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NOTÍCIAS 2017 3º Trimestre - Agosto
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas RUMO AO RIDÍCULO (tìtulo da versão impressa) TUDO NO BRASIL TEM QUE RESVALAR PARA O RÍDICULO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. A6 | On Line 31/08/2017 02h01 por Janio de Freitas 
A entrega da Câmara à presidência do deputado Fufuca parecia fofoca. Não era. Tudo no Brasil atual tem que resvalar para o ridículo. Estão aí alegres e vitoriosos, também, os procuradores da República que descobriram o envio, pelo "rei dos ônibus", de R$ 200 em flores "Para Guiomar e Gilmar", há dois anos.
É o que consideram a prova substanciosa e irrefutável de relações do casal com Barata Filho, preso a quem o ministro do Supremo concedeu recente habeas corpus. Já havia, porém, até fotos do casal apadrinhando o casamento da filha do "rei". Por que mais? Ah, faltava o ridículo. Para o impedimento de Gilmar Mendes na decisão do habeas, já que ele burlou-o, o documento fotográfico tem eloquência além da necessária. O resto, nessa querela, é cinismo. Mas está posta a discussão sobre o peso da foto para o impedimento, se as flores bastariam para comprovar o grau de relações que o ministro nega, e mais lenga-lengas. O que importa para todos não é discutido. Há dez dias, a Procuradoria-Geral da República pediu à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a retirada do caso Barata Filho das mãos de Gilmar Mendes, considerando o impedimento por provada proximidade entre os dois. Como de praxe, foi pedida ao ministro a sua manifestação. Para efeitos externos, Gilmar Mendes deu logo a previsível explicação de mero ataque pessoal de Rodrigo Janot. E não impedimento. Nada de novo. Já em maio, Cármen Lúcia recebeu idêntico pedido da Procuradoria-Geral, provocado por habeas corpus de Gilmar Mendes para Eike Batista. Janot argumentou que Guiomar Mendes é associada ao escritório de um dos advogados de Batista. O ministro negou interferência de sua mulher na defesa. E desde então o assunto ficou imobilizado e silenciado no gabinete de Cármen Lúcia. Se aplicada solução no tempo devido, fosse em um ou outro sentido, todos seríamos poupados do segundo caso que deprecia mais o conceito do Supremo. Afinal de contas, servem para alguma coisa, ou não, os pedidos e recursos apresentados ao Supremo sobre procedimentos ali verificados ou dali esperados? A presidente do tribunal tem outros ofícios não respondidos e referentes a Gilmar Mendes. Tem mais um, agora. E a expectativa cá fora não a favorece. Com boa dose de razão, há dois dias a ministra atribuiu-nos incompreensão quanto a atos da magistratura. Pode, então, atenuar sua incompreensão das nossas queixas, começando por dar-nos mais respostas que temos esperado em vão. SUBTERFÚGIOS O juiz Sergio Moro respondeu ao trabalho de Estelita Hass Carazzai e Joelmir Tavares, revelador da rapidez do processo contra Lula (Folha, 25/8): "No caso em questão, os prazos processuais foram seguidos estritamente". E acusa: "É lamentável que a mera observância dos prazos legais seja invocada para alimentar teorias conspiratórias por este jornal". Sergio Moro gosta de saídas artificiosas. Agora mesmo, respondeu a uma história improvável admitindo ter como "conhecido", apenas, alguém que é seu amigo íntimo e padrinho de casamento. Os repórteres não o acusaram quanto a "prazos processuais", cumpridos ou não. Mostraram que o processo da condenação de Lula, no caso do apartamento, "chegou em tempo recorde ao Tribunal Regional Federal" (Porto Alegre), que julgará o recurso da defesa. Foram 42 dias. Mas "a média dos demais recursos, nesse mesmo percurso [de Moro ao TRF], foi de 96 dias". Com caso de até 187 dias. Moro não toca no assunto verdadeiro da reportagem. E faz, como se ao jornal, aos dois repórteres a acusação de "teorias conspiratórias". Sobre ser tola, é acusação injusta. O que não fica muito bem em juiz. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO ACOLHE SÓ 3% DO COBRADO PELA LAVA JATO POR CORRUPÇÃO Em 9 punições, MPF pediu R$ 17 bi de punição, mas juiz autorizou R$ 520 mi // Magistrado PR e procuradores divergiam em casos que envolvem Lula, Cunha e empreiteiras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. A4 | On Line 31/08/2017 02h01 por Rubens Valente, de Brasília 
Cifras bilionárias cobradas em ações penais pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba desde o início do escândalo, em 2014, despencaram nas decisões do juiz Sergio Moro.
A Folha comparou o valor pedido pelos procuradores com as decisões tomadas por Moro em nove das principais ações penais abertas na Lava Jato. O juiz acolheu apenas 3% do valor requerido. De R$ 17,2 bilhões cobrados pelo Ministério Público Federal, o juiz sentenciou R$ 520 milhões nas ações movidas contra grandes empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci (PT) e o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). A grande diferença de valores se explica por dois motivos que mostram divergências entre os dois lados. Em primeiro lugar, procuradores queriam a decretação do chamado "perdimento" não só do dinheiro da corrupção, mas também dos supostos ganhos que empresas e pessoas conseguiram a partir desta prática. Só nesse quesito, queriam cerca de R$ 8 bilhões. Moro, entretanto, condenou os réus a um total de R$ 460 milhões no que chamou, em suas sentenças, de "indenização". Isso corresponde a 5,8% dos "perdimentos" apontados pelos procuradores. Em mensagem à reportagem, o Ministério Público confirmou que o juiz "tem entendido que o valor do dano mínimo corresponde estritamente ao valor das próprias propinas pagas, deixando para a esfera cível a discussão sobre a indenização dos lucros indevidos obtidos a partir do pagamento das propinas". 
O segundo ponto da controvérsia reside nas tentativas dos procuradores de que Moro defina, já nas sentenças dos casos criminais, o valor mínimo a ser buscado, em futuras ações cíveis, como compensação pelos danos sofridos.
Nas decisões, porém, repetidamente Moro disse não "vislumbrar a título de indenização mínima, condições, pelas limitações da ação penal, de fixar outro valor além das propinas direcionadas aos agentes" públicos. O juiz ponderou que sua decisão não impede que Petrobras ou Ministério Público "persigam indenização adicional na esfera cível". Somente em "danos mínimos" de cinco empreiteiras, o Ministério Público pediu R$ 9 bilhões. O juiz, contudo, não fixou nenhum valor. Nos casos de Lula, Cunha e Palocci, não fez distinção entre "indenização" e "dano mínimo", com exceção do processo contra o ex-presidente da Câmara, no qual estabeleceu R$ 4,7 milhões. O Ministério Público Federal recorreu de várias dessas sentenças. No caso que envolve a empreiteira Odebrecht, os procuradores haviam pedido R$ 14,1 bilhões, enquanto Moro estabeleceu R$ 228,8 milhões. Novamente Moro ressaltou que tanto o MPF quanto a Petrobras poderiam recorrer a ações cíveis. O pedido do MPF e a decisão de Moro ocorreram antes de os executivos da Odebrecht terem assinado um acordo de delação premiada homologado no STF (Supremo Tribunal Federal). Os procuradores recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região contra várias decisões de Moro. Em dois, o TRF manteve a posição do juiz. A Lava Jato deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. Sem vitórias expressivas no tema financeiro nas ações penais de Curitiba, o Ministério Público teve sucesso por outro caminho, os acordos de leniência assinados com as principais empreiteiras e os acordos de colaboração fechados com investigados. Juntas, as empresas Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Odebrecht concordaram em devolver um total de R$ 8,6 bilhões aos cofres da União. Segundo informações fornecidas à Folha pela Procuradoria no Paraná, até a última quinta-feira (24) essas empresas haviam depositado um total de R$ 1 bilhão. Todos os valores reconhecidos, entretanto, ficaram abaixo dos valores pretendidos pela Lava Jato nas ações penais abertas em Curitiba. O valor admitido pela Odebrecht, de R$ 3,8 bilhões, por exemplo, ficou aquém dos R$ 14,1 bilhões pretendidos na ação penal. OUTRO LADO A Procuradoria da República no Paraná afirmou, em nota enviada à Folha, que as diferenças de valores entre Ministério Público Federal e vara federal criminal de Curitiba (PR) na Lava Jato "decorrem de diferentes interpretações da lei e isso não impede que o ressarcimento adicional seja buscado na esfera cível". Segundo a Procuradoria, "existe uma discordância entre o Ministério Público e o juiz no tocante àquilo em que consiste o dano mínimo que deve ser determinado na sentença criminal". "Leis não são matemática e estão sujeitas a interpretação. A lei estabelece que, na sentença criminal, o juiz 'fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração'. Como o ressarcimento é uma questão cível e não criminal, a lei determina que o juiz criminal fixe apenas o montante mínimo de ressarcimento, deixando a discussão do ressarcimento completo para o juízo cível", informou a Procuradoria. A Procuradoria argumentou que o dano cometido contra a sociedade "não se restringe às propinas". "Considerando que se tratava de um esquema de corrupção, o pagamento das propinas objetivava obter um benefício econômico indevido. Já o juiz tem entendido que o valor do dano mínimo corresponde estritamente ao valor das próprias propinas pagas, deixando para a esfera cível a discussão sobre a indenização dos lucros indevidos obtidos a partir do pagamento das propinas." "Em razão das discordâncias, o MPF tem recorrido à Corte de Apelação [TRF] para que defina essa questão e, conforme o entendimento dos procuradores regionais da República que atuam no caso, pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça –em pelo menos um dos casos isso aconteceu. É o que se pode afirmar em linhas gerais, sem entrar em especificidades de cada caso." A Procuradoria também mencionou que acordos de leniência fechados com quatro empresas em decorrência da Lava Jato preveem um pagamento total de R$ 8,6 bilhões à União. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco NOTÍCIAS DA FUFUCOLÂNDIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. A2 | On Line 31/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - André Fufuca viveu seu dia de glória. Livre do nervosismo da estreia, o presidente interino da Câmara passou a quarta-feira saboreando elogios dos colegas. Um clima festivo marcou o início da sessão no plenário. Nos microfones, os representantes do povo se revezaram para celebrar o jovem deputado.
"Quero registrar a satisfação de tê-lo na presidência desta Casa. É um orgulho para o Maranhão", empolgou-se Júnior Marreca, do PEN. "É uma honra para todos nós tê-lo", reforçou a deputada Conceição Sampaio, do PP. "Será certamente uma grande experiência para Vossa Excelência e para todos nós aqui que o admiramos", acrescentou. O ex-ministro Orlando Silva, do PC do B, comparou o colega ao rei do futebol. "Quando vejo provocações com relação ao apelido de Vossa Excelência, lembro-me de grandes brasileiros como Edson Arantes do Nascimento, que é mundialmente conhecido por seu apelido: Pelé." Chico Lopes, também do PC do B, definiu Fufuca como "um jovem que se torna brilhante". "A sociedade parece que gosta de ver o jovem é no crack, na marginalidade. Quando ele se destaca, no lugar de elogiar, faz é mangofa", protestou. As queixas foram endossadas por Mário Negromonte Júnior, do PP. Ele disse que o presidente interino da Câmara é vítima de "notícias negativas", propagadas por "moralistas de plantão". "Como jovem, quero dizer que nós não vamos permitir isso. A imprensa política precisa respeitar esta Casa", esbravejou o deputado. Alberto Fraga, do DEM, chamou os críticos do colega de "idiotas" e "imbecis". "Eu acho que é falta de não ter o que fazer", reclamou, num momento de humor involuntário. Para quem vê a TV Câmara como "A Praça é Nossa", foi uma sessão e tanto. No aspecto legislativo, Fufuca ficou devendo. Apesar dos elogios, o deputado não conseguiu pautar nenhum item da reforma política. A votação foi adiada mais uma vez —e semana que vem tem feriadão. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de José Henrique Mariante POBRE DO GATO (Título da versão impressa) GILMAR NÃO É EXCEÇÃO, NEM O JUDICIÁRIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. A2 | On Line 31/08/2017 02h00 por José Henrique Mariante 
BRASÍLIA - Se eles tivessem combinado, não sairia melhor. No mesmo dia, Michel Temer, Renan Calheiros e Romero Jucá atacaram o Ministério Público Federal. O alvo dos peemedebistas foi um só: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Temer inaugurou a artilharia antes de embarcar para a China. "Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil, e esse desejo não tem limites. Quer colocar obstáculos ao nosso trabalho, semear a desordem nas instituições, mas tenho força necessária para resistir", afirmou. O presidente não citou o nome de Janot, mas o recado teve endereço certo. Desde que foi denunciado ao Supremo, ele repete o discurso de que o procurador tenta "parar o Brasil". Na visão de Temer, parar o Brasil é sinônimo de parar Temer. O segundo a atacar foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Alvo de três denúncias por corrupção em sete dias, ele reagiu de forma inusitada: em vez de se defender das acusações, sugeriu que o chefe da Lava Jato teria "fetiche" em seu bigode. "Eu diria que pelo menos é uma fixação. Ele até deu declaração sobre o meu bigode. Não sei se é um fetiche ou alguma coisa", afirmou Jucá. Em fevereiro, o senador já havia se arriscado nessa temática ao comentar a proposta de restrição do foro privilegiado. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", dissertou. Faltava Renan. Ao ser questionado sobre as últimas denúncias da Procuradoria, o ex-presidente do Senado se arriscou como psiquiatra. "É um típico caso de esquizofrenia", diagnosticou, referindo-se a Janot. Os ataques simultâneos reforçam o que o leitor já percebeu: não há nada mais eficiente para unir o PMDB do que as sirenes da Lava Jato. Nesta terça, o som ficou mais alto por três motivos: a entrega da delação de Lúcio Funaro, a aparição de Joesley Batista na Procuradoria e os rumores de que a segunda denúncia contra Temer está prestes a vir à tona. José Henrique Mariante é engenheiro e jornalista, é secretário-assistente de Redação da Folha, onde trabalha desde 1992 * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de José Henrique Mariante
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A TOLICE DO COBRE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. A2 | On Line 31/08/2017 02h00 por Editorial Decidida sem os cuidados necessários, extinção de reserva mineral na Amazônia provoca reação negativa exgerada na opinião pública 
O governo de Michel Temer (PMDB), em seu afã de fabricar boas novas para estimular a economia, cometeu erros primários na extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). Como dividendos, colheu apenas uma enorme —e exagerada— reação negativa na opinião pública.
Com a ajuda de celebridades, espalhou-se o rastilho de indignação com o suposto "leilão" da Amazônia para a iniciativa privada. Um juiz federal se apressou a suspender o decreto presidencial, nesta quarta-feira (30), por entender que faltou ouvir o Congresso. O Planalto se viu acusado de liberar para destruição uma área preservada de floresta amazônica do tamanho do Espírito Santo. A Renca nunca foi uma reserva ambiental, mas sim mineral. Criada por decreto em 1984, no período militar, objetivava manter controle estatal sobre depósitos de cobre, tântalo, ouro e outros metais. Pode ter ajudado a coibir o desmatamento na região, mas não foi tão eficiente: há nela cerca de mil garimpeiros ilegais e 28 pistas de pouso clandestinas, segundo o Ministério de Minas e Energia. A área coincide com a de nove unidades de conservação (UCs), criadas após a declaração da Renca. O decreto original de Temer ressalvava que prevaleceria a legislação ambiental incidente, mas não cuidou de consultar, antes de baixá-lo, a pasta do Meio Ambiente. Uma secretaria do ministério havia preparado, em 2016, nota técnica contrária ao fim da Renca, por considerar que estimularia influxo populacional e desmatamento. Só após a onda de protestos o ministro Sarney Filho (PV) foi chamado para ajudar a apagar o incêndio. O Planalto produziu então outro decreto, explicitando salvaguardas ambientais. O texto esclarece, por exemplo, que por ora não estarão previstas novas atividades de pesquisa e lavra dentro das UCs. Em termos formais, a extinção não parece tão ameaçadora quanto se alardeou. Seria ingênuo, contudo, considerar inócua a medida. O governo Temer tem patrocinado vários retrocessos na regulamentação ambiental. Além disso, a crise orçamentária no setor público reduziu sobremaneira sua capacidade de fiscalizar abusos. O Planalto reincide no equívoco palmar de lançar medidas controversas sobre questões complexas, de afogadilho e sem os devidos esclarecimentos à sociedade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia FORNECIMENTO DE ÓLEO A NAVIOS SÓ DEVE SER NORMALIZADO EM OUTUBRO Petrobras cita ‘alta inesperada’ da demanda de combustível a termelétricas Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 20 | On Line 31/08/2017 4:30 por Bruno Rosa / Ronaldo D’Ercole 
Rio e São Paulo - O fornecimento de bunker (óleo combustível) para os navios no Brasil só deverá ser regularizado pela Petrobras a partir de outubro, de acordo com fontes do setor. Especialistas e empresas que atuam no segmento acreditam que a redução da oferta no combustível deve prejudicar o fornecimento de insumos para a indústria, com potencial de gerar algum tipo de desabastecimento para o Natal, já que as compras estão sendo feitas neste momento. De acordo com a consultoria JLT, a navegação responde por cerca de 9% da carga movimentada no país.
LEIA MAIS: Para alimentar usinas térmicas, Petrobras reduz óleo para navios Nos últimos dias, navios com bandeira do exterior, que já fazem filas em diversos portos no Brasil, passaram a buscar alternativas em outros países, como Cabo Verde e África do Sul. De acordo com a lei, as embarcações com bandeira nacional e que fazem o transporte dentro do país, a chamada cabotagem, só podem abastecer dentro do país. Por isso, representantes da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) pediram uma reunião com a Petrobras. Na edição de quarta-feira, O GLOBO revelou que a Petrobras direcionou a produção do óleo combustível para atender às usinas termelétricas durante o mês de agosto, o que acabou gerando redução da quantidade disponível para os navios. Embarcações à espera O diretor executivo do Sindicato dos Agentes de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar), José Roque, disse que os problemas com o fornecimento de bunker no Porto de Santos ocorrem desde junho. — (A Petrobras) Não está cumprindo os prazos de entrega de combustível, e há muitos navios programados para receber o combustível que ficam parados esperando, sem saber se vão abastecer ou não. E não sabem se vão receber a quantidade total que haviam pedido — explicou Roque, destacando que a espera significa prejuízo. Segundo Roque, há casos como o de um navio que saiu de Santos para abastecer em Cabo Verde, localizado na região central do Oceano Atlântico, perto da costa da África. — Já vínhamos reclamando disso desde junho, só que, agora, o problema se agravou muito mais — observou Roque. Os reflexos foram sentidos até por empresas gregas. Segundo o site “Bunker Spot”, que reúne informações sobre o setor, a Aegean Marine, da Grécia, relatou aumento da demanda por bunker nos portos da África do Sul. Thiago Gonçalves, diretor especialista em portos da JLT, lembrou que a falta de combustível vai afetar, em primeiro lugar, o transporte de insumos para a indústria como cobre, alumínio e aço, que atendem a diversas indústrias e construção civil. As empresas citam possíveis problemas no transporte de itens como arroz, trigo, milho, soja e sal. — O mercado mais afetado é a cabotagem, e isso vai gerar problemas para o fim do ano, pois o abastecimento começa agora. A falta de bunker está afetando o planejamento — destacou Gonçalves. O diretor geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, classificou como uma notícia “altamente preocupante”: — Contratamos anualmente mais de mil navios Panamax, praticamente toda a frota existente desse tipo de embarcação, que tem tonelagem apropriada para os nosso portos. E eles abastecem aqui. Qualquer problema na contratação desses navios vai afetar todo o fluxo de exportações de grãos, de mais de 109 milhões de toneladas. Em nota, a Petrobras disse que houve um “inesperado aumento na demanda de óleo combustível, decorrente do aumento do despacho das usinas termelétricas que impactou, de forma excepcional, a oferta de combustível marítimo e óleo combustível”. A estatal afirmou que “vem trabalhando para reestabelecer a normalização da oferta de combustível marítimo nos portos ao longo de setembro”. A Petrobras esclareceu “que vem atuando junto aos seus clientes no sentido de minimizar eventuais impactos que possam ocorrer, principalmente para a navegação de cabotagem”. N.daR.: As cosequencias da lastimável e continuada administração da Petrobras, comandada por Parente e sua entourage. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo DAR-SE CONTA Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 17 | On Line 31/08/2017 0:00 por Verissimo Assistimos à tomada da economia por uma ortodoxia neoliberal quase caricata na sua falta de pudor, incluindo cortes nos direitos de trabalhadores e programas sociais 
Tem um personagem do Voltaire que um dia descobre, encantado, que falou prosa toda a sua vida. Pertencemos, simultaneamente, a várias categorias das quais não nos damos conta. Inclusive a dos prosadores. Qualquer pessoa sensata que parar para pensar na origem e na expansão do Universo e no que nos espera quando nosso Sol se extinguir ou explodir terá a mesma reação do personagem do Voltaire — só que, em vez de se encantar, pensará: “Isso não vai acabar bem...”. Não podemos pedir dispensa do Universo e suas convulsões por uma questão de consciência, alegando ser contra a violência. Nem fazer como aquela moça do interior que lia nos livros de Física sobre as leis da termodinâmica e da gravidade e suspirava porque nenhuma daquelas coisas excitantes acontecia com ela. Aconteciam, ela só não se dava conta.
Não tem sentido dizer “não entendo nada de economia”, como se a economia não tivesse nada a ver conosco, e ficássemos imunes às suas leis. Você está dentro da economia do seu país, queira ou não, entenda-a ou não. É um ser econômico até dormindo. A diferença entre a economia e o Universo é que, até agora, ninguém conseguiu alterar os processos cósmicos e as leis naturais, enquanto a economia de um país é uma questão de escolha. Você não pode viver socialisticamente num país capitalista, mas deve ter sempre em mente que existem alternativas, não importa o que dizem os economistas neoliberais. Estes prevalecem na falta de uma oposição consequente. Agora mesmo assistimos a uma tomada da economia nacional por uma ortodoxia neoliberal que é quase caricata na sua falta de pudor, incluindo cortes nos direitos de trabalhadores, cortes em programas sociais, em nome de uma austeridade letal para os mais pobres, privatizações sem justificativa a não ser a do entreguismo puro, leilão de grandes áreas do patrimônio nacional para espoliadores estrangeiros etc., etc. Tudo isso é conosco, estamos metidos nessa violência como estamos metidos no Universo. Falta nos darmos conta de que outro Universo não é possível, mas outro mundo é. PAPO VOVÔ Nossa neta Lucinda, de 9 anos, estava brigando com os pais. Já tinha esgotado seu repertorio de queixas, não tinha mais o que dizer para ganhar a discussão. Então, acabou com um grito: “Fica Temer!” MERECEMOS E surge, no horizonte da pátria, o Fufuquinha, filho do Fufuca, que vai comandar a Câmara na ausência do Rodrigo Maia. Não vamos prejulgar o homem, que pode se sair bem. Mas você não acha que do que o Brasil decididamente não precisava, numa hora destas, era de um Fufuquinha? * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg FALTA MAIS DO QUE DINHEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 16 | On Line 31/08/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg As leis, a mentalidade política e a cultura nacional querem do Estado muito mais do que ele pode fornecer 
A história das contas do governo federal tem o seguinte enredo:
— por norma constitucional, a despesa de um ano tem que ser igual à despesa do ano anterior mais a inflação; — na vida real, e por determinação também constitucional, as despesas com previdência, pessoal e benefícios crescem bem acima da inflação todos os anos; — logo, para que a despesa total permaneça estável, é preciso cortar os gastos com custeio e investimento; — logo, falta dinheiro para o governo tocar os serviços públicos de educação, saúde, segurança etc. Claro que a primeira resposta para essa situação está na reforma previdenciária, de longe o maior gasto e o maior déficit, que cresce todos os anos. Mas ainda que se faça essa reforma, o que é muito difícil, não vai sobrar dinheiro para o resto do Orçamento. Primeiro, porque o gasto previdenciário já atingiu um nível muito elevado — mais de 50% do total das despesas. Nenhuma reforma reduzirá esse gasto. Poderá apenas, sendo bem-sucedida, diminuir a velocidade de expansão do déficit. Logo, continuará muito apertado o orçamento de todas as demais áreas do governo. O que nos leva à necessidade de outras duas reformas, uma para conter a folha de salários do funcionalismo, outra para reduzir o generoso pagamento de benefícios diretos. Mas, de novo, esses gastos já atingiram níveis elevados. Também não podem ser reduzidos, mas apenas contida sua expansão. E mesmo que se consiga isso — reparem, já são três reformas muito difíceis — não vai sobrar dinheiro para o setor público naquela que é sua função principal, a de prestar serviço aos cidadãos. A razão é óbvia — ou deveria ser. E é a seguinte: as leis, a mentalidade política e a cultura nacional querem do Estado muito mais do que ele pode fornecer. Como se financia o Estado? Com impostos e com a tomada de empréstimo. Já fizemos isso. A carga tributária é muito elevada, não cabe no bolso dos contribuintes. E a dívida pública cresce todos os anos, aproximando-se perigosamente do nível em que será insustentável. O governo tem ainda uma última arma — destruidora — que é emitir dinheiro. Resolve por um instante e gera uma baita inflação. Tudo isso para tentar mostrar que é preciso reduzir o tamanho do Estado. Está uma choradeira em tudo que é repartição pública. Compreensível. Está sempre faltando alguma coisa, de gasolina para a polícia a rancho para os soldados. Reação automática do pessoal: pedir mais dinheiro para Brasília. Tem uma turma que vai ao limite do ridículo: é contra as reformas, contra mais impostos e a favor do aumento de gastos e investimentos. A dívida pública? Não tem problema, é só deixar de pagar aos especuladores, alegam. Mas mesmo tirante essa turma, fica muita gente bem intencionada que não percebeu a raiz do problema: o Estado terá que fazer mais com menos, prestar menos serviços para menos pessoas e, finalmente, buscar recursos no setor privado. Vamos falar francamente: não faz sentido dar universidade de graça para quem pode pagar. Idem para o atendimento médico. Diz a Constituição que todo brasileiro tem direito a ser atendido de graça e com o melhor tratamento disponível. Não tem dinheiro para isso. Logo, é preciso fazer uma fila e definir quem pode e quem não pode receber este ou aquele tratamento. Dizem: isso é uma violação do princípio do atendimento universal. Mas esse princípio é violado todos os dias e da maneira mais selvagem: fila no pronto-socorro, gente morrendo no corredor do hospital ou aguardando meses para o tratamento de um câncer. A lei não organiza a fila. Fica por conta do coitado do plantonista da emergência. Não faz sentido que as universidades e os centros de pesquisa não vendam serviços para empresas e outras instituições privadas. As universidades aqui não conseguem nem receber doações. Já em países onde estão algumas das melhores escolas do mundo, as universidades vivem basicamente de doações e venda de serviços. Incluindo a cobrança de anuidades, combinando com o fornecimento de bolsas. Desculpem se estamos piorando o cenário, mas é isso mesmo. Não bastarão as reformas da Previdência e do funcionalismo. Precisamos de um mudança cultural: entender que o Estado brasileiro atual não cabe no país. Tem que ser menor e melhor. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista N.daR.: Sradenberg analisa os efeitos. A origem desse caos é simples: Corrupção, falta de ética e moral. Acerta quando conclui que o Brasil necessita é de mudança cultural. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País TEMER CEDE A GRUPOS ANTIPRESERVAÇÃO DA AMAZÔNIA Eles também terão que pagar multa de R$ 10 milhões por prejuízos na compra da refinaria Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 16 | On Line 31/08/2017 0:00 por Editorial Mais uma vez preocupado em conquistar votos na Câmara que impeçam o STF de processá-lo, presidente, pela segunda vez, abre uma área à exploração 
O primeiro movimento mais visível do Planalto de Michel Temer contra a preservação do meio ambiente na Amazônia ocorreu com a reserva de Jamanxim, no Pará, parte dela rebaixada de “Floresta Nacional” para “Área de Proteção Ambiental (APA)”, em que há menos restrições à ocupação e exploração.
Antes da desastrada viagem à Rússia e à Noruega, em junho, diante de clamores também internacionais, Temer reviu a medida provisória sobre a questão, mas foi enviado projeto de lei ao Congresso de teor semelhante. Outra dessas espertezas brasilienses. Ali já ficara evidente a intenção de Temer e seu grupo de agradar interesses existentes no Congresso no relaxamento de regras sobre a Amazônia, região vital para o clima, e não só do Brasil. Agora, o enredo se repete. E um presidente ávido por garantir votos na Câmara que bloqueiem o envio ao Supremo da segunda acusação contra ele da Procuradoria-Geral da República, que está a caminho, volta a alterar normas para a Amazônia. Desta vez, a fim de permitir a entrada de mineradoras em área sensível. Mesmo sem o aval do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O alvo é a Reserva Mineral de Cobre e seus Associados (Renca), entre Pará e Amapá, criada em 1984, na ditadura militar, no governo Figueiredo, e agora extinta numa penada por Michel Temer. Há reações políticas e de ambientalistas, com o acionamento da Justiça. O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, acolheu em parte pedido de liminar e suspendeu atos administrativos para acabar com a Renca. A liminar poderá ser cassada, mas a polêmica continuará. A intenção dos militares era reservar para o Estado a exploração de minérios — ouro, inclusive. Não havia preocupações preservacionistas. A visão do regime era “desenvolvimentista”. Como em outras áreas na Amazônia, garimpeiros já atuam no local — o que não justifica uma liberação ampla. O governo revogou o primeiro decreto de extinção para reeditá-lo com o veto explícito à pesquisa mineral em unidades de conservação. Mas sabe-se o que acontece quando se abrem fronteiras de exploração. Os riscos são grandes: numa área equivalente ao Espírito Santo, de 46,5 quilômetros quadrados, existem, quatro delimitações para uso sustentável — em duas, mineração só se houver plano de manejo — e duas reservas indígenas. O potencial de conflitos é respeitável. É ilusão manter a Amazônia como um gigantesco jardim botânico. A floresta precisa ser explorada, em benefício da sociedade, mas sob extremo cuidado e com sólido embasamento científico. Não é o que tem acontecido em vários lugares, na região. E tampouco isso será patrocinado por um governo com prazo curto de validade — até dezembro de 2018 —, e uma agenda de reformas grave e urgente, mas cujo presidente só pensa em se manter no cargo a qualquer custo. N.daR.: Neste país - da corrupção -, mais cedo ou mais tarde tudo será explorado, ainda mais com os governantes que passaram e passarão como Collor, Sarney, FHC, Lula, Dilma, e etc... ("Se gritar pega ...rão, não sobra um meu irmão") Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A PONTE DE TEMER Um ano depois do impeachment Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 6 | On Line 30/08/2017 19:07 / Atualizado 30/08/2017 19:32 por Vinicius Sassine 
Um ano após assumir a Presidência da República em definitivo, após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer se dividiu entre o Congresso e a Justiça. Com foco na recuperação da economia, o governo viu diminuir a chance de aprovar seu principal objetivo, a reforma da Previdência, depois que sua base começou a rachar quando foi revelado que Temer havia sido gravado pelo empresário Joesley Batista, da JBS. Desde que foi denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, o presidente dedicou esforços para barrar o prosseguimento da ação penal na Câmara dos Deputados, sua vitória mais importante em 365 dias. Veja também o que aconteceu com os principais líderes políticos desde então.
__________________________________________________________ Corrupção que segue por André de Souza 
Nos meses que antecederam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, milhões de brasileiros foram às ruas protestar contra a corrupção. Um ano depois de ela ter deixado o cargo definitivamente, a mobilização já não é mais a mesma, mas o número de autoridades acusadas de desviar dinheiro público só cresce.
O governo do presidente Michel Temer, que assumiu interinamente em maio do ano passado e substituiu Dilma, definitivamente, em agosto, é alvo de vários acusações. Logo em 23 de maio do ano passado, foi divulgada uma gravação do senador Romero Jucá (PMDB-RR), escolhido por Temer para ser o ministro do Planejamento, em que ele dizia ser preciso “estancar a sangria", numa referência à Operação Lava-Jato. No mesmo dia, teve de deixar o cargo. Foi o primeiro. De lá para cá, novos escândalos apareceram, até seu ápice em maio de 2017, quando o GLOBO revelou que o próprio presidente Michel Temer foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do frigorífico JBS. O caso levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denunciar Temer ao STF por corrupção passiva, acusando-o de ter acertado o pagamento de propina com o empresário. Mas como a Câmara não deu aval para a continuidade do caso, o processo vai ficar parado até o fim do mandato presidencial. Jucá tem 14 inquéritos no STF e, num prazo de uma semana, neste mês, foi denunciado três vezes por Janot. Mas nada disso o impediu de manter poder. É o líder do governo no Senado e presidente do PMDB, partido de Temer. Mas outros ex-ministros não tiveram a mesma sorte: Geddel Vieira Lima e Henrique Alves chegaram a ser presos. Rodrigo Rocha Loures e Tadeu Filippelli, dois ex-assessores de Temer, também amargaram um tempo na cadeia. A delação da empreiteira Odebrecht, tornada pública em abril de 2017, levou à abertura de inquéritos no STF para investigar oito dos atuais 28 ministros do governo Temer: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Blairo deverá ter mais dor de cabeça ainda com a delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa. Fora do governo, também são alvos de investigações aliados e opositores. Alguns deles já foram até condenados, como é o caso do ex-presidente Lula. Entre investigados, réus e condenados, há ainda outros três ex-presidentes: Dilma Rousseff, Fernando Collor e José Sarney. As investigações também atingiram Aécio Neves (PSDB-MG), que teve de se licenciar do comando tucano. Outrora aliado Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara é o único que ficou completamente fora de cena durante este período. Após articular o impeachment, foi para a cadeia em outubro do ano passado. __________________________________________________________ Uma pedra no caminho por Eduardo Bresciani 
Um ano após a posse definitiva, Michel Temer até conseguiu emplacar no Congresso algumas das mudanças estruturais prometidas, como a reforma trabalhista e a fixação de um teto de gastos, mas as possibilidades cada vez menores de aprovação da reforma da Previdência, principalmente pelo impacto decorrente da delação da JBS, comprometem a avaliação do resultado. Para governistas, o balanço é positivo e a estabilidade política é uma conquista no período. Para a oposição, a agenda é “regressiva” em direitos sociais e na soberania nacional. — Acho que o resultado mostra que há uma estabilidade política e que os temas econômicos foram os prioritários, com medidas importantes. Esse conjunto de projetos mostra o sucesso do presidente Temer nesse período, ainda que não tenha concluído a reforma da Previdência, que a gente tem de admitir que falta votos para isso hoje e teremos de retomar a discussão — afirmou o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). — Eles conseguiram aprovar várias medidas que destruíram a autonomia e comprometem o futuro da economia. É uma agenda regressiva em direitos e soberania nacional. Mas nós conseguimos impedir a reforma da Previdência, o que é importante para a população — avalia o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP). A primeira grande batalha foi para a aprovação da proposta que fixou na Constituição um teto para o gastos públicos para os próximos 20 anos, vinculando o crescimento das despesas à inflação. A conclusão do trâmite ocorreu ainda em 2016, com o governo demonstrando, então, a força da sua base parlamentar. Foram vencidas ainda outras batalhas, com a aprovação de uma reforma do Ensino Médio que gerou polêmica por ser enviada por Medida Provisória, da Lei das Estatais para tentar diminuir a politização das empresas públicas e da alteração do marco regulatório do pré-sal, retirando a obrigatoriedade de participação da Petrobras. Aprovou ainda um programa de renegociação de dívidas de estados exigindo contrapartidas. E já em meio à crise política decorrente da delação da JBS, conseguiu concluir o trâmite da reforma trabalhista, dando mais flexibilidade às contratações e negociações coletivas. A reforma da Previdência, porém, tida como maior prioridade, segue emperrada. O governo conseguiu aprovar uma proposta na comissão especial. Houve uma nítida contaminação do ambiente político pelas acusações contra o presidente decorrentes da delação de Joesley Batista. A reforma foi relegada a segundo plano com o governo direcionando o foco para evitar o envio do caso ao STF. O governo mantém o discurso de que insistirá na reforma da Previdência. Mas já há em setores do Congresso o entendimento de que é mais factível focar os esforços na reforma do sistema tributário, também em tramitação, por se tratar de lei complementar e exigir um número menor de votos. __________________________________________________________ O drama das contas 
Um ano depois do julgamento do impeachment do Senado, a inflação mais controlada e os juros mais baixos são os destaques positivos da economia brasileira. A melhora da situação fiscal, no entanto, na qual se apostou no início do governo Temer, ainda permanece um desafio. A aprovação do teto dos gastos, em dezembro, foi avaliada como uma vitória, mas a turbulência política mais recente dificulta o cenário para a aprovação da reforma da Previdência, que abriria o caminho para a redução do déficit fiscal. A inflação é de longe o indicador com melhor desempenho no último ano, ainda que a alta menor de preços seja explicada principalmente por um motivo não tão nobre: a recessão. O resultado acumulado em doze meses, que era de 8,97% em agosto de 2016, caiu para 2,71% em julho de 2017 — a menor taxa desde fevereiro de 1999, quando chegou a 2,24%. Com os preços sob controle, o Banco Central pôde dar início a um alívio na política monetária, com redução de juros. A taxa Selic, que mede os juros básicos da economia, começou a cair em outubro, de um patamar de 14,25% ao ano, está em 9,25% e deve chegar aos 7,25% no fim de 2017. — Há um ano, a economia já estava em recessão, com desemprego elevado e uma inflação ainda sem sinal de desaceleração. Até pela recessão, a inflação perdeu fôlego, o que permitiu a flexibilização dos juros — afirma o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Leonardo Carvalho. Na avaliação de Eduardo Velho, economista-chefe do INVX Global Partners,o ano foi de “mudanças rápidas e bruscas especialmente em expectativas”. Ele cita a inflação menor e o ciclo de redução de juros, além da recuperação da Bolsa de Valores: — Os efeitos na economia real começaram a ser sentidos mais recentemente, mas já vemos algum impacto em comércio e serviços e também no mercado de trabalho. O desemprego é o reflexo mais evidente da crise na vida das pessoas. A taxa disparou ao longo dos últimos meses, ainda que o último dado aponte uma queda, e está em 13%. Existem hoje 13,5 milhões de desempregados no país. Há quem já veja sinais de estabilidade no mercado de trabalho, mas há um longo caminho pela frente para a recuperação diante de um contingente tão grande de desempregados. Ao mesmo tempo, a situação fiscal se deteriorou e o cenário imaginado de uma aprovação integral da reforma da previdência parece distante. — Quando a nova equipe econômica assumiu, houve uma reação forte na confiança pelo compromisso com o ajuste fiscal. A orientação do governo ainda é de ajuste, mas a crise política tornou mais difícil a aprovação de medidas e reformas que possam dar um horizonte melhor para a situação fiscal — diz Carvalho. __________________________________________________________
CRONOLOGIA
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TCU CONDENA GABRIELLI E CERVERÓ A RESSARCIREM PETROBRAS EM US$ 79,9 MILHÕES POR PASADENA Eles também terão que pagar multa de R$ 10 milhões por prejuízos na compra da refinaria Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 4 | On Line 30/08/2017 19:07 / Atualizado 30/08/2017 19:32 por Vinicius Sassine
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró a ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Este é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo, foram instauradas três tomadas de contas – a que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria.
O ressarcimento dos US$ 79,89 milhões é solidário, a ser compartilhado entre Gabrielli e Cerveró. Os dois têm 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro à estatal. Cerveró, segundo a conclusão do TCU, comandou as negociações da aquisição da segunda metade da refinaria e elaborou uma carta de intenções sem "delegação do colegiado diretor nem do conselho de administração". Gabrielli, por sua vez, autorizou as tratativas comandadas pelo então diretor da Área Internacional, conforme o TCU. Já a multa de R$ 10 milhões é individual e deve ser recolhida ao Tesouro Nacional, também num prazo de 15 dias. As irregularidades foram consideradas graves e, por essa razão, os dois foram condenados pelo tribunal a ficar inabilitados para cargos públicos por um período de oito anos. O TCU também pediu que Advocacia Geral da União (AGU) e presidência da Petrobras adotem "medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito". Outros investigados, que teriam concordado com o negócio, devem se explicar em audiência no tribunal. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster. Nesta tomada de contas especial, o TCU eximiu de responsabilidade os conselheiros de administração da Petrobras, uma vez que o colegiado não deu aval ao negócio, conforme o tribunal. A ex-presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho entre 2003 e 2010. Uma segunda tomada de contas trata especificamente da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Neste caso, a responsabilidade dos conselheiros deve voltar a ser analisada. O TCU chegou a determinou o bloqueio de bens de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena. Entre eles, estavam Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato. As tomadas de contas especiais estão em curso no TCU para individualizar responsabilidades e tentar obter o ressarcimento dos recursos. A compra da refinaria foi aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras num momento em que a presidente do colegiado era a então ministra Dilma Rousseff. O TCU eximiu de culpa no negócio os conselheiros da estatal. N.daR.: E a Dilma como fica? Ninguém fala nada? Cadê a PGR? Qual a explicação para tanta omissão? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira REVISÃO NA PRÁTICA Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 4 | On Line 31/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Mandar ou não para cadeia um réu condenado em segunda isntância é um debate que se trava no momento em que a Operação Lava Jato está sob ataque. 2 - O ministro Gilmar Mendes do STF, foi um dos votos a favor da possiblilidade de prender réu condenado em segunda instância - a decisão foi de 6a 5 - mas hoje se declara contrário a medida. 3 - Na semana passada, Sergio Moro criticou a decsiaão de Gilmar Mendes de mandar soltar um preso condenado em segunda instância e disse não acreditar que o Supremo altere sua decisão sobre o tema. A possibilidade de mandar para a cadeia um réu condenado em segunda instância, aprovada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no ano passado, é uma das questões fundamentais da disputa político-jurídica que se trava no momento em que a Operação Lava Jato está sob ataque. 
Na quarta-feira, 23, o Juiz Sérgio Moro mandou prender dois condenados que perderam recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o tribunal de apelação que pode revisar ou confirmar sentenças da Primeira Instância de Curitiba. O TRF-4, aliás, tem decidido mandar prender os réus em todas as ações em que confirma a condenação da Primeira Instância.
Na mesma semana, o ministro Gilmar Mendes mandou soltar uma pessoa que estava com recurso no STJ, condenada em segunda instância. O ministro Gilmar Mendes foi um dos votos a favor da possibilidade de prender o réu condenado em segunda instância – a decisão foi de 6 a 5 –, mas hoje declara-se contrário à medida, adotando a tese do ministro Dias Toffoli, que votou pela prisão somente após recurso ao STJ. O Juiz Sérgio Moro criticou a decisão de Gilmar Mendes, e disse não acreditar que o Supremo altere sua decisão. A prisão em segunda instância era a jurisprudência do Supremo até 2009, quando o tribunal julgou um habeas corpus e, liderado pelo então ministro Eros Grau, a maioria dos ministros decidiu que a Constituição não autorizava a execução da pena antes do trânsito em julgado do processo. Assim votaram os ministros Eros Grau (aposentado), Celso de Mello, Cezar Peluso, (aposentado) Carlos Ayres Britto, (aposentado), Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votaram a favor da execução provisória os ministros Menezes Direito (falecido), Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa (aposentado) e Ellen Gracie (aposentada). Com a mudança na composição e a revisão de voto do ministro Gilmar Mendes, a maioria no plenário votou pela reversão da jurisprudência. Agora, novamente, Gilmar mudará de posição e pode alterar novamente a jurisprudência se a ministra Rosa Weber mantiver seu entendimento de que o que vale é a posição de 2009. O ministro Gilmar Mendes alega que a permissão para prender passou a ser “prisão sistemática”, quando a decisão do Supremo Tribunal Federal foi de que a prisão no segundo grau estava condicionada à avaliação de cada caso. “Não é obrigatório. Mas virou regra geral”. A lógica jurídica da prisão em segunda instância é que, a partir da condenação em segunda instância, não é possível mais rever provas. Os recursos que restam são de questões jurídicas como a dosimetria da pena ou a prescrição. Não há mais possibilidade de o réu ser absolvido, e, portanto, é cabível a prisão imediata. Esse debate político-jurídico tem como pano de fundo a crítica ao que o ministro Gilmar Mendes chama de “prisões preventivas alongadas”. A presidente do Supremo ministra Carmem Lucia já disse que não há previsão para colocar novamente a questão em votação, mas essa revisão de jurisprudência já está ocorrendo na prática nas Turmas do STF, conforme ressaltou o ministro Gilmar Mendes ao blog de Josias de Souza. Na Segunda Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o presidente Facchin perde por 4 a 1. Na Segunda Turma, dos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, e Alexandre de Moraes ainda não há, na prática, uma definição. A ministra Rosa Weber votou contra a prisão em segunda instância, na única vez em que se pronunciou, para manter a jurisprudência anterior, alegando que a mudança de composição não deve mudar o entendimento da Corte. O ministro Alexandre de Moraes, que entrou na vaga aberta com a morte de Teori Zavascki, embora tenha dito antes de ser empossado que era a favor da prisão em segunda instância, como seu antecessor, ainda não teve a oportunidade de explicitar sua posição na prática. N.daR.: Gilmar Mendes, o juiz SSCC (Sapiente Supremo da Conivência e Conveniência), muda de opinião sobre tudo, tudo indica que ele está com algum transtorno mental e deve ser afastado dos cargos que ocupa de forma inconsequente. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES DIZ QUE JANOT É UM 'SINDICALISTA' ALÇADO A CHEFE DA PGR Ministro acusa Ministério Público de tentar ‘inibir o Supremo’ Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 3 | On Line 30/08/2017 17:13 / Atualizado 30/08/2017 17:39 por O Globo 
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta quarta-feira que Rodrigo Janot, que pede sua suspeição no caso do empresário de ônibus Jacob Barata Filho, é "um sindicalista" alçado ao cargo de procurador-geral da República, "um legado do petismo" cujo objetivo é fazer "patrulhamento da concessão de habeas corpus". Em entrevista ao blog do Josias, no site UOL, Gilmar também acusou o Ministério Público de tentar "inibir o Supremo" e disse que a ele "não vão inibir".
Gilmar Mendes voltou a dizer que não vê motivo para se declarar impedido no caso de Jacob Barata e considera normal ter recebido flores do empresário em função dos relacionamentos mantidos na vida pública, mas não por proximidade que o torne suspeito para julgar. — Se fosse adotado esse critério, ninguém poderia julgar ninguém. Você sabe como é a relação em Brasília — disse. O ministro também afirmou desconhecer, até ler no jornal, que um cunhado dele, irmão de Guiomar, sua esposa, é sócio de Jacob Barata. — O pai da Guiomar teve 20 filhos — 11 com a mãe dela e nove com outra. Você já imaginou se eu tiver que sair perscrutando negócios de cunhados meus? Até a relação de parentes tem de ser delimitada — declarou. Em mais uma troca de farpas públicas com Janot, Gilmar questionou a capacidade técnica do procurador. — Qual é a especialidade do Janot? Você não sabe. É direito constitucional? Não. É direito penal? Não. O maior ponto do currículo dele é ter sido presidente da Associação dos Procuradores — afirmou, concluindo com uma ironia: — Podiam ter entregue a Procuradoria-Geral ao Vicentinho [deputado federal do PT, ex-sindalista da CUT]". O ministro afirmou que se manifestará no pedido de suspeição no caso de Jacob Barata assim que voltar de Bucareste, onde está em visita oficial, e que não se importa se o caso for ao plenário da Corte. Gilmar reafirmou a posição de se mudar a jurisprudência do Supremo que hoje prevê prisão para condenados em segunda instância e disse que as movimentações do Ministério Público tem o real objetivo de "inibir o Supremo". Ao estilo Gilmar, avisou: "A mim não vão inibir coisa nenhuma. Você acha que vou deixar de adotar as minhas posições? Também não vão inibir a Segunda Turma, que tem liberado as pessoas. Mas toda vez que você toma uma posição dessas aparece alguma coisa. No dia em que íamos deliberar sobre José Dirceu, eles ofereceram uma nova denúncia contra ele. Esse tipo de prática é autoritária", afirmou Gilmar. N.daR.: Que dizer que alguém é padrinho de casamento e depois diz que não tem nenhuma ligação com o apadrinhado e seus parentes? Gilmar Mendes, o juiz SSCC (Sapiente Supremo da Conivência e Conveniência), diz que sim. Então o que o levou a ser padrinho? Impossível entender. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FACHIN REJEITA PEDIDO DE IMPEDIMENTO DE JANOT FEITO FOR TEMER Para o ministro, não tem fundamento o argumento de que o presidente é alvo de perseguição política Publicado: O Globo - Impresso - 31/08/2017 - Pág. 3 | On Line 30/08/2017 15:12 / Atualizado 30/08/2017 18:44 por Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira o pedido de suspeição apresentado pelo presidente Michel Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com a decisão, o procurador se mantém à frente das investigações sobre o suposto envolvimento de Temer em obstrução de justiça e organização criminosa. Uma terceira investigação, sobre corrupção, foi barrada pelos aliados de Temer na Câmara e só poderá ser reiniciada depois que ele deixar o cargo de presidente. Para Fachin, não têm fundamento os argumentos de Temer de que é alvo de perseguição política por parte do procurador-geral.
"Oportuno registrar que eventual denúncia oferecida contra o presidente da República, por óbvio, sujeita-se aos controles políticos e jurídicos previstos no ordenamento jurídico. O não acolhimento da pretensão acusatória, por si só, não autoriza a conclusão de que a imputação consubstanciaria forma de perseguição do acusado", afirmou Fachin. No pedido de suspeição, o advogado Antônio Claudio Mariz alega suposto açodamento e motivação pessoal de Janot na denúncia apresentada contra Temer e, depois, retida pela Câmara dos Deputados. Prova disso seria a decisão do procurador geral de conceder benefício a delatores da JBS, base da denúncia contra Temer, sem antes mesmo checar a veracidade das informações fornecidas por eles. O advogado reclama de entrevistas e declarações de Janot sobre a segunda denúncia contra Temer. O advogado se queixa especialmente da frase em que Janot diz que "enquanto houver bambu, vai ter flecha". A afirmação indicaria a disposição do procurador-geral de se manter no ataque ao presidente, independentemente dos desdobramentos da apuração. Num despacho de oito laudas, Fachin rejeita todas as queixas do advogado. Com base em decisões anteriores do STF e das regras do Código de Processo Penal, Fachin afirma que de objetivo que impeça Janot de se manter a frente das investigações contra Temer. "Com efeito, as alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o Presidenteda República e o Procurador-Geral da República, tampouco que o Chefe Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes", afirma Fachin. O ministro sustenta ainda que não há qualquer problema na declaração de Janot sobre bambus e flechas, ou seja, novas denúncias que deverá fazer até o fim de seu mandato em 17 de setembro. "Não é possível extrair dessa afirmação contornos de parcialidade", afirma o ministro. Fachin considerou suficientes as explicações do procurador-geral sobre a metáfora. Ao ser perguntado sobre qual o sentido da expressão sobre bambus e flechas, Janot respondeu que "quaisquer investigações de autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, caso revelem, até o fim do mandato deste Procurador-Geral da República, prova bastante da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, terão denúncia ajuizada pelo Ministério Público, conforme determina a lei”. Não haveria aí nenhuma promessa de fazer uma acusação formal contra Temer desvinculada das investigações, segundo o ministro. O advogado reclamou também que, numa resposta a perguntas de deputados do PSOL, Janot teria dito que, uma segunda denúncia contra Temer, já tinha forte materialidade. "Em relação aos contatos com parlamentares, elucida o PGR que recebeu pedido formal de esclarecimentos sobre a denúncia formulada contra o Presidente da República, os quais foram prestados igualmente por via escrita e oficial. Como bem observado pelo arguido, trata-se de providência consentânea com o direito de petição e a transparência que caracterizam o agir democrático e republicano, sem macular a atuação acusatória", afirma Fachin. Na mesma decisão, Fachin deixa claro que a atuação do ex-procurador Marcelo Muller na defesa da JBS não tem qualquer implicação sobre o trabalho do procurador-geral. Num dos trechos do pedido de suspeição, a defesa de Temer levanta suspeita sobre o acordo da JBS com o pretexto de que Muller, depois de atuar no grupo de trabalho da Lava-Jato, criado por Janot, não poderia atuar na defesa da JBS. "Pondero que eventual atuação do ex-membro do Ministério Público, inclusive com cogitado descumprimento de possível quarentena, se constituir entrave à atuação do ex-agente público, não alcança, por consequência, o procurador-geral da República", afirma Fachin. Para o ministro, "cabe ao agora advogado (Muller) exercer a profissão de modo compatível com as normas de regência, sendo o caso, com eventuais limitações, ainda que temporárias e circunstanciais. Essas restrições, à obviedade, são potencialmente aplicáveis ao ex-agente público e não se comunicam ao chefe do Ministério Público da União". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COM POTENCIAL DE r$ 2,4 BI, VENDA DE PETRÓLEO PELO GOVERNO NÃO ANDA Negócio envolvendo pré-sal depende de contratação de empresa para realizar negociações // Estatal afirma que vai iniciar a partir de 1º de outubro a comercializar sua participação nos barris das concessões Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/17 - Pág. A23 | On Line 30/08/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Com o crescimento da produção no pré-sal, o volume de petróleo devido por petroleiras à União já ultrapassa os 15 milhões de barris, o que valeriam cerca de R$ 2,4 bilhões nas cotações atuais.
Esse óleo, porém, não está sendo vendido pelo governo, que ainda negocia a contratação de uma empresa para realizar as operações de venda. Trata-se de petróleo produzido em reservatórios que se estendem para além dos limites de quatro concessões adquiridas no passado, entre elas os dois maiores campos do país, Lula e Sapinhoá, e Tartaruga Verde e Nautilus. Os três primeiros são operados pela Petrobras, e o último, pela Shell. Como não são donas de parte do reservatório, as empresas tiveram que fechar acordo com a Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal criada para gerir os interesses da União no pré-sal, que define qual fatia da produção ao qual o governo tem direito. No caso de Lula, o maior campo produtor do país, são apenas 0,551%. Em Sapinhoá, segundo maior campo, são 3,7%. Em Tartaruga Verde são 30,65%, e, em Nautilus, 7,6%. Os percentuais equivalem à parcela do reservatório que se encontra fora da área de concessão. Essa situação ocorre, principalmente, porque os blocos exploratórios foram a leilão antes da descoberta do pré-sal e foram desenhados de acordo com o potencial de reservas acima do sal. Após a descoberta do pré-sal, as petroleiras perceberam que os reservatórios eram diferentes do desenho dos blocos, se estendendo para além das áreas concedidas. Em seu relatório de 2016, divulgado na última quinta (24), a PPSA informa que a fatia da União na produção desses campos somava 11,6 milhões de barris ao fim do ano —a maior parte vem de Sapinhoá (7,2 milhões de barris). Considerando a produção do primeiro semestre nos quatro campos, o volume acumulado chega a 15,2 milhões de barris. Seria suficiente para encher sete superpetroleiros do tipo VLCC (usados para o transporte de petróleo em longa distância). Com o petróleo girando em torno dos US$ 50 por barril, a venda desse volume renderia atualmente cerca de US$ 760 milhões —ou R$ 2,4 bilhões, com o dólar a R$ 3,16. Todo esse óleo, porém, vem ficando com os concessionários dos campos, já que a PPSA ainda não contratou uma empresa para vender a sua parcela. Em março, o governo publicou política de comercialização do petróleo da União, definindo que a PPSA deveria contratar uma empresa para cuidar da parte comercial. PARA OUTUBRO Procurada, a PPSA disse que iniciará a venda do petróleo da União a partir do dia 1º de outubro. A empresa prevê começar a vender neste ano também o óleo da área de Libra, a maior descoberta de petróleo do país, na qual a União tem direito a 41,6% da produção depois de excluídos os custos. Os volumes acumulados até essa data, diz a PPSA, farão parte de uma negociação com as concessionárias para ressarcir custos incorridos na exploração e na produção das áreas, processo conhecido como equalização de gastos e volumes. "Caso o resultado seja positivo [para o governo], a União deverá será ressarcida em petróleo e gás natural e/ou em moeda corrente, conforme acordado entre as partes." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari DECRETO DA MINERAÇÃO EXPÕE BAGUNÇA NO PLANALTO Publicado: Folha de São Paulo - 30/08/17 - Pág. A8 | On Line 30/08/2017 02h00 por Elio Gaspari 
Alguém está com um parafuso solto num governo que anuncia a abertura de uma área de mineração na Amazônia sem ter ouvido o ministro do Meio Ambiente. Com o tempo serão mais bem conhecidas as razões do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para tomar semelhante iniciativa. (O repórter Ricardo Senra informa que o doutor anunciou a abertura da área ao mercado em março passado, durante um evento organizado por mineradoras canadenses.)
A trapalhada aconteceu dias depois de uma prometida privatização da Eletrobras. Isso num governo que contrapõe ao estouro da meta fiscal um audacioso plano de privatização de bens públicos. Noel Rosa já advertiu: "Vendeste o carro para comprar gasolina". A fúria privatizante do governo Temer agrada ao chamado "mercado". Nele, de um lado está a turma que fatura com a alta das ações da Eletrobras, mas do outro há gente séria, tanto mineradoras capazes de explorar jazidas na Amazônia, como empresas de energia que possam se interessar por um setor historicamente administrado por clãs da política nacional. O governo de Temer mostra uma desordenada capacidade de produzir eventos inúteis e promessas mirabolantes. Prometeu pacificação e empregos (100 mil, só em 2016). Anunciou um plano para concluir obras inacabadas e fez circular a notícia de que reduziria o número de ministérios. Tem um ex-ministro na cadeia e outro em prisão domiciliar. No mesmo dia em que decidiu preparar um novo decreto para ordenar a mineração na área da reserva amazônica, a repórter Danielle Nogueira revelou que um dos primeiros planos do governo para reativar a economia fechará o balcão no dia 31. Para preservar empregos, evitando falências e concordatas, o BNDES abriu uma linha de crédito de R$ 5 bilhões. Passou o tempo e só apareceu um candidato ao financiamento, com um projeto de R$ 10 milhões. Coisa desse tipo acontecem porque o governo confunde a realidade com sua capacidade de fabricar expectativas. Gerada a expectativa, a marquetagem se dá por satisfeita. Nesta terça (29), Michel Temer embarcou para a China. Para que não se pense que o mundo encantado passou a existir com sua chegada ao Palácio do Planalto, pode-se rever a lista de patranhas que acompanham as comitivas de presidentes brasileiros a Pequim. Na primeira viagem de Lula, para susto dos chineses, falou-se que o Brasil negociaria um acordo nuclear. Era lorota. Anos depois, Dilma Rousseff voltou ao Império do Meio e de sua comitiva saiu a informação de que a empresa Foxconn investiria US$ 12 bilhões no Brasil, criando 100 mil empregos na fabricação de iPhones e iPads. Há 2.000 funcionários produzindo iPhones e a linha de fabricação de iPads foi desativada. Às vésperas de uma visita do primeiro-ministro chinês o mundo encantado do Planalto de Dilma Rousseff festejou um projeto de construção de uma ferrovia do Atlântico ao Pacífico, coisa de R$ 30 bilhões pelo lado brasileiro. O visitante traria na mala investimentos da ordem de US$ 53 bilhões. Nada. Fantasias podem ser vendidas no mercado interno, mas não podem ser exportadas. Os chineses devem pensar que os governantes brasileiros têm os parafusos soltos. Nas próximas quatro semanas o signatário aderirá ao programa de reformas estruturais, pesquisando as virtudes do ócio. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco FETICHE NO BIGODE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. A2 | On Line 29/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Se eles tivessem combinado, não sairia melhor. No mesmo dia, Michel Temer, Renan Calheiros e Romero Jucá atacaram o Ministério Público Federal. O alvo dos peemedebistas foi um só: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Temer inaugurou a artilharia antes de embarcar para a China. "Sabemos que tem gente que quer parar o Brasil, e esse desejo não tem limites. Quer colocar obstáculos ao nosso trabalho, semear a desordem nas instituições, mas tenho força necessária para resistir", afirmou. O presidente não citou o nome de Janot, mas o recado teve endereço certo. Desde que foi denunciado ao Supremo, ele repete o discurso de que o procurador tenta "parar o Brasil". Na visão de Temer, parar o Brasil é sinônimo de parar Temer. O segundo a atacar foi o líder do governo no Senado, Romero Jucá. Alvo de três denúncias por corrupção em sete dias, ele reagiu de forma inusitada: em vez de se defender das acusações, sugeriu que o chefe da Lava Jato teria "fetiche" em seu bigode. "Eu diria que pelo menos é uma fixação. Ele até deu declaração sobre o meu bigode. Não sei se é um fetiche ou alguma coisa", afirmou Jucá. Em fevereiro, o senador já havia se arriscado nessa temática ao comentar a proposta de restrição do foro privilegiado. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada", dissertou. Faltava Renan. Ao ser questionado sobre as últimas denúncias da Procuradoria, o ex-presidente do Senado se arriscou como psiquiatra. "É um típico caso de esquizofrenia", diagnosticou, referindo-se a Janot. Os ataques simultâneos reforçam o que o leitor já percebeu: não há nada mais eficiente para unir o PMDB do que as sirenes da Lava Jato. Nesta terça, o som ficou mais alto por três motivos: a entrega da delação de Lúcio Funaro, a aparição de Joesley Batista na Procuradoria e os rumores de que a segunda denúncia contra Temer está prestes a vir à tona. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman LULA, O DILEMA DO PT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/08/2017 - Pág. A2 | On Line 30/08/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - É difícil a situação de Luiz Inácio Lula da Silva. A menos que ele decida fazer um improvável "mea culpa" público, admitindo, no mínimo, que se meteu em relacionamentos inadequados com empresários que já confessaram estar envolvidos até a medula em corrupção, só lhe resta mesmo esbravejar contra a Lava Jato e os jovens promotores. Ele precisa tentar pintar os processos a que responde como uma perseguição política.
O primeiro problema é que esse discurso só soa verossímil para os eleitores que já simpatizam mais fortemente com o PT, uma parcela da população que não excede os 30%. As taxas de rejeição ao ex-presidente são superiores a isso, ficando em torno dos 50%. Não é uma coincidência que ele tenha de limitar suas caravanas às áreas do Nordeste onde ainda goza de forte popularidade. É um cenário que o transforma num excelente candidato para chegar ao segundo turno e nele ser derrotado por um oponente que desperte menos animosidade na maioria da população. Sua melhor chance, senão a única, seria disputar o segundo escrutínio contra alguém ainda mais polêmico, isto é, contra Jair Bolsonaro. Eu não me surpreenderia se alguns petistas mais dados ao pensamento estratégico, levando a dissonância cognitiva a extremos, descarregassem seus votos de primeiro turno no ex-militar. O segundo problema de Lula é que são grandes as chances de a Justiça bloquear sua candidatura. Nesse caso, o PT precisará lançar um outro candidato —que, ao que tudo indica, seria Fernando Haddad e aí o discurso anti-Lava Jato do partido tende a tornar-se contraproducente. A melhor chance de a legenda voltar a ser viável em eleições majoritárias é admitir honestamente seus erros e tentar mostrar que aprendeu algo com eles. A presença de Lula como líder máximo e inconteste do partido praticamente inviabiliza esse caminho. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião TETO ESBURACADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/08/2017 - Pág. A2 | On Line 30/08/2017 02h00 por Editorial 
Dentre as muitas medidas para o controle dos gastos com pessoal, poucas são mais simbólicas que o veto constitucional a remunerações de ocupantes de cargos públicos acima do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Que esse teto —hoje de R$ 33,7 mil— tenha se transformado em letra morta no Judiciário e no Ministério Público é demonstração de que a agenda corporativista tem suplantado o interesse coletivo. Pesquisa recente apontou que apenas 3% dos promotores paulistas recebem menos que esse valor, em razão de variados penduricalhos e auxílios não considerados para o cálculo dos limites. O mesmo se dá em outros Estados. No Executivo federal, 41% das autoridades de escalões superiores da Fazenda e do Planejamento ganham acima do teto graças a auxílios e jetons pela participação em conselhos de empresas estatais. Na maior parte dos casos, o texto constitucional tornou-se inócuo por conta de interpretações elásticas, não raro oportunistas, das regras. Exemplo notório é o do auxílio-moradia, concebido originalmente para juízes e promotores em serviço fora de seus domicílios. Ocorre que em 2014 o ministro do STF Luiz Fux estendeu por liminar a indenização de R$ 4.377 mensais a todos os magistrados na ativa. Não tardou para que associações de promotores pleiteassem o mesmo tratamento, com sucesso. Os custos, estimados em cerca de R$ 1 bilhão ao ano, tendem a crescer. A campanha para a sucessão de Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República mostrou que tais práticas gozam de aceitação quase irrestrita entre aqueles que deveriam zelar pela moralidade. A ampla concessão do auxílio-moradia, argumentou-se nos debates, descaracteriza seu caráter indenizatório e impõe a incorporação definitiva aos salários. Felizmente, notam-se também reações a tais abusos. O Senado aprovou, no final do ano passado, três projetos que visam garantir maior efetividade ao limite imposto pela Constituição. A matéria seguiu para a Câmara, mas só foi retomada neste mês, quando se criou uma comissão para discutir os supersalários. No meio político, esse é quase sempre um subterfúgio para nada se fazer. Não se ignora, ademais, o reduzido interesse dos congressistas, muitos deles suspeitos de atos ilícitos, em se indispor com juízes e promotores. A economia com a aplicação do teto não seria, é fato, decisiva. A medida, porém, representaria demonstração básica de respeito pelo dinheiro do contribuinte. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião À ESPERA DE JANOT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/08/2017 - Pág. A2 | On Line 30/08/2017 02h00 por Editorial Incapaz de compreender a dimensão do risco econômico, classe política dedica-se ao fisiologismo para derrubar nova denúncia do procurador No papel, o governo Michel Temer (PMDB) promoveu uma reforma administrativa com expressivo corte do número de cargos de livre nomeação, moeda corrente de barganhas com o Congresso. Na prática cotidiana, constata-se agora com clareza, pouco mudou. De absurdos 22,9 mil ao final de 2014, os postos do tipo DAS (Direção e Assessoramento Superior) ocupados no Executivo caíram a ainda excessivos 11,4 mil hoje. Parte das vagas foi extinta; a maioria mudou de nome e foi reservada a servidores de carreira. Nada capaz de extinguir o mais desavergonhado fisiologismo político, explícito na frenética redistribuição de empregos a apadrinhados nos últimos dias. Como noticiou esta Folha, mais de uma centena de dirigentes da máquina federal estão sendo exonerados, o que nada tem a ver com critérios de lisura ou competência —mas por se tratarem de indicações de deputados que votaram pelo prosseguimento da denúncia apresentada contra Temer pela Procuradoria-Geral da República. Os casos que vieram à tona envolvem superintendências regionais de órgãos supostamente técnicos, como o Incra (de colonização e reforma agrária), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a Agência Nacional de Mineração. Tal comércio de sinecuras, pela leitura de Brasília, prepara o terreno para que se derrube mais uma investigação sobre a conduta do presidente, a partir de peça acusatória a ser formalizada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. O cálculo mais consensual indica que, salvo fato novo e avassalador (como se os já conhecidos não fossem graves o bastante), prevalecerão as lealdades negociadas à base de cargos e verbas. O processo, de todo modo, consumirá tempo e energia parlamentar, às expensas de projetos cruciais para o futuro do país, do voto distrital misto ao redesenho das regras da Previdência Social —a cada dia mais ameaçados de abandono. Os primeiros sinais de alívio econômico e alta do consumo tendem a minar a disposição para reformas controversas. A dívida pública prossegue em elevação insustentável, mas conta-se com uma trégua do mercado credor para que as medidas mais efetivas fiquem para o próximo governo. Afinal, se Temer precisa cuidar da própria sobrevivência, todos têm de se posicionar para as eleições gerais de 2018. À espera dos atos derradeiros de Janot, que encerrará seu mandato em questão de dias, e incapaz de compreender a dimensão dos riscos corridos pelo país, a classe política volta-se às práticas mesquinhas e oportunistas só interrompidas em raras emergências. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PARA ALIMENTAR USINAS TÉRMICAS, PETROBRAS REDUZ ÓLEO PARA NAVIOS Abac diz que falta de produto atinge embarcações em todo o país Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/17 - Pág. 25 | On Line 30/08/2017 4:30 por Bruno Rosa
RIO - Ao elevar o fornecimento de óleo para as usinas térmicas, a Petrobras teve de reduzir a oferta do chamado bunker (óleo combustível) para os navios, a ponto de gerar filas de embarcações à espera de combustível em diversos portos do país, envolvendo todas as regiões, de Norte a Sul. O problema, que começou de maneira isolada em meados de agosto, se intensificou nesta semana, ganhando abrangência nacional e gerando preocupação no setor, relatam empresas de navegação e a Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac).
Segundo uma fonte, a Petrobras teve de aumentar o fornecimento de óleo para as térmicas em 160 mil toneladas ao longo de agosto. Isso ocorreu, explicou essa fonte, porque o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou que as usinas mais caras fossem ligadas, durante todo o mês, o que levou as contas de luz à bandeira vermelha, com custo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Assim, sobrou menos óleo para os navios. Nesta terça-feira, a Petrobras emitiu um alerta ao setor de navegação avisando que a oferta de bunker em setembro será menor. Os especialistas explicam que o motor das usinas térmicas é similar ao dos navios. Por isso, o óleo consumido é semelhante. Eles destacam que esse mesmo combustível abastece ainda as caldeiras da indústria. — A Petrobras tem contrato de fornecimento firme de óleo para as usinas térmicas, pois há uma preocupação com a segurança energética do país. A empresa não pode simplesmente deixar de fornecer óleo e, com isso, faltar energia no país. Não pode ter um apagão. Por outro lado, a Petrobras não tem contrato de fornecimento firme de bunker para navios. A empresa está agindo de forma preventiva e avisando aos navios que, em setembro, haverá menos bunker no país. Esse comunicado está sendo feito nesta terça-feira (ontem) — destacou uma fonte que não quis se identificar. Ontem, segundo relatos de empresas que atuam no transporte marítimo ouvidas pelo GLOBO, não havia bunker disponível em parte alguma. Segundo Cleber Lucas, presidente da Abac, há 14 portos no país que abastecem navios dos mais variado portes: — A gente vem recebendo reclamações de postergação de bunker desde meados de agosto, já que a Petrobras está priorizando as usinas térmicas. Começou de forma tímida e está se intensificando neste fim de mês, com reflexos em todo o país. Há relatos dos associados de que não há bunker em Santos, em São Paulo, ou nas regiões Norte e Nordeste. Há filas de navios aguardando. A gente começa a se preocupar. Em cidades da Região Norte, a navegação tem papel predominante. SETOR QUER ENCONTRO COM PETROBRAS Uma das empresas de navegação ouvidas pelo GLOBO disse que não se lembra de um cenário como o atual no país para o setor de navegação. Segundo o presidente da companhia, essa falta de combustível pode gerar reflexos na economia, com a paralisia nas exportações, por exemplo, e no comércio interno do Brasil. — Eu nunca vi ter bunker indisponível em todo o país. Ainda temos um estoque de dez dias. Normalmente, há disponibilidade no Rio e em São Paulo. Os navios são essenciais para transportar insumos como trigo para fazer pão, malte para a cerveja e insumos para a indústria. Não há previsibilidade — destacou o executivo de empresa. Lucas lembra que as empresas de cabotagem são mais afetadas que os grandes cargueiros, pois não conseguem abastecer fora do Brasil: — Tudo isso compromete o processo produtivo no Brasil. As empresas de cabotagem são as que mais sofrem, pois não conseguem ter um plano B como as companhias de navegação que fazem transporte marítimo entre diferentes continentes. Vamos formalizar um pedido à Petrobras para que a cabotagem seja priorizada. O advogado Giovani Loss, sócio do escritório Mattos Filho, especialista em óleo e gás, lembra que o preço do bunker acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional. Segundo ele, embora tenha alguns concorrentes, a Petrobras tem quase todo o mercado. N.daR.: Este é mais dos inúmeros exemplos da incompetência de Parente e de sua 'entourage'. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Helio Saboya Filho EXTREMA-UNÇÃO À POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/17 - Pág. 19 | On Line 30/08/2017 0:00 por Helio Saboya Filho Não é necessário ser formado em Direito, para se saber, por exemplo, que o local para se falar sobre processo é no gabinete do juiz e no horário de expediente ‘A política morreu... talvez ‘morreu’ eu tenha exagerado, mas ela está gravemente enferma.” A frase, do ministro Luís Roberto Barroso, foi pronunciada em março de 2016, poucos dias após milhões de brasileiros saírem às ruas pela queda de Dilma Rousseff, em uma mobilização digna de movimentos como o Diretas Já. Um grito contra a corrupção — ninguém berrava “não à pedalada fiscal” — convocado através de redes sociais por grupos como o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre. Paralelamente ao pedido de impeachment (ou de renúncia) da presidente, o povo condenava Lula e a cúpula do PT, e louvava a Operação Lava-Jato, personificada na figura de Sergio Moro. Dilma caiu, e Temer tomou posse prometendo “mais do que nunca, acabar com um hábito que existe no Brasil, em que assumindo outrem o governo, você tem que excluir o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo.” A bem da verdade, o discurso se referia a programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, mas o tempo se encarregou de estender o tal prestígio a outras criações lulopetistas que nada tinham a ver com assistência social. Declarando que “a moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e de apuração de desvios”, Temer qualificou a Lava-Jato como “referência” a merecer “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la”. Jactando-se de sua formação jurídica, o presidente anunciou: “Quando me pedirem para fazer alguma coisa, eu farei como Dutra: ‘o que diz o livrinho?’ O livrinho é a Constituição Federal.” Acontece que, além do livrinho, os chefes de Estado costumam ter um caderninho. O caderninho é a Agenda Presidencial. Não é necessário ser formado em Direito para se saber, por exemplo, que o local para se falar sobre processo é no gabinete do juiz e no horário de expediente. No Tribunal de Justiça do Rio, independentemente de o assunto ser profissional ou pessoal, anota-se o nome do advogado, o numero de sua OAB e nome do magistrado com o qual se encontrará. Da mesma forma ocorre nas cortes superiores de Brasília. Já a publicação da agenda de autoridades está prevista na Lei nº 12.813/2013 e no — inspire — Guia de Transparência Ativa Para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal da Controladoria Geral da União (CGU). Na pagina 10, encontraremos a recomendação de registro de informações “sobre audiências e reuniões (com agentes públicos ou privados), indicando objetivo e lista dos participantes”, empregando-se o vernáculo em “linguagem cidadã” (deveriam começar pelo título do guia, não é mesmo?). Pouco importa, pois, que Temer tenha se reunido com Joesley, Gilmar Mendes, Raquel Dodge para conspirar contra a Lava-Jato ou, simplesmente, para bater um papo sobre a nova temporada de The Game of Thrones. Não poderia tê-lo feito na moita. Voltando ao início, há poucos dias o ministro Barroso, em tom grave, manifestou preocupação com o combate à corrupção. Não chegou a passar um atestado de óbito, mas deixou claro que é bom ter um padre por perto. Helio Saboya Filho é advogado * Fonte primária: O Globo - Coluna de Helio Saboya Filho
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto Damatta ESPINHOS NA BARRIGA Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/17 - Pág. 19 | On Line 30/08/2017 0:00 por Roberto Damatta Não falo da reforma política, exceto para dizer que precisamos mais de uma metamorfose dos políticos do que de uma mudança de regras 
Luto com espinhos na barriga desde os 9 anos. Ao chupar uma laranja, engoli um caroço. Preocupado, abri-me com minha avó Emerentina:
— Vovó, eu engoli um caroço. — Quando, meu netinho? — Agora mesmo... — Estás perdido. Amanhã ou depois vão nascer espinhos na sua barriga. Vejam bem. Eu era acusado de ser canhoto, era o mais velho e tinha medo de almas do outro mundo. Agora estava condenado a ter espinhos na barriga. __________________ Mais de meio século depois, vejo que o país também tem um espinheiro na barriga. A irresponsabilidade contaminada de familismo — todo mundo é parente de todo mundo neste país de Deus! — fez com que engolíssemos todos os caroços. Come-se a fruta, joga-se fora a casca e o caroço. Nada pode ser completamente abocanhado. Se você recebe, é obrigado a dar. O ideal é o amor cujo egoísmo quanto mais prazer nos traz, tanto melhor para o outro. Não é por acaso que o amor nos leva ao pico do altruísmo pelo mais fechado e ardente egoísmo. A chave está em conjugar altruísmo com egoísmo. Engolir caroços promove indigestão. É triste ver o Brasil roubado pelos seus mais altos e mais admirados administradores públicos e particulares. __________________ Estarei vivo quando o Brasil estiver “recuperado”? Vivi tempos em que éramos apenas “subdesenvolvidos”. Naquela época mitológica, havia um atraso admitido: o clima tropical (que impedia o pensamento, como dizia um dos nossos professores), a Serra do Mar (muralha a bloquear a conquista do sertão), a colonização lusa (se fossem os holandeses...), a mistura fatal das “raças”, o jeitinho jurídico que, vejam o horror, condena ácidos criminosos a doces prisões domiciliares, o feroz imperialismo ianque, os coronéis latifundiários, os políticos ladrões (mas que faziam...), os sistemas eleitorais indevidos, a saúva, a sensualidade, o samba, a cachaça, o diabo... O Brasil, como dizia Otto Lara Resende, não tinha furacão, tufão, terremoto, nevasca e maremoto, mas tinha inflação. Domesticamos a inflação, mas o populismo que produziu plutocracia quebrou as contas públicas. Hoje, temos um sistema travado, e o nosso time político, com o perdão pelo feio qualificativo que lhe cabe, é uma merda. Com a devida vênia aos honestos, todos têm algum laço, traço ou gene espúrio. Aliás, a nossa “elite” é uma Grande Família. Os partidos que deveriam conter os empenhos da casa ressurgem fortes no estamento (como dizia com avassaladora sapiência Raymundo Faoro). Se você gritar “tio!” ou “padrinho!” no Congresso Nacional ou em qualquer outro ambiente repleto de “gente grande”, você vai ouvir um amoroso “sim?...” Mudamos para a “coisa pública”, mas os laços de parentesco retornam como um furacão. Reprimimos legalmente o nepotismo puro, mas um ardiloso jeitinho inventou um brasileirismo — o nepotismo cruzado! Nada, convenhamos, é mais legitimo na nossa democracia igualitária e meritocrática do que dar uma “mãozinha” a um parente se ele (ou ela) tem aquele talento. Mas — pergunta o menino com espinho na barriga — qual é o parente que, no Brasil, não tem talento? __________________ Mais uma vez abrimos a rotineira temporada de reformas. Eu vivi as “reformas de base” que resolveriam tudo. E votei no dilema entre presidencialismo e parlamentarismo. Depois, me envolvi no retorno da monarquia. Agora testemunho essa requentada temporada de reformas e logo percebo que a reforma mais essencial — a da Previdência, sendo evitada porque ela leva a uma indesejável análise do nosso sistema administrativo e de outros temas avessos à chamada “vontade política”, como o nosso perfil demográfico. Não falo da reforma política, exceto para dizer que precisamos mais de uma metamorfose dos políticos do que de uma mudança de regras. Sou, entretanto, a favor de eleições e de deseleições (recall) que nos livrem dos canalhas. Sou contra esse tal fundo eleitoral que alguns imbecis chamam de “democrático”. Partidos políticos são associações de cidadãos e, como um clube, devem ser autofinanciáveis. A doação eleitoral só é um problema porque, entre nós, a doação vira um favor. Temos caridade, não temos a filantropia que leva a um melhor diagnóstico da dinâmica sociopolítica, além de ser um penhor dos muitos ricos à coletividade que lhes permitiu êxito. Pelo que devo às sociedades tribais do Brasil, sou contra a privatização de reservas indígenas. E favorável à coletivização das riquezas particulares que, literalmente, saem pelo ladrão. Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto Damatta
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura A FALA DA CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/17 - Pág. 19 | On Line 30/08/2017 0:00 por Zuenir Ventura Há nos diálogos incontinência verbal, palavras chulas, confissões cínicas e até ameaça de morte, como a feita pelo ex-diretor do Detro-RJ Rogério Onofre 
Graças ao gravador e à câmera agindo escondidos, estamos descobrindo qual é a verdadeira linguagem dos investigados da Lava-Jato. Ela é por vezes ofensiva aos bons costumes e, se decidi reproduzir os termos impróprios, é para mostrar a extensão da vulgaridade vocabular dos personagens. Há um pouco de tudo nos diálogos — incontinência verbal, palavras chulas, confissões cínicas e até ameaça de morte, como a que foi feita pelo ex-diretor do Detro-RJ Rogério Onofre a dois empresários: “Vocês não morreram ainda porque eu quero receber”.
Antes disso, já tínhamos ouvido o presidente Temer e o empresário de carne bovina Joesley Batista combinando na calada da noite, no porão do Jaburu, a compra não de bois, mas de um deputado. Em outro áudio, assistimos ao indefectível Romero Jucá, líder do governo no Senado, conspirando para “estancar a sangria” provocada pela operação do juiz Sergio Moro: “Tem que resolver essa porra”. Nem a famosa cautela mineira impediu que Aécio Neves desse sua contribuição a essa antologia de mau gosto e maus modos. Num diálogo com o mesmo Joesley, ele diz: “Esses vazamentos, essa porra toda é uma ilegalidade”. A que o interlocutor pergunta: “Não vai parar com essa merda?” Resposta: “Temos dois caras frágeis pra caralho nessa história” (Eunício e Rodrigo). No Rio, o ex-secretário de Saúde Sérgio Cortes, preso por desviar R$ 300 milhões, manteve o nível ao combinar uma versão idêntica nos depoimentos ao juiz: “O ideal é que pelo menos a gente tenha alguma coisa parecida, porque se ele falar de abcd e eu falar de cdfg, fudeu”. Quando você acha que já viu e ouviu de tudo, surge o escândalo de Mato Grosso reunindo num mesmo vídeo o maior número de corruptos recebendo propina — uma meia dúzia, incluindo o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o mais desajeitado. É tanto dinheiro saindo pelo ladrão (com trocadilho) ou dos bolsos que alguns maços caem no chão, e ele tem que se abaixar para pegar, numa cena de pastelão. O deputado Ezequiel Fonseca arruma o seu numa caixa de papelão. O ex-deputado estadual Alexandre César (PT) prefere uma mochila. A prefeita de Juara, Luciane Bezerra, tem papel de destaque por reclamar da quantia e sugerir a forma de completar a parte que ela diz faltar: “Dá um cheque aí do governador e pronto”. Vendo os flagrantes no “Jornal Nacional”, você acredita que, desta vez, não há desculpa possível. Eles não têm o que alegar. Engano: o marido da prefeita disse que o dinheiro era para pagar dívida de campanha. E o prefeito trapalhão, concorrendo ao Prêmio Cara de Pau, prometeu com a maior desfaçatez: “Vou provar que não fiz nada ilícito”. Todos esses casos são uma ilustração da teoria de que a linguagem é a primeira a se degradar quando uma sociedade se corrompe. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - Opinião FESTIVAL DE PRIVILÉGIOS EM CASTAS DO ESTADO Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2017 - Pág. 18 | On Line 30/08/2017 0:00 por Editorial A crise tem permitido que se conheça o conteúdo da caixa-preta do sistema de elevados salários do funcionalismo, em certas carreiras no serviço público Um saudável desdobramento da crise têm sido pesquisas sobre vantagens que segmentos privilegiados da burocracia da União usufruem — uma festa com o dinheiro do contribuinte que também se reproduz em estados e municípios. A grave crise fiscal instalada a partir do governo lulopetista de Dilma Rousseff força um ajuste que passa, por necessário, pela revisão dos grandes itens da despesa pública. O maior deles, a Previdência, tanto do INSS, dos trabalhadores do setor privado, quanto do chamado regime próprio, em que estão os servidores públicos. No caso dos benefícios previdenciários, com reflexos também no regime próprio, há um projeto de reforma encalhado na Câmara. Sem a aprovação dele, o teto constitucional das despesas será atingido, prevê-se, em 2020. A partir deste ano, o administrador público enfrentará a “escolha de Sofia”: cortar onde para pagar aposentadorias que aumentam sem controle? A segunda grande rubrica nas despesas são os salários do funcionalismo. Quando se veem os dados um pouco mais de perto, constata-se não só uma brutal discrepância em relação ao resto da sociedade, como o uso de subterfúgios para se romper o teto salarial, inscrito na Constituição, que é a remuneração de ministro do Supremo Tribunal (R$ 33.763). Chegou a ser criado um “abate-teto”, para enquadrar o salário no limite legal. Mas, na sua aplicação, também há espertezas. Um personagem que simboliza o desrespeito desta alta burocracia ao contribuinte é o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, Mato Grosso. Depois de o juiz receber em junho R$ 503 mil de remuneração, o caso teve compreensível repercussão, diante da qual o servidor deu uma resposta arrogante: “não estou nem aí”. A frase reflete à perfeição a postura de segmentos da burocracia pública diante da crise e da sociedade. A bolada recebida por Mirko foi acumulada com base numa miríade de dispositivos instituídos pela própria burocracia, para ressarcir o servidor das mais diversas formas. Algumas compreensíveis, outras, não. Há gratificações de todo tipo. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, paga-se a mais ao juiz se houver “excesso de trabalho” — algo corriqueiro no universo da economia privada, sem que haja adicionais no contracheque. Juízes e procuradores, por exemplo, recebem auxílios-moradia, e há casos em que o servidor é ressarcido mesmo que tenha residência própria na cidade em que trabalha. O drible na lógica ocorre em outras categorias. O “não estou nem aí” também apareceu por trás da proposta de aumento para o MP de 16,7%, depois engavetada. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, tratou de desestimular reajustes também no Poder Judiciário. Mas como essa disparidade não é distorção nova, a remuneração média de servidores é acintosa diante dos salários no setor privado. Nos ministérios, segundo “O Estado de S.Paulo”, R$ 9.963; no Judiciário, R$ 17.898; no Legislativo, R$ 15.982; e no MP, R$ 15.623. O mapa do ajuste é muito claro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS EPISÓDIO GILMAR x BRETAS, CÁRMEN LÚCIA DEFENDE JUÍZES: "CONTÉM COMIGO" Sem mencionar nomes, ela fez menção especial aos magistrados federais e trabalhistas Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2017 - Pág. 6 | On Line 29/08/2017 12:03 / Atualizado 29/08/2017 12:56 por O GLOBO 
BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), saiu em defesa nesta terça-feira dos juízes brasileiros. Sem mencionar nomes, ela agradeceu o trabalho dos magistrados, e disse que eles sempre poderão contar com ela. Mereceram menção especial os juízes federais e trabalhistas. Ela afirmou que, sem um Judiciário forte, livre e imparcial, não há democracia.
— Muito obrigada a todos os juízes brasileiros que contarão sempre comigo, ainda que em um ou outro ponto haja discordância quanto à forma de procedimentos. Mas não haverá de alguém imaginar que o Conselho Nacional de Justiça, especialmente esta presidência, não tem o maior respeito e principalmente a certeza de que o juiz é necessário para que possa trabalhar bem, como tem trabalhado, e honrar bem o Brasil, como tem honrado, e com isso teremos certamente melhores condições para termos uma democracia republicana federativa, como está posta na Constituição — disse Cármen Lúcia em sessão do CNJ. Na semana passada, o presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe), Roberto Veloso, cobrou que Cármen defendesse o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Operação Lava-Jato no Rio e alvo de críticas do ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele queria que a ministra repetisse a atitude tomada em outubro do ano passado, quando ela defendeu o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Na época, o magistrado foi criticado pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por ter autorizado buscas e apreensões na Casa Legislativa. Cármen Lúcia, porém, se limitou nesta terça-feira a fazer um agradecimento geral, embora com ênfase nos juízes federais e trabalhistas. — A valorosa magistratura federal tem dado demonstração de tanto compromisso com as necessidades do povo brasileiro em termos de prestação da justiça — afirmou Cármen. — A magistratura do trabalho tem dado um testemunho permanente umas tantas e quantas décadas no Brasil de como se comprometem, se responsabilizam pelas funções que são necessárias para que a gente tenha um Estado democrático de direito verdadeiramente, com independência, com estudos, porque o direito é técnico, com respeito aos direitos, no caso específico, dos trabalhadores nas suas funções — acrescentou a ministra. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O FUTURO DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 30/08/2017 - Pág. 4 | On Line 30/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - É bastante improvável que a operação Lava-Jato se encerre este ano. 2 - No entanto, Janot declarou que já é possível antever o fim da operação. 3 - Cabe a Raque Dodge levar a Lava-Jato a bom termo. Embora nos últimos dias dois dos principais personagens da Operação Lava Jato, o Juiz Sérgio Moro e o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, tenham comentado, em público ou privadamente, que é possível antever o fim da maior operação anticorrupção já realizada no país, é bastante improvável que ela se encerre este ano, e muito menos em outubro, como foi atribuído ao Juiz Sérgio Moro.
Mesmo que possa ter falado, como registrou Sonia Racy em sua coluna do Estadão, em encerrar suas atividades em outubro, essa data-limite refletiria muito mais certo cansaço do Juiz do que uma possibilidade real. A acusação de que seu amigo Carlos Zucolotto Jr., advogado e ex-sócio de sua mulher, ofereceu facilidades a um réu da Lava Jato, o também advogado Rodrigo Tacla Duran da Odebrecht, foragido na Espanha, deixou Moro mais que abatido, revoltado com o que considerou uma tentativa de usar um amigo pessoal para atacá-lo e à Operação Lava Jato.
Também o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, declarou em reunião promovida pelo Globo, que já é possível antever o fim da Lava Jato. E contou que uma deputada italiana com quem conversou o aconselhou que estabelecesse um fim oficial das investigações antes que uma “mão externa” o fizesse, por ser inevitável que as reações às investigações em algum momento conseguissem barrá-las com ações políticas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux, em entrevista ao Globo, disse que há uma ação orquestrada no Legislativo para frear a Lava Jato, e criticou a tentativa de reverter a decisão do Supremo de permitir a prisão de condenados na segunda instância da Justiça. Essas ações seriam parte da ofensiva para travar ou inviabilizar a Operação Lava Jato. O fato é, porém, que boa parte dos trabalhos em Curitiba já foi feita, e a parte mais relevante hoje está no STF, dos envolvidos com foro privilegiado, ou se espalhou em outros foros por não ter relação com Petrobras. Mas ainda há investigações relevantes sendo feitas em Curitiba. O chefe dos procuradores da força-tarefa de Curitiba, Deltan Dallagnol, em entrevista no início do mês chamou a atenção para o fato de que existem centenas de pessoas sob investigação, e novas linhas de trabalho não param de surgir. Algumas áreas da Petrobras, como Comunicação e serviços terceirizados, ainda estão no começo das investigações. Das cerca de mil contas investigadas pelos órgãos da Suíça encarregados de combater a corrupção, apenas cerca da metade foi enviada ao Brasil. Mesmo admitindo que as investigações foram transferidas em parte para outros juízos pelo país, especialmente Rio, Brasília e São Paulo, Dallagnol ressaltou que os desmembramentos da delação premiada da Odebrecht geraram cerca de 50 investigações em Curitiba. Ele fala ainda de ações cíveis contra partidos políticos que estão pendentes, e que bancos podem vir a ser chamados a responder por prejuízos decorrentes de falhas dos sistemas de compliance, no Brasil e no exterior. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acha que a Lava Jato não pode ser uma investigação permanente, e acredita que agora, com os últimos episódios, já seja possível vislumbrar o final. “Nós temos já a linha traçada de até onde a investigação pode ir, e até onde se espera que vá. Mas não acredito que ela deva ser uma investigação permanente, mesmo porque a sociedade brasileira e o Estado brasileiro não podem ficar refém de uma investigação eterna”. Ele esclarece que, ao fazer esse comentário no encontro do Globo, quis dizer que hoje se tem uma visão mais clara de como funcionam as várias organizações criminosas que utilizam estruturas do Estado para desviar recursos públicos. “Após anos de investigação, o Ministério Público Federal rastreou todos os núcleos operacionais desse complexo esquema criminoso. Ofereceu diversas denúncias e ainda restam algumas investigações a serem concluídas para serem analisadas pelo Judiciário”. Janot ressalta que,obviamente, o fim da Lava Jato não significa o fim do combate à corrupção. “Infelizmente, ao desvendar um esquema criminoso, outro está sendo arquitetado por outras organizações. Ainda há muito a ser feito nessa área, inclusive com mudanças legislativas para se obter mais agilidade e eficiência nas investigações e nos julgamentos resultantes das denúncias oferecidas pelo Ministério Público”. O fato é que a força-tarefa da Lava Jato foi renovada por mais um ano, mas os problemas financeiros têm prejudicado as investigações, especialmente pela redução de quadros da Polícia Federal envolvidos na Operação em Curitiba. Mas a Polícia Federal alega que as investigações em outros Estados ganharam corpo. Caberá à futura Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, levar a bom termo a Operação Lava Jato antes que uma “mão externa” intervenha. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Economia NEGÓCIO DE R$ 2,8 BI DA PETROBRAS PODE NAUFRAGAR NO CADE (Título da versão impressa) ÁREA TÉCNICA DO CADE RECOMENDA VETO A COMPRA DA LIQUIGÁS PELA ULTRAGAZ Estatal tem poucas alternativas caso seja barrado negócio que criaria gigante com 43% do mercado de GLP Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. A22 | On Line 28/08/2017 19h34 - Atualizado às 22h31 por Nicola Pamplona, do Rio 
A área técnica do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recomendou, em relatório, a rejeição da compra da Liquigás, empresa de gás de botijão da Petrobras, pelo grupo Ultra.
Anunciada em novembro de 2016, com o valor de R$ 2,8 bilhões, a operação é uma das maiores já concluídas dentro do programa de venda de ativos da Petrobras, que pretende arrecadar US$ 21 bilhões até o final de 2018. Com o negócio, o grupo Ultra fundiria as operações da Ultragaz com a da subsidiária da Petrobras. Juntas, elas detinham 43,2% das vendas nacionais de GLP (o gás de cozinha) no ano passado. Para a área técnica do Cade "a presente operação acarreta aumento da probabilidade de exercício coordenado de poder de mercado tanto no segmento de GLP envasado (onde há diversas investigações e condenações por cartel), como também no mercado a granel". 
O relatório conclui que, no mercado de GLP envasado, haveria efeitos em todos os Estados onde as empresas atuam, à exceção do Tocantins. Já no mercado a granel, as exceções são Tocantins e Amazonas.
O documento diz ainda que há elevadas barreiras à entrada de novos competidores no mercado, além de dificuldades de acesso ao combustível com a Petrobras e vantagens exclusivas detidas pelas empresas já consolidadas. Além disso, o relatório afirma que distribuidoras regionais, quando existem, "não possuem capacidade para contestar o elevado poder de mercado detido por Liquigás e Ultragaz". Para o órgão da autoridade regulatória, "não há pacote de remédios que enderece de forma adequada todas as preocupações identificadas", nem mesmo a venda de parte dos ativos. As quatro maiores empresas dominam 85% das vendas de GLP. O relatório será analisado pelo plenário do Cade, que tem palavra final sobre a venda. MULTA Se acatado, será o segundo revés do grupo Ultra no órgão neste ano. No início de agosto, o Cade rejeitou a compra da distribuidora de combustíveis Ale pela Ipiranga, braço do Ultra no segmento. O negócio, de R$ 2,2 bilhões, consolidaria a Ipiranga na segunda posição do mercado de combustíveis, atrás da BR Distribuidora. Agora, porém, o grupo Ultra deve apresentar nova proposta ao Cade, já que o contrato da operação prevê multa de 10% do valor do negócio caso não seja concluído. Assim, o mercado espera uma proposta agressiva de venda de ativos, o que não ocorreu no caso da Ale. Caso a operação seja mesmo vetada, a Petrobras terá que reiniciar o processo de venda da Liquigás, desta vez com poucas chances de contar com as três grandes concorrentes, Ultra, Nacional Gas Butano e Supergasbrás como possíveis interessadas. Em nota, Petrobras e Ultragaz dizem acreditar que "há iniciativas capazes de solucionar as preocupações levantadas e continuarão colaborando com o Cade, com vistas a obter a aprovação da operação." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco FUFUCA VEM AÍ Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. A2 | On Line 29/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O Congresso vai viver mais uma semana histórica. A partir desta terça-feira, a Câmara será presidida pelo deputado André Fufuca. Aos 28 anos, o maranhense fará sua estreia no comando de um dos Poderes da República. Ficará no cargo durante sete dias, ou até que alguém consiga tirá-lo de lá.
O deputado de bochechas rosadas deve a honra à viagem de Michel Temer à China. Na ausência do presidente, Rodrigo Maia assumirá seu lugar no Planalto. Ele deveria ser substituído por Fabinho Ramalho, mas o peemedebista preferiu pegar carona na comitiva. Nessa dança, a cadeira que pertenceu a Ulysses Guimarães sobrou para Fufuca. O maranhense é o segundo vice-presidente da Câmara. No papel, suas tarefas se limitam a examinar recibos de despesas médicas dos colegas. O cargo é cobiçado por outro motivo: dá direito a nomear uma penca de assessores sem concurso. Fufuca chegou lá graças a um padrinho poderoso: o ex-deputado Eduardo Cunha. Quando o correntista suíço mandava em Brasília, o maranhense cerrava fileiras em sua tropa de choque. A fidelidade era tanta que, segundo o deputado Júlio Delgado, ele chamava o então presidente da Câmara de "papi". O jovem parlamentar diz que não era para tanto. Ele já afirmou que considera palavra "papi" muito "efeminada". "Venho de um Estado onde nós não temos o costume de chamar esse termo", esclareceu, numa sessão do Conselho de Ética. Apesar da idade, Fufuca não é um exemplo de renovação na política. Ele antecipou a primeira candidatura porque o pai, prefeito de Alto Alegre do Pindaré, temia ser barrado pela lei da Ficha Limpa. Virou deputado estadual, e depois federal, com as bênçãos do clã Sarney. Passou por outros dois partidos, PSDB e PEN, antes de se filiar ao PP. No início do mês, Fufuca ajudou a barrar a primeira denúncia criminal contra Temer. Ele disse votar "pela estabilidade política e econômica" do país. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia ANP PREVÊ INVESTIMENTOS DE R$ 26 BI COM RECUPERAÇÃO DE CAMPOS DE PETRÓLEO Cálculos da agência indicam que arrecadação de royalties pode ter alta de R$ 16 bi Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. 16 | On Line 29/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel 
RIO - O uso de tecnologias avançadas para recuperar a produção de petróleo em campos antigos, que estão em declínio natural, na Bacia de Campos pode gerar investimentos significativos no curto prazo. De acordo com cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), cada 1% a mais no chamado fator de recuperação — que mede quanto é possível extrair do reservatório — nos campos antigos, em operação há quase 40 anos, pode gerar investimentos de R$ 26 bilhões. A exploração adicional destes campos resultaria num aumento de produção de 1 bilhão de barris de óleo equivalente (incluindo o gás natural).
LEIA MAIS: ANP vai reduzir 'royalties' para estimular investimentos em campos mais antigos A queda na produção dos campos de petróleo no pós-sal, de cerca de 30%, levou a ANP a decidir publicar uma resolução até dezembro para estimular investimentos de petroleiras na revitalização. A resolução prevê uma redução no pagamento de royalties, que passariam de 10% para 5% sobre o volume de petróleo adicional produzido como resultado dos investimentos em recuperação da produção. O levantamento da ANP indica que o esforço adicional na exploração destes campos também traria benefícios do ponto de vista da arrecadação. A estimativa é que estes investimentos gerem R$ 16 bilhões em royalties ao longo dos anos em produção. Atualmente, o fator de recuperação na Bacia de Campos é de 24%, levemente acima da média do país, de 21%. A comparação internacional indica que há espaço para aumentar esse percentual. Em outros países, que adotam tecnologias mais avançadas, o índice chega a 50%. Nos campos de petróleo localizados em terra, cada 1% a mais de recuperação permitiria aumento de 200 milhões de barris de reservas de petróleo, investimentos de R$ 5 bilhões e receita futura de royalties de R$ 3,3 bilhões. A Petrobras já colocou à venda vários campos antigos de petróleo no pós-sal, incluindo alguns históricos, como o de Guaricema, no litoral de Sergipe, a primeira descoberta de petróleo no mar feita pela companhia em 1968. A estatal tem concentrado investimentos no desenvolvimento de campos do pré-sal. Em Macaé, cidade que já foi a maior produtora de petróleo do país e ostentava o título de "capital do petróleo", a prefeitura lançou a campanha "Menos royalties, mais empregos". O município sentiu fortemente a retração das atividades petrolíferas na Bacia de Campos a partir de 2014, em razão da redução dos investimentos da Petrobras, que enfrentou dificuldades financeiras após a queda no preço do petróleo e a revelação dos escândalos de corrupção no âmbito da Operação Lava-Jato. Nos cálculos da prefeitura de Macaé, a revitalização dos campos pode gerar 20 mil empregos na região. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão MINISTRO DO STF NÃO ACREDITA QUE A CORTE VÁ REVER A PRISÃO APÓS SEGUNDA INSTÂNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. 16 | On Line 29/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - O ministro do STF não acredita que a corte vá rever a prisão após segunda instância 2 - Tema foi julgado há pouco tempo e não haveria razão para a presidente da Casa colocar em pauta de novo. 3 - Risco de prisão fortaleceu a Lava-Jato, e mudança na regra traria dano para a reputação do STF. A prisão após a condenação em segunda instância sempre foi a regra no Brasil. Em 2009, isso mudou com o voto do ministro Eros Grau, mas voltou a ser como sempre foi, em 2016, com o novo entendimento do STF. Essa é a visão de um ministro do Supremo, que não acredita que a Corte vá rever esse princípio após um tempo tão curto da decisão. O ponto provoca tensão no Judiciário. 
Em fevereiro de 2016, com um voto do ministro Teori Zavascki, depois referendado, em outubro, por todo o plenário, ficou de novo consagrado o princípio da prisão após a condenação em segunda instância. E isso deu força à Lava-Jato.
— O princípio da presunção de inocência não estabelece que o réu não possa ser preso antes do fim do trânsito em julgado. Do contrário, não haveria prisão temporária nem prisão preventiva, ou a ideia de que esse tempo seja descontado da pena — explicou o ministro. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse recentemente que não pretende pautar o assunto. Segundo explicam no tribunal, não faz sentido pautar mesmo, pelo tempo curto em que isso foi julgado. O fato de haver novos ministros e mudanças de opinião a respeito do tema não significa que se tenha que submeter novamente ao plenário. Se a presidente não pautar, o assunto não tem como voltar a ser discutido. De qualquer maneira, o país pode ficar vendo, como na última semana, decisões contraditórias da Justiça: o ministro Gilmar Mendes mandou soltar um preso condenado em segunda instância, enquanto em Curitiba o juiz Sérgio Moro mandou prender condenados na mesma situação. Em entrevista ao jornal “Estado de S. Paulo”, Moro disse esperar que Gilmar mantenha seu entendimento sobre o assunto, quando votou pela prisão. Mas o ministro, ao contrário, tem provocado o que pode, exatamente para ver se o tema volta à pauta e ele possa alterar o seu voto. O assunto chegou a tal ponto que, se o tema for votado na Primeira Turma, provavelmente será consagrada a prisão depois da segunda instância. Se chegar à Segunda Turma, o resultado possivelmente será o oposto. O risco de prisão foi o que levou muitos delatores à colaboração, e por isso o prejuízo para a Lava-Jato é fácil entender, mas há também o dano para o próprio STF. Que corte é essa que em questão de meses altera o seu julgamento e derruba a tese que consagrou? A Lava-Jato avançou além do ponto em que outras investigações pararam, por três motivos. Primeiro, o valor jurídico da delação, que foi confirmada pelo Plenário, na controversa delação de Joesley Batista. Segundo, pela prisão após a segunda instância que levou vários investigados a procurarem o Ministério Público querendo colaborar para ter uma pena mais branda. Terceiro, pela manutenção da prisão preventiva. E isso, evidentemente, não é tortura. O ministro Gilmar Mendes, quando faz essa comparação — a mesma que fez a ex-presidente Dilma ao falar da prisão de Marcelo Odebrecht —, mostra que confunde o temor que um criminoso deve ter da lei, de um tratamento desumano submetido aos prisioneiros. Tortura é crime. Quem o ministro Gilmar acha que está usando “instrumentos de tortura”? O Brasil tem feito travessias difíceis e demoradas. Foi assim na redemocratização, na estabilização e agora na luta contra a corrupção. Em todas elas houve momentos em que parecia que haveria retrocesso. Às vezes, houve de fato. A luta contra a corrupção está agora sofrendo críticas abertas e ataques mais duros. Mas, na visão de um ministro com quem conversei, “a Lava-Jato não é um evento como foi o mensalão, é um processo”. O paralelo que eu faço é com o Plano Cruzado, que foi um evento, e o Plano Real, que tem sido um processo. O primeiro deixou lições, mas encerrou-se meses depois; o outro, levou o país para uma nova era monetária. Um ponto que realmente precisa ser rediscutido é o da prerrogativa de foro. Com número tão alto de parlamentares atingidos pelas investigações, o STF tem deixado de ser uma corte constitucional para ser cada vez mais criminal, e não tem nem estrutura física para isso. O foro fere o princípio mais caro de uma república democrática: a de que todos são iguais. As pessoas podem ter diferenças, mas não privilégios. N.daR.: A reputação do STF ficar pior do que já está? Fica difícil imaginar. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza CAPITALISMO DE COOPTAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. 13 | On Line 29/08/2017 0:00 por Carlos Andreazza Não será privatização, esclareça-se. Mas será um avanço possível, sem convicção, a um país doente, em que se pragueja contra o capitalismo sem que capitalismo jamais tenha havido 
Um dos dramas da deseducação neste país está encenado na histórica ausência de debate sobre o tamanho — sobre o papel — do Estado. Como se não pudesse haver outro que não este, onipresente. A alternativa sendo o medo — a velha ameaça de alienação do patrimônio nacional já alienado por patriotas como Dilma Rousseff.
Dessa desinformação, ergue-se um Lula. Nessa desinformação, parasita-se um Paulo Roberto Costa. Só nessa desinformação é possível um Sergio Machado — um Aldemir Bendine. Foi como refém dessa desinformação que Geraldo Alckmin se fantasiou de Banco do Brasil e Caixa — com medo de perder os votos que, afinal, perderia. Sob essa desinformação, afogam-se conceitos, aterram-se detalhes, interditam-se soluções integrais. Daí que, no Brasil, privatização nunca seja exatamente privatização. São concessões à exploração privada, diluições de ativos da União, aquisições subsidiadas por bancos de fomento ou asseguradas pela adesão de fundos de pensão — operações em que o Estado resta como sócio, geralmente com poder de veto administrativo. É do que se trata, mais uma vez, o pacote de intenções anunciado na semana passada pelo governo federal, conjunto em que se destaca a pretensão de diminuir a posse estatal sobre a Eletrobras — um dos mamutes em cujo couro a corrupção vai longamente trepada. Não será privatização — esclareça-se. Mas será um avanço. O avanço possível, sem convicção, a um país doente como este, em que se pragueja contra o capitalismo sem que capitalismo jamais tenha havido aqui — senão aquele, desprovido de concorrência, cujas estrelas só podem ser os empreendimentos de Eike Batista e Joesley Batista. Sim, capitalismo de Estado — o dos campeões nacionais. Mais precisamente, capitalismo de cooptação: aquele, para escolhidos, cujos mecanismos de ação conjugam as variáveis do aliciamento e os méritos são debulhados do compadrio; aquele em que não há sócios, mas cúmplices — padrinhos e apadrinhados. A falta de convicção sobre a saúde derivada do enxugamento do Estado é um problema relevante. Porque mesmo canalhas têm dificuldade em defender aquilo em que não acreditam. E os governos brasileiros, todos, não acreditam. Assim, só se desfazem de nacos do gigantismo sob seu controle para garantir o cumprimento da meta do déficit etc. Nunca como decorrência de uma visão sobre o Estado, de um programa para o corpo da administração pública. Há, pois, soluções circunstanciais, puxadinhas — que, claro, alimentam a oposição de petismos e outros sanguessugas. Não escolhas racionais, em longo prazo — que seriam também educativas. Duas consequências dessa falta de convicção são especialmente deseducadoras: a pressa e a comunicação sofrível. A primeira se ilustra na forma açodada como o governo informou seu propósito: o de conceder, por exemplo, novos aeroportos à exploração privada — decisão excelente, para a qual já existe experiência bem-sucedida. No entanto, como se a Infraero fosse paixão nacional, parecia uma traição, algo clandestino, a ocorrer em emboscada — fato a ser logo consumado, porque do qual se envergonhar. E não há outra maneira de comunicar senão a pior quando o que se faz é apreendido como vergonhoso. É inacreditável que — em 2017 — governantes ainda tenham medo de falar em privatização e, quando obrigados pelo orçamento, façam-no tão mal. Mais um sinal de que leem porcamente o tabuleiro político-eleitoral; porque só a um parvo pode ter escapado que os anúncios feitos pelo governo foram, pela primeira vez na história brasileira, bem recebidos pela sociedade — e que mesmo os esperados protestos de petistas e outros mamadores pouco ecoaram fora de seus currais. Essa é a mais importante mudança na percepção popular sobre a atividade pública havida no Brasil desde o fim do regime militar: uma população difusamente conservadora que — confrontada às evidências de assalto a estatais — parece desenvolver uma compreensão liberal prática, objetiva, sobre os riscos inerentes à dimensão do Estado. Que, em suma, quanto menor seja, menos roubado será. A Lava-Jato não terá prestado serviço mais civilizador do que o de exibir, com materialidade, aquilo, por exemplo, de que foi feita a Petrobras: uma empresa desviada para, mais que enriquecimentos pessoais, sustentar economicamente um projeto de poder. Não se trata, portanto, de súbito compromisso popular com o Estado mínimo; nem da compreensão de que a economia funciona melhor sob gestão privada. Não. Mas de que o tamanho do Estado é o tamanho da corrupção; de que o problema não está na administração de estatais, que pode ser ruim ou muito ruim a depender do governante, mas das possibilidades que oferecem, por sua própria natureza, à corrupção. Esse entendimento será a novidade temática para as eleições de 2018. Faltam, contudo, candidatos que o decodifiquem e o transformem em linguagem — algo para o que será preciso mais inteligência do que coragem. Há votos aí. Há também lógica a explicá-los: como defender incondicionalmente a existência de estatais, escudadas em patrimônio nacional, se os guerreiros que manejam esse discurso nacionalista são os senhores feudais que as loteiam entre piratas aliados? Há votos aí. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado O NOVO BANQUEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. 13 | On Line 29/08/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Investigado por lavagem de dinheiro e corrupção, o ministro da Agricultura Blairo Maggi ganhou do governo Temer autorização para operar um banco comercial 
Ministro da Agricultura, Blairo Maggi acaba de ingressar no restrito clube dos donos de casas bancárias. Ele ganhou do governo Michel Temer autorização para operar um banco comercial em Cuiabá, sede das empresas agrícolas, de navegação e de energia que renderam à sua família um patrimônio de R$ 14 bilhões, equivalente a 25% do Produto Interno Bruto de Mato Grosso.
Natural para um bilionário. Exceto pelo fato de que o novo banqueiro está sendo investigado por lavagem de dinheiro e corrupção em negócios públicos, usando bancos privados como Daycoval, BicBanco, BMG e Rural (em liquidação). Na quinta-feira 10 de agosto, o Banco Central permitiu-lhe a abertura do Banco Amaggi S.A. Isso aconteceu 72 horas depois de Maggi ter se mobilizado no Supremo Tribunal Federal por informações sobre inquéritos nos quais é personagem. Tropeçou no segredo de justiça, só levantado na última terça-feira, 22. Ele é retratado nos autos como líder de um “ecossistema delitivo” no Mato Grosso durante década e meia. Foram pagos quase R$ 1 bilhão em subornos no Executivo, Legislativo e no Tribunal de Contas durante seu governo (2003 a 2010), de Silval Barbosa (2010 a 2015) e de Pedro Taques (desde 2016). Documentos, gravações e 150 confissões mostram um histórico de corrupção em contratos de obras — muitas inacabadas; no socorro a vítimas de enchentes; na saúde e até na distribuição de óculos a pobres. A propina fluía em dinheiro vivo; créditos falsificados; incentivos; promissórias, e até em barras de ouro. Pagava-se pela “governabilidade, alimentando o ‘sistema’ montado na gestão Blairo e herdado dele, com seu conhecimento e atuação ativa” — contou Silval Barbosa, ex-governador. Maggi ganhou um mandato de senador, do qual se licenciou para ser ministro. Integra o partido Progressistas, antigo PP, recordista em investigados por corrupção (32) na Lava-Jato. Um deles, o senador piauiense Ciro Nogueira, leva o nome do ministro-banqueiro no bolso como moeda para a disputa presidencial de 2018. Maggi, 61 anos, é um empresário que aprendeu a vestir o figurino do político sem culpa. Em 2004 governava Mato Grosso quando ocorreu desmatamento recorde da Floresta Amazônica. “Um aumento de 40% no desmatamento não significa nada” — disse ao jornal “The New York Times”, acrescentando: “Não sinto a menor culpa sobre o que fazemos aqui.” Acabou premiado com a Motosserra de Ouro, do Greenpeace. Sábado passado, em Esteio (RS), o ex-governador explicou como via a corrupção em Mato Grosso: “Quando me elegi, algumas lideranças da Assembleia me procuraram. O governo anterior fazia repasses para que pudessem ter uma complementação de salário ou coisa parecida (...) Disse a eles que colocassem tudo que tinham necessidade dentro do seu orçamento, que o governo passaria para o orçamento do Legislativo, que eles que administram: ‘Façam como querem, do jeito que querem, e da maneira que podem fazer.’” Simples assim, como o sorriso quase ingênuo do ministro, banqueiro noviço, olhos apertados no rosto arredondado, papada distendida sobre o colarinho azul imaculado. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião OPINIÃO DE PESO NO SUPREMO TRIBUNAL Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. 6 | On Line 29/08/2017 0:00 por Editorial Ministro Luiz Fux contribui para o debate ao se colocar contra itens da reforma política, como o distritão misto, e defender a volta do financiamento de empresas Chame-se de judicialização da política ou de politização da Justiça, o fato é que, talvez pelo tamanho e a evolução da crise multifacetada por que o país passa, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm pontuado o debate nacional com declarações fora dos autos. Pode ser que, em alguns casos, a velocidade dos desdobramentos da crise faça o magistrado entender que deve emitir sinais para um ordenamento mínimo da agenda, em que há temas que cedo ou tarde poderão passar pela Corte. À margem de qualquer análise, a entrevista do ministro Luiz Fux, publicada ontem no GLOBO, é um desses conjuntos de opiniões, de um dos onze votos da mais alta Corte do país, que indicam haver sensatez no STF diante de questões-chave como a Lava-Jato e o combate à corrupção de um modo geral, além do claudicante projeto da reforma política em tramitação na Câmara. Fux é contundente ao se referir à manobra do Congresso de converter propostas anticorrupção, encaminhadas pelo MP federal, em lei contra abusos de autoridade: “uma ameaça legal à atuação dos juízes”. No mesmo diapasão, entende ser o contrabando para a reforma política de um mandato para juízes dos tribunais superiores “uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário”. O ministro afirma que a estratégia de debilitação do Judiciário, pelo Legislativo, usada contra as Mão Limpas, na Itália, tem propósito idêntico no Brasil — desidratar a Lava-Jato, também uma operação de grande envergadura contra esquemas de corrupção encastelados no Legislativo e Executivo, no caso do Brasil, numa forte conexão com o mundo corporativo. Luiz Fux contribui para a discussão em torno da reforma política ao se colocar contrário à mudança do sistema de governo, agora. Também considera a ideia do distritão misto — incluindo o voto em legenda — “de uma indecência a toda prova, porque é destinado a manter a reeleição de quem já está lá”. Visão correta. O ministro também se junta aos críticos do tal fundão — “incompatível com o momento de crise econômica” — e defende a volta do financiamento eleitoral por empresas, em novas bases, considerado inconstitucional em fins de 2015, por maioria de votos, incluindo o dele próprio, de relator. Outro ministro, Luís Roberto Barroso, também já havia repensado seu voto. Parece haver uma tendência de se permitir a volta desses financiamentos com a proibição de contrapartida — o eleito não pode contratar bens ou serviços com a empresa que o apoiou, nem esta estará liberada para financiar outros candidatos, de correntes políticas diversas. Luiz Fux não comenta o entrevero entre o colega de Corte Gilmar Mendes e o procurador-geral da República em fim de mandato, Rodrigo Janot. Porém, esclarece que o colega “fala por si só”. Acha que a opinião de Gilmar, neste caso, “não atinge o colegiado” (do Supremo). A capacidade de o ministro Gilmar influenciar a Corte deverá ser testada se e quando for recolocado em discussão um correto veredicto anterior que restabeleceu o entendimento de que pena confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, sem prejuízo dos recursos. Outra medida saneadora. Gilmar já avisou que agora será voto contrário. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CÁRMEN LÚCIA PEDE MANIFESTAÇÃO DE GILMAR EM PROCESSO DE IMPEDIMENTO DO MINISTRO - Interlocutores da ministra dizem que ela estaria disposta a levar o caso para plenário Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. 6 | On Line 28/08/2017 21:10 / Atualizado 29/08/2017 7:30 por Carolina Brígido
BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que Gilmar Mendes se manifeste sobre o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o ministro seja impedido de atuar em processos sobre os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, investigados na Operação Ponto Final. O caso estava parado desde que chegou à corte, no último dia 21. Interlocutores da ministra revelam que, agora, ela estaria disposta a levar o caso para o julgamento em plenário.
