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NOTÍCIAS 2017 3º Trimestre - Setembro
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado VOLTA DA EXXONMOBIL AO PETRÓLEO É BOA PARA O MERCADO Investimento da companhia americana no Brasil é visto com otimismo por analistas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. A24 | On Line 30/09/2017 02h00 da Reuters 
A grande aposta da ExxonMobil na Bacia de Campos mostra sua vontade de reconstruir suas reservas e abre caminho para ofertas consideráveis nos leilões de outubro, voltados às ricas áreas do pré-sal brasileiro, disseram analistas.
Ao marcar um retorno à exploração de petróleo e gás no Brasil, após uma ausência de cinco anos, a Exxon levou oito blocos na cobiçada Bacia de Campos, uma das mais produtivas, durante a 14ª Rodada de Licitação na quarta-feira (27). Seis foram levados em parceria com a Petrobras. O leilão, que atingiu um bônus recorde, incluiu uma oferta da Exxon e da parceira Petrobras de R$ 2,24 bilhões por um único bloco (C-M-346), a maior oferta da história em rodadas do gênero. Isso mostrou como as companhias de petróleo que podem pagar valores significativos estão dispostas a desembolsar e desenvolver reservas de alta qualidade em lugares longínquos, apesar de os preços do petróleo terem caído pela metade em relação a 2014. "Se alguém pode fazê-lo de um jeito que mantém os custos baixos para algo tão grande e complexo como esse, provavelmente esse alguém é a ExxonMobil", disse Brian Youngberg, analista da Edward Jones. Youngberg afirmou que também espera que a Exxon participe dos leilões de outubro relativos a blocos na área do pré-sal. A Exxon não respondeu imediatamente a uma pergunta sobre sua potencial participação nos leilões do próximo mês. Com um valor de mercado de cerca de US$ 350 bilhões, a Exxon gastou muito neste ano em projetos de expansão de petróleo e gás natural para reabastecer suas reservas em queda, buscando reverter as preocupações de que estaria ficando para trás de suas concorrentes na exploração e produção. O arremate no Brasil é um "sinal adicional da urgência da empresa em reabastecer sua base de recursos", disseram os analistas da Tudor, Pickering Holt & Co, na quinta-feira (28), acrescentando que o negócio da Bacia de Campos foi um sinal positivo para futuros leilões do pré-sal brasileiro. A oferta recorde de quarta-feira foi cerca de cinco vezes superior à mais próxima, realizada por Shell e Repsol. A Petrobras disse que tinha expectativa de que alguns dos blocos de Campos poderiam ter também reservas de pré-sal de alto potencial. Antes do leilão, a Exxon estava entre as poucas grandes petroleiras sem uma presença em exploração nos grandes campos offshore recentemente descobertos no Brasil. "Para a ExxonMobil, a falta de presença no pré-sal do Brasil foi indiscutivelmente a maior lacuna em seu portfólio, especialmente agora que a Shell ocupa uma posição dominante nesta área prolífica e de baixo 'break-even'", afirmou Horacio Cuenca, pesquisador da Wood Mackenzie, em um nota a clientes. A Exxon abandonou os esforços de perfuração na Bacia de Santos em 2012, após resultados frustrantes. Mas uma série de mudanças regulatórias durante o governo de Michel Temer, incluindo uma redução dos requisitos que forçaram as empresas a usarem conteúdo local de equipamentos, provavelmente levará os investidores a retornarem à maior economia da América Latina, disseram os analistas. Na quarta-feira, Petrobras e Exxon arremataram seis blocos na Bacia de Campos, por R$ 3,59 bilhões, sendo responsáveis por 93% da arrecadação total do leilão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EMPRESAS PRIVADAS JÁ DETÉM 60% DA GERAÇÃO DE ENERGIA DO BRASIL - Na distribuição, que começou a ser leiloada no governo FHC, percentual privatizado é de 71% // A francesa Engie, que obeve concessões para operar duas usinas da Cemig, é a maior da iniciativa privada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. A21 | On Line 30/09/2017 02h00 por Natália Portinari, de São Paulo 
A iniciativa privada já detém 60% da capacidade de geração de energia instalada no país, além de 39% da transmissão (que interliga o sistema) e 71% da distribuição (que entrega a energia ao consumidor final).
O levantamento é da Thymos Energia. O leilão de quatro usinas que pertenciam à Cemig, nesta quarta-feira (27), ampliou um pouco mais a presença do investidor privado na geração. Antes, sua fatia era de 59%. Quando se olha a história do setor, esse avanço privado na geração simboliza novos tempos e indica que serão os estrangeiros os principais investidores daqui para frente. A privatização da área de energia ocorreu nas empresas de distribuição, a partir de 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Na época, forte resistência política e de servidores públicos inviabilizaram a privatização das usinas de geração. A expansão da geração na última década, porém, ocorreu com leilões à iniciativa privada. A maioria teve como vencedor grupos locais como Odebrecht e Camargo Corrêa, que acabaram investigadas na Operação Lava Jato. "Os grupos nacionais com maior presença na geração são empreiteiras. Por isso nenhum brasileiro se apresentou no último leilão. A tendência é que os estrangeiros aumentem a participação no Brasil", diz Ricardo Lima, consultor da área. Dos 40% ainda em poder de empresas públicas, 35% são da Eletrobras, que o governo estuda como privatizar. AVANÇO Com o leilão, a francesa Engie (antiga Tractebel) ampliou a liderança como a maior privada da área de geração. A Engie tem capital aberto na Bolsa brasileira e faturou R$ 7 bilhões em 2016. O seu primeiro negócio no Brasil foi a compra da Gerasul, braço de geração da Eletrosul, em 1998. No leilão da semana passada, passou a deter 6,8% da geração. "Adquirir as usinas é uma oportunidade para levantar mais capital, o que estudamos fazer via debêntures", diz Gil Maranhão, diretor de estratégia da Engie. No leilão de quarta, ainda levaram usinas a italiana Enel e a chinesa SPIC. A última tinha, até então, só dois parques eólicos na Paraíba. Outras estrangeiras são destaque no país, como a Enel (antiga Endesa Brasil), que comprou a concessão da Celg-D, de Goiás, em 2016, e controla distribuidoras do Rio de Janeiro e Ceará. "Engie e Enel são empresas já enraizadas no Brasil", diz Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia PONTO FRACO (Título da versão impressa) POLÍTICOS MOSTRAM FRAGILIDADE SE INVESTIGAÇÕES ATINGEM FAMÍLIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. A2 | On Line 30/09/2017 02h00 por Julianna Sofia 
BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), coleciona mais de uma dezena de inquéritos no Supremo Tribunal Federal e já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em alguns deles. Diante das acusações em série desferidas pela PGR, chegou a caçoar do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, atribuindo-lhe fetiche por seu denso bigode.
Caju —apelido do senador na galhofeira planilha de propinas da Odebrecht— figurará nos registros históricos com o episódio do pacto para "estancar a sangria". O diálogo gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado custou a Jucá o comando de um ministério. Nesta semana, os alvos de uma operação da Polícia Federal foram os filhos e as ex-enteadas do senador por suspeitas de desvio de R$ 32 milhões em empreendimento do Minha Casa, Minha Vida. Todo o traquejo do experiente político não impediu que acusasse a pancada. "Ninguém vai me intimidar...A partir daí, deduzam", reagiu o senador pouco depois da operação. 
Em seguida, divulgou nota afirmando que nem ele nem qualquer pessoa de sua família temem investigação. "Como pai de família carrego uma justa indignação com os métodos e a falta de razoabilidade."
O anedotário político de Brasília dá conta de raros momentos de demonstração de fraqueza do empedernido ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) —preso desde outubro passado. Um deles foi quando percebeu que as investigações da Lava Jato poderiam complicar a vida de sua mulher e de uma de suas filhas. Ali, Cunha cogitou, pela primeira vez, aderir a um acordo de delação premiada. Nos bastidores da capital, narra-se que o ex-ministro Geddel Vieira Lima, encarcerado no complexo da Papuda, chora ao ouvir que seus filhos perguntam quando ele voltará para casa. O peemedebista baiano, amigo do presidente Michel Temer, é outro prestes a fraquejar. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: O Globo - Economia RETOMADA DE EXPLORAÇÃO NA BACIA DE CAMPOS VAO BENEFICIAR O RIO Blocos de Petrobras/Exxon terão investimentos de R$ 570 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. 18 | On Line 30/09/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - A 14ª Rodada de leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) proporcionou à Bacia de Campos, afetada pela queda na produção e sem oferta de novas áreas há dez anos, um momento de Fênix: foi alvo de forte disputa, com seis blocos arrematados pela Petrobras, em parceria com a gigante americana Exxon Mobil — que ainda levou outros dois sozinha. A exploração desses blocos significará uma importante injeção de recursos no país, principalmente na economia do Estado do Rio, que passa por uma grave crise financeira. Afinal, os seis blocos arrematados pelo consórcio Petrobras/Exxon estão bem em frente ao litoral fluminense.
Resultados dos leilões mostram que país ainda atrai grandes investidores Receita do leilão da ANP é a maior desde o de Campo de Libra, diz diretor-geral da ANP O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico do Rio, Christino Áureo, destacou que o estado começará a ser beneficiado com a reativação de atividades de apoio offshore (no mar). Os investimentos mínimos na fase exploratória inicial são estimados em R$ 634 milhões, nos oito blocos, durante os próximos sete anos. Os municípios de Macaé e São João da Barra, ressaltou o secretário, serão beneficiados pelo fato de já terem infraestrutura portuária. Petrobras foi seletiva na escolha dos blocos arrematados na Bacia de Campos — Os dois municípios já têm infraestrutura portuária, assim como Campos e outros do Norte Fluminense. O interesse da Petrobras e Exxon sinaliza o grande potencial na região — afirmou Áureo. Estimativas da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) dão conta que, dos R$ 634 milhões de investimentos mínimos, R$ 570 milhões serão nos seis blocos do consórcio Petrobras/Exxon, em frente ao litoral do estado. Os outros dois ficam um pouco mais acima. ‘IMPACTO RELEVANTE’ A expectativa da retomada da atividade da indústria petrolífera fluminense se deve ao fato de que, dos quatro poços previstos, três serão perfurados na área que fica em frente ao Estado do Rio. E essa é a fase em que há mais demanda por bens e serviços, como de levantamento e processamento geofísico; perfuração de poços, perfilagem, cimentação e completação de poços; estudos sísmicos; afretamento e operação de embarcações especiais (sondas e apoio marítimo). A Firjan calcula que, com o compromisso de 18% de conteúdo local, no mínimo R$ 100 milhões poderão ser demandados para a economia fluminense. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o potencial de abertura de vagas é grande: a contratação de uma sonda de perfuração gera mil empregos. — Se eles descobrirem um campo no porte que esperam, haverá um impacto muito relevante na economia. E todo o apoio à indústria offshore fica entre Macaé e Porto do Açu. A região nordeste do Estado do Rio será beneficiada a curto prazo com a movimentação dos serviços de apoio às atividades exploratórias — observou Oddone. Adriano Pires Rodrigues, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), destacou que os seis blocos têm elevado potencial, devido à vizinhança de três grandes campos gigantes: Marlim, Albacora e Roncador. Karine Fragoso, gerente de Petróleo e Gás da Firjan, lembrou que os municípios que serão beneficiados no futuro com os royalties desses blocos são os mesmos que, nos últimos anos, amargaram forte queda na arrecadação: — Dos quatro poços previstos, três serão aqui em frente ao Rio de Janeiro e vão demandar investimentos e reativar a encomenda de bens e serviços. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão ENERGIA E MINAS Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. 18 | On Line 30/09/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Ministro de Minas e Energia diz que a Vale e a BHP não tiveram culpa em Mariana e que foi "algum" funcionário. 2 - Dois anos depois, nada foi reconstruído e a lama está chegando a Abrolhos, mostrou a TV Globo. 3 - Fernando Coelho Filho diz que será fácil separar Eletrobrás de Itaipu na modelagem da privatização. O governo vai desvincular a Eletrobras de Itaipu, para vender a empresa. Hoje, a estatal brasileira é uma das mandatárias da binacional, de acordo com o Tratado de Itaipu. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, acha que será fácil fazer essa divisão entre as duas. O ministro defende a tese de que a Vale e a BHP não tiveram culpa na tragédia de Mariana. 
Recentemente, o ministro das Minas e Energia definiu o rompimento da Barragem do Fundão como “acidente”e “fatalidade”. Quase dois anos depois, ninguém foi punido, e a recuperação dos estragos ou reconstrução das casas das vítimas nem começou. Entrevistei o ministro esta semana e perguntei o que ele quis dizer, já que o entendimento mais comum é que houve crime em Mariana. Ele isentou as empresas donas da Samarco:
— Eu tenho muita dificuldade de acreditar que duas empresas, que são as maiores líderes de mineração do mundo, possam compactuar com esse tipo de prática. Se algum funcionário, diretor, cometeu ou incorreu em um erro, o Ministério Público vai processar, a Justiça e suas instâncias vão fazer com que os responsáveis possam pagar por isso. Essa visão benigna do ministro não tem correspondência na realidade. As duas empresas dividiam o controle da Samarco e, portanto, tinham que saber o que acontecia lá. Um erro ocasional de um funcionário não provocaria o rompimento de uma barragem como aquela. Até hoje, quase dois anos depois, o que se vê no local da tragédia é assustador. O Bom Dia Brasil enviou três repórteres ao local, Chico Regueira, Alberto Fernandes, Julia Garcia, e num material amplo exibido esta semana no telejornal ficou claro que a tragédia se prolonga no tempo. A lama da Samarco foi encontrada até em Abrolhos. O processo criminal está suspenso. As empresas transferiram recursos e responsabilidades para uma fundação. — Eu defendo (as empresas) porque acho que o remédio para resolver isso não é matando a empresa. Eu recebi diversos prefeitos da região pedindo a volta da operação da Samarco, porque diversas pessoas estão desempregadas e os municípios perderam arrecadação — afirma o ministro. O que os repórteres do Bom Dia Brasil mostraram é que os efeitos do rompimento da barragem chegaram à economia não apenas pela paralisação da Samarco, mas porque atingiram inúmeras atividades, da agricultura ao turismo e à pesca, que estão paradas pelo estrago feito no meio ambiente do Vale do Rio Doce. As mineradoras diretamente responsáveis, principalmente a Vale, têm que fazer mais do que fizeram até o momento, se quiserem mesmo superar o problema. Em relação à Eletrobras, o presidente brasileiro de Itaipu tem dito que a ligação entre a estatal e Itaipu torna a privatização mais complexa do que foi dito inicialmente. O Tratado estabelece que ela é a mandatária pelo lado brasileiro — e a Ande pelo paraguaio — de Itaipu. Para mudar isso, seria necessário mexer no tratado. O ministro disse que é simples, porque o poder que a Eletrobras tem é por delegação da União, que pode rever isso, e contou que na modelagem da privatização isso está sendo considerado: — A Eletrobras só teve essa autoridade por delegação da União. A convicção dos técnicos do Planejamento é que, da mesma forma que o governo delegou à Eletrobras, nós vamos tirar agora. Alguma entidade dentro do Ministério de Minas e Energia passará a ser o responsável pela parte brasileira da Usina de Itaipu. O ministro lembra que o modelo será diferente de uma privatização tradicional porque haverá uma emissão primária e a União será diluída. Ele diz que com a empresa sendo privada haverá uma governança mais ágil e eficiente. Esta semana, o ministro Fernando Coelho Filho esteve no Rio acompanhando o leilão dos blocos de petróleo, enquanto em São Paulo eram vendidas as usinas hidrelétricas que foram da Cemig, arrecadando ao todo R$ 16 bilhões. Foi a semana também em que o governo recuou da extinção da Renca. Uma semana em que não faltou assunto em minas e em energia. O ministro repete que o caso da Renca foi apenas uma falha de comunicação e nega que o governo pretendia rever os limites das unidades de conservação. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia REFIS PARA A CORRUPÇÃO (Título da versão impressa) REFIS: CÂMARA MUDA TEXTO DO PROGRAMA E PERMITE QUE INVESTIGADOS PARCELEM DÍVIDAS COM DECONTOS Mudança sutil abre possibilidade de beneficiar corruptos Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. 21 | On Line 30/09/2017 4:30 / Atualizado 30/09/2017 8:10 por Gabriela Valente 
BRASÍLIA - Na noite de terça-feira, quando a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) que cria o novo Refis, uma mudança sutil abriu a possibilidade de beneficiar corruptos: dívidas de autuações de órgãos de controle poderão ser parceladas se a lei sair do Congresso Nacional da forma como está. Investigados na Operação Lava-Jato, por exemplo, poderiam aderir ao parcelamento — longo e com redução de multas e juros — na hora de ressarcir os cofres públicos. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a alteração foi feita de tal forma que impede que o presidente Michel Temer a vete sem derrubar inteiramente a MP.
Câmara aprova texto-base da MP do novo Refis em votação simbólica Antes da votação no plenário, o relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), assinou uma emenda aglutinativa que alterou o coração da proposta. Incluiu a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — justamente no primeiro artigo da lei. Para vetar a mudança, teria de ser retirado todo o artigo, o que, imediatamente, faria com que a lei não existisse mais, anulando todo o Refis. O texto é bem simples. Diz apenas que “fica instituído o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria-Geral da União, nos termos dessa lei”. — Não é possível vetar palavras no texto de lei. Não tem como excluir o termo Procuradoria-Geral da União. Foi construído de um jeito que, se o presidente vetar, vetará todo texto. Na relação custo-benefício político, a conta não fecha — disse uma fonte da AGU a par dos bastidores. Aos olhos da equipe econômica, isso não seria problema, porque o Ministério da Fazenda não queria estender o prazo para o refinanciamento e, muito menos, as benesses. No entanto, o veto poderia ser visto como uma afronta aos parlamentares, justamente no momento em que o presidente da República precisa de apoio para derrubar a segunda denúncia feita contra ele. União pode ter de devolver dinheiro a punidos Se a MP for aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo por Temer, pessoas que fecharam acordos com a União depois de serem flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público podem dividir o débito nas mesmas condições que os empresários. Além disso, se o texto que está no Congresso passar a valer, as punições de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, poderiam ser parceladas. A exceção é para as empresas que fecharam acordo de leniência com o MPF. Além de incluir os devedores corruptos, Newton Cardoso Júnior modificou bastante a proposta do Executivo. Para dívidas de até R$ 15 milhões, haveria uma entrada mínima de 5%. Na MP original, era preciso pagar 7,5% do valor do débito. Para aqueles que devem mais de R$ 15 milhões, a entrada deve ser de 20% do total. No pagamento à vista, os devedores teriam direito à redução de 90% dos juros e 70% das multas. Para pagar o débito em até 145 parcelas, os descontos são de 80% dos juros e 50% das multas. No caso do parlamento em 175 prestações, os juros seriam reduzidos em 50%, e as multas, em 25%. Todos com dívidas que venceram até 30 de abril deste ano podem aderir ao Refis. A data de adesão, que seria até ontem, foi prorrogada para 31 de outubro, em medida provisória editada nesta sexta-feira pelo governo. A equipe econômica tentará recuperar parte da arrecadação perdida na apresentação dos destaques, semana que vem. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a possibilidade de parcelamento causou revolta entre técnicos do governo, principalmente dos órgãos de controle. Alguns apontam que isso inviabilizaria o trabalho das procuradorias estaduais pelo volume de demandas. Outros ressaltam que a mudança incluída na Câmara dos Deputados criaria tanta distorção a ponto de fazer a União ter de devolver recursos para quem foi punido. Marinus Marsico, procurador da República junto ao TCU, afirmou que isso poderia ocorrer no caso do ex-senador Luiz Estevão, por exemplo. Ele argumentou que o empresário e ex-parlamentar fechou acordo com a AGU e já pagou cerca de R$ 350 milhões. Se aderisse ao Refis, segundo Marsico, o governo teria de devolver dinheiro a Estevão. — Vai virar um bom negócio desviar dinheiro público. Essa medida ofende o princípio da moralidade que a lei precisa ter. Vai beneficiar quem desviou recurso público e cometeu ato de corrupção — comentou o procurador. Procurado insistentemente, o deputado Newton Cardoso Júnior não retornou. A AGU disse que não comenta medidas em tramitação. O texto-base já foi aprovado na Câmara, mas os destaques ainda precisam ser votados. Um movimento como esse já tinha sido tentado em 2014, quando começou a Operação Lava-Jato. Na época, a oposição questionou em plenário uma emenda com o mesmo propósito, e a AGU produziu um relatório ressaltando o impacto da aplicação do Refis. — É como se o crime compensasse. Imagine isso em relação a todo trabalho do TCU e do Judiciário. A proposta foi votada na calada da noite, e as pessoas ainda não fizeram o link — lamentou um alto técnico sob a condição de anonimato. N.daR.: Há alguma solução para estes continuadas desatinos do Congresso? Sim, a cassação sumário dos mandatos desses bandidos, sua inelegibilidade vitálicia e proibição de ocupação de quaisquer cargos públicos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ana Maria Machado DE VOLTA PARA O PASSAD0 Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. 4 | On Line 30/09/2017 0:00 por Ana Maria Machado Deputado quer que rádios públicas sejam obrigadas a tocar músicas religiosas, sob pena de suspensão. Com que legitimidade? 
Há um tema recorrente em várias lendas: o do personagem que dorme por muito tempo e, ao acordar, não reconhece mais nada. No Brasil de hoje, a impressão por vezes é outra. O retrocesso é de tal monta que por vezes dá a sensação de que estamos todos de volta para o passado — mais remoto ou mais próximo, segundo o caso.
“Avante, soldados: para trás” é o título de um romance de Deonísio da Silva sobre o episódio histórico da Retirada da Laguna. Impossível não evocar essa ordem de recuo agora. O general Antonio Mourão fez palestra em Brasília e afirmou que pode haver intervenção militar se o Judiciário não solucionar o problema político do país. O general Augusto Heleno declarou apoio. Mas o comandante do exército, general Eduardo Villas Bôas, rejeitou essa hipótese em “Conversa com Bial”. Frisou, porém, que a Constituição dá às Forças Armadas o poder de intervir legitimamente. Tudo bem que não dar maior importância diminui a repercussão. Mas lembrar que as Forças Armadas têm o mandato de fazer intervenção, na iminência de uma situação de caos, não ajuda muito. Em que década estamos? Em outro campo, apesar de réu em vários processos, Lula aparece como primeiro colocado em pesquisa encomendada pela Confederação Nacional do Trabalho. Lidera intenções de votos em todos os cenários. No primeiro turno, a menção espontânea a seu nome é dez vezes maior que a de Marina, por exemplo — e o dobro de Bolsonaro que, no entanto, cresce no papel de anti-Lula. Em que ano estamos? Na área comportamental, o moralismo hipócrita campeia. Comissão especial da Câmara dos Deputados vota mudança na Constituição para proibir qualquer tipo de aborto, mesmo os que hoje são legalmente permitidos. Exposição no Santander do Rio Grande do Sul desencadeia série de trapalhadas e lambanças em meio a onda moralista. Por um lado, recebia dinheiro público e, como contrapartida, organizou amplo programa de visitas escolares. Foi acusada de incitação à pedofilia e incentivo à zoofilia. Por outro lado, o banco mais uma vez tratou de se mostrar dócil às pressões — como já fizera no caso das críticas de Lula a uma analista financeira que orientava investimentos, logo demitida. Além disso, houve o cancelamento de uma peça teatral em Jundiaí por ferir suscetibilidades. E uma apreensão de quadros pela polícia a mando de deputados. E evangélicos seguem apedrejando praticantes de cultos afro, invadem terreiros, fazem quebra-quebra, apontam armas para mães e pais de santo, demonizam e perseguem fiéis de outras crenças. E a prefeitura do Rio quer saber a religião de quem se inscreve em academias de ginástica. E o deputado Pastor Franklin quer que rádios públicas sejam obrigadas a tocar músicas religiosas, sob pena de suspensão da concessão. Com que legitimidade? De repente, no meio da tarde, a televisão mostra o STF discutindo se ensino religioso em escola pública deve ser confessional ou genérico. Como assim? Que jabuti é esse? Escola pública não tinha de ser leiga? Não foi essa uma conquista do país há mais de meio século? Como ficou obrigatório ter aulas de religião pagas com o dinheiro de todos? Mudaram a Constituição, e o país dormia e nem reparou? Em que século estamos? Mais de metade das cadernetas de vacinação das crianças não está em dia. Abandonou-se essa pré-condição para receber a Bolsa Família, ninguém mais liga. Mas é grave: trata-se da saúde infantil. Desde quando os programas sociais se acham no direito de dispensar a exigência de contrapartidas? Era uma avanço da sociedade. Gangues dominam o Rio com tiroteios e intimidação ou se apossam do Estado pela força, passando por cima da lei. Concretiza-se o risco apontado pelo então secretário Beltrame, quando insistia em frisar que UPP era só o início mas não adiantaria retomar o território ao crime se o poder público não entrasse a seguir, garantindo aos moradores os serviços essenciais a que todos têm igualmente direito. O retrocesso faz parte da nossa ojeriza a diminuir desigualdade. E dá nesse Estado paralelo a serviço do crime. Em que milênio estamos? No meio disso, a proposta do advogado do bandido Nem é chamar o “reeducando” para controlar o crime de perto. Ou seja, transferir para o Rio o criminoso, atualmente em presídio de segurança máxima em Rondônia, e lhe passar a tarefa de reduzir a criminalidade no estado. Esse advogado até o ano passado era presidente estadual de um partido em SP. No STF, o neoministro Alexandre de Moraes pediu vistas e há meses senta em cima da proposta de limitação do foro privilegiado, garantindo que nada muda nessa área e impedindo que a Justiça siga seu rumo. A combinação de moralismo, conservadorismo político, ignorância, corrupção, negação dos fatos e tantos outros males nos joga neste pesadelo desesperador em que vivemos. Não precisa terremoto nem furacão para causar estragos. Basta nosso próprio retrocesso. A um arquipélago de obscurantismo num oceano de barbárie. De volta a um passado inaceitável. Ana Maria Machado é escritora * Fonte primária: O Globo - Coluna de Ana Maria Machado
Fontes: O Globo - Opinião FICHA LIMPA NÃO PODE TER EFICÁCIA LIMITADA Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. 4 | On Line 30/09/2017 0:00 por Editorial A lei apenas estabeleceu critérios para serem obedecidos no momento do registro da candidatura, portanto não cabe aplicar a ela o conceito da não retroatividade O momento por que passa a sociedade, de enfrentamento da corrupção, se desdobra em várias frentes, ampliadas à medida que organismos de Estado avançam na identificação de esquemas de corrupção conectados a partidos da situação e oposição, a grandes empresas e que se entranharam no Executivo com a chegada ao Planalto do PT. A legenda não inventou a corrupção no Brasil, mas a praticou de forma sistêmica, como amplamente comprovado. Em reação a este movimento, Polícia Federal e Ministério Público entraram no combate aos malfeitos até que chegou ao Judiciário o primeiro importante resultado do trabalho de investigação e denúncia de poderosos, com o processo do mensalão, julgado pelo Supremo. Estrelas do PT (José Dirceu, José Genoíno etc.) foram condenadas, numa sinalização republicana forte de que a lei é mesmo para todos. Foi dentro deste espírito de se dar um basta a um traço aristocrático do país, o da impunidade, quando se tratam de homens públicos conhecidos, que, em 2010, um projeto de origem popular, sustentado em 1,3 milhão de assinaturas, terminou aprovado pelo Congresso. Criou-se a Lei da Ficha Limpa, para se acabar com um dos vários pontos cegos da legislação que permitiam que condenados por crimes graves, já em duas instâncias, conseguissem se candidatar e poder obter imunidades para continuarem impunes. Ao permitir que crimes confirmados no julgamento do recurso do condenado à segunda instância tornem a pessoa inelegível por oito anos, a Ficha Limpa passou a ser um dos marcos legais chave para o combate à corrupção e à sua infiltração no Estado. Mas, como nada é fácil neste campo, também a Ficha Limpa corre risco, num julgamento no Supremo de processo em que o vereador baiano Dilermando Soares, do interior do estado, questiona sua inelegibilidade, porque cometera crime que o enquadrara na lei antes de junho de 2010, quando ela foi promulgada. Retomado o julgamento, o ministro Luiz Fux, que pedira vista, rejeitou a tese da defesa, e foi seguido por mais quatro votos (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli). O placar está 5 a 3 (os três são o relator Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes). Faz todo sentido o argumento, até agora vencedor, de que a Ficha Limpa criou um critério a ser aplicado no momento em que o político apresenta o pedido de registro de candidatura, sem importar quando o crime foi cometido. Não vale neste caso, portanto, a norma da não retroatividade da lei. O julgamento deve ser retomado na quarta, e espera-se que a tendência dos votos seja mantida. Observam-se várias investidas para reduzir a margem de ação de agentes públicos que trabalham na repressão à corrupção. Com este objetivo, são feitas emendas cavilosas em projetos de leis em tramitação no Congresso, e chegam a tribunais processos que podem levar a novas interpretações de leis, caso da Ficha Limpa. São manobras previsíveis. O importante é ter-se a consciência de que se trata na verdade da reação de forças contrárias à limpeza da vida pública. N.daR.: "Não haverá crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal", CF, art. 5º, inciso XXXIX. Portanto, Aluizio Maranhão, editor da seção 'Opinião' do O Globo, comete novamente um erro crasso de hermenêutica jurídica junto com alguns juízes do 'Supremo'. Ele, não sabemos se estudou direito; já os juízes referidos colocam em dúvida seu aprendizado, a não ser que se explique pelo vedetismo reinante naquela instância. Lastimável. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PODERES EM DISPUTA Publicado: O Globo - Impresso - 30/09/2017 - Pág. 4 | On Line 30/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Outra vez o STF poderá rever uma decisão para não entrar em conflito com o Congresso. 2 - Pode pesar na decisão do caso Aécio a cautela do não enfrentamento entre Poderes. 3 - Há hipótese de o Senado decidir que o Supremo não poderá afastar Aécio. Mais uma vez o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá rever uma decisão para não entrar em conflito com o Congresso. Desta vez, porém, diferentemente do caso de Renan Calheiros, em que foi preciso alterar uma maioria já dada em plenário para mantê-lo na presidência do Senado, mas fora da linha de substituição do presidente da República, a tentativa de apaziguar a crise dará condições ao plenário do Supremo de analisar um caso genérico sem parecer que os ministros estão tratando da decisão da Primeira Turma sobre o afastamento do senador Aécio Neves. 
Mas é exatamente sobre isso que estarão decidindo no próximo dia 11 quando, a pedido da presidente Carmem Lucia, o ministro Luis Edson Facchin aceitou pautar para julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta por vários partidos que estava parada, na fila. Ganhou prioridade porque trata do tema que colocou o Senado contra uma decisão do STF: como deve ser feito o afastamento de parlamentares.
Há quem veja nessa manobra uma solução para a crise, já que não será o caso do senador tucano o objeto da análise do pleno. Os que defendem a supremacia da decisão da primeira turma veem um retrocesso, uma maneira de revelar que o Supremo não tem como manter a decisão. Alegam que se todos os associados na empreitada estão em prisão domiciliar, inclusive a irmã e o primo do senador Aécio Neves, seria uma incoerência o suposto comandante da operação não sofrer nenhuma sanção. A tese, defendida por vários ministros e ex-ministros do Supremo como Carlos Veloso, advogado de Aécio em várias causas mas não nessa, de que se o STF não pode prender, não pode também aplicar medidas alternativas à prisão, é contestada pelos defensores da decisão da primeira turma. De outro jeito, os parlamentares se tornam inimputáveis, uma aceitação de que o parlamentar pode cometer qualquer crime. A votação, de qualquer maneira, deixará à mostra a incoerência dos ministros que votaram unanimemente a favor do afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha e os que eventualmente votarem agora pela impossibilidade de afastar um parlamentar do seu mandato sem que o Congresso aprove. A incoerência das duas votações no caso do senador Renan Calheiros dá bem a dimensão do que pode acontecer agora. Uma nova maioria foi organizada a partir da mudança de votos de três ministros, a começar pelo decano Celso de Mello, que teve papel preponderante nos dois julgamentos. No primeiro, fez questão de dar seu voto mesmo após Toffoli pedir vista do processo, formando a maioria a favor do afastamento de Renan Calheiros. Celso de Mello parecia querer dar a maioria à tese de que um réu não pode ficar na linha de substituição do presidente da República, neutralizando o pedido de “vista obstrutiva” de Toffoli. Mas no segundo julgamento ele retificou parte do voto proferido, alegando que constatou ao ler “o voto escrito do relator”, que em suas conclusões Marco Aurélio Mello “foi além da compreensão que tive." Mais dois ministros, Luis Fux e Teori Zavascki, mudaram seus votos, reduzindo a maioria aos três que repetiram a posição anterior: o relator Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Luis Fachin. O falecido Teori Zavascki mostrou-se preocupado com as consequências políticas da decisão: “Em nada contribui para um julgamento sereno e seguro a manutenção de um cenário político tenso, que propicia críticas pejorativas de caráter pessoal”. Os três ministros da primeira turma que deram a vitória à tese do afastamento do senador Aécio Neves, com recolhimento noturno - Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, e Luis Fux – devem manter suas posições. O relator da Lava Jato, Luis Edson Facchin, provavelmente votará com eles, já que o que está em julgamento é sua primeira decisão de afastar o senador, embora possa discordar do recolhimento noturno, que não consta de seu voto original. Do outro lado ficarão os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que já se pronunciaram contra a decisão da primeira turma, e provavelmente Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A presidente Carmem Lucia, na avaliação de vários ministros, deve votar contra. Como o ministro Dias Toffoli não estará presente, o voto do ministro Celso de Mello será decisivo. Se ele for a favor da punição de parlamentares mesmo sem a autorização do Congresso, o julgamento deve ficar cinco a cinco, e será preciso esperar a volta de Toffoli. Caso Celso de Mello se posicione contra a punição sem autorização do Congresso, estará formada a maioria para essa tese, e definido o procedimento a ser adotado dali por diante. Pode pesar na decisão dos ministros a mesma cautela de não causar um enfrentamento de Poderes. Mas há a hipótese, não de todo desprezível, de que o Senado resolva, na próxima terça-feira, decidir que o Supremo não poderia ter tomado a decisão que tomou, sem aguardar a palavra final do plenário do STF. Nesse caso, estaria instalada uma crise institucional que terá na reunião do dia 11 uma continuação, e o resultado pode ser alterado. Essa nova disputa entre o Senado e o Supremo representa também o permanente embate entre duas visões de mundo que se digladiam há algum tempo, a velha ordem estrebuchando, tentando manter o status quo. E o novo tentando nascer num ambiente ainda hostil. N.daR.: O vedetismo malfeito praticado pelos juízes do Supremo versus a corrupção majoritária nos demais poderes levam o País a um caos extremo... * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CONSELHO DA PETROBRAS APROVA VENDA DE ATÉ 40% DAS AÇÕES DA BR DISTRIBUIDORA Expectativa da estatal é realizar a oferta de 20% a 40% dos papéis da distribuidora em Bolsa até o final desse ano // Plano da empresa é consguir até R$ 21 bi com a abertura de capital para arrecadar US$ 21 bi ao fim de 2018 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/09/2017 - Pág. A19 | On Line 28/09/2017 18h02 - Atualizado às 22h29 por Nicola Pamplona, do Rio 
O conselho de administração da Petrobras aprovou a abertura de capital da BR Distribuidora, com a oferta de 25% a 40% das ações em bolsa de valores.
A operação é parte do plano de venda de ativos com o qual a estatal pretende arrecadar US$ 21 bilhões até o fim de 2018. A expectativa da empresa é realizar a oferta de ações até o fim deste ano. A BR é vista pelo mercado com uma das principais operações do plano, ao lado da malha de gasodutos do Nordeste e da fatia da estatal na petroquímica Braskem. Em relatório divulgado esta semana, o banco UBS avalia que o valor da companhia pode oscilar entre R$ 24 bilhões e R$ 36 bilhões ""o equivalente a 8 a 12 vezes uma estimativa de geração de caixa de R$ 3 bilhões por ano. Considerando o valor intermediário (R$ 30 bilhões), a abertura de capital da companhia pode render à Petrobras até R$ 12 bilhões, caso a opção seja por vender 40% das ações. A avaliação considera que a Petrobras manterá o controle da empresa. Em relatório, os analistas Luiz Carvalho e Julia Ozenda dizem que a venda de uma fatia majoritária resultaria em melhor valor para o ativo. A Petrobras diz que listará as ações no Novo Mercado da B3, a bolsa de São Paulo, que demanda maiores padrões de governança corporativa. Os analistas do UBS, porém, alertam que as eleições de 2018 são um dos fatores de risco para potenciais investidores, embora vejam a possibilidade de interferência política mais difícil do que no passado. "No passado, partidos populistas compeliram a Petrobras a vender produtos abaixo dos preços de mercado", escreveram. A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil e fechou 2016 com uma fatia de 25,4% das vendas em postos de combustíveis no país. No ano passado, a empresa teve prejuízo de R$ 315 milhões, provocado por provisões para devedores duvidosos no valor de R$ 1 bilhão. No final de agosto, a Petrobras aprovou uma reestruturação societária na subsidiária, que resultou na injeção de R$ 6,3 bilhões no capital da empresa. O processo teve o objetivo de limpar o balanço da BR, transferindo para a Petrobras créditos a receber por um acordo de renegociação de dívida com a Eletrobras. O conselho de administração da Petrobras autorizou ainda o protocolo do registro da operação na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e o pedido de adesão ao Novo Mercado da B3. REVÉS A Petrobras ainda não concluiu nenhuma operação de venda depois que teve que mudar, em maio, as regras de negociação por determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). A empresa abriu processos de vendas no Paraguai, fábricas de fertilizantes, campos de petróleo e gás e de 90% na NTN, empresa que controla gasodutos no Nordeste. No fim de agosto, sofreu um revés quando a área técnica do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiu parecer contrário à compra da distribuidora de gás de botijão Liquigás pelo grupo Ultra. O negócio, de R$ 2,8 bilhões, ainda será analisado pelo plenário do Cade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco ANDRADA ESTÁ COM OS 3% Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/09/2017 - Pág. A2 | On Line 29/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A nova pesquisa CNI-Ibope revelou que apenas 3% dos brasileiros aprovam o governo de Michel Temer. Neste seleto grupo está o deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB de Minas Gerais.
Aos 87 anos, o tucano vai relatar a nova denúncia contra o presidente. Seu voto é mais previsível que a chegada do Natal em dezembro. Andrada defenderá o arquivamento das acusações por organização criminosa e obstrução da Justiça. Foi o que ele fez em agosto, quando a Câmara rejeitou a primeira denúncia contra Temer. Ao dar o "sim" ao Planalto, o deputado disse votar "a favor das instituições e do progresso do Brasil". Aliado de Aécio Neves, o tucano tem uma visão peculiar sobre os escândalos de corrupção que fazem o governo quebrar recordes de reprovação. Ele diz que o presidente é perseguido pela imprensa, que divulgaria "fatos equivocados" para prejudicá-lo. "As emissoras de televisão, como quase todos os jornais, fizeram críticas repetitivas, às vezes exageradas contra Temer. E outras desrespeitosas e sem concordância real com os fatos", escreveu, no mês passado. O texto é longo, mas não faz uma única menção às malas de dinheiro, às gravações do presidente com um empresário corrupto ou às negociatas para salvá-lo na Câmara. No décimo mandato seguido na Câmara, Andrada já está acostumado a abraçar causas impopulares. Em 1984, ele faltou à votação da emenda das Diretas, ajudando a ditadura militar a derrubá-la. No ano seguinte, votou em Paulo Maluf no Colégio Eleitoral. Mais recentemente, discursou contra o afastamento de Renan Calheiros, a prisão do deputado Celso Jacob e o cumprimento de um mandado de buscas no Senado. Antes da votação da primeira denúncia, perguntei a Andrada se havia chance de surpresas. Ele disse que Temer podia dormir tranquilo e defendeu os colegas que negociavam benesses com o governo. "Os deputados não são santos porque o povo também não é santo", ironizou. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman O SUPREMO E A BANANA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/09/2017 - Pág. A2 | On Line 29/09/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - É preciso sabedoria para ter poder nas mãos e resistir à tentação de exercê-lo. A Primeira Turma do STF não teve essa sabedoria. Ao contrário, a impressão que se tem é que esse colegiado, ao determinar o afastamento de Aécio Neves das funções de senador e seu recolhimento noturno, avistou uma casca de banana do outro lado da rua e atravessou a via com o propósito de escorregar no epicarpo.
A decisão da turma não é tecnicamente impossível. Ela se ampara no artigo 319 do Código de Processo Penal e não é diretamente desautorizada pelos artigos da Constituição (53 e 55) que tratam das inviolabilidades dos parlamentares. Ainda assim, a Primeira Turma deu um passo politicamente temerário ao aplicar a um senador da República duras medidas cautelares que não têm uma previsão constitucional explícita e sem o crivo do plenário da corte. Se já não é muito prudente para o Judiciário atuar em território fronteiriço à independência entre os Poderes sem um argumento próximo do incontestável, fazê-lo em relação a uma questão que é, no fundo, lateral torna-se quase uma irresponsabilidade. Aécio Neves está encrencado. O áudio em que ele pede dinheiro a Joesley Batista constitui uma prova avassaladora, que ele terá dificuldade para contestar. Mas isso é assunto para o julgamento de mérito. A adoção ou não de medidas cautelares, que visam a evitar que o senador interfira no processo, não muda o quadro geral. Se o STF está ansioso para punir parlamentares corruptos, o que parece uma boa ideia, deveria cuidar para que o mérito dos processos seja rapidamente julgado. O Supremo não apenas não agiu com a cautela que se espera da corte máxima como ainda deu oportunidade para uma queda de braço entre o Judiciário e o Senado. Os bombeiros devem agora entrar em ação e imagino que conseguirão evitar uma crise institucional. Mesmo assim, foi desnecessário. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião TERRENO PERIGOSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2017 - Pág. A2 | On Line 27/09/2017 02h00 por Editorial O Governo obtém receita acima da esperada com leilões de usinas e áreas petrolíferas; mais concessões são vitais para recupear inevestimentos. 
O sucesso dos leilões de áreas de exploração de petróleo e de usinas hidrelétricas da Cemig, nesta quarta-feira (27), pode ser lido como sinal de confiança de investidores na recuperação da economia.
Ademais, a receita de R$ 15,9 bilhões, acima das expectativas, vem em hora crucial para ajudar o governo federal a conter o rombo orçamentário deste ano. Convém, todavia, relativizar o resultado: em sua maioria, os ativos vendidos eram maduros (prontos, em operação) —as usinas, que renderam R$ 12,1 bilhões. No caso dos campos petrolíferos, 20 empresas arremataram 37 dos 287 blocos oferecidos; 250 não despertaram interesse, e apenas seis, com potencial de rentabilidade bem mapeado, responderam por cerca de 90% da arrecadação de R$ 3,8 bilhões, recorde para certames sob o regime de concessão. Mudanças regulatórias foram determinantes para elevar a atratividade das áreas vendidas, em especial a diminuição das exigências de conteúdo nacional, que vinham se mostrando onerosas demais. Destaque-se ainda que o maior investidor foi o consórcio formado pela Petrobras e pela americana Exxon-Mobil, que arrematou blocos na bacia de Campos. O movimento da estatal indica seu conhecimento do potencial da região, adjacente ao pré-sal. Fica ainda mais enfraquecida, assim, a tese de que a abertura do mercado resultaria em perda de protagonismo da empresa. Ao contrário, a Petrobras hoje pode priorizar as melhores opções, justamente por ter sido liberada da obrigação de arcar com investimentos perdulários e excessivos. Fica, de resto, um bom prognóstico para a próxima rodada, a ser realizada em outubro, com foco no pré-sal e receita estimada em pelo menos R$ 7,5 bilhões. Quanto às quatro hidrelétricas, obteve-se valor 10,3% acima do mínimo fixado. Todas foram adquiridas por empresas estrangeiras. É digno de nota que os leilões desta quarta tenham envolvido dois setores comprometidos sobremaneira por restrições de natureza ideológica nos últimos anos. Na área de petróleo, preconceitos com a participação estrangeira, notadamente na área do pré-sal, atrasaram a produção e sobrecarregaram a Petrobras. Na energia elétrica, a redução voluntarista de tarifas provocou enormes prejuízos. A despeito dos bons resultados colhidos, a corrida para recuperar o tempo perdido no investimento apenas começou –e as barreiras vencidas foram as mais fáceis. Há concessões novas a fazer e antigas a consertar, incluindo rodovias e ferrovias, para que o avanço da infraestrutura dê solidez ao crescimento econômico do país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão NO CHÃO: ECONOMIA MELHORA, MAS POPULARIDADE DE TEMER CAI Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2017 - Pág. 18 | On Line 29/09/2017 06:01 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Presidente Temer chegou a um ponto inacreditável de impopularidade: 3% de apoio, que pode ser 1%. 2 - Melhora da economia, queda de inflação e juros ou liberação do FGTS não se refletiram na sua avaliação. 3 - Em qualquer outro momento presidente cairia, mas ele é salvo por quem se sente no mesmo barco. É até inacreditável que um governante chegue ao ponto em que o presidente Michel Temer chegou. Apenas 3% de brasileiros acham que seu governo é bom ou ótimo. É um número tão ínfimo e, como a margem de erro é de dois pontos, pode-se dizer sem medo de errar que ninguém o apoia a esta altura. Mesmo assim, as notícias econômicas têm melhorado, o que mostra que o país sabe por que o rejeita.
A melhora da economia reduz o desconforto econômico. A inflação está bem baixa, alguns alimentos tiveram queda de preço, houve queda dos juros, está havendo uma redução no endividamento das famílias, e até os números do desemprego mostram uma pequena melhora nos últimos tempos. O governo Temer tomou medidas acertadas que produziram efeitos concretos na vida das pessoas, como a liberação de R$ 40 bilhões em contas inativas no FGTS e agora outros R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep. Mesmo assim, enquanto a liberação do FGTS fazia diferença na vida de milhões de famílias, aumentou de 70% para 77% os que consideram que o governo é ruim ou péssimo.
As quedas da taxa de aprovação sempre aconteceram no passado nas pioras do quadro econômico, principalmente as súbitas. A recessão começou no final de 2014, mas com toda a campanha publicitária da eleição, o governo Dilma terminou aquele ano com 40% de ótimo e bom e três meses depois estava com apenas 12%. Caiu mais um pouco e chegou a 9% no final de 2015 quando começou a tramitar o impeachment. Uma das razões foi o aumento súbito da inflação. Isso, somado à recessão, derrubou o apoio ao seu governo. Neste ambiente, criaram-se as condições para o afastamento da presidente. Sempre que há uma piora do quadro econômico, principalmente quando há alta súbita de inflação, a popularidade do governante cai. Foi assim também com o presidente Fernando Henrique em janeiro de 1999. Com Temer, a situação econômica até melhorou. A inflação que estava perto de 10% está abaixo de 3%. A recessão foi atenuada nos últimos trimestres. Mesmo assim, sua popularidade permanece em queda e chegou a um ponto inimaginável para qualquer governante. Quem pode presidir um país com apenas 3% de aprovação, que pode ser 1%, com a margem de erro? Esse patamar é inédito no Brasil, mas provavelmente deve ser um recorde no mundo. Nesse quadro de absoluta rejeição, o presidente Temer empreende sua luta para se manter no poder. A população não se deixa levar pela tal agenda positiva. Mesmo quando a notícia é boa, como a da liberação de dinheiro que fica fora do alcance do seu dono, como o do FGTS e o do PIS/Pasep, a população a vê como deve ser vista: uma boa notícia que não altera a avaliação que se faça do governo ou do governante. O governo entrou de novo em modo de denúncia, quando passa a tramitar pela segunda vez na Câmara um pedido para processar o presidente. Em ambiente assim, a administração piora um pouco mais. E saem coisas como o que saiu ontem no Diário Oficial, em que 70 funcionários do antigo território de Rondônia foram transformados em servidores da União. Essa transposição de funcionários bate de frente com tudo o que se falou até agora de atrasar reajustes salariais de funcionários ou fazer um ajuste na folha de servidores. Só toma uma decisão contraditória assim um governo que, sem qualquer apoio na população, briga para permanecer no poder. As notícias mais lembradas pelos entrevistados da pesquisa CNI/Ibope foram, pela ordem: “notícia sobre corrupção”, “Lava-Jato", e a terceira é o dinheiro do ex-ministro Geddel encontrado no apartamento do seu amigo. Ou seja, grande parte da rejeição vem da corrupção. Como um governo assim, mal avaliado, ligado às notícias de corrupção, com um percentual mínimo de pessoas que o qualificam como “bom ou ótimo” pode se manter? A única explicação é a da corrente formada pelos políticos que se sentem diante da mesma ameaça que paira sobre o governo: as denúncias do Ministério Público. Mesmo assim, eles cobram caro pelo apoio que dão. E isso continuará ocorrendo nos próximos dias na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Eles tirarão das gavetas os pedidos encalhados porque consideram que agora o governo vai atendê-los em troca do voto na Câmara. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País DESEMBARGADOR SUSPENDE LEILÃO DE MANSÃO DE CABRAL Decisão liminar de Abel Gomes atende ao pedido da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2017 - Pág. 6 | On Line 28/09/2017 21:35 / Atualizado 29/09/2017 7:34 por Juliana Castro 
RIO — O desembargador Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), atendeu a um pedido da defesa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e suspendeu o leilão que aconteceria no próximo dia 3. Entre os bens a serem leiloados está a mansão de Cabral, em Mangaratiba, avaliada em R$ 8 milhões. O pedido de suspensão foi apresentado pelo advogado Rodrigo Roca, que questionava a nomeação do leiloeiro Renato Guedes.
LEIA MAIS: A decisão que suspendeu o leilão "Defiro efeito suspensivo ao presente recurso, unicamente em razão da data muito próxima aprazada para o leilão, devendo permanecer suspensos os atos de praça/leilão até julgamento desta apelação", escreveu o desembargador na decisão. O leilão havia sido determinado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Ao todo, sete bens de Cabral e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo estão listados para serem leiloados. Juntos, eles estão avaliados em R$ 12,5 milhões. O dinheiro seria usado para ressarcir os cofres públicos. Bretas entendeu que os bens poderiam se depreciar e perder valor. A defesa de Cabral havia feito o mesmo pedido ao juiz Marcelo Bretas, que horas antes havia negado a solicitação. Na decisão sobre a liminar, o desembargador afirma disse que haveria perda de objeto caso a suspensão não fosse concretizada. A determinação vale até o julgamento do pedido dos advogados do ex-governador. Abel Gomes determinou prazo de 48 horas para que o Ministério Público Federal se manifeste. Bens de outros investigados também seriam leiloados no dia 3 de outubro. Todos os itens listados para o leilão estão avaliados em R$ 28 milhões. N.daR.: Os juízes e seus desatinos costumeiros... * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat COM MEDO DA LAVA-JATO, SENADO DESAFIA O STF Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2017 - Pág. 6 | On Line 28/09/2017 - 16h36 por Ricardo Noblat 
Pelo menos por ora, faltou coragem ao Senado para bater de frente com o Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e obrigou-o a recolher-se à sua casa sem poder sair dali todas as noites. Por outro lado, sobrou ousadia temerária para desafiá-lo.
O Senado deixou para a próxima semana a decisão de tentar revogar a decisão da Primeira Turma do STF de punir Aécio, investigado por corrupção no processo a que respondem executivos do Grupo JBS. Aécio recebeu do empresário Joesley Batista R$ 2 milhões em dinheiro vivo. A esperança do Senado é que até lá o STF dê o dito pelo não dito, evitando assim a colisão de um poder com o outro. Dificilmente o STF recuará. Primeiro porque a decisão da Primeira Turma tem sólida fundamentação jurídica. Segundo porque se o fizesse sairia da contenda desmoralizado. Aécio não está preso como muito dos seus pares erradamente dizem que está para acirrar os ânimos contra o STF. Recolhimento domiciliar noturno nada tem a ver com prisão. Trata-se de uma medida cautelar prevista no Código de Processo Penal votado e aprovado pelo Congresso em 2011. No exercício do mandato, a não ser se flagrado cometendo crime continuado, parlamentar só pode ser preso com autorização da maioria dos seus colegas na Câmara dos Deputados ou no Senado. Como não é o caso de Aécio, o Senado nada poderia ou deveria fazer a respeito. Mas ali, onde 13 dos 81 senadores estão em débito com a Lava Jato, é enorme o medo de que amanhã o Aécio da vez possa ser qualquer outro. Não é mesmo, Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado? Não é Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado? O senador Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, uma espécie de ministro oculto do governo, viu, hoje, a Polícia Federal bater à porta do seu filho Rodrigo e das enteadas Ana Paula Surita Macedo e Luciana Surita Macedo, suspeitos de fazer parte de uma organização criminosa. A luz vermelha está acesa no Congresso. Vida de político treloso não está fácil. Justamente porque não está, ele pouco tem a perder. Ou cai atirando ou cai sem atirar. Melhor disparar em todas as direções na esperança de estancar a sangria. Que sangre a Justiça, o país ou quem mais quiser. N.daR.: A restrição à liberdade de ir e vir, submetendo o sujeito ao 'recolhimento domiciliar noturno' foi introduzida na legislação em 2011. Dizer que não é 'prisão' e sim 'recolhimento' e mais um eufemismo do que uma uma interpretção hermenêutica. Lastimável que ministros do STF se valham desses artifícios mediáticos. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CHOQUE DE VISÕES Publicado: O Globo - Impresso - 29/09/2017 - Pág. 4 | On Line 29/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O caso do senador tucano Aécio Neves coloca em xeque uma decisão do STF. 2 - O Brasil vive uma disputa entre os que querem usar a lei para punir ilegalidades, e os que alimentam a percepção da impunidade. 3 - A paz social só será alcançada se a sociedade passar a acreditar que a lei é para todos. O caso do senador tucano Aécio Neves, que coloca em xeque uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça o país com uma crise institucional grave, é consequência de um embate que vem se desenvolvendo desde o julgamento do mensalão em 2011, às vezes sub-reptício, às vezes escancarado.
Naquela ocasião, vários políticos do governo em exercício e empresários foram condenados e presos, fato raro na história do país que deu início a um novo paradigma de interpretação da legislação penal e da própria Constituição.
Essa disputa de interpretações tem levado o Congresso a diversas tentativas de legislar em causa própria para refrear o ímpeto dos investigadores, especialmente os procuradores de Curitiba, berço da Operação Lava Jato que se espalhou por vários pontos do país encontrando eco generalizado no Ministério Público e em juízes como Sérgio Moro, de Curitiba, o juiz natural do caso, Marcelo Bretas do Rio ou Vallisney de Souza, de Brasília. O Brasil vive uma disputa entre os que querem usar a lei para punir as ilegalidades que ocorrem há anos, e nos levaram à situação de degradação político-social em que nos encontramos, e os que, a pretexto de defender o Estado de Direito, acabam, com a interpretação restrita da lei, alimentando a percepção da sociedade de que a impunidade é a marca da Justiça brasileira. A legislação basicamente é a mesma, o que está mudando é sua interpretação. O falecido ministro do Supremo Carlos Alberto Direito cunhou a expressão “jurisprudência evolutiva” que explica o que está acontecendo: para os tempos atuais, já não servem mais os critérios adotados até então, que aliás nos levaram aonde estamos. Uma marca registrada do sistema jurídico nacional era a possibilidade de escapar de uma punição com os vários recursos existentes. A decisão recente do STF de permitir a prisão depois de uma condenação em segunda instância trouxe um ar renovador para um ambiente jurídico envelhecido, e não é por acaso que já existem dentro do próprio STF movimentos para reverter essa decisão, que tem sido fundamental para barrar a impunidade e, por isso mesmo, incomoda os que não eram expostos à ação da Justiça e agora temem simplesmente ir para a cadeia, situação inimaginável anteriormente. A prisão preventiva também passou a ser utilizada para impedir a ação do condenado de obstrução da Justiça, especialmente quando ele é poderoso, pelo cargo que exerce ou pela situação social. Desde o mensalão, a interpretação da lei passou a ser feita com o objetivo de punir, e não mais de ser benevolente com os que tinham poder, dinheiro, ou capacidade de influência. A partir da Lava Jato, essa situação foi exacerbada, e agora vão para prisão o político, o empresário, o ex-ministro e quem mais tiver que ir. Os antes beneficiados estão revoltados, porque nunca estiveram ao alcance desse tipo de ação na Justiça. Não foi outra a intenção dos que, no Congresso, queriam punir o chamado “crime de hermenêutica”, ou seja, a possibilidade de criminalizar a interpretação que um juiz dê a determinado fato do processo. No caso dos parlamentares, por exemplo, a interpretação usual da norma constitucional era que só se podia prendê-los em flagrante por crime inafiançável. E por isso nunca acontecia nada. O sociólogo e jurista alemão Niklas Luhmann, um dos maiores intérpretes das teorias sociais do século XX, considerava que, para ser efetiva, qualquer medida dependia de três fatores: a tomada de decisão, a implementação dessa decisão, e a consequente paz social que ela geraria. É o caso atual, uma decisão da segunda turma do Supremo que corrobora uma anterior, do relator da Lava Jato Edson Facchin, derrubada por uma medida monocrática do ministro Marco Aurélio Mello. Como a Constituição trata de prisão de parlamentares, mas não garante a eles a impunidade, a decisão não fere a Constituição, pois a punição dada ao senador foi uma pena alternativa à prisão, que consta como tal do novo Código de Processo Penal. Não cabe ao Senado desacatar uma decisão do Supremo, mesmo que alguns ministros do próprio STF estranhamente venham a público defender que a decisão majoritária da segunda turma deve ser contestada como inconstitucional. E a paz social só será alcançada se a sociedade passar a acreditar que a lei é para todos. N.daR.: Merval anda derrapando nas suas análises. A questão não é a 'sociedade passar a acreditar que a lei é para todos', isso ela já faz. O problema é que não se consegue aplicar a lei naqueles que estão aboletados em cargos públicos no executivo, legislativo, judiciário, seja nos niveis federais estaduais ou municipais. Estes praticam inúmeras ilegalidade e o sistema político vigente no país os protege. É tão sinples assim. A mídia entretanto pouco interage para mudar o 'status quo'. Prefere sinalizar que a culpa é da sociedade; esta, coitada, não encontra pessoas suficientemente isenteas, capazes e honestas para representá-la. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EM LEILÃO, PETROBRAS LIDERA OFERTAS COM EXXON E TURBINA RECEITA DO GOVERNO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2017 - Pág. A16 | On Line 28/09/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Ao mesmo tempo em que planeja vender US$ 21 bilhões em ativos para pagar dívida, a Petrobras foi responsável, ao lado da americana Exxon, por garantir ao governo recorde de arrecadação em leilão de concessão de áreas petrolíferas.
Juntas, as duas empresas arremataram seis áreas na bacia de Campos por R$ 3,59 bilhões, 93% dos R$ 3,84 bilhões arrecadados no leilão. A receita supera os R$ 3,77 bilhões, em valores corrigidos, da 9ª rodada de licitações, em 2007, até então a maior arrecadação em leilões de concessão. Só é menor do que os R$ 19,47 bilhões, também corrigidos, do leilão de Libra, de 2013, sob o regime de partilha da produção. A quantidade de áreas arrematadas, porém, foi uma das menores entre todas as rodadas: só 12,9% dos 287 blocos tiveram ofertas —na quinta rodada, em 2003, foram 11%. Petrobras e Exxon levaram os seis blocos de uma área com potencial de reservas no pré-sal. Foram as mais disputadas do leilão, e os valores oferecidos pelas duas empresas surpreenderam as rivais. Na disputa que teve o maior lance, de R$ 2,24 bilhões, a maior entre as três ofertas concorrentes foi de R$ 443,9 milhões, feita por Shell e Repsol. "Não pagaríamos o valor que pagamos se não achássemos que vale", disse o presidente da Petrobras, Pedro Parente. No consórcio, Petrobras e Exxon têm 50% de participação, cada uma. Embora fiquem fora do chamado polígono do pré-sal, a ANP identificou nos blocos 11 estruturas subterrâneas que podem conter reservatórios abaixo da camada de sal. A agência estima que as jazidas podem ter 13 bilhões de barris de petróleo, volume maior do que os 12,3 bilhões estimados para seis áreas que serão oferecidas nos leilões do pré-sal em outubro por cerca de R$ 7 bilhões. A Exxon levou outras quatro áreas no leilão sem a Petrobras. A empresa tem apenas duas áreas exploratórias no país e, entre as grandes companhias globais, é a única hoje fora do pré-sal. "A Exxon estava fora do jogo. A percepção é que agora mira uma parceria estratégica com a Petrobras", comentou Alfredo Renault, professor da PUC-Rio. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O SISTEMA SE PROTEGE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2017 - Pág. A2 | On Line 27/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A reação ao afastamento de Aécio Neves é muito mais do que uma tentativa de salvar a pele do tucano. O Congresso vê o caso como uma chance de ouro para medir forças com o Judiciário e impor algum tipo de freio à Lava Jato.
Além de suspender o mandato do mineiro, a primeira turma do Supremo determinou seu recolhimento noturno. A medida inflamou os parlamentares que acusam o tribunal de extrapolar na interpretação da lei. Eles argumentam que a Constituição só permite a prisão de congressistas em flagrante de crime inafiançável. Mesmo assim, a decisão precisa do aval do plenário da Câmara ou do Senado, como ocorreu no caso do ex-petista Delcídio do Amaral. O problema é que o Código de Processo Penal define o recolhimento como medida "diversa da prisão". Por isso, os ministros que votaram pela punição entendem que não cabe consulta alguma aos senadores. Por trás da polêmica jurídica, o que se discute é o futuro de dezenas de parlamentares sob suspeita de corrupção. Eles temem ser vítimas do "efeito Orloff": o castigo aplicado a Aécio hoje poderia ser estendido a qualquer um amanhã. Isso explica a reação suprapartidária em defesa do senador, que quase chegou à Presidência e em menos de três anos se tornou um dos políticos mais impopulares do país. A salvação de Aécio interessa em primeiro lugar ao PSDB e ao governo Temer, que conta com ele para arquivar mais uma denúncia contra o presidente. A novidade é a adesão do PT, que decidiu abraçar o inimigo em nome da cruzada contra a Lava Jato. O partido chamou o tucano de hipócrita e golpista, mas defendeu que o Senado derrube a decisão do Supremo. É o que deve acontecer, sob risco de uma crise institucional. Nada disso ocorreria se o Senado tivesse cumprido seu dever quando Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. Em vez de puni-lo, o Conselho de Ética arquivou o caso sem nem sequer abrir investigação. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião TERRENO PERIGOSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2017 - Pág. A2 | On Line 27/09/2017 02h00 por Editorial Em votação apertada, STF afasta Aécio Neves do cargo com base em argumentos genéricos, criando perspectiva de conflito com o Senado 
Um senador da República pede R$ 2 milhões a um empresário, a serem entregues por meio de intermediários de um e de outro. Uma mala de dinheiro chega às mãos de um primo do político e, algumas transações depois, ao caixa de uma empresa ligada à família de um colega de Senado.
Documentados e incontestáveis, os fatos lançam suspeitas gravíssimas sobre a conduta de Aécio Neves (PSDB-MG), gravado pelo delator Joesley Batista, da JBS. Denunciado sob acusação de corrupção passiva, alvo de inquérito que investiga lavagem de dinheiro, o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 não foi capaz de oferecer explicações satisfatórias para o episódio —uma tarefa, convenha-se, inglória. A alegação de que tudo não passou de mera transação privada, destinada a custear a defesa de Aécio Neves na Lava Jato, é frágil diante de tantos procedimentos, para dizer o mínimo, heterodoxos. Deixando-se de lado a soma envolvida, cabe perguntar por que o uso de dinheiro vivo, de emissários, de uma empresa de terceiros. Ou, ainda, por que o tucano recebeu pleitos de Joesley Batista por influência na Vale —privatizada há 20 anos— e se gabou de ter acabado de nomear, na prática, o presidente da empresa. Tudo isso pesado, deve-se dizer que o Supremo Tribunal Federal embrenhou-se em terreno perigoso ao decidir, nesta terça (26), afastar o senador do cargo, além de impor seu recolhimento domiciliar noturno e entrega do passaporte. O placar de 3 a 2 na primeira turma da corte dá ideia da controvérsia em torno da deliberação. Previstas no Código de Processo Penal, tais medidas foram justificadas pelo risco de uso do mandato para atrapalhar o andamento das investigações; este fora o entendimento do ministro Edson Fachin em maio, agora restabelecido. Os argumentos que amparam tal juízo, entretanto, dão margem a questionamentos. Já de início havia claro exagero do Ministério Público em considerar tentativa de obstrução da Justiça os movimentos do senador mineiro por mudanças da legislação penal. Fora isso, há na conversa com Joesley Batista uma crítica de Aécio Neves ao ministro da Justiça por não conseguir selecionar os delegados encarregados das apurações. A ministra Rosa Weber citou ainda atividades políticas e contatos com outros investigados, em desobediência às restrições originais aplicadas por Fachin. Criou-se, dessa maneira, uma perspectiva de conflito com o Senado, que pode submeter a seu plenário a decisão do STF. Nesta hipótese, será difícil distinguir o desejo de impunidade e a defesa legítima de um mandato popular protegido pelo texto constitucional. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia DISCUSSÃO ENTRE AMBIENTALISTAS E ORGANIZAÇÃO DO LEILÃO DA ANP ACABA EM CONFUSÃO Índios tentaram invadir a sala de imprensa, mas foram contidos por seguranças e assessores Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2017 - Pág. 23 | On Line 27/09/2017 11:09 / Atualizado 27/09/2017 13:43 por Marina Brandão / Bruno Rosa / Ramona Ordoñez 
RIO - A manifestação contra a 14ª Rodada de leilão de petróleo e gás, que acontece no Rio de Janeiro, terminou em tumulto na manhã desta quarta-feira. Por volta das 10h40m, o protesto, organizado pela 350.org Brasil e COESUS - Coalizão Não Fracking Brasil, acabou em briga entre um grupo de indígenas e seguranças do hotel.
O grupo, que também reunia indígenas, dançava e gritava palavras de ordem como "zero fósseis" e "leilão fóssil não" dentro do hotel, próximo ao auditório onde está sendo realizado o leilão. O grupo reivindica o uso de energia livre e o fim do investimento em combustíveis fósseis, como petróleo, gás natural e carvão. Índios tentaram invadir a sala de imprensa, mas foram contidos por seguranças e assessores. Policiais militares dos batalhões da Barra da Tijuca, Santa Cruz, Campo Grande e de Grandes Eventos vieram dar apoio à segurança do hotel e o tumulto foi contido. LEIA MAIS: Diretor da ANP descarta restrição ambiental em áreas ofertadas em leilão VEJA TAMBÉM: Cinco blocos da Bacia do Parnaíba são arrematados por R$ 2,6 milhões A primeira bacia a ser leiloada foi a da Parnaíba, entre os estados de Piauí e Maranhão. A área, rica em gás e que representa hoje cerca de 5% da produção de gás no país, ofertou 12 blocos em terra. Desse total, apenas cinco foram arrematados. A empresa Parnaiba Gás Natural fez oferta para cinco blocos. Foi a única empresa a fazer oferta. O bônus foi de R$ 2,6 milhões e ágio de 10%. Bacia de Santos teve oferta de 76 blocos. Considerada uma das principais áreas do país, onde está localizado o pré-sal, a ANP ofertou apenas campos do pós-sal, entre águas rasas e profundas. Após algumas bacias sem oferta, quando o representante da empresa Karoon, da Austrália, entregou seu envelope foi extremamente aplaudido pelos presentes no certame. A companhia ofereceu R$ 20 milhões por um bloco. O ágio foi de 23,15%. Classificada como uma das bacias terrestres maduras do país, a Bacia Potiguar foi a terceira do leilão. A área, localizada na Bahia e em terra, ofertou 62 blocos ao todo. Apenas um foi arrematado. A empresa Geopark apresentou oferta para um bloco apenas. Como foi a única participante, a empresa levou: pagou R$ 412 mil pela área. O ágio foi de 200%. O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, acredita que o resultado do leilão mostra que as demandas judiciais da Cemig não chegaram a afetar o interesse por parte dos investidores. - O leilão teve ágio e isso demonstra que a percepção de risco em relação a essas usinas não foi significativa. Esse leilão também dá uma contribuição importante para o ajuste fiscal do país - disse em entrevista a jornalistas logo após a finalização do certame. As empresas ganhadoras vão assinar os contratos no dia 10 de novembro e precisam realizar o pagamento até dia 30 do mesmo mês. Ou seja, os mais de R$ 12 bilhões irão ajudar a cobrir o rombo fiscal de 2017. Já o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que a metodologia adotada nesse leilão, que permite que 30% da energia alocada seja destinada ao mercado livre e há uma bonificação sobre os demais 70%, não terá impacto significativo nas tarifas. - Tem um efeito, mas ele é diluído e não será significativo. Prevejo em menos de 1% o teto desse efeiro em função dessa bonificação - explicou, acrescentando que o risco hidrológico (baixo nível das usinas) já faz parte da composição das tarifas atualmente. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão DIA DAS VENDAS: LEILÕES FORAM UM SUCESSO, MAS PAGARÃO GASTOS DE CUSTEIO Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2017 - Pág. 22 | On Line 28/09/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Em poucas horas o governo arrecadou R$ 16 bi vendendo usinas e blocos de petróleo. 2 - Valor será usado para cobrir gastos de custeio e tentar manter o déficit na meta de R$ 159 bilhões. 3 - Falta, oa governo, uma política energética que enfrente os gargalos, como a queda nos reservatórios. Foi um sucesso. Em algumas horas de ontem, o governo arrecadou quase R$ 16 bilhões vendendo usinas hidrelétricas e blocos de exploração de petróleo, atraiu empresas estrangeiras e recuperou um investidor de petróleo que tinha ido embora do Brasil. Mesmo assim, não se pode dizer que o governo tenha uma política energética. Os leilões têm o objetivo de cobrir gastos de custeio.
No petróleo, o governo vendeu pouco do que ofereceu, apenas 13%. Mas isso não é o fracasso que parece. Primeiro, porque com os 37 blocos vendidos o governo arrecadou quase quatro vezes mais do que havia inicialmente calculado. Segundo, porque os 250 que não foram arrematados serão colocados, como explicou o ministro Fernando Coelho Filho, numa espécie de leilão permanente. Muitos deles vêm de outros leilões e são mesmo mais difíceis de conseguirem interessados. Em geral, por serem em terra. Passarão a constar no site da ANP como oferta para quem se interessar. O investidor pode fazer uma oferta e se nenhuma outra empresa fizer uma proposta melhor ele pode levar. Terceiro, porque conseguiu atrair investidores para o setor de petróleo e gás no Brasil, inclusive a Exxon Mobil, que tinha saído.
O leilão de ontem é uma espécie de esquenta para duas rodadas do pré-sal que serão feitas ainda este ano. Desta vez, sem as amarras da obrigatoriedade de a Petrobras estar em todos os campos e com um índice menor de conteúdo nacional. O melhor momento para realizar leilões foi naqueles cinco anos que o governo passado perdeu discutindo a mudança do marco regulatório, mas a visão de especialistas, como Adriano Pires, é que foi um sucesso a 14ª Rodada. Em outro leilão no mesmo dia, o governo Temer vendeu as quatro hidrelétricas que eram da Cemig. Em uma entrevista que me concedeu e que irá ao ar hoje à noite na Globonews, o ministro Fernando Coelho Filho disse que essas usinas estavam num vazio. Tinham sido da Cemig, mas a concessão fora cassada pela MP 579 ano passado e este ano e, portanto, não eram mais da estatal mineira e isso teria que ser resolvido. Como se sabe, esse presente com o qual o governo Temer conseguiu arrecadar R$ 12,1 bilhões ontem foi dado pela ex-presidente Dilma, que nesta controversa MP de 2012 interferiu no setor de energia provocando inúmeras sequelas que tiveram que ser corrigidas nos anos seguintes. A Cemig brigou na Justiça para manter a concessão das usinas de São Simão, que ficou com os chineses da Spic Pacific Energy, Jaguara e Miranda, com os franceses e belgas da Engie, e Volta Grande, que ficou com os italianos da Enel. Estava presente no leilão mas não apresentou proposta. — A Cemig tem um endividamento muito elevado, de R$ 17 bilhões, o que significa mais de 5 vezes o Ebitda da companhia. E o leilão exigia grandes aportes de capital. Então esse pode ter sido um motivo — disse Claudio Sales, do Instituto Acende Brasil. O sucesso comemorado ontem não foi por acaso, segundo especialistas do setor. — Existe uma mudança grande na condução do setor elétrico brasileiro, e isso já está fazendo toda a diferença. Em todos os órgãos reguladores, há pessoas de grande experiência e currículo. O ministro, embora não sendo da área, soube montar uma grande equipe — afirmou. Contudo, o governo não tem ainda uma política energética para enfrentar os gargalos de forma mais estrutural. Os reservatórios estão em níveis muito baixos e de novo o apagão está sendo evitado com as térmicas de alto preço e alta emissão. No ano passado, em dezembro, o governo cancelou um leilão de reserva com as novas renováveis sob o argumento de que havia energia excedente no sistema. O Brasil está há cinco anos com níveis muito baixos de água nos reservatórios e tem alta dependência da energia hidrelétrica. O que tem protegido o Nordeste de uma crise é a energia eólica. Outra política necessária é a recuperação dos rios brasileiros. A privatização das usinas hidrelétricas e o leilão de petróleo foram realizados ontem para o governo cobrir gastos de custeio, liberar parte do contingenciamento e cumprir a meta de R$ 159 bilhões de déficit. Está vendendo ativos para pagar a conta diária. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO CONSEGUE R$ 12,1 BI EM LEILÃO DE USINAS DA CEMIG - Chineses da Pacific Energy arrematam hidrelétrica de São Simão, a maior do certame, por R$ 7,1 bi. Empresa mineira tentou barrar venda Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2017 - Pág. 21 | On Line 27/09/2017 10:22 / Atualizado 27/09/2017 19:07 por Ana Paula Ribeiro e Ana Paula Machado 
SÃO PAULO - O governo arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão das quatro usinas de energia da Cemig, valor 9,7% superior ao valor mínimo das outorgas de R$ 11 bilhões. A Engie levou duas hidrelétricas, mas o maior desembolso será feito pelos chineses da Spic Pacific Energy. O certame ocorreu apesar da disputa judicial impetrada pela empresa mineira, que tentou até o último momento ao menos manter uma dessas hidrelétricas em seu portfólio.
Spic Pacific Energy levou a Usina de São Simão por R$ 7,180 bilhões, um ágio de 6,51% sobre a outorga mínima. Essa era a hidrelétrica de maior capacidade entre as que fazem parte do leilão organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A hidrelétrica está localizada no Rio Paranaíba entre Minas Gerais e Goiás e tem capacidade de geração de 1,7 gigawatts de potência. Os demais participantes não apresentaram proposta. SAIBA MAIS: Confiança no Brasil está 'definitivamente' resgatada, diz Temer sobre o leilão LEIA TAMBÉM: Leilão da Cemig foi bom termômetro para privatização da Eletrobras, dizem analistas E AINDA: Governo depende do leilão da Cemig para poder liberar gastos de R$ 12,8 bi Já a usina de Jaguara teve como empresa vencedora o consórcio Engie Brasil (antiga Tractebel), que deu um lance de R$ 2,171 bilhões, 13,59% acima do valor mínimo. Ela disputou a hidrelétrica com a Enel, que ofereceu valor inferior (R$ 1,917 bilhão). A unidade de geração de energia está localizada no Rio Grande, entre Minas e São Paulo, tem potência instalada de 424 megawatts. — Acredito que o resultado desse leilão é irreversível. O problema jurídico é do governo federal — afirmou Gustavo Labanca, diretor de Novos Negócios da Engie, que acrescentou que o grupo francês precisava demonstrar a sua força, após não ter tido sucesso no leilão de transmissão realizado no ano passado. CONFIRA: No Acervo O GLOBO, a história da Light, a privatização e o controle da Cemig A Engie também ficou com a usina de Miranda, que ofereceu R$ 1,360 bilhão pela hidrelétrica localizada no Rio Araguari (capacidade de 408 megawatts). O valor representa um ágio de 22,4% sobre o valor mínimo. Também entrou proposta a Enel, mas com um valor inferior, de R$ 1,279 bilhão. A última usina leiloada, Volta Grande, foi arrematada pela Enel pelo valor de R$ 1,41 bilhão, ágio de 9,84% em relação ao valor mínimo da outorga, de R$ 1,29 bilhão. Os participantes do leilão entregaram os envelopes de propostas para os quatro lotes (cada usina era um lote). Caso a diferença entre as propostas ficasse inferior a 5%, o certame iria para o viva-voz, o que não aconteceu em nenhum dos quatro lotes. Manifestantes da Cemig fizeram um protesto do lado de fora da B3 (ex-BM&FBovespa) contra o leilão. No saguão onde foi realizado o certame, integrantes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) levantaram faixas contra as privatizações. As quatro usinas que fazem parte do leilão voltaram para as mãos da União porque a Cemig optou por não aceitar as condições de renovação que passaram a vigorar a partir da Medida Provisória 579, de 2012. Na ocasião, o governo de Dilma Rousseff estabeleceu que as concessões a vencer nos anos seguintes seriam renovadas por mais 20 anos, mas as tarifas que passariam a vigorar seriam menores. A estatal mineira não acatou os novos termos e chegou a entrar com uma liminar para barrar o certame, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou essa liminar, garantindo o leilão. Na noite de ontem, o STF também negou pedido para retirar a usina de Miranda desse certame. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NA CARTA DE PALOCCI AO PT, OS DETALHES DE UMA LONGA RELAÇÃO Do ‘acúmulo de corrupção’ a erros na área econômica que ‘destruíram conquistas sociais’, íntegra do texto escrito na prisão revela o que pensa o ex-todo-poderoso dos governos Lula e Dilma Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2017 - Pág. 4 | On Line 28/09/2017 4:30 / Atualizado 28/09/2017 5:52 por O Globo A CARTA DE PALOCCI: 
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira NO ÚLTIMO LUGAR Publicado: O Globo - Impresso - 28/09/2017 - Pág. 4 | On Line 28/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Brasil ficou em último lugar entre 137 países na confiança da população nos políticos. 2 - Esses mesmos políticos estão às voltas com acusações de corrupção de todos os tipos. 3 - O que está em jogo não é mais evitar punições dos que têm foro privilegiado, mas sim a classe política como um todo. É uma triste coincidência, e ao mesmo tempo uma explicação, que no mesmo dia em que o Brasil ficou em último lugar entre 137 países na confiança do público nos políticos, esses mesmos políticos se vejam às voltas com acusações de corrupção de todos os tipos, tendo chegado ao Palácio do Planalto formalmente a segunda denúncia contra o próprio presidente da República e seus principais assessores.
Também ontem o Senado estava em polvorosa com a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal que afastou novamente o senador Aécio Neves de suas funções e proibiu-o de sair à noite. O PT, inimigo figadal do PSDB, já anunciou que votará a favor do senador tucano se o Senado se pronunciar sobre a decisão do Supremo. E soltou uma nota que, a pretexto de preservar a Constituição, critica duramente Aécio mas defende que não seja afastado do cargo.
Da primeira vez em que o senador Aécio Neves foi punido com o afastamento de seu mandato pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Facchin, o Senado aquietou-se diante das imagens de malas cheias de dinheiro sendo distribuídas, e a voz do senador foi ouvida por todo o país num diálogo nada civilizado com o empresário Joesley Batista. O choque das imagens e dos diálogos calou o Senado, mas hoje todos parecem dispostos a se defender, defendendo mesmo que seja um adversário político. A discussão técnica sobre a diferença entre recolhimento domiciliar e prisão é o de menos a esta altura, pois o que está em jogo não é mais uma tecnicalidade para evitar punições dos que têm foro privilegiado, mas sim a classe política como um todo. Mesmo na discussão técnica, a decisão da primeira turma do Supremo tem respaldo do Código de Processo Penal, que no seu artigo 319 classifica como “medidas cautelares diversas da prisão” o recolhimento domiciliar noturno e em feriados, e o afastamento de função pública quando o acusado pode fazer uso dela para prejudicar as investigações. Não houve nenhuma invenção jurídica no caso, mas a aplicação rigorosa da lei. O que tem sido revelado nesses mais de três anos de investigação engloba todos os partidos políticos, dos mais importantes aos nanicos, e não há ninguém preocupado em acertar regras políticas de transição que deem uma pequena esperança de solução para o cidadão. No momento, os políticos estão preocupados em armar uma reforma política que evite atingir seus interesses maiores, e todos se acertam entre si para, unidos, enfrentarem o inimigo comum, que é a Justiça. O resultado da pesquisa do Fórum Econômico Mundial de Davos faz parte do Índice de Competitividade Global, justamente porque o combate à corrupção e a segurança jurídica quanto às decisões das autoridades políticas são itens fundamentais para medir a capacidade de competição dos países no mercado internacional. O que as investigações da Lava Jato estão revelando é que leis são literalmente compradas dentro do Congresso, e vantagens fiscais são negociadas em medidas provisórias que valem milhões de reais, e até de dólares. A questão é tão importante para os negócios que um dos convidados do Forum de Davos em janeiro foi o então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a tese de que o combate à corrupção no Brasil vai ajudar a fortalecer a economia. O contraponto desses movimentos corporativistas que voltam a tentar conter o ímpeto das investigações é a força-tarefa de Curitiba, reconhecida internacionalmente por seu trabalho. Hoje os procuradores, representados por Deltan Dallagnol, estão no Canadá, pois seu trabalho está entre os três finalistas do prestigioso Allard Prize, que será entregue na Universidade da Colúmbia Britânica. Há um forte trabalho de grupos de ativistas, brasileiros e internacionais, contra a entrega do prêmio aos procuradores de Curitiba, e os organizadores do prêmio estão impressionados com o movimento. Afirmam que os selecionados passam por comitês avaliadores e que o teor das mensagens, boa parte em termos agressivos, está preocupando pela radicalização política. Anteriormente, no ano passado, a força-tarefa da Lava Jato já havia sido premiada, entre outros, pela Transparência Internacional, que a classificou como exemplo de investigação contra a corrupção estatal no Brasil. Os últimos dias têm sido pródigos em revelar mais detalhes sobre a corrupção generalizada, e até mesmo recibos de aluguel apresentados à Justiça são suspeitos de manipulação. A carta de Antonio Palocci, ex-homem forte de Lula e Dilma, desligando-se do PT e acusando Lula de ter sucumbido ao que há de pior na política é o retrato fiel desses tempos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ITAÚSA PODE AVALIAR CONSÓRCIO PARA COMPRAR FATIA DA BRASKEN, DIZ SETUBAL Segundo o presidente, holding poderia entrar em consórcio para negociar // Nos últimos meses, empresa já adquiriu Alpargatas, dos donos da JBS, e participação na NTS, de gasodutos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2017 - Pág. A18 | On Line 26/09/2017 14h13 - Atualizado às 21h20 da Reuters 
A Itaúsa (holding que administra as fortunas das famílias Setubal e Villela, controladoras do Itaú) estuda participar em um consórcio para compra de participação na petroquímica Braskem, segundo o presidente-executivo da controladora do Itaú Unibanco, Alfredo Setubal.
"Investir sozinhos não, porque precisa de muito dinheiro, mas podemos avaliar participar em um consórcio", disse em evento do grupo com analistas e investidores. O executivo afirmou durante apresentação que a Itaúsa tem entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano para novos investimentos em ativos não ligados ao setor financeiro e que está sempre atenta a novas oportunidades, embora não planeje novas compras em 2017. Neste ano, a Itaúsa já comprou o controle da fabricante de calçados Alpargatas (que pertencia aos irmãos Batista, donos da JBS) e uma fatia minoritária na empresa de gasodutos NTS. Também neste ano, a Itaúsa chegou a negociar com a Petrobras a compra de uma participação na BR Distribuidora, mas as conversas não evoluíram porque a estatal decidiu abrir o capital da subsidiária na Bolsa. Por outro lado, a Petrobras tem dado sinais de que pode se desfazer de sua fatia minoritária na Braskem, da qual é sócia com a Odebrecht. A Itaúsa já detém ativos no ramo petroquímico por meio da Elekeiroz. Segundo Setubal, com o ciclo de queda dos juros no país, e a consequente diminuição do custo de capital das empresas, a expectativa da Itaúsa é a de que surjam muitas novas boas oportunidades de investimento nos próximos anos. A orientação central do grupo para novas aquisições será para ativos nos quais a Itaúsa possa ter uma participação relevante, que sejam empresas já conhecidas no mercado e que proporcionem bons dividendos. "Não queremos reduzir o nível médio de lucratividade do grupo", disse Setubal. EMPRÉSTIMOS No mesmo evento, o presidente-executivo do Itaú Unibanco, Candido Bracher, afirmou que o segmento de empréstimos do banco logo se tornará rentável novamente. A informação é um sinal de que o maior banco brasileiro está se recuperando da queda do mercado de crédito mais severo do país em duas décadas. Segundo ele, as provisões para perdas com empréstimos –que atingiram recorde em 2016– começarão a cair no médio prazo, sem especificar um cronograma. "A perspectiva para o crédito no médio prazo é positiva, podemos voltar a criar valor com esse negócio", disse o executivo do Itaú Unibanco. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO ESPERA R$ 1,1 BILHÃO COM LEILÃO DE PETRÓLEO NESTA QUARTA - ANP, agência reguladora do setor, prefere cautela e prevê R$ 500 milhões para disputa hoje que envolve 287 áreas // Em termos de valores, maior sucesso até hoje ocorreu na 9ª rodada, em 2007, quando foram obtidos R$ 3,8 bilhões Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2017 - Pág. A17 | On Line 26/09/2017 19h07 - Atualizado em 27/09/2017 às 00h20 por Nicola Pamplona, do Rio O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, disse esperar uma arrecadação de ao menos R$ 1 bilhão com o leilão de áreas para exploração e produção de petróleo que será realizado nesta quarta (27). Responsável pela oferta, a ANP (agência reguladora do setor) prefere maior cautela: para o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, a cifra deve girar em torno de R$ 500 milhões. A ANP oferecerá 287 áreas, com foco em reservas no pós-sal, a 32 empresas habilitadas a participar da disputa, incluindo as principais multinacionais do setor e a Petrobras. "O leilão será bem-sucedido se aumentarmos o número de empresas no Brasil e houver uma arrecadação razoável. Acredito que R$ 1 bilhão é um número simpático. Se for mais, melhor", disse Félix. Em valores corrigidos, a maior arrecadação em leilões de concessões promovidos pela ANP ocorreu na 9ª rodada, em 2007: R$ 3,8 bilhões. A disputa na época foi impulsionada pela atitude agressiva da OGX (hoje Dommo Energia), que era controlada por Eike Batista. Por outro lado, sofreu com a exclusão, na véspera do leilão, de 41 áreas com potencial de reservas no pré-sal. Dados da agência de informação E&P Brasil mostram que, em relação ao percentual de áreas concedidas, o leilão mais disputado foi a 2ª rodada, em 2000, quando 91% dos 23 blocos oferecidos foram contratados. Neste leilão, que teve arrecadação de R$ 1,4 bilhão a valores de hoje, foram arrematados os blocos onde estão hoje os dois maiores campos brasileiros, Lula e Sapinhoá, no pré-sal. Os blocos, porém, eram maiores do que os oferecidos atualmente. Já com blocos de menor tamanho, o leilão com melhor procura foi a 11ª rodada, em 2011, com 42% das áreas contratadas. PARTICIPAÇÃO O diretor-geral da ANP disse esperar que entre 20% a 30% dos blocos sejam arrematadas na 14ª rodada. Assim como Félix, porém, ele diz preferir medir o sucesso do leilão pelo número de empresas participantes. "Todas as grandes empresas se inscreveram, o que mostra aumento da confiança no país", afirmou. A 14ª rodada de licitações será a primeira após mudanças nas regras do setor com o objetivo de atrair investidores estrangeiros, que incluíram o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal e a redução dos compromissos de compras de bens e serviços no Brasil e. No dia 27 de outubro, serão realizadas duas rodadas do pré-sal, com a oferta de quatro áreas, cada uma. Até agora, 11 empresas já foram habilitadas para as disputas. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco DIRCEU E PALOCCI Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/09/2017 - Pág. A2 | On Line 27/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - José Dirceu e Antonio Palocci foram os aliados mais importantes de Lula na eleição de 2002. O primeiro montou a aliança que tirou o PT do gueto da esquerda. O segundo negociou a trégua entre o partido e o empresariado.
Depois da vitória, os dois foram recompensados com os principais cargos do novo governo. Dirceu passou a pontificar na Casa Civil como um primeiro-ministro. Palocci assumiu a Fazenda com carta branca para comandar a política econômica. No período da bonança, Lula não poupava elogios para afagá-los. O ex-líder estudantil, que pegou em armas contra a ditadura militar, virou o "capitão do time". O médico de Ribeirão Preto, que não parecia ter intimidade com a bola, foi comparado ao craque Ronaldinho Gaúcho. Depois viria a tempestade, e o chefe lançou os auxiliares ao mar. "Eu afastei o Zé Dirceu, afastei o Palocci, afastei outros funcionários e vou continuar afastando", disse, durante a campanha à reeleição em 2006. Nesta terça, os ex-ministros voltaram a se cruzar no noticiário. Dirceu, que cumpre prisão domiciliar, teve a pena aumentada para 30 anos de prisão. Palocci, que negocia um acordo de delação premiada, anunciou a decisão de se desfiliar do PT. Condenados por corrupção, eles escolheram caminhos opostos. Dirceu manteve o silêncio em nome da "causa". Arrisca passar o resto da vida preso, mas é tratado como herói pelos antigos companheiros. Palocci deve voltar mais cedo para casa, mas jamais se livrará da pecha de traidor. Muito antes da Lava Jato, os dois chegaram a ser cotados para suceder Lula no Planalto. Então vieram o mensalão e o escândalo do caseiro, e a candidatura sobrou para Dilma Rousseff. Mas essa já é outra história. **************************************** Ao disputar a Presidência, o tucano Aécio Neves disse aos eleitores que sua vitória significaria "um não à corrupção e um sim a um governo correto, regido pela ética". Pois é. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País QUADRILÁTERO DA PROPINA: ENDEREÇOS PRÓXIMOS PARA FACILITAR CIRCULAÇÃO DE DINHEIRO Delatados por Funaro fixaram endereço comercial em um raio de 500 metros no bairro do Itaim, em São Paulo Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 6 | On Line 27/09/2017 4:30 / Atualizado 27/09/2017 8:11 por Chico Prado 
SÃO PAULO — No bairro paulistano do Itaim, entre restaurantes badalados e apartamentos luxuosos, a movimentação de propina parece não ter precisado de grande esquema de segurança.
Por ali, muitas das figuras hoje delatadas pelo operador financeiro do PMDB, o doleiro Lúcio Funaro,
fixaram endereço comercial para, segundo ele, facilitar o tráfego de propina que
acontecia até a pé.
Coincidência ou não, outros nomes foram usando endereços por ali como quartel general para negociar propina. O ex-deputado Eduardo Cunha providenciou um flat na mesma rua onde fica o escritório de Funaro. Tudo a menos de 200 metros de distância. Um dos principais amigos de Michel Temer, de quem foi assessor na Presidência, o empresário José Yunes é outro que circula pelo bairro desde que se instalou em escritório localizado a 
uma quadra e meia do escritório do peemedebista. Foi no escritório de Yunes, na rua Pedroso Alvarenga que Funaro conta ter ido buscar R$ 1 milhão para Temer.
Em um dos anexos de sua delação, Funaro revela o esquema de leva e traz de propina no Itaim. O doleiro narra um esquema de pagamentos com dinheiro desviado da Caixa Econômica Federal, cuja logística de distribuição foi toda organizada para agilizar entregas a políticos do PMDB. Em um dos trechos, Funaro conta que “Michel Temer também recebia propina porque o Altair comentava que tinha que entregar dinheiro pro Michel. Que isso fazia sentido porque o escritório do Michel Temer era atrás do escritório do depoente”. O Altair citado é Altair Alves Pinto, apontado como um carregador de remessas de dinheiro destinadas ao deputado cassado Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016, acusado de obstruir a operação Lava-Jato. Funaro, inclusive, disse que ele mesmo orientou Cunha a manter um endereço próximo do seu escritório, que levantasse menos suspeitas com o entra e sai de gente. A assessoria de Temer já havia declarado na semana passada que o valor da delação e das palavras do doleiro Lúcio Funaro “é zero”. A defesa de Cunha afirmou que sua atuação parlamentar “sempre se deu dentro dos limites legais”. O advogado de José Yunes, José Luis Oliveira Lima, respondeu que seu cliente “jamais recebeu valor indevido de qualquer pessoa”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF AFASTA AÉCIO DO MANDATO E IMPÕE RECOLHIMENTO NOTURNO Por três votos a dois, Primeira Turma proíbe parlamentar de manter contato com investigados Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 6 | On Line 26/09/2017 19:17 / Atualizado 27/09/2017 7:31 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.
