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NOTÍCIAS 2017 4º Trimestre - Dezembro
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari SE JACOB BARATA E LÉLIS FALAREM... Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/12/2017 - Pág. A6 | On Line 31/12/2017 17h08 por Elio Gaspari 
No mundo das coisas boas que podem acontecer em 2018, está a possibilidade de Jacob Barata Filho, o "Rei dos Ônibus" vir a colaborar com a Viúva. Quem conhece seus passos garante que isso só acontecerá se vier a formar uma dupla com o doutor Lélis Teixeira, ex-presidente do Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio e da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros, a Fetranspor. Isso porque Barata é um engenheiro, mas herdou o império do pai. Lélis é um operador desenvolto, algo presunçoso, porém ousado.
Barata jamais incriminará Lélis mas, juntos, poderão prestar um grande serviço aos passageiros dos ônibus que lhes deram fama e fortuna. Os dois conhecem como poucos a máquina de roubalheiras do setor. Ela passa pelos três Poderes, pela União, pelos Estados e pelos municípios. Barata e Lélis já foram presos. Gilmar Mendes, padrinho de casamento da filha do "Rei", tirou-os da cadeia. O setor de transporte público era corrupto antes da chegada dos Barata e dos Lélis. O aspecto sistêmico dessa corrupção é mais velho, mais arraigado e mais difícil de ser combatido que as roubalheiras da Petrobras. Como há bocas a alimentar no Executivo e no Legislativo, nenhum empresário consegue prosperar sem aceitar mordidas. Vale lembrar que as primeiras denúncias de corrupção do PT vieram das relações incestuosas com concessionários de transportes. O Rio só começou a implantar o seu péssimo sistema de Bilhete Único em 2010, seis anos depois de São Paulo. A essa época os sábios do mercado perguntavam quem pagaria pela política pública. Segundo o MP, o Magnifico Cabral recebeu R$ 144 milhões das empresas de ônibus. Ele embolsava, inclusive, para não implantar o Bilhete Único. (Um certo "Pé Grande" recebeu R$ 4,8 milhões da Fetranspor. O governador Luiz Fernando Pezão nega que seja ele.) As empresas fazem o que querem e pagam o que lhes pedem, ajudadas pelo fato de arrecadarem milhões de reais em dinheiro vivo. No Rio, segundo um operador, a Fetranspor aspergiu R$ 260 milhões em seis anos. Barata e Lélis sabem que arriscam tomar condenações pesadas. É certo que eles têm motivos para supor que se safam, socorridos por recursos, indultos, reviravoltas judiciárias e macumbas gerais. Mesmo assim, se der zebra, vão para Benfica, para onde eles acreditavam que só ia quem andava de ônibus. Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari EREMILDO, O IDIOTA, NÃO ENTENDEU LIBERDADE CONCEDIDA A PIZZOLATO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/12/2017 - Pág. A6 | On Line 31/12/2017 17h08 
Eremildo é um idiota à espera de um indulto. Ele aprecia a dicção do ministro Luís Roberto Barroso e encantou-se quando ouviu-o dizer que "vivemos uma tragédia brasileira (...) um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas".
Por cretino, Eremildo não entendeu a decisão de Barroso que concedeu liberdade condicional a Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos de prisão em 2012. Seguindo as normas, Barroso registrou que ele é réu primário, tem bons antecedentes e cumpriu um terço da pena com bom comportamento na penitenciária. Só um idiota como Eremildo seria capaz de lembrar alguns antecedentes do doutor, que se torna caso clássico de naturalização da coisa errada. Condenado, Pizzolato fugiu do país usando identidade falsa e só foi capturado cinco meses depois, graças a uma operação da polícia italiana. Com dupla nacionalidade, tentou evitar que o devolvessem ao Brasil. É o paradoxo de Pizzolato: Preso, é um santo. Solto é que são elas. MALVADEZA De um juiz malvado: "Temer mandou sua equipe redigir uma Medida Provisória criando o 'indulto preventivo'. Assim os seus 'homens bons' serão perdoados antes mesmo de serem condenados." CANCELLIER Na terça-feira, completam-se três meses da manhã em que o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luís Carlos Cancellier, matou-se. Ele havia sido preso e, solto, estava proibido de entrar no campus. O ano termina hoje, mas ainda não se sabe o que a Polícia Federal apurou com a barulhenta Operação "Ouvidos Moucos". Até agora, nadinha. BOLIVARIANISMO Há algo de teatro no virtual rompimento de relações diplomáticas do governo da Venezuela com o Brasil. Com a radicalização, Nicolás Maduro ganhou mais um pretexto para não pagar a empresários brasileiros o que lhes deve. São quase US$ 300 milhões em créditos de exportações e pelo menos US$ 1 bilhão devido a empreiteiras de Pindorama que se meteram na aventura da diplomacia petista. A Odebrecht chegou a ter 13 mil trabalhadores em seus canteiros venezuelanos. BENDINE E A SBM A multinacional SBM fechou um acordo com a Viúva aceitando pagar US$ 340 milhões para poder voltar a fazer negócios com a Petrobras. Em 2015, logo depois de assumir a presidência da estatal, o doutor Aldemir Bendine admitiu a possibilidade de trabalhar com a SBM, "uma importante fornecedora", apesar de ela estar mais suja que pau de galinheiro e banida. Bendine está na cana de Curitiba. Alguém poderia perguntar de onde ele tirou a ideia de contratar a SBM e como calculou a importância. GILMAR RESPONDE O ministro Gilmar Mendes rebate a informação de que solta presos do andar de cima, sem dar atenção aos do andar de baixo. Ele informa que julga os casos que lhe chegam à mesa e lista 15 habeas corpus que concedeu ao andar de baixo. Um envolvia a tentativa de furto de uma barra de chocolate. Oito habeas corpus foram para gestantes e lactantes presas. No seu conhecido estilo, Gilmar atira: "Vocês, jornalistas, não se interessam em divulgar HC concedido a pobre; vocês só gostam de ricos". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TEM QUE MANTER ISSO, VIU? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/12/2017 - Pág. A2 | On Line 31/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Em 2017, um gravador indiscreto quase derrubou o governo. O aparelhinho flagrou Michel Temer numa conversa para lá de imprópria com Joesley Batista, que já estava na mira da PF. O empresário teve menos sorte que o presidente e vai passar o Réveillon na prisão. No dia de comer as lentilhas, a coluna relembra o diálogo do Jaburu e outras frases que marcaram o ano.
******************************* "Tem que manter isso, viu?" — Michel Temer, presidente, dando instruções sobre um ex-deputado em silêncio na cadeia. "Todo mês" — Joesley Batista, dono da JBS, mostrando que entendeu bem o que tinha que manter. "Investigação malfeita" — Gilmar Mendes, ministro do STF, criticando as denúncias da Procuradoria contra seu amigo na Presidência. "Eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão" — Luís Roberto Barroso, ministro do STF, rebatendo a crítica do colega. "Tem que ser um que a gente mata ele antes dele fazer delação" — Aécio Neves, senador, descrevendo o tipo ideal para carregar sua mala. "Se acabar o foro, é para todo mundo. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada" — Romero Jucá, senador, sobre a maior preocupação do ano no Congresso. "Tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher" — Jair Bolsonaro, deputado, lembrando que o que está ruim sempre pode piorar. "Eu sei que tô lascado, todo dia tem um processo" — Lula, ex-presidente, admitindo que está... lascado. "Eu não matei Odete Roitman" — Sérgio Cabral, ex-governador, descobrindo um crime que não cometeu. "Nós não vai ser preso, nós sabemos que nós não vai" — Joesley Batista, empresário, mostrando que não tinha talento para prever o futuro. "Não sei como Deus me colocou aqui" — Michel Temer, presidente, confundindo Deus com um ex-deputado em silêncio na cadeia. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País Artigo: ENGANOS E DESENGANOS Publicado: O Globo - Impresso - 31/12/2017 - Pág. 3 | On Line 31/12/2017 4:30 por Joaquim Falcão Inconciliável éfazer justiça libertando corruptos. Implantar o capitalismo sem competição. Há um choque potencial no ar. Entre a política eleitoral e a política econômica. Vejam só. Eleições são o momento máximo da inclusão política dos cidadãos nos destinos do país. Todos votam igualmente. Ninguém é excluído. Essa inclusão tem data: 7 de outubro de 2018. A política econômica, tal como tem sido formulada, parece o inverso. Parece ser o momento máximo de exclusão da imensa maioria dos cidadãos nos destinos econômicos do país. Quem se sente representado pelo grupo de ministros e congressistas responsáveis pela política econômica de hoje? Uma minoria, mostram as pesquisas. Até agora, a política econômica presente promoveu o desemprego, em nome do emprego futuro. Como se fosse única saída. Não é. É engano. E no entretanto? Ocorrerão eleições. As eleições no país têm data certa. O futuro emprego não tem. É risco. As previsões são de cerca de 11 milhões de desempregados em 7 de outubro de 2018. Não é racional esperar que alguém desempregado apoie seu próprio desemprego. A democracia de 1988 incluiu ampla liberdade política para todos. Mas a igual oportunidade econômica continua excludente. Os indicadores são vários. A necessária reforma da Previdência não trará futura aposentadoria igual para todos. O teto orçamentário constitucionalizado protegeu desigualmente o corporativismo do funcionalismo público. A defesa legal da corrupção sistêmica seduz alguns ministros e tribunais superiores a privilegiar as autoridades públicas com foro privilegiado. Até mesmo a ousadia de dar indulto a quem não merece, segundo Raquel Dodge e Cármen Lúcia. Ao mesmo tempo, deixa milhares de brasileiros presos por delitos que são insignificantes. Não são os brasileiros que estão inconciliáveis. São indialogáveis. Ou com raiva uns dos outros. Radicalizaram-se entre si. Isso é engano. Inconciliável é universalizar o voto como a Constituição manda. E concentrar a renda como a política econômica produz. Inconciliável é fazer justiça libertando corruptos. Implantar o capitalismo eliminando a competição. O desafio da nova geração é conciliar liberdade e igualdade. As gerações do passado fracassaram. A maioria dos cidadãos não votam em nome do futuro. Mas em nome do presente. O caminho de 2018 está nublado. Cheio de enganos que podem levar ao desengano com a democracia. Vai dar tempo de evitá-los? Não sei. Hoje, o tempo é nosso inimigo. Mas pode não ser. O dia 7 de outubro dependerá dos eleitores. Mas, até lá, dependerá das nossas elites cultural e econômica. Onde quer que estejam. Nas empresas, sindicatos, governo, universidades e associações. Com liberdade de expressão, acadêmica e solidária reinvenção institucional. Joaquim Falcão é professor da FGV Direito Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CVM ACUSA SÉRGIO GABRIELLI E MAIS 7 DE IRREGULARIDADES NA PETROBRAS (Título da versão impressa) CVM ACUSA EX-DIRETORES DA PETROBRAS POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SONDAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/12/2017 - Pág. A13 | On Line 29/12/2017 18h52 - Atualizado às 19h30 por Nicola Pamplona, do Rio 
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa o ex-presidente da Petrobras e sete ex-diretores da estatal de irregularidades na contratação de três sondas de perfuração de poços petrolíferos.
Embora tenha presidido a Petrobras por sete anos, Gabrielli não é alvo de denúncias na Operação Lava Jato, que já levou à prisão três diretores de sua gestão, além de gerentes e gerentes executivos. Toda a sua diretoria é alvo do processo da CVM, que envolve a contratação das sondas Petrobras 10.000, Vitória 10.000 e Pride DS-5, pivôs de denúncias de pagamento de propina na Operação Lava Jato. O processo, que está à espera de defesa dos acusados, apura "eventuais irregularidades relacionadas à possível inobservância de deveres fiduciários" na contratação das unidades. Isto é, o xerife do órgão regulador suspeita que os executivos não cumpriram seus deveres para com os acionistas da empresa ao aprovar as contratações, que depois viriam a ser focos de delações premiadas. Em outubro, o juiz Sergio Moro condenou os lobistas Jorge Luz e Bruno Luz, além de três ex-executivos da Petrobras e dois do grupo Schahin, por corrupção e lavagem de dinheiro na contratação das sondas. Os dois primeiros são apontados como operadores do MDB, que seria beneficiado pelo esquema. Além de Gabrielli, são acusados no processo da CVM os ex-diretores Almir Barbassa, Guilherme Estrella, Ildo Sauer, Graça Foster, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os três últimos foram presos pela Operação Lava Jato. Atualmente, Cerveró e Costa cumprem suas penas em casa após assinarem acordo de colaboração premiada. Os contratos das três sondas já foram cancelados pela estatal, depois que delatores confessaram o recebimento de propina. A Folha ainda não conseguiu contato com os acusados. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DELAÇÃO DA ODEBReCHT NÃO EXPLICA 600 CODINOMES DO SETOR DE REPASSES ILEGAIS Pagamentos ilegais a beneficiários sem identificação passam de R$ 100 mi // Outra lacuna é planilha que cita Temer, Ciro Gomes e Bruno Covas, mas não registra repasses aos políticos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 30/12/2017 - Pág. A4 | On Line 30/12/2017 02h00 por Flávio Ferreira, Daniel Mariani, Fábio Takashi, Gabriela Sá Pesso, Géssica Brandino e Rodrigo Borges Delfim 
Os depoimentos e documentos da delação premiada da empreiteira Odebrecht deixam sem explicação cerca de 600 codinomes de destinatários de propinas e repasses ilegais registrados nas planilhas do setor de operações ilícitas da construtora.
A soma dos recebimentos dos 20 maiores beneficiários sem identificação passa de R$ 100 milhões, segundo levantamento feito pela Folha. Na documentação também há outro tipo de lacuna: uma planilha intitulada "tradução" traz apelidos vinculados a nomes de políticos, entre eles o do presidente da República, Michel Temer (MDB-SP), o do pré-candidato ao Palácio do Planalto Ciro Gomes (PDT-CE) e o do vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB-SP), mas não há informações sobre repasses ligados aos codinomes. A reportagem analisou nos últimos quatro meses cerca de 2.300 listas de pagamentos que fazem parte do acervo de 76 mil páginas apresentadas pela Odebrecht no âmbito da colaboração premiada assinada com o Ministério Público Federal. Além de subornos, as planilhas também contabilizavam transferências com recursos do caixa dois da empresa para quitar despesas como o pagamento de bônus por fora para alguns altos executivos da companhia, com sonegação de imposto, segundo Hilberto Mascarenhas, que chefiou o departamento ilegal de 2006 a 2014. Nesse material bruto, disponibilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o maior número de pagamentos está relacionado à alcunha "conterraneo". Foram 103 transferências que somaram R$ 13,7 milhões. Os repasses eram sempre do mesmo valor, R$ 125 mil, com exceção de um no montante de R$ 1 milhão. Essas operações ocorreram em um período de 10 meses, entre novembro de 2013 e agosto de 2014. Em seguida na lista de principais recebedores vem o codinome "eao", que foi associado a 9 desembolsos no total de R$ 7,6 milhões entre 2008 e 2010. Na delação da empreiteira fechada em dezembro de 2016, não há explicação para esse apelido, porém uma ex-funcionária do departamento de repasses ilegais vinculou o termo às iniciais do acionista e ex-número um do grupo, Emílio Alves Odebrecht. Segundo o texto de depoimento à Polícia Federal, a ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares disse "que a sigla EAO, encontrada em algumas planilhas apreendidas na residência da colaboradora significa Emílio Alves Odebrecht". Outro destinatário de valores milionários foi uma pessoa à qual foi atribuída a alcunha "torrada". Esse beneficiário recebeu R$ 5,6 milhões distribuídos em 14 repasses nos anos de 2009, 2010 e 2014. TRADUÇÃO Enquanto há dezenas de codinomes sem identificação, uma planilha do material entregue pela Odebrecht, denominada "tradução", registra nomes de políticos e seus apelidos correspondentes. Porém, no acervo não é possível encontrar operações relativas às alcunhas ou esclarecimentos sobre a inclusão deles no documento do Setor de Operações Estruturadas. Esse arquivo lista, por exemplo, o presidente Temer associado ao codinome "sem medo", Ciro Gomes ligado ao termo "sardinha" e Bruno Covas relacionado à expressão "neto pobre". Segundo análise do Ministério Público, essa planilha foi criada em junho de 2006 e modificada pela última vez em junho de 2008. O acervo de papéis apresentado pela Odebrecht contém outras omissões. Como a Folha mostrou em em dezembro, as planilhas do material bruto revelam apenas metade dos últimos sete anos de funcionamento do setor ilegal, uma vez que faltam listas de pagamentos relativas a 178 semanas no período de 2008 a 2014. No último dia 13, reportagem também informou que pelo menos 15 perícias oficiais de tribunais de contas e da Polícia Federal contradizem a alegação da Odebrecht e de seus executivos de que a empreiteira não superfaturou obras incluídas no acordo de delação assinado com o Ministério Público. 
OUTRO LADO A Odebrecht diz que sua delação já se provou eficaz. Michel Temer, Ciro Gomes e Bruno Covas negam o recebimento de repasses ilegais. Em nota, a empresa informou que seus "executivos e ex-executivos forneceram informações em mais de 900 horas de depoimentos". A assessoria de Temer relatou que o presidente "desconhece a razão de seu nome constar aleatoriamente numa planilha, sem qualquer informação adicional". "Vale lembrar que, mais de uma vez, o chamado sistema Drousys da Odebrecht, ao qual a reportagem se refere, já foi alvo de denúncias de adulteração", completa a nota da assessoria. Ciro Gomes nega ser beneficiário de valores ilícitos. "Era anunciado que uma certa elite tentaria de qualquer forma incluir meu nome nessa imundice que se transformou parte da política brasileira", afirmou. "Nunca em meus 38 anos de vida pública limpa, sem nunca ter respondido a nenhum mal feito, tive qualquer relação ilegal com qualquer empresa. Quem quer que se aventure a me envolver nisso será processado, como sempre fiz". Covas relatou que recebeu uma única contribuição da Odebrecht em 2006, para sua campanha a deputado estadual, no valor R$ 7.500, devidamente registrada na Justiça Eleitoral. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura COM LEI PARA PETRÓLEO, PETROBRAS TERÁ PERDÃO DE MAIS DE R$ 20 BI Isenções com regime de tributação do setor somam R$ 17 bi em 2018 Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/17 - Pág. 21 | On Line 30/12/2017 4:30 por Ramona Ordoñez / Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA e RIO - O presidente Michel Temer, sancionou, com três vetos, a lei que amplia o Repetro, regime especial de tributação para empresas do setor petroleiro. Os trechos vetados limitam algumas isenções com o objetivo de evitar um impacto maior que o previsto no Orçamento de 2018, o que contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mesmo assim, a lei que ampliou o prazo do Repetro até 2040, atendeu parcialmente a um pedido das petroleiras em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide sobre as plataformas afretadas no exterior antes de 2014. Com esse entendimento, a Petrobras será a empresa mais beneficiada. Segundo fontes próximas à estatal, a anistia seria da ordem de R$ 21 bilhões referentes a multas discutidas em contencioso com a Receita Federal em razão de divergências quanto à aplicação do imposto.
ANÁLISE: Nova lei para conteúdo local em petróleo pode criar reserva de mercado VEJA AINDA: Petrobras considera positiva flexibilização de conteúdo local para plataforma de Libra Segundo Tiago Severini, especialista da área tributária do Vieira, Rezende Advogados, apesar de a medida beneficiar as petroleiras, ela foi positiva para o governo federal que corria o risco de perder as causas na Justiça. Procurada, a Petrobras não comentou a nova lei pois ainda avaliava seu impacto. — O governo está abrindo mão hoje porque teria de pagar muito mais lá na frente. Na verdade não está abrindo mão, está garantindo receber uma parte que deixaria de receber — disse o advogado, que estima que, após o acordo, a Petrobras terá de pagar R$ 10 bilhões à Receita. Um dos trechos vetados por Temer se refere justamente aos contratos de afretamento de plataformas. O artigo vetado permitia que, depois que fossem quitados os débitos tributários referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de contratos de afretamento, a empresa teria remissão de outros três tributos. Caso o trecho não tivesse sido vetado, acarretaria numa renúncia extra de R$ 15,22 bilhões, incompatível com as previsões orçamentárias do governo. O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as principais petroleiras que atuam no país, afirmou que o veto reduz a eficácia da medida e diz que vai propor alternativas para que os valores possam ser revertidos em investimentos no setor. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Repetro terá impacto nas contas públicas. Somente em 2018, a renúncia fiscal somará R$ 17,03 bilhões. De acordo com integrantes da área econômica, o montante é afetado pela renegociação de dívidas prevista no novo regime (uma espécie de Refis). Somente essa renegociação resultará em perda de R$ 11,14 bilhões para os cofres públicos no ano que vem. A renúncia fiscal de 2019 será de R$ 6,82 bilhões e a de 2020, de R$ 8,22 bilhões. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O TEMPO DO PODER Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/2017 - Pág. 20 | On Line 30/12/2017 06:05 por Miriam Leitão. Com Marcelo Loureiro, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Cármen Lúcia diz que não há jurisprudência nem costume de ministros deixarem o STF após presidirem a Corte. 2 - Em vários países, foram introduzidos mandatos para ministros das cortes constitucionais. 3 - Presidente do STF admite que a longa permanância não faz bem à pessoa nem ao país. A ministra Cármen Lúcia corrige a coluna dizendo que não existe jurisprudência, nem mesmo o costume, de que ministros se aposentem após concluir o mandato de presidente do Supremo. Os que saíram da Corte o fizeram no tempo que escolheram e por razões específicas, segundo ela. A presidente do STF admite que mandato para ministros é tema que tem sido discutido em cortes constitucionais. 
O problema levantado pela coluna existe: a longa permanência, o poder excessivo por tempo prolongado demais dos magistrados que chegam a tribunais superiores. No caso brasileiro, não há mandato, mas dependendo da idade em que foi escolhido, um ministro pode permanecer por 30 anos no cargo.
— Isso não faz bem para a pessoa, para o país e para o tribunal — admite a ministra Cármen Lúcia. Ela já defendeu, no passado, o estabelecimento de um mandato, que poderia ser de dez anos. Hoje, tem algumas dúvidas diante do caso concreto. — Os decanos cumprem um papel fundamental na Corte, como acontece com o ministro Celso de Mello — disse Cármen. Nesse caso, sim, porque o decano atual é pessoa ponderada. Mas os intempestivos também virarão decanos um dia. Trinta anos ou mais para a permanência de alguém com tanto poder na vida brasileira é de fato excessivo e esse é um dos aperfeiçoamentos institucionais que o país deveria fazer. A própria ministra lembra que alguns países estabeleceram mandatos para os ministros das cortes constitucionais. Existem outros, como nos Estados Unidos, em que a vitaliciedade é levada a extremos: o ministro fica até morrer. No Brasil é 75 anos, e até recentemente era 70. No passado recente, os ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa pediram aposentadoria antes de chegar à idade limite. Jobim porque pensava em ser candidato à vice na chapa do ex-presidente Lula, o que acabou não sendo. Ellen deixou o tribunal dois anos depois de ter sido presidente e Joaquim Barbosa nem terminou o mandato de presidente do Supremo. Saiu em julho de 2014, encurtando o período de dois anos no comando da Corte, que terminaria em novembro. O ministro Moreira Alves e Sidney Sanches, nomeados respectivamente pelos generais Ernesto Geisel e João Figueiredo, ficaram até abril de 2003, no início do governo Lula. Antes de 1946, a vitaliciedade era até a morte. Na Alemanha, os 16 ministros da Corte Constitucional têm mandato de 12 anos, com aposentadoria automática se chegam a 68 anos, e ninguém pode ser reconduzido ao cargo. Na Suprema Corte da Espanha, o mandato é de nove anos, mesmo tempo da corte italiana. Em Portugal são seis anos, sem recondução. Na Argentina, os membros não só ficam até os 75 anos, como podem ser reconduzidos por mais cinco anos. Enfim, cada país tem uma solução. O Judiciário tem muito a rever e aperfeiçoar, porque a cobrança sobre o Poder tem aumentado até pela presença diária na pauta brasileira. O Brasil enfrentará agora um período eleitoral com uma velha distorção ficando ainda mais perigosa. Hoje a composição do Tribunal Superior Eleitoral inclui dois integrantes que são representantes da classe dos advogados. Eles normalmente estão ainda nas suas bancas. O que significa que podem advogar até às seis da tarde e, às sete, vestem a toga e vão julgar. O potencial conflito de interesses em época turbulenta da vida política brasileira, que será julgada nesses tribunais, é enorme. O mesmo acontece, com risco ainda maior, nos tribunais regionais eleitorais. É natural que o país olhe para o Judiciário querendo que ele se torne mais eficiente, transparente e sem privilégios. Seus ganhos acima do teto serão sempre um ponto nevrálgico na sua relação com a opinião pública. A situação dramática do Rio Grande do Norte deixa isso mais claro. O estado está falido e atrasando salários de funcionários, mas 218 juízes e desembargadores do Estado conseguiram o direito de receber o auxílio-moradoria retroativo aos últimos seis anos, no valor total de R$ 39,5 milhões. O ministro Marco Aurélio Mello considerou que o valor integra o patrimônio deles. Discutir esses assuntos é uma forma de fortalecer a relação entre o Judiciário e o país. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura COM ELAS, ELE NÃO CONTAVA Publicado: O Globo - Impresso - 30/11/17 - Pág. 17 | On Line 30/12/2017 0:00 por Zuenir Ventura Temer não previra a reação de Raquel Dodge e Cármen Lúcia, que são símbolos hoje do chamado empoderamento feminino de togas 
No meio do caminho de Temer para 2018 havia duas pedras. O seu último ato do ano, que pretendia facilitar o perdão da pena a condenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, já tinha enfrentado a rejeição indignada de várias entidades. A Associação Nacional dos Procuradores da República, a OAB, a Transparência Internacional se manifestaram logo publicamente contra o tal decreto de indulto, que chegou a ser chamado de “Feirão de Natal para corruptos” por Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Mas o presidente nem aí, seguiu em frente. Só não contava com a reação das poderosas damas Raquel Dodge e Cármen Lúcia, símbolos hoje do chamado empoderamento feminino de togas.
A procuradora-geral da República recorreu logo ao Supremo Tribunal Federal por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida: “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto”, ela afirmou, argumentando que, se isso acontecesse, seria o “restabelecimento do arbítrio”. Ela acusava o decreto de ferir a Constituição e a separação dos poderes. No dia seguinte, a presidente do STF acolheu o recurso e concedeu liminar para suspender parte dos efeitos do decreto presidencial. A reação de Cármen Lúcia foi num tom ainda mais duro do que o da colega da PGR: “Indulto não e prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Não pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito”. Sem usar eufemismos, ela deu nome às coisas, declarando que o decreto favorecia os crimes de “colarinho branco”. Entre os que elogiaram a atitude da ministra, está o juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato em Curitiba: “O governo pode muito, mas não pode tudo”. Quem não se saiu bem na fita foi Temer que, além de ver desmentida sua afirmação de que “os brasileiros não têm apreço pelas instituições”, teve que dizer uma coisa de manhã e o contrário de tarde, acrescentando mais um desgaste à sua tão desgastada imagem. De fato, agindo como seu porta-voz, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, elogiou primeiro o decreto e avisou que o governo não iria recuar. Depois, teve que obedecer à liminar da presidente do STF. Tanta trapalhada sugere que a preocupação de Temer é a de quem vai ter que enfrentar a justiça quando terminar o mandato e, em consequência, não gozar mais de foro privilegiado. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País 'APENAS UM PRESO SERIA BENEFICIADO PELO INDULTO', ESCREVEU TORQUATO JARDIM. SERÁ? Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/2017 - Pág. 3 | On Line 30/12/2017 04:30 por Gustavo Schmitt 
Em artigo publicado quinta-feira no GLOBO, o ministro Torquato Jardim disse que apenas um preso por corrupção passiva seria beneficiado pelo indulto de Temer. A afirmação é controversa.
Em um ofício encaminhado em novembro ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, procuradores da Lava-Jato, entre eles Deltan Dallagnol, apontaram que 37 condenados na operação foram sentenciados a menos de 12 anos de prisão e poderiam ser beneficiados pelo indulto de Natal. A divergência entre os números ocorre por conta de diferenças entre os critérios e base de dados usados pelo ministro e o pelos procuradores. A afirmação feita por Torquato no artigo publicado pelo GLOBO leva em consideração casos de condenados por corrupção passiva, levando em conta dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça, em todo o país. Já a força-tarefa da Lava-Jato tomou como base sentenças dadas pelo juiz Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná e pelos desembargadores da 2ª instância, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-4). Eles somaram as penas dos réus por outros crimes além da corrupção, como lavagem de dinheiro e quadrilha. O levantamento dos investigadores de Curitiba foi feito em novembro, mais de um mês antes de Temer publicar o decreto que afrouxava regras para concessão do benefício. A Lava-Jato já manifestava preocupação com o abrandamento das regras para o indulto, mas os procuradores não tinham como saber, naquela época, quais seriam as normas previstas no decreto. Um dos artigos não-aplicados pela força-tarefa da Operação Lava-Jato é o limite de cumprimento de um quinto da pena para que o condenado seja beneficiado com o indulto, por exemplo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País BARROSO VAI LEVAR AÇÃO SOBRE INDULTO PARA PLENÁRIO DO STF Defensoria pede que julgamento seja marcado para início de fevereiro Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/2017 - Pág. 3 | On Line 30/12/2017 4:30 / Atualizado 30/12/2017 7:41 por Carolina Brígido, Bárbara Nascimento e Daniel Gullino 
BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira que irá levar para o plenário da Corte a ação que questiona pontos do indulto de Natal determinado pelo presidente Michel Temer.
ANÁLISE: 'A precisão dos autos', por Maiá Menezes Na quinta-feira, a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar suspendendo trechos do decreto. Barroso foi sorteado relator do processo e poderá tomar uma decisão a partir de fevereiro, quando termina o recesso. À TV Globo, o ministro afirmou que seguiria a determinação de que medidas cautelares em ações de inconstitucionalidade precisam ser analisadas no plenário da Corte. ARTIGO: 'O decreto do insulto', por Diogo Castor A Defensoria Pública da União (DPU) pediu que o julgamento da ação seja marcado logo para a primeira sessão de fevereiro, alegando que pessoas que cometeram crimes menos graves, sem relação com a Operação Lava-Jato, estão sendo prejudicadas pela decisão de Cármen Lúcia. O defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, afirmou que a liminar foi “desproporcional”, o que justificaria a “imediata submissão” do processo ao plenário. GOVERNO ESPERA SUPREMO Também ontem, o Ministério da Justiça divulgou nota afirmando que o governo vai aguardar a decisão do STF. O texto, no entanto, não deixa claro se um novo decreto será editado, possibilidade mencionada na última quinta-feira pelo ministro Torquato Jardim. ARTIGO: 'A verdade sobre o indulto', por Torquato Jardim Para o ministério, a decisão de Cármen Lúcia impede que “milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar-se do indulto”. O órgão garante, no entanto, que obedecerá a liminar e ressalta que o governo aguarda que o STF possa decidir “o mais breve possível” sobre o tema. A nota ainda garante que o governo federal “jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Lava-Jato”. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, também saiu em defesa do decreto. Ele afirmou que o indulto é uma “ação humanitária”: — Tenho a certeza de que, simplesmente como acontece todos os anos, este ano foi publicado um decreto a respeito do indulto de Natal, que é uma prerrogativa do presidente e que não fugiu aos princípios do indulto. A reação da Procuradoria revela o pensamento do acusador, é natural que existam algumas reações, desde que não seja ferido o princípio da harmonia entre os poderes. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TEMAS CONTROVERSOS Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/2017 - Pág. 4 | On Line 30/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A proximidade do julgamento de Lula traz a debate a inelegibilidade e a prisão em 2ª instância. 2 - Condenado, Lula só terá direito a embargos de declaração. 3 - A prisão em 2ª instância ainda é controversa. A proximidade do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4) traz a debate dois temas que são controversos no sistema judiciário brasileiro: a inelegibilidade devido à Lei da Ficha Limpa e a prisão em segunda instância. 
Como a decisão deve sair no dia 28 de janeiro, o recurso em caso de condenação ficará para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não o STF, como se especula. O ministro Felix Fischer é prevento (juiz natural) para todos os Habeas Corpus da Operação Lava Jato no colegiado, e caberá a ele a decisão liminar, pois dificilmente os trâmites estarão findos antes do fim do recesso, no dia 31 de janeiro.
Portanto, a especulação sobre o que faria a presidente do Supremo ministra Carmem Lucia caso um Habeas Corpus em favor de Lula chegasse durante o recesso é inútil, pois isso não acontecerá. Se o caso for ao STF será com o tribunal funcionando normalmente, e a decisão liminar será do ministro Edson Facchin. A ministra Carmem Lucia só participará da decisão se o caso chegar ao STF a partir de setembro, quando deixar a presidência do Supremo e passar a integrar a Segunda Turma no lugar de Dias Toffoli, que assumirá a presidência da Corte. Em relação ao STJ, o Habeas Corpus em favor do ex-presidente tem toda chance de ser vitorioso devido à jurisprudência estabelecida naquela Corte de que a prisão só poderá ser decretada uma vez esgotada a instância recursal ordinária, não havendo, portanto, que se falar em início da execução provisória da pena na pendência de embargos de declaração ou embargos infringentes. Se o ex-presidente Lula for condenado por unanimidade dos desembargadores da Turma que julga os casos da Lava Jato no TRF-4, só terá direito a embargos de declaração, que servirão apenas para ganhar tempo, pois não têm o poder de alterar a sentença. Caso haja um voto discordante na Turma, a defesa do ex-presidente terá direito também aos embargos infringentes, que são julgados por uma turma maior de juízes, e pode alterar o resultado. Caso o STJ negue o Habeas Corpus, a defesa do condenado pode recorrer à Turma do próprio Tribunal e depois ao STF. A questão da prisão em segunda instância ainda é controversa. O ministro Gilmar Mendes deu seu parecer sobre a situação legal de Lula em entrevista ontem: Lula será preso? “O juiz [de segunda instância] pode determinar a prisão, mas isso não quer dizer que seja em caráter imperativo. Na prática, já ocorreu isso, inclusive em casos da Lava Jato. No STF, já mantivemos [a prisão] em alguns casos, em outros não. Isso será algo que entrará em discussão [no Supremo] ano que vem.” Gilmar Mendes se refere a uma possível revisão da decisão do Supremo sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Como o placar foi de 6 a 5, e ele já anunciou que vai mudar o voto, é possível que quando o tema voltar à pauta a decisão do STF mude. Já outros juristas e mesmo ministros do Supremo consideram que a prisão em segunda instância “é consequência necessária”, como define o ministro Luis Roberto Barroso. “Se não, você permite discricionariedade e seletividade em quem vai preso. A regra vale para todo mundo. Porém, se o Tribunal, em cautelar ou em Habeas Corpus, achar que é muito grande a probabilidade de reversão da decisão, pode sustar a prisão”, explica Barroso. Por esse entendimento, segundo o jurista José Paulo Cavalcanti, ex-ministro da Justiça, a prisão na decisão de primeira instância não se dá porque o recurso do réu tem efeito devolutivo, isto é, leva ao Tribunal o reexame da sentença e suspende os efeitos da sentença até seu reexame (suspensivo). Pode até se dar, esclarece José Paulo, mas não em decorrência da sentença. “Por alguma prisão preventiva, à margem da sentença de primeira instância: constranger testemunha, destruição de provas”. Já na decisão de segunda instância, proferida por Tribunal, os recursos cabíveis (Especial e Extraordinário), perante STJ e STF, têm só efeito devolutivo, não suspendem a sentença, que deve ser cumprida. Ela se dá por não haver, como na primeira instância, o efeito de suspensão da sentença. Não obstante, por vezes, os tribunais superiores concedem Habeas Corpus. Com relação à inelegibilidade ao ser condenado por um colegiado, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, é taxativo: “Se for condenado em segunda instância, pela lei da ficha limpa, fica inelegível.” Mas há um debate a ser feito pela defesa de Lula, que pode recorrer da inelegibilidade quando a candidatura for rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas isso só acontecerá a partir de 20 de julho, quando os partidos estarão liberados pera fazer suas convenções e escolher oficialmente seus candidatos. Até lá o ex-presidente poderá continuar sua campanha pelo país sem ser oficialmente candidato. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CÁRMEN LÚCIA MANTÉM LAVA-JATO ATIVA NO RECESSO DO STF De plantão, ministra autoriza continuidade de investigações sobre quatro políticos Publicado: O Globo - Impresso - 30/12/2017 - Pág. 3 | On Line 30/12/2017 4:30 / Atualizado 30/12/2017 7:41 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou ontem a continuidade de investigações em quatro inquéritos contra autoridades que ficariam paralisadas até o fim do recesso, em fevereiro. Entre os processos, há casos da Lava-Jato. As decisões determinam que a Polícia Federal (PF) prossiga com as apurações durante o mês de janeiro. Os inquéritos são contra os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) e contra o deputado Ronaldo Carletto (PP-BA). O outro caso está sob sigilo.
