pessoas, o uso da tornozeleira eletrônica ou a prisão domiciliar. Essa decisão caberá exclusivamente ao juiz da primeira instância. Votaram a favor de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e o ministro Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão. Toffoli argumentou que, se sair da prisão, as chances de Dirceu voltar a praticar crimes são pequenas, já que o grupo político ao qual pertence já não está mais no poder e também não tem mais ingerência sobre a Petrobras. Ele também afirmou que a prisão preventiva não pode ser antecipação da pena – já que a sentença ainda não poderia ser executada, já que ainda não tem caráter definitivo. Lewandowski concordou com o colega. — O que se está vendo são prisões a partir de uma decisão de primeiro grau. Isso é vedado pelo nosso ordenamento jurídico constitucional. A prisão sem o direito ao segundo grau de jurisdição causa a maior estranheza aos afeitos à defesa dos direitos fundamentais do cidadão — afirmou Lewandowski. O ministro também criticou o excesso de prazo da prisão preventiva de Dirceu, sem condenação definitiva. No voto, Lewandowski recomendou inclusive que o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª instância julgue logo o recurso do petista, para definir se ele é culpado ou inocente. — A prisão preventiva dilatada no tempo, por quase dois anos, afronta o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Gilmar Mendes considerou as acusações contra Dirceu grave. Mas também ponderou que ele só foi condenado em primeira instância – e, portanto, tem o direito de recorrer em liberdade. Ele também reclamou da demora do TRF em julgar o recurso do réu. — Não é o clamor público que recomenda a prisão processual. Ainda que em casos chocantes, a prisão preventiva precisa ser necessária, adequada e proporcional. Aqui temos um condenado ainda em presunção de inocência — disse Gilmar. O primeiro voto foi do relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin. Ele ressaltou que a prisão preventiva foi expedida com base na gravidade dos delitos, na habitualidade criminosa do investigado e também no risco de continuidade da prática dos crimes caso ele ficasse em liberdade. Segundo Fachin, a periculosidade de Dirceu foi comprovada por Moro ao narrar a forma e a frequência em que os crimes foram cometidos. Isso justificaria a manutenção da prisão preventiva. Dirceu foi condenado pelo STF no processo do mensalão por corrupção em dezembro de 2012. Ele foi preso em novembro do ano seguinte. Em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, voltou para a prisão, por ordem de Moro, por indícios de envolvimento com crimes da Lava-Jato. Depois disso, Dirceu foi condenado na Lava-Jato por duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Idas e vindas de José Dirceu Ao votar, Fachin concordou com o decreto de prisão preventiva expedido por Moro. Para o juiz de primeira instância, Dirceu agia “de forma sistêmica, habitual e profissional”, tendo recebido propina de forma periódica, inclusive quando estava preso em decorrência do mensalão e enquanto era investigado na Lava-Jato. O juiz considerou que o comportamento revelava “ousadia e desprezo pela persecução criminal” – e que somente a prisão poderia estancar a reiteração no crime. Fachin afirmou que, de acordo com as investigações, Dirceu recebeu pagamentos milionários de empresas, com indícios de que se tratava de propina. Esses pagamentos teriam sido feitos entre 2009 e 2014, abrangendo os períodos em que Dirceu cumpria pena pelo mensalão e estava sendo investigado na Lava-Jato. — O risco de práticas de novas condutas semelhantes não constitui mero desdobramento despido de base empírica. As particularidades da apuração sinalizam que o receio explicitado é fundado. A higidez da custódia decorre da pluralidade de condutas atribuídas ao paciente e da gravidade concreta dessas infrações penais. Além disso, são sopesadas outras vultosas transações que teriam ocorrido mesmo durante o período em que o paciente encontrava-se cumprindo pena — disse Fachin. Celso de Mello concordou que se tratava de “delitos gravíssimos”. Para ele, a prisão preventiva é necessária para impedir que Dirceu continue cometendo crimes. — Não vislumbro excesso irrazoável na prisão cautelar do paciente —afirmou. Segundo a defesa, os pagamentos eram referentes a contratos de consultoria firmados antes da prisão no mensalão. Ainda segundo os advogados, duas das três empresas que fizeram repasses não são investigadas nem no mensalão, nem na Lava-Jato. Portanto, não haveria prova de que os pagamentos eram ilegais. Fachin constatou que a prisão é importante para evitar “risco à ordem pública” e “reiteração criminosa”, mesmo que os pagamentos não tenham relação com a investigação. Ainda segundo o ministro, não cabe ao STF analisar a legalidade ou não dos pagamentos no julgamento de um habeas corpus. N.daR.: Novamente o Sapiente Soberbo Gilmar Mendes, o Inconstitucionalista Ricardo Lewandowski, e o Aprendiz Dias Toffli deram uma demonstração do que são capazes ao distorcer a realidade e liberar condenados por crimes gravíssimos contra a sociedade, baseados em legislação mais tenue para justificar seus votos. Deveriam ser afastados para o bem da establidade social. O julgamento foi absurdamente benevolente, para dizer o mínimo. As decisões desses juízes devem ser vistas com extrema reserva, já que passam, de algum tempo, a sensação de suspeitas sobre a imparcialidade dos mesmos. Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo G1 - ParanÁ RPC FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO FAZ NOVA DENÚNCIA E ACUSA JOSÉ DIRCEU DE RECEBER R$ 2,4 MILHÕES EM PROPINA Segundo o MPF, a acusação foi antecipada para que possa ser levada em conta no julgamento do pedido de liberdade do ex-ministro pelo STF Publicado: O Globo G1 - ParanÁ RPC - On Line 02/05/2017 10h11 Atualizado há 15 horas por Adriana Justi, Alana Fonseca e Erick Gimenes, G1 PR, Curitiba
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, na manhã desta terça-feira (2), uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com os procuradores da República, ele recebeu propina antes, durante e depois do julgamento do mensalão.
Essa é a terceira denúncia na operação contra o ex-ministro no Paraná; veja a íntegra dela. O MPF também denunciou outras quatro pessoas pela lavagem de cerca de R$ 2,4 milhões: o irmão do ex-ministro, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva; o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto; o ex-executivo da Engevix Gerson de Melo Almada, e o ex-executivo da UTC Walmir Pinheiro Santana. As outras duas denúncias resultaram em condenações que somam mais de 32 anos de prisão. Dirceu, assim como Vaccari, está preso no Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Propina para limpar a imagem De acordo com o MPF, Dirceu recebeu mais de R$ 2,4 milhões entre 2011 e 2014 da Engevix e da UTC a partir de contratos com a Petrobras. Da quantia total, R$ 900 mil partiram da Engevix e foram usados para pagar uma empresa de comunicação, a Entrelinhas. O restante – R$ 1,5 milhão – foi repassado, conforme os procuradores da República, pela UTC para a JD Assessoria, que pertence a José Dirceu. "O dinheiro foi usado para limpar ou para tentar limpar a imagem de José Dirceu durante o julgamento do Mensalão", afirmou o procurador Júlio Motta Noronha durante a coletiva de imprensa sobre a nova denúncia, na manhã desta terça-feira. Ainda conforme o MPF, os serviços de comunicação incluíram a emissão de relatórios sobre a imagem de José Dirceu perante a sociedade, o gerenciamento de entrevistas, a elaboração de artigos e até a organização do livro assinado pelo ex-ministro, o “Tempos de Planície”. Força-tarefa da Lava Jato fala sobre a nova denúncia contra José Dirceu (Foto: Adriana Justi/G1) Força-tarefa da Lava Jato fala sobre a nova denúncia contra José Dirceu (Foto: Adriana Justi/G1) Na denúncia, os procuradores mostram que os últimos depósitos de propina ocorreram depois da prisão de Dirceu – ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do mensalão, em 2013. De acordo com o MPF, os pagamentos só cessaram com a prisão do ex-executivo da UTC Ricardo Pessoa, em 2014. Ele virou delator e contou que Dirceu ofereceu ajuda para inserir a empreiteira em países da América Latina e na Espanha porque tinha acesso político à cúpula dos governos. Antes, durante e depois Os procuradores encaminharam um gráfico para os ministros do STF que julgam, na tarde desta terça-feira, o pedido de Habeas Corpus de Dirceu. A linha do tempo mostra os 15 pagamentos de propina entre 2009 e 2014: os primeiros, quando o mensalão já tinha sido denunciado no STF; os outros, durante o julgamento; e, por fim, os repasses depois da prisão do ex-ministro. Veja abaixo. 