ENTENDA: Tudo que pesa contra Aécio Neves Foi negado, no entanto, o pedido de prisão feito pela PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. A PGR não teria comprovado essa condição. Com exceção de Marco Aurélio Mello, relator das investigações abertas no STF contra Aécio a partir da delação da JBS, os ministros ponderaram que as práticas atribuídas ao tucano são graves. Fux deu o voto mais contundente. Disse que o tucano deveria ter se licenciado do cargo para se defender das acusações assim que elas vieram à tona. Como ele não fez isso, caberia ao tribunal ajudá-lo a agir com grandeza. — O homem público, quando exerce uma função em nome de povo, precisa praticar atos de grandeza. Muito se elogia por ele ter saído da presidência do partido. Ele seria mais elogiado se tivesse se despedido ali mesmo do mandato, se licenciado, porque ali ele está representando a voz do povo. Ele foi eleito pelo povo. Já que ele não teve esse gesto de grandeza, vamos auxiliá-lo a pedir uma licença do Senado Federal, para que ele possa comprovar à saciedade sua ausência de culpa nesse episódio que marcou demais a sua carreira política — disse Fux. Barroso foi o primeiro a defender o afastamento de Aécio e também a aplicação das outras medidas cautelares. — Não tenho uma gota de alegria ou satisfação de encaminhar meu voto no sentido que estou encaminhando. Mas o que aconteceu aqui foi uma certa naturalização das coisas erradas. As pessoas perderam a noção de que as coisas eram erradas, passou a ser uma forma natural de se fazer negócios e política — afirmou o ministro. Barroso se mostrou indignado com o fato de crimes atribuídos a Aécio terem sido supostamente cometidos três anos depois de deflagrada a operação Lava-Jato. — Três anos da Lava-Jato em curso e, infelizmente, as práticas continuavam rigorosamente as mesmas de quando tudo começou. Estamos passando por tudo isso sem nenhum proveito, sem mudança do patamar ético da política no Brasil — lamentou. ‘Três anos da Lava-Jato em curso e, infelizmente, as práticas continuavam rigorosamente as mesmas de quando tudo começou’ - Luís Roberto Barroso. Ministro do STF Apenas Marco Aurélio e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal não prevê o afastamento de parlamentares do mandato como medida cautelar. Ao contrário da maioria, Marco Aurélio disse que Aécio tem uma “carreira política elogiável”. O ministro lembrou que o tucano foi deputado federal por quatro vezes, já presidiu a Câmara dos Deputados, foi governador de Minas Gerais por dois mandatos consecutivos e ficou em segundo lugar nas eleições de 2014. O ministro afirmou que apenas uma decisão do Senado teria poderes para afastar Aécio do mandato. Ele disse, também, que o pedido da PGR é baseado em “suposições”. — O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo. Mandado parlamentar e coisa séria e não se mexe impunimente em suas prerrogativas — declarou Marco Aurélio. Os ministros também negaram recurso da defesa para que o caso fosse julgado no plenário do tribunal, formado pelos onze ministros, em vez de ser examinado da turma, integrado por apenas cinco ministros. Os integrantes da Primeira Turma ponderaram que apenas casos envolvendo o presidente da República, do Senado e da Câmara são julgados na Câmara. Questões sobre senadores e deputados ficam a cargo das duas turmas do tribunal. Em 18 de maio, Fachin negou o pedido de prisão feito pela PGR, mas suspendeu o mandato de Aécio, determinou a entrega do passaporte dele à Justiça e o proibiu de manter contato com outros investigados. Em seguida, o caso foi sorteado para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em 30 de junho, último dia de funcionamento do tribunal no semestre passado, o relator revogou a decisão de Fachin e devolveu o mandato a Aécio, que foi mantido em liberdade. Marco Aurélio também determinou a devolução do passaporte ao senador, o autorizou a sair do Brasil e a manter contato com outros investigados. Em 31 de julho, primeiro dia de funcionamento do STF neste semestre, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a reconsideração da decisão sobre a prisão preventiva ou, alternativamente, a adoção de medidas cautelares, como o afastamento do exercício do mandato e o uso de tornozeleira eletrônica. No julgamento desta terça-feira, os ministros descartaram o uso do equipamento. Aécio participou hoje da votação da criação do fundo eleitoral no plenário do Senado até ser comunicado da decisão do STF. Em seguida, ele deixou o Senado, e senadores tucanos se reuniram na liderança do PSDB para articular uma reação, cobrando posição da Casa, como aconteceu no pedido de prisão de Delcídio Amaral. N.daR.: Textos da versão Impressa e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PALOCCI PEDE PARA SAIR DO PT E ATACA LULA: ATÉ QUANDO VAMOS FINGIR ACREDITAR NA AUTOPROCLAMAÇÃO DO 'HOMEM MAIS HONESTO DO PAÍS' Ex-ministro enviou carta de desfiliação à presidente do PT, Gleisi Hoffmann Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 4 | On Line 26/09/2017 18:31 / Atualizado 27/09/2017 8:07 por Thiago Herdy / Dimitrius Dantas, Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire 
SÃO PAULO — O ex-ministro Antonio Palocci se adiantou ao procedimento de expulsão iniciado pelo PT na semana passada e pediu desfiliação do partido. Em uma carta de quatro páginas, Palocci diz que decidiu colaborar com a Justiça e sugere que o PT faça o mesmo por meio de um acordo de leniência entre o partido e a Lava-Jato. O ex-ministro aproveitou para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em nota, Lula disse que Palocci inventa acusações sem prova para obter acordo
LEIA: A carta de Antonio Palocci "Até quando vamos fingir acreditar na autoproclamação do 'homem mais honesto do país' enquanto os presentes, os sítios, os apartamentos e até o prédio do Instituto (!!!) são atribuídos a Dona Marisa? Afinal, somos um partido sob a liderança de pessoas de carne e osso ou somos uma seita guiada por uma pretensa divindade?", escreveu Palocci. O ex-ministro disse que estava disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre os crimes que cometeu nos governos do PT. Palocci disse ainda que chegou a conversar com Lula e Rui Falcão, ex-presidente do partido, sobre uma suposta proposta de acordo de leniência entre o PT e a Lava-Jato sugerida pelo ex-tesoureiro do partido, João Vaccari. Palocci reafirmou as acusações que fez contra o ex-presidente em seu interrogatório ao juiz Sergio Moro no último dia 6. "São situações que presenciei, acompanhei ou coordenei normalmente junto ou a pedido do ex-presidente Lula. Tenho certeza que, cedo ou tarde, o próprio Lula irá confirmar tudo isso", disse Palocci, que relembrou uma entrevista de Lula após o mensalão em que o ex-presidente admitiu o uso de caixa dois nas eleições. O ex-ministro disse ter visto Lula "sucumbir ao pior da política no melhor dos momentos do seu governo". Em sua carta ele cita o que considerou conquistas de Lula, como o pleno emprego, aprovação em níveis recordes, a escolha do país para sedir a Copa do Mundo, Olimpíadas e o "advento da riqueza (e da maldição) do pré-sal. Para o político, conquistas que foram deixadas de lado: Palocci escreveu: "'O cara', nas palavras de Barack Obama, dissociou-se definitivamente do menino retirante para navegar no terreno pantanoso do sucesso sem crítica, do 'tudo pode', do poder sem limites, onde a corrupção, os desvios, as disfunções que se acumulam são apenas detalhes, notas de rodapé no cenário entorpecido dos petrodólares que pagarão a tudo e a todos". Palocci ainda cita uma reunião ocorrida na biblioteca do Palácio do Alvorada em que Lula teria encomendado que os contratos de sondas do pré-sal fossem utilizados para financiar as campanhas do partido. "Um dia, Dilma e (José Sérgio) Gabrielli dirão a perplexidade que tomou conta de nós após a fatídica reunião na biblioteca do Alvaroda, onde Lula encomendou as sondas e as propinas, no mesmo tom, sem cerimônias, na cena mais chocante que presenciei do desmonte moral da mais expressiva liderança popular que o país construiu em toda nossa história", disse. Ao final da carta, Palocci pediu a Gleisi Hoffman que o PT se renove para recriar a esperança de um exercício saudável da política e voltou a afirmar que apoia a proposta de um acordo de leniência do PT. "Por todas essas razões, ofereço a minha desfiliação e o faço sem qualquer ressentimento ou rancores. Meu desligamento do partido fica então à vossa disposição", concluiu. N.daR.: Textos da versão Impressa e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TRF-4 AUMENTA PENA DE JOSÉ DIRCEU NA LAVA-JATO PARA 30 ANOS DE PRISÃO No mesmo julgamento, tribunal absolveu ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 3 | On Line 26/09/2017 11:02 / Atualizado 26/09/2017 15:14 por Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou em dez anos a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro na Lava-Jato. Em junho do ano passado, o juiz Sergio Moro havia definido que o petista deveria ficar preso por 20 anos e 10 meses no processo que envolve a empreiteira Engevix. Nesta terça-feira, o TRF-4 aumentou a pena para 30 anos, nove meses e dez dias de reclusão. Por enquanto, Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica. Antes de começar o cumprimento da sentença de segunda instância, a defesa do ex-ministro ainda tem um recurso para ser julgado no TRF-4.
No mesmo julgamento desta terça-feira, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto mais uma vez por "insuficiência de provas". Vaccari já havia sido considerado inocente pelos desembargadores em outro processo, em junho deste ano, porque as acusações contra ele baseavam-se apenas no depoimento de delatores. O advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que defende o ex-tesoureiro, afirmou que o tribunal "cumpriu a lei" e "decidiu corretamente". Réu em nove ações da Lava-Jato, Vaccari continua preso preventivamente, apesar das duas absolvições. "Nunca é demais lembrar que as informações trazidas por delator não são provas, carecendo, pois, de investigação para que o Estado busque provas que confirmem o que o delator falou", afirmou D'Urso, em nota. O ex-tesoureiro petista foi condenado em cinco sentenças do juiz Sérgio Moro — a segunda instância o absolveu nos dois processos que chegaram ao TRF-4. Vaccari ainda é réu em outras quatro ações. A análise da apelação criminal começou em 13 de setembro, mas foi paralisada porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus fez um pedido de vista. Segundo a denúncia, ao participar de um cartel de empreiteiras para vencer quatro obras da Petrobras, a Engevix pagou propina ao grupo político liderado por Dirceu. Relator dos processos da Lava-Jato na segunda instância, o desembargador João Paulo Gebran Neto pediu para que a pena de Dirceu fosse aumentada para 41 anos de prisão. Ao longo da sessão, ele declarou que as penas severas são resultado da grande quantidade de delitos cometidos pelos réus, segundo o TRF-4. Gebran foi o único a votar pela condenação de Vaccari. O desembargador Leandro Paulsen, revisor das ações, concordou que há provas de que os crimes ocorreram e que as penas de alguns réus deveriam ser aumentadas, embora tenha estabelecido parâmetros mais baixos que Gebran. Paulsen abriu a discordância sobre Vaccari, alegando que ele deveria ser absolvido porque as informações prestadas por delatores não "contam com provas de corroboração". O último voto foi do desembargador Laus, que havia feito o pedido de vista no dia 13. Ele seguiu o entendimento do revisor. Idas e vindas de José Dirceu As maiores penas da Lava-Jato: Cabral é o político campeão Idas e vindas de José Dirceu DEFESA PODE RECORRER De acordo com o TRF-4, a defesa de Dirceu tem dois dias para entrar com embargos de declaração, recurso em que o advogado pede para os juízes esclarecerem pontos da sentença. Como venceu o voto mais favorável à defesa e os três desembargadores votaram a favor do aumento da pena, não cabem os embargos infringentes, ainda de acordo com o tribunal. Procurado nesta terça-feira, o advogado Roberto Podval, que cuida da defesa de Dirceu, não respondeu aos pedidos do GLOBO. O julgamento que terminou nesta terça-feira envolveu outros oito réus. Tiveram a pena aumentada: o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque (de 10 anos de prisão para 21 anos e 4 meses); o ex-vice-presidente Gerson Almada (de 15 anos e 6 meses de prisão para 29 anos e 8 meses); o ex-sócio de Dirceu Julio Cesar dos Santos (de 8 anos para 10 anos, 8 meses e 24 dias de detenção); o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques (de 3 anos e 6 meses para 4 anos e 1 mês); e o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (de 8 anos e 9 meses para 10 anos, 6 meses e 23 dias de detenção). O empresário Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura teve a pena reduzida (de 16 anos e 2 meses para 12 anos e 6 meses). As absolvições dos sócio das Engevix Cristiano Kok e José Antunes foram mantidas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ALÉM DE PROBLEMAS COM RECIBOS, DEFESA DE LULA DEIXA DE ENTREGAR 33 COMPROVANTES DE ALUGUEL Cobertura vizinha à de Lula, em São Bernardo do Campo, é alvo de processo em Curitiba Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 3 | On Line 27/09/2017 4:30 / Atualizado 27/09/2017 7:36 por Cleide Carvalho - Colaborou Thiago Herdy 
SÃO PAULO — Os recibos de aluguel apresentados à Justiça pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentam incorreções. Dos 26 comprovantes apresentados, dois trazem datas que não existem: 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Os recibos referentes a 2012 — são seis — trazem o mesmo erro de digitação quando menciona São Bernardo do Campo, cidade onde fica o apartamento. Em vez de São Bernardo, aparece “São Bernanrdo”. Embora o contrato de locação assinado pela ex-primeira-dama Marisa Letícia tenha começado em fevereiro de 2011, apenas 26 recibos foram entregues. Se considerado apenas até o fim de 2015 (último registro), 33 comprovantes deixaram de ser entregues, assim como não foram apresentados documentos bancários sobre a forma com que os pagamentos foram efetuados.
O aluguel em questão refere-se à cobertura vizinha à de Lula, em São Bernardo do Campo. Nos dois mandatos do petista, a Presidência alugou o imóvel para garantir a segurança do então presidente. Quando ele deixou o cargo, em 2011, continuou a ocupar o imóvel. O que a Lava-Jato revelou é que, no fim de 2010, o apartamento foi comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente. Para a força-tarefa da Lava-Jato, Costamarques é intermediário e o apartamento foi comprado pela Odebrecht em benefício do ex-presidente Lula. Acusado pelo MPF de lavagem de dinheiro, Costamarques mudou sua versão ao ser interrogado pelo juiz Sergio Moro, no início deste mês. Na Polícia Federal, havia dito que comprou o apartamento como investidor. A Moro, disse que adquiriu a pedido de Bumlai e que só começou a receber aluguel um dia depois da prisão do pecuarista, em novembro de 2015. Ele disse também que só cobrou uma vez e que estava num hospital quando foi procurado pelo advogado Roberto Teixeira, amigo de longa data e compadre de Lula, que lhe avisou que ele começaria, a partir dali, a receber o aluguel. Costamarques disse que os pagamentos foram feitos em sua conta em dinheiro, por meio de depósitos em caixas eletrônicos. Como há limite para a quantidade de notas, o valor do aluguel era fracionado em dois ou três depósitos. A defesa de Costamarques afirmou que seu cliente só se pronunciará em juízo. Caberá a ele, no entanto, elucidar a origem dos recibos apresentados à Justiça pela defesa de Lula. Costamarques deverá ser chamado a dizer se assinou e quando assinou a quitação do aluguel. E se havia recibos, qual o motivo de ele não ter citado os comprovantes quando prestou depoimento a Moro. 
Procurada ontem pelo GLOBO, a defesa do ex-presidente Lula não informou como foram feitos os pagamentos. Em nota, os advogados disseram apenas que, pela lei, bastaria ser apresentado o último recibo de pagamento a Costamarques com reconhecimento de quitação, “sem ressalva de débitos anteriores”, para que todos os pagamentos fossem considerados realizados, de acordo com o Código Civil. Os defensores afirmaram ainda que dois dos 26 recibos contêm erro material em relação à data de vencimento dos aluguéis que estão sendo pagos e que isso não tem qualquer relevância para o valor probatório dos documentos: “Por meio deles, D. Marisa recebeu expressamente quitação dos aluguéis, na forma do artigo 319, do Código Civil, sendo isso o que basta para rebater todos os questionamentos (..)”. “A tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as descabidas acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras”, diz a nota. Ao depor a Moro, Lula atribuiu à sua mulher, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu neste ano, a responsabilidade por pagar o aluguel e reunir documentos para o imposto de renda. — Eu não tratava dos meus assuntos caseiros. Inclusive quem fazia o acerto, juntava papelada para declarações de imposto de renda era minha querida esposa — disse o ex-presidente a ao juiz Sergio Moro. DECLAROU SEM RECEBER O contrato de aluguel foi assinado pela ex-primeira-dama em 2011. Apesar de ter dito que não recebeu nada até novembro de 2015, Costamarques, assim como Lula, registrou no imposto de renda transferências que somaram cerca de R$ 200 mil. Ao depor a Moro em Curitiba, Lula disse que desconhecia a inadimplência do aluguel. Costamarques disse que declarou as informações à Receita Federal porque temia que Bumlai deixasse de cumprir a promessa de lhe pagar pela compra do apartamento. Sergio Moro chegou a perguntar a Glaucos da Costamarques se ele havia feito uma declaração falsa à Receita Federal. — É. Mas acontece o seguinte. O que eu ia fazer. Eu tinha um contrato de aluguel. Eu declarei que eu recebi, mas eu não recebi. Mas eu tinha perspectiva de receber. Eu comprei — afirmou Glaucos, na ocasião. O juiz perguntou ao ex-presidente se ele tinha os comprovantes de pagamento e ouviu a seguinte resposta: — Ah, deve ter, deve ter, querido. Deve ter (...) Eu, se for mexer na arca, sabe, no baú que está lá em casa, eu posso achar esses documentos. Mas isso deve estar no meu imposto de renda. Em seu primeiro depoimento, em outubro do ano passado, Costamarques havia dito que Teixeira recebia em seu nome os aluguéis provenientes do imóvel e fazia a compensação com valores devidos ao advogado por serviços advocatícios recebidos. Teixeira negou. O rastreamento das contas mostrou que Costamarques recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora, investigada por ser usada pela Odebrecht para pagamentos ilícitos. A defesa de Lula afirmou ontem que Marcelo Odebrecht tenta ampliar seus benefícios de delator da Lava-Jato ao dizer que R$ 4 milhões doados ao Instituto Lula saíram da conta de propina mantida pela empresa para abastecer o PT. Os advogados apresentaram cópia de uma contabilidade oficial da construtora Norberto Odebrecht na qual constam doações ao Instituto Lula de igual valor — em quatro repasses de R$ 1 milhão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LEILÕES DE USINAS E PETRÓLEO SÃO PRIMEIRO GRANDE TESTE DO GOVERNO TEMER Expectativa é de que a arrecadação chegue a pelo menos R$ 13,7 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 19 | On Line 26/09/2017 4:30 / Atualizado 26/09/2017 7:23 por Manoel Ventura / Geralda Doca / Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA e RIO - Logo após a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), chegar à Câmara, o governo tem nesta terça-feira o desafio de atrair investidores para os primeiros leilões de grande porte após o início da crise política. Estão marcadas as licitações para a concessão de quatro hidrelétricas operadas pela Cemig e, no mesmo dia, a 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O governo prevê arrecadar, ao menos, R$ 13,7 bilhões com as licitações das hidrelétricas e de petróleo, considerando que todos os ativos serão arrematados com ágio.
LEIA MAIS: Ministro do Planejamento diz que leilão de usinas da Cemig está bem encaminhado VEJA AINDA: Governo depende do leilão da Cemig para poder liberar gastos de R$ 12,8 bi Embalado com o sucesso nas concessões de aeroportos, as licitações serão o primeiro grande teste da capacidade de o governo Temer atrair investidores nacionais e estrangeiros no setor de energia. Esses leilões estão cercados de expectativas da equipe econômica quanto à capacidade de arrecadação. Os recursos vão direto para os cofres do Tesouro e são fundamentais para fechar as contas deste ano (que têm um rombo previsto de R$ 159 bilhões). A expectativa de fontes da equipe econômica é que a arrecadação ultrapasse R$ 12 bilhões só no caso das hidrelétricas — os lances mínimos somam R$ 11 bilhões. Serão licitadas as concessões por 30 anos para as usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. Juntas, as quatro hidrelétricas, localizadas em Minas Gerais, têm 2.922 megawatts (MW) de capacidade instalada. Vence a empresa que se dispuser a pagar o maior valor pelas usinas. — Vai ter o leilão da Cemig e vai ser um êxito. São mais de oito empresas interessadas. Ele vai atender e superar as expectativas de arrecadação. Os ativos são muito bons, porque a renda é fixa, já começa a receber no outro dia. Tenho certeza de que vai ser um sucesso, vou estar lá e até já comprei a passagem — disse o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos, Adalberto Vasconcelos. ‘Investimento é quase uma renda fixa’ 
As maiores apostas são na chinesa State Power Investment Corporation (SPIC), a francesa Engie, a italiana Enel e a mineradora Vale. Essas empresas já depositaram as garantias milionárias para participar da disputa, segundo fontes. O cronograma previa que os interessados tinham até a semana passada para depositar um montante de R$ 55 milhões para cada usina que pretendam disputar. A capacidade de gerar energia das usinas é equivalente a quase metade do parque gerador da Cemig. Como a estatal alega que tem direito de renovar o contrato das usinas, a licitação se transformou numa disputa judicial. Só na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a realização do certame. E, mesmo assim, uma decisão definitiva sobre a briga só será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o economista Claudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, a disputa pelas usinas da Cemig pode ter ágio de 20% sobre os lances mínimos. Segundo ele, as usinas são ativos interessantes pois não necessitam de investimentos significativos e podem oferecer retorno elevado. — Vai ter uma certa disputa e deve dar algum ágio. Comprar ativos já existentes como essas hidrelétricas, mesmo com essa instabilidade política, vale à pena. O investimento é quase uma renda fixa, com ganhos potenciais. Para o investidor, o importante é a estabilidade jurídica — destacou. A pressão política de deputados e senadores de Minas Gerais fez com que o governo aceitasse negociar com a empresa, que vem tentando fechar um acordo para continuar operando ao menos uma usina, a de Miranda, pagando R$ 1,1 bilhão. Segundo um integrante da equipe econômica, em nenhum momento a empresa demonstrou capacidade financeira para ficar com as usinas. A tentativa mais recente, o aumento de capital, não deve prosperar, porque esse tipo de operação só tem valor para União se os acionistas aportarem dinheiro. E não há mais tempo hábil para isso, disse a fonte. — Endividada, a empresa não tem condições de participar do leilão das usinas. E para completar, os bancos estão cobrando da Cemig pouco mais de um R$ 1 bilhão referente a contratos de opção feitos no passado. O quadro mais provável hoje é leiloar as quatro usinas da Cemig — disse um integrante da equipe econômica. No caso do petróleo, serão ofertados 287 blocos, em terra e em mar. Um dos principais atrativos do leilão está na Bacia de Campos. Ao todo, a ANP está oferecendo dez blocos que margeiam o polígono do pré-sal, em águas ultraprofundas, e têm potencial para reservas abaixo da camada de sal. Estão inscritas 32 empresas nacionais e estrangeiras, desde gigantes do setor (ExxonMobil, Shell, BP, Total) até companhias menores. Outras seis petroleiras estrangeiras estão buscando oportunidades para entrar no mercado brasileiro este ano, com destaque para a Petronas, da Malásia, uma das grandes petroleiras e a Capricorn (da Índia). A expectativa é que as pequenas e médias tenham maior participação, mas especialistas avaliam que as gigantes do setor podem se interessar por blocos específicos, especialmente os próximos do pré-sal. Governo divulga em outubro minuta do edital para a Ferrogrão O governo prevê arrecadar, no mínimo, R$ 1,7 bilhão com o leilão, considerando que todos os blocos serão arrematados pelo menor valor. A empresa que oferecer o maior bônus de outorga pelo ativo leva a concessão do bloco. O leilão de petróleo é o primeiro teste de atratividade do setor após uma série de mudanças pró-mercado adotadas pelo governo Temer e ocorre dois anos após a última licitação de blocos exploratórios, em 2015, que despertou pouco interesse por parte das empresas. De lá para cá, o governo reduziu as exigências para conteúdo local, alongou por 20 anos o Repetro (que isenta imposto de importação de produtos para a indústria de petróleo) e tirou a exclusividade da Petrobras atuar como operadora no pré-sal. A licitação marca a volta da Petrobras aos leilões, após quatro anos. Para o secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antonio Guimarães, o setor é menos sensível a questões políticas e mais preocupado com aspectos regulatórios. — Arrematar um bloco para exploração é como um casamento para durar 30 a 35 anos. Temos uma expectativa maior em relação a esse leilão, em razão do trabalho feito pelo governo — disse. Na visão de analistas, os leilões terão êxito, independentemente da crise política. Conspiram a favor as características do setor de energia e de petróleo, considerados bons ativos, com marcos regulatórios consolidados, um excesso de liquidez no mundo e a percepção de que a economia está descolada dos problemas enfrentados pelo governo no Congresso. Eles destacam que as disputas vão atrair principalmente os estrangeiros. — Os ativos que são bons, a economia está separada da crise política e o marco regulatório está mais confiável. Pelo que tenho ouvido do mercado, há interesse e haverá disputa — disse o presidente da BF Capital, Renato Sucupira. Apesar dos problemas que o governo enfrenta no Congresso, destacou, as instituições estão funcionando bem no Brasil: — A cabeça do investidor está mais ligada no longo prazo — observou Sucupira. ‘Economia relativamente blindada’ Gesner Oliveira, da GO Associados, vai na mesma linha. Ele destacou que boas oportunidades no Brasil para os investidores estrangeiros e que o ambiente institucional melhorou. — A economia está relativamente blindada. Além disso, existe uma percepção de que a equipe que está conduzindo as licitações tem uma política adequada e confiável. Por isso, há apetite por parte dos investidores — disse Oliveira. Para Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do escritório de advocacia Siqueira Campos, a disputa será acirrada. Ele destacou que apesar da disputa judicial da Cemig com o governo para continuar com as usinas, já há um quadro jurídico que dê segurança aos investidores em participar da concorrência. Segundo ele, a licitação da nova rodada de óleo e gás também promete depois que o governo mexeu na modelagem do setor. — Haverá um interesse muito grande. O resultado pode até superar o previsto pelo governo nesta rodada — disse Castro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado COMO DESTRUIR UMA ESTATAL Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 17 | On Line 26/09/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Com cinco séculos de história, receita de R$ 20 bilhões por ano garantida por monopólio constitucional e 120 mil empregados, os Correios naufragam de forma espetacular 
É um naufrágio espetacular: está à beira da falência um serviço com cinco séculos de história, receita de R$ 20 bilhões por ano garantida por monopólio constitucional, 120 mil empregados na folha de pagamentos e escritórios em 88% das cidades brasileiras.
Com sucessivos prejuízos, os Correios ficaram virtualmente inviabilizados porque foram transformados em mercadoria no balcão de governos, partidos e sindicatos. A insatisfação dos clientes cresce de forma exponencial. Em São Paulo, por exemplo, o volume de reclamações já é 607% maior que cinco anos atrás e 120% acima do recorde do ano passado, segundo os registros do Procon paulistano até o último dia 15 de setembro. Esta semana começou com a terceira greve dos últimos 11 meses. Serviços postais em 20 estados amanheceram ontem prejudicados por causa de uma antiga disputa entre a Central Única de Trabalhadores, braço sindical do PT, e entidades emergentes no sindicalismo. A empresa foi estatizada há 220 anos. Seu processo de destruição é recente e coincide com a deterioração dos padrões da política doméstica. Evidências da anarquia, com múltiplos episódios de corrupção, clientelismo político e sindical, começaram a ser expostas quando o governo Lula chancelou nomeados do PT, PCdoB, PTB, PDT e PMDB, entre outros, para o comando dos Correios e do Postalis, o fundo de pensão dos carteiros. Em meados de agosto de 2005, Lula recebeu um relatório de auditoria sobre sete em cada dez contratos assinados em 40 departamentos dos Correios, durante os seus 19 meses de governo. Em valor, correspondiam a dois terços do faturamento anual. O documento descrevia 525 tipos de irregularidades, a maior parte classificada como de “alto risco” para a empresa. No desgoverno, gastaram-se R$ 13 bilhões (corrigidos pelo IGP-M) em equipamentos e tecnologia sem análise de viabilidade técnica, de custos e de condições jurídicas, alguns com pagamentos antecipados e sem comprovação. Num deles, pagou-se R$ 178 milhões por uma “avaliação da gestão”. O resultado? “Insuficiente”, ironizaram os auditores. Nessa mesma época, o fundo de pensão dos Correios passou grande parte dos seus recursos à gestão da Atlântica Administradora de Recursos, em parceria com o banco Mellon, dos EUA. Mais tarde, o Postalis descobriu que o dinheiro havia evaporado na compra de títulos sem valor da Venezuela e da Argentina. O prejuízo estimado em R$ 5 bilhões. Enquanto isso, o caixa da empresa era drenado em mais R$ 5 bilhões para socorrer o governo Dilma Rousseff, sob a forma de pagamento de dividendos à União. Com Michel Temer, tudo mudou para continuar onde está, inclusive a inapetência para enfrentar a crise. O quadro lembra o samba de Bezerra da Silva: “Antigamente governavam decente, sem sacrilégio Hoje são indecentes, cheios de privilégio É só caô, caô pra cima do povo Promessa de um Brasil novo E uma política moderna Para tirar o Brasil dessa baderna Só quando o morcego doar sangue E o saci cruzar as pernas.” N.daR.: José Casado deixou de citar Wagner Pinheiro e PETROS. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País MORO CONDENA SUCESSOR DE BARUSCO NA PETROBRAS A 15 ANOS DE PRISÃO Roberto Gonçalves é acusado de participar de esquema que envolveu R$ 56 milhões em propinas Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 6 | On Line 25/09/2017 12:10 / Atualizado 25/09/2017 12:33 por Juliana Arreguy 
SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro condenou o ex-gerente da Petrobras, Roberto Gonçalves, a 15 anos e dois meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Gonçalves, que sucedeu a Pedro Barusco como gerente executivo da Área de Engenharia e Serviços no período entre março de 2011 e maio de 2012, foi preso em março, na 39ª fase da Operação Lava-Jato. A sentença, divulgada na manhã desta segunda-feira, também condena outras quatro pessoas.
A denúncia, aceita em abril deste ano, indica que executivos das empreiteiras Odebrecht e UTC pagaram R$ 56 milhões em propinas a Gonçalves e ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, em troca de contratos. Os valores foram pagos em dois contratos celebrados pela Petrobras em duas obras diferentes no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O primeiro contrato, com o consórcio Pipe Rack (Odebrecht, UTC, Mendes Junior), teria rendido uma propina de R$ 18,6 milhões. No segundo, obtido pelo consórcio formado pela Odebrecht, UTC e PPI, os valores chegaram a R$ 38,2 milhões. Na decisão, Moro diz ter provas "acima de qualquer dúvida razoável" que Gonçalves recebeu propina com a celebração dos contratos. Os outros condenados são Walmir Pinheiro Santana, ex-diretor financeiro da UTC Engenharia; Márcio Faria da Silva e Rogério Santos de Araújo, ex-diretores da Odebrecht; e Olívio Rodrigues Júnior, também ligado à empreiteira. À exceção de Santana, condenado a oito anos de reclusão, todos eles receberam penas de sete anos e seis meses em regime fechado. Gonçalves assumiu o cargo em março de 2011 e teria participado do acerto de propinas. As empreiteiras Odebrecht e UTC negociavam separadamente o pagamento de sua parte das vantagens ao ex-gerente. Gonçalves teria recebido os valores em contas na Suíça em que figurava com beneficiário. Entre junho de 2011 a junho de 2012, recebeu US$ 2,9 milhões de dólares em depósitos provenientes de contas ligadas à Odebrecht. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DEFESA DE LULA APRESENTA A MORO RECIOS DE ALUGUEL DE COBERTURA EM SÃO BERNARDO DO CAMPO MPF afirma que imóvel foi propina recebida da Odebrecht pelo ex-presidente Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 6 | On Line 25/09/2017 18:48 / Atualizado 26/09/2017 7:23 por Cleide Carvalho / Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao juiz Sergio Moro um contrato de locação assinado pela ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, já falecida, e 26 recibos de pagamento de aluguel da cobertura vizinha ao apartamento da família, em São Bernardo do Campo (SP). Os recibos vão de agosto de 2011 a dezembro de 2015, mas não correspondem a todos os meses do calendário. O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de ter recebido o apartamento, que está em nome de Glaucos Costamarques, como vantagem indevida da Odebrecht.
Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Costamarques disse que nunca recebeu aluguel do apartamento, embora tenha constado em sua declaração o pagamento. Afirmou ainda que comprou o imóvel a pedido de seu primo, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e que o empresário disse que lhe pagaria o valor, mas não pagou. 
A defesa do ex-presidente Lula afirma que não há qualquer prova de que o apartamento tenha sido recebido por Lula como propina da Odebrecht, vinculada a contratos da Petrobras, e sustenta que a família do ex-presidente alugava o imóvel.
Segundos os advogados, nem todos os recibos de aluguel foram localizados, já que dona Marisa Letícia era a responsável pelo negócio. Do ano de 2011, o único recibo apresentado é datado de 5 de agosto, no valor de R$ 3.500. De 2012 foram apresentados recibos de junho a outubro, no valor de R$ 3.660. De 2013 foram apresentados recibos de pagamentos feitos em janeiro, março, novembro e dezembro - o primeiro de R$ 3.660 e os demais de R$ 3.950. Os recibos de 2014 são seis, dois de R$ 3.950 e os demais de R$ 4.170. O ano de 2015 tem o maior número de recibos - dez - com valores de R$ 4.170 e de R$ 4.300. A defesa de Lula diz que não há qualquer elemento que dê "sustentação à fantasiosa tese" de que Lula foi beneficiado com recursos provenientes de contratos com a Petrobras e que "a Força Tarefa da Lava-Jato elegeu artificialmente uma relação privada de locação entre o Sr. Glaucos da Costamarques (locador) e D. Marisa Letícia Lula da Silva (locatária)" N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PARA BARRAR DENÚNCIA, TEMER NEGOCIA REGRAS DO REFIS CONTRA VONTADE DA EQUIPE ECONÔMICA - Presidente negocia ainda liberação de mais dinheiro do Bolsa Família Publicado: O Globo - Impresso - 26/09/2017 - Pág. 3 | On Line 26/09/2017 4:30 / Atualizado 26/09/2017 7:23 por Leticia Fernandes, Eduardo Barretto, Carolina Brígido e Patrícia Cagni 
BRASÍLIA — Pressionado pela segunda denúncia da PGR, por organização criminosa e obstrução de Justiça, e diante da falta de disposição da base de dar quorum para a leitura da peça e sua tramitação, o presidente Michel Temer prepara a liberação de mais dinheiro para programas como o refinanciamento de dívidas Refis e o Bolsa Família. Contra a vontade da equipe econômica, que desejava preservar a arrecadação prevista de R$ 13 bilhões no Refis, a Casa Civil acertou uma proposta mais flexível, alterando as regras de refinanciamento das dívidas das empresas.
Segundo o “Jornal Nacional”, a nova proposta contempla quatro pontos principais na renegociação das dívidas: para pagamento à vista, desconto de 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos; para pagamentos em até 145 parcelas, desconto de 80% nos juros, 50% nas multas e 25% nos encargos; para pagamento em até 175 parcelas, descontos de 50% nos juros, 25% nas multas e 25% nos encargos. Quem tem dívida de até R$ 15 milhões pode dar entrada de 5% ao invés de 7,5% da proposta original. A medida agrada aliados, especialmente empresários. O prazo de adesão ao Refis termina sexta-feira.Temer deve anunciar ainda um programa complementar ao Bolsa Família, que inclui 3 milhões em microcrédito. FALHA NA ARTICULAÇÃO POLÍTICA Na segunda-feira, uma nova tentativa de leitura da denúncia contra Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) no plenário da Câmara foi frustrada, como já havia ocorrido na sexta-feira. Com o novo fracasso, o Planalto passou a admitir o risco de a tramitação da denúncia se alongar. O governo trabalhava para conseguir concluir o arquivamento até o dia 11 de outubro, mas começou a admitir a hipótese de a tramitação durar ao menos mais uma semana. A expectativa do governo agora é que a peça seja lida hoje, a partir das 11h30. Para que a denúncia possa ser apresentada formalmente aos parlamentares, é necessária a presença de pelo menos 51 dos 513 deputados, mas ontem apenas 23 registraram presença. Na sexta-feira, a leitura também foi adiada porque apenas dois parlamentares compareceram à Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) só inicia a análise da acusação após a leitura do texto em plenário. Um assessor de Temer criticou o “cochilo” da articulação política do governo por conta da falta de quorum, já que, se a denúncia fosse lida na primeira tentativa, na última sexta-feira, os advogados do presidente já poderiam estar se defendendo na Comissão de Constituição e Justiça. Agora, mesmo os mais otimistas admitem a possibilidade de a denúncia só ser votada na semana do dia 16 de outubro. Segundo ministros e auxiliares do presidente, no entanto, o objetivo do governo ainda é enterrar a denúncia contra o presidente antes do feriado, até o dia 11 de outubro. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos vice-líderes do governo na Câmara, tentou minimizar ontem a falta de quorum e colocou a culpa do esvaziamento na agenda cheia que o Congresso enfrentou na semana passada. A explicação, no entanto, não colou no Palácio do Planalto. — O governo tem pressa, mas não tem nenhum levante dos partidos políticos para não vir marcar presença — disse Mansur. — Houve uma opção dos partidos de não movimentar suas bases para ter quorum na segunda-feira. Poderia ter tido quorum, mas a gente procurou deixar o parlamentar à vontade nessa segunda-feira para atender sua base. Mas amanhã (hoje) a gente vai com certeza ter os 51 e esse processo todo vai ter continuidade. Chico Alencar (PSOL-RJ), um dos presentes no plenário, avaliou ser “muito estranho” que a “base esteja fazendo corpo mole para a leitura de um mero relatório”. — A base do governo, que teria total facilidade para acelerar esse processo, não está vindo. Cada gesto de deputado da base aqui tem um custo. Cada dia que se perde, uma nova delação pode aparecer. Isso tudo é muito incômodo para o governo — disse. Ainda de acordo com o parlamentar do PSOL, a falta de quorum pode ser uma sinalização da base para mostrar que sem o apoio dela, “o governo não anda”. Depois de duas horas reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou ontem que não é possível fatiar a votação da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira por organização criminosa e obstrução da justiça. A corte só poderá decidir se abre ou não ação penal contra os três se dois terços dos deputados autorizarem a continuidade das investigações. — A Câmara decidiu na sexta, nós numeramos uma denúncia em conjunto. Entendemos pelo precedente que existe no Supremo, de 1990, e pela forma como o Supremo encaminhou a denúncia, uma denúncia única, não cabe fatiamento por crime ou por autoridade. — explicou Maia. ENTENDIMENTO SOBRE DENÚNCIA ÚNICA A Constituição Federal afirma, no artigo 51, afirma que a Câmara deve “autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e do vice-presidente da República e ministros de Estado”. Na Câmara, o entendimento é de que não é possível, na votação, um deputado aceitar a denúncia contra um político e rejeitar em relação a outro. Maia disse ter ouvido de Cármen Lúcia que o mais prudente seria mesmo não fatiar a denúncia, com base na jurisprudência do tribunal sobre o assunto. O ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, participou de uma parte da reunião, para esclarecer um ponto específico da denúncia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon TEATRO DA DENÚNCIA (Título da versão impressa) VOTAÇÃO DE DENÚNCIA SERÁ NOVA PEÇA DE TEATRO SOB ROTEIRO PREVISÍVEL Publicado: Folha de São Paulo - 25/09/17 - Pág. A2 | On Line 25/09/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - Se não der nenhuma zebra nas próximas semanas, a Câmara vai barrar, mais uma vez, uma denúncia da PGR contra Michel Temer.
Será uma nova peça de teatro com um roteiro batido e previsível. Assistiremos aos barracos barulhentos na Comissão de Constituição e Justiça. Deputados da base governista e da oposição trocarão insultos nas sessões e a turma do chamado centrão tentará, como de costume, vender caro o seu apoio ao presidente. Passada a CCJ, as cenas de fisiologismo explícito vistas em plenário na primeira denúncia vão se repetir. Enquanto o centrão barganha de um lado, o Planalto abre, de outro, o balcão de emendas e cargos. E o PSDB, naquele tradicional vai-não vai, no fim entrega os votos a Temer. O fato é que ninguém na Câmara –nem a oposição (sobretudo o PT, encalacrado na Lava Jato)– almeja derrubar o presidente. Os deputados querem só usar a peça feita pela PGR para mostrar que eles têm certo valor (e ponha "valor" nisso). A fatura, aliás, desta vez sairá mais barata para o governo. Apesar da turbulência natural que causou, a nova acusação não passa de um catado de delações de todas as patentes e interpretações subjetivas e confusas, algumas embasadas por investigações ainda em andamento. A tal bomba que se esperava com a delação do doleiro Lúcio Funaro virou –ao menos, por enquanto– um traque. O que se viu até aqui de sua colaboração é um amontoado de disse me disse e histórias já sabidas. É bem provável que grande parte do que ele contou seja verdade, simplesmente pelo fato de envolver figurinhas carimbadas de escândalos de desvios –mas daí transformar esses relatos em elementos probatórios para formular denúncia contra alguém a distância é gigantesca. Esse jogo parece ganho para Temer. Apenas um fato novo e extremamente grave pode impedi-lo de concluir o mandato, ainda que o faça aos trancos e barrancos, sob uma popularidade pífia e vergonhosa. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião ESTATISMO AÉREO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/09/2017 - Pág. 1 | On Line 25/09/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio Privatização da empresa que cuida do setor aeroportuário enfrenta resistências entre governistas, como também se viu no caso da Eletrobras 
Até junho, circulava pelo governo a ideia de privatizar a Infraero, estatal do setor aeroportuário. Autoridades da área econômica planejavam vender os 56 terminais da empresa e extingui-la até 2018.
Os aeroportos seriam licitados em seis blocos, com operações lucrativas e deficitárias em cada um deles. As vencedoras dos leilões, em um primeiro momento, absorveriam os funcionários atuais. Entretanto a ideia foi bombardeada por aliados do Palácio do Planalto, em particular pelo PR do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Em audiências e depoimentos no Congresso, em agosto e setembro, o ministro reiterou que a privatização não está nos planos. Como se aproxima o fim deste 2017 –e, a seguir, o ano eleitoral encurtará, na prática, a vida útil do presidente Michel Temer (PMDB)–, o fim da Infraero parece ter sido adiado "sine die". Segundo o ministro, seriam concedidos à gestão privada alguns terminais, e o capital da empresa seria aberto. Já a pasta do Planejamento pretende avançar na desestatização, a começar por Congonhas, com o qual se pretende obter R$ 6 bilhões. Há, decerto, questões estratégicas em qualquer setor da infraestrutura. É preciso, por exemplo, que o poder público mantenha agências de regulação e de planejamento da expansão da rede nacional de aeroportos. Há que zelar, ademais, pelo provimento dos serviços em localidades nas quais não se observem perspectivas de lucro imediato, mas que mereçam o investimento por motivos socioeconômicos de outra natureza. São tarefas cruciais, sem dúvida. Para que sejam levadas a cabo, no entanto, não é necessário que o Estado permaneça na atividade empresarial, na qual tem mostrado escandalosa ineficiência, quando não pendor à corrupção –ocioso mencionar os casos notórios de Petrobras, Eletrobras e Correios. Os desmandos nessas companhias contribuíram de forma decisiva para levar o país a uma recessão de três anos e à ruína orçamentária. Tal histórico, porém, não intimida os defensores do estatismo; ao contrário. A proposta de privatizar a Eletrobras, por exemplo, enfrenta oposição na esquerda, na corporação de funcionários e, não menos importante, na coalizão governista. Não se faz segredo de que a gigante estatal e suas 38 subsidiárias compõem um manancial de cargos, verbas e influência a alimentar máquinas partidárias associadas ao Planalto. Ao que parece, o que se pretende é basicamente manter o statu quo, no qual políticos demonstram poder onde não deveriam exercê-lo: no mundo das empresas, que deveria ser o da eficiência. É motivo bastante para ao menos retomar os planos de privatização da Infraero, deixando-os prontos para o próximo governo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat QUE TODOS SE LEMBREM Publicado: O Globo - Impresso - 25/09/2017 - Pág. 17 | On Line 25/09/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "O general é um grande soldado" - Eduardo Villa Bôas, comandante do Exército
Sem risco de golpe militar. Faltam as “condições objetivas”. De resto, o mundo, o Brasil e os militares são hoje muito diferentes dos que existiam em 1964, referência mais próxima de ruptura com a democracia.
Nem assim há de ignorar-se que um general na ativa desrespeitou a lei e falou em golpe para livrar-nos dos políticos corruptos. E que simplesmente nada lhe aconteceu. Por quê? Adiante. A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) informa: sai de campo a expressão “tem que manter isso”, de Michel Temer. Entra “então teremos que impor isso”, de Antonio Martins Mourão. A separar as duas, seis meses de uma crise política que se arrasta desde 2015. A juntá-las, um presidente cai não cai e um general golpista que, se pudesse, suceder-lhe-ia na marra. Temer disse o que disse ao ouvir do empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, à época investigado por corrupção, que ele continuava pagando propina ao ex-deputado Eduardo Cunha para que não delatasse; Mourão, em palestra para maçons reunidos em Brasília no último dia 15 quando perguntado se não seria a hora de os militares intervirem outra vez. “Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública os elementos envolvidos em ilícitos, ou então teremos que impor isso”, respondeu Mourão, Secretário de Finanças do Exército, punido há dois anos com a perda do Comando Militar do Sul por incitar seus colegas à “guerra patriótica” contra a corrupção e homenagear um coronel torturador. Foi por corporativismo, mas não só, que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ignorou a afronta de Mourão à lei, porque de afronta se tratou. É vedado ao militar da ativa falar sobre assuntos políticos em público. Villas Bôas não puniu Mourão porque o que ele disse é o que pensa uma parte do Alto Comando da força. Elogiou-o como “um grande soldado”. Natural que em reuniões a portas fechadas, como aconteceu no último dia 11, generais tracem cenários para o futuro de um país que atravessa forte crise econômica, social e política. Grave é que um dos cenários possa contemplar a hipótese de um golpe. Chamar golpe de intervenção militar é um truque sujo para mitigá-lo, uma contrafação perigosa, explosiva e antipatriótica. Até aqui, passados tantos anos, aos militares é ensinado nos seus cursos de formação que o golpe de 64 foi uma revolução. Eles se recusam a admitir que o país viveu sob uma ditadura militar durante 21 tenebrosos anos, e que a tortura e o assassinato de adversários do regime fizeram parte, sim, de uma política de Estado. Não foram apenas desvios de conduta de alguns poucos. Na democracia, militar é um civil que veste farda, anda armado e pilota brucutu. Uma vez que seu salário é pago pelo governo, ele é um servidor público como outro qualquer. Não está acima das leis como ninguém está. Merece respeito como a qualquer pessoa deve respeito. Seu superior é o presidente da República. Entre suas tarefas não está a eliminação da vida pública de políticos corruptos. O temor reverencial dos brasileiros à farda é alimentado por governos civis fracos e tem tudo a ver com um passado de intervenções militares que por nefastas, dolorosas e estúpidas desejaríamos esquecer. Mas, não. Tal passado jamais deve ser esquecido, para que jamais se repita. N.daR.: O regime polítivo constitucional do Brasil é a democracia. O regime que estamos vivendo não é o da democracia. Então o povo deve continuar se submetendo a corruptos encastelados nos três poderes e no estados e municípios? A mídia tem sido parcial e/ou ingênua ao querer manter o "status quo" da corrupção! Quais as razões de a mídia não atacar abertamente os corruptos? * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SP PODE LEVAR US$ 40 BI EM NOVA LICITAÇÃO DE PETRÓLEO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/09/2017 - Pág. 1 | On Line 24/09/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
O mercado de petróleo no Brasil inicia duas grandes mudanças a partir desta semana: vai adotar um novo modelo de exploração e, ao mesmo tempo, cimentar a ascensão de São Paulo como grande produtor.
O governo federal realiza na quarta-feira (27) a 14ª rodada de licitações de áreas para exploração e produção. O leilão funciona como o primeiro teste das novas regras do setor de petróleo, que puseram fim à exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal e flexibilizaram as obrigações de compras de bens e serviços no país. Será o primeiro de nove leilões já previstos, com os quais a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) espera atrair até US$ 80 bilhões em investimentos. Metade deve ficar em São Paulo, Estado que assumirá a segunda posição entre os maiores produtores de petróleo do país ainda em 2017 e é apontado como o principal foco de crescimento da atividade nos próximos anos. 
A projeção é que os cofres do Estado e de municípios paulistas serão beneficiados com US$ 52 bilhões em arrecadação de royalties.
COMPETIÇÃO No leilão de quarta-feira, a ANP vai oferecer 287 blocos exploratórios, 57 deles no litoral paulista. Será a primeira vez, em dez anos, que águas rasas da bacia de Santos, fora da região do pré-sal, serão oferecidas ao mercado. Os investidores esperam mais competição do que no leilão mais recente, em 2015, diante das mudanças regulatórias promovidas pelo governo Michel Temer. O governo acatou uma série de demandas das petroleiras, alegando que precisa melhorar a atratividade em tempos de óleo barato. "Quando a gente olha o quanto evoluiu a regulação, o quanto o governo abraçou a agenda do setor, imagino que vamos ter um leilão melhor do que o de 2015, mas ainda pior do que o de 2013, quando o petróleo estava mais caro", afirmou Antônio Guimarães, secretário-executivo do IBP (entidade que reúne as petroleiras). Em 2015, foram arrematados apenas 14% das áreas ofertadas, com compromisso de investimento de R$ 216 milhões. Em 2013, foram 49%, somando R$ 5,8 bilhões. Para o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o sucesso do leilão será medido "pela qualidade das empresas" que arrematarem áreas. A disputa tem 32 companhias inscritas, entre elas as gigantes ExxonMobil, dos Estados Unidos, Shell, do Reino Unido, e Total, da França. A expectativa, porém, é que as maiores disputas se deem entre empresas de médio porte, já que as grandes devem se guardar para as duas rodadas de licitação do pré-sal no mês que vem. Nelas, serão ofertadas sete áreas, três delas localizadas total ou parcialmente nos limites do litoral de São Paulo. A maior, Peroba, tem reservas estimadas em, no mínimo, 800 milhões de barris. "As mudanças no setor de petróleo sinalizam para os próximos leilões da ANP um potencial muito grande de novos poços em São Paulo", comentou o secretário estadual de Energia, João Carlos Meirelles, para quem o Estado deve "despertar uma consciência petroleira". No último ano, a produção de petróleo em São Paulo cresceu 25%, chegando em junho a 465 mil barris por dia, apenas 21 mil a menos que o Espírito Santo, segundo colocado entre os produtores nacionais, só atrás do Rio. Estimativas da ANP apontam que, com as áreas oferecidas nos próximos leilões, o volume extraído no Estado crescerá 1,1 milhão de barris por dia até 2027, com a instalação de 11 plataformas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia RISCO AMBIENTAL É PREOCUPAÇÃO PARA EMPRESAS NO LEILÃO DA ANP Dos 287 blocos da 14ª rodada, 177 têm sobreposição com áreas de proteção Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2017 - Pág. 35 | On Line 24/09/2017 4:30 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa
RIO - Às vésperas de mais um leilão de petróleo, o risco ambiental surge como a maior preocupação para empresas e advogados. Dos 287 blocos que serão ofertados na 14ª rodada, na quarta-feira, 177 têm algum tipo de entrave ecológico. Há áreas que se sobrepõem a reservas ambientais e unidades de conservação; na Bacia do Parnaíba, no Piauí, há sítios arqueológicos, enquanto nas águas da Bacia de Campos foram observadas espécies de baleias ameaçadas de extinção. O levantamento foi feito pelo GLOBO com base nas informações do edital elaborado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
No mar, serão ofertados 110 blocos, distribuídos pelas bacias de Campos, Espírito Santo, Santos e Sergipe-Alagoas. Já em terra serão 177 blocos, nas bacias do Espírito Santo, Paraná, Parnaíba, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas. Segundo especialistas e fontes ouvidas pelo GLOBO, o governo espera arrecadar com o leilão entre R$ 1,69 bilhão — se todos os blocos forem arrematados sem ágio — e R$ 2 bilhões. — Meu sentimento é que o resultado do leilão será apenas razoável. Se chegar aos R$ 2 bilhões, será muito bom. As empresas estão todas preocupadas com o Ibama. A expectativa é que a Petrobras não participe, pois não parece ser estratégico para ela. Acredito que as companhias de grande porte estão direcionando seus olhares para os leilões do pré-sal, que ocorrem em outubro — disse uma fonte que não quis ser identificada. A preocupação das empresas se justifica: a francesa Total, por exemplo, teve o início de sua atividade exploratória em blocos no Foz do Amazonas, arrematados em 2013, negado pelo Ibama. O órgão fez novas exigências após a descoberta de corais na região. Advogados citam ainda decisões judiciais que proíbem o uso de fraturamento hidráulico (conhecido como fracking) nas bacias do Paraná e do Recôncavo. LEIA TAMBÉM: Das 32 empresas inscritas para 14ª Rodada, 18 são estrangeiras QUESTÕES PODEM REDUZIR INTERESSE DE EMPRESAS Thiago Almeida, especialista em Energia do Greenpeace, considera especialmente preocupante a possibilidade de haver exploração por fracking na Bacia terrestre do Recôncavo. Outras ONGs apontaram que o edital deixaria espaço para o uso do fraturamento hidráulico, no caso de ser confirmada a existência de petróleo e gás não convencional (o chamado shale gas). 
— Além do Recôncavo, as bacias do Parnaíba e do Paraná têm reservas de petróleo ou gás não convencional. Nosso foco é investir em tecnologias do futuro e não em tecnologias do século XIX, no momento em que o mundo está em transição das energias fósseis para uma matriz limpa — afirmou Almeida, para quem o Brasil deveria investir em energia solar e eólica.
Até em bacias maduras como a de Campos, cuja exploração completa quatro décadas neste ano, há risco de afetar espécies em extinção: recentemente, foram registradas baleias na região. Em Sergipe-Alagoas, destacam os especialistas, a licença ambiental pode não ser concedida, já que na região há áreas de reprodução de tartarugas. Giovani Loss, sócio do escritório Mattos Filho e especialista na área de óleo e gás, ressalta que, dos 287 blocos oferecidos, 97 (cerca de 33%) se encontram em bacias cujas áreas demarcadas foram alteradas a fim de evitar conflitos ambientais na fase pré-edital após avaliações preliminares dos órgãos governamentais de proteção ao meio ambiente. Para Loss, a mais problemática em termos ambientais é a bacia terrestre do Recôncavo, na Bahia, porque nela há blocos sobrepostos a áreas consideradas patrimônio histórico e cultural da Humanidade. — Apesar dos pareceres positivos dos órgãos para a realização da rodada, seus relatórios apontaram ocorrências de espécies em extinção em todas as bacias — disse Loss. — Além disso, a demarcação das áreas em todas as bacias apontou sobreposição com unidades de conservação ambiental, o que poderia gerar restrições ou necessidade de estudos aprofundados para o licenciamento ambiental. Ele acredita que as restrições ambientais vão pesar na decisão das petrolíferas, já que as dificuldades enfrentadas pela Total são sempre citadas nas conversas entre os empresários do setor: — Com certeza as questões ambientais podem reduzir o interesse de algumas áreas, mas há empresas com mais ou com menos apetite pelo risco. O leilão vai ser bom, mas não maravilhoso. Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio do Siqueira Castro Advogados, argumenta que o governo precisa criar mecanismos de compensação para o caso de questões ambientais impedirem a exploração dos blocos arrematados nos leilões: — O governo federal deveria encontrar uma forma para honrar seus compromissos licitatórios, pois é muito grave para uma empresa ficar à mercê de fatos aleatórios futuros. No caso da Total, o bloco foi arrematado em 2013, e os corais foram descobertos em 2016. É preciso criar mecanismos compensatórios inteligentes, pois isso traz insegurança jurídica para o investidor. Em nota, a Total explicou que está avaliando o pedido do Ibama, de 29 de agosto, solicitando informações sobre a exploração dos blocos da Bacia da Foz do Amazonas. Segundo a empresa, o processo de licenciamento ambiental está em andamento. — A questão ambiental é um problema sério, mas o investidor vai avaliar se vale a pena correr o risco e vai precificar isso no valor da oferta que for fazer. Não é diferente do que acontece no Golfo do México e no Mar do Norte — disse Siqueira Castro. Para Alexandre Calmon, sócio do Vieira Rezende Advogados, as restrições ambientais nos blocos da 14ª rodada não são de grande magnitude. Ele não acredita que isso vá reduzir o apetite do investidor: — São áreas onde, em sua maioria, já existe grande atividade exploratória. Na Bacia do Espírito Santo, dos 26 blocos, todos encontram algum tipo de entrave ambiental por estarem em áreas de conservação da biodiversidade. Além disso, todos os 19 campos estão em áreas da aplicação da Lei da Mata Atlântica, que prevê restrições a fim de evitar a redução da vegetação nativa. Há ainda blocos próximos à Área de Proteção Ambiental dos Abrolhos, onde vazamentos causariam danos irreparáveis ao santuário ecológico. Na Bacia de Sergipe-Alagoas, todos os 46 blocos em terra também estão sob a Lei da Mata Atlântica. Na parte marítima, a presença de tartarugas-marinhas é alvo já de disputas. — Tentou-se tirar áreas marítimas de Sergipe-Alagoas do leilão, por ser algo de difícil recuperação. Cinco blocos em mar estão a menos de 50 quilômetros de áreas protegidas de marinha e de unidades de conservação — disse Leandra Soares, advogada ambientalista da Soares Advogados. Na Bacia do Parnaíba, as áreas se sobrepõem ao Parque Estadual do Mirador. Além disso, o processo de licenciamento ambiental terá de considerar aspectos relativos a sítios arqueológicos e manifestações culturais. Dos 24 blocos ofertados, 14 têm entraves ambientais. Em Pelotas, há o risco de vazamentos atingirem o Uruguai. Na Bacia do Paraná, todos os 11 blocos estão em áreas protegidas. Em Potigar, teme-se a contaminação de aquíferos. ANP: ‘NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESTRIÇÕES’ Apesar da preocupação de ambientalistas e empresários, a ANP garantiu não haver motivos. Segundo a agência, as exigências contidas nos pareceres ambientais apresentados na 14ª rodada “são usuais.” O órgão afirma que nos estudos preliminares foram atendidas todas as propostas de exclusão ou adequação de áreas, encaminhadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG), formado por Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério de Meio Ambiente e Agência Nacional de Águas (ANA). “Portanto, não há que se falar em restrições ambientais para as áreas que serão ofertadas no leilão. Trata-se apenas da identificação, por parte dos órgãos ambientais, de elementos que nortearão o nível de exigência dos futuros processos de licenciamento ambiental que irão impor condicionantes específicas, em acordo com a sensibilidade ambiental da área.” N.daR.: Quanto maiores são as pseudodificuldades, mais perto da doação será estabelecido o valor dos blocos. Brasil de triste destino. E a mídia ainda chama o regime de democrático... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELAÇÃO DE LÚCIO FUNARO APONTA PARA LIGAÇÃO ESTREITA ENTRE CABRAL E SADALA Empresário mineiro foi favorecido com rombo no fundo de pensão da Cedae Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2017 - Pág. 5 | On Line 24/09/2017 4:30 / Atualizado 24/09/2017 8:16 por Chico Otavio e Daniel Biasetto 
RIO — A delação premiada do doleiro Lúcio Funaro, o operador financeiro do ex-deputado Eduardo Cunha, forneceu aos investigadores da Lava-Jato a pista que faltava para entender a relevância do empresário mineiro Georges Sadala Rihan, o “Gê”, no esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o delator, Gê foi um dos favorecidos com o rombo milionário na Prece, o fundo de pensão dos funcionários da Cedae, na gestão de Cabral (2007-2014).
Até então, o sinal mais concreto da influência de Sadala no esquema Cabral era a foto em que ele aparece de guardanapo na cabeça, ao lado de outros parceiros do ex-governador, no episódio em Paris que ficou conhecido como “dança dos guardanapos”. Gê, além de amigo do ex-governador, aparece em pelo menos dois negócios com o governo Cabral: o serviço “Poupa tempo”, explorado pela GelPar, da qual era um dos sócios, e o sistema de crédito consignado aos funcionários públicos, na condição de representante do banco BMG. No termo de depoimento de número 8 do Apenso 23 da delação, Funaro cita o nome de Sadala como um dos operadores que entraram no esquema de montar operações fraudulentas contra os fundos de previdência complementar (Prece e Postalis, dos funcionários dos Correios) dos quais participavam, de acordo com sua colaboração, o ex-deputado Eduardo Cunha e os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho na divisão de propinas. Frequentador da pizza da casa de Cabral no condomínio Portobello, em Mangaratiba, onde também tinha casa, Sadala usou de sua amizade com o ex-governador para abocanhar negócios com interlocutores e secretarias do governo estadual. Obtidas com um fotógrafo que cobriu a festa na França, fotos exclusivas da festa dos guardanapos no Champs-Elysées, logo após Cabral receber a Medalha Légion d’Honneur do governo francês, revelam na pista de dança o grau de intimidade entre os dois. Sadala se somou ao grupo de Cabral a partir da campanha de 2006, também por meio do ex-secretário de governo Wilson Carlos, e era reverenciado pela maneira leal com que se relacionava com o ex- governador. Sadala conheceu Wilson por intermédio do tio, que participava de uma roda de pôquer semanal, com o ex-secretário, na Barra da Tijuca. Com os negócios do grupo indo de vento em popa, Sadala foi habitué de viagens feitas por Cabral ao exterior. Gabava-se de ser o único proprietário do grupo a ter uma casa que ocupava dois lotes de terreno de frente para o mar na Praia de São Braz, no Condomínio Portobello. A amizade entre Sadala e Cabral também aproximou suas mulheres, a advogada paranaense Ana Paula Campos, e a então primeira-dama Adriana Ancelmo, respectivamente. Elas aparecem sorridentes no dia da festança em Paris — oferecida por um empresário português que tinha interesses no mercado de saneamento do Rio —, mostrando a sola dos sapatos Christian Louboutin, após a animada noite puxada pelo “trenzinho” liderado pelo empresário na companhia dos ex-secretários Sérgio Côrtes e Wilson Carlos. 
Na campanha de 2006, Sadala proporcionou a Cabral um serviço de correios privado para entrega de material publicitário que ajudou a consolidar a imagem de “político austero” do então candidato ao Palácio das Laranjeiras.
A relação de amizade com políticos se estende ainda ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), padrinho de casamento de Sadala com Ana Paula Campos — em dezembro de 2007, na Igreja da Candelária —, com sua ex- mulher Adriana Falcão. Além da concessão do Poupa Tempo do Rio, o empresário também obteve a de Minas, e ainda comandou a Lavoro, empresa de factory que comprava dívidas que as empreiteiras tinham a receber do governo. Foi com a Lavoro que, de acordo com Funaro, Sadala operou investimentos que resultaram em prejuízo para Prece. Procurado, Sadala não foi localizado. APARTAMENTO E FERRARI EM MIAMI Após a eleição de Sérgio Cabral ao governo do Rio, Georges Sadala atuou como uma espécie de lobista junto a empresários que tinham interesses em parceria com o estado. No Rio, Sadala mora no badalado edifício Cap Ferrat, num luxuoso apartamento na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Também costumava ser visto em sua Ferrari vermelha nas ruas de Miami, onde tem um apartamento. Ambos decorados pelo arquiteto Roberto Migotto. Além de colecionar carros, um dos hobbies de Sadala é navegar. Ele chegou até a ter uma lancha de 60 pés. Da lista de moradores da “República de Mangaratiba”, hoje quase todos presos, Sadala é o único que não foi alvo da força-tarefa da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio. Do grupo, estão presos além de Cabral, os ex-secretários Sérgio Côrtes (Saúde) e Wilson Carlos (Governo) e os empresários Marco Antônio de Luca, dono da Masan Alimentos, Benedicto Junior, ex-vice-presidente da Odebrecht, e Fernando Cavendinsh, da Delta Construções. O empresário Arthur Soares de Menezes Filho, o “Rei Arthur”, é considerado foragido pela Polícia Federal e seu nome está na difusão vermelha da Interpol. Ao cruzar as acusações de Funaro com a presença de Sadala nas viagens de Cabral e seus secretários, não é difícil imaginar que em breve o empresário pode ser procurado para prestar contas com a Justiça. N.daR.: Esse é mais um exemplo da malversação nos Fundos de Pensão. Depois é só determinar que os particiapantes dividam o prejuízo e, enquanto isso, fazer de tudo para evitar que responsáveis sejam identificados e punidos. Não é que o acontece na Petros, Sr. Walter Mendes? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESOS POLÍTICOS DA LAVA-JATO FAZEM CURSOS À DISTÃNCIA PARA REDUZIR PENAS No Complexo Médico Penal de Curitiba, Eduardo Cunha tem aula online de espanhol Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2017 - Pág. 4 | On Line 24/09/2017 4:30 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO— O Complexo Médico Penal de Curitiba transformou-se numa espécie de escolinha para políticos presos na Lava-Jato que tentam reduzir suas penas. A estratégia para diminuir o tempo na cadeia levou o ex-deputado Eduardo Cunha a um curso de espanhol à distância, enquanto o ex-diretor da Petrobras Renato Duque aposta nas lições de inglês. Com o mesmo objetivo, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto matriculou-se no curso de Higiene de Alimentos.
O empenho tem apresentado resultados. Jorge Zelada, outro ex-diretor da Petrobras, é o campeão de remição de pena e já diminuiu sua condenação em 361 dias. Para isso, segundo informações da 1ª Vara de Execução Penal, participou dos cursos que viu pela frente: gestão de negócios, instalações elétricas e segurança do trabalho. Duque já conseguiu diminuir a pena em 279 dias; e Vaccari, em 287 dias. Cunha ainda vai pedir a redução de pena. Segundo o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, a maior parte dos cursos é feita por meio de instituições credenciadas no sistema de ensino do governo do Paraná: 
— Diversos cursos são online, mas eles também têm aulas presenciais, com professores em sala de aula. Somente aqueles presos que atingem as metas e notas exigidas têm a remição descontada da pena.
Preso há quase um ano, mas em evidência por ser um dos nomes principais da delação premiada do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, Cunha participou das aulas online numa sala de informática da cadeia. O ex-deputado também passou a trabalhar na área de manutenção e na entrega de quentinhas no presídio, enquanto se divide entre a leitura dos processos a que responde e de passagens da Bíblia. Todo esse esforço é para reduzir a pena de 15 anos de prisão. Em março, o juiz Sergio Moro condenou Cunha por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por receber propina de US$ 1, 5 milhão em contas no exterior. O advogado Rafael Guedes, responsável pela defesa do ex-deputado, informou que vai ajuizar requerimento pedindo remição pelo estudo, mas não soube dizer quantos dias poderão ser abatidos da pena. No mês passado, Cunha protocolou na Justiça um novo pedido de remição ao apresentar um diploma de 260 horas de estudo. Ele também fez aulas de agropecuária e automação, todos os cursos feitos pelo Senai. 
Duque já foi condenado em seis ações penais na Lava-Jato que somam 72 anos e 11 meses de prisão. Contudo, na ação do tríplex atribuído ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele recebeu um benefício que unificaria suas penas ao máximo de cinco anos.
O caso, no entanto, ainda será julgado pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O benefício foi concedido a Duque em troca de uma espécie de delação informal que o ex-diretor fez em abril, quando revelou a Moro que teve encontro com Lula no aeroporto de Congonhas. Na ocasião, relatou ele, o petista quis saber se havia conta de propina no exterior. O ex-presidente teria dito que eventuais depósitos no exterior não poderiam existir por causa das investigações em curso. Além de Duque, Vaccari é outro que tem frequentado cursos. Preso há três anos, o petista fez aulas de 60 horas cada de higiene de alimentos, gestão de negócios, eletroeletrônica, automação e logística. 
Ele também tem se dedicado à leitura. Ao todo, leu pelo menos 19 livros no cárcere, com direito a quatro dias de redução na pena para cada obra. Na lista de publicações estão clássicos da biblioteca do presídio como "O caçador de pipas", de Khaled Hosseini e "O prisioneiro", de Érico Veríssimo.
Vaccari foi condenado por Moro na primeira instância a 45 anos e seis meses de prisão em quatro ações penais. Apesar disso, pessoas próximas dizem que ele ficou com muita esperança após a segunda instância o absolver de uma das sentenças de Sergio Moro. A pena era de 15 anos e quatro meses de prisão no processo relacionado a pagamentos feitos por meio de empresas de fachada de Adir Assad. O Tribunal Regional Federal da 4ª região entendeu que o petista foi condenado apenas com base na palavra de delatores e que não existia prova de que ele negociou ou falou sobre propina diretamente. Um dos delatores, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco afirmou que Vaccari era conhecido pelo codinome "mochila" e que serviria para transportar dinheiro de propina. Vaccari nega. Ex-deputado André Vargas foi aprovado no Enem - André Coelho / Agência O Globo 20-05-2014 Agora, numa segunda apelação ainda em julgamento no TRF-4, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D'Urso, apresentou o mesmo argumento de falta de provas. O trabalho na limpeza do cárcere e na manutenção também rendeu 155 dias de remição ao operador do PMDB João Augusto Henriques. Os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo também apostaram nos estudos. O primeiro foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conseguiu reduzir sua pena. Já Luiz Argolo fez cursos de mestre de obras e agropecuária. N.daR.: A evolução do instituto da "delação premiada" está em franca evolução. Dentro em breve o delator será agraciado, além da impunibulidade, com, talvez, o recebimento de uma aposentadoria vitálicia e o não confisco de bens. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DEMOCRACIA EM XEQUE Publicado: O Globo - Impresso - 24/09/2017 - Pág. 4 | On Line 24/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A intervenção das Forças Armadas na Segurança Pública é exemplar para o entendimento do fenômeno conhecido como “desmonte da democracia”, 2 - O povo está com tanta raiva dos políticos que, se o general Mourão for para a reserva e continuar sua pregação, pode se tornar condadato à Presidência, tomando o espaço de Bolsonaro. 3 - Um estudo mostrou que 55% aceitariam um governo não democrático desde que os probelams fossem resolvidos. A mistura explosiva de crise econômica, desmoralização da classe política pela prática sistemática da corrupção, e violência urbana, como vem acontecendo em todo o país nos últimos anos, tem no Rio de Janeiro seu ponto mais vistoso.
A intervenção das Forças Armadas na segurança pública, justamente pela falência do poder político, devido à corrupção e incompetência, que desmontou um programa de pacificação das favelas inicialmente bem sucedido, é exemplar para o entendimento do fenômeno conhecido como “desmonte da democracia”, que se espalha não apenas nos países em desenvolvimento como o nosso, mas também nos Estados Unidos e nas democracias da Europa Ocidental.
O caso brasileiro foi objeto de um amplo artigo no blog Polyarchy, produzido pelo centro de estudos (think thank) independente baseado em Washington New America Foundation em reportagem sobre o declínio da confiança nas instituições políticas no mundo. Eles focam a tendência crescente de soluções autoritárias no Brasil, como o surgimento da candidatura de Jair Bolsonaro para a presidência, com apoio inimaginável. E poderiam também citar o apoio que o General Mourão vem recebendo nas redes sociais depois que defendeu uma intervenção militar. O povo está com tanta raiva dos políticos que, se o general Mourão for para a reserva, presidir o Clube Militar e continuar na sua pregação, pode se tornar candidato na base de uma plataforma de lei e ordem, tomando o espaço de Bolsonaro. Segundo os scholars Yascha Mounk and Roberto Stefan Foa’s, em estudo publicado no Journal of Democracy, as pessoas estão cada vez mais abertas a soluções autoritárias, como, por exemplo, governos militares. Uma situação que consideram perigosa, pois os cidadãos em democracias supostamente estabilizadas mostram-se cada vez mais críticos aos líderes políticos e mais cínicos quanto ao valor da democracia como sistema político. Há pesquisas que mostram que a democracia era um valor muito mais respeitado entre as gerações mais velhas, ao passo que na geração dos millenials, os que chegaram à fase adulta na virada do século 20 para o 21, apenas 30% nos Estados Unidos consideram que a democracia é um valor absoluto. O mesmo fenômeno é constatado na Europa, em números mais moderados. Um estudo do Latinobarômetro, ONG sediada no Chile que faz pesquisas regularmente, desde 1995, sobre valores e opiniões na América Latina, mostra que em 2016, o apoio dos brasileiros à democracia caiu 22 pontos percentuais. Não apenas o apoio saiu de 54% em 2015 para 32%, mas como 55% dos brasileiros se disseram dispostos a aceitar um governo não democrático desde que os problemas sejam resolvidos. O mais recente estudo do Latinobarómetro mostra que a confiança na democracia está em declínio na região desde 1995 Quando comparados com outros consultados em países da América Latina, os brasileiros são os segundos menos dispostos a apoiar a democracia. Por outro lado, com o surgimento do “capitalismo de Estado”, a relação direta entre democracia e capitalismo já não é mais uma variável tão absoluta quanto parecia nos anos 80 e 90 do século passado. Ela está sendo deixada de lado pela emergência de países capitalistas não democráticos, como a China, e também pela desigualdade econômica exacerbada em países como o nosso. Um novo estudo do World Wealth and Income Database, dirigido pelo economista francês Thomas Piketty e citado na reportagem do blog Poliarchy, mostra a “extrema e persistente desigualdade” do Brasil. Uma comparação entre Brasil, Estados Unidos, China e África do Sul mostra pelo menos 8% de diferença na parte nas mãos do 1% mais rico. No Brasil a renda desses corresponde a 28%, enquanto na China é de 14%. Piketi, aliás, transformou-se de herói em vilão para a esquerda brasileira, especialmente os petistas, pois nesse estudo seu centro de pesquisas demonstra que a desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015. Segundo a pesquisa, os 10% mais ricos da população brasileira aumentaram sua fatia na renda nacional de 54% para 55%, enquanto os 50% mais pobres ampliaram sua participação de 11% para 12% no período. Segundo a Freedom House, um centro de estudos nos Estados Unidos dedicado à análise da liberdade no mundo, a liberdade global vem declinando. Desde a crise de 2008 está em discussão nos principais fóruns mundiais a necessidade de rever atitudes e procedimentos para que o capitalismo continue sendo o melhor sistema econômico disponível. Para isso, é preciso que preste melhores serviços à sociedade. Mais do que realizar apenas eleições periódicas, a democracia precisaria ajudar uma maior inclusão social e a redução das desigualdades. A situação é tão paradoxal que a intervenção militar tem apoiadores à direita e à esquerda. Todos em busca de uma solução fora dos parâmetros democráticos quando, por experiência própria ou exemplos no mundo, sabemos que governos autoritários não são solução para nada. N.daR.: Merval Pereira e tantos outros jornalistas dão a entender que vivemos numa democracia. Falam com tanta convicção que parece até que acreditam no que falam. O que os move, pois ingênuos é que não são. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELATORES DA ODEBRECHT NEGAM VÍNCULO COM APARTAMENTO ALUGADO POR LULA Procuradora diz que unidade foi adquirida com dinheiro da empresa, proveniente de desvios da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/09/2017 - Pág. A8 | On Line 23/09/2017 02h02 por Wálter Nunes, Felipe Bächtold, de São Paulo 
Delatores da Odebrecht negam ter relação com o apartamento vizinho ao que o ex-presidente Lula mora em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi comprado com dinheiro da empreiteira.
A aquisição do apartamento é um dos pontos da acusação na ação que o ex-presidente responde sob suspeita de receber propina da Odebrecht por meio da compra de um imóvel onde seria construída a sede do Instituto Lula. O caso deve ser sentenciado pelo juiz Sergio Moro nos próximos meses. Os delatores da empreiteira admitiram a participação na compra do imóvel destinado ao instituto, mas dizem que desconhecem a transação do apartamento. Ocupado pelo ex-presidente, ele foi comprado em 2010 pelo engenheiro Glaucos da Costamarques, amigo em comum do petista com o pecuarista José Carlos Bumlai, réu na Lava Jato. De acordo com a acusação, Costamarques era um intermediário na operação, já que havia recebido anteriormente R$ 800 mil da DAG Construtora, que por sua vez tem ligações com a Odebrecht. Um contrato de locação do imóvel foi firmado em 2011 entre o engenheiro e a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro. O Ministério Público Federal, porém, afirma que o aluguel por anos não foi pago pelo casal, configurando um favorecimento ao ex-presidente. Costamarques disse em depoimento que só passou a receber os aluguéis após a prisão de Bumlai, em 2015. A defesa de Lula até agora não apresentou comprovantes de pagamento pela locação, embora sustente que os valores foram sempre declarados no Imposto de Renda. No depoimento do petista no último dia 13, Sergio Moro demonstrou contrariedade com a falta de comprovação desses pagamentos e insistiu em perguntas sobre o assunto com Lula, indicando que isso pode ser um elemento importante na sentença. O petista disse apenas que as contas pessoais ficavam sob responsabilidade da ex-primeira-dama e que nunca chegou a ele reclamação sobre aluguéis não pagos. TERRENO A denúncia do Ministério Público Federal sobre o caso foi apresentada em dezembro do ano passado, antes, portanto, da homologação do acordo de colaboração dos executivos da empreiteira. Foi a própria equipe da Lava Jato que levantou o assunto, por meio da quebra dos sigilos dos envolvidos, e chegou a essa conclusão. Os procuradores relataram que, na condução coercitiva de Lula, em 2016, um morador e o síndico do prédio do ex-presidente relataram que ele também ocupava o apartamento vizinho ao que mora. Na ocasião, a PF apreendeu nos arquivos de Lula um contrato de locação dessa unidade. Há três semanas, ao ser interrogado, o delator Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, disse que só soube do assunto pela denúncia e que, se alguém tinha conhecimento a respeito, deveria ser Paulo Melo, da Odebrecht Realizações, e Dermeval de Souza, da DAG Construtora. Ambos, porém, foram ouvidos e disseram desconhecer a suposta operação. A Folha apurou que internamente os executivos relatam terem-se surpreendido ao saber sobre o imóvel. Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, que era o elo da empreiteira com o petista, disseram que nunca tinham ouvido falar dessa negociação até ela ser mencionada pelos procuradores. A denúncia apresentada pelo Ministério Público diz que o imóvel foi adquirido "por ordem" de Lula, "mediante o emprego de parte dos recursos ilícitos originados do caixa geral de propinas" do PT junto à Odebrecht. Questionada, a Procuradoria, porém, diz que a denúncia não acusava integrantes da Odebrecht de comprarem o apartamento diretamente. Glaucos da Costamarques, em audiência, também negou que tenha comprado o local com dinheiro da empreiteira. A maior parte da acusação do Ministério Público trata da aquisição pela Odebrecht de terreno na zona sul de São Paulo para a construção da sede do instituto. Os procuradores entendem que a aquisição da área foi um favorecimento ilegal para o ex-presidente em troca de benefícios dados pelo governo em contratos com a Petrobras. Tanto Marcelo quanto Paulo Melo descreveram com detalhes a compra desse terreno, em 2010, pela DAG Construtora. O empreiteiro disse que o dinheiro para o terreno foi debitado de uma conta-corrente de propina que a construtora tinha com o partido, administrada pelo ex-ministro Antonio Palocci. O QUE DIZ A FORÇA-TAREFA Procurado, o Ministério Público Federal diz que a denúncia não aponta que integrantes da Odebrecht atuaram na compra do apartamento em São Bernardo do Campo e sustenta que a acusação vem sendo confirmada ao longo do processo. A fase de audiências com testemunhas e réus já foi encerrada. Agora, as partes ainda podem apresentar documentos e provas e, a seguir, irão encaminhar suas considerações finais. "A acusação afirma que a Odebrecht pagou propina consistente na disponibilização de recursos para a compra do imóvel do Instituto Lula, parte da qual acabou sendo empregada, em operação de lavagem de dinheiro, na compra do apartamento." Segundo a equipe da Lava Jato, há provas abundantes de que parte do dinheiro que a Odebrecht, num primeiro momento, disponibilizou para a compra do imóvel do Instituto Lula, "foi lavada, num segundo momento, por outras pessoas que tinham conhecimento da origem ilegal –pelos acusados Lula, Roberto Teixeira [compadre de Lula] e Glaucos da Costamarques–, por meio da compra do apartamento". O Ministério Público Federal afirma ainda que os delatores Marcelo Odebrecht e Paulo Melo não foram acusados da prática de lavagem de dinheiro no que diz respeito ao imóvel de São Bernardo do Campo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia RAPINAGEM (Título da versão impressa) SUSPEITOS DE SONEGAÇÃO, BANCOS PRIVADOS TIVERAM LUCRO BILIONÁRIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/09/2017 - Pág. A2 | On Line 23/09/2017 02h00 por Julianna Sofia
BRASÍLIA - Teses para a inação das receitas tributárias federais pululam. Embora a atividade econômica mostre sinais tênues de melhora, o volume de impostos e contribuições recolhidos pela Receita Federal não vem acompanhando a lenta —mas já disseminada— retomada.
Teorias diversas abordam mudanças estruturais para explicar o descompasso entre a arrecadação e o PIB na saída da crise. Apontam causas para o fenômeno: a queda da participação da indústria na economia, o processo de "pejotização" dos trabalhadores e a automatização. No mês passado, o resultado da arrecadação pegou todos de surpresa, com alta de 10,8%. Metade desse aumento deve-se ao desempenho da economia. A outra parte é atribuída ao Refis, à elevação de imposto sobre combustíveis e a eles...os bancos. O recolhimento do sistema financeiro cresceu 43% em agosto. O impacto dessa alta é considerável porque as instituições financeiras respondem pela maior parte dos valores arrecadados com dois tributos sobre o lucro. Justamente esse tipo de taxação representa R$ 0,3 de cada R$ 1 que entra nos cofres da União. Elucidativa, reportagem desta Folha revela que a surpresinha de agosto e o mistério sobre o descolamento receita x PIB têm meandros. A Receita Federal suspeita que os principais bancos privados tenham abusado de planejamento tributário. Manobravam para sonegar impostos. A estratégia pode ter provocado um tombo de R$ 15 bilhões na arrecadação no ano passado –quase duas vezes o que o governo investiu no Minha Casa, Minha Vida em 2016. Para o fisco, o auge da rapinagem deve ter ocorrido neste ano, sendo o principal motivo para a receita patinar mensalmente. Em julho, o setor começou a ser monitorado. Nos dados de agosto, a alta miraculosa no recolhimento do sistema. Só no segundo trimestre de 2017, o trio das principais instituições financeiras privadas do país lucrou R$ 13 bilhões. Sempre eles...os bancos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DESATINO MILITAR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/09/2017 - Pág. A2 | On Line 23/09/2017 02h00 por Editorial
Fosse o Brasil uma democracia mais antiga, o comentário do general Antonio Hamilton Mourão sobre uma possível intervenção militar para resolver a crise política seria reduzido ao que é: um desatino de quem aprendeu a enxergar o mundo pelas lentes da caserna.
Como se diz, para quem só sabe usar um martelo, todos os problemas se parecem com um prego. A democracia brasileira, contudo, ainda engatinha. Quase 30 anos depois de promulgada a Constituição Federal, ainda estão distantes os objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades; promover o bem de todos, sem discriminação. As instituições, cuja estabilidade não deixa de ser apreciável, amargam todavia desgaste crescente. Executivo, Legislativo e Judiciário afogam-se em escândalos de corrupção e refregas incompatíveis com Poderes de Estado. O golpe de 1964 e a ditadura militar ainda encontram simpatizantes entre setores minoritários, mas estridentes da sociedade; parte da população considera que a estabilidade democrática ainda não é um fato, mas um processo em curso. Por tudo isso, o general Mourão jamais deveria ter dito o que disse. Logo ele, que em 2015, após fazer declarações políticas, perdeu o comando da região Sul e foi transferido para a secretaria de Finanças do Exército, uma função burocrática. Ainda que a cúpula militar tenha dado ampla mostra de que compreende seu papel constitucional, e ainda que o general tenha falado num encontro fechado, as opiniões suscitaram forte e merecida reação da sociedade civil. Diante dessa situação, a cúpula do Exército tinha duas opções. A primeira envolveria punir um oficial que se excedeu em sua retórica. Ao que tudo indica, considerou-se, talvez com razão, que essa saída forjaria um mártir —algo de que o país não precisa. O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, escolheu o caminho diplomático. Resolveu o caso com conversas internas e uma nota pública, na qual reiterou seu compromisso com a consolidação da democracia e afirmou que somente ele fala em nome da instituição. O episódio terminou como começou: sem maior importância. Num contexto em que as Forças Armadas têm sido chamadas a agir na segurança pública, a polêmica ao menos serviu para mostrar que a sociedade se mantém vigilante e, nos termos da Constituição, não tolerará ação militar que não esteja subordinada aos poderes civis. N.daR.: Declara a Folha que "o episódio começou como terminou: sem maior importância". Mas reconhece que a democracia brasileira ainda está distante dos objetivos fundamentais da República: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades; promover o bem de todos, sem discriminação. Pois bem, então como "consolidar" a democracia pretendida? Ninguém tem uma resposta eficaz? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Mercado PETROBRAS COLOCA À VENDA 19 CAMPOS TERRESTRES NO NORDESTE Os ativos estão localizados no Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2017 - Pág. 27 | On Line 22/09/2017 19:27 / Atualizado 22/09/2017 20:08 por Ramona Ordoñez 
BRASILIA - A Procuradoria-Geral da República anunciou nesta sexta-feira o afastamento do procurador regional da República Sidney Pessoa Madruga da coordenação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). Madruga teria pedido exoneração do cargo "com a finalidade de evitar ilações impróprias e indevidas".
Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o procurador disse ontem, numa conversa num restaurante em Brasília, que "a tendência" da Procuradoria-Geral seria investigar o também procurador regional Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A reportagem flagrou Madruga almoçando com a advogada Fernanda Tórtima, que participou do acordo de delação premiada de executivos da empresa, no restaurante Taypá, no Lago Sul, em Brasília. Pelella foi chefe de gabinete de Janot, e um dos coordenadores da negociação do acordo de delação da JBS. Ele foi citado em um trecho da conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS. Na conversa, Joesley indicaria que Pelella era um dos intermediários da empresa com Janot. Questionado se teria sido o procurador Marcelo Miller, ex-auxiliar de Janot que depois passou a trabalhar em escritório de advocacia que atuou para a JBS, o responsável por levar a situação da JBS até o então procurador-geral, Joesley diz na gravação: — Tá falando para o Anselmo, que falou para o Pelella, que falou para não sei quem lá, que falou para o Janot. O Janot está sabendo. Esta é a primeira baixa na equipe da nova procuradora-geral que tomou posse na segunda-feira. Com o afastamento da coordenação do Genafe, Madruga permanece dando expediente na Procuradoria Regional da República, no Rio de Janeiro. Ele também continuará atuando como procurador eleitoral. Manobras para investigar ex-auxiliares de Janot fazem parte da tática de grupos que querem derrubar a segunda denúncia do ex-procurador-geral contra o presidente Michel Temer. O relator da CPI da JBS, Carlos Marun (PMDB-MS) chegou a declarar publicamente que o objetivo da comissão é “investigar quem sempre nos investigou”. Temer é acusado de chefiar organização criminosa e obstruir as investigações da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADOR SIDNEY MADRUGA DEIXA EQUIPE DE RAQUEL DODGE Ele pediu exoneração após ser flagrado em almoço com advogada que atuou para JBS Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2017 - Pág. 4 | On Line 22/09/2017 17:27 / Atualizado 23/09/2017 8:42 por O Globo 
BRASILIA - A Procuradoria-Geral da República anunciou nesta sexta-feira o afastamento do procurador regional da República Sidney Pessoa Madruga da coordenação do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe). Madruga teria pedido exoneração do cargo "com a finalidade de evitar ilações impróprias e indevidas".
Segundo o jornal “Folha de S. Paulo”, o procurador disse ontem, numa conversa num restaurante em Brasília, que "a tendência" da Procuradoria-Geral seria investigar o também procurador regional Eduardo Pellela, ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A reportagem flagrou Madruga almoçando com a advogada Fernanda Tórtima, que participou do acordo de delação premiada de executivos da empresa, no restaurante Taypá, no Lago Sul, em Brasília. Pelella foi chefe de gabinete de Janot, e um dos coordenadores da negociação do acordo de delação da JBS. Ele foi citado em um trecho da conversa gravada entre Joesley Batista e Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais da JBS. Na conversa, Joesley indicaria que Pelella era um dos intermediários da empresa com Janot. Questionado se teria sido o procurador Marcelo Miller, ex-auxiliar de Janot que depois passou a trabalhar em escritório de advocacia que atuou para a JBS, o responsável por levar a situação da JBS até o então procurador-geral, Joesley diz na gravação: — Tá falando para o Anselmo, que falou para o Pelella, que falou para não sei quem lá, que falou para o Janot. O Janot está sabendo. Esta é a primeira baixa na equipe da nova procuradora-geral que tomou posse na segunda-feira. Com o afastamento da coordenação do Genafe, Madruga permanece dando expediente na Procuradoria Regional da República, no Rio de Janeiro. Ele também continuará atuando como procurador eleitoral. Manobras para investigar ex-auxiliares de Janot fazem parte da tática de grupos que querem derrubar a segunda denúncia do ex-procurador-geral contra o presidente Michel Temer. O relator da CPI da JBS, Carlos Marun (PMDB-MS) chegou a declarar publicamente que o objetivo da comissão é “investigar quem sempre nos investigou”. Temer é acusado de chefiar organização criminosa e obstruir as investigações da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DELAÇÕES SOB ATAQUE Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2017 - Pág. 4 | On Line 23/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Há em gestação, em diversos campos, tentaivas de restringir os efeitos das delações premiadas. 2 - Aliados de Michel Temer pretendem usar a CPI mista, instalada no Congresso, para desacreidtar as delações. 3 - Comissão que discute mudanças no Código Penal acha o momento oportuno para aprofundar as discussões. Para ser coerente contra as prisões preventivas prolongadas decretadas pela Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes teria que dar o habeas corpus pedido pela defesa de Joesley e Wesley Batista. Mas como já os classificou de bandidos, e está convencido de que armaram a gravação com o presidente Michel Temer no Palácio Jaburu orientados pelo Ministério Público, com o objetivo de conseguir anistia para seus crimes, inclusive o de enriquecimento ilícito com manobras na Bolsa de Valores e no câmbio, Gilmar Mendes os manteve na cadeia.
Essa foi a segunda peça pregada pelo destino ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais se bate para rever critérios de delações premiadas e as prisões preventivas pedidas pelo Ministério Público e geralmente concedidas pelos juízes da Lava Jato, principalmente Sérgio Moro, de Curitiba e Marcelo Bretas do Rio de Janeiro.
A primeira foi embarcar no mesmo voo para Portugal usado por seu adversário, o ex-Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Menos mal que não há nenhum registro de desavenças a bordo. A revisão dos critérios para as delações premiadas levadas a efeito pelo Ministério Público é um assunto que, mais cedo ou mais tarde, terá que ser avaliada pelo plenário do Supremo, e em vários setores do Congresso há parlamentares empenhados em estabelecer novos parâmetros para a atuação do Ministério Público. A comissão que discute propostas de alterações no Código do Processo Penal considera que o momento atual é oportuno para aprofundar as discussões sobre eventuais mudanças das regras de delações premiadas, prisão preventiva e condução coercitiva, prevendo que até a segunda quinzena de outubro o relatório estará finalizado. A ideia é que o novo Código de Processo Penal tenha regras mais claras para evitar o que chamam de vícios nos acordos de delação premiada que, na opinião dos deputados membros da Comissão, não pode ter o papel de um habeas corpus para os presos. O instrumento da “colaboração premiada” é regulamentado pela lei de organizações criminosas, de 2013, e um dos objetivos da comissão é definir um prazo para a prisão preventiva e estabelecer em que casos uma condução coercitiva pode ser feita. Em outro front, aliados do presidente Michel Temer pretendem usar a CPI mista instalada no Congresso supostamente para investigar a JBS para, acusando as irregularidades dos executivos da empresa, permitir que as delações premiadas, não só a da JBS, fiquem desacreditadas. Desacreditar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot servirá também para criar novas regras, através de um projeto de lei para as delações premiadas. Uma medida que conta com amplo apoio entre os políticos é a definição de penas pesadas a delatores que não apresentarem provas de suas acusações. Também em consequência das diversas crises provocadas pela delação premiada de Joesley Batista, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) pode criar, por sugestão do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti uma comissão para estudar regras de delação premiada e de exoneração dos membros do MPF. Uma das ideias é a imposição de quarentena aos que saírem, para impedir o conflito de interesses que se registrou no caso do ex-procurador Marcello Miller. Todos esses temas foram abordados por ministros do STF na recente sessão sobre a segunda denúncia contra o presidente Temer, com ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, com maior ou menor ênfase, levantando questionamentos sobre as delações premiadas, e suas consequências, provocadas principalmente por vazamentos de informações ainda sob sigilo. O próprio advogado de Joesley Batista, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, divulgou nota criticando o que considera “excessos cometidos” na aplicação da delação premiada. “Na verdade, estamos vivendo a desmoralização da colaboração premiada, e criando instabilidade para todos aqueles que foram delatores”, disse o advogado. Todos esses fatos indicam que há novamente em gestação, em diversos campos, uma tentativa de restringir os efeitos da delação premiada, um dos mais importantes instrumentos de combate à corrupção. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MANSÃO E OUTROS BENS DE CABRAL QUE VÃO A LEILÃO SÃO AVALIADOS EM R$ 12,5 MILHÕES Visita à casa de Mangaratiba revela predileções como as obras de Romero Britto e o livro ‘Flanando em Paris’ Publicado: O Globo - Impresso - 23/09/2017 - Pág. 3 | On Line 23/09/2017 4:30 / Atualizado 23/09/2017 7:30 por Juliana Castro 
RIO — Na casa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em Mangaratiba, no Sul Fluminense, as imagens sacras dividem espaço com obras do artista plástico Romero Britto, presentes em quase todos os cômodos. No corredor que leva às cinco suítes do imóvel — três delas com vista para o mar da Praia São Braz —, um quadro com o rosto de Adriana, pintado pelo pernambucano, fica em uma extremidade; na outra ponta, está a homenagem a Cabral. É o colorido das obras do artista que quebra o branco e os tons pastéis que predominam na casa.
O imóvel, ainda repleto de fotografias de família e outros objetos pessoais, vai a leilão no dia 3 de outubro. O lance mínimo é de R$ 8 milhões, valor pelo qual a casa com 462 metros quadrados de área construída foi avaliada pela Justiça. Contando a área externa, com duas piscinas, sauna e churrasqueira, são mil metros quadrados. Se não for arrematado, um segundo certame será realizado em 11 de outubro. Neste caso, o lance mínimo passa a ser de R$ 6,4 milhões — o equivalente a 80% do valor de avaliação. 