Durante o recesso, que começou no dia 20 deste mês, a PF enviou para o STF pedido de extensão de prazo nos quatro inquéritos para continuar as investigações. A praxe é o presidente do tribunal dar apenas decisões consideradas urgentes durante o recesso. Pedidos da PF, por exemplo, costumam ser analisados pelo relator do processo, quando o tribunal retoma as atividades, em fevereiro. Para dar mais celeridade às apurações, Cármen Lúcia quis fazer diferente neste ano. Ela pretende fazer o mesmo em relação a outros inquéritos que chegarão ao tribunal ao longo de janeiro. INQUÉRITOS VÊM SE ARRASTANDO Nas decisões, a ministra invocou a regra da Constituição Federal de que os processos devem ter duração razoável. Para ela, essa regra “impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que, quanto menor a descontinuidade das providências processuais, tanto maior o respeito àquele princípio”. Ainda segundo a ministra, “o Estado deve prover os órgãos investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais”. Ela concluiu afirmando que “o direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual”. Por burocracias processuais, os quatro inquéritos têm patinado entre o STF, a PF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) sem que as apurações sejam concluídas. Nas decisões, Cármen Lúcia deu prazo de mais 30 dias “para a conclusão das investigações”. Ela ressaltou a importância de se “evitar dilações indevidas”. Os pedidos de extensão de prazo da Polícia Federal e a demora da PGR em definir o rumo de investigações têm aborrecido não somente a presidente, mas outros ministros do STF. Alexandre de Moraes, por exemplo, deu decisões recentes do mesmo tipo: esticando o prazo de investigações apenas por mais um mês e exigindo a conclusão do caso depois deste período. Exemplo desse vaivém é o inquérito em que Ronaldo Carletto é investigado por crimes financeiros. O caso chegou ao STF em junho de 2015 e foi sorteado para a relatoria de Luiz Fux. O último pedido de extensão do prazo das investigações foi feito pela PF em agosto deste ano. Vinte dias depois, Fux determinou vista à PGR. Três meses depois o órgão respondeu, recomendando a concessão de mais 60 dias de prazo. Como a resposta chegou perto do recesso, o caso foi encaminhado à presidência do STF. Com tanta burocracia, as investigações estão paradas desde agosto. 30 DIAS PARA CONCLUIR APURAÇÕES O inquérito contra Collor também é de relatoria de Fux e foi aberto no STF em março deste ano. Em novembro, a PF pediu mais 90 dias para concluir as diligências. O relator mandou ouvir a PGR, que só encaminhou a resposta ao tribunal um mês depois, já na véspera do recesso. O parecer também foi por mais 60 dias de prazo. Lindbergh é investigado em um inquérito sigiloso sobre a compra subfaturada de um apartamento. Os detalhes desse caso e do outro em que Cármen Lúcia decidiu não foram divulgados. Sabe-se, no entanto, que a ministra também deu prazo de 30 dias para a PF concluir as apurações. Depois que a PF realiza todas as diligências, é a vez da PGR analisar o caso e decidir se apresenta denúncia contra a autoridade, ou se pede o arquivamento, por falta de indícios mínimos para justificar a continuidade do processo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco BENEMERÊNCIA COM CAUSA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/12/2017 - Pág. A2 | On Line 29/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - A ministra Cármen Lúcia tirou o presente de Natal da gatunagem do colarinho branco. Ela suspendeu o decreto de Michel Temer que afrouxava as regras para o indulto presidencial. O texto permitia perdoar até 80% das penas de condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
O ato ganhou o apelido de "decreto do insulto" e gerou um levante de juízes e investigadores. Nomeada por Temer, a procuradora Raquel Dodge classificou o texto como "arbitrário", "inconstitucional" e "indiscriminado". Ao contestar a generosidade presidencial, ela conseguiu o que parecia impossível: recebeu elogios do antecessor, Rodrigo Janot. Para a chefe do Ministério Público Federal, o decreto "ampliou benefícios desproporcionalmente e criou um cenário de impunidade". Ela disse que a medida favorecia, em especial, quem praticou crimes contra a administração pública. Além de reduzir penas, permitia o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça. "O decreto de indulto faz o crime compensar", escreveu Dodge. "A Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal", acrescentou. A presidente do Supremo concordou com os argumentos da procuradora. "Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade", afirmou. "Não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito", prosseguiu. A liminar amplia o desgaste de um governo que passou o ano na defensiva, com o presidente e seus aliados mais próximos acusados de corrupção. A decisão tem trechos curiosos. Em dois momentos, Cármen cita decisões do ministro Gilmar Mendes, conselheiro do Planalto, para apontar desvio de finalidade no decreto. Em outra passagem, ela observa que o indulto não pode se converter em "benemerência sem causa". A presidente do Supremo foi elegante, porque a causa da benemerência de Temer estava claríssima. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião TABU ESTATAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/12/2017 - Pág. A2 | On Line 29/12/2017 02h00 por Editorial 
A defesa da presença forte do Estado na economia é um traço do ideário brasileiro que transcende a tradicional dicotomia direita-esquerda. Note-se, por exemplo, que a criação de empresas estatais ganhou impulso em momentos tão diferentes quanto o derradeiro governo de Getúlio Vargas (1951-54) e a ditadura militar (1964-85).
Não chega a espantar, assim, a opinião nacional majoritariamente hostil a privatizações, apurada pelo Datafolha entre eleitores das mais variadas preferências. Rejeitam a ideia 58% dos que declaram intenção de voto presidencial em Jair Bolsonaro (PSC), um apologista do regime autoritário; o índice chega aos 80% no grupo que prefere reconduzir ao Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo partido abraça a defesa das estatais com ardor sindicalista. No país como um todo, 70% se dizem contrários à venda das empresas, e 20%, favoráveis —o restante se declarou indiferente ou não respondeu. As cifras são quase idênticas quando se apresenta a hipótese de negociar a Petrobras. Parece plausível que os percentuais sofram alguma influência da rejeição esmagadora ao governo Michel Temer (PMDB). Em março de 2015, quando a gestão petista era assolada pelos escândalos de corrupção na petroleira, 61% se opunham a sua privatização, então apoiada por 24%. Tal proposta, diga-se, não estava nem está em pauta. Apenas se retomou, neste momento de colapso orçamentário, o debate em torno do processo de desestatização, abafado nos últimos anos por um misto de propaganda obscurantista e oportunismo das forças que vicejam no Leviatã brasileiro. Fala-se aqui de 149 empresas só no âmbito federal —de bancos e energéticas a uma fábrica inconclusa de hemoderivados e uma emissora de TV de audiência próxima de zero; nas quais se encontram casos de atuação relevante e de mera fonte de verbas e empregos para grupos políticos. Os benefícios proporcionados por esse aparato são palpáveis para quem os recebe; os custos, diluídos entre todos os cidadãos, costumam passar despercebidos. A repulsa à venda de estatais cai conforme crescem a escolaridade e a renda dos entrevistados, num sinal de que o acesso à informação importa. Há um trabalho de esclarecimento a ser feito, não em favor da privatização generalizada, mas para que o tema deixe de ser tabu. A agenda precisa contemplar ainda o aprimoramento do ambiente empresarial do país, em muitos setores ineficiente e dependente dos favores do Estado —a reforçar, possivelmente, a desconfiança dos brasileiros quanto à administração privada da economia. N.daR.: A Folha está correta em citar a existência de mais de uma centena de empresas estatais que só relizam prejuízo e não objetivam nenhuma finalidade social. Porém, incluir empresas que sempre foram forncedoras de caixa (recursos financeiros) para o governo federal, como a Petrobras, possuidoras de tecnologia de ponto e referância mundial em várias especialidades da engenharia, é misturar "alhos com bugalhos". Exceto se interesses outros estiverem envolvidos e com os quais a Folha se identifica. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão LIMITES DO INDULTO Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2017 - Pág. 18 | On Line 29/12/2017 06:05 por Miriam Leitão. Com Marcelo Loureiro, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Presidente foi no sentido contrário do que a sociedade almeja ao permitir indulto a penas por corrupção. 2 - Texto prevê perdão até a multas e crominoso será beneficiado mesmo que responda por outros crimes. 3 - Foi tão generoso que pode ter desconsiderado até a própria Constituição do país, discussão seguirá no STF. O que houve de errado com este indulto de Natal é que o presidente Michel Temer foi no sentido contrário do escolhido pela sociedade no momento. Esta é a hora de elevar o custo da corrupção, portanto ele deveria ter seguido o conselho de não incluir os crimes do colarinho branco neste decreto. Ao fazê-lo, abriu mais uma temporada de desgastes.
A ministra Cármen Lúcia suspendeu ontem os efeitos do decreto porque no recesso coube a ela decidir sobre questões urgentes. A ministra lembrou que “se não for adotado na forma da legislação vigente transmuta-se o indulto em indolência com o crime e insensibilidade com a apreensão social que crê no direito de uma sociedade justa e na qual o erro é punido e o direito respeitado".
O decreto pode acabar sendo mantido pelo plenário do STF, mas é preciso ficar claro que Temer extrapolou as prerrogativas de qualquer presidente nos indultos natalinos. O presidente mudou os critérios, tornando-os muito mais generosos. O indulto perdoa não só a pena de prisão, de quem tiver cumprido um quinto dela, mas também o pagamento da multa a que o criminoso tiver sido condenado. Em caso de inadimplência da multa e a cobrança estiver na Dívida Ativa, ainda assim tudo será perdoado. O presidente está decidindo pela renúncia a uma receita. O indulto alcançará o criminoso mesmo que ele esteja, no momento, respondendo por outro crime. O ministro da Justiça Torquato Jardim explicou, quando divulgou o decreto, que o presidente Temer é mais liberal em Direito e achou que este era o momento de tomar essa decisão. Pode defender essa corrente liberal como jurista, mas como presidente precisa observar certos limites. Ao incluir os crimes do colarinho branco, atropelou o trabalho que a sociedade brasileira tem feito nos últimos anos de combater os crimes contra a administração pública. Este é o momento em que o Brasil está enfrentando este problema. O que Temer fez, ao incluir condenados por corrupção, foi invalidar parte deste esforço nacional. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto do indulto natalino argumentou que, ao reduzir para um quinto da pena a exigência para a entrada no benefício, o Executivo passou a legislar sobre direito penal. Segundo a PGR, o indulto extingue 80% da pena e não dá “a razão de fato e de direito para justificar os benefícios concedidos". O ministro Torquato Jardim argumentou, em artigo, que o decreto só tem efeito sobre os condenados até 25 de dezembro, portanto não é contra a Lava-Jato e não terá efeito no futuro. Mas a PGR entendeu que há esse risco porque no artigo 11 está escrito que o indulto cabe mesmo se houver, posteriormente, recurso da acusação de qualquer natureza após apreciação em segunda instância. E mesmo que “a pessoa condenada responda a outro processo criminal sem decisão condenatória em segunda instância". Ficou claro que o indulto foi mais um ato, dos muitos dos últimos tempos, que tenta enfraquecer a luta contra a corrupção. Ainda que os condenados nas operações anti-corrupção sejam poucos no universo dos que estão recolhidos ao sistema prisional por crime comum, o endereçamento fica evidente nos detalhes do decreto. “Não há dúvida jurídica de que o indulto é ato discricionário e privativo do presidente da República", afirma a Procuradoria-Geral da República, na sua ação ao Supremo que ontem recebeu medida cautelar, e acrescenta: “Todavia, discricionariedade não é arbitrariedade". Ele pode conceder indulto, não pode “extinguir penas indiscriminadamente". Foi essa a confusão feita pelo presidente neste decreto, que é concedido todos os anos por todos os governantes. Desta vez, Temer foi contra tudo o que está sendo valorizado pela sociedade e ampliou tanto o alcance do seu perdão que pode ter desrespeitado a própria Constituição. ____________________________________ O ministro do Planejamento Dyogo Oliveira disse que foi contra a concessão de ajuda financeira ao estado do Rio Grande do Norte para que o governo pagasse salários. Explicou que se posicionou contra, no diálogo interno do governo, porque a concessão fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e abriria um precedente. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País VETO PARCIAL A INDULTO É AFIRMAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2017 - Pág. 14 | On Line 29/12/2017 0:00 por Editorial Raquel Dodge, sobre a qual rumores davam conta de poder ser parceira do Planalto, e Cármen Lúcia, de imagem arranhada, protagonizam lição ao Executivo Não foi sem fundamento que se fizeram críticas ao teleguiado decreto emitido pelo presidente Michel Temer, sexta-feira, a fim de definir critérios para a concessão do induto de Natal. Estava evidente que os parâmetros magnânimos estabelecidos pelo presidente visavam a beneficiar condenados por corrupção e por lavagem de dinheiro, entre outros crimes de colarinho branco. Basicamente, políticos e operadores financeiros que atuaram a seu mando. Daí representantes da Lava-Jato terem reagido à manobra, com vigor, bem como o juiz Sergio Moro, em cuja jurisdição as acusações da operação são julgadas em primeira instância. Sequer recomendações do Conselho de Política Penitenciária e Criminal, para que o presidente recuasse no relaxamento das penas e na inclusão das multas pecuniárias ao perdão foram atendidas. O decreto reduziu o limite do cumprimento da pena, para efeito de recebimento do perdão, dos 25% praticados no ano passado para apenas 20% e também perdoou as multas. Um óbvio exagero. A primeira reação institucional veio na quarta-feira, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com uma ação direta de inconstitucionalidade e pedido de liminar ao Supremo contra o ato de Temer, por considerá-lo “arbitrário”, “inconstitucional” e “indiscriminado”. A procuradora, na sua primeira decisão de grande repercussão desde a posse no cargo, em setembro, identificou no decreto de Temer uma demonstração de poder ilimitado, sendo que, “na República, nenhum poder é ilimitado” . Dodge citou, sem rodeios, a Lava-Jato, como uma das vítimas do indulto nos termos propostos pelo Planalto, interpretação que o governo insistia em negar. O próprio ministro da Justiça, Torquato Jardim, depois de Raquel Dodge impetrar a ação, redigiu artigo, publicado ontem à arte no site do GLOBO, em defesa do decreto, e afirmando que o perdão é ato do presidente da República. “Não depende de vontade judicial nem de alvitre do Ministério Público.” Aconteceu o oposto. Plantonista do Supremo no recesso do Judiciário, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, acolheu a argumentação de Dodge e suspendeu parte do decreto. Expressou-se em termos duros, como requer a situação: “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade” (...); “Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito”. Quanto ao perdão de multas, Cármen Lúcia o tachou de “agravo à sociedade”. A ação irá para o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e será julgada depois do recesso. No plenário ou não, a depender de Barroso. Mas a atitude de Dodge e a resposta de Cármen Lúcia continuarão a repercutir, porque se tratam de uma resposta firme de instituições republicanas a uma investida ousada do Executivo contra o estado democrático de direito. E, por uma dessas coincidências, a partir da iniciativa da procuradora que assumiu envolta em rumores desinformados de que seria parceira do Planalto; e de uma presidente do Supremo que tivera a imagem arranhada, não faz muito tempo, ao permitir, com seu voto de minerva, que o Senado livrasse Aécio Neves de medidas cautelares determinadas pela Justiça. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CONDENADO NO MENSALÃO, PIZZOLATO DEIXA A PRISÃO EM BRASÍLIA Ex-diretor do Banco do Brasil foi colocado em liberdade condicional Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2017 - Pág. 6 | On Line 28/12/2017 16:38 / Atualizado 28/12/2017 17:53 por Bela Megale 
BRASÍLIA - O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi colocado em liberdade condicional na tarde desta quinta-feira. Pizzolato chegou por volta das 14h na audiência realizada na Vara de Execuções Penais em Brasília onde foram avalizados os termos para que o ex-diretor possa cumprir a liberdade condicional. Por volta das 15h30, ele deixou o prédio da Vara e seguiu para o Conselho Penitenciário do DF (Copen), onde os termos da audiência foram homologados. Ele deixou o local logo após às 17h.
— Vou correndo para casa, ver a minha mulher — afirmou, com um sorriso no rosto. Condenado no processo do mensalão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, ele estava preso desde outubro de 2015 na Papuda, quando foi extraditado da Itália, para onde tinha fugido usando documentos do irmão morto. Desde maio, porém, ele cumpre regime semiaberto em que só dormia no presídio. Pizzolato vai usufruir da liberdade condicional a partir de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que alegou que todos os critérios para que o ex-diretor tivesse o benefício já foram cumpridos, como ter bons antecedentes, bom comportamento durante a prisão e já ter cumprido mais de um terço da pena de 12 anos e sete meses. Barroso destacou que Pizzolato já havia reunido, em maio, os requisitos para progredir de regime. No entanto, sua liberdade condicional foi vinculada ao início da quitação de uma multa de R$ 2 milhões, a qual nãoi estava pagando. A liberdade condicional só foi concedida após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informar ao Supremo que Pizzolato já havia adotado medidas comprovando que parcelou o pagamento dos R$ 2 milhões. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira RECESSO SEM FLORES Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2017 - Pág. 4 | On Line 29/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Cármen Lúcia viu 'desvio de finalidade' no indulto. 2 - Presidente do STF citou brecha para "impunidade". 3 - STF poderá ser acionado se Lula for condenado. A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Carmem Lucia saiu-se com galhardia da primeira das pelo menos duas situações politicamente delicadas que tem que enfrentar durante este recesso. Diz-se em Brasília que durante o recesso vários assuntos desimportantes ganham relevância. São as flores do recesso. Mas este parece que não terá flores para a ministra Carmem Lucia. Ao indulto natalino se somará a provável condenação do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4), que pode gerar a determinação de cumprimento imediato da pena em regime fechado.
O caso pode chegar ao Supremo ainda em janeiro, caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negue um habeas corpus, demandando da presidente uma decisão mesmo antes do fim do recesso. Circula em Brasília a informação de que a ministra Carmem Lucia já revelou em conversas reservadas que concederá um habeas corpus se a defesa de Lula chegar ao STF.
Ela não comentou diretamente, mas ao site O Antagonista, que divulgou essa versão, garantiu que defende o direito de liberdade de expressão. A presidente do Supremo não poderia desmentir ou confirmar a informação, pois estaria adiantando sua decisão, mas não é improvável que evite a prisão imediata de Lula, embora possa provocar reações negativas na opinião pública. A aparente incongruência, pois Carmem Lucia foi um dos votos favoráveis à permissão de prisão após condenação em segunda instância, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado, teria explicação na prudência, como alegou o Juiz Sérgio Moro ao condená-lo a nove anos e seis meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá. Moro diz na sentença que “caberia custódia preventiva do ex-presidente”, pela “orientação a terceiros para destruição de provas”, mas alega que a “prudência recomenda” que se aguarde julgamento pela Corte de Apelação. “(...) considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas”. Daí depreende-se que Moro considera que, após a decisão da segunda instância, a prisão deveria ser efetivada. Mas a decisão do Supremo não obriga juízes a mandarem prender os condenados antes do trânsito em julgado, apenas autoriza a prisão, dependendo de cada caso. As decisões do TRF-4 têm sido, como regra, no sentido de mandar cumprir a sentença após a condenação, mas nesse caso específico a tendência pode ser alterada, por se tratar de um ex-presidente da República. E a ministra Carmem Lucia pode transformar a prisão em domiciliar, por exemplo, impondo algumas medidas cautelares adicionais. Já manter Lula afastado da atividade política é discutível, pois nenhuma medida cautelar desse tipo está prevista na legislação. Ele estaria recorrendo em paralelo contra a inelegibilidade eleitoral, de tornozeleira e tudo, e poderia continuar fazendo campanha. Provavelmente mesmo dentro da cadeia poderá fazê-lo, assim como José Dirceu continua atuando politicamente, preso ou solto. Na decisão de ontem sobre o indulto de Natal expandido pelo presidente Temer, a ministra Cármen Lúcia alega que “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto demonstram aparente desvio de finalidade”. Ela considera que houve “relativização da jurisdição” e “agravo à sociedade”. A decisão foi tomada diante de uma ação direta de inconstitucionalidade da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentada ao Supremo com pedido de urgência. Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as regras do decreto “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o erário e a sociedade de providências legais voltadas a coibir a atuação deletéria de sujeitos descompromissados com valores éticos e com o interesse público garantidores pela integridade do sistema jurídico”. Para ela, “as circunstâncias que conduziram à edição do decreto, numa primeira análise, demonstram aparente desvio de finalidade”. Na decisão, a ministra explicou que o indulto é uma medida humanitária, e não um meio para favorecer a impunidade. “Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade”, do contrário se transforma em “indolência com o crime e insensibilidade com a apreensão social, que crê no direito de uma sociedade justa e na qual o erro é punido e o direito respeitado”. Tanto a presidente do Supremo quanto a Procuradora-Geral Raquel Dodge usam argumentos semelhantes e duros ao afirmarem que o indulto fora da finalidade estabelecida na lei “é arbítrio”, segundo Carmem Lucia. Já Raquel Dodge escreveu que “o chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País "GOVERNO PODE MUITO, MAS NÃO TUDO", DIZ MORO SOBRE SUSPENSÃO DE INDULTO NATALINO - Juiz celebrou decisão de ministra do STF, que suspendeu efeito de decreto de Temer Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2017 - Pág. 3 | On Line 28/12/2017 19:39 / Atualizado 28/12/2017 20:39 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - Responsável pelos processos da Operação Lava-Jato em Curitiba, o juiz Sergio Moro classificou como "acertada" a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que suspendeu parcialmente nesta quinta-feira o decreto presidencial, cujo texto afrouxava regras para a concessão de indulto natalino a presos condenados. A medida foi editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira.
— Decisão acertada da ministra Cármen Lúcia. O governo pode muito, mas não pode tudo — disse o juiz da Lava-Jato ao GLOBO. ANÁLISE: 'A precisão dos autos', por Maiá Menezes ARTIGO: 'O decreto do insulto', por Diogo Castor ARTIGO: 'A verdade sobre o indulto', por Torquato Jardim Em caráter liminar, a decisão da ministra foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à Corte contra o decreto do presidente. O caso ainda deve ser submetido à análise do plenário do Supremo. O despacho da ministra suspendeu os efeitos do decreto, que reduziria a um quinto o tempo de prisão de réus condenados, independentemente da pena a ser cumprida. PROCURADORES CRITICAM DECRETO O decreto de Temer foi alvo de críticas de procuradores da Lava-Jato, que questionaram a constitucionalidade do texto, que foi editado ao mesmo tempo em que as investigações de corrupção atingiram os principais auxiliares e aliados do presidente. LEIA MAIS: Para Lava-Jato, decreto de Temer sobre indulto é inconstitucional LEIA MAIS: Deputado prepara projeto de lei para impor limites ao indulto de Natal Em entrevista ao GLOBO na última quarta-feira, Moro disse que o "generoso" indulto concedido pelo governo a réus condenados transmitia uma péssima imagem à sociedade. Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Porém, isso mudou desde que Temer assumiu a Presidência. Em 2016, o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto para réus condenados. Neste ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. Ex-chefe da secretaria de cooperação internacional do Ministério Público (MP), o procurador Vladimir Aras também comemorou a decisão da ministra Cármen Lúcia. Para Aras, o decreto de Temer é um "esculacho" e vai na contramão dos esforços para reduzir a corrupção no país. — A decisão reestabelece a autoridade do Poder Judiciário e o princípio da garantia e do cumprimento das leis penais — disse o procurador. — O decreto estimula que as pessoas cometam crimes. Casos de crimes como assédio sexual, por exemplo, têm pena de até dois anos. No entanto, ele (Temer) proibiu o indulto. Apesar disso, o decreto permite que crimes como tráfico de órgãos humanos, de pessoas e trabalho escravo sejam indultados. Então, até mesmo quem cometeu crimes tão graves como esses poderia ser beneficiado. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CÁRMEN LÚCIA SUSPENDE INDULTO DE NATAL Presidente do STF atendeu pedido feito por Raquel Dodge Publicado: O Globo - Impresso - 29/12/2017 - Pág. 3 | On Line 28/12/2017 16:00 / Atualizado 28/12/2017 17:01 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos do decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados. A decisão foi tomada diante de um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentado à corte na quarta-feira contra a medida de Temer.
ANÁLISE: 'A precisão dos autos', por Maiá Menezes ARTIGO: 'O decreto do insulto', por Diogo Castor ARTIGO: 'A verdade sobre o indulto', por Torquato Jardim Na ação, Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu Dodge na ação. Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente. Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado. De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por “posição política” do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente “entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto”. Nesta quinta-feira, Torquato Jardim afirmou que Temer não recuaria do decreto – a não ser que houvesse uma decisão do STF determinando a suspensão da medida. — Todo indulto é um ato do Executivo que suspende uma decisão do Judiciário. O indulto é uma exceção expressa na Constituição e, por isso, não fere a harmonia entre os poderes — afirmou o ministro da Justiça ao GLOBO. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O MINISTRO DO TRABALHO ESCRAVO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/12/2017 - Pág. A2 | On Line 28/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Na última semana do ano, o petebista Ronaldo Nogueira deixou o Ministério do Trabalho. Dublê de deputado e pastor evangélico, ele será lembrado por uma atitude pouco cristã. Editou uma portaria sob medida para dificultar a repressão ao trabalho escravo.
Publicado em outubro, o texto expôs o país a mais um vexame. A ONU manifestou "profunda preocupação" e lembrou que o Brasil convive com o trabalho degradante "em fazendas, fábricas e domicílios". A Organização Internacional do Trabalho alertou para o "aumento da desproteção e vulnerabilidade de uma parcela da população já muito fragilizada". Por aqui, a repercussão também foi desastrosa. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu a portaria como um "claro retrocesso". A ministra Rosa Weber, do STF, afirmou que o texto afrontava direitos fundamentais dos trabalhadores e decidiu suspender seus efeitos. A portaria escravocrata virou um símbolo do espírito antiabolicionista que caracteriza grande parte do governo Temer. Foi mais uma vitória de setores retrógrados, que apostam na precarização do trabalho para aumentar suas margens de lucro. Nogueira também ajudou a retalhar a CLT, com a promessa de gerar mais empregos. Nesta quarta, soube-se que o país perdeu 12.292 vagas com carteira assinada em novembro. Foi o primeiro mês com as novas regras em vigor. O anúncio foi feito pelo próprio ministro, que pediu o boné poucas horas depois. O deputado-pastor era um ilustre desconhecido até ser nomeado. Foi escolhido por Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no mensalão. Depois da sua saída, a pasta continuará a ser um feudo petebista. A sigla indicou o deputado Pedro Fernandes, eleito pelo Maranhão. O líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, me disse que nada vai mudar. "Sai o Ronaldinho e entra o Cristiano Ronaldo. Vai marcar gol do mesmo jeito", prometeu. Vamos esperar sua primeira bola quadrada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A OFENSIVA DE LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/12/2017 - Pág. A2 | On Line 28/12/2017 02h00 por Editorial 
Todo réu num processo judicial possui, naturalmente, o direito de se dizer inocente. Há muita diferença, todavia, entre a atitude de quem se defende com firmeza de uma acusação e a tentativa de afrontar abertamente as instituições de um Estado democrático.
Confiando nos seus ainda elevados índices de popularidade, o ex-presidente Lula parece apostar na segunda alternativa. Conforme se aproxima a data de seu julgamento em segunda instância, o líder petista vai multiplicando declarações no sentido de deslegitimar, desde já, a eventual sentença que venha a receber. "A minha condenação será a negação da Justiça", disse, em recente entrevista coletiva. "A Justiça vai ter que fazer um esforço monumental para transformar uma mentira em verdade e julgar uma pessoa que não cometeu crime." Tinha ido além, meses atrás, ao afirmar sobre seus julgadores que, se não o prendessem, "quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam". A sentença do juiz Sergio Moro, que o condenou em primeira instância por receber favorecimentos do dono da OAS, "é quase uma piada", acrescenta agora o ex-presidente —que apesar das evidências em contrário insiste na tese de que o famoso tríplex em Guarujá não se destinava ao desfrute dele próprio e de sua família. Há, por certo, casos de corrupção envolvendo valores muito mais vultosos que o daquele apartamento de veraneio —sendo plausível, até, a argumentação de Lula quanto ao seu desinteresse pessoal pelo imóvel, a seu ver modesto. Não faltam provas, entretanto, quanto às reformas feitas sob medida no apartamento. Deram-se visitas ao local, não com a presença de um corretor qualquer da região, mas sim do próprio dono de uma das maiores empreiteiras do país. Ainda que nesse caso possam debater-se interpretações diversas entre promotoria e defesa, cabendo exatamente por isso uma nova análise em instância superior, não se trata de "piada" a condenação, longa e minuciosamente fundamentada, que foi imposta a Lula em Curitiba. Exacerbando o tom de seu discurso, o ex-presidente procura sobretudo insuflar a militância a não aceitar a eventual confirmação, pelo Tribunal Regional Federal, da sentença de culpa. Constrói-se, ademais, a hipótese preventiva de que Lula seria necessariamente eleito em 2018: processos judiciais se transformariam, nessa versão, em conspirações contra a grande revanche petista. O cacique petista se põe acima da lei; no desespero, aposta no descrédito da Justiça e da própria legitimidade do processo eleitoral. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País INDULTO DE NATAL FORMALIZA A IMPUNIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 28/12/2017 - Pág. 18 | On Line 28/12/2017 0:00 por Editorial Decisões de Gilmar Mendes e o relaxamento de regras para o presidente perdoar corruptos mostram que não houve trégua de fim de ano para a Lava-Jato À medida que se aproximam as festas de fim de ano, costuma haver uma certa desaceleração geral. Não desta vez, e no front sensível do enfrentamento da corrupção pelos organismos de Estado. Houve novas decisões monocráticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que agitaram o noticiário e as redes: o ex-governador Garotinho foi libertado pelo ministro; sua mulher, a ex-governadora Rosinha, se livrou da tornozeleira eletrônica, e o ministro ainda proibiu o uso das conduções coercitivas, muito usadas na Lava-Jato. Haverá recursos, muitas discussões, como sinalizou um novo choque no Pleno do STF entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, terça-feira da semana passada. No centro do debate, a ação do Ministério Público contra criminosos de colarinho branco, alvo constante do ministro Gilmar Mendes. “Criamos um monstro", disse, referindo-se ao MP. Sentado no lado oposto do plenário do Supremo, Barroso retrucou, afirmando que o país “se perdeu” e que é necessário ensinar às novas gerações que vale a pena ser honesto, “sem punitivismo”, mas também sem achar que “ricos criminosos têm imunidade”. Parecia um enredo encadeado quando, na sexta, o Diário Oficial, na véspera do feriadão natalino, trouxe decreto do presidente Michel Temer com os critérios para o indulto de Natal, como acontece nesta época do ano. Mas, desta vez, de maneira sugestiva, relaxando normas usuais — por exemplo, estende o perdão às multas pecuniárias —, com o óbvio objetivo de indultar condenados por corrupção e dar um aceno de esperança até a quem despacha no Planalto. O Conselho de Política Penitenciária e Criminal o desaconselhou a relaxar regras do indulto, como reduzir o limite do perdão de um quarto da pena (25%) para quem cumpriu apenas um quinto (20%) dela. Ao justificar o decreto, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, próximo a Temer, disse que o presidente considerou o “momento adequado” para uma visão mais liberal do direito penal. Visão esta, porém, que leva à impunidade de condenados por crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro e outros correlatos. Mais um critério sob encomenda é que o decreto atinge presos sob qualquer regime, não só o fechado. O ministro justificou de forma risível o indulto, com o argumento de que um objetivo é combater a superlotação carcerária. Ora, cadeias não estão lotadas devido a corruptos presos. A reação da Lava-Jato foi dura. “Feirão de Natal para corruptos”, tacharam o indulto de Temer os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos. Mas esta é uma prerrogativa do presidente da República. Se a usou com este objetivo, arrisca-se a pagar algum preço político. Afinal, é muito clara a intenção de ajudar condenados por corrupção, alguns dos quais do MDB do presidente, ele próprio denunciado pelo mesmo crime pela Procuradoria-Geral da República, em duas acusações barradas na Câmara dos Deputados, mas que passarão a tramitar na primeira instância judicial se Temer perder o foro privilegiado. Não se pode estabelecer qualquer ligação comprovada entre resistências à Lava-Jato na mais alta Corte do país e manobras no mesmo sentido feitas no Congresso, bem como no Planalto. Mas é claro que recrudescem os ataques ao combate à corrupção, sem que sequer o Natal leve a uma trégua de fim de ano. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira TEMER CONTESTADO Publicado: O Globo - Impresso - 28/12/2017 - Pág. 4 | On Line 28/12/2017 08:42 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O parlamentarismo informal de Temer começa a ser constestado por meio do Judiciário. 2 - O juiz federal Sergio Moro pronunciou-se contra sobre a ampliaçãodo escopo do indulto de Natal, que já está sendo chamado de "insulto" nas mídias sociais. 3 - Já sete dos nove governadores do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente exigindo que desautorize o ministro Carlos Marun, que admitiu exigir reciprocidade na votação sobre a reforma da Previdência aos que pedem empréstimos em banco públicos. O parlamentarismo informal do presidente Temer, que dá a ele a sensação de que se estiver em sintonia com sua base parlamentar majoritária tudo pode ser feito, não importam os meios, começa a ser contestado através do Judiciário, onde Temer também já fincou suas bases.
Próximo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tão influente que já é identificado nos bastidores de Brasília como o “Richelieu de Temer”, procura agora aproximar-se de outro membro do STF, o futuro presidente Dias Toffoli, ambos expoentes do “garantismo” nas decisões no Supremo, em contraposição ao “ativismo”, que mais do que nunca se defrontam em decorrência da Operação Lava-Jato.