Cármen Lúcia e Gilmar Mendes teriam conversado sobre as ações de Janot e o ministro se mostrou convicto de que tem isenção suficiente para atuar nos processos, embora tenha algum tipo de relação com os investigados. No entanto, o clima no STF pesou. Muitos ministros consideram importante resolver logo o assunto, diante das críticas que têm ouvido nas ruas. O recado que esses ministros querem passar para a sociedade é que Gilmar é apenas um dos onze e a opinião dele não necessariamente reflete o ânimo geral da corte. Em maio, Janot fez pedido semelhante, em relação a um habeas corpus que Gilmar concedeu ao empresário Eike Batista. O caso está parado na mesa da ministra desde 26 de maio. Questionada sobre a tramitação dos processos, a assessoria de imprensa do STF declarou: “As ações vão andar normalmente”. Nos três pedidos, Janot argumentou que Gilmar não teria isenção suficiente para atuar nos casos, por ter algum tipo de relação com os investigados. O ministro concedeu habeas corpus aos três. m 8 de maio, Janot pediu ao STF para declarar Gilmar impedido de atuar no habeas corpus de Eike. Isso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, defensor de Eike. No mesmo dia em que chegou ao tribunal, a ação foi encaminhada ao gabinete da presidente. No dia 19, Cármen Lúcia elaborou um ofício pedindo a manifestação de Gilmar. Ela recebeu a resposta no dia 26 e, desde então, o caso está no gabinete da ministra. Na semana passada, Janot entrou com pedidos no STF alegando que Gilmar não teria imparcialidade suficiente para atuar nas causas relativas a Jacob Barata e Lélis Teixeira. Os dois empresários são investigados na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava-Jato no Rio de Janeiro. Eles integrariam um esquema de pagamento de propina a políticos em troca de benefícios no setor de transportes. Ambos são suspeitos de terem cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, Gilmar estaria impedido de atuar em processos referentes aos dois empresários por vários motivos. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar. Ainda segundo o Ministério Público, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar. O Ministério Público também aponta que o escritório do advogado Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, atuado em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PACTOS E PACTOS Publicado: O Globo - Impresso - 29/08/2017 - Pág. 4 | On Line 29/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Há exatamente 25 anos, minstros do governo Collor, já próximodo fim, fizeram pacto de governabiidade. 2 - Decisão lembra a atitude tomada recentemente pelo PSDB na reafirmação do apoio às reformas estruturais, com a permanência de seus ministros no governo Temer. 3 - Ao contrário de hoje, ministros de Collor cumpriram o seu pacto sem interferir na atuação do Congresso. No dia 25 de agosto de 1992, portanto há 25 anos, alguns dos ministros do governo do então presidente Fernando Collor, entre eles Marcílio Marques Moreira (Economia, Fazenda e Planejamento), Celso Lafer (Relações Exteriores), Célio Borja (Justiça) e Jorge Bornhausen (Governo) emitiram um comunicado em defesa da governabilidade, comprometendo-se a permanecer em seus cargos até o fim do eventual processo de impeachment.
Com o título “Um pacto de governabilidade bem sucedido”, o diplomata e jornalista Pedro Luis Rodrigues, que exercera a função de secretário de imprensa do Palácio do Planalto até poucos dias antes, fez um relato daqueles momentos no blog Diário do Poder. O significado político daquela decisão, relembra , “era o de assegurar aos públicos interno e externo que a esperada intensificação das tensões políticas nos meses seguintes não abalaria, em seus fundamentos essenciais, a gestão dos assuntos do Estado brasileiro”.
No comunicado os ministros observaram que “seguros da honradez de suas vidas”, não temiam a ameaça de perderem o respeito de seus concidadãos, “exatamente por servi-los em hora difícil e em circunstâncias adversas”. A decisão lembra a atitude tomada recentemente pelo PSDB na reafirmação do apoio às reformas estruturais, com a permanência de seus ministros no governo Temer, mas com uma diferença fundamental. Naquela ocasião os ministros de Collor assumiram uma posição inequívoca, que foi compreendida pelo próprio presidente Fernando Collor que, como muito bem lembra Pedro Luis Rodrigues, poderia não aceitar a atitude de seus ministros. Já o PSDB debateu-se durante meses em crise interna que chegou a ser a mais grave dos últimos tempos dentro do partido, pois se dividiu entre os que queriam a saída de Temer – quase metade da bancada votou a favor do prosseguimento do processo – e os que viam na manutenção dos ministros tucanos uma maneira de garantir a continuidade do programa de reformas estruturais do país. Como lembra Pedro Luis Rodrigues, “estando o bem comum acima dos partidos, dos interesses eleitorais e corporativos, das rivalidades políticas e de facção, de antipatias políticas e pessoais, os signatários manifestaram sua confiança de que a crise seria resolvida nos foros constitucionais apropriados, “sem pôr em risco, em nenhum momento os interesses maiores e as necessidades presentes da nação brasileira”. Ele conta ainda que, depois de seu desfecho, ouviu do Ministro da Economia Marcilio Marques Moreira o relato de viagem que acabara de fazer a Washington, onde colhera “frases de admiração pelo fato de uma democracia emergente, como era a brasileira, ter conseguido conduzir uma séria crise política de forma absolutamente constitucional, sem que a economia tivesse sofrido abalos extraordinários, sem que as reservas internacionais precisassem ser tocadas, sem o colapso das bolsas”. A diferença de clima político também ajudou muito. Há 25 anos, havia quase uma unanimidade a favor do impeachment do presidente Collor, e a demissão maciça do ministério não influiria no resultado final, e nem a permanência foi considerada uma prova de força do presidente da República. Os ministros, em sua maioria, não faziam parte de partidos políticos, integravam o que se chamou de “ministério de notáveis”, uma última tentativa de Collor de manter-se no poder montando um ministério pelos critérios meritocráticos, e não políticos. Na nossa experiência atual, vemos ministros de diversos partidos, inclusive do PSDB, negociando diretamente com o Congresso a favor do presidente Temer, e vários deles retornando a seus mandatos na Câmara para votar pela permanência do presidente. Provavelmente essa relação direta entre os partidos e o presidente da República foi o que faltou a Collor, e sobrou a Temer. O que não quer dizer que essa tenha sido uma solução melhor para o país do que a de 25 anos atrás. A diferença é que, naquela ocasião, “os ministros consideravam seu dever prosseguir trabalhando, com serenidade, para assegurar a indispensável continuidade da administração pública, da atividade privada e da tranquilidade dos cidadãos.” Sem interferir na atuação do Congresso. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ATO DO VEM PRA RUA EM SP FAZ CRÍTICAS A POLÍTICOS E A GILMAR MENDES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/08/2017 - Pág. A8 | On Line 27/08/2017 18h58 por Joelmir Tavares, de São Paulo 
O ato organizado pelo Vem pra Rua em São Paulo neste domingo (27) teve gritos contra políticos de diferentes partidos, contra propostas incluídas nos projetos de reforma política e contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
As manifestações a favor de alguma bandeira foram menos presentes —nessa categoria estavam os cartazes e coros em apoio à Operação Lava Jato e ao juiz Sergio Moro e em defesa da renovação na política. Um grupo com roupas pretas, máscaras de rato e sacos identificados com cifrões gigantes veio à frente do protesto, na avenida Paulista, numa alusão aos escândalos de corrupção. A concentração começou por volta das 14h, na altura do Masp. Depois os manifestantes caminharam pela via até a esquina com a avenida Brigadeiro Luís Antônio, onde ouviram o hino nacional e soltaram balões verdes e amarelos às 17h, encerrando o ato. "Existem os subtemas, mas o tema principal aqui é só um: a renovação política", afirmou Rogerio Chequer, líder do Vem pra Rua. A criação do fundo partidário desejada pela Câmara dos Deputados, a adoção do distritão no sistema eleitoral e o foro privilegiado também foram atacados em faixas e discursos. Várias pessoas seguravam placas com nomes de políticos seguidos da expressão "nunca mais". Entre os repelidos estavam o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-presidente Lula (PT) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), além dos deputados federais Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, e Paulo Maluf (PP-SP). O pedido era para que políticos tradicionais envolvidos em denúncias não sejam reeleitos. Coros de "fora, Gilmar", "Lula na cadeia" e "Moro" eram entoados durante a caminhada, que em alguns pontos se misturou às atividades culturais que ocupam a Paulista aos domingos, dia em que a avenida é fechada para carros. Nos primeiros passos, os participantes do protesto tiveram que desviar de um grupo de 20 pessoas que dançava no asfalto músicas de Michael Jackson. Chequer, que também é colunista da Folha, subiu em dois momentos em uma mesa que servia de palco e era carregada por voluntários. Em uma das vezes, discursou no microfone contra a eventual candidatura de Lula a presidente. "Se ele virar candidato, a gente vai voltar aos milhões para as ruas", afirmou. Segundo o empresário, não se trata de "ser contra ou a favor", mas de impedir que alguém condenado na Justiça e "líder de uma organização criminosa" concorra. O ex-presidente recorre da condenação do juiz Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá e espera resolver a questão para poder se candidatar. No início da concentração, o advogado e professor Modesto Carvalhosa também fez discurso. Defendeu a ética e o combate à corrupção e reafirmou que mudanças como a da implementação do distritão e da criação do fundo eleitoral teriam que ser avaliadas pela população via plebiscito. Para ele —que se colocou como candidato a presidente da República em uma eventual eleição indireta, caso Michel Temer seja afastado do cargo—, a maioria dos parlamentares não dispõe de condições morais para discutir as alterações. 'INDIGNAÇÃO SELETIVA' As menções ao presidente Michel Temer apareceram em menor quantidade nos discursos e cartazes. "A indignação do Vem pra Rua não é seletiva", afirmou Chequer. "Fomos um dos poucos movimentos que se manifestaram a favor do afastamento dele e pela admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República." A entidade se define como suprapartidária, "sem rabo preso com ninguém". Os organizadores não divulgaram estimativa do número de pessoas que participaram do ato em São Paulo. Outras 22 cidades também tiveram protestos. Segundo Chequer, concentrações que tiveram público maior, como as que pediam o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, não são mais uma base de comparação. "Manifestações acontecem de forma distinta em cada época, são ondas diferentes. O ativismo digital cresceu muito. Povo na rua não é mais o único sinal de população engajada e atuante", disse. Abordado por várias pessoas para tirar fotos, ele diz que ouve pedidos para sair candidato em 2018, mas não tomou decisão sobre isso. STF NA MIRA Com uma bandeira do Brasil nas costas e um cartaz contra o STF preso ao corpo, Marinilza da Silva Zanin, 66, afirmou que deveriam acabar as "indicações políticas" na composição da corte. "Precisa de regras mais rígidas. E têm que ser escolhidos juristas de renome. Não confio no STF. Aquele Gilmar Mendes é um bandido de toga", disse ela, descrevendo sua ocupação como "aposentada e revoltada". Na manifestação, o nome do ministro apareceu em placas associado a expressões como "vergonha", "protege bandido" e "corrupto". Seu rosto foi reproduzido em máscaras de papel. A principal crítica foi à decisão de Gilmar de soltar três investigados da Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Rio. "Quando vemos alguém que deveria estar na cadeia recebendo habeas corpus, isso é um exemplo de impunidade", afirmou Rogerio Chequer. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO TEM SÉRIE DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO NAS CORTES SUPERIORES Falta de provas cessa apuração sobre acusações levantadas por delatores // Investigações da PF isentam políticos como Dilma, Aécio e Sarney; governadores são beneficiados no STJ Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/08/2017 - Pág. A4 | On Line 28/08/2017 02h00 por Felipe Bächtold, José Marques, de São Paulo Ao mesmo tempo em que os acordos de delação premiada são alvos de fortes questionamentos nos três Poderes, a Operação Lava Jato sofreu revezes nas últimas semanas, com pedidos de arquivamento de investigações sobre figuras de peso da política nacional. Informações incompletas, falta de provas e conflitos entre versões provocaram estão entre os motivos que levaram os investigadores a não levar adiante acusações de delatores. O caso mais recente, na semana passada, foi o da ex-presidente Dilma Rousseff, que tinha sido delatada pelo ex-senador pelo PT Delcídio do Amaral, em 2016. A polícia disse em relatório que não encontrou indícios de que ela tenha participado de uma trama para interferir na Lava Jato por meio da escolha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça, em 2015. O relatório não significa o encerramento do caso, mas reforça a tese de arquivamento. Quando a PF considera que não há indícios suficientes, o Ministério Público ainda precisa avalizar esse posicionamento. 
No caso do senador peemedebista Valdir Raupp (RO), delatado pelo lobista Fernando Baiano, em 2015, a polícia não encontrou indícios de que o congressista tenha pedido doação em troca de facilidades a uma construtora na Petrobras. Outros políticos de diversos matizes, como o tucano Aécio Neves, o petista Fernando Pimentel e o ex-presidente José Sarney também tiveram vitórias desse teor recentemente. Sarney se tornou alvo de inquérito junto com outros dois caciques do PMDB, Romero Jucá e Renan Calheiros, por suposta tentativa de interferir no andamento da Lava Jato. A suspeita decorria de conversas gravadas pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras). O caso provocou a primeira queda de um ministro no governo de Michel Temer, em 2016. A PF, porém, considerou em julho que as atitudes dos envolvidos eram "meras cogitações". Na delação da Odebrecht, que teve seu teor divulgado em abril, dois governadores já tiveram arquivamentos encaminhados: além de Pimentel, os procuradores consideraram que não havia indícios contra o peemedebista Paulo Hartung, do Espírito Santo. A delação do grupo foi a mais aguardada da Lava Jato, mas relatórios da Polícia Federal já apontaram problemas no acordo de colaboração, como falta de dados e crimes já prescritos. A Lava Jato vem sendo criticada por políticos de grupos adversários, como Temer e o ex-presidente Lula. No Judiciário, o ministro do Supremo Gilmar Mendes se tornou o principal opositor da operação. DISPUTA Os pedidos de arquivamento também acontecem em um momento em que Política Federal e Ministério Público Federal enfrentam uma disputa institucional. A PF pleiteia permissão para também fechar acordos de delação, enquanto a Procuradoria-Geral da República entende que os acordos são prerrogativa do Ministério Público. Para a insatisfação da PF, a PGR ingressou no Supremo Tribunal Federal com um pedido para que a instituição não possa fazer as delações. Na ação, a PGR pede ao STF para "considerar indispensável a presença do Ministério Público desde o início e em todas as fases de elaboração de acordos de colaboração premiada". "O Ministério Público questionou os acordos que temos fechado dizendo que tem o monopólio disso. A gente lamenta, porque temos trabalhado nas investigações em conjunto e consideramos essa ação um retrocesso", diz Carlos Eduardo Sobral, presidente da ADPF (Associação dos Delegados de Polícia Federal). Para ele, os pedidos recentes de arquivamento se devem "talvez a uma análise precipitada" da Procuradoria sobre a validades dos acordos que tem fechado. Sobral e o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, têm feito um périplo nos gabinetes dos ministros do Supremo para fortalecer a tese dos policiais. Procurada, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou sobre a disputa. CAMINHO PARA A PROVA Em casos como o de Aécio, a distância temporal até o período dos fatos dificulta a investigação: a apuração, sobre suspeitas em Furnas, abordava fatos ocorridos de 1996 a 2005. Assim como outros investigados, o tucano é alvo de mais inquéritos –já foi também denunciado. Para o advogado Marlus Arns, que firmou acordos de delação na Lava Jato, as colaborações precisam apresentar provas dos crimes relatados, como planilhas ou contratos, ou "o caminho para se chegar à prova" aos investigadores. "Se não tem como provar, na minha opinião, não deve ter acordo", defende ele. Procuradores que participam da força-tarefa da Lava Jato dizem, em reservado, que têm sido mais rigorosos em relação às provas apresentadas para se fechar os acordos se comparado com o início da operação. N.daR.: Com a palavra o ministro Fux... (ver entrevista abaixo) * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Eduardo Cucolo DE VOLTA AOS ANOS 80 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/08/2017 - Pág. A2 | On Line 28/08/2017 02h00 por Eduardo Cucolo 
Salário-mínimo de R$ 1.000, autorização para ministros, parlamentares e procuradores viajarem de classe executiva e um rombo no orçamento de quase R$ 180 bilhões. Quase 70 sugestões foram apresentadas para modificar a proposta que aumenta o rombo nas contas do governo federal de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões.
O projeto precisa ser aprovado pela comissão de Orçamento e pelo Congresso nesta semana. Qualquer resultado fora do script obrigará o governo a refazer toda a previsão de gastos e despesas do próximo ano. Nenhuma dessas sugestões parece ter como objetivo contribuir para uma melhora efetiva daquele que é hoje o principal problema não só para o atual governo, mas também para o próximo. A crise fiscal tem sido subestimada pelo Congresso, mais preocupado com a reforma política, e por pré-candidatos ao Planalto. O assunto pode não ser dos mais populares, principalmente para políticos que viajam pelo Nordeste vendendo ilusões, mas é esta a maior ameaça ao sucesso do próximo governo. O presidente Michel Temer não conseguirá fazer todas as privatizações e reformas prometidas até o final de seu mandato. E ao próximo presidente caberá não só manter na pauta esse conjunto de medidas impopulares, mas também conviver com no mínimo dois anos de grandes rombos orçamentários e baixo crescimento. Na melhor das hipóteses, será um retorno a 2003, início dos governos petistas, quando o país conviveu com desemprego alto e baixo crescimento até ser salvo pelo boom de commodities que beneficiou todo o mundo emergente. Na pior, será uma volta aos anos 1980, período maldito na história econômica brasileira que já começa a ser citado em relatórios do setor financeiro e também em algumas áreas do governo. Ao vencedor, as bravatas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Eduardo Cucolo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota A GRANDE TRANSFORMAÇÃO (Título da versão impressa) RECONSTRUÇÃO DE PAÍS QUEBRADO DEVE COMEÇAR PELA EQUIDADE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/08/2017 - Pág. A2 | On Line 28/08/2017 02h00 por Vinicius Mota 
Uma crise política e econômica de meia década (2013-2018) terá marcado uma grande transformação no Brasil. A chamada Nova República, primeiro formato da longa implantação da democracia de massas, dará lugar a outro arranjo.
Chegou ao fim a capacidade do Estado, em seus diversos braços, de honrar plenamente os compromissos assumidos com a sociedade nas últimas décadas. O milagre do crescimento exponencial das receitas, pressuposto para o atendimento do conjunto das demandas, não ocorreu. Privatizar empresas e serviços estatais, nesse ambiente, é como vender o carro para comprar gasolina. A depender dos desenhos, o processo vai inibir o clientelismo e favorecer a eficiência, mas em nada aplacará o desequilíbrio primordial se as despesas públicas obrigatórias continuarem a superar o poder de arrecadar. Há modos mais e menos organizados de sair do labirinto. O Rio de Janeiro experimenta os extremos da desorientação. Servidores não recebem em dia, a criminalidade galopa, e a economia informal se espalha como fogo na mata seca. A lei do mais forte se impõe como "Zeitgeist". A via menos atribulada requer o reconhecimento pelos atores relevantes do pacto político de que a Nova República quebrou. O segundo passo é porem-se de acordo sobre as balizas para a construção da próxima fase da aventura democrática. Uma linha de partida é a cabeça do artigo quinto da Carta: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Diante do princípio da equidade, e observada a limitação orçamentária, deveriam ser revistos os vastos estatutos que obrigam o governo a beneficiar cidadãos e empresas no contraste com seus pares. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião BENÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/08/2017 - Pág. A2 | On Line 28/08/2017 02h00 por Editorial Soltura do famigerado Rei do Ônibus contrasta com a situação de 221 mil presos provisórios que superlotam o sistema carcerário do país 
Considerada a realidade do sistema penitenciário brasileiro, o empresário Jacob Barata Filho pode julgar-se indivíduo de sorte. Detido no dia 2 de julho em mais uma fase da Lava Jato, o famigerado Rei do Ônibus permaneceu menos de dois meses atrás das grades.
De acordo com os investigadores, a prisão provisória era necessária não só para frustrar planos de fuga mas também para interromper o ciclo de pagamento de propinas e garantir o levantamento de provas sobre ilegalidades no sistema de transporte coletivo do Rio. Os argumentos convenceram o juiz Marcelo Bretas e os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo (do Tribunal Regional Federal da 2ª Região), mas não Gilmar Mendes. O ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu a Barata nada menos do que duas ordens de soltura, uma no dia 17, outra no dia 18 deste mês. O Rei do Ônibus aguardará seu julgamento em prisão domiciliar, um benefício constantemente negado a dezenas de milhares de pessoas acusadas dos mais diversos crimes. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, há no país pelo menos 221 mil presos provisórios, um terço da massa carcerária brasileira. Consequência do descaso das autoridades, essa situação agrava o caos penitenciário e constitui uma das razões para rebeliões e massacres como os do começo do ano. O mesmo estudo indica que, no Rio, os presos provisórios (23 mil) representam quase a metade do total (51 mil) de encarcerados do Estado -e que eles, em média, aguardam julgamento por pouco mais de um ano (375 dias) atrás das grades (a média nacional é de 368 dias). Médias, como se sabe, ocultam as particularidades de cada caso. Num processo penal, existem diferenças relativas ao tipo de crime e à qualidade do advogado contratado, para ficar em dois exemplos. Isso faz parte do jogo. O que não faz, ou não deveria fazer, são os laços entre acusado e julgador. Entre outros fatos que atestam proximidade desconfortável está o casamento do sobrinho da mulher de Gilmar Mendes com a filha de Barata. Na cerimônia, o ministro acompanhou a esposa, madrinha . Nada impede, de um ponto de vista objetivo, que Gilmar Mendes atue nesse processo. Sua relação com o Rei do Ônibus, contudo, torna legítimo desconfiar de decisões favoráveis ao empresário. A Justiça, como todo ministro do STF sabe, também vive de simbolismos. Abalar a reputação do Judiciário seria um desserviço em qualquer democracia, mas é ainda mais grave num país onde os demais Poderes já vivem momento de descrédito -e cujo sistema prisional reserva mais rigor a uns do que a outros. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País SEM DANO AO TESOURO NEM À PETROBRAS - É bom lembrar que a dívida da empresa é algo em torno de US$ 89 bilhões, e o déficit anunciado pelo governo já atinge os R$ 159 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2017 - Pág. 13 | On Line 28/08/2017 0:00 por Adriano Pires Uma solução criativa e, ao mesmo tempo, simples para os problemas trazidos pela cessão onerosa e sua extensão poderá ajudar a Petrobras a enfrentar a sua dívida e permitir um grande aporte ao Tesouro na batalha de reduzir o déficit fiscal. Mas, antes de apresentá-la, é preciso esclarecer do que se trata. A cessão onerosa é um regime jurídico criado em junho de 2010 através da Lei 12.276, em momento da grande capitalização da empresa. A ideia era que a Petrobras tivesse condições econômicas de fazer frente aos vultosos investimentos necessários para exploração e desenvolvimento dos campos do pré-sal. Para isso, o governo cedeu cinco bilhões de barris de reserva de petróleo — ou seja, a serem descobertos — a US$ 8,56 dólares/barril em troca de ações. A operação resultou num aumento de capital de US$ 70 bilhões, dos quais US$ 42,5 bilhões foram subscritos pela União, através da transferência da propriedade sobre os ativos da chamada cessão onerosa. O acordo rezava ainda que, quando a Petrobras descobrisse esses barris, haveria um encontro de contas entre a estatal e o Tesouro, baseado no preço estabelecido em 2010 e o do momento da declaração de comercialidade. Ocorre que a empresa descobriu reservas que ultrapassaram os cinco bilhões de barris, alcançando cerca de 17 bilhões. Esses 12 bilhões de barris a mais levaram o nome de extensão da cessão onerosa. E o regime jurídico para explorar e produzir esses barris no pré-sal e o regime da partilha também foram criados em 2010. O governo Dilma — aproveitando-se de artigo da Lei da Partilha, que permite dar à Petrobras sem licitação áreas de pré-sal que sejam consideradas estratégicas — publicou uma resolução do Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) cedendo à estatal os 12 bilhões de barris de reserva da extensão da cessão onerosa. Porém, o TCU bloqueou essa operação até o momento. Diante de tal quadro, o que o governo deveria fazer com o intuito de beneficiar o Tesouro e a Petrobras? Primeiro, revogar a resolução do CNPE e trazer de volta para a União os 12 bilhões de barris. Um segundo passo seria promover um leilão de partilha desses barris. Terceiro passo: com parte da receita desse leilão, acertar as contas entre o Tesouro e a Petrobras, no caso de a estatal ser credora. Trata-se da melhor solução, porque não passa por alteração de lei alguma. Caso a Petrobras seja credora, e o governo queira pagar a estatal com barris de petróleo, terá de alterar a Lei da Cessão Onerosa. Ou seja , a solução terá de passar pelo Congresso. Isso demandará mais tempo, o que acarretaria prejuízo à Petrobras e ao Tesouro. Agora vamos aos números que tanto ajudariam o Tesouro a solucionar seu déficit fiscal, bem como a Petrobras a equacionar sua dívida. Num cenário conservador, um leilão de 12 bilhões de barris de reserva do pré-sal a US$ 5 o barril significa US$ 60 bilhões. Num cenário mais otimista, um leilão desses 12 bilhões de barris a um preço de US$ 8 cada alcançaria quase US$ 100 bilhões. É bom lembrar que a dívida da Petrobras é algo em torno de US$ 89 bilhões, e o déficit anunciado recentemente pelo governo já atinge os R$ 159 bilhões. Já perdemos 2017 ao não promover um leilão de pré-sal com as reservas da extensão da cessão onerosa. Tanto o Brasil quanto a Petrobras estão em regime de urgência. É bom não esquecer. Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MANIFESTANTES FAZEM ATO BATIZADO DE "CIRCUITO DOS CORRUPTOS" Objetivo é percorrer as casas de Dilma, Aécio, Pezão e Cabral na Zona Sul do Rio Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2017 - Pág. 6 | On Line 27/08/2017 11:06 / Atualizado 28/08/2017 7:53 por Chico Otavio, Jailton de Carvalho e Luiza Souto 
RIO e BRASÍLIA - Integrantes do movimento "Vem Pra Rua" iniciaram pouco antes das 11h deste domingo, na Avenida Atlântica, na altura da Rua Souza Lima, uma caminhada que batizaram de "circuito dos corruptos". Com palavras de ordem contra praticamente todos os políticos citados nas investigações da Lava-Jato, eles pretendem passar pelas casas da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (PMDB) e Aécio Neves (PSDB).
Embora o alvo do protesto seja a classe política, o principal alvo dos protestos até agora é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A frase mais ouvida, durante as mais de três horas de caminhada pela orla, foi “Fora, Gilmar”. A maioria dos manifestantes usava camisas verde-amarelas. Muitos carregavam cartazes de apoio aos juiz Sérgio Moro (Operação Lava Jato) e Marcelo Bretas (Operação Calicute) e a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia. Durante o trajeto, o único momento de tensão quando os manifestantes passaram em frente à casa de Dilma Rousseff, na Rua Joaquim Nabuco, e se defrontaram com um número menor de apoiadores do PT, que formou uma espécie de parede humana em frente ao prédio. As hostilidades ficaram apenas nos xingamentos mútuos, já que soldados da Polícia Militar se colocaram entre os dois grupos. No carro de som, os líderes do movimento pediram que os manifestantes seguissem em paz até a casa de Aécio Neves, na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, pois o movimento não tinha “bandido de estimação”. Em frente ao prédio onde o ex-governador mineiro tem um apartamento, eles acusaram Aécio de virar as costas para o Brasil, razão pela qual seria condenado ao esquecimento. Depois de Aécio Neves, os manifestantes passaram pela casa de Pezão e encerraram a caminhada na Rua Arisrtides Espínola, Leblon, onde fica o apartamento de Cabral e da ex-primeira dama Adriana Ancelmo. A principal razao da revolta dos manifestantes contra Gilmar Mendes é porque o ministro mandou soltar empresários de ônibus que estavam presos desde a Operação Ponto Final, no início de julho, entre eles, Jacob Barata Filho. A decisão provocou polêmica, e a força-tarefa da Lava-Jato no Rio pediu a suspeição do ministro. Ele foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Barata Filho. Os procuradores alegaram ainda que o empresário é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro e que o contato da mulher de Gilmar, Guiomar, está na agenda telefônica do aparelho celular de Barata Filho. PROTESTO EM BRASÍLIA Militantes do grupo "Vem pra rua" fizeram neste domingo um protesto em frente ao Congresso Nacional contra a corrupção, a impunidade e manobras no meio político para barrar a Operação Lava-Jato. Pelo cálculos dos organizadores, 300 pessoas participaram da manifestação. A Polícia Militar calculou em 100 o número de manifestantes. No alto de um carro de som, os líderes do grupo gritaram palavras de ordem contra vários políticos e autoridades públicas. Entre os mais citados estavam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , o senador Aécio Neves e o ministro Gilmar Mendes. Nos momentos finais do protesto, o grupo fez um desenho humano com a inscrição "Lula na cadeia". Juliana Almeida, coordenadora do Vem prá rua em Brasília disse, no entanto, que o movimento é apartidário . Os manifestantes também fincaram cruzes no gramado com nome de políticos que, para eles, deveriam deixar a vida pública. - Fizemos um ato contra a impunidade, pedindo a prisão de todos os corruptos. Um ato pela renovação política. Fizemos o "Lula na cadeia" porque ele foi o primeiro (político famoso) a ser condenado. Mas somos contra também Aécio, Temer (presidente Michel Temer).Não tem razão de ter bandido de estimação - afirmou Juliana. O grupo também protestou contra a criação de um novo fundo eleitoral na reforma política e manifestou apoio aos grupos de oposição ao governo do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro. O número de manifestantes decepcionou os organizadores do protesto. - Já conversamos até com psicólogos para tentar explicar (a baixa presença de pessoas em protestos promovidos pelo grupo). As pessoas estão cansadas de pedir justiça, de sair às ruas e de ver que as coisas não acontecem - reclama coordenadora. MANIFESTAÇÃO TAMBÉM EM SÃO PAULO Na Avenida Paulista, em São Paulo, manifestantes se reuniram em frente ao Museu de Arte de São Paulo (MASP) contra a proposta de fundo partidário para custear campanha política e também pela renovação política. De um caminhão de som, várias pessoas se revezaram em discursos pedindo fim do foro privilegiado e vaias para políticos, como o líder do Senado, Eunício Oliveira. Também foram alvos políticos como os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Rogerio Chequer, um dos criadores do "Vem pra Rua", afirmou que o grupo vai apresentar um cronograma de manifestações até 2018. No carro de som, um animador gritava: - Gleisi Hoffmann, queremos que ela seja reeleeita? - Não !!! - gritavam os manifestantes. - Queremos que Paulo Maluf seja reeleito? - Não !!! - respondiam os manifestantes. A manifestação ocupou cerca de um quarteirão da Avenida Paulista e contou com a presença do advogado Modesto Carvalhosa, que foi bastante aplaudido. Carvalhosa havia se apresentado como candidato para uma eventual eleição indireta se Michel Temer deixasse a presidência. Para encerrar o protesto foi feita uma caminhada até a Praça Oswaldo Cruz. Como a avenida fica fechada ao tráfego de carros aos domingos, não houve transtornos. A organização do evento e a Polícia Militar não fizeram estimativa de participantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF E MP TENTAM BARRAR VOLTA DE CONSELHEIROS DO TCE-RJ Prazo de afastamento vence em pouco mais de um mês e autoridades buscam novas provas Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2017 - Pág. 4 | On Line 28/08/2017 4:30 / Atualizado 28/08/2017 7:30 por Chico Otavio 
RIO - A pouco mais de um mês do fim do prazo de afastamento por 180 dias de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), autoridades federais e estaduais travam uma corrida contra o tempo para impedir o retorno deles. Enquanto a Policia Federal (PF) busca provas que reforcem eventual denúncia criminal contra o grupo ao STJ, o que abriria caminho para a renovação do afastamento, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio ingressou na semana passada com dois pedidos de compartilhamento de provas. O objetivo é instaurar, agora no Tribunal de Justiça do Rio, ações de improbidade administrativa com pedidos de liminar que impeçam a volta dos cinco.
Por determinação do relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, a PF prendeu temporariamente, no dia 29 de março, os conselheiros Aloysio Neves (então presidente do TCE-RJ), Marco Antônio Alencar, Domingos Brazão, José Maurício Nolasco e José Gomes Graciosa durante a Operação Quinto do Ouro. Eles foram acusados pelo ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho, e por seu filho, o advogado Jonas Neto, em delação premiada, de se beneficiarem de um esquema de propina paga pelos empresários dos setores de construção, transportes e alimentação para não criarem problemas na fiscalização e aprovação de contratos públicos. Além disso, eles teriam recebido valores indevidos por aprovarem o uso de recursos do fundo especial do Tribunal de Contas para pagamentos de contratos do ramo alimentício, cujos repasses estavam atrasados pelo governo estadual. Em troca, teriam ganho uma porcentagem por contrato faturado. De acordo com as delações, os conselheiros aceitavam receber a propina em qualquer lugar: em seus gabinetes, em casa ou até em clubes. Segundo os depoimentos, eles cobravam para que os pagamentos fossem feitos nas datas definidas. ‘APARELHAMENTO DO TCE-RJ É GRAVE’ Na mesma operação, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), foi conduzido coercitivamente. No dia 7 de abril, tão logo os conselheiros deixaram a prisão, Fischer determinou o afastamento por 180 dias. Eles foram obrigados a entregar os passaportes, ficaram proibidos de entrar no TCE-RJ, de ter contato com funcionários e de utilizar qualquer tipo de recurso do tribunal. Na decisão, o ministro também deixou claro que o descumprimento das medidas cautelares poderia levá-los de volta à prisão. Até o momento, os conselheiros respondem a um inquérito criminal no STJ. Como a improbidade administrativa é uma ação cível, a competência para instaurá-la é da Procuradoria-Geral de Justiça do Rio. Porém, para dar o primeiro passo, o órgão precisa ter acesso às provas colhidas por José Bonifácio Borges de Andrada, vice-procurador-geral da República, que está conduzindo as investigações em Brasília. Além de Jonas Lopes e do filho, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio também pediu o compartilhamento da delação do doleiro Álvaro José Novis, apontado como o responsável pela distribuição da propina proveniente do setor de transportes. Os pedidos de compartilhamento foram encaminhados, na semana passada, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao ministro Felix Fischer, que cuida da Quinto do Ouro no STJ. — O aparelhamento do TCE-RJ é grave. O Ministério Público do Rio aguarda o compartilhamento das provas pela esfera federal para adotar as medidas cabíveis no âmbito da improbidade administrativa, mas, independentemente disso, já prepara as ações cabíveis ainda no prazo dos afastamentos dos conselheiros — afirmou o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem. Este compartilhamento, contudo, ainda depende de um entendimento entre autoridades federais e estaduais. Em Brasília, a Procuradoria-Geral da República (PGR) resiste à ideia. Antes de concordar em remeter a prova aos colegas do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), A PGR cobra a adesão do órgão estadual ao acordo de delação premiada firmado na esfera federal com Jonas Lopes, abrindo mão de processá-lo também na Justiça Cível. O problema é que a legislação não prevê acordo de delação premiada em ações de improbidade administrativa, o que obrigaria o MP-RJ a aprovar uma espécie de regulamento interno que permitisse essa novidade, como já ocorreu com o Ministério Público do Paraná. MAIS TRANSPARÊNCIA Como a prisão dos cinco conselheiros era temporária, durou apenas dez dias. Desde então, Neves, Nolasco, Alencar, Brazão e Graciosa estão aguardando o fim do prazo de suspensão. A pauta do TCE-RJ está sendo conduzida pela única conselheira excluída das investigações, Mariana Montebello Willeman, com a convocação de três conselheiros substitutos. Pela lei orgânica que dispõe sobre o funcionamento do órgão, os três não poderiam assumir ao mesmo tempo, mas o ministro Felix Fischer concedeu uma autorização especial, para não prejudicar a agenda do tribunal. Sem os antigos colegas, Mariana Montebello mudou as condutas do TCE-RJ, investindo nas ações de transparência. Desde abril, as pautas das sessões do tribunal são divulgadas previamente. Os processos completos podem ser acessados pela internet, e nenhum pedido feito pelo MP-RJ, sobre contratos suspeitos, fica sem a devida resposta. Outro caminho para impedir o retorno dos cinco conselheiros é descobrir o destino da propina citada na delação de Jonas Lopes. A PF está empenhada, neste momento, em rastrear os recursos. Uma das hipóteses é a remessa ilegal para paraísos fiscais por intermédio de empresas offshore. Essa tentativa explica o motivo pelo qual o vice-procurador José Bonifácio Andrada não apresentou, até agora, a denúncia contra os cinco conselheiros. N.daR.: PF e MP tentam barrar a volta? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LUIZ FUX ACUSA CONGRESSO DE TENTAR ENFRAQUECER O PODER JUDICIÁRIO EM REAÇÃO À LAVA-JATO - Em entrevista, ministro do STF defende volta de financiamento de campanha por empresas Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2017 - Pág. 3 | On Line 28/08/2017 4:30 / Atualizado 28/08/2017 7:17 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.
Alguns juízes dizem que, depois da Operação Lava-Jato, o Congresso Nacional passou a retaliar o Judiciário. O senhor concorda? O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também. Quais as medidas mais graves que o Congresso tomou até agora? Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção. Mandato delimitado para os ministros enfraqueceria o Supremo? Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão. O ministro do Supremo Gilmar Mendes costuma dizer que o Ministério Público Federal exagera nas denúncias na Lava-Jato. O senhor concorda? A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo. As brigas entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da Lava-Jato, atingem a imagem do STF? Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência. O senhor acha que o STF deve julgar logo o pedido de Janot para que Gilmar seja impedido de atuar em habeas corpus de empresários com os quais teria relação? Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja. Seria melhor julgar o assunto em plenário, de forma pública? O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto. O Supremo tem condições de lidar com o grande volume de processos da Lava-Jato? Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas... É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer. Isso deve atrasar a conclusão dos processos da Lava-Jato? Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar. Os inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht saíram da relatoria do ministro Edson Fachin e foram distribuídos a outros gabinetes, entre eles, o do senhor. Hoje, Fachin tem três juízes auxiliares e outros ministros têm dois. O senhor acha que será necessário pedir reforço na equipe? Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos. Na semana passada houve polêmica sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. O senhor acha que é o momento de mudar o sistema de governo do país? Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político. Qual a opinião do senhor sobre a proposta do distritão misto? Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável. O Congresso cogitou criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, mas voltou atrás. O senhor concorda com a proposta? Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais. Empreiteiras poderiam contribuir para campanhas? Qual seria a ideologia das empreiteiras? A Lava-Jato mostrou que muitas priorizam a corrupção. A proibição da contrapartida evita que haja ilícito praticado a posteriori. Essas empresas poderiam doar dentro do ideal de necessidade de melhoria na infraestrutura do país. A corrupção não encontraria um caminho? Por exemplo, a empreiteira poderia usar outra empresa como laranja para fazer um contrato com o poder público. Sinceramente, na forma como se levou adiante a Lava-Jato, dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos. O senhor vai presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018. O senhor acha que a Justiça Eleitoral tem real capacidade para fiscalizar o uso do caixa dois? A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas. Isso é importante. Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública serão usadas, como a Receita Federal e peritos técnicos. N.daR.: Ministro Fux, V.Exa. esqueceu de fazer um "mea culpa" de todo sitema judiciário. Lastimável. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O MONSTRO DE MATO GROSSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/08/2017 - Pág. A2 | On Line 27/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
O ministro Luiz Fux avisou: uma delação "monstruosa" estava prestes a vir à tona. O monstro deixou o fundo do lago na sexta-feira. Tem quatro volumes, 15 apensos e alguns gigabytes de vídeos com cenas de corrupção explícita.
As imagens foram gravadas na sede do governo de Mato Grosso. Os personagens mudam, mas a ação é sempre a mesma: políticos recebendo propina em dinheiro vivo. Um deputado armazena as cédulas numa caixa de papelão. Outro usa uma mochila. O atual prefeito de Cuiabá, o peemedebista Emanuel Pinheiro, prefere encher os bolsos do paletó. É tanta grana que um maço de notas chega a cair no chão. O principal delator do esquema é o ex-governador Silval Barbosa, também do PMDB. Ele contou que deputados, prefeitos e conselheiros do Tribunal de Contas recebiam um mensalinho para não atrapalhar a roubalheira no Estado. A Procuradoria afirma que a organização criminosa era chefiada por Blairo Maggi, ex-governador de Mato Grosso e atual ministro da Agricultura. Ele já havia aparecido na delação da Odebrecht, acusado de receber R$ 12 milhões. Seu apelido nas planilhas da empreiteira não está entre os mais criativos: "Caldo". O mensalinho pantaneiro também foi delatado pelo ex-deputado José Riva, conhecido pelo título de "maior ficha-suja do Brasil". Alvo de dezenas de processos, ele já foi preso três vezes. Em abril, voltou às ruas graças a um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, seu conterrâneo. Quando a Polícia Federal começou a cercar a quadrilha mato-grossense, em 2015, o supremo ministro ligou para Silval. A conversa foi interceptada legalmente e revela um juiz compreensivo com o investigado. "Que absurdo!", "Meu Deus do céu!", exclama Gilmar, ao ser informado sobre as buscas na casa do então governador. O ministro promete falar com o colega que relatava o caso no tribunal e se despede com afeto: "Um abraço aí de solidariedade". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: G1 - O Globo - São Paulo "SERIAMUITO TRISTE" SE SUPREMO ALTERASSE REGRA DE PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA, DIZ MORO - Juiz afirma que medida 'não viola a presunção de inocência'. Para o magistrado, 'é essencial que essa regra geral permaneça' Publicado:O Globo G1 - 26/08/2017 11h42 Atualizado há 11 horas por GloboNews, São Paulo 
O juiz Sérgio Moro disse em evento em São Paulo neste sábado (26) que seria "muito triste" se o Supremo Tribunal Federal (STF) revisse a decisão de autorizar a prisão após condenação em 2ª instância.
"Seria, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, seria muito triste que a meu ver a principal reforma geral da lei processual nos últimos anos fosse alterada por uma decisão do supremo", afirmou. "Essa foi a mudança fundamental nos nossos últimos anos no que se refere ao processo penal." O Supremo Tribunal Federal decidiu autorizar a prisão após condenação em 2ª instância em fevereiro do ano passado. Na ocasião, o placar foi de 7 a 4. Essa interpretação levou para a cadeia criminosos que conseguiam adiar por anos a execução da pena através de recursos aos tribunais superiores, como o ex-senador Luiz Estevão. Em outubro, a Corte voltou a analisar o tema e placar foi mais apertado: 6 a 5 a favor da prisão. Nesta semana, o ministro Gilmar Mendes, um dos que votaram a favor nas duas ocasiões, concedeu habeas corpus para soltar um homem preso após condenação em segunda instância e enfatizou que deve mudar seu entendimento para garantir que os acusados possam aguardar resposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamada de terceira instância, antes da prisão. A decisão de Gilmar nesta semana foi monocrática, o que significa que ele tomou a decisão sozinho. Para Moro, é prematuro dizer que o STF vai rever o posicionamento enquanto não houver uma decisão do colegiado da Corte. Na última quarta, o juiz mandou prender o empresário Márcio Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como "laranja" do doleiro Alberto Youssef. "Vejo com grande preocupação algumas discussões atuais do Supremo rever esse precedente", afirmou Moro durante discurso no 1° Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos Criminais, realizado na Zona Sul da capital paulista. "É essencial que essa regra geral permaneça", completa. 'Não existe propina grátis' O juiz também disse que, em situações de "corrupção sistêmica", o pagamento de propina a um agente público não resulta, necessariamente, em uma "contrapartida específica", mas em uma compra de influência para ser aproveitada no futuro. Por isso, nem sempre é necessário encontrar um "ato de ofício" para provar a corrupção. "Não é que não existe uma contrapartida. Como não existe almoço grátis, não existe propina grátis, sempre se espera alguma coisa em troca", afirmou o juiz responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba. Moro citou o caso de dois diretores da Petrobras que fizeram acordos de cooperação e, em seus depoimentos, disseram que o pagamento de propina na empresa era “regra do jogo”. “Nesses casos, não necessariamente é uma contrapartida específica, muitas vezes é indeterminada, se compra a influência do agente público e se espera que seja usada em benefício do pagador de propina assim quando as oportunidades surgirem”, disse o juiz. Moro relembrou ainda o caso do julgamento de Fernando Collor, e disse que houve “uma discussão profunda sobre a necessidade ou não de prova, da prática de um ato de ofício, para a configuração de um crime de corrupção”. Ao fim, o Supremo entendeu que Collor deveria ser absolvido do crime de corrupção. O juiz argumentou que, nos casos de “corrupção sistêmica, o que se tem é uma compra de influência do agente público segundo oportunidades que podem surgir no futuro, ou seja, se paga para ter uma boa relação”, disse Moro. “Não é necessário que haja uma prova da individualização desse ato de oficio”, afirmou o juiz. O juiz Sérgio Moro participa do 1° Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos. O tema de sua palestra foi "Questões controvertidas sobre corrupção e lavagem de dinheiro". O evento também conta com a presença do procurador da República Deltan Dallagnol, que falará às 14h. Ele irá palestrar sobre " O combate à corrupção e à impunidade". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão UM GOVERNO ERRÁTICO Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2017 - Pág. 36 | On Line 27/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - País enfrenta risco concreto de uma saída populista que pode levar à crise da dívida. 2 - PT ficou numa situação confortável, e líderes transfeream a outros a culpa de seus próprios erros. 3 - Governo Temer não consegue debelar a crise e desgasta o caminho das refromas. O Brasil pode ter uma tempestade política perfeita. O conceito, importado do inglês, perfect storm, nasceu na meteorologia e foi para a economia. No nosso caso, pode ir para a política. O governo Temer, por seus defeitos e sua herança, vai desgastar a ideia das reformas e ordem fiscal. O PT falsifica os fatos recentes. Aumentou o risco da saída populista que poderá levar ao colapso da dívida pública.
O ministro Henrique Meirelles disse que o eleito em 2018 pode ser um candidato reformista. Isso é mais desejo do que realidade. O governo Temer não conseguiu ainda entregar ao país um horizonte de equilíbrio fiscal e algum conforto econômico. Houve apenas pontos de alívio com a queda da inflação e dos juros. Mas o desemprego é muito alto, e a crise fiscal pode ficar mais aguda nos próximos meses, com a paralisação de serviços essenciais. Então, o caminho de reformas e de tentativa de controle de gastos será apontado como o culpado pela crise.
Em parte, o governo Temer paga o preço dos seus erros. O maior deles foi aquela noite do Jaburu. A revelação da conversa com Joesley Batista aumentou sua impopularidade. Os que apontavam seu governo como regular passaram a considerá-lo ruim ou péssimo. No Congresso, sua blindagem custou caro. Ele estava na ofensiva, hoje está na defensiva nas negociações da coalizão. Os projetos que envia são desvirtuados e ele é capturado por qualquer lobby. Sua base hoje é de alto custo. Por outro lado, o PT ficou, ao sair do governo, em uma situação confortável. Líderes do partido dizem, sem ruborizar, que o desemprego foi criado por Temer. Apostam no fato de que o brasileiro médio não acompanha as estatísticas com o cuidado do público especializado. A escalada do desemprego começou antes e foi detonada pelas decisão tomadas no governo Dilma. No fim de 2014, eram 6,4 milhões de desempregados, em maio de 2016, quando ela foi afastada pela primeira vez, já eram 11,4 milhões. A máquina de destruição de emprego foi ligada no governo dela. Dilma provocou uma ruptura na área fiscal. Encerrou 16 anos de ajuste. A dívida pública escalou, depois de ficar anos estabilizada em torno de 50% do PIB. Hoje está em 73% e subindo. Uma política econômica populista que aumente os gastos provocará uma crise de confiança em relação à dívida. Na campanha, o PT jogará sobre o governo Temer tudo o que houve de ruim nos últimos anos. Essa é a estratégia que o partido vem desenvolvendo. Vai dizer que os problemas são causados pela tentativa de pôr ordem nas contas públicas. Isso asfaltará o caminho para o populismo, seja de que tendência for. A extrema-direita também pode usar esse discurso populista com solução simplista de impor a “ordem”. O populismo é uma doença que pode ocorrer à esquerda ou à direita. O risco desse caminho é que ele provocará uma crise da dívida, que leva, inevitavelmente, à devastação econômica. Para agravar a tempestade política, o país vai para uma campanha com regras escolhidas de afogadilho, em tentativa dos políticos de proteger seus mandatos. A cada dia surge uma ideia nova. E péssima. Distritão, distritão com voto em legenda, semipresidencialismo. Cada uma das ideias tem contradições e erros técnicos que a ciência política tem apontado. O distritão é sistema antiquado e significa abandonar o proporcional que atravessou a história do Brasil, sem qualquer garantia de corrigir seus defeitos. O distritão com voto em legenda é um híbrido incompatível. Ou bem é voto único não transferível ou bem é voto legenda distribuído aos candidatos da lista. O semipresidencialismo, pelo qual conspiram o presidente, Michel Temer, e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, transforma o Brasil no que ele nunca foi: um grande Portugal. Na semana passada, o relatório da deputada Shéridan Oliveira evitou o pior, mas ninguém sabe o que sairá do Congresso. Nem os políticos. Eles estão improvisando. Isso torna a eleição de 2018 uma grande incógnita. Com regras mal feitas, erros de Temer, temporada aberta de populismo e crescimento da dívida pública, está se formando uma tempestade. O país precisará de muita sabedoria para atravessar momento tão perigoso. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País POR MENTIRA, MPF QUER TIRAR DE DELCÍDIO BENEFÍCIOS DA DELAÇÃO A procuradores, testemunhas contestam versão de ex-senador Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2017 - Pág. 8 | On Line 27/08/2017 4:30 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal deve apontar uma mentira do senador cassado Delcídio Amaral (MS) em sua delação premiada e pedir à Justiça que o delator perca benefícios atrelados à colaboração. O Ministério Público Federal (MPF) ainda analisa se pedirá que o corte se dê em relação a todas ou a apenas algumas das vantagens obtidas pelo ex-parlamentar, que era filiado ao PT.
Com a delação, Delcídio conseguiu se livrar da prisão preventiva, e passou a cumprir uma espécie de regime semiaberto domiciliar. Além disso, o acordo estabeleceu uma condenação à pena máxima de 15 anos de prisão, “com a suspensão dos demais feitos e procedimentos criminais na fase em que se encontrem quando atingido esse limite”. O MPF também se comprometeu a não pedir medidas cautelares de prisão do senador cassado. O acordo pode ser rescindido “se o colaborador sonegar a verdade ou mentir em relação a fatos em apuração”. O apontamento deve aparecer nas alegações finais do MPF para ação penal em curso na Justiça Federal em Brasília, em que são réus o ex-senador, o ex-presidente Lula, o banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, o filho dele Maurício Bumlai, além de Diogo Ferreira, ex-assessor de Delcídio, e o advogado Edson Ribeiro Filho. O grupo é suspeito de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, por meio de repasses à família dele. Conforme a delação do ex-senador, o dinheiro foi buscado junto aos Bumlai, com a bênção de Lula. No curso do processo, o MPF pediu, e a Justiça autorizou, o depoimento de duas novas testemunhas, consideradas peças-chave para confirmar que Delcídio mentiu. Elas participaram da entrega de dinheiro destinado ao senador cassado, mas, ao serem ouvidas, negaram qualquer relação com os Bumlai e disseram que os R$ 50 mil repassados foram, na verdade, um empréstimo solicitado por Delcídio. CORONEL DA PM: REPASSE A versão do delator na colaboração premiada é que três repasses de R$ 50 mil cada à família Cerveró foram providenciados por Maurício Bumlai e efetivados por Diogo, seu ex-assessor. Diogo também assinou acordo de delação. Ele contou que viajou três vezes a São Paulo para fazer a transação do dinheiro. Nas duas primeiras, de fato, os valores teriam sido providenciados pelo filho de Bumlai. O terceiro repasse, segundo Diogo, no entanto, teria sido orientado pelo coronel da reserva da Polícia Militar (PM) Ângelo Paccelli Rabello e efetivado por Alexandre de Assis. São estes dois últimos que foram ouvidos como testemunhas no curso do processo na Justiça em Brasília. Ângelo contou que trabalhou por quase oito anos no gabinete do ex-senador. Após deixar a função, fez uma visita ao gabinete do parlamentar no Senado durante a qual Delcídio relatou que vivia uma “situação de emergência” e que precisava de dinheiro para “atender a um amigo com problema de saúde”. O coronel indicou Alexandre para fazer o empréstimo de R$ 50 mil, ainda conforme o relato à Justiça. “Em nenhum momento o senador disse para quem era (o dinheiro), tratou somente que era uma emergência de um amigo”, disse. Alexandre confirmou o repasse, a partir de um saque do valor em sua conta corrente. Disse ter feito o empréstimo a pedido do coronel e, segundo ele, ainda não recebeu o dinheiro de volta. A colaboração do ex-parlamentar já foi colocada em xeque por MPF e Polícia Federal (PF), com sugestões de arquivamento de investigações sobre Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciadas a partir da delação do senador cassado. A Procuradoria Geral da República denunciou Lula e Delcídio por tentativa de obstrução à Justiça na Lava-Jato. O senador cassado entregou documentos que incriminam o ex-presidente na trama para barrar a operação, segundo a denúncia. Em resposta ao GLOBO, o advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, afirmou: — Vamos aguardar o que o juiz diz. Vamos resolver muito bem esse processo. Estamos muito bem documentados * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INVESTIGAÇÃO SOBRE SUPOSTO ENVOLVIMENTO DE DILMA NO CASO PASADENA ESTÁ PARADA Ministério Público Federal até hoje não pediu eventual reabertura de apuração sobre a suposta participação da ex-presidente na compra superfaturada de refinaria dos EUA Publicado: O Globo - Impresso - 27/08/2017 - Pág. 3 | On Line 27/08/2017 4:30 por Maria Lima
BRASÍLIA - Passado um ano da saída da ex-presidente Dilma Rousseff da Presidência da República, não há qualquer despacho do Ministério Público pedindo eventual reabertura de investigação de sua suposta participação no escândalo da compra superfaturada da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Os delatores Delcídio Amaral e Nestor Cerveró, acusam Dilma de, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, ter aprovado a operação sabendo de todo o esquema que resultou em um prejuízo de US$ 792 milhões ao erário. Em 2016, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o então relator da Lava-Jato, Teori Zavaski, arquivou a investigação da presidente, em cumprimento ao artigo 86 da Constituição, que impede investigação por fatos anteriores ao mandato.
As investigações sobre o caso de Pasadena foram enviadas para a primeira instância pela PGR em março deste ano, mas não há pedido de providências de desarquivamento das investigações sobre a ex-presidente Dilma. Na mesma época o ministro relator da Lava-Jato, Edson Fachin, enviou para a Justiça de primeira instância, em São Paulo, as citações de executivos da Odebrecht sobre Dilma e os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso, mas somente em relação a supostos pagamentos do departamento de operações estruturadas da empresa para caixa dois. Em sua delação, o ex-senador Delcídio Amaral acusou Dilma de participar de “uma ação entre amigos” no caso dos desvios que teriam beneficiado amigos no PT. Já Cerveró, ex-diretor da Petrobras, em vídeo de delação premiada, diz que Dilma fugiu da responsabilidade que, estatutariamente, teria como presidente do Conselho, de aprovar ou não a compra de ativos da estatal. “Ela disse que aprovou a compra de Pasadena porque eu não tinha dado as informações completas. Na campanha eleitoral ela tinha que arrumar um cristo e dizer, ah eu fui enganada, é mentira. Dilma sabia de tudo o tempo todo”, disse Cerveró. Os juristas Nabor Bulhões, advogado do ex-presidente Fernando Collor durante o impeachment, e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso dizem que a partir do momento em que um presidente que teve investigação suspensa em razão do mandato sai do cargo, o Ministério Público tem que reabrir as investigações. — A Constituição não prevê impunidade eterna em função do cargo. A investigação fica parada esperando o fim do mandato. Terminado o mandato, o Ministério Público verifica oferecer denúncia ou pedir o arquivamento — explica Velloso. Nabor Bulhões alerta para o risco de prescrição de possíveis crimes. Em caso de corrupção, o prazo de prescrição é de 20 anos, mas, em se tratando de prevaricação, o eventual crime prescreve em quatro anos. Dilma está fora do cargo há um ano. — A lógica processual é essa. Agora que ela não é mais presidente, deve ser retirada a proibição que gerou o arquivamento, e a investigação, retomada. Não há mais óbice para que essa investigação seja feita — afirma Nabor Bulhões. Procurado pelo GLOBO via assessoria, Janot não quis falar. Segundo a assessoria, o caso Pasadena já está no Paraná. A assessoria da ex-presidente sempre negou o envolvimento de Dilma no caso. N.daR.: Janot, como fica a situação da PGR face à essa inércia? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VAI ASSUMIR DÍVIDA DA ELETROBRAS COM BR DISTRIBUIDORA Expectativa é que venda de ações seja uma das maiores operações do plano Petrobras de se desfazer dos ativos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/08/2017 - Pág. A6 | On Line 25/08/2017 09h50 - Atualizado às 14h30 por Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras anunciou nesta sexta (25) proposta de reestruturação societária na BR Distribuidora, como parte do processo de abertura de capital da subsidiária.
A operação, que envolve injeção de R$ 6,3 bilhões na BR, tem como objetivo limpar o balanço da BR para ampliar o valor das ações que serão emitidas no processo de abertura de capital da distribuidora, que é parte do plano de desinvestimentos da estatal. A proposta apresentada nesta sexta transfere para a Petrobras créditos da BR com o acordo assinado em 2014 para o parcelamento de dívidas de empresas do grupo Eletrobras pelo não pagamento de combustíveis para térmicas. O acordo dividiu em 120 parcelas uma dívida de R$ 8,6 bilhões, dos quais R$ 7,3 bilhões são garantidos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Ao fim de 2016, o valor remanescente dos créditos a receber pela BR da Eletrobras somava R$ 6 bilhões, segundo o balanço da companhia. Em nota distribuída nesta sexta, a Petrobras explica que os créditos serão transferidos para uma nova empresa, chamada Downstream Participações, que depois será incorporada pela estatal. A BR usará os recursos do aporte para pagar outras dívidas, reduzindo os compromissos que hoje tem em balanço —ao fim de 2016, a empresa contabilizava dívidas de R$ 12,4 bilhões. Dessa forma, a avaliação é que o risco de calote não influenciará o preço de venda das ações da distribuidora. De acordo com a Petrobras, a operação é contábil e não gera resultado para nenhuma das duas empresas. A expectativa do mercado é que venda de ações da BR Distribuidora seja uma das maiores operações do plano de desinvestimentos da estatal, que prevê captar US$ 21 bilhões até o fim de 2018. A estratégia é diluir a participação da Petrobras na empresa, atraindo novos investidores por meio da oferta de ações. A Petrobras ressalta, porém, que a proposta de reestruturação depende ainda de aprovação em assembleia de acionistas da estatal. N.daR.: Textos Imprresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA DENUNCIA RENAN, JUCÁ E SARNEY Segundo a PGR, políticos fizeram parte de esquema que desviou recursos de subsidiária da Petrobras para PMDB // Pedido de Temer para campanha de Chalita não foi investigado por causa da imunidade do cargo, diz Procuadoria Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/08/2017 16h06 - Atualizado às 17h59 por Letícia Casado, de Brasília 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO) e o ex-presidente José Sarney, também do PMDB.
Os delatores Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, e Fernando Reis, da Odebrecht, além de Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, também foram denunciados. Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O esquema teria desviado recursos em contratos da Transpetro, a subsidiária da Petrobras, entre 2008 e 2012. De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam recebido dinheiro do presidente da Transpetro por meio de doações oficiais aos diretórios municipais e estaduais do PMDB. O dinheiro foi repassado a alguns diretórios, segundo a PGR: em 2008, receberam recursos os diretórios estaduais de Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Amapá, além do diretório municipal de Aracaju; em 2010 foram beneficiados o diretório estadual do Tocantins e o comitê financeiro único do PSDB em Alagoas em 2010; além do diretório nacional do PMDB (para financiar Gabriel Chalita), em 2012. "Em contrapartida a esses pagamentos, Sérgio Machado praticou atos de ofício para promover, autorizar e direcionar as licitações e contratações da Transpetro em favor da NM Engenharia", informa a PGR. Agora, caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ouvir as defesas e elaborar um relatório. Ele então vai marcar uma data para que a denúncia seja analisada pela Segunda Turma do tribunal, composta também pelos colegas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Janot deixa o cargo em 17 de setembro. Até lá, ele deve oferecer diversas denúncias nos inquéritos abertos no Supremo a seu pedido. CHALITA A PGR afirma ainda que Raupp procurou Sérgio Machado a pedido do presidente Michel Temer para financiar a campanha de Gabriel Chalita em 2012, mas que a suspeita não foi investigada porque os fatos aconteceram antes de ele ocupar a Presidência. "Por se tratar de fatos estranhos ao mandato de presidente da República, existe vedação constitucional para promover investigação relativa aos fatos narrados sobre ele", informa a PGR. Em sua delação, Sérgio Machado disse que telefonou para Temer e marcaram encontro na Base Aérea de Brasília no dia 6 de setembro de 2012. Temer iria a Londres naquela data, em viagem oficial. OBSTRUÇÃO Em outro inquérito aberto a partir da delação de Machado, a PF concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução de Justiça por parte de Jucá, Renan e Sarney. Romero Jucá é alvo de 14 inquéritos no STF, sendo dois na Zelotes (incluindo uma denúncia oferecida), um relativo às obras da usina de Belo Monte, três na Lava Jato (incluindo o da denúncia oferecida), cinco decorrentes da delação da Odebrecht e três investigações antigas, sobre fraude eleitoral e os casos Cantá e TV Caboraí. Renan Calheiros é alvo de uma ação penal e investigado em 16 inquéritos no Supremo, sendo 13 relacionados à Lava Jato. Valdir Raupp é investigado em seis inquéritos relacionados à Lava Jato. OUTRO LADO O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Jucá e Sarney, afirmou que a denúncia é "uma demonstração clara de um posicionamento de um procurador em final de carreira". Ele criticou ainda o teor da delação de Machado, dizendo que sua colaboração está "desmoralizada". "Eu reputo [a denúncia] mais a uma despedida do doutor Rodrigo Janot, que durante boa parte do tempo de seu mandato não denunciou praticamente ninguém", disse. Já Raupp afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que jamais tratou de doações de campanha eleitorais com diretores da Transpetro, acrescentando que não disputou eleições em 2012 e nem em 2014. Ele chamou ainda as acusações de "inverídicas" e "descabidas". Em nota, Renan classificou a denúncia de "política". "Seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas", disse. A assessoria de Garibaldi divulgou nota dizendo que "repudia a acusação". "A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação", diz o texto. O senador diz ainda lamentar a "generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira". A defesa de Sérgio Machado diz que ele continua colaborando com a Justiça. E afirma que as informações fornecidas pelo ex-presidente da Transpetro em sua delação premiada geraram "a elaboração de 13 anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de sete procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros dois inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANUNCIA INJENÇÃO DE R$ 6,3 BI NA BR, QUE SE PREPARA PARA LANÇAR AÇÕES NA BOLSA Reestruturação de subsidiária prevê separação de dívidas a receber da Eletrobras Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2017 - Pág. 20 | On Line 25/08/2017 9:18 / Atualizado 25/08/2017 18:14 por Ramona Ordoñez* 
RIO - A Petrobras aprovou na manhã desta sexta-feira a reestruturação societária de sua subsidiária, a BR Distribuidora. Em comunicado direcionado ao mercado, a empresa informou que, entre as várias medidas previstas, está o aporte de capital pela Petrobras na BR, no valor de aproximadamente R$ 6,3 bilhões. Outra medida será a cisão da companhia com a separação da dívida com a Eletrobras referente à venda de combustível para as termelétricas da Região Norte.
SAIBA MAIS: Oferta Inicial de Ações da BR Distribuidora deve ser feita até dezembro LEIA MAIS: Petrobras aprova abertura de capital da BR Distribuidora A petroleira explicou ainda que a reestruturação inclui a cisão parcial da BR Distribuidora, com a separação de recebíveis decorrentes de contratos de confissão de dívida com empresas do grupo estatal Eletrobras que possuem garantias reais e dos recebíveis detidos pela BR com outras sociedades do sistema Petrobras. A parcela cindida da BR será incorporada na Downstream Participações Ltda, subsidiária cujo capital social pertence integralmente à Petrobras. A reestruturação societária da BR tem a finalidade de preparar a distribuidora de combustíveis para a oferta inicial de ações (IPO) que a Petrobras pretende realizar ainda este ano, como parte de seu plano de venda de ativos. A petroleira já anunciou que pretende ofertar entre 25% a 49% do capital da BR. E AINDA: Petrobras reconduz presidente da BR para novo mandato A Eletrobras e suas subsidiárias possuem dívidas bilionárias junto à Petrobras e à BR Distribuidora pelo fornecimento de combustíveis para abastecer termelétricas da elétrica estatal principalmente no Norte do país. O balanço de 2016 da BR mostrou que o total a receber das empresas que operam termelétricas na Região Norte, subsidiárias do grupo Eletrobras, somam R$ 6 bilhões líquidos de provisões para perdas. Parte dessas dívidas é garantida pelo penhor de créditos oriundos de um fundo do setor elétrico que subsidia a geração térmica no Norte, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), abastecida com cobranças de encargos nas contas de luz dos consumidores. As dívidas, inclusive, já fizeram a Petrobras negar o fornecimento de combustível para uma enorme termelétrica da Eletrobras no Amazonas, que até o momento tem sido abastecida pela petroleira por força de decisão judicial. A Petrobras afirmou ainda que o recurso gerado pela operação de aporte de capital na BR Distribuidora será utilizado integralmente para o pré-pagamento de dívidas contraídas anteriormente pela subsidiária e garantidas pela Petrobras. A estatal disse que as operações serão realizadas a valor contábil e com base em laudo de avaliação, sem gerar impacto no resultado das empresas, uma vez que a totalidade do capital de ambas as sociedades pertence à Petrobras. "A operação também não gera impacto relevante no patrimônio líquido da Petrobras e da BR", esclareceu a petroleira no comunicado. As operações estão ainda sujeitas à aprovação em assembleia geral de acionistas da BR Distribuidora e pela reunião de sócios da Downstream. Deverá ainda haver manifestação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e deliberação sobre a incorporação da Downstream pelos órgãos societários competentes. *Com Reuters N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DOS 57 PROJETOS A SEREM LICITADOS EM 2018, ENERGIA É A JOIA DA COROA DA UNIÃO Congonhas e petróleo também atraem investidores. Governo prevê arrecadar R$ 60 bi em bônus Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2017 - Pág. 5 | On Line 26/08/2017 4:30 / Atualizado 26/08/2017 8:28 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - O setor de energia elétrica (instalação de linhas de transmissão e usinas) é a joia da coroa da União, segundo um ranking dos ativos brasileiros que serão colocados à venda ou concedidos ao setor privado e que compõem a carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Em segundo lugar, está o Aeroporto de Congonhas, e, em terceiro, as licitações de óleo e gás. A Lotex (raspadinha), da Caixa Econômica, também desperta a cobiça de grupos internacionais, porque paga muitos prêmios, o que atrai apostadores — 65% da receita são convertidos em prêmios. Na Mega Sena, o percentual é de 30%.
LEIA MAIS: Maior parte do pacote de privatizações será leiloado no segundo semestre de 2018 A lista foi elaborada pelo corpo técnico do PPI, com base em rodadas de conversas com vários investidores (setor financeiro, fundos de pensão e operadores da área de infraestrutura). A expectativa do governo com a inclusão de mais 57 projetos de privatização é obter pelo menos R$ 60 bilhões em bônus em 2017 e 2018. Essas receitas vão ajudar a fechar as contas públicas, de déficit primário de R$ 159 bilhões nos dois anos. — São projetos maduros, que já estão prontos. Há demanda no mercado — disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Sete grupos interessados nas usinas da Cemig O caso emblemático do leilão das usinas da Cemig, que deve ocorrer ainda este ano, apesar da pressão política contrária, mostra o apetite dos investidores no setor. Segundo uma fonte do governo, há pelo menos sete grandes grupos estrangeiros com proposta: o chinês State Power, o mais decidido nas rodadas de conversas; dois fundos de pensão canadenses; a Brookfield; a empresa italiana Enel e os portugueses da EDP; além do francês Engie e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Técnicos que participaram dos estudos da concessão da Lotex revelam que quatro grandes investidores demonstraram interesse: o grupo americano Scientific Games, o indiano Eagle Press, o italiano IGT e o austríaco Tatts Group. O governo espera um lance de R$ 1,5 bilhão e mais receitas com impostos entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões por ano. Praticamente todos os operadores aeroportuários estrangeiros que passaram a atuar no país — e mesmo quem ainda não participou das rodadas de concessão — já demonstraram interesse em Congonhas, contou uma autoridade do setor. O potencial com receitas comerciais no aeroporto mais movimentado do Brasil é o principal atrativo. Depois do leilão de Congonhas, mencionou a fonte, será difícil manter o Santos Dumont nas mãos da Infraero. Para a 14ª rodada de licitação na área de óleo e gás, prevista para 27 de setembro, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já habilitou 32 empresas de um total de 36 inscritas. Entre elas, companhias de vários países, como Rússia, China, Índia, Estados Unidos, Alemanha, Espanha, Canadá, França e Reino Unido, além de nacionais. — Os ativos são muito diferentes, mas os players também são, e atuam em nichos distintos. De certa forma, todos estão despertando interesse — disse o secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Gomes de Freitas, que precisou interromper a conversa com O GLOBO anteontem para fazer duas conference calls com investidores estrangeiros. Retorno de 8% ao ano com hidrelétricas Segundo técnicos envolvidos nas negociações, a atratividade dos ativos do setor elétrico é a receita garantida por tarifas. No caso das hidrelétricas da Cemig (São Simão, Miranda, Volta Grande e Jaguara), que são usinas em operação, não há mais nem risco ambiental da obra. O retorno para o investidor, de 8% ao ano (real) num cenário de queda da inflação, é outro chamariz. Os 11 lotes de instalação de linhas de transmissão em nove estados, que o governo pretende licitar em dezembro deste ano, levam entre 36 e 60 meses para serem instalados e começarem a dar retorno. As duas rodovias incluídas na carteira do PPI, a BR-153 (Goiás-Tocantins) e a BR-364 (Rondônia) também despertam atenção por causa do agronegócio. Todo ano, sobem quatro milhões de toneladas de grãos do Mato Grosso para Rondônia, destacou um técnico. O leilão da Ferrovia Norte/Sul, que pode gerar uma receita para o Tesouro de R$ 1,6 bilhão, também pode ter concorrência, porque o trecho da ferrovia tem sinergia com a BR-153. — Até mesmo a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), entre Caitité e Ilhéus (BA), que pensávamos que ninguém queria, identificamos pelo menos três players interessados — disse um técnico. Mesmo com o argumento de que a Casa da Moeda é deficitária porque ninguém mais usa dinheiro em espécie, o governo pretende faturar com a sua privatização. A propaganda oficial vai focar nas receitas que o investidor terá com emissão de selos para cigarros e bebidas. A Eletrobras, ativo incluído no PPI na última hora, é outra grande aposta do governo, que já tem como estratégia usar a experiência com a privatização do sistema Telebras. Mas, primeiro, será preciso retirar a parte podre da companhia: as seis distribuidoras do Norte e do Nordeste. Estas fazem parte do grupo “patinho feio” do PPI. A previsão era vendê-las no segundo semestre de 2017, mas isso não será mais possível. A ideia agora é flexibilizar as exigências para atrair competidores, como a meta de perda de energia. Outro projeto com problema é a Ferrogrão (MT/PA) — um investimento de R$ 12 bilhões e de alto risco. O leilão estava previsto para o segundo semestre deste ano, mas os consórcios estão com dificuldades para obter financiamento. Na melhor da hipóteses, ocorrerá em março de 2018. Já o leilão de aeroportos em bloco (um no Nordeste e outro no Centro-Oeste), em que o vencedor da disputa terá que levar junto terminais deficitários, também é um incógnita, assim como o Parque Olímpico do Rio, que envolve a prefeitura e a União. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INVESTIGAÇÕES COMPROVAM ACUSAÇÕES DE DELATOR CONTRA TEMER, DIZ JANOT Presidente é acusado de receber R$ 1 milhão para campanha de Gabriel Chalita em 2012 Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2017 - Pág. 5 | On Line 25/08/2017 19:05 / Atualizado 25/08/2017 20:22 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que investigações complementares da Lava-Jato comprovam a acusação de que, a partir de um pedido do presidente Michel Temer
ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a empresa Barro Novo Empreendimentos repassou R$ 1 milhão em propina para a campanha do candidato do PMDB à prefeitura de São Paulo em 2012,
Gabriel Chalita. As informações sobre a suposta transação entre Temer, Sérgio Machado e a Barro Novo, empresa ligada a Odebrecht, estão na denúncia apresentada por Janot nesta sexta-feira
contra o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Juca (RR) e Valdir Raupp (RO), entre outros.
Temer só não foi denunciado, porque está protegido pelo mandato presidencial. Pelo artigo 86 da Constituição, presidente da República não pode ser investigado por fatos anteriores ao mandato. Diante do impedimento legal, as informações relacionadas a Temer deixadas à parte para serem retomadas em uma nova investigação quando o presidente deixar o cargo. "Relativamente à suposta participação do presidente Michel Temer nos fatos envolvendo o pagamento de vantagem indevida pela empresa do grupo Odebrecht , a cláusula constitucional de imunidade do art. 86, § 4P, impede a adoção de providências a respeito. Já a possível ausência de outras pessoas ou fatos na denúncia não implica arquivamento implícito ou indireto", explica Janot. O secretário de Comunicação do Planalto, Márcio Freitas, disse que Temer não faria comentários sobre o conteúdo denúncia. Segundo ele, o presidente já se manifestou sobre o assunto. Quando a delação de Machado foi tornada pública, Temer disse que as acusações contra ele eram “absolutamente inverídicas” e “levianas”. Freitas disse ainda que a sala mencionada por Machado como local do encontro com o presidente "sequer existe". Temer e os demais colegas de partidos citados pelo procurador-geral são suspeitos desviar dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, com base na intermediação de Sérgio Machado. A partir da intervenção de Machado empresas faziam pagamentos a políticos do PMDB, parte deles camuflados como doações eleitorais. Em troca, obtinham contratos superfaturados com a Transpetro. Em delação premiada, Machado disse que a estrutura de desvios vigorou de 2003 a 2015, período em que esteve à frente da estatal. Ao longo estes anos, ele teria intermediado o pagamento de mais de R$ 100 milhões a Renan, Sarney, Juca, entre outros políticos da cúpula do PMDB. Na delação premiada, o ex-presidente da Transpetro também narrou um pedido que teria recebido de Temer na Base Aérea de Brasília para a campanha de Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Machado disse que os dois se encontraram na Base Aérea e Temer, então vice-presidente da República, pediu a ele aproximadamente R$ 1,5 milhão. O dinheiro seria destinado à campanha de Chalita. Machado repassou o pedido a Fernando Cunha Reis, diretor da Odebrecht Ambiental. Sem maiores embaraços, Reis acionou a Bairro Novo Empreendimentos para fazer o pagamento a campanha de Chalita, numa transação intermediada pelo diretório nacional do PMDB. Na denúncia contra Renan, Juca e Sarney, Janot afirma que, também a partir de um acordo de colaboração premiada, Reis "corroborou o depoimento de Sérgio Machado". Como indícios do encontro entre Temer e Machado na Base Aérea em 6 de setembro de 2012, Janot cita registro da movimentação dos dois. Pelo relato, Machado telefonou para Temer e seguiu rumo à Base Aérea num carro alugado. A agenda oficial de Temer informa que, naquele mesmo dia, o presidente esteve na Base Aérea, onde embarcaria numa viagem para Londres. Duas semanas depois do encontro entre Temer e Machado, a Barro Novo fez duas doações de R$ 500 mil para o PMDB nacional. Logo em seguida, o dinheiro foi transferido para a campanha de Chalita. Na delação, Machado disse que os políticos que pediam dinheiro a ele sabiam da origem ilegal dos recursos. O ex-presidente da Transpetro explica que era um servidor público e não um generoso financiador de campanhas eleitorais. "Quanto a esses políticos, tem a explicar que, quando o procuravam, conheciam o funcionamento do sistema; QUE, embora a palavra propina não fosse dita, esses políticos sabiam, ao procurarem o depoente, não obteriam dele doação com recursos do próprio, enquanto pessoa física, nem da Transpetro, e sim de empresas que tinham relacionamento contratual com a Transpetro", afirmou Machado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Artigo: MINISTRO OU PLENÁRIO, O QUE VALE MAIS? Gilmar Mendes coloca a ministra Cármen Lúcia em aparente xeque-mate Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2017 - Pág. 4 | On Line 26/08/2017 4:30 por Fernando Leali A manifestação de Gilmar é representativa de prática de ministros que contribuem para fragmentar a Corte 
BRASÍLIA - Como identificar a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de alguém ser preso antes do trânsito em julgado da decisão? Tão importante quanto a decisão do ministro Gilmar Mendes que impediu a prisão de réus já condenados em segunda instância é o que ela significa em termos institucionais. A manifestação de Gilmar é representativa de práticas desenvolvidas pelos ministros que contribuem para fragmentar a Corte e desorientar a sociedade.
Ela revela como a individualidade prevalece sobre a colegialidade. Monocraticamente, o ministro contraria a tese que prevaleceu no Supremo por 6 a 5 no habeas corpus do ano passado que rompeu com a jurisprudência da Corte e foi confirmada posteriormente em cautelares e Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Sozinho, parece ter condições de desestabilizar a posição do tribunal sobre o assunto. Além disso, o voto de Gilmar se sustenta, entre outros argumentos, não sobre decisão do pleno, mas sobre uma decisão da segunda turma de sua própria relatoria e um voto vencido do ministro Dias Toffoli, como se ambos pudessem, de alguma forma, exprimir a autoridade de toda a instituição. Mendes não é o primeiro ministro a, em decisão individual, discordar do plenário. Provavelmente não será o último. O que parece é que, no Supremo, os precedentes da Corte só são importantes quando estrategicamente úteis para confirmar posições individuais. Se um ministro concorda com a decisão do plenário, então recorre à sua autoridade para reafirmar a sua posição. Quando discorda, cita as suas próprias decisões monocráticas, votos vencidos ou quaisquer outras manifestações como fundamentos das suas decisões. Diante da incerteza sobre a posição da Corte, qual a saída? Sabe-se que Gilmar mudou de opinião. Mas não se sabe se o Supremo mudará também. Caberia à ministra Cármen Lúcia levar novamente a questão ao plenário. Essa decisão, no entanto, cria algum desconforto para a presidente e para a instituição. Ao comunicar publicamente que vai alterar a sua posição quando voltar ao plenário, Gilmar coloca a ministra Cármen em aparente xeque-mate. Já se conhece de antemão o resultado. A mudança do voto do ministro provavelmente levará à mudança de orientação da própria Corte. Ironicamente, a solução do problema depende de outra manifestação individual: a de Cármen Lúcia. Enquanto ela não vier, duas realidades continuarão a conviver: a do plenário e a das manifestações individuais. Ampliando as incertezas sobre o que, de fato, é capaz de limitar os ministros do Supremo. N.daR.: Em resumo: O STF sofre de falta de ética, profissionalismo e competência, ou seja, naõ é confiável; uma bagunça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PEDIDOS CONTRA GILMAR TÊM LENTA TRAMITAÇÃO COM CÁRMEN LÚCIA Questionamentos sobre isenção de ministro estão parados no Supremo Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2017 - Pág. 3 | On Line 26/08/2017 4:30 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - O pedido que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez para que o ministro Gilmar Mendes seja impedido de atuar em processos sobre os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, investigados na Operação Ponto Final, não deve surtir efeito prático tão cedo. As ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira e ainda estão paradas no gabinete da presidente, ministra Cármen Lúcia.
Em maio, Janot fez pedido semelhante, em relação a um habeas corpus que Gilmar concedeu ao empresário Eike Batista. O caso está parado na mesa da ministra desde 26 de maio. Questionada sobre a tramitação dos processos, a assessoria de imprensa do STF foi lacônica: “As ações vão andar normalmente”. Nos três pedidos, Janot argumentou que Gilmar não teria isenção suficiente para atuar nos casos por ter algum tipo de relação com os investigados. No STF, ministros consideram que a opção do colega de conceder os habeas corpus aos empresários da Ponto Final gerou mal-estar. Mas a opção de levar o pedido de Janot para julgamento em plenário seria pior porque deixaria o tribunal em situação mais incômoda. A alternativa seria Cármen julgar o caso individualmente para não expor ainda mais a Corte à polêmica. No entanto, a ministra não demonstra pressa em dar andamento ao caso. Em 8 de maio, Janot pediu ao STF para declarar Gilmar impedido de atuar no habeas corpus de Eike. Isso porque a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório do advogado Sérgio Bermudes, defensor de Eike em outros processos. À época, Bermudes negou conflito porque seu escritório não defende Eike na ação analisada por Gilmar. No mesmo dia em que chegou ao tribunal, a ação foi encaminhada ao gabinete da presidente. No dia 19, Cármen elaborou um ofício pedindo a manifestação de Gilmar. O ofício foi enviado ao ministro no dia 23. No dia 26, Gilmar entregou as informações, que não foram divulgadas para o público. Desde então, o caso está parado no gabinete da ministra. Em relação ao caso da Operação Ponto Final, Cármen também deverá solicitar a manifestação de Gilmar. Até o fim da tarde de ontem, ela ainda não havia elaborado um despacho nesse sentido, de acordo com informações do andamento processual do STF. Desde que chegaram ao STF, a única movimentação nos processos é de terça-feira, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou mais documentos sobre os casos. Janot ajuizou na segunda-feira pedidos no STF alegando que Gilmar não teria imparcialidade suficiente para atuar nas causas relativas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Os dois empresários são investigados na Ponto Final. Eles integrariam um esquema de pagamento de propina a políticos em troca de benefícios no setor de transportes. PRENDE, SOLTA Na quinta-feira da semana passada, Gilmar libertou os dois empresários. A Justiça Federal no Rio expediu novos mandados de prisão. No dia seguinte, o ministro concedeu novos habeas corpus aos investigados. Segundo o MP, Gilmar estaria impedido de atuar em processos referentes aos dois empresários por vários motivos. “Há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo”, diz a petição de Janot. Nas ações, o MP alega que há suspeição, impedimento e incompatibilidade de Gilmar, que são regras previstas no Código de Processo Penal e no Código de Processo Civil. A assessoria de Gilmar explicou que “as regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal, cujos requisitos não estão preenchidos no caso”. Pela regra citada, o juiz não pode atuar quando o cônjuge ou parente até terceiro grau tiver algum envolvimento na causa como advogado, membro do MP, autoridade policial, testemunha ou juiz que tenha atuado em outra instância do Judiciário no mesmo processo. Ou, ainda, quando o próprio magistrado “ou seu cônjuge ou parente for parte ou diretamente interessado no feito”. Em 2013, Gilmar Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes. N.daR.: Aqueles que estudaram direito devem estar se perguntando se os ministros do STF (muitos deles) também o fizeram. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EX-PRESIDENTE DO DETRO É CONSIDERADO FORAGIDO, APÓS O NOVO MANDATO DE PRISÃO Rogério Onofre foi solto pelo ministro Gilmar Mendes Publicado: O Globo - Impresso - 26/08/2017 - Pág. 3 | On Line 25/08/2017 20:33 / Atualizado 25/08/2017 21:09 por O Globo 
RIO - O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) Rogério Onofre é considerado foragido pela Justiça. Nesta sexta-feira, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável por julgar os casos da Lava-Jato no Rio, mandou prender novamente Onofre, que havia sido solto ontem por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente do Detro não foi ncontrado nem na casa dele em Paraíba do Sul (RJ) e nem em Florianópolis, onde foi preso em julho. A Polícia Federal Já enviou alertas para os aeroportos, rodoviárias e PRF.
A defesa afirmou que Rogério Onofre vai se apresentar espontaneamente no sábado. O advogado de Onofre, Yuri Sahione, informou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que que os motivos não são novos e remontam a fatos anteriores à primeira prisão, o que contraria a jurisprudencia da segunda turma do STF, da qual Gilmar Mendes faz parte. Gilmar havia substituído a prisão preventiva de Onofre pelo recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados na ação. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido a nova prisão de Onofre, afirmando que ele ameaçou dois empresários também investigados na Operação Ponto Final. Bretas disse que as ameaças são "gravíssimas", mas que deixou de apreciar o requerimento para que Gilmar tenha ciência dos fatos. Em um ofício, o ministro do STF decidiu que a reponsabilidade sobre a nova prisão de Onofre era do juiz Bretas, que, então, decretou a nova prisão. As ameaças do ex-presidente do Detro, segundo a investigação, foram feitas contra os empresários Guilherme Vialle e Nuno Coelho, detidos em um desdobramento da operação. O MPF teve acesso a um áudio enviado por Onofre a Vialle, antes de ser preso. Na gravação, Onofre afirma que Vialle e Coelho “ainda não morreram” em função de supostas dívidas que os empresários teriam com ele. A defesa de Onofre negou que ele tenha feito ameaças aos empresários. “Vocês não estão tendo noção do que eu estou passando, nem do que vocês me devem. Eu não sei o que está havendo com vocês. Vocês não estão acreditando, rapaz, na sorte. Vocês ainda não foram... morreram ainda porque eu quero receber, mermão. Agora eu tô percebendo que vocês não vão pagar mesmo, aí então... nós vamos resolver isso...”, disse Onofre. O ex-presidente do Detro foi preso na Operação Ponto Final, em julho, e virou réu, acusado de receber R$ 43,4 milhões entre 2010 e 2016. Na quinta-feira, procuradores e juízes presentes ao ato de apoio a Bretas cobraram que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se manifeste sobre os atos recentes de Gilmar. O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Velloso, reivindicou que a ministra saia em defesa do juiz da Lava-Jato do Rio, que foi criticado recentemente por Gilmar. Após o magistrado determinar novamente a prisão de Jacob Barata Filho, que havia sido solto por uma decisão do ministro do STF, Gilmar classificou o fato como "atípico" e afirmou que "em geral, é o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro". A procuradora Maria Cristina Cordeiro, representante da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), foi mais incisiva e cobrou que Cármen leve ao plenário a análise do pedido de suspeição de Gilmar apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ATO DE DESAGRAVO A MARCELO BRETAS REÚNE ARTISTAS, JUÍZES E PROCURADORES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/08/2017 - Pág. A5 | On Line 24/08/2017 19h38 por Italo Nogueira, do Rio 
O ato em apoio ao juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, reuniu nesta quinta-feira (24) artistas, políticos, juízes e procuradores no centro do Rio. A manifestação colocou no mesmo lado até os antagônicos grupos "Vem pra Rua" e "Mídia Ninja".
Ao lado do cantor Caetano Veloso e do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Bretas ouviu discursos com críticas ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O juiz não falou e permaneceu o tempo todo sem esboçar reações –reagiu apenas em agradecimento, quando foi aplaudido. "Os artistas são uma parte visível da sociedade. É importante que se saiba que a sociedade está se movimentando. [...] Há uma ameaça à Lava Jato e ao desfazimento da organização corrupta que insiste em se manter no Brasil", disse Caetano. "Mendes conseguiu reunir pessoas que pensam diferente e que estão aqui. Há tanta corrupção que não há mais lado A e B. Essa coisa de 'mortadela' e 'coxinha'", afirmou o ator Marcelo Serrado, que interpreta o juiz Sergio Moro no filme "A Lei é para Todos". A manifestação foi organizada em resposta a Gilmar Mendes, que classificou novos mandados de prisão expedidos por Bretas como "atípicos". Na semana passada, o ministro disse: "Em geral o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo". "Ele desceu às raias mais baixas de um comentário a respeito de uma decisão judicial. A população fica sem entender como um ministro do STF vai se comportar em relação a uma decisão judicial", disse o presidente da Ajufe (Associação de Juízes Federais), Roberto Veloso. Ele afirmou que Gilmar tem tomado atitudes que combinam com os que querem "intimidar o Judiciário". HABEAS CORPUS Na véspera da declaração, Gilmar havia concedido habeas corpus para o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, presos na Operação Ponto Final. Bretas utilizou processos já em andamento para expedir novos mandados e impedir a saída dos acusados. Essas decisões foram criticadas pelo ministro, que determinou mais uma vez a saída dos dois, e em seguida estendeu o benefício a outros sete réus. A procuradora Maria Cristina Cordeiro, representante da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores), pediu que a presidente do STF, Cármen Lúcia, se posicione sobre o caso e coloque em pauta o pedido de suspeição contra Gilmar proposto pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Também alvo de críticas de Gilmar, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio decidiram "adotar" os adjetivos atribuídos a eles pelo ministro. "Trêfegos e barulhentos", como o magistrado se referiu aos membros do MPF, se tornou o nome do grupo de mensagens dos investigadores. "Nós não aceitamos adjetivações. Mas uma vez que elas foram dadas, como bons cariocas, vamos levar na esportiva. É a melhor resposta que a gente pode dar", disse o procurador Sérgio Pinel, membro da força-tarefa. "Decisões judiciais que prendem ou soltam pessoas são normais do jogo democrático. O que nos coloca de uma posição de apreensão, os casos em que houve habeas corpus há risco de fuga, e até de ameaças", disse Pinel. Além de juízes e procuradores, estavam presentes os atores Thiago Lacerda, Maria Padilha, Paula Burlamarqui e Lucinha Lins, o cantor Jorge Vercilo, os deputados Alessandro Molon (Rede), Elionar Coelho (PSOL) e Marcelo Freixo (PSOL). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RECURSO DE LULA FOI O QUE MAIS RÁPIDO CHEGOU À 2ª INSTÂNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/08/2017 - Pág. A2 | On Line 25/08/2017 02h00 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Joelmir Tavares, de Saõ Paulo 
O processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.
Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba. Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem. A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias –ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias. No total, 31 apelações da Lava Jato tramitam ou tramitaram no TRF-4. Cerca de metade delas já foi julgada. Especialistas em direito ouvidos oscilam entre duas avaliações: a de que a tramitação do recurso de Lula obedeceu ao rito normal; ou a de que uma eventual ação para acelerar o julgamento contraria o princípio de isonomia. "Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério", diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava Jato. Um dos argumentos mais lembrados por quem defende essa avaliação são as declarações do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que após a sentença afirmou que a apelação de Lula será julgada em até um ano, e que a proximidade das eleições presidenciais pode influenciar o trâmite da ação. Outros advogados, porém, afirmaram que há uma série de fatores que interferem na tramitação –muitos externos à vontade de juiz ou partes. "Não existe regra processual que determine o prazo de encaminhamento", afirma Carlos Eduardo Scheid, doutor em direito. Fatores como a complexidade do caso, o número de embargos apresentados pela defesa e o tempo necessário para a análise pelo juiz interferem, segundo ele. "Estatística, em direito, não significa nada", comenta Marlus Arns de Oliveira, que tem clientes na Lava Jato. Segundo ele, a média de julgamento de uma apelação no TRF-4 é de um ano após a sentença, independentemente do tempo que leva até chegar ao tribunal. Na Lava Jato, em média, esse prazo é de um ano e quatro meses. RANKING Entre as dez apelações mais velozes da Lava Jato, que subiram ao TRF-4 em até dois meses, estão processos com só um réu (como o de Eduardo Cunha e de Nestor Cerveró) e aqueles em que só uma das partes apelou. Mas também há ações maiores, como a que julgou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (que tem sete réus) e a que condenou o pecuarista e amigo de Lula José Carlos Bumlai (dez réus). O processo de Lula tem oito réus. "Num caso midiático como esse, é sempre ruim a velocidade. É importante que você tenha tempo de amadurecimento das coisas, que se distancie um pouco do calor dos autos", diz Thiago Bottino, coordenador da FGV Direito Rio. Na outra ponta, entre os processos que mais demoraram a chegar ao TRF, há casos em que as partes deixaram de cumprir os prazos estabelecidos, ou fizeram até três embargos sucessivos, exigindo novas decisões do juízo. Procurado, Moro não quis comentar. Lula tem dito que o juiz atropela o rito processual e cerceia a defesa. ********************************** Velocidade em que ações chegaram à 2ª instância MAIS RÁPIDOS Lula, ex-presidente (caso tríplex) - 42 dias UTC, empreiteira - 53 dias Renê Pereira, acusado de lavar dinheiro - 56 dias José Carlos Bumlai, empresário - 60 dias Eduardo Cunha, ex-deputado federal - 63 dias Claudia Cruz, mulher de Cunha - 63 dias MAIS DEMORADOS Pedro Corrêa, ex-deputado federal - 187 dias Nelma Kodama, doleira - 166 dias Odebrecht, empreiteira - 154 dias Mendes Junior, empreiteira - 148 dias André Vargas, ex-deputado federal - 137 dias ********************************** PERCURSO DAS AÇÕES JF-PR Sentença: na Lava Jato, é emitida pelo juiz Sergio Moro Embargos de declaração: acusação e defesas têm prazo de dois dias para apresentar pedidos de esclarecimento ou correção sobre a sentença. Juiz decide se acolhe ou não, sem prazo Apelações: as partes têm prazo de cinco dias para informar se vão recorrer da sentença. Juiz recebe a apelação, sem prazo Razões de apelação: apelação tem prazo de oito dias para apresentar argumentos, na primeira ou segunda instância Contrarrazões: caso as partes apresentem as razões na primeira instância, os demais são intimados a responder em prazo de oito dias Só após a realização deste percurso o juiz pode encaminhar os autos ao TRF TRF-4 Após receber a apelação, tribunal intima as partes a apresentarem as razões, caso ainda não o tenham feito * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco ATAQUE À AMAZÔNIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/08/2017 - Pág. A2 | On Line 25/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Ninguém foi avisado, ninguém foi consultado. A notícia chegou de surpresa, estampada no "Diário Oficial da União". O presidente Michel Temer extinguiu, por decreto, uma reserva mineral maior do que a Dinamarca. A área fica no coração da Amazônia, entre os Estados do Amapá e do Pará.
É uma região rica em ouro e cobre. Foi protegida pela ditadura militar, que não se destacava pela preocupação com o meio ambiente. Agora será entregue às mineradoras por um governo chefiado pelo PMDB. A eliminação da reserva não é um risco apenas para a preservação da floresta. A liberação do garimpo pode contaminar rios, agravar conflitos fundiários e ameaçar a sobrevivência de povos indígenas. É o caso da comunidade Wajãpi, que só foi contatada pela Funai em 1973. "Podemos assistir a uma nova corrida do ouro, como aconteceu em Serra Pelada", alerta o ambientalista Nilo D'ávila, diretor do Greenpeace. "O decreto abre espaço a uma ocupação desordenada e predatória em áreas de floresta", afirma. O senador João Capiberibe, do PSB, descreve a medida do governo como uma "insensatez". "É a maior agressão que a Amazônia já sofreu", diz o amapaense. "O governo está entregando a reserva para um dos setores mais nocivos ao meio ambiente. É um ato de lesa-pátria", resume. Nesta sexta, um conjunto de ONGs deve divulgar uma nota à imprensa internacional. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, vai recorrer à Justiça Federal para tentar sustar os efeitos do decreto. Ele descreve o fim da reserva como uma "catástrofe anunciada". Anunciada, mas não isolada. Desde a posse de Temer, o governo avança em várias frentes contra a preservação das florestas. Nos últimos meses, editou a MP da Grilagem, propôs a redução de reservas e defendeu o afrouxamento das regras de licencia ambiental. "Estamos vivendo numa república ruralista. É desalentador.", diz Nilo D'ávila, do Greenpeace. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta QUEM PAGA E QUEM RECEBE Publicado: O Globo - Impresso - 25/08/2017 - Pág. 16 | On Line 25/08/2017 0:00 por Nelson Motta Vivemos a maior transferência de renda da nossa história — mas dos pobres para os ricos 
Entre pobres e ricos, brancos e pretos, jovens e velhos, homens e mulheres, hoje os brasileiros se dividem principalmente entre os que trabalham para o Estado e os outros, que usam os seus serviços, compram os seus produtos e pagam os seus salários. Além dos privilégios abusivos de funcionários dos Três Poderes e das estatais, com o tempo, as categorias com maior poder de pressão política foram acumulando vantagens que se tornaram “direitos adquiridos”, um tabu brasileiro que perpetua injustiças contra a sociedade, que paga a conta.
Antes de ser xingado de “inimigo do serviço público”, é bom dizer que ele é fundamental para o país, a maioria dos funcionários é honesta e trabalhadora e se dedica a servir à sociedade... categorias como médicos, professores e policiais são muito mal remuneradas... burocratas ganham os maiores salários, carros, assessores, diárias e verbas de ostentação... Mas ministros da Corte Suprema nos Estados Unidos e o prefeito de Londres vão para o trabalho nos seus carros, ou de metrô. Congressistas também. No Brasil, o pior exemplo vem dos que recebem os mais altos salários do Estado e se espalha em cascata pelos Três Poderes. É a maior transferência de renda da nossa História — mas dos pobres para os ricos. Os políticos cortejam os votos do funcionalismo municipal, estadual e federal e oferecem leis com vantagens e privilégios. Governos populistas inflam os cargos, nomeações e salários, mas não as qualificações, os serviços públicos não melhoram. Hoje os empregados do Estado, pagos pelos impostos dos cidadão, se aposentam com o salário integral, muitas vezes com outras vantagens, enquanto a maioria dos trabalhadores do setor privado recebe um salário minimo. A conta desses privilégios de 10% dos cidadãos é paga pelo resto dos trabalhadores e pelo aumento da dívida pública. Não há Previdência que aguente. É essa cultura nefasta de privilégio e injustiça que divide o país entre nós e eles. Parecem duas castas diferentes de cidadãos, não é? É uma afronta à Constituição, mas esse é um assunto que o governo e a oposição não querem discutir a sério. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País MORO ACEITA DENÚNCIA CONTRA BENDINE POR CORRUPÇÃO NA LAVA-JATO Ex-presidente do Banco do Brasil virou réu por receber propina da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 25/08/2017 - Pág. 6 | On Line 24/08/2017 15:52 / Atualizado 24/08/2017 19:27 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO - O juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sérgio Moro, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. Ele e mais cinco réus passam a ser formalmente processados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço às investigações. Preso na Operação Lava-Jato, o dirigente é acusado de receber R$ 3 milhões em propina paga pela Odebrecht para obter vantagens na concessão de um empréstimo bancário.
"Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia", escreveu Moro em despacho divulgado nesta quinta-feira. O juiz disse considerar "razoável a iniciativa do MPF de promover o oferecimento separado de denúncias a cada grupo de fatos identificados na assim denominada Operação Lavajato". De acordo com a denúncia, a Odebrecht pagou R$ 3 milhões a Bendine por meio do setor de Operações Estruturadas, entre junho e julho de 2015. Também denunciados na ação e colaboradores premiados da Lava-Jato, os executivos Marcelo Odebrecht, então presidente da empreiteira, e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos, à frente da Odebrecht Ambiental, foram citados como destinatários da solicitação de propina e concordaram em efetuar o pagamento, segundo as investigações. Passam a responder formalmente pela ação os irmãos André Gustavo e Antônio Carlos Vieira, que teriam participado da negociação e do recebimento da propina em nome de Bendine, e o doleiro Álvaro José Galliez Novis que recebia recursos da Odebrecht no exterior e disponibilizava o equivalente em espécie no Brasil. Ele foi identificado em planilhas do setor de propinas com o codinome "paulistinha". Novis também assinou um acordo de colaboração com a Lava-Jato, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesta quinta-feira, Moro solicitou o encaminhamento de trechos da colaboração que tratem da participação do réu em crimes relacionados à Odebrecht. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM ATO DE APOIO A BRETAS, ARTISTAS JUÍZES E PROCURADORES COBRAM POSIÇÃO DO STF CONTRA GILMAR MENDES - Caetano, Christiane Torloni e Thiago Lacerda participaram da manifestação em apoio ao juiz Bretas e ao pedido de suspeição do ministro do Supremo Publicado: O Globo - Impresso - 25/08/2017 - Pág. 6 | On Line 24/08/2017 20:49 / Atualizado 25/08/2017 7:44 por Marco Grillo 
RIO — A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) cobraram, nesta quinta-feira, que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se manifeste sobre os atos recentes do ministro Gilmar Mendes. As ações têm o mesmo alvo, mas tratam de questões distintas: a Ajufe defendeu que Cármen saia em defesa do juiz Marcelo Bretas, que julga os processos da Operação Lava-Jato no Rio e foi criticado recentemente por Gilmar; já a ANPR foi mais incisiva e reivindicou que a presidente do STF leve ao plenário da Corte o pedido de suspeição de Gilmar apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Juízes, procuradores, artistas, servidores da Justiça e integrantes do Movimento Vem Pra Rua, que defendeu o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, se reuniram nesta quinta-feira em um ato de apoio a Bretas. A manifestação foi convocada após Gilmar ter ironizado o juiz, que decretou novamente a prisão do empresário Jacob Barata Filho, que havia sido solto por decisão do ministro — a nova determinação de prisão também foi derrubada por Gilmar. O ministro do STF classificou o ato de Bretas como “atípico”. “Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”, disse Gilmar. O presidente da Ajufe, Roberto Velloso, disse que a declaração do ministro representa um ataque ao Poder Judiciário e cobrou uma posição de Cármen Lúcia. A presidente do STF, em outra ocasião, saiu em defesa do juiz Vallisney Oliveira, de Brasília, chamado de “juizeco” pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). — É preciso que a ministra Cármen Lúcia defenda o Judiciário, como ela defendeu o juiz de Brasília quando foi atacado pelo presidente do Senado. Queremos que ela faça o mesmo com o juiz Marcelo Bretas — afirmou Velloso, completando. — O ministro Gilmar insiste em atacar os magistrados que estão responsáveis pela Operação Lava-Jato. Ele precisa explicar que comparação é essa de um cachorro e de um rabo. Ele desceu às raias mais baixas de um comentário a respeito de uma decisão judicial. Depois da nova decisão soltando Jacob Barata Filho, a PGR pediu a Gilmar que se declare impedido de julgar casos relacionados ao empresário. Gilmar foi padrinho de casamento de uma filha de Barata e tem um cunhado que é sócio do empresário. — É necessário e urgente que a ministra Cármen Lúcia coloque o pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes em julgamento — cobrou a procuradora regional da República Maria Cristina Cordeiro, representante da ANPR. Em uma carta enviada aos ministros do STF, a associação dos procuradores afirmou que só a Corte pode “conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade”. O documento diz ainda que “o exemplo e o silêncio dos demais ministros e da Corte não são mais suficientes”. A ANPR ressalta também que Gilmar se manifesta “fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um juiz”. As declarações contra Bretas foram classificadas de “rudes e desrespeitosas”. TRÊFEGOS E BARULHENTOS A ironia foi outra forma encontrada para reagir a Gilmar. O procurador Sérgio Pinel, integrante da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, contou que o grupo no WhatsApp dos membros equipe passou a se chamar “trêfegos (ardilosos) e barulhentos”, forma como os procuradores foram chamados por Gilmar em um habeas corpus recente. — Não aceitamos adjetivações. Mas, como ela foi dada, vamos levar na esportiva. É a melhor resposta — disse Pinel. Caetano Veloso, Christiane Torloni, Thiago Lacerda e outros artistas estiveram no ato. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ) e o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) também estiveram presentes. — Eu não posso falar tecnicamente, mas, instintivamente, me identifico com a posição do juiz Bretas — disse Caetano. Bretas posou para fotos, mas não discursou. Faixas levadas pelo movimento Vem Pra Rua com os dizeres “Precisamos de mais Moros e Bretas e menos Toffolis e Gilmars (sic)”, em referência aos juízes da Lava-Jato e aos ministros do STF, chegaram a ser expostas, mas foram retiradas por servidores da Justiça Federal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas O DANO GILMAR (tìtulo da versão impressa) GILMAR MENDES AGE COMO QUEM PODE DESAFIAR E DESACATAR O QUE QUISER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/08/2017 - Pág. A10 | On Line 25/08/2017 02h00 por Janio de Freitas
Além do papel de orientador voluntário do denunciado Michel Temer, o ministro Gilmar Mendes presta-lhe outro serviço, de igual ou maior utilidade: suplantou-o na dupla condição de figura mais comentada e reprovada. Essa desonraria se deve, porém, muito menos à sua atividade de político e tutor ideológico do que à maneira como usa sua magistratura contra a Magistratura.
A tal ponto Gilmar Mendes está personificando a ideia de desmandos da Justiça que o repúdio o excede e causa danos ao Judiciário e em particular ao próprio Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes age, com indiferente segurança, como quem pode desafiar o que quiser e desacatar a quem quiser –e nada lhe acontece. Não que desfrute de cobertura legal ou moral para tanto. Conta, isso sim, com a falta de resposta para a pergunta que mais se ouve e se faz: não há ninguém nem o que fazer contra esse vale-tudo? A partir de Gilmar Mendes, começa a ficar claro que, pior do que um ministro-magistrado sem limites, é não se encontrar entre os seus pares quem busque impor-lhe os limites éticos e funcionais a que, como princípios, está submetido. Ainda mais estarrecedor é que o contraste de deslimite e omissão se passe em um conjunto de vidas dedicadas a dizer se condutas alheias incorreram em falhas ou não. E, se as cometeram, condenar os autores. Até à prisão. Uma lembrança do Brasil que acaba, exangue. A ONU deu agora ao "Programa de Cisternas" o prêmio mundial "Future Policy", também conhecido como "Oscar das melhores políticas" de combate à degradação da terra e suas consequências, sobretudo as humanas. Criado e aplicado por Tereza Campello quando ministra do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome no governo Dilma, o programa foi premiado "por proporcionar água para milhões de famílias que vivem no semiárido" do Nordeste. Tereza Campello forneceu ou fez construir um milhão de cisternas. Sem sequer um escândalo, de qualquer tipo e por menor que fosse. A imprensa e a TV não souberam: estavam ocupadas em outra direção. ******************************** BRASILEIRINHAS – Henrique Meirelles se propõe para presidente com a tese mais original : "Mensagem reformista deve ganhar a próxima eleição" (Folha, terça-feira, pág. A13). Para justificá-lo, o eleitorado iria votar pelo arrocho salarial, a aposentadoria mais miserável, o desemprego e outras graças do gosto de Meirelles. – A Lava Jato voltou à violação imprópria da vida privada. Desta vez, divulgou uma conversa familiar entre Jacob Barata Filho e uma de suas filhas, ambos preocupados com o estado psicológico da outra filha. É só sadismo dos divulgadores. – O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a musa dos privatizadores, Elena Landau (o H ainda não foi privatizado), e congêneres disseram que "o preço da energia vai cair com a privatização" da Eletrobras. Nenhum preço de produto ou serviço privatizado caiu, jamais. Todos subiram tanto que nem são publicados os comparativos, para não prejudicar os interesses privatizadores. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco MORAES MATOU NO PEITO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. A2 | On Line 24/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes não pode ser acusado de ingratidão. Nesta quarta, ele negou um mandado de segurança da OAB para destravar os pedidos de impeachment de Michel Temer. Entre os 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal, Moraes é o único que deve a nomeação ao atual presidente.
A OAB pediu à corte para resolver uma situação inusitada. Aliado do governo, o deputado Rodrigo Maia chutou para o mato uma bola que poderia entrar no gol de Temer. O presidente da Câmara tem o poder de aceitar ou arquivar os pedidos de impeachment. Maia não faz isso nem aquilo. Simplesmente não decide. Até a semana passada, sua gaveta já acumulava 25 pedidos ignorados. O presidente da OAB, Cláudio Lamachia, pediu ao Supremo que obrigasse o deputado a decidir alguma coisa. Ele classifica a omissão como um ato "abusivo e ilegal". "Maia usa indevidamente a função que ocupa para criar um escudo de proteção para o presidente Temer, seu aliado político", afirma. Em mais uma incrível coincidência, o algoritmo do Supremo sorteou Moraes, logo ele, para relatar o mandado de segurança. O ministro matou no peito. Arquivou o caso numa canetada, alegando que o Judiciário não pode interferir num assunto "interna corporis" do Legislativo. Moraes foi o primeiro ministro da Justiça do governo Temer. Depois da morte de Teori Zavascki, o presidente o presenteou com uma cadeira no Supremo, onde poderá ficar até 2043. Há cinco meses no tribunal, o ministro não se julgou impedido de reforçar a blindagem do ex-chefe. Desde que vestiu a toga, Moraes tem tomado decisões que agradam seus ex-colegas de governo e do PSDB. Em junho, ele deu um voto decisivo para tirar da cadeia a irmã e o primo de Aécio Neves. No mesmo mês, paralisou o julgamento da ação que pode restringir o foro privilegiado dos políticos. Os papéis adormecem em seu gabinete há 84 dias, para a alegria de réus e investigados. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS COLOCA EM RISCO OBRA DE ANGRA 3 Eletronuclear deve acelerar busca por sócio privado. Usina ainda precisa de R$ 17 bi para ser concluída Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 19 | On Line 24/08/2017 4:30 por Ramona Ordoñez, Glauce Cavalcanti, Manoel Ventura, Bárbara Nascimento, Janaina Lage 
RIO - A decisão de separar a Eletronuclear de sua controladora, a Eletrobras, que será privatizada, coloca em risco a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3 e, em última instância, o avanço do projeto nuclear brasileiro. Segundo especialistas, pode ficar mais difícil financiar Angra 3, empreendimento que começou a ser construído em 1984, tinha orçamento original de R$ 9,9 bilhões, mas que agora ainda depende de R$ 17 bilhões para concluir a obra. Diante da escassez de recursos e do custo bilionário para desmobilizar o projeto após 33 anos, a Eletronuclear busca parceiros privados para finalizar a construção. A Eletronuclear já assinou um memorando de entendimento com a China National Nuclear Corporation (CNNC) para análise das características do empreendimento e deve firmar, em breve, acordo com a russa Rosatom. Caso cheguem a um consenso, o sócio privado entraria com investimentos de R$ 13 bilhões. Caberia à Eletronuclear arcar com os R$ 4 bilhões restantes.
LEIA MAIS: Paraguai ainda não recebeu informações sobre privatização da Eletrobras VEJA TAMBÉM: Governo só venderá ações da Eletrobras se entrada de investidores for pequena SAIBA AINDA: Regras para privatização da Eletrobras devem estar prontas em outubro, diz presidente da EPE Segundo um executivo próximo à estatal, o anúncio da separação da Eletronuclear e da Eletrobras, cujos termos ainda não foram definidos pelo governo, poderia contribuir para agilizar as negociações em curso: — O prazo fica mais apertado. O anúncio pode até acelerar as negociações com parceiros privados. Se em setembro o governo federal decidir pela retomada das obras, tem de se fechar a parceria até o fim do ano para que a usina fique pronta em 2024. Tarifa que não compensa projeto A obra enfrenta problemas em série. A construção está paralisada desde setembro de 2015 por envolvimento do projeto nos escândalos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato. A retomada de Angra 3 depende ainda da aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Mesmo que um sócio privado estrangeiro arque com os custos de conclusão da obra, a operação da usina ficaria a cargo da Eletronuclear. Segundo a estatal, depois que for assinado o contrato é necessário um período de seis meses para mobilização de pessoal e preparação de canteiro. No primeiro semestre, o balanço da Eletrobras inclui um impairment (baixa contábil) de R$ 485 milhões referente a Angra 3. Segundo Aquilino Senra, professor de Engenharia Nuclear da Coppe/UFRJ, a separação das empresas pode ter impacto financeiro. — A Eletrobras tem um papel importante na articulação junto ao governo federal. Existem outras áreas, porém, que estão fora do âmbito da companhia, como a construção do reator de propulsão naval da Marinha — explica Senra. Especialistas afirmam que é difícil compreender como a Eletronuclear terá fôlego para tocar os empreendimentos sem o suporte da Eletrobras. No governo anterior, havia propostas de expansão do parque nuclear, com a construção de ao menos uma outra central nuclear no Nordeste. Os projetos, porém, ficaram em compasso de espera. — A Eletronuclear representa uma questão constitucional. As usinas nucleares são de responsabilidade da União. A empresa desagregaria valor ao negócio. Da maneira que está hoje, é um ativo oneroso. Mas o que vai acontecer quando a Eletrobras perder o controle sobre as empresas? A receita de Angra 1 e Angra 2 é mais que suficiente para manter as usinas. A dificuldade é ter recursos para concluir Angra 3 — afirma Olga Simbalista, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear (Aben). Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, observa que o momento atual é de indefinição sobre o futuro da energia nuclear no país. — Existe grande indefinição sobre o futuro da energia nuclear, que dependerá das decisões que virão com o novo marco regulatório para o setor. É preciso resolver Angra 3 pois, sem ela, a Eletronuclear é superavitária. Como está, sozinha não se sustenta — diz Celso Cunha ao lembrar que parar as obras exigiria cerca de R$ 12 bilhões. Mesmo antes da discussão sobre privatizar a Eletrobras, já havia dificuldade para viabilizar Angra 3. Segundo fonte próxima à estatal, Angra 3 vem causando elevados prejuízos que são repassados por meio de baixas contábeis para a Eletrobras. Para viabilizar a usina, seria necessário aumentar a tarifa de Angra 3, fixada em R$ 240 o megawatt/hora (MWh). Segundo a fonte, o valor não remunera o projeto, e aumentar a tarifa de Angra 3 já faz parte das negociações com potenciais parceiros. — Se não aumentar o valor da tarifa da usina, Angra 3 não tem jeito, nem mesmo se conseguir parceiros. Com essa tarifa, ela não é rentável. Os atrasos na obra geraram custos muito altos — destacou. Diante do quadro de incerteza, Senra teme que o governo mire em seguida no monopólio de urânio. O país tem a sétima maior reserva do mundo. — Temo que as mudanças estejam só começando. Isso pode ter impacto na transferência de tecnologia ao país — disse. Em Brasília, o governo ainda discute os detalhes da privatização da Eletrobras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, só haverá venda de ações da União na privatização da empresa se a diluição da participação do governo não for suficiente para a perda de controle da estatal. O modelo em estudo dentro do governo para a venda da holding prevê que a estatal faça uma oferta de ações na Bolsa, como forma de levantar recursos para pagar ao governo pelas 14 usinas hidrelétricas que foram transferidas à União em 2012, como resultado da medida provisória 579, que buscava reduzir a conta de luz e desarrumou as contas da Eletrobras. Dessa forma, o dinheiro entraria no caixa da União, que perderia o controle da empresa, porque não vai comprar as ações. — A ideia que foi colocada aqui no Conselho é que, inicialmente, não tenha venda de nenhuma ação (da Eletrobras) por parte da União, do BNDES e dos fundos (de pensão). Porém, se a diluição de capital por emissão de novas ações não for suficiente para a perda do controle, podemos, sim, colocar algumas ações à venda, mas não é essa a proposta inicial — disse o ministro. Modelo deve ser anunciado na próxima semana O único modelo de venda da Eletrobras pelo qual o governo consegue levantar recursos para cobrir o rombo nas contas públicas é o que prevê o pagamento à União pelas outorgas das usinas, após a empresa levantar recursos no mercado. De acordo com Coelho Filho, a modelagem da privatização deve ser anunciada até início da próxima semana. Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a ideia do governo é estabelecer uma modelagem de venda da Eletrobras que pulverize o controle. Ou seja, não deve ser permitido que um único grupo adquira a maioria das ações, a exemplo do que ocorreu com a Vale:. — A ideia é democratizar o controle. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ANUNCIA 57 PRIVATIZAÇÃOES E CONFIRMA CONCESSÃO DE CONGONHAS Aeroportos, portos, linhas de transmissão e empresas públicas estão na lista Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 21 | On Line 23/08/2017 15:41 / Atualizado 23/08/2017 19:34 por Geralda Doca, Manoel Ventura, Martha Beck 
BRASÍLIA — O governo federal confirmou, nesta quarta-feira, um pacote de 57 projetos que serão incluídos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem colocados à venda ou concedidos ao setor privado. Além da privatização da Eletrobras, na tentativa de estimular a economia e obter receitas para ajudar a fechar as contas públicas, estão na lista 14 aeroportos, onze blocos de linhas de transmissão de energia elétrica, 15 terminais portuários, rodovias, empresas públicas, como Casa da Moeda, Companhias Docas do Espírito Santo, Casemg e CeasaMinas.