Os sete bens de Cabral e Adriana a serem leiloados estão avaliados em R$ 12,5 milhões. O dinheiro será usado para ressarcir os cofres públicos. A decisão foi do juiz Marcelo Bretas, que entendeu que os bens poderiam se depreciar e perder valor. Na quarta-feira, ele condenou o ex-governador a 45 anos e 2 meses de prisão — a pena de Adriana é de 18 anos e 3 meses.
Um tour pela mansão revelou o quanto a família é fanática pelo Vasco da Gama e algumas preciosidades na biblioteca de Cabral. Em uma mesma pilha de livros, estavam as obras “Antologia da Maldade”, de Gustavo Franco e Fabio Giambiagi, “Estado de Crise”, de Zygmunt Bauman e Carlo Bordoni, e “Flanando em Paris”, de José Carlos Oliveira. O livro sobre a capital francesa traz à memória as constantes referências do colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno, morto em junho, que sempre ironizava a predileção do ex-governador por Paris. Na cozinha, com fogão industrial, há três geladeiras. Uma delas é da Cervejaria Itaipava, do mesmo modelo visto em bares, e que remete às investigações da Lava-Jato que ligam a empresa a pagamentos de propina e doações ilegais para a campanha do ex-governador. Vídeos da mansão em Mangaratiba (O Globo) FOTOGALERIA: Veja mais imagens da mansão de Cabral(O Globo) Quem arrematar a mansão vai levar a geladeira da Itaipava, outros eletrodomésticos, móveis e eletrônicos que lá estão. E eles não são poucos. Ainda há dois carrinhos de golfe que eram usados para andar pelo condomínio Portobello, onde fica o imóvel. É lá, aliás, que muitos investigados na Lava-Jato compraram ou alugaram casas, entre eles o empreiteiro Fernando Cavendish e o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho, conhecido como “Rei Arthur” — os dois são acusados de pagar propina a Cabral para obter contratos com o governo. O ex-governador já deu festas no imóvel durante o réveillon, com DJ contratado, diversos secretários e mergulho no mar para celebrar o novo ano. Mas, na maior parte do tempo, a mansão serviu mesmo para o refúgio da família durante os finais de semana, quando eles usavam o helicóptero do governo do estado para o deslocamento entre Rio e Mangaratiba, como revelou uma reportagem da revista “Veja”, em 2013. Lá, a família Cabral poderia usar a lancha Manhattan Rio, que o Ministério Público Federal apontou ser do ex-governador, apesar de estar em nome de um ex-assessor. A embarcação, com 24 metros de comprimento, foi avaliada em R$ 4 milhões e também será leiloada. Na parte interior, há TV, aparelhagem de vídeo, geladeira e fogão. São dois deques, duas suítes, duas cabines laterais com camas de solteiro, um bar lounge, uma sala de estar, uma sala de jantar e quatro banheiros. No certame, o leiloeiro Renato Guedes vai receber ainda lances para três veículos, um jet ski e uma embarcação de menor porte. ENTRADA DE 25% E MAIS 30 PARCELAS Os lances serão presenciais, na sede da Justiça Federal do Rio, mas podem ser feitos pela internet (www.rioleiloes.com.br), desde que o cadastro tenha sido feito até 24 horas antes do leilão. A regra de pagamento para os bens é a mesma: ao menos 25% do valor arrematado como entrada, e o restante em até 30 parcelas. Quem quiser fazer lances poderá agendar uma visita à mansão de Cabral. Entretanto, a empresa responsável pelo certame faz a checagem de dados do interessado, incluindo a renda. O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, condenou a autorização para que a imprensa visitasse a casa do ex-governador e disse que analisa a viabilidade de uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco FOI POUCO, MAS PODERIA SER PIOR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/09/2017 - Pág. A2 | On Line 22/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Após meses de idas e vindas, a reforma política deve ser reduzida a uma pequena lista de remendos. A notícia parece ruim, mas poderia ser bem pior. Algumas propostas derrotadas na Câmara agravariam as distorções do sistema atual.
A principal ameaça na mesa era o distritão. O modelo transformaria a eleição dos deputados numa disputa majoritária, seguindo a lógica de todos contra todos. Seria o fim da fidelidade partidária e a consagração dos candidatos ricos e famosos. A ideia conquistou adeptos porque prometia facilitar a reeleição dos atuais deputados. No entanto, ficou difícil defender um modelo que não é adotado em nenhuma democracia avançada e que elevaria ainda mais o custo das campanhas. Depois de enterrar o distritão, os deputados aprovaram uma proposta mais discreta : a proibição das coligações proporcionais e a adoção de uma cláusula de desempenho. O fim das coligações é um avanço. Com elas, o eleitor vota num candidato liberal e ajuda a eleger um comunista, ou vice-versa. O exemplo é concreto. Em 2014, a mega-aliança montada por Eduardo Campos em Pernambuco uniu DEM e PC do B no mesmo balaio. A cláusula de desempenho promete reduzir a farra das legendas de aluguel. A sigla que não alcançar um percentual mínimo de votos deixará de receber recursos públicos e de ter acesso à propaganda de rádio e TV. Nos dois casos, o texto foi desossado no plenário. Os deputados adiaram o fim das coligações para 2020 e encolheram a cláusula para míseros 1,5%. Mesmo assim, o que foi aprovado é melhor do que nada. Se as regras já valessem na última eleição, a Câmara teria dez partidos a menos. Nas próximas semanas, o Congresso decidirá o que fazer com o financiamento das campanhas. O líder do governo no Senado quer emplacar um fundão de R$ 3,5 bilhões com dinheiro do contribuinte. Se a ideia for derrotada, o eleitor poderá comemorar mais uma vitória. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FRUSTRAÇÃO A CAMINHO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/09/2017 - Pág. A2 | On Line 22/09/2017 02h00 por Editorial Esperanças de uma reforma virtuosa do sistema político e eleitoral, a tempo do pleito do próximo ano, dissipam-se durante votações da Câmara
Anuncia-se como tímido e decepcionante o resultado dos muitos meses de discussão parlamentar em torno da reforma política.
O que havia de mais ambicioso, para bem e para mal, nas propostas em curso —a adoção do chamado distritão no pleito de 2018 e a promessa de instituir o voto distrital misto em 2022— não passou pela Câmara dos Deputados. Dependendo, por se tratar de mudança constitucional, de pelo menos 308 votos, o projeto obteve apenas 205. De positivo, pode-se dizer que o fiasco evitou que fosse implantado um mecanismo eleitoral a todos os títulos exótico e cheio de defeitos. Com efeito, ao preconizar um princípio simples —nas eleições proporcionais, conquistam seus cargos os candidatos mais votados—, o distritão embutia grave inconveniente do ponto de vista da representação popular. É que, se vingasse tal norma, seriam desperdiçados os sufrágios que, destinados a um candidato vitorioso, excedessem o necessário para sua eleição. Assim, se um postulante extremamente popular obtivesse, o que não raro acontece, 500 mil votos, quando apenas 100 mil garantiriam a sua vitória, a sobra de 400 mil não seria transferida a outros postulantes de sua legenda. O personalismo, e não a coesão partidária, seria a regra num pleito assim organizado. O também derrotado voto distrital misto, entretanto, representaria considerável avanço, ao levar o eleitor a votar duas vezes, uma em um representante de seu distrito e outra em nome a constar de lista elaborada pelos partidos. Dessa forma se introduziria, na disputa pela Câmara federal e pelos Legislativos estaduais e municipais, o desejável confronto de propostas e ideologias que colocaria candidato contra candidato, agremiação contra agremiação, num mesmo território, com a vantagem da transparência e da legibilidade. Se a discussão em torno dos sistemas eleitorais é reconhecidamente intrincada, uma medida simples —como a extinção do voto obrigatório— não exigiria grandes cálculos e explicações técnicas. Foi igualmente rejeitada. Resta, de favorável, a possibilidade, ainda a se confirmar, de ser extinta a coligação partidária em cargos proporcionais, além de implantada (com muitas condicionantes) uma cláusula de desempenho visando a diminuir gradualmente o número exorbitante de siglas existentes no país. É incerto que tais propostas venham a conseguir plena aprovação nas votações da Câmara e do Senado que se anunciam para até o início do mês que vem, prazo necessário para que possam vigorar no pleito do próximo ano. Concretamente, só uma modificação é previsível: a que aumenta recursos públicos para os gastos de campanha. Mal representado, o eleitor é chamado, desta vez em escala inédita, a pagar a conta da propaganda que lhe impingem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País INVESTIGAÇÃO CONFIRMA QUE DILMA USOU E-MAIL SECRETO PARA ALERTAR MARQUETEIROS SOBRE RISCO DE PRISÃO Existência de endereços eletrônicos secretos foi identificada pela procuradoria Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/2017 - Pág. 5 | On Line 22/09/2017 4:30 / Atualizado 22/09/2017 7:08 por André de Souza 
BRASÍLIA — Em 6 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disparava uma de suas últimas flechadas antes de se despedir do cargo. Ele denunciou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante, acusados de tentarem atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Detalhes da denúncia conhecidos agora revelam que, segundo Janot, as investigações conseguiram provar trocas de mensagens e telefonemas mostrando que Dilma alertou o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura do risco de prisão.
A denúncia vai em sentido oposto ao que Dilma alegou em 12 de maio deste ano, quando o teor da delação do casal veio a público. Na época, Dilma divulgou nota dizendo que “é fantasiosa a versão de que a presidenta eleita informava delatores sobre o andamento da Lava Jato”. Também afirmou que “causa ainda mais espanto a versão de que por meio de uma suposta ‘mensagem enigmática’ (estranhamente copiada em um computador pessoal), conforme a fantasia dos delatores, a presidenta tivesse tentado ‘avisá-los’ de uma possível prisão”. Segundo a delação de Mônica, ela e Dilma usavam conta de e-mail para conversar. Mas em vez de enviar mensagens, salvavam os textos nos rascunhos. Depois da leitura, eram apagados. Com isso, evitavam o registro das mensagens. Foram criadas três contas para isso, sendo que uma delas em nome de uma telefonista da Presidência da República, que, ao ser ouvida, negou qualquer relação com o e-mail. 
A novidade agora é que, segundo Janot, as investigações “confirmaram diversos telefonemas trocados entre Mônica Moura e terminais cadastrados em nome da Presidência no período dos fatos. A adoção de tais medidas permitiu que João Santana e Mônica Regina Cunha Moura se precavessem contra diligências investigatórias como buscas e apreensões e prisões”.
Segundo Janot, os dados comprovam a existência dos três e-mails. Um deles, em dezembro de 2015, segundo a delação de Mônica, dizia: “O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. O pior é que a esposa, que sempre tratou dele, agora está com câncer e com o mesmo risco. Os médicos acompanham os dois dia e noite”. A delatora registrou, em maio de 2016, em cartório, antes de ser presa, o conteúdo do rascunho do e-mail que supostamente recebera de Dilma. Na denúncia que estava sob sigilo, Janot afirma que “dados telemáticos obtidos (...) confirmaram a existência dos e-mails em questão, inclusive daquele em que o rascunho transcrito acima, o qual já havia sido apresentado por meio de ata notarial (...), foi elaborado”. O ex-procurador-geral acusa Dilma: “A obstrução das apurações ocorreu mediante a criação e utilização, pela então Presidente da República, de correios eletrônicos (e-mails) especificamente voltados para o repasse de informações cifradas sobre o andamento de investigações sigilosas relacionadas ao casal de publicitários mencionado, que havia recebido recursos ilícitos para prestação de serviços à campanha presidencial de 2010, o que permitiu aos investigados se precaver de medidas cautelares como buscas e apreensões e prisões”, afirmou. Janot denunciou Lula e Mercadante, uma vez cada, e Dilma três vezes. Além das mensagens e telefonemas trocados com Mônica, Janot disse que Lula foi nomeado para o cargo de ministro da Casa Civil em março de 2016 para ter proteção. Mercadante, “homem da estrita confiança de Dilma”, diz a peça, foi emissário da presidente para falar com um assessor do ex-senador Delcídio Amaral de modo a evitar que ele firmasse um acordo de delação premiada. Delcídio, que ficou preso até fevereiro de 2016, acabou se tornando delator. O assessor dele gravou a conversa com Mercadante. “Embora tenha tido a cautela de não dizer expressamente o que desejava em troca dos referidos favores, o contexto não deixa dúvidas quanto à motivação de Mercadante ao oferecer os auxílios político, jurídico e financeiro. Ou seja, sua verdadeira intenção era de fato evitar a colaboração premiada de Delcídio”, sustentou o ex-procurador-geral. EX-PRESIDENTE MANTÉM VERSÃO Em relação a Lula, Janot citou vários telefonemas grampeados por ordem do juiz federal Sergio Moro. Segundo ele, as ligações mostram uma articulação para que o ex-presidente se tornasse ministro. Com isso, os casos na primeira instância, inclusive com Moro, seriam transferidos para o STF. A assessoria de Dilma informou que a posição dela continua a mesma expressa em nota de setembro. Na época ela classificou a atitude do ex-procurador-geral de lamentável e sem qualquer fundamento. Disse também que as investigações se baseavam em interceptações telefônicas ilegais, numa referência à nomeação de Lula, mas não fez menção ao caso de Mônica Moura. Também em 6 de setembro, as assessorias de Lula e Mercadante divulgaram notas negando as acusações. Lula disse, por exemplo, que sua nomeação não foi crime porque não interromperia o curso normal das investigações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O EXÉRCITO E A LEGALIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/2017 - Pág. 4 | On Line 22/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O Comandante do Exército divulgará uma nota sobre o papel das Forças Armadas. 2 - General que defendeu intervenção militar não será criticado diretamente. 3 - Punir o general seria transformá-lo em herói. O Comandante do Exército, General Villas Bôas divulgará uma nota oficial em que, sem criticar diretamente o General Hamilton Martins Mourão, definirá que o Exército não pode ser fator de instabilidade no país. Ao contrário, seu papel é o de buscar a estabilidade, baseado na legitimidade de suas ações dentro da legalidade.
O General Mourão, que defendeu a intervenção militar caso as crises por que o país passa não sejam resolvidas pelos poderes constitucionais – Legislativo, Executivo e Judiciário – não será admoestado publicamente, mas será convocado para uma conversa com o General Villas Bôas, o único que pode falar em nome do Alto Comando.
Essa decisão foi necessária depois que o próprio Comandante do Exército, em entrevista a Pedro Bial, classificou Mourão de “uma figura fantástica, um grande soldado, um gaúchão”, parecendo concordar com as suas ideias. A impressão que passou para a opinião pública foi a de que jogava em conjunto com o General Mourão, deixando o ministro da Defesa, deputado pelo PPS Raul Jungman, isolado na busca de uma demonstração de que a quebra de hierarquia não seria tolerada. A nota oficial do General Villas Bôas colocará o Exército na defesa da democracia, e esclarecerá que não existe possibilidade de uma intervenção militar fora das normas constitucionais, isto é, somente se convocado por uma dos três poderes nos casos especificados na lei. É esse exatamente o teor da nota da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, ligada ao Ministério Público Federal, que ressalta que “não há no ordenamento jurídico brasileiro hipótese de intervenção autônoma das Forças Armadas, em situação externa ou interna, independentemente de sua gravidade” (...) “As Forças Armadas são integral e plenamente subordinadas ao poder civil, e (…) seu emprego depende sempre de decisão do presidente da República”, acrescenta a procuradoria. Tem razões estratégicas a decisão de não punir novamente o General Mourão, que no governo Dilma foi punido com a transferência do Comando Militar do Sul para a Secretaria da Fazenda do Ministério do Exército, onde está até hoje, por ter feito declarações contra o governo e permitido uma manifestação a favor do torturador Brilhante Ulstra. O General Mourão, hoje considerado a maior liderança no Alto Comando após Villas Bôas, iniciou sua carreira como oficial de inteligência do SNI, está a seis meses de ir para a reserva, e é candidato à presidência do Clube Militar, o que denota sua intenção de permanecer em função proeminente que lhe permita manter sua atuação política. Seu pronunciamento de agora encontra pela frente um governo frágil, atolado em denúncias, escândalos diários alcançando praticamente, e em graus variáveis, todas as instituições. No mesmo momento em que as Forças Armadas se encontram com problemas de baixos salários, com pesados cortes em projetos a elas caros, como o programa nuclear. Embora este seja um problema comum à maior parte das instituições do país, nesse contexto, punir Mourão, que denuncia a desordem rasgando a disciplina seria transformá-lo em herói, amplificando extraordinariamente a crise com adesão ampla da reserva e de parte de militares mesmo na ativa, agravando pesadamente a enorme crise que se desenrola nos bastidores durante esse período todo. O Ministro da Defesa, Raul Jungman, manteve-se em silêncio, mas em permanente contato com o General Villas Bôas, articulando todos os passos, e sempre com a preocupação de dar uma satisfação à sociedade, não permitir que o imenso potencial de crise se tornasse crise real, resguardando a liderança do Comandante do Exército e a coesão do Alto Comando do Exército. Todas essas explicações, dadas em conversas informais e pedidos de não identificação de fonte, demonstram a verdadeira gravidade da crise que estamos vivendo nos bastidores das Forças Armadas, um retrocesso institucional agravado pela crise política e econômica que o país atravessa. O combate à corrupção destampou uma realidade repugnante que domina os Poderes da República, ao mesmo tempo em que revela que, embora funcionem aos trancos e barrancos, as instituições não têm remédios eficazes para curar os males que se entranharam no organismo da democracia brasileira. Ou têm soluções lentas para a urgência pedida pela realidade em frangalhos. A tal ponto que uma candidatura como a de Jair Bolsonaro tem tido uma receptividade inimaginável, e palavras como as do General Mourão parecem a alguns setores trazer soluções, quando na verdade trazem mais crises. Especialmente se não são repelidas. A impossibilidade de punir o General mostra que, com o agravamento da crise e o crescente envolvimento de seus principais nomes, inclusive o do próprio presidente Temer, o governo está esgotando sua legitimidade para mediar confrontos. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País FUNARO DIZ QUE TEMER, CUNHA E ALVES LEVARAM R$ 250 MILHÕES POR CRÉDITOS DA CAIXA Segundo delator, propina era repassada por vice-presidências controladas pelo PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 22/09/2017 - Pág. 3 | On Line 22/09/2017 4:30 / Atualizado 22/09/2017 7:08 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO — Em delação premiada, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro afirmou que o grupo político formado pelo presidente Michel Temer e pelos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves recebeu cerca de R$ 250 milhões em propinas decorrentes de créditos da Caixa Econômica Federal, repassados pelas vice-presidências de Pessoa Jurídica e Fundos de Governo e Loterias. As duas áreas foram controladas pelo PMDB e comandadas por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto. Operador financeiro do partido, Funaro disse que Cunha funcionava como um “banco de propina” para deputados e, depois, virava o “dono” dos mandatos de quem era beneficiado.
O doleiro afirmou não saber exatamente o valor da propina repassada a Cunha, “mas sabe que este sempre distribuía parte da propina recebida com Henrique Eduardo Alves e Michel Temer, fora outros deputados aliados”. O ex-ministro Geddel Vieira Lima ocupou o cargo na Caixa entre 2011 e 2014. Segundo Funaro, apenas na área de Geddel o grupo liberou entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões para empresas em troca de vantagens. Um valor igual ou superior a este teria sido liberado pelo setor comandado por Cleto. Funaro disse que Geddel recebeu, sozinho, no mínimo R$ 20 milhões e continuou a operar mesmo depois de deixar o cargo, até fevereiro de 2015. A assessoria do Planalto afirmou, por e-mail, que “o valor da delação e das palavras do doleiro Lúcio Funaro é zero, como já registrou a própria Procuradoria-Geral da República”. 
Para o Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, relatou Funaro, foram liberados cerca de R$ 3,04 bilhões em troca de propinas. Foram R$ 1,35 bilhão para a holding J&F e o restante para empresas do grupo — R$ 200 milhões para a Vigor, R$ 250 milhões para a Flora e R$ 300 milhões em crédito para exportação para a Eldorado, além de R$ 940 milhões de debêntures adquiridas. Os irmãos Batista só não pagaram o pedágio dos políticos, segundo o delator, para o empréstimo de R$ 2,7 bilhões feito para a compra da Alpargatas e outro R$ 1 bilhão tomado pela Seara — os dois feitos após Geddel deixar o cargo. Em uma única operação, de R$ 300 milhões para a holding J&F, o grupo político de Temer teria recebido R$ 9,75 milhões. O percentual das propinas, segundo o delator, variava de 2,7% a 3,4% da operação.
PAGAMENTOS ENTRE 2013 E 2015 O grupo também recebeu propina de operações do FI-FGTS. Segundo Funaro, a indicação de Fábio Cleto para a área de fundos e loterias da Caixa foi feita por Eduardo Cunha e Henrique Alves a Antonio Palloci, que encaminhou o pleito ao ex-ministro Guido Mantega. Funaro disse que soube por Cunha que Temer “avalizou a indicação”. A primeira operação ilícita do FI-FGTS, segundo ele, foi a liberação de valores para a Cibe, empresa do Grupo Bertin. A propina alcançou R$ 12 milhões — 4% do total da operação. Bertin também teria pagado propina por um crédito de R$ 2 bilhões dado à SPMar, concessionária do Rodoanel em São Paulo, outra empresa do grupo. A propina teria igualmente beneficiado Cunha, Henrique Alves e Geddel e, segundo Funaro, os pagamentos foram feitos pela empresa Contern entre março de 2013 e fevereiro de 2015 por meio de notas fiscais fictícias. Para entregar dinheiro em espécie, contou Funaro, Bertin teria usado a empresa Alambari Construções. Funaro disse que Silmar Bertin lhe contou que em 2010 saíram do caixa da empresa R$ 50 milhões para doações eleitorais por caixa 2. A SPMar afirmou, em nota, que os financiamentos ao Rodoanel e para empresas da família Bertin sempre seguiram o trâmite normal e as doações eleitorais se limitaram a recursos devidamente declarados. Os advogados de Eduardo Cunha não retornaram. A defesa do ex-ministro Geddel afirmou que não se manifesta sobre documento ao qual não teve acesso. A J&F informou que os colaboradores apresentaram documentos que complementam os esclarecimentos prestados à Procuradoria-Geral da República e segue à disposição da Justiça. A defesa de Henrique Alves afirmou que não é verdade que ele tenha recebido qualquer propina de operações da Caixa e “desafia o delator, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, ou qualquer outro órgão persecutório, a provarem o contrário.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COMANDANTE DO EXÉRCITO DESACARTA PUNIR GENERAL QUE SUGERIU INTERVENÇÃO Comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, diz que conversou com Mourão só 'para colocar as coisas no lugar' // Villas Bôas disse ainda que ação militar pode ocorrer apenas em caso de solicitação por um Poder se houver 'caos' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/2017 - Pág. A11 | On Line 20/09/2017 07h38 por Rafael Grgorio, de São Paulo 
O comandante do Exército brasileiro, Eduardo Villas Bôas, afirmou que o general Antonio Hamilton Mourão não receberá punição por ter sugerido uma intervenção das Forças Armadas no país.
Em sua primeira manifestação sobre o tema, o comandante disse ao apresentador Pedro Bial que já conversou com Mourão "para colocar as coisas no lugar, mas punição, não". Em meio a questões envolvendo a crise política, ele ainda declarou que a possibilidade de intervenções militares "ocorre permanentemente" e disse que "as Forças Armadas têm mandato para fazer [uma intervenção militar] na iminência de um caos". A entrevista foi exibida na noite desta terça-feira (19) pela TV Globo. Na segunda-feira (18), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, pediu explicações a Villas Bôas sobre o incidente. Em nota, o ministro afirmou que foram discutidas "medidas cabíveis a serem tomadas" em relação ao general Mourão. Apesar de o ministro ter pedido explicações sobre o incidente, Villas Bôas, que ocupa o cargo mais alto na hierarquia das Forças, é o responsável legal por decidir o que fazer sobre Mourão, a quem chamou de "um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão". Na última sexta-feira (15), Mourão afirmou que "seus companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político", em referência aos escândalos de corrupção envolvendo políticos. Secretário de economia e finanças da Força, o general falava em palestra promovida pela maçonaria, em Brasília. 
Villas Bôas negou que Mourão tivesse desrespeitado a legislação que proíbe oficiais da ativa de se manifestarem sobre o quadro político-partidário. Para ele, a fala do colega foi descontextualizada e mal interpretada.
Ele ainda deu a entender que as Forças Armadas podem, sim, agir em assuntos relacionados à crise política. "Se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes", afirmou. Como exemplos, citou as recentes atuações do Exército para conter ondas de violência no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. O comandante das Forças continuou: "O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer". A Constituição Federal, contudo, condiciona a ação das Forças Armadas expressamente à "iniciativa de qualquer destes [poderes constitucionais]", sem cogitar a tese de "iminência de caos" mencionada por Villas Bôas. Segundo o artigo constitucional, as Forças Armadas "são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem". HISTÓRICO Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general responsável pelas declarações sobre intervenção militar é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff. Na época, um oficial sob seu comando fez homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar. Durante a entrevista, veiculada nesta terça-feira no programa "Conversa com Bial", Villas Bôas falou ainda sobre a atuação do Exército brasileiro no Haiti, a violência no Rio de Janeiro e as recentes questões ambientais na Amazônia. O general também conversou com Bial sobre a doença degenerativa de que sofre, as limitações no cotidiano e o apoio de colegas e familiares. ************************************* Leia a transcrição do trecho da entrevista sobre as declarações de Antonio Hamilton Mourão: PEDRO BIAL: Vamos ver o que o general falou: "Na minha visão, que coincide com a visão dos meus companheiros do Alto Comando do Exército, estamos na situação daquilo que poderíamos lembrar da tábua de logaritmos, aproximações sucessivas, até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, com apelação do Judiciário, retirando da vida pública esses estes elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nos teremos que impor isso". General Villas Bôas: ele não quebrou hierarquia, não desrespeitou o regulamento disciplinar do Exército, não vai ser punido pelo senhor ou pelo ministro Raul Jungmann? EDUARDO VILLAS BÔAS: A maneira como o Mourão se expressou... O Mourão é um grande soldado, uma figura fantástica, um gauchão. Soldado. A maneira como ele se expressou deu margem a interpretações de um espectro bastante amplo. Mas ele inicia a fala dele dizendo que segue as diretrizes do comandante. E nossa atuação desde o início das crises, do impeachment, era promover a estabilidade, pautar sempre pela legalidade, e preservar a legitimidade do Exército. BIAL: Mas depois... VILLAS BÔAS: Depois, se você recorrer ao que está na Constituição, no artigo 142, como atribuição das Forças Armadas, diz que as Forças podem ser empregadas na garantia da lei e da ordem por iniciativa de um dos poderes. Isso tem acontecido recorrentemente, no Espírito Santo, em Brasília. O texto diz que o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos. As Forças Armadas têm mandato para fazer. O que ele quis dizer, nós já conversamos, chamou a atenção para as expressões. As aproximações sucessivas, um delas são as eleições. Isso foi o que ele quis dizer. Essa questão de intervenção militar ocorre permanentemente. BIAL: Mas aí ele está falando de uma intervenção militar... O que eu entendi e grande parte dos espectadores entendeu que, se o Judiciário não tomar providência sobre a corrupção, a intervenção será necessária. Ele está opinando sobre assuntos políticos. VILLAS BÔAS: Temos que contextualizar. Ele estava num ambiente fechado, foi provocado... BIAL: Bial: Mas não é a primeira vez, né? VILLAS BÔAS: É. Mas já conversamos. Ele não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando sou eu. Mas é uma questão que está sendo resolvida internamente. BIAL: Punição não vai haver? VILLAS BÔAS: Nós já conversamos para colocar as coisas no lugar, mas punição, não. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O RECADO DO SUPREMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/09/2017 - Pág. A2 | On Line 21/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Michel Temer perdeu mais uma no Supremo. Na semana passada, o presidente pediu à corte que impedisse Rodrigo Janot de denunciá-lo. Foi derrotado por 9 a 0. Nesta quarta, ele tentou barrar o envio da denúncia à Câmara. Até aqui, o placar é 7 a 1 contra o governo.
O julgamento ainda não terminou, mas a maioria já está formada. O tribunal entende que não há motivo para suspender o rito estabelecido pela Constituição. O relator Edson Fachin já havia rejeitado o pedido da defesa. Ele foi apoiado pelos seis colegas que votaram a seguir. Nem Alexandre de Moraes, nomeado por Temer, aceitou endossar a tese presidencial. O ministro Luís Roberto Barroso foi obrigado a lembrar o óbvio: é preciso apurar os fatos para absolver os inocentes e condenar os culpados. "O que não pode é condenar ou absolver sem investigar", afirmou. Barroso observou que a denúncia não se limita à delação da JBS, que o governo tenta anular. Ele citou um "vasto conjunto de provas" que inclui depoimentos, recibos, mensagens de celular e planilhas que registram repasses de propina a políticos. Os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Levandovski também concordaram com o voto do relator. "Seria prematura uma interferência do Judiciário nesta fase", resumiu Fux. Com o placar em 7 a 0, chegou a vez de Gilmar Mendes. Ele fez o que todos esperavam: atacou a Procuradoria, defendeu o governo e votou a favor da blindagem do presidente. O ministro ficou isolado, mas falou tanto que conseguiu adiar o fim do julgamento para o dia seguinte. A oposição não deve se animar muito. Tudo indica que o Planalto ainda terá relativa facilidade para sepultar a denúncia na Câmara, onde as malas importam mais que as teses jurídicas. Mesmo assim, os ministros do Supremo deixaram um recado: não estão dispostos a sacrificar suas biografias para ajudar Temer. Com uma solitária exceção. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão A QUESTÃO MILITAR: EXÉRCITO REFORÇA AMEAÇA AO PAÍS COM FALA DO ALTO COMANDO Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/2017 - Pág. 22 | On Line 21/09/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - O Exército fez a mais explícita ameaça ao país em 32 anos de democracia através do episódio do general Mourão. 2 - Alto Comando do Exército nada fez, eo poder civil, na figura do ministro da Defesa, soltou nota tímida. 3 - País quer, sim, se livrar da corrupção, mas com a pena dos juízes, e não com a bota dos generais. O Exército fez a mais explícita ameaça ao país em 32 anos de democracia através do episódio do general Antonio Hamilton Mourão. O general Mourão falou em intervenção militar. Seu chefe, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, não só não o puniu, como o elogiou e, por fim, seguiu seu comandado, afirmando que a Constituição dá às Forças Armadas o mandato para intervir.
A entrevista dada pelo comandante do Exército ao programa Conversa com Bial, da TV Globo, é estarrecedora porque ele, ao simular que discorda, acabou deixando claro que concorda com seu companheiro de farda. Lembrou que a Constituição, no artigo 142, estabelece que as Forças Armadas podem intervir no país, ou a pedido de um dos poderes ou na iminência de um caos. “Então as Forças Armadas teriam o mandato para fazê-lo. Caso não seja solucionado o problema, nós podemos intervir. É isso o que ele quis dizer”, disse o comandante do Exército.
Pois é. E o que Mourão quis dizer é exatamente o que ele não deveria dizer, porque militares da ativa não podem fazer manifestação política. No mínimo, a sua declaração deveria ter sido vista como quebra de hierarquia. Entende-se que ele não quebrou hierarquia alguma, porque, como se viu, seu chefe concorda com ele. O general Mourão não nega o nome que tem. Não é a primeira vez que o amalucado general diz esse tipo de sandice. Da primeira vez, foi removido do posto, agora recebe um afago do seu superior. Bem que Mourão avisou que não está sozinho. “Na minha visão, que coincide com a dos companheiros do Alto Comando do Exército”, o país está vivendo uma situação que ele descreveu como de “aproximações sucessivas”. E explica de que ponto o país está se aproximando: “Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, com apelação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos. Ou então teremos que impor isso.” E o poder civil do país? A tudo assistiu, acanhado. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, soltou uma nota tímida dizendo que pediria explicações ao chefe do general e ficou por isso mesmo. Que explicação deu, pode-se imaginar agora em que, entrevistado, o chefe de Mourão elogiou seu subordinado: “um gauchão, um grande soldado, figura fantástica.” Em seguida, disse que ele foi mal interpretado e que é preciso entender o contexto, porque ele teria falado em reunião fechada. Mourão foi tão claro que não havia forma de interpretá-lo erradamente, e a reunião, apesar de ser fechada, por ser na Loja Maçônica, era um encontro público, e não um bate-papo entre amigos. Ele sabia que havia o risco de aquelas declarações saírem. O general Mourão chantageou as instituições civis, citando especificamente o Judiciário, ao afirmar que ou elas retiram esses “elementos envolvidos em todos os ilícitos” ou então as Forças Armadas vão “impor isso”. O país quer se livrar da corrupção. Disso não há dúvida. Só que será usada a pena do juiz e não a bota do general, será respeitado o devido processo legal e não a imposição castrense. O salvacionismo militar já nos custou caro demais por tempo prolongado demais. O país fará a sua depuração através das instituições democráticas. O governo Michel Temer é fraco e teme as Forças Armadas. Bastou uma cara feia para os militares serem tirados da reforma da Previdência. Depois, eles foram poupados da proposta de congelamento de salário dos servidores federais. Agora aconteceu um episódio de indisciplina militar e de ameaça às instituições brasileiras, e o governo deixou que os militares resolvessem entre si. O general Villas Bôas disse que conversou com o general Mourão. E o assunto está encerrado. O Brasil nunca exigiu que as Forças Armadas reconhecessem os crimes cometidos durante a ditadura. Ao contrário dos países vizinhos, ninguém jamais foi punido pelas torturas, mortes, ocultação de cadáveres. O general Villas Bôas justificou até a ditadura. Disse que era parte do contexto da época de guerra fria e lembrou que naquele regime o país saiu de 47ª economia para o 8º lugar. Os militares deixaram as contas públicas em absoluta desordem, o país pendurado no FMI e com a inflação galopante. Só mesmo um governo claudicante como este pode não entender o quão inaceitável é tudo isso que se passou diante de nós nos últimos dias. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País CABRAL É CONDENADO A 45 ANOS NA CALICUTE Essa foi a primeira sentença dada pelo juiz Marcelo Bretas ao ex-governador Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/2017 - Pág. 8 | On Line 20/09/2017 19:52 / Atualizado 20/09/2017 21:55 por Juliana Castro / Marco Grillo / Gabriel Cariello RIO — O ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) foi condenado nesta quarta-feira a 45 anos e dois meses de prisão na Operação Calicute — é a maior pena das investigações no Rio até o momento. Ele foi considerado culpado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Essa foi a primeira sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pela Lava-Jato no Rio, sobre o peemedebista. O magistrado ainda vai julgar outros 12 processos em que o ex-governador é réu. (LEIA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA) Cabral condenado A ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo foi condenada a 18 anos e três meses de prisão. Esta é a primeira condenação dela. Os ex-secretários Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras) também foram condenados — Carlos recebeu sentença de 34 anos de prisão, enquanto Hudson, 27 anos. "O conjunto probatório trazido aos autos comprovou a prática sistemática de corrupção passiva pelos réus, com o fim de favorecer a ANDRADE GUTIERREZ em contratos com o Estado do Rio de Janeiro, passando, assim, a integrar o seleto “clube das empreiteiras”, que exerceu sua hegemonia no território fluminense ao longo dos dois mandatos do ex-governador SERGIO CABRAL, mediante cartel e fraude a licitações", afirmou Bretas na decisão, que classificou a atuação do ex-governador e seus aliados como um "forte esquema criminoso". A maior pena de Cabral foi pelo crime de corrupção passiva (24 anos de reclusão). A condenação por lavagem de dinheiro foi de 13 anos e a de pertencimento à organização criminosa foi de oito anos e dois meses. "Os acordos (de delação) trouxeram à tona a existência de verdadeira organização criminosa, liderada pelo o ex-governador SERGIO CABRAL, especializada na prática sistemática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", escreveu Bretas na sentença. Ainda de acordo com o magistrado, "os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas". Segundo Bretas, "os acusados SERGIO CABRAL e WILSON CARLOS há muitos anos sustentam uma vida de luxo e conforto com o fruto de vários acordos criminosos feitos com várias empresas". ENTENDA O QUE PESA CONTRA CABRAL NOS OUTROS PROCESSOS O magistrado chamou de "tese fantasiosa" o argumento apresentado por Cabral em depoimento de que os recursos recebidos, em espécie, eram relativos a caixa dois de campanhas eleitorais. "Em primeiro lugar, a defesa nada apresenta, além da suspeita afirmação do acusado SERGIO CABRAL, como evidência de que seriam simples “doações eleitorais oficiosas” os muitos recolhimentos de dinheiro em espécie já desvendados. Em segundo lugar, diante da situação de insegurança vivida há muito nos grandes centros urbanos, sobretudo no Rio de Janeiro, somente o fluxo de recursos ilegais justificaria o risco assumido no transporte de vultosas quantias em dinheiro. Em terceiro lugar, as anotações constantes dos registros da propina arrecadados com o corréu Carlos Bezerra eram frequentes, independente de se tratar ou não de períodos eleitorais. Em quarto lugar, os colaboradores ouvidos em Juízo são unânimes em referir-se ao pagamento contínuo, por longos períodos, de propinas em dinheiro, nada se falando sobre “doação de campanha”. Em quinto lugar, muitos são os registros encontrados, na referida “contabilidade da propina” esclarecida pelo corréu Carlos Bezerra, de pagamentos de despesas pessoais do acusado SERGIO CABRAL, sua esposa, a corré Adriana Ancelmo, e outras pessoas da família ou a ele relacionadas, sem relação com gastos em campanhas eleitorais". Bretas refutou também o argumento de que os acordos de delação dos executivos da Andrade Gutierrez, que deram início à investigação, deveriam ser anulados: "De outra parte, a discussão em torno de paradigmas éticos, sobretudo no que toca aos fundamentos políticos e jurídicos das normas vigentes acerca dos acordos de colaboração premiada, não pode culminar em soluções jurídicas favoráveis ou protetivas à prática de crimes, sobretudo em se tratando daqueles que configuram verdadeiro câncer destrutivo de todas as instituições estruturais de uma sociedade civilizada, aniquilando valores que viabilizam a busca e realização do bem comum". O magistrado também reagiu a uma arguição de suspeição apresentada pela defesa de Cabral, em função de uma entrevista dada por Bretas ao jornal "Valor Econômico". Nas palavras do juiz, "parece a defesa apegar-se a filigranas, talvez porque não existem argumentos concretos para a oposição da suspeição". Nas alegações finais do processo da Operação Calicute, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-governador agiu com "ganância desenfreada" para sustentar um padrão de vida luxuoso. Cabral é acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de liderar um grupo que teria cometido os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. DEPOIMENTOS No depoimento da Operação Calicute, a primeira vez em que ficou cara a cara com Bretas, o ex-governador repetiu a estratégia adotada quando foi ouvido pelo juiz Sergio Moro e não respondeu às perguntas do juiz ou do MPF. Falou somente quando foi questionado por seus advogados e a defesa de sua mulher. Na ocasião, o peemedebista negou ter sido beneficiário de propina de 5% em obras do governo do estado e admitiu ter comprado joias e feito o pagamento com dinheiro em espécie de sobras de campanha. Nos depoimentos seguintes, a defesa mudou a estratégia e o ex-governador passou a responder perguntas. O peemedebista chegou a chamar de maluquice as afirmações de delatores de que ele cobrava os 5% em propina. Em outra oitiva, admitiu que teve conta no exterior com um saldo de R$ 2 milhões. A defesa de Cabral entrou com um pedido de afastamento do juiz Marcelo Bretas no processo da Calicute em razão das declarações do magistrado dadas ao "Valor Econômico" no dia 14 de julho, sobre a finalidade das joias compradas na H. Stern, alvo da operação Calicute. CONDENAÇÃO EM CURITIBA Em junho deste ano, Cabral foi condenado pela primeira vez na Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro a 14 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Nessa ação, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi absolvida. O ex-governador do Rio foi condenado por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas das obras de terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com base em provas e depoimentos de delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Cabral está preso desde novembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Calicute. A denúncia contra ele por conta da ação foi oferecida em dezembro. OUTRO LADO Cabral foi absolvido da acusação de ter lavado dinheiro por meio de uma doação eleitoral de R$ 2 milhões da Andrade Gutierrez ao Diretório Nacional do PMDB nas eleições de 2010, quando foi reeleito governador. O advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, divulgou vídeo em que reclamou da sentença: "A sentença é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que já fizemos contra o juiz que a prolatou. A condenação do ex-governador pelo juiz Marcelo Bretas era um fato esperado, todos sabiam disso. Tanto sabíamos disso que já vínhamos preparando recursos de apelação para os órgãos de jurisdição superior, onde os ânimos são outros e a verdade tem mais chance de sobrevivência", afirmou. Em nota, o advogado Alexandre Lopes, um dos responsáveis pela defesa de Adriana Ancelmo, afirmou que "a sentença condenatória, no ver da defesa, é divorciada das provas colhidas, traduzindo-se em injustiça". Ele afirmou também que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que "analisará novamente os fatos e o acervo probatório, e, sem dúvida, reformará a decisão". AS CONDENAÇÕES DOS RÉUS NA CALICUTE 1) Sérgio Cabral, ex-governador — 45 anos e 2 meses de prisão 2) Wilson Carlos, ex-secretário de Governo — 34 anos de reclusão 3) Hudson Braga, ex-secretário de Obras — 27 anos de reclusão 4) Carlos Emanuel Miranda, apontado como operador de Cabral — 25 anos de reclusão 5) Luiz Carlos Bezerra, apontado como operador de Cabral — 6 anos e 6 meses de reclusão 6) Wagner Jordão Garcia, apontado como operador de Hudson Braga — 12 anos e 2 meses de reclusão 7) Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama — 18 anos e 3 meses de reclusão 8) Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves, ex-assessor de Cabral e delator — 9 anos e 4 meses de reclusão 9) José Orlando Rabelo, apontado como operador de Hudson Braga — 4 anos e 1 mês de reclusão 10) Luiz Paulo Reis, apontado como "laranja" de Hudson Braga — 5 anos e 10 meses de reclusão 11) Carlos Jardim Borges, empresário e dono do complexo Portobello — 5 anos e 3 meses de reclusão 12) Luiz Alexandre Igayara, dono da Rica Alimentos e delator — 6 anos de reclusão ABSOLVIÇÃO Pedro Miranda, ex-assessor de Cabral 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira ENCONTRO MARCADO Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/2017 - Pág. 4 | On Line 21/09/2017 07:02 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O julgamento sobre o envio de denúncia contra Michel Temer à Câmara termina hoje, sem surpresas. 2 - Os ministros que faltam votar devem seguir o relator. 3 - Ministros falam em desvios de finalidade de deações. Dos quatro possíveis votos a favor do presidente Michel Temer na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o do ministro Gilmar Mendes se materializou integralmente. O do ministro Dias Toffoli saiu pela metade, pois ele discordou do relator, ministro Edson Facchin, afirmando que era possível sim o Supremo não aceitar a denúncia caso fosse, como ele considera, baseada em fatos acontecidos antes de Temer assumir a presidência da República.
Toffoli, no entanto, disse que falava em tese, e não quis analisar o mérito da denúncia, pois o relator não o fizera. Também aproveitou o debate antecipado pelo ministro Gilmar Mendes sobre as delações premiadas para criticar os vazamentos seletivos com denúncias, o que pode atingir a honra de pessoas probas, que depois de inocentadas continuam com a pecha de criminosos perante a sociedade.
Os outros dois, ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes, seguiram integralmente o relator, estabelecendo uma maioria a favor de enviar a denúncia contra o presidente à Câmara mesmo sem que os últimos três votos fossem pronunciados. Mas os dois aproveitaram a oportunidade para expressar suas preocupações com os desvios das delações premiadas. Hoje, o julgamento se encerrará sem surpresas, pois os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a própria presidente Carmem Lucia devem acompanhar a maioria. Mas os quatro ministros potencialmente divergentes encontraram meios para encaminhar um próximo embate no plenário do Supremo, sobre a possibilidade de anulação das provas das delações premiadas, especialmente os áudios da JBS. O tema não estava em discussão ontem, mas o ministro Gilmar Mendes aproveitou a primeira chance, logo no início do julgamento, para puxar o assunto. E só não conseguiu levar o debate para esse campo porque a presidente Carmem Lucia, delicadamente, lembrou que o tema não estava na pauta, embora reconhecesse que, como Gilmar Mendes dissera, o Supremo tem um encontro marcado com o assunto. Gilmar Mendes usou o argumento de que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer traz elementos estranhos ao exercício das funções presidenciais para votar contra o encaminhamento à Câmara, e também apoiou o pedido da defesa do presidente para que ela fosse sustada até que sejam esclarecidos pontos nebulosos do caso JBS. Gilmar Mendes chegou a insinuar, no que foi rebatido por Luis Fux, que o plenário estava trabalhando no automático, se livrando de um problema enviando a denúncia para a Câmara: “Isso deve ser examinado, para não parecer uma lavagem de mãos.” Ele insistiu que a denúncia contra Michel Temer está cheia de vícios, pois, na sua visão, a Polícia Federal não pode abrir inquérito contra o presidente (o do quadrilhão do PMDB, em que se baseou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot para fazer uma de suas denúncias) e insinuou mais uma vez que a primeira gravação de Joesley Batista com o presidente Temer, no Palácio Jaburu, foi preparada por autoridades do Ministério Público para que o delito fosse consumado, em uma das muitas referências indiretas ao ex-procurador Marcello Miller. O ministro Gilmar Mendes citou diversos antecessores de Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República, e disse que só se referia a ele “em nome da historicidade”. “Já houve procurador preguiçoso, (referência da Claudio Fontelles, a quem classificou de tão inepto quanto Janot), procurador bêbado, (referência ao próprio Janot), mas nunca houve procurador ladrão” (referência a Marcello Miller). Não faltaram farpas contra seu maior adversário, o ministro Luis Roberto Barroso, afirmando que Joesley Batista fora tratado como “um bandido de primeira linha”, numa indireta a um escorregão de Barroso que, ao elogiar o ex-ministro Joaquim Barbosa, o chamou de “negro de primeira linha”. Barroso, que é amigo de Barbosa e se desculpou pelo ato falho quando queria elogiar a atuação do relator do mensalão, em seu voto rebateu os argumentos de Gilmar Mendes afirmando que, mesmo que os áudios fossem invalidados como provas, com o que ele não concorda, a maioria dos fatos da denúncia contra Michel Temer e outros integrantes do quadrilhão do PMDB não guarda relação com a colaboração da JBS. São baseadas em delações cruzadas, escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, comprovantes de pagamentos, faturas de cartão de crédito, quantias apreendidas (referência às malas de dinheiro do ex-assessor Rodrigo Rocha Loiures e aos milhões encontrados em apartamento de Salvador relacionado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima) e registros do sistema Drousys da Odebrecht. O ministro Alexandre de Moraes, embora tenha votado com o relator Facchin, afirmou em seu voto que novos áudios da JBS revelam que houve desvio de finalidade na colaboração, o que, em tese, poderia até mesmo levar à anulação total do acordo e de todas as provas. O próximo embate no Supremo Tribunal Federal já está definido. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País MAIORIA DO STF VOTA PARA ENVIAR SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER À CÂMARA Oito integrantes apresentam votos; Gilmar foi o único a acolher pedidos da defesa do presidente Publicado: O Globo - Impresso - 21/09/2017 - Pág. 4 | On Line 20/09/2017 14:40 / Atualizado 20/09/2017 19:28 por Carolina Brígido / Gabriel Cariello 
BRASÍLIA — A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quarta-feira, para autorizar o envio da denúncia contra o presidente Michel Temer para a Câmara dos Deputados. Sete integrantes da Corte, entre eles o relator, ministro Edson Fachin, rejeitaram o pedido da defesa de Temer de devolver o caso à Procuradoria-Geral da República. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar contra o envio à Câmara. O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, às 18h50m. A análise do caso será retomada nesta quinta-feira.
O relator da Lava-Jato negou o pedido da defesa do presidente e votou pelo envio da peça acusatória à Câmara. Os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto do relator. Dias Toffoli, o sexto a votar, acompanhou parcialmente, mas também optou por enviar a denúncia para apreciação dos deputados. Na sequência, Gilmar apresentou um longo voto, no qual fez diversas críticas ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e acolheu os pedidos da defesa de Temer. Temer foi denunciado na última quinta-feira pelos crimes de obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. A defesa do presidente pediu para que a denúncia fique paralisada até que se encerrem as investigações sobre o novo áudio da JBS, em que os delatores põem em xeque a lisura de suas delação premiada. FACHIN: NÃO É MOMENTO DE DISCUTIR VALIDADE DE DELAÇÃO Segundo Fachin, o "juízo político de admissibilidade por dois terços da Câmara precede a análise jurídica, pelo STF, de qualquer questão suscitada pela defesa". Neste momento, o relator defendeu que o Supremo só analise a denúncia após eventual autorização dos deputados. O relator também defendeu que a possibilidade de rescisão total ou parcial da delação por descumprimento não leva à imprestabilidade das provas. Por este entendimento, mesmo que o acordo de Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F, fosse rompido, as provas por eles apresentadas permaneceriam válidas. No entanto, Fachin ressaltou que isso deve ser decidido após a análise da denúncia pela Câmara. — Se vale ou não o que se disse em delação premiada é assunto a ser apreciado se, ou após se, o juízo positivo da Câmara for proferido — defendeu Fachin. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou integralmente o voto do relator, destacando que a situação em debate é inédita. Moraes afirmou ainda que os novos áudios da JBS revelaram um desvio de finalidade na colaboração dos executivos da empresa. BARROSO: "A PALAVRA ESTÁ COM A CÂMARA" Após um intervalo de 30 minutos, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou o relator. Barroso disse que os deputados precisam decidir se o país tem interesse em saber se os fatos aconteceram como descritos na denúncia. ‘A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira’ - Luís Roberto Barroso, ministro do STF— Neste momento, a palavra está com a Câmara dos Deputados. Saber se há ou não interesse público, se há ou não interesse do país em saber se os fatos verdadeiramente aconteceram. Para que se possam absolver os inocentes e eventualmente condenar os culpados, se houver. O que não pode é condenar ou absolver sem investigar. A palavra está com a Câmara. E há alta responsabilidade cívica de saber que tipo de posição pretende assumir perante a nação brasileira — disse Barroso. O ministro listou uma série de provas que foram reunidas na denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, para dizer que a delação da JBS não é a única base da acusação contra o presidente Michel Temer. — Ainda que caísse por terra a específica colaboração premiada, há todo um conjunto de provas que subsistem, a menos que todas elas venham a ser impugnadas. Na sequência, a ministra Rosa Weber proferiu um voto curto, acompanhando a manifestação do relator do caso, Edson Fachin. Ela destacou que o juízo político da Câmara deve ocorrer antes da análise do STF. TOFFOLI DIZ QUE RELATOR PODE REJEITAR DENÚNCIA O ministro Luiz Fux foi o quinto integrante do Supremo a votar pelo envio da denúncia à Câmara, endossando o argumento. — É momento de aguardar o juízo político (da Câmara) que precede o juízo jurídico (feito pelo STF) — declarou Fux. O ministro Dias Toffoli acompanhou parcialmente o voto de Fachin. Ele apresentou uma divergência referente ao papel do relator no envio da denúncia à Câmara. Em seu voto, Toffoli disse que qualquer juiz pode rejeitar, liminarmente, uma denúncia antes mesmo que ela seja analisada. — O recebimento da denúncia não é automático. Não cabe ao juiz apenas impulsionar de forma mecânica o processo. Em seguida, Ricardo Lewandowski votou acompanhando integralmente o relator. GILMAR CRITICA JANOT: "MENTIU PARA O BRASIL" O ministro Gilmar Mendes interrompeu o voto de Dias Toffoli para argumentar que há vários fatos narrados na denúncia que são anteriores ao mandato do presidente Temer. Segundo ele, isso não está previsto na Constituição e, portanto, a peça não poderia ser analisada. ‘Se existem crimes antes do mandato, isso precisa ser analisado. Senão, vira lavagem de mãos’ - Gilmar Mendes, ministro do STF — Temos que ter responsabilidade, se não as nossas próprias, as do cargo, da instituição — afirmou Gilmar. — Se existem crimes antes do mandato, isso precisa ser analisado. Senão, vira lavagem de mãos. Depois, durante seu voto, Gilmar disse que a denúncia cita crimes praticados de 2006 até hoje e que Janot interpretou que poderia acusar Temer, mesmo que a Constituição preveja que o presidente só pode ser investigado por crimes cometidos durante o mandato. O ministro acolheu o pedido da defesa de remeter a denúncia de volta à PGR e votou contra o envio do texto à Câmara dos Deputados. — Se o procurador-geral acredita que a denúncia é minimante viável, deveria ter formulado com conteúdo que possa ser recebido. Senão, não deveria ter apresentado denúncia alguma — disse Gilmar. Gilmar acusou Janot de mentir ao país quando disse, em entrevista ao jornalista Roberto D'ávila, que Marcello Miller não atuou para a JBS enquanto era procurador. — Mentiu o procurador. Mentiu para o Brasil. Os fatos mostram que o procurador Miller, desde fevereiro, trabalha na causa. E reclamou da declaração de Janot quando decidiu abrir investigação para apurar crimes de omissão de informação no acordo de delação da JBS. — Não há o que mais descer na escala das degradações. Se trata de um indivíduo sem nenhum caráter. Na ânsia de se salvar, na esperança de que o relator iria manter o sigilo, tentou jogar a onda de suspeita sobre o Supremop Tribunal Federal — declarou Gilmar. N.daR.: Gilmar, o Sapiente Soberbo Conivente, sempre ele fazendo das suas. Uma vergonha para o STF. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ELETROBRAS VENCE PETROBRAS E LIBERA OPERAÇÃO DE TERMELÉTRICA NO AMAZONAS Operção se deve a decisão judicial, segundo agências reguladoras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. A19 | On Line 19/09/2017 13h06 da Reuters
A subsidiária de geração da estatal Eletrobras no Amazonas foi autorizada na segunda (18) a iniciar a operação comercial de uma grande termelétrica em Manaus, mesmo após a Petrobras se recusar a fornecer combustível para a usina devido à inadimplência da empresa em outros compromissos.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou nesta terça (19) despacho no Diário Oficial da União em que autoriza a Amazonas Geração e Transmissão a acionar a primeira turbina da termelétrica Mauá 3 de forma temporária, no período de 19 de setembro deste ano a 31 de dezembro de 2018. Segundo nota técnica da agência, a operação em caráter comercial será possível devido a uma decisão judicial. Anteriormente, a Eletrobras já havia recorrido à Justiça, também com sucesso, para garantir o gás necessário ao menos à realização dos testes do empreendimento. "Não havendo uma solução definitiva para o fornecimento do combustível... a Amazonas Energia GT demandou ação judicial e novamente conseguiu decisão judicial, dessa vez garantindo o fornecimento do combustível suficiente para operação comercial da usina até o julgamento do mérito em definitivo", afirma o documento da Aneel, visto pela Reuters. "Vale frisar que a decisão judicial estabelece multa diária de R$ 500 mil pelo seu descumprimento", acrescenta a nota técnica. Orçada em R$ 1,7 bilhão, a termelétrica Mauá 3 foi autorizada a iniciar testes ainda em maio, mas desde então Eletrobras e Petrobras vinham negociando o fornecimento de gás para a operação comercial, sem um acordo. A usina no Amazonas, que somará 591 megawatts em capacidade, tem como objetivo substituir a geração mais cara e poluente de termelétricas a óleo na região. A primeira máquina, acionada nesta segunda-feira, tem 189,55 megawatts. As obras do empreendimento começaram em 2012, e a usina chegou a aparecer em uma lista de projetos da Eletrobras que tiveram perdas por corrupção. No ano passado, a estatal registrou prejuízo de R$ 67 milhões com Mauá 3 por achados de uma investigação interna sobre irregularidades, disparada após descobertas da Operação Lava Jato, em que autoridades detectaram um enorme esquema de corrupção no Brasil entre políticos, estatais e empresas privadas. Procuradas, Petrobras e Eletrobras não responderam de imediato a um pedido de comentário. DÍVIDA PROBLEMÁTICA Dívidas entre subsidiárias da Eletrobras e a Petrobras ou sua controlada BR Distribuidora pelo fornecimento de combustíveis têm sido uma dor de cabeça constante para as companhias nos últimos anos. Agora, com a Petrobras em preparação para realizar uma oferta de ações da BR Distribuidora na bolsa ainda neste ano, a companhia tem buscado soluções para as dívidas, ou ao menos um meio de evitar que elas comprometam o IPO em análise. Nesse sentido, a Petrobras aprovou neste mês uma reestruturação que retirou do balanço da BR Distribuidora os recebíveis junto à Eletrobras e à própria Petrobras, em troca de um aporte de R$ 6,3 bilhões na subsidiária. Em seu último balanço, a Petrobras listou cerca de R$ 10,4 bilhões em contas a receber de empresas do Grupo Eletrobras. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DODGE MANTÉM SÓ DOIS NOMES DE JANOT NA LAVA JATO - Equipe do ex-procurador-geral contava com outros oito integrantes // Nomeações foram publicadas nesta terça no 'Diário Oficial'; eles atuarão em regime de dedicação exclusiva Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. A4 | On Line 19/09/2017 11h35 - Atualizado às 13h00 por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que tomou posse nesta segunda-feira (18), oficializou os nomes de oito integrantes que passam a compor de forma permanente o Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR (Procuradoria-Geral da República). Dodge manteve apenas dois procuradores que atuavam no grupo na gestão anterior, de Rodrigo Janot.
Outros cinco membros da equipe de Janot –que tinha dez, no total– continuam no Grupo de Trabalho só por mais 30 dias, em um período de transição. Vencido esse prazo, segundo a assessoria da PGR, poderá haver novas nomeações para o grupo permanente. Os nomes foram publicados nesta terça (19) no "Diário Oficial da União". Dodge também especificou na portaria as atribuições dos membros do Grupo de Trabalho da Lava Jato. Eles atuarão em regime de dedicação exclusiva, poderão tomar depoimentos, participar de audiências judiciais, solicitar documentos que auxiliem na investigação e participar da celebração de acordos de delação premiada. As funções são similares às da gestão anterior. O Grupo de Trabalho da Lava Jato será composto, de forma permanente, pelos procuradores Herbert Reis Mesquita, José Alfredo de Paula Silva (coordenador), José Ricardo Teixeira Alves, Luana Vargas Macedo, Marcelo Ribeiro de Oliveira, Raquel Branquinho, Maria Clara Barros Noleto e Pedro Jorge do Nascimento Costa. Os dois últimos, Noleto e Costa, são os remanescentes do antigo grupo nomeado por Janot. Já os cinco nomes que ficaram no grupo só por mais 30 dias são Fernando Antonio Oliveira Junior, Melina Castro Flores, Rodrigo Telles de Souza, Sérgio Bruno Fernandes (antigo coordenador) e Wilton Queiroz de Lima. Durante sua campanha à PGR, em julho, e na primeira reunião de transição com Janot, em agosto, Dodge convidou os antigos membros a permanecerem no Grupo de Trabalho da Lava Jato. Parte quis sair, mas outros dois (além dos que ficaram) que teriam manifestado interesse de permanecer só tiveram a nomeação prorrogada por 30 dias –episódio que gerou crítica de aliados de Janot e evidenciou o racha na PGR. A portaria publicada por Dodge no "Diário Oficial da União" também subordina o Grupo de Trabalho da Lava Jato à recém-criada Secretaria da Função Penal Originária junto ao Supremo Tribunal Federal, sob responsabilidade de Branquinho. Os membros têm experiência na área criminal. Raquel Branquinho e o coordenador José Alfredo Silva, por exemplo, participaram das investigações do mensalão. Os atos assinados pela nova procuradora-geral no primeiro dia de trabalho oficializaram ainda outras mudanças que ela já havia anunciado, como as nomeações para a chefia de gabinete (procuradora Mara Elisa de Oliveira) e para a Secretaria-Geral Jurídica (Alexandre Camanho). N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão DESTINO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER: O MAIS PROVÁVEL É QUE STF ENCAMINHE À CÂMARA Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. 22 | On Line 20/09/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - STF analisa hoje a segunda denúncia contra Temer, e o mais provável é o encaminhamento à Câmara. 2 - Quanto mais ameaçado Temer estiver, mais ele fará concessões ao Congresso e maior será o risco fiscal. 3 - Na ONU, Temer apresentou uma fakenews: a de que está combatendo o dematamento. A sessão de hoje do STF é uma das mais imprevisíveis e é nela que a nova procuradora-geral vai fazer sua estreia no cargo. A segunda denúncia contra o presidente Temer está na primeira parada, mas há uma grande dúvida sobre o que acontece em seguida. Ministros do STF admitem que na sessão tudo pode acontecer, mas que o mais provável é que ela seja encaminhada à Câmara.
A Procuradoria-Geral da República já fez a sustentação oral em defesa da tese da validade das provas mesmo em caso de rescisão do acordo de delação. Quem falou na ocasião foi o procurador Nicolau Dino. Por isso, Raquel Dodge pode falar sobre os outros itens da pauta, mas não fazer nova defesa do ponto de vista da PGR, porque passou o momento processual.
A convicção de dois ministros do STF com os quais conversei é que a denúncia tem que ser enviada imediatamente à Câmara porque, se o Supremo fizer qualquer movimento para analisar a validade das provas, já está se adiantando à investigação e, portanto, desrespeitando o preceito constitucional de que o presidente só pode ser investigado com a permissão da Câmara. E lá o que acontece, quando chegar? O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) faz um paralelo com a temporada de furacões: — Se a primeira denúncia foi um furacão nível 5, a atual é tempestade de nível 1,5. A convicção no governo é que a atual é menos preocupante do que a primeira, mas que também vai interromper a tramitação de assuntos que estavam na pauta para serem votados. — Em 17 de maio estávamos a duas semanas de votar a reforma da Previdência. Depois daquele dia, tudo o que conseguimos com muita dificuldade foi votar a reforma trabalhista. A tramitação da denúncia interrompe o ritmo das votações inevitavelmente — diz o ministro Antonio Imbassahy. A reforma política será resumida à proibição pelo STF das coligações, a reforma da Previdência não tem a menor chance de ser aprovada agora. A arrecadação melhorou em agosto, mas como a queda de julho foi grande demais, essa elevação não reduz muito a frustração de receita no ano, tornando difícil o cumprimento da meta, mesmo depois da sua ampliação. Neste contexto, o governo tem pouca moeda de troca para usar no esforço de vencer a segunda denúncia. Ainda assim, há riscos de novas concessões como a que está sendo feita aos ruralistas na dívida tributária que eles têm em relação ao Funrural. Quanto mais ameaçado o presidente Temer estiver, mais ele fará concessões, mesmo as que impliquem em aumento do gasto ou da renúncia fiscal. A oposição ainda acha possível vencer o presidente Michel Temer na Câmara, mas diz que para isso o pivô central teria que ser o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Se ele fizesse algum movimento para aglutinar apoios, o presidente cairia, na visão de dois senadores da oposição. Mas o deputado Rodrigo Maia não tem participado de qualquer movimento para se colocar como opção para a Presidência. Ontem, o presidente Temer teve um dia para falar como estadista, através do discurso na ONU, com o qual, tradicionalmente, o Brasil abre a sessão anual da Assembleia-Geral. Aproveitou para fugir de toda a realidade. Negá-la. Nenhuma palavra sobre o que nos consome os dias no Brasil, a luta contra a corrupção, na qual ele é um dos alvos. E na questão ambiental, deu uma fakenews: a de que está combatendo o desmatamento. Temer não tem do que se vangloriar na área ambiental. Pelo contrário. Se o dado da queda do desmatamento se confirmar, quando for divulgado o número do Prodes, do INPE, será mais um ponto fora da curva do que a reversão da tendência iniciada no governo Dilma, que já elevou em 27% o desmatamento. Temer tem usado suas sucessivas concessões ao lobby contra o meio ambiente como parte do negócio de permanecer no poder. E esses sinais vão todos na direção de estimular a grilagem e o desmatamento. Qualquer daqueles costumeiros tumultos no Supremo hoje será bom para Temer. Quanto mais tempo a denúncia demorar a chegar à Câmara, melhor para ele. O atraso o favorece, mas em algum momento ele terá que travar nova batalha na Câmara. Mesmo se vencer na segunda votação, continuará sendo um presidente fraco, refém dos grupos de interesse no Congresso. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País A JUSTIÇA ESPERADA Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. 19 | On Line 20/09/2017 0:00 por Laurita Vaz STJ precisa de filtro para recursos especiais 
Entre tantas demandas da sociedade, um Poder Judiciário que avance cada vez mais na combinação entre celeridade e eficiência é uma das mais urgentes. A efetividade da Justiça faz parte da sustentação indispensável para o exercício pleno da democracia. Essa responsabilidade é que impulsiona os magistrados de todo o país a trabalharem para entregar à sociedade a melhor e mais justa prestação jurisdicional em todas as instâncias e segmentos.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tenho a honra de presidir há pouco mais de um ano, os esforços empreendidos pela administração, ministros e servidores resultaram na diminuição do acervo processual. Ao produzir 463.442 julgados nesse período, o tribunal reduziu seu estoque em 30 mil processos, atingindo o número de 354 mil. Diversas iniciativas possibilitaram esse avanço. A criação da Comissão Gestora de Precedentes e de um núcleo específico para o gerenciamento de demandas repetitivas deu rapidez e maior racionalidade à tramitação dos recursos representativos de controvérsias. Ainda, estamos em fase final de implementação do julgamento eletrônico, que deve, até o fim do mês, ter o primeiro caso totalmente afetado por meio virtual. Soma-se a essas medidas a formação de uma força-tarefa com servidores destacados da presidência do STJ com o intuito de auxiliar os gabinetes com maior acervo de processos pelo período de três meses. O esforço conjunto de ministros e servidores resultou em maior celeridade nos julgamentos e produziu dividendos à sociedade. Todavia, mesmo com a gestão em constante aprimoramento e com foco exclusivo na prestação jurisdicional, a cada ano, 400 mil novos processos chegam ao STJ. Se os ministros do tribunal se dedicassem apenas a esses julgamentos, cada um teria de encerrar 1,1 mil processos por mês, apenas para manter o estoque nos índices atuais. Ocorre que há ministros da Corte ainda mais assoberbados, com funções importantes no Tribunal Superior Eleitoral, no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Nacional de Justiça, fora a colaboração necessária com o Legislativo para a formulação de anteprojetos de códigos e leis a serem analisados pelo Congresso. Para cumprir a missão definida pelo Poder Constituinte Originário, de uniformizar a interpretação da legislação infraconstitucional, o STJ precisa com urgência da aprovação de um filtro para a admissão dos recursos especiais, o que diminuiria consideravelmente o volume de processos que chegam até a Corte. Hoje, o tribunal ocupa-se de julgar questões que não guardam qualquer semelhança com o papel que lhe foi reservado pela Carta de 1988. A aprovação da PEC nº 10/2017 pelo Senado possibilitará ao tribunal concentrar-se no julgamento de causas com efetiva repercussão para a sociedade e deixará que demandas pontuais, limitadas aos interesses das partes, sejam decididas pela primeira e segunda instância, mais próximas dos fatos e competentes para a análise de provas. A PEC da Relevância é um passo decisivo para que se alcance um processo judicial mais rápido e também para que o STJ se reencontre com o objetivo de sua criação e seja, de fato, o tribunal pelo qual a sociedade clama. Laurita Vaz é presidente do Superior Tribunal de Justiça N.daR.: Isso é justiça? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País AS RAZÕES DO JUIZ Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. 19 | On Line 20/09/2017 0:00 por Roberto Feith O ministro Alexandre de Moraes não revelou precisamente que ‘reflexos importantíssimos’ seriam gerados pela limitação do foro 
A lista de políticos presos revela uma gritante desigualdade. Sérgio Cabral, Antonio Palocci, Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima estão atrás das grades. Renan Calheiros, Gleisi Hoffmann, Aécio Neves, Fernando Collor, Romero Jucá e dezenas de outros, indiciados ou réus por corrupção, estão livres. A diferença é o foro privilegiado. Os da primeira lista não tinham foro quando detidos. Os da segunda têm o privilégio. Eles e mais 30 mil ou 40 mil indivíduos, dependendo do cálculo. Ninguém sabe ao certo quantas pessoas têm foro privilegiado no Brasil, mas, certamente, é um recorde mundial.
Existe amplo consenso de que a forma como o foro especial é aplicado entre nós é não só desigual, como um fator gerador de impunidade. O Supremo Tribunal Federal, concebido para dirimir questões relativas à interpretação das leis, está se tornando uma vara criminal para políticos. Hoje, tramitam no Supremo mais de 500 processos contra indivíduos com foro privilegiado. Alguns, há mais de uma década. O indefectível Renan Calheiros responde a 12 processos. O mais antigo tem dez anos na Corte. O próprio Supremo é consciente do impacto nocivo do foro especial. Em maio, o STF analisou uma proposta que restringe a sua validade aos delitos cometidos no exercício do cargo. A lógica desta interpretação é irretocável. O foro privilegiado foi criado para proteger o livre exercício de determinadas funções públicas, e não, irrestritamente, o indivíduo que exerce a função. A alteração faria toda a diferença. Estima-se que, uma vez aprovada, 90% dos processos com foro especial seriam enviados à primeira instância. Isto não só resultaria na tramitação mais rápida destes processos, como desafogaria o Supremo, permitindo maior celeridade nos 10% dos processos com foro remanescentes. A mudança encontra respaldo na opinião pública e no próprio Supremo. No dia da sua apreciação, recebeu quatro votos favoráveis e nenhum contrário. A votação não foi concluída porque o ministro Alexandre de Moraes pediu vista. O ministro Moraes é o mais novo membro do Supremo. Foi indicado por Michel Temer para substituir Teori Zavascki, morto em acidente aéreo. Desde que chegou ao tribunal, não se tem feito notar. A maior marca da sua presença foi interromper a mudança no foro especial, que parecia iminente. O argumento de Moraes para justificar o seu pedido de vista foi que a mudança em discussão afetaria “um complexo de garantias que têm reflexos importantíssimos... A alteração de uma coisa é mais ou menos como aquele jogo de varetas. Ao mexer uma vareta, você mexe as demais.” Alexandre de Moraes não revelou precisamente que “reflexos importantíssimos” seriam gerados pela limitação do foro. Mas vamos dar ao mais novo ministro do Supremo o benefício da dúvida. Vamos imaginar que ele tivesse uma questão legítima, que preferiu não detalhar, para suspender a votação. Neste caso, uma pergunta se impõe: o que está impedindo o ministro de fazer a sua análise? Lá se vão quase quatro meses desde que ele interrompeu a decisão sobre a matéria. Quanto tempo o ministro Moraes precisa para concluir um juízo que seus pares, ao que tudo indica, não têm dificuldade em formular? As ações de Alexandre Moraes suscitam a possibilidade de que sua intenção não era analisar o tema em profundidade, mas obstruir a aprovação de medida que aproximaria centenas de políticos acusados de corrupção do braço da lei. Confirmada esta hipótese, seria mais um exemplo de um ministro do Supremo que age mais como político, do que como juiz. Um político defendendo os interesses de seus colegas e parceiros. Neste imenso jogo das varetas que é a luta contra a corrupção e a impunidade, já passou da hora de o ministro Alexandre mover a sua peça. Ou ficará claro que a sua intenção é tão somente melar o jogo. Roberto Feith é jornalista N.daR.: É a mediocridade na prática. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TEMER MANIPULA IDEIA DO 'ABUSO DE AUTORIDADE' Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. 18 | On Line 20/09/2017 0:00 / Atualizado 20/09/2017 2:17 por Editorial Na solenidade de posse da nova procuradora-geral, presidente se coloca ao lado do grupo que manobra no Congresso para conter combate à corrupção Por mais protocolares que fossem, os discursos feitos na posse da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, seriam lidos nas entrelinhas, devido às circunstâncias. Estava à mesa de honra da solenidade, segunda-feira, além da própria Dodge, é claro, o presidente da República, Michel Temer, denunciado duas vezes pelo antecessor de Dodge, Rodrigo Janot. Sendo que a segunda acusação, já encaminhada ao Supremo, presidido pela ministra Cármen Lúcia, sentada ao lado direito de Temer, será remetida, como a primeira, à Câmara dos Deputados, representada, na mesma mesa, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para completar a cena que reuniu personagens centrais do momento político, faltou Rodrigo Janot, ausente com a justificativa de problemas protocolares. Não gostou de ter sido convidado à solenidade de transmissão do seu cargo por um burocrático e-mail. Pode-se sempre pinçar passagens de discursos, em momentos como este, para interpretações. Dodge omitir a Lava-Jato não indica que a guerra contra a corrupção será suspensa, mas ficou claro, no discurso da nova procuradora-geral, que a pauta da PGR será ampliada, para abranger temáticas como o meio ambiente. A participação do presidente Temer foi mais substantiva. Ao dizer, quase com todas as letras, que as denúncias contra ele ultrapassam limites legais, e por isso se tratam de um “abuso de autoridade”, Temer confirmou estar ao lado daqueles que no Congresso levantaram esta bandeira para evitar avanços da Lava-Jato: Renan Calheiros, Romero Jucá, Eunício Oliveira, entre outros, muitos do grupo do presidente no PMDB. A nova procuradora defendeu, e fez bem, o equilíbrio entre os poderes. Mas o que pensam Temer e seu grupo é ir contra a Carta naquilo em que ela estabelece prerrogativas para o Ministério Público. Não gostam do atual equilíbrio entre os poderes, que permitiu a investigação do mensalão e do petrolão, para citar os esquemas de roubalheira na política mais conhecidos, e nos quais a pilhagem de dinheiro do contribuinte foi pluripartidária, da situação e oposição. Foi elucidativo que o advogado de defesa de Temer, Antônio Claudio Mariz, defendesse no Supremo que a Corte impedisse o MP de denunciar o presidente, diante de um estupefato Marco Aurélio Mello. Afinal, registrou de forma oportuna o ministro, o MP age independentemente do Executivo e do Judiciário. E cabe a este aceitar ou não o mérito das denúncias dos procuradores, mas nunca barrá-los de forma liminar, como gostaria o advogado de Temer e, por suposto, o seu cliente. A tese do abuso de autoridade para tolher órgãos de investigação do Estado não tem prosperado no Congresso como gostariam. Mas está visível a todos que, independentemente do que aconteça com a segunda denúncia contra Temer, manobras para tolherem o MP continuarão. Mais um problema para Raquel Dodge. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: DELATORES DO RIO JÁ SE COMPROMETERAM A PAGAR R$ 74 MILHÕES EM MULTAS Ao todo, 116 pessoas foram denunciadas pela força-tarefa no estado Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. 4 | On Line 19/09/2017 16:34 / Atualizado 19/09/2017 20:50 por Juliana Castro 
RIO - Onze delatores da Lava-Jato no Rio que tiveram os acordos homologados pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, se comprometeram a pagar R$ 74 milhões em multas. Esses recursos ainda não estão em sua totalidade numa conta judicial porque alguns parcelaram o valor ajustado com o Ministério Público Federal (MPF).
No montante, não estão incluídas multas pagas por delatores que tiveram os acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso, por exemplo, de ex-executivos da Andrade Gutierrez, que foram os primeiros a relatar a cobrança de propina de 5% dos contratos da obras por parte do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). A força-tarefa da Lava-Jato no Rio fez 22 denúncias — em 13 delas, Cabral é réu — e 116 pessoas já foram denunciadas. Entre os que viraram réus, estão a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo e ex-secretários na gestão do peemedebista, como Wilson Carlos (Governo) e Hudson Braga (Obras), presos com o Cabral em novembro do ano passado, na Operação Calicute, e Sérgio Côrtes (Saúde), preso em abril deste ano, na Operação Fratura Exposta. O levantamento do MPF, feito até o final de agosto, mostra que, desde julho do ano passado, quando a força-tarefa da Lava-Jato no Rio foi instituída, 192 mandados de busca e apreensão foram expedidos para a realização de 14 operações em conjunto com a Polícia Federal e a Receita Federal. As investigações já abarcaram as áreas de Obras, Saúde e Transportes do governo Cabral. A estimativa de valores e bens bloqueados chega a R$ 1 bilhão nas operações Calicute, Eficiência e Fatura exposta. O bloqueio acontece para ressarcir os cofres públicos em caso de condenação dos réus. Dez tipos diferentes de crimes foram denunciados, entre eles corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O MPF já pediu a expedição de 55 mandados de prisão preventiva e nove de prisão temporária. Até o momento, houve uma sentença oriunda das investigações da Lava-Jato no Rio. Foi quando 13 pessoas foram condenadas no caso dos desvios nas obras da usina nuclear de Angra 3, entre elas o ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva. A expectativa é que a próxima sentença do juiz Marcelo Bretas seja a da Operação Calicute. Essa será a primeira decisão do magistrado que julgará Cabral nas 13 ações que correm na Justiça Federal do Rio. Entre os delatores da Lava-Jato do Rio estão os irmãos Marcelo e Renato Chebar, doleiros que apontaram contas no exterior, com saldo de US$ 100 milhões, que seriam do ex-governador, de Wilson Carlos e do operador Carlos Miranda. Ao todo, R$ 319 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos, incluindo esses recursos apontados pelos Chebar. Foram devolvidos R$ 270 milhões ao governo do estado. Também são delatores a cúpula da rede de joalherias H.Stern. O acordo envolve o presidente da joalheria, Roberto Stern; o vice-presidente, Ronaldo Stern; o diretor financeiro, Oscar Luiz Goldemberg; e a diretora comercial, Maria Luiza Trotta. Eles concordaram em pagar multas que somam R$ 18,9 milhões e estão prestando serviços comunitários, dando seis horas de aula por semana em São Cristóvão. Nesta terça-feira, eles prestaram depoimento a Bretas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NAPOLEÃO MAIA PEDE SUSPEIÇÃO EM PROCESSO DOS IRMÃOS BATISTA NO STJ Citado em delação da JBS, ministro pede redistribuição do caso Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. 4 | On Line 19/09/2017 9:46 / Atualizado 19/09/2017 11:24 por Juliana Arreguy 
SÃO PAULO - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho disse não se sentir "distante e isento" para julgar o processo contra os irmãos Joesley e Wesley Batista que tramita no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Citado em delação da JBS, ele pediu a própria suspeição do caso em decisão publicada na manhã desta terça-feira. O executivo
da empesa, Francisco de Assis e Silva, disse que Maia Filho teria intercedido a favor da companhia em ação contra Joesley Batista — o ministro nega as acusações
e qualquer tipo de interferência.
Na decisão, Maia Filho afirmou que um dos corréus "teria feito maldosas ilações pejorativas e caluniosas respeitantes à minha pessoa, ofendendo duramente a minha honra pessoal e de Magistrado". Ele alega ter tomado a decisão para "preservar a imparcialidade" e pediu a redistribuição do caso. O processo foi sorteado novamente e ficará com a ministra Nancy Adrighi. A defesa dos irmãos Batista, presos na última semana, entrou com um pedido de habeas corpus no STJ na noite da última sexta-feira. Os advogados recorrem da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que negou, no mesmo dia, um pedido de liberdade apresentado ao tribunal. Joesley e Wesley são investigados pela Polícia Federal (PF) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desde junho deste ano suspeitos de evitarem prejuízo da companhia com a compra e venda de ações da JBS poucos dias antes do conteúdo das delações premiadas vir a público. A dupla também teria lucrado com a compra de dólares, prevendo aumento na taxa de câmbio assim que o acordo de colaboração fosse revelado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DECISÃO É DA CÂMARA Publicado: O Globo - Impresso - 20/09/2017 - Pág. 4 | On Line 20/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Ministros do STF dizem que, hoje em dia no país, "tudo é possível". 2 - A função do Supremo seria apenas encaminhar a questão à Câmara. 3 - A única razaão para a Corte não encaminhar a denúncia é considerá-la inepta. O resultado da sessão de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser de 7 a 4 ou 8 a 3 a favor de encaminhar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara, recusando assim um pedido da defesa do presidente. Mas o interessante é observar que vários ministros, diante das surpresas que têm acontecido, ressalvam que hoje em dia no país "tudo é possível".
O ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, espantou-se na sessão da semana passada com o pedido do advogado de Temer para o STF sustar a segunda denúncia. Disse que nunca havia visto coisa semelhante nos muitos anos em que está no Supremo. Já Gilmar Mendes, que está na posição oposta, defendeu Mariz. O mesmo embate deve acontecer hoje.
Inicialmente, o advogado Antonio Claudio Mariz pediu que o Tribunal sustasse a tramitação da denúncia até que fosse definida a situação da delação premiada da JBS. Na prática, a questão foi sustada por uma semana, pois o STF adiou sua análise depois de ter negado, por unanimidade dos ministros presentes, a suspeição do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nesse meio tempo, o advogado do presidente, depois de tomar conhecimento da segunda denúncia, alegou que a maioria dos fatos apontados pelo então procurador-geral ocorreu antes do exercício do mandato por Michel Temer, e por isso não pode ser investigada neste momento. O advogado pediu, então, que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, devolvesse a denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin negou. Apesar de haver ministros no STF que concordassem com o pedido do presidente Temer, a maioria tenderia a não acata-lo, entendendo que neste momento do processo, não caberia ao STF entrar no mérito das questões apontadas pelo procurador-geral na denúncia. A função do STF seria, nessa visão majoritária, apenas encaminhar a questão à Câmara, aguardando a decisão do seu plenário. A única razão para não aceitar a denúncia seria se ela fosse inepta. Mesmo citando casos anteriores ao mandato presidencial, há o entendimento de que ela não pode ser considerada assim porque retrata um relato de atividades que culminaram na prática de crime de obstrução da Justiça já no mandato atual de Temer. Da mesma forma, o crime de formação de quadrilha, em que a denúncia envolve também diversos assessores e políticos ligados à cúpula do PMDB já sem fórum privilegiado, é visto como crime continuado, e o filme que a denúncia retrata, na definição de um dos ministros, tem seu desfecho nos crimes cometidos no exercício do mandato, segundo a denúncia de Rodrigo Janot. É provável que Janot continue sendo o alvo principal das críticas e também dos elogios dos ministros que compõem o plenário do Supremo. Mesmo nesse caso, há uma tendência majoritária de atribuir a ele uma gestão positiva no combate à corrupção, mesmo que se admita que erros tenham sido cometidos, especialmente no caso da JBS. Há ainda outra razão, não técnica, para reforçar a posição dos que não querem interromper o processo aberto: seria colocar a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em situação delicada, pois teria que rever um processo já encerrado por seu antecessor. Assim como o Supremo não pode, na posição da maioria, rever a denúncia neste momento do processo, também a Câmara não pode devolver a denúncia à Procuradoria-Geral da República. Mesmo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeite a denúncia, como da primeira vez, com base no fato de que a maioria dos crimes apontados ocorreu antes do exercício da presidência da República, ela não tem autoridade para devolver a denúncia, tem que enviar seu parecer para o plenário, que o julgará. Caso seja rejeitada mais uma vez, o que é quase certo, a questão em relação ao presidente estará encerrada até que ele termine seu mandato. Se aceita-la, aí sim, caberá ao plenário do Supremo Tribunal Federal avaliar a denúncia, para aprovar o início do processo, ou rejeita-lo. Uma questão pendente é relacionada aos demais membros acusados por Janot de pertencerem à quadrilha do PMDB, que seria chefiada por Temer. Como há uma conexão entre os acusados, mesmo os que não têm direito ao foro privilegiado são julgados no STF. Há uma discussão sobre se essa conexão leva o julgamento de todos a ser adiado até o fim do mandato presidencial, ou se seus processos devem ser separados para continuarem seus caminhos - no STF no caso de ministros e parlamentares, ou na primeira instância, como aconteceu com o ex-assessor Rocha Loures na primeira denúncia. Essa decisão, porém, só deve ser tomada pelo relator Edson Facchin depois da proclamação do resultado pelo plenário da Câmara. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EMPRESAS DA LAVA JATO VOLTAM À LICITAÇÕES - Num movimento ainda tímido, empreiteiras investigadas disputam obras públicas em Estados e municípios // Apesar de o mercado ainda estar retraído, contrutoras como Camargo Corrêa e OAS já têm novos contratos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/09/2017 - Pág. A20 | On Line 19/09/2017 02h00 por João Pedro Pitombo, de Salvador 
As empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato ensaiam uma retomada na participação em obras de governos estaduais e municipais.
Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão —todas investigadas por suspeita de participação em cartéis em obras na Petrobras— têm disputado licitações. Primeira entre as grandes construtoras a firmar acordo de leniência na Lava Jato, no qual devolveu R$ 700 milhões aos cofres públicos, a Camargo Corrêa conquistou obras em São Paulo e Bahia desde o fim do ano passado. A empreiteira será a responsável por construir estação Morumbi da linha 17- Ouro do metrô de São Paulo, obra do governo paulista, e a primeira etapa de um sistema de pistas exclusivas para ônibus em Salvador Em nota, a Camargo informou que a "qualificação técnica" da empresa permitiu maior "flexibilidade comercial". E diz que, desde a leniência, buscou corrigir irregularidades e aprimorar os sistemas de controle interno. Seguindo na mesma linha, a OAS já arrematou três grandes obras do governo da Bahia desde o ano passado. A primeira delas foi a construção de uma ponte de R$ 99,8 milhões em Ilhéus, sul da Bahia. A obra estava sendo tocada pela Constran, braço da UTC Engenharia, que optou pelo distrato após ter sido implicada na Lava Jato. No último mês, a empreiteira venceu duas licitações: a duplicação da rodovia entre Ilhéus e Itabuna e a construção da Barragem do Catolé, em Vitória da Conquista. A obra da barragem custará R$ 130,8 milhões, um deságio de 27,% em relação à proposta original. Já a duplicação da rodovia, viabilizada com recursos federais, está sendo questionada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por "possíveis irregularidades" na licitação. Em nota, a OAS informou que não deixou de participar de licitações por causa da Lava Jato. A Folha apurou que as grandes construtoras ainda veem o mercado de obras públicas retraído para elas. A Andrade Gutierrez, por exemplo, diz que não tem participado de licitações por falta de demanda e atua no mercado privado internacional. Já as empresas consideradas inidôneas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e proibidas de contratar com o governo federal por cinco anos têm buscado espaço em Estados e municípios. Um consórcio liderado pela Queiroz Galvão, que esta nessa lista, conquistou em fevereiro deste ano, por R$ 181,5 milhões, a obra de ampliação do canal de navegação da eclusa de Nova Avanhandava, no reservatório de Três Irmãos, no Rio Tietê. A UTC, na mesma situação, atua com a Constran. Procuradas, a Queiroz Galvão, Constran e Odebrecht não se pronunciaram. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A AFRONTA DO GENERAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/09/2017 - Pág. A2 | On Line 19/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Um general critica a Constituição e admite a hipótese de uma "intervenção militar" para resolver os problemas do país. Parece boato de internet, mas aconteceu na última sexta, quando o general Antonio Hamilton Mourão discursou num encontro de maçons.
Envergando sua farda, o oficial pisoteou o Regulamento Disciplinar do Exército, que proíbe militares da ativa de opinar sobre assuntos políticos. Também afrontou a autoridade do comandante Eduardo Villas Bôas, que é conhecido por pregar o respeito às leis e à ordem democrática. Na sexta, o general Mourão chamou de "excelente" uma pergunta que propôs o fechamento do Congresso. "Ou as instituições solucionam o problema político pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso", declarou. O combate à corrupção foi usado como pretexto pelos militares que deram o golpe em 1964. Eles prometiam devolver o poder aos civis, mas deixaram os brasileiros 25 anos sem votar para presidente. O general Mourão é reincidente. Em 2015, foi rebaixado por criticar o governo. Perdeu o cargo de comando, mas passou a ser cultuado em atos pró-impeachment. Chegou a ser homenageado com um boneco inflável de farda e faixa presidencial. Passados quatro dias, o falante ministro Raul Jungmann ainda não usou os microfones para comentar o episódio. O comandante Villas Boâs disse que "o problema está superado", mas não anunciou nenhuma medida efetiva. Se não houver punição ao general, sua afronta arrisca virar exemplo para a tropa. ************************************** Henrique Meirelles está exagerando na pré-campanha ao Planalto. Em busca do voto evangélico, o ministro da Fazenda pediu orações pela economia. Daqui a pouco, alguém pode sugerir trocá-lo pelo bispo Macedo ou pelo pastor Malafaia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado S.EXCIA, A GRANA Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/2017 - Pág. 17 | On Line 19/09/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Michel Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves foram identificados como beneficiários de propinas de US$ 8,2 milhões (R$ 26,2 milhões) pagas pela Odebrecht fora do Brasil
Sua Excelência, o fato: o presidente da República, Michel Temer, e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves foram identificados como beneficiários de pagamentos de US$ 8,2 milhões (ou R$ 26,2 milhões) realizados pelo grupo Odebrecht fora do Brasil. Os ex-deputados Cunha e Alves estão presos.
O dinheiro para os “pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”, como definem o Ministério Público e a Polícia Federal, saiu das contas (nº 244006, 244001, 244035, 244003) no Meinl Bank Antigua, no Caribe, mantidas pelas empresas Klienfeld, Trident, Innovation e Magna. Esse quarteto empresarial foi criado pela empreiteira no Panamá. O Meinl Bank Antigua era administrado pelos executivos do departamento de propinas da Odebrecht. Eles compraram o controle em 2010 por US$ 3,9 milhões (R$ 12,4 milhões). Estima-se que nesse banco a empreiteira tenha movimentado US$ 1,6 bilhão (R$ 5,1 bilhões) até 2015, quando foi preso o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht. Cópias de alguns dos extratos bancários estão anexados na denúncia contra o “PMDB da Câmara”, por associação criminosa, apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal na semana passada. Foram obtidos a partir de informações disponíveis no sistema eletrônico usado pela Odebrecht no controle de propinas. Extraíram-se um milhão de arquivos de computadores em Estocolmo, na Suécia — comprovantes, planilhas e e-mails, entre outros registros. O pagamento de US$ 8,2 milhões a Temer, Cunha e Alves foi realizado no período de 1º de junho a 25 de novembro de 2011. Do Meinl Bank, o dinheiro seguiu em nove remessas para contas bancárias da GVTEL Corp., no número 22 da Rua Río Umia, na espanhola Pontevedra. Zona portuária no sul da Galícia, Pontevedra foi onde Cristóvão Colombo contratou a nau capitânia Santa Maria, a “Galega”, que o trouxe à América num outubro de 525 anos atrás (a embarcação naufragou no Haiti). A GVTEL possuía uma subsidiária, Vivosant, no outro lado da cidade, no prédio 15 da Rua Manuel Quiroga. Nos arquivos de Pontevedra, a matriz prestava serviços de telecomunicações e a controlada atuava no tratamento de lixo. Na vida real, eram empresas de papel. O pagamento a Temer, Cunha e Alves foi transferido para a conta de uma outra empresa laranja da Odebrecht, a Grand Flourish, mantida no banco Pictet & Cie, em Cingapura, no Oceano Índico, a sete mil quilômetros de distância da costa galega. O Supremo foi informado de que o volume de propinas é bem maior: a Odebrecht pagou pelo menos US$ 20,8 milhões (R$ 66,5 milhões) a políticos do “PMDB da Câmara dos Deputados”, no período de 2010 a 2012, pelas mesmas empresas-laranjas do Panamá que usou “para pagamentos a Eduardo Cunha, Michel Temer e Henrique Eduardo Alves”. A lavagem incluiu a GVTEL e a Grand Flourish, em transações por Antígua, Cidade do Panamá, Nova York, Madri, Berna e Cingapura. Começou com 18 etapas — quatro remessas para a Grand Flourish e 14 para a GVTEL. Houve um tempo em que na política brasileira predominava Sua Excelência, o fato. Na denúncia ao Supremo, os fatos sugerem que o PMDB de Temer, Cunha e Alves concedeu primazia a Sua Excelência, a grana. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Gil Castello Branco AS TETAS DO ESTADO E A CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 19/07/2017 - Pág. 16 | On Line 19/09/2017 0:00 por Gil Castello Branco Oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público 
A economista americana Susan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, é referência internacional no debate sobre corrupção. Aos 74 anos, já escreveu nove livros e dezenas de artigos sobre o assunto. Sobre o Brasil, Rose-Ackerman foi categórica: “É preciso quebrar o elo entre contratos do setor público e políticos”. Para ela, não basta punir os atuais corruptos, pois outros surgem: “É preciso identificar o que está sendo ‘comprado’ com a ‘propina’”.