Nos últimos dias, duas medidas importantes provocaram reações vigorosas na parte do Judiciário mais ligada ao ativismo no combate à corrupção, e em governadores que se sentem pressionados indevidamente pelo governo. O juiz Sergio Moro pronunciou-se diretamente sobre o caso da ampliação do escopo do indulto de Natal, que já está sendo chamado de “insulto” nas redes sociais. “O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção, e transmite uma péssima mensagem à sociedade”, disse Moro, corroborando a posição dos procuradores de Curitiba, que se insurgiram contra a medida. Já sete dos nove governadores do Nordeste enviaram uma carta pública ao presidente Michel Temer exigindo que desautorize seu ministro coordenador político, Carlos Marun, que admitiu exigir reciprocidade na votação sobre a reforma da Previdência aos que pedem empréstimos em bancos públicos como o Banco do Brasil e o BNDES. O caso do indulto de Natal está sendo comparado com aquele concedido pelo presidente do Peru, Pedro Paulo Kuczynski, ao ex-presidente Fujimori, embora o indulto não tenha, a que se saiba, um beneficiado específico, mas um conceito “generoso” que pode facilitar a vida de amigos de Temer hoje protegidos como ministros pela imunidade, mas que podem cair nas mãos de um juiz de Primeira Instância assim que o governo acabar. E, no limite, o próprio presidente, que também tem contas a ajustar com a Justiça no final de seu mandato. Esse, aliás, é um dos argumentos que estão sendo discutidos para basear uma eventual ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo por “desvio de finalidade”. Há também a questão da proporcionalidade da pena, pois uma redução como a de 80% quebraria a relação entre o crime e a punição do Estado, que não pode ser nem abusivo nem leniente na hora de fixar uma pena. Todas as medidas, no entanto, como comentei ontem, são questionáveis, pois dependem de interpretação subjetiva. Já a atuação do ministro Carlos Marun, exigindo de governadores contrapartida em votos a favor da reforma da Previdência por empréstimos de bancos públicos, está provocando uma reação da maioria dos governadores do Nordeste, que garantem que não hesitarão “em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme”. O documento foi assinado por sete dos nove governadores do Nordeste, mas o viés político é evidente. Os governadores do Rio Grande do Norte, que é do PSD, e de Sergipe, do PMDB, não assinaram. Os demais são de partidos oposicionistas: PT, PSB e PCdoB, e um, Renan Filho, de Alagoas, do PMDB dissidente. De qualquer maneira, a exigência de que o governo respeite a Federação e não subordine suas ações pelos alinhamentos políticos dos governadores, é uma boa tese. Não creio que o ministro Marun tenha chegado ao extremo de exigir lealdade a governadores oposicionistas, e se o fez é um trapalhão, pois permitiu que seu governo ficasse exposto à execração pública. Mas mesmo que a prática do “é dando que se recebe” tenha sido adotada apenas com governadores aliados, é um abuso de poder econômico do governo que não é aceitável numa democracia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O DECRETO DO INSULTO Publicado: O Globo - Impresso - 28/12/2017 - Pág. 3 | On Line 28/12/2017 4:30 por Diogo Castor Decreto parece ter sido feito sob encomenda para condenados da Lava-Jato e criminosos da elite 
RIO - Na última semana, causou polêmica a publicação do tradicional decreto de indulto natalino pelo presidente Temer. A controvérsia recaiu na generosidade dos requisitos para concessão do indulto para crimes cometidos sem violência. Diferentemente dos textos publicados nos outros anos, que fixavam penas máximas para o condenado fazer jus ao benefício, o atual decreto não fixou pena máxima. Além disso, também inovando, o perdão da pena pode ser concedido àqueles presos que cumpriram o mísero percentual de 20% da sanção aplicada na sentença, estando dispensados expressamente do pagamento de qualquer condenação pecuniária para obtenção do perdão do resto da condenação.
Segundo o ministro da Justiça, a adoção de uma postura mais liberal nos requisitos do indulto foi uma “decisão política” de Temer, que teria sido alertado que afrouxamento da punição contava com manifestações contrárias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e até da Transparência Internacional. O leitor pode pensar que a medida vai contribuir para desafogar o sistema carcerário brasileiro, que, nas últimas informações divulgadas, possui atualmente 726 mil presos para 358.663 vagas disponíveis. Ledo engano. O indulto só beneficia presos já condenados, enquanto 40% dos encarcerados no Brasil são presos provisórios. Dos crimes que ocupam os primeiros lugares nas estatísticas de aprisionamento no Brasil, que são tráfico de drogas (28%), roubo (25%), furto (12%) e homicídio (11%), somente os condenados por furto poderão fazer jus ao benefício. Isso porque tráfico de drogas e homicídio não admitem indulto por serem crimes hediondos, enquanto o roubo não se enquadra nos requisitos camaradas do decreto por ser cometido com violência. Quais os principais crimes que poderão se enquadrar no decreto? Todos os crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, que, coincidentemente, são os delitos por que Temer e quase toda a sua trupe estão denunciados ou já condenados. O referido decreto parece ter sido feito sob encomenda para os condenados da Lava-Jato e criminosos da elite, mais ainda, ao dispensar expressamente a reparação do dano para crimes contra a administração, o que tem sido um obstáculo legal para progressão de regime dos condenados na Lava-Jato. Ou seja, com uma “canetada”, o presidente da República perdoou 80% das penas de réus de colarinho branco no país. O decreto de indulto natalino de 2017 viola os princípios da proporcionalidade, da individualização da pena e da moralidade administrativa. Ademais, foi editado por um presidente da República que goza do pior índice da popularidade da história e que é diretamente interessado na norma. Ao editar o decreto, Temer demonstrou onde é capaz de chegar para aniquilar o combate à corrupção e à impunidade no Brasil. Resta aguardar que STF declare a inconstitucionalidade do autoindulto. Do contrário, a luta contra corrupção no Brasil se tornará um mero registro nos livros de História. (*Diogo Castor é procurador da Lava-Jato e professor da PUC-PR) * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PGR ENTRA COM AÇÃO NO STF CONTRA INDULTO DE NATAL DE TEMER Raquel Dodge argumenta que decreto de presidente fere a Constituição Publicado: O Globo - Impresso - 28/12/2017 - Pág. 3 | On Line 27/12/2017 21:45 / Atualizado 27/12/2017 22:16 por O Globo 
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto publicado pelo presidente Michel Temer com regras mais brandas para a concessão de indulto de Natal a presos condenados. O Palácio do Planalto afirmou que não vai se manifestar sobre o pedido da procuradora-geral.
LEIA MAIS: Deputado prepara projeto de lei para impor limites ao indulto de Natal No pedido liminar, Dodge argumenta que o decreto fere a Constituição ao prever a possibilidade de perdão de multas e também vai contra a separação entre os Poderes ao estabelecer que o benefício possa ser concedido a condenados que tenham cumprido um quinto da pena. “O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, escreveu Dodge na ação. LAVA-JATO: CRÍTICAS AO INDULTO NATALINO DE TEMER Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa corrupção e lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Lava-Jato a questionar a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente. Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado. De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por "posição política" do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente "entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto". Três especialistas ouvidos pelo GLOBO analisaram as novas regras. N.daR.: Textos Impresso e On ine diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari HÁ JUÍZES PINTADOS PARA A GUERRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/12/2017 - Pág. A6 | On Line 06/12/2017 17h08 por Elio Gaspari 
Numa entrevista ao repórter Fausto Macedo, o presidente da Associação de Juízes Federais, Roberto Veloso, defendeu o auxílio-moradia de R$ 4.300 mensais livres de impostos pago aos seus pares e aos procuradores.
Uma parte de sua argumentação é sólida, pois, se o magistrado ou o procurador é transferido para outra cidade, faz sentido que receba algum auxílio. Quando Macedo levantou o tema do servidor que recebe o auxílio tendo casa própria na cidade em que vive há anos, Veloso respondeu que "não há uma ilegalidade no pagamento". "Eu me referia a uma preocupação de caráter moral", esclareceu Macedo. "Não estamos com essa preocupação. Não é uma pauta nossa", respondeu o presidente da Ajufe. Alô, alô, Brasil, quando um juiz tem um pleito em nome de sua classe e diz que não se preocupa com a sua moralidade, a coisa está feia. Segundo a Advocacia-Geral da União, o auxílio-moradia custa R$ 1 bilhão por ano. Dentro da lei, somando-se todos os penduricalhos dos servidores do Judiciário da União e dos Estados, chega-se a cifras assustadoras. Um relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça em janeiro passado estimou que em 2015 eles custaram R$ 7,2 bilhões. (As 30 toneladas de ouro tiradas de Serra Pelada valeriam R$ 4,6 bilhões em dinheiro de hoje.) O problema dos penduricalhos volta para a pauta quando se sabe que 7 em 10 juízes ganham acima do teto constitucional de R$ 33 mil. Na ponta do realismo fantástico, um juiz paulista que foi aposentado e cumpre pena de prisão em regime semiaberto por crime de extorsão recebeu em agosto passado um contracheque de R$ 52 mil. Tudo dentro da lei. Os penduricalhos e os salários que produzem estão corroendo a imagem do Judiciário, logo a dele, onde uma centena de magistrados e procuradores fazem a grande faxina iniciada pela Lava Jato. Essa questão pecuniária caiu no meio de um pagode, no qual ministros do Supremo se insultam, Gilmar Mendes descascou a Procuradoria-Geral de Rodrigo Janot e foi por ele acusado de "decrepitude moral". Desde maio está no gavetão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um pedido de Janot para que o ministro seja impedido de julgar casos envolvendo o empresário Eike Batista. Nas razões que apresentou para desqualificar o pedido de Janot, Gilmar Mendes incluiu um provérbio português como epígrafe: "Ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro". Não deu outra. Caiu na rede um áudio atribuído ao juiz Glaucenir Oliveira, titular da Vara Eleitoral de Campos (RJ), que mandara prender o ex-governador Anthony Garotinho, solto por Gilmar. Em inédita baixaria, o juiz disse que "eu não quero aqui ser leviano, estou vendendo peixe conforme eu comprei, de comentários ouvidos aqui em Campos hoje. [...] O que se cita aqui dentro do próprio grupo dele [Garotinho] é que a quantia foi alta. [...] A mala foi grande." Esse é o preço cobrado ao espírito de corpo do Judiciário. Em 2011 o juiz Glaucenir dirigia sem cinto e viu que estava sendo multado por uma guarda municipal. Deu ré, carteirou-a e insultou-a. Quando ela disse que o levaria à delegacia, o magistrado informou: "Quem vai te conduzir sou eu". Se ele não pagou a multa, a conta ficou para Gilmar Mendes. Ninguém se preocupa quando uma guarda municipal leva uma pedrada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ESTALEIRO DIZ QUE SUBORNOU PETROBRAS NO GOVERNO FHC Grupo Cingapura decalara que deu US$ 300 il a funcionário do governo // Éa primeira vez que a empresa menciona pagamento também a tucanos; repasses ao PT já haviam sido citados Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/12/2017 - Pág. A4 | On Line 27/12/2017 02h00 por Mario Ceasar Carvalho,de São Paulo 
O estaleiro de Cingapura Keppel Fels, um dos maiores do mundo, relata em acordo que assinou com autoridades de três países que pagou propina para assegurar que ganharia um contrato no governo de Fernando Henrique Cardoso para a construção da plataforma P-48 para a Petrobras.
O suborno de US$ 300 mil (equivalente hoje a R$ 994 mil) teria sido pago em 2001 e 2002 para "funcionários do governo", de acordo com documento que está no Departamento de Justiça dos EUA. O valor do suborno é menor do que os relatados em contratos fechados nos governos Lula e Dilma Rousseff. Algumas das menções de suborno ao PT já haviam aparecido em outras delações. É a primeira vez, porém, que o estaleiro fala de pagamento de propina também no governo FHC, ainda que em escala mais reduzida. No primeiro contrato do estaleiro com a gestão petista, em 2003, o valor da propina alcançaria US$ 13,3 milhões (R$ 44 milhões), segundo a empresa. O suposto suborno relatado no caso do PT equivale a 1% do valor da plataforma P-53 (US$ 1,3 bilhão). 
Já no caso da propina paga durante o governo de FHC, ela corresponde a 0,03%, já que a P-48 custou por volta de US$ 800 milhões. O acordo de leniência narra ainda que o Keppel Fels pagou um total de US$ 55,1 milhões ao PT e executivos da Petrobras ligados ao partido entre 2003 e 2012, num total de cinco contratos. O montante equivale a R$ 182,6 milhões em valores atuais. Os contratos eram para a construção de plataformas para o pré-sal -P-53, P-56, P-58, P-61- e uma para a Sete Brasil, empresa que era dirigida por petistas. Acordo de leniência é uma espécie de delação feita por empresas. O Keppel fez esse tipo de acordo com Brasil, Estados Unidos e Cingapura e pagou uma multa de R$ 1,4 bilhão. O Brasil ficou com R$ 692,4 milhões. O ESQUEMA Havia um esquema fixo para fazer a propina chegar ao PT, segundo o acordo da Keppel. A empresa tinha contratos falsos de consultoria com o engenheiro Zwi Skornicki. Ele recebia os recursos e os repassava para Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, Renato Duque, ex-diretor da estatal, e para o PT. Barusco e Duque foram indicados para os cargos pelo partido. O dinheiro para o PT era repassado por meio do tesoureiro João Vaccari Neto, segundo Skornicki, que fez um acordo de delação. O Keppel Fels fez um levantamento em seus arquivos em Cingapura e no Brasil para fechar o acordo. Há mais detalhes sobre os pagamentos para o PT do que para o PSDB porque a documentação de 2001 e 2002 não cita nomes, segundo a Folha apurou. No caso do PT, os representantes do partido eram tratados por codinomes. Todos os pagamentos eram autorizados pela cúpula da Keppel Fels em Cingapura. Não é a primeira vez que delatores falam em propina na Petrobras durante o governo FHC. O ex-gerente Pedro Barusco disse ter recebido suborno em 1997 ou 1998 da multinacional holandesa SBM. O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró afirmou que a Petrobras rendeu um total de US$ 100 milhões em propina para o governo FHC, sem apresentar provas. Também falou do suborno entre US$ 600 mil e US$ 700 mil que recebeu entre 1999 e 2001 para comprar turbinas para usinas termoelétricas da Alstom/GE e da NRG na crise energética no governo de FHC. Cerveró conta ainda que o ex-senador Delcídio do Amaral, que era diretor de Gás na Petrobras no governo FHC e depois se tornou líder do PT no Senado, recebeu propina para fazer contratos de termoelétricas no valor de US$ 500 milhões, mas disse não saber o valor do suborno. Os casos da SBM e das termoelétricas estão sob investigação da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato. Em seu livro de memórias, FHC também menciona que ouviu falar de corrupção na Petrobras em 1996 por meio do empresário Benjamin Steinbruck, controlador da CSN, mas diz que não fez nada porque queria aprovar uma nova lei do petróleo. OUTRO LADO O PSDB e o PT não quiseram se pronunciar sobre os relatos feitos pelo Keppel Fels acerca de supostos pagamentos de suborno durante os governos FHC e Lula e para executivos. Em outras ocasiões, o PT sempre disse que só recebe doação oficial, todas registradas na Justiça eleitoral. Questionada pela Folha, a força-tarefa da Lava Jato disse que investigará todos as narrativas de suborno que estão no acordo de leniência do estaleiro Keppel Fels, inclusive a que teria ocorrido no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 2001 e 2002. Luiz Flávio Borges D´Urso, advogado do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, disse que o cliente "jamais negociou ou recebeu suborno ou qualquer valor de origem ilícita". Vaccari está preso em Curitiba há dois anos e oito meses. "Na verdade, sendo ele o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, dirigiam-se a ele todos que pretendiam fazer doações ao partido e dele recebiam a orientação para que tais doações fossem na conta bancária do PT, expedindo-se o respectivo recibo e informado-se as autoridades competentes, tudo absolutamente legal. Fora disso nada é verdadeiro", concluiu o advogado. N.daR.: Apenas para lembrar: FHC não conseguiu privatizar a Petrobras porque não houve tempo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco É DANDO QUE SE RECEBE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/12/2017 - Pág. A2 | On Line 27/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Líder do centrão na Constituinte, o deputado Roberto Cardoso Alves deixou uma máxima para a história: "É dando que se recebe". Era uma releitura picareta da oração de São Francisco de Assis. Em vez de pregar a generosidade, o peemedebista defendia as barganhas em troca de votos no Congresso.
Três décadas depois, a frase continua a pautar as relações entre o Planalto e o Legislativo. O velho Robertão está morto, mas o fisiologismo tem um novo porta-voz: é Carlos Marun, recém-promovido a ministro da Secretaria de Governo. Na semana passada, governadores começaram a acusá-lo de chantagem. Eles dizem que Marun exige votos a favor da reforma da Previdência em troca da liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal. O primeiro a protestar foi o governador de Sergipe, Jackson Barreto. "Marun me falou que há vários contratos com a Caixa, mas o governo só vai liberar após a votação da reforma. Achei uma coisa fora de propósito", reclamou, em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". Em outros tempos, o governo tentaria desmentir a acusação de chantagem explícita. Formado na escola política de Eduardo Cunha, Marun não se preocupa nem com as aparências. Nesta terça-feira, ele confirmou a pressão e defendeu o escambo com verbas da Caixa. "Financiamentos da Caixa Econômica Federal são ações de governo. Não entendo que seja uma chantagem", disse o ministro. "O governo espera daqueles governadores que têm recursos a ser liberados [...] uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência", acrescentou. Os bancos públicos podem e devem executar ações de governo, como o financiamento de projetos de infraestrutura e o empréstimo de recursos para Estados e municípios tocarem obras. Condicionar os repasses a votos no Congresso tem outro nome. É o velho "toma lá, dá cá", que tipos como Robertão e Marun não têm vergonha alguma de defender. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A DEFESA DO PRIVILÉGIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/12/2017 - Pág. A2 | On Line 27/12/2017 02h00 por Editorial 
Por alguns segundos, a procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia ensaia responder às perguntas sobre o reajuste salarial de 20% que os vereadores da cidade mineira concederam a si próprios neste fim de ano, elevando seus vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18 mil mensais.
Os argumentos, no entanto, logo escasseiam, e a servidora, num rompante colérico, toma o microfone das mãos do repórter de TV que a entrevista, joga o aparelho sobre a mesa e deixa a sala entre um impropério e uma ameaça. A defesa de direitos e valores recebidos —ou extraídos— do poder público nem sempre chega às raias da intimidação física, mas costuma ser feroz e obstinada. No caso em tela, questionava-se tão somente como justificar aquelas somas na presente situação nacional. Ou, vale dizer, num país em que a renda média mensal do trabalho é de R$ 2.127 e União, Estados e municípios amargam rombo anual de R$ 600 bilhões em suas contas. Como regra geral, privilegiados renegam tal condição. Em recente manifestação favorável ao aumento dos salários dos servidores federais, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) alegou que um ganho mensal de R$ 27 mil —a média percebida no trabalho pelo 1% mais bem pago do país— "não representa a verdadeira riqueza". O parlamentar, recorde-se, faz parte desse minúsculo contingente, remunerado que é pelo teto do serviço público, de R$ 33,8 mil. Esse limite, aliás, motivou queixas da ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, que há pouco deixou o PSDB para ficar no posto. Mais bem-sucedidas em contornar o teto, como se sabe, têm sido as elites do Judiciário e do Ministério Público —graças a penduricalhos extrassalariais como o infame auxílio-moradia de quase R$ 4.400, generalizado por uma liminar de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Só agora, mais de três anos depois, o magistrado liberou para julgamento a ação que deu origem a sua decisão provisória. As corporações já se mobilizam pela preservação do benefício, que, a esta altura, consideram parte justa de seus rendimentos fixos. Qualquer que seja o desfecho dessa causa em particular, é visível que o colapso orçamentário do país acirra a disputa pelas minguantes verbas disponíveis. Minorias influentes, representadas nos três Poderes, dão mostras de que brigarão por benesses de todas as modalidades e dimensões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão AÇÕES CONTRADITÓRIAS Publicado: O Globo - Impresso - 27/12/2017 - Pág. 16 | On Line 27/12/2017 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Reforma da Previdência não justifica compra de votos, aumento de gastos e anistia a devedores. 2 - Uso político de bancos públicos é um dos motivos que levaram o país à atual situação fiscal. 3 - Governo tem ações contraditórias, com ajustes nas contas públicas, de um lado, e desajustes do outro. Sem cerimônia, o novo articulador político do governo Carlos Marun admitiu que o governo manipula a liberação dos recursos de bancos públicos para tentar aprovar a reforma da Previdência. O uso de dinheiro dessas instituições tem que obedecer às exigências da boa administração fiscal. Esse governo só existe porque a ex-presidente Dilma caiu por usar os bancos públicos nas pedaladas.
Marun diz que usar os recursos de bancos estatais, como Caixa, Banco do Brasil e BNDES, para aprovar projetos, é “ação de governo”. Por duas vezes, as “ações de governo” foram executadas para livrar o presidente Michel Temer das denúncias da Procuradoria-Geral da República. Agora é para aprovar a reforma da Previdência. Não existe causa boa se for aprovada de uma forma tão distorcida. E isso por razões objetivas: uso político de bancos federais foi um dos motivos da situação fiscal lamentável em que o Brasil está. A Caixa Econômica Federal está hoje precisando de capitalização, tentando conseguir dinheiro emprestado junto ao FGTS, exatamente porque foi usada em “ações de governo” nas duas últimas administrações.
O país precisa da aprovação da reforma da Previdência porque ela será um passo decisivo para a organização das contas públicas. Não pode ser aprovada, contudo, no meio de liberação de recursos para a compra de bancadas, ampliação de gastos, anistia para devedores da Previdência e tudo o mais que tem sido feito. Essas ações estão desorganizando ainda mais as contas públicas, exatamente o oposto que a reforma busca. Em entrevista publicada ontem no “Estado de S. Paulo”, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, foi clara e direta. “Se deu para um grupo, vai faltar para o outro.” Explicava por que não se pode fazer concessões corporativas e fisiológicas. Para dar benefício com o dinheiro público para um setor, o dinheiro terá que sair de algum lugar, explicou a secretária. Se for para manter o aumento do funcionalismo, o governo terá que cortar em outra área. Essa é a natureza do dilema na atual crise fiscal. Simplesmente é preciso ser rigoroso e seletivo. A austeridade fiscal de um momento assim não combina com a compra de votos para a reforma da Previdência, usando bancos federais. Como também não combina com decisões que o governo está para consagrar ou negocia com os setores empresariais. Até sexta-feira o governo vai sancionar a nova Lei do Repetro, a MP 795, que concede deduções tributárias para o setor petrolífero até 2040. Continua sendo negociado com o governo o novo programa de incentivos fiscais para o setor automobilístico, o Rota 2030. Como disse a secretária do Tesouro: “Isso tem que ficar claro: deu para um grupo vai faltar para o outro.” Essa regra de ouro serve tanto para os aumentos do funcionalismo, que se mantidos exigirão cortes de outros gastos, quanto para subsídios ao capital que vão fazer com que menos recursos cheguem aos cofres públicos. Se der para empresas de petróleo e de automóveis, vai faltar em outro lugar. Se Marun passar a distribuir recursos públicos para os estados conforme o compromisso do governador de se envolver no esforço de aprovação da reforma da Previdência, ele pode até conseguir, eventualmente, aprovar a reforma, mas estará desorganizando os cofres públicos. E mantendo o método mais nocivo de construção das maiorias parlamentares. É natural que os estados e municípios peçam ajuda ao governo federal para a superação de crises. Mas as concessões têm que ocorrer dentro de critérios fiscais saudáveis e sustentáveis. No mesmo dia em que Marun explicitou sua filosofia sobre a melhor maneira de fazer a articulação política, Vescovi deu nova entrevista falando em cortes de despesas não obrigatórias de R$ 26 bilhões para cumprir o Orçamento. Essa duplicidade do governo está cada vez mais estranha. Alguém deveria fazer uma articulação política para apresentar uma parte da administração Michel Temer à outra parte. O que a competente secretária do Tesouro fala faz todo o sentido, mas não guarda qualquer relação com o que Marun está falando e fazendo no ministério que acaba de ocupar. Se várias dessas práticas são crimes, porque OAB, associações de magistrados, PGR e tantas outras, que deveriam atuar na defesa da sociedade como um todo, não se fazem presentes? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País PARA LAVA-JATO, DECRETO DE TEMER SOBRE INDULTO É INCONSTITUCIONAL 'Quem vai delatar se já sabe que 80% de sua pena será perdoada?', diz Deltan Dallagnol Publicado: O Globo - Impresso - 27/12/2017 - Pág. 3 | On Line 27/12/2017 4:30 / Atualizado 27/12/2017 8:06 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO - As regras para a concessão do indulto natalino afrouxaram ao mesmo tempo que as investigações de corrupção atingiram os principais auxiliares do presidente Michel Temer. Por 15 anos, só foi colocado em liberdade pelo decreto presidencial quem tivesse cumprido um terço de uma pena máxima de 12 anos, no caso de crimes sem violência, onde se encaixa a corrupção e a lavagem de dinheiro. Em dois anos, esta tradição foi quebrada, levando o comando da Operação Lava-Jato a questionar a constitucionalidade da decisão do presidente.
Em 2016, veio a primeira mudança importante: o tempo de cumprimento da pena baixou de um terço para um quarto. Este ano, o tempo de prisão foi reduzido a um quinto, independentemente do tempo da pena a ser cumprida. A idade de benefício a idosos, que era acima de 70 anos, agora pode ser igual ou maior que 70. Antes, apenas quem tinha filho até 14 anos podia ser beneficiado. Agora, também serve ao condenado que tem netos, caso fique provado que dependam do apenado. De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por "posição política" do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente "entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto". Três especialistas ouvidos pelo GLOBO analisaram as novas regras. Um deputado da oposição pretende propor uma lei que limite a VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Mas o tamanho do perdão deixou perplexos os integrantes da Lava-Jato, que haviam pedido em novembro passado que os condenados por crime de corrupção deixassem de ser beneficiados pelo indulto natalino. Porta-voz da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol afirma que o decreto de Temer é incostitucional. Para ele, o indulto fere de morte o coração da Lava-Jato: o uso dos acordos de delação premiada para atenuar as penas de quem decide colaborar. — Este indulto consagra o Brasil como paraíso dos réus do colarinho branco e esvazia a Lava-Jato. Ele desestimula e impede novos acordos de colaboração. Quem vai delatar se já sabe que 80% de sua pena será perdoada? Isso é melhor que qualquer acordo — diz Dallagnol. Dallagnol diz que o decreto viola direitos fundamentais, pois esvazia leis que protegem o patrimônio público e responsabilizam políticos e agentes públicos; fere o princípio de individualização da pena, pois o prisioneiro sai do regime fechado para a liberdade total sem passar pelas etapas da progressão de regime; e fere a independência entre os poderes, já que o Congresso aprovou uma lei que pune a corrupção com pena de 2 a 12 anos e, em muitos casos, ela não será cumprida. — Há ainda desvio de finalidade. O indulto não atende interesse público de esvaziar presídios por questões humanitárias. Atende interesses particulares — diz Dallagnol. Por lei, diversas autoridades podem entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto do indulto: o procurador-geral da República; governadores; as mesas do Senado, da Câmara e das Assembleias; partidos políticos, OAB; e entidades de classe nacionais, como a Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público. Segundo o procurador, um dos primeiros a serem beneficiados pela decisão de Temer será o ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-SD), que foi condenado a 11 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. — O indulto faz com que ele saia pela porta da frente — lamenta Dallagnol. O juiz Sergio Moro chegou a manter a prisão cautelar de Argôlo, justamente por considerar que ele precisava ser mantido atrás das grades. Temer não atendeu nem mesmo sugestão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça. O órgão foi provocado no início de novembro, quando a força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, enviou apelo para que o indulto não contemplasse os crimes de corrupção. O conselho chegou a propor que não fossem beneficiados condenados por crimes contra administração pública, mas a sugestão não foi seguida pelo presidente da República. — O generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção e transmite uma péssima mensagem à sociedade — afirmou, ao GLOBO, o juiz Sergio Moro. O decreto de 2014, que concedia o perdão a quem cumprisse pena em regime aberto e já tivesse cumprido um quarto dela, beneficiou o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no Mensalão a 4 anos e 8 meses de prisão. Também foi beneficiado o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas. Depois de ficar livre da pena, Lamas recorreu à Justiça para não pagar a multa, alegando que o indulto se estendia a ela. Só no mês passado o Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento não pode ser interrompido, já que ele sequer teria direito ao indulto se não tivesse conseguido, também, parcelar o valor devido. “A condição inicial para que pudesse o recorrente ter o indulto é aquela que agora ele quer se negar a cumprir", lembrou o ministro Alexandre de Moraes. Em março de 2016, com base no decreto de indulto assinado em dezembro de 2015, outros seis condenados pelo Mensalão foram perdoados: os ex-deputados federais Roberto Jefferson, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Carlos Alberto Rodrigues Pinto. Todos tiveram suas penas extintas. Na avaliação de investigadores que atuam na força-tarefa, o decreto deste ano prepara o terreno para que mais condenados possam ser libertados a partir de 2018. N.daR.: Temer e sua claque deveriam estra presso há muito tempo. O que se está esperando? * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SETE EM CADA DEZ BRASILEIROS SÃO CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES Venda é rejeitada até entre eleitores de pertidos associados a desestatizações // Oposição da população deve ser entrave a provatizações planejadas para 2018, como a Eletrobras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/12/2017 - Pág. A2 | On Line 26/12/2017 02h00 por Táis Hirata, de São Paulo 
Sete em cada dez brasileiros se opõem à privatização de estatais, aponta levantamento do Datafolha.
A maioria (67%) da população também vê mais prejuízos que benefícios na venda de companhias brasileiras para grupos estrangeiros. A oposição a privatizações predomina em praticamente todos os recortes analisados —por região, sexo, escolaridade, preferência partidária e aprovação à gestão Temer. O único cenário em que a ideia é aceita pela maioria é entre aqueles com renda superior a dez salários mínimos por mês, dos quais 55% se disseram favoráveis. A aceitação cai conforme diminui a renda familiar mensal. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 13% são a favor. Os moradores do Norte e do Nordeste são os mais resistentes —com taxas de 78% e 76% de reprovação, respectivamente—, enquanto os do Sudeste são os que melhor aceitam a ideia: são 67% contrários e 25% a favor. As privatizações sofrem resistência até de eleitores de partidos e políticos em geral favoráveis à venda de estatais. Entre quem aponta como partido de preferência o PSDB —que historicamente apoiou e promoveu desestatizações—, 55% se disseram contrários, e 37%, a favor. Foram ouvidas 2.765 pessoas com margem de erro de dois pontos percentuais. O placar é mais apertado entre os que avaliam como bom ou ótimo o governo de Michel Temer —que tem promovido uma série de projetos de privatização—, mas a maioria (51%) também se opõe. Essa resistência é o principal entrave para as desestatizações que o governo pretende concluir até o fim de 2018, segundo analistas —a Eletrobras é a maior delas. A privatização da Petrobras —tema já levantado por ministros e pré-candidatos à Presidência— também é fortemente rechaçada pela maior parte da população: 70% se disseram contrários, e 21%, a favor. Os demais não souberam responder ou se disseram indiferentes. Pesquisa feita pelo Datafolha em 2015 questionou: "Você é a favor ou contra a privatização da Petrobras?". À época, 24% declararam ser favoráveis e 61%, contrários. Uma possível participação de capital estrangeiro na Petrobras tem oposição ainda maior: 78% se disseram contra, e 15%, a favor. ELEIÇÕES O tema deverá ganhar destaque nas eleições de 2018. A continuidade de programas de desinvestimento criados pelo atual governo é critério central para o apoio de investidores interessados em negócios de longo prazo no país. Mas a resistência de eleitores é clara, e não se restringe a candidatos de esquerda. Nenhum grupo que hoje votaria nos potenciais candidatos é majoritariamente favorável à privatizações em geral nem à venda da Petrobras. Os menos resistentes são aqueles que declararam voto em Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSC). Em dois cenários —um com a participação de Lula (PT) na disputa e outro sem—, o apoio a privatizações varia de 31% a 36% entre os potenciais eleitores dos dois nomes. Os que declararam voto no petista são os que mais rechaçam as privatizações. A rejeição foi de 80% para a venda de estatais em geral e de 76% para a venda da Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O (MAU) EXEMPLO DO PERU Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/12/2017 - Pág. A2 | On Line 26/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O que o Brasil tem a ver com a crise política no Peru? Tudo, a começar pelo fato de que a confusão que aflige nossos vizinhos é produto das delações da Odebrecht.
O atual presidente, Pedro Pablo Kuczynski, e seus três últimos antecessores são investigados sob suspeita de receber propina da empreiteira baiana. Dois deles já tiveram a prisão decretada pela Justiça. Ollanta Humala está na cadeia há cinco meses, acusado de lavagem de dinheiro. Alejandro Toledo está foragido nos EUA. É acusado de receber US$ 20 milhões para favorecer a Odebrecht na concessão de uma rodovia que liga o Peru ao Brasil. Presidente duas vezes, Alan García foi denunciado sob acusação de fraudes no metrô de Lima. Há duas semanas, ele depôs a uma CPI de nome autoexplicativo: "Comisión Investigadora del Caso Lava Jato". Agora o foco está sobre Kuczynski, um liberal conhecido pela sigla PPK que chegou ao poder no ano passado. Ele é suspeito de receber propina da Odebrecht quando era ministro. Uma de suas empresas embolsou US$ 782 mil da empreiteira baiana. Controlado pelo grupo político do ex-presidente Alberto Fujimori, o Congresso instaurou processo de impeachment contra PPK. Ele se livrou da degola na quinta-feira, com a ajuda de dez parlamentares da oposição que se abstiveram de votar. Três dias depois, o presidente retribuiu o socorro: concedeu indulto humanitário a Fujimori, que estava preso desde 2005. Ele foi condenado a 25 anos por corrupção e crimes contra a humanidade, numa guerra suja que deixou 70 mil mortos. A troca do mandato de PPK pelo perdão ao antecessor mostra o que acontece quando adversários políticos se unem para salvar a pele num "grande acordo nacional". Isso quase aconteceu por aqui há dois anos, quando Eduardo Cunha ofereceu ao PT um pacto de blindagem recíproca. A ameaça de um acordão à peruana deve voltar em 2018, ano de eleição presidencial. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País JUCA BALA, O DOLEIRO DE CABRAL, VOLTA AO RIO E NEGOCIA DELAÇÃO Preso desde março no Uruguai, ele desistiu de tentar evitar extradição Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/2017 - Pág. 4 | On Line 26/12/2017 4:30 por Chico Otavio 
Ao ouvir no início do mês a sentença de extradição decretada pela Justiça uruguaia, o doleiro brasileiro Vinícius Vieira Barreto Claret, o "Juca Bala", respondeu "de acordo". Preso desde março, ao lado do sócio Cláudio Fernando Barbosa, o "Tony", Juca chega ao Rio de Janeiro essa semana, sob escolta da Polícia Federal, para ocupar um beliche na Penitenciária de Benfica. O retorno ao Brasil, após desistir da briga pela permanência em Montevidéu, reforça a expectativa de que Juca vá fechar um acordo de delação premiada com os procuradores da República da Operação Calicute, versão da Lava-Jato no Rio.
A prisão do doleiro, a pedido das autoridades brasileiras, ocorreu em Punta del Este (Uruguai) depois que Juca foi citado por outros dois delatores da Calicute, os irmãos Renato e Marcelo Chebar. Doleiros, eles revelaram que, quando o esquema de propina do ex-governador Sérgio Cabral ficou grande demais, em 2007, tiveram de chamar Vinícius para assumir as operações de lavagem. Até então, os irmãos faziam operações dólar-cabo — entrega de valores em reais no Brasil para que fossem creditados recursos em dólar no exterior) usando a própria clientela para movimentar a propina paga a Cabral. Amante de esportes aquáticos, Vinicius Claret escondia as operações de lavagem atrás de uma rotina tranquila como vendedor de pranchas em Punta Del Este. O número do celular que ele usava no Uruguai apareceu na agenda de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da Odebrecht que detalhou no funcionamento do Departamento de Operações Estruturadas, o setor criado pela empreiteira para distribuição de propina. Esta prova mostra que Juca não operava apenas para Cabral. Uma eventual delação levaria Juca a apresentar a lista de clientes que drenaram, nos últimos anos, dinheiro de origem suspeita do Brasil para os paraísos fiscais. De acordo com o advogado advogado de Claret, o uruguaio Juan Fagundez, Juca e Tony decidiram não mais se opor à volta ao Brasil após sentir que “sua situação está bem mais clara”: — Num primeiro momento, ambos estavam com medo de retornar ao Brasil porque existia muita confusão sobre qual foi o verdadeiro papel de meus clientes nessa história. A revelar a existência US$ 100 milhões escondidos por Sérgio Cabral no exterior, os irmãos Renato e Marcelo Chebar passaram a ser classificados como alguns dos principais delatores da Calicute. Eles contaram que, depois que Cabral tomou posse como governador fluminense, em 2007, o esquema cresceu tanto que eles foram obrigados a procurar outro doleiro que tivesse maior capacidade operacional para a lavagem, razão pela qual transferiram as operações para Juca Bala. Os delatores garantiram que não tinham nem sequer o telefone de Juca, pois falavam com ele através do programa de mensagens Messenger, usando um sistema de criptografia. Renato disse que se encontrou com Juca em pelo menos três ocasiões, mas sempre no hotel onde se hospedava na capital Montevidéu. Juca, segundo ele, tinha uma estrutura no Rio para o recebimento em espécie dos valores da propina de Cabral. O esquema de lavagem, segundo os delatores, ocorrida da seguinte forma: de posse dos reais enviados por Cabral através do operador Carlos Miranda, Renato e Marcelo entravam em contato com Juca pelo Messenger, usando o programa PIDGIN, para fechar a taxa de câmbio. O megadoleiro, segundo eles, também usava os codinomes Ana Holtz e Peter. CONEXÃO URUGUAIA Vinicius Claret é do Rio de Janeiro, mas conseguiu a identidade uruguaia. Sua presença em Punta demonstra que doleiros brasileiros e uruguaios se associaram para lavar o dinheiro do esquema comandado por Cabral. A pista foi fornecida pelos os irmãos Chebar, quando citaram a uruguaia María Esther Campa Solaris como titular de uma conta no banco Pictet & Cie, com sede em Genebra, onde Cabral teria escondido US$ 10 milhões (R$ 31,2 milhões) da propina levada para a Suíça. María Esther é secretária do advogado Oscar Algorta Rachetti, uruguaio já indiciado pelo juiz Sergio Moro por também lavar dinheiro para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A força-tarefa já sabe que Juca teria sido o responsável por operar o recebimento de propina de US$ 3 milhões da Odebrecht para Cabral, por meio do Banco BPA de Andorra em contrato de fachada firmado com uma empresa em nome dos irmãos Chebar. Foram nove transferências entre maio de 2011 e janeiro de 2014. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira REAÇÃO AO INDULTO Publicado: O Globo - Impresso - 26/12/2017 - Pág. 4 | On Line 26/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Indulto concedido por Temer é visto pela Lava-Jato como medida para enfraquecer operação. 2 - Na delação, réu tem benefícios, como a redução da pena aplicada. 3 - Afirmação do ministro da Justiça de que indulto foi 'decisão política' mostra como Temer vê o combate à corrupção no país. A revolta dos procuradores de Curitiba com a ampliação do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer mostra bem o que entendem estar por trás dela: a tentativa de influir no andamento das investigações da Operação Lava Jato e outras assemelhadas, que desvendam os atos de corrupção no país. A medida é vista como um compromisso governamental de livrar da cadeia os condenados, neutralizando uma das mais importantes armas da investigação, a delação premiada.
Além da reação retórica, que tem atingido tons muito acima do normal, especialmente por parte dos procuradores de Curitiba, caberia ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ou pode acontecer de juízes de execução de penais, caso a caso, deixar de aplicá-lo se entenderem que é inconstitucional.
Alguns advogados consideram que é uma argumentação provável. A maioria consultada considera possível, porém difícil. Existem casos de juízes negarem indulto por falta de reparação do dano decorrente de corrupção. Como a lei para progressão da pena exige a reparação, a mesma lógica poderia ser aplicada ao indulto, mas não é um argumento incontroverso. Com a perspectiva de receber o indulto depois de cumprir apenas 1/5 da pena, quem vai fazer delação, pergunta o procurador-chefe da Lava Já, Deltan Dallagnol. Ele ressalta que na “colaboração premiada”, o réu entrega informações e provas sobre crimes e criminosos, assim como devolve o dinheiro desviado, em troca de uma diminuição da pena. Essas informações e provas são usadas para expandir as apurações e maximizar a responsabilização de criminosos e o ressarcimento aos cofres públicos. O réu só faz um acordo quando corre o risco de ser condenado a penas sérias, ressalta Dallagnol, sem se incomodar com a acusação de que a Lava Jato se utiliza das prisões prolongadas para conseguir delações. No ano passado, o indulto previa que só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento cai para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação. A ampliação do indulto seria uma medida entre tantas que tentam aprovar, em diversas esferas de poder, para esvaziar a ação da Lava-Jato. Antevendo essa possibilidade, a força-tarefa de Curitiba havia solicitado ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal que fossem feitas mudanças no indulto de Natal, para que os condenados por crime de corrupção não fossem beneficiados. O presidente não aceitou as ponderações de seus órgãos consultores e, segundo o ministro da Justiça, Torquato Jardim tomou uma “decisão política” de ampliar os efeitos do indulto. O presidente, segundo seu ministro, “(…), entendeu que era o momento político adequado para se mudar a visão, ter uma visão mais liberal da questão do indulto no direito penal”. O Juiz Sérgio Moro está também em campanha para que outra medida não venha a ser tomada, desta vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a interdição da prisão depois de uma condenação em segunda instância. Esse seria outro golpe mortal nas investigações sobre corrupção, também na linha de reduzir o estímulo às delações premiadas. Sem a ameaça de prisão em condenação de segunda instância, o réu poderia continuar tentando alargar o tempo dos recursos, como acontecia antes da decisão do Supremo que está prestes a ser revogada. O julgamento que permitiu a antecipação da prisão, antes do trânsito em julgado, terminou com o placar de 6 a 5, mas o ministro Gilmar Mendes já anunciou que reverá a posição quando o assunto voltar a julgamento. Mesmo que o ministro Alexandre de Moraes confirme o voto a favor dado por seu antecessor, Teori Zavascki, como se comprometeu na sabatina do Senado, o resultado será invertido. O empresário Marcelo Odebrecht, por exemplo, só se decidiu a fazer a delação premiada depois que o STF tomou tal decisão. Para Dallagnol, “a grande verdade é que grandes líderes partidários estão na mesma berlinda e que as investigações estão em expansão e que o que ele [Michel Temer] está conseguindo é uma saída para todo mundo.”De acordo com a Lava Jato, 37 corruptos condenados por Sérgio Moro poderão ser beneficiados pelo indulto natalino de Michel Temer. A afirmação do ministro da Justiça de que a ampliação do indulto foi “uma decisão política” de Temer, que considerou esta ser a hora apropriada para uma visão mais “liberal” desse poder concedido ao presidente da República, mostra bem como Temer encara o combate à corrupção no país. O que mais indica que essa decisão é benefício inestimável aos futuros condenados por corrupção é que ela está tendo o apoio de amplos grupos políticos, dentro e fora de sua base aliada, demonstrando que as ações da Lava Jato não têm objetivo partidário específico, como são acusadas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon "IRMÃOS SIAMESES" NA DITADURA, MALUF E MARIN PASSAM NATAL NA CADEIA Publicado: Folha de São Paulo - 25/12/17 - Pág. A2 | On Line 25/12/2017 02h00 por Leandro Colon 
BRASÍLIA - "Marin promete que será fiel a Maluf", informa o título da página 4 da Folha de 12 de maio de 1982, uma quarta-feira. Na véspera, José Maria Marin, então vice-governador de São Paulo, rasgara elogios a Paulo Maluf, o governador.
Dias depois, Maluf deixaria o cargo para disputar e conquistar vaga na Câmara dos Deputados. Marin o substituiria no governo até 1983. Naquele maio de 82, a dupla do PDS trocou afagos públicos. Marin declarou sua "lealdade total e fidelidade a este grande estadista que é Paulo Maluf". Maluf soube retribuir à altura. Falou em "amizade e lealdade, integridade e competência". "Não encontro um exemplo onde o governador e o vice tenham se dado como irmãos gêmeos, como irmãos siameses, como eu sempre me dei com José Maria Marin", disse. Segundo as palavras de Maluf, a relação entre os dois deveria, na época, "se constituir, na verdade, como um exemplo para a classe política, que faz política com ética e com honestidade aqui no Estado de São Paulo". A reportagem conta que Maluf e Marin então "abraçaram-se demoradamente e choraram". Quase 36 anos depois, os "irmãos siameses" da ditadura estão condenados e presos. Maluf passou a noite de Natal no presídio da Papuda, em Brasília, e Marin dormiu em uma cela de um presídio federal dos EUA. Hoje deputado, Maluf começou a cumprir pena por lavagem de dinheiro em esquema de desvio de verbas durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 93 e 96. Ex-presidente da CBF, Marin acaba de ser considerado culpado por um tribunal de Nova York pelos crimes de organização criminosa, fraude financeira e lavagem de dinheiro em contratos de direitos do futebol. A prisão deles é um irônico e coincidente registro da história, carregado de um alerta: o caso de Maluf escancara a lentidão da Justiça e o de Marin, punido nos EUA, expõe a incapacidade das autoridades brasileiras em investigar nossos cartolas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Opinião PETRÓLEO SEM CULPA Publicado: O Globo - Impresso - 25/12/2017 - Pág. 11 | On Line 25/12/2017 0:00 por Décio Oddone Não existe maldição ou doença. Há despreparo, incapacidade gerencial Com o sucesso dos leilões de áreas para exploração de petróleo, voltaram as discussões sobre o destino dos recursos gerados. A “maldição do petróleo” voltou a ser lembrada como potencial ameaça decorrente do esperado aumento da renda petrolífera. Também é mencionado o risco de que o país venha a sofrer da chamada “doença holandesa”, expressão que define a relação entre o aumento da exportação de recursos naturais e a redução da importância do setor industrial, o que inibiria o desenvolvimento econômico. As expressões “maldição do petróleo” e “doença holandesa” são comumente empregadas para alertar sobre os riscos que a riqueza gerada pelo petróleo pode trazer. No Brasil, enquanto a “maldição do petróleo” é principalmente associada ao mau uso dos royalties por estados e municípios, a ameaça da “doença holandesa” tem sido usada para alertar sobre os potenciais riscos da falta de uma política industrial e para defender a postergação da exploração do pré-sal. Como se a janela de oportunidade para exploração do petróleo, que se encontra em processo de obsolescência em um mundo em transição para uma economia de baixo carbono, fosse ficar aberta para sempre. Exemplos de países que falharam na administração dos seus recursos petrolíferos são fartamente listados; no entanto, os exemplos de sucesso são pouco lembrados. Ninguém fala de “maldição do petróleo” ou “doença holandesa” quando se refere aos EUA, onde inovações tecnológicas resultaram em espetacular aumento de produção nos últimos anos, à Inglaterra ou à Noruega. Usar a “maldição do petróleo” como uma fatalidade para justificar o desperdício dos recursos ou a “doença holandesa” como argumento para retardar a exploração das nossas reservas é adotar uma interpretação peculiar, que coloca a razão do mau aproveitamento dos recursos na própria riqueza, e não na incapacidade dos gestores em administrar adequadamente os reais arrecadados. Trata-se de insinuação de que a culpa pelo desperdício seria dos recursos em si, e não dos administradores que os malgastam, dando a entender que seria melhor não ter acesso à riqueza para não cair na tentação de desperdiçá-la. Seria como se o herdeiro empobrecido culpasse a herança generosa pelo próprio fracasso. Interpretação conveniente para desculpar os maus gestores. Não existe maldição ou doença. Há despreparo, incapacidade gerencial e má gestão. Agora que o setor de petróleo e gás volta a atrair novos investimentos, passando a gerar recursos crescentes para a União, estados e municípios (estima-se que cheguem a R$ 100 bilhões por ano ao final da próxima década), é hora de o país se preparar para usá-los corretamente, planejando o seu emprego nas políticas públicas adequadas, minimizando o seu uso em despesas correntes e evitando desperdícios. É a isso que devemos nos dedicar, não a ficar culpando a riqueza que temos a felicidade de dispor pela nossa própria incapacidade de gerenciá-la. Para os agentes públicos que administram os recursos produzidos pelo setor de petróleo e gás, esse é o verdadeiro desafio nos próximos anos. Deve ser encarado logo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder INDULTO MAIS GENEROSO FOI DECISÃO POLÍTICA DE TEMER, DIZ MINISTRO DA JUSTIÇA Torquato Jardim, da Justiça, afirma que opção de Temer foi 'mais liberal' ao facilitar pedão a condenados // Atitude criticada por Deltan Dallagnol, da Lava Jato: "Se Marcelo Odebrecht tivesse visto, não teria feito delação!" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. A8 | On Line 23/12/2017 13h45 por Daniel Carvalho, de Brasília 
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse neste sábado (23) que foi uma "posição política" do presidente Michel Temer promover um indulto de Natal mais benevolente para uma série de criminosos, inclusive políticos que estão presos por corrupção.
A decisão de diminuir de um quarto para um quinto o tempo de cumprimento da pena para obtenção do perdão natalino havia sido alvo de recomendação contrária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e da Transparência Internacional. "Tudo isso foi exposto ao presidente da República –que é uma pessoa de direito constitucional, duas vezes secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, portanto tem profundo conhecimento da matéria– [que] entendeu que era o momento adequado para se mudar a visão, ter uma visão mais liberal da questão do indulto", disse o ministro da Justiça na entrevista que convocou para tentar diminuir a polêmica gerada pelo indulto. Ao comentar novamente o assunto, ele disse que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é um "órgão de consultoria, não de decisão" e reiterou que a decisão do presidente foi política. 'MAIS LIBERAL' "O presidente Michel Temer é um professor de direito constitucional e entendeu como posição política, que reflete uma visão mais liberal do direito penal sem dúvida, que manter o apenado em regime fechado não é necessariamente a melhor solução." Mas o indulto de Temer não beneficia apenas quem está atrás das grades, mas também quem está cumprindo penas restritivas, não apenas dentro da prisão. O indulto ou a comutação de pena alcançam a pena de multa aplicada cumulativamente, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, observados os valores estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Fazenda. Para o ministro, isso é um "avanço de liberalidade" e "uma visão menos restrita do direito". Torquato negou que o governo saiba quem serão os beneficiários da medida de Temer. Ele também disse que é preciso "apelar para o bom senso" para entender o benefício natalino concedido pelo governo, mas reconheceu que é difícil entender a medida. Acrescentou que "é uma aposta que a sociedade tem que fazer" e que não é possível ter "preconceito". "Não é fácil explicar à opinião pública, no momento político onde tantos, dezenas de personalidades ou já foram condenadas ou estão sendo investigadas. Compreendo muito bem que o senso de justiça do cidadão comum fica um pouco abalado. Talvez seja teoria demais para explicar", afirmou Torquato Jardim. O ministro disse que o decreto atende aos princípios como impessoalidade e universalidade e que, entre outros fatores, levou em consideração questões como a superlotação das cadeias brasileiras. "A norma é impessoal, é abstrata, atende à universalidade porque fora dos regimes democráticos, a legitimidade é tão importante quanto a legalidade", afirmou. Ele também disse que, por isso, não poderia excluir os crimes financeiros da lista dos seis que são contemplados no indulto –combate a drogas, tráfico de armas, tráfico humano, crimes cibernéticos e o terrorismo. "Como hierarquizar esses seis para dar preferência a um e permitir o outro?", indagou Jardim. "A personalização do indulto e buscar resultado concreto antecipado é incompatível ao Estado Democrático. Temos que operar dentro do sistema da Constituição de 1988. Escolher a quem perdoar ou punir é retorno ao arbítrio", ponderou o ministro. Procurado, o Palácio do Planalto limitou-se a dizer que "o presidente da República concedeu o indulto de acordo com o Artigo 84, inciso XII, da Constituição Federal". O INDULTO O governo publicou na sexta-feira (22) o decreto anual de indulto de Natal, reduzindo nos casos sem grave violência ou ameaça o tempo de cumprimento da pena para a obtenção do perdão. Na lista de crimes que se enquadram neste perdão natalino concedido pelo presidente Michel Temer estão aqueles contra a administração pública, como corrupção. Com a benesse concedida, o preso precisa cumprir um tempo de pena menor –"um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa". No ano passado, o decreto presidencial com o perdão natalino estabelecia que teria que ser cumprido no mínimo um quarto da pena. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava Jato, criticou o indulto, que chamou de "feirão de Natal para corruptos", e o próprio presidente Michel Temer. "Temer prepara uma saída para si (se condenado) e para outros réus da #LavaJato: agora, corruptos no Brasil cumprirão apenas 1/5 da pena e serão completamente indultados (perdoados), como regra geral", escreveu o procurador no Twitter. Dallagnol lembra que o decreto ignora manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério Público, da força-tarefa da Lava Jato e da Transparência Internacional. "É um feirão de Natal para corruptos: pratique corrupção e arque com só 20% das consequências –isso quando pagar pelo crime, porque a regra é a impunidade", disse o coordenador da força-tarefa em sua conta na rede social. O procurador cita como exemplo de beneficiado o ex-deputado federal João Argolo (ex-SD-BA), que foi condenado pelo juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro a 11 anos e 11 meses de reclusão. Na decisão, Moro anotou que o condenado recebeu pelo menos R$ 1,4 milhão do esquema de corrupção instalado em vários setores da Petrobras. "João Argolo, político preso em abril de 2015, agradece a Temer o indulto de Natal. Condenado na Lava Jato a 12 anos e 8 meses por corrupção e lavagem, já pode sair da cadeia", apontou Dallagnol. Sem citar nomes, o procurador estendeu suas críticas ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também libertou presos neste final de ano. "Meus parabéns pela ótima mensagem que o Planalto passa à população sobre sua atitude diante da corrupção. Não poderia ser mais claro. Aliás, não é só ele. Tem gente em outros Poderes que neste final de ano está passando a mesma mensagem." N.daR.: O minitro Torquato não disse a que veio, falou 'abobrinhas', foi fraco na tentativa de defender Temer. Temer sempre agindo para proteger corruptos, também quem com eles compactou... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder APURAÇÕES DA CGU CAEM A UM QUINTO EM QUATRO ANOS Número de ações diminuiu de 11 mil para cerca de 2.000 neste ano // Órgão diz que mudou estratégia de atuação para filtrar melhor os dados que devem ser alvos de investigação Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. A4 | On Line 24/12/2017 02h00 por José Marques, de São Paulo 
Órgão anticorrupção do governo federal, a CGU (Controladoria-Geral da União) vem reduzindo o número de suas apurações desde 2013.
Há quatro anos, as chamadas "ordens de serviço" homologadas pela CGU (que incluem fiscalizações, auditorias, inspeções, avaliações e operações especiais) ultrapassaram as 11 mil. Este ano, de janeiro ao fim de novembro, foram oficializadas 2.283, um quinto daquela quantia. Os dados foram obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. A redução não tem relação direta com corte de verbas ou com a mudança de status da entidade, que desde o ano passado se chama Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Antes, a CGU era vinculada à Presidência. Em 2013, o governo federal gastou R$ 768 milhões na entidade. Ao passado, esse valor chegou a R$ 918 milhões. Ainda assim, o número de ordens de serviço de 2013 já era pouco maior que o deste ano: foram homologadas aproximadamente 3.200. ATRIBUIÇÕES Atualmente, o Ministério da Transparência e CGU tem quatro grandes atribuições: atuar nas áreas de ouvidoria, auditoria, corregedoria e promoção da transparência. Procurada, a pasta afirma que houve nos últimos anos uma mudança de estratégia para dar maior eficiência à sua atuação, com uso de banco de dados para "filtrar" os órgãos e procedimentos que necessitam ser investigados. Também afirma que houve uma redução de quase 20% do número de técnicos e auditores. Alguns desses funcionários foram realocados para a área de prevenção e saíram dos setores de apuração. "Estamos focando onde a gente vai ter mais resultado", diz o secretário federal de controle do órgão, Antônio Carlos Leonel. Segundo ele, o trabalho hoje é "menos artesanal". "Antes a gente ia avaliar as compras de um ministério e líamos 20 licitações. Hoje, a gente roda as informações no nosso sistema e ele mostra mais ou menos o seguinte: as compras estão acontecendo, mas parte delas estão em risco. Vamos avaliar as três que estão com problemas graves. Conseguimos redirecionar os nossos esforços", diz. OPERAÇÕES ESPECIAIS Apesar da queda do número geral de apurações, o órgão aumentou as chamadas "operações especiais", que são deflagradas em conjunto com Ministério Público Federal e Polícia Federal –em 2013 foram 21 e em 2017, 64. Este mês, por exemplo, houve uma ação que visava desarticular esquema de desvios em merenda de escolas estaduais do Amapá. Ano passado, a transformação da CGU de órgão da Presidência em ministério pelo presidente Michel Temer foi alvo de uma série de polêmicas. A troca motivou protestos de funcionários, que temiam o esvaziamento do órgão. Ainda hoje, especialistas veem a modificação como negativa. "É uma perda de status, sobretudo, simbólica", diz o cientista político Marco Antônio Teixeira, da FGV. Antes do governo interino de Temer completar um mês, o ministro Fabiano Silveira pediu demissão após ser gravado em discussão sobre a Lava Jato com o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), seu padrinho político, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Depois de Silveira, a pasta foi chefiada por Torquato Jardim, atual ministro da Justiça. Hoje, o cargo é ocupado por Wagner Rosário, funcionário de carreira da CGU. 'QUADRO DRAMÁTICO' A queda nas apurações é criticada pelo sindicato que representa analistas e técnicos federais de controle, o Unacon. "Além da redução quantitativa das ordens de serviço, houve uma redução do escopo desses serviços", diz o presidente da entidade, Rudinei Marques. Segundo ele, se antes a fiscalização era feita em toda uma entidade, hoje acontece em apenas em parte dela. Marques ainda diz que, atualmente, "o quadro de pessoal é dramático" e as estruturas do órgão são precárias. "Nunca tivemos tão pouco contingente", afirma. O sindicato e a própria CGU têm pedido ao Ministério do Planejamento que estude possibilidade de abrir concurso público. OUTRO LADO O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União afirma que a queda nos procedimentos é resultado da mudança da forma de atuação do órgão. Segundo o secretário federal de controle Antônio Carlos Leonel, o número de ordens de serviço não é mais levado em conta nas avaliações internas do órgão, e sim o alcance das ações. Ele diz que a CGU também tem consolidado algumas dessas apurações. Por exemplo, em 2012 fez 16 auditorias individuais no Banco do Brasil e empresas do grupo. Em 2017, fez uma que incluía "Banco do Brasil Holding". Segundo Leonel, o próprio Tribunal de Contas da União incentiva a prática. A troca de status da CGU no governo Temer não foi o que motivou a redução das ações, afirma Leonel –ele usa como referência a maior queda de apurações de um ano para outro, de 11,1 mil para 7,9 mil entre 2013 e 2014, na gestão Dilma. Segundo ele, o banco de dados da pasta tem sido muito usado e isso faz com que "alguns colegas tenham a percepção de que estamos fazendo ordens de serviço menos profundas". "Antes, para fazer a fiscalização dos municípios, fazíamos sorteio. Hoje, a gente já conhece os municípios que têm mais problemas. Por que sorteio?", questiona. N.daR.: A inércia e omissão da CGU quanto a casos que são formalmente levados ao seu conheicmento são notórios. O GDPAPE é testemunha dessa desídia. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco CAFÉ COM BOBAGEM Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. A2 | On Line 24/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Michel Temer terminou a semana bem humorado. Na sexta-feira, ele fez piada ao comentar as pesquisas que mostram a irritação geral com seu governo. "Nossa popularidade aumentou 100%, foi de 3% pra 6%!", disse, aos risos. Não foi o momento mais cômico do café da manhã com jornalistas.
Sem intenção de fazer graça, Temer atribuiu os números sofríveis à timidez do eleitor. "As pessoas têm vergonha de dizer, embora na verdade aprovem o governo", pontificou. É mais fácil acreditar em Papai Noel do que na desculpa presidencial. Em outro momento de humor involuntário, Temer garantiu que será um cabo eleitoral "substancioso" em 2018. Na véspera, o ministro Henrique Meirelles fez discurso de candidato e passou quase dez minutos na TV sem citar o nome do chefe. O presidente formulou mais frases curiosas, como "A questão da corrupção prejudicou muito o governo". Se fosse uma opinião sincera, ele teria demitido os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, denunciados ao Supremo sob acusação de integrarem uma organização criminosa. Citando um publicitário amigo, Temer também disse que "popularidade é uma jaula". A declaração é duplamente falsa. Em primeiro lugar, porque nenhum político quer ser preso, mas todos tentam ser admirados. Além disso, jaulas são ambientes inóspitos e cercados por grades de ferro. Se quiser saber como é a vida numa delas, Temer pode consultar velhos companheiros, como Geddel Vieira Lima e Eduardo Cunha. ****************************** Rosinha Garotinho quer voltar à cadeia. Ela promete tirar carteirinha de visitante para rever ex-colegas de cela em Benfica. A única com quem não trocou palavra foi Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral. Na quinta-feira, a ex-governadora recebeu o marido com um bilhete onde se lia: "Por onde for, quero ser seu par". Os dois foram presos juntos, mas ela voltou para casa mais cedo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião EFEITO ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. A2 | On Line 24/12/2017 02h00 por Editorial 
A rede tentacular de corrupção gestada pela construtora Odebrecht se replicou em boa parte dos países vizinhos. Do que foi desvelado até o momento, esta encontrou no Peru o terreno mais fértil para se espalhar por quase todas as estruturas de poder.
Em nenhuma outra nação os desdobramentos desse esquema puseram sob risco real o mandato de um presidente. O economista liberal Pedro Pablo Kuczynski, no poder desde 2016, foi alvo de um pedido de vacância do cargo, apresentado pelo Congresso, por suposto recebimento de propina da empreiteira quando era ministro do governo Alejandro Toledo (2001-2006). Em sessão concluída na madrugada de sexta-feira (22), PPK, como é conhecido, salvou-se por apenas oito votos que faltaram à oposição, maioria no Parlamento unicameral, para aprovar a medida. Cumpre dizer, em defesa do mandatário, que os congressistas não encontraram materialidade suficiente para comprovar que ele favoreceu a empresa brasileira em troca de pagamentos a uma consultoria da qual é proprietário, à época gerida por um sócio. Embora dentro da legalidade constitucional, o processo parlamentar contra PPK revelou-se açodado, com pouco mais de uma semana decorrida entre o recebimento do pleito da oposição e a votação em plenário. As investigações na esfera judicial, entretanto, continuam e podem trazer elementos novos. O presidente deve, ainda, uma posição mais transparente sobre seus negócios. Por mais de uma vez, disse que suas empresas nunca tiveram relação com a construtora, para mais tarde se desmentir. Se o mandatário pode gozar de um alívio momentâneo, seus três antecessores no cargo já foram tragados pelo vórtice da Odebrecht. Foragido nos EUA, Alejandro Toledo foi condenado sob a acusação de ter recebido US$ 20 milhões em suborno; Alan García (2006-2011) responde à Justiça também pela suspeita de propina; Ollanta Humala (2011-2016) cumpre prisão preventiva por lavagem de dinheiro: a empreiteira teria destinado US$ 3 milhões à sua campanha. Ainda que tenha ganhado sobrevida, PPK mantém-se vulnerável a um Parlamento controlado por partidários do ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000), hoje preso por corrupção e crimes contra os direitos humanos. Tal instabilidade ameaça a trajetória de crescimento econômico na última década -ironicamente, o cenário em que a Odebrecht pavimentou sua presença no país. N.daR.: Mas Marcelo Odebrecht já foi para casa... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CADA UM POR SI Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. A2 | On Line 24/12/2017 02h00 por Editorial Ministros do STF agem como se quisessem impor suas convicções como fato consumado, indiferentes às opiniões dos colegas 
Nas últimas horas antes do recesso de fim de ano, a atividade frenética dos ministros do Supremo Tribunal Federal expôs as divisões que marcam a composição atual da corte e mostrou como o comportamento de seus 11 integrantes se tornou imprevisível.
Na segunda-feira (18), o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos de uma medida provisória que cancelara aumentos salariais concedidos a diversas categorias de servidores -uma decisão que poderá custar aos cofres públicos R$ 6,6 bilhões no próximo ano, se não for revertida. No dia seguinte, Gilmar Mendes restringiu a realização de conduções coercitivas, expediente que tem sido adotado por policiais e procuradores para surpreender pessoas investigadas, submetendo-as a interrogatório antes que tenham tempo de saber o motivo. Horas depois, Luís Roberto Barroso devolveu à primeira instância um inquérito em que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é investigado por irregularidades ocorridas na época em que era vereador em Natal. As três decisões têm em comum um traço preocupante. Todas foram tomadas pelos ministros solitariamente, sem consulta à opinião dos demais integrantes do colegiado. Poderão ser revistas ou ratificadas pelo plenário do tribunal, mas não existem datas marcadas para tais julgamentos. Embora sejam liminares e, portanto, tenham caráter provisório, as decisões de Lewandowski e Mendes implicam efeitos imediatos, que devem prevalecer até o exame das ações originais. Ambos justificaram suas sentenças apontando a necessidade de proteger direitos ameaçados. Na prática, porém, foi como se tivessem usado seus poderes para impor convicções como fatos consumados, indiferentes a eventuais visões divergentes de seus colegas. O caso de Barroso é ainda mais inquietante. Como deputado, Marinho só pode ser processado pelo Supremo. O tribunal começou a rever esse entendimento neste ano, mas a análise da questão só deve ser concluída em 2018. Ao mandar o inquérito para longe, Barroso argumentou que já há maioria na corte para restringir o foro privilegiado, não sendo necessário esperar o fim do julgamento para saber o resultado -embora os colegas que já votaram possam mudar de opinião até lá, é improvável que o façam, disse. Além de transmitir insegurança à sociedade, episódios como esses minam a possibilidade de um diálogo mais construtivo no Supremo, em que suas decisões resultassem do cotejo de teses e do convencimento, e não da mera sobreposição de opiniões individuais. N.daR.: STF: Um poder desvinculado da realidade. Onde os juízes adotaram uma postura incompatível com o dever ser. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão PODER ILIMITADO Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. 20 | On Line 24/12/2017 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Um dos problemas a se corrigir na democracia brasileira é a vitaliceidade dos ministros do STF. 2 - Ministros da corte praticamente governam o país e têm poder nas mãos por tempo demais. 3 - Há ministros que podem ficar, ao todo, 33 anos no cargo. Renovação fortaleceria a democracia. O fim de ano foi cheio de provas de que um dos problemas a corrigir na democracia brasileira é a vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, eles praticamente governam o Brasil e têm poder demais por tempo prolongado demais. Gilmar Mendes, para ficar no mais polêmico, tem teoricamente mais 13 anos, a menos que ele decida encurtar sua presença na Corte, antes dos 75 anos.
A vitaliciedade é uma prerrogativa dos juízes da Suprema Corte em inúmeros países, mas em democracias mais consolidadas há contenções naturais aos seus poderes. No Brasil, mais do que corte institucional, o STF é também tribunal criminal da elite política. Aqui, juízes idiossincráticos tomam decisões autocráticas e controversas, se enfrentam no plenário como se estivessem em um ringue, e são chamados a arbitrar sobre questões do cotidiano.
O ministro Alexandre de Moraes nasceu no dia da decretação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968. Completará 75 anos em 2043. Foi indicado pelo presidente Temer para um mandato de 26 anos, ou seja, terá poder pelos próximos seis mandatos presidenciais. Dias Toffoli já é ministro há oito anos e tem mais 25 anos pela frente para exercer seu mandato. O decano Celso de Mello foi escolhido pelo ex-presidente José Sarney e tem sido ministro por todo o período da democracia. Isso não era problema até um passado recente. Havia uma regra não escrita pela qual o ministro mais antigo se aposentava após atingir o ápice e ser presidente do Supremo Tribunal Federal. Isso foi seguido por alguns, como Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, mas a presença prolongada deixou de ser um constrangimento para os magistrados. O governo Collor acabou há 25 anos e o ministro que ele escolheu, Marco Aurélio Mello, ficará até 2021. No último dia antes de sair para o recesso, o ministro Gilmar Mendes decidiu que não pode haver condução coercitiva. Deveria ser uma decisão colegiada, já que existe previsão legal, apesar da birra do ministro com o instrumento. Mas a decisão em cima do recesso mantém a soberania da sua vontade pessoal até a volta dos ministros ao trabalho. O ministro Ricardo Lewandowsky decidiu que o Executivo não pode adiar o aumento salarial concedido ao funcionalismo e o que estava no Orçamento teve que ser suspenso. A ministra Cármen Lúcia foi chamada para dizer se IPTU do Rio de Janeiro deve ou não subir. Por vontade dos ministros, ou por falhas institucionais, o STF virou mais do que o comando de um poder, ele se precipita sobre os outros. Não faz bem para nenhuma democracia que uma pessoa detenha um poder tão grande durante, por exemplo, os 33 anos do mandato do ministro Dias Toffoli. Principalmente em época como a atual, em que há uma mistura explosiva: a exagerada extensão do privilégio de foro, ministros idiossincráticos, e a fragilidade das instituições que estimula as demandas de toda a ordem sobre a Corte. Uma forma de resolver seria transformar em lei o que antes era costume: a saída do ministro, após exercer a presidência da Corte. A renovação das pessoas no poder é parte do exercício respiratório de qualquer democracia. Em nenhuma República a vitaliciedade é uma boa regra. Nos Estados Unidos, tem sido objeto de muita controvérsia. Todos os demais cargos do outros poderes têm mandatos fixos. Não se justifica essa prerrogativa pouco solidária com os princípios republicanos fundadores. O mandato não é o único problema do Supremo Tribunal. Ele exerce funções de justiça quase ordinária, quando devia ser fundamentalmente a corte constitucional e o recurso em última instância. E não para protelar sentenças passadas em julgado em outras instâncias, mas para dar a palavra final em conflitos constitucionais. Principalmente aqueles nos quais se opõem cidadãos e o Estado ou os conflitos que eventualmente ocorram entre os outros poderes da República. Este controle constitucional, sim, é um mecanismo indispensável ao equilíbrio democrático e será sempre prerrogativa do STF. Para que a Corte melhor o exerça sua composição deveria conter algum mecanismo que permita a renovação mais frequente. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião GENI E A PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. 11 | On Line 22/12/2017 19:19 / Atualizado 22/12/2017 19:20 por Walfrido Jorge Warde Júnior Lava-Jato expôs a ação espoliadora de alguns dos administradores, que levaram a companhia a celebrar contratos superfaturados em troca de propina A Geni de Chico Buarque é hostilizada pelos seus concidadãos. Ela inspira uma precária complacência dos detratores, quando a descobrem capaz de evitar a destruição da cidade por um misterioso Zepelim. Finda a ameaça, a tolerância acaba sob o refrão: “Joga pedra na Geni!” O ciclo de glória e execração de Geni sugere uma analogia com a história da Petrobras. Mais uma vez, uma chuva de pedras desaba sobre a companhia. Agora, ela vem na forma de nova arbitragem movida por acionistas brasileiros, aos quais se juntaram fundos de pensão — inclusive a Petros, dos funcionários da própria Petrobras. Seus autores tentam simular uma ação de classe do direito americano ao convocar acionistas para a demanda por meio da sua divulgação. Alguns dizem que é uma sofisticada tentativa de saque, que vitimiza a vítima, jamais seus algozes. A Operação Lava-Jato expôs a ação espoliadora de alguns dos seus administradores, que levaram a companhia a celebrar contratos superfaturados em troca de propina. Sob esse ataque parasitário, a Petrobras perdeu valor. Suas ações caíram, e seus acionistas tiveram prejuízo. É essa a reclamação, segundo as notícias, posta na nova arbitragem. Alguns acionistas pretendem que a Petrobras os indenize pelos danos que administradores causaram diretamente à companhia e indiretamente a todos os acionistas. O Direito brasileiro não permite ação direta de imputação de responsabilidade e de ressarcimento movida por acionista contra a companhia. Quando o administrador delinque e causa dano direto à companhia — e indireto a todos os seus acionistas —, a lei faculta apenas uma indenização contra o administrador. Assim, quando a empresa se ressarcir e recompuser o seu patrimônio, terá ressarcido indiretamente o acionista. Nosso direito não permitiu essas ações para evitar cinco consequências adversas: 1. a proliferação de milhares de ações iguais em diferentes foros; 2. decisões diferentes sobre a mesma questão; 3. a dragagem de recursos da companhia para a administração desses litígios; 4. a depauperação da companhia, sob a avalanche de demandas, e a frustração dos pedidos de indenização; 5. a impunidade dos verdadeiros culpados. O que surpreende não é, todavia, uma medida sem qualquer respaldo legal, mas o fato de grandes fundos de pensão participarem dela. Muitos deles foram investigados pela Operação Greenfield, um filhote da Lava-Jato, depois de uma sucessão de maus negócios e — como se suspeita — de irregularidades que esvaziaram os seus cofres. O que se espera é que essa arbitragem de legalidade duvidosa não sirva para recuperar o caixa dos fundos de pensão em detrimento da Petrobras, que até agora gastou mais com as suas investigações internas do que recuperou pela mão pesada da Lava-Jato. Se for isso, o caso exporá a nu um grave malfeito, com o que, ao contrário do que se pode pensar, provavelmente apenas os denunciantes serão punidos, porque no Brasil, como profetizou Nelson Rodrigues, o verdadeiro pai de Geni, toda nudez será castigada. Walfrido Jorge Warde Júnior é presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País INDULTO NATALINO É "FEIRÃO DE NATAL PARA CORRUPTOS", DIZ DALLAGNOL Coordenador da operação Lava-Jato usou as redes sociais para criticar decreto de Temer Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. 6 | On Line 23/12/2017 14:29 / Atualizado 23/12/2017 14:47 por Chico Prado
SÃO PAULO - O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, usou sua conta no Twitter para criticar o indulto natalino — que facilita o perdão total da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro — concedido pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira. Em mais de uma dezena de posts na rede social, Dallagnol atacou a iniciativa que chamou de "feirão de natal para corruptos".
O procurador citou como exemplo de possíveis beneficiados pelo decreto presidencial o ex-deputado federal Luiz Argôlo, condenado em novembro de 2015 a 11 anos e 11 meses de cadeia em regime fechado e preso no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. Há um ano, Argôlo teve a pena ampliada para 12 anos e 8 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Na norma anterior do indulto, só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento diminuiu para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação. No Twitter, Dallagnol ironizou a possibilidade de Argôlo ser beneficiado e disse que o ex-parlamentar "agradece a Temer o indulto de Natal" e "já pode sair da cadeia". "Se você acha que é piada ou notícia do Sensacionalista, é só o começo se não escolher bem deputados e senadores em 2018", completou. Em outro post, o procurador da Lava-Jato comparou Temer ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (STF), criticado por decisões como a que concedeu liberdade ao ex-governador do Rio, Antony Garotinho. "Dupla dinâmica. O que Gilmar faz com as prisões preventivas, Temer faz com as prisões definitivas”, escreveu, atribuindo a frase ao colega Carlos Fernando Lima, também procurador da Lava-Jato. Editado anualmente, o novo decreto presidencial de indulto natalino também beneficia o bolso de condenados que, além da pena de prisão, têm que pagar multas. O texto prevê que o indulto tem efeito sobre as sanções pecuniárias, contrariando uma definição expressa da norma anterior, publicada em 2016, segundo a qual a pena de multa aplicada "não é alcançada pelo indulto". O benefício é voltado a sentenciados que cumprem a pena em regime aberto ou estejam em livramento condicional. Dallagnol lembrou que houve pressão do órgão que assessora o governo na elaboração do documento para incluir expressamente a corrupção no rol de crimes não passíveis de indulto, sugestão que não foi atendida. "O próprio Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que assessora o MJ nesse assunto, foi contra o indulto a corruptos", disse. O procurador lembrou que havia feito outro post no dia 17 de novembro, em sua conta no Facebook, comentando o resultado expressivo de 20 votos contra 3, vedando o perdão para crimes de corrupção. "O pior surdo é o que não quer ouvir", criticou, se dirigindo ao presidente Temer e ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que também assina o decreto. A Lava-Jato e seus desdobramentos já resultaram nas prisões de quatro ex-deputados: André Vargas, Luiz Argôlo, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Após perderem seus mandatos, eles foram condenados por juízes de primeira instância. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País REVER PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2ª INSTÂNCIA SERIA 'TERRÍVEL', AFIRMA MORO Personagem do Ano na América Latina, juiz diz que revisar medida é 'retrocesso' Publicado: O Globo - Impresso - 24/12/2017 - Pág. 4 | On Line 24/12/2017 4:30 / Atualizado 24/12/2017 8:16 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — Responsável pela primeira condenação de um ex-presidente do Brasil por corrupção e pela prisão de políticos e empresários poderosos na Operação Lava-Jato, o juiz federal Sergio Moro está preocupado com a inércia do Executivo e do Legislativo no combate à corrupção. Ele aponta a possibilidade de mudança na jurisprudência que prevê o cumprimento de pena após condenação de segunda instância — o STF deve discutir se revê o entendimento nos próximos meses — como “tremendo retrocesso”.
Moro critica também a falta de punição mais rigorosa para quem comete o crime de caixa 2, que ele define como uma “trapaça eleitoral”, e a existência do foro privilegiado, que para o magistrado deveria ser extinto. Diante de um cenário que pode levar à impunidade, Moro sentencia: “A corrupção, evidentemente, não vai acabar”. Mas pondera: “É muito difícil voltar ao status quo anterior”. Na opinião do magistrado, a população não tolera mais certos comportamentos, como a corrupção, e está mais vigilante contra malfeitos. “O preço da integridade é a eterna vigilância” dos governados, declara. Escolhido Personagem do Ano de 2017 na América Latina pelos diretores e editores dos 11 jornais do Grupo de Diários América (GDA), organização da qual o GLOBO faz parte, o juiz respondeu a perguntas formuladas por todos os periódicos. Ao longo desta entrevista exclusiva, ele diz que a corrupção se globalizou e aponta o loteamento de cargos como “um dos principais males” do país. Questionado sobre possíveis ambições políticas de membros do Judiciário e do Ministério Público, Moro diz que eles têm todo o direito de fazê-lo, mas garante que sua escolha pessoal é continuar magistrado. A Lava-Jato conseguiu reduzir a corrupção no Brasil ou apenas a tornou mais visível? É muito difícil dimensionar a corrupção. Não se sabe quantos casos reais existem e o que se tem, normalmente, são dimensionamentos da percepção da corrupção. Nos índices da Transparência Internacional, o Brasil não se encontra numa posição muito tranquila. O que os casos judiciais revelam é que a percepção que tínhamos, de que a corrupção era muito grande no Brasil, de fato é real. São fatos graves e grandes. A corrupção evidentemente não vai acabar, mas se a impunidade estimula a corrupção, a diminuição da impunidade deve acarretar a diminuição igualmente da corrupção. Mas seria oportuno que houvesse reformas mais gerais por parte do governo, por parte do Legislativo, contra incentivos e oportunidades de corrupção. E isso é algo que está quase totalmente inerte. O ano de 2018 será o quarto consecutivo de investigações. Novos casos de corrupção terão fôlego para escandalizar os brasileiros ou a sociedade já encara como “a regra do jogo”? Esse é um efeito colateral negativo, de a revelação de todos esses casos levar a um certo entorpecimento da sociedade brasileira. Mas casos mais recentes, amplamente divulgados, mesmo depois de tudo que aconteceu na Lava-Jato, trouxeram grande sentimento de repulsa da população. O político relacionado ao apartamento onde havia R$ 51 milhões, por exemplo. Me pareceu que a repulsa, quase três anos depois do início da Lava-Jato, revela que o repúdio continua grande. ‘O que é certo é certo, o que é errado é errado, e as pessoas que se envolveram sabiam que era ilegal e devem sofrer as consequências’ - Juiz Sergio Moro - Em entrevista ao GLOBOAs investigações mostraram que os principais partidos e muitos políticos se envolveram em algum tipo de irregularidade. Como o senhor entende a distinção entre caixa dois de campanha e corrupção? Tanto o caixa 2, que seria uma doação eleitoral irregular não contabilizada, como a corrupção, são crimes. Ambos têm de ter uma resposta institucional. O que é certo é certo, o que é errado é errado, e as pessoas que se envolveram sabiam que era ilegal e devem sofrer as consequências. O caixa 2 ficará apenas no âmbito da Justiça Eleitoral? É um crime mal regulado na Legislação brasileira, está previsto no artigo 350 da Lei Eleitoral e é tratado como se fosse uma fraude documental. No fundo ele significa uma trapaça nas eleições e deveria ser punido mais rigorosamente. Como o Brasil pode superar esse cenário, onde a corrupção se espalhou por quase todo o governo? É importante que os processos judiciais funcionem e sejam efetivos, que não tenhamos impunidade. Mas, mais do que isso, precisávamos de um discurso firme por parte das nossas lideranças políticas contra a corrupção, que fossem acompanhados de ações consistentes com esse discurso. Isso envolve não apenas mudança na legislação processual e penal, mas para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção. Também o governante dando exemplo de um comportamento de honestidade. Porque, quando não existe isso, acaba desincentivando as pessoas comuns, a sociedade em geral, de se comportarem de maneira honesta. O STF tem sido palco de divergências e polêmicas em relação aos investigados com foro privilegiado. O senhor esperava mais das investigações no Supremo? Por melhor que sejam as boas intenções dos juízes, magistrados e ministros envolvidos, esses processos são complexos e seguem melhor perante os juízes comuns. A primeira instância tem melhores condições de trabalhar esses processos do que os tribunais superiores, normalmente assoberbados dos casos mais diversos. Uma lição que tem que se extrair disso: se o foro privilegiado funciona na prática como blindagem de agentes públicos, ele deveria ser simplesmente eliminado ou reduzido significativamente. Como o senhor avalia o andamento das denúncias? Se pensarmos num precedente importante, que foi a ação penal 470, o Mensalão, em que pese todos os méritos do STF, o caso levou anos do recebimento da denúncia até o julgamento. Seria melhor se tivesse levado menos tempo. Nos novos casos, o que se tem é o padrão do Supremo. O ministro Fachin tem feito um bom trabalho, mas o ritmo dos tribunais superiores é mais lento do que o das instâncias ordinárias. ‘Ele (caixa 2) significa uma trapaça nas eleições e deveria ser punido mais rigorosamente’ - Juiz Sergio Moro - Em entrevista ao GLOBOUma decisão sua — a condenação do Lula — pode deixar fora da eleição um presidenciável importante. Como o senhor se sente diante da possibilidade de ter influenciado diretamente a disputa de 2018? O papel do juiz é cumprir a lei. O juiz cumpre a lei e julga os processos segundo as leis. As consequências fora do processo não são da responsabilidade do juiz. Se eventualmente essa situação acontecer, não foi porque o juiz assim decidiu. Alguém cometeu um crime, a lei prevê inabilitações e isso pode acontecer. O ex-presidente Lula, que foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo senhor, faz criticas contundentes à investigação e diz que é vitima de perseguição política. Qual sua resposta a essa crítica? Eu já prolatei a sentença e tudo que eu tinha a dizer sobre o caso está nela. Hoje está submetida a recurso de apelação. Os desembargadores do TRF são pessoas absolutamente sérias e eles podem confirmar ou reformar a sentença. Estou absolutamente tranquilo quanto ao que eu decidi e ao que eles podem decidir, seja confirmando ou reformando a sentença. A Lava-Jato mostrou que a Justiça, sozinha, não é capaz de mudar a realidade do Brasil. Isso de alguma forma o estimula a uma atuação política no futuro? Não. O que tenho dito e reiterado — e acho que esse é meu papel, por conta da visibilidade que os casos alcançaram — é lembrar da necessidade de que, além de ter uma Justiça que funcione, são necessárias reformas mais gerais para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção. Também tenho me manifestado no sentido de que o setor privado também tem responsabilidade nestes esquemas criminosos. Uma atitude do mundo empresarial mais íntegra já faz uma grande diferença. Qual é o risco de o poder político encerrar as investigações ainda em andamento? Não é tão simples assim uma ação política que enterre as investigações. E existe uma democracia que é cada vez mais informada e mais demandante. Eu acho que, embora sob a sombra do retrocesso, é muito difícil voltar ao status quo anterior. As pessoas não toleram mais certos comportamentos da parte de seus governantes e querem que as instituições deem resposta. Parafraseando “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, eu diria “o preço da integridade é a eterna vigilância” da parte dos governados. Riscos existem, mas isso não significa que a sociedade vá permitir retrocessos. O senhor vê risco de retrocesso na legislação anticorrupção? O que me preocupa de mais imediato, nesse esforço anticorrupção, é que houve uma decisão muito importante do Supremo Tribunal Federal que foi a que prevê que a partir de uma condenação em segunda instância se pode executar a pena. Vejo com preocupação alguma sinalização de que o Supremo poderia rever esse precedente. Eu entendo que esse precedente, com todo respeito a quem pensa o contrário, deveria ser considerado um ponto de não retorno. Seria um tremendo retrocesso. E de certa maneira ele ilustra uma certa zona de incerteza. O Brasil vai caminhar para a frente, vamos buscar construir um ambiente de maior integridade na gestão da coisa pública ou nós estamos aqui pensando em dar passos para trás e retomar aquela impunidade como regra que tínhamos não há muito tempo atrás? Seria terrível se algo desta espécie acontecesse. A questão da segunda instância é a mais perigosa? Não adianta nada ter uma melhor regulação do caixa 2 como crime, não adianta nada ter brechas cortadas na legislação penal, se um processo não chega ao fim. Precisamos ter um processo que chegue ao fim num tempo razoável. E para isso foi fundamental essa decisão do Supremo. O que tínhamos no passado, salvo grandes exceções, eram processos que envolviam crimes de corrupção e que nunca acabavam. Ao julgar o caso do senador Aécio Neves, o STF deu ao Legislativo a palavra final sobre a suspensão do mandato de parlamentares. Como o senhor avalia essa situação? Foi uma decisão do Supremo, não cabe a mim comentar e fazer críticas. O que vejo apenas é o seguinte: ainda que se entenda que o parlamentar deve ter uma proteção adicional, me parece que a ideia é protegê-lo contra eventuais perseguições políticas. O critério que deveria orientar as Casas legislativas deveria ser esse; jamais num processo que tem como objeto um crime de corrupção. A meu ver, é um desvio de poder das Casas legislativas. Uma coisa é proteger para que ele exerça plenamente sua liberdade de opinião. Outra coisa é protegê-lo de uma investigação de corrupção. A Petrobras foi vítima do loteamento de cargos entre partidos políticos e o loteamento continua sendo uma realidade. O loteamento dos cargos é um dos principais males que precisam ser remediados no país. É a origem dos crimes da Petrobras e é um dos males que precisariam ter reformas mais incisivas das práticas políticas e administrativas para impedir. A Lei das Estatais, aprovada em 2016, embora louvável, é insuficiente. Não se pode trocar cargos públicos por poder político ou monetário. Não pode haver mercância de posições públicas. ‘Minha escolha pessoal é permanecer como magistrado.’ - Juiz Sergio Moro - Em entrevista ao GLOBOA Lava-Jato teve caráter educativo sobre a corrupção na iniciativa privada? Talvez alguns anos para a frente possamos ter uma visão melhor. O que é algo interessante é que vemos hoje casos judiciais relevantes de crimes de corrupção que se espalharam pelo Brasil: no Rio, em Brasília, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Norte, por exemplo. Em alguns dos países vizinhos, que também tinham tradição de impunidade, começamos a ver coisas acontecerem. Ou seja, há um movimento anticorrupção e acredito que isso terá impacto significativo no Brasil. Vivemos num mundo cada vez mais competitivo e globalizado. A corrupção disseminada como era — ou como talvez ainda seja — é algo que impacta a eficiência e a produtividade da nossa economia, além de diminuir a qualidade da democracia. Há dúvida se as empresas brasileiras vão conseguir competir se ficarem sujeitas a taxas e impostos escondidos de propina, de corrupção. O caso Odebrecht colocou juízes e promotores na linha de frente da política. O senhor considera problemático que os juízes sejam vistos como figuras políticas e até mesmo como candidatos? O senhor mesmo rejeitou a ideia de concorrer para o Planalto, depois de aparecer como presidenciável em algumas pesquisas. A vida é complexa e as pessoas fazem escolhas muitas vezes difíceis. É complicado, de antemão, fazer qualquer juízo de um magistrado que queira partir para a vida política. Tem todo o direito de fazê-lo. Mas minha escolha pessoal é permanecer como magistrado. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EX-EXECUTIVO DA EMBRAER CONFESSA PROPINA - Caso aconteceu no mesmo dia em que jornal revelou interesse da Boeing em fazer acordo com empresa brasileira // Ex-vice-presidente de vendas diz que pagou US$ 1,5 milhão para fechar venda de 3 jatos para a Arábia Saudita Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/12/2017 - Pág. A15 | On Line 23/12/2017 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
Um ex-executivo da Embraer se declarou culpado na Justiça dos EUA e reconheceu que pagou US$ 1,5 milhão para um alto funcionário do governo da Arábia Saudita para fechar a venda de três aviões para a estatal de petróleo daquele país.
O ex-executivo da Embraer violou uma lei que proíbe empresas que têm negócios nos Estados Unidos de pagar propina no exterior. A confissão é uma forma de a Embraer retirar entraves para fechar um eventual acordo com Boeing, segundo a Folha apurou com profissionais que atuaram no caso. A confissão foi feita nesta quinta (21), mesmo dia em que o jornal americano "Wall Street Journal" revelou que a Boeing declarou tem interesse em fechar uma parceria com a empresa brasileira. O governo do presidente Michel Temer diz ser contra a venda do controle da empresa. A Embraer é a quarta maior fabricante de jatos do mundo, atrás de Boeing, Airbus e Bombardier, com um faturamento de US$ 7,1 bilhões em 2016, último dado disponível. A proposta de acordo da norte-americana Boeing é uma tentativa de fazer frente ao avanço de concorrentes. A Airbus, um consórcio europeu, anunciou a compra da divisão de jatos regionais CSeries da canadense Bombardier por US$ 6 bilhões. A CONFISSÃO O ex-executivo da Embraer confessou ter violado uma lei dos EUA chamada FCPA (Foreign Corrupt Practices Act ou Lei de Práticas Corruptas no Exterior). O britânico Colin Steven, 61, era acusado de uma série de crimes além da violação dessa lei, como lavagem de dinheiro, conspiração para lavar dinheiro, falso testemunho à Justiça e fraude envolvendo comunicação. Ele se declarou culpado de todas as acusações. A sentença do caso deve ser anunciada nos próximos meses, como é praxe em casos similares nos EUA. Steven era vice-presidente de venda de jatos da Embraer. Em seu relato aos procuradores da corte sul de Nova York, o executivo disse que estava negociando a venda de jatos executivos para a companhia estatal de petróleo da Arábia Saudita quando um alto funcionário dessa empresa afirmou que poderia garantir a compra se a Embraer pagasse um suborno de US$ 1,5 milhão. No começo de 2010, a companhia brasileira concluiu a venda de três jatos por US$ 93 milhões O ex-vice-presidente também confessou aos procuradores que uma parte da propina retornou para ele, o que havia negado anteriormente. O suborno foi pago ao executivo da Arábia Saudita por meio de uma empresa da África do Sul, que pertence a amigos do ex-executivo da Embraer, ainda de acordo com o ex-vice-presidente. A confissão ocorreu depois de a Embraer ter fechado um acordo com a Justiça dos Estados Unidos em outubro do ano passado. Nesse acordo, a companhia se comprometeu a pagar uma multa total de US$ 205 milhões para órgãos como o Departamento de Justiça dos EUA, a SEC, entidade que vigia o mercado financeiro dos EUA, e autoridades brasileiras e sauditas. No trato, a Embraer reconhece que havia pago US$ 5,97 milhões de propina para autoridades de Arábia Saudita, República Dominicana e Moçambique entre 2007 e 2010. De acordo como FBI, a polícia federal dos EUA, 11 executivos brasileiros participaram do suborno na República Dominicana. Acordo similar foi fechado no Brasil em 2016. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado BUSCA CRESCENTE POR AVIÕES MÉDIOS JUSTIFICA UNIÃO BOEING E EMBRAER Há expansão de voos regionais em países emergentes e renovação da frota dos EUA e na Europa // Companhia brasileira, focada nesse segmento, ganharia escala caso fechasse parceira com empresa americana Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/12/2017 - Pág. A13 | On Line 23/12/2017 02h00 por Joana Cunha, de São Paulo 
O aumento na demanda por aeronaves de porte médio em todos os continentes está por trás das tratativas entre Embraer e Boeing anunciadas nesta quinta (21).
O acordo seria uma resposta aos recentes sinais de crescimento do segmento de aviões de cem lugares em mercados como a China, onde recentes mudanças regulatórias animaram fabricantes de aviões médios, que são o carro-chefe da Embraer. No ano passado, para estimular a aviação regional, que requer aeronaves menores, o governo chinês definiu que as companhias aéreas começassem a investir em frotas com aviões de até cem lugares antes de partirem para comprar jatos maiores –mercado disputado pelas gigantes Airbus e Boeing. Se sair, o acordo será uma reação da Boeing a um negócio firmado em outubro, quando a Airbus levou a linha de jatos regionais da Bombardier. Até o Brasil, que não tem programa de aviação regional ambicioso, dá sinais de demanda. Na terça (19), o governo anunciou investimento de R$ 212,4 milhões em obras de 11 aeroportos. 
"Os países emergentes que têm território espalhado e tráfego ainda pequeno entre as cidades precisam de aviação regional", diz Guilherme Amaral, sócio do escritório ASBZ e especialista em direito aeronáutico. A África, que é um mercado menos expressivo, opera uma frota antiga, que um dia precisará ser renovada. Mercados maduros como o americano e o europeu já estão em fase de transformação. Desde de 2013, a Embraer vendeu mais de 390 aviões do modelo 76 lugares nos EUA. Na Europa, sua cliente KLM também vem substituindo modelos antigos da frota regional por aviões com menor consumo de combustível. Segundo as previsões da Embraer para os próximos 20 anos, as companhias que operam no segmento de jatos de até 150 assentos verão crescimento de 26% na América do Norte, com uma demanda de até 2.770 aviões. Na Europa, a alta deve ser de 21%, com 2.260 aviões pedidos às fabricantes. O especialista André Castellini, sócio da Bain & Company, avalia que ao se unir à Boeing, a Embraer aproveitará a escala da Boeing, o relacionamento com fornecedores para negociar melhor, sinergias em pesquisa e custo de capital mais baixo. Mas, no contexto de expansão da aviação regional no mundo, caso não feche o negócio também não será catastrófico para a Embraer. "Não é vital. Ela já se mostrou competitiva em jatos regionais e vai continuar", diz Castellini. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião PARCERIA AÉREA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/12/2017 - Pág. A2 | On Line 23/12/2017 02h00 por Editorial 
A hipótese de venda da Embraer para a Boeing causou excitação e celeuma, em boa parte por mexer com os nervos nacionalistas brasileiros. Entretanto as reações de pretensos guardiões dos interesses estratégicos pátrios parecem, nesse caso, ainda mais desinformadas que de costume.
Há interesse nacional envolvido, de fato. Convém ao país que a fabricante de aeronaves tenha sucesso, cresça e continue a desenvolver sua capacidade de competir e desenvolver tecnologia. É necessário ainda resguardar o fornecimento de equipamento de defesa e, talvez, o desenvolvimento futuro de material aeroespacial, uma competência possível da empresa que pode ser explorada pelo Estado, por exemplo. No mais, trata-se de negócios. Quanto à suscetibilidade nacionalista mais primitiva, note-se que o controle da Embraer está pulverizado, sendo suas ações na maior parte de propriedade de investidores institucionais estrangeiros. A empresa já tem fábricas nos Estados Unidos e, de resto, parcerias cruciais com a própria Boeing e com a sueca Saab, entre outras. Acerca da natureza da transação, por ora não se conhecem detalhes. São diversas as possibilidades de associação entre as duas companhias, em tese de grande interesse para a brasileira. Em primeiro lugar, a ex-estatal precisa tomar seus cuidados no que diz respeito à reorganização do mercado de aviação. Ela tem sido bem-sucedida no negócio de aviões médios e de aviação regional, que cresce e, por isso mesmo, será objeto de disputa. Concorrentes chineses, russos e japoneses pretendem entrar no setor; haverá fusões, aquisições e associações. A Embraer precisa ganhar musculatura. Em uma parceria com a Boeing, a empresa tem oportunidade de ganhar escala, volume de produção e ampliação na prestação de serviços. Pode também aproveitar características complementares e se tornar mais eficiente. A gigante americana tem mais peso, acesso a mercados e uma gama maior de tecnologias, facilidades a serem compartilhadas com a eventual sócia. Outra vantagem em potencial para a Embraer seria a redução de custo para obter recursos, dada a sua nova dimensão. São benefícios hipotéticos, teóricos e de negociação complexa. É bastante provável que a direção da empresa e seus acionistas principais tenham conhecimento mais preciso da transação. O governo brasileiro tem poder legal de veto e motivos razoáveis de preocupação. Não deveria, porém, ser obstáculo ao crescimento da Embraer, em nome de míticas e nebulosas questões estratégicas. De concreto, interessam ao país empresas fortes e eficientes. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão VOO SOLO Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/2017 - Pág. 20 | On Line 23/12/2017 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Embraer corre risco de ser engolida pela Boeing, mas ficar isolada nesse mercado também pode ser arriscado. 2 - Controle de capital da empresa já é pulverizado, com mais da metade das ações com estrangeiros. 3 - Empresa é caso de sucesso empresarial, mas não teria chegado onde chegou sem dinheiro estatal. O voo da Embraer para ser parte da indústria global será sempre turbulento, seja qual for a rota. Se virar parte da Boeing, não será em uma simples “combinação dos negócios”, mas sim um processo no qual a grande engolirá a pequena. Se ficar isolada em um mercado, hoje dominado por um duopólio, mas ameaçado pela China, pode ser pequena demais para competir. Para o país, o dilema também não é fácil.
Não se trata apenas da velha divisão entre nacionalistas e globalistas. O Estado foi a grande alavanca que permitiu o voo da Embraer de São José dos Campos para o mundo. Nasceu estatal com vantagens e subsídios, explícitos ou camuflados, de grande valor. Foi privatizada com financiamento estatal. Continuou voando graças aos benefícios e financiamentos do Estado. É um caso de sucesso empresarial, e de desenvolvimento de tecnologia, mas sem o incentivo do dinheiro coletivo não teria chegado onde chegou.
Contudo, é uma empresa privada e deveria estar livre para tomar as decisões que fossem melhores da perspectiva dos seus acionistas. Mas, como é uma empresa especial, o governo, ao privatizá-la, conservou a golden share. É uma única ação, mas dá superpoderes a quem a possui. A União pode, por exemplo, vetar uma troca de nome ou de logomarca da empresa. Também pode impedir que sejam criados ou alterados programas militares que envolvam o Brasil ou que terceiros sejam capacitados para operar tecnologia militar brasileira. O controle acionário da empresa só pode ser transferido com o aval da União, que também precisa permitir que seja feita qualquer oferta pública de ações. Dos 11 membros do conselho de administração, um deles é indicado pela União. Dois deles são indicados pelos empregados da companhia; e oito pelos demais acionistas. Do total de ações da Embraer, 51% estão negociadas na Bolsa de Nova York, ou seja, mais da metade do seu capital já está nas mãos de estrangeiros. A maior participação individual, 12% das ações, segundo a SEC (US Securities and Exchange Commission), a CVM americana, é do fundo Oppenheimer, um dos maiores fundos de investimentos americano. Logo após vem o Brandes Investment Partners, também americano, com 7,73%.O BNDES aparece em terceiro lugar, com 5,36%. Mas a maior parte das ações, 74%, está pulverizada nas mãos do mercado, no Brasil e no exterior. O mercado de jatos regionais tem uma disputa ferrenha entre a Embraer e a Bombardier. Mas há iniciativas de países como China, Rússia e Japão para avançar sobre ele. A Bombardier acaba de ser comprada pela Airbus. Por isso já se esperava que a Boeing tentasse comprar a Embraer. O professor da UFRJ Respício do Espírito Santo, especialista no setor, acha que a Boeing deve estar interessada em duas unidades de negócios da Embraer: a de aviões comerciais e a de aviões executivos. — Não acho que haveria interesse na unidade de defesa, porque a Boeing já é muito forte nisso e não teria muito o que ganhar. É importante entender que cada unidade é uma empresa diferente dentro do grupo, com CNPJ, CEO e conselho diretor diferentes. Então a Boeing não compraria a Embraer, mas uma unidade da empresa — afirmou. O professor define como “um atraso de mentalidade” dizer que não se pode vender a Embraer para uma empresa estrangeira: — A holding da Embraer já é uma empresa mundial, a maioria do capital é negociada no exterior e por isso a Boeing poderia comprar ações da empresa na Bolsa de Nova York e passar a ser majoritária. O fato é que se a Boeing comprar a Embraer ou algumas de suas unidades, ela vira um apêndice da empresa americana. Se o governo brasileiro usar o seu poder para tentar impedir o negócio, pode ser inútil, porque o controle de uma empresa com capital tão pulverizado, em que os dois maiores acionistas são fundos americanos, nem é fácil determinar. Se ficar sozinha, a Embraer pode não aguentar a competição nos próximos anos com a entrada forte da China nesse mercado. Os próximos dias definirão a natureza dessa “combinação de negócios” que está sendo discutida entre as duas empresas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura PAPAI NOEL MONOCRÁTICO Publicado: O Globo - Impresso - 23/11/17 - Pág. 17 | On Line 23/12/2017 0:00 por Zuenir Ventura Um popular gritou outro dia para quem era conduzido num camburão: ‘Chama o Gilmar!’. Pronto, caiu na boca do povo, pelo que faz e também pelo que diz
Para leigos como eu, soa meio esquisita a frequência com que o ministro Gilmar Mendes desautoriza juízes, revogando decisões, distribuindo habeas corpus e mandando soltar presos — não os comuns, bem entendido, apenas os especiais. Na verdade, não só eu estranhei. Nos últimos três dias, 17 cartas de leitores protestaram contra os atos polêmicos do presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal. Ancelmo Gois elegeu como frase do ano “Gilmar solta” e, para o procurador da Lava-Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, ele simplesmente “encarnou papai Noel”. Um popular gritou outro dia para quem era conduzido num camburão: “Chama o Gilmar!”. Pronto, caiu na boca do povo, pelo que faz e também pelo que diz usando até comparações com “rabo de cachorro”. Além de soltar presos, Gilmar solta a língua e manda às favas a liturgia do cargo.
Às vésperas do Natal, seu saco de bondades seletivas proibiu as conduções coercitivas de investigados e permitiu que voltassem para casa Adriana Ancelmo, dois empresários da área de saúde, Garotinho, sem tornozeleira, e o presidente do PR. No caso da ex-primeira dama, a alegação foi que ela e o marido, Sérgio Cabral, também preso, não podem deixar sozinhos os dois filhos adolescentes, como se fosse o único casal nessa situação entre os mais de seis mil encarcerados do país. Gilmar ficou famoso por uma lista de beneficiados que inclui Abdelmassih, o de 278 anos de condenação por estupro de 48 pacientes, Eike Batista, Naji Nahas, Daniel Dantas e, mais recentemente, o poderoso chefão dos ônibus do Rio, um réu muito especial não só porque foi solto três vezes seguidas pelo ministro, mas por ser pai da moça de quem foi padrinho de casamento, além de tio do noivo. Aos que esperavam que ele se considerasse impedido diante dessas relações que poderiam comprometer a isenção do julgamento, ele respondeu entre irônico e cínico: “O casamento só durou seis meses”. De onde vem todo esse poder de Gilmar Mendes? Dizem que é do temor, até físico, que inspira nos colegas, o que é desmentido pelo destemor com que o enfrenta um confrade, o ministro Luís Roberto Barroso. Ao mesmo tempo em que desperta revolta em uns, ele é a esperança de outros, como Cabral. Na saída da cadeia, o ex-governador Garotinho e simpatizantes oraram agradecendo ao Senhor a liberdade sem tornozeleira. Clarissa, a filha, louvou: “Deus é fiel”. Deveria estender o gesto de gratidão e acrescentar: “Gilmar também”. Afinal, além de fiel, ele é monocrático — aquele que prefere decidir sozinho. Como o Senhor. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País CÂMARA CONCEDE APOSENTADORIA DE R$ 9,6 MIL A JOSÉ DIRCEU Ex-ministro de Lula foi condenado no mensalão e na Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/2017 - Pág. 6 | On Line 22/12/2017 16:45 / Atualizado 22/12/2017 17:05 por Catarina Alencastro 
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados resolveu conceder aposentadoria de R$ 9,6 mil ao ex-deputado José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil de Lula. Ele foi condenado no processo do mensalão e também na Lava-Jato. Dirceu entrou com o pedido de aposentadoria pela Câmara em abril deste ano, mas só agora o caso foi concluído. Segundo a assessoria da Câmara, a decisão foi técnica e coube à Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.
Quem assina o ofício que concede o direito a Dirceu é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já havia declarado publicamente que se o petista tivesse direito ao benefício, não iria barrá-lo. O valor é uma parcela do total percebido por deputados federais, cujo salário atual é de R$ 33,7 mil. O ex-ministro da Casa Civil foi deputado por três mandatos - entre 1990 e 2005, quando foi cassado após vir à tona o escândalo do mensalão. N.daR.: Sem dúvidas, no Brasil ser corrupto implica numa série de privilégios. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FORÇA-TAREFA DE CURITIBA ANUNCIA ACORDO DE LENIÊNCIA DE R$ 1,4 BI COM A KEPPEL FELS BRASIL Brasil deverá recuperar R$ 692,4 milhões de desvios em contratos da empresa com a Petrobras Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/2017 - Pág. 6 | On Line 22/12/2017 17:16 / Atualizado 22/12/2017 19:47 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba fechou acordo de leniência com a Keppel Fels Brasil, em conjunto com autoridades dos Estados Unidos e Singapura. A empresa deverá devolver no total cerca de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 692,4 milhões serão para os cofres públicos brasileiros. No Brasil, os termos do acerto serão submetidos à homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. O acordo também passará pelo crivo de autoridades dos outros dois países.
A Keppels foi investigada na Lava-Jato por negócios irregulares com a Petrobras, no fornecimento de navios-sonda. Pelo acordo, segundo o Ministério Público Federal, a empresa comprometeu-se a devolver valor correspondente ao dobro de todas as propinas pagas, em função da aplicação de uma multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os valores serão pagos no prazo de 90 dias contados a partir da homologação do acordo. Assim como a Odebrecht, a empresa também se comprometeu a adotar programas de compliance, ética e transparência para evitar a repetição de práticas similares no futuro. A Lava-Jato já assinou acordos de leniência, entre outros, com as empreiteiras Odebrecht, que se comprometeu a devolver cerca de R$ 7,4 bilhões, Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 800 milhões). Com o novo acordo, o valor recuperado pela Lava-Jato se aproxima de R$ 11,5 bilhões. O procurador Paulo Roberto Galvão afirmou, em nota, que no passado as empresas estrangeiras "corrompiam no Brasil e pagavam multas apenas no exterior por não acreditarem no funcionamento da Justiça brasileira". Com a Lava-Jato, os valores estão retornando ao país. Ex-funcionário da Odebrecht e da Petrobras, o representante da Keppel Fels no Brasil, Zwi Skornicki, foi delatado pelo ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco em setembro de 2015. Skornicki havia aberto uma consultoria na década de 90, quando passou a representar a empresa de engenharia naval. Em dez anos, o patrimônio dele cresceu 35 vezes. Contratos bilionários Zwi Skornicki foi flagrado pela Lava-Jato por ter feito depósitos de US$ 4,5 milhões, entre 2013 e 2014, numa conta do publicitário João Santana na Suíça, não declarada no Brasil. Ele assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa e confessou que repassou dinheiro de propina ao PT e a funcionários da estatal. Sozinho, se comprometeu a devolver US$ 23,8 milhões que havia recebido como produto do crime, além de obras de arte. Zwi contou ter feito o pagamento ao marqueteiro do partido a pedido do tesoureiro João Vaccari Neto. Seguindo o acordo de colaboração, ficou preso entre fevereiro e agosto de 2016 e passou seis meses em prisão domiciliar. Até fevereiro de 2018, cumpre recolhimenro domiciliar à noite e nos fins de semana e ainda usa tornozeleira. Além disso, se comprometeu a prestar serviços à comunidade por três anos. As propinas pagas pelos contratos bilionários da Keppel Fels com a Petrobras somaram cerca de US$ 60,8 milhões. Também foram feitos pagamentos de vantagens ilícitas em contratos fechados de seis sondas com a Sete Brasil, no valor de US$ 20,6 bilhões, contratadas do Estaleiro Brasfels, pertencente ao Grupo Keppel Fels. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia COM INDULTO NATALINO, GOVERNO FACILITA PERDÃO JUDICIAL POR CORRUPÇÃO Decreto editado por Temer exige tempo menor de pena cumprida em crimes praticados sem violência Publicado: O Globo - Impresso - 23/12/2017 - Pág. 4 | On Line 22/12/2017 14:50 / Atualizado 22/12/2017 20:02 por Renata Mariz 
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer publicou o decreto de indulto natalino nesta sexta-feira que facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Na norma anterior, só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento diminui para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.
LEIA MAIS: Transparência Internacional critica indulto concedido por Temer Editado anualmente, o novo decreto presidencial também beneficia o bolso de condenados que, além da pena de prisão, têm que pagar multas. O texto prevê que o indulto tem efeito sobre as sanções pecuniárias, contrariando uma definição expressa da norma anterior, publicada em 2016, segundo a qual a pena de multa aplicada "não é alcançada pelo indulto". O benefício é voltado a sentenciados que cumprem a pena em regime aberto ou estejam em livramento condicional. As regras são publicadas todo ano pelo presidente da República e, com base nelas, as defesas dos condenados pleiteiam na Justiça o benefício. Muitos políticos vêm conseguindo se beneficiar do indulto. A partir do decreto editado em dezembro de 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, ex-deputados federais condenados no mensalão, como João Paulo Cunha (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Bispo Rodrigues (PR-RJ), tiveram o perdão concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Neste ano, houve pressão do órgão que assessora o governo na elaboração do documento — o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária — para incluir expressamente a corrupção no rol de crimes não passíveis de indulto. Mas a sugestão não foi atendida. Entre mudanças no decreto deste ano, Temer abriu a possibilidade de indulto a condenados que conseguiram ter a substituição da prisão por medidas alternativas, como pagamento de cestas básicas e prestação de serviços à comunidade. Esse perfil de criminosos não tinha direito ao benefício na norma anterior. Após conseguirem o perdão, ficam sem pendências com a Justiça. O indulto natalino, que é o perdão da pena, não se confunde com as saídas temporárias que ocorrem ao longo do ano para determinados presos, quando eles passam alguns dias com a família mas têm que voltar. Uma das ocasiões é o Natal. Já o indulto, que leva o nome de "natalino" por ter regras anuais publicadas geralmente próximo à data, consiste na extinção da punição. REGRAS ESPECIAIS A IDOSOS, DOENTES E MULHERES Nas novas regras do decreto publicado nesta sexta-feira, presos com determinadas características, como doença grave e idade superior a 70 anos, têm critérios menos rígidos para obter o indulto. Se cometeram crimes sem violência ou grave ameaça, podem pleitear o perdão caso já tenham cumprido um sexto da pena (para não reincidentes) e um quarto (para reincidentes). As mulheres idosas e muitos jovens foram contempladas com regras especiais de indulto. Elas poderão obter o perdão desde que não tenham usado de violência ou ameaça para cometer o crime e estejam com idade inferior a 21 anos ou superior a 60 anos, independentemente de parcela já cumprida da pena. O critério de idade é dispensável no caso de gestantes com gravidez de alto risco e deficientes. Em todos os casos, é preciso não ter cometido falta disciplinar grave nos últimos 12 meses dentro da prisão. As medidas específicas para as mulheres reforçam o caráter desencarcerador do decreto natalino deste ano. Outra alteração com o mesmo objetivo é voltado aos condenados por crimes relacionados a drogas. Um novo critério com recorte de gênero foi adotado: ter cumprido um sexto da pena no caso de mulheres e um quarto no de homens. Em todas as situações, o indulto só pode ser concedido se a punição não ultrapassou oito anos de prisão e quando o sentenciado tem bons antecedentes. Anteriormente, o tempo mínimo de cumprimento da pena era de quatro anos para homens e mulheres. Era preciso preencher mais requisitos além de bons antecedentes, como idade avançada, doença grave ou outras condições estabelecidas. Esse perfil de vulnerabilidade deixou de ser exigido como obrigatório entre os condenados pela lei de drogas para receber o indulto. Condenados por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, que correspondem aos delitos praticados pela maior parte dos presos do país, ganharam regras específicas também. Há uma atenção especial nos casos com prejuízos de pequeno valor: igual ou menor que um salário mínimo. Desde que não tenham usado de violência e se a pena total não ultrapassou quatro anos, os condenados que cumpriram três meses poderão ser indultados. Em virtude da vitimização elevada de agentes públicos, em especial policiais assassinados, o decreto publicado por Temer proíbe a concessão de indulto a condenados por crimes violentos contra militares e agentes de segurança pública. Mesmo que o delito tenha sido cometido na hora da folga, mas em decorrência da função exercida. Em nota, o Ministério da Justiça afirma que o decreto estabelece "critérios abstratos, impessoais e universais, em benefício de presos com percentual relevante da pena concreta já cumprida". "É um ato humanitário do Presidente da República. Não é um ato judicial ou alvedrio do Ministério Público Federal", diz a pasta. "Escolher critérios concretos direcionando a inclusão ou a exclusão de apenados é uma violação ao princípio humanitário do indulto", finaliza. N.daR.: É inacreditável o total desrespeito de Temer aos príncipios básicos de responsabilidade cívia, moral e ética. Até quando o país suportará tal desmoralização? Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco QUAL LULA? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/12/2017 - Pág. A2 | On Line 22/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Duas perguntas rondam a sexta candidatura de Lula à Presidência. A primeira será respondida pela Justiça: ele poderá ou não concorrer? A segunda deve ser feita ao próprio petista: se o seu favoritismo nas pesquisas se confirmar, qual Lula vai governar o país?
O ex-presidente tem dado pistas contraditórias. Em maio, ele subiu o tom dos ataques à Lava Jato e deixou um cheiro de radicalização no ar: "Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam". A frase soou como uma ameaça autoritária, já que nas democracias só juízes mandam prender. Na semana seguinte, o petista disse ter usado apenas uma "força de expressão". Apesar do recuo, o tom de confronto persistiu. Em discursos invocados, o ex-presidente distribuiu bordoadas na imprensa, na elite e nos adversários. Parecia uma receita para espantar de vez a classe média, que já vem se distanciando do PT. Nas últimas semanas, Lula começou a ensaiar uma nova guinada. No dia 4, ele ressuscitou o figurino moderado da campanha de 2002. "Quero voltar Lulinha paz e amor", disse. Nesta quarta-feira, o petista usou uma rara entrevista coletiva para reforçar a mensagem. Ele prometeu combater o discurso de ódio e "pacificar este país". "Não vou ser mais radical. Estão dizendo que vou ser mais radical. Eu não tenho cara de radical, nem o radicalismo fica bem em mim. Eu tô mais sabido", afirmou. Como o próprio ex-presidente já se definiu como uma "metamorfose ambulante", convém esperar. Ainda parece cedo para saber qual Lula pretende subir ao palanque em 2018. ******************* Henrique Meirelles topa ser o candidato do governo, mas está longe de ser bobo. O ministro falou por quase dez minutos na propaganda do PSD. Apresentou o currículo, vendeu otimismo e desejou feliz Natal aos eleitores, mas não citou a palavra "Temer" uma única vez. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS SE PREPARA PARA FUTURO BASEADO EM ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, DIZ PEDRO PARENTE - Presidente da companhia divulgou novo plano de negócios 2018-2022 Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2017 - Pág. 19 | On Line 21/12/2017 18:53 / Atualizado 21/12/2017 19:37 por Manoel Ventura
BRASÍLIA — O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta quinta-feira que a companhia se prepara para o futuro com base em uma economia de baixo carbono. O objetivo, segundo ele, é reduzir emissões de carbono nos processos produtivos da empresa, com maiores investimentos em tecnologias para reduzir o impacto das mudanças climáticas.
— Quando nós falamos de uma economia de baixo carbono, naturalmente estamos considerando que temos que reduzir as emissões de carbono do nosso processo, investir em novas tecnologias para reduzir o impacto na mudança climática e desenvolver negócios de alto valor em energia renovável — disse Parente. A Petrobras lançou o plano de negócios da estatal em cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quinta-feira. A empresa pretende investir US$ 74,5 bilhões até 2022. A meta é apenas 0,5% superior aos US$ 74,1 bilhões que a estatal planejava investir entre 2017 e 2021, conforme seu plano de negócios anterior. É a primeira vez, no entanto, que o nível de investimentos avança após quatro quedas seguidas. A empresa reforça sua posição como empresa de energia e inclui três novos temas para a estratégia da empresa: a transição para uma economia de baixo carbono, a preparação da companhia para capturar oportunidades advindas da transformação digital e a otimização da gestão financeira e de riscos da companhia. Parente afirmou que a estratégia de buscar transição para uma economia de baixo carbono atende às demandas da sociedade. — A estratégia vai se focar na avaliação do que deve a empresa fazer em atendimento a essa demanda para a sociedade de reduzir a emissão de CO². Estamos começando esse trabalho. É um sinal importante da empresa caminhando e evoluindo com a sociedade — afirmou. O presidente da Petrobras afirmou que divulgação do novo plano de investimentos da empresa no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer serve para “prestar” contas à sociedade sobre a atuação da empresa: — Temos aqui quer fazer uma prestação de contas ao principal acionista. É disso que se trata. A sociedade brasileira é a principal acionista e merece receber prestação de contas. O executivo ressaltou que a empresa tem como prioridade melhorar a gestão de caixa e aumentar a previsibilidade, com o objetivo de otimizar a gestão financeira e os riscos da companhia. A Petrobras quer diminuir a relação entre sua dívida líquida e sua geração de caixa anual (Ebitda) para 2,5 vezes no próximo ano. Em 2015 essa relação estava em 5,3. Ao fim do terceiro trimestre deste ano, a alavancagem da Petrobras ficou em 3,16 vezes. — A gente faz todo esse esforço de melhorar o sistema sem aumentar os custos da empresa — disse Parente, acrescentando: — Estamos focando os nossos investimentos nos projetos mais rentáveis. A maior parte em exploração e produção. A nova estratégia prevê uma leve redução dos investimentos em Exploração e Produção — de US$ 60,6 bilhões para US$ 60,3 bilhões — e um aumento dos aportes na área de Refino e Gás Natural, de US$ 12,4 bilhões para US$ 13,1 bilhões. As premissas da companhia para o preço do petróleo também estão menos otimistas, com a projeção de que o barril do tipo Brent ficará em US$ 53 em 2018, contra projeção anterior de US$ 56. O executivo afirmou que caso o mercado esteja em piores condições nos próximos anos, a empresa terá ações complementares que contribuirão para que aumente a geração de caixa: a elevação do “market share”, por meio da política ativa de preços; redução adicional de dispêndios; e aceleração dos desinvestimentos dos ativos incluídos na carteira com aumento da carteira potencial em US$ 5 bilhões. Por enquanto, a Petrobras manteve a meta que vinha divulgando de levantar US$ 21 bilhões entre 2017 e 2018 com os chamados desinvestimentos. Parente elogiou as mudanças nas regras de exploração de pré-sal, que desobrigam a empresa de participar de todos os leilões nessa área. E afirmou que a estatal tem buscado parcerias no mercado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira REFORMA INADIÁVEL Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2017 - Pág. 4 | On Line 22/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Argentina e França estão às voltas com reformas estruturais. 2 - Lá, os presidentes resistiram às pressões. 3 - Aqui, a reforma da Prvidência é inadiável. Ao receber o presidente argentino Mauricio Macri no Itamaraty, Michel Temer apontou para ele e comemorou, chamando a atenção dos jornalistas: “Ele aprovou a Previdência lá na Argentina, viu? Serve de exemplo”. Não apenas Macri, como Emanuel Macron na França, estão às voltas com reformas estruturantes como as que o governo brasileiro está levando adiante por aqui.
A reforma trabalhista aprovada na França e a da Previdência, na Argentina, provocaram protestos nas ruas, mas os dois presidentes conseguiram maioria nos seus respectivos Congressos em eleições recentes e resistiram às pressões.
No caso argentino, as reações são geradas pelas mesmas forças que estão unidas aqui para combater a reforma da Previdência: oposicionismo derrotado politicamente e corporativismo. Como a questão não chegou às ruas, as ações de grupelhos ultraesquerdistas que apelam para a violência ainda são esporádicas, como aconteceu pontualmente durante a tramitação da reforma trabalhista. O economista Fábio Giambiagi, do BNDES, um dos maiores especialistas em questões previdenciárias no país e filho de argentinos, analisou os acontecimentos na Argentina, que chamou de “caso impressionante”, e as lições para as batalhas que prevê virão por aqui. Para ele, “a democracia precisa ainda encontrar uma fórmula eficaz de lidar com os grupos violentos. O que houve na Argentina foi uma aliança entre corporações, o kirchnerismo e a ultraesquerda revolucionária para num primeiro momento barrar as reformas e num segundo derrubar o Macri”. Giambiagi ressalta que o desafio não apenas reside em encontrar uma forma de anular os violentos, como também de impedir que eles se manifestem no plenário. No dia da votação na Argentina, houve cenas de socos envolvendo o próprio Presidente da Câmara de Deputados, e insultos de todo tipo junto à Mesa Diretora. Fica a lição, ressalta o economista, de que a comunicação é fundamental para no mínimo ganhar a respeitabilidade da opinião pública, mesmo que a causa seja impopular. O Governo Macri cometeu a esse respeito erros crassos, comenta Giambiagi, demorou a agir nesse campo e deixou que se instalasse uma narrativa contrária em parte da opinião pública. Também aqui o governo Temer custou a encontrar o tom certo para esclarecer a população. Agora parece ter corrigido o rumo e está distribuindo uma cartilha com explicações dos principais pontos que são controvertidos, além de uma campanha publicitária que centrou a mensagem na idéia de que a reforma é contra privilégios, justamente das corporações de servidores públicos que têm força política para pressionar o Congresso. O mote de fim dos privilégios afinal começa a mostrar a realidade para a maioria que não faz parte dessa distribuição injusta de renda – a média salarial dos benefícios pagos a 30 milhões de trabalhadores é de R$ 1.191,00; no serviço público, dos servidores do Executivo é de R$ 8.000,00; no Judiciário, de R$ 16.000,00 e no Legislativo, de R$ 24.800,00. Na cartilha que está distribuindo, o governo mostra que o Brasil já gasta com previdência 13% do PIB e só tem 13% de idosos na sua população. O Japão, por exemplo, gasta os mesmos 13% do PIB, mas sua população de idosos equivale a 48% da população total. O Brasil está envelhecendo muito rápido: em 2050, um em cada três brasileiros serão idosos. Cada vez há mais aposentadorias a pagar e menos contribuições a receber, ressalta o governo. A cartilha governamental chama a atenção para o fato de que o sistema previdenciário de qualquer país precisa de ajustes contínuos ao longo do tempo, e dá exemplos: França reformou sua previdência em 2010 (aumento da idade mínima e exigência de idade mínima para aposentadoria integral) e em 2013 (aumento do tempo de contribuição mínimo). A Alemanha fez três reformas, em 1992 (igualou idade mínima para homens e mulheres), 2007 (aumentou gradualmente a idade mínima) e 2014 (aposentadoria aos 63 anos para os que contribuíram pelo menos 45 anos). A Grécia, por sua vez, tem se esforçado desde 2010 para reformar suas regras previdenciárias, tendo feito modificações adicionais em 2012 e em 2016, que contemplaram aumento da idade. Outro ponto que a cartilha rebate é a alegação de que a reforma atingirá os mais desprotegidos. É mentira, diz a cartilha: Aposentadorias no valor de um salário mínimo: a reforma não mexe. Aposentadorias dos trabalhadores rurais: a reforma não mexe. Benefício de Prestação Continuada, para idosos e deficientes de baixa renda: a reforma não mexe. Por outro lado, as aposentadorias do setor público, que podem superar os R$ 20 mil, vão passar a ficar limitadas ao teto das aposentadorias do setor privado, que é de R$ 5,5 mil. A reforma da Previdência é incontornável e inadiável. Se não for aprovada ainda neste governo, por falta de apoio político, o próximo terá que assumir essa tarefa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País NOVO DIRETOR DA PF PROMETE AMPLIAR EQUIPE DA LAVA-JATO, DIZ MORO Em encontro, juiz afirmou a Segóvia que ainda tem investigações importantes a serem realizadas Publicado: O Globo - Impresso - 22/12/2017 - Pág. 3 | On Line 21/12/2017 14:35 / Atualizado 21/12/2017 15:56 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, prometeu ao juiz Sergio Moro, em reunião na manhã desta quinta-feira, que vai ampliar a equipe da Operação Lava-Jato em Curitiba. Moro afirmou ao GLOBO que elogiou o trabalho feito até agora pela Polícia Federal na Lava-Jato e informou a Segóvia que ainda há investigações importantes a serem finalizadas.
- Conversamos cordialmente, Segóvia falou que sua intenção é fortalecer o combate à corrupção e prometeu fortalecer e ampliar a equipe - disse Moro. Depois do encontro com o juiz, Segóvia afirmou ao site G1 que Moro liberou recentemente o sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, o Drousys, para investigações e que há 33 inquéritos parados no STF, de investigados com foro privilegiado, que deverão ser retomados com o acesso aos dados de pagamento de propina da empreiteira. - O maior número de peritos será levado para o Paraná - disse Segovia. Segundo ele, a Operação Lava-Jato no Paraná ganhará mais apoio, com aumento no número de investigadores, delegados e peritos. Disse ainda que já houve uma conversa dentro da própria Polícia Federal do Paraná e o novo superintendente regional, delegado Maurício Leite Valeixo, que assume o cargo nesta quinta-feira, deverá apresentar, junto com sua equipe, números de delegados, peritos e investigadores necessários. Segundo o G1, a equipe da Polícia Federal do Paraná passará de 32 para 50 pessoas no início de 2018. Segóvia foi a Curitiba para participar da posse de Valeixo, que assume a superintendente no Paraná. N.daR.: As previsões de que mudanças na PF poderiam prejudicar a Lava-Jato parecem se confirmar. Se Moro está se manifestando formalmente, é porque tudo está pior do que o imaginável. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião TUDO ERRADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/12/2017 - Pág. A2 | On Line 21/12/2017 02h00 por Editorial Liminar de ministro do STF mantém reajuste salariais para o funcionalismo, que Temer concedeu de modo irresponsável e tenta adiar 
O governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva tinha notória afinidade com os sindicatos do funcionalismo, demonstrada em generosos reajustes salariais. Ainda assim, tomava certas precauções quanto ao impacto de tais medidas nas finanças públicas.
Em medida provisória editada em 2008, estabeleceu que a concessão de diversas vantagens prometidas aos servidores para os anos seguintes estaria "condicionada à existência de disponibilidade orçamentária e financeira para a realização da despesa". É verdade que o dispositivo se tornou letra morta já em 2009, quando a crise econômica global derrubou a arrecadação sem, no entanto, ter impedido a distribuição das benesses. De todo modo, o Planalto contava com alguma salvaguarda legal para postergá-la, se assim decidisse. Mais irresponsável se mostrou a gestão de Michel Temer (PMDB) —que, em plena recessão e ruína das contas federais, apressou-se em distribuir aos três Poderes aumentos salariais parcelados até 2019, que mereceram a alegre aprovação de deputados e senadores. Alegou-se, no ano passado, que os novos vencimentos já haviam sido negociados pela administração petista, antes do impeachment de Dilma Rousseff. Acrescentou o ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, que as metas de ajuste orçamentário não estariam ameaçadas. Todo esse arrazoado logo caiu por terra. Diante da dificuldade em limitar o deficit do Tesouro Nacional a já gigantescos R$ 159 bilhões (sem contar os encargos da dívida), o governo baixou MP em 30 de outubro passado para adiar reajustes programados para 2018. A dispendiosa trapalhada se completa agora com a liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendendo os efeitos da medida provisória —que também elevou de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários da União. Ainda que se veja solidez jurídica na decisão, de resto provisória, é inegável que o Judiciário como um todo tem se comportado como se as restrições financeiras do Estado não lhe dissessem respeito. A defesa contumaz de privilégios, dos supersalários às superaposentadorias, sem dúvida arranha sua credibilidade no trato de questões corporativas. Fato é que se abriu uma incerteza de R$ 6,6 bilhões nas contas já depauperadas do próximo ano. A prevalecer a sentença de Lewandowski, o buraco terá de ser coberto com endividamento público, aumento de impostos ou corte de despesas —provavelmente mais prioritárias que elevar a remuneração de parte da elite nacional. N.daR.: Lewandowski, o Inconstitucionalista, apronta também. Difícil saber quem é o pior entre Gilmar e Lewandski. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg DIREITO DE QUEM? Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/2017 - Pág. 16 | On Line 21/12/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg A defesa de supersalários e privilégios de governantes e parlamentares está na ordem do dia; não é só na Justiça 
Pode ser que a história não seja exatamente assim, mas que parece, parece: está em curso um movimento para legalizar os salários do funcionalismo que excedem o teto de R$ 33,7 mil. No primeiro momento, os beneficiários desses chamados supersalários tentaram esconder os números. A presidente do STF, Cármen Lúcia, passou meses tentando obter dos tribunais de Justiça de todo o país a lista completa dos vencimentos e dos auxílios (moradia, transporte, educação, saúde etc.), as tais verbas que rompem o teto. Conseguiu no finalzinho do ano e prometeu uma análise para 2018.
Reparem: a ministra não mandou cortar nem suspender os penduricalhos, ainda que fosse provisoriamente. Apenas prometeu alguma providência futura, observando que pode haver “extrateto” legal. Ora, é justamente esse o argumento dos tribunais e das associações de classe de juízes: o salário-salário, digamos assim, fica abaixo do teto. O que vem acima são “verbas indenizatórias”, que não contam como salário, mesmo que sejam pagas regularmente todos os meses. Ou seja, parece salário, é pago como salário mensal, mas, juridicamente, é “verba”. O levantamento entregue ao Conselho Nacional de Justiça mostrou que o extrateto é regra, e não exceção. Quase 80% dos juízes estaduais, por exemplo, ganham acima dos R$ 33,7 mil. Não é a primeira vez que se dá um drible nessa legislação. Não faz muito tempo, o teto era o salário do presidente da República (hoje de pouco mais de R$ 30 mil). Mexe daqui, mexe dali, aconteceu que os vencimentos dos ministros do STF ultrapassaram o teto presidencial. E, assim, em vez de se reduzir o salário dos ministros da Corte, elevou-se o teto — esse que agora é sistematicamente superado. A novidade deste ano é que o pessoal como que “assumiu” o supersalário. Em Rondônia, por exemplo, o rendimento líquido dos juízes variou de R$ 62 mil a R$ 227 mil — recorde nacional no mês de novembro. Explicação do Tribunal de Justiça estadual: normal, trata-se de pagamento atrasado de auxílio-moradia e transporte. No próximo ano, se a ministra Cármen Lúcia colocar na pauta, o plenário do STF vai discutir a constitucionalidade do auxílio-moradia — hoje pago mensalmente a todos os juízes do país, por força de liminares concedidas por Luiz Fux. Apostas abertas, caro leitor: como decidirá a Corte? Mas não é só no Judiciário. A defesa dos supersalários e dos privilégios dos parlamentares e governantes está em plena atividade. No pacote fiscal do governo, havia duas medidas que afetavam os salários do funcionalismo: o adiamento do reajuste de várias categorias de 2018 para 2019; e o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para os que ganham acima de R$ 5 mil e incidindo só sobre a parte que ultrapassar os R$ 5 mil. O ministro Ricardo Lewandowski derrubou as duas. Argumento, entre outros: não se pode discriminar nem penalizar os servidores que ganham mais; a alíquota de 14% seria “arbitrariamente progressiva”. Ora, então vamos cancelar a tabela do Imposto de Renda. Aqui, como em toda parte, a tabela é progressiva, de tal modo que os que ganham mais, pagam mais. Na tese de Lewandowski, isso seria arbitrário, injusto, a menos que seu argumento tenha valor apenas para o alto funcionalismo. Na verdade, esse debate ficou enviesado. Reparem: não se fala em meritocracia, na qualidade do serviço prestado, no eficiente exercício da função. Ficou assim: de um lado, muita gente, mas muita mesmo, estupefata com os supersalários e, de outro, os interessados dizendo que é assim mesmo, um direito, e pronto. De certo modo, ficou assim também na Lava-Jato e nas suas ramificações. Há juízes que mandam soltar, não vendo nada de anormal no sistema político, e outros que mandam prender, escandalizados com o nível de corrupção. Também na reforma da Previdência: de um lado, um déficit que passa de R$ 270 bilhões neste ano; de outro, a defesa da aposentadoria plena na casa dos 50 anos. Outro caso de que nos ocupamos: os nove vereadores da cidade paraibana de Baía da Traição ganham R$ 3.500 por mês, cada um. Contando o décimo terceiro e considerando que a Casa se reúne 24 vezes por ano, isso dá R$ 1.895 por sessão. O município tem 8.915 moradores, com renda per capita estimada de R$ 250 por mês. Só um exemplo. Nas eleições do ano passado, foram preenchidas 57.931 vagas de vereador, nos 5.568 municípios. Se todos esses parlamentares recebessem o mesmo salário dos colegas de Baía da Traição, isso daria R$ 2,6 bilhões ao ano. Mas essa conta é muito por baixo. O vereador de Baía da Traição, rico na sua cidade, é pobre no país. No Rio, por exemplo, considerando salários e mais verbas de gabinete e de pessoal, cada vereador custa cerca de R$ 107 mil por mês. Em São Paulo, R$ 156 mil. Assunto debatido, mesma resposta: é direito. Para 2018, há muito mais do que eleições. Uma discussão sobre o que é mesmo direito, legal e ético. Que seja um bom ano para todos. (Colunista em férias até 17 de janeiro) Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES MANDA SOLTAR O EX-GOVERNADOR ANTHONY GAROTINHO Ministro do TSE e do STF entende que não há motivo para a prisão preventiva Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/2017 - Pág. 6 | On Line 20/12/2017 21:11 / Atualizado 20/12/2017 21:28 por André de Souza 
BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O ministro também libertou outros investigados da Operação Caixa d'Água: o ex-ministro dos Transportes e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues, e o ex-subsecretário de Campos do Goytacazes Thiago Soares de Godoy.
LEIA MAIS: 'Teremos um Natal em paz', diz Clarissa Garotinho Eles foram presos preventivamente por ordem da Justiça Eleitoral. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio. Assim, a defesa recorreu ao TSE. O tribunal está de recesso, período no qual cabe ao presidente da corte tomar medidas consideradas urgentes. "Como se observa, nesta primeira parte da decisão, o TRE simplesmente relata o modus operandi dos alegados crimes praticados (art. 350 do Código Eleitoral – organização criminosa, corrupção passiva, extorsão e lavagem de dinheiro), sem indicar, concretamente, nenhuma conduta atual do paciente que revele, minimamente, a tentativa de afrontar a garantia da ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal", escreveu Gilmar. Depois acrescentou: "Na verdade, o decreto de prisão preventiva, assim como o acórdão regional, busca o que ocorrido no passado (eleições de 2014) para, genericamente, concluir que o paciente em liberdade poderá praticar novos crimes, o que, a meu ver, trata-se de ilação incompatível com a regra constitucional da liberdade de ir e vir de cada cidadão, em decorrência lógica da presunção de inocência." Gilmar também refutou a alegação de que haveria ameaça a um delator. "Contudo, além de a colaboração ter sido realizada, não há menção ao nome do paciente na tentativa de impedir a instrução criminal. Some-se a isso a circunstância de que o colaborador André Luiz afirmou que não se sentiu ameaçado com a pergunta 'se a família dele está bem'", anotou Gilmar. Garotinho argumentou que prisão é ilegal e desnecessária. Disse também que a decisão que levou à sua prisão fala de "uma [suposta] organização criminosa", sem individualizar o que cada um fez. Citou também decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de Fabiano Rosas Alonso, outro investigado na Operação Caixa d'Água e genro do presidente do PR. Alonso foi outro que recorreu ao TSE, mas, como conseguiu sua liberdade no STF, Gilmar sequer analisou seu caso.Na ação no STF, Garotinho, Antônio Carlos Rodrigues e Thiago Soares de Godoy também pediram para que Toffoli estendesse a eles os efeitos da decisão. Em outra decisão, tomada na terça-feira na condição de ministro do STF, Gilmar mandou soltar Sergio de Castro Oliveira, o Serjão. Ele foi um dos principais assessores de Sérgio Cabral em campanhas eleitorais e na época em que o peemedebista ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele foi preso em janeiro deste ano na Operação Eficiência, sobre esquema de desvio e lavagem de dinheiro de contratos do governo do Estado do Rio na gestão Cabral. Serjão é suspeito de ser operador do esquema. N.daR.: Gilmar, o Conivente Conveniente, sempre Ele, fazendo das suas sem que ninguém faça nada para afastá-lo da Casa da Mãe Cármen Lúcia. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira PSDB NAS CORDAS Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/2017 - Pág. 4 | On Line 21/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Novas denúncias de cartel em dovernos tucanos em SP atingem a candidatura de Alckmin a presidente. 2 - O impedimento de Lula pode abrir camilho para candidato de centro-direita e esvaziar Bolsonaro. 3 - Se Alackmin não se mostrar competitivo, nomes como os de Dória e ucaino Huck volatarão a surgir. É natural que voltem as especulações sobre uma possível candidatura do prefeito paulista João Dória e até mesmo a volta de Luciano Huck ao tabuleiro eleitoral, depois que mais uma denúncia atinge o governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Após a confissão das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, no âmbito de acordos de leniência no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre o cartel em obras públicas de São Paulo, fica difícil para o PSDB alegar que nenhum governante tenha notado nada durante os 20 anos em que domina o Estado.
As acusações de que o partido usava as obras públicas para financiar suas campanhas políticas, e com esse poder econômico dominava a política estadual durante tanto tempo, vão tomando ares de verdade. As investigações ainda vão caminhar, e darão uma idéia melhor do que aconteceu, mas provavelmente o PSDB ficará atingido, com a denúncia de ter feito em São Paulo o que os outros partidos, especialmente o PT, fizeram em estatais e em obras nacionais.
Não seria a primeira vez. No caso do mensalão, ficou estabelecido que a origem do esquema foi uma parceria do publicitário Marcos Valério com os tucanos mineiros para financiar a campanha de reeleição do governador Eduardo Azevedo, que também já fora presidente do PSDB. Acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato, Eduardo Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelo Tribunal de Justiça de Minas. Na primeira instância, a condenação havia sido de 20 anos 10 meses. Com Alckmin e o senador Aécio Neves, são três ex-presidentes tucanos envolvidos em denúncias de corrupção. Cada vez menos diferenciado da geléia geral partidária, até agora não há nenhuma acusação formal contra seus líderes, mas uma figura sempre presente nas denúncias é a de Paulo Vieira de Souza, o "Paulo Preto", conhecido como arrecadador de várias campanhas eleitorais tucanas, citado como tendo sido o organizador de consórcios e de ter direcionado licitações, quando comandava a empresa paulista de Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). No acordo com o Cade, as empresas falaram da colaboração de agentes públicos, que teriam alterado regras de editais, direcionado licitações, acertado preços e impedido a entrada de empresas que não aceitassem participar do cartel. O governo Geraldo Alckmin, como em vezes anteriores, anunciou que processará as empreiteiras e pedirá ressarcimento integral aos cofres públicos de prejuízos financeiros provocados por essas empresas. Está utilizando a mesma estratégia adotada no caso do cartel dos trens da Siemens e da Alstom, sendo que esta última já devolveu R$ 60 milhões aos cofres públicos. O Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, diz que "o Estado não se confunde com seus agentes, pessoas físicas" e seria impossível saber o que cinco empresas negociavam "intramuros". Mas este não é o único problema de Alckmin. Já está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) inquérito que o investiga em sigilo sobre uma denúncia da empreiteira Odebrecht. O inquérito, aberto a pedido do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, investiga delação premiada de executivos da empreiteira, segundo a qual ele teria recebido cerca de R$ 10 milhões, em caixa 2, para campanhas do governador em 2010 e 2014, que teriam sido repassados a um cunhado seu. Mesmo que até o momento nenhuma das acusações tenha sido comprovada, é sem dúvida um peso sobre a candidatura presidencial tucana. Além disso, Alckmin nunca apareceu nas pesquisas eleitorais como um candidato competitivo, o que dificulta a organização de alianças. O impedimento do ex-presidente Lula, por força de uma provável condenação em segunda instância, poderia abrir caminho para uma candidatura de centro-direita. Ser antilula, sem a presença do ex-presidente na disputa presidencial, perde o sentido, e a tendência pode ser de esvaziamento da candidatura de Bolsonaro. Mas se Alckmin não conseguir ocupar o espaço de uma candidatura moderna e reformista, como Macron na França e Macri na Argentina, outros nomes surgirão naturalmente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PAULO MALUF SE ENTREGA À POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO Ministro Edson Fachin determinou o início da execução de pena do parlamentar, condenado a sete anos por lavagem de dinheiro Publicado: O Globo - Impresso - 21/12/2017 - Pág. 3 | On Line 20/12/2017 8:22 / Atualizado 20/12/2017 16:42 por Jussara Soares 
SÃO PAULO — O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou às 8h55m desta quarta-feira para se entregar à Polícia Federal, no bairro da Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A confirmação de que o parlamentar de 86 anos iria se apresentar à PF foi revelada mais cedo ao GLOBO pelo advogado de Maluf, Ricardo Tosto.
O deputado cumprirá pena na carceragem da PF, em São Paulo, onde está preso o empresário Joesley Batista, da J&F. LEIA MAIS: Fachin rejeita recurso e determina prisão de Maluf Promotor que investigou Maluf diz que ‘Papai Noel existe’, ao comentar decisão de Fachin Maluf recorre de condenação por lavagem de dinheiro O advogado chegou à mansão de Maluf, no bairro dos Jardins, às 7h59, para acompanhá-lo até a superintendência da PF. Por telefone, às 8h05, o advogado confirmou ao GLOBO que havia chegado a hora de Maluf se entregar. O deputado deixou sua casa às 8h22. — Ele vai se entregar. Vim aqui para isso — disse Tosto. Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução de pena do parlamentar, condenado em maio a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro. Fachin determinou que o início da pena deve ser cumprido em regime fechado, além da perda do mandato de parlamentar. De acordo com a sentença, Maluf desviou recursos das verbas para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje Avenida Jornalista Roberto Marinho, na Zona Sul de São Paulo, quando foi prefeito da cidade (1993-1996). O prejuízo aos cofres públicos teria sido de aproximadamente US$ 1 bilhão. TORCIDA PELA CADEIA Desde a madrugada, a imprensa já acompanhava a movimentação em frente à casa de Paulo Maluf na expectativa da chegada de agentes da PF. Nas primeiras horas da manhã, motoristas que passavam pelo local se manifestavam sobre a prisão. — Será que agora vai, Maluf? — gritou um deles. — Maluf na cadeia — disse outro. N.daR.: Maluf é o exemplo maior da impunidade. Dessa vez, ainda, talvez continue, A ver. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DEFESA DE PAULO BERNARDO APONTA CONTRADIÇÕES DE DELATORES PARA PEDIR ABSOLVIÇÃO Advogados de Paulo Bernardo afrimam que Youssf e Costa divergem sobre propina Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/12/2017 - Pág. A8 | On Line 19/12/2017 17h03 por Wálter Nunes, de São Paulo 
A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR) explorou contradições em depoimentos de delatores da Lava Jato para pedir a absolvição do cliente no processo em que ele é acusado de pedir R$ 1 milhão em propina de um esquema na Petrobras para a campanha de Gleisi Hoffmann (PT-PR), sua mulher, ao Senado, em 2010.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Bernardo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As alegações finais com a defesa do ex-ministro foram protocoladas nesta terça-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF). As principais contradições indicadas pela defesa são em relação a quem teria recebido a solicitação de Paulo Bernardo para o suposto pagamento de propina. O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, ambos delatores, apontam um para o outro. A peça da defesa destaca cinco fragmentos de depoimentos de Costa em que ele diz que foi Alberto Youssef o alvo do pleito do ex-ministro. "Foi Alberto Youssef quem pediu o repasse e não se recorda de Paulo Bernardo ter feito esse pedido ao declarante (Costa). (...) Paulo Bernardo nunca procurou o declarante para tratar de valores ilícitos", diz um dos trechos. Outros sete destaques mostram Youssef indicando na mão contrária. "O Paulo Roberto me pediu que entregasse esse um milhão, falando que era para a campanha da senadora Gleisi", diz o doleiro. "Nem o conheço [Paulo Bernardo/Gleisi]. Nunca tive nenhum contato pessoalmente". 120 PÁGINAS A peça tem 120 páginas e inicia com a citação de uma frase do ministro Gilmar Mendes, que fez um alerta ainda no início do processo. "Esses ajustes que vão sendo feitos nas delações (...), sem dúvida nenhuma, dão azo à preocupação, e, certamente, isso merecerá uma análise muito mais aprofundada quando do julgamento de mérito", disse Gilmar. No documento, a defesa diz que a PGR "alterou tendenciosamente" depoimentos para sustentar a acusação. "Faz-se necessário destacar, excelências, que na tentativa espúria de 'salvar a acusação', ao longo da denúncia e das alegações finais, a PGR alterou tendenciosamente o conteúdo de um dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, dando a entender que naquela oportunidade teria acabado 'por admitir que a solicitação pode sim ter sido feita diretamente a ele por Paulo Bernardo'", diz a defesa. A defesa conclui. "Ora, como cristalinamente transcrito na tabela acima, Paulo Roberto Costa jamais admitiu que a solicitação pode ter sido feita diretamente pelo peticionário. Muito pelo contrário: o colaborador confessou nas diversas vezes que foi ouvido que, pelo que se recorda, o pedido teria vindo de Alberto Youssef", afirma a peça. Nas alegações finais os defensores do ex-ministro dizem que a acusação feita pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, distorce o depoimento de Delcídio do Amaral ao dizer que o ex-senador teria explicado o poder de Bernardo enquanto ministro do Planejamento para manipular o orçamento da Petrobras. A advogada Verônica Sterman, que defende o ex-ministro, diz que a Procuradoria não conseguiu provas contra seu cliente. "A acusação se baseia unicamente em delações que são contraditórias entre si e não apresentam nenhum documento para comprová-las, salvo uma anotação feita unilateralmente por um dos colaboradores, o que, como já decidido pelo STF, não pode ser usada como prova", disse a advogada. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião GILMAR MENDES ESTÁ NA CONTRAMÃO DA HISTÓRIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/12/2017 - Pág. A2 | On Line 20/12/2017 02h00 por Uirá Machado 
SÃO PAULO - Gilmar Mendes é um ministro acostumado às batalhas retóricas, mas, em entrevista à revista "Veja", enrolou-se ao comentar sua atuação no Instituto Brasiliense de Direito Público, organização que tem nos patrocínios uma de suas maiores fontes de renda —e que, de 2016 a junho deste ano, recebeu R$ 2,1 milhões da JBS, segundo a reportagem.
Os jornalistas lhe perguntaram se não via problema em ser sócio do instituto. Resposta: "Nenhum. Eu era professor antes de ser ministro. Continuei professor. Aqui no Supremo, por exemplo, Bilac Pinto era dono da editora Forense. Nunca ninguém levantou dúvida sobre isso". Dois aspectos chamam a atenção. Primeiro, questionado sobre a sociedade comercial, Mendes falou sobre a atividade docente, como se quisesse evitar constrangimentos. Em segundo lugar, Bilac Pinto foi ministro de 1970 a 78, sob outras regras. A Constituição da época impedia que juízes exercessem "qualquer outra função pública". Em 77, a redação mudou para "qualquer outra função". Esse princípio mais restritivo consta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, de 79, e da Constituição de 88. (Em todos os casos, excetuam-se cargos de magistério.) Historicamente, a evolução desde o Brasil Império é nítida: trata-se de eliminar situações capazes de macular o caráter republicano esperado do Judiciário. Os juízes precisam ser incorruptíveis e imparciais; sua atuação não pode se vincular a outros interesses que não os do Estado. Quando a lei diz que o juiz até pode ser acionista de uma empresa, mas não diretor, a preocupação não é com a formalidade contratual, e sim com a independência do magistrado. No papel, Gilmar Mendes não exerce cargo de gestor; na prática, encontra-se com patrocinadores, cobra pagamentos, usa o peso do STF em favor de seu instituto e não vê nenhum problema nisso. Está na contramão da história —e o melhor exemplo que traz em sua defesa é o de um ministro da ditadura militar. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País GILMAR MANDA SOLTAR EMPRESÁRIOS ACUSADOS DE FRAUDES NA SAÚDE DURANTE GESTÃO DE CABRAL Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2017 - Pág. 7 | On Line 19/12/2017 19:39 por Amanda Almeida 
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, no fim da tarde, habeas corpus aos empresários Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa e Miguel Iskin. Os dois foram presos há oito meses, na Operação Fratura Exposta, desdobramento da Lava-Jato, no Rio de Janeiro.
O Ministério Público e a Polícia Federal acusam os dois empresários e o ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes de comandar um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços que teria fraudado as licitações da secretaria de Saúde durante a gestão de Côrtes (2007-2013) no governo Sérgio Cabral e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Miguel Iskin é presidente da Oscar Iskin, uma das maiores distribuidoras de material médico, e Gustavo Estellita é seu sócio. O advogado dos empresários, Marcelo Sedlmayer, alegou que não há provas materiais contras os dois. Ele afirma que a prisão foi baseada apenas na delação de uma pessoa. Sedlmayer contestou também o fato de os dois estarem presos há quase nove meses, sem condenação. "Não havia fundamentos legais para a manutenção do decreto prisional. Meus clientes estão presos há mais de oito meses sem sentença. Até o momento, há meras ilações de um delator que se contradiz no curso do processo", diz Sedlmayer. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF TIRA "QUADRILHÃO DO PMDB" DE MORO E MANDA PARA BRASÍLIA Decisão afeta inquérito de Geddel, Cunha, Alves e Rocha Loures Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2017 - Pág. 4 | On Line 19/12/2017 13:33 / Atualizado 19/12/2017 14:56 por André de Souza 
BRASÍLIA — Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) tirou do juiz federal Sergio Moro parte da investigação em que políticos do PMDB sem foro privilegiado foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente integrarem uma organização criminosa que desviou dinheiro público. O argumento é de que o caso não tem relação com a Operação Lava-Jato, sob os cuidados de Moro e que apura principalmente irregularidades na Petrobras.
Com isso, o processo contra os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB-RN), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) será encaminhado para a 10ª Vara Federal de Brasília, comandada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, durante a última sessão do ano do plenário do STF. O inquérito mandado para a Justiça Federal de Brasília é o mesmo em que houve denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). Mas a parte da investigação que diz respeito aos três foi paralisada porque a Câmara dos Deputados não deu aval para seu prosseguimento. O relator, ministro Edson Fachin, então determinou o envio de parte da investigação para a primeira instância. A defesa de alguns investigados recorreu para pedir que todo o processo continue no STF e, mais do que isso, fique parado enquanto Temer continuar no cargo. Nesta terça-feira, o plenário negou esse pedido por unanimidade. Mas, por maioria, determinou que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal de Brasília, e não para Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Fachin foi favorável a manter essa parte da investigação com O ministro Luís Roberto Barroso o acompanhou e até fez um trocadilho com a expressão latina "periculum in mora". Ela significa "perigo na demora" e é usada no mundo jurídico para justificar a necessidade de tomar uma decisão rapidamente. — É o que tem sido chamado de "periculum in Moro" — ironizou o ministro Luís Roberto Barroso. Em posição contrária, o ministro Marco Aurélio Mello também recorreu à ironia. — Há uma tendência em transformar a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em juízo universal — disse Marco Aurélio. O voto de Fachin foi proferido na semana passada, quando o julgamento foi interrompido. Nesta terça-feira, a análise do caso foi retomada com o ministro Alexandre de Moraes. Ele concordou em enviar a investigação para a primeira instância, mas entendeu que a parte do inquérito que trata de organização criminosa deveria ir para Brasília e não para Curitiba. — São fatos ocorridos no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados na articulação política ilícita. Não são fatos diretamente ligados à questão só à Lava-Jato, à Petrobras. Ou seja, nós estaríamos remetendo à 13ª Vara Federal Curitiba fatos que não têm nenhuma, ou se tem, são relações "a latere" do que lá começou e foi julgado — disse Alexandre. Todos os ministros concordaram apenas quanto à impossibilidade paralisar a parte do processo que não diz respeito a Temer, Padilha ou Moreira. — Não me parece que o desmembramento nesse caso, assim como a não extensão do artigo 86, possa prejudicar a análise geral ou também possa permitir por via oblíqua que a primeira instância venha a investigar e a produzir provas em relação aos três imputados, presidente da República e ministros de estados, em que a sequência do procedimento está obstaculizada — disse Moraes, numa referência ao artigo da Constituição que condiciona a aceitação de uma denúncia contra o presidente ao aval da Câmara. No julgamento foram analisados recursos de vários investigados. Houve algumas divergências pontuais, mas, no geral, votaram para tirar o processo de Moro os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Do lado oposto, derrotado, ficaram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participou dessa parte do julgamento. Celso de Mello estava ausente. Assim como os demais investigados, o banqueiro André Esteves, que não chegou a ser denunciado, teve seu caso tirado de Moro e enviado para a Justiça Federal de Brasília. A parte da investigação que tinha sido mandada para Moro era apenas a que tratava do crime de organização criminosa. A que diz respeito a obstrução de justiça - caso por exemplo de Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, executivo do grupo - já tinha sido encaminhada para a 10ª Vara Federal de Brasília. Nessa parte do julgamento, do qual Fux também participou, prevaleceu o voto de Fachin para manter o caso por lá mesmo. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira LUTA CONTÍNUA Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2017 - Pág. 4 | On Line 20/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Em antagonismo a Barroso, Gilmar Mendes assumiu de vez o protagonismo político contra a Lava-Jato. 2 - Proposta de semipresidencialismo nasce manchada se valer para eleições de 2018. 3 - Fachin obteve importante vitória ao mandar Paulo Maluf para a prisão. O dia de ontem foi exemplar da luta entre o novo país que tenta nascer contra a velha ordem que teima em se manter sob seus próprios escombros. E nada representa melhor essa disputa de visões de mundo do que o dividido plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), onde qualquer decisão mais importante é resolvida quase sempre por um voto, que pode ser revertido, ou neutralizada por um pedido de vista.
Fonte de boas e más notícias, é o Supremo que decide qual rumo o país tomará, e mais umas vez ontem os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso assumiram posições diametralmente opostas, refletindo essa divisão que domina nosso processo político.
O ministro Gilmar Mendes voltou a criticar a atuação da Procuradoria-Geral da República na gestão de Rodrigo Janot, acusando as investigações de falhas e apressadas, resultando, segundo ele, em erros graves que anularam o acordo de delação premiada dos irmãos Batista e teriam colocado o STF em posição vergonhosa. Barroso discordou, afirmando que as visões de mundo e do país dele e de seu colega eram distintas, e defendeu as investigações, afirmando que as malas de dinheiro, a gravação da conversa do presidente Temer e Joesley Batista eram provas claras. “Eu vi a mala de dinheiro, eu ouvi o áudio”, frisou Barroso. E criticou os que queriam manter a situação atual, onde pessoas ricas e poderosas têm imunidades. O Supremo já havia sido palco, no dia anterior, de decisões da Segunda Turma que evidenciaram que o ministro Facchin está isolado: Gilmar Mendes e Toffoli decidiram arquivar processos contra vários políticos, contra o voto do relator da Lava Jato. Fato que se repetiu ontem. O ministro Gilmar Mendes, aliás, assumiu de vez o protagonista político contra a Lava Jato, e deu uma liminar proibindo em todo o território nacional conduções coercitivas sem que o réu tenha se recusado a depor. Esse mecanismo, juntamente com a permissão para a prisão em segunda instância – que Gilmar também quer mudar – são os mais utilizados pelos membros da Operação Lava Jato. O próximo embate será em torno da prisão preventiva, que Mendes já criticou por se alongarem além do razoável a seu modo de ver. Para coroar seu dia, ontem o ministro Gilmar Mendes encaminhou ao Senado uma proposta de emenda constitucional introduzindo no país o semipresidencialismo. Sem entrar no mérito da proposta, ela está manchada por um artigo que determina sua entrada em vigor já na eleição de 2018, portanto, uma mudança que se daria a menos de um ano do pleito presidencial, em outubro próximo. Já havia denunciado essa manobra aqui mesmo na coluna há duas semanas. O argumento é que o presidencialismo está mantido, pois o presidente seria eleito diretamente, e criada a figura do primeiro-ministro. Se efetivada, essa mudança dependerá o entendimento do Supremo sobre se ela modifica o processo eleitoral. Mas ontem o ministro Facchin teve também uma vitória importante: mandou para a prisão o deputado Paulo Maluf, uma espécie de símbolo da corrupção no país.Iniciado em 9 de maio deste ano, o julgamento na 1ª Turma do STF decidiu que Maluf, “entre o ano de 1998 e 2006, de forma permanente, ocultou e dissimulou vultosos valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva, utilizando para isso diversas contas bancárias e fundos de investimento situados na Ilha de Jersey, abertos em nome de empresas offshore, notadamente nos bancos Deustche Bank e Citibank”. O dinheiro era fruto de desvios de obras realizadas na avenida Água Espraiada, hoje avenida Roberto Marinho, estimados em US$ 170 milhões. O voto de Fachin pela condenação foi seguido por Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, graças à interpretação de que lavagem de dinheiro é um crime permanente, que não prescreve. Pela idade de Maluf (86 anos), os outros crimes prescreveram. O ministro Marco Aurélio Mello, ministro revisor, foi o único a defender que o crime de lavagem já estaria prescrito. Por esse voto, a defesa do deputado Paulo Maluf tentou recorrer aos embargos infringentes, quando é possível reverter a pena, mas o ministro Facchin considerou que não era o caso, pois o voto único na Turma não permitia tais embargos, que só acontecem quando o réu recebe pelo menos quatro votos favoráveis no plenário. Os embargos infringentes nas Turmas não estão regulamentados. Além do mais, Facchin alegou que o voto do ministro Marco Aurélio foi apenas parcialmente favorável a Maluf, pois ele considerava o crime prescrito, o que não significa absolvição do condenado. O advogado Kakayconsiderou uma decisão “teratológica” (monstruosa, absurda) e vai recorrer à presidência do Supremo durante o recesso. Uma luta contínua. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES SUSPENDE UTILIZAÇÃO DA CONDUÇÃO COERCITIVA PARA INTERROGATÓRIO Quem descumprir determinação poderá ser responsabilizado nas esferas civil e penal Publicado: O Globo - Impresso - 20/12/2017 - Pág. 3 | On Line 19/12/2017 13:18 / Atualizado 19/12/2017 15:03 por André de Souza / Daniel Gullino 
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a condução coercitiva de investigados para interrogatório. Gilmar determinou que o agente público que descumprir a decisão pode ser responsabilizado nas esfera disciplinar, civil e penal.
“Defiro a medida liminar, para vedar a condução coercitiva de investigados para interrogatório, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de ilicitude das provas obtidas, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”, escreveu o ministro. A decisão é provisória e precisa ainda ser confirmada pelo plenário do Supremo. A liminar foi concedida atendendo duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), uma proposta pelo PT, e outra, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para Gilmar, a condução coercitiva para interrogatório não é compatível com a Constituição por restringir dois direitos — a liberdade de locomoção e a presunção de não culpabilidade — “para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer”, o interrogatório. “Na medida em que não há obrigação legal de comparecer ao interrogatório, não há possibilidade de forçar o comparecimento”, alegou. O ministro argumenta que o método poderia ser substituído por uma intimação, e que o interrogatório poderia ser marcado para o mesmo dia ou, no máximo, em um prazo de 48 horas. Gilmar ressaltou que outros tipos de condução coercitiva — como a de testemunhas ou de investigados ou réus para atos diversos do interrogatório — não são contempladas pela decisão. Ele também destacou que processo antigos em que a condução coercitiva foi utilizado não serão afetados. LIMINAR COSTUMA CABER AO PLENÁRIO Gilmar lembrou que a regra é que uma liminar em uma ADPF só pode ser concedida pelo plenário, mas ressaltou que, em caso de urgência ou de proximidade do recesso Judiciário, o relator pode tomar a decisão. “O caso concreto tem a necessária relevância. As conduções coercitivas para interrogatório têm se disseminado, especialmente no curso da investigação criminal. Representam uma restrição importante a direito individual, alegadamente fundada no interesse da investigação criminal”, afirmou Gilmar, ressaltando que o recesso está próximo e que uma das ações já havia sido pautada para ser analisada pelo plenário, mas que isso não ocorreu. Na ação apresentada no STF, o PT criticou a utilização da condução coercitiva tanto na fase de investigação como na de instrução penal. Já a OAB questionou apenas o uso do mecanismo na investigação. Antes de tomar sua decisão, Gilmar pediu opinião para diversos órgãos. A Presidência da República, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado defenderam a utilização da condução coercitiva. N.daR.: Gilmar Mendes, o Conivente Conveniente, apronta mais uma ao defender bandidos e tentar denegrir aqueles que atuam na Lava-Jato. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PLANO DE SAÚDE DE ESTATAL CUSTO A TRIPLO DO PRIVADO Ministério do Planejamento quer dividir as despesas com os funcionários // Hoje, companhias bancam, na média, 77% desse gasto; siruação é mais grave nos Correios e na Infraero Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. A18 | On Line 19/12/2017 02h00 por Maeli Prado, de Brsília 
O Ministério do Planejamento vai propor que os novos funcionários das estatais federais, que gastam mais de R$ 9 bilhões por ano com assistência de saúde, tenham que contribuir no mesmo montante que os seus empregadores no pagamento da mensalidade dos planos.
Em outras palavras, a ideia é que empresas e empregados passem a dividir a contribuição fixa, reduzindo a 50% o percentual atualmente bancado pelas estatais, que hoje é de em média 77%. O objetivo, de acordo com o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Fernando Ribeiro Soares, é evitar que as despesas com saúde dessas empresas públicas se tornem um problema ainda mais grave no futuro. "Os planos de saúde das estatais já possuem problemas seríssimos, e isso tem que ser enfrentado o quanto antes. Há um desbalanceamento entre a participação de empresas e empregados", afirma Soares. De acordo com o secretário, Infraero e Correios são as estatais que mais financiam os seus planos de saúde, ao pagar, respectivamente, 93% e 95% da mensalidade das suas assistências. DEPENDÊNCIA Mesmo que a paridade não resolva o rombo que os planos de ambas apresentam hoje, já que valerá apenas para os novos funcionários, a ideia é evitar que se tornem dependentes de recursos da União para pagar despesas de pessoal e de custeio administrativo dentro de alguns anos. Segundo o secretário, a CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa) já aprovou uma minuta determinando que 50% da contribuição fixa seja bancada pelos funcionários. Os ministros da Fazenda, Planejamento e Casa Civil precisam assinar o texto para a resolução ser publicada no "Diário Oficial da União". O principal problema detectado pela secretaria é nos chamados planos de autogestão, modalidade em que uma empresa sem fins lucrativos é contratada pela estatal para gerir o plano de saúde. Na média, o gasto por funcionário das estatais que adotam esse tipo de plano é de R$ 10.163,62 ao ano. Já no setor privado, as empresas pagam, também em média, R$ 3.858 pela assistência, de acordo com pesquisa feita pela consultoria Mercer Marsh Benefícios. "É uma diferença razoável", avalia Sergio Lazzarini, professor do Insper. "Não adianta dar um benefício estratosférico para um funcionário se isso torna a empresa pouco competitiva." CORREIOS Se as despesas das estatais com planos de saúde já são altas, ao representar mais do que o dobro do setor privado nas modalidades mais caras, no caso dos Correios elas são mais do que o triplo. A assistência bancada pela empresa por funcionário supera os R$ 12.000 por ano, já que o benefício é estendido não somente aos dependentes mas também aos pais e às mães dos empregados. Atualmente, os Correios têm 108 mil funcionários na ativa e 32 mil aposentados, mas paga as despesas de saúde de 400 mil pessoas. - ENTENDA A proposta do governo: Paridade no pagamento dos planos de saúde: empregados pagariam 50% e as empresas, 50% Como é hoje? Não há regra. A média é de 77% bancados pelas estatais, mas o número chega a 95% no caso dos Correios R$ 10 mil por ano - é o gasto médio por funcionário das estatais R$ 3.800 - É a média no setor privado N.daR.: Por que jamais no Brasil consegui-se ter uma assistência médica similar à da Inglaterra ou da França? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ACERTO BILONÁRIO COM PETROBRAS FAZ NORUEGUESA VIRAR A 3ª MAIOR DO PÁIS - Antes sexta produtora de petróleo, Statoil agora só fica atrás de Shell e da empresa brasileira // Grupo paga R$ 2,9 bi por 25% de campo que está em fase declinante; estatal obtém US$ 4,5 bi com venda de ativos Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. A17 | On Line 19/12/2017 08h29 por Nicola Pamplona, do Rio 
A norueguesa Statoil anunciou nesta segunda (18) a compra de uma fatia de 25% do campo de Roncador, na bacia de Campos, em operação que quase triplica sua produção no Brasil e a eleva da sexta para a terceira posição entre as maiores produtoras de petróleo no país.
O negócio, de US$ 2,9 bilhões, foi o segundo envolvendo as duas companhias desde 2016: antes, a Statoil já havia comprado a fatia da Petrobras no campo de Carcará, na bacia de Santos, por US$ 2,5 bilhões. Ela não é a única petroleira internacional que se aproveita do plano de venda de ativos da Petrobras para expandir sua atuação no país. Em 2016, a francesa Total adquiriu por US$ 2,2 bilhões fatias em quatro projetos na bacia de Santos. Na semana passada, Petrobras e a americana ExxonMobil anunciaram um acordo de parceria estratégica que deve culminar com a transferência de participações em campos de petróleo no Brasil. A Statoil já produz 40 mil barris de petróleo e gás no Brasil, em um campo chamado Peregrino, na bacia de Campos. Com a compra de Roncador, passará a 110 mil barris por dia, se posicionando atrás apenas da Petrobras (2,5 milhões de barris por dia) e da Shell (387 mil) no ranking e à frente da Petrogal (103 mil barris por dia). O negócio garantiu à Statoil também acesso ao terminal de Cabiúnas, maior ponto de recebimento de gás natural produzido em campos marítimos do país, hoje usado apenas pela Petrobras. O acesso ao terminal, em Macaé (RJ), facilita o desenvolvimento de outra descoberta da norueguesa no país, em parceria com a Petrobras, batizada de Pão de Açúcar. "Essa transação adiciona uma produção significativa e de longo prazo para o nosso portfólio internacional, fortalecendo a posição do Brasil como uma área prioritária para a Statoil", disse, em nota, o presidente da companhia, Eldar Saetre. A Statoil é sócia da Petrobras em 13 áreas de exploração e produção de petróleo, dez delas no Brasil. No mais recente leilão do pré-sal, em outubro, arrematou uma área em parceria com ExxonMobil e Petrogal. DECLÍNIO Descoberto em 1999, com reservas acima da camada de sal, Roncador é o terceiro maior campo de petróleo do país, com produção de 280 mil barris de petróleo e gás por dia. Foi o maior até 2015, quando perdeu a posição para Lula, no pré-sal. O reservatório está hoje em fase declinante, e a Petrobras considera que a empresa norueguesa tem grande experiência em ampliar a produção em campos mais antigos. Com a operação, a Petrobras chega à cifra de US$ 4,5 bilhões em vendas de ativos neste ano. A meta da empresa é arrecadar US$ 21 bilhões até o fim do ano que vem. N.daR.: Parente e seus acólitos continuam com a prática do crime de lesa-pátria ao decompor o patrimônio da Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MINISTRO DO STF MANTÉM REAJUSTE DE SERVIDORES Para Lewandowski, não se "mostra razoável" suspender o aumento agora // Argumento é que dois ministros e o próprio Michel Temer chegaram a defender a medida Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. A15 | On Line 18/12/2017 18h28 por Letícia Casadao, Angela Boldrini, de Brasília 
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta segunda-feira (18) a medida provisória 805, de 2017, que cancelava o aumento salarial dos servidores federais e determinava o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14%.
A decisão do ministro é liminar (em caráter provisório) e a ação deve ser analisada no plenário do STF, composto pelos 11 magistrados. Não há prazo para isso. Caso seja mantida, ela significará um impacto de R$ 6,6 bilhões para os cofres públicos. A previsão do governo era de uma economia de R$ 4,4 bilhões com a postergação do reajuste para 2019 e um aumento da arrecadação previdenciária em R$ 2,2 bilhões. "Nessa medida, impõe-se ao Poder Judiciário resguardar direitos e prevenir a prática de ilegalidades como medida de prudência, até que o Plenário deste Supremo Tribunal possa se debruçar de maneira vertical e definitiva sobre as causas da querela", escreveu Lewandowski na decisão. A ação chegou ao Supremo pelo PSOL, que questionou a legalidade da MP com o argumento de que "ao alterar as datas da incorporação dos aumentos já legitimamente incorporados ao ordenamento jurídico por meio do devido processo legislativo, revogando tacitamente as datas anteriormente definidas, o Presidente da República fere de morte o direito à irredutibilidade dos vencimentos dos ocupantes de cargos públicos". "[...] não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até há cerca de um ano, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio Presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os custos não superariam o limite de gastos públicos e contariam com previsão orçamentária, justamente em um dos momentos mais graves da crise econômica pela qual, alegadamente, passava o País", escreveu o ministro na decisão. Lewandowski argumentou que os servidores "serão duplamente afetados pelo mesmo ato". "Primeiro, por cercear-se um reajuste salarial já concedido mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la." A edição da MP foi uma das ideias do Palácio do Planalto para gerar receitas, o que ajudaria as contas públicas no ano que vem. Entre iniciativas chanceladas pelo presidente estavam o adiamento do reajuste de servidores públicos, previsto para janeiro, o aumento da contribuição previdenciária da categoria –de 11% para 14%– e a taxação de fundos exclusivos de investimento. Com as medidas provisórias e a arrecadação prevista com a reoneração da folha de pagamentos, no ano que vem, o governo ampliou tinha ampliado a previsão de receitas em R$ 14,5 bilhões no Orçamento de 2018. Após a decisão de Lewandowski, o Ministério do Planejamento disse que "continua comprometido com a responsabilidade da gestão fiscal e reforça que a manutenção das medidas é importante para garantir a estabilidade das contas públicas". A assessoria de imprensa da pasta afirmou que o adiamento do reajuste salarial de servidores públicos federais de janeiro de 2018 para janeiro de 2019 e elevação de 11% para 14% da alíquota previdenciária de servidores públicos federais que ganham acima de R$ 5,3 mil são mudanças que já foram incorporadas pela Lei Orçamentária Anual de 2018. O Planejamento lembrou, ainda, que a decisão é de caráter liminar e, portanto, passível de recurso, com possibilidade de reversão. N.daR.: Lewandowski, o Inconstitucionalista, não pode participar do julgamento da 2ª Turma do STF, mas pode conceder liminar que suspende o pagamento de aumento salarial em 2018 e da elevação da contribuição previdenciária do funcionalismo público. Ele fala em razoabilidade, característica que, sem dúvida, não possui. Esse não deveria estar julgando nada; também deveria ser afastado das suas funções públicas. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF LIVRA 4 DA LAVA JATO, SOLTA A MULHER DE CABRAL E BARRA AÇÃO CONTRA RICHA Para ministro, ação penal não pode ser aberta apenas com a palavra de delatores Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. A4 | On Line 18/12/2017 17h30 - Atualizado às 20h08 por Letícia Casadao, Angela Boldrini, de Brasília 
Em um importante revés para a operação Lava Jato, os ministros da segunda turma do STF rejeitaram nesta segunda-feira (18) três denúncias feitas ao longo dos últimos dois anos contra três deputados federais e um senador.
Em um dos casos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o senador Benedito de Lira (PP-AL) e seu filho, o deputado Arthur Lira (PP-AL); em outro, acusou o deputado federal Dudu da Fonte (PP-PE); e em um terceiro, o alvo foi o deputado José Guimarães (PT-CE). Todos foram acusados pelo crime de corrupção passiva, em diferentes contextos. Eles sempre negaram as acusações. O argumento que prevaleceu nesta segunda, entre os ministros, foi o de que as denúncias estavam amparadas apenas na palavra dos delatores, sem indícios de provas que justificassem abertura de ação penal. Com a rejeição das denúncias na íntegra, nenhum vira réu no STF. Apenas três dos cinco ministros que compõem a turma participaram da sessão: Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski não participaram dos julgamentos. Fachin foi vencido em todos os casos. No caso de Dudu da Fonte, o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, já havia votado pela abertura do processo –e, portanto, Fachin não votou. Tanto para Fachin como para Teori, as ações penais desses casos deveriam ser abertas para que os políticos explicassem as acusações feitas por delatores. No entanto, Gilmar e Toffoli votaram por rejeitar as três acusações. Para Toffoli, faltavam indícios que corroborassem as acusações feitas pelos delatores de que os investigados teriam se beneficiado de esquema de propina ou que soubessem da existência dele. "No tocante ao conhecimento da suposta origem ilícita das doações eleitorais existe apenas a palavra dos colaboradores", afirmou em um de seus votos. Gilmar seguiu a posição do colega em todos os casos e desempatou os julgamentos a favor dos investigados. Advogados ouvidos em caráter reservado dizem que é uma tendência da corte questionar as investigações e as informações apresentadas pelos colaboradores, além de restringir o peso da palavra do delator e enfatizar a necessidade de que as acusações sejam acompanhadas de provas. Já procuradores afirmam que a segunda turma do Supremo tomou decisões ao longo de 2017 que enfraquecem a Lava Jato e fortalecem os políticos. Todas as denúncias foram apresentadas na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot. DENÚNCIAS Benedito de Lira e Arthur Lira foram alvos da delação premiada do doleiro Alberto Youssef, que disse ter pagado suas dívidas de campanhas eleitorais. De acordo com os investigadores, pai e filho foram beneficiados em esquema de suborno pago por empresas fornecedoras da Petrobras e há outras provas testemunhais e documentais, incluindo rastreamento de contas bancárias. Segundo a PGR, em 2011 Arthur Lira solicitou diretamente a Ricardo Pessoa, da UTC, R$ 1 milhão e a entrega foi feita em espécie ao deputado, na sede da empreiteira em São Paulo. Em nota, os advogados de Benedito de Lira e Arthur Lira disseram que "a [segunda] turma reconheceu que a palavra do colaborador não tem efeitos jurídicos se vier desacompanhada de elementos de prova. Essa posição coloca a narrativa do colaborador no devido lugar, como meio de obtenção de prova e não como prova em si. Um importante passo para a segurança jurídica". Já Dudu da Fonte foi acusado de intermediar propina para atrapalhar as investigações da CPI da Petrobras no Senado, em 2009. Segundo a denúncia, o deputado teria intermediado a solicitação de R$ 10 milhões ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, para que o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), morto em 2014, atuasse para que a CPI instalada para apurar desvios na estatal não tivesse resultado efetivo. Entre o material apresentado pela PGR está a gravação em áudio e vídeo de uma reunião realizada em outubro de 2009 em que um grupo de investigados discute a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 preferencialmente com um relatório "genérico", sem a responsabilização de pessoas. José Guimarães foi acusado junto com o lobista Alexandre Romano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, José Guimarães recebeu propina de R$ 97,7 mil por ter intermediado o contato do ex-vereador e da Engevix com o BNB (Banco do Nordeste do Brasil). OUTRAS DECISÕES Nesta segunda-feira, a segunda turma também concedeu habeas corpus ao empresário Marco Antônio de Luca ligado ao ex-governador Sergio Cabral, preso desde o dia 1º de junho no Rio. De maneira monocrática (individual), Gilmar Mendes também tomou duas decisões de grande repercussão. Em uma, concedeu habeas corpus para que Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, volte a cumprir prisão domiciliar. Em outra, determinou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspenda o inquérito que apura se o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois. "Em suma, o Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o Governador do Estado", escreveu o magistrado. N.daR.: Pelo menos a OAB deveria estra agindo com o objetivo de afastar sumariamente estes juízes que enodoam a coitada da maltratada Justiça. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O PAPAI NOEL DO SUPREMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. A2 | On Line 19/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Gilmar Mendes não anda de trenó, mas está distribuindo mais presentes que Papai Noel. Nesta segunda, o supremo ministro soltou Adriana Ancelmo e suspendeu um inquérito contra Beto Richa. Os dois são investigados sob suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro.
A mulher de Sérgio Cabral foi a maior felizarda do dia: vai trocar a cadeia de Benfica pelo aconchego do lar no Leblon. Ela já foi condenada a 18 anos de prisão. Enquanto o marido saqueava o Estado, torrou R$ 6,5 milhões em joias, segundo a sentença do juiz Marcelo Bretas. Ao mandar a senhora para casa, Gilmar evocou a "proteção à maternidade" e a "dignidade da pessoa humana". Ele acrescentou que "a condição financeira privilegiada da paciente não pode ser usada em seu desfavor". O país tem 37 mil mulheres presas. A maioria passará o Natal longe dos filhos e sem a opção de encomendar a ceia ao Antiquarius. O governador do Paraná também não pode se queixar do bom velhinho. Ele foi acusado de receber dinheiro sujo de um esquema de fraudes no fisco estadual. O caso corria no Superior Tribunal de Justiça, mas Gilmar decidiu intervir a seu favor. Para o supremo ministro, Richa foi alvo de uma "delação pouco confiável" e não havia "justa causa" para investigá-lo. O tucano ainda responde a inquérito na Lava Jato, sob suspeita de receber propinas da Odebrecht. A esta altura, já deve ter pendurado mais um sapatinho na janela. Outros quatro políticos terão uma noite feliz graças a Gilmar. Nesta segunda, ele deu o voto decisivo para arquivar denúncias contra o senador Benedito de Lira e os deputados Arthur Lira, Dudu da Fonte e José Guimarães. Todos eram acusados de corrupção. Agora vão comer castanhas sem se preocupar com a Justiça. Faltam seis dias para o Natal. Se os delatados organizarem a fila direitinho, o Papai Noel do Supremo ainda pode descer da chaminé com um saco cheio de habeas corpus. Ho, ho, ho. N.daR.: O STF tolera tudo. Juízes da Casa da Mãe Cármen Lúcia estão a criar um novo direito dentro do direito. Ou seja, uma total esculhambação! * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião INDECISÃO NO STF FAZ AUMENTAR A INCERTEZA POLÍTICA NO PRÓXIMO ANO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. A2 | On Line 19/12/2017 02h00 por Ricardo Balthazar, de São Paulo 
SÃO PAULO - Com a última sessão do ano marcada para esta terça (19), o Supremo Tribunal Federal entrará em férias sem dar resposta para algumas das questões mais cruciais que enfrentou nos últimos meses.
Deputados e senadores têm direito a foro privilegiado no STF? Só se os crimes investigados tiverem sido cometidos no exercício do mandato e em razão dele, como a maioria dos ministros do tribunal indicou ao examinar o assunto em novembro. Mas o julgamento foi suspenso antes de sua conclusão, e ainda não se sabe como a decisão será aplicada quando os processos que hoje estão no Supremo forem transferidos para os juízes de primeira instância que ficarão encarregados de cuidar deles. A Justiça pode afastar do mandato um parlamentar sob suspeita? Sim, decidiu o STF em outubro. Mas só se a casa legislativa em que ele atua concordar com o afastamento, acrescentou o tribunal, abrindo a porta que o Senado usou depois para trazer o tucano Aécio Neves de volta. Vale para deputados estaduais? Em novembro, a Assembleia Legislativa do Rio revogou ordens de prisão que atingiram três dos seus integrantes. Cinco ministros do Supremo disseram que ela não podia ter feito isso, mas o julgamento foi suspenso sem uma maioria formada, e os três deputados continuaram presos. Uma pessoa condenada em decisão de segunda instância deve ir para a cadeia mesmo que ainda possa recorrer contra a sentença? O STF decidiu que sim em 2016, mas alguns de seus integrantes têm ignorado a decisão ao julgar casos individuais, e há meses os ministros debatem a necessidade de revisitar a questão. A resposta ficou para o ano que vem, e o adiamento aumentou as incertezas que envolvem a próxima eleição. Se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, será preciso esperar o Supremo para saber se o líder petista irá preso às vésperas do início da campanha presidencial. N.daR.: O STF tolera tudo. Tolera malfeitores de toda natureza. Será que a Casa da Mãe Cármen Lúcia não está a tolerar demais? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião O OBSCURO TETO SALARIAL DOS SERVIDORES Publicado: O Globo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. 14 | On Line 19/12/2017 07:09 por Editorial O fato de mais de 70% dos juízes e desembargadores terem recebido salários acima do limite chama a atenção para a falta de clareza na remuneração do funcionalismo Reza a tradição brasileira que lei, para ser obedecida, precisa “pegar”. O estabelecimento de um teto para a remuneração do servidor público — o salário de ministro do Supremo, R$ 33.763 —, parece ser exemplo de uma regra que não “pegou”. Mas nada é simples no mundo da burocracia do Estado, nem visível para a sociedade, mesmo sendo ela responsável por pagar todas as contas do setor público. Na edição de domingo, O GLOBO trouxe informações levantadas pelo Núcleo de Dados do jornal em folhas de pagamento dos tribunais de todo o país, requisitadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por determinação da sua presidente e do Supremo, ministra Cármen Lúcia. Há discrepâncias preocupantes entre valores, além de muitos casos de juízes que furam o teto legal da remuneração de ministro do STF, norma constitucional. Do total de mais de 16 mil juízes e desembargadores dos tribunais de Justiça dos estados, 11,6 mil ou 72% receberam além do teto, tendo uma remuneração média de R$ 42 mil. A depender do caso, foram utilizadas folhas de setembro, outubro e novembro. Excluíram-se do levantamento férias, abonos de permanência, e décimo terceiro salário, comuns a todo servidor público. No caso da remuneração dos juízes, têm bastante peso auxílios, gratificações e pagamentos retroativos. Em entrevista a GloboNews, no domingo, a ministra Cármen Lúcia, além de pedir que os demais poderes da República também divulguem suas folhas de salários, ponderou que nem sempre uma remuneração abaixo do teto é legal, bem como uma acima dele é ilegal. Lembrou que a própria Constituição abre exceções para “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.” É certo que toda a massa de dados recebidos pelo CNJ será analisada em busca de quaisquer desvios. Mas também não há dúvidas de que o universo da remuneração do servidor é opaco, nada transparente, como deveria ser. O próprio CNJ só conseguiu as informações por determinação expressa da ministra. Foi preciso também que os tribunais uniformizassem a apresentação dos salários e respectivos extras para que se possam fazer as devidas comparações. Esta caixa-preta, mais uma do setor público, precisa ser aberta. É necessário entender, por exemplo, por que 52 magistrados receberam, em um mês, salários acima de R$ 100 mil. Defende-se que os altos servidores públicos sejam bem remunerados, à altura da função que exercem, mas de forma translúcida. Tramita, por exemplo, na Câmara, projeto de lei para definir os adicionais recebidos por juízes. Boa oportunidade para tratar, por exemplo, do “auxílio-moradia”, uma parcela indenizatória que pode ser incorporada ao salário mesmo de quem mora em residência própria na cidade em que trabalha. São questões como esta que não podem ficar sem resposta. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SITUAÇÕES EXTRAVAGANTES Publicado: O Globo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. 4 | On Line 19/12/2017 07:09 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A tentativa de Lula de caracterizar os processos contra ele como perseguições políticas leva a situações extravagantes. 2 - Como a suposta celeridade do TRF-4, que deveria ser um ponto favorável à Justiça. 3 - Está implícita na "denúncia" a suspeita de que a antecipação do julgamento tem como objetivo condenar Lula e inviabilizar sua candidatura. A tentativa da defesa do ex-presidente Lula de caracterizar os processos contra ele como perseguições políticas leva a situações extravagantes, como quando acusa o TRF-4 de celeridade, sugerindo uma decisão de apressar o processo para impedi-lo de disputar a eleição presidencial, ou quando tenta provar através de perícia técnica que os recibos dos aluguéis de um apartamento vizinho ao da família Lula não seriam “ideologicamente falsos” como acusa o Ministério Público.
A suposta celeridade do processo deveria ser um ponto favorável à nossa Justiça, normalmente vagarosa, e nessa “denúncia” está implícita a suspeita de que a antecipação do julgamento tem como objetivo condenar Lula a tempo de inviabilizar sua participação na disputa eleitoral.
Com essa postura, só resta uma alternativa: ou o TRF-4 inocenta Lula, ou qualquer outro resultado contrário às pretensões do réu será naturalmente uma armação da Justiça. A resposta do presidente do Tribunal Regional Federal com sede em Porto Alegre (TRF-4), desembargador Thompson Flores, demonstrando que não houve celeridade no trâmite do processo do recurso contra a condenação no caso do triplex do Guarujá, vem acompanhada de um extenso relatório mostrando que o processo de Lula tramita dentro de prazos rigorosamente normais no TRF-4, sendo que levará mais tempo do que 48,9% das apelações criminais que foram julgadas em até 150 dias no ano de 2017. Os 100 dias de processamento até 1 de dezembro deste ano se referem apenas ao tempo transcorrido entre a data da sua distribuição ao Relator e a de seu encaminhamento ao Revisor. O relatório esclarece que o processo de Lula ainda necessitava no dia 1 deste mês “da prática de atos processuais indispensáveis para a realização do seu julgamento e à vista do tempo necessário para a realização de todos esses atos processuais, pode-se afirmar que o recurso de apelação não será julgado em até 150 dias da data da sua distribuição”. Além do mais, a Apelação Criminal do caso de Lula se enquadra em duas das hipóteses de exceção à regra do julgamento preferencial pela ordem cronológica de distribuição no Tribunal: é processo criminal e se insere na Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que manda priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. No caso do apartamento de São Bernardo do Campo, vizinho ao da família Lula, o Ministério Público Federal (MPF) desistiu de realizar uma perícia nos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, não por que queira impedir que a veracidade dos documentos seja comprovada, mas porque a acusação é de que os documentos apresentados pelos advogados são "ideologicamente falsos", e não materialmente falsos. Como o suposto dono do imóvel, Glauco da Costamarques, admitiu que assinou os recibos em série, em diversas ocasiões, a documentação tem a aparência de verdadeira, mas não refletiria a realidade. O novo depoimento do proprietário do imóvel, que o Ministério Público considera ser um laranja de Lula ou de seu amigo José Carlos Bumlai, mostrou, para o Ministério Público, que os aluguéis só começaram a ser pagos regularmente a partir de 2015, depois da prisão de Bumlai, tendo o suposto proprietário ficado sem receber o pagamento por 4 anos. Segundo a defesa de Lula, nas contas de Costamarques circularam valores em espécie compatíveis com o recebimento dos aluguéis, “não tendo ele ou o MPF feito qualquer prova de que tais valores não têm essa origem”. Aí teríamos uma nova questão a ser resolvida: por que a falecida dona Marisa pagaria em dinheiro vivo um aluguel, quando normalmente esse tipo de pagamento se faz através de transferência bancária? A história toda não se sustenta em pé. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO APRESENTA 1ª DENÚNCIA POR COMPRA DE REFINARIA DE PASADENA Ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez são acusados por propina de US$ 17 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. 3 | On Line 18/12/2017 17:27 / Atualizado 18/12/2017 18:20 por Dimitrius Dantas, estagiário, sob supervisão de Flávio Freire 
SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato denunciou o ex-senador Delcídio do Amaral e mais dez pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro em razão da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, pela Petrobras, em 2005. Essa é a primeira vez na Lava-Jato que o contrato de Pasadena é alvo de denúncia.
De acordo com os procuradores, a empresa belga Astra Oil teria realizado pagamentos de US$ 17 milhões em propina a ex-funcionários da Petrobras e ao ex-senador petista. Segundo as investigações, a Petrobras pagou um valor à Astra Oil muito superior ao valor real da refinaria. No documento enviado ao juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que, em 2002, a Petrobras contratou uma empresa de consultoria para a análise detalhada das condições de diversas refinarias americanas. "Ao final dos trabalhos, (a consultoria) apresentou à Petrobras, no ano de 2002, um ranking geral das refinarias, classificando-as com base nesses critérios técnicos detalhados. Nesse estudo técnico minucioso, dentre as 25 refinarias avaliadas, a de Pasadena foi classificada em 21º lugar, deixando bastante evidente que não se tratava de um bom negócio para a Petrobras", afirmaram os procuradores. Além de Delcídio, foram denunciados os operadores financeiros Raul Davies, Jorge Davies e Gregório Marin Preciado, o ex-vice-presidente da Astra Oil, Alberto Feilhaber, e os ex-funcionários da estatal Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles. Em outubro, o Tribunal de Contas da União determinou o bloqueio dos bens da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria. À época, Dilma era ministra da Casa Civil no primeiro mandato do governo Lula. Além da ex-presidente, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, também tiveram os bens bloqueados. PROPINA DE US$ 17 MILHÕES A denúncia afirma que, em 2005, o executivo da Astra Oil, Alberto Feilhaber, combinou uma propina de US$ 15 milhões com Luis Moreira, que ocupava o cargo de gerente executivo da Diretoria Internacional da Petrobras. Em troca, a Astra Oil receberia vantagens no processo de compra de 50% da refinaria pela Petrobras. Parte dos valores foi encaminhado ao então senador Delcídio do Amaral. Segundo a denúncia, Delcídio teria recebido US$ 1 milhão. Além disso, outro acerto, de US$ 2 milhões, foi feito entre a empresa e outros dois funcionários da Petrobras. A denúncia conta, ainda, que nas conversas iniciais entre o executivo da Astra Oil e os funcionários da Petrobras, foi deixado claro o estado ruim de conservação da refinaria que, além disso, também não contava com a estrutura necessária para refinar o tipo de petróleo extraído pela Petrobras. Para lavar o dinheiro da propina, os envolvidos utilizaram um contrato falso entre a Astra Oil e a empresa Iberbras Integración de Negocios y Tecnología, de propriedade de Gregório Marin Preciado. A empresa belga transferiu os valores para uma conta que a Iberbras mantinha na Espanha. Delcídio do Amaral, de acordo com a força-tarefa, teria recebido sua propina em cinco entregas em espécie a uma pessoa indicada por ele. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CAMARGO CORRÊA REVELA CARTEL EM OBRAS DE METRÔS DE SETE ESTADOS Investigação aponta envolvimento de pelo menos 19 empresas; operação teria durado 16 anos, segundo acordo de leniência da empreiteira Publicado: O Globo - Impresso - 19/12/2017 - Pág. 3 | On Line 18/12/2017 12:16 / Atualizado 18/12/2017 22:53 por Bárbara Nascimento 
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para investigar possível cartel em projetos de infraestrutura de transporte de passageiros sobre trilhos, em especial metrô e monotrilho. A investigação, ligada à Operação Lava-Jato, envolve licitações públicas para a construção da linha 3 do metrô no Rio de Janeiro, além de obras na Bahia, Distrito Federal, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Há indicações de que pelo menos 19 empresas estejam envolvidas.
A investigação foi aberta com informações obtidas em acordo de leniência feito com a construtora Camargo Corrêa, executivos e ex-executivos da empresa. Por meio do acordo, as empresas confessam participação na conduta ilegal, fornecem informações e apresentam documentos para colaborar com a apuração do cartel. A empresa indicou que a prática teria atingido 21 licitações públicas no Brasil e perdurou entre 1998 e 2014. O cartel teria envolvido nove empresas: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Carioca, Marquise, Serveng e Constran. Além disso, é possível que outras dez construtoras também tenham participado do conluio: Alstom, Cetenco, Consbem, Construcap, CR Almeida, Galvão Engenharia, Heleno & Fonseca, Iesa, Mendes Junior e Siemens. 
As obras que teriam sido afetadas são, por exemplo, o metrô de Fortaleza, o metrô de Salvador, a Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro, a Linha 4 – Amarela do metrô de São Paulo, e duas obras para a Linha 2 – Verde de São Paulo. Há indícios de que também houve acordos anticompetitivos concluídos e implementados em 2008 que afetaram outras duas obras para a Linha 2 – Verde e Linha 5 – Lilás, ambas em São Paulo. TATU TÊNIS CLUBE A "primeira etapa" do cartel, entre 1998 e 2004, consiste na divisão de grandes projetos entre as três maiores empresas do ramo, Carmago Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht. Segundo o Cade, o alvo eram obras que, “ considerando a elevada exigência técnica, as tornavam as únicas concorrentes viáveis para os certames”. Para o Conselho, em 2004 houve uma 'consolidação' da conduta, que durou até 2008. Nessa etapa, somaram-se ao cartel a OAS e a Queiroz Galvão. Nessa época, o grupo passou a adotar o condinome G-5 ou Tatu Tênis Clube. Cada executivo recebeu o codinome de um renomado tenista. "Os signatários inferem que o título 'Tatu' possivelmente faz referência à máquina shield – grande diferencial de atestação no mercado de obras de metrô –, que é popularmente conhecida por 'Tatuzão', e que, naquele momento, apenas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão tinham atestação para operar o equipamento" explica o Cade. O cartel envolvia os governos locais. Segundo os relatos feitos nos acordos de leniência, “as empresas financiavam em conjunto estudos de viabilidade ou mesmo a elaboração do projeto-base para as futuras obras como moeda de troca com governos locais”. A divisão dos futuros projetos entre as concorrentes ocorriam em reuniões presenciais. "Para o agendamento das reuniões em que se discutiam licitações de metrô, os envolvidos valiam-se de códigos que objetivavam ocultar o caráter potencialmente ilícito desses contatos. A expressão 'mercado' era comumente utilizada para dissimular o agendamento de reuniões presenciais do cartel. Também eram utilizados os codinomes 'G-5', 'Tatu Tênis Clube' ou 'TTC' para identificar o grupo", diz a nota do Cade. Essas empresas do G-5 se alinhavam com outras empresas "com bom trânsito local, como a Carioca, a Constran, a Serveng e a Marquise, bem como com empresas responsáveis pela elaboração de projetos-base para o poder público, como a MWH e a TC/BR. O objetivo era compor um acordo em uma licitação específica e influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre as concorrentes. O auge do cartel – chamado de “fase de implementação” pelo Cade – foi após 2008, em razão da grande quantidade de obras impulsionadas, em parte, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Foi nessa etapa também que o cartel teve declínio por conta da competição de empresas estrangeiras e da dificuldade de encontrar consenso dentro do grupo. Além disso, muitos dos projetos que foram discutidos no âmbito do cartel não chegaram a ser efetivamente licitados ou tiveram suas licitações suspensas e não foram retomadas. Houve, por exemplo, ao menos oito licitações realizadas entre 2008 e 2013 em que os acordos foram planejados, mas não chegaram a ser implementados por razões alheias ao cartel. São elas: projeto de trecho paralelo à Raposo Tavares (futura Linha 22) e projeto na região M’Boi Mirim, ambas no monotrilho de São Paulo; expansão dos metrôs de Brasília e de Porto Alegre; implantação dos metrôs de Belo Horizonte e de Curitiba; Linha 3 do metrô do Rio de Janeiro e Linha Leste do metrô de Fortaleza. E, ainda, houve tentativa de conluio entre 2010 e 2014 para a Linha 15 – Prata – Expresso Tiradentes e Linha 17 – Ouro, ambas do monotrilho de São Paulo; Linha 15 – Branca – Trecho Vila Prudente/Dutra e Linha 6, ambas do metrô de São Paulo; e Linha 4 do metrô do Rio de Janeiro. O julgamento final (na esfera administrativa) cabe ao Tribunal do Cade, que pode aplicar às empresas eventualmente condenadas multas de até 20% de seu faturamento. As pessoas físicas, caso identificadas e condenadas, ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. A Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos, ligada ao metrô de São Paulo, disse em nota que é a maior interessada "na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos" e que está à disposição das autoridades. Em nota, a Andrade Gutierrez informou que "está empenhada em corrigir qualquer erro ocorrido no passado"; "A companhia assumiu esse compromisso publicamente ao pedir desculpas em um manifesto veiculado nos principais jornais do país e segue colaborando com as investigações em curso dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. A empresa incorporou diferentes iniciativas nas suas operações para garantir a lisura e a transparência de suas relações comerciais, seja com clientes ou fornecedores, e afirma que tudo aquilo que não seguir rígidos padrões éticos, será imediatamente rechaçado pela companhia", completa. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EM ALTA DELAÇÕES DA LAVA JATO CONGELAM PROCESSOS Negociações de acordos com réus afeta trâmite de ações conduzidas por Moro // Juiz aceitou suspender andamento de casos com colaboradores, que já foram maioria em algumas investigações Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/12/2017 - Pág. A2 | On Line 18/12/2017 02h00 por Felipe Bächtold, de São Paulo 
Eram 11 réus; hoje, são 10 delatores.
Ações penais abertas pelo juiz Sergio Moro acabaram ficando de lado na pauta de julgamentos da Lava Jato no Paraná com a assinatura de uma série de acordos de delação desde o ano passado. São casos em que o juiz aceitou suspender temporariamente o trâmite diante das negociações de acordos por réus com o Ministério Público Federal. Os despachos da Justiça costumam citar a prioridade a ações com réus presos. Nos últimos meses, entre os casos que tiveram mais audiências no Paraná estão o processo contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e a segunda ação penal contra o ex-presidente Lula –a primeira delas, sobre um tríplex em Guarujá (SP), já está na segunda instância. Um dos processos em que os delatores formaram "maioria" envolve os núcleos Odebrecht e João Santana, ex-marqueteiro do PT. Em uma das acusações mais rumorosas de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff, a força-tarefa afirmou em denúncia que a empreiteira desviava dinheiro da Petrobras para pagar o publicitário no exterior, a mando do partido. 
Hoje, tanto os executivos da empreiteira quanto o marqueteiro e a mulher dele, Mônica Moura, admitem esses crimes. Sobrou como não delator na ação, entre 11 réus, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, detido desde 2015.
Moro decidiu suspender temporariamente o trâmite do processo em agosto de 2016. Passado um ano e meio, o caso não teve mais andamento relevante. IMPLICAÇÕES Em novembro, o Ministério Público Federal defendeu em documento o prosseguimento da ação. A conclusão desse processo tem desdobramentos sobre a execução de penas dos delatores da empreiteira. A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, que homologou a delação da empreiteira, estabeleceu que os colaboradores só começariam a cumprir, por exemplo, prisão domiciliar a partir do momento em que forem sentenciados. Além disso, se um delator atingir o limite das penas estabelecido em seu acordo, ele pode deixar de ser processado em casos posteriores. O caso de Santana foi desmembrado em relação a um 12º envolvido, Fernando Migliaccio, executivo da Odebrecht, em ação que também está parada. TODOS CONFESSAM Em uma outra ação penal da Lava Jato, todos os seis envolvidos já confessaram crimes no âmbito da operação. A acusação aponta que quatro integrantes da cúpula da empreiteira, incluindo o herdeiro Marcelo Odebrecht, ordenavam ou operacionalizavam pagamentos de propina para Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e Pedro Barusco, ex-gerente da estatal, por um conjunto de projetos públicos. Barusco se tornou delator ainda nas primeiras fases da Lava Jato, em 2014. Duque está preso desde 2015, mas também decidiu firmar acordo de delação. Mesmo ainda sem ter compromisso fechado, confessou recebimento de propina em depoimentos ocorridos neste ano. Em meio à negociação da delação da Odebrecht, a ação foi suspensa temporariamente por Moro em junho de 2016. Também não houve movimentação relevante desde então –o caso ainda não chegou na etapa de audiências com testemunhas e réus. Delatores também já formaram maioria em uma ação penal, que permanece também em fase inicial, sobre pagamento de propina na Diretoria Internacional da Petrobras: 4 dos 7 réus firmaram delação, incluindo o ex-diretor Nestor Cerveró. OUTRO LADO Procurados pela reportagem, integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná dizem que processos com réus presos tendem a ser mais céleres, por causa da prioridade de atuação. Afirmam ainda que as ações contra delatores da Odebrecht prosseguirão normalmente até que seja atingido "o montante global de pena pactuado nos acordos". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País ANGRA 3: UMA OBRA À DERIVA E PARALISADA DESDE 2015 À espera de sócio privado, usina acumula dívidas, contratos abandonados e ‘trincas’ em equipamentos Publicado: O Globo - Impresso - 18/12/2017 - Pág. 3 | On Line 18/12/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
BRASÍLIA - A usina nuclear Angra 3 tem canteiros de obras cada vez mais vazios, uma progressão de contratos abandonados antes da conclusão, dívidas com fornecedores superiores ao que se tinha conhecimento até agora e “diversas trincas” em equipamentos fabricados para o empreendimento. Para tratar dessas falhas, foi criada uma força-tarefa para inspecionar o material importado. Mas até mesmo a iniciativa de ampliar a fiscalização corre risco de ser abandonada em razão das dificuldades financeiras e de pessoal para tocar Angra 3.
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O diagnóstico inédito da usina, uma obra à deriva e paralisada desde outubro de 2015, está registrado em relatórios mensais de acompanhamento do empreendimento, de janeiro a outubro de 2017, obtidos pelo GLOBO por meio da Lei de Acesso à Informação. Os documentos são elaborados pela Diretoria Técnica da Eletronuclear, estatal responsável pela usina, um projeto investigado na Operação Lava-Jato. Os relatórios são considerados pela empresa como de acesso restrito, “por questões estratégicas e comerciais”, mas não sigilosos.
Com a interrupção das obras há mais de dois anos, as atividades em Angra 3 se resumem à conservação do que já foi edificado e à preservação de equipamentos. Os relatórios internos apontam gastos de R$ 6,5 bilhões no projeto — o Tribunal de Contas da União (TCU) vê gastos de R$ 8 bilhões até o momento. O orçamento total da usina, que tem execução de 50,6% de equipamentos e materiais, 14,7% de montagem eletromecânica e 11,2% de construção civil, é de R$ 20,3 bilhões. Se encontrar parceiros internacionais para aportar dinheiro na usina, Angra 3 começaria a gerar energia somente em 2024, 54 anos depois do ato de outorga de 13 de julho de 1970 e 40 anos após o início das obras. 
O relatório de acompanhamento do empreendimento referente a outubro registra que inspeções detectaram “diversos problemas com relação aos volumes fabricados pela empresa Nirotec, tanto relacionados à documentação quanto às peças propriamente ditas, nas quais foram identificadas diversas trincas”. Segundo o documento interno, a Areva — responsável pela fabricação de geradores elétricos da central termelétrica — fez contato com a Nirotec para “iniciar as ações e testes para analisar os casos”. “A pedido da Areva, sete peças foram enviadas para a Alemanha para testes em laboratórios, identificação da causa raiz dos problemas e encaminhamento de solução, dentro da garantia.”
Falta de recursos pode afetar força-tarefa A Areva tomou iniciativas para investigar as causas das trincas, que podem estar associadas a problemas na fabricação ou a falhas no sistema de controle de qualidade, segundo o relatório de outubro. A descoberta do problema levou a Eletronuclear a montar uma força-tarefa para “acelerar as inspeções de recebimento nos volumes importados”, com previsão de 120 volumes inspecionados por mês, por três meses, a partir de dezembro. A estatal, porém, enxerga riscos na continuidade desta iniciativa: “Ressalta-se que as dificuldades financeiras e de pessoal pelas quais passa a empresa no momento podem colocar essa estratégia paliativa em risco”. A presença de trabalhadores nos canteiros de obras, responsáveis por manutenção, caiu 37,5% de janeiro a outubro. No começo do ano, eram 229 de oito empresas. O número caiu a 143 contratados de quatro companhias. Duas empresas foram contratadas para fazer serviços de manutenção de equipamentos e edificações, como instalação de tenda para cobrir o edifício do reator e inspecionar o recebimento de equipamentos. Os contratos somam R$ 14,3 milhões. Os documentos mostram que dez contratos no valor de R$ 926 milhões foram encerrados, suspensos ou anulados nos últimos cinco meses, alguns com execução inferior a 15%. São contratos com empresas responsáveis, por exemplo, pela fiscalização de serviços de montagem eletromecânica e de obras civis. “Atendendo demanda do Conselho de Administração, a Eletronuclear está providenciando a contratação de uma auditoria complementar, independente, para verificação de eventuais irregularidades nos processos de contratação e execução dos serviços com as empresas AF Consult, Engevix, Ductor, Concremat e Arcadis Logos”, cita o relatório de outubro. Os contratos interrompidos com esses empreendimentos somam R$ 681,2 milhões. 
A paralisação das obras de Angra 3 ocorreu três meses depois da prisão do então presidente da Eletronuclear, Othon Pinheiro da Silva, numa das fases da Operação Lava-Jato. Ele já foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal a 43 anos de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa. O almirante da Marinha está em prisão domiciliar. Cartéis de empreiteiras que fatiaram contratos de obras bilionárias da Petrobras fizeram o mesmo com contratos de Angra 3, o que colocou o empreendimento na mira da Lava-Jato.
O TCU recomendou pelo segundo ano consecutivo a paralisação de obras da usina, em razão de graves irregularidades detectadas no empreendimento. A recomendação integra o relatório consolidado sobre fiscalizações de obras (Fiscobras) de 2017, procedimento anual que inclui diversas auditorias e que é submetido à deliberação da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. O Parlamento concordou com o TCU e incluiu o bloqueio de repasses na proposta orçamentária para 2018. Em março, o tribunal declarou a inidoneidade de quatro empresas — Queiroz Galvão, Empresa Brasileira de Engenharia, Techint e UTC — por fraudes em licitações de Angra 3. Para outras três empreiteiras — Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez —, o TCU “sobrestou” (suspendeu) a punição, em razão de acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). Um único processo aponta superfaturamento de R$ 1,2 bilhão em contratos. 
Em meio a essas incontáveis contestações sobre a regularidade das licitações e repasses às empresas contratadas, Angra 3 acumula dívidas com seus fornecedores nacionais. O último relatório mensal obtido pelo GLOBO, de outubro, revela um valor superior ao que seus gestores costumam dizer publicamente. Há mais de 90 dias, a Eletronuclear não paga R$ 220,7 milhões a fornecedores nacionais. Do total, R$ 179,3 milhões são pagamentos em aberto em “estado contencioso”, ou seja, com contestação judicial, disputa ou conflito de interesses.
Angra 3 tem dívidas com a Prefeitura de Paraty, referente a um convênio, de R$ 16,3 milhões. Empreiteiras investigadas na Lava-Jato são credoras, mas, neste caso, em “estado contencioso”. Estão em aberto pagamentos de R$ 35 milhões à Andrade Gutierrez, de R$ 12,1 milhões à Engevix e de R$ 65,8 milhões ao consórcio Angramon, formado pelas principais empreiteiras investigadas na operação. Empresas da França, Rússia e china na mira O relatório de outubro mostra um avanço na busca por parceiros internacionais, estratégia considerada a única possível para a retomada das obras da usina. A francesa EDF, atual proprietária da Areva, assinou um termo de confidencialidade com a Eletrobras, a Eletronuclear e a japonesa Mitsubishi Heavy Metals, com quem busca eventual financiamento. Antes, a mesma EDF havia informado que, em razão de investimentos em outras usinas nucleares, não tinha interesse em ser sócia de Angra 3. Já a estatal chinesa CNNC é tida como “um dos parceiros mais promissores”, com a formalização de um memorando de entendimento. Memorando semelhante “está pronto para assinatura” com a russa Rosatom. “Em outubro de 2017 a Rosatom enviou uma proposta de parceria para início de discussão”, cita o documento interno. Em outubro, a Eletronuclear assinou dois contratos, um com a consultoria Alvarez & Marsal e outro com o escritório de advocacia Veirano, com o propósito de estruturar as condições para as parcerias internacionais. A privatização da Eletrobras não incluirá a Eletronuclear, por vedação constitucional. O projeto de lei que detalha a venda da Eletrobras prevê a criação de uma estatal para controlar a Eletronuclear e a hidrelétrica de Itaipu, como revelou O GLOBO em 22 de novembro. A eventual entrada de um parceiro internacional deverá garantir que a Eletronuclear seja majoritária, de forma que não haja “contestação de constitucionalidade”, como consta no relatório de acompanhamento do empreendimento. “A Eletronuclear é delegada pela União para operação e manutenção de usinas nucleares no Brasil. A situação atual do empreendimento aponta altos valores a serem ainda investidos que não têm origem ou financiamento definido ou assegurado”, diz. Na tarde da última quinta-feira, O GLOBO enviou sete perguntas à assessoria de imprensa da Eletronuclear, relacionadas ao conteúdo dos relatórios de acompanhamento do empreendimento. Na noite de sexta, a assessoria informou que não haveria respostas aos questionamentos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A INCERTEZA CONTINUA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/12/2017 - Pág. A2 | On Line 17/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
Há muita torcida e pouca clareza sobre o que vai acontecer com a candidatura de Lula em 2018. A pressa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não elimina a incerteza do cenário eleitoral. A pendenga jurídica será longa, mesmo que o recurso do ex-presidente seja negado até o fim de janeiro.
Em tese, uma condenação em segunda instância impediria Lula de disputar a eleição. O petista precisaria encontrar um aliado capaz de substitui-lo na liderança das pesquisas. Como esta pessoa parece não existir, seus votos se espalhariam entre diversos candidatos. Há vários pretendentes fora do PT, dos veteranos Ciro Gomes e Marina Silva aos novatos Manuela d'Ávila e Guilherme Boulos. A fragmentação da esquerda mudaria o eixo da disputa, com a possibilidade inédita de dois candidatos do campo conservador irem ao segundo turno. O problema é que Lula não parece disposto a jogar a toalha. Este foi o recado da presidente do PT ao dizer que "o jogo não acaba" em 24 de janeiro, data do julgamento no TRF-4. Mesmo que o ex-presidente seja condenado, a lei não o impede de registrar a candidatura em agosto. A palavra final caberá aos tribunais superiores e tende a sair às vésperas da eleição -ou até depois, a depender do acaso. Uma simples liminar do Supremo pode resolver a questão contra ou a favor de Lula. Isso depositaria o futuro da eleição na caneta de um único juiz, o que não parece saudável para a democracia. Quem torce contra o ex-presidente contestou as críticas ao TRF-4 com um argumento razoável: ninguém pode ser favorável à lentidão da Justiça. Tudo bem, mas seria preciso cobrar que o tempo corresse igual para todos. O pré-candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, também foi delatado pela Odebrecht. Seu caso ficou sete meses na gaveta e só agora começa a andar no Superior Tribunal de Justiça, e sob sigilo. Pouca gente se lembrou disso ao festejar a celeridade incomum do processo de Lula. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A LEI E A POLÍTICA Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/2017 - Pág. 4 | On Line 17/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Considerar a Lei da Ficha Limpa um obstáculo à democracia representativa é misturar alhos com bugalhos. 2 - O que deveria ser julgado nas urnas é a vida pública do candidato. 3 - Se uma decisão na Justiça, condenando Lula, for suspeita de politização, estaremos aceitando aque o Estado democrático de direito não funciona entre nós. Considerar que a Lei da Ficha Limpa é um obstáculo à democracia representativa, pois não permite que um líder popular como Lula seja julgado pelo eleitor nas urnas, é misturar alhos com bugalhos, como se uma eleição vitoriosa isentasse o candidato de seus crimes.
O que deveria ser julgado nas urnas é a vida pública do candidato. Mas se ela foi usada para cometer crimes contra o patrimônio público, em benefício próprio ou de terceiros, não há nenhuma justiça em permitir que esse candidato, que se aproveita da popularidade para enganar seus eleitores e burlar a lei, continue disputando eleições como maneira de não ser julgado. Não importa quanto suposto bem-estar esse líder espalhou em sua passagem pelo governo.
Aceitar a tese de que, por ser popular e até mesmo líder das pesquisas de opinião neste momento, Lula não deveria ser impedido de concorrer, pois isso tiraria a legitimidade da escolha final, é submeter as leis à política partidária, o que desvirtua a democracia. A lei é ou não para todos? A Lei da Ficha Limpa traça apenas critérios para que qualquer cidadão possa se candidatar, e os que são condenados em segunda instância, portanto por um colegiado, não têm mais esse direito. Assim como menor de 35 anos não pode ser candidato à presidência da República, por exemplo. Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição, em seu Capítulo IV, estabelece condições de elegibilidade e elenca algumas hipóteses de inelegibilidade, além de admitir que novas sejam definidas em lei complementar, com o intuito de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. Uma Lei Complementar de iniciativa popular foi promulgada em 2010 para “incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato”, a chamada “Lei da Ficha Limpa”. O fato de ser uma iniciativa popular dá bem a dimensão da decisão, que foi ao encontro do anseio da sociedade que já àquela altura clamava por barreiras éticas e morais nas condições de elegibilidade, além das que já estavam incluídas na Constituição, como a idade mínima, domicílio eleitoral, inscrição partidária, e por aí vai. