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NOTÍCIAS 2017 3º Trimestre - Julho
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest ODEBRECHT ÓLEO E GÁS DEVE SAIR DA "LISTA NEGRA" DA PETROBRAS EM 2017 Publicado: Folha de São Paulo - 31/07/17 - Pág. 2 | On Line 31/07/2017 02h30 por Maria Cristina Frias 
A Odebrecht Óleo e Gás (OOG), que opera sondas e plataformas de petróleo, espera que a empresa saia da "lista negra" da Petrobras até o fim deste ano, segundo o diretor de conformidade da empresa, Nir Lander.
"É uma projeção realista, pelo que já mostramos do ponto de vista técnico", diz ele, que afirma ter um "canal aberto" com a estatal e já expôs as medidas adotadas em duas ocasiões —a mais recente, na última semana. Embora não esteja diretamente envolvida na Lava Jato, a OOG está impedida de participar das licitações da Petrobras —a empresa busca sair do bloqueio independente do grupo controlador. "Queremos acelerar essa negociação, mas trabalhamos independentemente da Petrobras. Temos feito apresentações a clientes internacionais", afirma o executivo, que assumiu em outubro de 2016. A empresa iniciou no mês passado um processo de análise de risco das 1.300 companhias prestadoras de serviços. "Até agora, foram 200. Até o fim deste ano, todas terão sido analisadas", diz Lander. A avaliação vai de questionários a eventuais visitas in loco. Os 3.500 funcionários também têm feito treinamentos para lidar com órgãos públicos e fornecedores. Todas as secretárias da diretoria foram treinadas em uma sessão específica —o departamento de propinas do grupo foi revelado justamente em delação da secretária de Marcelo Odebrecht. Raio-X US$ 5 BILHÕES - é a dívida da OOG, que está em renegociação com credores R$ 1,7 BILHÃO - foi o Ebitda no ano passado R$ 3,25 BILHÃO - foi a receita bruta em 2016 * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POLÍCIA FEDERAL APONTA FALHAS NAS DELAÇÕES DA ODEBRECHT Faltam documentos que comprovem relatos feitos à PGR, reclamam policiais // Às rusgas com MPF, investigadores citam mudanças da versão como comprometedores de apurações em curso Publicado: Folha de São Paulo - 31/07/17 - Pág. A4 | On Line 31/07/2017 02h00 por Camila Mattoso, de Brasília 
A Polícia Federal identificou falhas nas delações da Odebrecht que, em sua avaliação, dificultam e comprometem as investigações das informações passadas à Procuradoria-Geral da República.
Investigadores da PF que cuidam dos casos que estão no Supremo Tribunal Federal destacam, entre outras coisas, um exagero no número de delatores, a mudança de versão por parte de alguns deles e o fato de até hoje não terem acesso aos sistemas que embasaram as planilhas de repasses de dinheiro, caixa dois ou propina, a parlamentares. Em relatórios parciais públicos e internos, policiais apontam outros problemas, como a ausência de documentos que comprovem as narrativas dos colaboradores. Outro ponto criticado é que parte do material apresentado já fora apreendido em fases da Lava Jato. Além disso, alguns dos supostos crimes já estariam prescritos. Após a investigação da PF, caberá à PGR tomar decisões sobre possíveis denúncias contra os implicados. As delações envolvem oito ministros, 39 deputados e 24 senadores. A PF e a Procuradoria têm divergido, desde o início da operação, em relação ao formato de delação premiada, tema que virou até ação no Supremo, por autoria do procurador-geral, Rodrigo Janot. Segundo a Folha apurou com pessoas envolvidas na investigação policial, haverá uma série de manifestações da PF contrárias à concessão de benefícios dada pela PGR aos delatores por falta de eficácia dos relatos. Um exemplo ocorreu recentemente no caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado– a polícia entendeu que, em razão de falta de provas das acusações que fez contra políticos do PMDB, o executivo não deve ser merecedor dos benefícios acordados. A decisão final sobre a pena dos colaboradores será definida pelo juiz de cada processo. Há casos que ficaram no STF e outros que seguiram para outras instâncias. Em uma só leva, 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht assinaram colaborações em dezembro de 2016, homologadas pelo STF em janeiro. Como consequência, a pedido da PGR, o Supremo autorizou a abertura de mais de 70 inquéritos. No ano passado, pela expectativa do que poderiam revelar os funcionários, deu-se o nome de "delação do fim mundo" para o acordo. Para a polícia, o número de delatores deveria ter se restringido a no máximo seis executivos –entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, Hilberto Mascarenhas, chefe do setor de propina, e Benedicto Júnior, que comandou a Odebrecht Infraestrutura, por terem efetivamente colaborado. CASOS CONCRETOS A PF tem o ex-relações institucionais da empreiteira Claudio Melo Filho como um dos exemplos de delator que mudou de versão. À PGR em dezembro ele contou, entre várias histórias, sobre contribuições ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao hoje governador de Alagoas, Renan Filho, em 2010 e 2014. Disse que, apesar de terem sido doações declaradas, poderiam ser entendidas como contrapartidas à atuação em favor da Odebrecht. Uma das solicitações, em 2014, foi após uma reunião para tratar de assuntos de interesse da Braskem, braço petroquímico do grupo baiano. "[O pedido de doação do senador] Foi atendido porque a gente estava ali para fazer um pedido para ele e na hora que vem um pedido de volta para cá, é de bom tom para o que você está pedindo tentar equacionar o outro lado", declarou Melo Filho. Em 9 de junho deste ano, novo depoimento do ex-diretor gerou interpretação contrária na PF. "Que para o declarante a doação foi realmente uma doação eleitoral e não pagamento de propina", consta no termo do depoimento do delator à PF, sobre o repasse a Renan de 2010. "Que Renan não condicionou a sua atuação política à retribuição financeira da Braskem", sobre a doação realizada em 2014. A PF vai pedir nesta semana para ter acesso ao Drousys e ao MyWebDay, programas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas, a área de pagamento de propina da empreiteira, para realizar perícia e checar os dados declarados e as datas em que foram inseridos. A PF se deparou, na investigação sobre o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), com o fato de a doação ter acontecido antes dos sistemas internos existirem, o que levou a uma dúvida sobre qual teria sido o momento de inserção dos dados. O ex-diretor de relações institucionais Alexandrino Alencar afirmou não ter informações sobre isso e que só recebeu a planilha de repasses no período em que a Odebrecht negociava a colaboração. Sobre a ausência de documentos, um dos exemplos é o da investigação sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS). "Os colaboradores não trouxeram informações, até o momento, que possam indicar a forma como se deu o pagamento do valor que teria sido alcançado a investigada para financiar sua campanha", consta em relatório da PF. Alencar prometeu procurar novos documentos para ajudar a investigação. OUTRO LADO Em nota enviada para a reportagem, a Procuradoria-Geral da República afirmou "desconhecer a opinião da Polícia Federal sobre supostas falhas". "O atual estágio das investigações em decorrência das colaborações dos executivos da Odebrecht não permite ainda fazer juízo definitivo sobre a eficácia dos acordos, por estarem em apuração. Essa análise caberá, em momento devido, ao Judiciário". A PGR afirmou que recente decisão do Supremo Tribunal Federal conferiu "segurança jurídica aos acordos e garantiu-se o princípio da confiança dos órgãos do Estado que se comprometem com colaboradores da Justiça a conceder premiações, para que se possa desbaratar a organização criminosa". O órgão escreveu ainda que a investigação policial deve ser feita "em harmonia" com a estratégia do Ministério Público, "pois caberá ao órgão acusador [PGR] decidir sobre a propositura da ação penal e tudo que for ligado a ela até o final do julgamento". A Odebrecht, por sua vez, afirmou que "está colaborando com as autoridades no esclarecimento de todos os fatos por ela revelados, e reafirma o seu compromisso com a verdade e com uma atuação ética, íntegra e transparente, no Brasil e em todos os países nos quais atua". O texto diz também que "a efetividade da colaboração da empresa foi reconhecida não apenas pelo Ministério Público, mas por autoridades de outros países –Suíça, Equador, República Dominicana e Estados Unidos. No Brasil, a colaboração tem também o reconhecimento do Judiciário, como demonstram, por exemplo, decisões recentes do juiz Sergio Moro". Rodrigo Mudrovitsch, advogado de Claudio Melo Filho, disse que não existiu mudança na narrativa e que o cliente, como delator, "possui irrestrito propósito de colaborar com as investigações decorrentes do material probatório por ele disponibilizado". "A literalidade dos depoimentos prestados comprova isso, até porque todas as suas manifestações refletem a verdade dos fatos de conhecimento do colaborador". A Folha procurou a assessoria da Polícia Federal, mas não obteve resposta. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon DELAÇÃO AMEAÇADA (Título da versão impressa) AINDA HÁ TEMPO PARA CORRIGIR FALHAS EM DELAÇÃO DA ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 31/07/17 - Pág. A2 | On Line 31/07/2017 02h00 por Leandro Colon 
A delação do fim do mundo corre sério risco de se transformar em um problema. Seis meses depois de homologada pelo Supremo Tribunal Federal, a colaboração de executivos da Odebrecht passou a ser alvo de questionamentos por parte de quem tem o dever de investigá-la.
Reportagem publicada pela Folha nesta segunda (31) mostra que a Polícia Federal identificou uma série de falhas que ameaçam a apuração das informações que 77 delatores passaram à Procuradoria-Geral da República no começo do ano. Parecem verossímeis os relatos dos executivos. Os vídeos de seus depoimentos iniciais à PGR dão sensação de naturalidade e realidade para o funcionamento de um nefasto esquema de caixa dois e propina que envolveu a Odebrecht e políticos de variados calibres e partidos. Mas daí concluir que isso bastava para denunciar e condenar os implicados são outros quinhentos. As ponderações que a PF tem feito nos bastidores, somadas à lentidão com que os inquéritos sobre a Odebrecht tramitam no STF, demonstram que erros podem ter sido cometidos no processo de delação da empreiteira. Na avaliação de investigadores da polícia, por exemplo, houve certo exagero em selar um acordo com 77 executivos -bastariam seis, no máximo, afinal muitas histórias reveladas se repetem entre depoentes e com raros elementos que diferenciam o conteúdo de um do de outro. Faltam documentos que comprovem os relatos feitos à PGR, segundo a PF, e delatores estariam recuando de versões comprometedoras -entre eles Cláudio Melo Filho, figura chave da Odebrecht em Brasília. Ainda há tempo para que PGR e PF tentem impedir o fracasso da delação que servira de alento aos que torcem por uma virada ética no país. Seu naufrágio alimentaria o sentimento de impunidade que o acordo da JBS tem causado pela imunidade dada aos seus delatores e pelo provável engavetamento da denúncia contra Michel Temer na Câmara. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota TEMER DUELARÁ CONTRA NINGUÉM NA PRIMEIRA BATALHA PARLAMENTAR PELO SEU PESCOÇO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/07/2017 - Pág. A2 | On Line 31/07/2017 02h00 por Vinicius Mota 
Abriu-se o ciclo da última prova de resistência de Michel Temer. Caso ele sobreviva até o final de setembro, é provável que as energias para destituir o presidente se dissipem de vez no cálculo de custos e benefícios da política.
Embora o mecanismo -a denúncia por crime comum- seja novo, o procedimento para depor o chefe do Executivo federal já foi testado duas vezes na Nova República. Seu rubicão é a desconfiança de dois terços dos deputados federais no presidente. Atingido esse placar, os desdobramentos são quase automáticos. Não se deve dar tanto crédito ao invólucro jurídico desses processos. A arbitragem será, a exemplo dos casos Collor e Rousseff, sobretudo política. Como é usual nas disputas de poder, os deputados vão decidir entre o presidente no cargo e aquele que herdaria o Planalto em caso de queda. À diferença das outras duas "eleições indiretas" deste período democrático, agora não há um polo opositor forte a atrair os descontentes. Tucanos afoitos, logo após o estouro do escândalo da JBS, organizaram uma conspirata de apartamento em torno de Tasso Jereissati. Deu tudo errado. Até hoje não decidiram nem sequer se saem do governo. Depois veio o ensaio de Rodrigo Maia. No arranque inicial, o presidente da Câmara pareceu que confrontaria Temer, mas resfolegou logo em seguida e abortou a investida. Um dos presidentes mais impopulares da história, Michel Temer duelará contra ninguém na primeira batalha parlamentar -se é que ela vai acontecer- pelo seu pescoço. Desse jeito, sua derrota fica improvável. Não há de ser bom sinal o fracasso do sistema político em apresentar alternativa a um presidente cuja capacidade de liderar o país e o Congresso foi arruinada. Os partidos tradicionais continuam atrelados aos velhos oligarcas de sempre. A cidadania parece exausta e resignada. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: O Globo - Economia PARTE DA HISTÓRIA À VENDA ( Título da versão impressa) PARA REDUZIR ENDIVIDAMENTO, DA PETROBRÁS PRETENDE SE DESAZER DE CAMPOS HISTÓRICOS O de Guaricema, 1ª exploração no mar no Brasil, e outros estão na lista de ativos à venda Publicado: O Globo - Impresso - 31/07/2017 - Pág. 18 | On Line 31/07/2017 4:30 / atualizado 31/07/2017 7:50 por Ramona Ordoñez 
RIO - No caminho para equilibrar as finanças, a Petrobras está se desapegando até mesmo de parte de sua história. Com foco na redução da dívida — de R$ 364,8 bilhões no primeiro trimestre — e em projetos que oferecem retorno mais rápido, a estatal incluiu na sua lista de ativos à venda campos de petróleo que marcaram a trajetória da companhia.
A estatal pretende se desfazer de sete conjuntos de campos de petróleo em águas rasas, num total de 30 concessões. Entre eles, está o de Guaricema, no litoral de Sergipe, a primeira descoberta de petróleo no mar no Brasil, em 1968, onde foram testadas as primeiras tecnologias voltadas para campos marítimos. META DE LEVANTAR US$ 21 BI Como a própria Petrobras destaca na exposição que marcou os 60 anos da companhia, investir na exploração do campo foi, na época, uma decisão estratégica, pois o país importava petróleo a baixo custo (US$ 3 por barril). No mesmo ano, porém, foi criada a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), e o cenário para o produto começou a mudar, com alta de preços. Na lista, consta ainda o Campo de Enchova, o primeiro a iniciar a produção de petróleo na Bacia de Campos, com exploração comercial a partir de 1977, com uma produção de dez mil barris por dia numa plataforma flutuante. A exploração de petróleo na região completa 40 anos em 2017. A exploração de petróleo no Campo de Enchova também é marcada por um dos maiores acidentes numa plataforma da Petrobras. Em agosto de 1984, um incêndio destruiu a plataforma e uma das embarcações de emergência despencou ao ter o cabo rompido. O acidente, que matou 37 pessoas, foi causado por um vazamento de gás num poço que estava sendo perfurado. Em comunicado ao mercado na noite de sexta-feira, a Petrobras explicou que enviou informações (teasers) a potenciais interessados nos sete conjuntos de campos de águas rasas, que envolvem um total de 30 concessões para cessão de exploração e desenvolvimento da produção. O objetivo é contribuir para que a companhia atinja a meta de levantar US$ 21 bilhões com a venda de ativos no biênio 2017-2018. ‘BOM PARA PETROBRAS E MACAÉ’ Na avaliação de Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a estratégia da Petrobras é correta pois os campos estão em declínio natural. De acordo com o especialista, para recuperar sua produção é necessário o uso de tecnologia específica e de custo elevado, o que não compensaria para uma petroleira de grande porte. O especialista cita empresas como Schlumberger e Halliburton como potenciais interessadas nesse tipo de ativo. — Faz muito sentido vender esses campos que estão produzindo mais água do que petróleo e estão com a curva de produção em declínio. Eles precisam de uma operadora que entenda desse negócio e coloque dinheiro lá porque para uma companhia de grande porte, como a Petrobras, é desperdício. Ela tem de focar no desenvolvimento de campos grandes no pré-sal. Será bom para a Petrobras vender esses campos e para Macaé, que terá novos investimentos de outras empresas — disse Pires. Em outro sinal de mudança no setor de petróleo, segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, em junho, a produção de petróleo do pré-sal chegou a 1,352 milhão de barris, superando a do pós-sal, de 1,321 milhão. A parcela da Petrobras na produção média de petróleo e gás natural dos campos à venda no primeiro semestre foi de 73 mil barris de óleo equivalente por dia. No comunicado ao mercado a Petrobras informou que é operadora de todas as 30 concessões, com 100% de participação, exceto nas dos campos de Pescada e Arabaiana, onde é operadora com fatia de 65%, em parceria com a Ouro Preto Óleo e Gás. Nestes casos, o parceiro pode optar por exercer o direito de preferência na aquisição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor CHOCANTE Publicado: O Globo - Impresso - 31/07/2017 - Pág. 18 | On Line 31/07/2017 4:30 / Atualizado 31/07/2017 11:02 por George Vidor 
Milhões e milhões de reais circularam misteriosamente dentro de malas e mochilas do caixa 2. A desonestidade virou praga nacional, explicando o desrespeito pelo dinheiro público
O arcabouço institucional está sendo montado. Já há um limite para a expansão dos gastos no governo federal, de modo que estados e municípios terão de se ajustar também porque não existe mais para onde correr. Falta ainda a reforma da previdência, pois, sem a qual, não haverá milagre capaz de fechar as contas públicas. No entanto, o Brasil precisa mesmo é passar por uma transformação que leve todos os cidadãos a valorizarem cada centavo de real gasto com dinheiro dos contribuintes. A desonestidade virou uma praga nacional. As pessoas não se importam mais em comprar nas ruas mercadorias de procedência duvidosa, desde que os preços sejam atrativos. Furta-se energia, espalha-se o “gatonet” e ninguém parece estar nem aí para isso. Por outro lado, concessionárias e prestadores de serviço não tratam a clientela com o devido respeito. A compulsão por dinheiro se tornou doentia na classe política. A quantidade de “dinheiro vivo” que circula nos esquemas de corrução, em malas e mochilas, é inacreditável. Como tal volume de notas é sacado? O Meio Circulante do Banco Central nunca percebeu nada de estranho? E o sistema bancário não tem registros de saques ou depósitos tão volumosos de “dinheiro vivo”? No caso do dólar, do euro, ou da libra esterlina as autoridades responsáveis pelo meio circulante sabem que é costume em certas áreas do planeta transações financeiras com essas moedas em “dinheiro vivo”. Na África, é muito comum que pessoas ricas poupem em euros, em forma de cédulas, sem qualquer remuneração. Mas no Brasil houve uma enorme bancarização desde o lançamento do real. São mais de 100 milhões de contas correntes e de poupança individuais e 400 milhões de cartões de débito e crédito. Paga-se cada vez mais com dinheiro de plástico. 90% das passagens de ônibus no Rio são quitados com cartão magnético. Então esse fenômeno de milhões e milhões de reais circulando de um lado para o outro em dinheiro vivo como caixa 2 é algo que espanta qualquer um. Na Índia ninguém se surpreenderia com isso, pois o grau de bancarização lá é baixíssimo. O governo indiano chegou a tirar de circulação cédulas de rúpias de alto valor para forçar a bancarização. Mas, aqui o esquema de corrupção desenfreado mostrou que mesmo nessa questão do numerário ainda vivemos numa Belíndia, o país imaginário inventado pelo economista Edmar Bacha. Nesse ambiente deteriorado em que o Brasil se viu mergulhado, o que fazer para se moralizar as finanças públicas, valorizando cada centavo de real do contribuinte? O exemplo terá de vir de cima. Talvez buscando inspiração nos ensinamentos de Confúcio, que acreditava na propagação das ideias e dos princípios a partir de bons exemplos com origem de dentro da própria casa. Se O Congresso Nacional, os tribunais superiores, a Procuradoria Geral da República, o Palácio do Planalto não começarem a dar esses bons exemplos, a raia miúda vai continuar achando que tudo pode, e que estamos mesmo é no faroeste. Quem dará o primeiro passo para acabar com a competição de instituição mais perdulária na Praça dos Três Poderes, em Brasília? Açucarado A demanda mundial por açúcar cresce ainda cerca de dois milhões de toneladas por ano. Países como o Brasil e os Estados Unidos têm consumo excessivo de açúcar por pessoa, o que contribui para a epidemia de obesidade aqui e lá. Mas há certas regiões do planeta em que o incremento no consumo do açúcar até se faz necessário para suprir as deficiências de alimentação das camadas mais pobres da população. A maioria dos países produtores consome todo o açúcar em seu próprio mercado interno. É o caso da Índia, por exemplo. O Brasil é o único que tem um excedente expressivo. Por isso responde pela metade das exportações mundiais do produto. Praticamente todo o açúcar brasileiro vem da cana, que não pode ser estocada como matéria-prima. A cana precisa ser moída rapidamente depois de cortada, pois o teor de sacarose diminui em questão de horas. Daí que o plantio não pode ser feito a uma distância de mais de 50 quilômetros das usinas. O ideal é um raio de 25 quilômetros. O clima das zonas de produção não pode ser muito seco, e nem muito úmido. Só o investimento em tecnologia garante hoje a sobrevivência do setor sucroalcooleiro no Brasil. O maior produtor brasileiro (Grupo Cosan, associada à Shell na Raízen) monitora toda a produção dentro de uma sala semelhante à de uma torre de controle de aeroporto. Se um trator para de cortar cana, isso é identificado de imediato. Drones sobrevoam os canaviais para verificar falhas de plantio a tempo de serem corrigidas. A produção de etanol de segunda geração também começa a dar resultado, com custo decrescente. A geração de energia elétrica a partir da queima do bagaço de cana também vem ganhando expressão no país. Mas o etanol permanece sendo pouco lucrativo para a maior parte dos produtores, mesmo com os investimentos feitos em tecnologia. Se as empresas tivessem condições de voltar atrás, provavelmente redirecionariam suas usinas para a produção de açúcar, deixando o etanol de lado, o que é triste em termos ambientais, econômicos e financeiros, pois dependeremos cada vez mais da importação de gasolina. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - PÁGINA 2 - Blog do Noblat TEMER PATO MANCO Publicado: O Globo - Impresso - 31/07/2017 - Pág. 2 | On Line 31/07/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentarem culpar os políticos" - Lula 
Não está em jogo se Michel Temer é culpado por crime de corrupção. Nem se existe prova de que de fato o cometeu.
Na sessão da Câmara dos Deputados marcada para esta quarta-feira estará em jogo apenas se o Supremo Tribunal Federal (STF) deve examinar a denúncia contra ele. Se pudesse fazê-lo, talvez concluísse por seu arquivamento. Se a aceitasse, Temer seria processado, absolvido ou condenado. A maioria dos deputados está disposta a impedir que a Justiça livre Temer da suspeita de que prevaricou. A proceder assim, ele carregará para sempre a condição de ter sido o primeiro presidente da República do Brasil denunciado por crime de corrupção passiva. Tal condição deveria ser desconfortável para qualquer pessoa que presasse sua própria biografia. Até mesmo para um político como Temer. Diria que principalmente para um político como Temer, respeitado como jurista, autor de livros adotados nas Faculdades de Direito e que jamais fora acusado em um tribunal por falcatruas. O que ele receia? Que o STF acolha a denúncia? Temer sabe que o simples acolhimento estaria longe de significar que ele possa ser culpado. Se não sabe, pergunte a um Renan Calheiros, por exemplo. Desconfia da falta de independência dos ministros da mais alta Corte de Justiça do país, vários deles seus amigos? Considera que eles se renderiam a pressões políticas para condená-lo? Que o julgariam de olho nos resultados das pesquisas de opinião? Ou o poder cegou Temer a ponto de ele desprezar severos danos à sua imagem desde que possa continuar a exercê-lo a qualquer custo? Bem, a não ser... A não ser que tenha medo do que pudesse ser descoberto nas investigações que se seguiriam à aceitação da denúncia pelo STF. O que o ex-deputado Rocha Loures, o homem da mala, diria caso lhe cobrassem explicações? O que diria se perdesse a tornozeleira eletrônica surrupiada a um dos muitos condenados em Goiás à espera de uma para cumprir pena em casa? Loures é grato ao governo por estar em prisão domiciliar, e não de volta à Penitenciária da Papuda, em Brasília. Sua gratidão, no entanto, tem limite. A mais recente edição da revista ÉPOCA trouxe documentos da delação do Grupo JBS que alimentam a fogueira onde ardem Temer, Lula, Dilma e dezenas de outros políticos. Há mais delações a caminho. E novas denúncias. Temer e seus acólitos correm contra o tempo para que não passe desta semana o sepultamento na Câmara da primeira denúncia do procurador Rodrigo Janot. Anotem: se isso ocorrer, parte da culpa deverá ser debitada na conta da oposição ao governo. Sem a presença em plenário de um mínimo de 342 deputados de um total de 513, não haverá votação. Ficará para outra oportunidade. O governo carece de 342 deputados propensos a negar o pedido de licença para que o STF analise a denúncia. Se a oposição comparecer à sessão mesmo que para votar pela aprovação do pedido, o governo só precisará de 172 votos para derrotá-lo. Por ora, a oposição está dividida. Um pedaço dela quer ajudar a dar quórum e, assim, salvar Temer. Outro pedaço não quer. Como o voto terá que ser anunciado ao microfone, saberemos como cada deputado votou. É isso que ainda inibe parte do PT, do PC do B e de dissidentes do PSB de admitir que prefere a vitória de Temer. Um Temer pato manco seria o melhor para o país. Ou seja: para a oposição nas urnas de 2018. O “Fora, Temer” deu lugar ao “Fica, Temer”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas EM VOLTA DO ROMBO NAS CONTAS DO GOVERNO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/07/2017 - Pág. A8 | On Line 30/07/2017 02h00 por Janio de Freitas 
Iniciada antes das eleições de 2014, a disputa pela Presidência em 2018 volta a ser predominante no processo político. Já bem notada, a contrariedade mútua de Michel Temer e Henrique Meirelles não decorre da aparente divergência de concepções econômicas entre o ministro da Fazenda e o grupo do Planalto. O jogo é apenas de política, enquanto o país se desconstrói sob a propaganda de que "a recuperação começou".
A divergência exposta está no montante do rombo financeiro que o governo, fracassadas as metas prometidas para 2016 e, depois, para 2017, deve admitir neste ano. Meirelles defende o teto, estabelecido como rígido e imutável, de R$ 139 bilhões. Temer e seu grupo querem elevá-lo. Só para a pretendida vitória na Câmara contra a licença para processá-lo, Temer empenhou nas últimas semanas mais de R$ 4 bilhões em pedidos de deputados: R$ 2 bilhões em junho e R$ 2,1 bilhões até meado deste mês, cuja soma equivale a quatro vezes o empenhado nos cinco meses anteriores. Com outros gastos, veio a necessidade de aumento de impostos (dos combustíveis) e o corte de mais R$ 5,9 bilhões em investimentos previstos até o fim do ano –além dos quase R$ 40 bilhões já cancelados. Se assim está sendo para sustar o primeiro processo proposto pela Procuradoria-Geral da República contra Temer, não é difícil entender o que se deve esperar quando cheguem à Câmara as outras denúncias previstas em medida de Rodrigo Janot. O que leva a uma observação a propósito: trata-se do uso de bilhões do dinheiro público para beneficiar um político gravado em encontro clandestino para os acertos indecentes que pudemos ouvir e ler em transcrição. Mas não só por essa expectativa Temer e seu grupo batalham pela admissão de um rombo maior nas contas do governo. Faltam cinco meses para o fim de um ano em que os políticos governistas só têm, até agora, notícias negativas para o eleitorado. E o ano que vem será de eleições. Alguma recuperação de imagem nos próximos cinco meses é ansiada pelo "centrão" pró-Temer. Seja evitando a aprovação de propostas impopulares do governo, seja com afrouxamento do arrocho aplicado pelo governo, a pretexto de uma reabilitação nacional que, todos sentem, não está nem à vista. Antes de desligar-se do PSDB para entrar no governo Lula, e antes mesmo de entrar no PSDB, o Henrique Meirelles retornado de longa vida como banqueiro nos Estados Unidos planejou candidatar-se à Presidência (posso fazer tal afirmação porque, na época, uma assessoria contratada por Meirelles me procurou para um encontro que não aconteceu). Aspiração dessa grandeza não morre jamais, José Serra que o diga. O êxito na recuperação do crescimento econômico é, porém, a única possibilidade hoje perceptível para uma tentativa da ambição de Meirelles. Logo, para ele é indispensável a preservação do que lhe parece a maneira de chegar a tal êxito, não importa o que, quem e quantos caiam pelo caminho. O tabuleiro em que Henrique Meirelles e Michel Temer passaram a jogar é o da política. Um e outro tornam-se seus piores antagonistas. Entre um e outro, a economia do país de 200 milhões de pessoas é um dispositivo de fazer política. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari CONSULTORIA DE KISSINGER FATUROU US$ 5 MILHÕES; A DE MEIRELLES, R$ 217 MILHÕES Publicado: Folha de São Paulo - 30/07/17 - Pág. A8 | On Line 30/07/2017 02h00 por Elio Gaspari 
NÚMEROS E GRIFES
O repórter Filipe Coutinho revelou que entre 2015 e 2016 a empresa de consultoria do ministro Henrique Meirelles faturou R$ 217 milhões, ou cerca de US$ 60 milhões. Em nota, o ministro informou que nesses ganhos estavam incluídos serviços prestados ao longo de quatro anos. Em 2011, o mundo veio abaixo quando revelou-se que Antonio Palocci faturara R$ 20 milhões com sua empresa de consultoria, num só ano. Na vida pública, Palocci fora ministro da Fazenda de 2003 a 2006. Sua experiência anterior era a de prefeito de Ribeirão Preto. Meirelles foi presidente do Banco Central de 2003 a 2011. Ao contrário de Palocci, fez invejável carreira na iniciativa privada, tendo presidido o Banco de Boston. Uma das mais famosas firmas de consultoria de grife do mundo, a do ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger, não revela seus números. Em 1986, quando ele ainda estava no auge da forma e da fama, soube-se que ela faturou US$ 5 milhões. A empresa de Kissinger tem a sua grife, mas nela estiveram craques como Timothy Geithner, o celebrado secretário do Tesouro de Obama durante a crise financeira mundial. CARGO VAGO Estão no mercado dois dos empregos mais prestigiosos do mundo, a presidência da Universidade Harvard e a diretoria do museu Metropolitan de Nova York. A escolha do museu é feita num mercado restrito, mas Harvard circulou um pedido de indicações. Não é nada, não é nada, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, poderia se oferecer para indicar os nomes de alguns deputados da base governista. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari BARCO FUJÃO Publicado: Folha de São Paulo - 30/07/17 - Pág. A8 | On Line 30/07/2017 02h00 por Elio Gaspari BARCO FUJÃO O beato Joesley Batista tem toda razão quando reclama das calúnias que são lançadas sobre sua imaculada pessoa. Ele diz que "mentiram que eu teria fugido com meu barco". Tem toda razão. O iate Leonardo 100 fugiu sozinho, enquanto ele negociava o seu perdão com o doutor Rodrigo Janot. O barco saiu de uma marina de Itajaí e foi para Miami. A peça está avaliada em US$ 100 milhões. PATACAS Não se pode julgar uma pessoa pelo que veste, mas o patacão que Aldemir Bendine usava na presidência da Petrobras e do Banco do Brasil mostrava que havia algo de estranho com o doutor. No Paraná, Bendine compartilha a cana com Marcelo Odebrecht, que mimava os amigos de sua empresa com relógios Patek Philippe de US$ 20 mil. Outro colecionador de patacões é o presidente russo Vladimir Putin. Os seus três Patek valem em torno de US$ 100 mil. Donald Trump, mais exibido, lançou sua própria linha de relógios. CÁRMEN LÚCIA A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, não tem simpatia pelo aumento de 16,74% pleiteado pelos procuradores. O pessoal do Ministério Público acha que pode tudo, mas devem se respeitar as leis da aritmética. Se a ministra endossar o aumento, entrega a biografia. GLEISI DE CALCUTÁ A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, solidarizou-se com o golpe bolivariano de Nicolás Maduro. Se o seu discurso em defesa dos pobres e dos oprimidos fosse sério, a comissária faria alguma coisa em favor dos 20 mil refugiados venezuelanos que refugiaram-se em Roraima e vivem em condições precárias de moradia e alimentação. * * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POLÍTICOS NÃO TEM INTERESSE EM COMBATER A CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/07/2017 - Pág. A2 | On Line 30/07/2017 02h00 por Flávio Ferreira, enviado especial a Curitiba - Estelita Hass Carazzai, de Curitiba 
Para o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, falta interesse da classe política brasileira em combater a corrupção.
"Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusiva de policiais, procuradores e juízes", afirmou Moro em entrevista concedida à Folha e a outros integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo "Investiga Lava Jato" –o jornal é um dos coordenadores da iniciativa. Rebatendo críticas sobre o fato de ter fixado benefícios para réus que ainda estão negociando delação premiada, o juiz afirmou que "o direito não é uma ciência exata". Segundo ele, a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mostra que não há investigações seletivas contra o PT. Moro defendeu ainda o levantamento do sigilo da interceptação telefônica da conversa entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff, em 2016. Segundo o magistrado, "as pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos". Antes da entrevista, Moro disse que resolveu falar ao grupo "para incentivar o trabalho cooperativo de jornalistas investigativos". *************** Folha - Há sentenças na Lava Jato que não se baseiam apenas em documentos, mas também em outros tipos de provas. Um exemplo é a condenação do ex-presidente Lula, que aponta que os benefícios concedidos ao ex-presidente têm como "única explicação" a corrupção na Petrobras. Qual sua posição sobre o uso de presunções desse tipo? Sergio Moro - Sobre a sentença do ex-presidente, tudo o que eu queria dizer já está na sentença, e não vou fazer comentários. Teoricamente, uma classificação do processo penal é a da prova direta e da prova indireta, que é a tal da prova indiciária. Para ficar num exemplo clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é alguém que não viu o homicídio, mas viu alguém deixando o local do crime com uma arma fumegando. Ele não presenciou o fato, mas viu algo do qual se infere que a pessoa é culpada. Quando o juiz decide, avalia as provas diretas e as indiretas. Não é nada extraordinário em relação ao que acontece no cotidiano das varas criminais. O ministro Gilmar Mendes tem sido um dos principais críticos à Lava Jato no Supremo e afirmou que a operação criou um "direito penal de Curitiba", com "normas que não têm a ver com a lei". Não faria réplica à crítica do ministro. Não seria apropriado. Juízes têm entendimentos diferentes. Não obstante, nos casos aqui julgados, não há direito extraordinário. Na Lava Jato, para a interrupção do ciclo de crimes, era necessário tomar algumas medidas drásticas –entre elas, por exemplo, as prisões antes do julgamento. E as decisões têm sido, como regra, mantidas. O sr. fixou um tempo máximo de prisão a três réus que negociam delações, caso o acordo deles vingue. A medida foi criticada por advogados que entenderam que isso equivalia a um estímulo à delação e que não cabia ao juízo interferir nessa negociação. Por que tomou essa decisão? Não ingressei em nenhuma negociação. Naquele caso, houve colaboração mas não havia um acordo final. O próprio Ministério Público pediu que fosse reconhecida a colaboração e dado o benefício. Mas o benefício extrapolou um processo específico. O sr. estipulou uma pena máxima para todos os processos a que eles respondiam. Eu justifiquei o que fiz na decisão. Agora, é preciso entender que o direito não é uma ciência exata. Às vezes, pessoas razoáveis divergem. Faz parte da aplicação do direito. Esse tipo de decisão, sobre benefícios a réus, provas indiciárias, prisões preventivas, não faz parte de uma inflexão que a Lava Jato está trazendo ao direito penal? Não, de forma nenhuma. O que a Lava Jato revela é que a impunidade em crimes de corrupção no Brasil não é mais uma regra. O que pode representar uma ameaça à Lava Jato? Lamentavelmente, eu vejo uma ausência de um discurso mais vigoroso por parte das autoridades políticas brasileiras em relação ao problema da corrupção. Fica a impressão de que essa é uma tarefa única e exclusivamente de policiais, procuradores e juízes. No Brasil, estamos mais preocupados em não retroceder, em evitar medidas legislativas que obstruam as apurações das responsabilidades, do que propriamente em proposições legislativas que diminuam a oportunidade de corrupção. Vejo no mundo político uma grande inércia.
"TINHAM DIREITO DE SABER", DIZ MORO SOBRE GRAMPO DE LULA
Folha - Sobre as escutas que envolveram os ex-presidentes Lula e Dilma, o sr. escreveu que o conteúdo revelava tentativas de obstruir investigações. É possível entender que a medida de tornar público esse conteúdo tinha como objetivo proteger a Lava Jato? A escolha adotada desde o início desse processo era tornar tudo público, desde que isso não fosse prejudicial às investigações. O que aconteceu nesse caso [dos grampos de Dilma e Lula] não foi nada diferente dos demais. As pessoas tinham direito de saber a respeito do conteúdo daqueles diálogos. E por isso que foi tomada a decisão do levantamento do sigilo. Um efeito indireto ao dar publicidade para esses casos foi proteger as investigações contra interferências indevidas. Afinal de contas, são processos que envolvem pessoas poderosas, política e economicamente. Na prática, pode haver tentativas. Então, tornar tudo público também acaba funcionando como uma espécie de proteção contra qualquer obstrução à Justiça. E isso é muito importante. Foi seguida a Constituição. Dentro de uma democracia liberal como a nossa, é obrigatório que essas coisas sejam trazidas à luz do dia. Folha - Na Lava Jato há mais de 150 acordos de delação premiada e muitos dos colaboradores ficarão presos por dois anos. Logo parte deles vai voltar às ruas. Quando isso acontecer, não pode haver uma sensação de impunidade, de que o crime compensa? A colaboração de criminosos vem com um preço: ele não colabora senão pela obtenção de benefícios. Isso faz parte da natureza da colaboração. Muita gente não tem acordo nenhum, continua respondendo aos processos, alguns foram condenados, estão presos. Essas pessoas também vão sair da prisão um dia. Faz parte do sistema. O que acho que tem que ser comparado é que, no passado, como regra, o que havia era a impunidade. As pessoas nem sequer sofriam as consequências de seus crimes. Em muitos casos, nem sequer eram descobertas. A sensação de impunidade era ainda maior. Raúl Olmos, da ONG "Mexicanos contra a Corrupção" (México) - No México não há nenhum efeito da Lava Jato. Qual a sua opinião sobre um país em que nada foi feito? É difícil avaliar o que ocorre em outros países, não tenho detalhes de tudo. A globalização também acaba levando ao fenômeno da transnacionalização do crime. Se é assim, o combate aos crimes também tem que ser transnacional e envolver cooperação. Milagros Salazar, do portal "Convoca" (Peru) - Como fazer quando há quatro ex-presidentes sob suspeita e empresários que pagaram pela corrupção, como é o caso do Peru, para que não haja a suspeita de que só a alguns se investiga? Não tenho como avaliar o trabalho da Justiça no Peru. No Brasil, por vezes, há uma crítica de que a Justiça estaria atuando de maneira seletiva. Mas os processos são conduzidos com base em fatos e provas. Por exemplo, apesar das críticas de que há uma intensidade maior em relação a agentes do PT, temos preso e condenado um ex-presidente da Câmara [Eduardo Cunha], que era tido como inimigo do PT. Então, as críticas são equivocadas. Outra coisa importante: o que as empresas brasileiras fizeram foi reprovável, mas há de se louvar a atitude delas quando resolvem colaborar. Não é correto vilificar as empresas brasileiras como se fossem as únicas no mundo que pagam propinas. Adérito Caldeira, do jornal "@Verdade" (Moçambique) - Até a Lava Jato, a Odebrecht e o ex-presidente Lula eram considerados, pelo povo de Moçambique, benfeitores. Como o sr. se sente, de certa forma, desfazendo essa imagem? O fato de essas empresas terem pago suborno a autoridades públicas nos países é algo reprovável. Mas isso também não desmerece tudo o que foi feito. Se a empresa de fato se comprometer a mudar seu comportamento, isso vai representar um ganho não só para ela, mas para os países nos quais os investimentos permanecerem. Aí haverá investimentos com uma prática de negócios mais limpa. Emilia Delfino, do jornal "Perfil" (Argentina) - A lei argentina não permite que se faça um acordo com as autoridades brasileiras em que se deixe de processar a Odebrecht. Nesse caso, qual é a alternativa das autoridades para buscar as provas no país? Não aceitando essa condição, os países vão ter que desenvolver seus próprios casos, com seus mecanismos de investigação, e eventualmente podem ser bem-sucedidos. Eu não sei o que aconteceu na Argentina, mas isso de um país estabelecer condições não é algo incomum na cooperação internacional. Lisseth Boon, do site "Runrunes", e Jesús Yajure, do site "El Pitazo" (Venezuela) - Foram usados laranjas para pagar propinas fora do Brasil? Não tenho detalhes do que aconteceu em outros países. É um método comum na lavagem de dinheiro utilizar uma pessoa interposta, um "presta nombres", para recebimento de vantagem indevida. A variedade dos procedimentos é inesgotável. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A DECISÃO QUE URGE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/07/2017 - Pág. A2 | On Line 30/07/2017 02h00 por Editorial Muitas dúvidas ainda cercam denúncia apresentada contra Michel Temer; entretanto o acúmulo de indícios impõe que se investigue o presidente 
Experimentando índices elevadíssimos de impopularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) se aproxima de mais um difícil teste político-institucional com a votação na Câmara dos Deputados, marcada para esta semana, da denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Os fatos que fundamentam a peça acusatória são, a esta altura, largamente conhecidos. Numa conversa estranha agenda oficial, em 7 de março, o presidente da República indicou ao empresário Joesley Batista, da JBS, o nome de seu assessor de confiança Rodrigo Rocha Loures como interlocutor nos diversos assuntos e pendências que o grupo empresarial mantinha com o poder público. Semanas depois, em 28 de abril, flagrou-se Rocha Loures commala contendo R$ 500 mil, que lhe havia sido entregue por um executivo da JBS. Conforme a denúncia, o próprio Temer seria o destinatário da propina, a caracterizar o crime de corrupção passiva. Desde que vieram à tona tais episódios, acirrou-se uma lamentável confrontação entre o Palácio do Planalto e o Ministério Público. Se é verdade que o chefe do Executivo enredou-se em evasivas e versões contraditórias, o procurador-geral, Rodrigo Janot, não raro parece movido por impulsos de retaliação ou enfrentamento político. Há evidentes sinais de açodamento no acordo de delação premiada firmado com o dono da JBS, que proporcionou, na prática, impunidade a um criminoso confesso. Nem mesmo se realizou uma perícia prévia no áudio -ainda hoje inconclusivo- do fatídico diálogo no Palácio do Jaburu. As investigações que se seguiram pouco acrescentaram ao que os executivos da empresa entregaram à PGR, o que acentua a impressão de que a Lava Jato tornou-se por demais dependente do instrumento das delações. No entanto, era real a mala com dinheiro; fora de dúvida, as ligações entre Rocha Loures e Temer; plausível, a disposição deste em atender a pleitos de Joesley Batista. Em qualquer outro contexto, tratando-se de governador, prefeito, congressista ou ministro, não haveria dúvida em recomendar que suspeitas tão graves fossem alvo de apuração mais aprofundada. Paradoxos e nuances se sobrepõem, todavia, no caso do presidente da República -e não apenas porque a aceitação da denúncia implica saída imediata, ainda que em teoria reversível, do cargo. Seu desempenho sofre altas taxas de reprovação, mas não se veem mobilizações de rua correspondentes a tal sentimento, nem depois de amplamente divulgados os episódios em que a denúncia criminal se baseou. Se uma difícil legitimidade cerca seu mandato -nascido de um processo de impeachment polêmico, embora legal, e sobrevivendo a sólidas contestações às contas de campanha na Justiça Eleitoral-, estão longe de despertar entusiasmo as perspectivas de seu eventual substituto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As incógnitas se multiplicam, caso a denúncia seja aceita pelos deputados. O prazo constitucional de até seis meses de afastamento bastaria para concluir um julgamento no Supremo Tribunal Federal? O que acontecerá caso não baste, para condenação, o material até agora sistematizado pela PGR? Não obstante, urge que os deputados deliberem o quanto antes sobre o caso. O país já permanece por tempo excessivo refém de incertezas; um desfecho se impõe, ainda que dificilmente vá significar solução plenamente satisfatória. É certo que o governo possui a seu favor graduais avanços na superação da crise econômica, e parece contar com apoio em setores influentes, ainda que minoritários, para prosseguir nesse caminho. Seria, contudo, excessivo sacrifício do ponto de vista político, e mesmo do respeito que merecem as instituições republicanas e os próprios cidadãos, fazer vistas grossas ao conjunto de suspeitas que se acumulou sobre o Planalto. Diz um conhecido bordão jurídico que, nesta fase prévia à abertura de um processo, as dúvidas devem orientar-se não em favor do indiciado, mas da sociedade. Esta, por divididos ou hesitantes que se encontrem seus ânimos, não haverá de perdoar-se, cedo ou tarde, se deixar a complacência vencer o ímpeto com que, até agora, apoiou a luta contra a corrupção. Aceite-se, com todo seu peso e implicações, a denúncia contra o presidente da República. Deixar de investigar indícios tão fortes de irregularidade seria votar a favor de uma política, um sistema e uma visão de país que não podem continuar a ser o que são. Mudá-los, dentro da democracia, do direito à defesa e do equilíbrio institucional, tem um custo de incertezas e eventuais injustiças. Mas não há como não enfrentá-lo, e já. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo IDIOTAS Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/2017 - Pág. 21 | On Line 30/07/2017 0:00 por Verissimo A última esperança de participação política consequente e promessa de virtude cívica foi a do PT, que também desencantou eleitores e simpatizantes 
‘Idiota” já foi um elogio. No seu sentido original grego significava uma pessoa privada. (não, não uma pessoa WC, você sabe o que eu quero dizer) Alguém que tinha seus próprios valores e seus próprios caprichos (daí “idiossincrasia”) independentemente dos valores públicos e das convenções sociais. Com o tempo, passou-se a enfatizar o contraste entre o privado, o fechado em si, e o público, e “idiota era o que não participava da vida comunitária, por deficiência ou por escolha. Como não participava da vida comunitária, era um ignorante. Vem daí o sentido moderno de simples, burro ou desligado. Mas durante muito tempo, na Grécia, “idiota” era o que não se interessava pelo zelo coletivo, desdenhava da política. O oposto do cidadão. A primeira vez que se xingou alguém de “idiota” foi para criticar sua omissão política, já que era na participação política que o homem se distinguia dos servos e dos bichos — e das mulheres, diga-se de passagem.
Corta para o Brasil atual. “Idiota”, lhe dirá qualquer eleitor desencantado, é quem se deixa levar pela política e pelos políticos. Houve um momento na história recente da humanidade em que “idiota” perdeu seu sentido grego de infenso à política e ganhou seu sentido moderno de ludibriado pela política. No Brasil, a política nos fez todos de idiotas. A última esperança de participação política consequente e promessa de virtude cívica foi a do PT, que também desencantou eleitores e simpatizantes. Fora da fugaz esperança representada pelo PT, tivemos uma sucessão de “blefes” que foram minando nossa crença na política e nos políticos, a ponto de hoje você dizer que “é tudo ladrão”, e ninguém contestar a frase reducionista. Não se estudará nossa história sem concluir que esta foi a geração da grande e irreparável ilusão política, prenúncio de sabe-se lá o que virá. Assim como a falta de calorias vai nos imbecilizando, a privação política vai nos idiotizando. Há quem pense que a solução é resgatar o sentido original da palavra para poder dizer que é idiota no bom sentido, o sentido de quem só se interessa pela administração do próprio umbigo. Nota tipo nada a ver: de onde virá a palavra “blefe”? Meu palpite, sem nenhuma base etimológica, é que vem de bluff, que na linguagem universal do pôquer significa apostar como se tivesse uma boa mão sem ter nada. Uma definição da classe política brasileira. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - Opinião EFEITOS COLATERAIS DO "CAMPEÃO NACIONAL" JBS Publicado: O Globo - Impresso - 30/07/2017 - Pág. 16 | On Line 30/07/2017 0:00 por Editorial Política do BNDES de concentração de poder de mercado em poucos grupos não deve ser avaliada apenas pelo aspecto de rentabilidade financeira O grupo JBS chegou a ser o maior produtor de proteína animal do planeta, orgulho da política desenhada em pranchetas lulopetistas para converter empresários brasileiros em “campeões”, vitaminados por dinheiro público. O grupo, de origem numa família dona de açougue em Anápolis, Goiás, não é o primeiro a ter ascensão rápida e queda equivalente. Na década de 70, na ditadura militar, havia fixação no modelos dos “chaebols”, da Coreia do Sul, gigantes edificados em torno de famílias, bancos e governo. Na “crise asiática”, na década de 90, alguns se liquefizeram, com o desmonte de esquemas de dívida externa assentados na garantia de um câmbio fixo ou quase. O câmbio teve de flutuar e muita coisa veio a baixo. Mas a estrutura coreana, já colhendo os frutos dos investimentos em educação e tecnologia, aguentou o tranco. No Brasil, o sonho de fortes empresas nacionais turbinadas pelo Estado também virou pesadelo em vários casos. Kalium, Decred, Coroa-Bastel são grupos que viriam a renascer bem mais à frente com outros nomes. O JBS é o exemplo mais recente e, como no passado, foi incentivado a partir de uma plataforma ideológica — existente à direita e à esquerda — que preza empresas com músculos anabolizados por bilhões manejados pelo inquilino de turno no Planalto. JBS é típico. Com dinheiro do BNDES, no lulopetismo, se capitalizou com a venda de debêntures para o banco e obteve empréstimos subsidiados, sob a prestimosa vigilância do então ministro da Fazenda Guido Mantega, também zeloso na cobrança de contribuições do grupo a campanhas eleitorais petistas. Toma lá dá cá. A implosão do JBS no vácuo da delação premiada de Joesley Batista deflagrou efeito sísmico no Brasil decorrente da política de concentração intencional de poder na mão de poucos empresários amigos: um choque no mercado interno de carne, porque os frigoríficos aglutinados no grupo, sob as bênçãos financeiras do Planalto, se transformaram em importantes compradores de rebanhos no interior do país, quase que única opção dos pecuaristas em regiões-chave, como no Centro-Oeste. As ondas de choque sobre o grupo deflagradas pela repercussão da delação de Joesley Batista sobre o presidente Temer retraíram o crédito ao JBS — houve até suspeita de retaliação por bancos públicos —, este parou de pagar à vista pelos rebanhos, o que levou à retração de pecuaristas. Preços desabaram. Pois o JBS, é claro, concentrava a sua maior capacidade de abate nos estados em que se encontra a maior parte do rebanho: Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. No primeiro, 50% do total de seus abates; no segundo, 40%. Este é outro alerta sobre políticas governamentais que promovem concentração em mercados, a partir de conceitos derivados de concepções contrárias à livre concorrência. Em algum momento a casa pode cair. Como costuma acontecer nessas situações, paga o preço a dupla contribuinte-consumidor. Por isso, é equivocado fazer o balanço da política de “campeões nacionais” do BNDES lulopetista apenas pelo ângulo estreito dos lucros e perdas do banco no programa. Mesmo que o banco obtivesse boa rentabilidade com o JBS, ele teria colocado em risco parte ponderável da pecuária nacional, ao criar um único e forte comprador de carne. E também grande financiador de campanhas políticas, não por acaso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - G1 - País PROVAS DA JBS SOBRE PAGAMENTO DE PROPINA A POLÍTICOS SOMAM R$ 1,1 BILHÃO, DIZ "ÉPOCA" - Revista revelou documentos que serão entregues pela empresa à PGR que comprovariam corrupção entre 2006 e 2017. Entre os beneficiários estão Temer, Lula, Dilma e Serra, que negam Publicado: O Globo - On Line 29/07/2017 20h39 Atualizado há 11 horas Por Vladimir Netto, TV Globo, Brasília 
Reportagem da revista "Época" desta semana publicou alguns dos documentos que os delatores da JBS entregarão para a Procuradoria Geral da República (PGR) e que, segundo eles, comprovariam o pagamento de propina a políticos de vários partidos entre 2006 e 2017.
Entre os políticos que teriam recebido propina, segundo os documentos, estão o presidente Michel Temer, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o senador José Serra (PSDB-SP), que concorreu à Presidência em 2010. A revista teve acesso à contabilidade da JBS e, na reportagem, revelou planilhas com pagamentos para campanhas eleitorais em quase dez anos e que seriam propina segundo os delatores. De acordo com a revista, os documentos que serão entregues à PGR como provas seriam comprovantes bancários, notas fiscais frias, contratos fraudulentos e depósitos em contas secretas no exterior. A reportagem da "Época" diz ainda que, de 2006 a 2017, a contabilidade da propina paga pela JBS e outras empresas dos irmãoes Joesley e Wesley Batista ultrapassa o valor de R$ 1,1 bilhão. Desse valor, segundo a reportagem, R$ 301 milhões foram repassados em dinheiro vivo; R$ 395 milhões por meio de empresas indicadas pelos políticos; e R$ 427,4 milhões em doações oficiais de campanha. A reportagem dividiu os pagamentos por núcleos:
Temer O núcleo Michel Temer, por exemplo, teria recebido ao todo R$ 21,7 milhões. O dinheiro teria sido distribuído para aliados políticos e amigos do presidente em campanhas eleitorais ou fora delas. Desse valor, segundo a reportagem, R$ 1 milhão foi repassado em dinheiro vivo ao coronel João Batista Lima, amigo de Temer, e teria solicitado pelo peemedebista na época em que ele era vice-presidente. A informação foi revelada em delação premiada pelo executivo da JBS Ricardo Saud. "O Temer me deu um papelzinho e falou: 'Olha Ricardo, tem 1 milhão que eu quero que você entregue em dinheiro nesse endereço aqui'. Me deu o endereço. Na porta do escritório dele, na calçada, só eu e ele na rua, na praça Panamericana. Eu peguei e mandei o Florisvaldo lá, falei: 'Vai lá saber o que que é isso'", relatou Saud à PGR. A reportagem de "Época" mostra uma nota fiscal, emitida pela empresa do publicitário Elsinho Mouco, que registra serviços de planejamento estratégico de comunicação. De acordo com delatores, essa nota seria fria e teria sido usada para justificar a entrega de R$ 1 milhão a Michel Temer. Elsinho Mouco é, até hoje, o publicitário de Temer. Segundo os documentos da JBS revelador pela reportagem, cinco ministros do governo Temer receberam R$ 46,7 milhões. Centrão Para o núcleo do chamado Centrão, de acordo com a revista, foram R$ 138 milhões, usados nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014 para comprar partidos que, hoje, defendem Temer no Congresso. PMDB Para senadores do PMDB, segundo a JBS, foram repassados R$ 29,1 milhões, divididos por cinco parlamentares da cúpula do partido. Um deles, informou "Época, seria o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE). A reportagem mostra uma nota fiscal que seria fria, de uma empresa de Salvador, que, de acordo com delatores, teria sido usada no repasse do dinheiro a Eunício. Já para a bancada do partido na Câmara, de acordo com a reportagem, foram repassados R$ 55,2 milhões. PT Para o núcleo do PT, de acordo com a contabilidade da JBS, foram repassados US$ 151 milhões no exterior e R$ 111,7 milhões no Brasil. Esse dinheiro, segundo delatores, foi propina paga em troca de financiamentos obtidos pela empresa junto ao BNDES. A reportagem traz trechos dos extratos de duas contas no exterior que teriam sido usadas, segundo a JBS, para depositar a propina do PT durante os governos Lula e Dilma. Esse dinheiro teria sido usado na campanha de Dilma à reeleição em 2014. A revista também revela repasses feitos a pedido do ex-ministro petista Antonio Palocci. Na contabilidade da JBS, há registro de dez depósitos de US$ 100 mil cada, na conta de um banco nos Estados Unidos, cujo beneficiário é o pastor Samuel Ferreira. De acordo com os registros da JBS, o dinheiro saia de uma conta da empresa a pedido de Palocci. A ligação entre o ex-ministro e o pastor Samuel Ferreira ainda terá que ser investigada. PSDB Para o PSDB, segundo a planilha da JBS, foram repassados R$ 42,2 milhões nas campanhas de 2010 e 2014. A reportagem mostra ainda um recibo da empresa LRC Eventos – indicada pela campanha de José Serra em 2010 –, que teria sido usado para dar fachada de legalidade à uma doação ao tucano, segundo delatores. Repasses Para ter controle sobre todos esses pagamentos, a JBS não criou um departamento de propina, como a Odebrecht. Poucos funcionários centralizavam esses repasses de dinheiro, que eram feitos de diferentes maneiras. Esses funcionários também fizeram acordo de delação premiada e deram detalhes do mecanismo desse esquema criado para corromper políticos. Um dos funcionários era Florisvaldo de Oliveira. Outro, Demilton de Castro. "Ela [a planilha] tem data, nome das pessoas, alguns casos tem remessa em dinheiro, que aí não vai ter nome né... [...] Tem [codinomes para disfarçar os nomes dos políticos], tem algum caso que tem", disse Castro à PGR. Todo o material revelado pela revista será entregue à PGR nas próximas semanas para complementar as delações da JBS. O que disseram os citados Em nota, o presidente Michel Temer afirmou que a delação de Joesley Batista é "fantasiosa", baseada em documentos forjados e fatos deturpados. O presidente disse ainda que o empresário e seus "capangas reinventam o passado para incriminá-lo de forma torpe e injuriosa". O senador Eunício Oliveira afirmou que o relato feito pela revista não condiz com a verdade, que desconhece as empresas citadas, e que a JBS contribuiu de maneira legal para a campanha dele ao governo do Ceará. A ex-presidente Dilma Rousseff disse que as afirmações dos delatores da JBS são improcedentes e inverídicas. A assessoria do ex-presidente Lula afirmou que ele nunca foi beneficiário de contas ocultas e que as reproduções dos extratos divulgadas pela revista são parte de uma grosseira farsa contra o ex-presidente. Disse também que as denúncias partem de um réu confesso, que recebeu perdão judicial em troca de fazer falsas acusações que não pode provar. A defesa de Antonio Palocci informou que vai se manifestar no processo. O advogado de Samuel Ferreira afirmou que o pastor recebe inúmeras doações de forma legal e que ele não conhece AntOnio Palocci. O PT afirmou que todas as doações recebidas foram legais e aprovadas pela Justiça eleitoral. O PSDB não quis se manifestar e disse que aguarda mais informações sobre a delação. O PMDB não respondeu à reportagem. A TV Globo não conseguiu contato com o senador José Serra. O tucano já afirmou no passado que todas as campanhas dele foram conduzidas dentro da lei. A TV Globo também não conseguiu contato com o coronel João Batista Lima, com a empresa LRC Eventos e com o marqueteiro Elsinho Mouco. Em nota à revista "Época", o marqueteiro afirmou que Joesley Batista se dispôs voluntariamente a bancar os custos de proteção digital a Michel Temer e que tem documentação que comprova o trabalho. * Fonte primária: O Globo - G1 - On Line
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman ROTEIRO DA EMPULHAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/07/2017 - Pág. A2 | On Line 29/07/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - O roteiro é velho. Já bem antes da reforma trabalhista que extinguiu o imposto sindical, sempre que alguém lembrava que era necessário acabar com essa taxa anacrônica, as agremiações trabalhistas tratavam de reembalá-la sob o rótulo de "contribuição assistencial" ou "contribuição negocial". A ideia era que as entidades sindicais continuassem recebendo a prebenda, mas sob outro nome.
Até a CUT, que em algum momento parece ter sido genuinamente favorável ao fim do imposto, aderiu à engambelação. Ao menos em tese, a mudança poderá custar ainda mais ao trabalhador. É que o imposto sindical era fixado por lei em um dia do salário anual de cada membro da categoria, fosse ele sindicalizado ou não. Pelas versões mais populares dessa jogada, o valor da contribuição que o substituiria seria decidido em assembleia da categoria, podendo ser maior que um dia de salário. Também recairia sobre toda a base. Se Temer ceder à pressão das entidades e colocar algo nessa linha na MP que restringirá os efeitos da reforma trabalhista, estará cometendo uma empulhação. Sou sensível ao argumento de que seria ruim passar o rodo sobre nosso sistema sindical sem nem dar às entidades a chance de adaptar-se. Nesse caso, porém, o mais indicado a fazer seria criar um mecanismo de extinção gradual do imposto, que teria seus valores reduzidos ano a ano até deixar de ser cobrado após, digamos, um triênio. O que não faz sentido é substituir a taxa por uma contribuição que poderá continuar existindo para sempre, mantendo inalterado o "statu quo". Sindicatos fortes são necessários para equilibrar o conflito distributivo entre capital e trabalho. A melhor forma de não termos agremiações fortes, como já sabia Vargas, é atrelá-las ao Estado num sistema que combina a unicidade sindical (que elimina a concorrência) com o recolhimento compulsório das anuidades (que estimula as entidades de fachada). * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia AEROPORTO DE VIRACOPOS SERÁ DEVOLVIDO AO GOVERNO FEDERAL Terminal será relicitado. Crise econômica e impasse na tarifa afetaram receita da concessionária Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/2017 - Pág. 27 | On Line 28/07/2017 15:06 / atualizado 28/07/2017 16:19 por Danielle Nogueira 
RIO - Os acionistas da Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), concessionária do aeroporto localizado em Campinas (SP), decidiram em assembleia nesta sexta-feira devolvê-lo ao governo federal, que se encarregará de relicitá-lo. A avaliação é que o processo deve demorar até dois anos para ser concluído. Enquanto isso, a concessionária continuará a administrar o aeroporto.
Leliloado em 2012, o terminal será o primeiro a ser devolvido, mecanismo previsto na MP 752, convertida na Lei 13.448. A devolução ou relicitação amigável também é avaliada por concessionárias de outros ramos, principalmente de rodovias. A concessionária de Viracopos já investiu R$ 3 bilhões dos R$ 9 bilhões previstos em 30 anos de concessão. Ela será indenizada pelos investimentos feitos. Viracopos tinha a expectativa de ter 17,9 milhões de passageiros em 2016, segundo estudo do governo federal que embasou as licitações de aeroportos. A movimentação efetivamente registrada foi de 9,3 milhões, apenas 52% da projeção inicial. A movimentação de cargas foi de 166 mil toneladas em 2016, ante as 409 mil toneladas projetadas no mesmo estudo. Somado ao impacto da crise econômica, o aeroporto também vive o impasse em relação às tarifas cobradas para movimentação de carga, que representam quase 60% de seu faturamento. Em 2012, após a assinatura do contrato de concessão, o governo decidiu reduzir a tarifa para transporte de carga, em regime aduaneiro, de R$ 0,50 para R$ 0,08 por quilo de mercadoria. "Esta e outras alterações unilaterais do contrato de concessão ensejariam o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que não ocorreram, prejudicando o desempenho financeiro da ABV. Desta forma, a solução encontrada foi entrar com o pedido de relicitação”, disse a Aeroportos Brasil em nota. As dificuldades financeiras dos principais sócios, Triunfo e UTC, agravaram a situação. A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) tem entre seus acionistas a Infraero, com 49%, e um consórcio privado, com os 51% restantes. Do lado privado, a francesa Egis tem 10%. A Triunfo e a UTC, ambas investigadas pela Lava-Jato, detém 45% cada. A Triunfo entrou com pedido de recuperação extrajudicial (sem intermédio da Justiça) este mês. Já a UTC protocolou pedido de recuperação judicial também este mês. Em ambos os casos, as empresas admitem dívidas que não conseguem pagar e buscam proteção contra credores. PRÓXIMOS PASSOS O processo de relicitação amigável tem início com a solicitação ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (CPPI) para prévia qualificação do contrato no PPI. Após a qualificação, caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avaliar a necessidade, a pertinência e a razoabilidade da instauração do processo de relicitação, tendo em vista os aspectos operacionais e econômico-financeiros e a continuidade dos serviços envolvidos. Depois será celebrado aditivo contratual com a concessionária no qual constarão, dentre outras coisas, a suspensão das obrigações de investimentos a serem realizadas após assinatura do termo aditivo, as condições mínimas em que os serviços deverão continuar sendo prestados, a previsão de pagamento das indenizações devidas à concessionária pelo novo contratado e o pagamento direto aos financiadores do contrato original dos valores correspondentes às indenizações devidas pelo órgão ou entidade competente. Fica a cargo da anac promover o estudo técnico necessário para subsidiar a relicitação do contrato. Na sequência, os estudos técnicos devem ser submetidos à consulta pública e após concluída essa etapa, encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). A ABV não poderá participar do novo certame ou futuro contrato de parceria relicitado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CAÇADOR DE MARAJÁS 2 Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/2017 - Pág. 22 | On Line 29/07/2017 - 08h02 por Guilherme Fiuza, O Globo Uma mosquinha azulada zumbiu no ouvido do procurador: Deltan, tu és mais! Tu és Dartagnan! Pensa grande, rapaz! 
Depois de condenar Lula, Sergio Moro declarou que não é candidato a nada. Onde esse rapaz está com a cabeça? É no mínimo estranho um brasileiro chegar a esse nível de notoriedade e não começar a ciscar na política.
Desconfiem desse juiz. Já o procurador Deltan Dallagnol, herói da Lava-Jato, é coisa nossa. Jovem ainda, já demonstrou estar sintonizado com a democracia de arquibancada. Fale a verdade: após anos de estudo e trabalho duro, você participa da captura da maior quadrilha da história, fica famoso, é idolatrado e faz o quê? Continua trabalhando duro? Claro que não. Isso é neurose de Sergio Moro. Qual um Lula da Silva, você chegou lá. Lá, onde? Num lugar paradisíaco, onde você poderá ter trânsito livre entre notáveis, ser lambido por artistas deslumbrados e ver cada espirro seu virar manchete. Para isso, basta largar de ser chato e trocar sua indumentária tosca de servidor pelo fardão de guerreiro do povo. Aí é correr pro abraço. Uma mosquinha azulada zumbiu no ouvido do procurador: Deltan, tu és mais! Tu és Dartagnan! Pensa grande, rapaz! És o cavaleiro que algema políticos — numa terra de moral frouxa onde odiar políticos é salvo-conduto! Sai de baixo dessa luz fria, meu jovem! A luz do Sol te espera! Dartagnol entendeu o recado e logo viu: no front enevoado das pesquisas de opinião, o tiro ao mordomo é o nome do jogo. Pediu licença ao rigor da Lava-Jato e foi ser feliz como franco-atirador contra o governo — quase um Ciro Gomes subtropical, ou um Molon repaginado, dado o nível da liberdade poética. E lá vai o procurador virtuoso, montado em seu cavalo branco contra os políticos — para virar político. Um brasileiro. Certamente, não o primeiro. Um dos mais famosos cavaleiros contra a imundície da política foi Fernando Collor de Mello, o Caçador de Marajás. O Brasil explodiu de esperança na cruzada do seu Partido da Reconstrução Nacional contra Sarney, o Temer da época. Menos de 30 anos antes, o cavalo branco da depuração política havia sido montado pelos militares — também num basta àquele mundo nojento dos corruptos. Collor e os militares ensinaram muito ao Brasil sobre o nojo. Fora os Protógenes e demais justiceiros de gibi, outro grande mosqueteiro contra a sujeira da política foi Getúlio Vargas. Ali o cavalo nem era metáfora. A revolução purificadora veio a galope do Sul — e após a faxina, como é comum acontecer, tomou gosto e foi ficando. A carne já era fraca. À exceção de lunáticos como Sergio Moro, portanto, o normal do homem público é privatizar o seu sucesso. Um Joaquim Barbosa, por exemplo: faz história condenando poderosos e vai continuar levando vida de juiz, afundado em processos empoeirados? Nada disso. Vida de celebridade é outra coisa: é preciso pairar, qual um ser imaginário, que se materializa em momentos cruciais — como para tentar salvar do impeachment a despachante da quadrilha que você condenou. A fama é sua, você faz o que quiser com ela — inclusive dar pinta em convescote da MPB. Todo brasileiro que sai do anonimato tem o sagrado direito de ser um ex-BBB de si mesmo. Deltan brilhou na maior investigação da República e teria, pode-se dizer, duas referências de homem público a seguir: Sergio Moro e Rodrigo Janot. O primeiro é esse ser estranho já descrito acima. O segundo é um ser esperto. Passou anos amortecendo Lula e Dilma, os regentes do petrolão, em triangulações com o STF e o companheiro Cardozo para fazer a enxurrada de denúncias morrer nas praias certas. Depois emergiu como príncipe da Lava-Jato, bajulado pela imprensa e por artistas despistados, para fazer o quê? Adivinhou, danadinho: montar no cavalo branco da faxina contra os políticos imundos. Fazendo sua caminha política com ataques à própria (especialidade da casa), Janot não é propriamente um ex-BBB de si mesmo, pois o que privatizou foi o sucesso alheio — no caso, de gente como Moro e Deltan. Já Deltan não achou graça na contrição de Moro e resolveu ser Janot na vida. É um modelo e tanto — sobretudo de coragem. Não pense que é fácil celebrar um acordo fajuto com um caubói biônico para tentar derrubar um presidente no susto. Uma manobra dessas requer, no mínimo, um altíssimo grau de desinibição — além de um juiz próprio, para homologar o que você mandar. Ainda mais se o tal caubói tiver sido enriquecido pelo ex-presidente quadrilheiro que você protegeu. Mas o plano era bom, porque o presidente que você escolheu derrubar é detestado pela opinião pública. Em qualquer hipótese, portanto, você poderá correr para o abraço da galera (a não ser que alguém te ponha em cana no caminho). Deltan sentiu o perfume da carne assada e aderiu à molezinha do tiro ao mordomo. Saiu disparando até sobre o ajuste fiscal — matéria na qual o governo atual está (segundo os números, não os panfletos) corrigindo o rombo histórico do PT, que não comove o jovem caçador de políticos corruptos. Ou seja: o rapaz está pronto. Vai, Dartagnol, ser ex-BBB de si mesmo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - G1 - País COORDENADOR DA LAVA JATO DIZ QUE MINISTRO DA JUSTIÇA PRECISA APOIAR OPERAÇÃO COM ATITUDES - Deltan Dallagnol afirmou nesta sexta-feira (28) que existe um sufocamento da operação na que número de fases pedidas pela Polícia Federal poderia ser maior Publicado: O Globo - On Line 28/07/2017 13h19 Atualizado há 18 horas por Bibiana Dionísio e Dulcineia Novaes, G1 PR e RPC, Curitiba 
O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador Deltan Dallagnol, afirmou nesta sexta-feira (28) que o ministro da Justiça Torquato Jardim precisa demonstrar com atitudes que apoia a operação e que existe um enfraquecimento dos trabalhos diante do corte orçamentário na Polícia Federal (PF).
“É preciso que o ministro da Justiça apoie a Lava Jato com mais do que palavras. Hoje as suas palavras são desmentidas pelo o que acontece de fato. O que acontece de fato é uma redução dos quadros da Lava Jato. É um sufocamento da Lava Jato. Nós precisamos que se o ministro da Justiça diz apoiar, que ele, com atitudes, demonstre o que ele disse”. Na quinta-feira (27), Torquato Jardim afirmou que contingenciamento de recursos da Polícia Federal pode interferir nas operações. Ele disse que este corte no orçamento poderá fazer com que a Polícia Federal selecione quais operações deverá realizar, uma vez que não deverá ter recursos para realizar todas. Segundo Dallagnol, ao mesmo tempo em que o ministro diz apoiar a Lava Jato, o número de delegados federais foi reduzido à metade. “Isso causa sim prejuízo concreto às investigações. Há uma série de linhas de investigações que está parada ou andando de modo lento quando elas já poderiam estar avançadas”. O coordenador da força-tarefa citou que das últimas sete fases deflagradas, seis foram pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e uma pela Polícia Federal. “Se a Policia Federal estivesse com os recursos humanos, estivesse com uma equipe adequada, nós teríamos ao invés de sete, teríamos 12 operações: seis do Ministério Público Federal e seis da Polícia Federal”, exemplificou.Na avaliação do procurador existe um enfraquecimento da força de trabalho. Ele mencionou que a operação denunciou até o momento mais de 280 por crimes como obstrução da justiça, organização criminosa, lavagem de dinheiro e, especialmente, corrupção. Decisão administrativa Em 6 de julho, a Polícia Federal divulgou o encerramento do grupo de trabalho exclusivo da Operação Lava Jato na capital paranaense. A equipe passou a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor). A Polícia Federal tem afirmado que a medida não causa projuízo aos trabalho e que a decisão foi puramente administrativa. Ao anunciar as mudanças, a Polícia Federal afirmou que a Delecor passou a contar com 84 policiais, sendo 16 delegados. Do total de delegados, quatro atuam no Espírito Santo, sendo que dois deles já participaram da Lava Jato anteriormente. * Fonte primária: O Globo - G1 - On Line
Fontes: O Globo - País ATRAVÉS DE AGÊNCIA, OPERADORES DE BENDINE MOVIMENTARAM R$ 10 MILHÕES Empresa de publicidade recebeu R$ 209 milhões em 12 anos Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/2017 - Pág. 4 | On Line 29/07/2017 4:30 por Cleide Carvalho, Gustavo Schmitt e Thiago Herdy 
SÃO PAULO. Os irmãos André Gustavo e Antônio Carlos Vieira, apontados pela Lava-Jato como operadores de propina do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, pagaram pelo menos R$ 10 milhões em espécie por meio de cheques descontados em agências do Banco do Brasil. Na maioria dos casos, os beneficiários não foram identificados. Desse total, R$ 8,9 milhões saíram das contas da Arcos Propaganda, e o restante, R$ 1,6 milhão, de contas pessoais de Antônio Carlos, segundo a investigação.
Além de pagar em dinheiro, André Gustavo recebeu vultosas quantias em espécie. Num endereço em Recife, obteve R$ 3,3 milhões em notas entregues por um supermercado e por uma transportadora de valores, que tiveram a movimentação registrada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Advogado dos irmãos, Ademar Rigueira Neto disse que a Arcos é uma das maiores agências do Nordeste e faz muitos eventos que exigem pagamentos em espécie. A grande soma de dinheiro movimentada em espécie está sendo investigada pelo Ministério Público Federal. Dono de uma das maiores agências de propaganda de Pernambuco, André Gustavo apareceu também na delação do Grupo JBS, citado como operador de senadores do PMDB. A Lava-Jato também tenta desvendar movimentações suspeitas de R$ 6 milhões numa agência do Bradesco, em Araguaína (TO), entre novembro de 2012 e fevereiro de 2013. Desde o início dos anos 2000, a Arcos presta serviços para órgãos federais, como Furnas, BNDES e Petrobras. Apenas com essas três empresas os contratos chegaram a R$ 209 milhões entre 2005 e 2017. Somente o contrato com Furnas soma R$ 118 milhões. A direção da empresa informou, em nota, que “aguarda o encerramento das investigações para que sejam tomadas medidas eventualmente necessárias”. Os contratos assinados com o BNDES somaram R$ 90 milhões entre 2005 e 2009 e foram alvo de questionamento por parte do deputado André Moura (PSC-SE) durante a CPI do BNDES. Ele alertou para a proximidade entre o publicitário e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A direção do BNDES informou ontem que o contrato foi celebrado e executado “durante as gestões dos presidentes Guido Mantega, Demian Fiocca e Luciano Coutinho”. A Arcos recebeu ainda cerca de R$ 1 milhão da Petrobras, entre 2006 e 2013, pela realização de eventos como o festival Cine-PE e Abril Pro Rock. Investigada por suspeita de corrupção nas obras da Copa do Mundo de 2014, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) também é uma das principais clientes da agência: em 2014 assinou contrato de publicidade anual de R$ 30 milhões, ainda em vigor. Em nota, a estatal informou que está concluindo um novo edital de licitação e disse que está “à disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos sobre o assunto”. PROPINA POR EMPRÉSTIMO Os irmãos foram presos na quinta-feira acusados de intermediar repasse de R$ 3 milhões a Bendine. O empresário Marcelo Odebrecht disse ter sido achacado por André Gustavo. O taxista Marcelo Marques Casimiro — o mesmo que recebeu as três remessas de propina da Odebrecht — também aparece como depositante de R$ 400 mil na agência de Araguaína, em junho de 2014. Ao depor à PF, o taxista disse que desconhecia o conteúdo dos pacotes, mas admitiu ter dito senhas para recebê-los: “lagoa, oceano e rio”. No depoimento prestado à PF, Antônio Carlos disse que o dinheiro de Araguaína (TO) é proveniente da compra e venda de gado de sua fazenda na cidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NÃO VOTAR DENÚNCIA É "DEIXAR PACIENTE COM BARRIGA ABERTA", DIZ MAIA Presidente da Câmara disse ter certeza que sessão terá quórum necessário para votação Publicado: O Globo - Impresso - 29/07/2017 - Pág. 3 | On Line 28/07/2017 14:56 / Atualizado 28/07/2017 15:51 por Sérgio Roxo 
SÃO PAULO - O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira que a não apreciação da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, programada para a próxima quarta-feira, é o "mesmo que deixar um paciente com a barriga aberta no centro cirúrgico".
— Não se pode jogar com um assunto tão sério. Não votar é manter o país parado — afirmou ele. - Eu acho que é muito grave que a Câmara não tome uma decisão, que seja para aprovar ou não, aí é uma decisão de cada deputado. O que a gente não pode é deixar o paciente, no centro cirúrgico, com a barriga aberta. Maia disse "ter certeza" que haverá quórum na sessão. Para que a votação seja iniciada é necessária a presença de 342 deputados. — Tenho certeza que haverá quórum. O quórum vai ser acima de 480 deputados - disse Maia, após almoçar em São Paulo com o prefeito em exercício da cidade, o vereador Milton Leite. (DEM). O prefeito João Doria (PSDB) está em viagem a China e o vice, Bruno Covas (PSDB), tirou licença do cargo. O presidente da Câmara jantou com Temer N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder FALTA DE DINHEIRO DEVE AFETAR AÇÕES DA PF, AFIRMA MINISTRO Torquato Jardim diz que a polícia terá de selecionar as operações mais importantes e deixar outras de lado // Ele repetiu que não há previsão de saída do diretor-geral da PF, mas não garantiu a permanência dele Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. A5 | On Line 227/07/2017 07h21 - Atualizado às 21h50 por Bela Megale, Ca,ila Mattoso, de Brasília 
O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a Polícia Federal não terá dinheiro suficiente neste ano para realizar todas as operações e precisará selecionar as mais importantes.
A PF já informou ao governo federal que, após cortes e contingenciamentos, não terá recursos para terminar todo este segundo semestre, o que pode afetar o número de ações, inclusive a Lava Jato. "Tenho que ser honesto, sincero e transparente. Poderá implicar em processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente", afirmou o Torquato. Em entrevista, o ministro disse que há uma previsão para descontingenciamento que deve render à polícia R$ 70 milhões por mês até o final do ano. Segundo Torquato, o contingenciamento foi de R$ 400 milhões. No mês passado, a emissão de passaportes foi paralisada pela PF por falta de orçamento. O problema foi resolvido apenas três semanas depois, quando o Congresso aprovou a liberação de cerca de R$ 102 milhões para a área. Torquato respondeu a críticas feitas pelo Ministério Público do Paraná por falta de apoio à Lava Jato. Ele disse que as reclamações são infundadas e que apoia a operação. O ministro foi mais uma vez perguntado sobre o futuro do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, e repetiu que não há previsão de mudança, mas não garantiu a permanência. "Estamos trabalhando para uma nova Polícia Federal, novo sistema, o engajamento institucional, irrelevante quem vai continuar, se é ele lá e eu aqui", finalizou. LAVA JATO Há cerca de duas semanas, a PF decidiu acabar com a força-tarefa da Lava Jato no Paraná. De acordo com a versão da polícia, a decisão foi da própria sede estadual, por motivos de organização interna. Curitiba concentra boa parte das investigações da operação, já que a coordenação da primeira instância está sob os cuidados do juiz Sergio Moro, da 13a Vara da Justiça Federal do Paraná. Desde a delação da Odebrecht, e depois da JBS, porém, Brasília virou polo importante das apurações, pelo grande número de inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal). N.daR.: É o desmonte da Operação Lava Jato... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EX-PRESIDENTE DA PETROBRAS E DO BB É PRESO EM NOVA FASE DA LAVA JATO Aldemir Bendine é suspeito de receber R$ 3 milhões do grupo Odebrecht // Ex-dirigente da estatal viajaria para Portugal e comprou só passagem de ida, de acordo com a investigação; ele nega Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. A4 | On Line 227/07/2017 07h21 - Atualizado às 21h50 por Estelita Hass Carazzai, de Curitiba - Bela Megale, de Brasília 
O ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine foi preso na 42ª fase da Lava Lato, batizada de Operação Cobra, nesta quinta-feira (27).
Bendine foi detido em Sorocaba, no interior paulista. Além dele, foram alvos de mandados de prisão temporária André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., suspeitos de serem operadores do executivo. O antigo comandante da Petrobras (2015-2016) é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, entre junho e julho de 2015, com a justificativa de proteger a empreiteira em contratos na estatal, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato. "É assustador que, naquela altura do campeonato, uma pessoa nomeada para estancar a corrupção na Petrobras tenha tido a audácia de fazer isso", declarou o procurador Athayde Ribeiro Costa, em entrevista coletiva. Bendine assumiu o cargo de presidente da Petrobras em fevereiro de 2015, em meio à Lava Jato. O suposto pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois de sua posse, está na delação de executivos da Odebrecht, e foi relatado pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e pelo diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis. O acordo foi homologado no início do ano, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "Ele adquiriu uma importância. Veja bem, ele tinha sido já nomeado interlocutor para, entre aspas, tentar resolver os problemas financeiros da Lava Jato", afirmou Marcelo Odebrecht, na delação. "Imagine a situação." Segundo o executivo, Bendine "se colocava como a pessoa que o governo tinha escolhido a interagir com as empresas para resolver esses problemas [impactos da Lava Jato nas obras e contratos federais]". Ele chegou a citar o nome da então presidente Dilma Rousseff (PT) nas conversas com os executivos da Odebrecht, a fim de "se promover", segundo o procurador Athayde Costa. Mas não ficou comprovado o envolvimento da ex-presidente nesse caso. ACHAQUE Marcelo Odebrecht, que diz ter se reunido duas vezes com o ex-presidente da estatal, relatou ter sido "achacado" por Bendine para pagar a propina. Um ano antes, Bendine já teria solicitado, por meio do operador André Gustavo Vieira, o pagamento de R$ 17 milhões de propina na época em que comandou o Banco do Brasil (2009-2015), para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. 
Na ocasião, os executivos negaram a solicitação, segundo relataram ao Ministério Público, por acharem que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato.
A situação "mudou de figura" quando ele assumiu a Petrobras, segundo Marcelo Odebrecht. Os R$ 3 milhões teriam sido pagos em espécie, em três parcelas de R$ 1 milhão, num apartamento em São Paulo, que era alugado pelo irmão de André Gustavo, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior -também preso nesta quinta (27). Os valores foram entregues pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre junho e julho de 2015. Os dois operadores firmaram um contrato de fachada de consultoria com a empreiteira, segundo a Procuradoria, para justificar os pagamentos. A PF ainda investiga se os dois irmãos operavam para outros agentes públicos ou políticos. Sua empresa de consultoria também emitiu uma nota para o frigorífico J&F Investimentos, da família Batista, no valor de R$ 2,1 milhões -sobre a qual também pesa a suspeita de lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o "ponto de partida" das investigações, que foram corroboradas com a análise de ligações telefônicas, cartões de crédito e colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Bendine. O nome da 42ª fase -Operação Cobra- é uma referência ao codinome dado a Bendine nas planilhas de pagamentos de propinas da Odebrecht. INVESTIGAÇÃO Ao todo, segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária no Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo os investigadores, Bendine tinha passagem marcada para Lisboa nesta sexta (28), e André Gustavo, na manhã de hoje. O operador foi detido no próprio salão de embarque do aeroporto de Recife, ainda de madrugada. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. A força-tarefa do Ministério Público Federal destacou que esta fase da operação foi deflagrada "a pedido dos procuradores", e criticou a recente redução do efetivo da PF dedicado à Lava Jato. No mês passado, a PF extinguiu a força-tarefa dedicada exclusivamente à operação no Paraná. "Das últimas sete operações da Lava Jato, seis foram pedidas pelo Ministério Público", afirmou, na nota, o procurador Deltan Dallagnol. "A diminuição do efetivo é uma responsabilidade do ministro da Justiça e do delegado-geral [da PF]", reforçou, em entrevista coletiva, o procurador Athayde Ribeiro Costa. Os delegados da Polícia Federal voltaram a negar interferência política e disseram que a reestruturação foi "puramente administrativa". "Quem fez o pedido [das prisões] é irrelevante. Isso faz parte da investigação, que é um trabalho conjunto", afirmou o delegado Igor Romário de Paula, que coordena as investigações na PF. OUTRO LADO Em nota, o advogado Pierpaolo Bottini, que defende Bendine, disse que o ex-diretor, desde o início das investigações, forneceu dados fiscais e bancários e "se colocou à disposição, (...) demonstrando a licitude de suas atividades". Segundo o defensor, a prisão temporária é "desnecessária, por se tratar de alguém que manifestou sua disposição de depor e colaborar com a Justiça". O advogado também afirmou que a passagem de volta do executivo da Europa já estava comprada, e que irá anexar o comprovante ao inquérito, bem como as reservas nos hotéis nos quais o executivo ficaria hospedado. O advogado Ademar Rigueura, que defende os irmãos André Gustavo Vieira da Silva E Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., afirmou que desde que o nome dos clientes apareceu nas delações da Odebrecht e na investigação ele apresentou documentos para comprovar que realizaram serviços para a empreiteira. Afirmou que Andre Gustavo foi procurado pela Odebrecht para ajudar na liberação de um recurso junto ao Banco do Brasil e que, teve sucesso no trabalho, revendo assim o montante de R$ 3 milhões. "O dinheiro foi pago em espécie e pelo setor de operações estruturadas a pedido da empresa", disse Riguera. Disse ainda que não é a primeira vez que Andre Gustavo vai para Portugal e que o juiz responsável pelo caso, Sergio Moro, foi comunicado sobre viagem que aconteceria nesta quinta (27). POLÊMICAS Durante a gestão de Bendine no Banco do Brasil, a Folha revelou que a instituição concedeu empréstimo de R$ 2,7 milhões à apresentadora de TV Val Marchiori, a partir de uma linha subsidiada pelo BNDES, contrariando exigências. Marchiori tinha restrição de crédito por não ter pago empréstimo anterior ao BB e também não apresentava capacidade financeira para obter o financiamento –que foi usado em parte para a compra de um Porsche. Na época, Bendine chegou a pedir afastamento do cargo. Ainda no Banco do Brasil, Bendine pagou multa de R$ 122 mil à Receita Federal para se livrar de questionamentos sobre a evolução de seu patrimônio pessoal e um apartamento pago com dinheiro vivo em 2010. Ele foi autuado por não comprovar a procedência de aproximadamente R$ 280 mil informados em sua declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Na avaliação da Receita, o valor de seus bens aumentou mais do que seus rendimentos declarados poderiam justificar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ESQUELETOS ESTATAIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. A2 | On Line 28/07/2017 02h00 por Editorial Prisão de ex-presidente da Petrobras joga nova luz sobre a gestão política das empresas federais, que se mistura a interesses privados Dados o número e as dimensões dos desvios descobertos na Petrobras, não deveria causar estranheza que um ex-presidente da empresa esteja na mira das autoridades. Entretanto a prisão de Aldemir Bendine, que comandou a petroleira de fevereiro de 2015 a maio de 2016, relaciona-se a acusação de pedido de propina iniciado nos tempos em que estava à frente do Banco do Brasil (de 2009 a 2015). O empresário Marcelo Odebrecht relatou, em delação premiada, que Bendine lhe cobrara, por meio de emissários, R$ 17 milhões para facilitar a renegociação de dívidas com a instituição financeira federal. De acordo com a versão, o pleito só foi parcialmente atendido (em R$ 3 milhões) quando o executivo ascendeu à Petrobras. Faça-se a ressalva de que testemunhos do gênero não constituem prova, e a própria prisão temporária suscita dúvidas —entre suas justificativas está uma alegada possibilidade de fuga por meio de uma viagem para Portugal; a defesa apresentou nesta mesma quinta-feira (27) o bilhete de volta. Fato é que se joga nova luz sobre um personagem importante e controverso das administrações petistas, tido como homem de confiança dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. No BB, Bendine participou da política de forte expansão do crédito dos bancos públicos, com a qual se procurava enfrentar os efeitos da crise internacional. Chegou à Petrobras quando Dilma tentava salvar a empresa da bancarrota sem retirá-la do jugo do Palácio do Planalto. Entre uma coisa e outra, envolveu-se em episódios constrangedores como a compra de um imóvel em dinheiro vivo –mais espantosa em se tratando, na época, do presidente do maior banco do país. Os esqueletos nos armários das estatais, de todo modo, parecem inesgotáveis e suprapartidários. Há três semanas, por exemplo, a prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima avivou as suspeitas que pairam sobre a atuação do PMDB na Caixa Econômica Federal. Em maio, o BNDES foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o apoio da instituição federal de fomento à JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. Este último, em sua ofensiva delatora, gravou em março conversa em que prometeu favores ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) em troca da indicação de Bendine —ele mesmo— para um posto na Vale —empresa privatizada há 20 anos. Ainda que tudo esteja em fase de apuração, são abundantes os vestígios do patrimonialismo, ou da promiscuidade entre interesses políticos e empresariais. A modernização do capitalismo brasileiro passa, sim, pela profissionalização e venda de estatais. Superar vícios da intervenção espúria do Estado na economia, no entanto, é processo mais complexo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão MOMENTO PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 22 | On Line 28/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Dilma nomeou Bendine para a Petrobras, apesar de suspeitas envolvendo sua atuação no Banco do Brasil. 2 - Ao invés de "botar ordem" na petrolífera, recebeu propina mesmo após a prisão de Odebrecht. 3 - Pedro Parente diz que a Petrobras acabou com as indicações políticas e têm regras duras anticorrupção. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a empresa hoje é totalmente diferente da que era. Não há a tomada de decisão por um único diretor, as diretorias não são mais compartimentos estanques e existe até a checagem da vida pregressa da pessoa nomeada. “Eu mesmo passei por esse procedimento duas vezes”. Garante também que os diretores foram nomeados por ele, sem indicação política. 
É um alívio ouvir isso no dia em que foi preso o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, acusado de ter recebido propina durante o período em que comandou a companhia e com a Lava-Jato já em estágio avançado. Ele foi nomeado para a estatal como homem de confiança de Dilma Rousseff. Poria ordem na empresa, segundo a mensagem que o governo na época passou. Que nada, muitos empreiteiros já estavam presos e ele pediu — e recebeu — propina da Odebrecht.
É estarrecedor o relato dos procuradores, delegados e o que está na decisão do juiz Sérgio Moro. Bendine teria pedido propina da Odebrecht, quando era presidente do Banco do Brasil, como condição para liberar empréstimos. A negativa que seu representante ouviu de Fernando Reis, que dirigia a Odebrecht Ambiental, não foi por qualquer barreira moral que, todos sabemos, não havia na empresa. Mas porque Marcelo Odebrecht não acreditava nos poderes de Bendine. Ao ser nomeado para a Petrobras, tudo mudou de figura, e Bendine quis deixar claro isso. Antes que ele fosse nomeado para a presidência da Petrobras, Fernando Reis já sabia. Foi informado por André Gustavo, o marqueteiro amigo de Bendine. Em seguida, o próprio Bendine fez reunião com Marcelo Odebrecht. E chegou ostentando uma pasta da Presidência da República. Dentro dela, um texto enviado por Marcelo ao então chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante sobre o risco econômico que a Lava-Jato estaria impondo às empresas. A pasta era a mensagem. Mas ele reforçou ser emissário da presidente da República. Isso foi no fim de janeiro de 2015. No dia 6 de fevereiro, assumiu a presidência da Petrobras. Dilma o nomeou apesar das reportagens sobre o empréstimo sem garantias que ele deu a uma socialite e outras estranhezas. No dia 18 de maio, um mês antes de ser preso, Marcelo Odebrecht se encontrou novamente com Bendine em Brasília, na casa de André Gustavo, e com Fernando Reis. O combinado entre André e Fernando era que Bendine não falaria diretamente da propina, apenas repetiria uma senha para ficar claro que os pedidos do marqueteiro eram seus. Fernando Reis tem cara de bom moço. Só cara. Antes da delação, ele garantia a interlocutores incrédulos que a Odebrecht era diferente das outras empreiteiras. No dia da prisão de Marcelo, foi ele que tranquilizou funcionários afirmando que a empresa nada fizera de errado e as dúvidas seriam esclarecidas. Foi ele, o enviado da empresa para vários negócios escusos. Acertou com o intermediário de Bendine o pagamento de R$ 3 milhões. A propina foi quitada em três parcelas. Duas delas, depois de Marcelo ser preso. André, ao receber o dinheiro, deveria repetir as senhas: “Oceano. Rio. Lagoa”. Marcelo Odebrecht diz o seguinte na delação: “A gente estava cedendo ao achaque porque ele estava na posição de presidente da Petrobras”. Ontem, entrevistei Pedro Parente, horas depois de Bendine ser preso. Ele não quis falar da prisão do antecessor, nem de fatos de antes de ele estar na Petrobras. — É uma empresa, sob o ponto de vista dos controles, conformidade, compliance, completamente diferente da que existia anteriormente — afirmou. Parente disse também que tem tido total autonomia. — Não me lembro de um presidente da Petrobras que teve concedida a autonomia que o presidente Temer me concedeu. Não houve indicação política seja no conselho, seja na diretoria. Eu fiz as minhas escolhas — disse. Temer, ao assumir, acertou em algumas decisões, uma delas foi a nomeação para o cargo mais delicado da República: o de presidente da empresa que foi reiteradamente saqueada. Mas errou em outros momentos. E pelos erros está respondendo na denúncia feita pelo procurador-geral. Ao reagir, Temer erra ainda mais por usar o cargo para se manter no cargo. Mas o dia de ontem foi para lembrar o que era o tempo de Bendine na Petrobras. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta VOCÊ SABE O QUE É PROPINA Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 19 | On Line 28/07/2017 0:00 por Nelson Motta Lula redefiniu suborno, jabá, pixuleco, comissão ou, como dizem no Nordeste, ‘um agrado’ 
‘Propina é uma palavra inventada pelos empresários ou pelo Ministério Público para tentar culpar os políticos”.
Não é piada, humor ou ironia, é Lula redefinindo suborno, jabá, pixuleco, comissão ou, como dizem no Nordeste, “um agrado”, legitimando receber dinheiro sujo para promover fraudes e ilegalidades que ajudem empresas e quadrilhas a roubar o Estado e o contribuinte. Os políticos, coitados, não têm culpa de nada, são bodes expiratórios de uma aliança espúria entre empresários e o Ministério Público. É esse o cara que, como uma fênix do agreste, vai renascer das próprias cinzas para nos salvar? É o que pensa quem se oferece como esperança de um comportamento decente de políticos e governantes? Há controvérsias. Lula diz que todos os políticos pedem dinheiro a empresários e que não conhece ninguém que venda a casa ou o carro para ser candidato, mas não diz que alguns vendem coisas ainda mais valiosas. Ou trocam por futuros serviços. Tudo para defender o povo... rsrs. Os empresários oferecem doações como um investimento que esperam recuperar um dia, ou como pagamento por serviços prestados, ou são achacados por políticos e, temendo retaliações, “contribuem”, como quem paga proteção a uma organização criminosa. Todo mundo sabe disso desde que o Brasil é Brasil. Lula também, mas sua conclusão é diferente: “A diferença é que agora eles transformaram as doações em propinas. Então ficou tudo criminoso.” Simples assim. “Eles” criminalizaram tudo. É como se antes da Lava-Jato não fosse crime pagar por trabalhos sujos prestados usando cargos públicos. É como se ninguém soubesse a diferença entre doação e propina, como se todo mundo fosse como os zumbis que seguem políticos em manadas movidas a fanatismo e ignorância. É constrangedor até para seus partidários ouvir isso de quem pretende liderar a reconstrução do país e de suas instituições. Não é só retórica palanqueira para a militância, é um acordo de leniência com as práticas políticas que nos levaram ao lodaçal em que chafurdamos. Propina não é só uma palavra, virou uma instituição nos governos Lula, Dilma e Temer. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País - On Line MINISTRO DA JUSTIÇA "NEM SEQUER CONSULTOU" LAVA-JATO ANTES DE REDUZIR EFETIVOS, DIZ PROCURADOR - Delegado negou sucateamento da PF mesmo após redução de efetivos Publicado: O Globo On Line 27/07/2017 12:29 / Atualizado 27/07/2017 11:36 / Atualizado 27/07/2017 11:50 por Juliana Arreguy 
SÃO PAULO — O procurador da República Athayde Ribeiro Costa criticou, na manhã desta quinta-feira, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, por não ter consultado a força-tarefa da Lava-Jato antes de reduzir os efetivos dedicados à operação em Curitiba. A declaração foi dada em entrevista coletiva concedida na sede da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, para dar mais detalhes sobre a 42ª fase da Lava-Jato, deflagrada hoje, que resultou na prisão temporária do ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e de outros dois operadores ligados a ele.
— O anterior ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, quando no cargo, ajudou a força-tarefa de Curitiba e se comprometeu a fortalecer a Lava-Jato. O atual ministro não fez um movimento no mesmo sentido; nem sequer consultou a força-tarefa sobre o quanto de investigação tinha e o quanto de necessidade de efetivo havia. É uma responsabilidade dele essa diminuição e temos que fortalecer a Polícia Federal — disse. O procurador alegou que a dissolução dos grupos de trabalho é “responsabilidade” de Jardim: — É importante pontuar que o Ministério Público Federal quer fortalecer a Polícia Federal. É preciso que a polícia investigue. E a diminuição do efetivo é uma responsabilidade do ministro da Justiça. Athayde declarou que a operação continua sendo prioridade para o Ministério Público Federal e disse acreditar que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fortalecerá a Lava-Jato. A escolha de Dodge para o cargo, sucedendo Rodrigo Janot, foi aprovada publicamente pelos investigadores de Curitiba. — A Lava-Jato está no auge da sua maturidade. Para o Ministério Público Federal está claro que ela é prioridade. Era assim com o doutor Rodrigo Janot e certamente será com a doutora Raquel Dodge. Em contraponto, Igor Romário de Paula, delegado regional de combate ao crime organizado, disse que os dois órgãos atuam na operação da mesma forma e que isso faz parte da investigação. Igor já havia negado sucateamento da PF com o fim de uma força-tarefa específica para a operação em Curitiba. — O efetivo que trabalhava na Lava-Jato ainda funciona com exclusividade. Estamos em processo de reestruturação — disse Igor, minimizando as declarações do MPF. N.daR.: Texto On Line. Através do novo ministro da Justiça, o governo pretende 'abafar' a Lava-Jato, isto parece mais do que evidente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - On Line Análise: BENDINE, O PRESIDENTE DE BANCO QUE GUARDAVA DINHEIRO EMBAIXO DO COLCHÃO - Aldemir Bendine é o primeiro ex-presidente da Petrobras a ser preso pela Lava-Jato Publicado: O Globo On Line 27/07/2017 12:29 / Atualizado 27/07/2017 10:24 / Atualizado 27/07/2017 12:10 por Carolina Morand 
RIO - A prisão de Aldemir Bendine é um marco da operação Lava-Jato. Trata-se do primeiro ex-presidente da Petrobras a ser preso desde o início das investigações. Com um agravante: Bendine foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para a presidência da Petrobras justamente para sanear a empresa, em meio às denúncias da operação Lava-Jato, em 2015.
Enquanto anunciava medidas "moralizadoras" em público, nos bastidores, segundo as investigações, Bendine recebia R$ 3 milhões da empreiteira Odebrecht. A cereja do bolo: o pedido de propina teria sido feito pelo executivo na véspera de assumir o comando da Petrobras. Já na época da nomeação de Bendine, fevereiro de 2015, havia algo de estranho no reino da Dinamarca. O executivo chegou à presidência da Petrobras porque sua antecessora, Maria das Graças Foster, emitiu um comunicado admitindo que a estatal deveria reduzir seus ativos em R$ 88,6 bilhões devido a desvios e má gestão. A divulgação foi interpretada não como um ato de transparência, mas de fragilidade da empresa, e Graça Foster perdeu sustentação no governo. Acabou renunciando, junto com quatro diretores da Petrobras. Bendine não era a primeira opção do governo, que tentou emplacar um nome de mercado, sem sucesso. Dilma teve que recorrer a um fiel aliado dos governos petistas: Aldemir Bendine, que era presidente do Banco do Brasil havia quase seis anos, desde o final do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, ao assumir a Petrobras, o executivo já acumulava um histórico de polêmicas. A mais famosa delas, a concessão de um empréstimo de R$ 2,7 milhões para a socialite Val Marchiori, a partir de uma linha subsidiada pelo BNDES, apesar de ela não ter quitado dívida anterior com o BB e de não ter comprovado capacidade de pagamento do novo empréstimo. Antes disso, em 2012, foi autuado pela Receita Federal por não comprovar a procedência de aproximadamente R$ 280 mil informados na sua declaração de Imposto de Renda. Bendine acabou pagando multa de R$ 122 mil, em 2014. Ele entrou no radar do Fisco depois de comprar com dinheiro vivo um apartamento no interior de São Paulo, por R$ 150 mil. A compra de um imóvel com dinheiro em espécie não é ilegal, mas o motivo que levou o então presidente do maior banco do país (o Banco do Brasil só foi ultrapassado pelo Itaú em volume de ativos em 2017) a guardar tanto dinheiro em casa, em vez de depositá-lo numa conta, é um mistério. N.daR.: Texto On Line. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SONHOS REVELADOS Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 4 | On Line 28/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A pesquisa do IBOPE mostra que o governo de Michel Temer é mal visto pela população sob todos os aspectos. 2 - A pesquisa indica que a avaliação ruim do governo acabará atingindo também aliados de Temer. 3 - Este é o pior resultado de um governo na série histórica iniciada com a redcemocratização, em 1986. A avaliação do governo Temer é ruim até para o que é bom, é o que nos mostra a mais recente pesquisa do IBOPE. A má vontade da população é tamanha que ele é mal visto mesmo pelas coisas que estão dando certo, como a redução da inflação e da taxa de juros. Mas o que conta, na verdade, é a percepção, e não a realidade. Temer pode até usar esses dados para dizer que a pesquisa não reflete a realidade, mas politicamente o que importa é que seu governo está mal visto por tudo. 
A pesquisa indica que os que estão na sua companhia não serão bem avaliados, e a contaminação vai acabar atingindo seus aliados. O governo caminha para obter uma vitória na eventual votação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, com uma base estimada em torno de 250 deputados. Mas não se sabe se daqui a meses Temer terá o mesmo número de apoiadores que ainda parece ter hoje.
A pesquisa do Ibope, encomendada pela CNI, mostra que 87% dos eleitores não confiam em Michel Temer. Com a pior taxa de aprovação desde o fim da ditadura, o governo do presidente Michel Temer é avaliado como ótimo ou bom por apenas 5% dos brasileiros — queda de cinco pontos percentuais em relação à última pesquisa. O índice de rejeição a Temer - os que consideram o governo ruim ou péssimo - foi de 70%. Para 21%, o governo é regular. É o pior resultado da série histórica, iniciada com a redemocratização, em março de 1986 com o ex-presidente José Sarney, cujo governo chegou a ser considerado ótimo e bom por apenas 7% três anos depois. Não é à toa que consideram uma possibilidade cada vez mais real que Temer se mantenha no governo como Sarney nos últimos meses de mandato, sem conseguir viajar e aparecer em público. O segundo lugar estava com a ex-presidente Dilma Rousseff, que atingiu 9% em 2015. De acordo com a pesquisa, 83% dos entrevistados desaprovam a maneira como o peemedebista governa, enquanto 11% aprovam. Já a confiança no presidente da República é de 10%, contra 87% de desconfiança. A questão é que a primeira avaliação, a da Câmara, tem o aspecto eminentemente político. Mesmo que seu advogado, Antonio Claudio Mariz, tenha dito na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que as bases da denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro são frágeis, existem inegáveis laços entre a conversa gravada com o empresário Joesley Batista e os fatos subseqüentes, culminando com aquela imagem tragicômica de seu assessor Rodrigo Rocha Loures dando uma corridinha com uma mala cheia de dinheiro. Por isso, a base da defesa é a ilegalidade da gravação, que será discutida no plenário do Supremo caso a Câmara aprove a investigação, o que é pouco provável hoje. Os especialistas dizem que a segunda denúncia, se acontecer, é mais frágil em termos de provas do que a primeira. Mas envolve a cúpula do PMDB como membros de uma quadrilha em atuação, comandada pelo presidente Temer e composta por alguns de seus principais ministros e o ex-presidente da Câmara preso, Eduardo Cunha. A aposta é que a segunda denúncia só terá êxito na Câmara se as condições políticas do governo se deteriorarem dramaticamente até sua chegada, o que a pesquisa do Ibope antevê. Tudo dependerá do número que o governo conseguirá atingir na votação do dia 2 de agosto. Se a base estiver fragilizada, com número menor do que a previsão atual de cerca de 250 votos, talvez nem haja votação. Se o processo for derrubado com uma votação que revele a fraqueza atual do apoio, é possível que numa segunda tentativa o governo perca as condições políticas de permanecer operante. A questão é cada vez mais política, mesmo que existam bases técnicas para a abertura de uma investigação. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País APÓS PRISÃO, VAL MARCHIORI DEFENDE-SE DE ACUSAÇÕES 'Não causou qualquer prejuízo aos cofres públicos', afirma socialite Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 4 | On Line 27/07/2017 12:29 / Atualizado 27/07/2017 17:01 por Luiza Souto 
SÃO PAULO - Sem querer opinar sobre a prisão do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, a socialite Val Marchiori defendeu-se das acusações de que foi favorecida por meio de empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil, do qual Bendine era presidente, e afirmou que tem convicção de que não praticou ilegalidades, "tampouco recebeu quaisquer espécies de benefícios indevidos do BB". Val, como gosta de ser chamada, está curtindo dia de sol em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, e afirma não querer comentar a situação "do senhor Aldemir Bandine (sic)".