MPF apresenta tabela com informações de supostos repasses de propina a Dirceu (Foto: Reprodução) MPF apresenta tabela com informações de supostos repasses de propina a Dirceu (Foto: Reprodução) MPF apresenta tabela com informações de supostos repasses de propina a Dirceu (Foto: Reprodução) O MPF pede que os envolvidos devolvam o dobro do valor da propina para os cofres da Petrobras – cerca de R$ 4,8 milhões. Habeas Corpus Nesta terça-feira, o STF coloca em julgamento um Habeas Corpus de Dirceu, preso desde agosto de 2015. Por conta disso, a denúncia, que "já estava sendo elaborada e amadurecida", segundo o procurador Deltan Dallagnol, precisou ser antecipada. "A liberdade de Dirceu representa um grande risco à sociedade, tanto em razão da gravidade concreta dos crimes praticados, como em razão da reiteração dos crimes e ainda em função da influência que ele tem no sistema político-partidário", justificou Dallagnol. Para o procurador, existem razões de sobra para manter Dirceu preso. Ainda durante a coletiva de imprensa, Dallagnol declarou que tem a plena convicção de que o STF manterá a prisão do ex-ministro. A sessão tinha sido marcada para o dia 25 de abril, mas foi adiada para esta terça-feira porque os ministros decidiram, por unanimidade, aceitar um pedido da defesa para analisar a ação com novas manifestações dos advogados e do MPF sobre a prisão. Em outubro do ano passado, o então relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, já havia negado o pedido de liberdade. Em fevereiro desse ano, porém, o novo relator, Edson Fachin, também negou a própria tramitação do habeas corpus na Corte, decisão que foi derrubada no dia 25. No julgamento de terça, Fachin adiantou sua posição sobre a prisão: disse que ainda há motivos para manter o ex-ministro encarcerado em Curitiba. Em seu voto, o relator da Lava Jato no STF, defendeu a manutenção da prisão de Dirceu, considerando a “gravidade concreta” dos crimes pelos quais já foi condenado na Lava Jato. Condenações Em maio de 2016, Dirceu foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A pena foi de 20 anos e 10 meses de reclusão, em virtude de atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da Petrobras. Em março deste ano, o ex-ministro foi novamente condenado. Os crimes imputados foram corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que lhe geraram condenação a 11 anos e três meses de prisão. A ação penal se originou na 30ª fase da operação, que apurou irregularidades em contrato para o fornecimento de tubos para a Petrobras. José Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele foi detido pela Lava Jato na deflagração da 17ª etapa da operação, batizada de "Pixuleco". Mensalão Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão a sete anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, foi para o regime aberto com prisão domiciliar, antes de ser preso na Lava Jato. O que dizem as defesas O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, disse que só vai se manifestar sobre o assunto após o julgamento do STF. Em nota, a UTC disse que "não comenta investigações em andamento." A advogada de Walmir Pinheiro Santana, Ana Lúcia Penon, disse que não vai se manifestar sobre o assunto. A defesa de Gerson Almada, representada pelo advogado Antônio Pitombo, também preferiu não se manifestar. Em nota, a Entrelinhas afirmou que “prestou assessoria de imprensa ao ex-ministro José Dirceu" e que "todas as informações e comprovações desse atendimento foram entregues, por solicitação da autoridades, à Receita Federal e ao MPF". Disse, ainda, que "os recebimentos por esses serviços foram realizados em conformidade com as leis brasileiras, incluindo a rigorosa liquidação dos impostos devidos". A Engevix informou que o sócio apontado na denúncia já foi afastado da empresa, que segue colaborando com a Justiça. O G1 não conseguiu contato com as defesas de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e de João Vaccari Neto. * Fonte primária: O Globo G1 - ParanÁ RPC - On Line
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS: VENDA DE ATIVOS INCLUIRÁ REFINARIAS Presidente da estatal diz que programa será retomado nas próximas semanas Publicado: O Globo - Impresso - 02/05/2017 - Pág. 18 | On Line 02/05/2017 4:30 por Sabrina Valle, da Bloomberg News
HOUSTON - A Petrobras vai retomar nas próximas semanas seu programa de venda de ativos, que vai incluir refinarias, afirmou Pedro Parente, presidente da estatal, em entrevista ontem em Houston, nos EUA. Com uma lista de perto de 40 ativos avaliados em US$ 42 bilhões, a petroleira mantém a meta de atingir US$ 21 bilhões em desinvestimentos entre 2017 e 2018. Desde 2015, a estatal já levantou US$ 13,6 bilhões.
— A Petrobras voltou todos os processos para o zero — disse Parente à Bloomberg. — Muito breve, mas muito em breve mesmo, a empresa vai relançar o programa a todo vapor para cumprir nossa meta de US$ 21 bilhões em desinvestimentos e parcerias em 2017 e 2018. A decisão de reiniciar os processos de venda de ativos atende à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em dezembro, o tribunal suspendeu o programa, depois de apontar indícios de irregularidades. Em março, o TCU deu aval para a companhia retomar a venda de ativos, mediante o cumprimento de novas regras acordadas entre a Petrobras e o TCU. Os ativos serão colocados à venda aos poucos, dependendo do nível de maturidade de cada processo. A Petrobras vai publicar em seu site de relações com investidores os primeiros teasers, que são pré-editais. Incluirão outra mudança definida em acordo com o TCU: empresas não convidadas poderão pedir para participar, o que será avaliado pela Petrobras. — Se tiver condições de participar, (a empresa) será incluída — confirmou Parente. Refinarias entrarão na lista de ativos à venda, de acordo com o presidente da estatal. O desinvestimento em refino já estava previsto pelo plano de negócios da companhia, mas ainda não havia avançado. — Os ativos são mais ou menos os mesmos, mas agora também vamos começar a falar sobre refino. Refino é importante para a Petrobras. Mas acreditamos que não é bom para a empresa nem para o país concentrar 100% do refino na mão de uma única empresa — avalia Parente. O executivo reconhece que a Petrobras pode ficar de fora de novas refinarias que venham a ser construídas no Brasil. N.daR.: Pedro Parente perto de alcançar o objetivo para o qual foi colocado na Petrobras: O desmanche, a qualquer custo, da Petrobras. Uma vergonha que ninguém contesta: nem políticos, nem a mídia, nem os empregados (estes últimos estão desnorteados). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTROS DO SUPREMO DECIDEM NESTA TERÇA-FEIRA SE SOLTAM OU NÃO JOSÉ DIRCEU Fachin tem mantido decisões de Moro, mas 2ª Turma do STF diverge Publicado: O Globo - Impresso - 02/05/2017 - Pág. 4 | On Line 02/05/2017 4:30 / Atualizado 02/05/2017 7:29 por André de Souza e Carolina Brígido 
BRASÍLIA - Há três meses como relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin tem mostrado sintonia com o trabalho do juiz Sergio Moro, que conduz as investigações em Curitiba. Até agora, Fachin julgou sozinho pelo menos nove pedidos de libertação de investigados. Negou todos, mantendo integralmente as decisões de Moro.
Isso nem sempre acontece quando o julgamento é feito pela Segunda Turma do STF, responsável por analisar os processos da Lava-Jato. Dos quatro pedidos de liberdade julgados pelo colegiado, a decisão de Moro foi mantida em apenas um caso. O voto de Fachin foi derrotado em dois desses julgamentos. A dissonância mais recente foi na semana passada, quando a Segunda Turma concedeu liberdade ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu e ao pecuarista José Carlos Bumlai. Fachin votou contra os dois benefícios. O colegiado vai julgar nesta terça-feira o habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, em prisão preventiva há quase dois anos. Fachin já votou contra a libertação do petista. Ainda faltam os votos dos outros quatro integrantes da turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Com base nos benefícios concedidos a dois réus da Lava-Jato na semana passada, a defesa de Dirceu nutre esperança de vê-lo em liberdade. No entanto, a aparente maré de libertação não necessariamente beneficiará o petista. Os próprios integrantes da Segunda Turma do tribunal advertem que, em casos de habeas corpus, não existe uma tendência decisória porque cada investigado teve a prisão baseada em argumentos diferentes. — Cada caso é um caso — disse Dias Toffoli na quarta-feira. — O STF é imprevisível. Pode dar qualquer resultado — analisou um integrante da Segunda Turma ouvido pelo GLOBO. Levantamento feito pelo GLOBO localizou 20 recursos de investigados da Lava-Jato nos quais Fachin se manifestou. Nos 14 casos em que houve decisão monocrática, ou seja, sem consultar nenhum outro ministro, Fachin negou as solicitações. O ministro negou nove pedidos de liberdade apresentados por Dirceu, pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, entre outros. O caso de Genu foi revertido depois na Segunda Turma. Dos cinco recursos em que não havia pedido de liberdade, Fachin negou solicitação de Cunha para anular sua transferência para outra carceragem. Ele também rejeitou dois pedidos do ex-ministro Antonio Palocci para suspender um processo que está sob os cuidados de Moro, e para mandar o Superior Tribunal de Justiça julgar um habeas corpus. Por fim, foram negados dois pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ter acesso a delações premiadas. Além dos quatro pedidos de liberdade que chegaram à Segunda Turma, foi analisado, em 21 de fevereiro, um recurso do ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) para tirar um processo de Moro. Fachin foi contra o pedido, mas saiu derrotado. Na última terça-feira, a Segunda Turma do STF começou a julgar o pedido de liberdade de Dirceu, condenado no mensalão por corrupção e na Lava-Jato por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O primeiro voto foi o de Fachin, que negou o pedido. Os outros quatro ministros do colegiado ponderaram que o advogado de Dirceu e a Procuradoria-Geral da República (PGR) tinham que ser ouvidos no processo — e, por isso, o julgamento foi adiado para hoje. Ao votar, Fachin concordou com o decreto de prisão preventiva expedido por Moro. Para o juiz de Curitiba, Dirceu agia “de forma sistêmica, habitual e profissional”, tendo recebido propina de forma periódica, inclusive quando estava preso em decorrência do mensalão e enquanto era investigado na Lava-Jato. O juiz considerou que o comportamento revelava “ousadia e desprezo pela persecução criminal” —e que somente a prisão poderia estancar a reiteração no crime. CONDENADO EM 2012 Dirceu foi condenado no mensalão em dezembro de 2012 e preso em novembro do ano seguinte. Em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, voltou para a prisão, por ordem de Moro, por indícios de envolvimento com crimes da Lava-Jato. Depois disso, Dirceu foi condenado na Lava-Jato por duas vezes. Fachin afirmou que, de acordo com as investigações, Dirceu recebeu pagamentos milionários de empresas, com indícios de que se tratava de propina. Esses pagamentos teriam sido feitos entre 2009 e 2014, abrangendo os períodos em que Dirceu cumpria pena pelo mensalão e estava sendo investigado na Lava-Jato. Segundo a defesa, os pagamentos eram referentes a contratos de consultoria firmados antes da prisão no mensalão. Ainda segundo os advogados, duas das três empresas que fizeram repasses não são investigadas nem no mensalão, nem na Lava-Jato. N.daR.: Faltando os votos de Gilmar Mendes - o Sapiente Soberbo, de Dias Toffoli - o Aprendiz, de Ricardo Lewandowski - o inconstitucionalista, e de Celso de Melo - o Prolixo, é bastante razoável acreditar-se que Dirceu possa ser solto. Seria a coerência da incoerência dos ministros. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna do Merval Pereira A BUSCA DE SINAIS Publicado: O Globo - Impresso - 02/05/2017 - Pág. 4 | On Line 02/05/2017 08:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A liderança de Lula na pesquisa Datafolha pode influir na votação das refformas trabalhista e da Previdência. 2 - A popularidade do petista já influencia a articulação de alianças eleitorais. 3 - Resta saber se Lula será condenado em segunda instância, o que inviabilizaria sua candidatura. Muito mais do que as manifestações sindicais de sexta-feira e ontem, 1 de maio, a pesquisa do Datafolha que mostra o ex-presidente Lula à frente da corrida presidencial tem capacidade de influir na decisão de deputados e senadores sobre as reformas trabalhista e da Previdência.