Há vários anos, oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios, às custas do interesse público. Como o Estado brasileiro é paquidérmico, ineficiente e corporativo, são muitas as oportunidades de “negócios” envolvendo a concessão de facilidades em troca de suborno. A lista inclui financiamentos generosos de bancos públicos, subsídios abundantes, isenções fiscais bilionárias, contratos e aditivos viciados com governos e empresas estatais, acesso facilitado a fundos públicos e áreas do patrimônio da União, programas sucessivos de refinanciamento de dívidas, dentre outras possíveis benesses. A trajetória da família Batista, que em 1953 tinha um açougue em Anápolis e após cinco décadas passou a comandar o maior grupo produtor de proteína animal do mundo, ilustra a promiscuidade. Empresas do grupo J&F — holding controladora da JBS — bancaram campanhas de 1.829 candidatos e 28 partidos. Em troca, receberam cerca de R$ 15,5 bilhões em empréstimos e aportes de capital da CEF e do BNDES. Atualmente, o BNDES, com 21,3%, e a CEF, com 4,9%, do capital da JBS são sócios de Joesley e Wesley. A soma dos valores que podem ser “comercializados” entre políticos e empresários é impressionante. O BNDES, por exemplo, recebeu cerca de R$ 500 bilhões do Tesouro, entre 2008 e 2014, para diversas finalidades, entre as quais fomentar “campeões nacionais” que se tornariam gigantes nos seus setores e competiriam, com vantagens, internacionalmente. Quanto valia um “padrinho” para facilitar o acesso a essa bolada? Outro foco de corrupção envolve as 151 empresas estatais que movimentam cerca de R$ 1 trilhão por ano. Atuam com muito dinheiro, muita ingerência política e pouca transparência. Entre 2003 e 2014, dos cerca de 890 mil contratos da Petrobras, 784 mil foram celebrados com dispensa de licitação. Não por acaso, políticos, engalfinham-se por cargos em suas diretorias. O procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo, levanta a questão: “Por que não vender Banco do Brasil, Caixa, Petrobras e outras mais de 400 empresas públicas, federais, estaduais e municipais, que gravitam em torno do Estado Brasileiro?” Outro elo da corrupção são os subsídios e as isenções fiscais. Enquanto o país amarga um rombo de R$ 159 bilhões, os subsídios passaram de R$ 31 bilhões em 2007 para R$ 115 bilhões em 2016. A maior parte não foi destinada à redução da pobreza, e sim a programas de incentivos ao setor produtivo, alguns justificáveis outros não. Somam-se aos subsídios as isenções fiscais que o governo concede para setores da economia e regiões do país. Para 2018, estão previstos R$ 284 bilhões que irão beneficiar empresas de pequeno porte, Zona Franca de Manaus, entidades sem fins lucrativos, desonerações nas folhas de pagamento, setor automotivo, embarcações, motocicletas, água mineral dentre muitos outros setores. De olho nesses R$ 400 bilhões anuais, empresários teriam “comprado”, pelo menos, 15 medidas provisórias, dois projetos de lei, um decreto e uma resolução do Senado. Na semana passada, Lula foi um dos denunciados pela edição da MP 471, que prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Mesmo com tantas facilidades, muitos não pagam o que devem. Os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a União chegaram a R$ 1,8 bilhão em fins de 2016, sendo R$ 403,3 milhões de débitos previdenciários. Políticos que, direta ou indiretamente, devem R$ 532,9 milhões à União foram responsáveis por aprovar um novo Refis com descontos generosos de juros e multas. Áreas do patrimônio da União, recursos dos fundos de pensão, FGTS, Finep, Fundo Partidário e fundos constitucionais, são outros instrumentos de barganha. Os 35 partidos políticos emolduram essas aberrações. Como diz Susan Rose-Ackerman, é preciso identificar tudo o que está sendo “comprado” com a “propina”, de forma a estancar esses elos imorais. No Brasil, a solução passa pela redução do Estado. O ambiente prostituído, de boquinhas e mamatas, tem sempre o Estado no meio. Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não-governamental Associação Contas Abertas (gil@contasabertas.org.br) * Fonte primária: O Globo - Coluna de Gil Castello Branco
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira UMA QUESTÃO DE ESTILO? Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/2017 - Pág. 4 | On Line 19/09/2017 07:15 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Raquel Dodge vai enfrentar a tarefa a que se dispôs: de substituir o estilo frenético de Janot por um mais sóbrio. 2 - Chamou atenção o fato de Raquel não ter tocado na Lava-Jato em seu discurso. 3 - Mas, reafirmou a disposição de combater a corrupção. A nova Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, além de ser a primeira mulher a ocupar o cargo, terá que enfrentar a tarefa a que aparentemente se dispôs, de substituir o estilo frenético, digamos assim, do procurador Rodrigo Janot por um mais sóbrio, mas que não deixe preocupada a sociedade em relação ao futuro do combate à corrupção no país.
Chamou atenção, por exemplo, o fato de Rachel Dodge não ter tocado na Operação Lava-Jato em seu discurso de posse na Procuradoria-Geral da República, embora tenha reafirmado a disposição de combater a corrupção. Isso quer dizer que ela não pretende, como fazia Janot, e também a força-tarefa de Curitiba, dar protagonismo à Operação Lava Jato, que não comandará diretamente.
Encarregou um auxiliar de fazê-lo, como se mandasse um recado a seus subordinados: a Procuradoria-Geral da República tem vários outros objetos de trabalho, entre eles a defesa dos direitos humanos das minorias, como os indígenas. Muitos estarão, a essa altura, achando que essa é uma postura que pode levar ao arrefecimento da Operação Lava Jato, mas só os fatos poderão mostrar qual caminho Raquel Dodge escolheu. Nada no seu passado indica leniência com a corrupção. Num momento em que no Congresso articula-se mais uma ação contra a Lava Jato, desta vez mais organizada, com uma CPI supostamente sobre a JBS mas que, na verdade, quer utilizar-se das trapalhadas da delação premiada de Joesley Batista e companhia para restringir as delações premiadas, a nova Procuradora-Geral vai ter que ser firme na manutenção do objetivo central do combate à corrupção. É difícil que ela mude o rumo das investigações. Pode ser que não dê a prioridade máxima à operação - que já está numa fase de menos investigações e maior dependência do STF, mas isso não pode significar mudança de rumo, só de estilo. As operações nos estados, especialmente Rio de Janeiro e São Paulo, e em Brasília estão ganhando mais relevância e o próprio Rodrigo Janot já tinha admitido que se podia vislumbrar o final da Lava-Jato. Ele contou recentemente que uma deputada italiana com quem conversou o aconselhou a estabelecer um fim oficial das investigações antes que uma “mão externa” o fizesse, por ser inevitável que as reações às investigações em algum momento conseguissem barrá-las com ações políticas. É o que já está acontecendo, com uma ação orquestrada no Legislativo para frear a Lava Jato, e também no Judiciário, com a tendência a reverter a decisão do Supremo de permitir a prisão de condenados na segunda instância da Justiça. A parte mais relevante hoje da Lava Jato está no STF, dos envolvidos com foro privilegiado, e se espalhou em outros foros por não ter relação com Petrobras. Quanto mais as investigações e denúncias chegam perto dos parlamentares, mais a reação aumenta. E há ainda ações cíveis contra partidos políticos que estão pendentes, e bancos podem vir a ser chamados a responder por prejuízos decorrentes de falhas dos sistemas de compliance, no Brasil e no exterior. O próprio ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acha que a Lava Jato não pode ser uma investigação permanente, “mesmo porque a sociedade brasileira e o Estado brasileiro não podem ficar refém de uma investigação eterna”. A força-tarefa da Lava Jato foi renovada por mais um ano, mas os problemas financeiros têm prejudicado as investigações, especialmente pela redução de quadros da Polícia Federal envolvidos na Operação. Mas a Polícia Federal alega que as investigações foram reduzidas em Curitiba e cresceram em outros Estados. O mais provável é que a nova Procuradora-Geral não reveja as delações premiadas já aprovadas pela gestão anterior, mas os critérios serão outros com as novas delações pendentes. Questões administrativas certamente ganharão importância na nova gestão, como a aplicação da regra que ela propôs no Conselho Nacional. Entre outras inovações, que limita em 10% o número de procuradores que uma unidade do Ministério Público Federal pode ceder para participar de investigações em outra unidade. Isso atinge o cerne da Operação Lava Jato, que sempre contou com especialistas do MPF vindos de todo o País. Há também a ideia de o período máximo de um procurador ficar numa determinada missão ser de 4 anos, o que tiraria da Lava Jato diversos atores que estão trabalhando nela desde o primeiro momento, há três anos e meio. O grupo perderia seus líderes, e sua memória, como os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando Sousa, que já dão mostras de desânimo em certas ocasiões, protestando publicamente. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País ANTES DE DEIXAR A PGR, PROCURADOR ENTREGOU DELAÇÕES DE QUEIROZ GALVÃO E DE MARQUETEIRO DE PEZÃO Renato Pereira entregou operações em que governador do Rio e Eduardo Paes foram beneficiários Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/2017 - Pág. 3 | On Line 19/09/2017 4:30 / Atualizado 19/09/2017 7:26 por Carolina Brígido - Colaborou Thiago Herdy 
BRASÍLIA — No fim do expediente de sexta-feira, último dia útil do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no cargo, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma montanha de processos — entre eles, a delação da Queiroz Galvão, uma das empreiteiras que se especializaram em desviar dinheiro da Petrobras para pagar propina a políticos, como revelou a Operação Lava-Jato. Também está no pacote a delação do marqueteiro Renato Pereira, que fez as últimas campanhas do PMDB no Rio de Janeiro. De acordo com fontes que tiveram acesso às negociações, o marqueteiro entregou operações que tiveram como beneficiários o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes.
As novas delações são extensas. Somam depoimentos e documentos apresentados pelos delatores como provas do que disseram ao Ministério Público Federal. O mais provável é que tenham sido mencionadas, nas duas delações, autoridades com direito ao foro privilegiado no STF, como parlamentares ou ministros de Estado. O foro para investigar governadores é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, eventuais indícios contra Pezão deverão ser enviados para lá no futuro. Os casos estão protegidos pelo segredo de justiça e não há previsão de quando o teor virá à tona. O relator da Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, ainda não analisou o material. Caberá a ele homologar ou não as delações. Os processos enviados por Janot ao STF no apagar das luzes do mandato estão sendo catalogados e ainda não se sabe que temas englobam. Parte dos papéis está em um cofre, por se tratarem de provas sigilosas. A previsão é de que os servidores da Corte levem cerca de dez dias para sistematizar tudo. Ou seja, enquanto a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda está tomando pé dos documentos que herdou do antecessor, o STF estará ocupado em organizar as derradeiras flechadas de Janot. Renato Pereira é dono da agência Prole e foi marqueteiro da campanha de reeleição de Pezão em 2014. Ele foi citado na delação premiada da Odebrecht como intermediário do pagamento de propina ao governador. Há também suspeita de que ele prestava o mesmo serviço para o ex-governador Sérgio Cabral e para o ex-prefeito Eduardo Paes. Em abril, o G1 noticiou que delatores da Odebrecht entregaram documentos aos investigadores revelando que a empreiteira simulou a compra de equipamentos de academia para maquiar um depósito de 800 mil euros, via caixa dois, para a campanha de Pezão. Segundo depoimentos de ex-dirigentes da construtora, o dinheiro fazia parte do pacote de R$ 20 milhões repassado em 2014, a pedido do ex-governador Sérgio Cabral, à campanha do peemedebista. Ex-diretor da Odebrecht no Rio, Leandro Azevedo disse que o combinado com Cabral era fazer os pagamentos para Renato Pereira que fazia a campanha de Pezão. Também em depoimento, o ex-presidente da Odebrecht Benedicto Júnior afirmou que os repasses para a campanha de Pezão eram relacionados ao contrato da Linha 4 do metrô do Rio. Segundo o delator, os pagamentos foram feitos a pedido de Cabral. “O Pezão não sentou com a Odebrecht para pedir dinheiro”, disse Benedicto Júnior em depoimento. Leandro Azevedo entregou ao MPF mensagens trocadas em 2012 com Renato Pereira. Na época, o marqueteiro era o responsável pela campanha do PMDB no Rio. Segundo o delator, as mensagens tratam da entrega de R$ 11,6 milhões em espécie, feita por ordem do então secretário da Casa Civil, Pedro Paulo (PMDB), da gestão Eduardo Paes. “Eu me lembro de ter trocado com o Renato BBMs (mensagens), porque como era um valor muito significativo, que eu nunca tinha feito, a chance de dar errado o planejamento era muito grande”, disse o delator. Segundo o executivo, Renato Pereira recebeu o dinheiro do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina da Odebrecht. Na delação que chegou ao STF, o marqueteiro terá a chance de confirmar ou não a versão dos executivos da Odebrecht. Entre as integrantes do chamado “clube vip”, que monopolizava contratos com a Petrobras em troca do pagamento de propina a políticos, a Queiroz Galvão foi a última empreiteira a buscar acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Apesar de mantida a sete chaves, a expectativa é de que seja uma delação grandiosa, com munição para derrotar aliados do presidente Michel Temer, além de pessoas ligadas aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Página 2 - Poder em jogo 
COFRINHO CHEIO Publicado: O Globo - Impresso - 19/09/2017 - Pág. 2 | On Line 19/09/2017 06:01 por Amanda Almeida Para o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não há inadimplência em tempos de crise. Ao STF, ele informou que quitou a maior parte da dívida de R$ 75 milhões, valor que prometeu devolver à Petrobras. Faltam menos de 10% (R$ 3,9 milhões). Em comunicado, Machado diz que vendeu um imóvel em Londres por 4,6 milhões de libras e depositou R$ 18,9 milhões nos cofres da Petrobras. Ele já havia desembolsado R$ 56 milhões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon GUERRA CONFLAGRADA (Título da versão impressa) GUERRA NA PROCURADORIA PREJUDICA O PAÍS E FAVORECE OS CORRUPTOS Publicado: Folha de São Paulo - 18/09/17 - Pág. A2 | On Line 18/09/2017 02h00 por Leandro Colon
BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República amanhece sob novo comando. Assume Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer, sai Rodrigo Janot, algoz do peemedebista nos últimos meses.
Janot avisou que não iria à posse porque não fora convidado. Dodge diz que o chamou por e-mail, assim como fez com todos os procuradores. A Folha desta segunda-feira (18) mostra que o tiroteio dentro da PGR deve continuar: depois de ficar preso por 76 dias, a pedido de Janot, o procurador Ângelo Villela quebra o silêncio e, em entrevista à repórter Camila Mattoso, afirma que o colega construiu a delação da JBS para derrubar Temer com o objetivo de impedir a nomeação de Dodge, espécie de líder de grupo político antagônico. As palavras de Villela, acusado por Janot de ter agido como um infiltrado da JBS dentro do Ministério Público, devem ser lidas com cautela, afinal é um denunciado atacando seu acusador. Porém, é uma versão de quem até pouco tempo atrás frequentava a casa de Janot. Eram amigos (o próprio Janot diz isso). Villela contou, por exemplo, que integrou um grupo reservado do gabinete da PGR para troca de mensagens onde o chefe chamava Dodge de "bruxa" A lambança no caso JBS manchou um mandato que cometeu equívocos, mas que ao mesmo tempo deixou um legado para a Lava Jato. Se Eduardo Cunha hoje está na cadeia, deve-se ao esforço da equipe do ex-PGR. O imenso acordo de delação da Odebrecht teve uma participação fundamental de Janot. O saldo é de uma gestão turbulenta, com altos e baixos e métodos discutíveis. Uma gestão que como nunca jogou luz sobre a atuação do Ministério Público. A entrevista de Villela é reveladora sobre as entranhas políticas de uma instituição dividida e da qual se depende tanto para combater os malfeitos com o dinheiro público. Não se espera que o grupo de Janot colabore com o de Dodge. A guerra está conflagrada na PGR. Perde o país com o racha. Bom para os corruptos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield IRRESPONSABILIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 18/09/2017 - Pág. 16 | On Line 18/09/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield Janot revela desconfiança em relação à nova procuradora, como se ela e equipe fossem incapazes de apresentar uma denúncia 
Janot revela desconfiança em relação à nova procuradora, como se ela e equipe fossem incapazes de apresentar uma denúncia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no seu estertor, decide criar um clima de instabilidade no país, sabendo, de antemão, que as chances de sua denúncia prosperar na Câmara dos Deputados são próximas a zero. Sabe-se de antemão derrotado, porém procura produzir o máximo de prejuízos antes de partir. A sua irresponsabilidade é tanto mais grave por expor um comportamento errático, que termina prejudicando a sua própria instituição e, em particular, a operação Lava-Jato. Sua peça de acusação ao presidente Temer mais parece uma obsessão. Dá a impressão de ser movido por razões psicológicas, com viés político-ideológico, na medida em que esse melhor encaixa-se ao politicamente correto vigente em setores da mídia e da opinião pública. Sua peça tem muito mais um perfil de suposta ciência ou história política do que jurídica. Produziu uma narrativa para convencer. Trabalha com suposições, ouvir dizer, delações de mentirosos contumazes, criminosos que lideram organizações empresariais e ilações dos mais diferentes tipos, sem apresentar as provas materiais correspondentes. Aliás, em termos de “ilações”, caberia a pergunta de por que teria ele aplicado ao presidente da República a teoria do “domínio de fato”, quando não mostrou precisamente nenhuma prova material direta ou indireta contra ele. Onde estão as contas no exterior? Onde estão os e-mails comprometedores e assim por diante. A pergunta é tanto mais pertinente, porque seria muito mais bem aplicada a ele mesmo. Não sabia das atividades duplas de seu ex-braço direito Marcelo Miller? Sentiu-se “ludibriado”? Ora, ora! A resposta é pueril. Foi igualmente noticiado que outros dois procuradores estariam envolvidos nesta manobra. Não seria pelo menos razoável concluir estas investigações antes de apresentar um nova denúncia contra o presidente da República? Ou talvez, muito mais correto, teria sido transferir estas investigações à Polícia Federal, evitando o espírito corporativo do próprio Ministério Público Federal? A delação dos irmãos Batista e de seu diretor de Relações Institucionais já tinha provocado um grau de insatisfação muito grande junto à opinião pública. De fato, como pode uma empresa, que agia de forma criminosa, ser agraciada com a imunidade penal e com um acordo de leniência em relação às suas empresas depois de todo o prejuízo causado à nação? Ora, a revelação de um áudio entre Joesley Batista e Ricardo Saud mostra que um flagrante (ação controlada) teria sido montado contra o presidente da República sem autorização da Justiça, no caso o Supremo. A prova, neste sentido, seria passível de anulação. Do ponto de vista moral, o procurador-geral deveria ter se demitido de suas funções ou se declarado incapaz de seguir com esta denúncia, deixando-a para sua sucessora. Ele e sua equipe estão em um verdadeiro frenesi de denúncias, atingindo os mais diferentes partidos políticos, ministros e parlamentares. Em poucas semanas, estão tentando fazer o que foram incapazes em anos. Cautelosamente, deveriam aguardar as investigações, concluir bem os inquéritos e denúncias, de modo que o seu trabalho fosse tecnicamente e juridicamente reconhecido. Escolheram a incompletude e o açodamento, de medo que a Dra. Raquel Dodge viesse a com eles não concordar. O que o Dr. Janot revela é uma profunda desconfiança em relação à nova procuradora-geral, como se ela e sua equipe fossem incapazes de apresentar uma denúncia! A foto, agora célebre, de Rodrigo Janot com o advogado dos irmãos Batista é um caso à parte. Para quem defende tanto a formalidade das agendas, seu encontro “furtivo” revela uma franca contradição entre o seu discurso e a sua atuação! Foi flagrado — não armado — de óculos escuros, por um cliente anônimo, em uma mesa improvisada atrás de uns caixotes de cerveja, em um boteco, na verdade, uma distribuidora de bebidas. Por que não o recebeu na Procuradoria? Preferiu fazê-lo às escondidas, como se estivesse fazendo algo que não deveria ser feito. Deveria ter se mostrado incapacitado a continuar atuando neste caso. Prejudicou fortemente a imagem da instituição que representa. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal, cuja função deveria ser a de árbitro, de juiz, tornou-se parte dos problemas nacionais. Não consegue intervir no equacionamento das disputas e termina, por sua incapacidade, potencializando-as. Tomemos um exemplo desta semana. Deveria ter julgado dois pedidos da defesa do presidente Temer: o da arguição de suspeição do procurador-geral da República e o da conclusão das investigações do Ministério Público, antes do oferecimento de qualquer denúncia relativa ao presidente. Ora, conseguiu finalizar o primeiro e sustar o julgamento do segundo até quarta-feira da próxima semana, quando seria necessário que se pronunciasse sobre a iminência desta nova denúncia. Denúncia contra o presidente da República é algo muito importante, que exigiria uma decisão do Supremo, e não a sua omissão. Deixou ao procurador Janot a decisão final, quando esse é precisamente um dos pivôs da crise. Agora, na apresentação da segunda denúncia, o ministro Fachin poderia ter seguido a letra da Constituição e tê-la remetido diretamente à Câmara dos Deputados. Optou, mostrando uma cautela inexistente em outros pedidos do procurador-geral que foram simplesmente homologados, por submetê-la ao plenário, aguardando que este se pronuncie quanto à questão pendente da conclusão das investigações. Nada disto, porém, está previsto constitucionalmente. Uma não decisão do Supremo ao decidir não decidir empodera um procurador-geral contestado, arbitrário em suas ações, e coloca um ministro da própria instituição diante de uma situação não contemplada na própria Constituição. Se houvesse decidido suspender qualquer nova denúncia à conclusão da investigação em curso no próprio Ministério Público, teria produzido segurança jurídica e respeito à Constituição. Ao não fazê-lo, aumenta a instabilidade institucional. Denis Lerrer Ronsenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul N.daR.: O professor Lerrer parece desejar que o rito processual siga exatamente o que lhe parece ser de acordo com o direito e, com isso, critica de forma a menoscabar o trabalho desenvolvido por Jantot. É claro que falhas foram constadas em algumas situações desenvovlvidas pela PGR, entretanto alegar que situações pontuais possam comprometer todo o trabalho, é fazer uma abordagem com uma não desejável parcialidade. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País A ERA RAQUEL DODGE (Título da versão impressa) NOVA PROCURADORA TOMA POSSE HOJE COM REFORMULAÇÃO DA EQUIPE QUE ATUA NA LAVA-JATO - Somente dois procuradores auxiliares de Janot devem permanecer na força-tarefa Publicado: O Globo - Impresso - 18/09/2017 - Pág. 3 | On Line 18/09/2017 4:30 / Atualizado 18/09/2017 7:07 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — A Lava-Jato vai ocupar a agenda do primeiro dia de Raquel Dodge como procuradora-geral da República, com a conclusão da troca do grupo de trabalho que a auxiliará, a partir desta segunda-feira, na operação, o afastamento dos auxiliares de Rodrigo Janot, a definição de uma transição entre as duas equipes e o início de um inventário sobre todos os documentos e processos sigilosos da operação existentes na Procuradoria-Geral da República (PGR). Raquel baterá o martelo sobre a atuação do grupo à tarde, logo após os compromissos burocráticos de sua curta posse, prevista para começar às 8 horas e durar 40 minutos.
Durante a fase de transição que antecedeu a posse, Raquel ordenou que seus auxiliares não acessassem qualquer material sigiloso existente na PGR, tanto da Lava-Jato quanto de outras frentes de investigação. Um eventual acesso só deveria ocorrer mediante pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), de forma que a consulta estivesse respaldada por uma decisão judicial. Fontes da PGR ouvidas pela reportagem relatam que não houve provocação ao STF nesse sentido e que a equipe de Raquel não pediu ao grupo de Janot acesso às peças sigilosas. O volume de informações da Lava-Jato ainda em segredo é grande e será necessário um inventário como ponto de partida para o trabalho do novo grupo formado por Raquel, segundo essas fontes. A troca da força-tarefa da Lava-Jato montada dentro da PGR será expressiva, o que exigirá um período de transição entre as duas equipes, especialmente em razão do material sigiloso. O mais provável é que, ao fim da troca, fiquem apenas dois dos dez procuradores da República que auxiliaram Janot nos processos relacionados à Lava-Jato. No fim de semana, o entorno de Raquel dispensou dois procuradores que tinham interesse em continuar no grupo. Raquel e Janot são de alas opostas na PGR. INVESTIGADOS NA MESA DA POSSE A posse foi antecipada para as 8h — no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da PGR — em razão da agenda do presidente Michel Temer, que participará da cerimônia. Temer embarca em seguida para os Estados Unidos, onde participa de jantar com o presidente Donald Trump e, depois, da Assembleia Geral da ONU. O presidente foi alvo de duas denúncias do antecessor de Raquel: a primeira por corrupção passiva, barrada pela maioria da Câmara, e a segunda por organização criminosa e obstrução à Justiça, protocolada no STF na semana passada. Janot não deve ir à posse de sua sucessora, mesma medida que pode ser adotada por alguns de seus auxiliares mais próximos. Temer vai compor a mesa onde estará Raquel, assim como a presidente do STF, Cármen Lúcia, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Maia e Eunício são investigados em dois inquéritos da Lava-Jato cada, também autorizados pelo STF a pedido de Janot. Em um deles, são suspeitos de obter benefícios num esquema de venda de medida provisória no Congresso. Raquel será a primeira a discursar. Seguindo à risca seu estilo discreto, não abriu o teor do discurso de dez minutos nem a auxiliares mais próximos. Até ontem, ela ainda elaborava a fala, que deve dar o tom de como será seu mandato à frente da PGR. Temer falará em seguida. Após os cumprimentos, a nova procuradora empossará seus secretários e fará reuniões com os procuradores chefes nas unidades da federação. À tarde, Raquel definirá o conteúdo final de uma ou duas portarias com as regras para a troca de bastão entre os grupos de Lava-Jato. Além disso, ela concluirá a montagem da equipe que a auxiliará nos processos da operação. A publicação deve ocorrer entre esta segunda e terça-feira. A nova procuradora-geral cogita estabelecer um prazo de 30 dias para a transição entre as duas equipes. Nas trocas de integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato, tem pesado uma resolução que Raquel apresentou no Conselho Superior do Ministério Público Federal e que a colocou — mais uma vez — em lado oposto ao de Janot. A resolução limita em 10% a cessão de procuradores da República das unidades nos estados para forças-tarefa em outras unidades do MPF. Em abril, quando já havia ampla maioria de votos para aprovar a resolução, Janot pediu vista da proposta. O conselho voltou a apreciá-la em 1º de agosto, quando, então, a resolução foi aprovada. O texto prevê que, em unidades onde a desoneração de integrantes do MPF supere os 10%, a recomposição de pessoal deve ser feita até 3 de janeiro de 2018. A resolução, assim, se aplicaria a pelo menos três casos de procuradores que integram o grupo da Lava-Jato, segundo interpretação de fontes que atuam na transição dos grupos. O último parágrafo do texto, no entanto, prevê que as medidas não se aplicam a cessões feitas a forças-tarefa em curso. VALIDADE DE PROVAS EM CASO DE RESCISÃO Além das definições a respeito do grupo da Lava-Jato, outra expectativa dentro da PGR é sobre a construção que Raquel dará à tese de validade das provas em caso de rescisão de um acordo de delação premiada. Janot decidiu rescindir o acordo assinado com Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e com Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo proprietário da JBS, em razão da omissão de crimes na colaboração premiada assinada com a PGR e homologada pelo STF. O procurador-geral defendeu a validade e a continuidade das provas apresentadas. A tese de Raquel pode ser conhecida até quarta-feira, quando o plenário do STF vai decidir se a segunda denúncia contra Temer prosseguirá antes de uma decisão sobre a validade das provas da JBS. A defesa do presidente pede uma interrupção do processo até a conclusão das investigações sobre o contexto em que a delação foi elaborada. Outra expectativa dentro da PGR é que Raquel possa promover uma revisão do modelo adotado para assinar colaborações. Ao todo, Janot assinou 159 acordos de delação que acabaram homologados pelo STF, dentro da Lava-Jato. Essas delações são responsáveis por grande parte dos 178 inquéritos instaurados para investigar políticos com foro privilegiado. Ao todo, nesses procedimentos no STF, existem 450 investigados. Mudanças na estrutura da Lava-Jato foram anunciadas por Raquel há um mês. Uma nova secretaria será criada, de Função Penal Originária no STF, que vai abarcar o grupo de trabalho da operação. A titular da secretaria será Raquel Branquinho, que tem histórico de atuação em casos de corrupção, como o mensalão. O grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores experientes em casos como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes: Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas ESCANACARADA MENTE (tìtulo da versão impressa) RAQUEL DODGE PRECISA CONTINUAR COM O COMBATE À CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/09/2017 - Pág. A6 | On Line 17/09/2017 02h01 por Janio de Freitas Janot representou avanço, ms mostrou tolerância com deslizes da Lava Jato, que a prejudicaram muito
Muitos esperam, com Michel Temer, que este último dia de Rodrigo Janot como procurador-geral da República marque o fim de um ciclo. É o que a futura procuradora-geral Raquel Dodge, a ser empossada amanhã, precisa impedir. Já que estamos enlameados de vergonha pelos borrifos do lodaçal de corrupção, não há por que parar, nem mesmo recuar. O melhor é ir em frente. Ir logo até o fim, seja qual for. Para isso, o que se espera de Raquel Dodge é a compreensão de que só será possível com o reenquadramento das instituições na sua natureza e nos seus limites. E nisso a sua contribuição é o reajuste de valores, concepções e métodos deformados na busca descontrolada de punições como moralização.
Rodrigo Janot representou um avanço em comparação a seus dois últimos antecessores. Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel satisfizeram-se mais com adjetivos que com apurações substantivas do que constituiu, de fato, o mal denominado mensalão: erros, para menos e para mais, perduram ainda. Janot mostrou, no entanto, uma tolerância com deslizes da Lava Jato que a prejudicaram muito. Seria possível que, em vez de complacente, fosse ele o indutor de condutas exacerbadas. Mas deu sinais contrários. Quando a onda de "vazamentos" ilegais, muitos inverdadeiros, provocou críticas até no Supremo, Janot emitiu nota e declarações que, apesar de sinuosas, não endossavam o que eram práticas só explicáveis por motivações políticas. Se não endossava, não seria o indutor, mas o chefe solidário ou conformado. O caráter político da Lava Jato até hoje ocupa adeptos seus com pretensas negativas: artigos e declarações sem fim. Nestes últimos dias, Janot deixou-lhes uma armadilha. Está no seu pedido de arquivamento da investigação de José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá, cuja prisão chegara a pedir. Agora, usou o argumento de que não consumaram a idealizada obstrução de justiça, inexistindo o delito. Pois bem, a nomeação de Lula para ministro de Dilma, ouvida em grampo ilegal feito por Sergio Moro e por ele divulgado, também não se consumou, inexistindo o delito. No caso da nomeação, porém, a Lava Jato quis o processo contra Lula, pela alegada intenção, e Sergio Moro quis julgá-lo. E nem se trataria, com a nomeação, da obstrução de justiça de que fala a Lava Jato: a nomeação apenas transferiria o assunto Lula do cadafalso de Curitiba para o do Supremo. Não há, entre os dois casos, tratamento diferenciado? Há outra causa que não a política, para os tratamentos diferentes? O denuncismo e a voracidade punitiva, incompatíveis com justiça, Ministério Público, Judiciário, moralização e lealdade constitucional, gozaram sob Janot, na Lava Jato, de liberdade injustificável. O show de Deltan Dallagnol, com aqueles círculos e setas contra Lula tratado como se condenado, foi uma aberração autoritária que manchou para sempre o Ministério Público. Um abuso de poder, inconsequente em dois sentidos: não tinha razão de ser nas obrigações da Lava Jato, por isso não produziu qualquer efeito nas apurações devidas, e nenhuma providência mereceu de Janot, ao menos em respeito aos estarrecidos com a depreciação do Ministério Público. Janot deixa a Procuradoria enrolada com Joesley Batista. O problema começou no "prêmio" de imunidade judicial dado ao delator. Agravou-se no exagero de Janot ao descrever o teor da conversa gravada de Batista com seu parceiro de subornos. Daí decorreu a oportunidade de Janot satisfazer às críticas pelo "prêmio". E, como complemento provisório, uma vindita que inclui o Supremo. O descritério dos "prêmios" aos delatores, concedidos pelos procuradores e por Janot, merecia mais escândalos do que apenas a imunidade agora cassada de Joesley Batista. A Paulo Roberto Costa, por exemplo, foi concedida a permanência dos bens postos em nome de familiares seus. O reincidente Alberto Youssef, que voltou ao crime porque "premiado" com a liberdade em sua primeira delação (caso Banestado), pôde também transferir bens, como vários outros. Usado o "prêmio" de Youssef para explicação, diz a Procuradoria-Geral que ele "reconheceu quais eram os bens que são produto ou proveitos de atividade criminosa". O dinheiro de delatores tem diferenças quando provém de crimes. Como "tantos são os fatos e tão escancaradamente comprovados" de corrupção, nas palavras recentes de Rodrigo Janot, é preciso continuá-lo. Corrigido. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INEDITISMO E POLÊMICAS MARCARAM "ERA JANOT", QUE DEIXA A PROCURADORIA-GERAL Ele deixa cargo neste domingo após 4 anos, saudado como corajoso, ma também ciritcado // Janot conduziu delações da Odebrecht e JBS e foi o primeiro a denunciar o presidente no exercídio do cargo Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/09/2017 - Pág. A8 | On Line 17/09/2017 02h00 por Rubens Valente, de Brasília 
Após tomar posse no cargo de procurador-geral da República, em 2013, Rodrigo Janot recebeu em audiência o então presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o delegado Marcos Leôncio.
Naquele momento, a queda de braço entre PGR (Procuradoria-Geral da República) e PF não era pequena, mas estava distante da conflagração aberta que se tornou na gestão de Janot. Quando Leôncio chegou para o que acreditava ser uma reunião de troca de impressões, encontrou Janot em uma mesa cercado por assessores, incluindo o então procurador Marcello Miller, hoje pivô da crise da delação da JBS. "Dessa reunião ficou uma imagem do Janot imperial. Ele disse mais ou menos assim: que não havia o que conversar entre PF e MPF", diz o delegado. "A PF teria que ser subordinada à PGR nas investigações, com a PF concordando ou não. Saí da reunião já sabendo que não teríamos anos fáceis pela frente." Durante o mandato, Janot tentou proibir a PF de fechar delações. Com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não julgada, exigiu que a polícia não indiciasse parlamentares com foro privilegiado e tentou impedir delegados de entregar documentos ao então ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Reveladores, os embates entre Janot e PF foram só um dos pontos turbulentos dos quatro anos da gestão que o mineiro de 60 anos, completados na sexta (15), encerra neste domingo (17). Ao entregar a cadeira para Raquel Dodge, Janot entra para a galeria dos procuradores-gerais com um destaque ímpar e uma montanha-russa de polêmicas. INEDITISMO Seus críticos podem amenizar, dizendo que ele estava no lugar certo na hora certa, diante do escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato –que não começou em seu gabinete, mas em Curitiba. Seus apoiadores, contudo, retrucarão, afirmando que Janot deu ao Ministério Público Federal um protagonismo jamais alcançado e que nem todos poderiam ter aguentado as pressões que suportou. Janot pediu o afastamento do cargo e a prisão de um presidente da Câmara (Eduardo Cunha) e do líder do governo Dilma no Senado (Delcídio do Amaral). Tentou prender o presidente do Senado (Renan Calheiros), um ex-presidente da República (José Sarney) e um dos principais líderes partidários (Aécio Neves ). Denunciou de forma inédita, e por duas vezes, o presidente da República no cargo (Michel Temer) e mandou abrir investigações sobre a própria presidente que o havia indicado duas vezes para o cargo (Dilma Rousseff). Janot e sua equipe fecharam um recorde de 159 acordos de colaboração premiada, incluindo os 77 da maior empresa de construção civil do país, a Odebrecht, e sete da maior empresa de proteína animal do mundo, a JBS. Sob sua gestão, a PGR pediu a abertura de 242 inquéritos de autoridades com foro privilegiado e formalizou 65 denúncias no Supremo. O sucesso das investidas, contudo, ainda não pode ser avaliado em condenações. Nenhuma ação envolvendo político investigado pela Lava Jato com foro privilegiado foi encerrada com julgamento final desde agosto de 2014, quando começaram as tratativas em torno do primeiro delator, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A profusão de inquéritos é um ponto crítico do modelo de Janot. Ele produziu inéditas listas de investigações, abertas por nomes de políticos. "Ele deveria ter sido mais criterioso. Nunca uma citação de delator poderia ser motivo suficiente para a instauração de um inquérito, mas foi assim que Janot agiu. Tanto que depois ele mesmo mandou arquivar", diz Luís Henrique Machado, advogado de Renan Calheiros. O senador é alvo de 17 pedidos de inquérito –três já foram arquivados e nenhum resultou em condenação. "Para o político, o estrago já está feito, pois a opinião pública faz o julgamento antecipado. E o político depende do voto", prossegue Machado. As críticas não ecoam entre os procuradores, com quem Janot parece manter grande base de apoio. Ele foi reconduzido ao cargo, em 2015, após uma expressiva votação de membros do Ministério Público. Neste ano, a categoria também colocou em primeiro lugar da lista tríplice um nome próximo dele: Nicolao Dino, preterido por Temer, que indicou Dodge. LEGADO A principal marca de Janot, segundo José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), foram as mudanças administrativas internas, como a criação de assessorias especiais vinculadas ao procurador-geral e uma câmara de combate à corrupção, que representaram "um salto qualitativo na forma de trabalho da PGR". "Os desafios que se puseram perante ele [Janot] eram muito centrados no combate à corrupção. Então acho que ele correspondeu, o Ministério Público cumpriu seu dever. Se não venceu todas, é natural", diz Cavalcanti. Para o presidente da ANPR, o procurador-geral "cumpriu seu dever de maneira extremamente correta" e "qualquer tropeço que tenha sofrido no final não apaga o seu legado". A associação está arregaçando as mangas para defender Janot, que, fora do cargo, estará mais exposto a pressões políticas. Robalinho diz que a entidade lutará para impedir que ele seja interrogado em CPIs, pois estaria legalmente impedido de falar sobre casos em andamento. Na quarta (13), o STF rejeitou o pedido de suspeição de Janot em investigações contra Temer. Na terça (12), Janot mostrou que saberá se defender: "Como não há escusas pelos fatos que vieram à luz, a estratégia de defesa não pode ser outra senão desacreditar, as figuras responsáveis pelo combate à corrupção". ****************************** A MONTANHA-RUSSA JANOT Medidas relacionadas às investigações da Lava Jato POSSE: 17.set.13
TÉRMINO: 17.set.17 ****************************** CRONOLOGIA DE TEMPOS TURBULENTOS 17.set.2013: Toma posse na PGR indicado por Dilma Rousseff prometendo flexibilidade 12.nov.2013: Pede ao STF a prisão imediata de 23 réus condenados no mensalão, incluindo o ex-ministro José Dirceu 29.set.2014: STF homologa acordo de delação com Paulo Roberto Costa, o primeiro da Lava Jato set.2013 a nov.2014: Diz que vai desovar processos represados. Janot arquiva ao menos 82 inquéritos sobre parlamentares 19.dez.2014: STF homologa delação de Alberto Youssef 19.jan.2015: Janot cria um grupo de trabalho para a Operação Lava Jato 4.mar.2015: Sai a primeira "lista do Janot", com 50 políticos investigados pela Lava Jato, incluindo Eduardo Cunha 26.nov.2015: A pedido de Janot, o STF determina prisão de Delcídio do Amaral e do banqueiro André Esteves, acusados de tentar obstruir a Lava Jato 29.abr.2016: Janot ajuiza uma ação para impedir que a Polícia Federal também faça acordos de delação 5.mai.2016: A pedido de Janot, o ministro Teori Zavascki afasta do cargo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha 30.jan.2017: STF homologa os 77 acordos de delação de executivos da Odebrecht 12.abr.2017: Divulgada a "segunda lista de Janot", com 97 políticos 17.mai.2017: Vem a público a delação de executivos da JBS; Joesley entrega gravação de conversa com Michel Temer ago.2017: Delatores da JBS entregam gravação com indícios de que o procurador Marcello Miller ajudou a formatar o acordo com a PGR | Episódio abre a maior crise do mandato de Janot * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SOB AS BARBAS DO PT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/09/2017 - Pág. A2 | On Line 17/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A segunda denúncia contra Michel Temer não deveria despertar tanto entusiasmo no PT. A acusação fragiliza o presidente, mas deixa claro que o "quadrilhão" do PMDB da Câmara deve parte de seus lucros aos governos Lula e Dilma.
O procurador Rodrigo Janot fez um breve histórico da aliança. Ela começa em 2006, quando o petismo teve que recompor sua base no Congresso depois da crise do mensalão. O PMDB do Senado, comandado por Renan e Sarney, já era lulista desde criancinha. Faltava a ala da Câmara, que esperou o presidente se reeleger para negociar a adesão. Os jornais da época registraram a euforia de Temer e seus amigos denunciados pela Lava Jato. "União assim, só para apoiar o Tancredo contra a ditadura militar", celebrou o então deputado Henrique Eduardo Alves, hoje preso em Natal. O primeiro fruto da aliança foi a nomeação de Geddel Vieira Lima, hoje na Papuda, como ministro da Integração Nacional. Ele impôs um pedágio de 3% nas obras da pasta, segundo as investigações. Parte do propinoduto ficou documentada no sistema Drousys, da Odebrecht. No segundo governo Lula, o "quadrilhão" ainda ocuparia a diretoria internacional da Petrobras, a presidência de Furnas e a vice-presidência de Loterias da Caixa, na qual se revezaram Moreira Franco e Geddel. Com Dilma, Temer virou vice-presidente e passou a indicar os ministros da Agricultura e da Aviação Civil. A denúncia descreve a atuação de Moreira na concessão de aeroportos como "um verdadeiro escambo com a coisa pública". Só a Odebrecht teria repassado ao menos R$ 11 milhões em propinas. As planilhas da empresa registram a entrega de dinheiro nos escritórios de Eliseu Padilha e José Yunes. Na sexta-feira, o PT afirmou que Temer chefia um governo "corrupto e ilegítimo, que deve ser afastado o quanto antes". Tudo bem, mas faltou explicar por que a turma faturou tanto sob as barbas do partido. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PRÉ-SAL CRIA NOVO MAPA DOS ROYALTIES Maricá desponta e já recebe mais do que Macaé, assim como a paulista Ilhabela. Uso dos recursos preocupa Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/2017 - Pág. 32 | On Line 17/09/2017 4:30 / Atualizado 17/09/2017 8:32 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa RIO e MARICÁ - As riquezas geradas com a produção de petróleo estão jorrando em outras terras. O avanço no desenvolvimento dos campos do pré-sal, que já respondem por quase metade da produção do país, mudou o mapa da distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, pela primeira vez, Campos dos Goytacazes e Macaé, no Norte do Estado do Rio, deixaram de liderar o ranking dos municípios que mais recebem os recursos. Deram lugar a novas cidades, como Maricá e Niterói, que passaram a ser beneficiadas pelo aumento da produção principalmente dos campos de Lula e Sapinhoá, na Bacia de Santos, em franco crescimento. Esse movimento impulsionou ainda cidades como Rio de Janeiro, Saquarema e Angra dos Reis. 
Essa mudança no perfil da produção de petróleo também elevou os royalties de municípios paulistas, que passaram a se beneficiar com o maior volume oriundo dos campos de pré-sal. A paradisíaca Ilhabela, por exemplo, já recebe mais royalties e participações especiais que Macaé neste ano. Com a enxurrada de recursos, especialistas alertam para a importância de se fazer um uso racional desse dinheiro de forma a evitar os erros cometidos por outros municípios no passado, que não diversificaram a economia e não conseguiram elevar a arrecadação própria de forma a compensar uma redução dos recursos do petróleo em momentos adversos. Em Maricá, só 3% das casas têm rede de esgoto Os royalties e as participações especiais (PE), explicam analistas, são uma compensação financeira pela exploração de petróleo. Nos contratos de concessão em vigor, estão previstos o pagamento de royalties de 10% sobre o petróleo produzido no mar. Além disso, está definido o pagamento de PE, que incide apenas sobre os campos de alta produtividade, como é o caso de Lula e Sapinhoá. Pela lei, esses recursos não devem ser usados para despesas correntes, como o pagamento de pessoal. Mas, nos últimos anos, muitas prefeituras passaram a usá-los para pagar funcionários terceirizados, o que é alvo de crítica de especialistas. Eles citam também o caso do Estado do Rio, que usa os royalties para pagar os aposentados. A pequena Maricá, a cerca de 60 quilômetros da capital Rio de Janeiro, é hoje a líder em arrecadação: recebeu até julho R$ 389,4 milhões, um avanço de 135% ante o ano anterior. Niterói teve alta de 137%, para R$ 338,1 milhões. Deixaram para trás Campos e Macaé, que, embora tenham registrado avanço de quase 50% na arrecadação, somaram um total de royalties e PE de R$ 263,7 milhões e R$ 228,9 milhões, respectivamente. A cidade do Rio marcou a quinta posição, com alta de 84%, chegando a R$ 90,8 milhões. — As áreas da Bacia de Campos estão em declínio, enquanto os campos do pré-sal na Bacia de Santos estão com produção ascendente. E, pela posição desses campos em alto-mar, os municípios ao Sul do Rio e os de São Paulo são beneficiados por estarem na área de influência — explica Alfredo Renault, professor da PUC-Rio. Royalties podem chegar a 70% do orçamento Mas, apesar do aumento na receita com royalties, Maricá, com quase 128 mil habitantes, coleciona indicadores preocupantes: a rede de esgoto só cobre 3% das casas, e a água encanada está em 35% das residências. A lista de desafios vai além. Em Maricá, não há indústrias nem hotéis. As lagoas e a orla não conseguem atrair turistas por causa do avanço da poluição e do crescimento desordenado de moradias ilegais. Entre a população local, o otimismo com as obras na cidade, como a pavimentação e a drenagem feitas pela prefeitura, se reflete no surgimento de novos estabelecimentos comerciais e na esperança da abertura de empregos. — Espero que sejam criados novos empregos na cidade. Aqui não tem indústria nem nada. Só comércio mesmo. Já vi algumas melhoras com o dinheiro dos royalties, como todas essas obras de pavimentação. Mas tem muita coisa a fazer, como hospital, saúde e até mesmo lazer — enumera Márcia Costa, que trabalha como doméstica. O aposentado Li Costa mora há 20 anos na cidade e vem acompanhando com preocupação o crescimento das obras. — Eu me pergunto por que se asfaltam todas as ruas sem uma rede de escoamento de água. O ambiental é outro problema. Sempre quando tento andar de caiaque no Canal do Bambuí me deparo com muita poluição — conta Costa. A prefeitura, que está sob nova gestão desde o início do ano, quer fazer uma parceria com outros municípios para construir uma barragem em Tanguá, em um projeto de R$ 210 milhões, para em 2020 já ter uma rede de água no município. Quer ainda construir miniestações de tratamento de esgoto nas lagoas para torná-las balneáveis. — Sabemos que os recursos dos royalties são limitados. Temos o pé no chão. Queremos criar um polo industrial e atrair empresas com o desenvolvimento de um condomínio industrial em alguma área — afirma Leonardo Alves, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, destacando que o volume de recursos do petróleo deve chegar a R$ 700 milhões neste ano, 70% do orçamento da cidade. Niterói, que sofreu os reflexos da crise da indústria naval foi o segundo município fluminense que mais recebeu royalties este ano. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PV-RJ), garante que a cidade não vai cometer os mesmos erros que outros municípios. Ele disse estar usando esses recursos em projetos de infraestrutura, como drenagem, contenção de encostas e pavimentação. Na Região Oceânica, afirma, cerca de 50% dessas obras já foram concluídas. Niterói desenvolve ainda projetos de parceria pública-privada (PPP) para aumentar o fornecimento de água e saneamento básico. O prefeito destaca que, desde seu primeiro mandato, em 2013, quando a economia crescia forte e o barril do petróleo estava acima de US$ 100, com outros municípios recebendo fartos recursos da receita dos royalties, Niterói já implantava um plano de austeridade com corte de gastos. Ele ressalta também a maior eficiência fiscal. Nos últimos anos, Niterói dobrou sua arrecadação própria. Só com IPTU, a alta foi de cerca de 80% em três anos. — Queremos transformar Niterói em uma referência nacional. Temos uma cláusula para não usarmos recursos dos royalties para despesa de pessoal ou custeio permanente — diz Neves. Em Niterói, parte vai para previdência Por outro lado, a cidade vem destinando parte dos royalties para cobrir o déficit da previdência. Mas Neves garante que, dentro de oito a dez anos, a previdência do município voltará ao equilíbrio. A cidade do Rio também tem sido beneficiada com o pré-sal. Segundo a secretária de Fazenda, Maria Eduarda Gouvêa, a expectativa para este ano é que a receita dos royalties seja de R$ 280 milhões, R$ 100 milhões a mais do que o previsto. Ela afirmou que a prefeitura está investindo apenas em obras de infraestrutura, como saneamento e preservação ambiental. — Nós respeitamos a legislação em relação à aplicação desses recursos. Estamos realizando muitas obras de conservação ambiental, de contenção de encostas e de águas pluviais — explica a secretária. Outro município cuja arrecadação vem aumentando é o de Angra dos Reis. O prefeito Fernando Jordão (PMDB-RJ) garante que, apesar da situação econômica, com a paralisação de obras como a da usina nuclear de Angra 3 e a redução de atividade do estaleiro Brasfels, fez um austero programa de corte de custos. Jordão diz que os royalties estão sendo usados em obras de saneamento, tratamento de resíduos e infraestrutura em geral: — A crise fez bem para se aprender. É hora de aplicar melhor esses recursos, que antes eram aplicados em coisas desnecessárias. ‘Essas cidades podem ser campos amanhã’ José Luis Vianna da Cruz, professor de mestrado e doutorado da Universidade Cândido Mendes, lembra que as cidades precisam ter em mente, em primeiro lugar, que é preciso reduzir os déficits de infraestrutura e ter uma responsabilidade administrativa para permitir que a arrecadação própria seja eficiente. Ele cita o caso de Campos, onde metade dos moradores não paga IPTU e mais de 60% dos trabalhadores autônomos não recolhem ISS. Somente após uma organização fiscal é possível para o município fazer uma diversificação em sua economia. — Essas cidades podem ser Campos amanhã. É só dar uma olhada na tragédia em que o Norte Fluminense se transformou. Além de todo o problema social e a falta de diversificação econômica, houve ainda questões como a antecipação dos royalties futuros — afirma Cruz. O economista José Roberto Afonso, professor do Instituto de Direito Público e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), destaca que os recursos dos royalties devem ser usados não só em infraestrutura, mas também no desenvolvimento de outras atividades que garantam receita própria futura para o município. — É fundamental aproveitar os recursos e não queimar essa receita com despesas permanentes. Não se deve fazer o mesmo que o governo do Estado do Rio fez no passado com essa riqueza, que é finita — afirma o economista. Em São Paulo, 44 municípios passaram a receber royalties e participações especiais nos últimos dez anos. A lista subiu de 66 para 110 cidades. O volume recebido também cresceu significativamente: 933%, passando de R$ 54,4 milhões, de janeiro a julho de 2007, para R$ 562,2 milhões nos sete primeiros meses deste ano. O líder entre as cidades paulistas é Ilhabela, que neste ano, até julho, recebeu R$ 240,6 milhões, quase a metade de todas as cidades de São Paulo somadas. Em segundo lugar, aparece a vizinha São Sebastião, com uma arrecadação de R$ 50,1 milhões. O aumento também ocorreu em relação ao ano passado. As receitas com petróleo em Ilhabela cresceram 77% e, em São Sebastião, houve alta de 39%. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão JOESLEY TENTA ENGANAR Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/2017 - Pág. 30 | On Line 17/09/2017 06:00 por Alvaro Gribel (Interino) OS PONTOS-CHAVE 1 - Defesa de Joesley de se fazer de inocente e perseguido político, não enganará ninguém. 2 - Empresário está preso por ter corrompido empresas, políticos e por ter lucrado com a própria delação. 3 - Mesmo com a prisão dos irmãos Batista, papéis da JBS subiram. Grupo não depende deles. O empresário Joesley Batista ainda não entendeu o que fez de errado e o que o levou à prisão. Ele disse na sexta-feira que está preso porque delatou o poder. Joesley está preso por corrupção, por ter comprado políticos para usufruir de vantagens. Se não confessasse, quando o fez, seria preso de qualquer maneira porque estava sendo investigado em cinco operações.
Além disso, ele teve ganhos indevidos até com a delação, o que levou seu irmão Wesley à prisão. Só se explica isso por alguma compulsão de querer levar vantagem em tudo, inclusive na tormenta em que o país entrou após a sua delação. Eles sabiam que o dólar subiria e que as ações iriam cair. E fizeram suas apostas no cassino em que sempre estiveram acostumados a jogar. O Ministério Público e a Polícia Federal calculam que eles ganharam US$ 100 milhões com as operações. Para eles, isso é ninharia, mas está cobrando um alto preço.
Joesley dizia que a hipótese de sua prisão ou do seu irmão iria ser uma tragédia para a empresa, porque sem eles não seria possível administrar a companhia. O mercado financeiro reagiu com alta nas ações quando eles foram presos, derrubando a ideia de serem insubstituíveis. Eles continuaram ganhando fortunas mesmo no meio dessa confusão. A decisão de vender os ativos é correta porque essa é a forma de tirar a empresa do risco. Mas é curioso pensar na origem dos bens que estão sendo negociados. Recentemente, o grupo fechou negócio para a venda da Eldorado para o grupo indonésio Paper Excelence. Ela foi um investimento feito com pouco capital próprio, e muito empréstimo do BNDES, compra de debêntures pelo banco, e crédito do FI-FGTS. Esse último, sabe-se agora, o grupo conseguiu da forma mais tortuosa. O valor total da empresa no negócio foi de R$ 15 bilhões, mas foi vendida apenas a parte do JBS. A família Batista recebeu o valor inicial de pelo menos R$ 2,2 bilhões. Nada mal para um empreendimento alavancado principalmente com recursos públicos, pelos quais, aliás, ele confessou que pagou propina. Na semana passada, com Joesley já preso, foi feita uma operação em que a Pilgrim's Pride, uma das maiores processadoras de frango dos Estados Unidos, e do grupo JBS, comprou a operação do grupo na Europa, a Moy Park. Eles compraram a si mesmos para melhorar a sinergia e a estrutura do envidamento. Quando foi comprada, a Pilgrim's Pride foi um ativo adquirido integralmente com o dinheiro do BNDES, conseguido através da venda de debêntures. Não houve capital próprio. E assim eles ficaram ainda mais ricos do que já eram. Mas a ganância desmedida fez os irmãos Batista irem cada vez mais fundo no negócio da corrupção que os levou à prisão. O grupo está sendo reestruturado e sairá de tudo isso bem menor. Pelo menos, há uma boa chance de que sobreviva a essa vendaval. O economista Fábio Astrauskas, professor do Insper e CEO da consultoria Siegen, especializada em reestruturação de empresas no Brasil, avalia que a resposta da JBS à crise de confiança que se abateu sobre a empresa foi rápida e eficiente. O grupo foi ágil em vender os bons ativos para fazer caixa, e, na visão de Astrauskas, terá condições de seguir o negócio mesmo com o afastamento da famílias Batista do comando da empresa. — Acho que a JBS teve uma visão muito pragmática, profissional, muito similar ao que aconteceu com o BTG. Hoje, ninguém mais se lembra do banco como sinal de problemas. Acho que pode acontecer o mesmo com a JBS daqui a alguns meses. Estar no segmento de varejo também ajuda. É diferente do que vejo, por exemplo, com as grandes construtoras investigadas na Lava-Jato, que dependem de obras e contratos públicos — afirmou. A empresa pode ter uma nova chance se a resposta continuar ágil. Em relação aos irmãos Batista, o futuro imediato é mais opaco. Uma coisa já se sabe: a dissimulação não os levará a lugar algum. Frases como “estou pagando por ter delatado o poder” ou “estou preso porque mexi com os donos do poder” não convencem ninguém. Esse tipo de defesa, de se fazer de inocente perseguido por poderosos, não tem qualquer credibilidade, porque o país que eles enganaram durante tanto tempo já não se deixa mais enganar. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião EXPECTATIVAS SOBRE A PROCURADORA-GERAL RAQUEL DODGE Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/2017 - Pág. 18 | On Line 17/09/2017 0:00 por Editorial A crise contaminou de aspectos políticos a indicação por Michel Temer, mas o perfil dela não faz prever recuo no combate à corrupção Depois que a procuradora-geral da República indicada, Raquel Dodge, passou pela sabatina no Senado, em meados de julho, por acachapantes 74 votos a 1, Rodrigo Janot distribuiu um texto na instituição em que parabenizava a sucessora e a alertava para desafios. Destacou que grupos poderosos que se beneficiam de desvios de dinheiro público lutarão para manter privilégios e barrar o combate à corrupção. Correto o alerta, mas é certo que a sucessora de Janot conhece a estrada que percorrerá. Respeitada no MP, também qualificada, com curso de extensão em Harvard, desde 1987 no MP, Raquel passou por experiências profissionais que a credenciam à luta contra o roubo do dinheiro público. Atuante em áreas dos direitos humanos em sentido amplo (indígenas, escravidão), Dodge, em 2009, coordenou a Operação Pandora, que gerou cenas inesquecíveis em que políticos de Brasília recebiam maços de dinheiro vivo, como sempre sem escrúpulos. Entre eles, o governador, José Roberto Arruda, trancafiado a pedido de Dodge. Foi o “mensalão do DEM”. O alerta de Janot vem dos quatro anos dos dois mandatos consecutivos como procurador-geral, durante os quais passaram por sua agenda de trabalho fases-chave da Lava-Jato, lançada em março de 2014, e muitos desdobramentos sérios da operação: denúncias de Lula, de Dilma, da cúpula do PMDB no Senado, de um outro “quadrilhão, o do PT, e de políticos de vários partidos, incluindo alguns denunciados que dessacralizaram o PSDB, como Aécio Neves. Além de Temer. As circunstâncias da escolha de Raquel Dodge por Temer não foram felizes para a procuradora. Menos pelo fato de, como não vinha sendo usual, ela ter ficado em segundo lugar na lista votada por procuradores a ser encaminhada ao presidente. Durante os governos do PT, sempre o mais votado foi o indicado — por Lula e Dilma. Mas não havia, nem há, obrigação legal de o indicado ser o mais votado. No caso da substituição de Janot, isso não seria possível porque o vencedor, no voto, foi Nicolao Dino, subprocurador eleitoral, voto contrário a Temer no julgamento da chapa com Dilma no TSE, e ainda irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), desafeto histórico do clã Sarney, ex-presidente de enorme poder de influência no PMDB, partido de Temer. Como já havia o choque entre o procurador-geral e o presidente, a escolha de Raquel, que se opunha a Janot na PGR, foi entendida por alguns como sinal de mudanças de rumo no combate à corrupção. Não é crível. Porque os desencontros entre Dodge e Janot parecem mais de método e de estilo gerencial do que de entendimento da essência do papel do Ministério Público no Brasil de hoje. Na montagem da equipe, Dodge emite sinais positivos: indica para a força-tarefa da Lava-Jato, por exemplo, procuradores que pediram a prisão preventiva de Geddel Vieira, pessoa de confiança do presidente Temer, afastado do ministério e, hoje, preso. Há extensa pauta a cumprir pela nova procuradora-geral, logo ao assumir, com pedidos de indiciamento que chegarão à sua mesa de políticos com foro privilegiado. Logo não haverá mais dúvidas acerca do que Raquel Dodge entende sobre o papel da PGR nos dias de hoje. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País RAQUEL DODGE TROCA PROCURADORES DA FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO NA PGR Nova procuradora-geral comunica integrantes; posse ocorrerá na segunda-feira Publicado: O Globo - Impresso - 17/09/2017 - Pág. 4 | On Line 17/09/2017 4:30 por Vinicius Sassine
BRASÍLIA — A gestão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu mais um passo no sentido de trocar a composição do grupo de trabalho da Operação Lava-Jato. A equipe de Raquel comunicou ontem a dois procuradores que eles não devem continuar na força-tarefa montada por Rodrigo Janot, cujo mandato à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR) termina neste domingo. A posse de Raquel será nesta segunda-feira, às 8h.
O grupo montado por Janot foi formado por dez procuradores da República, que o auxiliaram nos inquéritos da Lava-Jato envolvendo políticos com foro privilegiado. A nova composição do grupo que vai auxiliar a procuradora-geral ainda não está fechada. Num primeiro momento, sete integrantes do grupo na gestão de Janot haviam manifestado a Raquel a intenção de sair. Depois, numa reunião entre equipes de transição, houve um recuo e alguns deles manifestaram a intenção de ficar, pelo menos durante a transição entre as duas equipes. Raquel e Janot são de grupos opostos na PGR. Há menos de um mês, Raquel anunciou mudanças na estrutura de Lava-Jato. Será criada uma nova secretaria, de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai abarcar o grupo de trabalho da operação. A titular será a procuradora regional Raquel Branquinho, que tem histórico de atuação em casos de corrupção, como o mensalão. O grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores da República experientes em casos como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes: Alexandre Espinosa e José Alfredo de Paula. Em agosto, Raquel convidou os integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato a permanecerem em suas funções. Ela já sinalizava nesse sentido, internamente, quando estava em campanha para a lista tríplice de indicados ao cargo de procurador-geral. TELLES E FERNANDO JÚNIOR Dos dez procuradores que auxiliaram Janot na Lava-Jato, três já haviam se antecipado com pedidos para sair do grupo. Outros três ainda estariam analisando se continuam, com tendência a não permanecerem na PGR. Quatro manifestaram o desejo de continuar, mas dois deles receberam a sinalização da atual gestão de que não devem permanecer: Rodrigo Telles de Souza, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, e Fernando de Oliveira Júnior, da Procuradoria no Tocantins. Na Lava-Jato, Rodrigo Telles atuou em investigações de parlamentares que acabaram denunciados por Janot e Fernando Júnior, por sua vez, teve atuação nas investigações derivadas das delações dos executivos do grupo J&F. O procurador-geral usou delações e provas produzidas pelos executivos para embasar a denúncia por organização criminosa e obstrução à Justiça contra o presidente Michel Temer, protocolada no STF na quinta-feira. Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, também foram denunciados após pedido de rescisão do acordo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DENÚNCIA CONTRA TEMER SE BASEIA EM CASOS EM APURAÇÃO Inquéritos abertos a partir de delações da Odebrecht não foram finalizados // No caso da delação de Funaro, citada na peça de Janot, ainda não houve nem pedido de abertura de inquérito Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/09/2017 - Pág. A4 | On Line 16/09/2017 02h00 por Bela Megale, Camila Mattoso, de Brasília 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se baseou em ao menos 15 fatos ainda em investigação para afirmar que o presidente Michel Temer e seis integrantes do PMDB cometeram o crime de participação em organização criminosa.
A denúncia, apresentada quinta (14), afirma que o grupo atua desde 2006 causando prejuízos aos cofres públicos. Na mesma peça, Temer foi acusado de obstrução de Justiça ao lado de Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos da JBS. Segundo Janot, o grupo do PMDB da Câmara arrecadou R$ 587,1 milhões ao longo de 11 anos. Os relatos de executivos e ex-executivos da Odebrecht e as mais recentes revelações do operador Lúcio Funaro e do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, são as delações mais usadas por Janot. Nenhum dos 76 inquéritos abertos no STF (Supremo Tribunal Federal) devido à colaboração dos executivos e ex-executivos da empreiteira teve a investigação finalizada. No caso de Funaro, ainda não houve nem pedido de abertura de inquéritos. Sua delação foi homologada no início deste mês, mas está em sigilo no STF, nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. De acordo com a lei, a delação serve como um meio de obtenção de prova e não como prova em si. Os delatores são requisitados a ajudar com o envio de documentos que possam corroborar os fatos narrados, e a polícia e procuradores tomam medidas para avançarem na apuração. Nos casos da Odebrecht, a Polícia Federal já apontou problemas que devem impedir que vários casos sejam comprovados, por fragilidade nos depoimentos, entre outros fatores. Sobre a arrecadação de propina do grupo com a utilização da Petrobras, Janot cita um episódio ocorrido em 2010 e narrado por executivos do grupo Odebrecht. Segundo a delação, o valor pago ao PMDB foi de R$ 40 milhões em troca da aprovação de um projeto de segurança ambiental da empresa. Os colaboradores afirmam que Temer participou de uma reunião, sentando-se "à cabeceira da mesa", "assentindo" e "dando à bênção" para os termos do acordo que estava sendo combinado. Na delação, a construtora chegou a entregar extratos bancários, mas como as transferências não estão em nomes dos políticos, ainda é necessário um trabalho de levantamento de dados, principalmente no exterior, já que a propina foi para fora. Também há casos que, apesar de estarem concluídos, a PF afirmou ser impossível de se comprovar os crimes narrados por delatores, como o da usina de Furnas. "Nenhum dado colaborativo adicional foi apresentado pelos delatores, e as informações que apresentaram, notadamente por versarem sobre fatos muito antigos, superiores a 14 anos, também não permitiram que outros meios de prova fossem alcançados, apesar do empenho", escreveu o delegado Álex de Rezende no relatório final. A denúncia também traz fatos contatos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado sobre obstrução de Justiça. A Procuradoria se manifestou na semana passada pedindo o arquivamento da investigação baseadas nas gravações feitas pelo delator envolvendo senadores do PMDB. Segundo Janot, elas traziam um plano de atrapalhar a Lava Jato, mas não se concretizaram porque foram descobertas pela imprensa. O ato, de conspiração, no entendimento do procurador-geral, não é penalmente punível. Apesar disso, ele alega ser esse um fato que mostra como o grupo do PMDB agia de forma criminosa. Mesmo em casos que já tiveram investigações concluídas, como o da mala de R$ 500 mil entregue ao assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures, ainda não houve uma decisão da Justiça sobre a existência do crime, não havendo condenação até o momento. A maior parte dos episódios concluídos citados por Janot na denúncia estão ligados à Petrobras, com decisões do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná. Entre elas está a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha a 15 anos de prisão, envolvendo a estatal. ************************************************** DENÚNCIA EM ABERTO Fatos apresentados pela PGR ainda em investigação ou que não começaram a ser apurados Propina do PAC SMS Cerca de R$ 60 milhões em propina para o PMDB acertados em reunião com Temer em troca de contratos para a Odebrecht de um projeto de segurança ambiental no exterior STATUS: investigação com a Polícia Federal no STF Jantar de R$ 10 milhões no Palácio do Jaburu Temer e executivos da Odebrecht jantaram em 2014 para acertar R$ 10 milhões de caixa 2 para campanhas do PMDB STATUS: investigação com a Polícia Federal no STF Operação Cui Bono Desdobramento da Operação Catilinárias, investiga suposto esquema de fraude na liberação de créditos na Caixa Econômica Federal STATUS: investigação com a Polícia Federal e na 10ª vara do Distrito Federal Compras de medidas provisórias Compras de intervenções em leis por meio de políticos do PMDB, como edição da MP dos Portos e de medida sobre taxação de lucros de empresas STATUS: em andamento no STF Concessão de aeroportos Garantia à Odebrecht da concessão do aeroporto do Galeão em troca de pagamento de propina a políticos do PMDB como Moreira Franco STATUS: em andamento no STF Pagamento de caixa 2 para campanha de Gabriel Chalita Funaro disse que Temer avalizou caixa 2 para campanha de Chalita em SP em 2012 em troca de créditos da Caixa STATUS: ainda não há abertura de investigação DENUNCIADOS Michel Temer, Moreira Franco, Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Alves e Rodrigo Rocha Loures * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião NOVA DENÚNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/09/2017 - Pág. A2 | On Line 16/09/2017 02h00 por Editorial Acusações de Janot a Temer amparam-se em fatos graves, mas identificar organização criminosa é tarefa complexa do ponto de vista jurídico. 
Apresentada nesta quinta-feira (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados apresenta, em 245 páginas, amplos, variados e muitas vezes sólidos indícios de conduta criminosa.
As acusações não se fundamentam apenas em declarações de delatores –embora, sem dúvida, os acordos celebrados com executivos da Odebrecht e de outras empresas tenham se mostrado indispensáveis para as investigações. Evidências concretas, como planilhas e gravações telefônicas, além de registros de contas no exterior e sinais de fraude em licitações, indicam que uma rede milionária de ilícitos se constituiu em torno do Poder Executivo. Tudo isso, entretanto, é bem conhecido —e vem sendo objeto de diversas apurações que já correm, envolvendo personagens como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Alves e nomes da confiança de Temer como Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. A denúncia recém-apresentada por Janot rememora outras acusações, provas e sentenças. Isso se dá porque o objetivo da Procuradoria é acusar os envolvidos de dois novos delitos: integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. É difícil crer, sob um ângulo político, que a Câmara, tendo rejeitado uma denúncia anterior, e muito mais grave, contra o presidente da República, venha a convencer-se dos argumentos —bastante discutíveis do ponto de vista técnico— agora sistematizados por Janot. No primeiro caso, tinha-se uma conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, da qual emergiu a indicação do ex-deputado Rocha Loures como intermediário de confiança para contatos ulteriores. Poucos dias depois, Loures foi flagrado com uma mala de dinheiro entregue pela JBS. Embora se mostre precipitado considerar que o chefe do Executivo fosse o destinatário final da propina, havia elementos plausíveis para levar adiante a denúncia. O crime de organização criminosa é, contudo, mais complexo de ser identificado do ponto de vista jurídico; no caso do mensalão, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal considerou que acusação do gênero (então denominada formação de quadrilha) não se aplicava ao petista José Dirceu e figuras a ele associadas. Quanto à obstrução da Justiça, uma frase isolada do presidente —"tem de manter"— foi interpretada como sinal de que se tentava comprar o silêncio de Cunha. Parece duvidoso que a atual composição do STF viesse a dar seguimento à iniciativa de Rodrigo Janot; muito menos a Câmara dos Deputados, numa denúncia mais contestável do que a rejeitada não faz muito tempo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura A POLÍTICA COMO CASO DE POLÍCIA Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/17 - Pág. 17 | On Line 16/09/2017 0:00 por Zuenir Ventura Não sei se a história da República registra um momento como este, em que um presidente em exercício e um que pretende voltar a sê-lo se encontram em igual risco 
Assim como já houve a judicialização da política e a politização da Justiça, a moda agora é a policialização da política, ou seja, a política como caso de polícia. Basta ver a primeira página do jornal em um dia desta semana. A manchete era sobre o presidente Temer e o ex-presidente Lula às voltas com idêntico problema: como enfrentar as graves denúncias de recebimento de propina. Outras notícias: “Aliado de Geddel quer colaborar com a Polícia Federal”, “Garotinho é preso com tornozeleira”, “Outro dono da JBS vai para a cadeia”, “PF diz que PGR sabia de ação de Miller na JBS”. Na charge do Chico, a caricatura de cinco conhecidos personagens vestidos de presidiários, com Temer ao fundo, no palácio, observando a cena, preocupado.
Para quem acha que esse acúmulo de informações sobre o mesmo tema é atípico, veja o dia seguinte. A principal revelação era: “Em nova denúncia, Temer é acusado de chefiar organização criminosa”. Ele e mais uma meia dúzia de membros da cúpula de seu governo seriam o chamado “quadrilhão do PMDB”, que teria embolsado R$ 587 milhões de dinheiro indevido. E há mais: “PF vasculha a casa de ministro Blairo Maggi”. “STJ autoriza inquérito sobre Pezão por corrupção passiva”. A impressão é de que quem não está preso é porque ainda vai ser. Não sei se a história da República registra um momento como este, em que um presidente em exercício e um que já não é, mas pretende voltar a sê-lo, se encontram ao mesmo tempo em igual situação de risco. Os dois têm também uma queixa comum: se acham vítimas de perseguição. Temer, do procurador-geral, a quem acusa de ter usado depoimentos falsos e “delação fraudulenta”. Lula, de todo mundo que não o apoia, principalmente Sergio Moro, a quem atribui fixação nele. A estratégia de ambos é também a mesma: revidar o acusador devolvendo as acusações. Nesse item, Temer é um aprendiz diante de Lula, que é imbatível, como demonstrou no seu mais recente depoimento a Moro, classificando Palocci, que até a semana anterior era um admirável companheiro, de “frio, calculista, dissimulado”. E “mentiroso”, embora a maior mentira fosse a sua, ao discursar para militantes e manifestar, com sincero cinismo, um discutível desejo para quem gosta dos prazeres da vida e tem tanta ambição de futuro: “Eu prefiro a morte a passar para a História como mentiroso”. Alguém acredita? Nós, colunistas, somos pagos para comentar e explicar os fatos. Porém, diante da indefinição em que se encontra o atual cenário político, acho que vou devolver o salário. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo / Blog do Noblat - Opinião - Coluna de Ana Maria Machado ALTOS E BAIXOS Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2017 - Pág. 16 | On Line 16/09/2017 - 08h02 por Ana Maria Machado Pares de Geddel lhe deram valor: foi líder do seu partido no Congresso, três vezes reconduzido como chefão
O Leblon é uma ilha. Cercado de água por todos os lados — o mar, o canal do Jardim de Alah, a Lagoa, o rio que nela deságua depois de descer da Gávea e cruzar o Jockey ao lado do Hospital Miguel Couto, o canal da Visconde de Albuquerque.
O cantinho mais afastado da restinga ipanemense, antes chamado de Final do Leblon, mudou de nome ao invadir o continente e começar a subir pela encosta do Morro Dois Irmãos: há muitos anos passou a ser chamado de Baixo Leblon, para se distinguir do Alto Leblon que surgia. Depois, virou só Baixo, na intimidade dos frequentadores de seus bares e restaurantes, e assim fez sucesso em canção de Vinícius Cantuária. Serviu de modelo para o Baixo Gávea, outro aglomerado de pontos boêmios, também incorporado à cultura carioca pelo filme do mesmo nome, de Haroldo Marinho Barbosa. O adjetivo carinhoso pegou. Em pouco tempo, foi batizado de Baixo Bebê o ponto do calçadão onde mães e babás deixavam os carrinhos da criançada que ia à praia. A reurbanização da orla o consagrou com um fraldário. Poucas quadras adiante, a rede de vôlei dos veteranos praieiros do bairro, já imortalizados havia décadas em poema de Drummond sobre os Inocentes do Leblon, se autodenominou Baixo Vovô, com direito a placa e faixa com o lema da turma: “onde todos ensinam e ninguém aprende”. Podia ter ficado por aí, uma carioquice bem localizada. Mas pegou e foi se espalhando. Lançamentos imobiliários acenaram com promessas de incorporar um Baixo Bebê ou Baixo Teen a suas áreas de lazer. Para completar, o sucesso de Xuxa construiu sua imagem de Rainha dos Baixinhos, como ela passou a chamar seu público-alvo. Teve muito êxito. Dominou as telinhas infantis e o imaginário de toda uma geração — da qual fazem parte, por exemplo, os atuais deputados André Fufuca e Sheridan. Apenas jovens. Sem o lado nefasto da baixaria mais baixa daquela época, que há quase um quarto de século inaugurou a revelação deste pântano que nos enoja. Ficou conhecida como o escândalo dos Anões do Orçamento, os deputados do baixo clero envolvidos em fraudes na Comissão do Orçamento, desvio de verbas públicas para entidades “pilantrópicas”, propinas de empreiteiras em troca de manipulação de emendas parlamentares, o flagrante de uma mala de dinheiro e até o assassinato de uma testemunha em perspectiva, mulher de um funcionário do Senado (que tentou o suicídio). Entre os 18 deputados envolvidos nesse escândalo, o país então tomou conhecimento de um nome que volta aassombrá-lo agora: Geddel Vieira Lima. Depois de uma CPI em que seis foram cassados, e quatro renunciaram, Geddel foi absolvido. E absorvido. Tanto que o povo da Bahia o reelegeu quatro vezes, gostando de ser representado por quem Itamar Franco chamou de “percevejo de gabinete”. Seus pares também lhe deram valor: foi líder do seu partido no Congresso, três vezes reconduzido como chefão daquilo que o comentarista Marcio Moreira Alves chamava de “a moral homogênea do PMDB”. E há década e meia ele se garantia nos altos escalões do governo. Tão alto que virou comensal do Planalto: foi ministro de Lula e de Temer, vice-presidente da Caixa Econômica no governo Dilma. Um banco como o BB de Bendine, ou o BNDES dos escolhidos para campeões nacionais: uma verdadeira mãe. Para alguns. Mamatas às nossas custas. Se nos altos e baixos da vida o ex-ministro Calero não o tivesse exposto, e se a Operação Greenfield não o tivesse apanhado, Geddel ainda estaria “indo às compras”, como Antônio Carlos Magalhães se referia a ele. De qualquer modo, continua nas alturas. Está em destaque, no alto de um pódio. Detém um recorde que deve ser invejado — por outros anões com aquela sua mala isolada, por todas as exposições de maços de dinheiro apreendido e fotografado sobre mesas, pela mala da corridinha do Loures, pelas sacolas repletas flagradas com os aloprados. Têm suas digitais os mais de 51 milhões de reais que a polícia encontrou em sua caverna urbana de Ali Babá ou piscina de quaquilhões do Tio Patinhas. Em meio a tanta baixaria, de que Geddel é um exemplo cujos rastros ficaram visíveis, há também aquilo que paira nas alturas. Alta demais era a pretensão justiceira de alguns, depois obrigados a corrigir seu açodamento leviano ou sua inconsistência ingênua. Altíssima, acima de tudo e de todos, principalmente da lei, é a arrogância dos políticos e empresários que se acham inatingíveis e, captados por gravações, se revelam de uma baixeza única, dantesca, digna dos círculos mais profundos dos infernos, a coroar toda essa roubalheira com a desfaçatez e o escárnio de mentiras, armações, conluios de todo tipo. Mas acima de tudo estará a estupidez dos inocentes (do Leblon ou de qualquer canto) que não aprenderem com o que o noticiário ensina. E insistirem em negar o que está diante dos olhos, reelegendo gente dessa laia e seus asseclas. O Leblon até pode ser uma ilha. Mas esses bandidos não vivem ilhados. Formam uma só quadrilha . O quadrilhão dos quaquilhões. Ana Maria Machado é escritora * Fonte primária: O Globo - Coluna de Ana Maria Machado
Fontes: O Globo - País PALOCCI DIZ QUE ENTREGOU MAÇOS DE R$ 30 MIL A R$ 50 MIL A LULA Em proposta de delação, ex-ministro afirmou que petista recebia dinheiro para pagar despesas pessoais Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2017 - Pág. 4 | On Line 15/09/2017 16:31 / Atualizado 15/09/2017 20:23 por O GLOBO 
SÃO PAULO — Em proposta de delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF), o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci afirmou ter entregue pessoalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pacotes de R$ 30 mil, R$ 40 mil e R$ 50 mil. O dinheiro seria proveniente de propina e teria sido usado para despesas pessoais do petista, segundo o ex-ministro que está preso desde setembro do ano passado. A informação foi publicada pela revista Veja e confirmada pelo GLOBO. O ex-presidente nega as acusações.
As afirmações foram feitas pelo ex-ministro num dos anexos da negociação de sua colaboração. Segundo Veja, Palocci conta que se encontrou várias vezes com Lula em 2010 para entregar "pequenas quantias" pedidas pelo então presidente. De acordo com fontes, os valores operacionalizados por Palocci também foram pagos por meio do sociólogo Branislav Kontic, o Brani, ex-assessor do ministro. Na proposta de delação de Palocci, consta ainda, de acordo com a revista, que até recursos do Instituto Lula eram usados para pagar despesas pessoais do ex-presidente, numa contabilidade paralela que seria operada por Paulo Okamoto, presidente do instituto. Em depoimento ao juiz Sergio Moro no último dia 6, o ex-ministro afirmou que recebeu pedidos de repasses de dinheiro em espécie de Okamotto durante três ou quatro anos. Palocci também relatou que no final de 2013 repassou propina de R$ 4 milhões da Odebrecht para cobrir um buraco nas contas do instituto. Em delação premiada, o empresário Marcelo Odebrecht disse que os pagamentos em dinheiro em espécie feitos a Lula, saiam da conta-propina "Amigo", criada pela Odebrecht para custear as depesas pessoais de Lula. Marcelo Odebrecht relatou três pagamentos que somavam R$ 9 milhões e que foram entregues a Lula por Brani. Na negociação com os procuradores, afirma a "Veja", Palocci também promete revelar alguns dos principais clientes de sua empresa de consultoria, que ele abriu após deixar o ministério da Fazenda em 2006, vitimado pelo escândalo da quebra de sigilo do caseiro Francenildo Costa. Nos anos seguintes, Palocci multiplicou seu patrimônio com a consultoria - quando a ascensão financeira pessoal foi revelada, em 2011, ele se demitiu do cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Palocci confessa que recebeu pagamentos em troca de abrir portas e usar sua influência junto ao governo em favor dos clientes. "PALOCCI MENTE" Ainda não há prazo, porém, para o fechamento do acordo de Palocci. Nos bastidores, há incertezas sobre a condução das investigações da Lava-Jato por conta da substituição do chefe da Procuradoria Geral da República Rodrigo Janot pela sucessora Raquel Dodge. Em nota, o petista diz que Palocci o acusa na tentativa de se livrar da cadeia. “O ex-presidente Lula já declarou em depoimento que Palocci mente para obter benefícios judiciais, que envolvem não só a sua liberdade como também o desbloqueio de seu patrimônio. Lula já teve suas contas e de parentes devassadas e jamais foram encontrados quaisquer valores ilícitos".No mesmo tom, a defesa de Okamotto diz que Palocci busca apenas benefícios da delação e nega qualquer irregularidade no instituto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DELAÇÕES CRUZADAS Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2017 - Pág. 4 | On Line 16/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A Lava Jato está entrando em uma fase interessante, em que as delações premiadas cumprem um papel mais fundamental do que até agora tiveram. 2 - A delação premiada de Palocci e a de Geddel estão mexendo, respectivamente, com os nervos petistas e do núcleo do PMDB instalado no Planalto. 3 - Outro avanço valioso ds investigações da Lava-Jato pode ocorrer com delações cruzadas de Joesley e Saud. A Operação Lava Jato está entrando em uma fase interessante, em que as delações premiadas cumprem um papel mais fundamental do que até agora tiveram. Delações reveladoras como a de Antonio Palocci, ex-ministro e homem forte do governo Lula, são fundamentais para fechar o cerco, confirmar suspeitas e encerrar definitivamente as dúvidas em torno de acusações que até o momento podiam ser tratadas pelos militantes como meras especulações, sem provas.
Agora, Lula está tendo que se desvencilhar de fatos concretos apontados por gente de seu círculo íntimo, e começa a demonstrar as fragilidades de suas versões. Disse que não se lembra do homem que comprou o apartamento vizinho ao seu e o “alugou” sem receber pagamentos durante mais de três anos.
Tanta generosidade assim causa estranheza, ainda mais de um desconhecido. Mas esse desconhecido, Glauco da Costa Marques, era amigo de José Carlos Bumlai, um dos melhores amigos do ex-presidente, e foi atendendo a seu pedido que ele comprou o apartamento, para que Lula não tivesse um vizinho inconveniente. E não gastou um tostão de seu, conforme admitiu para o juiz Sérgio Moro. Serviu como laranja, na linguagem popular. Lula não tem, ao que tudo indica, os comprovantes de que pagou o aluguel nesses anos todos. Da mesma maneira, ao tentar desmentir que tenha tido uma reunião com a presidente eleita Dilma a pedido da Odebrecht, na qual acertou-se a continuidade do “relacionamento” especial do governo petista, Lula disse que a reunião não durou nem 10 minutos. Pela agenda que Palocci apresentou aos procuradores, no entanto, a reunião foi detalhadíssima, com diversos assuntos elencados, inclusive um item principal: o histórico da parceria. Também “disponibilizaram” apoio no Congresso; fizeram uma exposição sobre a atuação no exterior alinhada com a geopolítica brasileira (leia-se financiar os governos bolivarianos com o mesmo esquema feito no Brasil, com obras superfaturadas que estão sendo investigadas em diversos países da América Latina). Com Lula, houve uma agenda à parte em que constava o estádio do Corinthians, obras no sítio, primeira palestra em Angola e Instituto (Lula). É o tal “pacote de propina” a que aludiu Palocci, registrado na agenda oficial da presidência. Se trataram disso em meia hora, são uns gênios. Se trataram e não falaram em dinheiro, também são uns gênios. Outra delação que está mexendo com os nervos de outro grupo, o do PMDB instalado no Palácio do Planalto, é a de Geddel Vieira Lima. O próprio Temer pretende assumir a coordenação dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que vai receber a segunda denúncia de Janot depois que o Supremo liberá-la. Por si só é um escândalo que o presidente se reúna com deputados que vão julgá-lo antes do julgamento. A ideia é apressar ao máximo os trâmites na Câmara para que a votação não seja atropelada por uma provável denúncia de Geddel, que já revelou a amigos que não aguenta ficar preso “nem uma semana”. O prazo já está expirando, e não há sinal de que conseguirá voltar à prisão domiciliar. E há ainda a possibilidade concreta de delações cruzadas de Joesley Batista e Ricardo Saud, cada qual temendo que o outro o delate. Ela se insere no célebre Dilema do Prisioneiro da Teoria dos Jogos, que os procuradores de Curitiba conhecem como poucos. Os dois já foram separados, Joesley foi para São Paulo e o Ricardo Saud para a prisão da Papuda, em Brasília. Além do fato de sua defesa estar preocupada com a segurança dos dois, pois na Papuda estão presos que Saud delatou, a separação dificulta uma combinação de ações e agora cada um está por si, sem saber o que se passa na cabeça do outro. A chance de que haja uma delação cruzada é grande, o que ajudaria as investigações. Se cada um delatasse o outro, os dois ganhariam uma redução de pena, mas nenhum está certo de que o outro o fará, e em que termos. O dilema do prisioneiro trabalha a favor da Lava Jato. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País DELAÇÃO DE OITO EXECUTIVOS DA OAS CHEGA AO STF E ATINGE LULA, DILMA E ALIADOS DE TEMER - Ministro Edson Fachin ainda vai decidir se homologa ou não a colaboração Publicado: O Globo - Impresso - 16/09/2017 - Pág. 3 | On Line 16/09/2017 4:30 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — Depois das delações da Odebrecht e da JBS, que provocaram estragos no mundo político e indignação no país ao revelar esquemas de corrupção arquitetados ao longo dos últimos governos, será revelada a versão de mais uma empresa sobre conchavos feitos com o poder público. Chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a colaboração premiada de oito executivos da OAS, uma das empreiteiras acusadas de desviar dinheiro de contratos da Petrobras para pagar propina a políticos. O material é extenso e tem conteúdo comprometedor para aliados do presidente Michel Temer, além de atirar nos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, ainda vai decidir se homologa ou não a colaboração. Quando todos achavam que a denúncia apresentada contra Temer na última quinta-feira era a última flechada do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a delação da OAS aterrissou no dia seguinte no tribunal para turbinar ainda mais a Operação Lava-Jato. O material foi enviado à mais alta Corte do país porque os delatores falaram de crimes supostamente cometidos por pessoas com direito ao foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado. Há a expectativa de que integrantes do Judiciário também tenham sido citados. As provas apresentadas pelos delatores incluem montanhas de papel e mídias com depoimentos gravados. Tudo está protegido por segredo de Justiça. Não há previsão da divulgação do teor da colaboração. Entre os delatores cujos nomes estão em sigilo não está o ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro. Ele está preso por ordem do juiz Sergio Moro, que conduz julgamentos da Lava-Jato na primeira instância. Os depoimentos prestados por ele ao Ministério Público Federal (MPF) ainda são aguardados no STF para os próximos dias. A delação de Pinheiro promete ser comprometedora especialmente para Lula. Em maio, advogados do executivo apresentaram a Moro uma série de documentos que supostamente comprovariam a execução de obras do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. Os imóveis teriam sido reformados para o uso do ex-presidente. Antes de as negociações terem sido suspensas, executivos da OAS fizeram acusações contra Lula, dirigentes da campanha de Dilma e contra os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP). Os executivos descreveram pagamentos em dinheiro, sem registro na Justiça Eleitoral, para cobrir despesas da agência Pepper em serviços prestados à campanha de Dilma. Um dos pedidos para custear os gastos teria sido feito pelo ex-ministro Edinho Silva. Pinheiro também teria relatado pagamento de propina para Oswaldo Borges da Costa Filho, suposto emissário de Aécio Neves. As propinas corresponderiam a 3% do valor das obras executadas pela OAS na construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. O executivo teria confessado pagamentos de propina a ex-auxiliares de Serra no período em que ele foi governador de São Paulo. As propinas seriam relativas às obras do trecho sul do Rodoanel. Fachin ainda não examinou o material entregue ontem, mas já sabe do volume de trabalho que aguarda por ele. Caberá a Fachin, depois de analisar tudo com a ajuda de seus assessores, homologar ou não o acordo de colaboração premiada. Se for homologado, os documentos voltam para a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os investigadores apontem quantos inquéritos querem abrir no Supremo a partir da delação e se há indícios contra pessoas sem direito ao foro especial, para serem transferidos à primeira instância do Judiciário. Como o mandato de Janot termina no domingo, essa tarefa caberá à sua sucessora no cargo, a subprocuradora da República Raquel Dodge. Será o primeiro grande desafio dela na Lava-Jato. A rapidez ou não com que ela tomará as providências dará o recado se o tratamento dado às investigações nos próximos dois anos será o mesmo da gestão Janot — que priorizou as delações e apurações sobre os desvios da Petrobras. SIGILO POR MAIS TEMPO Até a delação da JBS, o Supremo costumava manter o sigilo dos acordos de delação até que fossem abertos os inquéritos decorrentes das provas apresentadas. Em seguida, a delação se tornava pública. Na delação da OAS, o tratamento deve ser diferente. Isso porque, em junho, três dos cinco ministros da Segunda Turma, que julga processos da Lava-Jato, mostraram-se inclinados a deixar futuras delações premiadas em sigilo por mais tempo. A tendência é que as delações permaneçam secretas até a Corte receber a denúncia do Ministério Público e transformar o inquérito em ação penal. A abertura de uma ação penal costuma levar, em média, um ano. Isso nos casos em que a PGR apresenta denúncia ao STF. Quando houver pedido de arquivamento em vez de apresentação de denúncia, por falta de provas suficientes para se manter a investigação em pé, a delação permanecerá em sigilo por tempo indeterminado. Se houver mudança na regra, os inquéritos abertos a partir da delação da OAS serão abertos no tribunal sem a divulgação do assunto tratado. As negociações acerca da delação da OAS foram marcadas por um vaivém peculiar. Em março de 2016, depois de longa resistência, advogados de Léo Pinheiro e procuradores da Lava-Jato abriram conversas para um eventual acordo. Em junho de 2016, começaram a aparecer no noticiário informações de que a OAS comprometeria, em delação, políticos de vários partidos. Em agosto, depois de vazado à imprensa trecho do pré-acordo, Janot determinou suspensão das negociações. Em abril deste ano, a PGR e procuradores da Lava-Jato em Curitiba retomaram as negociações com a empresa. O número de delatores revela que, diferentemente da Odebrecht, os pagamentos de propina da OAS eram feitos de forma mais centralizada. A delação da Odebrecht,, que chegou ao STF em dezembro de 2016, foi feita por 78 executivos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TODAS AS MALAS DO PRESIDENTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/2017 - Pág. A2 | On Line 15/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A segunda denúncia contra Michel Temer é mais forte e mais abrangente do que a primeira, engavetada pela Câmara no mês passado. Desta vez, o presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que roubou os cofres públicos durante mais de uma década.
Na flechada inicial, a Procuradoria afirmou que Temer seria o destinatário de R$ 500 mil entregues a um assessor. A quantia parece gorjeta diante dos valores citados na nova acusação submetida ao Supremo. De acordo com a Lava Jato, o "quadrilhão" do PMDB da Câmara embolsou mais de meio bilhão de reais em propinas. Em valores exatos: R$ 587.101.098,48. Isso encheria quase 1.200 malas iguais à que foi filmada com Rodrigo Rocha Loures. A bolada teria sido dividida entre Temer e seis aliados. Quatro já foram presos: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e o próprio Loures. Outros dois estão no Planalto: os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. A nova denúncia reúne mais provas do que a anterior. Entre elas, recibos de depósitos no exterior e planilhas do Drousys, o sistema secreto que registrava o repasse de propinas da Odebrecht. A peça é reforçada pela delação de Lúcio Funaro, o doleiro que entregou um "pacote" ao melhor amigo do presidente. O Planalto já se arma para a nova batalha na Câmara. À primeira vista, o cenário parece indicar outra vitória do governo. Temer conseguiu enterrar a denúncia por corrupção passiva com 263 votos, quase uma centena a mais que os 172 necessários. Contam a seu favor o silêncio das ruas, o apoio do empresariado e o desejo de "estancar a sangria" causada pela Lava Jato, que une políticos de todos os grandes partidos. No entanto, alguns fatores podem abrir caminho para uma zebra. Entre eles, a ameaça de uma delação de Geddel e o clima de insatisfação na bancada governista. Os homens do presidente estão indo em cana, mas a demanda por malas só aumenta. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman O INEGÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/2017 - Pág. A2 | On Line 15/09/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Michel Temer já levou tantas flechadas que está parecendo são Sebastião. Além de ele próprio ter estrelado um diálogo comprometedor com Joesley Batista, o presidente viu a metade do seu núcleo de colaboradores principais ser arrastada para trás das grades. Um deles, Geddel Vieira Lima, foi apanhado com R$ 51 milhões em dinheiro vivo escondidos num apartamento. A outra metade segue livre mais por ter foro privilegiado do que por poder exibir atestado de bons antecedentes.
A proximidade entre Temer e uma série de esquemas de corrupção narrados em inquéritos e denúncias é tamanha que torna-se inevitável a conclusão de que ou ele participou das maracutaias, ou as tolerou, ou não foi capaz de perceber o que se passava debaixo de seu nariz. Qualquer das três hipóteses deveria bastar para que ele, de moto próprio e sem depender de trâmites judiciais, se afastasse da Presidência da República. O líder peemedebista continua, porém, protestando inocência e denunciando supostos complôs para desacreditá-lo. Por que seres humanos em geral e políticos em particular são tão teimosos? Não haveria mais dignidade em reconhecer a derrota e permitir ao país seguir adiante? Desconfio que a obstinação com que nos agarramos a narrativas convenientes mesmo que pouco convincentes decorre de uma perversa combinação da autoestima com o autoengano. Já que é extremamente doloroso ver abalada a imagem positiva que tentamos cultivar de nós mesmos, recorremos a racionalizações que, se não bastam para apagar as culpas, ao menos as relativizam. E assim tentamos nos convencer de que existiam, no nosso caso, motivações justas e circunstâncias atenuantes. É um processo que pode até funcionar para quem o vive na própria pele e avança passo a passo. Mas, para quem olha de fora, fica parecendo só uma tentativa, às vezes até patética, de negar o inegável. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LULA E A SIMULAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/09/2017 - Pág. A2 | On Line 15/09/2017 02h00 por Editorial Em depoimento, ex-presidente ataca Palocci, que teve papel central em seu governo; PT parece refém do discurso de negação e enfrentamento. 