Por meio de uma nota que começa com seu já conhecido "hello", Marchiori diz que a operação "foi absolutamente regular e transparente", e lembra que a 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal, mas que o "MPF continua a tentar reavivar o assunto". De acordo com reportagem da “Folha de S. Paulo”, em 2013 o banco emprestou R$ 2,7 milhões para Marchiori a partir de uma linha subsidiada pelo BNDES, o que contrariaria normas internas dos dois bancos, já que a empresária teria crédito restrito por não apresentar capacidade financeira, além de não ter pago empréstimo anterior ao BB. Bendine negou as irregularidades. Para rebater a denúncia, o banco afirmou que a análise do empréstimo foi dada por três comitês, que envolveram no mínimo 17 técnicos de carreira, antes do aval do BNDES. Dona de um canal na internet em que faz um tour pelo closet, dá dicas de relacionamento entre outras amenidades, Val afirma que o contrato de financiamento foi injustamente colocado sob suspeita e que ele "não causou qualquer prejuízo aos cofres públicos, já que, além de ter sido feita de acordo com os trâmites legais, se encontra com os respectivos pagamentos em dia". "Tenho a convicção, contudo, de que a rejeição da denúncia será mantida, porque a acusação é absolutamente insubsistente!", conclui ela, que vende batons e camisetas numa loja online. Além das acusações sobre o empréstimo, em 2015, o ex-vice-presidente do Banco do Brasil Allan Toledo disse em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) que Aldemir Bendine deu carona para Marchiori, num jato a serviço do Banco do Brasil, na época em que era o presidente da estatal. A socialite não comentou o assunto. Leia a nota Gostaria de esclarecer o que diversos veículos de comunicação publicaram hoje, envolvendo a prisão do senhor Aldemir Bandine.N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NA PETROBRAS ERA CONHECIDO COMO "PRESIDENTE TQQ" (TERÇAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS) - Segundo comentários, ele somente trabalhava na sede da estatal três dias por semana Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 4 | On Line 27/07/2017 10:55 / Atualizado 27/07/2017 12:10 por Ramona Ordoñez 
RIO - Considerado o homem do governo Dilma Rousseff na Petrobras, Aldemir Bendine assumiu a presidência da companhia em fevereiro de 2015 no lugar de Maria das Graças Foster, em meio à maior crise da história da companhia envolvida no escândalo de corrupção revelado pela operação Lava-Jato. Sua missão era colocar a estatal de volta nos trilhos, acertar as finanças e publicar o balanço de 2014. Porém, não demorou para que, dentro da companhia, o executivo recebesse o apelido de “presidente TQQ”. É que, segundo comentários, ele somente trabalhava na sede da Petrobras no Rio às terças, quartas e quintas-feiras.
Bendine tinha a meta de "limpar" a companhia dos funcionários que estiveram envolvidos nas irregularidades. Juntamente com seus diretores, de um lado, buscava arrumar as finanças lançando programas agressivos de cortes de custos. De outro, iniciou um profundo processo de reestruturação interna, com mudanças no modelo de governança para “blindar” a Petrobras. Entre as medidas estavam mudanças no estatuto da companhia, para evitar que no futuro ocorressem novamente os desmandos registrados nas gestões anteriores. Com um forte programa de demissões, Bendine ganhou o respeito e a admiração do mercado em geral, e o ódio dos funcionários. Se instaurou dentro da companhia um verdadeiro clima de “caça às bruxas”, considerado péssimo e que fazia com que cada funcionário desconfiasse do colega ao lado. Em vários momentos durante sua gestão na Petrobras, Bendine demonstrava grande indignação pelos casos de corrupção ocorridos dentro da estatal. “É uma maluquice”, comentou certa vez Bendine ao lhe perguntarem sobre a situação da petrolífera quando assumiu o cargo. Durante sua gestão houve embates entre os interesses de seu Conselho de Administração independente, sua diretoria, composta por funcionários de carreira, e os de Brasília. O expressivo corte nos investimentos da Petrobras e o lançamento de um programa de venda de ativos enfrentaram forte oposição interna, e rendeu discussões acaloradas entre o que queria a diretoria da estatal e o que defendia naquela época o Conselho de Administração. Os investimentos da Petrobras, que no Plano 2014-2018 eram de US$ 220,6 bilhões, foram cortados para US$ 98,4 bilhões no plano 2015-2019 e lançado na gestão de Bendine, que deixou a companhia em maio de 2016. Apesar de curta, a temporada na Petrobras de Bendine não foi recorde. A empresa já teve presidentes que ficaram por poucos meses, caso de Juraci Magalhães, primeiro presidente e que ficou de maio a setembro de 1954 no governo Getulio Vargas. O que ficou menos tempo foi Orlando Galvão de janeiro a abril de 1989 no governo José Sarney. Os mais longevos foram Joel Mendes Renó, 1992 a 1999, no governo Itamar Franco, e José Sérgio Gabrielli, de 2006 a 2012 no governo Lula. O novo presidente da companhia, Pedro Parente, reduziu ainda mais os investimentos, para US$ 74,1 bilhões. Além dos elevados prejuízos da Petrobras com casos de corrupção em diversos projetos, a situação financeira da petroleira se agravou mais ainda com a forte queda dos preços do petróleo no mercado internacional, que ocorreu a partir de 2015. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BENDINE PEDIU PROPINA COM LAVA-JATO EM "ESTÁGIO AVANÇADO", DIZ PROCURADOR Grupo é suspeito de operar R$ 3 milhões em valores pagos pela Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 3 | On Line 27/07/2017 7:34 / Atualizado 27/07/2017 9:15 por Mariana Timóteo e Juliana Arreguy 
SÃO PAULO - Ao justificar a prisão de Aldemir Bendine e outros operadores financeiros nesta quinta-feira, na 42ª fase da Operação Lava-Jato, o procurador da República Athayde Ribeiro Costa disse que “é incrível topar com evidências de que, após a Lava Jato já estar em estágio avançado, os criminosos tiveram a audácia de prosseguir despojando a Petrobras e a sociedade brasileira”. Segundo o MPF, Bendine e os operadores financeiros, André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr, presos na operação de hoje, solicitaram propina em 2015 - após várias operações da Lava-Jato já terem sido realizadas.
“Os crimes recentes são a prova viva de que a prisão é necessária para frear o ímpeto criminoso de um esquema que vem desviando bilhões há mais de década”, salientou o procurador em nota do MPF divulgada esta quinta-feira. O esquema da operação de hoje será detalhado em coletiva de imprensa realizada em Curitiba às 10h. O advogado de Bendine, Pierpaolo Cruz Bottini, declarou ser "desnecessária" a prisão temporária do cliente pela colaboração do ex-executivo com as investigações. O executivo foi encontrado em sua casa, no município de Sorocaba-SP. "Desde o início das investigações Bendine se colocou à disposição para esclarecer os fatos e juntou seus dados fiscais e bancários ao inquérito, demonstrando a regularidade de suas atividades. A cautelar é desnecessária. É arbitrário prender para depoimento alguém que manifestou sua disposição de colaborar com a justiça desde o início", alegou. Os operadores financeiros são sócios da empresa de publicidade Arcos. Segundo o G1, Antônio Carlos foi preso no Recife e André Gustavo no Aeroporto Internacional Gilberto Freyre, também na capital pernambucana. Ao site, o advogado dos dois, Ademar Rigueira, afirmou que André embarcava para a capital federal, onde reside. De acordo com o MPF, os publicitários são suspeitos de viabilizarem R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht em favor do ex-presidente da Petrobras. A ação desta manhã, segundo o órgão, foi feita com base nas delações dos executivos da empreiteira. Batizada de Cobra, a operação fez referência ao codinome de Bendine na planilha do Setor de Operações Estruturadas da empresa. Bendine esteve à frente do Banco do Brasil entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015 e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. O MPF alega ter evidências de um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões, feito por Bendine enquanto presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, em delação, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que o executivo não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil. O MPF também afirmou ter provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, em fevereiro de 2015, Bendine e um dos operadores financeiros solicitaram propina novamente a Odebrecht e Reis. O pedido teria sido feito para que o grupo empresarial não fosse prejudicado na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Lava-Jato. A empresa teria concordado em pagar a proprina de R$ 3 milhões em espécie, dividida em três remessas de R$ 1 milhão cada. Os pagamentos foram realizados em São Paulo pelo Setor de Operações Estruturadas da empresa em 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho de 2015. Em 2017, um dos operadores confirmou ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. A investigação, segundo os procuradores, revelou que a empresa utilizada pelo operador financeiro era de fachada. Nenhum material relativo à consultoria foi apresentado e nem foi explicado o destino de valores, a forma oculta do recebimento, a ausência de contrato escrito para serviços milionários e o motivo da diminuição do valor de cobrança dos serviços - que passaram, conforme o operador, de R$ 17 milhões para R$ 3 milhões. O MPF alega que, para evitar problemas com as investigações, o operador teria efetado o recolhimento dos tributos relacionados à suposta consultoria, cerca de dois anos após os pagamentos, com o objetivo de dissimular a origem dos valores. Os procuradores alegam terem encontrado indícios de que a documentação também foi produzida com intuito de ludibriar e obstruir as investigações. As investigações analisaram ligações telefônicas, identificação junto a hotéis para reuniões secretas, análise de cartões de crédito, encontros em restaurantes e comunicação por aplicativos de celular. Também foram investigadas anotações que sugerem, segundo o MPF, pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Aldemir Bendine. “Há quem fale que as investigações contra a corrupção têm que acabar, mas casos como esse deixam claro que os criminosos não vão parar. Pregar o fim da Lava Jato é defender a liberdade para os ladrões do dinheiro público prosseguirem. Se queremos um Brasil com menos corrupção, é preciso ir até onde eles foram e estão dispostos a ir”, disse a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili em nota. O coordenador da Força-Tarefa da Lava-Jato, Deltan Dellagnol, aproveitou a operação de hoje para dizer que “preocupa a todos nós o arrefecimento do investimento na Lava Jato pela direção da Polícia Federal”. “Das últimas sete operações da Lava Jato, seis foram pedidas pelo Ministério Público. É preciso preservar o trabalho da Polícia Federal nas investigações. O Ministro da Justiça e o Delegado-Geral têm poder e a consequente responsabilidade sobre o tamanho do efetivo, que foi reduzido para menos de metade”, completou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "TRAPALHADA NA CORRUPÇÃO": ALVOS DA LAVA-JATO SALVARAM PRINT DAS PROVAS DO CRIME, DIZ MPF - Apesar de usarem aplicativo que destrói mensagens automaticamente, Bendine e André Vieira resolveram ter conversas fisicamente Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 3 | On Line 27/07/2017 10:36 / Atualizado 28/07/2017 7:56 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) descobriu que Aldemir Bendine e André Vieira conversavam pelo aplicativo Wickr, com destruição automática das mensagens trocadas. Mas, por algum motivo, fizeram print de mensagens que serviram de prova para a operação realizada nesta quinta-feira pela Lava-Jato, que levou os dois à prisão.
Uma das mensagens impressas indica justamente o endereço da casa de Vieira em Brasília, onde Marcelo Odebrecht e Fernando Reis relataram ter tido uma reunião em que Bendine disse a senha da cobrança de propina, que seria mencionar um empréstimo concedido pelo Banco do Brasil à Odebrecht Agroindustrial. Há ainda referência à aprovação de empréstimos pelo banco: "O processo tá pronto e vai p a diretoria na terça" seguida de "pra aprovar os pagtos?". Nestas mensagens, Bendine chegou a mandar informações sobre licitação da Petrobras para o publicitário. Segundo despacho do juiz Sergio Moro, em outra mensagem impressa Vieira mandou para Bendini uma lista de pessoas próximas a Lúcio Bolonha Funaro, operador do ex-deputado federal Eduardo Cunha e já preso pela Lava-Jato. De acordo com o juiz, as mensagens foram encontradas em arquivos mantidos em "nuvem" dos aparelhos de celular ou dos aplicativos, graças à quebra de sigilo telemática, uma vez que os aparelhos ainda não haviam sido apreendidos. Moro disse que a quebra de sigilo fiscal indica que a empresa MP Marketing Planejamento Institucional e Sistema de Informação, usada por Vieira para receber os valores da Odebrecht, é uma empresa de fachada. TAXISTA BUSCAVA DINHEIRO Foi também por meio de mensagens trocadas entre o grupo que a Lava-Jato descobriu que o irmão de André Vieira, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, teria sido o responsável por providenciar o recebimento do dinheiro da Odebrecht - os pagamentos eram relacionados com o codinome de Bendine: Cobra. 
Antonio Carlos mandou mensagens a Marcelo Marques Casimiro, um taxista.
Chamado a prestar depoimento, o taxista contou que presta serviços a Antonio Carlos, que lhe pediu para pegar três pacotes nas datas das entregas de dinheiro feitas a Vieira - segundo a Odebrecht, a entrega foi feita na Rua Sampaio Viana, em São Paulo. Disse, porém, que não sabia que se tratava de dinheiro e deixou os pacotes no apartamento. Para pegar os pacotes ele teve de usar três senhas diferentes, uma para casa ocasião (Oceano, Rio e Lagoa). O flat da Rua Sampaio Viana havia sido alugado por Antonio Carlos entre abril de 2014 a abril de 2016. Ele negou conhecer o taxista, mas além desta ligação os investigadores descobriram, pelos registros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que ele fez vultosas transações em espécie. 
No celular de Antonio Carlos foi localizado ainda registro do pagamento de despesas de hospedagem, em janeiro de 2016, para Amanda Bendine, filha de Aldemir Bendine. Para Moro, o pagamento eventualmente pode representar uma forma de transferir, indiretamente, a propina recebida da empreiteira. Além das conversas, o Ministério Público Federal confirmou ainda, por meio de registro em hotéis e emissão de passagens aéreas, os encontros relatados pelos delatores da Odebrecht. BLOQUEIO DE ATÉ R$ 3 MILHÕES Moro determinou o bloqueio de até R$ 3 milhões de contas e aplicações de Aldemir Bendine, André Vieira e do irmão dele, Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior. A medida vale ainda para contas da MP Marketing, Planejamento Institucional e Sistema de Informação. Ele negou bloqueio das contas de outras empresas, como ZB Empreendimentos e Arcos Propaganda, até que sejam descobertas provas que elas foram usadas para movimentar propina. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OPERADOR DE BENDINE PAGOU PMDB PARA GARANTIR UNIDADE PRÓ-DILMA EM 2014, DIZ DELATOR - Ricardo Saud, do Grupo J&F, afirmou que Vieira fez entregas a Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Jader Barbalho e Vital do Rêgo Publicado: O Globo - Impresso - 28/07/2017 - Pág. 3 | On Line 27/07/2017 10:55 / Atualizado 27/07/2017 20:36 por Thiago Herdy, Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - Preso nesta quinta-feira na nova fase da Operação Lava-Jato, André Gustavo Vieira era mais do que um operador de valores para Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras. Em acordo de colaboração premiada assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o executivo do grupo J&F Ricardo Saud contou que Vieira foi o principal operador de dinheiro vivo da operação destinada a unidade do PMDB em torno para a campanha pela reeleição de Dilma Rousseff, em 2014.
Por meio de seu esquema de lavagem de dinheiro, R$ 6,1 milhões teriam sido entregues em espécie a senadores do partido, entre eles o atual presidente do Senado Federal Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o executivo da J&F, Eunício teria recebido das mãos de Vieria R$ 318 mil, parte de uma propina de R$ 6 milhões endereçada ao senador pelo executivo da J&F. Ainda de acordo com Saud, a empresa recorreu a Vieira para entregar R$ 1 milhão em dinheiro ao então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), parte de uma propina de R$ 6 milhões; R$ 980,6 mil de R$ 8,9 milhões endereçados ao senador Jader Barbalho (PMDB-PA); e R$ 3,8 milhões de uma propina de R$ 9,9 milhões para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Estes valores teriam sido repassados por meio de um intermediário identificado como Durval Rodrigues. Os pagamentos são parte de um pacote de R$ 35 milhões de crédito que o PT tinha com o Grupo J&F, distribuído aos principais líderes do PMDB do Senado, por orientação do então ministro da Fazenda Guido Mantega, de acordo com os delatores. “Esse direcionamento tinha a finalidade de assegurar a unidade do PMDB, que apresentava, ao tempo, risco real de fratura, com a perspectiva de parte do partido passar a apoiar formalmente Aécio Neves, tendência que era palpável no período anterior à campanha”, escreveu Saud em anexo de colaboração premiada homologado pelo STF. Todos os acusados negam ter recebido dinheiro de Vieira. Quebras de sigilo fiscal e buscas da Lava-Jato identificaram um pagamento de R$ 2,169 milhões da J&F Investimentos, em 2015, à empresa MP Marketing, empresa de fachada ligada aos irmãos Vieira. Nos últimos 10 anos, entre 2006 e 2016, a empresa não teve um único funcionário. Saud relatou em sua delação que a empresa ligada a Vieira, a Arcos Propaganda, foi apresentada à J&F por meio do ex-ministro Fernando Bezerra (PSB), político de Pernambuco, terra natal da empresa de Vieira. Segundo o delator, o operador teria feito repasses em espécie de R$ 2 milhões para Bezerra; mais R$ 200 mil para o atual ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB) e R$ 1 milhão para o atual governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Segundo dados da Receita Federal, anexados à investigação, André Vieira é sócio em 10 empresas e aparece vinculado indiretamente a outras 47. CONSELHEIRO EM PORTUGAL O publicitário foi o responsável pelas duas últimas campanhas do Partido Social Democrata de Portugal (2011 e 2015) lideradas por Pedro Passos Coelho, que foi primeiro-ministro de Portugal entre 2011 e 2015 e preside o partido. Vieira teria atuado ainda como conselheiro de marketing do político português. Segundo o jornal português Público, Vieira tinha apenas uma empresa em Lisboa, aberta em 2013, do ramo imobiliário. Miguel Relvas, ministro do governo português entre 2003 e 2012, teria morado num imóvel alugado de Vieira. A ligação do publicitário com o PSD teria começado há 20 anos, quando conheceu o ex-presidente do partido Luís Filipe Menezes. EMPRESA DE FACHADA Quando prestou depoimento à Lava-Jato, André Vieira disse ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht por um serviço de consultoria prestado pela MP Marketing para a Odebrecht Ambiental e que foi a empresa que insistiu para fazer os pagamentos em espécie. Agora, a Lava-Jato concluiu que a MP é uma empresa de fachada - de 2006 a 2016 a empresa não teve um único funcionário. Os impostos sobre o valor foram pagos apenas em março e abril deste ano — ou seja, dois anos após os recebimentos dos "serviços" e somente após o início das investigações. "O relato de André Gustavo Vieira da Silva não guarda correspondência com os depoimentos dos colaboradores e com o fato do pagamento ter sido efetuado pelo Setor de Propinas da Odebrecht. Fosse negócio regular, de se esperar o pagamento pela Odebrecht pelas vias usuais (..)", disse Moro em despacho que autorizou a operação desta quinta-feira e decretou a prisão temporária de Bendine e Vieira, além do irmão deste último. Moro afirmou que os serviços de consultoria não foram descritos e que faltou esclarecimento do destino dos valores recebidos. O juiz autorizou buscas numa empresa de informática que oferece servidor remoto (nuvem) para a Arcos Propaganda, em busca de mais provas. A empresa fica em Porto Alegre (RS). OUTRO LADO Em nota, o senador Eunício Oliveira afirmou que não conhece Gustavo Vieira e jamais ouvira falar na Arcos Propaganda ou em quaisquer agências ligadas ao operador. Quanto às alegações do executivo Ricardo Saud, o senador disse que são falsas e que “não se fazem acompanhar sequer de indícios mínimos de provas, ao menos no que tange ao senador Eunício Oliveira, as respostas estão sendo dadas no curso das ações judiciais”. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) nega as acusações. Barbalho disse que não conhece e nem nunca ouviu falar de Vieira. O senador ainda fez críticas ao depoimento prestado por Saud em delação premiada e sobre as declarações do colaborador de que o senador teria recebido recursos por meio de Vieira: — Nunca negociei, nem recebi um centavo desses bandidos da JBS. Nunca tive nenhum entendimento com ele (Saud). E agora sou surpreendido. Também nunca ouvi falar da empresa ( Arcos Propaganda) desse cidadão - disse Barbalho. — Ele (Saud) falou isso para reduzir sua pena e para ser liberado com uma tornozeleira eletrônica. O senador Renan Calheiros afirma que não conhece, nunca falou ou encontrou André Vieira. Ele ainda ressaltou que “é zero a chance de ter recebido qualquer quantia operada por ele (Vieira) ou por sua empresa”. O senador esclarece que jamais recebeu caixa 2 e que todas as doações estão devidamente declaradas e registradas. A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho refutou com veemência o que chamou de “inverídicas afirmações feitas por Ricardo Saud em relação ao senador”. A defesa do senador reforça que todas as doações feitas à campanha dele cumpriram rigorosamente a legislação e todas as contas foram devidamente apresentadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Em nota, a defesa de Paulo Câmara disse repudiar a “a exploração política do depoimento do delator Ricardo Saud” que, segundo ele, “não corresponde à verdade”. “Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores. Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário”, afirmou o governador. O ex-senador Vital do Rêgo não foi localizado na noite desta quinta-feira. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EX-AUDITOR DA RECEITA E EMPRESÁRIO ACUSADOS DE CORRUPÇÃO SÃO PRESOS Operação Zelotes apura prejuízo de R# 509 mi aos cofres públicos com perdão de dívida tributária // Caso envolve suposto favorecimento ao BankBoston no Carf mediante de propina Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/07/2017 - Pág. A2 | On Line 26/07/2017 09h38 - Atualizado às 15h04 por Bela Megale, de Brasília 
O ex-auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite e o empresário Mário Pagnozzi foram presos na manhã desta quarta-feira (26) em São Paulo durante mais uma fase da Operação Zelotes, que investiga perdão de dívidas tributárias no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) mediante pagamento de propina.
As prisões preventivas, ou seja, não têm prazo para terminar, foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. Na decisão em que autorizou as medidas, o magistrado afirmou que ambos, se soltos, podem atrapalhar as investigações ou destruir provas. Também argumentou que presos eles não podera~o fazer acertos e combinac¸o~es com os demais membros da indicada organizac¸a~o criminosa. Segundo a Folha apurou, a Polícia Federal ainda está nas ruas cumprindo medidas desta fase. Cerqueira Leite e Pagnozzi se tornaram réus na última segunda-feira (24) após a Justiça Federal do Distrito Federal aceitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal que apontou suposta corrupção de membros do Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, em favor do BankBoston. O esquema teria causado um prejuízo de R$ 509 milhões à União, valor relativo a autuações da Receita que deixou de ser recolhido pelo banco. A denúncia acusou um grupo de 11 pessoas, incluindo o auditor da Receita Federal Eduardo Cerqueira Leite, então chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária da Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo do órgão, três então conselheiros do Carf, José Ricardo da Silva, Leonardo Mussi e Valmir Sandri, o ex-diretor jurídico do banco, Walcris Rosito, entre outros. Mário Pagnozzi, sócio da Pagnossi e Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, aparece como um dos donos de microempresas utilizadas pelo BankBoston para corromper Cerqueira Leite e os demais conselheiros do Carf. Segundo a denúncia, Leite recebeu R$ 1 milhão e o escritório dos conselheiros Mussi e Sandri, R$ 1,78 milhão. A peça do Ministério Público afirma que a empresa dos dois conselheiros saiu de uma receita de R$ 51 mil, em 2006, para R$ 129 milhões no período 2007-2013. Eles se tornaram conselheiros do Carf em 2008 e 2010. Os procuradores relatam que a empresa de Pagnozzi recebeu R$ 44,9 milhões do BankBoston de 2005 a 2015, o que representou mais da metade de todo o faturamento da companhia no mesmo período, R$ 82,4 milhões. Operando no Brasil desde os anos 40, o BankBoston teve suas operações compradas em 2006 pelo Itaú, que dois anos depois incorporou o Unibanco, formando o atual Itaú Unibanco. Em nota à imprensa, a Procuradoria esclareceu que "entre os denunciados não há representantes do Banco Itaú, que adquiriu a instituição financeira durante o período de tramitação dos recursos no tribunal administrativo". Eduardo Cerqueira Leite é réu em três ações penais derivadas da Zelotes. Além dessa relacionada ao BankBoston, Leite é réu por corrupção passiva no caso que envolve o grupo Safra. Ele foi apontado como um dos servidores que supostamente recebeu propina para interferir em processos de interesse do grupo. O ex-auditor também é réu no caso do Branco Santander em que as investigações mostraram que houve intervenções irregulares em procedimentos que visavam tentar livrar a instituição de uma multa imposta pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro no valor total de R$ 890 milhões. A contratação e o pagamento não foram confirmados na fase preliminar da investigação, mas a negociação, que caracteriza a prática do crime, foi "fartamente documentada por meio de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial e de mensagens eletrônicas trocadas entre os acusados", segundo o Ministério Público Federal. Ele aparece ainda no caso do Bradesco, segundo investigadores, trabalhando com advogados e consultores tributários para oferecer ao banco soluções em processos que tramitavam no Carf. nesta investigação, Pagnozzi também figura como um dos denunciados pelo Ministério Público por fazer parte do grupo que ofereceu serviços à instituição para anular multas e débitos tributários órgão. Um relatório da PF trouxe uma conversa telefônica diálogo em que Pagnozzi conta a Cerqueira Leite que o presidente do Bradesco Luiz Trabuco agradeceu seu "empenho em ajudar" o banco. Trabuco e outros três executivos foram denunciados. Posteriormente, a Justiça o absolveu do processo. PROPINA A denúncia oferecida pelo Ministério Público afirma que "créditos tributários de centenas de milhões de reais eram exonerados e o BankBoston, por meio de seu diretor jurídico, Walcris Rosito, gestor fraudulento dessa instituição, pagava valores milionários com base em percentual dessas exonerações, que eram branqueados num sofisticado esquema de lavagem de dinheiro por interpostas pessoas jurídicas e contratos de advocacia combinados com formalização retroativa de sociedades em conta de participação", diz a denúncia acolhida pela Justiça Federal. A suposta propina estaria vinculada a dois procedimentos fiscais abertos pela Receita Federal por suposto não recolhimento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As autuações, ocorridas em 2006 e 2007, cobravam R$ 597 milhões do banco. O suposto esquema no Carf conseguiu excluir, desse total, R$ 509 milhões, segundo a Procuradoria, em valores da época e não corrigidos. OUTRO LADO A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos presos. Em nota, o banco Itaú afirma que "em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America". "O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição", diz a nota. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco QUADRILHA ATIVA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/07/2017 - Pág. A2 | On Line 27/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Eduardo Cunha está preso, mas sua quadrilha continua na ativa. A afirmação é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele recomendou ao Supremo Tribunal Federal que mantenha o peemedebista na cadeia.
A defesa do ex-deputado apresentou mais um recurso para tentar tirá-lo da prisão. Os advogados argumentam que Cunha já foi cassado e não poderia mais cometer crimes ou obstruir investigações. Por isso, mereceria voltar ao aconchego do lar. O Ministério Público discorda. De acordo com Janot, nem a cadeia foi capaz de parar o ex-deputado. Ele afirma que o correntista suíço continuava a embolsar propina da JBS para não delatar os comparsas. Para o procurador, o peemedebista permanece em "estado de delinquência" e se mostra capaz de "influenciar seus asseclas, ainda ocupantes de cadeiras no Congresso". "O núcleo de organização criminosa composto por membros do PMDB na Câmara dos Deputados está em pleno funcionamento, com a ciência, anuência e efetiva participação de Eduardo Cunha", diz o procurador. Janot não cita nomes, mas é fácil adivinhar a quem ele se refere. Além de Cunha, mais dois barões do PMDB da Câmara já foram em cana: Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima. Outros três estão no Planalto: Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. No Congresso, os paus-mandados de Cunha continuam a atuar com desenvoltura. Um dos mais notórios, o deputado Carlos Marun, virou líder da tropa de choque do governo. Basta ligar a TV em qualquer horário para vê-lo discursando em defesa do presidente. Em dezembro, o deputado usou verba da Câmara para visitar o ex-chefe na cadeia, em Curitiba. *************** O senador Fernando Collor aproveita o recesso parlamentar para desfrutar as delícias de Portugal. Nesta quarta, ele passeava e fazia compras num famoso shopping de Cascais. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O AUMENTO EM DEBATE Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/2017 - Pág. 18 | On Line 27/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Em plena crise, folha do funcionalismo federal terá crescimento de R$ 40 bilhões em dois anos. 2 - Governo exige que estados não deem aumentos para o mandato seguinte, mas não cumre a mesma regra. 3 - Número de servidores disparou nos governos Lula e Dilma, sem seguir nenhuma ordenação fiscal. O governo pensa em adiar os aumentos dados ao funcionalismo por falta de opção. Temer entrou porque quis nesse beco sem saída. Além disso, infringiu a lei que proíbe que se deixe reajuste para o mandato seguinte. Os que foram concedidos no ano passado têm parcela até 2019. Os governos Lula e Dilma desfizeram o ajuste de Fernando Henrique e aumentaram em 131 mil o número de funcionários, 27% a mais.
Só entre 2017 e 2018, são R$ 40 bilhões a mais na folha salarial, em momento de escassez aguda de recursos. Nem tudo é reajuste. Parte é progressão natural na carreira. No Ministério da Educação, por exemplo, só a progressão representa de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões por ano.
Neste momento em que os ministérios da Fazenda e do Planejamento tentam fechar o orçamento do ano que vem, e ainda não sabem como cumprir a meta de 2017, o adiamento dos reajustes passou a ser debatido. Há categorias que demonstram não entender em que situação o país está e querem novos aumentos, como acaba de acontecer com o Ministério Público, que pediu 16,7%. A reação ao atraso, se ele for anunciado, será forte, mas seria uma das saídas do córner em que estão as contas públicas. O que torna mais difícil defender a prorrogação é que o tema vem à baila logo após o presidente liberar emendas parlamentares para tentar permanecer no cargo. O impasse do custo do funcionalismo foi sendo criado ao longo dos anos, pelo desprezo dos últimos governos aos limites fiscais. A administração Fernando Henrique, de 1995 a 2002, reduziu o número de funcionários públicos em 111 mil. O plano de demissão voluntária foi apenas uma fração desse esforço de tornar a máquina mais enxuta. Nas administrações Lula e Dilma, o total aumentou em 131 mil, um salto de 27% no número de funcionários. Fernando Henrique optou por não repor os que se aposentavam e tentou fazer uma reforma administrativa, sob o comando do então ministro Bresser Pereira, para dar mais flexibilidade ao governo como empregador, criando possibilidades de demissão. Quando Lula assumiu, o país precisava renovar o quadro de pessoal, mas tomou decisões sem respeitar os limites fiscais. No Ministério da Educação, entre 1997 e 2007, pegando o fim do governo Fernando Henrique e o primeiro mandato de Lula, houve um aumento de apenas 5.929 funcionários. De 2007 a 2016, o aumento foi de 107.419, porque foram criadas diversas universidades federais, e para isso houve a contratação de professores e pessoal administrativo. Hoje, as universidades não têm recursos para pagar o custeio. O crescimento não obedeceu qualquer planejamento, nem a realidade fiscal. O reajuste salarial concedido pelo governo Temer ao assumir foi uma decisão insensata, tomada por medo de reações do funcionalismo. Como a ex-presidente Dilma havia aprovado para algumas categorias e prometido para outras, o governo Temer aceitou todos os pedidos. Achou que ficaria bem com todo mundo se desse o reajuste aos servidores e em seguida propusesse o teto de gastos e a reforma da Previdência. A reforma está empacada, a arrecadação caiu mais do que o previsto, houve aumentos de gastos imprevistos e frustração de receita. Nesse contexto, honrar aumentos salariais dos servidores ficou mais difícil. Além disso, houve a queda da inflação. Por um lado, é uma excelente notícia, porque permite o corte nas taxas de juros, como aconteceu ontem novamente, o que reduz o custo. Por outro lado, a redução rápida da inflação acaba diminuindo a arrecadação. O governo tem exigido de todos os estados com os quais fecha acordo para ajuste fiscal que os governantes não deixem aumento para a administração seguinte, porque é isso que está na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas ele próprio infringiu a lei quando deu reajustes até 2019. Ontem, o presidente Temer assinou a proposta de PDV que tem como meta a redução de 5 mil funcionários. Isso não é nada perto do que houve de acréscimo nos últimos anos. Está se confirmando o pior cenário, o de frustração de receita. O governo esperava mais de R$ 2 bi de depósitos judiciais na Caixa para liberar o equivalente do dinheiro contingenciado, mas conseguiu apenas a metade: R$ 1 bilhão. Não há saída fácil no momento. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg NÃO É OBRIGATÓRIO AUMENTAR DESPESAS Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/2017 - Pág. 16 | On Line 27/07/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg É negativo o exemplo dos procuradores federais: o conselho superior do MPF incluiu no orçamento de 2018 um reajuste de 16% 
Está certo que o governo tem despesas obrigatórias, isso querendo dizer que não podem ser eliminadas ou mesmo reduzidas. Ok, mas não é obrigatório aumentar essas despesas.
Salário do funcionalismo está no rol das obrigatórias, assim como o pagamento das aposentadorias e pensões. Mas o problema não é esse. É que essa despesa aumenta não obrigatoriamente — e isso estoura as contas. A meta do governo federal deste ano é reduzir o déficit para R$ 139 bilhões. Leram bem. Esse baita rombo, se atingido, terá sido um êxito, porque menor que o buraco de 2016. Mais ou menos como perder o jogo por 4 a 1 depois de estar perdendo por 4 a 0. E há sérias dúvidas sobre a possibilidade de diminuir a goleada. No primeiro semestre deste ano, o déficit superou largamente o resultado do mesmo período de 2016. Fora do governo, o pessoal dá quase como certo que o estouro da meta anual será de uns R$ 6 bilhões, pelo menos. E sabem quanto o governo está gastando a mais por conta de reajustes salariais concedidos em 2016 para diversas categorias do funcionalismo? Cerca de R$ 20 bilhões. Simples assim: se os reajustes, que não eram obrigatórios, não tivessem sido concedidos, a meta fiscal deste ano seria facilmente cumprida. Os reajustes não eram obrigatórios. Resultaram de decisões políticas tomadas pelo governo Temer e sua base no Congresso. Reparem: não se trata de discutir caso a caso ou se a categoria merecia ou não. Se há um problema de dinheiro, de falta de dinheiro, não se pode aumentar a despesa de pessoal, a tal despesa obrigatória. Porque aí não tem mais como cortar. Ou tem? Há informações segundo as quais o governo está estudando uma maneira de adiar o pagamento desses reajustes no ano que vem. Seria possível um trabalho de convencimento do funcionalismo e de suas associações? Difícil. Considerem o exemplo (negativo) dado pelos procuradores federais: o conselho superior do Ministério Público Federal resolveu incluir no seu orçamento de 2018 um reajuste salarial de 16%. A inflação está rodando na casa dos 3,5% ao ano, e a categoria está entre as mais bem pagas do serviço federal, com salário inicial de R$ 28 mil. E pode-se dizer que os procuradores estão desempenhando muito bem seu papel de zelar pelo cumprimento da lei e, especialmente, combater a corrupção. A Lava-Jato é seu melhor exemplo. Mas muita gente no país, a grande maioria dos brasileiros, está cumprindo muito bem suas obrigações tanto no setor público quanto no privado. A questão não é essa. É de dinheiro e de saber quem paga a conta. É notória a escassez de recursos da administração federal. Procuradores frequentemente advertem sobre a possibilidade de cortes de verbas prejudicarem o combate à corrupção. E ainda assim aprovam um aumento de despesa pessoal de R$ 116 milhões ao ano? No momento em que o governo está aumentando impostos, ou seja, cobrando contas dos cidadãos? Notem: foi uma decisão unânime dos conselheiros do MPF. Há outro ponto grave. O orçamento previsto para o órgão é de R$ 3,8 bilhões para 2018. Desse total, nada menos que R$ 3 bilhões vão para pagamento de salários. Sobram apenas R$ 800 milhões para todo o funcionamento da máquina, investigações, processos etc. Como já está valendo a regra do teto de gastos, os conselheiros, com a aprovação da futura procuradora-geral Raquel Dodge, resolveram que será formada uma comissão para verificar onde se pode economizar no custeio para financiar o aumento de salários. A ideia, portanto, é tirar dos R$ 800 milhões os R$ 116 milhões para a folha salarial. Ora, não estavam reclamando que pode faltar verba para as investigações? E vão tirar R$ 116 milhões? E se é possível reduzir assim o custeio, não poderiam dar uma contribuição fazendo economia? Não faz a menor lógica. Não é sensato nem razoável. Segundo o atual procurador, Rodrigo Janot, foi uma “decisão política”, que atribuiu à futura procuradora. Esta justificou a decisão. Mas o modo como argumentou foi tão vacilante, fugindo das palavras como “aumento de salários”, que mostrou um claro constrangimento. Ela não quis desagradar à categoria no início de seu mandato. É triste. Se uma categoria tão respeitável e tão ciosa da aplicação do espírito público não consegue compreender o difícil momento por que passa o país, o que se pode esperar? Muitos argumentam: há muitos outros gastos aumentando no setor público e o próprio presidente Temer está gastando dinheiro para comprar votos para derrubar a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. Mas não é exatamente contra isso que agem os procuradores federais? Em tempo: o orçamento do MPF e, pois, o reajuste salarial precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional. A ver. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País CUNHA GUARAVA LISTA DE CARGOS DO PMDB NOS GOVERNOS DO PT por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/2017 - Pág. 4 | On Line 26/07/2017 16:37 / Atualizado 26/07/2017 16:49 por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire 
SÃO PAULO - Dois documentos encontrados nas buscas feitas nos endereços do ex-deputado federal Eduardo Cunha durante a deflagração da Operação Catilinárias, no fim de 2015, apresentam um mapa do loteamento de cargos entre PMDB na Câmara e o PT durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Em um deles, manuscrito, Eduardo Cunha desenhou uma tabela comparando as benesses concedidas ao PMDB durante os dois mandatos. As duas páginas foram enviadas pelo Supremo Tribunal Federal e anexadas ao processo em Curitiba que investiga a participação dos operadores Jorge e Bruno Luz em um contrato da Petrobras que teve como um dos beneficiários o ex-deputado federal. 
No documento escrito à mão, na coluna referente ao governo Lula, consta que o PMDB teria direito à Diretoria Internacional da Petrobras e à metade da Diretoria de Abastecimento da estatal. Durante a Lava-Jato, as investigações mostraram que Nestor Cerveró e Jorge Zelada, que ocuparam a diretoria internacional, e Paulo Roberto Costa, diretor da área de Abastecimento, eram representantes do partido na estatal.
Em outro documento encontrado com Cunha, há uma lista dos cargos vinculados à bancada do PMDB na Câmara: três vice-presidências da Caixa, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Fundação Nacional de Saúde, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, a diretoria comercial da Infraero, as delegacias da Agricultura e um cargo na "DNCOS", possivelmente um erro de digitação para DNOCS, o Departamento Nacional de Obras contra as Secas. 
Além disso, o grupo planejava fazer novas demandas à então presidente Dilma: Infraero, Companhia das Docas nos estados, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), 1 vice-presidência no Banco do Brasil, 1 vice-presidência no BNDES, recuperar uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Embratur.
Em março deste ano, Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e e quatro meses de prisão por ter recebido vantagens indevidas por influenciar a compra, pela Petrobras, de um campo de exploração de petróleo em Benin. N.daR.: O artigo impresso contém mais informações. O On Line omite informações sobre a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SONHOS REVELADOS Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/2017 - Pág. 4 | On Line 27/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Rodrigo Maia (DEM/RJ) olha para seu futuro político com fome de poder, mas com cuidadosa ambição. 2 - O presidente da Câmara deixa no ar a possibilidade de o DEM lançar candidato próprio à Presidência. 3 - Maia deixa implícito que o DEM ainda considera a possibilidade de vir a substituir Temer. O presidente da Câmara Rodrigo Maia olha para seu futuro político com fome de poder, mas com cuidadosa ambição. Já se colocou, pelo posto que ocupa, como alternativa à presidência da República “dentro de alguns anos”, explicou, modestamente, a Roberto D’Ávila em recente entrevista.
Agora, em outra entrevista para o site Poder 360 de Fernando Rodrigues, anuncia que seu partido, o DEM, não tem condições de apoiar o PSDB na eleição de 2018.“A relação com o PSDB nas duas últimas eleições foi de quase imposição na eleição presidencial, deles em relação à gente. Foi um constrangimento em 2010. Em 2014, uma chapa puro-sangue [só de tucanos]”.
Como quem se sente revigorado com a possibilidade de adesões em massa do PSB, o presidente da Câmara deixa no ar a possibilidade de o partido lançar candidato próprio à presidência, o que só aconteceu anteriormente em 1989, quando ainda se chamava PFL, com a candidatura de Aureliano Chaves. De lá para cá, o hoje Democratas manteve a postura de coadjuvante do PSDB, ora dando o vice-presidente, ora nem isso. Como o PMDB até aqui, também o DEM contentava-se em ser partido auxiliar, e os dois partidos presidenciáveis, como os classifica o cientista político Octávio Amorim Neto, sempre foram PT e PSDB, que disputaram as seis eleições presidenciais entre si. O PMDB encarnava um paradoxo: nunca disputava a eleição presidencial depois de 1989, quando apresentou seu presidente Ulysses Guimarães. Mas nenhum governo conseguia funcionar sem seu apoio. Agora, quer ser protagonista se conseguir ultrapassar essa crise que engolfa o governo Temer, mas para isso tem que enterrar o projeto político do DEM, que é o de assumir a presidência da República da mesma maneira que o PMDB assumiu, em substituição ao presidente incumbente. Ao revelar que o DEM não pode, neste momento, apoiar uma candidatura do PSDB à presidência da República, mesmo depois de um jantar de confraternização que seus principais líderes tiveram com o presidenciável governador de São Paulo Geraldo Alckmin, Maia deixa implícito que o partido considera que ainda não se esgotou a possibilidade de vir a substituir Michel Temer. Mas tomou o cuidado de abrir portas para futuras negociações políticas caso essa janela de oportunidade se feche. Disse, por exemplo, que o DEM quer discutir quem vai apoiar quem nos Estados, e nesse caso tem um interesse próprio: o governo do Rio de Janeiro, onde o PMDB até agora comanda a política com resultados desastrosos. Mesmo assim, há setores do partido ainda no governo que insistem em uma candidatura do PMDB, como o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes. No entanto, será preciso saber como andarão as investigações da Lava Jato, e, sobretudo, as delações de Eduardo Cunha e do doleiro Lucio Funaro, para ver que futuro têm as candidaturas de Maia e Paes. A entrevista de Rodrigo Maia tem objetivos tão definidos que seu pai, o vereador Cesar Maia, ex-prefeito da cidade do Rio que se preparava para disputar o governo do Estado, a publicou no seu blog. Os próximos meses mostrarão se o DEM tem condições de se fortalecer a ponto de ser um protagonista desse jogo político imprevisível que se avizinha. Se Rodrigo Maia ascender à presidência da República, terá condições legais de disputar a reeleição no cargo, o que é uma vantagem para qualquer candidato. Se tiver que disputar outro cargo, como governador do Rio, ou mesmo deputado federal, terá que deixar o cargo seis meses antes, em abril do próximo ano. Para disputar o governo do Rio tem que agir com a máxima cautela para não se queimar, pois para ser um candidato viável pode depender da boa vontade do Palácio do Planalto, que nesse caso continuará tendo em seu comando um Michel Temer que dificilmente recuperará a força política que já teve no Congresso, mas terá a caneta na mão. Mas pode contaminar os protegidos com sua impopularidade. N.daR.: Trocando coisa ruim por coisa igual ou pior. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País COMBUSTÍVEL LIMITADO GOVERNO JÁ DESTINOU 65% DA VERBA DE EMENDAS PARLAMENTARES; OPOSIÇÃO CRITICA USO POLÍTICO - Temer ainda tem R$ 2 bilhões para deputados e senadores; oposição critica uso político Publicado: O Globo - Impresso - 27/07/2017 - Pág. 3 | On Line 27/07/2017 4:30 por Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA — O presidente Michel Temer corre o risco de ficar sem o principal combustível usado pelo governo para agradar a deputados — e obter votos em troca — desde que a delação do empresário Joesley Batista veio a público. Depois de acelerar a liberação de recursos para as emendas parlamentares e empenhar R$ 3,9 bilhões em 50 dias, Temer já gastou 65,6% de todo o valor disponível neste ano para essa finalidade e tem agora cerca de R$ 2 bilhões para deputados e senadores até dezembro.
A expectativa é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente ao menos mais uma denúncia contra ele em agosto. Temer precisará também fortalecer sua base se quiser aprovar as tão prometidas reformas da Previdência e tributária, reforçando outras táticas além das emendas. A oposição diz que o uso político do Orçamento vai agravar ainda mais a crise fiscal. Após o cortes orçamentários e quedas na arrecadação, a verba hoje é de R$ 6,1 bilhões, o que gerou uma cota de R$ 10,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. O cálculo é da Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas impositivas, que são de execução obrigatória, geralmente são utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas obras em suas bases eleitorais. Por isso, essas liberações merecem especial atenção neste ano, uma vez que quase todos os deputados disputarão as eleições em 2018. A verba original para as emendas prevista no Orçamento de 2017 era de R$ 8,6 bilhões, o que representava uma cota individual de R$ 14,5 milhões para cada um dos deputados e senadores. Mas esse valor sofreu corte e terá mais reduções em breve, caso o governo mantenha a ameaça de fazer novos congelamentos nas despesas. Há uma briga entre a área econômica e os ministros políticos, justamente porque esse tipo de corte reduz o dinheiro que pode ser liberado para os parlamentares e suas bases eleitorais nos estados. E a forma de deputados e senadores darem o troco pelo corte em emendas é justamente votando contra o governo. GOVERNO DITA O RITMO DAS LIBERAÇÕES Pelas regras orçamentárias, o empenho é apenas o primeiro passo, com promessa de pagamento se a obra ou ação for feita. Já a fase do pagamento acontece quando o dinheiro é efetivamente desembolsado. Segundo dados da CMO, o governo também inflou o pagamento de emendas de anos anteriores: R$ 1,8 bilhão entre janeiro e o dia 13 de julho. A explosão dos chamados empenhos (promessa de pagamentos futuros) das emendas se deu justamente nos dois últimos meses. Em junho, o total liberado foi de R$ 1,8 bilhão. Nos primeiros 19 dias de julho, foram liberados R$ 2,1 bilhões. O governo passou a acelerar a liberação para o empenho quando intensificava as negociações para vencer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). No último dia 13, a CCJ rejeitou a denúncia contra Temer por corrupção passiva. Foi derrotado o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que autorizava o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar a peça da PGR. Os deputados aprovaram outro parecer, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à denúncia.
O COMBUSTÍVEL DO PRESIDENTE NO CONGRESSO
Emendas parlamentares: Os valores disponíveis e os já autorizados 
Pelas regras, parlamentares governistas ou de oposição têm a mesma cota, mas é o governo que dita o ritmo dos empenhos. A oposição, apesar de também ter sido contemplada com empenhos, chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), reclamando dos uso desses recursos na busca de votos, mas acabou derrotada. O líder da oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o presidente Temer vem “torrando” os recursos públicos num momento de crise fiscal. — O governo vem liberando, e isso agrava ainda mais a crise fiscal do país. Desse jeito, até setembro não vai ter mais Orçamento. Já torrou tudo até lá — disse Guimarães, afirmando que o governo vem liberando não apenas as emendas, mas “o que pode” dentro do Orçamento com fins políticos. O Palácio do Planalto e os aliados adotam o discurso de que as emendas são impositivas, ou seja, de caráter obrigatório conforme a Constituição e que, por isso, o governo nada mais faz do que cumprir as regras. Em recente entrevista ao GLOBO, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, destacou a obrigatoriedade da execução dos recursos destinados a parlamentares. — As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — disse o ministro. OUTRAS TÁTICAS Nos últimos dias, Temer tem se reunido com parlamentares e feito uma lista de outros pleitos. Como O GLOBO mostrou, o governo renegociou dívidas de produtores rurais do Nordeste e do semiárido do Vale do Jequitinhonha (MG), agradando parlamentares como Júlio Cesar (PSD-PI) e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Dos R$ 4,1 bilhões das emendas individuais já empenhadas, R$ 3,5 bilhões foram para deputados e outros R$ 541 milhões para senadores. Segundo os dados do Siga Brasil, sistema de acompanhamento da execução orçamentária do Senado, até o último dia 19 de julho, o governo havia feito o empenho de R$ 4 bilhões em emendas individuais de deputados e senadores. A soma chega a R$ 4,2 bilhões quando somados os R$ 224 milhões das emendas das bancadas estaduais, também de caráter impositivo. Se Temer resolver liberar os gastos, poderá voltar a gastar a verba cheia. Mas, para isso, o governo precisaria de uma destas variáveis: aumento de receita ou elevar o déficit fiscal para 2017, hoje de R$ 139 bilhões. Inicialmente, o congelamento dos gastos foi de R$ 42,1 bilhões, mas depois foi reduzido para R$ 38,9 bilhões, em maio. Na prática, quando o governo reduz o congelamento, ele volta a gastar. O governo já anunciou cortes no Orçamento — de R$ 4,9 bilhões — para tentar fechar as contas de 2017. A chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo foi promulgada em 2015, quando as regras de cotas e obrigação de empenho foram criadas. Mas o “pulo do gato” para o governo é exatamente a figura do “empenho das emendas”. Isso porque o empenho é, dentro do Orçamento, uma promessa de pagamento futuro daquela obra, serviço ou projeto. Os parlamentares pegam a cota e destinam verbas para suas bases eleitorais, por meio de construção de escolas, praças, estradas ou ações em Saúde, por exemplo. Mas o dinheiro só é efetivamente pago quando a obra ou projeto é feito. Então, o governo promete, mas, na maioria dos casos, não paga no mesmo ano. Em dezembro, o governo fecha a cota do empenho, mas adia para o ano seguinte a liquidação ou pagamento do serviço. Por isso, muitos parlamentares estão reclamando que o governo estaria represando esses pagamentos. Muitas emendas, no entanto, ficam paradas nos ministérios porque as prefeituras beneficiadas não apresentam projetos técnicos viáveis. Alertados pelo governo, parlamentares e prefeitos fazem uma romaria aos ministérios para tentar solucionar os problemas e liberar os recursos. N.daR.: FHC comprou votos para alterar a Constituição e poder se reeleger; Temer para não ser preso. Tudo "farinha do mesmo saco". * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado JUIZ DO DF SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS NO PAÍS Governo que prev^arrecadar R$ 10, 4 bi com alta de tributos, diz que vai recorrer da decisão // Novos impostos vão entrar em pauta se mudança em PIS/Cofins for considerada ilegal, afirma Meirelles Publicado: Folha de São Paulo - 26/07/17 - Pág. A15 | On Line 225/07/2017 12h31 - Atualizado às 23h55 de Brasília 
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.
A decisão vale para todo o país. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão. Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. "Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma", diz o juiz. Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto. "Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades", diz o juiz. "Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários." "A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal." Segundo o juiz, "resta clara a lesividade do ato". "É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional", diz o magistrado. A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs. Em setembro passado, o advogado impetrou um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar impedir a reforma do ensino médio adotada pelo governo Temer. O pedido foi arquivado. O mesmo advogado, de São Bernardo do Campo (SP), pediu, em maio passado, à Justiça Federal de São Paulo, a anulação de um trecho da delação premiada do empresário de carnes Joesley Batista e um "depósito em caução", em favor da União, de R$ 200 milhões. A ação popular foi rechaçada, no mesmo mês, pela juíza federal Sílvia Figueiredo Marques, que mandou extingui-la. Ela explicou que "não pode, pois, o autor afirmar simplesmente que houve lesão ao patrimônio público e não comprovar tal lesividade". Na quinta-feira passada (20), ao anunciar o aumento de impostos, o presidente Michel Temer disse que seu governo não será "arauto do catastrofismo", que é necessário demonstrar otimismo e que sua gestão trata "com seriedade o dinheiro do pagador de impostos". O presidente resistia ao aumento de tributos, mas acabou cedendo porque, com a crise política, não foi possível aprovar a reforma da Previdência ou medidas que trariam mais receitas extraordinárias, como o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita. O governo também congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública e pondo em risco a continuidade de serviços no próximo mês. IMPACTO NA INFLAÇÃO A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveisdeve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação 2017, de acordo com economistas. A gasolina responderá por quase a totalidade dessa alta, em especial pelo seu peso no IPCA. Dessa forma, a alta dos tributos neste ano afasta a hipótese de a inflação encerrar 2017 abaixo do piso fixado para a meta, de 3%, como já sinalizavam algumas previsões. Na segunda-feira, economistas consultados pelo Banco Central no Boletim Focus elevaram as projeções para a inflação neste ano. As estimativas agora indicam que o IPCA vai encerrar o ano a 3,33%, ante 3,29% na sondagem anterior. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A FERVURA DE HENRIQUE MEIRELLES Publicado: Folha de São Paulo - 26/07/17 - Pág. A8 | On Line 26/07/2017 02h00 por Elio Gaspari O ministro da Fazenda está sendo fervido por Temer, pelo Congresso e pela própria parolagem
Não se diga que estão fritando Henrique Meirelles. Ele é um queridinho do mercado, entende-se bem com Michel Temer e vocaliza as ortodoxias de gênios que sabem como consertar o Brasil, mas não conseguem conviver bem com seu povo. Meirelles está sendo fervido.
A fervura de um ministro difere da fritura porque enquanto a frigideira é desconfortável desde o primeiro momento, inicialmente o panelão oferece um calorzinho agradável. Depois é que são elas. Desde o amanhecer do governo, Michel Temer flertava com a abertura de um balcão no Planalto. O ministro da Fazenda conseguiu contê-lo, até que surgiu o grampo de Joesley Batista. Para salvar seu mandato, o presidente abriu os cofres para os piores interesses predatórios instalados no Congresso. Não se deve esquecer que Meirelles foi levado para a Fazenda numa equipe em que estavam o senador Romero Jucá e o deputado Geddel Vieira Lima. Temer deu a Meirelles quase toda a autonomia que ele pediu, mas o ministro não entregou os empregos e a perspectiva de crescimento que prometeu. Entrou no governo oferecendo um aumento de 1,6% para este ano e elevou o balão para 2%. Tudo fantasia, hoje o FMI espera 0,3%. Na segunda-feira, ao ser indagado sobre a possibilidade de um novo aumento de impostos, ele informou: "Tudo é possível, se necessário". Frase típica das serpentes encantadas pelos refletores. Não quer dizer absolutamente nada. Enuncia um dilema que exige a definição de "possível" e de "necessário". Atravessar uma rua com o sinal fechado, por exemplo, pode parecer necessário, mas deixa de ser possível se o cidadão é atropelado. O Visconde de Barbacena achava que a derrama era necessária. Descobriu que não era possível. Todos os ministros da Fazenda desempenham o papel da animadores do auditório. Alguns fazem isso com elegância, como Pedro Malan, outros, de forma patética, como Guido Mantega. Meirelles distanciou-se de Malan e caminha para o modelo de Mantega, num governo onde estão Michel Temer e seu mundo de bichos fantásticos. Em fevereiro Meirelles anunciou pela primeira vez: "A mensagem importante é que essa recessão já terminou". Atrás dele veio uma charanga comemorativa. No mundo real, seu teto de gastos estourou, a reforma da Previdência será diluída e benza-se aos céus se o piso dos 65 anos for preservado. No caso da reforma trabalhista fingiu-se que acabou o imposto sindical, ao mesmo tempo em que o governo negocia uma nova tunga. Antes, os trabalhadores formais pagavam um dia de trabalho a uma máquina infiltrada pela pelegagem e trabalhadores e patrões. Pelo que se negocia, algumas categorias serão mordidas em mais que um dia. O remédio de Meirelles foi aumentar um imposto. Faça-se justiça ao doutor registrando que ele nunca se comprometeu a não aumentá-los. O seu problema é outro, Ele lida com essas taxações como se fossem uma arma para punir uma sociedade que é obrigada a pagar porque ele e seu presidente não fazem o serviço que prometem. Um dia Meirelles deve dar uma olhada na galeria de doutores que o antecederam. Nos últimos vinte anos foram catorze. Pelo menos sete foram fritos. Antonio Palocci está na cadeia, uns três deveriam ter ido para o hospício. Inteiros, saíram só dois, Malan e Fernando Henrique Cardoso, mas todos foram homenageados pela mesma orquestra que hoje ensaboa Meirelles. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CANDIDATOS A DELATOR CORREM PARA FECHAR ACORDO SOB JANOT Temor é mudança de critérios com chegada de Dodge, em 18 de setembro // Advogados dizem que já conhecem a dinâmica do grupo do procurador e os assuntos que despertam seu interesse Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/07/2017 - Pág. A4 | On Line 26/07/2017 02h00 por Bela Megale, de Brasília - Wálter Nunes, de São Paulo 
A Procuradoria-Geral da República está acelerando os trabalhos para finalizar a negociação de pelo menos cinco acordos de delação premiada até a saída do chefe do órgão, Rodrigo Janot, em 17 de setembro.
Segundo relatos de investigadores à Folha, o procurador-geral e sua equipe pretendem concluir as tratativas com a empreiteira OAS, o ex-ministro Antonio Palocci, o empresário Henrique Constantino, sócio da Gol, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro. O grupo dedicado à Lava Jato tem trabalhado intensamente –na semana passada, procuradores fizeram reuniões até as 23h30. Advogados da JBS, que entregarão mais 20 anexos (volumes) para complementar os depoimentos, também estiveram no local. Advogados afirmam que não sabem o que esperar de negociações com a futura procuradora-geral, Raquel Dodge –principalmente, o que sua equipe exigirá para negociar delações. Os defensores dizem que já conhecem a dinâmica do grupo de Janot e os assuntos que despertam seu interesse. Os investigadores alertam, nos bastidores, que finalizar uma negociação não significa necessariamente que a delação premiada será assinada. Pode haver casos em que a PGR opte por encerrar as conversas sem chegar a um acerto, por exemplo. A procuradoria, porém, priorizou essas cinco delações porque acredita que são grandes as chances de serem homologadas pelo Supremo até setembro, ainda na gestão de Janot. VAZAMENTOS Envolvidos nas tratativas relatam que o acordo mais avançado é o da OAS, em negociação há mais de um ano. As conversas foram interrompidas por oito meses, após vazamentos, e retomadas em março. A empresa fechou o conteúdo do que vai revelar e passará a discutir em no máximo duas semanas os benefícios para os potenciais delatores. Henrique Constantino é um dos mais adiantados na fila, mas tem enfrentado dificuldades na fase final. Seus advogados chegaram a viajar duas vezes para Brasília para firmar o acordo, que ainda não saiu. Os procuradores estão exigindo mais informações, as quais o candidato a delator afirma não ter. As conversas empacaram. A negociação de Palocci é outra que ganhou fôlego. Apesar da proposta inicial –sem nomes com foro privilegiado e sem que ele assumisse a prática de crimes– ter decepcionado os investigadores, o ex-ministro apresentou uma nova leva de assuntos, cerca de 40 no total, com fatos mais consistentes e políticos com foro. Na últimas semanas, segundo quem o visitou na prisão, em Curitiba, Palocci tem dado sinais de mais otimismo sobre seu acordo. No caso de Cunha e de Funaro –este último apontado como operador do político do PMDB–, o discurso que os procuradores têm adotado é o de que só aceitarão celebrar a delação com um dos dois, sobretudo pelo fato de ambos terem atuado em um mesmo esquema. A força-tarefa de Curitiba já se mostrou contrária a um acordo com Cunha. Sua preferência é por Funaro. Mesmo assim, não está descartado que Janot mude de ideia e assine com ambos, como aconteceu em situações anteriores quando passou a ser procurado por várias empreiteiras simultaneamente. FATOR SURPRESA Dois advogados relataram à Folha, sob a condição de não serem identificados, que ainda paira dúvida sobre o comportamento de Dodge. Para eles, Dodge foi colocada na Procuradoria pelo Palácio do Planalto sob a expectativa de frear a Lava Jato –algo que ela tem negado. Um dos casos mais delicados é o de Cunha, que apresenta como trunfo fatos diretamente ligados a Temer. Há a preocupação da defesa de que, se Temer cair, a PGR perca o interesse em um eventual acordo. Dodge confidenciou a colegas que está apreensiva com o que vai herdar. Após se dedicar à análise do orçamento do órgão para 2018, ela já adiantou que se passará a estudar as delações premiadas que estão pendentes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão OS RISCOS DA META Publicado: O Globo - Impresso - 26/07/2017 - Pág. 22 | On Line 26/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Para não parar, o governo precisa de R$ 10 bilhões a mais e não pode perder receitas previstas. 2 - Governo conta com R$ 11 bi da venda de usinas, pelas quais a Cemig está na Justiça, e diz que ganha. 3 - Há ministérios com dotação para dois meses. A receita não tem dinheiro para pagar ao Serpro. O risco de o governo não conseguir cumprir a meta é real. A situação é dramática. Para não parar, o governo precisa de, no mínimo, mais R$ 10 bilhões e receber tudo o que programou. Uma das receitas esperadas está no meio de uma grande briga na Justiça: a venda das hidrelétricas da Cemig, cujo valor previsto é de R$ 11 bilhões. Há ministérios que têm recursos para apenas dois meses.
Até o final do ano, há duas receitas que dependem da realização de leilões. Uma é a das hidrelétricas da Cemig. A outra é a dos leilões de petróleo, cuja previsão é de R$ 8,5 bi. A Cemig está na Justiça contra o leilão. Contar com receita de leilão já embute um grau de incerteza, mas neste caso é maior. São três hidrelétricas que se forem vendidas reduzirão a capacidade de geração da Cemig à metade.
O advogado Sérgio Bermudes, que representa a empresa mineira, diz que o contrato assinado pela Cemig, pelas usinas de São Simão, Miranda e Jaguara, prevê que a concessão seria renovada automaticamente por mais 20 anos. O governo Dilma cassou a renovação da concessão, e o governo Temer quer colocar as usinas à venda e está contando com isso para o cumprimento da meta. Amanhã sai o edital, e no dia 30 de setembro o governo quer vender. A Cemig resiste. — Há farta jurisprudência sobre esse tema, com decisões da ministra Cármen Lúcia, Celso de Mello e vários outros juristas. Do ponto de vista jurídico, acho que há poucas dúvidas sobre o direito da Cemig — diz Bermudes. No governo, não se considera a hipótese de ficar sem a receita dessas usinas, que só estão indo a leilão porque a MP 579, aquela do desastre energético, determinou que quem não aceitasse a antecipação da renovação teria a concessão cassada. Minas, na época administrada pelo PSDB, não aceitou. Agora, Minas, administrada pelo PT, briga pelo direito da Cemig às usinas. — O governo está tentando junto ao STF para que isso seja julgado antes do dia 30, dia do leilão. Interessado tem, mas está todo mundo com medo de entrar por causa da judicialização — disse uma fonte da área econômica. Bermudes lembra que o governo perde muito se o leilão for realizado sem que a questão esteja decidida, porque não haverá segurança jurídica, e o leilão só atrairá aventureiros. Se algo der errado para o governo federal, ele deixará de receber uma receita com a qual já conta, de R$ 11 bilhões. Há outras incertezas, como a da lei de repatriação, cuja previsão é de R$ 13 bilhões e até agora, faltando alguns dias para encerrar-se o período legal, há apenas R$ 1 bilhão fechados. E tem também o Refis que está arrecadando bem menos do que o previsto. O mais importante é que o governo não aguenta manter esses cortes. Não dá para sustentar o nível atual de contingenciamento sem comprometer o serviço público, afirma-se na área econômica. Há ministérios que têm dotação orçamentária para dois meses. O Serpro, que faz toda a parte de informática para o governo federal, está sem condições de atender aos pedidos. A Receita Federal é o maior cliente do Serpro, mas o órgão não pode fazer novos pedidos ao Serpro porque não tem como pagar. Pelas contas feitas internamente, antes do corte de R$ 5,9 bilhões, seria necessário liberar de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para o governo não parar até o fim do ano. Agora, com o corte, a necessidade subiu. Para não parar, é preciso que não haja qualquer frustração de receita, e o país consiga um aumento de receita entre R$ 10 bi e R$ 12 bilhões. Apesar de todo esse aperto, a Fazenda não admite rever a meta fiscal, que é de um déficit de R$ 139 bilhões. Os cortes estão ocorrendo nos investimentos, mas já não há mais o que cortar. No ano passado, o investimento do setor público federal foi de R$ 65 bilhões, e em grande parte foi para pagar despesas feitas em anos anteriores. Este ano, o valor total dos investimentos está em R$ 35 bilhões. Em condições normais, o governo deveria estar investindo mais para sair da recessão, mas ele está cortando as despesas já previstas. Esta não é uma situação normal: o país entrou numa recessão no meio de uma escalada da crise fiscal. E não pode simplesmente elevar a previsão de déficit porque isso agravaria a crise de confiança. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DIVISÃO PERIGOSA Publicado: O Globo - Impresso - 26/07/2017 - Pág. 4 | On Line 26/07/2017 08:27 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O racha da equipe econômica é a pior notícia para Temer, mas reflete o momento perigoso. 2 - Temer está à frente de barganhas para obter votos suficientes para matar a denúncia da PGR. 3 - As barganhas inflam os gastos e podem significar a derrota do projeto da equipe econômica. O racha da equipe econômica é a pior notícia que o presidente Temer poderia receber, mas reflete o momento perigoso que o governo vive. Por isso ele tentou na noite de ontem restabelecer a relação entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que, mesmo cochilando a seu lado, é o pau que sustenta a barraca do governo, e o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, pau mandado do senador Romero Jucá, que continua sendo visto dentro e fora do governo como um influente conselheiro no Planalto do Planalto, quase um ministro ad hoc no campo econômico.
O plano de demissão voluntária do serviço público, anunciado como decisão de governo, foi rebaixado a uma simples proposta em estudo, e não seria surpresa se não saísse do papel, fortalecendo a posição de Meirelles, que vê nesse instrumento uma medida paliativa sem grande futuro.
Paradoxalmente, para um governo que precisa reduzir o gasto, o presidente Michel Temer está à frente de barganhas nos bastidores para obter votos suficientes para matar a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Essas barganhas aumentam os gastos, e podem significar a derrota do projeto da equipe econômica. O presidente Temer se manteria num governo à deriva, sem objetivo maior do que simplesmente resistir até o final. Dentro de seu objetivo primordial que é salvar a própria pele, o presidente Temer está bem, na medida em que a oposição não tem 342 votos para tirá-lo do lugar, ele está garantido. O problema é que ele não tem a maioria que já teve para comandar a votação e derrotar o pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República. Bastam 175 votos para salvá-lo, mas ele precisa do quorum para iniciar a votação, e para isso ele depende de a oposição não obstruir. Pode ser que a oposição, convencida da derrota, acabe decidindo participar da votação apenas para fazer política, criticar o presidente. Se puser para votar, o Palácio do Planalto ganha, mas o tamanho de sua vitória é que importa nesse momento. Se tiver por volta de 200, 250 votos fica muito exposto, é um presidente fraco que não tem mais condições políticas de aprovar reforma constitucional, só pode pensar em sobreviver até o fim do mandato. E cada vez mais na mão de uma minoria da Câmara, aumentando as chances de os aproveitadores quererem tirar cada vez mais vantagens em cima do governo, colocando a meta fiscal, que já está ameaçada, em risco. Uma meta que, diga-se, é de um déficit grandioso. Se não houver condição de votar agora, pode ser que o governo considere mais prudente aguardar a próxima denúncia, e tentar resolver as duas votações mais adiante, ganhando tempo para convencer os indecisos. O próprio presidente Temer está ligando para esse grupo de cerca de 80 deputados para pedir pessoalmente o apoio, num trabalho de corpo a corpo que pode render resultados para ele, e mais déficit. Mas aí há um perigo para Temer: ele agora tem número suficiente para derrotar a Procuradoria-Geral, mas na próxima denúncia já não se sabe em que condições se encontrará. Com todo esse esforço, se ele tiver entre 200 e 250 votos, uma segunda rodada pode ser fatal. Ele tem praticamente a metade da base aliada que já teve. Tudo vai influir na avaliação dos deputados, não apenas os benefícios que poderão auferir. Um presidente cada vez mais impopular, especialmente depois do aumento dos combustíveis, não é um bom aliado a longo prazo. O recesso parlamentar que termina semana que vem pode ter como conseqüência uma pressão grande das bases eleitorais, o que pode mudar o quadro. O teor da nova denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, versando sobre obstrução da Justiça e atuação do PMDB como uma quadrilha comandada pelo próprio presidente, reforçada pelas revelações de Eduardo Cunha e do doleiro Lucio Funaro, pode criar fatos novos que mexam nessa base que o presidente ainda mantém. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PROCURADORES DEIXAM DE LADO QUESTÕES SOBRE LAVA-JATO E DISCUTEM REAJUSTE SALARIAL - Conselho Superior do MP debateu aumento de 16,7%, que fura o teto do serviço público Publicado: O Globo - Impresso - 26/07/2017 - Pág. 3 | On Line 25/07/2017 14:51 / Atualizado 25/07/2017 16:21 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - O esperado embate entre o atual procurador-geral Rodrigo Janot e a futura procuradora-geral Raque Dodge sobre verbas das forças-tarefas da operação Lava-Jato durante a reunião desta terça-feira do Consellho Superior do Ministério Público ficou em segundo plano. Mesmo diante da forte crise financeira e fiscal, integrantes do conselho consumiram boa parte do encontro discutindo táticas para driblar restrições orçamentárias e conceder a eles e demais integrantes do Ministério Publico Federal (MPF) reajuste salarial de 16,7%. O reajuste chegou a ser aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal e agora vai à votação no Congresso Nacional.
Os salários dos procuradores poderiam chegar a quase R$ 50 mil, segundo cálculos de funcionários do MPF. Os procuradores também furariam o teto salarial do serviço público e passariam a ganhar mais até mesmo que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão foi aberta a partir de uma pergunta do subprocurador-geral Carlos Frederico, que quis saber se a proposta teria prioridade na gestão de Raquel Dodge. Também quis saber por que a medida não estava já contemplada na proposta orçamentária de 2018. O secretário-geral da Procuradoria-Geral da República (PGR), Blal Dalloul, explicou que seria complicado incluir o reajuste porque o STF já teria decidido que não haveria previsão de aumento salarial para os ministros para 2018. Os suprocuradores-gerais Bonifácio Andradade, Mário Bonsaglia e Hindemburgo Chateaubriant quiseram saber se não haveria alternativas para remanejamento de verbas e inclusão da proposta no orçamento. A subprocuradora-geral Maria Hilda argumentou que o reajuste de 16,7% já estaria até defasado. O aumento seria relativo a recomposição de perdas ao longo de 2014 e 2015. O procurador Robalinho Cavalcante, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, criticou a presidente do STF, Carmen Lúcia, pelas dificuldades de obtenção do reajuste. Segundo ele, não é verdade que o STF já tenha decidido por não propor reajuste nos salários dos magistrados. Ele até sugeriu que Janot e Bonifácio Andrada tentassem convencer Carmen Lúcia a mudar de posição e aderir ao movimento por reajuste na magistrado e, por tabela, para Ministério Público Federal. — O procurador-geral e o vice-procurador-geral têm prerrogativa que eu não tenho, que é pegar o telefone e ligar para a presidente do STF — sugeriu Robalinho. Na fase final do debate, Janot antecipou voto. Disse que cabe a Raquel Dodge definir as prioridades do orçamento. Isto porque as medidas terão reflexo no mandato dela, que começa a partir de 18 de setembro. Janot disse ainda que é importante avaliar se, diante da situação econômica do país, o Ministério Público teria apoio para obter reajuste a partir de cortes em despesas internas. — Quanto a inclusão ou não do aumento, não vou defender essa questão. Diminuir despesas discricionárias é uma escolha política. Onus e bonus (dessa decisão) é da nova administração — afirmou Janot. Não há previsão para encerramento da reunião. O encontro foi convocado para o Conselho analisar o orçamento do MPF de 2018. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco OPERAÇÃO TARTARUGA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/07/2017 - Pág. A2 | On Line 24/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal são muito ocupados. Esta deve ser a razão da demora para julgar ações que envolvem alguns condestáveis da República. Veja o caso de Renan Calheiros, velho conhecido dos servidores que autuam os processos na corte.
Em dezembro, o Supremo marcou uma sessão para decidir se mandava o senador para o banco dos réus. Se o leitor pensou na Lava Jato, errou feio. O motivo era um escândalo da década passada: a suspeita de fraude para justificar o pagamento de pensão à jornalista Mônica Veloso. O caso veio à tona em 2007, quando Renan presidia o Senado. Ele renunciou, mas nunca foi julgado. A Procuradoria também teve sua culpa pela demora. O peemedebista só foi denunciado no início de 2013, sob acusação de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. O Supremo levou quase quatro anos para decidir se havia indícios mínimos para abrir uma ação penal. Finalmente, os ministros decidiram se ocupar do tema em dezembro. A denúncia foi recebida por 8 votos a 3. Para Renan virar réu, faltava apenas uma formalidade: publicar o resultado do julgamento no "Diário Oficial". Depois de quase oito meses, isso ainda não ocorreu. É que o ministro Celso de Mello pediu para revisar o voto e não devolveu a papelada. Na semana passada, o portal Jota noticiou que o caso estava parado no gabinete do ministro. Ele resolveu se mexer e entregou o voto na sexta-feira. O texto deve ser publicado em agosto, quando o tribunal voltar de férias. Só depois disso começa o processo contra Renan, sem data para ser concluído. *************** O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nas redes sociais que o PMDB quer acabar com a Lava Jato. "Infelizmente, muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção", disse. Percebeu rápido, hein? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman OUTRA AMEAÇA A LULA-18 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/07/2017 - Pág. A2 | On Line 25/07/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Uma das principais definições que o mundo político aguarda é se Luiz Inácio Lula da Silva poderá disputar a Presidência da República em 2018. Hoje ele aparece como favorito nas pesquisas de intenção de voto, mas, pela Lei da Ficha Limpa, perderá o direito de candidatar-se se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a condenação que já lhe foi imposta pelo juiz Sergio Moro.
Só que a Ficha Limpa não é a única ameaça à candidatura Lula. Como me fez ver o leitor Milton Córdova Júnior, advogado que milita em Brasília, a ADPF 402, aquele julgamento no Supremo em que se tentou tirar Renan Calheiros do comando do Senado no ano passado, também poderá impedir Lula de concorrer. Esse foi um juízo particularmente confuso cujo acórdão ainda não saiu publicado. A única coisa que ficou clara por enquanto é que a maioria dos juízes entendeu que, por força do artigo 86, § 1º, I da Constituição, réus não podem assumir a Presidência da República. Os magistrados até permitiram que Calheiros continuasse comandando a Casa, desde que fosse excluído da linha sucessória. Ora, se um réu em processo criminal não pode assumir a Presidência nem mesmo interinamente, dá para argumentar que tampouco poderia fazê-lo na condição de titular. Córdova e outros advogados que já escreveram sobre o assunto entendem que Lula, que é réu em cinco processos, não poderia tornar-se presidente, embora possa disputar e assumir qualquer outro cargo eletivo. Não é uma tese pacífica, mas também não dá para descartá-la de chofre. É muito provável que venha a ser discutida no TSE e no próprio Supremo. De minha parte, preferiria ver Lula concorrendo e sendo derrotado nas urnas. O país que reelege o partido cujas políticas econômicas provocaram a pior recessão da história sem que a legenda tenha ao menos feito uma autocrítica provavelmente merece os dissabores que experimenta. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ABUSO CORRIGIDO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/07/2017 - Pág. A2 | On Line 25/07/2017 02h00 por Editorial 
BRASÍLIA, DF, 12.09.2016: CARMEN-LÚCIA - O ex-senador e ex-presidente José Sarney na cerimônia de posse da ministra Carmen Lúcia na presidência do STF. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)BRASÍLIA, DF, 16.03.2017: ROMERO-JUCÁ - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, concede entrevista à Folha em seu gabinete. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)BRASILIA, DF, BRASIL, 06-07-2017, 12h00: O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) durante entrevista exclusiva à Folha em seu gabinete, no senado Federal. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER) ***EXCLUSIVO*** ***ESPECIAL***
Apresentando, até agora, um histórico de inegáveis sucessos, a Operação Lava Jato não deixou de conhecer, por vezes, os riscos do exagero e do descontrole. Estão longe de comprometer o papel transformador que o combate à corrupção tem exercido sobre a política e o cotidiano brasileiros, mas sem dúvida suscitam vigilância. Numa democracia, todo poder —seja dos governantes, seja dos encarregados de investigá-los— exige contrapesos para não degenerar em arbitrariedade. Um episódio, em particular, e um conceito, de forma geral, talvez tenham simbolizado com mais nitidez o momento em que a Lava Jato ultrapassou o limite da necessária suspeita investigativa para entrar no terreno da paranoia jacobina. O conceito de obstrução da Justiça é de aplicação reconhecidamente complexa nos quadros da legislação brasileira. Consta, com redação perigosamente indeterminada, da lei sobre organizações criminosas, que prevê pena de três a oito anos para quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal". Mesmo com as lacunas e amplitudes desse texto legal, é excessivo imaginar que mereçam ser punidas como obstrução da Justiça conversas entre parlamentares, tratando de modificar os dispositivos penais vigentes ou de como enfrentar na arena política o impacto das investigações. Foi o que se tentou no caso dos senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) —colhido numa gravação em que mencionava, por exemplo, a necessidade de mudar o governo (por meio do impeachment) para "estancar a sangria" inaugurada pela Lava Jato— e Renan Calheiros (AL), além do ex-presidente e ex-senador José Sarney (AP). Por mais turvas que possam ter sido as motivações dos três —foi apropriada, a esse respeito, a demissão de Jucá do cargo de ministro quando reveladas suas afirmações—, não há como enquadrar como crime o que consistia em típica atividade de articulação legislativa. Ainda que reprovável, o comportamento não é ilegal. Veio da própria Polícia Federal, na figura da delegada Graziela Costa e Silva, tal conclusão. Propôs-se também que o responsável pelas gravações, o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, deixe de contar com os benefícios da delação premiada. Caberá agora à Procuradoria-Geral da República, que já havia pedido intempestivamente a prisão dos envolvidos, reavaliar o caso, com base no relatório da PF. Boa ocasião para corrigir abusos que, sob a aparência de rigor, apenas criam excitação midiática e alimentam, posteriormente, a sensação de impunidade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País BANCOS TRANSFEREM R$ 419 MIL DE LULA PARA CONTA JUDICIAL Bloqueio foi autorizado pelo juiz Sergio Moro a título de reparação de danos por condenação em caso tríplex Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/2017 - Pág. 5 | On Line 24/07/2017 14:31 / Atualizado 24/07/2017 19:21 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O Banco do Brasil e o Itaú transferiram R$ 419 mil das contas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma conta judicial. O bloqueio de um total R$ 606, 7 mil de Lula foi autorizado pelo juiz Sergio Moro na última quarta-feira a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Os valores ficarão congelados até o trânsito em julgado do processo do ex-presidente. Caso ele seja absolvido, o dinheiro será devolvido.
Com a transferência das contas feita hoje ainda faltam R$ 187 mil para serem retirados do petista. Há mais R$ 123,8 mil de Lula na Caixa e R$ 63,7 mil no Bradesco. Na quinta-feira, Lula ainda teve mais R$ 9,038 milhão bloqueados em planos de previdência privada. A defesa do ex-presidente recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para ter os valores liberados. No entanto, o pedido liminar ainda não foi apreciado. Em sua decisão, Moro justifica que o bloqueio tem como objetivo a reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. No mesmo despacho, o juiz da Lava-Jato ainda mandou sequestrar dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande. ENTREVISTA Em entrevista à rádio Tiradentes, do Amazonas, Lula confirmou na manhã desta segunda-feira que entraria com recurso para pedir o desbloqueio dos bens. — Eu não posso utilizar isso (bens confiscados) enquanto esse processo estiver correndo. Vamos entrar com um recurso hoje, lá em Porto Alegre (no TRF-4), e ver se desmontamos isso — afirmou. O ex-presidente ainda falou que empresários "transformaram" doações de campanha em propina para incriminar a classe política, com aval do Ministério Público (MP). — A palavra propina foi inventada pelos empresários para tentar culpar os políticos - ou pelo Ministério Público. Por tudo o que leio na imprensa, os empresários sempre deram dinheiro para campanha. Eu não conheço um político em Manaus ou em São Paulo que vendeu a casa para ser candidato. Todos eles pedem dinheiro para empresário, a vida inteira, desde que foi proclamada da República. A diferença é que agora transformaram as doações em propina, então ficou tudo criminoso. Se os políticos não tiverem coragem de mudar a legislação eleitoral, de criar um fundo de financiamento de campanha para que não fiquem mais dependentes de empresário, o Brasil não vai ter jeito. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADOR DA LAVA-JATO DIA QUE PMDB PARECE QUE DESEJA O FIM DA OPERAÇÃO Reação veio após peemedebista sugerir prazo de seis meses para encerrar investigação Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/2017 - Pág. 3 | On Line 25/07/2017 4:30 / Atualizado 25/07/2017 7:49 por Miguel Caballero 
RIO — Integrante da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima reagiu na segunda-feira ao que considera uma tentativa do PMDB de abreviar a existência da operação. Em mensagem publicada em suas redes sociais, Carlos Fernando ainda questionou a forma como o presidente Michel Temer vem consolidando seu apoio no Congresso.
“Acabar com a Lava-Jato. Esse parece ser o próximo passo do PMDB. Infelizmente muitas pessoas que apoiavam a investigação só queriam o fim do governo Dilma e não o fim da corrupção. Agora que Temer conseguiu com liberação de verbas, cargos e perdão de dívidas ganhar apoio do Congresso, o seu partido deseja acabar com a sua investigações. Mas, mesmo com todas as articulações do governo e de seus aliados, as investigações vão continuar por todo país”, escreveu o procurador. As declarações vieram em resposta à entrevista do vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho, publicada no último domingo pelo “Estado de S. Paulo”. Ramalho defendeu que se estabeleça um “prazo de validade” para a Lava-Jato. “O Brasil não vai aguentar isso para o resto da vida. Ela (Lava Jato) não pode ser indeterminada, já fez o seu trabalho. A pauta todinha do Brasil é só a Lava Jato. Eu sou favorável que vá até o fim, mas tem de ter tempo de validade” disse o deputado, que não se negou a sugerir qual seria um prazo adequado: “Seis meses”. Carlos Fernando dos Santos Lima rebateu: “Ainda há muito trabalho a fazer”. “Ao contrário do que deseja o deputado, não vai ser agora que a operação investiga o PMDB e outros partidos que se beneficiaram do governo Dilma e hoje se beneficiam do governo Temer que a Lava Jato vai acabar. Realmente há muito trabalho por fazer, seja terminarmos investigações do passado, seja iniciarmos novas investigações para o futuro. Não cabe ao Ministério Público escolher o crime que investiga.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ALÉM DE TEMER, COMANDO DO PMDB ENFRENTA 24 INQUÉRITOS Futuro do presidente pode ser decidido no dia 2, com votação na Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 25/07/2017 - Pág. 3 | On Line 25/07/2017 4:30 / Atualizado 25/07/2017 6:18 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — Às vésperas da votação no plenário da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, o PMDB vê o cerco contra a cúpula do partido se fechar. Seis senadores e dois dos principais aliados do presidente já são alvo de 24 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e um deles, o senador Valdir Raupp (RO), já é réu numa ação penal. Boa parte das investigações foi autorizada este ano pelo Supremo, três anos após a Lava-Jato ter revelado o loteamento da Petrobras para servir a três partidos — PT, PMDB e PP.
Temer foi denunciado por corrupção passiva e é investigado por obstrução à investigação e participação em organização criminosa. Para a Procuradoria-Geral da República, o presidente recebeu propina do Grupo JBS e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures agiu como intermediário. A aceitação da denúncias depende do voto de 342 deputados, e a votação está marcada para o próximo dia 2. Desde que o caso foi revelado, Temer nega as acusações. TERMÔMETRO DA DENÚNCIA: A intenção de votos dos deputados Nem todas as delações que citam os peemedebistas surgiram sob o guarda-chuva da Lava-Jato, mas a operação continua a abrir novas frentes. Na semana passada, a confissão do lobista Jorge Luz ao juiz Sergio Moro trouxe à tona uma conta do PMDB na Suíça, que, segundo ele, era movimentada pelo deputado Aníbal Gomes (CE), braço direito do senador Renan Calheiros (AL). RENAN, O CAMPEÃO DE INQUÉRITOS No grupo, Renan é o campeão de inquéritos. É alvo de dez investigações no STF. Em quatro delas, outros caciques do partido, como os senadores Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Jader Barbalho (PA) e Raupp (RO), também são investigados. As acusações vão da suposta formação de organização criminosa para atuar no esquema de corrupção da Petrobras à venda de modificações em Medidas Provisórias. Na última sexta-feira, a Polícia Federal sugeriu arquivar um dos inquéritos, com base em gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que sugeriam atuação dos peemedebistas para dificultar as investigações. A PF entendeu que não havia provas. Aníbal Gomes é apontado como intermediário de Renan em dois inquéritos no STF, relacionados a propinas da UTC e da Serveng, em obras da Petrobras e da Transpetro. Na investigação, a defesa de Renan segue o discurso dos advogados do ex-presidente Lula. Afirma que é vítima de law fare, perseguição jurídica, e obsessão persecutória por parte da Procuradoria. Acusado de ter recebido R$ 800 mil de propina da Transpetro na forma de doação ao diretório nacional do partido e direcionado para a campanha de 2010, o senador alega ainda que seus delatores — entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares — são “condenados, reincidentes, possuem maus antecedentes e má reputação". Numa das primeiras delações contra Renan na Lava-Jato, Carlos Rocha, o Ceará, que transportava dinheiro para o doleiro Alberto Youssef, contou ter entregado R$ 1,5 milhão num hotel de luxo em Curitiba. O doleiro disse que desconhecia o destinatário e a denúncia foi arquivada. Edison Lobão também viu serem arquivadas por falta de provas duas acusações de Costa — uma entrega de R$ 1 milhão em espécie, feita por meio do doleiro Alberto Youssef, e a intermediação de R$ 2 milhões para a campanha de Roseana Sarney, no Maranhão, que teria saído das obras da refinaria premium da Petrobras no estado. Mas Lobão ainda é investigado em oito inquéritos, incluindo propinas recebidas nas obras das hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira (Santo Antonio e Jirau) — esta última listada na planilha da Odebrecht, onde o ex-ministro aparecia com o codinome de “Esquálido”, beneficiado por R$ 10 milhões. Juntos, Jucá e Renan são ainda acusados por delatores da Odebrecht de terem recebido R$ 5 milhões para ajudar a aprovar a MP 627/2013, que isentou de tributos os lucros operações de óleo e gás no exterior. Segundo o executivo Cláudio Melo, Jucá — investigado em oito inquéritos — era o arrecadador do PMDB e responsável por dividir o dinheiro recebido. Na negociação de apenas duas MPs, Jucá teria amealhado R$ 9 milhões da empreiteira. 
Na última quinta-feira, Luz disse ter repassado R$ 11,5 milhões de propina a Aníbal, Renan e Jader Barbalho entre 2005 e 2006. Em troca dos valores, os políticos teriam apoiado a presença de Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró na diretoria da Petrobras. Barbalho é citado em duas investigações sobre a atuação da cúpula do PMDB no Senado na Petrobras. Raupp enfrenta cinco inquéritos e uma ação penal, que apura pagamento de R$ 500 mil em doações eleitorais feitas pela empreiteira Queiroz Galvão. Ele teria também se beneficiado com R$ 20 milhões pagos pela Odebrecht e pela Andrade Gutierrez nas obras da Hidrelétrica de Santo Antonio. O QUE DIZEM OS PEEMEDEBISTAS O senador Eunício Oliveira foi delatado pelos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, que apontaram pagamentos ao senador, Renan e Jucá relacionados a aprovação de Medidas Provisórias que beneficiaram o grupo entre 2009 e 2013. Apenas uma delas teria rendido R$ 7 milhões ao grupo, com R$ 2 milhões destinados a Eunício. O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, foram acusados de receber propina da Odebrecht na concessão do aeroporto do Galeão. O empresário Marcelo Odebrecht afirmou que Padilha era o arrecadador do núcleo do PMDB da Câmara e que recebeu de Moreira Franco o pedido de R$ 4 milhões para a campanha de 2014. Barbalho afirmou que as investigações são baseadas apenas nas palavras de delatores e não chegarão a fato algum. Em nota, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse que acredita que as investigações fazem parte do caminho natural do rito processual e que “a verdade prevalecerá". O senador Valdir Raupp diz que as acusações são infundadas e sem provas. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Lobão e Jucá, rebateu as acusações. — Os inquéritos que chegaram ao final da investigação foram devidamente arquivados. Quanto aos demais, que estão em andamento, em nenhum deles há nenhum apontamento concreto contra o senador Lobão ou o senador Jucá. O senador Renan Calheiros informou que é investigado com base em deduções de que pessoas pediam dinheiro em nome dele: “As delações que me citam não chegam com provas e nem documentos (...) São mentiras deslavadas, situações inventadas por criminosos confessos que querem se livrar da prisão". O ministro Moreira Franco informa que não faz juízo de valor sobre processos investigativos em andamento. O deputado federal Anibal Gomes não foi encontrado para comentar o assunto. A assessoria do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não retornou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATOR DA JBS USOU QUATRO APARELHOS PARA GRAVAR PROCURADOR Diretor jurpidico da JBS foi orientado pela PF até na forma de se vestir ao gravar conversa com advogado e procurador presos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/07/2017 - Pág. A6 | On Line 24/07/2017 02h00 por Wálter Nunes, de São Paulo 
No dia 3 de maio, Francisco de Assis e Silva abriu seu guarda-roupa e escolheu um paletó azul-escuro. A opção não era estética.
O diretor jurídico da JBS havia sido orientado por policiais federais a usar um casaco que permitisse disfarçar o volume dos gravadores que ele carregaria mais tarde junto ao corpo. Francisco protagonizaria naquela noite uma ação controlada, nome dado a uma operação policial em que alguém infiltrado grava um fato criminoso no momento em que ele acontece. O executivo tinha um jantar na mansão de Willer Tomaz, advogado contratado pela Eldorado Celulose, empresa do grupo J&F, que controla a JBS. A Eldorado é alvo da Operação Greenfield, que investiga desvios em fundos de pensão. Tomaz, segundo o delator, dizia que pagava R$ 50 mil mensais ao procurador da República Angelo Vilella, um dos responsáveis pela Greenfield. Os delatores da JBS não tinham provas dos repasses a Vilella, mas Tomaz havia fornecido documentos sigilosos da investigação e também o áudio de um depoimento de uma testemunha da Greenfield, gravado pelo procurador. A ação tinha o objetivo de produzir uma prova definitiva contra Vilella. BRONCA Dois meses antes, Joesley Batista, dono da JBS, havia gravado escondido uma conversa com o presidente Michel Temer. Joesley diz que fez a gravação por conta própria, sem ajuda de policiais ou procuradores. No diálogo com Temer, ele disse que recebia informações sigilosas de pessoa do Ministério Público. "Consegui um procurador da força-tarefa que também está me dando informação." Em depoimento logo em seguida disse que aquela parte do diálogo era bravata. Joesley e seu irmão mais velho, Wesley Batista, temiam que ao denunciar a corrupção de um colega dos procuradores da República a delação pudesse naufragar. No final, decidiram arriscar e contaram em detalhes o caso envolvendo Angelo Vilella. Os procuradores, de início, ficaram enfurecidos com a omissão. Um deles, Sérgio Bruno, conhecido pelo vídeo em que aplica uma pesada bronca em Emilio Odebrecht, dono da Odebrecht, ameaçou interromper as tratativas. A conversa foi tão pesada que Francisco segurava nas pernas dos irmãos Batista para que eles não reagissem. Assim que Bruno fez uma pausa, Joesley disse que denunciar Vilella era prova de confiança na conduta dos procuradores, não o contrário. Aparadas as arestas, os investigadores decidiram então pelo encontro de Francisco de Assis com Tomaz e Vilella. MEDO Francisco estava a caminho da sede da Polícia Federal quando pipocou na tela do celular o alerta de mensagem do WhatsApp: "você foi adicionado ao grupo Festa 01". Havia sido criado por ordem do delegado Josélio de Sousa e tinha, além dele e de Francisco, agentes federais e o procurador Eduardo Pelella, braço direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Francisco chegou à PF às 17h30 e durante três horas recebeu orientações para o momento do jantar. Agentes esconderam nele três equipamentos de gravação. Um gravador, de espessura muito fina, foi enfiado dentro da carteira. Dois outros foram colocados nos bolsos dianteiro e lateral da calça. Sem contar aos investigadores, o executivo levava um gravador próprio no bolso do paletó. Um policial perguntou a Francisco se ele temia algo. "São dois medos. O primeiro é de ser morto. O segundo é de apanhar", respondeu. O executivo chegou à mansão do advogado, no Lago Sul, região nobre de Brasília, às 21h13. Fingiu que falava com a filha ao celular e fotografou o advogado e o procurador na mesa. Enviou a imagem para o Festa01. O grupo de WhatsApp era o único canal de contato do infiltrado com os policiais. Se algo desse errado, Francisco teria que se virar sozinho. Durante o jantar, ele apenas bebericou o vinho servido pelo garçom. Tomaz talvez tenha percebido seu nervosismo. Dizendo que havia excesso de formalidade à mesa, fez menção de levantar para tirar o paletó do convidado. Francisco se adiantou e colocou o casaco no espaldar da cadeira. Tomaz desconfiou. Já sob efeito do vinho, Tomaz fez um gesto em direção a Francisco. Com os dedos indicador e médio formando um "v", ele apontou para os próprios olhos e depois para o executivo e disse: "tô de olho no que você está fazendo". Mas não chegou a perceber que estava sendo gravado. O jantar terminou às 23 h. Francisco foi embora em um carro que pediu por um aplicativo de celular. Percebeu que era escoltado por policiais federais. Os investigadores devem ter estranhado que ele, ainda com os equipamentos no corpo, tenha parado no caminho. Joesley e Wesley o esperavam no Bierfass Gilberto Salomão, restaurante ali mesmo no Lago Sul. Francisco tomou uísque e chope para se acalmar, mas passou a noite em claro. Só no dia seguinte, entregou aos investigadores a gravação que ajudaria colocar na cadeia Angelo Vilella e Willer Tomaz, os únicos ainda presos em decorrência das denúncias dos executivos da JBS. Da prisão, os dois se dizem vítima de armação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS AUMENTA PREÇOS DA GASOLINA E DO DIESEL NAS REFINARIAS Reajuste vai se somar à alíquota mais alta de PIS/Cofins na composição dos valores Publicado: O Globo Impresso - 24/07/17 - Pág. 13 | On Line 23/07/2017 17:45 / Atualizado 23/07/2017 19:53 por Ramona Ordoñez 
RIO - Não bastassem os aumentos das alíquotas de PIS/Cofins para combustíveis anunciados pelo governo federal no último dia 20, a Petrobras reajustou, nesse sábado, dia 22, os preços da gasolina e do óleo diesel em suas refinarias.
A companhia elevou os preços da gasolina em 1,4%, e do diesel em 0,2%. No dia anterior, a estatal já havia aumentado esses valores em 0,1% e 2%, respectivamente. Desde o início de julho, a Petrobras colocou em prática uma nova política de preços para os dois combustíveis que prevê reajustes mais frequentes, podendo ser até mesmo diários, para manter a paridade com as cotações internacionais, e também levando em conta a concorrência no mercado interno. A área comercial da Petrobras tem liberdade para promover as variações desde que fiquem dentro do teto de até 7% para cima ou para baixo. N.daR.: A política "ping-pong" de preços da Petrobras. Rídicula... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião / Blog do Noblat - Coluna do Paulo Guedes IMPOSTOS, COMO SEMPRE Publicado: O Globo Impresso - 24/07/17 - Pág. 13 | On Line 24/07/2017 - 11h00 por Paulo Guedes Inaugurado com uma concessão generalizada de aumentos de salários do funcionalismo público, o governo joga mais uma vez a conta sobre a população 
Na economia vemos o de sempre. O descontrole sobre os gastos públicos exigiu juros astronômicos do Banco Central para reduzir a inflação, derrubando junto a economia, a criação de empregos e a arrecadação de impostos.
E o governo Temer, inaugurado com uma concessão generalizada de aumentos de salários do funcionalismo público nos três Poderes, joga mais uma vez a conta sobre o restante da população. Mas não devemos temer o futuro. Estamos construindo um país melhor. Pois muitos desses servidores começam a assumir suas responsabilidades com a eficiência e a transparência das políticas públicas. As degeneradas práticas de corrupção ocorriam impunes havia décadas. É um fenômeno sistêmico e inerente ao disfuncional aparelho de Estado. De novo, apenas a ousadia na escalada das cifras e na generalização dos saques. Afinal, corrupção na política e estagnação na economia são subprodutos clássicos das engrenagens dirigistas. A reforma política será tema incontornável das eleições de 2018. A cláusula de representatividade a exigir votação expressiva para recebimento de financiamento público ou mesmo a extinção desse financiamento nas eleições serão assuntos inevitáveis. A fidelidade partidária associada a uma cláusula de votação em bloco que assegure todos os votos de um partido após votações internas, à semelhança do “fechamento de questão”, garantiriam governabilidade orgânica no atacado, em vez do apoio mercenário por compra de votos no varejo como hoje ocorre. O colapso dos serviços públicos na saúde, na segurança e na educação requer novo pacto federativo, descentralizando recursos e atribuições para estados e municípios. Políticas públicas podem ser formuladas centralmente, mas devem ser aplicadas localmente, para garantia de maior eficiência em sua execução. O dinheiro tem de ir aonde o povo está, e não ficar em Brasília sob o poder discricionário de um governo central hipertrofiado, ineficiente na execução e sem foco em suas atribuições de coordenação. Mais Brasil e menos Brasília é exigência da Federação há muito asfixiada pelo aparelho de Estado ocupado por hordas de militantes partidários e apoiadores comprados, sem compromisso com a eficiência dos serviços públicos e nem mesmo com a satisfação de seus usuários. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Paulo Guedes
Fontes: O Globo - País DEZ MESES APÓS PRENDER CUNHA, LAVA-JATO AINDA NÃO IDENTIFICOU DESTINO DE PROPINA POR CONTRATO NO BENIN Mistério envolve 11 contas de offshores que receberam R$ 13,2 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/2017 - Pág. 6 | On Line 24/07/2017 4:30 / Atualizado 24/07/2017 10:03 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — Passados quase dez meses desde a prisão de Eduardo Cunha em função da descoberta de depósitos de um cliente da Petrobras para ele na Suíça, a Lava-Jato ainda não sabe quem são os donos de pagamentos que tiveram a mesma origem. O mistério envolve 11 contas de offshores que receberam US$ 4 milhões (aproximadamente R$ 13,2 milhões) em 2011 e 2012 da conta do operador José Augusto Rezende Henriques.
A suspeita é que os valores tenham tido representantes de políticos do PMDB como beneficiários. Se conseguir negociar um acordo de colaboração premiada com a Lava-Jato, Cunha deve ser cobrado a dizer quem, além dele, recebeu os valores pagos por Henriques. A transação tem como pano de fundo um contrato frustrado da Petrobras para compra de um campo seco de petróleo na República do Benin, país africano, que resultou em um pagamento ilegal na Suíça de US$ 10 milhões da empresa CBH ao operador. Henrique redistribuiu a maior parte dos valores para um total de 15 contas, entre elas a Orion SP, empresa de Cunha no exterior usada para receber propina. Pagamentos realizados para outras três offshores - a Sandfield, Eastern Petroleum e Velensia - levaram a Lava-Jato a deflagrar em maio deste ano a 41ª fase da operação, que resultou na prisão do ex-gerente da área internacional da Petrobras, Pedro Augusto Cortes Xavier, beneficiário de uma das contas. Outros alvos foram a filha de Jorge Luz, Fernanda Luz, e o empresário Álvaro Gualberto Teixeira, também donos de contas que receberam os recursos. Desde a operação, Xavier está preso em Curitiba; Fernanda e Teixeira foram alvos de conduções coercitivas. Advogados de Cunha negam oficialmente que ele negocie uma colaboração premiada, embora outros interlocutores do político confirmem as tratativas, que ainda estão longe de acordo com o Ministério Público Federal. A expectativa da Lava-Jato é descobrir os beneficiários das 11 contas por outro caminho: pedido de cooperação com autoridades suíças, que prometem enviar os dados ao Brasil. Os acordos de cooperação obrigam o envio de dados a um órgão do Ministério da Justiça antes de serem utilizados para fins judiciais. De acordo com a revista "Época", há meses os procuradores da Lava-Jato tentam viabilizar a criação de um grupo de trabalho com o Ministério Público da Suíça para investigar em conjunto contas de brasileiros que receberam recursos de propina. No entanto, a iniciativa esbarra na burocracia do Ministério da Justiça, que precisa autorizar a iniciativa. O Brasil conta com o apoio da Suíça para investigações desde 2015, quando o Ministério Público daquele país informou ter identificado cerca de mil operações financeiras suspeitas envolvendo brasileiros. Mais de US$ 1,1 bilhão foram confiscados e US$ 190 milhões já foram devolvidos aos cofres públicos brasileiros. Mais da metade das informações, no entanto, ainda não foi enviado ao Brasil. As possibilidades de intercâmbio para a produção de novas provas mostram que não há ponto final previsto para a Lava-Jato no horizonte. No começo do mês, quando a Polícia Federal anunciou a reestruturação de sua força-tarefa em Curitiba, o escritório do Procurador-Geral da Suíça afirmou que a cooperação continua. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FACHIN DEVE PERDER METADE DOS INQUÉRITOS DO CASO ODEBRECHT STF vai julgar pedido da PGR para redistribuir mais 16 processos sem relação com a Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/2017 - Pág. 5 | On Line 24/07/2017 4:30 / Atualizado 24/07/2017 10:04 por André de Souza 
BRASÍLIA — Em abril deste ano, a delação dos executivos da Odebrehct inflou os números já grandiosos da Operação Lava-Jato. Na ocasião, foram abertos 76 novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos com foro privilegiado. Mas aos poucos, o selo “Lava-Jato” está se descolando das investigações que surgiram a partir das colaborações da construtora. Ao longo deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez uma série de pedidos que, caso venham a ser aceitos, farão com que mais da metade dos inquéritos não integrem mais a operação, focada em irregularidades na Petrobras.
Além dos 76 inquéritos de abril, outros dois foram abertos posteriormente, elevando o total para 78. A autorização para a instauração das investigações foi dada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Mas 24 inquéritos já foram redistribuídos, ou seja, entregues a outros ministros, por tratar de irregularidades sem ligação com desvios na Petrobras. Pelo mesmo motivo, a PGR pediu que outros 16 sigam esse caminho. Caso o STF decida favoravelmente, o que é praxe, serão pelo menos 40 inquéritos com outros ministros, restando 38 com o selo “Lava-Jato” no gabinete de Fachin. A redistribuição não é garantia de que o político vai ser beneficiado ou prejudicado. Mas a perda do vínculo com a operação costuma ser comemorada. Embora a investigação tenha continuidade, políticos costumam ressaltar que não são alvo de “investigações da Lava-Jato”, apontada como a maior operação contra corrupção da história do Brasil. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), por exemplo, soltou nota intitulada “Fachin atende pedido da PGR e retira Betinho Gomes da Lava-Jato”, no dia 25 de maio, logo após seu caso migrar para as mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Seu inquérito foi um dos primeiros a ser redistribuídos. Betinho é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma acusação que não está relacionada à Petrobras e nega envolvimento em irregularidades. 
No caso dos inquéritos já repassados a outros ministros, em geral a PGR pediu a redistribuição, Fachin concordou e mandou o caso para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que determinou então o sorteio de novo relator. O mais provável é que o mesmo ocorra em relação aos 16 inquéritos com pedidos de redistribuição que continuam no gabinete de Fachin. A decisão poderá ser tomada somente a partir do mês que vem, após o recesso do tribunal.