Ganha força o argumento do senador Renan Calheiros que diz que Lula vai dar “um passeio” em 2018, e especialmente no nordeste a popularidade em torno de 50% é argumento forte para políticos conservadores já buscarem alianças eleitorais que, por inconsistentes ideologicamente, só perpetuarão a miséria política em que estamos metidos.
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A esta altura, os políticos que só pensam na próxima eleição e não na próxima geração, estão pesando as possibilidades de Lula vir a ser candidato para analisar em que direção o vento soprará. Não há novidade no fato de que, condenado em segunda instância, o ex-presidente, assim como qualquer cidadão, estará inviabilizado eleitoralmente.
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Resta agora saber se isso acontecerá, e em tempo hábil para impedir sua candidatura. Mesmo condenado em primeira instância Lula e outros políticos mantém o direito de se candidatar, pois a Lei da Ficha Limpa diz que apenas com uma condenação em órgão colegiado o candidato fica impedido de concorrer.
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Mesmo que hipoteticamente o Juiz Sérgio Moro de Curitiba, ou Vallisney de Souza, de Brasília, o absolvessem, o Ministério Público poderia recorrer e se o TRF correspondente o condenasse, Lula estaria impedido. Ao contrário, se os juízes de primeira instância o condenassem e o TRF o absolvesse, Lula poderia concorrer.
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Mas existe ainda a discussão antecedente sobre se um réu pode ser candidato a Presidente da República, já que não há dúvida de que, mesmo condenado em primeira instância, qualquer um pode se candidatar a outros cargos eletivos. Essa dúvida sobre o réu existe devido à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar o senador Renan Calheiros da linha de substituição da presidência da República, por ser réu, mas mantê-lo na presidência do Senado.
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Por essa lógica, um réu não poderia ser candidato a um cargo que não poderia assumir se vencesse a eleição. Nos meios jurídicos dá-se o exemplo dos Estados Unidos, cuja Constituição diz que o presidente tem que ser “americano nato”. Sendo assim, um político naturalizado, como o ex-governador Arnold Schwarzenegger não poderia se candidatar à presidência, mas pode ser senador e governador.
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Na visão de muitos, Lula, caso não estivesse condenado em segunda instância, poderia se candidatar a deputado, senador ou governador em 2018, mas não a presidente da República. Mas o Ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) sustenta que Lula, mesmo sendo réu, pode ser candidato a Presidente pois a eleição para tal cargo suspenderia a ação.
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Outros acreditam que apenas os réus no Supremo Tribunal Federal não podem ser candidatos. O art. 86 da Constituição faz parte da Seção III, do Capítulo II, que trata Do Poder Executivo e se refere a Presidente da República no exercício do cargo:
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“Art. 86.....
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§ 4° O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”
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A leitura do ministro Marco Aurélio é de que, eleito, o candidato, mesmo sem tomar posse, já está protegido pelas ressalvas constitucionais, e ele tem certamente apoiadores. Outros ministros e juristas, no entanto, pensam de maneira diferente, e se não houver uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Supremo, poderemos enfrentar uma crise institucional grave. Lula eleito, seria um contrasenso proibi-lo de tomar posse. Fica tudo muito parecido com a famosa frase de Carlos Lacerda: “Getulio Vargas não pode ser candidato, se for candidato, não pode vencer, se vencer, não pode tomar posse, se tomar posse, não pode governar”.
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A classe política deve estar em polvorosa, buscando sinais do que acontecerá até o próximo ano. Mas as pesquisas que se fazem agora, 17 meses antes da eleição, não esclarecem o futuro, dão apenas indicações precárias. Em 1994, Lula era o favorito e foi atropelado por Fernando Henrique e seu Plano Real. Em 2010, o então governador de São Paulo, José Serra, era o favorito e foi surpreendido pela novata Dilma Rousseff.
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Há fatores externos à política, como a Lava Jato, que têm influência decisiva na equação final, tendo já afetado a popularidade de Lula nos grandes centros e em várias regiões, e inviabilizado candidaturas tucanas tradicionais.
N.daR.: O caso acima é um dos vários exemplos das confusões em que se meteu o o Supremo Tribunal Federal da Conivência. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Merval Pereira
Fontes: O Globo - País ADRIANA ANCELMO EXIGIA MÁXIMA PUREZA DE JOIAS NA H. Stern Mensagens apresentadas por diretora da joalheria mostram insatisfação com presente dado pelo marido Publicado: O Globo - Impresso - 02/05/2017 - Pág. 3 | On Line 02/05/2017 4:30 / Atualizado 02/05/2017 7:46 por Marco Grillo 
RIO - Citada nas investigações da Operação Calicute como uma grande compradora de joias — ao lado do marido, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), teria gasto R$ 6 milhões, desde 2012, em apenas uma joalheria —, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo também era uma cliente exigente. E-mails apresentados à Justiça Federal do Rio pela delatora Maria Luiza Trotta, diretora comercial da H.Stern, mostram uma série de reclamações contra a loja e até contra o marido.
Em agosto de 2009, Adriana foi ríspida com uma vendedora da loja que ofereceu uma joia de cuja qualidade a ex-primeira-dama desconfiou: “SI vocês não deveriam nem ter!! Nem as piores do mercado trabalham mais com essa classificação!! É impressionante que uma loja como essa não tenha uma gama maior de opções. Até a Rosane Mecler tem várias das maiores, de todas as classificações", escreveu a ex-primeira-dama. “SI” é a abreviação em inglês do termo “Slightly included" (levemente incluído), que faz referência ao grau de pureza de um diamante. Quanto menos marcas internas ou externas a pedra tiver, melhor é a classificação. O grau que motivou a reclamação de Adriana é o quarto mais puro, em uma classificação que tem cinco níveis. A H.Stern resolveu o problema com diplomacia: convidou Adriana a conhecer a principal loja, de onde a ex-primeira-dama saiu com um par de brincos. Em outra ocasião, um par de brincos feito por encomenda não teve o resultado esperado. “O brinco da Adriana não ficou bom. Uma tremenda saia justa", escreveu Maria Luiza Trotta para Roberto Stern, sócio da joalheria. A exigência se estendia também aos presentes que ganhava de Cabral, que permanece preso em Bangu enquanto Adriana está em prisão domicilar no apartamento da família, no Leblon. Um par de brincos de R$ 155 mil, comprado para o Dia dos Namorados de 2012, não a deixou satisfeita. “Ela (Adriana Ancelmo) não gostou do brinco que ele (Sérgio Cabral) escolheu", diz outra mensagem anexa ao processo. Para resolver o problema, Maria Luiza foi ao escritório da ex-primeira-dama, que trocou a peça por um modelo superior, pagando a diferença de R$ 150 mil. As diversas compras feitas por Adriana na H.Stern sem que houvesse emissão de nota fiscal — mecanismo utilizado para a suposta lavagem de dinheiro — e a possibilidade de que viesse a ser formalmente investigada motivaram a delação premiada da diretora comercial da joalheria. Posteriormente, outros diretores e sócios da empresa resolveram aderir ao acordo de colaboração. As multas chegam a R$ 18,9 milhões. A joalheria prometeu apresentar a comprovação de todas as compras feitas por Adriana e Cabral — os registros estavam no sistema, e as notas fiscais foram emitidas após a investigação da Calicute revelar as transações financeiras. Em depoimento ao juiz Sergio Moro na semana passada — a ex-primeira-dama é acusada de ajudar Cabral a lavar R$ 2,7 milhões recebidos em propina por um contrato da Petrobras —, Adriana não foi questionada sobre a compra de joias. Ela, no entanto, ratificou que os recursos financeiros — usados nas compras que o Ministério Público Federal (MPF) coloca sob suspeita — vieram do marido. Os investigadores apontam que os recursos ilícitos foram usados para adquirir móveis, roupas e a blindagem de um dos carros do casal. “Ele sempre disse que teve recursos para arcar com tosas as despesas que tivemos no nosso relacionamento”, afirmou a ex-primeira dama ao juiz Sergio Moro. NOVO JULGAMENTO Adriana Ancelmo é ré na Justiça Federal do Rio, acusada de integrar a organização criminosa que desviou recursos públicos do estado. Ela também responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal questionou a prisão domiciliar, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cassou o benefício na última quarta-feira. Mas, como a decisão não foi tomada por unanimidade, ela vai aguardar em casa o julgamento de um recurso que será apresentado pela defesa. Os advogados da ex-primeira-dama negam a participação dela nos crimes apontados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-SECRETARIA DA MULHER DE CABRAL DETALHA REPASSES EM DINHEIRO NO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA - Michele Thomaz Pinto conta que memória de celular foi apagada remotamente após ser demitida por Adriana Ancelmo Publicado: O Globo - Impresso - 02/05/2017 - Pág. 3 | On Line 02/05/2017 4:30 / Atualizado 02/05/2017 7:46 por Chico Otavio / Daniel Biasetto 
RIO — Antes de sair pela última vez do escritório de Adriana Ancelmo, demitida após dez anos de trabalho, a secretária Michele Thomaz Pinto tomou o cuidado de guardar na bolsa um caderninho, onde anotava tudo o que fazia, e um pendrive carregado de dados. Enquanto se despedia da ex-chefe e do advogado Thiago Aragão, sócio do escritório, deixou a bolsa sobre a mesa. Em seguida, recolheu-a e saiu. Já na portaria do prédio, o Edifício Bozano Simonsen, na Avenida Rio Branco 138, no Centro do Rio, abriu a bolsa outra vez e descobriu que o caderninho e o pendrive haviam desaparecido.