LEIA MAIS: Governo quer vender participação da Infraero em 4 aeroportos até setembro de 2018 O governo federal também decidiu vender, até o fim do ano que vem, a Casa da Moeda, com sede no Rio, até o fim de 2018. A empresa é responsável pela produção de notas de dinheiro e de passaportes. SAIBA TAMBÉM: Governo quer privatizar Casa da Moeda no quarto trimestre de 2018 O governo confirmou ainda a decisão de privatizar o aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Além disso, vai vender a participação da Infraero (de 49%) nos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Neste caso, o dinheiro deverá ficar com a estatal, como uma forma de compensação pela entrega de Congonhas — o mais rentável da rede. A empresa se tornou deficitária com o processo de concessão do setor aeroportuário. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 6 bilhões, no mínimo, à vista, com a concessão de Congonhas em 2018. Também estão na lista para a concessão os aeroportos de Vitória (ES), Macaé (RJ), Campina Grande (PB), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Recife (PE), Juazeiro do Norte (CE), Várzea Grande (MT), Rondonópolis (MT), Alta Floresta (MT), Sinop (MT) e Barra do Garça (MT). A previsão é conceder esses aeroportos até o terceiro trimestre de 2018. Ao anunciar as inclusão dos projetos, o governo informou que espera investimentos privados de pelo menos R$ 44 bilhões com as concessões, sendo que metade deste valor deverá entrar nos primeiros cinco anos. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, destacou que o objetivo do governo com as concessões e privatizações é gerar emprego e renda e melhorar a qualidade do serviço prestado ao usuário e não apenas de arrecadação. — O objetivo também é garantir a qualidade do serviço prestado — disse o ministro. Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total de R$ 12 bilhões. Outra novidade da carteira de projetos é a licitação de 11 lotes de linhas de transmissão de energia elétrica em nove estados (Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins) — um investimento estimado em R$ 10 bilhões em cinco anos. O leilão está previsto para dezembro de 2018. O governo também decidiu relicitar a rodovia BR-153, no trecho entre Goiás e Tocantins. Essa rodovia estava nas mãos do Grupo Galvão, da Galvão Engenharia, e teve a concessão cassada. Além disso o governo vai conceder a BR-364, no trecho entre Mato Grosso e Rondônia. Os investimentos nas duas estradas está projetado em R$ 12 bilhões ao longo dos contratos, beneficiando, sobretudo, o setor do agronegócio. A expectativa é realizar esses leilões até o fim do próximo ano. Além disso, serão licitados 15 terminais nos portos de Belém, Vila do Conde (PA), Paranaguá e Vitória. O governo também definiu novos parâmetros para a Lotex (loteria Raspadinha), da Caixa Econômica Federal. O banco ficará de fora do negócio, e será feita uma concessão por um prazo de 30 anos. A estimativa é obter R$ 1 bilhão com a venda. N.daR.: Privatizar a Casa da Maeda? O governo ensandeceu. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão UM GOVERNO ERRÁTICO Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 20 | On Line 24/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Soma dos atos governamentais de Temer mostra uma administração errática e perigosa. 2 - Por decreto, arrancou da conservação na Amazõnia uma área do tamanho do Espírito Santo. 3 - Na privatização, falta foco: difícil de vender a Eletrobras e outros 57 ativos em pouco mais de um ano. O governo teve um surto hiperativo nas últimas horas. Anunciou na segunda-feira a privatização da maior empresa de geração de energia. Na terça, pôs à venda 57 outros ativos. Ontem de manhã, tomou a correta decisão de aumentar o acesso dos trabalhadores ao PIS/Pasep. De tarde, por decreto, impôs ao país o fim de uma reserva ambiental com área do tamanho do Espírito Santo, que fora criada no governo militar.
Parecem coisas distintas, mas a soma dos atos governamentais mostra uma administração errática e perigosa. Ela pode tomar a qualquer momento uma decisão boa ou trágica, bem pensada ou confusa. Nunca se sabe a que lobby o governo vai atender. Na área ambiental, o presidente Michel Temer tem conduzido um retrocesso assustador. Já é o pior na questão ambiental de todos os governos desde a redemocratização. E agora superou até o governo militar ao arrancar do mapa da conservação da Amazônia 47 mil Km2 que haviam sido protegidos há 30 anos no governo do presidente João Figueiredo.
Quanto mais o presidente Temer quer regredir na área ambiental? Que novos crimes ambientais quer cometer? Há 33 anos, em 1984, a ecologia era um tema valorizado apenas por pequenos grupos e a questão climática ainda engatinhava. Só em 1987, três anos depois, foi publicado o Relatório Brundtland “Nosso Futuro Comum”. Só em 1992 ocorreu a Cúpula da Terra no Rio, que inaugurou as negociações globais para um Acordo do Clima. E, mesmo antes de tudo isso, Figueiredo criou essa reserva entre o Pará e o Amapá e proibiu a mineração no local. Desfazer isso hoje, depois de tudo o que se sabe, é um retrocesso inacreditável e que cai sobre o país na forma autoritária de um decreto. Preparar uma empresa para a venda e definir o modelo são um processo complicado, o que significa que esta administração não tem como fazer tudo no período curto que tem pela frente. Devia escolher em que focar na área da privatização. Tanto é verdade que está falando em vender a Lotex desde que assumiu e já se passaram 15 meses do atual governo. Ontem foi novamente anunciado que ela será vendida. Antes de comunicar a decisão de vender ações da Eletrobrás o governo já havia começado uma revisão da regulação do setor para corrigir os inúmeros problemas do excessivo intervencionismo da MP 579 do governo Dilma. Foi feita uma consulta pública e agora o Ministério das Minas e Energia está iniciando uma consolidação das propostas para redigir o decreto com as mudanças. Nesse contexto, faz sentido pensar em mudar a governança da Eletrobras. A estatal sempre foi vítima da espoliação política. O PMDB a dividiu em várias sesmarias para que os caciques de cada região dominassem um pedaço. O fim dessa ingerência dos políticos certamente vai aumentar a eficiência da gestão e isso é que foi comemorado pelo mercado no primeiro dia. A queda de ontem das ações era previsível, porque sempre ocorrem esses movimentos de realização após uma grande alta. A mudança de regras do setor elétrico, a negociação de uma saída para os prejuízos causados pela má regulação, a privatização da Eletrobras fazem parte de um conjunto harmônico de decisões. O que não faz sentido é anunciar no dia seguinte a venda de outros 57 ativos que vão de linhas de transmissão, Casa da Moeda, 15 aeroportos, entre eles o de Congonhas, rodovias, terminais rodoviários, companhias docas. Se fosse capaz de executar todas essas vendas, já teria feito alguma. O governo Temer está desde o seu começo anunciando que vai anunciar a lista de projetos do Programa de Parcerias de Investimento. Tem menos de um ano para realizar todos esses leilões, porque depois o país estará voltado para as eleições. Conseguirá? Existem momentos de bom senso no atual governo. Raros. Ontem, a boa notícia foi a decisão de reduzir a idade para sacar as cotas do PIS/Pasep. Mulher com 62 anos e homem com 65 anos terão acesso a esse dinheiro que sempre pertenceu ao cotista. A poupança compulsória sub-remunerada do trabalhador é um velho defeito da economia brasileira. A aprovação ontem da TLP em comissão no Senado é mais um passo na direção certa. O problema do governo Temer é que seus acertos são menores do que seus erros. E alguns dos erros podem provocar danos irreversíveis. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia EXPLORAÇÃO MINERAL NA AMAZÔNIA PODE LEVAR A DISPUTAS JUDICIAIS Especialistas dizem que empresas de quatro países têm interesse na região Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 19 | On Line 23/08/2017 10:35 / Atualizado 24/08/2017 1:14 por Manoel Ventura, Lucianne Carneiro 
BRASÍLIA — A decisão anunciada na quarta-feira, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, de extinguir a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), criada em 1984, ainda durante a ditadura militar, provocou protestos de políticos, ambientalistas e especialistas no setor.
O decreto diz que uma região de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. O Ministério de Minas e Energia afirma que áreas protegidas da floresta e reservas indígenas não serão afetadas. A área fechada é maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal. LEIA MAIS: Liberação de área protegida na Amazônia é um movimento muito perigoso Interesse de empresas de quatro países Especialistas em mineração e legislação ambiental veem uma série de pontos que podem levar a disputas judiciais. Pedro Garcia, sócio da área de mineração do escritório Veirano Advogados, observa que a suspensão da reserva é parte do processo de revitalização do setor no país, iniciado em 2012. E complementa três medidas provisórias baixadas pelo governo há menos de um mês. De acordo com Garcia, nesses anos todos, muitas empresas apresentaram requerimentos ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisar áreas na reserva, e as novas medidas baixadas pelo governo estabelecem que esses requerimentos ficam invalidados. Requerimentos anteriores a 1984, porém, continuam valendo. — O que acontece é que algumas empresas que tiveram requerimentos invalidados agora podem contestar judicialmente esses cancelamentos — diz o advogado, acrescentando que todas as grandes mineradoras do mundo têm interesse na região, particularmente companhias de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e África do Sul. O advogado ressalta que a empresa interessada terá de lidar com Ibama, Instituto Chico Mendes e autoridades estaduais como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará. Tatiana Cymbalista, sócia da área ambiental do escritório Manesco Advogados, diz que, nas unidades de conservação integral, não é permitida qualquer forma de atividade econômica, inclusive mineração: — Há também unidades de conservação sem proteção integral, florestas estaduais, menos protegidas, mas também reservas biológicas, mais protegidas. E cada uma dessas áreas está sujeita a um regime diferente. Mesmo em áreas que permitem atividade, a mineração pode ser vetada. Há zonas cinzentas entre as áreas de conservação no que se refere à mineração que terão de ser resolvidas. Já o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão, diz que a extinção da reserva “veio em boa hora e é uma coisa positiva”. Segundo ele, a reserva foi criada de forma inconsistente durante a ditadura, numa área que deveria ser destinada à mineração. Salomão afirma, ainda, que as áreas protegidas não serão afetadas e argumenta que esta é “uma preocupação indevida”. Risco de falta de fiscalização Salomão apontou que tragédias como a de Mariana devem servir como alertas para evitar novos episódios, mas defendeu a continuidade das operações: — Quando cai um avião, a primeira coisa que se deve fazer é buscar as razões. Ninguém pede para cassar a licença da Air France ou da TAM. Mariana é uma tragédia, claro, a gente fica preocupado. Mas temos que encontrar razões para o que aconteceu. E há razões divididas entre a empresa e o Estado, que não fiscalizou. Para Cassandra Oliveira, analista ambiental do Instituto Chico Mendes — órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente —, o fim da reserva é uma ameaça e abre espaço especialmente para a exploração mineral em grande escala: — A ameaça é que atividades de grande impacto sejam realizadas sem o devido acompanhamento nem a participação da população local. Existe muita fragilidade. A vida que é extinta na área de mineração também é extinta no seu entorno. Apesar da informação inicial de que as unidades de conservação e as terras indígenas serão preservadas, ela vê com preocupação possíveis impactos, que se estendem desde o desmatamento até a degradação dos cursos d’água. Além disso, diz que ainda não há clareza sobre como seriam as concessões: — O que se fala é que as áreas protegidas não teriam exploração, mas o que preocupa é que a área de maior potencial mineral está sobreposta a essas áreas protegidas. A expectativa do governo é, agora, iniciar os leilões das áreas para as empresas interessadas em explorar a região. No entanto, o governo federal ainda não detalhou como será a entrada de mineradoras na área. No decreto, o governo destaca que a extinção da Renca “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira”. Apesar de ter cobre no nome, a reserva é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Não há informações sobre o tamanho dos depósitos. Mas a avaliação do Ministério de Minas e Energia é que a área pode despertar a atenção de mineradoras de todo o planeta. Críticas de políticos Sem mineração, a área reúne florestas protegidas e terras indígenas. Por isso, a liberação da região para as mineradoras preocupa ambientalistas. A área engloba nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este. — O decreto é o maior ataque à Amazônia dos últimos 50 anos. Nem a ditadura militar ousou tanto. Nem a Transamazônica foi tão ofensiva. Nunca imaginei que o governo tivesse tamanha ousadia — disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a autorização para explorar minérios na região e pretende entrar com ação popular contra a medida na Justiça Federal do Amapá. Para o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a medida pode garantir desenvolvimento para a região, desde que respeitados os limites legais relativos às áreas indígenas e ambientais: — Acho que é preciso controle na produção e na exportação. É um escândalo o que acontece no Brasil, em que nossos minerais são enviados ao exterior sem qualquer controle. O Ministério de Minas e Energia assegurou que a extinção da Renca não vai permitir a exploração em áreas protegidas. “O objetivo da medida é atrair novos investimentos, com geração de riquezas para o país e de emprego e renda para a sociedade, pautando-se sempre nos preceitos da sustentabilidade. Acredita-se que a medida poderá auxiliar no combate aos garimpos ilegais instalados na região”, disse a pasta. Já o Ministério do Meio Ambiente afirmou, em nota, que o decreto de Temer não afeta as unidades de conservação existentes na região: “qualquer empreendimento que possa impactar as unidades de conservação é passível de procedimento de licenciamento específico, o que garante a manutenção dos atributos socioambientais das áreas protegidas”. 'CATÁSTROFE ANUNCIADA' 
A extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) por meio de decreto nesta quarta-feira foi classificada como “catástrofe anunciada” pelo coordenador de políticas públicas do WWF Brasil, Michel de Souza. Ele vê com preocupação a decisão do governo e diz que coloca em risco as nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva — como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo:
— A Floresta Amazônica é nosso maior ativo. Nesse momento de desespero e de crise, estão colocando em risco as áreas protegidas que se encontram dentro da reserva — destaca Souza. O coordenador da WWF Brasil reconhece a importância da atividade de mineração para a economia brasileira, mas diz é fundamental avaliar o risco envolvido: — É um risco tremendo dar esse tipo de sinalização por decreto, sem discutir com a sociedade. Abrir a reserva sem transparência nos preocupa muito. É uma catástrofe anunciada. Temos vários exemplos de contaminação mineral. Pode haver uma corrida para a região. E como garantir que as grandes empresas de mineração vão seguir acordos de cooperação dos quais o Brasil não é signatário? N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg A ELETROBRAS É DE QUEM MESMO? Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 16 | On Line 24/08/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Políticos querem ter controle sobre as empresas: indicar diretores e nomes para um monte de cargos espalhados por estados
O anúncio da privatização da Eletrobras foi recebido com fortes aplausos nos meios econômicos — o governo Temer cantou vitória — mas imediatamente apareceram as ressalvas políticas. Em Minas, líderes partidários, de todas as filiações, apoiam a desestatização desde que seja excluída Furnas, uma das subsidiárias da grande estatal. Já no Nordeste, o pessoal topa vender tudo, menos a Chesf. Ao Norte, os políticos querem reter no sistema estatal a Eletronorte.
Essas três subsidiárias reúnem 40 usinas geradoras de energia — as principais e maiores do sistema Eletrobras, tais como Santo Antônio (Furnas), Tucuruí (Eletronorte) e Belo Monte e Jirau (Chesf). Ou seja, se prevalecerem as restrições políticas, sobrará para privatização apenas a enorme dívida da Eletrobras. Ora, quem comprará um passivo sem ativos? — perguntaria um ingênuo observador da cena brasileira. Fácil, algum banco público, que tal o BNDES? Não é brincadeira. Vejam o caso da Cemig — que pertence ao governo de Minas e resistiu a todas as ondas de privatização até aqui. Há uma pendência entre os governos federal e mineiro sobre a propriedade de quatro usinas — mais uma das confusões originadas pela MP 579, aquela emitida pela então presidente Dilma em setembro de 2012. O governo federal quer privatizar as quatro usinas e a equipe econômica já conta com uns R$ 10 bilhões para fechar as contas. Já a política de Minas, liderada pelo senador tucano Aécio Neves, neste caso em sólida união com o governador petista Fernando Pimentel, queria, primeiro, ficar com as usinas sem pagar nada. Agora, topa pagar um preço acertado, algo em torno dos R$ 6 bilhões, sem leilão, sem competição. Mas a Cemig não tem dinheiro para isso, alegaram, também ingenuamente, os técnicos do setor elétrico. Mas o BNDES tem, respondem os políticos mineiros. Resumindo, Minas quer comprar usinas federais com dinheiro federal. Qual o argumento para essa restrição à privatização? Da boca para fora, só um: Cemig e Furnas fazem parte da história, são patrimônio dos mineiros, assim como Chesf é história e patrimônio do Nordeste etc. Outro ingênuo diria: se é patrimônio de Minas, então por que os mineiros não assumem as dívidas daquelas duas empresas, aliviando os bolsos dos contribuintes nacionais sempre chamados a pagar com impostos os buracos das estatais? Valeria também para os que se julgam donos da Chesf e Eletronorte — e assim por diante. Mas chega de bobagem. Nem os estados têm esse dinheiro, nem os políticos estão interessados em assumir estatais enroscadas em dívidas. O que eles querem é outra coisa. Querem ter controle sobre as empresas, e isso significa: indicar diretores e nomes para um monte de cargos espalhados por vários estados; escolher fornecedores; encaminhar contratos; e, claro, conseguir apoio de toda essa gente, dos lados público e privado, nas campanhas eleitorais. Isso, sim, é história. O governo FHC (1995/2002) aplicou um imenso programa de privatização, mas não conseguiu tocar em Furnas, Chesf etc. O então presidente não conseguiu nem nomear diretores que queria para a Eletrobras. Havia intocáveis, conta, apoiados pelo conjunto dos partidos. E assim segue, quer dizer, não segue. O PSDB apoia a tese da privatização. Mas o partido em Minas sustenta que Furnas e Cemig são casos diferentes. O DEM é privatista, mas não com a Chesf. Foi essa cultura e essa história que trouxeram a esta situação: a Eletrobras tem em caixa R$ 8,9 bilhões e uma dívida de R$ 47,3 bilhões. Não é que falte dinheiro para investimentos. Falta para pagar credores. Só para a Petrobras, a Eletrobras deve R$ 16 bilhões. Comprou gás e não pagou. É verdade que a parte final deste desarranjo se deve totalmente à ex-presidente Dilma. Mas ela não teria conseguido a proeza de bagunçar tudo e espalhar prejuízos se o sistema não fosse estatizado e inteiramente controlado politicamente. Bastou a ela tomar e/ou compartilhar a estatal com os políticos antigos (Sarney, Barbalho etc.) que a dominavam. E teve a corrupção exposta pela Lava-Jato. Se faltava alguma coisa para condenar esse capitalismo de Estado, não falta mais. A privatização é o melhor caminho. Diria, o único caminho para ganhar produtividade. Pena que tenha sido necessário passar por essa destruição de patrimônio público para chegar a uma ideia obvia. E é inacreditável que haja políticos lutando pelo que consideram o seu patrimônio, empurrando a dívida para os contribuintes. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO "TRAVA" NA COMISSÃO DE ÉTICA DO PLANALTO Conselheiros suspenderam análise de casos por causa de divergências de versões Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 7 | On Line 24/08/2017 4:30 por Eduardo Barretto 
BRASÍLIA — Os processos da Comissão de Ética da Presidência (CEP) contra dois ministros, um vice-presidente da Caixa e quatro ex-ministros, abertos a partir das delações da Odebrecht e da JBS, emperraram. A comissão comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que precisa de mais provas para sanar conflitos de versões entre delatores e autoridades, mas a Corte ainda investiga os casos e não remeteu o material para a comissão.
Foram suspensas, por isso, apurações éticas contra os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), o vice-presidente da Caixa, Antônio Carlos Ferreira, e os ex-ministros Geddel Vieira Lima, Edison Lobão e Paulo Bernardo. À exceção de Geddel e Antônio Carlos, que têm processos por conta de delações da JBS, as outras apurações são baseada em colaborações premiadas da Odebrecht. Nem todos os casos da Lava-Jato, no entanto, estão travados. O ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e o ex-ministro Guido Mantega (Fazenda e Planejamento), por exemplo, ainda estão se defendendo. A comissão tem caráter consultivo e, se adotar a punição mais severa, recomenda a exoneração de funcionários do primeiro escalão federal. GEDDEL PODE VOLTAR À PAUTA A apuração de Geddel, especificamente, pode voltar a andar, já que na última terça-feira ele virou réu por obstrução de Justiça, a partir dos mesmos fatos analisados pela CEP. É por esse avanço processual, independentemente do mérito, que os conselheiros aguardam. O processo do ex-ministro cita diretamente o presidente Michel Temer, mas a comissão não tem competência para investigar condutas do chefe do Executivo. — Muitas autoridades rebateram acusações de delatores. Frente a esse conflito de versões, achamos mais prudente aguardar diligências judiciais que possam reforçar ou enfraquecer as denúncias, já que a delação não é prova por si só — disse ao GLOBO Mauro Menezes, presidente do colegiado. No mês passado, ele foi ao STF comunicar à presidente da Corte sobre o impasse na comissão. Cármen integrou uma das primeiras turmas da CEP, em 2004, e deixou o colegiado em 2006 para tomar posse no Supremo. Os processos éticos contra Padilha e Moreira, baseados em inquéritos no STF, dizem respeito a supostos crimes enquanto eram ministros em governos anteriores. A avaliação é que questionamentos éticos não caducam ao fim de mandatos e podem ser julgados retroativamente. Os dois ministros de Temer foram ministros da Secretaria de Aviação Civil (SAC) na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff e teriam ajudado a empreiteira na licitação de aeroportos. Eles são citados no mesmo inquérito que envolve Temer, com base em delações da Odebrecht. Com as divulgações das delações da Odebrecht e da JBS, o colegiado já precisou até de reuniões extras para avaliar documentos. Na época da abertura dos processos éticos, havia a expectativa de que as autoridades e ex-autoridades se explicassem à CEP antes do que à Justiça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA AMEAÇA ACORDOS DE LENIÊNCIA FEITOS PELO MPF Tribunal contesta exclusão de órgãos como CGU e AGU das negociações Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 6 | On Line 24/08/2017 4:30 / Atualizado 24/08/2017 8:14 por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flavio Freire 
SÃO PAULO — Uma decisão tomada na terça-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pode atingir nove acordos de leniência firmados por empreiteiras investigadas pela Lava-Jato com o Ministério Público Federal (MPF). Ao analisar o acordo feito pela Odebrecht e manter os bens da empreiteira indisponíveis, os desembargadores afirmaram que o MPF não pode fechar a leniência sem a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Os acordos de leniência têm como objetivo o pagamento de multas por empresas na área cível para que elas possam voltar a ser contratadas pelo poder público. De acordo com especialistas ouvidos pelo GLOBO, eles não afetam as investigações na área criminal e não têm efeito sobre as delações premiadas. Para o advogado Jair Jaloreto, especialista em Direito empresarial, tanto o Ministério Público Federal como os advogados que das empresas deveriam ter observado a necessidade de participação da CGU, sob pena de nulidade dos acordos. — A lei é clara e é vigente. Tanto a lei quanto a decisão a serem observadas vão levar as empresas a reverem o que foi feito. Todas correm o risco de serem questionadas — disse. Jaloreto defende que o processo de acordo de leniência seja facilitado para que o Estado receba o prejuízo que lhe foi causado e a empresa tenha garantia que não será acionada judicialmente. Dos nove acordos fechados exclusivamente pelo MPF, sete são públicos e envolvem as seguintes empresas: Toyo Setal, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Rolls Royce, além da Odebrecht e da Braskem. No julgamento de terça-feira, a 3ª Turma do TRF-4 decidiu por unanimidade que a leniência da Odebrecht tem vícios devido à falta de participação da CGU e da AGU. Por isso, decidiu bloquear novamente os bens da empreiteira até que todas as partes sejam ouvidas. Na quarta-feira, a empreiteira afirmou que está em entendimentos para firmar acordos com a AGU, CGU e Tribunal de Contas da União (TCU). MPF DIZ QUE VAI RECORRER Em nota, a Procuradoria da República no Paraná informou que vai recorrer da decisão do TRF-4. “Os acordos feitos pelo Ministério Público têm surtido efeitos regularmente e não sofreram questionamentos em outros julgamentos. Foram, ainda, homologados para fins criminais pela Justiça Federal de Curitiba, produzindo igualmente seus efeitos nessa esfera”. Segundo o MPF, os acordos “são feitos com o objetivo de expandir as investigações, angariando informações e provas sobre crimes graves, assim como maximizar o ressarcimento aos cofres públicos”. O GLOBO procurou outras empresas que fecharam acordo de colaboração premiada apenas com o MPF. A Andrade Gutierrez informou que está “convencida das atribuições constitucionais do Ministério Público para celebrar acordos de leniência e acredita que os mesmos atendem plenamente o interesse público". A empresa diz acreditar que a decisão do TRF não prevalecerá. A assessoria de imprensa da Toyo Setal não foi encontrada. A Carioca Engenharia preferiu não comentar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO DETERMINA BLOQUEIO DE ATÉ r$ 6 MILHÕES DE FILHO DE MINISTRO DO TCU E EX-SÓCIO Medida atinge Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, e o advogado Sérgio Tourinho Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 6 | On Line 23/08/2017 10:31 / Atualizado 23/08/2017 15:20 por Cleide Carvalho / Thiago Herdy / Juliana Arreguy 
SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro decretou o bloqueio de valores mantidos em contas e investimentos bancários do advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz. Sérgio Tourinho Dantas, também advogado e ex-deputado federal, também foi atingido pela medida do magistrado, que limita o bloqueio ao valor total de R$ 6 milhões.
Cedraz e Tourinho foram alvos de mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira na 45ª Fase da Lava-Jato, chamada Operação Abate 2. Moro não autorizou o pedido de condução coercitiva feito contra eles, mas permitiu que fossem intimados a prestar depoimento à Polícia Federal (PF). Segundo as investigações, ambos teriam participado das reuniões de planejamento para pagamento de propinas a agentes da Petrobras. Também teriam recebido comissões pela contratação pela Petrobras da empresa americana Sargeant Marine e receberam depósitos em uma conta em nome da offshore Rosy Blue DMCC, mantida no HSBC Private Bank, em Genebra (Suíça). "Considerando os fatos narrados na decisão (...) resolvo decretar o bloqueio das contas dos investigados até o montante de seis milhões de reais, correspondente aproximadamente ao montante total pago pela Sargeant Marine a título de comissão", escreveu Moro em despacho divulgado nesta quarta-feira. Segundo o juiz, ainda que os investigados "tenham recebido somente parte dos valores", a participação no esquema criminoso "torna-os, em princípio, responsáveis pelo todo". A participação dos dois foi revelada pelo lobista Jorge Luz e pelo filho dele, Bruno Luz, que foram os responsáveis pelo pagamento das propinas e também ficaram com parte dos valores. Na planilha de pagamentos da dupla foram identificados lançamentos de US$ 49,5 mil para "ST e TC", que seriam Sérgio Tourinho e Tiago Cedraz. Outras planilhas mostram a ligação do grupo e referências mais explicitas, como anotações: "Tiago acompanhando" e "aguardando mandato adv. amigo STourinho" . Segundo as investigações, foi identiticada uma transferência bancária de USD 90,9 mil de uma conta controlada por Luz para a off-shore Rosy Blue. Segundo Luz, as transferências tinham por objetivo distrubuir os lucros entre os participantes do esquema. Moro ressaltou no despacho que, embora os dois sejam advogados, a imunidade profissional não abrange suas atividades, já que há indícios de participação em crimes. Tiago Cedraz e Sérgio Tourinho foram alvo de mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, na 45ª Fase da Lava-Jato, um desdobramento das investigações sobre o pagamento de propina da Sargeant Marine, fornecedora de asfalto, para o ex-deputado Cândido Vaccarezza - ele teria recebido percentual sobre os lucros obtidos pela empresa em contratos com a Petrobras - cerca de US$ 371,6 milhões em cinco contratos e mais US$ 107 mil em dois outros contratos, ao lado de outro político que, segundo Moro, não foi identificado ainda. Além dos dois advogados, a Lava-Jato descobriu ainda que Vaccarezza patrocinou interesses também da empresa Quimbra e que uma assistente dele, Ana Claudia de Paula Albuquerque, pode ter participado dos crimes, recebendo em espécie parte do valor da vantagem indevida repassada ao então parlamentar. O telefone de Ana Claudia foi localizado no aparelho celular utilizado por Bruno Luz e na quebra de sigilo telemática a PF identificou mensagens suspeitas. Uma delas, dirigida por um empresário ao então deputado por intermédio de Ana Cláudia, diz: "Estou iniciando um negócio que por certo vai interessar o patrão, e vejo espaço para você nele também. Abrangerá trabalho jurídico, ligado ao mercado financeiro. Trata-se de um projeto visando 2014, e vejo no chefe o potencial ideal para isso e tudo a ver com os planos macro dele." Moro ressaltou que os fatos investigados poderão vir a configurar crimes de corrupção ativa e passiva, de lavagem de dinheiro, pela utilização de contas off-shores para movimentar e ocultar a vantagem indevida, e de associação criminosa. Em nota, a assessoria de Cedraz negou envolvimento do advogado nas negociações. "O advogado Tiago Cedraz reitera sua tranquilidade quanto aos fatos apurados por jamais ter participado de qualquer conduta ilícita, confia na apuração conduzida pela força-tarefa da Lava-Jato e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUÍZES DO TRABALHO RECEBEM GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO ACUMULADO MESMO EM FÉRIAS Justiça do Trabalho pagou R$ 3,3 milhões de gratificação irregular a magistrados, aponta auditoria Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 4 | On Line 23/08/2017 17:11 / Atualizado 24/08/2017 7:02 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — A Justiça do Trabalho pagou gratificações por acúmulo de serviço a juízes que atrasaram de forma reiterada a assinatura de sentenças, a magistrados que dividiam o trabalho com outro colega numa mesma vara e até mesmo a quem estava de férias ou sem atuação. A constatação é de uma auditoria do próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de março deste ano. O documento foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que, nesta quarta-feira, determinou uma investigação sobre os pagamentos da gratificação aos juízes.
As irregularidades nos pagamentos, detalhadas no relatório de auditoria do CSJT, foram verificadas em 17 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e dizem respeito a pagamentos feitos entre novembro de 2015 e abril de 2016. De R$ 23 milhões pagos em gratificações a juízes e desembargadores no período, R$ 3,3 milhões – 14,3% – foram irregulares e devem ser ressarcidos aos cofres públicos, como concluiu a auditoria. Uma resolução do CSJT de outubro de 2015 estabeleceu as regras para o pagamento da gratificação por acúmulo de trabalho. A auditoria foi feita levando em conta essas especificações. A gratificação corresponde a um terço do salário do juiz. Um magistrado em primeira instância começa ganhando R$ 27,5 mil, o que coloca o benefício na ordem de R$ 9,16 mil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que juízes de segunda instância recebam a gratificação por acúmulo de trabalho, submetidos ao abate-teto. Assim, o valor máximo do salário total não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, valor do subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A auditoria do CSJT apontou falhas nos mecanismos de controle interno do pagamento do benefício. Essas falhas "propiciaram pagamentos a juízes que se encontravam em situação de atraso reiterado na prolação de sentenças, que estavam atuando concomitantemente com outro magistrado na mesma Vara do Trabalho, que teriam acumulado acervo processual inferior a 1,5 mil processos novos ou que se encontravam de férias ou afastados da atividade judicante". A resolução de 2015 do CSJT estabelece que a gratificação é válida em casos de varas que recebem mais de 1,5 mil processos novos por ano. O benefício deve ser pago basicamente a juízes que acumulam processos de dois gabinetes. Outros pontos da resolução foram contrariados, aponta a auditoria. Segundo a resolução, a gratificação deve ser paga a magistrados designados para a função em mais de uma vara por período superior a três dias úteis e não inclui sábados, domingos e feriados, a não ser que a substituição seja por período igual ou superior a 30 dias. "As falhas nos mecanismos de controle interno permitiram a percepção de valores referentes a períodos de concessão inferiores a quatro dias úteis; a sábados, domingos e feriados em designações inferiores a 30 dias; à utilização de divisor diferente de 30 para apuração do valor diário devido", diz a auditoria. A gratificação também foi paga a desembargadores que não ocupavam cargos de direção, nem atuavam em órgão especial ou seção especializada. O pagamento foi considerado uma irregularidade. INVESTIGAÇÃO NO TCU A determinação do TCU para que ocorra uma auditoria nesses pagamentos foi feita pelo ministro Bruno Dantas e comunicada nesta quarta-feira em plenário. Segundo o ministro, caso a área técnica entenda ser necessário, uma medida cautelar poderá ser adotada para a "suspensão imediata de eventuais pagamentos irregulares". Dantas afirmou que, em 2016, a despesa com a gratificação foi superior a R$ 49 milhões, dinheiro gasto com juízes de 24 TRTs. Neste ano, já ultrapassa R$ 31 milhões. – Num momento em que o país enfrenta grave crise fiscal e financeira, com os setores político e econômico envidando grandes esforços para contornar tais dificuldades, me parece temerário que os já consideráveis gastos com a gratificação sejam majorados. Igual vantagem está sendo concedida também no âmbito da Justiça Federal, o que só reforça a necessidade de descortino do tema, a fim de interromper pagamentos indevidos antes que o rombo atinja montantes ainda mais substanciais – disse o ministro do TCU. Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, o CSJT afirmou que o relatório de auditoria enviado ao TCU ainda será julgado administrativamente e que precisa ser votado pelo plenário do conselho para “ter validade e comprovar, de fato, as irregularidades”. “As informações enviadas são preliminares, sem caráter oficial”, diz a nota. “A instauração do processo pelo CSJT demonstra a preocupação e o engajamento da Justiça do Trabalho para restringir o pagamento de gratificações de forma ampliada aos magistrados. O conselho também recorreu das decisões do CNJ, que determinaram que os TRTs pagassem a cerca de 570 magistrados gratificação extra por excesso de processos.“ N.daR.: Mais um caso concreta do Judiciário envolvido em ilegalidades. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PEQUENOS AVANÇOS Publicado: O Globo - Impresso - 24/08/2017 - Pág. 4 | On Line 24/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Os deputados, finalmente, entenderam que a opinião pública não aguenta mais ser ludibriada. 2 - Não será tarefa fácil enganar o cidadão e ainda ganhar seu voto em 2018. 3 - Pelo visto, não há votos suficientes para aprovar o distritão, muito menos o distritão misto ou o distrital misto para 2018. Independente do sistema eleitoral que venha a ser aprovado (ou não) pela Câmara, uma coisa é certa: os deputados, finalmente, entenderam que a opinião pública não aguenta mais ser ludibriada. A decisão unânime (se não contarmos o gaiato que votou a favor) de retirar o percentual do 0,5% da receita líquida para definição do fundo de financiamento das eleições dá a dimensão desse entendimento, e torna praticamente impossível que haja um golpe na Comissão de Orçamento para fixar os mesmos R$ 3,6 bilhões ou mais o tamanho do Fundo.
Essa hipótese foi levantada por vários deputados, que temem que a existência do Fundo sem um valor previamente fixado seja um cheque em branco para a Comissão de Orçamento. Não creio que essa teoria da conspiração tenha base na realidade, pois para fixar o valor do Fundo será preciso enquadrá-lo no teto de gastos e adaptá-lo ao Orçamento, o que quer dizer que verbas terão que ser remanejadas.
Os parlamentares se verão diante da árdua tarefa de tirar verbas de saúde, educação, investimentos públicos no já escasso Orçamento da União para prover suas necessidades nas campanhas eleitorais. Não será uma tarefa fácil enganar o cidadão desta maneira e ainda querer ganhar seu voto em 2018. Outro dado interessante que saiu da sessão de ontem da Câmara foi a discussão sobre o sistema eleitoral. Pelo visto, não há votos suficientes para aprovar uma emenda constitucional mudando o atual sistema proporcional, nem para aprovar o distritão, muito menos o distritão misto ou o distrital misto para 2022. Tudo parece encaminhar para a manutenção do sistema proporcional com as alterações que foram aprovadas em outra comissão especial, a cláusula de desempenho e o fim das coligações proporcionais. A discussão vai se dar em torno das medidas paliativas que foram incluídas no texto para preservar o máximo possível as pequenas legendas, não apenas aquelas tradicionais e programáticas como o PC do B ou o PSOL ou PV, mas a maior parte dos partidos nanicos que vivem do fundo partidário e do tempo de propaganda oficial no rádio e televisão como se fossem empreendimentos comerciais. A invenção das federações partidárias é uma dessas jabuticabas que ajudarão a sobrevivência dessas legendas de aluguel, mas pelo menos tem a vantagem de obrigar os partidos que fazem parte dela a atuarem em conjunto durante toda a legislatura. Isso garante pelo menos a coerência programática dessa federação, de modo que o voto do eleitor não será usurpado por uma legenda de tendência ideológica completamente diferente da sua. O que tem que ser barrado no plenário são as subfederações regionais, que podem ser criadas por alguns dos partidos que fazem parte da federação nacional, mas com um detalhe que distorce tudo: no plano regional é permitido a esses partidos atuar sem ser em consonância com a orientação da federação. Ora, nesse caso estarão de volta no plano regional os efeitos maléficos das coligações proporcionais, com suas distorções programáticas. Esses penduricalhos foram criados, conforme, aliás, confessou candidamente a relatora do projeto, a deputada acreana Sheridan, para que a maioria dos partidos possa passar pelas cláusulas de desempenho que serão exigidas. O início da limitação dos partidos será com um sarrafo bastante baixo de 1,5% dos votos nacionais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou eleger pelo menos 9 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. Para a eleição de 2022 a exigência passará a ser de 2% dos votos válidos, em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas ou eleger pelo menos 11 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. Em 2026 a exigência passa a ser 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 13 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. Até que em 2030 a cláusula de desempenho passará a ser de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação, com mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou eleger pelo menos 15 deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da federação. O importante é que os partidos que não atingirem as metas não terão direito nem ao Fundo Partidário nem ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão. Funcionarão na Câmara e no Senado com restrições, não podendo participar de comissões, por exemplo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - Rio kramer vs Kramer FUNDO PETROS VAI PROCESSAR A PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. 12 | On Line 23/08/2017 08:05 por Ancelmo Gois 
O Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, resolveu processar sua mantenedora. Seguiu o exemplo de outros investidores que estão acionando a estatal por prejuízos na natimorta Sete Brasil. N.daR.: Petros: ver para crer... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO MANDA SOLTAR EX-DEPUTADO CÂNDIDO VACCAREZZA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. A6 | On Line 22/08/2017 18h48 - Atualizado às 19h04 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta terça (22), a soltura do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, que foi líder do PT na Câmara dos Deputados.
Ele terá de entregar seu passaporte e pagar R$ 1,5 milhão em fiança, no prazo de dez dias. Vaccarezza foi preso na última fase da Operação Lava Jato, acusado de receber pelo menos US$ 478 mil (cerca de R$ 1,5 milhão, no câmbio atual) por contratos da Petrobras com a Sargeant Marine, empresa norte-americana que fornecia asfalto à estatal. Segundo as investigações, o ex-deputado tinha ascendência em negócios da Petrobras ligados à diretoria de Abastecimento, que estava sob influência do PP, e "apadrinhou" 12 contratos de fornecimento de asfalto. A ordem de Moro contraria o pedido do Ministério Público Federal, que havia solicitado a prisão preventiva do político –citando, inclusive, a apreensão de R$ 120 mil em espécie na casa de Vaccarezza como um "forte indício de que ele recebia e operava dinheiro em espécie". A prisão do ex-deputado, que era temporária, vencia nesta terça (22). O juiz levou em consideração, porém, que as provas sobre o envolvimento de Vaccarezza em outros crimes "ainda são limitadas", e que o ex-deputado não foi reeleito em 2014, o que diminui sua influência política. SAÚDE Moro ainda pondera que o político tem uma alteração na próstata e havia marcado uma biópsia para esta semana, segundo documentos apresentados por sua defesa. "Medidas alternativas [que não a prisão] propiciarão tempo para o esclarecimento da situação de saúde do investigado e para o aprofundamento das investigações", escreveu Moro. O juiz determinou a entrega do passaporte e a proibição de que Vaccarezza exerça cargos na administração pública ou faça contato com demais investigados. O ex-deputado pode ser liberado imediatamente, e só depois pagar a fiança, no prazo de dez dias. Atualmente, Vaccarezza atua como médico ginecologista na rede pública do município de São Paulo. Moro também mandou soltar o ex-gerente da Petrobras Márcio Albuquerque Aché Cordeiro, que havia sido preso na mesma fase da operação. Para ele, foi estabelecida uma fiança de R$ 371 mil. OUTRO LADO O advogado de Vaccarezza, Marcellus Ferreira Pinto, afirmou que a decisão de soltura "não surpreende", e nega que o ex-deputado tenha intermediado negociações entre empresas privadas e a Petrobras. "Estamos convictos da inocência de Vaccarezza, que teve seu nome indevidamente incluído nos fatos investigados", afirmou Pinto. Para ele, não havia motivos para a manutenção da prisão do ex-deputado. "[Vaccarezza] não exerce mais o mandato eletivo, não ocupa cargos na Administração Pública Federal, não mantém contatos com quaisquer dos investigados no presente inquérito. Em resumo, os fatos se referem a período pretérito e envolvem a discussão de mérito, ou seja, se o acusado praticou ou não os crimes que lhe são imputados", escreveu o defensor. Sobre os R$ 120 mil encontrados na casa do ex-deputado, o defensor afirma que eram de um empréstimo feito por um amigo, para o pagamento de um premente tratamento de câncer que não seria coberto pelo plano de saúde de Vaccarezza. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-PRESIDENTE DO BB E DA PETROBRAS, BENDINE É DENUNCIADO NA LAVA JATO Procuradoria acusou Aldemir Bendine de corrupção e lavagem de dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. A6 | On Line 22/08/2017 11h12 - Atualizado às 17h48 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi denunciado nesta terça (22) pela força-tarefa da Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço à investigação.
É o primeiro ex-presidente da Petrobras a ser denunciado na Lava Jato. Bendine, que assumiu a estatal em meio à investigação, em fevereiro de 2015, é suspeito de solicitar R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da Petrobras. "Isso mostra a audácia da prática da criminalidade na Petrobras, justamente por aquele que iria barrar a corrupção na companhia", comentou o procurador da República Athayde Ribeiro Costa. O pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois da posse de Bendine, foi relatado na delação do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e do diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. Segundo eles, o executivo se colocou como interlocutor da Presidência na estatal e disse que iria resolver os problemas financeiros de empresas envolvidas na Lava Jato. "O intento de Bendine era facilitar a vida da Odebrecht na Petrobras", afirmou Costa. Segundo o procurador, e-mails encontrados no endereço institucional de Bendine mostram que ele chegou a consultar o departamento jurídico da Petrobras sobre a possibilidade de encerrar o bloqueio cautelar contra a Odebrecht na estatal e que também atuou para a contratação direta do estaleiro Enseada Paraguaçu, do qual a empreiteira é sócia. Um desses pedidos foi feito dias depois da reunião que acertou o pagamento da propina com a Odebrecht, em maio de 2015. As duas operações, porém, não foram recomendadas pelo Jurídico da Petrobras. A gerência de compliance afirmou, à época, que a situação traria, "além do risco de imagem, a possibilidade de questionamentos pelos órgãos de controle sobre a real situação de vítima da companhia [Petrobras] em relação aos fatos desvendados na Operação Lava Jato e sobre seu engajamento no combate à corrupção". PAGAMENTOS Segundo a denúncia, os pagamentos da propina foram feitos em três parcelas de R$ 1 milhão, em espécie, em junho e julho de 2015 –por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Quase dois anos depois, na mesma época em que a delação da Odebrecht era homologada, Bendine e os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., que receberam a propina em nome do executivo, resolveram declarar à Receita Federal os valores recebidos ilicitamente, sob o manto de serviços de consultoria prestados à Odebrecht. Eles chegaram a recolher impostos dos valores –o que, para o Ministério Público, representa um embaraço à investigação, por dissimular o pagamento de propina. "Isso levou a investigação a caminhos errôneos", afirmou Costa. Bendine está preso preventivamente desde o final de julho, na 42ª fase da Lava Jato. Ele, que tem cidadania italiana, tinha uma viagem marcada para Portugal, o que reforçou o pedido de prisão na época. Ele nega as suspeitas e disse que nunca recebeu vantagens ilícitas. A pena do executivo, caso condenado, pode chegar a 25 anos de prisão. Além de Bendine, também foram denunciados os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., também detidos em Curitiba, os executivos Marcelo Odebrecht e Fernando Reis e o doleiro Álvaro Galliez Novis, que teria atuado no pagamento dos R$ 3 milhões. Cabe ao juiz Sergio Moro, agora, decidir se aceita ou não a denúncia. Só então os denunciados virarão réus. OUTRO LADO O advogado de Aldemir Bendine, Pierpaolo Bottini, afirmou que a atuação do ex-presidente na Petrobras "pautou-se pela legalidade", e que não houve benefício à Odebrecht nem a qualquer outra empresa no período em que ele esteve à frente da estatal. A defesa tem sustentado que, desde o início das investigações, Bendine forneceu dados fiscais e bancários e "se colocou à disposição, (...) demonstrando a licitude de suas atividades". Segundo o defensor, quando esteve à frente da Petrobras, o executivo "intensificou política de ampla e irrestrita colaboração e interação com as autoridades". Já o advogado Ademar Rigueira Neto, que defende os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., sustenta que seus clientes realizaram serviços para a empreiteira, e por isso receberam o valor de R$ 3 milhões em consultoria, para ajudar na liberação de um recurso junto ao Banco do Brasil. "O dinheiro foi pago em espécie e pelo setor de operações estruturadas a pedido da empresa", disse Rigueira. O defensor afirmou que a denúncia não traz nenhum fato novo e que irá apresentar a defesa no processo. A defesa de Álvaro Novis informou que ele não era doleiro e que atuou apenas na entrega de valores, a pedido da Odebrecht. "Álvaro não sabe de onde o dinheiro vinha e nem para quem era entregue", informou em nota o escritório Mestieri Advogados, que defende o denunciado. 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FUNARO COMCLUI NEGOCIAÇÃO E DEVE ASSINAR ACOROS DE DELAÇÃO NESTA TERÇA Supremo Tribunal Federal aceita denúncia contra ex-presidente e senador // Procuradoria_Geral da República o acusa de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. A6 | On Line 22/08/2017 10h51 - Atualizado às 11h04 por Bela Megale, Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília, acertou os termos do acordo de delação premiada que vinha negociando havia cerca de três meses com a Procuradoria-Geral da República.
Segundo pessoas envolvidas nas tratativas do acordo, as negociações foram finalizadas nesta segunda (21) e a previsão para a assinatura é nesta terça (22). Depois, o acordo será enviado pelos procuradores ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser homologado (validado). O teor da delação é mantido em sigilo. Segundo a Folha apurou, o foco principal é o grupo político conhecido como "PMDB da Câmara", do qual faz parte o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso no Paraná. Funaro deverá entregar provas de pagamentos de propina. Preso na penitenciária da Papuda, o operador foi transferido nesta segunda para a carceragem da Polícia Federal, onde investigados que negociam delação costumam ser levados para prestar depoimento. Na semana passada, após assistir a uma audiência na Justiça Federal em Brasília, Funaro foi questionado e disse a jornalistas que "ainda tem" o que entregar aos investigadores sobre o presidente Michel Temer, um de seus possíveis alvos na delação. J&F Funaro é figura central na delação de executivos da J&F, controladora da JBS, que atingiu o governo Temer. O presidente foi gravado no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico. No diálogo, segundo a investigação da PGR, Joesley diz a Temer que está pagando propina para manter em silêncio Funaro e Cunha. Temer, então, dá aval aos pagamentos, conforme a investigação. A expectativa é que essa parte da delação da J&F gere uma segunda denúncia da PGR contra Temer. A primeira, sob acusação de corrupção passiva, foi suspensa pela Câmara dos Deputados no início deste mês. Funaro é apontado como o operador financeiro do "PMDB da Câmara", que, segundo diferentes investigações, atuou na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, banco que administra o fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS). O corretor responde a uma ação na Justiça Federal em Brasília sob acusação de envolvimento em desvios no FI-FGTS, junto com Cunha. A ação derivou da Operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato. Além dessa ação, Funaro é alvo da PGR em um inquérito que apura suposta formação de organização criminosa por membros do PMDB da Câmara, o chamado "quadrilhão". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COLLOR VIRA RÉU NA LAVA JATO POR DESVIOS EM SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS Supremo Tribunal Federal aceita denúncia contra ex-presidente e senador // Procuradoria_Geral da República o acusa de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. A5 | On Line 22/08/2017 16h51 por Letícia Casado, de Brasília 
Por unanimidade, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça-feira (22) a denúncia contra o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTC-AL), acusado de desvios na BR Distribuidora. Agora, Collor é réu na Lava Jato.
Relator da Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin votou por receber a denúncia contra Collor pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também viraram réus Pedro Paulo Bergamaschi Leoni Ramos, apontado como operador particular de Collor, e Luis Pereira Amorim, administrador de empresas do senador. Seu voto foi seguido pelos colegas Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que fazem parte do colegiado. Collor é o terceiro senador a virar réu na Lava Jato. Além dele, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) também respondem a ação penal decorrente das investigações que envolvem a Petrobras. O senador e ex-presidente é investigado em outros cinco inquéritos decorrentes da Lava Jato no Supremo. O grupo de Collor é acusado de ter recebido mais de R$ 29 milhões em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa DVBR (Derivados do Brasil), além de se beneficiar de contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A denúncia foi uma das primeiras oferecidas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na Lava Jato, em agosto de 2015. Em março de 2016, a PGR fez um aditamento à denúncia para incluir novos acusados, entre os quais a mulher do senador, Caroline Serejo. O processo ficou mais de um ano em segredo e só se tornou público em outubro de 2016, quando o então relator, ministro Teori Zavascki, determinou o levantamento do sigilo. Agora, a PGR vai consolidar as acusações, os advogados vão apresentar as defesas técnicas e as testemunhas vão prestar depoimentos. Os réus também serão ouvidos. Ao fim do processo, os acusados serão condenados ou absolvidos. "Não existe juízo de certeza acerca da culpa", disse Fachin, destacando que virar réu não implica em ser culpado. JULGAMENTO Collor e outras oito pessoas foram denunciadas pela PGR por suspeita de participarem de diversos crimes: corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça e peculato. O ex-presidente era alvo de todas as acusações, enquanto as imputações aos outros acusados variavam. Fachin rejeitou as acusações de peculato e obstrução de Justiça. O ministro também rejeitou a denúncia contra cinco acusados. O 9º denunciado morreu ao longo das investigações. A decisão de Fachin de rejeitar parte da denúncia foi elogiada pelos colegas. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli criticaram a quantidade de crimes apresentados pela acusação. A PGR considerou, por exemplo, cada ato de lavagem de dinheiro um crime. Assim, todos os acusados tiveram dezenas de crimes imputados: no caso de Collor, ele respondia por corrupção passiva (30 vezes), lavagem de dinheiro (376 vezes) e peculato (48 vezes), além de organização criminosa e obstrução de Justiça. "Me parece que é tão patente o excesso que não tenho como deixá-lo passar. A denúncia qualificou cada pagamento como um crime autônomo de corrupção ou de lavagem de dinheiro, imputando concurso material entre cada uma das condutas", disse Gilmar Mendes. "Neste ponto, a denúncia fugiu, ao meu ver, da jurisprudência desta corte", completou. Ele destacou que a acusação de corrupção envolve quatro contratos. Sendo assim, "o número de fatos deve ser contado em razão da finalidade, não das vezes em que a vantagem é paga". O ministro deu como exemplo a situação de um fiscal que recebe propina para deixar de fiscalizar dois estabelecimentos comerciais e recebe o dinheiro em três parcelas pré-acordadas: "Ele não terá cometido nem um nem três crimes de corrupção. Terá cometido dois". "Houve claramente o excesso de acusação", disse Lewandowski. Para ele, Fachin conseguiu separar o que não havia lastro de indícios. Toffoli também destacou que Fachin rejeitou as acusações contra cinco pessoas, recebendo a denúncia apenas nos casos em que havia "elementos fáticos mínimos de indícios probatórios". Assim, cabe ao juiz analisar o caso, depois que a ação penal foi aberta. O julgamento da denúncia começou na semana passada, quando os advogados se manifestaram em prol dos acusados. A sessão foi suspensa por causa do horário. Para Fachin, "não é possível atestar" que a mulher do senador, Caroline Serejo, tenha participado "de forma objetiva dos subterfúgios". Ela justificou os gastos sob suspeita de lavagem de dinheiro como custeio de despesas pessoais, acrescentou. ACUSAÇÕES A PGR pede ao STF, além da condenação pelos crimes, a perda do mandato de Collor, o pagamento de uma multa de R$ 154,75 milhões e o sequestro de bens no valor de R$ 30,9 milhões. De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a BR Distribuidora era comandada por três diferentes grupos: PTB, PT e PMDB. Collor era filiado ao PTB à época dos crimes denunciados. Segundo a acusação, Collor manteve ingerência em contratos da BR Distribuidora indicando nomes à presidência da estatal e de duas de suas diretorias, a de Rede de Postos e Serviços e a de Operações e Logística. De acordo com a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio, nenhum dos acusados negou os crimes. Para ela, as defesas "suscitam nulidades e inépcias [no processo], mas não negam a ocorrência dos fatos". O advogado de Collor, Juarez Tavares, pediu aos ministros a rejeição da denúncia ou, ao menos, a exclusão de parte das acusações, como a de envolvimento em organização criminosa. O defensor argumentou que a lei que tipifica organização criminosa é do final de 2013, e os contratos da BR Distribuidora que dão base à denúncia são de 2010 até o início de 2013 –desse modo, a lei não pode retroagir para prejudicar o acusado. Os advogados dos demais acusados também pediram a rejeição da denúncia. Ao menos oito delatores citaram Collor em seus depoimentos: o doleiro Alberto Youssef, seus antigos funcionários Rafael Ângulo e Carlos Alexandre Rocha, o Ceará, seu ex-sócio Leonardo Meirelles, os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Nestor Cerveró (Internacional), o operador Fernando Baiano e o sócio da construtora UTC Ricardo Pessoa. OUTRO LADO O senador e ex-presidente Fernando Collor disse por meio de nota que o resultado do julgamento foi uma derrota para a PGR (Procuradoria-Geral da República), pois os ministros receberam a denúncia apenas em parte. "O Supremo Tribunal Federal impôs, no julgamento de hoje, uma primeira derrota à Procuradoria Geral da República, pois, dos nove denunciados, somente a recebeu em relação a três deles, ainda assim apenas em parte, afastando cinco de oito crimes imputados, tendo os ministros da Corte, em discurso unânime, repudiado os excessos da acusação", afirmou. Collor destacou o fato de os ministros terem criticado o que chamou de "multiplicidade de acusações". "Mesmo em relação ao remanescente da denúncia, a corte apontou o absurdo da multiplicidade de acusações em relação a um mesmo fato, ressaltando que nessa etapa não fazia qualquer juízo quanto à existência ou não de crime." Ele disse ainda que, assim como já o fez "no passado, terá oportunidade de comprovar sua inocência" ao longo do processo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O PLANO DO SEMIPRESIDENTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. A2 | On Line 23/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Eles já foram mais discretos. Na segunda-feira, Michel Temer e Gilmar Mendes deflagraram uma nova operação casada. Num intervalo de poucas horas, os dois defenderam a mudança do regime de governo. O discurso agora é de que o país precisa do semipresidencialismo —um novo nome para o velho parlamentarismo, que os brasileiros já rejeitaram em dois plebiscitos.
"É uma coisa extremamente útil ao Brasil [o semipresidencialismo]. Minha experiência tem revelado que seria útil", disse Temer, em Brasília. "É preciso que a gente separe as coisas de Estado das coisas de governo, e por isso me parece que o semipresidencialismo seria o melhor caminho", afirmou Gilmar, em São Paulo. Antes de assumir o poder, Temer loteou o futuro governo entre deputados e senadores que prometeram votar a favor do impeachment. Ele batizou o resultado das barganhas de semiparlamentarismo. Num exemplo de como o arranjo foi negociado, o presidente conheceu seu ministro do Trabalho, o deputado Ronaldo Nogueira, no dia da posse. Os dois foram apresentados por Roberto Jefferson, presidente do PTB. Apesar de ter dado 57% dos ministérios a parlamentares, Temer assumiu como um superpresidente. No sétimo mês de governo, ele festejou "o maior índice de apoio que o Executivo federal teve ao longo dos tempos". "É a maior base de sustentação que se tem no período da redemocratização", endossou Eliseu Padilha. A delação da JBS reduziu o peemedebista a um semipresidente. Ele se segurou na cadeira, mas perdeu força para sonhar com a reeleição. Hoje seu projeto mais ambicioso é concluir o mandato, escorado numa aliança entre o centrão e a fatia do PSDB que ainda obedece a Aécio Neves. Com 5% de aprovação popular, Temer passou a pregar um regime que esvazia o papel do presidente da República. É um plano promissor para quem não dispõe de votos. Falta convencer os políticos que têm chance de chegar ao poder pelas urnas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão ALÉM DO GANHO FISCAL (TÍTILO DA VERSÃO IMPRESSA) O QUE O PAÍS GANHA COM A VENDA DA ELETROBRAS, ALÉM DE FECHAR AS CONTAS Publicado: O Globo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. 20 | On Line 23/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Foi só o governo dizer que vai sair da Eletrobras para as ações dispararem 50%. 2 - Alta forte mostra que a avaliação geral do mercado é de que o Estado é um peso sobre a companhia. 3 - Privatização vai muito além do ganho fiscal e pode representar uma enorme mudança no setor elétrico. Foi o governo dizer que está pensando em sair da Eletrobras, e as ações subiram 50% num dia. Ainda que caiam um pouco para corrigir exageros, ficou claro que a avaliação geral é de que o Estado é um peso sobre a empresa. A privatização pode representar uma enorme mudança para melhor no setor de energia, e não apenas o caminho de atingir a meta fiscal.
“Temos que refletir sobre essa valorização da ação porque ela mostra como a presença do Estado aumenta a incerteza”, disse Paulo Pedrosa, secretário-executivo do Ministério das Minas Energia.
O setor está no meio de uma mudança de regulação para tentar expurgar todo o modelo desordenado e intervencionista criado pela MP 579. Não era bom antes, mas piorou bastante espalhando prejuízos e irracionalidades. Na semana passada, foi encerrada a fase de consulta pública e agora os técnicos do Ministério se dedicariam a redigir a MP do novo marco para setembro. Com a decisão de privatizar a Eletrobras, a prioridade passou a ser a MP que vai preparar a empresa para a venda. Mas o secretário-executivo do MME diz que a proposta do novo marco será feita e tem boa base para o trabalho: — A qualidade do material que recebemos é excelente. Foram consultadas cinco universidades, recebemos estudos muito bons que nos permitem trabalhar. Entre as correções a fazer no sistema está o que eles chamam de GSS. Por esse fator de escala de geração, as hidrelétricas, quando há risco hidrológico, são obrigadas a gerar menos e contratar a energia das térmicas para entregar: — Por exemplo, se elas venderam energia a R$ 160, têm que comprar a R$ 500 para entregar e isso está destruindo a receita das hidrelétricas — explica Pedrosa. Mas se o risco hidrológico não ficar com as geradoras, os preços da energia podem subir. Pedrosa explica que há outro caminho para que não haja impacto tarifário, que é dar mais tempo para concessão. E já existe um acordo nessa direção. O setor de energia é um politraumatizado. Além da presença sempre grande do Estado, a intervenção da MP 579 causou fraturas múltiplas. Por outro lado, sempre foi cômodo para todas as empresas envolvidas, e caro para o Tesouro, a construção das grandes hidrelétricas feitas com subsídio embutido em empréstimos baratos e garantias dadas pelo Estado. — O setor girou durante muito tempo com base nos subsídios altos e empréstimos muito baratos que favoreceram as hidrelétricas distantes e as linhas de transmissão que acabam tendo um preço artificial. Temos que parar de interferir e iludir a sociedade sobre o custo de certos projetos. Precisamos aumentar a eficiência do setor e não inibir a expansão das novas renováveis. Sair do modelo subsidiado para o de valorizar com realismo as fontes verdadeiramente competitivas — diz Pedrosa. O diretor-executivo do Instituto Acende Brasil, Eduardo Müller Monteiro, compara o desempenho da Eletrobras com o da Engie Brasil, empresa originada da privatização em 1998 da Eletrosul, que era subsidiária da estatal. A Eletrobras acumulou prejuízo de R$ 27,4 bilhões entre 2012 e 2016, enquanto a Engie lucrou R$ 7,3 bi. Olhando apenas para o ano passado, a Eletrobras, com receita de R$ 60 bilhões, lucrou R$ 3,5 bi. A Engie com R$ 6 bi de receitas teve lucro R$ 1,5 bi. A Eletrobras tem 23 mil trabalhadores, a Engie opera com 1,1 mil. No final de junho, enquanto o valor de mercado da estatal era de R$ 18 bilhões, o da empresa privada chegava a R$ 22 bi: — Em 2016, a Eletrobras gerou uma receita de R$ 2,64 milhões por empregado, enquanto a Engie gerou R$ 5,82 milhões. Em valor de mercado, a distância aumenta: R$ 780 mil por empregado (Eletrobras) contra R$ 20 milhões por empregado (Engie). Contas assim começaram a ser feitas ontem, para calcular quanto a empresa tem a ganhar quando houver um sistema de governança que impeça a indicação de diretores por políticos, a interferência do governo, as regras limitadoras das estatais. — Veja que mesmo com o Wilson (Ferreira) lá, o mercado ainda acha o Estado um risco. O Estado é como um leão na sala de visitas. O leão pode estar quieto, mas há sempre o risco de que ele ataque — compara Paulo Pedrosa. N.daR.: A mídia sempre apoia as privatizações - mesmo em segmentos estratégicos e que em outros países são altamente rentáveis, ao invés de exigir administrações competentes e isentas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia ELETROBRAS SALTA 49% NA BOLSA COM ANÚNCIO DE PRIVATIZAÇÃO E GANHA r$ 9 BILHÕES EM VALOR DE MERCADO Alta puxa Ibovespa, que atinge maior patamar desde janeiro de 2011 Publicado: O Globo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. 19 | On Line 22/08/2017 10:55 / Atualizado 22/08/2017 18:41 por Ana Paula Ribeiro / Rennan Setti 
SÃO PAULO e RIO - O anúncio de que o governo vai privatizar a Eletrobras impulsionou o Ibovespa, principal índice de ações da B3, nesta terça-feira, fazendo-o atingir seu maior patamar desde janeiro de 2011. As ações ordinárias da estatal subiram 49,3%, a R$ 21,20, enquanto as preferenciais dispararam 32,08%, cotadas a R$ 23,55. Com o salto, o valor de mercado da Eletrobras aumentou de R$ 20,17 bilhões para R$ 29,3 bilhões durante o pregão. Outras estatais também sobem forte na esteira desse movimento, com os investidores esperando que a privatização da Eletrobras abra o caminho para operações semelhantes no futuro. Apenas 7 das 58 ações do Ibovespa caíram. O índice teve alta de 2%, aos 70.011 pontos. Já o dólar comercial, que chegou a cair ao longo da sessão, fechou em alta de 0,31% ante o real, cotado a R$ 3,179, depois de ter sido interrompida a comissão que discute a TLP no Congresso.
LEIA MAIS: Governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras INFOGRÁFICO ESPECIAL: Entenda como será a privatização da Eletrobras Na noite de segunda-feira, o Ministério de Minas e Energia anunciou que irá propor ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a redução da participação da União na Eletrobras. — A privatização da Eletrobras é uma notícia positiva tanto do ponto de vista micro como macroeconômico. Além disso, há uma perspectiva de votação da medida provisória que cria a TLP (taxa de longo prazo). Esses dois pontos dão fôlego à Bolsa. No entanto, temos também um cenário internacional favorável, com recuperação dos índices lá fora e menor aversão ao risco. Tudo isso contribui para esse quadro mais favorável — explicou Ignácio Crespo, economista da Guide Investimentos. “O anúncio de que o governo federal está propondo a privatização da Eletrobrás é inesperado e positivo, apesar da falta de detalhes sobre essa proposta (se é uma privatização real ou simplesmente a venda de uma participação na empresa)”, escreveram os analistas do banco Santander, em relatório distribuído a clientes. “Vemos a Eletrobras negociada a um grande desconto para seu patrimônio líquido potencial e o desempenho recente da ação tem sido fraco com base em incertezas a respeito do plano de reestruturação a ser implementado pela administração.” Mas a analista Cristiane Spercel, da Moody’s, ponderou pontos negativos no anúncio. “O plano do governo de privatizar a Eletrobras é negativo ao crédito, sobretudo porque introduz incerteza sobre em que medida o governo suportaria a Eletrobras em momentos de necessidades inesperadas. O plano cria também distrações para a administração que podem atrapalhar outras iniciativas, incluindo a estratégia de reestruturação da companhia iniciada em novembro passado”, afirmou em nota. “Qualquer impacto sobre os ratings dependeria de um detalhamento maior sobre a forma da privatização, compradores potenciais, bem como de um cronograma específico para qualquer conclusão da operação.” A alta expressiva está relacionada ao fato de que a venda de ações da Eletrobras estava fora do radar dos investidores, segundo explicaram analistas da corretora Coinvalores. “A notícia de privatização da Eletrobras traz a percepção de que o governo está bastante engajado no ajuste fiscal, o que tende a trazer certo ânimo para o mercado bursátil no curto prazo”, avaliaram, em relatório a clientes. Confira as principais privatizações no Brasil desde os anos 90 VEJA TAMBÉM: Governo prevê a realização de 58 privatizações A notícia também impulsionou outras estatais. As ações do Banco do Brasil subiram 3,8%. O mesmo ocorreu com a Petrobras, na qual as preferenciais tiveram alta de 3,37%, cotadas a R$ 13,79, e as ordinárias avançaram 3,7%, a R$ 14,31, em um ritmo bem superior à valorização do petróleo no mercado exterior. Também registrou alta expressiva as ações da Cemig, com valorização de 8,58%, que teve seu leilão de suas usinas suspenso ontem por uma liminar da Justiça. N.daR.: Vende-se o patrimônio a preço de banana para alegria dos futuros donos. E a mídia, ao invés de exigir administrações competentes e isentas, apoia as "doações". Só no Brasil, um país de Gilmares, Lewandowskies e outros assemelhados que infestam os três poderes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RAQUEL DODGE ANUNCIA 12 NOMES E TROCA POSTOS-CHAVE DA LAVA-JATO Nova procuradora-geral demonstra intenção de marcar diferença Publicado: O Globo - Impresso - 23/08/2017 - Pág. 19 | On Line 22/08/2017 14:44 / Atualizado 23/08/2017 8:42 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - Anunciada nesta terça-feira, a 27 dias da posse, a composição da equipe da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revela trocas estratégicas em postos-chave relacionados aos trabalhos da Operação Lava-Jato. Raquel fez basicamente três movimentos, que demonstram a intenção da nova procuradora-geral em marcar diferença em relação a Rodrigo Janot e seu entorno:
1) Será criada uma nova secretaria, de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai abarcar o grupo de trabalho da Lava-Jato; 2) Secretarias decisivas à operação trocam de mãos; e 3) O grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores da República experientes em casos rumorosos, como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes, sem relação com o grupo montado por Janot, o que indica que essa força-tarefa terá um alto índice de renovação. Raquel é conhecida entre seus colegas por ser discreta e por segurar informação, numa estratégia para fazer valer as decisões tomadas. No fim de julho, escalou os cinco procuradores que a auxiliam na transição até a posse, marcada para o próximo dia 18. Reportagem publicada pelo GLOBO em 16 de julho revelou o perfil de combate à corrupção dos primeiros nomes levados em conta por Raquel para integrar seu gabinete. Nesta terça, ela divulgou o primeiro organograma da Procuradoria Geral da República (PGR) sob seu comando. Estão na equipe os cinco nomes da transição e mais sete novos nomes. Outros ainda serão anunciados nos próximos dias. A nova procuradora-geral anunciou como titular da secretaria a ser criada a procuradora regional da República Raquel Branquinho, que tem um histórico de atuação em casos de corrupção. Branquinho auxiliou o então procurador-geral Antônio Fernando de Souza no processo do mensalão. Hoje, a procuradora é a chefe administrativa da Procuradoria Regional da República (PRR) da 1ª Região e atua no núcleo de ações originárias, que investiga prefeitos. Colegas de Branquinho relatam que o núcleo teve um incremento de 100% nas ações contra os titulares de Executivos municipais. Já na chefia administrativa da PRR, sua função vinha sendo basicamente cortar custos, diante da crise fiscal. Também integra o núcleo de ações originárias o procurador regional José Alfredo de Paula Silva, um dos mais jovens do grupo anunciado por Raquel, apesar de já ter experiência no Ministério Público. Ele tem menos de 40 anos e ingressou na instituição em 2003. Agora, estará à frente do grupo de trabalho da Lava-Jato, ao lado do procurador regional Alexandre Espinosa, outro integrante do núcleo de ações originárias. Branquinho, Alfredo e Espinosa auxiliaram Antônio Fernando no mensalão. Os dois, agora, estarão submetidos à secretaria a ser criada por Raquel. A expectativa na PGR é que Branquinho faça uma coordenação mais jurídica da Lava-Jato, e Alfredo e Espinosa, mais operacional, à frente efetivamente das investigações. Em ofício a Janot, Raquel reforçou convite para que os nove integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato permaneçam na força-tarefa. Desde o início, porém, já não havia a intenção de a maioria dos procuradores permanecer no grupo, assim como estava claro o desejo da nova gestão por renovação. Apenas quatro procuradores – principalmente os que estão há menos tempo no grupo – manifestaram a intenção de permanecer. Alfredo, o novo coordenador do grupo, acompanhou a parte final do processo do mensalão, segundo colegas dele de Ministério Público. Ele já denunciou policiais federais por tortura e sua atuação mais recente foi na Operação Zelotes. Alfredo é descrito por colegas como "prático", "operacional" e "discreto". Na Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional, que ganhou protagonismo em razão do caráter transnacional da Lava-Jato, entrará Cristina Romanó. Havia a expectativa de que o atual titular, Vladimir Aras, permanecesse no posto, o que não se confirmou. Romanó é procuradora regional da República e tem larga experiência na área internacional. Ela já integrou o quadro de promotores do Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia, em Haia. O procurador da República Pablo Barreto, da Bahia, será o novo secretário de Pesquisa e Análise. Esta unidade foi decisiva à Lava-Jato, com o desenvolvimento de novas tecnologias de perícia e um trabalho de coleta de provas que embasaram as denúncias de Janot. O vice-procurador-geral da República será o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia, reconhecido por seus colegas pelo trabalho na área de direitos humanos e na academia. Mariz Maia, segundo colegas de Ministério Público, tem parentesco com o senador Agripino Maia (DEM-RN), investigado na Lava-Jato por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. A atuação do subprocurador, porém, é tida como isenta e mais voltada a questões de direitos humanos, com boa interlocução com os movimentos sociais. O novo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, também tem atuação na academia, além de ser atuante na defesa dos interesses da categoria – o subprocurador-geral é vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Os outros nomes anunciados por Raquel são Zani Cajueiro, que será secretária-geral do MPU; Lauro Cardoso e Marcelo Ribeiro Oliveira, que vão atuar na secretaria a ser criada; Alexandre Camanho, secretário-geral jurídico; e Sidney Pessoa Madruga, coordenador do Grupo Executivo Nacional de Função Eleitoral. Até a posse, Raquel deve administrar uma disputa entre subprocuradores-gerais da República que a apoiaram na campanha e que querem espaço na composição da equipe. Essa disputa, por exemplo, influencia na definição do novo corregedor-geral. Na nota divulgada nesta terça-feira, Raquel destacou a presença de mulheres em sua equipe. "Convidamos para o gabinete especialistas nas matérias que mais afligem a população brasileira atualmente. A equipe precisa estar atenta aos problemas nacionais em todas as suas dimensões e de forma equilibrada", disse a nova procuradora-geral na nota. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DODGE MONTA EQUIPE COM VETERANOS CAOS RUMOROSO DE CORRUPÇÃO Perfis não significam, porém, que Lava Jato e ações afins serão única prioridade de gestão, que deve focar área social Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/08/2017 - Pág. A6 | On Line 22/08/2017 02h00 por Rubens Valente, Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
O grupo de transição para a posse da futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é formado por cinco procuradores com experiência em rumorosos casos penais e de improbidade.
Dodge deverá tomar posse às 10h30 do próximo dia 18. Ela foi nomeada pelo presidente Michel Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice eleita pela categoria, e não era o nome apoiado pelo atual procurador-geral. Diferentemente de Janot, que não atuava na área penal até assumir a PGR, e que se cercou de procuradores com pouco registro nessa seara, Dodge tem ligação antiga com processos criminais e escalou nomes que estiveram à frente de investigações espinhosas antes da Lava Jato. A escolha desses nomes, contudo, não significa necessariamente que o combate à corrupção será a única prioridade. Dodge tem dito a interlocutores que pretende destacar questões ligadas a direitos humanos, comunidades tradicionais e meio ambiente. A equipe de Dodge se reuniu três vezes na última semana com membros da gestão de Janot. Os encontros trataram principalmente dos recursos humanos e orçamentários. Detalhes sobre o conteúdo de investigações como as da Lava Jato não estão sendo abordados, segundo a Folha apurou, porque ainda há aspectos sob segredo de Justiça que só poderiam ser tratados a partir da posse de Dodge. Integram o grupo de transição de Dodge os procuradores regionais do Distrito Federal Raquel Branquinho, Alexandre Camanho, José Alfredo de Paula Silva, Alexandre Espinosa e Lauro Cardoso. Procuradora desde 1997, Branquinho trabalhou em Campinas (SP) e no Rio, onde atuou no caso Marka/FonteCindam, em referência a duas instituições financeiras. O escândalo sobre supostas informações e operações privilegiadas levou à queda do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e ao pedido de prisão e posterior fuga do país do dono do Marka, Salvatore Cacciola. Branquinho mudou-se para Brasília em 2003. "Aqui as grandes questões, eu vejo que as grandes fraudes, os grandes desvios de recursos, eles estão vinculados a um sistema engendrado dentro do Estado. É preciso uma força muito grande", disse em 2005. Depois, passou a auxiliar o então procurador-geral da República, Antonio Fernando, no mensalão. Ao lado dela, estavam outros dois procuradores que agora participam da equipe de Dodge, Espinosa e José Alfredo. Uma década mais tarde, como procurador regional no DF, Alfredo atuou na Operação Zelotes, que investiga esquema de fraudes no Carf, conselho no qual contribuintes recorrem de multas da Receita Federal. Em 2007, os dois foram criticados pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que sugeriu que eles e outros colegas faziam uso político de denúncias e procedimentos no MPF sobre improbidade administrativa. Quando era advogado-geral da União no governo FHC, Mendes havia sido alvo de ação de improbidade aberta por um colega de ambos. O processo era sobre contratos fechados pelo instituto de direito do qual o ministro é sócio, o IDP –a ação não prosperou. Camanho, outro membro da equipe de transição, atuou no caso Collor-PC Farias e na investigação sobre a venda de ambulâncias superfaturadas conhecida como "máfia dos sanguessugas". Com experiência na área criminal, Cardoso, o quinto nome, cumpriu funções administrativas como chefe da Procuradoria no DF e secretário-geral da PGR na gestão de Roberto Gurgel e no primeiro mandato de Janot. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A NOVA TOMADA DE TRÊS PINOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/08/2017 - Pág. A2 | On Line 22/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Os feirantes da reforma política querem vender uma nova jabuticaba. Para driblar as críticas ao distritão, um sistema eleitoral adotado em apenas quatro países, decidiram apostar num modelo que não existe em país nenhum.
A gambiarra está sendo chamada de semidistritão, ou distritão misto. Foi inventada há poucos dias e pode ser aprovada nesta terça-feira. A ideia ganhou força na Câmara, embora poucos deputados sejam capazes de explicar do que se trata. O semidistritão seria uma espécie de tomada de três pinos eleitoral. Uma solução tupiniquim, de autoria desconhecida, que ajudará seus poucos criadores a se dar bem às custas da maioria. Nos dois casos, ninguém se lembrou de consultar os usuários. A proposta é combinar dois sistemas antagônicos: o distritão, que ignora os partidos, e o voto em lista, que desconsidera o perfil de cada candidato. O voto na legenda ajudaria a turbinar o desempenho individual de cada político. A fórmula é exótica, mas ajudou a atrair partidos que resistiam a abandonar o sistema proporcional. Com a adesão de novas siglas, como o PDT, é possível que o novo modelo seja aprovado pelo plenário nesta terça. O semidistritão contraria um dos principais argumentos usados por quem deseja mudar as regras do jogo: o de que nem todos os candidatos mais votados garantem uma cadeira na Câmara. Essa distorção continuaria a existir, já que os partidos com mais votos de legenda teriam direito a uma bancada maior. A jabuticaba ainda produziria outros efeitos colaterais, como o fim da fidelidade partidária. Se o candidato for o único dono da cadeira que ocupa, não fará mais sentido proibir o troca-troca de legenda. Por outro lado, o semidistritão cumpriria o principal objetivo dos inventores do distritão de raiz. Desde o início, o que eles querem é ajudar os atuais deputados a se reeleger, garantindo mais quatro anos de foro privilegiado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: VALOR Econômico LIMINAR SUSPENDE VENDA DE 50% DA TERMOBAHIA, DA PETROBRAS, PARA TOTAL - Empresa dinamarquesa quer focar nos negócios de transporte Publicado: VALOR On Line 21/08/2017 às 09h58 Atualizada às 21h15 por André Ramalho
A Justiça Federal de Sergipe concedeu liminar suspendendo, em caráter temporário, a venda de 50% da TermoBahia da Petrobras para a francesa Total. A decisão do juiz federal Edmilson da Silva Pime
A Petrobras e a Total anunciaram, no ano passado, uma aliança estratégica, no valor de US$ 2,2 bilhões, que previa a venda de 25% da área de Iara e 35% da operação do campo de Lapa, ambos no pré-sal da Bacia de Santos, e de 50% da TermoBahia - que controla as termelétricas Rômulo de Almeida e Celso Furtado O Ministério Público Federal entendeu, no caso da TermoBahia, que há fortes indícios de que a negociação "não obstante ter recebido o nome de Aliança Estratégica, na verdade se amolda ao Programa de Desinvestimento da Petrobras, já impugnado por diversas ações judiciais Brasil afora". O juiz entende que a empresa deve obediência aos princípios da legalidade e publicidade. "Entretanto, da forma como vem sendo conduzido pela citada companhia estatal, os regramentos em pertinência não estão sendo observados sequer minimamente", cita a nota da Justiça Federal de Sergipe. A Petrobras informou, em esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que não recebeu qualquer intimação da Justiça sobre a suspensão da venda de sua subsidiária TermoBahia à Total. A estatal ressalta que somente após análise da liminar, poderá confirmar seu teor e se manifestar a respeito, sendo certo de que tomará todas as medidas judi Outras ações Além de contestar a venda da Termobahia, o Sindipetro-ALSE entrou também com ações contrárias ao desinvestimento da estatal nos campos de Iara e Lapa, no pré-sal da Bacia de Santos, para a empresa francesa. Em setembro a entidade pretende entrar na Justiça também contra os processos de venda mais recentes abertos pela petroleira brasileira, como os campos de Juruá e Azulão, na Amazônia, e de 30 campos em águas rasas. Segundo a assessora jurídica do sindicato, Raquel Sousa, a ação contra a venda de Iara e Lapa foi distribuída para o mesmo juiz que concedeu liminar favorável ao Sindipetro, suspendendo, em caráter temporário, a venda de 50% da Termobahia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Eonomia FRANCESA TOTAL ADQUIRE NEGÓCIO DE PETRÓLEO E GÁS DA MAERSK POR US$ 7,5 BILHÕES - Empresa dinamarquesa quer focar nos negócios de transporte Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2017 - Pág. 19 | On Line 21/08/2017 8:55 / Atualizado 21/08/2017 8:58 por Reuters 
PARIS/COPENHAGUE - A Total está comprando o negócio de petróleo e gás da Maersk por US$ 7,45 bilhões, em um acordo que a maior empresa francesa do setor disse que vai fortalecer suas operações no Mar do Norte e aumentar ganhos e fluxo de caixa.
As principais companhias de petróleo do mundo voltaram a buscar aquisições no ano passado, ajudadas por sinais de recuperação no mercado de petróleo. A Total espera que sua maior aquisição no setor de petróleo desde a compra da Elf em 2000 gere sinergias financeiras de mais de US$ 400 milhões por ano, particularmente com a combinação de ativos no Mar do Norte. A petroleira francesa tem apostado em campos novos e não maduros no Mar do Norte e a aquisição lhe dá mais economia de escala, tornando-se o segundo maior ator na região. O acordo ilustra a estratégia da Total de usar um balanço patrimonial sólido para adquirir ativos atraentes, após sair mais forte do que alguns de seus rivais do período de queda dos preços do petróleo. A compra também sinaliza que algumas empresas de petróleo estão preparadas para investir na renovação das reservas e aumentar a produção, em antecipação da recuperação do preço do petróleo. Com os preços atuais de 50 dólares por barril, a maioria das empresas simplesmente está lutando para equilibrar seus balanços. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão ENERGIA EM CHOQUE Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2017 - Pág. 18 | On Line 22/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo vai privatizar a Eletrobras, mas está sendo pressionado a ajudar a Cemig a comprar usinas. 2 - A venda de usinas que eram da Cemig é parte do esforço para o governo atingir meta deste ano. 3 - Há outros pontos que colocam em conflito os políticos e a equipe econômica. O governo anunciou ontem que vai privatizar a Eletrobras, mas, na área de energia, o que deu choque o dia inteiro foi o conflito com Minas Gerais em torno das usinas da Cemig. A pressão política é para que elas sejam devolvidas à estatal mineira, e a empresa quer que o dinheiro saia do BNDES. Essa é apenas uma das várias frentes de batalha entre a economia e a política.
A venda de ações da Eletrobras, que pode render R$ 20 bilhões e vai diluir a participação da União na estatal, vai no caminho oposto ao que se discutiu o dia inteiro em torno da Cemig. O caso foi criado pela MP 579, de Dilma Rousseff, que impôs às geradoras a renovação antecipada das concessões ou o seu fim na data contratual. O estado era governado pelo PSDB e não aceitou a imposição. Agora, na hora de cumprir o que foi determinado, Minas Gerais é governada pelo PT, partido autor da proposta que agora se contesta. Neste momento, contudo, que a Cemig está para perder as usinas, formou-se uma coalizão em favor da estatal mineira que tem integrantes de diversos partidos. Esse grupo tem pressionado para que não seja feito o leilão que está marcado para o dia 27 de setembro e no qual o governo espera arrecadar R$ 11 bi. O governo conta com os recursos desse leilão para atingir a meta de R$ 159 bilhões de déficit este ano.
A bancada mineira propõe que a Cemig pague pela renovação das concessões de quatro hidrelétricas — São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande — mas a equipe econômica acha que a estatal mineira não tem as garantias suficientes para fazer frente a um valor tão alto. A empresa não consegue apresentar uma proposta estruturada e tem pedido que o BNDES lidere um pool de bancos para emprestar à Cemig. Existem outras frentes de problemas entre a política e a economia. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se indispôs com o governo após o veto a várias emendas feitas à Proposta de Lei Orçamentária. O ministro Dyogo Oliveira vai hoje à CMO explicar as razões dos vetos, muitos causados pelo fato de as propostas dos parlamentares terem sido sobre atribuições do executivo. O governo tenta também negociar o salvamento da proposta do Refis, oferecendo o adiamento do prazo de adesão e tentando a reformulação da proposta para evitar o relatório que transformou a renegociação de dívida num perdão dos devedores. Há, além disso, as divisões internas que agravam potenciais conflitos, como no caso da MP 777, que muda a taxa de juros de longo prazo, cobrada pelo BNDES. O governo está fragilizado politicamente e os parlamentares que votaram para derrotar o pedido de investigação sabem que o presidente depende deles, principalmente diante da potencial ameaça de um novo pedido de investigação. A crise fiscal aumenta a dependência do governo de medidas que passam pelo Congresso. A maioria absoluta das propostas precisa da aprovação dos parlamentares. O governo tem que aprovar a nova meta para 2017, enviar o Orçamento de 2018, depende da aprovação de um projeto do Refis que signifique arrecadação e não doação de recursos a devedores, conta com os recursos do leilão das hidrelétricas mineiras para a meta de 2017. Tudo isso gera atrito entre a equipe econômica do governo e os políticos da base partidária. Esses conflitos em torno de medidas específicas, e projetos que precisam apenas de maioria simples, servirão de testes para se saber se haverá chance de votação da reforma da Previdência. O risco é votar uma reforma desfigurada. Mas agora o perigo mais imediato é que nessas escaramuças na área fiscal seja difícil atingir-se a meta deste ano. Se o governo Temer ceder à bancada mineira no leilão das usinas, que eram da Cemig, a meta correrá perigo de não ser atingida. Além disso, aumentará a contradição com a decisão anunciada ontem sobre a Eletrobras. Diante de um problema parecido, de perda de ativos da Eletrobras, o governo vai fazer uma oferta primária de ações ao mercado, perdendo o controle da estatal, para que a empresa tenha recursos para pagar ao Tesouro e assim ter de volta as usinas. Não pode fazer o oposto e ajudar a Cemig a manter seus ativos à custa de recursos emprestados por bancos públicos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia INVESTIDORES CHINESES DEVEM SE INTERESSAR POR ELETROBRAS, APONTAM ESPECIALISTAS Há quem defenda venda dos ativos em separado Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2017 - Pág. 18 | On Line 22/08/2017 8:28 por Bruno Rosa e Ramona Ordoñez
RIO - Apesar do elevado endividamento e dos problemas de gestão, a Eletrobras deve atrair investidores chineses como os principais interessados em sua privatização. Os problemas financeiros da Eletrobras começaram a ganhar força em 2012, quando a Medida Provisória 579 reduziu as contas de luz em até 20% ao permitir a renovação antecipada ou os contratos de concessão.
O professor Luiz Pinguelli Rosa, membro da diretoria da Coppe e ex-presidente da Eletrobras, acredita que haverá interesse privado pela companhia, sobretudo dos chineses. Porém, alerta que haverá muita resistência, sobretudo no Nordeste, onde sua atuação tem caráter social. — É difícil a iniciativa privada se interessar pela gestão de uma empresa tão grande como a Eletrobras, que é holding de várias empresas, exceto pelos chineses. Eles têm interesse. A solução mais uma vez será o estado ficar com o prejuízo e o lucro ir para a iniciativa privada. INFOGRÁFICO ESPECIAL: Entenda como será a privatização da Eletrobras LEIA MAIS: Governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com a venda da Eletrobras VEJA TAMBÉM: Governo prevê a realização de 58 privatizações De acordo com Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), do Instituto de Economia da UFRJ, a privatização da Eletrobras visa a arrecadar recursos para o governo. Segundo ele, a decisão do governo de vender as ações da companhia na Bolsa de Valores já podia ser esperada frente ao pesado programa de venda de ativos da companhia. — Se você for ver, tudo estava caminhando nessa direção. A estratégia até agora era vender as participações da Eletrobras nas empresas, os contratos de geração e de transmissão. Mas motivado pela redução do déficit fiscal, o governo decidiu arrecadar tudo de uma vez só em vez de forma parcelada conforme os ativos fossem vendidos — destacou Nivalde. O especialista disse que a venda de ações da companhia vai reduzir as interferências políticas, dando espaço para melhorias na gestão das empresa, hoje um dos principais problemas da companhia. A economista e advogada Elena Landau, que comandou o programa de privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso, disse que, apesar de não saber ainda os detalhes de como será a operação, haverá grupos internacionais fortes interessados na aquisição do grupo Eletrobras, a maior empresa de energia da América Latina. — É uma ótima notícia, finalmente a palavra privatização deixou de ser problema. A Eletrobras tem dificuldades quase intransponíveis de gestão, mas tirando as amarras estatais é uma super geradora de energia, que certamente atrairá grandes grupos interessados. Não sei como será feita a venda , mas ter o controle privado e ficar livre das ingerências políticas é o que importa — destacou Elena Landau. O ex-presidente da Eletrobras José Luiz Alqueres também achou positiva a notícia, mas defende a venda dos ativos em separado como Eletrosul, Furnas, Eletronorte e Chesf por último, pois será mais fácil de encontrar compradores para as empresas. Alqueres lembrou que a privatização da Eletrobras não será usada para resolver o problema fiscal do governo federal porque o processo de venda não será rápido, devendo levar mais de um ano para ser realizado. — É muito positivo vender a área operacional dessas empresas, porque o governo demonstrou total incompetência na gestão, com corporativismo e corrupção. Teve todas as chances, mas não funcionou. N.daR.: EMBRATEL: O Governo cria e absorve o prejuízo e privatiza o lucro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADORIA APRESENTA DENÚNCIA EX-PRESIDENTE DO TCE-RJ E MAIS QUATRO Denúncia é baseada nas investigações sobre o esquema de desvio no tribunal Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2017 - Pág. 6 | On Line 21/08/2017 18:53 / Atualizado 21/08/2017 19:08 por Karla Gamba, Estagiária, sob supervisão de Francisco Leali 
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes de Carvalho Júnior e outras quatro pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e associação criminosa. A denúncia foi baseada nas investigações da operação 'O Quinto do Ouro', que apurou esquema de venda de decisões no TCE.
De acordo com a acusação, de meados de 1999 até dezembro de 2016, conselheiros do Tribunal de Contas do Rio estruturaram um esquema criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, que eram oferecidas aos interessados em processos que seriam analisados por esta corte. A peça descreve ainda condutas criminosas de corrupção praticadas em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016), além de crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. A denúncia relata a divisão de tarefas, desde o contato com interessados ao controle e gerenciamento da coleta e distribuição das quantias. Para a PGR, esses crimes renderam uma vasta quantidade de dinheiro em espécie, que era repartida em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores. A peça indica que há provas de que parte do dinheiro teria sido ocultada em contas mantidas no exterior, e outra convertida em compra de animais bovinos e terras rurais, o que caracterizaria os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além do ex-presidente, também foram denunciados o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, filho de Jonas Lopes; o operador e ex-funcionário do TCE, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, conhecido como Doda; o doleiro e dono da corretora de valores Hoya, Álvaro José Galliez Novis; e Edimar Dantas, funcionário da empresa Hoya. A Procuradoria-Geral da República pede que os denunciados recebam as penas e sanções ajustadas nos acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT PEDE IMPEDIMENTO DE GILMAR EM CASO DA "PONTO FINAL" Procurador-geral atendeu a pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2017 - Pág. 6 | On Line 21/08/2017 19:47 / Atualizado 21/08/2017 20:45 por Daniel Gullino 
RIO — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, dois pedidos de impedimento do ministro Gilmar Mendes, para os casos envolvendo os empresários do setor de transportes Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
Janot atendeu a um pedido da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, que encaminhou na sexta-feira um ofício solicitando que o procurador-geral entrasse com o arguições de impedimento contra o ministro. O pedido da força-tarefa foi feito após Gilmar conceder habeas corpus para Barata Filho e Teixeira, na quinta-feira. Os dois continuaram presos, porque novos mandados de prisão foram expedidos. Na sexta-feira, contudo, o ministro concedeu nova liminar de soltura. Os dois foram presos por conta da Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propinas por parte dos empresários de ônibus a políticos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) em troca de vantagens. JANOT CITA 'VÍNCULOS PESSOAIS' No pedido, Janot alegou que "vínculos pessoais impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo". Além do impedimento, ele pede a anulação do atos do ministro referentes aos dois investigados. Um dos motivos alegados foi o fato de Gilmar ter sido padrinho do casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata, em 2013. O procurador-geral também argumenta que Guiomar Mendes, esposa do ministro, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz. Outra alegação é que o escritório de Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, ter atuado em processos da Operação Ponto Final representando empresas jurídicas ligadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Na solicitação enviada à PGR, os procuradores citaram também que um dos advogados de Barata Filho é Rodrigo de Bittencourt Mudrosvitsch, que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato no Rio "ajuizou ação representando o ministro Gilmar Mendes e continua sendo seu advogado". Os procuradores alegaram ainda que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA. 'NENHUMA SUSPEIÇÃO', DIZ GILMAR Em evento em São Paulo ocorrido na manhã desta segunda, antes do pedido de Janot, o ministro afirmou que não se sente impedido de atuar no caso. — Não há nenhuma suspeição — declarou. Na semana passada, Gilmar já havia divulgado uma nota, por meio de sua assesoria, dizendo que não havia motivos para se afastar da Operação Ponto Final. "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso", informou, por nota. Segundo esse artigo, o juiz não pode atuar em processos em que as partes ou advogados sejam parentes. Esta é a segunda vez que a Lava-Jato do Rio pede a suspeição de Gilmar Mendes. A primeira foi na Operação Eficiência, quando o ministro concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista. Os procuradores pediram que ele se declarasse impedido porque o escritório de Sérgio Bermudes advogou para Eike. O ministro, no entanto, não se declarou impedido, e afirmou que a soliticação foi um "ataque pessoal" do procurador-geral. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ZELOTES: JANOT DENUNCIAJUCÁ, LÍDER DO GOVERNO, AO STF Parlamentares teriam alterado medida provisória em troca de benefícios Publicado: O Globo - Impresso - 22/08/2017 - Pág. 6 | On Line 21/08/2017 14:33 / Atualizado 21/08/2017 18:32 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar é acusado de ter cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. O caso está protegido por segredo de justiça, e o texto da denúncia não foi divulgado.
Ao todo, Jucá responde a 14 inquéritos no STF. São dois referentes à Zelotes, três na Lava-Jato, um sobre fraudes em Belo Monte e cinco abertos em decorrência das delações da Odebrecht. Além disso, há outros três inquéritos no tribunal referentes a outros assuntos. O inquérito no qual Jucá foi denunciado está sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Agora, o senador deverá ser notificado para apresentar sua defesa. Em seguida, o relator vai elaborar um voto concordando ou não com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e apresenta-lo à Segunda Turma do STF, composta de cinco ministros. Se o colegiado receber a denúncia, Jucá será transformado em réu e o inquérito será transformado em ação penal. Nas investigações da Zelotes, Jucá é suspeito de ter alterado uma medida provisória em 2013 para beneficiar o grupo Gerdau. O parlamentar era relator de proposta que mudava a tributação sobre o lucro de empresas brasileiras fora do país. Jucá nega as acusações. Na tarde de hoje, ele disse que encara a denúncia do procurador-geral como "um ato de despedida". — Estou muito tranquilo contra qualquer denúncia. Encaro isso como um ato de despedida do procurador-geral, e quem fala sobre essas questões jurídicas é o meu advogado — disse o senador. Janot deixará o cargo no dia 17 de setembro, para no dia seguinte assumir a nova procuradora eleita, Raquel Dodge. Para o advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, não havia motivo para o procurador-geral denunciar seu cliente. — Esperávamos que o inquérito fosse arquivado. Não foi apresentado nenhum indício de irregularidade em todo o inquérito. Eu creio que isso faz parte da estratégia do procurador-geral, que anunciou que, até o fim do mandato dele, ainda teria muitas flechas, enquanto houvesse bambu. Acho lamentável —afirmou, em referência a declaração recente de Janot. No mesmo inquérito, também são investigados os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE). A PGR não informou se eles também foram denunciados ao STF. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDO DE PENSÃO DOS CORREIOS COBRA R$ 5 BILHÕES DE BANCO DOS EUA Para fundação, instituição financeira deve responder por perdas na aquisição de papíes de grande risco Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/08/2017 - Pág. A19 | On Line 21/08/2017 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
O Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, contratou dois escritórios de advocacia e lobby nos EUA e abriu seis ações judiciais no Brasil para pressionar um dos maiores bancos americanos a ressarci-lo sob acusação de descumprimento contratual e de normas do mercado.
O Postalis cobra do BNY Mellon cerca de R$ 5 bilhões por suposta responsabilidade em prejuízos provocados, segundo conclusões da CPI dos Fundos de Pensão, por fraudes e aquisição de papéis com alto grau de risco. A reportagem apurou que a direção do Postalis comunicou em reunião do conselho de administração dos Correios que colocará valor acima de R$ 1 bilhão como piso para início da negociação com os americanos. Procurado, o Postalis não comenta. O BNY Mellon, formado em 2007 pela fusão do The Bank of New York com a Mellon Financial, tem ativos de US$ 337 bilhões e administra investimentos de US$ 1,7 trilhão em vários países. A relação entre BNY e Postalis começa em 2010, quando fecham contrato pelo qual o banco se tornou o administrador fiduciário (espécie de supervisor ou controlador) da carteira de títulos e valores mobiliários do fundo. Para o Postalis, o banco se tornou "o responsável solidário pelos atos praticados pelos gestores dos fundos de investimento". Nesse papel, afirma o Postalis, o banco descumpriu a legislação, "inclusive regulamentos da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e do Banco Central", e também regulamentos dos fundos de investimento. Uma das cláusulas do contrato diz que o banco seria o "principal responsável por todos os eventos ocorridos no fundo de investimento, ainda que decorram de atos e fatos de obrigação de terceiro". Em Washington, o Postalis contratou os escritórios Bart S. Fisher e Clayborne, Sabo & Wagner. O contrato prevê pagamento inicial de US$ 500 mil e "taxas de sucesso". Na hipótese de o acordo chegar a US$ 1,5 bilhão, poderiam receber até US$ 144 milhões de remuneração. "DESASTROSOS" Nas ações abertas no Brasil, o Postalis afirma que houve vários investimentos, classificados como "desastrosos", que deram prejuízo ao fundo. Segundo o Postalis, desde 2005 o BNY foi administrador exclusivo de um fundo de investimentos chamado Fidex, cuja gestão coube à Atlântica Administradora de Recursos. Em 2011, o BNY disse ao Postalis que operações feitas pelo Fidex haviam se tornado alvo de apuração da CVM. No ano seguinte, o BNY informou que títulos da dívida externa brasileira em poder do Fidex haviam sido alienados, e o dinheiro, usado para aquisição de outros ativos. Em 2014, o BNY detectou que o patrimônio líquido do fundo perdera 51,48% do seu valor, cerca de R$ 197 milhões. Meses depois, o BNY reportou perda de mais R$ 51,9 milhões no fundo. O Postalis entrou com ação na Justiça e obteve uma ordem de bloqueio judicial. Mas o BC encontrou só R$ 66 milhões nas contas do BNY no Brasil. A instituição então apresentou carta de fiança emitida pelo Bradesco no valor de R$ 249 milhões. O BNY entrou com recurso contra o bloqueio, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância. O banco apresentou recursos e espera julgamento. As operações da Atlântica Administradora são o centro de uma operação desencadeada em 2016 pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal de São Paulo, a Positus, que prendeu gestores do fundo e identificou fraude estimada em US$ 144 milhões. Em outro dos casos questionados pelo Postalis na Justiça, o fundo de pensão informou ter aportado R$ 100 milhões em um fundo, mas resgatou R$ 7 milhões. Em 2015, o relatório final da CPI dos Fundos de Pensão disse que o BNY, na condição de administrador fiduciário da carteira terceirizada do Postalis e administrador de dois fundos de investimento, "concorreu diretamente para ocorrência do prejuízo financeiro ao exercer de forma, no mínimo, negligente sua função". OUTRO LADO O banco BNY Mellon disse que as acusações de que é responsável "por supostas perdas incorridas pelo Postalis não têm fundamento". "Embora entendamos a motivação da administração do Postalis em recuperar supostas perdas, é preciso deixar claro que o BNY Mellon não tem responsabilidade por elas, as quais resultam, em última instância, de atos praticados pelo próprio Postalis", diz nota. "O BNY Mellon continua aberto a diálogo sobre os assuntos-objeto das ações judiciais. As afirmações do relatório da CPI, no que se referem ao BNY Mellon, não refletem a realidade." Em setembro de 2015, em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão, na Câmara dos Deputados, o presidente do BNY Mellon no Brasil, Eduardo Koelle, disse: "Entendemos que não temos a responsabilidade por fiscalizar o que aconteceu, que foi uma fraude, por parte do gestor, ocorrida fora do território nacional". Koelle disse ainda que o BNY, como administrador fiduciário, não é um gestor, não escolhe os ativos que vão compor a carteira do fundo. N.daR.: Sobre estas malversações do BNY Mellon, leia também Ex-BNY Mellon admite responsabilidade em perdas do fundo dos Correios. Lá também se verifica o envolvimento na PETROS. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Cid Benjamim DEVAGAR COM O ANDOR Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2017 - Pág. 13 | On Line 21/08/2017 0:00 por Cid Benjamin A reforma política que se desenha é um deboche. No Brasil, teria um único objetivo: facilitar a reeleição, e a imunidade parlamentar, de gente mais suja do que pau de galinheiro Mesmo nas sociedades de classes mais injustas, existem mecanismos que legitimam a dominação, que não se dá apenas pela coerção. Esses mecanismos são, ainda, mais necessários em sociedades complexas como a brasileira, com mais de 200 milhões de habitantes. Por isso, aqui, até a ditadura militar se preocupou em manter aparências. Torturou e assassinou opositores, mas na maior parte do tempo manteve o Congresso aberto, ainda que emasculado. Verdade que, às vezes, os mecanismos de legitimação beiravam o ridículo, como quando o Congresso era reaberto para docilmente coonestar decisão tomada pelas Forças Armadas, “elegendo” o general escolhido por seus pares para o papel de ditador. Mas cumpriam uma função: procuravam descaracterizar a existência de uma ditadura aberta. O regime era apresentado, dentro e fora do país, como um tipo de democracia, digamos, “relativa”, para usar expressão do general Geisel. O mesmo que, certa vez, mostrou indignação ao ver a “democracia” brasileira comparada à de Uganda. Pois bem, não vou sugerir a leitura de Antonio Gramsci à turminha braba que hoje governa o país. Seria perda de tempo. Mas não custa lembrar algo. É preciso que a institucionalidade permita válvulas de escape, minimamente que sejam, para os anseios da sociedade. Vejam: eu disse minimamente. Sei das limitações da democracia num país com tamanhas desigualdades sociais. Sei que o exercício da cidadania política é fortemente limitado para aqueles que não têm pão, trabalho, casa, segurança ou outros direitos mínimos. Mas é bom não abusar. Não que a falta de legitimidade leve automaticamente a uma revolução que ponha abaixo as estruturas injustas. Se fosse assim, menos mal. Mas pode levar a explosões sociais descontroladas que radicalizem o clima de barbárie e que não interessam a ninguém. Nem mesmo aos de cima. Como alguma vez afirmou Artigas, herói uruguaio: “O hay pátria para todos, o no hay pátria para nadie”. É bom que a cleptocracia instalada no poder e mais preocupada em defender os interesses dos já muito ricos — banqueiros, rentistas, agronégócio —, mais voltada para retirar direitos dos trabalhadores e para barrar as investigações sobre a corrupção, pense nisso. A reforma política que se desenha — com o tal “distritão”, sistema que existe em apenas quatro países no mundo: Ilhas Pitcairn, Vanuatu, Jordânia e Afeganistão, nenhum deles exemplo de democracia — é um deboche. No Brasil, teria um único objetivo: facilitar a reeleição, e a imunidade parlamentar, de gente mais suja do que pau de galinheiro. Mesmo o parlamentarismo, que em determinados países pode ser aceitável, hoje em nosso país significaria apenas retirar das mãos do povo o direito de escolher seu governante, deixando-o nas mãos de um Congresso desmoralizado. O Brasil não é uma republiqueta de bananas. É uma sociedade complexa e diversificada. Não aceitará que as instituições políticas se apartem mais e mais do país real. Cid Benjamin é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Paulo Guedes / Blog do Noblat BOFETADA NA FACE Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2017 - Pág. 13 | On Line 21/08/2017 - 11h00 Paulo Guedes, O Globo O governo continua exibindo gastos ostensivos com propaganda eleitoral, salários e aposentadorias abusivos e as práticas fisiológicas de sempre A aprovação de um fundo de R$ 3,6 bilhões para financiamento eleitoral é uma bofetada do Congresso na face da opinião pública. A indignação não é pela cifra, mas sim pela insensatez da classe política. Enquanto a população enfrenta o desemprego em massa, as perdas salariais, a falta de segurança e a precariedade de serviços em saúde e educação, o governo continua exibindo o mesmo padrão ostensivo de gastos com propagandas eleitorais, salários e aposentadorias abusivos e práticas financeiras irresponsáveis na busca de governabilidade pelo fisiologismo. O enorme aparelho de Estado sugere que somos um país com milhões de miseráveis necessitados da ajuda do governo. Mas, quando se examinam os gastos públicos, percebemos as abusivas cifras que devora para sua própria manutenção, tornando-se ele próprio uma fábrica de desigualdades. Quem nos diz em entrevista ao GLOBO deste fim de semana é o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira: “No Legislativo e no Judiciário, é grande a quantidade de pessoas que recebem acima do teto estabelecido. Ganhar acima de R$ 100 mil é quase o padrão.” Os regimes da Previdência Social aprofundam as desigualdades. “A reforma previdenciária igualaria as aposentadorias dos trabalhadores do setor privado e do setor público. A distorção está no regime público, que atende a 1 milhão de pessoas e tem déficit de R$ 77 bilhões, enquanto o regime privado atende a 30 milhões de pessoas com déficit de R$ 185 bilhões. Somos todos cidadãos brasileiros, e deveríamos ser tratados da mesma forma pela lei”, registra o ministro. Sem a reforma, temos trabalhadores de primeira classe no setor público e de segunda no setor privado. Erros e fraudes, segundo estimativas do Tribunal de Contas da União, atingiriam R$ 56 bilhões, quase um terço do rombo previdenciário em 2017. Por que deveriam ser indexados os mais elevados salários e aposentadorias do funcionalismo? Mereceriam tantos privilégios quando se esvaem as finanças públicas por sua incúria? Afinal, já blindados pela estabilidade de emprego em meio à roubalheira, a fulminante desaceleração inflacionária elevou o valor real desses elevados salários e aposentadorias. Não queremos ser dirigidos por governantes perdulários e aspirantes à afluência através de cargos públicos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA DESISTE DE META PARA JULGAR CRIMES CONTRA A VIDA Apenas 10,9% das ações abertas até 2012 foram julgadas; plano previa análise de 80% Publicado: O Globo - Impresso - 21/08/2017 - Pág. 3 | On Line 21/08/2017 4:30 / Atualizado 21/08/2017 9:49 por Renata Mariz 
BRASÍLIA - Até nos crimes mais graves, como homicídio, feminicídio e outros delitos dolosos contra a vida, a morosidade da Justiça brasileira impressiona. Nada menos que 64,5 mil processos do tipo, que chegaram ao Judiciário até 2012, permanecem sem julgamento. Diminuir o estoque dessas ações antigas era uma meta, parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma articulação firmada em 2010 por diferentes órgãos no combate à violência letal. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já não trata mais a eliminação deste passivo como um objetivo a ser alcançado, limitando-se apenas a monitorar as ações.
LEIA MAIS: Taxa de homicídios cresce em 20 estados em dez anos No que diz respeito à Enasp, a gestão da ministra Cármen Lúcia como presidente do CNJ repetiu a prática inaugurada por seu antecessor, ministro Ricardo Lewandowski: preferiu dar ênfase ao programa de audiências de custódia. Em 2016, Lewandowski não renovou a última meta de julgamento de casos dolosos contra a vida, que havia sido firmada para cumprimento em 2015, de julgar 80% dos processos antigos de homicídio selecionados à época. Cármen Lúcia também não estabeleceu um objetivo para 2017, mas o monitoramento continua no “processômetro”, instrumento mantido pelo CNJ para avaliar o avanço dos estados nos julgamentos. E as notícias não são boas. Apenas 10,9% do estoque inicial de 72,4 mil ações penais por crimes dolosos contra a vida, iniciadas até 2012, foram julgadas. O avanço é tímido, considerando que o prazo de monitoramento se encerra em outubro deste ano. Procurado, o CNJ apenas confirmou os dados do “processômetro” pesquisados pelo GLOBO, informou que a meta não foi renovada para 2017, mas não disponibilizou ninguém para falar sobre a Enasp. Especialistas ouvidos pela reportagem fizeram um diagnóstico das causas do passivo nas varas criminais para além da falta de estrutura e de pessoal. Para o jurista Luiz Flávio Gomes, doutor em direito penal, que foi promotor e juiz, o estoque de processos antigos é resultado, em parte, do aumento de prisões em flagrante, que têm prioridade na lista do juiz. Ele aponta consequências catastróficas para o sistema de justiça: — A prioridade é atender ao processo do réu preso, que vai ser solto se não houver uma decisão. E hoje se prende muito em flagrante. O resultado final disso é que os processos antigos vão prescrevendo. E a prescrição é a ineficiência, a ineficácia, a pior coisa para a Justiça. Um processo penal “antiquado” também está entre as razões da lentidão crônica, afirma Gomes. Para ele, parecido com o que ocorre na Lava-Jato com as delações premiadas e exatamente o que países como os Estados Unidos fazem, o acordo entre réu e Ministério Público, desde que homologado pela Justiça, deveria existir nos tribunais do júri, que julgam os crimes contra a vida. — Não havendo acordo, o tribunal do júri julgaria normalmente, mas é preciso abrir a possibilidade do acordo entre MP e defesa — defende o jurista.
Estoque de processos julgados por estado (em %)
Para Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o processo “extremamente formal e um tanto burocratizado" do tribunal do júri acaba demandando mais tempo para o julgamento:
— Num processo penal comum, vai se repetir uma vez o que foi feito na fase do inquérito policial, como ouvir testemunhas, apresentar provas. Quando vai a júri popular, isso acontecerá duas vezes, na fase instrutória e no próprio júri. Para Martins, é preciso aproveitar a discussão no Congresso Nacional do Novo Código de Processo Penal para inserir dispositivos que modernizem a Justiça e confiram celeridade aos julgamentos. — É possível garantir o direito à ampla defesa, ao contraditório, a recursos sem ser excessivo, porque o excesso de recursos, tal como é hoje, gera impunidade. O presidente da AMB também aponta a escalada da violência, conjugada com a melhoria da capacidade de investigação que leva a maiores taxas de denúncias por parte do Ministério Público, como um fator que também contribui para a demanda nos tribunais: — Numa ponta melhora, que é a investigação e a denúncia, e acaba refletindo na outra, que é o Judiciário com falta de juízes, de servidores, dentro de uma estrutura aquém do necessário, embora muitas soluções tecnológicas e esforço pessoal venham melhorando a produtividade dos tribunais. Segundo os números mais recentes, Mato Grosso do Sul tem a melhor performance até agora, apesar de baixa: julgou 48,4% do estoque de processos antigos que tinha. Em seguida vêm Rondônia e Paraíba, com 35,7% e 28,2%, respectivamente. No outro extremo, estão Piauí, com 2,8%, Ceará, com 3,5% e Bahia, com 4,3% do passivo julgado. RIO ESTÁ ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL O Rio de Janeiro está abaixo da média nacional, tendo julgado apenas 10,4% do estoque que lhe cabe, segundo os dados do CNJ. O Tribunal de Justiça do Rio informou, ao ser procurado, que o número não está correto, mas que só teria condições de fazer um levantamento mais preciso nesta semana, portanto após o fechamento da edição. Do passivo inicial no país, continuam em tramitação 64,5 mil ações penais sem que tenha havido decisão. A Enasp começou em 2010 com a articulação do Ministério da Justiça, CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Metas foram estabelecidas e eram renovadas, com foco em homicídios. Vários bancos de dados e diagnósticos foram construídos, a exemplo do “processômetro”, mas desde 2015 a política vem se desintegrando, em meio à escalada da violência. O Ministério da Justiça foi procurado ao longo da semana passada para falar sobre a Enasp, mas não deu qualquer retorno. O CNMP mudou o foco da Enasp. Em vez de monitorar a evolução das investigações policiais de homicídios, por meio do "inqueritômetro" implantado no início da política, o alvo agora são os feminicídios, que também são crimes contra a vida só que mais específicos. Um cadastro nacional de violência doméstica já está funcionando com o monitoramento dos inquéritos relacionados a esse crime, mas nem todos os estados o alimentam ainda. O procurador da República Mauricio Andreiuolo, membro auxiliar da Enasp no CNMP, diz que o “inqueritômetro” de homicídios se encerrou em 2015, quando a meta era contabilizar inquéritos iniciados até de 2010. A antiguidade do estoque foi considerada um empecilho para dar ênfase aos procedimentos atuais: — Um acervo tão retroativo não estava comprometido com o tempo presente. Como a nossa capacidade de monitorar e induzir é limitada, optamos por focar o feminicídio, que também é um crime grave, relativamente novo na sua tipificação e que precisa de atenção. N.daR.: Nesse país da impunidade e em que inúmeros membros dos três poderes possuem a "ficha não extamente limpa", pode-se ter alguma esperança? Do jeito que está, fica comprovado que não. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A BOLA ESTÁ COM CÁRMEN LÚCIA, E NÃO COM OS MARAJÁS DO JUDICIÁRIO Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/17 - Pág. A10 | On Line 20/08/2017 02h00 por Elio Gaspari 
Marajás de toga
Depois de faturar R$ 504 mil reais no seu contracheque, o juiz Mirko Giannotte da 6ª Vara da cidade de Sinop (MT), desprezou as críticas e afirmou: "Eu não estou nem aí. Estou dentro da lei." Tudo indica que ele tem razão. Faturou o que faturou, por conta de decisões referendadas pelo Conselho Nacional de Justiça, presidido pela ministra Cármen Lúcia. A bola está com ela, e não com Giannotte ou com os demais marajás do Judiciário. Eremildo, o idiota Eremildo é um idiota e pretende patentear suas pílulas de felicidade. Elas têm dois ingredientes: metas do Meirelles e promessas do Doria. Só fazem efeito com bebida alcoólica, muita bebida alcoólica. Gato por gato Quem acreditou que o prefeito Marcelo Crivella mudaria os métodos nas negociações com o aparelho da Fetranspor não comprou gato por lebre, comprou gato por gato. Um dos conselheiros de Crivella era Rodrigo Bethlem, que havia sido o "xerife" da ordem pública de Eduardo Paes e quindim da máfia das empresas de ônibus. Paes foi aquele prefeito que pretendeu multar os cariocas que jogassem guimbas de cigarro na rua. Hoje, ele vive em Nova York. Feriadão A Universidade do Estado do Rio de Janeiro continua surpreendendo o mundo. O ano letivo de 2017 ainda não começou, mas o reitor Ruy Garcia Marques informou que será facultativo o ponto na sexta-feira, 8 de setembro. A Uerj quer independência financeira, mas, quando se trata de não trabalhar, aprecia uma boa dependência administrativa. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari COM SEMIDISTRITÃO, CÂMARA ESCANDALOSA PRODUZ MAIS UM ESCÂNDALO Publicado: Folha de São Paulo - 20/08/17 - Pág. A10 | On Line 13/08/2017 02h00 por Elio Gaspari
Uma Câmara escandalosa conseguiu produzir mais um escândalo. Pretende votar o chamado semidistritão em apenas uma semana.
A ideia surgiu há poucos dias, nunca foi debatida, não tem similar no mundo e ninguém sabe direito como funcionaria. O cidadão poderia votar no candidato a deputado ou na legenda do partido. Não há quem explique como seriam rateados os votos dados à legenda. Se a divisão incluir os candidatos que já teriam sido eleitos com suas votações individuais, a redundância beira a maluquice. Esse híbrido ajuda o PT, talvez o PSDB e o PSOL. Ganha uma viagem ao Afeganistão quem conhecer alguém capaz de sair de casa para votar na legenda do PMDB, do PP, do PSD, ou mesmo do DEM. A atual legislatura mostrou que não tem competência nem vontade para fazer uma reforma política (salvo na esperteza da tunga bilionária do fundo eleitoral). Ficaria tudo melhor se deixassem o velho sistema proporcional em paz. Para um doente, às vezes é melhor ficar em casa do que ir para um hospital contaminado, onde trabalham médicos loucos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O DESIMPEDIDO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/08/2017 - Pág. A2 | On Line 20/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes bateu um recorde particular. Ele levou 24 horas para conceder dois habeas corpus ao mesmo réu. O felizardo foi Jacob Barata Filho, acusado de chefiar a máfia dos ônibus do Rio. Segundo a Procuradoria, o esquema distribuiu mais de R$ 200 milhões em propina a políticos.
O empresário caiu na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato. Ele sabia que era investigado e foi detido quando tentava deixar o país com documentos sigilosos. Era um caso típico de prisão preventiva. Assim entendeu o Tribunal Regional Federal, que confirmou a decisão do juiz Marcelo Bretas. Na quinta-feira, Gilmar mandou soltar o rei dos ônibus. Bretas emitiu outra ordem de prisão, baseada em fatos diferentes. O ministro se irritou e disse à imprensa que a decisão era "atípica". No dia seguinte, concedeu um novo habeas corpus a Barata. A decisão de Gilmar não foi "atípica". O ministro é conhecido por abrir as portas da cadeia a personagens envolvidos em grandes escândalos. Soltou o ex-médico Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de 37 pacientes. Soltou o empresário Eike Batista, suspeito de pagar propina em três esferas de governo. Soltou o ex-deputado José Riva, considerado o maior ficha-suja do país. A novidade da vez é que o ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata. O rei dos ônibus organizou uma festa-ostentação no auge dos protestos contra o aumento das passagens, em 2013. A PM de Sérgio Cabral, acusado de embolsar dinheiro do pai da noiva, foi acionada para proteger os convidados. Além do laço nupcial, o Ministério Público apontou outros dois motivos para o ministro se declarar suspeito de julgar caso. Seu cunhado é sócio de Barata, e a mulher dele trabalha no escritório de advocacia que defende as empresas de ônibus. Gilmar não se constrangeu. Enquanto seus colegas do Supremo se mantiverem em silêncio, ele continuará a atuar assim: desimpedido. N.daR.: Gilmar - O Sapiente Soberbo Conivente, envergonhando a todos e reforçando o descrédito no judiciário. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PREVIDÊNCIA GASTA R$ 56 BILHÕES POR ANO COM FRAUDES E ERROS, ESTIMA TCU Valor equivale a 30% do seu déficit previsto para este ano Publicado: O Globo - Impresso - 20/08/2017 - Pág. 6 | On Line 20/08/2017 4:30 / Atualizado 20/08/2017 8:36 por Gabriela Valente 
BRASÍLIA - O Brasil é um país em que ricos fingem ser pobres, presidiários reconhecem a paternidade de filhos de mulheres que nunca viram, crianças recebem licença-maternidade, bebês indígenas são adotados e esquecidos em suas tribos, homens assassinam esposas fictícias e ciganos mudam de identidade como trocam de cidade. O Brasil é um país que paga por tudo isso. E a conta imposta por tanta “criatividade” à Previdência Social é alta. Uma fatura maior que o governo supunha: pode chegar a R$ 56 bilhões por ano. Ao cruzar dados de uma força-tarefa — formada por Secretaria de Previdência, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social — e pedir uma análise de especialistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à conclusão de que a “percepção de irregularidades” é que um, em cada dez benefícios, é pago com erros ou por fraude.