Além de Fachin, o STF tem mais 10 ministros, mas a presidente Cármen Lúcia não entra no sorteio de relatoria. Todos os outros nove ganharam pelo menos um inquérito da Odebrecht. Luís Roberto Barroso e Luiz Fux receberam quatro cada. Em seguida vêm Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, com três. Há ainda dois com Dias Toffoli, um com Celso de Mello e um com Marco Aurélio Mello. O sorteio de relator é feito eletronicamente e também observa alguns critérios, como quantidade de processos que já estão sob responsabilidade de cada ministro. Em alguns casos, porém, não há aleatoriedade. Isso ocorre quando um ministro já é relator de um caso que guarda conexão com o novo processo e, por isso, o recebe sem sorteio. Ocorre, na linguagem jurídica, a chamada “prevenção”. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, foi sorteado relator de um dos cinco inquéritos abertos contra o senador Aécio Neves em decorrência da delação da Odebrecht. Em razão disso, ele ficou “prevento” para um segundo inquérito. LISTA INCLUI RENAN E COLLOR Entre os investigados nos 24 inquéritos já redistribuídos estão ministros como Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Entre os investigados nos 16 inquéritos que poderão ser redistribuídos também há políticos importantes, como o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL). Alguns deles — Padilha e Renan, por exemplo — são investigados também em outros inquéritos que estão com o ministro Edson Fachin e para os quais ainda não há pedido de redistribuição. A lista de investigados nos 16 inquéritos em que a PGR pediu redistribuição é eclética. Inclui políticos de partidos que vão da direita à esquerda, como DEM, PCdoB, PMDB, PP, PPS, PSB, PSD, PT e PTC. Em geral são casos de caixa dois ou doações eleitorais oficiais tendo como contrapartida desvios nos cofres públicos ou atuação política a favor dos interesses da Odebrecht. Em geral, os políticos investigados negam qualquer envolvimento em irregularidades. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Análise: REFORMA SOB MEDIDA PARA DEPUTADOS Consenso é garantir que fundo de R$ 3,6 bi privilegie os parlamentares em atividade Publicado: O Globo - Impresso - 24/07/2017 - Pág. 4 | On Line 24/07/2017 4:30 / Atualizado 24/07/2017 10:04 por Jeferson Ribeiro 
RIO — Por trás da grande mobilização de deputados para votar, no retorno aos trabalhos em agosto, uma extensa lista de mudanças nas regras eleitorais, alterando até mesmo dispositivos constitucionais, há dois objetivos não declarados: manter a hegemonia dos grandes partidos (PMDB, PT e PSDB) diante do novo financiamento público de campanhas e garantir condições para reeleição dos atuais parlamentares.
Segundo políticos envolvidos na negociação, ouvidos pelo GLOBO, de tudo o que se discute, o que caminha para avançar efetivamente, com a concordância da maioria dos partidos grandes e médios, é a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que receberá cerca de R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos para pagar a campanha eleitoral dos candidatos em 2018. Um terço deste montante deve ser rateado entre PT, PSDB e PMDB. Outro ponto de consenso é a aprovação de um cláusula de barreira para diminuir a pulverização partidária na Câmara, reduzindo o acesso de legendas menores ao Fundo Partidário (dinheiro distribuído anualmente aos partidos) e ao tempo de TV nas eleições de 2020 e 2022. — As outras coisas servirão como uma cortina de fumaça, mas precisamos aprovar mesmo é o financiamento eleitoral — disse ao GLOBO, sob condição de anonimato, um deputado que está no comando das articulações da reforma política. E há muitas propostas para criar fumaça, como mudanças na tramitação de projetos de iniciativa popular, emendas constitucionais para acabar com a figura do vice, limitação de dez anos para mandatos de integrantes de cortes superiores que tenham nomeações políticas como STF, STJ, TCU, entre outras mudanças que serão votadas em agosto. Um dos alicerces para manter tucanos, peemedebistas e petistas como as maiores bancadas do Congresso foi articulado pelo presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Dos R$ 3,6 bilhões que o Fundo terá à disposição em 2018, 2% serão igualitariamente distribuídos a todos os partidos e 30% serão destinados para a disputa das 513 vagas de deputados federais. Outros 49% serão divididos de acordo com o número de votos obtidos pelos partidos em 2014. O restante levará em conta o tamanho das bancadas no dia 10 de agosto. RELATOR ADMITE PRIVILÉGIO Essa fórmula proposta por Jucá foi adotada pelo relator da proposta na Comissão Especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que fixou a trava do dia 10 de agosto. PT, PMDB e PSDB são os partidos que mais perderam deputados desde 2014. — O PT quer que eu coloque o final de junho como data para distribuição dos recursos — disse Cândido, que reconhece que a fórmula adotada privilegia as maiores bancadas. Mas é a regra de rateio dos recursos que realmente permite o privilégio dos candidatos que hoje exercem mandato, dando prioridade aos chamados “candidatos mais competitivos”. A regra determina que apenas 20% do total disponível para o partido sejam divididos igualitariamente entre todos os candidatos à Câmara. O restante pode ser aplicado conforme deliberação partidária. Nada melhor para que os atuais parlamentares pressionem por mais recursos para se reeleger. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas VALÉRIO A JATOS (Título da versão impressa) MARCOS VALÉRIO REVELA SISTEMA QUE FINANCIOU DESVIOS DESDE O GOVERNO FHC Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/07/2017 - Pág. A8 | On Line 23/07/2017 02h00 por Janio de Freitas
O uso de delação premiada pela Polícia Federal, como o acordo com Marcos Valério já submetido ao Supremo, torna-se mais ácido para a contrariada Lava Jato com um tempero incluído nas denúncias prometidas.
O período que Valério se dispôs a abranger não começa, como na Lava Jato, com o governo Lula. Ele oferece a revelação do sistema que financiou, por meio de suas empresas de publicidade, desvios financeiros desde o governo de Fernando Henrique. O contrário do que a Lava Jato admitiu aos seus delatores. Os temas de Valério não incluem as grandes compras e obras da Petrobras, mas nem por isso negócios da estatal ficam de fora. Grande parte da atividade ilícita das agências DNA e SMP&B, com envolvimento de partidos e políticos, valia-se de programas de publicidade e marketing de estatais, nos quais a Petrobras há muito tem proeminência. Dessas atividades é inesquecível, por exemplo, a pretendida mudança de nome da Petrobras, para Petrobrax. Só a contratação para troca da marca em todos os seus usos no país inteiro, daria mais um dos escândalos típicos da Lava Jato. Se, incumbida de desvendar as ilicitudes na Petrobras, a força-tarefa curitibana não restringisse a tarefa em vez da força. Mas o xis do problema não foi no governo Lula. Era um preparativo, retirando do nome o sentimentalismo nacionalista, para a venda da empresa. Mais de um delator da Lava Jato referiu-se ao período anterior a 2003. Pedro Barusco citou com precisão negócios ilícitos na Petrobras já em 1998. Não entraram, porém, na zona de denúncia e acusação da Lava Jato. Quando lá apareceu, inesperada, uma menção a algo "no governo Fernando Henrique", ficou também registrado o brusco e definitivo "isso não interessa!". Nessa linha, não é menos ilustrativa a recusa da Procuradoria da República em Minas e da Procuradoria-Geral, de Rodrigo Janot, ao acordo de delação proposto por Marcos Valério, e por fim aceito na PF. Também em Minas, o "mensalão" do PSDB, ocorrido quatro anos do "mensalão petista", ainda não tem seu processo concluído: desde o fato a ser julgado, são 19 anos. E 12 desde as condenações dos acusados pelo "mensalão petista". ********************** A SOLUÇÃO O argumento de Gilmar Mendes, contra o atual direito do interlocutor de gravar a própria conversa, é sucinto: "Vamos ter que analisar a questão novamente [o direito de gravação, confirmado pelo STF]. Nova composição [do Supremo], novo quadro". O produto da reflexão suprema é, portanto, tornar temporárias todas as decisões de tribunais e do Congresso. A cada quatro anos a nova composição do Congresso reexaminaria toda a legislação. A cada novo ministro no Supremo, reexame das decisões para possível condenação dos absolvidos e derrota dos antes vencedores. Dizem que os gênios são incompreendidos: é natural que Gilmar reclame de críticas. Há, no entanto, maneiras menos trabalhosas, embora menos lúcidas, de favorecer o Temer gravado por Joesley Batista. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O ERRO ORIGINAL Publicado: O Globo - Impresso - 23/07/2017 - Pág. 30 | On Line 23/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Segundo relatório do BNDES, custo do banco ao tesouro triplicou em 10 anos. 2 - Empréstimos do banco a empresas chegaram a ter juros reais negativos de 4% em algumas linhas. 3 - Somente o projeto de Belo Monte recebeu mais recursos que os aportes em rodovias em 10 anos. O custo fiscal do BNDES, o que é pago pela sociedade, triplicou entre 2007 e 2016. Quem pegou dinheiro a TJLP, durante a alta recente da inflação, chegou a pagar juros reais negativos, de –4%. Só para Belo Monte foram dedicados R$ 22,5 bilhões, mais recursos do que para o financiamento de rodovias em 10 anos. Os dados são do Livro Verde, em que o banco se defende das críticas.
Há um erro original nesta discussão. O banco reage como se fosse ofensivo duvidar das decisões tomadas por seus gestores, como se todo funcionário estivesse sob suspeição. Numa democracia, qualquer órgão público está submetido ao escrutínio das instituições e tem que prestar contas. O presidente do BNDES diz que o livro é uma prestação de contas. Na verdade, é uma defesa da ideia de que o banco nunca errou.
O tom do livro é técnico, mas tem premissas equivocadas. O objetivo da apresentação de Paulo Rabello de Castro é o de ficar bem com os “benedenses”, o que ele conseguiu. Acusou as críticas de serem “pós-verdade” e abonou todas as ações do banco ao longo de seus 65 anos de história. Afirmou que “resta claro e inequívoco que o BNDES nunca desperdiçou recursos preciosos do povo nem jamais os aplicou de forma temerária”. Nas entrevistas, foi além e defendeu até a ditadura. No governo militar, o banco fez empréstimos com taxas de juros pré-fixadas, numa inflação em escalada, que acabou transferindo bilhões aos seus devedores. Colocou recursos em empresas falidas. Apostou em campeões que acabaram no cemitério das empresas. Isso é História do Brasil e não pós-verdade. No período recente, as controversas hidrelétricas da Amazônia, Jirau, Santo Antônio e Belo Monte, receberam R$ 40 bilhões. O livro sustenta que os projetos eram para garantir a “modicidade tarifária”. Esse é um jargão do governo Dilma, que, com ele, criou uma crise no setor elétrico. Ele chamou de “fantasiosa” a afirmação de que houve uma política de campeões nacionais. Isso era dito abertamente. Luciano Coutinho chegou a afirmar que a política foi deixada de lado por falta de candidatos a campeões. Paulo Rabello precisa conversar com a realidade. De acordo com o Livro Verde, os empréstimos tinham o custo fiscal de 0,3% do PIB ao ano em 2007, foi a 0,6% durante a crise e chegou a 0,8% em 2015, e 0,9% em 2016, nas contas que o banco fez. Pode ser muito mais, porque os dados precisam ser explicados. Quanto custou ao Brasil se endividar em meio trilhão de reais para financiar o banco? O ministro Meirelles fala em R$ 117 bilhões em dez anos de subsídios. Quanto custou sub-remunerar o dinheiro do FAT e do PIS/Pasep? Qual foi o custo de oportunidade? O banco escondeu certas informações até de órgãos controladores, como Ministério Público e TCU, sob o argumento de que são dados protegidos por sigilo bancário. Quem usa 100% de dinheiro público pode usar esse biombo? No livro, o banco expõe dados agregados, mas a natureza das operações continua nebulosa. O TCU tem tido dúvidas razoáveis em relação a operações feitas com o JBS. Algumas vão se esclarecendo, outras permanecem. Por exemplo: em 2008, o banco aportou quase R$ 1 bilhão no grupo, através de debêntures, para o grupo comprar a National Beef, nos Estados Unidos. A operação foi proibida pelos órgãos de defesa da concorrência americana. Em vez de exercer a opção de pegar o dinheiro de volta — já que a compra não foi realizada — o banco optou por deixar o dinheiro com o JBS. Fez um aditivo ao contrato, dando tempo até 2010 para que o grupo comprasse o ativo que quisesse no exterior. O TCU e a Polícia Federal acham que isso não faz sentido. E não faz. É injusto falar que o JBS foi financiado para virar um “campeão nacional”. A maioria das operações foi para comprar ativos no exterior, ampliá-los e criar emprego em outros países. Nesse aspecto, o sentido do apoio foi bem diferente do que foi dado a outro controverso empresário, Eike Batista, que bem ou mal investiu no Brasil. E quando diz quanto foi transferido ao JBS é preciso trazer a valor presente. Como sabem os economistas, o valor nominal é enganoso. O BNDES é importante para o Brasil, não é isso que se discute. Mas pode e deve ser questionado, porque é assim que acontece nas democracias. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira UMA QUESTÃO DELICADA (texto da versão impressa) MUDANÇA DE PLANOS Publicado: O Globo - Impresso - 23/07/2017 - Pág. 4 | On Line 23/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Defesa de Temer aposta em debate sobre a validade da gravação feita por Joesley. 2 - De 11 ministros que validaram gravações como prova, 6 continuam no STF. 3 - Se um ministro pedir vista, o processo fica suspenso, e Temer continua no cargo. Não é sem propósito que o presidente Michel Temer, sempre que pode, diz que a gravação que Joesley Batista fez da conversa dos dois naquela noite no Palácio Jaburu é ilegal, mesmo sabendo que existe uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que considera prova válida a gravação de um dos interlocutores de uma conversa.
Se a Câmara não barrar o processo contra ele, caberá ao STF decidir se aceita a denúncia, e Temer e seus advogados jogam tudo na possibilidade de que a validade da gravação será colocada em debate no plenário.
O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, já disse que o Supremo terá que revisitar sua decisão, “discutir isso em outro contexto”, diz o ministro. Ele avalia que inevitavelmente o tema vai ser colocado, pelo menos no próprio processo, ou mesmo antes de o caso eventualmente chegar ao STF, pois casos semelhantes podem ser analisados se forem suscitados. O ministro levanta uma questão que, institucionalmente, é mais grave na sua avaliação, a de que a gravação foi uma operação controlada combinada com a Procuradoria-Geral da República, sem passar pela autorização judicial. Alegação que o Procurador-Geral Rodrigo Janot já negou com veemência: ele garante que soube da gravação depois de ela ter sido feita. E que sentiu náuseas ao ouvi-la. Com razão. Gilmar Mendes acha que é preciso pedir uma investigação sobre isso, antes da decisão final sobre se o STF recebe ou não a denúncia que, se aceita pelo Supremo, afasta o presidente Michel Temer por seis meses da presidência da República, colocando interinamente em seu lugar o presidente da Câmara Rodrigo Maia. Caso o STF, ao final, decida que o presidente é culpado, ele é destituído e será convocada uma eleição indireta para terminar o mandato presidencial. A questão, porém, mesmo tratada como se fosse tecnicamente normal, tem aspectos políticos que não podem ser deixados de lado. Segundo Gilmar, existe ainda a possibilidade de que um ministro peça vista durante a votação da denúncia, diante das dúvidas que existem, segundo ele. Com a aprovação da Câmara, um pedido de vista que adiasse por muito tempo ou indefinidamente uma decisão do Supremo seria colocar na mão de um ministro uma decisão que nenhum ministro pode achar normal ter: evitar, pelo tempo que quiser, o afastamento ou não de um presidente, deixando a nação em suspenso. Tal ministro ficaria exposto à opinião pública e a interpretações de que participa de manobras para salvar um presidente. Com autorização da Câmara, o Supremo tem de decidir o mais rapidamente possível a questão. É isso o que exige a Constituição. Com relação à validade da gravação como prova, dos 11 ministros que decidiram sobre as gravações telefônicas em 2009, seis permanecem no STF: Gilmar Mendes, Carmem Lucia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowiski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. Todos votaram a favor da tese em vigor hoje sobre as gravações, menos Marco Aurélio. Digamos que Marco Aurélio se mantenha contrário e Gilmar, Toffoli e Lewandowski mudem os votos (apenas por hipótese, já que, nas últimas decisões, têm se mostrado mais ou menos alinhados). Pelo mesmo motivo, digamos que o novo ministro Alexandre de Moraes também vote com eles. São cinco votos. O ministro Luis Edson Fachin votará pela validade da gravação, pois a aceitou na delação premiada de Joesley Os ministros Celso de Mello, Carmem Lucia, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luis Fux, também porque vêm se mantendo mais ou menos alinhados, podem manter a maioria pela validade da prova. O mais grave politicamente, porém, não é o Supremo mudar a jurisprudência. Repito: se um ministro ligado a Temer, como justa ou injustamente são percebidos pelo menos dois deles, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, pedir vista, o processo contra o presidente ficará suspenso e Temer continuará no cargo, pois só depois que o Supremo decidir em definitivo é que se dá o afastamento ou não. Se o ministro Alexandre de Moraes, que é o primeiro a votar por ser o mais recente a chegar no STF, pedir logo vista, será acusado de estar protegendo o presidente Temer, que o nomeou e de quem foi ministro no governo em curso. Outra possibilidade é que o ministro Gilmar Mendes peça vista, pois ele considera que o caso tem que ser rediscutido à luz dos fatos atuais. Nas duas hipóteses, outros ministros, em desacordo com o pedido de vista, podem antecipar os seus votos para deixar estabelecida a maioria pela aceitação da denúncia. Nesse caso, teremos o presidente no cargo, mas com todos os brasileiros sabendo que ele já deveria ter sido afastado e não foi. Por um simples pedido de vista. Ou por uma manobra. Ficará estabelecida uma grave crise institucional. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INVESTIGAÇÕES DA LAVA JATO PELO MUNDO VARIAM ENTRE RIGOR E OMISSÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/07/2017 - Pág. A6 | On Line 22/07/2017 02h42 de São Paulo 
As apurações do caso Lava Jato nos 12 países da América Latina e África nos quais a Odebrecht confessou ter pago propinas variam de investigações vigorosas a total omissão de governos.
Veja como está a situação em cada um desses países em reportagens elaboradas por integrantes do grupo internacional de jornalismo colaborativo "Investiga Lava Jato", do qual participam 21 repórteres de 11 países, e que conta com a coordenação de profissionais do portal Convoca, do Peru, e da Folha. ****************** ARGENTINA A Odebrecht confessou ter pago ao menos US$ 35 milhões no país, mas ainda não há confirmação oficial dos beneficiários dos pagamentos. Três obras da empresa estão na mira por suposto superfaturamento, cartelização e subornos: uma estação de tratamento de água, uma estrada de ferro e a ampliação de gasodutos. O caso envolve diretamente ex-funcionários do casal Kirchner e o primo do presidente Mauricio Macri, Angelo Calcaterra, ex-sócio da Odebrecht. A principal dificuldade no país é o fato de a legislação argentina não permitir um acordo nos mesmos termos em que foi feito no Brasil. Também são investigadas Camargo Correa, Techint e Contreras Hermanos. (EMILIA DELFINO) Principal político preso ou com prisão decretada: Não há Principal político sob investigação: Julio De Vido, ex-ministro da Infraestrutura e do Planejamento sob os governos de Nestor e Cristina Kirchner (2003-2015) e hoje deputado nacional Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 35 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Foi rejeitado pela Justiça argentina ****************** BRASIL A condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro é a principal decisão judicial da Operação Lava Jato no Brasil até agora. O caso também levou à apresentação de denúncia criminal contra o presidente da República Michel Temer, acusado sob a suspeita de corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República alega que Temer atuou para favorecer os negócios do empresário Joesley Batista, da empresa JBS. Agora estão em curso negociações de delação da Procuradoria com duas grandes construtoras brasileiras, a OAS e a Queiroz Galvão. (FLÁVIO FERREIRA) Principal político preso ou com prisão decretada: Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados Principal político sob investigação: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 349 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Acordo já assinado com as autoridades ****************** COLÔMBIA O escândalo na Colômbia deixou até agora oito pessoas na prisão ou as submeteu a medidas de segurança, enquanto outras 13 são acusadas de vários delitos. O funcionário de nível mais alto que está na prisão e confessou sua culpa é Gabriel García Morales, ex-vice-ministro dos Transportes na Presidência de Álvaro Uribe. O ex-senador Otto Bula Bula também está preso, embora tenha se declarado inocente. A Procuradoria colombiana também pediu à Corte Suprema de Justiça do país que investigue o deputado Bernardo Miguel Eliás Vidal e o ex-deputado Plinio Olano. As ex-ministras colombianas Gina Parody e Cecilia Álvarez, por sua vez, foram submetidas a um processo disciplinar. (COLOMBIACHECK) Principal político preso ou com prisão decretada: Gabriel García Morales, ex-vice-ministro dos Transportes no governo do presidente Álvaro Uribe Vélez Principal político sob investigação: Idem Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 11 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Há pré-acordo de delação assinado com as autoridades ****************** EQUADOR A Odebrecht foi expulsa do Equador em 2008 porque a construtora se negou a executar reparos em uma central hidrelétrica. Mas em 2011 a empresa voltou e conseguiu fechar contratos no valor de US$ 4 bilhões. É sabido hoje que as obras foram superfaturadas em não menos que US$ 553 milhões e que o principal envolvido até o momento é Ricardo Rivera Arauz, tio materno e homem de confiança do vice-presidente do Equador, Jorge Glas Espinel. O Ministério Público acusou Rivera de ter recebido 1% do valor de cada contrato e adendos. Foram abertas sete investigações. Sete pessoas estão detidas e uma está foragida: o inspetor geral do Estado, a maior autoridade responsável pela auditoria de recursos. (CHRISTIAN ZURITA) Principal político preso ou com prisão decretada: Não há Principal político sob investigação: Ricardo Rivera Arauz, tio materno e homem de confiança do vice-presidente do Equador, Jorge Glas Espinel Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 33,5 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Acordo já assinado com as autoridades ****************** GUATEMALA Na Guatemala ainda não foram revelados os nomes dos beneficiários de pagamentos de propinas da Odebrecht. A investigação está sob responsabilidade da Comissão contra a Impunidade na Guatemala, ente financiado pela ONU. As autoridades dizem que a apuração está sob sigilo e só revelam que o país tem um convênio com as autoridades brasileiras para compartilhar informações. Em dezembro de 2014, no escritório do presidente da empreiteira OAS foi encontrado um papel com o nome do então ministro de Obras Públicas e futuro candidato à Presidência: Alejandro Sinibaldi, que já foi acusado de aceitar subornos dos fornecedores de sua gestão. (DANIEL VILLATORO) Principal político preso ou com prisão decretada: Não há Principal político sob investigação: O ex-ministro das Comunicações, Alejandro Sinibaldi Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 18 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Há um acordo de cooperação com o Ministério Público do Brasil ****************** MÉXICO As autoridades mexicanas decidiram impor uma estratégia de silêncio no caso Lava Jato, para evitar que o escândalo de corrupção internacional ecoe na opinião pública do país. Além disso, a investigação avança muito lentamente. O pouco que se conseguiu saber sobre o caso foi descoberto por investigações jornalísticas, principalmente da revista "Proceso" e da organização Mexicanos contra a Corrupção e a Impunidade (MCCI). Graças a essas investigações, sabe-se hoje que a Odebrecht recebeu privilégios no governo do presidente Felipe Calderón (do Partido da Ação Nacional), que tolerou descumprimentos e autorizou ampliações de contrato e pagamentos ilegais. (RAÚL OLMOS) Principal político preso ou com prisão decretada: Não há Principal político sob investigação: Não há Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 10,5 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Não há ****************** PANAMÁ No Panamá, o Ministério Público criou a Procuradoria Especializada Anticorrupção para investigar o caso. No dia 24 de janeiro, a Procuradoria formalizou acusações contra 17 pessoas por lavagem de dinheiro, entre elas empresários e ex-funcionários. Embora as identidades dos acusados não tenham sido reveladas, a lista inclui dois filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli, Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares, além dos sócios da firma Mossack Fonseca –especializada em criar offshores–, Ramón Fonseca Mora e Jürgen Mossack. Foram abertos 24 processos, e 36 pessoas estão sendo processadas. O Ministério Público ainda não fechou um acordo com as autoridades do Brasil. (INVESTIGA LAVA JATO) Principal político preso ou com prisão decretada: Não há Principal político sob investigação: Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares, filhos do ex-presidente Ricardo Martinelli Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 59 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Negociação em andamento ****************** PERU Os promotores da força-tarefa da Lava Jato no Peru têm 40 investigações nacionais abertas ligadas à suposta corrupção de empresas brasileiras no país durante os últimos três mandatos presidenciais. Entre os investigados figuram os ex-presidentes Alejandro Toledo, Alan García e Ollanta Humala, além de ex-ministros, um vice-ministro, altos funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações e outros órgãos, bem como autoridades municipais e regionais, empresários e advogados. Humala foi preso e Alejandro Toledo está foragido nos Estados Unidos. O caso também está sendo investigado pelo Congresso há seis meses, e a apuração foi prorrogada até 2018. (ÓSCAR LIBÓN) Principal político preso ou com prisão decretada: Ollanta Humala, presidente do Peru entre 2011 e 2016, e Alejandro Toledo, presidente do Peru de 2001 a 2006 Principal político sob investigação: Idem Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 29 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Há acordo preliminar assinado com as autoridades ****************** REPÚBLICA DOMINICANA A República Dominicana é um dos países cujas autoridades fecharam acordo de delação premiada com a empreiteira Odebrecht desde dezembro do ano passado –quando a empresa assinou os termos de colaboração com o Brasil, a Suíça e os Estados Unidos, nos quais admitiu o pagamento de propinas em 12 países. A medida resultou na prisão em maio do ministro da Indústria e Comércio, Juan Temístocles Montás, e outras sete pessoas sob acusação de receber suborno da empreiteira. No último domingo (16), milhares de dominicanos protestaram contra a corrupção e para exigir que o presidente Danilo Medina seja processado por obstrução da Justiça. (DAS AGÊNCIAS INTERNACIONAIS) Principal político preso ou com prisão decretada: Ministro da Indústria e Comércio, Juan Temístocles Montás Principal político sob investigação: Idem Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 92 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Acordo já assinado com as autoridades ****************** VENEZUELA Ainda existe a expectativa de serem conhecidos os "nomes da Odebrecht" na Venezuela. Delações no Brasil revelaram, em maio, que o presidente Nicolás Maduro teria repassado em 2012, quando ocupava o cargo de chanceler, pelo menos US$ 11 milhões em espécie das empresas Odebrecht e Andrade Gutiérrez a Mônica Moura, mulher do publicitário João Santana, estrategista e assessor da campanha presidencial de Hugo Chávez de 2012. Ainda não houve reações oficiais na Venezuela às revelações do projeto "Investiga LavaJato" que comprovaram que a Odebrecht pagou, via caixa 2, pelo menos US$13 milhões de um total de US$98 milhões em subornos.(LISSETH BOON E JESÚS ALBERTO YAJURE) Principal político preso ou com prisão decretada: Não há Principal político sob investigação*: Não há Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 98 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Não há informações ****************** ANGOLA As revelações de que a Odebrecht pagou US$ 50 milhões, em 2012, para a campanha de reeleição do presidente José Eduardo dos Santos e do seu partido MPLA foram recebidas com indiferença institucional. A reportagem questionou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e o procurador-geral da República, general João Maria de Sousa, sobre o caso, mas não obteve resposta. A maior indignação causada pela empreiteira em Angola foram as declarações de Emílio Odebrecht, durante delação, de que praticamente foi a sua empresa que ensinou os angolanos a usar vasos sanitários. Aí, tanto membros do regime como da sociedade informada se manifestaram profundamente indignados. (RAFAEL MARQUES) Principal político preso ou com prisão decretada: Não há Principal político sob investigação: Não há Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 50 milhões Situação da negociação do acordo de delação: Não há ****************** MOÇAMBIQUE A Justiça de Moçambique ignorou a revelação da Odebrecht de que subornou altos funcionários do governo para obter termos favoráveis na construção, iniciada em 2010, de um aeroporto em Nacala. Em fevereiro, o Gabinete Central de Combate a Corrupção afirmou que investigava o caso, mas aguardava o prazo de sigilo de seis meses previsto na delação, que terminou no dia 1º de junho. Desde então, o gabinete e a Procuradoria-Geral moçambicana não respondem questões da reportagem, que apurou que lideraram as negociações os então ministros Paulo Zucula (Transportes e Comunicações), Manuel Chang (Finanças) e Manuel Veterano, da Empresa Aeroportos de Moçambique. (ADÉRITO CALDEIRA) Principal político preso ou com prisão decretada: Não há Principal político sob investigação: Não há Propina informada pela Odebrecht em delação: US$ 900 mil Situação da negociação do acordo de delação: Não há OUTRO LADO A Odebrecht já afirmou em manifestações anteriores que está colaborando com as investigações da Lava Jato e que não superfaturou obras. A empresa relata que assinou um acordo de leniência no Brasil, Suíça, República Dominicana, Equador e Estados Unidos, e "está comprometida em prestar os esclarecimentos necessários para elucidar todos os fatos". Segundo a construtora, as propinas que delatou foram pagas para garantir as vitórias nas licitações e o cumprimento regular dos contratos. PROJETO INVESTIGA LAVA JATO A reportagem faz parte do Projeto Colaborativo Investiga Lava Jato. Jornalistas e meios de comunicação participantes: Argentina Emilia Delfino - Perfil. Angola Rafael Marques - Maka Angola Brasil Flávio Ferreira (coordenação do projeto) - Folha de S.Paulo. Colômbia ColombiaCheck/Consejo de Redacción - Ginna Morelo, Esteban Ponce de León (análise de dados) e Óscar Agudelo. Equador Christian Zurita - Mil Hojas. El Salvador Jimmy Alvarado - El Faro. Guatemala Daniel Villatoro - Plaza Pública. México Daniel Lizárraga e Raúl Olmos (Mexicanos contra la Corrupción y la Impunidad). Moçambique Adérito Caldeira - Jornal Verdade. Panamá Sol Lauría (com suporte de dados da Iniciativa Regional para el Periodismo de Investigación en las Américas de ICFJ/Connectas). Peru Convoca - Milagros Salazar (coordenação do projeto), Aramís Castro (análise de dados), Óscar Libón, Miguel Gutiérrez, Mariana Quilca, Sandro Michelini, Orlando Tapia e Víctor Anaya (análise de dados e desenvolvimento web). Venezuela Lisseth Boon (Runrunes) e Jesús Yajure (El Pitazo) Tradução: Clara Allain N.daR.: Textos Impresso e On line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PF CONCLUI QUE JUCÁ, RENAN E SARNEY NÃO OBSTRUÍRAM JUSTIÇA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/07/2017 - Pág. A4 | On Line 21/07/2017 20h13 - Atualizado às 22h33 de Brasília 
A Polícia Federal concluiu em relatório que não há prova de crime de obstrução à Justiça por parte dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP) no caso investigado a partir da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
A polícia também propôs que Machado deixe de obter os benefícios do acordo de delação fechado em 2016 com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto em janeiro passado. Pelo acordo, Machado se comprometeu a pagar R$ 75 milhões em multa e ficou livre de cumprir pena em regime fechado. Ele deverá passar três anos em prisão domiciliar a partir de uma eventual condenação. 
O relatório é assinado pela delegada Graziela Machado da Costa e Silva e foi entregue nesta sexta-feira (21) ao Supremo. A conclusão será avaliada pela PGR, a quem cabe pedir arquivamento ou denunciar os investigados. O órgão também poderá pedir mais prazo para novas diligências.
No ano passado, a Procuradoria pediu a prisão dos três políticos, acusando-os de obstrução à Justiça. As prisões foram negadas por Teori. No relatório, a delegada trata de gravações feitas por Machado com os três em que, na avaliação da PGR, eles discutiram formas de obstrução da Lava Jato. A delegada, no entanto, afirmou que "as conversas estabelecidas entre Sérgio Machado e seus interlocutores limitaram-se à esfera pré-executória, ou seja, não passaram de meras cogitações" e que "as condutas evidenciadas não atingem, numa concepção exclusivamente criminal, o estágio" de se provar "o delito em questão". As conversas foram gravadas por Machado entre fevereiro e março de 2016. Em uma delas, reveladas pela Folha em maio daquele ano, Jucá falou da necessidade de um "acordo nacional", que incluiria membros do STF, para "estancar a sangria" da Operação Lava Jato. "Só política, como é a política, tem que resolver essa porra, tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria", disse Jucá, conforme a transcrição feita pela PF. 'SOLUÇÃO MICHEL' O senador também falou sobre a "solução Michel", em referência à substituição da presidente Dilma Rousseff pelo seu então vice, Michel Temer (PMDB-SP), o que veio a ocorrer depois do diálogo, com o impeachment e afastamento da presidente do cargo. Após a revelação do teor do áudio, Jucá pediu demissão do cargo de ministro do Planejamento do governo de Temer, que acabara de ter início, de forma interina, após o afastamento de Dilma pelo Senado no processo de impeachment. O episódio gerou a primeira grave crise política no Palácio do Planalto. Hoje, Jucá é líder do governo no Senado. Na época dos diálogos, Renan presidia a Casa. Para a delegada, não ficou comprovado que os três tenham procurado impedir que o inquérito que investigava Machado, em Brasília, no STF, fosse enviado à primeira instância da Justiça Federal, para o juiz de Curitiba (PR) Sergio Moro. O delator pedia, nas conversas com os três, que o inquérito permanecesse no Supremo. Para a delegada, "não são poucas as vezes em que ele próprio, Sérgio Machado, instiga a adoção do procedimento que ora delata e ao qual foi atribuído viés criminal". Segundo o relatório policial, o tipo penal da obstrução à Justiça "sofre duras críticas da doutrina, por ser extremamente aberto, gerando insegurança e perplexidade ao intérprete. A dificuldade se soma ainda ao limiar da definição do que seria a 'criminalização da política' e a atividade parlamentar livre e imune". A delegada disse que, ao longo da investigação, "com uma nova oportunidade de esclarecimento por parte do colaborador e apresentação da versão dos interlocutores das gravações, bem como análise da atuação parlamentar dos investigados, não conseguimos vislumbrar a concretização dos núcleos do crime 'obstrução à Justiça'". LAVA JATO A PF diz ainda ter investigado se os três políticos tentaram fazer mudanças legislativas para embaraçar a Lava Jato. Ela concluiu que "não foram encontradas proposições relacionadas especificamente aos temas de leniência, colaboração premiada e execução de pena após condenação em segunda instância". Para a policial, "qualquer iniciativa tendente a modificar a legislação atual não escaparia de percorrer o processo legislativo estabelecido na Constituição Federal, o que lhe daria legitimidade". Ouvido pela PF, Jucá disse que "o processo de impeachment poderia ser barrado naquela corte [STF], como efetivamente se tentou fazer, sendo necessário que houvesse uma conversa entre todos os 'atores', incluindo Executivo, Judiciário e Legislativo, sendo que a função do STF seria a de modular ou balizar o processo de impeachment que, ao final, acabou fazendo". Segundo o senador, "o contexto da conversa era sobre uma solução política que envolvia a substituição do presidente da República, consistindo no grande crise que abalava o país, e não sobre a operação Lava Jato". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia POSTOS DO RIO AUMENTAM PREÇO E GASOLINA JÁ É ENCONTRADA A R$ 4,44 NA GÁVEA Alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,20 por litro de etanol começou a valer nesta sexta Publicado: O Globo - Impresso - 22/07/2017 - Pág. 19 | On Line 22/07/2017 4:30 por Thiago Herdy 
RIO - Após a alta de impostos nos combustíveis, o PIS e Cofins, anunciada na última quinta-feira pelo governo, parte dos postos do Rio já aumentaram os preços da gasolina e do etanol. Quem precisou abastecer nesta sexta já sentiu no bolso a diferença nos preços. Entre os postos pesquisados por O GLOBO, a gasolina mais cara foi encontra na Gávea, Zona Sul da cidade. A gasolina, antes vendida a R$ 4,14, agora custa R$ 4,44, aumento de 7,25%.
LEIA MAIS: Carioca já paga em impostos mais da metade do preço da gasolina Já na Tijuca, Zona Norte, o percentual de aumento foi ainda maior. A gasolina que antes custava R$ 3,84 o litro, teve o valor reajustado em 9,12%, e agora é vendida a R$ 4,19. No mesmo posto, o etanol, que custava R$ 3,09 o litro, agora é repassado para o motorista a R$ 3,34. Os consumidores que foram abastecer nesta sexta-feira se surpreenderam com a rapidez com que os postos repassaram o aumento. O funcionário público Nuno Maranhão, de 43 anos, sabia da permissão para o aumento, mas não esperava encontrar a gasolina já com o preço reajustado. — Saí de casa pensando em abastecer ainda com os preços antigos, mas ao chegar no posto, vi que o aumentado já tinha chegado nas bombas. Agora, o jeito vai ser deixar o carro mais vezes na garagem para tentar economizar, porque o reajuste foi pesado — diz. E AINDA: Veja quanto custará a mais para abastecer dez modelos de carro com imposto maior da gasolina Sobre a rapidez com que o repasse chegou aos postos, o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, diz que os empresários do setor não conseguem segurar os preços, visto que as distribuidoras já estavam autorizadas a aumentar a alíquota dos combustíveis desde a meia-noite desta sexta-feira — Os postos que receberam combustível na madrugada de sexta já receberam com o preço mais alto, logo, repassaram o aumento imediatamente. Isso aconteceu naturalmente porque o setor está cada vez mais competitivo e não dá margem para que o varejo de combustíveis pratique preços baixos por muito tempo — explica. N.daR.: Textos Impresso e On line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Blog do Noblat O MAGISTRADO HOJE Publicado: O Globo - Impresso - 22/07/2017 - Pág. 17 | On Line 22/07/2017 - 16h10 por Ricardo Rodrigues Cardozo, O Globo O juiz moderno fala, comunica-se com a sociedade e com a mídia. Mas não deve ser estrela ou falar sobre o que está nos autos 
Há quase 30 anos, um vivido e experiente magistrado, amigo da família, quando me iniciava como juiz, deume o seguinte conselho: “Juiz só julga, fala apenas nos autos e jamais emite opinião”.
Era compreensível aquela visão comportamental, mas hoje o mundo mudou, e a magistratura já foi convenientemente apenada por ter mantido tanta distância da sociedade, a ponto de se imaginar que nós, juízes, constituíamos uma casta privilegiada e vivíamos como verdadeiros deuses, encastelados e usufruindo as benesses de uma “caixa-preta” que precisava ser aberta. Culpa nossa, porque não abrimos os olhos no momento certo e não falamos quando devíamos falar. Mas nunca é tarde para mudar, e mudamos. À frente da direção geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), tenho procurado passar tanto para o novo magistrado, mas também para os veteranos, o que é ser juiz na sociedade atual. Iniciei um processo reflexivo, o qual me trouxe a indagação sobre o que a sociedade espera do juiz atual. Inegavelmente, os tempos mudaram, e foise a época do juiz encastelado no seu gabinete, vivendo numa redoma. Hoje, a Justiça é proativa, não só porque deve ser, mas porque a sociedade o exige. A crise de valores que assola a sociedade brasileira tornou o Poder Judiciário o alento para novos tempos. A ética, a moralidade e a gestão eficaz são atributos que não deveriam faltar a ninguém, mas, aos magistrados, estes predicados tornam-se indispensáveis porque a eles se tributa a esperança de um novo amanhã. Se o juiz não tem a função de legislar, e não pode ter mesmo, porque disto, constitucionalmente, se incumbe o Legislativo, o Brasil de hoje não se conforma com a inércia e quer saber de soluções. Tempo foi que o juiz devia ser apenas juridicamente culto, honesto e imparcial. É o que bastava. Hoje, porém, um juiz tem que ser íntegro na largueza da expressão. A integridade, evidentemente, passa pela honestidade, e não poderia ser diferente, mas se estende à imparcialidade, honradez, independência, cultura geral e jurídica. Um juiz moderno tem que estar engajado num processo evolutivo de conhecimento. Atualmente, sem relegar a lei objetiva, o magistrado contemporâneo há de ter sensibilidade para conhecer os problemas que lhe são postos à apreciação. Justiça sem compreensão humana, sensível, não será nunca justiça. Será, sim, um repositório de normas objetivas, para cuja aplicação, talvez, nem se precise do juiz. Não se está a defender a alternatividade do direito ou ideologias inovadoras que encontram caminho fácil em correntes ideológicas que conflitam o interesse social com o individual, colocando este à frente daquele. Mas também, o juiz moderno não pode ficar alheio aos movimentos da sociedade em prol de mudanças. A venda que cerra os olhos do julgador deve refletir a imparcialidade, mas não deve servir para impedir que enxergue os movimentos da sociedade, sua modernidade, seus conceitos atuais e as transformações de costumes. O juiz moderno fala, comunica-se com a sociedade e com a mídia. Mas não deve ser estrela ou falar sobre o que está nos autos. Expressa suas ideias. É diligente, preocupado com a rápida solução do processo. Comporta-se com urbanidade, respeita todos os operadores do direito. A arrogância dista dele. Para ele não existem poderosos e nem diferentes. Há somente o cidadão, que quer ser ouvido, respeitado e que vem ao Poder Judiciário em busca de justiça. Esse o juiz moderno! Ricardo Rodrigues Cardozo é desembargador e diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País VALÉRIO DIZ TER OPERADO CAIXA 2 PARA USIMINAS - Campanhas de FH, Lula, Serra e Aécio teriam sido beneficiadas Publicado: O Globo - Impresso - 22/07/2017 - Pág. 4 | On Line 22/07/2017 4:30 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO — O operador Marcos Valério Fernandes relatou em acordo de colaboração premiada assinado com a Polícia Federal ter intermediado contribuições em caixa 2 da empresa Usiminas — cliente de suas agências — para diversas campanhas políticas, entre 1998 e 2002. Segundo ele, a empresa doou R$ 1 milhão (em valores da época) para a campanha pela reeleição de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 98; e o mesmo valor para as campanhas de Lula (PT) e José Serra (PSDB) à Presidência, em 2002; e de Aécio Neves (PSDB) ao governo de Minas, também em 2002. O acordo precisa ser homologado pelo STF para ter valor jurídico.
De acordo com Valério, os pagamentos foram autorizados pelo então presidente da empresa, Rinaldo Soares, que já foi alvo de investigação pela suspeita de uso da SMP&B para realizar pagamentos ilegais. Segundo o delator, os valores para a campanha de Fernando Henrique e Serra teriam sido entregues ao mineiro Pimenta da Veiga, que foi ministro do governo FH. No caso de Serra, parte dos recursos teria sido usado para pagar diretamente fornecedores de campanha. O pagamento à candidatura Lula teria sido entregue ao então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e usado para pesquisas. No caso de Aécio, o repasse teria sido acertado diretamente com o tucano, em seu apartamento em Belo Horizonte. Pagamentos da Usiminas via SMP&B foram alvos de investigações na época do mensalão. Ex-candidato a prefeito de Belo Horizonte em 2004, Roberto Brant admitiu ter recebido R$ 150 mil por meio de Valério. Em 2007, investigação da Comissão de Valores Mobiliários sobre o uso indevido das agências de publicidade levou o presidente da Usiminas a pagar multa de R$ 1 milhão. Na sexta-feira, em nota, a empresa informou desconhecer “a veracidade dos fatos” relatados por Valério e afirmou ter “elevados padrões de governança”. Em nota, Serra disse que campanhas foram conduzidas “dentro da lei, com finança sob responsabilidade do partido”. Para o senador, as acusações são “descabidas e absurdas”. O advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que as acusações são falsas e feitas por condenado que busca “desesperadamente benesses para amenizar sua pena”. Os pagamentos da campanha de Aécio teriam ocorrido de “maneira legal e oficial”. A assessoria de Lula informou que cabe ao PT se manifestar sobre o tema. O ex-presidente Fernando Henrique não foi localizado, bem como Pimenta da Veiga, Delúbio Soares e a direção do PT. N.daR.: FH, Lula, Serra e Aécio: Tudo "farinha domesmo saco". Mas a mída gosta de entrevistar FH, como se este fosse uma vestal oracular. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELEGADA DA POLÍCIA FEDERAL DIZ QUE SÉRGIO MACHADO NÃO É MERECEDOR DE DELAÇÃO - Ela entende que acordo de ex-presidente da Transpetro não foi eficaz Publicado: O Globo - Impresso - 22/07/2017 - Pág. 4 | On Line 21/07/2017 20:14 / Atualizado 21/07/2017 21:03 por André de Souza 
BRASÍLIA — Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não foi eficaz. Assim, ela opinou que Machado, um dos delatores da Operação Lava-Jato, não é merecedor dos benefícios concedidos. A avaliação foi feita em relatório no qual a delegada entendeu que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB) não cometeram o crime de obstrução à Justiça.
Os três são investigados em inquérito aberto no STF com base em gravações feitas por Machado sem o conhecimento deles. Segundo a delegada, foi o próprio delator quem instigou seus interlocutores a tratarem de medidas que poderiam significar tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Machado teve seu acordo firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste ano. "Concluo que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais abrigados no Art. 4º da Lei nº 12.850/13", escreveu a delegada, numa referência ao dispositivo legal que disciplina as delações. Ela citou decisão tomada pelo STF em junho que validou os procedimentos usados atualmente para homologar um acordo de delação. Mas abriu algumas exceções para que o plenário da corte possa revê-lo ao final do julgamento, dependendo da situação. Os senadores são acusados de usarem seus cargos para propor medidas legislativas que dificultariam as investigações da Lava-Jato. Numa das conversas, Jucá diz que é necessário "estancar a sangria" da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações. "Outro cuidado a ser percebido é que o simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em relação à organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos à condução de determinada investigação, aos agentes investigadores ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime. Assim como estratégias de defesa, requerimento para trancamento de inquérito ou ação penal, apresentação de recursos judiciais, não poderiam ser interpretados como embaraço à investigação no sentido criminoso da verbo previsto no dispositivo em comento", opinou a delegada. Assim, disse ela, é preciso analisar se eles realizaram de fato atos que pudessem embaraçar a Lava-Jato. A delegada concluiu que não há provas disso. Segundo ela, opiniões críticas às investigações são inerentes à atividade parlamentar. "Fato é que, ainda que tivessem sido apresentadas propostas legislativas para alterar o ordenamento vigente, tais iniciativas não podem, jamais, ser criminalizadas", avaliou a delegada. Ainda assim, ela apontou relatório feito pelo agente da PF Alan Jonathan Pereira Testi. "Não foram identificadas medidas propostas ou defendidas por ambos relacionadas diretamente à leniência, colaboração premiada e execução da pena após condenação em segunda instância, temas que seriam objeto dessa articulação parlamentar com propósito específico de beneficiar os agentes políticos investigados na Operação Lava Jato", afirmou a delegada. Os três políticos também são suspeitos de ter tentado interferir no Judiciário contra Lava-Jato. O alvo seria o próprio Teori. Novamente, a delegada Graziela Machado não encontrou provas. Os investigados - que chegaram a ser alvos de um pedido de prisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas indeferido pelo STF - negam as acusações de que tentaram atrapalhar a Lava-Jato. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney e Jucá, classificou a delação de "fragilíssima" e espera que o inquérito seja arquivado. Mas destacou que cabe ao Ministério Público Federal (MPF), e não à PF, propor isso. — Ele (Sérgio Machado) tentava provocar os senadores que estava covardemente gravando. Acho que ele perder os benefícios é a consequência absolutamente lógica dessa investigação frustrada. Esperamos evidentemente a manifestação do Ministério Público que é quem tem a última palavra sobre o arquivamento do inquérito — afirmou Kakay. N.da R.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País QUALIDADE DE PROVAS É O PRINCIPAL FATOR QUE FAZ TRF-4 REVERTER DECISÕES DE SERGIO MORO De 48 sentenças aplicadas pelo juiz da Lava-Jato, seis foram totalmente refeitas Publicado: O Globo - Impresso - 22/07/2017 - Pág. 3 | On Line 22/07/2017 4:30 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — A qualidade das provas é o principal fator que tem levado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a reformar decisões do juiz Sergio Moro. De 48 sentenças aplicadas por Moro no âmbito da Operação Lava-Jato, seis foram totalmente refeitas na segunda instância. Na contramão das decisões do juiz, os desembargadores do tribunal têm, em alguns casos, desconsiderado versões de delatores e reforçado a fragilidade em acusações contra réus, o que resultou na absolvição de cinco condenados. Debruçado sobre os documentos apresentados pelos procuradores da força-tarefa para sustentar as acusações, o TRF-4 também já condenou quem foi absolvido por Moro, como o caso de Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro Mário Negromonte.
O caso do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto é um dos mais rumorosos, já que ele se viu livre de uma pena de 15 anos e quatro meses de prisão — a maior de suas cinco condenações aplicadas por Moro. Enquanto o relator João Pedro Gebran Neto referendou a decisão de Moro, os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus concluíram que havia contra o petista apenas a palavra de delatores, sem provas, e que não existia entre eles nenhum que tenha dito que negociou ou falou sobre propina diretamente com Vaccari, apenas com o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Na avaliação dos desembargadores, é possível condenar com um conjunto de indícios, mas cada um deles deve ser certeiro. Esse entendimento foi expresso pelo desembargador João Gebran Neto, relator da Operação Lava-Jato em segunda instância, ao discorrer sobre a importância das provas nas investigações. “Esta prova indireta deverá ser acima de qualquer dúvida razoável, excluindo-se a possibilidade dos fatos terem ocorrido de modo diverso daquele alegado pela acusação. (...) Os diversos indícios que envolvem o fato probando (cuja existência ainda depende de prova) devem ser analisados em duas etapas, primeiro em relação a cada indício; depois o conjunto deles. Assim, sendo cada indício certo e preciso, pode-se obter a concordância a partir do conjunto, sendo que um único indício, mesmo que certo e grave, pode acarretar na exclusão de um juízo de certeza quanto aquilo que se pretende provar”, escreveu o relator. DO POSTO DE GASOLINA À MÃE DA DOLEIRA Os desembargadores também reformaram a decisão de Moro para absolver dois executivos da empreiteira OAS — Mateus Coutinho de Sá Oliveira, que tinha recebido pena de 11 anos, e Fernando Stremel Andrade, apenado em 4 anos. Eles se convenceram com as alegações da defesa. Segundo os advogados, os dois eram funcionários internos da empreiteira, nunca tinham visitado a Petrobras ou colocado o pé numa refinaria. Nenhum dos delatores, disse a defesa, mencionou a participação deles em reuniões ou encontros para discutir propina. Oliveira era o diretor financeiro da OAS, e Andrade, da área administrativa. Ao analisar o recurso dos dois executivos, o desembargador Victor Laus afirmou que a denúncia contra eles traçou um cenário, seguido pelo juiz de primeiro grau, e observou: “Eu também preciso me convencer de que esse cenário é efetivamente aquele que está na denúncia”. A mãe da doleira Nelma Kodama, Maria Dirce Penasso, também havia sido condenada a dois anos e um mês por ter cedido seu nome para abrir uma das empresas usadas para remessas ilegais de dinheiro para o exterior. Ao avaliar as provas e os depoimentos de funcionários da doleira, os desembargadores consideraram que não havia provas acima de qualquer dúvida de que Maria Dirce sabia que a empresa aberta em nome dela seria usada para fins ilícitos. Na dúvida, concluíram os desembargadores, a decisão deve ser a favor do réu. Outro caso de absolvição é o de André Catão de Miranda, funcionário do Posto da Torre, em Brasília, que movimentou dinheiro de origem ilícita e fez depósitos para intermediários de propina. Inicialmente condenado a quatro anos de prisão em regime semiaberto, ele foi absolvido depois da conclusão do TRF-4 de que, como gerente financeiro do posto, sua tarefa no cargo era justamente fazer pagamentos e depósitos para o posto e não havia provas de que, em algum momento, agiu com má-fé ou tinha conhecimento do destino dos valores depositados. Também pesou a favor de Miranda o fato de ele não ter auferido qualquer vantagem pessoal durante o período em que trabalhou para o dono do estabelecimento, o doleiro Carlos Chater. Para o baiano Adarico Negromonte Filho, um dos 11 irmãos do ex-ministro Mário Negromonte, a decisão do TRF-4, por outro lado, piorou a situação. Adarico foi acusado de fazer entregas de propina do esquema da Petrobras, como funcionário do doleiro Alberto Youssef. Vários delatores, entre eles o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, disseram ter visto Adarico trabalhando no escritório do doleiro. Quando a PF saiu em seu encalço, ele não se apresentou de imediato e chegou a ser até mesmo procurado pela Interpol. Ao julgar a participação do irmão do ex-ministro nos crimes, em julho de 2015, o juiz Sergio Moro entendeu que não havia provas suficientes para condená-lo, mas os desembargadores do TRF-4 concluíram o contrário. Em abril passado, Adarico foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão em segunda instância. “A meu juízo as provas de que Adarico Negromonte Filho tomou parte nas ações do grupo criminoso são inequívocas”, escreveu o desembargador Leandro Paulsen, revisor da sentença. MAIOR PARTE DAS SENTENÇAS DE MORO É MANTIDA Paulsen ressaltou que Adarico chegou a viajar a Canoas, no Rio Grande do Sul, para entregar dinheiro em espécie, uma viagem que não passaria despercebida na rotina de um funcionário comum. Ao depor a Moro, Adarico disse que não se lembrava do episódio. O desembargador chegou a frisar que Adarico, de 70 anos, não era uma pessoa “completamente alheia ao funcionamento regular de uma atividade empresarial”, já que chegou a ser dono de uma loja de pneus antes de ser indicado pelo irmão para trabalhar com o doleiro. Além de Adarico, o TRF-4 também reformou a decisão de Moro em relação a Waldomiro Oliveira, mas não devido à qualidade de provas. Fornecedor de notas frias para o esquema de Youssef, Oliveira foi julgado em três ações penais. Na primeira delas, foi condenado a 12 anos de prisão. Nas duas outras ações, Moro considerou que havia litispendência (condenação pelo mesmo crime) e absolveu o réu. Os desembargadores reviram as duas absolvições para condenar nas duas ações, o que significou uma pena, somada, de 12 anos e nove meses de prisão. Das sentenças de Moro na Lava-Jato, no entanto, a maior parte é mantida pelo TRF-4. Das 48 apelações à segunda instância, 14 não sofreram qualquer modificação. Outras 18 tiveram a pena dos réus aumentadas, o que indica maior rigor dos desembargadores. Outras dez tiveram as penas reduzidas. DECISÕES REVERTIDAS João Vaccari Neto. O TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT de uma pena de 15 anos e quatro meses por considerar que havia contra ele apenas a palavra de delatores, sem que tenham sido produzidas provas. Adarico Negromonte Filho. Absolvido por Moro, ele foi condenado depois que os desembargadores concluíram que ele entregou dinheiro em espécie a pedido do doleiro Alberto Youssef no Rio Grande do Sul, e que isso não passaria despercebido na rotina de um funcionário comum. Mateus Coutinho. O ex-diretor da OAS foi absolvido pelo TRF-4 porque os desembargadores concluíram que não havia prova do envolvimento dele com os atos de corrupção investigados e que ele era funcionário interno da empreiteira, sem nunca ter ido à Petrobras ou mantido contato com executivos da estatal. Maria Dirce Penasso. A mãe da doleira Nelma Kodama foi condenada por ter em seu nome uma empresa usada pela filha para fazer remessas ilegais de dinheiro ao exterior. O TRF-4 concluiu que não havia certeza se ela sabia das atividades ilícitas e que, sem absoluta convicção da culpa, a sentença deve ser favorável ao réu. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O IMPOSTO E O ABISMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/07/2017 - Pág. A2 | On Line 21/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O aumento do imposto do combustível mostra que existe um abismo entre a propaganda do governo e a situação real da economia. Diante dos microfones, o presidente Michel Temer diz que o país voltou aos trilhos. No silêncio dos gabinetes, a equipe econômica admite que as contas estão longe de fechar.
No ritmo atual, seria impossível cumprir a meta de R$ 139 bilhões de deficit. O governo asfixiou a máquina e parou até a emissão de passaportes, mas a arrecadação continuou muito abaixo do esperado. Para tapar o rombo, vai apelar ao remendo de sempre: tungar o contribuinte. Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e do Planejamento afirmaram que o aumento do imposto do combustível é "absolutamente necessário" para preservar o ajuste fiscal e manter a "trajetória de recuperação da economia brasileira". Todos sabem que a crise fiscal foi gerada no governo Dilma Rousseff, mas Temer já teve mais de um ano para mostrar resultados. Parte da encrenca atual é fruto da decisão do presidente de conceder aumentos polpudos ao funcionalismo. Só neste ano, a despesa adicional com salários e aposentadorias de servidores já ultrapassou a casa de R$ 12 bilhões. Isso não inclui o gasto extra para agradar deputados e barrar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente. Nesta quinta, Temer voltou a vender otimismo e fazer elogios a si próprio. Em solenidade no Palácio do Planalto, ele disse que o Brasil "não parou" e chamou os críticos do governo de "arautos do catastrofismo". Haja autoestima. *************** Em maio, Sérgio Sá Leitão divulgou foto com um procurador da Lava Jato no lançamento do livro "A Luta Contra a Corrupção". Dois meses depois, ele aceitou convite para ser ministro da Cultura. Vai integrar um governo repleto de investigados e terá como chefe um presidente acusado de corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS TERÁ IMPACTO MODERADO NA INFLAÇÃO Com safra recorde e política da Petrobras, analistas veem IPCA dentro da meta e corte de juros pelo BC Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/2017 - Pág. 17 | On Line 21/07/2017 4:30 / Atualizado 21/07/2017 8:19 por Marcello Corrêa / Ramona Ordoñez
RIO - O forte aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis — que mais do que dobraram no caso de gasolina e diesel — deve ter um peso de 0,5 ponto percentual sobre o IPCA, índice que mede a inflação oficial, estimam economistas consultados pelo GLOBO. Isso porque, na projeção do governo, o reajuste nas bombas deverá ficar em 7%. Não tem como passar despercebido pelo consumidor: no caso da gasolina, o desembolso no posto para encher um tanque de 45 litros subirá cerca de R$ 18.
Apesar do impacto, os analistas continuam a prever que o Banco Central (BC) cortará em pelo menos 1 ponto percentual a taxa básica de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), na semana que vem. A avaliação é que fatores como a safra recorde, que mantém os preços dos alimentos em baixa, e a expectativa de que a Petrobras continue a reduzir os preços dos combustíveis nas refinarias nos próximos meses compensem o efeito inflacionário causado pelo imposto mais salgado. A conta mais pessimista é da economista Natália Cottareli, do banco ABC Brasil. Nos cálculos da analista, a maior parte do impacto, 0,4 ponto, virá do aumento da carga tributária sobre a gasolina. O 0,1 ponto restante será causado pela alta autorizada para o diesel. O efeito do etanol não entrou na projeção, por ser muito pequeno. — Já prevíamos parte desse impacto em nossa projeção anterior. Agora, contanto, com essa alta de impostos, devemos revisar o IPCA de 3,8% para perto de 4% — explica a economista.
O desempenho das contas públicas
Fonte: Ministério do Planejamento Mesmo que essa previsão esteja correta, o índice oficial estará bem abaixo da meta estabelecida pelo governo, que é de 4,5%. E a projeção do ABC está acima da média do mercado. O mais recente Boletim Focus, do Banco Central, divulgado na última segunda-feira, mostrou que as expectativas para o IPCA fechado do ano recuaram de 3,38%, na semana passada, para 3,29%. Para André Braz, economista da FGV, o impacto não deve mudar a perspectiva da inflação de 2017: — Tem espaço de sobra para acomodar (a alta da gasolina). Se não fosse esse efeito, era bem provável fechar o ano abaixo de 3%. Se fechar em 3,3%, não muda nada. Tem algum contágio, como o impacto do diesel sobre fretes, mas, mesmo eles, não serão capazes de pôr areia no bom comportamento da inflação. PREÇOS DO PETRÓLEO EM QUEDA Eduardo Velho, economista-chefe da INVX Global Partners, avalia que o governo escolheu bem o momento para anunciar o aumento. Além de não interferir na perspectiva da inflação, a medida mostrou que o governo está comprometido com o cumprimento da meta fiscal, o que terá efeito positivo sobre a trajetória dos juros. Ele espera que a Selic, hoje em 10,25% ao ano, feche 2017 em 7,75% ao ano. Para a próxima reunião, espera que o Copom corte a taxa em mais 1 ponto percentual. — O impacto inflacionário é bem moderado, não vai impedir a queda de juros, muito pelo contrário — afirma o analista. No mês passado, a deflação de 0,23% — a primeira em 11 anos — foi parcialmente influenciada pela queda de 2,84% dos combustíveis. Foi a quinta queda seguida desse grupo de produtos, com destaque para o recuo de 2,65%. Agora, o aumento de imposto vai aparecer na inflação. Para se ter uma ideia, um motorista hoje enche um tanque de gasolina de 45 litros por R$ 156,82, considerando o preço médio de R$ 3,485 da gasolina apurado pela pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o aumento de R$ 0,41 da alíquota de PIS/Cofins, o custo para abastecer o mesmo tanque saltará para R$ 175,25, uma alta de cerca de R$ 18 por tanque. Apesar do impacto do tributo, especialistas observam que os preços do petróleo no mercado internacional devem se manter em baixa, e o câmbio, estabilizado. Desde o dia 1º de julho, a Petrobras adotou uma política de preços para o diesel e a gasolina que prevê variações para cima ou para baixo quase diárias, para não perder mercado com as importações dos concorrentes. A partir de hoje, a Petrobras aumentou em 0,1% os preços da gasolina e em 2% os preços do diesel em suas refinarias. A estatal destaca que o aumento das alíquotas não altera sua política de preços de gasolina e diesel . “O petróleo continuará variando no mercado internacional e a política de preços da companhia tem como fundamento essa flutuação, já que o preço da Petrobras não pode ficar abaixo da paridade internacional e considera a concorrência dos importados”, informou a empresa. ETANOL PODE PERDER COMPETITIVIDADE O diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires Rodrigues, acredita que a Petrobras continuará reduzindo os preços nas refinarias porque os preços do petróleo deverão continuar em queda nos próximos meses por causa dos excedentes do produto. Ontem, o petróleo Brent, referência no mercado internacional, foi cotado a US$ 49,31 o barril e, segundo Pires, continuará com sua cotação abaixo dos US$ 50. O ponto negativo da medida, diz, foi a alta da alíquota sobre o etanol: — Com o petróleo em baixa e câmbio estável, foi o momento certo de aumentar as alíquotas de gasolina e diesel. Mas o governo não deveria ter aumentado o imposto do etanol, porque isso vai aumentar a sonegação e vai reduzir a sua competitividade em relação à gasolina. O advogado especialista Cláudio Pinho afirma que agora será o momento de a Petrobras demonstrar independência na política de preços dos combustíveis em relação à União: — Por conta dos preços internacionais do petróleo e do câmbio, a tendência da política de preços da Petrobras será haver pequenas variações para cima ou para baixo, como vinha fazendo. Antes do aumento na alíquota definido pelo governo, o PIS/Cofins representava 11% do preço final do litro da gasolina. Somados aos 31% médios de ICMS, o consumidor já pagava 42% em impostos quando abastecia. No caso do diesel, antes da nova alíquota, do preço total, 9% se referiam ao PIS/Cofins. Somado o ICMS, a carga tributária final no diesel já chega a 26%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta SAUDADES DA LAVA-JATO Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/2017 - Pág. 17 | On Line 21/07/2017 0:00 por Nelson Motta O que mais vou ter saudades é da alegria esfuziante que me invadia a cada prisão de pessoas acima da lei
Seria maravilhoso se, ao fim da Lava-Jato, nos fosse dado um Brasil livre de políticos corruptos — pelo menos até o surgimento dos novos corruptos — com os condenados presos e falidos, sob o império da lei.
Só que não. Ou alguém acredita que o Senado, com mais da metade de seus membros investigados ou réus em vários processos (alguns têm 13, como Renan Calheiros, ou nove, como Aécio Neves ), não vai votar leis que facilitem o objetivo coletivo de escapar da cadeia e não devolver o roubado? E a Câmara, que tem um terço dos seus integrantes acusados dos mais diversos crimes, vai votar contra o seu espírito corporativista? O bom é que os partidos podem acabar, como na Itália depois da Operação Mãos Limpas, quando tiveram que mudar de nome e fazer novas alianças. Aqui o PMDB, PSDB, PT, PP, PR, PTB não farão falta, mas o que virá depois deles? Uma remota chance de novas ideias e práticas? Na Itália, políticos investigados dos novos partidos de esquerda, direita e centro se juntaram para aprovar leis que anistiavam ou minimizavam seus crimes. Quem conhece o Brasil sabe que aqui não vai ser muito diferente. A Lava-Jato vai passar, mas o seu espírito vai ficar na memória nacional como um tempo em que o Ministério Público, a Polícia Federal e os juízes de primeira instância deram todo o seu esforço e competência para proteger o Estado e a democracia, perseguindo e punindo os que afrontam a lei e a Justiça, estabelecendo uma nova mentalidade em que a lei é mesmo para todos, sem exceções. O que mais vou ter saudades é da alegria esfuziante que me invadia, e a milhões de brasileiros, ao receber a notícia, ou melhor, ver ao vivo, gente como Eduardo Cunha, Marcelo Odebrecht, Sérgio Cabral, Zé Dirceu, Palocci, Eike Batista, presos como qualquer ladrão de galinhas. Era como comemorar um gol de placa do Brasil. Pena que a maioria vai escapar. Unidos, eles enfrentarão a opinião pública e os meios de comunicação para se proteger, pagarão os piores micos, se submeterão aos mais constrangedores vexames, mas no final escaparão e formarão novas alianças “por um país mais justo e solidário”. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - Opinião O VELHO E ERRADO COSTUME DO AUMENTO DE IMPOSTOS Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/2017 - Pág. 16 | On Line 21/07/2017 0:00 por Editorial A elevação do PIS/Cofins dos combustíveis repete norma pela qual probelamas fiscais são resolvidos com mais arrocho tributário sobre pessoas e empresas Consumou-se ontem a tradição de aumentarem-se impostos quando as contas não fecham. No caso, foi elevada a alíquota do PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel, e feito um contingenciamento, para futuro corte ou não, de R$ 5,9 bilhões, que se somam aos R$ 39 bilhões já colocados na mesma rubrica no Orçamento. A equação com que o governo se depara é de uma arrecadação longe de chegar ao previsto, enquanto as despesas não param de subir, impulsionadas pelo rombo previdenciário, principalmente. Pelas últimas contas de Brasília, faltam R$ 18 bilhões para ser atingida a meta anual de um déficit primário (sem os juros ) de R$ 139 bilhões. Da elevação do tributo esperam-se R$ 11 bilhões, e o resto virá dos contingenciamentos. A aritmética tem fundamentação inabalável, e é lógico o aumento de imposto. Mas, se for ampliada a questão, considerando-se certos aspectos-chave das contas públicas e dos tributos, vê-se que elevar gravames é a saída mais simples, porém, no Brasil, errada. Por várias razões, como a existência de conhecidas gorduras no Estado para ser fazerem economias no custeio. Como sempre, interesses políticos e de corporações impedem que se avance sobre essas despesas (cargos especiais de assessoria, mordomias e assim por diante), bem como na privatização e fechamento de estatais. Várias enraizadas no Tesouro como parasitas. Pode-se entender as dificuldades, mas esta é uma história que se repete: diante das resistências políticas, opta-se por sacrificar anda mais a população e a própria economia. Devido a esta interdição, nunca se faz qualquer trabalho sério e consequente para reformar este Estado pantagruélico, a fim de reduzi-lo de tamanho. E agora, com um governo politicamente frágil, em que o presidente Temer barganha votos no Congresso para não ser processado no Supremo, é que infelizmente não se fará mesmo. De quando veio a estabilização do Plano Real até hoje, a carga tributária elevou-se em cerca de dez pontos percentuais de PIB, e as despesas, em mais do que isto, sem qualquer melhoria notável na quantidade e qualidade dos serviços prestados à população. Do ponto de vista da criação e elevação de impostos, bem como de aumento dos gastos, PSDB e PT se equivalem. Agora, com a economia ainda patinando, sem tração, na tentativa de se recuperar de uma abissal recessão na faixa de 8%, mesmo assim parte-se para um aumento de imposto, devido a esta tradição de sempre empurrar-se a conta de apertos fiscais para a sociedade. Mais pressão numa carga tributária de 35% do PIB, a mais elevada no grupo de países emergentes, equivalente mesmo à de países desenvolvidos, com serviços públicos incomparáveis aos brasileiros. Quando assumiram, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirellles, frisaram que não aumentariam impostos. Mas venceu a tradição, outra vez. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "NÃO FUI FORTE PARA DOZER NÃO", DIZ EX-EXECUTIVO DA PETROBRAS QUE RECEBEU US$ 500 MIL Troca de e-mails mostra pagamento de propina para Demarco em negociação de sonda Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/2017 - Pág. 6 | On Line 20/07/2017 20:20 / Atualizado 20/07/2017 20:43 por Juliana Arreguy
SÃO PAULO — Em interrogatório na tarde desta quarta-feira, o ex-executivo da área internacional da Petrobras Demarco Jorge Epifânio admitiu ao juiz Sergio Moro ter recebido R$ 500 mil em vantagens indevidas pela compra de um navio-sonda da estatal. Epifânio é réu no mesmo processo que investiga o lobista Jorge Luz e seu filho Bruno por atuarem na contratação dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, que teriam rendido propina a políticos do PMDB e funcionários da Petrobras.
Epifânio prestou depoimento na Justiça Federal de Curitiba, negando ter recebido propina pela sonda Vitoria 10.000. No entanto, levou algumas mensagens de e-mails trocadas com Luiz Carlos Moreira da Silva negociando os valores a serem recebidos pela negociação da sonda Petrobras 10.000: — São algumas mensagens trocadas com o engenheiro Moreira onde, em algum momento dessas mensagens, eu falo sobre relatório de sondas. Os relatórios em questão eram codinomes para a propina. Os emails, datados de 2008, negociavam o recebimento de US$ 500 mil em contas na Suíça. O ex-executivo afirmou ter pedido, inclusive, um complemento da propina após Moreira relatar que se aposentaria da Petrobras em alguns meses. — Não fui forte o suficiente para dizer não. Todo o trabalho que fiz para a contratação do Petrobras 10.000 foi feito com toda e total avaliação técnica e econômica, ou seja, no melhor interesse da Petrobras e do sócio Mitsui, que estava o tempo todo ali com sua lupa. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA BLOQUEIA R$ 9 MILHÕES EM PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO EX-PRESIDENTE LULA Os R$ 606 mil bloqueados em contas correntes são transferidos para conta judicial Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/2017 - Pág. 6 | On Line 20/07/2017 17:40 / Atualizado 20/07/2017 19:55 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais R$ 9,038 milhões bloqueados em planos de previdência privada. O bloqueio foi comunicado ao juiz Sergio Moro nesta quinta-feira pela Brasilprev. Segundo o documento, R$ 7,190 milhões estão depositados num plano de previdência empresarial em nome da LILS Palestras, Eventos e Publicações, cujos depósitos são feitos apenas pelos participantes e não pela empresa, que não participa do custeio. A quantia foi aplicada num aporte único, realizado em junho de 2014. O segundo é um plano individual do ex-presidente, no valor de R$ 1,848 milhão.
A defesa de Lula recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o bloqueio. Por determinação de Moro, esses valores ficam bloqueados e não podem ser movimentados, para não prejudicar o crédito de rendimentos. O confisco só ocorrerá quando a sentença for transitada em julgado e se Lula for condenado na ação do tríplex do Guarujá. Moro também determinou nesta quinta que os R$ 606 mil bloqueados em contas correntes do ex-presidente Lula sejam transferidos para uma conta judicial, onde ficará até o trânsito final da sentença. Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex do Guarujá e deverá apelar ao TRF-4. A defesa do ex-presidente também será citada, com prazo de 15 dias para resposta, sobre o arresto e sequestro de bens, entre eles o apartamento onde Lula mora, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Na quarta-feira, Moro pediu também que a Justiça Federal em São Bernardo do Campo intime Lula do teor da sentença e determinou que o oficial de Justiça faça constar expressamente em sua certidão sobre o interesse dele em apelar da sentença em segunda instância. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PLANO A OU B? (texto da versão impressa) MUDANÇA DE PLANOS Publicado: O Globo - Impresso - 21/07/2017 - Pág. 4 | On Line 21/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Rodrigo Maia está assumindo cada vez mais a posição de defensor do Rio de Janeiro para cacifar-se para a disputa do governo do estado, caso Temer não deixe a presidência. 2 - Não foi por acaso que o anúncio da vinda para o Rio de homens da Força Nacional de Segurança e da Polícia Rodoviária Federal foi feito dias após uma cobrança de Maia. 3 - Maia também esteve na negociação para permitir que a Cedae seja privatizada com o apoio do BNDES, o que dará uma aliviada nas contas públicas do estado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está assumindo cada vez mais a posição de defensor do Rio de Janeiro, onde é eleito, para cacifar-se para a disputa do governo do Estado caso não se concretize a saída do presidente Michel Temer da presidência.
Com habilidade insuspeitada para os que não estão nos bastidores da Câmara, Rodrigo Maia vem ganhando terreno nas negociações e, nos últimos dias, encarregou-se de assumir as reivindicações do Rio, além de tentar fortalecer o DEM e montar uma base política que viabilize uma eventual interinidade no Palácio do Planalto caso o presidente Michel Temer não consiga resistir aos processos do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.
O presidente Michel Temer, que também conhece como poucos os movimentos das bases na Câmara, já resolveu dar a Maia a alternativa que mais convém a ele, Temer, que é o governo do Estado, dando razões para que Rodrigo Maia deixe como plano B a sua substituição na presidência da República. Não foi por acaso que o anúncio da vinda para o Rio de homens da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal foi feito dias depois que Maia publicou no Facebook uma cobrança de medidas do governo federal para reforçar a segurança pública no Rio. O anunciado Plano Nacional de Segurança começaria pelo Rio, mas até ontem nada havia sido anunciado. Maia também esteve na negociação para permitir que a Cedae seja privatizada com o apoio do BNDES, o que dará uma aliviada nas contas públicas do Estado. Para Temer, o arrefecimento das negociações de bastidores da sua base política em torno de Rodrigo Maia é um alívio, e o apoio político que dá ao presidente da Câmara custa bem menos do que as vantagens que os membros do Centrão pedem para apoiá-lo. A indicação de Sérgio Sá Leitão para o Ministério da Cultura, em lugar da filha de Roberto Jefferson do PTB, além de ser um ganho de qualidade relativo, deixa também o ministério para o Rio de Janeiro, embora Rodrigo Maia diga que não teve nada a ver com a nomeação. O interessante é que o pai de Rodrigo, o vereador Cesar Maia, preparava-se para se candidatar ao governo do Rio, mas deve ter dado uma pausa nas articulações devido ao fato novo dentro da família, que é a possibilidade de seu filho se fortalecer nessa corrida governamental. O presidente Temer vem trabalhando com habilidade nas negociações partidárias para desamarrar eventuais nós nos partidos que o apóiam, usando os instrumentos que tem à mão, como distribuição de cargos. A questão será resolvida na volta dos deputados do recesso parlamentar, pois, dependendo das pressões que sofrerem, tudo pode mudar, inclusive a data de 2 de agosto, marcada para a votação da autorização para que o presidente seja processado no Supremo Tribunal Federal (STF). Há no governo quem defenda a tese de que seria melhor adiar a votação para depois da chegada da segunda ação do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Embora não seja possível votar conjuntamente os dois processos, eles podem ser votados separadamente, e se o ambiente político estiver favorável ao governo, o assunto poderia ser resolvido no mesmo dia, em sessões distintas. Não há uma decisão sobre o assunto, e os partidos que fazem parte da base poderão ter uma idéia melhor da situação ao fim do recesso. Certamente a escolha do novo ministro da Cultura deve ter deixado mágoas no PTB de Roberto Jefferson, que esteve com o presidente Temer na véspera do anúncio. O aumento de impostos, por exemplo, pode mexer também com os deputados em suas bases. Esse e outros mal-entendidos ocorrerão até o dia da votação, num governo que tem uma base fluída e muito sujeita aos humores da baixa política. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado USINA SOB SUSPEITA CRIA RISCO PARA FUNDOS (Texto da versão impressa) ANP AVALIA CASSAR AUTORIZAÇÃO DE USINA SUSPEITA DE ADULTERAR COMBUSTÍVEL Petros, da Petrobras, Postalis, da dos Correios, investiram R$ 450 mil na empresa e tentam recuperar dinheiro Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/07/2017 - Pág. A19 | On Line 20/07/2017 02h00 por Nicola Pamplona 
Investimento questionado por empregados da Petrobras e dos Correios, a usina Canabrava pode se tornar mais um mico nas mãos dos fundos de pensão das duas estatais, a Petros e a Postalis.
Relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo) vê indícios de que a empresa de açúcar e álcool foi responsável pelo derrame de etanol adulterado em postos do Rio no fim de 2016 e pede avaliação sobre a possibilidade de cassar a autorização para operar. A agência diz que o processo ainda está em curso e que prevê "ampla defesa e contraditório". Caso a agência decida pela cassação da usina, localizada em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, terá de fechar as portas. Desde 2008, Petros e Postalis colocaram R$ 450 milhões na Canabrava, via Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Bioenergia e compra de dívidas. Agora, tentam recuperar o dinheiro, em meio a denúncias de irregularidades nas operações da empresa. O relatório da ANP ao qual a Folha teve acesso investiga a apreensão, em novembro de 2016, de 19 milhões de litros de etanol adulterado com metanol, produto altamente tóxico usado na fabricação de tintas e biocombustíveis. O teor máximo de metanol no etanol permitido pela lei é 0,5%, mas foram encontradas amostras com até 14,3%. O caso levou a polícia do Rio a pedir o indiciamento de executivos das três maiores distribuidoras de combustíveis do país, BR, Shell e Ipiranga. A fiscalização da ANP diz que o único fornecedor em comum às três distribuidoras à época da fraude foi a Canabrava e que as amostras de combustível adulterado foram encontrados só em caminhões com produtos da empresa. A crise gerada pela apreensão do combustível levou os fundos a intervir na companhia. Em janeiro, o banco Brasil Plural assumiu a gestão, com a missão de tentar limpar a casa e preparar a Canabrava para a venda. "Desde então, estão sendo realizadas diligências e auditorias na usina. Caso sejam detectadas irregularidades, serão tomadas as medidas cabíveis para buscar a responsabilização e proteger o patrimônio dos participantes", disse a Petros, que colocou R$ 134,2 milhões no negócio. Em seu relatório de 2016, o fundo reduz o valor do investimento no FIP Bioenergia de R$ 163,9 milhões para R$ 139,5 milhões, em razão do provisionamento de debêntures emitidas pela companhia. "O novo gestor tem tomado as providências necessárias para o pleno funcionamento da usina, com o objetivo de se recuperar o investimento", afirmou a Postalis, que investiu R$ 344 milhões. A Canabrava não se pronunciou. O Brasil Plural não quis comentar o assunto. As distribuidoras dizem que são vítimas no caso. BR e Ipiranga afirmaram que "confiam nas autoridades" e que estão colaborando com as investigações. A Raízen, que opera com a marca Shell, diz que o episódio é "uma grande fraude industrial com o objetivo de desestabilizar toda a distribuição de etanol no Rio". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TEMER TIROU O SOFÁ DA SALA 0 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/07/2017 - Pág. A2 | On Line 20/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A anedota é antiga. Ao chegar do trabalho, o sujeito abre a porta de casa e encontra a mulher (ou o marido) com o vizinho no sofá. No dia seguinte, resolve tomar uma providência: tira o sofá da sala.
O governo lembrou a piada ao comprar um misturador de vozes para o Planalto. A geringonça, instalada pelo Gabinete de Segurança Institucional, emite um sinal que impede a captação do som ambiente. O objetivo é evitar que o presidente volte a ser alvo de gravadores indiscretos. Temer já caiu duas vezes no grampo. No ano passado, o autor foi um ministro que se dizia pressionado a favorecer um colega. O presidente era suspeito, mas fez pose de vítima. "É uma indignidade absoluta alguém meter um gravador no bolso para gravar outrem", esbravejou. Em março, ele foi fisgado pelo gravador do empresário Joesley Batista. A fita deu origem à primeira denúncia criminal contra um presidente no cargo desde a proclamação da República. O uso do aparelho antigrampo contraria o discurso do presidente. Em novembro, ele disse que mandaria o GSI gravar suas conversas. Chegou a definir a medida como uma "depuração dos costumes". "Talvez desse limão nós façamos uma limonada institucional, fazendo com que as audiências do presidente sejam todas gravadas", declarou. Se a ideia fosse para valer, os historiadores do futuro saberiam o que Temer prometeu aos deputados que o visitaram antes de votar na Comissão de Constituição de Justiça. O GSI existe para garantir a segurança da Presidência, não para encobrir as práticas de quem ocupa o cargo. Se Temer quer evitar novas gravações constrangedoras, bastaria não dizer nada que possa ser usado contra ele na Justiça. Apelar ao misturador de vozes é o mesmo que tirar o sofá da sala —ou do gabinete. *************** (Texto da versão impressa) O governo bateu o martelo: vai aumentar o imposto da gasolina. Será que agora o pato da Fiesp acorda? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO DEVE ELEVAR OUTROS IMPOSTOS, ALÉM DE PIS/COFINS DE COMBUSTÍVEIS Medida pretende reforçar cofres públicos e evitar contingenciamento do Orçamento Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2017 - Pág. 21 | On Line 19/07/2017 19:21 / Atualizado 19/07/2017 22:36 por Martha Beck / Júnia Gama / Geralda Doca 
BRASÍLIA - Com sérias dificuldades para fechar as contas de 2017, a equipe econômica vai anunciar um aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, como havia antecipado a coluna de Míriam Leitão. c Segundo integrantes do governo, o quadro fiscal está tão sério que também pode ser preciso subir a Cide (que também incide sobre o setor de combustíveis) e outros tributos. Até o momento, está no rol de impostos que poderão aumentar o PIS/Cofins sobre outros produtos. O uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre receitas chegou a ser cogitado, mas foi descartado.
A gravidade da situação das contas públicas ficará mais clara hoje, quando o governo publica o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas relativo ao 3º bimestre. Nele, a equipe econômica mostra o que está sendo feito para assegurar o cumprimento da meta fiscal do ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Com receitas em queda devido ao fraco desempenho da economia e da dificuldade de andar com a pauta econômica no Congresso, o governo teve que começar o ano com uma tesourada de R$ 42,1 bilhões no Orçamento. Posteriormente, esse número foi reduzido para quase R$ 39 bilhões, mas já foi suficiente para atrapalhar a prestação de serviços à população. A Polícia Federal, por exemplo, ficou sem orçamento para a emissão de novos passaportes. Assim, o cenário mais provável é que o contingenciamento seja mantido no novo relatório. — O relatório bimestral vai mostrar um quadro de queda na arrecadação que gera a necessidade de aumento de impostos — disse um integrante da equipe econômica. Por isso, o governo passou a estudar elevações de impostos. O PIS/Cofins sobre combustíveis foi considerada a alternativa mais rápida, pois não precisa de noventena (período de noventa dias para que um aumento de tributos possa começar a vigorar). Pelas contas da equipe, cada R$ 0,01 de aumento na alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina resulta uma arrecadação anual de R$ 440 milhões. No caso do diesel, o valor anual é de R$ 530 milhões. O problema é que a medida só valeria por cinco meses em 2017. Além disso, existe um limite legal para o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. Assim, o que os técnicos estudavam até a noite de ontem era "complementar" esse aumento com uma alta na Cide e de outros impostos, possivelmente regulatórios. Além da queda na arrecadação, o governo teve que elaborar o relatório bimestral levando em conta outras frustrações de receitas. O programa de repatriação (que permite a regularização de ativos mantidos no exterior) está dando uma receita abaixo do esperado. Até o início da semana, o valor declarado pelos contribuintes que aderiram ao regime era de R$ 808 milhões, sendo que o total estimado pelo governo para o ano chegava a R$ 6,5 bilhões. Outro problema está no novo Refis, que foi enviado ao Congresso por uma medida provisória (MP). Com ela, o governo estimava obter R$ 8 bilhões em arrecadação. No entanto, os parlamentares fizeram uma série de alterações na proposta, tornando o texto muito mais favorável aos contribuintes. Uma nova proposta foi enviada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda e novamente desvirtuada, deixando uma incerteza em relação à arrecadação esperada. Uma dificuldade adicional está no projeto que reonera a folha de pagamento das empresas e que daria ao governo uma receita extra de R$ 2,2 bilhões em 2017. A tramitação está atrasada, o que deve reduzir o volume de recursos esperado. Ao lado de novos impostos, o que deve ajudar os cofres públicos, por outro lado, foi a recente aprovação pelo Congresso do projeto de lei que permite à equipe econômica usar recursos de precatórios para fechar as contas. Originalmente, essa arrecadação estava estimada em R$ 8,6 bilhões, mas passou para algo próximo de R$ 12 bilhões. De acordo com auxiliares do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, caso a arrecadação, que mostrou uma leve reação de junho, mantenha um comportamento positivo, haveria espaço para um afrouxamento do contingenciamento. Um dos fatores que serão acompanhados é se já se encerrou um movimento no qual as empresas estavam reduzido o pagamento de impostos devido à compensação de prejuízos. — As empresas estavam compensando crédito de prejuízos do passado. A Receita esperava que isso se encerrasse agora. Então, é preciso ver se a arrecadação mantém o ritmo de crescimento que permita uma liberação de recursos nos próximos meses — disse um interlocutor da Fazenda. A equipe econômica também teve que elaborar o relatório levando em consideração um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU) de risco de não cumprimento da meta fiscal. De acordo com os técnicos, dos R$ 27,9 bilhões em receitas previstas com concessões e permissões, 70% se concentram nos últimos meses do ano e podem ser frustradas. Isso também reforçou a necessidade de aumento de impostos. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão IMPOSTO E CORTES Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2017 - Pág. 20 | On Line 20/07/2017 06:01 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Fazenda garante que a meta fiscal será cumprida e, por isso, deve anunciar hoje aumento de impostos. 2 - Meirelles admite que o contigenciamento está provocando problemas e deve liberar recursos. 3 - Ministro diz que não pensa em troca de governo e não se sente constrangido por ter sido do conselho do JBS. O imposto que o governo deve aumentar será o PIS/Cofins sobre os combustíveis, segundo o ministro Henrique Meirelles. A vantagem desse tributo é que ele entra em vigor rapidamente. Ontem, estavam sendo analisadas também outras possibilidades, como IOF e até a Cide. Meirelles nega que a liberação de emendas dos parlamentares tenha elevado despesas.
O ministro da Fazenda disse que ainda estava sendo avaliado se seria preciso a alta de tributos, mas admitiu que, muito provavelmente, sim. Hoje, será anunciado o balanço bimestral das receitas e despesas e as medidas para atingir a meta fiscal, que, segundo o ministro, é o compromisso do governo e será cumprido:
— Vamos tomar a decisão de aumento de impostos se necessário. Pretendemos no relatório fiscal bimestral já definir se será necessário. Se for, nós aumentaremos, sim. PIS/Cofins sobre combustíveis é o candidato mais provável. Em primeiro lugar, o PIS/Cofins tem a vantagem que pode ser feito por decreto. Portanto, é rápido, e o efeito é maior durante o ano — disse. O governo está diante de duas pressões. Mesmo com o aumento da arrecadação de junho, enfrenta várias frustrações de receita. Para cumprir a meta, precisa elevar a receita. Por outro lado, o contingenciamento de R$ 38 bilhões está provocando problemas em inúmeros órgãos. Por isso, haverá alta de tributos, mas ao mesmo tempo o governo está discutindo a suspensão de parte do contingenciamento: — O corte de despesas está no máximo, talvez até um pouco acima do máximo. Portanto, qualquer aumento de impostos é resultado dos efeitos da recessão que o país viveu nos últimos dois anos, e a queda de arrecadação que foi decorrente disso. Estamos trabalhando no limite. Se aumentarmos impostos é porque não há outra alternativa. Meirelles explicou que as emendas dos parlamentares liberadas pelo governo já estavam no Orçamento. Admitiu que a lei de repatriação está arrecadando menos do que o programado e avisou que, se o projeto do Refis sair desfigurado do Congresso, vai recomendar o veto. Sobre o aperto de gastos, o ministro admitiu que está sendo excessivo: — Todos somos favoráveis ao controle de gastos, não há dúvidas, mas por outro lado a máquina pública tem que funcionar. Na entrevista que me concedeu para a Globonews, o ministro Henrique Meirelles não quis responder à pergunta sobre se permaneceria em qualquer circunstância política. Disse que prefere não trabalhar sobre hipótese e que está 100% focado no esforço de uma série de projetos que a Fazenda tem, no ajuste fiscal, nas questões microeconômicas e na agenda de reformas. Meirelles defendeu longamente a TLP como projeto de longo prazo com vários efeitos benéficos. A nova taxa de juros do BNDES, alterada pela MP 777, tem a vantagem de aumentar a remuneração do dinheiro do trabalhador, porque o custo que cobrar nos empréstimos será pago ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além disso, reduz o custo do Tesouro e aumenta a eficiência da política monetária. Os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central tiveram uma reunião com o presidente do BNDES, que havia feito declarações contra a mudança na taxa de juros do banco. Segundo o ministro, o BNDES está sim considerando comprar a Cedae como parte da reestruturação fiscal do Rio de Janeiro. E depois a empresa seria revendida. Se houvesse lucro na operação, uma parcela ficaria para o banco e o restante iria para o Rio de Janeiro. Perguntei se ele se sente constrangido pelo escândalo do JBS, já que foi presidente do conselho do J&F. Ele disse que não, porque foi para o grupo para montar a plataforma de um banco digital, que acabou sendo o Original, e que não participou das negociações para os empréstimos conseguidos em bancos públicos: — Eu era também do conselho de outras empresas, tinha um leque de atividades de conselhos. Encaro isso com total naturalidade. O ministro acredita que há vários sinais positivos na economia demonstrando que ela está resistindo à crise política e aumentando o ritmo de atividade. A projeção do governo é de um crescimento de 0,5% em 2017, mas chegando ao fim do ano, na comparação do quarto trimestre de 2017 contra o quarto trimestre do ano passado, com um crescimento de 2%. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg POLÍTICA É CARA E NÃO ENTREGA Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2017 - Pág. 16 | On Line 20/07/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Comparando com qualquer país sério, o custo do governo brasileiro é simplesmente absurdo
Deu na CBN: os nove vereadores da cidade paraibana de Baía da Traição ganham R$ 3.500 por mês, cada um. Contando o décimo terceiro (vereador também é filho de Deus), e considerando que a Casa se reúne 24 vezes por ano, isso dá R$ 1.895 por sessão. O município tem 8.915 moradores, com renda per capita estimada de R$ 250 por mês.
Em tese, a administração municipal, incluindo a Câmara dos Vereadores, deveria viver dos impostos pagos pelos seus cidadãos. Ora, como é possível que tão poucas pessoas e tão pobres sustentem aqueles parlamentares? Não é assim que funciona. Como 75% dos municípios brasileiros, Baía da Traição não vive de receita própria. Vive do dinheiro enviado pelos governos federal, principalmente, e estadual. Parte dos impostos federais compõe o Fundo de Participação dos Municípios — um montante perto de R$ 100 bilhões/ano — distribuído às cidades conforme critérios que privilegiam as mais pobres. Moleza, portanto. A prefeitura e a Câmara não têm que se preocupar em cobrar impostos, fiscalizar e gastar só o tanto que se ganha. Basta esperar o dinheiro de Brasília. Isso se repete pelo Brasil todo. Nas eleições do ano passado, foram preenchidas 57.931 vagas de vereador, nos 5.568 municípios. Se todos esses parlamentares recebessem o mesmo salário dos colegas de Baía da Traição, isso daria R$ 2,6 bilhões ao ano. Mas essa conta é muito por baixo. O vereador de Baía da Traição, rico na sua cidade, é pobre no país. No Rio, por exemplo, considerando salários e mais verbas de gabinete e de pessoal, cada vereador custa cerca de R$ 107 mil por mês. Em São Paulo, R$ 156 mil. E por aí vai. Um senador custa R$ 33 milhões por ano, o orçamento da Casa dividido pelos seus 81 membros. O deputado federal é bem mais barato, “só” R$ 6,6 milhões por ano. O fato é que a chamada classe política aumentou seus próprios gastos e benefícios ao longo de todos os anos. E parece que não foi suficiente, dada o tamanho do caixa 2 e da corrupção. Muita gente diz que o financiamento da política é necessário e nem pesa tanto assim nas contas nacionais. Mas vai somando, e a conta é, sim, absurda. Ou a gente vai achar normal um vereador, de qualquer cidade, ganhar R$ 1.895 por um dia de trabalho? Mas a conversa de hoje é que o governo federal precisa aumentar impostos porque as receitas não são mais suficientes para custear as despesas autorizadas. E que não tem mais onde cortar. Como não tem? Comparando com qualquer país sério, o custo do governo brasileiro é simplesmente absurdo. Idem para o financiamento da política. Ou a gente vai achar normal a existência de 26 partidos em funcionamento no Congresso, todos com dinheiro público? E depois estranham quando as pesquisas mostram uma bronca geral com a classe política. MACONHA ESTATAL A tese é partilhada por muita gente de bem e por instituições de respeito, como a revista “Economist”. Assim: legalizar a maconha não é uma boa ideia. Mas pode levar a uma situação menos ruim que a atual. Os usuários continuariam aí — e necessitando de cuidados — mas os traficantes perderiam o mercado e, pois, o dinheiro com o qual ganham a guerra, assassinando desde adversários até usuários inadimplentes, intimidando e corrompendo policiais, juízes e governantes. O Estado economizaria bilhões hoje torrados em operações policiais. E por que legalizar só a maconha ou inicialmente a maconha? Porque é a menos prejudicial das drogas e porque forma a maior parte do mercado. Diversos estados americanos partiram daí para liberar a produção, processamento e distribuição da maconha para usos medicinais ou recreativos. No Colorado, primeiro a legalizar, o negócio da erva faturou US$ 1,3 bilhão no ano passado, o que rendeu nada menos que US$ 200 milhões em impostos só estaduais. Prefeituras também cobram, o que financia gastos com saúde. O modelo é bem americano, do capitalismo liberal. Há uma fiscalização do governo, mas do mesmo tipo que se fiscaliza o negócio de bebidas e fumo. Ideias liberais: o indivíduo é livre para consumir, produtor e comerciantes são livres para escolher o que e por quanto vão colocar no mercado, de bolos a cigarros. O Estado cuida que suas ações não interfiram na liberdade e no direito de outros. Já o Uruguai partiu de ideia liberal — legalizar a maconha — mas foi pelo processo estatal. Ontem começou a venda da erva — para fazer o baseado — em farmácias. O consumidor é estatizado. Precisa se registrar num órgão do governo para poder comprar nas farmácias, também submetidas a concessão e controle estatal. Também são controladas pelo Estado a produção e a distribuição. O preço é tabelado, cinco vezes mais barato que o do tráfico. O modelo americano funciona normal. A maconha estatal — o que acha o leitor? Fracasso certo, apostamos nós. A ver. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País LOBISTA DO PMDB CITA R$ 11,5 MILHÕES DE PROPINA A RENAN E JADER BARBALHO Jorge Luz confessou crimes e disse que repassou dinheiro para conta do PMDB na Suíça Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2017 - Pág. 4 | On Line 19/07/2017 19:47 / Atualizado 19/07/2017 22:07 por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O lobista Jorge Luz confessou ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira ter atuado como intermediário de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Ele disse que ajudou a negociar o pagamento de R$ 11,5 milhões de propina ao deputado federal Anibal Gomes (PMDB-CE) e aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA) entre 2005 e 2006. Em troca dos valores, os políticos ofereceram apoio aos ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró.
Segundo Luz, nesse esquema ele só ajudou a intermediar um contato entre o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e os políticos do PMDB. O dinheiro foi pago aos peemedebistas por outro lobista, Julio Camargo, que representava a Samsung. Ao longo do depoimento, que durou cerca de uma hora, Luz confessou outro esquema que também envolveu o PMDB: o de compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000 e na contratação da Schahin Engenharia como operadora do segundo deles. O valor da propina nesse caso alcançou US$ 15 milhões. Luz explicou a Moro como fez pagamentos no exterior. Ele afirmou que repassou dinheiro para uma conta na Suíça, intitulada Headliner, que pertenceria ao PMDB e seria operada pelo deputado federal Anibal Gomes. Ele não soube dizer em nome de quem estava essa conta. Luz citou pagamentos feitos pela conta Piemonte em 8 de maio de 2007 no valor de U$S 1, 5 milhão. Desse total, o PMDB teria sido destinatário de pelo menos dois repasses: um de US$ 86 mil e outro de US$ 49 mil. Moro perguntou a quem pertencia a conta Headliner. Luz não titubeou na resposta: — Essa conta é do PMDB. Para mim quem operava era o Anibal ou Luiz Carlos Sá (assessor de Anibal Gomes) - disse. Indagado por Moro se fez repasses a agentes políticos, Luz respondeu: - Passei na conta que o Anibal me deu que é a Headliner. Questionado sobre como os pagamentos para os políticos eram feitos, se havia doações eleitorais, Jorge Luz afirmou que os senadores e deputados envolvidos não se importavam com a origem dos valores: - Para os políticos não importava de onde vinha. O político sabe que quem tá com a mão na massa é que tem o dinheiro. Se veio da Pedescar, Vedescar, P-10000, não importa. Ao fim do depoimento, o lobista aproveitou para fazer uma declaração. Aos 73 anos, destacou sua idade como motivação para confessar os crimes e indicar políticos envolvidos. - Já há muito tempo queria fazer isso porque uma pessoa velha como eu não consegue mentir porque não tem mais memória e não consegue fugir das pessoas porque não tem mais pernas. PRESOS NA 38ª FASE Luz e seu filho, Bruno Luz, foram presos na 38ª fase da Operação Lava-Jato, e denunciados pela força-tarefa da Lava-Jato por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo os procuradores, a propina de US$ 15 milhões foi destinada a políticos do PMDB e funcionários da Petrobras. Os dois estão desde fevereiro passado no Complexo Médico Penal, na Grande Curitiba, e foram ouvidos nesta quarta-feira em audiência. O ex-deputado federal Eduardo Cunha foi um dos beneficiários do esquema, segundo a denúncia. Em seu depoimento desta quarta-feira, Luz diz que Cunha ficou associado à propina porque era um dos cobradores. Na ação foram denunciados os empresários Milton e Fernando Schahin, do grupo Schahin, os doleiro Jorge e Raul Davie e três ex-funcionários da Petrobras: Agosthilde Mônaco e os ex-gerentes da área Internacional Demarco Epifânio e Luis Carlos Moreira. O esquema também incluiu a contratação pela Schahin Engenharia do navio-sonda Vitoria 10.000. Segundo a denúncia, a empresa pagou propina de US$ 2,5 milhões aos funcionários da área Internacional da Petrobras para viabilizar o contrato. Neste pagamento, Jorge e Bruno Luz novamente participaram na lavagem de dinheiro, utilizando contas ocultas no exterior. O contrato da Schahin beneficiou também o PT. Com a contratação do navio-sonda Vitória 10.000, o partido teve quitado fraudulentamente um empréstimo de US$ 12 milhões, retirado no Banco Schahin pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e já condenado na Lava-Jato. OUTRO LADO O advogado Gustavo Teixeira, responsável pela defesa de Luz não quis comentar o assunto. A assessoria de Renan Calheiros disse que a última vez que o senador encontrou Luz foi em 1988 e que não há provas que comprovem qualquer citação de seu nome que possa ser relacionada ao réu. O senador Jader Barbalho negou as acusações e disse que Luz é um bandido que pretende convencer o juiz Sergio Moro a reduzir sua pena. Barbalho disse que conheceu Luz em 1983, quando este tinha uma pequena empresa que tinha um contrato de saneamento com o governo do Pará. — Nunca tive nenhuma transação com esse bandido. Se ele (Luz) deu propina para alguém, não foi para mim. Nunca recebi um centavo. Eu desafio esse e outros bandidos que contam histórias para reduzir suas penas - afirmou o senador. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LULA TEM R$ 606 MIL BLOQUEADOS POR DETERMINAÇÃO DE MORO Valor estava em quatro bancos; juiz também sequestrou três apartamentos, um terreno e dois veículos Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2017 - Pág. 4 | On Line 19/07/2017 14:39 / Atualizado 19/07/2017 16:14 por Gustavo Schmitt / Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve R$ 606,7 mil bloqueados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a título de reparação de danos à Petrobras pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
Além do valor depositado em quatro bancos — Caixa (R$ 123,8 mil), Banco do Brasil (397,6 mil), Bradesco (R$ 63,7 mil) e Itaú (R$ 21,5 mil) —, foram bloqueados dois automóveis (uma picape Ford Ranger ano 2013 e um Omega CD ano 2010) e quatro imóveis em São Bernardo do Campo (SP), sendo três apartamentos e o sítio Engenho da Serra, no Distrito de Riacho Grande. Entre os imóveis bloqueados está o apartamento onde o ex-presidente mora, no Edifício Green Hill, na Avenida Prestes Maia. Os outros dois apartamentos têm dois dormitórios e área privativa de 72 metros quadrados. Os bens de Lula não podem ser vendidos, mas podem ser utilizados pelo ex-presidente e sua família. Os valores mantidos em contas, apesar de bloqueados, só serão devolvidos aos cofres públicos (Petrobras) depois do trânsito em julgado da sentença. O ex-presidente deve apelar da sentença em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª região. 
Na decisão, o juiz Moro decretou o sequestro e o confisco de valores e bens do ex-presidente no valor de R$ 13,7 milhões. No despacho, Moro explica que as perdas causadas à Petrobras nos contratos com a empreiteira OAS somaram R$ 16 milhões. Como o tríplex do Guarujá, avaliado em R$ 2,252 milhões, já foi confiscado, restam R$ 13,7 milhões a serem alcançados.
No despacho, o juiz abriu mão de determinar o arresto de uma Ford F 1000 de 1984, pois considerou que, por ser um veículo antigo, a picape não teria valor representativo. Moro determinou que o bloqueio de saldos e aplicações bancárias deve ser feito até o limite de R$ 10 milhões. A decisão abrange, além de saldos bancários, participações em fundos de ações, letras hipotecárias ou quaisquer outros fundos de investimento, PGBL — Plano Gerador de Benefício Livre, VGBL — Vida Gerados de Benefício Livre e Fundos de Previdência Fechado etc. Moro determinou que as instituições financeiras efetuem apenas o bloqueio, sem a transferência do valor para a conta judicial até que nova determinação seja dada pelo juízo, a fim de evitar eventuais perdas em razão do resgate antecipado. A BM&FBovespa e a Comissão de Valores Mobiliários foram oficiadas para que sejam bloqueados e tornados indisponíveis quaisquer ações ou títulos em nome do ex-presidente, dentro de um prazo de 15 dias. "Afinal, não foi possível rastrear o restante da propina paga em decorrência do acerto de corrupção na Petrobras, sendo possível que tenha sido utilizada para financiar ilicitamente campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida. Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, não tem relevância se os bens foram ou não adquiridos com recursos lícitos. Tratando-se de arresto ou sequestro de bens substitutivos, necessário resguardar a meação do cônjuge sobre o patrimônio comum", escreveu o magistrado. Lula foi condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, considerado culpado por receber benefícios indevidos da empreiteira OAS no caso do tríplex do edifício Solaris. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TEMER INTENSIFICA TROCA DE CARGOS POR VOTOS CONTRA DENÚNCIA Filha de Roberto Jefferson pode assumir Cultura Publicado: O Globo - Impresso - 20/07/2017 - Pág. 3 | On Line 20/07/2017 4:30 por Leticia Fernandes e Júnia Gama - Colaborou Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA — Na luta para se livrar da denúncia por corrupção passiva no plenário da Câmara, o presidente Michel Temer acentuou a velha prática fisiológica de trocar cargos por votos para permanecer no Planalto. Na tentativa de agradar a todos os partidos da base, o presidente vem recebendo parlamentares diariamente, ouvindo pleitos das legendas aliadas e mapeando a evolução dos infiéis. A destinação de verbas para as bases eleitorais de parlamentares foi vastamente usada nos bastidores durante a análise da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas a negociação de cargos se escancarou nos últimos dias.
Na noite de quarta-feira, em mais um encontro fora da agenda oficial Temer recebeu no Palácio do Planalto o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e sua filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Cotada para assumir o Ministério da Cultura, ela confirmou ao GLOBO que o tema foi tratado na reunião, apesar de negar que o motivo da conversa tenha sido a negociação de espaços. — Acredito que a Cultura será resolvida em breve, não vai ficar muito tempo sem uma cabeça — disse, sem garantir se será a nova titular da pasta. — Pode não ser eu, pode ser outra pessoa — desconversou. Um dirigente de um dos partidos do centrão, grupo que mais pressiona o governo para aumentar a participação no governo, disse que é “óbvio” e já “acertado no governo” que, passada a votação da denúncia no plenário, os espaços serão redefinidos de acordo com o apoio recebido por Temer. — Se o governo contar com o centrão e o PMDB, jamais terá problemas para conter o afastamento, só aí já são mais de 200 deputados. O que a gente quer é que os espaços dos partidos correspondam ao apoio que o governo terá — afirmou esse dirigente, de forma reservada. — Depois da votação nós vamos sentar e ver os espaços no governo que cada partido merece. Isso é uma coisa óbvia, é uma coisa já acertada no governo — admitiu esse líder partidário. No Palácio do Planalto, o discurso segue na mesma linha: não haverá mudança de ministérios antes da votação no plenário. O governo vai esperar para ver o desempenho de cada partido da base antes de reacomodar os espaços. A maior pressão entre as legendas do centrão — sobretudo PTB, PP, PR, PRB e PSD — é para que Temer tire espaços do PSDB, que permanece na base, mas totalmente rachado. A avaliação do grupo também é que PSB e PPS têm mais cargos do que votos a oferecer ao governo. O “toma lá, dá cá” ficou tão escancarado que tem sido comum ver deputados falando abertamente sobre as negociações com o presidente. Recebido por Temer seguidas vezes nas últimas semanas — o encontro mais recente foi na terça-feira —, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) explica detalhadamente o funcionamento do sistema fisiológico. Fala, sem rodeios, sobre a “oportunidade” para apresentar demandas ao governo, num momento em que Temer precisa de votos. 
“FAÇO CARA DE COITADINHO PARA ELE” — Somente alguns parlamentares hipócritas não vão assumir, mas é obvio que, após a reunião com o presidente, a gente vem com aquela história: “Mas, presidente, eu gostaria de trazer demandas do estado, do município, do governo do estado”. A gente aproveita o barco e pede. Na realidade, não é o governo que está atrás disso, os parlamentares é que estão procurando, pedindo audiência, aproveitando a oportunidade. O Temer tem que ser assim. Aos amigos, as flores; aos inimigos, coroa de espinhos — sustenta. Segundo o deputado, não há um “toma lá, dá cá” explícito, já que existiria, em sua avaliação, temor de novas gravações que pudessem comprometer o presidente. Wladimir explica se tratar de algo mais sutil: Temer pede apoio contra a denúncia e, em troca, se mostra aberto a ajudar os parlamentares com seus pleitos. — Ele não propõe nada, ele pede apoio, mostra cópia da denúncia, diz que é inócua, mas não oferece nada. Vai que alguma pessoa queira gravá-lo novamente numa situação dessas. Ele diz que vai ver o que pode fazer. “O que for possível ajudar no seu estado, vamos fazer”. Ele vê quais são os ministérios, quem pode resolver. O presidente encaminha. Faço cara de coitadinho para ele — explica. O deputado aproveita a oportunidade para dizer que, se houver espaço, já tem currículos de apadrinhados para apresentar ao presidente: — Se me der alguns cargos, eu quero. Quero indicar, tenho até os nomes, tenho até currículos no gabinete. Tomara que ele leia essa reportagem e se lembre do “Wlad” que tem ecoado sua voz a nosso favor e me dê umas indicações importantes para o estado. N.daR.: Esse comportamento de Temer também não é tipificado como crime? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Economia ANP QUER FLEXIBILIZAR EXIGÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL EM CONTRATOS ANTIGOS Medidas valem para leilões realizados entre 2005 e 2015 e, de acordo com a agência, visa destarvar investimentos no setor Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/07/2017 - Pág. A15 | On Line 18/07/2017 13h20 - Atualizado às 21h30 por Nicola Pamplona, do Rio - Joana cunha, de São Paulo 
Depois de reduzir à metade as exigências de compras no país para os próximos leilões de petróleo, o governo cedeu novamente a pleito das petroleiras e propõe alterar o conteúdo local de contratos já vigentes, com o argumento de que é preciso destravar o investimento no setor.
A proposta foi feita pela ANP (agência reguladora do setor de petróleo) e recebeu duras críticas de fabricantes de equipamentos. Para os estaleiros, representa "quebra de contrato" e vai levar a uma judicialização do setor. A ANP abriu nesta terça-feira (18) consulta pública para receber sugestões à proposta, que traz para contratos de licitações antigas modelo de conteúdo local semelhante ao que será adotado em leilões futuros. A principal diferença é que o cálculo pode considerar o investimento global em cada concessão, e não mais a partir de lista de itens definida pelo governo, modelo vigente entre a 7ª e a 13ª rodadas de licitação (de 2005 a 2015). "Acreditamos que a nova alternativa irá destravar investimentos, atraindo capital e gerando novas contratações, novos empregos e nova arrecadação", disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. A lista de itens vinha sendo criticada pelas petroleiras, que alegam maior complexidade no cálculo dos índices de compra no país e dificuldade para encontrar determinados equipamentos. Para a ANP, o problema é comprovado pelo elevado número de multas pelo não cumprimento do conteúdo local registrado: até hoje 30% dos contratos fiscalizados geraram penalidade, em um valor total de R$568 milhões. Além disso, diz agência, sua área técnica analisa 230 pedidos de isenção do compromisso, previsto para casos comprovados de falta de fabricantes nacionais ou preços muito altos no país. O mais emblemático refere-se à área de Libra, primeiro campo do pré-sal licitado sob o modelo de partilha da produção, para o qual a Petrobras e seus sócios solicitam à ANP isenção para a construção da primeira plataforma com índice de conteúdo local menor do que o estipulado em contrato. O caso motivou pedido de liminar pelo Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval) contra a licitação da unidade no exterior. "Nós vamos continuar judicializando até onde for possível para fazer com que o governo entenda que essa medida vai gerar mais desemprego", disse Sergio Bacci, vice-presidente da entidade. Ele diz que a indústria naval já perdeu 50 mil empregos desde 2014 e, com as novas regras, corre o risco de fechar definitivamente as portas. "Os estaleiros que estão hoje com alguma obra em andamento ficarão sem nada quando essas obras acabarem, porque tudo passará a ser feito lá fora." José Velloso, presidente executivo da Abimaq (associação da indústria de máquinas e equipamentos) disse que a entidade também pretende ir à Justiça. "Contratos foram celebrados, empresas ganharam concessão nos leilões da ANP e assinaram contratos", disse. Qualquer decisão da ANP ou do Décio Oddone, que nós entendermos que está ferindo o contrato celebrado, nós vamos judicializar", disse. CONCESSÕES A proposta é mais uma de uma série de concessões feitas pelo governo Michel Temer às petroleiras que operam no país. Nos primeiros meses de mandato, Temer aprovou no Congresso lei que pôs fim à participação obrigatória da Petrobras no pré-sal. No fim de 2016, promoveu as mudanças no conteúdo local. Neste ano publicou uma série de medidas que flexibilizam as regras do setor, como a possibilidade de reduzir os royalties cobrados em áreas de grande risco ou já no fim da curva de produção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O GOLPE DO PARLAMENTARISMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/07/2017 - Pág. A2 | On Line 19/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Os políticos que defendem a adoção do parlamentarismo querem dar um golpe para continuar no poder sem votos. É o que afirma o historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade Paris-Sorbonne.
"É surpreendente que esta ideia volte sempre de modo oportunista, em momentos de crise e na véspera de eleições presidenciais", critica. "Os brasileiros já rejeitaram o parlamentarismo em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. Adotá-lo agora seria um golpe, uma forma de subtração da soberania popular", acrescenta Alencastro, que hoje leciona na Escola de Economia da FGV-SP. Nesta terça, a Folha noticiou uma articulação do senador José Serra e do ministro Gilmar Mendes para mudar o sistema de governo do país. A ideia é apoiada pelo presidente Michel Temer, que já defendeu a adoção do parlamentarismo a partir de 2022. Com a mudança, o Brasil deixaria de ser governado por um presidente eleito pelo voto direto. A chefia do governo caberia a um primeiro-ministro escolhido de forma indireta. Para Alencastro, a proposta está sendo ressuscitada porque a centro-direita ainda não encontrou um candidato viável ao Planalto. "O motivo é o medo da eleição direta", afirma. "Os tucanos perderam as últimas quatro disputas no sistema atual. O próprio Serra foi derrotado duas vezes", lembra o historiador. Ele observa que o PSDB nasceu parlamentarista, mas deixou a bandeira de lado após a primeira eleição de FHC. Em artigo publicado na "Ilustríssima" em 2015, Alencastro criticou os deputados e senadores que descrevem o parlamentarismo como uma panaceia capaz de resolver todas as crises. Ele argumentou que o sistema atual precisa ser aperfeiçoado, mas garantiu ao país o mais longo período democrático de sua história. Dois anos depois, o professor encerra a conversa com uma provocação: "Quem iria escolher o nosso primeiro-ministro, este Congresso? Está louco..." * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SIGA O DINHEIRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/07/2017 - Pág. A2 | On Line 19/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco Recursos do sistema S, que provêm de tributos, devem ser aplicados com máxima transparência, até transição pra contribuições voluntárias A experiência da administração pública demonstra à farta os riscos de estabelecer, em lei, uma fonte de verbas reservada a determinada atividade. Em torno de ambas prosperam, no mais das vezes, corporações, grupos de interesse e forças políticas dedicadas à perpetuação do mecanismo. Veja-se o exemplo dos benefícios tributários à Zona Franca de Manaus, instituídos em caráter provisório já faz meio século; ou dos repasses obrigatórios da receita da União aos Estados e municípios, cujos critérios de repartição, embora alvo de críticas há décadas, permanecem quase inalterados. Resistências semelhantes se notam em um curioso híbrido de entidade pública e privada que se desenvolveu no país a partir dos anos 1940 —trata-se, mais precisamente, de 141 delas, pertencentes ao que ficou conhecido como Sistema S. Instituições como Sesi e Senai (indústria), ou Sesc e Senac (comércio), dedicadas à qualificação profissional e à oferta de serviços sociais, sustentam-se graças a contribuições compulsórias incidentes sobre a folha de pagamento das empresas dos respectivos setores. É um tributo, na prática, mesmo que o dinheiro seja gerido por confederações do empresariado. Como reportou esta Folha, os recursos somam cerca de R$ 20 bilhões anuais; cerca de 80% são arrecadados pela Receita Federal, e o restante, pelas próprias entidades. Há notória deficiência no fornecimento de dados sobre os gastos —já apontada pelo Tribunal de Contas da União—, em especial no caso da segunda parcela. Na atual conjuntura de penúria orçamentária e reformas, um montante tão elevado converte-se, naturalmente, em objeto de conflito crescente entre o governo, os políticos e as representações patronais. Em 2015, o Executivo propôs que 30% dessas verbas fossem destinadas a cobrir o rombo da seguridade social. Nas discussões da reforma trabalhista, o caráter compulsório dos tributos sobre a folha, que oneram a geração de empregos, foi questionado. Os defensores do Sistema S apontam os relevantes serviços prestados no treinamento de mão de obra e na difusão do ensino e da cultura, o que é verdadeiro –como também são inegáveis os episódios de dirigentes que transformam as instituições em sinecuras ou trampolins eleitorais. Se o objetivo é preservar a autonomia na gestão dos recursos, os empresários deveriam negociar a transição gradual para um modelo baseado em contribuições voluntárias. Até lá, há que aplicar a mesma transparência exigida no gasto do dinheiro do contribuinte. N.daR.: Considerando a finalidade para a qual foram criadas as instituições do sistema S, qual a razão para que parte de suas receitas sejam destinadas a patrocinar esportes? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: G1 O Globo - Economia PETROBRAS DÁ PRIMEIRO PASSO PARA VENDER BRASKEM Estatal negocia acordo de acionistas com a Odebrecht para valorizar sua participação Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/2017 - Pág. 17 | On Line 19/07/2017 4:30 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras deu um importante passo para iniciar o processo de venda de sua participação acionária na Braskem, maior grupo petroquímico da América Latina controlado pela Odebrecht. Em fato relevante ao mercado divulgado ontem, a estatal informou que iniciou as negociações com a Odebrecht para revisão dos termos e condições do acordo de acionista entre as duas partes assinado em fevereiro de 2010.
De acordo com um executivo próximo às empresas, essa discussão é fundamental para a Petrobras obter um maior valor por suas ações quando elas forem postas à venda. A Petrobras tem 47% do capital votante da Braskem, e a Odebrecht, 50,1%. — O objetivo é construir um novo acordo de acionistas entre as duas partes que permita dar maior valor ao ativo que a Petrobras vai colocar à venda. Foi importante a Odebrecht aceitar negociar esse acordo — destacou um executivo próximo às negociações. PODER NO BLOCO DE CONTROLE O acordo de acionistas atual concede à Petrobras poder no bloco de controle da Braskem, que não pode ser transferido ao futuro comprador. Desde o ano passado, a Petrobras já anunciou publicamente sua intenção de sair do setor petroquímico com a venda de sua fatia na Braskem. No comunicado ao mercado, a Petrobras destaca que essa revisão no acordo de acionistas “busca aprimorar a governança corporativa da Braskem e o relacionamento societário entre as partes”. A Braskem vem apostando pesado em sua ampliação no mercado americano. A empresa está investindo US$ 675 milhões para construir sua sexta fábrica de polipropileno nos Estados Unidos. No primeiro trimestre do ano, a companhia registrou lucro líquido de R$ 1,9 bilhão, um aumento de 47% em relação ao mesmo período de 2016. A venda da Braskem poderia impulsionar o programa de venda de ativos da Petrobras para o período 2017-2018, no qual a companhia pretende levantar US$ 21 bilhões para reduzir seu endividamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Economia INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AMEAÇA IR À JUSTIÇA CONTRA ANP Agência propõe reduzir exigência de conteúdo local em contratos desde 2005 Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/2017 - Pág. 17 | On Line 19/07/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - Para destravar projetos de exploração e produção de petróleo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) colocou em consulta pública proposta que permite reduzir o conteúdo local — percentual exigido de compras de materiais, equipamentos e serviços produzidos no país — para contratos firmados a partir de 2005 (quando houve a 7ª Rodada). Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, existem cerca de 20 projetos de exploração e produção no período de 2017 a 2021 que poderiam sair do papel com a mudança. Eles envolvem investimentos de R$ 240 bilhões, com estimativas de instalação de 20 plataformas marítimas e perfuração de 900 poços de petróleo. A indústria de fabricantes de máquinas e equipamentos, porém, recebeu mal a notícia e promete entrar na Justiça para contestar a mudança, caso ela seja aprovada.
De acordo com a proposta, as empresas que assinaram contratos de concessão ou de partilha desde 2005 poderão escolher se pretendem permanecer com o nível de exigência previsto na época ou se querem adotar as regras de conteúdo local aprovadas neste ano para as próximas rodadas. De modo geral, as exigências se tornaram mais flexíveis. A alteração seria feita por meio de um aditivo aos contratos. Se a mudança for aprovada, pode afetar quase a totalidade das 94 petroleiras que atuam no país, nos cerca de 674 blocos concedidos no período. A medida beneficiaria a Petrobras, que já pediu autorização à ANP para não cumprir o índice exigido de conteúdo local (o chamado pedido de waiver) no contrato de uma plataforma (FPSO) da gigantesca área de Libra e de uma plataforma em Sépia, ambas no pré-sal. As empresas locais teriam apresentado preços até 40% maiores do que a média do mercado. Procurada, a estatal não quis comentar o assunto. 220 PEDIDOS PARA NÃO CUMPRIR EXIGÊNCIA Segundo Oddone, a resolução permitirá regulamentar o pedido de waiver. Nos últimos anos, os processos por não cumprimento do índice se multiplicaram na agência. Existem 220 pedidos que ainda serão julgados na agência. De acordo com o diretor-geral da ANP, as empresas que participam de qualquer processo que ainda não foi julgado podem, se assim quiserem, aderir à mudança. Apesar dos efeitos positivos para a indústria de petróleo citados pela agência, como o potencial de atração de investimentos, advogados do setor avaliam que a mudança pode ser questionada na Justiça. Segundo Felipe Feres, advogado do escritório Mattos Filho, há dúvidas quanto à legalidade da medida já que, nos leilões de 2005 os até agora, índices de conteúdo local assumidos pelas petroleiras contavam na pontuação para a escolha dos vencedores. — Tenho dúvidas quanto à legalidade da medida por causa da vinculação ao edital. Isso é um princípio gerador do direito administrativo, isso poderia mudar os resultados das licitações feitas no passado. Realmente, os índices eram muito elevados, inviáveis de serem executados — disse. Carlos Maurício Ribeiro, advogado da Vieira Rezende Advogados, elogia a proposta que será colocada em consulta pública, mas avalia que insatisfeitos poderão recorrer à Justiça: — A proposta é ótima. Um aditivo ao contrato pressupõe o entendimento entre as duas partes, portanto, não é possível falar em quebra de contrato. Mas quem se sentiu prejudicado por ter perdido uma área por causa do percentual de conteúdo local exigido ou aquele que pagou multa porque não cumpriu a exigência poderá recorrer na Justiça. Para os fabricantes de equipamentos, a consulta pública é mais uma notícia negativa. O debate sobre revisão dos índices exigidos de conteúdo local colocou em campos opostos petroleiras e fabricantes de máquinas e equipamentos. O setor já havia manifestado seu descontentamento com a flexibilização de exigências para as próximas licitações. O percentual de itens comprados e produzidos no país no novo modelo é de 18% na fase exploratória e de 25% na etapa de desenvolvimento da produção. No modelo vigente nos contratos fechados antes da mudança, havia percentuais que chegavam a 55%. O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, adiantou que, se a proposta for aprovada, os fabricantes de máquinas e equipamentos vão recorrer na Justiça. — Não vamos aceitar nada que venha a ferir os contratos assinados no passado. Os contratos têm de ser respeitados. Além disso, em todos os pedidos de waiver, principalmente os da Petrobras, não foi provado, até agora, que a indústria nacional não é capaz de atender os índices de conteúdo local — afirmou Velloso. Perguntado sobre o risco de judicialização, Oddone, da ANP, disse que o assunto foi bastante estudado na agência e que se trata de uma “evolução regulatória normal”. ANP: PROJETO PARADO É PERDA PARA A SOCIEDADE A resolução ficará em consulta pública a partir de hoje até o próximo dia 18 de agosto. A audiência pública está marcada para 1º de setembro. A ANP espera regulamentar o assunto até meados de setembro. — O objetivo é regular a questão, beneficiando a sociedade e destravando o mais rapidamente possível investimentos em contratação de bens e serviços junto à indústria local. Com esses índices que estão agora nas rodadas deste ano, a gente acredita que vai ter mais flexibilidade para cumprimento das obrigações. O que está colocado na consulta pública é a possibilidade de as empresas optarem por manter as condições atuais dos contratos ou optarem pela adesão ao modelo atual de regras de conteúdo local — resumiu Oddone. O diretor-geral destacou que projetos parados significam prejuízo para a sociedade e para os estados, que perdem arrecadação. Nos cálculos de Oddone, no caso de uma plataforma de produção no pré-sal de 150 mil barris por dia, com o petróleo a US$ 50 o barril, cada ano de atraso significa perda de R$ 2,6 bilhões em arrecadação de impostos. Até o próximo dia 20, serão publicados o edital e o modelo do contrato de concessão para a 14ª Rodada de áreas no pós-sal para exploração e produção de petróleo prevista para 27 de setembro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião A INADEQUADA LIBERAÇÃO DE GASTOS POR TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/2017 - Pág. 7 | On Line 19/07/2017 0:00 por Editorial Apesar de o momento aconselhar prudência, dada a dificuldade de ser atingida a meta fiscal, Palácio permite despesas para garantir votos a favor do presidente Corria o ano de 2013 quando a presidente Dilma Rousseff admitiu que, em eleição, se faz “o diabo” para vencer. No ano seguinte, ela praticaria o que disse, e terminaria impedida de continuar no Planalto, por crime de responsabilidade no campo fiscal. Essa mesma ausência de limites no jogo da política tem sido vista em ações do governo Michel Temer, a fim de evitar que a Câmara conceda licença para o presidente ser processado no Supremo, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República, por corrupção passiva. Se Dilma e equipe fizeram “o diabo” nas contas públicas, com artifícios nunca vistos, Temer e equipe usam velhos instrumentos de cooptação, usados, reconheça-se, também por petistas e tucanos, os polos opostos da política de hoje em dia. Nem por isso deixa de ser um recurso deplorável. Reportagem do GLOBO, no domingo, revelou que, nas duas semanas anteriores à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Planalto liberou R$ 15,3 bilhões, entre programas e emendas parlamentares. No próprio domingo, o governo rebateu, alegando, em síntese, que são gastos legais, anteriormente previstos. Pode ser, mas o dolo está na oportunidade da liberação. É cristalina a intenção do Planalto de conseguir, em troca, apoio de deputados. Na CCJ, deu certo. Agora, haverá o enfrentamento decisivo — nesta denúncia —, no plenário, dia 2 de agosto, uma quarta. Quanto custará? O fluxo de dinheiro para atender a emendas de deputados foi de grande generosidade: nessas duas semanas anteriores à vitória de Temer na CCJ, liberou-se R$ 1,9 bilhão, praticamente o mesmo que tudo que se destinou a elas de janeiro ao início de junho, conforme levantamento feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Meio ano em duas semanas. Um aspecto diabólico dessa gastança, no sentido dado por Dilma, é que ela acontece enquanto a equipe econômica tenta encontrar formas de ser atingida a meta fiscal do ano, um déficit de R$ 139 bilhões. Como o ritmo de recuperação da economia é baixo, aquém do estimado, as receitas não aumentam. E as despesas continuam a subir, puxadas pela Previdência, cuja reforma espera a evolução da crise política. Mesmo com todas essas dificuldades fiscais, o governo faz “o diabo” por meio de gastos fora de hora. E ainda analisa a possibilidade de aumentar impostos — um sacrilégio, neste momento de reação ainda tímida do setor produtivo. E não se diga que não há margem para cortes em despesas de custeio. Como registra o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, em artigo no GLOBO, persiste um número excessivo de ministérios, com quase 20 mil cargos especiais (DAS). Ao todo, há 99 mil servidores com essas gratificações. Como costuma acontecer, a tendência é repassar-se o problema para o contribuinte, ainda obrigado a pagar a conta criada pelo fisiologismo do Planalto, em defesa de Temer. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DOCUMENTOS E DADOS PROVAM ROMBO E INDICAÇÃO NA PRECE (FUNDO DA CEDAE) Entidade contestou reportagem do GLOBO em anúncio publicado nesta terça-feira Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/2017 - Pág. 7 | On Line 18/07/2017 18:26 / Atualizado 18/07/2017 22:48 por O Globo
Veja a seguir, a contestação, ponto a ponto, dos argumentos elencados pela empresa: ROMBO NA PRECE A Cedae e a Prece afirmaram que a informação sobre o rombo de cerca de R$ 2 bilhões nos planos de pensão é inverídica. No entanto, o cálculo apresentado pelo GLOBO, feito pelo Sintsama-RJ (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região), com base em documentos aos quais o GLOBO teve acesso, leva em conta três perdas financeiras: O prejuízo de dois fundos de Previdência, de R$ 589 milhões; o valor de contribuições dos funcionários da Cedae desde uma migração de planos feita em 2009, de mais R$ 110 milhões; e as perdas registradas em balanço, com fundos e moedas podres, de R$ 1,127 bilhão (sendo R$ 628 milhões até 2016 e R$ 498 milhões entre 2017 e 2018). O total é o resultado de cerca de R$ 2 bilhões. A reportagem não considerou outros dois fundos, chamados de financeiros, que são compensados por aportes dos funcionários em caso de perdas, por isso não registram déficit. INDICAÇÕES POLÍTICAS DESDE 2007 O anúncio conjunto também apontou como inverídica a informação de que, desde 2007, sua administração foi composta por meio de indicação política e disse que a influência do ex-deputado Eduardo Cunha é uma “inverdade”. Na resposta, a Cedae e a Prece disseram ainda que indicações para cargos de diretoria são “unicamente revestidas de caráter técnico e profissional”. No entanto, a influência de Cunha na Cedae e na Prece é atestada em depoimentos da Lava-Jato, como o do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do do Rio Jonas Lopes. A Comissão de Valores Mobiliários, citando Cunha, também atesta em documento que ele tinha influência política, como foi o caso da indicação de Milton de Araújo Leobons, diretor de investimento da Prece entre 2007 e 2016. PATRIMÔNIO DILAPIDADO DESDE 2007 Cedae e Prece também afirmaram, no anúncio, que é “absolutamente inverídico afirmar que a partir do ano de 2007 o patrimônio da Prece passou a ser dilapidado com a compra de papéis podres, superfaturamentos e investimentos incompatíveis com a realidade do fundo”. Disseram ainda que a política de investimentos implantada a partir de 2007 segue “forma rígida quanto à qualidade de quaisquer investimentos e aquisições de títulos, determinando que prioritariamente sejam adquiridos títulos públicos federais e ativos de baixíssimo risco de crédito”. O GLOBO teve acesso ao histórico dos prejuízos ano a ano, e a afirmação de que o patrimônio foi dilapidado é sustentada pelo sindicato dos trabalhadores e pela Previc, que fiscaliza os fundos de pensão. Uma das aplicações malsucedidas feitas pelo diretor de investimentos Milton Leobons em aplicação de risco foi realizada em 2010. A Prece comprou R$ 15 milhões em papéis do Banco Cruzeiro do Sul, que faliu em agosto de 2015. A garantia do investimento era de apenas R$ 70 mil, e a entidade perdeu tudo. TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DA CAIXA A PARTIR DE CONVÊNIO Ainda de acordo com o anúncio, “nunca existiu convênio entre a Cedae e a Caixa para a cessão de empregados”, já que os “entes públicos podem ceder empregados entre si”. Documentos a que o GLOBO teve acesso, porém, mostram o convênio, a cessão dos funcionários e a carta da Prece na compensação de salários pela disponibilidade deles. N.daR.: Quando será que a mídia e os órgãos competentes dirigirão o foco sobre os desmandos na PETROS? denúncias e provas existem, então o que está acontecendo? Texto On Line contém, mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRODUÇÃO DA PETROBRAS AUMENTA ACIMA DA META PREVISTA PARA 2017 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/07/2017 - Pág. A13 | On Line 17/07/2017 13h37 da Reuters
A produção de petróleo da Petrobras no Brasil cresceu 5,6% no primeiro semestre ante o mesmo período do ano anterior, para 2,171 milhões de barris por dia (bpd). O resultado veio acima da meta prevista para o ano de 2017, de 2,07 milhões de bpd, segundo dados publicados pela petroleira nesta segunda-feira (17).
O volume de petróleo da empresa produzido nos primeiros seis meses deste ano no Brasil foi ainda 1,2% acima da média de extração registrada em todo o ano passado, de 2,144 milhões de bpd. Já a produção total da Petrobras de petróleo e gás natural, no Brasil e exterior, cresceu 2,9% na primeira metade do ano em comparação ao mesmo período do ano passado, para 2,791 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), também acima da meta prevista para todo o ano, de 2,62 milhões de boe/d. Nos primeiros três meses, a produção da empresa foi marcada por paradas para manutenção em grandes plataformas. Entretanto, a partir de maio, quando a empresa iniciou a produção da plataforma P-66, no campo de Lula, pré-sal da Bacia de Santos —maior produtor do Brasil—, a companhia voltou a aumentar a produção. Além disso, ao longo deste ano, houve a entrada em operação de novos poços produtores conectados às plataformas do tipo FPSO Cidade de Caraguatatuba, Cidade de Ilhabela, Cidade de Maricá, Cidade de Mangaratiba e Cidade de Saquarema —todos instalados na Bacia de Santos. Em junho, a produção da estatal cresceu pela segunda vez consecutiva ante o mês anterior para cerca de 2,2 milhões de bpd, alta de 0,6% em relação a maio. Segundo a Petrobras, o resultado de junho se deve, principalmente, ao retorno à produção, após parada programada, da plataforma P-43, nos campos de Barracuda e Caratinga, na Bacia de Campos, e do FPSO Cidade de Mangaratiba, no campo de Lula, na Bacia de Santos. Já a produção total de petróleo e gás da companhia no país e no exterior em junho somou 2,81 milhões de barris de boe/d, dos quais 2,7 milhões boe/d produzidos no Brasil. A produção de gás natural no Brasil em junho, excluído volume liquefeito, somou 80,3 milhões de metros cúbicos/dia, alta de 1,8% frente a maio, devido principalmente ao retorno à produção do FPSO Cidade de Mangaratiba. NOVA PRODUÇÃO Para este ano, o plano de negócios da empresa prevê ainda iniciar a produção de três novas plataformas nas áreas de Lula Norte, Tartaruga Verde e Mestiça e o TLD (Teste de Longa Duração) de Libra, considerada a área mais promissora do Brasil. A plataforma do TLD de Libra estava prevista para operar a partir de julho, mas enfrentou problemas operacionais. Até o momento a Petrobras não informou a nova data. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco EM CAUSA PRÓPRIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/07/2017 - Pág. A2 | On Line 18/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Existem muitas formas de legislar em causa própria. Nos últimos meses, o Congresso ensaiou algumas. A Câmara tentou ressuscitar a anistia ao caixa dois. O perdão salvaria dezenas de deputados das garras da Lava Jato. Os senadores aprovaram uma brecha para incluir seus parentes na lei de repatriação. Eles seriam autorizados a resgatar dinheiro não declarado no exterior.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP) teve outra ideia. Ele quer proibir a prisão de candidatos por um período de oito meses até a eleição. A proposta está no relatório da reforma política. Foi batizada de "Emenda Lula", já que parece ter sido feita sob medida para o ex-presidente. A restrição às prisões é uma regra antiga, criada pelo Código Eleitoral de 1932. O país se libertava da República Velha, em que as disputas eram decididas pelo voto de cabresto. Os coronéis controlavam a política e a polícia. Quando não conseguiam fraudar as urnas, mandavam prender o adversário às vésperas da eleição. A lei original vetou as prisões por cinco dias, salvo em caso de flagrante. Em 1950, o prazo foi ampliado para duas semanas. Para o relator da reforma política, ainda é pouco. Ele quer estender o salvo-conduto para oito meses, o que blindaria os candidatos a partir de fevereiro. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Cândido reconheceu que a ideia serviria ao maior líder do PT, recém-condenado a nove anos de prisão. "Lula também, como qualquer outro", disse. Ele apelou ao espírito de corpo dos deputados, que costuma unir lulistas e antilulistas. "É uma blindagem da política. Nós precisamos fazer alguma coisa", conclamou, referindo-se à Lava Jato. A reação da opinião pública deve barrar a ideia da blindagem, assim como aconteceu com a anistia ao caixa dois e a farra da repatriação. Isso não resolverá todos os problemas do relatório. O petista também propôs tirar mais de R$ 2 bilhões dos cofres públicos para bancar as campanhas de suas excelências em 2018. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: G1 O Globo - Economia COM REFORMA DO SETOR, ELETROBRAS PODE PRIVATIZAR ATÉ 14 USINAS HIDRELÉTRICAS Operação deve reforçar caixa da estatal e elevar conta de luz Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2017 - Pág. 17 | On Line 18/07/2017 4:30 por Manoel Ventura BRASÍLIA - A Eletrobras pode privatizar até 14 usinas hidrelétrica antigas pertencentes às subsidiárias Chesf, Furnas e Eletronorte, se a reforma nas leis do setor elétrico avançar da forma como o Ministério de Minas e Energia propôs no início deste mês. Esse movimento deve afetar as contas de luz de todos os brasileiros, mas tem potencial de reforçar o caixa da estatal e as contas do governo. Para diluir os aumentos e preparar o sistema elétrico para uma nova forma de comercializar a energia produzida pelas usinas, o governo avalia colocar todo esse volume à venda de maneira escalonada. Juntas, essas usinas têm hoje capacidade instalada de 13.907,51 megawatts de energia e geram eletricidade suficiente para atender a de 20 milhões a 25 milhões de residências. As 14 usinas da Eletrobras que podem ser vendidas operam cobrando apenas os custos de operação e manutenção, com preços predefinidos, pelo chamado regime de “cotas”. No total, a estatal conta com 47 hidrelétricas. Entre as principais hidrelétricas que podem entrar na lista para concessão ao setor privado estão o Complexo de Paulo Afonso (na Bahia) e Xingó (entre Alagoas e Sergipe), operadas pela Chesf; e usinas de Furnas, como Marimbondo e a Hidrelétrica de Furnas (ambas em Minas Gerais). Caso prossigam as mudanças de regulação das elétricas, com a privatização, a estatal poderá trocar o modelo adotado nessas usinas, de preço fixo em cotas pelo preço de mercado, definido de acordo com a demanda. MODELO PARA ATRAIR INVESTIDOR Atualmente, a tarifa das cotas é de cerca de R$ 60 por megawatt-hora (MWh). Nos contratos do mercado regulado, firmados em leilões, por sua vez, a Eletrobras apurou a tarifa média de R$ 200/MWh em 2016. É daí que vem o aumento na conta de luz. Caso todas as usinas sejam privatizadas de uma só vez, o impacto previsto pelo próprio governo nas contas de luz de todos os brasileiros é de uma alta de até 7%. Por isso, as hidrelétricas devem ser ofertadas ao mercado de maneira escalonada, tanto para reduzir os impactos nas tarifas, quanto para preparar as distribuidoras para a nova realidade do sistema.
À venda
A mudança na forma como a energia dessas hidrelétricas é comercializada tem o objetivo de deixá-las mais atraentes para investidores. Dessa forma, a interpretação é que elas poderiam ser vendidas por preços maiores. O modelo representa o abandono das regras estabelecidas pela medida provisória (MP) 579, publicada no governo Dilma Rousseff, que criou o regime de cotas. Com essa MP, que mudou regras com a promessa de reduzir a conta de luz, a Eletrobras passou a receber apenas uma receita para operação e manutenção desses ativos, que representam cerca de um terço da sua capacidade instalada total.
Hidrelétricas ficam nas regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Sudeste 
O governo atual alega que a mudança é inevitável e que a Eletrobras vai ganhar com as privatizações. O baixo preço da energia vendida pelas 14 usinas é apontado como uma das causas do fraco desempenho financeiro da estatal nos últimos anos. Só no ano passado a empresa voltou a gerar lucros, após quatro anos seguidos de prejuízos (2012 a 2015), período em que acumulou perdas de R$ 30 bilhões. A venda das usinas da Eletrobras não é unanimidade entre especialistas do setor elétrico, apesar de a notícia ter sido bem recebida pelo mercado. Roberto D’Araujo, diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina), avalia que as usinas da Eletrobras exercem funções sociais que vão além da geração de energia. Ele diz, também, que o impacto nas contas de luz ainda não está claro. — A Eletrobras não é uma empresa de governo, é uma empresa do Estado brasileiro. Há um aumento de tarifa que não está sendo explicitado corretamente. Os R$ 60 são o que nós pagamos. Ali já tem imposto, tarifas de conexão de energia. O preço que realmente é vendido para as distribuidoras é muito mais baixo. Se ocorrer a venda, o aumento será monstruoso — disse o analista. No Nordeste, a Chesf, por exemplo, é responsável por sistemas de irrigação que atendem a dezenas de produtores locais. Para Fernando Umbria, consultor da LPS Consultoria Energética, no entanto, a energia gerada por essas usinas precisa voltar a ser competitiva. — O modelo sempre foi aquele que olha para geração de energia como um segmento competitivo, e não como um segmento regulado. A ideia é recuperar o modelo do setor e levantar recursos. Os últimos anos foram ruins para a Eletrobras. Ao abrir mão de usinas, ela vai se tornar uma empresa menor, mais enxuta, com quadro mais adaptado, para se tornar uma empresa viável — disse Umbria. TESOURO PODE FICAR COM MAIS RECURSOS Para aumentar o valor das usinas, o governo também deve recalcular a chamada garantia física das hidrelétricas antigas da Eletrobras antes de colocá-las à venda. A garantia física é o total de energia que as usinas podem negociar com o mercado de energia elétrica. Em alguns casos, a garantia assumida é calculada sem levar em conta o quanto a usina pode oferecer. Se a operação estiver superestimada, a hidrelétrica recebe mais dinheiro do que o necessário para operar. Caso contrário, a usina gera mais energia e recebe menos pelo que é produzido. Em todos os casos, os custos são repassados ao consumidor. A intenção, agora, é recalcular o quanto essas usinas podem vender ao mercado e deixá-las mais atraentes para investidores. O governo, porém, ainda não tem estimativa de quanto poderia ser levantado com as outorgas, que poderiam superar R$ 30 bilhões. Esse valor já despertou atenção da equipe econômica. Por isso, o Ministério de Minas e Energia admite rever a proposta de dividir igualmente entre Tesouro, Eletrobras e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE, um fundo setorial) os recursos que seriam gerados com a venda dessas usinas. Por pressão dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, a maior parte dos recursos pode ir para o Tesouro. Com necessidade de aumentar a arrecadação diante da queda nas receitas, a equipe econômica defende que a maior parte dos recursos arrecadados com a venda das usinas fosse destinada às contas públicas. Mesmo assim, as propostas foram colocadas em consulta pública com a divisão em partes iguais, o que pode ser revisto. Para a Eletrobras não sair perdendo, posteriormente a estatal receberia recursos por meio de aumento de capital por parte da União. A consulta pública ficará aberta até agosto. A intenção é levar as mudanças ao Congresso Nacional, por medida provisória ou projeto de lei, em setembro. E, pelos planos dos técnicos do governo, tudo estará em vigor em janeiro de 2018. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza DA SENTENÇA DE MORO Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2017 - Pág. 15 | On Line 18/07/2017 0:00 por Carlos Andreazza É aula de reconstrução cronológica, preciosa e precisa em roteirizar o que se passou. A saber, porém, se definitiva também como peça condenatória 
A sentença por meio da qual Sergio Moro condenou Lula precisa ser lida pelo brasileiro que quiser entender o país em que vive. Está tudo ali. O texto é obra-prima da interpretação; mas pretende desmontar — tecnicamente — a politização dos processos promovida tanto pela defesa do ex-presidente quanto pelo Ministério Público. Não terá sido tarefa fácil, dada a qualidade da denúncia que recebeu. Significativo é, pois, que o juiz se negue a tratar — explicitamente — de organização criminosa ao mesmo tempo em que a evidencia na costura de delações, testemunhos, documentos e circunstâncias. A sentença é aula de reconstrução cronológica, preciosa e precisa em roteirizar o que se passou. A saber, porém, se definitiva também como peça condenatória.
O ano-chave para se compreender a associação entre Lula e o tríplex é 2009. Ele ainda era presidente da República. Até 15 de setembro, Lula e Marisa haviam pagado 50 de 70 prestações relativas à aquisição de uma unidade simples no então Residencial Mar Cantábrico. O projeto imobiliário era da Bancoop, presidida por João Vaccari Neto, futuro tesoureiro do PT. Menos de um mês depois, em 8 de outubro, a Bancoop transferiria os direitos sobre o empreendimento à OAS — que o renomeou: Condomínio Solaris. A partir de 27 de outubro de 2009, com prazo de 30 dias, os cooperados da Bancoop teriam de optar entre celebrar novo contrato, doravante com a empreiteira, ou pedir restituição de dinheiro. Lula e Marisa, entretanto, nem se manifestaram a respeito nem voltaram a pagar parcelas. Somente no final de 2015, com a Lava-Jato na rua — Léo Pinheiro, presidente da OAS, fora preso em novembro de 2014 — e a história já pública, formalizariam a desistência. No curso desses seis anos, jamais a construtora ou a cooperativa pressionaram para que se decidissem. No curso desses seis anos, contudo, o apartamento equivalente à unidade a que haviam aderido foi vendido. Apenas um imóvel do Solaris nunca seria posto à venda: o tríplex — que, conforme documentos da empreiteira, estava reservado. Tragamos Vaccari de volta, elemento cuja ação obscura ilumina o entendimento da negociata pela qual Lula foi condenado; trama em que a propriedade no Guarujá é sobra — franja para agrado pessoal — do complexo corruptivo que sustentou o projeto de poder petista. A OAS participou do esquema que saqueou a Petrobras durante os governos petistas. Em 2008, segundo relato de Léo Pinheiro, Vaccari o procurou para tratar do pagamento ao PT de 1% sobre o valor do contrato firmado para a construção da refinaria de Abreu e Lima. A operação ocorria — desde o início da gestão de Lula — sob a guarda de uma conta-propina do partido junto à empreiteira. A transação por meio da qual o condomínio foi transferido à construtora não consistiu simplesmente num bom negócio objetivo para a OAS, mas em concerto que compunha o mutualismo criminoso em que se transformou, sob a administração petista, a relação entre Estado e iniciativa privada no Brasil, cujos expoentes são consultores como Palocci e campeões nacionais como Joesley Batista. Em 2009, quando das tratativas para transmissão do empreendimento, Vaccari contou a Pinheiro que havia uma unidade de Lula no condomínio, sugeriu que seria interessante à empreiteira assumi-lo, sobretudo em função da parceria entre a empresa e o partido, e informou que ao então presidente caberia o tríplex, muito mais caro — e não o imóvel simples pelo qual faltava pagar 20 parcelas. Veio, no entanto, a já histórica reportagem do GLOBO, publicada em março de 2010, que — antes de existir qualquer investigação judicial — afirmava que o tríplex pertencia a Lula e Marisa. A notícia alarmaria Pinheiro, que procurou Vaccari e Paulo Okamotto. Queria saber sobre como proceder, uma vez que o imóvel ainda estava em nome da OAS. Deveria vendê-lo? Não. A determinação que recebeu foi para que o mantivesse reservado, oculto como patrimônio da construtora. Era ano eleitoral — e Lula trabalhava para eleger Dilma Rousseff. Aliás, sobre a transferência formal do apartamento, Vaccari e Okamotto sempre foram claros ao pedir que permanecesse em nome da empreiteira, com a qual o PT tinha sólida ligação, vínculo de confiança graças ao qual podiam prescindir de título de propriedade. Só se voltaria a conversar a respeito em 2013, com o ex-presidente já recuperado do câncer. De uma reunião no Instituto Lula, em dezembro, derivariam a visita do casal ao tríplex, no início de 2014, e as obras no imóvel. O mais importante, porém, teria vez em meados daquele ano — novamente eleitoral, o da reeleição de Dilma: Pinheiro enfim acertou com Vaccari que a diferença de preço entre a unidade simples, pela qual se desembolsara apenas parte, e o tríplex, assim como os custos com a reforma do apartamento (e do sítio em Atibaia), seria descontada dos créditos do PT junto à construtora. O tríplex reservado era bem material extraído da conta-propina petista na OAS — traficância de titularidade, portanto, impossível. Moro desenhou sem papel. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado NOVO GOLPE NO BOLSO Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2017 - Pág. 15 | On Line 18/07/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo No acordão liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados 
As torcidas do “Fora Temer” e do “Lula na cadeia” nem perceberam, mas PMDB e PT uniram-se nos bastidores num projeto para 2018. Não resultaria, necessariamente, na repetição da aliança política dos últimos 15 anos, mas ajudaria a sobrevivência na travessia eleitoral sob a tempestade da Lava-Jato.
Com sólido apoio da maioria dos outros 26 partidos no Congresso, querem mais dinheiro e imunidade para futuros candidatos. O PMDB de Temer e o PT de Lula avisaram, com projetos de lei, que em agosto haverá uma ofensiva para aumento exponencial no repasse de dinheiro público aos partidos. Trata-se de um “extra” de RS$ 6 bilhões, sob o irônico nome de Fundo de Financiamento da Democracia — a mordacidade está no fato de obrigar pessoas a pagar pela propaganda de ideias com as quais sequer precisam concordar. É um novo e bilionário golpe no bolso dos contribuintes, que já sustentam um Legislativo dos mais caros do planeta. Ele consome R$ 8 bilhões — em média, R$ 13,4 milhões por parlamentar. Essa conta não inclui R$ 1 bilhão para o Fundo Partidário, partilhado entre 35 partidos, os quais 26 em funcionamento no Congresso. Há muito mais em formação: até as 18h30m de ontem eram 61 novos na fila da Justiça Eleitoral. Simultaneamente, prepara-se o 31º refinanciamento de dívidas empresariais dos últimos 16 anos. Os principais beneficiários são conhecidos, habituais financiadores de campanhas eleitorais. Para eles, fez-se um Refis a cada sete meses na última década e meia, segundo a Receita. A proibição de financiamento privado de campanhas, pelo Judiciário, só contribuiu para aumento do caixa dois na última eleição. Nesse jogo de interesses sobre o dinheiro público acertou-se, também, a recriação do Imposto Sindical. Pretende-se a reposição de recursos (cerca de R$ 2,5 bilhões ao ano) retirados das organizações filiadas às 13 centrais trabalhistas existentes. As maiores são a CUT, vinculada ao PT, e a Força Sindical, vinculada ao Partido Solidariedade, aliado do PMDB. Para a miríade de entidades empresariais, o prêmio à vista é a intocabilidade da receita parafiscal numa etapa de absoluta escassez de recursos públicos. Projeta-se manter incólume a contribuição empresarial compulsória que sustenta o chamado Sistema S (Sesi, Senac, Senai e assemelhados), repassada aos preços. São R$ 20 bilhões por ano, administrados pela elite sindical patronal há décadas no comando da CNI, CNA, CNC, CNT, Fiesp, Fecomércio, Faesp e similares. Tudo à margem do controle público e da transparência sobre os gastos. É longo o histórico de críticas à suposta manipulação desses recursos com interesses eleitorais e para lobby parlamentar. A imunidade é a cereja do bolo desse acordo partidário. Planeja-se criar uma espécie salvo-conduto eleitoral. O privilégio recebeu o apelido de “emenda Lula”: poderia disputar um mandato eletivo em 2018, mesmo se condenado em segunda instância, protegido por uma salvaguarda de oito meses antes das eleições válida para todos os candidatos. Pode atender a Lula, mas serviria, também, à centena e meia de parlamentares que hoje compõem a maior bancada do Legislativo: a de investigados e denunciados no Supremo. Nesse acordão, liderado pelo PMDB de Temer e o PT de Lula, o público só está convidado a pagar a conta de interesses privados. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco FALÊNCIA MÚLTIPLA DOS ÓRGÃOS Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2017 - Pág. 14 | On Line 18/07/2017 0:00 por Gil Castello Branco Se prevalecesse bom senso, ainda haveria muito o que cortar na administração pública, no mínimo para não prejudicar a sociedade 
É conhecido o provérbio português: “Em casa onde falta o pão, todos brigam e ninguém tem razão”. A frase espelha a atual situação dos órgãos públicos. A degradação atinge a emissão de passaportes, ações da Polícia Rodoviária, benefícios do INSS, manutenção de rodovias, funcionamento das universidades e outras áreas do governo. A penúria da administração federal — como em vários estados e municípios — está atrelada à grave crise fiscal.
Neste ano, a previsão de déficit primário (excluídas as despesas com juros) do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) é de R$ 139 bilhões. A título de comparação, o orçamento global do Ministério da Saúde para este ano é de R$ 125 bilhões. Ou seja, o rombo fiscal é maior do que todas as ações da União em Saúde, incluindo o que é transferido para os fundos estaduais e municipais! E, pasmem, é grande a possibilidade de essa tenebrosa meta não ser cumprida. O que já estava ruim ficou pior quando o presidente Temer assumiu e promoveu um festival de aumentos salariais dos servidores públicos, anteriormente combinados com a ex-presidente Dilma. Governos fracos saindo e entrando. Se comparados os cinco primeiros meses deste ano com igual período do ano passado, as despesas com pessoal aumentaram em termos reais 7,6%. Paralelamente, como a reforma da Previdência não saiu do papel até o momento, os gastos previdenciários tiveram expansão real de 5,1%. Para complicar o quadro, a economia anêmica fez minguar as receitas dos impostos, e a arrecadação despencou. A conta não fecha. Como as despesas obrigatórias crescem, e as receitas diminuem, restou ao governo arrochar os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) e o custeio dos ministérios, o que pode ser feito sem depender do Congresso. Daí a falência múltipla dos órgãos... A bem da verdade, se prevalecesse o bom senso, ainda haveria muito o que cortar na administração pública, no mínimo para não prejudicar, ainda mais, a sociedade. Exemplos não faltam. Apesar das promessas de racionalidade, ainda temos cerca de 30 ministérios com quase 20 mil cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Se somarmos todos os cargos de confiança, funções comissionadas e gratificações, o número chega a exatos 99. 657 (maio/2017), segundo dados do Ministério do Planejamento. No ano passado, Executivo, Legislativo e Judiciário desembolsaram R$ 1,6 bilhão com aluguéis. Basta uma volta pela cidade de Brasília para constatar a quantidade de órgãos públicos espalhados em prédios luxuosos pagando aluguéis. Com passagens e diárias foram R$ 2,2 bilhões. Neste mês, por exemplo, de 9 a 16 de julho, o ministro do Esporte e três assessores viajaram para Londres com o objetivo de realizar uma “visita técnica” às instalações do Torneio de Wimbledon, vencido no último domingo por Roger Federer. Fala-se muito em privatizações, mas ainda temos 151 empresas estatais com mais de meio milhão de empregados. Em 12 meses encerrados em abril, as estatais federais apresentaram déficit de R$1,6 bilhão. No Legislativo, o funcionamento da Câmara e do Senado custa aproximadamente R$ 28 milhões por dia, ou seja, mais de um milhão por hora. Cada deputado pode ter até 25 assessores! O dinheiro distribuído aos partidos políticos às custas do contribuinte, o chamado Fundo Partidário, que já alcança cerca de R$ 1 bilhão, poderá ser aumentado para a casa dos R$ 6 bilhões. É assunto para agosto, pois em julho, após os membros da Comissão de Constituição e Justiça receberem R$ 2 bilhões em emendas parlamentares e votarem pela não admissão de processo contra Temer, as excelências entram em recesso... No Judiciário, apesar da morosidade dos processos, as “férias” são de quase 60 dias. O “auxílio-moradia” pago a juízes e promotores beneficia até mesmo os que têm imóveis próprios. No país dos caciques, quase 55 mil autoridades têm foro privilegiado, 79% no Judiciário e no Ministério Público, conforme estudo da Consultoria Legislativa do Senado. O país precisa enxugar um déficit de quase 3% do PIB (se desconsiderarmos as receitas não recorrentes) e ninguém entrega um anel. O Estado é paquidérmico, ineficiente e corporativo. Prevalece o conceito de que privilégios são vantagens que os “outros” usufruem. Nos casos pessoais são “direitos adquiridos”. Enfim, em casa onde falta o pão, educação, saúde, segurança, honestidade e tantas outras necessidades e virtudes inerentes ao ser humano, todos gritam. Quem tem razão? Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - País APÓS ACORDO DE LENIÊNCIA, UTC PEDE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Empresa é investigada na Lava-Jato por irregularidades em contratos com Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2017 - Pág. 6 | On Line 17/07/2017 17:30 / Atualizado 17/07/2017 17:57 por O Globo
SÃO PAULO – Investigada na Operação Lava-Jato, a UTC Participações entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. No total, a dívida a ser negociada pelas quatorze empresas do grupo é de R$ 3,4 bilhões.
Na semana passada, a empresa fechou um acordo de leniência com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Pelo acordo, a empresa se comprometeu a pagar R$ 500 milhões de multa em ressarcimento aos cofres públicos por desvios na Petrobras, Eletrobras e Valec. Em comunicado, a UTC informa que espera repactuar os débitos com credores e reestruturar suas operações. "A UTC não só reconheceu seus erros e colaborou efetivamente com as autoridades, mas também se comprometeu a efetuar o ressarcimento e a reparação de danos à administração pública", diz o texto. A UTC é investigada por irregularidades em contratos com a Petrobras, o que levou à prisão de Ricardo Pessoa, controlador da companhia, e que tornou-se delator. Nas investigações, ficou confirmado que a UTC participava de um cartel de empresas que fraudavam licitações da estatal. A empresa também foi acusada de pagar propina a ex-diretores em contratos obtidos com a petrolífera. "A expectativa do grupo UTC é continuar a ser contratada pela administração pública e, com relação à UTC Engenharia, ver revogado o bloqueio cautelar imposto pela Petrobras, e que permanece vigente desde 29 de dezembro de 2014", diz a empresa na nota. O pedido de recuperação engloba 14 empresas do Grupo UTC: UTC Participações S.A.; UTC Engenharia S.A.; Constran S.A. Construções e Comércio; UTC Investimentos S.A.; Niterói Reparos Navais Ltda; MAPE S.A. Construções e Comércio; UTC Desenvolvimento Imobiliário S.A.; Norteoleum Exploração e Produção S.A.; Complexo Logístico, Industrial, Alfandegário Ltda; Patrimonial Volga S.A.; Iguatemi Energia S.A.; Cobrazil S.A.; Transmix Engenharia, Indústria e Comércio S.A.; e Cobrena Cia. de Reparos Marítimos e Terrestres Ltda. O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados e a Starboard Restructuring Partners lideram o processo de recuperação judicial. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O FATOR LULA Publicado: O Globo - Impresso - 18/07/2017 - Pág. 4 | On Line 18/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A possibilidade de Lula se tornar inelegível para a eleição de 2018 domina as discussões políticas. 2 - Especilaistas em pesquisas eleitorais acham que a eleição ficará sem parâmetro se Lula não competir. 3 - Já não resta alternativa a Lula não ser candidatar-se, pois, fora isso, o risco é ir para a cadeia. A possibilidade de Lula se tornar inelegível para a eleição presidencial de 2018 domina as discussões políticas, e reunião recente de partidos de esquerda para traçar um Plano B provocou irritação no ex-presidente, que decidiu lançar-se candidato logo depois de divulgada sua condenação pelo Juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que investiga o triplex do Guarujá.
Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, os diretores de institutos de pesquisa acham que a eleição ficará “sem parâmetro” se Lula não competir. Será a eleição mais enigmática já acontecida, avalia Marcia Cavalari, do Ibope. O diretor do Datafolha Mauro Paulino acredita que Lula tem tudo a ganhar com a pena de prisão imposta por Sergio Moro. "Se for condenado pelo TRF4, pode ser identificado como vítima, o perseguido. Ainda mais porque é visto como opositor de um governo tão impopular”.
O fato é que a Lula já não resta alternativa a não ser candidatar-se, pois fora disso o risco é ir para a cadeia. Mas há diversas dúvidas sobre a probabilidade de Lula ir para a cadeia caso a condenação seja referendada pela 8 Turma do Tribunal Federal de Recursos -4, de Porto Alegre. Além de não ser automática, dependendo da decisão do colegiado, a condenação de segunda instância, se não for por unanimidade, não estará terminada antes que embargos infringentes sejam julgados. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liminar deferida pela presidente Laurita Vaz: “Acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em 2ª instância para fins de aplicação da execução provisória da pena”. Ela lembrou, ao julgar o recurso da defesa, que "na hipótese não se afigura possível a imediata execução da pena restritiva de direitos, pois, embora já proferido acórdão da apelação, o julgamento se deu por maioria de votos, o que, em tese, possibilita a interposição de embargos de declaração e infringentes." Essa decisão, a rigor, não tem relação com a inelegibilidade porque a lei da ficha limpa fala em condenação em segunda instância, não em embargos, mas, segundo advogados consultados, pode-se construir a tese de que se o STJ está dizendo que o fato de ainda caber embargos infringentes significa que a segunda instância não foi esgotada, então é possível dizer que só se considera que de fato há uma condenação em segunda instância quando esgotados todos os recursos cabíveis. Todos esses recursos darão tempo à defesa de Lula para postergar uma decisão final, tentando chegar a 15 de julho do ano que vem, quando começam, pela legislação eleitoral, as convenções para definir os candidatos. Há interpretações jurídicas de que, a partir da candidatura oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível mais embargá-la pela Lei da Ficha Limpa. Há, evidentemente, entendimentos contrários, e esse é mais um ponto para ser disputado nos tribunais. Como a média de tempo para uma decisão do TRF-4 tem sido de 10 a 12 meses, e o prazo conta a partir da chegada do processo àquele tribunal, o que ainda não aconteceu, é possível prever que a decisão da segunda instância deve se dar entre maio e julho do próximo ano, em plena campanha eleitoral. Há, porém, um detalhe em outra legislação que pode apressar o processo: Lula sendo um réu idoso, com idade acima de 60 anos (tem 71 anos), tem prioridade pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) na tramitação dos processos. Esse “privilégio” é automático, não precisa ser pedido pela defesa. Mas como Lula não deve ser o único réu idoso com recurso no TRF-4, será preciso saber em quanto tempo essa prerrogativa dos idosos vai reduzir o prazo de tramitação do processo de Lula. Como se vê, se Lula quiser realmente concorrer à presidência da República no próximo ano, tem muita chance de conseguir utilizando todos os recursos que ainda são possíveis caso a condenação não seja confirmada por unanimidade. Mas pode ser que a Lula interesse não concorrer, pois assim entraria para a história como o candidato que venceria a eleição caso não fosse perseguido pela Justiça. Restará, sempre, porém, o risco de ir para a cadeia, que só a imunidade do presidente da República evitará. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado Aberto PETROBRAS PRETENDE ACELERAR VENDA DE ATIVOS APÓS SETEMBRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/07/2017 - Pág. A16 | On Line 17/07/2017 02h30 por Maria Cristina Frias
Mesmo com o anunciado IPO da BR Distribuidora, a Petrobras deve acelerar seu processo de parcerias e desinvestimentos e comunicar a venda de outros ativos nos próximos meses, principalmente a partir de setembro, após as férias no hemisfério norte, segundo a coluna apurou.
A empresa mantém o foco em reduzir o endividamento. A companhia tem uma dívida elevada, que foi refinanciada, mas uma das iniciativas mais importantes para a melhor a relação dívida/Ebitda é o programa de venda de ativos. A estatal tem cerca de 34 processos de desinvestimento. A meta para 2017 e 2018 é desinvestir US$ 21 bilhões. O portfólio com que a empresa trabalha hoje é de US$ 42 bilhões, o dobro, porque vários dos projetos não terão êxito neste prazo. 
Quanto foi feito neste ano?
Zero. O preço do barril de petróleo, apontado como um dos fatores que mais causaram lentidão, não foi o maior obstáculo, segundo se diz considerar na empresa. A avaliação é que segue grande o interesse pelo segmento de óleo e gás no Brasil. A companhia melhorou a competitividade dos ativos, e aperfeiçoou-se a regulação. A lentidão deve-se também a outros fatores, como o problema com o TCU, que bloqueou temporariamente vendas da estatal, sob a alegação de falta de transparência. A empresa demonstrou disposição em fazer ajustes, embora os processos tivessem sido competitivos. Chegou-se a um consenso, as regras foram alteradas, e a diretoria decidiu que todos os processos voltassem à estaca zero. Quanto entrará desse desinvestimento ainda em 2017? É difícil estimar, porque não se sabe o percentual da BR que irá a mercado. Se a emissão se concretizar, a operação é liquidada na semana seguinte e vai para o caixa de imediato. A estatal já valeu US$ 300 bilhões na Bolsa. O valor atual é de cerca de US$ 53 bilhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OAS PRETENDE DELATAR MINISTROS DO TCU Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/07/2017 - Pág. A8 | On Line 17/07/2017 02h00 por Bela Megale, enviada especial a Curitiba 
Na delação premiada que negocia com procuradores da Operação Lava Jato, a empreiteira OAS apresentou fatos ilícitos que, segundo ela, evolvem ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e conselheiros de Tribunais de Contas da maioria dos Estados em que a empresa tinha obras.
Segundo envolvidos nas investigações, executivos da empreiteira relataram que integrantes desses tribunais atuaram a favor da OAS, ajudando em trâmites que deram celeridade a obras e também na liberação de recursos. Os tribunais de contas são vinculados ao Legislativo e têm como principal função a fiscalização da correta aplicação do dinheiro público. A OAS já é investigada em Estados como o Rio Grande do Norte devido à construção da Arena das Dunas, em Natal, feita para a Copa de 2014. Os investigadores apuraram a ação do ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) junto ao TCU e ao TCE para liberar parcelas do financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para o estádio. O Ministério Público identificou pagamentos de propina da OAS e de mais três empreiteiras para Alves, que está preso desde junho. Participantes da negociação do acordo da OAS relataram que os temas da delação já foram fechados com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e com a força-tarefa de Curitiba. O próximo passo é negociar penas e multas a serem cumpridas. A empresa também promete delatar personagens do Judiciário. O diretor jurídico da empreiteira, Bruno Brasil, e o sócio e ex-presidente da empresa, Léo Pinheiro, preso em Curitiba, abordam o tema. Entre os personagens que aparecem no acordo estão os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins, atual vice-presidente da corte, e Benedito Gonçalves, conforme revelou a Folha. Os dois magistrados negam qualquer irregularidade. Além dos acordos de delação negociados com os executivos do grupo, a OAS tenta firmar a sua leniência com a força-tarefa, espécie de delação premiada da pessoa jurídica que tem como objetivo fazer com que a empresa sobreviva. Procuradores relataram à Folha que colocaram na mesa um pedido de multa de R$ 500 milhões para a empresa. Os advogados do grupo, no entanto, alegaram que a empresa não tem condições de arcar com o valor e, por isso, estão tentando diminuir a cifra. Um ano depois de ser um dos principais alvos da Lava Jato, em 2014 a OAS entrou em processo de recuperação judicial. O plano de recuperação foi aprovado em assembleia geral de credores em dezembro do ano seguinte. A dívida total da empreiteira variava entre R$ 9 bilhões e R$ 11 bilhões, em cálculo de 2016. A empreiteira, procurada pela reportagem, não quis se manifestar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LAVA JATO NA BALANÇA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/07/2017 - Pág. A2 | On Line 17/07/2017 02h00 por Editorial Senadores dão apoio inédito a futura procuradora-geral, que precisará mostrar na prática independência para prosseguir com investigações 
Escolhida pelo presidente Michel Temer (PMDB) para substituir Rodrigo Janot no comando do Ministério Público Federal, Raquel Dodge passou sem problemas pela sabatina a que foi submetida no Senado na última quarta-feira (12).
Após mais de sete horas de questionamentos na Comissão de Constituição e Justiça, a futura primeira mulher a ocupar a Procuradoria-Geral da República terminou aprovada por unanimidade, fato inédito no colegiado. Em seguida, teve seu nome endossado por 74 senadores –há dois anos, Janot, cujo mandato se encerra em 17 de setembro, obteve 59 votos favoráveis. Infelizmente para Dodge, o apoio extraordinário não equivale a um atestado de excelência pelos serviços prestados. Ao contrário, reflete a expectativa, compartilhada pela maioria dos congressistas, de que a Operação Lava Jato arrefeça sob nova direção. Não é de hoje que Dodge se apresenta como contraponto ao atual procurador-geral. Quando Janot foi reconduzido ao cargo, em 2015, ela já aparecera na lista tríplice formada por iniciativa da categoria. Na disputa deste ano, deixou claras suas críticas em relação à falta de transparência nos acordos de delação premiada e suas divergências quanto à divulgação antecipada de investigações ainda em curso. Ademais, seu nome tem sido vinculado nos bastidores a personagens do círculo próximo de Temer, como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o ex-presidente José Sarney (PMDB). Por outro lado, Dodge destacou-se no MPF pela atuação firme em casos de corrupção. Em 2009, participou da Caixa de Pandora, operação que revelou o chamado mensalão do DEM, e pediu a prisão de José Roberto Arruda, à época governador do Distrito Federal. Seu currículo também inclui a ação que resultou na condenação de Hildebrando Pascoal, ex-deputado que matou um mecânico com uma motosserra no Acre, e o processo que levou à prisão José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Como tem sido usual nas sabatinas do Senado, Dodge não precisou anunciar posições definitivas em relação aos temas mais delicados. Corrupção? "Manteremos esse trabalho de enfrentamento, aumentando se necessário as equipes que hoje já o vem desenvolvendo." Delação premiada? "Estamos debruçados para entender a instituição, seus limites e sua validade." Lei de abuso de autoridade? "No regime democrático, controles são necessários, inclusive sobre os órgãos de administração de Justiça." São respostas genéricas, mas bastaram para sinalizar sua disposição a um diálogo que Janot se recusa a travar. Raquel Dodge faz bem em reconhecer que o MPF também comete erros. Corrigi-los é a melhor maneira de assegurar a repetição dos acertos. A resposta mais importante, contudo, virá com a prática: a futura procuradora-geral terá independência para, nos termos da lei, prosseguir com as investigações que os políticos gostariam de ver abafadas? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CHINESES PLANEJAM INVESTIR PELO MENOS R$ 32 BI NO RIO Privatização da Cedae, Angra 3 e venda da Light estão entre projetos na mira de asiáticos Publicado: O Globo - Impresso - 17/07/2017 - Pág. 15 | On Line 17/07/2017 4:30 / Atualizado 17/07/2017 8:10 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - Os principais ativos no Rio de Janeiro hoje têm um personagem em comum: a China. O projeto de privatização da Cedae, o processo de recuperação judicial da Oi, a venda da Light e o término da construção da usina nuclear de Angra 3 contam com chineses na mesa de negociações, revelam fontes ouvidas pelo GLOBO. As estatais do país asiático já mostraram seu poder de fogo recentemente, com a compra de parte do aeroporto internacional do Galeão e a aliança estratégica com a Petrobras, que pode resultar na construção de uma refinaria no Comperj, em Itaboraí. Se concretizadas, essas transações podem resultar em pelo menos R$ 32 bilhões, entre aquisições acionárias e investimentos.
O movimento é reflexo de um processo de internacionalização das estatais chinesas mundo afora. Além disso, destacam os especialistas, os ativos do Rio estão ligados à infraestrutura, como saneamento, logística, telecomunicações e energia, os favoritos dos asiáticos por serem concessões e terem uma receita fixa, o que reduz o risco. Segundo o presidente de uma companhia brasileira, o governo chinês, ao injetar dinheiro através de um banco estatal, rentabiliza o investimento, com cláusulas que atrelam a contratação de fornecedores chineses. 
OI FARÁ ALIANÇA COM TELE CHINESA PARA 5G Os asiáticos já estão de olho na Cedae, concessionária de água e esgoto do estado. De acordo com uma fonte, os chineses se reuniram com o governo estadual para buscar informações sobre a companhia e entender as perspectivas. — É um consórcio chinês formado por um banco de fomento, uma empresa de construção e outra de equipamentos. Essa é a forma como eles se montaram para esse projeto da Cedae. Eles já avisaram para serem informados de quando será lançado o edital — disse uma pessoa próxima a negociação. O interesse também só aumenta na Oi, que tem o China Development Bank (CDB) como um dos principais credores e a Huawei como uma de suas maiores fornecedoras. Os principais sócios da Oi já iniciaram conversas com teles chinesas para fazer uma aliança industrial, como a China Mobile. O objetivo é desenvolver iniciativas para a futura implantação da rede 5G. Em outra frente, os bancos Barclays e Modal têm feito a ponte entre executivos da Oi e estatais chinesas, como o CDB, a ZTE e o fundo de investimento de Hong Kong TGP. — O projeto da ZTE com a TGP prevê a compra de equipamentos financiados em oito anos. A ideia é que esses investidores da China entrem no processo de capitalização que a Oi pretende fazer de R$ 8 bilhões. Eles poderiam entrar com uma boa parte desse valor, mas isso ainda não está fechado, pois vai depender se a Oi vai conseguir aprovar seu plano de recuperação judicial — disse uma fonte do setor. Segundo Renato Kloss, sócio do setor regulatório do Siqueira Castro Advogados, o foco dos chineses é o longo prazo. O advogado diz ainda que a recessão econômica deixou os ativos em geral mais baratos no Brasil e em especial no Rio, que enfrenta ainda uma crise fiscal: — A Cedae é o principal ativo do Rio e já passou por um saneamento financeiro e melhora em sua governança. Além disso, é uma empresa importante do ponto de vista de construção civil, pois há um pacote expressivo de obras a ser feito. A empresa tem um mercado cativo. Na energia elétrica, os chineses da State Power e da China Three Gorges (CTG) participam da negociação envolvendo a Light, que é controlada pela mineira Cemig. Segundo uma fonte, o negócio está avaliado em R$ 2,2 bilhões. A Cemig ainda não decidiu como será a venda da Light, se inteira ou em blocos, separando os ativos de geração e distribuição. Isto porque, segundo esse executivo, as empresas chinesas estariam mais interessadas na geração. — Mesmo que a distribuição de energia não seja o foco dessas empresas, os chineses buscam ativos com perspectivas de expansão futura do negócio — destacou uma fonte do setor. Entre os aeroportos, a chinesa HNA está investindo R$ 4 bilhões no Galeão para indenizar a Odebrecht e assumir seu lugar no consórcio que administra o aeroporto do Rio de Janeiro. Com a Petrobras, a CNPC assinou um memorando de entendimentos para avaliar investimento em conjunto. Segundo fontes, um desses projetos é a construção de uma refinaria no Comperj, que deve custar entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões (cerca de R$ 12,8 bilhões). — Após a atração de investidores estrangeiros para a China em meados dos anos 1970 e a busca de matérias-primas mundo afora, estamos hoje em uma terceira onda, com a internacionalização das estatais chinesas. Essas aquisições de empresas estão dentro do planejamento do governo chinês, e é ancorado pelo atual plano quinquenal de Pequim, que prevê taxas de crescimento de pelo menos 6,5% ao ano — disse Hsieh Yuan, diretor da consultoria Mazars Cabrera. META É VENDER REATOR NUCLEAR A energia nuclear também está na mira. A China Nacional Nuclear Corporation (CNNC) já manifestou interesse em participar da conclusão da polêmica Angra 3 (cujas obras foram iniciadas há 33 anos). Para terminar a usina, que está cerca de 70% pronta, mas com as obras paradas desde 2015, por conta da Operação Lava-Jato, são necessários investimentos de cerca de R$ 13 bilhões. Os chineses estão concorrendo com o consórcio franco-japonês Areva/Mitsubish e a russa Rosatom. Mas a China também está de olho no fornecimento de reatores nucleares para as usinas brasileiras no futuro. — O objetivo é que esse parceiro entre com todos os recursos financeiros para concluir a obra, pois a Eletronuclear não tem dinheiro, independentemente da fatia que esse novo sócio terá na usina nuclear. Os chineses (CNNC) tem menos experiência nesse tipo de negócio de parceria em usinas fora da China, mas tem muito dinheiro. Sem parceria não tem a menor chance de a usina ser concluída. Já se gastou muito. Só nesta última fase foram R$ 10 bilhões, dos quais R$ 8 bilhões foram financiados pelo BNDES — disse uma fonte. De acordo com esse executivo próximo à Eletronuclear, a expectativa é que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tome uma decisão a respeito da continuidade das obras em setembro, quando seriam então iniciadas as negociações em busca de um sócio. Procurados, os acionistas das empresas não quiseram se manifestar sobre as negociações. LUZ DO FIM DO TÚNEL SINAIS DE RETOMADA EM OUTROS SETORES Em duas semanas, deve ser entregue formalmente ao Ministério da Fazenda o plano de recuperação fiscal do estado, o que dará um grande alívio para as finanças. Por outro lado, investimentos privados e de estatais que podem dar mais fôlego à economia do estado: a Petrobras anunciou recentemente uma parceria com a empresa chinesa CNPC, que poderá resultar na construção de uma refinaria no Comperj, em Itaboraí, com investimentos estimados entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões. A ampliação do Parque Industrial Bellavista, em Macaé, e a construção de um terminal voltado para o setor de petróleo em Ponta Negra, no município de Maricá — com investimento d e R$ 5,1 bilhões — prometem dar musculatura ao processo de recuperação. Soma-se a esses projetos, a expectativa de criação de um polo de usinas térmicas no Norte do estado, no Porto de Açu, cujas obras devem começar em 2018 e estima-se que gerem mais de três mil vagas. A retomada ganha força em outros setores, com o aumento da produção de carros no polo automotivo no Sul do estado. E no aquecimento das vendas das confecções de Nova Friburgo que já promove avanço nas contratações na região. A negociação de Light e Cedae, ambas concessionárias de serviços públicos, também prometem injetar recursos no estado. Para Giovani Loss, sócio do escritório Mattos Filho, esses ativos de infraestrutura, como energia elétrica, têm receita fixa e, por isso, são considerados de baixo risco, o que atrai o interesse de investidores, como os chineses. — Existe uma movimentação grande hoje no mercado — afirma Loss. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DILMA GASTA O TRIPLO DO QUE ANTECESSORES COM VIAGENS - Em périplo para contestar o impeachment, equipe da petista teve despesas pagas pela Presidência de mais de R$ 520 mil este ano Publicado: O Globo - Impresso - 17/07/2017 - Pág. 4 | On Line 17/07/2017 4:30 / Atualizado 17/07/2017 7:59 por por Eduardo Barretto 
BRASÍLIA - Com uma rotina de viagens para contestar o processo de impeachment, a equipe da ex-presidente Dilma Rousseff gastou mais de R$ 520 mil com diárias e passagens nos primeiros seis meses de 2017, o triplo do que os assessores dos outros ex-presidentes usaram, juntos, no mesmo período.
Já de 2011 a 2017, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera as despesas da Presidência com auxiliares de ex-ocupantes do Palácio do Planalto: R$ 3,1 milhões, seguido pelo grupo de Fernando Collor, com R$ 1,2 milhão, e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 685 mil. De janeiro a 21 de junho deste ano, o Palácio do Planalto desembolsou, para os assessores de Dilma, R$ 282.024,80 em diárias e R$ 240.672,49 em passagens. Nesse intervalo, a equipe dela viajou para pelo menos sete países: Suíça, França, Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e México. No mesmo período, o grupo de Lula gastou, com diárias e passagens, R$ 88.543,66; seguido por Collor, com R$ 78.465,74; FH, com R$ 7.670; e o ex-presidente José Sarney, com R$ 2.808,04. Segundo decreto de 2008, todo ex-presidente tem direito a oito servidores de livre nomeação, além do uso de dois carros. A Presidência paga, por toda a vida dos ex-presidentes, salários, diárias e passagens desses assessores. O combustível e os custos com veículos também estão garantidos. O ex-presidente não tem despesas próprias custeadas. Campeões de gastos em detalhes Desde que Lula deixou a Presidência da República, em janeiro de 2011, seus assessores são os campeões em gastos com dinheiro público para viajar e se hospedar, conforme previsto na legislação: R$ 3,1 milhões, ou R$ 40.269,10 por mês. Os funcionários de Collor custaram ao Planalto R$ 1,2 milhão desde 2011 — R$ 16.209,79 mensais. No mesmo período, em todos os anos os assessores de Lula sempre lideraram os dispêndios com viagens. O recorde foi em 2014, ano da campanha à reeleição de sua sucessora Dilma Rousseff, com gasto de R$ 634.871,91 em diárias e passagens. Fernando Henrique teve despesas de R$ 685 mil, enquanto a conta dos assessores de Sarney foi de R$ 392 mil. José Sarney deixou o Palácio do Planalto há 27 anos e quatro meses. Os gastos com ex-presidentes registrados pela Presidência da República não são corrigidos pela inflação. Além disso, nos primeiros quatro anos de Sarney na condição de ex-presidente, o país teve duas moedas antes do real: o cruzeiro e o cruzeiro real. Em custos totais com diárias e passagens, a equipe de Sarney acumulou despesas de R$ 583 mil. Collor, há 24 anos e seis meses na galeria de ex-presidentes, gastou R$ 1,6 milhão. Fernando Henrique desceu a rampa do Planalto definitivamente em janeiro de 2003 e já despendeu com diárias e passagens de assessores R$ 1,2 milhão. Procurada, a assessoria do ex-presidente Lula, cuja equipe mais custou aos cofres públicos de 2011 a 2017 com diárias e passagens, afirmou que o petista “sempre trabalhou muito em atividades no Brasil e no exterior, com mais de 70 viagens para outros países desde que deixou a Presidência após cumprir, democraticamente, dois mandatos eleitos pelo povo brasileiro”, e que sempre “promoveu os interesses e a imagem do Brasil no exterior”. Dilma: viagens contra o “golpe" Já a assessoria da ex-presidente Dilma informou que “nenhuma pressão fará com que a presidenta eleita Dilma Rousseff deixe de viajar, interrompa as denúncias sobre o golpe de Estado ocorrido em 2016 e as perversas e nefastas consequências que se abatem sobre a população brasileira”. N.daR.: Tudo isso graças ao inconstitucionalista "juiz" Lewandowski, que faz parte do grupo da conveniência ou conivência. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FUNDO DE PENSÃO DA CEDAE (PRECE) BANCOU "ESCOLA DO CRIME" PARA ATUAR EM OPERAÇÕES SUSPEITAS - Convênio entre Caixa Econômica Federal e governo do Rio abriu as portas para esquema Publicado: O Globo - Impresso - 17/07/2017 - Pág. 3 | On Line 17/07/2017 4:30 / Atualizado 17/07/2017 8:28 por Daniel Biasetto
RIO - A partir de 2007, após a assinatura de um convênio da Caixa Econômica Federal com o governo do Rio, o esquema se sofisticou — e o patrimônio da previdência complementar da Cedae, a Prece, passou a ser dilapidado de forma acelerada, com operações de compra e venda de papéis podres, superfaturamento na aquisição de materiais e investimentos incompatíveis com a realidade do fundo.
Segundo as investigações, a “parceria” permitiu que Cunha ampliasse o loteamento de cargos na diretoria e no Conselho Deliberativo da Cedae e da Prece, nomeando operadores responsáveis por investimentos do fundo de pensão no mercado financeiro. Logo após o convênio entrar em vigor, a Caixa cedeu à Prece o funcionário Milton Luis de Araújo Leobons, próximo ao ex-deputado, para ocupar o cargo de diretor de investimento do fundo de pensão. Quatro anos depois, Cunha conseguiu emplacar Fabio Cleto, um ex-parceiro de Funaro nas mesas de operações de São Paulo, na vice-presidência da Caixa. Daí em diante, as operações cresceram em ritmo acelerado. Com objetivo de captar melhores opções de aplicações no mercado financeiro que servissem ao esquema, Leobons contratou e patrocinou cursos de especialização formando o que nos corredores da Prece foi chamada de “escola do crime”, um time de jovens investidores que atuariam sob sua coordenação. O GLOBO identificou ao menos cinco desses operadores que foram escolhidos para atuar no mercado financeiro e receberam treinamento e cursos de mestrado em institutos como IBMEC e FGV. O “investimento” custou aos cofres da Prece cerca de R$ 370 mil. A saga de operações controversas capitaneadas por Leobons começou a fazer água em 2010, com uma transação de R$ 15 milhões na compra de papéis junto ao Banco Cruzeiro do Sul, uma aplicação que deu errado e não tinha praticamente nenhuma garantia. Denunciado à Previc, que fiscaliza os fundos de pensão, ele foi punido com multa em 2014 e se tornou alvo de um processo de inabilitação para operar aplicações do fundo. Leobons, porém, seguiu à frente da Prece até março deste ano. Hoje, ele está inabilitado por tempo indeterminado de atuar em qualquer tipo de operação financeira. Houve outros gastos contestados em sua gestão. Como o convênio firmado entre a Caixa e o governo do Rio previa um ressarcimento pela cessão do funcionário, a Prece pagou R$ 8,76 milhões em salários e outros benefícios durante os dez anos em que ele ficou à frente da diretoria. Quem assumiu o cargo com a saída de Leobons foi Antonio Carneiro Alves, ex-gerente de investimentos contratado pelo próprio Leobons. O GLOBO tentou ouvir Leobons por meio da assessoria da Prece, mas não obteve autorização. A defesa de Cleto não foi localizada pela reportagem. N.daR.: E a PREVIC? Sempre omissa e/ou conivente e/ou conveniente. Qaundo os responsáveis pelos descalabros na Petros serão processados e presos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INVESTIGAÇÃO APURA ATUAÇÃO DE CUNHA EM ROMBO DE R$ 2 BI NO FUNDO DE PENSÃO DA CEDAE - Ex-deputado usou influência política para lucrar com papeis podres no mercado a partir de convênio com a Caixa; CVM, MPF e PF investigam Publicado: O Globo - Impresso - 17/07/2017 - Pág. 3 | On Line 17/07/2017 4:30 / Atualizado 17/07/2017 8:07 por Daniel Biasetto
RIO - As colaborações premiadas do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, em fase de negociação, vão trazer à tona, se homologadas pela Justiça, um esquema que, em 15 anos, aumentou de R$ 75 milhões para cerca de R$ 2 bilhões o rombo na Prece, como é chamada a previdência complementar dos funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Os fundos eram administrados por ex-funcionários da Caixa Econômica Federal e da Cedae, indicados pelo ex-deputado e que trabalhavam sob sua orientação. As operações, que se estenderam de 2002 até este ano, são alvo de investigação de Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), segundo confirmou O GLOBO. E vão muito mais além das transações já investigadas pela força-tarefa da Lava-Jato no esquema de Cunha, Funaro e Fabio Cleto (ex-vice-presidente da Caixa) no fundo de investimento FI-FGTS. Um dos integrantes eleitos do Conselho Deliberativo da Prece, Valdemir de Carvalho responsabiliza a Cedae pela totalidade do rombo bilionário nos fundos. Segundo ele, os participantes sempre se opuseram à maneira como as aplicações eram feitas no mercado, questionando os maus resultados e a falta de transparência, denunciados ao MPF e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): — Os indicados da Cedae que autorizaram as operações foram sempre questionados pelos representantes dos trabalhadores, que votavam contra suas decisões e faziam notificações judiciais e denúncias no MPF. Portanto, para nós, a Cedae é responsável pelo rombo de quase R$ 2 bilhões. Carvalho explica o tamanho dos defaults, como são chamados os prejuízos: — O rombo total são os defaults de R$ 1,1 bilhão mais R$ 788 milhões de déficit apurado nos planos. A grande maioria dos defaults foi o Eduardo Cunha que operou através de seus interlocutores no mercado e na Prece. Os fundos de pensão são um tipo de investimento no qual o trabalhador contribui com uma parte do salário para ter uma renda maior na hora de se aposentar. Com patrimônio bilionário, injetam o dinheiro em aplicações e projetos em busca de retorno financeiro. Sob influência de políticos, negócios arriscados podem resultar em prejuízos e colocar em risco a aposentadoria extra de milhares de trabalhadores. Eduardo Cunha tem influência sobre as indicações de diretores da Cedae e da Prece desde o governo de Rosinha Garotinho, há 15 anos. De lá para cá, o esquema se sofisticou e ficou conhecido dentro da estatal como “escola do crime”, porque alguns dos funcionários chegaram a fazer cursos de especialização — bancados pela empresa — apenas para operar melhor no mercado, só que em favor do ex-deputado e em prejuízo da companhia. A ascendência de Cunha sobre a Cedae e a Prece durante esse tempo aparece na colaboração premiada do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Jonas Lopes, que narrou detalhes de encontros com o ex-deputado. Num de seus relatórios sobre operações suspeitas, a CVM apontou que Cunha “estava inserido, de acordo com ele mesmo, dentro de um contexto político, na época, que o aproximava dos dirigentes da Cedae”. 
Mais sorte do que ganhador da Mega-Sena Com sua influência consolidada na Cedae e na Prece para nomear pessoas ligadas ao setor de investimentos, o ex-deputado passou, segundo pessoas que trabalham na Prece, a investir na compra e venda de títulos podres. Uma das transações, feita ainda em 2004 e 2005, acendeu um sinal de alerta na CVM. Cunha obteve lucro de R$ 917 mil, mas a Prece registrou prejuízo. Investigações da CVM e do Ministério Público Federal chegaram à conclusão que o resultado seria impossível porque o ex-deputado teria de ter tido mais sorte que um ganhador da Mega-Sena, de acordo com documento enviado pelos investigadores ao Supremo Tribunal Federal. Nas apurações, ficou nítido que os “investidores” tomavam conhecimento prévio do resultado que as operações iriam gerar e deixavam para os fundos todos os negócios com preços desfavoráveis, enquanto alguns determinados clientes das corretoras operavam compras e vendas do mesmo contrato futuro que, invariavelmente, resultavam em “ajustes do dia” positivos, de maneira que “todos os prejuízos ficavam para os fundos e todos os lucros para determinados clientes das corretoras, dentre eles Eduardo Cunha e Lúcio Funaro”. A série de maus investimentos levou os participantes da Prece a ver seu patrimônio ser dilapidado nos últimos 17 anos. No ano 2000, o fundo de previdência chegou a dar lucro de R$ 26 milhões, mas parou por aí. O prejuízo, que já estava em R$ 75 milhões em 2002, saltou para R$ 147 milhões, em 2003; R$ 236,5 milhões, em 2004 e alcançou os R$ 300 milhões em 2005, ano em que a Prece foi alvo da CPI dos Correios. Procurada, a Prece afirmou que “a atual diretoria, conselhos deliberativo e fiscal são compostos, em sua totalidade, por participantes dos planos de benefícios administrados pela entidade, o que, sem dúvida, confirma o grau de comprometimento e confiança com os seus objetivos e que cumpre a exigência da Previc para atender a uma série de requisitos para exercerem seus cargos”. A respeito do pagamento de cursos a funcionários treinados para atuarem no mercado financeiro, a entidade disse que possui “um corpo técnico altamente qualificado e capacitado e uma equipe com graduação em instituições de ensino renomadas, além de larga experiência de mercado”. A Prece não comentou a influência política de Cunha em seus quadros, tampouco respondeu às perguntas sobre o aumento do rombo por investimentos malsucedidos. A defesa de Cunha, que continua preso, afirmou que não tomou conhecimento das investigações e, por isso, prefere não comentar as acusações. No entanto, seu advogado Ticano Figueiredo afirmou que tudo isso se trata de mais uma tentativa de fazer “colar” em seu cliente mais um escândalo de corrupção. Advogado de Funaro, Bruno Espiñeira Lemos disse que está concentrando sua defesa apenas em informações do FI-FGTS e que, até o momento, seu cliente não tratou com ele sobre sua atuação no mercado financeiro a respeito de fundos de pensão. Perguntada, a Cedae afirma que o período analisado não corresponde ao da atual gestão e que Cunha nunca ocupou cargo na companhia. “Não há relação entre o ex-deputado e a administração da Cedae, que está à disposição da Justiça para esclarecimentos”. A empresa não respondeu sobre os dados do prejuízo da Prece apontados no relatório ao qual O GLOBO teve acesso. N.daR.: E a PREVIC? Sempre omissa e/ou conivente e/ou conveniente. Qaundo os responsáveis pelos descalabros na Petros serão processados e presos? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - PÁGINA 2 - Blog do Noblat RETRATO DE UM CORRUPTO Publicado: O Globo - Impresso - 17/07/2017 - Pág. 2 | On Line 17/07/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "Não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" - Ditado que Segio Moro usou em sentença para condenar Lula 
Lula é corrupto. É o que ele é até sentença em contrário. Continuará a ser caso a Justiça em segunda instância confirme a decisão do juiz Sérgio Moro que o condenou a nove anos e seis meses de prisão.
Então ficará impedido de assumir cargos públicos por sete anos. No caso do tríplex do Guarujá, Lula incorreu em dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É réu em mais quatro processos. Lula insiste em dizer que somente o povo tem o direito de julgá-lo. Como se o exercício do voto em uma democracia dispensasse a existência da Justiça. Prega o desrespeito às leis uma vez chancelado pelo povo. Se não reconhece que o mensalão existiu, por que admitir os crimes de que o acusam? Mente sem pejo. Na política, a verdade é tudo aquilo o que os políticos querem vender como tal. Getúlio Vargas chamou de “Estado Novo” o regime autoritário que comandou entre 1937 e 1946. Jânio Quadros morreu repetindo que renunciara à presidência devido à ação de “forças terríveis”. Fê-lo para voltar com poderes ilimitados. Ao golpe militar de 1964, responsável pela morte e o desaparecimento de 434 pessoas, os militares deram o nome de “revolução” e ainda hoje o festejam assim. Para tentar sobreviver, Lula jamais abdicará do papel de vítima. Foi vítima do destino ao nascer de mãe analfabeta e de pai mulherengo que a deixou com oito filhos; da seca do Nordeste que o fez embarcar em um pau-de-arara com destino ao sul do país; da miséria na periferia da capital de São Paulo; do torno mecânico que lhe amputou um dedo; da ditadura que o perseguiu; e por fim do preconceito das elites. É inocente dos seus atos. De não ter estudado por alegada falta de tempo; de não ter-se preparado para entrar na vida pública confiando na própria intuição; do seu primeiro governo ter pagado propinas a deputados; de o seu segundo governo ter parido o maior escândalo de corrupção da história do país; de ter elegido um poste que acabou no chão; e de ter construído uma fortuna à base de obséquios. Valeu-se da esquerda para alcançar o poder. Governou com a direita, os 300 picaretas que identificou no Congresso, e outros tantos que ajudou a criar. Emparedado pela Justiça tirou a fantasia de Lulinha Paz e Amor, autor da Carta aos Brasileiros, para vestir a da jararaca venenosa, de volta ao regaço da esquerda. Se ela ensaiava refletir sobre seus erros, o ensaio foi adiado. É refém dele. Seguirá refém. A condenação de Lula por Moro imobiliza o PT e seus parceiros e unifica os políticos alvejados pela Lava Jato. Todos torcem para que Lula seja bem-sucedido porque isso lhes abriria as portas para que também escapem da punição da Justiça e dos eleitores. A próxima eleição presidencial se dará mais uma vez à sombra de Lula, como a primeira depois de 21 anos de ditadura e como as posteriores. Se ele não puder disputá-la, seu apoio ainda valerá ouro para políticos carentes de votos (alô, alô, Renan Calheiros!). Se ele um dia defendeu José Sarney como “um homem incomum”, a merecer reverências, o mínimo que espera é ser tratado como o mais incomum dos homens, seja pela Justiça ou pelos crentes nas urdiduras do destino. Há que reconhecermos: Lula é de fato um homem especial. Poderia ter entrado para a História com a maior aprovação popular conferida a um governante. Preferiu entrar como o primeiro ex-presidente da República do Brasil condenado por corrupção. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari SE FRITURA SE CONFIRMAR, LULA DEVE PENSAR NO POSTE Publicado: Folha de São Paulo - 16/07/17 - Pág. A10 | On Line 16/07/2017 02h00 por Elio Gaspari Nosso Guia precisa de um Plano B para 2018: Ciro Gomes, Marina, Feranando Haddad ou Joaquim Barbosa
Até agosto do ano que vem, de duas uma: o Tribunal Federal de Porto Alegre derruba a sentença do juiz Sergio Moro e Lula disputa a eleição presidencial ou os três juízes confirmam a condenação e ele fica inelegível para a eleição presidencial.
Ele precisa de um plano B para ser desfechado no dia seguinte à confirmação de sua fritura. Até essa hora, Lula e o PT não admitirão a hipótese de que ele venha a indicar um poste. Os eventuais candidatos jamais aceitarão a designação de poste. Fica o registro que Lula é ruim de postes. Desgraçou-se indicando Dilma Rousseff e arranhou-se elegendo Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo. Até a metade do ano que vem, ficará aberto o balcão de apostas. Para animar a conversa, aqui vão quatro nomes, por ordem alfabética. Ciro Gomes : O ex-ministro e ex-governador de Ceará já é candidato pelo PDT. Nunca pôs o pé no PT e sua relação com Lula teve altos e baixos. Ciro foi o herdeiro de Tasso Jereissati na política cearense, para desconforto do protetor. Fernando Haddad : Seria o poste petista. Sabendo-se que o PSDB ceva dois candidatos paulistas, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Doria, seria temerário arriscar com a candidatura de um companheiro derrotado no primeiro turno em 2016. Joaquim Barbosa : É uma mistura de candidato a poste e azarão. Já teve pelo menos uma conversa de periquito com um comissário petista. O ex-ministro do Supremo, ferrabrás do mensalão, daria a Lula a oportunidade (se é que ele a deseja) de se livrar do PT. Marina Silva : É apenas meio poste, pois disputou a Presidência duas vezes e em 2014 teve 22 milhões de votos, perdendo a vaga no segundo turno para Aécio Neves. Marina elegeu-se vereadora, deputada e senadora pelo PT. Lula nomeou-a ministra do Meio Ambiente. A PROVÁVEL FRITURA DE LULA NÃO É CERTA Ganha uma viagem a Caracas quem for capaz de casar seu patrimônio apostando que Lula nunca foi dono do tríplex do Guarujá. Num tribunal americano ele já teria sido mandado para a cadeia. Contudo, as leis brasileiras são diferentes das americanas e há uma grande encrenca armazenada na estrutura das sentenças da Lava Jato, fortemente influenciadas por colaborações premiadas às vezes defeituosas, conflitantes ou mal negociadas. É como se alguém desse um salto stiletto de Christian Louboutin a um jogador de futebol. O pé não cabe e, se couber, vai doer. A sentença do juiz Sergio Moro foi bem trabalhada, mas tem duas vulnerabilidades. A primeira é a falta da prova definitiva da propriedade do apartamento. Existe algo parecido, mas se refere a outro apartamento, muito menor. As informações reunidas pelo Ministério Público e listadas por Moro provam que Lula e sua mulher eram donos do apartamento e cuidaram da sua reforma. Isso e mais o depoimento de Léo Pinheiro, da OAS, mas ele sempre repetirá que o apartamento não era dele. A segunda vulnerabilidade, mais maluca que a primeira, está na falta da prova documental da contrapartida. O mimo da corrupa, seja um imóvel ou um anel, precisa da confissão ou da prova. Tanto é assim que Michel Temer assegura nada ter a ver com a mala de Rodrigo Loures. No caso de Lula, há novamente o depoimento de Léo Pinheiro. Se bastar, tudo bem. Quem lê a sentença de Moro convence-se, mas será necessário convencer os três juízes do Tribunal Regional Federal (coisa provável) e todos os outros magistrados a quem possa caber julgar dezenas de recursos. A confirmação da sentença de Moro é provável, mas não é coisa garantida. * ***************************** Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari SE FLECHADAS FOREM BOAS, JANOT SERÁ TARZAN; SENÃO, MACAQUINHO Publicado: Folha de São Paulo - 16/07/17 - Pág. A10 | On Line 16/07/2017 02h00 por Elio Gaspari TARZAN OU CHITA A tática do "enquanto houver bambu, lá vai flecha" enunciada pelo procurador-geral Rodrigo Janot insinua que depois da primeira denúncia contra Michel Temer, virão outras. Se as novas flechas trouxerem fatos novos e gordos vindos de gente como Eduardo Cunha ou Lucio Funaro, Janot será um Tarzan, o rei das selvas. Se vierem flechas magras, a ameaça do bambu terá sido coisa do macaquinho. MORO NA DEFESA Sergio Moro é um juiz discreto e frio. Costuma usar camisas pretas com gravatas vermelhas, mas ninguém é perfeito. Sua sentença contra Lula teve 962 parágrafos metódicos e cirúrgicos, mas neles revelou-se também um litigante defensivo e sanguíneo, quase inseguro. A defesa de Lula combateu-o com uma tática guerrilheira, tentando apresentá-lo como um magistrado que cerceava a ação dos advogados. Ele nunca passou recibo, mas na sentença, consumiu mais de cinquenta parágrafos defendendo-se. Num lance, rebatendo a ideia de que a imprensa massacra Lula na esteira da Lava Jato, disse o seguinte: "Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos (...) parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos." Tem toda a razão, mas quem escreveu uma carta para a Folha de S. Paulo reclamando porque o jornal publicara um artigo do professor Rogério de Cerqueira Leite atacando-o foi Sergio Moro. ***************************** Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari AO RECONHECER ENCRENCA DO VAZAMENTO, MORO FAZ ACROBACIA VERBAL Publicado: Folha de São Paulo - 16/07/17 - Pág. A10 | On Line 16/07/2017 02h00 por Elio Gaspari MADAME NATASHA A admiração de Madame Natasha pela Operação Lava Jato é tamanha que ela se mudou para Curitiba. Apesar disso, na defesa do idioma, concedeu uma de suas bolsas de estudo ao juiz Sergio Moro pelas suas acrobacias verbais. No ano passado Moro liberou o grampo de uma conversa de Lula com a presidente Dilma Rousseff, apesar de ela ter ocorrido fora do prazo legal da escuta. Diante da encrenca e de uma repreensão vinda do ministro Teori Zavascki, ele pediu "respeitosas escusas ao Supremo Tribunal". Passado um ano, Teori morreu, e Moro reescreveu-se: "Ainda que, em respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, este julgador possa eventualmente ter errado no levantamento do sigilo, pelo menos considerando a questão da competência, a revisão de decisões judiciais pelas instâncias superiores faz parte do sistema judicial de erros e acertos." UM GRANDE JUIZ Perdida no meio da sentença do juiz Moro há uma breve citação de uma opinião do juiz americano Learned Hand, justificando o uso da colaboração de criminosos. Com esse nome esquisito, que significa "Mão Educada", Learned Hand (1872-1961) não era índio e foi o equivalente a um desembargador na região de Nova York. Desgraçadamente, ele nunca foi para a Corte Suprema. Em 1917, quando os Estados Unidos viviam uma de suas fases de histeria belicista, Learned Hand protegeu um jornal pacifista de esquerda. Sua sentença acabou revogada e ele se tornou um juiz impopular, mas suas reflexões em torno da liberdade de expressão estão na base da doutrina jurídica americana. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A VOLTA DOS QUE NÃO FORAM Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/07/2017 - Pág. A2 | On Line 16/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A caixinha da política brasileira acaba de oferecer mais uma surpresa. Vem aí a ressurreição do DEM, o velho PFL, que caminhava a passos largos para a extinção.
O partido definhava desde que o PT chegou ao poder. Sua bancada federal encolheu de 105 deputados em 1998 para apenas 21 em 2014. Despencou da primeira para a décima posição no ranking da Câmara. Há sete anos, o último governador eleito pela sigla, José Roberto Arruda, saiu do Palácio do Buriti para uma cela da Papuda. Foi filmado contando dinheiro no escândalo conhecido como mensalão do DEM. A criação do PSD pareceu ser o tiro de misericórdia. A sigla levou todos os ex-pefelistas que não suportavam mais fazer oposição. Ficou só um pequeno "exército de loucos", nas palavras do ministro Mendonça Filho. A proximidade com o poder era o oxigênio do PFL. O partido nasceu como dissidência do PDS, a antiga Arena, que sustentava a ditadura militar. Depois apoiou todos governos civis: Sarney, Collor, Itamar, FHC. Só foi varrido do Planalto quando Lula subiu a rampa, em 2003. A sigla era capaz de dar as cartas sem disputar a Presidência nas urnas. Seu único candidato próprio foi Aureliano Chaves, na longínqua eleição de 1989. Terminou em nono lugar, com menos de 1% dos votos. O negócio do PFL era outro. Sua força estava nas oligarquias regionais e na troca de apoio no Congresso por verbas e cargos no governo. Qualquer semelhança com o atual PMDB não é mera coincidência. Há dez anos, o partido anunciou uma "refundação" com o nome de Democratas. Foi pura "maquiagem" e não deu resultado algum, admite hoje o presidente José Agripino Maia. O renascimento do ex-PFL é mais um fruto da derrocada do petismo. Agora a sigla deve dobrar a bancada na Câmara e pode herdar a Presidência sem votos, caso Rodrigo Maia assuma a cadeira de Michel Temer. "Isso mostra que não existe morte na política", festeja Mendonça Filho. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman ALVO ERRADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/07/2017 - Pág. A2 | On Line 16/07/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Estão tirando dos trabalhadores para dar aos patrões. É assim que muitos grupos de esquerda descrevem a recém-aprovada reforma trabalhista. Quanto há de verdade aí? Pouco, eu diria.
O problema de certas facções menos sofisticadas da esquerda é que elas veem a economia como um jogo de soma zero, no qual o lucro de um é o prejuízo do outro. Se o dono do capital ganha, é porque está tirando recursos do trabalhador. O sistema, porém, é um pouco mais complexo. A economia é um jogo de soma positiva. A riqueza não é uma quantidade finita ditada pela natureza, pela qual diferentes agentes precisam digladiar-se, mas uma criação social. Se os arranjos produtivos são bons, mais riqueza é gerada. A maior parte da prosperidade material experimentada pela humanidade nos últimos dois séculos tem origem não em revoluções políticas, mas em ganhos de produtividade decorrentes de avanços tecnológicos e organizacionais. Interessa tanto a patrões como a empregados e também à sociedade em geral que as relações de trabalho busquem a maior eficiência produtiva possível, pois assim mais riqueza será gerada. A definição de qual quinhão vai para quem –o velho conflito distributivo, que os marxistas chamam de luta de classes– não tem a legislação trabalhista como palco único. Há vários outros canais de distribuição de renda, com destaque para a tributação e os serviços universais proporcionados pelo Estado. É mais ou menos consensual entre economistas que a rigidez da CLT hoje conspira contra os melhores arranjos produtivos. Uma flexibilização das regras tende a tornar as empresas mais eficientes. Se a esquerda quer reclamar de patrões e injustiças, deveria escolher alvos melhores, como os imorais juros subsidiados oferecidos via BNDES a empresários amigos do rei, anomalias tributárias como a isenção de impostos na distribuição de dividendos e até mesmo o sistema S. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O TRAPALHÃO Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2017 - Pág. 32 | On Line 16/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo Temer se enfraquece e vai provocando estragos em várias áreas. 2 - MP põe em risco de novo a Floresta de Jamanxim, presidente do BNDES defende política desastrosa. 3 - Reforma trabalhista nasceu com a necessidade de ser reformada, o que era para simplificar complicou. O atrapalhado governo Temer vai causando estragos enquanto tenta se salvar. Além de focado na própria sobrevivência, não tem rumo. Autoridades da economia batem cabeça em torno dos juros do BNDES, o presidente do banco defende política ruinosa do governo Dilma, o governo ataca de novo a Floresta de Jamanxim, a reforma trabalhista já nasceu precisando ser reformada.
As contradições acontecem com espantosa frequência. Na sexta, o governo mandou para o Congresso projeto de lei que reduz o tamanho da Floresta de Jamanxim. É o segundo ataque à mesma floresta. No final do ano passado, o governo baixou MP que reduzia em 37% o tamanho da área preservada. Essa é uma região de conflito. Quando a autoridade mostra fraqueza, aumenta a grilagem. Foi o que aconteceu. Um pouco antes de viajar para a Noruega, Temer vetou o que havia proposto. Não enganou norueguês e teve que ficar sabendo lá que o Brasil perdia parte do Fundo Amazônia. Agora, mandou projeto de lei propondo de novo a redução da mesma floresta em 350 mil hectares.
Nos últimos dias, houve um episódio incompreensível. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, anunciou pela imprensa que a nova taxa de juros do banco, a TLP, não seguiria mais a NTN-B, mas sim a meta de inflação. Significa fazer o oposto do que se pretendia. A TLP foi pensada para diminuir lentamente o uso de dinheiro público para subsidiar empresários. Se fosse pela meta de inflação, o subsídio aumentaria. A declaração provocou a demissão de dois diretores e a reação de dois ministros. Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira o desautorizaram. Na sexta-feira, ao divulgar o Livro Verde do BNDES, na rádio Jovem Pan, Rabello parecia integrante dos governos petistas, porque no afã de conquistar os funcionários passou a defender controversos empréstimos ao JBS. Sua defesa se estendeu ao próprio grupo: — Não posso recomendar que ninguém compre nem venda JBS, mas dá a impressão, olhando tecnicamente, de que todos aqueles que estão na posição nesta empresa confiam na robustez daquilo que foi feito, que é a maior empresa de proteína animal do mundo. Se foi feito por pessoas que têm um lado ético comprometido, isso eventualmente não compromete, por exemplo, sua agressividade empresarial. O país conhece a agressividade da empresa, inclusive na área política. Digamos que Rabello de Castro tenha saído por aí a defender o encrencado grupo porque o banco é sócio. Mas ele acabou sustentando as decisões tomadas no governo Dilma. Disse que o banco seguiu diretrizes de governos eleitos, que não houve concentração de empréstimos no JBS, que o grupo tem lugar “modesto” entre os maiores tomadores e que as operações deram lucro. Os advogados de Lula, Dilma e Mantega devem se apressar e pegar as declarações, porque serão úteis nos tribunais, onde terão que responder pela acusação de Joesley de que pagou propina aos dois ex-presidentes através do ex-ministro em cada operação do banco. Em seguida, Rabello defendeu a atuação do banco até no governo militar. “Hoje se chama ditadura, naquele tempo chamava-se revolução.” A reforma trabalhista foi sancionada exigindo nova reforma e causando confusão até em especialista. Entrevistei dois dos melhores no meu programa na Globonews: Naércio Menezes Filho, do Insper, e Gabriel Ulyssea, da PUC. Os dois são a favor da reforma e acham que a CLT precisa de atualização, mas fizeram críticas ao projeto aprovado. — Não houve debate com a sociedade, foi tudo muito rápido e agora terá uma MP para corrigir o que está errado. É importante frisar que não é isso que provocará a queda do desemprego — disse Naércio. Gabriel definiu como “bizarra” a proposta de que gestantes e lactantes possam trabalhar em local insalubre e lembrou outros defeitos: — Haverá cinco figuras contratuais possíveis dentro de uma mesma empresa: contrato permanente, por tempo determinado, por tempo parcial, intermitente e o terceirizado. Essas questões estão mal amarradas e podem gerar mais desigualdades. Há necessidade de reformar a vetusta CLT, mas sua aprovação virou demonstração de força de um governo terminal. O que era para simplificar complicou. Quanto estrago mais fará o governo Temer antes do fim? Eis a questão. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Cáca Diegues UMA CHANCE DE 14 MESES Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2017 - Pág. 21 | On Line 16/07/2017 0:00 por Cáca Diegues Se bobearmos, em 2018 elegeremos novamente a mesma corja de sanguessugas e corruptos. Ou outros iguais. O que precisamos saber é o que faremos nesse instante seminal 
Bem que eu gostaria de escrever sobre outra coisa. Mas não dá. Cada vez que sinto necessidade de me calar para ver se sofro menos, me aparece um novo acontecimento que não posso deixar de comentar, como se precisasse disso para respirar no meio de tanto desastre. Quando decido escrever, e os sentimentos têm que se organizar através da disciplina da razão, perco o entusiasmo, acabo achando que a queda de Temer, a prisão de Lula, o mandato de Aécio ou o exibicionismo das senadoras são assuntos sem nenhuma importância, em face do que está de fato diante de nossos narizes.
É evidente que o futuro de Temer, Lula, FHC, Maia e de quem mais aparecer e se destacar no palco desse drama será sempre importante, independente de para quem torçamos. O que me agonia é que é evidente também que não está nas mãos de nenhum deles a chave da porta que deve ser aberta para sairmos dessa. Não se trata mais de em quem votar ou para quem fazer campanha. Não me interesso por quantas horas as senadoras lancharam na mesa do presidente ou quantos deputados irão à sessão da Câmara depois do recesso. Não é nada disso que está em questão e, se bobearmos, em 2018 elegeremos novamente a mesma corja de sanguessugas e corruptos. Ou outros iguais. O que precisamos saber é o que faremos do Brasil nesse instante seminal, agora que nossos valores democráticos e nossas práticas políticas estão a perigo. Além de campeões mundiais da corrupção pública, nossa sociedade vive hoje um inferno de violência e desregramentos. Somos líderes mundiais de assaltos a mão armada, do assassinato de ambientalistas, do massacre com chutes na cara de torcedores de futebol, do desrespeito aos índios, da guerra entre facções criminosas, dos 50 mil jovens assassinados por ano. E muito mais. Como vamos reconstruir nossa democracia? Como vamos enterrar, de uma vez, nossa tradição escravista, sempre negada apesar da imensa maioria de pobres pretos e do tratamento que dedicamos aos que julgamos inferiores? Que nova Constituição contemporânea será capaz de atender às nossas necessidades atuais? Quem a escreverá? As circunstâncias formais nos deram o porto seguro de uma data, outubro de 2018, para discutirmos e celebrarmos as mudanças estruturais. A oportunidade de eleições diretas marcadas e irremovíveis não pode ser perdida. Não pode se transformar em mais uma encenação de embates tradicionais, entre caciques e partidos que não têm nenhum compromisso com o futuro. Que vivem apenas da mesquinhez de suas disputas por cargos, emendas e malas cheias. Para meu desgosto pessoal, não vejo ninguém repensando e reformulando as ideias que geraram as manifestações de 2013, o único movimento popular recente em que a política brasileira ameaçou se atualizar. Uma atualização com o nosso cotidiano, de comportamento, cultura, tecnologia e fé. Não me interesso pelo nariz empinado da aristocracia que inventou a reeleição, esse crime político tão destrutivo, cometido por vaidade. Nem pelo populismo que quer “cuidar” do povo, em vez de se deixar guiar por ele e suas necessidades, um populismo herdeiro de nosso histórico patrimonialismo. Não quero ser obrigado a escolher entre a corrupção gentil e o pensamento aéreo, longe do chão do Brasil; entre a corrupção eufórica e a miséria moral generalizada. A compra de votos no Congresso, praticada sem cerimônia pelo PMDB e Temer, é uma tradição consolidada pelo PT e Lula no mensalão, e inventada pelo PSDB e FHC na reeleição. Em vez de batalhas partidárias e xingamentos mútuos entre os que se parecem tanto, devíamos estimular a produção de um país novo, em seminários de ideias novas, que levem em consideração o mundo real. Por exemplo, desde o final do seculo XX, nenhum país, de qualquer continente, conseguiu sair da miséria e se desenvolver, sem uma revolução profunda no seu sistema de educação. Entre nós, nos últimos anos, ninguém, dentro ou fora do poder, nunca propôs nada parecido ou, ao menos, pensou nisso. Como ninguém pensou em saúde, saneamento, transporte, as coisas necessárias à grande maioria da população. Ainda temos 14 meses para encontrar esse rumo. Mas, daqui a pouco, não teremos mais tempo nenhum, teremos apenas que votar, escolher entre dois políticos tradicionais e certamente bem conhecidos, que lutarão por uma forma de poder inoperante e desmoralizada, mas da qual ainda podem tirar proveito. E, em breve, tudo ficará como está hoje. Antes de começar a escrever esse texto, pensei em falar das virtudes da Mulher Maravilha e de seu noivo acima da média, de como é sofrido torcer pelo vitorioso Botafogo, da consagração de Hélio Oiticica no Whitney de Nova York, do Paulo Prado que reli agora, de qualquer coisa que não fosse a chatice desses dias difíceis que estamos vivendo. Sim, vou tentar não falar mais nisso. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Cáca Diegues
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo BARGANHA Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2017 - Pág. 21 | On Line 16/07/2017 0:00 por Verissimo A Fiesp armou a nova lei trabalhista. Trabalhadores perderam vários direitos, e seus representantes acuados no Congresso conseguiram manter outros a duríssimas penas.
Com todo o alarido em torno da sentença do Lula, deu-se pouca atenção a outra decisão envolvendo o ex-presidente na semana passada, a do procurador federal desqualificando a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que o citava. Segundo o procurador, Delcídio envolvera Lula apenas para valorizar sua delação ao barganhar sua recompensa. O que deve ter levado muita gente a imaginar quantas delações foram feitas com o mesmo fim. Pela importância do delatado se calculando o prêmio pela delação.
O coitado do Temer tem muito o que explicar, e não só aquela mala recheada de dinheiro, mas quem pode dizer se as revelações dos irmãos Batista não foram feitas para lhes garantir a mãe de todos os prêmios, a impunidade total, já que o delatado era nada menos do que o presidente da República? Quanto vale, para a barganha, um presidente — ou um ex-presidente? Talvez nenhuma outra delação tenha sido fictícia como a do Delcídio e todos os outros delatores delataram pelo amor à verdade e à pátria. Mas como distinguir o que era ficção e o que não era? Um teste para descobrir se uma lei trabalhista nova é boa para o trabalhador ou não é saber se a Fiesp gostou. A Fiesp amou a nova lei trabalhista. Trabalhadores perderam vários direitos, e seus representantes acuados no Congresso conseguiram manter outros a duríssimas penas. Mais um resoluto passo das relações sociais no Brasil de volta ao século XIX, que a Fiesp também ama. Contam que o Temer flagrou o Rodrigo Maia vestindo a faixa presidencial. — Pô, Maia! — O que, Temer? — Você com a faixa presidencial atravessada no peito! — Faixa presidencial? Me disseram que era a do Vasco! * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira JUDICIALIZAÇÃO AJUDA LULA Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2017 - Pág. 4 | On Line 16/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Proposta apresentada pelo deputado Vicente Cândido é vergonhosa e esdrúxula. 2 - Por ter o objetivo claro de proteger o ex-presidente, ideia ficou conhecida como "Emenda Lula". 3 - Uma nova modalidade se abriria aos partidos: vender vagas para a imunidade. A vergonhosa proposta do deputado petista Vicente Cândido de incluir na reforma política uma nova regra que impede a prisão de presumíveis candidatos até oito meses antes da realização das eleições, e não 15 dias antes, como manda a atual legislação eleitoral é somente um desplante, uma afronta a mais ao povo brasileiro, e evitaria, se viável fosse, apenas uma eventual prisão de Lula, e não sua inelegibilidade.
Pela proposta esdrúxula, os postulantes apresentariam à Justiça Eleitoral uma declaração de que serão candidatos na eleição de Outubro, e a partir daí ficariam imunes à prisão, exceto em flagrante.
Ele admite que a proposta, que já está sendo conhecida com o “emenda Lula” e encontra oposição em diversos deputados, envergonhados com o excessivo despudor do deputado Vicente Cândido, tem o objetivo de proteger Lula, mas diz que servirá " para qualquer outro. É nossa arma contra esse período de judicialização da política". O que Cândido esquece, além do decoro, é que a prisão em condenação de segunda instância não é automática, dependendo do colegiado a decisão. Portanto, mesmo que a TRF- 4, por hipótese, reafirme a condenação de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele não será preso necessariamente. Poderá recorrer em liberdade caso a colegiado da 8 Turma do TRF-4 assim decidir. Além do mais, a medida poderia ser contestada no Supremo Tribunal Federal, pois os autodeclarados candidatos deixariam de ser cidadãos iguais aos demais, o que contraria a Constituição. Bastaria que um bandido, mesmo que não seja parlamentar, se apresentasse como possível candidato para estar livre da prisão por oito meses. Uma nova modalidade de ilegalidade estaria aberta aos partidos políticos: a venda de vagas para a imunidade. Mas Lula não precisa de amigos como esse para se livrar da inelegibilidade. Ele tem muitas outras maneiras de lutar por sua candidatura dentro da lei. Como diz o desembargador João Gebran Neto, do TRF-4, “em direito, é muito difícil falar em ‘é’. É melhor falar em ‘pode ser’.”. O desembargador, por exemplo, tem um entendimento bastante flexível da Lei de Ficha Limpa. Para ele, a lei eleitoral só torna o candidato inelegível se o julgamento colegiado ocorrer antes das convenções partidárias, habitualmente realizadas em julho. Isso quer dizer que se a 8 Turma do TRF-4, que ele preside, não chegar a uma sentença antes das convenções partidárias que indicarão os candidatos, que começam a 20 de julho, Lula estará liberado para participar das eleições, mesmo que sua sentença seja confirmada depois disso. Já se sabia que, nesse caso, haveria uma judicialização da questão, mas agora sabe-se que o órgão que analisa os recursos das sentenças da primeira instância de Curitiba já tem uma posição sobre o tema. Quem quiser impedir Lula de ser candidato vai ter que ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou até mesmo ao Supremo Tribunal Federal (STF). E se a questão demorar a ser decidida nessas instâncias, mais difícil será impedir Lula de se candidatar. A visão de Aécio A propósito de meus comentários na coluna de ontem, o Senador Aécio Neves garante que só soube da indicação do deputado tucano mineiro Paulo Abi-Ackel, seu correligionário, para relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer favorável à não aceitação do processo contra o presidente Michel Temer quando ele já estava lendo o relatório. Sequer sabia que ele tinha apresentado um voto em separado, embora considere que esse seja um direito do deputado. Garante o senador Aécio Neves que se tivesse sido consultado, desaconselharia “por questões óbvias”. Quanto ao apoio que estaria dando ao Governador de Goiás Marconi Perillo para derrotar o senador Tasso Jereissati “e os paulistas" na presidência do partido, Aécio ressalta que “isso só não combina com o fato de ter sido eu quem escolheu o Tasso para estar no meu lugar quando me licenciei (da presidência do PSDB), já que pelo estatuto, poderia indicar quem achasse mais adequado”. Está registrado. Os dirigentes do PSDB, pelo jeito, estão necessitados de uma DR (discutir a relação). * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País ANTES DE VOTAÇÃO NA CCJ, TEMER DISTRIBUIU R$ 15,3 BI EM PROGRAMAS E EMENDAS Pacote de bondades aconteceu em semana decisiva para selar futuro do presidente Publicado: O Globo - Impresso - 16/07/2017 - Pág. 3 | On Line 16/07/2017 4:30 / Atualizado 16/07/2017 7:24 por Eduardo Barretto, Leticia Fernandes, Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro 
BRASÍLIA — No momento em que o governo enfrenta um rombo nas contas públicas e a estimativa de o déficit primário ultrapassar a meta fiscal fixada para este ano, o presidente Michel Temer concentrou, só nas duas últimas semanas, o anúncio de programas e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada. A concentração desse pacote de bondades aconteceu em uma semana decisiva para selar o futuro de Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O esforço concentrado deu certo: Temer virou um jogo que parecia perdido e saiu vitorioso com a rejeição ao parecer que recomendava a continuidade das investigações contra ele, e a aprovação de um outro relatório, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pelo arquivamento da denúncia. A batalha final está marcada para 2 de agosto, no plenário da Câmara. Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares de deputados federais. Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão. Em maio, segundo o mapeamento da Rede, foram R$ 89,4 milhões; em junho, R$ 1,8 bilhão, justamente no mês em que a situação política de Temer se agravou. — As emendas hoje são impositivas. O governo tem o dever de liberá-las — defendeu-se o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha. Na última quarta-feira, o presidente Temer anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura como iluminação pública, saneamento e gestão de resíduos sólidos. Já na quinta-feira, decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde, destinados para compra de ambulâncias e gastos na atenção básica em 1.787 municípios. Antes, na terça-feira, anunciara R$ 103 bilhões de recursos do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões. O PSOL apresentará nos próximos dias uma representação ao Ministério Público por corrupção ativa, desvio de finalidade e obstrução à Justiça. O partido mapeia o volume de liberação de emendas recebidas pelos deputados que votaram a favor do governo para traçar uma relação direta entre o favorecimento e o voto. — Não é normal o deputado receber verba para votar a favor do governo. É o fisiologismo no poder — acusa Chico Alencar (PSOL-RJ). Os aliados do governo, no entanto, veem com naturalidade essa operação. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), diz que é papel do parlamentar levar investimentos para sua cidade por meio de emendas. — O governo está investindo nos municípios, não está dando dinheiro na mão dos deputados. O parlamentar que leva investimento para sua cidade está cumprindo o papel dele. Feio era o que o PT fazia no mensalão, que trocava dinheiro por voto — comparou. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, de janeiro a junho deste ano, Temer anunciou investimentos de aproximadamente R$ 96 bilhões. Só em dois dias, o presidente liberou quase um sexto do valor total dos últimos meses, sem considerar os R$ 190 bilhões do Plano Safra, cuja liberação é obrigatória. O levantamento levou em consideração apenas verbas específicas anunciadas em cerimônias. Houve outros anúncios de investimentos nesse período, sem valor estimado, que não foram contabilizados pela reportagem. Confrontado com a possibilidade de ser afastado do cargo, Temer sancionou uma Medida Provisória (MP) que altera a legislação da reforma agrária e que, segundo ambientalistas, pode facilitar a grilagem em áreas da Amazônia. A MP poderia ser sancionada até a próxima terça-feira, mas a sanção foi antecipada para o início dessa semana, antes da votação da CCJ. Nos últimos dias, ministros e presidentes de estatais se revezaram no púlpito montado no Palácio para rasgar elogios ao presidente, denunciado por corrupção passiva e investigado no Supremo Tribunal Federal também por organização criminosa e obstrução à Justiça. Na quarta-feira, a cerimônia que liberou R$ 11,7 bilhões para infraestrutura teve nada menos do que dez discursos, todos enaltecendo a gestão Temer. No dia seguinte, em outro evento de agenda positiva, no qual anunciou R$ 1,7 bilhão para a Saúde, o ministro da pasta, Ricardo Barros, fez a mesura: — Por ter optado pelo reconhecimento e não pela popularidade, o Brasil vai lhe agradecer. A apresentação de Barros, com 70 telas, homenageava Temer diretamente, em trechos como “Medida Provisória do presidente Temer permitiu adequar oferta da penicilina no combate à sífilis”, “Presidente Michel Temer anunciou renovação da frota do Samu para todo o país” e “Presidente da República comandou pessoalmente lançamento da campanha Sexta Sem Mosquito”. Temer devolveu os elogios: chamou o ministro de “médico honorário e prefeito honorário”, além de ter dito que seu sonho é zerar filas de hospitais até o ano que vem. O próprio presidente caprichou nos autoelogios. — Tudo isso é feito em 14 meses de governo. É um trabalho que demandaria quatro anos, oito anos. Estamos fazendo oito anos em 14 meses — declarou, na cerimônia com Barros, parafraseando o ex-presidente Juscelino Kubitschek, que tinha como mote de governo “50 anos em cinco (1956 a 1961)”. Temer ressaltou que foi chamado de “muito corajoso” por parlamentares. — De vez em quanto os colegas do Parlamento dizem: “Você é muito corajoso, porque enfrentou questões como a reforma trabalhista, do Ensino Médio, questões de Saúde, que outros tantos não foram capazes de enfrentar” E penso o seguinte: mais do que coragem, nós tivemos ousadia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia VAMOS PARAR DE FINGIR (Título da versão impressa) TEMER DEVERIA PARA DE FINGIR QUE CONSEGUE GOVERNAR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/07/2017 - Pág. A2 | On Line 15/07/2017 02h00 por Julianna Sofia 
BRASÍLIA - A sentença luminar do ministro Ricardo Barros (Saúde) poderia servir de guia de boas práticas nos gabinetes e plenários federais. "Vamos parar de fingir que pagamos o médico, e o médico parar de fingir que trabalha", disse ele ao defender adoção de biometria e padrões de produtividade para fiscalizar o trabalho nas unidades do SUS.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara poderia parar de fingir que a rejeição do parecer favorável à denúncia de Michel Temer foi obtida no jogo limpo, e o presidente parar de fingir que não manobrou na composição da CCJ nem usou cargos e emendas para atingir o placar artificial de 40 votos a seu favor. O Palácio do Planalto deveria parar de fingir que não tem mais pressa para votar a denúncia de Temer e que isso agora é problema da oposição, pois é ela que precisará garantir quorum para levar o assunto ao plenário. O governo transpareceu fraqueza ao não conseguir mobilizar sua base para liquidar essa primeira denúncia antes do recesso parlamentar. As centrais sindicais de plantão em Brasília poderiam parar de fingir que acreditam na promessa do Planalto de ressuscitar fontes de financiamento para os sindicatos, depois que a reforma trabalhista decretou o fim do imposto sindical obrigatório. A equipe econômica precisa parar de fingir que, sem aumentar impostos, terá receita para desbloquear recursos do Orçamento a fim de que serviços públicos não parem e mesmo assim cumprirá a meta fiscal de deficit de R$ 139 bilhões. Parar de fingir também que não há uma disputa com a área política do governo sobre a política de juros do BNDES. Temer pode parar de fingir que não empurra o governo com a barriga, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, parar de fingir que não conspira contra o peemedebista. Entidades médicas reagiram a Barros. Atribuíram-lhe falta de "habilidade para lidar com os escândalos criminosos que bombardeiam diariamente o governo que integra". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião VALE O ACORDADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/07/2017 - Pág. A2 | On Line 15/07/2017 02h00 por Editorial Sancionada, reforma da CLT parte do princípio correto de fortalecer as negociações entre empresas e sindicatos, mas não é isenta de riscos 
Com maioria folgada, de 50 votos a 26, o Senado aprovou sem modificações o texto da reforma trabalhista, sancionado nesta quinta-feira (13). Em meio ao cenário ainda desolador na economia, trata-se de avanço que favorece a retomada paulatina da atividade, em especial da geração de empregos.
A vitória governista foi mais fácil do que se imaginava —talvez ajudada pelo triste espetáculo proporcionado por algumas senadoras de oposição, que de forma truculenta e antidemocrática ocuparam a mesa do Senado na tentativa de barrar a votação. Controversa como qualquer iniciativa que envolva relações trabalhistas, a reforma se ampara em princípios e objetivos corretos. Reforça-se a autonomia de sindicatos e empresas para estabelecer acordos coletivos, que prevalecerão sobre ditames da CLT. Assegurados direitos fundamentais, como férias e licença em caso de maternidade ou paternidade, patrões e empregados poderão negociar jornadas de trabalho, bancos de horas e participação nos lucros, entre outras condições. As novas normas, que entrarão em vigor dentro de quatro meses, também ampliarão o leque de contratos possíveis. Tal flexibilidade oxigena uma legislação que remonta aos anos 1940. Não se está diante de uma panaceia, entretanto, nem de uma mudança sem riscos. A tutela do Estado sobre as reações trabalhistas, arraigada no país, deve ser superada de forma gradual —e não se descarte a necessidade de correções de rota mais à frente. Os acordos coletivos, por exemplo, pressupõem a existência de sindicatos de fato representativos para que os assalariados não fiquem desprotegidos. Uma medida provisória providenciará os primeiros ajustes na reforma, regulando temas polêmicos como a jornada intermitente e a atividade de grávidas e lactantes em locais insalubres. A adaptação às regras em muito dependerá do comportamento da Justiça do Trabalho. Uma nova jurisprudência evoluirá aos poucos; não se pode descartar a possibilidade de maior acionamento dos tribunais num primeiro momento. O próximo passo é a revisão de um aparato sindical viciado. O texto aprovado pelo Congresso ousou ao determinar a extinção do abusivo imposto que sustenta as entidades patronais e laborais, mas o Executivo dá sinais de que pode optar por uma medida mais branda. Em qualquer caso, será oportuno rever também a regra constitucional da unicidade, pela qual só pode haver um sindicato por categoria e base geográfica. A remoção dessa herança varguista proporcionará maior competição entre os representantes dos trabalhadores, em benefício dos representados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat O TRIUNFO DA MANOBRA Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. 17 | On Line 15/07/2017 - 09h04 por Zuenir Ventura, O Globo Temer corre o risco de ser recordado não pelo que gostaria, mas por ter sido o primeiro presidente brasileiro denunciado ao STF por corrupção passiva no exercício do mandato Celebrar essa operação troca-troca como “vitória da democracia e do Direito”, classificando-a como “coragem cívica dos aliados”, é optar pela chamada “razão cínica” 
Pior do que a vitória em si, foi a sua comemoração, se fosse o caso de separar as duas coisas.
Temer poderia ter permanecido discreto, recebendo com humildade o resultado, mas, não, preferiu afrontar a opinião pública elogiando o triunfo de uma manobra que garantiu a rejeição do relatório que o acusava na Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara. Ao conseguir a substituição de 13 titulares da comissão pelos que votaram a seu favor, ele obteve o escore de 40 a 25. Celebrar essa operação troca-troca como “vitória da democracia e do Direito”, classificando-a como “coragem cívica dos aliados”, é optar definitivamente pela chamada “razão cínica”, aquele comportamento que mistura no mesmo pacote mentira, hipocrisia e, sobretudo, cinismo. Escrúpulos éticos à parte, pode ter sido um feito politicamente esperto. Mas para quê, se não vai permitir que ele, chefe da Nação, possa ir a um teatro, a um jogo de futebol ou a um restaurante, sem ouvir aquele grito que o perseguiu até na Noruega, o “Fora Temer”? Ele já demonstrou preocupação com a posteridade, falando com otimismo das supostas realizações e legado de seu governo. Lembrei aqui outro dia que o melhor seria inspirar-se no exemplo de Itamar Franco, também ex-vice, que implantou o mais bem-sucedido plano econômico da Nova República. O “presidente do Real” saiu com tanta popularidade do governo (40% de aprovação) que ajudou a eleger um ex-ministro, Fernando Henrique Cardoso. Já Michel Temer é um dos presidentes brasileiros mais rejeitados da História. Investigado por organização criminosa e obstrução à Justiça, está a caminho de um melancólico fim de governo, em que corre o risco de ser recordado não pelo que gostaria, mas por ter sido o primeiro presidente brasileiro a ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva no exercício de mandato. E o nosso Rio de Janeiro, hein! Cada dia com sua agonia. De um lado, os bebês, que até eles são alvos das balas perdidas antes mesmo de nascer. De outro, a notícia de que em média 15 turistas são assaltados diariamente. E para não dizer que não falamos de corrupção, o relatório do Tribunal de Contas do Município denunciando uma fraude de R$ 30 milhões na Saúde — um rombo que daria para pagar as despesas do Hospital Souza Aguiar, o maior da cidade, por um ano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat APESAR DE VOCÊS Publicado: O Globo - Impresso - 17/06/2017 - Pág. 16 | On Line 15/07/2017 - 08h02 por Rosiska Darcy de Oliveira, O Globo Moro vai puxando os fios que pouco a pouco desfazem uma gigantesca teia em que se moviam sobreanos, os poderosos. 
A história é a melhor das ficcionistas. A condenação do ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro é um capítulo — não o último — de um romance assombroso e tristíssimo.
A sentença afirma, ao cabo de longa e cuidadosa investigação, que o herói do povo brasileiro, o defensor dos pobres, o líder dos operários do ABC, o presidente da República estimado mundo afora, sonhava com um tríplex no Guarujá e não hesitou em se dar um de presente, desenhado sob medida, pago indiretamente por dinheiro sujo desviado da Petrobras. Tivesse o episódio, como protagonista, um funcionário público qualquer ou outro politico corrupto, não teria a carga dramática que tem essa condenação. Acontece que por 40 anos Lula incendiou o imaginário do povo brasileiro e foi depositário das melhores esperanças de redenção de um país terrivelmente desigual, órfão de um “pai dos pobres”. Sobretudo os mais jovens que, com razão, vivem no futuro e se nutrem de utopias, e os mais pobres, a quem pouco resta senão fé e esperança, devotaram ao jovem imigrante nordestino que virou presidente uma admiração, confiança e fidelidade quase religiosas que, ainda hoje, resiste aos trancos da vida real e nega a nudez crua da verdade: o ídolo tinha pés de barro e sonhos de ouro, de grandeza, poder e dinheiro. E nenhum escrúpulo. Os bons personagens da literatura têm uma alta carga de ambiguidade. Lula foi suficientemente ambíguo para bem compor o personagem principal de uma história que, durante anos, empolgou o Brasil: a incrível aventura de um partido fundado para trazer a justiça social e que, metamorfoseado em uma organização criminosa, que ele é acusado por procuradores de chefiar, saqueia o país. Representou tão bem o seu papel que ainda hoje é difícil distinguir o que nele é verdade ou ficção. Talvez nem ele mesmo saiba, à força de trocar de bonés, enganando a todos, ora amigo cúmplice de Emílio Odebrecht e companheiro de Léo Pinheiro, ora herói dos sem-terra. O que ele certamente sabe é que quer voltar ao poder, ar sem o qual não respira e, a qualquer custo, escapar da prisão. Decadência de um personagem que se apresentou como redentor de um país gigante e dramático, percebido como um herói e que acaba condenado por um tríplex de mau gosto que um empresário rico e vigarista lhe deu de gorjeta. Quem o condenou foi um juiz muito jovem, de primeira instância, um anônimo juiz de Curitiba, homem de classe média, admirador do juiz Giovanni Falcone, que comandou a operação Mãos Limpas na Itália, assassinado pela máfia. Saído do nada, como cabe aos personagens que vão crescer na história, imbuído de uma ideia obsessiva de bem cumprir seu dever de garantidor da lei, Sergio Moro vai puxando os fios que pouco a pouco desfazem uma gigantesca teia em que se moviam, soberanos, os ricos e poderosos, homens criados e afeitos à impunidade, assaltantes contumazes dos cofres públicos disfarçados de políticos, ministros e presidentes. Nessa teia moviam-se também, em promíscua cumplicidade, as lideranças daquele partido que ia salvar o país. A cada capítulo desse romance é um herói que se revela bandido, um empresário que se revela mafioso, um mafioso que se torna ministro. Sergio Moro empolga seus pares, multiplicam-se os juízes e procuradores atentos à corrupção. São poucos os políticos influentes que ainda não foram chamados a se explicar. Nas páginas atuais do romance, apesar de condenado Lula ainda se mantém viável como candidato a voltar à Presidência. Pesquisas de intenção de voto, no entanto, mostram aquele anônimo juiz de Curitiba, o que o condenou à prisão, como capaz de derrotá-lo nas urnas se candidato fosse. Mas não é. O que anda pensando e sentindo, de fato, a maioria do povo brasileiro? Os próximos capítulos dirão. De todo modo, o que esse romance conta é a trágica história de um povo traído em suas esperanças, perplexo, que tem agora que viver o luto pelos salvadores da pátria condenados por crime comum. Que aprende duramente a viver sem mitos, a pensar pela própria cabeça e fazer escolhas encarando sua dura realidade, aquela em que o país mergulhou, a pobreza, o desemprego e a violência, por conta do saque que os salvadores da pátria, nas sombras, organizaram. Em todo bom romance, o desfecho é surpreendente. Surgirão novos personagens, inesperados ou até agora secundários, que trarão um pouco de felicidade a essa terra tão castigada? Ou, ao contrário, estará ela condenada à repetição de um destino maldito, ser a presa de impostores? Rosiska Darcy de Oliveira é escritora * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião UM CENÁRIO DE PERIGOS PARA TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/2017 - Pág. 16 | On Line 15/07/2017 0:00 por Editorial Temer e seu grupo conseguem contornar resistências na CCJ, mas a demora para que o pedido de licença seja votado no plenário funciona contra o presidente Sem conseguirem colocar em plenário o mínimo regimental de 342 deputados para votar o relatório aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sobre o pedido de licença da Procuradoria-Geral da República para que o presidente seja processado no Supremo por corrupção, restaram a Temer e a seu grupo aceitar o calendário fixado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), para a apreciação da matéria no dia 2 de agosto, uma quarta-feira, na volta do recesso. Frustrou-se, assim, a ideia do Planalto de votá-lo a toque de caixa. E, para justificar a derrota, forjou-se a “narrativa” de que quem precisa obter o quórum é a oposição. Mas esta avisa que no dia 2 ficará à espera da bancada da situação. Na verdade, estava — e continua a estar — correta a avaliação do governo de que, quanto mais o tempo passa, maior o risco de desgaste do presidente. Há munição de razoável poder destrutivo na PGR. Considera-se, por exemplo, a possibilidade de Rodrigo Janot, procurador-geral até setembro, ainda desfechar pelo menos mais uma denúncia contra Temer. Poderá ser por obstrução da Justiça, comprovada por gestões junto a Josley Batista, do grupo JBS, para comprar o silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, inquilinos da Lava-Jato, nas carceragens de Curitiba. O assunto é tratado de forma dissimulada na conversa com Temer que o empresário gravou, em horas avançadas de uma noite de março, no porão do Palácio do Jaburu, no qual Batista entrou dando nome falso e sem mostrar documento de identificação. Os fatos tendem a andar de forma mais lenta na Câmara, na tramitação desta denúncia, a de corrupção. E deve vir por aí a delação premiada de Lúcio Funaro, uma testemunha com potencial de ser tão perigosa quanto Rodrigo Rocha Loures, deputado suplente pelo PMDB do Paraná. Loures foi indicado pelo próprio Temer a Joesley Bastista, para tratar de “tudo” com ele, representante seu de extrema confiança. Logo depois, Loures foi filmado, em ruas de São Paulo, puxando às pressas a tal maleta com R$ 500 mil. Os indícios são de que seriam para o presidente. Já Funaro, operador financeiro das sombras de Eduardo Cunha e de outros do PMDB — Temer? — já antecipou em conversas antes da delação propriamente dita que entregava malas de dinheiro a Geddel Vieira, ex-ministro de Temer, outro muito próximo do presidente. Por sinal, na conversa que Joesley gravou com o presidente, ele reclama que, com Geddel fora do governo e investigado pela Lava-Jato, perdera um intermediário privilegiado para comunicar-se com Temer. O presidente, então, indicou Loures. O tempo não corre mesmo em favor do Planalto. Um indicador pouco risonho para o governo foi a rodada de pressões e de fisiologismo para trocar 13 deputados na CCJ, e conseguir derrubar o relatório anti-Temer. A oposição também não deverá conseguir colocar 342 deputados em plenário, em 2 de agosto. Diz, inclusive, que não deseja. Há, então, o perigo de Temer continuar exposto às intempéries. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO SUSPENDE REDUÇÃO DE PENA DE LÉO PINHEIRO, DUQUE E AGENOR ATÉ SEGUNDA INSTÂNCIA JULGAR MPF recorreu contra vantagens concedidas por Moro a réus em troca de confissão de crimes Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/2017 - Pág. 9 | On Line 13/07/2017 21:51 / Atualizado 14/07/2017 12:31 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - A decisão sobre os benefícios de redução de pena em troca de confissão de crimes do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, do ex-diretor da OAS Agenor Medeiros e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque está nas mãos dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença do juiz Sergio Moro que condenou os três réus, mas diminui a pena de Duque, Pinheiro e Medeiros para cinco anos; dois anos e meio e dois anos em regime fechado, respectivamente.
Em despacho, Moro colocou os benefícios em suspenso até o julgamento pela segunda instância. A vantagem é semelhante a já concedida por Moro ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque na sentença que condenou o ex-ministro Antonio Palocci. Duque vai cumprir apenas cinco anos de prisão em regime fechado. O ex-diretor da estatal foi condenado a 62 anos de prisão.
O benefício não se restringe ao processo que a confissão dos réus ajudou a elucidar, mas a todas as ações penais já julgadas por Moro na operação. No processo do tríplex, Léo Pinheiro afirmou que o apartamento foi reservado para o ex-presidente Lula e que a reforma no imóvel foi feita para atender pedidos do petista. Ele também se comprometeu a apresentar provas que corroborem as declarações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País QUEM DISSE ISSO: A DEFESA DE LULA OU A TEMER? fAÇA O TESTE Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/2017 - Pág. 8 | On Line 14/07/2017 16:37 / Atualizado 15/07/2017 8:58 por O Globo Linhas de defesa dos dois são parecidas. Veja quantas vocês consegue acertar 
* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O RISCO DO PSDB Publicado: O Globo - Impresso - 15/07/2017 - Pág. 4 | On Line 15/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - PSDB está preso em uma contradição: não consegue se livrar do PMDB. 2 - Tucanos correm o risco da humilhação, caso sejam expulsos do governo Temer. 3 - Disputa sobre a presidência do PSDB já está aberta nos bastidores do partido. O PSDB, que nasceu em junho de 1988 de uma dissidência do PMDB, na época dominado por Orestes Quércia, governador de São Paulo, o principal expoente da ala fisiológica do partido, hoje, encontra-se preso a uma contradição de sua própria história, pois não consegue desvencilhar-se de uma aliança carcomida com o próprio PMDB, envolvido, como quase sempre, em acusações de corrupção e fisiologismo político, depois de ter vivido uma história de resistência e luta contra a ditadura em que políticos como Ulysses Guimarães e Tancredo Neves davam o tom do partido.
Com a indecisão de sair ou não do governo, o PSDB está correndo o risco de ser humilhado por Michel Temer e ser retirado do governo em troca de cargos para os partidos aliados. Corre o risco de um dia abrir o olho e acordar fora do governo por vontade do Temer. Apático, o partido perdeu o “timing” de sair do governo, pode morrer afogado com Temer e, ainda pior, pode ficar na humilhante situação de ser rejeitado pelo governo.
Com tudo isso, o partido perde o significado, a identidade e a razão de ser. Qual é o projeto do partido hoje? Ficar no governo? Ter um bom candidato para 2018? Desta maneira, não vai conseguir nada. Essas angústias racham o partido, e o último lance dessa divisão profunda foi a escolha do deputado Paulo Abi-Ackel para fazer o relatório oficial de apoio a Temer, ele que fora dos dois únicos deputados da bancada tucana de sete a votar a favor de recusar o processo contra Temer. As digitais do senador Aécio Neves, presidente afastado do PSDB, podem ser encontradas nessa manobra política que desmoralizou a posição majoritária no partido de abandonar o governo Temer. Majoritária mas não decisiva, pois entre os tucanos há a busca obsessiva pelo consenso, que gera, contrariamente, divisões profundas. Como não há mais dúvidas sobre a inconveniência da permanência de Aécio Neves na presidência do partido, arma-se nos bastidores uma disputa nem tão surda quanto gostariam, entre o senador Tasso Jereissati e o governador Marconi Perillo. Nessa disputa, uma outra está subentendida, a da escolha do candidato à presidência da República em 2018. O senador Jereissati tem o apoio da maioria dos caciques e ganhou a simpatia dos chamados “cabeças pretas”, os jovens parlamentares e prefeitos que querem decisões mais agudas, como a saída do governo, como defende o presidente interino. O apoio a Perillo vem de Aécio Neves, que se contrapõe aos dois candidatos potenciais paulistas, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito João Dória, que apoiam Jereissati. O governador de Goiás, que sonha há muito ser candidato à presidência da República, vê nessa disputa interna a chance de se cacifar para enfrentar os paulistas que, no entanto, têm o controle do maior eleitorado do partido, que deu a Aécio Neves em 2014 uma frente de cerca de 7 milhões de votos no Estado. A pressão para que o partido decida logo sua nova direção e uma posição de autonomia diante do governo Temer, apoiando as reformas mas preferencialmente não com cargos no governo, levou a que se marque para agosto a reunião para eleger a nova Executiva. Tudo indica que os jovens tucanos terão força para influir decisivamente na retirada do governo, com o apoio da ala paulista. Na prática, Alckmin e Dória são as melhores opções hoje para o PSDB, e têm características que se encaixam bem na disputa que virá. Alckmin é o típico político conservador que transmite uma sensação de equilíbrio que está fazendo falta nessas ofertas de candidaturas apresentadas aos brasileiros no momento. Se conseguir esclarecer favoravelmente as denúncias de que recebeu R$ 10 milhões de caixa 2 da Odebrecht, onde era identificado com a alcunha de Santo nas planilhas de propinas, e outras denúncias de corrupção que envolvem alguns de seus principais assessores, o governador Geraldo Alckmin é o favorito para ser o candidato do partido. O prefeito João Dória, seu protegido, tem característica oposta, mas também muito útil na campanha que se avizinha: é um político aguerrido, que escolheu uma marca forte para se identificar com os eleitores paulistas: o antipetismo, o antilulismo. Travado pela lealdade a Alckmin, mas claramente disposto a se apresentar como alternativa mais viável do PSDB, Dória aguarda sua vez com atitudes ousadas e polêmicas, que têm ajudado a vender sua imagem de gestor moderno pelo país. É claramente o único fenômeno político que surgiu nos últimos tempos, e por isso mesmo corre o risco de misturar sua imagem com a do então candidato Fernando Collor. Um risco calculado que ele administra no limite máximo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder APÓS MANOBRAS, GOVERNO DERROTA NA CCJ PARACER FAVORÁVEL À DENÚNCIA CONTRA TEMER Texto favorável à denúncia contra o presidente foi rejeitado por 40 a 25 votos // Vitória na CCJ dá fôlego político ao peemedebista, mas a palavra final será do plenário da Câmara Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/2017 - Pág. A6 | On Line 13/07/2017 17h40 - Atualizado às 20h15 por Daniel Carvalho, Luiza Franco, Angela Boldrini, Bruno Bogossian, de Brasília 
Depois de uma maratona de manobras do governo, que alterou significativamente a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para recheá-la de aliados, a comissão rejeitou nesta quinta-feira (13) o parecer do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB).
Dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Zveiter. O resultado já era esperado, uma vez que o governo vinha operando para substituir deputados que ameaçavam votar contra o Planalto. Foram mais de 20 movimentações feitas por partidos governistas, que sacaram deputados favoráveis ao parecer e colocaram como titulares aliados fiéis de Temer. Foram trocados, por exemplo, 4 dos 5 membros do PR que eram titulares na comissão. Também fizeram trocas o PTB, o PRB, o PMDB e PSD. Antes das trocas, o Planalto perderia por 32 votos a 30, segundo contas feitas por aliados. Além das trocas, vários partidos da base também decidiram pelo fechamento de questão pró-governo —ou seja, ameaçam punir quem votar contra a orientação partidária de apoiar Temer. Zveiter chegou a dizer que o governo usou dinheiro público na tentativa de salvar seu mandato. O presidente é acusado pela Procuradoria-Geral da República de corrupção passiva no caso da JBS. Para que Temer seja processado, é preciso que a Câmara dos Deputados aceite a continuidade da denúncia. NOVO PARECER Como o parecer de Zveiter foi rejeitado, foi designado novo relator, o tucano Paulo Abi-Ackel (MG). "Inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona, torna-se impossível instaurar contra ele a ação penal", declarou o Abi-Ackel. Em dez páginas, Abi-Ackel apresentou um parecer contra a aprovação da denúncia. Ele questionou a validade da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, e atacou os benefícios concedidos a ele pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A palavra final, porém, cabe ao plenário da Câmara. Lá, a oposição precisa de 342 dos 513 votos para que a denúncia siga para o STF (Supremo Tribunal Federal). Caso isso ocorra e seja aceita a denúncia pelo STF, Temer é afastado por até seis meses enquanto corre o julgamento. PRÓXIMOS PASSOS O intenso troca-troca patrocinado pelo Planalto na CCJ mostra que Temer terá dificuldade para conter rebelião de sua base no plenário. A Câmara marcou a votação da denúncia para o dia 2 de agosto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a sessão deve começar às 9h e que a votação se encerra no mesmo dia. Será necessário que 342 deputados estejam no plenário para que a votação seja iniciada. O governo queria abrir o processo com 257 parlamentares no plenário, em uma tentativa de acelerar o desfecho do caso e ampliar as chances de vitória de Temer, mas o pedido foi rejeitado por Maia. A sessão deve começar com pronunciamentos do relator e da defesa, por 25 minutos cada. Em seguida, haverá discussão entre os parlamentares, mas Maia indicou que essa fase pode se resumir a apenas dois deputados favoráveis à denúncia e outros dois contrários. A votação será nominal e aberta. Cada parlamentar precisará se manifestar no microfone se aceita ou rejeita a denúncia apresentada contra Temer. Se 342 deputados votarem a favor do prosseguimento da denúncia, o caso é enviado ao Supremo Tribunal Federal. A Constituição prevê que o presidente será afastado do cargo por até 180 dias nesse caso para ser julgado pela corte.
Veja como votaram os integrantes da CCJ em relação ao parecer contra Temer:
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ruy Castro MARQUE COM UM X Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/2017 - Pág. A2 | On Line 14/07/2017 02h00 por Ruy Castro 
RIO DE JANEIRO - Pisca-se um olho e Lula é condenado pelo caso do famigerado tríplex. Pisca-se outro e Michel Temer é acusado de mais um crime —como se o da mala não fosse suficiente. Os advogados de um e de outro e seus aliados no Congresso esbravejam sem descanso –não se sabe de onde tiram tantos argumentos por seu favorito. O ritmo é tão vertiginoso que, de repente, já não se sabe o que foi dito em defesa de quem. Exemplos:
"[Lula] [Temer] é inocente e está sendo alvo de investigação com motivações políticas". "A denúncia contra [Temer] [Lula] é um nada acusatório. Tanto é que precisaram recorrer à ficção. Criaram hipóteses, levantaram suposições. Criaram uma obra de ficção". "Nenhuma evidência crível da culpa de [Lula] [Temer] foi produzida até agora, e provas de sua inocência são descaradamente ignoradas". "É mentira que [Temer] [Lula] tenha recebido um vintém. Eu lanço um repto à acusação: que diga quando [Lula] [Temer] recebeu um níquel sequer e de quem". "Não há um fato real e palpável que vincule as condutas imputadas na denúncia contra [Temer] [Lula], muito menos recursos de fonte escusa". "Não há uma única prova contra [Lula] [Temer], exceto a palavra de um [delator preso] [bandido de colarinho branco]". "A acusação ignora provas contundentes da inocência de [Temer] [Lula] e sucumbe ao viés político, enquanto passa por cima de direitos humanos e do devido processo legal". "Busca-se imputar a [Lula] [Temer] crimes com base em teorias respaldadas apenas pela palavra de indivíduos incapazes de comprovar suas afirmações por meio de documentos ou de transferências bancárias". Todas essas frases foram ditas nos últimos dias pelos partidários de Lula ou de Temer. O leitor está convidado a marcar com um X o nome entre colchetes que achar mais aplicável. Se conseguir distingui-los. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco MICHEL TEMER E OS 40 DEPUTADOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/2017 - Pág. A2 | On Line 14/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A tropa de choque do governo venceu a primeira batalha. O Planalto abriu o cofre, acionou o rolo compressor e conseguiu salvar Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O relatório do deputado Sérgio Zveiter, favorável ao afastamento do presidente, foi derrotado por 40 votos a 25.
A operação produziu cenas de fisiologismo explícito. Desde a semana passada, Temer transformou o Planalto numa grande banca de feira. Chegou a receber 30 deputados num único dia. A cada visitante, ofereceu milhões de motivos para barrar a denúncia que o acusa de corrupção. O ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado e preso no mensalão, também esteve no guichê para negociar votos do PR. A reunião foi omitida da agenda de Temer. O leitor já viu essa história antes? Além de distribuir verbas e cargos, o Planalto apelou à troca de deputados da comissão. Dos 40 que livraram o presidente, 12 assumiram a vaga nos últimos dias. Parte dos barrados ficou sabendo da manobra pela imprensa. "Fui vendido. Nojento isso. É barganha, é barganha!", protestou Delegado Waldir, do PR. O deputado foi substituído por Bilac Pinto, também do PR. No último mês, ele foi agraciado com o empenho de R$ 8,9 milhões em emendas, de acordo com planilha obtida pela coluna. Satisfeito, retribuiu a generosidade com outro voto pró-Temer. Nesta quinta, Zveiter acusou o governo de usar dinheiro público para comprar apoio. Seu relatório foi substituído por um parecer pelo arquivamento da denúncia. O texto foi assinado pelo tucano Paulo Abi-Ackel, ligado a Aécio Neves. Depois de o PMDB salvar o senador no Conselho de Ética, o PSDB aecista ajudou Temer na Câmara. Uma mão suja a outra, ensina a velha lei de Brasília. A oposição saiu derrotada, mas não perdeu o humor. Quando o painel revelou que o presidente havia recebido 40 votos, deputados do PSOL e da Rede ensaiaram um coro sugestivo: "Ali Babá! Ali Babá!" * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman CREPÚSCULO DE UM ÍDOLO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/2017 - Pág. A2 | On Line 14/07/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Ok, eu era jovem, mas já acreditei que Lula e o PT introduziriam um novo e melhor paradigma ético na política brasileira. É com um misto de frustração e tristeza, portanto, que recebo a notícia de que o ex-presidente foi condenado em primeira instância a 9,5 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A frustração vem pela constatação de que o padrão ético da política nacional continua desastroso, se é que não piorou após a passagem do ex-metalúrgico pelo Planalto. A tristeza tem uma etiologia mais emocional mesmo: a derrocada moral de um líder que já admirei. Obviamente, não foi só agora que descobri que lidava com ídolos de pés de barro. Desde a revelação do escândalo do mensalão, em 2005, eu já havia expungido todas as minhas ilusões em relação ao partido e seus dirigentes. Faço essas reflexões, que ficam no limite da indiscrição, neste momento porque a condenação de Lula confere peso histórico à trajetória de declínio ético do líder petista. Mesmo que ele escape da cadeia e seja reeleito presidente —o que me parece muito improvável—, não vejo mais como seu nome possa ser dissociado de várias das piores práticas da política brasileira. E isso não ocorre devido a uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro, mas a atitudes do próprio dirigente petista. Ainda que se acredite na fabulação de que Lula foi condenado sem provas, não há como negar que o ex-presidente estabeleceu uma relação de extrema promiscuidade com empresários que admitem ter integrado esquemas bilionários de assalto aos cofres públicos. Se aplicássemos a régua moral que o PT utilizava nos anos 80 e 90, e que me parece adequada (nesse quesito o partido mudou mais do que eu), Lula teria de ser expulso sumariamente da legenda. Se há um lado bom nessa história é que eu ao menos aprendi a descrer de heróis e passei a ter uma visão mais realista da natureza humana. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A VIVER DO IMPASSE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/07/2017 - Pág. A2 | On Line 14/07/2017 02h00 por Editorial Vitorioso na CCJ da Câmara, mas fraco como nunca, Temer conta com a ausência de um candidato natural a sucedê-lo para se segurar no cargo. 
A esta altura da história, não constituirá novidade o momento por que está a passar Michel Temer (PMDB), com a votação na Câmara dos Deputados da denúncia que pode tirá-lo do cargo.
Apesar do ineditismo do instrumento, uma acusação por crime comum, a forma política de resolver o impasse já foi experimentada e repetida no último quarto de século. A oposição ao presidente alvejado precisa obter dois de cada três votos dos deputados federais. Abstraído o conteúdo fático das acusações, sem dúvida desmoralizante no caso Temer, a batalha parlamentar assemelha-se a uma eleição indireta para a Presidência. Derruba-se um mandatário se, e somente se, houver um consenso amplo em torno do sucessor. Essa parece ser a maior dificuldade na disputa que se avizinha. Em outros dois episódios —o impeachment de Fernando Collor em 1992 e o de Dilma Rousseff em 2016—, o vice era o desaguadouro natural dos descontentes. Falhou, já nas primeiras semanas após o escândalo da JBS, a primeira tentativa de tucanos de apresentar uma alternativa ao presidente ferido. O segundo movimento, em torno do presidente da Câmara, tem decerto mais consistência, embora ainda esteja distante da virtual unanimidade necessária para a façanha. Rodrigo Maia (DEM-RJ) insinua-se como candidato ao trono —é legítimo apresentar-se como opção para desfazer o enrosco político—, mas por ora ainda não desperta a aceitação geral de seus pares. Já Michel Temer, se conspurcou aos olhos da grande maioria da população a dignidade e a honra para o exercício do cargo mais alto da República, não perdeu a combatividade política nem a expertise de manejar a máquina do Executivo federal em troca de apoio. Assim se deu na vitória obtida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que por 40 votos a 25 rejeitou parecer que recomendava aceitar a acusação de corrupção apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Obteve-se o placar de forma vexatória, com a troca de deputados na CCJ e, segundo se noticia, a exacerbação do jogo fisiológico com cargos e verbas orçamentárias. Nada disso garante, entretanto, o resultado no plenário da Casa legislativa, no qual nenhum dos lados parece dispor atualmente da maioria necessária para o desfecho desejado —o que pode levar a votação para agosto. Temer está mais fraco do que nunca, embora não liquidado. Conta com a ausência de um nome de consenso para sucedê-lo e com a passagem do tempo, no esforço para sobreviver no cargo até o final do próximo ano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão OS INOCENTES Publicado: O Globo - Impresso - 14/07/2017 - Pág. 18 | On Line 14/07/2017 06:05 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Temer usou o poder para obstruit a Justiça ao trocar membros da CCJ a fim de escapar da investigação. 2 - Ele diz que naão há provas e ataca o procurador, linha de defesa similar a do condenado Lula. 3 - Os dois adotam discursos semelhantes, acusam uma conspiração, mas sem explicar seus atos. A vitória do presidente Temer na CCJ não representa força. Talvez, apenas a força bruta. O que houve ontem é absolutamente anormal. O governo derrotou o relatório do deputado Sérgio Zveiter, e apresentou outro texto, instantâneo, favorável a Temer. Qual é o nome que se dá ao uso do poder para se proteger de um procedimento judicial? Obstrução de Justiça.
Para forçar a sua vitória, o governo trocou duas dezenas de correligionários que poderiam votar contra Temer. Essas trocas fazem parte das regras do jogo parlamentar. Os partidos decidem os seus representantes nas comissões e podem mudá-los. Mas isso acontece quando há matéria sendo votada de interesse do partido e existe alguma dissidência. Este caso, contudo, é totalmente diferente. Ele usou o poder sobre os partidos fieis da sua base em favor de si mesmo, e não de um projeto ou de uma reforma, e assim forjou um resultado favorável.
Nesse estranho tempo que vivemos, o Brasil viu no mesmo dia o ex-presidente Lula condenado por corrupção, enquanto na Câmara, a CCJ discutia a denúncia por corrupção contra o presidente Temer. Os dois, hoje inimigos políticos, têm a mesma linha de defesa. Dizem que foram acusados sem prova e investem contra procuradores e, no caso de Lula, o juiz Sergio Moro. Os discursos dos defensores de Temer ontem na CCJ e o discurso do ex-presidente Lula na sede do PT em São Paulo eram absolutamente semelhantes. — Este é um estado quase de exceção. O estado de direito, a democracia estão sendo jogados no lixo — disse Lula sobre a sentença do juiz Sergio Moro que o condenou por corrupção. — Este é um golpe contra a República, contra a democracia, contra o estado de direito — disse o deputado Alceu Moreira, do PMDB, atacando o procurador-geral da República Rodrigo Janot em defesa de Temer, acusado de corrupção. — A única prova é a prova da minha inocência — disse Lula aos militantes. — Vão punir um inocente — disse o deputado Aguinaldo Ribeiro, referindo-se a Temer, e em seguida citou a Bíblia. “Não julgueis para que não sejais julgados". Logo após, falou o líder do PT que criticou o “punitivismo” do Ministério Público e Justiça. Lula acusou Moro de ter decidido previamente que ele deveria ser condenado e que, após a decisão, saiu à procura dos elementos, ignorando todas as provas da sua inocência. O deputado Alceu Moreira, da tropa de choque de Temer, na CCJ, acusou Janot de ter se reunido com Joesley antes da reunião com Temer, mandado o empresário gravar o presidente para, em troca, perdoá-lo de todos os crimes. Lula e PT, Temer e sua base acusam a existência de supostas conspirações, mas não dão explicações convincentes dos seus atos. Havia tanto em comum entre governo e oposição que o deputado José Mentor, do PT, produziu uma cena de confundir. Ele concordou em vários pontos com a fala do advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz, criticou procuradores e juízes, mas concluiu dizendo que votaria a favor do relatório de Sergio Zveiter. Um desavisado não entenderia o que era aquilo, mas no Brasil estamos todos avisados. Os adversários políticos têm um inimigo comum: a Lava-Jato. Os dois lados constroem a mesma versão de que há conspiração do Ministério Público e da Justiça contra eles, os inocentes. O problema é que se acusam mutuamente de participação nos tais golpes e conspirações. Aí a história não fecha. Lula disse que está sendo condenado na “teoria do powerpoint", referindo-se à denúncia do Ministério Público que o colocou como chefe da organização criminosa. Na sentença, o juiz Sergio Moro inverteu o raciocínio e focou primeiro nas provas materiais da propriedade do triplex, para depois ampliar o escopo para a corrupção da Petrobras. Lula mantém o discurso de que é uma vítima política e um candidato imbatível, mas enfrentará até o fim do ano o julgamento da ação sobre o apartamento que ele ocupa ao lado do dele, sem ter até agora transferência bancária, ou qualquer documento que prove que ele paga aluguel. Temer venceu ontem na CCJ e aposta na dificuldade de seus adversários terem 342 votos contra ele no plenário. Mas no plenário não poderá trocar deputados e, além disso, será apresentada contra ele nova denúncia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País PAULO ROBERTO COSTA PEDE DE VOLTA PASSAPORTES PORTUGUÊS E BRASILEIRO Primeiro delator da Lava-Jato, ele solicitou que o STF devolva os documentos Publicado: O Globo - Impresso - 14/07/2017 - Pág. 6 | On Line 13/07/2017 16:08 / Atualizado 13/07/2017 16:23 por André de Souza 
BRASÍLIA — O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Operação Lava-Jato, pediu de volta de seus dois passaportes, um brasileiro e outro português. Em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), ele solicitou a devolução dos dois documentos, além da carteira de identidade portuguesa que possui.
Os documentos foram entregues por Paulo Roberto enquanto negociava sua delação, fechada em 2014. Na época, ele se encontrava preso. Hoje, está no regime aberto. Além disso, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância, permitiu em novembro do ano passado que ele retirasse a tornozeleira eletrônica. "Após os trâmites concernentes ao Acordo e a confirmação de sua efetividade, o despacho proferido no processo 5065094-16.2014.404.7000/PR, no evento 517, concedeu a Paulo Roberto Costa a progressão para o regime aberto. Assim, considerando o evento de fls. 517 do processo acima mencionado e as suas limitações, e estando ambos os passaportes acautelados na Reclamação 17623, perante o Supremo Tribunal Federal, requer-se a liberação dos seus passaportes brasileiro e português, bem como sua carteira de identidade portuguesa", diz trecho do documento assinado pelos advogados João Mestieri, Fernanda Pereira e Ellen Medas da Rocha. No processo no qual o pedido foi protocolado, ainda aparece o nome do ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste ano. Isso porque o caso não tinha movimentação desde abril de 2015, quando foi arquivado. Agora, o pedido deverá ir para o ministro Edson Fachin, sorteado relator da Lava-Jato após a morte de Teori. No pedido, a defesa comete um erro: endereça o pedido de liberação dos documentos ao "excelentíssimo senhor ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal". Na verdade, a presidente é a ministra Cármen Lúcia. Como o STF está de recesso em julho, cabe a ela tomar decisões consideradas urgentes no período. Ela pode fazer isso, ou esperar o mês de agosto, quando o STF volta a funcionar normalmente. N.daR.: Quando o crime compensa... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A POLÍTICA ESTÉRIL Publicado: O Globo - Impresso - 14/07/2017 - Pág. 4 | On Line 14/07/2017 06:31 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Vitória do governo na CCJ da Câmara foi artificial. 2 - Há um impasse político relevante no país. 3 - País sofre sem prespectivas de uma saída equilibrada. A situação política chegou a um ponto de esterilização que não existe nenhum grupo político com capacidade de impor sua posição sobre os outros, não havendo maiorias claras em nenhum campo de batalha eleitoral. As disputas não dão frutos.
O presidente incumbente festeja uma vitória artificial na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, porque forjada em substituições de membros da própria base, o que prenuncia uma possibilidade forte de derrota no plenário com a decisão de realizar a votação em agosto, após o recesso parlamentar.
O governo não teve força política para adiar o recesso parlamentar, muito menos para mobilizar número suficiente para a votação, que não se realizará porque nenhum dos dois lados tem capacidade de mobilizar o número necessário para obter o quorum mínimo para início da votação, que é de 342 deputados presentes no plenário. O número tem sua lógica. Como são necessários 342 votos para aprovar a continuação do processo contra o presidente da República, a votação só pode começar com esse número mínimo de presenças, pois caso contrário a eleição já começava decidida a favor do governo. O fato de a oposição não ter votos suficientes no momento para derrotar o governo denota que a Câmara encontra-se dividida, com o governo vendo dissipar-se a maioria que controlava, acima de 400 deputados, que lhe dava garantia de poder aprovar até mesmo emendas constitucionais polêmicas como o limite de gastos, ou a reforma da presidência. Temos então uma oposição que não tem maioria para derrotar o presidente, e um governo que não tem votos para viabilizar sua permanência no comando do país. Há um impasse político relevante que, se mostra que o presidente Michel Temer continua tendo força parlamentar para lutar pela permanência no governo, revela também que esse governo, mesmo mantido, não tem mais condições de fazer grandes coisas. O máximo a que pode aspirar é equilibrar-se no poder como o ex-presidente Sarney no último ano de seu governo, à espera de se transformar em saco de pancada na eleição presidencial de 2018. Esse processo eleitoral, por sinal, deverá ser muito tumultuado, com uma judicialização excessiva, podendo ficar sub-judice em alguns momentos, porque Lula, que já se lançou pré-candidato à presidência novamente, pode recorrer a várias instâncias. A começar para pleitear o direito de ser candidato, caso a decisão do TRF-4 confirmando a sentença saia mesmo, como indicou seu presidente, no mês de agosto do próximo ano. Esse será o mês das convenções oficiais dos partidos políticos, e se Lula for condenado em segunda instância, talvez nem consiga permissão para se apresentar à convenção do PT. Mas, mesmo condenado em segunda instância antes das convenções que escolhem os candidatos, ele pode pedir efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral, pode recorrer depois até ao Supremo Tribunal Federal, e como há juristas de um lado e de outro, as discussões se tornam infindáveis. Radicalizar a campanha é o único caminho para ele, e é o que vai fazer. Vai tentar polarizar a opinião pública – o que já está fazendo -, mas ficará exposto cada vez mais, e a rejeição a ele, já muito alta, tende aumentar. Lula corre o sério risco de conseguir se candidatar, e chegar à eleição muito prejudicado, com grandes chances de ser derrotado. Sem falar que ainda poderá ser condenado em outros processos, flancos abertos nas discussões da campanha presidencial, mesmo que essas condenações não possam ser julgadas em segunda instância a tempo de inviabilizar sua candidatura. Temos, portanto, o maior líder popular do país em uma situação singular: aparece em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais, mas não consegue ser favorito no segundo turno pela alta taxa de rejeição. E não tem mais força política para mobilizar movimentos sociais significativos diante do anúncio de sua condenação. São previsíveis manifestações maiores nos próximos dias, mas que podem também ser o gatilho para despertar a maioria silenciosa que soltou foguetes com a notícia da condenação. Sem falar que outros líderes populistas de direita radical, como o deputado federal Jair Bolsonaro, mostram-se capazes de reunir multidões fanatizadas nos centros urbanos, a contestar a supremacia populista da esquerda lulista. De partido que era o contraponto ao PT, disputando sempre as últimas eleições no segundo turno depois de ter governado o país por 8 anos com Fernando Henrique Cardoso, as agruras da Operação Lava Jato acentuam no PSDB um comportamento dúbio que não o coloca mais como alternativa ao PMDB, ao qual está amarrado inexplicavelmente num abraço de afogados, ou ao PT. Essa esterelização política não produz, por sua própria natureza, entrechoques de relevo entre as forças em disputa, mas o país sofre sem perspectivas político-partidárias que preencham um centro eleitoral em busca de uma saída de equilíbrio para a crise em que estamos metidos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UM PETARDO CONTRA LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/07/2017 - Pág. A2 | On Line 13/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Nunca antes neste país um presidente foi condenado por crime comum. A decisão do juiz Sergio Moro é um novo e poderoso petardo contra a imagem de Lula. A biografia do ex-operário que venceu a miséria e subiu a rampa do Planalto passa a incluir uma sentença a nove anos e meio de prisão.
A condenação amplia o desgaste do petista. Lula deixou o poder com 83% de aprovação. Hoje quase metade da população o rejeita. O ex-presidente ainda é o líder mais popular do Brasil, mas a aura de mito se desmancha. Ele colaborou com isso ao se aliar a setores atrasados da política e abraçar o velho padrão de relacionamento com as empreiteiras. A sentença aumenta a incerteza sobre as eleições de 2018. Apesar do cerco judicial, o ex-presidente havia voltado a crescer nas pesquisas. Hoje ele lidera com folga todas as simulações, com 30% das intenções de voto. Se a condenação for confirmada em segunda instância, a lei da Ficha Limpa deve impedi-lo de concorrer. O cenário sem Lula é desalentador para a esquerda. O PT não tem outro candidato viável, e Ciro Gomes enfrenta desconfiança pelo histórico de vaivém partidário. Marina Silva poderia ocupar o espaço vazio, mas seu apoio a Aécio Neves em 2014 tende a afastar os órfãos do lulismo. À direita, João Doria e Jair Bolsonaro tentam tirar proveito político da condenação. Eles comemoraram a notícia nas redes, mas ainda serão cobrados pelo silêncio sobre aliados acusados de corrupção. A Lula, resta esperar a Justiça e repetir que querem barrá-lo no tapetão. Seu discurso ganhou um reforço inesperado nesta quarta. No mesmo dia em que Moro o condenou, outro juiz tirou da cadeia Geddel Vieira Lima, um dos homens de Michel Temer apanhados pela Lava Jato. ************************** O presidente Temer é "correto", "decente" e "honesto". Palavras de Paulo Maluf na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberto Dias COM A LAVA JATO, FINALEMENTE CHEGOU A VEZ DOS 01s Publicado: Folha de São Paulo - 13/07/17 - Pág. A2 | On Line 13/07/2017 02h00 por Roberto Dias
SÃO PAULO - Valor por valor, o combate à corrupção conseguiu um feito que nem os direitos humanos alcançaram: levar supremos mandatários do Brasil ao acerto de contas com a Justiça comum.
Em menos de três semanas, um presidente (Temer) se tornou o primeiro denunciado ainda no exercício do cargo e um ex (Lula) se transformou no primeiro condenado por um crime.
Um avanço e tanto para um país no qual um presidente (o próprio Lula) achava que quem chega à maior das cadeiras não pode ser tratado como "uma pessoa comum", segundo o raciocínio que usou na década passada para defender José Sarney —personagem, aliás, de investigação eternamente sem desfecho no STF. A falta de penalização aos principais poderosos sempre nos diferenciou dos países da região. Argentina e Uruguai tiveram presidentes condenados e presos; o Chile viu seu mais emblemático ditador (Pinochet) ser humilhantemente detido, ainda que por mãos estrangeiras. Situação bem diferente da dos cabeças do regime militar daqui, que morreram sem jamais terem passado por tal, digamos, incômodo. E não faltavam evidências de violações dos direitos humanos nos seus governos. Mesmo os dois presidentes apeados do cargo após a redemocratização brasileira (Collor e Dilma) tiveram apenas condenações políticas —assim como nos EUA, onde Richard Nixon recebeu perdão pelo Watergate e nunca foi preso. O fato de esse tardio acerto de contas ocorrer conjuntamente em lados distintos do espectro dá nitidez à paixão política nos argumentos dos 200 milhões de juristas que hoje habitam o Brasil. Quem reclama da falta de prova cabal na acusação contra um dos presidentes demonstra dificuldade em enxergar a mesma lacuna na outra ponta, e vice-versa. Seria miopia achar que a Lava Jato não tem problemas. Ainda assim, está claríssimo que ela é a cirurgia de catarata que nos faltava. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LULA CONDENADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/07/2017 - Pág. A2 | On Line 13/07/2017 02h00 por Editorial 
Dadas as dimensões do personagem, nunca se limitarão aos aspectos meramente jurídicos a análise e a repercussão da sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão.
Em nada surpreendente, a decisão do juiz federal Sergio Moro se reveste de inevitável simbolismo —ainda que as questões referentes à posse de um apartamento tríplex no litoral paulista pareçam minudências diante do oceano de evidências de corrupção bilionária na administração petista. A esta altura, só grupelhos fanáticos ou militantes profissionais negarão a sangria descomunal de recursos da Petrobras —que não se daria em tal escala sem a conivência do primeiro escalão do Executivo— e a sem-cerimônia com que Lula manteve relações com as empreiteiras do esquema. Do escândalo à vista de todos até a caracterização jurídica de um crime e dos criminosos há, decerto, um percurso sujeito à controvérsia. No caso em tela, Moro julgou que o cacique petista recebeu propina da construtora OAS na forma do imóvel em Guarujá e das "custosas reformas" nele realizadas. Nesse sentido, o juiz lista o que entende serem provas documentais de que o apartamento destinava-se a Lula, embora tenha permanecido em nome da empresa. Mas não só: para que tenha havido corrupção passiva, deve-se demonstrar que o presente foi contrapartida a benefícios oferecidos à OAS no governo do ex-presidente. "Não há no álibi do acusado", diz a sentença, "o apontamento de uma causa lícita para a concessão a ele de tais benefícios materiais". Logo, conclui-se, a "explicação única" para a transação seria acerto relativo a contratos da construtora com a Petrobras. Descortina-se agora um período de incerteza até que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme ou reveja a decisão de Moro. Na primeira hipótese, Lula, primeiro colocado em intenções de voto no pleito presidencial de 2018, deverá ser preso e, mais certamente, tornado inelegível —isso, claro, se o julgamento na segunda instância ocorrer em tempo hábil. Réu em outras quatro ações penais, líder também entre os rejeitados pelos eleitores, o petista se dedica à pregação farsesca de que seria vítima de perseguição política. Por disparatada que seja tal retórica, seu partido ainda dispõe de força para reverberá-la com o objetivo de pressionar os tribunais. O TRF-4 conquistou reputação de rigor e independência; na Lava Jato, tanto já elevou quanto anulou penas impostas por Moro. Com o conhecimento acumulado nos processos relativos à corrupção na Petrobras, é razoável que possa conferir maior celeridade à análise do caso de Lula. E, sobretudo, desejável: quanto antes a Justiça acertar as contas com o ex-presidente, melhor para todos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A FUGA PELA POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2017 - Pág. 18 | On Line 13/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Maior chance que Lula tem de escapar da Justiça é a de buscar uma saída política. 2 - Importante para Lula é ser candidato para que quanto mais perto fique do pleito mais difícil será condená-lo. 3 - Ex-presidente estará em uma corrida contra o tempo, enquanto crescerá a tensão política no país. O ex-presidente Lula poderá concorrer às eleições mesmo sendo condenado à interdição para o exercício de função pública, porque a sentença valerá depois do processo transitado em julgado. A lei da ficha limpa não o impedirá porque só seria aplicada após eventual condenação em segunda instância. Lula continuará travando na política a briga judicial como forma de escapar da lei.
Suas contas com a Justiça ainda vão produzir ainda muitos eventos. Há outras ações em curso. Ele terá novos depoimentos a fazer na ação de corrupção na Lils Palestra, e na ação, cuja denúncia ainda não foi recebida, pelo sítio de Atibaia. Nessas duas, ele tem novos encontros marcados com o juiz Sérgio Moro.
A chance que Lula tem de escapar da sentença da Justiça é a de buscar uma saída política. Por isso, toda a defesa se baseia na tese delirante de que ele é um perseguido político. Se a condenação for confirmada no TRF-4, o que dirão os advogados, já que o argumento é que ele é pessoalmente perseguido pelo juiz Sérgio Moro? Os desembargadores também serão acusados de praticarem a guerra jurídica contra o Lula? Bom, o que a defesa imagina é que até lá a política daria a ele uma situação inatacável, porque ele seria candidato com chances de vitória. E, vencendo, todos esses processos seriam paralisados. Se o Tribunal da quarta região levar um ano e dois meses para analisar o recurso à sentença de Moro, a decisão sairia às vésperas das eleições. Esse é o plano: aproveitar a contradição das leis brasileiras que dizem que um réu não pode ser presidente da República, mas um réu, mesmo condenado em primeira instância, pode ser candidato a presidente. Lula pode se candidatar a um cargo que pela Constituição ele não pode exercer. Essa é a contradição louca da lei brasileira. E disso se aproveita Lula. A candidatura seria assim, em seu plano, uma posição para fugir da Justiça, um esconderijo. A defesa repete que o imóvel nunca foi de Lula e que ele “tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada”. Esse discurso é perfeito para ser usado na briga política que ele tenta fazer. Ele aproveitaria em palanque a tese do perseguido. O ex-amigo do peito de Lula, Léo Pinheiro, disse que o triplex sempre foi de Lula e que a OAS foi informada disso desde que assumiu a continuidade das obras do edifício Solaris. E Léo disse também que os custos desse presente não foram da OAS, mas descontados das propinas que a empresa teria que pagar pelas obras da Refinaria Abreu e Lima. Ou seja, não apenas Lula recebeu vantagens indevidas, como o custo disso foi pago indiretamente pela Petrobras no sobrepreço cobrado pela empreiteira naquela obra cujo preço disparou e multiplicou-se por dez. Além disso, Moro apontou os documentos rasurados como provas materiais, confirmando que o imóvel era para o ex-presidente. A tese da defesa é a de que o juiz e o grupo de procuradores de Curitiba perseguem politicamente o ex-presidente Lula. E que isso “ataca o Estado de Direito, a democracia e os direitos humanos”. Segundo os advogados, “o juiz Sérgio Moro deixou seu viés e sua motivação política clara desde o início do processo”. E mais: “o julgamento prova que o juiz Sérgio Moro e a equipe do Ministério Público da Lava-Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.” Se tudo isso fosse verdade, as instituições da República assistiriam a tudo de braços cruzados? E a segunda instância continuaria a confirmar as sentenças de Moro com a frequência com que isso acontece? Do ponto de vista jurídico, essa estratégia leva o réu a um beco sem saída. Contudo, quem politizou tudo foi o próprio Lula e seus advogados porque esta porta foi escolhida como a única saída possível do presidente. O que levou Lula ao poder foi a mudança da estratégia de campanha. Em vez do Lula raivoso, que se dizia perseguido pelas elites, entrou o candidato moderado que conseguiu atrair a classe média. Uma grande parcela do seu eleitorado ele perdeu para sempre. Ele sabe disso, mas o importante para Lula é ser candidato para que quanto mais perto fique do pleito, mais difícil seja para o tribunal de segunda instância condená-lo. É uma corrida contra o tempo, que será atravessada em um período de aumento da tensão política no país. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País DESEMBARGADOR FEDERAL CONVERTE PRISÃO PREVENTIVA DE GEDDEL EM PRISÃO DOMICILIAR - Ex-ministro é acusado de tentar atrapalhar investigações Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2017 - Pág. 3 | On Line 12/07/2017 17:24 / Atualizado 12/07/2017 21:09 por André de Souza 
BRASÍLIA — O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), converteu a prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima em prisão domiciliar. Ele terá de usar tornozeleira eletrônica, e está proibido de usar telefone e de manter contato com outros investigados. Caso não cumpra essas condições, o benefício será revogado. Ainda não há informação de quando Geddel deixará o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde ele se encontra preso.
Geddel foi detido em 3 de julho, por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. O principal motivo que o levou à prisão foi a acusação de tentativa de obstrução de justiça. Os investigadores afirmam que, entre maio e junho, Geddel fez ligações por meio do Whatsapp a Raquel Pitta, esposa de Lúcio Funaro, que está preso dede julho de 2016 e é apontado como operador do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Como Funaro está negociando um acordo de delação, isso foi interpretado como tentativa de impedir sua colaboração. O desembargador federal Ney Bello refutou os argumentos. Segundo ele, é esperado que um investigado procure a mulher de outro para buscar informação sobre uma eventual delação. "O que se discute é se o investigado Geddel Vieira Lima, esponte própria ou em acordo com outros potencialmente agredidos pelas declarações de Lúcio Bolonha Funaro tentou saber de seu estado de ânimo e, em seguida, de sua intenção em delatar ou denunciar o próprio Geddel Vieira Lima, além de terceiros. Não há delito aparente em obter informação, quando este ato não é ilegal e muito menos criminoso. Mais que isso, é um ato até esperado considerando a inexistência de proibição de contato com a esposa do Delator e a natureza da posição de investigado do próprio Geddel. Donde o ilícito?", argumentou o desembargado. "Evidente que se houvesse corrupção, ameaça, agressão, destruição de provas ou acerto de versões o crime existiria e a prisão preventiva estaria justificada. Não é o caso, conforme as próprias declarações da esposa do réu Lúcio Bolonha Funaro", acrescentou. Raquel Pitta entregou cópias da tela de seu Whatsapp. Na agenda, o ex-ministro era identificado pelo nome "Carainho". Em depoimento prestado à Polícia Federal (PF), a esposa de Funaro relatou que Geddel sempre telefonava para ela. Também disse que o ex-ministro "fez uma ligação para a declarante informando-a que estaria indo pra Brasília/DF e falaria com Padilha para tentar resolver a situação de Lúcio". É uma referência ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Apesar disso, Ney Bello destacou em sua decisão que a mulher de Funaro "em nenhum momento relata que ela ou sua família tenham recebido quaisquer ameaças feitas pelo ora paciente". Procurador pelo GLOBO, Eliseu Padilha disse que Geddel nunca o procurou para resolver questões ligadas a Funaro. O desembargador federal destacou que a prisão preventiva é medida excepcional e que não pode se transformar em antecipação da pena. No caso de Geddel, não houve condenação ainda e, conforme apontou Ney Bello, não houve sequer denúncia do Ministério Público Federal (MPF). Prendê-lo agora seria uma violação ao princípio da presunção da inocência. Para justificar a prisão, o juiz Vallisney também destacou a suspeita de que Geddel recebeu R$ 20 milhões em 2014, não havendo notícia do paradeiro do dinheiro. Para refutar esse argumento, o desembargador federal ironizou os conhecimentos linguísticos do juiz Vallisney. "Há de se fazer uma observação: condenação final em processo crime - por fatos ilícitos - é totalmente distinta de hipótese de cabimento de prisão cautelar. Não se há de decretar prisão preventiva em razão de fatos pretéritos. A própria língua portuguesa - através da palavra preventiva pressupõe a ideia de prevenir a sociedade e o processo - principalmente em sua fase de instrução - de atos praticados pelo infrator. Ofedner o direito e o vernáculo prender preventivamente alguém por ato pretérito, sem contemporaneidade", escreveu Ney Bello. O desembargador federal destacou que, no caso de Funaro, a possibilidade de movimentar contas em paraísos fiscais é argumento para a manutenção da sua prisão. Mas o caso de Geddel seria diferente: "O decreto prisional não esclarece sequer dados mínimos: quais contas seriam possíveis? Que paraísos fiscais? Que valores? Que pagamentos? Que movimentações?" Vallisney afirmou ainda que o ex-ministro tem muito poder nas mãos, o que poderia atrapalhar as investigações. Geddel era ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer até novembro do ano passado. Mas Ney Bello novamente discordou: "Impende pontuar, inicialmente, que o custodiado não tem como perturbar a ordem pública, social, nem econômica, sobretudo, por ser consabido que ele não mais ocupa qualquer cargo ou função pública." Apesar de a decisão permitir que Geddel saia da prisão, Ney Bello ressaltou que o contato dele com outros investigados pode ser prejudicial para a coleta de privas. Por isso determinou a proibição de qualquer contato entre eles. O magistrado também negou pedido da defesa para tirar do juiz Vallisney o processo contra Geddel. Determinou ainda que o MPF deverá ser ouvido e que, se surgirem novos elementos, isso poderá justificar novo decreto de prisão. O caso será julgado em definitivo ainda pela 3ª Turma do TRF1. Geddel foi detido na semana passada em Salvador e depois transferido para Brasília. Em 6 de julho, após audiência de custódia na qual Geddel e Vallisney ficaram frente a frente, o juiz manteve a prisão. Na ocasião, o ex-ministro chegou a chorar. Ele também negou obstrução de justiça e tentou trocar a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, como a proibição de sair de casa, mas sem sucesso. A defesa recorreu então ao TRF1, tribunal com sede em Brasília e abrangência sobre 13 estados mais o Distrito Federal. Geddel teve prisão preventiva decretada a partir da Operação "Cui Bono?", investigação sobre supostas fraudes cometidas pelo ex-ministro no período em que esteve à frente da vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O ex-ministro é acusado de se associar a Cunha, Funaro, e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, entre outros, para facilitar a liberação de financiamento para determinadas empresas em troca de propina. A investigação começou depois a partir de mensagens encontradas num dos celulares de Cunha apreendidos pela PF. A apuração foi reforçada pela delações de Fábio Cleto, do empresário Joesley Batista, e do advogado Francisco de Assis, que coordenou os acordos de colaborações dos executivos do frigorífico JBS. Na audiência de custódia realizada na semana passada, Geddel negou ter tratado de investigações dom Joesley e diz que não teve nenhum contato com Cunha de um ano para cá. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg REFORMAS COM CORRUPÇÃO? NÃO FUNCIONA Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2017 - Pág. 16 | On Line 13/07/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Poupar Temer em nome de suposta governabilidade é simplesmente consagrar o sistema que nos trouxe ao desastre
E quer saber? O balanço do governo Temer na área econômica é bom. Há duas mudanças notáveis obtidas no Congresso Nacional: o teto de gastos públicos, introduzido por emenda constitucional, e a nova legislação trabalhista, em dois lances, a Lei de Terceirização e a reforma mais ampla aprovada na última terça.
Além disso, a equipe econômica impôs um rigoroso controle de gastos públicos, com o objetivo de reduzir o déficit primário e conter o crescimento da dívida. Mais ainda: o Banco Central adquiriu credibilidade, e a inflação não apenas voltou para a meta como anda abaixo desta. Isso permitiu a redução tanto das metas para 2019 e 2020 quanto da taxa básica de juros. E que mais daqui para a frente? Aqui está o problema. Parece que acabou. E acabou no dia em que o país tomou conhecimento da comprometedora conversa entre o presidente Temer e Joesley Batista. E isto nos coloca no centro do debate que ocorre no país. Resumindo, há três posições: uma sustenta que Temer é inocente e que toda a acusação contra ele não passa de perseguição do procurador Janot e de uma tramoia dos donos da JBS. Na segunda posição, o pessoal entende que Temer é, sim, culpado de corrupção e tudo o mais, mas — caramba! — o homem conseguiu avançar as reformas. Assim, convém ignorar as acusações, ao menos por ora, e deixar que ele e sua base terminem o serviço, incluindo a aprovação da reforma da Previdência. A terceira linha sustenta que não há como deixar pra lá, ainda que provisoriamente, a investigação e a punição dos políticos que criaram e se beneficiaram de um inacreditável sistema de corrupção. A primeira posição não tem o menor cabimento. Um presidente inocente e alheio à corrupção não conversa daquele jeito com um empresário investigado. Como o presidente pode ser inocente e alheio quando quatro de seus principais assessores — incluindo dois ministros — foram presos com sólidos indícios de corrupção, um deles recebendo uma mala de R$ 500 mil? Há indícios tão veementes de roubalheira organizada que a única saída do pessoal dessa primeira linha é tentar desqualificar as provas, não os fatos. Assim, tenta-se voltar ao Judiciário pré-Lava-Jato, no qual os advogados faziam a festa descobrindo detalhes dos detalhes formais para pedir, e conseguir, anulação de processos. Isso acabou em boa hora. Não se pode fingir que não aconteceu nada, como querem que se faça em relação a Temer e tantos outros, incluindo Aécio e Lula. Aliás, a condenação de Lula é mais um passo nessa direção. O fato de ser um líder popular, ex-presidente, não o exime da Justiça. Ao contrário. O pessoal da segunda posição quase tem um ponto: salvar Temer em nome da governabilidade. Na verdade, é uma forma moderna de uma prática muita conhecida, a do rouba mas faz. Simples assim. Sabemos no que dá isso: rouba e faz errado; rouba e destrói o Estado e a economia privada; rouba e consome recursos da sociedade para premiar os amigos do governo e dos partidos no poder. Poupar Temer em nome de uma suposta governabilidade é simplesmente consagrar o sistema que nos trouxe ao desastre político, moral e econômico. Aliás, tivemos momentos bem ilustrativos ontem. O primeiro a defender Temer, no Senado, foi Paulo Maluf, recém-condenado pelo STF a sete anos de cadeia e perda de mandato. A condenação foi um fato pós-Lava Jato. As circunstâncias, não. Maluf estava lá, solto e com mandato, porque, bem, porque a sentença não foi executada, ainda depende de recursos, mesmo sendo o crime de 1997. Sabemos como aconteceu isso tudo, e não queremos mais. Se a votação das reformas depende da manutenção desse esquema de governar, então o país está mesmo perdido. O que nos leva à terceira posição: já passou da hora de desmontar esse sistema que corrói o Estado, as instituições e a sociedade. A tolerância com um presidente apanhado em tanta coisa errada equivale a dizer que o Brasil não avança sem corrupção. E isso não é verdade. Não pode ser. A verdade é que o presidente Temer assumiu uma agenda econômica que estava pronta, cujas necessidade e oportunidade haviam sido dadas pelo desastre do governo Dilma. Também havia uma equipe econômica, treinada e testada, pronta para assumir. Ao assumir essa linha, Temer fez a única coisa que poderia justificar seu mandato, ser o anti-Dilma. A agenda e a equipe não dependem dele. Aliás, neste momento, Temer desmerece a agenda. As reformas, como a trabalhista, são necessárias para o país. Não podem parecer coisa de um presidente corrupto que se agarra ao cargo. Resumindo: está claro que a agenda de reformas econômicas e sociais exige mesmo é uma aprovação nacional através da eleição de um candidato comprometido com ela. Como acontece na França de Macron. Desvios tipo rouba mas faz não funcionam. O que nos leva para 2018. Até lá? Com sorte, uma equipe econômica que, com qualquer presidente temporário, toque o barco, controle as contas na boca do caixa e não atrapalhe a resiliência da economia. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião CONDENAÇÃO DE LULA É SÍMBOLO NO COMBATE À CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2017 - Pág. 22 | On Line 13/07/2017 0:00 por Editorial Ex-presidente é condenado no processo do tríplex do Guarujá, anos depois de ter escapado do processo do mensalão, esquema montado em seu primeiro mandato Em uma fase da vida pública repleta de fatos históricos, por inéditos, ocorre mais um, com a condenação de Lula, a primeira de um ex-presidente. E numa coincidência inaudita: ao mesmo tempo em que um presidente no cargo, Michel Temer, é denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Ambos por corrupção, e, no caso de Lula, punido também por lavagem de dinheiro. Coincidência feliz, porque reflete um forte enfrentamento deste crime de colarinho branco pelo Estado. Esperada, devido à solidez das provas, esta condenação no processo sobre o tríplex do Guarujá, pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava-Jato, é um marco neste ciclo de combate à corrupção por organismos de Estado, com grande respaldo na sociedade. Depois de ter passado incólume pelo mensalão, montado pelo lulopetismo no seu primeiro mandato, Lula não está conseguindo escapar do petrolão. Mais até que a pena de nove anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, tem importância o fato de, se a sentença for confirmada em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de Porto Alegre, Lula se tornará inelegível por oito anos, como estabelecido pela Lei da Ficha Limpa. Sendo que Moro já o condena a ficar 19 anos longe de cargos públicos e de postos de direção na iniciativa privada, o dobro da pena de reclusão. O projeto de se lançar candidato em 2018, como se previa, pode naufragar. A defesa e o PT insistem em que não há provas, apenas a delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que garantiu que o apartamento foi dado a Lula, em troca de facilidades concedidas à empresa em contratos com a Petrobras. Com o valor do imóvel sendo abatido da conta-propina entre PT e OAS. Em 2010, o GLOBO revelou a existência do tríplex. Somam-se ao testemunho de Pinheiro, forte por si só, registros em vídeo e fotos de Lula e Pinheiro em visita ao imóvel; depoimentos de testemunhas sobre pedidos de reformas feitas por Marisa Letícia, mulher do então presidente, falecida; notas fiscais de compras de materiais para o tríplex, pagas pela OAS etc. Há desdobramentos previsíveis da condenação de quem já foi chamado de o maior líder popular vivo da América Latina. Um equivalente a Hugo Chávez (em todos os sentidos). O clássico truque da vitimização deve ser usado à exaustão. Animal político, Lula tentará capitalizar a condenação com vistas a 2018: em benefício próprio, caso a condenação caia na segunda instância; ou para ser um forte eleitor em pouco mais de um ano. A sentença é prova de que não deu certo a estratégia da defesa, bem no pedigree petista, de agredir Moro, procuradores, imprensa, quem fosse. A condenação vem comprovar que as instituições funcionam com base nas leis e na Constituição. Para quem for, como registra a sentença de Moro. Condenado, vítima autodeclarada do “sistema”, Lula tenderá a se manter na linha da radicalização do discurso, uma volta ao Lula tipo metalúrgico zangado, pré-2002, quando assumiu a persona “paz e amor” esculpida sob medida pelo marqueteiro Duda Mendonça. O primeiro desses profissionais do longo ciclo de subordinação do PT ao marketing político, encerrado de forma trágica: com o impeachment de Dilma Rousseff e prisões a granel, inclusive do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Lula aparece com 30% de apoio em pesquisas eleitorais do Datafolha. Precisará decifrar este índice, que era do Lula radical pré-2002. Se errar no tom das vociferações — deve achá-las necessárias para manter a militância mobilizada —, não ultrapassará este teto. Até porque tem uma elevada rejeição de 45%. E mesmo que o faça, pode sucumbir no segundo turno. Mas antes disso terá de, com os advogados, rever a estratégia da agressividade com a Justiça. Se não funcionou em Curitiba, não deverá fazer efeito em Porto Alegre. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira UM TRÍPLEX NO CAMINHO Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2017 - Pág. 4 | On Line 13/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Sentença pode deixar Lula impossibilitado de exercer cargo público por 19 anos. 2 - Se sentença for revista, Lula pode ganhar arma política para sua campanha. 3 - Condenação está baseada em provas que corroboram delação de Léo Pinheiro. A condenação do ex-presidente Lula no processo do triplex do Guarujá, anunciada ontem, tem alguns aspectos que pedem uma análise mais aprofundada, a começar pela qualidade de candidato à sucessão presidencial em 2018 alardeada por Lula e pelo PT com tamanha antecedência para criar embaraços à atuação da Justiça.
Pelo momento, até que o recurso inevitável ao TRF-4 produza a confirmação ou não da pena, Lula continua com seus direitos políticos intocáveis, pois o recurso tem efeito suspensivo. A condenação por lavagem leva Lula a também ficar impedido de exercer qualquer função ou cargo público pelo dobro de tempo da pena, de acordo com a LeiNº 9.613 de 1998, que criou a COAF.
Isto é, confirmada a sentença na segunda instância, Lula não apenas ficará inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, mas também não poderá ser convidado para qualquer cargo público ou se candidatar novamente nos próximos 19 anos. A sentença tem, portanto, como conseqüência, o fim da vida pública formal do ex-presidente Lula. Mesmo condenado na primeira instância, haverá uma polêmica em torno da viabilidade de uma candidatura de Lula em 2018, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que um réu não pode participar da linha de substituição do presidente. Por analogia, também não poderia se candidatar ao cargo, ainda mais já condenado. Mas essa questão ainda terá que ser definida pelo STF, pois somente a Lei de Ficha Limpa impede uma candidatura, depois da condenação em segunda instância. E há uma interpretação de que apenas os réus em processo no STF estariam impedidos, e como Lula não tem mais foro privilegiado, seria beneficiado nesse caso. Os recursos ao TRF-4, de Porto Alegre, têm sido julgados em média em 12 meses, podendo durar mais – até 1 ano e meio – ou menos tempo – até 10 meses. Se a decisão confirmar a condenação até 12 de julho do próximo ano, Lula não poderá nem mesmo apresentar sua candidatura na convenção do PT que escolherá o candidato a presidente a partir de 20 de julho. Caso a confirmação venha com Lula já indicado oficialmente candidato, ele ficará impedido de disputar a eleição, mas haverá uma grande discussão política. O último recurso será ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem caberá a última palavra. Se a sentença for revista pelo TRF-4 no sentido de inocentar Lula, ele ganhará uma grande arma política em sua campanha presidencial, mesmo que venha a ser condenado em outros processos nesse período. Esses processos, entre eles o do sitio de Atibaia, estão mais atrasados e não serão concluídos em segunda instância antes das eleições de outubro de 2018. Ao contrário do que a defesa do ex-presidente Lula alardeava, a condenação anunciada ontem pelo Juiz Sérgio Moro está baseada em provas documentais, indiciárias e testemunhais, que corroboram a delação premiada do dono da empreiteira OAS conhecido como Léo Pinheiro, que revelou que o triplex do Guarujá fora dado ao ex-presidente em retribuição a favores recebidos pela empresa em seu governo. Entre as provas relacionadas por Moro, estão rasuras em documentos apreendidos na casa de Lula, que coincidem com outros encontrados na OAS que fazem menção ao tríplex; documentos da empreiteira que mostram que o imóvel estava "reservado" e nunca foi colocado à venda; as reformas do apartamento, vistoriadas pelo próprio ex-presidente e sua falecida esposa Dona Marisa Letícia e documentadas por fotografias; e a omissão do casal em declarar se desistia do apartamento depois que a OAS assumiu a construção, em 2009, pela falência da BANCOOP. "Nunca houve preocupação de Luiz Inácio Lula da Silva ou Marisa Letícia Lula da Silva em seguir as regras impostas aos demais cooperados, [...], pois a situação deles já estava, de fato, consolidada", afirmou Moro. Na sentença o Juiz Sérgio Moro enfrenta ainda uma das argumentações mais fortes da defesa do ex-presidente, a de que não há nenhuma prova de que Lula seja mesmo o proprietário do imóvel, pois não há documento escrito de titularidade. “Afinal, nem a configuração do crime de corrupção, que se satisfaz com a solicitação ou a aceitação da vantagem indevida pelo agente público, nem a caracterização do crime de lavagem, que pressupõe estratagemas de ocultação e dissimulação, exigiriam para sua consumação a transferência formal da propriedade do Grupo OAS para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 308. Não se está, enfim, discutindo questões de Direito Civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal, a caracterização ou não de crimes de corrupção e lavagem”. A corrupção passiva está prevista no Capitulo I do Código Penal que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. O funcionário público pode ser punido em caso de ceder a pedido ou influencia de terceiro, mesmo não recebendo vantagem. O que caracteriza o crime é a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou beneficio. E o Juiz Sérgio Moro ressalta sempre que Lula era presidente da República à época em que a negociação sobre o triplex começou. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MORO CONDENA LULA A 9 ANOS E MEIO DE PRISÃO NO CASO DO TRÍPLEX Juiz entendeu que ex-presidente cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem Publicado: O Globo - Impresso - 13/07/2017 - Pág. 3 | On Line 12/07/2017 14:09 / Atualizado 12/07/2017 23:09 por Dimitrius Dantas* e Gustavo Schmitt
SÃO PAULO — O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e
lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Lula estava na sede do Instituto Lula quando recebeu a notícia. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, disse que
a condenação já era esperada.
A defesa do ex-presidente disse que o julgamento de Moro ‘envergonhou o Brasil’.
VEJA OS DESTAQUES DA SENTENÇA • Ex-presidente recorrerá da sentença em liberdade. Moro explicou que não decretou a prisão de Lula "por prudência". • A pena foi dividida assim: seis anos pelo crime de corrupção ativa, e três anos e seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro • A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto pelo Código Penal • Por outro lado, foi elevada em um ano no crime de corrupção ativa porque Lula praticou "atos de ofício com infração no dever funcional", também previsto no Código Penal • Além da condenção de nove anos e seis meses de prisão, Lula terá de pagar multa de R$ 669,7 mil • O petista não poderá ocupar cargo ou função pública por 19 anos, caso a sentença seja confirmada em instâncias superiores • Condenação teve como base ação penal do Ministério Público, que acusa Lula de ter recebido o tríplex da OAS como propina por contratos obtidos pela OAS na Petrobras. • Lula foi absolvido da acusação feita pelo Ministério Público Federal pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial • Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por corrupção no Brasil. PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FUTURO DE LULA LEIA OS PRINCIPAIS TRECHOS DA DECISÃO DE MORO • Moro explica por que não pediu a prisão do ex-presidente: "Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade", decidiu Moro. • Moro faz desabafo e diz que não sente satisfação ao condenar Lula: "A presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado "não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você" (uma adaptação livre de "be you never so high the law is above you")", escreveu o magistrado. • Moro explica porque considerou que Lula agiu com "culpabilidade extremada": "O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crime", escreveu Moro. • Moro refuta acusação de Lula de que procuradores tentavam condená-lo por apelo midiático: "Em ambiente de liberdade de expressão, cabe à imprensa noticiar livremente os fatos. O sucessivo noticiário negativo em relação a determinados políticos, não somente em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parece, em regra, ser mais o reflexo do cumprimento pela imprensa do seu dever de noticiar os fatos do que alguma espécie de perseguição política a quem quer que seja. Não há qualquer dúvida de que deve-se tirar a política das páginas policiais, mas isso se resolve tirando o crime da política e não a liberdade da imprensa", afirma. 
ASSISTA: Vídeos do depoimento de Lula ao juiz Moro sobre o tríplex INFOGRÁFICO: O que pesa contra Lula LINHA DO TEMPO: A trajetória do ex-presidente VEJA: A íntegra da sentença 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OPERAÇÃO SE EXPANDE, MAS LAVA JATO PARANAENSE REDUZ NÚMEROS DE FASES Com equipe da PF reorganizada, Curitiba se conventra em desdobramentos na Petrobras // Deltan Dallagnol vê efeito de "sufocamento" do grupo da PF, que não tem mais atuação exclusiva na operação Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/07/2017 - Pág. A2 | On Line 12/07/2017 02h02 por Felipe Bächtold, de São Paulo A Operação Lava Jato pode derrubar neste ano mais um presidente, mas desta vez os holofotes não estão em Curitiba ou no juiz Sergio Moro. O núcleo paranaense da investigação, que deu a partida à Lava Jato em março de 2014, deflagrou menos fases da operação em 2017 em relação a anos anteriores e reduziu a repercussão de suas ofensivas. A tendência coincide com um período de reorganização da equipe da Polícia Federal que atuava exclusivamente no caso. O número de delegados foi reduzido e a equipe anteriormente exclusiva foi incorporada a uma delegacia da superintendência do Paraná voltada ao combate à corrupção, em medida divulgada na semana passada. A direção da PF e o delegado que coordena a Lava Jato no Estado, Igor Romário de Paula, negam interferência política ou que a alteração afete os trabalhos de apuração. Mas os procuradores da República reclamaram e afirmaram, em nota, que o governo atual reduziu drasticamente o efetivo da PF na operação. Neste ano, foram deflagradas quatro fases da Lava Jato "paranaense", ante nove no primeiro semestre de 2016. Na segunda metade do ano passado, foram sete. Mais do que o número de operações, mudou também o perfil dos alvos. Enquanto no ano passado a Lava Jato devassou a Odebrecht, maior empreiteira brasileira, o patrimônio do ex-presidente Lula, e o financiamento do à época principal marqueteiro do país, João Santana, neste ano os casos são desdobramentos de irregularidades na Petrobras levantadas em anos anteriores, como pagamento de propina a ex-executivos. O valor das irregularidades apontadas, porém, continua expressivo –mais de R$ 100 milhões em uma das fases. 
As principais decisões de Moro em 2017 são de casos iniciados no ano passado, como condenações do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, e a realização do depoimento de Lula em uma ação penal.
A Lava Jato paranaense vem gerando desdobramentos em série pelo país, como as operações relacionadas a Cabral no Rio e a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que ameaça tirar do poder o presidente Michel Temer. Esse acordo foi firmado diretamente no DF, pela Procuradoria-Geral da República. REFLEXOS O procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa em Curitiba, diz que menos fases não significam necessariamente o encolhimento da operação e afirma que a intensidade do trabalho até aumentou, com mais acordos internacionais de cooperação. Mas sustenta que existe um "sufocamento" da PF que afeta as operações. "Das últimas seis fases da Lava Jato [no Paraná], a Polícia Federal conseguiu produzir só uma. Isso é um sintoma." Ele diz que a diluição de inquéritos entre delegados sem especialização traz prejuízos. Dallagnol aponta ainda como motivos para o menor número de operações a quantidade de inquéritos que esbarraram em autoridades com foro e a dispersão de investigações para outros Estados. O delegado Igor Romário de Paula afirmou a jornalistas na semana passada que a decisão de incorporar os policiais da Lava Jato a uma delegacia específica partiu da própria equipe no Paraná e foi de "caráter operacional". Segundo ele, a PF adota com a Lava Jato um "formato de investigação permanente" e continua como o maior grupo de investigação do país. Com os desdobramentos da operação pelo Brasil, diz ele, a PF não tem como deslocar policiais para o Paraná como antes. "Os recursos eram todos direcionados para cá [anteriormente]. Hoje os recursos têm que ser compartilhados com as unidades prioritárias, e a gente tem que lidar com o que a gente tem disponível." PRINCIPAIS FRENTES 2016 - 1º.sem Mossack Fonseca Prendeu funcionários do escritório panamenho que se tornou mundialmente conhecido meses depois pela abertura de offshores João Santana Prendeu o marqueteiro sob suspeita de receber dinheiro desviado pela Odebrecht e estaleiro Keppel Fels Lula Levou o ex-presidente para depor em apuração sobre suposto beneficiamento por empreiteiras Odebrecht Fez buscas em setor que ficou conhecido como "departamento?da propina" Empréstimo com ligação ao caso Celso Daniel Prendeu o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André, apontado como beneficiário de pagamentos via PT Gim Argello Prendeu o ex-senador sob suspeita de proteger empreiteiros em CPI da Petrobras 2016 - 2º.sem "Banco da propina" que atuava para a Odebrecht Apurou a ligação da empreiteira com uma instituição sediada no Caribe Queiroz Galvão Prendeu ex-diretores da empreiteira em investigação sobre o cartel na Petrobras Eike Batista e Guido Mantega Após depoimento do ex-bilionário, prendeu o ex-ministro da Fazenda, que foi liberado horas depois. O caso ainda não virou ação penal Antonio Palocci Prendeu o ex-ministro sob suspeita de receber propina da Odebrecht Eduardo Cunha Após perder o foro privilegiado, o caso do ex-deputado foi enviado para Sergio Moro, que mandou prendê-lo Sérgio Cabral Em ação conjunta com autoridades do Rio, prendeu o ex-governador 2017 - 1º.sem Decano dos operadores Prendeu Jorge Luz, conhecido como o mais antigo lobista na Petrobras Sucessor de Pedro Barusco Prendeu o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, suspeito de receber propina no exterior Executivos de Óleo e Gás da Petrobras Três ex-gerentes da estatal suspeitos de receber mais de R$ 100 milhões em propina foram detidos Banqueiro Na fase mais recente, em maio, a PF prendeu José Augusto Ferreira dos Santos, que era dono do BVA, sob suspeita de receber propina de uma empresa que vendeu um campo de petróleo na África à Petrobras Sítio de Atibaia Em um rescaldo da investigação de 2016, Lula foi novamente denunciado sob acusação de ser beneficiado por empreiteiras * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SENADO ÀS ESCURAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/07/2017 - Pág. A2 | On Line 12/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Antes de se consagrar como escritor, Machado de Assis deu expediente como jornalista no Senado. Repórter do "Diário do Rio de Janeiro", ele cobria os debates de barões e marqueses sobre os rumos do Império. Suas excelências tinham mandato vitalício e não costumavam perder a fleuma na tribuna.
"O público assistia, admirado e silencioso", anotou o bruxo, na crônica "O Velho Senado". "Nenhum tumulto nas sessões. A atenção era grande e constante", prosseguiu. Faz tempo que o Senado não lembra a tediosa casa de leis frequentada por Machado. Depois que a capital veio para Brasília, houve até assassinato em plenário. Em 1963, o alagoano Arnon de Mello tentou atirar num desafeto e matou o suplente José Kairala, que nada tinha com a contenda. Nesta terça, a Casa viveu outro dia de ânimos exaltados —felizmente, sem armas. Cinco senadoras da oposição ocuparam a Mesa Diretora, numa tentativa de barrar a votação da reforma trabalhista. Impedido de assumir a cadeira, o presidente Eunício Oliveira mandou cortar os microfones, a transmissão de TV e até a luz do plenário. As rebeladas passaram seis horas no breu, onde devoraram um almoço trazido em quentinhas. O piquete nem chegou a ser original. No ano passado, a deputada Luiza Erundina ocupou a presidência da Câmara em protesto contra o notório Eduardo Cunha. Mesmo assim, Eunício descreveu o ato como um perigoso atentado à democracia. "Nem a ditadura ousou ocupar o Senado", esbravejou. O regime dos generais fechou o Congresso e prendeu parlamentares, mas esta é outra história. Encerrado o motim, as luzes se acenderam e o Senado aprovou a reforma trabalhista, que retalha a CLT. Isso não ocorreu porque o governo Temer ainda tenha alguma força, mas porque a maioria ali representa interesses dos empresários, não dos trabalhadores. É o caso de Eunício, cujas firmas de limpeza, transporte e segurança têm contratos de mais de R$ 700 milhões com a União. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman JOGO FEIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/07/2017 - Pág. A2 | On Line 12/07/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Se você quer que a democracia faça com que todos os agentes políticos se comportem como lordes ingleses, então nossas instituições são um fracasso. Se você, mais modestamente, espera apenas que elas disciplinem os conflitos para evitar que degenerem em guerra civil, até que o sistema vem dando conta do recado.
Apesar da profundidade da crise política, em nenhum momento atores ameaçados sugeriram que adotariam caminhos diferentes dos prescritos pela Constituição. Essas considerações me colocam no campo dos otimistas. Pelo menos sob a perspectiva das expectativas modestas, o sistema está funcionando. Isso não o impede de nos brindar com algumas cenas verdadeiramente deploráveis que tivemos oportunidade de presenciar nos últimos dias. A primeira foi proporcionada pelo governo. Para tentar salvar-se, Michel Temer fez com que os partidos aliados removessem 20 deputados que tinham assento na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara mas não estavam 100% fechados com o presidente, substituindo-os por parlamentares da tropa de choque. É antirrepublicano e pega muito mal para o governo, que revela seu desespero. Mas, como é prerrogativa dos partidos definir quem senta em qual comissão, não dá para afirmar que a estratégia viola as regras do jogo (só o espírito). Já a atitude das parlamentares que organizaram um "sit-in" na mesa do Senado, atrasando por horas a votação da reforma trabalhista, é um pouco mais grave. Congressistas podem dizer o que pensam e tomar todas as medidas regimentais para obstruir uma votação, mas não podem impedir fisicamente o presidente da Casa de sentar-se em sua cadeira para conduzir os trabalhos. Isso não é apenas jogo feio, é falta mesmo. A democracia, obviamente, não chega a ser ameaçada por essas palhaçadas, mas elas nos dão mais motivos para rejeitar políticos o que, a longo prazo, pode ter um custo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS APROVA ABERTURA DE CAPITAL DA BR DISTRIBUIDORA Operação deve arrecadar US$ 21 bilhões entre 2017/18 Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/2017 - Pág. 22 | On Line 11/07/2017 20:40 / Atualizado 11/07/2017 21:37 por Ramona Ordoñez 
RIO - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta terça-feira a abertura de capital da subsidiária Petrobras Distribuidora (BR), líder no mercado de combustíveis no país. Essa é uma das mais importantes operações neste momento previstas no plano de venda de ativos da estatal que prevê arrecadar US$ 21 bilhões entre 2017/18.