Da década vivida na mesa em frente à sala da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, restaram basicamente a memória e alguma informação salva no WhatsApp. Até o celular, um iPhone, teve a memória apagada por alguém, remotamente, horas após a demissão. Na semana passada, ao ser acusada de roubo e fraude por Adriana Ancelmo, Michele teve de recorrer à memória para defender-se. Testemunha-chave de entregas regulares de propina ao escritório, em remessas que iam de R$ 200 mil a R$ 300 mil semanais, a ex-secretária garantiu que o seu papel era receber o entregador, Luiz Carlos Bezerra, contar o dinheiro e pagar as despesas de Adriana. O volume era tão grande que a chefe, segundo Michele, perdia a noção do que pagava. — Estão tentando atacar a minha imagem para desmentir o que fizeram de errado — diz ela. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Adriana disse que demitiu Michele, em novembro de 2015, depois de saber, pela gerente de sua conta bancária, que a secretária usava os seus cheques para fazer pagamentos desconhecidos. Também a acusou de não recolher o INSS dos funcionários do escritório por um ano e de carregar indevidamente talonários seus, assinados, e quatro cartões de crédito desbloqueados. Michele não nega. Andava de fato com os talonários e com dois cartões de crédito — e não quatro — na bolsa, mas tudo por ordem da chefe, que a obrigava periodicamente a pagar as suas despesas pessoais na agência do Itaú na Rua Olegário Maciel, na Barra, onde a ex-primeira-dama tinha uma conta. Michele, que trabalhou no escritório de 2005 a 2015, disse que o jeito áspero de Adriana Ancelmo, sempre implacável quando a secretária não lhe agradava, a fazia sentir-se como a personagem Andrea “Andy” Sachs (Anne Hathaway) do filme “O diabo veste Prada” — uma aspirante a jornalista que consegue emprego como secretária da editora de moda novaiorquina Miranda Priestly (Meryl Streep) e acaba tiranizada pela chefe durona. Adriana, segundo ela, frequentava o local de duas a três vezes por semana. A ex-primeira-dama ocupava uma das três salas em frente à mesa de Michele, que dividia o espaço com a então ajudante de ordem de Adriana, coronel Fernanda, quando a chefe estava presente. Como as salas eram de vidro com persianas, a secretária tudo via. De sua mesa, por exemplo, Michele observava Adriana receber, frequentemente, uma funcionária da H.Stern levando uma bolsa preta. Um segurança da joalheria sempre acompanhava a vendedora, mas não entrava na sala. Nos sete primeiros anos, conta ela, a rotina era normal. Do início como assistente administrativa, Michele saltou para o cargo de secretária excutiva e logo virou uma funcionária de confiança, a quem Adriana delegou a gestão financeira do escritório e o pagamento das despesas pessoais. Apesar do azedume da chefe, dava para levar. O clima, porém, ficou mais pesado a partir de 2013, quando começaram as visitas regulares de Luiz Carlos Bezerra, um dos operadores de Cabral, sempre com a mochila. As aparições de Bezerra (que está preso), suspeita a ex-secretária, coincidem com o momento em que Cabral deixa de usar sozinho o dinheiro de propina e passa a recorrer à mulher, para ela pagar parte dos gastos. O dinheiro entregue pelo operador, disse Michele, servia para pagar os 17 funcionários pessoais do casal (das residências do Leblon e de Mangaratiba), os oito funcionários do escritório, a bonificação dos advogados e contas de Adriana, como taxas de condomínio, incluindo dois apartamentos na Rua Prudente de Morais, em Ipanema, mensalidade da escola dos dois filhos e boletos diversos, como os da Sky e da NET. PROPINA ERA CHAMADA DE BOMBOM 
Michele era avisada com antecedência das visitas de Bezerra pela secretária de Cabral, Sônia. Elas usavam o aplicativo Wickr, que deleta automaticamente a mensagem enviada. Com a entrega da mochila, a secretária auxiliava um dos sócios de Adriana, Thiago Aragão, a contar o dinheiro — notas de R$ 100 e de R$ 50 — na sala de reuniões. Bezerra, sempre apressado, nunca falava em dinheiro. Preferia usar expressões como “bombom”, “brigadeiro” ou “encomenda” para se referir ao conteúdo da mochila. No início, ele aguardava a contagem no escritório. Com o passar do tempo, saía e preferia receber uma mensagem atestando o valor entregue. Depois da contagem, o dinheiro era guardado em cofre na sala de Aragão, recorda-se Michele. Ela desconfia de que a divisão das despesas entre Cabral e Adriana teve o objetivo de esquentar a propina. As suspeitas cresceram quando a mulher do ex-governador passou a também honrar a folha de pagamento da rede de restaurantes Manekineko. Seu proprietário, cunhado de Aragão, mandava todo mês a planilha de pagamento, com o nome, o valor e a conta de cada funcionário, no valor total de R$ 200 mil. Michele, então, recebia a quantia em dinheiro, atravessava a rua e a entregava para a gerente de uma agência bancária em frente ao escritório. Em troca, o Manekineko, segundo ela, emitia nota fiscal nesse valor em favor do escritório. Quando o envolvimento do Manekineko foi divulgado, a rede não quis se manifestar. Michele disse que, de tanto viajar ao exterior, principalmente a Londres e a Nova York, Adriana Ancelmo conseguia comprar com as milhas acumuladas passagem para as três amigas mais próximas, Ana, Juliette e Simone. Uma das poucas providências que Adriana gostava de tomar sozinha, disse a secretária, era fazer reservas de restaurantes e outros programas de viagem. Michele acredita que está sendo vítima de uma campanha de desmoralização, pelo fato de ter revelado as visitas regulares de Bezerra e sua mochila. Ela diz que quis sair do escritório por iniciativa própria e só foi demitida a seu pedido para ganhar indenização. Em depoimento às autoridades, Thiago Aragão, que está preso, contou que tivera um caso com Michele, razão pela qual ela estaria tentando retaliar. Michele confirma a relação, mas diz que os dois continuaram amigos depois de terminarem. A ex-secretária se diz assustada e teme sofrer retaliações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SÓ 10% TÊM PREVIDÊNCIA PRIVADA E POUCO MAIS DE UM TERÇO DIZ FAZER INVESTIMENTOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. A11 | On Line 01/05/2017 02h10 por Ana Estela e Souza Pinto, de São Paulo
A maioria da população brasileira está despreparada financeiramente para um aperto nas regras de acesso à aposentadoria e uma redução no valor dos benefícios.
Só 38% dos entrevistados na pesquisa do Datafolha dizem aplicar em poupança e outros investimentos, e só 10% têm planos de previdência privada —tipo de investimento de longo prazo que costuma ser usado para o momento da aposentadoria. Os porcentuais se elevam com a escolaridade e o nível de renda do entrevistado. Possuem plano de previdência privada 22% dos que terminaram a faculdade, contra 5% dos que só concluíram o ensino fundamental. A taxa é de 27% entre os que ganham mais de 10 salários mínimos e de 4% abaixo dos 2 salários mínimos. Em todos os casos, a minoria poupa. Apenas entre os profissionais liberais a previdência privada alcança mais da metade dos entrevistados. A situação melhora para investimentos em geral. A maioria dos mais escolarizados e dos mais ricos faz poupança, e o índice chega a 72% dos profissionais liberais, 56% dos empresários e 53% dos estagiários e aprendizes. POR QUE NÃO? Em parte, o baixo índice de poupança pode estar relacionado às regras mais benevolentes do sistema previdenciário brasileiro, de acordo com estudos internacionais. Países em que o valor dos benefícios na aposentadoria é menor do que a renda do trabalhador da ativa apresentam índices maiores de poupança. São exemplos Canadá, com taxa de reposição de 43%, Estados Unidos e Coreia do Sul, ambos com 45%, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). A taxa de reposição no Brasil é de 74% para quem ganha o salário médio do país, diz a OCDE. Para quem recebe o mínimo, porém, o benefício equivale a 100% da renda. Trabalho dos economistas Ricardo Brito e Paulo Minari, do Insper, sugere que a taxa é ainda maior no Brasil, por causa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Somados, os recursos "são mais que suficientes para manutenção do consumo; inclusive com folga financeira para aumentar o padrão de vida, doar aos familiares mais jovens, antecipar a aposentadoria, ou mesmo assimilar um corte significativo dos benefícios", escrevem. N.daR.: A realidade da Reforma Previdenciária: Trabalhar a vida inteira contribuindo para a Previdência e possivelmente não conseguir se aposentar antes de morrer, ou obter a aposentadoria por curto período de tempo (antes de morrer) recebendo um valor que não atenderá as necessidades básicas (compra de remédios, hospitalização satisfatória, etc.). Brasil um páis que tem que ser refundado. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 71% DOS BRASILEIROS SÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, MOSTRA DATAFOLHA Maioria, porém, defende fim de regras especiais para professores, militares e policiais // Em pesquisa feita antes dos atos de sexta (28), exigência de 40 anos para benefício pleno foi rejeitada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. A11 | On Line 01/05/2017 02h00 por Ana Estela e Souza Pinto, de São Paulo Sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões. Há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos, e a taxa cresce entre mulheres (73%), brasileiros que ganham entre 2 e 5 salários mínimos (74%), jovens de 25 a 34 anos (76%) e os com ensino superior (76%). O Datafolha fez 2.781 entrevistas em 172 municípios na quarta (26) e na quinta (27), antes das manifestações ocorridas na última sexta-feira (28). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Apesar da rejeição à ideia de mudanças, a maioria dos entrevistados concorda com tópicos que o governo pretendia mudar na proposta inicial e outros que ainda estão em discussão no Congresso. 