LISTA: Veja algumas irregularidades encontradas na Previdência LEIA MAIS: Acesso a dados fiscais poderia poupar recursos VEJA TAMBÉM: Contador forja morte de 3 esposas fictícias e dá golpe de R$ 500 mil na Previdência Com um rombo recorde previsto para este ano, a Previdência é considerada um empecilho para o Brasil voltar a crescer. Em 2017, devem faltar R$ 185,8 bilhões para fechar a conta. Sem fraudes e erros, esse déficit poderia ser 30% menor. No entanto, a fiscalização, apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, ainda está bem longe de conseguir impedir tudo o que desfalca o sistema de aposentadorias e benefícios assistenciais do país. Essas fraudes e erros ocorrem no momento em que a sociedade se confronta com o dilema de reformar a Previdência, ou começar a cortar despesas em áreas essenciais. Tudo porque falta dinheiro. Mas foram as contribuições pagas pelos brasileiros que bancaram a luxuosa jornada de uma família de ciganos pelo país. O ponto de partida foi uma das áreas mais pobres do Brasil: o Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. De cidadezinha em cidadezinha, eles requisitaram uma coleção de certidões de nascimento tardias. Com elas, conseguiram vários benefícios, entre eles, aposentadorias rurais. A pobreza dos lugares por onde o grupo passou contrastava com as caminhonetes de luxo usadas para trilhar o caminho. Foram presos em Sergipe. Os 11 parentes foram condenados por estelionato contra a Previdência. 
No caso de Marzagão, dois funcionários públicos estavam envolvidos, e o processo ainda está em andamento. A fraude custou R$ 7,5 milhões aos cofres públicos. O fato de a Polícia Federal ter descoberto o problema impediu o gasto de outros R$ 14 milhões. Ao todo, entre 2003 e 2017, a PF identificou fraudes com impacto de R$ 5 bilhões nos cofres públicos.
O “SAFADÔNIO” DE COPACABANA A força-tarefa também mapeou delitos por todo o país. Foi identificado, por exemplo, que o Maranhão é o estado com o maior número de fraudes. Lá, as mulheres são as brasileiras que mais recebem auxílio-maternidade. Em um dos casos, o benefício era pago a uma menina de 8 anos. — Os recursos são escassos, e cada centavo desviado deixa de ir para quem realmente precisa. Além de onerar o sistema para todos os contribuintes — ressalta Fábio Granja, secretário responsável pelo estudo feito no TCU. Em alguns casos, o deboche dos fraudadores da Previdência chamou atenção dos investigadores da força-tarefa. Há exemplos em que a sensação de impunidade é tão grande que não há o menor cuidado em disfarçar. Episódios no Rio de Janeiro são os mais lembrados nesse sentido. Além de alugar velhinhos para sacarem benefícios de aposentados que não existiam, um quadrilha que atuava em Copacabana zombava do sistema ao criar identidades falsas com nomes pitorescos como, por exemplo, Safadônio. Outro larápio fictício foi batizado de Mandrake. Tanto Safadônio quanto Mandrake tinham CPF, RG e comprovante de endereço como qualquer cidadão respeitável. No Acre, uma quadrilha de advogados tinha toda uma estratégia para arrancar dinheiro do sistema. Procurava mães pobres e prometia uma renda para ajudar na criação dos filhos. Depois, arrumava um presidiário disposto a assumir a paternidade da criança. Após o falso reconhecimento de paternidade, o dinheiro do auxílio-reclusão — pago pelo governo às famílias dos detentos — era dividido em três partes: para o preso, para a mãe e para o advogado. — Quando viram que a estratégia dava certo, começaram a fazer em várias cidades — conta uma fonte a par da investigação, sob a condição de anonimato. Já no Mato Grosso do Sul, advogados funcionavam como uma espécie de agência de adoção de crianças indígenas. Eles conseguiam formalizar a adoção dos pequeninos para beneficiários da fraude, que requisitavam um benefício ao qual crianças indígenas têm direito. Em todo o país, vêm do campo as principais fraudes. É na previdência rural que surge a maior quantidade de crimes, porque, para pedir a aposentadoria, é preciso apenas uma declaração de que o pretendente foi trabalhador na lavoura por 15 anos. Envolvidos no processo, por fornecerem esse documento de comprovação, alguns sindicatos rurais também estão na mira da força-tarefa. Alguns representantes dessas entidades já foram presos e vários outros são investigados. — Tentar fazer de algo social um benefício estritamente privado de modo ilícito é uma coisa que choca — comenta o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, que espera que as ações da Polícia Federal assustem mais daqui para frente. — Esse trabalho é muito relevante, porque deixa claro que há o risco de ter uma operação da PF em cima de você. O crime não compensa. PENTE-FINO CANCELOU 159 MIL BENEFÍCIOS Paralelamente, o governo tem realizado um pente-fino para melhorar a gestão dos programas sociais e de benefícios previdenciários. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa. A economia anual estimada até agora com a revisão dos benefícios foi de R$ 2,6 bilhões. Até 14 de julho, foram realizadas 199.981 perícias com 159.964 benefícios cancelados. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 20.304 benefícios. Além disso, 31.863 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1.802, em auxílio-acidente; 1.058, em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício; e 5.294 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM HABEAS CORPUS, GILMAR CHAMA PROCURADORES DE "TRÊFEGOS BARULHENTOS" Ministro do STF ordenou soltura de quatro acusados pela Operação Ponto Final Publicado: O Globo - Impresso - 20/08/2017 - Pág. 6 | On Line 19/08/2017 21:34 / Atualizado 19/08/2017 22:19 por Vinicius Sassine
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou quatro decisões assinadas por ele neste sábado para atacar o Ministério Público Federal (MPF), instituição com a qual está em rota de colisão. Gilmar concedeu habeas corpus a mais quatro suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propina a políticos por empresas de ônibus no Rio, desvelado pela Operação Ponto Final, da mesma maneira que fez com o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira. Nas quatro novas decisões, Gilmar chama os procuradores de "trêfegos (ardilosos) e barulhentos".
"Como já me manifestei no julgamento da Pet 7.063/DF, entendo que os juízes não podem ceder à pressão do grupo de trêfegos e barulhentos procuradores, nem se curvar ao clamor popular", diz o ministro do STF na decisão que libera da prisão preventiva os acusados Octacilio de Almeida Monteiro, Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Traça Gonçalves e Enéas da Silva Bueno. Em todos os casos, Gilmar viu exagero nas prisões. No caso de Octacilio, ele levou em conta a alegação de que o acusado tem mais de 80 anos. O ministro também citou, no caso de Enéas, a possibilidade de uma doença grave ensejar a conversão de uma prisão preventiva em prisão domiciliar. Ainda conforme as decisões assinadas neste sábado, Gilmar não estendeu a Octacilio o benefício do habeas corpus dado a Barata -- o que houve foi uma decisão de ofício. A extensão do habeas corpus ocorreu para os outros três acusados. As críticas ao MPF e, de quebra, aos juízes que atuam em primeira instância permeiam as quatro decisões assinadas pelo ministro do STF. "Reitero inicialmente minha posição quanto à aplicação da Súmula 691, que vem sendo iterativamente utilizada nas várias instâncias como valhacouto (esconderijo) de covardes, para deixar de conhecer de casos gravíssimos que chegam pela via do HC (habeas corpus)", escreveu o ministro nas decisões. Gilmar afirma que juízes estão apenas homologando requerimentos formulados pelo MPF: "É preciso que o Judiciário assuma, com responsabilidade, o papel de órgão de controle dos pedidos do Ministério Público, em vez de se transformar em mero homologador dos requerimentos que lhe são encaminhados." O magistrado prossegue: "A Constituição não deixa dúvida de que, no nosso sistema institucional, é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a polícia. Qualquer outra leitura releva subversão da ordem constitucional pátria." Para o ministro, há "abusos relativos a decretações de prisões desnecessárias". "Ocorre que esse dispositivo tem sido reiteradamente olvidado no curso da persecução criminal no Brasil. Em outros termos, a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso não pode mais ser admitido! Como dizia Rui Barbosa, 'o bom ladrão salvou-se, mas não há salvação para o juiz covarde'." As medidas cautelares determinadas pelo ministro, em substituição à prisão preventiva, são o comparecimento periódico à Justiça, proibição de contato com outros investigados, proibição de deixar o país, entrega dos passaportes em 48 horas, prisão domiciliar à noite e nos fins de semana e feriados e suspensão de exercício de qualquer cargo de administração em empresas de ônibus. Não há determinação para uso de tornozeleira eletrônica. Depois da concessão da liberdade a Barata e Lélis, que já estão soltos, o MPF no Rio mapeou as relações de Gilmar com Barata Filho e pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entre com ação pedindo a suspeição do ministro do STF. Gilmar e a mulher, por exemplo, foram padrinhos do casamento de uma filha de Barata. N.daR.: Mais um desserviço prestado pelo juiz Gilmar Mendes - o Sapiente Soberbo Conivente. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EQUIPES DE JANOT E DODGE DECIDEM SE CONSULTAM STF SOBRE LAVA-JATO Precaução é para evitar que, no futuro, troca na PGR sirva como arma processual dos investigados Publicado: O Globo - Impresso - 20/08/2017 - Pág. 6 | On Line 20/08/2017 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - As equipes do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e de sua sucessora, Raquel Dodge, deverão se reunir nos próximos dias para definir a parte mais delicada da transição entre a atual e a próxima administração: os inquéritos, os processos e as negociações dos acordos de delação premiada da Lava-Jato. Como regra, a cúpula do Ministério Público deve decidir só transferir documentos e informações protegidas mediante conhecimento prévio ou mesmo autorização de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça responsáveis pelos procedimentos em tramitação na Procuradoria-Geral.
O cuidado com a transferência de informações sensíveis tem por objetivo impedir que, no futuro, esta troca sirva como arma processual dos investigados. Com a chancela judicial, espera-se evitar que partes prejudicadas em processos tentem atrasar ou mesmo inviabilizar uma apuração com o argumento de que não se seguiu o devido protocolo. A transição dos papéis da Lava-Jato monitorada por um magistrado foi discutida entre os procuradores, mas ainda depende de uma decisão definitiva das duas partes. Como se trata de uma situação nova, existem dúvidas sobre a melhor forma de passar, de um grupo para outro, a mais importante investigação sobre corrupção já feita no país. As incertezas param por aí. Os dois grupos já fizeram três reuniões ao longo da última semana. Nos encontros, trataram das demandas vinculadas à chefia de gabinete do procurador-geral e à Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral. Na sexta-feira, as duas partes ainda estavam tentando concluir um cronograma de reuniões setoriais. Com isso, fecha-se o quadro da transição. Raquel se apresentava na campanha como uma anti-Janot. O atual procurador nunca escondeu as divergências, sobretudo em relação ao estilo pessoal, com a sucessora. Mas, segundo um procurador, a falta de diálogo não contamina a equipe. O procurador Eduardo Pelella, escalado por Janot para coordenar a transição, mantém boas relações com o procurador Alexandre Camanho, um dos principais nomes da equipe de Raquel. O procurador Lauro Cardoso, que foi secretário-geral da Procuradoria-Geral da República no primeiro mandato de Janot e hoje está na equipe de transição indicada por Raquel, também facilitaria a transição. RUMORES DE TENSÃO Ao longo da semana, surgiram rumores de que os dois grupos estavam tendo atritos em relação ao fluxo de informações. O supostos conflitos seriam resultado da tensão que permeou a campanha eleitoral. Integrantes das duas comissões se apressam em dizer, no entanto, que não há tensão na transferência do poder. A posse da futura procuradora-geral está marcada para 18 de setembro, um dia depois do fim do mandato de Janot. A transição entre a gestão de um procurador-geral para outro era, até recentemente, um detalhe meramente burocrático. Só procuradores discutiam o assunto. Agora, com a Lava-Jato ditando a agenda política do país, a sucessão na PGR ganhou força de uma questão nacional. Raquel Dodge e sua equipe terão a responsabilidade de conduzir inquéritos e, se for o caso, processos contra os mais influentes políticos do país. * Fonte primária: O Globo
Fontes: PETROS Notícias PREVIC CONCORDA COM POSSIBILIDADE DE ESTENDER PRAZO PARA APROVAÇÃO DO EQUACIONAMENTO DO PPSP PELO CD Publicado: PETROS On Line 17/08/2017 16:22 (Somente acessível em 19/08/2017. Razão: Site em manutenção) 
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) respondeu preliminarmente nesta quinta-feira (17/8) a consulta feita pela Petros, concordando com a possibilidade do Conselho Deliberativo (CD) ampliar o prazo para aprovação do equacionamento do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), desde que seja respeitado o prazo final do TAC do equacionamento. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido entre a instância máxima de governança da Petros e o órgão fiscalizador, a aprovação pelo CD deveria ocorrer até sexta-feira (18/8). Com a ampliação do prazo, o CD terá mais tempo para avaliar as condições do equacionamento. Isso, no entanto, não altera o prazo final determinado pela Previc para implementação do plano de equacionamento do PPSP, conhecido como PP1. Logo, fica mantida a previsão de que a cobrança das contribuições extras do PPSP comece ainda este ano.
Conforme o cronograma do TAC, após a aprovação pelo CD, o plano será encaminhado à patrocinadora, que deverá submetê-lo à análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) – órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tem, entre suas atribuições, acompanhar as contas da Petrobras. Está estimado o prazo de 60 dias para a Sest fazer sua avaliação. A Petros continuará comunicando aos participantes o andamento de cada etapa. 
N.daR.: Na manhã de 17/07/2017 o portal da Petros informava que estva pedindo adiamento da entrega do Plano de Equacionamento do PPSP. Na tarde daquele dia já noticiava que a PREVIC havia autorizado a dilação de prazo. Pelo que soubemos, o prazo limite para a entrega do Plano de Equacionamento à PREVIC era até 18/08/2017. Então, é de se inferir que a PETROS, por não ter conseguido concluir o dito Plano, logrou obter, "a toque de caixa", da PREVIC a autorização para postergar a entrega na véspera do prazo limite. A alegação da PETROS ao assim proceder, foi de que o Conselho Deliberativo terá mais tempo para apreciar o malfadado Plano. Ocorre este Plano ainda não havia sequer sido apresentado ao CD. É de pasmar a desordem reinante na PETROS, que culmina com a comunicação de meias-verdades para a intranquilidade de todos os participantes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 - O Globo - Economia AMPLIAÇÃO DO REPETRO VAI ELEVAR INVESTIMENTOS NO SETOR DE PETRÓLEO Governo publicou decreto que amplia regime até 2040 e aumenta benefícios para a indústria nacional Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2017 - Pág. 4 | On Line 18/08/2017 14:58 / Atualizado 18/08/2017 22:20 por Bruno RosA 
RIO - De olho nas novas rodadas de petróleo, o governo prorrogou até 2040 o repetro, regime aduaneiro especial que facilita a importação de bens destinados à exploração de petróleo. A medida, autorizada hoje por decreto, já era esperada pelo setor desde o início de 2016 e deve aumentar o interesse dos investidores pelos novos campos de petróleo a serem leiloados a partir de setembro deste ano.
O programa Repetro, que iria vencer em 2019, suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos destinados ao setor de petróleo. Como forma de atender à indústria de máquinas e equipamentos produzidos no Brasil, o governo publicou ainda uma medida provisória que amplia esse regime tributário especial para os itens nacionais voltados às atividades de óleo e gás. A informação havia sido antecipada pelo GLOBO no último dia 04. - A decisão de renovar o repetro já havia sido autorizada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no início de 2016. Esse era o último ponto da agenda. Agora estamos preparados para um ciclo de 20 anos de investimento. Estamos prontos para essa travessia. Nos últimos meses, as discussões foram atualizadas e passou a contemplar uma isonomia com os itens nacionais, feita através de uma medida provisória – disse Márcio Félix, secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o executivo de uma empresa que não quis se identificar, a ampliação do repetro é essencial para que as rodadas de petróleo sejam um sucesso. O governo espera arrecadar neste ano mais de R$ 8 bilhões com os leilões. - Com o repetro por mais 20 anos, não tenho dúvidas de que os investimentos no setor vão aumentar. Eu mesmo estou com um consórcio montado e só estávamos esperando isso para seguir em frente com os planos. Sem essa ampliação, os custos iriam ficar inviáveis - disse esse executivo que não quis se identificar. Para IBP, é preciso adesão dos estados Jorge Camargo, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), disse que a mudança é um avanço importante. Ele destacou, porém, que é preciso adesão dos estados à prorrogação do repetro. - Esse é o próximo passo. A expectativa é que o Rio particpe. E que isso ocorra antes das rodadas de petróleo. Sem isso, vai haver uma contaminação. O repetro é um avanço muito importante. Em nota, a Petrobras disse que a prorrogação do Repetro completa um tripé - ao lado do fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única e deter pelo menos 30% em todos os campos do pré-sal e ao aperfeiçoamento do sistema de conteúdo local - que aumenta a competitividade dos ativos que serão oferecidos nos próximos leilões. Destacou ainda que essas mudanças destravam investimentos, dando à indústria um horizonte seguro para suas atividades. Ivan Tauil, sócio fundador do Tauil & Chequer Advogados, destacou que, sem o repetro, a tributação sobre a importação de equipamens é cerca de 60% em relação ao resto do mundo. - Por isso, o repetro sempre foi elemento essencial. O governo agiu bem ao estender o regime. com a medida provisória, esse benefício é estendido à indústria nacional, pois não faz sentido desonerar apenas o que vem do exterior - destacou Tauil. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 - O Globo - País PF CUMPRE DUAS FASES DA LAVA-JATO AO MESMO EMPO E PRENDE EX-DEPUTADO CÂNDIDO VACCAREZZA Ordens da 43ª e 44ª fases foram cumpridas no Rio de Janeiro e em São Paulo Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2017 - Pág. 4 | On Line 18/08/2017 7:10 / Atualizado 18/08/2017 14:01 por Juliana Arreguy e Mariana Timóteo 
SÃO PAULO - A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira, a 43ª e a 44ª fases da Lava-Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo. O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PTdoB), ex-PT, foi um dos alvos de prisão temporária. Foi a primeira vez que a PF realizou duas fases da operação ao mesmo tempo. As operações foram batizadas de Sem Fronteiras (no Rio) e Abate (em São Paulo), respectivamente. Vaccarezza é investigado por receber boa parte dos US$ 500 mil oruindos em propina do esquema, segundo o Ministério Público Federal (MPF), "agindo em nome do Partido dos Trabalhadores (PT)".
Foram expedidas pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba, 46 ordens judiciais, sendo seis mandados de prisão temporária (um em São Paulo e cinco no Rio), 29 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Todos os presos foram encaminhados para a Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense. Vaccarezza deixou seu apartamento esta manhã, na zona leste de São Paulo, acompanhado por agentes da Polícia Federal. De acordo com seu advogado, Marcellus Ferreira Pinto, ele segue direto para Curitiba sem passar pela sede da PF na capital paulista. O ex-parlamentar é esperado na capital paranaense por volta de 17h. Segundo a PF, a Operação Sem Fronteiras, que ocorreu no Rio de Janeiro, mira a relação entre executivos da Petrobras e grupos de armadores estrangeiros para "obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários" com a estatal. A Operação Abate, por sua vez, ocorreu em São Paulo e investiga um grupo criminoso que seria "apadrinhado" por Vaccarezza. A PF suspeita que o ex-parlamentar utilizava influência para obter contratos da Petrobras com uma empresa estrangeira, que teria direcionado recursos para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-deputado. Os indícios contra o ex-deputado foram colhidos a partir da delação do ex-gerente de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. E apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputadosentre janeiro de 2010 e março de 2012, "utilizou a influência decorrente do cargo", segundo o MPF, em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. Ela teria sido contratada sem licitação para fornecer asfalto para a empresa brasileira. Em setembro de 2014, Costa relatou detalhes de uma reunião realizada na casa do empresário e lobista carioca Jorge Luz. Segundo ele, Luz lhe contou que Vacarezza, na época deputado pelo PT em SP, iria receber R$ 400 mil por conta de um contrato para fornecimento de asfalto para a Petrobras firmado com a Sargeant Marine. O ex-diretor da petroleira disse que ele próprio recebeu US$ 192,8 mil de propina pelo contrato com a Sargeant Marine, que foi realizado sem licitação. A defesa de Vaccarezza negou que ele tenha intermediado as negociações. Em nota, o advogado Ferreira Pinto afirmou que a prisão "foi decretada com base em delações contraditórias" e que pretende recorrer do caso. Ele também alega que a busca e apreensão realizada no apartamento do ex-parlamentar esta manhã "excedeu os limites da decisão judicial" ao confiscar valores declarados no imposto de renda. Em 2015, a Polícia Federal indiciou Vaccarezza em meio às investigações da Lava-Jato. Segundo o documento, Vaccarezza teria recebido em seu apartamento, em São Paulo, valores do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava-Jato, a mando de Paulo Roberto Costa, para a sua campanha à Câmara de 2010 Vaccarezza deixou o PT em 2016 após alegar divergências com a então presidente da República, Dilma Rousseff. Hoje ele está no PTdoB/Avante, sem mandado porque não conseguiu se eleger na última eleição. Ele sempre negou as acusações. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM MENSAGEM, JACOB BARATA FILHO FALA SOBRE MEDO DA FILHA FICAR POBRE Empresário diz que Beatriz Barata está revivendo manifestação que ocorreu no dia do casamento Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2017 - Pág. 3 | On Line 18/08/2017 13:42 / Atualizado 19/08/2017 8:00 por Juliana Castro 
RIO - Em troca de mensagens no dia 30 de junho deste ano, o empresário Jacob Barata Filho demonstra saber que estava sendo investigado e fala sobre o medo de uma de suas filhas, Beatriz Perissé Barata, de ficar pobre. A conversa, por meio do aplicativo WhatsApp, foi interceptada com autorização da Justiça e ocorreu dias antes de o empresário ser preso pela Polícia Federal no Aeroporto Tom Jobim, quando embarcava para Portugal. Barata Filho falava com sua outra filha, Ana.
Ana escreve ao pai dizendo que Bia, como ela chama a irmã, disse que o empresário estava indo para Portugal sem data de volta. Barata Filho responde: "Não é bem assim". Na mensagem, Ana afirma que a irmã não sabia se ia para Londres porque Barata Filho tinha pedido a Beatriz para ficar com ele: "Q vc poderia ficar até o fim do ano. E q as coisas aí estão bem complicadas" (sic), escreveu Ana. Barata Filho, então, responde que Beatriz está apavorada sem razão e falou que a filha estava revivendo a manifestação que fizeram na igreja no dia do casamento dela, em 2013. Um dos padrinhos do casal na ocasião foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que mandou libertar Barata Filho. O empresário continuou preso porque o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, mandou expedir um novo mandado por conta da Operação Ponto Final. Gilmar Mendes informou que não sentiu necessidade de se declarar suspeito para julgar o habeas corpus e que o casamento de Beatriz "não durou seis meses". Na mesma mensagem em que fala sobre o trauma da filha, o empresário demonstra saber que era alvo de investigação. Ele virou réu na Operação Ponto Final, que apurou o pagamento de propina das empresas de ônibus a políticos. "Temos problemas mas estão sendo acompanhados e ainda na há nenhum processo, apenas investigações. A Bia é q não está bem, vamos precisar apoia la pois esta revivendo aquela manifestação do casamento achando q o mundo vai acabar, q vão bloquear todos os nossos recursos e empresas e q Ela cai ficar pobre. Precisamos ficar um pouco mais c ela e apoia la. Daqui a pouco melhora, na hora q entender melhor o processo", escreveu o empresário. Ana, então, responde sobre Beatriz: "Ela está apavorada mesmo". Ela relatou ao pai ter conversado com a irmã e que Beatriz disse que não ficaria no Brasil "de jeito nenhum" e que "contou toda a história da manifestação" no casamento. Ana afirma que seria bom a irmã ir para Londres porque "tem muita coisa acontecendo lá e certamente muitas oportunidades de investimento". Ela disse também já ter convidado Beatriz para ir para Genebra, na Suíça, o que não foi aceito pela irmã. "O mercado de transporte vai ter várias oportunidades na suica tb pq eles vão abrir o concorrência c o trem", afirmou Ana em conversa com o pai. "Inclusive, se a gente pudesse ter contacto c alguém da área lá, seria ótimo p gente entender melhor o q está acontecendo". Jacob responde que o ideal seria que Beatriz ficasse em Portugal para que eles pudessem estar mais próximos. A defesa de Jacob Barata afirmou que "lamenta a divulgação de diálogo entre pai e filha, de caráter familiar. E reforça que Jacob Barata viajava a Portugal a negócios com passagem de volta, conforme já comprovado". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTRO GILMAR MENDES MANDA SOLTAR NOVAMENTE BARATA E EX-PRESIDENTE DA FETRANSPOR - Decisão determina o recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados Publicado: O Globo - Impresso - 19/08/2017 - Pág. 3 | On Line 18/08/2017 19:25 / Atualizado 18/08/2017 21:53 por Juliana Castro e Karla Gamba 
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu novamente, na noite desta sexta-feira, habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, réus na Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propina por parte de empresários de ônibus a políticos. A informação foi antecipada pelo colunista Merval Pereira. Na quinta-feira, o ministro havia acolhido o pedido da defesa, mas o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio, expediu em seguida novos mandados relativos a outros casos em que Barata Filho e Teixeira são investigados e nos quais a prisão já havia sido determinada anteriormente.
Na decisão de hoje, Gilmar Mendes determinou aos dois réus o recolhimento domiciliar, retenção de passaporte e proibição de contato com outros investigados na ação. Procurado, Bretas disse que, como determina a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, não comentaria decisão de outro magistrado. O imbróglio em torno da soltura do ex-presidente da Fetranspor e do empresário de ônibus começou quando Gilmar Mendes acolheu anteontem o habeas corpus de Teixeira e Barata Filho no âmbito da Operação Ponto Final. Mas, havia determinação de prisão 
preventiva de Barata Filho por evasão de divisas e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal para dar explicações. Por isso, Bretas mandou expedir os mandados de prisão, o que não havia sido feito porque ambos já estavam na cadeia. Ontem, o ministro do STF estendeu a decisão também para esses casos. Assim, os dois passam para a prisão domiciliar.
Jacob Barata foi preso em flagrante por evasão de divisas no dia 2 de julho, quando tentava embarcar no Aeroporto Tom Jobim para Portugal. Na ocasião, ele carregava € 10.050, US$ 2.750, e 100 francos suíços, valores superiores ao permitido por lei para a saída do país. Antes do segundo habeas corpus, a força-tarefa da Lava-Jato no Rio encaminhou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício solicitando que ele entre com uma ação pedindo o impedimento de Gilmar Mendes em recursos relativos à Operação Ponto Final. O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar. ‘Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?’ - Ministro Gilmar Mendes, sobre habeas corpus para soltar BarataMais cedo, questionado sobre o caso, o ministro do STF respondeu: — Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder. Gilmar também comentou a decisão de Bretas de expedir novos mandados de prisão: — Isso é atípico, né. E, em geral, o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo — disse o ministro. Sucessor de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões. Ao todo, 24 pessoas viraram réu a partir das investigações da Ponto Final, entre elas Cabral, Barata e Teixeira. Os denunciados respondem por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa. N.daR.: O rídiculo Gilmar Mendes agora diz "o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo", ou seja se iguala a um cachorro. Coitados desses animais. Quando será que os demais ministros do STF tomarão vergonha e adotarão as devidas providências? O que não pode é o STF e o TSE continuar a ser desmoralizado todos os dias. Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ALERJ DECISÃO JUDICIAL IMPEDE CPI DA ALERJ DE CONVOCAR GESTORES DA PETROBRAS Publicado: ALERJ On Line 17.08.2017 - 13:00 Por Vanessa Schumacker Pinheiro 
Uma decisão judicial deferida pela juíza titular da 3a Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, Mirela Erbisti, determinou a suspensão das convocações dos gestores da Petrobras e a requisição dos documentos da companhia pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga o desmonte da Petrobras e a venda de ativos da empresa.
A comissão havia convocado o presidente da Petrobras, Pedro Parente, o diretor de Desenvolvimento de Produção e Tecnologia da Petrobras, Roberto Moro e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Ivan de Souza Monteiro para prestarem esclarecimentos à CPI, na manhã desta quinta-feira (17/08), quando a comissão recebeu a decisão judicial suspendendo as convocações. Segundo o presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PSol), a Alerj está sendo vítima de uma intervenção de uma representante do Poder Judiciário nos trabalhos independentes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. "Eu considero essa decisão arbitrária. Não é competência do Judiciário intervir dessa maneira no Poder Legislativo", disse. Para o parlamentar, isso demonstra o receio dos gestores da estatal em comparecer à Casa. "Não sei se eles pretendem sair da condição de testemunhas e de convidados para a de investigados. Gera certa suspeição uma iniciativa dessas no início dos trabalhos de uma CPI", ponderou. Paulo Ramos disse, ainda, que a determinação será avaliada pela Procuradoria da Alerj e que recorrerá da decisão, mas esclareceu também que não houve paralisação nos trabalhos da comissão. "Na próxima semana a CPI ouvirá representantes da Petros", informou. Composição da CPI Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta quinta-feira a inclusão do Líder do Governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), como membro suplente da CPI. * Fonte primária: ALERJ
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUBSÍDIO INSTITUÍDO PELO GOVERNO LULA AO GÁS DE COZINHA PODE ACABAR ANP quer rever regra que obriga a Petrobras a vender botijões de 13 kg com preço diferente dos vasolhames maiores // Política fora implantada em 2005, sob Lula; ideia é também liberar uso do GLP para piscinas e motores, hoje proibido Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. A21 | On Line 18/08/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) prepara mudanças na regulamentação do mercado de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha) que podem pôr fim a política de subsídio ao consumidor residencial instituída em 2005 pelo governo Lula.
A revisão das regras deve também eliminar restrições ao uso do combustível, que hoje não pode ser consumido para aquecimento de saunas, piscinas, em caldeiras ou em motores a combustão. "O mercado tem que ser competitivo e permitir que o consumidor escolha o combustível mais eficiente", defendeu o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em entrevista após evento do setor no Rio. Desde 2005, a Petrobras é obrigada a vender GLP com dois preços diferentes: um para o produto envasado em botijões de 13 quilos, mais usado em residências, e outro para vasilhames maiores ou a granel, mais usado por comércio e indústrias. A diferença foi implantada com o objetivo de conter a inflação em um momento de alta nas cotações do petróleo. O preço do gás vendido em botijões de 13 quilos chegou a ficar 12 anos sem reajustes. De acordo com Oddone, a ideia é suprimir essa obrigação em nova portaria sobre o comércio de GLP que deve ser publicada em outubro. Atualmente, a Petrobras reajusta os preços do GLP uma vez por mês, com base em cotações europeias e na variação do dólar. O valor do produto voltado para o mercado industrial, porém, inclui os custos de importação. Segundo estimativa das empresas do setor, o gás industrial está 40% mais caro do que o produto vendido em botijões de 13 quilos. Resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de 2005 recomenda a adoção de preços diferentes, mas a avaliação do mercado é que uma mudança na ANP já liberaria a Petrobras. GUERRA DO IRAQUE A ANP quer eliminar também as restrições de uso, implantadas no início dos anos 1990 como resposta à crise do petróleo provocada pela Guerra do Iraque, em 1991. O diretor-geral da agência, porém, disse que a abertura deve ser gradual e condicionada a investimentos em infraestrutura logística para o combustível, para evitar pressões sobre a oferta. "A ideia é encontrar espaço para que o GLP possa competir de forma igual com outros combustíveis no conjunto da matriz energética." O anúncio agrada às empresas do setor, disse o presidente do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), Sérgio Bandeira de Mello, que chamou as restrições ao uso de "esquizofrênicas". "O fim da diferença de preços é fundamental para atrair investimentos." Segundo ele, 1/4 do mercado é atendido por importações —todas feitas pela Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUPREMO APROVA PARA TSE TRÊS PROFESSORES DE FACULDADE DE GILMAR - Carlos Horbach, Marilda Silveira e Fábio Quintas integram o IDP, que tem minstrodo STF como sócio // Decisão foi tomada após o magistrado, que preside a corte eleitoral, apresentar uma lista pronta a Cármen Lúcia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. A8 | On Line 18/08/2017 02h00 por Rynaldo Turollo Jr. , de Brasília 
Os três advogados aprovados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (16) para disputar uma vaga de ministro substituto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) são professores de um instituto educacional do qual é sócio Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE.
Carlos Bastide Horbach, Marilda de Paula Silveira e Fábio Lima Quintas, professores do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é um dos donos, estão em uma lista tríplice que será encaminhada pelo Supremo ao presidente Michel Temer, a quem compete nomear um deles para o TSE. Mendes defendeu a indicação dos três nomes, segundo notícia publicada no site do STF, tanto do ponto de vista profissional como pelo fato de eles residirem em Brasília, o que seria necessário para uma rápida atuação do substituto no TSE. Como presidente da corte eleitoral, Mendes também destacou a relevância do cargo de ministro substituto do TSE, que acaba sendo responsável por liminares analisadas no período eleitoral, como as relacionadas à propaganda dos candidatos. O TSE é composto por sete ministros efetivos e mais sete substitutos. Dois efetivos e dois substitutos são escolhidos pelo presidente da República entre advogados "de notável saber jurídico" indicados pelo Supremo. Diferentemente, as indicações de advogados para vagas no STJ (Superior Tribunal de Justiça) são feitas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). As regras estão definidas na Constituição. Os ministros substitutos representantes da advocacia são convocados quando os ministros efetivos correspondentes estão ausentes devido a férias e licenças, por exemplo, ou porque se declararam impedidos de julgar determinados processos. Sua remuneração varia conforme o número de sessões de que participam. INDICAÇÕES Segundo a Folha apurou, o TSE enviou um ofício ao STF comunicando sobre a vacância e sobre a necessidade de a corte eleger uma lista tríplice. O ofício do TSE não continha nenhum nome. Nesta quarta, no intervalo entre a sessão da manhã e a da tarde no Supremo, Mendes apresentou a lista pronta à ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. A votação para a oficialização da lista tríplice foi, então, pautada para o mesmo dia. O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu desconforto em votar nomes sem analisá-los antes. "É claro que são nomes conhecidos, mas eu penso que, daqui para a frente, fosse desejável que os nomes indicados sejam acompanhados de um pequeno curriculum vitae", disse. Mendes, então, disse que a praxe é manter nomes que vêm de listas tríplices anteriores, para que "não haja nenhuma surpresa". Horbach e Silveira já figuraram em listas anteriores, e Quintas é também diretor da escola do TSE, explicou Mendes. O vínculo com o IDP não foi citado. Os três professores concorrem à vaga deixada pelo advogado Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que era substituto e tomou posse em maio como ministro efetivo. Os mandatos de efetivos e substitutos duram dois anos, prorrogáveis por mais dois. Conforme os currículos disponíveis no site do IDP, Horbach e Silveira dão aula de direito eleitoral, e Quintas é professor do mestrado em direito constitucional. O vínculo profissional consta tanto do site do IDP como dos currículos Lattes (acadêmicos) dos indicados. OUTRO LADO A assessoria de imprensa do TSE afirmou, em nome de Gilmar Mendes, que a lista tríplice aprovada pelo Supremo na quarta (16), assim como nos casos anteriores, seguiu a tradição da corte de indicar os remanescentes da lista anterior e incluir o nome de mais um jurista. "Idêntico procedimento ocorreu com relação às listas que resultaram nas nomeações dos ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira e Sérgio Banhos", diz a nota. "Os integrantes da lista, aprovados por unanimidade, são doutores em direito, advogados renomados e professores em diversas instituições de ensino", afirma. Segundo o TSE, o artigo 119 da Constituição Federal prevê que os ministros da classe dos juristas sejam nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. "Conforme determina a Constituição, os três nomes foram votados pelo plenário do STF", diz a nota. A reportagem questionou especificamente sobre um eventual conflito de interesse no episódio por causa do vínculo com o IDP e sobre as indicações terem sido levadas por Gilmar à presidente do STF, Cármen Lúcia. A nota não abordou esses pontos. A assessoria do STF informou que a instituição não iria se manifestar. A Folha não localizou nesta quinta (17) os indicados. N.daR.: Mais uma do juiz Sapiente Soberbo Conivente, Gilmar Mendes, infeliz presidente do TSE e membro do STF. Até Lewandowski, o inconstitucionalista, questionou as indicações. Quando uma nação deixa de acreditar na justiça, o que restará? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETRÓLEO E SERVIÇOS PODEM REERGUER MERCADO DE TRABALHO NO RIO Desvincular ‘royalties’ da folha, impor teto salarial e mudar ICMS amenizariam crise Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. 17 | On Line 18/08/2017 4:30 por Cássia Almeida / Marcello Corrêa RIO - Não há solução fácil para o Rio, mas há caminhos para recuperação, dizem especialistas. Motivos que levaram o Rio a essa situação de desemprego alto, como ter uma economia focada em serviços e na indústria de petróleo, serão os motores mais à frente, na opinião do economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) e professor Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) José Roberto Afonso: — O problema mais grave para o mercado de trabalho tem a ver com o desmonte do complexo petrolífero. A indústria naval é decisiva para o Rio. O setor de serviços, que tem demorado mais a reagir, é mais forte no Rio. Intensifica a crise nesse momento, mas é um setor com mais futuro. E, em alguma hora, a Petrobras vai se reerguer. Manuel Thedim, diretor-executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), também vê nos serviços o caminho para revitalização da cidade: — O Rio é uma cidade muito equipada para o trabalho do futuro, da criatividade e da empatia. O trabalho repetitivo vai durar mais 20, 30 anos. O Rio tem a vocação para a área de serviços, como o turismo. Afonso afirma que há solução para a crise fiscal que está deixando servidores e aposentados sem salário. O primeiro passo é desvincular os royalties do petróleo da folha de servidores e destiná-los aos investimentos: — São recursos incertos. Não podem estar ligados ao pagamento de servidores e inativos. Tem que aumentar a contribuição para financiar esses gastos previdenciários. A discrepância entre os gastos do Executivo fluminense e dos outros poderes também tem que ser resolvida para o Rio avançar, diz Afonso: — O Poder Executivo do Rio, que tem policial, médico e professor, e o do Espírito Santo são os que menos gastam com servidores. O que dispara as despesas são os aposentados dos outros poderes. Essa situação é gravíssima e crônica no Rio. A solução passa pelo teto da remuneração dos funcionários públicos — proposta pelo governo federal dentro do pacote de medidas de ajuste fiscal —, que pode ter um impacto significativo no estado. Outra saída seria uma reforma tributária, com foco no ICMS. Segundo o economista da FGV, o Rio tem a menor relação entre arrecadação estadual e o que produz. O estado não recolhe ICMS sobre o petróleo, que fica no estado de destino do produto: — O Rio é forte em petróleo e serviços. Em ambos os segmentos, o estado não recolhe o imposto. E importa muito. Se o ICMS fosse cobrado no destino, haveria uma redistribuição de receita para o Rio (só o ICMS do petróleo é recolhido no destino). 'REAGE, RIO!' Em busca de soluções para a situação crítica do estado, os jornais O GLOBO e “Extra” vão promover nos próximos dias 30 e 31, no Museu de Arte do Rio (MAR), o seminário “Reage, Rio!”. Representantes do poder público e da sociedade, empresários e acadêmicos vão discutir propostas e apresentar estudos de casos em seis áreas : segurança, recuperação econômica, mobilidade urbana, ética, políticas públicas e turismo. Os debates serão transmitidos ao vivo em um ambiente especial que será criado nos sites do GLOBO e do “Extra”. O objetivo é permitir que a população acompanhe o conteúdo das palestras pela internet. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião TRANSFORMAM A REFORMA POLÍTICA NUM MONSTRENGO Veículo de ex-secretário de Obras acusado de cobrar 'taxa de ôxigênio' foi vendido por R$ 159 mil Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. 15 | On Line 18/08/2017 0:00 por O Globo A pressa em aprovar o projeto a tempo de vigorar em 2018 produz graves distorções no sistema eleitoral e degrada o sistema representativo Pode não ter o clima de feira livre da tentativa de alterar a legislação político-eleitoral, a toque de caixa, feita pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em 2015. Mas está próximo. Mesmo porque o Congresso corre contra o tempo para aprovar propostas de emendas constitucionais e projetos de lei até o início de outubro, data limite a fim de que valham nas eleições do ano que vem. O açodamento tem gerado, na Câmara, um monstrengo — embora com alguns recuos. Um deles, na excrescência da “doação oculta”, um caixa 1 das sombras, retirada do projeto pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), dizendo que havia apoiadores da esquisitice, mas que não colocaram as caras para defender a proposta. E assim Cândido leva a culpa, junto com seu partido, já notabilizado por outra manobra notável: lavar propina na Justiça Eleitoral, transformando-a em doação legal. Pelo jeito, tentou criar outra. Um recuo de peso, mas não o bastante, ocorre no tal Fundo de Financiamento da Democracia, já apelidado de fundão, abastecido por absurdo 0,5% da receita líquida corrente da União, hoje, R$ 3,6 bilhões. Muito dinheiro, e numa grave crise fiscal. E não é apenas o inconveniente de desviar elevada cifra do Tesouro para financiar partidos e políticos. Há também sérios questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade do destino privado de dinheiro público. Um desdobramento lógico das corretas críticas ao fundo é a instalação de vez do debate sobre a volta do financiamento de empresas a campanhas, proibido pelo Supremo, numa decisão pouco pensada. Era visível que o financiamento público integral de campanha, antigo sonho petista para ajudar a viabilizar o voto em lista fechada, outro absurdo, não teria trânsito fácil. Agora, até mesmo ministros que votaram pela proibição admitem a volta do financiamento privado, mas sob uma regulação restritiva, como deve ser. Caso de Luiz Fux e de Luís Roberto Barroso. Este explica que “inconstitucional” era a forma como o financiamento se dava, não ele em si. Abre-se, portanto, uma porta para a Câmara derrubar o fundão e, com o Senado, regular a volta das empresas para financiar a política, como em muitos países. No mínimo, combaterá o caixa 2. Já existem propostas objetivas para esta regulamentação: não apoiar políticos de mais de um partido, não se beneficiar de contratos do governo que ajudou a eleger etc. Os políticos deveriam, ainda, repensar a conveniência do distritão, já convertido em um Frankenstein com a ideia meia-sola de voto em legenda também ser contabilizado. Cai por terra todo o argumento de que distrito aproxima eleitor do político. Farão melhor se mantiverem o voto proporcional em lista aberta, junto com uma efetiva cláusula de desempenho para os partidos (os 2% da PEC aprovada no Senado). E sem as federações de partidos, que ressuscitam as famigeradas coligações em pleitos proporcionais, também a serem extintas, rebatizadas com outro nome. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRIMEIROS BENS DA LAVA-JATO DO RIO SERÃO ARREMATADOS EM LEILÃO Veículo de ex-secretário de Obras acusado de cobrar 'taxa de ôxigênio' foi vendido por R$ 159 mil Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. 7 | On Line 17/08/2017 14:28 / Atualizado 17/08/2017 18:05 por Juliana Castro 
RIO - Dois veículos apreendidos durante a Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato no Rio em que foi preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), foram arrematados nesta quinta-feira. Esses foram os primeiros bens da Lava-Jato do Rio a serem leiloados.
A Pajero blindada ano 2014/2015 e um Toyota/Corolla, também blindado, ano 2015/2016, que pertenciam ao ex-secretário de Obras Hudson Braga foram arrematados por R$ 159 mil e R$ 104,9 mil, respectivamente, valores pelos quais tinham sido avaliadas. Hudson Braga é acusado de cobrar o percentual de 1% do valor dos contratos das obras, a chamada Taxa de Oxigênio. Os carros de Wagner Jordão - um Audi modelo 2015 e um Volvo, avaliados em R$ 120 mil e em R$ 243 mil, respectivamente - não foram arrematados neste leilão. Haverá um segundo leilão, no próximo dia 28. Nesse caso, o lance mínimo passa a ser 80% do valor de avaliação. Jordão é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador de Hudson Braga Em seu depoimento a Bretas, ele confessou participação no esquema e chorou. A determinação para que os leilões acontecessem foi dada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, para que os bens não se deteriorassem e perdessem valor. Ele designou o leiloeiro Renato Guedes para o trabalho. Bretas autorizou ainda o leilão da casa de Cabral em Mangaratiba, no Sul-Fluminense. O imóvel foi avaliado em R$ 8 milhões. O magistrado também homologou a chamada alienação antecipada da Lancha Manhattan Rio e de três automóveis que estão em nome do ex-governador e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo. Não há, no entanto, previsão para o leilão. A Justiça aguarda ainda a avaliação de bens que pertencem ao ex-secretário de Governo Wilson Carlos, preso em Curitiba, e aos operadores Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra e Ary Ferreira da Costa Filho para decidir se haverá leilão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR LIBERTA, E BRETAS DETERMINA NOVA ORDEM DE PRISÃO CONTRA EMPRESÁRIO DE ÔNIBUS - Presidente da Fetranspor também foi solto e, depois, preso novamente Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. 7 | On Line 17/08/2017 19:16 / Atualizado 18/08/2017 8:16 por Carolina Brígido e Lauro Jardim
BRASÍLIA — Momentos depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, conceder habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira, o juiz Marcelo Bretas expediu, na noite desta quinta-feira, novo mandado de prisão para os dois. A informação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim. Responsável pela Operação Ponto Final, que prendeu Barata e Teixeira no início de julho, Bretas já havia determinado, outra vez, que os dois investigados fossem presos preventivamente, mas só expediu os mandados na noite de hoje.
Jacob Barata foi preso em flagrante por evasão de divisas no dia 2 de julho, quando tentava embarcar no Aeroporto internacional do Galeão, no Rio, com destino a Portugal. Na ocasião, ele carregava € 10.050, US$ 2.750, e cem francos suíços. No interrogatório após a prisão, Barata disse que não sabia que devia declarar à Receita Federal que portava valores superiores a US$ 10 mil. A prisão em flagrante havia sido convertida em prisão preventiva. Ontem, ela foi derrubada por Gilmar Mendes. Foi então que Bretas expediu o novo mandado de prisão preventiva contra Barata. O segundo mandado foi pedido pelo Ministério Público Federal na origem da Operação Ponto Final, deflagrada em 3 de julho, o dia seguinte à detenção do empresário. Já a nova prisão preventiva de Lélis Teixeira está relacionada à segunda fase da Ponto Final, deflagrada na terça-feira, cujo alvo principal foi Rodrigo Bethlem, ex-secretário de Governo do município do Rio. Sucessor de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões. Ao todo, 24 pessoas viraram réu a partir das investigações da Ponto Final, entre elas Cabral, Barata e Teixeira. Os denunciados respondem por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa. O GLOBO não conseguiu contato com as defesas de Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Gilmar Mendes chegou a definir uma série de medidas cautelares a serem impostas a Jacob Barata. Ele ficaria em prisão domiciliar à noite, nos fins de semana e nos feriados; teria suspenso o exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros, além de ficar proibido de entrar em qualquer desses estabelecimentos. Barata também precisaria comparecer periodicamente em juízo; ficaria proibido de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; e não poderiadeixar o país, devendo entregar seus passaportes à Justiça. De acordo com o "Valor", Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz, filha de Jacob Barata, que se casou em 2013 numa festa no Copacabana Palace. N.daR.: Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo Conivente, não aprende. Sempre fazendo malfeitos e descuidando do bom direito para beneficiar interesse escusos. Deveria ser sumariamente afstado (ele e outros). Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DISTRITÃO MISTO Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. 4 | On Line 18/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - É inaceitável que numa hora de crise econômica em que se exigem sacrifícios da população e há 13 milhões de desempregados, se retire dos cofres públicos R$ 3,6 bilhões. 2 - Luiz Fux acha que está na hora de rever a proibição no finacimanto privado. 3 - Deputados propõem que um banco estatal centralize as doações "num verdadeiro Fundo Democrático". As negociações da reforma política caminham para uma espécie de “distritão misto”, no qual a legenda poderá ser votada para reforçar a representação partidária na escolha dos candidatos eleitos. Assim, um candidato que não estiver entre os mais votados, mas receber o reforço dos votos de sua legenda, pode superar outro.
Não haveria, nesse caso, uma lista fechada feita pelo partido, mas o eleitor pode interferir na lista aberta ou pelo voto direto no seu candidato, ou no voto em sua legenda preferida, que assim poderá eleger mais representantes.
A questão do financiamento das campanhas eleitorais é a que mais discussões provoca. O tal “Fundão democrático”, se subsistir às críticas generalizadas, chegará à aprovação final desidratado. O recuo no estabelecimento do valor do Fundo, inicialmente previsto para ter esse ano 3,6 bilhões, deve-se ao temor de uma revolta popular contra os políticos. É inaceitável que, num momento de crise econômica em que se exigem sacrifícios da população e existem 13 milhões de desempregados, se retire dos cofres públicos uma quantia desse tamanho sem que o orçamento do país comporte tal gasto. Caso insistam, é certo que o Fundo será contestado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro do STF Luis Roberto Barroso, o principal defensor da proibição do financiamento por empresas das campanhas eleitorais, acha que a questão é política e pode ser resolvida no Congresso, contanto que sejam superadas as questões que levaram o Supremo a considerar inconstitucional a maneira como se financiava eleições no país. Se voltar o financiamento empresarial nas mesmas condições anteriores, com o mesmo sistema eleitoral, continuará sendo um instrumento mafioso de fazer política, afirma Barroso. Ele conta que nos contatos que tem tido com empresários pelo país, em eventos públicos de que participa, recebe sempre os mesmos relatos: nos anos eleitorais, os políticos achacam os empresários em busca de dinheiro supostamente para as campanhas eleitorais. Acabar com esse fisiologismo exacerbado seria garantir segurança jurídica aos contratos e competição leal entre empresas. Também o ministro Luis Fux, que foi o relator (e não o ministro Barroso, como escrevi ontem) do processo no STF que culminou com a proibição de doações privadas para as campanhas eleitorais acha que está na hora de rever a proibição, com alterações e limitações ao financiamento privado. Por isso, baratear as campanhas deve ser o primeiro passo, e o voto distrital misto é um dos caminhos que estão sendo estudados na Câmara. Como não há como dividir o país em distritos até a eleição, o “distritão misto” pode ser o caminho de transição. Outra maneira de baratear as campanhas seria proibir os efeitos especiais que nos últimos anos dominaram a propaganda da política brasileira através de marqueteiros, a maioria hoje envolvida em processos da Operação Lava Jato. Na eleição de 2014, vários candidatos que hoje se encontram envolvidos em escândalos políticos, tanto a nível nacional quanto nos Estados, foram apresentados ao eleitorado por esses marqueteiros com características que não correspondiam à verdade, encarecendo e distorcendo as campanhas. O ministro Fux, em entrevista a Roberto D’Ávila, disse que o financiamento deve seguir regras restritas e estar baseado na ideologia do empresário, que pode participar da eleição financiando partidos ou candidatos que comunguem dos seus pensamentos. Isso significaria fazer com que os programas e valores partidários fossem ressaltados. Dentro desse espírito, financiar vários candidatos para o mesmo cargo, ou vários partidos, deveria ser proibido na nova legislação. O deputado Miro Teixeira pretende procurar ministros do STF que se manifestaram sobre a revisão da proibição do financiamento privado para apresentar um antigo projeto seu que pode ser recuperado agora. Ele propõe que um banco estatal como o Banco do Brasil centralize as doações “num verdadeiro Fundo Democrático”. As empresas que quiserem financiar candidatos ou partidos depositariam o dinheiro nessa instituição que, em 48 horas, pediria informações sobre o CNPJ e a situação da empresa para os órgãos fiscalizadores. Passado no crivo, o dinheiro seria depositado diretamente na conta da campanha beneficiada. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Lydia Medeiros ANATOMIA DA CRISE Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. 2 | On Line 18/08/2017 06:30 por Lydia Medeiros 
O desequilíbrio na Previdência é estrutural, mas foi agravado no governo Dilma por renúncias fiscais que usaram recursos previdenciários como incentivo a empresas de setores selecionados. É o que mostram dados apresentados ontem no Senado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Em 2011, o valor total das isenções ficais foi de R$ 22 bilhões. Foi para R$ 54,4 bilhões em 2016. Houve redução significativa de tributos pagos a partir de 2012. Em quatro anos, a perda foi de R$ 3,6 bilhões para R$ 14,5 bilhões. Os segmentos beneficiados pagam um terço da massa de salários no país.
Fontes: O Globo - Página 2 - Coluna de Lydia Medeiros AVISO PRÉVIO Publicado: O Globo - Impresso - 18/08/2017 - Pág. 3 | On Line 18/08/2017 06:30 por Lydia Medeiros O Ministério Público pediu a condenação dos ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e Maria das Graças Foster por improbidade administrativa. Requisitou o confisco de R$ 115 milhões em patrimônio de ambos, de ex-diretores da empresa e da empreiteira Galvão Engenharia. Na petição, avisou que esse tipo de punição independe de outras “sanções penais, civis e administrativas”. Ou seja, deixou claro que vem mais chumbo por aí. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Lydia Medeiros
Fontes: Valor Econômico CONSELHO DA PETROS DECIDE SITUAÇÃO DE PPSP Publicado: Valor Econômico On Line 17/08/2017 às 05h00 Por Juliana Schincariol, do Rio
O conselho deliberativo da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, vai decidir hoje sobre o plano de equacionamento do déficit do plano de benefício definido da entidade,
o PPSP, ainda referente a 2015. Naquele ano, o resultado negativo chegou a R$ 22,6 bilhões.
Pelas regras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o plano de equacionamento deveria ter sido apresentado à autarquia em dezembro de 2016, mas o prazo foi estendido após pedido da Petros. Os termos do acordo com o regulador foram aprovados em julho. Depois do conselho deliberativo, o plano ainda deverá passar pelo crivo da patrocinadora Petrobras e da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Também hoje os participantes do fundo de pensão liderados pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada à Central Única de Trabalhadores (CUT), farão manifestação contra o equacionamento, em frente à sede da Petros, no centro do Rio. Além disso, o Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (Gdpape) enviou correspondências a Petros, Previc e também à Petrobras requerindo recálculo do equacionamento, a fim de considerar as diferenças salariais entre os funcionários e os assistidos pelo fundo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-JUIZ FEDERAL TEM APOSENTADORIA CASSADA - Em sanção incomum pela dureza, magistrado foi punido em razão de aumento patrimonial sem justificativa // Ele teria vendido uma decisão judicial pró-bingo em Curitiba; advogado diz que houve injustiça Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/08/2017 - Pág. A7 | On Line 17/08/2017 02h00 por Flávio Ferreira, de São Paulo 
A Justiça Federal no Paraná cassou a aposentadoria do ex-juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior em uma ação civil de improbidade administrativa por considerar que ele teve um aumento patrimonial sem justificativa lícita em 2004 e 2005.
Segundo decisão anterior de 2012 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão administrativo de controle externo do Judiciário, o acréscimo patrimonial do ex-magistrado no período teve origem na venda de uma decisão judicial liminar favorável a uma casa de bingo de Curitiba. Nesse e em outros dois casos, o CNJ já havia aplicado a pena de aposentadoria compulsória a Lippmann, a punição máxima prevista contra juízes na esfera administrativa. Agora, a sentença da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Curitiba Soraia Tullio determinou a cassação do benefício previdenciário –uma sanção incomum pela dureza. Até julho, o valor da aposentaria de Lippmann era de R$ 33 mil, segundo os registros do TRF da 4ª Região. A ação de improbidade foi apresentada pela União, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). A sentença da magistrada, assinada no último dia 21 de julho, cita a condenação do CNJ, mas indica a evolução patrimonial de Lippmann sem lastro financeiro como fundamento suficiente para justificar a punição prevista na lei de improbidade administrativa. De acordo com a decisão da juíza federal, ficou comprovado no processo que no período de vigência da liminar favorável à casa de bingo foram realizados 43 depósitos, em dinheiro e sem identificação, na conta de Lippmann e de sua ex-mulher, no valor total de R$ 126 mil. Para a magistrada, os repasses não foram devidamente justificados pelo ex-juiz. Além da condenação na esfera civil, há inquérito criminal relativo a Lippmann no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que começou em 2008 mas não foi concluído. As outras duas punições aplicadas pelo CNJ ao ex-magistrado ocorreram em 2013 e 2015. No caso julgado mais recentemente pelo conselho, Lippmann foi acusado de determinar urgência no pagamento de um precatório devido a uma empresa representada por advogados que eram seus amigos, em troca de vantagens financeiras. Além disso, ele também teria majorado em 30 vezes os honorários devidos aos advogados. A apuração desses fatos foi feita inicialmente pela Polícia Federal na operação "Mãos Dadas". Já a condenação de 2013 do CNJ aponta que Lippmann recebeu cópias de documentos sigilosos de inquérito do STJ e repassou os papéis a advogados. De acordo com o relator desse processo, o então conselheiro Gilberto Valente Martins, a entrega dos documentos secretos a advogados criou condições para a realização de tráfico de influência e exploração de prestígio. OUTRO LADO O advogado de Lippmann, Silvio Martins Vianna, afirmou que o processo relativo ao ex-magistrado tramita sob sigilo e que o vazamento da informação sobre a condenação de seu cliente configura "evidente violação aos deveres mínimos impostos pelo exercício da democracia". "Quanto ao mérito, sou obrigado pela ética imposta ao meu ofício e pela fé do grau que jurei respeitar a nada divulgar, limitado a informar que se trata de uma grande injustiça e que será, na forma do devido processo legal e no ambiente adequado, discutido até a sua absolvição", disse o defensor. N.daR.: Uma pena que esse tipo de decisão seja uma exceção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TJ-MT DEFENDE "SUPER-REPASSES' A JUÍZES CNJ cobrou explicações de pagamento; 84 magistrados receberam mais de R$ 100 mil Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/08/2017 - Pág. A6 | On Line 16/08/2017 19h41 por Pablo Rodrigo, colaboração para a Folha 
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, deu explicações nesta quarta-feira (16) ao corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre os pagamentos superiores a R$ 100 mil para 84 magistrados do Estado no mês de julho. Um dos juízes chegou a receber R$ 503,9 mil.
Ramos garante que os pagamentos estão dentro da legalidade e que não houve má-fé por parte da gestão. Ele diz que o TJ fez o pagamento de passivos relativos ao trabalho dos juízes no período de 2004 a 2009. Naqueles anos, segundo o tribunal, a corte deixou de pagar diferenças salariais a juízes que atuaram fora de suas comarcas ou em outras instâncias. João Otávio de Noronha, no entanto, determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos. "Preferi vir pessoalmente ao ministro Noronha para explicar os pagamentos de passivos aos magistrados em Mato Grosso", disse o desembargador após deixar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em Brasília. "Deixamos toda a nossa contabilidade financeira aberta para que o CNJ possa verificar. Não houve má-fé ou dolo nesses pagamentos. Se algum erro for encontrado, será por falha no detalhamento", afirmou o desembargador. Segundo Ramos, a decisão de pagar todos os passivos evita o aumento da dívida do Judiciário de Mato Grosso. "Como gestor não posso aumentar esses passivos. Por isso fizemos um levantamento rígido e detalhado dessas dívidas. Não só com os magistrados, como também com os servidores. Também decidimos não parcelar esses valores para evitar a correção pelo INPC. Foi isso que expliquei ao ministro como presidente do Poder Judiciário do nosso Estado." Após a reunião, o presidente do TJ disse que o ministro João Noronha analisaria a situação e comunicaria o Poder Judiciário de Mato Grosso. MEIO MILHÃO O juiz da 6ª Vara de Sinop (500 km de Cuiabá), Mirko Vicenzo Gianotte, disse que os R$ 503,9 mil que recebeu em julho estão de acordo com a lei. "Estou tranquilo em relação a isso, até porque é um direto meu, assim como de outros juízes. Está dentro da legislação e devo receber outros valores que estão sub judice. Acredito na Justiça.", disse o magistrado. "Desde que isso veio à tona venho recebendo várias mensagens nas redes sociais. A maioria é me parabenizando por ter lutado pelo direito. Alguns me criticaram, mas sem saber. É claro que quando olham no Portal Transparência e veem aquele valor, eles acabam achando que aquilo é o meu salário. Mas não é." O salário recebido por Mirko é de R$ 28,9 mil. O rendimento ao longo dos anos inclui uma remuneração de R$ 300 mil, indenização de R$ 137,5 mil, mais R$ 40,3 mil de vantagens eventuais e R$ 25,7 mil de gratificações. A assessoria do Tribunal de Justiça garante que não há nenhuma ilegalidade. "Foi determinado pela presidência deste Tribunal o pagamento do passivo da diferença de entrância aos magistrados que jurisdicionaram, mediante designação, em entrância ou instância superior no período correspondente a 29/5/2004 a 31/12/2009", diz trecho da nota. Após a divulgação do salário pago ao magistrado, a Associação Mato-Grossense de Magistrados fez a defesa dele e revelou que outros 84 magistrados no Estado receberam vantagens desse tipo, que se referem ao pagamento das diferenças de entrância. Ressalta que esse valor nunca foi pago pois a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não vinha sendo cumprida até que o CNJ e o Supremo Tribunal Federal reconheceram a legalidade desse vencimento, que passaram a ser pagos a partir de 2010. Já o corregedor Nacional de Justiça nega que tenha havido autorização por parte da Corregedoria para pagamentos de valores feitos pelo Tribunal de Justiça. N.daR.: Os maganos da corte, entre eles os do Poder Judiciário, sempre apresentam argumentações risíveis para justificar suas peraltices. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ABRE PROCESSO ARBITRAL CONTRA O URUGUAI Estatal brasileira é dona das duas empresas de distribuição de gás no país vizinho Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2017 - Pág. 18 | On Line 16/08/2017 16:59 / Atualizado 16/08/2017 17:08 por Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras entrou com um processo de arbitragem contra o governo do Uruguai. O motivo do impasse envolve as duas empresas de distribuição de gás no país vizinho, que são controladas pela estatal brasileira: a Montevideo (DGM), na qual é dona de 100% das ações, e a Conecta, com 55% do capital. O centro da disputa é por conta do preço do gás cobrado pelo governo às empresas.
A Petrobras alega que o preço do gás no país vizinho foi multiplicado por oito entre 2005 e 2015. O aumento ocorreu porque a Argentina, a única fornecedora de gás para o Uruguai, mudou as regras dos contratos no início da década passada, o que gerou restrição de abastecimento e desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos. Nesse período, a Petrobras, através de suas distribuidoras, disse ter buscado conversas com o governo, mas sem sucesso. A estatal brasileira cita ainda que tentou construir em 2015 uma planta regaseificadora na zona portuária de Montevidéu para reverter o problema de abstecimento. Mas "o governo uruguaio anunciou oficialmente a interrupção do projeto", destacou a Petrobras. A Petrobras alega ainda que em maio deste ano o problema se agravou, já que o governo do Uruguai não repassou para as tarifas os aumentos dos custos operacionais, aumentando os prejuízos para as empresas da Petrobras. A empresa brasileira alega que um contrato negociado entre a estatal uruguaia Administración Nacional de Combustibles, Alcohol y Portland (Ancap) e a estatal argentina Energia Argentina (Enarsa), sem participação das distribuidoras, "é agora a única opção de aquisição do gás no Uruguai". A Ancap é sócia da Petrobras na Conecta. - A Petrobras foi tentando buscar um entendimento, mas a situação se agravou. Por isso, a arbitragem foi a única solução. A estatal tem uma presença muito grande no país, onde as duas empresas do Uruguai são da Petrobras, que ainda tem uma rede de 88 postos de combustíveis - disse uma fonte. Foi também em maio deste ano que o governo decidiu executar garantia bancária de US$ 3 milhões da distribuidora de Montevideo (DGM), 'alegando descumprimento do pagamento de parte do arrendamento pelo uso dos bens concedidos", informou a Petrobras. "A DGM questionou oportunamente a legitimidade e licitude da parcela, por entender que a mesma se origina de inclusão abusiva de impostos e royalties argentinos no cálculo de cobrança pelo governo uruguaio", informou a Petrobras. Em entrevista ao jornal "El Pais", a ministra da Indústria, Carolina Cosse, disse que o pedido da Petrobras é "inexplicável". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O BURACO DE R$ 800 BI Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2017 - Pág. 18 | On Line 17/08/2017 06:01 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Depois de 15 anos de superavit, governo vai acumular um déficit de R$ 815 bilhões de 2014 a 2020. 2 - Empresas estatais darão prejuízo todos os anos, com um rombo de R$ 13,4 bilhões até 2020. 3 - É preciso encarar a realidade, cortar gastos, vender empresas e eliminar subsídios aos ricos. O país está acumulando um buraco de R$ 815 bilhões de 2014 a 2020. Houve 16 anos de superávit, de 1998 a 2013. O primeiro déficit foi em 2014, e o governo prevê contas no negativo até 2020. Sair de um buraco desse tamanho é um dilema do país para além desta administração. O governo prevê que as empresas estatais continuarão dando déficit todos os anos.
Com o anúncio de terça-feira, o governo Temer admitiu que não colocará o país nos trilhos, como havia prometido. A promessa não era mesmo de se acreditar, ninguém achava que seria uma ponte sobre o mar vermelho, mas havia uma expectativa de que fosse possível reduzir ano a ano o tamanho do rombo. Agora já se sabe que nem isso acontecerá e será um bom resultado ficar nesses R$ 159 bilhões de déficit este ano e no próximo.
No anúncio, os ministros mostraram a dura realidade dos números de um país em crise fiscal aguda, mas os políticos do centrão não entenderam. E se preparam para retaliar na Comissão de Orçamento. O governo não incorporou, por boas razões, várias propostas que eles fizeram à LDO, que inclusive invadiam atribuições do executivo. Esses vetos, e mais as medidas que impactam o funcionalismo, estão alimentando a reação dos deputados, que alegam também razões políticas para a rebeldia velada. Acham que não foram “prestigiados”. Por isso vão atacar onde for possível: no Refis, que o governo tenta salvar de alguma forma, e na proposta de criação da TLP. Isso sem falar na ameaça que fazem de não votarem a favor da revisão da meta. O Congresso continua não entendendo em que momento estamos. A proposta do deputado Vicente Cândido (PT-SP) de volta da doação oculta é suficiente para mostrar que alguns representantes se mudaram para Marte. Menos transparência a esta altura só pode ser piada. Se o país nada fizer para mudar a maneira como arrecada e gasta, vai revisitar perigos que já havia superado, como o de que a dívida não seja paga. O Brasil viveu esse temor ao fim dos anos 1980 e, de fato, começou a década seguinte com o calote do governo Collor. Tudo terá que ser olhado agora com mais cuidado para o país sair da armadilha em que entrou. A recessão é uma das causas do déficit, mas não só. O superávit primário começou a ser dilapidado nos bons anos, em que houve crescimento com a criação de despesas que se eternizaram. Será necessário fazer muito para voltar a ter equilíbrio nas contas. Medidas difíceis, como fechar ministérios, eliminar autarquias e vender empresas estatais. O Brasil tem quase 200 empresas estatais. E a maioria é deficitária. Nas previsões do governo divulgadas esta semana, as estatais federais darão prejuízo acumulado de R$ 13,4 bilhões até 2020. Muita gente acha que vender não resolve o problema porque o governo cria apenas receita extraordinária. É verdade, porém, a privatização faz com que sejam eliminadas despesas correntes permanentes. O ganho mais importante é a despesa que não será feita. As contas apresentadas pelo governo na revisão da meta são até excessivamente otimistas em alguns pontos. Um exemplo é a previsão de que os estados e municípios passarão a ter superávit primário já no ano que vem, de R$ 1,2 bi. E isso apesar de receberem em 2018 menos R$ 8,5 bilhões de transferências federais. Os ministérios da Fazenda e Planejamento preveem novo superávit de R$ 4,7 bilhões em 2019, para estados e municípios, e outro de R$ 16,6 bilhões em 2020. Como conseguirão a façanha na situação falimentar em que se encontram é um mistério que o governo não explicou. A principal emergência para o ajuste das contas é o governo olhar exatamente quanto está gastando com os mais ricos e eliminar esse custo. Dentro desse projeto é que está a TLP, contra a qual alguns economistas têm se insurgido, estimulando os parlamentares que querem um bom motivo para ficar contra um projeto que prejudica os empresários. O objetivo da nova taxa de juros de longo prazo do BNDES é ir eliminando aos poucos os absurdos, injustos e, por que não dizer, bizarros subsídios às grandes empresas no país. É insensato continuar gastando tanto com os ricos num país que tem tantas carências e tão grave desequilíbrio fiscal. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião NEM LULA, NEM CUNHA Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2017 - Pág. 14 | On Line 17/08/2017 0:00 por Carlos Fernando dos Santos Lima / Diogo Castor de Mattos Diante dos inúmeros recursos e manobras processuais, ajudados pela leniência dos tribunais superiores, certa era a morte ou a cancelamento do processo Criminosos ricos e poderosos não vão para a cadeia no Brasil. Isso era verdade quase absoluta no Brasil antes de 2016, pois a aposta mais certa que se poderia fazer era a da impunidade de criminosos do colarinho branco. Poderiam até ser condenados em primeiro ou segundo grau, mas ficariam livres até que essa sentença transitasse em julgado. Na prática, diante dos inúmeros recursos e manobras processuais, ajudados pela leniência dos tribunais superiores, certa era a morte ou a cancelamento do processo pela demora (prescrição), mas não a prisão. Entretanto, em fevereiro de 2016, quando a Operação Lava-Jato encontrava-se a pleno vapor, o STF trouxe a esperança de mudança, pois no habeas corpus nº 126.292, o plenário do STF, por sete votos a quatro — inclusive com votos favoráveis de Dias Toffoli e Gilmar Mendes — decidiu pela possibilidade de execução provisória da pena de prisão após o julgamento dos recursos de segunda instância. E com toda a razão, pois, segundo estatística apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, apenas 0,035% das decisões dos tribunais inferiores foram modificadas para absolver os réus. Além disso, em 90% dos países ocidentais a presunção de inocência deixa de existir após o julgamento condenatório de um colegiado de juízes. Mas, mesmo com essa alteração, executar provisoriamente a pena ainda é demorado. Na Lava-Jato, passados três anos e quatro meses das primeiras acusações criminais, somente agora os primeiros recursos foram definitivamente julgados em segunda instância, o que permitirá o início do cumprimento da pena. Contudo, a decisão de execução provisória permitiu que a sociedade sonhasse com réus de colarinho branco sendo presos, como aconteceu com Luiz Estevão, detido após mais de uma década aguardando o julgamento dos 34 recursos que endereçou aos tribunais superiores. A mudança de posicionamento do STF por maioria significativa parecia conferir um pouco de segurança de que superaríamos nosso histórico de impunidade. Até porque é raro que ministros mudem de posicionamento em um curto espaço de tempo e sem motivação relevante. Mais difícil ainda seria que dois ministros o fizessem, número necessário para mudar o placar. Ledo engano. Já no fim de 2016, o ministro Dias Toffoli mudou de ideia, passando a defender que deveria se permitir a execução somente após a análise de todos os recursos no STJ. O placar ficou 6 x 5. Nesta semana, outro que mudou de ideia foi Gilmar Mendes. Segundo ele, também é necessário esperar a palavra final do STJ. O detalhe é que o STJ encontra-se assoberbado de processos. Em 2011, os dez ministros criminais da Corte receberam incríveis 32 mil pedidos de habeas corpus e outros 12.303 recursos especiais. O resultado disso é que os casos importantes de colarinho branco prescrevem pela demora, como aconteceu com os diretores do Banestado e o caso dos banqueiros do Banco Nacional e do Marka. Isto acontece pela enorme quantidade de recursos que réus poderosos com seus caríssimos e influentes advogados podem manejar. Cada um desses réus recorre diversas vezes no próprio STJ sendo que, a cada recurso, o processo vai para o fim da fila das dezenas de milhares de outros recursos. O sistema foi feito para não funcionar. Simples assim. O que houve para que Gilmar e Toffoli mudassem suas posições? Cremos que nunca saberemos com certeza, mas é lamentável que os julgamentos de decisões importantes do STF sejam tomados pelo casuísmo, sendo modificados conforme o momento político. Uma coisa, contudo, é certa. Se houver mesmo a mudança de entendimento do STF, nenhum réu condenado na Lava-Jato, seja Lula, seja Cunha, seja lá quem for, mesmo confirmada a sentença de Sérgio Moro pelo TRF4 de Porto Alegre, cumprirá pena. A impunidade vai prevalecer. Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos são procuradores regionais da República e membros da força-tarefa Lava Jato no MPF-PR * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg SESSENTINHA Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2017 - Pág. 14 | On Line 17/08/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg A regra já existe e é mais que isso, é uma norma constitucional, a maior das leis. Simplesmente não é cumprida
Não é só pelo dinheiro, pelos R$ 500 mil que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, de Sinop, recebeu do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no contracheque de agosto. O espanto que acomete qualquer pessoa de bom senso é com a atitude dele — “Não tô nem aí” — e da Associação dos Magistrados do estado, que considera simplesmente normal aquele pagamento. Tanto que a entidade da categoria está reclamando pagamentos semelhantes para outros juízes.
O argumento é uma artimanha jurídica — praticada justamente pelos servidores que têm a função de fazer cumprir a lei e o espírito da lei. A Constituição diz que “a remuneração e o subsídio” de servidores — ou “outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza” — não poderá exceder o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal. Assim, nenhum servidor pode hoje ganhar mais que os R$ 33.700 do ministro do STF. O juiz Giannotte recebeu aqueles 500 mil num pacote que incluiu salários, indenizações, vantagens eventuais e gratificações. A bolada, explicam o juiz e o tribunal, é o ressarcimento de um dinheiro que o magistrado deveria ter recebido anos atrás por ter atuado em comarca de maior porte. Ocorre que, em julho, o rendimento, digamos, normal, foi de pouco mais de R$ 65 mil, duas vezes o teto. Quer dizer, os valores extraordinários referem-se a uma indenização — remuneração que deveria ter sido recebida lá atrás — mas a base do cálculo é o dobro do teto constitucional? Ao anunciar o novo pacote de combate ao déficit das contas públicas, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que seria introduzida uma regra para fazer valer o teto salarial. Perceberam o absurdo? A regra do teto já existe e é mais que isso, é uma norma constitucional, a maior das leis. Simplesmente não é cumprida. E ainda é mais descumprida pelos servidores cuja função é zelar pelo cumprimento da lei — procuradores e juízes. Ou seja, o governo vai baixar uma regra para dizer aos “zeladores da lei” algo assim: Ei! Pessoal, teto é teto. Não tem o menor cabimento. E não é primeira vez que se faz isso. Não faz muito tempo, o teto era o salário do presidente da República. Sabe-se como, o vencimento do ministro do STF furou o teto — e assim, lógico, passou a ser o novo teto. Que começou a ser imediatamente furado com argumentos que variam na letra, mas têm sempre a mesma base: arranjar um dinheiro cuja classificação contábil escape daquelas relacionadas na Constituição. Como os tais ressarcimentos do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Ou seja, teto não é teto, tal é a doutrina jurídica vigente no setor público. Também não é só pelos R$ 196 mil que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia queria gastar contratando uma academia para treinar desembargadores e funcionários em corrida e caminhada. O que deixa estupefato o cidadão comum é a presidente do TRT, Maria Adna, aparecer no “Jornal Nacional”, até com satisfação, para dizer que estava ajudando a combater a crise ao proporcionar mais saúde para seu pessoal. Além disso, informou ainda o TRT, os funcionários precisavam se preparar para a Olimpíada da Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho gasta mais de 80% de seu orçamento com o pagamento de pessoal. Os salários são elevados — e, além disso, não é raro o estouro do teto por conta das tais rubricas inventadas como “extratexto”. Ainda assim, acham normal contratar treinadores com dinheiro público. Reparem, ninguém fez nada escondido. A direção do TRT abriu uma licitação para contratar uma academia, até especificando que deveria prestar serviço “de primeira” nos treinos de corrida e caminhada. E quando a história chegou à imprensa, o TRT deu nota oficial explicando que estava tudo dentro da lei, e a desembargadora Maria Adna defendeu o mérito da política de saúde. Ficaram surpresos com a repercussão. É como se dissessem: qual é o problema? Dinheiro público não é para cuidar da saúde do pessoal? Reparem: no fundo é a mesma situação do juiz de Mato Grosso. O tal vencimento de 500 mil, que chamou a atenção e foi parar na imprensa, está lá relacionado no portal da transparência do Tribunal de Justiça do estado. Parece até que fizeram a ironia de propósito — isso de colocar a tal indenização no portal da transparência. Mas não, eles acham mesmo que está tudo normal. Que serviço público é isso aí. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O FUNDÃO DA DISCÓRDIA Publicado: O Globo - Impresso - 17/08/2017 - Pág. 4 | On Line 17/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Dois personagens contribuirma para que deputados e senadores se sentissem em condições de chegar a um acordo que poderá mudar o texto básico aprovado pela comissão especial da refroma política: o juiz Sérgio Moro e o ministro so Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. 2 - Diante do simulacro de reforma política que está senod gestado na Câmara, Moro disse há dois dias que o melhor seria a volta do financiamento privado, com limitações rígidas. Para Barroso, não foi o financiamento privado que foi considerado inconstitucional, mas a maneira como ele estava sendo utilizado no Brasil. 3 - O juiz e o ministro criticam, por exemplo, a possibilidade de uma mesma empresa financiar diversos candidatos de partidos diferentes, e esse aspecto deve ser revisto na proposta que será apresentada na próxima semana. A Câmara caminha para um acordo que pode, até a próxima semana, alterar o texto básico aprovado pela Comissão Especial da reforma política em pontos fundamentais, com a reintrodução do financiamento de pessoa jurídica nas campanhas eleitorais, reduzindo consideravelmente, ou até mesmo extinguindo, o tal Fundo Democrático de R$ 3,6 milhões de triste memória, rejeitado pela sociedade.
Também o distritão, um sistema eleitoral de transição, pode ser substituído pelo voto distrital misto já nas eleições municipais de 2020, antecipando sua adoção, prevista apenas para 2022 no projeto original. Há diversos projetos sobre financiamento privado de campanhas eleitorais prontos para serem debatidos, todos com limitações e controles através dos órgãos governamentais para coibir ao máximo o financiamento ilegal das campanhas eleitorais.
Dois personagens contribuíram para que os deputados e senadores se sentissem em condições de retomar o assunto, o Juiz Sérgio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, além, evidentemente, da repercussão negativa do tal Fundo Democrático. Os dois, por sinal, foram ferrenhos críticos do financiamento privado, Barroso tendo sido o relator do processo que acabou proibindo esse tipo de financiamento e gerou o escandaloso fundo público, e Sérgio Moro o juiz da Lava Jato que via no financiamento de empresas uma das principais razões da corrupção que dominou o processo eleitoral brasileiro todos esses anos. Diante do simulacro de reforma política que está sendo gestado na Câmara, o Juiz Sérgio Moro disse há dois dias que o melhor seria a volta do financiamento privado, com limitações rígidas. O ministro Luis Roberto Barroso havia esclarecido em declarações anteriores que não foi o financiamento privado que foi considerado inconstitucional, mas a maneira como ele estava sendo utilizado no Brasil. Ambos criticam, por exemplo, a possibilidade de uma mesma empresa financiar diversos candidatos de partidos diferentes, e esse aspecto deve ser revisto na proposta que será apresentada na próxima semana. A questão da limitação de gastos nas campanhas eleitorais será atacada também pela adoção do voto distrital misto. Como as campanhas se darão nos distritos, que ainda serão definidos de acordo com critérios geopolíticos com a ajuda do IBGE, elas serão bem mais baratas. A parte proporcional será feita através de listas, e a discussão se dará para definir se elas serão abertas, como no voto proporcional de hoje, ou fechadas, quando o eleitor vota no partido e elege os escolhidos na lista partidária. Nessa discussão da próxima semana haverá também a proposta de valorizar o voto de legenda no distritão, para que os partidos políticos não fiquem desprestigiados com a adoção desse sistema provisório. A falta de consenso sobre a reforma política serviu para reabrir a discussão de qual a melhor solução, e nos destaques que serão discutidos na próxima semana haverá até mesmo a possibilidade de manter-se o sistema proporcional atual em vez do distritão, mas com cláusulas de desempenho mais rígidas e a proibição das coligações proporcionais. Uma discussão que certamente se dará será sobre as federações de partidos, previstas no projeto original, que acabam substituindo as coligações. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PETROBRAS REAJUSTA EM 7,2% GÁS PARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/08/2017 - Pág. A15 | On Line 16/08/2017 02h00 por Folha de São Paulo
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) aumento de 7,2% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha) vendido em grandes vasilhames ou a granel.
A alta não vale para o produto vendido em botijões de 13 quilos, que já foi reajustado em 6,9% no início do mês. O reajuste anunciado nesta terça começa a vigorar à 0h de quarta (16). Vale para o produto envasado em botijões acima de 13 quilos e a granel, mais consumido por comércio e indústrias. Desde 2005, por determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a Petrobras pratica preços diferentes para os dois tipos de consumo. Na época, a decisão foi tomada com o objetivo de combater a inflação. O Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP) diz que o aumento desta terça é "preocupante, pois afasta ainda mais o preço interno dos valores praticados no mercado internacional, impactando justamente setores que precisam reduzir custos". Com o novo aumento, a entidade calcula que o preço do gás vendido para comércio e indústria ficará 39,9% acima da paridade de importação (conceito que calcula o preço para trazer produtos importados até o mercado brasileiro). * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder NOVELA ORÇAMENTÁRIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/08/2017 - Pág. A2 | On Line 16/08/2017 02h00 por Editorial Apenas dois anos atrás, a inépcia do governo Dilma Rousseff (PT) na elaboração do Orçamento de 2016 precipitou o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, que perdeu o selo de investimento seguro da agência Standard & Poor's. Agora, a gestão de Michel Temer (PMDB) deu mostras de que pouco aprendeu com aquele episódio. Aos olhos de hoje, os problemas de então podem parecer banais. A administração petista desmoralizou-se, na época, ao enviar ao Congresso uma peça orçamentária com deficit de R$ 31 bilhões, sem contar os encargos com juros da dívida. Nos últimos dias, debateram-se cifras de até R$ 177 bilhões para o rombo de 2018. Em meio a idas e vindas, definiu-se afinal nesta terça-feira (15) a nova meta de R$ 159 bilhões para este ano (eram R$ 139 bilhões) e o próximo (em lugar de R$ 129 bilhões). Não se dissipam, porém, as dúvidas suscitadas em torno da possibilidade de atingir tais objetivos, que dependem de medidas politicamente controversas. A receita de impostos, derrubada pela brutal recessão, demora mais que o imaginado para se recuperar. Nesse contexto, a revisão dos cálculos é imposição do realismo. A condução do processo, entretanto, foi desastrada. Durante três semanas, o governo deixou que prosperasse uma babel de declarações oficiais e especulações anônimas, variando de estudos para alta de tributos a demandas partidárias pela expansão de despesas. Ao que parece, a relativa tranquilidade dos mercados —em boa parte ajudada pelo cenário internacional favorável— nublou a percepção de perigo das autoridades. Se é defensável evitar aperto exagerado no garrote imposto aos ministérios, dado que os gastos respeitam o teto inscrito na Constituição, o Executivo e o Congresso precisam mostrar plena compreensão de que o estado das finanças públicas continua trágico. Cada centavo a mais de deficit será incorporado à dívida governamental em escalada contínua, sobre a qual incidem juros que estão entre os mais elevados do mundo. Mais uma vez, o país se viu ameaçado por novo corte de sua nota de crédito, que seria o quarto desde 2014. E da confiança de que o Tesouro Nacional se manterá solvente depende a retomada dos investimentos privados e, em consequência, da atividade econômica. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PARA AMPLIAR ARRECADAÇÃO, GOVERNO QUER LEILOAR SOBRA DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL CEDIDO À PETROBRAS - Área, entregue em 2010, é avaliada em US$ 25 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2017 - Pág. 7 | On Line 16/08/2017 4:30 por Bruno Rosa / Manoel Ventura 
RIO e BRASÍLIA - De olho na busca por receitas para compor o caixa no ano que vem, o governo quer leiloar a sobra do petróleo do pré-sal cedido à Petrobras em 2010. Chamada de excedente da cessão onerosa, a área envolve ao menos 5 bilhões de barris de petróleo em seis campos na Bacia de Santos. O objetivo é fazer o leilão em maio de 2018, junto com a 15ª Rodada de Licitações do pós-sal e a 4ª Rodada do pré-sal. Essa área é avaliada pelo governo em cerca de US$ 25 bilhões.
Num dia marcado pelo anúncio da revisão da meta fiscal deste ano e do próximo, os ministros Fernando Coelho Filho, de Minas e Energia, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira, do Planejamento, e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, se reuniram na manhã de ontem em Brasília para tratar um dos assuntos mais polêmicos envolvendo governo e Petrobras: a revisão do contrato de cessão onerosa. — Essa revisão era um processo que já estava acontecendo. E, no encontro, buscamos um entendimento de que isso seja resolvido da forma mais rápida possível, pois será uma relação de ganha-ganha. A Petrobras vai conseguir elevar seus lucros e melhorar o grau de avaliação de risco quando tiver essa solução. E o governo ganha com isso, pois é acionista da empresa. Além disso, o governo consegue arrecadar mais recursos com o leilão dessas áreas — disse uma fonte que não quis se identificar. ANÁLISE: Para economistas, meta fiscal é incerta e insuficiente Mas, para fazer esse leilão no ano que vem, é preciso que Petrobras e governo cheguem a um acordo sobre a cessão onerosa. Em 2010, durante a capitalização da Petrobras, o governo, para continuar como controlador, participou do aumento de capital da companhia cedendo barris de petróleo do pré-sal. Em troca, o governo recebeu da Petrobras R$ 74,8 bilhões em ações. Na época, o cálculo usou como premissa um preço de US$ 8,51 por barril. ACORDO EM ATÉ TRÊS MESES Mas, como o preço do petróleo despencou no mercado internacional, estima-se que esse barril no pré-sal tenha valor médio de US$ 5. Como o contrato de cessão onerosa já previa revisão de preços, Petrobras e governo sabem que a estatal tem uma compensação a receber. Esse valor deverá ser pago em barris de petróleo. Na época, foram cedidos cinco bilhões de barris à Petrobras. Mas, posteriormente, com os estudos, descobriu-se que esses campos têm um excedente de, pelo menos, outros cinco bilhões de barris de petróleo. Após deixar o encontro ontem em Brasília, o ministro de Minas e Energia acrescentou que espera resolver esse assunto “o quanto antes”. — Nós vínhamos discutindo há muito tempo sobre a cessão onerosa, é um tema muito complexo. Foi uma reunião para alinhar todos os ministérios com a Petrobras, para que essa solução chegue a um desfecho o quanto antes. A gente não quer estabelecer datas, mas, quanto antes se chegar a um entendimento entre a União e a Petrobras, melhor — disse Coelho Filho. Segundo uma fonte, a ideia é que Petrobras e governo cheguem a uma solução em dois a três meses. Respeitar esse calendário é fundamental para que o governo e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) consigam organizar o leilão de petróleo do pré-sal em maio. — Sem resolver esse impasse, não há como fazer leilão. O que será feito agora é definir o quanto em dólar a Petrobras tem a receber e traduzir isso em barril de petróleo. Ou seja, a Petrobras já terá uma parte desse excedente da cessão onerosa (como compensação). O resto irá a leilão — contou essa fonte do governo. Nos próximos meses, governo e Petrobras vão estudar os relatórios feitos por certificadoras internacionais contratadas pela estatal e pela ANP. Esses documentos preveem vários cenários e uma dezena de números. Por isso, destacou a fonte, as conversas vão ser intensas entre as partes: — Mas o governo quer resolver isso, pois é uma importante fonte de recursos. BASE PARA ARRECADAÇÃO Os seis campos do excedente da cessão onerosa pré-sal (Sul de Guará, Sul de Lula, Nordeste de Tupi, Entorno de Iara, Florim e Búzios) têm um valor estimado em US$ 25 bilhões. Desse total, é preciso, além de descontar o volume que será destinado à Petrobras como compensação, levar em conta a percentagem de óleo lucro (parte da divisão dos lucros com o Estado) a ser definido nos leilões, que vão seguir o regime de partilha. Somente depois disso será possível calcular o valor de arrecadação do governo no momento do certame. — De qualquer forma, serão dezenas de bilhões de reais. No regime de partilha, é preciso descontar o percentual de óleo lucro. Nas rodadas deste ano de pré-sal, que ocorrem em outubro, esse índice é de 15% a 20%. Isso é muito importante para saber qual será o bônus de assinatura — destacou a fonte. INVESTIMENTO ELEVA VALOR O governo está usando algumas referências para calcular esse leilão. Primeiro, a área da cessão onerosa é muito valiosa porque já houve investimento exploratório nos campos, o que reduz as incertezas e aumento o preço, embora a cotação do petróleo esteja baixa, perto de US$ 50,90 por barril. Além disso, nas reuniões, o governo tem usado duas métricas para balizar o valor da cessão onerosa. O campo de Libra, que tem potencial entre oito bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo, gerou um bônus de R$ 15 bilhões ao governo. — Os campos da cessão tendem a ficar um pouco mais caros que isso, pois já se terá uma boa estimativa da sua reserva real, após anos de investimentos exploratórios. Mas organizar um leilão onde já existe atividade não é algo trivial e exige preparação — observou uma outra fonte que não quis se identificar. N.daR.: Petrobras: Vão-se os anéis e os dedos. E que se dane o futuro... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão TRISTE VITÓRIA Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2017 - Pág. 22 | On Line 16/08/2017 06:01 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Equipe econômica venceu a queda de braço com os políticos, mas vitória só impediu déficit maior. 2 - Proposta do governo aumento o déficit em R$ 199 bilhões até 2020, com rombo total de R$ 514 bi. 3 - Militares foram poupados na reforma da Previdência e agora foram retirados do congelamento de salários. O que o governo apresentou ontem eleva o déficit até 2020. Todos os cálculos dos resultados negativos foram revistos para pior. Na hora de anunciar os cortes, o governo poupou os militares do congelamento dos salários. A equipe econômica venceu no final, mas foi uma vitória triste, porque não houve ajuste, mas sim um aumento menor do rombo em relação ao que os políticos queriam.
Os militares foram poupados na reforma da Previdência e agora foram retirados do congelamento dos salários. O ganho com esse adiamento dos reajustes seria de R$ 11 bilhões e caiu para R$ 5 bi. O governo protegeu também exportadores. Eles continuarão tendo isenção fiscal para exportar, no benefício chamado Reintegra. Só não terão mais o aumento da isenção que estava previsto para 2018.
O peso recaiu principalmente sobre os servidores civis do executivo, já que os outros poderes têm autonomia. Eles não terão reajustes no ano que vem, perderão vantagens financeiras ao serem transferidos e também o auxílio-moradia será limitado a quatro anos e com uma redução gradual do valor. Os funcionários do Legislativo e Judiciário poderão ter seus reajustes e manter por tempo indeterminado o auxílio-moradia, benefício que cria inaceitáveis distorções. Pela proposta do governo, o rombo total do setor público consolidado, incluindo governo federal, Previdência, estados e municípios, será de R$ 514 bilhões na soma dos anos de 2017 e 2020. Com as mudanças nas metas, o déficit previsto nesse período teve um crescimento de R$ 199 bilhões em relação ao estimado anteriormente. Assim, o país chegará a 2020 sem ter superado a crise fiscal. Antes havia a previsão de que naquele ano haveria superávit de R$ 23,2 bi, mas agora foi previsto outro rombo, de R$ 51,8 bi. Ou seja o governo Temer, se for até o final, entregará o país com um déficit anual de R$ 159 bilhões e uma LDO projetando um déficit de R$ 137 bi, além da previsão de continuar o vermelho no segundo ano do próximo governo. O debate nas últimas horas dentro do governo era o que se poderia fazer pelo lado da receita. Os ministros políticos, com os reforços que conseguiram na sua área, vetaram sucessivamente tudo que foi proposto. Os ministros da economia pensaram em ampliar o programa de privatização e concessões, mas algumas ideias enfrentaram resistência dos políticos, como a venda dos aeroportos de Santos Dumont e Congonhas. Sobre 2017, não há muito a fazer, a não ser calcular corretamente quanto se conseguirá de receita com a venda das hidrelétricas que eram da Cemig, e a concessão não foi renovada por decisão da administração Dilma. — O problema é que a única forma de cortar despesas discricionárias no próximo ano é reduzindo o tamanho do Estado, fechando alguns órgãos públicos. Os políticos não querem apoiar uma medida dessas. E nenhum político quer ouvir falar em fechar órgão público em novembro e dezembro — disse um integrante da equipe econômica. A ideia de aumento do IOF sobre crédito foi estudada e deixada de lado porque é muito ruim e encareceria o crédito. Por isso houve apenas uma mudança na forma de cobrança do imposto que incide sobre os fundos fechados de investimento. Agora, pagarão como os fundos que são abertos aos investidores em geral. Era um privilégio dos muito ricos que eles deixarão de ter. O ganho com isso será do ano que vem. O grande temor em relação a 2017 é ocorrer uma nova frustração de receita, mesmo com um déficit de R$ 159 bilhões. Pelos dados que os ministros apresentaram, a queda da receita, pela recessão e desinflação, é realmente muito grande. Só para o ano que vem, a diminuição da arrecadação prevista é de R$ 44 bilhões. O ministro Meirelles repetiu à exaustão que a queda da inflação é boa para o país, mas explicou que com isso encurtam também as receitas que o governo consegue obter. Há medidas de ajuste mais permanente, como a revisão das carreiras. O governo contrata, com salários muito acima do mercado, profissionais que passam a ter várias outras vantagens e a estabilidade. Mas não haverá ganho imediato. Ao fim da longa batalha das metas conclui-se que a equipe econômica venceu, se é possível chamar isso de vitória, e o déficit ficou em R$ 159 bi, subindo R$ 50 bilhões em dois anos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País PROCURADORES DA LAVA-JATO REJEITAM PROPOSTA DE DELAÇÃO DE CUNHA Negociações que vinham se arrastando havia mais de um mês chegaram a um ponto final Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2017 - Pág. 7 | On Line 15/08/2017 16:13 / Atualizado 15/08/2017 16:29 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — A mais esperada e também uma das mais temidas delações desde os acordos da JBS e Odebrecht não vai acontecer, pelo menos por enquanto. Procuradores do Grupo de Trabalho da Lava-Jato em Brasília rejeitaram a proposta de delação apresentada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, um dos mais próximos aliados do presidente Michel Temer. As negociações vinham se arrastando há mais de um mês e, na sexta-feira passada, procuradores decidiram botar um ponto final das negociações.
As promessas do ex-deputado de delatar políticos com quem mantinha estreitos vínculos foram consideradas "inconsistentes e omissas". Cunha também teria apresentado poucos documentos para comprovar as genéricas acusações que teria feito. A informação sobre o fim das tratativas foi divulgada pelo Valor e confirmadas pelo GLOBO nesta terça-feira. A recusa da delação não pode, ainda, ser considerada uma derrota de Cunha. Na semana passada, um interlocutor do ex-deputado disse que, mesmo com novo advogado e negociações em andamento, ele tinha mudado de estratégia. À ESPERA DA NOVA PROCURADORA Segundo esta mesma fonte, Cunha apresentou de forma intencional uma delação branda para ser rejeitada pela equipe do atual procurador-geral Rodrigo Janot. A ideia dele seria esperar a posse da futura procuradora-geral Raquel Dodge e, a partir daí, buscar um acordo mais favorável, com menos revelações comprometedoras e mais benefícios. Com isso ele poderia poupar os aliados com quem mantinha contato com mais frequência, entre eles Temer e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Cunha também estaria apostando também numa inversão de expectativas no Supremo Tribunal Federal (STF) a partir da troca de papéis entre Janot e Raquel Dodge. Com Janot fora de cena, ele acredita que seria mais fácil obter um habeas corpus no STF para deixar a prisão em Curitiba. A decisão da Câmara de impedir que o STF abra processo por corrupção contra Temer como queria Janot teria sido um dos motivos que levaram Cunha a recuar da ideia da delação já. No início das negociações Cunha teria prometido falar sobre sobre Temer e pelo menos mais 50 deputados, senadores e ministros, entre outros políticos. Procuradores entendiam que, pelos indícios que pesam contra o ex-deputado, Cunha teria munição para triturar a reputação de um expressivo número de políticos, alguns deles do topo da hierarquia. Era isso que justificaria o acordo com o ex-deputado. Até ser preso Cunha era suspeito de liderar uma das maiores bancadas da Câmara. Ele teria mantido o poder mesmo depois de encarcerado. Investigadores ainda mantém o mesmo ponto de vista sobre o potencial explosivo se, de fato, Cunha decidisse falar tudo o que sabe. Mas, nas últimas semanas, eles passaram a estranhar a estratégia do ex-deputado. Cunha prometia muito e entregava pouco. Para surpresa deles, Cunha estaria deixando importantes fatos de fora da delação. Estaria também apresentando versões completamente inverossímeis e até mesmo contraditória em relação a contundentes provas já recolhidas ao longo das investigações. — Não sabemos se essa delação vai acontecer - dizia um dos investigadores. Na sexta-feira, foi batido o martelo. Nos termos apresentados, a Procuradoria-Geral entende que não tem cabimento fazer acordo com Cunha. O ex-deputado está preso em Curitiba desde 20 de outubro do ano passado. Em 31 de março deste ano ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas em sentença assinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. N.daR.: Será que a nova procuradora tera tanto a oferecer? Depois do encontro com Temer às escuras, tudo é possível. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ROUPEIRA DE MARCELA TEMER NO PALÁCIO DO JABURU VIVE EM IMÓVEL FUNCIONAL Atribuição de apartamento à servidora irritou servidores do governo federal que estão na fila de espera por um Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2017 - Pág. 6 | On Line 15/08/2017 21:35 / Atualizado 15/08/2017 21:53 por O Globo 
BRASÍLIA - A roupeira da primeira-dama Marcela Temer tem um apartamento funcional. Outra funcionária de confiança, a nutricionista de Marcela, também teria sido contemplada com o imóvel, mas o presidente Michel Temer teria vetado o benefício. As duas servidoras têm cargos compatíveis para usar os apartamentos. A revelação foi feita nesta terça-feira pela Rede Globo.
Segundo o Palácio do Planalto, a roupeira, Cíntia Borba, solicitou o benefício em setembro do ano passado. Em janeiro deste ano, conseguiu o imóvel do governo e, desde fevereiro, mora no local. A Presidência diz que todos os requisitos foram cumpridos pela servidora, que cuida da tapeçaria e da lavanderia dos palácios presidenciais. O Planalto nega que a nutricionista da primeira-dama, Denise Silva, tenha sido contemplada com o apartamento funcional e ressalta que ela é nutricionista não especificamente de Marcela, mas da Presidência. As duas servidoras têm cargo de confiança e podem, legalmente, morar em apartamentos funcionais. Em maio, a coluna Lauro Jardim, do GLOBO, mostrou que uma funcionária do Gabinete de Informação em Apoio à Decisão (Gaia) cuida de Michelzinho, filho do presidente e da primeira-dama, de 8 anos. O papel do Gaia é assessorar o presidente. — Babá do meu filho coisa nenhuma. Não vou deixar ele ficar sabendo disso, porque vai ficar ofendido — irritou-se Michel Temer em uma entrevista à época. Depois, a servidora foi realocada para o Gabinete Pessoal da Presidência, setor em que ficam assessores que cuidam das residências oficiais, como a roupeira e a nutricionista. O G1, o portal de notícias da TV Globo, informa que, segundo o Planalto, Cíntia Borba, além de cuidar da tapeçaria e da lavanderia, atuaria também como uma espécie de "supervisora" da residência oficial do presidente da República. O benefício do apartamento funcional é dado a servidores que ocupam cargos DAS 4, 5 e 6. Tanto Cíntia como Denise são DAS 4. Denise pleiteou o apartamento funcional à Secretaria de Administração do Processo, responsável pela autorização dos imóveis. Ao G1, a assessoria de Temer disse ontem que o "presidente, consultado, vetou verbalmente" o imóvel à nutricionista. Segundo apurou o portal de notícias, a concessão dos apartamentos funcionais a Cíntia e Denise irritou servidores do governo na semana passada porque existe uma fila de espera para ser atendida com os apartamentos. E, por se tratar de assessores de Marcela, elas tiveram a preferência e passaram na frente de outros nomes que ainda aguardam ser contemplados. N.daR.: Sem dúvida nenhuma não há nada melhor do que mamar nas tetas da corte de Brasília. Quanto a nós... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira MUDAR O BRASIL Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2017 - Pág. 4 | On Line 16/08/2017 06:31 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A presidente do STF disse, em debate promovido por uma rádio, que era preciso criar no Brasil a Ação da Cidadania contra a Corrupção: "Ética não é escolha. É a ética ou o caos" 2 - Acabar com os privilégios e transformar o país em uma "República da verdade" foi a receita da ministra Cármen Lúcia para superarmos a crise em que stamos metidos. 3 - No mesmo debate, o juiz Sérgio Moro afirmou que "combate à corrupção tem de ser suprapartidário. Quando se fala em corrupção da esquerda, ou corrupção da direita, já se está no jogo político". "Eu quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil." A frase da ministra Carmem Lucia, presidente do Supremo Tribunal Federal, dita ontem em um debate promovido pela rádio Jovem Pan em São Paulo, reafirma que ela é boa de frase – várias ficaram famosas, como o “Cala boca já morreu” quando votou a favor da liberação das biografias não autorizadas – mas, sobretudo, mostrou que ela dá conseqüência às frases sonoras que solta.
Ontem, garantiu na frente do Juiz Sérgio Moro que não há nada pautado no Supremo para reavaliar a decisão de permitir a prisão dos condenados em segunda instância por um colegiado. Ela deu a informação após o Juiz ter feito um comentário sobre o temor de haver um retrocesso no combate à corrupção no país: "O primeiro ponto é não termos retrocessos. Isso foi um dos grandes problemas da Operação Mãos Limpas na Itália."
Moro ironizou dizendo que ultimamente está mais preocupado com retrocessos do que com eventuais avanços no Legislativo. Ele se referia à possibilidade de, num novo julgamento, o plenário do STF mudar sua decisão, que foi aprovada por 6 a 5. O ministro Gilmar Mendes já anunciou que na primeira oportunidade mudará seu voto, invertendo o placar do julgamento e, do ponto de vista dos procuradores da Lava Jato e de Moro, revertendo uma decisão que tem sido fundamental para combater a impunidade, impedindo que os recursos sucessivos evitem a prisão de um condenado e, muitas vezes, provoquem a prescrição da pena pela demora na Justiça em tomar uma decisão definitiva. "Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado", disse a presidente do Supremo aos jornalistas, ela que é a responsável pela pauta das sessões. Pela reação da platéia, que aplaudiu o Juiz Moro e a presidente do Supremo de pé, a efetividade da prisão em segunda instância – embora a decisão do STF não torne obrigatória a prisão, mas sim permita que o juiz a decrete após a condenação do recurso na segunda instância – é percebida como uma arma poderosa no combate à corrupção. A ministra Cármen Lúcia foi enfática na defesa do combate à corrupção, e lembrando seu conterrâneo Betinho, que criou a Ação da Cidadania contra a Fome, disse que era preciso criar no Brasil a Ação da Cidadania contra a Corrupção: "Ética não é escolha. É a ética ou o caos." A presidente do Supremo defendeu que os interesses pessoais devem ser preteridos pelos princípios, pelos valores de uma sociedade, pois "a corrupção é um fator de destruição institucional." Acabar com os privilégios e transformar o país em uma “República de verdade” foi a receita da ministra Carmem Lucia para superarmos a crise em que estamos metidos. O Juiz Sérgio Moro defendeu teses semelhantes, afirmando que "o combate à corrupção tem de ser suprapartidário. Quando se fala em corrupção da esquerda ou corrupção da direita, já se está no jogo político." Para ele, é necessária vontade política para a superação desse quadro de corrupção sistêmica, mas isso não depende apenas dos agentes públicos, “depende também da sociedade civil organizada." O advogado Miguel Reali Junior, mostrando otimismo, disse que existe “um novo ator político” nas redes sociais, e que é possível que saia daí um novo nome para a campanha presidencial de 2018. Já o jurista Modesto Carvalhosa disse que “as instituições estão de costas para a sociedade”, criticando a reforma política que está sendo debatida no Congresso. Ele defendeu a necessidade de um plebiscito para referendar as reformas, mas destacou que muitas delas são inconstitucionais, tese que defendeu ontem em artigo aqui no Globo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País RELATOR DA REFORMA POLÍTICA TENTA PERMITIR OCULTAÇÃO DE DOAÇÕES ELEITORAIS Distritão e financiamento público de campanha podem ser votados hoje Publicado: O Globo - Impresso - 16/08/2017 - Pág. 3 | On Line 16/08/2017 4:30 / Atualizado 16/08/2017 7:53 por Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut - Colaborou Miguel Caballero
BRASÍLIA - Relator da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou na terça-feira um dispositivo que pode criar uma caixa-preta para doadores de campanhas eleitorais. O texto prevê que caberá ao próprio doador decidir se quer ficar oculto ou não. Se pedir sigilo, sua identidade só poderá ser conhecida por órgãos de controle e pelo Ministério Público, ao contrário do que ocorre hoje, quando é possível saber quem destinou quanto dinheiro a qual candidato.
A medida é um dos pontos polêmicos da segunda proposta do pacote de reforma política em análise na Câmara. Esta tratará de temas, como regras para arrecadação e distribuição de recursos, que não exigem alteração na Constituição. O relatório foi apresentado na tarde de terça-feira na comissão, mas acabou não sendo votado. A reforma política pode ser retomada nesta quarta-feira. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou ontem à tarde aos líderes que daria início à votação hoje de manhã, em plenário, da primeira parte do pacote. É a proposta de emenda constitucional que cria o fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões e estabelece novos sistemas eleitorais: o chamado distritão para 2018 e o distrital misto a partir de 2022. No fim do dia, no entanto, Maia ainda não havia batido o martelo. Maia disse que, a pedido dos líderes dos partidos, havia pautado a PEC, mas admitiu que haverá dificuldade para juntar o quorum necessário para a votação. Como a matéria precisa ser aprovada por 308 de um total de 513 deputados, Maia disse que, sem a presença de pelo menos 470 deputados, não seria possível fazer a votação. Maia acha que, se pelo menos 470 deputados estiverem presentes, é possível votar o texto principal e deixar para uma outra sessão a votação dos destaques que deverão ser apresentados. O líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que nenhum partido se opôs ao cronograma de Maia. Nos bastidores, a avaliação é que as críticas ao fundo e ao distritão vêm aumentando e que é melhor votar logo, antes de reações mais fortes. Os políticos estão preocupados sobretudo com o fundo para financiar suas campanhas. — O presidente colocou a pauta para amanhã. E ninguém se opôs — disse Arthur Lira. CANDIDATOS MÚLTIPLOS Se houver quorum, poderá ser votado um requerimento para quebrar os prazos regimentais de tramitação. Assim, a matéria poderia já ser votada ainda hoje. O requerimento pedindo quebra de intervalo entre a comissão, que encerrou ontem os trabalhos, e o plenário deverá ser apresentado pelo PMDB na abertura da sessão. São necessários 257 votos para poder pular esse intervalo e há alguns partidos que não concordam com a pressa. — A pressa em votar me leva à conclusão de que já há votos suficientes para se aprovar o distritão. Da nossa parte, não há acordo. Vamos votar contra o fundo — disse Alessandro Molon (Rede-RJ). A comissão que tratava da PEC concluiu a votação da proposta ontem com uma gambiarra: caso seja aprovado o voto distrital misto a partir de 2022, um mesmo candidato pode concorrer no voto distrital, na lista fechada de seu partido e ainda a um cargo no Executivo. A possibilidade beneficia caciques políticos que, mesmo perdendo em uma disputa para governador, por exemplo, poderão, na mesma eleição, ganhar o pleito para deputado. Mais tarde, na comissão que trata da segunda proposta de reforma, o dispositivo da doação oculta provocou reclamações. Mesmo com a sessão voltada apenas para a leitura do texto do relatório e não para o debate da matéria, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) perguntou ao relator qual era a finalidade dessa medida. — Qual é a finalidade desse dispositivo? — peguntou Chico. — (Eu o incluí) por causa do momento que estamos vivendo e das perseguições — respondeu o deputado Vicente Cândido. O texto apresentado ontem por Cândido cria limites de gastos para as campanhas a cada um dos cargos públicos e fixa a distribuição dos recursos do fundo eleitoral. As campanhas para presidente da República poderão custar, no máximo, R$ 150 milhões; a de governador, até R$ 30 milhões; a de senador, R$ 8 milhões; deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual ou distrital, R$ 1,5 milhão. Embora muitos deputados tenham sugerido fontes alternativas, como emendas parlamentares e até parte dos salários de assessores parlamentares, projeto do petista deixa claro que a fonte do fundo para bancar as campanhas políticas será o Orçamento do Poder Executivo. A dinheirama seria distribuída da seguinte forma: 2% para todos os partidos igualmente; 49% entre os partidos, mas de acordo com a proporção de votos que cada sigla obteve na última eleição para a Câmara dos Deputados; 34% de acordo com o número de deputados que cada partido tinha no dia 10 de agosto de 2017; e 15% de acordo com o número de senadores que cada partido tinha nessa mesma data. Também foram fixadas regras para que um candidato doe recursos próprios para sua campanha: o concorrente a uma cadeira na Câmara dos Deputados poderá doar para sua própria campanha até 7% do total permitido em lei, ou seja: R$ 175 mil. E o candidato ao Executivo terá o limite de R$ 10 mil para doar à própria campanha política. Como a doação de empresas está proibida pela Justiça, o relatório de Cândido também regula a doação de pessoas físicas. Pelo texto apresentado ontem, essa não pode ultrapassar dez salários mínimos. O doador poderá doar até esse limite para cada cargo em disputa. Ou seja, no total ele poderá doar até 50 salários mínimos: dez para deputado federal, dez para seu candidato a deputado estadual (ou distrital), dez para senador, dez para governador e dez para presidente da República. A proposta proíbe a propaganda paga na internet, mas partidos, coligações e candidatos podem contratar impulsionamento de conteúdo (recurso das redes para multiplicar o alcance da postagem). Com relação à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, os partidos terão que reservar 30% de seus programas à participação da mulher na política. Amanhã uma outra comissão da reforma política deve iniciar a votação da PEC que acaba com as coligações nas eleições para deputados e vereadores e cria a cláusula de barreira. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MENÇÕES A MORTOS RECHEIAM A LAVA JATO Ex-presidente o PSDB, Sérgio Guerra foi citado meses depois de morrer; Eduardo Campos é alvo desde tragédia // Morto em 2010, ex-deputado José Janene foi inclusive acusado de ameaçar empreiterias para receber propinas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. A9 | On Line 15/08/2017 02h01 por Thais Belinky, Felipe Bächtold, de São Paulo 
Com um sorriso contido e efêmero, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis interrompeu a narrativa de sua delação premiada, em dezembro de 2016, para se desculpar com representantes do Ministério Público.
"O senhor vai me perdoar: mais um morto", introduziu. "A gente começa a contar essas histórias, embora essa seja recente, mas tem história que vai para 20, 30 anos atrás, aparece uma porção de mortos." O procurador respondeu apenas: "Sei". Novis chegava ao segundo morto de sua história, Rubens Jordão, que trabalhava em 2012 com José Serra (PSDB) e teria sido o receptador de repasses no caixa dois da campanha do tucano à Prefeitura de São Paulo, embora fosse fundador do PSD ao lado de Gilberto Kassab. "Num certo momento mais recente [2013], ele deu cabo à vida, já não existe mais", observou o delator. O outro personagem mencionado foi o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra. O primeiro tucano envolvido na Lava Jato foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa meses depois de sua morte, em 2014. Primeiro delator da operação, Costa disse que Guerra exigiu R$ 10 milhões para enterrar, em 2009, a CPI da Petrobras, da qual era membro. Colega na CPI, até então no PSDB, senador Alvaro Dias, hoje no Podemos, saiu em sua defesa. "Cobrei por anos a instauração dos inquéritos. Agora acusam uma pessoa morta de ter recebido propina. Coisa esquisita", lançou. Dois anos depois, um vídeo mostrou a reunião em que Costa e Guerra acertaram o repasse. O tucano diz na gravação que tentaria "controlar" Dias, que queria tocar os trabalhos da comissão adiante. "Foi uma decepção enorme", diz agora o senador. Em 2014, o PSDB se restringiu a dizer que apoiava a Lava Jato, sem entrar em pormenores. Em 2016, Novis voltou à carga: afirmou que foi Guerra quem negociou o repasse de R$ 23 milhões à campanha presidencial de Serra em 2010. O tucano nega. MARISA LETÍCIA Outra menção foi feita pelo ex-presidente Lula (PT) ao juiz Sergio Moro, em maio de 2017, quando o petista atribuiu à mulher, Marisa Letícia, morta em fevereiro, decisões sobre o tríplex de Guarujá (SP), caso em que depois foi condenado. "Não sei se o senhor tem mulher, mas nem sempre ela pergunta para a gente o que vai fazer", disse. A afirmação gerou reações variadas, de críticas a piadas. Moro, na sentença em que condenou o ex-presidente, considerou a explicação insatisfatória. Marisa era ré em duas ações penais, e a possibilidade de ser punida foi extinta. Morto em acidente aéreo em meio à campanha de 2014, o ex-governador pernambucano Eduardo Campos (PSB) vem sendo alvo de delatores desde a tragédia. No mais recente episódio, o diretor da J&F (controladora da JBS) Ricardo Saud disse ter pago R$ 14,6 milhões para a sua campanha por meio de caixa dois, incluindo dinheiro em espécie. Com a morte do então presidenciável, disse Saud, o compromisso com a campanha foi honrado e correligionários pediram ainda mais repasses. Em 2016, Campos também protagonizou, mesmo morto, a denúncia oferecida contra o senador Fernando Bezerra (PSB), acusado de cobrar propina em obras em Pernambuco –o congressista nega. Em abril, após a divulgação de mais acusações, na ocasião pela Odebrecht, Marina Silva (Rede), que assumiu a candidatura presidencial do PSB após o acidente, saiu em defesa de seu ex-colega de chapa e disse que "ninguém é, a priori, culpado ou inocente". Também na delação da JBS, uma das principais da Lava Jato, Ricardo Saud disse que tratou de uma doação oficial para "comprar" o apoio do PMN ao tucano Aécio Neves, na eleição de 2014, com "Telma" –Telma dos Santos foi presidente do partido de 2014 até morrer, em 2016. O atual presidente, Carlos Massarollo, diz que não houve ilegalidade e lamenta: "Ela não está aqui para se defender e quem sucedeu não tem as informações". 'A CULPA É DELE' Mas não só menções a pessoas que já morreram permeiam a Lava Jato. No caso do ex-deputado federal pelo PP José Janene, morto em 2010, a situação vai além: ele foi apontado como culpado por delatores e acusados pelos pagamentos a empreiteiras que atuavam na Petrobras. Executivos de empresas como Mendes Júnior disseram que pagavam propina porque eram ameaçados pelo ex-congressista. "As conversas sobre isso eram impositivas", disse o empresário Augusto Mendonça, em depoimento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco VITÓRIA DOS SEM-VOTOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. A2 | On Line 15/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Wilder Morais é dono de uma empreiteira e de uma rede de shoppings em Goiás. Em 2010, ele doou R$ 700 mil para uma campanha política. Foi o melhor negócio de sua vida. Depois de um ano e meio, o senador Demóstenes Torres teve o mandato cassado. O empresário herdou a cadeira, o prestígio e as mordomias do cargo.
Morais é um dos 13 suplentes em exercício no Senado. Se o grupo criasse um partido, formaria a segunda maior bancada da Casa, atrás apenas do PMDB. Sua sigla poderia ser PSV: Partido dos Sem-Voto. Os financiadores de campanha costumam ser maioria entre os suplentes. Também estão na lista filhos, mulheres e primos de senadores. Completam o clube amigos, assessores, cabos eleitorais e políticos em fim de carreira. Alguns têm sorte em dobro. Zezé Perrela, um cartola de futebol, esperou apenas cinco meses no banco de reservas. Com a morte de Itamar Franco, foi premiado com sete anos e meio de mandato. Seu desempenho na tribuna é modesto, mas ele ficou famoso em Brasília como organizador de festas e dono de helicóptero. Na quinta-feira passada, a comissão que discute a reforma política teve uma chance de acabar com a farra dos suplentes. O relator Vicente Cândido sugeriu uma nova fórmula de substituição dos senadores. A cadeira vazia passaria a ser ocupada pelo deputado mais votado do partido ou coligação do titular. A proposta era exótica, mas não parecia tão ruim quanto a regra atual. O PP, do suplente Wilder Morais, saiu em defesa do statu quo. Era possível criticar a ideia do relator e apresentar outra, como a posse do segundo colocado ou a realização de novas eleições. A sigla preferiu argumentar que o corporativismo dos senadores barraria qualquer mudança na lei. Foi o suficiente para manter tudo como está. Por 16 a 10, a comissão preservou uma das maiores distorções do sistema político brasileiro. Mais uma vitória dos sem-voto. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: G1 O Globo - Economia VALE DEIXARÁ DE TER CONTROLADOR DEFINIDO NESTA SEGUNDA-FEIRA Companhia avalia fazer nova assembleia para alcançar 100% de troca de ações Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. 18 | On Line 14/08/2017 11:12 / Atualizado 14/08/2017 18:21 por Danielle Nogueira 
RIO - A partir desta segunda-feira à noite a Vale deixará de ter controlador definido. Após adesão de 84,4% dos investidores à troca de ações, operação concluída na última sexta-feira, os acionistas que integram o bloco de controle, via a holding Valepar, foram diluídos a 44% das ações com direito a voto (ordinárias). Antes da operação, eles tinham 54% dessa classe de ações. No entanto, como, juntos, esses acionistas continuarão a deter uma fatia maior que os demais, eles deterão o controle de fato, influenciando as decisões da empresa por pelo mesno seis meses, prazo a partir do qual eles poderão vender parte de suas ações.
Integram a Valepar o BNDES, o Bradesco, a japonesa Mitsui e os fundos de pensão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Caixa Econômica Federal) e Cesp. Antes da troca de ações, o Estado controlava a Vale direta e indiretamente devido à fatia dos fundos de pensão de estatais e BNDES. Hoje à noite, com a incorporação da Valepar, todos passarão a ter ações diretamente na companhia, dando continuidade ao processo de reestruturação societária da mineradora. INTERFERÊNCIA DO GOVERNO É 'PÁGINA VIRADA' - O governo será um acionista minoritário da Vale e será tratado com carinho – disse o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, em teleconferência com jornalistas. - Esse assunto de interferência do governo eu considero resolvido, é página virada. A fatia da Valepar caiu a 44% já incluindo o prêmio acordado com os controladores – um ganho de 10% no volume das ações que eles detinham - antes da conversão dos papeis. Essa fatia poderá cair a 41% se os demais acionistas preferecialistas aderirem à conversão. Apesar do sucesso da operação de troca, quando 84,4% das ações preferenciais (sem voto) foram trocadas por ações ordinárias (com voto), a Vale precisa que 100% dos acionistas passem a deter ações ordinárias. Essa é uma exigência para que a empresa migre para o Novo Mercado, segmento de mais alto nível de governança da B3 (ex-Bovespa), onde o controle é pulverizado. O diretor financeiro da Vale, Luciano Siani, informou que a empresa avalia fazer uma nova assembleia de acionistas, exclusivamente para donos de ações preferencias, para apreciar a proposta de uma nova troca de papeis preferenciais por ordinários. Caso aprovada, a conversão se tornaria mandatória para todos. Siani disse que a assembleia para preferencialistas é uma das hipóteses que vêm sendo estudadas pela empresa. Ele descartou o uso de recursos da Vale para realizar uma recompra de ações. Segundo o presidente da mineradora, as alternativas estão sendo avaliadas junto a advogados e uma solução para a troca de ações será dada em breve. - Temos a opção de fazer uma nova operação de conversão voluntária, uma mandatória ou não fazer nada. Não me parece que não fazer nada seja o que querem os acionistas. Numa análise preliminar, tivemos adesão de 100% na prática. Quem não aderiu à conversão ou foi porque não podia, caso dos fundos passivos, ou porque não estava acessível à Vale, caso de alguns investidores pessoas físicas. Criou-se um fato novo. A gente talvez tenha que trabalhar de outra maneira – afirmou Schvartsman ENTRADA NO NOVO MERCADO MAIS CEDO Perguntado se numa segunda chamada para troca voluntária de ações a razão de troca seria diferentes da primeira, o presidente da Vale disse não saber em que termos ela se daria: - Não faço ideia de a taxa seria x ou y, é prematuro dizer. Buscaremos dar um tratamento justo – disse ele, acrescentando que muitas pessoas físicas perderam o prazo ou não estavam acessíveis porque as ações estavam em inventário ou mesmo em aplicações de FGTS Vale. Schvartsman disse ainda que uma nova assembleia geral de acionistas deve ocorrer em meados de outubro, para que os novos conselheiros sejam eleitos. O executivo informou ainda que a empresa trabalha com a possibilidade de migrar para o Novo Mercado antes de três anos, como previamente estimado. N.daR.: Textos Impresso e Onb Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Economia PRESIDENTE DO BNDES DEFENDE QUE EMPRESÁRIOS PRESSO POSSAM CONTINUAR A TRABALHAR - Paulo Rabello de Castro cita desemprego e fechamento de empresas para tal permissão Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. 17 | On Line 14/08/2017 11:54 / Atualizado 14/08/2017 16:36 por Ana Paula Ribeiro 
SÃO PAULO - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou que as decisões judiciais tomadas para punir empresas precisam levar em conta os aspectos econômicos e que, no caso da Lava Jato, isso está inviabilizando o prosseguimento de obras importantes. Ele acrescentou ainda que os empresários que estão detidos deveriam ter a permissão de voltar aos seus negócios para garantir a continuidade dessas empresas.
— É preciso ensinar economia aos procuradores. Eles têm que saber que da caneta deles saem o desemprego e o fechamento de empresas. O empresário poderia voltar a sua empresa para ajudar na retomada e assim pagar as multas (do acordo de leniência) que são impostas — disse em palestra da Associação Comercial de São Paulo. Rabello lembrou que algumas obras estão paradas devido ao efeito “lavajático”, o que fez com que todas as grandes empreiteiras apresentassem problemas de cadastro, o que inviabiliza a liberação de recursos do BNDES aos projetos que elas estão tocando. Como exemplo, citou a Linha 6 do metrô de São Paulo, que está atrasada e o banco de fomento não pode repassar recursos a essa obra devido a questões cadastrais. A obra é de responsabilidade do Consórcio Move, formado pela UTC, Odebrecht e Queiroz Galvão. Todas envolvidas na Lava-Jato. — Estão jogando o bebê fora junto com a água do banho — disse, ressaltando, porém, que defende as investigações e punições. Uma das sugestões de Rabello de Castro é que uma parcela de 10% ou 20% da empresa que cometeu um ato ilícito fosse destinado a um fundo para a previdência. — Deveria deixar ele (o empresário que está cumprindo pena) trabalhar mais e lucrar mais. Temos que destravar obras, como a Linha 6 do metrô de São Paulo, mas o problema é que não tem cadastro para isso — disse, sugerindo um mecanismo de consulta em que o juiz pudesse saber quais as consequências econômicas de suas penas. O presidente do BNDES afirmou ainda que os desembolsos do banco continuarão em queda porque não há demanda, indicando que o número deve ficar abaixo dos R$ 88,3 bilhões realizados no ano passado. Para esse ano, ele espera que o desembolso não passe de R$ 65 bilhões. — Se o BNDES emprestar R$ 65 bilhões já será muito porque a economia brasileira está anêmica — afirmou, acrescentando que a queda da demanda deve estar em torno de 30%. Sobre a votação da medida provisória 777, que cria a taxa de longo prazo (TLP), afirmou que seria bom a sua aprovação até a data limite (6 de setembro), que é quando precisa já ter passado pelas votações na Câmara dos Deputados e Senado Federal. Mas que se isso não ocorrer, não será o “fim do mundo”. — É muito bom se for aprovada. Mas se não for, não será o fim do mundo ter que discutir isso por mais um tempo. Ela tem efeito só em 2019 e o Brasil tem problemas mais emergenciais — afirmou, lembrando que os efeitos da criação da TLP só começariam a ser sentidos em 2019. Rabello já criticou a nova taxa, que após o período de transição será equivalente à Selic, que hoje está em 9,25% ao ano. A taxa praticada atualmente é a taxa de juros de longo prazo (TJLP), que está em 7% ao ano. Para ele, a nova fórmula (em que há um componente variável na taxa) não é adequada para investimentos de longo prazo. N.daR.: Como qualificar alguém que defende bandidos? Todos os dias temos que assistir a um sem número de barbaridades. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza 513 TIRIRICAS ELEITOS COM DINHEIRO PÚBLICO Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. 13 | On Line 15/08/2017 0:00 por Carlos Andreazza Partidos são importantes. Não é porque os nossos estão em grande parte podres que devemos supor que chegaremos a melhor arranjo sem eles
Nunca foi tão premente lembrar a obviedade de que mudar nem sempre é para melhor. Perigosos são os ventos de mudança — brisa a afagar os oportunistas — quando ela, por si só, transforma-se em valor; ocasião em que mudar se constitui em solução independentemente do conteúdo daquilo que virá. Porque mudar significa tanto tirar quanto ter de colocar algo no lugar. E não sem o risco adicional próprio aos vácuos.
Escrevo isso a propósito do que chamam de reforma política. Não à toa, o mesmo enunciado serviria como crítica ao jacobinismo corrente, que cuspiu a política partidária na lama — e que fomenta as condições ideais para a ascensão de salvadores da pátria. Entre os graves erros recentes cometidos pelos 11 supremos em que consiste o Supremo Tribunal Federal hoje, colegiado que tomou gosto por arroubos legisladores em agrado à pressão das ruas e, logo, em detrimento da Constituição, poucos terão sido maiores do que a determinação, de 2015, que proibiu o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Algo equivalente a botar um edifício abaixo porque seus moradores não respeitavam a convenção do condomínio. Demolição feita sem considerar quais seriam os engenheiros do novo prédio — e o tipo de projeto que poderiam desenhar. Jogando para a galera, the supremes retiraram o bode imundo da sala sem medir o elefante — não necessariamente limpo — que teria de entrar até setembro de 2017, data limite para que novas regras pudessem valer no pleito de 2018. Essa é a hipótese generosa — a de que não houvessem calculado integralmente o populismo da decisão. Há, porém, a realista: a de que soubessem muito bem a consequência do que estabeleciam. Desde então, sem que se avaliasse o que sobraria como alternativa, a leviandade com que se demoniza toda relação entre política partidária e iniciativa privada teve crescente apoio da imprensa e a chancela daqueles operadores da Lava-Jato que trabalham contra a Lava-Jato. Nesse período, a criminalização do financiamento eleitoral por empresas foi completada pelo monopólio do Ministério Público sobre o instituto da delação premiada – precisamente, sobre o modo de manipular (e vazar) o teor da caguetagem. Não tardaria, pois, a que se chegasse à bizarria segundo a qual mesmo contribuições legais fossem tratadas como propina, coisa tão impossível de provar, e do que seria necessário desconfiar (tanto mais se acusação vinda de quem só quer se safar), quanto golpe aleijador na atividade política, notadamente a legislativa. Quando, doravante, um empresário — um honesto — quererá botar dinheiro em campanha? Um caminho sem volta, que deu no que deu: a engenharia do buraco que nos aprofunda do mal para o pior — porque o estamento político sempre encontra a arquitetura da própria sobrevivência. Na última quarta, dia decisivo ao encaminhamento do sistema eleitoral que vigerá em 2018, o deputado Lucio Vieira Lima — presidente da comissão que cuida da reforma política — teve uma conversa de pé de ouvido captada pelo microfone. E o que falou o irmão de Geddel? “Já aprovamos o que queríamos. O resto, agora, se der voto, deu...” E o que queria — e havia conseguido — esse patriota? Ora, qual a única maneira — a que restou — de pagar campanhas sem a contribuição de empresas? Isto mesmo: o financiamento público; que tira do Orçamento da União os bilhões que deveriam provir, com rígido controle, da iniciativa privada; que aumenta o peso do Estado na vida pública quando o deveríamos estar enxugando; que substitui um modelo de que o PT foi o maior beneficiário, cujo esgotamento fabricado é obra do partido, para instituir aquele que é sonho histórico do petismo. E todo mundo embarcou de novo... Traído pelo microfone aberto, Vieira Lima expôs a concertação que uniu quase todos os partidos. Assegurar que o Estado banque as eleições do ano que vem era só o que interessava ao establishment político na falsa reforma, todo o resto sendo aperfeiçoamento periférico de mecanismos de preservação do status quo. Inclusive o tal distritão. Periférico, mas não inofensivo. Para quem tem a democracia representativa como valor, distritão é retrocesso — triunfo da elite partidária em detrimento da vida partidária. Difícil encontrar modelo tão eficiente ao mesmo tempo para barrar a renovação parlamentar e minar o desenvolvimento dos partidos como centros de pensamento, de formulação de políticas públicas — algo de que estamos distantes, e do que, assim, escolhemos nos afastar ainda mais. Partidos são importantes. Não é porque os nossos estão em grande parte podres que devemos supor que chegaremos a melhor arranjo sem eles. O distritão é prova disso, uma escolha antipolítica, que, ao eleger vereadores e deputados de forma majoritária, aparta-se do valor da representação para se escudar no personalismo. Sistema que cunha um parlamentar dono absoluto do próprio mandato — o que, associado ao financiamento público, forja um representante dispensado de prestar contas, igualmente a partido e sociedade, durante quatro anos. Na Câmara, serão potencialmente 513 prefeitinhos. Aliás, terão já os detratores do modelo atual — os que reclamam de que a votação maciça num Tiririca elege legisladores sem votos — considerado que o distritão favorecerá a eleição de 513 Tiriricas? Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado A VIDA LONGE DA CRISE Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. 13 | On Line 15/08/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Enquanto calcula quanto vai tomar dos brasileiros para cobrir o rombo nas contas públicas, governo contrata bufê para avião e Judiciário gasta com jardim
Crise no Brasil? Se existe, está restrita aos hospitais públicos deficientes, lotados até nos corredores. Talvez atinja quem depende de programas de renda mínima e de habitação para famílias pobres (com renda mensal de até dois salários mínimos). Ou prejudique crianças do interior do Maranhão, que estudam embaixo de árvores porque a escola fundamental está sem teto. Ou ainda, afete a rotina da cidade do Rio, onde a insegurança é pública, e o ano letivo de 2017 nem começou na universidade estadual.
Vista de Brasília, essa é uma paisagem de outro mundo, anos-luz de distância. Não tem nada a ver com a vida real que gravita em torno dos orçamentos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário e do caixa de 159 empresas estatais federais ativas. Dentro dos 5,8 mil quilômetros quadrados do Distrito Federal, vivem 2,9 milhões de pessoas, quase todas dependentes do Erário. A cidade é um oásis, com boa infraestrutura urbana e renda muito acima do padrão nacional, superada apenas por São Paulo. De cada R$ 100 recolhidos em Imposto de Renda no país, R$ 26 são pagos pelos empregados do setor público que residem em Brasília. Oito em cada dez brasileiros não ganham em um ano o valor embolsado em apenas um mês pela elite dos procuradores e juízes (entre vencimentos e ajutórios, como auxílio-moradia, recebem uma centena de salários mínimos). A remuneração da grande massa de contribuintes, estacionada na faixa de dois a três salários mínimos mensais, não alcança sequer dois terços da verba de gabinete dos deputados federais (R$ 43 mil ao ano). Mesmo assim, os brasileiros serão obrigados a desembolsar R$ 360 bilhões para cobrir o rombo nas contas públicas deste e do próximo ano. Significa pagamento extra de um salário mínimo e meio em tributos para cada habitante. E vai servir apenas para manter funcionando serviços públicos extremamente precários. Mudança é palavra impronunciável em Brasília. Ontem, por exemplo, no Palácio do Planalto discutia-se o anúncio do aumento do buraco nas contas públicas. Perto dali, o Ministério da Ciência e Tecnologia confirmava a abertura de licitação para o bufê “diferenciado” nas "aeronaves da Força Aérea Brasileira utilizadas pelo ministro”. Percebia-se a Justiça Eleitoral preocupada com seu jardim, mantido ao custo de R$ 272,5 mil. O Superior Tribunal de Justiça gastava R$ 7,4 milhões com a contratação de 108 garçons, copeiros, cozinheiros, e respectivos chefes, embora tenha 92 deles no quadro de funcionários. Na garagem do palácio do STJ, que tem 32 elevadores, debatia-se a pintura do piso, ao custo de R$ 600 mil, para demarcação das vagas dos 33 juízes servidos por 120 motoristas, mais 1,8 mil chefes. A vasta legislação em vigor sugere que o Brasil é um país rígido no trato com o dinheiro público. É impossível, porém, encontrar os responsáveis pelos sucessivos rombos nas contas públicas. Nos registros judiciais eles simplesmente não existem, como mostra o mais recente estudo dos consultores do Senado Débora Ferreira, Fernando Meneguin e Maurício Bugarin. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião AS DEFORMAÇÕES NO PROJETO DA REFORMA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. 4 | On Line 15/08/2017 0:00 por O Globo Depois do show de barganhas para a votação da denúncia a Temer, Congresso exorbita ao deformar propostas a fim de tornar o sistema político de fato representativo O Congresso continua incansável no trabalho de degradar ainda mais a imagem dos políticos. Houve aquele festival de fisiologismo nas barganhas com o Planalto para estancar a acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer. Algo como R$ 5 bilhões ficaram comprometidos em emendas de deputados de todos os partidos. O Planalto retruca, lembrando que emendas passaram a ser compulsórias. Meia verdade, porque ficou evidente a relação da manobra com votos dados para impedir que o Supremo examinasse a denúncia de corrupção passiva. Inclui-se neste conjunto de obras nada edificante a proposta de reforma política, em tramitação acelerada na Câmara para ser aprovada até 7 de outubro, ainda a tempo de vigorar nas eleições do ano que vem. O prazo é apertado, porque as propostas ainda precisam ir ao Senado e, por haver projetos de emendas constitucionais, necessitam de votação em dois turnos, em cada Casa. Propostas razoáveis estão sendo desidratadas, e ainda há um ataque bilionário ao Tesouro, com a criação de um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, que se soma ao antigo, de R$ 800 milhões, em plena crise fiscal, desemprego e queda de renda da população. Insano. A cifra bilionária inicial crescerá à medida que a economia reagir, pois ele equivale a 0,5% da receita corrente líquida da União. É certo que democracia tem o custo, mas é preciso baixá-lo. A ausência de pessoas jurídicas que financiem campanhas, por decisão do Supremo, é a justificativa para este avanço sobre o Tesouro. Mas ninguém pode garantir que deixará de existir o caixa 2. Quando vigorava esta proibição, existia. Grande demonstração de esvaziamento de um projeto é dada na instituição de uma cláusula de desempenho, para que apenas partidos com um mínimo de votos atuem no Legislativo com todas as prerrogativas. Muito justo, como acontece em fortes e longevas democracias. A cláusula aprovada em 1995, depois derrubada no Supremo em dezembro de 2006, pouco antes de entrar em vigor, era de 5% do total de votos dados a deputados, em no mínimo nove estados. Depois, ministros que apoiaram a tese da inconstitucionalidade reconhecerem o erro, por permitir a proliferação de legendas sem qualquer representatividade, que vivem de barganhas fisiológicas e do dinheiro do fundo político-eleitoral. Emenda constitucional aprovada no Senado, e no momento na Câmara, estabelece cláusula de 2% dos votos, em no mínimo 14 estados. Mas os deputados acabam de cortar o índice para 1,5%, ou nove deputados eleitos. Na fórmula inicial, estimava-se que 13 partidos continuariam representados no Congresso, com as eleições de 2018. Neste pleito, com 1,5%, seriam 18. A cláusula aumentará a cada quatro anos até chegar a 3%, no longínquo 2030. Pairam ainda sobre o sistema eleitoral a ameaça do distritão — feito sob medida para políticos conhecidos e personalidades em geral — e a criação de “federações” de partidos, para congregar legendas pequenas, a fim de que possam cumprir a cláusula. São criadas já para as campanhas, e nisso fazem lembrar as coligações em pleitos proporcionais, que transferem voto de eleitor sem que ele saiba. As coligações acabarão só em 2022. Depois, as “federações” devem substituí-las, em alguma medida. Tudo tem ares de uma contrarreforma. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira FUNDO INCONSTITUCIONAL Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. 4 | On Line 15/08/2017 06:36 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Somados, fundos "Democrático" e Partidário teriam R$ 4,4 bilhões. É um dinheiro absurdo para fazer campanha política no Brasil. 2 - Propostas de divisão do bolo entre partidos, de modo desigual, não são aceitáveis. 3 - O que é preciso é definir limitações e controles rígidos, para que o poder do dinheiro não distorça os resultados das eleições. O assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos” já nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto Carvalhosa na página de opinião) e poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal.
Quanto mais não seja porque não há previsão da fonte de recursos e foge às limitações do teto de gastos aprovado pelo governo. Tal Fundo, que já chamam de Democrático para amenizar a péssima impressão que deixa na sociedade, será formado por 0,5% da Receita Corrente Líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Elevem se juntar ao fundo partidário, hoje em torno de R$ 800 milhões ao ano, que os partidos recebem em nada módicas parcelas mensais supostamente para garantir seu funcionamento. Nas primeiras propostas, o Fundo Democrático incorporaria o Fundo Partidário, mas essa solução ficou de fora do projeto final. É um dinheiro absurdo para fazer campanha política no Brasil. Além disso, as propostas de divisão do bolo também não são aceitáveis. O que está prevalecendo é que será dividido de acordo com a votação de cada partido, o que é muito ruim, pois um fundo para a defesa da democracia financiado por dinheiro público deveria ser dividido igualmente. Pela proposta aprovada na Comissão Especial e que vai ser votada no plenário da Câmara,os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: I – 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; II – 49% (quarenta e nove por cento), divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; III - 34% (trinta e quatro por cento), divididos entre os partidos, na proporção das respectivas bancadas existentes na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2017, consideradas as legendas dos titulares; IV – 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção das respectivas bancadas existentes no Senado Federal em 10 de agosto de 2017, consideradas as legendas dos titulares. Dar mais dinheiro para os partidos mais fortes não ajuda a renovação, os partidos menores não terão as mesmas condições de disputar. Com dinheiro público, especificamente para a campanha eleitoral, a distribuição deveria ser igualitária. É inevitável que a discussão sobre o financiamento privado de campanha eleitoral por pessoas jurídicas volte à discussão, pois é inviável o financiamento público exclusivo na dimensão em que está definido pela proposta de reforma política atual. O que é preciso é definir limitações e controles rígidos, para que o poder do dinheiro não distorça os resultados das eleições, como está sendo constatado nas investigações da Operação Lava Jato. Todos os principais marqueteiros envolvidos nas campanhas, sejam nacionais ou estaduais, estão confessando recebimento de dinheiro por fora, muitas vezes no exterior. A busca de um sistema eleitoral que barateie as campanhas também continuará, pois já temos experiências da distorção que o dinheiro sem controle pode acarretar. O voto proporcional em lista aberta como temos hoje só pode continuar se forem proibidas as coligações nas eleições proporcionais e instituídas cláusulas de desempenho que limitem o número de partidos em atuação no Congresso. As propostas que estão em discussão, no entanto, são apenas simulacros, pois, para serem aprovadas, estão sendo adaptadas à situação partidária atual, para que a maioria dos partidos continue podendo ter representação no Congresso. A criação da federação de partidos é uma substituição das coligações proporcionais, com a diferença de que os partidos continuarão atuando juntos na Câmara até o fim do mandato. Mas os efeitos perversos da utilização dos votos de um partido para eleger candidato de outro continuarão. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País A FUTURA PGR CONVIDA AUXILIARES DE JANOT A PERMANECER NA FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO - Raquel Dodge se reúne com atual procurador-geral para discutir transição Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. 3 | On Line 14/08/2017 21:32 / Atualizado 14/08/2017 21:39 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, convidou os integrantes da Grupo de Trabalho da Lava-Jato em Brasília a permanecer na força-tarefa, mesmo depois da saída do procurador-geral, Rodrigo Janot, em 18 de setembro. Raquel fez o convite aos procuradores e promotores do grupo e, depois, falou sobre o assunto na reunião que teve com Janot nesta segunda-feira. A formação do Grupo de Trabalho não define, mas serve como indicador da linha de atuação da futura procuradora-geral nas investigações sobre deputados, senadores, ministros e até sobre o presidente Michel Temer.
Raquel fez o convite aos integrantes do Grupo de Trabalho para que permaneçam na equipe a partir de uma pergunta de Janot sobre a força-tarefa. Janot quis saber se a substituta iria ou não manter o grupo. Em resposta, a futura procuradora-geral chamou os investigadores a permanecer onde estão. Observadores do caso entendem, no entanto, que o chamado é uma mera formalidade. Raquel já escolheu alguns auxiliares para coordenar as investigações. Entre eles estariam os procuradores Raquel Branquinho e José Alfredo, autores da denúncia do mensalão. O Grupo de Trabalho é formado por sete procuradores e dois promotores. O grupo, aliás, é coordenado hoje pelo promotor Sérgio Bruno. A troca ou permanência da equipe da Lava-Jato tem sido um dos focos de maior tensão entre as equipes de Janot e Raquel. Isto porque a futura procuradora-geral fez campanha como uma anti-Janot, o que era entendido como uma crítica também aos auxiliares diretos do procurador-geral. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A PENEIRA DE JANOT (Título da versão impressa) COM QUASE MIL PROCESSOS, JANOT MANTERÁ PRIORIDADE SOBRA A LAVA-JATO ATÉ O FIM DO MANDATO - Procurador-geral deixará posto no dia 17 de setembro Publicado: O Globo - Impresso - 15/08/2017 - Pág. 3 | On Line 15/08/2017 4:30 / Atualizado 15/08/2017 7:19 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Os próximos 33 dias serão os últimos de Rodrigo Janot à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) — e, também, uma corrida contra o tempo para colocar o trabalho em dia. Atualmente, dos 50.329 processos que aguardam decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), 962 estão na PGR. O número corresponde a 1,9% do total. A intenção de Janot é devolver à Corte boa parte desses processos para limpar as gavetas antes de sua sucessora, a subprocuradora da República Raquel Dodge, assumir o cargo no dia 18 de setembro.
As prioridades serão despachar o quanto antes os processos referentes à Lava-Jato e analisar as ações diretas de inconstitucionalidade. Para fechar o mandato marcando posição, Janot deve remeter ao STF, nos próximos dias, nova denúncia contra o presidente Michel Temer — desta vez por obstrução à Justiça, organização criminosa ou por ambas. O temor da equipe de Janot é que sua sucessora não dê continuidade ao trabalho feito por ele nos últimos quatro anos — em especial as investigações da Lava-Jato, incluindo a condução dos acordos de delação premiada que estão sendo negociados. As duas equipes têm feito reuniões para discutir a transição, embora o diálogo entre os investigadores não seja dos mais profícuos. Daí a preocupação de Janot de enviar ao STF o maior número de processos possível para deixar sua marca nas causas que considera mais importantes. No dia 7 de agosto, estavam na PGR 988 processos de um total de 51.238 que tramitavam no STF — correspondentes ao mesmo percentual de 1,9%. Entretanto, o estoque numérico baixou recentemente, com 26 processos despachados na última semana. Procurada pelo GLOBO, a assessoria de imprensa da PGR não informou quantos casos Janot pretende devolver ao tribunal até o fim do seu mandato na PGR. Nas ações da Lava-Jato que aguardam decisão de Janot, estão os inquéritos mais antigos sobre os desvios da Petrobras. Entre eles, as investigações contra o senador Fernando Collor (PTC-AL), o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado José Mentor (PT-SP). A gaveta do PGR também contém casos que começaram a tramitar na Lava-Jato, mas sem ligação direta com os desvios da Petrobras, como a investigação contra o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ). Em alguns casos, Janot poderá apresentar denúncia contra políticos até o fim do mandato. As ações estão nas mãos de Janot e da equipe dele pelos mais diversos motivos. Nas peças que questionam a constitucionalidade de uma lei, por exemplo, é necessário que a PGR emita um parecer para orientar o julgamento da Corte. Em processos criminais, a PGR precisa indicar diligências necessárias para instruir as investigações — como buscas e apreensões ou a tomada de depoimentos. Aguardavam despacho de Janot, também no dia 7 de agosto, 16 ações penais e 137 inquéritos. Nesse montante, havia 23 inquéritos da Lava-Jato e sete que foram abertos a partir de provas colhidas na Operação Lava-Jato, mas acabaram sendo redistribuídos para a relatoria de outros ministros por falta de ligação direta com os desvios da Petrobras. Na sexta-feira, estavam na PGR 15 ações penais e 120 inquéritos. Entre todos os casos que aguardam um despacho de Janot, o que está há mais tempo na PGR é um recurso que chegou ao STF em dezembro de 2013 e está nas mãos do procurador desde janeiro do ano seguinte. O processo trata de uma gratificação pedida por uma aposentada. Na área penal, o caso que aguarda despacho da PGR há mais tempo é um inquérito contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), que chegou ao STF em setembro de 2014. Dias depois, o caso foi encaminhado para Janot e, desde então, não voltou de lá. O caso está sob segredo de Justiça. BULLYING HOMOFÓBICO EM PAUTA Nem todos os processos que aguardam despacho na PGR estão nas mãos de Janot. Muitos aguardam o trabalho de subprocuradores, em processos que tramitam na Primeira e na Segunda Turma do STF, formadas por cinco ministros cada. De um modo geral, os processos que tramitam no plenário, formado pelos 11 ministros, ficam sob a responsabilidade do procurador-geral da República. Por questões operacionais, é pouco provável que Janot consiga esvaziar totalmente sua gaveta até o início da gestão de Raquel Dodge. Como os dois são de grupos diferentes dentro da PGR — e não é segredo para ninguém que eles não são amigos —, a intenção de Rodrigo Janot é despachar o maior número de processos possível. Além da Lava-Jato, outra prioridade são as ações diretas de inconstitucionalidade, que hoje somam 98 aguardando um parecer da PGR. Entre os temas estão algumas polêmicas sobre as quais Janot faz questão de externar sua opinião em pareceres para orientar o julgamento do STF em plenário. Um exemplo é a ação do PSOL que pede para o Plano Nacional de Educação reconhecer o dever constitucional de escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying homofóbico — ou seja, discriminações por gênero, identidade e orientação sexual. A ação também pede que as escolas respeitem a identidade de crianças e adolescentes LGBT nas instituições de ensino do país. Outra ação que deverá fazer questão de enviar parecer ao STF antes de deixar o cargo é a que questiona a Emenda Constitucional 95, responsável por estabelecer um teto para os gastos públicos da União pelos próximos 20 anos. Uma das ações que questionam a norma foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE). * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PGR DESISTE DE NOVO ACORDO COM ANDRADE GUTIERREZ Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/17 - Pág. A4 | On Line 14/08/2017 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
A pouco mais de um mês de deixar o cargo, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou sinais de que não quer mais saber da complementação da delação da Andrade Gutierrez.
A desistência ocorreu após procuradores questionarem se haveria relatos de crime envolvendo o ex-presidente Lula e teles e receberem um não como resposta. A avaliação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e em Brasília é que, sem Lula e sem teles, a complementação da delação da Andrade Gutierrez traria poucas novidades. A empresa, que nasceu em Belo Horizonte, tem relações com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), mas os procuradores avaliam que os relatos dela sobre o tucano pouco acrescentariam ao que foi relatado pela Odebrecht e por Joesley Batista. Os procuradores tinham interesse em três casos envolvendo empresas de telecomunicações porque a Andrade Gutierrez é uma das sócias da Oi e controlava a Telemar. Os casos são os seguintes: 1) o investimento de R$ 5 milhões feito em 2005 pela Telemar na Gamecorp, empresa de Fábio Luis Lula da Silva, o filho mais velho de Lula; 2) a compra da Brasil Telecom em 2008 pela Telemar, negócio no qual o Banco do Brasil e o BNDES entraram com R$ 6,8 bilhões; e 3) a história narrada pelo publicitário Marcos Valério, condenado no mensalão, de que a Portugal Telecom pagou propina de 2 milhões de euros ao PT. A Andrade Gutierrez negou aos procuradores que tenha havido crime nesses três episódios, segundo a Folha apurou. No caso da Gamercorp, por exemplo, a empresa sustenta que fez o investimento porque um concorrente, o banqueiro Daniel Dantas, tinha planos de se aproximar de Lula por meio de aportes na empresa do filho. Há também o temor do grupo empresarial de que revelações sobre a Oi pudessem levar a empresa à bancarrota. A Oi está em recuperação judicial, com dívidas de mais de R$ 64 bilhões. A Andrade Gutierrez fechou um acordo de delação em 2015, pagou uma multa de R$ 1 bilhão, mas, com outros acordos que foram feitos, os procuradores descobriram uma série de omissões no relato da Andrade Gutierrez. Entre as omissões que foram detectadas pelos procuradores havia o pagamento de suborno a Aécio Neves por conta da obra da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro construída quando o tucano era governador de Minas Gerais. Aécio nega enfaticamente que tenha recebido propina da empresa. Faltavam também relatos sobre pagamento de suborno em obras como o Rodoanel e o metrô de São Paulo, contratadas durante os governos de José Serra e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. OUTRO LADO A Andrade Gutierrez diz que "segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal e reforça seu compromisso público de esclarecer e corrigir todos os fatos irregulares ocorridos no passado". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MAQUIAGEM E EQUÍVOCOS (Título da versão impressa) FRUTO DE EQUÍVOCOS, MUDANÇA NA META É ESPETÁCULO DE MAQUIAGEM Número de possíveis colaboradores da empresa caiui de 50 para 20 por orientação de procuradores da Lava Jato // Força-tarefa não teria mão de obra suficiente para o trabalho em tão pouco tempo e deve priorizar escalão Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/17 - Pág. A4 | On Line 14/08/2017 02h00 por Wálter Nunes, Flávio Ferreira, de São Paulo 
A colaboração premiada da construtora OAS, que tinha sido negociada como uma megadelação com mais de 50 envolvidos, foi desidratada e agora cerca de 20 pessoas, entre acionistas e executivos, devem assinar o compromisso para confessar delitos da empreiteira.
Os outros 30 funcionários da companhia que participavam das tratativas agora serão incluídos como testemunhas ou lenientes, que são pessoas que prestam informações no processo, mas não respondem judicialmente por um crime. A decisão de enxugar a delação da OAS foi tomada porque a força-tarefa da Lava Jato quer fechar a colaboração da empreiteira antes da saída de Rodrigo Janot do cargo de Procurador-Geral da República, em 17 de setembro. Segundo pessoas envolvidas na negociação do acordo, a Procuradoria não teria número de procuradores suficiente para dar conta do volume de trabalho em tão pouco tempo. Não está descartado que o número de delatores diminua ainda mais, de acordo com um dos envolvidos. No início das reuniões, a Procuradoria determinou que a OAS juntasse tudo o que havia sobre pagamento de propina. Em fevereiro do ano passado, começou um garimpo na empresa para juntar histórias de corrupção. Agora a Procuradoria resolveu descartar histórias que eles julgaram menos importantes e se concentrar nos casos de maior repercussão. Com essa mudança, dezenas de funcionários que ocupavam cargos intermediários na hierarquia da empresa, como gerentes de obras, deixaram de ser candidatos a delação e agora dão suporte em episódios contados pelos futuros delatores. 
ANDAMENTO Há três semanas, executivos da OAS foram até a Procuradoria-Geral da República para confirmar à força-tarefa o teor dos documentos fornecidos pelos advogados da empresa. Eles assinaram, na ocasião, uma ata formalizando a reunião. Os últimos relatos de corrupção da empreiteira foram entregues para a Lava Jato há mais de dois meses. Os próximos passos são a definição das penas dos colaboradores e depois a assinatura e homologação do acordo. O principal candidato a delator é o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que fazia o contato da empreiteira o poder. Parte dele as principais histórias envolvendo políticos, como o ex-presidente Lula e os senadores tucanos José Serra e Aécio Neves. Os herdeiros do grupo empresarial, César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires, também estarão entre os colaboradores. Filho deverá delatar governadores e Antonio Carlos vai falar sobre a relação da empresa com a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal. Também entregaram relatos e estão na lista de possíveis delatores os ex-diretores financeiros Alexandre Tourinho e Sérgio Pinheiro e o diretor de relações institucionais do grupo Roberto Zardi. Agenor Franklin Medeiros, que já depôs como testemunha no processo contra Lula sobre o tríplex do Guarujá, e Paulo Gordilho, responsável pela reforma do apartamento no litoral, também negociam colaboração. Procurada pela Folha, a assessoria de imprensa da OAS informou que a empresa não iria se manifestar. CRONOLOGIA DA DELAÇÃO Mai.2016 - O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro começa a negociação de delação premiada na Lava Jato Ago.2016 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, interrompe as negociações após vazar a informação de que o nome do ministro do STF Dias Toffoli havia sido citado nas negociações Abr.2017 - Conversa é retomada. Cerca de 50 acionistas e executivos da empreiteira narram episódios de corrupção envolvendo membros do Judiciário e fundos de pensão, além de políticos Jul.2017 - Procuradoria decide fazer um acordo mais enxuto. Em vez dos 50 candidatos a delator, agora são cerca de 20 Próximos passos - Discussão das penas dos delatores, assinatura do acordo e aprovação pela Justiça PRINCIPAIS DELATORES Léo Pinheiro - Ex-presidente e acionista César Mata Pires Filho - Herdeiro, filho do patriarca Cesar Mata Pires Agenor Franklin Medeiros - Ex-executivo da OAS Antonio Carlos Mata Pires - Herdeiro, irmão de Mata Pires Filho * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon MAQUIAGEM E EQUÍVOCOS (Título da versão impressa) FRUTO DE EQUÍVOCOS, MUDANÇA NA META É ESPETÁCULO DE MAQUIAGEM Publicado: Folha de São Paulo - 14/08/17 - Pág. A2 | On Line 14/08/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer teve significativo apoio da Câmara para se livrar da denúncia por corrupção e agora pagará alta fatura para aprovar medidas que o ajudem a terminar o mandato com certa dignidade econômica –sendo que a política tornou-se irrecuperável.
Votar aumento de imposto em ano pré-eleitoral? Se depender dos deputados, nem pensar. E é missão árdua achar alguém no Congresso que aposte na aprovação da reforma da Previdência por completo. Já tem ministro admitindo que, mesmo que a proposta não avance como quer o Planalto, vale manter para o mercado o discurso em sua defesa. A intenção em mexer na aposentadoria já ajudaria no cenário pós-2018. Em julho do ano passado, Temer engatinhava com dois meses de interinidade quando anunciou a proposta de meta fiscal para 2017 de um deficit de R$ 139 bilhões. O rombo anunciado na ocasião fora uma vitória do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), que venceu a queda de braço com a ala política, defensora de uma margem bem maior. Pouco mais de um ano se passou. O governo pretende divulgar hoje uma revisão da meta. Os R$ 139 bilhões podem virar até R$ 159 bilhões, segundo projeções oficiais. A estimativa para 2018 também deve ficar em torno desse valor –talvez em um patamar menor, de qualquer modo acima dos R$ 129 bilhões previstos. Ao mesmo tempo, o Planalto prepara medidas para elevar receitas e cortar gastos. Prevê congelar salários de servidores e reduzir os de novos concursados. Trabalha pela reviravolta na proposta do novo Refis, desconfigurada pelos deputados. As contas fazem sentido, embora sejam virtuais, em cima de cortes no longo prazo e de receita que não tem 100% de garantia. Se o anúncio das medidas se confirmar hoje, assistiremos a projeções que lá na frente têm chances de emperrarem, serem alteradas ou se mostrarem inócuas. Assistiremos a mais um espetáculo de maquiagem, fruto de equívocos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Opinião POR UM TETO SETORIAL Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/2017 - Pág. 15 | On Line 14/08/2017 0:00 por Raul Velloso Sem medidas complementares de ajuste do gasto obrigatório, que predomina no orçamento, a PEC do Teto acabará contribuindo quase nada para clarear as coisas 
O governo Temer praticamente acabou. Entre outras coisas, faltou: 1) trabalhar mais pelo investimento; 2) descentralizar o teto dos gastos e 3) ajustar a Previdência pública.
Se fizermos um gráfico com os dados do PIB mensal, depois dos dois anos da queda seguida que se iniciou no primeiro trimestre de 2014, o índice de março de 2016 fica parado até maio de 2017, com alguma oscilação no meio do caminho. Ou seja, em que pese o risco Brasil só ter caído — demonstrando o otimismo dos investidores externos conosco —, a demanda mundial ido bem obrigado, a inflação nunca ter sido tão baixa, e a taxa de juros Selic ter caído sistematicamente até agora, há 14 meses estamos totalmente estagnados, sem que se possa afirmar que esse é o fundo do poço. Boa parte dessa evolução coincide com a da taxa de investimento, que explica, assim, a maior recessão de nossa história. Se o crescimento não reage via forças normais de mercado, o governo deveria ter perseguido o objetivo central de destravar o investimento dentro e fora do seu próprio ambiente, noite e dia. A primeira parte dessa tarefa é focar em infraestrutura, a prioridade mais óbvia do país. Ao que alguém poderia reagir: Não foi criado o PPI, entregue inicialmente a um político bem próximo do presidente? Fora do lugar próprio (a rigor deveria estar no pouco operante Ministério do Planejamento) o problema é que no PPI só se trata de coisas com impacto a longo prazo, basicamente para evitar atritos com os órgãos de fiscalização. Por que não chamá-los para uma conversa franca, aberta à sociedade, para combinar quem faz o que? Um não deveria executar e o outro só fiscalizar? O próprio ministro Bruno Dantas, do TCU, propôs um “pacto” para acertar essas coisas, mas nada se fez. Sem dinheiro no orçamento e para ter efeito rápido, como têm dito o ex-ministro dos Transportes César Borges e eu, trata-se de estender o prazo da concessão da Via Dutra, onde há obras urgentes pendentes de autorização. Além disso, é preciso reestruturar as concessões rodoviárias da safra de 2013, abaladas pela forte recessão, para as quais o governo, com medo do TCU, só admite a solução errada de relicitar, o que transferiria seus efeitos para daqui a não sei quantos anos, e ainda assim com pesados prejuízos. Fazer o que precisa ser feito poderia implicar investimentos imediatos de quase R$ 20 bilhões, principalmente no Rio, onde a recessão é mais forte. Outra parte a atacar seria a correção da política fiscal capenga em vigor, fator que explica boa parte da elevada incerteza reinante. Isso poderia injetar mais demanda na economia e desanuviar o ambiente para os investimentos privados. Na União, sem medidas complementares de ajuste do gasto obrigatório, que predomina no orçamento, a PEC do Teto acabará contribuindo quase nada para clarear as coisas no curto prazo. A maioria sabe que é só questão de tempo para a PEC “micar”. Num quadro de recessão aguda e da não aprovação de qualquer ajuste desse tipo de gasto, o governo prioriza o cumprimento da meta irrealista de um déficit primário de R$ 139 bilhões, se esquecendo de que, apesar das dificuldades, o crescimento do gasto tende a ficar abaixo da inflação pelo menos este ano, e que a cobrança do mercado financeiro não é tão forte assim. E aí passou a propor aumento de tributação erraticamente, algo obviamente inadequado para o momento atual. Nesse sentido, bastaria dizer que o teto é a política central, e que o primário voltaria à meta quando a recessão cedesse. Na verdade, a PEC do Teto teria outro valor, se fosse aplicada setor a setor. Dessa forma, serviria para conter os gastos dos segmentos que venho denominando de “donos do orçamento”: Pessoal Ativo, Previdência Pública, Poderes Autônomos (Legislativo, Judiciário, MPU e TCU), Saúde e Educação, onde só há gasto obrigatório. Só que esses são exatamente os que, na prática, ficaram de fora do alcance dessa política. Como o teto vale para o total e não para as partes, o ajuste é feito todo no investimento, onde justamente a prioridade deveria estar. Além de priorizar o investimento e refazer a PEC do Teto, o segredo seria focar na Previdência pública, onde estão os maiores privilégios, e fazer o que a Constituição manda, ou seja, zerar os passivos atuariais via criação de fundos de recebíveis e aumento de contribuições, inclusive patronais, equacionando esse item à parte do Orçamento. Como nenhum dos setores acima paga contribuição patronal ou a conta de seus próprios aposentados, uma nova emenda de teto com incidência setorial poderia exigir que cada setor arcasse, dentro do seu quinhão — que seria fixo em termos reais — com pelo menos parte desses gastos até atingir o total. Essa é a reforma mínima que tem de ser tentada agora, em conjunto, se der, com uma mudança nas regras da Previdência focada apenas nos servidores públicos, inclusive militares. Algo análogo deveria ser feito nos estados e municípios, onde os erros são os mesmos, mas o limite desta coluna me impede de detalhar. Raul Velloso é economista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOVA PGR DIZ QUE REUNIÃO COM TEMER TINHA SIDO PEDIDA POR E-MAIL Posse da procuradora será no dia 18 de setembro, antes de viagem internacional do presidente Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/2017 - Pág. 5 | On Line 14/08/2017 4:30 / Atualizado 14/08/2017 7:54 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - O gabinete de Raquel Dodge, que vai substituir Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR), divulgou uma nota neste domingo sobre o encontro que ela teve com o presidente na terça-feira passada (08/08) com o presidente da República, Michel Temer. O encontro gerou polêmica, porque não constava da agenda de Temer que, no mesmo dia, por meio de seus advogados, tinha pedido a suspeição de Rodrigo Janot. Tanto o Planalto, como Dodge informaram que o encontro, ocorrido depois das 22 horas no Palácio do Jaburu, limitou-se a tratar da data de posse da nova procuradora.
Na nota divulgada, o gabinete da procuradora destaca que a audiência foi pedida de maneira formal no dia 7 de agosto, por e-mail. A confirmação foi feita entre as secretários e o encontro constava na agenda de Dodge. Relata que a audiência ocorreria no Planalto no fim da tarde, mas que como Temer se atrasou no retorno de viagem a São Paulo a reunião acabou sendo realizada no Palácio do Jaburu. Segundo a nota, Dodge argumentou com o presidente a necessidade de tomar posse antes da viagem que Temer fará aos Estados Unidos no dia 19 de setembro, além de manifestar a intenção de que o evento ocorresse na Procuradoria-Geral da República. Após o encontro, chegou-se a divulgar que a posse seria no Palácio do Planalto, mas posteriormente a PGR anunciou oficialmente que sediaria o evento. Veja a íntegra da nota: O gabinete da Procuradora-Geral da República nomeada, Raquel Dodge, formalizou no dia 7 de agosto (às 15h43) o pedido de audiência com o presidente da República, Michel Temer. A solicitação foi feita por mensagem eletrônica enviada de e-mail da Procuradoria Geral da República para e-mail oficial da secretaria do Palácio do Planalto. A audiência foi confirmada entre as secretarias e sempre constou da agenda de Raquel Dodge. Os fatos que motivaram a reunião são institucionais. O Presidente viajará aos Estados Unidos antes da data de abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 19 de setembro, tradicionalmente feita pelo Brasil. O mandato do atual PGR terminará no dia 17 de setembro. Com isso, caso a posse ocorresse apenas após a viagem presidencial, o Ministério Público da União (MPU) ficaria sem titular para o exercício de funções institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a partir do dia 18 de setembro. A Presidência da República confirmou a audiência para o fim da tarde de terça-feira (8), no Palácio do Planalto. No decorrer daquela tarde, o gabinete de Raquel Dodge foi contatado pela secretaria da Presidência, informando atraso no horário da audiência, porque o Presidente da República ainda estava em viagem a São Paulo. No último contato, foi informado novo atraso e transferência do local da audiência para a residência oficial do Presidente. Na audiência, a procuradora-geral da República nomeada Raquel Dodge fez ver ao Presidente as razões legais para manter a posse antes de sua viagem, como tratado no dia da nomeação. Também fez ver ao Presidente ser próprio e constitucionalmente adequado que a posse fosse dada na sede da Procuradoria Geral da República. N.daR.: A cada tentativa de explicações, Dodge se complica mais. Um começo ruim da procuradora. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ QUE USOU CARRO DE EIKE BATISTA USA UÍSQUE E REMÉDIOS PARA JUSTIFICAR CONDUTA - Flavio Roberto de Souza afirma ainda que assinava decisões sem ler Publicado: O Globo - Impresso - 14/08/2017 - Pág. 5 | On Line 14/08/2017 4:30 / Atualizado 14/08/2017 7:54 por O Globo 
RIO - “Excelência, naquela época eu tomava 15 remédios e uma garrafa de uísque por dia.” Com essa frase o juiz federal aposentado compulsoriamente Flavio Roberto de Souza tentou justificar sua atuação no processo judicial no qual julgou Eike Batista. O juiz, que ficou conhecido em 2015 após ser flagrado usando o Porsche apreendido do empresário para dar uma volta, foi condenado na semana passada a oito anos de prisão pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Os crimes são de peculato e fraude processual. Em depoimento obtido com exclusividade pelo Fantástico, da TV Globo, Flavio Roberto afirma que assinou o pedido de apreensão de bens do empresário sem ler uma linha. “Não fui eu que fiz a decisão, foi minha assessora, eu apenas assinei. Eu não lembro do teor dela…”
De acordo com o juiz, na época era comum que isso acontecesse. Segundo ele, seus assessores tinham sua senha no sistema do tribunal e assinavam documentos em seu nome. Além de ter usado o carro para fins pessoais, o juiz também mandou que duas caminhonetes e um piano do empresário ficassem guardados em seu condomínio. Parte do dinheiro apreendido do empresário, cerca de R$ 90 mil, ficaram guardados no gabinete do juiz, sendo que R$ 27 mil desapareceram. Na ação na qual foi condenado, Bretas pergunta o que houve com o dinheiro. “Quando eu cheguei no gabinete do corregedor foi que ele informou pra mim e pro doutor Tórtima ‘olha, não foi encontrado uma parte do dinheiro.’ Eu falei pra ele ‘não estou sabendo nada’, eu sei que o dinheiro estava no meu gabinete, ou no cofre ou no armário. Porque tinha um cofre dentro da vara e tinham vários armários no meu gabinete”, afirmou o juiz. Em seu depoimento, Souza afirma que, na época dos delitos, não estava lúcido. O juiz aposentado afirma que passa hoje por um novo tratamento, diz que ainda não está “lúcido” e alega que sua saúde segue em um “estado crítico”. Em sua decisão, Bretas afirma que embora a defesa tenha tentado alegar demência do réu, o juiz tinha plena consciência de seus atos. Se condenado em segunda instância, Souza perderá direito a sua aposentadoria compulsória, determinada em novembro de 2015 pelo o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. E se juntará a um grupo seleto de magistrados que perderam o benefício. Bretas também condenou o juiz sete anos de detenção em regime semi-aberto. De acordo com levantamento feito pelo Fantástico, dos 17 mil juízes e desembargadores no Brasil, apenas 82 deles sofreram algum tipo de punição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2005 e 2017. O órgão pode, no máximo, pedir a aposentadoria do magistrado, o que ocorreu em 53 dos 82 casos. Criminalmente, o Fantástico só identificou cinco casos de juízes punidos. Um no Ceará e quatro em São Paulo. De acordo com o programa, assim como Flávio Roberto de Souza, dezenas de juízes mantém seus benefícios enquanto aguardam decisões na segunda instância. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari DODGE E JANOT TÊM ALGO EM COMUM Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/17 - Pág. A14 | On Line 13/08/2017 02h00 por Elio Gaspari Os dois lidam da pior maneira possível com os mimos corporativos que lustram a vida do Ministério Público
A doutora Raquel Dodge foi ao Jaburu (logo lá) às 22h de terça-feira e encontrou-se com o presidente Michel Temer sem que houvesse registro na agenda do anfitrião. Até aí, vá lá, mas no dia seguinte ela informou à patuleia que foi a Temer para tratar da cerimônia de sua posse, no dia 18.
Se o Brasil tem um presidente e uma procuradora-geral que precisam se encontrar pessoalmente para tratar de um assunto de tamanha irrelevância, a situação está pior do que se imagina. Noutra hipótese, reconhecida por assessores do presidente, os dois trataram das tensas relações do Planalto com a PGR. Nesse caso, a doutora Dodge julgou-se no direito imperial de propagar uma banalidade inverossímil. A nova procuradora-geral começa seu mandato cultivando o vício da onipotência. Os poderosos doutores, apoiados por Dodge, tentaram conseguir um reajuste de 16,38%, mas foram rebarbados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso numa folha de pagamentos cheia de penduricalhos que ofendem a instituição. Rodrigo Janot assumiu a Procuradoria-Geral no dia 17 de setembro de 2013 e dois dias depois assinou uma portaria estendendo o auxílio-moradia aos procuradores que trabalhavam em Brasília. A repórter Ana Kruger revelou que o doutor tinha um apartamento de 56 metros quadrados, alugado ao colega Blal Dalloul por R$ 4.000. (Hoje a gambiarra salarial rende R$ 4.377 mensais.) Dalloul requereu o benefício e a Viúva ficou com a conta. (Janot jamais requereu o benefício que aspergiu.) O doutor não fez nada de errado, pois poderia ter alugado o apartamento a um padeiro. O auxílio-moradia dos procuradores, desembargadores e juízes faz sentido, quando o servidor tem casa numa cidade e é mandado para outra. Transforma-se numa tunga quando o procurador, juiz ou desembargador tem casa própria na cidade onde trabalha e embolsa o auxílio-moradia. Uma reportagem de Fabio Brandt mostrou que, em 2015, a doutora Raquel Dodge vivia numa bonita casa em Brasília, com jardim muito bem cuidado, e recebia o mimo. Na ala dos afortunados, estavam 5 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça. Dodge e outros três procuradores (José Flaubert Machado, Ela Wiecko e Deborah Duprat) tinham propriedades em boas vizinhanças da capital. Vai-se além: alguns sem-teto da PGR e da magistratura têm mais de um imóvel em Brasília. Todos os beneficiados argumentam que recebem o que a lei lhes concede e acham que é falta de educação tocar nesse assunto. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari ASSOBRAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 13/08/17 - Pág. A14 | On Line 13/08/2017 02h00 por Elio Gaspari
ASSOMBRAÇÃO
Quando Michel Temer resolveu deixar o Palácio da Alvorada e voltou a morar na casa do Jaburu, circulou a história de que a velha residência do presidente fosse mal-assombrada. Conversa fiada. Mal-assombrado é o Jaburu. Não se pode saber se o encosto vem de Joesley Batista ou do próprio Temer. Raquel Dodge não deveria ter ido lá. HONORÁRIOS A Operação Lava Jato e a arrogância dos maganos que lesavam a Viúva fizeram a festa dos criminalistas que tratam os clientes como réus e não como patrões. Um pequeno grupo de competentes felizardos trabalha com a bandeirada na casa do milhão de reais. Um advogado que rala e conhece a história do Brasil informa que, no início do século passado, Rui Barbosa recebia da Light 2.000 contos por mês, equivalentes a 150% do salário de um senador. Em dinheiro de hoje, isso daria uns R$ 50 mil por mês. É sempre bom lembrar que a Light do século 20 mantinha os melhores advogados do Rio na sua folha de pagamento, para que não litigassem contra ela. EREMILDO, O IDIOTA Eremildo é um idiota e ficou feliz ao ouvir Michel Temer dizer que "o governo não mente para o povo brasileiro". O cretino sempre sustentou que Temer só mentiu numa ocasião, quando conversou com o beato Joesley Batista no Jaburu. Afinal, se Temer não estivesse dissimulando, até Eremildo concorda que ele deveria ter sido afastado pela Câmara. PÉ NO FREIO Lula fez saber aos mais aguerridos comissários petistas que eles devem pisar no freio. Episódios como o das senadoras que transformaram a Mesa Diretora da casa em balcão de lanchonete ou o surto de bolivarianismo que acometeu um pedaço da intelectualidade petista podem inviabilizar uma candidatura presidencial em 2018. Lula é quase monótono: se o PT perder a classe média, o fracasso é certo. Um pedaço dessa classe média já foi embora e trata-se de ir buscá-la de volta. Como? Ele ainda não sabe direito. EIKE & CABRAL Se Eike Batista colaborar direito com a Viúva, encrencará a vida de Sérgio Cabral ao contar como obteve a licença ambiental para o porto do Açu. Quando navegava na própria arrogância, Eike dizia que emprestava seu avião a Cabral e ninguém tinha nada a ver com isso. FUNDO ELEITORAL Se ninguém fizer nada, e tudo indica que nada será feito, o Congresso aprovará a criação de um fundo de financiamento para os candidatos a cargos eletivos em 2018. Pretende-se torrar algo como R$ 3,6 bilhões financiando candidaturas. Do jeito que estão as coisas, cada partido receberá sua cota e distribuirá o dinheiro como quiser. É uma receita para o caos. Os candidatos a deputado de um partido que não tem nomes disputando as eleições majoritárias de presidente, governador ou senador poderão botar mais dinheiro nas disputas proporcionais. Pelo absurdo, um candidato a deputado do PP poderá dispor do dobro da verba de um rival do PMDB. Um caos alimentado com o dinheiro do contribuinte. Algo como R$ 17 de cada brasileiro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM 3 DIAS, DESEMBARGADOR DE SP VIROU CONSULTOR DE BENDINE - Armando Toledo antecipou aposentadoria para trabalhar com o então presidente da Petrobras, hoje preso pela Operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/08/2017 - Pág. A12 | On Line 13/08/2017 02h00 por Frederico Vasconcelos, de São Paulo 
Em março de 2015, o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, 62, surpreendeu os colegas do Tribunal de Justiça de São Paulo ao antecipar em 11 anos sua aposentadoria. Três dias depois, ele distribuiu no tribunal cartões de visita de sua nova atividade, a de "consultor" do então presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
Bendine foi preso em julho na Lava Jato, acusado de receber propina da Odebrecht quando era presidente do Banco do Brasil. Toledo diz que foi "surpreendido" ao saber desses fatos pelos jornais. E que não tem mantido contato com Bendine desde maio de 2016, quando ambos deixaram a Petrobras. Ex-diretor de Assuntos Legislativos da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o desembargador tratava de interesses do tribunal junto a órgãos públicos. Sua rápida contratação pela estatal foi atribuída por colegas, na época, a possível retribuição pela intermediação de contratos do tribunal com o BB –o que é negado pelo tribunal, pelo banco e pelo magistrado aposentado. Ele participou da solenidade de assinatura de dois convênios do TJ-SP com o BB. Ex-diretor da Escola Paulista da Magistratura, Toledo deixou a toga desgastado. Um mês antes, a Folha revelara que ele retardou a tramitação de uma ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), supostamente para beneficiar o parlamentar tucano com a prescrição. Quando o desembargador José Renato Nalini foi eleito presidente do TJ-SP, em 2013, Toledo disputou o cargo de corregedor-geral. Ficou em último lugar, possível reflexo do caso Munhoz. Nalini foi corregedor e, na presidência, chamava a seu gabinete magistrados com problemas de desempenho e os aconselhava a antecipar a aposentadoria. A aposentadoria de Toledo foi vista como fruto de "livre e espontânea imposição", no dizer de um colega. Ao se despedir do tribunal, Toledo afirmou que sua contratação havia sido recomendada pela então presidente Dilma Rousseff. Em nota, a Petrobras anunciou que Toledo seria consultor da presidência em "matérias relacionadas ao seu histórico profissional e acadêmico na área jurídica". Segundo a revista "Piauí", entre outras atividades, Toledo realizou reuniões com fornecedores da Petrobras e cuidou da interlocução com o Congresso. Discutiu com deputados "a flexibilização da lei anticorrupção, para que fornecedores da estatal envolvidos na Operação Lava Jato pudessem voltar a trabalhar para a companhia". OUTRO LADO "Em momento nenhum me foi questionada qualquer situação quanto aos fatos que estão sendo investigados, no que toca à pessoa de Aldemir Bendine", afirma o desembargador aposentado Armando Sérgio Prado de Toledo. "Desde o final de maio de 2016, ao me retirar da Petrobras, não mais tive contato com a pessoa dele. Estou tomando conhecimento das ocorrências apenas agora, pelas notícias de jornais e televisão", diz Toledo. "Tenho exercido a advocacia, observada a quarentena imposta a magistrados aposentados." O TJ-SP diz que os contratos do tribunal "não foram alvo de questionamento ou reexame". "O contrato de gerenciamento de depósitos judiciais, de acordo com a lei, só pode ser realizado por bancos oficiais", afirma. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A VOLTA DO JOÃO FERRADOR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/08/2017 - Pág. A21 | On Line 13/08/2017 14h17 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Nos tempos de sindicalista, Lula gostava de usar uma camiseta com a imagem de João Ferrador. O personagem de cara amarrada ilustrava os quadrinhos da "Tribuna Metalúrgica", distribuída no ABC. Era um símbolo dos trabalhadores invocados com os patrões e a ditadura militar. Seu bordão dizia tudo: "Hoje eu não tô bom".
Depois de três derrotas eleitorais, Lula aposentou o mascote na campanha de 2002. Saía o militante raivoso, entrava o "Lulinha paz e amor". A metamorfose deu certo. Ele se aproximou dos empresários, seduziu a classe média e chegou ao Planalto. Às vésperas de outra eleição, o ex-presidente flerta com um retorno ao passado. Na noite de sexta, ele voltou a encarnar o líder radical em ato na UFRJ. Discursou contra a Lava Jato, a imprensa, a elite, o governo e até as manifestações de junho de 2013, idealizadas por boa parte da esquerda. "Nós nos precipitamos ao achar que 2013 foi uma coisa democrática. Que o povo foi para a rua porque estava muito preocupado com aquele movimento do transporte coletivo", disse. Na releitura lulista, os protestos foram dirigidos "contra o nosso governo e contra o nosso partido". De volta ao papel de vítima, o ex-presidente disse que a Lava Jato "é um partido político". Depois subiu o tom contra a imprensa e ameaçou retaliar emissoras de TV. "Eles têm que trabalhar muito para não deixar que eu seja candidato. Porque se eu for, vou ganhar e fazer a regulação dos meios de comunicação", disse. Para aliados de cabeça fria, ressuscitar o João Ferrador é uma ideia fadada ao fracasso. Lula lidera as pesquisas, mas 46% dos eleitores dizem não votar nele de jeito nenhum. O discurso raivoso não parece ser a melhor arma para reduzir essa rejeição. ******************* Na sexta, Lula disse que lutou para "tirar o Rio de Janeiro das páginas policiais". Faltou explicar seu apoio às duas eleições de Sérgio Cabral, condenado e preso por corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ENTRE FUNDOS E DISTRITOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/08/2017 - Pág. A2 | On Line 13/08/2017 02h00 por Joana Cunha, de São Paulo No afã de preservarem suas chances de reeleição, os deputados ameaçam votar uma reforma política que soma distorções ao sistema São incertas, mas não diminutas, as possibilidades de que a Câmara dos Deputados venha a aprovar uma proposta de reforma política cujos poucos pontos positivos não compensam o que traz de equivocado e de oportunista. Consolidado por pequena maioria de votos em uma comissão especial daquela Casa, o relatório originalmente produzido pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) sugere mudanças constitucionais de relativa monta, sem entretanto resolver os aspectos mais nocivos do atual sistema. O ponto principal do texto –ao menos no que diz respeito aos interesses dos próprios políticos– é a criação de um fundo público para custear as campanhas eleitorais. Orçado em R$ 3,6 bilhões, viria a somar-se às verbas já existentes do fundo partidário (R$ 819 milhões neste ano) e aos valores que, por meio de renúncia fiscal, são destinados ao pagamento do tempo de propaganda no rádio e na TV, indevidamente conhecido como "horário eleitoral gratuito". Num país que passa por notórias e gravíssimas dificuldades no prosseguimento de programas sociais e de investimento, a ideia de multiplicar as verbas à disposição das máquinas partidárias só pode ser recebida com repúdio. Compreende-se, por certo, que uma democracia moderna não funciona sem acarretar elevados custos à sociedade. Até recentemente, os recursos destinados às candidaturas provinham, em maior medida, das doações –legais ou não– de grandes financiadores privados, como empreiteiras. As distorções desse sistema se revelaram à luz do dia, tendo inspirado resolução do Supremo Tribunal Federal proibindo participação financeira de pessoa jurídica nas arrecadações partidárias. A presença de doadores corporativos na vida política não tem, todavia, por que ser considerada indesejável. Faltaria, sobretudo, uma regulamentação capaz de evitar os abusos que, evidentemente, se produziram até agora. Um limite severo para as contribuições de cada empresa, em particular, reduziria de modo considerável os riscos da concentração e do abuso do poder econômico. Na outra ponta do processo, regras mais austeras quanto aos gastos permitidos em campanha tenderiam a diminuir os desequilíbrios entre candidaturas e sua necessidade crescente de recursos. Em vez disso, optou-se pelo caminho de cobrar o cidadão pela propaganda que lhe é impingida. Este se revela, sem dúvida, um objetivo central da reforma política em debate. Outro, decerto, é preservar as chances de reeleição dos atuais parlamentares. Um segundo ponto de importância no relatório a ser votado na Câmara é o chamado distritão , projeto caro ao presidente Michel Temer e a seu PMDB. O novo sistema é apresentado como passo preparatório para a adoção do voto distrital misto, prometida para 2022. As alegadas vantagens do distritão, se comparado à prática atual, seriam basicamente a de sua simplicidade e transparência. Prevaleceria o princípio de que, nas eleições para cargos proporcionais, saem vencedores os candidatos mais sufragados, eliminando-se a transferência de votos dentro de cada partido ou coligação. Como se sabe, no sistema vigente é comum que um candidato especialmente popular obtenha muito mais votos dos que os necessários para vencer; as "sobras" de sua votação se reorientam, desse modo, para seus demais companheiros de chapa, por vezes incapazes de atrair, por si mesmos, mais do que algumas centenas de eleitores. Impedindo a eleição de candidatos com baixíssima representatividade, o que é correto, o distritão incorre no exagero oposto –personaliza ao extremo as candidaturas –com vantagem para os nomes conhecidos pelo público–em detrimento dos partidos, já demasiado frágeis no país. O voto distrital misto –pelo qual o eleitor escolhe um candidato de seu distrito e outro de uma lista aberta em seu Estado– seria o sistema capaz de reequilibrar as exigências da proporcionalidade e da clareza na representação política. Ainda que de viabilização técnica relativamente complexa, não haveria motivos para imaginar uma etapa intermediária antes de aprová-lo, no mais tardar, para as eleições gerais de 2022. Ao mesmo tempo, duas propostas corretas em tramitação –a da cláusula de barreira para partidos de baixa expressão e o fim das coligações nos pleitos proporcionais– já contribuiriam para os objetivos visados com o distritão. É positivo, sem dúvida, que o debate tenha avançado no Congresso, e que alguma disposição para corrigir um sistema notoriamente disfuncional se verifique. Mas o relatório da reforma política a ser examinado na Câmara se mostra inadequado para esse fim. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão CAMPANHAS MELHORES Publicado: O Globo - Impresso - 13/08/2017 - Pág. 32 | On Line 13/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Antes de criar um fundo bilionário, políticos precisam repensar os custos da campanha. 2 - Democracia tem custo que precisa ser financiado, mas o contribuinte já transfere muito para os partidos. 3 - Padrão de campanha com candidatos cenográficos e efeitos especiais custa caro e distorce a democracia. Os políticos têm que pensar bem no que pedem à sociedade brasileira. Antes de criarem um fundo com um valor bilionário, é fundamental que repensem os custos das campanhas e os métodos de convencimento dos eleitores. O padrão de marqueteiros com efeitos especiais e seus candidatos cenográficos não pode passar, agora, a ser financiado com o dinheiro dos nossos impostos.
Democracia tem um custo. Entende-se. Não há mais possibilidade de financiamento empresarial, as doações de pessoa física são, por natureza, menores, e espera-se que não haja mais caixa dois. A pergunta feita por muita gente é como então serão pagas as campanhas eleitorais.
O começo dessa conversa tem que ser uma outra pergunta: como devem ser as campanhas eleitorais? As enormes distorções que foram sendo criadas no Brasil precisam acabar, por vários motivos. O financeiro é apenas uma delas. A principal razão para alterar essa forma de fazer campanha é que ela distorce a democracia e manipula o eleitor. Os marqueteiros, sempre eles, foram em geral pagos com dinheiro de caixa dois. Duda Mendonça confessou isso no Mensalão. João Santana e sua mulher Mônica Moura perderam a pose com que entraram na prisão e acabaram também confessando seus crimes. E o que eles produziram foram vitórias fraudadas. Santana inventou uma supergerente de um país que não estava em crise. Pior do que a imagem irreal da sua cliente foi a mentira que usou para ferir os adversários como a que foi jogada sobre Marina. Ela defendera a autonomia do Banco Central e por isso foi acusada pela propaganda de Dilma de defender a retirada da comida e da escola dos pobres, em filmetes sinistros. Imagine se faz sentido o país gastar R$ 3,6 bilhões em 2018, na atual escassez de recursos, para pagar por campanhas falsificadoras como aquela? E esse valor crescerá, se tudo der certo com a economia, porque o que os políticos estão propondo é que seja um percentual da receita líquida. Se a receita crescer, aumenta o bolo do financiamento político. Hoje o contribuinte já gasta muito dinheiro com os partidos. Todos têm acesso ao fundo partidário que é de mais de R$ 800 milhões. Todos têm espaço no horário, supostamente gratuito, de TV e rádio. É gratuito para quem o usufrui, mas sempre foi pago pelo contribuinte. Há ainda a maluquice de que até partidos sem qualquer expressão têm o direito de um horário político fora das campanhas. Mais uma das nossas jabuticabas. O que os políticos estão propondo é que o Estado passe a ser o provedor do dinheiro que estavam acostumados a gastar. O patamar do qual partem, os R$ 3,6 bilhões, é a soma do que foi o gasto oficial mais o ilegal na última eleição. A melhor maneira de enfrentar o dilema do financiamento político é mudar as campanhas, para que elas fortaleçam a relação direta entre representante e representado e a conversa sincera do postulante ao cargo com o eleitor, em propagandas mais baratas. Hoje, ninguém precisa de um superestúdio para gravar sua mensagem. A tecnologia já providenciou uma simplificação dos equipamentos para gravação e transmissão. Campanhas mais baratas podem fazer muito bem à democracia brasileira. A ideia de que se os contribuintes derem mais dinheiro para as campanhas não haverá corrupção é ingênua. A corrupção está sendo combatida pela mudança da relação custo/benefício desse crime. A impunidade era o incentivo. As prisões e condenações podem ter o efeito de coibir o crime. Pela lei, antes de criar uma despesa, o Congresso tem que dizer de onde sairá a receita. E isso, até agora, os parlamentares que estão votando o fundo de financiamento eleitoral ainda não disseram. As campanhas chegaram a um preço exorbitante, e esse aumento do valor, em vez de aperfeiçoar o sistema, passou a ser o grande veículo de deturpação do processo eleitoral. A democracia tem um custo. Entende-se. O candidato precisa viajar, explicar suas ideias e projetos, convencer o eleitor, preparar a mensagem para o horário eleitoral. Com menos dinheiro a pessoa terá que contar com sua própria capacidade de convencer. Precisará ter ideias próprias e não contratar inventores de clichês e de falsas promessas. Assim, quem sabe, o país terá campanhas políticas de melhor qualidade. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião O ELEITOR PAGA A CONTA Publicado: O Globo - Impresso - 13/08/2017 - Pág. 21 | On Line 13/08/2017 0:00 por Jairo Nicolau Congressistas acrescentaram R$ 200 milhões à conta. Ou seja, obterão mais dinheiro do Estado do que recebiam das empresas; é claro, levando em conta apenas o caixa 1 Durante duas décadas (1994 a 2014) a legislação permitiu que empresas dessem dinheiro para as campanhas eleitorais no Brasil. A cada eleição, o volume de recursos doados cresceu em relação à disputa anterior; nas eleições gerais de 2014, o total das doações (caixa 1) das empresas para os candidatos e comitês dos partidos chegou a R$ 3,4 bilhões (valores atualizados). Em setembro de 2015, o STF julgou a doação empresarial como inconstitucional. Sem o generoso recurso das empresas, quem financiará as campanhas no Brasil? Existe apenas duas alternativas: os cidadãos ou o Estado. Desde a decisão do STF, o Congresso praticamente não discutiu alternativas para o financiamento das campanhas no Brasil. O tema exige uma deliberação cuidadosa, mas os congressistas parecem preocupados apenas em resolver uma equação contábil: como obter recursos rápidos para garantir que os gastos de campanha de 2018 não sejam muito diferentes dos de 2014. A solução óbvia (para eles) foi buscar recursos do Estado. A proposta apresentada pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão de Reforma Política, é criar um fundo, que recebeu o eufemístico nome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia e que destinará cerca de R$ 3,6 bilhões para as campanhas em 2018. O dinheiro sai do orçamento da União e vai direto para os candidatos. Não é mera coincidência que o valor proposto para que o Estado financie as campanhas seja similar ao que as empresas doaram em 2014. Para ser preciso, os congressistas ainda acrescentaram R$ 200 milhões à conta. Ou seja, obterão mais dinheiro do Estado do que recebiam das empresas; é claro, levando em conta apenas o caixa 1. A proposta prevê que 30% do Fundo Eleitoral financiem as campanhas para a Câmara dos Deputados. Em valores de hoje, a campanha de deputados federais custará em torno de R$ 1,1 bilhão. Em 2014, os deputados federais receberam cerca de 415 milhões. Ou seja, conseguiram a proeza de quase triplicar o valor dado pelas empresas na eleição passada. Sem contar que ainda podem aumentar seus recursos a partir de doações de pessoas físicas. Para o leitor pouco afeito à escala dos bilhões, vale a pena comparar o valor do fundo eleitoral com outros gastos do Executivo. Os 370 mil bolsistas do CNPq podem ter suas bolsas suspensas no mês que vem por falta de recursos. O orçamento da instituição para este ano é de R$ 1,3 bilhões; ou seja 36% do valor previsto para o fundo eleitoral. Além do montante destinado ao fundo ser um completo disparate, os congressistas têm deixado de fora a discussão de temas fundamentais. Entre eles destaco: a criação de um sistema amostral para avaliação das contas dos candidatos; o estabelecimento de um teto fixo para as doações; a criação de um sistema de prestação de contas mais simples para os candidatos e inteligível para os cidadãos que quiserem ter acesso aos dados; e punições rigorosas para partidos que fizerem uso ilegal do fundo eleitoral. Depois de os brasileiros conhecerem os meandros do financiamento ilegal de campanha, divulgados ao longo das investigações da Lava-Jato, soa absurda uma discussão que se restrinja a um esforço contábil: “Queremos R$ 3,5 bilhões para as campanhas do ano que vem”. Nossos deputados e senadores podem mais. E devem ser cobrados para que façam mais. Jairo Nicolau é professor de Ciência Política da UFRJ * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião ESTADO INSISTE EM EXPLORAR A SOCIEDADE Publicado: O Globo - Impresso - 13/08/2017 - Pág. 20 | On Line 13/08/2017 0:00 por O Globo A sociedade incorporou como patrimônio o controle da inflação e começa a rejeitar a pagar o custo crescente de uma enorme máquina pública A semana começa com a reafirmação de um fracasso institucional. Os responsáveis pela governança da República renovam o atestado da sua incapacidade de controlar com rigor as contas públicas, como determina a Constituição. O déficit nas contas públicas deste ano aumenta de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O rombo previsto para o ano que vem pode subir de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões. Ou seja, os 208 milhões de brasileiros devem desembolsar R$ 308 bilhões a mais para cobrir gastos extras do Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma derrama, transferência de renda da sociedade para o Estado, proporcional a 5% de toda a riqueza produzida. Significa imposição de uma cobrança equivalente a R$ 1.480,00 por habitante, num país onde o rendimento domiciliar não passa de R$ 1.000,00 por mês em 15 das 27 unidades da federação, conforme o IBGE. É uma arquitetura da ruína. Esgrimindo com a Constituição, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário zelam pela independência nos orçamentos. Omitem-se, porém, na obrigação de harmonia. Essa falta de sintonia no cumprimento do dever expresso na Carta levou o país ao desastre econômico que ameaça, de fato, os fundamentos do estado democrático, como a manutenção dos serviços públicos de saúde, educação e segurança. Exigida pela sociedade, a desinflação é um avanço considerável. Ela expõe a irracionalidade na gestão do Estado e, principalmente, a resiliência em executar mudanças necessárias nas despesas com previdência e pessoal, que consomem dois terços dos tributos coletados. Percebe-se nos três poderes, nos partidos e no estamento burocrático federal, estadual e municipal, uma insistência em confrontar a sociedade, revoltada com a dominação do setor público pelo espírito de casta, na concessão de privilégios crescentes a seus integrantes. Essa repulsa permeou a resposta coletiva ao presidente da República, na semana passada, quando especulou sobre aumento de impostos. Na transição da ditadura para a democracia, há três décadas, o Brasil conheceu a vida como ela é na hiperinflação — aumento de preços de 84% ao mês. A coletividade decidiu pela ruptura e forçou lideranças à estabilização. Premiou o artífice com dois mandatos presidenciais. Esse é um patrimônio social, consolidado e inalienável como ficou demonstrado no impeachment da presidente Dilma Rousseff, cujo legado foi o exponencial desarranjo fiscal. Tem-se, agora, um novo quadro: a sociedade começa a dizer aos líderes do Estado que o tamanho do setor público já não cabe no bolso dos cidadãos. É preciso mudar, já, começando pela agenda de reformas de Michel Temer. Ambiciosa na retórica, ela está cada dia mais depauperada em privilégio das corporações estatais e paraestatais dependentes dos orçamentos dos três poderes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DOIS PROCURADORES SEPARADOS PELO DESTINO (Título da versão impressa) EX-COLEGAS DE MP, JANOT E GILMAR ENDES NÃO SE FALAM E ABONDONAM CLIMA CORDIAL Ministro e procurador-geral fogem de qualquer situação que torne um cumprimento inevitável Publicado: O Globo - Impresso - 13/08/2017 - Pág. 6 | On Line 13/08/2017 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — Quatro jovens procuradores, três deles recém-aprovados em concurso, se encontram em uma bela manhã de sol em Colônia, na Alemanha, e resolvem passar o dia juntos. Durante um passeio de barco pelo Reno, entre um gole e outro de um barato vinho Riesling alemão, conversam sobre o Ministério Público, a Constituinte, a redemocratização. Tudo em clima de camaradagem. Uma foto, gasta pelo tempo, registra a alegria e data da confraternização: 20 de agosto de 1988.
Três décadas depois, dois daqueles quatro jovens procuradores, Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, tornaram-se protagonistas de um dos momentos mais conturbados da recente história do país, mas atuando em lados opostos. Na condição de procurador-geral da República, Janot lidera a Operação Lava-Jato em Brasília. Depois de corroer bases do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, a investigação atingiu em cheio o presidente Michel Temer, oito ministros do governo e as mais brilhantes estrelas do PSDB, PMDB e PP, entre outros expoentes dos grandes partidos do país. Com a visibilidade do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Mendes lidera campanha aberta contra ninguém menos que o ex-colega Janot e as mais importantes ações dele na Lava-Jato. Na segunda-feira passada, como parte da sequência de ataques que vêm se multiplicando desde o ano passado, Mendes declarou que Janot é o mais desqualificado procurador-geral da história. No dia seguinte, advogados de Temer pediram ao STF o afastamento de Janot dos inquéritos contra o presidente. NEM MESMO CONVERSA DE BASTIDOR A tensão é tão grande entre o ministro e o procurador-geral que os dois não se falam, nem mesmo na sala de lanche do Supremo, onde ministros se descontraem antes, nos intervalos e depois das sessões no plenário. Eles mantêm distância e fogem de qualquer situação que torne um cumprimento inevitável. Em uma entrevista ao GLOBO, Mendes disse que no passado teve relação cordial com Janot. Nada além disso. Os dois passaram no concurso do Ministério Público em 1984, mas seguiram caminhos diferentes. — Nunca fomos amigos. Tínhamos uma relação cordial. Ado, ado, ado, cada qual no seu quadrado — sentenciou Mendes. Janot, que já acusou Mendes de sofrer de “disenteria verbal”, disse não ter qualquer problema de natureza pessoal com o ministro. Ele lembra do amistoso encontro entre os dois em Colônia, mas prefere não fazer comentário sobre o clima de permanente beligerância. Janot argumenta que apenas faz o trabalho de procurador-geral e sustenta ainda que nunca partiu para o ataque contra Mendes. A iniciativa dos confrontos, segundo ele, teria sido sempre do ministro. — Nas poucas vezes em que fiz algum comentário, foi como resposta a uma crítica — disse Janot. No barco com Mendes e Janot, no já distante 20 de agosto de 1988, estavam também os procuradores Wagner Gonçalves e Guilherme Magaldi, hoje já aposentados. Gonçalves toma partido de Janot. Acha que Mendes só passou a fazer críticas ao procurador-geral depois que a Lava-Jato bateu às portas de tucanos e peemedebistas. Advogado no Rio de Janeiro, Magaldi diz que só tem a lamentar as diatribes entre os dois ex-colegas. — A vida dá muitas voltas, e eu só queria que eles voltassem a se falar — diz o advogado. Após voltar de um mestrado na Alemanha, Mendes trabalhou no governo dos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso e, num intervalo entre os dois governos, assessorou o ex-ministro Nelson Jobim na Revisão Constitucional de 1993. Nunca mais voltou ao MP. Só saiu do governo para ocupar uma vaga no STF. Janot, que fez mestrado na Itália, se manteve na carreira, presidiu a Associação Nacional dos Procuradores da República e, como chefe da Procuradoria-Geral nos últimos quatro anos, lidera a Lava-Jato, a investigação que colocou sistema político do país em xeque. Mendes ampliou as críticas a Janot por ele aceitar o acordo de delação do empresário Joesley Batista, um dos pontos de partida das investigações contra Temer, e por pedir prisão do ex-presidente José Sarney. Em março deste ano, numa reação aos ataques, Janot acusou o ministro de ser um “comensal palaciano”. Dois meses depois, Janot voltou a carga e pediu o impedimento de Mendes em processos relacionados ao empresário Eike Batista, porque a mulher do ministro é advogada num escritório contratado pela defesa do empresário. As escaramuças também não pararam por aí. No mês passado, Mendes se reuniu com Temer em encontro fora da agenda oficial e sugeriu ao presidente a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral na vaga a ser deixada por Janot a partir de 17 de setembro. Segunda colocada nas eleições internas do Ministério Público, Raquel se apresentava com a mais anti-Janot entre os candidatos. Com Raquel, diz Gilmar, a PGR finalmente voltaria ao curso normal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SACO SEM FUNDO Publicado: O Globo - Impresso - 13/08/2017 - Pág. 4 | On Line 13/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Fundo criado para financiar eleições não substitui Fundo Partidário. 2 - Eleitores estão mais dispostos a votar em branco ou nulo. 3 - Adoção do distritão como sistema eleitoral tiraria seis partidos da Câmara. A questão do financiamento das campanhas eleitorais brasileiras voltou ao centro do debate político com a criação do tal Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) de R$ 3,6 bilhões aprovado por uma Comissão Especial e já rejeitado por parte dos deputados, inclusive o presidente da Câmara Rodrigo Maia.
O mais grave é o que poucas pessoas notaram: esse Fundo Democrático não substitui o Fundo Partidário, que é distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara.
Na sua mais recente versão, estava em R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido 12,00 que, com o contingenciamento, está valendo R$ 9,50. Há propostas para que o Fundo Democrático, que será dado a cada eleição, seja composto com as emendas dos deputados e senadores, para não aumentar o gasto público. O que pode parecer uma boa ideia tem problemas, no entanto. Metade das emendas parlamentares, que agora são impositivas, tem que ser dedicada à saúde, e o restante para obras e outros investimentos. Esse dinheiro para saúde e obras públicas seria transferido para pagar as campanhas eleitorais, o que não é uma solução. O financiamento privado de campanhas eleitorais por empresas, proibido pelo Supremo Tribunal Federal, terá que ser rediscutido, assim como o barateamento das eleições de maneira geral. Nesse caso, ganha força o voto distrital, mesmo que seja o misto, com metade das vagas preenchidas pelo voto proporcional. O ministro do Supremo Luis Roberto Barroso, que foi o relator do processo que proibiu o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, esclareceu sua posição em diversos pronunciamentos públicos. “Eu votei a favor da inconstitucionalidade porque a lei não previa nenhum tipo de limite às doações, mas a questão em si de se empresas devem poder doar ou não é política e deve ser decidida pelo Congresso”, afirmou, durante uma palestra em São Paulo. O ministro Barroso disse que o financiamento por empresas precisaria ter limites mais rígidos para não se tornar um fator de desequilíbrio nas eleições, e teria que ter restrições, como a mesma empresa não poder financiar os candidatos de todos os partidos. O sistema chamado de “distritão”, que foi aprovado pela Comissão Especial e será votado em plenário da Câmara, é criticado, entre outras coisas, por favorecer os candidatos mais conhecidos do eleitorado, e encarecer as campanhas. O deputado Miro Teixeira, autor da emenda do distritão, chama a atenção para o fato de que o voto majoritário já é usado para Presidente da República, Senador, Prefeito, e nunca se alegou que esse sistema encarece a eleição ou favorece os candidatos mais conhecidos. Geraldo Tadeu Monteiro, cientista político e professor da Uerj, é um dos muitos críticos do sistema. Ele diz que as pesquisas vêm mostrando que os eleitores estão muito mais dispostos a votar branco ou nulo nas próximas eleições. Na última pesquisa Datafolha, as taxas de brancos e nulos oscilavam entre 16% e 31% a depender do cenário. Considerando que as últimas eleições presidenciais, o percentual de votos brancos e nulos (no primeiro turno) foi de 8,56% (3,11% brancos + 5,45% nulos), isso representa, no mínimo, quase o dobro da taxa de 2014. Ele revela que simulação que realizou em 2015, quando começou a discussão sobre o distritão, mostra que apenas 9% ou 45 vagas de deputados federais mudariam de lugar. O resultado indica, segundo Geraldo Tadeu Monteiro, que o sistema proporcional de lista aberta elege, em 91% dos casos, os mais votados; e que a adoção do distritão vai favorecer os atuais ocupantes de cargos proporcionais, pois 91% deles teriam sido eleitos com o distritão em 2014. Nesses casos, o argumento serve também para aprovar o distritão, pois tem os mesmos efeitos do voto proporcional e ainda favorece uma renovação. Outro aspecto relevante que o cientista político ressalta é a perda de votos de eleitores que terão votado em candidatos que não se elegeram, que, pelos cálculos, seria de 36%. Essa alegação, muito usada pelos críticos do sistema, é combatida pelos defensores do distritão como Miro Teixeira com um argumento pragmático: os votos não são perdidos pelos partidos, pois renderão R$ 9,50 cada na distribuição do Fundo Partidário. Além disso, os candidatos que não se elegem sempre existirão, em qualquer tipo de sistema eleitoral. Mas não se elegerão mais candidatos de pouquíssimos votos, como os que vão na rabeira de puxadores de votos como Tiririca. Segundo as contas de Geraldo Tadeu Monteiro, a adoção do distritão tiraria da Câmara nada menos que 6 partidos: PSDC, PEN, PTC, PTdo B, PRTB, PSL. Esse pode ser um argumento a favor do distritão. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado LAVA JATO PROTEGE UNIÃO E SE ESQUECE DE SÓCIOS MINORITÁRIOS, DIZ ADVOGADA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/08/2017 - Pág. A21 | On Line 12/08/2017 02h00 por Joana Cunha, de São Paulo Lava Jato protege União e se esquece de sócios minoritários, diz advogada 
A Petrobras já pagou mais em indenizações aos estrangeiros do que a Lava Jato recuperou para a estatal, diz a advogada Érica Gorga, que atuou como parecerista da defesa de acionistas minoritários na Justiça americana.
Para ela, o minoritário no Brasil é menos protegido. A ação de classe movida pelos minoritários nos EUA se encaminha para a fase final, mas a prisão do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine pode alimentar o caso, segundo ela. *********************** Folha - É proporcional o recurso desviado em corrupção que está voltando a acionistas da Petrobras no Brasil e fora? Érica Gorga - Não. A Petrobras recebeu até agora R$ 716 milhões recuperados pela Lava Jato. Mas até agora não foi noticiado pagamento relevante de indenização a acionistas minoritários no Brasil. Zero. O dinheiro devolvido pela Lava Jato fica na Petrobras e não retorna aos lesados finais, que são seus minoritários incluindo Previ. O irônico é que, nos EUA, ela já se comprometeu a pagar US$ 445 milhões só em acordos de indenização de alguns acionistas individuais, quantia bem superior aos valores recuperados. Isso afeta a economia e o mercado de capitais do Brasil? Seriamente. É um mercado no qual as companhias listadas no melhor segmento de governança corporativa da Bolsa perpetram ilícitos e não são obrigadas a indenizar investidor. A maioria dos investidores escolhe ir para mercados como EUA e Ásia. Os que ficam passam a descontar o preço de todas as ações pelo risco da insegurança jurídica. Reduz a capacidade de financiamento. A falta de segurança quanto aos direitos de acionistas afugenta investidores do Brasil. Além disso, fundos de pensão, para fechar as contas dos deficit da má gestão e corrupção, repassam as contas aos funcionários beneficiários na ativa e pensionistas, que são as partes mais fracas. Como fortalecer o mercado de capitais brasileiro? Efetivando os direitos dos minoritários. A Lava Jato só tem priorizado a proteção do investimento do Estado, o que chamo de "petromonialismo". Protege a União, acionista controladora que, via presidência da Petrobras, foi no mínimo conivente com o perpetuamento dos ilícitos. Acordos de leniência ajudam? Parcialmente. Quando fechou o acordo da JBS, o Ministério Público Federal fez alocação dos valores que a JBS vai pagar. Vai retornar para BNDES, Caixa, União, Funcef e Petros. Funcef e Petros receberão R$ 1,75 bilhão cada um de ressarcimento pelas irregularidades da JBS. Mas não se sabe se os valores repõem os prejuízos. E os recursos auferidos pela leniência são distribuídos de modo a privilegiar certas instituições em detrimento, novamente, dos minoritários da JBS, que investiram na empresa e sofreram perdas com a propina e corrupção. Ao inviabilizar o processamento das ações criminais contra a empresa, devido à leniência, os procuradores matam a possibilidade de ações de indenização dos minoritários na esfera cível que se valessem da condenação na criminal como base para seu ressarcimento. A falta de proteção do acionista tem relação com a escassez de ofertas públicas no Brasil? Sim. Nos dois primeiros trimestres de 2017, a Grande China teve 317 IPOs, os EUA, 80, a Índia, 57... E, no Brasil, alguns comemoram três ofertas no período. É preciso ver o mundo para entender a penúria do mercado direto de financiamento da atividade produtiva brasileira devido às fraudes. A ação dos minoritários contra a Petrobras nos EUA entra na fase final. Há algum impacto da prisão de Bendine? Ela corrobora a acusação de que houve esquema institucional de corrupção, não só no nível de diretoria e gerência mas também na presidência da Petrobras e derruba o argumento de que a empresa é vítima, e não responsável, pela corrupção. Por que no Brasil não há ações civis públicas no caso Petrobras? Na JBS há intenções sem nada concreto. Falta reação? Os minoritários não têm conseguido se organizar porque a lei brasileira, diferentemente da americana, exige o ingresso da ação através de associações, criando custo burocrático à propositura. RAIO-X Formação: doutora em direito comercial (2005) pela USP com pesquisa em Stanford; pós-doutoramento na Universidade do Texas Atuação: professora em Cornell, Vanderbilt, FGV; pesquisadora associada e diretora do centro de direito empresarial da Yale Law School; pesquisadora da USP * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROXIMIDADE DAS ELEIÇÕES FAZ PETROBRAS ANTECIPAR CAPTAÇÕES DE RECURSOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/08/2017 - Pág. A21 | On Line 11/08/2017 14h17 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras ampliou para US$ 13 bilhões a previsão de captações de recursos no mercado para 2017, para evitar riscos de aumento de custos em ano eleitoral. A previsão anterior era de captar US$ 4 bilhões no ano.
Segundo o diretor financeiro da empresa, Ivan Monteiro, a busca por um maior volume de recursos é explicada pela proximidade de ano eleitoral, que pode impactar nos custos de empréstimos. "Vamos anunciar em breve novas operações", disse Monteiro a analistas em teleconferência para detalhar o balanço do segundo trimestre de 2017, que trouxe lucro de R$ 316 milhões. Com os recursos que pretende captar, a empresa prevê pagar antecipadamente US$ 12 bilhões em dívidas de curto prazo, alongando, assim os vencimentos. Ao final do segundo trimestre, a dívida líquida da estatal era de US$ 89 bilhões. A projeção de captações em 2017 inclui operações já anunciadas, como a oferta de até US$ 5 bilhões em debêntures divulgada em julho. Além disso, a Petrobras espera voltar a tomar dinheiro com o BNDES, já que a exposição do banco à empresa deixou de ser um empecilho após o pré-pagamento de dívidas recentes. A previsão da empresa é gerar neste ano US$ 27 bilhões com suas atividades operacionais e investir US$ 17 bilhões. Ao fim de 2017, a perspectiva é ter US$ 20 bilhões em caixa. VENDA DE ATIVOS O planejamento considera a entrada de US$ 8 bilhões com a venda de ativos. De acordo com a empresa, o número refere-se apenas a operações já assinadas. Questionado se mantém a meta de vender US$ 21 bilhões até o final de 2018, Monteiro disse que sim. "Teremos uma atividade bem mais intensa no segundo semestre", afirmou. Segundo ele, as mudanças promovidas pelo governo no setor de petróleo, como a redução das exigências de conteúdo local, são "altamente benéficas" para o processo, ao aumentar a atratividade dos ativos de exploração e produção. Neste ano, a companhia colocou à venda um conjunto de 30 campos de petróleo em águas rasas. PDV O diretor de Assuntos Corporativos da estatal, Hugo Repsol, informou que os dois planos de demissão voluntária criados a partir de 2014 devem resultar no desligamento de cerca de 16.300 empregados. Outros 2.700 que demonstraram interesse, desistiram de aderir. "É uma redução expressiva na força de trabalho, em torno de 18%", disse ele. A companhia trabalha agora em um programa de realocação dos empregados em suas instalações. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia DONA DA SADIA E PERDIGÃO VAI LANÇAR MARCA MAIS POPULAR (Título da versão impressa) "CARNE FRACA" FAZ BRF TER PREJUÍZO DE R$ 167 MILHÕES Empresa quer reduzir o seu endividamento até o final do ano que vem Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2017 - Pág. 21 | On Line 11/08/2017 13:50 / Atualizado 11/08/2017 15:29 por O GLOBO 
SÃO PAULO - Os gastos e cancelamentos de compras gerados pela "Carne Fraca" foram determinantes para o prejuízo de R$ 167 milhões que a BRF registrou no segundo trimestre do ano - em igual período do ano passado, tinha tido um lucro de R$ 31 milhões. Além das despesas relacionadas à operação que levantou suspeitas sobre a práticas sanitárias dos frigoríficos, a empresa ainda viu sua receita líquida cair 5,7% no período, para R$ 8,027 bilhões.
Segundo a empresa, a Carne Fraca, que foi deflagrada em 17 de março, afetou os negócios principalmente em abril. Ao todo, foram R$ 117,7 milhões de perdas relativos a devoluções de produtos, ajuste nos estoques e gastos com fretes e armazenagem adicionais. "O início do trimestre foi marcado por volumes fracos, ainda decorrentes do evento da “Carne Fraca”, principalmente nos mercados internacionais. Ao longo do trimestre, conseguimos mitigar parte desses efeitos e fechamos maio e junho com volumes acima da média do 1T17, tanto no mercado doméstico quanto no internacional", afirmou a empresa no seu relatório de resultados. Além das despesas com a operação da PF, a empresa ainda teve um gasto de R$ 36,9 milhões com provisões de ação civil público em diversas localidades, mas não especificou se é um processo relacionado à Carne Fraca ou não. No trimestre ainda houve uma contingência civil de R$13,2 milhões para um caso específico. "A companhia reportou fraco desempenho neste segundo trimestre com queda na receita líquida de 5,7%, Ebitda 39,1% menor e acabou revertendo o lucro líquido do segundo trimestre de 2015 para prejuízo neste trimestre em análise. Este resultado ainda foi muito impactado pela operação Carne Fraca", afirmaram os analistas da Coinvalores. No início da tarde, as ações da empresa registravam alta de 4,78%, uma das maiores entre os papéis que fazem parte do Ibovespa. A empresa afirmou afirmou ainda que vai criar uma marca destinada à baixa renda para buscar maior fatia de mercado. A empresa também quer reduzir o seu endividamento líquido para o equivalente a 2,5 vezes o Ebitda até o final de 2018. Atualmente, a dívida líquida representa 4,9 vezes do Ebitda. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS ANTECIPA CAPTAÇÃO E CITA ELEIÇÕES DE 2018 Estatal pretende obter US$ 13 bi com investidores, mais que o triplo do que previa para 2017 Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2017 - Pág. 21 | On Line 12/08/2017 4:30 por Bruno Rosa - Colaborou Colaborou Danielle Nogueira
A Petrobras pretende fazer captações de US$ 13 bilhões neste ano, no Brasil e no mercado internacional. O valor é pouco mais que o triplo da previsão feita em março deste ano, quando a estatal projetou captar US$ 4 bilhões. A informação foi dada ontem por Ivan Monteiro, diretor de Finanças da companhia em conferência com analistas.
O objetivo é alongar o perfil da dívida da estatal. Em 2018, vencem US$ 9,3 bilhões, e a meta é reduzir esse montante em até US$ 2 bilhões. Ontem, Monteiro lembrou que ano que vem é ano eleitoral, e, por isso, a companhia pode fazer amortizações adicionais. — A empresa está com um nível de amortização bastante confortável para 2018, mas a gente acha que deve (fazer amortizações), dado que é um ano eleitoral. Consideramos que existem oportunidades, e você deve esperar anúncios da companhia nas próximas semanas — destacou Monteiro. A Petrobras também pretende voltar a captar com o BNDES. Ontem, o diretor do banco, Carlos Thadeu de Freitas, deu a entender que o BNDES tem disposição de dar crédito à empresa. Ele não soube dizer, porém, se a exposição à Petrobras estava abaixo do limite determinado por regras nacionais e internacionais que regem a atuação dos bancos. Há anos, o BNDES está desenquadrado nesta questão. — A Petrobras não é um cliente qualquer, gera PIB, trabalho e emprego em inúmeros fornecedores. Não pode ser tratada como uma empresa qualquer — disse Carlos Thadeu. A estatal pretende também arrecadar US$ 8 bilhões com a venda de ativos. Monteiro citou a oferta de 33 campos de petróleo no Brasil, ativos de distribuição no exterior e a abertura de capital da BR Distribuidora. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ANP VAI REDUZIR "ROYALTIES" PARA ESTIMULAR INVESTIMENTOS EM CAMPOS MAIS ANTIGOS Principal beneficiada será a Bacia de Campos, que teve 80% da produção total de petróleo do Brasil, mas hoje responde por apenas 50% Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2017 - Pág. 21 | On Line 12/08/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está preocupada com a queda da produção de petróleo — de cerca de 30% — nos campos do pós-sal mais antigos e que estão enfrentando o declínio natural. Para estimular os investimentos na revitalização desses campos maduros, a agência vai reduzir à metade o percentual dos royalties, que é de 10%, sobre a produção que resultar desse incremento. A medida vai beneficiar principalmente a Bacia de Campos, que já foi responsável por mais de 80% da produção total de petróleo do Brasil, mas hoje responde por apenas 50%, em queda constante. Neste mês, a bacia completou 40 anos do início de produção.
A revitalização dos campos mais antigos vai gerar investimentos importantes na indústria petrolífera, que vão resultar em empregos no setor. A Abespetro, que reúne empresas prestadoras de serviços para petroleiras, estima que esses aportes em campos maduros poderão criar cerca de 170 mil empregos no período de 2018 a 2022. "Menos royalties, mais empregos", é um dos slogans da campanha lançada pela prefeitura de Macaé, no Norte Fluminense. O município, que já foi o maior produtor de petróleo do país e ostentava o título de “capital do petróleo”, sentiu fortemente a retração das atividades petrolíferas na Bacia de Campos a partir de 2014, em função da redução dos investimentos da Petrobras, que enfrentou dificuldades financeiras por conta dos casos de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato e pela queda dos preços do petróleo. O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior (PMDB), que lançou a campanha, prevê que esses investimentos em campos antigos na Bacia de Campos poderão gerar cerca de 20 mil empregos na região. Segundo ele, nos últimos cinco anos, a cidade perdeu 38 mil postos de trabalho na indústria do petróleo, passando de 163 mil vagas em 2012 para apenas 125 mil hoje: — Macaé começa a respirar um cenário mais positivo com a retomada dos leilões e as perspectivas de novos investimentos. Mas o projeto de recuperar a produção de petróleo na Bacia de Campos é fundamental. Com os preços baixos do petróleo, as empresas buscam cada vez mais diminuir os custos, e a redução do pagamento dos royalties será importante para atrair esses investimentos. BENÉFICO TAMBÉM PARA A PETROBRAS A campanha de Macaé enfrentou certa resistência de outros municípios produtores, mas Santos Júnior destacou que, tanto no país como na Bacia de Campos, é preciso investir para recuperar a produção dos campos maduros, e isso só será possível dando algum incentivo. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, explicou que a redução dos royalties para estimular a revitalização de campos maduros é mais uma das medidas importantes adotadas pela agência para destravar investimentos no setor no curto prazo. A ANP está preparando uma resolução para regulamentar a questão que deve ser publicada em, no máximo, seis meses. — Os leilões que serão feitos em setembro e outubro próximos trarão investimentos no longo prazo, mas precisamos retomar a atividade no curto prazo. E, por isso, vamos atuar nos contratos que estão em vigor com várias medidas, e uma delas é a revitalização dos campos maduros para incentivar o aumento da produção — explicou Oddone. A Bacia de Campos é um exemplo da necessidade de investimentos para revitalizar a produção dos campos antigos e poderá ser uma das mais beneficiadas com a medida. Em junho, a bacia produziu 1,363 milhão de barris diários, 51% da produção total do país (2,674 milhões de barris diários). A produção naquele mês foi cerca de 11% menor do que em junho de 2016, quando atingiu 1,531 milhão de barris por dia, representando 60% da produção total. O estímulo à recuperação da produção de petróleo nos campos antigos, segundo fontes, vai beneficiar diretamente também a Petrobras. A estatal colocou à venda recentemente vários campos maduros, 14 deles na Bacia de Campos. A possibilidade de reduzir os royalties para recuperar a produção na renovação dos contratos vai aumentar o valor desses campos. Para Santos Júnior, em pouco tempo, a produção da bacia poderá aumentar para 1,5 milhão de barris diários. Na última quinta-feira, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo no pré-sal na Bacia de Campos na área do Campo de Marlim Sul. A descoberta é importante por ser em uma região que já tem grande infraestrutura de produção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS CRITICA MANDATO DE DEZ ANOS PARA MINISTROS Pela regra atual, os ministros só se aposentam aos 75 anos Publicado: O Globo - Impresso - 12/08/2017 - Pág. 5 | On Line 11/08/2017 15:51 / Atualizado 11/08/2017 16:05 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, criticou a aprovação pela comissão da reforma política da Câmara de uma proposta que limita em dez anos o mandato de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela regra atual, os ministros só se aposentam aos 75 anos, independente da idade que tinham quando assumiram o cargo. Para a AMB, se a proposta for colocada em prática, será uma afronta à Constituição Federal, que determina a vitaliciedade da magistratura.
— A iniciativa atinge a vitaliciedade, cláusula pétrea da Constituição que garantem a independência do Poder Judiciário — afirmou Jayme de Oliveira. Ainda segundo o juiz, o assunto não poderia ter sido debatido em uma comissão sobre a reforma política. Ele anunciou que a AMB vai pedir a deputados para retirar a proposta do relatório. — Não deveria ter sido incluído (na reforma política), por se tratar de uma reforma de Estado. Não era o espaço ideal para aprovar esse tema, até porque a reforma política já demanda um debate de outros problemas em torno dela — argumentou o magistrado. A mudança precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, além de duas votações no Senado, antes da promulgação. N.daR.: Txtos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FACHIN NEGA INCLUIR PRESIDENTE TEMER EM INQUÉRITO DO "QUADRILHÃO" DO PMDB Investigação sobre suposta participação de Temer em organização criminosa continuará no inquérito da JBS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/08/2017 - Pág. A7 | On Line 10/08/2017 17h58 por Letícia Casado
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta quinta (10) a inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que apura se deputados do PMDB formaram uma organização criminosa que atuou na Petrobras e na Caixa.
A decisão também vale para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). O ministro atendeu a uma solicitação da defesa do presidente e negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). No despacho, Fachin afirma que os fatos pelos quais o presidente é suspeito já estão sendo investigados em outro inquérito, que deu origem à denúncia por corrupção passiva –suspensa pela Câmara na semana passada. Ou seja, mesmo sem incluir o presidente formalmente no rol de investigados do "quadrilhão" do PMDB, os indícios poderão ser analisados em conjunto nos diferentes inquéritos. A investigação foi aberta a partir da delação da JBS e foi desmembrada em um novo inquérito, que virou denúncia. A denúncia foi rejeitada pela Câmara e o inquérito foi suspenso. Porém, a investigação original continua aberta e Temer já é investigado nela. Fachin afirmou que este inquérito originário já contém "a apuração das supostas práticas delituosas relacionadas, em tese, aos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça", e que esse material já foi compartilhado no inquérito do "quadrilhão" do PMDB. Portanto, não é preciso incluir o nome de Temer, Moreira Franco e Padilha no rol de investigados –é "desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada". Fachin determinou ainda que a PF conclua a investigação do "quadrilhão" do PMDB em até 15 dias. PEDIDO Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Fachin para deslocar a apuração sobre Temer por suspeita de envolvimento em organização criminosa do inquérito da JBS, aberto em maio, para aquele que investiga políticos do PMDB, mais antigo. A expectativa é que Janot ofereça denúncia contra parlamentares do PMDB nas próximas semanas, antes de deixar o cargo, em 17 de setembro. Caso o presidente e os ministros fossem incluídos no rol de investigados, eles seriam denunciados juntos neste inquérito, que está em fase avançada e perto de ser concluído. Mas na prática, Janot pode oferecer denúncia contra Temer, Moreira Franco e Padilha por organização criminosa mesmo sem que eles sejam incluídos no inquérito do "quadrilhão". De acordo com Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, criminalista que defende Temer, a PGR queria usar um "artifício" para investigar o presidente em outro procedimento sem que houvesse fatos novos que justificassem a medida. O embate entre Temer e o procurador-geral teve início em maio deste ano, por causa da delação premiada dos executivos da JBS. O empresário Joesley Batista gravou o presidente no Palácio do Jaburu, áudio que fez parte da colaboração fechada com os procuradores. Em entrevista à Folha Janot disse que continuará investigando as suspeitas de obstrução e organização criminosa até o fim de seu mandato. "Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação", disse, na entrevista. SUSPEIÇÃO Fachin também se manifestou sobre o pedido de Temer para impedir o procurador-geral de atuar em casos envolvendo o presidente. Ele determinou que Janot se manifeste em até cinco dias sobre o pedido de suspeição. Nesta semana, a defesa de Temer pediu a suspeição de Janot e alegou que o chefe do Ministério Público tem "obstinada perseguição pela acusação". Conforme antecipou a colunista da Folha Mônica Bergamo na segunda (7), o objetivo da equipe de advogados do presidente é impedir que ele atue em ações contra Temer. Para a defesa do presidente, Janot é movido por interesses "pessoais". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco BRASIL, CAPITAL CABUL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/08/2017 - Pág. A2 | On Line 11/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A Câmara começou a votar um novo pacote de mudanças na lei eleitoral. Entre as ideias em alta, estão a criação de um fundo para financiar as campanhas e a adoção do distritão. A lógica que rege as propostas é a mesma: facilitar a reeleição dos atuais deputados em 2018.
O fundo espantaria o fantasma que mais assombra os políticos depois da Lava Jato: ficar sem dinheiro para pedir votos. Preocupados com o veto às doações de empresas, os parlamentares decidiram espetar a conta no contribuinte. O orçamento para o ano que vem chegaria a R$ 3,6 bilhões. Ninguém falou em reduzir custos de campanha, claro. A outra novidade no forno é o distritão, que muda a forma como os deputados são eleitos. Seu maior entusiasta era Eduardo Cunha, sumido de Brasília por razões de força maior. Agora a bandeira está com Michel Temer. Ele orientou os aliados a provarem o modelo numa comissão especial, na madrugada de quinta. O distritão transforma a eleição para deputado numa disputa majoritária. O sistema enfraquece os partidos, reduz a representação das minorias e dificulta a renovação do Congresso. Quem ganha são os políticos com mandato e figuras conhecidas, como artistas e jogadores de futebol. "Se o distritão for aprovado, sentiremos saudades do sistema atual, apesar dos seus problemas", prevê o cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ. "As chances de os atuais deputados se reelegerem ficará ainda maior. Com a dinheirama do fundo, será um ótimo negócio para eles." A fórmula foi testada no Japão, que a abandonou depois de uma série de escândalos nos anos 90. "O sistema estimulou o clientelismo e a corrupção. Os partidos de lá estavam virando grandes PMDBs", conta Nicolau. Hoje o distritão só é adotado em quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, um simpático arquipélago de 56 habitantes. Antes de imitar o modelo afegão, nossos congressistas deveriam passar uma temporada em Cabul. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia LUCRO DA PETROBRAS CAI 14,6% PARA r$ 316 MILHÕES NO NO SEGUNDO TRIMESTRE Ganho no primeiro semestre chegou a R$ 4,8 bi e reverteu prejuízo dos primeiros seis meses de 2016 Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/2017 - Pág. 24 | On Line 10/08/2017 18:11 / atualizado 10/08/2017 22:59 por Bruno Rosa, Ramona Ordoñez
RIO - Com queda na venda de combustíveis e provisão para despesas extraordinárias, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 316 milhões no segundo trimestre. O resultado significa um recuo de 14,6% em relação a igual período do ano passado. A estatal teve gastos de R$ 6,234 bilhões com a adesão a programas especiais de regularização tributária, que incluem débitos ligados à repactuação do fundo de pensão da companhia, a Petros. Além disso, a companhia teve de provisionar outros R$ 818 milhões referentes a recebíveis ao navio-sonda Vitória 10.000. A crise econômica no Brasil também pesou, com a queda de 8,3% nas vendas de combustíveis no segundo trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2016.
Houve ainda recuo de 93% na comparação com o primeiro trimestre do ano, quando a companhia ganhou R$ 4,449 bilhões. Assim, no semestre, a estatal registrou resultado positivo de R$ 4,765 bilhões, revertendo o prejuízo de R$ 876 milhões do mesmo período de 2016. EXPORTAÇÃO EM ALTA O resultado dividiu especialistas. Uma parte esperava prejuízo de até R$ 3 bilhões; e outra estimava lucro de até R$ 1,2 bilhão. Mas todos avaliam que as provisões fiscais atrapalharam o desempenho da estatal. Por outro lado, a Petrobras cortou as despesas. No primeiro semestre do ano, os custos ficaram em R$ 5,248 bilhões, uma queda de 40% em relação ao mesmo período de 2016. Com o plano de incentivo a demissões, o efetivo da companhia teve redução de 18% nos primeiros seis meses do ano e ficou em 63.152 empregados. Os investimentos somaram R$ 20,156 bilhões entre janeiro e junho, um recuo de 23% em relação ao ano passado. Isso permitiu um fluxo de caixa livre (recursos gerados pelas atividades operacionais descontados os investimentos) de R$ 22,722 bilhões no semestre. Com o desempenho, a estatal chegou a nove trimestres consecutivos de fluxo de caixa livre positivo. A empresa também melhorou o seu perfil de endividamento. Passou de US$ 95 bilhões (R$ 301 bilhões) no primeiro trimestre deste ano para US$ 89,3 bilhões (R$ 295,3 bilhões) no segundo trimestre deste ano. A produção subiu 3% no primeiro semestre, chegando a 2,791 milhões de barris por dia. No semestre, as exportações de petróleo subiram 48%, chegando a 717 mil barris por dia. Pedro Parente, presidente da Petrobras, destacou os resultados da companhia: — Por efeitos extraordinários, tivemos um lucro líquido menor, mas tivemos fluxo de caixa livre positivo pelo nono trimestre e uma dívida abaixo de US$ 90 bilhões. Parente destacou que a companhia sentiu o menor preço do petróleo no mercado internacional, que caiu de uma média de US$ 50,70 por barril entre janeiro e março para US$ 47,25 entre abril e junho. Assim, a receita caiu 8,3% no segundo trimestre, para R$ 51,301 bilhões. Na comparação semestral, o recuo foi de 3%, para R$ 105,230 bilhões. Questionado sobre a eficácia da nova política de preços, com variações praticamente diárias, o presidente da Petrobras explicou que há defasagem de dois meses até que essa política de reajustes mostre resultados financeiros: — Não é resultado ruim. A política foi mudada a partir de julho. Entre comprar e chegar, leva 60 dias. O resultado da política será visível até setembro. A política, na nossa visão, está indo muito bem. A única coisa que estamos fazendo é reagir ao que acontece com a commodity. CAPTAÇÃO DE R$ 2 BI COM BNDES Ivan Monteiro, diretor financeiro, destacou a crise econômica e a queda no preço do petróleo. — Apesar de a produção subir, a recessão afetou a venda de nossos produtos. Mas a companhia vem melhorando, com queda nas despesas. Tivemos a adesão ao programa tributário do governo e o valor do contrato de arrendamento da sonda. Houve uma imensa redução de ociosidade de equipamentos e a queda de gastos com poços secos (o recuo foi de 82,1%, caindo de R$ 1,810 bilhão para R$ 324 milhões entre o primeiro semestre de 2016 e 2017) — disse Monteiro. A companhia, porém, precisa melhorar seu nível de endividamento, destacou Monteiro. Ele lembrou que a empresa vai reduzir seus vencimentos em 2018 (de US$ 9,3 bilhões) em US$ 1,5 bilhão a US$ 2 bilhões. Para isso, a companhia vai acessar o mercado financeiro internacional nos próximos meses. A Petrobras também vai voltar a fazer operações com o BNDES. Para Monteiro, a expectativa é captar até R$ 2 bilhões nos próximos seis meses através do Finame, linha destinada à compra de máquina e equipamentos. De olho no caixa para esse ano, a empresa pretende vender ativos e manter a meta de US$ 21 bilhões até o ano que vem. O diretor financeiro disse que a empresa tem hoje uma carteira total de US$ 40 bilhões em desinvestimentos. — Temos um portfólio de US$ 40 bilhões. Estamos otimistas. O nível de interesse é alto. Houve alterações importantes no ambiente de regulação. Isso aumenta o interesse pelos ativos e aumenta o valor. Uma das decisões foi fazer a abertura de capital da BR Distribuidora. Terão iniciativas importantes no segundo semestre — explicou ele. DESCOBERTA EM CAMPOS O especialista Flávio Conde da consultoria WhatsCall disse que o resultado decepcionou porque, além dos impactos negativos das provisões, o resultado operacional não foi muito positivo. Conde, que esperava lucro líquido de R$ 1,2 bilhão, disse que a empresa teve forte queda nas vendas de combustíveis, principalmente de diesel, que caíram 11% no segundo trimestre: — A Petrobras teve perda de receita e de rentabilidade. Isso mostra como é importante continuar o plano de venda de ativos para a redução do endividamento da companhia. Esperamos que a venda das ações da BR Distribuidora aconteça até outubro. Para Phillip Soares, analista da Ativa Investimentos, o resultado operacional veio fraco: — Um ponto positivo foi o anúncio da descoberta de petróleo no pré-sal na área do campo de Marlim Sul, na Bacia de Campos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta RAPOSAS REFORMAM O GALINHEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/2017 - Pág. 16 | On Line 11/08/2017 0:00 por Nelson Motta Com o financiamento público, abrir um partido virou um negócio tão bom como abrir uma igreja ou um sindicato
Em países civilizados e democráticos, os eleitores apoiam candidatos, partidos e programas de governo, com doações para as campanhas eleitorais. A campanha de Obama recebeu milhões de doações individuais de menos de cem dólares. No Brasil ninguém doa a partidos ou candidatos do próprio bolso porque ninguém confia no que farão com o seu dinheiro, ou no que farão quando chegarem ao poder.
Legislando em causa própria, deputados e senadores fingem que vão fazer uma reforma política, mas querem mesmo é facilitar as suas vidas e fazer suas campanhas eleitorais de graça — às custas de R$ 3,5 bilhões do contribuinte. Mas o achaque que eles chamam cinicamente de “fundo para a democracia” é atrelado à Receita Liquida da União, e se ela crescer, eles podem receber mais de dez bilhões para suas futuras campanhas. Fora o horário de rádio e televisão e os fundos partidários. Abrir um partido virou um negócio tão bom como abrir uma igreja ou um sindicato (já são mais de 11 mil aqui, na Alemanha são 220). Não é preciso nem ser eleito, “candidato” já vai ser um excelente emprego no Brasil. Nenhum país do mundo oferece tanto dinheiro público aos políticos, o financiamento eleitoral na França e na Itália, além de limites rígidos de gastos, é muito menor do que o que os nossos deputados-candidatos estão prestes a aprovar, em nosso nome. Mas nada garante que não surgirão novas formas de burlar as leis e fiscalizações, como foi a revolucionária invenção petista da “propina por dentro”, pagamento de suborno como se fosse doação oficial, que ao mesmo tempo lavava o dinheiro sujo. Como se viu nas últimas eleições, foram mais de 280 mil infrações nas doações de pessoas físicas, e não há noticias de consequências para fraudadores e beneficiários. Com o “distritão”, uma boa parte, a pior parte, da Câmara, apesar de execrada pela opinião pública, vai se reeleger e manter o foro privilegiado, comprando votos e aliados, fazendo o diabo, como dizia Dilma. Não sei se é para rir ou para chorar, mas são esses aí que vão fazer a reforma política? Ou são só raposas reformando o galinheiro? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País FACHIN NEGA PEDIDO PARA INCLUIR TEMER EM INQUÉRITO SOBRE QUADRILHA DO PMDB Ministro dá prazo de cinco dias para que Janot se manifeste sobre o pedido de suspeição Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/2017 - Pág. 6 | On Line 10/08/2017 17:59 / atualizado 11/08/2017 8:13 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela Polícia Federal de inclusão do presidente Michel Temer no inquérito que investiga se integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados cometeram o crime de organização criminosa. O pedido tinha recebido o endosso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, Fachin considerou a medida “desnecessária”, porque Temer já é investigado por organização criminosa em outro inquérito — o mesmo que também apura se o presidente cometeu o crime de obstrução de justiça.
A PF também havia pedido a inclusão do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário-geral da Presidência da República, Moreira Franco, no mesmo inquérito sobre o PMDB. A medida também foi negada por Fachin. Para ele, é “desnecessária a inclusão formal dos nomes como requerida pela própria autoridade policial, considerando a apuração já autorizada no inquérito 4.483”. No mesmo despacho, o ministro deu prazo de 15 dias para a Polícia Federal concluir as investigações no inquérito sobre a suposta organização criminosa do PMDB, atendendo a um pedido feito por Janot. Quando as investigações forem encerradas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) receberá o caso para analisar se apresenta ou não denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em outra decisão, Fachin deu prazo de cinco dias para que Janot se manifeste sobre o pedido de suspeição que a defesa de Temer apresentou contra o procurador-geral. O advogado Antonio Mariz afirmou que Janot não tem isenção para investigar Temer – e, por isso, pediu que o procurador-geral fosse substituído por outro procurador nas apurações. Fachin deverá tomar a decisão depois de ler a manifestação de Janot sobre o assunto. Além do inquérito que investiga Temer por organização criminosa e obstrução de justiça, há no STF um terceiro inquérito, em que o presidente foi denunciado por corrupção passiva. Na semana passada, a Câmara dos Deputados negou autorização para prosseguir a tramitação do caso. Por isso, o inquérito ficará suspenso no STF, até que termine o mandato de Temer no Palácio do Planalto. N.daR.: Txtos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COMISSÃO DA CÂMARA APROVA TETO DE 10 ANOS PARA MANDATO DE MINISTROS DO SUPREMO Regra também valeria para demais cortes superiores e TCU Publicado: O Globo - Impresso - 11/08/2017 - Pág. 4 | On Line 10/08/2017 12:52 / atualizado 11/08/2017 7:36 por Eduardo Breciani 
BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara que discute reforma política decidiu fixar em 10 anos os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta constava do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e foi aprovada de forma simbólica.
LEIA O ARTIGO: 'A conta não fecha' — É muito saudável para o Judiciário brasileiro que nossas cortes superiores sejam renovadas com maior frequência. Isso renova a jurisprudência e faz com que pessoas que ocupam espaço de maior poder não se sintam como quase que um semideus na sociedade — afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que apoia o mérito e que só se posicionou de forma contrária por entender que a reforma política não seria o âmbito ideal para se tratar da medida. O texto aprovado prevê mandatos de dez anos também vale para os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. Atualmente, ministros têm cargo vitalício, aposentando-se de forma compulsória aos 75 anos. N.daR.: Txtos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado 36 EMPRESAS SE INSCREVEM PARA LEILÃO DE PETRÓLEO EM SETEMBRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/08/2017 - Pág. A5 | On Line 09/08/2017 15h40 - Atualizado às 21h25 por Folha de São Paulo 
Dentre elas, 14 já foram habilitadas pela agência, por cumprir os requisitos técnicos necessários, e tiveram seus nomes divulgados nesta quinta. Duas delas são estreantes em leilões brasileiros: Petronas e DEA Deutsche Erdoel, da Malásia e da Alemanha, respectivamente. Uma terceira nunca teve concessões no país, a também alemã Wintershall. A lista inclui ainda as gigantes Exxon (EUA), Shell (Inglaterra/Holanda), Total (França) e BP (Inglaterra). A Petrobras também foi habilitada. A 14ª rodada vai oferecer 287 blocos exploratórios em 11 bacias sedimentares brasileiras. A área total oferecida será de 122.622 quilômetros quadrados. Embora seja focado em áreas do pós-sal, o leilão terá também blocos com possibilidade de reservas no pré-sal na Bacia de Campos. Essas áreas estão fora do chamado polígono do pré-sal definido em 2010 pelo governo Lula, no qual só podem ser assinados contratos de partilha de produção —que garantem ao governo uma parcela do óleo produzido. A 14ª rodada será o primeiro teste de atratividade do setor de petróleo brasileiro após mudanças nas regras que reduziram o compromisso de compras de bens e serviços no país e flexibilizaram a cobrança de royalties sobre a produção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RAQUEL DODGE INFORMA OFICIALMENTE RODRIGO JANOT SOBRE VISITA A MICHEL TEMER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/08/2017 - Pág. A5 | On Line 09/08/2017 15h40 - Atualizado às 21h25 por Leandro Colon, Gustavo Uribe, Reybaldo Turollo Jr., de Brasília 
Em ofício, Raquel Dodge informa a Rodrigo Janot sobre visita a Michel Temer Após conversar com o presidente Michel Temer na noite de terça (8) no Palácio do Jaburu, em reunião fora da agenda oficial, a futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício ao atual titular, Rodrigo Janot, informando do encontro. No ofício, assinado digitalmente por Dodge às 10h35 de quarta (9), ela comunica que esteve no Jaburu para tratar do horário da cerimônia de sua posse na PGR, marcada para 18 de setembro no Palácio do Planalto. Na conversa com Dodge, conforme a Folha apurou, Temer também tratou da ofensiva jurídica que tem feito contra o procurador-geral. A visita de Dodge ao Jaburu veio a público após ser registrada por um cinegrafista da TV Globo por volta das 22h. Antes de protocolar o ofício, Dodge disse à Folha que o motivo do encontro foi discutir o horário da posse. "Cumprimentando-o, participo a Vossa Excelência que ontem à noite [terça, 8], no Palácio do Jaburu, o presidente da República comunicou-me que deverá viajar no dia 18 de setembro para os Estados Unidos, onde participará da abertura da Assembleia Geral da ONU, que se realizará no dia seguinte", informa o documento. "Por esta razão, tendo em vista que o mandato de Vossa Excelência terminará em 17 de setembro, a posse se dará às 10h30 da manhã do dia 18 de setembro." O presidente trava uma batalha jurídica com Janot desde que se tornou pública a delação da JBS, em maio. Caberá a Dodge comandar todo o trabalho da PGR, incluindo os processos da Lava Jato no Supremo. O Palácio do Planalto confirmou o motivo da reunião. De acordo com a assessoria, o encontro não constou da agenda oficial porque foi combinado por ambos em cima da hora, por telefone. O encontro foi no mesmo dia em que a defesa de Temer pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspeição de Janot, para que ele deixe de atuar em casos que atingem o presidente. Segundo relatos, ele disse a Dodge que o pedido de suspeição não é um ataque à PGR, mas uma tentativa de restabelecer a normalidade jurídica. Temer ainda fez questão de dizer, de acordo com os relatos, que a sua intenção não é interferir na atuação investigativa do órgão. Diferentemente de Dodge, que tomará posse no Planalto, os últimos três procuradores-gerais tomaram posse em cerimônias realizadas na PGR e só quando foram reconduzidos ao cargo, para um segundo mandato, fizeram as solenidades no palácio. Foi assim com Janot (em 2013 e 2015), Roberto Gurgel (em 2009 e 2011) e Antonio Fernando (2005 e 2007). Não há uma norma, no entanto, para que o rito seja esse. FORA DA AGENDA O escândalo da JBS tem como ponto central um encontro de Temer com Joesley Batista, dono do frigorífico, no dia 7 de março no Jaburu. A conversa também ocorreu no fim da noite e não foi divulgada na agenda oficial. Na denúncia em que acusou Temer de corrupção, suspensa pela Câmara na semana passada, Janot criticou encontros fora da agenda. Reuniões noturnas e secretas "revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados", escreveu o procurador-geral. A PGR ainda tem duas investigações sobre Temer, por suspeita de obstrução da Justiça e de envolvimento em organização criminosa. A expectativa é que haja nova denúncia até o fim do mandato de Janot. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TEMER IMITA CUNHA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/08/2017 - Pág. A2 | On Line 10/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Raquel Dodge ainda não assumiu a Procuradoria-Geral da República, mas já cometeu o primeiro deslize. É o mínimo que se pode dizer de seu encontro às escondidas com Michel Temer, investigado e denunciado pela Lava Jato.
A subprocuradora chegou ao Palácio do Jaburu depois das 22h de terça-feira. A reunião foi omitida da agenda oficial do presidente. Veio a público na manhã seguinte, no blog da repórter Andréia Sadi no portal G1. Além de fora da agenda, a conversa aconteceu fora de hora. No mesmo dia, Temer pediu que o procurador Rodrigo Janot seja afastado das investigações que o envolvem. Ao visitá-lo, Dodge desautorizou o chefe e passou a ideia de que concorda com a ofensiva do presidente contra a instituição que passará a comandar. Procurada para explicar o encontro, a subprocuradora contou uma história da carochinha. Ela disse à Folha que Temer queria combinar detalhes de sua posse, em setembro. Não faz sentido que o presidente e a futura chefe do Ministério Público Federal se encontrem tarde da noite para discutir esse tipo de assunto. A não ser que os dois estejam de olho no emprego dos cerimonialistas, que são pagos para enviar os convites, contratar o bufê e encomendar os arranjos florais da cerimônia. Segunda colocada na lista tríplice da Procuradoria, Dodge foi escolhida após receber apoio do ministro Gilmar Mendes, que é desafeto de Janot e já salvou o mandato de Temer no TSE. Sua candidatura também entusiasmou caciques do PMDB, como José Sarney e Renan Calheiros. A subprocuradora tem currículo para comandar o Ministério Público, mas ainda terá que demonstrar independência de quem a nomeou. De um procurador-geral, espera-se uma atitude de distanciamento em relação aos políticos. O ocupante do cargo não pode perseguir ninguém, mas não deve manter intimidade com investigados em potencial. Neste caso, não basta a prática. Também é preciso cuidar das aparências. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias UM MÍNIMO DE PROTOCOLO (Título da versão impresass) LEI PRECISA MUDAR PRA ENSINAR PRESIDENTE A SER REPUBLICANO Publicado: Folha de São Paulo - 10/08/17 - Pág. A2 | On Line 10/08/2017 02h00 por Roberto Dias 
SÃO PAULO - Descrito como curioso e sensível, ele se interessou em estudar a voz humana por causa da surdez da mãe e da mulher. Acabou ajudando a inventar algo que, antes de mudar o mundo, chamou a atenção do chefe de Estado brasileiro.
D. Pedro 2º foi a primeira pessoa a comprar ações da empresa de Alexander Graham Bell. Ela desenvolvia um aparelho, chamado telefone, que aparentemente não é visto com a mesma simpatia pelo atual ocupante da função na capital brasileira. Em vez de usar essa tecnologia mais do que centenária, Michel Temer prefere o tête-à-tête mesmo para assuntos que o próprio Planalto define como protocolares. Foi o que aconteceu na terça, quando recebeu a futura procuradora-geral da República às 22h em sua residência, o Palácio do Jaburu. Algum tema urgente ou especialmente reservado para justificar um encontro fora da agenda, tarde da noite, só tornado público graças a uma câmera da TV Globo? Não, o assunto era literalmente protocolar, diz Raquel Dodge: discutir data e horário de sua posse. Nada que um rápido telefonema não resolvesse, é óbvio. O melhor romancista teria dificuldade em compor enredo tão cruel —com esse simples não telefonema, Dodge colocou em xeque um pilar da argumentação do atual procurador-geral contra Temer. Para Rodrigo Janot, os encontros noturnos do presidente, fora da agenda, "revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados". E olhe que Temer não é lá de criar surpresas nas suas próprias histórias. Mesmo depois do caso Joesley, manteve a rotina de encontros fora da agenda. De tecnologia nova, o que quis conhecer foi uma contra a comunicação: um misturador de voz, instalado em seu gabinete. Talvez nem o antigo imperador tivesse práticas tão pouco republicanas. A legislação precisa ser alterada para deixar claro que isso não é aceitável para o chefe de Estado. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DESTEMPERO Publicado: Folha de São Paulo - 09/08/17 - Pág. A6 | On Line 10/08/2017 02h00 por Editorial Embora Procuradoria possa cometer excessos, não se justificam as ofensivaas de Gilmar Mendes e Michel Temer contra Rodrigo Janot 
De exagero em exagero, de provocação em provocação, de rompante em rompante, assume contornos lamentáveis a contenda que opõe o presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Por certo, não esteve sempre isento de reparos o comportamento de Janot na sua desassombrada —e necessária— atuação para levar a julgamento altas autoridades políticas suspeitas de corrupção. Tem sido exagerado, por exemplo, o entendimento corrente na Procuradoria-Geral da República quanto ao conceito de obstrução de Justiça. Tendem a ser consideradas criminosas as tratativas entre membros do Legislativo para modificações —corretas ou não, pouco importa— no Código Penal. Também o acordo de delação em benefício do dono da JBS, Joesley Batista, foi de molde a suscitar estranhamento, com tão generosa compensação prestada a quem se dispôs a incriminar, de modo persuasivo, mas não cabal, o presidente da República. Por vezes, o procurador-geral excede-se ao acompanhar de formulações indevidamente belicosas sua disposição para cumprir as funções do cargo. Foi o que aconteceu em sua célebre promessa segundo a qual "enquanto houver bambu, lá vai flecha". Nada disso justifica, entretanto, as destemperadas manifestações que Gilmar Mendes tem prodigalizado nos últimos tempos. "O procurador mais desqualificado" da história, sem "preparo jurídico nem emocional" para ocupar o cargo: assim Gilmar Mendes caracterizou Janot, não sem antes ter dado repetidos sinais de alinhamento com os pontos de vista do Palácio do Planalto. Talvez estimulada por esse clima, em que a caça às bruxas parece agora se dar com papéis invertidos, a defesa do presidente Temer toma a iniciativa de pedir a suspeição de Janot ao Supremo Tribunal Federal, por alegada "obsessiva conduta persecutória". Impressiona que os protagonistas dessa ofensiva não se tenham dado conta de que com isso reproduziam —o que no mínimo constitui equívoco sob o prisma político— as ineficazes providências intentadas contra o juiz Sergio Moro pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto isso, noticiam-se encontros entre Temer e Gilmar Mendes, ou entre o presidente da República e a futura procuradora-geral, Raquel Dodge. A discrição de tais conversas se alia aos excessos públicos para produzir um mesmo efeito: o sentimento de que, mais uma vez, pretende-se "estancar a sangria" iniciada com a Lava Jato. N.daR.: O 'juiz' Gilmar, o Sapiente Soberbo, deve estar com alguma instabilidade mental como demonstra ao usar o qualificativo - que lhe pode ser aplicado, ao Janot. Contiunua fazendo das suas como se já não bastasse recente interferência em julgamento no TSE . Deceria se afastar ou ser rapidamente afastado do STF, a fim de não causar novos "estragos". Nem a Folha, desta vez, ficou calada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo DESCONEXÃO Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/2017 - Pág. 19 | On Line 10/08/2017 - 11h00 por Verissimo Políticos como o lendário Ademar de Barros e Maluf, que declaradamente roubavam mas faziam, reclamavam para si um pouco dessa imunidade do artista
O político não tem o privilégio do artista, que pode ser um canalha em particular se sua obra o redimir.
Uma única gravura de Picasso absolve toda uma vida de mau-caráter. Hoje, estuda-se a obra do Marquês de Sade com a mesma isenção moral com que se estuda a obra de Santo Agostinho — que nem sempre foi santo — e ninguém quer saber se o escritor enganava o Fisco ou batia na mãe se seus livros são bons. Bem, querer saber, queremos, mas pelo valor da fofoca, não para informar a apreciação do seu trabalho. O poeta W.H. Auden escreveu (mais ou menos) que o tempo — que é intolerante com o bravo e o inocente e esquece numa semana uma figura bela — adora a linguagem e perdoa todos os que vivem dela, e com esta estranha disposição perdoa a Kipling suas opiniões e perdoa tudo em Paul Claudel, só pelo que ele botou no papel. O tempo de Auden só precisa de mais tempo quando o pecado do artista, como o dos reacionários Kipling e Claudel, for o da ideologia errada. Pois se não se admite no político a perversão privada do artista, a única inconveniência intolerável no artista é a incorreção política. Assim, um Louis-Ferdinand Céline e um Wilson Simonal continuam esperando a remissão que o tempo já deu, por exemplo, a Nelson Rodrigues, e que um Jean Genet nem precisou esperar. Mas cedo ou tarde a terão. Políticos como o lendário Ademar de Barros e Maluf, que declaradamente roubavam mas faziam, reclamavam para si um pouco dessa imunidade do artista. Suas obras justificavam seus pecados, quando não eram uma decorrência deles. O sistema de conveniências e corrupção aberta que domina o atual Congresso brasileiro, certamente o pior que já tivemos, pressupõe a mesma desconexão entre moral privada e moral aparente, ou uma justificativa sem disfarce para a traquinagem sem proveito. A cultura do clientelismo, em que o proveito substitui a ética, está baseada nesta perversão. A reação crescente a este despudor explícito vem com a conclusão de que aqui não se tem nem a ética nem o proveito, a não ser para quem concorda que valia tudo, por exemplo, para manter o Temer no governo, às favas a vergonha, como diria o Gilmar. Em cleptocracias mais avançadas, como os Estados Unidos, a obra dos artistas do desenvolvimento, todos bandidos, redimiu-os. Empresários corruptores e políticos corruptos fizeram do país o que ele é hoje. O capitalismo americano domou-se a si mesmo, ou controlou-se razoavelmente. O Congresso deles tem picaretas e vendidos iguais aos nossos, mas não tão evidentes. O tempo de Auden adora a linguagem e perdoa seus craques, o tempo americano adora o sucesso e perdoa todos os seus meios. Aqui, avançamos, resolutamente, para o passado. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - Opinião O DISTRITÃO É UM DOS ERROS DO PROJETO DA REFORMA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/2017 - Pág. 18 | On Line 10/08/2017 0:00 por O Globo Democrático apenas na aparência, o sistema que transforma cada estado em um distrito serve apenas para ajudar candidatos à reeleição e pessoas conhecidas em geral Na economia, a pressa se justifica pela necessidade de uma definição rápida sobre a manutenção ou não da meta de um déficit de R$ 139 bilhões este ano, decisão que afetará a cifra de 2018. Já na política, a corrida é para aprovar-se no Congresso, antes de outubro, itens de uma reforma política, para que vigorem nas eleições de 2018. Proposta considerada fundamental pelos políticos é a criação de um novo Fundo Partidário, com R$ 3,6 bilhões dos contribuintes. Não faz muito tempo, esta verba era de R$ 200 milhões. Passou para R$ 800 milhões e, com a proibição, pelo Supremo, do apoio financeiro a campanhas por empresas, quem paga imposto será compulsoriamente levado a desembolsar a cifra bilionária, em meio, ainda, à grave crise econômica. Sem muitas discussões. E sabe-se que inexiste garantia de que não haverá caixa 2. O financiamento público integral de campanha se soma a outro erro, este de grandes dimensões, que é o distritão, pelo qual elegem-se os mais votados em cada estado, independentemente do partido. À primeira vista, sistema muito democrático, porque vai para o Legislativo quem tem mais voto. Mas é uma contrafação. O distritão visa a privilegiar o político conhecido, em busca da reeleição, além de famosos em geral. Tem apoio firme na cúpula do PMDB, não por acaso partido dos mais atingidos pela Lava-Jato. Este sistema, portanto, vai contra a necessidade de renovação dos quadros políticos. Outra ideia ruim, em discussão na reforma, é a do sistema distrital misto, em que parte dos candidatos será escolhida na disputa nos distritos — quem vence fica com a vaga, e os votos dados aos demais candidatos de nada valem —, enquanto a outra parcela sairá da escolha de listas apresentadas pelas legendas. Por este método, o grande poder de escolha é da cartolagem partidária, e não do eleitor, como deve ser. O PT tem predileção pelo voto em lista, pois é condizente com a sua cultura de verticalização do poder. Vide a atuação partidária de Lula, em toda a sua história. O voto distrital costuma ser apoiado com o argumento de que aproxima o eleito do eleitor. Mas deixa sem representação todos aqueles votos dados a outros candidatos no distrito. Um partido, por exemplo, pode ter grande votação nacional e nenhum representante no Congresso, por não vencer nos distritos. Não há sistema perfeito, por isso deve-se manter o menos imperfeito, o proporcional e com lista aberta, o atual. Mas é preciso aproveitar a reforma para se aprovar uma cláusula de desempenho para os partidos — um mínimo dos votos totais distribuídos em pelo menos um determinado número de estados —, para a legenda ter acesso pleno ao Fundo Partidário e a outras prerrogativas. Pode-se criar partidos, mas apenas aqueles com um mínimo de apoio no eleitorado devem atuar sem limitações no Legislativo. Conjugada com outra medida, o fim das coligações em pleitos proporcionais — para que o voto dado a um candidato não vá eleger outro, desconhecido do eleitor —, a cláusula combaterá a pulverização partidária, o que facilitará alianças e poderá reduzir o peso do custo da política sobre o contribuinte. A democracia sairá revigorada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DEPOIS DE TEMER, DODGE TEM ENCONTRO COM GILMAR, OUTRO ADVERSÁRIO DE JANOT Compromisso consta na agenda do ministro, que cometeu 'gafe' e chamou subprocuradora de 'ministra' Publicado: O Globo - On Line 09/08/2017 11:02 / atualizado 09/08/2017 12:37 por Catarina Alencastro 
BRASÍLIA - Depois de se reunir com Michel Temer fora da agenda oficial do presidente, a subprocuradora Raquel Dodge, indicada pelo próprio Temer para a sucessão do procurador-geral Rodrigo Janot, tem reunião nesta quarta-feira com o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A agenda de Gilmar, que afirma que a pauta é "o crime organizado nas eleições", comete "gafe" e chama a subprocuradora de "ministra".
Também vão participar da reunião o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Sérgio Etchegoyen. Ambos são homens de confiança de Temer. ENCONTRO COM TEMER Na noite da última terça-feira, por volta de 22h, a futura procuradora-geral da República encontrou-se com o presidente no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República e onde Temer decidiu permanecer. A reunião não constava na agenda oficial da Presidência. 
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, o encontro teria sido para discutir a posse da subprocuradora, que a partir do dia 18 de setembro sucederá Rodrigo Janot no cargo.
No dia anterior, o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, seja afastado dos inquéritos que investigam o presidente por considerá-lo parcial. Dodge, a segunda mais votada da lista tríplice, não era a candidata de Janot à sua sucessão. Segundo o Palácio do Planalto o encontro aconteceu a pedido de Dodge, que ligou para Temer pedindo para conversar, e ele, que já estava no Jaburu, a convidou para ir até lá. — Temer já estava no Jaburu quando recebeu a ligação de Dodge, por isso o encontro não está registrado na agenda oficial — diz a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo um assessor de Temer, Dodge queria saber se pode realizar sua posse no Palácio do Planalto. Temer disse que sim, e colocou o cerimonial do Planalto à disposição da subprocuradora. 
O encontro durou menos de meia hora e foi protocolar, de acordo com o Planalto. O assunto Lava-Jato não teria sido tratado entre os dois. Ela herdará de Janot o comando dos trabalhos sobre a investigação, que tem Temer como um dos alvos.
Fontes: O Globo - País NO MESMO DIA EM QUE ATACOU JANOT, TEMER RECEBEU DODGE FORA DA AGENDA Segundo Palácio do Planalto, encontro foi para discutir posse da subprocuradora Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/2017 - Pág. 6 | On Line 09/08/2017 9:13 / atualizado 09/08/2017 10:59 por Catarina Alencastro BRASÍLIA - A futura procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encontrou-se na noite desta terça-feira, por volta das 22h, com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República e onde Temer decidiu permanecer, para discutir a posse da subprocuradora, que a partir do dia 18 de setembro sucederá Rodrigo Janot no cargo. No dia anterior, o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, seja afastado dos inquéritos que investigam o presidente por considerá-lo parcial. Dodge, a segunda mais votada da lista tríplice, não era a candidata de Janot à sua sucessão. (No dia anterior, LEIA A ÍNTEGA DO PEDIDO DE TEMER) Segundo o Palácio do Planalto o encontro aconteceu a pedido de Dodge, que ligou para Temer pedindo para conversar, e ele, que já estava no Jaburu, a convidou para ir até lá. — Temer já estava no Jaburu quando recebeu a ligação de Dodge, por isso o encontro não está registrado na agenda oficial — diz a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo um assessor de Temer, Dodge queria saber se pode realizar sua posse no Palácio do Planalto. Temer disse que sim, e colocou o cerimonial do Planalto à disposição da subprocuradora. O encontro durou menos de meia hora e foi protocolar, de acordo com o Planalto. O assunto Lava-Jato não teria sido tratado entre os dois. Ela herdará de Janot o comando dos trabalhos sobre a investigação, que tem Temer como um dos alvos. N.daR.: Um mau começo de Raquel. Depois do caso da JBS, Raquel decide se encontrar as escondidas com Temer. E a seguir com Gilmar, o Sapiente Soberbo? Qual será a desta nova personagem? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O DISTRITÃO EM DEBATE Publicado: O Globo - Impresso - 10/08/2017 - Pág. 4 | On Line 10/08/2017 06:31 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O distritão pode sair vencedor se a proposta for uma transição. 2 - Não há garantia de que a decisão não será alterada na próxima legislatura. 3 - Cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais têm mais um consenso. O sistema eleitoral majoritário para a Câmara dos Deputados, conhecido como distritão, que elege os deputados mais votados em cada Estado sem coligações partidárias ou exigência do quociente eleitoral (número mínimo de votos para cada vaga) pode sair vencedor na reforma político-eleitoral que está sendo discutida na Câmara se for aprovada como uma transição para o voto distrital misto em 2022, mas não se for um projeto permanente, ou um caminho para o parlamentarismo, como quer o PSDB.
A questão é que qualquer decisão que se tome hoje pode ser alterada pelo próximo Congresso, e, portanto, não há garantia de perenidade. Para mudanças, tanto agora quanto na próxima legislatura, será preciso um quorum de 308 votos duas vezes na Câmara, e por isso se não houver consenso, ficará tudo como está.
Ou no máximo serão proibidas as coligações proporcionais e instituídas cláusulas de barreira, duas decisões que têm certo consenso no Congresso. A visão sobre o distritão é mais crítica nos partidos que formavam a antiga coligação governista em torno do PT, que defendem a lista fechada, e nos meios acadêmicos. Jairo Nicolau, professor de ciência política da UFRJ e especializado em sistemas eleitorais considera que “de todos os modelos propostos, o distritão, é sem dúvida, o pior”. Ele concorda que a simplicidade do modelo é “uma virtude”, no seu entender, a única, e discorda de que ele tornaria a organização da lista de candidatos mais simples. “A expectativa de quem defende o distritão é que sob sua vigência o número de candidatos seja menor, gerando uma maior concentração da disputa entre os nomes tradicionais”. Essa é sua maior crítica, pois distritão facilitaria a reeleição de políticos com mandato. Nicolau também é crítico à idéia de que, estando os partidos políticos em baixa no Brasil, o melhor seria dar mais espaço para os candidatos individualmente. Jairo Nicolau diz que “é razoável imaginar que o novo sistema estimule, por exemplo, candidaturas de lideranças religiosas e de organizações da sociedade civil e personalidades do mundo esportivo e cultural”. Outra crítica dele é quanto ao que chama de “votos desperdiçados”, pois os eleitores que não votarem nos candidatos eleitos não verão seus votos ajudarem as legendas partidárias, como acontece no sistema proporcional. Ele não fala, no entanto, na decepção de muitos eleitores que votam em um candidato e ajudam a eleger outros, muitas vezes de posição oposta ao seu devido às coligações proporcionais. Ou nos puxadores de votos como Tiririca ou Eneas, que carregam consigo três ou quatro candidatos de pouquíssimos votos. Uma simulação mostra, segundo Nicolau, que 30,6 milhões (34% dos eleitores que votaram em algum nome) teriam seus votos não contabilizados na distribuição de votos para deputado federal em 2014 se o distritão estivesse em vigor. Já o deputado Miro Teixeira, autor da proposta, concorda que o voto majoritário (ele não chama de distritão) é simples de entender: são eleitos os candidatos que individualmente têm mais votos. “O povo até já acha que é assim”, ironiza. Para ele, “com o voto majoritário, os conchavos partidários perdem espaço. O poder volta ao povo. Daí tantas reações conservadoras de esquerda e de direita”. Ele recusa a ideia de que há votos perdidos, como afirma Nicolau. “Os votos são ganhos e fartamente pagos à razão de nove reais e cinquenta centavos por cada voto para o fundo partidário. Chapas com muitos candidatos engordam os fundos, com os votos mesmo dos candidatos não eleitos”. Miro Teixeira é a favor de candidaturas independentes, e acha que o voto majoritário “é grande esperança de grupos sociais que não têm chance no caciquismo partidário”. Ele ressalta que o voto majoritário para eleição de deputados já é fartamente utilizado nos Estados Unidos, Inglaterra e França, entre outros, cada qual com suas características. A França elege deputados pelo voto majoritário, em dois turnos. Nos Estados Unidos, a facilidade de redesenhar distritos começa a ser contestada já na Suprema Corte. Nos três sistemas, os distritos eleitorais resultam da subdivisão dos Estados ou províncias em circunscrições eleitorais menores, correspondentes ao número de cadeiras a preencher. “Aqui, preferi a adoção do voto majoritário captado no território de todo o Estado e do Distrito Federal, para assegurar a representação de minorias raciais, religiosas e de gênero, que ficariam sem condições de representação com a divisão em pequenos distritos”, justifica. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman PROPOSTA DE REAJUSTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO É TAPA NA CARA DA POPULAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/08/2017 - Pág. A18 | On Line 09/08/2017 02h00 por Hélio Schwartsman A reivindição de aumento salarial do Minsitério público, de 16,7%, é um tapa na cara da população
Superada, ao menos por ora, a discussão sobre a autorização para que o STF processasse o presidente, o governo anunciou intenções de retomar a agenda de reformas, principalmente a previdenciária.
Há, contudo, distância considerável entre intenção e gesto, e as consequências dessa distância não são nada agradáveis. Se havia dificuldade em aprovar meses atrás a reforma na versão proposta pelo relator da comissão especial —ou seja, já bastante aguada com relação à original—, a tarefa soa ainda mais complicada agora. Em primeiro lugar porque a votação a favor do presidente, 263 votos na Câmara, sugere uma base parlamentar insuficiente para aprovar tal mudança constitucional (308 votos), mesmo considerando que alguns deputados que se opuseram ao presidente tenham declarado apoio à proposta. Afora isso, o foco do Congresso não está na reforma previdenciária, mas na definição das regras que guiarão a eleição de 2018, cuja aprovação precisa ocorrer um ano antes do evento, ou seja, em escassos dois meses. Enquanto a usina de péssimas ideias (o "distritão", para citar apenas uma) funciona a pleno vapor, com o objetivo quase explícito de manter tudo como está, a atenção dos nobres parlamentares não pode se dedicar a assuntos secundários, como tentar colocar as contas públicas numa trajetória com alguma chance de sustentabilidade num horizonte minimamente razoável. Como escrevi há pouco, o tempo não corre a nosso favor, muito pelo contrário. Sem a reforma da Previdência, o país enfrentará um dilema sério em horizonte não muito distante: ou mantém o teto constitucional para as despesas (e, com ele, uma chance de controlar o endividamento crescente), mas observa o eventual desaparecimento da já minúscula folga fiscal; ou descarta o teto, submetendo-se, porém, a uma trajetória explosiva da dívida, que termina do jeito que conhecemos por décadas, isto é, inflação e instabilidade. A esta altura está, para mim, mais do que claro que o mundo político não entendeu a gravidade do problema, reflexo provavelmente da mesma falta de compreensão por parte da sociedade, em particular de suas elites. A reivindicação salarial do Ministério Público, 16,7%, por exemplo, em meio à maior crise fiscal do país, não é só sintoma de descolamento da realidade; trata-se de tapa na cara da população, que, ao contrário dos procuradores, recebe baixos salários, corre risco de desemprego e não tem direito à aposentadoria integral bancada pelo Tesouro Nacional. Enquanto cada corporação busca se proteger, seja elevando seus salários, seja na manutenção de privilégios, como acesso a crédito subsidiado, proteção contra a concorrência ou rendas de toda espécie, as finanças públicas pioram a cada dia, a ponto de ser cogitada a revisão da atual meta fiscal, de forma a permitir deficit ainda mais elevados. E o problema não se limita a isso. À parte iniciativas louváveis, como a luta para eliminar gradualmente o subsídio do BNDES, mesmo em face de considerável oposição pelos defensores do status quo, mantemos o capitalismo de compadrio, que mina nossa capacidade de crescimento de longo prazo. A verdade é que o atual pacto social se esgotou e descobrimos que, assim como em outros pactos, o que nos espera não é o paraíso, mas exatamente o seu oposto. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AO CHAMAR JANOT DE DESQUALIFICADO, GILMAR SOBE O TOM DE CRITICAS AO PROCURADOR Publicado: Folha de São Paulo - On Line 08/08/2017 09h43 de São Paulo 
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), subiu o tom de suas declarações a respeito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Na segunda (7), afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, que considerava Janot "o procurador mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria". "Ele não tem condições. Não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir um órgão dessa importância", afirmou. No domingo (6), após acompanhar a eleição suplementar ao governo do Amazonas, o ministro disse que desejava uma "boa viagem" ao chefe do Ministério Público Federal, que encerra seu mandato em setembro. Mendes jantou com Michel Temer (PMDB) no domingo, em encontro que não estava na agenda oficial do peemedebista, apenas na do ministro. Questionado pela rádio se não via problemas em se encontrar com o presidente, que eventualmente poderia julgar no Supremo, ele afirmou que essas especulações são uma "psicose" da imprensa. "Veja, estamos hoje com 300, 400 parlamentares investigados. A toda hora nos encontramos com eles em Brasília, é inevitável." Para o ministro, quem questiona esses encontros não conhece "como a máquina pública funciona". "Se ficasse impedido de julgar porque conheço um parlamentar ou outro, eu, ou qualquer um de nós do Supremo, teríamos que levar os casos para Marte", disse, em resposta a uma pergunta sobre seu relacionamento com o senador Aécio Neves (PSDB). Gilmar Mendes também falou sobre as críticas que tem feito à Operação Lava Jato ("há muitos problemas, não só em Brasília, mas também em Curitiba, houve uma forma de reescrever a legislação"). E disse que o acordo de delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista com o Ministério Público Federal, que implicou Temer, "certamente será reavaliado" pelo STF. N.daR.: O 'juiz' Gilmar, o Sapiente Soberbo, deve estar com alguma instabilidade mental como demonstra ao usar o qualificativo - que lhe pode ser aplicado, ao Janot. Contiunua fazendo das suas como se já não bastasse recente interferência em julgamento no TSE . Deceria se afastar ou ser rapidamente afastado do STF, a fim de não causar novos "estragos". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O VELHO GOLPE DO PARLAMENTARISMO (Título da versãi impress) TUCANATO NAMORA REGIME QUE LHE PERMITA VOLTAR AO PODER SEM VOTOS Publicado: Folha de São Paulo - 09/08/17 - Pág. A6 | On Line 09/08/2017 02h00 por Elio Gaspari
Estranho partido o PSDB, não consegue decidir se fica na base de apoio do governo (seja lá o que for o que isso quer dizer), mas um pedaço do seu cardinalato começou a fazer campanha pelo parlamentarismo ou pela sua versão diet, chamando-o de semipresidencialismo.
À frente da charanga está o senador José Serra, duas vezes derrotado em disputas presidenciais. Michel Temer teria aderido à ideia, mas, como o presidente já aderiu a muitas ideias, resta saber se irá na bola. O parlamentarismo já foi submetido ao julgamento popular em dois plebiscitos e nunca chegou à marca de 25% dos votos. Nunca será demais repetir que em 1888 a escravidão foi abolida por meio de uma lei ordinária. O plebiscito de 1963 rejeitou um parlamentarismo mambembe, porém vigente. O de 1993 confirmou a opção presidencialista de 1963. Por trás da proposta parlamentarista está o medo de que Lula (ou seu poste) vença a eleição do ano que vem. Em 1994, quando ele liderava com folga as pesquisas, uma revisão constitucional encurtou o mandato presidencial de cinco para quatro anos. Tremenda falta de sorte, pois quem tomou a tunga foi Fernando Henrique Cardoso. Uma vez no Planalto, os tucanos poderiam ter batalhado pelo parlamentarismo, mas preferiam lutar pela reeleição. A convicção parlamentarista só aflora na plataforma do PSDB quando eles estão na oposição ou, o que é pior, quando uma de suas facções teme ficar fora do poder municipal, estadual e federal. No plebiscito de 1993, os brasileiros escolheram entre o presidencialismo, o parlamentarismo e a monarquia. Parece piada, e é, mas se o negócio é trocar de regime para manter Lula (ou seu poste) longe do poder, a melhor opção seria repetir a consulta, com o PSDB defendendo a monarquia. Afinal, mesmo sendo uma "metamorfose ambulante" (nas suas palavras), Lula é capaz de tudo, mas nunca dirá que "seu" Aristides e dona Lindu pertenciam ao ramo de Caruaru da casa de Orléans e Bragança. O surto parlamentarista de um pedaço do PSDB deriva da percepção de que a conta eleitoral de 2018 lhe custará caro. Na sua última encarnação, a proposta parlamentarista vem disfarçada de "semipresidencialismo", abençoada pelo senador Renan Calheiros e pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ele trata do assunto quando não está batendo boca com colegas ou com o procurador-geral, Rodrigo Janot. Um juiz do STF associando-se a propostas desse tipo contribui para a criação do semibanguncismo. Vendida como um fator de estabilidade, a girafa semipresidencialista teria um aspecto desorganizador. Basta que se imagine um presidente eleito com 60 milhões de votos que, diante de um Congresso hostil, coloca na mesa a proposta de um novo plebiscito para confirmar ou revogar o regime parlamentar. Reedita-se assim o caos do governo de João Goulart em 1962, depois que Tancredo Neves deixou a cadeira de primeiro-ministro. Deu no que deu. Nos últimos anos, o comissariado petista levou a culpa de ter patrocinado a proposta do voto de lista, um sistema pelo qual o eleitor perderia o direito de escolher nominalmente seu candidato a deputado. Houve um pouco de injustiça nisso, pois muitos tucanos defendiam o truque, mantendo-se atrás das cortinas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TEMER IMITA CUNHA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/08/2017 - Pág. A2 | On Line 09/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Michel Temer radicalizou no duelo com Rodrigo Janot. O presidente pediu ao Supremo que declare a suspeição do procurador-geral da República. O objetivo é afastar o chefe da Lava Jato de todas as investigações que o envolvem.
O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira acusou Janot de adotar "obsessiva conduta persecutória" contra Temer. Ele disse que a atuação do procurador estaria contaminada por "sentimento de inimizade". "O fundamental é dar continuidade à sua sanha de arqueiro contumaz", afirmou o defensor do presidente. Foi uma referência à metáfora preferida de Janot: "Enquanto houver bambu, lá vai flecha". A 40 dias de deixar o cargo, o procurador mantém o arco apontado para o Planalto. Ele corre para concluir as investigações pela suposta prática de dois crimes: obstrução da Justiça e organização criminosa. As novas denúncias terão que ser submetidas à Câmara, como manda a Constituição. Na semana passada, os deputados arquivaram a primeira acusação contra Temer, por corrupção passiva. Agora o presidente tenta inovar. Em vez de desviar das flechas, quer eliminar o arqueiro. A tática de atacar Janot não chega a ser original. Há quase dois anos, o então deputado Eduardo Cunha adotou a mesma receita ao se ver na mira da Lava Jato. É espantoso notar a semelhança entre o seu discurso e a oratória do advogado de Temer. "Por que o procurador tem essa obstinação pelo presidente da Câmara?", perguntou Cunha, em outubro de 2015. "Trata-se de uma clara perseguição movida pelo procurador-geral da República", prosseguiu. Na versão do ex-deputado, Janot usava uma "estratégia ardilosa" para "desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público". Nesta terça, o doutor Mariz usou palavras bem parecidas. Ele acusou Janot de "obstinada perseguição" e disse que o procurador quer "tisnar a honra do presidente, como se fosse ele seu inimigo pessoal". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia APÓS BATER RECORDE DE ALTA, PREÇO DE GASOLINA VOLTA A SUBRI MAIS Segundo ANP, o valor médio do litro no país foi de R$ 3,763, avanço de 0,37%. No Rio, aumento foi de 1,25%, para R$ 4,178 Publicado: O Globo - Impresso - 09/08/2017 - Pág. 24 | On Line 08/08/2017 8:12 / atualizado 08/08/2017 17:53 por Ramona Ordoñez 
RIO - Os preços da gasolina, etanol hidratado (álcool) e diesel tiveram novos aumentos na semana passada, depois da forte elevação registrada na semana anterior. O custo do combustível reage à alta das alíquotas do PIS/Cofins nos produtos, apesar do recuo do governo, que no dia 28 de julho decidiu reverter parte do aumento do imposto. O aumento da alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol cobrado no etanol ao distribuidor foi reduzido de R$ 0,1964 por litro para R$ 0,1109 por litro.
De acordo com a pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP) na semana de 30 de julho a 5 de agosto, a gasolina no Brasil registrou um reajuste médio em seus preços de 0,37%, passando a custar R$ 3,763 o litro contra os R$ 3,749 da semana anterior, quando foi o maior aumento de preços em uma semana (8,22%) desde a criação da pesquisa da ANP em 2004. Em relação à semana de 9 a 15 de julho, antes do aumento dos tributos, a gasolina está 7,87% mais cara. No município do Rio de Janeiro, a gasolina também aumentou 1,25% passando a ser vendida a R$ 4,178 o litro, contra R$ 4,126 na semana anterior. Em comparação aos preços de venda da gasolina na semana de 9 a 15 de julho, os preços da gasolina subiram 8,63%. No Estado do Rio de Janeiro o preço médio da gasolina na semana passada foi de R$ 4,180 o litro, 1,35% superior aos R$ 4,124 da semana anterior. O presidente do SindEstado-RJ, que reúne a revenda do Estado do Rio, Ricardo Lisbôa, disse os preços dependem dos repasses das distribuidoras. — Os preços estão variando muito porque distribuidoras alteram seus preços em alguns casos até duas vezes num mesmo dia. Mas o setor enfrenta queda nas vendas desde o ano passado de 30% a 40% — destacou Lisbôa. Ao todo, 17 estados e o Distrito Federal registraram aumento de preços na semana passada em relação à anterior. Entre os maiores aumentos está o Estado de Mato Grosso, onde a gasolina passou a custar R$ 3,85 o litro, uma elevação de 0,116 de aumento. Outro estado que teve um aumento de mais de R$ 0,11 por litro foi o de Tocantins, onde a gasolina passou de R$ 3,877 para R$ 3.983 o litro. Já os Estados com a gasolina mais cara continua sendo o Acre com a gasolina sendo vendida a R$ 4.353 o litro, no Pará a R$ 3.988 e no Rio de Janeiro a R$ a R$ 4.180 o litro. Já o etanol hidratado no município do Rio de acordo com a pesquisa da ANP foi vendido na semana passada a R$ 3,234 o litro, uma elevação de 3,32% em relação aos R$ 3,130 da semana anterior. Em comparação aos R$ 3,024 cobrados na semana de 9 a 15 de julho, houve alta de 6,94%. Já o óleo diesel vendido no município do Rio de Janeiro na semana passada foi de R$ 3,143 o litro. O valor é 0,09% maior do que os R$ 3,140 da semana anterior. Em comparação com a semana de 9 a 15 de julho, o produto foi vendido com uma alta de 4,65%. No Brasil, o diesel foi vendido a um preço médio de R$ 3,084 o litro na semana passada, representando um aumento de 0,91% em comparação aos R$ 3,056 da semana anterior. Em comparação aos R$ 2,939 cobrados na semana de 9 a 15 de julho, representou um aumento médio de 4,83%. O etanoll hidratado no país, vendido na semana passada a um preço médio de R$ 2,608, teve alta de 0,61% ante a semana anterior. Em comparaçâo à semana de 9 a 15 de julho, o etanol aumentou 7,63% de preço. N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "SISTEMA POLÍTICO É INTRINSICAMENTE DESONESTO", DIZ BARROSO Ministro do STF diz que há um ‘sentimento de devastação’ provocado pela corrupção no país Publicado: O Globo - Impresso - 09/08/2017 - Pág. 3 | On Line 08/08/2017 18:37 / atualizado 08/08/2017 18:50 por O Globo 
SÃO PAULO - Ao defender a reforma política como forma de acabar com a corrupção, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, disse que há no país um “sentimento de devastação” provocado pela crise política no país. Destacou ser “impossível não sentir vergonha” do momento atual, citando áudios, vídeos e até mesmo a mala de dinheiro movimentada pelo deputado Rodrigo Loures.
— Somos um país que se perdeu na história, que se perdeu de si mesmo, que se desencontrou de sua gente, que se desencontrou de seu destino. É preciso começar a mudar a partir dessa constatação evidente — disse ele nesta terça-feira durante palestra promovida por uma empresa de consultoria em São Paulo. Segundo Barroso, as acusações de corrupção que assola os setores público e privado e coloca sob suspeição integrantes do atual governo são justificadas por “provas que saltam de qualquer espaço”, Ele foi mais longe nos ataques. Ao apontar o dedo para o Congresso, disse que o sistema político brasileiro é “intrinsecamente desonesto”, daí, segundo ele, a “urgência desesperada” de uma reforma política. — Nós nos conformamos com a desonestidade, nos conformamos a ser conduziudos pelos desonestos — disse ele, destacando a necessiadde de uma maior mobilização da sociedade, evitanfdo que corruptos “saqueiem o país”. N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DISTRITÃO QUE AJUDA DEPUTADOS A SE REELEGER, GANHA FORÇA NA REFORMA POLÍTICA Avança articulação para adotar modelo definitivamente a partir de 2018 Publicado: O Globo - Impresso - 09/08/2017 - Pág. 3 | On Line 09/08/2017 4:30 / atualizado 09/08/2017 9:25 por Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - Apontado como o sistema eleitoral mais fácil para os atuais parlamentares se reelegerem, o chamado distritão pode ser adotado como modelo definitivo para as eleições de deputados e vereadores a partir do próximo pleito. As articulações de bastidores, sobretudo entre parlamentares do centrão, indicam apoio a essa mudança sem respeitar o acordo estabelecido com o PSDB e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de se adotar o sistema distrital misto a partir de 2022. O tema faz parte da reforma política, que deve ter a votação iniciada hoje em comissão especial.
Usado em apenas quatro países — Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn —, o distritão elege para o parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebidos pelos partidos ou coligações e ocupadas pelos candidatos mais votados desses grupos. No distrital misto que, pelo acordo, começaria a valer em 2022, o eleitor votaria duas vezes: em um representante de seu distrito e em um partido político, que apresentaria uma lista fechada. Metade das vagas seriam preenchida pelos distritais, metade pelos candidatos das listas. Para aprovar qualquer mudança, são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os 81 senadores. TEMER APOIA O DISTRITÃO Rejeitado em 2015 pela Câmara quando o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) patrocinava a mudança, o distritão ganhou adeptos recentemente diante da perspectiva de uma grande renovação da Casa devido às denúncias de corrupção contra dezenas de deputados na Operação Lava-Jato. O sistema é o preferido do presidente Michel Temer. A avaliação é que o modelo favorece candidatos conhecidos, ainda mais com as regras já aprovadas que reduziram o tempo de campanha. A ideia, no entanto, era usar o sistema apenas como uma transição. — O que eu estou tentando trabalhar é um sistema eleitoral que faça a transição em 2018 para que a gente tente chegar ao distrital misto em 2022, que atende à maioria da sociedade brasileira — afirmou Rodrigo Maia. O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), sustenta que o distritão é a única alternativa possível. Deputados e senadores de diferentes partidos, da base aliada e da oposição, fizeram reunião na noite de ontem, na residência do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para discutir a reforma. — A tendência é fechar com o "distritão", mesmo sem saber se haverá 308 votos em plenário. Mas este é o único caminho — disse Baleia ao chegar à casa de Eunício. Há, no entanto, resistências na Casa ao sistema desejado pelos tucanos, movimento que começa a ganhar corpo. — O distritão é o que aproxima mais, o que tem ampla maioria. O distrital misto não dá nem para pensar. A gente não vai aprovar isso — afirmou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), um dos principais líderes do centrão. Parlamentares desse grupo afirmam que a derrubada do distrital misto pode acontecer de duas formas: na votação da reforma política agora ou, eventualmente, na próxima legislatura. — A verdade é que tem gente querendo só enganar o PSDB. Vota agora como eles querem e depois tira o misto — afirmou um líder do centrão. ALCKMIN CRITICA NOVAS REGRAS Autor da emenda que institui o "distritão", o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) rebate as críticas e minimiza o fato de apenas poucos países periféricos adotarem este modelo: — O povo não tem mais controle sobre o que se passa na Câmara e passará a ter, fiscalizando. Aliás, o povo já pensa que é assim, que quando são dez vagas entram os dez mais votados. A adoção desse sistema é criticada mesmo por correligionários de Miro, como Alessandro Molon (Rede-RJ): — A Câmara está voltada para impedir a renovação. Esse sistema piora em muito a representatividade, porque grande parte dos votos são simplesmente jogados no lixo, sem ajudar a eleger alguém por um partido. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) é outro que já fez críticas severas ao modelo: — Distritão é um absurdo. O nome está errado, não é distritão, é estadão, é o estado inteiro, a campanha fica mais cara. Os debates na Câmara abrangem também o financiamento público de até R$ 4 bilhões para campanhas e a cláusula de barreira para retirar benefícios de legendas com menos de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TEMER DEFINE OFENSIVA CONTRA SEGUNDA DENÚNCIA DE JANOT Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 08/08/17 - Pág. A6 | On Line 08/08/2017 02h00 por Joel Pinheiro da Fonseca Para cada dia de sobrevida, presidente se vê obrigado a sabotar ajuste. Vão sugar dele tudo o que puderem. 
O que eu tenho sempre defendido é que, em meio às denúncias e evidências que incriminam políticos de todos os lados, o mais importante é seguir as regras do jogo (ainda que imperfeitas), sem mudá-las para favorecer este ou aquele lado. Em 2018, finalmente, o cenário pode mudar.
Não foi o que vimos na votação da Câmara que arquivou a denúncia contra Michel Temer. O fisiologismo levou a melhor. Mesmo os deputados da oposição não quiseram afastar o presidente. Fizeram seu show, agradaram os eleitores e continuaram na confortável oposição derrotada de um governo impopular. Há bons motivos para querer que Temer fique? Diz um raciocínio de senso comum: ainda que haja méritos na acusação, tirar Temer seria pior para o Brasil neste momento. Melhor deixá-lo terminar o mandato e investigar depois, para não criar ainda mais instabilidade neste momento e não atrapalhar a agenda das reformas. 2018 está logo aí... Qual é, contudo, a estabilidade que Temer nos assegura? O grande risco de sua queda no passado (por exemplo, no julgamento do TSE) era a possibilidade da eleição direta. A esquerda ia dar um jeito de emplacar essa ideia. Felizmente, essa opção já morreu. Pensando nos seis meses de investigação, mais o tempo para convocar a eleição, mais a campanha, a eleição direta elegeria um presidente que não ficaria nem seis meses antes de uma nova campanha. Um absurdo desses simplesmente não cola. O único motivo pelo qual Temer não caiu ainda é porque abriu as torneiras das emendas parlamentares e dos cargos, inclusive para a oposição. Para a Câmara (aliados e opositores), um Temer na corda bamba é ótimo. É o que lhes garante recursos em tempos de (suposto) ajuste fiscal. Para cada dia de sobrevida, Temer se vê obrigado a sabotar o ajuste. Vão sugar dele tudo o que puderem. Se conseguirem, deixarão só a carcaça, fingindo que governa. Pensar nas reformas agora é ilusório. Enquanto sua sobrevivência estiver em jogo, a negociação das reformas estará sempre em segundo plano, se não ativamente sacrificada. Afastado Temer, Rodrigo Maia já deu todas as indicações de que deve manter o caminho da política econômica. A grande diferença é que ele –e seu sucessor na eleição indireta– não seria refém do Congresso. Um presidente que não tenha que negociar, paralelamente, sua própria sobrevivência, estará em melhores condições para negociar o que restou da reforma da Previdência. No longo prazo, a decisão justa, aquela que respeita as leis acima dos interesses dos participantes, tende a nos levar a resultados melhores: um ambiente previsível e confiável. Contudo, há decisões pontuais nas quais o caminho mais justo pode trazer consequências ruins no curto prazo, e essas nos colocam em um dilema. Felizmente, não é esse o caso com as denúncias contra Temer (há pelo menos mais duas a caminho). Seu afastamento não tornará o cenário mais instável e não prejudicará o trabalho econômico. Pelo contrário: tirarão de nós o fardo de custear a sobrevida do presidente. Por isso, quando as próximas denúncias chegarem, pode apoiar sem medo de ser feliz: sim, é o certo a se fazer e é o melhor para o Brasil. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TEMER DEFINE OFENSIVA CONTRA SEGUNDA DENÚNCIA DE JANOT Presidente duscutiu o assunto com o ministro do Supremo Gilmar Mendes // Estratégia do Planalto deve incluir acusar procurador-geral de promover perseguição política contra o presidente Temer Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 08/08/17 - Pág. A4 | On Line 08/08/2017 02h por Gustavo Uribe, Bruno Boghossian, de Brasília 
O presidente Michel Temer começou a definir estratégia para tentar enfraquecer a denúncia que deve ser apresentada contra ele pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, por obstrução de Justiça.
Ele tem tratado do tema com integrantes de sua defesa e discutiu o assunto, segundo a Folha apurou, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, em jantar no domingo (6) não registrado na agenda oficial do presidente. O tema oficial era a reforma política, mas a atuação do chefe do Ministério Público Federal foi debatida. A intenção do peemedebista é desqualificar a atitude de Janot, acusando-o de "perseguição política", segundo pessoas próximas, e evitar que seu nome seja incluído no inquérito do chamado "quadrilhão", que investiga integrantes do PMDB. A Câmara barrou na semana passada a denúncia de PGR por corrupção passiva contra Temer. Janot pediu então ao ministro Edson Fachin, do STF, que transfira a apuração de organização criminosa contra Temer do inquérito da JBS, sobre obstrução da Justiça, para o que envolve demais políticos do PMDB. A presença de Temer neste segundo inquérito é fundamental para que Janot configure a obstrução, apontada pela PGR no áudio em que ele, na interpretação dos investigadores, dá aval para Joesley Batista comprar o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso no Paraná. Em entrevista à Folha, publicada na segunda (7), Janot indicou que deve denunciar o presidente por obstrução, mas que para isso depende da comprovação da atuação de Temer em organização criminosa no exercício do mandato presidencial. Os advogados do presidente já pediram a Fachin que negue a inclusão de Temer no inquérito do "quadrilhão". Avaliam apresentar um agravo regimental ao plenário do Supremo caso a decisão seja desfavorável a Temer. Mendes negou que tenha discutido o assunto com o presidente, mas a Folha apurou que o peemedebista expôs ao ministro sua estratégia para se contrapor a Janot e ficar de fora do inquérito. Em outra frente, a defesa de Temer deve pedir a suspeição do procurador-geral para que ele não possa mais atuar em iniciativas contra o peemedebista, sob a alegação de que falta isenção a Janot. A expectativa é de que a nova denúncia seja entregue até o começo de setembro, o que coincide com o cronograma de votação do primeiro turno da reforma previdenciária. Janot ficará no cargo até o dia 17 do mês que vem. Com a sua saída, Temer cogita ainda processá-lo. Ele citou essa intenção na conversa com Mendes, de acordo com relato feito à Folha. O Planalto considera que o fim do mandato de Janot será um divisor de águas, uma vez que julga que ele atua politicamente contra o presidente e que sua sucessora, Raquel Dodge, terá uma atuação mais ponderada no cargo. ATAQUES Temer irá intensificar o embate com o procurador-geral e reforçará que a nova denúncia está "contaminada politicamente", segundo palavras de um assessor. As críticas virão principalmente da tropa de choque do governo no Congresso. O discurso de deputados e senadores da base aliada será o de que o chefe do MPF persegue o presidente e atua de maneira acelerada com a iminência do fim de seu mandato. De maneira indireta, Temer pretende, em discursos públicos, ressaltar a ideia de que a PGR tem como objetivo prejudicar o país, evitando que a economia se recupere. Enquanto a denúncia não é apresentada, o presidente quer vender a ideia de que uma nova acusação não irá tirá-lo do cargo, uma vez que ele já demonstrou que tem força e apoio para barrá-la. No esforço de se fortalecer para uma nova votação, ele irá agilizar a troca de cargos no segundo e terceiro escalões, retaliando os deputados governistas que o traíram e premiando aqueles que lhe foram fiéis. N.da.R.: Gilmar é o exmplo de relações espúrias de conivência. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País FACHIN ARQUIVA TRÊS INVESTIGAÇÕES ABERTAS COM DELAÇÃO DA ODEBRECHT Pedido veio de Rodrigo Janot Publicado: O Globo - Impresso - 08/08/2017 - Pág. 5 | On Line 07/08/2017 19:16 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de três investigações surgidas a partir de delações de executivos da Odebrecht. Serão beneficiados a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP). As decisões foram tomadas a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em abril, ele chegou a pedir a abertura dos inquéritos. Mas Fachin percebeu que os crimes poderiam já estar prescritos e devolveu os casos a Janot, que concordou com a análise do ministro.
Os três parlamentares têm mais de 70 anos de idade e são suspeitos de terem cometido crimes cujas penas são baixas em caso de condenação. Marta foi acusada de receber doação de campanha não contabilizada no valor de R$ 550 mil quando concorreu à prefeitura de São Paulo em 2008. Jarbas Vasconcelos foi acusado de ter recebido R$ 700 mil de caixa dois da Odebrecht em sua campanha para o governo de Pernambuco em 2010. Freire foi acusado de receber R$ 200 mil para sua candidatura à Câmara, também em 2010. “Com efeito, nos termos do art. 115 do Cídigo Penal, os prazos prescricionais são reduzidos de metade se o autor do crime for maior de 70 anos na data da sentença”, escreveu Fachin das decisões. Janot havia pedido o arquivamento de outras duas investigações abertas a partir da delação da Odebrecht, que miram os senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Garibaldi Alves (PMDB-RN). Fachin ainda não decidiu o destino de Garibaldi. No caso de Agripino, o ministro determinou que a relatoria da investigação fosse sorteada para outro ministro, por entender que as suspeitas não se inserem na Lava-Jato. Agripino foi acusado de ter recebido R$ 100 mil de caixa dois da Odebrecht na campanha de 2010. Fachin também determinou a redistribuição de outras duas investigações abertas em decorrência da delação da Odebrecht, contra o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e o ministro das Cidades, Bruno Araújo. O motivo da mudança de relator foi o mesmo: os fatos não tinham relação direta com os desvios da Petrobras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CAVENDISH DIZ QUE PAGOU PROPINA A CABRAL PARA DELTA PARTICIPAR DE OBRE NO MARACANÃ - Segundo empresário, dinheiro em espécie foi pago ao longo da execução da reforma no estádio Publicado: O Globo - Impresso - 08/08/2017 - Pág. 5 | On Line 07/08/2017 14:28 / Atualizado 08/08/2017 8:36 por Juliana Castro 
RIO - Empresário e ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish afirmou nesta segunda-feira, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) solicitou propina para que a empreiteira pudesse participar do consórcio que faria a reforma no estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
Cavendish disse que foi até o então governador, com quem tinha proximidade, para falar do interesse de que a Delta participasse da obra. Segundo ele, Cabral afirmou que havia um acerto para a Odebrecht assumir a reforma e que a empreiteira pagaria 5% de propina. A defesa do ex-governador informou que vai se manifestar após tomar conhecimento do depoimento completo do empresário. O empresário contou que o peemedebista declarou que a Delta teria que pagar o mesmo percentual. Cavendish concordou. De acordo com o empreiteiro, a propina foi paga em espécie ao longo da execução da obra. A Delta deixou o consórcio em 2012, em meio ao escândalo da CPI do Cachoeira. - Fui a ele perguntar se minha empresa poderia participar da obra do Maracanã, que vinha sendo conduzida pela Odebrecht. Nesse momento, o então governador entendeu meu pedido e disse claramente que tinha acerto de 5% de pagamento de propina - contou Cavendish, dizendo que informou a uma pessoa de sua confiança que ela seria procurada por Carlos Miranda, apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador do ex-governador, que informaria o valor a ser pago. - Foi um pagamento ao longo da execução da obra, da qual nos afastamos por conta da crise. Pagamento se deu ao longo da obra. Cavendish disse que o dinheiro se tratava de propina e não doação para campanha, via caixa 2, ao contrário do que tem alegado o ex-governador. Cabral tem sustentado em seus depoimentos que o dinheiro movimentado era de sobras de campanhas. - No meu caso não foi pra campanha, até porque 2011 não é um ano de campanha - declarou o empresário, que está em prisão domiciliar. Cavendish disse que a única obra em que pagou propina foi a da reforma do Maracanã: - A única obra que admito (pagamento de propina) é essa. Nas outras, eu desconheço qualquer tipo de irregularidade. OPERAÇÃO SAQUEADOR Fernando Cavendish foi preso em junho do ano passado na Operação Saqueador. Além dele, o bicheiro Carlos Augusto Ramos — o Carlinhos Cachoeira — e o empresário Adir Assad também estavam entre os alvos. A investigação constatou que os envolvidos, "associados em quadrilha", usaram empresas fantasmas para transferir cerca de R$ 370 milhões, obtidos pela Delta direta ou indiretamente, por meio de crimes praticados contra a administração pública, para o pagamento de propina a agentes públicos. Também foram alvo da operação Cláudio Dias Abreu, que já foi diretor regional da Delta no Centro-Oeste e Distrito Federal, e Marcelo José Abbud, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), é dono de empresas de fachada usadas no esquema de lavagem. De acordo com investigação do MPF, 96,3% do faturamento da Delta entre os anos de 2007 a 2012 era oriundo de verbas públicas, totalizando um montante de quase R$ 11 bilhões. Os procuradores afirmaram que mais de R$ 370 milhões foram lavados por meio de 18 empresas de fachada. Os responsáveis pela criação dessas empresas foram Cachoeira, Assad e Abbud. Por meio de contratos fictícios, as empresas fantasmas lavavam os recursos públicos. Os recursos eram sacados em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos para impedir o rastreamento das verbas. A investigação apontou que os pagamentos feitos pela Delta às empresas de fachada tiveram aumentos significativos em anos de eleições. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUIZ FLAGRADO DIRIGINDO CARRO DE EIKE É CONDENADO A 7 ANOS DE PRISÃO Sentença determinada por Marcelo Bretas prevê que Flávio Roberto de Souza cumpra pena em regime semiaberto Publicado: O Globo - Impresso - 08/08/2017 - Pág. 4 | On Line 07/08/2017 16:29 / Atualizado 07/08/2017 22:23 por Juliana Castro 
RIO — O juiz Flávio Roberto de Souza, que foi flagrado dirigindo o carro do empresário Eike Batista, foi condenado nesta segunda-feira pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato, inicialmente em regime semiaberto, e mais um ano pelo crime de fraude processual, em regime aberto.
Bretas, que também é o juiz responsável por analisar os casos da Lava-Jato no Rio, determinou a Flavio a perda do cargo e da aposentadoria, conforme adiantou em seu blog Ancelmo Gois. Em novembro de 2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região aplicou três penas de aposentadoria compulsória ao juiz. Esta era a pena disciplinar máxima prevista em lei para um magistrado. De acordo com a denúncia, durante os meses de fevereiro e março de 2015, quando era juiz federal da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Souza manteve a custódia ilegal de valores aprendidos no curso da ação penal tramitava contra Eike Batista e se apropriou de parte desses recursos. Flávio também teria ordenado que o piano e dois carros de Eike, apreendidos em operação da Polícia Federal, ficassem guardados em seu próprio condomínio. Depois, o então magistrado foi flagrada usando o Porsche do empresário. A denúncia afirma ainda que, durante busca de bens e valores acautelados na sala do magistrado, foi localizada uma sacola contendo notas de moedas estrangeiras, porém sem libras, euros e dólares americanos, anteriormente armazenados por ordem do próprio juiz. "Concluo que, por se tratar o acusado de profissional com vários anos de experiência nas atribuições que exerceu tanto no Ministério Público Federal quanto na Justiça Federal, na seara criminal, sua capacidade de compreender o caráter ilícito de seu comportamento era bem superior ao dos demais membros da sociedade. Um Juiz que aplica penas pela prática de crimes certamente considerou seus efeitos ao decidir, ele mesmo, delinquir. Pior do que isso, revelou-se um hipócrita". Em sua defesa no processo, o juiz alegou não haver provas contra ele. O GLOBO não conseguiu contato com os advogados de Souza. Bretas lembra em sua decisão que a defesa tentou demonstrar um quadro de demência do juiz. Mas, segundo ele, basta uma análise do interrogatório do réu, ocorrido em abril de 2017, para perceber "a total lucidez com que ele responde aos questionamentos". "Tendo em vista que, à época dos fatos, o acusado possuía plena consciência dos fatos e de suas consequências, pois era magistrado federal com jurisdição Criminal e por isso tinha conhecimento muito acima da média sobre a gravidade dos delitos imputados, tenho por certo que sua conduta é altamente reprovável, sendo sua culpabilidade intensa, sobretudo considerando que traiu valores que jurou obedecer quando de sua assunção à magistratura", escreveu o juiz Marcelo Bretas em sua decisão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira NO MESMO LUGAR Publicado: O Globo - Impresso - 08/08/2017 - Pág. 4 | On Line 08/08/2017 06:31 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Tudo indicaq ue não haverá tempo nem coesão política para resolver as reformas política e a da Previdência, 2 - Governo gastou suas derradeira energias para escapar do processo pedido por Janot. 3 - A segunda denúncia contra Temer será pretexto para mais fisiologismo por parte do pelácio do planalto. O país tem tantos problemas que dependem de uma decisão do Congresso que, tudo indica, não haverá tempo nem coesão política para resolver todos eles a tempo hábil. Os dois principais temas que exigem uma atenção especial dos nossos parlamentares são as reformas política e a da Previdência, sendo que a política tem um limite de tempo fixo: tem que ser aprovada até setembro para poder valer para a eleição de 2018.
A da Previdência tem um limite fiscal, mas pode ser feita a qualquer momento, mesmo no próximo governo, o que parece mais provável. O problema é que a cada mês que se deixa de encarar o problema previdenciário, mais aumenta o déficit que o atual sistema gera.
Ao mesmo tempo, os deputados armam manobras que aumentam o déficit fiscal em benefício próprio, como o novo Refis que em vez de aumentar a arrecadação, provocará um rombo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem razão quando diz que é preciso encarar com seriedade o aumento dos gastos públicos para estancá-lo, sem o que não chegaremos a bom termo. Por isso, não resolve nada uma reforma da Previdência adaptada às circunstâncias políticas atuais, pois nesse caso teremos quase nada a ganhar. Já estava difícil aprovar no Congresso a reforma da Previdência em sua versão já desidratada, muito mais ficou depois da eclosão da crise gerada pela revelação do diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista. O escândalo fragilizou o governo, que gastou provavelmente suas derradeiras energias para tentar escapar do processo pedido pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Os que defendem a permanência de Temer a todo custo, sob o pretexto de que ele poderá levar o Congresso a aprovar a reforma da Previdência, não querem ver que o governo perdeu as condições políticas de aprovar qualquer reforma importante, e ficou nas mãos de deputados e senadores que usarão as dificuldades do governo para sugar-lhe até a última gota subsídios e favores, sem a garantia de que aprovarão as reformas nas suas formas originais. O próprio presidente Temer já admite publicamente que será preciso adaptar as reformas para aprová-las, o que significa que o custo-benefício será cada vez menor à medida que o tempo passa. A segunda denúncia de Rodrigo Janot, uma espécie de saideira ao final do mandato, pode até ser mais fraca que a primeira, mas será o pretexto para mais fisiologismo por parte do Palácio do Planalto. Também a reforma política ficará prejudicada pela crise que não deixará em paz o governo, mesmo que Temer permaneça até o fim. Fala-se agora em parlamentarismo, que dificilmente será aprovado em tão pouco tempo. Mesmo quem, como eu, é a favor do sistema de governo parlamentar, não pode achar normal que se mude a Constituição sem um amplo debate público, até mesmo porque esse sistema de governo já foi rejeitado pelo eleitorado duas vezes. A aprovação de afogadilho dará razão aos que a consideram um gatilho para garantir a permanência no poder do mesmo grupo político que hoje está sustentando o Palácio do Planalto, com PMDB, PSDB e DEM à frente. Assim como a defesa da lista fechada pelo PT é a maneira de o partido esconder dos eleitores seus principais dirigentes envolvidos com escândalos de corrupção. Os dois sistemas, tanto o parlamentarismo quanto o de listas fechadas, têm suas vantagens e funcionam bem em países de democracias maduras, onde os partidos políticos representam idéias e programas de governo. Mas o uso oportunista de uma boa medida tende a colocar por água abaixo suas virtudes. O fundo partidário turbinado que pretendem aprovar é outra artimanha para manter os mesmos partidos hegemônicos no Congresso, aí incluído no grupo o PT, pois são os que receberão mais verbas por terem as maiores bancadas. Mudar para continuar tudo igual, uma velha máxima conhecida das elites dominantes, que não querem estimular a renovação que o parlamento brasileiro necessita para recuperar credibilidade diante da população. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest SEGURANÇA DE URNA DIGITAL ACENDE LUZ AMARELA NO BRASIL - Nenhuma urna eletrôncia passou em teste de segurança nos EUA; isso acende luz amarela no Brasil Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 07/08/17 - Pág. A16 | On Line 07/08/2017 02h00 por Ronaldo Lemos 
Foi realizada há poucos dias a maior conferência "hacker" do planeta, a Defcon, que acontece anualmente em Las Vegas, nos EUA.
Nesta edição, a novidade foi que hackers investigaram pela primeira vez a segurança das urnas eletrônicas. A conclusão não é animadora. Todos os modelos testados, invariavelmente, foram facilmente invadidos em menos de duas horas. Esse experimento acende uma luz amarela para o Brasil, grande usuário de urnas digitais, especialmente em face das eleições vindouras. A Defcon acontece desde 1993. Neste ano, atraiu mais de 20 mil pessoas, incluindo profissionais de segurança, advogados, jornalistas, agentes governamentais e, obviamente, hackers. A decisão de se debruçar sobre as urnas eletrônicas decorre de um contexto em que ciberataques internacionais estão se tornando cada vez mais comuns nos processos eleitorais das democracias do Ocidente. Nesse cenário, qualquer sistema digital pode ser vítima de manipulação, e as urnas não são exceção. Mais de 30 máquinas foram testadas, de várias marcas e modelos, incluindo Winvote, Diebold (que fabrica as urnas brasileiras), Sequoia ou Accuvote. Algumas foram hackeadas sem sequer a necessidade de contato físico, utilizando-se apenas de uma conexão wi-fi insegura. Outras foram reconfiguradas por meio de portas USB. Houve casos de aparelhos com sistema operacional desatualizado, cheio de buracos, invadidos facilmente. O fato é que todas as urnas testadas sucumbiram. Nas palavras de Jeff Moss, especialista em segurança da internet e organizador da conferência, o objetivo do experimento foi o de "chamar a atenção e encontrar, nós mesmos, quais são os problemas das urnas. Cansei de ler informações erradas sobre a segurança dos sistemas de votação". Um problema é que a manipulação de uma urna digital pode não deixar nenhum tipo de rastro, sendo imperceptível tanto para o eleitor quanto para funcionários da justiça eleitoral. Uma máquina adulterada pode funcionar de forma aparentemente normal, inclusive confirmando na tela os candidatos selecionados pelo eleitor. No entanto, no pano de fundo, o voto vai para outro candidato, sem nenhum registro da alteração. Há medidas para se evitar esse tipo de situação. Por exemplo, permitir que as urnas brasileiras possam ser amplamente testadas pela comunidade científica do país, em busca de vulnerabilidades. Quanto mais gente testar e apontar falhas em uma máquina, mais segura ela será. Outra medida é fornecer mais informações públicas sobre as urnas. No site do TSE, o único documento sobre segurança é um gráfico que não serve para qualquer tipo de análise. Nenhuma dessas soluções está em prática hoje no Brasil. Com isso, ou acreditamos que as urnas brasileiras são máquinas singulares, muito superiores àquelas utilizadas em outros lugares do planeta, ou constatamos que elas são computadores como quaisquer outros, que se beneficiariam e muito de processos de transparência e auditabilidade. Ronaldo Lemos - É advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). Mestre em direito por Harvard. Pesquisador e representante do MIT Media Lab no Brasil. Escreve às segundas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Entrevista da 2ª NOVAS DELAÇÕES PODEM ATINGIR INQUÉRITOS SOBRE TEMER, DIZ JANOT - Para procurador, colaboraçõs em andamento, como a de Cunha, podem ajudar na investigação contra Temer Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 07/08/17 - Pág. A8 | On Line 07/08/2017 02h00 por Leandro Colon, diretor da sucursal de Brasília - Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, 59, diz que "colaborações em curso" podem ajudar nas investigações contra o presidente Michel Temer por suspeita de obstrução de Justiça e organização criminosa.
Os inquéritos servem para embasar novas denúncias contra o peemedebista. A PGR negocia, segundo a Folha apurou, as delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador financeiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Lava Jato. Janot diz que não pode confirmar as tratativas, mas questionado sobre o que um político como o ex-presidente da Câmara tem de entregar para fechar um acordo, ele respondeu: "O cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa". O procurador-geral recebeu a Folha em sua casa no sábado (5), em Brasília, para uma entrevista. Indicou que prepara nova denúncia contra Temer, revelou que pedirá a anulação de uma delação e afirmou que a saída para o país não é "considerar bandido como político". Janot, cujo mandato na PGR termina em 17 de setembro, contou que pretende tirar férias acumuladas até abril e projeta se aposentar no meio do ano que vem. ************************* Folha - Os bambus acabaram? Ainda restam flechas? Rodrigo Janot - Restam flechas. A gente não faz uma investigação querendo prazo e pessoas. As investigações vão ficando maduras até que se possa chegar ao final. E várias estão bem no finalzinho. Eu diria que tem flecha. Quais são? A surpresa você vai deixar para mim, né? Não foi um pouco de soberba ter falado em flecha (em um evento recente)? Isso é brincadeira que a gente faz internamente desde a época do Cláudio Fonteles [2003-2005]. A gente dizia que temos que trabalhar, e a expressão dizia isso, enquanto houver bambu, lá vai flecha. Não é soberba nenhuma. A Câmara barrou a denúncia por corrupção contra Temer. É frustrante ver o trabalho ser enterrado? A Câmara não barrou a denúncia. A Câmara faz um julgamento político de conveniência sobre a época do processamento penal do presidente. Fiz meu papel, cada instituição tem que fazer o seu. A Câmara entendeu que não era convenientemente o momento para o processamento do presidente. Que a Câmara agora arque com as consequências. Agora, a denúncia continua íntegra, em suspenso esperando o final do mandato. Acabou o mandato, a denúncia volta e ele (Temer) será processado por esses fatos que estão ali imputados, que são gravíssimos. Como fica a situação do ex-deputado Rocha Loures? Vou pedir a cisão do processo, sim, e ele vai responder esses fatos. A denúncia descreve roteiro plausível de crime de corrupção, mas não aponta que a mala de R$ 500 mil recebida por Loures da JBS foi para Temer. O sr. acha que a falta dessa ligação ajudou a segurar a denúncia? Temos de entender que o crime de corrupção não precisa de você receber o dinheiro, é aceitar ou designar a proposta. Receber o dinheiro é a chapada do crime de corrupção. Se a gente não vive um país de carochinha, uma pessoa que designa um laranja para acertar acordo ilícito, que acerta a propina e recebe a mala, vou exigir que a pessoa que designou o laranja receba pessoalmente o dinheiro? Jamais alguém vai comprovar. Mas existe a possibilidade de o Loures ter feito o acordo sem que o presidente soubesse, não? É admitido como possibilidade, vamos ouvir o Loures. Ele é designado como o meu (Temer) homem de confiança para tratar por mim todos os assuntos, trata a corrupção e depois a recebe. Se isso acontecesse com qualquer pessoa, acho muito difícil qualquer um de nós ter um outro juízo que não fosse "esse sujeito que foi designado como laranja recebeu o dinheiro para aquela pessoa". Como é que eu, de antemão, vou separar isso? Não tem como. Nesse caso específico, tínhamos réu preso. Em se tratando disso, o inquérito tem que ser concluído em dez dias e a denúncia tem que ser oferecida em cinco. Mas é consequência de a PGR ter pedido a prisão. Se não pedisse, haveria mais tempo para investigar. E deixo que o crime continue sendo praticado? Na esperança de que esse dinheiro vá chegar às mãos do presidente? Não somos ingênuos. Vocês acreditam que essa mala chegaria às mãos do presidente? Que o Loures entregaria a mala? "Olha, presidente, vim trazer a sua malinha." O dinheiro seria repassado de outra forma. Todas as investigações que fizemos mostram que uma organização criminosa atua de maneira profissional, não infantil. Como então o dinheiro chegaria ao Temer? Ou para pagamento de alguma campanha, ou para uma conta, ou para pagamento de despesas em 'cash'. Como se apura despesas em 'cash'? Não apura. A segunda denúncia contra Temer será só por obstrução da Justiça? Não sei. Nós temos duas investigações: obstrução e organização criminosa. Qual a chance de não sair outra denúncia? Quem falou isso? Eu continuo minha investigação dizendo que enquanto houver bambu, lá vai flecha. Meu mandato vai até 17 de setembro. Até lá não vou deixar de praticar ato de ofício porque isso se chama prevaricação. Na semana passada, o sr. pediu deslocamento da investigação de organização criminosa, envolvendo Temer, do inquérito da JBS para o do "quadrilhão" do PMDB da Câmara. Por que isso foi feito agora? O presidente só pode ser investigado por atos praticados durante o exercício do mandato. O crime de integrar organização criminosa é permanente, então essa investigação tem que ficar permanentemente atenta para saber se a organização existe ou não, está em atividade ou não. Com esses últimos fatos [da JBS], a gente viu que a organização criminosa continua em plena e total atividade. A investigação de obstrução já foi concluída pela PF. Uma coisa é a polícia relatar. Outra coisa é eu, como titular da ação, entender que é o suficiente. Se entender que não, vou pedir diligências. Estamos com colaborações em curso que podem e muito nos auxiliar em uma e outra investigação. O sr. está falando de Cunha e Funaro? Não posso dizer quem são. As colaborações são sigilosas. Falamos de ambos porque Cunha e Funaro estão ligados ao diálogo do Jaburu [gravado por Joesley Batista] e são personagens do inquérito do "quadrilhão". Sobre colaborações em curso não posso falar. Não posso nem reconhecer que esse cidadão está em colaboração com a Procuradoria, a lei me impõe sigilo sobre o assunto. O sr. não fala sobre negociações em sigilo, mas o que uma figura como Cunha teria que entregar para conseguir fazer um acordo com vocês? Um dos critérios é o seguinte: o cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa. A questão da imunidade dada aos delatores não pode ter sido o principal erro do acordo com a JBS? Se houve erro, foi de comunicação. Vamos lembrar. Recebo comunicado de que empresários relatariam com provas a prática de crime em curso do presidente, de um senador (Aécio Neves) que teve 50 milhões de votos na última eleição e seria virtualmente o novo presidente, de um deputado e de um colega [procurador] infiltrado na nossa instituição. Eles dizem: "A gente negocia tudo, menos a imunidade". A opção que tinha era: sabendo desse fato e não podendo investigar sem que colaborassem, teria que deixar que isso continuasse acontecendo ou conceder a imunidade. E mais: essas pessoas não só nos levaram áudios lícitos e válidos que comprovavam o que diziam. Elas se comprometeram a fazer ações controladas. Assumiram risco de fazer ações sem ter o acordo, e produziram prova judicial -a da mala do presidente, a da mala do senador, a da conversa do meu colega infiltrado-, e eu [ia] dizer assim: "Isso é muito pouco, eu quero que vocês tenham prisão domiciliar com tornozeleira." Mas isso (prisão domiciliar com tornozeleira) era o mínimo, não? Como o mínimo? O cara está entregando o presidente cometendo um crime em exercício. Você, como jornalista, tem conhecimento três meses depois de que isso me foi oferecido e eu recusei. Você acha que seu jornal, e você, como jornalista, iriam elogiar a minha atuação? Iam dizer "agiu certinho, tinha que continuar praticando crime, sim". Se houve erro, foi erro de comunicação nossa, porque a contraparte foi esperta em usar versões do fato para tentar mudá-lo. Outro erro que a PGR pode ter cometido é não ter pedido perícia no áudio antes do inquérito. Isso não existe. Como é que você faz uma perícia fora do inquérito? Prova ilícita, debaixo do tapete? Então eu recebo o áudio e digo que vou primeiro chamar o Mr. Bean [o comediante] para dar uma analisada para ver se vou instaurar inquérito. Isso é feito no inquérito. E qual foi o resultado da perícia? Nenhuma interferência no áudio. Vocês não correram risco? Risco algum. A gente faz uma avaliação de risco antes, é claro, a gente tem técnico. Nós pegamos esse áudio, passou pelo nosso lado técnico. Um jornal, que não vou dizer qual foi, me publica um negócio dizendo que aquilo era uma perícia. O sr. pode falar, foi a Folha (o jornal publicou uma perícia apontando edições na gravação). E depois esse jornal envergonhadamente volta atrás e diz "erramos". O jornal em nenhum momento admitiu que errou, a gente fez uma segunda perícia apontando que não houve edições. A primeira perícia era de uma pessoa que escrevia [em seu laudo] que ouviu o áudio e, da oitiva, tirou as seguintes conclusões. Mas nem vocês tinham feito a perícia. A gente fez uma análise técnica, de viabilidade. Meu lado técnico disse que a probabilidade de ter alteração é 99,9 negativa. A Folha abriu o debate sobre algo que deveria ter sido feito antes. Mas foi feito [uma análise]. Perícia não se faz antes, você quer uma perícia no subterfúgio? Olha o que vocês estão sugerindo, que a gente faça uma investigação fora de um procedimento [formal]. Eu recebo [o áudio] e no escuro digo "vamos olhar aqui". Tem que ser tudo aberto. E onde é que a gente investiga? No inquérito. O sr. continua achando que, na gravação, dá para interpretar aval do Temer para a compra do silêncio do Cunha? "Tem que manter isso" o que é? Uma compra de carne? É uma feitura de suco? É fazer lanche? Qual era o fato que se discutia? "Eu estou segurando a boca de duas pessoas, Cunha e Funaro". "Muito bom, muito bom, tem que manter isso." Esse diálogo não foi negado pelo presidente, mas ele diz assim: "A interpretação que eu faço desse diálogo é outra". Se a gente não vive o país da carochinha, vamos interpretar o que está dito, gravado. O sr. disse que soube da gravação de Joesley no Jaburu depois que ela ocorreu. É difícil acreditar nisso... Eu não sou mentiroso, vamos começar por aí. Por que ele faria isso da cabeça dele sem saber se vocês aceitariam? Ele não correu um risco? Vocês acreditariam se alguém dissesse "peguei o presidente da República com a boca na botija"? Aí você diz assim: "E qual a prova que você tem?" "Nenhuma, eu ouvi o cara falar." Você acha que eu assumiria o risco de induzir uma prova ilícita que eu não pudesse usar depois? É maluquice completa. Eu nunca conversei com ele antes disso. Há uma bala de prata contra o presidente? Não, existem flechas [risos]. Eu sou ecológico. O presidente fala que o sr. tem atuado de forma política e pessoal contra ele. S empre trato os investigados e réus com respeito. Quando é que me dirigi ao presidente de maneira desrespeitosa? Não posso tergiversar com a pessoa que praticou ilícito. Isto é uma República, a lei é igual para todos. A defesa de Temer diz que seus atos desestabilizam o país econômica, política e socialmente. O sr. acha que o Ministério Público leva em conta esses fatores ou deve levar? Não deve levar. A partir do momento em que começo a contabilizar fatores econômicos, políticos, sociais, antropológicos, aristocráticos, como é que tenho critério objetivo para dizer que uma investigação vai desse jeito e a outra não? A solução para esse imbróglio só tem uma saída e é política. Agora, saída política não é você considerar bandido como político. O bandido que se esconde atrás do manto político não é político, é bandido. O presidente Temer é um bandido? Não, não estou falando isso. O bandido que se esconde atrás do manto de empresário não é empresário, é bandido. O bandido que se esconde atrás do Ministério Público não é membro, é bandido. Tem que ser tratado como bandido. Há quem diga que sua sucessora, Raquel Dodge, é reservada e o sr. mais expansivo, com estilo midiático. Isso pode ter criado imagem de que o o sr. age para enfrentar, para retaliar, com o 'fígado'? As pessoas fazem suas interpretações dependendo do que lhes é conveniente. Dizer que tenho um perfil midiático, quantas vezes eu falei com a imprensa? Falo muito pouco. Isso é tudo construção para favorecer os investigados. Alguns críticos falam que a PGR trabalha com calendário político, mede passos em cima de episódios. De jeito nenhum. Na minha cabeça, depois da Odebrecht, que era dita a "delação do fim do mundo", surge a JBS, que foi a colaboração Armagedom. Essa Armagedom não estava na nossa cogitação. Esse calendário não é meu. A PF pediu a revogação da delação do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro), falando que não avançou. Tanto a delação dele como a do Delcídio do Amaral não ocorreram sem provas? Tudo o que foi colhido em áudio pelo Machado, de que é "preciso dar um basta", "nós temos que controlar essa história", não está acontecendo? O colaborador pode perder a colaboração se não auxiliou na obtenção da prova. Antes de sair estarei -não vou dizer de quem- inaugurando um incidente de revogação de um acordo por falta de protagonismo do colaborador. O sr. costuma falar em divergência de procedimentos com a dra. Dodge. Quais são essas divergências? Eu tenho facilidade para delegar, porque se não conseguir, não consigo marchar para a frente. E, pelo que conheço dela, não tem essa facilidade de delegar, é uma pessoa que concentra mais. Isso não é erro. Tenho uma maneira de trabalhar, ela tem outra. Não me preocupo de ela mexer ou alterar (investigações em curso). De ela engavetar me preocupo, sim. Se pretender engavetar, é lógico que vou me preocupar. Não acredito nisso. ********************* Raio-X Formação - Graduado e mestre em direito pela UFMG, especializou-se em meio ambiente e consumidor na Scuola Superiore Sant'Anna, em Pisa (Itália) Cargos - Ingressou no Ministério Público Federal em 1984. Foi promovido a procurador regional da República em 1993 e a subprocurador-geral em 2003. Foi secretário-geral do MPF de 2003 a 2005 ********************* Cronologia 17.mai.2017 - É revelada a delação da JBS, que ameaça o mandato de Temer. Janot é criticado por conceder benefícios aos irmãos Joesley e Wesley Batista 26.jun.2017 - Janot denuncia o presidente ao Supremo sob acusação de corrupção passiva. Temer reage e acusa Janot de buscar "revanche, destruição e vingança" 1.jul.2017 - Procurador-geral diz que "enquanto houver bambu, lá vai flecha" em referência a seu trabalho nos meses que restam de mandato 2.ago.2017 - Denúncia é barrada na Câmara e Temer diz que peça de Janot é uma "ficção" baseada em um ato criminoso patrocinado por um "cafajeste" e "bandido" 3.ago.2017 - vTemer volta a criticar procurador-geral, que define estratégia para apresentar ao STF nova denúncia, desta vez sobre obstrução da Justiça 17.set.2017 - Data em que Janot encerrará o mandato. Equipe dele e advogados dos envolvidos trabalham para tentar fechar antes mais acordos de delação * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna do Celso Rocha de Barros TEMER ARREGIMENTOU 263 GILMARES PARA ENCOBRIR SUA SEGUNDA FUGA Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 07/08/17 - Pág. A8 | On Line 07/08/2017 02h00 por Celso Rocha de Barros Câmara votou por cargos, dinheiros, cargos que podem ser convertidos em dinheiro e para escapar da Lava Jato 
Depois de escapar no TSE, Michel Temer conseguiu arregimentar 263 Gilmares no Congresso para encobrir sua segunda fuga. Foram os mesmos que votaram pelo impeachment de Dilma Rousseff, e novamente votaram por cargos, dinheiro, cargos que podem ser convertidos em dinheiro, e a esperança de escaparem da Lava Jato. Mas foi muito melhor do que da outra vez, porque dessa vez ninguém fingiu que se tratava de outra coisa.
Onde estavam os bonitões do impeachment enquanto Temer fugia da cana dura? Janaína Paschoal tentava se comunicar com Donald Trump pelo Twitter. Paulinho da Força, que da outra vez cantou e dançou, dessa vez votou rapidamente simulando o que ele acha que deve ser a cara de alguém com vergonha. Não se sabe se MBL e Vem Pra Rua acabaram ou se só deveriam ter acabado. A Fiesp de Paulo Skaf continua realizando a genuflexão mais entusiasmada diante de um presidente desde a de Monica Lewinsky. No ano que se passou entre o impeachment e o carnaval mórbido da última quarta-feira, toda a coalizão de Temer caiu na Lava Jato. As projeções econômicas se provaram mais revisáveis do que as tatuagens de henna do deputado Wladimir Costa. E o anãozinho do Cunha continua presidente. Ainda não sabemos se o muso do Wladimir sobreviverá às próximas denúncias, que prometem ser mais comprometedoras. Pois é, mais comprometedoras do que o Rocha Loures correndo com dinheiro pela rua. Não imagino o que seja mais comprometedor que isso, mas talvez Eduardo Cunha tenha filmado Temer estrangulando Madre Teresa de Calcutá, alguma coisa assim. Denúncias mais pesadas mudarão algum voto? Só se a sociedade demonstrar indignação, o que não aconteceu na quarta-feira. Se depender da consciência dos parlamentares, não faz a menor diferença. Duvido que quem não se comoveu com a mala de dinheiro se comova com algum outro argumento jurídico. Eles têm medo é de povo na rua. Por que não houve povo na rua? Há várias explicações possíveis, e cada uma toca a verdade em algum ponto: a própria decepção com o impeachment de Dilma desanima quem poderia brigar por uma nova troca de presidentes. A polarização política impede que esquerda e direita se juntem contra a picaretagem. Ninguém se anima com Rodrigo Maia. As denúncias da Lava Jato desligaram de vez a população dos jogos de Brasília. O nível da discussão política caiu demais para que alguém consiga articular um discurso coerente que supere esses obstáculos. Os radicalismos ideológicos agora servem para acobertar a fuga dos acusados de um ou de outro lado. Com mais essa vitória, a direita fisiológica brasileira está cada vez mais no controle da vida política brasileira. Eufórico por ter escapado de mais uma, Temer já defendeu o parlamentarismo para 2018. Eu gosto do sistema parlamentarista, mas, não se enganem: quando Temer e seus Gilmares o propõe, é pilantragem: só quer dizer que eles estão com o controle do Congresso, mas não têm candidatos a presidente que resistam a uma campanha eleitoral realizada à luz do dia. Se o que vimos na última quarta-feira tiver sido só o espasmo final de uma elite política doente, menos mal. O risco é que tenha sido o sinal do início de alguma coisa, de uma recomposição da elite política para resistir à Lava Jato e diminuir o espaço de contestação democrática no Brasil. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Celso Rocha de Barros
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon OTIMISMO ARTIFICIAL (Título da versão impressa) GOVERNO QUER IMPOR AGENDA DE REFORMA SEM TER VOTOS PARA APROVÁ-LA Publicado: Folha de São Paulo - 07/08/17 - Pág. A2 | On Line 07/08/2017 02h00 por Leandro Colon
BRASÍLIA - O governo quer impor a discussão da reforma da Previdência como passo seguinte à decisão da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer.
No dia posterior ao resultado que segurou a acusação da PGR, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) declarou que a regra da aposentadoria deve ser votada até o mês de outubro. Seu colega Eliseu Padilha (Casa Civil) seguiu o mesmo tom, afirmando que o tema será prioridade do Palácio do Planalto a partir de agora. Pelo lado da Câmara, o presidente Rodrigo Maia disse ser possível apreciá-lo em setembro no plenário. Ontem, Temer recebeu Maia no Planalto para mapear o cenário de apoio. O governo e seus aliados adotam a estratégia do otimismo para criar um ambiente favorável à votação do texto. É do jogo. A realidade, no entanto, ainda pesa contra o Planalto. Em entrevista publicada no domingo (5) pela Folha, Maia admitiu que, no momento, não há condição política para aprovar as mudanças. Na avaliação do relator Arthur Oliveira Maia, do PPS-BA, Temer terá de arcar com uma "conta pesada" para levar adiante o assunto no Congresso. Segundo ele, o governo vai encarar uma "série de desgastes" para satisfazer a base aliada que acaba de salvar o presidente do risco de se tornar réu por corrupção no STF. É natural a celebração governista da vitória contra a PGR. Mas é sabido que as faturas serão diversificadas e de custo elevado, sobretudo para os frágeis e baqueados cofres públicos. Os 263 votos que salvaram Temer não se traduzem em 263 votos a favor da reforma da Previdência. O placar está distante dos 308 para aprová-la. É fato, porém, o apoio de parte do PSDB que votou pela denúncia. A estrada precisaria ficar livre de turbulências. O procurador-geral, Rodrigo Janot, indica nesta segunda (7) na Folha que Temer deve ser alvo de outra acusação. O presidente tem força política para derrubá-la, mas não vai escapar de nova barganha dos sedentos e caros deputados. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota ENTREGA DE PODER AO CONGRESSO É O QUARTO DO PÂNICO DO PRESIDENCIALISMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/08/2017 - Pág. A2 | On Line 07/08/2017 02h00 por Vinicius Mota
SÃO PAULO - O que a vitória de Michel Temer na sessão que apreciou a denúncia da Procuradoria contra o presidente pode dizer sobre o regime político brasileiro, submetido ao seu mais prolongado teste de estresse desde a redemocratização?
Respostas menos aleatórias dependem da decantação dos fatos nos próximos anos e do estudo metódico das variáveis. Agora, no meio do vendaval, o máximo a fazer é levantar algumas hipóteses, tais como: 1. É difícil derrubar o presidente da República no Brasil. Apenas o viés do "engenheiro da obra feita" apaga da memória como foram custosos, demorados e incertos os processos que culminaram na deposição legal de Fernando Collor e Dilma Rousseff; 2. A eleição do vice na mesma chapa do titular propicia certa estabilidade ao desfazer impasses e evitar rupturas da ordem em ocasiões de crise aguda. O dispositivo, que inexistia no Brasil de 1945 a 1964, foi implantado pela Carta de 1988 e vem se consolidando na América do Sul; 3. As chances de sobrevivência de um presidente acossado por vários flancos e mergulhado na impopularidade são diretamente proporcionais à disposição e à capacidade de diluir seu enorme poder no tanque de interesses do Congresso. O semiparlamentarismo seria uma espécie de quarto do pânico, o núcleo inexpugnável do nosso presidencialismo; 4. Nos pregões entre o presidente encurralado e congressistas sequiosos, a moeda das rendas privilegiadas se valoriza. Esqueça as transações com emendas parlamentares, já disciplinadas. Considere o tarifaço nos combustíveis e a despudorada taxação da mineração, decretados nas últimas semanas, além de aumentos salariais para a elite do funcionalismo que vêm do ano passado. Tudo somado, as energias anticesaristas —ou antipopulistas— liberadas com o enfraquecimento da Presidência não redundam necessariamente num ambiente favorável ao progresso de instituições inclusivas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor É POR AÍ Publicado: O Globo - Impresso - 07/08/2017 - Pág. 18 | On Line 07/08/2017 10:31 por George Vidor Os próximos leilões, em setembro e outubro, vão mostrar se o Brasil voltou mesmo a ter um setor de petróleo normal, livre de maluquices 
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) recebeu da Exxon/Mobil mais de duzentas consultas e sugestões referentes ao leilão de áreas do pré-sal que serão leiloadas já em novas bases, mas ainda sob regime de repartição da produção. É um bom indício de que as "majors", como são chamadas as companhias gigantes de petróleo, voltaram a avaliar o Brasil como oportunidade de negócio. No primeiro leilão, no governo Dilma, apenas um consórcio se habilitou, arrematando o promissor campo de Libra, que em breve entrará em produção. Pelo preço mínimo, obviamente. De acordo com as antigas regras, a Petrobras participaria forçosamente do consórcio vencedor, com 30%, e teria de ser a operadora do campo. A francesa Total, a anglo-holandesa Shell, os chineses da CNOC toparam participar, com alguma reticência, naquela ocasião. Ninguém mais se habilitou.
Em outubro deve haver um leilão para valer, pois essas obrigatoriedades foram retiradas da lei. A Petrobras terá direito de preferência sobre os blocos arrematados, mas poderá ficar também fora dos consórcios e nem ser a operadora única. Como os blocos oferecidos são contíguos a outros onde houve boas descobertas, e que já foram declarados comerciais, é possível que desta vez se amplie, de fato, o leque de companhias operadoras de petróleo no Brasil, reativando a contratação de serviços que hoje dependem quase que exclusivamente da Petrobras (e, que, portanto, foram arrastados pela grave crise na empresa). Antes do leilão no pré-sal, haverá em setembro a rodada de licitação no pós-sal. Será também a primeira licitação com regras mais simplificadas para a contratação de equipamentos e serviços no Brasil, o conteúdo local. A indústria anda estrilando, mas a verdade é que essas regras precisavam mesmo ser revistas. Certos segmentos avançaram e se tornaram competitivos, enquanto vários subsistiram apenas por causa da reserva de mercado. Quando o barril do petróleo estava na faixa de US$ 100 dava para se fazer vista grossa em relação aos custos. Agora não dá mais. Da receita total obtida na venda de petróleo, cerca de 70% vão para as mãos do estado, sob a forma de outorgas, royalties, participações especiais e impostos em geral. Como a parcela de 30% encolheu muito em função da queda das cotações do óleo e da estagnação do mercado internacional, os custos passaram a ser olhados com lupa. Há uma série de vantagens em se produzir equipamentos e contratar serviços no Brasil, até mesmo pela proximidade física com os campos para os quais se destinam. Mas o conteúdo local precisa ser razoavelmente competitivo, ainda que tenha de se embutir nele o "custo Brasil" (as ineficiências decorrentes de burocracia e mais algumas maluquices do nosso atraso mental coletivo). A Rodada do mês que vem poderá ser um marco, neste sentido. Efetivamente deveremos ter ideia do que o setor considera como razoável. Antes havia uma embromação geral, com todo mundo tentando enganar todo mundo. A rodada passada foi meio chinfrim. Houve pouco interesse pela maior parte dos blocos oferecidos. Desta vez deve ser diferente, pois serão licitados blocos promissores, como aqueles situados em águas profundas na Bacia Alagoas-Sergipe (a Petrobras fez uma boa descoberta por lá) e na Bacia do Espírito Santo. Há quem diga que nesta última os blocos estão em uma área com características semelhantes a Marlim, campeão disparado de produção na Bacia de Campos, no litoral fluminense. Sem lero-lero Mesmo com tanta ineficiência e desperdício, o governo federal está gastando menos que o autorizado por lei. Como agora há um teto de gastos, o total de despesas não pode ultrapassar esse valor. No entanto, o rombo nas contas públicas não está diminuindo como deveria, porque a economia tem reagido bem devagar, e as receitas não aparecem. Nos últimos anos algumas receitas extraordinárias foram a tábua de salvação, mas em 2017 a política fez tudo andar mais devagar. O dinheiro da outorga de concessões de infraestrutura só vai bater no caixa do Tesouro no ano que vem, e olhe lá. Então não tem mesmo outro jeito: o grosso das despesas está na folha de pagamentos do funcionalismo e na previdência social. Essas duas frentes é que terão de ser atacadas, corajosamente. No caso da folha, os três poderes federais terão de se entender, e os parâmetros deveriam estar relacionados ao que anda acontecendo no mercado de trabalho. Já no caso da previdência, o Congresso precisa parar com o lero-lero e discutir a reforma que deveria estar tramitando na Câmara dos Deputados. Se os termos da reforma desagradam os congressistas, eles mesmos têm obrigação de encontrar uma saída que produza igual efeito sobre as finanças públicas. A via do aumento de impostos seria a pior solução. O recente aumento de tributos sobre combustíveis mostrou bem, na prática, o estrago que faz. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia INVESTIMENTOS DE R$ 102 BILHÕES À ESPERA DE NOVAS REGRAS Crise política atrasa mudanças nos setores de gás, telecomunicações, rodovias e ferrovias Publicado: O Globo - Impresso - 07/08/2017 - Pág. 17 | On Line 07/08/2017 4:30 / Atualizado 07/08/2017 8:50 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
Esses investimentos podem nem sair do papel, alertam especialistas, caso a crise política continue a tomar conta do Congresso, atrasando a publicação de medidas provisórias e projetos de lei com as novas regras. Em alguns casos, como as rodovias, já há até uma ameaça de devolução das concessões. No setor de gás, por exemplo, os leilões, que começam em setembro, ainda não contam com o novo marco regulatório. Do outro lado, fontes no próprio governo classificam como otimista a possibilidade de mudança nas regras ainda neste ano em grande parte dos setores, mesmo com a rejeição da denúncia pela Câmara contra o presidente Michel Temer, impedindo a investigação por corrupção passiva no Supremo Tribunal Federal (STF). — É imperativo atrair investimento privado, já que não haverá grande volume de recursos do governo ou das estatais, como Petrobras e Eletrobras. Como são investimentos complexos de longa duração, tem que haver previsibilidade regulatória. As mudanças estão na direção certa, mas demoram muito porque a fragilidade política absorve muita energia — disse Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria. O setor de gás, concentrado nas mãos da Petrobras, tende a receber investimentos privados de cerca de R$ 14 bilhões até 2030, caso as mudanças do programa Gás Para Crescer, conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, consigam ser aprovadas pelo Congresso. A meta é que no próximo dia 15 as regras para permitir o acesso das empresas privadas a gasodutos, estações de regaseificação e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) sejam reunidas em um projeto de lei a ser enviado à Casa Civil. — Com essas mudanças, a gente já considera investimentos até 2030 de R$ 14 bilhões em gasodutos, terminais de GNL e plantas de processamento de gás. A mudança regulatória vai permitir isso. A gente vai ver se consegue colocar esse projeto de lei em regime de urgência. E talvez consiga tramitar ao longo desse segundo semestre, mas é uma visão bastante otimista — afirmou Márcio Felix, secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia. Os investimentos podem ser ainda maiores. Se levar em conta a construção de gasodutos pela iniciativa privada para campos como Carcará, Pão de Açúcar e Gávea, todos no pré-sal da Bacia de Santos, que estão em fase de exploração, os recursos podem somar R$ 50 bilhões. — Novos atores estão chegando no Brasil. Esperamos que haja mais competição, com mercado maior e mais dinâmico — pontuou Felix. Segundo o advogado Giovani Loss, sócio do escritório Mattos Filho, muitas das mudanças foram iniciadas antes do aprofundamento da crise política. A lógica, diz ele, é que as mudanças venham para melhorar o ambiente de negócios: — O objetivo das novas regras é fazer com que o mercado privado tenha garantias para atuar num segmento que só tem a Petrobras. No setor de telecomunicações a mudança na regulamentação poderia destravar investimentos de cerca de R$ 15 bilhões em um período de cinco anos, destaca uma fonte do mercado. Porém, a proposta de projeto de lei (PL) que permite a migração das concessões de telefonia fixa para autorizações, enviada para o Senado em 2016, ainda aguarda uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF). — Essa indefinição está se arrastando durante todo este ano. Há uma promessa de o assunto avançar a partir deste mês de agosto, com um entendimento entre o STF e o Senado sobre o tema. Enquanto isso, o setor está paralisado — disse uma fonte do setor. Segundo advogados e especialistas, o aumento do investimento em telecomunicações, com a aprovação do PL, virá, entre outras coisas, dos chamados bens reversíveis, como prédios e terrenos que pertencem à União e serão repassados às teles em troca da ampliação da banda larga no país. — Embora positivo, o projeto de lei vai mudar de forma radical o setor. Ao transformar a concessão em autorização, o perfil do investimento muda, com foco em internet — destacou Sérgio Guerra, professor da FGV Direito Rio, . Rafael Pistono, especialista em direito regulatório do Vinhas e Redenschi Advogados, destaca que a falta de mudança na regulamentação atrapalha o cronograma de investimentos, que poderiam ser muito maiores que os atuais. Hoje, em média, o setor investe ao ano cerca de R$ 25 bilhões, número que, segundo fontes, poderia chegar a R$ 33 bilhões. — As mudanças na lei são afetadas pela instabilidade política. Está parado por causa da agenda política — disse Pistono. O setor de transporte também atravessa momento de mudanças. Entre as ferrovias, a alteração na regulamentação, com a publicação de uma lei (a antiga MP das concessões), que permite antecipar a renovação anos antes do término do contrato, vai destravar investimentos de R$ 25 bilhões, segundo a Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF). As concessões poderão ter validade de até 30 anos. Mas a lei ainda precisa ser regulamentada. Em nota, a ANTF disse que “as novas regras conferem maior segurança jurídica ao setor". Segundo a associação, as prorrogações antecipadas dos contratos poderão gerar mais de 40 mil empregos, entre diretos e indiretos. Com a mudança, a Rumo, diz Guilherme Penin, diretor Institucional da empresa, prevê investimentos de R$ 5 bilhões até 2023, como na ampliação da capacidade dos trens da linha que liga Mato Grosso do Sul e São Paulo: — Se não houvesse mudança na lei, não seria possível fazer um investimento sem a garantia de que a concessão será renovada. Mas a lei que está dando uma dose de otimismo ao setor ferroviário não atendeu às empresas de transporte rodoviário, que não tiveram a possibilidade de renovar seus contratos antecipadamente. Por isso, o setor defende uma outra medida provisória, para permitir a ampliação do prazo de concessão dos atuais cinco anos para algo em torno de dez a 14 anos. Essa medida tende a destravar R$ 12 bilhões em investimentos que hoje estão paralisados. Segundo César Borges, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), a nova medida é essencial para destravar obras que hoje estão paradas, como a BR-163, em Mato Grosso, a BR-040, que liga Brasília e Juiz de Fora, entre outras: — O projeto de MP está bastante avançado. Mas tem que ter vontade política. Não se pode demorar até o fim do ano. Isso tem que sair até o fim deste mês. Os investimentos pararam. São mais de cinco mil quilômetros. Só com essa MP é possível salvar os investimentos. Caso essa MP demore, as concessões podem ser devolvidas, como ocorreu com Viracopos. Novo marco para o setor elétrico O setor elétrico se prepara para novas regras, cinco anos após a criação da MP 579, que baixou artificialmente a conta de luz com a renovação dos contratos de concessão de várias usinas hidrelétricas. O novo marco, que está em consulta pública até o dia 17 deste mês pelo Ministério de Minas e Energia, visa a desatar o nó do setor elétrico, dando a empresas médias a possibilidade de comprar energia no mercado livre e possibilitando que a Eletrobras venda suas usinas. A dúvida é se o governo federal terá condições de encaminhar as propostas de mudanças ao Congresso Nacional até o fim do ano. — Estamos reorganizando o setor para dar mais transparência. Com o novo marco, vamos ter o aumento de investimentos e maior eficiência no funcionamento do setor. Teremos ainda uma mudança no modelo de investimentos — disse o secretário de Energia do MME, Paulo Pedrosa, que espera que as mudanças cheguem em setembro ao Congresso. O novo marco vai estabelecer regras para o uso das térmicas a gás de forma contínua no sistema elétrico. De olho nessa expectativa, empresas já planejam investir mais. É o caso da Engie Brasil (ex-GDF Suez). O diretor de Gás da empresa, Emmanuel Delfosse, planeja investir R$ 8 bilhões nos próximos cinco anos no país: — Estamos confiantes de que a crise política não atrapalhe o andamento do novo marco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield VOTAÇÃO E DENÚNCIA Publicado: O Globo - Impresso - 07/08/2017 - Pág. 14 | On Line 07/08/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield Temer mostrou-se um hábil articulador, profundo conhecedor da Câmara, capaz de desarmar toda uma oposição 
É inegável que o resultado da votação da denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, configurou uma vitória expressiva do presidente Temer. Alguns analistas, que mais pareciam torcidas organizadas, chegaram a dizer que os seus dias estavam contados e que os deputados o abandonariam, dada a sua baixa popularidade. Não foi isto o que aconteceu. Mais uma vez, o presidente mostrou-se um hábil articulador, profundo conhecedor da Câmara dos Deputados, capaz de desarmar toda uma oposição que nem soube se comportar dignamente.
Diga-se, aliás, que o PT e o PSOL, nos dias anteriores, esmeraram-se em defender a ditadura de Nicolás Maduro, que, seguidor de Chávez, consumou a falência da Venezuela. As mortes rotineiras, perpetradas pelas milícias bolivarianas, são um triste retrato do “socialismo do século XXI”, tão ardentemente defendido pelas lideranças petistas. O país está em ruínas, a população na miséria, os supermercados desabastecidos, a democracia ferida de morte e o que faz a nossa esquerda? Apoia um regime claramente liberticida. Eis a alternativa que ofereceram ao país no processo de julgamento da denúncia oferecida pelo procurador-geral. Nesta perspectiva, não seria de estranhar o silêncio das ruas. Tratar-se-ia de apoiar o PT nesta sua radicalização? Os números da votação não podem ser distorcidos. Do ponto de vista estritamente constitucional, cabia à oposição apresentar no plenário da Câmara 342 votos favoráveis à denúncia. A rigor, o presidente Temer não precisava de voto nenhum. Bastava a oposição não alcançar o quórum constitucional. Essa não cessou de tergiversar, como se coubesse ao presidente mobilizar o seu apoio, não tendo ela nenhuma responsabilidade. Alcançou apenas 227 votos, ficando muito aquém do necessário. Fez muito barulho e nada apresentou de consistente. O governo, por sua vez, não somente conseguiu reunir 342 deputados no plenário, como ultrapassou em muito este número, apesar de alguns prognósticos de que seria incapaz de fazê-lo. Erraram os que assim apostaram. O placar no plenário da Câmara dos Deputados indicou muito claramente que o presidente Michel Temer continua assegurando a governabilidade do país. Sua gestão é funcional e dispõe de capacidade para aprovar no Legislativo projetos de seu interesse. Em termos numéricos foram 263 votos pró-Temer e outros 227 contra. Em termos percentuais, 52% dos deputados foram leais ao presidente, enquanto que 44% se colocaram em oposição a ele. Ocorreu, ainda, 4% de ausências e abstenções, algo pouco significativo neste contexto de forte acirramento. Note-se que, neste momento de maior necessidade do governo, o presidente conseguiu agregar em torno de si mais de 50% do plenário. Isto significa que o presidente possui uma sólida base parlamentar, permitindo-lhe governar normalmente, podendo concluir o seu mandato no final de 2018. Qualquer aposta divergente, salvo novos fatos que mudem totalmente o cenário, seria uma mera aventura, de consequências daninhas para o país. A questão que se coloca é a do futuro imediato, com consequências a longo prazo. É imperativo, neste sentido, que o país continue a sua agenda de reformas, já bastante avançada. Muito foi feito e muito resta por fazer. A reforma da Previdência é inadiável e deverá ser enfrentada. O país não pode mais continuar refém do populismo que o arrasou nos governos petistas. Com a votação obtida, o governo tem condições de aprovar com facilidade qualquer projeto de lei e, com algum esforço, emendas à Constituição. Com 263 votos favoráveis, o presidente ultrapassou a maioria absoluta de 257 votos. Considere-se, ainda, que 21 deputados do PSDB votaram contra o presidente e são, contudo, favoráveis às reformas. Entre abstenções e não comparecimentos, tivemos 21 votos que podem ser, eventualmente, considerados, votos pró-Temer, embora envergonhados. Estamos, portanto, próximos aos 308 votos necessários para a aprovação de uma PEC. Desde que assumiu, o presidente Temer privilegiou o trato com os parlamentares, mostrando-se aberto ao diálogo. Deputados e senadores circulam livremente no Palácio do Planalto e em seu gabinete. Muitos chegam sem prévio agendamento. Cria-se, assim, um ambiente de entendimento, inexistente no governo Dilma. Isto explica em boa parte a vitória presidencial. Aduzir que o presidente utilizou emendas parlamentares com este fim não corresponde à verdade, pois desde o governo anterior a liberação destas emendas tornou-se obrigatória. Tanto a situação quanto a oposição as receberam nestes últimos meses. O presidente, no máximo, pode ditar o seu ritmo. O procurador-geral da República foi o grande derrotado. Apesar de sua intensa campanha política, não foi capaz de apresentar provas materiais da delação de Joesley Batista, contentando-se com uma delação. Os deputados foram responsáveis ao não permitirem que uma denúncia deste tipo prosperasse. No dia mesmo da votação, em outra jogada política que tampouco prosperou, o procurador tentou pressionar os parlamentares ao enquadrar o presidente e dois de seus ministros em uma investigação em curso, solicitando ao Supremo a autorização correspondente. Talvez seja uma manobra para não mais apresentar nenhuma denúncia, pois, se o fizer, será derrotado novamente. Inclusive, o seu tempo para levá-la adiante é exíguo. Urge, neste contexto, que o Brasil reconcilie-se consigo, abandonando conflitos que possam inviabilizar reformas que são não apenas necessárias, mas prementes. A da Previdência é a mais em vista e a tributária deve segui-la. Divergências quanto ao governo deveriam ser deixadas por ora de lado, para serem resolvidas nas eleições do próximo ano. A conciliação deveria ser o mote nacional, em vez do acirramento dos conflitos. O país nada ganha com combates incessantes. É o momento de retomada do diálogo e não da exclusão. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País EDUARDO CUNHA SOBRE PROPINA: "AQUI SE ATRASA, MAS NÃO FALHA" - Mensagem encontrada em celular de deputado cassado trata de pagamento indevido de empreiteira, diz PF Publicado: O Globo - Impresso - 07/08/2017 - Pág. 4 | On Line07/08/2017 4:30 / Atualizado 07/08/2017 9:08 por Carolina Brígido / Catarina Alencastro 
BRASÍLIA - Um relatório da Polícia Federal produzido a partir de mensagens capturadas do telefone do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no âmbito da Lava-Jato, mostra que os tentáculos do político alcançavam as mais diversas áreas.
O ex-deputado influenciava nomeações para cargos públicos, distribuição de propina para o PMDB e até vagas de internação de hospitais do Rio. Quando o assunto era o pagamento de vantagens indevidas, ele se garantia. “Chegou! Valeu. Agradeça lá”, escreveu o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também preso, em mensagem de 2012. “Claro, não tinha dúvidas. Aqui se atrasa, mas não falha”, responde Cunha. O diálogo foi um dos muitos em que Cunha e Alves acertam suposto pagamento de propina, muitas vezes oriunda de empreiteiras. No dia 15 de agosto de 2012, Alves havia cobrado o pagamento de propina que viria da Carioca Engenharia, segundo a interpretação dos investigadores. Aparentemente, a cobrança deu certo, porque o agradecimento foi repassado a Cunha no dia seguinte. As trocas de mensagens foram feitas ao longo de 2012 e estavam no celular de Cunha, que foi apreendido pela PF em buscas feitas em dezembro de 2015. O relatório foi concluído em dezembro de 2016 e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente agora foi retirado o sigilo do documento. O material será encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que poderá juntá-lo a inquéritos que já estão em curso na Corte. Em outros diálogos, Cunha aparece dando orientação para que outros parlamentares atuem por ele em medidas provisórias. Em 2012, Cunha mandou mensagem para o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) para atuar em nome dele. “Acredita-se que o ex-parlamentar (Cunha) utilizaria, supostamente, do deputado Hugo Motta, também do PMDB, para interceder na MP 561”, diz o relatório da PF. Na mensagem, Cunha digitou: “Vou pôr uma emenda para vc assinar que é do veto da 561”. Motta respondeu: “Ok, aguardo. Abs!!!”. Em outra ocasião, uma assessora de Cunha chamada Claudia Medeiros enviou ao chefe um e-mail com uma minuta de requerimento e o questiona sobre a possibilidade de envio ao deputado Hugo Motta para assinatura. A mensagem foi em agosto de 2012. “Posso mandar para o Hugo Motta assinar?????”, diz a mensagem da assessora. O requerimento era para o Ministério de Minas e Energia enviar informações sobre a parceria da Petrobras Bio Combustível com a Açúcar Guarani SA e o Grupo Tereos. Para a PF, o requerimento foi apenas enviado para Hugo Motta assinar. Motta informou que não se lembrava especificamente do assunto, mas que era comum conversar com os colegas sobre atividade parlamentar. EMPENHO PARA NOMEAR ALIADOS O relatório da PF também conta como Eduardo Cunha influenciava a nomeação de aliados em cargos públicos. “Informações levantadas ao longo de análises desenvolvem a hipótese de Eduardo Cunha fazer uso da função parlamentar para viabilizar esquemas ilícitos que o favoreciam. Para manter esquemas utilizando a função política, o ex-deputado se empenhava em controlar cargos estratégicos através de indicação política. Para tal finalidade, exercia pressões no governo em conjunto com sua base de aliados”, dizem os investigadores Em troca de mensagens com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), Cunha reclama de nomeações recentes e diz que não saiu a da Caixa Econômica Federal. “Saiu no DO já a nomeação do BNDES e não nosso nome. Saiu Conab também e nada de CEF”, reclamou Cunha. “Vamos falar com Palocci. Saiu o q na Conab?”, indagou Jucá. “PTB. Não é nosso. Nosso não sai nada, é incrível”, disse Cunha. E Jucá: “Vamos agir”. Em outra conversa, Cunha pergunta se Jucá esteve com Edison Lobão, que, na época, era ministro de Minas e Energia. Jucá confirma que estava com ele naquele momento, e Cunha lembrou: “Não esquece internacional e biodiesel”. Jucá respondeu: “Conversamos. Ficou de cobrar as indicações com Palocci”. A PF afirma que, “quando se referiu a ‘internacional e biodiesel’, acredita-se que Eduardo Cunha fazia menção à Diretoria Internacional da Petrobras e à empresa subsidiária Petrobras Combustível. Essa conclusão advém do contexto de que a Petrobras e suas subsidiárias são vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, no qual Edison Lobão ocupava cargo máximo”. Segundo o relatório da PF, a Diretoria Internacional da Petrobras era cargo indicado da cota do PMDB, e Jorge Zelada o exerceu de 2008 a 2012. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - PÁGINA 2 - Blog do Noblat DELENDA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 07/08/2017 - Pág. 2 | On Line 07/08/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "A operação abafa é uma realidade visível. Há os que não querem ser punidos, e há um lçote pior, os que não querem ficar honestos". " - Luís Roberto Barroso, ministro do STF 
Temer ficou porque era melhor para todo mundo. Melhor para o Congresso acuado pela Lava Jato e interessado em extrair vantagens de um presidente fraco. Melhor para a oposição que imagina crescer batendo nele.
Melhor para os reais donos do poder satisfeitos com a sua agenda de reformas. Melhor até para a maioria dos brasileiros que o rejeita. Trocá-lo por quem? E a 15 meses de uma nova eleição? As ruas não roncaram contra Temer porque não são tão bobas. Em junho de 2013, o ronco repentino e espontâneo surpreendeu governantes e partidos de todas as cores. Foi só um susto, contido pela ação violenta da polícia e dos black blocs. Movimentos como aquele, sem líderes para conduzi-lo, sem pauta definida, esgotam-se como simples ventanias. Por vezes funcionam como aviso. Foi o caso. A partir de 2015, as ruas roncaram forte contra Dilma pelas razões conhecidas – estelionato eleitoral, governo desastroso, recessão econômica com o desemprego de mais de 15 milhões de pessoas e a corrupção revelada pela Lava Jato. O gatilho do impeachment foram os gastos não autorizados pelo Congresso e a maquiagem das contas públicas, uma clara violação da lei. De fato, Dilma caiu pelo conjunto da sua obra. Temer foi acusado de corrupção. Seria o verdadeiro destinatário da mala com R$ 500 mil entregues pelo Grupo JBS ao então deputado Rocha Loures. De fato, ele foi salvo por falta de alternativa e pelo conjunto da sua obra – a lenta recuperação da economia, a inflação quase negativa, a redução da taxa de juros, a compra de votos de deputados e a promessa de reformas que se forem feitas já virão tarde e pela metade. Raros os deputados – Miro Teixeira (REDE-RJ) foi um deles – que discutiram a fundo e votaram com seriedade o pedido de licença para que a Justiça examinasse a denúncia de corrupção contra Temer. Não será diferente se ele for de novo denunciado. É improvável que Rodrigo Janot tenha guardada alguma flecha de prata. Mas de prata ou de chumbo, se disparada ela paralisará o Congresso outra vez. Neste país, corrupção não derruba presidente. Getúlio Vargas matou-se ao concluir que perdera apoio político para governar. Jânio Quadros renunciou para voltar depois como ditador. João Goulart foi deposto por um golpe militar. A morte impediu a posse de Tancredo Neves. Fernando Collor governou de costas para os partidos. Se não fosse por isso teria completado o mandato. Dilma, também. Temer foi mais sabido. A oposição ao governo havia anunciado que negaria quórum à sessão da Câmara. Só entraria no plenário se o governo tivesse conseguido reunir ali 342 deputados, o mínimo exigido para dar início à votação. Não foi assim. Entrou o líder do PT a pretexto de participar da discussão da denúncia. Em seguida, mais três deputados do PT. A porteira havia sido aberta. O governo celebrou. Só contava com 263 deputados para votar. Lula e Temer têm mais coisas em comum do que parece. Juntos comandam a Operação Delenda Lava Jato, um rol de iniciativas que visam a frear os avanços no combate à corrupção e, se possível, revertê-los. Contam para isso com a ajuda de ilustres portadores de becas e de representantes das elites corruptoras e corrompidas. O Brasil velho de guerra estrebucha e resiste a ser passado a limpo. Continua de pé apesar das avarias. A crise política ficou do mesmo tamanho. Poderá crescer com o que ainda está por vir. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado INDÚSTRIA SE REINVENTA PARA LUCRAR COM O BARRILBARATO Empresas têm de fazer revolução para sobreviver è queda no preço do petróleo // Para historiador, era do barril a US$ 100 foi uma aberração e cotação deve continuar próxima dos atuais US$ 50 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/08/2017 - Pág. A25 | On Line 06/08/2017 02h00 do New York Times 
Aberdeen, cidade escocesa portuária construída com o granito do mar do Norte, sofreu abalos nos últimos anos. A queda nos preços do petróleo atingiu o setor petroleiro, que domina a economia local. Dezenas de milhares perderam seus empregos. Projetos avaliados em bilhões de dólares foram cancelados.
Executivos do setor agora começam a falar com alívio que lembra o dos sobreviventes de uma feroz tempestade. "Sinto-me bem a respeito do mar do Norte, para dizer a verdade", afirmou Mark Thomas, presidente regional da petroleira BP no mar do Norte, em entrevista no escritório da empresa em Aberdeen. "É uma situação perceptivelmente diferente da que tínhamos alguns anos atrás." O clima mais otimista mascara o percurso difícil que o setor de energia vem trilhando em todo o mundo. Quando o preço do petróleo caiu, o setor começou os ajustes. Inicialmente, aplicou táticas conhecidas: cortar emprego e investimento. Mas depois as empresas perceberam que teriam de ir além e promoveram uma reorganização ampla de seus negócios, com o objetivo de incorporar novas tecnologias e métodos de construção, para extrair o maior valor possível de cada dólar gasto. O sucesso da estratégia foi confirmado nos últimos dias, quando gigantes como Chevron, ExxonMobil, Royal Dutch Shell e Total divulgaram resultados financeiros muito mais animadores. As empresas calculam que o nível de preços atuais provavelmente persistirá (na casa dos US$ 50 o barril) e que o petróleo a US$ 100, que caracterizava o mercado alguns atrás, foi uma "grande aberração", como disse Daniel Yergin, historiador do setor. "Ninguém está esperando que os preços aumentem substancialmente", disse Yergin. "O setor está no meio de uma reengenharia que permitirá permanece no valor de US$ 50 por barril." MAIS SIMPLES Muitas empresas adotaram medidas para simplificar a construção de plataformas e outros itens de alto custo. Em uma era de preços mais altos para o petróleo, as companhias carregavam seus locais de produção de equipamento adicional, produzido sob medida e dispendioso. Mas agora elas estão avançando com projetos mais enxutos e componentes e desenhos padronizados, com o objetivo de reduzir custos. A BP, por exemplo, suspendeu um projeto de US$ 20 bilhões no golfo do México e decidiu reestudá-lo. Em lugar de uma plataforma gigantesca e especialmente construída, os engenheiros usaram um aparato menor, similar ao empregado em outro campo, e reduziram em um terço o número de poços. Quando o projeto foi aprovado de novo, em 2016, o custo caiu para US$ 9 bilhões. As empresas também estão usando videoconferências e contatos via streaming, em lugar de enviar funcionários para reuniões. A corrida para cortar fortemente as despesas já começou a produzir resultados. Em 2015, para que as empresas equilibrassem despesas e receita, precisavam de um preço de US$ 97 por barril, diz Biraj Borkhataria, analista da RBC Capital Markets. O preço requerido caiu a US$ 55, pouco acima do preço atual -o barril em julho valeu, em média, US$ 52. CONCORRÊNCIA A despeito do progresso, ainda há grandes desafios. Em curto prazo, as empresas petroleiras tradicionais devem enfrentar de novo a concorrência do petróleo de xisto extraído nos EUA, que não só é abundante como seus custos de extração estão em declínio. E, em prazo mais longo, fontes de energia mais limpas, como a eólica e a solar, estão se tornando mais competitivas diante do petróleo e do gás natural. Tradução de PAULO MIGLIACCI * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SE NÃO FIZERMOS NADA, SETOR DO PETRÓLEO VAI PARAR, DIZ ANP Diretor defende flexibilizar regras de conteúdo local para impulsionar indústria // Décio Oddone vê leilões de áreas com otimismo, mas diz ue é preciso foco no curto prazo para destravar investimento Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/08/2017 - Pág. A24 | On Line 06/08/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Embora demonstre otimismo com a procura pelos leilões de áreas petrolíferas que o governo vai realizar neste ano, o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Décio Oddone, diz que uma das prioridades no momento é destravar investimentos de curto prazo.
"Se não fizermos nada, vamos contratar o declínio e a paralisia da indústria de petróleo no Brasil", afirmou, em entrevista à Folha. Neste domingo (6), completam-se 20 anos da lei que pôs fim ao monopólio estatal no setor, atraindo novas empresas e melhorando a arrecadação com royalties cobrados sobre a produção. Com a crise da Petrobras e a suspensão dos leilões de novas áreas entre 2008 e 2013, porém, o setor vive hoje um cenário de baixa atividade e alto desemprego. Em 2017, só sete poços exploratórios foram perfurados no país –em 2011, foram 238. A situação tem fortes impactos econômicos e sociais nas cidades dependentes da indústria petrolífera, conforme mostrou reportagem da Folha publicada neste sábado (5). O governo prevê três leilões de petróleo ainda em 2017 –dois deles do pré-sal e um do pós-sal. Oddone evita falar em números, mas diz que a procura por este último, o único com a fase de inscrições já aberta, é "muito boa". Com as novas ofertas, a expectativa é atrair investimentos de R$ 260 bilhões na perfuração de 300 poços e na implantação de 17 novas unidades de produção de petróleo. Esses recursos, porém, só começarão a movimentar a economia na próxima década, já que o período médio entre o leilão e a perfuração dos primeiros poços é de três anos. "O foco é, dado o momento em que o país está passando, como é que a gente sobrevive no curto prazo." Nesse sentido, ele defende medidas que a ANP vem anunciando para destravar o investimento em áreas já licitadas, como a redução do conteúdo local (exigências contratuais de compras no país), uma política de perdão para quem não cumprir as exigências e a redução dos royalties em algumas áreas. Nas contas da ANP, há hoje R$ 250 bilhões em investimentos travados por questões regulatórias ou comerciais. Seriam 1.050 poços e 20 novas plataformas marítimas. Os números, porém, consideram áreas concedidas à Petrobras, que enfrenta sua própria crise e tem postergado investimentos. VENDA DE ATIVOS O mercado conta também com a venda de ativos da Petrobras para ajudar na retomada da atividade. Na semana passada, a empresa anunciou negociações para transferir 30 áreas em águas rasas, 13 delas na bacia de Campos. A empresa também já anunciou o interesse em se desfazer de áreas terrestres, setor que ficou abandonado após o redirecionamento dos recursos para o pré-sal. A expectativa é que empresas especializadas em recuperar reservatórios mais antigos se interessem em investir para reverter o declínio na curva de produção das áreas. "Campos tem ainda perspectivas muito positivas", afirma o professor da PUC-Rio Alfredo Renault, que também vê possibilidade de sucesso nos próximos leilões após a implementação de medidas para atrair as petroleiras. "Nossa expectativa é que em 2018 novos investidores efetivem seus negócios aqui. Essa retomada teria impacto imediato na geração de empregos", diz Luis Henrique Fragoso, que preside a Câmara de Diretores Lojistas de Macaé (Rio), uma das cidades mais atingidas pela crise. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari AS FLECHAS DE JANOT E O RISCO DA ESTUDANTADA Guerrilha do procurador-geral em fim de mandato pode dar razão aos piores adversários da Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - 06/08/17 - Pág. A14 | On Line 06/08/2017 00h00 por Elio Gaspari
Há uma distância entre frase de efeito de Janot e seu poder sobre a Câmara
Apoiado no que há de pior na sua base parlamentar e valendo-se dos piores instrumentos de persuasão, Michel Temer mostrou a força de seu método e garantiu-se na cadeira de presidente. Confirmando sua ameaça de que "enquanto houver bambu, lá vai flecha", o procurador-geral Rodrigo Janot mira novamente em Temer e se prepara para apresentar novas denúncias contra ele. Na flechada que a Câmara rejeitou, havia o áudio de uma conversa de Temer e o vídeo do Rodrigo Rocha Loures com sua mala preta. Faltou só um fundo musical, os deputados acharam pouco e mandaram o caso ao arquivo. O que a Procuradoria-Geral teria a apresentar nas novas denúncias? Talvez um depoimento, devidamente documentado, com as impressões digitais de Temer. Ainda assim, a maioria governista já mostrou do que é capaz. Só Janot sabe o que guarda no bambuzal, mas há uma distância entre sua frase de efeito e seu poder sobre o plenário da Câmara. A vontade de condenar Temer com provas convincentes para o público, porém consideradas insuficientes pela Câmara lança sobre as ameaças de Janot o receio de que ele jogue o Ministério Público numa estudantada. Estudantadas são aqueles gestos altruístas e destemidos que levam a juventude para as ruas. Passam os anos, as pessoas envelhecem e criticam a rebeldia dos jovens, mas sempre lembram das próprias aventuras com doce nostalgia. Estudante com cabeça de velho é uma desgraça. Velho com cabeça de estudante é um perigo. A última grande estudantada nacional também nasceu de uma votação decepcionante da Câmara. Em abril de 1984 a emenda constitucional que restabelecia as eleições diretas para presidente foi derrubada pelos deputados. Era o amargo desfecho da maior campanha popular da história do Brasil apoiada por 85% da população (semana passada 81% queriam que Temer fosse a julgamento ). No dia seguinte à derrota, com o brado de "a luta continua", começou a estudantada. Criou-se um Comitê Suprapartidário Nacional para prosseguir na campanha. Pensou-se até numa monumental marcha sobre Brasília. Aos poucos, o movimento murchou. A eleição direta estava morta e Tancredo Neves seria o candidato da oposição num pleito indireto, mas essa é outra história. A situação de 2017 tem muitas diferenças em relação a 1984. Uma delas é que Janot sabe a consistência de suas próximas denúncias. Se as flechas forem boas, ótimo. Do contrário, se e quando se perceber que o bambu era curto, a estudantada ficará exposta, tendo prejudicado a confiabilidade da Operação Lava Jato. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari PRODUÇÃO DE EVENTOS PARA EMPULHAR O POVO DO RIO GANHOU NOVOS ANIMADORES Publicado: Folha de São Paulo - 06/08/17 - Pág. A14 | On Line 06/08/2017 00h00 por Elio Gaspari A produção de eventos para empulhar o povo do Rio de Janeiro ganhou dois novos animadores. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente Michel Temer fizeram saber que "sobrevoaram" as áreas onde forças federais reforçam a segurança da cidade. Sobrevoar arrastões, tiroteios e balas perdidas é tudo o que o carioca precisa. O sobrevoo dos doutores compete com o passeio da diretora do FMI, Christine Lagarde, no teleférico do morro do Alemão, quando ela se sentiu "nos Alpes". (O teleférico continua parado.) EREMILDO, O IDIOTA Eremildo é um idiota e não entende de onde saiu a expressão derrogatória que fala de uma bancada "BBB" no Congresso. Seriam os representantes do boi, da bala e da Bíblia. O idiota abstrai as características pessoais dos larápios ligados a ruralistas, policiais ou bispos. Para o cretino, o agronegócio é responsável por 23% da economia nacional, metade da população brasileira é a favor da pena de morte e a Bíblia é o livro mais vendido e mais lido no Brasil e em dezenas de outros países. APOIO TOTAL Temer teve 100% de apoio na bancada da tranca. Os seguintes deputados votaram contra a licença para processá-lo : Celso Jacob (PMDB-RJ) –cumpre prisão domiciliar e vai à Câmara com sua tornozeleira eletrônica. Marco Antonio Cabral (PMDB-RJ) –tem o pai e patrono na penitenciária de Benfica. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) –tem o irmão Geddel em prisão domiciliar. Paulo Maluf (PP-SP) é um réu global. Já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal e não pode entrar nos Estados Unidos nem na França. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari POTE DE MALVADEZAS ESPERA JANOT Publicado: Folha de São Paulo - 06/08/17 - Pág. A14 | On Line 06/08/2017 00h00 por Elio Gaspari Há um pote de malvadezas à espera do doutor Rodrigo Janot a partir do dia 18 de setembro, quando ele perde o foro do Supremo Tribunal Federal e vai para a alçada do STJ. Gente que ele flechou pensa em processá-lo, nem que seja só para aporrinhá-lo. DOUTOR LOPES O professor Francisco Lopes, ex-presidente do Banco Central, produziu uma pérola de raciocínio econômico e político. Ele disse o seguinte: "Não importa se a estimativa de R$ 139 bilhões para o deficit primário do governo central em 2017 vai ser 'estourada' em cerca de R$ 35 bilhões. Isto é totalmente irrelevante, não deveria ser motivo de preocupação nem para a mídia nem para o governo." Tudo bem que a sabedoria do doutor possa lastrear a ideia de que R$ 35 bilhões não fazem diferença. Quem parlapateou a cifra foi o ministro Henrique Meirelles : meta de R$ 139 bilhões de deficit será cumprida, sim." O que falta a Lopes é autoridade para dizer o que deve ser preocupação para a imprensa. A menos que ele esteja sugerindo que a imprensa não deveria ter dado importância à promessa do governo. PAES SEM SORTE O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes precisa de um banho de folhas de arruda. Na quinta-feira deu aos cariocas um longo artigo falando bem de Eduardo Paes e comemorando sua Olimpíada. O sujeito lia o texto do doutor, aprendia que sua gestão foi exemplar e estão aí obras como a linha da Transcarioca. O infeliz ligava a televisão e via a Polícia Federal levando para a cadeia Alexandre Pinto, secretário de Obras de Paes, acusado de morder as empreiteiras que fizeram a obra da Transcarioca. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari BARROSO EXPÓE A OPERAÇÃO LAMA A JATO Publicado: Folha de São Paulo - 06/08/17 - Pág. A14 | On Line 06/08/2017 00h00 por Elio Gaspari O ministro Luis Roberto Barroso pode vir a ser a novidade da temporada. Quando ele disse que está em curso uma operação para abafar a Lava Jato, sabia do que falava. Não se trata apenas de impedir que os larápios apanhados sejam punidos, trata-se de permitir que se continue a roubar. Só isso explica que Rodrigo Rocha Loures fosse buscar a mala preta na pizzaria Camelo. Barroso foi além: "Essas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina". Há dois meses, quando o Supremo Tribunal Federal cuidava da girafa da colaboração negociada pelo procurador Rodrigo Janot com os irmãos Batista, Barroso soltou um aviso: "Todos sabemos o caminho que isso vai tomar e, portanto, já estou me posicionando antes. Sou contra o que se quer fazer aqui lá na frente." Foi o início de uma longa inimizade com o ministro Gilmar Mendes. O acordo aceito por Edson Fachin era uma girafa, mas o que se queria era fechar o zoológico e Barroso ajudou a impedir que isso acontecesse. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORES DEFENDEM OPERAÇÃO LAVA JATO NAS REDES SOCIAIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/08/2017 - Pág. A12 | On Line 06/08/2017 02h00 por José Marques, de São Paulo 
Em um dia, mais de mil pessoas haviam curtido e mil retuitado publicação do procurador Helio Telho (15,5 mil seguidores), de Goiás, sobre o Orçamento: "Lava Jato terá R$ 1,6 mi para investigações em 2018. Escolas de samba do RJ terão R$ 13 mi para uma semana de Carnaval".
Uma delas foi a também procuradora Monique Cheker (23,9 mil seguidores), do Rio, que acrescentou: "Tratar o combate à corrupção (verbas, estrutura) como prioridade deve pautar o voto do eleitor". Telho e Cheker fazem parte de uma parcela do Ministério Público Federal que tem se destacado por comentar medidas do governo, ações de políticos e até de ministros do Supremo Tribunal Federal em redes sociais, onde também defendem a Lava Jato e causas ligadas ao trabalho. Os perfis são marcados como "conta verificada"–ou seja, "de interesse público" e "autêntica", segundo o Twitter. O Conselho Nacional do Ministério Público recomenda aos procuradores que não façam nas redes pronunciamentos oficiais sobre casos em que atuam, publicações que possam ser percebidas como discriminatórias. É pedido que atuem "com reserva, cautela e discrição". As recomendações não são obrigatórias. Vedada mesmo é atuação político-partidária, o que não inclui críticas a ideias, projetos e programas, mas "ataques de cunho pessoal" a lideranças e partidos. 
Deltan Dallagnol (130 mil seguidores no Twitter e 595 mil no Facebook) e Carlos Fernando dos Santos Lima (31 mil seguidores no Facebook), ambos da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, geram bastante repercussão.
Eles rebatem ataques, criticam editoriais e medidas dos três Poderes. Quando o Supremo libertou o ex-ministro petista José Dirceu, Dallagnol listou decisões que mantiveram prisões preventivas de réus em casos como o de "posse de menos de 150 gramas de cocaína" e questionou o "tratamento diferenciado". 'DIREITO DE FALAR' Lima passou a usar a hashtag #quemnãodevenãoTemer e #2018iscoming ao reclamar das pessoas que acha serem inimigos da operação. Em entrevista à Folha, disse que está exercendo "o direito de falar" e que se posiciona a favor de "limpar as eleições para ter uma democracia forte". Monique Cheker faz constantes referências ao ministro Gilmar Mendes (STF). Só em junho e julho, foram 50 menções ou retuítes. Ao compartilhar reportagem sobre encontro dele com o presidente Michel Temer, indagou: "Há, dentre as competências de um ministro do STF, o papel de consultor do presidente?". Procurada, ela disse que o perfil não é extensão do trabalho, mas "uma rede pessoal com enfoque voltado a questões jurídicas e fatos em geral, os quais considero relevantes, no exercício da cidadania e liberdade de expressão". O retorno que recebe, afirma, é em geral positivo. O procurador Fernando Rocha (6.600 seguidores), do Rio Grande do Norte, fixou uma enquete no alto da linha do tempo de seu perfil: "Ano que vem tem eleição! Vc votaria no parlamentar que imunizar Michel Temer do processo por corrupção?". Rocha afirma que seu perfil é pessoal e não aborda casos sob sua responsabilidade. "Tenho uma verve voltada ao combate à corrupção. Ganhei muitos seguidores porque é o tema do momento." Telho diz que seu perfil é para opinião pessoal e "assuntos de interesse público". "Nem apoio nem faço oposição a partido ou a candidato, nem posto ataques a eles." No Pará, o procurador Alan Mansur (17 mil seguidores), diretor de comunicação da Associação Nacional dos Procuradores da República, diz que usa as redes para "potencializar" seu trabalho e criar um canal com a população. Afirma que, ao publicar, pensa que qualquer post pode ser reproduzido em jornal. "Não vou me sentir incomodado por publicarem uma crítica que fiz a um senador, deputado ou a um presidente." Procurado, Deltan Dallagnol não se manifestou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas MAIS BILHÕES INDIGNADOS REAGEM CEDO CONTRA OS BILHÕES EMPENHADOS POR TEMER PARA COMPRA DE VOTOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/08/2017 - Pág. A10 | On Line 06/08/2017 02h00 por Janio de Freitas
Reagem muito cedo os indignados com os R$ 4,1 bilhões do Tesouro Nacional empenhados pelo denunciado Michel Temer para compra de votos na Câmara contra o seu afastamento.
Deputados esfregam as mãos e abrem os bolsos: o que a Câmara derrubou foi só o primeiro dos processos criminais contra o denunciado Temer previstos pelo procurador-geral Rodrigo Janot. A pirataria no Tesouro não está completada, portanto. Os deputados devem votar outra vez. E segundos votos queimativos na opinião do eleitorado, a caminho de ano eleitoral, não dispensam o aumento de preço. Os R$ 4,1 bilhões deram gorda contribuição ao rombo, estimado em R$ 10 bilhões, nas previsões de Henrique Meirelles. Tiveram, assim, presença pesada nas causas do aumento de impostos nos combustíveis. Logo, o assalto para a vitória de Temer foi duplo, ao Tesouro e aos que o desejam fora do governo. O que virá da compra de mais votos e, depois, da necessidade de cobrir novo rombo, aí, sim, dará a escala da indignação merecida. Esta seria uma questão para discutir-se agora, em tempo de impedir o assalto enquanto Janot recheia a nova denúncia, diz ele, "sem ter pressa". Depois, será apenas pagar em dinheiro, em custo de vida, em desemprego. A par de uma espera estratégica, a atividade de Janot foi um tanto deslocada do denunciado Temer, por força da recondução de Aécio Neves ao Senado pelo ministro Marco Aurélio. Daí resultou que Janot veio a ser, à revelia e talvez sem saber até agora, o solucionador do impasse no PSDB, que os próprios peessedebistas não conseguiam dissolver. Aécio Neves articulara para a última sexta-feira o seu retorno à presidência do partido, com o objetivo de mantê-lo atrelado ao denunciado Temer. Janot, no entanto, reiterou a Marco Aurélio inesperado e irritado pedido de prisão de Aécio. A articulação não resistiu ao vexame moral e aos riscos de repor na presidência do partido alguém ameaçado de suspensão do mandato e até de cadeia. No racha do PSDB, Janot fez a vitória de Tasso Jereissati. Mas Aécio Neves tem muito futuro. De problemas. As más relações entre o denunciado Temer e escrúpulos já puderam ser vistas –pelos que se dispuseram a vê-las– na conspiração para o impeachment de Dilma Rousseff. Agora são de conhecimento geral. Não surpreenderá ninguém que apareçam, em breve, indícios de que passou do Congresso à Presidência a discussão de ações para salvar certos implicados em inquéritos. Um acréscimo ao que levou o ministro Luis Roberto Barroso a dizer, há pouco, que "a operação abafa é uma realidade visível e ostensiva". Sobre esses que "não querem ser punidos" e "os que continuam com o mesmos 'modus operandi' de achaque", a observação de Barroso inclui uma pedra rara: "Essas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina". Por suas implicações óbvias, esse é um tipo raro de citação à imprensa por alguém da hierarquia institucional e não movido por ressentimento. Raro, mas fundado. Necessário, mas raro. E, quando ocorre, admirável. ******************************** BRASILEIRINHAS – A falência da Varig consumou-se devido à recusa de atenção do governo Lula, empenhado em favorecer a TAM, à época com seus velhos e arrendados Fokker de tantos desastres. A Varig venceu agora no Supremo, ao fim de duas décadas, sua queixa por prejuízos decorrentes de planos "de ajuste", sobretudo o Cruzado. É uma decisão de Justiça. Deixará de sê-lo, porém, se as compensações financeiras não forem destinadas a pagamento das indenizações ao corpo de funcionários e ao fundo de aposentadoria Aerus. – Caso faltem providências contra o corte nos recursos do CNPq para 100 mil bolsas de estudo e pesquisa científica, não se tratará de uma contenção de gasto imposta pelo plano "de ajuste" Meirelles/Temer, o denunciado. Será um crime contra o país. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco OPERAÇÃO ABAFA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/08/2017 - Pág. A2 | On Line 06/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, resumiu a ópera em uma frase: "A Operação Abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje".
"Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para a frente", prosseguiu o ministro. "Depois da ação penal 470 [do mensalão] e de três anos de Operação Lava Jato, continuam com o mesmo modus operandi de achaque", acrescentou. Barroso não citou nomes, e nem precisava. Ele expôs o jogo na quinta-feira, horas depois de a Câmara negar autorização ao Supremo para processar Michel Temer. A blindagem do presidente acusado de corrupção foi a vitória mais visível e ostensiva da Operação Abafa. Ela entrou em campo em 2014, quando a Lava Jato começou a cercar empresários, operadores e políticos de todos os grandes partidos. A guerra teve altos e baixos, mas a investigação ganhou a maioria das batalhas travadas até aqui. Conseguiu resistir às ofensivas do PT, que fritou um ministro acusado de não "controlar" a Polícia Federal. Depois enquadrou personagens que tentaram sufocá-la, como o peemedebista Eduardo Cunha. O desejo de parar a Lava Jato une o sistema ameaçado pela operação. No ano passado, ele investiu no impeachment de Dilma Rousseff como solução para "estancar a sangria", nas palavras de Romero Jucá. Agora a aposta é na permanência de Temer, e a desculpa para salvá-lo é o discurso da estabilidade econômica. Na quinta-feira, o ministro Barroso alertou que a Operação Abafa não se restringe à ação coordenada dos políticos. "Essas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina", disse. Alguns deles estão no próprio Supremo, e ainda não desistiram de anular provas e depoimentos que comprometem seus amigos do outro lado da praça dos Três Poderes. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão ESTRATÉGIA DO ENGANO Publicado: O Globo - Impresso - 06/08/2017 - Pág. 32 | On Line 06/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Oposição se aproveita da alta reijeição ao governo para manipular a história recente da economia. 2 - Governo Temer é ruim e comete muitos erros, mas a crise atual é fruto de políticas de Lula e Dilma. 3 - No meio ambiente, país saiu de um governo que já era ruim na área e entrou em outro pior. O governo Temer é ruim. Tem alguns méritos, que são superados pelos seus defeitos. Dizer isso não abona o péssimo governo que o antecedeu. Na semana em que Temer errou muito e manobrou verbas, alguns petistas tentaram reescrever a história como se todo o mal do qual padecemos tivesse nascido no dia da posse do atual presidente. É preciso ver o erro inteiro e não apenas a parte que convém politicamente.
No Congresso, a base do governo anterior, durante o debate sobre a denúncia contra Temer, se escandalizava com a liberação de emendas parlamentares em troca de apoio na votação que definiria o destino do presidente. E é mesmo escandaloso. As emendas são impositivas, teriam que ser liberadas e agraciaram também alguns deputados da oposição, mas o uso político do calendário de liberação foi uma manobra visível a olho nu. Pior ainda foi o perdão de parte das dívidas previdenciárias dos ruralistas. Renúncia fiscal é gasto público. O que houve é absurdo e contraditório.
Contudo, os mesmos parlamentares, agora na oposição, não se escandalizaram quando houve uma farra de renúncia fiscal no governo Dilma que até hoje desequilibra as contas públicas brasileiras porque os benefícios foram concedidos por anos. Esses mesmos parlamentares acham que foi normal usar os bancos estatais através das pedaladas fiscais para mascarar despesas em ano eleitoral. O buraco no qual caímos foi cavado nas administrações petistas, no segundo governo Lula e no período Dilma. A escalada do desemprego começou ao fim de 2014. O país entrou em déficit primário em 2015 por decisões tomadas nos anos anteriores. Estava claro durante a campanha eleitoral de 2014 que o país estava entrando em recessão como resultado dos erros grosseiros da política econômica comandada por Guido Mantega, da invencionice da “Nova Matriz” assinada por Mantega e Nelson Barbosa. E apesar dos sinais avançados de que a conta chegara, Dilma repetia o discurso preparado pelos seus marqueteiros, hoje réus condenados por corrupção, João Santana e Mônica Moura, de que não havia crise. A estratégia da oposição agora é usar a alta rejeição ao governo Temer e fazer mais um trabalho de manipulação para que o país esqueça o que houve no passado recente. Um artigo na semana passada assinado pelo ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho é o exemplo desse esforço orwelliano de mudar a história recente. Ele passeia pelos pontos da crise, a dívida pública crescente, a recessão, como se fossem estrangeiras a ele. Parte do crescimento da dívida foi provocado pelas transferências extravagantes de meio trilhão de reais para o banco no período em que ele o dirigia. A concessão feita pelo governo Temer aos ruralistas, em dinheiro, pode chegar a R$ 6 bilhões. Muito mais penosas, e difíceis de quantificar, são as concessões que estão sendo feitas aos ruralistas na área ambiental. O retrocesso ficou claro desde a primeira Medida Provisória de desafetação de Jamanxin. O governo anterior também não foi bom na área ambiental e as várias reduções de unidades de conservação foram um prenúncio do que aconteceu na floresta próxima da BR-163. Os erros passados devem ser registrados para que não se fique com a impressão de que era bom e ficou ruim. Quando o assunto é meio ambiente, pode-se dizer que já era ruim e piorou. Mas, claro, a atenção maior tem que ser ao que está acontecendo agora porque o perigo é de que ocorram novas agressões. Há uma tendência, politicamente motivada, de fomentar uma indignação seletiva. Isso ficou explícito no plenário da Câmara e faz parte do discurso que tenta aproveitar a intensidade da crise e a baixa popularidade do governo para construir uma versão de que os problemas do país surgiram agora. O risco desse raciocínio é que ele pretende pavimentar o caminho do mesmo grupo ao poder, sem que tenha sido precedido por qualquer reconhecimento dos erros cometidos. Se tiverem sucesso no projeto, repetirão os mesmos equívocos, já que estão terceirizando todas as consequências desastrosas dos próprios atos. Partidos e grupos políticos, como as pessoas, avançam quando reconhecem seus erros e aprendem com eles. O que está em curso é mais uma tentativa de mentir e enganar. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País TEMOR DE "AJUDAR O OUTRO LADO" E DESCRENÇA DEIXARAM RUAS VAZIAS EM VOTAÇÃODEDENÚNCIA CONTRA TEMER Diferenças de agenda ajudaram a reduzir protestos de Vem Pra Rua, CUT, MBL e MTST Publicado: O Globo - Impresso - 06/08/2017 - Pág. 4 | On Line 06/08/2017 4:30 por Thiago Herdy / Tiago Dantas 
BRASÍLIA - Os lemas da esquerda “Fora Temer” e dos movimentos verde-amarelo “Afasta Temer” pareciam idênticos. Mas, pelo que se esconde nas entrelinhas e na rotina dos grupos, o que era para ser soma virou subtração e resultou em manifestações populares vazias no dia em que a Câmara dos Deputados blindou o presidente da República da investigação por corrupção passiva.
As diferenças de agenda, a descrença na capacidade de mudança e a falta de reconhecimento de legitimidade mútua afastaram das ruas, na última quarta-feira, militantes de Vem pra Rua, MBL, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Uma crença ainda parece unir os movimentos: a resposta virá nas urnas, em 2018. O Vem pra Rua montou um site para pressionar o voto dos deputados, mas não convocou atos na semana passada. Só marcou um protesto para o fim de agosto. Um dia antes da votação, o grupo publicou três mensagens contra Temer no Facebook e cinco pedindo a saída do presidente Nicolás Maduro da Venezuela. O empresário Rogério Chequer, líder do movimento, diz que defendeu a saída de Temer nas redes sociais “por coerência”. Segundo ele, a dificuldade de mobilização numa quarta-feira é apenas um dos motivos para a falta de manifestações. — Entramos em uma armadilha: quando a ideia (de exigir a saída de Temer) começou a passar por outros grupos, eles viram que a conclusão era pedir alguma coisa que a esquerda estava pedindo. Isso os fez recuar — afirma Chequer. Representante do MBL em Minas Gerais, Ivan Gunther define o atual governo como “frouxo”, pois passa mais tempo “sufocando escândalos do que fazendo reformas”. Mesmo assim, o grupo não convocou protestos na quarta. — Nosso maior problema é a esquerda, que tenta usar a indignação contra o Temer para emplacar sua pauta contra as reformas. Isso acaba afastando as pessoas — afirma Gunther. No outro polo político, o líder do MTST, Guilherme Boulos, rebate os grupos que apoiaram o impeachment de Dilma no ano passado: — Quem foi às ruas no “Fora, Dilma” sofreu estelionato dos movimentos que iniciaram os protestos, já que a corrupção se agravou e a recessão se transformou em processo sem saída. Esses movimentos perderam a capacidade de mobilização, pois também ajudaram Temer a chegar ao poder. Os sem-teto fecharam rodovias na manhã de quarta-feira, mas o protesto não passou disso. Para Boulos, “três anos de mobilizações ininterruptas” dos movimentos de esquerda e a falta de resposta do Congresso resultaram em cansaço, “descrença e apatia”. A CUT convocou ato para a Avenida Paulista no dia da votação da denúncia contra Temer, mas poucos apareceram. — O povo sabia que eram favas contadas, que Temer tinha comprado os votos — diz Vagner Freitas, presidente da CUT. Cientistas políticos ouvidos pelo GLOBO citam mais dois motivos para a falta de protestos contra Temer: as pessoas sentem que as manifestações do ano passado não acabaram com os problemas políticos do país e temem a violência provocada por black blocs e pela reação policial. Isso não significa que a população esteja alienada, segundo o professor José Álvaro Moisés, da Universidade de São Paulo (USP): — As pesquisas que tenho conduzido mostram que o índice de desconfiança nos políticos ainda é muito alto. As pessoas se mostram enojadas com os políticos, mas o interesse na política está crescendo. Já o professor Paulo Baía, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que existe uma “apatia indignada” na população, que tem recorrido às redes sociais e a debates ao vivo: — Parte das pessoas que foram às ruas ano passado achava que a saída de Dilma melhoraria as condições econômicas e éticas. Mas a população vê que não houve resposta a isso. Há uma verdadeira tragédia ética. Então a população vê que não há solução na rua. Para o futuro, Chequer afirma que os atos de rua devem ser mais esporádicos e que o Vem pra Rua está preocupado com a mobilização digital, com foco nas eleições de 2018. Já Boulos diz acreditar que há “um barril de pólvora em formação” após a rejeição da denúncia de Temer e as medidas de austeridade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira LULA JOGA COM A MORTE Publicado: O Globo - Impresso - 06/08/2017 - Pág. 4 | On Line 06/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula deu uma declaração que resume bem sua disposição política atual. 2 - "Se morrer como mártir, eu serei um grande cabo eleitoral". 3 - Simula mais uma vez Getúlio, que já foi seu alvo e hoje é seu espelho. O ex-presidente Lula, na sua campanha para poder se candidatar à Presidência em 2018, tentando assim escapar de uma possível prisão, deu uma declaração em conversa gravada em vídeo com um deputado petista que resume bem sua disposição política atual. Embora bombástica, não teve a repercussão que provavelmente buscava, talvez pela desimportância do interlocutor, talvez pela postura claramente eleitoreira.
‘Deixa eu dizer uma coisa a quem me persegue: eu posso ser um bom candidato a presidente da República, se for candidato; eu posso ser um grande cabo eleitoral se não me deixarem ser candidato; e se morrer como mártir, eu serei um grande cabo eleitoral”.
Fazendo uso de sua morte como um instrumento eleitoral, assim como já fizera na morte de dona Marisa e, dias antes, havia repetido que a Operação Lava-Jato a matou, o ex-presidente Lula chega a uma situação paradoxal em que especula sobre a morte como mártir político justamente para tentar evitar essa situação limite. Simula mais uma vez Getúlio Vargas, que já foi seu alvo e hoje é seu espelho. O Lula líder sindicalista defendia o fim da Era Vargas, de quem dizia que, se foi o “pai dos pobres”, era também “a mãe dos ricos”. Chegou a chamar a CLT, no início de seu primeiro governo, de “AI-5 dos trabalhadores”. Ser ou não ser mártir político pode ser uma fabricação, lembra Maria Celina D'Araujo, cientista política do departamento de Ciências Sociais da PUC-Rio e estudiosa do período varguista desde os tempos do CPDOC da FGV. “O conceito de mito político é uma criação do início do século XX, recuperando a mitologia clássica e medieval. No contexto da crítica à liberal-democracia, um grupo de pensadores, autoritários e corporativistas, julgou necessário recuperar o peso dos símbolos e dos mitos na ordenação política das sociedades humanas. A democracia de massas, a quem se atribuía a responsabilidade pelos graves problemas da sociedade capitalista, deveria ser substituída pelo ‘culto à personalidade.’ As massas, o povo, precisavam de líderes para conduzi-los e protegê-los”. Quando Lula afirma poder tornar-se um mártir, ressalta a cientista política, ele sabe que poderá construir essa imagem por meio de seu partido e de intelectuais e jornalistas que o apoiam caso seja condenado pela Justiça, ou impedido de concorrer a novas eleições. Poderá ser imortalizado como “vítima das elites contrárias aos interesses do povo”. O mais importante para Maria Celina, no entanto, é indagar se a política brasileira precisa acionar conceitos tão antigos e tão pouco democráticos para pensar o seu futuro. “O lamentável é continuar pensando a política em termos de revanche e vingança, de mártires e infiéis, e não como instrumento para administrar o tão difícil entendimento em busca do bem comum”. Tanto Celina quanto Lira Neto, o biógrafo de Getúlio Vargas, citam as vezes em que Getúlio ameaçou suicidar-se, ficando claro que era uma obsessão dele quando a situação parecia incontornável. Lira Neto lembra que Getúlio sempre manteve a ideia do que chamava de “sacrifício pessoal” como alternativa para sair, com honra, sempre quando confrontado em situaçõeslimite: em 1930, quando comanda tropas contra o governo de Washington Luiz, em 1932, quando irrompe a Revolução Constitucionalista de São Paulo, em 1945, quando os militares o retiram do poder encerrando o Estado Novo e, finalmente, em 1954. Para Celina, foi um suicídio planejado, partilhado entre aliados, anunciado em bilhetes espalhados por seu escritório. Foi consumado naquela ocasião porque, ao contrário das anteriores, não havia alternativa de ganhar pelas armas, como em 1930 e 1932, nem havia a possibilidade de “voltar nos braços do povo" como em 1945. Do ponto de vista político, o suicídio foi um golpe de mestre. Fixouse como mártir e mito. O impacto disso sobre a democracia brasileira, contudo, foi mais radicalização. Mas Lira Neto acredita que a fala de Lula faz lembrar muito mais o “Ele disse”, quando Getúlio, derrubado do poder em 1945, execrado do poder, transformado em mártir pelos adversários, recomendou que seus eleitores votassem em Dutra. O chamado mudou o rumo das eleições, ressalta Lira Neto, quando faltava menos de uma semana para o povo ir às urnas. O candidato favorito, Eduardo Gomes, antigetulista ferrenho, que todos já consideravam eleito, foi derrotado clamorosamente. Getúlio, assim, comprovou sua imensa popularidade. Lula talvez\venha a fazer o mesmo. Se Moro prende Lula, o candidato que o líder petista apontar com seu representante nas urnas terá imensa possibilidade de ser o próximo presidente da República. Em suma: os adversários de Lula, que parecem desconhecer História, estão "brincando com fogo", diz Lira Neto. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CIDADE FLUMINENSE GANHA "PRAÇA DO DESEMPREGADO" COM CRISE DA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. A20 | On Line 05/08/2017 02h00 por Nicola Pamplona, enviado especiala Catu (BA) e Macaé (RJ) 
Logo na chegada a Macaé (RJ), a 190 quilômetros do Rio, chama a atenção o grande número de estabelecimentos comerciais fechados, com placas de "aluga-se" ou "vende-se", uma mostra de quanto a crise do petróleo se alastrou para outros setores da economia local.
O Sindicato dos Empregados do Comércio de Macaé estima que 630 estabelecimentos tenham fechado as portas na cidade apenas neste ano. Quem sobreviveu teve de se adaptar à nova rotina. "Uma hora dessas, tinha um mar de pessoas passando aqui na porta. Hoje, é só esse pouquinho aí", lamenta o comerciante Paulo Roberto Laje Soares, 54, apontando para a saída de empregados do porto da Petrobras no horário do almoço. Dono de uma padaria na área há oito anos, ele demitiu seis das oito atendentes. Das duas restantes, uma trabalha em meio período. "O movimento caiu uns 70%." Principal base de apoio às operações da bacia de Campos, a cidade acumula um saldo negativo de 29.118 postos de trabalho desde 2015, segundo dados do Ministério do Trabalho, depois que a Petrobras decidiu focar seus recursos na expansão do pré-sal na bacia de Santos. O desemprego é tão grande que a praça Veríssimo de Melo, na área central do município fluminense, passou a ser conhecida como "praça do desempregado". BICOS "É aqui que a gente se encontra para dialogar, para trocar informação", afirma Reginaldo de Jesus Gonçalves, 51, 25 deles trabalhando no setor de petróleo como plataformista, profissional responsável pelas operações no convés de uma sonda de perfuração. "Neste tempo todo, foi a primeira vez que fiquei sem emprego", conta ele, há um ano procurando nova ocupação. Perdeu o salário de R$ 2.200 e tem se virado com bicos. A Petrobras diz que o foco de seu plano de negócios é reduzir o elevado endividamento dos últimos anos para permitir "um ciclo virtuoso de mais investimentos, maior receita, mais empregos, royalties e arrecadação". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MOTOTÁXI VIRA GANA-PÃO DE PETOLEIROS EM CATU (BA) APÓS CRISE DA PETROBRAS Primeiro polo petrolífero do país, Catu, Bahia, sofre com desemprego, queda na renda e na arrecadação // Estoque de postos de trabalho na atividade de apoio ao setor recua 35%, mesma proposrção da redução no ISS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. A20 | On Line 05/08/2017 02h00 por Nicola Pamplona, enviado especiala Catu (BA) e Macaé (RJ) 
"Se você for perguntar por aqui, tem um monte de gente que já trabalhou com petróleo e hoje está batalhando a vida na 'motinha'", diz Joaquim Souza Cruz, 41, apontando para o ponto de mototáxi em frente ao hospital municipal de Catu (BA), a 90 quilômetros de Salvador.
Cruz trabalhou por 14 anos com perfuração de poços petrolíferos e chegou a ganhar R$ 2.600 por mês. Há cinco, luta para tirar R$ 40 por dia transportando pessoas na garupa a R$ 3 por viagem. "Tem soldador, motorista classe E (habilitados para conduzir os caminhões pesados usados no transporte de sondas)... Olha um aí", ele aponta para Ademário Santana, 42, que aderiu ao mototáxi depois de perder o emprego há três anos. Santana recebia R$ 3.000 por mês como lixador em Macaé, no norte fluminense. Sem emprego, decidiu voltar para casa há três anos, depois de ter vivido no Paraná, em São Paulo e no Rio. Com a queda na renda, ambos tiveram de se adaptar. A decisão mais dolorosa, para os dois, foi transferir os filhos para a escola pública. Primeiro polo petroleiro do país, Catu foi a base da expansão da produção nacional nas décadas no século passado, antes da descoberta das reservas marítimas da bacia de Campos. Sede de instalações das principais fornecedoras globais do setor, como as americanas Halliburton e Baker Hughes e a francesa Schlumberger, a cidade experimentou um período de grande crescimento com a chegada de petroleiras privadas após o fim do monopólio. No auge, em 2011, chegou a ter 14 sondas procurando petróleo e 45 para intervenção em poços produtores. Hoje, há quatro de exploração e 17 de produção. Com a queda no número de poços, a arrecadação do município com ISS caiu 35% entre 2013 e 2017, para R$ 11 milhões. O estoque de emprego na atividade de apoio ao setor de petróleo, que era de 1.640 vagas, caiu na mesma intensidade, para 1.072 em maio. "Entre 2009 e 2011, faltava mão de obra. Os salários subiram e muita gente foi atrás de cursos de especialização. Hoje, estão brigando pelas vagas", diz o diretor do Sindicato dos Petroleiros da Bahia, Radiovaldo Costa. ANEXO FECHADO A pedido das fornecedoras da Petrobras, o empresário Luiz Carlos Góes investiu R$ 650 mil em 2012 para construir um anexo em seu hotel, dobrando o número de quartos. Pouco mais de um ano depois, fechou o anexo por falta de demanda. "A gente acaba consumindo todas as economias que tem para sobreviver", diz ele, que decidiu abrir uma loja para diversificar as receitas e hoje conta com a ajuda da família para tocar o negócio. A empresária Eloí Rodrigues, 64, teve menos sorte. Natural de Concórdia (SC), foi parar em Catu seguindo companhias de pesquisa sísmica, espécie de ultrassonografia do subsolo, para quem fornecia serviços de alimentação. Com a suspensão da atividade, perdeu o último contrato há três anos e teve de vender dois imóveis e o carro para quitar dívidas. "A família toda ficou desempregada. Minha filha teve de parar a faculdade." Nos tempos áureos, servia 1.500 refeições ao dia. Hoje, tenta sobreviver de um restaurante em um posto na entrada da cidade. "A gente fica estressada, com problemas de saúde", conta, sem muita esperança em melhora. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CIDADES QUE CRESCERAM COM O PETRÓLEO AFUNDAM NA CRISE DA PETROBRAS Vinte anos após o fim do monopólio, regiões beneficiadas têm cenário desolador // Atividade do setor está em queda, reflexo dos problemas da Petrobras, interrupção de leilões e que da no barril do petróleo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. A17 | On Line 05/08/2017 02h00 por Nicola Pamplona, enviado especiala Catu (BA) e Macaé (RJ) 
Vinte anos após o fim do monopólio estatal no setor de petróleo, as cidades que concentram a atividade no país vivem um cenário desolador, com crescimento no desemprego, crise no comércio e perda de arrecadação.
A situação reflete a redução abrupta das operações nos últimos anos, provocada pela interrupção dos leilões após a descoberta do pré-sal, da situação financeira da Petrobras e da queda das cotações internacionais do petróleo. A lei 9.478/97, que pôs fim ao monopólio da Petrobras, foi publicada em 6 de agosto de 1997, trazendo ao país petroleiras estrangeiras e gerando forte crescimento da atividade e da receita dos municípios próximos à produção. Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), apenas 39 poços exploratórios, aqueles perfurados em busca de novas reservas, foram concluídos no Brasil no ano passado, ou um sexto do pico de 238 atingido em 2011. 
Os números de 2017 mostram que a situação pode ficar ainda pior: até maio, foram apenas sete.
Com menos poços, o número de sondas em operação no Brasil caiu da casa das 90 para apenas 16. Especialistas estimam que cada sonda marítima empregue diretamente cerca de 1.000 pessoas. As terrestres geram entre 60 e 70 vagas, dependendo do porte. Dados compilados pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) com base nas estatísticas do Ministério do Trabalho mostram que o estoque de empregos na atividade de exploração e produção de petróleo no país caiu 21% desde 2013, para 49,1 mil em 2016. A Folha esteve em duas das principais cidades petroleiras do país, que passaram por um período de bonança na virada da década e hoje sentem os efeitos da crise: Catu (BA), que é base das atividades na maior bacia terrestre brasileira, e Macaé (RJ), sede da Petrobras para a bacia de Campos, onde foi desenvolvida a exploração marítima no país. Nas duas, os efeitos se espalham para além do setor, atingindo o comércio e a administração pública. 
Na opinião do professor da PUC-Rio Alfredo Renault, o cenário atual mostra que, 20 anos após a publicação da lei 9.478 —que atraiu novas empresas e ampliou as alíquotas de royalties do petróleo—, os municípios ainda não conseguiram reduzir a dependência do setor. "A riqueza gerada pelo petróleo deveria ser uma oportunidade para construir políticas públicas e diversificar a economia. Mas nesse primeiro ciclo isso não aconteceu." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Demétrio Magnoli TEMER, A MISÉRIA POLÍTICA (Título da versão impressa) FRUSTRAÇÃO DAS RUAS COM SISTEMA POLÍTICO É SALVO-CONDUTO PARA TEMER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. A6 | On Line 05/08/2017 02h00 por Demétrio Magnoli "Fica Temer" significa, igualemente, "Fica Maia" - e um tratado de cooperação contra investigações 
No horizonte do óbvio, Temer fica pois persuadiu 263 deputados a sustentá-lo, às custas do Orçamento, de cargos e de concessões políticas vergonhosas. Dilma, porém, foi defenestrada, mesmo depois de ofertar tudo isso no altar sacrificial da Câmara. As raízes da diferença entre um caso e outro estão fincadas num horizonte mais profundo: a miséria da nossa política. Temer fica pelos seguintes motivos:
1. Janot desviou a Lava Jato para o labirinto da politicagem. A denúncia contra Temer não nasceu de uma investigação exaustiva, como a conduzida no âmbito do cartel das empreiteiras, mas de uma arapuca vulgar montada em aliança com Joesley Batista. A imunidade absoluta concedida ao corruptor-geral da República provocou asco nacional, manchou a reputação pública da Lava Jato e ofereceu um álibi político eficiente ao ocupante do Planalto. Temer deve uma caixa de charutos a Janot. 2. A economia rompeu a crosta gelada da depressão. Temer preservará o imposto sindical, pervertendo a reforma trabalhista, e substituirá a reforma previdenciária por um emplastro improvisado. Mas, ao menos, a equipe econômica representa um seguro contra calamidades. O empresariado admite quase tudo, mas não um retorno aos folguedos infantis do dilmismo. E, claro, adora uma Presidência exaurida, pronta a curvar-se à exigência de mais um refinanciamento de dívidas em benefício dos amigos dos amigos. Temer deve um vinho de origem controlada a Meirelles. 3. Nossa elite política tem pavor da Lava Jato. Temer, no Planalto, e Rodrigo Maia, na Câmara, são fusíveis que protegem os parlamentares do incêndio. A substituição do primeiro pelo segundo implicaria a remoção do duplo fio de chumbo. O "Fica, Temer" significa, igualmente, um "Fica, Rodrigo" –e um tratado de cooperação diante das investigações policiais e judiciais. A manobra de salvação do presidente assinala o início de uma contraofensiva do Planalto e do Congresso. Temer deve bombons baratos a todos os políticos situados na alça de mira da polícia. 4. Aécio Neves alinhou uma corrente do PSDB à Santa Aliança anti-Lava Jato. Para proteger-se, o cacique tucano cindiu seu partido e atracou seu próprio futuro político ao cais do Planalto. A Lava Jato encontra-se, agora, em situação similar à da Operação Mãos Limpas, na Itália, durante os governos de centro-esquerda de Romano Prodi e Massimo D'Alema, cuja base parlamentar se uniu a Silvio Berlusconi para sabotá-la. Temer deve meia dúzia de pães de queijo a Aécio, outro amigo do peito da JBS. 5. "Fica, Temer" é o desejo oculto de Lula. A bandeira farsesca do "Fora, Temer" destina-se, exclusivamente, a consumo eleitoral. O PT e seus aliados garantiram quorum à sessão de salvação do presidente. Preservando Temer, o condottieri petista assegura para si mesmo o cenário mais favorável na disputa de 2018. Mas, sobretudo, por essa via, o PT encontra um lugar na trincheira compartilhada pelos políticos que resistem à tempestade da Operação Lava Jato. Temer deve a Lula uma cachaça envelhecida, de alambique artesanal. 6. Nossa elite política separou-se, em conjunto, do interesse público. A crise que produziu o impeachment prossegue no governo Temer. Sob o signo da Lava Jato, vivemos o ocaso da Nova República. Contudo, nenhuma articulação partidária significativa destacou-se da paisagem cinzenta para oferecer ao país uma alternativa de reformas institucionais e políticas. No lugar disso, em meio às ruínas, assiste-se aos espetáculos deprimentes da decomposição do PSDB, do neoqueremismo lulista e das apostas especulativas de Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, os "salvadores da pátria" de plantão. A frustração das ruas com a falência geral do sistema político funciona como salvo-conduto do ocupante do Planalto. Temer deve tudo ao medo da mudança. Ele honrará sua dívida, às nossas custas. Demétrio Magnoli é sociólogo * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Demétrio Magnoli
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia TEMER PAGA CARO POR VITÓRIA E CUSTO DEVE SUBIR EM NOVA DENÚNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. A2 | On Line 05/08/2017 02h00 por Julianna Sofia
BRASÍLIA - Mal fechou as burras após o acerto de contas com as legendas fisiológicas que garantiram a derrubada da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer começa a ser ameaçado por sua base parlamentar no embate da segunda denúncia —que se encontra em estágio avançado de gestação no gabinete de Rodrigo Janot.
As siglas do centrão cobram do Palácio do Planalto desalojar de imediato da Esplanada dos Ministérios e cercanias apadrinhados de deputados infiéis. Querem mais espaço no governo e miram preferencialmente cadeiras ocupadas por tucanos desleais, diante da hesitação palaciana em punir peessedebistas. Chantageiam com votos para as reformas e para uma nova denúncia da PGR. Esses partidos já foram agraciados com sinecuras federais nos últimos meses. E não só. A lista de recompensas do "Fica, Temer" é extensa e onerosa. Desde a delação da JBS, o empenho de emendas parlamentares explodiu. Entre junho e julho, a promessa de pagar projetos paroquiais alcançou R$ 2,3 bilhões. A medida provisória do Funrural —que reduz alíquota de contribuição ao fundo e cria um parcelamento camarada de dívidas de ruralistas— terá impacto fiscal superior a R$ 10 bilhões nos próximos anos. A bancada do setor é dona de 210 votos. Para evitar atritos com a base, o Planalto se fez de morto na negociação do novo Refis, comprometendo uma receita de R$ 13 bilhões neste ano, e da reoneração da folha de pagamento, deixando ir pelo ralo outros R$ 2,5 bilhões em 2017. Pós-delação, Temer ainda reuniu governadores e prometeu acelerar o refinanciamento de R$ 21 bilhões em débitos dos Estados com o BNDES. A sangria nas contas pôs em risco a meta de deficit fiscal deste e do próximo ano, e a discussão agora é sobre o tamanho do descumprimento. Até setembro, Janot disparará mais uma flecha contra Temer. Qual será o custo da segunda denúncia? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman ELEIÇÕES CORROMPIDAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. A2 | On Line 04/08/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - O mundo inteiro critica, com razão, o método pelo qual Nicolás Maduro resolveu eleger sua Assembleia Constituinte.
O candidato a tirano compilou um elaborado mecanismo de escolha pelo qual pequenas cidades do interior, onde o chavismo é mais forte, têm quase o mesmo peso de capitais, com populações incomensuravelmente maiores e mais oposicionistas. Maduro ainda adicionou a esse voto territorial uma outra modalidade pela qual categorias profissionais escolhidas a dedo pelo governo também têm direito a representação. O problema com o sistema de Maduro é que ele foi desenhado para produzir um colégio pró-governo quando a população há muito deixou de sê-lo. Para isso, o ditador teve de afastar-se do princípio do "um homem, um voto" que deveria caracterizar as democracias. Escrevo "deveria" porque, apesar de óbvio, o princípio nem sempre é respeitado, mesmo em democracias consolidadas. O caso americano é emblemático. O presidente ali não é eleito diretamente pela população, mas através de um arcaico sistema indireto que permite, inclusive, que seja escolhido o candidato que recebe menos sufrágios populares. Foi o que ocorreu com Trump, que obteve 3 milhões de votos a menos do que Hillary Clinton. No Brasil, algo parecido ocorre no Legislativo. As bancadas estaduais na Câmara estão limitadas a um teto de 70 deputados e têm o número de oito parlamentares como piso. Isso significa que Estados mais populosos (leia-se São Paulo) ficam com a representação tolhida, e os pequenos a têm inflada. Pelo princípio do "um homem, um voto", São Paulo, com 45 milhões de 207 milhões de habitantes, deveria ter 112 das 513 cadeiras da Câmara. Os governos americano e brasileiro fazem bem em denunciar os pecados eleitorais de Maduro, mas não deveriam esquecer de corrigir os seus próprios, ainda que estes, ao contrário do que se dá na Venezuela, não cheguem a invalidar a democracia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PLEITO DESCABIDO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. A6 | On Line 05/08/2017 02h00 por Editorial 
A elite do funcionalismo federal é composta por categorias que, além de elevadas responsabilidades e qualificações, dispõem de formidável poder de barganha —por motivos óbvios, a classe política evita ao máximo contrariar delegados da Polícia Federal, auditores fiscais, procuradores ou juízes.
Não por acaso, costumam partir desses estratos superiores do quadro de pessoal as pressões mais eficazes por reajustes salariais, que cedo ou tarde são estendidos ao restante das corporações. Agora mesmo, o Ministério Público decidiu pleitear um descabido —em tempos de desemprego alto e cortes gerais de despesas— aumento de 16,38%, no que foi seguido por associações do Judiciário. Tal benesse elevaria os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, os mais altos do serviço público nacional, de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil. É auspicioso que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tenha sinalizado que não cederá à demanda corporativa. A concessão acentuaria ainda mais os desequilíbrios na folha de pagamentos e ameaçaria o cumprimento do teto fixado para as despesas federais. Estudo da Instituição Fiscal Independente, órgão instituído pelo Senado, mostra que o Legislativo e o Judiciário aproximam-se de extrapolar o limite máximo de gastos —correspondente ao dispêndio deste ano, corrigido pela inflação— já em 2019. No ano passado, a fatia orçamentária dos encargos com pessoal ativo e inativo atingiu 88% no Congresso, 84% na Justiça e 81% no Ministério Público. Novos reajustes salariais, é óbvio, elevariam ainda mais essas proporções. Não se discute que juízes, procuradores e outros funcionários de alto gabarito mereçam ser bem remunerados. Há, porém, que estabelecer prioridades para o uso de recursos escassos, ainda mais quando se estima que a escalada da dívida do governo, causa maior da crise econômica, só deverá ser interrompida na próxima década. A elite do funcionalismo já desfruta de estabilidade no emprego e condições de vida mais que confortáveis. Enquanto isso, o país enfrenta carências em setores cruciais como educação básica, saúde, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura de transportes. Uma alocação mais eficiente dos recursos do Estado deveria priorizar programas e ações capazes de reduzir a desigualdade social no país —e não de elevá-la. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia SEDE DA BRASKEM PODE SER TRANSFERIDA PARA OS EUA Sócios estudam medidas para aumentar seu valor de mercado Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/17 - Pág. 24 | On Line 05/08/2017 4:30 / Atualizado 05/08/2017 8:16 por Ramona Ordoñez 
RIO - Os sócios majoritários da Braskem, o grupo Odebrecht e a Petrobras, estão debruçados sobre medidas que poderiam ser adotadas para aumentar o valor de mercado da companhia petroquímica, a maior produtora de resinas termoplásticas das Américas e de polipropileno (matéria-prima para a indústria de plásticos) nos Estados Unidos. Entre as ações estudadas estão a transferência da sede da empresa para os Estados Unidos e a reestruturação societária.
Hoje, o valor de mercado da petroquímica estaria bem inferior ao seu valor real. Na última sexta-feira, a Braskem atingiu o valor de mercado de R$ 30,4 bilhões. NOVA FÁBRICA NO TEXAS Na Odebrecht, a melhora na avaliação da Braskem é vista como interessante porque eleva a valorização dos ativos do grupo. Para a Petrobras, é importante também, porque a estatal poderia obter mais dinheiro com a já anunciada venda de sua participação total na petroquímica — que é de 47% das ações com direito a voto, enquanto a da Odebrecht é de 50,1%. A transferência da sede da Braskem para os Estados Unidos foi considerada porque a empresa já tem uma forte atuação no país. Recentemente, o grupo anunciou que vai investir US$ 675 milhões na construção de uma nova fábrica de produção de polipropileno na cidade de La Porte, no estado do Texas. Segundo uma fonte, uma das vantagens da possível mudança da sede para os Estados Unidos seria a de a empresa se distanciar não apenas da turbulência política e econômica do país, mas, principalmente, da Lava-Jato — foi no âmbito da operação da Polícia Federal que o grupo Odebrecht fez um acordo de leniência com o Ministério Público Federal no ano passado. NOVO CONTRATO COM PETROBRAS De acordo com a fonte, também estão em discussão no processo de reestruturação societária outros pontos fundamentais tanto para a própria petroquímica como para a Petrobras. A Braskem quer negociar um novo contrato de longo prazo de fornecimento de nafta, matéria-prima usada pela empresa, e que hoje tem como principal fornecedor a Petrobras. O contrato atual de fornecimento de nafta entre a Braskem e a estatal vence no próximo ano. Outro ponto que tem sido debatido para tentar aumentar o valor da empresa é referente à participação da Petrobras no Conselho de Administração da Braskem. — Para que a Petrobras consiga um maior valor pelos seus 47%, é preciso ter um novo acordo de acionistas, que ofereça algumas vantagens em ter esse percentual de ações, tais como maior representatividade no Conselho de Administração, no Conselho, no número de assentos. Afinal essa parcela de ativos que a Petrobras colocará à venda da Braskem é um volume elevado, que exigirá investimentos altos. Por isso, o investidor precisa ter garantia que participará da gestão, apesar de não ser o controlador — destacou a fonte. Mas todas as sugestões e ideias ainda estão em discussão preliminar, pois nenhum banco chegou a ser contratado para estruturar qualquer operação da Braskem. Procuradas, Petrobras, Odebrecht e Braskem informaram que não comentariam o assunto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RECURSOS DA VARIG PODEM NÃO CHEGAR AOS TRABALHADORES Indenização de R$ 6 bilhões foi determinada pelo STF Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/17 - Pág. 24 | On Line 04/08/2017 15:20 / Atualizado 05/08/2017 9:00 por Bárbara Nascimento / Danielle Nogueira 
BRASÍLIA e RIO - Depois de sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal estuda agora alternativas para não ter de pagar uma indenização bilionária à extinta Varig. A Corte decidiu, na última quinta-feira, que a União deve pagar uma indenização equivalente a R$ 3,05 bilhões (valor ainda sem correção monetária) devido a perdas decorrentes do congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. Esse montante pode acabar aumentando ainda mais o rombo das contas públicas num momento em que a equipe econômica tem dificuldades em encontrar receitas. Na projeção atualizada, o valor da indenização ultrapassaria R$ 6 bilhões.
Diante disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) analisa qual tipo de recurso ainda pode ser apresentado ao STF e, ao mesmo tempo, faz um pente-fino nas dívidas tributárias que a Varig tinha com o governo federal para saber se alguma delas ficou de fora do pedido de falência e poderia ser usada para abater ou mesmo anular o valor devido. Ainda não há nada conclusivo. Nos autos do processo que tramitou por uma década e teve decisão esta semana no Supremo, a relatora, ministra Cármen Lúcia, aponta que existe R$ 1,22 bilhão em penhoras, relativos a créditos fiscais da União e do INSS contra o grupo Varig. Nesse número estão incluídas também dívidas contestadas pela Fazenda Pública dos estados da Bahia e de São Paulo. A dívida real inscrita na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no entanto, é muito superior a isso. DIANTE DA CRISE, TENTATIVA DE PROTELAR GASTO Thomas Felsberg, sócio da Felsberg Advogados, considerado uma referência em temas relacionados a recuperação judicial, lembra que a lei prevê uma ordem de prioridade de pagamento, em caso de falência das empresas. Primeiro entram nessa lista trabalhadores até o limite de 150 salários mínimos por pessoa. Em seguida, estão credores com garantia real, como hipoteca e penhor, e, depois, o Fisco. Por fim, vêm os credores sem garantia real. — Há uma ordem a ser cumprida, mas é preciso analisar o processo detalhadamente para se chegar a uma conclusão (de se a União teria como compensar a indenização com os débitos fiscais ) — afirma Felsberg. O GLOBO procurou outros especialistas em falência que também apontam que o caso requer uma análise minuciosa dos débitos. A maior parte prefere não se pronunciar, porque não há um consenso sobre o assunto. À primeira vista, mesmo com a dívida constando nos autos do processo, a União não pode simplesmente abater a indenização do total devido pela Varig, explica o advogado especializado no assunto Guilherme Marcondes Machado. — A União estaria desrespeitando a ordem de pagamento dos credores. Estaria quitando seu crédito em flagrante desrespeito à lei de falências. Para ele, se houver valores questionados antes de a empresa falir, no entanto, a lista de credores não vale. Por isso, a AGU está analisando os processo de cobrança de dívidas contra a Varig. Na avaliação de outros especialistas, porém, no momento em que o plano de recuperação judicial foi votado e aprovado na assembleia de credores, foi feita uma repactuação das dívidas contraídas até aquele momento. Por isso, a ordem de pagamento teria de ser respeitada. CASO SE ARRASTA NA JUSTIÇA DESDE 1993 Um dos especialistas avalia que a União vai tentar protelar o pagamento, diante da crise fiscal pela qual passa o Estado. Uma das possibilidades seria fazê-lo via precatórios que, se emitidos nos próximos meses, viabilizaria desembolsos apenas no segundo semestre de 2018. O caso está na Justiça desde 1993, quando a Varig entrou com ação para ser indenizada. Desde então, o processo passou pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo STF. Todas as instâncias reconheceram o direito da empresa. A AGU argumentou que a União não poderia ser condenada “por exercer legitimamente uma de suas funções típicas, de regular o serviço público em prol de toda coletividade, de toda sociedade”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou que “toda coletividade sofreu prejuízos” com o Plano Cruzado, e, por isso, a Varig não deveria ser indenizada. A Varig está entre os dez maiores devedores da Dívida Ativa da União, segundo uma lista da PGFN do Ministério da Fazenda. Considerando apenas os débitos com o FGTS, o maior valor é da Varig e chega a R$ 419 milhões. A Varig foi criada em 1927. Na década de 1990, após anos de congelamento de tarifas e uma administração ineficiente, já dava sinais de declínio. A situação se agravou nos anos 2000, com o crescimento da TAM (atual Latam) e o surgimento da Gol. Em 2005, a Varig entrou em recuperação judicial e foi dividida em duas. A parte boa foi vendida em 2006 à sua ex-subsidiária VarigLog. No ano seguinte, a companhia foi vendida à Gol. A parte podre acabou tendo a falência decretada em 2010. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura RETRATO SEM RETOQUE Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/17 - Pág. 19 | On Line 05/08/2017 0:00 por Zuenir Ventura Todos os deputados tinham como motivação uma causa nobre: o desenvolvimento econômico, a estabilidade política, enfim, o bem do país, não o próprio,claro
Assim como ocorreu na votação do impeachment de Dilma, tivemos na sessão que rejeitou a denúncia contra Temer uma amostra do eleitor brasileiro dada pela maioria de seus representantes na Câmara — desta vez revelando mais pelo que omitiu, escamoteou e calou do que pelo que foi manifestado. Em nenhuma das justificativas do “sim”, por exemplo, ouviu-se a confissão de que a decisão fora tomada por interesses fisiológicos como recompensa por um cargo, uma emenda, um favor qualquer oferecidos pelo presidente. Todos tinham como motivação uma causa nobre: o desenvolvimento econômico, a estabilidade política, enfim, o bem do país, não o próprio, claro. Já imaginaram aqueles dez ministros que deixaram provisoriamente os cargos para votar a favor, admitindo que estavam ali, desempenhando o vergonhoso papel, apenas porque o chefe mandou?
A distância entre a opinião dos eleitores manifestada nas pesquisas e a dos eleitos é tão grande que uma dúvida nos assalta (no Brasil de hoje até as dúvidas assaltam): será que nas entrevistas dos institutos o eleitor finge ser, pensar e querer, e não mostra o que de fato é? Trata-se de uma aparente contradição que os entendidos devem saber explicar: da boca pra fora, ele condena Temer; na Câmara, absolve. E se aquela gente feia moral e até fisicamente (com licença da observação politicamente incorreta) for de fato o retrato sem retoques do nosso eleitor? Vamos combinar que há uma inversão de sinais no nosso atual código de ética, com o desvio sendo a norma, e vice-versa. A melhor ilustração é a daquele que o presidente classificou de “bandido”, o delator Joesley Batista, se indignando com o que viu. Ele declarou — parece que sem corar — que “o dia 2 ficará marcado como o dia da vergonha”. E aquela noite no porão do Jaburu ficará marcada como? A ironia não é minha, é da História: cada vez mais estamos dependendo dos vilões menores para descobrir os maiores. Pense no que foi possível graças a eles nesse processo de depuração moral da política. Se bobear, vão acabar heróis. O próximo candidato a tentar limpar sua ficha pode ser o prisioneiro Eduardo Cunha, aquele que o grande Jorge Bastos Moreno apelidou de “coisa ruim”. É só ele resolver abrir a boca. Essa comédia de erros não terminou. O vitorioso de hoje pode ser o vilão no final. O tempo di-lo-á. __________________________ Nesta temporada de incongruências, um destaque para a senadora Gleisi Hoffmann, que manifestou em seu nome e no do PT “apoio e solidariedade ao presidente Maduro frente à violenta ofensiva da direita”, ou seja, da ONU, União Europeia, EUA, entre outros que comandam a “ofensiva”. Lá, se fosse presidente de um partido de oposição, ela estaria na cadeia junto com os dois líderes perseguidos implacavelmente apenas por serem opositores. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País Rio 40 Graus: EXECUTIVO DA OAS CITA PROPINA A BRAÇO-DIREITO DO PRESIDENTE DO TCM Dinheiro desviado teria sido entregue a braço-direito de Thiers Montebello Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. 7 | On Line 05/08/2017 4:30 / Atualizado 05/08/2017 7:44 por Chico Otavio e Daniel Biasetto 
RIO - O engenheiro Antonio Cid Campelo, representante da construtora OAS no consórcio que venceu um trecho da licitação do BRT Transcarioca, afirmou em depoimento à Polícia Federal que fez entregas de dinheiro a Sérgio Tadeu Lopes, braço-direito do presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM), Thiers Montebello.
Campelo disse que os repasses ocorreram após ele ser avisado pelo então secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, preso anteontem, que seria necessário "um acerto com o TCM", já que a praxe era direcionar ao tribunal 1% do valor dos contratos. O depoimento do engenheiro da OAS foi antecipado pela TV Globo. Esta é a primeira vez que alguém ligado a empreiteiras investigadas na Lava-Jato cita um conselheiro do TCM como beneficiário de propina. Os integrantes do tribunal tem foro no Superior Tribunal de Justiça. Campelo afirmou também que houve fraude no caráter competitivo da licitação da Transcarioca. Segundo ele, a secretaria municipal de Obras, por meio do fiscal Eduardo Fagundes, colocou no edital a exigência de a empresa interessada já ter executado uma “ponte estaiada com seção horizontal e vertical em curva”. O item eliminou grande parte dos concorrentes, direcionando o certame, já que apenas a OAS havia executado esse tipo de obra no Brasil. Em nota, Thiers Montebello afirmou que não tomou ciência da investigação em curso e que não conhece o engenheiro da OAS. O TCM disse que Sérgio Tadeu Lopes é assessor da presidência e, em mais de 20 anos de trabalho, nunca praticou um ato que desabonasse sua conduta. Lopes, por sua vez, afirmou que, das pessoas citadas por Campelo, só conhece o ex-secretário de Obras do município. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "ISSO VAI DAR MERDA COM O MICHEL", DISSE CUNHA EM 2012, EM SIPOSTO DIÁLOGO SOBRE PROPINA - Conversa com Henrique Alves era sobre 'convites' dados por Joesley Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. 4 | On Line 04/08/2017 19:54 / Atualizado 04/08/2017 20:02 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – A Polícia Federal enviou para o Supremo Tribunal Federal (STF) diálogos entre os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que, segundo os investigadores, tratam de negociação de propina. A conversa é de 2012, quando ambos eram deputados, e cita Michel Temer, que era vice-presidente da República. Para a PF, a propina negociada seria paga pelo dono da JBS, Joesley Batista. Em um trecho, eles dão a entender que Temer ficaria incomodado se o empresário retirasse parte da propina que seria destinada ao grupo dele.
Em 22 de agosto de 2012, por mensagem de celular, Alves conta a Cunha o resultado de uma conversa com "Joes" – que, para a PF, trata-se de Joesley Batista. Os dois falam de "convites". Para os investigadores, seria um código para mencionar o pagamento de propina. "Joes aqui. Saindo. Confirme dos 3 convites, 1 RN 2 SP! Disse a ele!", escreveu Alves. Cunha respondeu: "Ou seja ele vai tirar o de São Paulo para dar a vc? Isso vai dar merda com o Michel. E ele não estaria dando nada a mais". A conversa cita três "convites" de Joesley que seriam repassados aos peemedebistas. A troca de mensagens estava no celular de Cunha apreendido pela PF. O relatório foi concluído em dezembro de 2016 e estava sob sigilo, dentro das investigações sobre Cunha na Lava-Jato. Somente agora o STF disponibilizou o material para consulta pública. "A utilização do termo 'convites' pode ser uma tentativa de mascarar uma atividade de remessa financeira ilegal, já que, caso fosse um procedimento que obedecesse estritamente as normas legais, não haveria o porquê do uso deste termo", diz o relatório da PF. O documento reforça a suspeita dos investigadores de que a propina estava sendo negociada para abastecer campanhas eleitorais. Na delação premiada, Joesley disse que deu, via caixa dois, R$ 3 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012, a pedido de Temer. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira COM QUE ROUPA Publicado: O Globo - Impresso - 05/08/2017 - Pág. 4 | On Line 05/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não temos um sistema de governo. Nós temos um simulacro de presidencialismo. 2 - Enqunato não saímos do lugar na reforma política, vampos vivendo de acordo com as circunstâncias. 3 - Nada menos que dez ministros forma exonerados, votaram e voltaram aos ministérios. A recente vitória do presidente Michel Temer no Congresso, barrando a denúncia da Procuradoria-Geral da República, explicitou mais uma vez um dos nossos graves problemas institucionais: não temos um sistema de governo, temos um simulacro de presidencialismo que o próprio presidente chama de “governo semiparlamentar”. Quer dizer, não temos nem presidencialismo nem parlamentarismo.
Agora mesmo a ideia do parlamentarismo como solução de nossos problemas institucionais mais uma vez volta a ser discutida, com incentivo do próprio Temer depois de longa conversa com o senador tucano José Serra. Enquanto não conseguimos sair do lugar na reforma político-eleitoral que tem que ser aprovada até o próximo mês para poder vigorar na eleição de 2018, vamos vivendo de acordo com as circunstâncias.
Por exemplo, para reforçar a base parlamentar do presidente, nada menos que 10 ministros foram exonerados num dia, votaram e voltaram a seus lugares no ministério. No presidencialismo, se um parlamentar abre mão de seu cargo no Legislativo, para o qual foi eleito, para ocupar um ministério ou uma secretaria no Executivo, tem que renunciar ao mandato. Foi assim com a senadora Hilary Clinton, por exemplo, que abriu mão de seu mandato para assumir como Secretária de Estado do governo de Barack Obama. O cientista político Octavio Amorim Neto, da Fundação Getulio Vargas do Rio, especialista em sistemas de governo, já havia analisado recentemente em artigo do boletim do Ibre registrado aqui as ameaças ao nosso presidencialismo. Voltando ao tema a meu pedido, ele ressalta que “não poder ocupar simultaneamente um posto ministerial e um assento legislativo decorre da rígida separação de poderes característica do sistema de governo presidencial, ao contrário do que ocorre sob o parlamentarismo, o qual se distingue pela fusão de poderes”. Uma das principais implicações dessa fusão é justamente a possibilidade de exercício simultâneo de cargo ministerial e mandato parlamentar. No Brasil, por conta das dificuldades que os governos têm tido em algumas votações decisivas, a classe política tem-se valido, desde a década de 1990, de uma brecha legal que permite que um parlamentar licenciado para chefiar um ministério deixe o cargo no Executivo por apenas um dia para poder votar no Congresso. Após a votação, o ex-ministro por apenas um dia volta a ser ministro. “É, de fato, uma manobra que causa pasmo, mas o que aconteceu no dia 2 de agosto não é novidade. Trata-se de um expediente que confere uma natureza híbrida ao nosso sistema de governo, pois, é uma prática de natureza parlamentarista”. O referido expediente é problemático não por dar uma feição híbrida ao nosso presidencialismo, considera Octavio Amorim Neto, mas “por mudar a composição do Congresso na calada da noite e sem a intervenção do eleitorado”. Outra prática perniciosa, destaca o cientista político da FGV-Rio, é “a altamente frequente troca de partidos por parlamentares, que tem sido o principal meio pelo qual nossa classe política logra alterar consideravelmente a configuração partidária do Poder Legislativo sem consultar os eleitores e, várias vezes, ao arrepio destes”. O deputado Miro Teixeira, que é a favor do parlamentarismo, mas, não vendo condições de uma adoção imediata defende o “distritão” como primeiro passo, escreveu recentemente artigo na revista Interesse Nacional em que lembra que Collor, Lula e Dilma não saindo da eleição presidencial com maioria no Congresso, “sofreram impeachment – Collor e Dilma- e Lula foi parar na barra dos tribunais”. Para o deputado, nosso presidencialismo é “vistoso, imperial e fraco, incapaz de organizar maioria parlamentar em harmonia com a opinião pública e o interesse nacional”. E prossegue: “Já que fraco, coopta a tal maioria parlamentar e dela se torna refém, com acordos partidários irrevelados”. Esse é o retrato da farsa democrática na composição de maiorias parlamentares, comenta o deputado da Rede, (...) “Caro demais para ficar restrito ao anedotário político”. Mudar as atuais regras eleitorais “é menos ambicioso do que uma profunda reforma política, esta sim capaz de atualizar o aparelho de Estado e reduzir a mediocridade temática da organização de maiorias para transformar a organização pátria”. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco PARA INGLÊS VER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. A2 | On Line 04/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O arquivamento da primeira denúncia contra Michel Temer não fechou o balcão de negócios do Planalto. No dia seguinte à votação, o presidente continuou dedicado à política miúda. Ele passou o dia fechado em seu gabinete, onde tratou dos interesses de 15 parlamentares.
O primeiro da fila foi Wladimir Costa, o deputado que tatuou na pele o nome do presidente. Em sinal de gratidão, Temer gravou um vídeo com o sabujo, a quem chamou carinhosamente de Wlad. Para consumo externo, o discurso é o de que o governo se fortaleceu. O ministro Henrique Meirelles disse que a reforma da Previdência deve ser aprovada até outubro. A previsão ignora que já estamos em agosto e a Câmara ainda terá que examinar ao menos mais uma denúncia contra o presidente. Se era para inglês ver, funcionou. O "Financial Times" comprou a versão de que Temer obteve uma "vitória histórica" e acrescentou que isso "reanimará as esperanças dos investidores". Faltou explicar que o placar foi garantido por uma generosa distribuição de verbas públicas, na contramão do discurso de ajuste fiscal. No mundo real, as coisas tendem a ser mais complicadas. Poucos aliados apostam na aprovação da reforma da Previdência prometida ao mercado. A avaliação corrente é que o Planalto só teria força para emplacar a regra da idade mínima, se tanto. Temer venceu a primeira batalha contra a Lava Jato, mas sua base encolheu. O presidente foi salvo por 263 deputados, bem menos que os 308 necessários para mudar a Constituição. E nem todos os que ajudaram a enterrar a denúncia estão dispostos a enfrentar mais desgaste para mexer na aposentadoria dos eleitores. ****************** Em entrevista à BandNews FM, Temer defendeu a adoção do parlamentarismo "para 2018". "Acho que não seria despropositado", declarou. Para quem tem 5% de aprovação e acha normal mudar as regras de um jogo em andamento, não seria mesmO. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman CHANCE DESPERDIÇADA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. A2 | On Line 04/08/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Apesar de o desfecho do caso Temer não ser dos mais alvissareiros para os que pensam ser possível conciliar a Presidência da República com rigor ético e governança economicamente responsável, não dá para dizer que o resultado tenha sido inesperado.
O problema é a Constituição. Ela dá ao presidente da República uma blindagem exagerada. Mesmo se existisse um vídeo (periciado) do titular estuprando e estripando uma criancinha durante seu mandato, ele só poderia ser processado por isso se 2/3 dos deputados autorizassem o STF a dar início à ação penal. E, convenhamos, excetuados casos mais extremos como o do estupro, não é muito difícil para o detentor da caneta presidencial fazer com que 172 dos 513 deputados o apoiem ou apenas faltem no dia da votação. O surpreendente não é que Temer tenha se safado, mas sim que Dilma não tenha sido capaz de arregimentar 1/3 dos membros da Câmara para barrar o impeachment. Uma consulta rápida aos arquivos dos jornais mostra que ela não hesitou em recorrer às mesmas armas que Temer: farta promessa de cargos e liberação de emendas parlamentares. Sob esse aspecto, não há como deixar de qualificar os discursos que antecederam a votação da quarta-feira como mensagens de hipocrisia explícita. A turma que defendeu Temer evocou a estabilidade econômica como justificativa, mas não mencionou que participou de um toma lá dá cá que é altamente nocivo ao equilíbrio fiscal. Só a MP que alivia a dívida de ruralistas deverá custar ao país R$ 8 bilhões. Já a oposição se esmerou em defender a ética na política, como se o PT não estivesse envolvido até a medula nos principais esquemas de desvio de dinheiro público desbaratados pela Lava Jato. Pelo tom das manifestações, podemos esperar, em 2018, uma campanha tão mentirosa quanto a de 2014, o que pressagia novo estelionato eleitoral e mais problemas lá adiante. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ALHEAMENTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. A6 | On Line 04/08/2017 02h00 por Editorial 
Contra o desejo de expressiva maioria da população (65%, segundo pesquisa do Datafolha), a Câmara dos Deputados garantiu a permanência de Michel Temer (PMDB) na Presidência.
Recusou-se a levar em consideração os vívidos indícios de seu envolvimento no episódio da propina entregue por representantes do grupo JBS a um nome de sua confiança, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. Por grave que seja o afastamento de um chefe de governo —no caso em questão, por até seis meses—, seria esta a consequência a esperar de uma denúncia que, embora não conclusiva, trazia elementos suficientes de plausibilidade e de fundamentação factual. Fez-se pouco da regra republicana básica que estipula ser a lei igual para todos. Agiu-se, como não é exceção no Congresso brasileiro, a reboque das conveniências fisiológicas e de intensas e dispendiosas negociações de bastidores, em descompasso com o sentimento majoritário da sociedade. Às voltas, em muitos casos, com suas próprias dificuldades na Justiça por suspeita de corrupção, deputados da base parlamentar certamente se congregaram, num movimento quase de autodefesa. É verdade que não se tratava de decisão simples, e considerações menos rasteiras podem ter exercido influência entre alguns dos 263 deputados que se pronunciaram contra a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. A administração Michel Temer conseguiu resultados expressivos no controle da inflação, favoreceu sinais incipientes de recuperação da atividade econômica e, sobretudo, vê-se empenhada na consecução de um programa de reformas, em linhas gerais correto, dos sistemas trabalhista e previdenciário. Embora patente a sua rejeição, não chegou a motivar na opinião pública o ativismo oposicionista que, contra o malogro da gestão Dilma Rousseff (PT), levou milhões de cidadãos às ruas. As forças que combatem Temer, no Congresso e na sociedade, mostram-se divididas e atônitas, tanto mais porque a perspectiva de um eventual afastamento do presidente abriria apenas um interregno pouco entusiasmante com Rodrigo Maia (DEM-RJ) no Planalto. Consolida-se, assim, uma espécie de "impopularidade de resultados" sob as habilidosas mãos do presidente —e não será surpresa se este vier a se fortalecer politicamente. Com perdão do lugar-comum, diga-se que a vida continua. Continua, com seus escândalos e denúncias, nada fazendo crer que se caminhe para o fim das investigações. Com a perspectiva de reformas econômicas importantes e de uma lenta recuperação. Com o crescente alheamento entre eleitores e seus representantes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia STF DETERMINA QUE UNIÃO PAGUE R$ 6 BILHÕES EM INDENIZAÇÃO À VARIG Dinheiro deve ser usado para pagamento de dívidas a trabalhadores e com o fundo de pensão Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. 18 | On Line 03/08/2017 18:44 / Atualizado 04/08/2017 8:18 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira recursos apresentados pela União e do Ministério Público Federal e manteve a decisão que garante à companhia aérea falida Varig uma indenização pelo congelamento de tarifas ocorrido no Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O tribunal já tinha decidido dessa forma em março de 2014, por entender que as medidas econômicas criadas para conter a inflação prejudicaram a empresa, que foi à falência em 2010, deixando dívidas trabalhistas até hoje não saldadas.
A decisão a favor da Varig foi concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que deu à empresa falida o direito à indenização de R$ 2,3 bilhões em valores de 2002, ainda não corrigidos. O valor atualizado corrigido pode superar os R$ 6 bilhões. Essa decisão foi mantida pelo STF na sessão desta quinta-feira. Os ministros concordaram que o tipo de recurso apresentado não era o meio apropriado para modificar a decisão tomada antes. O dinheiro deve ser usado para o pagamento de dívidas trabalhistas individuais e com o fundo de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários e aposentados pela Varig. Quando a decisão de hoje do STF for publicada no Diário da Justiça, e se não houver novo recurso, ficará a cargo da Justiça Federal de Brasília fazer os cálculos de atualização da quantia. Depois, a Vara de Falências vai definir quem tem prioridade no recebimento dos valores. O caso está na Justiça desde 1993, quando a Varig entrou com ação para ser indenizada. Desde então, o processo passou pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, pelo STJ e pelo STF. Todas as instâncias reconheceram o direito da empresa. Perante o STF, a Varig alegou que “a diminuição do seu patrimônio líquido seria decorrente da política de congelamento tarifário vigente, no país, de outubro de 1985 até janeiro de 1992, instituída pelo denominado Plano Cruzado, do que adviria a responsabilidade da União pelos danos que a comprometeram”. A Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a União não poderia ser condenada “por exercer legitimamente uma de suas funções típicas, de regular o serviço público em prol de toda coletividade, de toda sociedade”. A Procuradoria Geral da República (PGR) concordou que “toda coletividade sofreu prejuízos” com o Plano Cruzado e, por isso, a Varig não deveria ser indenizada. N.daR.: Esse é mais um dos vários exemplos da péssima atuação do STF, cujas consequências resultaram na quebra da VARIG e prejuízos irreparáveis aos particiantes do fundo de pensão, alguns deste já mortos. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Paulo Kupfer O JOGO CONTINUA COMPLICADO Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. 13 | On Line 04/08/2017 0:00 por José Paulo Kupfer A denúncia foi barrada, mas mas há curiosas coincidências entre fatos que complicaram a gestão econômica de Dilma e agora complicam a de Temer 
Os desdobramentos da permanência do presidente Michel Temer à frente do governo, depois da vitória de anteontem na Câmara dos Deputados, no que diz respeito à retomada da pauta econômica no Congresso, permanecem em zona de incerteza. O tamanho e o tipo de apoio que Temer conseguiu amealhar para barrar o envio da denúncia de corrupção passiva ao STF indicam dificuldades em aprovar sem diluições não só reformas estruturais, Previdência à frente, mas até mesmo medidas voltadas ao ajuste fiscal mais imediato, caso das reonerações de folhas de pagamento, dos parcelamentos de dívidas tributárias e de eventuais novas elevações de impostos.
Continua, portanto, provável que o governo, mais cedo ou mais tarde, proponha uma revisão da meta fiscal deste ano — e também a do ano eleitoral de 2018. A decisão tem forte significado político, traduzido por uma sensação de que a política econômica em execução nos últimos 15 meses, antagônica à adotada no governo de Dilma Rousseff, se revela quase tão ineficaz quanto a sua oposta. Até porque já correu tempo suficiente para que não seja mais possível culpar unicamente o fardo da desastrada “nova matriz econômica” pelo que agora não está dando certo. Há curiosas coincidências entre fatos que complicaram a gestão econômica de Dilma e agora complicam a de Temer. Como nos idos da antecessora, por exemplo, o Congresso está transformando medidas de ajuste propostas pelo Executivo, voltadas a turbinar receitas extraordinárias, em pautas-bomba. O adiamento da reoneração das folhas de pagamentos e a escandalosa desfiguração do mais recente projeto de parcelamento de dívidas tributárias são exemplos eloquentes. Um dos seus principais efeitos colaterais adversos, exatamente como se via com Dilma, é tumultuar a administração pública, evidenciar as ineficiências das medidas e lançar dúvidas sobre a competência da equipe econômica do governo. O jogo continua complicado, em que pese a blindagem da tropa de choque da base aliada de economistas, especializada em tentar confundir a trajetória hoje favorável dos ativos financeiros com o resfolegante comportamento da economia real. Além disso, replicando o modo de operar de Dilma, é o próprio governo que, para se manter a qualquer custo, contradiz seu programa econômico. Episódio emblemático desse tipo de atitude pôde ser visto na véspera da votação na Câmara da denúncia que, se aprovada, afastaria o presidente do cargo e o levaria a julgamento no STF. Ao mesmo tempo em que não se cansa de reafirmar a prioridade da aprovação da reforma da Previdência, Temer distribuiu benesses, incluindo alívio de R$ 10 bilhões em encargos previdenciários de produtores rurais, para garantir apoios na votação que arquivou a denúncia contra ele. Algumas coisas, nessa mistura toda, vão aos poucos ficando mais claras. Uma delas está mostrando que o arcabouço teórico a partir da qual a política econômica do governo Temer foi desenhada, como em outros lugares em que foi aplicada, não está fazendo o motor funcionar como previsto — ele está rateando. A ideia embutida na teoria da “contração expansionista”, importada dos países afetados pelo crash de 2008, já estava ficando fora de uso por lá quando aqui chegou. Supunha que, com reformas liberalizantes e ajuste fiscal à base de cortes nos gastos públicos, a confiança dos agentes econômicos seria recuperada, a partir daí haveria a retomada dos investimentos privados teria lugar, completando-se o circuito virtuoso com o relançamento da economia e a volta do emprego. Porém, num ambiente de profunda e prolongada recessão, com elevadíssima capacidade ociosa e, mais do que isso, endividamento estratosférico de famílias e empresas, a receita vem falhando. Quase um ano e meio depois, ainda mais sem o impulso do investimento público, em fortíssima retração, as inversões privadas mal chegam a repor um mínimo da depreciação das máquinas e equipamentos quase paradas. O resultado é que, desde o último trimestre do ano passado, a esperança de retomada da atividade, no vaivém dos números mensais, tem sido anunciada e adiada a cada período para o próximo. José Paulo Kupfer é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Paulo Kupfer
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta A FORÇA DO QUERER Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. 19 | On Line 04/08/2017 0:00 por Nelson Motta Até o ‘Jornal Nacional’ e ‘A força do querer’ não foram exibidos para que víssemos um espetáculo constrangedor
Depois de ser absolvido pelo TSE por excesso de provas, Temer conseguiu escapar da investigação da PGR pelo excesso de emendas parlamentares e cargos usados para convencer deputados a votar “pelo Brasil e pela governabilidade”. Uma farsa vergonhosa com cartas marcadas que, por seu cinismo e previsibilidade, não mereceria uma cobertura de televisão ao vivo.
Até o “Jornal Nacional” e a novela “A força do querer” (que não é sobre Temer) não foram exibidos para que víssemos um espetáculo constrangedor, em que a oposição desempenhou o papel de legitimar a “vitória” governista dando quorum e votando “contra” para aparecer, para esbravejar em rede nacional, fingir que quer mesmo derrubar Temer, quando o quer fraco e sangrando até 2018. O desinteresse e o desprezo da população pela “votação histórica” são mais que isto, são desesperança. Com seu look antiquado de galã dos anos 50, Temer representa o arquétipo da velha política, uma raposa esperta que conseguiu ser presidente da Câmara três vezes e escolhido por Lula para ser vice de Dilma, para depois derrubá-la com a ajuda de uma maioria parlamentar. É um exemplo de político brasileiro, um péssimo exemplo. Um espécime em extinção que sintetiza as práticas que vêm deteriorando a política brasileira e revelando que todos os partidos, ou quase, desenvolveram um espírito de organização criminosa, para manter o poder e institucionalizar a corrupção, usando de todos os meios para inviabilizar as investigações e salvar a pele de um terço do Congresso. OK, “Fora Temer” é uma unanimidade, mas e o pós-Temer? Tirando os lulistas patológicos, e os fanáticos bolsonaristas, quem se anima para eleições diretas? Diz a lenda que a História não anda para trás, mas não custa lembrar que Getulio Vargas, depois de ter sido por oito anos um ditador odiado, que censurou, prendeu e matou muita gente, cinco anos depois de deposto voltou nos braços do povo em eleições democráticas, saindo do lixo e entrando para a História. O povo brasileiro é capaz de tudo. Até mesmo de esquecer as propinas e falcatruas de Lula e transformá-lo em um Getulio 2.0? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País O QUE RESTA A TEMER FAZER Representantes de associações de juízes reivindicaram aumento de 16,38% Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. 12 | On Line 04/08/2017 0:00 por O Globo Antes que a PGR encaminhe a segunda denúncia contra ele, o presidente precisa voltar a aglutinar a base para retomar a reforma da Previdência e outras Vencida a batalha, na Câmara, do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para seu julgamento pelo Supremo, numa acusação de corrupção passiva, o presidente Michel Temer não deve ficar imóvel. Ontem mesmo, o noticiário político de Brasília foi alimentado pelos desdobramentos da vitória , com destaque para as implicações do placar da votação na retomada da pauta de reformas, em especial a da Previdência. O governo dava mostras de ter acertado o passo, quando, em meados de maio, o GLOBO revelou que a PGR selara acordo de delação premiada com Joesley Batista, do qual constava a gravação da tal conversa não republicana entre o presidente e o empresário do grupo JBS, altas horas da noite, nos porões do Jaburu. Os trabalhos no Congresso foram paralisados enquanto a proposta de reforma da Previdência se encaminhava, na Câmara, para passar pela primeira das duas votações em plenário. Na crise que se instalou, só foi possível votar a reforma trabalhista, no Senado, para a qual não era exigido quórum qualificado. Começou ontem mesmo intensa especulação sobre se os 263 votos recebidos por Temer na quarta-feira — contra, portanto, o envio da da denúncia da PGR ao Supremo — sinalizam que o governo pode conseguir chegar aos 308, o mínimo necessário para a aprovação de proposta de emenda à Constituição, caso da reforma da Previdência. Contas simples de aritmética não respondem à questão. Porque nem todos que ficaram do lado de Temer na votação seguirão com ele nas mudanças previdenciárias. Mas também o conjunto dos 227 deputados que desejavam que o Supremo analisasse a acusação contra o presidente não era monolítico. Havia nele quem apoia a reforma. Um exemplo é a bancada do PSDB, dividida praticamente ao meio: dos 47 deputados, 22 votaram pelo arquivamento da acusação, e 21, pelo envio da denúncia ao STF. E o partido vota fechado pelas mudanças na Previdência. Por sinal, um argumento dos “cabeças pretas” tucanos, a ala dita jovem que defende o rompimento com o governo, estando com eles o “cabeça branca" Tasso Jereissati, é que não é preciso ocupar ministérios de Temer para votar pela reforma. Temer demonstrou alguma força política ao obter os 263 votos, maioria absoluta da Câmara — independentemente dos métodos usados para cooptá-los. Terá de executar um amplo trabalho em toda a Casa para ter a garantia do mínimo de 308, a fim de começar a fazer passar as novas regras da Previdência. Há questões objetivas a serem equacionadas: a crise fiscal continua grave, e há o risco de a meta fiscal deste ano, ainda de um déficit de R$ 139 bilhões, não ser alcançada. O governo precisa se esforçar ao máximo, para evitar a revisão deste objetivo, algo que abalaria a confiança dos mercados. Mesmo a meta para 2018, de um déficit de R$ 129 bilhões, corre perigo. E são os gastos crescentes e sem controle da Previdência que comandam a elevação das despesas públicas. Quer dizer, esta reforma é imprescindível, seja quem for o inquilino do Planalto. Um requisito importante é Temer se mover com rapidez, para se antecipar à chegada de nova denúncia da PGR, dada como certa. Será quando a crise deverá se reinstalar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CÁRMEN LÚCIA É CONTRA REAJUSTE SALARIAL PEDIDO POR JUÍZES Representantes de associações de juízes reivindicaram aumento de 16,38% Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. 5 | On Line 03/08/2017 18:22 / Atualizado 03/08/2017 18:46 por Carolina Brígido
BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não se sensibilizou com o pedido de reajuste salarial de 16,38% que ouviu de representantes de associações de juízes na segunda-feira. Na próxima semana, os ministros da corte têm uma reunião administrativa para aprovar a proposta orçamentária do Judiciário para 2018. Preocupada com a crise econômica no país, a ministra não deve incluir um centavo de aumento nos contracheques dos magistrados na previsão de gastos do próximo ano.
Depois de receber os juízes em audiência, a ministra recebeu de um colega da corte reforço ao pedido de reajuste. Apesar de não ter uma opinião unânime entre os ministros do tribunal, Cármen Lúcia considera que a crise econômica não dá margem para esse tipo de pedido, já que a tendência da administração pública será fechar a torneira daqui para frente. A reunião entre os ministros do STF para debater o assunto está marcada para a próxima quarta-feira. Na última segunda-feira, os presidentes das três principais associações que representam os juízes brasileiros pediram a Cármen Lúcia a inclusão de previsão orçamentária para garantir reajuste de 16,38% em seus salários. O percentual é o mesmo que já consta num projeto aprovado na Câmara, mas parado no Senado, que eleva os salários dos ministros do STF de R$ 33.763 para R$ 39.293,32. Para que os vencimentos dos magistrados sejam efetivamente elevados, é preciso não apenas que o Congresso aprove o projeto, mas que o STF preveja a verba para o gasto extra. O salário dos ministros do STF corresponde ao teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 33.763. Pela Constituição Federal, nenhum servidor pode receber mais do que isso. Como os salários do Judiciário são vinculados aos dos ministros do STF, um aumento dos vencimentos dos integrantes do tribunal provocaria um efeito cascata nas instâncias inferiores, engordando os contracheques dos demais magistrados. Na avaliação das associações de juízes, eles têm perdas acumuladas de 41%. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra o reajuste salarial dos magistrados neste momento, porque isso desgastaria a imagem do Judiciário. — Uma melhoria do meu subsídio eu veria com bons olhos, porque a vida econômica é impiedosa e a gente não dá um passo sem meter a mão no bolso, né? Mas a quadra atual talvez não seja propícia a se pensar na revisão dos subsídios - afirmou Marco Aurélio na segunda-feira. — O momento é de extrema cautela. O país está numa situação muito séria e precisamos colaborar para sair dessa situação. No início da semana, foram recebidos por Cármen Lúcia os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso; da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BARROSO: "OPERAÇÃO ABAFA" CONTRA CORRUPÇÃO É OSTENSIVA Para Marco Aurélio e Gilmar, decisão da Câmara traz estabilidade Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. 5 | On Line 03/08/2017 22:02 / Atualizado 03/08/2017 22:05 por André de Souza
SÃO PAULO E BRASÍLIA — No dia seguinte à decisão da Câmara de não enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, Luis Roberto Barroso, um dos ministros da Corte, afirmou, sem se referir diretamente à votação, que a “operação abafa” contra a corrupção “é uma realidade visível e ostensiva”.
Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva “por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. A denúncia de Janot se baseou nas investigações abertas a partir da delação da JBS no âmbito da Operação Lava-Jato. O presidente é acusado de ter recebido propina da JBS, usando seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures como intermediário. Para que a denúncia fosse aceita, o que obrigaria Temer a se afastar do cargo, seria necessário o aval da Câmara, que foi recusado na quarta-feira. — A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas — disse o ministro, durante o 6º Simpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), segundo noticiou “O Estado de S.Paulo”. Para Barroso, essa operação é comandada por gente poderosa, com ramificações em setores importantes da sociedade. — Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para frente, que depois da ação penal 470 e de três anos de Operação Lava-Jato continuam com o mesmo modus operandi de achaque. Estas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina — afirmou o ministro do Supremo. TROCA DE PRESIDENTES "É RUIM" Apesar do diagnóstico, Barroso procurou passar uma mensagem otimista: — A fotografia do momento pode dar a impressão de que o crime compensa. Mas acho que esta é uma impressão enganosa. O Brasil já mudou e nada será como antes. Já os ministro Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes, colegas de Barroso no STF, preferiram ressaltar a estabilidade ao país que teria sido garantida pela decisão da Câmara de paralisar a investigação contra Temer. Segundo Marco Aurélio, os brasileiros devem se preocupar neste momento com a resolução dos problemas econômicos e sociais. Destacou ainda que a alternância de poder deve ocorrer ao fim de um mandato eletivo. — Foi uma decisão estritamente política. E a essa altura precisamos nos preocupar com o Brasil, com a correção de rumos, com o saneamento da situação econômico-financeira que reflete no social, com o desemprego em massa. Essa é que deve ser a preocupação maior. E ter presente que a alternância no poder deve ocorrer com o exaurimento do mandato, de quatro em quatro anos — disse Marco Aurélio. Para o ministro, a instabilidade, com a troca frequente de presidentes, não é boa para o país. — É ruim em termos de democracia, de amadurecimento da democracia. Revela insegurança e isso é péssimo, inclusive no tocante à repercussão internacional — afirmou Marco Aurélio. O ministro Gilmar Mendes considerou positivo a Câmara ter definido o destino da denúncia contra Temer, sem avaliar se o resultado foi bom ou ruim. — Essas questões têm que ser definidas, porque isso gera instabilidade — disse Gilmar, após sessão do TSE. Gilmar afirmou esperar que, agora, terminada a votação na Câmara, será possível dar maior atenção à reforma política, em discussão no Congresso. Ele destacou que o sistema atual tem problemas. Tanto que, desde a Constituição de 1988, dos quatro presidentes eleitos, apenas dois — Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva — terminaram todos os seus mandados. Os outros dois — Fernando Collor e Dilma Rousseff — sofreram processo de impeachment. — Agora acredito que vamos poder concentrar energia nesse tema, que é prioritário. Veja que o país tem vivido essa instabilidade. De quatro presidentes eleitos desde 88, só dois terminaram o mandato. Então nós precisamos pensar se temos um modelo adequado de governança, de governabilidade. E precisamos encontrar meios de não instabilizarmos a democracia — disse Gilmar. Nas redes sociais, o procurador da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima classificou a decisão dos deputados de “indignidade”, e prometeu que a força-tarefa da operação não irá desanimar. “Nestes três anos e meio, nós da Lava-Jato não esmorecemos um dia sequer. Agora não será diferente, apesar da indignidade que assistimos”, afirmou o procurador. Carlos Fernando ainda acrescentou: “Não importa o poder do dinheiro, nem as mentiras que são contadas, e nem mesmo as ameaças que as investigações sofrem. Vamos fazer o que é certo. Isso basta para consciências tranquilas”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A (I)LÓGICA DOS VOTOS Publicado: O Globo - Impresso - 04/08/2017 - Pág. 4 | On Line 04/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Lula e o PT acham que o melhor é manter Temer no Palácio do Planalto sangrando até o final. 2 - Temer foi salvo principalmente com os votos de deputados da região Nordeste. 3 - Rodrigo Maia já começou a trabalhar para reintegrar o PSDB à base governista, pensando nas reformas. Derrotar Temer é ajudar a fortalecer a volta do petismo, como argumentam muitos apoiadores do governo? Ou será que é o contrário, apoiar Temer ajuda a aumentar a força de Lula? Lula e o PT acham que o melhor é manter Temer no Palácio do Planalto sangrando até o final, embora os parlamentares petistas finjam que querem o presidente da República fora do governo.
O deputado Silvio Costa fez um discurso inflamado acusando os oposicionistas que ajudaram a dar quorum para a sessão de votação de estarem fazendo uma simulação, pois no fundo estavam mesmo é querendo que o governo saísse vitorioso da eleição.
A votação de ontem dá algumas indicações interessantes sobre o comportamento de nossos políticos. Temer foi salvo principalmente com os votos de deputados do Nordeste, região na qual Lula lidera com folga as pesquisas. Isto é, a maioria dos deputados não se guiou pela lógica do senador Renan Calheiros, que bateu em debandada há muito tempo para se posicionar ao lado de Lula, que tem uma popularidade muito alta no nordeste, em especial em Alagoas, onde os Calheiros tentam sobreviver politicamente. Renan Filho vai tentar a reeleição para o governo do Estado, enquanto o pai só pode buscar a reeleição para o Senado, pois nem usar a Câmara para tentar manter o foro privilegiado está ao seu alcance pela legislação eleitoral. O filho governador aparece nas pesquisas com chance de se reeleger, enquanto o pai vai precisar muito de Lula no palanque para conseguir uma das duas vagas do Senado. Seus colegas nordestinos, que em peso votaram com Temer, não acreditam no contágio da impopularidade. Ou então desistiram da reeleição. Já na região sul do país, onde o antipetismo é mais forte, a maioria dos deputados se guiou por outros valores que não o cálculo meramente político. Se empresários e outras lideranças defendem que mais importante que a questão moral é manter a governabilidade, a estabilidade política do país, não foi esse o pensamento da maioria dos deputados sulistas. Eles entenderam que a saída de Michel Temer fortaleceria uma política em que os valores éticos se sobrepõem aos interesses imediatos, de acordo com o que as pesquisas revelam ser o desejo da maioria esmagadora dos brasileiros. O PSDB, um partido que representa, ou representava, um eleitorado de opinião, não seguiu nenhuma direção, mas dividiu-se em grupos políticos. O do senador Aécio Neves, presidente afastado do partido, foi todo a favor de Temer, sem identificação regional majoritária, enquanto a oposição ao presidente também não teve característica regional, embora apenas um dos deputados paulistas tenha votado a favor do presidente. O senador Tasso Jereissati, presidente interino do partido até o final do ano, declarou que votaria pela continuidade do processo. Temer mostrou força com a vitória na Câmara, mas não significa ter garantido apoio para as reformas que pretende fazer. A matemática para definir o tamanho da sua força nas próximas votações é complicada, porque vários deputados que votaram com o governo são contra a reforma da Previdência. E todos do PSDB que foram contra o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel devem ser a favor da reforma. Da mesma maneira, o Centrão, que foi a base da vitória de Temer, não concorda com a reforma da Previdência da maneira como foi apresentada. Não é à toa que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia já começou a trabalhar ontem mesmo para reaglutinar o PSDB na base governista, pois não quer que o Palácio do Planalto fique refém do Centrão. Ao contrário, quer uma reforma da Previdência tão profunda quanto a primeira versão negociada. Evidentemente, Temer ganhou força e deu uma respirada. Foi uma vitória política, por meios condenáveis e deploráveis, mas são os que existem para operar com esse Congresso. Foi a vitória da velha política, que se mantém operante e predominante no Congresso, apesar da luta contra a corrupção que vem fechando o cerco contra esse tipo de atividade política. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco BALCÃO DE NEGÓCIOS COM RECURSO PÚBLICO GARANTE VITÓRIA GOVERNISTA Dia de negocuações explícitas capitaneadas por ministro tucano, sob ordens do presidente // Minsitros Maggi, Barros e Barbalho também atuaram; deputados fizeram pedidos até em discurso e por escrito Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. A6 | On Line 03/08/2017 02h00 de Brasília 
O governo abriu um balcão de negociação de cargos e emendas dentro do plenário da Câmara em troca de votos para salvar Michel Temer durante a votação da denúncia contra o presidente nesta quarta-feira (2).
Durante toda a sessão, ministros e líderes governistas mobilizaram a máquina federal para atender deputados que se comprometessem a rejeitar a acusação. Em poucas horas, o Palácio do Planalto calculava reservadamente que havia conseguido conquistar os votos de mais de 20 "indecisos" ao atender suas demandas. A operação foi ordenada por Temer e comandada pelo ministro tucano Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), cuja pasta é a responsável pela distribuição de cargos e emendas para a base aliada. Ele foi um dos dez ministros que reassumiram seus mandatos na Câmara para votar a favor do presidente e obter votos no plenário. Enquanto deputados discursavam e batiam boca nas tribunas, Imbassahy e outros ministros "despachavam" com os parlamentares nas cadeiras e nos fundos do plenário da Câmara, destravando nomeações e a liberação de verbas públicas. A Folha presenciou diversas negociações ao longo de todo o dia. No final da manhã, Imbassahy e o deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais defensores de Temer, passavam em revista uma planilha que listava as emendas que o governo já havia liberado para cada parlamentar. O objetivo, segundo a reportagem apurou, era cobrar fidelidade dos deputados contemplados com dinheiro público que evitavam se comprometer em apoiar Temer. O presidente também escalou ao menos três ministros que não reassumiram mandatos para despachar em tempo real com parlamentares que reclamavam de demandas não atendidas pelo governo. Blairo Maggi (Agricultura), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Ricardo Barros (Saúde) foram ao plenário com assessores de seus ministérios e passaram horas atendendo aos pedidos de deputados insatisfeitos. As negociações eram tão explícitas que até deputados da oposição aproveitaram para fazer pedidos aos ministros de Temer. Na hora do almoço, o petista Zé Geraldo (PA) procurou Blairo para cobrar verbas para uma obra em seu Estado. Alguns chegaram a entregar aos ministros seus pleitos por escrito. A maior parte das articulações coube a Imbassahy. O ministro agiu para resolver, dentro do plenário, uma disputa por cargos federais na Paraíba envolvendo parlamentares que ameaçavam votar contra o presidente. Ele transferiu a tarefa ao líder do DEM, Efraim Filho (PB). "Você arbitra essa questão. O que você decidir está resolvido", disse Imbassahy ao parlamentar paraibano. O deputado Carlos Gaguim (Podemos-TO) chegou a fazer da tribuna da Câmara uma série de pedidos de liberação de emendas ao governo. "Peço e conclamo aos ministros que aqui estão que liberem as emendas, não só para o Tocantins, mas para todo o Brasil, independentemente de questão política", declarou. A oposição criticou a atuação dos ministros de Temer durante a sessão. "O governo está com um balcão de negócios. Isso é que um escândalo", disse Henrique Fontana (PT-RS). Para dar segurança aos deputados em relação às promessas feitas em plenário, líderes do governo chegaram a acionar o próprio Temer. Um deputado pediu a Darcisio Perondi (PMDB-RS) para conversar com o presidente por telefone antes de garantir seu voto contra o prosseguimento da denúncia. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco VITÓRIA DA MALA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. A2 | On Line 03/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Uma mala cheia de dinheiro transformou Michel Temer no primeiro presidente do Brasil a ser denunciado no exercício do cargo. A acusação é forte, mas não dará em nada. A Câmara negou autorização para que o Supremo abra um processo contra o peemedebista.
A vitória de Temer é a vitória da mala. Ao blindá-lo, os deputados deixaram claro que provas não importam. O que mantém um presidente na cadeira é a sua capacidade de manter o Congresso no cabresto. A instantes da votação, o governo ainda barganhava verbas e nomeações. O ministro Antonio Imbassahy circulava com uma lista de emendas e cobrava a fatura de quem ameaçava votar contra o presidente. O clima de feira livre fazia par com a avacalhação no plenário. Deputados trocaram empurrões, atiraram dinheiro falso para o alto e encenaram uma guerra de bonecos infláveis. O presidente Rodrigo Maia alimentou o circo ao dizer que queria encerrar a votação cedo para assistir a uma partida de futebol na TV. Na Câmara, o jogo foi digno dos piores campos de várzea. A oposição se embananou numa tentativa desastrada de adiar a sessão. O governo atropelou a lógica ao defender a blindagem do presidente. Os papagaios do Planalto repetiam que engavetar a denúncia não significava garantir impunidade a Temer. A Justiça só precisaria esperar o fim do mandato para processá-lo. Isso equivale a dizer que todo suspeito de crime deve ser investigado, a não ser que esteja na Presidência. Além de colher os frutos do fisiologismo, Temer saboreou a solidariedade de outros políticos na mira da lei. Celso Jacob, o deputado-presidiário, foi um dos 263 que apoiaram sua permanência no cargo. Depois de votar, ele retornou à sua cela na Papuda. Ao enterrar o caso da mala, a Câmara deu as costas ao eleitorado, que cobrava em peso a saída do presidente. No entanto, o abismo entre representantes e representados não chega a ser uma novidade da era Temer. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País COLUNISTAS DO GLOBO ANALISAM A DECISÃO DOS DEPUTADOS DE BARRAR A DENÚNCIA CONTRA TEMER Professor da FGV Direito avalia futuro do governo após votação da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 12 | On Line 03/08/2017 4:30 / Atualizado 03/08/2017 9:05 por O Globo 
Depois de 34 dias de intensas negociações — marcadas por encontros diários com dezenas de deputados, liberações de bilhões de reais em emendas parlamentares, distribuição de cargos a aliados e um jogo pesado de pressões nos bastidores —, o presidente Michel Temer conseguiu barrar a denúncia que pesava contra ele por corrupção passiva que havia chegado à Câmara dos Deputados no dia 29 de junho. O Palácio do Planalto obteve 91 votos a mais do que os 172 necessários para impedir que o caso seguisse para o Supremo Tribunal Federal (STF) — uma vitória, mas não de lavada. Se o caso tivesse ido adiante, e a Corte houvesse recebido a denúncia e tornado Temer réu, isso levaria a seu afastamento por 180 dias.