A operação será feita por meio de oferta pública secundária de ações. A Petrobras informou, por meio de comunicado, que o processo de abertura de capital da BR pretende aderir ao segmento especial do mercado de ações da B3 (antiga BM&FBOVESPA), denominado Novo Mercado, "em linha com as melhores práticas de governança corporativa." Em 2015, no início do programa de venda de ativos da Petrobras, na gestão de Aldemir Bendini, chegou a se anunciar a abertura de capital da BR como forma de conseguir recursos. Mas o mercado de capitais ficou desfavorável. Foi então que a Petrobras desistiu da abertura do capital da distribuidora e decidiu buscar um parceiro estratégico. A oferta que, inicialmente, era de apenas 49% do capital, depois, diante das dificuldades de encontrar interessados, chegou a ser de 51% mais uma ação, com a petroleira oferecendo controle. Mas mesmo assim continuou difícil encontrar interessados diante da instabilidade política e do receio dos investidores aplicarem elevados recursos em uma empresa estatal. Desde junho do ano passado, porém, o presidente Pedro Parente vem empreendendo uma administração considerada técnica, sem ingerências políticas. Desde outubro do ano passado, inclusive, a petroleira vem adotando uma política de preços para a gasolina e o diesel com revisões cada vez mais frequentes — antes eram mensais, e desde o início deste mês, se tornam até diárias. No comunicado, a Petrobras esclarece que todas as medidas necessárias para realizar a abertura de capital da BR estão sujeitos à aprovação dos órgãos internos da Petrobras e da BR, bem como à análise e à aprovação dos respectivos entes reguladores, nos termos da legislação aplicável. E destaca ainda: "A presente comunicação não deve ser considerada como anúncio de oferta e a realização da mesma dependerá de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional". N.daR.: Textos On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CVM ABSOLVE GRAÇA FOSTER E SERGIO GABRIELLI Decisão foi unânime Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/2017 - Pág. 22 | On Line 11/07/2017 17:16 / Atualizado 11/07/2017 20:26 por Rennan Setti / Ramona Ordoñez 
RIO - O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira, por unanimidade, a Petrobras e seus ex-presidentes Maria das Graças Foster e José Sérgio Gabrielli em processo que apurava supostas irregularidades na megacapitalização da Petrobras em 2010, maior operação desse tipo já realizada no mundo e que captou cerca de R$ 120 bilhões junto a investidores. Também foram absolvidos o ex-diretor de relações com investidores da petrolífera, Almir Barbassa, o banco Bradesco BBI (responsável por formatar a oferta de papéis) e seu executivo Bruno Boetger.
O processo analisava a prestação de informações pela Petrobras sobre a possibilidade de obter direito de voto com ações preferenciais da estatal, as PN. Preferida pelos investidores pessoas físicas, esse tipo de papel não tem poder de voto mas tem preferência no recebimento de dividendos. No prospecto sobre a megacapitalização, porém, a Petrobras observou que “os titulares das nossas ações preferenciais (...) não têm direito de voto nas deliberações das nossas assembleias gerais de acionistas, exceto em circunstâncias especiais, incluindo na eventualidade de deixarmos de pagar a esses acionistas o dividendo mínimo prioritário a que fazem jus, de acordo com o nosso estatuto social, por três exercícios consecutivos" Mas quando a companhia registrou prejuízo de R$ 21,7 bilhões em 2014 e propôs que não fossem pagos dividendos, alguns investidores pleitearam o direito de voto com a alegação de que o não pagamento dos dividendos mínimos conferiria a eles esse direito de forma imediata, já que o estatuto da Petrobras não falava nada sobre qual prazo valia para que isso ocorresse. Questionada pela CVM naquela ocasião, a Petrobras sustentou um entendimento diferente daquilo que estava no prospecto da megacapitalização, quase cinco anos antes. Segundo a nova gestão da companhia, as ações preferenciais nunca poderiam ter direito a voto porque a Lei do Petróleo dizia isso expressamente. Mas a área técnica da CVM observou à época que, nos Formulários de Referência divulgados entre 2010 e 2015, "não foi veiculada a informação de que as ações preferenciais emitidas pela Petrobras jamais viriam a adquirir direito de voto". De acordo com a autarquia, essa informação só aparecia na seção 18.1, no campo relativo ao direito de voto das ações preferenciais. De acordo com a acusação, "haveria duas graves falhas nas informações veiculadas pelo prospecto e parcialmente reproduzidas em versões anteriores do Formulário de Referência divulgados pela Companhia". Eles seriam “a menção à aquisição a direito de voto pelas ações preferenciais depois de 3 exercícios consecutivos quando, na verdade, o estatuto é silente a esse respeito" e "a omissão quanto aos potenciais efeitos da Lei do Petróleo em relação ao direito de voto das ações preferenciais de emissão da Petrobras.” Logo, sustentou a peça acusatória, a inclusão da informação sobre informação diferente do prospecto "é evidência da negligência na sua elaboração, sendo essa regra aplicável a muitas sociedades anônimas, que preveem tal prazo (de três anos) em seus estatutos, mas não à companhia (Petrobras)". Os acusados chegaram a propor um termo de compromisso para extinguir o caso, mas ele foi negado pela CVM em outubro passado. Nesta terça-feira, a defesa da Petrobras argumentou que o caso deveria estar prescrito, uma vez que a estatal só foi intimida para oferecer sua defesa em janeiro de 2016, enquanto o prospecto é de 2010 - mais que os cinco anos previstos pela lei para que a irregularidade não prescreva. Segundo a advogada da companhia, Maria Isabel do Prado Bocater, o entendimento consolidado da CVM era de não responsabilizar pessoas jurídicas, sobretudo em casos de informação, porque isso prejudica os acionistas. A defesa da estatal e dos seus ex-administradores argumentou também que a questão do poder de voto não era relevante, uma vez que a Petrobras sempre obteve lucro até a megacapitalização e, portanto, distribuiu dividendos até aquela data. Além disso, ponderaram que os investidores que adquiriam os papéis preferenciais não tinham a expectativa de obter poder de voto. — A verdade é que jamais os acionistas preferenciais compraram ações da Petrobras se interessando por eventual poder de voto. O que a eles interessava era o que vinha acontecendo, que era o recebimento regular de dividendos — ponderou a advogada da Petrobras. RELATOR: INFORMAÇÕES NÃO ERAM FALSAS OU INCORRETAS Embora tenha discordado do argumento de que as acusações deveriam estar prescritas, o relator do processo, diretor Pablo Renteria, entendeu que o posicionamento da companhia e a prestação de informação pela companhia no momento da megacapitalização foram razoáveis e respeitaram as práticas de mercado. — Não me parece possível afirmar que a informação contida no prospecto era inverídica ou falsa. Era no mínimo razoável. A companhia seguiu a prática de mercado, contratou escritórios para obter legal opinion. Tal providência reforça a diligência da companhia e do seu então diretor de relações com investidores — afirmou Renteria. — Sendo assim, não é possível afirmar que o formulário de referência tivesse informação falsa, inexata ou incompleta. Também não me parece correto nem justo considerar que os diretores tenham faltado com a devida diligência na elaboração dessa informação, apenas porque a administração, em momento posterior, quando já tinham se desligado dela, decidiu adotar entendimento diverso - concluiu o relator. No caso do Bradesco BBI, Renteria destacou que o banco contratou escritórios especializados para avaliar a operação de 2010, o que configuraria uma boa prática. Os outros dois membros do colegiado nesta sessão, o presidente da CVM, Leonardo Pereira, e o diretor Henrique Machado, acompanharam o voto do relator pela absolvição dos acusados. BARBASSA: MINHA GESTÃO FEZ UM BOM TRABALHO Único acusado presente na sessão de julgamento, Almir Barbassa, ex-diretor de relações com investidores e da área financeira da companhia, defendeu sua gestão à frente da estatal. — O que a área financeira da Petrobras fez durante a minha gestão foi um bom trabalho. Nós não temos nada de errado, apesar de tudo o que aconteceu na Petrobras. Eu esperava (a absolvição) porque tínhamos bons fundamentos, como foi ressaltado aqui. Foi um trabalho consistente com o que se fazia na Petrobras — disse o ex-diretor da estatal. PETROBRAS A Petrobras informou que a decisão da CVM de absolver a companhia e alguns de seus ex-dirigentes reitera sua posição "no sentido de que a interpretação da matéria veiculada no Prospecto foi razoável, fundamentada e legítima, não se verificando qualquer falsidade ou inexatidão por parte da companhia na elaboração do documento". O processo da CVM apurava eventual falha de divulgação de informação veiculada no Prospecto da Oferta Pública de 2010 sobre a aquisição de direito de voto pelos preferencialistas, na hipótese do não pagamento de seus dividendos mínimos. N.daR.: CVM, outro órgão que anda sob o cabresto de interesses que não são aqueles dos acionistas minoritários. Textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia OCUPAÇÃO DAS SENADORAS NO PLENÁRIO FOI ANTIDEMOCRÁTICA, APONTAM ANALISTAS Especialistas ressaltam que ato fugiu dos padrões institucionais e pode abrir precedente Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/2017 - Pág. 21 | On Line 11/07/2017 23:19 / Atualizado 12/07/2017 7:35 por Geralda Doca, Marcello Corrêa, Daiane Costa e Marina Brandão 
BRASÍLIA e RIO - A decisão da oposição de ocupar a Mesa Diretora do Senado ontem, por quase oito horas, para tentar impedir a votação da reforma trabalhista, foi considerada inapropriada e até mesmo antidemocrática por analistas políticos. Eles viram no ato das senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) uma atitude desesperada e fora dos padrões institucionais do Congresso. O cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasilia (UnB), chamou atenção ainda para o ineditismo do ato, praticado pelas parlamentares mulheres, sem participação dos senadores.
LEIA MAIS: VÍDEO: Senado aprova reforma trabalhista com 50 votos favoráveis VEJA TAMBÉM: Especialistas preveem geração de vagas com mudanças na lei — Foi um comportamento inadequado, antidemocrático, porque fugiu à prática parlamentar normal, que é usar o microfone para obstruir ou adiar votações. Não cabe esse tipo de comportamento no Parlamento — afirmou Fleischer. Ele lembrou que uma obstrução semelhante já ocorreu na Câmara, mas não durou tanto tempo. Mas ressaltou que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) “foi inteligente” ao desligar o microfone para recuperar o controle da Mesa. — A atitude delas foi contraproducente e acabou ajudando na votação, porque alguns senadores ficaram muito chateados. Elas só desocuparam a Mesa depois de ameaça de ação no Conselho de Ética e porque se sentiram derrotadas depois que Eunício começou a sessão — disse Fleischer. 'PODE PARALISAR O CONGRESSO' Para o cientista político Ricardo Ismael, professor da PUC-Rio, a cena de ontem arranha a imagem de um Congresso já questionado pela sociedade, em meio à crise política, pois é uma atitude não se enquadra no campo parlamentar. Ele vê ainda um precedente preocupante, ressaltando que a oposição poderia usar outros meios para se fazer ouvir. — Se esse tipo de recurso virar prática, vai paralisar o Congresso. Dentro do regimento interno, a oposição pode usar outros artifícios que prorrogam os debates para tentar evitar uma votação — disse Ismael. — É um desgaste enorme para o Congresso. Estão buscando uma forma de luta que não é própria do Parlamento. Ali, é a questão do debate, das discussões. Cláudio Couto, cientista político da FGV, considerou a atitude das senadoras incompatível com a conduta parlamentar. — É uma atitude antidemocrática. A Casa é formada por um número de representantes, que foram eleitos. Não se pode atropelar o regimento dessa maneira, é um desrespeito. É uma chantagem antidemocrática, não é válida. Não faz sentido um ato desse no Parlamento. Se todo grupo que discordar de uma causa, ou quiser reivindicar alguma proposta, resolver paralisar a votação, teremos um grande problema do de vista legislativo. É uma atitude, no mínimo, problemática, e que não pode virar rotina. As críticas vieram também de outros parlamentares. O senador Cristóvam Buarque (PPS-DF) viu na obstrução “um gesto antidemocrático”: — Creio que há muitos anos vi (uma ação como a das senadoras) numa reunião de estudantes. Mas, no Parlamento, não me lembro de ter visto, nem como senador nem como observador dos fatos históricos. É mais um gesto que desmoraliza o Parlamento na opinião pública, porque demonstra a incapacidade que nós temos de dialogarmos. O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) também lamentou a tática escolhida: — Nunca aconteceu isso (no Senado), estamos aqui para exercer o mandato democraticamente. E votar é a maior arma da democracia. ‘ATITUDE DESESPERADA’ Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que lidera um grupo de entidades opositoras à reforma, Guilherme Feliciano evitou classificar a obstrução, mas admitiu surpresa: — Acho que foi uma atitude desesperada. Inclusive caminhava-se para um acordo, para que pelo menos um desses destaques fosse aprovado. Achamos que essa seria a melhor solução. Luciana Freire, diretora executiva jurídica da Fiesp, chegou a defender a punição das senadoras no Conselho de Ética. — Essa estratégia é bastante absurda. Um desrespeito não só aos demais parlamentares como à toda a sociedade. É uma pena que uma minoria se coloque como obstáculo à discussão de um tema tão importante para o país. Em nossa visão, elas devem ser punidas exemplarmente — afirmou Luciana, antes da aprovação da reforma. Já Couto, da FGV, apesar de criticar a ação das senadoras, não vê motivo para punição. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MP PEDE ARQUIVAMENTO DE CASO CONTRA LULA (Título da versão impressa) DELCÍDIO PODE TER CITADO LULA EMDELAÇÃO APENAS PARA GANHAR BENEFÍCIO, DIZ MPF 'Sua palavra perde credibilidade', escreveu procurador da República que pediu arquivamento de investigação Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/2017 - Pág. 6 | On Line 11/07/2017 14:08 / Atualizado 11/07/2017 14:46 por André de Souza e Júlia Cople 
BRASÍLIA - O procurador da República Ivan Cláudio Marx afirmou que o ex-senador Delcídio Amaral pode ter citado o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato com o objeto de aumentar seu poder de barganha e, assim, ampliar os benefícios da delação premiada negociada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Ivan Marx, a palavra de Delcídio, que teve seu acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), perde credibilidade.
A avaliação foi feita em documento protocolado na Justiça Federal de Brasília no qual o procurador pediu o arquivamento de um procedimento investigatório criminal (PIC) que apurava a participação do ex-presidente Luiz Inacío Lula da Silva em tentativa de obstrução de justiça. "Ademais, não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que o permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação", escreveu Ivan Marx. O pedido de arquivamento do procedimento não afeta diretamente outro processo, em curso na Justiça Federal, que apura se Lula participou dos esforços para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que viria a firmar acordo de delação. Mas essa ação penal, que tem sete réus, entre eles Lula, também é baseada na delação de Delcídio. E Ivan Marx faz considerações sobre o caso no documento. "A participação de Lula só surgiu através do relato de Delcídio, não tendo sido confirmada por nenhuma outra testemunha ou corréu no processo. Ressalte-se não se estar aqui adiantando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo, mas apenas demonstrar o quanto a citação de seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos. Assim, a criação de mais um anexo com a implicação do ex-presidente em possíveis crimes era sim do interesse de Delcídio. Por isso, sua palavra perde credibilidade", acrescentou o procurador. A decisão de arquivar o caso caberá à Justiça Federal de Brasília, mas é praxe que seja seguido o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Ivan Marx trabalha na unidade do MPF com atuação no DF, e não na PGR, responsável pela negociação da delação. Delcídio relatou que o Lula o convidou, juntamente com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), para uma reunião em 2015 no Instituto Lula. em São Paulo. O objetivo seria impedir o andamento da Operação Lava-Jato. Ivan Marx ouviu Delcídio e os outros parlamentares. Renan e Lobão negaram ter tratado do tema na reunião. Além disso, segundo o MPF, Delcídio afirmou que "era menos incisivo que embaraçar, mas o objetivo era organizar os discursos e oferecer um contraponto". O procurador destaca que a avaliação de que a intenção era embaraçar as investigações foi uma interpretação unilateral de Delcídio. "Inicialmente, não se vislumbra no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava-Jato. Da própria oitiva de Delcídio se colhe a afirmação de que 'o discurso era menos incisivo que embaraçar, mas o objetivo era organizar os discursos e oferecer um contraponto'", escreveu o procurador. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira COMPLEXO DE PETER PAN Publicado: O Globo - Impresso - 12/07/2017 - Pág. 4 | On Line 12/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - As cenas vistas ontem no plenário do Senado remetem à Venezuela, com o Congresso invadido. 2 - As senadoras que ocuparam a mesa impedindo a votação fizeram papel deplorável. 3 - Estão convencidas de que participaram de uma ação histórica, mas foi uma comédia pastelão. O que se viu ontem no plenário do Senado remete a cenas a que estamos assistindo diariamente na Venezuela, com o Congresso sendo invadido por vândalos, e parlamentares submetidos a pressões ilegais por representantes de corporações que cuidam de seus interesses sem atentar para os do país.
As senadoras que ocuparam a Mesa Diretora do Senado, não permitindo que o presidente Eunício de Oliveira iniciasse a sessão de votação da reforma trabalhista, fizeram um papel deplorável, por um momento o Senado Federal transformou-se em um palco para que senhoras voltassem aos tempos de ação política em grêmios estudantis, capitaneadas por um ex-presidente da UNE que tem complexo de Peter Pan.
O senador Lindbergh Farias manipulou os cordéis para que as senadoras se sentissem no comando das ações, mas foi dele que partiu a ordem para que a senadora Fátima Bezerra permanecesse na cadeira da presidência quando ela já se dispunha a liberá-la. Corria a boca pequena que todo aquele espetáculo fora concebido por outro ex-líder estudantil, o ex-ministro e atual condenado em prisão domiciliar José Dirceu. A coisa foi tão ridícula que o deputado Marco Maia, ex-presidente da Câmara e envolvido em acusações na Operação Lava Jato, comemorava: “Já estão fazendo um vídeo comparando as senadoras às grandes mulheres que mudaram a História, a Rosa Luxemburgo, Olga Benário. Um sucesso”. A cena das senadoras comendo quentinhas na Mesa do Senado parece de uma comédia pastelão, e o mais grave é que essas senhoras estão convencidas de que participaram de uma ação histórica, quando não passaram de ações histéricas que rebaixaram a política, já tão rebaixada pelos acontecimentos que estão sendo revelados no dia a dia da Operação Lava Jato. No final, a reforma trabalhista foi aprovada como veio da Câmara, e o governo se comprometeu a fazer diversas mudanças através de vetos ou medidas provisórias para acatar algumas das reivindicações da oposição, como a não permissão para que trabalhadoras grávidas freqüentem ambientes considerados insalubres. A flexibilização das leis trabalhistas poderá ajudar o país a melhorar a taxa de desemprego, uma conseqüência da crise econômica em que os últimos anos petistas nos meteram. Para o PT e seus satélites de esquerda, foi uma boa oportunidade para jogar para suas platéias, e a maior demonstração de que as senadoras estavam ali como meras linhas auxiliares dos sindicatos, que perderão sua força com a reforma trabalhista, foi a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffman, telefonar para o presidente da CUT para pedir permissão para encerrar a ocupação da Mesa do Senado. Como não foi autorizada pelo sindicalista, continuou sua patética atuação junto às outras senadoras. O fim da contribuição sindical obrigatória está na legislação aprovada, o que retirará dos sindicatos esse poder financeiro que exercem sobre seus sindicalizados. Há tentativas de mitigar essa decisão, e o Palácio do Planalto negocia com os sindicatos. Mas, depois de ontem, não há garantia de que uma negociação é possível. Episódios deploráveis que só fazem demonstrar o que esses políticos consideram ser uma ação democrática. O que chamam de resistência democrática significa apenas a não aceitação da vontade da maioria parlamentar, o contrário da democracia. Agosto Rodrigo Pacheco, presidente da CCJ, apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara para prorrogar por três sessões o debate sobre o relatório de Sérgio Zveiter, e o presidente da Câmara Rodrigo Maia avisou que ele não pode interferir. Se a CCJ quer mais prazo, cabe a seu presidente definir isso. O Palácio do Planalto quer votar até esta sexta-feira no plenário da Câmara, mas pelo calendário já aprovado o tempo não será suficiente. As discussões devem ir até a próxima segunda-feira, quando o Congresso terá também que votar a LDO antes do recesso. Tudo indica que a definição desse processo será após o recesso, em agosto. A não ser que o Palácio do Planalto tenha força para aprovar no Congresso o fim do recesso. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco PROVANDO DO PRÓPRIO VENENO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/2017 - Pág. A2 | On Line 11/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Michel Temer recebeu um empresário "em horário inconveniente" para tratar de assuntos "não republicanos". Existem "sólidos indícios" de que a visita resultou no pagamento de propina. A denúncia que acusa o presidente de corrupção não é "inepta" nem "fantasiosa".
As afirmações acima não saíram de um discurso da oposição. São da lavra de Sérgio Zveiter, o relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara. Nesta segunda, ele deu parecer favorável ao afastamento de Temer da Presidência. O relatório é mais um duro golpe no inquilino do Palácio do Jaburu. O texto desmonta diversos pontos da defesa do presidente, que insiste em atacar a Procuradoria e em contestar a gravação de sua própria voz. Zveiter criticou os deputados que defendem o "arquivamento sumário" da denúncia. "A presente acusação contra o presidente Michel Temer é grave, e ela não se apresenta inconsistente, frágil e desprovida de força probatória", disse. O fato de o relator ser filiado ao PMDB deu um ingrediente especial ao parecer. Depois de comandar a rebelião do partido contra Dilma Rousseff, o presidente começa a provar do próprio veneno. Os peemedebistas perceberam que o navio de Temer pode naufragar e já disputam espaço no bote de Rodrigo Maia. A turma tem muitos defeitos, mas não carece de instinto de sobrevivência. O Planalto acusou o golpe. Em uma semana, remanejou 20 deputados para tentar evitar uma derrota na CCJ. O troca-troca escancarou o enfraquecimento do presidente, que se gabava de contar com a maior base aliada dos últimos tempos. "Minha vaga foi vendida para esses bandidos. Isso não é um governo, é uma organização criminosa", vociferou Delegado Waldir, que foi removido pelo PR. O deputado perdeu a cadeira nesta segunda, minutos antes de Zveiter começar a ler o relatório. Ele saiu da comissão, mas promete infernizar Temer quando a denúncia chegar ao plenário. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião INJUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/2017 - Pág. A2 | On Line 11/07/2017 02h00 por Editorial 
Aposentadorias privilegiadas para servidores públicos não são invenção brasileira, mas, ao que tudo indica, aqui a prática tomou proporções raras no mundo.
Uma contribuição oportuna a respeito do tema encontra-se em estudo publicado recentemente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de autoria dos pesquisadores Rogério Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero. O trabalho examina reformas previdenciárias conduzidas nos 35 membros da OCDE, entidade que congrega países de desenvolvimento mais avançado. Boa parte delas destinou-se a aproximar os benefícios dos setores público e privado —como o Brasil, sob intensa resistência das corporações estatais, vem tentando fazer. Atualmente, conforme o levantamento, apenas quatro nações da organização (Alemanha, França, Bélgica e Coreia do Sul) mantêm regimes inteiramente separados para seus servidores civis, a exemplo do modelo brasileiro. Em 17 países, as regras são as mesmas para todos os trabalhadores (excluídos militares); em outros 14, há arranjos intermediários. A diferenciação de normas tem raízes históricas. Os funcionários do Estado foram, em geral, os primeiros a receberem aposentadorias, como já ocorria em grande parte da Europa Ocidental no século 19. Os regimes previdenciários para os empregados na iniciativa privada só se disseminariam no século seguinte. Aqui e agora, a discrepância se mede em cifras impressionantes. União, Estados e municípios gastam o equivalente a 3,9% do Produto Interno Bruto com cerca de 3,6 milhões de servidores inativos e seus pensionistas. Já o INSS, que atende os demais trabalhadores, desembolsa pouco mais de 8% do PIB com uma clientela de quase 30 milhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NÃO É TÃO FÁCIL ASSIM - Passado o impacto inicial das delações da Odebrecht, que mancharama imagem de políticos, investigação policial se vê às voltas com entraves Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/07/2017 - Pág. A2 | On Line 11/07/2017 02h00 por Editorial A prática recorrente das delações premiadas e o recurso indiscriminado à prisão preventiva parecem conferir às iniciativas contra a corrupção uma imagem de eficácia que, com o tempo, vai merecendo alguma qualificação. Três meses talvez não constituam prazo suficiente para avaliar o curso de investigações necessariamente tão complexas quanto as que hoje envolvem boa parte da classe política nacional. Não deixa de ser revelador, todavia, o relato das dificuldades enfrentadas pela Polícia Federal ao menos num caso, especialmente rumoroso, de delação premiada. Segundo reportagem publicada por esta Folha, os depoimentos apresentados por executivos da construtora Odebrecht —naquilo que, à época, se chegou a qualificar como "delação do fim do mundo"— não foram acompanhados, até agora, de diligências e descobertas capazes de comprovar, ou não, as informações apresentadas. A demora se faz particularmente incômoda porque, com o tom espetaculoso emprestado às acusações, todos os nomes listados já cumprem uma espécie de pena política, tamanho o desgaste a suas imagens públicas. Oito ministros, 39 deputados e 24 senadores foram apontados como beneficiários de propina ou pagamentos suspeitos por parte da empreiteira. Dos que prestaram esclarecimentos à polícia, não houve quem admitisse malfeitos. Solicita-se aos funcionários da Odebrecht que deem novos detalhes sobre o declarado; surgem respostas evasivas, narrações inconcludentes, redundâncias sem valor. Há outras maneiras, por certo, de investigar o que terá ocorrido. Dados sobre a evolução patrimonial dos suspeitos, informes sobre a prestação de contas das campanhas eleitorais, registros de encontros nos gabinetes do Congresso —nada disso se obtém em pouco tempo, e com recursos limitados. O prazo de 30 dias para tais diligências teve de ser prorrogado. Até agora, não se apresentou denúncia formal relativa ao inicialmente afirmado pelos delatores. Não seria o caso, claro, de interromper o processo antes da elucidação de todos os fatos. É natural que haja ritmos diferentes em cada apuração, e que a notícia imediata desperte mais atenção do que a minúcia de seus desdobramentos. O desequilíbrio entre uma e outra etapa não é, contudo, menos real, trazendo em si o risco de um uso desmesurado da delação como forma de investigar, sem que se chegue a aferir a própria verdade daquilo com que se acenou. Nessa hipótese, corre-se o risco de reavivar a sensação de impunidade, depois do breve desvio pelo escândalo que ceifa reputações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão PAÍS PRISIONEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2017 - Pág. 18 | On Line 11/07/2017 06:01 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Mandato de 2014 deixou o país prisioneiro e ficará para a história como um dos mais tumultuados 2 - Dilma atentou contra a Lei Fuiscal e arruinpu a economia, Temer é acusado de corrupção 3 - Realator defende que se aceite a denúncia porque há fortes indícios fortes contra o presidene Temer A sensação que se tinha ontem é de um país prisioneiro de um roteiro que se repete, mas desta vez com sinais trocados e algumas diferenças. Não era mais a presidente Dilma recebendo relatório favorável à admissibilidade do impeachment, mas sim o presidente Temer com relatório pelo recebimento da denúncia por crime comum. Os governistas de antes falavam em golpe, os de hoje falam em conspiração.
Dilma foi acusada de crime de responsabilidade por ter atentado contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. E foi exatamente o que ela fez. Não houve golpe, mas sim o julgamento dos seus atos de governo que feriram a lei, desorganizaram as contas públicas e arruinaram a economia. O preço está sendo pago até hoje pelo país.
Temer é acusado de corrupção passiva. Não há conspiração contra ele, mas sim a dúvida razoável sobre um encontro cercado de brumas. Ele recebeu um empresário investigado em várias operações no palácio residencial, em horário tardio, sem identificação na portaria, e a conversa, gravada, foi sobre presos, potenciais delatores e como estavam sendo controlados, e sobre interesses do empresário em alguns órgãos públicos. Temer nomeou seu representante um deputado depois flagrado recebendo mala de dinheiro. A defesa pede provas quando este é o momento em que bastam os indícios. E há, como disse o relator, deputado Sérgio Zveiter, fortes indícios. A defesa alega quebra de privacidade e ao mesmo tempo diz que a conversa era com o maior empresário do setor de carne. Ou seja, não era uma reunião para tratar de assuntos privados. A defesa invoca o princípio do in dubio pro reo. O relatório de Zveiter abraça a tese do in dubio pro societate. O debate entre quem tem que ser protegido, a sociedade ou o indivíduo, tem que ser entendido no contexto. Zveiter apresentou vários votos de ministros do STF defendendo o princípio do in dubio pro societate na fase da pronúncia, da aceitação da acusação para iniciar um processo. “O juiz verifica, nessa fase, tão somente se a acusação é viável”, disse num desses votos citados a ministra Carmem Lúcia. Há uma razão a mais para se pensar, nesta fase, na defesa da sociedade. Temer é o presidente, ele governa os brasileiros, e os cidadãos precisam saber se houve ilegalidade naquela reunião ou se há procedência na acusação feita pelo procurador-geral da República de que ele era o destinatário final dos R$ 500 mil. Em vez do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, quem ocupou a defesa foi o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz. Estilos diferentes, mas igual veemência. Mariz usou alguns argumentos sofríveis, como o de que o presidente não sabia que Joesley havia cometido crimes, por isso o recebeu. Ora, ele era investigado na Greenfield, Sepsis, Cui Bono e Bullish. Deveria ter se acautelado e recebido o empresário em seu gabinete, em horário normal, com transparência e na presença de testemunhas. Houve alguns argumentos melhores. Mariz diz que algumas pessoas ouvidas disseram que nada foi pedido de estranho ao Cade, nem benefício foi concedido pelo governo. Esse é um importante caminho para a investigação. E protestou, o advogado, pelo fato de o procurador não ter considerado esses depoimentos que não confirmavam sua tese. Esse mandato presidencial, de 2014-2018, ficará na história como um dos mais tumultuados de que se tem notícia, com o impeachment de uma presidente e a denúncia por corrupção contra o presidente que a sucedeu. A chapa foi injustamente absolvida da acusação de uso de dinheiro ilegal extraído de contratos com a Petrobras, apesar da abundância de provas. Zveiter, que até ontem era do partido do presidente — foi ameaçado de expulsão pelo deputado Carlos Marun —, argumentou em seu voto que arquivar as acusações não restabeleceria o vigor necessário do governo para enfrentar a crise, pelo contrário, “impedir o avanço das investigações e seu devido julgamento seria ampliar perigosamente o abismo entre a sociedade e as instituições que a representam”. Esse é o ponto principal: como reduzir o abismo entre representados e representantes? Não há de ser fechando-se os olhos para o que houve de estranho naquela noite do Jaburu. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado A RODA DO TEMPO Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2017 - Pág. 15 | On Line 11/07/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Dos presidentes eleitos, desde a redemocratização, somente dois conseguiram passaram a faixa ao sucessor. A crise de legitimidade que está aí é obra dos próprios políticos
Tudo começou na quinta-feira 11 de julho de 2013. No início do expediente, o delegado federal Márcio Adriano Anselmo encontrou sobre a mesa de trabalho um despacho do juiz Sergio Moro autorizando a interceptação dos telefones de Carlos Habib Chater e das “empresas controladas por ele, usualmente em nome de pessoas interpostas”. No ofício, estavam ressaltadas com um “especialmente” as linhas usadas em três empresas de Brasília (Angel Serviços, Torre Comércio e Posto da Torre). Era o nono “evento” dentro de um processo (nº 5026387-13.2013.404.7000) sobre a rotina de lavagem de dinheiro num empreendimento em Volta Redonda (RJ).
Logo, fez-se um derivativo processual, a investigação de um associado de Chater, flagrado ao telefone. Era Alberto Youssef, um dos 62 doleiros que Moro mandara prender nove anos antes por lavagem de dinheiro. Em 2014, Youssef foi novamente preso, e o país soube da existência da Operação Lava-Jato. Passaram-se quatro anos. Ontem, assistiu-se na Câmara à mais recente consequência política dessa investigação, a abertura do ritual para derrubada de um presidente. Se confirmado, será o segundo governo a cair, por motivos diferentes, nos últimos 12 meses. Não é pouco para uma sociedade que retomou a vida em regime democrático há apenas três décadas. Dos quatro presidentes escolhidos nas urnas, desde então, somente dois (Fernando Henrique e Lula) conseguiram passar a faixa presidencial ao sucessor eleito. Outros dois foram depostos, por impeachment. Collor acabou punido pelo Congresso com a cassação dos direitos políticos, mesmo depois da renúncia ao mandato, mas foi absolvido no Supremo por falta de provas sobre os crimes imputados. Dilma, impedida por fraude nas contas de um governo marcado pela crise aberta pela Lava-Jato, acabou preservada da punição por uma vírgula inexistente no texto constitucional, criada pelos então presidentes do Supremo, Ricardo Lewandovski, e do Senado, Renan Calheiros. Agora, julga-se Michel Temer, duas vezes colhido por Dilma como vice, com apoio de Lula, e cuja ascensão ao Palácio do Planalto, no ano passado, foi respaldada pelo PSDB de Fernando Henrique. A base é a própria voz de Temer em gravação com um empresário corruptor, numa espécie de confissão extrajudicial. O cenário que está aí foi descrito há exatos 13 anos, num artigo publicado sobre o que ocorrera na Operação Mãos Limpas, realizada na Itália no início dos anos 90: “A independência judiciária, interna e externa, a progressiva deslegitimação de um sistema político corrupto e a maior legitimação da magistratura em relação aos políticos profissionais foram, portanto, as condições que tornaram possível o círculo virtuoso gerado [pelas investigações].” Quem escreveu foi o juiz federal Sergio Fernando Moro. Acabara de mandar prender seis dezenas de doleiros em uma dúzia de cidades, entre eles Youssef. As prisões desses lavadores de dinheiro afetaram o fluxo de financiamentos para candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2004. Alguns dos favoritos perderam nas urnas, por inanição monetária. Dos que sobreviveram, muitos agora estão enredados na Lava-Jato, junto a Temer, Dilma e Lula. Na roda do tempo, a crise de legitimidade política que está aí é obra dos próprios políticos * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa ADEUS, TEMER. E DEPOIS? Publicado: O Globo - Impresso - 1107/2017 - Pág. 14 | On Line 11/07/2017 0:00 por Marco Antonio Villa Impeachment deu a falsa ilusão de que tudo estaria resolvido com a mera substituição do titular do Planalto 
Não há na nossa história republicana nenhum caso de um presidente que tenha tido uma agonia política tão longa como a de Michel Temer. No início da República, Deodoro da Fonseca, após ter fechado o Congresso Nacional, permaneceu mais uma quinzena no poder antes de ser obrigado a renunciar, após a rebelião da Marinha, entregando o governo a Floriano Peixoto. Mais de meio século depois, Getúlio Vargas resistiu 19 dias até a tragédia do 24 de agosto de 1954. A crise de novembro de 1955 foi resolvida no próprio mês, mesmo tendo três presidentes em um curto espaço de tempo. Já em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, em duas semanas, fundamentalmente, foi possível encontrar uma solução para o impasse sucessório. Três anos depois — e, neste caso, com a decisiva presença militar — em alguns dias foi construída uma nova situação política. Agora, mesmo tendo instituições um pouco mais sólidas do que nos momentos históricos citados, nada indica que seja possível encontrar, a curto prazo, um caminho que retire o país da mais profunda crise da nossa história.
Com a redemocratização, foi construído um estado democrático de direito que não conseguiu lançar os fundamentos de uma República democrática. Pelo contrário, a institucionalidade acabou — graças à sua complexidade e ausência de controle público — dando guarida segura àqueles que conspiraram sistematicamente contra os valores republicanos. O que deveria servir como um instrumento de defesa da cidadania acabou, ao longo de três décadas, sendo utilizado para garantir legalmente — por mais paradoxal que pareça — uma República apodrecida pela corrupção. Os republicanos passaram por diversos momentos de desilusão política. A cada aparente ruptura, vinha — em seguida — a desilusão. E isso desde o 15 de novembro de 1889, passando por 1930, 1945, 1964, 1985 e, especialmente para a conjuntura que vivemos, 1988 e a sua “Constituição cidadã.” De Saldanha Marinho, lá no início do governo Deodoro, até a atual sociedade civil — participante, ativa, que transformou as redes sociais em instrumentos de combate político — todos dizem que não vivemos na República dos nossos sonhos. A cada dia fica mais profundo o fosso que separa o cidadão comum da elite dirigente — elite dirigente, entenda-se, dos Três Poderes da República. O poder continua petrificado, de costas para a sociedade. Não quer saber de mudança. Quer manter, na essência, tudo como está. Basta recordar que estamos a cerca de um ano das eleições presidenciais e nada indica que haverá uma profunda alteração do que vivemos no processo eleitoral de 2014. Ou seja, teremos o habitual jogo sujo, com os mesmos partidos políticos, com os marqueteiros de sempre, os eternos candidatos e os ridículos debates. E no segundo turno, se houver, teremos dois candidatos representando frações eventualmente distintas do grande capital. E a cidadania? Ah, esta pouco importa — ou melhor, importa só como eleitor, naqueles segundos em frente à urna eletrônica. Desta forma, a crise do governo Temer é muito mais profunda. Que o presidente não está à altura do momento histórico, disso não há dúvida. Poderia liderar o país até o processo eleitoral de 2018, mas se apequenou, seduzido pelas benesses financeiras do poder. Resta agora, desesperadamente, se manter à frente do governo, manobrando da forma mais vil. Contudo, nada indica que deva permanecer até 31 de dezembro de 2018. Mas se o problema fosse somente Michel Temer, tudo poderia facilmente ser resolvido. A questão é mais complexa, é estrutural. Não estamos passando por uma crise política, o que não é pouco, como tantas outras na História do Brasil. Agora há uma crise sistêmica que atinge os Três Poderes. Temer, Lava-Jato, JBS, Dilma, Odebrecht, Lula, Aécio et caterva são faces conhecidas de um sistema que entrou em colapso. O processo do impeachment deu a falsa ilusão de que tudo estaria resolvido com a mera substituição do titular do Palácio do Planalto. Ledo engano. Tanto que, no “novo governo”, grande parte da base parlamentar é a mesma da antiga situação e, inclusive, teve — e ainda tem — no Ministério Leonardo Picciani, que votou contra a autorização para a abertura do processo contra Dilma Rousseff. Entre as principais forças políticas com representação no Congresso, há um relativo consenso de que tudo o que ocorreu nos últimos anos não passou de mero acidente de percurso. Algo inevitável, típico de uma jovem democracia. Insistem na falácia de que as instituições estão funcionando, mesmo em meio aos escândalos que transformaram o Brasil no país mais corrupto do mundo ocidental. É a velha conciliação, sempre presente na nossa história, principalmente nos momentos de tensão política. Desta vez, dada a profundidade e magnitude temporal da crise, é provável que a conciliação fracasse. Isso só poderá ocorrer se a sociedade civil tiver uma ação ativa e propositiva. E aí mora um dos problemas. Fazer o quê? Como? Quais são as propostas? De que forma encaminhá-las? Como combinar a institucionalidade vigente com ideias de reorganização do aparelho de Estado? E de que forma construir o novo em meio a uma estrutura arcaica, que impede as mudanças? Michel Temer deve logo abandonar o Palácio do Planalto. Mas a crise sistêmica vai permanecer. Ela é muito mais profunda do que a mera substituição do presidente. E se for seguido o velho figurino brasileiro — o que é mais provável — permaneceremos em meio à turbulência nos próximos anos, com reflexos diretos na economia e na sociedade. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País UTC TERÁ 22 ANOS PARA PAGAR R$ 574 MILHÕES EM ACORDO DE LENIÊNCIA Valor poderá ultrapassar R$ 3 bilhões porque será corrigido pela taxa Selic Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2017 - Pág. 6 | On Line 10/07/2017 15:49 / Atualizado 10/07/2017 17:58 por Renata Mariz 
BRASÍLIA — A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) deram à UTC Engenharia, em acordo de leniência fechado nesta segunda-feira, 22 anos de prazo para pagar R$ 574 milhões como ressarcimento aos cofres públicos por fraudes praticadas em licitações da Petrobras, Eletrobras e Valec. É a primeira empresa investigada na Operação Lava-Jato a fechar leniência com o governo federal.
O dono da UTC, Ricardo Pessoa, foi afastado da direção da empresa em função do acordo, que prevê o desligamento ou afastamento de dirigentes envolvidos nas irregularidades. Os termos da leniência fechada pela construtora com o governo se referem a 29 contratos obtidos de forma ilícita com o Poder Público, incluindo o de Angra 3. Dos R$ 574 milhões definidos no acordo, R$ 110 milhões representam o dano causado pela construtora com práticas como pagamento de propina, cerca de R$ 400 milhões se referem a 70% do lucro auferido com os contratos irregulares e o restante é decorrente da multa aplicada com base na Lei Anticorrupção. Entre os benefícios obtidos pela empresa com o acordo, está o desconto no valor da multa e dos lucros obtidos por meio de irregularidades que terão de ser devolvidos. A contratação com a Administração Pública Federal ainda depende, na prática, de aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia declarado a UTC inidônea por conta de fraudes em Angra 3. A construtora está liberada para participar de licitações com estados e municípios. Os ministros da AGU, Grace Mendonça, e da CGU, Wagner Rosário, negaram qualquer conflito com o TCU, onde prevalece o entendimento de que é preciso uma espécie de autorização da Corte de Contas para todas as fases dos acordos de leniência com o governo federal. No entanto, Grace assinalou que a lei estabelece apenas que se dê ciência ao TCU da negociação dos acordos, o que, segundo ela, foi feito. — Se o TCU eventualmente questionar uma outra outra cláusula, nós estaremos preparados para os esclarecimentos devidos, porque temos a plena convicção que esse acordo de leniência foi celebrado com bases sólidas — afirmou a ministra. Para evitar embates, o governo deixou em aberto no acordo de leniência a possibilidade de atualização dos valores relacionados a sobrepreços nos 29 contratos analisados, caso o TCU entenda que o montante é maior do que o considerado. Além disso, não há cláusula de quitação total por parte da UTC no acordo. Ou seja, a qualquer momento poderá ser aditado um novo dano apurado, desde que a empresa também não tivesse conhecimento do fato. Questionado sobre o valor cobrado na leniência ser bem inferior ao apontado pelo TCU nas auditorias feitas envolvendo a UTC, Rosário afirmou que os trabalhos da Corte de Contas se referem a um consórcio, e não apenas à empresa individualmente, sem citar cifras. Ele defendeu, porém, os cálculos feitos por técnicos da CGU e voltou a afirmar que a leniência poderá ter aditivos caso novos fatos sejam constatados. Os valores e o prazo de pagamento foram defendidos por Grace e Rosário. Eles disseram que a capacidade de pagamento da empresa e os danos confessados e apurados pelo quadro técnico do governo serviram de base para se chegar aos termos. Grace assinalou que a correção da dívida será feita pela taxa Selic, o que resultaria num pagamento de R$ 3,1 bilhões ao fim dos 22 anos. — Qualquer valor cobrado a mais ou num prazo menor praticamente poderia inviabilizar o acordo — disse Rosário. Uma das cláusulas da leniência prevê, no entanto, que a UTC poderá adiantar os pagamentos se tiver condições financeiras. Para isso, foi estabelecido como parâmetro a receita bruta da construtora. — Se a receita bruta for maior, ela pagará mais naquele ano. Está atrelado à receita bruta. Se essa empresa conseguir se reerguer mais rápido, por obvio terá condições de quitar mais rapidamente — explicou o ministro da CGU. O governo federal apresentou o acordo de leniência coma UTC como o primeiro firmado pelo governo federal. Mas antes disso já havia fechado leniência com a SBM Offshore. No entanto, os termos do acordo foram questionados pelo Ministério Público Federal e estão sendo debatidos. Por enquanto, o acordo está suspenso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A FAVOR DA SOCIEDADE Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2017 - Pág. 4 | On Line 11/07/2017 08:38 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Ao trocar integrantes da CCJ, governo demonstra receio de perder votação na Câmara dos Deputados. 2 - Zveiter colocou os deputados num dilema: ficar com o presidente ou com a sociedade? 3 - O relator salientou que o momento não é de condenação, mas de permetir a invetigação. Até agora, o governo já substituiu nove deputados para tentar derrubar a denúncia contra Michel Temer. Com as alterações, é provável que o resultado seja revertido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas de qualquer maneira é uma confissão de fragilidade do Governo. Mudando os membros da Comissão até a última hora, demonstra o receio de perder.
Mas não muda a tendência do plenário, que não é favorável a Temer. Esses deputados que foram substituídos agora estarão no plenário para votar contra ele. No relatório, o deputado Sérgio Zveiter foi muito hábil ao jogar a questão da aceitação do processo como uma defesa da sociedade. Colocou os deputados diante deste dilema: na dúvida, você fica com o presidente da República ou com a sociedade?
O advogado Antonio Claudio Mariz bateu muito nessa tecla de que o presidente Temer é um ser humano que precisa ter seus direitos protegidos. Essa tese, que pode ser eficiente em um processo criminal qualquer, não parece ter o mesmo efeito num julgamento político. Ora, Temer não é um ser humano qualquer, é o presidente da República. Proteger o presidente da República contra a sociedade é um dilema e tanto para os deputados, representantes da sociedade. ODeputado Sergio Zveiter afirmou no seu relatório que, "por ora, temos indícios, que são sérios o suficiente" para justificar o recebimento da denúncia. Ele ressaltou que a acusação "é grave" e, diante dela, "não podemos silenciar". "Não é fantasiosa a acusação", nem “inepta” disse, rebatendo a defesa de Temer, o que muito irritou o Palácio do Planalto, que viu nesse comentário político um avanço do relator na análise do mérito da denúncia. "É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida", acrescentou. Mais uma vez ele facilitou a vida dos deputados que querem votar contra o presidente salientando que esse primeiro momento não é de condenação de Temer, mas apenas de aceitar que as investigações sejam feitas. O advogado de defesa se apegou a uma afirmação do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, de que o presidente “recebeu” R$ 500 mil, e pediu que fosse provado quando, onde e como o presidente Temer recebeu esse dinheiro, alegando que falta “materialidade” na denúncia. Evidentemente o Ministério Público partiu do princípio de que, tendo o assessor indicado por Temer como de sua “inteira confiança”, através de quem Joesley poderia “encaminhar” a ele, Temer, qualquer coisa, recebido uma mala cheia de dinheiro, o destinatário final seria o próprio presidente. No entanto, há outros elementos que indicam isso, além da delação premiada do Joesley Batista que detalha a operação. O dinheiro recebido por Rocha Loures era parte de um pagamento semanal de propina combinado entre ele e Joesley Batista, conversa que também foi gravada. No diálogo, Joesley explica que o grupo J&F controla a termoelétrica Empresa Produtora de Energia (EPE), em Cuiabá, e que estava tendo prejuízo em razão de prática que considerava anticompetitiva da Petrobras na compra de gás natural na Bolívia. Joesley, que já havia se queixado com Temer sobre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pediu a interferência de Loures. Durante o encontro com Joesley, Rocha Loures ligou para o presidente interino do conselho, Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, e pediu que ele intercedesse em favor da J&F, numa demonstração de poder. Rocha Loures encontrou-se em seguida com o principal executivo da JBS, Ricardo Saud, que também gravou o diálogo. Na conversa, Saud explicou como seria o pagamento mensal que Joesley prometera ao pedir a interferência de Loures no CADE. O pagamento poderia variar conforme a cotação do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), valor fixado em reais por Megawatt-hora (R$/MWh). Se o PLD ficasse abaixo de 300 reais, não haveria pagamento. Se ficasse entre 300 e 400 reais, seria de R$ 500 mil, e se passasse de 400 reais, a propina seria de R$ 1 milhão por semana. O acordo valeria por um ano, mas Loures disse que a razão do pagamento continuaria existindo enquanto durasse o contrato com a Petrobras. Saud, então, dá a opção de fazer um contrato por 25 ou 30 anos que continuaria a gerar rendimentos, sugerindo que poderia ser “uma aposentadoria”. Quatro dias depois dessa conversa, a Polícia Federal filmou Rocha Loures correndo pelas ruas de São Paulo com uma mala cheia de dinheiro. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - PÁGINA 2 - Coluna de Lydia Medeiros HUMOR NEGRO Publicado: O Globo - Impresso - 11/07/2017 - Pág. 2 | On Line 11/07/2017 07:15 por Lydia Medeiros 
Réu confesso, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, abriu mão de € 20 milhões que estavam escondidos na Suíça. Uma das contas reveladas, no Banco Cramer, tinha um sugestivo codinome em grego de Satiras. Em português, Sátiras, um tipo de construção poética, repleta de ironia sobre costumes, ideias, instituições ou políticos. Duque e seus banqueiros não podem ser acusados de mau humor na hora de lavar dinheiro de corrupção.
* Fonte primária: O Globo - Coluna de Lydia Medeiros
Fontes: Folha de São Paulo - Poder AÇÃO COLETIVA CONTRA PETROBRAS NA JUSTIÇA DE NY VOLTA A CORRER Corte americana emite nova decisão em ação coletiva de investidores // Investidores pedem ressarcimento pela perda de valor das ações após descobertas da Operação Lava Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/07/2017 - Pág. A2 | On Line 10/07/2017 02h00 por Joana Cunha, de São Paulo
A ação coletiva movida por investidores contra a Petrobras nos Estados Unidos teve uma nova decisão, divulgada na sexta-feira (7) pela Justiça americana, que atendeu parcialmente um recurso da companhia brasileira.
A Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, em uma determinação de segunda instância, definiu que o juiz de primeira instância, Jed Rakoff, da corte distrital de Nova York, deverá reavaliar a classificação dos investidores. Isso significa que parte dos investidores terá de confirmar os critérios que permitem a participação deles nessa demanda coletiva. A decisão é consequência de um pedido de recurso da Petrobras questionando o grupo de investidores que poderiam ser representados pela ação, na tentativa de reduzir o tamanho deste grupo para pagar indenização menor. A ação abrange duas classes de investidores, os que negociaram títulos de dívida ou os que negociaram ADRs -papéis de empresas estrangeiras negociadas na bolsa de Nova York. Mas o recurso da Petrobras foi acolhido apenas parcialmente. Outra consequência dessa decisão é que ação, que estava parada por causa deste recurso, volte a tramitar. Após a revelação de que diretores da Petrobras atuaram em esquemas de corrupção, fundos de investimento e investidores abriram processos contra a estatal reclamando perdas com aplicações e pedindo ressarcimento pela perda de valor das ações. Para a advogada Érica Gorga, que atuou como perita para a defesa dos minoritários na Justiça federal americana, a nova movimentação coloca a Petrobras diante de uma decisão importante. "Só os investidores de títulos de dívida é que serão reavaliados. Os investidores em ADRs já estão certificados", afirma Gorga. "O que acontece na prática é que a Petrobras terá que decidir se ela vai passar pelo julgamento, e isso é um risco enorme para ela, ou se vai querer celebrar um acordo. Agora vai ser um período crucial para saber o que ela vai fazer de fato", afirma Gorga. ACORDOS Nos últimos meses, a companhia fez uma série de acordos para encerrar cerca de 20 ações individuais apresentadas por investidores nos Estados Unidos que se sentiram lesados diante das denúncias de corrupção. Pelos acordos já celebrados e as negociações para outras ações individuais, o valor das provisões superava os US$ 400 milhões para o segundo trimestre deste ano. Em nota, a Petrobras diz que "seguirá adotando as medidas necessárias para defesa de seus interesses". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia NOVA POLÍTICA DE PREÇOS DEVE CAUSAR EM AÇÕES DA PETROBRAS Ações da Petrobras deverão acompanhar mais de perto as oscilações na cotação do petróleo no exterior Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/2017 - Pág. 18 | On Line 10/07/2017 4:30 por Rennan Setti / Ana Paula Ribeiro 
RIO E SÃO PAULO - Na última semana, os brasileiros começaram a se adaptar àquilo que é uma realidade em países como os Estados Unidos: o preço da gasolina tem a ver diretamente com o do petróleo. Desde 3 de julho, o valor de combustíveis vendidos pela Petrobras pode ser reajustado a qualquer momento, inclusive diariamente — uma revolução para uma empresa cuja história recente foi marcada por prejuízos provocados justamente pela defasagem de preços. A única regra é que a variação acumulada esteja dentro de uma faixa determinada, de 7% para mais ou para menos. De acordo com especialistas, para os investidores, a medida representará maior transparência e evitará distorções, mas também trará uma dose maior de volatilidade aos papéis da estatal.
— Se, para os consumidores, os reajustes significam oscilação de preço, eventualmente todos os dias, para a Petrobras, significa estabilidade, pois ela conseguirá manter as margens de retorno do seu negócio — explicou Pedro Galdi, analista da consultoria Upside. “A política de preços é um passo muito importante para a Petrobras. Na nossa opinião, ela ajuda a reduzir o risco de investimento na companhia: aumenta a probabilidade dos resultados da companhia ao permitir que a Petrobras maximize a utilização de suas instalações de refino e pavimenta o caminho para outros movimentos estratégicos, como potencial venda de ativos de refino”, afirmaram os analistas Rodolfo Angele e Felipe Dos Santos, do JP Morgan, em relatório enviado a clientes sobre a nova política de preços. Galdi, da Upside, enxerga na nova política de preços uma oportunidade de afastar a influência política do balanço da estatal. Ele lembrou que, durante o governo Dilma Rousseff, a estatal perdeu bilhões de reais ao manter os preços dos combustíveis locais depreciados em relação aos valores praticados no mercado internacional. O objetivo era reduzir o impacto na inflação. — A empresa estava antes desfocada do negócio dela porque precisava atender a uma demanda política. Agora, está adotando uma nova postura, que afasta o risco de interferência política porque acompanha o mercado — disse o analista. Mas, segundo Alexandre Wolwacz, da Escola de Investimentos Leandro&Stormer, se por um lado os investidores vão ganhar em transparência e previsibilidade com a nova política de reajustes, terão que conviver com nível maior de volatilidade nos papéis. — A volatilidade que observamos no preço do barril de petróleo no mercado internacional vai se refletir de maneira muito mais intensa nos papéis da companhia. Isso, aliás, já vem acontecendo nos últimos pregões, nos quais o comportamento das ações esteve bastante ligado ao do barril do tipo Brent — observou o especialista. — É óbvio que, se a empresa consegue fazer ajustes de maneira mais imediata, ela é mais ágil e transparente, mas, ao mesmo tempo, isso se reflete em volatilidade. ANALISTA MANTÉM RECOMENDAÇÃO DE COMPRA Mas o principal problema, de acordo com Wolwacz, é que o panorama para o petróleo não é positivo. Os mercados seguem com excesso de oferta, com a produção da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) tendo atingido seu pico este ano. A produção tem crescido em países como Arábia Saudita (que sofre com problemas orçamentários justamente por causa do baixo preço da commodity), Líbia (cuja extração se recupera em meio ao esfacelamento político do país) e no próprio Brasil. Na semana passada, o ministro de endergia russo, Alexander Novak, causou preocupação quando disse que o pacto global para redução da produção organizado pela Opep e por outros grandes produtores tem funcionado satisfatoriamente e que o prolongamento dessa medida não seria necessário. Luis Gustavo Pereira, estrategista chefe da Guide Investimentos, lembra que, além de afetar o faturamento da empresa, uma queda no preço da commodity também depreciaria os ativos da estatal que estão à venda. — Se o petróleo cai, a receita cai, e os ativos ofertados pela Petrobras também perdem atratividade. Com isso, o endividamento da empresa continuará elevado. É um círculo vicioso. Ou virtuoso, quando o óleo entra em uma tendência de alta — avaliou. Mesmo com a pressão que o preço do petróleo deve sofrer, a recomendação é de compra dos papéis da Petrobras, mas tendo como fator de risco a volatilidade a curto prazo. — Ainda recomendamos compra, devido ao plano de desinvestimentos da Petrobras. Mas é preciso agir com cautela a curto prazo devido à variação do preço do petróleo — disse. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia ITABORAÍ JÁ VIVE A EXPECTATIVA DE RETOMADA DO COMPERJ Anúncio feiro pela Petrobras atraiu ex-funcionários em busca de vagas Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/2017 - Pág. 16 | On Line 10/07/2017 4:30 por Bruno Rosa 
RIO - Três anos depois de ver desaparecer mais de 30 mil empregos, a cidade de Itaboraí voltou a sonhar com a expectativa de retomada das obras do Comperj. Desde a notícia de que a Petrobras poderá reiniciar a construção de uma refinaria no complexo petroquímico em parceria com os chineses, antecipada pelo GLOBO na última terça-feira, mais de 300 ex-trabalhadores já foram atrás de informações e de uma vaga no sindicato da região.
É assim que a sede do Sindicato dos Trabalhadores Empregados nas Empresas de Montagem e Manutenção Industrial do Município de Itaboraí (Sintramon), no Centro da cidade, vem se tornando ponto de encontro de ex-funcionários do Comperj. Com currículos nas mãos e muitas histórias tristes, as centenas de desempregados depositam agora suas esperanças nos chineses para esquecer os dias de bicos e venda de doces pelas ruas. A cidade tem hoje, segundo a prefeitura, cerca de 20 mil desempregados. — A notícia da retomada das obras causou expectativa. Eles chegam no sindicato perguntando se já saiu alguma coisa no Comperj. O problema é que até começar uma obra demora, mas as pessoas acham que é rápido. É um desespero — comenta Paulo Cesar Quitanilha, presidente do Sintramon. — As pessoas estão há três anos desempregadas. Mais de 300 ex-funcionários já vieram pedir informação e emprego após a reportagem da volta do Comperj — diz o vice-presidente do sindicato, Marcos Hartung. 600 PESSOAS NO COMPLEXO Na última quinta-feira, Roberto Jordan da Silva, de 47 anos, foi uma das dezenas de homens que acordaram cedo para buscar informação na porta do sindicato. Ele é o retrato da cidade: trabalhou três anos no Comperj e está há quase dois anos sem emprego. Hoje, ele e sua família vivem da indenização trabalhista de R$ 300 mensais da Alusa, uma antiga prestadora de serviços da Petrobras. — E é assim que estou sobrevivendo. Agora, estão todos falando que o Comperj vai voltar. Amém. Eu só quero um emprego. Tenho fé que isso vai acontecer — comenta Silva, que era encanador industrial no Comperj e já trabalhou na Refinaria do Nordeste (Rnest), em Pernambuco. 
O Comperj é considerado uma das obras mais polêmicas da Petrobras e foi alvo de corrupção entre construtoras e partidos políticos, em um esquema revelado na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal (PF). Lá, a estatal gastou mais de US$ 13 bilhões e nada ficou pronto. Com a paralisação das obras a partir de 2014, os ex-funcionários relatam que a parte interna do empreendimento sofre hoje com a ferrugem em diversos equipamentos e com a grama que cresce a cada dia entre as tubulações e nas vias, algumas sem pavimentação e com buracos. Atualmente, cerca de 600 pessoas ainda trabalham no Comperj, segundo a Petrobras.
— Eu sou técnico de edificação e, no Comperj, trabalhava com isolamento térmico. Estou atrás de notícias. Há dois anos estou sem emprego, vendendo pipoca e biscoito na rua para poder pagar as contas. Só não perdi minha casa porque estava no seguro — conta Antonio Couto, de 35 anos. Nas ruas de Itaboraí, a esperança ainda não chegou. O comércio entrou em crise, postos de gasolina estão fechados e bancos já deixaram a cidade. Segundo Ricardo Pestana, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do município, há 700 lojas vazias que não resistiram à crise desencadeada com o fechamento do Comperj. Um exemplo é o Intercity, um complexo com lojas e salas comerciais. Com design moderno, está às moscas. Aldo Roque Pereira, de 37 anos, veio da Bahia em 2011 para trabalhar no Comperj. Trabalhou cinco anos como encanador industrial até virar uma estatística da Petrobras. A esposa, uma técnica de enfermagem, também está sem emprego. — Espero que as obras voltem — diz ele. Quem anda por Itaboraí já se acostumou com os prédios, ainda no esqueleto, abandonados. Foram mais de 20 lançamentos residencias em um curto período de tempo, quando as obras do complexo estavam a pleno vapor. Investimentos que somaram R$ 1 bilhão. Bruno Serpa Pinto, diretor-geral da Brasil Brokers para o Leste Fluminense, lembra que a região não tem lançamentos há dois anos, e o estoque ainda é alto. Mas ressalta que, com a queda de 40% no preço do metro quadrado, as vendas subiram 20% no primeiro semestre deste ano em relação a 2016: — Há pessoas que saíram de Niterói e São Gonçalo e foram morar em Itaboraí por uma questão de oportunidade, de morar em um apartamento maior e mais barato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia RIO RECEBERÁ R$ 8,2 BI EM INVESTIMENTOS NO SETOR DE PETRÓLEO Projetos começam a se desenhar, enquanto Petrobras dá sinais de recuperação Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/2017 - Pág. 15 | On Line 10/07/2017 4:30 / Atualizado 10/07/2017 6:27 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO - A retração dos investimentos da Petrobras nos últimos três anos atingiu em cheio o Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país e onde se concentra o maior número de empresas do setor. Mas, depois de chegar ao fundo do poço, começam a surgir no estado projetos na área de petróleo e infraestrutura com investimentos privados que chegam a pelo menos R$ 8,2 bilhões.
Além disso, a própria Petrobras dá sinais de reação. Semana passada, a estatal assinou um memorando de entendimentos para uma parceria estratégica com a chinesa CNPC para diversas áreas de óleo e gás. Segundo uma fonte, entre os projetos, está a retomada da construção de uma refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, que vão demandar investimentos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões. Mas o total de investimentos pode aumentar ainda mais a médio e longo prazos com as rodadas de petróleo, dizem especialistas e governo. Em setembro e outubro, ocorrem dois leilões de petróleo em campos do pós e pré-sal, além de outros quatro até 2019. Segundo projeções da Agência Nacional do Petróleo, os novos certames podem gerar investimentos da ordem de US$ 30 bilhões somente para o desenvolvimento das áreas nos blocos situados no litoral do Estado do Rio. — Há boas perspectivas, com a Petrobras fazendo sua arrumação interna, e as companhias privadas se posicionando. Já verificamos uma movimentação que vai ganhar força no ano que vem, com fundos de investimento interessados no setor de energia. Os próximos leilões de petróleo virão com uma mudança grande de postura dos investidores — comentou Marcelo Gomes, presidente da Alvarez & Marsal. 20 MIL EMPREGOS 
No Rio de Janeiro, os novos projetos privados estão concentrados na Região dos Lagos e no Norte Fluminense. A perspectiva de crescimento das atividades petrolíferas estimulou o planejamento dos Terminais de Ponta Negra (TPN), na Praia de Jaconé, entre Maricá e Saquarema, voltado a atender a indústria de óleo e gás com o desenvolvimento dos campos no pré-sal. O projeto da DTA Engenharia prevê investimentos de R$ 5,2 bilhões e a geração de 20 mil empregos diretos e indiretos em plena operação. Embora o projeto enfrente oposição do Ministério Público Estadual do Rio de janeiro (MPRJ), por supostamente afetar arenitos de praia (beach rocks), os executivos da DTA Engenharia acreditam receber em breve a licença de instalação pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para dar início às obras. O processo de licenciamento está em curso há cinco anos. — Este é um projeto que tem zero de subsídio, de subvenção, de benefício fiscal. É 100% de capital privado, e temos parceiros interessados em formar consórcios no negócio — disse Fernando Siriani, diretor da DTA Engenharia. Ele lembrou que a primeira etapa é a construção do terminal em si. Depois, haverá um parque de contêineres e uma base de apoio offshore. Assim, o TPN vai estar preparado para realizar operações de transferência de petróleo entre navios, destinados à exportação. No trecho onde o terminal será construído, a 500 metros da costa, a profundidade chega a 30 metros, o que permitirá a operação com navios petroleiros de grande porte sem a necessidade de dragagem. O Inea informou que o projeto está em fase final de análise pela área técnica. Em São João da Barra, no Norte Fluminense, a Prumo Logística, que opera e desenvolve o Porto do Açu, vai investir R$ 3 bilhões na construção de uma usina térmica a gás e de uma estação de regaseificação (para transformar o gás em estado líquido em gasoso). O projeto deve gerar três mil vagas a partir do ano que vem, quando começam as obras, diz José Magela Bernardes, presidente da Prumo. A nova térmica vai contar ainda com a parceria da Siemens e da petroleira BP, que devem se tornar sócias da usina. — Temos o gás do pré-sal. Estamos criando uma solução para evacuar o gás que vem associado ao petróleo. A térmica vai começar a operar em 2021. Desde 2014, já investimos R$ 5 bilhões para finalizar essas obras e outras, como o terminal de óleo e de minério de ferro — disse Magela. O executivo explica que a térmica faz parte de um projeto maior, que prevê a construção de outras unidades. Se tudo sair do papel, o projeto vai consumir investimentos totais de R$ 15 bilhões e se tornar a maior área de térmicas do país: — Mas é preciso ter o gás. Por isso, estamos conversando com todos os produtores de petróleo, pois existe a necessidade do escoamento de gás. POLO INDUSTRIAL DE MACAÉ 
Sem dúvida, o município de Macaé foi um dos que mais sentiram a forte retração dos investimentos não só da Petrobras, mas de toda a atividade do setor de petróleo nos últimos anos, não só por conta do impacto das revelações do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato, mas queda do preço da commodity. Mas começam a ganhar corpo novos projetos no setor petrolífero em Macaé. É o caso do Parque Bellavista, um polo industrial privado onde estão instaladas 19 empresas do setor de petróleo, que vai triplicar de tamanho. Vai passar dos atuais um milhão de metros quadrados para três milhões de metros quadrados. Os investimentos estimados são de cerca de R$ 50 milhões. O diretor do Parque Bellavista, Leonardo Dias, explicou que a ideia de expansão da área industrial surgiu em 2013, quando o setor de petróleo estava em franco crescimento. E mesmo com a chegada da crise, disse ele, o grupo não desistiu do projeto, acreditando na futura ampliação da produção de petróleo no pré-sal: — Mesmo com a crise, optamos por continuar os investimentos e executar as obras de preparação dos terrenos para receber novas empresas. Sempre acreditamos na retomada do setor com o desenvolvimento do pré-sal. A expansão total da área está prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2019. No momento, cerca de um terço da obra já foi concluída. De acordo com o executivo, quatro novas empresas já se instalaram. Dias afirma ainda que, apesar da crise dos últimos anos, nenhuma empresa chegou a sair do parque industrial: — São grandes empresas, que continuam com contratos em andamento. Houve redução do volume de contratos, demissões e há capacidade ociosa em algumas instalações, porém, as empresas continuam operando na expectativa de retomada do setor, que começa a dar os primeiros sinais. Christino Áureo, secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, disse que há uma perspectiva de retomada dos projetos no Rio. Mesmo diante das dificuldades de arrecadação, com a queda de 37% dos royalties e participação especial no ano passado, Áureo destaca a expectativa de assinatura do regime de recuperação fiscal nos próximos dias e a retomada do setor de petróleo com os novos leilões. — Apesar da crise política, as empresas de petróleo demonstram confiança, já que os desembolsos serão apenas a partir de 2018. Estamos recebendo algumas consultas. Há muito apetite dos chineses. A China é a maior produtora de bens de capital e está em busca de oportunidades. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - PÁGINA 2 - Blog do Noblat O DIA SEGUINTE DE TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 10/07/2017 - Pág. 2 | On Line 10/07/2017 - 02h24 por Ricardo Noblat "Devemos encerrar o período das reformas. Depois, não vejo razão para o PSDB participar do governo" - Geraldo Alckmim, governador de SP 
Se a Câmara arquivar a primeira denúncia do procurador Rodrigo Janot contra Temer por corrupção passiva, ele sucumbirá à segunda. Se sobreviver, será derrubado pelas delações do ex-deputado Eduardo Cunha e do doleiro Lúcio Funaro.
Se não for, passará à condição de presidente decorativo sem poderes para governar. Então se arrastará no cargo como o ex-presidente José Sarney no final dos anos 80. Se não errar, e até aqui não errou, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, completará o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff que Temer, abatido, vê escapar-lhe por entre os dedos. E tudo por culpa dele, máxima culpa dele, que recebeu às escondidas no porão do Palácio do Jaburu, onde mora, um empresário investigado por corrupção, e que se deixou gravar ouvindo e dizendo coisas nefastas. Quem se apresentou há quase dois anos como capaz de unificar o país carece agora das qualidades requeridas para fazê-lo. O que Temer diz em sua defesa só convence os parvos. A perícia da Polícia Federal atestou a veracidade da gravação da conversa dele com Joesley Batista, dono do Grupo JBS. Ninguém receberia “um notório bandido” na calada da noite se ele não fosse mais do que um simples parceiro, credor de favores. Dilma caiu porque perdeu apoio político, sem o qual não se governa. Havia levado o país para o buraco da maior recessão econômica de sua história. As pedaladas fiscais serviram apenas de gatilho para detoná-la. Temer está para cair devido ao avançado processo de desmanche de sua base política e apesar de ter tirado o país da recessão. Em tempos de Lava Jato, ele pedalou acintosamente a moral, a ética e os bons costumes. A impopularidade parecia funcionar como fiador da sua disposição para fazer as reformas a ferro e a fogo, de costas para os mais necessitados, e de frente para o mercado. Ela, no momento, é seu maior algoz, responsável pelo crescente distanciamento dos que ainda ontem o sustentavam. A pouco mais de um ano de eleições gerais, quem se arriscará a morrer abraçado com um presidente que mais de 80% dos brasileiros desejam ver pelas costas? O mercado que põe é o mesmo mercado que tira. E nada mais fácil do que tirar um presidente quando se tem outro para pôr comprometido com os mesmos ideais. Maia é a garantia de que algo mudará para que tudo permaneça como está. Ao assumir a presidência temporariamente, ele manterá a atual equipe econômica. Se eleito para governar até o último dia 2018, deverá trocar o ministro da Fazenda. Ele não gosta de Henrique Meirelles. Trocará também outros ministros. Eliseu Padilha (PMDB-RS), da Casa Civil, será mandado embora. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), da Secretaria do Governo, voltará à Câmara. Espera-se que Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro das Relações Exteriores, servidor fiel de Temer, peça demissão e reassuma seu mandato de senador. A Moreira Franco (PMDB-RJ) caberá outro ministério fora do Palácio do Planalto. O que fazer com Temer para protegê-lo de futuros constrangimentos com a Justiça? Sem o cargo, ele perderá o direito de só ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por coerência, o que se concedesse a ele como benefício teria de ser concedido a Lula, réu em meia dúzia de processos, às vésperas de ser condenado pela primeira vez. É por isso que Temer não renuncia. Aguardará a palavra final do STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O "MERCADO" ABANDONOU TEMER Publicado: Folha de São Paulo - 09/07/17 - Pág. A10 | On Line 09/07/2017 02h00 por Elio Gaspari A agenda do ex-vice-presidente não passou pelas urnas, agora o pessoal vê o que consegue salvar 
A primeira ideia foi a de se eleger Aécio Neves. Faltaram 3 milhões de votos (3%). Então veio a segunda chance, a de se derrubar Dilma Rousseff. Deu certo e Michel Temer foi para o Planalto com uma plataforma oposta à da campanha de Dilma, mas com uma base de apoio parlamentar quase idêntica.
O chamado "mercado" encantou-se com a restauração de Temer e seu projeto de reformas. Agora que o governo esfacela-se, a mesma turma que contribuiu para a queda de Dilma sonha com o que seriam as reformas de Rodrigo Maia. Sabem que a da Previdência sobrevive só no essencial: a criação de um limite mínimo de idade para a maioria das aposentadorias. A trabalhista está vendida às centrais sindicais que não vivem sem a unicidade e o imposto de um dia de trabalho da choldra. O "mercado" começou a vender Temer, comprando Rodrigo Maia. Jogo jogado. A Lava Jato ensinou muitas coisas e talvez a principal tenha sido a exposição de como o andar de cima faz política com o caixa dois. Deixando-se 2017 de lado, vem aí 2018 e será preciso surgir um candidato capaz de enfrentar Lula (ou seu poste). Se o andar de cima parar de reclamar do Brasil, de seus políticos e da falta de quadros, poder-se-á sair da gramática que gera Temers, Aécios e Rodrigos. Basta que exponham seus quadros. Em 2014, só Armínio Fraga (com Aécio Neves) e Neca Setúbal (com Marina Silva) puseram a cara na vitrine. Até o ano passado, a França parecia presa no dilema da falta de candidatos. Apareceu o meteoro Emmanuel Macron, fundou um movimento, elegeu-se e arrastou as fichas formando uma sólida maioria parlamentar. Antes de militar profissionalmente no Partido Socialista, Macron trabalhou no banco Rothschild. Nos últimos 50 anos a Maison Rothschild produziu dois presidentes da França. O outro foi Georges Pompidou (1969-1974). O andar de cima francês faz política na vitrine. O brasileiro passa férias na França e fala mal de Pindorama. ***************************** Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari A MAISTERIOSA SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS (Título da versão impressa) A SEGURANÇADOS MAGISTRADOS ESTÁ NUM MUNDO DO PÓS-VERDADE Publicado: Folha de São Paulo - 09/07/17 - Pág. A10 | On Line 09/07/2017 02h00 por Elio Gaspari Eremildo é um idiota e acha que qualquer crítica aos benefícios, mordomias ou férias de juízes, procuradores, desembargadores e ministros do tribunais de Brasília é um atentado ao Estado de Direito. O cretino entende que a notável sabedoria dos magistrados justifica o fato de alguns deles receberem de R$ 10 mil a R$ 40 mil por palestras. Ele concorda com o ministro Ricardo Lewandowski, que desossou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça que os obrigava a divulgar quanto recebiam por tão exaustiva atividade. O ministro explicou que quis defender a integridade física dos doutores, porque "quando nós divulgamos valores econômicos, nós estamos sujeitos, num país em crise, num país onde infelizmente a nossa segurança pública ainda não atingiu os níveis desejados..." Tudo bem, mas Eremildo não entende por que há magistrados protestando contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que mandou acabar com as placas especiais dos carros oficiais dos 365 desembargadores de São Paulo. Elas informam que o carro (pago pela Viúva) serve a um magistrado. Se os doutores devem ter a excelência de seu ganhos resguardada, não deveriam andar por aí com placas especiais. Mas o negócio parece ser outro, pois na reclamação, informou-se que com placas iguais às da patuleia os doutores "estarão sujeitos a toda uma série de inseguranças em um trânsito caótico". O idiota desconfia que a segurança dos magistrados está no mundo do pós-verdade. Na hora de revelar ganhos, convém omitir. Na hora de andar na rua, onde vigoram as leis do trânsito, convém exibir. ***************************** Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari SÃO MUITOS OS CENÁRIOS PARA DESFECHO DO GOVERNO TEMER Publicado: Folha de São Paulo - 09/07/17 - Pág. A10 | On Line 09/07/2017 02h00 por Elio Gaspari CHÂTEAU BNDES Um conhecedor de palácios e castelos foi a um evento na presidência do BNDES e saiu com uma lastimável estatística. Da garagem ao salão, entre guaritas, porteiros, seguranças e recepcionistas ele contou 11 bípedes. Essa marca supera a das penitenciárias americanas que guardam presos condenados à morte. TENSÃO São muitos os cenários para um eventual desfecho do governo de Michel Temer. Um deles, estimulado pelas últimas rachaduras da política econômica é mais ou menos o seguinte: Numa segunda-feira, alguns jovens colaboradores de Henrique Meirelles vão ao seu gabinete e informam que, pelo andar da carruagem, decidiram desembarcar. Na terça-feira, Meirelles vai a Temer e diz que, diante desses fatos, ele também prefere saltar. Na quarta, Temer salta. A carruagem está tão desengonçada que o deputado Rodrigo Maia, um paladino da política de Meirelles, tornou-se um discreto defensor de alguns aspectos da farra tributária de Dilma Rousseff. RECORDAR É VIVER Durante o consulado petista alguns comissários da área econômica e de sua periferia levaram a Joesley Batista uma ideia para que entrasse no ramo da comunicação. Ele contava que pulou fora e não deixou o assunto prosperar. RODRIGO X TEMER Seja qual for a opinião que se tenha a respeito da conduta do deputado Rodrigo Maia em relação a Michel Temer, até agora não há sinal público de que o presidente da Câmara esteja se mexendo para ocupar sua cadeira, com a intensidade com que o então vice-presidente se mexeu para derrubar a doutora Dilma. O DRIBLE DE TASSO Tasso Jereissati deu um magnífico drible na banda tucana que estava aferrada ao governo Temer. Enquanto parecia medir as palavras, dizendo que havia uma "tendência" para abandonar a carruagem, cabeceou apoiando Rodrigo Maia, em nome da "estabilidade". Falta definir "estabilidade" e combinar com os russos de Curitiba e da Procuradoria Geral. SINAL DADO O deputado Sergio Zveiter, relator do processo de Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça, apresenta-se e chega a ser saudado como um parlamentar independente. Está no PMDB, mas esteve no PSD e no PDT. Foi secretário de Habitação do prefeito Eduardo Paes e de Justiça dos governadores Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Foi também secretário de Defesa do Consumidor de Rosinha Garotinho e do Trabalho de Pezão. Salvo Cabral, vão todos bem, obrigado. Zveiter é filho de um ministro do Superior Tribunal de Justiça que se aposentou em 2001 e seu irmão, Luiz, presidiu o Tribunal de Justiça do Rio de 2009 a 2010. Reeleito no ano passado, teve sua posse impedida pelo Supremo Tribunal Federal. Um parecer de Zveiter montando a guilhotina para Temer mostrará para onde sopram os ventos da independência dos governistas crônicos e do Judiciário do Rio de Janeiro. EM CASA Sergio Zveiter mora num dos bonitos edifícios da praia da São Conrado e tem como vizinho o ex-prefeito Cesar Maia, pai de Rodrigo, herdeiro presuntivo de Temer. Já o presidente da Câmara mora no prédio ao lado e tem como vizinho o atual ministro e ex-governador Moreira Franco, marido de sua sogra. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas LAVAGEM À SECO (Título da verçao impressa) DIFÍCIL CONVIVÊNCIA DE PROCURADORIA E PF VEM DE SOBREPOSIÇÃO DE FUNÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. A8 | On Line 09/07/2017 02h00 por Janio de Freitas Difícil convivência de Procuradoria e PF vem de longe, decorrente de certa sobreposição de funções
Depois de tantas ideias frustradas no Congresso contra investigações de deputados e senadores, a Lava Jato implodiu sozinha. Com pretexto proveniente da menos pressentida origem: o Supremo Tribunal Federal. Entre as causas reais, a disputa de poder prevaleceu. Mas a mão do governo Temer agiu sob a mesa do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Como complemento, não é a única alteração esperável nos órgãos e leis do ataque à corrupção.
A difícil convivência de Procuradoria da República e Polícia Federal vem de longe, decorrente de certa sobreposição de funções. Começou a agravar-se com a reivindicação dos delegados da PF de equivalência salarial a procuradores e juízes. No convívio da Lava Jato, as diferenças ficaram face a face. Acentuadas por justo ressentimento dos policiais: na sua ânsia promocional, o juiz Sergio Moro e os procuradores faturam com exclusividade todo o prestígio da Lava Jato, mal restando referência senão ao "japonês da federal", no contingente ativo de uma centena de delegados, agentes e técnicos da PF. Ano passado, já governo Temer, começou a redução do número de delegados. Os quatro restantes deixam agora a Lava Jato e passam à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), à qual fica atribuída a parte policial da Lava Jato e da Carne Fraca, a dos frigoríficos. Incumbido de explicar a modificação, o polêmico delegado Igor Romário de Paula, um dos quatro transferidos, negou tanto a influência da escassez de verbas da PF, como determinação de Brasília. Não lhe cabem, porém, nem a qualquer outro em Curitiba, poderes para dissolver um Grupo de Trabalho da PF. E, menos ainda, para lotar delegados em tal ou qual delegacia. Esse poder é de Brasília. Do Ministério da Justiça, pela direção da PF posta em risco sob o recém-ministro Jardim. A alegada "redução de serviço" também não se sustenta. Além de dezenas de inquéritos em marcha lenta, só as delações da Odebrecht esperam no mínimo três dezenas de inquéritos nem iniciados ainda. Sem falar nos estoques que Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, dois grandes armazéns de biografias alheias, estariam na iminência de dar como pagamento da liberdade. Não a proclamada pelo direito, de ir e vir. Só a de ir. Vozes da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol reagiram à partida da PF com sua dramatização habitual: "a Lava Jato deixa de existir". Oh, céus! Haverá alguma perda de experiência, se na tal Delecor designarem novos delegados para casos em curso. Não é tão mau o afastamento, porém: todos juntos formaram uma panelinha política, que já levou até a delegados tornarem pública sua adesão a Aécio Neves. E o que importa não é lotação de delgados, é que a PF cumpra sua função com a competência comprovada. A versão carioca da Lava Jato não tem ou teve força-tarefa. O nosso pasmo com Sérgio Cabral se deve à associação eficiente de Polícia Federal, Ministério Público e a coragem do ameaçado juiz Marcelo Bretas. Simples, quase silenciosa, uma forma de ação que ocorre, com menor escala, também em Brasília, com o juiz Vallisney Oliveira, da prisão de Geddel Vieira Lima. Ao desligar-se da Lava Jato, a PF dá sua resposta à decisão do Supremo, sem aparente ligação com os policiais, de que os acordos de delação premiada não são reconsideráveis por tribunais, exceto em descumprimento pelo delator. Com isso, reconheceu aos procuradores o poder exclusivo de negociar benefícios com por delação. Poder que os delegados pretendiam possuir também. Mas a celebrada exclusividade dos procuradores é precipitada. Ainda sem projeto, e no entanto conversada, é bem recebida entre senadores a presença obrigatória de um magistrado na condução dos acordos com delatores. Faz sentido, porque os acordos incluem negociação de penas, e sentenças são um poder estrito des magistrados. Agora mesmo, Renato Duque fez acordo para cumprir apenas cinco anos de oito décadas de condenação, por devolver R$ 76 milhões. Deem o nome que derem, o que Renato Duque faz é comprar e pagar liberdade com dinheiro que não lhe pertence e embolsou em corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROCURADORIA DEIXA SUPERFATURAMENTOS DE LADO NA LAVA JATO Força-tarefa em Curitiba não usou laudos da Polícia Federal e do TCU que registravam sobrepreço de obras // Um dos argumentos para que o tema tenha sido escanteado foi o de não atrasar ações cíveis para cobrar empresas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. A2 | On Line 09/07/2017 02h00 por Flávio Ferreira, Mario Cesar Cervalho, de São Paulo 
Apesar da existência de laudos da Polícia Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrando superfaturamento em obras de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal optou por não tratar do assunto ao propor ações para cobrar indenizações das construtoras.
No acordo da delação assinada pela Procuradoria com a Odebrecht, em dezembro, o tema de sobrepreços também não aparece. O principal motivo alegado pela força-tarefa para não usar as auditorias foi a necessidade de evitar atrasos nas causas cíveis de improbidade. Porém, caso o superfaturamento tivesse sido levado em conta, as indenizações cobradas das empresas poderiam ter sido maiores. Sobre a ausência do tema na colaboração premiada da Odebrecht, a Procuradoria diz que a empreiteira reconheceu "implicitamente" ter inflado preços quando admitiu ter participado de um cartel para fraudar as licitações. A posição da Odebrecht é a de que as propinas delatadas às autoridades do Brasil, EUA e Suíça não foram pagas para superfaturar valores de projetos, mas apenas para garantir as vitórias nas licitações e o cumprimento regular dos contratos. A Procuradoria diz que o não uso das auditorias da PF e do TCU nos processos de indenização é uma estratégia para permitir o desfecho rápido das causas judiciais. 
"Caso o superfaturamento fosse incluído nas mesmas ações, isso poderia levar a uma discussão sobre a necessidade de perícia dentro do processo, o que poderia atrasar em muitos anos a conclusão dessas ações", segundo a força-tarefa.
O Ministério Público Federal também levanta dúvidas sobre a precisão dos laudos da PF e do TCU. Os preços reais de produtos e serviços de obras "são fatores de difícil, se não impossível, reconstituição. Por isso é que o TCU e a PF fizeram cálculos do tipo econométrico ou estimado sobre os potenciais prejuízos", de acordo com a Procuradoria. Mas o Ministério Público não descarta a possibilidade de usar as apurações a respeito de sobrepreços em processos futuros. "Estrategicamente, optou-se por aguardar o amadurecimento dos cálculos e discussões sobre o superfaturamento no âmbito do próprio TCU. Após uma melhor definição desses valores, poderão ser propostas novas ações", diz a força-tarefa. Nos processos de improbidade administrativa contra empreiteiras já apresentados à Justiça Federal no Paraná, os pedidos de indenização foram feitos com base no percentual de propinas delatado em colaborações premiadas, como a do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Segundo os delatores, o suborno correspondia a 3% do valor das contratações, e tal critério foi usado pela Procuradoria para pedir as indenizações às empresas. Porém, em muitos dos casos analisados pelos peritos da PF e do TCU, os percentuais de superfaturamento são muito mais elevados que os das propinas. Um dos levantamentos do TCU, por exemplo, indica que no projeto do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), o prédio construído para abrigar os fiscais da obra, no valor de R$ 70 milhões, teve sobrepreço de R$ 17 milhões, ou seja, 24,2% do total do contrato. Indagada também sobre sobre o fato de a Odebrecht não ter reconhecido superfaturamentos nos depoimentos dos acordo de delação premiada, a Procuradoria respondeu que "o reconhecimento da prática do cartel é, implicitamente, um reconhecimento da fixação artificial e inflada de preços fora de um ambiente competitivo". MUDANÇA DE VERSÃO Em relação ao tema dos superfaturamentos, Costa mudou de versões na Lava Jato. Em depoimento no dia 2 de setembro de 2014, ele disse que "empresas fixavam em suas propostas uma margem de sobrepreço de cerca de 3% em média, a fim de gerarem um excedente de recursos a serem repassados aos políticos". Porém, em 9 de abril de 2015, a defesa do delator apresentou à Justiça uma petição na qual negou a ocorrência de superfaturamentos, posição alinhada à da Odebrecht e de outras empresas. Ao apresentar sua nova posição, a alegação do ex-diretor da Petrobras foi a de que os subornos "eram retirados da margem [de lucro] das empresas" e que "não se pode dizer que houve sobrepreço". OUTRO LADO O Ministério Público afirma que adota a estratégia de não incluir laudos da PF e do TCU nas ações de indenização para agilizar os processos e que essa conduta tem se mostrado eficaz na Lava Jato. A Odebrecht diz que colabora com as apurações. A Procuradoria relata que ao iniciar os processos "já havia elementos de prova muito consistentes" sobre propinas e fraudes, que já eram suficientes para pedir condenações. Segundo o Ministério Público, órgãos como a Advocacia-Geral da União ou a própria Petrobras também podem propor ações relacionadas ao superfaturamento, com base em levantamentos próprios. A instituição diz que sua conduta não traz prejuízo aos cofres públicos, pois as ações de ressarcimento ao erário não prescrevem. De acordo com a força-tarefa, o valor das propinas "é líquido e certo", e os subornos "fazem parte do superfaturamento, embora não o esgotem". "Mesmo nos casos em que o TCU já terminou seu julgamento, a cobrança desse valor por via judicial é demorada, pois os réus terão o direito de questionar os cálculos", afirma. A Odebrecht diz que está ajudando a Justiça do Brasil e dos países em que atua e assinou acordos de leniência para elucidar os fatos sob investigação. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O TEMER DE TEMER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. A2 | On Line 09/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
O derretimento de Michel Temer começa a confirmar a máxima de que não existe espaço vazio na política. À medida que o presidente encolhe, abatido por novas prisões e delações, crescem a apostas no deputado Rodrigo Maia para ocupar o seu lugar.
A articulação saiu da sombra nesta quinta, quando o senador Tasso Jereissati declarou que Maia pode garantir "estabilidade para o país". Outro tucano, o senador Cássio Cunha Lima, disse a investidores que o governo "já caiu" e que o Brasil terá um novo presidente "em 15 dias". Os holofotes se voltaram para o presidente da Câmara, que é o primeiro na linha sucessória da República. Ele pode retardar ou acelerar a derrocada de Temer, do qual será beneficiário direto e imediato. O deputado tem a confortável opção de jogar parado. Se a Câmara aceitar a denúncia, a Presidência cairá em seu colo por 180 dias, sem eleição direta ou indireta. Isso o libera de fazer campanha aberta pelo cargo. No entanto, só haverá 342 votos para afastar o presidente se Maia usar sua influência sobre o plenário. Ele terá que se tornar o Temer de Temer, reeditando a conspiração liderada pelo peemedebista para tomar a cadeira de Dilma Rousseff. O deputado se movimenta com discrição. Ele tem recebido agentes de bancos e corretoras para repetir que seguirá a cartilha do mercado. Na sexta, tuitou uma espécie de programa resumido de governo, no qual se comprometeu com a agenda das reformas. Foi uma versão em 140 caracteres da "Ponte para o Futuro", a plataforma liberal usada pelo ex-vice para atrair apoio do empresariado. Enquanto Temer cometia novas gafes na Alemanha, Maia passou os últimos dias na Argentina, onde só se falou na sucessão no Brasil. Sua comitiva incluiu o líder do centrão e metade do "G8", um grupo de deputados veteranos que conhecem todos os atalhos da Câmara. Em 2016, o grupo atuou em conjunto para assegurar a aprovação do impeachment. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O ERRO DE JANOT Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. 34 | On Line 09/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Procurador-geral enfrentou políticos poderosos, mas se rendeu na negociação com os irmãos Batista. 2 - Janot diz que aceitaram negociar tudo, "menos a imunidade", Mas isso é tudo que um criminoso quer. 3 - Apoio à Lava-Jato cresceu pelo combate `impunidade, mas o princípio foi quebrado no caso JBS. Quanto mais o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta explicar os termos do acordo da delação de Joesley e Wesley, mais fica inexplicável. A frase de Janot “eles aceitavam negociar tudo menos a imunidade” mostra uma rendição. Ele poderia ter endurecido na mesa de negociação. O céu para um criminoso é a imunidade penal. Os Batista pediram o céu e lhes foi dado.
Joesley e Wesley são bons negociadores e chegaram na PGR dispostos a vencer. Venceram.
— Se eu não aceitasse, os empresários continuariam na mesma atividade ilícita que sempre tiveram — disse o procurador na entrevista a Roberto D’Ávila. Ora, cabia ao procurador-geral lembrar-lhes que se não colaborassem eles teriam um destino bem mais duro, mais dia, menos dia. Estavam em curso quatro investigações contra a JBS. Joesley tinha medo delas. Seu pavor era acordar numa manhã com a polícia em sua casa. Por isso preparou sua isca, a gravação do presidente da República. Com ela foi, junto com o irmão, ao procurador-geral. Os dois pediram o máximo, exatamente porque é assim que se faz numa negociação. Janot ficou tão atraído pelo que eles tinham a entregar que se rendeu. Se tivesse endurecido, eles recuariam. Acabariam colaborando em termos mais aceitáveis para o país. “Eles aceitavam negociar tudo, menos a imunidade.” Tudo o quê? Depois da imunidade, nada recairá sobre eles. A ideia de que “eles continuariam na atividade ilícita que sempre tiveram” demonstra falta de confiança no próprio Ministério Público, como se a única prova possível fosse aquela oferecida na delação. Janot concluirá seu tempo de procurador-geral em dois meses. Exerceu seu mandato com coragem. Enfrentou os mais poderosos políticos do país. Mas se rendeu aos irmãos Batista. Ele disse que teve que fazer “uma escolha de Sofia”. Errado. Sofia não tinha saída boa na escolha entre a morte de um dos dois filhos. Mas Janot tinha uma terceira opção: endurecer na negociação, conseguir uma colaboração justa para a sociedade brasileira, em que os criminosos tivessem vantagens, redução de penas, mas não a imunidade, e ele teria os elementos para apurar os crimes de altas autoridades. Faltou a ele frieza e firmeza na negociação. Faltou lembrar que ninguém pode se colocar acima da lei ou fora do seu alcance. O que os empresários poderiam fazer caso Janot dissesse que não aceitaria negociar a esse preço? Iriam para a casa, esperar a manhã em que a Polícia Federal bateria em sua porta com uma ordem de prisão, em alguma das quatro investigações em curso? Não. Eles aceitariam entregar o material por menos, porque tinham muito a perder. O destino de Marcelo Odebrecht era o que mais temiam. Joesley montou uma armadilha para o presidente da República. Temer caiu nela, mas não como vítima. Ele teve aquela conversa porque quis. Joesley foi lá gravar porque sabia que poderia tirar de Temer flagrantes comprometedores. Essa certeza ele trouxe de contatos anteriores. Não há explicação para aquela reunião do Jaburu. As versões dadas até agora por Temer e por seu advogado Antônio Claudio Mariz são inverossímeis. Mariz repetiu a tese de que Temer recebeu Joesley porque ele é um grande exportador de carne. O teor da reunião os desmente. Nada se falou sobre isso. O centro daquela conversa é a Lava-Jato e o que Joesley estava fazendo para controlar juízes, procuradores e presos. A estratégia de desacreditar as provas é velha, conhecida. A reunião é reveladora, mas não é ela que traz a prova definitiva do crime de que Temer foi acusado. O centro da acusação de Janot é que Temer era o destinatário final dos R$ 500 mil da mala. E isso, como Janot admitiu, terá que ser provado. Os indícios são fortes: Temer nomeia Rocha Loures seu representante para “tudo”. E Loures é flagrado recebendo a mala. A aposta da defesa é que isso não será suficiente juridicamente. Mas agora começa um processo político. Janot, ao aceitar dar aos irmãos tudo o que pediram, atingiu a alma da Lava-Jato. O que construiu o forte apoio da opinião pública à operação é o combate à impunidade, ou, como prefere o procurador: “Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Mas ele poupou os Batista. Esse foi o erro de Janot. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Daniel César Azeredo Avelino ROUBA, MAS REFORMA Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. 23 | On Line 09/07/2017 0:00 por Daniel César Azeredo Avelino Misturar o combate à corrupção com nossas preferências políticas acaba com o país. Os corruptos gargalham. Precisamos construir um espaço político livre das práticas ilícitas Quando veio à tona a delação dos irmãos Batista, o país entrou em ebulição. Não poderia ser diferente: o presidente em exercício e um dos favoritos para exercer o cargo, entre 2019 e 2026, foram flagrados negociando e recebendo propina. Mas o Brasil dá voltas em torno do óbvio: apressadamente, um dos principais jornais do país publicou uma perícia, descuidada e inepta, questionando parte da prova. Defensores da esquerda se insurgiram: “Isso sim é uma delação com prova”. Os adversários retrucaram: “Essa delação é para proteger o maior líder da corrupção do país”. Os corruptos, de todos os partidos, sorriram e gostaram do que viram: teses defensivas gestadas antes da primeira reunião com o advogado e o marqueteiro, nem sempre nessa ordem. Junto com parte da sociedade que se perde em discussões estéreis como “a medida de quem é mais corrupto”, surgiram formadores de opinião, editoriais, ministro, lideranças políticas e econômicas (inclusive o pato amarelo) na defesa de que o melhor para o país é a continuidade do presidente denunciado e das reformas. Está aí a nossa modernização: “rouba, mas reforma”. O mundo entrou na era da pós-verdade. O Brasil, sempre à frente, chegou à pós-dignidade. A Lava-Jato colocou, nos últimos três anos, os brasileiros frente aos corruptos. Hoje mudou: ela nos coloca frente a nós mesmos, e precisamos decidir o que seremos nas próximas décadas. A operação mostrou, em áudio e vídeo, que a corrupção está em todos os partidos. Misturar o combate à corrupção com nossas preferências políticas acaba com o país. Os corruptos agora gargalham. Precisamos construir um espaço político livre das práticas ilícitas para chegar a uma representatividade verdadeira. Há algum país do mundo democrático que se desenvolveu sem bons políticos de esquerda, centro e direita? Com tanta corrupção, nenhum. Os corruptos, mais ferrenhos adversários políticos, sempre mantiveram um liame mínimo de cumplicidade: são unidos contra qualquer medida de combate à corrupção. Veja o caso do projeto das Dez Medidas rejeitado na madrugada por todos os setores de esquerda e direita. Veja como inimigos são eficientes testemunhas de defesa nos processos da Lava-Jato. Os corruptos já aprenderam que, apesar de todas as disputas pelo poder, deve haver sempre união contra a moralidade. É o que lhes garante a sobrevivência e mata o Brasil. E a sociedade? Quando se unirá para salvar o país? Conseguirá censurar a corrupção sem qualquer seletividade? Perceberá a tempo que também precisa ter uma pauta uniforme e ampla contra o desvio de dinheiro público? Punir e censurar os políticos corruptos favoritos dos nossos adversários e minimizar as provas e a gravidade dos fatos envolvendo aqueles que rodeiam nossas ideias políticas terá uma consequências apenas: o Brasil de nossos filhos continuará condenado à miséria, à insegurança e ao subdesenvolvimento por décadas e teremos de esperar uma nova Lava-Jato para que nossos descendentes possam tentar, mais uma vez, iniciar o resgate da dignidade e a construção de um país rico e próspero. O Brasil sem a população nas ruas é um grande TSE. Daniel César Azeredo Avelino é procurador da República * Fonte primária: O Globo - Coluna do Daniel César Azeredo Avelino
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo TORNOZELEIRAS Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. 23 | On Line 09/07/2017 0:00 por Verissimo O mundo está sob a ameaça de dois cortes de cabelo. Quem é capaz de usar o cabelo como o Kim Jong-un é capaz de tudo. Quem usa o cabelo como Trump, também
Se você se recusa a viver num país em que faltam tornozeleiras eletrônicas, tantos são os corruptos e os corruptores em prisão domiciliar, vai ter que se acostumar: também faltam passaportes para a fuga. A demanda por tornozeleiras eletrônicas excede a oferta, o que é quase a definição do Brasil atual numa frase. Pode-se imaginar algumas consequências da escassez de tornozeleiras. A tornozeleira compartilhada, por exemplo. Dois ou mais acusados em liberdade monitorada podem usar a mesma em dias alternados. A Polícia Federal será obrigada a recorrer a fabricantes clandestinos de tornozeleiras, criando um mercado paralelo, e fatalmente surgirão suspeitas de propinas pagas para que a escolha seja de um fornecedor, e não de outro. E não demorará para aparecerem anúncios, nos classificados, de especialistas em abrir tornozeleiras e colocá-las no cachorro, para confundir os monitores da Polícia Federal. Triste o país que precisa de heróis, disse o Bertolt Brecht. Triste o país que não tem tornozeleiras que cheguem, digo eu.
______________________ PENTEADOS O mundo está sob a ameaça de dois cortes de cabelo. Quem é capaz de usar o cabelo como o Kim Jong-un, ditador da Coreia do Norte, usa, é capaz de tudo. Quem usa o cabelo como o Trump, também. Se não fosse o corte do cabelo de Kim Jong-un, seus foguetes não assustariam tanto. Se não fosse o corte de cabelo do Trump, o perigo de uma intervenção na Coreia do Norte seria menor. A combinação do corte de cabelo de Kim Jong-un com mísseis de longo alcance é aterrorizadora. Com qualquer outro penteado, Kim Jong-un seria um homem com quem se pode conversar. Com qualquer outro penteado, Kim Jong-un seria receptivo aos apelos do bom senso. Mas o penteado de Kim Jong-un é uma declaração ao mundo. Todas as manhãs, na frente do espelho, Kim Jon-un examina o próprio cabelo e diz: “Estão pensando o quê? Só porque sou baixinho e rechonchudinho, acham que podem me deter? Quem usa um penteado como o meu pode ser detido? Pensam que eu não sou louco o bastante? Pois vão ver”. Já devem ter avisado ao Kim Jong-un sobre o penteado do Trump. Kim Jong-un já deve saber das loucuras do Trump no governo dos Estados Unidos. Resta saber se, com aquele penteado, Trump também é louco o bastante. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - Opinião O AVANÇO DA PETROBRAS NA RECUPERAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. 22 | On Line 09/07/2017 0:00 por Editorial A associação com chineses para construir a refinaria prevista para o Comperj também é resultado da modernização da política de preços da estatal nos combustíveis A Petrobras é um símbolo múltiplo. Resultado de uma campanha nacionalista na década de 50, já nasceu envolvida em paixões ideológicas. Na ditadura militar, foi dirigida por oficiais. Um deles, o general Ernesto Geisel, chegou à presidência da República, que, na prática, acumulou com a estatal. Um dos incontáveis nacionalistas que passaram pela empresa, Geisel teve, porém, a clarividência de permitir, já no Planalto, que a empresa assinasse contratos de risco com grupos privados multinacionais, para explorar a plataforma continental do país, com a qual o Brasil multiplicaria a produção de petróleo e gás. Isso foi essencial para a empresa firma-se como símbolo de eficiência e geradora de tecnologia. Notabilizou-se pela expertise em exploração em águas profundas. Já no ciclo lulopetista, foi à ruína devido aos delírios estatistas e à corrupção, deflagrada a partir do projeto de poder petista, cuja necessidade de financiamento levou ao mensalão e ao petrolão, para citar os esquemas mais conhecidos. Tornou-se símbolo de roubalheira. Mas, com as mudanças feitas na administração de Pedro Parente, depois da saída de Dilma Rousseff do Planalto, a empresa entrou em um ciclo de forte recuperação. Em 2016, o valor da estatal em Bolsa, que desabara no lulopetismo, dobrou. A associação com chineses para retomar parte do projeto do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), noticiado pelo GLOBO na semana passada, é um marco nesta fase. O plano é construir a refinaria prevista para o polo, que foi convertido em exemplo de mal planejamento, usado para facilitar a corrupção. Destaque-se que foram gastos no Comperj US$ 13 bilhões, sem um centavo de retorno até agora. Com os chineses da CNPC — já participante do consórcio que atua no campo de Libra, no pré-sal —, deverão ser investidos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões nesta refinaria, cuja estimativa inicial de produção era de 165 mil barris diários. O empreendimento deve criar dez mil empregos, na região de Itaboraí, município vizinho a Niterói, e transformado em terra arrasada pela suspensão do projeto do polo, causada por todos os desmandos conhecidos. Esta associação na área do refino não é fato isolado, nem poderia. Nenhum sócio se arriscaria se a Petrobras continuasse a fazer uma gestão nos preços de combustíveis desconectada do mercado. O compromisso da estatal de permitir oscilações em função dos preços internacionais — como acontece nas economias desenvolvidas abertas para o mundo — é chave para atrair investidores como estes chineses. Por esta nova política, crescem as importações de combustíveis por terceiros, numa concorrência benéfica para a Petrobras, interessada em vender pelo menos parte da BR Distribuidora, outra medida saudável. Dessa forma a estatal se candidata a ser símbolo de superação, depois de ter sido obrigada a registrar em balanço perdas de R$ 6,2 bilhões com a corrupção. Foi bem mais. N.daR.: Aluízio Maranhão, editor responsável pela seção "Opinião" de O Globo, deixa claro que toda e qualquer movimentação da Petrobras no sentido de a mesma deixar de ser uma empresa estatal terá sempre o seu apoio. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF TROCA DELAÇÕES POR 600 ANOS DE PERDÃO Apesar de penas reduzidas, relatos abalaram a República e ensejaram 88 denúncias Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. 8 | On Line 09/07/2017 4:30 por Gustavo Schmitt, Dimitrius Dantas e Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — Levantamento sobre os acordos de delação mostra que houve redução de até 599 anos na soma das penas (de 710 anos para 111 anos) de 32 colaboradores condenados na Operação Lava-Jato. No total foram 140 acordos firmados em Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília, que ensejaram pelo menos 88 denúncias nos estados e no Supremo Tribunal Federal (STF). As revelações sobre o esquema de corrupção no país permitiram aos procuradores chegar ao topo da pirâmide do poder e oferecer denúncias contra o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula, além de recuperar valores bilionários.