MENOS DIFERENÇAS É o caso, por exemplo, das regras especiais que permitem aos professores se aposentar cinco anos mais cedo do que outros trabalhadores. A proposta original do governo previa que os requisitos para aposentadoria seriam os mesmos para todas as profissões, gêneros e setor de trabalho, com exceção de policiais militares dos Estados e membros das Forças Armadas. A proposta foi alterada pelo relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA). Na versão que os deputados debatem, professores e policiais mantêm condições mais favoráveis de aposentadoria. A maioria dos entrevistados pelo Datafolha, porém, é contra essa diferença nos casos de professores (54%), policiais (55%) e militares (58%). O governo promete enviar ao Congresso mais tarde outro projeto para tratar das aposentadorias dos militares. No caso dos trabalhadores rurais, 52% dos brasileiros querem que eles continuem se aposentando mais cedo, condição também mantida no projeto de Arthur Maia. Mesmo entre os que se dizem favoráveis a uma reforma previdenciária, há discordância em relação a três pilares: idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens, de 62 para mulheres, e a nova fórmula para cálculo de benefício, que exige 40 anos de contribuição para receber o benefício máximo. Questionados sobre os três pontos em conjunto, 87% declararam oposição às mudanças. Deles, 83% são contra o tempo necessário para benefício pleno: 60% citaram a regra e outros 23% disseram rejeitar todas as três mudanças. A regra dos 40 anos não atinge quem contribui pelo salário mínimo. Para esses trabalhadores, mais da metade dos beneficiários, a aposentadoria plena pode ser obtida com 25 anos de contribuição. A mudança também não leva necessariamente à perda de benefício para trabalhadores do setor privado, que hoje têm o valor reduzido pelo fator previdenciário. Outros 27% são contra a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria dos homens e 25% se opõem à idade de 62 anos para mulheres. COMEÇA AOS 60 A instituição de uma idade mínima é uma das principais mudanças da reforma, e atinge trabalhadores do setor privado que hoje podem se aposentar por tempo de contribuição, com 30 anos no caso de mulheres ou 35, se homens. Na média, os pesquisados pelo Datafolha disseram que esperam se aposentar aos 60 anos, mesma idade declarada em pesquisa feita no ano passado e próxima da idade em que, na média, os brasileiros se aposentaram em 2016. Caiu, no entanto, a parcela dos brasileiros que considera que a população hoje se aposenta mais tarde do que deveria. Eram 59% no ano passado, e hoje são 52%. Os que consideram que a retirada do mercado de trabalho se dá na idade adequada passaram de 27% para 38%. ENTENDA A reforma da Previdência foi proposta pelo governo em dezembro de 2016, com a justificativa de que o envelhecimento da população brasileira tornará suas contas insustentáveis. A Previdência consome hoje 57% dos gastos do governo, que tem aumentado a dívida pública para financiar suas despesas. A queda dos juros e a reativação da economia dependem do equilíbrio das suas contas. O projeto atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, que já fez várias alterações na proposta original do governo, precisa ser aprovado por 60% dos deputados e dos senadores em duas votações para entrar em vigor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPREITEIRA OAS PRETENDE DELATAR DOIS MINISTROS DO STJ Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. A2 | On Line 01/05/2017 02h00 por Bela Megale, ed Brasília - Wálter Nunes, de São Paulo 
Os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves foram citados nas negociações de delação premiada da OAS com procuradores da Lava Jato.
Pessoas ligadas às tratativas relataram à Folha que eles são apontados como beneficiários de recursos por atuação no tribunal favorecendo a empreiteira. No caso de Martins, os executivos afirmam que o dinheiro foi repassado por meio de seu filho Eduardo Filipe, que também teria se beneficiado. Advogado, ele tem escritório em Brasília e atua em causas junto ao STJ. Já Gonçalves apareceu em um relatório da Polícia Federal devido à proximidade com Léo Pinheiro, sócio da OAS preso em Curitiba e que tenta firmar acordo de delação. Segundo envolvidos nas conversas com procuradores em Brasília e de Curitiba, o número de delatores ligados à empreiteira pode chegar a 50, marca próxima à da Odebrecht, que firmou 77 acordos de delação com a Justiça. Se a negociação prosperar, a OAS será a primeira empresa a abrir uma frente de investigação com foco no Judiciário, tema que há tempos é de interesse dos procuradores. A Lava Jato interceptou troca de mensagens do celular de Léo Pinheiro em 2014 em que ele pergunta ao ministro Benedito Gonçalves se iria ao aniversário do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. Na conversa, também marcaram encontro no Rio de Janeiro. O relatório de análise das mensagens feito pela PF diz que "Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil". Após as revelações, a relação entre os dois se tornou alvo de uma investigação sigilosa no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A OAS promete delatar também a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, que está em prisão domiciliar. Os fatos narrados se relacionam à atuação dela, que é advogada, junto ao Judiciário para favorecer a empreiteira. Ancelmo é mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso em Bangu. Segundo a reportagem apurou, Pinheiro deve esclarecer temas ligados a Benedito Gonçalves e os demais assuntos estão sendo abordados por outros potenciais delatores. Além de Pinheiro, César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, filhos do patriarca da empreiteira César Mata Pires, também negociam acordo de delação. Há pelo menos cinco escritórios de advocacia atuando na defesa e na negociação de delação dos acionistas, executivos e ex-executivos da OAS. Nas tratativas com a Procuradoria, a Odebrecht travou uma queda de braço para não entrar no campo do Judiciário e, por ora, conseguiu blindar o assunto. No entanto, os procuradores acreditam que as revelações da OAS abrirão espaço para que novos questionamentos sejam dirigidos à Odebrecht. Há alguns meses a OAS retomou a negociação de seu acordo de delação com a Lava Jato. As conversas tinham sido suspensas em agosto de 2016 após vazamento de informações ligadas a obras na casa do ministro do STF Dias Toffoli, em que não foram identificadas irregularidades. Em depoimento a Sergio Moro, Pinheiro disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a ele que destruísse provas que poderiam incriminar o petista na Lava Jato. Relatou que a OAS reformou um tríplex em Guarujá (SP) que seria destinado a Lula, que nega as acusações. Na última quarta (26), a Folha informou que o herdeiro da OAS Antonio Carlos Mata Pires pretende relatar aos procuradores da Lava Jato histórias envolvendo pagamento de propina para integrantes do Funcef (Fundo de Pensão dos Funcionários da Caixa Econômica Federal). OUTRO LADO O ministro e vice-presidente do STJ Humberto Martins disse, por meio da assessoria de imprensa do tribunal, que "não tem relacionamento pessoal ou profissional com funcionários da OAS". A nota afirma que "o ministro já se declarou impedido de julgar os processos em que parentes de até terceiro grau atuem como advogados das partes, de acordo com o estabelecido pela lei". A assessoria do STJ informou que o ministro Benedito Gonçalves não foi localizado para comentar o assunto. A Folha voltou a procurar a corte no domingo para informar sobre a publicação da reportagem, mas a assessoria disse que não o localizou. A assessoria do advogado Eduardo Filipe Martins, filho do vice-presidente do STJ, disse que ele "nunca advogou para a OAS nem mantém relacionamento pessoal com funcionários desta empresa". A defesa da ex-primeira-dama do Rio Adriana Anselmo não quis se pronunciar. Os advogados da OAS também não se pronunciaram sobre os fatos citados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota A JANELA SE FECHA SEM DERROTA DE TEMER NA PREVIDÊNCIA, JANELA DA ESQUERDA PARA O PODER SE ESTREITA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. A2 | On Line 01/05/2017 02h00 por Vinicius Mota
SÃO PAULO - A centro-esquerda tem à disposição uma última grande cartada para transformar o Brasil em exceção à onda de centro-direita que engolfa nações do Ocidente. Para isso, precisa derrotar a reforma previdenciária do governo Temer.
O Datafolha simulou a eleição presidencial num quadro de fim de linha para políticos que avistaram a Medusa da Lava Jato e no fundo do vale da recessão. A centro-esquerda torna-se mais competitiva nesse ambiente não apenas pelo resultado de Lula. A ausência do aiatolá petista, resultante de possível condenação judicial, seria preenchida por Ciro Gomes em condição favorável de partida. O tempo, entretanto, trabalha contra o prolongamento do cenário até a eleição de outubro de 2018. A recuperação cíclica da economia tende a transmitir a eleitores esfolados de hoje a mensagem de que algum sacrifício reformista vale a pena. Como Lula se beneficia ironicamente do impeachment, pois estaria trucidado se Dilma Rousseff estivesse no comando, qualquer candidato suficientemente distanciado dos escândalos e identificado com a abertura econômica será favorecido se tudo correr como planeja Temer. Para que sua janela rumo ao poder não se estreite, resta à centro-esquerda derrotar a reforma da Previdência, o que faria propagar ondas de choque da crise até o pleito presidencial. O desalento poderia levar um Bolsonaro para o segundo turno, adversário dos sonhos de Lula ou Ciro. Apesar de não ter votos para derrubar o projeto no Congresso, a centro-esquerda conta com um poderoso aliado: a república corporativista do Brasil, difícil de ser derrotada se jogar em harmonia. Já nas ruas, a batalha parece mal encaminhada com uma "greve geral" para convertidos e sindicalistas prestes a perder boquinha de R$ 3 bilhões. A volta da violência nos protestos tampouco ajuda as pretensões da centro-esquerda. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião OS SEM-TETO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. A2 | On Line 01/05/2017 02h00 por Editorial Burocracia estatal consegue driblar limites impostos à seus salários, bem como proteger-se do ajuste das contas do governo federal 
Para sustar a alta galopante da dívida do governo, fixou-se, no ano passado, um teto para os gastos federais, que daqui em diante não podem crescer acima da inflação.