Difícil imaginar como aquele senhor crispado, irritadiço, poderia se dirigir ao eleitorado na disputa de 2018 ao Palácio do Planalto.
Nos vídeos do depoimento de duas horas ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (13), viu-se Luiz Inácio Lula da Silva em posição defensiva rara na impressionante carreira do cacique petista. Ali estava um ex-presidente já condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro —Moro o considerou culpado de receber propina da construtora OAS, na forma do célebre apartamento tríplex no litoral paulista. Respondendo desta feita à acusação de ter sido beneficiado de modo ilícito com outros mimos imobiliários, pela Odebrecht, Lula teve de contestar, pela primeira vez, um relato feito à Justiça por um nome da cúpula do partido. Abriu-se, dessa forma, fissura de dimensões até então nunca vistas no PT, sempre fiel a seu líder máximo e ao discurso de que as alegações de corrupção não passam de conspirata das elites nacionais. O ex-ministro Antonio Palocci, segundo o qual Lula e Odebrecht pactuaram em 2010 propinas de R$ 300 milhões, foi descrito como "um simulador": "Ele é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade". Na réplica da defesa de Palocci, "dissimulado" seria o ex-presidente. Ambos têm boa dose de razão. Cada um a seu modo, os dois personagens já deram fartas demonstrações de habilidade no manejo das afirmativas ambíguas, enganosas ou contraditórias. Exemplo clássico é o da "Carta ao Povo Brasileiro", publicada sob influência de Palocci na primeira campanha presidencial vitoriosa de Lula —o documento prometia preservar a política econômica tucana, sem desautorizar de forma explícita as teses de oposição. A parceria entre o simulador e o dissimulado permitiu ao primeiro governo lulista conciliar retórica de ruptura e prática ortodoxa, vital em um momento de crise. Trata-se de feito de reprodução muito improvável nos dias de hoje. Por falta de alternativas, os petistas retornaram à pregação sectária contra as reformas e os inadiáveis ajustes no Orçamento. Rejeitam a responsabilidade não só pelos desvios bilionários mas também pela recessão brutal, decorrente de seus erros clamorosos na administração do país. Com ou sem Lula, que corre o risco de ficar inelegível se condenado em segunda instância, o caminho para o centro —quase inevitável em um pleito de dois turnos— estreitou-se sobremaneira. Há tempo até 2018, mas hoje o partido parece refém de uma candidatura de negação e enfrentamento. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão ÚLTIMAS FLECHAS DE JANOT: DENÚNCIA NARRA CRIMES COMETIDOS EM TRÊS GOVERNOS Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/2017 - Pág. 22 | On Line 15/09/2017 06:00 por Alvaro Gribel (Interino) OS PONTOS-CHAVE 1 - Denúncia não se refere só a crimes da administração de Temer, mas também dos governos de Lula e Dilma. 2 - Destino mais provável será o arquivamento, por medo dos deputados de serem também investigados. 3 - Janot cometeu erros no final de sua gestão, mas deixa o cargo com honras, pelos serviços prestados. A denúncia que recaiu ontem sobre o presidente Temer e membros da cúpula do seu governo não se refere apenas a crimes cometidos nesta administração, mas também nos governos Lula e Dilma. Rodrigo Janot, saindo em meio ao tiroteio, pegou suas flechas e atacou. Na despedida, ontem no STF, ele disse que a história saberá identificar o lado que cada um tomou e defendeu a luta contra a corrupção.
A acusação geral de serem membros de organização criminosa é à cúpula do PMDB da Câmara. Sobre Temer, recai ainda a de obstrução de Justiça. Nesse segundo caso, Janot se refere aos crimes relatados por Joesley Batista e Ricardo Saud, que passam a serem também denunciados. Janot está usando as provas que os executivos mesmos entregaram. Como considera que eles quebraram o acordo, ele pediu a anulação do acordo e os incluiu na denúncia.
Esta segunda denúncia contra Temer apresentada por Janot é mais complexa porque não se refere a um período só, nem ao que disse um único delator. Há informações prestadas por Lúcio Funaro de que tentaram comprar seu silêncio, o que fortalece a versão de Joesley sobre a conversa no Palácio do Jaburu. Mas há também um apanhado geral de outras delações: Delcídio, Sérgio Machado, Marcelo Odebrecht, Nestor Cerveró, entre outros. Quando o procurador diz que eles arrecadaram propina em diversos órgãos, está se referindo a outros governos. Diz que essa coleta de propina foi na Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. Geddel Vieira Lima, um dos acusados, foi ministro da Integração Nacional do governo Lula, foi vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa no governo Dilma. Moreira Franco e Eliseu Padilha ocuparam em períodos sucessivos o cargo de secretário de Aviação Civil na administração Dilma. Moreira Franco foi também vice-presidente da Caixa. Furnas sempre teve indicados de Eduardo Cunha, mesmo antes desse período no qual ele é denunciado. O procurador chega a registrar as vezes em que os acusados se falaram. No caso de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, foram 9.523 ligações. A denúncia deve sofrer o mesmo impedimento de ir adiante na Câmara e pelo mesmo motivo. Temer é defendido porque muitos dos deputados se sentem pessoalmente ameaçados pelo avanço das investigações anticorrupção. O procurador-geral define o grupo atingido como o “PMDB da Câmara” e isso mobilizará ainda mais o sentimento de autodefesa dos deputados. Janot diz que separou assim porque já havia denunciado outros envolvidos nos mesmos ilícitos, como a cúpula do PT, PP e PMDB no Senado. Enquanto preparava a segunda denúncia contra o presidente, Janot viveu um turbilhão de emoções. Uma delas derivada do grampo praticado por Joesley em si mesmo e que detonou o processo que levou ao pedido de anulação do acordo. Detonou também o aumento da pressão contra a própria Procuradoria-Geral da República pelas suspeitas de que o ex-procurador Marcelo Miller não apenas atuava dos dois lados do balcão como também não era o único a saber dessa vida dupla na PGR. O infeliz encontro de Janot numa distribuidora de bebidas com o advogado de Joesley foi mais um flanco aberto nessa reta final de uma tumultuada gestão. Apesar disso, o procurador-geral, Rodrigo Janot, sai do cargo com honras. O presidente Temer tentou arguir sua suspeição e não conseguiu. Sua defesa fez uma sustentação oral claudicante. Não conseguiu o impedimento que tentava e além disso a ação serviu para que alguns ministros deixassem claro que o papel de um procurador-geral não é o de ser imparcial. Por óbvio, é o de ser o acusador. Na despedida ontem do cargo no STF, e pouco tempo antes de oferecer a segunda denúncia contra o presidente, Janot disse que outros saberão dar “continuidade a essa luta”, com “seus estilos e estratégias próprias”. A ministra Cármen Lucia disse que o STF saberá defender os interesses da sociedade. A nova procuradora-geral, Raquel Dodge, assume na segunda-feira, em meio ao mais intenso conflito entre os políticos e o Ministério Público. Não terá vida fácil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião DENÚNCIA PÕE TEMER NO CONJUNTO DA OBA DO PMDB Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/2017 - Pág. 18 | On Line 15/09/2017 0:00 / Atualizado 15/09/2017 1:23 por Editorial Segunda e última ‘flechada’ de Janot acusa presidente por ato cometido no mandato, obstrução de Justiça, e amplia muito o leque no item da organização criminosa A segunda denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, apresentada na véspera do último dia útil de expediente do procurador, volta à gravação feita nos porões do Palácio do Jaburu, pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, da já famosa conversa com o presidente Michel Temer. A primeira denúncia, de corrupção, cujo envio ao Supremo foi rejeitado pela Câmara, se baseou na referência, feita naquela conversa, a Rocha Loures, indicado por Temer para o empresário resolver problemas do grupo JBS no governo. Houve o flagrante de Loures às pressas, nas ruas de São Paulo, puxando uma maleta com R$ 500 mil, propina que seria do presidente. Agora, é a vez do crime de obstrução de Justiça. No entender da PGR, ele está configurado, também naquela conversa, quando Temer e Josley tratam da situação de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha, presos, cujo silêncio interessa muito ao presidente e à cúpula do PMDB. O empresário deixa claro que cuida dos dois, momento em que Temer afirma: “é preciso manter isso, viu?” A conversa não é mesmo favorável ao presidente, situação agravada pelo fato de Funaro, operador financeiro de Cunha e outros políticos de peso do PMDB, ter confirmado, em testemunho prestado sob acordo de delação premiada, que recebeu dinheiro da JBS, de Joesley, para manter a boca fechada, segundo O GLOBO. Pode ser que a PGR, ao incluir Temer no conjunto do quadrilhão do PMDB na Câmara, busque reforçar a denúncia de corrupção e “organização criminosa”. Neste aspecto, é previsível que muita coisa aparecerá no pano de fundo das discussões políticas que serão travadas na Câmara, quando o Supremo repassar a denúncia para a Casa. Antes disso, porém, a Corte precisará concluir o julgamento iniciado quarta-feira, quando Janot foi avalizado por todos os nove ministros presentes, para continuar a investigar Temer. Mas falta decidir sobre o destino das provas cedidas por Joesley no acordo de delação rescindido também ontem pela PGR — o que significa que o empresário e seu executivo, Ricardo Saud, já presos, perdem a imunidade penal. A complementação deste julgamento ganha ainda mais importância porque a acusação a Temer de obstrução de Justiça se sustenta na gravação apresentada por Joesley como prova. Não se espera que a Corte a invalide, porque consta do próprio acordo de delação feito com a PGR que, caso o entendimento fosse invalidado, provas fornecidas continuariam válidas. Dos oito denunciados por participar de “organização criminosa", além de Temer, cinco estão presos — Cunha, Geddel, Henrique Alves, Joesley e Ricardo Saud — e dois continuam a trabalhar ao lado do presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Nunca houve algo igual. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DESTINOS CRUZADOS Publicado: O Globo - Impresso - 15/09/2017 - Pág. 4 | On Line 15/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Temer e Lula dependem da desmoralização do MP e da PF para manterem-se em condições políticas estáveis. 2 - Carreiras políticas de Tmer e Lula chegam a um desfecho trágico para todos. 3 - O problema para eles é que não há indícios de que o sistema judiciário caminhe para uma direção oposta à de hoje. As situações do presidente Temer e do ex-presidente Lula são muito semelhantes, e eles dependem da desmoralização do Ministério Público e da Polícia Federal para manterem-se em condições políticas estáveis. Ambos alegam serem perseguidos políticos. Lula já sofreu revés com o depoimento de seu ex-homem de confiança, hoje um mentiroso, Antonio Palocci. Temer corre o risco de ser atingido por delação premiada de seu ex-ministro Geddel Vieira Lima, amigo de 30 anos, mesma duração da amizade de Palocci com Lula.
Foram carreiras políticas montadas conjuntamente que chegam a um desfecho trágico para todos. O problema para eles é que não há indícios de que o sistema Judiciário caminhe para uma direção oposta à de hoje, como ficou demonstrado no julgamento de quarta-feira do Supremo Tribunal Federal, cujo plenário apoiou o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
A nova denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer aborda dois objetos: obstrução de justiça e formação de quadrilha, esta última baseada na investigação da Polícia Federal já apresentada, e reforçada pela delação premiada do doleiro Lucio Funaro. É também com base nela que é feita a denúncia de obstrução da Justiça, pois Funaro confirma que recebeu de Joesley Batista R$ 100 milhões para manter seu silêncio. Esse é um dos temas do áudio gravado no Jaburu, quando Joesley faz um relato a Temer de como está tratando de controlar juízes e manter bom relacionamento com os dois presos com potencial de uma delação premiada, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o doleiro Lucio Funaro. Nesse diálogo, Joesley ouve do presidente que “é preciso manter isso, viu”. O empresário confirma “todo mês”, e, embora a gravação esteja truncada, ele declarou na delação premiada que ouviu do presidente Michel Temer que era “importante manter” pagamentos mensais a Lúcio Funaro, apontado como operador do ex-deputado Eduardo Cunha, para “garantir o silêncio”. Segundo a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto, “a frase foi retirada do real contexto para dar sentido inexistente à fala do presidente. (...) A frase que antecede a declaração do presidente, proferida pelo empresário foi: “estou de bem com o Eduardo” – numa referência ao ex-deputado. Como se houvesse maneira honesta de estar de bem com um prisioneiro. Antes, Joesley havia dito ao presidente que zerara todas as dívidas com Cunha que, mesmo preso, cobrou com insistência. A referência a Funaro está truncada, mas foi confirmada pela perícia da Polícia Federal. Com relação ao áudio e às ações da Polícia Federal no episódio, houve contestações dos advogados na sessão de quarta-feira, mas elas não deverão ser levadas em conta para a anulação das provas, segundo especialistas, como advogado criminal Cosmo Ferreira, ex-promotor de Justiça do Rio. O advogado Cézar Roberto Bittencourt, patrono de Rodrigo Rocha Loures, o assessor de Temer flagrado correndo pelas ruas de São Paulo com uma mala cheia de dinheiro, sustentou a existência de flagrante preparado, confundindo-o com flagrante esperado. O primeiro ocorre quando o agente policial leva o autor ao cometimento do crime, tomando as cautelas para a não consumação do ilícito. Nessa hipótese, crime não há, nos termos da súmula 145 do STF:"Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação". O caso de Loures é de flagrante esperado, isto é, o agente não foi provocado a praticar o crime. A polícia, ciente dos preparativos, se posta para prendê-lo em flagrante ou, numa ação controlada, passa a acompanhar o desenrolar dos fatos no intuito de colher elementos informativos. Foi o que se deu com o Loures. O advogado de Temer, Antonio Mariz, por sua vez, discorreu sobre a ilicitude da gravação, pois, segundo ele, houve uma interceptação ambiental sem autorização judicial, e tolhimento do direito constitucional ao silêncio. O que ocorreu, no entanto, foi uma gravação clandestina por um dos interlocutores, interceptação ambiental haveria se a conversa fosse captada por terceiros, não interlocutores, sendo necessária, neste caso, autorização judicial para valer como prova. Não há impedimento legal de gravar-se a própria conversa. Joesley gravou Temer na busca de um acordo com o Ministério Público Federal, perseguindo um fim legítimo. O direito constitucional à privacidade não colhe a conversa entre comparsas sobre a empreitada criminosa. Nesta hipótese, não incide o direito a não produzir provas contra si. Situação diversa seria se a gravação fosse obtida por um agente público no curso de uma investigação. Ao contrário do afirmado por um dos advogados, Joesley não era agente infiltrado, por não ostentar a condição de agente policial ou administrativo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País JANOT DENUNCIA TEMER COMO CHEFE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA Publicado: O Globo - On Line 22h32 por Por Ricardo Brito / Reuters - Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu, em Brasília, e Eduardo Simões, em São Paulo; Edição de Alexandre Caverni 
BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Michel Temer pelo crime de organização criminosa e obstrução de investigações sob a acusação de liderar um esquema de desvio de recursos, pagamento de propina e outros delitos desde 2006 até os dias de hoje.
Janot denunciou Temer como o chefe do esquema do chamado grupo do PMDB da Câmara. Ele também acusou criminalmente, por organização criminosa, os dois principais ministros palacianos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), além dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. A acusação afirma que o grupo atuou para arrecadar propina por meio de diversos órgãos públicos, como a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, ministérios da Agricultura e da Integração Nacional, a Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados. "Desde meados de 2006 até os dias atuais, Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco, na qualidade de membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), com vontade livre e consciente, de forma estável, profissionalizada, preordenada, com estrutura definida e com repartição de tarefas, agregaram-se ao núcleo político de organização criminosa para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a Administração Pública, inclusive a Câmara dos Deputados", afirma a denúncia. Em nota, a PGR disse que "Michel Temer é acusado de ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016". Esta é a última grande acusação de Janot à frente do comando do Ministério Público Federal. Seu mandato termina no domingo. Pelos cálculos apresentados na denúncia, o grupo de acusados recebeu propina no valor de 587 milhões de reais. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que os prejuízos somente à Petrobras chegou a 29 bilhões de reais. Na denúncia, Janot pede que os acusados sejam condenados a pagar este mesmo montante --cerca de 587 milhões de reais-- em reparação dos danos materiais, assim como de reparação de danos morais no patamar de 55 milhões de reais. O procurador-geral também denunciou os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud por obstrução a investigações por terem, juntamente com Temer, atuado para pagar propina a Eduardo Cunha e ao empresário Lúcio Funaro para que eles não firmassem acordo de delação premiada. Funaro confirmou em colaboração recentemente homologada pelo STF essa acusação --a denúncia é reforçada pelas delações feitas por ele e outros envolvidos. Joesley e Saud foram presos recentemente e tiveram a imunidade penal suspensa após investigações apontarem que eles omitiram informações da colaboração que firmaram. Janot pediu nesta quinta a rescisão do acordo dos dois por descumprimento de cláusulas, mas as provas apresentadas por eles continuam válidas. O ministro Edson Fachin, do STF, deu dez dias para os colaboradores se manifestarem antes de decidir sobre a rescisão. Nas 245 páginas da denúncia, Janot afirma que Temer --então presidente do PMDB-- foi o "grande articulador" para a unificação do apoio do partido na distribuição de cargos no governo, ainda na época da gestão Lula. Era ele que, por exemplo, atuava para resolver eventuais obstruções em votações no Congresso comandadas por Eduardo Cunha. O procurador-geral disse que Temer e Cunha repartiam propinas. Segundo a acusação, a relação do grupo com o governo petista foi abalada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff com a exoneração de Moreira Franco do governo. A partir daí, houve uma atuação para derrubar Dilma e fazer Temer, vice, ascender ao comando do país em um rearranjo com forças políticas, mantendo o esquema criminoso. Para ir a julgamento, a denúncia precisa ser encaminhada pelo Supremo à Câmara dos Deputados, a quem cabe autorizar ou não a corte a analisar a acusação feita por Janot. Na véspera, o STF adiou para a próxima quarta-feira uma decisão sobre se a tramitação de uma eventual denúncia de Janot ficaria suspensa até a conclusão de investigações sobre suspeita de omissão de informações no acordo de delação por executivos da J&F. A defesa de Temer apresentou nesta noite uma petição ao Supremo pedindo que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados antes de quarta-feira. Sem fazer referência ao pedido da defesa, Fachin divulgou um despacho no qual informa que não encaminhará a denúncia imediatamente à Câmara, para aguardar o julgamento de quarta-feira. No mês passado, a Câmara rejeitou autorizar o STF a julgar denúncia de corrupção contra Temer. A acusação foi um desdobramento da delação premiada de executivos da J&F, holding que controla a JBS. "MARCHA IRRESPONSÁVEL" Temer classificou de "marcha irresponsável" a apresentação da segunda denúncia por Janot e disse que o procurador-geral coloca em risco o instituto da delação premiada. Em texto distribuído pela Presidência da República, Temer acusou Janot de "não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria". "Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país", disse o texto. Em nota, Moreira Franco reiterou que jamais participou "de qualquer grupo para a prática do ilícito". "Essa denúncia foi construída com a ajuda de delatores mentirosos que negociam benefícios e privilégios. Responderei de forma conclusiva quando tiver conhecimento do processo", afirma Moreira Franco. A assessoria de imprensa de Padilha foi na mesma linha, afirmando, também em nota, que a denúncia "está amparada em delatores que, sem compromisso com a verdade, contaram as histórias que pudessem lhes dar vantagens pessoais ante o Ministério Público". Desse modo, continua a nota, a inexistência de provas levará o Poder Judiciário a não acolher a denúncia e decidir pela inocência do ministro da Casa Civil. A defesa de Geddel --que está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília-- rechaçou "categoricamente às imputações veiculadas na denúncia oferecida, de inegável fragilidade narrativa e probatória, reservando-se a rebatê-las em juízo, quando oportunizado o contraditório". Já o PMDB lamentou "mais um ato de irresponsabilidade realizado pelo procurador-geral da República". "Toda a sociedade tem acompanhado os atos nada republicanos das montagens dessas delações. A Justiça e sociedade saberão identificar as reais motivações do procurador", disse o PMDB em nota. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Valor Econômico PETROS TERÁ IMPACTO MARGINAL NA PETROBRAS Publicado: Valor Econômico On Line 14/09/2017 às 05h00 Por André Ramalho, Rodrigo Polito e Rodrigo Rocha | Do Rio e de São Paulo 
O novo plano de equacionamento do déficit do fundo de pensão Petros comprometerá anualmente, em média, cerca de R$ 760 milhões do fluxo de caixa da Petrobras pelos próximos 18 anos.
O montante equivale a a menos de 1% do Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) da companhia no ano passado, de R$ 88,69 bilhões.
No primeiro ano, em 2018, contudo, a empresa aportará um valor maior, de R$ 1,489 bilhão, incluindo os R$ 89 milhões que a BR Distribuidora desembolsará. Ao todo, a petroleira assumiu o compromisso de aportar R$ 13,7 bilhões (aproximadamente US$ 4,4 bilhões) em 18 anos, para reequilibrar as contas da Petros - valor que corresponde a cerca de um terço dos desinvestimentos anunciados pela companhia no biênio 2015-2016 (US$ 13,4 bilhões). O total do déficit registrado pelo fundo de pensão em 2015 foi de R$ 22,6 bilhões, mas a estatal estima que esse montante atualizado atingirá cerca de R$ 27,7 bilhões até dezembro - data prevista para o início da implementação do plano. O déficit deverá ser equacionado paritariamente entre a estatal, BR e Petros, além de participantes e assistidos do plano. Dos R$ 13,7 bilhões que a empresa terá de desembolsar, R$ 900 milhões ficarão a cargo da BR, que se prepara para uma operação de abertura de capital neste ano. Esse valor equivale a um aporte médio de R$ 50 milhões por ano - menos de 1% do Ebitda ajustado da subsidiária em 2016, de R$ 3,04 bilhões. O Credit Suisse destacou, em relatório, que o montante previsto no equacionamento da Petros, embora seja maior que o calculado no ano passado, não é uma completa surpresa para o mercado. Segundo o banco suíço, as despesas da companhia com o fundo de pensão são "marginalmente negativas para as ações" da empresa. O relatório destaca ainda que o novo valor deve ter impacto negativo de US$ 0,15 no valor patrimonial por recibo de ação (ADR) da estatal. O Credit, no entanto, ressalva que "muitos investidores ainda não incorporaram plenamente um reequilíbrio maior (e antes do esperado) em seus modelos". Na avaliação do analista da WhatsCall, Flávio Conde, o plano de equacionamento da Petros levará a Petrobras a desembolsar "volumes expressivos", mas tende a gerar efeitos limitados sobre as ações da petroleira. Ontem, as ações preferenciais da companhia subiram 1,28% (R$ 15,06), enquanto as ordinárias fecharam o dia com alta de 1,82% (R$ 15,68). "O anúncio do plano de equacionamento da Petros pode ser olhado sob duas perspectivas: se olharmos para os R$ 13,7 bilhões, trata-se de um valor alto, responsável por praticamente 7% do valor de mercado da companhia. Mas se considerarmos que serão pagos em parcelas anuais, em 18 anos, não é tão alto, tendo em vista que a geração de caixa da companhia é superior a R$ 80 bilhões. O mercado está olhando para essa última perspectiva e o plano está descontando muito pouco os preços das ações", comentou o analista. Segundo ele, o compromisso de R$ 900 milhões assumido pela BR Distribuidora, no momento em que a companhia se prepara para uma operação de abertura de capital, ainda não foi precificado pelo mercado. * Fonte primária: Valor Econômico
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PARTICIPANTES DO PETROS VÃO À JUSTIÇA CONTRA PLANO PARA COBRIR ROMBO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/09/2017 - Pág. A22 | On Line 13/09/2017 19h45 por Nicola Pamplona, do Rio
A Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras) vai questionar na Justiça o plano de ajuste no principal fundo de pensão da estatal, que prevê aporte de R$ 27,7 bilhões de empregados e da estatal para cobrir o rombo acumulado entre 2013 e 2015.
Aprovado na terça (12) pelo conselho deliberativo da Petros, o plano estabelece, por 18 anos, contribuição extraordinária para os empregados e aposentados. Eles serão responsáveis por injetar R$ 14 bilhões no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que tem 77 mil participantes. A Petrobras e a BR Distribuidora contribuirão com o restante, caso a proposta seja aprovada pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Estatais). "Nos últimos 14 anos, as contas da Petros foram rejeitadas pelo conselho fiscal, mas depois aprovadas pelo conselho deliberativo, que é controlado pela Petrobras. E agora os trabalhadores pagam a conta", disse o presidente da Aepet, Fernando Siqueira. A entidade convocou para o dia 25 uma reunião para definir a estratégia na Justiça, considerada "a mais dura batalha a ser enfrentada" pela categoria. Chamou para o evento, além dos participantes do plano, a OAB. INTERESSES DO PT Entre 2013 e 2015, a PPSP acumulou deficit de R$ 25,6 bilhões, provocado por questões estruturais, como a mudança no perfil dos assistidos, e por perdas com investimentos. A Petros é acusada pelos participantes de ter cedido a pressões políticas para investir em negócios de interesse do governo PT, como a empresa de sondas Sete Brasil. "Há também outros investimentos malfeitos, como os 70 identificados pela consultoria EY", acrescentou Siqueira, referindo-se a relatório antecipado pela Folha no qual a consultoria identifica perdas com aportes em fundos com garantias insuficientes. Nesta quarta (13), o presidente da Petros, Walter Mendes, divulgou vídeo para explicar aos participantes as causas do deficit e o plano de equacionamento. Repetiu a afirmação da véspera, de que os investimentos suspeitos não explicam todo o rombo. Siqueira, porém, lembra que apenas na Sete Brasil a Petros perdeu R$ 2 bilhões. Ele cita ainda decisão tomada pelo conselho deliberativo em 2008 para reduzir à metade dívida de R$ 9,8 bilhões da Petrobras com o plano. "O participante não teve nenhum poder de decisão nesses casos." Ele admite a necessidade de ajuste no fundo, mas defende que a cobrança de alíquotas menores. O plano aprovado pela Petros estabelece alíquotas progressivas para os participantes. Em casos de salários mais altos, a contribuição passará de 12% para até 40% do vencimento mensal. "O momento é difícil, pois o equacionamento impacta diretamente nos rendimentos e exige grande esforço", disse Mendes. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco JANOT 9 X 0 TEMER Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/09/2017 - Pág. A2 | On Line 14/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Às vésperas de virar alvo da segunda denúncia, Michel Temer sofreu uma dura derrota no Supremo. Por unanimidade, a corte negou o pedido para afastar Rodrigo Janot das investigações que o envolvem. O procurador venceu o presidente de goleada: 9 a 0.
A defesa queria que Janot fosse declarado suspeito por "ausência de imparcialidade". Se o tribunal aceitasse a tese, os dois inquéritos contra Temer iriam para as calendas. Assim, ele não teria mais motivos para se preocupar com a Lava Jato. O advogado Antônio Cláudio Mariz disse que seu cliente "quer trabalhar, mas não consegue", porque "a cada momento uma nova denúncia aparece". Ele ainda acusou a imprensa, a culpada de sempre, de "dar eco para propagar o mal" contra Temer. "Deixem-no em paz!", suplicou o causídico, antes de dizer que as acusações de corrupção têm causado grande "sofrimento" ao presidente, à mulher e a um "irmão doente". Se a ideia era arrancar lágrimas, não funcionou. Os nove juízes presentes ouviram o discurso sem demonstrar qualquer emoção. O ministro Gilmar Mendes, que costuma se sensibilizar com os dramas de Temer, preferiu não aparecer para votar. "Os fatos descritos não configuram causa de suspeição", resumiu a ministra Rosa Weber. "O presidente não foi o alvo exclusivo do procurador. Outros partidos e outros políticos foram igualmente atingidos", endossou Ricardo Lewandowski. A sessão ganhou tom de desagravo ao procurador. "Não posso deixar de reconhecer a atuação responsável, legítima e independente de Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público com grande seriedade", disse o decano Celso de Mello. Os elogios não livram Janot de explicar melhor as relações suspeitíssimas entre seu ex-auxiliar Marcello Miller e a JBS. Mesmo assim, o procurador venceu de lavada. Para Temer, fica um lembrete: a vida pode ser mais difícil quando os julgadores não trocam votos por cargos e emendas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião RECURSO FRÁGIL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/09/2017 - Pág. A2 | On Line 14/09/2017 02h00 por Editorial STF acerta ao recusar tese da suspeição de Janot, da lavra da defesa de Temer; conduta da Procuradoria, entretanto, ainda deve ser investigada 
Compreende-se o empenho de Michel Temer (PMDB) e de seus defensores no sentido de evitar novas turbulências políticas e complicações com a Justiça. Não se mostram consistentes, todavia, as tentativas de sustar de ações contra o presidente e o governo pela via da imaginação advocatícia.
Foi corretamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quarta-feira (13), a solicitação de que se considerassem dignas de suspeição as atitudes do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O recurso encaminhado ao STF considerava existirem indícios suficientes de que o chefe do Executivo seja alvo de "inimizade capital" de Janot. Como evidência de perseguição, citou-se a célebre frase deste segundo a qual "enquanto houver bambu, lá vai flecha". Por unanimidade, os ministros presentes na corte rejeitaram tal argumento. O recurso a uma figura de linguagem algo despropositada não vem a constituir, com efeito, sinal de desavença particular e pessoal entre o titular da PGR e o presidente da República. Também se considerou improcedente outra tese em favor da suspeição de Janot —a de que seu papel como acusador estaria comprometido pela possibilidade de que um membro do Ministério Público tenha oferecido orientações à defesa de Joesley Batista, quando se negociava sua delação premiada. Seria necessária a participação direta de Janot nesse episódio para que sua suspeição se comprovasse. Toda a argumentação invocada em favor de Temer guarda desconfortável semelhança, como já se observou largamente, com os recursos invocados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arguindo a parcialidade do juiz federal Sérgio Moro. Não há dúvida de que, em especial no ocaso de seu mandato como procurador-geral, Rodrigo Janot cometeu erros capazes de comprometer sua credibilidade. O mais flagrante, como se sabe, foi ter concedido virtual impunidade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca da revelação de condutas potencialmente ilícitas do presidente da República. Não poucas irregularidades são apontadas em todo o processo investigativo que cerca o encontro entre Joesley e Michel Temer, no Palácio do Jaburu, em março. Não há como contestar desde já, entretanto, a validade das provas obtidas —e é este outro ponto em que residem as esperanças dos advogados, não só do presidente mas também de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, flagrado com uma mala de dinheiro depois da fatídica conversa. Esse tópico voltará a ser discutido pelo Supremo. Até lá, o país deverá conhecer uma nova peça acusatória contra o presidente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão DIA DE ONTEM DERRUBOU A TESE DE QUE ACUSADOS SÃO PERSEGUIDOS Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/2017 - Pág. 22 | On Line 14/09/2017 06:00 por Alvaro Gribel (Interino) OS PONTOS-CHAVE 1 - Justiça tem conbatido a corrupção sem distinção partidária, e isso ficou mais claro no dia de ontem. 2 - Enquanto Temer foi ao STF para se dizer perseguido, Lula repetia a mesma tese para Moro, em Curitiba. 3 - Prisão de Wesley Batista inicia outra frente de combate à corripção, por manipulação de mercado. O dia de ontem derrubou o argumento de todos os acusados de que são perseguidos. O presidente Temer foi ao Supremo Tribunal Federal com sua tese de ser alvo de perseguição pelo procurador-geral. E seu agravo não foi acolhido. O ex-presidente Lula e seus seguidores continuam defendendo a teoria da perseguição. Mas o fato é que ontem havia fatos acontecendo contra pessoas em campos opostos na política.
O dia começou com a prisão preventiva de Wesley Batista decretada pela Justiça por insider trading (informação privilegiada). Na mesma ação, seu irmão Joesley passou à prisão sem data para terminar. É a primeira vez que alguém é preso no Brasil por manipulação de mercado, e o fato inicia uma outra frente de combate ao crime no país. Sempre houve rumores de compra e venda de ação por vários agentes quando há uma grande operação de mercado. Investiga-se, mas ou não se chega a nenhum resultado ou o suspeito recebe punição leve. Usar informação privilegiada para manipular o mercado ou ter lucro indevido são crimes punidos pesadamente em países em que o mercado de capitais é levado a sério. A Polícia Federal e o MPF se basearam em relatórios da CVM e da PF que constataram a venda e compra atípica de dólar e ações.
O JBS, dias antes da divulgação da delação dos seus donos, fez uma compra alta de dólar e vendeu ações. O dólar disparou e as ações caíram, o grupo então recomprou as ações a um preço bem menor. Com as operações, eles tiveram um lucro indevido de US$ 100 milhões pelos cálculos da PF e do MPF. Essa foi a primeira suspeita de que eles haviam quebrado as regras do acordo de delação, porque quem assina uma colaboração premiada se compromete e não cometer mais nenhum crime sob pena de perder os benefícios. Enquanto assinavam a colaboração, a empresa já manipulava o mercado usando essas informações. A pena de prisão, por ser inédita, leva a outro patamar a repressão ao crime de insider trading. Eles ainda respondem a processo na CVM e podem ter que pagar multas altas e que foram recentemente majoradas. Mas agora ficou claro para os espertos do mercado que a Polícia Federal pode investigar, e o crime, levar à prisão. A coincidência do presidente Temer estar no STF pedindo a suspeição de Janot, no mesmo dia em que o ex-presidente Lula está de novo no banco dos réus, mostra que ambos não têm razão de se dizer perseguidos políticos. O que está em andamento desde o começo da Operação Lava-Jato é um processo de combate ao crime de corrupção. O chefe da delegacia de crime financeiro, Vitor Hugo Alves, explicou que, ao venderem suas ações antes da delação para recomprar por preço menor, os irmãos Batista empurraram o prejuízo para os outros acionistas: — Os Batista detêm 42% da JBS: a maior parte do prejuízo portanto ficou com outros acionistas. O BNDESpar, inclusive, que detém 30% da JBS. As ações caíram até 37% e houve a maior desvalorização do dólar desde 1999, 9%. Em Curitiba, o ex-presidente Lula chegou de carro, em vez do avião do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Seus seguidores acorreram em menor número mas sustentaram a mesma tese de que Lula é um perseguido político. Outro argumento une os defensores de Lula e Temer. No Palácio se diz que as acusações contra o presidente podem atrapalhar a recuperação econômica, em Curitiba um dirigente da CUT sustentou o argumento, não se sabe baseado em que, de que cada prisão da Lava-Jato leva à perda de 22 mil empregos. A monótona repetição dos acusados, quaisquer que eles sejam, de que são vítimas de perseguição do Ministério Público, do próprio Rodrigo Janot, dos procuradores de Curitiba, ou do juiz Sérgio Moro, foi sendo desmontada a cada nova etapa das investigações. Hoje a Lava-Jato se expandiu por várias cidades e varas, está nas mãos de outras forças-tarefas, decisões são tomadas por outros juízos. Como disse a presidente do STF, Cármen Lúcia, quem conduz as investigações não são as pessoas, mas as instituições. O dia ontem que levou à prisão o ex-governador Anthony Garotinho mostrou mais uma vez que não se trata de ataque a um partido, a um político, ou a uma empresa, mas do combate à prática que inundou as relações entre o setor público e o setor privado e dominou a política brasileira. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg TEMER E LULA, A MESMA DESCULPA Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/2017 - Pág. 16 | On Line 14/09/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Dizer que o país só avança no ‘rouba mas faz’ e que é preciso tolerar corrupção é como acreditar que todo mundo aqui é ladrão 
A CUT — a central sindical do PT — descobriu a causa do desemprego: a Lava-Jato. Foi ao detalhe: cada preso da operação desempregou 22 mil pessoas. Não, eles não estão de gozação. A tese, digamos, foi defendida pelo secretário de comunicação da central, Roni Barbosa, em discurso de apoio a Lula, ontem em Curitiba.
No mesmo momento, em Brasília, no plenário do STF, o advogado Antônio Mariz sustentava que a Procuradoria-Geral da República “atrapalha o país” ao apresentar denúncias de corrupção contra o presidente. Isso porque, alegou, a PGR “impede Temer de trabalhar”. Chegou a pedir: “Deixem o presidente em paz”. Um defende Lula, outro defende Temer, mas a tese, digamos, é exatamente a mesma — uma versão nova do clássico “rouba mas faz”. O pessoal da CUT diz que a Lava-Jato paralisou grandes empreiteiras e outras empresas, especialmente do setor de óleo e gás, o que levou o país à recessão e ao desemprego. Quer dizer com isso que, se não houvesse a operação contra a corrupção, estaria tudo bem: o PIB crescendo, os brasileiros trabalhando, o PT no poder... e os ladrões roubando sossegadamente. (Esta última conclusão, claro, é nossa.) Como Lula representa aquele momento de expansão, denunciá-lo e processá-lo é uma conspiração dos que não querem o crescimento do Brasil. Entre estes, certamente estão o presidente Temer e seus associados. Na versão Mariz fica assim: o país está voltando a crescer depois da recessão do lulopetismo, essa recuperação se deve ao presidente Temer, de modo que não é hora de denunciá-lo. Quem faz isso, como o procurador Janot, só pode estar conspirando contra o Brasil. Mas como não se pode defender publicamente a corrupção, cujas evidências são arrasadoras, os dois lados se desviam da mesma maneira: é coisa dos outros. Um dos vice-presidentes do PT, o ex-ministro Alexandre Padilha, garantiu ontem que as malas e caixas de dinheiro encontradas no incrível apartamento de Salvador foram resultado de corrupção feita no governo Temer, e não quando Geddel Vieira Lima, o dono ou fiel depositário da dinheirama, foi ministro de Lula e diretor da Caixa Econômica na gestão Dilma. Como pode saber disso? Deu uma olhada nas fotos e “descobriu” que as notas eram novinhas. Argumento mais do que duvidoso. Geddel ficou anos nas administrações petistas e, na Caixa, controlava financiamentos de bilhões. Foi dali que saiu o grosso da propina, dizem diversos delatores e testemunhas. O governo Temer tem pouco mais de um ano, tempo parcialmente aproveitado por Geddel, que está preso. Mas isso não livra o PMDB, pois Geddel, membro histórico do partido, estava nos governos petistas como representante de Temer. O que fazer? Tentar mostrar que Temer e o partido não têm nada com isso. Ontem, o PMDB formalizou o afastamento de Geddel Vieira Lima. Do mesmíssimo modo, o pessoal de Lula está dizendo que Antonio Palocci — chefe de campanha de Lula e Dilma, ex-ministro dos dois, grande chefe do PT por anos — “nunca foi um verdadeiro petista”. Tudo considerado, está na cara que há mesmo uma conspiração nacional: contra a Lava-Jato. Claro que os atores dos dois lados sabem perfeitamente que houve grossa roubalheira. Sabem também que não dá para enganar os eleitores por muito tempo. Tanto sabem que já chegaram às teses mais ridículas. Essa de que cada preso da Lava-Jato gerou 22 mil desempregados é o máximo da estupidez. Mas o advogado Mariz, um homem culto, quase chegou a dizer que denunciar Temer traz de volta a recessão e a inflação. Diante disso, a estratégia que une todos — de Lula a Temer, passando por Aécio — é barrar a Lava-Jato para minimizar os danos. Ser réu, acusado, é ruim, mas ainda é melhor que preso. A decisão do STF de ontem — de manter Janot e ressaltar a prerrogativa da PGR de investigar e denunciar o presidente quando julgar necessário — e as sucessivas ações recentes da Lava-Jato indicam que não será fácil acabar com a maior operação contra a corrupção. Uma última palavra: dizer que o país só avança no “rouba mas faz” e que é preciso ser tolerante com a corrupção para preservar o progresso é como acreditar que todo mundo aqui é ladrão e que este país não tem futuro. PIADA? Sei que muita gente não gosta de piada numa hora dessas, mas é irresistível. Por exemplo: Proposta da CUT contra o desemprego: soltem todos os presos da Lava-Jato. Dos amigos de Geddel: qual o problema? A família sempre gostou de guardar dinheiro vivo. Garotinho deixou de apresentar seu programa de rádio por um problema de voz — voz de prisão. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A VOZ DO STF Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/2017 - Pág. 4 | On Line 14/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O importante na sessão de ontem foi o comprometimento de uma maioria firme do plenário a favor da Lava-Jato e do trabalho do MP. 2 - As investigações continuarão sob sua supervisão, mesmo com o fim do mandato de Rodrigo Janot, esse foi o recado mandado ontem pelo STF ao cidadão brasileiro. 3 - Eventuais acusaões de Geddel contra Temer, de quem é amigo íntimo há 30 anos, terão o mesmo efeito do depoimento de Palocci sobre Lula. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lucia, foi fundamental para desarmar os espíritos na sessão de ontem. As ausências do ministro Gilmar Mendes e do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, na primeira parte, em que foi tratado o pedido da defesa de Temer de suspeição do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, permitiram que a discussão se desse em termos estritamente técnicos. O ministro Gilmar mesmo disse que assistiu de seu gabinete a sessão e, como não havia divergência, não se pronunciou.
Logo no início, a ministra Carmem Lucia também desarmou uma pequena manobra do advogado de Temer, Antonio Claudio Mariz, que queria que os dois assuntos, suspeição e suspensão da segunda denúncia, fossem julgados ao mesmo tempo.
O advogado já antevia que o pedido de suspeição não seria aceito, e pretendia encurtar o julgamento. Chegou a dizer que se pudesse desistiria da suspeição, mas não conseguiu evitar que o plenário se manifestasse a favor do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por unanimidade dos presentes: 9 a 0, já que o ministro Luis Roberto Barroso também não estava no plenário. Por fim, ao encerrar a sessão antes que o segundo tema fosse julgado, a presidente do Supremo jogou um balde de água fria para acalmar os ânimos de seus pares, deixando para a próxima semana a discussão sobre se uma segunda denúncia deve ser sustada até que se encerrem as investigações sobre as delações de Joesley Batista e seus executivos na JBS, que o Procurador-Geral da República quer rescindir com base em novos áudios. A nova denúncia, assim, pode ser apresentada sem problemas por Janot antes que ele saia do cargo, na sexta-feira, mas dificilmente terá andamento antes que o pleno do Supremo decida a questão de ordem que está em pauta. O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luis Edson Facchin, provavelmente receberá a denúncia, mas não dará andamento a ela, aguardando a decisão do Supremo. Não precisa nem sobrestá-la, basta que a analise com atenção, até a próxima sessão. Mesmo que decidisse enviar a denúncia à Câmara, o que pode fazer, pois não há decisão sobre o assunto que o impeça, seria um ato inócuo já que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que tem maioria governista, alegaria que não pode decidir sobre o tema sem que o STF se pronuncie. O importante na sessão de ontem foi o comprometimento de uma maioria firme do plenário, com nove ministros se pronunciando a favor da Operação Lava Jato e do trabalho do Ministério Público. Certamente o ministro Barroso, que está em viagem nos Estados Unidos, seria o décimo voto. A presidente Carmem Lucia salientou que não importa quem esteja à frente da Procuradoria-Geral da República:“Há instituições sólidas hoje no Brasil, o Ministério Público é uma delas. O Supremo não permitirá que a mudança de um nome, o afastamento de um nome, altere os rumos, porque as instituições são mais importantes que as pessoas, evidentemente”, disse. Esse foi o recado mandado ontem pelo Supremo Tribunal Federal para o cidadão brasileiro, o da garantia de que as investigações continuarão, sob sua supervisão, mesmo com o fim do mandato de Rodrigo Janot, que será substituído pela procuradora Raquel Dodge na próxima segunda-feira, e com a provável substituição do diretor-geral da Polícia Federal, que está sendo coordenada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Como esse nosso processo de crise política sofre reviravoltas a todo momento, a tentativa de postergar ou mesmo inviabilizar uma segunda denúncia acaba sendo, no atual cenário, mais prejudicial a Temer do que parecia anteriormente. Com a possibilidade de seu ex-ministro Geddel Vieira Lima fazer uma delação premiada, quanto mais demorar o processo na Câmara, pior para o governo, pois, mesmo que não estejam na denúncia de Janot, eventuais acusações de Geddel contra o presidente, de quem é íntimo há 30 anos, terão o mesmo efeito do depoimento de Antonio Palocci sobre o ex-presidente Lula. Criarão um ambiente político que certamente afetará negativamente a tramitação do processo na Câmara. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País LULA E PALOCCI, O FIM DE UMA AMIZADE:DE "UMA DAS MAIORES INTELIGÊNCIAS DO PAÍS" A "FRIO E CALCULISTA" Ex-presidente muda o tom ao se referir ao ex-ministro, que o citou em depoimento Publicado: O Globo - Impresso - 14/09/2017 - Pág. 3 | On Line 14/09/2017 4:30 / Atualizado 14/09/2017 7:46 por O Globo
RIO — Uma semana depois de Antonio Palocci ter dito que o ex-presidente Lula fez “um pacto de sangue” com a Odebrecht, o petista mudou o tom e saiu para o ataque contra o companheiro de partido. Se no passado fez rasgados elogios ao colega por ter estabelecido para o PT um bom relacionamento com a iniciativa privada, na quarta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-presidente classificou Palocci como “frio e calculista”. Lula chegou a falar em "desfaçatez" de Palocci para rebater seu ex-ministro, a quem, cinco meses antes, chamou de "uma das maiores inteligências do país'.
Lula em Palocci em 2003: PT no governo - Gustavo Miranda / Agência O Globo / 25-6-2003
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: MoneyTimes ACORDO É POSITIVO PARA PETROBRAS, DIZEM CITI E BTG Publicado: MoneyTimes On Line 14/09/2017 - 18:31 por Gustavo Kahil
O acordo com a Petros para o ajuste do déficit do fundo de pensão irá cortar do balanço da Petrobras R$ 14 bilhões que estavam “bloqueados” em suas demonstrações financeiras.
Isso porque, como ressalta o BTG Pactual, a empresa tinha provisionado para tal finalidade R$ 28 bilhões e, agora, terá a diferença dos R$ 13,7 bilhões do acordo livres. O restante será assumido pelos funcionários da empresa. Segundo os analistas, a notícia “definitivamente boa”. A recomendação do BTG é de compra. O Citi estima que a responsabilidade da companhia poderia enfrentar uma redução líquida de R$9 bilhões até o final do ano, dado que a Petrobras transferiria R$14 bilhões da responsabilidade do plano aos beneficiários. O analista Pedro Medeiros recomenda a compra das ações (PETR4), com preço-alvo de R$ 21,80. N.daR.: Sendo bom para os bancos, será que é bom para os participantes da PETROS???? * Fonte primária: MoneyTimes
Fontes: MoneyTimes PETROBRAS TERÁ DE CONTRIBUIR COM R$ 12,8 BILHÕES EM DÉFICIT DA PETROS Publicado: MoneyTimes On Line Agência Brasil 12/09/2017 - 21:35 por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
O Conselho Deliberativo da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) aprovou hoje (12) o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), registrado em 2015 com o valor total de R$ 22,6 bilhões. A Petrobras, que recebeu a informação após a reunião do conselho, informou que a estimativa de atualização do montante, até a data prevista para o início da implementação do plano, em dezembro de 2017, atingirá cerca de R$ 27,7 bilhões.
Na visão da Petros, o deficit do PPSP, que é um plano de benefício definido, teve entre as principais causas, ajustes estruturais de natureza atuarial, como atualização do perfil das famílias e melhoria da expectativa de vida dos participantes e assistidos. Além disso, sofreu influência de acordos e provisões judiciais e impactos da conjuntura econômica sobre os investimentos, “que se refletiram em rentabilidade abaixo da meta atuarial, como ocorreu com boa parte dos fundos de pensão”, disse em nota. De acordo com a legislação e resolução do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, o déficit deverá ser equacionado paritariamente entre a Petrobras, a Petrobras Distribuidora BR e a Petros, que são as patrocinadoras e os participantes e assistidos do PPSP. Caberá à Petrobras um valor total de R$ 12,8 bilhões e à BR de R$ 0,9 bilhão. Segundo a companhia, o desembolso pelas patrocinadoras será decrescente ao longo de 18 anos, e é estimado, no primeiro ano, que seja de R$ 1,4 bilhão para a Petrobras e R$ 89 milhões para a BR. Para os participantes e assistidos, a contribuição estimada, bem como outras informações complementares, estarão disponíveis no site da Petros (www.petros.com.br). Agora, o Plano de Equacionamento do Déficit será apreciado pelo Conselho de Administração da Petrobras e encaminhado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Se esta concordar, o plano deverá ser implementado pela Petros em até 60 dias. A Petrobras informou ainda que o déficit já está contemplado nas suas demonstrações financeiras e por isso não provocará impacto no resultado de 2017. * Fonte primária: MoneyTimes
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PARTICIPANTES DEFUNDO DA PETROBRAS TERÃO DE PAGAR ROMBO PRO 18 ANOS Participantes do fundo de pensão da Petrobras terão aliquota adicional de até 34,44% para cobrir deficit de R$ 25,6bi // Estatal entrará com R$ 12,8 bi, e a BR, com mais de R$ 900 mi; valor já está previsto em balanço, diz empresa Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/2017 - Pág. A2 | On Line 12/09/2017 21h40768 por Nicola Pamplona, do Rio
BRASÍLIA - O inquérito do "quadrilhão" do PMDB implode o discurso de que Michel Temer seria vítima de perseguição da Procuradoria. Agora é a Polícia Federal, e não mais o Ministério Público, quem sustenta que o presidente está no topo de uma organização criminosa.
A Petrobras e os participantes do maior plano de pensão dos empregados da estatal terão de injetar R$ 27,7 bilhões para cobrir os deficit acumulados entre 2013 e 2015.
De acordo com plano de equacionamento aprovado nesta terça (12) pelo conselho deliberativo da Petros, a Petrobras entrará com R$ 12,8 bilhões, e a BR Distribuidora, com R$ 900 milhões. Já os cerca de 77 mil participantes —entre empregados da ativa e aposentados— dividirão o restante, por meio da cobrança de parcelas mensais sobre seus vencimentos pelos próximos 18 anos. Durante os governos petistas, a gestão da Petros foi acusada por participantes de ceder a pressões por investimentos com interesse político, como as fornecedoras de equipamentos petrolíferos Sete Brasil ou Lupatech. Além disso, há hoje 11 investigações internas sobre investimentos com suspeitas de desvio de conduta ou má-fé em sua aprovação. "Não tenho procuração para fazer a defesa de gestores anteriores, mas por uma questão de justiça não se pode culpar só esses investimentos", disse o presidente da Petros, Walter Mendes, que assumiu o cargo em 2016 com a missão de sanear a fundação. O equacionamento será feito no Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), o mais antigo da fundação, criado em 1970 ainda sob o modelo de benefício definido. Entre 2013 e 2015, teve um deficit acumulado de R$ 25,6 bilhões. Segundo a fundação, 40% das perdas foram provocadas por fatores estruturais, como ajustes feitos no perfil dos assistidos e reajustes promovidos pela estatal nos salários do pessoal da ativa. Os outros 60% foram causados pela baixa rentabilidade dos investimentos. O plano, que precisa ainda ser aprovado pela Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), prevê a contribuição de forma progressiva de acordo com a faixa salarial. Para os empregados da ativa, a alíquota adicional será de 3,20% na faixa até R$ 2.756,66; 6,63% na faixa até R$ 5,531,31; e 24,34% nos valores acima. Para inativos, as alíquotas são 4,53%, 9,39% e 34,44%. Assim um empregado que ganha R$ 10 mil, por exemplo, pagará R$ 1.350 (ou 13,5%) por mês. Já o aposentado com o mesmo vencimento pagará R$ 1.924 (ou 19,2%). Hoje, o participante já paga como contribuição regular alíquota que varia de 3% a 14,5%. Entre os participantes, 13 mil estão na ativa e 64 mil já são aposentados. Mendes afirmou que a lei demanda que a cobrança seja iniciada ainda este ano. Em nota, a Petrobras informou que terá de desembolsar em 2017 R$ 1,4 bilhão. Já a BR pagará no primeiro ano R$ 89 milhões. De acordo com a estatal, o deficit já está contemplado em seu balanço e não afetará o resultado. N.daR.: Após quase duas décadas de desmandos e operções susepitas, agora os mantenedores-beneficiários "pagam o pato" enquanto os corruptos e /ou incompetentes gozam a rica liberdade. Tudo foi ddenunciado oas órgãos responsávies. A mídia se omitiu. E fica tudo e todos impunes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O ROUBO FOI MAIOR, PRESIDENTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/09/2017 - Pág. A2 | On Line 13/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O inquérito do "quadrilhão" do PMDB implode o discurso de que Michel Temer seria vítima de perseguição da Procuradoria. Agora é a Polícia Federal, e não mais o Ministério Público, quem sustenta que o presidente está no topo de uma organização criminosa.
O relatório da PF faz um raio-x na atuação do chamado PMDB da Câmara. São quase 500 páginas de uma longa crônica de assaltos aos cofres públicos. O documento descreve falcatruas milionárias na Petrobras, na Caixa Econômica, em Furnas, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Aviação Civil e no Congresso.
De acordo com a investigação, o esquema operava em diversas modalidades: do pedágio em obras à venda de medidas provisórias, da fraude em licitações à cobrança de propina para liberar empréstimos. Sua aposta mais lucrativa foi a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, em 2015. Com um investimento de R$ 30 milhões, repassados pela JBS, o grupo teria subornado dezenas de parlamentares para conquistar a cadeira. Nela, ampliou o poder de chantagem e multiplicou o faturamento dos negócios. A PF afirma que o "quadrilhão" reunia seis amigos de longa data. A Lava Jato já prendeu metade do time: Cunha, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, o homem de R$ 51 milhões. Os outros três estão no Palácio do Planalto: Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, todos protegidos pelo foro privilegiado. Nesta terça, o presidente ensaiou fazer um pronunciamento para rebater as conclusões do relatório. Assessores conseguiram demovê-lo da ideia. Sem a opção de atacar Janot, ele teria que criar outra teoria conspiratória envolvendo a Polícia Federal, que é subordinada a seu governo. Por fim, Temer divulgou uma nota em que protesta contra "toda forma de injustiça", chama os delatores de "bandidos" e afirma que "facínoras roubam do país a verdade". Se o roubo se limitasse a isso, o país ainda estaria no lucro. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI FAZER COBRANÇA EXTRA EM PLANO DA PETROS Para cobrir rombo, aposentado terá desconto adicional de até 19,2%. Percentual de contribuição mensal será aumentado em 18 anos Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/17 - Pág. 23 | On Line 12/09/2017 20:11 / Atualizado 12/09/2017 22:41 por Ramona Ordoñez / Bruno Rosa Nada encaixa melhor com essa tonelagem de dinheiro vivo do que a morte da ética e do bom senso. Da moralidade que tem sido impiedosamente assassinada
RIO - A Petros, o fundo de pensão da Petrobras e um dos maiores do Brasil, apresentou nesta terça-feira seu programa para equacionar o déficit de um dos seus planos, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que chegará a R$ 27,7 bilhões no fim deste ano. Desse total, o contribuinte (ativo, aposentado e pensionista) vai arcar com 50,55% da conta. Para isso, vai ter que elevar a contribuição mensal ao longo de 18 anos. Em alguns casos, esse aumento chegará a 19,2%.
O PPSP é um plano de benefício definido e foi criado em 1970. A medida vai afetar 64 mil aposentados e 13 mil trabalhadores na ativa. A reestruturação foi aprovada ontem pelo Conselho Deliberativo da Petros e apresentado à Petrobras. A data prevista para o início da implementação da medida é dezembro deste ano. Já o plano PP2, com 47 mil funcionários na ativa e três mil aposentados, não será afetado. O desconto vai variar de acordo com a faixa salarial, semelhante ao que acontece com o Imposto de Renda. O aumento da contribuição será maior para quem ganha mais. O trabalhador que ganha R$ 10 mil terá um acréscimo de desconto de 13,5%. Já quem ganha R$ 5 mil descontará 4,73% a mais. No caso dos aposentados, quem recebe benefício de R$ 10 mil terá que pagar mais 19,2% de contribuição, e quem ganha R$ 5 mil, mais 6,7%. Já o pensionista com salário de R$ 2 mil terá que contribuir com 4,5% a mais. Essas contribuições serão feitas ao longo de 18 anos. O déficit atuarial é quanto o fundo precisa ter para pagar hoje o valor de todos os benefícios previstos no futuro. O total do déficit, que foi de R$ 22,6 bilhões em 2015, deve chegar a R$ 27,7 bilhões no fim deste ano. Deste total, a Petrobras vai arcar com R$ 12,8 bilhões; e a BR, com R$ 900 milhões, de forma parcelada. Este ano, a Petrobras vai desembolsar R$ 1,4 bilhão e a BR, R$ 89 milhões. Já os contribuintes ativos e autopatrocinados (quem contribui com a sua parte e da patrocinadora) vão pagar um total de R$ 6,3 bilhões. E os assistidos vão arcar com R$ 7,7 bilhões. — Esse tipo de plano, o PPSP, com benefício definido, tende a se tornar deficitário. É uma notícia ruim, mas o ajuste é necessário. É como um elevador que dá defeito. É preciso solucionar para depois ver de quem é a culpa. Sem dúvida, (os funcionários) não vão gostar — disse o presidente da Petros, Walter Mendes, quando perguntado qual seria a reação dos empregados já que parte do déficit foi provocado pelos problemas de corrupção que envolveram a Petrobras. De acordo com a Petros, o déficit teve como principais causas “ajustes estruturais de natureza atuarial (como atualização do perfil das famílias e melhoria da expectativa de vida dos participantes e assistidos), acordos e provisões judiciais, além de impactos da conjuntura econômica sobre os investimentos, que refletiram em rentabilidade abaixo da meta atuarial, como ocorreu com boa parte dos fundos de pensão”. — Esse pagamento extra será feito ao longo dos próximos 18 anos. Do déficit, 40% estão relacionados a questões estruturais e os outros 60% estão ligados à rentabilidade insuficiente dos investimentos. Mas, se tiver um ano com rendimento excelente, pode diminuir o valor. A legislação permite que se faça revisão dos percentuais ao longo do tempo — afirmou Mendes. Petrobras arcará com R$ 1,4 bi este ano Nos 60% de déficit ligados à rentabilidade, estão maus negócios, que abrangem casos de corrupção que vêm sendo apurados por 11 comissões de sindicâncias internas. O presidente da Petros afirmou, no entanto, que não há como calcular o valor relativo aos casos de corrupção: — Quando esses casos forem apurados, vamos ver se houve má-fé ou não. O que conseguirmos ressarcimento será ao longo do tempo. Ele disse ainda que os anos de 2013 a 2015 foram “péssimos” para investimentos na economia. Segundo ele, foram feitos investimentos considerados de risco elevado para um plano de benefício definido. De acordo com Mendes, esse plano de equacionamento será suficiente para equilibrar o PPSP em 2016 e 2017: — Esse plano aprovado hoje (terça-feira) é suficiente para não ter déficit em 2016 e mitigar 2017. Segundo a Petrobras, o déficit já está contemplado nas demonstrações financeiras da Petrobras, não impactando o resultado de 2017. A proposta, que foi apresentada ontem à Petrobras, será apreciada pelo conselho de administração da estatal e encaminhado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Roberto Damatta NÓIS NÃO VAI SER PRESO Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/17 - Pág. 19 | On Line 13/09/2017 0:00 por Roberto Damatta Nada encaixa melhor com essa tonelagem de dinheiro vivo do que a morte da ética e do bom senso. Da moralidade que tem sido impiedosamente assassinada 
Os tempos são pródigos em estampar infames símbolos locais. O que vai, volta; o escondido aparece fulgurante. Colhemos o que plantamos. O país é assombrado por uma epopeia de arranjos impensáveis pelo bom senso e rejeitados pela honestidade.
Mas tudo tem limite. Esse estilo surge na obscena imagem — uma das fotografias mais pornográficas que vi em toda a minha vida — de uma batelada de dinheiro. Eis que, no chão de uma sala vazia de um prédio residencial, oito malas e quatro caixas abertas expõem despudoradamente maços de dinheiro. De “dinheiro vivo” — dinheiro nu, cru e roubado — que, sem dono ou banqueiro, jaz inerte e desamparado no vácuo de uma sala. O cenário sugere um dinheiro com um dono tão poderoso que ele pode permanecer oculto. Tal como os tesouros enterrados por piratas, escravocratas sovinas e os administradores do patrimônio público — os donos das chaves do reino estatal —, essa imensa quantidade de riqueza é impedida de circular em benefício da sociedade. Poucas vezes na minha longa vida vi uma paisagem tão bizarra como a desse tesouro de R$ 51 milhões em busca de um dono. A cena das malas transbordantes de grana assusta na sua poética e libidinosa impessoalidade de natureza morta. Todo dinheiro escondido, enterrado ou imobilizado pela troca antissocial (a chamada propina), transforma dinheiro em podridão. Pois o dinheiro, como o poder, só tem existência legítima quando entra em circulação e, como as palavras, é posto ao alcance de todos. Dinheiro oculto e sem dono é — como os maus sentimentos — um sintoma de pestilência. Da peste que tortura mais do que a morte porque o nosso formidável sistema legal tem o viés da impunidade — do privilégio, dos recursos e da prescrição. Nada encaixa melhor com essa tonelagem de dinheiro vivo do que a morte da ética e do bom senso. Da moralidade que tem sido impiedosamente assassinada pela aliança fluida e feita de sangue — na precisa e mafiosa linguagem do companheiro–ministro petista de todas as horas, Antonio Palocci, o Italiano — entre um populismo sacana e ambições empresariais que desonram e ajudam a demonizar qualquer sistema econômico. Ambos com horror à competição e ao mérito. Ambos apaixonados pela excelência monopolística e totalitária, que é o lado mais tosto de um capitalismo de compadres desse velho Brasil de todas as “Brás” que, espero, esteja nos seus estertores. As pencas de dinheiro pornograficamente expostas são a vergonhosa contrapartida de um sistema político incapaz de domesticar afeitos, aventureiros e picaretas-operadores. Esses tais doleiros encarregados da mediação entre ideologias generosas e o brasileiríssimo desejo socialmente aprovado de se arrumar por meio do Estado. Esse desejo, sejamos honestos, que sem jamais ter sido trazido à luz do dia, consegue orquestrar o roubo familístico de recursos públicos como um projeto positivo. Se eu não fizer, outro vai fazê-lo — diz o mandamento. Descobrir, como ordena o eufemismo policial e legal, quem é o dono do tesouro é mais uma história da carochinha. Pois num sistema hierárquico, no qual a República tem sido canibalizada por cargos que preservaram prerrogativas e privilégios das velhas nobrezas, todos sabem que o dinheiro é da sociedade. E foi dela afanado — eis a traição — pelos que por ela foram eleitos para administrar suas riquezas. A quebradeira do Brasil é tanto mais revoltante quando se sabe que ela foi um dos saldos, obra daqueles que mais prometeram salvar o país. Esse é símbolo maior desse tesouro perdido e achado num apartamento. Nele está sinalizada a urgência de que o Brasil precisa redefinir o que é de quem e, ao fazer essa atribuição, alocar sérias responsabilidades reais (e não apenas legais) aos seus administradores. Não se pode mais continuar com uma leitura do público como um espaço que, sendo de todos, não é de ninguém. Pois é justo nessa cultura do quanto maior o cargo, menores a responsabilidade e a possibilidade de punição, que surgem esses empresários capazes de comprar milhares de políticos que se colocam permanentemente à venda. São eles que — donos do poder e patrões das ideologias — proclamam em alto em bom som: nóis não vai preso! Queridos leitores, o erro crasso não é de gramática, é de democracia! Roberto DaMatta é antropólogo * Fonte primária: O Globo - Coluna de Roberto Damatta
Fontes: O Globo - Opinião CPI DA JBS NÃO PODE SER INSTRUMENTO DE VINGANÇA Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 22 | On Line 13/09/2017 0:00 / Atualizado 13/09/2017 1:35 por Editorial As circunstâncias da comissão, seu presidente e seu relator já deixam claro que a intenção é revidar contra Joesley e Janot, o que pode destruir empregos na empresa Instrumento poderoso e imprescindível, para os representantes eleitos pela população investigarem atos da administração pública, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) depende de quem a convoca. Se a qualidade da Câmara e do Senado responsáveis por sua convocação for baixa, nada de sério pode-se esperar da comissão.É o que transparece da CPI mista, das duas Casas do Congresso, que vai investigar a JBS. Não que inexistam motivos para se projetar luz na maneira como um grupo surgido de um açougue de Anápolis (GO), na década de 50, se tornaria o maior produtor do mundo de proteína animal, ao ser beneficiado pela injeção de dinheiro público, via BNDES, na política lulopetista dos “campeões nacionais”. O que preocupa nesta comissão são as nítidas impressões digitais do Palácio do Planalto e do grupo que cerca o presidente Michel Temer, atingido por delação premiada de um dos donos da JBS, Joesley Batista, hoje trancafiado na Papuda, em Brasília, junto com o executivo Ricardo Saud. Na opinião de juristas, até de ministros do Supremo e conforme os termos do acordo de colaboração premiada assinado por Joesley com a Procuradoria-Geral da República (PGR), se o acordo for de fato rompido e o empresário perder a imunidade penal, as provas contra Temer e quaisquer outras podem ser mantidas. As circunstâncias e tudo mais que cerca esta CPI levam à sólida suposição de que ela servirá como instrumento de vingança contra Joesley e o procurador-geral Rodrigo Janot, autor da denúncia por corrupção contra o presidente. E ainda poderá fazer mais uma, antes de deixar o cargo na segunda-feira e ser substituído por Raquel Dodge. O presidente da CPI, o tucano de Tocantins senador Ataídes Oliveira, anunciou que será feita uma devassa no acordo de delação fechado com a PGR. Para cumprir a missão, o senador leva para seu estado obras públicas: uma ponte e a duplicação da BR-153. Esta negociação espúria denuncia o nível dos bastidores dessa suposta investigação, reforçada por mudanças recentes de legislação para aumentar os poderes das CPIs. O círculo se fecha com a escolha para relator do deputado Carlos Marum (PMDB-MS), egresso da tropa de choque de Eduardo Cunha e convertido em gladiador de Michel Temer. É mais do que espúrio usar instrumentos de Estado para atos pessoais, expressão gritante do patrimonialismo. Na verdade, é mais um desses casos, haja vista a tentativa de manipular projetos de lei contra a Lava-Jato (exemplo, no “abuso de autoridade"). A situação é mais grave porque há o risco de atingirem a empresa, a pessoa jurídica, responsável por dezenas de milhares de empregos. Os crimes das pessoas físicas de acionistas e diretores não podem desestabilizar a empresa, como inclusive é do espírito do acordo de leniência, em qualquer parte do mundo, inclusive no Brasil. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PARTE DA CRISE Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/2017 - Pág. 4 | On Line 13/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Gilmar Mendes, que quer anular como prova a gravação do Palácio do Jaburu feita por Joesley, já demonstrou ontem o tom que levará ao plenário hoje. 2 - O que está por trás da importância da reunião de hoje do STF é justamente essa disputa para anulação ds provas apresentadas contra Temer e Aécio. 3 - Se o clima da sessão de hoje for o que está se armando, saíra prejudicado o próprio STF. O Supremo Tribunal Federal está no centro da crise política brasileira, e agora não mais como instância mediadora, mas como parte dela. O ministro Gilmar Mendes já demonstrou ontem o tom que levará ao plenário hoje, quando será discutido o pedido da defesa do presidente Michel Temer de suspeição do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e de suspensão de uma eventual segunda denúncia contra o presidente baseada nas delações premiadas de Joesley Batista e do doleiro Lucio Funaro.
Ontem, o ministro Gilmar, que tem denunciado irregularidades na delação dos donos da J&F e quer anular como prova a gravação que Joesley fez com Temer no Palácio Jaburu, classificou de “gestão de bêbado” o período em que Janot esteve à frente da Procuradoria-Geral da República e disse que o Supremo está “numa situação delicadíssima. O STF está enfrentando um quadro de vexame institucional.”
Ele está certo de que o ex-procurador Marcelo Miller, que ontem teve seu registro de advogado suspenso pela OAB, atuou ajudando a delação premiada dos executivos da J&F e constrangeu o ministro Luiz Facchin, relator da Lava Jato, que deu o aval para as delações da JBS que se mostraram fraudulentas no mínimo por omissão de fatos importantes: “Nesse caso, imagino seu drama pessoal. Ter sido ludibridado por Miller ‘et caterva’ deve impor um constrangimento pessoal muito grande (…) certamente tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver o seu nome e o da própria Corte conspurcado por decisões que depois vão se revelar equivocadas”, disse Gilmar em uma reunião da 2ª Turma.” Fachin não entrou no clima de confronto proposto por Gilmar, disse que sua alma “está em paz” e reiterou o voto que proferiu “com base naquilo que entendo que é a prova dos autos”. O escritórioTrench, Rossi & Watanabe, que demitiu o ex-procurador Marcelo Miller pouco depois de tê-lo contratado, mantém uma associação com o escritório norte-americano Baker & Mackenzie, considerado o maior do mundo, há 50 anos. Está colaborando com as investigações de maneira espontânea, certamente orientado pelos americanos, entregando todos os documentos que uma auditoria interna reuniu, demonstrando que o ex-procurador já atuava no caso JBS antes mesmo de pedir demissão da Procuradoria. Um e-mail trocado entre Marcello Miller e a advogada Esther Flesch – que também foi demitida - indica que o escritório Trench, Rossi e Watanabe pagou uma passagem aérea entre Rio e São Paulo para Miller enquanto ele ainda era procurador, o que caracteriza a prestação de serviço. O contrato entre o escritório Trench, Rossi e Watanabe e a J&F foi assinado no dia 6 de março, um dia antes de Joesley Batista gravar Michel Temer no Palácio Jaburu. O ministro Gilmar Mendes quer demonstrar que o procurador Marcelo Miller atuou ativamente na delação premiada de Joesley, o que, na sua concepção, invalidaria a gravação, mesmo que Rodrigo Janot não soubesse, no que o ministro não acredita. Ele chegou a insinuar que o método usado contra o presidente Temer foi o mesmo das gravações do ex-senador Delcidio do Amaral e de Sérgio Machado, presidente da Transpetro, sugerindo que esse era um método utilizado por Marcelo Miller no Ministério Público. O que está por trás da importância da reunião de hoje do STF é justamente essa disputa para a anulação das provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer e o senador do PSDB Aécio Neves. Não parece haver uma maioria disposta a tomar essa decisão, mas a cada prova que surge contra o procurador Marcelo Miller, mais o ministro Gilmar Mendes reafirma sua suspeita de que tudo não passou de uma armação contra o presidente, e considera que o STF está sofrendo um desgaste institucional com a crise provocada pelas irregularidades registradas na delação premiada da JBS. Se o clima da sessão de hoje for o que está se armando, porém, sairá prejudicado o próprio Supremo Tribunal Federal como instituição que assegura a democracia brasileira. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PF COLOCA TEMER E CUNHA A LADO A LADO NO CENTRO DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA Relatório conclui que os dois e mais quatro políticos do PMDB participaram de esquema para desviar dinheiro público Publicado: O Globo - Impresso - 13/09/2017 - Pág. 3 | On Line 12/09/2017 18:12 / Atualizado 12/09/2017 20:26 por André de Souza BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) elaborou um organograma para reforçar o argumento de que o presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha, são figuras centrais na organização criminosa composta por políticos do PMDB acusados de desviar dinheiro dos cofres públicos. São várias setas que conduzem principalmente à fotografia de Temer e, em menor grau, à de Cunha. Nas bordas do gráfico, de onde partem as setas, há imagens de vários outros integrantes do partido, como os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-ministros Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Antônio Andrade. 
O desenho lembra outro que ficou famoso, mas elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) e apresentado em setembro do ano passado, que colocava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro de um esquema criminoso. "E, como em toda organização criminosa, com divisão de tarefas, o presidente Michel Temer se utiliza de terceiros para executar ações sob seu controle e gerenciamento. Assim, podemos identificar nos autos diversas situações em que utiliza de Moreira Franco e Eliseu Padilha e mesmo de Geddel Vieira como longa manus, e seus prepostos, a exemplo da captação de recursos da Odebrecht e OAS (concessão dos aeroportos)", diz trecho do relatório, usando expressão latina para designar executores de ordens. O documento faz parte de um dos inquéritos da Lava-Jato em curso no STF. No organograma, apenas Eduardo Cunha é colocado em posição de igualdade com Temer. A seta que os liga é de mão dupla e ainda traz a anotação: "ação conjunta da gestão do núcleo político". Mas enquanto há nove setas ligando outras pessoas a Temer, no caso de Cunha há apenas duas. "Numa escala de subdivisão de funções dentro do núcleo político investigado, e diante de todo o exposto nestes autos, pode-se inferir que, enquanto Eduardo Cunha fazia a parte obscura das tratativas espúrias, negociatas, ameaças e chantagem política, com grupos políticos opositores e empresários, o presidente Michel Temer, como liderança dentro do PMDB, tinha a função de conferir oficialidade aos atos que viabilizam as tratativas acertadas por Eduardo Cunha e os demais participantes, dando aparente legalidade e legitimidade em atos que interessam ao grupo, sem o que não seria possível que as demais peças da engrenagem funcionassem e, no caso em questão, que os esquemas criminosos se confirmassem", diz trecho do relatório. As setas do organograma ligam nove pessoas a Temer. São elas os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-ministros Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e Antônio Andrade e mais quatro ex-assessores do presidente: José Yunes, Tadeu Filippelli, Sandro Mabel e Rocha Loures. No caso de Cunha, as setas que ligam vão até ele parem das fotografias de Antônio Andrade e de Lúcio Funaro, apontado como operador do esquema. O próprio Funaro também é ponto de chegada para três setas do gráfico, ligando-o a Sandro Mabel, Geddel Vieira Lima e o ex-presidente da Caixa Fábio Cleto. No relatório, a PF concluiu haver "suficientes indícios de materialidade e autoria do crime de organização criminosa atribuível ao grupo do 'PMDB da Câmara' integrado por Eduardo Cosentino da Cunha, Henrique Eduardo Lyra Alves, Geddel Quadros Vieira Lima, Michel Miguel Elias Temer Lulia, Wellington Moreira Franco e Eliseu Lemos Padilha". Ao todo, a PF apontou que Temer foi beneficiado com pelo menos R$ 31,5 milhões de vantagens indevidas. Os valores teriam sido pagos pela Odebrecht e pelo grupo J&F, controlador da JBS. Além disso, teria pedido R$ 5,64 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo em 2012. Também citou doações para a campanha de Paulo Skaf ao governo paulista, mas sem mencionar valores. Segundo a PF, Temer tinha poder de decisão no grupo "tanto para indicações em cargos estratégicos quando na articulação com empresários beneficiados nos esquemas, para recebimento de valores, sob justificativa de doações eleitorais". "De forma consistente, foi apontado como uma das figuras centrais beneficiadas em pagamentos pelo Grupo JBS, inclusive com possível recebimento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por intermédio do ex-deputado federal e ex-assessor Rodrigo da Rocha Loures", diz outro trecho do relatório. No organograma apresentada em setembro do ano passado, o MPF mostrou 15 diagramas. Um deles, em posição central, trazia o nome de Lula. Os outros 14, localizados na borda, tinham setas que levavam para o diagrama central e diziam, entre outras coisas: "mensalão", "José Dirceu", "petrolão + propinocracia" e "enriquecimento ilícito". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder UMA CPI SOB SUSPEITA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. A13 | On Line 11/09/2017 18h45 de Brasília 
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito sobre os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney, todos do PMDB, por suposta tentativa de obstruir a Justiça.
A investigação partiu da delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, no âmbito da Operação Lava Jato. Machado entregou à PGR (Procuradoria-Geral da República) áudios gravados por ele, sem que os interlocutores soubessem, que foram revelados pela Folha em maio do ano passado. Em um dos áudios, Jucá diz que uma "mudança" no governo federal resultaria em um pacto para "estancar a sangria" representada pela Lava Jato. Na manifestação em que pede arquivamento do caso, assinada na última sexta-feira (8), Janot sustentou que os fatos trazidos pelo delator têm "gravidade incontestável", mas que, uma vez tornado público, o plano criminoso não se concretizou. "A vinda à tona da gravação e dos depoimentos de Sérgio Machado revelou publicamente toda a estratégia então planejada. Em decorrência dele, sabe-se que os eventuais projetos de lei apresentados por vezes sob a roupagem de aperfeiçoamento da legislação terão verdadeiramente por fim interromper as investigações de atos praticados por organização criminosa. Certamente, se nao fosse a revelação, os investigados tentariam levar adiante seu plano", escreveu Janot. "Ao contrário de outros ordenamentos (como o norte-americano, que prevê o delito de 'conspiracy'), tais atos não são penalmente puníveis. De fato, não houve a prática de nenhum ato concreto para além da exteriorização do plano delitivo", afirmou o procurador-geral. Em julho deste ano, a Polícia Federal concluiu sua investigação nesse inquérito. Para a PF, "as conversas estabelecidas entre Sérgio Machado e seus interlocutores limitaram-se à esfera pré-executória, ou seja, não passaram de meras cogitações" e "as condutas evidenciadas não atingem, numa concepção exclusivamente criminal, o estágio" de se provar "o delito em questão [obstrução]". Caberá ao ministro do STF Edson Fachin, relator do caso na corte, dar a palavra final sobre o pedido de arquivamento. Não há prazo para essa análise. Em nota, a defesa do delator Sérgio Machado disse que, "no pedido de arquivamento, o próprio PGR Rodrigo Janot reafirma a validade das provas apresentadas pelo colaborador e a gravidade dos fatos, e que o plano de obstrução só não foi adiante porque veio a público". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UMA CPI SOB SUSPEITA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. A2 | On Line 12/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Desde o escândalo do mensalão, as comissões parlamentares de inquérito têm perdido força e prestígio no Congresso. A marcha para a irrelevância deve ganhar um novo capítulo nesta terça-feira, com a abertura da CPI da JBS.
No discurso, a comissão foi criada para investigar os negócios suspeitos do frigorífico. Na prática, seus idealizadores querem usá-la para retaliar os delatores da empresa e intimidar procuradores da Lava Jato. As intenções da turma estão claras desde o início. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) começou a coletar as assinaturas dias depois de Joesley Batista entregar as gravações com o presidente Michel Temer. Escolhido para presidir a CPI, o tucano não tem se esforçado nem para simular independência. No último sábado, enquanto a maioria dos políticos passava o feriadão longe de Brasília, ele foi recebido em beija-mão no Palácio do Jaburu. O governo ainda pretende instalar outro aliado no cargo de relator. Nesta segunda, o mais cotado era o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), líder da tropa de choque de Temer e amigo dileto de Eduardo Cunha. Ninguém discorda que a JBS precisa ser investigada. O dono do grupo corrompeu dezenas de políticos, confessou crimes em série e ainda tentou tapear o Supremo Tribunal Federal, como mostraram as fitas liberadas na semana passada. O problema é saber se essa CPI tem chance de levar a tarefa a sério. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tudo indica que não. "O Planalto quer usar a CPI para intimidar o Ministério Público. Nos últimos anos, a maioria das CPIs tem se dividido entre o circo e o achaque. Acho que desta vez teremos circo, achaque e intimidação", prevê. A CPI parecia natimorta até a semana passada, mas foi ressuscitada pela barbeiragem da Procuradoria no caso JBS. As novas denúncias contra dirigentes do PMDB e do PT forjaram a aliança que faltava para o início dos trabalhos. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CONVERSA DE BOTEQUIM Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. A2 | On Line 12/09/2017 02h00 por Editorial Em sua última semana na Procuradoria, Janot não exibe a isenção necessária para tomar decisão definitiva sobra as delações da JBS 
Uma mera coincidência, segundo os personagens, reuniu neste sábado (9) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Pierpaolo Bottini, advogado do delator Joesley Batista, da JBS, numa mesa de bar em Brasília.
Flagrados pela câmera de um frequentador do local, os dois disseram nada terem conversado sobre temas profissionais —muito menos, presume-se, acerca do pedido de prisão, apresentado no dia anterior pelo primeiro, do empresário cliente do segundo. "Apenas amenidades", segundo a nota emitida pela Procuradoria, "entre duas pessoas que se conhecem por atuarem na área jurídica". Consumado no domingo, o encarceramento de Joesley Batista e Ricardo Saud, também executivo da JBS, teve origem em diálogo gravado entre ambos, este de teor etílico mais elevado, e nos esclarecimentos que prestaram a esse respeito na semana passada. Em depoimento, Saud disse ter recebido orientação de um então procurador, Marcello Miller, durante as tratativas para o acordo de delação premiada da JBS. Miller, ex-auxiliar direto de Janot, deixaria depois o cargo público para ingressar em um escritório de advocacia contratado pelo grupo controlador do frigorífico. Joesley Batista, por sua vez, afirmou que dispõe de outros áudios capazes de incriminar terceiros, incluindo conversa com o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). Devido aos indícios de omissão anterior de informações como essas, Janot pediu —e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou— a suspensão do bombástico acordo fechado em maio com os delatores. A providência se mostra correta no momento; decisão definitiva sobre o futuro da delação, porém, demanda análise mais cuidadosa. Não apenas por isso, a tarefa não deve ficar a cargo de Janot, que, em sua derradeira semana no posto, há muito não exibe o necessário distanciamento diante do caso. Primeiro, a injustificável imunidade penal concedida a Joesley Batista, no aparente afã de produzir acusação contra o presidente Michel Temer (PMDB); agora, sua proximidade com Marcello Miller. A futura procuradora-geral, Raquel Dodge, decerto disporá de tempo e elementos para definir se propõe o cancelamento ou a renegociação do acordo com a JBS. O maior risco é o de a Justiça invalidar, por eventual ação ilícita, provas entregues pelos delatores. São gravíssimos os indícios coletados sobre as condutas de Temer e aliados. Investigações precisam prosseguir, mesmo que só após o término do mandato do presidente —dado que este ganhou fôlego político com o descrédito de Janot. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: G1 O Globo - Economia PETROBRAS COLOCA OPERAÇÕES DE FERTILIZANTES À VENDA O processo de venda de plantas no Paraná e Matro Grosso do Sul está sendo conduzida pelo Bradesco Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 28 | On Line 11/09/2017 13:47 / Atualizado 11/09/2017 13:48 por Bruno Rosa
RIO - Após a Petrobras anunciar que já iniciou conversas para vender sua maior rede de gasodutos no país, a estatal disse que iniciou hoje o processo para vender suas principais operaçõs de fertilizantes no país e abandonar o setor em atua desde os anos 1980. A companhia iniciou o processo de venda da empresa Araucária Nitrogenados (Ansa), que opera em Araucária, no Paraná, desde 1982, e da Unidade de Fertilizantes-III, cuja planta, em Três Lagoas (MS), está 80,95% concluída, já que teve as obras suspensas após o escândalo da Operação Lava-Jato.
Segundo a estatal, o processo "faz parte da estratégia de saída integral da produção de fertilizantes, conforme divulgado no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021". A operação está sendo coordenada pelo banco Bradesco. "As unidades serão vendidas em conjunto e todo o processo seguirá a sistemática para desinvestimentos da Petrobras, documento que está totalmente alinhado aos direcionadores do Tribunal de Contas da União, que detalha os procedimentos para a venda de ativos da companhia", destacou a Petrobras. Os interessados, segundo a Petrobras, devem ter patrimônio líquido de pelo menos US$ 1 bilhão. O processo de venda dos ativos faz parte da estratégia da estatal de arrecadar US$ 21 bilhões até o ano que vem. Semana passada, a estatal informou que iniciou o processo de venda da TAG, a Transportadora Associada de Gás. A empresa é dona da maior rede de gasodutos do país, com 4,5 mil quilômetros de extensão distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O objetivo é vender 90% das ações da subsidiária, que tem uma capacidade de transporte de 74,67 milhões de metros cúbicos por dia. A meta é arrecadar mais que US$ 5,2 bilhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza EU AVISEI Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 13 | On Line 12/09/2017 0:00 por Carlos Andreazza Janot insiste em agir como se a PGR fosse acabar ao fim de seu mandato, típico de indivíduo cuja ascensão tem como escada o rebaixamento da instituição que representa 
É inacreditável que ainda seja procurador-geral da República; que não tenha renunciado depois daquela que escolheu como grife para sua gestão à frente do Ministério Público Federal, o acordo de colaboração do bando da J&F, ter ruído por obra de sua — sou generoso — incompetência. Mas o Janot que se aferra à réstia de seu mandato, que dispara denúncias ineptas para se defender e que — neste momento — bebe cerveja com o advogado de Joesley Batista é representação mais próxima do que ele verdadeiramente seja do que aquele arqueiro corajoso libertado pelo impeachment de Dilma Rousseff, em junho de 2016.
Convém lembrar, pois, a conduta do valente à época em que ainda não fora obrigado a surfar a onda da Lava-Jato imposta desde Curitiba. Em dezembro de 2014, por exemplo, a revista “IstoÉ” informava que havia sete meses Janot mantinha excêntricos encontros com prepostos das empreiteiras agentes no esquema de corrupção na Petrobras então incipientemente investigado pela operação. Àquela altura, o procurador-geral, empossado em setembro 2013, parecia simpático à tese formulada pelo ex-ministro lulista Márcio Thomaz Bastos segundo a qual as empreiteiras deveriam se antecipar: assumir que formavam um cartel — para superfaturar contratos com a petroleira — e propor um acordo que lhes permitisse continuar disputando obras públicas e encerrasse as investigações em troca do pagamento de multa. E — digo eu — antes que a devassa chegasse ao governo petista. Essa proposta de conchavo embutia um presente ao PT: porque, ao admitir a cartelização na pilhagem à estatal, as empresas reduziriam o papel do governo ao de vítima do petrolão, protagonizado por empresários, burocratas e políticos desgarrados. “Se arrecadar R$ 1 bilhão para fazer dez penitenciárias, estou satisfeito” — teria dito Janot a Bastos a propósito do acordo, segundo relato do advogado José Francisco Grossi e conforme publicado por este O GLOBO em março de 2016. Seria provavelmente o fim da Lava Jato — e certamente sem que qualquer político relevante fosse pego. O arranjo, porém, não prosperou; porque logo viria a delação de Paulo Roberto Costa, que fez enfim pipocar nomes de políticos, e a pressão vinda da força-tarefa curitibana — vigorosa, mas nem sempre virtuosa — sobrepôs-se à acomodação de Brasília. Naquele tempo, Janot, conciliador-geral, tinha margem de adaptação — inclusive para se tornar herói de feitos alheios. Hoje, sob desconfiança, não mais. É à luz dessa condição — a de um homem acuado — que suas recentes flechadas devem ser compreendidas. Ou alguém acha que viria a público tratar dos novos áudios encontrados no gravador de Joesley se tivesse opção? Que nos lembremos: ele não queria que a geringonça fosse periciada; Fachin tampouco considerara importante. A dupla quase derrubou um presidente sem que o aparelho tivesse sido examinado. Mas a Polícia Federal o fez; e conseguiu recuperar o material apagado. O resto é Joesley, com medo, correndo para entregar as gravações que ocultara. O resto é Janot, com medo, correndo para tentar conter a própria danação. Ah, sim: ele pediu a prisão (atenção) temporária de Joesley e de Ricardo Saud, o que, aceito por Fachin, suspendeu a imunidade prevista no acordo que firmaram com o MPF. Estão já presos. (A prisão do ex-procurador Marcelo Miller não foi decretada.) Muito bem. É notícia velha. Mas há quem ainda veja decência na ação de Janot. No entanto, pergunto: tinha alternativa? Poderia nada fazer sobre a cambada da J&F, o que significaria deixar que sua sucessora tomasse as providências — todas, desde o início — a respeito? Que não nos esqueçamos: ele passará o comando da PGR, na próxima segunda, a Raquel Dodge — que não é sua aliada. Daí por que indago: poderia arriscar que ela desse encaminhamento mais severo à apuração sobre a bizarria em que consiste o contrato de colaboração dos Batista etc.? Poderia arriscar ver sua substituta dar à investigação sobre as origens e a cronologia do acordo — sobre as relações entre Janot e Miller, e deste com Joesley e Saud — o mesmo peso dado ao pedido de prisão dos açougueiros? A resposta é não. Ainda assim, insiste em se comportar como se a PGR fosse acabar ao fim de seu mandato — modo típico de indivíduo cuja ascensão tem como escada o rebaixamento da instituição que representa. Objetivamente, entretanto, desde que se ouviu o conteúdo da gravação em que Joesley e Saud se referem ao trato com o MPF como instrumento para a realização de negócios, tudo quanto Janot fizesse estaria sob suspeita, seria enfraquecido e só teria algum efeito se para a narrativa desesperada com a qual tenta não ser incriminado — o que resultaria em impacto deletério sobre os interesses do Brasil. Isso serve — acima de tudo — para as denúncias que apresentou a partir de então. Ou haverá outra forma de se encarar, por exemplo, a que lançou contra os petistas — e por que só agora? — senão como um favor a Lula, Dilma etc.? Esse é o lugar ao qual seu — sou generoso — projeto de poder levou a PGR. A novidade é que, antes do que se imaginava, ele também encontrou seu lugar, sua nota de rodapé, na história — a forma como o maior inimigo da Lava-Jato será lembrado ainda em 2017: Janot do Joesley. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado DINHEIRO NA FITA Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 23 | On Line 12/09/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Joesley: “Só essa partezinha da fita do Ciro... Só a partezinha de que vai derrubar a Lava-Jato.” Ricardo: “Podemos falar: Ó, tem um vídeo... Dando dinheiro pra ele”
O gelo tilintava nos copos. Bebiam, comiam e gravavam a conversa sobre a compra de políticos, entre eles o senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do Partido Progressista, e o ex-deputado paulista Valdemar Costa Neto, que controla o Partido da República (PR).
O empresário Joesley Batista ria ouvindo o executivo Ricardo Saud falar sobre um suborno de R$ 45 milhões ao senador Nogueira, em março passado, no Rio: — Falei: “Olha, não pega o dinheiro da Odebrecht, não. O Antonio Carlos veio aqui e me contou, que estão pagando lá no exterior. E que o Valdemar Costa Neto está recebendo no exterior”. Ricardo Saud não identifica “Antonio Carlos”, mas as circunstâncias sugerem ser Antonio Carlos Rodrigues, ex-senador paulista e ex-ministro de Dilma Rousseff. No papel, Rodrigues é presidente do PR. Na vida real, é um escudeiro de Valdemar Costa Neto. Valdemar, conhecido como “Boy”, é quase uma lenda no submundo da política. Coleciona seis mandatos de deputado por Mogi das Cruzes (SP), além de duas renúncias. Uma foi em 2005, quando foi acusado de corrupção no mensalão. Na época, sua mulher contou no Congresso como ele havia recebido R$ 40 milhões do PT, e embolsado R$ 10 milhões. Outra foi em 2013, quando sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro a sete anos de prisão — com multa de R$ 1,6 milhão sobre um patrimônio declarado de R$ 2,5 milhões. Passou um ano no Presídio da Papuda, em Brasília, atual endereço da dupla Joesley e Ricardo. Da cela, Valdemar conduziu o PR na eleição de 2014 auxiliado por Rodrigues. No fim de 2014, quando o Supremo o mandou à prisão domiciliar, já comandava uma bancada de 38 deputados e quatro senadores do PR. Dilma Rousseff deu-lhe o Ministério dos Transportes. Valdemar indicou Rodrigues. Ciro e o PP, Valdemar e o PR são onipresentes nas principais investigações sobre corrupção na última década e meia — do mensalão às fraudes em agências reguladoras; das propinas da Odebrecht às da JBS, entre outros. Ciro acaba de ganhar de Michel Temer a estratégica secretaria do Cade, onde são decididas fusões, aquisições e incorporações entre grandes empresas, além de bilionários acordos de leniência como os da Odebrecht e da JBS. “Boy”, enquanto isso, se dedica a uma nova empreitada: a construção de mais um partido. Nos próximos dias a Justiça Eleitoral deve autorizar o “Muda Brasil” de Valdemar a funcionar. Será o 36º partido político. Ele já tem o PR, que recebe R$ 48 milhões anuais via Fundo Partidário, receita equivalente à de uma empresa de médio porte. É dinheiro público, sem risco, e com acesso ao rádio e à televisão garantido por lei durante as eleições. — Essa turma não está em outro planeta? — perguntou Joesley Batista a Ricardo Saud, na autodelação gravada de seis meses atrás, agora em poder do Supremo. — Pai do céu. Que dois mundos diferentes, né? Ironizou: — Ricardo, se “nós mostrar” só essa partezinha da fita do Ciro, sem as outras putarias... Só a partezinha de que vai derrubar a Lava-Jato... Nossa senhora... Já pensou? O executivo começou a rir: — E nós ainda podemos falar o seguinte: “Ó, tá aqui, olha, tem um vídeo... Dando dinheiro pra ele.” * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa OS PRIVILÉGIOS DO STF Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 22 | On Line 12/09/2017 0:00 por Marco Antonio Villa Com a informatização, como justificar 29 funcionários cuidando da encadernação? Encadernam o quê? 
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição (artigo 102). Diz a ministra Cármen Lúcia, no relatório de atividades de 2016, que buscou “racionalizar o gasto de dinheiro público.” Será? Dinheiro não faltou. Em 2016, a Corte recebeu R$ 554.750.410,00. E achou pouco. O pedido inicial era de R$ 624.841.007,00. Desta fortuna, R$ 206.311.277,11 foram reservados ao pagamento do pessoal ativo. E mais R$ 131.300.522,83 para os aposentados e pensionistas. São 1.216 funcionários ativos (554 com função gratificada), 306 estagiários e 959 terceirizados. Há variações nos dados mas o total geral não é inferior a 2.450, o que dá a média de 222 funcionários por ministro. Fica a preocupação de que todos os funcionários não podem comparecer aos locais de trabalho sob pena de colocar em risco as estruturas dos prédios.