A fala dos delatores levou à prisão dez grandes empresários; 12 executivos da cúpula das grandes empreiteiras; dois ex-ministros — José Dirceu e Antonio Palocci —, e um ex-governador — Sérgio Cabral. E não foi só. Também foram flagrados os ex-senadores Delcídio Amaral e Gim Argello e quatro ex-deputados federais: Eduardo Cunha, André Vargas, João Argollo e Pedro Corrêa — três deles perderam seus mandatos após entrar na mira da operação. O levantamento tem como base casos de delatores que foram condenados na primeira instância e cujos acordos são públicos. A tendência é que a redução das penas aumente à medida que mais réus sejam sentenciados. Há ainda o caso de Renato Duque, que não foi contabilizado, cuja pena atinge 57 anos e, mesmo sem ter feito acordo de delação, cumprirá apenas cinco anos de prisão em regime fechado. O benefício foi concedido pelo juiz Sergio Moro com base na lei de lavagem de dinheiro, que permite diminuir a pena para delatores e réus confessos. Renato Duque está em tratativas para uma colaboração e vai devolver € 20 milhões. NOVAS AMEAÇAS No Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba, a preocupação com ataques ao instituto das delações premiadas é crescente. O perdão judicial concedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao empresário Joesley Batista, do grupo JBS, levou a uma espiral de críticas sobre os benefícios aos delatores. Uma possível delação do ex-deputado Eduardo Cunha elevou ainda mais a temperatura das discussões. Na Câmara dos Deputados, já há articulações para incluir na reforma do Código de Processo Penal mudanças nas regras das delações premiadas — previstas na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). O procurador Paulo Galvão, da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, defende o uso das delações e afirma que manobras políticas em curso ameaçam as investigações: — Há vários projetos de lei no Congresso Nacional que seriam desastrosos para esses instrumentos e, consequentemente, para a obtenção de informações e provas sobre corrupção e para a recuperação do dinheiro desviado — disse. Nas últimas semanas, os procuradores reforçaram a presença nas redes sociais em busca de apoio popular para a Lava-Jato. Eles têm defendido que o eleitor puna nas urnas os parlamentares que tentam barrar a investida contra a corrupção. Para o advogado Luiz Flávio D’Urso, a colaboração não é reprovável, mas é necessário que a lei seja seguida rigorosamente. D’Urso defende o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, absolvido recentemente em segunda instância por falta de provas, apesar de ter sido acusado por vários delatores. — O Estado não pode abdicar de buscar provas, mesmo que dez delatores digam a mesma coisa — afirma o defensor. Assim como tem defendido o criminalista e advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, D’Urso diz que é preciso estabelecer limites de atuação para a polícia e o Ministério Público Federal. — Cada um no seu quadrado: a polícia investiga, o Ministério Público acusa, a defesa defende e o juiz julga. Não se pode subverter esse sistema. A polícia tem o dever jurisdicional de apresentar tudo o que apura no inquérito; o Ministério Público não. Ele elege o que quer investigar e pode guardar provas para usar quando quiser. Isso cria insegurança jurídica e o que está em jogo é o cidadão — avalia. DE VOLTA AO COFRE: R$ 18,3 BI Na sexta-feira, um dia depois de a Polícia Federal ter dissolvido o seu grupo de trabalho exclusivo para a operação, o MPF divulgou balanço mostrando que a Lava-Jato recuperou R$ 900 milhões aos cofres públicos nos últimos dez dias. Os procuradores têm feito uma série de divulgação de recursos recuperados para comprovar que a aposta nas delações é acertada. Ao todo, os colaboradores e empresas se comprometeram a devolver aos cofres públicos R$ 18,3 bilhões. A conta feita pelo GLOBO inclui as leniências da empresa JBS e das empreiteiras, além dos colaboradores, cujos acordos são públicos. Os dois maiores acordos de leniência são os da JBS e da Odebrecht/Braskem que vão pagar R$ 10, 3 bilhões e R$ 5, 3 bilhões, respectivamente. As pessoas físicas se comprometeram com a Justiça a devolver R$ 905 milhões em acordos firmados em Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba. Somente o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco devolveu US$ 97 milhões e entregou uma dezena de operadores de propina e os pagadores das empreiteiras, ajudando a mapear o esquema de distribuição de dinheiro. Os primeiros acordos de delação surgiram em agosto de 2014, cinco meses após a deflagração da Operação Lava-Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef escancararam o esquema de corrupção que se espalhava nas diretorias da Petrobras, loteadas entre o PT, PMDB e PP. A força-tarefa usou as colaborações para subir mais degraus, atingir as empreiteiras e até a mais alta cúpula da República. Sem elas, no entanto, a Lava-Jato talvez tivesse o destino das várias investigações anteriores: o arquivamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CONTENDO A SANGRIA Publicado: O Globo - Impresso - 09/07/2017 - Pág. 4 | On Line 09/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Não haverá golpe se Rodrigo Maia acabar assumindo a Presidência da República 2 - Pode ser complicado, mas está previsto na Constituição. 3 - Se os políticos não estão à altura da Presidência, a culpa não é da Constituição, mas de quem os colocou lá. Assim como não houve golpe no impedimento da então presidente Dilma e sua substituição pelo vice-presidente Michel Temer, também não haverá “o golpe no golpe” se o presidente da Câmara Rodrigo Maia acabar assumindo a presidência da República com o afastamento de Temer, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) o julga por corrupção passiva, a pedido do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot.
Pode ser complicado, mas tudo está previsto na Constituição, e se os políticos que assumem os principais postos da hierarquia política brasileira não estão à altura de exercer a presidência da República, a culpa não é da Constituição, mas de todos nós que os colocamos lá.
Dilma Rousseff não chegou à presidência do nada, foi cultivada pelo então presidente Lula como uma grande gestora, que provou nunca ter sido, e galgou postos dentro da administração petista num processo controlado por Lula para ser sua sucessora. Antes, os candidatos naturais deixaram o governo sob acusação de corrupção que mais adiante se comprovaram verdadeiras. José Dirceu e Antonio Palocci ainda estão às voltas com a Justiça, um em prisão domiciliar já condenado, o outro em regime fechado negociando uma delação premiada, por atos cometidos no decurso dos governos petistas. Dilma presidente foi uma ação controlada de Lula para manter na presidência alguém que ele pensava controlar, e não por ser uma grande administradora. Sua gestão à frente da presidência foi um desastre de amplas proporções, cujas conseqüências estamos vivendo até hoje, e nesse desastre pode-se incluir sem nenhum erro a escolha, duas vezes, de Michel Temer para vice-presidente. Dilma foi impedida por ter cometido irregularidades fiscais graves, proibidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi essa irresponsabilidade que colocou o país na pior crise econômica de sua história. Sabe-se agora, devido às investigações da Operação Lava Jato, que a participação de Dilma nos atos de corrupção que ocorreram em seu governo não foram apenas conseqüências de sua omissão ou desatenção. Foram, sim, herança política de seu padrinho Lula, segundo o Ministério Público o grande chefe da organização criminosa que dominou o governo central de 2003 até 2015. Dilma sabia de todo o dinheiro corrupto que irrigava as atividades políticas ilegais do PT e as aceitava, ainda não havendo sido demonstrado que tenha se aproveitado pessoalmente dessa corrupção, a não ser em ações laterais de pouca importância, como usar dinheiro desviado da Petrobras para pagar despesas pessoais através de seus marqueteiros, fatos denunciados pelos próprios em delações premiadas. Mas autorizou rapasses de dinheiro para campanhas eleitorais e usou contas no exterior de empresários corruptos como o Joesley Batista da JBS. Soa patética a tentativa de dizer que uma presidente honesta foi deposta por um bando de ladrões chefiados pelo vice Michel Temer. No máximo, estamos diante de uma disputa de gangues que, instaladas no governo federal, se apropriavam do estado brasileiro para suas falcatruas. Michel Temer, portanto, não surgiu do espaço, foi cuidadosamente escolhido para dar o suporte do PMDB ao governo Dilma, e o lugar do partido na divisão do butim foi negociado para a formação da chapa, que deveria ter sido cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelas exaustivas revelações de provas de abuso de poder econômico da eleição presidencial de 2014, não importando se o PSDB também financiou sua campanha com dinheiro da corrupção, inclusive comprando apoio de siglas, como fez também o PT, segundo várias delações premiadas. A culpa de o grupo de Michel Temer do PMDB estar em condições de assumir o governo com a deposição de Dilma é, pois, do PT e só dele. Seguindo a Constituição, Temer subiu ao poder e lá esteve protegido pela legislação brasileira de todos os malfeitos que cometeu na sua longa vida pública, agora sendo revelados pelas delações premiadas do próprio Joesley Batista, de Eduardo Cunha e do doleiro Lucio Funaro, entre outros. Nada disso, porém, impediria que continuasse à frente do Palácio do Planalto, pois são fatos anteriores à sua gestão na presidência da República e só podem, pela interpretação da Constituição do atual Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, ser investigados após o término do mandato. Se não tivesse recaído em práticas criminosas naquela madrugada nos porões do Palácio do Jaburu, Michel Temer não estaria agora às voltas com um processo no Supremo Tribunal Federal que pode tirá-lo do governo. Se isso acontecer, como tudo leva a crer, a Constituição manda que o presidente da Câmara assuma a presidência por seis meses, enquanto o presidente é julgado. Caso seja absolvido, Temer volta à presidência. Se o STF não chegar a uma conclusão nesses seis meses, Temer também retorna ao poder, mas o processo continua sua tramitação, o que reforça a idéia de um governo enfraquecido. O deputado Rodrigo Maia, que muitos consideram sem condições de assumir a presidência da República, também está sendo acusado de recebimento de dinheiro de Caixa 2, mas foi colocado na linha sucessória por seus pares, eleitos por nós. Assumindo o posto, estará protegido pela mesma legislação nos próximos seis meses, ou talvez até 2018, caso seja confirmado na presidência da República em eleição indireta. É o que temos pelo momento. Cumprir a Constituição é o melhor caminho. Pode ser que em 2018 nós, os cidadãos brasileiros, depois de tudo o que estamos passando, votemos melhor. N.daR.: Tá bom Merval, então votamos em quem? Não existirem candidatos adequados é culpa do povo? Inocente, Merval. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS VAI NEGOCIAR ATIVOS NA PARAGUAI E ÁREA NA BACIA DE CAMPOS Anúncio faz parte do plano de desinvestimento da empresa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/07/2017 - Pág. A18 | On Line 07/07/2017 11h23 - Atualizado às 15h42 Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras anunciou nesta sexta (7) a abertura de processos para a venda de ativos no Paraguai e de participação no campo de petróleo de Maromba, na Bacia de Campos.
Com os dois, chegam a quatro o número de processos de vendas de ativos abertosapós a mudança no modelo de negociações determinada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) —os dois primeiros foram para campos de gás natural no Amazonas. No Paraguai, o objetivo da estatal é vender três subsidiárias que atuam no país, nos mercados de distribuição de combustíveis, de gás de cozinha e lubrificantes e na venda de querosene de aviação. Ao todo, são 197 postos, com 113 lojas de conveniência e operações em três aeroportos. A empresa é líder no mercado paraguaio de combustíveis, com uma fatia de 18% dos postos no país, segundo o prospecto enviado a possíveis compradores. Poderão participar das negociações empresas que já atuam no ramo de distribuição de combustíveis com uma rede de, no mínimo, 50 postos. VENDA CONJUNTA Já o processo do campo de Maromba prevê a venda conjunta, pela Petrobras e pela Chevron, de 100% da concessão. A estatal brasileira opera o projeto, com uma participação de 70% do consórcio. Maromba tem descobertas de óleo pesado —com menor valor de mercado e mais difícil de extrair— com quatro possíveis jazidas identificadas na área de concessão. O projeto de desenvolvimento da produção considera uma plataforma com capacidade para produzir 60 mil barris por dia, que poderá entrar em operação até 2019. A estatal pretende vender US$ 21 bilhões em ativos até o fim de 2018. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder QUEM REPRESENTAVA OS INTERESSES DO MERCADO ERA PALOCCI, DIZ EX-MINISTRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/07/2017 - Pág. A4 | On Line 08/07/2017 02h00 de São Paulo 
A defesa de Guido Mantega afirma que "causa estranheza" a informação de que Antonio Palocci pretende envolvê-lo em um suposto esquema com os bancos em sua delação premiada.
"Qualquer caixa de agência bancária do país sabe que quem representava os interesses do mercado financeiro era o próprio Palocci" diz o advogado Fábio Tofic Simantob. "Guido Mantega, pelo contrário, assumiu sempre posições que desagradavam os bancos, a ponto de ser demonizado. Não houve pessoa mais execrada pelo mercado do que Mantega. A informação, por isso, não faz nenhum sentido", segue ele. O advogado faz referência a divergências entre o ex-ministro e os bancos no período em que ele comandou a economia do país, de março de 2006 a janeiro de 2015. Em 2008, por exemplo, Mantega baixou uma medida provisória elevando de 9% para 15% a alíquota da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras. Num ensaio para o livro "As Contradições do Lulismo", o cientista político e colunista da Folha André Singer lista uma série de embates entre Mantega e os bancos. Segundo ele, "enquanto Lula foi conciliador", o governo Dilma decidiu "entrar em combate com frações de classe poderosas", tensionando "o pacto estabelecido com o setor financeiro" Ele relata, por exemplo, que na era Dilma/Guido Mantega o governo pressionou os bancos privados a baixarem os spreads, diferença entre as taxas que eles pagam quando captam dinheiro e as que cobram quando emprestam. Mantega dizia que os spreads eram "absurdos" Em outra medida que desagradou o setor, o Banco do Brasil fez uma redução agressiva nos juros em 2012 e elevou os limites de várias linhas de crédito para empresas e consumidores com o objetivo, segundo relatou a Folha na época, "de acirrar a concorrência com Itaú, Bradesco e Santander e estimular a economia". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PALOCCI DIZ QUE MANTEGA FEZ CENTRAL DE VENDA PARA BANCOS Em negociação de delação, ex-ministro da Fazenda implica sucessor // Segundo ele, Mantega daria informações privilegiadas ao setor financeiro; afirmação é estranha, diz acusado Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/07/2017 - Pág. A4 | On Line 08/07/2017 02h00 por Marina Dias, de Brasília - Daniela Lima, editora do "Painel - Mônica Bergamo, colunista da Folha 
Nas negociações para fechar um acordo de colaboração premiada, o ex-ministro Antonio Palocci sustenta que seu sucessor na Fazenda, Guido Mantega, montou uma espécie de central de venda de informações para o setor financeiro durante os governos petistas.
A sede seria o prédio do Ministério da Fazenda em São Paulo, na avenida Paulista, onde Mantega costumava despachar às sextas-feiras. Palocci implica o sucessor em um suposto esquema de repasse de informações privilegiadas. Segundo ele, Mantega antecipava dados a respeito de juros e edição de medidas provisórias, por exemplo, que eram de interesse de bancos, em troca de apoio ao PT. De acordo com Palocci, agentes do sistema financeiro tinham acesso antecipada ou privilegiadamente a dados importantes e, assim, podiam se preparar ou mesmo se proteger diante de medidas que afetariam o setor. Mantega declarou, por meio de seu advogado, que vê a acusação com "estranheza". De acordo com relatos de quem tem acesso às investigações, o esquema começou no governo Lula, em 2006, e seguiu durante o governo Dilma Rousseff, enquanto Mantega foi ministro, até 2015. Antes de Mantega, quem ocupava a chefia da equipe econômica de Lula era justamente Palocci. Os dois nunca se deram bem. LULA E EMPRESÁRIOS Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Mantega, por sua vez, é investigado na Lava Jato e chegou a ter sua prisão preventiva decretada no ano passado –foi liberado em seguida–, acusado de ter pedido ao empresário Eike Batista R$ 5 milhões para saldar dívidas de campanha eleitoral do PT. Como mostrou a Folha em maio, Palocci tenta negociar, no acordo de delação, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além de Lula. Preso desde setembro de 2016, Palocci tem se dedicado à elaboração dos anexos de sua proposta de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a força-tarefa da Lava Jato. Como a delação ainda não foi assinada, pode haver mudança no conteúdo do acordo segundo os principais interesses dos procuradores. Para dar início às conversas, por exemplo, os investigadores exigiram que Palocci confirmasse informações sobre Lula que estão nas delações de ex-executivos da Odebrecht, principalmente no diz respeito à conta "Amigo", que estaria ligada ao ex-presidente petista. Palocci sinalizou positivamente sobre atender a esta solicitação. Segundo o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, Palocci operava uma conta propina destinada às demandas políticas de Lula. Outro episódio que Palocci pode esclarecer, de acordo com os procuradores, é o suposto benefício financeiro obtido por Lula na criação da Sete Brasil, em 2010. A empresa contratou para construir sondas estaleiros controlados por empreiteiras investigadas pela Lava Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS PÕEM À VENDA SUAS OPERAÇÕES NO PARAGUAI Estatal já havia feito o mesmo com ativos na Argentina e no Chile Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/2017 - Pág. 20 | On Line 07/07/2017 13:03 / Atualizado 07/07/2017 13:09 por Ramona Ordoñez
RIO - Depois da Argentina e do Chile, a Petrobras vai sair do Paraguai. A Petrobras informou nesta sexta-feira que iniciou a etapa de divulgação para a venda de seus ativos no Paraguai soltando aviso (teaser) a potenciais investidores interessados.
Em comunicado ao mercado, a companhia esclareceu que o objetivo é vender integralmente sua participação acionária nas empresas Petrobras Paraguay Distribución Limited (PPDL UK), Petrobras Paraguay Operaciones y Logística SRL (PPOL) e Petrobras Paraguay Gas SRL (PPG). A Petrobras tem ativos de distribuição e venda de combustíveis no Paraguai desde 2006. A meta de venda de ativos da Petrobras é de US$ 21 bilhões entre este ano e 2018. No Paraguai, a Petrobras atua, por meio dessas companhias, no mercado de distribuição e comercialização de combustíveis, GLP e lubrificantes, e dispõe de uma rede de 197 postos de revenda e 113 lojas de conveniência. Também atua nos segmentos de aviação, com operação em três aeroportos, e de grandes consumidores (“B2B”), sendo a maior distribuidora de combustíveis no país. Na área de logística a Petrobras tem um terminal próprio de distribuição na cidade de Villa Elisa. O teaser, que contém as principais informações sobre os ativos que serão vendidos, bem como os critérios objetivos para a seleção de potenciais participantes, está disponível no site da Petrobras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País APÓS ESVAZIAMENTO DA PF, LAVA-JATO DIVULGA RECUPERAÇÃO DE QUASE R$ 1 BI Dinheiro foi devolvido por Marcelo Odebrecht, Braskem e Andrade nos últimos 10 dias Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/2017 - Pág. 6 | On Line 07/07/2017 12:51 / Atualizado 07/07/2017 13:05 por por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - Um dia após o fim do grupo de trabalho da operação Lava-Jato na Polícia Federal (PF) de Curitiba, procuradores divulgaram nota dizendo que a Lava-Jato recuperou R$ 903,9 milhões para os cofres públicos nos últimos dez dias. O ressarcimento foi feito por Braskem, Andrade Gutierrez e Marcelo Odebrecht entre 26 de junho e 6 de julho. A devolução do dinheiro está entre as obrigações assumidas nos acordos firmados com o Ministério Público Federal (MPF).
O coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, disse que nenhuma ação judicial para recuperar dinheiro público desviado, na história, alcançou algo similar. Ele afirmou que a recuperação dos recursos pode ser comparada a “uma árvore frondosa que cresceu no deserto” e voltou a defender a aprovação do projeto do MPF sobre as 10 medidas de combate à corrupção. “A regra no Brasil é que nenhum centavo do dinheiro desviado seja recuperado. É evidente a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos para recuperar o dinheiro público fora do ambiente da cooperação, adotando, por exemplo, propostas que estiveram dentre as 10 medidas contra a corrupção”. Na nota, a Lava-Jato reforça argumento em defesas dos acordos de delação e leniência como forma de reparar os danos da corrupção à sociedade. “Os depósitos dos valores são expressão do compromisso das empresas lenientes e do colaborador de ressarcir imediatamente os danos. Esses depósitos inserem-se no contexto de uma série de outras obrigações, como a de revelar outros ilícitos, fornecer informações e provas e não praticar novas ilegalidades. Os valores beneficiarão as vítimas dos ilícitos e a sociedade”. Procuradores também lembraram que as empresas colaboradoras assumiram o compromisso de implementar e aperfeiçoar programas de conformidade, em linha com modernos instrumentos de combate e prevenção à corrupção. Em 14 de dezembro de 2016, o MPF e o juiz Sergio Moro homologaram o acordo de leniência da Braskem, braço petroquímico do grupo Odebrecht. A primeira parcela de pagamento, de R$ 736, 4 milhões, foi feita nesta quinta-feira. Ao todo, a empresa deverá pagar R$ 3, 1 bilhões. O herdeiro da empreiteira, o empresário Marcelo Odebrecht também depositou judicialmente R$ 73, 3 milhões no último dia 26. O valor se refere a multa prevista em seu acordo de delação. Em situação semelhante, a Andrade Gutierrez, que também já havia feito acordo de leniência, depositou R$ 94 milhões em favor dos cofres públicos na segunda-feira. A empresa, que já havia pago em junho a primeira parcela de R$ 83, 3 milhões, se comprometeu a pagar o total de R$ 1 bilhão como forma de reparar crimes e atos de improbidade administrativa. Também na nota, o procurador Paulo Galvão, que também faz parte do grupo, fez um alerta contra projetos de lei que tramitam no congresso nacional e que alteram regras de acordo de delação e leniência. “Há vários projetos de lei no congresso que seriam desastrosos para esses instrumentos e, consequentemente, para a obtenção de informações e provas sobre corrupção e para a recuperação do dinheiro desviado”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CONTENDO A SANGRIA Publicado: O Globo - Impresso - 08/07/2017 - Pág. 4 | On Line 08/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A situação não está boa quando as metáforas mais usadas se referem a situações terminais. 2 - O (quase) defunto governo Temer nem bem esfriou e já brigam pelo inventário. 3 - Um movumento majoritário no Congresso já acha que Temer não tem salvação. A gente sabe que a situação não está boa quando as metáforas mais usadas se referem a situações terminais, como a morte. Foi assim com o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamim, que, ao constatar que a chapa Dilma/Temer seria absolvida “por excesso de provas”, saiu-se com a frase já famosa: “Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.
Pois agora, na Câmara, a situação é a mesma. O (quase) defunto governo de Michel Temer nem bem ainda esfriou, já estão brigando pelo inventário. A família Picciani, chamada a intermediar uma trégua com o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado também do PMDB do Rio Sérgio Zveiter, já está disputando a presidência da Câmara, antevendo que o atual, deputado Rodrigo Maia, está a ponto de assumir a presidência da República.
Não parece haver dúvidas de que seu relatório será favorável à aceitação do pedido de processo contra o presidente Temer. Já há um movimento majoritário no Congresso que acha que o presidente Michel Temer não tem mais salvação. Conversas de bastidores reveladas – todo grande amigo tem um grande amigo – mostram que Rodrigo Maia já garantiu a interlocutores que a equipe econômica continuaria caso ele assumisse a presidência da República. Os principais membros da equipe já haviam se adiantado, numa demonstração de fraqueza do atual presidente, afirmando que se dispunham a continuar nos mesmos lugares em caso de saída de Temer. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, declarou no dia 29 que permanecerá no cargo. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles garantira a investidores uma semana antes que tem disposição para continuar no comando da equipe econômica caso o presidente deixe o cargo. A ideia é que, sendo afastado por seis meses, Temer continua como presidente com todas as regalias e proteções, e o Congresso retoma as condições para aprovar as reformas, inclusive a da Previdência. E depois desse tempo, voltaria se fosse inocentado no Supremo Tribunal Federal; e se não for, Rodrigo Maia seria o nome natural para a eleição indireta para terminar esse mandato. A questão é que, se a Câmara aceitar a denúncia e o processo for para o STF, dificilmente ele deixará de ser condenado, porque vai ter a deleção premiada do Eduardo Cunha, talvez a do Rocha Loures e a cada dia que passa a situação de Temer fica pior. Algum tipo de proteção seria negociado, se o ambiente político permitisse. E mesmo que escape da primeira denúncia, o que é improvável com os dados de hoje, o mais provável é que demonstre uma fraqueza na base aliada que terá repercussão em um segundo ou terceiro novo processo. Há um constrangimento na base em votar contra Temer que, ao contrário de Dilma, é estimado por seus antigos pares. Mas o constrangimento maior está na pressão das bases eleitorais. Força-Tarefa da PF Segundo relatos internos,é realmente forte o rumor de um acordão costurado para a saída do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. O sonho dele seria alguma promoção. Já cogitou ser adido na Itália, hoje pensaria em secretarias ou ministérios, além de fazer o sucessor, o que justificaria estar aderindo a essas medidas, como o fim da Força-Tarefa. Fala-se também que o fim da Força-Tarefa agradaria aos delegados descontentes com o protagonismo dos procuradores. Sobre a estrutura da Força-Tarefa, ela passou a integrar uma nova delegacia, de combate a crimes financeiros. Ao invés de ser uma estrutura solta, através de um grupo de trabalho, passou a integrar uma estrutura física permanente, sob a justificativa maior de que, caso saia o diretor-geral, a Lava Jato estará preservada dentro do organograma da Polícia Federal. O núcleo investigativo foi todo preservado, ninguém saiu. Porém, os delegados da Lava Jato integram agora essa delegacia e concorrem a escalas de sobreaviso e distribuição de outros inquéritos. Terão que trabalhar o cotidiano da delegacia: tocar inquéritos e participar de outras investigações também para dividir a carga do novo setor. Há um caso exemplar: um desses delegados teve que deixar por algumas horas um trabalho relacionado à Lava-Jato para investigar um derrame de moedas falsas no interior. A burocracia evitada, reduzida no formato da Força-Tarefa, voltará ao habitual. Então, corre-se o risco de haver burocracia no trâmite normal das investigações da Polícia Federal, uma vez que no formato de Força-Tarefa, o contato com Ministério Público e com o Judiciário era permanente e exclusivo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco CUNHA PÕE, CUNHA TIRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/07/2017 - Pág. A2 | On Line 07/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - "Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, [não] teria processo de impeachment?". A pergunta foi feita por Eduardo Cunha na sessão em que a Câmara cassaria seu mandato. A resposta era óbvia. Sem a ajuda do correntista suíço, Michel Temer nunca teria chegado à Presidência da República.
Cunha acionou a máquina que instalou o "vice decorativo" no comando do país. Pouco mais de um ano depois, ele pode virar peça-chave em outra derrubada de presidente. Preso em Curitiba, o ex-presidente da Câmara negocia um acordo de delação. A promessa, informou a colunista Mônica Bergamo, é detonar os velhos parceiros do PMDB da Câmara. No centro da mira, está o presidente Temer. Ao lado dele, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. O correntista suíço está na cadeia há quase nove meses. Ele já se queixava de abandono, mas resistia a entregar os comparsas. Começou a mudar de ideia em março, ao receber a primeira condenação. Pegou 15 anos pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sem um habeas corpus do Supremo, a paciência do ex-deputado foi acabando. O copo transbordou com a notícia de que o doleiro Lúcio Funaro decidiu falar. Cunha percebeu que o bonde da delação estava passando e agora corre para garantir seu lugar. Apesar da negativa do advogado presidencial, o governo entrou na UTI com a prisão de Geddel Vieira Lima. Uma delação do correntista suíço equivaleria a desligar os aparelhos e encomendar a alma do paciente. No século passado, Carlos Lacerda (1914-77) ganhou a alcunha de "derrubador de presidentes". Cunha se candidata a herdar o título, mesmo sem as qualidades do udenista. A negociação deve fermentar o debate sobre as delações. Um personagem com a folha corrida do ex-deputado, envolvido em escândalos desde o governo Collor, merece ter a pena reduzida em troca de informações à Justiça? Se a lógica for chegar ao topo da quadrilha, é possível que sim. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Hélio Schwartsman QUANDO O COSTUME É ROUBAR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/07/2017 - Pág. A2 | On Line 07/07/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - A lista de condenados na Lava Jato, que tem pouco mais de três anos, já chega a 63. Há muitos mais na fila —e mais graúdos também. Levantamento do Congresso em Foco mostra que 42 dos 81 senadores ou são investigados ou já viraram réus no STF (não só pela Lava Jato). A crer na delação dos irmãos Batistas, só a JBS comprou uns 2.000 políticos brasileiros. Se Cunha falar, como parece que será o caso, mais bombas devem aparecer.
Como a corrupção pode ser tão generalizada? Não existe mais ética no país? A etimologia aqui pode nos ajudar a entender o problema. Tanto a palavra "ética" quanto a "moral" têm origem em termos que significam "costume", "éthos" em grego e "mos" em latim. E isso ocorre porque, de modo geral, consideramos éticos os comportamentos que são adotados pela maioria e, portanto, estão inscritos em nossos costumes. Se levarmos essa interpretação etimológica às últimas consequências, num mundo em que todos roubassem, roubar passaria a ser ético. Isso se dá porque a ética não resulta de um comando externo ditado por Deus, pelas leis ou pela razão, mas é um fenômeno social. Quando tentamos avaliar a adequação de um comportamento, olhamos para o lado para ver o que os próximos estão fazendo e nos ancoramos no que julgamos ser a atitude da maioria. Não vemos sociedades compostas só de ladrões porque sancionar o roubo de modo generalizado criaria tantas disfuncionalidades para o grupo que ele não se manteria estável por muito tempo. Voltando ao Brasil, vivemos uma situação de choque de culturas. De um lado, políticos, com honrosas exceções, entendiam que aceitar caixa dois, agrados e mesmo propina fazia parte das regras do jogo. Mas, à medida que as instituições avançaram mais, procuradores, juízes e a própria população foram ficando mais rigorosos nessa matéria. É essa providencial mudança de cultura que está produzindo nossa crise política. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ESTUDA AUMENAR ALÍQUOTA DO PIS/CONFIS SOBRE COMBUSTÍVEIS Arrecadação não precisaria ser dividida com estados e municípios Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/2017 - Pág. 15 | On Line 07/07/2017 4:30 por Gabriela Valente O estilo palavroso e bravateiro, misturando o pitoresco regional com o cinismo e a ganância sem escrúpulos
BRASÍLIA - Os sinais de que a economia começa a reagir ainda não se refletiram em aumento de arrecadação do governo. Com a crescente incerteza em relação ao cumprimento da meta de rombo das contas públicas, de R$ 139 bilhões, integrantes da equipe econômica avaliam que será preciso elevar impostos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, o primeiro passo será mexer na tributação da gasolina. Internamente, o Ministério da Fazenda começa a defender uma alta da alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis em vez de modificar a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide).
Na visão dos defensores de alterar o PIS/Cofins, a alternativa é melhor para a União porque não é necessário dividir a arrecadação com estados e municípios, ao contrário do que teria de ser feito com a Cide, de acordo com técnicos que falaram sob a condição de anonimato. Outra vantagem é que não é preciso o período de noventena (três meses) para que a alta entre em vigor. No entanto, há pressões dentro do governo para que, se houver alta de tributos, a Cide seja escolhida como instrumento. Nesse caso, seria dado um incentivo para o setor alcooleiro. Na semana passada, o principal plano em estudo era criar uma alíquota flutuante para a Cide sobre a gasolina. Além de arrecadar mais com o tributo mais alto, ele teria um viés “verde” para estimular o uso de etanol em carros flex. Se essa opção for escolhida, um novo mecanismo seria estabelecido: toda vez que a Petrobras aumentasse o preço da gasolina, a alíquota da contribuição diminuiria. No entanto, quando a estatal derrubasse o valor desse combustível, o imposto cairia, mas num patamar menor, o que deixaria o álcool mais vantajoso para o motorista. — Não tem uma decisão tomada ainda. Há uma preferência da Fazenda pelo PIS/Confins para não ter de dividir com os estados — contou uma fonte. IPO DO IRB É APROVADO Apesar da possibilidade de a alta de tributos ganhar força, o governo admite internamente que a situação para criar receitas é mais difícil por causa do acirramento da crise política. — Como falar para a sociedade que ela tem de pagar mais imposto enquanto há uma denúncia contra o presidente no Congresso. A comunicação tem de ser muito bem feita — lembrou um interlocutor do presidente Michel Temer. Todas as frentes abertas para levantar recursos são bem-vindas. Uma delas é acelerar o lançamento inicial de ações (IPO, sigla em inglês) do IRB-Brasil RE, o antigo Instituto de Resseguros do Brasil. De acordo com fontes, os sócios aprovaram que o IPO seja feito ainda neste ano com uma condição: que a venda fique entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões. Foram autorizadas reuniões com possíveis investidores para sentir o apetite em relação a esses papéis. Se a venda for concretizada por R$ 10 bilhões, o impacto no caixa do governo será imediato. Só o pagamento de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderia render até R$ 4 bilhões à União. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta O ARQUÉTIPO Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/2017 - Pág. 15 | On Line 07/07/2017 0:00 por Nelson Motta O estilo palavroso e bravateiro, misturando o pitoresco regional com o cinismo e a ganância sem escrúpulos
O clássico baiano simpático, engraçado e falastrão. Desbocado, machista e homofóbico, gorducho roedor de unhas, na escola de ensino médio de Brasilia, Geddel era chamado de “o suíno” pela turma de seu colega Renato Russo. O “suíno” queria se enturmar com eles, que eram ótimos estudantes, entrar para o seu grupo de trabalho e se beneficiar das suas boas notas sem fazer esforço. Nunca conseguiu.
Mas conseguiu entrar para a política baiana, onde sua família sempre esteve. Deputado federal, escapou milagrosamente do escândalo dos anões do Orçamento, mas ousou brigar com Antônio Carlos Magalhães, que o grampeou e o fuzilou com três vídeos que fizeram Brasília gargalhar: “Geddel vai às compras”, “As primeiras gatunagens de Geddel” e “O agatunado”, denunciando que seu patrimônio triplicou em quatro anos de deputança e revelando a sua vocação para gatuno serial, só agora reconhecida oficialmente pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. Já deveria estar preso desde 1998 por suas estripulias no governo FHC, mas chegou a ministro da Integração Nacional no segundo governo Lula (no primeiro era oposição “radical”... rsrs; depois aderiu) e finalmente a “amigo fraterno”, braço-direito e mão longa de Temer na articulação politica com o Congresso, para manter a base aliada a todo custo. Uma especialidade de Geddel, lidar com parlamentares e custos, negociar, seduzir, ameaçar, intimidar, nomear, demitir, comprar e vender. Estava indo muito bem, para os planos de Temer, até cair depois do escândalo do apartamento de Salvador, denunciado pelo ex-ministro Marcelo Calero. Preso, tem toda a pinta de delator. Geddel está acabado, mas ainda há muitos aspirantes a Geddel no Nordeste e em todo o Brasil, com o estilo palavroso e bravateiro do político voraz e esperto, misturando o pitoresco regional com o cinismo e a ganância sem escrúpulos, mas amplamente aceito na sociedade, que finge que não sabe quem ele é e o que sempre fez. Mas por que falar de Geddel entre tantos agatunados? Porque ele foi além e se tornou um arquétipo de político brasileiro que, além de extinto, merece ser estudado. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - Opinião O JULGAMENTO POLÍTICO DO PRESIDENTE TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. 16 | On Line 07/07/2017 0:00 por Editorial Assim como na defesa de Dilma no impeachment, advogado de Temer adota a linha técnica, mas delações que venham a ser feitas podem condicionar votos na Câmara Embora haja diferenças de ritos entre um pedido de impeachment e a apreciação pela Câmara de licença para que o presidente seja julgado no Supremo, na essência tratam do mesmo assunto: o afastamento do presidente da República. No caso de Dilma Rousseff, por crimes de responsabilidade, ao fraudar as regras do equilíbrio fiscal; com Temer, por corrupção passiva, no processo encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, remetido por este à Câmara. Não é, portanto, descabido comparar os dois casos, que apresentam uma coincidência: tanto a defesa de Dilma quanto a de Temer esgrimem com argumentos ditos técnicos, e assim deve ser. Mas o imponderável da política costuma exercer papel-chave nestes momentos. No caso de Dilma, a sua defesa foi desconstruída no aspecto técnico — era mesmo impossível defender-se das estripulias ilegais da contabilidade criativa para tentar esconder o enorme déficit fiscal. E a presidente, além da impopularidade, perdera capacidade de governar, sem apoio no Congresso. O impeachment foi inexorável e legal, com respaldo na Constituição e legislação correlata. Temer, por sua vez, está ao rés do chão em popularidade, mas tem trânsito no Congresso. E como Dilma, sua defesa, do experiente Antônio Cláudio Mariz, segue a trilha técnica. É um enorme desafio para as habilidades do advogado, tantos são os indícios e provas contra o presidente, embora a defesa insista em tratar-se de peça de “ficção” a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De forma objetiva, há vários pontos frágeis na defesa do presidente. Alguns exemplos: insistir em desqualificar a gravação é um caminho acidentado, depois que peritos da Polícia Federal a avalizaram do ponto de vista técnico; o vídeo do deputado suplente do PMDB paranaense, Rodrigo Rocha Loures, puxando apressado a mala em que estavam R$ 500 mil entregues por ordem de Joesley Batista tem impacto; ainda mais quando conjugado com a gravação de Temer feita por Joesley, em que o presidente indica Loures para o empresário resolver com ele “tudo”. Árdua tarefa para Mariz, que precisa provar que as aparências enganam. No flanco político há várias ameaças em potencial ao presidente, vindas de pessoas próximas que podem condicionar votos na Câmara, a depender do que venham a relatar em colaboração premiada ao Ministério Público. Continua sobre a mesa a necessidade de o país seguir em frente, assentado na Constituição, única garantia de que é possível superar a crise política, mantendo ativa a agenda de reformas que se encontra no Congresso, e chegar a 2018 sem sustos. Para uma campanha eleitoral nos prazos regimentais, com tempo para se debaterem as candidaturas diante da bifurcação em que se encontra o Brasil: se irá cometer os mesmos e velhos erros do populismo, que levaram a esta crise, ou não. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "EVIDENTE RETROCESSO", DIZ FORÇA-TAREFA SOBRE FIM DE GRUPO DE TRABALHO DA PF Segundo procuradores, governo Temer reduziu drasticamente efetivo policial na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/2017 - Pág. 7 | On Line 06/07/2017 19:29 / Atualizado 07/07/2017 7:30 por Dimitrius Dantas (Estagiário, sob supervisão de Mariana Timóteo da Costa) 
SÃO PAULO - Os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato afirmaram nesta quinta-feira que o fim do grupo de trabalho da operação na Polícia Federal (PF) vai prejudicar as investigações e dificultar seu prosseguimento com a mesma eficiência que tiveram até aqui.
"A medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados", disseram. O Ministério Público Federal (MPF) destacou que o governo Temer promoveu uma redução drástica do efetivo da PF na Lava-Jato e citaram o excesso de investigações pendentes devido aos cortes na Polícia Federal. "Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado", afirmaram. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também criticou a medida. Para a associação, esse encerramento "pode representar um retrocesso indelével para a operação". Com a dissolução dos grupos de trabalho, os inquéritos serão distribuídas para todo o efetivo da corporação no Paraná. No entanto, os delegados não atuarão mais com exclusividade em relação à Lava-Jato e dividirão sua atenção com outras investigações. Para a força-tarefa, a descoberta de novos casos de corrupção será prejudicada, já que nenhum dos policiais terá um conhecimento especializado da operação, fundamental para o desenvolvimento de uma visão global da Lava-Jato e a potencial descoberta de conexões entre investigados. O Ministério Público Federal lembrou da chegada de novas investigações baseadas na delação da Odebrecht e indicou que, apesar da redução do efetivo da PF, houve aumento nos grupos do MPF focados nos desdobramentos da operação em Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os procuradores, no entanto, elogiaram a parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal nas investigações da Lava-Jato até aqui. Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Edson Campagnolo, o fim da força-tarefa da Lava-Jato também é um motivo de precupação. - Como vemos a cada dia no noticiário, ainda existem inúmeras denúncias contra importantes agentes públicos e privados que precisam ser apuradas. Por isso, o fim da força-tarefa da PF é motivo de alerta. A quem interessa uma ação como essa? Com certeza não é à sociedade brasileira - disse Campagnolo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONSELHO DE ÉTICA DECIDE MANTER ARQUIVADO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE AÉCIO NEVES Presidente do colegiado havia arquivado monocraticamente a representação Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/2017 - Pág. 4 | On Line 06/07/2017 11:25 / Atualizado 06/07/2017 13:25 por Catarina Alencastro 
BRASÍLIA - Por 12 votos a 4 o Conselho de Ética do Senado arquivou o processo contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para investigar os R$ 2 milhões que o senador teria pedido à JBS. O presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), já havia arquivado monocraticamente a representação no mês passado. No entanto, ela foi a voto nesta quinta-feira e a maioria seguiu o presidente, determinando o encerramento do caso. Se o processo fosse adiante, Aécio poderia ter seu mandato cassado. A sessão estava lotada, mas Aécio não compareceu.
Após o arquivamento do processo no mês passado, cinco senadores do Conselho recorreram para que o caso fosse submetido ao colegiado: João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Pedro Chaves (PSC-MS), José Pimentel (PT-CE) e Lasier Martins (PSD-RS). No entanto, no momento da votação, Chaves mudou de ideia e votou pelo arquivamento. Em sua fala, Valadares insinuou que senadores foram ameaçados de que, caso aceitassem a continuidade do processo contra Aécio, uma "enxurrada" de representações seria apresentada, atingindo dezenas de senadores. — Eu só quero lamentar ter ouvido ameaças veladas e desabafo de que caso essa representação fosse levada a frente, uma enxurrada de representações ocorreria, atingindo dezenas de senadores. Não é preciso relatar minha indignação — discursou Valadares. Na hora de votar, muitos dos que votaram pelo arquivamento citaram que era preciso aguardar o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Aécio é alvo de nove inquéritos. Após a divulgação do resultado, o presidente do Conselho disse que o colega não pode ficar "sangrando" e o elogiou. — O que eu li, o que eu vi e o que eu ouvi me conscientizam de que não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele não pode ficar sangrando, temos que respeitar a figura de um bom senador, que é o senador Aécio — afirmou João Alberto. O senador Randolfe Rodrigues (AP), membro da Rede — partido que, junto com o PSOL, entrou com a representação no Conselho de Ética — lamentou o resultado e afirmou que há um acordão entre os grandes partidos para salvar os seus. Ele comparou o caso Aécio, que mantém-se relevante no cenário político, com o caso Delcídio Amaral, que era do PT, foi preso e cassado por unanimidade por seus pares no Conselho de Ética no ano passado. — Saio daqui muito pessimista. Me parece que há dois tipos de julgamento: um contra aqueles que não têm poder político no Senado. Outro contra os que têm maior poder político no Senado. Houve aqui uma troca concreta de favores entre grandes partidos — disse Randolfe. NOTA DE AÉCIO À IMPRENSA "O senador Aécio Neves considera que a decisão, tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos, demonstra a absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar. Segundo o senador, a decisão demonstra ainda o caráter estritamente politico da iniciativa e impede que o Conselho de Ética do Senado se transforme em cenário de disputas políticas menores." N.daR.: Estes políticos que desconhecem a moral e a ética, como não se dão ao respeito, deveriam ser afastados sumariamente afastados de suas funções. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CONTENDO A SANGRIA Publicado: O Globo - Impresso - 07/07/2017 - Pág. 4 | On Line 07/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Pode ter sido uma operacional a desmobilização da força-tarefa da PF, mas não é possível aceitá-la sem desconfiança. 2 - É sintomático que, justamente o setor mais delicado das investigações da Lava-Jato, seja afetado. 3 - Um governo que é acusado de ter interesse em cercear investigações deveria ter mais cuidados com a aparência. Pode ter sido uma decisão “de caráter exclusivamente operacional” a desmobilização da força-tarefa da Polícia Federal, incorporada pela Superintendência da PF no Paraná, mas não é possível aceitá-la sem um mínimo de desconfiança.
Mesmo porque não faz o menor sentido a informação do Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado do Paraná, delegado Igor Romário de Paula, coordenador da Operação Lava Jato no estado, de que "a nossa demanda hoje de procedimentos em andamento é bem menor do que no ano passado".
Como ressaltaram os Procuradores da Lava Jato em Curitiba, depois das delações dos executivos da Odebrecht naturalmente aumentaram as necessidades de investigação. Além disso, “há farto material ainda não periciado”, resultado de 844 buscas e apreensões em 41 fases. Para se ter uma idéia do volume, só na primeira fase foram 80 mil documentos. Embora já tenham sido recuperados mais de R$ 10 bilhões, diz a nota do Ministério Público em Curitiba, “há um potencial de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem." Mesmo que a visão administrativa restritiva, em razão dos cortes de verba, tenha que se impor neste momento de dificuldades econômicas do governo, é sintomático que justamente o setor mais delicado das investigações da Lava Jato seja afetado. Um governo que é acusado de ter interesse em cercear as investigações deveria ter cuidados especiais com as aparências, uma postura que até agora prevaleceu, mas parece ter sido abandonada. A nova visão gerencial da Polícia Federal coincide com a chegada ao Ministério da Justiça de Torquato Jardim, que havia sido acusado de ter sido nomeado justamente para controlar a Polícia Federal. Em vez de mudar o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, o novo ministro precisou apenas convencê-lo de que era preciso uma reorganização funcional. Essa visão coincide com a da futura Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, que no início do ano apresentara em uma reunião do Conselho Superior do Ministério Público proposta para limitar em 10% a transferência de setor de procuradores no Ministério Público Federal. Com essa restrição, pois até aquele momento não havia limitação, a Operação Lava Jato seria prejudicada na opinião de Rodrigo Janot, que explicitou publicamente sua divergência, estranhando inclusive não ter sido ouvido pela subprocuradora na pesquisa que havia alegadamente feito para definir um modelo de gestão que considerava mais adequado, sem, como garantia, afetar a efetividade das investigações da Lava Jato. Com oito dos dez procuradores do CSMP favoráveis à proposta de Raquel Dodge, o Procurador-Geral, Rodrigo Janot, pediu vista, e o assunto ficou adormecido. Ao que tudo indica será retomado a partir de setembro, quando as flechas e a caneta passarão para as suas mãos. A intenção de controlar as investigações da Lava Jato, restringindo seus efetivos e a verba especialmente alocada para a Operação, coincide com uma disputa de poder entre a Polícia Federal e o Ministério Público, de um lado, e entre os componentes das duas instituições internamente. Como ponto central das investigações, o Ministério Público de Curitiba ganhou notoriedade nacional, e isso parece ter provocado ciúmes entre os Procuradores que não estão envolvidos na investigação. O episódio da Operação Carne Fraca é um exemplo claro dessa disputa interna nas instituições, levando a conclusões apressadas para ganhar notoriedade que equivalesse à dos envolvidos na Operação Lava Jato, que comemorava naquele dia três anos de atividade. Tanto que na nota oficial da Polícia Federal, alega-se que se deve “ressaltar que as investigações decorrentes da Operação Lava Jato não se concentram somente em Curitiba, mas compreendem o Distrito Federal e outros dezesseis estados”. O governo, com dificuldades de verba e interesse político em neutralizar as investigações, encontrou nas recentes mudanças anunciadas uma maneira de usar as disputas internas da Polícia Federal e do Ministério Público para obter êxito na “contenção da sangria”. N.daR.: Os que participaram dessa decisão também deveriam ser investigados e, se for o caso, sumariamente presos, independentementede de serem polícias ou outra cosia qualquer. O crime não pode continuar a prosperar no Brasil; a punição de "autoridades" não pode ser uma mera exceção. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA ARQUIVA PETIÇÃO CONTRA FHC DECORRENTE DE DELAÇÃO DA ODEBRECHT Justiça afirma que fatos prescreveram Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. A8 | On Line 05/07/2017 19h26 de São Paulo 
A Justiça arquivou nesta quarta-feira (5) petição contra o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decorrente da delação de Emílio Odebrecht.
Em sua decisão, o juiz Márcio Assad Guardia considerou que eventuais irregularidades teriam prescrito. "Reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e declaro extinta a punibilidade do representado Fernando Henrique Cardoso dos fatos apurados nestes autos", disse o juiz na peça. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S.Paulo". Para a advogada Flavia Rahal, que defende FHC, além disso, não havia objeto a ser investigado. "Emílio descreveu fatos genéricos, não há imputação de fato", afirmou a criminalista. O sócio majoritário da empreiteira relatou em seu acordo de delação premiada o "pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997". O tucano se elegeu presidente em 1994 e se reelegeu em 1998. O caso foi desmembrado e enviado como petição pelo ministro Edson Fachin à Justiça Federal em São Paulo, já que FHC não possui foro privilegiado. N.daR.: Se FHC não foi condenado por "arranjar" a sua reeleição, ainda que alterando a CF, não seria agora que seria punido. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas GEDDEL NÃO VAI ÀS COMPRAS (Título da verçao impressa) GEDDEL É O CASO DE IMOUNIDADE MAIS ASSOMBROSO DE NOSSO TEMPO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. A8 | On Line 06/07/2017 02h00 por Janio de Freitas 
Depois de tudo o que Geddel Vieira Lima fez para ser agora definido como "criminoso em série", é até afrontoso com o próprio Ministério Público, com a Polícia Federal e a Justiça
sua prisão seja por uma dúzia de telefonemas quase ingênuos.
Geddel é o caso de impunidade mais assombroso e de imunidade mais inexplicada na política do nosso tempo. Tem um quarto de século desde que se fez notado em Brasília, como integrante dos "Anões do Orçamento", sete deputados que adulteravam em seu proveito financeiro o orçamento do país, e em 1993 afinal caíram em uma CPI. Exceto Geddel. A impunidade dada então ao jovem peemedebista expõe bem o compadrio inescrupuloso que rege grande parte das relações e das decisões parlamentares. E está nas raízes do tal "presidencialismo de coalizão", eufemismo acadêmico para fantasiar o sistema de venda, compra e chantagem que dá ou retira apoio aos governos nas Casas do Congresso. Atolado nas fraudes, Geddel, com sucessivas ataques de desespero e choro, implorou ao líder do PFL Luiz Eduardo Magalhães, seu adversário na Bahia, que o salvasse da cassação. Nas últimas horas anteriores ao relatório do tumultuoso deputado Roberto Magalhães, Luiz Eduardo riscou o nome de Geddel na relação de cassados. Abusado, ameaçador, perverso, Geddel pôde seguir sua vocação, e cresceu nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma. Com Temer, seu "amigo fraterno", chegou ao Planalto. Sempre envolvido em casos que não levavam a consequências legais. Antonio Carlos Magalhães, testemunha do enriquecimento de seu adversário estadual, até criou um bordão para propagar os avanços do patrimônio injustificável do deputado: "Geddel vai às compras". Imune, não admitiu e não deixou de se vingar, ainda que fosse só pela língua maldosa, de qualquer chamado de atenção para sua atividade. Dou o testemunho pessoal de teimoso ex-processado por Geddel. Derrotado, me mandou como emissário um jornalista de Brasília: dispunha-se a viajar ao Rio, porque "queria um entendimento" comigo. Foi assim que desperdicei mais uma boa oportunidade. Aécio Neves não diria o mesmo. Disse outras coisas ao seu gosto e proveito. Por exemplo: "Os R$ 2 milhões [recebidos de Joesley Batista] foram um empréstimo". Ou: "Fui vítima de uma armadilha engendrada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes". Logo, Aécio tinha com o "criminoso confesso" uma relação íntima, a ponto de a ele recorrer para um empréstimo alto. Aliás, recebido, embora não como empréstimo, mas como doação pedida. Joesley Batista não participou da construção, contratada e comandada por Aécio Neves, da Cidade Administrativa de Minas, obra de grandeza juscelinista. Não foram necessárias armadilhas para o então governador deixar motivos que hoje, enfim, fundamentam inquérito sobre subornos e comissões auferidas das empreiteiras e fornecedores da Cidade. Até parece coisa de Geddel, mas há 15 anos o caso de Furnas Centrais Elétricas retém as investigações graças a outras celebridades do ramo. Se houve armadilha, foi contra os funcionários e os interesses da empresa. O "criminoso confesso", que é isso mesmo, não estava nessa. Mas o nome de Aécio Neves aparece ao lado de Eduardo Cunha, em duas apreciáveis condições: bloqueadores das investigações e principais denunciados pelos desvios. Aécio não se referiu ao caso em seu recente discurso de defesa no Senado. É, no entanto, um de seus nove inquéritos. Dois estão com Gilmar Mendes, uma garantia. Dos outros, não se sabe se por estarem na Lava afinal estarão também a Jato. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco IMACULADO PRESIDENTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. A2 | On Line 06/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O advogado de Michel Temer apresentou sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A peça parece inspirada no vocabulário barroco do presidente. Recorre a
mesóclises e a adjetivos de antanho para rebater a denúncia que o acusa de corrupção.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira descreve Temer como um "homem público probo e digno, com uma imaculada trajetória". Ele sustenta que o presidente não cometeu crimes. Foi apenas vítima de "cerebrinas elucubrações", feitas de forma "malévola" pelo Ministério Público Federal. Nas palavras do causídico, as acusações são "assertivas gratuitas, jogadas ao léu, fruto de admirável esforço intelectual para a criação ficcional". "Mostrar-se-á a inconsistência desses fatos", promete o advogado. Algumas páginas adiante, ele sustenta que ligar Temer à mala de dinheiro entregue a seu assessor não passa de uma "infamante acusação". Para o doutor Mariz, a denúncia que pode afastar seu cliente do cargo é "chocha e capenga, carente de imputações sérias e substanciosas". Ele diz que Temer não fez mal em receber Joesley Batista nos porões do Jaburu, tarde da noite, sem registro na agenda. "Jamais suporia tratar-se também de um criminoso do colarinho branco", alega o advogado. A defesa insiste na tese de que a gravação sofreu "manipulações fraudulentas", embora a Polícia Federal tenha afastado essa hipótese. Mariz prefere confiar no perito Ricardo Molina, que foi contratado por Temer. Por fim, o advogado critica os jornalistas que cobrem o escândalo. Ele diz que o presidente é "vítima de torpe e infame tratamento dispensado por parte de uma imprensa irresponsável e leviana". Após entregar a defesa, ele procurou os mesmos jornalistas para dar uma entrevista. "Essa acusação não é contra um cidadão comum. É contra o presidente da República e contra o Brasil", declarou. Segundo o Datafolha, 83% dos brasileiros acreditam que Temer teve envolvimento direto em corrupção. N.daR.: Nosso grifos... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NOVA PRISÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. A2 | On Line 06/07/2017 02h00 por Editorial Com Geddel Vieira Lima atrás das grades, acentuaram-se expectativas em torno de delações capazes de abalar o governo de Michel Temer 
A prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, nesta segunda-feira (3), é nova circunstância a impor sobre o governo Michel Temer (PMDB) o signo da instabilidade e da suspeita.
O antigo ocupante da Secretaria de Governo, já comprometido pelo constrangedor episódio das pressões que exercera para a liberação de uma obra imobiliária em Salvador, vinha tendo sua gestão como vice-presidente de pessoa jurídica na Caixa Econômica, entre 2011 e 2013, investigada por indícios de favorecimento ilícito. Seu nome aparece também na célebre gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures era apontado como substituto de Geddel Vieira Lima para intermediar assuntos de interesse do grupo JBS na administração federal. Inevitável assinalar a expectativa criada em torno de um eventual acordo de delação premiada assinado por algum desses dois personagens. Recente decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, recorde-se, a chancela jurídica concedida a tal instrumento investigativo. Fixou-se a interpretação de que, em tese, os benefícios acertados entre o Ministério Público e seus colaboradores não se tornam reversíveis na Justiça, exceto em caso de flagrante ilegalidade ou descumprimento dos termos combinados na delação. Os três votos minoritários naquela sessão do STF dificilmente deixarão, contudo, de exercer alguma influência nas práticas adotadas daqui para a frente. De forma enfática, o ministro Gilmar Mendes apontou diversos casos em que, por conta própria, o Ministério Público se excedeu em suas atribuições, admitindo compensações e benefícios alheios ao que está disposto na lei. É de esperar que, diante de tais advertências, e devido à própria decisão contrária a posteriores revisões dos acordos, torne-se mais cuidadoso o processo prévio de sua homologação judicial. O encarceramento de um personagem como Geddel Viera Lima suscita, de maneira inevitável, cálculos quanto ao alcance de uma possível delação. Pesa sobre o ex-ministro, aliás, a acusação de tentar evitar outra delação, a do doleiro Lúcio Funaro. Prisões preventivas têm-se multiplicado no país, estendendo-se por muitos meses, com fundamento em presunções dessa natureza. É lícito, inclusive, perguntar se não teriam se transformado em método autônomo para extrair informações dos envolvidos. As dúvidas a esse respeito aumentam com o passar do tempo, assim como as suspeitas, decerto intensas, que pesam sobre o comportamento dos investigados nas diversas operações policiais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DEVE LEVANTAR MAIS 5 BILHÕES COM CHINESES Estatal fez parceria com CNPC para construir refinaria no Comperj Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. 20 | On Line 06/07/2017 4:30 por Bruno Rosa
RIO - A China está se tornando cada vez mais relevante para os negócios da Petrobras. A estatal deve receber uma linha de crédito de US$ 5 bilhões do China Development Bank (CDB) para financiar seus projetos nos próximos anos. As duas empresas já assinaram um termo de compromisso, de acordo com uma fonte envolvida nas conversas. Com esse valor, o total emprestado pelos chineses deve praticamente dobrar em relação aos US$ 6 bilhões que a empresa brasileira tem hoje disponíveis.
LEIA MAIS: Petrobras vai concluir construção do Comperj em parceria com chinesa Na terça-feira, a Petrobras anunciou a formação de uma aliança estratégica com a chinesa CNPC para buscar oportunidades em todos os segmentos da cadeia de óleo e gás. Conforme O GLOBO antecipou, faz parte dessa parceria a construção de uma refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), projeto que, segundo fontes, exige investimentos de US$ 3,5 bilhões a US$ 4 bilhões e deve gerar pelo menos dez mil empregos diretos. CRÉDITO MAIOR QUE O DO BNDES A cúpula da Petrobras passou os últimos dias em Pequim para alinhar os acordos com os chineses. De acordo com uma fonte que não quis se identificar, esse novo volume de US$ 5 bilhões deve ser usado a partir do ano que vem, com o objetivo de financiar os projetos futuros de investimento, dentro de seu Plano de Negócios, que deverá passar por revisão. — A Petrobras vem conseguindo uma boa relação com os chineses, que querem investir cada vez mais no Brasil. A atual administração da companhia vem conseguindo mostrar melhora nos indicadores financeiros, e os chineses vêm elogiando a redução de custos que vem sendo feita no Campo de Libra, onde são sócios da Petrobras junto com outros acionistas (Total e Shell) — afirmou essa fonte. Atualmente, a Petrobras já tem US$ 5 bilhões em financiamento com o CDB. Há ainda, com o China Exim Bank, outro US$ 1 bilhão em financiamento disponível para fornecimento de equipamentos e serviços já firmados com fornecedores chineses. Para se ter uma ideia do peso chinês, o sistema Petrobras tem com o BNDES uma linha de crédito de US$ 3,720 bilhões, dos quais US$ 2,8 bilhões ainda estão disponíveis. Parte dos recursos asiáticos deve ser usada para as obras do Comperj, observa a fonte. No complexo, a licitação para a construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) está em andamento. O início das obras está previsto para o ano que vem, e o término, para 2020. Essa obra é estimada entre US$ 2,5 bilhões e US$ 3 bilhões. O Comperj como um todo consumiu mais de US$ 13 bilhões, já passou por diversas reformulações e foi um dos principais alvos de corrupção da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. VENDA FUTURA DE PETRÓLEO Segundo fontes, a contrapartida exigida pelos chineses é uma maior participação em obras feitas pela estatal e a contratação de fornecedores do país asiático. Por exemplo, metade das oito plataformas próprias da Petrobras em construção está sendo feita por estaleiros chineses. É o caso da P-67, no estaleiro Cooec, além de P-77, P-70 e P-75, que estão no estaleiro Cosco. Já a P-69 tem o casco feito na China, mas será concluída em Angra dos Reis, no Rio. — Os chineses são competitivos em seus preços e vêm conseguindo se destacar nas negociações. Além disso, parte das negociações envolve ainda a venda futura de petróleo, pois é uma garantia exigida pelos chineses. Serão 300 mil barris por dia até 2019, e cem mil barris diárias entre 2020 e 2026 — destacou uma fonte. Procurada, a Petrobras disse que tomou um financiamento de U$$ 5 bilhões com o CDB em dezembro de 2016, mas não comentou sobre a nova linha. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão DESAFIO DA APOSENTADORIA Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. 20 | On Line 06/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Crise Temer tirou do radar a reforma da Previdência e o Brasil ficará mais atrasado em relação a outros países. 2 - Países estão se preparando para as tendências, por aqui, a existência do problema é negada. 3 - Segundo OCDE, população de 65 anos no Brasil vai aumentar 5 vezes nas próximas décadas. O agravamento da crise política praticamente selou o destino da reforma da Previdência. No melhor cenário, o que se espera é a aprovação de um projeto fatiado, com apenas a idade mínima, com uma diferença ainda maior para a mulher e entrada em vigor muito gradativa. Em outros países do mundo são feitas reformas sequenciais porque a idade da população está mudando todas as equações.
Não é realista supor que se possa aprovar um projeto dessa envergadura em um governo tão fraco. Por isso o tema ficou para mais adiante. Quanto mais demorarmos, mais difícil será fazer o ajuste. E esse problema não é só nosso, mas apenas nós estamos paralisados diante da questão.
Segundo estudo da seguradora Mongeral Aegon, a expectativa de vida no mundo tem tido um crescimento médio de 1 a 5 meses por ano — ou 1,5 a 2 anos por década — dependendo da faixa etária e da região geográfica. Ao mesmo tempo, as taxas de natalidade estão caindo. O que acontece no Brasil é observado globalmente: há cada vez menos jovens para financiar as aposentadorias de uma população mais velha e que tende a viver cada vez mais. O desafio não é só do setor público, mas também das empresas privadas, patrocinadores de fundos de pensão e das famílias que fazem planos de previdência. Pelas contas da Mongeral, cada ano a mais de vida requer um aumento de 4% nos aportes dos participantes dos fundos. — Em termos gerais, estamos todos vivendo mais. Este é um desafio global, não apenas do governo brasileiro. Países que já têm idade mínima estão tendo que aumentar a idade para lidar com o problema — disse Chris Madsen, CEO da Blue Square RE, resseguradora da Aegon, que esteve no Brasil para falar sobre o tema. O governo francês, em 2010, enfrentou protestos nas ruas para aumentar a idade mínima. Segundo a Mongeral, mais de 80% das aposentadorias no país são financiadas pelo setor público. Na Alemanha, a taxa chega a 75%. No Japão, a idade mínima é de 63 anos, mas os japoneses têm trabalhado, em média, seis anos a mais do que isso antes de se aposentar. No México, a idade média de aposentadorias para homens é de 72 anos, no Chile, 69 anos, e nos EUA, 65 anos. No Brasil, é de 59 anos, segundo o Ministério da Previdência. O Brasil está atrasado. O país não só tem um déficit gigantesco como não consegue olhar os desafios à frente. A expectativa de vida subiu mais de 20 anos desde a década de 1960 e nas próximas décadas continuará subindo. Além disso, a geração mais populosa está chegando aos 60 anos e vai crescer a um ritmo quatro vezes maior do que o do resto da população. Segundo a OCDE, a população acima de 65 anos no Brasil aumentará cinco vezes nas próximas décadas, saindo de 7,6% para 38% em 2050. O nosso gasto já é muito elevado, para uma população relativamente jovem. Segundo estudo do economista e coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, com dados de 2010, o problema é crônico e vem de antes do agravamento da crise. Nesse ano, em um levantamento com 86 países, o Brasil ficou em 13º lugar com a maior despesa de Previdência em relação ao PIB, mas ocupou o 57º no percentual da população acima de 65 anos. “O Brasil possui uma despesa com Previdência alta e acima do esperado para sua estrutura demográfica e tende a aumentar com o rápido processo de envelhecimento pelo qual o país está passando”, disse Nagamine. O pior é que a ausência de idade mínima, que o governo Temer tenta aprovar na reforma, tem beneficiado principalmente os mais ricos. De acordo com o estudo “Os mitos Previdenciários do Brasil”, de Rogério Nagamine, Graziela Ansiliero e Luiz Henrique Paiva, a média de idade de aposentadoria dos trabalhadores de maior renda é de 54 anos, porque eles conseguem se aposentar por tempo de contribuição. Já entre os que ganham menos, a idade sobe para 63 anos, porque eles passam um grande período da vida trabalhando sem carteira assinada. Estabelecer a idade mínima afetará principalmente os mais ricos, não os mais pobres. O mundo já olha para as tendências populacionais que vão agravar os desafios da Previdência. O Brasil não consegue ainda entrar em um acordo sobre os números. Os adversários da reforma negam a necessidade de mudança e a existência do déficit. A crise Temer adiará inevitavelmente a reforma, que se fosse aprovada como inicialmente pensada começaria a ter efeitos no ano que vem. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Adriano Pires A DERROTA DAS CAMPEÃS NACIONAIS Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. 17 | On Line 06/07/2017 0:00 por Adriano Pires Dirigentes da JBS se aproveitaram das benesses da política dos campeões nacionais para fazer a empresa crescer por meio de doping 
Uma das principais características da política econômica adotada nos governos do PT foi a ideia de criar as empresas campeãs nacionais. Essas empresas teriam a missão de se transformar em espécies de multinacionais brasileiras e conquistar o mundo dentro da lógica megalomaníaca e intervencionista que prevaleceu no pais durante os 13 anos petistas. Dentre as empresas que representam essa vertente estão a Petrobras e a JBS.
A Petrobras começa a sua trajetória de se transformar numa campeã nacional com o anúncio do pré-sal, seguido em 2010 com a aprovação da Lei da Partilha e a capitalização da empresa. A descoberta do pré-sal foi vista pelo governo do PT como a possibilidade da volta do monopólio da Petrobras, transformando a estatal num instrumento de um grande projeto político que manteria o partido durante anos no poder. Algo semelhante ao que ocorre na Venezuela e em alguns países africanos. Dentro dessa lógica, o modelo de partilha da produção trazia a obrigatoriedade de a empresa atuar como operadora única e deter, no mínimo, 30% de participação nos campos do pré-sal que viessem a ser leiloados. Essa ação não só ampliou o monopólio da Petrobras, como transformou a empresa num monopsônio, dado que a companhia tornou-se, praticamente, a única compradora da indústria de fornecimento de bens e serviços para o setor de óleo e gás. Essa grande estrutura gerida sob pesada interferência do Estado e aliada a uma política de conteúdo local, que estimulava a reserva de mercado, criou o ambiente perfeito para uma conjuração entre partidos políticos, dirigentes da Petrobras e as empresas fornecedoras. O resultado foi o expressivo endividamento da Petrobras, a ocorrência dos crimes de corrupção revelados pela Operação Lava-Jato, uma industria parapetrolífera brasileira pouco competitiva e dependente do mercado doméstico e a perda de valor, e mesmo a quebra, das empresas que fazem parte de toda a cadeia de valor da indústria de óleo e gás no Brasil. A JBS se transformou, durante o governo do PT, numa campeã nacional turbinada por empréstimos e mesmo participação societária do BNDES. Seus dirigentes se aproveitaram das benesses da política dos campeões nacionais para, através de um processo de doping, fazer crescer a empresa, transformando-a na maior produtora de proteína animal do mundo. Da mesma forma que a Petrobras, a JBS se tornou, praticamente, num monopólio e monopsônio. A crise que a empresa passa devido à Operação Carne Fraca e ao seu envolvimento no episodio da delação premiada do seu principal executivo está levando, também, a uma crise em toda a cadeia da indústria da carne no Brasil. Há lições que precisamos aprender em relação à política dos campeões nacionais. No caso da Petrobras, o governo, seu acionista majoritário, precisa entender, de uma vez por todas, que a empresa não é 100% estatal, e sim uma empresa de economia mista. Nesse sentido, é preciso virar definitivamente a página de usar a empresa como instrumento de política econômica e para atingir projetos políticos. Devíamos ter a coragem de discutir a privatização da empresa. No caso da JBS e de outras empresas que foram escolhidas para serem campeãs nacionais, o aprendizado é não usar um banco com as características do BNDES para turbinar empresas que teriam totais condições de irem ao mercado financeiro privado. E sim usar mais o S do banco para dar financiamento a áreas da infraestrutura tao carentes de investimento, como o saneamento. Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura * Fonte primária: O Globo - Coluna do Adriano Pires
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo PRIMEIRÕES Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. 17 | On Line 06/07/2017 0:00 por Verissimo Discute-se se a nova postura do STF resistirá por muito tempo ao cinismo explícito de alguns de seus integrantes, fascinados pelos refletores. Gilmar, por exemplo
Temos uma fatal tendência para o ineditismo. Exemplo pouco comentado, na época: a escolha do então deputado federal Aldo Rebelo para o Ministério da Defesa, em 2015. Governo Dilma. Não se discutia a capacidade de Rebelo, um político correto — dado a propostas controvertidas, como a proibição de estrangeirismos na linguagem do país, mas respeitado — para exercer o cargo. Mas Rebelo é do Partido Comunista do Brasil. Pela primeira vez na história das Américas, com exceção de Cuba, um comunista se tornava comandante das Forças Armadas de uma nação. É verdade que Rebelo só era o chefe no papel, no organograma do governo. Não houve oportunidade de provar sua ascendência sobre o comando real da força militar brasileira durante sua gestão. Não se teve notícia de rebeldia nos quartéis contra a escolha do ministro comunista. Talvez porque ninguém a levasse muito a sério. Era apenas mais uma brasileirice.
Agora temos o primeiro presidente do Brasil a ser denunciado no exercício do cargo. Na sua denúncia, o procurador-geral da República acusa o presidente Temer de integrar uma quadrilha criminosa — nada menos do que isso. Outro ineditismo é o atual protagonismo do Supremo Tribunal Federal, como nunca se viu igual na história da República. O Supremo assume poderes dos quais não se desconfiava, e fraquezas também desconhecidas até agora. Cresce em relevância e importância, ao mesmo tempo que se discute se sua nova postura resistirá por muito tempo ao cinismo explícito de alguns dos seus integrantes, fascinados pelos refletores. Gilmar Mendes, por exemplo. Tudo é novo e desconcertante na terra da primeira vez. Pela primeira vez na nossa história, um juiz de primeira instância leva uma investigação mais longe do que de costume e descobre um manancial de corrupção e uma maneira antiga de fazer negócios sujos que também responde pelo nome de capitalismo de compadres brasileiro, ou toma-lá-dá-caísmo. Que já se sabia como funcionava, mas, pela primeira vez, teve suas entranhas expostas. Há também quem diga que, pela primeira vez na nossa história, estão sendo usados métodos coercitivos de investigação que pouco têm a ver com a boa prática judicial. É realmente tudo muito novo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg O CARTEIRAÇO NA FILA DA TORNOZELEIRA Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. 16 | On Line 06/07/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Ricos e poderosos agora também vão em cana. Mas ainda conservam vantagens, como foi o caso de Rodrigo Rocha Loures
Deus me livre desejar isto para o leitor, mas só por hipótese e para facilitar nosso argumento, imagine que o senhor está preso numa cidade goiana e ganhou o benefício de ir para casa com a tornozeleira eletrônica. Está nessa ansiedade quando vem a autoridade e informa: lamento, mas o senhor vai esperar um pouco mais; a sua tornozeleira foi para um preso de Brasília, o Rocha Loures.
“Quem?”, o senhor se surpreende. A autoridade: “Ora, o senhor conhece, viu na televisão, aquele assessor do Temer que foi flagrado com uma mala de dinheiro da JBS.” O senhor: “Mas por que esse privilégio?” A autoridade: “Ora... o senhor acha o quê?” Pois é, não está faltando apenas passaporte no Brasil. Também está faltando tornozeleira eletrônica. E não é só para o pessoal da Lava-Jato. Aliás, sendo notórios, os presos da Lava-Jato têm até mais facilidade, digamos assim, para obter o aparelho. É um tipo de carteiraço, não é mesmo? A Lava-Jato acabou com um privilégio dos ricos e poderosos. Agora, eles também vão em cana. Mas ainda conservam vantagens, como foi o caso de Rodrigo Rocha Loures. Preso nas dependências da Polícia Federal em Brasília, Loures ganhou o benefício de ir para casa. Mas a PF não tinha nenhuma tornozeleira em estoque. Sem problema. Em tempo recorde, arrumaram uma em Goiânia, só que o aparelho tinha de ser instalado lá na capital goiana. Sem problema de novo. A PF pegou uma viatura, com escolta, claro, e levou Loures a Goiânia. Tornozeleira fixada, o preso foi conduzido de volta a Brasília e, aí então, pôde ir para casa. A PF está sem dinheiro. Tanto que suspendeu a emissão de passaportes e aguarda que o Congresso aprove uma verba extra de R$ 100 milhões para retomar o serviço. Obviamente, também está sem tornozeleiras. Na falta de dinheiro, esse órgão público deveria estar contando os centavos. E, entretanto, gastou um dinheiro extra para levar e trazer Loures de Goiânia. Não poderia ter esperado um pouco mais? Muitos esperam em Goiás. Segundo o Ministério Público do estado, há cerca de quatro mil presos com direito a sair para a domiciliar, para um estoque de 955 tonozeleiras. Agora, 954. Logo, tem uma fila ali e, certamente, em muitos outros lugares. Muita gente fura muita fila no Brasil. Mas essa da tornozeleira do Loures levou ao limite essa cultura de vantagens vocês sabem para quem. O público? Ora, o público E por falar em culturas, a Polícia Rodoviária Federal seguiu o exemplo da PF e também suspendeu serviços ao cidadão, como o monitoramento das estradas e orientação aos motoristas. Só atende emergências, se for o caso. Como a PF, a PRF informa que acabou o dinheiro, em consequência da contenção de gastos do governo. Assim como a PF, o pessoal da PRF garante que alertou o governo antes de suspender os serviços. Mas, como no caso da PF, os cidadãos foram surpreendidos. E para quem mesmo a PF e a PRF trabalham? Não é para o governo, mas para o público que paga os impostos que sustentam todos aqueles órgãos. De fato, há um aperto de contas no governo federal. As despesas continuam crescendo, especialmente a previdenciária e a de salários, enquanto a receita foi abatida pela longa recessão. Logo, não tem saída: é preciso economizar, cortar despesas, fazer mais com menos. Simplesmente suspender o serviço e jogar a responsabilidade — e o desgaste político — para o governo não deveria ser uma opção. Suspender o atendimento ao cidadão, quer deixando de emitir passaportes ou policiar estradas, isso não pode acontecer. Há muitas outras maneiras de economizar, não é mesmo? De todo modo, nesse caso dos passaportes, há um outro exemplo de ineficiência do setor público. O cidadão paga pelo documento uma taxa de R$ 257,25, isso sem contar o que gasta a mais para arrumar a papelada. Mas fiquemos só com aquela taxa. A PF emite de oito mil a nove mil passaportes por dia útil, o que dá, em valores de hoje, cerca de R$ 550 milhões por ano. Dá para apostar que aquele caderninho, mesmo com códigos de barras, leitura eletrônica e tudo o mais, custa bem menos que os R$ 257,25, incluindo o serviço da PF. Logo, o cidadão paga a mais pelo passaporte, além dos impostos. E fica sem o documento. Não é simples assim, alegam as autoridades. A taxa do passaporte não é para financiar passaportes, é para outras despesas. Certamente não foi para comprar tornozeleiras. Aliás, diante da falta de dinheiro público para comprar as tornozeleiras, surgiu a seguinte questão: por que não cobrar dos presos que têm condições de pagar? Agora se vê que não adiantaria nada. A taxa tornozeleira seria utilizada para outra coisa, não para passaportes, certamente, talvez para uma verba de gabinete. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - Opinião OS INEDITISMOS DO PRESIDENTE TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. 16 | On Line 06/07/2017 0:00 por Editorial Além de primeiro presidente em exercício denunciado por corrupção, Temer se notabiliza por se cercar de pessoas com problemas na Justiça e Ministério Público O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, protocolou ontem a defesa que fará do cliente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Avança o relógio da tramitação do pedido da Procuradoria-Geral da República para processar Temer no Supremo Tribunal Federal, assunto a ser votado na CCJ, prevê-se, na penúltima semana do mês. Não importa o resultado, a decisão final será do plenário da Casa. Enquanto isso, o presidente Michel Temer acumula ineditismos. Além de ostentar o posto de primeiro presidente da República em exercício a ser denunciado por corrupção, Temer tem, e teve, ao redor auxiliares e aliados com diversos tipos de problemas com a Justiça e o Ministério Público. Numa dimensão nunca vista pelo menos em passado recente. O mais novo caso é do ex-ministro Geddel Vieira, preso na segunda-feira, sob a acusação de tentar obstruir o trabalho da Justiça nas investigações sobre tramas de Eduardo Cunha, já trancafiado, Lúcio Funaro, idem, e Fábio Cleto. Em questão, falcatruas com dinheiro do fundo de investimento do FGTS, o FI-FGTS, na Caixa Econômica, com a cobrança de propinas a empresários. A Caixa, cedida pelo PT, depois da aproximação com o PMDB, para ser feudo deste partido, abrigou o próprio Geddel Vireira como um dos vice-presidentes. No governo Dilma Rousseff, Cunha, um dos chefes da legenda, nomeou Fábio Cleto como dono da chave de cofres do FI-FGTS, e lá instalou um guichê de recolhimento de propinas, confiadas ao doleiro Funaro. Geddel foi ministro da Secretaria de Governo de Temer com este prontuário. Outro do círculo próximo a Temer fora de circulação é o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, preso sob a acusação de desvio de verbas na construção da Arena das Dunas, Natal, no Rio Grande do Norte, estado do político. Dois assessores muito próximos ao presidente, com gabinetes no Planalto, também não escapam desta marca. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, ministro que ocupa a secretaria que foi de Geddel. Padilha e Moreira são investigados pela Lava-Jato. A lista é extensa. Outro dos ex-assessores, preso e solto há pouco, é o deputado suplente pelo PMDB do Paraná Rodrigo Rocha Loures, o qual, na gravação feita por Joesley Batista, Temer indicou para o empresário resolver com ele “tudo”. Batista gravou uma conversa posterior com Loures sobre o pagamento de uma propina com muitos zeros, para o político ajudar a resolver problemas do grupo JBS no Cade. Para Joesley e o diretor da empresa Ricardo Saud, o destinatário do dinheiro seria Temer. Falcatruas não são uma exclusividade do PMDB. O mesmo se vê no PT e na cúpula do PSDB. O problema para Temer é que o político da vez a ser julgado no Legislativo é ele. Com assessores com este perfil, o trabalho do advogado Antônio Carlos Mariz fica mais pesado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira LOURES NA BERLINDA Publicado: O Globo - Impresso - 06/07/2017 - Pág. 4 | On Line 06/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A defesa de Temer no processo que será analisado pela CCJ da Câmara é mais jurídica do política. 2 - Não restará alternativa a Loures: ou assume a culpa, confessando que usou o nome de Temer em vão, ou esclarece as coisas em uma delação premiada. 3 - A defesa de Temer tenta anular a mala de Loures. A defesa do presidente Michel Temer no processo que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara é mais jurídica do que política, e essa pode ser sua maior falha, no sentido de que, para desvencilhar-se da já famosa mala com R$ 500 mil que seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures arrastou apressado pelas ruas de São Paulo, o advogado Antonio Claudio Mariz garante que o presidente Temer nunca autorizou Loures a fazer “tratativas espúrias” em seu nome.
Não restará alternativa ao ex-assessor: ou assume a culpa, confessando-se um ladrão solitário que usou o nome de Temer em vão, ou esclarece as coisas em uma delação premiada que parecia estar a ponto de fazer quando foi providencialmente liberado da cadeia para a prisão domiciliar.
A defesa de Temer, voltando a atacar a gravação feita por Joesley Batista como se fosse ilegal, pretende anular também a mala de Loures, aplicando a teoria dos frutos da árvore envenenada, criação da Suprema Corte americana acolhida no nosso ordenamento jurídico: se uma prova é ilícita, as demais colhidas em consequência dela também o são. Entretanto, como não há uma relação de causa e efeito entre ela e os depoimentos, estes são válidos. E a mala é um fardo arriscado, pois resta ainda a possibilidade de Rocha Loures ter sido liberado pelo ministro Luis Edson Fachin para justamente fazer a delação premiada fora da cadeia. Além do mais, aquelas imagens do ex-assessor de Temer correndo com a mala cheia de dinheiro dificilmente se apaga da memória coletiva por uma teoria jurídica. O raciocínio da defesa de Temer é semelhante ao dos demais advogados de defesa de acusados na Lava Jato. Alega Antonio Claudio Mariz que não existem provas, “nem mesmo indiciárias”, de crimes cometidos pelo presidente da República: “Igualmente, não há nos autos do inquérito um elemento informativo sequer que demonstre que tenha o Sr. Presidente da República cometido ou consentido com a perpetração de eventual crime de corrupção passiva. Tirante as declarações prestadas por Joesley Batista e Ricardo Saud no sentido de que o dinheiro entregue a Rodrigo Loures seria para Michel Temer, não há nenhuma prova sequer indiciária de que tenha ele praticado qualquer ilícito”, afirma a defesa. Lembrando que é irresponsabilidade da Procuradoria-Geral da República alegar que os R$ 500 mil da mala de Loures eram para Temer, garante a defesa: “A infamante acusação vem desprovida de provas. Não se aponta quem entregou para quem; aonde ocorreu o encontro para a entrega; qual o dia desse encontro, horário. Enfim, dados fundamentais para que não pairasse a pecha de leviandade e de irresponsabilidade sobre esta malévola atribuição. E esses dados não foram colocados na denúncia simplesmente porque inexistem”. Na verdade, a mala foi devolvida por Rocha Loures depois que o vídeo mostrando-o correndo pelas ruas de São Paulo deixou claro que ele recebera um dinheiro do principal assessor da JBS. Confrontado com as críticas de que a peça acusatória é falha, o Procurador-Geral Rodrigo Janot disse, ontem mesmo, em entrevista a Roberto Dávila na Globonews que todos os elementos estão elencados na denúncia, e que é espantoso que a gravação da conversa de Joesley com o presidente Temer e fatos posteriores não sejam ligados numa cadeia lógica de raciocínio, que se esclarece com as delações premiadas e as gravações de Rocha Loures fazendo tratativas junto ao Cade para favorecer a JBS. Janot contou que sentiu ânsias de vômito quando recebeu a gravação, por entender imediatamente o que estava sendo tramado naquela noite no Palácio Jaburu. A defesa técnica do presidente não terá muito efeito se o ânimo majoritário for de permitir que o processo vá adiante. E quanto ao papel político, ele pode ser utilizado pelo próprio Procurador-Geral, se decidir aceitar fazer a acusação oral na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País A VERSÃO DE TEMER (Título da versão impressa) ADVOGADO DE TEMER DIZ QUE DENÚNCIA É PEÇA DE FICÇÃO Mariz desafiou Janot a provar as acusações contra o presidente Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/17 - Pág. 19 | On Line 05/07/2017 16:52 / Atualizado 06/07/2017 8:11 por Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA — O advogado Antônio Claudio Mariz negou nesta quarta-feira que o mandato do presidente Michel Temer esteja na UTI e brincou que Temer está numa lanchonete de hospital e reiterou
diversas vezes que a denúncia não tem provas. (Leia a íntegra da denúncia)
TERMÔMETRO DA DENÚNCIA: Veja a indicação de voto de cada deputado - Absolutamente ( o mandato de Temer não está na UTI). Não sou médico e não conheço bem as divisões do hospital, mas eu diria que ele está na lanchonete, está comemorando, está pensando, trabalhando pelo país. O presidente quer trabalhar pelo país, é preciso que se tenha presente que essa acusação não é contra um cidadão comum. Essa acusação é contra o presidente e contra o Brasil. É uma defesa séria, preocupada com os fatos, embora preocupada para mostrar a inconsistência dos fatos, mas uma defesa que está honrando o presidente e homenageando os deputados no sentido de vê-los como magistrados - disse Mariz. Mariz fez várias críticas à denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e desafiou o Ministério Público a apresentar provas. — O presidente não cometeu crime, não cometeu corrupção passiva. E eu lanço um desafio, um respeitoso desafio, aos acusadores para que demonstrem, através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo ou favorecido alguém. E lanço para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em prova e sequer se funda em indício. A peça acusatória, com todo o respeito ao procurador-geral, a quem deu admiro, de quem sou amigo, é uma peça de ficção. É peça de ficção. É uma peça baseada em hipóteses, suposições, criações incidentais, fruto da inteligência do procurador-geral, mas que fugiu da realidade. Porque a realidade, mesmo que ele quisesse ir buscar, não encontraria nenhum elemento incriminatório contra o presidente — disse Mariz. Ele disse que o presidente "não prevaricou" ao ter se encontrado com o empresário Joesley Batista. — Não, o presidente não prevaricou. O presidente encontrou Joesley Batista como encontrou inúmeras pessoas, é bom que se diga, fora de agenda, noturnamente, encontros noturnos, vários políticos, vários advogados, vários homens públicos, vários representantes de várias instituições do Estado. Então, não houve por parte do presidente nesse encontro nada anômalo, nada estranho, nada que não pudesse entrar numa visão das pessoas que querem ver com bom senso e bons olhos algo absolutamente normal. Não vejo nenhuma estranheza neste fato. Mariz disse que está enviando um vídeo de três minutos aos deputados com um resumo da defesa e acrescentou com os chama de "juízes": — Para mim, os deputados estão, neste momento, transvestidos de magistrados. São juízes. Eu os estou tratando-os como juízes. Estou apresentando uma defesa técnica, mas com linguajar acessível àqueles que não tenham formação jurídica. Ele acusou o Ministério de ser seletivo e disse que a gravação não é prova, mas não prova nada mesmo assim. — A prova é seletiva. Não pode ser usada (a gravação como prova). Mas vou dizer em alto e bom som: a gravação é uma gravação tecnicamente duvidosa, existem laudos dizendo que ela está incólume e laudos dizendo que ela foi adulterada. Por outro lado, ela é uma prova ilícita, porque a jurisprudência só permite a gravação de um interlocutor em relação ao outro para que esse interlocutor que grava se defenda posteriormente. Mas, apesar da ilicitude, da ilegitimidade, acho que ela tem que ser considerada como boa, porque, mesmo como boa, ela não traz um elemento sequer que coloque, que ligue, mesmo que de forma muito frágil, o presidente ao cometimento de qualquer crime. A gravação não é um elemento incriminatório — disse ele. Ele disse ainda que adoraria ser confrontado com Janot ou mesmo Joesley e até Rocha Loures, que a oposição gostaria de ouvir na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas admitiu que estes pedidos deverão ser rejeitados porque não estão previstos no Regimento da CCJ. 
— Seria absolutamente conveniente para que eu tivesse a oportunidade de demonstrar a ausência de provas, de interrogá-los. Porque eles foram ouvidos sem a presença da defesa. Agora, se não é do Regimento, se não é comum na CCJ a instrução procedimental, e parece que não é, isso é uma questão que deverá ser decidida pelo presidente da Comissão. Acho que ele deverá indeferir. Agora, se perguntarem seu eu quero, quero sim. Sou homem do contraditório, quero fazer perguntas, quero estar vis à vis com aqueles que acusam o presidente. Agora, não sei se o momento é oportuno e se o âmbito é o âmbito certo. Com certeza, eu deveria ter sido notificado ou intimado para comparecer à coleta de provas que ocorreu na polícia. Ninguém me chamou. Ninguém notificou o presidente para que ele indicasse o advogado. Fizeram uma prova unilateral, e digo mais, uma prova seletiva. Porque existem nos autos depoimentos favoráveis ao presidente da República que não foram mencionados na denúncia — disse Mariz. O advogado disse ter "esperança" de convencer os deputados. — A esperança de todo o advogado, quando escreve e quando fala, é o convencimento. Esse é o nosso papel. Meu papel é convencer, só que não terei grande trabalho para convencer porque os fatos não caracterizam nenhum delito. O presidente não solicitou, não pediu, não recebeu e não facilitou a ninguém — disse ele. N.daR.: Textos Impresso e on Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Agência Lupa: AS CONTRADIÇÕES DE GILMAR MENDES Ministro do STF muda de posição sobre Lava Jato, gravações ocultas e caixa dois na campanha de 2014 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/07/2017 - Pág. A10 | On Line 05/07/2017 02h00 Da Agência Lupa 
"Não se pode cogitar investigações feitas na calada da noite, arranjos, ações controladas, que têm como alvo, muitas vezes, qualquer autoridade, ou o próprio presidente da República (...) Investigação, sim; abuso, não!" - Em evento do grupo Lide em 19 de junho de 2017CONTRADITÓRIO Se hoje Gilmar enxerga abusos na Lava Jato, durante coletiva em setembro de 2016, ele elogiava a operação: "Essa força-tarefa [da Lava Jato] está fazendo um bom trabalho. Um trabalho importante. Isso precisa ser reconhecido. Já se falou muitas vezes de passar o Brasil a limpo. É uma tarefa muito difícil. Mas isso, de alguma forma, está ocorrendo. Nós estamos conhecendo as entranhas do mundo político e empresarial brasileiro". Um mês antes, em agosto de 2016, também em coletiva, Gilmar já havia mostrado seu posicionamento sobre a operação. "Eu não sou contrário à Lava Jato. Pelo contrário. Eu tenho defendido o desenvolvimento dessas investigações e acho que elas contribuíram decisivamente para a mudança do Brasil". OUTRO LADO Procurado, o ministro diz que não há qualquer contradição em reconhecer e criticar, pontualmente, eventuais abusos e ilegalidades desta ou de qualquer outra investigação. ************************ "Agora até fita sem perícia vale" - Na sessão do TSE sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, em junho 2017CONTRADITÓRIO O ministro tem desqualificado as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer em encontro no Palácio do Jaburu. Gilmar chegou a defender que o áudio poderia ser anulado. Contudo, em novembro de 2015, quando Delcídio do Amaral (PT-MS), então líder do governo no Senado, foi alvo de uma gravação, Gilmar votou a favor da prisão dele e legitimou o artifício usado por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, para incriminá-lo. Naquela ocasião, não houve, de modo geral, menção à necessidade de perícia no áudio. Gilmar afirmou: "Até aqui, o entendimento é de que uso da gravação por parte de um dos interlocutores é legítimo, porque ele está fazendo isso para sua própria defesa." OUTRO LADO Gilmar diz que "gravações realizadas por uma das partes, sem autorização judicial, são consideradas legítimas pelo Supremo, desde que realizadas como forma de se defender, o que não retira a necessidade precípua de crivo pericial para verificação de possíveis manipulações e edições. Juntar fita não periciada aos autos é uma grave falha." ************************ "É desnecessário qualquer esforço jurídico-hermenêutico para concluir que recursos doados a partido, provenientes, contudo, de corrupção, são derramados também nas disputas eleitorais (...) como a disputa presidencial" - Em voto apresentado no TSE em 2015, ao analisar pedido de cassação da chapa Dilma-TemerCONTRADITÓRIO Na sessão final sobre a cassação da chapa Dilma-Temer, Gilmar adotou posição contrária. Em seu voto pela absolvição, afirmou: "Os executivos das grandes empresas ouvidos no processo foram uníssonos em afirmar que houve pagamento de propina distribuído aos partidos dos representantes. Enquanto não se possa afirmar que tenha havido entrada direta de recursos oriundos desse esquema na eleição presidencial de 2014". Os "fatos constrangedores" de 2015, que, segundo Gilmar, fariam "corar frade de pedra", se tornaram um "arcabouço comprobatório (...) não suficientemente contundente para se chegar às severas sanções" dois anos mais tarde. OUTRO LADO Para o ministro, não há contradição ou incongruência. Segundo sua assessoria, Gilmar "jamais teve a intenção de cassar o mandato de Dilma ou Temer". Para ele, o andamento da ação era necessário não para cassar quem quer que fosse, mas para que "o país tomasse conhecimento de como as campanhas eleitorais são financiadas". N.daR.: Gilmar Mendes, o Histriônico Sapiente Soberbo, se contradiz a toda hora, mas diz que não? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS NEGOCIA CONCLUSÃO DO COMPERJ COM CHINESA CNPC - Empresa asiática que entraria com recursos e ficaria com parte do projeto, parado desde 2015, após Lava Jato // Complexo no Rio, Lavo do esquema de propina, foi orçado inicialmente em US$ 6,5 bilhões e já gastou US$ 13 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/07/2017 - Pág. A18 | On Line 04/07/2017 10h12 - Atualizado às 12h17 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras negocia com a chinesa CNPC (China National Petroleum Company) parceria para conclusão das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), paralisadas após o início da Operação Lava Jato.
Segundo a Folha apurou, o projeto faz parte de acordo estratégico assinado nesta terça (4) em Pequim pelos presidentes da Petrobras, Pedro Parente, e o vice-presidente da CNPC, Wang Dongjin, que preside a PetroChina. Em comunicado oficial, a estatal brasileira informou apenas que o acordo prevê "avaliar, conjuntamente, oportunidades no Brasil e no exterior em áreas-chaves de interesse mútuo, beneficiando-se de suas capacidades e experiências em todos os segmentos da cadeia de óleo e gás, incluindo potencial estruturação de financiamento". Por falta de dinheiro, a Petrobras havia retirado o Comperj de seu planejamento estratégico, limitando-se a investir em uma unidade de processamento de gás natural no complexo, localizado em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. O projeto original, porém, previa uma refinaria e um complexo petroquímico. As negociações com os chineses referem-se à conclusão da refinaria, que tem capacidade projetada para processar 165 mil barris de petróleo por dia em sua primeira fase. Com obras paradas desde 2015, às instalações do Comperj apresentam sinais de deterioração, com a corrosão de tubulações e equipamentos. A Petrobras já colocou US$ 13 bilhões no empreendimento. A CNPC é sócia da estatal na exploração da área de Libra, a maior descoberta de petróleo do país, no pré-sal da Bacia de Santos, que começa a produzir em fase de testes este ano. O acordo assinado em Pequim prevê ainda a análise conjunta de outras áreas de exploração e produção de petróleo. "As parcerias estratégicas têm como benefícios potenciais o compartilhamento de riscos, o aumento da capacidade de investimentos na cadeia de óleo e gás, o intercâmbio tecnológico e o fortalecimento da governança corporativa", afirmou a Petrobras, no comunicado distribuído nesta terça. "Para a CNPC, a parceria com a Petrobras reforça seu interesse em investir e aumentar suas atividades no Brasil", conclui o texto. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEPUTADO RECEBEU DOAÇÕES DE ALVOS DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/07/2017 - Pág. A6 | On Line 05/07/2017 02h00 por Daniel Carvalho, Rubens Valente, de Brasília 
A campanha de 2014 do relator da denúncia contra Michel Temer, Sergio Zveiter (MDB-RJ), recebeu R$ 1 milhão de três empresas investigadas na Lava Jato. As doações partiram da UTC Engenharia (R$ 400 mil), Carioca (R$ 375 mil) e Andrade Gutierrez (R$ 294 mil). Zveiter, porém, não foi alvo de inquérito e não foi relacionado por delatores a recebimento de propina.
Naquele ano, a campanha de Zveiter declarou uma receita total de R$ 5,7 milhões. O deputado afirmou ter doado para si mesmo R$ 3,75 milhões e declarou possuir R$ 15 milhões em bens. Ou seja, teria destinado 25% de todo o seu patrimônio para ser eleito. Zveiter afirmou que esteve uma vez com Ricardo Pessoa, da UTC. "Quando eu vi ele preso falei: 'Caramba'". No caso da Carioca e da Andrade, o deputado disse que a doação foi "uma questão partidária". Zveiter é deputado federal desde 2011. Antes do PMDB, foi filiado ao PDT e ao PSD. Filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter e irmão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e ex-presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) Luiz Zveiter, Sérgio Zveiter foi presidente da seccional fluminense da OAB e também presidiu o STJD. No Rio, comandou secretarias nos governos de Anthony Garotinho (PR), Rosinha Garotinho (PR) e Sérgio Cabral (PMDB). No governo do peemedebista, que hoje está preso sob acusação de corrupção em desdobramentos da Lava Jato, Zveiter foi secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de 2011 a junho de 2012. N.daR.: Sergio Zveiter se declara independente tendo recebido doações de empresas investigadas na Lava Jato? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEPUTADO DO PMDB É ESCOLHIDO RELATOR DE DENÚNCIA CONTRA TEMER - Advogado de presidente deve entregar hoje a defesa; votação na comissão deve ocorrer na semana que vem Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/07/2017 - Pág. A6 | On Line 04/07/2017 17h56 - Atualizado às 21h21 por Daniel Carvalho, Ranier Bragon, Bruno Boghossian, Angela Boldrini, de Brasília 
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) foi escolhido nesta terça-feira (4) para ser o relator da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Michel Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Apesar de o parlamentar ser do mesmo partido do presidente da República, integrantes do Palácio do Planalto preferiam outros nomes e afirmaram, nos bastidores, não ter visto com bons olhos a escolha. A decisão foi do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que, apesar de também ser da sigla de Temer, tem nos últimos meses agindo em uma linha de independência. A sessão da CCJ desta terça foi tomada por discursos a favor e contra Temer e críticas da tropa de choque do presidente à PGR e aos irmãos Batista, da JBS. Deputados da oposição afirmam que Zveiter tem indicado intenção de agir de forma descolada do Palácio do Planalto. Por outro lado, integrantes da base governista dizem que o parlamentar não criará "problemas" para Temer. O Planalto queria emplacar na relatoria Jones Martins ou Alceu Moreira, ambos do PMDB do Rio Grande do Sul. A leitura dos aliados de Temer é pessimista. Assessores do presidente tratam Zveiter como uma incógnita e dizem que ele não é alinhado com o governo. Um auxiliar do presidente afirmou sob reserva que, apesar de o deputado ser do PMDB, ele não é da ala de Temer e nunca foi da "cozinha" do Planalto. "Tenho total independência e tranquilidade e me considero, por ser advogado, por ter presidido a OAB duas vezes no Estado do Rio de Janeiro, com capacidade de estudar esta matéria", disse Zveiter após a confirmação de seu nome como relator. "Meu compromisso é com o Brasil, é com a Câmara dos Deputados, com nosso Poder, que é um poder autônomo e independente e tem que desempenhar um papel que seja compatível com o que a sociedade, os senhores da imprensa e as partes envolvidas esperam que um relator possa, neste momento, ter", afirmou o deputado, negando temer pressão. PRAZOS Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, apresentará a defesa técnica do presidente nesta quarta-feira (5) na CCJ. O presidente do colegiado disse que é "provável" que o advogado faça uma defesa oral também logo após a leitura do relatório e ao final das discussões no colegiado. Zveiter não quis se manifestar sobre a possibilidade de ouvir envolvidos, como o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questão que será decidida por Rodrigo Pacheco. A partir da entrega da defesa, a comissão conta cinco sessões para que o relatório seja apresentado e votado pelos integrantes do colegiado. Isso deve ocorrer na semana que vem. Na CCJ, o governo precisa de maioria simples dos votos. Ou seja, ao menos 34 dos 66 membros do colegiado, caso todos estejam presentes na hora da votação. Contas preliminares feitas pelos articuladores de Michel Temer na Câmara apontam que o governo ainda não tem o apoio necessário para derrotar na CCJ a denúncia. Mapas de votação feitos por líderes governistas mostram que o governo tem assegurados apenas 30 votos a favor de Temer entre os 66 integrantes da comissão. Depois de a CCJ se manifestar sobre admissibilidade da denúncia, é preciso ainda que o plenário da Câmara vote. O governo quer que isso ocorra antes do recesso parlamentar, no dia 18 de julho. Caso a denúncia seja apoiada por pelo menos 342 dos 513 deputados, o Supremo Tribunal Federal é autorizado a analisar a acusação formal contra o presidente. Se o tribunal abrir o processo, Temer é afastado da Presidência por até 180 dias. A Procuradoria-Geral da República acusa Temer de ser o beneficiário de uma mala de propina de R$ 500 mil, mais uma promessa de outros R$ 38 milhões em vantagens ilícitas. Temer nega qualquer irregularidade e atribui a acusação, entre outras coisas, a ilações patrocinadas por Rodrigo Janot. N.daR.: Sergio Zveiter se declara independente? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Ruy Castro RECEITA DE MARMELADA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/07/2017 - Pág. A2 | On Line 05/07/2017 02h00 por Ruy Castro
RIO DE JANEIRO - O STF entrou em recesso na sexta-feira (30) e só voltará no próximo dia 1º/8. Serão 30 dias difíceis para quem se habituou à transmissão de suas sessões pela TV com a duração de, às vezes, 6 horas —em que o destino do Brasil parece por um fio, até que um ministro "pede vista", a decisão crucial vai para as calendas e o Brasil é obrigado a seguir seu destino por conta própria.
Diante da naturalidade com que aprendemos a acompanhar essas maratonas televisivas com Gilmar Mendes e grande elenco –sempre generosos diante de criminosos inocentes–, pergunto-me se conseguiríamos resistir a debates tão longos protagonizados por outras categorias. Seria tolerável, por exemplo, uma sessão de 6 horas entre juízes de futebol discutindo as regras do jogo para dirimir um lance mal explicado ou uma acusação a um jogador? De repente, um juiz invoca a regra de que, numa cobrança de pênalti, o goleiro deve estar com os pés em cima da linha —mas, e se ele estiver com um dos pés dentro do gol e defender o chute? Vale a defesa ou manda repetir? E se outro juiz, citando parágrafos e incisos, remeter ao peso original da bola que, em 1900, se media em onças —mas, se uma onça está entre 0,02 kg e 0,03 kg, como estabelecer uma jurisprudência? Assim são as sessões do STF. Será que suportaríamos 6 horas de médicos discutindo a cirurgia de próstata de um paciente, com referências à possibilidade de incontinência e sugestões de próteses para mitigar a de impotência? E se for uma sessão de economistas dizendo que o mercado "está nervoso", a Bolsa "despencou", o dólar "disparou" e o Estado precisa "enxugar os gastos"? Acho que não aguentaríamos nem 6 horas de chefs de cozinha falando de molhos, temperos e sobremesas. A não ser que o assunto fosse receita de marmelada. N.daR.: Sugere-se que o STF atualize o nome para STCC - Supremo Tribunal da Conveniência e Conivência? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Ruy Castro
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O RETORNO DE AÉCIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/07/2017 - Pág. A2 | On Line 05/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Um clima de constrangimento marcou o retorno de Aécio Neves ao Senado. Depois de 46 dias afastado, o tucano voltou à tribuna para se defender. O discurso atraiu muitos jornalistas, mas não despertou o mesmo interesse nos senadores. Quando ele começou a falar, apenas dez colegas estavam no plenário.
Um imprevisto agravou o mal-estar inicial. Assim que Aécio ajeitou o microfone, a campainha do Senado disparou. O tucano riu amarelo, cruzou os braços e olhou para a Mesa Diretora sem saber o que fazer. O sinal soou por longos três minutos até que alguém conseguisse desativá-lo. O discurso seguiu o mesmo tom monocórdio da campainha. O senador adotou o roteiro de todos os políticos sob suspeita de corrupção. Exaltou a própria trajetória, citou a família, manifestou "indignação contra a injustiça" e disse que não perdeu "a serenidade e o equilíbrio". "Não cometi crime algum. Não aceitei recursos de origem ilícita, não ofereci ou prometi vantagens indevidas", afirmou. Ele se disse "vítima de uma armadilha engendrada e executada por um criminoso confesso", referindo-se ao empresário Joesley Batista. Quem ouviu as gravações das conversas dos dois deve ter se sensibilizado com o fim da amizade. Depois de atacar o delator, Aécio fez um anúncio: "Quero dizer que errei, e assumo aqui esse erro". Parecia a deixa para algo importante, mas ele não demorou a desfazer a impressão. Na versão do tucano, seus erros foram cair numa "trama ardilosa" e dizer palavrões ao telefone. O eleitor que esperava uma autocrítica terá que continuar esperando. Ao descer da tribuna, Aécio ouviu aplausos tímidos e passou a ser evitado pelos aliados. Seu nome só voltaria a ser citado depois de três horas e meia, quando uma senadora do PT se lembrou de criticá-lo. Como nem tudo são espinhos, o tucano terminou o dia com um prêmio de consolação. O ministro Gilmar Mendes, sempre ele, assumiu mais um de seus inquéritos no Supremo. N.daR.: Nosso grifos... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia COMPERJ COM SÓCIO CHINÊS PETROBRAS VAI CONCLUIR CONSTRUÇÃO DO COMPERJ EM PARCERIA COM CHINESA Envolvida na Lava-Jato, obra de unidade em Itaboraí está parada desde 2014 Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/17 - Pág. 19 | On Line 04/07/2017 11:00 / Atualizado 04/07/2017 22:41 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras vai construir uma refinaria no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, um dos maiores símbolos do esquema de corrupção que existiu na companhia e que foi revelado pela Operação Lava-Jato. O projeto, que representa a retomada das obras do Comperj, será feito em parceria com a gigante chinesa CNPC, conforme revelou ao GLOBO um executivo próximo às negociações. Em comunicado ao mercado divulgado ontem, a Petrobras informou apenas que foi assinado um memorando de entendimentos entre as duas empresas para iniciar negociações para a realização de uma parceria estratégica. A expectativa é que a retomada das obras da refinaria gere dez mil empregos, de acordo com o Consórcio dos Municípios do Leste Fluminense (Conleste), que reúne 11 cidades como Niterói, Itaboraí e São Gonçalo. Além disso, devem ser criados de quatro mil a oito empregos diretos com a construção da unidade de processamento de gás natural, prevista para o segundo semestre deste ano.
LEIA MAIS: Suspensão de obras no setor de petróleo deixa rastro de dívidas VEJA TAMBÉM: Petrobras paga por equipamento inútil no Comperj De acordo com uma fonte, as duas empresas deverão chegar a um entendimento sobre os detalhes do projeto nos próximos meses. Segundo uma fonte, a expectativa é que a construção da refinaria no Comperj exija investimentos entre US$ 3,5 bilhões e US$ 4 bilhões. Ainda não foi definida a capacidade da refinaria. O projeto anterior previa um volume de 165 mil barris por dia de petróleo. Já foram gastos no projeto US$ 13 bilhões e nada foi construído até o momento. A construção da refinaria do Comperj não consta do Plano de Negócios da Petrobras 2017-2021, pois a empresa buscava um parceiro estratégico disposto a realizar os investimentos. 
Atualmente, o único projeto previsto no Comperj, cujas obras começaram a ser paralisadas no fim de 2014, é a construção de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), destinada a receber e processar o gás natural que será produzido no pré-sal. Trata-se de um investimento próprio da Petrobras de US$ 2,5 bilhões a US$ 3 bilhões. Mesmo com a retomada das obras com a entrada do parceiro chinês na refinaria, não está prevista a construção de uma petroquímica, como previa o projeto original.