Há outro teto imposto à administração pública, mais antigo, segundo o qual os salários dos servidores não ultrapassarão os pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal -hoje, R$ 33.763 mensais. A experiência com o limite remuneratório, cujas primeiras versões datam dos anos 1990, ensina que a burocracia estatal sempre busca meios de esquivar-se das tentativas de conter sua expansão. No mais das vezes, com sucesso. Num exemplo, esta Folha noticiou que 97% dos membros do Ministério Público paulista receberam, em 2015, vencimentos superiores ao que se imagina ser o máximo permitido pela Constituição. Mas, sustenta a categoria, nenhuma regra foi infringida. A corporação ampara-se em expediente mais que conhecido: inflam-se os rendimentos com toda sorte de abonos, auxílios e outros penduricalhos extrassalariais. Artifícios do gênero abundam também no Judiciário, onde o gasto médio com cada magistrado atingiu R$ 46,2 mil mensais, conforme o Conselho Nacional de Justiça. Exemplos de supersalários tendem a ser mais numerosos daqui para a frente -o Supremo Tribunal Federal decidiu, na quinta (27), que a remuneração de um servidor com dois cargos públicos pode extrapolar o limite constitucional. Tais casos hiperbólicos despertam a atenção geral, sem dúvida, porém estão longe de descrever a extensão do poderio das corporações do funcionalismo. Uma demonstração mais eloquente encontra-se nos resultados recém-divulgados das contas do Tesouro Nacional, no primeiro trimestre sob a vigência do teto para os dispêndios. Enquanto programas de governo passam por severa contração, para compensar a alta inevitável dos encargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as despesas com pessoal ativo e inativo expandem-se em taxa vigorosa -projetada em cerca de 5% acima da inflação até o final do ano. Trata-se de reflexo dos reajustes salariais generalizados concedidos pelo governo Michel Temer (PMDB), que preferiu não enfrentar a pressão dos servidores. Certamente mais cômoda, tal escolha implicará custos crescentes se mantida nos próximos anos. Assim o evidenciam, também, as concessões feitas a professores e policiais na reforma da Previdência. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Paulo Delgado NÃO CHORES POR MIM EM CURITIBA Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. 12 | On Line 01/05/2017 0:00 por Paulo Delgado A vida real é mortal para o carismático. A Lava-Jato “humanizou” Lula, o sonâmbulo usuário de pedalinhos, tríplex, cachês, sítio, jatinhos, compadre 
São razões arcaicas que fizeram Lula e Zé Dirceu se imporem essa forma de menos valia. Sempre ausente quando alguém é destruído, a lealdade política é baseada numa farsa: não creiam, confiem. Quando alguém bom se dispõe a errar supõe ser invisível. Esquecendo-se de que não há líder popular em sociedade politizada. Há líder respeitado.
A esquerda, espiritualmente, nunca precisou estar em guarda. Até que alguém introduza a inveja social no seu meio. Mas quando parceiros ficam submetidos ao mesmo constrangimento, não há necessidade de um acabar com o outro para definir a si mesmo. Cabe ao que circula, quando chega ao local em que outra lógica decide quem vai morrer, desfazer a inimizade nascida quando havia gente demais para aclamá-lo. Antes de depor, consulte a todos os encarcerados sobre o infortúnio de suas famílias. A política brasileira é um multitudo que vai da amnésia à mentira, do insulto à benevolência. Lula se tornou líder por se oferecer como uma boa crise na vida do Brasil. Hoje o Brasil é que oferece uma boa crise na vida de Lula. E essa reviravolta da nação está gerando mágoa e ódio por incompreensão da profecia: não colhas tua lavoura até o limite do campo. Os políticos brasileiros não são incompatíveis entre si. Exigem uma quantidade exagerada de atenção, estigma de maus conselheiros. Apesar das discórdias, um desejo domina tudo: manter-se à tona. De vez em quando um ou outro rouba a cena, acusado de receber, sem a responsabilidade moral de ser o dono. Muitos deles, líderes carismáticos. Os maiores perpetradores de equívocos. Quem ascende ao poder por carisma, magnetizador, se não conseguir moderar seu narcisismo, ficará cada vez mais confinado no autoengrandecimento. E aí pode ser tudo, inclusive, abolido. O maior risco para esse tipo de líder é ser confrontado com a rotina da vida real, que dissolve fantasias. Lula é filho do 1º de maio. Nasceu de movimentos, passeatas, greves, caravanas contra o patrão, o Estado, a instituição. Desenvolveu uma ideia de que é diferente de todo mundo e, assim, não reconhece a ninguém o direito de entendê-lo. Imaginou para si um mito sem carreira, profissão, salário, bens, rendimento, ônus reais, propriedades. Uma vida isenta e não tributável, sua subidentidade e pronto. A mais acabada missão de um missionário. Se fez um viciado contra os fatos. Se não reconhecer seus erros, se decidir se comportar em Curitiba como provocador, confiando que Palocci abra o Livro das Revelações para ampliar o pântano e aprisionar o Brasil na desordem que o proteja, seu fim é ser mais um líder no prosaico painel do rame-rame populista latino-americano. A vida real é mortal para o carismático. A Lava-Jato “humanizou” Lula, o sonâmbulo usuário de pedalinhos, tríplex, cachês, sítio, jatinhos, compadre. E como outros foram denunciados, perdeu a condição de injustiçado. Sobre ele desabou a pior inundação: sair do hit parade dos perseguidos. Se conhecesse Ricardo III de Shakespeare, intoxicado pelo sucesso, não veria conforto no colo de Emílio. Saberia da lei que rege a cobiça: “A ambição será para cada um de nós o fim do outro”. Paulo Delgado é sociólogo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield PACTO? Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. 12 | On Line 01/05/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield Um verdadeiro pacto para tirar o país da crise deveria envolver, por princípio, pessoas de bem, que seguem as leis e as instituições
A questão político-partidária, em seu viés policial, está sendo colocada de uma forma assaz enviesada. Discute-se amplamente sobre o caixa 1 e o caixa 2 dos políticos, partidos e campanhas eleitorais, como se tudo se reduzisse à legalidade de uma e à ilegalidade de outra.
Os mais afoitos chegam a sustentar que basta uma declaração formal à Justiça eleitoral de doações aparentemente legais para que tudo esteja resolvido. Burla-se a lei sob a aparência de respeitá-la. De modo diverso, o caixa 2 é defendido como se fosse uma simples escolha de doadores que, por uma razão qualquer de preferência, não gostariam de aparecer. O problema, porém, não reside nesta distinção, superficial, mas nos crimes que são cometidos seja com o caixa 1, seja com o caixa 2. O volume chega a ser alucinante: corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e assim por diante. Dá vertigem! É a propina, a corrupção e a formação de quadrilhas tomando de assalto a coisa pública. Agentes públicos e privados saquearam empresas estatais, por exemplo, através de todo um esquema que envolveu tanto um tipo de caixa como de outro. O importante consistia no desvio de recursos públicos que, depois, eram direcionados para os bolsos dos agentes e para partidos e campanhas eleitorais. Vivia-se uma normalidade anormal! Os grandes responsáveis deste enredo criminoso foram o PT e o seu líder máximo, que terminou se mostrando o chefe de toda uma quadrilha, a maior dentre elas. Tiveram bons coadjuvantes em outros partidos. O “pai dos pobres” revelou-se o “pai das empreiteiras” e o seu partido, em vez de permanecer fiel à sua pregação moral de antanho, resolveu jogar o seu destino na defesa de seu comandante. Nenhum setor do Estado ficou imune a tal atividade criminosa. O resultado de tal descalabro fez-se sentir, inclusive, no domínio social, com desemprego atingindo 13 milhões de pessoas, recessão brutal e inflação que só agora, com o novo governo, começa a ser domada. Nem as bandeiras sociais resistiram a tão terrível choque de realidade. Do ponto de vista institucional, a situação não deixa de ser menos aterradora. Todos os Poderes estão corroídos. O Legislativo está desacreditado, com a classe política tendo sido atingida em cheio. O Executivo possui vários ministros envolvidos, chegando a alcançar quase um terço do governo. Já circulam rumores de que as instâncias superiores do Judiciário estariam também envolvidas na Lava-Jato, embora isto não tenha por enquanto aparecido. Salvam-se, neste processo, partes significativas das Primeira e Segunda Instâncias do Judiciário e do Ministério Público e a Instituição Militar, que permanece íntegra. A democracia brasileira está, pois, a enfrentar um duro teste. Eleições não são critérios seguros para medir a sua existência se as instituições estiverem desmoronando. Não há democracia sem Estado. E o Estado foi corroído de dentro. O que sim terminamos observando são discursos retóricos, demagógicos, visando ao convencimento dos eleitores, como se a nossa situação fosse de fácil equacionamento, consistente, por exemplo, em barrar a Lava-Jato ou nos discursos de políticos de que seriam todos inocentes à espera de um julgamento “justo”. Alguns lutam desesperadamente, como o ex-presidente Lula, tentando fazer de seu comparecimento à Justiça um espetáculo midiático, tendo como coadjuvantes parlamentares e militantes de seu partido, muitos enfrentando os mesmos tipos de processos judiciais. Se há espetáculo, é o da comicidade de tal encenação. Acontece que ninguém mais consegue rir! Neste contexto, torna-se, por assim dizer, frívolo encarar os conflitos partidários atuais como sendo um embate entre esquerda e direita. Tal distinção carece completamente de sentido. Há criminosos em um campo e em outro. Ela foi substituída por uma outra, a que diferencia mafiosos e cidadãos respeitosos das leis e da Constituição. Logo, a questão consiste em como fazer um pacto para sair da atual crise política, considerando que os partidos perderam a sua legitimidade, esquerda e direita tornaram-se palavras vazias e as propostas de negociações partidárias estão baseadas em critérios mais que duvidosos. Parece que nossos líderes políticos não se deram conta de que o Brasil já mudou e tornou a moralidade pública um princípio da ação e da organização institucional. Há pouco tempo surgiram notícias de que o instituto de estudos do PSDB estaria estabelecendo uma parceria de reflexão com a instituição congênere do PT. Qual o sentido de tal aproximação? Talvez a afinidade ideológica que tiveram no passado e que não resiste ao tempo e à imoralidade presente. Além do próprio PSDB estar enrolado na Lava-Jato, o PT, enquanto ator principal da imoralidade pública, procura apresentar-se como um parceiro ideológico, como se nenhum crime tivesse cometido em seus longos anos de governo. Foi igualmente noticiado que o ex-presidente Lula estaria disposto a negociar com seus adversários, inclusive históricos, como o ex-presidente Fernando Henrique, em nome do futuro do país. Iniciativa reafirmada, aliás, nesta última semana. Cabe, então, a pergunta: qual tipo de pacto? Pacto entre pessoas e partidos envolvidos na criminalidade? Que tipo de pacto político é esse que torna protagonistas cidadãos que têm contas a ajustar com a Justiça, e contas pesadas? Um verdadeiro pacto para tirar o país da crise deveria envolver, por princípio, pessoas de bem, que seguem as leis e as instituições. Não pode ser ele a ocasião de salvar a cara dos que cometeram atos criminosos e corroeram as instituições. Não se pode confundir pacto de reconstrução nacional com tábua de salvação para certos líderes e partidos. Deve ser ele a oportunidade de congregar os que procuram salvar essas mesmas instituições, os que não aceitam o atual enfraquecimento do Estado. Reforme-se o Estado para salvar a democracia. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País JOÃO SANTANA DIZ QUE DILMA SOFRE DE AMNÉSIA MORAL, SEGUNDO JORNAL Marqueteiro prestou depoimento ao TSE no processo contra a chapa Dilma-Temer Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. 5 | On Line 30/04/2017 18:37 / Atualizado 30/04/2017 19:13 por O Globo 
BRASÍLIA - Em depoimento à Justiça Eleitoral, o marqueteiro João Santana afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff e outros políticos brasileiros sofriam de "amnésia moral", permitindo o uso do caixa dois em sua campanha. Segundo o marqueteiro, a ex-presidente não tinha conhecimento de todos os detalhes financeiros, mas sabia que nem todos os os recursos arrecadados eram contabilizados.