Somente entre os funcionários terceirizados (gasto total de R$ 5.761.684,88) é possível encontrar incríveis distorções. É de conhecimento público que algumas sessões são tensas, mas como explicar a existência de 25 bombeiros civis? E as 85 secretárias, média de oito por ministro? Vivemos uma crise de segurança, mas não é exagero a existência de 293 vigilantes? Somos um país cordial mas lá foi levado ao extremo. São necessárias 194 recepcionistas? Divulgar as ações é importante, mas são precisos 19 jornalistas? Com a informatização, como justificar 29 funcionários cuidando da encadernação? Encadernam o quê? Limpar os prédios é importante. Mas será que o TOC também atingiu o STF? É a única conclusão possível tendo em vista constar na folha de pagamentos 116 serventes de limpeza. A boa etiqueta manda receber bem os convidados, mas pagar a 24 copeiros e 27 garçons não é um pouco demais? Para que oito auxiliares em saúde bucal? É um tribunal ou um consultório odontológico? Preocupar-se com a infância é meritório, mas como justificar 12 auxiliares de desenvolvimento infantil? E os 58 motoristas (ao custo anual de R$ 3.853.543,36)? Sem esquecer os sete jardineiros, seis marceneiros e os dez carregadores de bens — bens? Quais? A imagem da Corte anda arranhada. Esta deve ser a razão para pagar a cinco publicitários. Estes são apenas alguns exemplos entre os milhares de funcionários terceirizados ou concursados que nós pagamos todo santo mês. A casta trabalhadora é muito bem tratada. O programa Viva Bem patrocinou cursos de ioga, massagem laboral e oficina de respiração. Somente com assistência médica e odontológica foram gastos R$ 15.780.404,89. Ao auxílio-moradia, uma espécie de Minha Casa Minha Vida da Corte, foram reservados R$ 1.502.037,00. Para ajuda de custo (ajuda de custo?) R$ 1.040.920,00. Preocupado com a educação pré-escolar, a Suprema Corte destinou R$ 2.162.483,00. Mas, como ninguém é feliz de barriga vazia, não foi esquecida a alimentação: R$ 12.237.874,00. Preocupados com a vida eterna e com o futuro, suas excelências alocaram R$ 204.117,00 para auxílio-funeral e auxílio-natalidade. Com tantas benesses, dá para entender por que o programa “educação para aposentados” teve apenas dois participantes. Pesquisando no relatório, alguns gastos de manutenção chamam a atenção, como a rubrica no valor de R$ 1.852.355,49 destinada às reformas e manutenção. O transporte não foi esquecido. São 87 veículos (dos quais três caminhões) que representam um custo de manutenção de R$ 5.420.519,10 (só de lavagem foram gastos R$ 109.642,48). Transparência é um dever constitucional, mas reservar R$ 32.236.498,26 para este fim não é um exagero? Em ações de informática foram torrados R$ 10.512.950,00. Em segurança institucional — a expressão é do relatório — foram alocados R$ 40.354.846,00. Nesta rubrica é possível concluir que a senhora ministra quis adotar o pleno emprego: “a meta física prevista era a manutenção de 487 postos de trabalho. Devido às restrições orçamentárias em 2016, houve necessidade de redução de postos de trabalho vinculados a vários contratos, sendo mantidos 404 postos.” Sim, apenas 404 pessoas para cuidar da “segurança institucional”. Poucos? Mas, devemos reconhecer, o STF tem seu lado ONG. O setor de “responsabilidade social” organizou a exposição “Eu catador”. Segundo o tribunal, a “mostra de fotos produzidas por catadores de lixo que trabalham no aterro da Cidade Estrutural aconteceu no período de 18 a 25 de novembro de 2016 e pretendeu incentivar a reflexão crítica e sensibilizar a toda a Comunidade do Supremo Tribunal quanto ao impacto do lixo que produzimos.” Parabéns! Em tempo: o relatório informa também que a Corte vem reduzindo o consumo de água. Nota-se também o excesso de viagens dos senhores ministros. Alguns se ausentaram do trabalho por duas semanas consecutivas. Isto pode explicar que somente 3.373 decisões tenham sido tomadas no plenário contra 102.900 monocráticas. Cabe indagar se o STF é formado por 11 ministros ou temos 11 tribunais federados em um mesmo local? Cada magistrado julga, em média, 10.675 processos. Se subtrairmos as férias forenses, os finais de semana, os feriados prolongados, as viagens nacionais e internacionais, é provável que suas excelências tenham realizado, com louvor, cursos de leitura dinâmica. Porém, o relatório trouxe três boas notícias. Por falta de recursos orçamentários foram adiadas as construções do centro de treinamento e capacitação de servidores, de mais um anexo e da ampliação da garagem do Anexo II. Tudo orçado — inicialmente — em R$ 1.338.640,00. Resta parodiar o belo hino do Santos Futebol Clube: “nascer, viver e no STF morrer, é um privilégio que nem todos podem ter.” Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - Opinião O MELHOR DESFECHO PARA A DELAÇÃO DE JOESLEY Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 22 | On Line 12/09/2017 0:00 / Atualizado 12/09/2017 7:21 por Editorial Prisão de delatores e outros desdobramentos do caso da JBS fortalecem o instrumento da colaboração premiada, comprovando sua eficácia Como em um folhetim, em que a história muda de direção devido a fatos surpreendentes, a delação premiada de Joesley Batista, que já rendeu uma acusação de corrupção contra o presidente Michel Temer e resultou, num primeiro momento, na imunidade penal do empresário do grupo JBS, encerrou seu mais recente capítulo, ontem, na consumação de uma reviravolta iniciada no início da semana passada. Foi quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou a abertura de investigação a partir da descoberta de uma gravação, omitida em depoimentos por Joesley e por um dos diretores do grupo, Ricardo Saud, também com acordo de colaboração firmado com o MP. A gravação — “uma conversa de bêbados”, tentou atenuar Joesley — indicou que o ex-procurador Marcelo Miller ajudara os dois da JBS a fazer os acordos, mesmo quando ainda trabalhava na Procuradoria-Geral da República. Assim, por iniciativa da PGR, Joesley e Saud deram entrada ontem na penitenciária da Papuda, em Brasília, constrangimento do qual Miller se livrou, porque o ministro do Supremo que analisou os pedidos de prisão temporária, Edson Fachin, não encontrou base legal para a medida. Pode até ser que Janot tenha feito o pedido para deixar claro que não sofrera influência de Miller no fechamento dos acordos no âmbito do JBS. O prêmio da concessão de imunidade penal absoluta a Joesley foi muito criticado, e também serviu de munição para aliados do presidente Temer. Ao sustar o acordo e pedir investigações, o procurador agiu de forma correta. Pode estar agora em sintonia com a opinião pública e seu desejo de ver na cadeia poderosos implicados em corrupção. Mas o que importa mesmo é que as instituições demonstram funcionar na mediação de todos esses conflitos, para que o país continue a enfrentar a crise política no estado de direito, sem qualquer desrespeito ao devido processo legal. E, no caso específico das delações ditas premiadas, o instrumento se fortalece com este teste. Nada do que aconteceu até agora deixou de ser resolvido pelos termos do “acordo de colaboração premiada” assinado por Joesley Batista com o MP federal. Omitir fatos, por exemplo, como aconteceu, é cláusula que permite a rescisão do entendimento. E, por óbvio, a suspensão do prêmio. Há passos importantes ainda a serem dados. Um deles, amanhã, quando o Supremo deve decidir se as provas apresentadas por Joesley na delação — a conversa gravada com Temer e seu desdobramento na pressa com que Rocha Loures puxou maleta com R$ 500 mil por São Paulo — continuam válidas ou caem com o rompimento do acordo. Destaque-se que o próprio acordo preserva essas provas, entendimento que também é de juristas e de ministros da Corte. Este será mesmo o melhor desfecho para o caso. Puna-se quem rompeu o acordo, mas que isto não sirva de pretexto para se deixar crimes impunes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MPF DENUNCIA LULA POR CORRUPÇÃO PASSIVA NA OPERAÇÃO ZELOTES Ex-presidente e Gilberto Carvalho teriam recebido R$ 6 milhões em propina Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 10 | On Line 11/09/2017 15:03 / Atualizado 11/09/2017 19:13 por Rayanderson Guerra 
RIO — O Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) denunciou o ex-presidente Lula e mais seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva. De acordo com as investigações, as irregularidades foram praticadas no período de elaboração e edição da medida provisória que prorrogou por cinco anos benefícios tributários para empresas do setor automobilístico.
Segundo a investigação, a edição da MP envolveu o pagamento de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a agentes políticos. De acordo com a denúncia, R$ 6 milhões dos R$ 33 milhões negociados foram prometidos ao ex-presidente Lula e ao então chefe de gabinete do petista Gilberto Carvalho. E o dinheiro teria sido destinado para o custeio de campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT). Esta é a segunda denúncia contra o petista motivada por investigação da Operação Zelotes. Na primeira, ele e o seu filho Luiz Cláudio Lula da Silva se tornaram réus e respondem pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na denúncia enviada nesta segunda-feira à Justiça Federal, o MPF pede que os envolvidos paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao Erário e multa por danos morais coletivos. Metade do valor acertado foi repassado pela montadora MMC-Mitsubish à empresa M&M. A empresa foi o canal utilizado para viabilizar o recebimento e a distribuição da propina, de acordo com o MPF. Além de Lula, foram denunciados Gilberto Carvalho, os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade, do Grupo Caoa, e Paulo Ferraz Arantes, da Mitsubishi, o ex-presidente da montadora MMC-Mitsubish Paulo Arantes Ferraz, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), José Ricardo Silva, e o lobista Alexandre Paes dos Santos.Os dois últimos são suspeitos de atuar como intermediários do esquema. A empresária e sócia do escritório Marcondes e Mautoni Empreendimentos Cristina Mautoni, o ex-ministro da Fazendo Guido Mantega, a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, o ex-ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge, o atual ministro do Planejamento Dyogo Oliveira e Nelson Machado, Nelson Machado, que foi secretário executivo do Ministério da Fazenda, eram investigados no mesmo processo, mas não foram denunciados. Além de garantir a edição e aprovação da MP no Congresso, os recursos também foram usados para comprar o cancelamento de um débito de R$ 265 milhões que era objeto de um recurso no Carf. Este fato, no entanto, é objeto de outra ação penal em tramitação na 10ª vara da Justiça Federal em Brasília. De acordo com o MPF, a investida do grupo criminoso junto ao governo começou em junho de 2009 quando José Ricardo Silva, recebeu do diretor jurídico da M&M duas cartas endereçadas ao então presidente da República com os pedidos de alteração legislativa. Os documentos foram elaborados pelo diretor jurídico da M&M, Ricardo Rett e chegaram a sugerir que a mudança legislativa fosse efetivada por meio de Medida Provisória, o que acabou ocorrendo. Entre as provas mencionadas pelo MPF estão manuscritos, e-mails e até atas de reuniões apreendidas com os envolvidos. Para o MPF, as expressões “kit de material enviado a Gilberto Carvalho e “café Gilberto Carvalho” que constam de documentos apreendidos evidenciam a relação do grupo criminoso com os agentes públicos. Além disso, os procuradores destacam uma mensagem em que Alexandre Paes dos Santos afirma que “colaboradores” de Mauro Marcondes teriam exigindo R$ 10 milhões e que o valor foi reduzido para R$ 6 milhões após “esforço de sensibilização de Mauro”. Para o MPF, trata-se do ex-presidente Lula e de Gilberto Carvalho. A mensagem endereçada aos responsáveis pela empresa SGR Assessoria, de propriedade de José Ricardo, foi elaborada após a empresa Caoa ter desistido de pagar a sua parte no combinado. A negociação inicial previa o pagamento de R$ 33 milhões. No entanto, recebeu só a metade, o que teria dificultado o pagamento das propinas. Também constam da ação, referências a manuscritos e a registros feitos por José Ricardo da Silva e João Batista Gruginski que, na avaliação do MPF, confirmam a cooptação dos agentes públicos com o objetivo de garantir a edição da Medida Provisória. O Instituto Lula ainda não se pronunciou sobre a denúncia do MPF. O GLOBO entrou também em contato com a defesa de Paulo Arantes Ferraz e Alexandre Paes dos Santos e aguarda retorno. As defesas dos demais denunciados ainda não se manifestaram sobre o assunto. PRIMEIRA DENÚNCIA NA ZELOTES Em 2016, o MPF-DF denunciou à Justiça o ex-presidente e o filho dele Luiz Cláudio Lula da Silva pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia foi apresentada no âmbito da Operação Zelotes. De acordo com o MPF, a denúncia foi feita após as investigações apontarem indícios de envolvimento do petista e de seu filho, além de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni – que também foram denunciados – em negociações apontadas pelos investigadores como irregulares e que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro. É a quarta denúncia apresentada contra Lula, a primeira no âmbito da Operação Zelotes. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PRESIDENTE DA CPI MISTA DA JBS ACERTA OBRA COM TEMER PARA A SUA BASE Após encontro, Ataídes Oliveira anuncia devassa na delação da JBS Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 7 | On Line 11/09/2017 19:06 / Atualizado 12/09/2017 8:01 por Maria Lima 
BRASÍLIA — Dois dias depois de acertar obras para seu estado em reunião com o presidente Michel Temer e ministros, no Palácio do Jaburu, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), anunciou nesta segunda-feira que a CPI Mista da JBS irá fazer uma devassa nos termos da delação premiada de Joesley Batista, do irmão Wesley Batista, e outros executivos da J&F com o procurador geral da República, Rodrigo Janot. Diante da resistência de membros da CPI mista ao nome do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), da tropa de choque governista, para ocupar a relatoria, Ataídes disse que tem outros dois nomes cotados, Delegado Francischini (SD-PR) e Hugo Leal (PSB-RJ), mas acabou defendendo o peemedebista que tem o apoio do Planalto.
Os governistas esperam usar a CPI como trincheira para derrubar a delação de Joesley. — É muito complicado. O PMDB é o maior partido do Congresso e teria direito a indicar o relator. Estou buscando um acordo, mas não vou comprar encrenca com o maior partido do Congresso — disse o tucano Ataídes Oliveira. No encontro do último sábado com Temer e os ministros Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria Geral), o presidente da CPI Mista disse que acertaram a duplicação da BR 153 no Tocantins, e a construção de uma ponte ligando o Tocantins ao Pará. E garantiu que o tema da CPI não foi discutido na reunião. Questionado se não via conflito em se reunir com a cúpula do governo, sendo o presidente da comissão que vai investigar uma delação que tem como alvo o presidente Temer, Ataídes respondeu que de jeito nenhum. — Não vejo absolutamente nada de errado nesse encontro . Recebi o convite do ministro Imbassahy, sou parlamentar aqui para trabalhar pelo Brasil e pelo meu querido Tocantins, e uma oportunidade dessas eu jamais deixaria de ir — disse Ataídes. Ele disse que já tem requerimentos protocolados que convocam para depor os irmãos Batista, Ricardo Saud, Janot, o ex-subprocurador Marcelo Miller, e os ex-presidentes do BNDES, Luciano Coutinho e Demian Fioca, para explicarem os termos da delação e empréstimos subsidiados ao grupo J&F nos últimos anos. Já existe outra CPI do BNDES funcionando, mas Ataídes disse que pretende fazer um trabalho conjunto, de troca de informações, inclusive com a Operação Lava-jato. Ele disse que irá requerer o acompanhamento de um delegado da Polícia Federal , que atue na Lava-jato. — Sem sombra de dúvida que o Joesley virá com o irmão e o Saud. Não sei se virá na primeira semana ou na outra. Também convidaremos o procurador para nos explicar por que da diferenciação dessa super delação. O ponto principal dessa CPI é essa diferenciação da delação — disse o presidente da comissão. Parlamentares não governistas ainda tentam que o relator não seja Marun, mas Leal ou Franscischini, para evitar que a CPMI fique “carimbada” como um palanque governista para retaliar Janot. — Não podemos deixar que essa CPMI tome um cunho governista, um instrumento de retaliação e vingança contra o Ministério Público. Isso desfiguraria o seu objeto, que não pode ser uma queda de braço com Janot — protestou um dos senadores contrários à indicação de Marum, principal defensor de Temer no Congresso. — Eu sou um advogado e vou atuar dentro da legalidade, mas se alguém acha que vai ser indicada uma pessoa que não esteja disposta a enfrentar essa delação, está muito enganado. Eu estou disposto a ir para essa CPI para encarar o engodo dessa delação — disse Marun. Ataídes avalia que Francischini teria uma atuação mais independente que Marum, mas diz que, como maior partido, PMDB tem direito de indicar o relator. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SESSÃO HISTÓRICA Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 4 | On Line 12/09/2017 06:31 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A sessão de amanhã do STF será fundamental para a definição dos rumos das investigações do Mp no âmbito da Operação Lava Jato. 2 - O que o Supremo deve decidir é sobre o pedido de Temer para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida por Janot. 3 - A maioria do STF considera que Janot foi enganado por Marcelo Miller e não estava mancumunado com os irmãos Batista. A sessão de amanhã do Supremo Tribunal Federal (STF) será fundamental para a definição dos rumos das investigações do Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. Uma sessão histórica, segundo o ministro Gilmar Mendes, que pretende encaminhar a discussão no plenário para a anulação das provas contra o presidente Michel Temer, especificamente a gravação da conversa com Joesley Batista.
Outros ministros, que formam a maioria do plenário pelas indicações iniciais, consideram que a sessão será histórica porque reafirmará a validade da delação premiada como instrumento das investigações, mesmo que as de Joesley e Ricardo Saud tenham sido fraudadas.
O fato de a legislação que trata das colaborações premiadas ter mecanismos para retificar os erros cometidos e punir com a rescisão do acordo de delação os delatores que tentaram enganar a Justiça seria, nesse ponto de vista, indicação concreta de que o instrumento é útil e, sobretudo, que as provas dele decorrentes continuam válidas apesar da tentativa de fraude. Na verdade, na sessão de amanhã não se terá uma definição sobre a questão da validade das provas, porque isso só acontecerá quando as investigações sobre o papel do ex-procurador Marcelo Miller for encerrada. O que o plenário do Supremo deve decidir é sobre o pedido do presidente da República, Michel Temer, para a suspensão do andamento de eventual nova denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, até que sejam investigadas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F. Julgará também agravo regimental na Arguição de Suspeição, na qual a defesa do presidente da República questiona a atuação de Janot nos procedimentos criminais nos quais ele é investigado, e pede que ele seja afastado dos processos. A defesa fundamenta o pedido no fato de que gravação, tornada pública nos últimos dias, sobre conversa entre Joesley Batista e Ricardo Suad, revela possíveis irregularidades na negociação do acordo de colaboração premiada que serve de base para investigação em curso. Com relação à suspeição de Janot para continuar em casos contra o presidente Michel Temer, a tendência majoritária é não aceitar a acusação. Mesmo porque essa seria uma decisão inócua, pois Janot deixará a PGR dois dias depois da sessão. Quanto à suspensão de uma eventual segunda denúncia, dificilmente vai haver uma decisão favorável, pois se não existe ainda a denúncia, não é possível saber se ela será baseada, como a primeira, na gravação feita no Palácio Jaburu. A validade das provas, que a maioria do plenário do STF considera, em princípio, deva ser mantida, dependerá das investigações. O escritório de advocacia Trench, Rossi e Watanabe para o qual o ex-procurador Marcelo Miller trabalhou logo depois de deixar o Ministério Público, enviou à PGR documentos que, segundo Janot, indicam que antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e a advogada do escritório Ester Flesch – ambos foram demitidos do escritório - quando ainda ocupava o cargo de procurador da República, com, segundo Janot, “referências a orientações à empresa J&F e indícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa”. Há um email de Esther Flesch a Marcelo Miller em que ela trata de honorários de êxito em caso de acordo da PGR com a JBS. Essas questões poderão ser abordadas na sessão de amanhã do Supremo, mas a decisão final só acontecerá depois do fim das investigações. Apesar de todo o mal-estar que causou no Supremo a reviravolta na delação premiada dos executivos da J&S e também a fotografia do Procurador-Geral da República com o advogado de Joesley Batista num bar em Brasília, a maioria ainda considera que Janot foi enganado por Miller e não estava mancomunado com os Batista, tanto que pediu a prisão de todos eles ao descobrir as tentativas de fraudar a delação premiada. O ministro Gilmar Mendes acha que isso é " uma história da carochinha". * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PF CONCLUI QUE HÁ INDÍCIOS DE CRIME DE TEMER, PADILHA E MOREIRA EM INVESTIGAÇÃO DE CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 12/09/2017 - Pág. 3 | On Line 12/09/2017 20h04 por Lisandra Paraguassu / Reuters BRASÍLIA (Reuters) - A Polícia Federal concluiu que houve indícios de crimes cometidos pela Cúpula do PMDB, incluindo o presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), no inquérito que investiga o chamado "quadrilhão da Câmara". "Integrantes da cúpula do partido supostamente mantinham estrutura organizacional com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública direta e indireta", disse a PF em nota. De acordo com o relatório, o grupo cometeu corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas, entre outros crimes. Estão ainda na lista de investigados o ex-ministro Geddel Vieira Lima, preso novamente na semana passada no âmbito da operação Cui Bono, depois que 51 milhões atribuídos a ele foram encontrados em um apartamento em Salvador. A investigação inclui ainda o deputado cassado Eduardo Cunha, preso em Curitiba pela operação Lava jato e o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, preso na operação que investiga corrupção na construção da Arena das Dunas, em Natal. Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência afirmou que o "presidente Michel Temer não participou e nem participa de nenhuma quadrilha, como foi publicado pela imprensa, deste 11 de setembro. O Presidente tampouco fez parte de qualquer “estrutura com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas em órgãos da administração pública”. O texto ainda afirma que as acusações são "insinuações descabidas", vazadas para "tentar denegrir a honra e a imagem pública" do presidente antes mesmo de serem apreciadas pela Justiça. Em outra nota, "o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa que só irá se pronunciar quando e se houver acusação formal contra ele que mereça resposta". Moreira Franco respondeu à Reuters afirmando que "jamais" participou de qualquer grupo para a prática do ilícito. "Repudio a suspeita. Responderei de forma conclusiva quando tiver acesso ao relatório do inquérito. Lamento que tenha que falar sobre o que ainda não conheço. Isto não é democrático", afirmou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna do Celso Rocha de Barros ANTONIO PALOCCI (Título da versão impressa) LULA E PALOCCI FIRMARAM UMA DAS PARCERIAS DE MAIOR SUCESSO NA HISTÓRIA Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 11/09/17 - Pág. A8 | On Line 11/09/2017 02h00 por Celso Rocha de Barros Lula e Palocci firmaram uma das parcerias de maior sucesso da história da governança brasileira 
Não sabemos ainda se o depoimento de Antonio Palocci encerrará a carreira política de Lula, mas é mais ou menos certo que encerrou a carreira de Antonio Palocci. Mesmo que não seja publicamente renegado pelo Partido dos Trabalhadores –o discurso oficial é que as delações são uma forma de coerção– está claro que o ex-ministro dificilmente voltará a ter vida partidária.
Essa é uma boa oportunidade, portanto, para refletir sobre o sujeito que talvez tenha sido o quadro político mais talentoso de sua geração. Palocci teve papel fundamental na conformação do lulismo, um dos maiores sucessos da história política brasileira. Em geral, a conversa de "conquistar a confiança do mercado" é papo furado, mas em 2003 o problema era real. E quem resolveu foi Antonio Palocci. Em uma série de encontros no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, Palocci e o então presidente do Banco Central, Armínio Fraga, no que foi um senhor encontro de intelectos, negociaram a transição entre FHC e Lula. O petista deixou claro que a gestão macroeconômica seria responsável. Fraga apresentou-lhe o documento "A Agenda Perdida", um plano de reformas econômicas que havia sido inicialmente elaborado para a campanha de Ciro Gomes. Palocci trouxe os autores do documento para o governo, formou o que deve ter sido a melhor equipe econômica que o Brasil já teve, e ajudou Lula a entrar para a história. Palocci não era só economicamente responsável: era um político faixa preta, como Lula, Dirceu, e muito pouca gente. Se as denúncias de 2005-2006 não tivessem derrubado toda a elite petista, Palocci disputaria a sucessão de Lula com Dirceu, e suspeito que vencesse fácil. Teria o apoio da elite econômica, enquanto Dirceu traria a elite política fechada em seu favor. A elite política trairia Dirceu com medo da elite econômica. Mas não foi assim. Palocci caiu em função dos graves desdobramentos de um escândalo que, depois das revelações da Lava Jato, parece pequeno. Acusado de frequentar uma casa em que se realizavam reuniões (e orgias) com lobistas, negou. Foi desmentido pelo caseiro Francenildo. Quebrou (ou deixou que alguém quebrasse) o sigilo bancário de Francenildo. Achou um dinheiro suspeito, vazou para a imprensa, o dinheiro era uma herança. Palocci caiu. Foi sucedido por Guido Mantega. Teve, entretanto, algo raríssimo na política: uma segunda chance. Foi chefe da Casa Civil no primeiro governo Dilma. É inconcebível que uma equipe com Palocci forte fizesse algo como a Nova Matriz Econômica. No mínimo, Palocci teria reforçado o lado de Nelson Barbosa contra Mantega na briga pela política fiscal. Mas não foi assim. Mal assumiu a Casa Civil, descobriu-se que Palocci havia enriquecido de forma inexplicavelmente rápida. Caiu pela segunda vez. Continuou sendo uma figura importante no PT, mas era claro que nunca mais poderia ter um papel público de destaque. Durante sua passagem pelo governo, conquistou o ódio eterno dos radicais petistas, que sempre festejaram suas quedas. E agora entregou Lula. Há muito de trágico nisso tudo, mas a vida é assim. Antonio Palocci e Lula devem explicações às autoridades. Mas acho que alguém também precisa lembrar que foram uma das parcerias de maior sucesso da história da governança brasileira, e, por isso, faço-o aqui. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Celso Rocha de Barros
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon VELÓRIO DA LAV JATO (Título da versão impressa) PRISÃO DE DELATORES DA JBS É A MAIOR CRISE DE CRDIBILIDADE DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 11/09/17 - Pág. A2 | On Line 11/09/2017 02h00 por Leandro Colon
DE BRASÍLIA - O falastrão Joesley Batista passou a noite na cadeia. A primeira das pelo menos cinco previstas na prisão temporária decretada pelo ministro Edson Fachin (STF).
No áudio que o levou para atrás das grades, Joesley debocha das instituições e diz ao parceiro (agora de cela) Ricardo Saud que não serão presos. "No final, a realidade é essa. Nós não 'vai' ser preso. Nenhuma chance disso acontecer", disse o empresário. Aconteceu e a realidade é outra. Criminoso confesso, o empresário das carnes, badalado pelo mercado nos últimos anos, se aproximou de um procurador da República e dublê de advogado para fechar um acordo de delação premiada com a própria Procuradoria-Geral da República. Quis se livrar da cadeia em troca de entregar políticos, entre eles o presidente Michel Temer. Para tanto, apresentou à PGR a gravação de péssima qualidade, tosca e inconclusiva do encontro que tivera com o presidente no Palácio do Jaburu. A prisão de Joesley Batista carrega um enredo tragicômico que expõe as fragilidades do instituto da delação premiada e joga a Lava Jato na sua maior crise de credibilidade até aqui. Mesmo que Joesley e sua turma tenham enganado o procurador-geral, Rodrigo Janot, como o chefe da PGR argumenta ao pedir as prisões, o episódio decerto lança dúvidas sobre outras colaborações celebradas nos últimos três anos. Quem garante que não houve omissão de informações em delações da Odebrecht, de ex-diretores da Petrobras, e de demais políticos, empreiteiros e empresários? Qual o grau de confiabilidade no que os delatores contaram? Revelaram 100% do que sabiam? Não fosse o áudio do "nós não 'vai' ser preso" —que, segundo a versão oficial, foi gravado acidentalmente—, Joesley estaria ainda por aí, tomando todas e tirando onda de suas traquinagens. A delação da JBS virou um mico. A da Odebrecht emperrou. Ou a Lava Jato, que prestou serviço inestimável ao país, corrige essa rota ou o que temos agora é o início do seu velório. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota APÓS NOVA REVIRAVOLTA, CENTRO-DIREITA RECUPERA FORÇA PARA 2018 Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/09/2017 - Pág. A2 | On Line 11/09/2017 02h00 por Vinicius Mota 
DE SÃO PAULO - Dilma Rousseff começou a corrigir o rumo de seu navio avariado logo após ter sido reeleita por um triz.
>No papel a estratégia fazia sentido. Convoquem-se técnicos com credibilidade no mercado, aplique-se uma terapia de choque nos dois primeiros anos do mandato e depois colham-se os frutos eleitorais de um novo ciclo de melhora do bem-estar. > O petismo contava com a vantagem de possuir um candidato competitivo, o ex-presidente Lula, para pleitear a extensão da sua estadia no poder para duas décadas. > O chão, porém, logo começou a tremer sob os pés da segunda Rousseff. Derrubou-a um misto de incompetência política e incapacidade de entender para onde o vento soprava, em meio à impopularidade crescente, a mobilizações maciças da oposição e ao avanço da Lava Jato na direção da presidente e do seu padrinho. > No final de 2016, o PT parecia dizimado. Perdera o poder federal e fora destroçado nas eleições municipais. Sobressaía a inteligência adaptativa do PMDB, que se livrou do parceiro declinante, organizou uma nova maioria de centro-direita e adotou, com a paixão dos convertidos, uma agenda ambiciosa de reformas liberais. > Prolongavam-se, entretanto, a recessão e as investigações anticorrupção. As cabeças da nova coalizão, inclusive a do presidente, foram atingidas por escândalos. No segundo trimestre de 2017, Michel Temer parecia à beira da degola. Lula voltara a fortalecer-se e despontava como favorito nas pesquisas para 2018. > A roda girou novamente. O delator que encurralou Temer, Joesley Batista, foi desmoralizado e preso. Palocci endossou a acusação da Procuradoria contra Lula. A economia entrou em recuperação, com a perspectiva de que inflação e juros continuem baixos por longo período. A centro-direita voltou a dar as cartas de 2018. > Quem, no entanto, se arrisca a declarar encerradas as reviravoltas dessa história? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat REPÚBLICA EM MARCHA Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2017 - Pág. 17 | On Line 11/09/2017 - 14h01 por Paulo Guedes Não há mais como esconder, mesmo aos olhos do observador ingênuo, a gigantesca máquina de corrupção que se desnuda pelas colaborações premiadas 
A semana da pátria foi decisiva, registrando enormes avanços para os republicanos empenhados na construção da Grande Sociedade Aberta.
A Velha Política tem agora suas vísceras expostas, eagoniza a céu aberto. Suas principais lideranças estão sitiadas pela opinião pública informada. O depoimento de Palocci anuncia a morte da candidatura presidencial de Lula em 2018. A delação de Funaro encurrala os senadores e deputados da cúpula do PMDB, apontando também um indicador para Temer. Ao som das gravações de Joesley e à imagem das malas de Geddel, as prisões de ambos anunciam o fim do mundo para as criaturas do pântano evoluídas nas mais degeneradas práticas políticas. Janot havia confessado atuar “com medo de errar ou decepcionar” expectativas nele depositadas como procurador-geral. Pois bem, em tempos extraordinários, mais vale uma atabalhoada busca da coisa certa do que uma competente defesa da coisa errada. Mais do que a forma jurídica perfeita, o que se quer é o fim da impunidade e da roubalheira. E não há mais como esconder, mesmo aos olhos do observador ingênuo, a gigantesca máquina de corrupção que se desnuda pelas colaborações premiadas. O deputado Rocha Loures foi indicado por Temer a Joesley como interlocutor substituto de seu ex-ministro Geddel. O observador ingênuo se indaga quanto tempo levaria ou quantas malas de dinheiro teria de acumular um Rocha Loures para se credenciar politicamente como um novo Geddel. E conta as décadas de mentoria de um José Sarney nos labirintos da Velha Política para formar quadros como Renan Calheiros, Jader Barbalho e Edison Lobão. O capitalismo de Estado do regime militar transformou-se em capitalismo de quadrilhas na democracia emergente sob hegemonia social-democrata. O tráfico de influências decisivas sobre as atividades econômicas corrompeu as múltiplas camadas do aparelho de Estado. A compra de favorecimentos em obras públicas e financiamentos de bancos oficiais, o pagamento para aprovação no Congresso de regulamentação favorável em medidas provisórias para empresas de transportes, operadoras portuárias e de planos de saúde, a encomenda de sentenças favoráveis em tribunais superiores tornaram-se uma avalanche de denúncias que exigem a completa reformulação da engrenagem estatal. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: O Globo - País MILLER DIZ CONTEÚDO DOS ÁUDIOS É 'FANTASIOSO E OFENSIVO' Ex-procurador nega que tenha tentado influenciar as investigações sobre o grupo J&F Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2017 - Pág. 5 | On Line 10/09/2017 16:52 / Atualizado 11/09/2017 9:55 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ajudar executivos da JBS na elaboração do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou neste domingo que é “fantasioso e ofensivo” o conteúdo das menções ao seu nome nas gravações feitas pelos delatores.
Marcello Miller negou que tenha feito jogo duplo ou agido contra a lei. “Não tinha contato algum com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nem atuação na Operação Lava-Jato desde, pelo menos, outubro de 2016”, diz em nota. O ex-procurador também declarou que, quando ocupava o cargo, “nunca atuou em investigações ou processos relativos ao Grupo J&F, nem buscou dados ou informações nos bancos de dados do Ministério Público Federal sobre essas pessoas e empresas”. Ele ainda negou que tivesse obstruído qualquer tipo de investigação ou tentado influenciar integrantes do Ministério Público Federal (MPF). PEDIDO DE PRISÃO Na última sexta-feira, Janot pediu a prisão de Miller e dos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido contra os dois executivos, mas negou para Miller. Fachin argumentou que não havia indícios mínimos de que Miller havia mesmo sido cooptado pela organização criminosa, como sustentou Janot. Na nota, o ex-procurador afirma que “continua à disposição, como sempre esteve, para prestar qualquer esclarecimento necessário e auxiliar a investigação no restabelecimento da verdade”. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT SE ENCONTROU COM ADVOGADO DE JOESLEY EM BAR DE BRASÍLIA Bottini afirma que cruzou "casualmente" com o procurador-geral da República Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2017 - Pág. 4 | On Line 10/09/2017 16:31 / Atualizado 11/09/2017 10:01 por Carolina Brígido, Eliane Oliveira e Igor Mello
RIO - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encontrou com o advogado do empresário Joesley Batista, Pierpaolo Bottini, em um bar em Brasília neste sábado. No local, os dois dividiram uma mesa, como mostra foto obtida pelo site "Antagonista". O encontro ocorreu um dia depois do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter expedido o mandado de prisão contra Joesley e o executivo do grupo J&F, Ricardo Saud.
Tanto Janot quanto Bottini confirmaram terem estado juntos no bar, mas sustentarma que o encontro foi casual. Em nota, o procurador-geral da República disse ser cliente do estabelecimento: "Acerca da nota publicada pelo site O Antagonista, a Procuradoria-Geral da República esclarece que o procurador-geral da República frequenta o local rotineiramente. Não foi tratado qualquer assunto de natureza profissional, apenas amenidades que a boa educação e cordialidade prezam entre duas pessoas que se conhecem por atuarem na área jurídica”. Ao GLOBO, Pierpaolo Bottini afirmou que o encontrou foi "casual" em um local público em Brasília, mas não quis informar o endereço do bar. Segundo ele, os dois não conversaram sobre "temas jurídicos". O advogado afirmou que o encontro não foi "marcado" nem "agendado" e que não falaria mais sobre o assunto, já que havia emitido nota ao site Antagonista com o mesmo teor. - Foi um encontro casual, não conversamos sobre temas jurídicos. Então não vou mais fazer declarações - disse ao GLOBO. Já havia sido considerada incomum a demora para que a Polícia Federal cumprisse a ordem de prisão contra os executivos do grupo J&F. Na avaliação de uma fonte no STF, a história estava "nebulosa" porque, afinal, não é comum uma ordem de prisão da corte levar tanto tempo para ser cumprida. A divulgação de notícias sobre o encontro entre Janot e o advogado de Joesley Batista causou estranheza entre ministros do STF. Na interpretação de fontes na corte, os dois estavam tratando das condições para os dois delatores se entregarem. N.daR.: Janot "foi mal". Nada justifica esse encontro oficioso. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELAÇÃO SEM PRÊMIO APÓS PRISÃO DE JOESLEY E SAUD, STF PODE DISCUTIR VALIDADE DE PROVAS Seis dos onze ministros já disseram que as informações podem ser usadas Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2017 - Pág. 3 | On Line 11/09/2017 4:30 / Atualizado 11/09/2017 10:01 por Carolina Brígido / Gustavo Schmitt / Alessandro Giannini / Chico Padro 
BRASÍLIA E SÃO PAULO — Quatro meses depois de selado o acordo de delação premiada com os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud, que atingiu o presidente Michel Temer e abalou as estruturas do governo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão dos dois. Ele também suspendeu temporariamente a validade de toda a delação premiada, retirando o benefício de imunidade penal dos delatores. Os mandados de prisão não precisaram ser cumpridos, porque Joesley e Saud se entregaram na tarde deste domingo na sede da Polícia Federal (PF) em São Paulo. Na próxima quarta-feira, o STF pode decidir, em plenário, o destino da delação dos dois, depois da reviravolta provocada pelos novos áudios em que os executivos colocam em xeque a forma como a delação foi acertada e envolvem o ex-procurador da República Marcello Miller. Fachin, porém, negou o pedido de prisão de Miller.
Seis dos onze integrantes da corte já disseram ao GLOBO que os depoimentos e provas apresentadas por Joesley e Saud podem ser aproveitados nas investigações, mesmo com a decisão do ministro Edson Fachin de suspender o acordo de delação temporariamente. Também na quarta-feira, os ministros vão julgar o pedido da defesa do presidente Michel Temer para que seja adiada a segunda denúncia que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pretende apresentar contra o peemedebista, com base na delação da J&F. Antes de chegar a essas questões, o plenário deve confirmar, em votação, a decisão tomada ontem por Fachin — suspender a delação e determinar a prisão dos dois executivos, a pedido de Janot. Em seguida, os ministros devem julgar dois pedidos da defesa de Temer. O primeiro é para que Janot seja impedido de atuar nos processos contra Temer, abertos com base na delação da JBS. Os advogados também pediram a suspensão de eventual nova denúncia contra o presidente enquanto não terminar a investigação sobre o novo áudio dos executivos. TRANSFERÊNCIA PARA BRASÍLIA A defesa alega que não se pode apresentar nova denúncia agora, porque há risco de invalidação das provas obtidas a partir da delação. O julgamento será uma espécie de prova de fogo para a credibilidade de Janot perante o STF. Se ele for considerado suspeito para atuar nas investigações, atos praticados por ele até aqui poderão ser afetados. Isso também o impediria de apresentar a segunda denúncia contra Temer, já que o mandato dele na PGR termina no próximo domingo. O pano de fundo para essa discussão será a validade das provas apresentadas pelos delatores com o acordo suspenso. Joesley e Saud devem ser transferidos hoje para Brasília em um avião da PF. Advogados da J&F acreditam que a viagem acontecerá durante a manhã, mas dizem que o trâmite depende de cronograma estipulado pela polícia. Ao chegar na capital federal, os delatores devem fazer o exame de corpo de delito. Previsto para ser realizado em São Paulo, antes que os executivos entrassem na carceragem, o procedimento foi adiado após acordo entre policiais e a defesa, que tenta evitar a exposição dos seus clientes. Joesley passou a maior parte do fim de semana no apartamento do seu pai, na Rua Haddock Lobo, nos Jardins, bairro nobre da Zona Oeste de São Paulo. Perto da hora do almoço de ontem, recebeu a visita de sua mulher, a apresentadora Ticiana Villas Boas, que havia passado a manhã inteira na residência do casal, a dois quilômetros dali. O empresário se reuniu com outros familiares no apartamento antes de deixar a residência no banco de trás de um Toyota Hylux acompanhado pelos seus dois advogados Pierpaolo Bottini e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, recém-contratado. Joesley e Saud chegaram à Superintendência da PF na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, em carros separados, por volta das 14h de ontem. Um grupo formado por cinco pessoas que usavam camisetas com frases em apoio à Lava-Jato protestou em frente ao prédio e chegou a soltar fogos para comemorar a prisão dos executivos da J&F. Agentes federais que presenciaram a chegada de Joesley à PF notaram que o empresário, que usava óculos escuros quando saiu do carro, estava muito abatido. A defesa tinha tentado evitar a prisão temporária, entregando os passaportes dos dois delatores e pedindo para ser ouvida pelo ministro Fachin antes que ele tomasse a decisão sobre o pedido de Janot, mas não conseguiu. Como a carceragem da PF não está cheia, Joesley e Saud não precisariam dividir a cela de dois metros por quatro. Ao longo da tarde, pessoas próximas aos executivos levaram lençóis, travesseiros e mantimentos para a primeira noite deles na carceragem. A entrada do criminalista Kakay na defesa de Joesley foi confirmada ontem, após a decretação da prisão. A ideia é que a negociação entre os delatores e a Procuradoria Geral da República (PGR) continue sendo conduzida pela equipe de Bottini. Caberia a Kakay, reconhecido por ter bom trânsito na mais alta corte do país, fazer o enfrentamento, no STF, do pedido de prisão e das denúncias feitas pela PGR de que os colaboradores omitiram a informação que estavam sendo orientados pelo ex-procurador Marcello Miller. Segundo Kakay, no depoimento que prestaram na quinta-feira na sede da PGR, em Brasília, seus clientes já contaram “tudo o que sabiam” sobre Miller. Crítico das delações premiadas, Kakay atacou Janot, a quem acusa de pedir a prisão dos seus clientes baseado na pressão popular: — Se houve omissão dos delatores, por que Janot não os chamou para fazer um recall, como aconteceu com outros delatores da Lava-Jato? Não chamou porque não tinha o que arrumar. O que ele queria fazer era salvar o mandato dele como procurador. Está sendo criticado por quase todos os setores e quer salvar o mandato. É uma coisa melancólica — disse o criminalista em entrevista ao GLOBO, ontem à noite. Mais cedo, em nota divulgada à imprensa, Kakay havia escrito que Janot não pode “agir com falta de lealdade e insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça”. Segundo ele, a suspensão do acordo “é mais um elemento forte que levará à descrença e à falta de credibilidade do instituto da delação". Em nota enviada à imprensa na tarde de ontem, a J&F informou que os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud não mentiram nas suas delações premiadas nem omitiram informações durante o acordo. A empresa ainda afirma que os dois colaboradores esperam ser ouvidos sobre novos anexos da delação entregues no fim de agosto. O comunicado foi enviado horas após os dois executivos se entregarem à Polícia Federal depois de terem a prisão temporária determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O ministro atendeu a pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que investiga se os delatores omitiram informações durante o acordo. Na nota, a J&F diz que, ao contrário do que acontece em “todos os processos de colaboração”, Joesley e Saud ainda não foram ouvidos sobre novos pontos da delação que entregaram no último dia 31. Segundo a empresa, em geral, os delatores são chamados a depor logo após entregarem as novas provas, o que não aconteceu neste caso. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat O JOGO Publicado: O Globo - Impresso - 11/09/2017 - Pág. 2 | On Line 11/09/2017 - 03h24 por Ricardo Noblat 
Nada de pessoal. Ao bater o desespero, cada um que tente salvar-se mesmo que à custa de entregar a própria mãe, quanto mais um amigo de fé, companheiro, camarada.
Palocci entregou Lula, seu ex-chefe de governo e de gang, em troca de menos anos de cadeia e de preservar parte da fortuna que amealhou por meios nefastos. Lula está furioso? Paciência. É do jogo. Embora para ele o jogo tenha terminado. O jogo para o empresário Joesley Batista, que gravou Temer no porão do Palácio do Jaburu, ainda não acabou com a sua prisão decretada na última sexta-feira à noite pelo ministro Edson Fachin, um dos relatores da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A prisão é de cinco dias. Poderá tornar-se provisória e renovada quantas vezes a lei permitir. A Joesley, porém, ainda restam fichas na mesa. Segue o jogo para Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República. Ele já teve mais sorte. Parecia pronto para ganhar quando denunciou Temer por corrupção passiva. O governo balançou, balançou, mas não caiu. Ninguém quer vê-lo no chão. Pagou caro aos deputados que votaram contra o pedido de licença para processar Temer. Sua popularidade despencou. Está perto da casa do zero. Um assombro! Janot imagina sair do jogo apenas com fortes escoriações devido à lambança de ter se deixado enganar por Joesley que lhe sonegou informações. Não para de disparar flechadas enquanto isso. A última será novamente em Temer, a quem acusará por corrupção e obstrução da justiça. Lula jamais disse quem o traiu no caso do mensalão. Na certa porque não foi traído. Sabia de tudo. Janot foi traído por vaidade e onipotência. Joesley guarda gravações inéditas para oferecer quando negociar outra vez os benefícios agora suspensos da delação. Sabe-se lá o que seu advogado combinou com Janot no último sábado à mesa de um boteco de Brasília sob a proteção de grades de cerveja. Uma vez preso, preso deveria Joesley permanecer porque debochou do Ministério Público, de ministros togados e do distinto público. É um criminoso contumaz e debochado. Tão cedo Palocci não abandonará o jogo. Tem cartas nas mangas para baixar e chances de obter da Lava Jato o prêmio pela delação que ainda não fez . Como exímio jogador e conhecedor profundo dos mais cabeludos segredos das altas rodas do poder nos últimos 15 anos, ainda causará severos estragos à reputação alheia, especialmente à de Lula a quem pouco ou nada deve mais. Antes pelo contrário. Às vésperas do estouro do mensalão, depois de ter-se reunido com uma vidente no seu apartamento de São Bernardo do Campo, Lula contou a um amigo que o visitava sobre o furacão que estava por vir. Profetizou: “Todo mundo vai achar que o governo não mais se sustentará e que talvez nem chegue ao fim. Pois acredite: a montanha vai parir um rato. Pensam que vão me destruir. Vou me reeleger e fazer o meu sucessor”. Na mosca! Lula não disse como sobreviveria. Mas adiantou: “Vou aproveitar para me livrar de Zé Dirceu e até de Palocci”. De José Dirceu, então chefe da Casa Civil do governo, Lula se livraria dali a um mês. Entregou a cabeça dele para salvar a sua. No ano seguinte, livrou-se de Palocci, escapando ao escândalo da quebra do sigilo fiscal do caseiro que flagrou o então ministro da Fazenda na companhia de mocinhas alegres e lobistas famintos. Pressionado pela família e o horror ao cárcere, chegou a hora da desforra para Palocci. Ela será maligna. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman PODER DISFUNCIONAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/09/2017 - Pág. A2 | On Line 10/09/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Depositamos tantas esperanças em que o Judiciário dê um jeito no Brasil que perdemos de vista o fato de que ele é possivelmente o mais disfuncional dos Poderes da República e também tem sua parcela de responsabilidade na crise que vivemos.
Com efeito, contamos com juízes e promotores não só para identificar e punir empresários e políticos metidos com corrupção como também para suprir as muitas inoperâncias do Congresso. Estão na pauta do STF questões importantes como a laicidade do ensino público, a descriminalização do uso de drogas e do aborto, para citar apenas as mais candentes. Pessoalmente, acho que cortes constitucionais sempre têm legitimidade para ampliar direitos individuais, mas é forçoso reconhecer que esse tipo de decisão causaria menos polêmica se fosse tomada pelo Legislativo. Este, porém, prefere omitir-se sobre matérias com potencial para indignar fatias do eleitorado. O ponto é que, por mais relevantes que sejam os serviços que os juízes estão prestando, não dá para deixar de reparar nos muitos pecados coletivos do Judiciário. Para início de conversa, ele é assustadoramente ineficiente. Em proporção do PIB, gastamos aqui com Judiciário/MPs/Defensorias 1,8% do PIB, o que é cinco vezes mais do que a Alemanha ou nove vezes mais do que a França. No mais, a corrupção só chegou aos níveis que chegou porque, desde sempre, a Justiça se furtou a investigar e julgar autoridades. É também ao Judiciário que devemos creditar parte dos privilégios que o Estado brasileiro injustificadamente concede a grupos de servidores, o que se consubstancia em infindáveis penduricalhos extrassalariais, múltiplas férias etc. Essas regalias em geral têm início com juízes, mas depois se espalham num magnífico efeito cascata por quase todo o funcionalismo. E olhem que ainda nem trombamos com o problema da corrupção no Judiciário, que também existe. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Carlos Fernando dos Santos Lima A INTERPRETAÇÃO DOS ESPERTOS Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2017 - Pág. 21 | On Line 10/09/2017 0:00 por Carlos Fernando dos Santos Lima MPF defende a punição dos que romperem com as regras previstas nos acordos de colaboração, mas com manutenção das provas produzidas 
As escandalosas revelações recentes sobre a colaboração dos irmãos Batista têm gerado dois tipos de interpretações maliciosas por investigados. Alguns, nela delatados, defendem a anulação dessa colaboração e, consequentemente, das provas nela obtidas. Já outros, tais como abutres, tentam fazer crer que o problema está no próprio instituto da colaboração, objetivando impedir novos acordos que revelem crimes de seus apaniguados e clientes.
Os problemas da colaboração desses executivos são restritos a ela exclusivamente. O principal deles é a possível cooptação de um funcionário público para que violasse seus deveres e intermediasse interesses de pretendentes a colaborador perante o seu próprio órgão. Essa conduta é inadmissível e deve ser investigada rápida e profundamente. Ela revela que o problema da corrupção está espalhando metástases inclusive nos órgãos encarregados de combatê-la. O câncer da corrupção é nefasto, pois destrói a confiança da população nas instituições. Gera um círculo vicioso em que não se acredita em mais nada e ninguém. Não há motivo algum para se aja da maneira correta. Isso não pode acontecer com o Ministério Público. Mesmo com todas as falhas de um sistema de funcionalismo público arcaico, o Ministério Público e o Judiciário ainda são bastiões de defesa dos princípios republicano e democrático. Esse tipo de conduta decorre de desmedida ambição e ausência de limites éticos, coisas que podem acontecer em qualquer instituição e que, felizmente, ainda são raras no Ministério Público e no Judiciário. Assim, confirmados os fatos, confiou-se demasiado em uma pessoa que não merecia essa confiança. O Ministério Público Federal foi traído e deve cortar na própria carne, mostrando que a luta contra a corrupção começa em casa. Entretanto, há outros problemas. Acordos de colaboração são, por princípio, feitos com pessoas que cometeram crimes, e que, por esse motivo, não devem ser tratados com a mesma boa-fé que uma outra pessoa qualquer em contratos da vida civil. Para isso, a prática das colaborações premiadas tem se pautado por uma fase de pré-acordo extensa e cuidadosa. Nessa fase são reforçados os princípios dos acordos, eliminadas dúvidas e levantados todos os pontos controvertidos. Assim foi o acordo com executivos da empreiteira Odebrecht. Mais de nove meses de negociação para os fazer ver que não se tratava de um jogo, mas de algo sério e pleno de consequências. Por essa razão, mesmo em situações de urgência e de alta relevância para as investigações, sempre é necessário cuidado. Quanto mais rápido o acordo é celebrado, maior o risco de problemas. Entretanto, nenhum acordo, mesmo com os cuidados devidos, é capaz de prever todos os problemas. Por isso, ele traz cláusulas que solucionam os problemas que surjam. Nos casos como o da J&F, ele pode ser rescindido ou ter suas condições renegociadas, conforme a gravidade dos fatos apurados, mas nunca ser anulado. O que o MPF defende é a punição dos que romperem com as regras previstas nos acordos de colaboração, mas com a manutenção das provas produzidas. O que os espertalhões desejam é anular as provas dos diversos crimes e, com isso, verem todos livres das acusações que virão, inclusive os próprios irmãos Batista. É preciso estar atento para esse jogo de interesses e não se deixar seduzir por essas interpretações. Os acordos de colaboração se demonstraram essenciais para desarticular organizações criminosas no poder político e, por isso, devem ser mantidos. E que prossiga o combate à corrupção antes que ela mate o pouco de decência e esperança que ainda há neste Brasil. Carlos Fernando dos Santos Lima é procurador regional da República e membro da força-tarefa Lava-Jato no MPF/PR * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo DESLUMBRAMENTO Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2017 - Pág. 21 | On Line 10/09/2017 0:00 por Verissimo Como nas fortunas descobertas em ilhas e cavernas secretas nas histórias e nos filmes, o que espanta na fortuna de Salvador é o volume. Nunca vimos tanto dinheiro junto 
O deslumbramento no rosto do primeiro agente da Polícia Federal a ver as malas e caixas de dinheiro naquele apartamento em Salvador tem precedentes no cinema e na literatura. É igual ao de quem encontrou os baús cheios de moedas de ouro e joias na ilha secreta do pirata Barba Negra. Ou o de quem entrou na caverna de Ali Babá e viu o produto da rapinagem dos 40 ladrões. Ou o deslumbramento do Conde de Monte Cristo ao se deparar com a fortuna que lhe permitirá viver como um nobre em Paris enquanto arquiteta sua vingança. Nos filmes policiais são frequentes as cenas em que abrem uma mala para revelar que ela está cheia de dinheiro, e um murmúrio de espanto e cobiça corre pela plateia. Mas em Salvador não era uma mala cheia de dinheiro. Eram várias malas e várias caixas. Como nos casos das fortunas descobertas em ilhas e cavernas secretas nas histórias e nos filmes, o que espanta na fortuna de Salvador é o volume. Você e eu nunca vimos tanto dinheiro junto.
O volume de dinheiro encontrado em Salvador nos permitiu ter uma amostra do que só conhecíamos de ouvir falar: as grandes somas movimentadas pela corrupção nacional, que existiam, nas nossas cabeças, apenas como números frios e impalpáveis. Podíamos imaginar um monte de dinheiro acumulado por 40, ou 400, ladrões, mas nos resignávamos a jamais conhecê-lo, por assim dizer, pessoalmente. E no entanto, lá estavam 50 milhões dos bilhões da corrupção, embrulhados, à vista, fotografados, reais (e dólares) de verdade. Uma imagem para a História. O dinheiro vem perdendo sua razão de ser em todo o mundo, substituído por impulsos eletrônicos e cartões de plástico. Mas a corrupção brasileira tem um apego nostálgico às notas. Dizem que brasileiros com contas na Suíça são conhecidos porque são os únicos que, periodicamente, pedem para ver seu dinheiro e saber se ele está bem. Aqui, ainda não se sabe para quem era aquela mala com 500 mil que não chegou ao seu destino, mas era, certamente, alguém que preferia notas por razões sentimentais. Não se sabe de onde vinha e para onde ia a dinheirama de Salvador, mas ninguém pensou na possibilidade mais generosa, a de que Geddel simplesmente coleciona cédulas como hobby. A explicação não é corrupção, não é nada do que estão pensando. É numismática. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - País o globo PALOCCI: PRESSÃO FAMILIAR E PATRIMÔNIO INFLUENCIARAM DEPOIMENTO Integrantes do partido apostavam que delação de ex-ministro de Lula e Dilma seria blefe Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2017 - Pág. 7 | On Line 10/09/2017 4:30 por Sérgio Roxo 
SÃO PAULO — Quinze anos após derrubar a resistência do mercado financeiro a Lula com a “Carta ao Povo Brasileiro”, o ex-ministro Antonio Palocci quebrou a lei do silêncio que os militantes históricos do PT se impõem e disparou, na última quarta-feira, o mais duro ataque ao ex-presidente na Lava-Jato. Na avaliação de petistas, dois fatores foram fundamentais para que o médico sanitarista de 56 anos, preso desde setembro do ano passado, resolvesse abrir fogo contra o partido: a pressão da família e o vultuoso patrimônio acumulado na última década.
Ao longo de quase 40 anos na política, Palocci cumpriu as três etapas da militância partidária: lutou contra a ditadura no movimento estudantil, foi duas vezes prefeito de Ribeirão Preto (SP), uma das principais cidades administradas pelo PT no período pré-Planalto, e ocupou postos-chave nos governos Lula e Dilma. Considerado um estrategista brilhante, com capacidade única de ler a conjuntura política, o ex-ministro não poupou os colegas de legenda para buscar o objetivo que vem perseguindo nos últimos cinco meses: fechar um acordo de delação premiada e sair da cadeia. Em abril, quando contratou um advogado especialista em colaboração com a Justiça, um dirigente do PT apostava que o movimento era apenas um blefe de Palocci para fazer com que instituições financeiras, que poderiam temer uma delação sua, pressionassem o Supremo Tribunal Federal (STF) a lhe conceder um habeas corpus. Ao verem que não era uma artimanha, petistas foram contaminados por perplexidade e medo. A pressão familiar que levou Palocci a buscar esse caminho tem origem em um episódio ocorrido em 2006, quando ele foi acusado de frequentar uma casa usada por lobistas no Lago Sul, em Brasília. A mulher do então ministro da Fazenda, Margareth, se irritou com a exposição do caso, principalmente devido a relatos de que o local abrigava festas com garotas de programa. Esse histórico levou Palocci a se ver obrigado a ceder aos apelos da mulher por uma delação. A situação familiar se agravou no meio do ano, após o Ministério Público Federal passar a investigar suspeita de lavagem de dinheiro na compra de dois imóveis adquiridos com dinheiro doado pelo ex-ministro, por sua filha e sua enteada. O DINHEIRO DA CONSULTORIA Ex-companheira de Palocci na organização estudantil trotskista Liberdade e Luta (Libelu), Margareth trabalhou como assessora da presidência da Fundação Nacional de Saúde no primeiro governo do PT. Depois do escândalo, saiu da política e chegou a ser sócia na Projeto, empresa de consultoria que permitiu a Palocci mudar o seu padrão de vida. — Para ser delator, tem que ter dinheiro. Quem vai dar emprego para uma pessoa em que não pode confiar? Palocci não precisa mais trabalhar — diz um dirigente petista, que conhece o ex-ministro desde o movimento estudantil Segundo relatório da Receita Federal obtido pela Lava-Jato, o ex-ministro recebeu R$ 11,7 milhões da Projeto entre 2005 e 2015. Além disso, o apartamento de 500 metros quadrados, quatro suítes e cinco vagas de garagem em que ele mora nos Jardins, em São Paulo, está em nome da empresa. Foi a revelação da compra desse imóvel por R$ 6,6 milhões que levou Palocci à sua segunda queda, já no mandato de Dilma Rousseff. Em 2006, na última eleição que disputou, ele havia declarado patrimônio de R$ 295 mil, muito menor do que o preço do apartamento. Dilma demitiu seu ministro da Casa Civil menos de seis meses após sua posse. Muitos petistas avaliam que o destino da própria Dilma poderia ter sido outro se Palocci não tivesse saído. Segundo ex-ministros, ele era o único que sabia lidar com o temperamento explosivo da chefe e conseguia apresentar suas opiniões. LULA FOI ÚNICO VÍCULO MANTIDO Antonio Palocci se afastou da política após deixar o governo Dilma, em 2011. O único vínculo que não conseguiu cortar foi com Lula. A convite do ex-presidente, era presença constante em reuniões em seu instituto. Discreto, entrava de carro pela garagem, driblando jornalistas. A relação de amizade fez com que Lula desacreditasse inicialmente que Palocci tinha intenção de delatar, mesmo quando o ex-ministro deu sinais de que havia se cansado da vida na cadeia. “Palocci é meu amigo, uma das maiores inteligências políticas do país. Ele tá trancafiado, mas não tenho nenhuma preocupação com delação dele”, postou Lula, em rede social, no dia 26 de abril. O depoimento de quarta-feira mostrou que ele estava errado. Lula já havia sido acusado por pessoas de seu círculo de amizades, como o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, mas ninguém tão próximo quanto o ex-ministro. — O Palocci estava em um outro patamar na relação com o Lula — conta um petista. Essa relação se estreitou a partir de 2002, quando Palocci assumiu a coordenação do programa de governo da campanha presidencial no lugar de Celso Daniel, assassinado em janeiro daquele ano. Palocci ganhou destaque ao sugerir e comandar a redação da “Carta ao Povo Brasileiro”, transformou-se num grande interlocutor do empresariado nacional e se credenciou para ser nomeado ministro da Fazenda. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O FIM QUE ESTÁ PRÓXIMO Publicado: O Globo - Impresso - 10/09/2017 - Pág. 4 | On Line 10/09/2017 09:20 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - No caso dos irmãos Batista, a prisão preventiva torna-se possível pelo risco que eles oferecem. 2 - A denúncia de Janot mostra que ele foi apanhado de surpresa pelos indícios de que fora enganado em sua boa-fé. 3 - O STF está com a bola do jogo e terá três decisões importantes a tomar. A prisão de Joesley Batista e de seu assessor Ricardo Saud é o desfecho natural de uma aventura de empresários que se aproveitaram do sistema capitalista selvagem e corrupto que estava instalado no país à medida que os governos petistas, secundados pelo PMDB, institucionalizaram a propina como instrumento de decisões governamentais.
Embora seja reconhecido que o PT não inventou a corrupção na política brasileira, ele se aproveitou dela para montar um projeto de governo que fosse eterno enquanto durasse, e que durasse o máximo que fosse possível alcançar. O Estado brasileiro estava entregue a grupos corporativos e a empresas como a J&F e a Odebrecht que estivessem dispostas a jogar o jogo da maneira estabelecida pelos novos donos do poder.
A prisão em flagrante teve sua interpretação ampliada em diversos casos durante a Operação Lava Jato, ora em final de temporada já prevista, aliás, pelo próprio Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e pelo Juiz Sérgio Moro. Foi assim que o ex-ministro Geddel Vieira Lima foi parar na Papuda novamente, depois de descoberto seu bunker milionário. A simples existências desse dinheiro escondido é uma demonstração de que ele continuava delinqüindo. No caso dos irmãos Batista, rescindido o acordo de colaboração premiada pela quebra de confiança promovida por Joesley, que confessou em uma auto gravação que não contaria toda a verdade para o Ministério Público, o processo contra o grupo volta à vida dos autos, e a prisão preventiva torna-se possível pelo risco que oferecem na destruição de provas e na atividade de conspiração contra as instituições revelada no tal auto grampo. O tempo do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Facchin, é naturalmente diferente do do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que corre para reparar o erro cometido ao dar imunidade total a delatores que, se vê agora, não mereciam tanta confiança. Antes de ressaltar eventuais trapalhadas da PGR, a denúncia de Janot mostra que ele foi apanhado de surpresa pelos indícios de que fora enganado em sua boa-fé, e sua atitude deve ter o apoio da sociedade, que reclamava da complacência abusiva com que os delatores foram tratados. Janot repetia que faria tudo novamente, diante das provas de crimes em curso que a gravação da conversa de Joesley Batista com o presidente Michel Temer proporcionou ao Ministério Público, mas, frente às evidências de que fora ludibriado, não teve dúvidas em recuar e pedir a rescisão do contrato de colaboração firmado com os executivos da JBS. O Supremo Tribunal Federal (STF) está agora com a bola do jogo, e terá três decisões importantes a tomar. A suspeição do Procurador-Geral da República para processar o presidente, pedida pela defesa de Temer, está na pauta da próxima quarta-feira, e quase certamente não será aceita pelo plenário. Mais adiante, terá que decidir se suspende a segunda denúncia contra o presidente Temer até que seja definida a questão das provas contra o presidente. O ministro Facchin já pediu pauta para esta decisão, que pretende dividir com seus companheiros. Se decidir a favor da defesa do presidente, não quer dizer que o Procurador Janot não possa oferecer a denúncia, significa apenas que ela não deverá ser encaminhada à Câmara. Por último, o Supremo deverá decidir pela validade ou não da gravação feita no Jaburu como prova contra o Presidente. Se existe uma dúvida com relação a isso, pois o pedido de prisão do procurador Marcelo Miller significa que a PGR está convencida de que ele ajudou a JBS a fazer a delação premiada, parece haver maioria a favor da manutenção das demais provas, inclusive do depoimento de Joesley que repete e esclarece trechos do diálogo mantido com o presidente Temer. Como se vê, o Supremo Tribunal Federal (STF) está mais uma vez protagonizando o cenário político. Sem falar no fato de que os pedidos de processos contra as cúpulas partidárias do PT, PMDB e PP englobam os principais políticos do país, além dos demais processos contra senadores e deputados de distintos partidos. A Operação Lava Jato parece deslocar-se de Curitiba para Brasília, inclusive nos desdobramentos das denúncias contra o ex-presidente Lula. Será nos tribunais superiores que sua sorte será jogada * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS SOBE PREÇO DA GASOLINA EM 2,6% NAS REFINARIAS NESTE SÁBADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/09/2017 - Pág. A16 | On Line 08/09/2017 09h26 - Atualizado às 10h00 da Reuters
A Petrobras anunciou uma elevação de 2,6% para os preços da gasolina em suas refinarias a partir deste sábado (9), enquanto o diesel terá alta de 1,5%, segundo informações divulgadas no site da companhia nesta sexta-feira (8).
O aumento surge em meio à nova política da petroleira para os combustíveis, que prevê ajustes até diários nos preços para evitar uma perda de participação no mercado. No último movimento de preços, anunciado na quarta (6), a Petrobras havia reduzido a gasolina em 3,8%, após uma série de aumentos em decorrência dos efeitos da tempestade Harvey nos Estados Unidos. Nos últimos dias, a companhia anunciou aumentos de mais de 10% para o preço da gasolina, em função da alta nas cotações internacionais decorrente do impacto da passagem da tempestade Harvey pelos Estados Unidos, que reduziu temporariamente a capacidade de refino do país. O aumento nas refinarias neste sábado deve levar alguns dias para chegar às bombas. Por enquanto, o consumidor deve sentir os efeitos da redução de 3,8% no preço da gasolina anunciada na quarta-feira pela companhia. De acordo com a ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio do litro da gasolina no país saiu de R$, 3,340 na semana do dia 20 a 26 de agosto para atingir R$ 3,366 entre os dia 27 de agosto e 2 de setembro. O fechamento desta semana ocorre neste sábado (9). Já o diesel, o litro saiu da média de R$ 2,708 na semana do dia 20 a 26 de agosto para R$ 2,723. N.daR.: A desatinada política de preços praticada pela Petrobras, executado por Pedro Parente e seus acólitos. Coitada da empresa, vista com descrédito. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LULA SANGRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/09/2017 - Pág. A2 | On Line 09/09/2017 02h00 por Editorial Ex-ministro de Temer, Geddel Vieira Lima é assciado a malas com mais de R$ 50 milhões em esécie, em novo embraçao para o Planalto 
Expostas à luz branca da sacada, sobre o ladrilho de um apartamento vazio, várias malas de dinheiro encontradas pela Polícia Federal na Operação Tesouro Perdido oferecem uma imagem que, reproduzida à exaustão, quase dispensa comentários.
Ela tem o poder do fato bruto, da evidência opulenta. Mesmo o nome da operação policial parece incapaz de expressar a contento o que se vê. A visualização consagrada na literatura de um tesouro não se conforma às prosaicas embalagens de papelão e às malas corriqueiras flagradas na fotografia. E não parecia tão perdida assim aquela soma, jogada num imóvel bem ventilado, cujo acesso é sujeito a vigilância eletrônica. Entre outros elementos, a presença de impressões digitais do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) no apartamento contribuiu para determinar, na madrugada desta sexta-feira (8), que a Justiça decretasse sua transferência para o presídio da Papuda (DF). O ex-ministro não tem sorte com apartamentos em Salvador. Perdeu seu cargo no governo Michel Temer, na Secretaria de Governo, depois de divulgadas as pressões que tentou exercer para que fosse liberada, pela pasta da Cultura, a construção de um prédio residencial embargado pelo instituto do patrimônio histórico. Geddel Vieira Lima já se encontrava em regime de restrição de liberdade, por outro motivo –havia sido posto atrás das grades em razão de conversa na qual se apontaram sinais de obstrução de Justiça. Posteriormente, a medida foi convertida em prisão domiciliar. Nada mais espanta em matéria de corrupção no Brasil. Mas não deixa de ser notável o fato de que, já acumulados tantos feitos da Operação Lava Jato, e já tão recorrente o expediente das delações premiadas, tantos políticos experientes sejam colhidos em gravações suspeitas, e tanto dinheiro vivo venha a se revelar acumulado. A descoberta de tal soma —mais de R$ 50 milhões em moeda nacional e estrangeira, segundo contagem que se arrastou por cerca de 14 horas— ligada a um ex-assessor próximo do presidente Michel Temer compromete, sem dúvida, o relativo alívio que se via no Planalto devido aos percalços recentes na delação de Joesley Batista. Há a observar, contudo, que a oposição não tem tanto a comemorar com o episódio. Suspeita-se que as malas incluam o fruto de irregularidades na Caixa Econômica Federal, onde Geddel era vice-presidente, durante o governo Dilma Rousseff (PT). Investigam-se, no caso, supostas propinas de R$ 20 milhões. Feitas as contas, só se pode dizer que sobra dinheiro e culpa para todos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão RECUPERAÇÃO GRADUAL Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/2017 - Pág. 18 | On Line 09/09/2017 06:01 por Alvaro Gribel (Interino) OS PONTOS-CHAVE 1 - Pesquisa da Accenture Strategy e da FGV Energia ainda mostra cautela no setor de óleo e gás no país. 2 - Expectativa é de aumento mais forte dos investimentos apenas em 2019, após as eleições. 3 - No melhor cenário, investimentos podem subir de US$ 16 bilhões, em 2016, para US$ 50 bi, em 2026. O setor de petróleo ainda vai esperar a superação da crise política antes de recuperar o nível de investimentos no Brasil. É o que mostra pesquisa da Accenture Strategy em parceria com a FGV Energia. No curto prazo, a agenda ainda é de austeridade, mas a partir de 2019 a expectativa é de retorno gradual dos projetos. Para 2026, no melhor cenário, os investimentos podem chegar a US$ 50 bilhões, contra US$ 16 bi de 2016.
O Brasil perdeu o melhor momento do setor para investir. Quando os preços estavam acima de US$ 100, o país ficou discutindo a mudança no marco regulatório, no final do governo Lula e início do governo Dilma. Foram cinco anos sem rodadas de licitação, e o bilhete premiado do pré-sal se transformou em uma conta bilionária de desvios revelados pela Operação Lava-Jato. Nesse período, outros campos de petróleo foram descobertos pelo mundo, e os Estados Unidos começaram a produzir fortemente o petróleo por exploração não convencional (shale gas). Hoje, os preços estão rodando a casa de US$ 50, e as petrolíferas estão mais seletivas na hora de investir.
O impacto da interferência política no setor de petróleo fica evidente quando se olha para os investimentos. Em 2013, eles chegaram a US$ 33 bilhões, mas despencaram para US$ 16 bi no ano passado. A estimativa da Accenture e da FGV Energia é que esse número só começará a subir de forma mais consistente no próximo governo. — Os anos de 2017 e 2018 ainda serão de reestruturação. Os leilões vão voltar este ano, mas levará tempo até que os investimentos saiam do papel. O que a pesquisa mostrou foi que a partir de 2019 deve ocorrer um retorno gradual dos investimentos, depois que ficar para trás a instabilidade política — explicou Daniel Rocha, diretor-executivo e líder da indústria de Energia da Accenture Strategy. Desde junho do ano passado, após a troca de governo, o setor passou por uma série de mudanças regulatórias. A Petrobras deixou de ser a operadora única do pré-sal; as rodadas de licitação voltaram a ser agendadas; as regras de conteúdo nacional foram flexibilizadas. Ainda assim, a visão do setor é de que há fortes barreiras ao investimento. Entre os 74 executivos entrevistados pela Accenture, 51% deles citaram a crise política como entrave e 57% reclamaram da carga tributária elevada. O pré-sal também deixou de ser unanimidade. — O mais importante para o governo é manter a regularidade nos leilões, e, além disso, das áreas que sejam mais atrativas. Isso é fundamental neste momento de maior incerteza — disse. Rocha destaca o trabalho que vem sendo feito pela atual gestão da Petrobras. Explica que o endividamento da companhia, em relação à geração de caixa, já caiu de 5,3 para 3,2 anos. A petrolífera conseguiu cumprir o seu plano de desinvestimento em 2016, apesar das dificuldades que enfrentou na Justiça para colocar à venda alguns projetos. A pesquisa também mostrou que para 75% dos executivos entrevistados a venda de ativos da Petrobras vai estimular novos investimentos no país. Isso porque haverá um ambiente de maior competitividade, com mais empresas tocando os projetos. No final deste mês, já acontecerá a 14º rodada de licitação, e a expectativa é positiva. Para 93% dos executivos ouvidos pela pesquisa, haverá boas oportunidades de negócio e para 76% o leilão pode significar um marco para a retomada do setor. Ontem, o ministro Henrique Meirelles disse que a economia poderá crescer em um ritmo de 3% em 2018. Destravar o setor de óleo e gás será importante para impulsionar a economia e para conter a crise fiscal em estados produtores, como o Rio. NÃO FOI DESTA VEZ. O Ibovespa caiu 0,45% e frustrou expectativa de quebrar o recorde histórico atingido em maio de 2008. LIQUIDEZ GLOBAL. Dólar caiu a R$ 3,08 e também atingiu a menor cotação em 33 meses contra uma cesta de moedas, segundo o “Financial Times”. CRISE, QUE CRISE? Levantamento da consultoria Sabe mostra que o lucro dos 24 maiores bancos do país subiu 7% no primeiro semestre. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura O QUE CAUSA AINDA ESPANTO? Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/17 - Pág. 15 | On Line 09/09/2017 0:00 por Zuenir Ventura Depoimento de Palocci produziu um estrago definitivo na imagem que é oferecida aos eleitores, a de um partido impoluto e um líder incorruptível
Foi uma semana para desafiar quem achava que já vira de tudo, e para confirmar a tese de que no Brasil não houve surrealismo nem realismo fantástico como movimentos literários porque eles existem na vida real. Apenas alguns exemplos. Teve o inacreditável vídeo dos R$ 51 milhões contados por máquinas como numa cena na Casa da Moeda. O dinheiro continha as impressões digitais de Geddel Vieira, aquele que há dois anos se indignava na televisão: “Chega. Ninguém aguenta mais. Isso já deixou de ser corrupção, é roubo”. O candidato ao Prêmio Cara de Pau tinha razão. Como classificou um procurador, ele é “um criminoso em série”.
Teve também o áudio em que o indecoroso Joesley, não satisfeito em fazer intrigas e levantar suspeitas, alegando depois, como defesa, ter sido uma “conversa de bêbados” com Ricardo Saud, também delator, assassina a gramática: “nóis só vai entregar o Judiciário e o Executivo”. A gravação serviu pelo menos para que o procurador-geral decidisse consertar o inexplicável erro que cometeu no acordo que concedeu tantas regalias indevidas, como imunidade penal, aos delatores da J&F. A revogação dos benefícios seria feita ontem à tarde, junto com um provável pedido de prisão ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF. Em outro capítulo, igualmente inédito, teve o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, confessando sua “inimizade capital” pelo colega Gilmar Mendes, que, por sua vez, xingou o procurador-geral de “delinquente” (Mello acrescentou que, se estivessem no século XVIII, os dois partiriam para um duelo de vida ou morte). Porém, o que mais causou espanto foi o depoimento de Antonio Palocci ao juiz Sergio Moro, em especial o trecho que ele classificou de “pacto de sangue” entre Lula e Emílio Odebrecht, envolvendo um presente pessoal — um sítio (em Atibaia) — palestras a R$ 200 mil, fora impostos, e uma reserva de R$ 300 milhões para atividades políticas nos anos seguintes ao fim do mandato. Sendo de quem foi, de um ex-homem de confiança dos governos Lula e Dilma, o explosivo depoimento (cuja íntegra não cabe neste espaço) produziu um estrago definitivo na imagem que é oferecida aos eleitores, a de um partido impoluto e um líder incorruptível. Lula se disse decepcionado, e pode-se imaginar o quanto, lembrando o que ele declarou não faz muito tempo: “Palocci é meu amigo, uma das maiores inteligências políticas do país. Ele tá trancafiado e se resolver falar tudo o que sabe pode, sim, prejudicar muita gente. Mas não a mim. Não tenho nenhuma preocupação com delação dele”. Desta vez não deu para atribuir as denúncias à perseguição política ou à vingança dos “golpistas”. A flecha partiu de dentro, de onde ele menos esperava. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TODOS NO MESMO SACO Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/2017 - Pág. 4 | On Line 09/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O presidente Michel Temer ganhou tempo com a decisão de ontem do ministro Luis Facchin de levar ao plenário o pedido para suspender provável segunda denúncia de Janor contra o presidente. 2 - Nossa política partidária virou geleia geral, com todos os principais partidos, do governo e oposição, denunciados pelos mesmos crimes. 3 - Base aliada está disposta a retomar discussões para buscar um cenário em que a votação da reforma da Previdência é possível. A situação patológica da política brasileira faz com que o presidente Michel Temer sinta-se seguro em relação à confusão instalada sobre os áudios de sua conversa com Joesley Batista e, ao mesmo tempo, esteja em perigo com as denúncias do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot contra a cúpula do PMDB, classificada como “organização criminosa”.
À denúncia contra a cúpula do Senado feita ontem se seguirá a contra a da Câmara, em que estão envolvidos o próprio Temer e seus principais assessores, sejam os que já estão presos, como Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha, sejam os ainda exercendo cargos no governo, até mesmo ministeriais, como Padilha e Moreira Franco.
Ontem o presidente ganhou tempo com a decisão do ministro Luis Facchin, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, de levar ao plenário o pedido de sua defesa de suspender uma provável segunda denúncia contra Temer até que as investigações sobre a delação premiada dos donos da J&F terminem. O segundo passo será pedir que o Supremo anule todas as provas baseadas na gravação feita por Joesley no Palácio Jaburu. Com isso, o governo pretende inviabilizar uma segunda denúncia, que seria baseada na delação premiada do doleiro Lucio Funaro, que já foi homologada. Funaro, que era o operador clandestino do PMDB, confirmou que recebia dinheiro de Joesley Batista para ficar calado sobre os crimes do PMDB, fato que foi relatado ao presidente Temer pelo próprio Joesley na fatídica noite do Jaburu, e recebeu seu apoio com a frase emblemática “tem que manter isso, viu?”. Funaro delatou todos os principais líderes do partido que hoje está no governo e foi a base da denúncia contra a cúpula do PMDB, lastreada em outras delações premiadas, inclusive a do ex-senador Sérgio Machado que, como presidente da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, indicado por Renan Calheiros, desviou recursos para o grupo e depois gravou vários deles. A PGR os acusa de "receberem propina de R$ 864 milhões e gerarem prejuízo de R$ 5,5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro". O grupo controlava as nomeações da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional da Petrobras, bem como para cargos da Transpetro. Na semana passada, Janot já denunciara ao STF de integrarem organizações criminosas políticos do PP e do PT. Uma das peculiaridades da geléia geral em que se transformou nossa política partidária é que o fato de todos os principais partidos, no governo e na oposição, estarem denunciados pelos mesmos crimes faz com que todos se sintam mais próximos e protegidos, pois os pedidos de processos se acumulam no Supremo Tribunal Federal e levarão presumivelmente mais tempo para serem analisados do que eles terão para tentar novos mandatos e garantirem o foro privilegiado novamente. Um novo alento estimula a base aliada do presidente Temer, reagrupada pela esperança de que o Procurador-Geral da República sairá desgastado de seu mandato. Com sinais de melhora da economia, já estão dispostos novamente a encarar a reforma da Previdência, na esperança de que a economia se recupere até o próximo ano, fortalecendo o grupo nas eleições gerais. A probabilidade cada vez mais alta de que o ex-presidente Lula não possa concorrer, e o desgaste do PT, faz com que imaginem novamente o presidente Michel Temer como alternativa viável à reeleição. Essas reviravoltas cíclicas fazem parte da patológica situação em que nos encontramos, em que num dia descobre-se que os mocinhos são ladrões, e no seguinte os ladrões sonham em parecer mocinhos novamente aos olhos atônitos dos cidadãos, que já não sabe em quem confiar e, por via das dúvidas, cravam em todos os possíveis presidenciáveis altas taxas de rejeição. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PROCURADORIA DENUNCIA CÚPULA DO PMDB NOS ENADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA São alvos os senadores a Edison Lobão , Jader Barbalho, Renan Calheiros, Romero Jucá e Valdir Raupp, além dos ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado Publicado: O Globo - Impresso - 09/09/2017 - Pág. 3 | On Line 08/09/2017 17:27 / Atualizado 08/09/2017 19:59 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira denúncia contra políticos do PMDB por supostamente integrar organização criminosa. São alvo da denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado.
Para a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o grupo controlava as nomeações da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional da Petrobras, bem como para cargos da Transpetro. Em troca, os políticos recebiam propina dos diretores escolhidos para o cargo. O grupo teria recebido propina de R$ 864 milhões, além de terem gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras e de R$ 113 milhões à Transpetro. 
Além da condenação do grupo à pena de prisão, Janot também pede o pagamento de danos ao poder público no valor de R$ 100 milhões e pagamento de danos morais no mesmo valor. Também pede a decretação da perda de função pública para os condenados que ocuparem cargo ou emprego público.
Desde a semana passada, Janot denunciou ao STF por integrarem organizações criminosas políticos do PP e do PT. Até o fim do mandato, na próxima sexta-feira, Janot deve apresentar denúncia pelo mesmo crime contra políticos do PMDB da Câmara dos Deputados. O presidente Michel Temer está entre os possíveis denunciados nesse último grupo.
Segundo a denúncia, os partidos começaram a se organizar para desfalcar os cofres públicos em 2003, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, diz a denúncia. 
As denúncias foram apresentadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Ele deverá elaborar um voto e submetê-lo a votação na Segunda Turma do tribunal. Se as denúncias forem recebidas, os políticos serão transformados em réus em ações penais. Não há previsão de quando os julgamentos vão acontecer.
Na denúncia, a PGR afirma que o PP apoiava a permanência de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. A partir de 2006, quando ele foi ameaçado de ser substituído, o PMDB passou a apoiá-lo também. Em troca, integrantes do partido passaram a receber uma parcela da propina relativa aos contratos da Petrobras vinculados à diretoria. Janot lembra, ainda que Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia entre 2008 e 2010, no governo Lula, e depois entre 2011 e 2015, no primeiro mandato de Dilma Rousseff. A pasta controlava a Petrobras e a Transpetro, de onde saiam os pagamentos indevidos. Ainda segundo a denúncia, a Diretoria Internacional da Petrobras, ocupada por Nestor Cerveró, também tinha a indicação definida pelo PMDB no Senado a partir de 2006. Em troca, Cerveró providenciava o dinheiro desviado para abastecer o sistema de pagamento de propina aos políticos. 
O esquema na Transpetro tinha escala reduzida, mas funcionava da mesma forma. Com o apoio do PMDB no Senado, Sérgio Machado, nomeado por lula, exerceu a presidência da empresa entre 2003 e 2015.
Em delação premiada, Sérgio Machado confessou que os políticos responsáveis pela sua nomeação foram principalmente Renan, Jader, Jucá, Sarney e Lobão. Em troca eles teriam recebido doações oficiais de campanha e, também, dinheiro em espécie. OUTRO LADO Em nota, Jucá afirmou que “acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR”. Ele também disse que espera celeridade nas investigações. Para o PMDB, a nova denúncia “ é mais uma tentativa de envolvimento do PMDB e carece de provas por parte do Ministério Público”. “Tais denúncias são fundamentadas apenas em delações - como veio a público recentemente - direcionadas e pouco confiáveis. O PMDB confia que o Supremo Tribunal Federal arquivará tais denúncias”, diz o texto. A defesa de Sérgio Machado também divulgou nota em que reitera que ele continua colaborando com a Justiça. "Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba", informa a nota. Fachin manda para Justiça Federal em Brasília denúncia contra Dilma e Lula Em vídeo, Temer comemora 'boas novas' e reconhece dificuldades N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LULA SANGRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/09/2017 - Pág. A2 | On Line 08/09/2017 02h00 por Editorial Homem de plena confiança do ex-presidente, Antonio Palocci confirma acusações de corrupção; discurso petista se torna mais inverossímil 
Luiz Inácio Lula da Silva sobreviveu ao escândalo do mensalão. Manteve-se cacique único do PT e conservou apoios na sociedade mesmo depois da ruína provocada pela candidata que afiançou e levou ao Palácio do Planalto.
Alvo de múltiplas investigações de corrupção, liderava com 30% as intenções de voto à Presidência na mais recente pesquisa Datafolha, de junho. Condenado em primeira instância no mês seguinte, manteve-se agarrado ao discurso de perseguido pelas elites nacionais. Seria prematuro, assim, afirmar que Lula esteja abatido de modo irremediável pelo depoimento em que um ex-ministro da Fazenda de seu governo, Antonio Palocci, confirmou com minúcias o fluxo caudaloso de propinas da construtora Odebrecht para dirigentes petistas, seus aliados e, em particular, seu líder máximo. Pode-se dizer, isso sim, que até então nenhuma testemunha com tanta familiaridade com as entranhas do partido havia atestado o alcance da corrupção relatada por empreiteiros, funcionários e operadores diversos à Lava Jato. Ocioso recordar o protagonismo de Palocci no primeiro mandato de Lula, que o alçou à condição de interlocutor preferencial do PT com o mercado financeiro e grandes empresários. Esteve entre os coordenadores da campanha de Dilma Rousseff, de quem foi o primeiro chefe da Casa Civil. Um de seus papéis —no qual fracassou por durar pouco no cargo–era assegurar que a sucessora de Lula não poria em prática teses econômicas exóticas. A versão de Palocci para o "pacto de sangue" firmado em 2010 com a Odebrecht —envolvendo propinas de R$ 300 milhões, inclusive as benesses imobiliárias para o presidente que saía— pode, claro, ser mentirosa. Mas não por desconhecimento de causa. Dizem os petistas que o ex-ministro, também condenado por corrupção, cria um enredo para se tornar delator e ter reduzida sua pena. Nada disso altera o essencial: a Petrobras e outros setores do governo foram devastados por desvios bilionários e gestões irresponsáveis, e a cada dia é mais inverossímil que tudo tenha se dado sem a anuência, se não a participação interessada, da cúpula do partido. Alvo da rejeição de quase metade dos eleitores brasileiros, Lula mistura, com retórica agressiva e demagógica, um projeto de candidatura presidencial e uma estratégia de defesa política. Trata-se de combinação perigosa, ainda mais em um cenário de fragilidade da economia e descrédito das lideranças partidárias. Resta ao país aguardar que a Justiça defina o quanto antes a condição do alquebrado ex-presidente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País PALOCCI APRESENTA LULA COMO CHEFE DA ORGANIZAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 08/09/2017 - Pág. 12 | On Line 08/09/2017 0:00 / Atualizado 08/09/2017 8:15 por Editorial Testemunho de ex-ministro, que negocia delação premiada, acaba com qualquer dúvida sobre papel central do ex-presidente nos esquemas de corrupção lulopetistas Uma característica bizarra do mensalão do PT, denunciado em 2005, mas que funcionava desde a campanha, em 2002, na compra literal de apoios a Lula, é que se tratou de uma “organização criminosa”, termo usado pelo MP em denúncia, mas sem chefe. Primeiro, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi denunciado como tal, mas esta qualificação terminou apagada no Supremo, na fase dos recursos de embargos. Do ponto de vista penal, o mensalão ficou acéfalo, mas não no entendimento geral. O chefe, estava claro, era o presidente Lula. Um esquema como o mensalão não existiria sem o sinal verde dele. Vitorioso o candidato petista, montou-se o petrolão, sistema de desvio de dinheiro do contribuinte muito maior. Este, então, não teria mesmo condições de existir sem o acompanhamento direto do presidente, conhecido por ser centralizador. Os testemunhos dados pelo ex-ministro Antonio Palocci, preso em Curitiba, ao juiz Sérgio Moro, e divulgados quarta-feira, acabam com as dúvidas de quem ainda as tinha. Lula, definitivamente, era o chefe da organização criminosa que assaltou o Tesouro, por meio do uso de estatais (Petrobras, Eletrobras etc.), para, em conluio com empreiteiras, superfaturar contratos e transferir dinheiro público, lavando-o na Justiça Eleitoral ou não, para PT e aliados de ocasião, como PMDB e PP. E não há mais dúvidas: também com a finalidade de dar vida muito boa a Lula, em pagamento pelos serviços bilionários muito bem prestados. No caso do depoimento de Palocci, à Odebrecht. Ainda em fase de pré-delação premiada — o depoimento foi como testemunha em um processo contra Dilma e Lula —, o ex-ministro, pelo que disse, promete ser demolidor, na condição de alto dirigente petista, coordenador da primeira campanha de Lula à Presidência, ministro da Fazenda no primeiro governo dele e coordenador de campanha de Dilma. Antonio Palocci não deve decepcionar. A clássica tática da defesa de tentar descredenciar testemunhas enfrentará rara dificuldade. Entre os vários pontos altos do depoimento, além daquele em que o ex-ministro reconhece ser o “Italiano” das generosas planilhas de Marcelo Odebrecht, está o relato do “pacto de sangue” proposto pelo pai de Marcelo, Emílio, e aceito sem resistência pelo então presidente no final do segundo mandato. “Envolvia um presente pessoal (o sítio), envolvia um prédio de um museu (do trabalhador) pago pela empresa, envolvia palestras pagas a R$ 200 mil, fora impostos, combinadas com a Odebrecht. E envolvia uma reserva de R$ 300 milhões.” Lula chamou Palocci e o escalou para recolher e gerenciar o dinheiro. Um bom sumário do que foi o relacionamento criminoso entre Lula e a empreiteira. Outro resumo emblemático é o que se refere ao uso do pré-sal para financiar o projeto de poder do PT, estatista e de eternização no Planalto. Sempre com o conhecimento de Dilma Rousseff. Em reunião no Planalto, com Palocci, Dilma já candidata, e José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras e militante petista, Lula determinou que o programa de construção de sondas para o pré-sal servisse para financiar este projeto de poder e a eleição de Dilma. Sabe-se o que aconteceu com a Sete Brasil: corrupção, mais rombos na Petrobras e até em bancos privados. Começa a ser desvendada a verdadeira história da passagem do lulopetismo pelo Planalto. Não que surpreenda, mas contada por um subchefe tem valor especial. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PF ENCONTRA DIGITAIS DE GEDDEL TAMBÉM NAS NOTAS DE DINHEIRO Digitais dele colhidas no apartamento onde houve a busca estavam impressas no próprio dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 08/09/2017 - Pág. 4 | On Line 07/09/2017 18:18 / Atualizado 07/09/2017 20:55 por Vinicius Sassine
BRASÍLIA - Novos indícios reunidos pela Polícia Federal (PF) reforçam a associação dos R$ 51 milhões a Geddel Vieira Lima e complicam ainda mais a situação do ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer. A PF elencou quatro novas situações que colocam Geddel numa posição delicada:
1) as digitais do ex-ministro colhidas no apartamento onde houve a busca estavam impressas no próprio dinheiro e material que acondicionava as notas; 2) uma segunda testemunha ouvida após a operação policial confirmou que o espaço havia sido cedido a Geddel, corroborando o que disse o dono do imóvel; 3) uma segunda pessoa é suspeita de auxiliar o político baiano na destinação das caixas e malas de dinheiro; 4) a PF identificou risco de fuga depois da revelação da história da maior apreensão de dinheiro vivo já registrada no Brasil. MISTÉRIO CONTINUA A origem dos R$ 51 milhões ainda permanece misteriosa. A suspeita da PF é que parte do dinheiro se trata de propinas para viabilizar a liberação de crédito do FI-FGTS a empresas. Geddel é suspeito de receber R$ 20 milhões em propinas. O peemedebista foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Ele também foi ministro no governo Lula. O caso é analisado na Justiça Federal em Brasília. O ex-ministro foi preso preventivamente em 3 de julho dentro da Operação Cui Bono, suspeito de atrapalhar investigações. Ele obteve o direito de cumprir prisão domiciliar, determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Geddel deixou o Presídio da Papuda, em Brasília, no dia 13 de julho, e segue em seu apartamento em Salvador sem tornozeleira eletrônica. O dispositivo está em falta na secretaria de administração penitenciária da Bahia. Os fatos novos, surgidos na Operação Tesouro Perdido, que apreendeu os R$ 51 milhões, podem motivar uma nova prisão de Geddel, independentemente do benefício obtido no TRF. Para isso, a PF ou o MPF podem fazer pedido nesta direção à Justiça Federal em Brasília. RELAÇÃO ANTIGA O GLOBO revelou na noite de quarta-feira que a PF já havia reunido indícios de que a relação do ex-ministro com o edifício onde foram apreendidos os R$ 51 milhões é mais antiga do que se sabia até então. Na terça-feira, a PF cumpriu o mandado de busca e apreensão no apartamento de número 201 num edifício residencial em Salvador, considerado um "bunker" usado por Geddel para guardar os R$ 51 milhões. Os policiais federais descobriram que o ex-ministro, um dos integrantes do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer, alugou há cerca de cinco anos o apartamento de número 202 do mesmo edifício, fazendo a transferência dos pertences para o 201 depois de o imóvel inicialmente usado pelo político baiano ser vendido. As informações foram registradas em relatório da PF que pediu à Justiça Federal em Brasília a expedição de mandado de busca e apreensão no apartamento, localizado na Rua Barão de Loreto, no bairro Graça. O Ministério Público Federal (MPF) concordou e o juiz Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal, autorizou a busca, cumprida na terça-feira. A PF chamou a operação de Tesouro Perdido. No local, os policiais encontraram oito malas e seis caixas que guardavam dinheiro vivo. Foram necessários carros-fortes, 14 horas e sete máquinas de contagem de dinheiro para quantificar os R$ 42 milhões e US$ 2,688 milhões encontrados no suposto "bunker" de Geddel. O aluguel do apartamento 202, como consta em relatório da PF, foi efetivado pelo ex-ministro da Secretaria de Governo do presidente Temer há cinco anos para guardar pertences do pai. O imóvel foi vendido e hoje está ocupado. Assim, o material que estava no local foi transferido para o apartamento 201, cedido a Geddel pelo dono do imóvel, Sílvio Silveira, ainda conforme a PF. Em depoimento à polícia nesta quarta-feira, Sílvio confirmou ter cedido o apartamento ao ex-ministro para guardar pertences do pai, Afrísio Vieira Lima, morto em janeiro de 2016. A PF já desconfiava que encontraria dinheiro vivo no apartamento, como consta no relatório que embasou a decisão da busca e apreensão. Vizinhos ouvidos por policiais do setor de inteligência relataram ter visto Geddel levar as malas ao apartamento. Os policiais também esperavam encontrar documentos relacionados aos supostos crimes investigados na Operação Cui Bono. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira O REALISMO MÁGICO Publicado: O Globo - Impresso - 08/09/2017 - Pág. 4 | On Line 08/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Drama político brasileiro vai prosseguir, agora com cenas no STF. 2 - Empresários, executivos e políticos que atuam no dramlhão da política brasileira mais parecem saídos do romance de García Márquez. 3 - O sucesso desse tipo de empresário representado por Joesley é fruto direto do capitalismo selvagem à custa da proteção estatal. As próximas cenas do drama político brasileiro em curso terão o Supremo Tribunal Federal como protagonista, seja na definição de punições rigorosas aos irmãos Batista e seus delatores, um bando de caipiras metidos a espertos que tentaram desfazer do sistema jurídico brasileiro, quanto na decisão sobre o prosseguimento de processos contra o presidente Michel Temer baseados nas delações da JBS.