Lauro Jardim O suficiente para ficar onde está 
Michel Temer se safou. Não teve os votos que o deixariam em condições de vender ao distinto público que tem uma bancada fiel o suficiente para aprovar a reforma das reformas — a da Previdência. Para tanto, o Palácio do Planalto pretendia sair da votação de quarta-feira com um pouco mais do que 300 votos. De qualquer forma, alcançou o suficiente para ficar onde está, ou seja, no centro de uma crise de governabilidade.
O triunfo de Temer tem um preço. O governo ficará ainda mais dependente da turma barra pesada da Câmara. O baixo clero e seus líderes também venceram e vão cobrar uma fatura alta daqui para frente — igual ou maior da conta que Temer já pagou aos deputados nas últimas semanas. A partir de agora, o Brasil assistirá à tentativa de Michel Temer de se equilibrar entre a manutenção da necessária austeridade fiscal e a sanha dos fisiológicos que o mantiveram na Presidência da República. Vai sobrar, portanto, para Henrique Meirelles e sua equipe econômica. Temer usou as armas que tinha em mãos, as quais maneja com destreza, e liquidou a parada. Foi ajudado pelo recesso parlamentar. A oposição esperava uma bala de prata para alvejá-lo em julho. Ou ao menos a flecha prometida pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Ambas não deram as caras. E forneceram o tempo que Temer precisava para seduzir os deputados. Não se deve esperar muita coisa de uma provável segunda denúncia a ser apresentada por Janot ao Supremo. Delações com potencial explosivo como as de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro dificilmente serão fechadas e homologadas nos próximos 45 dias — o tempo em que a era Janot ainda tem de vida. Tudo indica, portanto, que Temer ganhou na quarta-feira o passaporte para só ser investigado a partir de janeiro de 2019. O fato é que a Câmara não segurou Michel Temer apesar de ele estar enrolado; mas exatamente porque ele está nesta situação. Ou seja, os deputados estavam defendendo a si próprios. Além do mais, Temer mostrou nos últimos meses vigor e articulação (inclusive no STF) para enfrentar a temida PGR, o que também soa como música aos ouvidos dos parlamentares. Por uma questão de sobrevivência, estão juntos nesta cruzada. E deram-se as mãos nesta hora difícil. Ricardo Noblat Por que Temer ficou?
Temer fica, quando nada por ora, porque ninguém queria que saísse — salvo a maioria dos brasileiros, favorável a que ele fosse processado por corrupção passiva. Simples assim. Nem parte expressiva dos que votaram pela concessão de licença para que Temer fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal queria de fato sua queda. Presidente algum desde Fernando Collor, o primeiro a ser eleito pelo voto popular depois do fim da ditadura militar de 64, soube como Temer encarnar os anseios legítimos e ilegítimos da chamada classe política. Por preconceito, desprezo e arrogância, Collor e Dilma sempre mantiveram distância dela. Fernando Henrique guardou certo decoro. Lula disfarçou sua rendição o quanto pode. Temer jamais se preocupou com isso — pelo contrário. Primeiro porque sempre se comportou como um orgulhoso representante dos seus pares. Não foi de graça que se elegeu presidente da Câmara dos Deputados três vezes. Segundo porque substituiu Dilma nas circunstâncias conhecidas. Para tal, cooptou deputados e senadores. Montou um governo à imagem e semelhança deles. O perfil conservador do governo Temer é igual ao do Congresso. Sua agenda é a mesma. Com a delação do Grupo JBS, Temer tornou-se o primeiro presidente da República do Brasil denunciado por crime de corrupção no exercício do mandato. Situação profundamente incômoda para quem deve satisfações ao distinto público e à História. Mas não para quem as deve ao Congresso, a este. Custou caro ao país e deu trabalho a Temer enterrar na Câmara a denúncia do procurador-Geral da República Rodrigo Janot, a primeira porque pelo menos outra virá. Mas não foi tão difícil assim para quem como ele domina tão bem os códigos de uma classe política abastardada e de um sistema apodrecido. Deem-se cargos, dinheiro e proteção, e votos de sobra haverá. Nos primeiros sete meses deste ano, segundo a Agência Lupa, o governo empenhou R$ 3,1 bilhões para a construção de obras nas bases eleitorais de 467 dos 513 deputados federais — R$ 2,34 bilhões só nos dois últimos meses depois da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista. Sem falar da distribuição de favores que contemplou partidos de oposição. Venceu, pois. É claro que não venceu só por isso. Sem o ronco das ruas, por que os deputados renunciariam a dispor de um parceiro na Presidência da República? Sem serem pressionados por empresários que financiam suas campanhas, e que os pressionaram a depor Dilma, por que abandonar quem mais precisava deles? No mais, para pôr quem no lugar? E a 10 meses da eleição do próximo presidente? Fica, Temer! José Casado Silêncio nas ruas
Há mais de uma dúzia de meses não se ouve o ronco das ruas. Desde a deposição de Dilma Rousseff, prevalece o silêncio no espaço público. As pesquisas de opinião sugerem que a sociedade sabe exatamente o que quer e precisa. E, por isso mesmo, se recusa a reconhecer um lado no embate quase sempre retórico dos gladiadores nos plenários do Congresso.
Havia um rastro dessa indiferença na quarta-feira, durante a votação na Câmara sobre a denúncia contra Michel Temer, acusado de corrupção. Em Brasília, a cercada e policiada Esplanada dos Ministérios exibia um imenso vácuo de grama ressecada. Notável a ausência até das habituais torcidas corporativas organizadas. Nas demais cidades não houve manifestações significativas, nem eco ruidoso de panelaços. A voz das ruas já havia sido registrada em pesquisas na semana anterior: maioria absoluta (81%) dos eleitores se declarou a favor do processo contra o presidente da República, dizendo (57%) que políticos envolvidos em casos de corrupção, como os investigados na Operação Lava-Jato, não merecem o voto na eleição de 2018. Na quarta-feira, o espetáculo político aconteceu longe do plenário da Câmara. Foi um show tranquilo de indiferença do público em relação ao governo e à oposição. Na desídia, sucediam-se aos gritos no microfone deputados do PMDB, PSDB, PT, PDT, PSOL e outros 24 da sopa de letras partidária, que há muito perdeu a identidade com o eleitorado, sua razão de existir. Ouviu-se um pouco de tudo: da exaltação religiosa (“glória a Deus"), ao protesto ideológico (“contra o comunismo") e xingamento (“canalha”). Acabou no vácuo, como previsto, com um presidente e seus apoiadores em regozijo pela cavalgada da vitória diante de adversários satisfeitos com a própria derrota — a mesma oposição que nos dias anteriores aceitou um rito processual que dava vantagem ao governo, foi ao palácio aplaudir e pedir dinheiro ao presidente acusado e obteve R$ 455,7 milhões em emendas parlamentares liberadas, grande parte às vésperas da votação. Raros foram os parlamentares que, como Miro Teixeira (Rede-RJ), na hora do voto fizeram questão de lembrar do objeto oculto mais relevante em qualquer decisão política: o interesse público. Enquanto o Legislativo ampliava a equidistância da sociedade, as ruas respondiam com a absoluta indiferença. A desconfiança permanece. Pedro Dória Não votaram pela estabilidade 
A crise política começou em 2013, com as Jornadas de Junho. E não parou. Veio a virulenta campanha de 14, a explosão da Lava-Jato em 15, o impeachment de 16. De milhão a bilhão, as tantas gravações inacreditáveis. Prisões. O efeito é que fomos nos anestesiando. Mas o que ocorreu na quarta-feira na Câmara dos Deputados foi chocante. Não podemos nos entregar à apatia pelo choque continuado. É preciso compreender que foi grave. Muito grave: a Câmara dos representantes do povo sequer fingiu. Simplesmente ignorou a vontade popular. Segundo o Ibope, 81% dos brasileiros desejam que Temer seja investigado e julgado. Uns dias antes, o Datafolha chegou à mesma conclusão, aos mesmos 81%. Este é o desejo popular. Os deputados o ignoraram. Deputados podem ignorar o desejo popular. É parte do jogo: para isso, devem no mínimo reconhecer o que estão fazendo e se justificar. A nobreza os obriga. Não há nobreza. Na quarta-feira, fingiram desconhecer o que todos sabemos. Repetiram, um após o outro, que o faziam pela estabilidade. Não haverá estabilidade com o presidente mais rejeitado deste período democrático. Michel Temer abriu os cofres da União. Gastou o que não tinha. Converteu parlamentares. Aumentou nossos impostos para cobrir o buraco que criou com o objetivo de se manter no Palácio do Planalto. Foi isto que aconteceu. Temer sequer disfarçou. Os deputados da Bíblia, do boi e da bala votaram em peso. Na cara dura. Não só eles. Interessados em um presidente fraco até o fim de 2018, os deputados do PT trataram rapidamente de boicotar o plano da oposição de evitar o quorum e ganhar tempo no voto. Fizeram-se de vestais interessadas no combate à corrupção — logo quem. Logo quem. Votavam contra Temer enquanto garantiam o resultado oposto. Todos preocupadíssimos com a estabilidade do país. Da última vez em que o Congresso tão acintosamente votou contra o desejo do país foi para derrubar as Diretas na Emenda Dante de Oliveira. Na quarta, aconteceu de novo. Joaquim Falcão O governo do curto prazo 
Existe algo comum, nem sempre perceptível, entre o Brasil, Estados Unidos e Inglaterra neste momento. São países que estão vivendo de curto prazo. Suas governabilidades estão sobre grande estresse. Não se pode dizer com certeza como será, mesmo a médio prazo, a Inglaterra com o Brexit. Nem como serão os Estados Unidos diante de Donald Trump e as crescentes dificuldades na Casa Branca, na sua família. Nem como estaremos nós, Brasil. Muitos acreditam que crises de governabilidade são isoláveis. Não atingem diretamente o eleitor. Ledo engano. Ao contrário, afetam o cotidiano de todos. Os ingleses não sabem se no próximo ano viajarão livremente pela Europa. Os americanos não sabem como será seu tratamento de saúde. O brasileiro não sabe se terá emprego. E por aí vamos. Estamos vivendo cada vez mais no curto prazo. Pode um país viver positivamente só com o hoje, sem o amanhã? Pois é este o principal resultado da decisão da Câmara, que aliás temos de respeitar. Para obtê-la, o governo empenhou sua governabilidade, seu curto futuro. Quem sussurra isto é o próprio governo. Já está no ar o ministro Henrique Meirelles ameaçando prováveis novos impostos. Desconfia com certeza que a prometida reforma da Previdência não deve passar. Faz cinco dias que o presidente Temer cedeu aos ruralistas. Manterá a previdência que queriam. Como já está sendo tocado o prelúdio, entre os próprios ministros do governo, de que o teto orçamentário não será respeitado. O déficit fiscal não será contido. Governos de curto prazo são em geral governos sem força suficiente. Não conseguem implantar e concretizar as próprias metas. É quase um paradoxo esperar que governo de transição faça reformas estruturais. Não basta que um país tenha instituições democráticas. É preciso que funcionem e que assegurem a todos uma certa estabilidade de vida, inclusive temporal. A Câmara fez um corte no tempo. Alguns congressistas votam por liberação de recursos efêmeros. Outros votam para não serem investigados. E assim, ao chegar a 2018, tudo será diferente. Há um nítido corte de governabilidade ameaçando nossas instituições. Às vezes, vão-se as joias e salvam-se os dedos. Às vezes, ao contrário, vão-se os dedos e ficam as joias. Em nome de continuar governando hoje, o governo Temer pareceu abrir mão de governar amanhã. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia CADE VETA COMPRA DA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS ALE PELA IPIRANGA Negócio fechado por R$ 2,17 bi dependia de aval do órgão para ser efetivado Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 26 | On Line 02/08/2017 15:33 / Atualizado 02/08/2017 17:24 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, na tarde desta quarta-feira, por unanimidade, a compra da distribuidora de combustíveis Ale pela Ipiranga, do grupo Ultrapar, anunciada no ano passado. O negócio foi fechado por R$ 2,17 bilhões e dependia de aval do órgão para ser efetivado.
O relator, conselheiro João Paulo de Resende, que defendeu a reprovação da operação, explicou que não houve acordo com a empresa em relação às condições a serem impostas para aprovar a compra. O relator defendia a venda de ativos da Ale em 12 estados, o equivalente a 65% da operação da empresa, o que não foi aceito pela companhia. Ao rejeitar a operação, o Cade avaliou que negócio provocaria concentração substancial do mercado de distribuição de combustível no Brasil e que o acordo proposto pelas empresas para que a fusão fosse aprovada era insuficiente para evitar problemas de concorrência. Em parecer publicado em fevereiro, a Superintendência-Geral do Cade concluiu que a compra da Ale combustíveis pela Ipiranga poderia resultar em elevação de preços na distribuição e na revenda. Essa alta nos preços dos combustíveis ocorreria em função "do aumento do poder de mercado da Ipiranga e da elevação da possibilidade de atuação coordenada das empresas do setor", dominado por quatro companhias (BR Distribuidora, da Petrobras; Raízen, da Shell e Cosan; Ipiranga e Ale). As quatro grandes empresas são já são responsáveis por 75,9% do setor de distribuição. A compra da Ale pela Ipiranga reduziria de quatro para três o número de grandes distribuidoras no mercado. A nota técnica aponta para “concentração elevada” nos mercados de distribuição e revenda de combustíveis. No parecer, a superintendência indica que os mercados mais afetados pela operação são os de gasolina, diesel e etanol. “Após a operação, as três maiores distribuidoras do país concentrarão a totalidade do nível de competição nacional. Esse dado confirma que o presente caso é uma operação de quatro agentes para três, retirando uma marca do mercado”, diz o texto. A compra da Ale pela Ipiranga é a segunda grande fusão rejeitada pelo Cade neste ano. Em junho, o órgão antitruste reprovou a compra da Estácio pela Kroton Educacional. O Grupo Ultra informou, em nota, que a reprovação por parte do Cade ocorreu “a despeito dos esforços da Ipiranga para esclarecer todos os questionamentos das autoridades, notadamente aqueles referentes à dinâmica do mercado de distribuição de combustíveis”. A empresa informou ainda que a rejeição da operação não implicará em penalidades às companhias. “A Ipiranga seguirá o curso habitual de seus negócios”, diz a nota. A Ale comunicou que a decisão do Cade “chancela a importância da história” da empresa “comprova a força e a relevância” da rede de combustíveis e da marca no país. “A ALE está saudável, coesa, bem posicionada e sólida, e conta com o comprometimento de sua equipe de profissionais e dos seus acionistas para dar continuidade aos seus negócios, à prestação de serviços de alta qualidade e à excelência no relacionamento com a revenda, com os fornecedores e demais parceiros. A empresa segue atuando de forma independente, com foco no plano de expansão de sua rede embandeirada e dando continuidade aos seus demais investimentos, buscando, assim, a consolidação de sua posição nos mercados onde atua”, completa a Ale, em nota. O conselheiro João Paulo de Resende afirmou que a Ale é a maior distribuidora regional de combustíveis, com mais capacidade de rivalizar com as três que operam em nível nacional (Ipiranga, Petrobras e Raízen). Na avaliação do relator, como a estrutura do mercado de distribuição interfere no de revenda, a compra da Ale pela Ipiranga geraria significativo impacto na capacidade de concorrência no mercado por parte de postos regionais e de bandeira branca abastecidos atualmente pela Alesat. — A operação elimina, em grande parte dos mercados analisados, a principal distribuidora capaz de abastecer postos interessados em permanecer como bandeira branca ou em ter uma alternativa negocial de embandeiramento às três grandes distribuidoras de nível nacional — afirmou Resende. Segundo dados divulgados pelo Cade, o mercado de distribuição de combustíveis é dominado por Ipiranga (21,6%), Ale (3,7%), BR Distribuidora (31,3%) e Raízen (19,3%). Com relação à revenda, de acordo com o Cade, a concentração é ainda mais elevada e os quatro grandes grupos somam 85,5% de todo o mercado: Ale (6%), Ipiranga (24,6%), BR (32,3%) e Raízen (20,6%). N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia QUEIROZ GALVÃO DEVE INICIAR PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM 2018 Petrolífera diz que será primeira empresa privada brasileira a extrair óleo em águas profundas Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 24 | On Line 03/08/2017 4:30 / Atualizado 03/08/2017 9:23 por Ramona Ordoñez 
RIO - Com quase dois anos de atraso, a Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP) pretende iniciar sua primeira produção de petróleo em águas profundas, no início de 2018, no Campo de Atlanta, no pós-sal na Bacia de Santos. O atraso do projeto, segundo o diretor-presidente da QGEP, Lincoln Guardado, se deve à demora na execução das obras de adaptação do navio-plataforma (FPSO) afretado junto à Teekay Offshore.
A empresa é operadora do bloco e tem como sócios da OGX, que acaba de sair da recuperação judicial, e a Barra Energia. A QGEP é uma empresa do grupo Queiroz Galvão, envolvido nas investigações da Operação Lava-Jato. O executivo garante que os problemas do grupo não afetaram o trabalho do consórcio. — Não sentimos reflexo dos problemas da Queiroz Galvão, mas dos ligados ao cenário econômico. Vamos ser a primeira empresa privada brasileira a produzir petróleo em águas profundas — disse, destacando que os investimentos para desenvolver o campo são de US$ 820 milhões. DÍVIDA DE R$ 60 MILHÕES DA OGX Segundo Guardado, a empresa tem arcado com a parcela de investimentos da OGX e espera ressarcimento de R$ 60 milhões. A parcela a ser aplicada pela OGX somaria mais R$ 150 milhões até o início da produção. Ainda assim, o executivo afirma que a meta é produzir 20 mil barris por dia com dois poços de petróleo no primeiro trimestre de 2018 e chegar a 30 mil barris por dia com a perfuração do terceiro poço. Com o atraso da plataforma que atuará no campo, a QGEP conseguiu reduzir o afretamento para US$ 410 mil por dia, valor 15% inferior ao custo original. N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia PETROLEIRA FDUNDADA POR EIKE BATISTA SAI DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Justiça decreta encerramento do processo de OGX e OGPar Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 24 | On Line 02/08/2017 18:03 / Atualizado 03/08/2017 8:40 por Glauce Cavalcanti 
RIO - O juíz da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro decretou o encerramento do processo de recuperação judicial da OGX, empresa de petróleo fundada por Eike Batista, e da OGPar. O processo incluiu ainda as subsidiárias OGX Austria e a OGX International.
A petroleira era a joia da coroa do Império X e, quando entrou em crise, arrastou outras empresas do grupo como a OSX, o braço naval da EBX, e a mineradora MMX. ACERVO O GLOBO: O sonho de Eike Batista, que chegou a ter US$ 30 bi, de ser o mais rico do mundo As empresas pediram proteção à Justiça em outubro de 2013, com uma dívida superior a R$ 13,8 bilhões. Na época, o processo foi considerado a maior recuperação judicial realizada na América Latina até então. Em comunicado ao mercado, as companhias afirmam que nesta fase final da recuperação todos os ditames legais serão atendidos “sem prejuízo da continuidade do cumprimento dos planos de recuperação judicial e da solução de incidentes ainda pendentes de julgamento, os quais permanecerão a correr perante o juízo da recuperação judicial”. Com o encerramento do processo — três anos após a homologação do plano de recuperação judicial — as empresas informam que estão “aptas a iniciar uma nova fase, com foco no desenvolvimento de suas atividades”. Atualmente, a OGX mantém apenas o campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, em operação. N.daR.:Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O PRETEXTO ECONÔMICO Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 24 | On Line 03/08/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Recuperação da economia foi um pretexto falacioso para barrar a denúncia contra Temer. 2 - Brasil tem duas agendas: recuperar a economia e combater a corrupção. Não pode secolher uma delas. 3 - Oposição fingiu não saber que a recessão e o desemprego começaram no governo Diulma. Muitos governistas votaram ontem afirmando que era preciso manter o presidente Michel Temer no cargo porque o governo está tocando uma agenda de reformas econômicas. Nada mais enganoso — e perigoso — do que submeter a luta contra a corrupção à economia. O Brasil está envolvido em duas agendas: reformar o gasto público e combater a corrupção. Não pode abrir mão de uma delas em nome da outra.
O governo já entrou em campo ontem sabendo que ia ganhar e que era uma questão apenas de tempo e de contar os votos. Os defensores de Temer usaram como pretexto a economia. Disseram que ele precisa permanecer porque estão aparecendo os primeiros sinais de recuperação ou porque ele defende a agenda das reformas. Deputados favoráveis ao presidente repetiam coisas como: “Pela estabilidade econômica”, ou “pelo crescimento”, “pela criação de emprego”.
O argumento da economia era apenas um álibi. Basta lembrar o que se viu nos últimos dias, em que o presidente Temer não hesitou em tomar decisões como a de perdoar parte das dívidas do setor rural com a Previdência. Justamente a Previdência que seu governo disse, desde o primeiro momento, que era a reforma mais importante para equilibrar a médio o longo prazo os gastos públicos. Esse perdão aos ruralistas conflita totalmente com a reforma que o governo propôs como forma de reduzir despesas e aumentar arrecadação do sistema de aposentadorias e pensões. Uma agenda central do Brasil nos últimos três anos tem sido a do combate à corrupção. Ela surgiu no país pela força das instituições democráticas. Não é contra os políticos, e sim contra uma prática criminosa. Mas tem sido vista pelos políticos como uma ameaça direta. Muitos deputados que votaram ontem em favor do presidente usavam a economia como pretexto, mas na verdade estavam se unindo contra as investigações de corrupção. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) foi explícito ao dizer que deve haver uma união dos políticos para “estancar a criminalização da política”. Defendeu os presidentes, “seja Lula, seja Temer”, e completou: “Não somos salafrários, somos excelências”. Muita gente votou pensando em proteger Temer e as “excelências” em geral. A economia não pode ser biombo para acobertar o crime de corrupção. Não há argumento de defesa econômica que justifique o fato de um político não ser investigado neste momento em que tantos o são. Foi o próprio presidente Temer quem se colocou em posição de suspeito ao receber um empresário investigado no Jaburu e ter com ele uma conversa cheia de pontos estranhos. O que se fez ontem na Câmara foi dizer que Temer responderá por este ato, quando voltar a ser apenas um cidadão, mas não enquanto for presidente. Só que foi como presidente e pelos poderes da Presidência que ele recebeu Joesley Batista. Os oposicionistas também usaram a economia com argumentos falaciosos. Os petistas e seus aliados disseram que estavam votando “contra a crise econômica e contra o desemprego”. Eles fingiram não saber que a recessão e a destruição de emprego foram iniciadas no governo Dilma. Uma deputada do PCdoB chegou a dizer que o governo Temer cometeu “crime contra o segundo maior banco de desenvolvimento econômico do mundo”. Ora o mesmo Joesley que acusou Temer confessou em sua delação que pagava propinas nos empréstimos do BNDES nos governos Lula e Dilma. Não se pode aceitar apenas uma parte da delação como verdadeira. A economia enfrenta crise de extrema gravidade e há muito a fazer para o país superar os obstáculos de curto e longo prazos e retomar o crescimento sustentado. Isso necessariamente passa por reformas dos gastos públicos. Mas o saneamento da economia precisa também do combate à corrupção. Não é para escolher entre uma ou outra agenda. Sair da crise será mais fácil combatendo-se os desvios que minaram a economia e contaminaram a política. Ontem foi um dia constrangedor, em que a Câmara avisou que um presidente pode sim receber um empresário investigado às escondidas no palácio residencial, ter com ele uma conversa suspeita e indicar um representante que depois é flagrado recebendo mala de dinheiro. Ontem foi mais um dia triste no Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg SESSENTINHA Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 16 | On Line 03/08/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Sistema político e econômico não funciona sem a propina, sem o acerto com o governo, com algum governo
Por R$ 60 você compra uma espécie de licença para distribuir panfletos de propaganda nos sinais de São Paulo. Você paga ao fiscal e a outras autoridades para se livrar do cumprimento da Lei Cidade Limpa, em vigor há dez anos. Com a prática desses anos todos — a prática de descumprir, claro — consolidou-se uma tabela.
Deu na CBN, em reportagem exclusiva: para distribuir panfleto, por um dia, preço de R$ 60 a R$ 100, variando conforme o bairro e, pois, o valor do prédio a ser oferecido, por exemplo. Colocar um cavalete: de R$ 110 a R$ 160. Uma faixa grande é mais cara. Pode sair por R$ 200 por dia. Como se vê, o mercado funciona. A propina tabelada existe desde que a lei foi aprovada, atravessou esses anos todos e seguiu firme mesmo durante esse amplo e profundo processo de combate à corrupção. Todo mundo sabia da tabela e do funcionamento: funcionários da prefeitura, pessoal de agências de publicidade, empresas. Atenção: não quer dizer que todas as ações publicitárias desse tipo (em geral, oferecer apartamentos, escritórios e veículos) sejam ilegais. Mas, falando francamente, o repórter Pedro Duran, da CBN, conseguiu “negociar” ações em diversos locais. Em algumas gravações, é impressionante a franqueza dos agentes em definir preço e condições. Ou seja, o pessoal não tinha medo de ser apanhado. E não deveria ter? Olhando assim de fora, a gente imagina que sim. “Caramba”, se estão pegando os grandes lá na Lava-Jato, vão pegar os pequenos aqui” — é razoável supor que um “vendedor” de panfletos pensasse assim e resolvesse se recolher. Mas não, a “máfia da cidade limpa”, como está sendo chamada, continuou na ativa. Logo, devem ter pensado o contrário. Algo assim: “Estão atrás dos grandes, dos milhões, não vão se incomodar com os nossos trocados”. Em qualquer caso, ficamos sabendo, de novo, que a corrupção organizada, tabelada e praticada diariamente no setor público, do federal ao municipal, vai do bilhão ao sessentinha. Cobra-se a propina conforme o tamanho do negócio. O sistema é o mesmo. A psicologia também. Políticos e empresários dos grandes continuaram operando mesmo quando colegas seus já estavam processados e presos. Assim como a máfia paulistana. A conclusão é clara: esse sistema político e econômico não funciona sem a propina, sem o acerto com o governo, com algum governo. E daí a conclusão que muita gente tira: não tem como eliminar toda essa corrupção, o melhor é tentar limitá-la e tolerar alguma coisa para que a vida, a economia, a política e os negócios continuem funcionando. Errado, claro. Só funciona para a turma que está dentro do sistema, na ponta corruptora ou corrupta. E gera uma economia ineficiente, cara, que afasta aqueles que querem ganhar a vida honestamente. Daí a importância de intensificar o combate à corrupção. Muitos dizem: já está na hora de a Lava-Jato encerrar seus trabalhos, pois não é possível que a sociedade e o sistema político vivam sob permanente sobressalto. Falso de novo. É o contrário. Começa que não é a sociedade que treme diante da possibilidade de amanhecer diante de uma Lava-Jato. Não é também todo o sistema político. É só a turma envolvida. “Só” não é bem o caso. Quando se lembra da sequencia de casos que a gente vai conhecendo todos os dias, fica claro que se teceu uma teia enorme. Essa turma não demonstra ou não demonstrava medo até aqui porque imaginava que estávamos diante de apenas mais um surto de anticorrupção, desses que surgem quando se apanha alguma roubalheira grande. Formam-se CPIs, anunciam-se investigações rigorosas, saem algumas punições — até que o assunto vai morrendo e não se fala mais nisso. Foi assim durante esses anos todos. A Lava-Jato começou a mudar a história ao aprofundar investigações de uma maneira persistente, tecnicamente sustentada, com zelo extremo. Muitos dizem: maneiras exageradas. Mas, caramba, gente, se cobram até para estender uma faixa, é sinal de que exagerada se tornou a corrupção. Nesse quadro, livrar um presidente da República, do jeito que Temer está se livrando, é dar novo fôlego a um regime baseado na corrupção. Como diria o funcionário corrupto da prefeitura: se os caras lá podem pegar malas de R$ 500 mil, vão encrencar logo com o meu sessentinha? Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião NÃO PARAM AS AÇÕES CONTRA A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 20 | On Line 03/08/2017 0:00 por Editorial A não abertura do processo não é garantia de estabilidade para as reformas; porém, a Constituição e as instituições permitem a transição por este momento difícil A atuação do governo, dando encaminhamento favorável a reivindicações de deputados e bancadas, mostrou-se eficaz para garantir a vitória ao presidente Michel Temer na sessão de ontem da Câmara, impedindo o Supremo Tribunal de analisar a denúncia de corrupção passiva que pesa contra ele, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, 263 deputados ficaram a favor de Temer e 227, contra. Seriam necessários 342 deputados para levar a denúncia ao Supremo. Foi um erro, como defendido ontem pelo GLOBO. Isso porque a ética deve prevalecer sobre quaisquer outros aspectos, e a lei precisa ser aplicada independentemente de pessoas, partidos e ideologias. A votação de ontem foi de fundo político, pode-se argumentar, mas a vitória de Temer transmite para a sociedade a ideia de que pesos e medidas mudam a depender de quem estiver em questão. O argumento de que a manutenção de Temer no Planalto é necessária para garantir a estabilidade vem sendo repetido à exaustão, e foi o que aconteceu em vários pronunciamentos de deputados da base do governo na sessão de ontem, presidida por Rodrigo Maia. No pronunciamento feito pelo advogado de Temer, Antonio Cláudio Mariz, na abertura da sessão, foi dito que a “armação” contra o presidente ocorreu no momento em que o país avançava. Subentende-se que a permanência de Temer garantirá a retomada daquela tendência positiva. É uma ilusão. Porque é certa pelo menos mais uma denúncia contra o presidente pela PGR, que deve acusá-lo de obstrução da Justiça, no caso do pagamento de propinas ao ex-presidente da Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha, e ao operador financeiro Lúcio Funaro, para que ambos permaneçam em silêncio e não façam acordos de delação premiada. O assunto é mencionado na conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, gravado por este, em uma noite de março, nos porões do Palácio do Jaburu. Um dos donos do grupo JBS, Joesley relata a Temer que ajuda Cunha e Funaro, e é logo encorajado pelo presidente: “Tem que manter isso, viu?” Depois, na delação propriamente dita ao Ministério Público, o empresário revelou que já entregara R$ 5 milhões ao ex-deputado fluminense e repassava R$ 400 mil por mês a Funaro, conhecido por ser operador financeiro do PMDB, provavelmente do próprio Temer. A apresentação de mais uma denúncia — com a possibilidade de haver uma terceira, sobre organização criminosa — reativará a crise política, e o governo mais uma vez será obrigado a concentrar esforços para que aconteça o que houve ontem: que a Câmara rejeite a autorização a fim de que o Supremo analise a acusação da PGR. O ambiente de crise manterá a hostilidade à aprovação de emendas essenciais ao país. Caso da reforma da Previdência, a mais importante causa do descontrole dos gastos públicos. Em vez de votar no Congresso o que é necessário, o governo terá as energias drenadas, mais uma vez, pela crise. Um mal para o país, contra a retomada do crescimento, para amenizar o desemprego e fazer o Brasil retornar aos trilhos. Depois de dois anos de grande recessão (8%, índice histórico, e queda de 10% na renda per-capita), a economia parou de cair, mas não ganha tração para se recuperar na velocidade necessária a fim de reduzir um desemprego de ainda 13 milhões de pessoas. Estabilizar o quadro político é crucial para se avançar na agenda das reformas e ajudar a economia. A própria fragilização de Temer, ao negociar apoio na Câmara contra o pedido da PGR de abertura do processo, já colocou sob ameaça avanços na reforma trabalhista. O imposto sindical, por exemplo, eliminado de forma acertada, pode ressuscitar por medida provisória, batizado com outro nome. A decisão soberana da Câmara prorroga a crise, em vez de saná-la. O Brasil, porém, até aqui mostrou que é maduro para enfrentar a situação. Como este jornal vem reiteradamente afirmando, não há outro remédio a não ser seguir a Constituição. É ela que dá o mapa para transitarmos por tempos tão complicados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PARA ESPECIALISTAS, POPULAÇÃO NÃO FOI PARA AS RUAS PORQUE ESTÁ DESCRENTE Oposição também não teria interesse real em afastar Temer Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 13 | On Line 02/08/2017 15:35 / Atualizado 03/08/2017 8:05 por Fernanda Krakovics 
RIO — No dia 17 de abril do ano passado, quando a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, 79 mil pessoas, de acordo com a Polícia Militar (PM), ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Manifestantes pró e contra o afastamento da petista foram separados por um muro, como forma de prevenir atos violentos. Ontem, cerca de 350 pessoas se reuniram no gramado em frente ao Congresso, no final da tarde, para pedir que os deputados autorizassem a investigação por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Durante o dia, o gramado da Esplanada dos Ministérios tinha três manifestantes — dois desistiram e foram embora, sobrou um.
Estudiosos ouvidos pelo GLOBO atribuem a ausência de grandes manifestações pelo afastamento ou permanência de Temer à descrença da população com a política, à falta de interesse real da oposição em afastar o peemedebista e à impopularidade recorde do governo. — Há uma ausência de mobilizadores que convoquem manifestações nos dois lados da polarização (política). O MBL (Movimento Brasil Livre) e o Vem pra Rua (que convocaram manifestações pelo impeachment de Dilma) saíram de cena. Pelo lado petista também não há interesse em convocar grandes manifestações. A nenhum dos dois lados interessa a saída do Temer. Do lado governista, por razões óbvias, e, do lado do PT, porque interessa um desgaste (do presidente) para chegar a 2018 com uma oportunidade maior (de vitória) — disse Esther Solano, doutora em Ciências Sociais pela Universidad Complutense de Madrid e uma das autoras do livro “Mascarados: a verdadeira história dos adeptos da tática black bloc". Para Esther, a população está “saturada” e por isso não foi espontaneamente para as ruas: 
— Já se viu que o sistema todo é corrupto. A população não sente mais a raiva que sentia, que a levou a ir para a rua achando que algo ia mudar.
No dia em que a Câmara autorizou o processo de impeachment contra Dilma, 79 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios - Daniel Marenco / Agência O Globo/17-04-2016 VÁCUO POLÍTICO Um dos motivos para a atual desmobilização apontado pelo cientista político Fernando Sá, professor do Departamento de Comunicação Social da Puc-Rio, seria a falta de alternativas que empolguem a população no caso de afastamento de Temer. — Estamos em um momento de vácuo político e há a própria inconsistência do “Fora Temer". É “Fora Temer" e entra quem? Você não tem hoje muito por que lutar. Acho até que ele fica por causa disso, por falta de opção política — disse Fernando Sá, que tem pós-doutorado em História Política Contemporânea. Outro fator apontado por ele é o desgaste do PT, que teria afetado a capacidade de mobilização do partido. Por outro lado, os setores que foram para as ruas pedir o impeachment de Dilma estariam agora “envergonhados” com os escândalos do governo Temer. POPULAÇÃO ENTORPECIDA Para o cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Antônio Testa, a população está “entorpecida”: — Aqui em Brasília a classe média estava totalmente contrária à Dilma, e o governo (Dilma) pagou para as centras sindicais trazerem muitas pessoas (para as ruas). Em São Paulo, a própria Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajudou bastante na oposição ao governo Dilma. Agora, as centrais sindicais estão sem dinheiro e, se têm dinheiro, não estão querendo gastar para mobilizar. Já a população está em total descrédito com o governo Temer e entendeu que ele vai continuar. A esperança é que em 2018 venha alguma mudança. Doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), Oscar Vilhena, que é diretor da Escola de Direito da FGV-SP, considera que os escândalos de corrupção que atingiram diferentes partidos, em especial PT e PSDB, afetaram a credibilidade das lideranças políticas. O quadro teria se agravado com a falta de autocrítica. — Isso gerou, a meu ver, uma inércia, uma dificuldade enorme de mobilização. Muito embora a sociedade civil tenha capacidade de mobilização, é evidente que os sindicatos associados a partidos políticos e os próprios partidos é que alavancam e dão magnitude às manifestações. Acho que isso (ruas vazias) é sinal de que o país carece hoje de lideranças confiáveis — afirmou Vilhena. Para o cientista político Felipe Borba, professor adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), a esquerda perdeu a capacidade de mobilização: — A falta de mobilização popular expressa a incapacidade da esquerda tradicional em mobilizar a sociedade, principalmente o eleitor de centro, mais moderado. A esquerda parece não ter recursos necessários para essa mobilização em larga escala, principalmente por ter deixado de ser, ao menos neste momento, alternativa ao projeto que Temer representa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DENÚNCIA CONTRA TEMER VOLTARÁ A ANDAR AO FIM DO MANDATO Se peemedebista não estiver em cargo com foro, caso irá para a primeira instância Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 8 | On Line 03/08/2017 4:30 / Atualizado 03/08/2017 5:07 por Carolina Brígido / André de Souza 
BRASÍLIA — Uma vez enterrada pela Câmara, a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção ficará adormecida no Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do mandato dele no Palácio do Planalto. Quando receber o comunicado oficial da decisão, o relator, ministro Edson Fachin, deverá determinar o sobrestamento do inquérito — ou seja, ele fica temporariamente paralisado, com os prazos de prescrição também suspensos.
Ao fim do mandato, o relator deverá enviar o caso para a primeira instância do Judiciário, se Temer não estiver ocupando nenhum outro cargo que dê a ele o direito ao foro especial. Caberá, então, ao novo juiz do inquérito receber ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, sem a necessidade de autorização prévia do Congresso. No mesmo inquérito, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que já foi assessor de Temer, também foi denunciado. Antes de sobrestar o caso, Fachin poderá perguntar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se há interesse em desmembrar as investigações. Nesse caso, apenas a parte referente a Temer seria paralisada, abrindo caminho para que Loures continue sendo investigado. As investigações contra o presidente chegaram ao STF a partir da delação do dono da JBS, Joesley Batista. Temer é acusado de ter recebido propina da empresa, usando o antigo assessor como intermediário. Na denúncia, Janot também pediu que o presidente seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões aos cofres públicos, por danos morais. No caso de Rocha Loures, o valor pedido é de R$ 2 milhões. Na denúncia por corrupção, Janot sustentou que Temer usou Loures para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley, que firmou acordo de delação premiada. Temer e Joesley se reuniram no Palácio do Jaburu, em 7 de março deste ano. O encontro foi gravado pelo empresário sem o conhecimento do presidente. Na reunião, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança. Posteriormente, foi marcado um encontro entre o ex-deputado e o executivo da JBS Ricardo Saud, quando o dinheiro foi repassado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM NOVA ACUSAÇÃO, TEMER DEVE SER APONTADO COMO CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - Janot diz que decisão da Câmara não afeta investigações em curso Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 6 | On Line 03/08/2017 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — O resultado da votação da Câmara que barrou a denúncia contra o presidente Michel Temer não mudou os planos do Ministério Público Federal. A equipe do procurador-geral, Rodrigo Janot, está aprofundando as investigações que deverão dar base a mais uma denúncia, desta vez por obstrução de Justiça no caso JBS. Além disso, segundo um investigador, em outro processo o presidente também deverá ser apontado como chefe de organização criminosa. Essa segunda acusação será feita em um dos quatro inquéritos do chamado quadrilhão, abertos a partir do desmembramento do inquérito-mãe da Lava-Jato.
Janot afirmou que a decisão da Câmara não afeta as demais investigações em curso contra Temer. Para o procurador-geral, a deliberação dos deputados é de natureza política e não determina o curso de um inquérito ou processo criminal, que deve se pautar por critérios objetivos, definidos em lei. — O julgamento (da Câmara) é político e não contamina o trabalho técnico-jurídico (do Ministério Público) — disse Janot ao GLOBO. Temer deverá ser apontado como comandante do grupo integrado por ele, pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, entre outros políticos do PMDB na Câmara. Apesar da citação sobre o envolvimento de Temer, ele não será denunciado imediatamente pelos crimes imputados ao grupo. Pela lei, um presidente não pode ser responsabilizado por crimes anteriores ao mandato. Neste caso, a denúncia seria reformulada quando ele deixar o cargo. Investigadores entendem que os indícios recolhidos ao longo de várias frentes da Lava-Jato colocam Temer e Cunha no topo de uma estrutura de corrupção que se mantém no poder ao longo dos últimos governos da história recente do país. — PSDB e PT entraram e saíram do poder nos últimos anos. Este grupo não. Está aí há muito tempo — disse um investigador. PGR PREPARA TAMBÉM OUTRAS DENÚNCIAS Além da denúncia contra integrantes do PMDB, o Ministério Público Federal prepara outras acusações contra senadores do PMDB, outra contra parlamentares do PT e uma quarta contra políticos do PP. Nesta quarta, Janot já pediu para incluir Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) na lista de investigados no inquérito aberto no STF para apurar o crime de organização criminosa supostamente cometido por deputados e ex-deputados do PMDB. Na avaliação de Janot, há relação entre o presidente e os ministros e o grupo de deputados do partido, e tudo deve ser reunido no mesmo inquérito. “Não se trata aqui de uma nova investigação contra o presidente da República, mas de uma readequação daquela já autorizada no que concerne ao crime de organização criminosa”, escreveu Janot. A decisão de deslocar a investigação de Temer e incluir os dois ministros na lista de investigados dependerá do relator responsável pelos processos da Lava-Jato no STF, Edson Fachin. Já as investigações sobre obstrução de Justiça estão em fase adiantada e podem resultar na segunda denúncia contra Temer até o início do próximo mês. Mesmo com a derrota na votação de quarta-feira na Câmara, investigadores aguardam desdobramentos significativos na apuração do caso. Não está claro se este salto estaria ou não vinculado a eventuais revelações de Eduardo Cunha, até recentemente um dos principais aliados de Temer, ou do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro. Os dois estão negociando acordo de delação premiada e, nas tratativas iniciais, prometeram falar sobre casos relacionados ao presidente. A investigação sobre obstrução de Justiça tem como ponto de partida a delação de Joesley Batista, um dos donos da JBS. O empresário diz que fez pagamentos a intermediários de Cunha e Funaro para que os dois, um preso em Curitiba e o outro em Brasília, se mantivessem em silêncio. Uma fonte com acesso a Cunha disse ao GLOBO que na delação do ex-deputado há até um anexo batizado de “Temer”.
Ainda investigado
Temer não está totalmente livre de acusações 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PARA GARANTIR VOTOS, PLANALTO LIBEROU EMENDAS ATÉ A ÚLTIMA HORA Com agenda intensa de audiências, almoços e jantares, Temer atraiu a fidelidade da base Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 6 | On Line 03/08/2017 4:30 por Cristiane Jungblut, Vinicius Sassine, Eduardo Bresciani, Junia Gama e Catarina Alencastro 
BRASÍLIA — O presidente Michel Temer começou a montar uma estratégia de guerra, de tudo ou nada, desde a metade de junho, quando a denúncia contra ele foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Pressionado, o presidente avisou aos aliados que não renunciaria ao cargo e iniciou uma extensa agenda de audiências, almoços e jantares com parlamentares. Nos dois meses seguintes, explodiu a liberação de emendas parlamentares, autorizando gastos de R$ 4 bilhões, cerca de 65% do valor anual.
Ex-presidente da Câmara por três vezes, Temer seguiu trabalhando por sua vitória até os últimos minutos, recebendo deputados em seu gabinete até na hora da sessão. Depois de almoçar com mais de 100 deputados da bancada ruralista e receber uma lista de deputados, o presidente foi na noite de terça-feira em jantar na residência do vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). Manteve o compromisso, mesmo tendo sido informado de que os dois elevadores do prédio haviam quebrado e que teria de subir seis lances de escada até o quinto andar. Ao chegar no apartamento, Temer foi saudado aos gritos e aplausos pelos deputados que o aguardavam. O jantar contou com a presença de cerca de 40 deputados, além do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O presidente disse aos aliados, nos 30 minutos de conversa, que estava “confiante” sobre a votação e reclamou de ser alvo de “banditismo pessoal”, numa crítica ao comportamento do empresário Joesley Batista. A ofensiva contou ainda com uma “invasão” de dez ministros que deixaram suas pastas na quarta-feira e reassumiram seus mandatos para votar com o governo. O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), era a tradução da mais absoluta tranquilidade no plenário desde cedo. Sentado na ponta direita do plenário, na segunda fileira, conversava calmamente com correligionários e se dava ao luxo de não atender ligações telefônicas, até mesmo de colegas de governo, como o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE). Os ministros desempenharam um papel de protagonismo na busca por votos. Imbassahy circulou com um caderno com uma lista de emendas embaixo do braço. Deputados da oposição testemunharam diversos pedidos de parlamentares por cargos prometidos em troca de votos a favor de Temer. E não só emendas e cargos foram usados pelos ministros em plenário para tentar ampliar o apoio ao presidente denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Parte deles reforçou o discurso da necessidade de se gerar crescimento e estabilidade econômica. O ministro da Secretaria de Governo negou que tenha sido usada a liberação de emendas parlamentares para garantir apoios a Temer. Ele destacou que o pagamento das emendas passou a ser impositivo por mudança feita na Constituição nos últimos anos e pediu à sua assessoria uma lista com todos os empenhos e a apresentou a alguns parlamentares em plenário. Segundo ele, a lista foi trazida justamente para mostrar que não há distinção. O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), também foi a campo em busca de votos. Conhecedor dos meandros das votações, travou conversas com vários parlamentares. Mas, assim como os demais ministros, negou que tenha recebido pedidos de ajuda: — Isso é no gabinete, onde os parlamentares vão para apresentar seus pleitos habitualmente, isso é normal, aqui não. Vim para dar meu voto. Os ministros eram cercados por parlamentares nos corredores com os mais variados pedidos paroquiais. Muitos queriam promessa de agilizar pedidos nos ministérios, como liberação de projetos de suas bases eleitorais. A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que atuou de forma firme dentro do PTB para garantir os votos, disse que esteve com Temer para falara da PEC que aumenta a participação das mulheres na política. Além disso, ela brincou que é uma ferrenha defensora de Temer e sua cota de emendas liberadas estava bem mais baixa do que de outros parlamentares. — Só R$ 4 milhões. Sou ferrenha defensora aqui, no Plenário, vou lá reclamar com Imbassahy — brincou Cristiane Brasil. SORTE COMEÇOU A MUDAR NA CCJ Temer começou a mudar sua sorte nas manobras adotadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando os partidos aliados trocaram parlamentares e garantiram a derrubada do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) no último dia 13, e a escolha justamente de um tucano — o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) — para fazer o parecer vencedor, contrário à denúncia. A manobra constrangeu aliados que queriam trair o governo e mostrou que o presidente não recuaria. Ao final, os aliados comemoravam aliviados, afirmando que o presidente atual da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atuou de forma responsável e como um aliado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TEMER RESPIRA Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 4 | On Line 03/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A vitória do governo não foi uma surpresa. Também ficou claro que boa parte da oposição quer Temer sangrando no Planalto. 2 - O renascimento da base aliada, mesmo em número menor, é um fato político indiscutível, que facilitará o andamento das reformas. 3 - A vitória de Michel Temer foi uma vitória da velha política, da troca de favores, do rombo fiscal e da falta de escrúpulos. Não foi uma surpresa o governo ter número suficiente para barrar a investigação pedida pela Procuradoria-Geral da República, nem o fato de a oposição não ter chegado a um acordo para tentar evitar o quorum mínimo para a votação. Além do que ficou claro que boa parte da oposição quer mesmo é manter Temer no Palácio do Planalto sangrando, para facilitar uma campanha oposicionista em 2018.
Mas o renascimento da base aliada, mesmo em número menor, é um fato político indiscutível, que facilitará o trabalho do governo de tentar recuperar a credibilidade para retomar o projeto de reformas estruturantes.
O caminho não será fácil, pois ainda restam delações de antigos correligionários como Eduardo Cunha e novas denúncias do Procurador Rodrigo Janot. Ontem mesmo ele incluiu o próprio presidente, e mais seus principais ministros, Eliseu Padilha e Moreira Franco, numa investigação já em curso no Supremo Tribunal Federal. Trata-se do principal processo do petrolão, apelidado de quadrilhão, que denuncia a formação de uma verdadeira quadrilha pelo PMDB, que teria atuado juntamente com o PT. O empenho do grupo palaciano, e em especial do próprio presidente Michel Temer para cooptar votos no plenário da Câmara, foi uma demonstração de que este é um governo que conhece os meandros dos bastidores daquela Casa que Temer já presidiu diversas vezes. O que não aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff que, embora se utilizando dos mesmos instrumentos de politicagem baixa, com nomeações e verbas, não conseguiu reverter a maioria que queria impedi-la, como aconteceu. A vitória de ontem de Michel Temer foi a vitórias da velha política, da troca de favores, do rombo fiscal, da falta de escrúpulos, reafirmando que, apesar de todas as ações para combater a corrupção, as bases da política nacional continuam as mesmas. Talvez tenha jogado a favor de Temer o fato de que, justamente por ser esta a atitude habitual da maioria dos deputados, derrotá-lo não representaria uma mudança, simplesmente favoreceria seus adversários. Uma briga de grupos políticos que só pensam em seus interesses imediatos, seja pela manutenção do status quo, seja a tentativa de trazer de volta ao poder o grupo que foi derrotado recentemente. Não há base moral para a manutenção de um presidente que foi apanhado em flagrante delito em uma conversa nada republicana com um empresário que estava sob investigação por corrupção. Muitos deputados que votaram a favor de Temer apoiaram a investigação após o fim do mandato, o que é uma maneira cínica de manter-se no poder, mesmo tisnado. O que sustentou com alguma solidez a votação da maioria dos apoiadores de Temer foi a defesa das reformas, que o presidente continua sustentando ser seu projeto renovado com a vitória na Câmara. O problema é que o governo não teve uma votação que indique que ele poderá recuperar a hegemonia que tinha na Câmara antes do episódio que estava em discussão. Dificilmente o governo Temer poderá garantir a seus apoiadores, notadamente no setor empresarial, que terá condições de levar adiante as reformas que exigem uma reforma constitucional, ou seja, 308 votos em duas eleições na Câmara. Mesmo que se coloquem os quase 20 ausentes como apoiadores envergonhados do governo. Vamos ter um governo que, se não pode ser considerado um pato manco, pois ainda tem base para aprovar projetos mais simples que possam mudar questões menos profundas, o governo não sairá desse embate renascido como querem os governistas. Dependendo das novas denúncias que surgirão, e mais fatos novos a que estão sujeitos todos os que estão ao alcance da Operação Lava Jato, o governo Temer poderá ter novos problemas pela frente, embora não tão letais quanto poderia ter sido a votação de ontem. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País TEMER BARRA DENÚNCIA NA CAMÂRA E GANHA FÔLEGO Votação chega ao fim com 263 votos contra processo Publicado: O Globo - Impresso - 03/08/2017 - Pág. 3 | On Line 02/08/2017 21:52 / Atualizado 02/08/2017 23:46 por Catarina Alencastro, Renata Mariz e Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - Depois de 34 dias de intensas negociações — marcadas por encontros diários com dezenas de deputados, liberações de bilhões de reais em emendas parlamentares, distribuição de
cargos a aliados e um jogo pesado de pressões nos bastidores —, o presidente Michel Temer conseguiu barrar nesta quarta-feira a denúncia que pesava contra ele por corrupção passiva
que havia chegado à Câmara dos Deputados no dia 29 de junho. O Palácio do Planalto tratorou a oposição e obteve 263 votos contra a denúncia, 91 a mais do que os 172 necessários para
impedir que o caso seguisse para o Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto a oposição mobilizou 277 a favor da continuidade do processo. Se o caso tivesse ido adiante e a Corte
houvesse recebido a denúncia e tornado Temer réu, isso levaria ao seu afastamento por 180 dias. Foram registradas duas abstenções e 20 ausências. (VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO)
A sessão não teve tantos momentos folclóricos quanto a do impeachment de Dilma Rousseff, de 2016. No lugar das dedicatórias a familiares e afins, deputados justificaram votos pró-Temer com a defesa da retomada da economia ou até mesmo com o argumento de que ele deve ser investigado, mas só após o seu mandato. A decisão da Câmara deve ter impacto sobre outras acusações a que Temer ainda responde. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que a decisão é “política e não contamina o trabalho técnico e jurídico” do Ministério Púbico. Ele mantém o plano e deve denunciar mais uma vez Temer, agora por obstrução de Justiça, por tentar comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador Lúcio Funaro, mas a avaliação em Brasília é que o caso deve ter o mesmo desfecho e ser enterrado pelos deputados. Nas ruas, o dia histórico do primeiro julgamento de um presidente por corrupção no exercício do mandato não despertou reações. Brasília, Rio e São Paulo, que reuniram centenas de milhares contra Dilma, não registraram manifestações expressivas. "ERRO TERRÍVEL" A estratégia montada pela oposição para causar o máximo de desgaste ao governo na votação da denúncia contra o presidente falhou, e o Palácio do Planalto obteve sua primeira vitória, na quarta-feira, antes mesmo do esperado. Como sabia que não teria o total de votos necessários para dar prosseguimento à denúncia, os partidos se uniram para não dar quorum e obstruir a votação. A ideia era desgastar ao máximo os aliados de Temer para expor o Executivo ao constrangimento de um eventual adiamento da sessão. 
Mas o governo somou o placar mínimo de 342 deputados presentes um pouco depois do meio-dia. E a sessão evoluiu rapidamente. Já no fim da manhã, a oposição começou a admitir a derrota.
O descarrilamento da estratégia se deu em parte porque o combinado era que os deputados oposicionistas não registrariam presença no plenário. Mas antes mesmo do início formal dos debates, o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), pegou o microfone do plenário para pedir que o “contraditório” também fosse ouvido. Com isso, pelas regras da Câmara, sua presença foi automaticamente registrada. Depois dele, outros cinco oposicionistas falaram, também tendo suas presenças computadas. Vice-líder da oposição, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) disse que os colegas fizeram o jogo de Temer e os chamou de “burros”. — Eles vão conseguir os votos mais rápido do que eu imaginava. Foi um erro terrível da oposição. O burro é capaz de atrapalhar sua vida achando que pode ajudar. O combinado era não dar quórum e manter o silêncio. Eles vão lá, falam e fazem o jogo do presidente — disse Costa. Surpresos, os governistas comemoravam. Um dos principais articuladores pró-Temer, o deputado Beto Mansur (PTB-SP) chegou a pensar que fosse possível votar antes das duas da tarde e orientava o colega Wladimir Costa (SD-PA), que aguardava para discursar, para resumir a fala a um minuto. Resignada com o fracasso em plenário, a oposição partiu para as manobras previstas no regimento para atrasar a decisão. Conseguiu apenas que os defensores de Temer tivessem que expor os votos em pleno horário nobre de televisão. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado JUSTIÇA MANDA PRENDER BRAÇO DIREITO DE ABILIO DINIZ NA BRF Vice-presidente é condenado em processo que envolve empresa de tecnologia // Ação contra executivo é alvo da Carne Fraca, põe pressão sobre Abilio, que preside o conselho da BRF Publicado: Folha de São Paulo - 02/08/17 - Pág. A20 | On Line 02/08/2017 02h00 - Atualizado às 08h17 por Igor Gielow, de São Paulo 
A Justiça Federal mandou prender o principal aliado de Abilio Diniz dentro da BRF, aumentando a pressão sobre a posição do empresário como presidente do conselho de administração da líder do mercado de alimentos processados no Brasil.
José Roberto Pernomian Rodrigues, vice-presidente de Integridade da BRF, terá de cumprir a pena de 5 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Em julgamento de recursos no dia 20, o desembargador Nino Toldo manteve a condenação em duas instâncias, mas aceitou mudar o regime inicial de cumprimento de pena de fechado para semiaberto. O executivo pode recorrer, mas terá de dar expediente e dormir na cadeia. O caso não tem a ver com a BRF. Pernomian, ou JR, como é chamado, foi condenado por fraude na importação de computadores em 2007. Ele chegou a ser preso. JR era o diretor da Mude, representante da fabricante americana de computadores Cisco no Brasil. À época, sua defesa negou irregularidades. No fim de 2016, o Carf (órgão do Ministério da Fazenda) condenou JR e seus então sócios a pagar R$ 2,64 bilhões pelo caso. GESTÃO TEMERÁRIA Segundo a Folha apurou, um grupo de acionistas da BRF prepara uma queixa de gestão temerária à CVM e à sua análoga americana, a SEC, já que a empresa é listada na Bolsa de Nova York. Eles devem pedir o afastamento de JR e também questionam a gestão da empresa, que de 2016 até março de 2017, perdeu R$ 658 milhões. A administração culpa a recessão e os efeitos da Operação Carne Fraca, da PF, que investiga desde março suspeitas de irregularidades e corrupção de fiscais. As críticas não são consensuais. Um conselheiro ouvido diz que a empresa já apresenta sinais positivos, com a recuperação de fatias antes perdidas de mercado. Como quem dá as cartas na BRF são dois fundos de pensão estatais, o Petros (Petrobras, com 14% do controle) e a Previ (BB, 13%), o governo foi alertado sobre as críticas. Em 3 de abril, o presidente Michel Temer (PMDB) recebeu governadores e senadores de Estados em que a BRF atua: Goiás (Marconi Perillo, PSDB), Mato Grosso (Pedro Taques, PSDB), Paraná (Beto Richa, PSDB) e Santa Catarina (no caso, o vice, Eduardo Pinho Moreira, PMDB). BENDINE Eles entregaram um documento reservado apontando o que chamavam de aparelhamento do conselho da empresa pelo PT, que naquele momento contava com Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do BB, preso pela Operação Lava Jato na semana passada. Relatavam o caso de JR. "É uma prova da absoluta falta de critérios", dizia o texto, ao qual a Folha teve acesso. "É hora de mudar" o comando da empresa, escreveram. Com efeito, a reunião do conselho ocorrida 23 dias depois removeu Bendine e outro nome ligado ao PT, o ex-presidente da Previ Sérgio Rosa, do grupo. Eles eram indicados dos fundos na gestão petista, que também haviam colocado na empresa dois ex-conselheiros que estavam na folha de pagamento de propina da rival JBS, segundo a delação do empresário Joesley Batista. A suspeita é de que pretendiam ajudar na compra da BRF pela rival. Abilio, por sua vez, foi reconduzido à presidência do conselho na ocasião, até porque a empresa estava sob o fogo da Carne Fraca. Segundo um outro conselheiro ouvido pela Folha, o tema JR foi discutido apenas na terceira reunião do fórum com nova composição. Ele diz que o tema terá de ser tratado pelo executivo-chefe da BRF, Pedro Faria _sócio do fundo Tarpon, um dos controladores da empresa no cargo desde 2014. Na Carne Fraca, JR teve o pedido de prisão negado, mas foi levado coercitivamente para depor e viu dois diretores sob sua alçada serem detidos. JR foi consultor de Abilio na disputa com o grupo francês Casino pelo controle do Pão de Açúcar. Mesmo com a condenação já em recurso e outros 16 processos judiciais pendentes, ele entrou na BRF em 2013 como consultor. Virou diretor jurídico e, em 2016, foi eleito por dois anos como vice-presidente da área de "compliance" e ética empresarial. OUTRO LADO José Roberto Pernomian Rodrigues não quis comentar a decisão da Justiça. Em nota, a BRF afirmou que "sempre teve conhecimento da situação de José Roberto, a qual não gera impedimento para sua atuação como administrador". Mas também diz que, "havendo necessidade, a BRF tomará as providências cabíveis no melhor interesse dos seus negócios, nos termos da legislação e de suas políticas e normas internas". Segundo a empresa, o caso "concerne a fatos ocorridos há mais de dez anos, os quais não se relacionam às suas atividades atuais nem interferem no trabalho na BRF". Abilio Diniz não quis conceder entrevista. A interlocutores diz ter confiança em JR e em sua inocência. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORES PRORROGAM LAVA JATO EM CURITIBA E VOLTAM A DEBATER REAJUSTE Publicado: Folha de São Paulo - 02/08/17 - Pág. A11 | On Line 01/08/2017 10h23 - Atualizado em 02/08/2017 às 00h02 por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou por unanimidade, nesta terça (1°), a prorrogação da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba por mais um ano.
A força-tarefa em Curitiba é coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol e foi criada em 2014 para cuidar das investigações nos processos sob responsabilidade do juiz federal Sergio Moro. Diferentemente do MPF, a Polícia Federal encerrou em julho sua força-tarefa dedicada exclusivamente à Lava Jato. A sessão do CSMPF desta terça é a última presidida por Rodrigo Janot, que deixa o cargo de procurador-geral em 17 de setembro. Sua sucessora, Raquel Dodge, também integrante do conselho, não compareceu. Na semana passada, o conselho incluiu na proposta orçamentária do MPF para 2018 um reajuste de 16,38% para os procuradores da República. A proposta inicial formulada pela equipe de Janot não previa o reajuste, que foi incluído na peça orçamentária a pedido de Dodge. Ficou decidido na ocasião que seria formada uma comissão de transição com aliados de Janot e de Dodge para discutir de onde sairão os R$ 116 milhões necessários para suportar o reajuste salarial. Nesta segunda (31), Dodge enviou um ofício a Janot solicitando que ele indique onde fazer os cortes. O procurador-geral manifestou contrariedade com o pedido, afirmando que não refaria a proposta orçamentária uma vez que sua equipe não havia incluído o reajuste. "Não farei individualmente indicativo de corte [em outras rubricas] para suportar os 16,38%. Já estou avisando que não farei", afirmou Janot. O procurador-geral disse ainda que, se ele fizesse uma nova proposta orçamentária, precisaria convocar uma nova sessão do CSMPF para aprová-la, e não haveria tempo hábil porque o documento precisa ser enviado ao Poder Executivo até o dia 15 deste mês. Por unanimidade, o conselho decidiu que a comissão de transição apontará os cortes no orçamento –contrariando o pedido no ofício de Dodge. EFEITO CASCATA Para que haja reajuste para os procuradores, é preciso aumentar também os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O salário do procurador-geral da República o mesmo de um ministro do STF -que, por sua vez, é o teto do funcionalismo. Hoje, esse salário é de R$ 33,7 mil. Com o reajuste pretendido, iria para R$ 39,3 mil. Um eventual reajuste precisa ser aprovado pelo Congresso e causaria um efeito cascata nos salários de juízes federais, estaduais, parlamentares, procuradores e promotores, entre outros. O índice pleiteado não é novo. Desde agosto de 2015 tramitam no Congresso dois projetos de lei –um para o MPF e outro para o STF— para reajustar os salários do procurador-geral e dos ministros da Corte em 16,38%. Para o Congresso fazer avançar esses projetos, é necessário que tanto o MPF como o STF prevejam o reajuste em seus orçamentos. Os ministros do Supremo discutirão a questão no próximo dia 9. Segundo a Folha apurou, a tendência é que a proposta levada ao plenário do STF pela presidente da corte, Cármen Lúcia, não preveja reajuste para os magistrados no ano que vem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari TEMER FORJOU ALIANÇA DO ATRASO E CORRUPÇÃO COM OPORTUNISMO DO ANDAR DE CIMA Publicado: Folha de São Paulo - 02/08/17 - Pág. A10 | On Line 02/08/2017 00h00 por Elio Gaspari
Os números não mentem: 81% dos entrevistados pelo Ibope acham que a Câmara deveria permitir que Michel Temer seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O mesmo Ibope mostrou o que todo mundo sabe: o governo tem o maior índice de rejeição dos últimos 31 anos.
O presidente foi beneficiado por um erro palmar que acompanha o grito de "Fora Temer". Tudo bem, "fora", mas para botar quem no lugar? Em 2016 milhões de pessoas foram para a rua gritando "Fora, Dilma" ou "Fora, PT", sabendo que no lance seguinte Temer iria para o Planalto. Muita gente não fez essa conta ou preferiu não fazê-la. Era o jogo jogado, pois os bois tinham nome. Hoje, o quadro é outro, há o "fora", mas não há o quem. Nas três grandes crises da segunda metade do século passado, só uma guardou uma semelhança constitucional, quando Getúlio Vargas matou-se e o vice Café Filho assumiu. Nas outras, seis patetas no comando das Forças Armadas decidiram melar o jogo, tentando impedir a posse de João Goulart em 1961 e oito anos depois, defenestrando o vice Pedro Aleixo. Levaram o país para a beira da guerra civil num caso e produziram um período de anarquia militar na outra. Nos dois episódios o defeito era o mesmo, faltava identificar o substituto. Se a Câmara der licença para que Temer seja processado, assume por seis meses Rodrigo Maia. Ganha uma viagem a Caracas quem for capaz de ir para a rua pedindo "Rodrigo Já". Admitindo-se que Temer seja condenado, o Congresso deveria eleger outro presidente. Volta a pergunta: quem? O tamanho da crise política e econômica recomendaria o aparecimento de um ou dois nomes. Nada. Temer administrou esse vácuo, cavalgando uma plataforma mambembe de reformas. A da Previdência está baleada. A trabalhista está na frigideira, com a articulação de um novo imposto sindical, capaz de preservar a banda pelega do corporativismo de patrões e empregados. Admita-se, contudo, que essa plataforma seja saudável. Não é pelas reformas que Temer articula sua bancada. Nela não há um real interesse por mudanças. Pelo contrário, é uma maioria regressista, que busca na permanência de Temer uma vacina contra o prosseguimento da Operação Lava Jato, em defesa do balcão de verbas e do loteamento da máquina do Estado. Tudo deve continuar como está, para estancar a sangria e, se possível, piorar. A Lava Jato expôs o conluio do andar de cima que faz política com as melhores teorias econômicas e as piores transações de caixa dois. Nos últimos anos esse mando oligárquico foi alvejado e parecia encurralado. Com a maestria de seus movimentos, o Planalto recompôs a aliança tradicional do atraso, piorando-a. Juntou a Federação das Indústrias de São Paulo, a Confederação Nacional da Indústria, Aécio Neves, mais a tropa de Eduardo Cunha. Tanto é assim que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso manteve-se longe da geleia. O Temer que substituiu Dilma Rousseff não foi o que a acompanhou na campanha de 2014. O Temer que vier a ser mantido pelo coletivo que formou depois da exposição do grampo de Joesley Batista e da mala de Rodrigo Rocha Loures também será outro. Pior. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: O Globo - Opinião APROVAR PROCESSO CONTRA TEMER É A MELHOR ALTERNATIVA Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2017 - Pág. 5 | On Line 02/08/2017 15:03 / Atualizado 02/08/2017 0:0 por O Globo Procuradores e juízes não podem ter um método para analisar evidências apenas contra Lula Reformas corretas de Temer não justificam que ele fique imune a investigações e a processos Depois de quase um ano, o país volta a acompanhar uma votação no Congresso para decidir o destino do presidente da República. No caso de Dilma Rousseff, o processo de impeachment, por crime de responsabilidade, por desmandos fiscais, foi encerrado em 16 de agosto, no Senado, com o impedimento da presidente petista. Hoje, seu então vice, Michel Temer, enfrenta outro tipo de escrutínio: um pedido da Procuradoria-Geral da República para que a Casa permita ao Supremo Tribunal deliberar sobre se o processa, como deseja a PGR, por corrupção passiva. Duas decisões sobre o futuro de um presidente em tão pouco tempo, longe de diagnosticarem alguma avaria grave nas instituições, atestam, ao contrário, o saudável funcionamento delas. Têm resistido, inclusive, a propostas heterodoxas, contra a Constituição, como a antecipação das eleições de 2018, enquanto sinalizam que as únicas saídas para a crise são as estabelecidas na Carta — a Câmara nega o pedido da PGR, ou o aceita; neste caso, fica-se à espera de os 11 ministros do Supremo abrirem ou não processo contra Temer. Caso abram, o presidente será afastado por até 180 dias, assumindo Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Se for condenado, perde o cargo, e Maia convoca eleição indireta para 30 dias depois. Absolvido ou caso nada aconteça em seis meses, Michel Temer volta ao Planalto. Não há o que discutir. Também não existe dúvida sobre qual o melhor voto a ser dado na sessão que decidirá o destino do pedido da PGR: é permitir que o Supremo julgue Michel Temer. Talvez sequer ocorra esta sessão. Pode ser que pelo fato de o Planalto, por não ter força, assim como a oposição, para garantir o quórum mínimo de 342 deputados e votar o relatório em favor de Temer, do deputado tucano Paulo Abi-Ackel (MG), fique tudo pendente, e o governo assuma o discurso de que vale este relatório. Assim, tudo continuará como está. Instável, inseguro, até outubro de 2018, mês da eleição. Pode-se, ainda, aguardar nova acusação da PGR, por outros crimes — obstrução da Justiça ou participação em organização criminosa. Nessa hipótese, repete-se o rito. Hoje ou quando for a votação, e mesmo que ela não ocorra, estão em confronto, nas acusações a Michel Temer e na sua defesa, duas concepções do que é exercitar a política com ética. Numa, tudo pode ser relevado, se o governo tem propósitos corretos na economia, por exemplo. Na outra, valem a lei e a ética, independentemente de ideologias e partidos. O vice-presidente recebeu de fato uma herança maldita, devido à decisão de Dilma, sob as bênçãos de Lula e PT, de aproveitar a crise mundial deflagrada em 2008/9 para aprofundar o “novo marco macroeconômico”, no velho modelo nacional-populista de intervenção do Estado na economia, inspirado nos pensamentos fracassados da esquerda latino-americana do pós-guerra. Sabe-se o que aconteceu: recessão profunda, histórica, 14 milhões de desempregados e inflação. Os juros precisaram ficar em patamar ainda mais elevados, o que, em um primeiro momento, agrava a recessão, um efeito colateral inevitável. Mas, com o passar do tempo, o ajuste avançou, embora tenha estancado com a crise política deflagrada pela conversa nada republicana do presidente com o empresário Joesley Batista, origem do pedido de investigação da PGR, divulgado pelo GLOBO. Temer assumiu com uma competente equipe econômica e estruturou uma correta agenda de reformas, em que se destacam as da Previdência e a trabalhista. Em função disso, defende-se a permanência dele no Planalto, e faz-se vista grossa ao que aconteceu naquela noite de março nos porões do Palácio do Jaburu, em que o presidente recebeu o empresário do grupo JBS, Joesley Batista, este com um gravador no bolso. Repete-se o truque do PT, de justificar a participação de estrelas do partido na roubalheira do mensalão e petrolão pela causa do combate à pobreza. É um erro: nada pode atenuar o crime de corrupção ou qualquer outro. Ter este comportamento é praticar a política miúda. Significa não aproveitar o momento histórico do enfrentamento que organismos de Estado fazem dos desvios do dinheiro do contribuinte no âmbito do Executivo e Legislativo, para que, enfim, se dê um choque forte de ética na política e seja estabelecido para valer o princípio republicano de que a lei vale de fato para todos. Confirmada a autenticidade do áudio por peritos da Polícia Federal, resta entender o sentido claro do entrecortado diálogo entre Temer e Joesley, e complementá-lo com o vídeo de Rodrigo Loures — que agendara aquela visita de Joesley ao presidente —, correndo em uma rua de São Paulo com uma maleta em que estavam R$ 500 mil. Era propina acertada pelo empresário com o deputado suplente do PMDB paranaense, que Temer indicara a Joesley para resolver “tudo”, inclusive uma pendência com a Petrobras no Cade, em torno do preço do gás fornecido pela estatal a uma termelétrica do JBS. Os R$ 500 mil eram uma parcela pelo serviço prestado pelo representante de Temer, acusa a PGR. O conjunto desta obra é complementado por depoimentos do empresário e de um diretor da JBS que participou dos acertos com Loures, Ricardo Saud. Ora, o que o Ministério Público Federal entende sobre o comportamento do ex-presidente Lula nas relações promíscuas com empreiteiras precisa valer para todos. Não pode existir uma metodologia de interpretação de fatos entre procuradores e juízes que só valham para o PT. Evidências e indícios são provas válidas para que se abram processos. Isso tem acontecido com vários políticos, Lula um deles. Inconcebível é fazer de conta que nada houve de pelo menos estranho no relacionamento entre Temer, JBS, Joesley, Loures e outros. Lula está para a OAS no caso do tríplex do Guarujá como Michel Temer para a JBS no assunto do gás da termelétrica. Sem falar na triangulação com Joesley, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, um relacionamento também suspeito, mas ainda na dependência de delações e investigações. Assim como as instituições prestam conta à sociedade no desmantelamento do petrolão, em que se lambuzaram PT, PMDB e PP, a nação precisa ter inúmeras dúvidas respondidas sobre a atuação do presidente Michel Temer nesses meandros dos subterrâneos das finanças ocultas da política. Também por isso, ele precisa ser processado. E nisso as próprias reformas serão ajudadas. Um presidente fraco, sob suspeição, é que não conseguirá tocá-las. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF "FICOU A REBOQUE DAS LOCURAS DO PROCURADOR", DIZ GILMAR MENDES Em crítica a Janot, ministro afirma que 'é preciso voltar a um mínimo de decência’ Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2017 - Pág. 5 | On Line 001/08/2017 15:03 / Atualizado 01/08/2017 18:58 por André de Souza
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a soltar o verbo contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo Gilmar, o STF foi muito concessivo e "a reboque das loucuras" de Janot. Na avaliação do ministro, é preciso que a Procuradoria-Geral da República (PGR) volte a "um mínimo de decência, sobriedade e normalidade". Em setembro, haverá troca de comando no órgão: sai Janot, e entra a futura procuradora-geral Raquel Dodge.
Os atritos entre Gilmar Mendes e Rodrigo Janot são antigos, com trocas de farpas públicas frequentes. Nesta terça-feira, depois de dizer que o direito penal brasileiro virou uma bagunça e uma loucura completa, ele foi questionado se isso poderia melhorar com Raquel Dodge. A resposta foi: — É preciso voltar a um mínimo de decência e sobriedade e normalidade à Procuradoria da República. Ele disse que, além da PGR, também houve erros no próprio STF. — Certamente o Supremo também errou. O Supremo foi muito concessivo, contribuiu com essa bagunça completa — disse Gilmar. Indagado em seguida em que ponto o STF mais errou, ele disse que foi na questão das delações. Na avaliação de Gilmar, foi dado muito poder ao Ministério Público na hora de firmar acordos de colaboração com investigados, podando atribuições do Judiciário. — As delações todas, as homologações sem discussão. Eu falei aqui. Uma bagunça completa, uma bagunça completa. E ficou a reboque das loucuras do procurador. Ficou a reboque — disse Gilmar. Ele afirmou que o Brasil vai ter que parar para pensar no que foi feito. Segundo Gilmar, o STF precisa se reposicionar sobre algumas questões. —Tudo isso é uma loucura completa, estabeleceu uma loucura completa. O direito penal foi todo reescrito nesse período. Então isso precisa ser arrumado. O Brasil tem que de novo parar para pensar. A gente bagunçou tudo, agora temos que arrumar. É isso que tem que fazer — disse Gilmar, acrescentando: — Certamente, o tribunal vai ter que se reposicionar, até para voltar a um quadro de normalidade de decência. N.daR.: Gilmar Mendes, o Sapiente Soberbo; cada vez mais inconveniente... Não deveria continuar a ser juiz. A decência falta é a ele, haja vista o recente julgamento no TSE. Deveria se "mancar", coisa improvável. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES PEDEM QUE CARMÉN LÚCIA INCLUA PREVISÃO DE REAJUSTE DE 16,38% - Magistrados reclamam que têm perdas acumuladas de 41% em seus salários Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2017 - Pág. 5 | On Line 01/08/2017 15:55 / Atualizado 01/08/2017 16:18 por André de Souza
BRASÍLIA - Os presidentes das três principais associações que representam os juízes brasileiros se reuniram na segunda-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para pedir que seja incluído, na previsão orçamentária da corte, um reajuste de 16,38% em seus salários. O percentual é o mesmo que já consta num projeto aprovado na Câmara, mas parado no Senado, aumentando os salários dos ministros do STF de R$ 33.763 para R$ 39.293,32. Para que os vencimentos dos magistrados sejam efetivamente elevados, é preciso que as duas cosias ocorram: a verba seja prevista pelo STF, e o Congresso aprove o projeto.
Os ministros do STF ganham o teto do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 33.763. Nenhum servidor pode receber mais do que isso. Como os salários do Judiciário são vinculados aos dos ministros do STF, um aumento dos vencimentos dos integrantes do tribunal levará a um efeito cascata nas instâncias inferiores, aumentando os valores pagos aos demais magistrados. Na avaliação das associações de juízes, eles têm perdas acumuladas de 41%. No STF há resistências ao reajuste num momento de crise econômica no Brasil, a começar pela própria Cármen Lúcia. O ministro Marco Aurélio Mello também é contra elevar os salários na situação atual do país. Segundo ele, um aumento representaria um "desgaste incrível em termos institucionais". Haverá uma sessão administrativa em 9 de agosto para que os 11 ministros do STF possam discutir o tema. — Uma melhoria do meu subsídio eu veria com bons olhos, porque a vida econômica é impiedosa e a gente não dá um passo sem meter a mão no bolso, né? Mas a quadra atual talvez não seja propícia a se pensar na revisão dos subsídios — afirmou Marco Aurélio, concluindo: — O momento é de extrema cautela. O país está numa situação muito séria e precisamos colaborar para sair dessa situação. Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, uma lei estabelece reajustes anuais nos salários dos magistrados, mas isso nem sempre é respeitado. Assim, as perdas acumuladas chegam a 41%. Veloso participou da reunião com Cármen Lúcia, juntamente com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano. Segundo ele, há pressão dos juízes que integram as associações para obter um reajuste. Veloso também afirmou Cármen Lúcia prometeu levar o caso para a sessão administrativa do STF, da qual participam todos os ministros. O reajuste de 16,38% é o mesmo pleiteado pelo Ministério Público Federal (MPF). — Houve reajuste para todas as categorias. Todas as categorias entre 2016 e 2017 receberam reajustes. Inúmeras carreiras vão receber mais que juiz federal: consultores legislativos da Câmara e do Senado, auditores do TCU (Tribunal de Contas da União), defensores públicos, delegados da Polícia Federal. É um pleito justo. Se quer sacrifícios apenas do juízes, enquanto para os outros houve reajuste — afirmou Veloso, acrescentando: — Não se concedeu reajuste para a magistratura alegando a crise. Mas a crise serviu apenas para a magistratura. N.daR.: Judiciário: é outro poder que tem envergonhado todos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM EM AÇÃO QUE INVESTIGA SÍTIO EM ATIBAIA Petista alega que não é dono da propriedade, que teria sido reformada por empreiteiras Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2017 - Pág. 5 | On Line 01/08/2017 17:45 / Atualizado 02/08/2017 8:08 por Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva virou réu na Lava-Jato pela terceira vez nesta terça-feira. O juiz Sergio Moro aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o petista e outras 12 pessoas na ação que investiga os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo.
Lula é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter sido beneficiado por reformas orçadas em R$ 1.020.500 e feitas pelas construtoras OAS e Odebrecht entre o fim 2010, quando ele ainda ocupava a Presidência da República, e 2014. A defesa de Lula afirma que ele não é o dono do sítio, que está registrado em cartório em nome de Jonas Suassuna e Fernando Bittar. Em nota publicada nesta terça-feira, Lula diz ação sobre sítio é mais uma "farsa da Lava-Jato". No despacho desta terça-feira, o juiz Moro afirmou que o recebimento da denúncia não significa que as provas são inquestionáveis. “Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável”, escreveu o magistrado. “Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa”. Ao oferecer a denúncia, em maio, o MPF afirmou que o ex-presidente Lula participou “conscientemente do esquema criminoso” montado para fraudar licitações da Petrobras em troca do pagamento de propinas a políticos. Segundo a denúncia, a Odebrecht gastou R$ 700 mil com a reforma do sítio em troca de três contratos com a estatal e a OAS pagou R$ 170 mil por ter sido beneficiada em outros três contratos. Os R$ 150,5 mil restantes vieram das contas do pecuarista José Carlos Bumlai, tido como amigo do petista. Na opinião do juiz, ao longo das investigações Lula não deu uma explicação sobre o pagamento das reformas. "Quando ouvido na fase de investigações, após a condução coercitiva, afirmou, em princípio, desconhecer as reformas (...), o que, em princípio, não parece convergir com as provas." Nesse trecho do despacho, Moro lembra que Lula afirmou durante seu depoimento em março de 2016 que a pergunta deveria ser feita aos proprietários do sítio. Embora o sítio esteja registrado em nome de outras pessoas, Moro disse que as provas juntadas pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) permitem, inicialmente, "conclusão de que o ex-presidente comportava-se como proprietário do sítio de Atibaia e que pessoas e empresas envolvidas em acertos de corrupção em contratos da Petrobras custearam reformas na referida propriedade, tendo por propósito beneficiar o ex-presidente." EM CINCO ANOS, 270 VISITAS Moro cita informações levantadas pelo MPF, como o depoimento de quatro delatores que disseram que Lula teria conhecimento do esquema de corrupção na estatal: o senador cassado Delcidio Amaral, o ex-deputado Pedro Correa e dois ex-diretores da Petrobras. A denúncia cita outros dois donos de construtoras Leo Pinheiro, da OAS, e Marcelo Odebrecht. Eles relataram que mantinham uma espécie de "conta corrente geral de propinas" em favor do PT e que pagamentos a Lula foram "debitados dessas contas". A lista de indicios levados em conta por Moro segue com a relação de proximidade entre as famílias Lula da Silva, Bittar e Suassuna; a informação de que veiculos usados pelo ex-presidente estiveram cerca de 270 na propriedade entre 2011 e 2016; mensagens trocadas entre o caseiro do sítio e o Instituto Lula que tratam das reformas; a instalação de câmeras por parte da equipe de segurança do petista; a localização de bens de Lula e seus familiares no imóvel. O petista já foi condenado a nove anos de prisão no processo que investiga se ele recebeu um tríplex no Guarujá da OAS. Ele também é réu em uma ação que apura se a Odebrecht lhe favoreceu ao alugar um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo. OUTROS DOZE RÉUS Também viraram réus na ação os executivos da Odebrecht Emílio e Marcelo Odebrecht, Alexandrino de Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior; os executivos da OAS Leo Pinheiro, Agenor Medeiros e Paulo Gordilho; e o pecuarista José Carlos Bumlai. Eles são acusados de custear e tocar as reformas no sítio, ocultando a origem do dinheiro e o beneficiário das obras. Completam a lista de réus o advogado Roberto Teixeira, que teria ajudado a dissimular contratos, segundo o MPF; Fernando Bittar, acusado de ocultar a propriedade do sítio; e o ex-assessor especial da Presidência Rogério Pimentel, que também teria participado da reforma. AS DENÚNCIAS ANTERIORES Na Lava-Jato, Sérgio Moro também já aceitou outras duas denúncias do Ministério Público contra o ex-presidente. No caso do tríplex no Guarujá, Lula já foi inclusive condenado (a nove anos e meio de prisão) em primeira instância, e o caso agora está fase de recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O outro processo a que Lula responde na vara de Moro é relativo a um terreno que teria sido oferecido pela Odebrecht ao Instituto Lula e sobre o aluguel de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, que teria sido pago pela empreiteira para uso de assessores e estafe do ex-presidente. Neste processo, Sérgio Moro ainda não proferiu a sentença. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TRINCA EM CURITIBA Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2017 - Pág. 4 | On Line 02/08/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Condenado a nove anos e meio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex, Lula caminha para outra condenação no caso do sítio de Atibaia com a ajuda decisiva de seu advogado Cristiano Zanin. 2 - O relatório da Polícia Federal sobre o sítio de Atibaia é formidável em provas documentais da presença da família de Lula em todas as dependências do imóvel. 3 - O segredo chegou ao fim com o depoimento do ex-presidente da OAS. Ele disse que tratou diretamente com Lula sobre as reformas no sítio e que descontou o dinheiro da conta do PT. Tornado réu pela terceira vez pelo juiz Sérgio Moro, Lula já pode pedir música no Fantástico, diz o povo. Além do triplex no Guarujá e o sítio de Atibaia, o outro processo a que Lula responde é sobre o terreno que teria sido oferecido pela Odebrecht ao Instituto Lula, e o aluguel de um apartamento vizinho ao do ex-presidente em São Bernardo, que teria sido pago pela empreiteira para uso de assessores do ex-presidente.
Condenado a nove anos e meio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex, Lula caminha para outra condenação no caso do sítio com a ajuda decisiva de seu advogado Cristiano Zanin.
No interrogatório de Leo Pinheiro, da OAS, o advogado do ex-presidente a certa altura perguntou se Lula havia deixado algum objeto pessoal no triplex. Uma resposta evidentemente negativa, pois o apartamento ainda estava em obras, demonstraria, a seu ver, que Lula não seria o dono. Mas ele esqueceu que também defende Lula no processo do sítio de Atibaia, onde há objetos pessoais de sobra da família Lula o que, no seu modo de ver, prova a propriedade. O Juiz Moro se convenceu de que Lula é o verdadeiro dono do triplex do Guarujá, e o condenou por esconder essa propriedade através de artifícios que caracterizam lavagem de dinheiro. Quanto ao sítio de Atibaia, Moro diz no seu despacho que a aceitação da denúncia do Ministério Público não significa que a acusação esteja comprovada, o que acontecerá ou não depois de ouvidos os acusados. O relatório da Polícia Federal sobre o sitio de Atibaia é formidável em provas documentais da presença da família Lula em todas as dependências do sítio, e nenhuma dos donos teóricos do imóvel. Dos objetos pessoais a uma adega bem equipada, até fotos de Lula bebendo uma cachacinha com o edngenheiro da Odebrecht que coordenou a obra, está tudo lá. Além do mais, os depoimentos dos funcionários da OAS e da Odebrecht confirmam o que se vê por todos os lados: obras feitas a pedido de Lula e de dona Marisa, uma cozinha da mesma marca da instalada no triplex do Guarujá, compradas na mesma ocasião a mando da OAS. O segredo de Polichinelo, como já chamei aqui, chegou ao fim com os depoimentos do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro e as delações dos executivos da Odebrecht. Em seu depoimento, Leo Pinheiro disse que tratou diretamente com o ex-presidente Lula de reformas no sitio de Atibaia, e descontou o dinheiro gasto na reforma do triplex do Guarujá e a reforma no sitio da conta de propina do PT. As obras não agradaram dona Marisa, que pediu ao diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar que mandasse seus homens completarem as reformas necessárias. O patriarca da Odebrecht, Emilio, ainda contou uma passagem quase cômica sobre o sitio de Atibaia em sua delação. Disse que a família queria que as obras ficassem prontas logo que Lula deixasse a presidência, em 2009, para que ele já pudesse aproveitar o lugar de que tanto gostava. Emílio então deu a boa-nova para Lula num encontro no Palácio do Planalto, anunciando que as obras estariam prontas a tempo. Lula não fez comentário algum, e Emílio viu que havia estragado a surpresa. Assim como Leo Pinheiro da OAS teve dificuldades para regularizar a propriedade do triplex do Guarujá, também Alexandrino Alencar, da Odebrecht, não tinha como explicar o gasto de quase R$ 1 milhão no sítio de Atibaia. O amigo de Lula Roberto Teixeira, sogro do advogado Cristiano Zanin, que também consta do rol dos acusados pelo Ministério Público, combinou fazerem notas frias para regularizar as despesas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PARA VOTAR CONTRA A DENÚNCIA, TEMER PREPARA INVASÃO DE MINISTROS-DEPUTADOS NA CÂMARA Trocas têm objetivo de reforçar coesão da base e pressionar partidos aliados Publicado: O Globo - Impresso - 02/08/2017 - Pág. 3 | On Line 01/08/2017 13:16 / Atualizado 01/08/2017 21:37 por Cristiane Jungblut
BRASÍLIA — O Palácio do Planalto definiu uma das estratégias para barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer que deve ser votada pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira: os ministros que são deputados estão convocados a reassumir seus mandatos na Câmara para votar contra a denúncia. São 11 ministros nesta situação, e a determinação atingirá a maioria deles. Não precisarão reassumir o mandado apenas aqueles ministros cujos suplentes na Câmara são considerados absolutamente fiéis ao governo.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), confirmou que os ministros do partido participarão na votação. Como O GLOBO mostrou nesta terça-feira, Temer quer que todos os parlamentares da base registrem presença para que o quorum de 342 deputados, necessário para o início da votação, seja atingido. O governo quer liquidar o assunto amanhã, rejeitando a denúncia. A estratégia de recolocar os ministros na Câmara tem dupla função: garantir votos a favor de Temer — contra a denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — e mostrar coesão dos partidos que detêm ministérios em torno do presidente. PARTIDOS DA BASE No caso da bancada do PMDB do Rio de Janeiro, a volta de Leonardo Picciani, ministro do Esporte, tem peso, já que o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) é o autor do parecer a favor da denúncia, que foi derrotado já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 13 de julho. A CCJ aprovou, no lugar, o parecer contra a denúncia de autoria de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). E é este que será votado pelo plenário. Além de Picciani, no PMDB voltam Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Marx Beltrão (Turismo). Já no PSDB, que tem rachada a sua bancada de 46 deputados, a volta de Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Bruno Araújo (Cidades) será importante para dar apoio aos tucanos que votam com Temer. Dos 46, o governo conta com pelo menos 20 votos, segundo as estimativas. O ministro Mendonça Filho (Educação) deve retomar vaga no DEM, mas disse na manhã desta terça-feira que ainda teria reunião à tarde. O ministro Ricardo Barros (Saúde) disse na última sexta-feira que fará o que o presidente determinar. No sábado, O GLOBO mostrou que o Planalto determinou que os ministros ficassem em Brasília nesta semana. — Nossa intenção é que todos assumam — disse um interlocutor de Temer. CRÍTICAS AO FECHAMENTO DE QUESTÃO O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), chamou de "absurdo" a decisão do PMDB de fechar questão pela rejeição da denúncia no plenário. Ele disse que o voto num caso como esse é de foro íntimo e não deveria ser censurado pelo partido. A exemplo do que fez quando a denúncia foi votada na comissão, Pacheco irá se abster. — Sou contra o fechamento de questão. O instituto do fechamento de questão deveria ser usado apenas nos temas que afrontam os princípios do partido, como na votação de uma reforma estruturante, por exemplo. Fechamento de questão na votação de uma denúncia contra um presidente é inusitado, um absurdo. É uma questão íntima. Irei me abster, se quiserem me punir por conta disso... — argumentou o deputado. AGENDA CHEIA E RURALITAS Temer ainda se encontra com parlamentares da bancada ruralista nesta terça-feira. O encontro foi articulado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, e pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), também da bancada. Marquezelli tem sido articulador fiel da estratégia dentro da Câmara, juntamente com outros nomes do chamado centrão, como o deputado Beto Mansur (PRB-SP). No fim do dia, Temer deve conversar com ministros sobre a estratégia para a votação. A votação da denúncia contra Temer Processo precisa de pelo menos 342 deputados em plenário para ser votado 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman CHANCE DESPERDIÇADA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/08/2017 - Pág. A2 | On Line 01/08/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - A condição humana é de esquizofrenia ética. Estamos condenados a ficar saltando entre o apego a princípios (éticas deontológicas) e a avaliação dos resultados de nossas ações (éticas consequencialistas). Quem quiser abraçar apenas um dos polos dessa dicotomia se verá em maus lençóis.
Dois exemplos. A aplicação irrestrita de um princípio como não mentir me levaria a ter de revelar ao assassino o paradeiro de sua vítima. Já uma lógica puramente consequencialista me autorizaria a sacrificar uma pessoa saudável para, com seus órgãos, salvar as vidas de cinco pacientes que precisem de transplantes. O único modo de escapar dessas armadilhas é temperar o respeito a princípios fundamentais com o realismo dado pelo cálculo dos resultados. Como não dá para definir "a priori" as doses que entram na combinação, fica difícil transformar o exercício da virtude numa ciência exata. Faço essas reflexões por causa da votação na Câmara que poderá afastar Michel Temer da Presidência. Como já disse, penso que os deputados deveriam autorizar o seguimento do processo no STF. Não há dúvida de que a posição principista aqui é a de levar a julgamento um presidente contra o qual existem fortes indícios de ter cometido crime. Kant não tergiversaria numa situação como essa. Um consequencialista, porém, nos recomendaria olhar para possíveis efeitos deletérios dessa decisão. Tirar Temer nos lançaria no caos econômico? Na anomia política? Creio que a resposta a ambas as perguntas é negativa. Os sinais são de que os agentes digeririam bem a substituição de Temer. Ele se tornou tão tóxico que há até quem diga que removê-lo facilitaria a gestão da economia e a aprovação das reformas. Tudo indica que o presidente se salvará, mas estamos desperdiçando uma excelente oportunidade. Não é sempre que considerações deontológicas e consequencialistas recomendam a mesma atitude. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TEMER E OS ENVERGONHADOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/08/2017 - Pág. A2 | On Line 01/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - As enquetes realizadas no Congresso nunca pareceram tão inúteis. Na véspera do dia decisivo, ainda é difícil cravar o placar da denúncia contra Michel Temer. Embora a sessão seja aberta, cerca de 40% dos deputados se recusam a dizer como vão votar. O número de parlamentares que escondem o jogo varia de 204 a 230 nas pesquisas feitas pelos três grandes jornais.
Isso não significa que o resultado seja imprevisível. A oposição reconhece que só um milagre produzirá os 342 votos necessários para afastar o presidente. O problema é que poucos deputados estão dispostos a declarar publicamente o apoio a Temer. Ele aposta na bancada dos envergonhados, que prefere se omitir nas enquetes e, se possível, na sessão. Essa turma torce para que a denúncia seja votada por um plenário esvaziado. Assim, suas excelências reduziriam o desgaste de se associar a um campeão de rejeição. Segundo o Ibope, a aprovação de Temer encolheu a 5%. Oito em cada dez brasileiros defendem que a Câmara autorize o Supremo a processá-lo. Apesar da impopularidade, Temer se segura porque ainda parece útil ao mercado e ao sindicato dos deputados. Nos últimos dois meses, ele reforçou o discurso pró-reformas e torrou mais de R$ 4 bilhões em emendas. Ao mesmo tempo, acelerou a distribuição de cargos e benesses em troca de apoio contra a denúncia. O pacote inclui a proteção a outros políticos em apuros, como o senador Aécio Neves. O tucano deixou de ser visto em restaurantes, mas foi homenageado no sábado com um jantar no Jaburu. Nesta segunda, ele virou alvo de mais um pedido de prisão. Enquanto espera os envergonhados, Temer se contenta com o apoio dos que não têm nenhuma vergonha. Ele tem sido elogiado por tipos folclóricos como Wladimir Costa, que o define como o "maior estadista do Brasil". No fim de semana, o deputado apareceu com o nome do presidente tatuado no ombro. Essa nem os bajuladores do palácio ousariam imitar. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MORO E OS POLÍTICOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/08/2017 - Pág. A4 | On Line 01/08/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco Juiz critica o que considera descaso das autoridades com a corrupção, mas poderia mencionra os avanços que viabilizaram a Lava Jato 
Há um tanto de imprecisão —ou, talvez, de estratégia— nas críticas do juiz federal Sergio Moro às "autoridades políticas brasileiras", que a seu ver dedicam pouca ênfase ao combate à corrupção.
"Fica a impressão de que esta é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes", lamentou o magistrado de Curitiba, em entrevista a um consórcio internacional de jornalistas publicada pela Folha no domingo (30). Como Moro decerto não ignora, acusações de desmandos, reais, presumidos ou infundados, e campanhas pela moralidade estão entre as armas mais antigas e eficazes da disputa política no país. Um marco histórico, que data dos anos 1950, é a ofensiva da UDN sobre o derradeiro governo de Getúlio Vargas; nos anos 1980 e 1990, o PT apoderou-se da estratégia, a ponto de ser apelidado de "UDN de macacão" pelo ora aliado, ora adversário Leonel Brizola (PDT); com os petistas no poder, a oposição à direita retomou a bandeira. Em tempos democráticos, tais pressões, mesmo quando meramente oportunistas e interesseiras, podem produzir resultados virtuosos —um presidente, Fernando Collor, foi deposto; comissões parlamentares de inquérito apuraram escândalos como os dos anões do Orçamento e do mensalão. Para além dos feitos episódicos, o apelo da luta contra a corrupção proporcionou avanços institucionais dos mais relevantes. Entre eles, um Ministério Público tido como exemplo mundial de independência e amplitude de atribuições; mais recentemente, a lei que multiplicou os acordos de delação premiada, uma das respostas políticas à onda de manifestações populares de 2013. Sem ambos, dificilmente estaria em andamento a Operação Lava Jato que consagrou Sergio Moro. Esta criou um cenário inédito em que governo e oposição são alvos simultâneos de inquéritos e denúncias —e que, agora sim, dá algum fundamento às preocupações externadas pelo juiz. Parece exagerado, a esta altura, o temor quanto a um acordo legislativo que embarace investigações ou proporcione anistia às autoridades sob suspeita. Os condutores da Lava Jato, que souberam mobilizar a opinião pública contra retrocessos do gênero, deparam-se agora com desafios outros. Decorridos mais de três anos desde o início da operação, os policiais, procuradores e juízes citados por Moro enfrentam nesta etapa a dificuldade prática de encontrar um desfecho à altura de toda a expectativa criada na sociedade. Em meio ao oceano de delações, nas quais mais de uma centena de políticos são mencionados, constata-se que a tarefa de buscar provas suficientes para definir julgamentos é mais complexa. Assim o demonstram as divergências internas em torno dos procedimentos de apuração, cada vez mais frequentes no noticiário. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza A VARIÁVEL LULA, A COSNTANTE LULA Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2017 - Pág. 15 | On Line 01/08/2017 0:00 por Carlos Andreazza Ex-presidente é jogador, mas é também peça — aquela em torno da qual, em função da qual, todos se organizam e orientam político-eleitoralmente
Muito se fala sobre a possibilidade — improvável — de Lula não disputar a eleição presidencial em 2018. Projeta-se pouquíssimo, porém, essa hipótese — e se especula ainda menos sobre os beneficiários de tal circunstância. Não seriam muitos. E é mesmo difícil nomeá-los hoje. O motivo é óbvio: favorecidos seriam principalmente aqueles ora à margem de partidos, uma Cármen Lúcia, um Joaquim Barbosa, um Deltan Dallagnol — talvez mesmo um outro herói sequer surgido (mas certamente de extração jacobina).
O macron João Doria, não exatamente um outsider, também se beneficiaria: sem o mais mínimo controle do PSDB, marginalizado no ninho tucano, ele compreendeu, ou ao menos intui, que Lula e Geraldo Alckmin já se escolheram (ou foram escolhidos) como adversários — e que esse replay de 2006, para muito além da disputa pelo poder entre rivais, selaria o triunfo do movimento suprapartidário pela conservação do establishment. Um abraço na lagoa poluída — pela continuidade da lagoa poluída. Nada há de mais poderoso em fluxo neste momento do que a defesa do sistema político-eleitoral conforme o conhecemos hoje. Isso inclui a aprovação, no Congresso, do financiamento público de campanha — a ocorrer até setembro próximo. Movendo-se contra a corrente da Operação Lava-Jato, especialmente aquela desdobrada em Curitiba, a mesma longa marcha de permanência do status quo que protege Michel Temer — e que fará com que as denúncias contra ele não prosperem na Câmara, permitindo-lhe jiboiar até a conclusão do mandato — só terá completude e sucesso, pois, caso Lula dispute a eleição. Lula é jogador, mas é também peça — aquela em torno da qual, em função da qual, todos se organizam e orientam político-eleitoralmente. Ele é a principal variável no cálculo para a eleição do ano que vem. O sistema político, porém, precisa de Lula como constante. O entendimento dessa equação é decisivo. Explica por que raros são os homens públicos, mesmo entre os adversários, que torcem pela sua prisão — que torcem verdadeiramente para que o ex-presidente tombe inelegível e se torne carta fora do baralho no jogo de 2018. É símbolo da carcomida atividade política no Brasil que o mesmo Lula que judicializará — desordenará — a campanha presidencial no ano que vem seja também o elemento cuja presença entre os candidatos dará segurança ao establishment. Poderoso agente do desequilíbrio institucional em curso, o ex-presidente, no entanto, tem peso de equilíbrio para as forças de preservação, de subsistência, do sistema — corpo que planta alguma memória, algo de baliza, numa terra arrasada, praguejada. Chafurdado ele mesmo, Lula minimiza as instabilidades de um terreno feito lama inteiramente. Daí por que este escriba esteja convicto de serem pequeníssimas as chances de um candidato de fora do sistema político — ou com pouca expressão partidária (Doria), ou de um partido menor (os esquerdistas Ciro Gomes e Marina Silva, por exemplo, só teriam alguma viabilidade eleitoral sem o ex-presidente no páreo) — ascender competitivamente em 2018. Porque dependeria da ausência de Lula entre os postulantes à Presidência — e isso seria o mesmo que a dissolução de um establishment moldado exclusivamente para se adaptar e se sustentar desde o fim do regime militar. O ex-presidente é medida. É referência. Se ele chegar até a eleição, serão razoáveis as brechas para que os demais também cheguem. O mesmo serve para Temer e o término regular de sua presidência. Conseguir encerrá-la de acordo com o calendário consistirá em confiável sinal de reafirmação — de rearrumação — do establishment. É debaixo desse sol inclemente que a classe política brasileira rema para sobreviver. É sob essa crença infernal que se pactua para revalidar o próprio foro privilegiado e se abrigar. Uma eleição em quase todos os aspectos excepcional — porque de vida ou morte. Não há esperança, senão para eles. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado A VOZ DAS URNAS Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2017 - Pág. 15 | On Line 01/08/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Votar a favor de Temer na Câmara pode ser rentável, mas virou negócio temerário: deputados correm o risco de brigar com o próprio eleitorado
Michel Temer é um político estimado no Congresso. Sua habilidade como negociador foi demonstrada no período 1997 a 2009, quando ganhou três eleições para a presidência da Câmara — numa delas teve apoio até da oposição: candidato único, recebeu 422 dos 513 votos possíveis. Agradeceu, em discurso, e sugeriu aos deputados federais que fizessem seu trabalho “com os olhos voltados para as agruras das ruas”.
Às vésperas do julgamento político, Temer reafirma a destreza em negociações com os seus juízes no ambiente legislativo. Temer já gastou o que não podia. Numa etapa de cofres vazios, torrou R$ 6 bilhões para atender aliados. Não é pouco. Essa dinheirama equivale a toda a receita esperada com o recente aumento da tributação sobre os preços dos combustíveis. Comprometeu R$ 4 bilhões para saldo no fim do ano. Outros R$ 2 bilhões foram pagos até quinta-feira passada, dia 27. É o estilo Temer de negociar com o dinheiro alheio, isto é, dos contribuintes. Em 1997, venceu a eleição para a presidência da Câmara com a promessa de triplicar a verba de despesas de gabinete dos 513 deputados, mais um aumento nos gastos com assessorias, geralmente usadas para empregar cabos eleitorais. Desta vez, cuidou de manter sua generosidade estendida às fileiras da oposição, onde se ouve um “Fora Temer!” a cada cinco minutos no plenário. Até quinta-feira passada, por exemplo, havia liberado em média R$ 3 milhões para cada um dos 85 parlamentares do seu PMDB (63 deputados e 22 senadores). Natural, por se tratar do partido do presidente que vai a julgamento político. Magnânimo, Temer deu tratamento ainda melhor aos oposicionistas. Aos seis parlamentares do PSOL pagou em média R$ 3,8 milhões em emendas. Aos 67 do PT destinou R$ 2,7 milhões. E para os 13 do PCdoB liberou R$ 2,1 milhões. No Palácio do Planalto justifica-se com o “espírito democrático” do presidente. Sempre que promete, Temer cumpre. E a conta é paga pelo Tesouro Nacional. Sorrindo, negociando e distribuindo, nesses 75 dias desde que os repórteres Lauro Jardim e Guilherme Amado divulgaram o grampo sobre suas estranhas transações com Joesley Batista, Temer conseguiu reverter as expectativas na Câmara. Porém, ao contrário de 1997, já não pode sugerir aos deputados que votem com o olhos nas “agruras das ruas”. A voz das ruas virou clamor, de reprovação da massa de norte a sul, leste a oeste, em todas faixas de renda, escolaridade e sexo. Assim demonstram pesquisas realizadas na semana passada pelo Ibope/Avaaz e Idea/Agora! Numa, a maioria absoluta (81%) se declara a favor do processo. Mais de dois terços (79%) acham a denúncia correta e, expressamente, consideram quem votar contra a abertura da investigação um cúmplice de corrupção. Acham (73%) autores de voto a favor do presidente na Câmara não merecem reeleição nas urnas. Em outra pesquisa, a maioria (57%) diz claramente: políticos envolvidos em casos de corrupção, como os investigados na Operação Lava-Jato, não valem o voto na eleição do ano que vem. Apoiar Temer pode ser rentável, mas virou negócio temerário: deputados correm o risco de brigar com o próprio eleitorado. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião NÃO PARAM AS AÇÕES CONTRA A LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2017 - Pág. 4 | On Line 01/08/2017 0:00 por Editorial Depois da escaramuça do projeto contra ‘abuso de autoridade’, o combate à corrupção enfrenta ameaças na revisão do Código de Processo Penal O projeto terminou atenuado, mas visava, por exemplo, a permitir que réu processasse criminalmente o juiz que o condenasse, o procurador que o acusasse, o policial que o prendesse. A lei não deveria ter vida longa caso viesse a ser contestada no Supremo. Restou, porém, muito claro qual o objetivo de parlamentares: desidratar os organismos de Estado que atuam no enfrentamento da corrupção. À medida que inquéritos tramitam em Varas federais e processos envolvendo autoridades com foro especial são abertos no Supremo, manobras contra a Lava-Jato se ampliam. A delação premiada de Joesley Batista e irmão, Wesley, do grupo JBS, que implica o presidente Temer num esquema de corrupção, aumentou a pressão. No plano administrativo, o procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato, reclama de cortes no orçamento da Polícia Federal — subordinada ao ministro da Justiça Torquato Jardim, próximo a Temer — que afetam o andamento da operação. Jardim nega. Mas há uma outra escaramuça em curso no Congresso, agora na revisão do Código de Processo Penal (CPP), enviada pelo Senado à Câmara. Recente reportagem de “O Estado de S.Paulo” relaciona intenções de mudanças, todas defendidas por conhecidos inimigos da Lava-Jato no meio político. Não por coincidência, tem-se a ideia de dificultar acordos de delação premiada, com o veto a que pessoas presas possam assiná-los. A proposta tem o apoio do presidente da comissão especial em que tramita o projeto do novo CPP, Danilo Forte (PSB-CE), aliado de Temer e crítico do benefício do perdão judicial oferecido pelo procurador-geral Rodrigo Janot aos irmãos Batista, em troca das delações. Forte também defende a atenuação das regras da condução coercitiva — que passaria a ser executada só em caso de recusa da pessoa a prestar depoimento. Além disso, concorda com demandas petistas de que a prisão preventiva tenha prazo. E para completar o pacote de redução de poderes do Estado na luta contra a corrupção, o CPP poderá estabelecer que pena só deverá ser cumprida depois do julgamento do último recurso, revendo entendimento do Supremo de que a sentença pode vigorar na confirmação da pena em segunda instância. Parece promissora esta nova frente de contenção do combate à corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT VOLTA A PEDIR AO STF PRISÃO DO SENADOR AÉCIO NEVES Primeiro pedido foi rejeitado pelo ministro Marco AuréliO Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2017 - Pág. 4 | On Line 31/07/2017 16:55 / Atualizado 31/07/2017 18:54 por Jailton de Carvalho e André de Souza 
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do senador Aécio Neves, presidente licenciado do PSDB, no caso em que ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Janot também pediu para afastamento de Aécio do mandato de senador. Pedidos anteriores de afastamento e prisão foram rejeitados em decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá agora a Primeira Turma decidir sobre o assunto. A defesa de Aécio criticou a ação de Janot e disse que ele está tranquilo quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio.
Para Janot, a prisão de Aécio "é urgente e imprescindível" para preservar a ordem pública e garantir a instrução criminal das investigações sobre ele e outros supostos envolvidos no recebimento de propina da JBS. "O robusto acervo probatório carreado aos autos desta ação cautelar — com destaque para as provas colhidas no bojo das ações controladas e interceptações telefônicas, todas devidamente autorizadas pelo Ministro Edson Fachin — não deixam dúvidas de que, na época do pedido de prisão, tal como os demais requeridos, o senador Aécio Neves também estava tecnicamente em estado de flagrância em relação aos crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e embaraço a investigação criminal que envolve a organização criminosa”, afirma o procurador-geral em pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Edson Fachin, também do STF, determinou o afastamento de Aécio do exercício do mandato, mas negou o pedido de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator: saiu do gabinete de Fachin, e foi para o de Marco Aurélio. Em junho, ele aceitou recurso da defesa e permitiu que Aécio voltasse ao Senado. E negou novo pedido de Janot para determinar a prisão do parlamentar. Em junho, Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador. Além disso, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Aécio é um dos políticos brasileiros investigados em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Ao assumir os processos de Aécio, Marco Aurélio disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Mas como o STF entrou de recesso em julho, e não haveria mais reuniões da Primeira Turma, o relator preferiu decidir sozinho em 30 de junho, último dia de trabalho normal no STF. Como o tribunal volta a funcionar plenamente em agosto, a Primeira Turma poderá analisar o caso agora. Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato, em maio, era outro, diferente do observado em junho. "Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do Senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?", questionou Marco Aurélio na decisão tomada em junho. O advogado de Aécio, Alberto Toron, divulgou nota afirmando que o novo pedido de prisão representa "reprovável tentativa de burla à Constituição". Segue a íntegra do posicionamento da defesa do senador: "A defesa do Senador Aecio Neves informa que ainda não teve acesso à manifestação do PGR, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais. A renovação de pedido de prisão contra o Senador Aecio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o Ministro Marco Aurelio." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS - Além dele, dois apontados como operadores de propina ficarão presos por tempo indeterminado Publicado: O Globo - Impresso - 01/08/2017 - Pág. 4 | On Line 31/07/2017 19:22 / Atualizado 31/07/2017 20:09 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO. O juiz Sergio Moro decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, e de André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, da Arcos Propaganda, apontados pelo Ministério Público Federal como operadores de propina. Os três estavam presos desde o último dia 27 temporariamente e prestaram depoimento nesta segunda-feira.
Moro aceitou o pedido do MPF, que identificou nos materiais apreendidos na casa de Bendine anotações e documentos analisados como provas de que a delação de Marcelo Odebrecht estava correta. Bendine estava preso temporariamente (por cinco dias) desde a última quinta-feira, quando foi deflagrada a 42ª fase da Lava-Jato. A duração da prisão preventiva, determinada por Moro nesta terça-feira, não tem prazo determinado. Segundo o despacho de Moro, foram colhidas provas de que o operador André Gustavo Vieira da Silva pagou despesas de uma viagem a Nova York para a filha de Bendine, no valor de USD 9.854,00. A viagem teria ocorrido entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 e, de acordo com a agência de turismo, foram pagas em espécie por André Gustavo. Ouvido pela Polícia Federal nesta segunda-feira, Bendine disse que pagou a viagem para a agência, mas não se lembrou de que forma fez isso. Ao determinar a preventiva, Moro afirmou que há "boas provas" de que a Odebrecht pagou R$ 3 milhões a Bendine, então presidente da Petrobras, nas datas de 17/06/2015, 24/06/2015 e 01/07/2015, a Aldemir Bendine, por meio dos irmãos Vieira. "Especialmente assustador o recebimento da segunda e da terceira parcela da vantagem indevida (..) mesmo após a efetivação da prisão preventiva do presidente do Grupo Odebrecht", disse Moro, referindo-se à prisão de Marcelo Odebrecht, que ocorreu no dia 19 de junho de 2015, seis dias antes do segundo pagamento da propina. MPF INDICA MAIS PROVAS O Ministério Público Federal (MPF) informou ainda que foram encontradas, na casa de Bendine documentos e anotações referentes ao empréstimo dado pelo banco à Odebrecht Agroindustrial. Os procuradores argumentaram que, ao contrário do que diz Bendine, ele acompanhou ativamente a rolagem da dívida da Odebrecht Agroindustrial. André Gustavo havia dito que pediu informações a Bendine sobre como destravar o empréstimo, mas que ele não agiu para facilitar o negócio. "É circunstancial que a maioria dessas anotações tenham sido realizadas em papel timbrado do Banco do Brasil, a indicar que, de fato, foram realizadas à época do acontecimento dos fatos criminosos", afirmaram os procuradores. Bendine foi preso depois de delatado pelo empresário Marcelo Odebrecht e por Fernando Reis, executivo do grupo. Eles disseram que André Gustavo pediu, em nome de Bendine, 1% do valor do contrato de rolagem de dívida, o que significava R$ 17 milhões em propina. A empresa pagou R$ 3 milhões em espécie, entregue num apartamento em São Paulo pelo departamento de propina da empresa. Foram apreendidos com Bendine um relatório extraoficial (sem timbre do Banco do Brasil) com dados relativos ao alongamento dos financiamentos da Odebrecht Agroindutria, com valores, prazos, juros e tabelas. Também foi encontrado a impressão de um email que Bendine recebeu de um subordinado no Banco do Brasil, que, segundo os procuradores, revela "um interesse geral" dele pelos negócios da Odebrecht. Neste email é relatado um pedido da empresa para financiamento do banco destinado à construção de uma usina em Angola, envolvendo a empresa angolana Biocomm. Aldemir Bendine foi presidente do Banco do Brasil entre abril de 2009 a fevereiro de 2015 e depois presidente da Petrobras até maio do ano passado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira UMA DISPUTA PERIGOSA Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 4 | On Line 01/08/2017 08:21 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é tudo o que esperam os que desejam “estancar a sangria” da Lava-Jato. 2 - Há alguns erros primários que indicam desleixo surpreendente, e outros erros de avaliação. 3 - Provas judiciárias e testemunha podem ser questionadas pelos acusados. A disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público é o que de pior poderia acontecer na perspectiva de quem espera que as investigações sobre corrupção no Brasil levem a uma mudança no cenário político nacional. Mas é tudo o que esperam os que desejam “estancar a sangria”, um desentendimento sobre procedimentos e interpretações que permita desacreditar as delações premiadas e, em decorrência, impossibilite utilizá-las como base para investigações mais aprofundadas.
Há alguns erros primários que indicam desleixo surpreendente, como o Ministério Público dizer, no pedido de prisão preventiva do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que Gilberto Carvalho era chefe do Gabinete Civil da Presidência, e não chefe da secretaria-geral da Presidência.Ou a afirmação de que Lula recebe pensão como ex-presidente, quando as autoridades deveriam saber que os ex-presidentes não recebem remuneração.
E outros erros de avaliação, como no caso das 77 delações de executivos da empreiteira Odebrecht colocadas em xeque pela Polícia Federal, que vê inconsistências nos relatos, e não consegue meios de obter provas devido a dificuldades burocráticas para acessar, por exemplo, os computadores que teriam registrado o desembolso de propinas. Parece ter sido um erro aceitar tantas delações, em vez de meia dúzia delas, pois muitas se repetem e se contradizem às vezes, o que dificulta as investigações. Também os documentos que a JBS pretende apresentar para comprovar suas denúncias não parecem ser conclusivos. Isso sem falar na recomendação da Polícia Federal de não levar em consideração as gravações feitas pelo ex-senador Sérgio Machado, em que políticos como o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá surgem especulando sobre a necessidade de aprovação de medidas legislativas para “estancar a sangria”. Acusados de obstrução da Justiça, os políticos são liberados pelo relatório da Polícia Federal, que viu nas conversas apenas desejos e intenções de políticos dentro de suas atividades parlamentares e similares, nada havendo de criminoso nas conversas. Assim como a gravação de uma conversa do senador Aécio Neves dizendo para Joesley Batista o que ele considera que deveria ser feito para neutralizar as investigações, revelam o clima reinante no Congresso, onde a maioria quer encontrar saídas para se livrar das acusações da Operação Lava Jato, mas que, além de deploráveis do ponto de vista moral e ético, inclusive pela linguagem de delinqüentes, nada têm de criminosas. Chegamos a um ponto em que as provas indiciárias e testemunhais levam a um quadro evidente de atividade criminosa que, no entanto, podem ser questionadas pelas defesas dos acusados, sobretudo quando uma das partes envolvidas nas investigações, no caso a Polícia Federal, sugere que não é possível fazer as investigações necessárias por insuficiência de dados. Como os casos de que tratam as investigações da Lava Jato são complexos e de difícil elucidação, é necessário que os órgãos investigadores trabalhem em conjunto de maneira harmônica, e acreditando que os indícios levarão às provas. Se houver uma disputa como a que está acontecendo entre a Polícia Federal e o Ministério Público, e, sobretudo, se o ministério da Justiça, ao qual a Polícia é subordinada, não der os meios necessários para um trabalho de fôlego, as brigas por espaço aumentarão, cada instituição querendo reduzir a importância da outra, e os beneficiados serão os denunciados. Sempre houve, por parte do ministério da Justiça, a tentativa de controlar as investigações, e no governo Temer, na nova gestão de Torquato Jardim, parece que a eficácia de uma ação de contenção de verbas e acirramento da disputa com o Ministério Público está atingindo os objetivos de neutralizar as investigações. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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