Santana disse ainda que Dilma se sentia chantageada pelo empresário Marcelo Odebrecht, que queria ajuda dela para frear as investigações da Operação Lava-Jato. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo". De acordo com Santana, Dilma nunca gostou do "menino", apelido pelo qual ela chamava Marcelo Odebrecht. A Lava-Jato, que começou investigando uma rede de doleiros, ganhou as ruas em 2014 - ano em que Dilma foi reeleita - e começou a mirar também os contratos da Petrobras com várias empreiteiras, entre elas a Odebrecht. O porta-voz do empresário seria o atual governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. Apesar de Dilma não ter uma boa relação com o dono da empreiteira, isso não impediu que recursos da empresa irrigassem sua campanha. De acordo com o jornal, Santana informou que Dilma era uma política honesta e, quando o assunto era as finanças de sua campanha, uma "Rainha da Inglaterra", ou seja, não sabia de tudo que ocorria. Mas caixa dois era uma coisa tratada com ela, disse Santana. “Infelizmente, sabia. Infelizmente porque, ao me dar confiança de tratar esse assunto, isso reforçou uma espécie de amnésia moral, que envolve todos os políticos brasileiros. Isso aumentou um sentimento de impunidade", teria dito Santana. No dia 24 de abril, o marqueteiro prestou depoimento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia. Ele foi interrogado pelo ministro do TSE Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar a chapa vitoriosa da eleição de 2014, composta por Dilma e seu vice, Michel Temer. Como Dilma deixou o poder após sofrer um processo de impeachment no ano passado, a ação poderá cassar o mandato de Temer, que assumiu o posto no lugar da titular. Segundo o Jornal, João Santana também disse que os pagamentos via caixa dois costumavam atrasar, enquanto aqueles provenientes do caixa oficial estavam em dia. Ele afirmou que caixa dois "é uma coisa nefasta”, mas presente em todos as campanhas eleitorais. Além de Santana, também prestaram depoimento no TRE mais duas pessoas: sua mulher, a empresária Mônica Moura, e André Santana, que trabalhava para o casal. Segundo o portal G1, Mônica disse que Dilma sabia do uso de caixa dois "sem nenhuma sombra de dúvida". Ela afirmou que assuntos da campanha, inclusive financeiros, eram sempre conversados com a candidata. "Esse ano a minha campanha tomo conta eu", teria dito Dilma, segundo Mônica. De acordo com o G1, Mônica relatou que, sempre que os pagamentos atrasavam, Dilma dizia: "não se preocupe, eu vou falar, vai resolver". Os valores eram acertados com o então ministro da Fazenda Guido Mantega e com o atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha. O dinheiro não contabilizado saía da Odebrecht. Segundo o portal, a empresária contou que, pelo acerto com a campanha de Dilma, o casal receberia R$ 105 milhões em 2014: R$ 70 milhões pelo caixa um e R$ 35 milhões pelo caixa dois. Dos recursos não contabilizados, apenas cerca de R$ 10 milhões foram pagos em 2014. Os primeiros pagamentos do caixa dois começaram em junho, antes mesmo do começo da campanha, e foram até novembro ou dezembro. O restante não foi pago em razão das investigações da Lava-Jato. A ex-presidente Dilma vem negando ter participado diretamente de pagamentos de sua campanha. Também vem afirmando ter determinado que os coordenadores da campanha seguissem rigorosamente a lei. Em depoimentos anteriores, Marcelo Odebrecht já tinha dito que Dilma sabia de pagamentos com recursos do caixa dois. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EIKE BATISTA DEIXA BANGU 9 PARA CUMPRIR PRISÃO DOMICILIAR Empresário vai cumprir pena em mansão na Zona Sul do Rio Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. 5 | On Line 30/04/2017 9:28 / Atualizado 30/04/2017 19:22 por O Globo 
RIO — O empresário Eike Batista deixou por volta de 9h20m da manhã deste domingo a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinar sua libertação. Escoltado pela Polícia Federal, Eike chegou por volta de 10h15 em casa, uma mansão no alto do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio, onde cumprirá prisão domiciliar por decisão do juiz Gustavo Arruda, da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A decisão do magistrado foi antecipada pelo blog do jornalista Lauro Jardim, do GLOBO. Com a determinação, Arruda repetiu o juiz Marcelo Bretas que, no início do mês, quando Gilmar libertou Flávio Godinho, ex-braço-direito de Eike, determinou que ele fosse para prisão domiciliar. A decisão estabelece medidas cautelares. Eike continuará afastado da administração de suas empresas e também não poderá ter contato com qualquer pessoa investigada na Lava-Jato. O juiz determinou ainda que Eike terá que concordar com o levantamento permanentemente do seu sigilo telefônico. O ex-empresário terá também que entregar o passaporte e só poderá receber visitas de parentes e advogados. A prisão preventiva de Eike foi decretada na Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato no Rio, no dia 13 de janeiro, pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O empresário, que estava em viagem internacional, retornou ao Brasil e se entregou à Polícia Federal no dia 30 daquele mês. Réu na Lava-Jato, Eike é acusado de ter pago propina ao então governador Sérgio Cabral no valor de US$ 16,5 milhões. Também é suspeito de ter praticado lavagem de dinheiro, porque ocultou a origem do recurso. Pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o empresário pode pegar pena de até 44 anos caso seja condenado. No âmbito da Lava-Jato no Rio, Eike não é o primeiro a cumprir prisão domiciliar. Com base em uma lei que permite o benefício para presas preventivas com filhos menores de 12 anos, a ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo está em seu apartamento, no Leblon, desde março. Sua prisão domiciliar chegou a ser cassada, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu os efeitos da decisão até que a defesa esgote a possibilidade de recursos dentro da própria Corte. Flavio Godinho cumpre prisão domicilar no Leblon, por decisão de Bretas. O pedido de prisão domiciliar também ocorreu um dia após o ministro Gilmar Mendes determinar sua libertação. O ministro do Supremo argumentou que não houve tentativa de obstrução da Justiça durante as investigações contra Godinho e seu ex-chefe. N.daR.: Gilmar Mendes, o "Sapiente Soberbo"... No Brasil muitos juízes comprovam que o crime compensa... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ODEBRECHT SÓ FEZ BELO MONTE E ITAQUERÃO POR PEDIDO DE LULA A EMÍLIO Ex-presidente da empreiteira disse ser contrário à usina de R$ 30 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. 3 | On Line 01/05/2017 4:30 / Atualizado 01/05/2017 7:52 por O Globo 
RIO - Em seu depoimento ao juiz Sergio Moro, Marcelo Odebrecht afirmou que era contra a hidrelétrica de Belo Monte (PA) e que teria até se desentendido com seu pai, Emílio Odebrecht, sobre o assunto. A polêmica sobre o leilão da usina, feito em 2010, e o desenho final do consórcio responsável pela construção, no entanto, indicam apetite da empreiteira pelo projeto, segundo fontes do setor. Apesar de ter desistido de participar do leilão às vésperas do certame, a Odebrecht integra o grupo de construtoras responsáveis pela obra.
Com capacidade instalada de 11.233 MW, Belo Monte será a segunda maior do Brasil quando estiver pronta, em 2019 — com quatro anos de atraso —, atrás de Itaipu. Sua construção, embora polêmica, é apontada como necessária por especialistas do setor elétrico. — Na época em que foi tomada a decisão de levá-la a leilão, o país crescia. Havia perspectiva de aumento da demanda por energia. E a fonte hidrelétrica é uma fonte renovável, importante para o Brasil — avalia Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ. Na delação, Marcelo Odebrecht, disse ser contrário à obra: — Eu tinha uma relação meio complicada com Lula porque muitas vezes eu discordava das coisas. Exemplo típico foi Belo Monte, Arena Corinthians, dois projetos que eu fui contra, e aí Lula acabava recorrendo ao meu pai como última instância. Segundo fontes do setor, Odebrecht e Camargo Corrêa, que se uniriam em um consórcio para disputar a usina, pressionavam o governo para subir o preço teto da tarifa. O Planalto não cedeu. A menos de 15 dias da licitação, a dupla de empreiteiras desistiu do negócio, irritando o então presidente Lula, e deixando o consórcio liderado pela Andrade Gutierrez como o único candidato. Lula e seus advogados têm negado o conteúdo das delações, inclusive sobre o estádio do Corinthians, afirmando que não há provas, apenas especulações. O governo, então, formou um consórcio às pressas, o Norte Energia, liderado pela Chesf, subsidiária da Eletrobras. Ao lado da estatal estava a Queiroz Galvão, o grupo Bertin e várias pequenas empreiteiras, que acabariam sendo substituídas mais tarde. Queiroz Galvão e Bertin também deixaram a sociedade. Odebrecht e Camargo Corrêa voltariam à cena como integrantes do consórcio construtor, ao lado da Andrade Gutierrez, que perdera o leilão, e outras construtoras. Belo Monte foi orçada em R$ 16 bilhões e leiloada a R$ 19 bilhões. Hoje, o investimento está perto de R$ 30 bilhões, com acusações de superfaturamento. O Tribunal de Contas da União identificou sobrepreço de R$ 3,2 bilhões. A Norte Energia, que venceu o leilão, não retornou as ligações nem o e-mail do GLOBO. A Andrade Gutierrez, maior acionista do consórcio construtor, evitou comentar os dados do TCU. Disse apenas que colabora com investigações do Ministério Público Federal “dentro do acordo de leniência” e que tem compromisso de “esclarecer e corrigir fatos irregulares do passado”. N.daR.: E a PETROS, nada vai decidir quanto aos negócios desastrosos? Entretanto, o deficit quer socializar com os participantes? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OBRAS DE R$ 120 BILHÕES FORAM FEITAS PARA MANTER ESQUEMA DE PROPINA Odebrecht se envolveu em quatro empreendimentos por causa de tráfico de influência Publicado: O Globo - Impresso - 01/05/2017 - Pág. 3 | On Line 01/05/2017 4:30 / Atualizado 01/05/2017 8:08 por Danielle Nogueira e Jeferson Ribeiro 
RIO - Aos olhos de Emílio e Marcelo Odebrecht, a empreiteira da família se envolveu em quatro empreendimentos que não teriam ido adiante se não houvesse tráfico de influência ou se o objetivo não fosse o de alimentar o esquema de corrupção no governo petista, revelam as delações. Juntos, esses investimentos — Sete Brasil, Belo Monte, Arena Itaquera e Porto de Mariel, em Cuba — somam quase R$ 120 bilhões.