A defesa do presidente já entrou com um pedido, mesmo antes que a segunda denúncia se materializasse, para que ela não seja aceita enquanto não houver uma definição sobre a validade como prova do primeiro áudio. Tudo indica que há uma tendência majoritária no STF a favor da manutenção das provas, o que não quer dizer que uma eventual segunda denúncia venha a ser aceita pelo Congresso.
Já era muito difícil que isso acontecesse mesmo sem esse novo áudio que reproduz “uma conversa de bêbados”, na definição do próprio Joesley. A Operação Lava Jato, por sinal, está servindo, entre outras coisas, para revelar as entranhas de nossas elites dirigentes em linguagem crua e vulgar. Já tínhamos ouvido diálogos inacreditáveis envolvendo Lula e seus petistas prediletos, com o mesmo tipo de machismo presente na “conversa de bêbado”. Ouvimos também trocas de palavrões e impropérios em conversas entre políticos, entre políticos e empresários, com uma falta de educação apartidária comum a todos. E vimos, estarrecidos, como os personagens desse dramalhão que mais parece saído das páginas de realismo mágico de Gabriel Garcia Marques podem chorar de um falso arrependimento, podem se rebaixar diante de um Juiz, podem mentir para se safar, podem omitir informações para proteger seus protetores e a si mesmos. Nada mais devastador do que as malas e caixas com dinheiro vivo encontrados no apartamento de Geddel Vieira Lima, o mesmo que dias antes chorara feito criança para sair da cadeia. Nada mais patético do que ouvir aquela “conversa de bêbados” e saber que ela se dá entre o proprietário e executivos de uma das maiores empresas brasileiras, fundada em valores como os revelados, guiada por espertezas como as bravateadas entre ruído de gelo nos copos. O sucesso desse tipo de empresário é fruto direto do capitalismo selvagem à custa da proteção estatal que vigora há muitos anos no país, aprofundada, e por isso mesmo desmoralizada, nos governos petistas. O depoimento do ex-todo-poderoso Antonio Palocci, desnudando conversas de bastidores entre Lula e empresários como Emilio Odebrecht ( que também já dera mostra de uma insensibilidade notável em depoimento anterior) onde a sorte do país estava sendo jogada, é exemplar do momento decisivo em que o delinqüente escolhe entre contar tudo ou mofar na cadeia. Um militante político como José Dirceu, ou João Vaccari num plano hierárquico inferior, jamais abrirá o jogo. Vaccari provavelmente por equívocos ideológicos próprios, Dirceu na doce ilusão de manter para a posteridade uma lenda em torno de sua atuação, a única esperança que lhe resta de não passar para a História como um relés ladrão, de sonhos e de pecúnia. Palocci, um ex-trotkista tomado pela ganância que o tirou duas vezes de governos e encerrou a possibilidade de vir a ser presidente da República, foi bastante sincero em seu depoimento. Estava ali para se aproveitar dos benefícios que a lei outorga aos colaboradores. Uma passagem digna de registro é quando ele se desculpa com Moro por não chamar propina de propina. Ele diz que está acostumado a esconder na linguagem essas ações transgressoras, e resolve chamar as coisas pelos nomes. “Lula recebia propina da Odebrecht”, falou a certa altura, escandindo as palavras como se as vomitasse. Se, como tudo indica, o império petista ruir, estará a salvo com sua delação premiada. Se porventura Lula voltar ao poder, o que a cada dia está mais difícil, bastará que Palocci confirme o que os petistas mais renitentes estão alegando. Que sofreu tortura psicológica na prisão e inventou tudo para se livrar das garras de Moro. Como sua história coincide com dezenas de outras e é corroborada por fatos e provas abundantes, é mais provável que um político arguto como Palocci já notou que a brincadeira chegou ao fim. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Poder RELAÇAÕ ENTRE ODEBRECHT E GOVERNOS PETISTAS ERA MOVIDA A 'VANTAGENS E PROPINAS', DIZ PALOCCI - Palocci depôs a Moro e confirmou a acusação do MPF de que a compra de terreno tinha como fim esconder propina Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/09/2017 - Pág. A2 | On Line 06/09/2017 18h42 - Atualizado às 20h54 por Ana Luiza Albuquerque, Flávio Ferreira, de São Paulo
Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (6), o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que a relação entre a empreiteira Odebrecht e os governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff era "movida a propina".
"Bastante movida a vantagens dirigidas a empresa, a propinas pagas pela Odebrecht a agentes públicos, em forma de doação de campanha, benefícios pessoais, caixa 1, caixa 2", disse. O ex-ministro foi ouvido na ação em que Lula é acusado de ter recebido da Odebrecht um terreno de R$ 12,4 milhões, destinado a ser a nova sede do Instituto Lula (negócio que acabou não se concretizando), e um apartamento de R$ 540 mil em São Bernardo do Campo (SP), vizinho ao que o petista mora com a família. Segundo Palocci, os fatos narrados na denúncia são verdadeiros e dizem respeito apenas "a um capítulo de um livro um pouco maior" do relacionamento da empresa com os governos petistas. PACTO DE SANGUE O ex-ministro falou que, em 2010, com a eleição de Dilma Rousseff, houve uma mudança no relacionamento com a empreiteira. Palocci afirmou nunca ter estabelecido, até então, valores com Marcelo Odebrecht. "Porque tudo que eu pedia eles atendiam." Com Dilma, entretanto, a construtora teria se mostrado "muito tensa". "Quando Dilma foi tomar posse a empresa entrou num certo pânico." "Foi nesse momento que o doutor Emilio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o presidente Lula", narrou Palocci. Nos últimos dias do mandato de Lula, Emilio teria procurado o ex-presidente, para quem teria levado um "pacote de propinas". O pacote, segundo Palocci, envolvia o terreno que teria sido comprado para o Instituto Lula, o sítio para uso de sua família e R$ 300 milhões à sua disposição. "Fiquei bastante chocado com esse momento porque achei que não era assim o relacionamento da empresa." Segundo Palocci, foi aí que surgiu a planilha da "conta" que a empreiteira tinha com o PT. Neste encontro, de acordo com o ex-ministro, Emilio não apresentou uma pauta de desejos específica, mas uma vontade de manter uma "relação fluida" com o governo. "A Odebrecht atuava nas hidrelétricas, na Petrobras, no Ministério da Defesa, era responsável pelo projeto de submarinos..." O ex-ministro contou, ainda, que na manhã do dia seguinte Lula o chamou no Alvorada para falar da reunião. "Ele também se mostrou um pouco surpreso. Ele falou: 'Olha, ele só fez isso porque tem muito receio da Dilma'". Palocci disse que, em seguida, procurou Marcelo Odebrecht para perguntar o que estava acontecendo. Marcelo teria afirmado que o pai achava melhor estabelecer uma relação mais clara naquele momento porque tinha medo do comportamento da presidente colocar em risco os projetos da empresa. O ex-ministro teria dito que não gostava da ideia da conta-corrente. No dia 30 de dezembro de 2010, segundo Palocci, houve uma reunião entre Lula, Emilio Odebrecht e Dilma. Dilma teria sido chamada para que Lula dissesse a ela sobre as relações que mantinha com a Odebrecht e que queria que todos os aspectos fossem preservados. "Lícitos e ilícitos", disse o ex-ministro. PETROBRAS O ex-ministro ressaltou que a Odebrecht, em particular, tinha uma "relação fluida com o governo em todos os aspectos", desde a realização de projetos até a participação em campanhas. "Que se dava de todas as maneiras. A maior parte com caixa 1, mas o caixa 1 muitas vezes originário de contratos ilícitos." Segundo Palocci, a Petrobras foi um importante palco para esses contratos. "Os da Petrobras quase todos geraram crédito. Na área de serviços, abastecimento e internacional eram bastante conhecidos." O ex-ministro afirmou que foi por meio dessas diretorias que se estabeleceu um "intenso financiamento partidário". "Essas diretorias foram nomeadas e ao longo do tempo se desenvolveu através delas... Na de serviços o PT, na internacional o PMDB, na de abastecimento o PP... Uma relação de intenso financiamento partidário, de políticos, pessoas, empresas." Palocci deixou claro que Lula sabia da corrupção na Petrobras e pensou em "tomar providências" porque "a coisa estava repercutindo de forma muito negativa". O ex-ministro contou que Lula o chamou no Palácio do Alvorada em 2007, quando reeleito, para conversar sobre o assunto. Na ocasião, Lula teria dito que ficou sabendo "que na área de serviços e abastecimento estava havendo muita corrupção". "Eu falei: 'É verdade'. Ele falou: 'E que que é isso?' Eu falei: 'É aquilo que foi destinado para esses diretores, operar para o PT em um caso e para o PP no outro'. E ele falou: 'Você acha que isso está adequado?' Eu falei: 'Não, acho que isso está muito exagerado'". Segundo Palocci, a descoberta do pré-sal enterrou a pretensão do ex-presidente de frear o esquema. "O pré-sal pôs o governo numa atitude frenética em relação a Petrobras e esses assuntos de ilícitos de diretores ficaram para terceiro plano. As coisas continuaram correndo do jeito que era." PRÉ-SAL No depoimento, Palocci vinculou Lula diretamente à arrecadação de recursos para o PT por meio de projetos específicos da Petrobras. Um dos pontos da defesa do ex-presidente até o testemunho de Palocci era o de que a acusação não havia demonstrado a ligação do líder petista com negócios da estatal de petróleo. O ex-ministro da Fazenda disse que em meados de 2010 foi realizada uma reunião na biblioteca do Palácio da Alvorada, com a presença dele, de Lula, do então presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e da então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff. Palocci afirmou que na ocasião Lula falou sobre a importância dos programas do pré-sal para o país e que os contratos de sondas dos projetos deveriam ajudar na arrecadação de recursos para o PT. "Foi a primeira vez que ele [Lula] falou dessa maneira tão direta", declarou o depoente. Segundo o ex-ministro, Lula disse a Gabrielli: "O Palocci está aqui porque ele vai lhe acompanhar nesse projeto, para que ele tenha total sucesso e para que ele garanta que uma parcela desses projetos financie a campanha desta companheira aqui, a Dilma Rousseff, que eu quero ver eleita presidente do Brasil". "Ele [Lula] encomendou para o Gabrielli que através das sondas pagasse a campanha da presidente Dilma de 2010, obviamente pedindo às empresas os valores que seriam destinados à campanha", completou Palocci. GOVERNO DILMA Palocci disse a Moro que a relação com a Odebrecht no governo de Dilma não foi tao fluida como no governo Lula, mas que, ainda assim, foi grande. "O presidente Lula era um amigo da empresa de forma mais intensa." Um exemplo de favorecimento da construtora no governo Dilma teria acontecido no contexto da privatização de aeroportos. Segundo Palocci, a Odebrecht ficou para trás na primeira leva de privatizações e tentou derrubar a decisão na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A empresa teria procurado o ex-ministro para que ele intercedesse a seu favor, porque Palocci havia nomeado o presidente da agência. O ex-ministro teria negado a ajuda. Segundo Palocci, Dilma disse à Odebrecht para que ficasse calma, "porque em uma nova licitação ela cuidaria desse assunto". Assim, a empreiteira teria sido beneficiada na licitação do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. De acordo com o ex-ministro, foi inserida a pedido da Odebrecht uma cláusula que impedia o vencedor de Cumbica de participar da licitação do Galeão. GUIDO MANTEGA Palocci afirmou que Marcelo Odebrecht disse a ele que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega pediu R$ 50 milhões à empresa no contexto da criação de um programa de refinanciamento de dívidas. Esse valor teria sido descontado da planilha destinada ao PT. A informação já havia sido dita por Odebrecht em sua delação premiada. FINANCIAMENTO DE CAMPANHA O ex-ministro afirmou que pediu à empreiteira recursos para campanhas em algumas ocasiões. "Praticamente só atuava em campanhas presidenciais e para campanhas minhas." Ele disse ao juiz Sergio Moro que antes de chegar para o depoimento conferiu no site do TSE se havia recebido doações legais da Odebrecht em 2006, quando concorreu a deputado federal. "Não tinha. Se não tinha doação legal, lhe garanto que teve doação ilegal, porque a Odebrecht não deixaria de doar para uma campanha minha." Palocci disse que na eleição de 2014 foi adotada uma estratégia de fazer repasses de dinheiro ilícito por meio de doações eleitorais oficiais. "A campanha de 2014 foi a que mais teve caixa um, e foi uma das campanhas que mais teve ilicitudes. O crime se sofisticou no campo eleitoral. As pessoas viram que o problema era o caixa dois e transformam progressivamente tudo em caixa um", afirmou. OUTRO LADO Em nota, a defesa de Lula disse que o depoimento de Palocci "é contraditório com outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e com as provas apresentadas". "Preso e sob pressão, Palocci negocia com o MP acordo de delação que exige que se justifiquem acusações falsas e sem provas contra Lula. Como Léo Pinheiro e Delcídio, Palocci repete papel de validar, sem provas, as acusações do MP para obter redução de pena", afirma o texto. Procurada pela reportagem, a assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff disse que só se manifestará após terminar de assistir ao depoimento de Palocci. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A PAULADA DE PALOCCI Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/09/2017 - Pág. A2 | On Line 07/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O depoimento de Antonio Palocci é devastador para a defesa, a imagem e o futuro de Lula. Desta vez, o ex-presidente não pode alegar que foi fritado por um empresário aflito para sair da cadeia. Quem o jogou na fogueira foi um velho companheiro, que atuou como figura-chave nos governos do PT.
Palocci afirmou à Justiça que Lula fechou um fechou um "pacto de sangue" com Emílio Odebrecht, dono da maior empreiteira do país. Ele afirmou que o "pacote de propinas" incluiria um terreno para o instituto do ex-presidente, as reformas no sítio de Atibaia e a reserva de R$ 300 milhões. De acordo com o ex-ministro, a relação "bastante intensa" da construtora com os governos petistas teve um preço. A empresa teria recebido vantagens em troca de "benefícios pessoais" e doações de campanha, via "caixa um e caixa dois". Preso há quase um ano, o petista já foi condenado a outros 12 por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele negocia um acordo de delação e decidiu antecipar informações ao depor em um dos processos contra Lula. A paulada de Palocci atinge o ex-presidente num momento em que ele tentava trocar o papel de investigado pelo de candidato. O ensaio durou pouco. Um dia depois de encerrar a caravana pelo Nordeste, Lula volta a ser bombardeado pela Lava Jato. As novas acusações ainda precisam ser comprovadas, mas já instalaram um clima de desânimo no petismo. O ex-ministro é um dos políticos mais importantes da história do partido. Idealizou a "Carta ao Povo Brasileiro", que embalou a campanha vitoriosa de 2002, e pontificou como ministro da Fazenda (governo Lula) e da Casa Civil (governo Dilma). Em abril, Lula disse à Rádio Guaíba que não se preocupava com uma possível delação do aliado. "Palocci é meu companheiro há 30 anos. É um dos homens mais inteligentes deste país. E se ele resolver falar tudo o que sabe pode, sim, prejudicar muita gente. Mas não a mim", afirmou. Pois é. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - José Henrique Mariante O BRASIL É UM PAÍS DE MALAS E PROFISSIONAIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/09/2017 - Pág. A2 | On Line 07/09/2017 02h00 por José Henrique Mariante 
SÃO PAULO - Houve tempo que homem da mala era apenas o sujeito que aparecia no vestiário para sensibilizar os jogadores em direção a um resultado. O país da Lava Jato mostra que temos muita valise solta por aí e gente disposta a carregá-las. Rodrigo Rocha Loures, filho de família rica, achou que valia carregar R$ 500 mil de Joesley. Geddel Vieira Lima, político tradicional, emprestou apartamento para guardar uma mega-sena acumulada.
Busca e apreensão na casa de Carlos Arthur Nuzman encontrou cerca de R$ 500 mil em moedas variadas. O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro é acusado pelo Ministério Público Federal e o da França de ser o homem da mala na votação que escolheu, em 2009, o Rio como sede olímpica. Por indicação sua, diz o MPF, Arthur Soares, empresário próximo ao então governador Sérgio Cabral, comprou o voto de um dirigente africano por US$ 2 milhões. Comprar voto para receber eventos esportivos é modalidade antiga. Salt Lake City-2002 derrubou dez membros do Comitê Olímpico Internacional. Outros tantos irão agora. A escolha de Rússia e Qatar para as duas próximas Copas desarranjou a Fifa. País do futebol, o Brasil frequentou ativamente esse maleiro: João Havelange, Ricardo Teixeira, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero foram ou estão sendo processados nas Justiças americana e europeia. Eventos esportivos são caros, geram contratos, e malas brotam do chão por eles. Ingênuo ou pilantra quem imaginou que Copa e Olimpíada consecutivas aqui teriam destino diferente. Como explicou Lula em discurso em 2010, "pela primeira vez, nós fomos disputar uma Olimpíada de forma profissional, arquitetada antes, planejada antes. Alguns falavam: 'Nossa, mas o Brasil está gastando dinheiro'. Quem quiser fazer de graça, vá disputar para ver se ganha. Tem que contratar profissionais. Eu ganhei a eleição para presidente assim, meu filho..." Somos um país de profissionais. José Henrique Mariante: Engenheiro e jornalista, é secretário-assistente de Redação da Folha, onde trabalha desde 1992 * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de José Henrique Mariante
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião EXPOSIÇÃO SUPREMA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/09/2017 - Pág. A2 | On Line 07/09/2017 02h00 por Editorial Menções a ministros do STF em conversa gravada de Joesley Batista nada de ilícito, mas provocam reação veemente da corte. 
Foi enfática, como seria de esperar, a reação de membros do Supremo Tribunal Federal ao conteúdo das conversas recém-reveladas entre o dono da JBS, Joesley Batista, e seu assessor Ricardo Saud.
Num clima de pastosa serenidade, os dois, autores da mais impactante delação já feita contra uma autoridade pública brasileira, discorrem a respeito da suposta influência que conseguiriam exercer sobre magistrados do STF. Falavam em pressionar o ex-titular da Justiça do governo Dilma, José Eduardo Cardozo, que seria capaz de "entregar", nas palavras de Joesley, o Supremo Tribunal. A presidente da corte, Cármen Lúcia, além dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, são citados —sem nenhuma menção a ato ilícito— em meio a comentários de variada natureza, os quais incluem pitorescos projetos de infidelidade conjugal. O gelo que se ouve entrechocar nos copos não serviu para arrefecer, naturalmente, o calor das respostas suscitadas pelo diálogo. Em pronunciamento gravado, Cármen Lúcia considerou agredida "de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal e a honorabilidade de seus integrantes". Foi secundada, na mesma linha, por Celso de Mello. Menos contido, o ministro Luiz Fux já declarou, antes de qualquer pedido oficial do Ministério Público, seu desejo de ver Joesley e Saud passarem "do exílio nova-iorquino para o exílio da Papuda". Sabe-se até onde pode ir o STF quando exposto a insinuações tão constrangedoras. Em 2015, numa decisão sem precedentes, determinou a prisão de um senador, Delcídio Amaral (PT-MS), que se jactava de ter conversado com dois ministros e de poder influir sobre outros, em favor de investigados pela Lava Jato. Suas declarações, no entender do Supremo, tipificavam o crime de obstrução da Justiça. Mais grave, entretanto, do que as especulações de Joesley Batista e Saud é o que se depreende do despacho veiculado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. Defendendo que fosse revisto o acordo de delação premiada com os executivos da JBS, Janot argumentou, textualmente, que as novas gravações "indicam a omissão dolosa de crimes praticados pelos colaboradores, terceiros e outras autoridades, envolvendo inclusive o Supremo Tribunal Federal". Divulgado antes da íntegra do áudio, o texto permitiu, evidentemente, a interpretação de que algo de concreto contra os ministros do STF haveria a investigar. Não havia nada, exceto os enevoados planos de Joesley Batista, e os crescentes sintomas de insegurança exibidos por Rodrigo Janot, abalado pela participação de um assessor seu, Marcello Miller, no "entourage" dos delatores. N.daR.: Os juízes do STF mostraram uma enorme indignação quanto à conversa gravada por Joesley, mas que em nada compromete o Supremo. Entretanto, não mostram nenhuma indignação quando casos como o de Lewandowski - o Inconstitucionalista - no Senado e o de Gilmar Mendes - o Sapiente Supremo da Conveniência e Conivência - no TSE, fizeram o que fizeram: verdadeiros estupros à Justiça. * Fonte primária: Folha de São Pauloo
Fontes: O Globo - País MARCELO MILLER SERÁ INVETIGADO POR NÚCLEO DE CORRUPÇÃO DO MPF Ex-procurador é suspeito de exercer advocacia com acesso a informações privilegiadas Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2017 - Pág. 4 | On Line 06/09/2017 18:48 / Atualizado 06/09/2017 19:56 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — O ex-procurador da República Marcello Miller passará a ser investigado pelo Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal. Pivô de uma possível derrubada do acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, Miller já é investigado por duas suspeitas: exercer advocacia no juízo em que atuava antes de um prazo de afastamento de três anos e acesso privilegiado a informações internas do Ministério Público Federal (MPF).
Esse acesso privilegiado levou a "obtenção de resultado que discrepa das outras colaborações firmadas com o MPF", conforme a suspeita expressa em despacho em que houve um declínio de competência sobre o processo do ofício de atos administrativos para o núcleo de combate à corrupção da Procuradoria da República no DF. O ofício com o declínio foi assinado na terça-feira pelo procurador Felipe Fritz. Em nota, o ex-procurador afirmou que "não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa" e que nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal". Miller era investigado somente em razão de um possível descumprimento de quarentena para atuar como advogado. Na segunda-feira, ao abrir procedimento interno para revisar a delação dos executivos da J&F, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o encaminhamento de cópia do procedimento ao ofício de atos administrativos "para adoção das providências que entender pertinentes". Janot considerou grave a conduta do ex-procurador, com possibilidade de prática de crime. O procurador que responde pelo ofício decidiu declinar da competência, para que Miller possa ser investigado por suspeita de prática de crime e de improbidade administrativa. O declínio foi no dia seguinte ao procedimento de Janot. A redistribuição do processo, por sorteio eletrônico, foi feita nesta quarta-feira. "Impõe-se a redistribuição com urgência do feito a um dos ofícios de combate à corrupção", escreveu o procurador Fritz. O processo foi sorteado para o quarto ofício da Procuradoria da República no DF, um dos sete que cuidam de combate à corrupção. O titular é o procurador Anselmo Lopes, um dos que assinam o acordo de leniência firmado com a J&F. Miller atuou neste acordo, por meio de um escritório de advocacia para o qual trabalhou após deixar o MPF. Anselmo não está respondendo pelo quarto ofício no momento, uma vez que atua na força-tarefa que cuida das Operações Sepsis, Cui Bono e Greenfield. O procurador responsável será Frederico Silveira. Em conversa gravada e entregue à Procuradoria Geral da República (PGR), os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud detalham uma suposta atuação de Miller para os dois, com vista à obtenção da delação na PGR. Naquele momento, em março, ele ainda era procurador da República. A saída definitiva ocorreu em abril. Miller integrou o gabinete de Janot, atuando no grupo de trabalho da Lava-Jato. Confira a íntegra da nota do ex-procurador Marcello Miller "Em relação às recentes notícias divulgadas pela imprensa, o advogado Marcello Miller esclarece que: 1 — Não cometeu qualquer crime ou ato de improbidade administrativa. 2 — Não recebeu dinheiro ou vantagem pessoal da J&F ou de qualquer outra empresa. 3 — Nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal. 4 — Não mantém relações pessoais e jamais foi “braço direito” do procurador-geral. 5 — Não manteve qualquer comunicação com o procurador-geral desde outubro de 2016, com exceção do dia 23 de fevereiro de 2017, quando esteve na PGR para pedir a exoneração do cargo. 6 — Nunca fez parte da força-tarefa da Operação Greenfield, no âmbito da qual foi celebrado o acordo de leniência da J&F. 7 — Também não teve acesso a qualquer documento ou informação sobre a Operacão Greenfield. 8 — Desde julho de 2016, estava afastado do grupo de trabalho da Lava Jato e das atividades da PGR, atuando efetivamente na Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Nesse período, também não acessou nenhum arquivo ou documento da Operação Lava Jato. 9 — Lamenta e repudia o conteúdo fantasioso das menções a seu nome nas gravações divulgadas na imprensa." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat FIM DE JOGO Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2017 - Pág. 4 | On Line 07/09/2017 - 03h13 Ricardo Noblat
O dia 6 de setembro de 2017 tem tudo para passar à História como o que selou o destino do mais popular e carismático líder político brasileiro desde Getúlio Vargas, o presidente da República que em agosto de 1954 matou-se com um tiro no peito para não ser derrubado por um golpe militar.
Em menos de duas horas, ficou-se sabendo que o ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos do PT, Antonio Palocci, “o Italiano”, detonou o “pacto de sangue” firmado por Lula com a construtora Odebrecht. E que Lula e Dilma foram denunciados outra vez, desta vez por obstrução de Justiça. A Lula, segundo Palocci, a Odebrecht pagou propinas num valor de R$ 300 milhões – parte para financiar suas atividades, parte para a compra de uma nova sede do Instituto Lula, e o resto para satisfazer qualquer outro desejo dele. Como o de concluir um museu em sua homenagem. O pacote incluía o pagamento de R$ 200 mil por palestra. Depois de disparar uma flecha no próprio pé com o caso da polêmica delação do Grupo JBS, Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, disparou outra em Lula e Dilma – essa por conta da manobra esperta de 2015 que tornaria Lula ministro-chefe da Casa Civil do segundo governo Dilma. A manobra tinha como objetivo proteger Lula, que corria o risco de ser preso a qualquer momento por ordem do juiz Sérgio Moro. Como ministro de Estado, Lula só poderia ser processado pelo Supremo Tribunal Federal. Escaparia assim da órbita de Curitiba, etrerno pavor dos acusados por corrupção. Preso há um ano, condenado uma vez, Palocci finalmente cedeu às pressões dos seus advogados e contou o que sabe em depoimento a Moro. Se não contou tudo, contou o suficiente para enterrar Lula que em breve deverá ser condenado pela segunda vez. É réu em pelo menos mais quatro ações penais. Revelou, por exemplo, que Lula acompanhou cada passo do andamento das operações de repasses ilícitos da Odebrecht. E que na véspera de deixar o governo no final de 2010, apresentou Dilma a Emílio Odebrech para comprometê-la com o acerto que ele tinha com a construtora. Quanto ao sítio de Atibaia, em São Paulo, onde a familia Lula da Silva desfrutou dos fins de semana, sim, foi mais um "agrado" da Odebrecht feito a Lula, afirmou Palocci. Como foi também o apartamento defronte ao que Lula mora em São Bernardo do Campo, usado por ele Por vários anos, a Odebrecht tapou buracos financeiros do Instituto Lula. O depoimento de Palocci a Moro não fez parte de nenhuma delação premiada, porque delação ainda não há. Certamente Palocci guardou revelações inéditas para oferecer mais tarde em troca de melhor prêmio por delatar. Está ansioso por isso. Moro ouvirá Lula na próxima semana. O que Palocci disse a Moro já é suficiente para que ele seja apontado no futuro como o maior algoz de Lula, aquele que desrespeitou o pacto de silêncio dos líderes do PT empenhados em preservar a imagem do demiurgo da esquerda. Algoz de Lula, mas também de Dilma, cuja fantasia de vestal Palocci rasgou. A Lula e aos seus advogados só resta esgrimir com o surrado argumento de que Palocci mentiu para livrar-se da cadeia, o que desqualificaria a princípio toda e qualquer delação. Ao PT, resta procurar outro candidato para disputar a vaga de Temer, algo que ao fim e ao cabo não fará, refém que é de Lula. Game over. Fim de jogo. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira REAÇÃO DEVASTADORA Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2017 - Pág. 4 | On Line 07/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - MPF busca meio de retirar da família Batista o controle das empresas do grupo J&F. 2 - A questão do controle das empresas é delicada e está provocando muitas discussões. 3 - Pedido de rescisão do acordo de delação premiada será encaminhado ao ministro Edson Facchin, que pode decidir monocraticamente ou levar para o plenário do Supremo. O Ministério Público Federal está empenhado nos últimos dias em encontrar na legislação de direito civil brasileira meios de retirar da família Batista o controle das empresas do grupo J&F, a partir da decisão de rescindir o acordo de colaboração premiada firmado com Joesley Batista.
Revendo os benefícios concedidos, a Procuradoria-Geral da República vai pedir a prisão dos irmãos Batista e dos assessores que fizeram a delação premiada, agora maculada por omissões graves.
Os bens de todos os envolvidos serão colocados em indisponibilidade e, com base na legislação que protege os acionistas e os empregos das empresas do grupo J&F, elas serão acusadas de lavagem de dinheiro, e de ganho de capitais ilícitos a partir da delação premiada contra o presidente da República. A questão do controle das empresas do grupo é delicada e está provocando muitas discussões internas, já que qualquer medida seria baseada em situações em que a legislação prevê uma intervenção na administração de empresas, sejam concessionárias de serviço público ou bancos. Fazer um tipo de controle das empresas privadas com base em uma criatividade legal que use interpretação alargada de instrumentos do direito civil é certamente um passo controverso. Todos esses detalhes serão analisados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois o pedido de rescisão será encaminhado ao ministro Luiz Facchin, responsável no Supremo pelo processo de delação premiada de Joesley Batista e assessores, que pode decidir monocraticamente ou levar para o plenário do Supremo. Como esclarece Cosmo Ferreira, advogado criminal e ex-promotor de Justiça do Rio e procurador regional da República, não se trata de anulação, mas de rescisão. A nulidade e a anulabilidade são sanções impostas aos atos jurídicos, como o acordo de colaboração, que afrontam a lei. Seria o caso de uma colaboração tirada à fórceps. Já a rescisão ocorre quando uma das partes não cumpre a prestação a que se obrigara. Se o Joesley não cumpriu o acordado, as provas podem ser utilizadas, inclusive em seu desfavor. Ainda que se entenda que a gravação da conversa é ilícita, as demais provas não o são, pois não há entre elas relação de causa e efeito, não tendo aplicação a teoria dos frutos da árvore envenenada. Já Sonia Rabello ex- procuradora do município do Rio, explica que a rescisão é baseada em fatos novos que apareçam, e trazem modificações da situação fática na qual foi feito o ajuste entre as partes. Estas novas informações podem suscitar “um desfazimento do ajuste feito”. A rescisão produz efeitos para o futuro, e não para o passado, não afetando, portanto, as provas coletadas. O advogado de Temer, Claudio Mariz, vai pedir a anulação da colaboração premiada na premissa de que ela foi feita sob orientação do então procurador Marcelo Miller, que trabalhava na equipe de Rodrigo Janot. Não há, no entanto, nenhuma indicação de que Janot soubesse das tratativas de Marcelo Miller com Joesley Batista e, segundo a Procuradoria-Geral da República, não havia, até o momento da entrega dos áudios, nenhuma negociação com o grupo J&F em torno de uma colaboração premiada. Nas conversas agora reveladas fica claro que Joesley e seus assessores não tinham contato com Rodrigo Janot enquanto negociavam com Marcelo Miller, que, até onde se sabe, fazia um trabalho duplo por conta própria. Essa discussão será travada no plenário do STF, onde há ministros como Gilmar Mendes que consideram que a gravação do presidente Temer foi feita através de uma ação controlada não autorizada pela Justiça, e, portanto, é prova inválida, e outros que consideram que os fatos apontados demonstram que houve deliberada omissão por parte dos delatores, que, no entanto, não invalidam as provas coletadas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PALOCCI: "PACTO DE SANGUE" DEU A LULA SÍTIO EM ATIBAIA E R$ 300 MILHÕES Em depoimento a Moro, ex-ministro diz que Lula mandou ele recolher o dinheiro, em vez de 'brigar' com empreiteira Publicado: O Globo - Impresso - 07/09/2017 - Pág. 2 | On Line 06/09/2017 19:31 / Atualizado 06/09/2017 22:46 por Chico Prado, Dimitrius Dantas, Gustavo Schimtt e Sérgio Roxo 
SÃO PAULO — Em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-ministro Antônio Palocci afirmou nesta quarta-feira que o sítio de Atibaia, a construção de um museu e palestras faziam parte de um
pacote de benesses destinado ao PT pela Odebrecht. Segundo Palocci, Lula estranhou as ofertas financeiras feitas pelo patriarca da construtora Odebrecht, Emílio Odebrecht, no final de 2010,
quando terminava seu segundo mandato, mas ordenou, no entanto, que o dinheiro fosse recolhido. O pacote incluía R$ 300 milhões destinados ao PT.
(OUTRO LADO: Lula rebate Palocci: "contraditório" e "sem compromisso com verdade")
O “pacto de sangue” a que Palocci se refere teria sido discutido em reuniões de Lula com os dois mandatários da Odebrecht a partir do fim de 2010. Até então, de acordo com a versão do ex-ministro, não havia valores estabelecidos para pagamento da Odebrecht ao PT. Mas a empreiteira ficou receosa com a eleição de Dilma. De acordo o ex-ministro, quando era ministra da Casa Civil do governo Lula, Dilma foi a principal defensora de que a empresa não poderia assumir a construção das duas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, obras que atraíam o interesse do grupo empresarial. Questionado pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, que perguntou sobre um crédito de R$ 200 milhões e a então surpresa de Lula, Palocci disse que um "pacto de sangue" foi fechado na ocasião. No depoimento a Moro, o ex-ministro contou como foi o contato entre Emilio Odebrecht e Lula: — O Emílio (Odebrecht) abordou (Lula) no final de 2010, não foi pra oferecer alguma coisa, doutor, foi pra fazer um pacto, que eu chamei de pacto de sangue. Que envolvia um presente pessoal, que era um sítio, envolvia o prédio de um museu (Instituto Lula, que não chegou a ser construído) pago pela empresa, envolvia palestras (de Lula) pagas a R$ 200 mil, fora impostos, combinadas com a Odebrecht. Combinada para o próximo ano (2011) e envolvia uma reserva de R$ 300 milhões — afirmou Palocci no interrogatório para Moro. (VÍDEOS: assista aos principais trechos do depoimento de Palocci) O ex-ministro declarou que ficou surpreso ao ver que Lula lhe mandou recolher os valores: — Eu não estranhei a surpresa do presidente, mas ele não me mandou brigar com a Odebrecht. Ele mandou eu recolher os valores — lembrou. Palocci também disse que havia uma divergência entre Emílio e Marcelo Odebrecht sobre o valor em dinheiro destinado ao PT. — (O Marcelo me disse:) não é R$ 300 milhões, meu pai se enganou. R$ 300 milhões é a soma daquilo que foi dado com o que ainda tem disponível (para dar). E o pai, Emílio disse ao ex-presidente Lula que R$ 300 milhões era o que estava disponível. Então havia entre eles uma divergência e eu conversei algumas vezes com o Marcelo sobre isso — recordou o ex-ministro petista. DILMA TAMBÉM PARTICIPOU DE REUNIÃO O advogado Cristiano Zanin Martins perguntou se Palocci estava presente na "suposta reunião" entre o ex-presidente e Emílio Odebrecht, no final de 2010. Palocci contestou o defensor, disse que a reunião está na agenda pública de Lula e confirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff, já eleita pela primeira vez, também participou de outro encontro, esse no dia 30 de dezembro daquele ano. — Suposta não, tá na agenda do presidente Lula. As duas reuniões. Uma do presidente Lula com o senhor Emílio Odebrecht nos últimos dias de dezembro e outra, no penúltimo dia de dezembro, aí já com a participação da presidente eleita Dilma Rousseff, onde as amarrações políticas foram feitas por eles. E o presidente Lula, o Marcelo e depois o doutor Emílio, todos me falaram da reunião — finalizou Antônio Palocci. OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA Ao longo do depoimento, Moro pergunta a Palocci se ele tramou para criar obstáculos contra as investigações: — Sim, em algumas oportunidades, eu me reuni com o ex-presidente Lula e com outras pessoas no sentido de buscar, criar obstáculos à operação, à Lava-Jato, posso citar casos se o senhor quiser. O juiz não pediu para o ex-ministro esclarecer a que situações ele estava se referindo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SUPREMO SOFRE AGRESSÃO INÉDITA, DIZ MINISTRA CÁRMEN LÚCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. A5 | On Line 05/09/2017 20h08 por Letícia Casado, de Brasília 
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, informou na noite desta terça-feira (5) que pediu à Polícia Federal e à PGR (Procuradoria-Geral da República) uma investigação imediata para apurar as declarações feitas pelos executivos da JBS Joesley Batista e Ricardo Saud em conversa gravada acidentalmente.
"Agride-se, de maneira inédita na história do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes", diz Cármen Lúcia. A ministra diz que os investigadores devem informar datas de início e fim para o trabalho. Ela informou que exige "investigação imediata, com definição de datas para início e conclusão dos trabalhos a serem apresentados, com absoluta clareza, a este Supremo Tribunal Federal e à sociedade brasileira, a fim de que não fique qualquer sombra de dúvida sobre a dignidade deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes." Para a ministra, "impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza à apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado", afirmou. Nos grampos entregues pela J&F na semana passada, aparece um áudio em que Joesley Batista e Ricardo Saud, executivo da empresa, falam sobre um diálogo com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que teria sido gravado. Na conversa entre os dois delatores, Saud cita ainda pelo menos três ministros do STF: Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O nome "Marco Aurélio" aparece na conversa, mas não é uma referência ao ministro do STF Marco Aurélio Mello e sim, a Marco Aurélio de Carvalho, advogado e sócio do ex-ministro da Justiça em um escritório. JBS Em nota, a JBS pediu desculpas pelas declarações dos delatores e disse que as afirmações não eram verdadeiras. "A todos que tomaram conhecimento da nossa conversa, por meio de áudio por nós entregue à PGR, em cumprimento ao nosso acordo de colaboração, esclarecemos que as referências feitas por nós ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República e aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros do Supremo Tribunal Federal não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades", diz o texto. "O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos Ministros e Ministras do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a todos os membros do Ministério Público." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DELAÇÃO VULNERÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. A2 | On Line 06/09/2017 02h00 por Editorial Tomada por Janot, decisão de rever acordos com executivos da JBS expõe Lava Jato a críticas e reforça discursos da defesa política de Temer. 
A lei 12.850, de 2013, que rege as delações premiadas, não é clara a respeito: o que acontece se um colaborador omite fatos, mente, manipula o Ministério Público?
Entende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o delator de má-fé pode perder os benefícios recebidos no acordo fechado com as autoridades, mas permanecem válidas as provas e informações por ele fornecidas. Com a tese —respeitável, convém assinalar—, atenua-se a consternação geral (exceção feita a grande parte do mundo político) com o inesperado anúncio, feito por Janot nesta segunda (4), de abertura de procedimento capaz de levar à rescisão das delações do empresário Joesley Batista e de outros dois executivos ligados à JBS. No entender do procurador, portanto, a eventual comprovação de dolo por parte do grupo não impedirá o andamento de investigações como as que envolvem ninguém menos que o presidente da República, Michel Temer (PMDB). É cristalino, no entanto, que as implicações do episódio transcendem em muito a esfera jurídica. Abriu-se novo flanco de ataques à Operação Lava Jato, às vésperas de uma aguardada segunda denúncia formal contra Temer: mais uma vez a acusação, de crime comum no exercício do mandato, deve ser baseada, ao menos parcialmente, em dados entregues pela JBS. Janot já recebera críticas devido ao açodamento e, com maior indignação, à generosidade extrema no acordo com Joesley e Wesley Batista —que, tendo confessado operar uma máquina de propinas e doações eleitorais irregulares, receberam imunidade penal. Surge agora gravação, de conteúdo ainda obscuro, em que os delatores sugerem manter contatos frequentes com o então procurador Marcelo Miller, próximo a Janot. Posteriormente, em abril, Miller deixou o cargo público para ingressar em escritório de advocacia contratado pelo grupo dono da JBS. Diante de tal associação de eventos, o procurador-geral não poderia deixar de proceder à revisão do acordo. Previsivelmente, a medida alimenta questionamentos a sua atuação, a poucos dias de encerrar-se o mandato, e ao exagero no recurso às delações. Considerável parcela dessa ofensiva tem, sem dúvida, motivos interesseiros —ainda que o debate seja, de fato, relevante. Temer, tudo indica, terá maior facilidade para desvencilhar-se da segunda denúncia a ser apresentada pela Procuradoria. Quanto à primeira, resta ainda explicar a indesmentível mala de dinheiro entregue a um assessor do Planalto indicado a Joesley Batista. Se Janot estiver correto, o presidente terá de haver-se de novo com o caso quando deixar o posto e perder o foro privilegiado. * Fonte primária: Folha de São Pauloo
Fontes: O Globo - Economia CVM CONDENA GESTOR A PAGAR MULTA DE R$ 111,4 MILHÕES POR FRAUDE CONTRA O POSTALIS Operação causou prejuízo de US$ 79 milhões ao fundo de pensão dos funcionários do Correios Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 27 | On Line 05/09/2017 17:14 / Atualizado 05/09/2017 17:15 por Rennan Setti 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira Fabrizio Dulcetti Neves, da Atlântica Administração de Recursos, a multa de R$ 111,4 milhões por operação fraudulenta que causou prejuízo de US$ 79 milhões (R$ 250 milhões, câmbio de hoje) ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Corrreios. O caso veio a público em 2014, chegou a ser investigado pela CPI dos Fundos de Pensão no Congresso e gerou processos movidos na Justiça do Brasil e dos EUA pelo Postalis contra Nevez e contra a BNY Mellon, que administrava o fundo que foi alvo de fraude. A BNY Mellon não foi julgada nesse processo da CVM.
O processo foi instaurado em dezembro de 2015 para apurar indícios de fraudes supostamente cometidas por Fabrizio Neves, da Atlântica, contra um fundo de investimento cujo único cotista era o Postalis. O fundo Brasil Sovereign ll, administrado pela BNY Mellon e gerido pela Atlântica, tinha em sua carteira duas notas lastreadas em títulos emitidos pelos governos do Brasil, da Argentina, da Venezuela e da estatal do petróleo venezuelana, a PDVSA. Os papéis estavam em custódia da corretora Tillerman Securities, sediada nas Bahamas. Segundo o relatório de acusação do processo da CVM, a Atlântica informou à administradora BNY Mellon, em janeiro de 2012, valores errados para esses papéis. Essa comunicação foi feita via email que continha, segundo a investigação da CVM, "termsheets" (planilha com dados sobre a operação) fraudados por Neves. Ao solicitar documentos à instituição que emitiu as notas, o banco UBS, a BNY Mellon descobriu que, em vez dos cerca de US$ 120 milhões informados pela gestora de Neves, o valor somado de emissão dos dois papéis era de cerca de US$ 41 milhões. A disparidade entre os valores apresentados pela Atlântica ao BNY Mellon e aqueles informados pelo emissor, o UBS, seriam evidências de que o fundo pagou US$ 79.048.500 a mais que o devido, um sobrepreço de 191,10%. Segundo o BNY Mellon argumentou, a aquisição das notas foi feita de forma unilateral pela Atlântica no exterior, o que Neves negou. Segundo sua defesa, desde maio de 2011 a Atlântica não possuía poder de gestão do fundo uma vez que o BNY Mello teria exigido em carta, a partir daquele mês, que toda alteração na carteira fosse previamente comunicada à administradora. Além disso, os títulos teriam continuado a compor a carteira do fundo mesmo após a saída da Atlântica, em 2012 (depois disso, o BNY Mellon passou a acumular a gestão e a administração do fundo). Para o colegiado da CVM, a carta do BNY Mellon exigindo informações prévias sobre operações não tem poder de lei para destituir a Atlântica do seu poder de gestão. Os diretores consideraram comprometedor o e-mail enviado por uma funcionário da Atlântica contendo os "termsheets" referentes às operação. Além disso, argumentaram, as operações foram realizadas em dezembro de 2011, enquanto a Atlântica só pediu renúncia da gestão do fundo em 24 de janeiro do ano seguinte. - Não há qualquer dúvida quanto a responsabilidade do acusado na gestão e que foi ele o autor material dos atos em análise. O acusado negou quase tudo, a ponto de alegar que não possuía poder de gestão desde maio de 2011. Mas existem fatos incontroversos. Um deles é o e-mail enviado pela funcionária Priscila Lima, do backoffice da Atlântica, com os "termsheets" das operações - disse o relator do processo, o diretor da CVM Gustavo Borba. - Parece-me claro, diante das provas, de que o ardil foi apresentar "termsheets" adulterados, o que demonstra a indução e manutenção de terceiros ao erro. Pode-se dizer que, caso fossem apresentados os documentos verdadeiros, as operações seriam facilmente descobertas, uma vez que as notas foram emitidas com valores incompatíveis com as condições de mercado (...) Agrava a situação o fato de o cotista único do fundo ser o Postalis, do que decorre que a fraude foi realizada em prejuízo do patrimônio de milhares de aposentados, pensionistas e participantes ativos. Borba classificou de máxima a gravidade do caso e votou por uma multa de R$ 438,8 milhões, equivalente a três vezes o lucro obtido com a fraude (corrigido pelo câmbio da data da operação, de R$ 1,85 por dólar). Os outros três diretores presentes no julgamento acompanharam o voto pela acusação mas defenderam que a multa fosse equivalente a 50% do valor total da operação, resultando na multa final de R$ 111,4 milhões. O acusado mora em Miami e não estava presente no julgamento. Seu advogado, Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulim, afirmou que ele vai recorrer no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Como o caso julgado ocorreu em 2012, ele não foi afetado pela nova legislação para as multas da CVM, alterada este ano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI VENDER MAIOR REDE DE GASODUTO DO PAÍS TAG tem 20 empresas interessadas e valor supera US$ 5,2 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 26 | On Line 06/09/2017 4:30 / Atualizado 06/09/2017 7:56 por Bruno Rosa
RIO - O plano de desinvestimento da Petrobras deu novos passos na terça-feira. A estatal informou que iniciou o processo de venda da TAG, a Transportadora Associada de Gás. A empresa é dona da maior rede de gasodutos do país, com 4,5 mil quilômetros de extensão distribuídos entre as regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O objetivo é vender 90% das ações da subsidiária, que tem uma capacidade de transporte de 74,67 milhões de metros cúbicos por dia.
O tamanho da rede da TAG é mais que o dobro da NTS, com 2 mil quilômetros. Em abril deste ano, a estatal concluiu a venda da NTS à Brookfield por US$ 5,2 bilhões. Com assessoria financeira do Santander, a TAG registrou no ano passado uma receita líquida de R$ 4,7 bilhões e uma geração de caixa operacional, medida pelo Ebitda, de R$ 4,1 bilhões. — Será o maior negócio do ano para a Petrobras. A venda vai ter um valor superior aos US$ 5,2 bilhões gerados com a NTS. Será muito maior também que a abertura de capital da BR. É um ativo muito valioso. Já há de 15 a 20 empresas interessadas em se tornarem sócias da rede da TAG. Essas empresas são do Brasil e do exterior — disse uma fonte que não quis se identificar. A empresa não quis comentar valores do ativo. Foi enviado na terça-feira prospecto com informações básicas (o chamado teaser) para os potenciais compradores. A rede, operada pela Transpetro, outra subsidiária da companhia, representa 47% de toda a infraestrutura do país. No prospecto, a Petrobras definiu que o potencial comprador deve ter ativos de US$ 5 bilhões e um valor de mercado de pelo menos US$ 2,5 bilhões. Além disso, a Petrobras avançou com o processo de abertura de capital da BR Distribuidora, que deve ocorrer até dezembro deste ano. Em Assembleia Geral de Acionistas da subsidiária, foi aprovada a reforma de seu estatuto social. A ideia é ofertar a investidores entre 25% e 49% do total da empresa. Como o objetivo da companhia é chegar ao Novo Mercado, segmento da B3 (antiga Bovespa) onde há um maior nível de transparência, ficou estabelecido que a empresa vai ter apenas ações ordinárias (ON, com direito a voto) e que os minoritários terão direito de proteção em caso de troca de controle, o chamado tag along. O Conselho de Administração da subsidiária, que hoje é indicado apenas pela Petrobras, terá ao menos três representantes dos acionistas minoritários. “As operações deverão ser aprovadas pelo voto de 2/3 dos membros do Conselho, disse a Petrobras”. A meta de desinvestimentos da Petrobras é de US$ 21 bilhões até o ano que vem. Gás de botijão sobe 12,2% A passagem do furacão Harvey pelo Texas, nos Estados Unidos, provocou uma onda de aumentos dos combustíveis no Brasil. Na terça-feira, a Petrobras anunciou o reajuste médio de 12,2% no preço do gás de botijão, o GLP residencial. A alta começa a valer nesta quarta. O anúncio ocorreu na sequência de aumentos consecutivos da gasolina e do diesel feitas pela estatal, que acumulam avanço superior a 10% somente em setembro. Na terça-feira, a estatal anunciou ainda que reajustou em 2,5% o GLP destinado à indústria e ao comércio. Segundo fontes, novas altas podem ocorrer a curto prazo, já que outros furacões — como o Irma, no Caribe — podem trazer ainda mais destruição. O gás de botijão para uso residencial é comercializado em unidades de até 13 quilos. Já o GLP industrial e comercial é vendido em botijões acima de 13 quilos. Em nota, a Petrobras disse que o aumento é reflexo dos “estoques muito baixos e eventos extraordinários, como os impactos do furacão Harvey na maior região exportadora mundial de gás liquefeito de petróleo (GLP)”. A área de Houston atende a mercados como Europa e Extremo Oriente. Segundo a Petrobras, os terminais da região foram afetados e permanecem fora de operação. Isso, diz a empresa, “tem tido influência significativa no comportamento dos preços do GLP no mercado internacional”. Em nota, a estatal disse que novos aumentos poderão ser aplicados ao botijão ainda em setembro. “A correção aplicada neste momento não repassa integralmente a variação de preços do mercado internacional. Uma nova avaliação do comportamento deste mercado será feita pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) em 21 de setembro”, destacou a empresa. Se for integralmente repassado ao consumidor, a Petrobras estima que o preço do botijão pode ser reajustado em 4,2%, ou cerca de R$ 2,44 por unidade, “se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”, atesta a companhia. O Sindigás, que representa as empresas do setor, disse que o reajuste para a indústria oscilará entre 11,3% e 13,2%, de acordo com a região do polo de suprimento. — Não tenho dúvidas de que aumentos expressivos devem ser repassados, mas é difícil saber qual percentual chegará ao consumidor, pois cada empresa calculará como, quando e quanto — disse o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão CONVERSA SÓRDIDA REVELOU QUEM É O EMPRESÁRIO QUE SE SENTE ACIMA DA LEI Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 24 | On Line 06/09/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Conversa sórdida, regada a bebida, revelou quem é o empresário ue se sentia acima da lei. 2 - Delação premiada tem mecansmos para corrigir erros que eventualmente forem cometidos. 3 - PGR tem grande chance de se livrar do peso de ter concedido o inaceitável aos irmãos Joesley e Wesley. Nojo. É o que se sente ao ouvir o empresário Joesley Batista discorrer na intimidade e em conversa regada a bebida sobre o Brasil, o MP e o STF, e até sobre a própria advogada. É uma conversa sórdida. Mas, para além da repulsa, há ainda o fato de que ele se sente inatingível. Joesley é o delator a quem foi dada a imunidade penal. Ele se sente inimputável e por isso garante que não será preso e salvará a empresa.
O que vazou é uma conversa desqualificada sobre ministros e ministras do Supremo, comentários machistas até sobre a própria advogada que os defende. O que existe de mais sólido envolve o procurador Marcelo Miller. O resto é o lixo de um homem sem limites e sem parâmetros que fala com deboche até sobre pessoas de sua intimidade.
É o momento mais delicado da Lava-Jato porque a tentativa dos adversários do combate à corrupção será a de aproveitar a situação, desmoralizar o processo de investigação e de delação premiada. A situação toda é tão irregular que os áudios já estavam circulando, e o ministro Edson Fachin ainda não os havia recebido. O protocolo do STF abriu às 11h30m, depois os áudios foram oficialmente encaminhados ao STF. Mas, na verdade, essa é a grande chance de a PGR se livrar do peso de ter concedido o inaceitável aos irmãos Joesley e Wesley e aos executivos da JBS. A certeza da impunidade que Joesley e Ricardo Saud demonstram não convive bem com os pilares da democracia. A concessão de tão grande benefício foi o momento mais fraco do procurador-geral. Ele poderia ter aproveitado o medo que os empresários e executivos tinham da chegada dos “capa preta”, como Joesley diz, e obter todas as informações que teve oferecendo em troca uma punição branda porém aceitável. Ficou claro durante todo o processo da Lava-Jato que a delação premiada tem a vantagem de trazer as informações que revelaram o que o Brasil sabe hoje sobre o poder político e as empresas. Agora ficou claro também que ela tem mecanismos contra os erros eventualmente cometidos. As cláusulas do acordo cobriam a possibilidade que acabou se confirmando, de que Joesley tinha escondido parte das informações. Mas qual parte? A parte que se volta contra o próprio Janot. Ele trabalhou três anos ao lado de pessoa que acabou virando um agente duplo. Marcelo Miller colaborava com os delatores estando ainda no Ministério Público e ninguém percebeu. O mercado financeiro, que tem uma forma muito torta de pensar, comemorou pela manhã. A bolsa subiu e o dólar caiu porque os investidores concluíram que tudo isso mantém o presidente Michel Temer no cargo e, portanto, o cronograma das reformas. Na verdade, ninguém se fortalece com situação tão confusa, esse emaranhado institucional. À noite, o Ibovespa devolveu os ganhos e fechou estável. Ontem foi um dia particularmente horroroso. Malas de dinheiro encontradas na Bahia, operação internacional para apurar se houve corrupção na escolha do Rio como sede das Olimpíadas, os áudios dessa conversa repulsiva e denúncia contra o PT, incluindo, pela primeira vez, a ex-presidente Dilma. O Brasil nas edições online era o retrato de um país devastado. O procurador-geral tem o poder de decidir o destino dessa delação. Ele abriu o procedimento para reavaliar o acordo de colaboração. Pode anular, rescindir ou apenas rever os termos do acordo retirando benefícios concedidos. Depois que tomar a decisão, ela será levada ao ministro relator. O ministro decidiu ontem que não caberia atender ao pedido do procurador-geral de manter em sigilo as fitas que levaram ao procedimento de reabertura do acordo. Pode ter tomado a decisão apenas pela constatação de que não adiantava decretar o sigilo de algo que já estava na rua. Mas Fachin foi além e argumentou em favor da publicidade do processo, informando que ele deve ter precedência até sobre o direito da intimidade. Portanto, o episódio confirma a tendência de adotar o sigilo apenas em raros casos, porque deve prevalecer o interesse público. O curioso desse lance inesperado é que ele revela que Joesley passara a grampear tanto que chegou até a se gravar inadvertidamente. E mais, entregou o material à PGR sem sequer ouvir as fitas. Seu afã era de arrebanhar provas e indícios contra seus interlocutores para ser aquele que dá o último tiro e um dia poder dizer à mulher: “querida, sabe aqueles nossos amigos...” * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País PF LEVOU 14 HORAS PARA CONTAR OS R4 51 MILHÕES ACHADOS EM 'BUNKER' QUE SERIA DE GEDDEL Além de R$ 42 milhões, foram encontrados outros US$ 2,6 milhões na maior apreensão de dinheiro já realizada no Brasil Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 10 | On Line 06/09/2017 8:21 / Atualizado 06/09/2017 9:10 por O Globo
RIO - A Polícia Federal levou aproximamente 14 horas e precisou de sete máquinas para terminar de contar a dinheirama, entre reais e dólares, encontrada no apartamento de Silvio Silveira, que teria cedido o local para que o ex-ministro Geddel Vieria Lima guardasse os pertences de seu pai já falecido. No "bunker" localizado no bairro da Graça, em Salvador, a somatória impressiona tanto quanto a foto das oito malas e seis caixas que guardavam o 'tesouro': R$ 42 milhões mais US$ 2,688 milhões: R$ 51 milhões no total. Trata-se da maior apreensão em dinheiro já realizada no Brasil.
Geddel, que já foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer, cumpre prisão domiciliar na capital baiana, a pouco mais de 1 km de onde foi encontrado o dinheiro. Ele é também é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas interessadas na liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF), banco no qual o ex-ministro foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. A localização do “bunker” foi possível após investigações nas últimas fases da Operação Cui Bono, que apura o envolvimento do ex-ministro. Malas de dinheiro Geddel é reú em processo em que é investigado por obstrução de Justiça. O ex-ministro é suspeito de tentar impedir que o doleiro Lúcio Funaro fizesse uma delação premiada. Na denúncia apresentada à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-ministro teria tentado atrapalhar a Operação Cui Bono. O episódio levou à prisão preventiva de Geddel em julho deste ano, mas ele foi solto pouco tempo depois. Geddel deixou o governo em novembro do ano passado, após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero acusá-lo de ter pressionado para a liberação de licença para um empreendimento imobiliário na Bahia. Até o momento, a defesa de Geddel ainda não se manifestou sobre a operação da PF. Suspeitas e polêmicas sobre Geddel* Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COLABORAÇÃO AMEAÇADA DELAÇÃO DA JBS: ATUAÇÃO DE EX-PROCURADOR É PONTO-CHAVE Esclarecimento sobre papel de Miller influenciará decisão sobre validade de provas, dizem especialistas Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 8 | On Line 05/09/2017 8:02 / Atualizado 05/09/2017 12:26 por Vinicius Sassine e Jailton de Carvalho 
SÃO PAULO - A abertura de investigação interna na Procuradoria-Geral da República (PGR) para rever benefícios acordados na delação premiada de três executivos da J&F levantou a discussão sobre o impacto que gravações que os colaboradores não tinham entregue aos investigadores terão sobre as provas colhidas a partir do acordo da empresa. A apuração foi determinada na última segunda-feira pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. Especialistas acreditam que advogados de citados nas delações, como o presidente Michel Temer, podem pedir a anulação do acordo. Há dúvidas, porém, se essa tese vai avançar. O principal ponto de discórdia é o efeito da atuação do ex-assessor da PGR Marcelo Miller na efetivação da colaboração da JBS. Em uma gravação, Joesley Batista e Ricardo Saud dizem ter sido ajudados por Miller na elaboração da proposta de acordo assinado com a PGR. Para oprofessor de Direito Penal da PUC-SP Carlos Kauffmann, caso comprovado que Miller orientou Joesley enquanto atuava na PGR, as provas devem ser invalidadas. Já o professor de Direito Constitucional da USP Rubens Beçak acredita que o acordo não deve ser invalidado, pois os fatos gravados valem por si só. Veja os possíveis desdobramentos do caso: Anulação A investigação pode ser anulada se o ex-assessor da PGR ajudou o delator? Há controvérsia. Para o professor da PUC-SP Carlos Kauffmann, se ficar provado que o ex-procurador Marcello Miller orientou os então potenciais delatores enquanto atuava na PGR, pode ser alegado vício de origem da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, e todas as provas obtidas podem ser invalidadas — até mesmo a gravação da conversa entre Temer e Joesley e a imagem da entrega de dinheiro ao ex-deputado Rocha Loures. O professor da USP Rubens Beçak tem uma leitura diferente. Ele entende que uma ingerência do ex-assessor da PGR não contamina necessariamente as provas e argumenta que a gravação de Temer e a imagem de Loures são incontestáveis. Provas Muda o cenário de o ex-assessor ajudou delator já fora do cargo? Se ficar comprovado que Marcello Miller atuou nos bastidores da delação de Joesley Batista quando já não ocupava o cargo de procurador, isso enfraqueceria a tese de anulação da investigação. Não seria uma infração funcional, nem crime. A atitude poderia ser considerada imoral. Isso porque o ex-procurador poderia ter conhecimento da investigação, mesmo que não tivesse integrado a equipe de investigadores do caso, e assim poderia ajudar o delator a direcionar o conteúdo da sua colaboração, sendo seletivo nos fatos narrados. A lei não proíbe que um ex-integrante do Ministério Público Federal deixe o cargo e, no dia seguinte, passe a exercer suas atividades advocatícias. Atuação Qual o limite de atuação de investigadores em delações? O princípio maior de uma delação premiada é que ela seja espontânea por parte do delator. Não pode haver direcionamento dos fatos a serem narrados, e o delator precisa apresentar, sem omissão, tudo o que conhece sobre o objeto em investigação, sob pena de perder os benefícios garantidos em troca da colaboração. Investigadores não podem abrir a potenciais delatores o conteúdo da apuração em andamento nem as lacunas para as quais buscam respostas. Essa conduta pode ser enquadrada como infração funcional grave porque configuraria um direcionamento do que seria delatado. Por isso, a polêmica em torno da atuação do ex-assessor da PGR Marcello Miller. Presidente Temer pode se livrar da denúncia da PGR com a delação sob suspeita? A anulação da denúncia da Procuradoria-Geral da República que acusou Temer de corrupção passiva — baseada na gravação da conversa entre o presidente e Joesley Batista e na entrega de uma mala com dinheiro a Rocha Loures — deverá ser a principal aposta da defesa de Temer diante das suspeitas que recaem sobre a delação da JBS. Se ele conseguir, não terá que se preocupar, ao deixar o cargo, com um processo. Por enquanto, a denúncia está parada no Supremo Tribunal Federal, após a Câmara rejeitar a abertura de ação penal contra o presidente. Se não houver a anulação, quando Temer perder o foro privilegiado, o processo será transferido para a primeira instância e prosseguirá normalmente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ENTREGA DE ÁUDIO NÃO FOI UM ENGANO, MAS ANTECIPAÇÃO À PF, ALEGA JBS Ideia seria fornecer material para evitar interpretação de que delatores escondiam provas Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 7 | On Line 05/09/2017 8:02 / Atualizado 05/09/2017 12:26 por Vinicius Sassine e Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - A entrega à Procuradoria Geral da República (PGR) de um áudio que pode comprometer os próprios benefícios conquistados em acordo de delação premiada não foi uma "trapalhada" ou um ato por "engano" dos delatores, segundo fontes com acesso aos executivos do grupo J&F, proprietário da JBS. O movimento dos executivos do grupo, conforme essas fontes, foi no sentido de se antecipar à recuperação da gravação pela Polícia Federal (PF), que periciou o gravador usado por Joesley Batista, um dos donos da J&F.
O áudio chegou à PGR na noite de quinta-feira, último dia do prazo de 120 dias dado aos delatores para complementar a delação assinada e homologada em maio. A gravação de quatro horas entre Joesley e o diretor de relações institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud, também delator, apareceu num anexo relacionado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu procedimento interno para revisar o acordo de delação. Joesley, Saud e o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, podem perder os benefícios garantidos no acordo. Eles têm até a próxima sexta-feira para se explicar sobre a gravação, na qual são relatados supostos crimes que teriam sido omitidos da colaboração, em especial uma suposta cooptação do então procurador da República Marcelo Miller, em março, quando ainda estava lotado no gabinete de Janot, mais especificamente no grupo de trabalho da Lava-Jato. Também há menções ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria PGR. A ideia dos delatores, segundo fontes próximas aos Batista, foi entregar o material considerado "sensível" às investigações, para evitar a interpretação de que escondem provas. A omissão de provas é motivo para a anulação de um acordo de delação premiada. — Não houve um engano, uma trapalhada. Isso era algo que poderia ser encontrado pela PF — diz uma fonte com acesso aos executivos. Na nota divulgada depois de Janot anunciar a abertura do procedimento para revisar a delação, a J&F afirmou que a interpretação do procurador-geral era "precipitada" e que o material foi entregue à PGR "pelos próprios executivos". "Conforme declarou a própria PGR, em nota oficial, o diálogo em questão é composto de 'meras elucubrações, sem qualquer respaldo fático'", cita a nota. MILLER E O SUPREMO A conversa entre Batista e os dois advogados, com conteúdo desfavorável aos três, foi entregue à Procuradoria-Geral da República pelos próprios delatores na quinta-feira da semana passada. Eles entendem que a apresentação da íntegra do áudio, sem qualquer corte, era uma obrigação legal prevista no acordo. Se os diálogos tivessem sido cortados, eles poderiam ser acusados de adulteração de provas. Se os áudios não fossem apresentados aos investigadores, correriam o risco de responder por omissão. Nos dois casos, poderiam perder parcial ou integralmente os benefícios do acordo de delação. O grupo sabia também que a Polícia Federal poderia recuperar os diálogos do gravador onde o diálogo entre os três estava registrado. O mesmo equipamento tinha sido usado na gravação de uma conversa deles com o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os três conversaram de forma descontraída num bar. O objetivo do encontro seria falar sobre o senador, nome de um dos anexos e de um dos trunfos da delação. Mas, embalados por copos de uísque, passaram a falar sobre o que poderiam oferecer em troca de um bom acordo de delação. Neste contexto, combinam se aproximar de Miller para chegar a Janot. Também nestas circunstâncias comentam sobre a também malsucedida aproximação com Cardozo para arrancar dele informações sobre o STF. Desde que a Lava-Jato atingiu cabeças coroadas da política brasileira, surgiu a lenda de que procuradores da Lava-Jato seriam mais sensíveis a acordos se as delações envolvessem integrantes do Judiciário, especialmente ministros dos tribunais superiores. Janot e outros investigadores rebateram os rumores de que o Ministério Público teria alvos preferenciais. Mas, ainda assim, tem prevalecido a crença, ainda hoje, de que a delação de magistrados é uma ausência a ser preenchida antes do fim da Lava-Jato. Joesley Batista e os dois advogados da JBS não sabiam, mas naquele mesmo período um outro grupo de advogados também tentou se aproximar de Janot para furar a fila das delações. Um advogado chegou a pedir audiência com o procurador-geral com um determinado pretexto. Depois, quando descoberto o verdadeiro motivo da reunião, a conversa foi encerrada. O advogado não teriam nem mesmo procuração dos delatores para tratar de uma eventual delação. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JOESLEY ORIENTOU APROXIMAÇÃO COM EX-PROCURADOR PARA CHEGAR A JANOT Joesley orientou diretor a estreitar laços com Marcelo Miller, que faria a ponte na PGR Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 6 | On Line 06/09/2017 4:30 por Jailton de Carvalho e Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - Na conversa gravada com Ricardo Saud, diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, o empresário Joesley Batista, um dos donos do conglomerado, orientou o subordinado a se aproximar do então procurador da República Marcelo Miller para, a partir daí, chegarem ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A aproximação poderia abrir caminho para um futuro acordo de delação premiada, inclusive com a concessão de imunidade aos colaboradores.
Além disso, segundo a versão de Saud no áudio, Miller repassava informações sobre as tratativas de uma eventual delação a Janot por meio de um “amigo em comum”, dois meses antes da assinatura da colaboração premiada. No despacho que determinou a revisão do acordo, assinado na segunda-feira, o procurador-geral afirmou que os colaboradores só buscaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), “direta ou indiretamente”, dez dias depois da provável data da gravação. O longo diálogo entre os dois delatores foi entregue à PGR junto com outros anexos da complementação da delação premiada dos executivos da J&F, proprietária da JBS, na quinta-feira. Ao se deparar com o áudio, Janot determinou a abertura de um procedimento para revisar a delação. Os benefícios dados a Saud, Joesley e ao diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, poderão ser anulados. Eles ganharam imunidade penal e o direito de não serem presos. A avaliação dentro da PGR é de que o detalhamento sobre a atuação de Miller é o que traz maior gravidade dentre todos os assuntos tratados no áudio, cuja data provável é 17 de março. Naquele momento, ele era procurador da República e integrava o gabinete de Janot, como integrante do grupo de trabalho montado para investigar fatos relacionados à Operação Lava-Jato. Miller já estava em constante contato com os executivos da J&F, como se depreende do diálogo gravado. Ele só foi exonerado do cargo de procurador da República no mês seguinte, em abril. O ex-procurador passou a trabalhar como advogado e, integrando um escritório de advocacia, atuou no acordo de leniência assinado pelo grupo J&F. A leniência, uma espécie de delação para a empresa, foi assinada com a Procuradoria da República no Distrito Federal. Tanto a leniência quanto a delação foram assinadas em maio. Saud, já na hora final da gravação, relata a Joesley conversas mantidas com Miller e tentativas de chegar a Janot já naquele momento. “Eu falei: ‘Você passa tudo pro Janot?’ Ele disse: ‘Não, não. Não vou te mentir não. Não passo não. É um amigo meu comum. Comum do Janot’”, diz o diretor do grupo. Joesley então diz que Miller estava repassando informações de dentro do banheiro, após conversar com os executivos: “Então ele passa... Então é verdade que ele corre no banheiro e passa.” O diretor vai além e diz ter ouvido de Miller que Janot, depois de deixar o comando da PGR, iria para o escritório de advocacia onde passou a atuar o ex-procurador da República. “O Janot vai sair e vai ficar com o Marcelo no escritório do cara”, diz Saud a Joesley. O diretor afirma ainda que o “amigo comum” é “um tal de Christian”. “O Janot não vai concorrer, ele vai sair e vai vir advogar junto com ele e esse Christian nesse escritório. Vai ser um escritório único, vai ser ele, esse Christian, ele e o Janot.” Além das citações à PGR, os delatores falam também de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mais especificamente sobre a tentativa de envolver ministros na colaboração premiada, a partir da possibilidade de contato com o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. “Zé Eduardo é o melhor caminho para chegar ao Supremo”, diz Saud, reproduzindo uma conversa que teria mantido com Miller. O diretor afirma que existiria “intimidade” entre Cardozo, a então presidente Dilma Rousseff e a presidente do STF, Cármen Lúcia. MINISTROS DO STF CITADOS O áudio traz ainda referências aos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. “O trem do Gilmar que virou briga lá. Vamos esquecer isso e vamos pegar os três. Eu falei: ‘Marcelo, você é inteligente demais, você tá largando um amigo e quer três.’ Ele mandou eu digitar tudo lá pra ele. ‘Pode escrever o que você quiser aí, que eu conserto depois’”, diz Saud no áudio. “Eu falei pro Marcelo: ‘Cê quer pegar o Supremo? Seguinte, guarda o Zé, o Zé entrega o Supremo”, complementa Joesley. A estratégia não teria tido êxito. Já o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), “pegou tudo em dinheiro”, segundo Saud, ao falar sobre repasses feitos pelo grupo ao governador tucano. Repasses em dinheiro vivo também beneficiaram o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), conforme o relato feito por Saud a Joesley. A forma como o grupo beneficiou os dois governadores da Região Sul foi o último assunto tratado pelos delatores e registrado por um gravador. “Os governadores, coitadinhos... Beto Richa... Pegou tudo em dinheiro. Fui eu e aquele José Jerônimo entregar pro Beto”, afirma Saud. “Colombo... Fomos eu e o... Entregar para o...", continua o diretor. “Gavazzoni”, responde Joesley. “Gavazzoni. Eu fui lá umas quatro vezes e o Florisvaldo umas três”, continua Saud. (Colaboraram Eduardo Bresciani, Renata Mariz e Karla Gamba) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira UM PAÍS NO PRECIPÍCIO Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 4 | On Line 06/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Áudios revelam a verdadeir face de Joeley Batista, que não passa de um bandido sem escrúpulos. 2 - Ao contrário de absolver Michel Temer, novas gravações só pioram a siruação do presidente. 3 - As imagens das malas de dinheiro são chocantes para o cidadão comum. Não há nos áudios divulgados da conversa entre Joesley Batista e seus advogados nenhuma acusação contra ministros do Supremo Tribunal Federal, somente tentativas de aproximação próprias do que chamam pejorativamente de lobistas, algumas delas de tão baixo nível que revelam a verdadeira face desse empresário, que não passa de um bandido sem escrúpulos, disposto a qualquer coisa para obter vantagens para si e seu grupo.
Esse cidadão deveria estar preso e ter os benefícios obtidos com a delação anulados necessariamente, quanto mais não for para preservar o instituto da colaboração premiada que esse indivíduo manipulou em favorecimento próprio. É estranho que o Procurador-Geral Rodrigo Janot tenha colocado no mesmo patamar as acusações feitas a ministros do STF e à Procuradoria, pois somente contra seu ex-colaborador, Marcelo Miller, há fatos seriíssimos que indicam que ele ajudou os irmãos Batista a montarem suas delações quando ainda estava trabalhando como assessor de Janot.
Ao contrário de absolver o presidente Michel Temer, essa constatação só piora a situação do presidente, pois, além do diálogo que manteve com Joesley naquela fatídica noite no porão do Palácio Jaburu continuar existindo na vida real, embora possa vir a ser apagado dos autos do processo, é inevitável constatar que a intimidade com figura tão baixa, a ponto de ouvir relatos de crimes de obstrução de Justiça e estimulá-los, só o iguala moralmente a seu interlocutor. Por obra do destino, no mesmo dia em que se tomou conhecimento da reviravolta no caso da delação da JBS, a Polícia Federal descobriu malas e caixas cheias de dinheiro, mais de R$ 40 milhões, que pertenceriam ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que não por acaso era o elo entre Joesley e Temer. Outro assessor, Rodrigo Rocha Loures, assumiu seu lugar por indicação verbal do próprio presidente, o que indica que aquela mala cheia de dinheiro que ele pateticamente carregava com corridinhas pelas ruas de São Paulo seria o começo de uma série de outras, como as encontradas no apartamento de Salvador. Comenta-se que também o ex-governador Sérgio Cabral tinha um apartamento apenas para guardar dinheiro vivo, e o que parecia uma lenda urbana pode acabar se revelando mais um hábito desse bando de ladrões que tomaram conta do país nos últimos anos. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, transformou em denúncia o quadrilhão, acusando o ex-presidente Lula de ser o chefe de uma quadrilha que reunia a ex-presidente Dilma, o ex-ministro Antonio Palocci e todos os demais comparsas na devastação do país, resultante na pior crise econômica e social por que já passamos em nossa história. Essa acusação chega com anos de atraso, pois já no surgimento do mensalão em 2005, e posteriormente no seu julgamento em 2011, estava evidente que o chefe da quadrilha não era o ex-ministro José Dirceu, que, coadjuvante importante do golpe, assumiu a culpa por missão de ofício de sua parte, e por impossibilidade política naquele momento de nomear o verdadeiro responsável pela miséria político-partidária em que se transformou o presidencialismo de cooptação. O ex-presidente Lula se vangloriava de que ninguém sabia levantar a estima do brasileiro como ele, e entre seus feitos estava trazer para o país, irresponsavelmente, a realização da Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Pois agora se sabe que também essas glórias efêmeras foram conseguidas através de corrupção de delegados internacionais e de obras superfaturadas, tanto as viárias quanto os estádios, que se transformaram em elefantes brancos, inúteis no caos em que se encontra a infraestrutura do país. A corrupção para atingir objetivos populistas irresponsáveis saiu do conluio da União com os governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro, ambos do esquema político do PMDB, cujas entranhas vêm sendo reveladas. As imagens das malas de dinheiro entregues a políticos desprezados pelos que os compravam – Joesley diz em um desses novos áudios que o senador Aécio Neves, a quem também deu malas de dinheiro a pretexto de um alegado empréstimo pessoal, é um bandidão – são chocantes para o cidadão comum e nos colocam como país no mais baixo nível na escala internacional de nações dominadas por governantes populistas. N.daR.: Não é facíl para um colunista escrever algo diferente do óbvio. Nada é mais chocante, Merval, neste nosso país onde grassa a corrupção. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País NO STF, MINISTROS JÁ FALAM EM QUESTIONAR VALIDADE DE DELAÇÃO DA JBS Fachin vai esperar apuração de Janot; Cármen fala em ‘agressão inédita’ Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 2 | On Line 06/09/2017 4:30 / Atualizado 06/09/2017 7:26 Por Ricardo Brito 
BRASÍLIA — No dia seguinte à notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu apurar a idoneidade do acordo de colaboração premiada da J&F, admitindo rever benefícios de delatores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a questionar a validade das provas apresentadas pelos executivos do grupo. Ao menos dois magistrados querem que o relator dos inquéritos abertos no STF a partir da delação, Edson Fachin, leve a discussão ao plenário. A intenção é determinar o quanto antes se depoimentos e provas dos delatores podem subsidiar inquéritos — entre eles, o que mira o presidente Michel Temer.
A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, chamou Fachin para conversar logo pela manhã e teria mostrado preocupação com o teor dos áudios, que respinga no STF quando executivos citam ministros. No fim do dia, a ministra gravou uma declaração em vídeo para defender o tribunal e comunicar que pediu à PGR e à Polícia Federal uma investigação sobre as menções feitas pelos delatores a integrantes da Corte. Segundo ela, as citações afetam a “honorabilidade” dos ministros e representam uma agressão inédita na História do Brasil. — Ontem, o procurador-geral da República veio a público relatar fatos que ele considerou gravíssimos e que envolveriam este Supremo Tribunal Federal e seus integrantes. Agride-se, de maneira inédita na História do país, a dignidade institucional deste Supremo Tribunal Federal e a honorabilidade de seus integrantes — afirmou Cármen Lúcia. — Impõe-se, pois, com transparência absoluta, urgência, prioridade e presteza, a apuração clara, profunda e definitiva das alegações, em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado — acrescentou Cármen. Se as provas apresentadas pela JBS forem consideradas contaminadas pelas supostas irregularidades e, por consequência, anuladas, os inquéritos ficarão desidratados e terão pouca chance de prosperar. Fachin já teria manifestado vontade de julgar a questão em plenário. Mas, por enquanto, ele ainda está examinando o material. O ministro falou ontem com alguns colegas sobre o assunto. Antes de tomar qualquer providência, entretanto, Fachin vai aguardar o término das apurações da Procuradoria-Geral da República (PGR). PGR VAI COLHER DEPOIMENTOS Depois de ouvir os depoimentos dos delatores e do ex-procurador Marcello Miller, que teria atuado a favor dos executivos, segundo as gravações entregues pela própria JBS (leia trechos na página 6), a PGR vai concluir se houve ou não irregularidade no acordo de delação. Em nota ontem, Miller afirmou ter “convicção de que não cometeu qualquer crime de improbidade administrativa”. E disse estar à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos. Entre os ministros, a preocupação é que não há ainda uma jurisprudência do tribunal recomendando como agir diante de irregularidade em delação premiada — mesmo porque o próprio tema delação é novidade na mais alta Corte do país. Um dos ministros defende que os documentos e provas apresentados pelos delatores sejam considerados nas investigações do Supremo Tribunal FEderal. No entanto, os depoimentos prestados deveriam ser anulados. Essa seria uma solução intermediária que esvaziaria as investigações, mas deixaria alguma esperança de que elas ainda pudessem chegar a algum lugar. — Não tem precedente. O tribunal tem que construir — avaliou um ministro. Na visão da PGR, quando uma delação é acertada de forma irregular, apenas os benefícios do depoente devem ser anulados, e não as provas apresentadas. Segundo um procurador que atua no caso J&F, não é possível aos investigadores examinarem provas aparentemente idôneas e, depois, ignorá-las. — Agora não podemos fingir que não vimos nada — afirmou esse procurador da República. A delação premiada da J&F contém cláusulas que tratam especificamente da rescisão do acordo. Um item diz que, “em caso de rescisão por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa”. O STF teria que decidir se essa cláusula pode ser mesmo aplicada. JOESLEY DIZ QUE MENTIU Segundo outro item, o acordo perderá efeito “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”. Essa cláusula poderia ser aplicada a Ricardo Saud, que declarou somente na semana passada manter uma conta no Paraguai. “Essa informação precisa ser aprofundada”, escreveu Janot em despacho de segunda-feira. Na noite de terça, Fachin determinou o fim do sigilo dos áudios da conversa. Considerou que, como os próprios executivos já tinham enviado à PGR, não havia mais motivo para o material ser mantido em segredo. O ministro Gilmar Mendes chamou Janot de “desastrado” e o acusou de querer envolver a ele e toda a Corte no episódio da delação de Joesley Batista: — Eles tentaram arrastar o STF para a lama em que eles se meteram. Essa atitude tem que ser repudiada. Ele (Janot) armou isso para atingir o STF. A PGR virou, com Janot, uma mula sem cabeça. O que ele tentou fazer no episódio revela sua total falta de escrúpulo — acusou Gilmar. Em uma nota divulgada no fim do dia, Joesley e Ricardo Saud pedem desculpas e dizem que mentiram na conversa: “Esclarecemos que as referências feitas por nós ao excelentíssimo senhor procurador-geral da República e aos excelentíssimos senhores e senhoras ministros do STF não guardam nenhuma conexão com a verdade. Não temos conhecimento de nenhum ato ilícito cometido por nenhuma dessas autoridades. O que nós falamos não é verdade, pedimos as mais sinceras desculpas por este ato desrespeitoso e vergonhoso e reiteramos o nosso mais profundo respeito aos ministros e ministras do STF, ao procurador-geral da República e a todos os membros do Ministério Público”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JANOT DENUNCIA LULA, DILMA E MAIS SEIS PPETISTAS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E COBRA PERDA DE BENS DE R$ 6,5 BI Publicado: O Globo - Impresso - 06/09/2017 - Pág. 2 | On Line 06/09/2017 21h40 Por Ricardo Brito 
BRASÍLIA (Reuters) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) por organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo, Edinho Silva e Gleisi Hoffmann --senadora e atual presidente do PT-- e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto.
Segundo a acusação, pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma presidiram o país para cometimento de uma série de delitos, em especial contra a administração pública em geral. A denúncia de 230 páginas acusa Lula --que já manifestou intenção de ser candidato do PT ao Palácio do Planalto ano que vem-- de ser o chefe da organização criminosa. Janot afirmou que o ex-presidente foi um dos responsáveis pelo "desenho do sistema de arrecadação da propina" ao ter atuado diretamente na negociação espúria de cargos para obter, de forma indevida, apoio político do PP e do PMDB para os interesses do seu grupo político no Congresso. Mesmo após a sua saída da Presidência, segundo o procurador-geral, Lula continuou a exercer "liderança" do núcleo político até maio de 2016, em razão da "forte influência" que exercia sobre a então presidente e sua sucessora, Dilma Rousseff. A acusação relata que o apoio parlamentar foi obtido com a distribuição de cargos na Petrobras aos partidos da base, como o PP, que ficou com a diretoria de Abastecimento, e a negociação com o PMDB do Senado pela presidência da Transpetro, pelo comando do Ministério de Minas e Energia, e da diretoria Internacional da Petrobras. É a primeira vez também que Dilma é denunciada na Lava Jato. Ao todo, há quatro ex-presidentes da República denunciados pelo Ministério Público Federal após as investigações da Lava Jato: além de Dilma, José Sarney, Fernando Collor de Mello (réu) e Lula (réu e condenado em um dos processos a que responde). Na denúncia, Janot acusa os oito petistas de cometerem crimes envolvendo também o BNDES e o Ministério do Planejamento. Eles receberam, conforme a peça, 1,48 bilhão de reais em propina e fizeram uma negociação espúria de distribuição de cargos públicos para que também integrantes do PP e do PMDB da Câmara e do Senado arrecadassem recursos indevidos. A acusação só tramita no STF porque, dentre os oito acusados, Gleisi possui foro privilegiado por ser senadora. Janot pede a condenação dos acusados a penas de prisão que variam, de modo geral, de três a oito anos de prisão. Lula poderá receber pena maior por ser apontado como o chefe da organização. O procurador também requer a decretação da perda da função pública para os denunciados. Pede ainda a decretação da perda de bens, no valor de 6,5 bilhões de reais, em favor da Petrobras, acrescido de juros e correção monetária. Por último, cobra 150 milhões de reais para reparação de danos materiais da conduta. Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse ainda não conhecer o teor da denúncia, mas que a peça acusatória "é mais um exemplo de mau uso das leis para perseguir o ex-presidente Lula, que não praticou qualquer crime e muito menos participou de uma organização criminosa". "O protocolo dessa denúncia na data de hoje sugere ainda uma tentativa do MPF de mudar o foco da discussão em torno da ilegalidade e ilegitimidade das delações premiadas no país", acrescentou Zanin numa aparente referência à decisão de Janot de abrir uma investigação que pode revogar a delação de executivos da J&F. Também em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vaccari, afirma que a denúncia de Janot é "improcedente" e que, quando exerceu a função, Vaccari "cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência". Gleisi afirmou que a denúncia não tem qualquer fundamento e busca criminalizar a política e o PT "no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias". Edinho Silva afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que "sempre agiu de forma ética e legal e que não tem dúvidas que todos os fatos serão esclarecidos e que a justiça vai prevalecer". A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo, afirmou "que não teve conhecimento da denúncia e sequer sabia que existia uma investigação para apurar essas supostas condutas". Procurada, a assessoria de Dilma não se manifestou sobre a denúncia. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder GRUPO AFIRMA QUE CANCELAMENTO DE CONTRATOS FOI RETALIZAÇÃO DA PETROBRAS Revelações da Lava Jato sobre ex-presidente da estatal Bendine alimentam disputa comercial // Base/Shahin diz que perdeu contratos após contrariar interesses de ex-dirigente e operador ligado a Eduardo Cunha Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. A20 | On Line 04/09/2017 16h08 por Letícia Casado, de Brasília 
Em disputa com a Petrobras após rompimento de contratos de aluguel de sondas e plataformas, a Schahin (agora chamada Grupo Base) acusa o ex-presidente da estatal Aldemir Bendine de retaliação e ameaça processar o executivo, hoje preso em Curitiba.
Em carta enviada ao conselho de administração da companhia no fim de agosto, a Base/Schahin liga uma disputa comercial com empresa ligada ao operador financeiro Lúcio Funaro ao cancelamento de cinco dos seus contratos pela Petrobras em 2015. No texto, a empresa cita 59 ligações telefônicas entre Bendine e Funaro reveladas pela Lava Jato em agosto, como um indício de que as relações entre os dois podem ter influído na decisão. As conversas ocorreram entre fevereiro de 2015 e maio de 2016. "A partir de abril de 2015, viu-se o Grupo Base, estranhamente, objeto de sucessivas, severas e injustificadas medidas punitivas adotadas pela Petrobras", diz a carta. O cancelamento dos contratos ocorreu em maio de 2015, sob justificativa de que a fornecedora paralisou as atividades em três sondas de perfuração e duas plataformas de produção de petróleo. "A totalidade das rescisões unilaterais foram assinadas pelo sr. Bendine, a despeito de ter recentemente sido apontado como diretor-presidente da Petrobras à época dos fatos", afirma a empresa. Em novembro de 2016, já com Pedro Parente na presidência, a Petrobras rescindiu o último contrato com a empresa, da sonda Vitória 10.000, alegando inadimplência no pagamento de parcelas do financiamento. A contratação da unidade é apontada pelo Ministério Público como uma das fontes de propina para o ex-deputado Eduardo Cunha, também preso em Curitiba. Na carta, a Base/Schahin diz que vai processar Cunha e Funaro. "O Grupo Base está tomando todas as medidas necessárias previstas em nosso ordenamento jurídico, inclusive a responsabilização pessoal dos envolvidos", diz o texto. A briga entre a Schahin e Funaro teve início em 2008, com o rompimento da barragem da hidrelétrica de Apertadinho, em Rondônia, e foi parar na Justiça. A construtora do grupo foi contratada por uma empresa ligada ao doleiro para fazer a usina e acabou penalizada pelo acidente. Em recuperação judicial, a companhia alega que não tem condições de sobreviver sem a receita do aluguel das sondas. Além disso, acusa a estatal de tratamento diferenciado em relação a outras empresas alvo da Lava Jato. OUTRO LADO Procurada, a Petrobras e a Base/Schahin não comentaram o assunto. Quando interrompeu os contratos em 2015, a estatal disse que a própria Schahin comunicou que seus problemas de caixa representavam risco para as sondas. A Base/Schahin alega, porém, que os contratos lhe garantiam até 60 dias de paralisação por ano, mas as paradas somaram, no máximo, 28 dias. A defesa de Bendine disse não ter conhecimento do teor da carta e, por isso, não poderia comentar o assunto. A defesa de Cunha diz que o deputado "nega veementemente essa acusação fluida e desamparada de provas". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUDICIÁRIO SOLUCIONOU MENOS DE UM TERÇO DOS PROCESSOS EM 2016 Estudo do CNJ mostra que no fim do ano passado havia 79,7 milhões de processos ativos, 3,6% a mais que em 2016 // Além do volume alto de processos, recursos fazem com que milhões de ações não saiam em definitivo do sistema Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. A6 | On Line 04/09/2017 16h08 por Letícia Casado, de Brasília 
O Judiciário brasileiro solucionou apenas 27% dos processos –menos de um terço– em 2016, informa o relatório "Justiça em Números - 2017", elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (4).
Na média, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia. De acordo com o CNJ, o Judiciário terminou o ano passado com 79,7 milhões de processos em tramitação, 3,6% a mais do que os 76,9 milhões de ações em 2015. Os tribunais julgaram em definitivo 29,4 milhões de ações. Mas, ao mesmo tempo, outras 29,4 milhões chegaram à Justiça. Com isso, o índice de solução de casos ficou em 27%. "O índice de atendimento à demanda –indicador que verifica se o tribunal foi capaz de baixar processos pelo menos em número equivalente ao quantitativo de casos novos– ficou em 100,3%, o que mostra o esforço para evitar o aumento dos casos pendentes", avalia o CNJ. Ou seja, os juízes conseguiram julgar mais processos do que receberam. "A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou [não foi finalizado] durante 2016 permanece alta, com percentual de 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos", informa o CNJ. Quando desconsiderados os casos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente por aguardar situação jurídica futura, a taxa continua alta, porém um pouco menor: 69,3%. "Isso não significa que os juízes brasileiros produzem pouco", diz o documento. O resultado reflete diversos fatores que geram gargalos no Judiciário. Além do volume alto de processos em tramitação, os recursos das decisões fazem com que milhões de ações não saiam em definitivo do sistema –seja por processos reativados ou sentenças anuladas, por exemplo. Os processos de execução fiscal representam 38% do acervo total do Judiciário, sendo que apenas 9 em cada 100 ações são julgadas. Essas ações são, na maior parte, movidas pelo poder público: quando um município contesta na Justiça questão relativa a IPTU de um imóvel e recorre de todas as decisões desfavoráveis, por exemplo. O relatório reúne dados oficiais de 90 tribunais –regionais federais (5), regionais do trabalho (24), regionais eleitorais (27), da Justiça Militar estaduais (3) e de Justiça (27). Além desses, há informações sobre 4 tribunais superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TST (Tribunal Superior do Trabalho). O STF (Supremo Tribunal Federal) não faz parte do levantamento. GASTOS A despesa total do Judiciário foi de R$ 84,8 bilhões em 2016, valor 0,4% maior do que no ano anterior e equivalente a 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto). Deste total, 90% é gasto com recursos humanos, incluindo remuneração de magistrados, servidores, inativos terceirizados e estagiários, além de auxílios e assistências, como auxílio-alimentação, diárias, passagens, entre outros. Na média, cada juiz custou R$ 47,7 mil por mês em 2016, 3,7% a mais do que os R$ 46 mil de 2015. A média mensal das despesas foi de R$ 13,7 mil por servidor; R$ 4 mil por terceirizado; e de R$ 871,14 por estagiário. Em 2015, os valores foram: R$ 12 mil por servidor, R$ 3,4 mil por terceirizado e de R$ 774 por estagiário. "O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto", disse a ministra Carmen Lúcia, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) no lançamento do relatório, em Brasília. PRIMEIRA INSTÂNCIA O relatório mostra que o volume de processos que chegam à Justiça de primeira instância (7.192 processos) foi quase o dobro da segunda instância (3.384). "As estatísticas de 2016 da Justiça brasileira indicam que os quadros de pessoal da primeira instância continuam insuficientes diante da enxurrada de processos que chegam anualmente à porta de entrada do Poder Judiciário", diz o documento. Menos funcionário disponível reflete em mais processos para serem julgados, destaca o documento. "Embora tenham de lidar com 94% do volume de processos na Justiça, os funcionários das varas e das demais unidades judiciárias da primeira instância representam apenas 66% dos cargos em comissão, 74% das funções comissionadas e 84% dos servidores da área judiciária nos tribunais." De acordo com o Conselho, é preciso implementar a política de priorização dos cargos: reduzir os da segunda instância e aumentar os da primeira. Cargos em comissão são aqueles como diretor de departamento, cuja nomeação e livre. Já a função comissionada é um cargo de chefia. De acordo com o levantamento, a disparidade entre o volume de processos que cabe a cada uma das instâncias do Judiciário é praticamente a mesma desde 2009. "A discrepância se repetiu em relação aos servidores –583 processos para cada servidor do primeiro grau e 263, para aqueles da segunda instância." Ainda assim, os dados mostram que a produtividade da Justiça em primeira instância é maior do que a de segunda instâncias –Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal. "Em 2016, um juiz do primeiro grau baixou (resolveu definitivamente) 1.788 causas ao longo do ano, em média, enquanto o índice de produtividade do magistrado de segunda instância foi de 1.347 ações por ano. A mesma superioridade se repetiu nos índices dos servidores: 145 processos ao ano para os servidores do primeiro grau contra 105 processos, em média, dos servidores da segunda instância." A Justiça recebeu 3 milhões de novos casos criminais: 1,9 milhão (62,9%) na fase de conhecimento (1º grau); 443,9 mil (15%) na fase de execução; 18,4 mil (0,6%) nas turmas recursais; 555,2 mil processos (18,7%) no 2º grau; 80,6 mil (2,7%) nos tribunais superiores. N.daR.: Este fato é a prova cabal de que o Judiciário não cumpre seu papel, suas obrigações, ou seja funcionamal, muito mal. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco DELAÇÃO EM XEQUE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. A2 | On Line 05/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A reviravolta na delação da JBS embaralha as cartas num momento decisivo para a Lava Jato. A operação já estava sob ataque em várias frentes simultâneas. Agora pode ser obrigada a recuar em seu maior acordo de colaboração.
O procurador Rodrigo Janot não abriu o jogo, mas informou que o Ministério Público descobriu fatos "gravíssimos". Eles estão relatados em conversa entre o empresário Joesley Batista e o lobista Ricardo Saud, que conduzia os acertos do frigorífico com os políticos. De acordo com Janot, o novo áudio traz revelações importantes. Primeira: a JBS omitiu crimes ao negociar o acordo de delação. Segunda: surgiram indícios contra o ex-procurador Marcelo Miller, que integrava a cúpula da Lava Jato. Para completar, a conversa conteria "referências indevidas" à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Mesmo sem detalhes, a menção à corte eletrizou o ambiente em Brasília. Janot afirmou que o novo áudio pode ter uma consequência imediata: a anulação do acordo com a JBS. Ele fez questão de dizer que isso envolve os benefícios negociados com os empresários, e não o uso das provas que eles forneceram. De qualquer forma, o governo e seus porta-vozes festejaram. Afinal, a delação da JBS embasou a primeira denúncia criminal contra Michel Temer. E ainda deve voltar a ser citada na segunda denúncia, a ser apresentada nos próximos dias. O presidente e seus defensores sonham em usar a novidade como pretexto para a anulação das investigações. Isso significaria condenar a Lava Jato à gaveta dos tribunais, como aconteceu com outras grandes operações contra a corrupção, como a Castelo de Areia e a Satiagraha. Por outro lado, houve um evidente exagero nos benefícios concedidos aos irmãos Batista. Neste ponto, a descoberta do novo áudio pode dar ao Ministério Público uma chance para corrigir seu próprio erro. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia RIO LEVA NOVA REGRA PARA OS ROYALTIES AO STF Procuradoria Geral quer mudança no cálculo para receita com petróleo Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. 20 | On Line 05/09/2017 4:30 por Bruno Rosa 
RIO - A Procuradoria Geral do Estado do Rio (PGE) deu entrada no Superior Tribunal Federal (STF) pedindo mudança nas novas regras de cálculo dos royalties e participações especiais que incidem sobre a produção de petróleo e gás natural. Na petição, feita na semana passada, o argumento é que, como a nova fórmula de cobrança prevê a aplicação de forma escalonada ao longo de quatro anos, o Rio de Janeiro, maior produtor do país, vai deixar de receber R$ 3,2 bilhões. A informação foi antecipada na segunda-feira pelo jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO.
Segundo decreto publicado pelo governo federal em maio deste ano, o volume de royalties e participações especiais que vai incidir sobre cada campo produtor será calculado com base em uma cesta de até quatro tipos similares de petróleo produzidos no exterior. A partir daí, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) calcula o valor médio mensal. Hoje, é usado ou o preço de venda ou o preço de referência (uma fórmula específica). O decreto prevê que essa nova fórmula entre gradualmente em vigor a partir de 2018. Assim, no ano que vem, 20% do preço vão usar a nova regra e 80% permanecem no modelo antigo. Só em 2021 se chegará a 100% da regra criada este ano. É esse calendário que é um dos alvos da petição feita pela PGE do Rio. Fernando Barbalho, subprocurador-geral do Estado, afirma que a mudança da fórmula de cobrança dos royalties já está em discussão há quase três anos. — Queremos a suspensão desse decreto com a fórmula que foi criada. Também queremos que o governo mostre os estudos técnicos que levaram à criação de uma cesta de quatro tipos de petróleo. Mas, se o decreto não for suspenso, estamos pedindo para que não haja essa regra de transição. Não é preciso, pois o assunto já está sendo discutido há anos — disse Barbalho. Para ele, a nova fórmula não é ideal, mas atualiza parcialmente as perdas que estados produtores como o Rio vêm sofrendo com a atual regra: — A fórmula atual não usa como referência as novas técnicas de refino que permitem extrair óleos mais nobres de um petróleo mais pesado. Por isso, a regra atual, se mantida, mesmo que em parte, até 2021, fará com que o Rio deixe de arrecadar R$ 3,2 bilhões. A fórmula precisa entrar em operação já em 2018. ‘Metodologia ultrapassada’ O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, disse que o Estado solicitou à ANP mudança nos percentuais estipulados no chamado período de transição, durante a audiência pública realizada pela agência sobre o tema. — A ANP reconhece que a metodologia anterior é ultrapassada. Então, por que continuar penalizando os estados, o governo federal e todos os entes que recebem royalties? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia PREÇO DA GASOLINA AUMENTA MAIS DE 10% EM APENAS CINCO DIAS DE SETEMBRO Especialistas dizem que flutuação de preços causa instabilidade no mercado Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. 20 | On Line 05/09/2017 4:30 / Atualizado 05/09/2017 7:18 por Pollyanna Brêtas / Marina Brandão 
RIO - O aumento nos preços da gasolina das refinarias, de 3,3%, anunciado pela Petrobras começa a valer nesta terça-feira. Em cinco dias, só no mês de setembro, foram três aumentos, somando 10,2% para a gasolina. Já no caso do diesel, a alta acumulada chega a 5,3%. A Petrobras informou que a política de preços da estatal para diesel e gasolina leva em consideração, entre outros fatores, o alinhamento com as cotações internacionais dessas commodities. E ressaltou que pode haver influência de eventos como a tempestade tropical Harvey, que levou à paralisação de refinarias no Texas.
A presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do município do Rio, Maria Aparecida Schneider, considera positiva a nova política de preços da Petrobras. Mas observa que a flutuação dos preços causa certa instabilidade no mercado, já que postos e distribuidoras estão trabalhando com estoques baixos devido à queda da demanda. Segundo o sindicato, as vendas de combustível no Rio despencaram de 25% a 30%, contra 6,5% na média nacional. Em dois anos, aponta a entidade, o número de postos registrados caiu de 903 para 700. — Para nós (o aumento) é péssimo. Hoje, o repasse é quase automático, por causa dos estoques muito baixos, que duram no máximo de dois a três dias. Parece até que voltamos ao tempo da inflação. Operacionalmente, é uma questão administrativa enlouquecedora, porque é preciso comprar mais caro e depois repassar ao consumidor — disse Maria Aparecida. Exatamente por causa da queda nas vendas, porém, os postos vêm tentando segurar os reajustes, enquanto os estoques permitirem. A reportagem do GLOBO esteve na segunda-feira, logo depois do anúncio, em seis postos de gasolina, nas zonas Norte e Sul e no Centro. Apenas três elevaram os preços, enquanto um manteve e dois registraram redução, em comparação à primeira semana de agosto, após o anúncio do aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis. Na Lagoa, o posto Piraquê manteve o litro da gasolina em R$ 4,498. No posto Petrobras Distribuidora em frente à Uerj, na Radial Oeste, os consumidores passaram a economizar R$ 0,10: o litro saía a R$ 3,99. Já no posto Parque do Flamengo, no Aterro, a redução foi de R$ 0,05, para R$ 4,39. — Não tem como nós reajustarmos preços todos os dias. É preciso esperar pelo menos uma ou duas semanas para repassar o ajuste ao consumidor. E, enquanto isso, quem sofre somos nós — explicou Paulo Miranda Soares, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes. Ele disse, ainda, que, como nem sempre as distribuidoras acompanham as reduções de preço feitas pela Petrobras, os varejistas arcam com os prejuízos, mas não com as benesses. O maior preço encontrado foi na Zona Sul, junto ao Parque dos Patins, na Lagoa: R$ 4,559 o litro da gasolina. Foi onde, por falta de opção, o professor da PUC-Rio Marco Antônio Grivet abasteceu: — Costumo abastecer em Botafogo, em um posto que cobra R$ 3,80. É absurdo esse preço daqui, mas estou precisando. E o novo reajuste não deve pesar apenas no bolso dos motoristas. O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) André Braz lembra que a alta do diesel acaba afetando os valores do frete, o que se reflete nos preços dos alimentos: — A algum aumento o consumidor vai assistir ao longo do tempo. O que a gente espera é que os ajustes constantes da Petrobras possam se reverter em pressão inflacionária menor, já que os preços não ficam represados para subir de uma vez. N.daR.: Mais um exemplo da errática política de parente e seus acólitos. Não tem gabarito para dirigir a Petrobras. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão JANOT TEM A CHANCE DE CORRIGIR O ERRO DE TER DADO IMUNIDADE À JBS Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. 18 | On Line 05/09/2017 06:00 por Míriam Leitão - Com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Procurador-geral, Rodrigo Janot, tem a chance de corrigir o erro que cometeu com os benefícios à JBS. 2 - Janot protocolou eletronicamente pedido no STF e só hoje o áudio chegará a Fachin. 3 - Cláusula 27 do acordo confirma que as provas não ficam invalidadas em eventual rescisão. O procurador-geral foi ao ministro Fachin ontem à tarde e falou rapidamente sobre o assunto. Depois, protocolou documento informando que tinha aberto procedimento de revisão do acordo do JBS para possível rescisão. Mas pediu que Fachin avalie manter a gravação em sigilo. Só que ainda não a entregou. Por causa do horário, o protocolo foi eletrônico e aí não se pode anexar gravação. Ela só será entregue hoje.
Essa foi mais uma reviravolta na série brasileira do combate à corrupção: o empresário Joesley Batista pode ter a sua delação revista por provas apresentadas por ele mesmo, sem querer. Um ficcionista não imaginaria tanto. Os colaboradores beneficiados por um acordo excessivamente generoso podem perder essas benesses. É a chance do procurador-geral corrigir o erro que cometeu.
Neste espaço, escrevi que o procurador-geral, Rodrigo Janot, fez um trabalho corajoso e dedicado ao longo dos dois mandatos, mas cometeu um erro, o de aceitar a exigência de imunidade penal feita pelos irmãos Joesley e Wesley para eles e todos os delatores do grupo JBS. O argumento de Janot para fechar o acordo naquela época é que eles ofereciam algo muito valioso que eram provas contra o presidente da República. Agora, a situação mudou, porque abre-se a possibilidade de revisão dos benefícios, sem perder a informação que os colaboradores entregaram, ou seja, os indícios contra o presidente da República. Janot não disse quais colaboradores estão diante do risco de ter seus acordos revistos com a anulação ou redução dos benefícios. Mas a PGR esclareceu mais tarde que a conversa é entre o empresário Joesley e o seu ex-diretor Ricardo Saud. Eles se gravaram sem perceber e entregaram as gravações sem ver. Eles se apressaram na apresentação das provas e dos anexos do que haviam denunciado porque o prazo era quinta-feira. A questão é que o ministro Edson Fachin havia dado mais tempo e eles não souberam. Ao entregar tudo de forma apressada, eles se incriminaram. Em uma das gravações, os dois falam fatos “estarrecedores” envolvendo a própria Procuradoria- Geral da República e o Supremo, segundo Janot. — Os fatos mencionados sugerem sim atos ilícitos na Procuradoria-Geral da República e no Supremo Tribunal Federal — disse o procurador-geral. Janot afirmou que na PGR o diálogo se refere ao seu ex-assessor Marcelo Miller. Exatamente aquele ex-procurador que o presidente Michel Temer atacou desde o primeiro pronunciamento. Mas há informações também com indícios em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa reviravolta fortalece a Lava-Jato e pode livrar o procurador-geral do seu principal erro. O que enfraquece a Lava-Jato são os termos do acordo com a JBS porque eles deram aos delatores mais do que faz sentido. A lei permite que se ofereça até isso, mas salta aos olhos que a imunidade penal é um exagero. Atenuar as penas faz sentido. Mas colocar qualquer cidadão acima da lei é absurdo. A ginástica que a PGR tem que fazer agora é: rever o acordo de delação, mas ao mesmo tempo defender o instituto da colaboração premiada. Retirar pelo menos em parte os benefícios excessivos aos irmãos Batista, mas ao mesmo tempo continuar usando as informações que eles deram para fundamentar a segunda denúncia que prepara contra o presidente da República. Pelo menos foi isso que Janot disse ontem no seu pronunciamento à imprensa: “A eventual rescisão do acordo não invalida, repito, não invalida as provas até então oferecidas.” E é o que está escrito na cláusula 27 do acordo, conforme apurei. Janot pelo visto continuará com seu flecheiro ativo até o último dia. Com 13 dias para o fim do mandato, ele ontem protagonizou uma mudança radical de rumos. As flechas agora não estão direcionadas apenas contra o presidente Temer, mas contra a PGR, o STF, e até contra os colaboradores. A JBS divulgou nota dizendo que a PGR fez interpretações precipitadas e que tudo será esclarecido e disse que “não houve uma palavra sequer para comprometer autoridades”. O tira-teima será o próprio STF, a quem Janot encaminhará as gravações para serem avaliadas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Casado RIO: 48% MAIS CARO Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. 15 | On Line 05/09/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Cidade sustenta os vereadores mais caros do país. A maioria deles apoia o prefeito Crivella no aumento de impostos de 48%, numa época em que a inflação rasteja em 3% ao ano
O Rio sustenta os vereadores mais caros do país. Eles gastam R$ 811 milhões por ano. São 51 legisladores numa cidade de seis milhões de habitantes. Em média, cada vereador custa R$ 16 milhões ao bolso dos cariocas.
É muito. Principalmente, quando comparado a São Paulo, cidade com o dobro de habitantes. Os 55 legisladores locais gastam R$ 674 milhões. Em média, cada um custa R$ 12,2 milhões aos paulistanos. Não existe justificativa razoável para que a Câmara do Rio seja tão cara. Exceto, pela anarquia fiscal dominante. A cidade tem metade da população de São Paulo e possui receita própria 82% menor — R$ 16,2 bilhões no ano passado. Ainda assim, paga 20% a mais por um Legislativo inferior, em número de vereadores. Sobram evidências da crise na cidade, à margem dos gabinetes refrigerados da Câmara, onde se consomem seis toneladas de açúcar e 960 quilos de leite em pó por ano. Nas ruas 345 mil pessoas vagueiam sem ocupação (151% a mais que 2013 na contagem da Fundação Getulio Vargas). Sob marquises 14 mil adormecem (144% a mais que no passado na conta da prefeitura.) No plenário, a maioria dos vereadores passa o tempo concedendo medalhas e promovendo festas como o “Dia do avivamento da Rua Azusa”. Nos bastidores, essa maioria fica solidária ao prefeito Marcelo Crivella em manobra para aumentar em nada menos que 48% no Imposto Predial e Territorial Urbano e no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Isso numa época de inflação rastejante na marca dos 3% ao ano. A cidade governada por Crivella tem 1,9 milhão de imóveis cadastrados, mas prefeito e vereadores consideram 1,1 milhão de domicílios isentos de tributação. Esse abrupto aumento de imposto vai sobrar para 800 mil pagantes, proprietários ou inquilinos. Os governantes justificam as isenções: os imóveis teriam um valor tributável inferior a R$ 50 mil. Na vida real, as isenções compõem um mosaico carioca, combinado à expansão dos negócios de milícias em loteamentos clandestinos e em frotas irregulares de transporte coletivo. Crivella lidera forças emergentes na política local. Elas mimetizam e, eventualmente, se compõem com facções do PMDB, antes dominantes. Não há nada de “justiça social” ou de “revolução urbana” no horizonte da cidade. Da Câmara à Prefeitura do Rio, o objetivo comum é apenas garantir fatias do mercado carioca de votos para as próximas eleições. É mais do mesmo. Com 800 mil pagando 48% mais caro. ________ O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, terá sua Amaggi S.A., em Cuiabá, restrita aos negócios de capital de giro, recebíveis e crédito consignado, sem operar empréstimos e poupança — esclarece o Banco Central. Permanece o paradoxo: o mais novo integrante do clube de donos de instituições financeiras é um político investigado por lavagem de dinheiro e corrupção em negócios públicos, usando bancos privados como Daycoval, BicBanco, BMG e Rural (em liquidação). O BC colabora com o inquérito do Supremo, no qual o ministro é retratado como líder de um “ecossistema delitivo” no Mato Grosso há mais de uma década. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País TRECHO MAIS GRAVE DO ÁUDIO É SUPOSTO CRIME DE EX-PROCURADOR, AVALIAM INTEGRANTES DA PAGR - Janot abriu investigação sobre gravação de dois delatores da JBS Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. 2 | On Line 04/09/2017 21:02 / Atualizado 04/09/2017 22:32 por Vinicius Sassine
BRASÍLIA - O trecho de maior gravidade na gravação de quatro horas entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud é o que trata da atuação do então procurador da República Marcelo Miller a favor do grupo J&F, enquanto ainda integrava o grupo de trabalho da Lava-Jato dentro da Procuradoria Geral da República (PGR). Esta é a interpretação de integrantes do grupo de trabalho que ouviram a gravação. (PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO: Leia a íntegra da decisão de Janot)
As citações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à própria PGR seriam, segundo essas fontes da PGR ouvidas pelo GLOBO, uma espécie de "bravata", na linha do que fez o senador Romero Jucá (PMDB-RR) quando gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá, na ocasião, disse ser necessário um pacto nacional para barrar a Lava-Jato, "com o Supremo, com tudo". A gravação que pode levar à anulação do acordo de delação assinado pelos executivos da JBS teria ocorrido em 17 de março. Naquele momento, Miller ainda integrava o grupo de trabalho da Lava-Jato. Nesta segunda-feira, o procurador-geral da República anunciou que abriu investigação sobre a negociação do acordo com a JBS. Joesley e Saud dizem, como captado no áudio, que contavam com o auxílio do procurador que estava lotado no gabinete de Janot. "Em alguns trechos, Ricardo Saud afirma que já estaria 'ajeitando' a situação do grupo empresarial J&F com o então procurador da República Marcelo Miller, bem como que Marcelo Miller estaria 'afinado' com eles", cita o despacho do procurador-geral que determinou a abertura de um procedimento interno para revisar os benefícios concedidos na delação premiada. Miller só foi exonerado do cargo de procurador da República, para atuar na advocacia e para o grupo proprietário da JBS, em 05 de abril. Segundo fontes da PGR que tiveram acesso à gravação, não há citações explícitas a ministros do STF ou a integrantes da PGR, mas sim "bravatas" em relação às duas instituições. O risco de que os delatores percam os benefícios está diretamente relacionado ao que eles vão dizer em depoimento dentro do processo de revisão aberto, conforme essas fontes. Joesley, Saud e o advogado Francisco de Assis e Silva têm de se explicar até o próximo dia 8. Janot submeteu ao STF a deliberação sobre o sigilo da gravação, que contém trechos sobre a vida pessoal de alguns citados. Procuradores que atuam na Lava-Jato dentro da PGR dizem que uma investigação sobre a atuação de Miller não caberia ao órgão, uma vez que ele não tem foro privilegiado. Assim, uma apuração de suposta prática criminosa por parte do ex-procurador ficaria a cargo do Ministério Público Federal em primeira instância. Os delatores, segundo fontes da PGR, vinham entregando complementação de provas ao longo dos 120 dias do prazo dado dentro do acordo. Na noite da última quinta-feira, último dia dia do prazo, os advogados entregam áudios com gravações ainda inéditas. A conversa de quatro horas apareceu no terceiro áudio ouvido pela equipe de Janot, referente a um parlamentar. O áudio tinha o nome "PIAUI RICARDO 3 17032017.WAV", como consta no despacho assinado por Janot. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR ABRE INVESTIGAÇÃO QUE PODE CANCELAR DELAÇÃO PREMIADA DA JBS Segundo Janot, gravações inéditas de conteúdos gravíssimos apontam prática de crime Publicado: O Globo - Impresso - 05/09/2017 - Pág. 2 | On Line 04/09/2017 19:02 / Atualizado 04/09/2017 21:11 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu investigação interna para rever a delação premiada de três dos sete executivos da JBS do Grupo J&F: Joesley Batista,
Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva. Em conversa gravada aparentemente sem querer, os dois primeiros teriam dito que tinham sido ajudados pelo ex-procurador Marcello Miller na
elaboração da proposta de colaboração assinada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Há indícios de que a conversa foi gravada em 17 de março, quando Miller ainda era procurador
da República. Em 5 de abril, ele se afastou da instituição e logo depois passou a atuar como advogado dos delatores. (PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO: Leia a íntegra da decisão de Janot)
Se a delação for anulada, os colaboradores podem perder parte ou todos os benefícios obtidos com o acordo. Janot ressaltou, no entanto, que as provas obtidas até agora não serão anuladas. Em declaração à imprensa, ele considerou o fato “gravíssimo”. — Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime no processo de negociação para acordo de colaboração premiada no caso JBS. Áudios de conteúdo grave, eu diria gravíssimo, foram obtidos pelo Ministério Público Federal na semana passada, precisamente na quinta-feira, às 19h. A análise de tal gravação revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal. Tais áudios também contêm indícios, segundo esses dois colaboradores, de conduta em tese criminosa atribuída ao ex-procurador Marcelo Miller — declarou Janot. O procurador-geral disse ainda que eventual irregularidade na colaboração não vai impedir que ele apresente novas denúncias ao STF até o fim de seu mandato. Ele fica no cargo até 17 de setembro e, antes disso, pretende apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer por crimes revelados a partir da delação dos executivos da JBS. — Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Temos um cronograma de trabalho rigorosamente definido. Volto a repetir: não deixarei de praticar ato de ofício — afirmou Janot. Os áudios chegaram à PGR na última quinta-feira, quando os executivos da J&F enviaram aos investigadores novas provas para complementar a delação premiada acertada em maio deste ano. No meio do material, veio o áudio da conversa entre os delatores que revelariam a relação inapropriada com o então procurador. Francisco de Assis e Silva não estava na conversa, mas foi citado. O áudio tem cerca de quatro horas e também menciona o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o Supremo Tribunal Federal (STF), sem especificar se há citação direta a algum ministro. Como o material entregue pela JBS era vasto, esse áudio só foi ouvido pelos investigadores durante o fim de semana. A equipe ficou surpresa quando se deparou com a gravação e ainda não tem certeza de que o material foi entregue pelos delatores por engano. A suspeita é de que o crime praticado pelos delatores e pelo procurador foi de exploração de prestígio. O material será encaminhado para a Procuradoria da República em Brasília, que já investiga a atuação Miller. Na decisão de abrir a investigação, Janot anotou que, na gravação, os colaboradores “mencionaram supostos ilícitos envolvendo a participação de um procurador da República, que estaria auxiliando os interlocutores, inclusive a pretexto de influenciar a decisão do procurador-geral da República, em futura aproximação para negociação de acordo de colaboração premiada com o Ministério Público”. Em trechos da gravação, Saud afirma que já estaria “ajeitando” a situação do grupo empresarial J&F com Miller, e que o ex-procurador estaria “afinado” com eles. Os delatores também dizem que, quando foi deflagrada a operação Carne Fraca, Miller teria enviado mensagem para Francisco de Assis e Silva tentando justificar a situação. O ex-procurador atuava na no Rio de Janeiro, mas já tinha integrado o grupo de trabalho da Lava-Jato na PGR. Ainda segundo a decisão de Janot, Saud apresentou anexo à delação em 31 de agosto declarando possuir conta no Paraguai, fato que ainda não havia sido informado à PGR. “Essa informação precisa ser aprofundada, considerando que o momento da declaração patrimonial, que leva em consideração, inclusive, a estipulação do valor da multa e da eventual perda dos valores ilícitos, dá-se com a apresentação de anexo patrimonial, antes do oferecimento da premiação”. Escreveu o procurador-geral. Segundo Janot, o áudio não foi divulgado ainda porque há trechos de conversas que revelam a intimidade das pessoas. O procurador-geral encaminhou o material para o STF para Fachin analisar se o material deve ser mantido ou não em sigilo. Os primeiros passos da investigação na PGR será ouvir o depoimento dos três colaboradores e de Marcello Miller. O prazo para isso acontecer é até a próxima sexta-feira. Em seu pronunciamento, Janot fez uma defesa da delação premiada como instrumento para apurar crimes de corrupção. Ele explicou que, quando uma delação é assinada, o colaborador precisa acompanhar a investigação penal até o fim, para auxiliar na obtenção das provas. — Quando o acordo (com a JBS) foi firmado, a prova apresentada era e é consistente, envolvia altas autoridades em crimes gravíssimos. Naquele contexto, que permanece até hoje, os benefícios eram perfeitamente adequados. O instituto da colaboração premiada é importante. É preciso preservar esse modelo, e não retroceder. Se os executivos da JBS eventualmente erraram, pagarão por isso. Mas nem por isso deve pagar o instituto (da delação), que deve ser preservado. Assistimos hoje a forças que se levantam contra o instituto da delação premiada _ asseverou. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna do Celso Rocha de Barros VALE A PENA PENSAR NO CUSTO DE PARAR A LAVA JATO NA METADE? Publicado: Folha de São Paulo Impresso - 04/09/17 - Pág. A8 | On Line 04/09/2017 02h00 por Celso Rocha de Barros Se a Lava Jato parar antes de uma reforma, daremos calote em um povo pobre que já pagou a sua parte 
Um ano após o impeachment de Dilma Rousseff, a Lava Jato está mais ameaçada do que nunca. O grupo que tomou o poder com Michel Temer é muito mais forte e mais capaz de resistir à operação do que a coalizão liderada pelo PT. O próprio Temer já escapou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no Congresso. A força-tarefa da Lava Jato na Polícia Federal foi encerrada. Gilmar Mendes, enfim, é aquilo.
Antes de nos resignarmos, vale a pena pensar no custo de parar a Lava Jato na metade. É difícil medir quanto as revelações da Lava Jato desaceleraram a economia. É muito improvável que o custo tenha sido zero. O capitalismo brasileiro funcionava na base da falcatrua. Quando as falcatruas foram denunciadas, as empresas que eram responsáveis por boa parte do investimento nacional paralisaram. As empreiteiras roubavam dinheiro que deveria ter ido para escolas e hospitais, mas também faziam obras. Empresas estatais eram fontes de recursos para campanhas, mas também eram responsáveis por boa parte de nosso investimento. Empresas privadas pagavam para obter vantagens, mas também produziam coisas e ofereciam serviços. Quando o lubrificante da corrupção foi suspenso, essas engrenagens passaram a rodar com mais dificuldade. É preciso deixar claro: a Lava Jato não é culpada por nada disso. Os responsáveis por esses problemas são os que fizeram as falcatruas, não os que cumpriram suas funções denunciando-as. Mas continua sendo verdade que, em um país em que grande parte do investimento era estatal, e o Estado era capturado por empresas particulares, as investigações de corrupção sempre terão um custo econômico considerável. Não é fácil saber o tamanho desse custo, porque boa parte do debate econômico atual envolve saber se o colapso dos últimos anos é 100% culpa da Dilma ou 100% culpa do Temer. E muita gente que sabia dos custos da Lava Jato evitava tocar no assunto porque poderia ser visto como defensor da corrupção. Entendo esse ponto de vista, mas, agora que a operação está ameaçada, discutir seus custos é ainda mais importante. Pois é bem provável que os custos da Lava Jato já tenham sido pagos em proporção bastante razoável na crise dos últimos anos. A dúvida é se o povo brasileiro vai receber pelo que pagou. E, embora os custos tenham sido altos, a recompensa pode fazer valer a pena. Imaginem se as obras públicas brasileiras –todas elas– ficarem 10% a 15% mais baratas porque não vai mais haver o sobrepreço do suborno. Imaginem se as empresas que prestam serviços ao governo passarem a competir de verdade, sem o direito de formar cartéis. A crise de 2015 e de 2017 se pagaria em alguns anos e, depois disso, o desenvolvimento brasileiro poderia alcançar outro patamar. Mas se a Lava Jato for interrompida, teremos perdido alguns pontos de PIB por nada. Não somos ricos o suficiente para desperdiçar pontos de PIB desse jeito, ainda mais em meio a uma crise que também teve outras causas, como a ressaca da Nova Matriz Econômica e a queda dos preços das commodities. Se pararmos as investigações antes que o sistema político e o nosso capitalismo tenham sido reformados, estaremos dando um calote gigantesco em um povo pobre que já pagou sua parte em desemprego e miséria. Não parece justo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna do Celso Rocha de Barros
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon DEPUTADOS DEVEM DOBRAR A FATURA PARA BARRAR A SEGUNDA DENÚNCIA Publicado: Folha de São Paulo - 04/09/17 - Pág. A2 | On Line 04/09/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - O palco está quase pronto na Esplanada para o 7 de setembro. Arquibancada, tribuna para autoridades. Tudo montado para a "festa" da Independência sob o forte calor e a infalível seca que atingem a capital federal nesta época.
Michel Temer, o impopular, chega da China para o evento. Espera-se que esteja com ouvidos dispostos a suportar possíveis vaias no desfile, ao passo que seus olhos devem estar fixados na parada e o pensamento voltado para a Câmara e a Procuradoria-Geral da República. O peemedebista se prepara para a última flechada de Rodrigo Janot, por obstrução da Justiça e, provavelmente, organização criminosa. Pelo cronograma traçado nos bastidores, a homologação da delação do operador financeiro Lúcio Funaro será assinada pelo ministro Edson Fachin (STF) até quarta (6). O caminho fica então aberto para Janot denunciar Temer utilizando elementos da colaboração de Funaro, o homem-bomba do chamado PMDB da Câmara. Quem conhece o seu teor diz que não há "batom na cueca" contra Temer, mas uma narrativa detalhada e bem contada de como ele fazia parte do time de beneficiários dos desvios de cofres públicos perpetrados pela trupe de Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves no Brasil e no exterior. São informações a serem usadas por Janot, por exemplo, para reforçar a convicção da participação de Temer em um grupo criminoso. O presidente se antecipou e divulgou uma longa nota na sexta-feira (1º) afirmando que a delação do operador financeiro "apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes". A Câmara vai analisar a acusação sob o inesgotável roteiro de promessas do paraíso aos deputados. Hoje, Temer tem os votos a seu favor, mas terá de lidar com parlamentares magoados com "calotes" do Planalto após a primeira votação. A fatura deve dobrar. A questão é se o governo terá condições de pagá-la. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Vinicius Mota LAVA JATO DECLINOU AO ABONAR ARAPUCAS DE GENTE DESESPERADA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/09/2017 - Pág. A2 | On Line 04/09/2017 02h00 por Vinicius Mota 
SÃO PAULO - A Lava Jato começou a declinar em novembro de 2015, quando se soube da operação em que um filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró gravara conversas com Delcídio do Amaral, líder do governo Rousseff no Senado.
Nas gravações, o senador petista aparecia como pivô de uma trama mirabolante. Tentava dissuadir Cerveró da delação, oferecendo em troca influência no Supremo para soltá-lo e a ajuda de um banqueiro, André Esteves, para tirá-lo do país. O pacote chegou à corte constitucional e embasou a primeira prisão de um senador no exercício do mandato sob a Carta de 1988. O banqueiro foi detido em Bangu pela simples menção a seu nome, sem ter participado das conversas gravadas. O episódio marcou a eclosão de uma inovação na era das delações. Delinquentes cercados por investigadores não estavam mais restritos a registros do passado para negociar benefícios penais. Poderiam produzir provas novas, atraindo interlocutores graúdos para suas teias e documentando na surdina a reação das presas. Abriu-se uma rodovia. O próprio Delcídio mais tarde selaria acordo com a Procuradoria na esteira da gravação de uma conversa esquisita entre seu assessor e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Sérgio Machado, ex-chefe da Transpetro asfixiado pelos procuradores, pôs-se a captar à sorrelfa frases inconfessáveis de vultos da República. Escapou e livrou seus filhos da cadeia. Os irmãos Batista seguiram-lhe os passos, transformando o que era artesanato numa linha de produção. A insuficiência da técnica já ficou patente. Instâncias revisoras na Polícia Federal, no Ministério Público e na Justiça desidratam provas obtidas em situações estimuladas. A Lava Jato, algoz de políticos e empresários poderosos, esmoreceu ao passar a abonar arapucas armadas por investigados encurralados, a troco de um atalho penal cuja eficácia parece cada vez menor. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Vinicius Mota
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor COMEMOREMOS Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2017 - Pág. 16 | On Line 04/09/2017 12:15 por George Vidor A queda das taxas de juros traz outros benefícios que não são ta]ao visíveis para a sociedade 
Por muito tempo o governo preferiu propagandear a evolução da dívida pública líquida, tirando o foco do endividamento total, mais usado como um dos indicadores da saúde financeira de uma economia. Isso porque o Banco Central acumulou um grande volume de reservas em moeda estrangeira, na época que o real estava supervalorizado. Em tese, essas reservas correspondem a créditos que o país tem, descontáveis do endividamento total para se chegar à chamada dívida líquida. Nada de errado com isso, pois as reservas realmente existem. O Banco Central comprou as divisas entregando ao mercado títulos emitidos pelo Tesouro.
A manutenção das reservas tem um custo, que é a diferença entre o que o Banco Central recebe aplicando os recursos lá fora (títulos do Tesouro americano, em boa parte) e o que o Tesouro paga a mais internamente pelos papéis emitidos aqui. Tal custo vai diminuindo à medida que as taxas básicas de juros caem no Brasil. Além de outros subsídios custeados pelo Tesouro Nacional em operações semelhantes, como os aportes feitos no BNDES. São ganhos expressivos, mas pouco visíveis para a sociedade. Por isso, cada ponto de redução das taxas básicas de juros – como acontecerá na reunião do Comitê de Política Monetária nesta quarta-feira - é motivo de celebração. Nem 8, nem 80 Este mês começam as rodadas de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo, que deverão dar novo ânimo ao setor. Os tempos de euforia passaram, pois nem um míssil norte-coreano sobrevoando território saudita será capaz de elevar novamente o preço do barril para a faixa de US$ 100. É provável que o petróleo encontre um ponto de equilíbrio em torno de US$ 65 no futuro, mas em um horizonte ainda imprevisível. Então, o setor terá que se contentar com US$ 50, e lamber os beiços. Nesse cenário, políticas públicas de atração de investimentos têm sido revistas. O Brasil fez isso, desobrigando a Petrobras de cumprir um monte de maluquices engendradas nos governos Lula e Dilma. A estatal jamais perderá a posição de força motriz da indústria do petróleo no Brasil. Pelo acervo que acumulou e pela capacidade de abrir novas frentes. Porém é mais do que saudável que se multipliquem os atores nesse cenário, para o bem de todos, inclusive da Petrobras, pois a competição é estimulante, alimenta a inovação e obriga a quem está na dianteira a melhorar. O petróleo é uma matéria prima que, em estado bruto, não serve para nada. Processado, tem infinitas aplicações, Até mesmo sob a forma de medicamentos. A exploração de hidrocarbonetos em águas ultra profundas, e a cinco mil metros abaixo do fundo do mar, como é o caso do Brasil, é um desafio que envolve não apenas empresas especializadas, mas até mesmo quem se ocupa da logística (cama e mesa) daqueles que ficam entrincheirados nas plataformas por semanas a fio. Tirar proveito disso faz parte de políticas públicas, seja aqui ou na Noruega. Por isso, instituiu-se exigências de conteúdo local para a contratação de serviços e equipamentos para as operadoras de campos de petróleo no Brasil. Mas os exageros chegaram a inviabilizar investimentos, daí ter sido necessária uma revisão das normas que vigoravam no país. Podiam ser toleradas em um contexto de barril a US$ 100, mas não a US$ 50. A revisão simplificou essas normas, que antes se preocupavam até com os parafusos utilizados. A política anterior era uma espécie de "me engana que eu gosto". Não foram poucos os fracassos e frustrações, mas há também muitos casos de sucesso. A Techint entregará a P-76 (construída e montada no Paraná, em um canteiro em frente à paradisíaca Ilha do Mel) em 2018, dentro do prazo. O índice de conteúdo local contratado era de 65%, e chegará a de fato a 82% na construção, e a 94% na integração de módulos. A indústria como um todo não foi tão bem na construção dos cascos das plataformas, mas na fabricação e integração de módulos (que envolve mais inteligência que trabalho braçal) os resultados foram animadores. A P-76 vai para campos que a Petrobras recebeu do governo em cessão onerosa na Bacia de Santos. Outras duas seriam construídas aqui, mas foram para a China A Petrobras agora não contrata mais diretamente novas plataformas. Elas são afretadas de terceiros, que se responsabilizam pela construção. Isso, de fato, deve baratear os equipamentos para a empresa. Para acompanhar as construções, a Petrobras costuma mandar uma legião de funcionários fiscalizá-las, e ainda assim deu no que deu. Em outras companhias, esse número se restringe a duas dezenas de fiscais. Como o momento é de se consertar as aberrações, equívocos podem ser cometidos. Recentemente a Petrobras pediu um orçamento a uma companhia, instalada em Niterói, para o fornecimento de correntes de aço usadas na ancoragem de plataformas. A exigência é que na fabricação o aço fosse brasileiro. Pediu simultaneamente cotação a uma empresa chinesa, sem exigências. Os chineses conseguiram oferecer um preço 10% mais barato. Só que, sem exigências, a empresa brasileira poderia fornecer as amarras com uma redução de 15%. Virou uma confusão, pois como a Petrobras é dependente de financiamentos chineses, indiretamente está se obrigando a contratar lá. O que acontecerá com a empresa brasileira? Fechará o canteiro, provavelmente dispensando 200 pessoas treinadas e gabaritadas. A solução para isso é bom senso, nada mais. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JOESLEY CITA MANTEGA, PALOCCI E SERRA EM DELAÇÃO SOBRE O BNDES Políticos teriam sido procurados para dar apoio a financiamento Publicado: O Globo - Impresso - 04/09/2017 - Pág. 4 | On Line 03/09/2017 22:05 / Atualizado 04/09/2017 7:44 por O Globo 
BRASÍLIA — Em novo anexo da delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista afirmou que pediu a políticos que fizessem pressão para influenciar liberação de um financiamento do BNDES. O objetivo era conseguir recursos para a construção de uma fábrica de celulose da Eldorado, empresa do grupo J&F que foi vendida na semana passada. O delator afirma que requisitou a ajuda ao então ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao ex-ministro Antonio Palocci, que coordenava a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência, em 2010, e até ao senador José Serra (PSDB-SP), então candidato a presidente. Segundo Joesley, a liberação do empréstimo rendeu uma propina de 4% a Mantega. O empreendimento foi construído no Mato Grosso do Sul. As informações são da GloboNews.
Segundo o empresário, as intervenções fizeram com que o projeto caminhasse dentro do banco, ainda que lentamente. O delator não citou pagamento de propina para Serra e para Palocci. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari e dirigentes dos fundos de pensão da Petrobras (Petros) e Caixa Econômica Federal (Funcef) também teriam recebido propina, segundo a GloboNews. Nos documentos entregues à PGR, o empresário relatou uma reunião, que aconteceu entre o primeiro e o segundo turnos da eleição de 2010, na sede do BNDES. Na ocasião, Joesley diz ter cobrado o então presidente do banco, Luciano Coutinho, sobre o empréstimo, alegando que já tinha o apoio de Mantega. Coutinho, então, teria afirmado que o pleito não seria possível. Segundo Joesley, a partir desse ponto, Mantega foi acionado para que fizesse uma intervenção “urgente”. Segundo a versão de Joesley, o pedido de empréstimo começou a ser feito em 2009. O empresário disse que ficou sabendo pelo então governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, que uma empresa europeia tinha desistido de construir um fábrica de celulose no estado. Joesley, então, sugeriu que a fábrica do grupo J&F ficasse no lugar. Após resistências da área técnica do BNDES, Joesley contou ter recorrido a Mantega. No ano seguinte, os pedidos se intensificaram, em meio à campanha eleitoral, e alcançaram Palocci e Serra, de acordo com a GloboNews. Joesley disse que pediu aos interlocutores que ligassem para Coutinho afirmando que, se eles estivessem no Poder Executivo, o projeto seria aprovado. Serra, por meio de nota, disse que “essa história jamais ocorreu”. Segundo ele, “não faria o menor sentido o candidato de oposição tentar influenciar uma decisão de governo”. A assessoria do BNDES não foi encontrada ontem, mas o banco já afirmou que tem interesse na apuração de quaisquer fatos irregulares. Procurados pelo GLOBO, os advogados de Mantega e Palocci não responderam até o fechamento desta edição. (Com G1) * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DONOS DA JBS FECHAM ACORDO DE R$ 15 BILHÕES PARA VENDER ELDORADO - Negócio terá duas etapas, e Paper Excellence vai assumir dívida da fabricante de celulose // Na primeira fase, grupo com fábricas no Canadá terá ao menos 30% da empresa; compra do resto pode levar até 1 ano Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/09/2017 - Pág. A22 | On Line 03/09/2017 02h00 - Atualizado às 02h00 por Raquel Landim, de São Paulo 
A J&F, que controla os negócios da família Batista, concluiu as negociações para vender a fabricante de celulose Eldorado para a Paper Excellence.
O contrato de compra e venda foi assinado neste sábado (2) e avaliou a Eldorado em R$ 15 bilhões, incluindo uma dívida líquida de R$ 7,5 bilhões. O negócio terá duas etapas e vai demorar 12 meses para ser concluído. A Paper Excellence tem unidades no Canadá, mas pertence à família Widjaja, que também é dona da gigante indonésia Asia Pulp and Paper (APP). A venda da Eldorado faz parte do esforço da J&F para sobreviver à crise de credibilidade que se instalou desde que os irmãos Joesley e Wesley Batista assinaram um acordo de delação premiada com o Ministério Público. Eles já venderam a Alpargatas por R$ 3,5 bilhões para a Itaúsa/Cambuhy, e a Vigor por R$ 5,7 bilhões para a mexicana Lala. A JBS, carro-chefe do grupo, também vendeu ativos no Mercosul. A J&F não divulga a dívida total do grupo, mas antes dessas operações chegava a cerca de R$ 70 bilhões. Além disso, a holding se comprometeu, no acordo de leniência, a pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões às autoridades. Com uma produção de cerca de 1,7 milhão de toneladas de eucalipto por ano, a Eldorado vinha sendo cobiçada pela chinesa China Paper, pela chilena Arauco e pelas brasileiras Fibria e Suzano. A Paper Excellence aceitou pagar um valor mais alto que os concorrentes para estabelecer uma base no Brasil, um dos produtores de celulose mais competitivos do mundo. Os compradores foram assessorados pelo BTG Pactual, enquanto Joesley Batista conduziu o processo diretamente, sem a ajuda de bancos de investimento. FUNDOS DE PENSÃO Na primeira etapa, a Paper Excellence comprará de 30% a 34% da Eldorado, desembolsando cerca de R$ 2,5 bilhões em dinheiro e assumindo montante igual em dívidas. Dessa forma, se tornará sócia minoritária só com direito a veto. O controle e a gestão permanecem com a J&F —a participação dos Batista na empresa hoje é de 80%. O porcentual varia porque depende dos fundos de pensão Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), que, reunidos no fundo FIP Florestal, detêm 17% da Eldorado. Se os fundos aderirem, a Paper Excellence adquire todo o FIP Florestal e fica com 34% da Eldorado. Caso contrário, compra a metade do FIP que pertence aos Batista (17%) e mais uma fatia de 13% da J&F, totalizando 30%. O desembolso inicial foi uma exigência de Joesley, que queria obter um comprometimento firme da Paper Excellence e já levantar algum dinheiro. A expectativa é que essa fase seja concluída em 20 dias, quando termina a "due dilligence" da Eldorado. A partir daí, os fundos terão 30 dias para decidir se saem da Eldorado. Na semana que vem, deve ocorrer uma primeira reunião com representantes de Funcef e Petros. Segundo apurou a reportagem, o preço é atrativo, mas o negócio é delicado porque Joesley confessou ter pago propina a antigos dirigentes dos fundos para que eles investissem no projeto. A compra do resto da Eldorado pode levar até 12 meses. Vai depender da homologação do acordo de leniência da J&F com as autoridades e da negociação da dívida da Eldorado com os bancos. O BNDES é um dos maiores credores da empresa, respondendo por R$ 3,5 bilhões da dívida. O banco estatal está em guerra com os Batista desde que Joesley acusou o presidente Michel Temer de corrupção. Com a troca do controle da Eldorado, o BNDES teria direito a cobrar sua dívida antecipadamente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari STF PODERIA CONGELAR MIMOS A JOESLEY O beato Barista foi bem sucedido com sua audácia, mas a Justiça precisa pedir que ele conte a história toda Publicado: Folha de São Paulo - 03/09/17 - Pág. A10 | On Line 03/09/2017 02h00 por Elio Gaspari 
Até os mármores do Supremo Tribunal Federal sabem que o beato Joesley Batista estava grampeando conversas muito antes de ir ao Jaburu para sua tertúlia com Michel Temer. Eles também sabem que os Batista só foram à Procuradoria-Geral porque temiam a chegada da Polícia Federal às suas casas.
A repórter Mônica Bergamo revelou que juntaram-se novos áudios e documentos ao processo do acordo com o Ministério Público. O procedimento cheira a uma nova fuga para a frente. A esquisitice pode estar relacionada com pelo menos dois fatos: as confissões de novos colaboradores e a iminente substituição da Procuradoria-Geral com a qual ele acertou um acordo-girafa. O melhor que poderia acontecer seria o ministro Luiz Edson Fachin estender as negociações com o beato, até que a procuradora-geral Raquel Dodge e sua equipe possam saber onde a instituição pisa. Batista já mostrou que tinha o que contar. Não contou tudo o que sabe e deixou lacunas. Uma delas foi a natureza e a tramitação de seus pleitos no BNDES. Ministros de Temer e parlamentares dizendo e fazendo o que não devem, chegam a ser um bem vindo arroz de festa, mas a pressa de Batista deveria ser esfriada, para que o conjunto faça maior nexo. Se todos os seus pleitos financeiros eram lisos, fica difícil entender por que distribuía tanto dinheiro. Se os irmãos Batista quiserem começar tudo de novo, melhor assim, mas que seja para liberar o pacote inteiro, mesmo que seja necessário esticar prazos. Surfando a onda do grampo do Jaburu, Joesley Batista ficou com a impressão de que foi bem sucedido na construção do improvável personagem do empresário angelical rapinado por políticos larápios. Enganou-se, assim como estava enganado quando pensava que se livraria das investigações dos procuradores de Rodrigo Janot. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari JANOT TEM DUAS SEMANAS PARA PROCURAR FLECHA QUE INVESTIGUE SEU BRAÇO DIREITO Publicado: Folha de São Paulo - 03/09/17 - Pág. A10 | On Line 03/09/2017 02h00 por Elio Gaspari O procurador-geral Rodrigo Janot tem as próximas duas semanas para buscar no seu bambuzal uma flecha que ajude a investigar o comportamento de Marcelo Miller, seu braço direito na PGR. O doutor deixou o serviço público em abril, transferindo-se para um escritório de advocacia que cuidava de interesses da JBS dos irmãos Batista. Se Janot continuar em copas, não poderá reclamar se Raquel Dodge, sua substituta, instaurar algum tipo de procedimento para esclarecer as causas e os efeitos da migração do colega. A TROPA NO HAITI O Brasil manteve uma presença militar no Haiti durante 13 anos. Passaram por lá 37 mil soldados e oficiais. Além das dificuldades crônicas da terra, encararam um terremoto, um furacão, um surto de cólera e três eleições presidenciais. Isso e mais o suicídio de um general brasileiro que comandava a tropa. Terminada a missão, vê-se que deu certo, muito certo. Um dos principais motivos do êxito da presença dos militares brasileiros no Haiti foi o desestímulo à presença de vivandeiras da política nacional em torno da iniciativa. Afinal, Port-au-Prince não está no roteiro de Paris. Os militares fizeram seu serviço sem que colassem na missão propósitos salvacionistas e, sobretudo, sem o aparecimento de autoridades prometendo o que ninguém pode entregar e entregando estatísticas impróprias. Basta olhar para o que se faz sistematicamente no Rio. BAMBUZAL Os Tribunais de Contas do Rio estão na mira dos flecheiros do Ministério Público. E tem gente achando que pode fabricar silêncios com mimos mensais. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari ITAMARATY CONCEDEU AGRÉMENT A EMBAIXADORES ENCALACRADOS Publicado: Folha de São Paulo - 03/09/17 - Pág. A10 | On Line 03/09/2017 02h00 por Elio Gaspari No ano passado o Itamaraty teve seus motivos para mostrar ao governo de Israel que não gostaria de receber como embaixador no Brasil um político militante da ocupação dos territórios palestinos. O doutor Dani Dayan era um personagem rombudo e a pressão israelense em seu benefício foi de um amadorismo ridículo. De lá para cá, viu-se que o Itamaraty concedeu agrément a embaixadores muito mais encalacrados que Dayan. O Brasil recebeu o general Jagath Jayasuriya como embaixador do Sri Lanka. Ele deixou o seu país depois de firmar uma fama de matador de milhares de rebeldes. Exposto, escafedeu-se. (O general chegou ao Brasil em 2015 com dois poderosos guarda-costas. Resolveu passear no Rio e foi depenado.) Num caso mais grotesco, nessa mesma época o Itamaraty concedeu agrément ao embaixador de Cingapura, Choo Chiau Beng. Ele era um embaixador "não residente" e vivia em Cingapura. Até aí tudo bem, mas ele também não pertencia ao serviço público, pois era o CEO do estaleiro Keppel. Nessa condição, tomava conhecimento das propinas milionárias que sua empresa aspergia na Petrobras. O Itamaraty dá a impressão de que não sabia quem era o general. No caso do empresário, a dupla militância era pública. Só implicaram com o israelense. A VIRTUDE DO NADA Nas próximas quatro semanas o signatário dedicar-se-á exaustivamente a fazer nada. Se alguns ministros de Temer fizessem o mesmo, o doutor não acabaria metido em vexames ambientais na Amazônia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OAB NÃO INVESTIGA ADVOGADOS CITADOS POR DEPOIMENTOS DE EXECUTIVOS DA JBS Delatores da empresa disseram que pagavam propina a políticos usando notas falsas de escritórios de advocacia // Quatro meses depois da divulgação da delação, entidade ainda não abriu processo disciplinar contra integrantes Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/09/2017 - Pág. A6 | On Line 02/09/2017 18h53 - Atualizado às 19h07 por Felipe Bächtold, Wálter Nunes, de São Paulo 
Quase quatro meses após a divulgação da delação da JBS, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ainda não abriu procedimentos disciplinares para apurar suspeitas envolvendo escritórios de advocacia mencionados nos depoimentos da empresa.
De acordo com os delatores, o pagamento de notas frias a advogados pelo país foi um dos principais meios de repasse de propina a políticos. Após a divulgação do caso, em maio, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, pediu informações sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal –era o primeiro passo para avaliar a possibilidade de punições disciplinares aos envolvidos. Até agora, porém, nenhuma sanção foi aplicada e os casos seguem sem uma apuração interna formal. O lobista da JBS Ricardo Saud disse em sua delação que tratou de pagamentos com notas falsas com "mais de cem escritórios de advocacia". A Folha apurou, porém, que na verdade foram 17 escritórios citados até agora pelos executivos da JBS. A relação entre as empresas de Joesley e Wesley Batista com os escritórios é detalhada em documentos entregues pelos delatores à Justiça. Os escritórios apontados como recebedores de propina são de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pará. Em uma planilha de 12 páginas com dados dos pagamentos a políticos e partidos na campanha de 2014, escritórios são citados como beneficiários de quantias –em alguns casos milionárias– em nome dos candidatos. 
Entre os repasses ao partido Pros, por exemplo, consta na planilha um pagamento de R$ 1,7 milhão para João Leite Advocacia.
O advogado integrou a direção da sigla desde a sua fundação e, na Justiça Eleitoral, acusou o presidente do partido, Eurípedes Júnior, de gastar ilegalmente o dinheiro do fundo partidário. Os documentos da delação também incluem cópias dos contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento a advogados pelo país. Os termos dos contratos sugerem uma prestação de serviços corporativa para a JBS, com termos genéricos como "consultoria jurídica" e "assessoria tributária" e até ambiental. Um contrato de R$ 900 mil firmado pela JBS e o escritório mineiro Moura e Siqueira, por exemplo, falava em serviços de "advocacia contenciosa". Segundo os delatores, porém, o dinheiro serviu para beneficiar, na campanha, o atual vice-governador de Minas, Antonio Andrade, do PMDB. Outro compromisso assinado, de R$ 1 milhão, foi fechado com o escritório Andrade e Oliveira Advogados. O beneficiário final, segundo a delação, era a candidatura de Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que hoje está preso. Outro contrato, de R$ 1,2 milhão, foi firmado com a Erick Pereira Advogados para "sugestões temáticas referentes a processos trabalhistas" em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. Mas os recursos eram destinados, segundo a delação, para o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). Todos esses acordos foram fechados no período da campanha eleitoral de 2014. Saud também falou que o escritório Andrade, Antunes e Henriques Advogados foi usado para pagar um "mensalinho" de R$ 300 mil ao atual governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), entre 2013 e 2014. Um executivo da JBS disse à Folha, sob a condição de anonimato, que os pagamentos a esses escritórios não saíam do departamento jurídico da empresa, como é comum em assuntos jurídicos, mas sim do orçamento da presidência da companhia. A crise política provocada pela delação da JBS fez a OAB nacional encaminhar um pedido de impeachment de Michel Temer. No ano passado, a Ordem também reagiu às acusações contra o governo Dilma Rousseff e pediu o impeachment da petista. OUTRO LADO A OAB nacional diz que "acompanha atenta o desenrolar desses fatos, por isso já solicitou ao STF mais informações sobre as acusações feitas pelos delatores contra os escritórios de advocacia". "Se houver algum fato concreto envolvendo advogados e escritórios de advocacia em irregularidades, eles serão apurados no âmbito da OAB nos termos do estatuto da advocacia". A Folha procurou escritórios mencionados na delação. Na João Leite Advocacia, ninguém foi localizado para comentar o assunto. O escritório Moura e Siqueira informou que não se manifestaria. Os escritórios Andrade, Antunes e Henriques e Andrade e Oliveira também não responderam. A banca Erick Pereira Advogados diz que o escritório não foi incluído na investigação criminal sobre o assunto. "O escritório comprovou que não existe nota fria, uma vez que os serviços foram efetivamente realizados, de 2014 a 2017, nas áreas civil e penal. Isso é comprovado pelas procurações e petições apresentadas à Justiça, pelos relatórios de balanço e pelas conversas por e-mail e WhatsApp com os clientes." O Pros disse que as doações da campanha de 2014 foram declaradas conforme prevê a legislação e que atua "dentro da legalidade". Fernando Pimentel negou ter recebido mesada e disse que nunca teve ligação com os advogados citados. Antonio Andrade diz que não teve acesso aos documentos e que o escritório mencionado prestou serviços em causas diversas ao PMDB-MG. O ex-deputado Henrique Eduardo Alves chamou o depoimento de "absurdo" e "irresponsável". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUSTIÇA MANDA DESTRUIR AS PROVAS DA OPERAÇÃO LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/09/2017 - Pág. A4 | On Line 03/09/2017 02h00 por Flávio Ferreira, de São Paulo 
A Justiça Federal determinou a destruição das provas obtidas na Operação Castelo de Areia, que foi deflagrada em 2009 e poderia ter antecipado a descoberta de crimes apurados na Operação Lava Jato, uma vez que tinha como alvos empreiteiras e políticos suspeitos de corrupção.
O acervo da Castelo de Areia a ser inutilizado inclui documentos, planilhas, manuscritos e e-mails apreendidos nas casas e escritórios de ex-executivos da construtora Camargo Corrêa, além de gravações de escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal. À época, o material levou à abertura de mais de 50 apurações em vários Estados. O descarte do material foi determinado no último dia 10 de agosto, a pedido da defesa de três ex-dirigentes da empreiteira, sob o argumento de que essas provas foram anuladas em julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de 2011. A decisão ocorre em um momento em que a Castelo de Areia é um dos temas da negociação da delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com o Ministério Público Federal, conforme a Folha revelou no dia último dia 26. Palocci afirmou no decorrer das tratativas com os procuradores que o ex-presidente do STJ Cesar Asfor Rocha recebeu suborno no valor de pelo menos R$ 5 milhões da Camargo Corrêa para barrar a Castelo de Areia. Asfor Rocha e a construtora negam a prática de qualquer crime ligado à operação. CÓDIGO O despacho que autorizou a destruição do material é do juiz federal Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e atendeu a requerimento de Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi, ex-executivos da empreiteira. Em sua fundamentação, o magistrado indicou que a inutilização de provas consideradas ilícitas está prevista no Código de Processo Penal e que a decisão do STJ que anulou a operação não é mais passível de recurso, situação que na linguagem jurídica é denominada trânsito em julgado. O ato de fragmentação dos papéis e de apagamento e quebra de mídias chegou a ser agendado para o dia 23 de agosto, porém foi desmarcado após pedido de vista da Procuradoria da República em São Paulo. Ao devolver os autos à 6ª Vara, na semana passada, a procuradora da República Karen Kahn citou a reportagem da Folha sobre a delação de Palocci e pediu o adiamento do descarte das provas, pelo menos até que haja uma definição sobre o fechamento da colaboração premiada do ex-ministro da Fazenda. A procuradora alega que a destruição dos volumes da Castelo de Areia poderá até prejudicar a eventual apuração sobre as afirmações de Palocci, caso a delação dele seja assinada com a força-tarefa da Lava Jato, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público. Até o início da noite da última sexta-feira (1º), o magistrado ainda não havia decidido a respeito do requerimento da Procuradoria, de acordo com a assessoria da Justiça Federal. APURAÇÕES ENTERRADAS 
Quando foi interrompida em janeiro de 2010, por medida liminar concedida por Asfor Rocha, então presidente do STJ, a Castelo de Areia mostrava um volume de documentos que poderia levar à maior investigação sobre corrupção em obras públicas do país.
O acervo era tão grande que a Procuradoria e a Polícia Federal resolveram desmembrar suas apurações para vários Estados. Assim, além da ação penal na Justiça Federal contra os ex-executivos da Camargo Corrêa, a operação passou a ter mais 32 apurações do Ministério Público Federal e 19 inquéritos policiais. Entre os casos estavam obras da Petrobras que posteriormente foram alvos da Operação Lava Jato, como as refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná. As investigações espalhadas pelo país envolveram também outros grandes projetos, como o do Rodoanel de São Paulo, da eclusa de Tucuruí, no Pará, do metrô de Salvador e do metrô de Fortaleza. Em abril de 2011, a 6ª turma do STJ, da qual Asfor Rocha não fazia parte, enterrou de vez a operação e todos os seus desmembramentos. Por 3 votos a 1, o colegiado da turma acolheu a alegação dos advogados da Camargo Corrêa de que apenas uma denúncia anônima tinha justificado a autorização para a realização das interceptações telefônicas da operação, o que seria ilegal. Como os grampos eram a base inicial do caso, todo o resto também foi anulado. CAMARGO CORRÊA A empreiteira Camargo Corrêa afirmou em manifestação enviada à Folha que respeita as sentenças do Judiciário do país e procurou se distanciar dos executivos que foram réus no processo penal da Operação Castelo de Areia. Em manifestação anterior, a construtora negou ter atuado de maneira ilegal para barrar a operação da Polícia Federal no Superior Tribunal de Justiça. Nota enviada pela assessoria de imprensa da empresa relata que a empreiteira "reitera respeito às decisões da Justiça brasileira". Segundo o texto, os executivos citados na decisão que determinou a destruição de provas da Castelo de Areia não possuem mais vínculos profissionais com a companhia. A defesa dos ex-dirigentes da empresa Darcio Brunato, Fernando Dias Gomes e Pietro Giavina-Bianchi informou que não iria se manifestar. N.daR.: Repetem-se esses casos de impunidade perpetrados pela justiça brasileira. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco PROCESSO VERGONHOSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/09/2017 - Pág. A2 | On Line 03/09/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O governo entrou em setembro à beira de um ataque de nervos. Na noite de sexta, a Presidência emitiu uma nota agressiva, com ataques aos delatores Lúcio Funaro e Joesley Batista. No revide, o dono da JBS chamou Michel Temer de "ladrão geral da República".
O Planalto tenta se antecipar ao que vem por aí: a segunda denúncia criminal contra o presidente. A estratégia, mais uma vez, resume-se a um esforço de desqualificar quem acusa. A novidade é o ataque a Funaro, apontado como operador dos esquemas do PMDB da Câmara. A nota oficial diz que o doleiro é um "criminoso notório e perigoso", movido pela "vontade inexorável de perseguir o presidente da República". Em outro trecho, o documento assume tom de folhetim e se refere ao delator como "essa pessoa". Na versão do palácio, Funaro prestou um depoimento falso para servir a quem tenta derrubar Temer. O problema é que "essa pessoa" não foi inventada pelo Ministério Público ou pela oposição. Quem pôs Funaro na roda foi o advogado José Yunes, primeiro-amigo do presidente. Em março, Yunes contou ter recebido um "pacote" das mãos do doleiro, a pedido do ministro Eliseu Padilha. O advogado disse que não abriu a correspondência, mas afirmou ter sido usado como "mula involuntária" do chefe da Casa Civil. Doleiros não entregam flores, entregam dinheiro vivo. Segundo o depoimento de Cláudio Melo Filho, o "pacote" continha R$ 1 milhão e fazia parte de um acerto da Odebrecht com o grupo de Temer. À exceção de Yunes, os outros personagens da história continuam no Planalto. A nova denúncia dará início a outra rodada de negociações para salvar Temer. O presidente estuda antecipar a volta da China para se reunir com deputados, que também não costumam receber flores. Em meio aos ataques a Funaro e Joesley, a nota do Planalto disse que está em curso um "processo vergonhoso". Deste ponto, parece impossível discordar. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia IRMÃOS BATISTA VÃO EMBOLSAR CERCA DE R$ 6 BI COM VENDA DE ELDORADO Empresa foi vendida a grupo holandês Paper Excellence, que inaugura operações no Brasil Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2017 - Pág. 21 | On Line 02/09/2017 9:16 / Atualizado 02/09/2017 17:53 por João Sorima Neto 
SÃO PAULO - O grupo J&F, controlado pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, anunciou neste sábado a venda da Eldorado Celulose para o grupo Paper Excellence, sediado na Holanda. O valor total da transação é de R$ 15 bilhões, considerando a transferência de 100% das ações para o grupo holandês, o que só deve ser concluído nos próximos 12 meses. Os irmãos Batista devem embolsar cerca de R$ 6 bilhões com o negócio. É a terceira empresa do grupo J&F que é vendida, depois da Alpargatas e da Vigor.
VEJA MAIS: Em meio à venda de ativos, JBS anuncia criação de fábrica de fertilizantes Cade aprova sem restrições compra de fatia da J&F na Alpargatas por donos do Itaú Nos R$ 15 bilhões, está incluída a dívida da Eldorado, de cerca de R$ 8 bilhões. Restam, portanto, R$ 7 bilhões em dinheiro efetivo para os acionistas da companhia. Como os irmãos Batista detêm 81% da fabricante de celulose, vão levar quase R$ 6 bilhões. Num primeiro momento, porém, a quantia embolsada será menor. De acordo com fontes próximas à negociação, nesta primeira fase, a Paper Excellence comprou entre 30% e 35% do capital da Eldorado. Essas ações pertencem aos irmãos Batista. Por essa fatia, eles devem embolsar cerca de R$ 4,5 bilhões. VENDA EM DUAS ETAPAS Para chegar aos 100%, como esperado pela Paper Excellence, os fundos de pensão que têm participação na Eldorado também terão que vender a sua parte. A Petros (da Petrobras) e a Funcef (da Caixa) são donas de 17% da empresa e um fundo de investimento privado (FIP Olímpia) tem os 2% restantes. Segundo fontes do mercado, a compra em duas etapas da Eldorado teria sido motivada por questões relativas ao acordo de leniência fechado pela J&F com o Ministério Público Federal (MPF), que poderia trazer passivos futuros ao comprador. Também teria relação com o fato de a Eldorado e os fundos de pensão serem alvo de investigação na Operação Greenfield, da Polícia Federal. A Paper Excellence nega que o acordo de leniência tenha motivado a compra em duas etapas. A Paper Excellence venceu uma disputa direta com os chilenos da Arauco, que haviam feito uma proposta de R$ 14 bilhões pela Eldorado, no mês passado, e assinado um acordo de exclusividade para analisar os números da empresa. Após o acordo, os chilenos reduziram sua oferta para cerca de R$ 11 bilhões e os irmãos Batista decidiram abrir a disputa para outros interessados. A estatal chinesa China Paper chegou a oferecer R$ 16 bilhões, mas a J&F optou pela Paper Excellence porque tinha a promessa de que o negócio seria fechado rapidamente. A brasileira Fibria também mostrou interesse pela fábrica da Eldorado, que fica na cidade de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Isso traria sinergias numa possível fusão, já que a Fibria também tem sua planta na mesma cidade. Mas, segundo fontes do mercado, a Fibria fez uma proposta abaixo dos demais concorrentes. CONEXÃO COM EMPRESA INDONÉSIA A Paper Excellence tem uma conexão familiar com o grupo indonésio Asia Pulp and Paper (APP), que também atua no segmento de celulose e foi apontado como um dos interessados na Eldorado. A empresa pertence a Jackson Widjaja, que é filho de Teguh Widjaja, presidente do Sinar Mas Group e controlador da APP. Portanto, as duas empresas pertencem à mesma família. Embora o próprio Jackson Widjaja diga que a Paper Excellence não é uma subsidiária da companhia indonésia, a empresa vende sua celulose para a APP. Procurada pelo GLOBO, há duas semanas, a APP informou que não estava comprando a Eldorado, mas confirmou que o Brasil estava no radar de possíveis investimentos. O negócio anunciado neste sábado marca o início da operação no Brasil da Paper Excellence. Segundo a nota conjunta da J&F e da Paper Excellence, esta produz 2,3 milhões de toneladas de celulose por ano. Começou a operar em 2007 e sua primeira fábrica de celulose foi montada em Meadow Lake, no Canadá. Desde então, vem crescendo por meio da aquisição de fábricas de celulose no Canadá e na Europa. Atualmente, a companhia é a maior produtora de celulose no Canadá, onde possui cinco fábricas (Howe Sound P&P, Mackenzie, Meadow Lake, Northern Pulp e Skookumchuck). O grupo também tem duas fábricas na França (Fiber Excellence Saint Gaudens e Fiber Excellence Tarascon). VENDA DE ATIVOS O Grupo J&F iniciou um programa de venda de ativos depois da delação premiada de seus controladores e do acordo de leniência da J&F, que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões. O desinvestimento tem como objetivo fazer frente ao pagamento desta multa. De acordo com comunicado conjunto divulgado nesta manhã, “as duas empresas manifestam satisfação com a conclusão das negociações, que atenderam aos interesses das partes”. Segundo a nota, a Paper Excellence mantém a estratégia de expandir sua operação e sempre teve o Brasil no radar por ser um país com uma posição diferenciada no cenário global de produção do setor. “A Eldorado, que produz cerca de 1,7 milhão de toneladas de celulose de eucalipto por ano, é uma aquisição importante para o grupo Paper Excellence porque inclui no seu portfólio ativos de produção de celulose de eucalipto”, diz a nota conjunta. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo JUSTIÇA Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2017 - Pág. 21 | On Line 03/09/2017 0:00 por Verissimo Muitas das decisões do Supremo e dos juízes heróis têm sido subjetivas, justamente numa área em que a subjetividade é tão suspeita quanto a intuição na medicina
O século passado viu o começo e o fim de dois sistemas em que isso que tanto se discute hoje, a relação de política e Justiça, era indiscutível. Tanto no comunismo como no fascismo a Justiça servia ao Estado totalitário. Em nenhum dos dois sistemas, o aparato formal da Justiça precisou se adaptar muito à nova ideia: só sacrificou o luxo da liberdade. O Estado manifestava a vontade nacional, e a Justiça lhe obedecia, e pronto. Me lembro da cena em um documentário sobre a ascensão do nazismo, quase tão terrível quanto as cenas das atrocidades que viriam depois, em que um réu é humilhado pelo juiz num tribunal alemão. O homem, acusado de não sei que crime contra o regime, está diante da última oportunidade de justiça que sua cidadania lhe assegura, e está perdido mesmo antes de o julgamento começar. Se estivesse num tribunal stalinista, seria a mesma coisa.
Não existe a Justiça absoluta, ou absolutamente isenta. Ela é sempre determinada por circunstâncias, seja o grau da sua submissão a um poder autoritário, seja a conveniência política do momento, seja o chamado “clamor da rua”. Diante de um juiz, está-se sempre diante de uma arrogância assumida, resta saber que tipo de arrogância é: a autorizada pela vontade de um Estado totalitário, como no caso do juiz nazista, ou a que a própria Justiça se permite como um poder independente que só deve satisfações a si mesmo. O que preocupa no caso do Brasil é quando, mesmo na ausência de um Estado coercitivo, a Justiça se mete a agir politicamente, atenta mais a circunstancias e conveniências do que ao seu papel constitucional. Mesmo a atenção ao “clamor da rua” não deixa de ser uma forma de desvirtuamento da função da Justiça. O protagonismo da Polícia Federal e dos juízes que escancararam o propinato brasileiro, e atacam velhos hábitos do nosso capitalismo de compadres, merece todos os elogios. Mas, assim como um Supremo muito ativista, juízes muito notórios deveriam nos assustar. Muitas das decisões do Supremo e dos juízes heróis têm sido subjetivas, justamente numa área — a Justiça — em que a subjetividade é tão suspeita quanto a intuição na medicina. Por mais que se saiba que acusações de perseguição ou vingança pessoal contra investigados e indiciados sejam recursos esperados de advogados de defesa, o fato é que estes dias de lavagem a jato, às vezes a jato demais, têm sido um teste para a imparcialidade e a isenção da nossa Justiça. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - País JOESLEY CHAMA TEMER DE "LADRÃO GERAL DA REPÚBLICA" E PEDE RESPEITO À DELAÇÃO PREMIADA - Nota do delator foi divulgada após texto do Palácio do Planalto se referir a ele como 'grampeador-geral da República' Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2017 - Pág. 10 | On Line 02/09/2017 11:02 / Atualizado 02/09/2017 11:27 por O Globo
BRASÍLIA - Em resposta à nota divulgada na noite de ontem pelo Palácio do Planalto, o empresário Joesley Batista, da JBS, chamou o presidente Michel Temer de "ladrão geral da República". Também por meio de nota, o empresário disse que Temer envergonha o país e pede que ele respeite o instituto da delação premiada.
Em delação, Joesley acusou Temer de se beneficiar de esquema de pagamento de propina e ainda concordar com ajuda financeira para manter o operador Lúcio Funaro em silêncio. "A colaboração premiada é por lei um direito que o senhor presidente da República tem por dever respeitar. Atacar os colaboradores mostra no mínimo a incapacidade do senhor Michel Temer de oferecer defesa dos crimes que comete. Michel, que se torna ladrão geral da República, envergonha todos nós brasileiros", diz o empresário, por nota. Na sexta-feira, a Secretaria de Comunicação do Planalto divulgou nota afirmando que Joesley era o grampeador-geral da República. A nota, redigida por conta das notícias de que virá uma segunda denúncia contra Temer, critica o fato de a JBS ter apresentado novos documentos no acordo de delação feito com o Ministério Público Federal. "Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?", diz a nota do Planalto. A nota forte, fora do padrão das comunicações oficiais do governo, afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou delação com o doleiro Lucio Funaro por uma "vontade inexorável de perseguir o presidente". Além de complicar a situação do presidente Michel Temer, a delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro deve atingir pelo menos 20 políticos vinculados ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os principais alvos, estão os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), dois dos mais próximos aliados de Temer. Funaro indicou contas bancárias na quais teriam sido depositadas propinas para os dois ex-ministros supostamente a mando de Cunha. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira NOSSOS PARADOXOS Publicado: O Globo - Impresso - 03/09/2017 - Pág. 4 | On Line 03/09/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Dificilmente a semana que começa vai dar espaço para a aprovação da reforma política, pois todos estão aguardando o que vem na delação premiada do doleiro Lucio Funaro contra Temer e seu grupo do PMDB, a quem Funaro servia. 2 - A cada revelação dessas, aumenta o preço literalmente do apoio da chamada base aliada, e o paradoxo mais uma vez atua: aumentar o gasto público para controlar os deputados, que prometem aprovar as reformas que controlarão os gastos públicos. 3 - O que o Congresso fizer diante da segunda denúncia contra o presidente Temer terá repercussão na percepção do eleitorado, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), que terá pela frente decisões difíceis, como o impedimento do ministro Gilmar Mendes. Os bons indicadores da economia, sinalizando o fim da recessão e uma retomada lenta do crescimento, chegaram em boa hora para o presidente Temer, às vésperas de enfrentar uma segunda denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Dificilmente a semana que começa vai dar espaço para a aprovação da reforma política, pois todos estão aguardando o que vem na delação premiada do doleiro Lucio Funaro contra Temer e seu grupo do PMDB, a quem Funaro servia.
O país entra novamente num momento em que os paradoxos predominam. É hora de tentar derrubar o presidente da República, quando as coisas parecem estar voltando aos eixos? A solução da crise fiscal depende das medidas de ajuste que o Congresso ainda não aprovou, e se os deputados ficarem dominados pela agenda do Rodrigo Janot, não terão condições de retomar o tema que realmente importa. O desemprego continua muito elevado, embora em queda, e o ritmo de crescimento do PIB continua lento, negativo em 12 meses, mas tendendo a terminar o ano com um crescimento mínimo de 1%, que já é grande coisa depois de dois anos negativos. Por outro lado, vemos o desfile de impropriedades desse governo, e sua relação com a base parlamentar, que depende de trocas de favores e fisiologismo escancarado. A delação do doleiro Funaro é uma espécie de continuação do áudio da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Temer. Ele confirma que recebia dinheiro de Funaro para ficar calado, o que foi revelado pelo próprio Joesley a Temer, ouvindo dele o incentivo: “Tem que manter isso, viu?”. Com seus principais assessores envolvidos em negócios nada republicanos nesses anos todos com o doleiro Funaro, e o próprio presidente vendo confirmado o crime de obstrução de Justiça na tentativa de calar o delator, como esquecer tudo isso na ilusão de que as reformas que faltam serão aprovadas pelo Congresso? A cada revelação dessas, aumenta o preço literalmente do apoio da chamada base aliada, e o paradoxo mais uma vez atua: aumentar o gasto público para controlar os deputados, que prometem aprovar as reformas que controlarão os gastos públicos. Impedir o processo contra o presidente será imprescindível para garantir a governabilidade? A custa de que? De fazer o que estamos fazendo todos esses anos, fingir que não existe corrupção, aprovando na prática o “rouba, mas faz”? Deu no que deu, e pode dar mais errado ainda na eleição de 2018, que será disputada num clima de radicalização exacerbada pela falta de esperança do eleitorado. As pesquisas mostram que todos os candidatos têm taxas de rejeição altíssimas, e os radicais encontram campo fértil nos primeiros momentos da campanha, que já está nas ruas com as caravanas de candidatos assumidos, como o prefeito tucano de São Paulo João Dória, o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro, com uma atividade agressiva na internet e programando até mesmo uma viagem aos Estados Unidos para apresentar-se aos investidores estrangeiros. O que o Congresso fizer diante da segunda denúncia contra o presidente Temer terá repercussão na percepção do eleitorado, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF), que provavelmente terá pela frente decisões difíceis como o impedimento do ministro Gilmar Mendes e a decisão sobre o sigilo da delação premiada do doleiro Lucio Funaro, que implica o sigilo da denúncia contra Temer. Qualquer posição que se pareça com proteção de seus interesses internos colocará o Congresso e o Supremo no mesmo patamar de desconfiança da opinião pública. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País PGR DENUNCIA POLÍTICOS DO PP POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NA LAVA-JATO Investigações miram 30 integrantes do partido, mas o número de denunciados não foi divulgado Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2017 - Pág. 3 | On Line 01/09/2017 18:36 / Atualizado 01/09/2017 21:08 por Carolina Brígido
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra integrantes do PP por participação em organização criminosa destinada a desviar dinheiro da Petrobras. As investigações miram 30 integrantes do partido. Entre, eles, estão os deputados Arthur Lira (AL), Waldir Maranhão (MA) e Nelson Meurer (PR), além do senador Ciro Nogueira (PI) e do ex-deputado Pedro Corrêa (PE) – que é um dos delatores da Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém o teor da denúncia sob sigilo e não informou quantos políticos foram denunciados.
A investigação foi aberta em março de 2015, quando os primeiros inquéritos da Lava-Jato chegaram ao STF, para investigar políticos do PP, PT e PMDB. Em outubro do ano passado, a pedido de Janot, esse inquérito foi fatiado em quatro: um sobre o PP, outro sobre o PT, um terceiro sobre o PMDB no Senado e outro, sobre o PMDB na Câmara. Todos os inquéritos apuram se os partidos formaram organizações criminosas com o propósito de desviar recursos da Petrobras. A expectativa é de que Janot apresente ao STF denúncias nesses inquéritos nos próximos dias. Nas investigações sobre o PMDB da Câmara, o presidente Michel Temer é um dos alvos. Entre os investigados no inquérito sobre o PT está o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Às vésperas de terminar o mandato, em 17 de setembro, Janot corre contra o tempo para encaminhar ao Supremo as últimas providências acerca da Lava-Jato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ALÉM DE TEMER, DELAÇÃO DE FUNARO VAI ATINGIR EX-MINISTROS GEDDEL E HENRIQUE ALVES - Doleiro indicou contas bancárias nas quais teriam sido depositadas propinas para os dois ex-ministros Publicado: O Globo - Impresso - 02/09/2017 - Pág. 3 | On Line 02/09/2017 4:30 / Atualizado 02/09/2017 7:10 por Jailton de Carvalho - Colaboraram Letícia Fernandes, Renata Mariz e Catarina Alencastro 
BRASÍLIA— Além de complicar a situação do presidente Michel Temer, a delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro deve atingir pelo menos 20 políticos vinculados ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Entre os principais alvos, estão os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), dois dos mais próximos aliados de Temer. Funaro indicou contas bancárias na quais teriam sido depositadas propinas para os dois ex-ministros supostamente a mando de Cunha.
O caso de Geddel, um dos dois ministros mais fortes na primeira fase do governo Temer, é o mais detalhado. Num dos depoimentos da delação premiada, Funaro explicou de onde tirou e como fez o dinheiro chegar a Geddel. Indica viagens e até o número de voos que usou para se encontrar com o ex-ministro na Bahia. Declarações preliminares do doleiro, antes mesmo do início das negociações para a colaboração, já levaram Geddel à cadeia. O ex-ministro está hoje em prisão domiciliar em Salvador. Funaro relatou também que fez pagamentos a mando de Eduardo Cunha a pelo menos mais 18 políticos, a maioria da base governista na Câmara. Cunha indicaria onde buscar ou de quem receber o dinheiro e para quem os subornos deveriam ser repassados. A compra de parlamentares fazia parte do projeto político de Cunha. Depois de passar pela liderança do PMDB, Cunha chegou à presidência da Câmara e, a partir dali, começou a almejar a Presidência da República. O projeto desmoronou depois da descoberta de conta de offshore em nome dele na Suíça. Funaro deve ser interrogado na segunda ou terça-feira por um juiz auxiliar do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O doleiro deverá responder se fez delação por livre e espontânea vontade ou se sofreu coação. Como não há qualquer indicação de irregularidade, a delação deve ser homologada já na próxima semana. Funaro confirma a versão de que recebeu dinheiro do empresário Joesley Batista, da JBS, para permanecer em silêncio, conforme revelou o site do GLOBO na quinta-feira. A delação deverá robustecer a denúncia que o procurador-geral, Rodrigo Janot, e equipe estão preparando contra Temer. O presidente da República é investigado por obstrução à Justiça e envolvimento em organização criminosa. Com o meio político agitado pela espera da segunda denúncia, Temer decidiu antecipar em um dia sua volta da China, onde participa de reunião dos Brics. Segundo ministros e assessores, o motivo da antecipação não é a denúncia, mas o esforço para aprovar os destaques ainda pendentes do projeto da mudança da meta fiscal. Segundo um ministro, a presença do “general” no quartel vai ajudar a apressar a aprovação dos destaques da mudança da meta e, assim, resolver o problema da proposta do Orçamento. Em vez de chegar na quarta, o plano agora é aterrissar em Brasília na terça-feira, a tempo de ainda ter deputados na cidade, já que o feriado do 7 de setembro vai encurtar a semana. Terça e quarta são os dias de maior trabalho no Congresso e, por isso, segundo auxiliares, a decisão de retornar mais cedo a Brasília. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FURACÃO HARVEY NOS EUA FAZ PETROBRAS ELEVAR PREÇO DA GASOLINA EM 4,2% Aumento, que vigora hoje, supera toda a alta acumulada em agosto Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/09/2017 - Pág. A14 | On Line 01/09/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do rio 
Os efeitos da devastação provocada pelo furacão Harvey no Texas, nos EUA, vão chegar ao bolso do brasileiro. Nesta quinta (31), a Petrobras anunciou o maior reajuste no preço da gasolina vendida por suas refinarias desde que anunciou nova política de preços, no dia 30 de junho.
O aumento, de 4,2%, entra em vigor nesta sexta (1º) e é maior que toda a alta acumulada em agosto, que foi de 3,9%. O diesel subirá 0,8%. No fim de julho, a gasolina chegou a subir 8,22% nas bombas, mas a alta foi provocada pelo aumento das alíquotas de PIS/Cofins. O furacão, que atingiu a costa do Texas no sábado (26), levou ao fechamento de várias unidades industriais em uma região que concentra 16% de toda a capacidade de refino dos Estados Unidos. "O preço está aumentando muito lá fora, e podemos esperar mais aumentos por aqui", diz o consultor Adriano Pires, do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura). Segundo a política de preços instituída em julho, a área técnica da Petrobras tem autonomia para realizar ajustes diários nos preços de acordo com a variação das cotações internacionais de do câmbio. Em agosto, foram 22 alterações no preço da gasolina, 11 delas para cima. O preço do diesel foi ajustado 24 vezes, 13 delas para cima. A disparada nas cotações internacionais, porém, ocorreu nesta semana, como resultado do Harvey. "Desde 2013, o preço não disparava tão rápido quanto agora", comentou Pires. Segundo a EIA (Agência de Informações em Energia dos EUA), só na quarta (30), a gasolina no atacado subiu 5,3% no golfo do México, onde estão as refinarias de Houston. Na Bolsa de Nova York, os contratos futuros do combustível tiveram alta de 5,7%. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman NÃO CONFIE NO ELEITORADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/09/2017 - Pág. A2 | On Line 01/09/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Emmanuel Macron, o jovem presidente francês, que até poucas semanas atrás era apontado como fenômeno eleitoral e político da modernidade, já começa a parecer menos fenomenal.
Macron foi eleito presidente em maio com 66% dos votos. Ele se apresentava como um independente e prometia combinar uma agenda progressista em temas sociais com realismo orçamentário e medidas para tornar a economia mais eficiente. Um mês depois, os franceses voltaram às urnas para escolher deputados e deram ao En Marche, o movimento pelo qual Macron se lançara, 61% das cadeiras do Parlamento. Agora, pesquisas mostram que a popularidade de Macron se esvai pelo ralo. Sondagem da Harris Interactive de agosto indica que apenas 37% dos franceses aprovam o presidente. O mais curioso é que nada de muito relevante aconteceu nesses três meses que pudesse justificar uma guinada tão forte da opinião pública. É verdade que Macron foi eleito menos por apoio a seu projeto do que pela rejeição dos franceses à candidata da extrema direita, Marine Le Pen, contra a qual ele disputou o segundo turno. Mas, mesmo assim, já fora da amarra binária do segundo escrutínio, o En Marche fez uma impressionante maioria no Parlamento. A mudança ilustra bem a tese de alguns cientistas políticos como Christopher Achen e Larry Bartels, que sustentam que a democracia não funciona pelas razões que gostaríamos que ela funcionasse. Evidências empíricas mostram que a maioria do eleitorado não vota com base na avaliação de propostas, nem por julgar administrações e menos ainda por ideologia, mas por um vago senso de identificação com o candidato temperado pelo ritmo dos ciclos econômicos e caprichos do acaso. A democracia é valiosa não por favorecer boas escolhas dos cidadãos, mas por ser o regime que assegura alternância no poder, Estado de Direito e algumas liberdades fundamentais. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de João Ricardo Moderno MORALISMO DE RESULTADOS Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2017 - Pág. 13 | On Line 01/09/2017 0:00 por João Ricardo Moderno simulacro de legalidade é uma estratégia é muito prestigiada, principalmente quando justificada em defesa da democracia, mesmo que usando seu nome em vão 
Golpe de Estado é uma modalidade política com muitas variações. Podemos até mesmo considerar a luta política, a exemplo das artes marciais, como uma sucessão de golpes lícitos e ilícitos. Contudo, há infinitamente mais golpes ilícitos na política do que nas artes marciais, que pune na hora os infratores, ao passo que na política as ilicitudes são incentivadas. Dentre as variações, há uma em especial, que é o golpe no Estado, que será conduzido segundo interesses em boa parte ilícitos ou, no mínimo, ilegítimos. O simulacro de legalidade é uma estratégia é muito prestigiada, principalmente quando justificada em defesa da democracia, mesmo que usando seu nome em vão.
Defendo o modelo francês, testado há décadas, que foi capaz de suportar todas as crises políticas, mas que ele mesmo não é motivo de crise. O presidente da República é eleito pelo voto direto, como o eleitorado brasileiro exige, representando o Estado, mas o primeiro-ministro é pelo voto indireto parlamentar, representando o governo. É uma guarda compartilhada do poder nacional, e não um semipresidencialismo ou semiparlamentarismo, como está sendo dito, como se o presidencialismo brasileiro fosse puro e os demais, impuros. Com efeito, o problema atual não é uma possível transição para o compartilhado exercício do poder, que de resto já existe no Brasil e em qualquer democracia, pois não se pode governar sem o Poder Legislativo, à exceção das ditaduras totalitárias, que submetem o Parlamento à força das armas. A grande questão é o casuísmo nascido de uma reação do crime organizado na política, e fora dela. A aprovação por referendo ou plebiscito seria o recomendável em um estado democrático de direito, pois o açodamento rumo a uma emenda constitucional traz o desconforto da sensação de um golpe no Estado. Qualquer movimento brusco do modelo atual em direção a outro sem a aprovação popular é visto pela sociedade civil como golpe. O sistema de governo pode ser alterado, mas não adulterado. Pode ser proposto, mas não como contrafação. De todo modo, independentemente de sistema de governo, o Brasil quer o aprofundamento da Operação Lava-Jato, o apoio efetivo à Justiça Federal, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, à Receita Federal e demais instituições congêneres estaduais. Qualquer modelo político será moralmente insuficiente ao desenvolvimento sustentável do país caso a poderosíssima força-tarefa do crime organizado continuar no comando da República. João Ricardo Moderno é presidente da Academia Brasileira de Filosofia * Fonte primária: O Globo - Coluna de João Ricardo Moderno
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta MORALISMO DE RESULTADOS Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2017 - Pág. 13 | On Line 01/09/2017 0:00 por Nelson Motta O combate à corrupção não é mero moralismo udenista, como dizem os réus para tentar minimizar suas culpas 
Não são os coxinhas ou mortadelas, comunistas ou neoliberais, progressistas ou conservadores, não é o Gilmar ou a Lava-Jato. O inimigo público número um é a corrupção institucionalizada: viramos uma cleptocracia. O TCU comprovou que cerca de 10% dos benefícios da Previdência são fraudados, um prejuízo de R$ 56 bilhões, que faz grande diferença no déficit avassalador que gera a maior parte da dívida da União.
Não é só na Previdência, a sensação é que em qualquer ministério, autarquia ou agência em que for feita uma auditoria rigorosa e uma investigação policial profunda surgirão desvios assombrosos. Parece que o mensalão, o petrolão, a Lava-Jato, o Dnit, a Eletrobras, o BNDES, o Carf, os fundos de pensão das estatais, as incontáveis operações da Polícia Federal são apenas as pontas do iceberg da corrupção institucionalizada que congela o desenvolvimento e a justiça social. Se tornou um modo de vida, uma cultura nefasta que inviabiliza o progresso da sociedade. Não, a atual obsessão com o combate à corrupção não é mero moralismo udenista, como dizem os réus e investigados para tentar minimizar suas culpas, é o clamor da sociedade por uma ação judiciário-policial-econômica para proteger o dinheiro do contribuinte e dar mais recursos ao Estado, é o dinheiro mesmo que interessa. Não é uma caça às bruxas, é um pragmatismo suprapartidário, por premente necessidade. É o dinheiro que falta para financiar o desenvolvimento econômico e a justiça social. Por que no Brasil são tão disputados os postos de fiscal de qualquer coisa ? Por que os políticos trocam votos para fazer nomeações? Por que tantos funcionários concursados aderiram a partidos políticos para facilitar promoções? Por que tantas categorias que servem ao Estado aumentam os seus salários, se dão vantagens, e nós pagamos a conta? Diante da evidência e dimensão dos rombos no patrimônio público, a questão moral é quase secundária, embora seja a causa de todos os prejuízos: a justiça é lenta, e o fundamental agora é recuperar o dinheiro e impedir que mais seja roubado. É o moralismo de resultados. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira ASSIMETRIA PERIGOSA Publicado: O Globo - Impresso - 01/09/2017 - Pág. 4 | On Line 01/09/2017 09:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A condenação de Lula a nove anos e meio no processo sobre o triplex do Guarujá, se confirmada, deverá deixá-lo inelegível pela Lei da Ficha Limpa e levá-lo para a cadeia. 2 - Mas existe a possibilidade de o ex-presidente se tornar inelegível e não ir preso. 3 - Há também a possibilidade de Lula, via STF, obter habeas corpus e concorrer em 2018 à Presidência da república saído diretamente da cadeia. Um dos graves problemas que provoca a mudança na prática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão de um réu condenado em segunda instância é a assimetria de decisões com os órgãos recursais.
Centrando o foco nos condenados pela Operação Lava Jato, ao contrário do próprio STF, cujos cinco ministros que votaram contra a prisão em segunda instância, mais Gilmar Mendes que alterou seu entendimento, mandam soltar, os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais que recebem os recursos, sem exceção, determinam a execução provisória da pena, esgotados os recursos.
A 8ª turma do TRF-4, com sede em Porto Alegre, que abrange os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, já vinha adotando esse critério antes mesmo da decisão do STF. O TRF-1, com sede em Brasília, que tem sob sua jurisdição o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, faz isso rigorosamente com todos os processos. A Segunda Seção (formada pelas 1ª e 2ª Turmas) e a Terceira Turma executam todas as decisões de segunda instância. Essa questão lá está, inclusive, regulamentada, nos termos da decisão plenária do STF. Segundo o coordenador das Turmas Criminais, desembargador federal Ney Bello, houve a regulamentação porque não fazia sentido deixar o Ministério Público Federal "escolher" quem queria executar. No TRF-2, com sede no Rio de Janeiro e que abrange também o Espírito Santo, a 1ª Turma está mandando para o juiz expedir guias para execução provisória imediata. Isso quer dizer que, caso a sua condenação a 9 anos e meio no processo sobre o triplex do Guarujá seja confirmada, além de ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, Lula iria para a cadeia. Mas existe a possibilidade de o ex-presidente se tornar inelegível e não ir preso. Seria o caso se o TRF-4 reduzir a pena a menos de 4 anos de reclusão, considerando os crimes de menor poder ofensivo. Nesse caso, ele poderia continuar recorrendo em liberdade, mas teoricamente sem poder se candidatar. Mesmo condenado por prazo superior, se não for por unanimidade, Lula poderá recorrer, pois, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão não será final antes que embargos sejam julgados. Segundo a presidente Laurita Vaz, “Acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em 2ª instância para fins de aplicação da execução provisória da pena”. Ela lembrou, ao julgar um recurso da defesa, que "na hipótese não se afigura possível a imediata execução da pena restritiva de direitos, pois, embora já proferido acórdão da apelação, o julgamento se deu por maioria de votos, o que, em tese, possibilita a interposição de embargos de declaração e infringentes." Essa decisão, a rigor, não tem relação com a inelegibilidade porque a Lei da Ficha Limpa fala em condenação em segunda instância, não em embargos, mas é possível construir a tese de que se o STJ está dizendo que o fato de ainda caber embargos significa que a segunda instância não foi esgotada, então só se considera que de fato há uma condenação em segunda instância quando esgotados todos os recursos cabíveis. Todos esses recursos darão tempo à defesa de Lula para postergar uma decisão final, tentando chegar a 15 de julho do ano que vem, quando começam, pela legislação eleitoral, as convenções para definir os candidatos. Há interpretações jurídicas de que, a partir da candidatura oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível mais embargá-la pela Lei da Ficha Limpa. Há, porém, outras interpretações do próprio TSE que dizem que a impugnação é imediata, e pode ser feita até mesmo depois da diplomação. Teremos uma crise institucional instalada no país. Mas há outra possibilidade de crise, essa gerada justamente pelo desencontro de interpretações entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado pelo TRF-4, Lula impetraria um habeas-corpus no STJ contra a decisão do TRF, e se o STJ negar entraria com outro habeas-corpus no STF contra o STJ. Chegando ao Supremo, o relator do habeas-corpus de Lula será definido pelo famoso algoritmo do sorteio eletrônico. Se cair com um dos seis ministros que são contra a prisão em segunda instância, Lula poderá ser libertado e recorrer contra a impugnação do TSE pela Lei da Ficha Limpa, fazendo campanha eleitoral saído diretamente da cadeia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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