O memorando de entendimentos para a parceria entre as duas empresas foi assinado ontem pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, e o vice-presidente da CNPC, Wang Dongjin, em Pequim, capital da China. Do outro lado, prefeituras e analistas comemoraram a notícia. Segundo Rodrigo Neves (PV), prefeito de Niterói e presidente da Conleste, uma solução para o Comperj já era esperada há pelo menos dois meses, quando Parente se reuniu com os prefeitos da região. Com a retomada do projeto, a expectativa é que sejam criados ao menos dez mil novos empregos. — Vejo com esperança o anúncio. As cidades sofreram muito com a paralisação do Comperj, que reduziu a arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços) e aumentou os problemas sociais, como a violência urbana e a população de rua. A retomada é um alento para a economia regional. É importante para o Estado do Rio a conclusão do Comperj, pois vai agregar valor à economia — destacou Neves. NOVA ESTRATÉGIA PARA ÁREA DE REFINO Segundo Neves, os municípios já estão estruturando um plano diretor de desenvolvimento para incentivar a criação de arranjos produtivos locais para atrair fornecedores: — Esperamos que a retomada das obras ocorra já neste segundo semestre, e que, com isso, a região consiga superar os problemas. O prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza (PMB), diz que a paralisação do Comperj afetou a arrecadação de ISS, que despencou de R$ 30 milhões por mês, em 2014, para os atuais R$ 3 milhões mensais. A parada do empreendimento resultou em 20 mil desempregados na cidade. — Itaboraí entrou em colapso por causa do Comperj. E estamos nessa situação até hoje. Temos dificuldade até para pagar os funcionários públicos. Temos hoje quatro mil salas comerciais vazias. Se você somar as cidades vizinhas, como Niterói e São Gonçalo, que sofrem, ainda, com a parada da atividade de óleo e gás, são mais de 50 mil desempregados. O maior problema é a falta de emprego — disse Sadinoel, que ainda não sabe o cronograma para a retomada das obras. Christino Áureo, secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio, disse que a retomada do Comperj é um elemento a mais para permitir a virada da economia: — Ninguém pode se dar ao luxo de perder o que já foi investido nem de perder a infraestrutura que existe lá. É alentador. Estamos perto do nosso ponto de virada. Segundo fonte próxima à estatal, a CNPC manifestou maior interesse em fazer parcerias com a Petrobras na área de exploração e produção de petróleo, e aceitou colaborar com a conclusão do Comperj com uma participação minoritária. Esse é o primeiro passo da Petrobras rumo a parcerias na área de refino. A parceria com a CNPC vinha sendo negociada há cerca de seis meses pela Petrobras. Segundo Alfredo Renault, professor da PUC-RJ, a parceria com os chineses marca o início de uma nova fase da estatal na área de refino: — Para a Petrobras, esse acordo é importante, pois vai conseguir recuperar algo de tudo que já gastou. A parceria deve incluir fornecedores e equipamentos da China, pois esse é o modo que os chineses trabalham — disse. — A Petrobras tem capacidade ociosa nas refinarias. Isso ocorre em razão do aumento da importação de outras empresas, pois a estatal vende gasolina com sobrepreço em relação ao mercado internacional, e pela redução do consumo por causa da crise. PETROBRAS REAJUSTA GASOLINA EM 1,8% Segundo cálculos de Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), as refinarias operam a 70% da capacidade. A Petrobras já vem se preparando para tornar atraente o negócio de refino para buscar parceiros, e, há algum tempo, tem anunciado novas políticas de reajuste de preços para os combustíveis. Ontem, a Petrobras elevou os preços da gasolina em 1,8% e do óleo diesel em 2,7% nas refinarias. No comunicado ao mercado, a Petrobras explica que o Memorando de Entendimento visa a iniciar negociações referentes a uma parceria estratégica: “as empresas se comprometem a avaliar, conjuntamente, oportunidades no Brasil e no exterior em áreas chaves de interesse mútuo, beneficiando-se de suas capacidades e experiências em todos os segmentos da cadeia de óleo e gás, incluindo potencial estruturação de financiamento.” Desde 2013, a Petrobras e a CNPC são parceiras na área de Libra, primeiro contrato pelo regime de partilha de produção, no pré-sal da Bacia de Santos. A CNPC é a maior corporação de óleo e gás da China e tem presença em mais de 70 países. N.daR.: "Há razões que a própria razão desconhee", diz o ditado; pelo menos para o cidadão comum... * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura SÓ QUERIA ENTENDER Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/17 - Pág. 19 | On Line 05/07/2017 0:00 por Zuenir Ventura Eu mesmo não consigo explicar como e por que dois ministros do STF beneficiaram num mesmo dia dois políticos já denunciados na Lava-Jato
A rigor, não tenho autoridade para criticar a Justiça, já que sou ignorante de suas leis e lógica — eu, a torcida do Flamengo e o porteiro de um prédio da minha rua. Portanto, não ouso discutir suas decisões, só queria entender algumas, até para poder explicá-las ao meu interlocutor matinal quando passo a caminho do calçadão, o porteiro. Temos discordâncias. Ele vivia repetindo que aqui a polícia prende, e a Justiça solta, e eu tentava convencê-lo de que esse Brasil não existia mais. Era aquele em que Millôr dizia: “a Justiça farda, mas não talha”. Hoje é diferente, eu garantia.
Outro dia, no entanto, ele declarou: “O senhor tem razão. Agora, ela mesma prende e ela mesma solta”. Levei alguns segundos para perceber a ironia. Ele se referia ao prende e solta da Justiça, às supremas razões que a razão dos pobres mortais da opinião pública desconhece. Eu mesmo não consigo explicar como e por que dois ministros do STF beneficiaram num mesmo dia dois políticos já denunciados na Lava-Jato — um, por ter sido flagrado carregando uma mala com R$ 500 mil de propina. O outro, senador afastado, por ter recebido R$ 2 milhões de um famoso corrupto-corruptor. O primeiro voltou para casa com tornozeleira; o segundo foi autorizado a retornar ao Senado com direito a elogio em sua carreira. Dias antes, o ex-tesoureiro de um partido teve revogada a condenação a 15 anos e quatro meses decretada pelo juiz Sergio Moro. Anteontem, o ex-ministro e “fraterno amigo” do presidente que teria recebido R$ 20 milhões indevidos foi finalmente preso, não se sabe até quando. Para não dizer que o entra e sai da cadeia só acontece com políticos, há o caso do médico especialista em reprodução humana e em estupro, um crime que praticou 47 vezes em 37 pacientes. Condenado a 278 anos de reclusão, cumpriu pouco mais de quatro meses e foi solto pelo habeas corpus de um juiz do STF. Aí fugiu para o Paraguai, de onde veio deportado quatro anos depois. Esteve no presídio de Tremembé de 2013 até há pouco, foi solto e uma semana depois preso novamente. Agora aguarda um novo habeas corpus. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, prometeu que a Corte “não vai ignorar o clamor por justiça que se ouve em todos os cantos do país”. Maravilha. Mas tomara que não ignore também o clamor por mais concisão e clareza nas doutas decisões, a começar pela linguagem. Por exemplo, ao justificar uma ordem de soltura, um magistrado escreveu: “À luz das atuais circunstâncias, se depreende mitigada a possibilidade da reiteração delitiva”. Desconfio que o autor quis dizer algo como “No momento, não há risco de novo delito”. Simples assim. N.daR.: "Há razões que a própria razão desconhee", diz o ditado; pelo menos para o cidadão comum... * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - Opinião SENTIMENTO DE IMPUNIDADE AINDA ESTIMULA A CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/2017 - Pág. 16 | On Line 05/07/2017 0:00 por Editorial Prisão de Geddel Vieira, por tentar obstruir a ação da Justiça, é uma das provas de que investigados por corrupção não se atemorizam diante dos organismos de Estado Desde o começo das investigações do mensalão, em 2005, passando pela condenação de mensaleiros, em 2012, e chegando à Lava-Jato, lançada em 2014, passaram-se 12 anos e mesmo assim poderosos ainda continuam a ser presos em nítido delito. Mesmo que haja correntes que considerem parcelas do Ministério Público e do Judiciário, envolvidas neste enfrentamento da corrupção, a reencarnação dos radicais jacobinos da Revolução Francesa e suas guilhotinas, ou a ressurreição de Torquemada, o frade da Inquisição espanhola responsável por despachar para sessões de tortura e fogueiras, alegadamente purificadoras, hereges, judeus, homossexuais etc. Se eles espalharam o terror na França do final do Século XVIII e na Espanha medieval, no Brasil dos tempos que correm não assustam denunciados por corrupção. O ex-ministro Geddel Vieira é o mais recente exemplo em pessoa de que, apesar de denúncias de que agentes públicos perseguiriam suspeitos por sobre leis e a Constituição, os tais perseguidos não demonstram qualquer pudor em continuar na delinquência. Geddel foi preso segunda-feira, por determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público e da Polícia Federal, acusado de pressionar a mulher de Lúcio Funaro, Raquel, para que sondasse o marido, preso, sobre a intenção dele de fazer acordo de delação premiada com o MP. Manobra com o objetivo evidente de criar obstrução à Justiça. Outro motivo de preocupação de Geddel era, e é, o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, também trancafiado. Temer concorda, a julgar pela gravação de Joesley Batista. O motivo é que Geddel, segundo denúncias, se beneficiou de um esquema montado por Eduardo Cunha, com o aval da presidente Dilma Rousseff, na área do fundo de investimentos do FGTS, na Caixa Econômica, para cobrar propinas de empresários, um dinheiro a ser gerenciado pelo operador Funaro. Cabe registrar que Geddel ostentava esta desenvoltura para erguer obstáculos às investigações mesmo depois de o presidente Temer ser obrigado a afastá-lo da Secretaria de Governo quando o colega de Ministério, Marcelo Calero, da Cultura, o denunciou por fazer forte pressão para que o Iphan, da jurisdição de Calero, licenciasse um prédio em área preservada em Salvador. Nele, Geddel adquirira um imóvel. Nenhuma sanha persecutória de procuradores ou policiais federais o demoveu de nada. Os lulopetistas também não se atemorizaram com a descoberta do mensalão, nem com a Lava-jato em seu início. José Dirceu, por exemplo, preso na Papuda, cumprindo pena de mensaleiro condenado, continuou a receber propina do petrolão. Constata-se, portanto, que denúncias contra agentes públicos em ações contra a corrupção têm mais de tática de advogados de defesa do que de substância efetiva. O sentimento de impunidade continua presente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TODOS CONTRA TODOS Publicado: O Globo - Impresso - 05/07/2017 - Pág. 5 | On Line 05/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A delação de Lucio Funaro, doleiro do PMDB e operador de Eduardo Cunha, que levou Geddel Vieira Lima à cadeia, vai envolver toda a cúpula do PMDB, inclusive o presidente Michel Temer. 2 - Geddel é um político experiente, com vários processos na Justiça envolvendo cargos públicos, e tem estrutura psicológica para resistir aos primeiros meses de cadeia. Mas chega uma hora em que acaba falando. 3 - A delação de Lucio Funaro já tem outra conseqüência imediata: a Polícia Federal pediu ao STF que inlcua Temer, Padilha e Moreira no inquérito que apura a atuação da cúpula do PMDB da Câmara. A delação de Lucio Funaro, doleiro do PMDB e operador de Eduardo Cunha, que levou Geddel Vieira Lima à cadeia, vai envolver toda a cúpula do PMDB, inclusive o presidente Michel Temer. Esse grupo do PMDB não escapa do tiroteio, e no final morrem todos - como no filme do Tarantino “Caes de aluguel" em que todos os pistoleiros atiram contra todos - porque vão entrar tanto na delação do Funaro quanto na do Eduardo Cunha.
Geddel é um político experiente, com vários processos na Justiça envolvendo cargos públicos, e tem estrutura psicológica para resistir aos primeiros meses de cadeia, mas chega uma hora em que acaba falando. Acho que vai esperar um pouco para ver o que vai acontecer com Michel Temer, antes de tomar uma decisão.
Além da prisão de Geddel Viera Lima, ex-ministro de Temer dos mais ligados historicamente à sua carreira política, a delação de Lucio Funaro já tem outra conseqüência imediata: a Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir o presidente Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) como investigados no inquérito que apura a atuação da cúpula do PMDB da Câmara, que teria se unido num esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Mais uma peça foi acrescentada ontem a esse quebra-cabeça que a Polícia Federal e o Ministério Público estão montando. O empreiteiro Marcelo Odebrecht, depondo para o Juiz Sérgio Moro, disse que Michel Temer fazia parte do esquema de Eduardo Cunha na Câmara que influenciava no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tanto Geddel quanto Moreira Franco foram diretores da Caixa Econômica Federal quando estavam sem mandatos legislativos, e a investigação é para apurar a atuação desse grupo do PMDB na Caixa, com suspeita de manipulação em financiamentos e investimentos em títulos de empresas como a JBS. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, sua opinião sobre o pedido da Polícia Federal. Essa investigação sobre o PMDB tem a ver com o inquérito-mãe, conhecido como “quadrilhão”, que foi desmembrado em quatro investigações sobre partidos políticos: PMDB na Câmara e no Senado, PT e PP. O ex-presidente Lula é investigado nesse inquérito como o chefe da organização criminosa que usou os partidos políticos para montar o esquema de financiamento eleitoral ilegal. As informações do empresário Joesley Batista, e mais as do doleiro Lucio Funaro, serão compartilhadas nesse inquérito, por determinação do ministro Fachin. Segundo informações, o inquérito já tem 15 investigados, entres eles: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o líder do governo no Congresso, André Moura, os deputados Arnaldo Faria de Sá e Manoel Júnior, além do operador e delator Fernando Falcão. As investigações serão depois unificadas novamente para a apresentação de uma denúncia sobre o “quadrilhão”, a exemplo do que foi feito no mensalão, em que 40 investigados, alguns sem foro privilegiado, foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal por associação. Esta deve ser talvez a última denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, que deixa o cargo em 17 de setembro. Ele pretende encerrar sua passagem pela chefia da PGR com esse pedido de abertura de processo envolvendo dois ou até mesmo três ex-presidentes da República: Temer, Lula e talvez Dilma Rousseff. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado TRÊS DIAS APÓS QUEDA, PETROBRAS SOBE PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/07/2017 - Pág. A14 | On Line 03/07/2017 18h55 por Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras anunciou, nesta segunda (3), o primeiro reajuste de preços da gasolina e do diesel sob a nova política anunciada na sexta (30). Três dias após cortes de 5,9% e 4,8%, agora os preços vão subir 1,8% e 2,7%.
Os novos valores passam a vigorar nesta terça (4). A política de preços anunciada na sexta autoriza a realização de ajustes diários, com o objetivo de reduzir as oportunidades de importação de combustíveis por terceiros, que vêm roubando mercado da produção das refinarias da estatal. Na nova política, não estão previstos comunicados ao mercado para divulgar cada reajuste. A estatal, portanto, não justificou a mudança repentina nos preços. Os ajustes agora são definidos pela gerência de marketing e comercialização de combustíveis, desde que a variação acumulada no mês não seja superior a 7%, para cima ou para baixo. Antes, um grupo formado pelo presidente da estatal, Pedro Parente, e pelos diretores Financeiro, Ivan Monteiro, e de Refino e Gás, Jorge Celestino, definia os preços, que variavam, em média, uma vez por mês. N.daR.: Mais uma política contraditória da nova administração de Parente e seus acólitos: aumenta num dia, diminui no outro, aumenta depois... Qual benefício traz? Pessoal incompetente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco JACARÉ NA JAULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/07/2017 - Pág. A2 | On Line 04/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Não durou três dias o alívio do governo com a libertação do deputado da mala. No sábado, o Planalto festejou a soltura de Rodrigo Rocha Loures. Na segunda, voltou a se assustar com outra prisão: a do ex-ministro Geddel Vieira Lima.
O peemedebista é um dos aliados mais próximos de Michel Temer. Os dois atuam em parceria desde a década de 90, quando viraram colegas na bancada do PMDB na Câmara. No ano passado, Geddel estava sem mandato e voltou a Brasília para ajudar a aprovar o impeachment. Foi recompensado com o posto de ministro da Secretaria de Governo. O articulador caiu em novembro, acusado de usar o cargo para liberar a construção de um espigão em área tombada de Salvador. Na carta de demissão, descreveu Temer como um presidente "sério, ético e afável" e o chamou de "fraterno amigo". Oito meses depois, essa fraternidade começará a ser posta à prova. Solto, Geddel já era visto como um delator em potencial. Preso, ficará mais perto de agravar os problemas do presidente. Ele é conhecido por ter pavio curto e falar demais —duas características apavorantes para quem depende do seu silêncio. Na ordem de prisão, o juiz Vallisney de Souza Oliveira afirma que o ex-ministro tentava obstruir as investigações da Operação Cui Bono, que apura desvios na Caixa Econômica Federal. Ele atuava para evitar uma delação do doleiro Lúcio Funaro, que o apelidou de "boca de jacaré" por causa da gula para fechar negócios. Funaro afirmou à polícia que Geddel mordeu R$ 20 milhões em propinas da JBS. Parte do dinheiro teria ajudado a silenciar outro faminto, o ex-deputado Eduardo Cunha, preso em Curitiba. A história combina com o relato de Joesley Batista e deve reforçar uma nova denúncia contra Temer por obstrução da Justiça. O Planalto teme uma delação do ex-ministro desde janeiro, quando a PF fez buscas na sua casa. Recolhido à jaula, o jacaré terá mais motivos para afiar os dentes. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O ELO DO CRIME Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2017 - Pág. 18 | On Line 04/07/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Irmãos Joesley são novamente o elo do crime na Caixa, mas ficarão impunes. 2 - Prisão de Geddel foi mais um passo da investigação em direção ao presidente Michel Temer. 3 - No governo Dilma, Caixa Econômica foi usada para financiar a corrupção e conseguir apoio político. A prisão de Geddel Vieira Lima é mais um passo para perto do presidente Michel Temer, mas é também mais um fato revelador de que o grande beneficiário desse crime permanece, e assim será, fora do alcance da Justiça. O que está sendo investigado pela Sépsis e pela Cui Bono é o uso do dinheiro do FGTS para empréstimos fraudulentos, e o maior deles foi ao grupo J&F.
Geddel, que há um ano era o todo poderoso ministro da Secretaria de governo de Temer, responsável pela relação entre o executivo e os políticos, está hoje em prisão preventiva, sem data para sair. Antes disso, ele já havia perdido o poder depois de ser pego num flagrante de tráfico de influências e uso do poder político para interesses pessoais.
O que o levou para a prisão foi o ato de rondar um ex-comparsa preso e que pode relatar o seu envolvimento na corrupção na Caixa Econômica. A suspeita é de obstrução de Justiça. Originalmente, o que está sendo investigado pela Sépsis e Cui Bono são operações que reúnem vários suspeitos. No governo Dilma, o então presidente da Câmara Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima tiveram poderes de nomeação. Entre os cargos, o de vice-presidente da Caixa, com poderes nas áreas de loterias, fundos governamentais e FGTS. Um criminoso, flagrado em outras operações, o doleiro Lúcio Funaro, escolheu quem seria indicado. Fábio Cleto, o escolhido, ajudou a aprovar projetos de interesses de vários empresários. A maior operação foi para que o grupo J&F investisse na sua planta de celulose, a Eldorado. E foram duas operações, uma de quase R$ 1 bilhão para o financiamento da celulose, pela qual se pagou R$ 650 mil de propina a Fábio Cleto em novembro de 2012. E isso foi apenas uma parte pequena da propina paga aos políticos. Depois houve um pedido do grupo J&F para se descumprir uma das cláusulas do acordo, o que foi atendido. O grande beneficiário é o grupo do empresário Joesley Batista que, como se sabe, teve perdão judicial. O Supremo Tribunal Federal, depois de longo debate, confirmou a tese de que os termos do acordo de delação não devem ser mudados, sob pena de se perder esse instrumento que tem trazido tantos fatos à luz. Por outro lado, é forçoso reconhecer que a cada novo movimento fica mais uma vez exposto o quanto o grupo empresarial se aproveitou da relação promíscua com o setor público. Fábio Cleto fez delação premiada e isso levou Lúcio Funaro à prisão, que ameaça fazer delação premiada, e, por isso, o ex-ministro Geddel Vieira Lima teria passado a assediar a família de Funaro, como ele contou ao MPF. E isso levou Geddel à prisão. Ontem no Rio foram presos empresários de ônibus, e um deles, Jacob Barata Filho, estava para embarcar para a Europa. A assessoria do conglomerado de empresas de ônibus diz que ele estava indo fazer uma viagem de rotina e de negócios. Para os investigadores, ele estava fugindo. A boa notícia neste caso é mostrar que os suspeitos estão se sentindo ameaçados. Tanto no caso Geddel, quanto na viagem de Barata, o que fica claro é que eles temem a punição, que antes achavam que nunca aconteceria. Joesley e Wesley, no entanto, ficarão impunes. A pergunta difícil de responder é se tinha mesmo que ser tão grande o benefício. Já se sabe que é legal, mas poucos consideram legítimo que se conceda o perdão judicial a quem fez uso em alta escala da corrupção para turbinar o crescimento dos negócios. A quem interessa esse crime cometido na Caixa? A muita gente como Lúcio Funaro, Eduardo Cunha. O roubo no dinheiro do trabalhador engordou empresários e políticos. O FI-FGTS foi concebido nos governos petistas para ser um financiador de obras de infraestrutura com os recursos do Fundo de Garantia. Mas acabou investindo em projetos que nada têm a ver com infraestrutura, como o dinheiro concedido a Henrique Constantino e o transferido para a Eldorado, da J&F. A expressão “Cui Bono” é exatamente “a quem beneficia?” E sem dúvida a empresa do grupo J&F foi a grande beneficiária e por isso pagou propina a políticos. Toda vez que se mexer nesse assunto, ou em outros, lá estará Joesley como beneficiário. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País GERDAU DIA A MORO QUE CONSELHO DA PETROBRAS NÃO SABIA SOBRE VÍNCULO DE DIRETORES COM PARTIDOS Empresário afirma que currículos não geravam suspeitas nas indicações Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2017 - Pág. 8 | On Line 03/07/2017 16:05 / Atualizado 03/07/2017 17:18 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, que integrou o conselho de administração da Petrobras durante 13 anos, entre 2001 e 2014, afirmou que os conselheiros sabiam que havia orientação política nas indicações para a diretoria da estatal, mas não tinham detalhes do vínculo dos executivos com os partidos políticos. Gerdau, que depôs nesta segunda-feira ao juiz Sergio Moro na condição de testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que não havia preocupação por parte dos conselheiros, porque a maioria dos nomes apresentados para a diretoria executiva da Petrobras vinha das áreas técnicas e tinham 20 anos, 30 anos de casa.
- (Eu) Sabia que vinha com orientação política, mas não qual era o tipo de vínculo. Eram nomes de pessoas de carreira dentro da Petrobras, com 20, 30 anos de casa - disse o empresário, acrescentando que a pré-seleção tinha participação do governo, que era o controlador da empresa, mas não caracterização "de qual e tal partido". O conselho da Petrobras é o responsável para eleger a diretoria da estatal. Gerdau, que participou dele durante três governos - Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff - confirmou que os diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque foram eleitos por unanimidade pelos conselheiros, incluindo o representante dos sócios minoritários. Gerdau disse que os conselheiros recebiam o currículo que não havia nada que desabonasse as escolhas. Confirmou ainda que a Petrobras tinha sistemas de auditoria interna e externa e que foi criado, inclusive, um comitê de auditoria dentro do conselho de administração. Moro citou a troca do diretor Nestor Cerveró por Jorge Zelada, na diretoria internacional, e perguntou se havia alguma explicação para a substituição. - Não houve nenhuma explicação, não me recordo. Com o histórico profissional, não havia preocupação. Qualquer currículo vinha com um histórico de profissionalismo bastante importante, não havia motivo para estranhar a troca - afirmou o empresário. N.daR.: É impressionante a 'ingenuidade' de certas figuras como a do Jorge Gerdau Johannpeter. Afirmar que diretores da Petrobras eram escolhidos por experiência e que não se sabia que tinham vinculação partidária é no mínimo falta de respeito com todos os cidadãos. Partindo dele é um ato de enorme desfaçatez. Ou será que ele que diz que tinham "experiência" outra... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES: "NÃO VERIA PROBLEMA DE MORO RECEBER O PRESIDENTE LULA" Para presidente do Tribunal Superior Eleitoral, encontro com Temer foi ‘absolutamente normal’ Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2017 - Pág. 4 | On Line 04/07/2017 4:30 por André de Souza 
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a reunião mantida com o presidente Temer, na noite da terça-feira da semana passada, fora da agenda divulgada pelos dois, como absolutamente normal. Segundo ele foi um conversa na condição de presidentes do TSE e da República, e não de juiz e investigado, para tratar da reforma política.
Como foi marcada esta reunião? Eu tinha um encontro com o ministro (da Secretaria-Geral) Moreira Franco. Estava na minha agenda inclusive. Nós ficamos de conversar sobre várias questões. Pela manhã tinha tido um debate sobre a reforma política aqui no TSE com 28 representantes de partidos. E a sequência era essa. Nós íamos conversar sobre o que era possível fazer nesse contexto. Mais tarde ele me ligou dizendo que o presidente também iria. Absolutamente normal. Mas o encontro não estava na agenda dos dois. A mim me parece que há um certo estresse, um certo nervosismo por parte da própria mídia, e a invenção de um certo protocolo que ela mesmo não segue. Nós recebemos vocês (jornalistas) a toda hora e falamos com vocês independentemente do horário. Então aí me parece que isso é impróprio. E um jogo de jogar suspeita, suspicácia sobre as pessoas. Quem opera mal e obra mal o faz de manhã, de tarde, à noite. Então a mim me parece que isso tem que ser esclarecido. E tem que parar com esse tipo de teoria conspiratória. Foi o senhor quem convidou Moreira Franco? Nós conversamos sempre. E ficamos de nos encontrar. Qual foi o assunto? Reforma política. Um caso que poderia ser comparado é se o juiz Sérgio Moro recebesse o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu. Isso... Na verdade, essa comparação é absolutamente imprópria. Nós estamos discutindo aqui, desde o primeiro dia na minha gestão na presidência (do TSE), a reforma política. E temos conversado com todos os atores. Eu não estou aqui pedindo certidão negativa de ninguém, nem posso. Estamos discutindo questões que precisam ser encaminhadas. E cada vez mais o tempo urge, nós estamos aí com a possibilidade da anualidade, precisa ser deliberado até setembro (para a reforma política valer já na próxima eleição, em 2018). Agora, também não veria nenhum problema de o juiz Moro receber o presidente Lula ou José Dirceu. Seria o contato de um juiz com um investigado. Isso não se coloca. Eu sou presidente do TSE e tenho que falar, por exemplo, sobre eleições. Agora mesmo realizaríamos as eleições no Amazonas. Precisamos de um crédito adicional de R$ 18 milhões para isso. Com quem eu converso? O presidente não deixa de ser presidente pelo fato de ter uma denúncia oferecida. Como nenhum ministro deixa de ser ministro por esse fato. Vocês também não vão deixar de entrevistá-los. Eu recebi Temer não na condição de alguém que tenha uma denúncia. Eu conversei com ele como chefe de estado, chefe de governo, e eu como presidente do TSE. Foi nessa condição. Falou sobre sucessão na PGR? Sim, foi falado sobre isso também. O senhor fez recomendação para Temer escolher um dos três nomes da lista? Não. Isso é o presidente que faz. Eu mesmo sou crítico da lista. Eu acho que a lista é uma invenção corporativa. Na verdade, tenho sido crítico desse compromisso que os governos Lula e Dilma assumiram de nomear o primeiro da lista. N.daR.: O Histriônico Sapiente Soberbo, Gilmar Mendes, desconhece, pelo menos, a ética. Com comportamentos desse tipo torna-se mais do que suspeito para julgar quaisquer casos. Deveria ser fastado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O FATO NOVO Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2017 - Pág. 4 | On Line 04/07/2017 07:34 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A prisão de Geddel é um desses fatos que afetam a estabilidade de Temer. 2 - Esse fato se junta a outros a serem revelados, como a delação de Lúcio Funaro. 3 - Temer corre o risco de se ronar um fardo pesado prara sua base partidária. Uma máxima que sempre foi levada muito a sério pelos profissionais do PMDB é a que diz que em política existem apenas dois fatos que importam: o fato novo e o fato consumado.
A prisão do ex-ministro Geddel Vieira Lima é um desses fatos novos que afetam diretamente a estabilidade do governo Temer, que ele já havia abalado ao ter que se demitir da Secretaria de Governo devido a uma disputa com o então também ministro da Cultura Marcelo Calero em torno de um prédio em Salvador, no qual tinha um apartamento, que infringia regras do patrimônio da União e Geddel insistia em liberar.
Uma atuação vulgar que revelava o caráter patrimonialista que rege o grupo do PMDB que chegou ao poder com Temer. Esse fato novo se junta a outros que estão na fila para serem revelados, como a delação do doleiro Lucio Funaro – responsável pela prisão de Geddel -, a provável delação do ex-presidente Eduardo Cunha, e a possível delação do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Só a preocupação de Geddel com a delação de Funaro, que o fez deixar rastros de obstrução da Justiça, já demonstra a inquietação do grupo com os fatos que o doleiro do PMDB pode revelar. Tem a ver, também, com a conversa entre o empresário Joesley Batista e o próprio presidente Michel Temer sobre as providências que estavam sendo tomadas para manter as bocas fechadas de Cunha e Funaro. Bem que Temer disse a Joesley que tinha que manter a boa relação com Cunha, mas não adiantou. Depois que a trama foi revelada, cada um resolveu cuidar de si, e dificilmente os próximos acontecimentos darão margem a uma situação confortável para o presidente Temer, que corre o risco de se tornar um fardo pesado demais para ser carregado por sua própria base partidária. A essa altura, uma solução menos traumática como a substituição de Temer pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia por seis meses pode dar tempo ao tempo, e à base aliada o fôlego para se reagrupar. Há negociações nos bastidores nesse sentido, inclusive para tentar recuperar a viabilidade da reforma da Previdência, que a esta altura está praticamente descartada. Mesmo a reforma trabalhista, menos difícil por exigir uma maioria simples - e não os 3/5 de uma reforma constitucional - pode perder seu ponto mais emblemático, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. O escalonamento que as centrais sindicais estão exigindo para que a medida entre em vigor pode se transformar em medida protelatória que inviabiliza o objetivo final. O governo Temer, antes mesmo de a prisão de Geddel Vieira Lima se transformar nesse fato novo que pode influir decisivamente na votação da Câmara sobre o processo contra o presidente da República, estava com dificuldade de mobilizar a base com a rapidez que deseja impor ao rito. Pelo segundo dia consecutivo não houve sessão na Câmara, e, portanto, não começou a contar o tempo para a defesa do presidente nas 10 sessões ordinárias da Comissão de Constituição e Justiça previstas no regimento interno. O Palácio do Planalto pretende encurtar esse prazo para ganhar tempo, a fim de resolver a questão antes do recesso, que começa no dia 17. Mas nem o advogado do presidente, Antonio Claudio Mariz, está certo de que não precisará usar todo o tempo que lhe concede a lei para fazer a defesa, e nem os deputados estão mobilizados para apressar o rito, como quer o Planalto. A partir da manifestação da defesa, ou do fim do prazo, a CCJ tem mais cinco sessões para aceitar ou rejeitar o pedido de abertura do inquérito. Após a votação, o parecer é lido em plenário, publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão seguinte ao recebimento pela Mesa Diretora. A votação em plenário é nominal, para aceitar a denúncia são necessários 342 votos. Para rejeitar, 172 (1/3 da Casa). Isto quer dizer que o presidente não precisa ter os votos para manter-se, bastando que os que o querem fora do Planalto não cheguem a 342 deputados. A pressa de Temer tem uma explicação: além de tirar essa espada sobre sua cabeça, se a votação ficar para o segundo semestre ele corre o risco de ver fatos novos, como esse de ontem, se repetirem, enfraquecendo ainda mais seu apoio. Os deputados, em contato com suas bases nos Estados, serão pressionados no recesso contra Temer, que tem uma impopularidade que contagia seus apoiadores. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País EX-MINISTRO GEDDEL VIEIRA LIMA É PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL NA BAHIA MPF afirmou que ele estaria tentando obstruir investigação sobre desvios na Caixa Publicado: O Globo - Impresso - 04/07/2017 - Pág. 3 | On Line 03/07/2017 16:43 / Atualizado 03/07/2017 18:09 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA e RIO — A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira o ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos mais próximos aliados do presidente Michel Temer. A ordem de prisão foi expedida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília a pedido do Ministério Público Federal e da própria Polícia Federal.
VEJA: A íntegra da decisão que determinou a prisão de Geddel Geddel é acusado de tentar impedir eventual acordo de delação premiada do ex-deputado Eduardo Cunha e do operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro, ambos presos. Ele foi preso em Salvador e deve ser transferido agora para Brasília. A prisão de Geddel aumenta a pressão política sobre Temer neste momento em que a Câmara dá início aos procedimentos para decidir se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a abrir processo por corrupção contra ele. O presidente é investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Geddel é uma das peças-chaves na investigação sobre obstrução à Justiça. A abertura do processo contra Temer depende do voto de dois terços da Câmara. PROCURADORIA: TENTATIVA DE EVITAR DELAÇÃO Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, Geddel, ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer, vinha agindo para atrapalhar a Lava-Jato e outras investigações. "O objetivo de Geddel seria evitar que o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o próprio Lúcio Funaro firmem acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Para isso, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo", diz a Procuradoria em nota divulgada após a prisão do ex-ministro. No pedido de prisão apresentado ao juiz, os investigadores afirmam que "foram citadas mensagens enviadas recentemente (entre os meses de maio e junho) por Geddel à esposa de Lúcio Funaro. Para provar, tanto a existência desses contatos quanto a afirmação de que a iniciativa partiu do político, Funaro entregou à polícia cópias de diversas telas do aplicativo". Nas mensagens, Funaro identifica Geddel como "Carainho". Para o Ministério Público, "os novos elementos deixam claro que Geddel continua agindo para obstruir a apuração dos crimes e ainda reforçam o perfil de alguém que reitera na prática criminosa". Geddel foi preso em Salvador e deve ser transferido agora para Brasília. Reprodução do registro de ligações do celular de Raquel, mulher de Lúcio Funaro: Geddel foi registrado por ela na agenda de contatos como "Carainho" - Reprodução ENTENDA O CASO 
Geddel teve prisão preventiva decretada por Vallisney a partir da Operação Cui Bono, investigação sobre supostas fraudes cometidas pelo ex-ministro no período em que esteve à frente da vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal. O ex-ministro é acusado de se associar a Cunha, Funaro, Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, e outros para facilitar a liberação de financiamento para determinadas empresas em troca de propina. A investigação começou depois a partir de mensagens encontradas num dos celulares de Cunha apreendido pela Polícia Federal. "O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da CEF a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros integrantes do esquema, entre eles Fábio Cleto", diz o Ministério Publico. A apuração foi reforçada pela delações de Fábio Cleto, do empresário Joesley Batista e do advogado Francisco de Assis, que coordenou os acordos de colaborações dos executivos da JBS. Mas um dos elementos decisivos para a prisão de Geddel foi recente depoimento de Funaro no âmbito das investigações sobre Temer. REGISTROS DE CELULAR No interrogatório, Funaro confirmou que Geddel atuava como interlocutor de Temer junto a Joseley Batista, da JBS. Disse ainda que o ex-ministro vinha fazendo sondagens para saber se ele iria fazer mesmo fazer delação. Geddel teria ligado e mandado mensagens várias vezes para a mulher de Funaro, Raquel Funaro, para saber como estava a disposição do ex-cúmplice para abrir o jogo como a justiça sobre corrupção no governo federal. O operador também apresentou extratos de contas telefônicas com a comprovação das ligações e cópia de mensagens em que a mulher dele fala com o advogo Brunho Espiñeira sobre as conversas com Geddel. Segundo registros de ligações feitas via aplicativo WhatsApp, Geddel teria ligado ou tentado ligar para Raquel, mulher de Funaro, nos dias 17, 18, 20, 23, 24, 29 e 31 de maio deste ano, e ainda nos dias 1º e 5 de junho. No telefone de Raquel, o número de Geddel está gravado nos contatos com o apelido de “Carainho”. Nos registros enviados à PF há ligações completadas, mensagens de áudio, e ligações originadas do celular do ex-ministro, mas perdidas (não completadas). Numa mensagem enviada por Raquel a Espiñeira, ela informa ter recebido ligação do ex-ministro, logo após soltura de Roberta Funaro, irmão do operador que estava presa. “Esses 2 prints acima já te mandei, mas para lembrar que esse foi o dia que saiu a decisão da Roberta (irmã de Funaro) e o sr. nos avisou por volta das 15:00 e ele (Geddel) às 16:09 já estava me ligando para falar que tinha ficado feliz com a decisão que agora o Lúcio ficaria mais calmo com a irmã em casa”. Ou seja, "mais calmo" Funaro não teria motivo para tentar acordo de delação. FUNARO NARROU RELAÇÃO PRÓXIMA COM GEDDEL No depoimento à PF, Funaro disse que não tinha relação próxima com Temer, mas que mantinha contato com Geddel, Eduardo Cunha e com o também ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Funaro estima ter pago R$ 20 milhões a Geddel a título de comissão de operações que ele teria viabilizado na Caixa Econômica Federal, banco no qual o ex-ministro já foi vice-presidente. Funaro diz que foi ele quem apresentou o empresário Joesley Batista a Geddel, quando o ex-ministro exercia o cargo de vice-presidente da Caixa. A J&F, de Batista, tinha interesse em conseguir empréstimos na instituição. Depois disso vieram várias liberações de crédito para diversas empresas do grupo. O operador sustentou que Joesley e Geddel se falavam. Mas quando se tratava de definir o pagamento de propina, a conversa passava por Funaro. No depoimento, Funaro contou que duas vice-presidências da Caixa estavam sob influência de Geddel e do PMDB: a de Fundos de Governo e Loterias e a de Pessoa Jurídica. A primeira fora comandada por Fábio Cleto, que depois se tornou delator. Segundo ele, Cleto viabilizou desvios no Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) que teriam beneficiado, por exemplo, a campanha da chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, vencida por Dilma Rousseff, e tendo Temer como seu vice. Ao G1, a defesa de Geddel Vieira Lima afirmou que Lúcio Funaro faz “alegações fantasiosas”. As investigações sobre fraudes na Caixa nas operações Cui Bono e Sépsis já resultaram na prisão de Henrique Alves e na expedição de novos mandados de prisão preventiva contra Cunha, Funaro. Também está preso por suposto envolvimento nas fraudes o ex-sindicalista André Luiz de Souza, acusado de fazer jogo duplo no Conselho Curador do FGTS. Com a prisão de Geddel hoje sobe para cinco o número de presos nas duas operações. N.daR.: Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CRISE DE ESTALEIROS PARALISA OBRAS DE US$ 6 BI NO RIO DE JANEIRO Publicado: Folha de São Paulo - 03/07/17 - Pág. A19 | On Line 03/07/2017 02h00 por Nicola Pamplona 
Pelo menos uma vez por semana, trabalhadores do Estaleiro Mauá, na região metropolitana do Rio, precisam usar uma bomba para retirar dos tanques de um navio atracado no cais água que entra por uma fissura no casco.
Ainda inacabada, a embarcação está com as obras paralisadas há dois anos, desde que o Mauá fechou as portas em 3 de julho de 2015, e sofre com a falta de reparo do problema e de manutenção. "A cada dia em que o navio fica parado, é mais um dinheiro que vai ter que ser gasto na sua recuperação depois", lamenta o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, Edson Rocha. Apenas no Mauá, são três navios inacabados, parte de uma lista de esqueletos gerados pela falência da indústria naval do país, após a descoberta do esquema de corrupção montado na Petrobras. Levantamento feito pela Folha mostra que, como eles, existem outros três navios, sete sondas, um casco de plataforma e quatro comboios hidroviários —formados, cada um, por quatro barcaças e um empurrador– parados em estaleiros no país, em diferentes estágios de construção. Juntas, essas encomendas somam US$ 6 bilhões e esperam pela solução de problemas contratuais ou judiciais. Além do fechamento de vagas com a suspensão das obras, a paralisia aumenta o custo de embarcações, que já haviam sido contratadas a preços superiores aos praticados no mercado internacional. Os navios da Transpetro no Mauá foram contratados por US$ 87 milhões, cada. São parte de uma encomenda de quatro embarcações, uma das quais foi entregue antes da suspensão das obras. "São barcos praticamente prontos e enferrujados", diz o vice-presidente do Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval (Sinaval), Sérgio Bacci. "Para concluir, vai ter que gastar mais dinheiro." Controlado pelo mesmo dono do Mauá, o empresário German Efromovich, o Estaleiro Ilha (Eisa) tem outros três navios inacabados, que foram encomendados pela Log-In, única empresa privada a apoiar o programa de retomada da indústria naval. Nos dois casos, os estaleiros alegaram não ter mais dinheiro para tocar as obras e logo depois pediram recuperação judicial, recorrendo à Justiça em busca de proteção para negociar com credores. As sondas estão distribuídas em três estaleiros —Brasfels, Jurong Aracruz e Estaleiro Atlântico Sul— e tiveram as obras paralisadas por falta de pagamento da Sete Brasil. Criada com apoio do governo em 2010 para ser a principal fornecedora da Petrobras no pré-sal, a empresa também está em recuperação judicial. O casco da plataforma P-71 está no Rio Grande do Sul, enquanto a Petrobras e o estaleiro Ecovix discutem a rescisão do contrato. Já os comboios hidroviários estão parados no rio Tietê, em Araçatuba (SP), desde que a Justiça Federal determinou a suspensão do contrato assinado pela Transpetro, por suspeita de fraude nas licitações. 
FILME REPETIDO
A situação remete à primeira grande falência da indústria naval brasileira, no final dos anos 1980, quando problemas financeiros provocaram paralisações em obras. O último navio entregue naquela época, o Livramento, por exemplo, demorou dez anos para ser construído. Na época, empresários do setor naval foram acusados de embolsar dinheiro do Fundo de Marinha Mercante (FMM) e deixar os estaleiros sem recursos para concluir as embarcações. O sindicato da indústria rechaça a comparação. Diz que, desta vez, a paralisação reflete a mudança na estratégia do governo e da Petrobras. "O problema é que o contratante mudou de ideia", afirma Sérgio Bacci. BNDES O Sindicato da Indústria de Construção Naval e Offshore (Sinaval) se reuniu na última semana com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para pedir a formação de um grupo que avalie medidas para destravar obras e fomentar novas encomendas. O vice-presidente da entidade, Sergio Bacci, argumenta que o banco tem grande exposição ao setor e poderia sofrer com calotes de estaleiros e armadores. Em dezembro, a carteira do BNDES de financiamentos atrelados ao Fundo de Marinha Mercante somava R$ 19 bilhões. "A Petrobras diz que tem que reduzir sua dívida e prefere contratar mais barato. Mas não dá para resolver o problema da Petrobras e quebrar o país", diz Bacci, citando que 50 mil trabalhadores já foram demitidos no pós-crise. O BNDES afirmou que está acompanhando com cuidado a situação do setor de construção naval. A Transpetro diz que não há previsão para a retomada das obras dos petroleiros do Mauá e que, "na qualidade de vítima", colabora com as autoridades na apuração relativa aos contratos do Rio Tietê. A Sete Brasil tenta negociar os contratos com a Petrobras para dar andamento ao seu plano de recuperação judicial —na semana passada, a estatal autorizou a reabertura das conversas sobre o tema. Procuradas, a Log-In não comentou o assunto e a KPMG, responsável pela recuperação judicial dos estaleiros de Efromovich, não respondeu aos pedidos de entrevista. Estaleiro Atlântico Sul (Ipojuca, PE) Obras paradas - Quatro sondas da Sete Brasil em diferentes estágios de acabamento Valor do contrato - Parte de uma encomenda de sete sondas, a US$ 662 milhões cada Situação - Contratos cancelados pelo estaleiro em 2015 diante dos atrasos no pagamento Jurong (Aracruz, ES) Obras paradas - Uma sonda da Sete Brasil, com 85% da obra concluída Valor do contrato - Parte de uma encomenda de seis sondas, a cerca de US$ 804 milhões, cada Situação - Sem receber desde novembro, estaleiro entrou em processo de arbitragem contra a Sete Estaleiro Ilha SA (Rio de Janeiro, RJ) Obras paradas - Três porta contêineres da Log-In, em diferentes estágios de acabamento Valor do contrato - Parte de uma encomenda de cinco porta contêineres, a US$ 66 milhões cada Situação - Alegando falta de dinheiro para prosseguir as obras, estaleiro fechou as portas e pediu recuperação judicial em 2015 Mauá (Niterói, RJ) Obras paradas - Três navios petroleiros para a Transpetro, subsidiária da Petrobras, em diferentes fases de acabamento Valor do contrato - Parte de uma encomenda de quatro navios do tipo Panamax, a US$ 87 milhões cada Situação - Navios foram contratados a uma SPE chamada Eisa Petro Um, que parou a obra em julho de 2015, depois de ter negado pedido de aditivos pela Transpetro Brasfels (Angra dos Reis, RJ) Obras paradas - Duas sondas da Sete Brasil, em diferentes estágios de conclusão Valor do contrato - Parte de uma encomenda de seis sondas, a cerca de US$ 816 milhões cada Situação - Obras suspensas pelo estaleiro em fevereiro de 2016 por falta de pagamento do contratante Estaleiro Rio Tietê (Araçatuba, SP) Obras paradas - Quatro comboios hidroviários, formados por um empurrador e quatro barcaças cada um, já concluídos Valor do contrato - Parte de uma encomenda de 20 comboios, a US$ 12 milhões cada Situação - Contrato suspenso pela Justiça por suspeitas de fraude na licitação Ecovix (Rio Grande, RS) Obras paradas - Casco da plataforma P-71, da Petrobras, com 50% das obras concluídas Valor do contrato - Parte de uma encomenda de oito cascos, a US$ 425 milhões cada Situação - Projeto foi retirado do planejamento estratégico da Petrobras e obras foram suspensas em dezembro Fonte: Empresas e Sinaval * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon ESCUDOS x FLECHAS (Título da versão impressa) SE DER BOBEIRA, TEMER CORRE O RISCO DE NÃO SEGURAR FLECHA DE JANOT Publicado: Folha de São Paulo - 03/07/17 - Pág. A2 | On Line 03/07/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - O jogo da denúncia contra Michel Temer parece ganho no plenário da Câmara, embora enquete publicada pela Folha no domingo (2) mostre que o presidente precisa se precaver para evitar a zebra.
Os números apontam enorme distância até os 342 votos necessários para a Câmara autorizar o STF a decidir se aceita a acusação, afastando Temer do cargo por 180 dias. E hoje existe teoricamente uma base mínima de 172 parlamentares para impedir o andamento do processo. Sinais emitidos deveriam, porém, despertar a atenção do governo. Apenas 45 deputados afirmaram que são contrários à denúncia. A favor de sua continuidade estão 130, 212 a menos do que os exigidos 342. Dos que responderam, 57 não se posicionaram. E 168 não retornaram ao questionamento, sendo que muitos são da base aliada do Palácio do Planalto. É natural que deputados dispostos a barrar a denúncia prefiram o silêncio. A votação em plenário deve levar algumas semanas —provavelmente será na última de julho—, não havendo razão política para exposição pública tão cedo a uma pressão contra um presidente que amarga míseros 7% de aprovação. Alguns dados, no entanto, são sintomáticos e revelam áreas de contenção para o governo. Uma delas está no próprio PMDB de Temer: 18 de seus 63 deputados informaram não ter uma posição formada. É quase um terço da bancada a ser convencido a segurar a denúncia. Nenhum deputado do DEM, partido que conta com ministro na Esplanada, declara voto abertamente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será o beneficiário imediato de uma possível saída de Temer, seja por assumir a cadeira no Planalto em eventual transição, seja como potencial candidato em eleição indireta no Congresso. O procurador-geral, Rodrigo Janot, avisou no sábado que "enquanto houver bambu, lá vai flecha". Se Temer der bobeira, corre sério risco de ficar sem escudos para segurá-la. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - País - Coluna do George Vidor DÍFICL DE ACREDITAR Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2017 - Pág. 16 por George Vidor Indústria de etróleo no Brasil esbarra mais na burocracia do licenciamento ambiental do que na falta de apetite
A indústria do petróleo não chegou ainda ao fundo do poço, literalmente, no Brasil. Nos últimos três anos foram perdidos 500 mil empregos diretos e indiretos e esse processo não terminou. O pior é que esse declínio não se deve à falta de apetite para investimentos. A Petrobras, que lidera com larga vantagem o setor, continua às voltas com graves problemas, mas, mesmo que lentamente, vem anunciando seus passos futuros, como, por exemplo, a intenção de contratar quatro novas plataformas para a ainda produtiva Bacia de Campos.
No entanto, muitos investimentos estão parados nos guichês do licenciamento ambiental. Para se ter uma idéia, nenhum dos blocos licitados na Rodada do ano passado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) obteve licença até agora. E o Ibama tem uma seção especializada nesse tipo de licenciamento. Não é por falta de gente capaz de avaliar os planos de exploração e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA). A burocracia está assustada. Em parte, porque alguns procuradores têm usado a estratégia de causar pânico aos funcionários responsáveis pelo licenciamento. Ninguém é punido se engavetar o processo ou criar alguma dificuldade, mas pode ser processado por ter autorizado um projeto que, na interpretação do procurador, não atenda às filigranas da legislação. O Ministério Público tem a função de exercer vigilância e evitar danos irreparáveis ao ambiente. Mas não tem um poder divino para decidir o que é bom ou ruim para os brasileiros. O ambientalismo, infelizmente, virou também instrumento de execração do capitalismo. Muita gente que, no passado, via o socialismo como a solução para todos os problemas da humanidade - e se frustrou com a experiência genocida dos países que tentaram seguir por esse caminho que, no início, até tinha uma boa dose de romantismo - se refugia agora na bandeira do ambientalismo, que é uma causa nobilíssima, se não estiver contaminada por ideologia política. Dessa "piração" não escapa nem mesmo a Petrobras, que, por ser estatal, quase sempre é tolerada no meio da aversão ao capitalismo privado. A companhia ficou com uma plataforma parada por três meses à espera de licença. Calcula-se que foram perdidos R$ 750 milhões (!!!!!) nesse atraso. A empresa deixou de produzir enquanto arcava com os custos de manter a plataforma "dormindo" Estado e municípios deixaram de receber impostos e royalties, o que no caso do Rio de Janeiro chega a ser uma calamidade, diante da situação de penúria financeira dos cofres públicos fluminenses. Vários poços poderiam estar sendo perfurados no momento no Brasil. Mas as sondas estão sem ordens de serviço. A indústria do petróleo já causou danos terríveis à natureza. Por isso mesmo a legislação tem de ser rigorosa e todo cuidado é pouco em tal atividade. Qualquer deslize e falta de cumprimento das regras têm de ser punidos severamente. No entanto, isso não pode servir de pretexto para paralisar a indústria. O Brasil já é um grande produtor de petróleo e gás. Esta semana o campo gigante de Libra começa a produzir no pré-sal da Bacia de Santos, com uma plataforma com capacidade para extrair do reservatório 50 mil barris por dia, em teste de longa duração. Há uma larga experiência de licenciamento acumulada no setor. A indústria de óleo e gás é uma das poucas capazes de atrair investimentos novos para o país, que está mergulhado em crise. Agravar essa crise pela burocracia é puro sadomasoquismo. * Fonte primária: O Globo - Coluna do George Vidor
Fontes: O Globo - Opinião EXISTE OU NÃO DEFICIT NA PREVIDÊNCIA? ASSIMÉTRICA E INJUSTA Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2017 - Pág. 12 | On Line 03/07/2017 0:00 por Elvino Bohn Gass A reforma de Temer parte de uma visão fiscalista e desconsidera a seguridade como proteção social A Constituição é a lei que regula e organiza o país. Impor-lhe uma alteração paliativa, baseada em premissas irresponsáveis e mentirosas, não terá outro resultado que não o de torná-la assimétrica e injusta. Mas é isso o que acontece com a PEC para a reforma da Previdência do governo Temer. A proposta ofende a norma constitucional que determina a existência de um Sistema de Seguridade Social com três setores — Previdência, Saúde e a Assistência — que deve ser mantido com recursos provenientes de contribuições previdenciárias (de patrões e empregados) e sociais (Cofins, PIS/PASEP, CSLL e arrecadação de loterias). A reforma de Temer, porém, não trata do todo do sistema, mas apenas de uma parte, a Previdência, ferindo o preceito legal. Mas faz isso na tentativa de justificar sua premissa inicial, de que há um déficit crescente que inviabilizará o sistema. Se tratasse do todo e não só da parte, teria o governo de admitir que as fontes de custeio são abundantes. E são os números da Receita Federal que dizem isso. Em 2016, enquanto o governo gastou R$ 631,1 bilhões com pagamentos de aposentadorias urbanas e rurais, benefícios sociais e despesas do Ministério da Saúde, as receitas totais do Sistema de Seguridade Social foram de R$ 707,1 bilhões, aí contabilizadas as contribuições de trabalhadores e patrões, os impostos como a CSLL e a Cofins, além de valores arrecadados com loterias. A matemática não suporta distorções: haveria então, um superávit, não um déficit. Os problemas reais de caixa da Previdência, contudo, não estão nas contribuições dos trabalhadores, mas na desvinculação das receitas (DRU), mecanismo que permite o uso de parte dos recursos do Sistema de Seguridade em outras áreas. Mas a agravar essa situação, tem-se a política recessiva do governo Temer, que aumenta o desemprego e, por consequência, retira da Seguridade a contribuição mensal de milhões de trabalhadores. E, ainda e igualmente grave, a covardia política do atual governo de não cobrar a conta dos grandes devedores, não por acaso seus financiadores. A proposta de Temer em momento algum revê a tese simplista do déficit e não enfrenta nenhum dos problemas reais. Ao contrário, opta por exigir que as mulheres trabalhem mais (desconsiderando a realidade da dupla jornada); que a população do campo seja obrigada a contribuir mensalmente (desconsiderando que na agricultura não existe aferição mensal de renda); que o conjunto dos trabalhadores ofereça sua força produtiva até o final dos seus dias, sem o benefício da aposentadoria. Já é lamentável a simples constatação de que a reforma da Previdência de Temer parta de uma visão meramente fiscalista e desconsidere a Seguridade como política de proteção social. Mas o que torna, efetivamente, insuportável essa reforma, é o fato de que ela tenta retirar a responsabilidade do governo e repassá-la aos trabalhadores. Elvino Bohn Gass é deputado Federal (PT-RS) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião EXISTE OU NÃO DEFICIT NA PREVIDÊNCIA? IMPLACÁVEL ARITIMÉTICA Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2017 - Pág. 12 | On Line 03/07/2017 0:00 por O Globo Manipulação de números não esconde a constatação de que as regras do sistema são irreais A crise política paralisa a tramitação da reforma da Previdência, mas o tempo não para e, portanto, a situação do sistema continua a se deteriorar, queira-se ou não. O debate, então, se mantém aberto. Nele, há de tudo, inclusive artifícios para inverter números de negativos para positivos. Não é difícil, basta se alinhar na coluna das receitas o que se quiser. É o que acontece na argumentação de defensores da tese de que, em vez de déficit, há superávit na Previdência. Do ponto de vista das contas públicas como um todo, trata-se de algo inócuo, porque há algum tempo elas fecham no vermelho. E durante um período, na era Dilma, os superávits primários (receitas menos despesas, exceto os juros da dívida) eram maquiados pela “contabilidade criativa” desenvolvida e aplicada pelo secretário do Tesouro Arno Augustin, sob as bênçãos da economista Dilma e do superior hierárquico dele, pelo menos formalmente, o ministro Guido Mantega. Além de tentativas até ingênuas de rearrumar peças do Orçamento para inflar receitas do INSS, toda a argumentação destinada a soprar uma espessa cortina de fumaça sobre os números do sistema previdenciário como um todo — o Regime Geral, ou INSS, para o trabalhador no setor privado, e o do funcionalismo público, os “regimes próprios”, em todos os níveis da Federação — não consegue esconder que as regras que regem a seguridade brasileira são claramente irreais, insustentáveis. Em qualquer país, aposentadorias obtidas por pessoas aos 58 anos, com uma sobrevida para mais de 80, quebram qualquer sistema. Além disso, cai a taxa de natalidade — fenômeno universal relacionado à urbanização —, e por isso tende a haver menos jovens entrando no mercado de trabalho para, com suas contribuições ao INSS, permitir o pagamento dos benefícios aos mais velhos. A conta não fecha, até porque o sistema brasileiro é de repartição: o dinheiro que entra pelas contribuições sai para arcar com os benefícios. A aritmética é implacável. Dados incluídos em artigo publicado em “O Estado de S.Paulo” pelo economista Bernard Appy, ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, são pedagógicos: todo o sistema previdenciário brasileiro (excluindo os fundos privados) representou, no ano passado, 13,1% do PIB, sendo 8,1% do Regime Geral (INSS) e 5% dos Regimes Próprios, servidores públicos. Os índices são muito elevados para um país com uma população relativamente mais jovem do que outros, com proporções de gastos semelhantes. Ou seja, se mesmo assim, em percentuais de PIB, os gastos previdenciários no Brasil já equivalem aos de sociedades mais maduras, em algum momento do futuro as despesas previdenciárias impedirão gastos com Saúde, Educação e Segurança. Com o teto constitucional das despesas públicas, isto é inexorável. Mas, mesmo que ele não existisse, não haveria mesmo dinheiro para tudo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT PRETENDE SE CONCETRAR EM NOVAS DELAÇÕES E NO CASO TEMER Procurador-geral deverá buscar indícios sobre a suposta tentativa do presidente de obstruir Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2017 - Pág. 3 | On Line 03/07/2017 4:30 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA— Numa ação relâmpago na noite de quarta-feira, o presidente Michel Temer indicou a subprocuradora-geral Raquel Dodge para chefiar o Ministério Público Federal (MPF), nos próximos dois anos, numa suposta tentativa de esvaziar os poderes do atual procurador-geral Rodrigo Janot, que o denunciou por corrupção.
A decisão do presidente apressa a mudança do centro do poder no Ministério Público, mas para Janot ainda restam mais dois meses e 17 dias de mandato e uma extensa agenda de trabalho, que pode trazer ainda muitas dores de cabeça a políticos investigados por desvios de dinheiro da Petrobras e outras áreas da administração federal. No sábado, numa palestra no 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, em São Paulo, Janot deixou claro que “enquanto houver bambu, vai ter flecha”. O procurador-geral não pretende reduzir o ritmo de trabalho na reta final do seu mandato só porque Temer espera tratamento diferenciado da candidata que indicou para comandar o MPF, depois de ouvir conselhos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as flechas de Janot estarão, além da denúncia já encaminhada à Câmara, o aprofundamento das investigações de dois inquéritos já abertos e pelo menos mais um a ser instaurado contra Temer. No primeiro inquérito, 4483, o procurador-geral deverá buscar indícios sobre a suposta tentativa do presidente de obstruir a Operação Lava-Jato. No inquérito 4327, Janot deverá apurar a participação de Temer à frente de um grupo do PMDB que, para o Ministério Público, atuou ao longo da história recente do país como uma organização criminosa incrustada no centro do poder político. O grupo teria sobrevivido aos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique, Lula, Dilma e, agora, estaria no comando do país. Num outro inquérito, Janot investigará se supostas negociatas teriam precedido a assinatura do decreto dos portos por Temer. O procurador-geral pediu abertura do inquérito sobre corrupção e lavagem. O ministro Edson Fachin, do STF, concordou, mas antes de autorizar a investigação, pediu para que Janot se manifeste sobre a possível transferência da relatoria para o ministro Marco Aurélio. A suspeita é que Temer tenha beneficiado um grupo de empresários ao prorrogar o prazo de concessão no Porto de Santos, em São Paulo. NA MIRA No feixe de flechas de Janot estão, ainda, alguns acordos de delação a serem fechados. Na fila estão pesos-pesados como o empresário Eike Batista, o empreiteiro Fernando Cavendish, o banqueiro André Esteves, o ex-ministro Antonio Palocci e pelo menos mais dois que assombram o Palácio do Planalto: o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o doleiro Lúcio Funaro. Funaro já está em tratativas com a equipe de Janot e até colaborou em dois recentes depoimentos à Polícia Federal. Rodrigo Janot: Os últimos combates 
Eduardo Cunha é outro candidato a delator, embora este movimento seja visto com extrema reserva pelos investigadores. Cunha emitiu sinais de que quer colaborar com a contratação de um novo advogado. As duas partes, defesa e Ministério Público, negam o acordo. Mas pelo menos duas fontes já disseram ao GLOBO que sim, Eduardo Cunha, estaria se preparando para um acordo, que pode atingir Temer. Numa outra frente, Janot e equipe deverão definir as principais linhas de investigação dos 76 inquéritos abertos a partir das delações de executivos da Odebrecht. As acusações dos executivos da empreiteira foram ofuscadas pelo estrondo das delações de Joesley e Wesley Batista, os donos da JBS. As investigações estão em andamento, e Janot ainda terá papel importante nos rumos dos inquéritos contra boa parte de influentes líderes políticos acusados de receber propina da maior empreiteira do país. As acusações colocaram em xeque líderes dos maiores partidos e ainda terão repercussão, sobretudo na movimentação com vistas às eleições de 2018. É provável também que o procurador-geral dê a palavra final sobre o acordo de delação premiada que vem sendo negociado com executivos da OAS. A tendência dessa nova leva seria ampliar as acusações da Odebrecht. Pelo menos um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já foi mencionado nas tratativas iniciais dos delatores. — Muita coisa ainda vai acontecer antes do procurador-geral deixar o cargo — afirma um dos investigadores da Lava-Jato. TEMOR POR MUDANÇAS Janot e equipe querem deixar a casa arrumada. Não querem dar margem a retrocessos. Eles avaliam, no entanto, que Raquel Dodge deverá fazer profundas mudanças nas linhas de investigação adotadas até agora. Entendem que, se isso acontecer, a futura procuradora-geral deverá assumir os riscos por eventuais falhas. Na reta final do segundo mandato, Janot deixa um legado sem paralelo na história do Ministério Público no país, o que pode aumentar a cobrança pelo desempenho de Raquel Dodge. Em quatro anos no comando do Ministério Público, Janot foi o primeiro procurador-geral a pedir o afastamento e a prisão de um presidente da Câmara e de um presidente do Senado em pleno exercício do cargo. A partir do pedido, Cunha foi, de fato, afastado do cargo, perdeu o mandato de deputado e acabou sendo preso em Curitiba. Renan Calheiros (PMDB-AL) mantém o mandato, mas perdeu poder e não fez sucessor na presidência do Senado como seria de esperar, se não tivesse no centro das investigações da Lava-Jato. Janot pediu ainda a abertura de investigações contra os ex-presidentes da República Dilma Rousseff, Lula, Fernando Henrique Cardoso e Fernando Collor de Mello. O procurador-geral também pediu e obteve, de uma única vez, a abertura de 76 inquéritos no Supremo Tribunal Federal contra líderes políticos dos maiores partidos do país. Nenhum outro antecessor foi tão longe. Depois que deixar o cargo de procurador-geral, Janot deve usufruir de seis meses de licença a que tem direito. O procurador deve viajar para fazer um curso no exterior e, em seguida, retoma ao trabalho. Por enquanto, a aposentadoria não está nos planos dele. Mesmo fora do comando do Ministério Público, como procurador Janot ainda terá muitas flechas à disposição. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - PÁGINA 2 - Blog do Noblat PARA ESTANCAR A SANGRIA Publicado: O Globo - Impresso - 03/07/2017 - Pág. 2 | On Line 03/07/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "O clamor por justiça que se ouve em todos os cantos do país não será ignorado em qualquer decisão desta Casa." - Cármen Lícua, presidente do STF 
À luz dos fatos recentes, combinemos assim: senador pedir R$ 2 milhões a empresário para pagar despesas com advogados não é nada demais. Só interessa a eles.
Não importa que o dinheiro tenha sido entregue dentro de uma mala, sem registro da transação. E que a irmã do senador tenha tentado, mais tarde, vender ao empresário um imóvel da família a preço exorbitante. Assunto particular, ora essa... Combinemos também que deputado filmado pela Polícia Federal correndo com R$ 500 mil dentro de uma mala só revela o quanto é inseguro circular livremente em locais públicos de qualquer grande cidade. É verdade que o dinheiro lhe fora dado como pagamento de propina. Mas acabou devolvido. Em troca, o agora ex-deputado está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana. Não está de bom tamanho? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que devolveu o mandato ao senador escreveu que a trajetória política dele é elogiável, que ele tem fortes ligações com o Brasil e que só ao Senado cabe punir os seus, preservando-se o equilíbrio entre os poderes da República. É irrelevante, de certo, que o mesmo ministro, há alguns meses, tenha afastado do cargo o presidente do Senado. Acabou desautorizado por seus pares. Não é vedado a um juiz pensar, hoje, de uma forma e amanhã de outra. O ministro que mandou prender o ex-deputado da mala, por exemplo, disse que o fez porque ele “prosseguiria aprofundando métodos nefastos de autofinanciamento em troca de algo que não lhe pertence”. Certamente a prisão foi relaxada porque o ex-deputado desistiu de aprofundar seus “métodos nefastos de autofinanciamento”. Passou o perigo, pois. O senador agora reconciliado com o mandato funcionou como âncora para impedir que seu partido abandonasse o governo. Se tal ocorresse, o governo retaliaria liberando votos para cassar seu mandato. De volta às funções, e por coerência, o senador atuará com mais desenvoltura ainda para que o presidente da República denunciado por corrupção passiva continue firme e forte como deve ser. Infelizmente para o governo, o ex-deputado da mala não poderá ajudá-lo a sobreviver mesmo que débil. Pegaria mal vê-lo arrastar-se por aí com uma incômoda tornozeleira eletrônica. Sua maior contribuição à estabilidade das instituições será manter-se calado. Por coincidência, nada mais do que coincidência, foi libertado poucos dias depois de avisar que estava disposto a delatar. Era o que faltava... Celebremos o que há de mais positivo. Por folgada maioria de votos, o STF validou a delação dos executivos do Grupo JBS que ameaça a sorte do atual e dos ex-presidentes Dilma e Lula. Quer dizer: segue valendo a lei das delações assinada por Dilma e depois amaldiçoada por ela. A decisão do tribunal deixou entreaberta a porta para revisão de delações contaminadas por ilegalidades. Quais? Qualquer uma. Não lhe parece justo? O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em setembro, já teve seu substituto escolhido – a procuradora Raquel Dodge, de notável biografia e desafeta dele. Foi o segundo nome mais votado por seus colegas. O primeiro, irmão do governador do Maranhão, adversário de José Sarney, era a favor da cassação de Temer. Foi o ministro Gilmar Mendes que sabiamente aconselhou Temer a escolher Raquel. Espera-se que o juiz Sérgio Moro condene Lula, esta semana. Então o país poderá respirar aliviado. Não é? N.daR.: Ou a ministra é ingênua, idealista mesma, ou não está vendo o que está acontecendo no STF. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas BRASILEIRINHAS (Título da verçao impressa) TIRAR DA EDUCAÇÃO PARA PRODUZIR PASSAPORTE É A CARA DO GOVERNO REMER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/07/2017 - Pág. A12 | On Line 02/07/2017 02h00 por Janio de Freitas Gilmar Mendes, sozinho, é uma justificativa para o sugerido fim da vitaliceidade do Supremo
A retirada de R$ 102,3 milhões da educação para a produção de passaportes tem a cara do governo Michel Temer e dos seus sustentadores, políticos ou não. O presidente da Comissão de Orçamento do Congresso achou mais prudente pedir ao governo a alteração do projeto, deixando de mutilar as já sacrificadas verbas da alfabetização de adultos e da graduação, entre outras, e dirigindo sua mão leve para as dotações destinadas aos convênios internacionais.
Nem por isso ficou menos brutal o paroxismo do descaso histórico pela educação, cujo valor -em todos os sentidos- foi considerado inferior a uns quantos lotes de passaportes. Mesmo o ministro da Educação, deputado Mendonça Filho, considerou dispensável uma palavra em defesa da educação. Vê-se onde, mais do que em qualquer outra parte, a educação falta. **************************** A tão elogiada decisão do Supremo de negar revisão de "prêmios" dados a delatores, exceto se não entregue o prometido, leva à mais brasileira das perguntas: quem ganhou com isso? Os delatores, em especial Joesley Batista, e os procuradores que passam a ditar sentenças irretocáveis, poder que nem os juízes têm. Quem perdeu foi a respeitabilidade judicial. Não há argumento capaz de conceder decência, sequer em dose mínima, à impunidade dada a um corruptor de políticos e de decisões governamentais e parlamentares, como Joesley Batista. A indignação com esse "prêmio" faz a impensável comunhão, em alguma coisa, de todos os lados do desentendimento nacional. **************************** Aécio Neves e sua defesa referem-se ao "empréstimo de R$ 2 milhões oferecido por Joesley Batista" ao senador. "Oferecido" é tentativa de ludibriar. O dinheiro para Aécio foi pedido por sua irmã Andrea, que não por outro motivo carrega uma tornozeleira eletrônica, depois de um mês na cadeia. Lançar Andrea na frente e só aparecer, quando apareceu, na situação decisiva, é uma conduta de Aécio encontrada várias vezes no material que recheia os seus nove inquéritos. **************************** A Rede, de Marina Silva, está muito presente na ebulição política por meio de dois congressistas competentes, sérios e ativos: o deputado Alexandre Molon e o senador Randolfe Rodrigues. Mas a chefe do partido mantém-se invisível e inaudível. Para quem é candidata potencial à Presidência, o sumiço é atitude, no mínimo, polêmica. Se resguarda, também pode sugerir uma perplexidade paralisadora. Até onde as pesquisas resistem às duas hipóteses, não se sabe. Marina também não. **************************** Em sua diatribe da semana, Gilmar Mendes disse algumas verdades importantes, em meio à torrente de quase duas horas. Mas a falta de efeito do melhor e do pior foi a mesma, no Supremo e fora. Nem sempre era assim. As liberdades que Gilmar Mendes se dá não lhe trazem consequências funcionais. Por isso, tanto se permite atividade política, quanto a torna cada vez mais ostensiva. Inclusive nos dois tribunais em que seria apenas juiz. A ponto de parecer que, hoje, a política das meias sombras é seu principal interesse. As consequências ficam para o Supremo Tribunal Federal e para o Tribunal Superior Eleitoral (este, deixado pelo julgamento da chapa Dilma/Temer no ponto mais baixo da escala hipotética do prestígio). Gilmar Mendes, sozinho, é uma justificativa para o sugerido fim da vitaliciedade no Supremo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco CLAMOR SEM JUSTIÇA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/07/2017 - Pág. A2 | On Line 02/07/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Na sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia disse que o Supremo Tribunal Federal não vai ignorar o "clamor por Justiça que hoje se ouve em todos os cantos do país". No mesmo dia, a corte concedeu benefícios a dois políticos sob suspeita de corrupção. Permitiu que Aécio Neves volte ao Senado e libertou Rodrigo Rocha Loures, o deputado da mala.
Além do passe livre, Aécio ganhou elogios. Ao devolver o mandato e o passaporte do tucano, o ministro Marco Aurélio Mello anotou que ele tem "fortes elos com o Brasil". "É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável", escreveu. Em março, o senador foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. O empresário descreveu a transação como um repasse de propina. Na versão de Aécio, tratou-se apenas de um empréstimo sem registro oficial. Em outra decisão individual, o ministro Edson Fachin soltou Rocha Loures. A defesa alegou que ele estaria trancado em "condições insalubres". O ministro se sensibilizou e mandou o peemedebista para casa. Ele é um feliz morador do Lago Sul, bairro mais valorizado de Brasília. O Planalto comemorou a libertação do deputado da mala. Filmado recebendo R$ 500 mil, Loures se sentia pressionado a dizer quem era o verdadeiro destinatário do dinheiro. Solto, ele fica mais distante de fechar um acordo de delação premiada. Nesta semana, Michel Temer se tornou o primeiro presidente a ser formalmente acusado de corrupção no exercício do cargo. Na noite seguinte, ele jantou na casa de Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que o salvou no TSE. Sentaram-se à mesa Eliseu Padilha e Moreira Franco, também investigados na Lava Jato. Na sexta, Celso Jacob foi o único a marcar presença na Câmara. Condenado a sete anos, o peemedebista passa o dia no Congresso e a noite na Papuda, onde cumpre a pena no regime semiaberto. O deputado presidiário é um símbolo do Brasil em 2017, onde o "clamor por Justiça" enfeita discursos, mas não vale para todos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo 35 MIL Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/2017 - Pág. 15 | On Line 02/07/2017 0:00 por Verissimo Loures parecia um pateta na sua pressa nervosa, e com razão. Experimente andar numa calçada de São Paulo à noite com 500 mil de qualquer denominação na mala
‘Patético”, diz o dicionário, é o que desperta em nós um sentimento de piedade ou tristeza. O que é patético não nos revolta, necessariamente, mas nos constrange. “Patético” não tem nada a ver com “pateta”, embora o humor dos palhaços, que são patetas profissionais, muitas vezes provoque melancolia junto com o riso. Na história recente do Brasil, não foram poucas as vezes em que o patético desandou de um ato de patetice. Quando é que a patetice se torna patética? Tome-se o exemplo do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Loures, o amigo para todas as tarefas do presidente Temer, foi flagrado correndo em meio ao trânsito de São Paulo com uma mala contendo — soube-se depois — 500 mil reais. Ou eram 500 mil dólares? Enfim, eram 500 mil. Loures parecia um pateta na sua pressa nervosa, e com razão. Experimente andar numa calçada de São Paulo à noite com 500 mil de qualquer denominação na mala, vendo um assaltante potencial em cada poste! Ainda não se sabe ao certo para quem era o dinheiro. O Janot não tem dúvida de que era para o Temer, o Temer alega que foi Deus quem o botou ali, para fins ignorados. Sozinho com a mala cheia depois de sobreviver à sua passagem temerária pela noite de São Paulo, Loures fez o seguinte: abriu a mala e pegou 35 mil pelo seu serviço, confiando que ninguém notaria a falta de 35 dos 500. Entende? Loures pegou 35 mil só para ele. Concluiu que, em meio à nossa atual confusão política e jurídica, com uma crise institucional inédita à vista, 35 mil a mais ou a menos na mala não fariam diferença na história do país. Foi o momento em que um ato pateta se transformou num ato patético, o que, de certa maneira, o redimiu. Nos enchemos de piedade, tristeza e constrangimento diante da fraqueza do Loures, que, afinal, é apenas fraqueza humana. E deve ser dito, em seu favor, que Loures já devolveu os 35 mil. Talvez os 35 mil do Loures fiquem apenas como uma nota cômica de pé de página na história destes dias. Ou talvez lembremos destes dias como uma época em que o país esteve entregue a patetas e patéticos, e a revolta se dissolveu na melancolia. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira MAIS DISSINTONIAS Publicado: O Globo - Impresso - 02/07/2017 - Pág. 4 | On Line 02/07/2017 08:15 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O combate à corrupção não só difere de órgão para órgão: há contradições dentro do próprio STF. 2 - Para garantir a estabilidade, nossa mais alta corte toma decisões que sacrificam a sua coerência. 3 - Há argumentos a favor de Aécio. No caso de Rocha Loures, fatos não amparam a revogação da prisão. Continuando a análise das dissintonias entre os diversos órgãos de combate à corrupção, temos diante de nós mais exemplos, que têm sido recorrentes, de dissintonia dentro do próprio pleno do Supremo Tribunal Federal. As decisões de mandar para casa com tornozeleira eletrônica o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, e devolver o mandato do senador Aécio Neves, que tantas reações negativas provocaram na opinião pública, contém incoerências que geram insegurança jurídica, além do descrédito na Justiça.
Nos dois casos, os vídeos mostrando malas de dinheiro sendo distribuídas a um primo do senador Aécio Neves e ao próprio Loures, depois de designado pelo presidente Temer como pessoa de sua mais alta confiança, com quem o empresário Joesley Batista poderia tratar de todos os assuntos, inclusive “enviar através dele” alguma coisa, fazem com que a opinião pública não entenda a decisão da Justiça.
A decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello de devolver ao senador Aécio Neves o direito de exercer o mandato, que havia sido suspenso por outro ministro, Luis Edson Fachin, revela não apenas uma contradição entre os membros da nossa mais alta Corte, como salientou ontem o jurista Joaquim Falcão, como também uma contradição do próprio ministro Marco Aurélio. Também a liberação do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures pelo relator Luis Edson Fachin é incoerente com o seu despacho em que determinou a prisão do mesmo Loures, semanas atrás. E também a decisão de impedir que Aécio Neves continuasse exercendo o mandato de senador tinha falhas técnicas. O ministro Edson Fachin não aceitou mandar prender o senadortucano, como pedia o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, porque, pelo parágrafo 2º do Artigo 53 da Constituição, um parlamentar só pode ser preso em flagrante de crime inafiançável, e com o consentimento do Congresso. O afastamento do mandato é uma medida cautelar alternativa à prisão prevista no Código de Processo Penal, e já que a prisão era ilegal, não deveria o ministro ter utilizado uma pena alternativa. Por seu lado, o ministro Marco Aurelio Mello já havia monocraticamente mandado retirar da presidência do Senado Renan Calheiros, no final do ano passado, alegando que não poderia exercer um cargo que está na linha de substituição do presidente da República, pois se tornara réu num processo no Supremo. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio foi muito criticado por seus pares e pelos parlamentares, justamente por estar se intrometendo em assunto interno do Congresso. O ministro Gilmar Mendes chegou na ocasião a dizer que ele deveria sofrer impeachment. Não custa lembrar, já que estamos falando sobre incoerências e dissintonias entre os membros do Supremo, que naquela ocasião o plenário já havia alcançado uma maioria que entendia que um réu não poderia assumir a presidência da República, e foi com base nessa decisão que Marco Aurélio deu a liminar afastando Renan. Pois diante da crise institucional implantada, já que Renan recusou-se a cumprir a determinação do STF, três ministros reajustaram seus votos e o Supremo encontrou uma saída que, para garantir a estabilidade, sacrificou a coerência da nossa mais alta Corte. Decidiu que Renan poderia continuar à frente do Senado, mas não poderia assumir a presidência da República. O que era uma distinção do cargo, passou a ser questão pessoal. Para sua decisão agora sobre Aécio Neveso mesmo Marco Aurélio considerou que o afastamento do senador é uma medida que coloca em risco a harmonia entre os poderes Legislativo e Judiciário. Por isso, entendeu que caberia somente ao próprio Senado afastar Aécio. É possível concordar-se com o ministro Marco Aurélio quando ele diz que o senador Aécio Neves tem o direito de manobrar para trocar o ministro da Justiça, ou trabalhar para anistiar o Caixa 2 eleitoral ou aprovar a lei de abuso de autoridades, pois são tarefas inerentes ao mandato parlamentar. São projetos recrimináveis, na mais perfeita acepção da velha política que trabalha em favor da blindagem de políticos que cometeram ilegalidades. Mas são medidas dentro do plano legislativo, que podem merecer a desaprovação dos cidadãos, nunca uma acusação criminal. Já a revogação da prisão preventiva do Rodrigo Rocha Loures não se compreende à luz da própria argumentação no decreto da prisão, em que Fachin asseverou ser "imprescindível a decretação de sua prisão preventiva para garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal". De lá para cá, a situação jurídica do Loures se agravou, passando de investigado a acusado, e a instrução criminal sequer começou. Assim, como se compreender a revogação da prisão cautelar? A decisão revogatória não apontou nenhum fato novo que a amparasse. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LIMITES DA ACUSAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/07/2017 - Pág. A19 | On Line 01/07/2017 02h00 por Julio Wiziack, Mariana Carneiro, de Brasília Com funfamento jurídico, decisões do STF favorecem Rocha Loures e Aécio, ainda que as evidências contra ambos sejam decastadoras 
Vão-se acentuando com clareza, no Supremo Tribunal Federal, os cuidados com os limites a observar nas ações em curso contra a corrupção. Duas decisões de ministros da corte, nesta sexta-feira (30), apontam nesse sentido.
Embora possam causar estranheza à primeira vista, uma vez que envolvem casos fragorosamente suspeitos, as determinações em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) tinham bons fundamentos jurídicos. No primeiro caso, o ministro Edson Fachin considerou desnecessário prolongar a prisão preventiva, substituindo-a por um regime de liberdade controlada, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o tucano, a quem desde o início Fachin não impusera medidas de tal rigor, poderá reassumir seu mandato legislativo, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello. As evidências contra ambos são devastadoras. Loures foi flagrado a receber pagamento de R$ 500 mil, e uma eventual delação pode definir os rumos da denúncia da Procuradoria-Geral contra o presidente Michel Temer (PMDB) —acusado, sem prova cabal, de ser o destinatário do dinheiro. Quanto a Aécio Neves, dificilmente haverá explicação satisfatória para a conversa gravada em que pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS. Foi com base nesse diálogo que a PGR encaminhou a Fachin, no mês de maio, pedido de prisão preventiva do senador mineiro, recusado pelo ministro. Determinou-se, entretanto, que fosse liminarmente afastado de seu posto parlamentar —decisão agora revertida. Em tese, o mais indicado seria remeter a questão ao plenário da corte. Com o recesso do Judiciário, no entanto, o caso teria sua resolução adiada para agosto. Diversos mecanismos constitucionais, argumentou Marco Aurélio, protegem o mandato parlamentar e buscam preservar a harmonia entre os Poderes republicanos. Há, ademais, óbvio exagero do Ministério Público em considerar tentativa de obstrução de Justiça as iniciativas de parlamentares com vistas a modificar aspectos da legislação penal. Certo ou errado, o congressista nesse caso não está fazendo nada mais do que exercer suas funções. Não seria adequado, prossegue Marco Aurélio, criar a figura de um "senador de segunda classe", afastado de seu cargo antes mesmo que, no STF, receba-se a denúncia capaz de torná-lo réu, num processo ainda a ser julgado. A correção de eventuais excessos não significa esmorecer no combate à corrupção. As investigações prosseguem —mas é fundamental que se façam dentro da lei. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia REAJUSTE DE COMBUSTÍVEL AGORA PODE SER ATÉ DIÁRIO, DIZ PETROBRAS Empresa muda mais uma vez política de preços de gasolina e diesel Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/2017 - Pág. 17 | On Line 30/06/2017 9:19 / Atualizado 30/06/2017 17:46 por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras informou nesta sexta-feira que sua diretoria executiva aprovou a revisão da política de preços de diesel e gasolina que passarão a ter revisões mais frequentes podendo ser até mesmo diárias. A empresa aprovou a revisão da política de preços de diesel e gasolina vendidos em suas refinarias, que passa a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de julho, “visando aumentar a frequência de ajustes nos preços”.
A avaliação feita pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) — composto pelo Presidente, Diretor Executivo de Refino e Gás Natural e Diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores — é de que os ajustes que vinham sendo praticados, desde o anúncio da nova política em outubro de 2016, com revisões uma vez por mês “ não têm sido suficientes para acompanhar a volatilidade crescente da taxa de câmbio e das cotações de petróleo e derivados, recomendando uma maior frequência nos ajustes”. Assim, a decisão agora é realizar ajustes nos preços, a qualquer momento, inclusive diariamente, desde que os reajustes acumulados por produto estejam, na média Brasil, dentro de uma faixa determinada (-7% a +7%), respeitando a margem estabelecida pelo GEMP. “Além disso, qualquer alteração fora dessa faixa terá que ser autorizada pelo GEMP. A revisão da política aprovada permitirá maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo e possibilitará a companhia competir de maneira mais ágil e eficiente”. A Petrobras destaca ainda que “é importante ressaltar que os princípios da política de preços, aprovada em outubro de 2016, permanecem inalterados, levando em consideração o preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação e o nível de participação no mercado. “ De acordo com o diretor de Refino e Gás da Petrobras, Jorge Celestino, a área comercial terá a partir de agora liberdade para poder competir diariamente no mercado. Sem dar informações de qual foi a perda de mercado, Jorge Celestino mostrou a evolução das importações da gasolina e do diesel desde outubro do ano passado. As importações de gasolina tem sido na faixa de 300 milhões de litros por mês, tendo atingido o pico de 383 milhões de litros em dezembro do ano passado. No mês de maio atingiu 311 milhões de litros, e a previsão para o mês de junho é de ficar em torno de 290 milhões de litros. Já as importações do diesel atingiram 1,1 bilhão de litros em outubro do ano passado. No mês passado foram de 959 milhões de litros, e a previsão para junho é de ficar em torno de 1,2 bilhão de litros. Pela nova política, a área comercial vai poder variar os preços dos dois produtos para cima ou para baixo diariamente, dependendo da volatilidade do mercado e da concorrência dentro de uma faixa de no máximo 7% em relação ao preço da margem nas refinarias. Ou seja, se durante um determinado período, em algum momento as variações ficarem 7% abaixo do preço fixado das refinarias, ou 7% acima, a direção da companhia fará uma análise para uma possível mudança da margem ou não. - As premissas da formação de preços não mudaram. O que estamos mudando é a frequência dos reajustes para que isso traga mais competitividade para nossa área comercial. Obviamente essa maior competição da nossa área comercial vai ser benéfico para o mercado e certamente trará efeitos para o consumidor dado que o mercado vai ficar mais competitivo - destacou Jorge Celestino. O diretor Financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, também presente na coletiva de imprensa nesta manhã para explicar a nova política de preços, também reafirmou que a medida visa dar mais agilidade à área comercial para competir no mercado e que isso vai ser benéfico para os consumidores. - A gente tem que recuperar o market share (mercado) que perdeu. E o grande beneficiário com a decisão de hoje é o consumidor, porque hoje existe existe competição pelo consumidor. Vamos dar a liberdade necessária para que a área comercial que está próxima do cliente possa agir. No mundo o preço flutua muito e também flutua a taxa de câmbio. A importação está crescendo e isso significa que a Petrobras está perdendo mercado, perda de vendas, o que significa que o aumento da produção de petróleo no pré-sal não vai ser refinado, vai ser exportado como óleo bruto, onde a margem é muito menor do que produto refinado - destacou Ivan Monteiro. O diretor Jorge Celestino admitiu que, com essa nova política de preços para a gasolina e o diesel, facilitará a busca da Petrobras por parceiros privados para suas refinarias no plano de desinvestimento da companhia. - Considerando que nós estamos com uma prática de preços muito mais próxima às práticas do mercado internacional como nos Estados Unidos e outros países, isso obviamente dá mais conforto para o investidor olhar e ver que as práticas que estão sendo usadas no Brasil são semelhantes às praticas do mercado internacional - afirmou Jorge Celestino. Ivan Monteiro garantiu que a companhia ainda não definiu como será o modelo de venda de participações acionárias nas refinarias. - A Petrobras continua fazendo estudos internos para levar para deliberação da diretoria executiva. Mas não concluímos ainda.A ideia é buscar parcerias para novos projetos - destacou Ivan Monteiro. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Editorial O FORTALECIMENTO DA DELAÇÃO PREMIADA Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/2017 - Pág. 14 | On Line 01/07/2017 0:00 / Atualizado 01/07/2017 12:28 por Editorial Julgamento pelo STF da colaboração dos donos da JBS foi o mais sério risco que a Lava-Jato e todas as operações contra corrupção já correram Durante quatro sessões, o Supremo Tribunal debateu com intensidade o acordo de delação premiada do grupo JBS — Joesley e Wesley Batista, principalmente o primeiro. Por ter resultado na denúncia do presidente Michel Temer, este acordo ganhou relevância. Justificava que o julgamento fosse acompanhado de perto, pois, na verdade, o que estava em questão era o instrumento da delação premiada, que tanto incomoda políticos de todos os grandes partidos, os acusados Lula, Aécio e Temer que o digam. Além de advogados e juízes. Até agora, este julgamento representou o maior risco que a Lava-Jato e todo o combate à corrupção, também ao crime comum, baseados em colaborações premiadas, correram. Nem o projeto de lei contra abuso de autoridade, em tramitação no Senado, chegou tão próximo de invalidar tudo o que as instituições conseguiram até agora, desde 2013, contra corruptos. Quanto ao crime comum, registre-se que o importante desbaratamento de uma quadrilha de PMs que se associaram a traficantes, em São Gonçalo, só foi possível devido a uma delação premiada de um participante do grupo. Para que a Lava-Jato desmoronasse, bastaria que o Supremo aceitasse a tese do ministro Gilmar Mendes, seguido por Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, de que os termos do acordo firmado entre Ministério Público e denunciado pudessem ser revistos pela Justiça tão logo assinado. Pode parecer um detalhe, mas longe disso. Na prática, se fixada esta jurisprudência, o próprio instrumento da colaboração em troca de atenuação de penas seria revogado, devido à enorme insegurança jurídica que pairaria sobre ele. Qual testemunha aceitaria colaborar, se os termos do acerto com o Ministério Público corressem risco de ser invalidados por um juiz ou um colegiado, a qualquer hora? Tanto quanto isso, seria aberta uma larga porta para a anulação, por meio de recursos judiciais, de acordos já consumados. Seria apagada dos registros judiciais toda esta repressão a criminosos de colarinho branco. As celas de Curitiba ficariam vazias. No final, por oito votos a três — estes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio de Mello — consolidou-se a essência de pontos cruciais da Lei 12.850, de 2013, sobre organização criminosa e o combate a elas, em que se estabelecem regras para a contribuição premiada. Os pontos: o acordo é negociado entre o MP e o colaborador, cabendo ao juiz apenas checar aspectos formais do acerto feito (“regularidade, legalidade e voluntariedade”); posteriormente, na promulgação da sentença, será avaliada a “eficácia” da delação. Neste momento, pode-se rever a sentença, por exemplo. No STF, estabeleceu-se que as ilegalidades que poderão anular os acordos são as descritas no Código de Processo Civil. O instrumento da delação venceu duro teste. No final, recebeu apoio explícito da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia: “é um instituto essencial, muito bem-vindo à legislação penal”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DISSINTONIA FINA Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/2017 - Pág. 4 | On Line 01/07/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O combate à corrupção entra numa fase crucial de discussão jurídica sobre o papel das partes envolvidas. 2 - A regulamentação das delações no combtae à corrupção está em curso. 3 - Há a busca de uma sintonia fina entre os vários atores. O combate à corrupção no país entra em uma fase crucial de discussão jurídica sobre o poder de atuação de cada uma das partes envolvidas nas investigações e condenações dos réus dos diversos processos da Operação Lava Jato. A regulamentação das delações premiadas como instrumento novo e decisivo nesse combate está em curso nos tribunais, e tivemos nessa semana dois exemplos disso.Tudo indica que esteja havendo a busca de uma sintonia fina entre os vários atores, mas o que há no momento é uma dissintonia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutiu pela primeira vez o papel do colegiado no julgamento dos envolvidos em delações premiadas, e decidiu que os acordos feitos na Procuradoria-Geral da República só podem ser alterados em caso de ilegalidades detectadas no decorrer do processo, e o Tribunal Regional Federal da 4 Região absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado pelo Juiz Sérgio Moro a 15 anos de detenção por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
No caso do STF, não prevaleceu a tese inicial do relator Edson Facchin de vinculação da Corte ao acordo fechado pela Procuradoria-Geral, mas ficou muito restrita a possibilidade de revisão. Um fato novo é a opinião da futura Procuradora-Geral da República Raquel Dodge, revelada na edição de ontem do jornal Valor Econômico, que concorda com o ministro Gilmar Mendes em que os acordos firmados entre os procuradores e o delator são apenas indicações que têm que ser confirmadas pelo plenário do Supremo, ou pelo Juiz do caso, ao final do processo. No caso de Vaccari, poderemos ter outros julgamentos no mesmo TRF 4 que levem a novas absolvições do ex-tesoureiro do PT, pois está fixada uma exigência de provas além da delação premiada mais rigorosa do que previam os procuradores de Curitiba e o próprio Juiz Moro. Até agora, a maioria das decisões da Corte de segunda instância foi no sentido de ratificar ou até mesmo aumentar as penas dadas na primeira instância por Moro, mas os casos todos se referiam a réus que, apontados nas delações premiadas, receberam diretamente dinheiro de propina disfarçado em pagamento de supostas consultorias ou palestras, ou situações assemelhadas. João Vaccari, como um dedicado servo do PT, homem do partido, não fez delação premiada e não teve nenhum montante depositado em seu nome, tendo intermediado o pagamento de propina, segundo várias delações, mas nunca esse dinheiro parou em uma conta pessoal sua. O Juiz Moro considerou que as doações eleitorais oficiais feitas por empreiteiras ao PT, por meio de Vaccari, saíram do esquema de corrupção na Petrobras, e usou como prova o fato de que as doações coincidiam com os desembolsos da Petrobras para as empreiteiras. Moro disse, na sentença, que as acusações também “encontram corroboração na prova material das doações, nas circunstâncias objetivas de sua realização, e ainda na prova material da entrega de valores por outra empreiteira e em circunstâncias sub-reptícias". O relator no TRF 4, desembargador João Pedro Gebran, não apenas concordou, mas votou pelo aumento da pena de Vaccari. Os outros dois desembargadores da Turma, Leandro Paulsen e Victor Laus, inocentaram João Vaccari Neto, considerando que não houve provas além das delações premiadas, que não servem, por si só, segundo a legislação, como elemento de prova. Tudo indica, no entanto, que este foi um caso pontual em que uma divergência na avaliação da prova e da interpretação da lei pesou na revisão da pena. Nada que deva ser superdimensionado, segundo a interpretação que prevalece em Curitiba. A situação de Vaccari não é extensível a outros casos, pois é uma questão de prova que varia caso a caso. A questão é que Vaccari roubava para o partido, então tem a prova do dinheiro indo ao partido, mas não de enriquecimento pessoal, pois não era isso o que ele fazia.Só nesse caso havia cinco depoimentos confirmando a corrupção e o envolvimento do Vaccari, e para muitos juristas a corroboração de delações cruzadas, isto é, o mesmo relato de diversas fontes, apoiados em indícios fortes, pode substituir as provas, mas não foi esse o entendimento da maioria da 8 Turma do TRF 4. A denúncia contra Lula no caso do triplex do Guarujá, por exemplo, é feita na base de indícios e delações segundo a defesa, e por isso há a esperança de que a mesma decisão seja tomada pelos desembargadores do TRF 4 caso o ex-presidente venha a ser condenado em primeira instância. Contudo, o Ministério Público de Curitiba que atua na Lava Jato sempre esteve muito confiante pelo prisma jurídico nesse caso, pois consideram que o quadro de provas é consistente, independentemente de qualquer colaboração. De fato, no caso específico há fotos, documentos, a compra de cozinhas especiais para o triplex e o sítio de Atibaia, além da delação do próprio dono da OAS confessando que deu o apartamento para o ex-presidente como pagamento por favores prestados, descontando o valor de uma conta-corrente da propina. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DECISÕES CONFLITANTES E A POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA Publicado: O Globo - Impresso - 01/06/2017 - Pág. 3 | On Line - Blog do Noblat 01/06/2017 - 09h04 por André de Souza Vai ser difícil chegar a porto seguro quando ministros são supremos temporários, produzindo consequências políticas temporárias que, no entanto, são eternas enquanto dura 
A decisão do ministro Marco Aurélio Mello permitindo que o senador Aécio Neves voltasse ao Senado expõe, de forma clara e exemplar, as dificuldades do atual processo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF).
Um processo que, em vez de criar, gera insegurança jurídica. Considerados isoladamente, ministro Edson Fachin e ministro Marco Aurélio tomaram suas decisões com base na interpretação constitucional de dispositivos que precisam ser equacionados. O ministro Fachin, diante das provas que considerou válidas, privilegiou na sua decisão a necessidade de evitar o risco de obstrução da Justiça caso o senador Aécio continuasse no cargo. Para Fachin, havia interesse do senador em interromper a apuração da prática de delitos como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, por meio de articulações para mudança do ministro da Justiça e aprovação de medidas legislativas voltadas a anistiar certos crimes e, ao mesmo tempo, tipificar condutas. O ministro Marco Aurélio não se aprofunda na questão de haver ou não risco de o senador Aécio Neves usar de seu cargo para obstrução de investigação das condutas narradas. Concentra-se em outra questão. Provoca o não diálogo. O ministro Marco Aurélio considerou primordial que afastar ou não o senador Aécio do cargo é decisão a ser tomada pelo Congresso. E não pelo Supremo. Ao não concordarem nem sobre o problema que se está a tratar, cada ministro tem seus 15 minutos de Supremo. E mais. Um “desconfirma” o outro. Este modo de ser do Supremo Tribunal Federal é desestabilizador, em vez de estabilizador, da vida nacional. Não são poucos os que se preocupam e se queixam com o que se chama de judicialização da política. Isto é, conflitos políticos, em vez de serem resolvidos pela política e no Congresso ou no Executivo, são levados ao Judiciário em nome da Justiça. Mas as consequências políticas conflitantes das duas decisões, ministro Marco Aurélio versus ministro Fachin, no entanto, levantam e expõem a todos os cidadãos problema muito maior do que a judicialização da política. É a politização da Justiça. No momento em o país muito precisa do Supremo como uma força isenta, estabilizadora e previsível, vai ser difícil chegar a porto seguro quando ministros são supremos temporários, produzindo consequências políticas temporárias que, no entanto, são eternas enquanto duram. Joaquim Falcão - Professor da FGV Direito Rio. Seus artigos podem ser encontrados em www.joaquimfalcao.com.br . Escreve quinzenalmente para este blog do Noblat N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTRO EDSON FACHIN TIRA EX-DEPUTADO ROCHA LOURES DA PRISÃO Ele terá que cumprir medidas alternativas, como ficar recolhido em casa das 20h às 6h Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/2017 - Pág. 3 | On Line 30/06/2017 17:09 / Atualizado 30/07/2017 17:55 por André de Souza 
BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer, a sair da prisão. Fachin converteu a prisão preventiva do ex-deputado em medidas alternativas. Ele será obrigado a ficar em casa das 20h às 6h e também nos fins de semana e feriados. Além disso, Fachin mandou avisar a Polícia Federal para que ele seja solto e seja providenciada uma tornozeleira eletrônica.
Rocha Loures também não poderá manter contato com outros investigados, réus ou testemunhas nos processos abertos contra ele. Não poderá deixar o país, devendo entregar o passaporte. Também está obrigado a comparecer à justiça sempre que chamado para para justificar suas atividade e manter seu endereço atualizado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Rocha Loures de ser o intermediário da propina paga pelo frigorífico JBS a Temer. Os dois já foram denunciados por corrupção passiva. Rocha Loures estava preso desde 3 de junho por ordem do próprio Fachin. O ministro argumentou que, de lá para cá, o quadro mudou, não sendo mais necessária a prisão. Isso porque, na última segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer e Rocha Loures por corrupção passiva. Isso significa que a etapa da investigação que poderia ser afetada caso ele continuasse solto já foi finalizada. Fachin entende que as medidas alternativas são suficientes para a garantia da ordem pública. "À luz dessas circunstâncias, em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual, se depreende mitigada a possibilidade da reiteração delitiva", argumentou Fachin. Apesar de já ter sido denunciado por corrupção, Rocha Loures reponde a outros inquéritos nos quais é investigado por obstrução de justiça e organização criminosa e nos quais ainda não houve denúncia de Janot. Fachin usa outro argumento para soltar Rocha Loures: isonomia com os investigados ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Andrea Neves, irmã de Aécio, o primo deles, Frederico Pacheco, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima tiveram a prisão domiciliar concedida pela Primeira Turma do STF. Pela decisão de Fachin, Rocha Loures terá que ficar em casa apenas durante a noite, e também nos fins de semana e feriados. Andrea, Frederico e Mendherson tiveram sua prisão preventiva decretada pelo próprio Fachin. Depois, o processo deles foi para outro ministro: Marco Aurélio Mello. A Primeira Turma do STF, da qual Marco Aurélio faz parte, mas Fachin não, decidiu em 20 de junho mandá-los para a prisão domiciliar. "Nada obstante a solução dada pela respeitável decisão colegiada, entendo que o atual momento processual vivenciado pelo aqui segregado autoriza a adoção de providência semelhante, em homenagem ao tratamento isonômico que deve inspirar a jurisdição, nos termos do art. 5º, caput, da Constituição Federal", anotou Fachin. DENÚNCIA Loures foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, junto com Temer por corrupção passiva. Segundo Janot, Temer usou Loures para receber R$ 500 mil de propina paga por Joesley Batista, dono da JBS, que firmou acordo de delação premiada. O presidente e o empresário se reuniram no Palácio do Jaburu, onde Temer mora, em 7 de março deste ano. O encontro foi gravado por Joesley sem conhecimento do presidente. Na reunião, Temer indicou Rocha Loures como homem de confiança. Posteriormente, foi marcado um encontro entre o ex-deputado e o executivo da JBS Ricardo Saud, quando o dinheiro foi repassado. Janot solicitou ainda que o presidente seja condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 milhões, e Roacha Loures, de R$ 2 milhões. N.daR.: Fachin também parece gostar de distribuir benesses... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MARCO AURÉLIO DETERMINA VOLTA DE AÉCIO NEVES AO SENADO Tucano poderá exercer normalmente o mandato de senador Publicado: O Globo - Impresso - 01/07/2017 - Pág. 3 | On Line 30/06/2017 11:35 / Atualizado 30/07/2017 16:31 por André de Souza 
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a volta do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício de suas funções parlamentares. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio.
"Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?", argumentou Marco Aurélio. Aécio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Marco Aurélio é o relator dos processos do senador baseados nessas colaborações. Ao devolver Aécio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judiciário não pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento é uma questão que deve ser resolvida dentro do próprio Senado. "O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes", escreveu o ministro. CONFIRA: A MARÉ DE SORTE DE ÁECIO Fachin foi o primeiro relator do caso. Ele atendeu ao pedido da PGR para afastar Aécio do cargo, mas não o de prisão. Posteriormente, o caso mudou de relator e foi para o gabinete do ministro Marco Aurélio. Ao assumir os processos de Aécio, ele disse inicialmente que não tomaria sozinho decisões em recursos contra determinações de Fachin, levando-os para julgamento da Primeira Turma, composta por cinco ministros, incluindo Marco Aurélio. Havia dois recursos pendentes de análise: o pedido de prisão, feito por Janot, e a solicitação para voltar ao cargo, feita pela defesa. PRISÃO DOMICILIAR Na Primeira Turma, foram julgados alguns recursos de outros investigados, como Andrea Neves, irmã de Aécio; Frederico Pacheco, primo deles, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. Os três tiveram a prisão preventiva - que havia sido determinada por Fachin - convertida em prisão domiciliar. Houve um pedido da defesa de Aécio para as questões relacionadas a ele fossem analisadas pelo plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, e não pela Primeira Turma. Isso atrasou a tramitação dos recursos. Com o recesso de julho, não houve tempo de o colegiado analisá-los. Assim, Marco Aurélio preferiu tomar uma decisão sozinho. O STF volta a funcionar normalmente apenas em agosto. "Avizinham-se as férias coletivas do mês de julho, não se tendo, em tempo, Sessão da Turma. O agravante encontra-se afastado do exercício do mandato de Senador da República há 1 mês e 12 dias, presente o cumprimento do mandado de intimação em 18 de maio de 2017. Urge o implemento da jurisdição que, continuasse a relatoria com o ministro Edson Fachin, certamente ocorreria", escreveu Marco Aurélio. Para justificar a devolução do passaporte, o ministro destacou a carreira e vida familiar de Aécio. Lembrou que ele foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, "ditas fraudadas". É uma possível referência aos questionamentos feitos à chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No começo de junho deste ano, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusações contra Dilma e Temer. "No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, Senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", argumentou Marco Aurélio. CONTATO COM PARENTES Quanto à permissão para Aécio manter contato com outros investigados, Marco Aurélio lembrou que há, entre eles, parentes do senador. E depois destacou que Janot já ofereceu denúncia contra Aécio, não sendo mais necessária a proibição, uma vez que está cessada possibilidade de interferência nas investigações. Em 2 de junho, o procurador-geral denunciou o senador por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele é acusado de ter recebido propina de R$ 2 milhões da JBS, e de ter tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato. Caso o STF aceite a denúncia, ele se tornará réu. Em sua decisão, Marco Aurélio procurou atenuar possível atrito com Fachin, destacando que o quadro da época em que o colega afastou Aécio do mandato era outro, diferente do observado atualmente. "Tem-se que o quadro fático, hoje, é outro. Será que o antecessor na relatoria, o autor da decisão, mesmo assim, implementaria a medida extrema, verdadeira sanção, verdadeira pena, irreversíveis, verdadeira morte política do Senador, afastando a essência do mandato parlamentar, que é o exercício?", questionou Marco Aurélio. Em entrevista após a última sessão do STF antes do recesso de julho, Marco Aurélio já tinha sugerido que tomaria essa decisão. Questionado se seria razoável deixar para agosto, quando a corte volta a funcionar, o pedido de prisão de Aécio, ele respondeu fazendo outra pergunta: - Que tal o retorno de Aécio ao Senado? N.daR.: O STF, tribunal da conivência por excelência, continua aprontando e desafiando a paciência do povo. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
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