Os dois últimos já estão de pé e em funcionamento. Belo Monte deve ser inaugurada em 2019, com quatro anos de atraso. Já o futuro da Sete Brasil é incerto. Criada em 2010 para gerenciar a construção de 28 sondas para o pré-sal e entregá-las à Petrobras, a empresa enfrenta graves dificuldades financeiras. Das 28 sondas, estimadas em US$ 27 bilhões ou R$ 85,6 bilhões, apenas cinco estão em construção. A conclusão depende do plano de recuperação judicial, que será votado em assembleia de credores nesta semana. Fontes do setor avaliam que, no caso da Sete Brasil, são fortes os indícios de que a criação da companhia visava a irrigar o sistema de propina da Petrobras. Em outubro de 2009, a Petrobras chegou a enviar cartas-convite a estaleiros para que participassem da licitação das duas primeiras sondas, segundo documento ao qual o GLOBO teve acesso. Pouco tempo depois, o leilão foi cancelado, e a Sete foi criada para intermediar as encomendas. A Enseada Paraguaçu (BA), que pertence à Enseada Indústria Naval, empresa da qual a Odebrecht é sócia, foi erguida para atender a Sete. Hoje em recuperação extrajudicial, a Enseada também tem como sócios a OAS e a UTC, ambas investigadas pela Lava-Jato, e a japonesa Kawasaki. De acordo com fontes, a Odebrecht não tinha interesse na construção das sondas, tamanha sua complexidade, mas queria operá-las. Por isso, acabou aderindo à sociedade da Enseada. — Era um jogo de cartas marcadas, para favorecer aqueles que aceitavam entrar no esquema de corrupção — diz um ex-executivo de um estaleiro que foi barrado na licitação. O núcleo duro da Sete era comandado por João Carlos Ferraz e Pedro Barusco, ex-executivos da Petrobras que estão entre os primeiros delatores da Lava-Jato. Barusco já devolveu mais de R$ 180 milhões aos cofres da estatal. Ele é apontado como uma pessoa-chave no petrolão, com tentáculos que se estendiam à Sete. De acordo com delatores, enquanto as diretorias e a propina da Petrobras eram divididas com PMDB e PP, na Sete os recursos iam direto para o PT, num esquema sob coordenação de João Vaccari, ex-tesoureiro do partido. O modelo de negócios da empresa, que pretendia encomendar sondas com 55% a 65% de conteúdo nacional, foi questionado por Marcelo Odebrecht em sua delação. A política de conteúdo local havia sido uma promessa de campanha do ex-presidente Lula para reativar a indústria naval. Executivos e especialistas do setor dizem que a política em si não era um problema. Mas questionam o fato de o Brasil não ter experiência na construção de sondas, usadas na fase exploratória, quando é preciso perfurar poços e dimensionar reservas. — A Coreia do Sul, país que lidera a construção desses equipamentos, trabalha com índices de conteúdo local de 35% a 40%. Faria sentido termos um índice de conteúdo local de 20% talvez, jamais de 60% ou 65% — disse Maurício Almeida, presidente da Associação Brasileira de Engenharia de Construção Onshore, Offshore e Naval (Abecoon) e sócio da Sigma Consultoria. Segundo a Sete Brasil, sua atual direção, que assumiu em maio de 2014, “tem todo o interesse que os fatos em apuração pela Lava-Jato sejam esclarecidos”. A empresa informou que as cinco sondas em construção têm conteúdo local médio de 58%. A Petrobras não comentou. Com dívida superior a R$ 19 bilhões, a Sete Brasil pediu recuperação judicial há um ano. Seus sócios, que incluem grandes bancos como Santander, BTG e Bradesco, além de fundos de pensão de funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) e Petrobras (Petros), acumulam perdas bilionárias. Em depoimento, Marcelo estimou prejuízo de até R$ 2 bilhões com o projeto. A Enseada Indústria Naval ressaltou, no entanto, que a unidade de Paraguaçu continua operando. Marcelo Odebrecht também cita a Arena Itaquera e o Porto de Mariel, em Cuba, como projetos nos quais a empresa não tinha interesse e em que teria se envolvido após conversas entre Lula e seu pai. As obras no porto foram feitas pelo grupo Odebrecht para ampliar e modernizar o terminal. O investimento teve financiamento do BNDES de US$ 682 milhões (R$ 2,1 bilhões), com juros entre 4,44% e 6,91% ao ano e 25 anos de prazo de amortização, o mais longo já concedido na linha que financia projetos de engenharia no exterior, segundo dados do site do banco que remontam a 1998. O crédito foi concedido em cinco parcelas, contratadas entre fevereiro de 2009 e maio de 2013. Em depoimento na Lava-Jato, Emílio Odebrecht conta que teve uma primeira conversa sobre o projeto com o então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que tinha interesse no porto pelo fato de Cuba ser um governo aliado. Ao responder se Lula teve ingerência sobre o BNDES para liberar o financiamento, Emílio disse que “não tem dúvida” de que isso ocorreu. A suspeita de tráfico de influência de Lula em favor da Odebrecht é alvo de inquérito do Ministério Público Federal em Brasília. Segundo o BNDES, o prazo de 25 anos para o crédito do porto foi aprovado no âmbito da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O banco diz ainda que “a operação contou com cobertura de Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para 100% dos riscos políticos e extraordinários” e que a concessão do SCE teve lastro no Fundo de Garantia às Exportações (FGE), tendo sido aprovada pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) e pela Camex. O Cofig é o órgão interministerial que avalia financiamento a exportações brasileiras. Recentemente o BNDES criou uma comissão interna para apurar denúncias feitas no âmbito da Lava-Jato e que constam em duas petições do Supremo Tribunal Federal (STF), mas nenhuma delas está relacionada ao Porto de Mariel. O investimento na Arena Itaquera, do Corinthias, seria inicialmente de R$ 400 milhões, segundo depoimento de Marcelo Odebrecht. Mas as obras acabaram tomando proporções maiores quando o estádio entrou na lista da Copa de 2014 e teve orçamento mais que triplicado. Na versão do executivo, o envolvimento da empreiteira no empreendimento teria sido um pedido pessoal de Lula a seu pai: — Basicamente um pedido de Lula para meu pai: ‘Ó, ajude o Corinthians a construir, que é o time do meu coração’ — relatou Marcelo. Presidente do Corinthians entre 2007 e 2011, Andres Sanchez, hoje deputado federal (PT-SP), e o ex-diretor de marketing do clube Luís Paulo Rosenberg rejeitam a declaração do executivo. Segundo eles, a empreiteira sempre teve interesse em construir ou se associar ao clube por um estádio próprio. Os dois argumentam que construir uma arena para a Copa, porém, não era interesse do clube e que o fracasso das negociações com o São Paulo, dono do estádio do Morumbi, primeira opção analisada pela Fifa, elevou a pressão dos políticos pela construção de um novo estádio. — Aí, quando descartaram o Morumbi, veio todo mundo para cima. A Fifa, o governo do estado, o governo municipal e, indiretamente, o governo federal. Eu disse que aceitava, desde que não pagasse mais de R$ 400 milhões — disse Sanchez ao GLOBO, recordando conversas de 2011. ARENA CORINTHIANS: DÍVIDA DE R$ 985 MILHÕES O casamento entre empreiteira e clube foi consumado numa reunião no apartamento de Marcelo Odebrecht, em São Paulo, quando ficou definido que o Corinthians assumiria o financiamento de R$ 400 milhões junto ao BNDES. A Odebrecht daria as garantias bancárias. E a prefeitura viabilizaria a isenção tributária de R$ 450 milhões e pagaria o overlay, infraestrutura necessária para a abertura da Copa. Um atraso na apresentação das garantias bancárias para a liberação do empréstimo do BNDES (via Caixa Econômica Federal) obrigou o clube a buscar recursos no sistema bancário privado, o que elevou em R$ 110 milhões o custo da nova arena. O Corinthians ainda arcou com mais R$ 90 milhões com infraestrutura necessária para abrigar o jogo de abertura do Mundial. O resultado é que o estádio idealizado pelos corintianos, com custo máximo de R$ 400 milhões, gerou uma dívida de cerca de R$ 985 milhões. Porém, ao final do financiamento, a conta será bem mais salgada. O Corinthians paga cerca de R$ 5,2 milhões por mês à Caixa. O custo total da arena deve ser de R$ 1,7 bilhão, na estimativa de Sanchez. N.daR.: Nossos grifos. E a PETROS, nada vai decidir quanto aos negócios envolvendo a Sete Brasil e outros? Entretanto, o deficit quer socializar com os participantes? * Fonte primária: O Globo
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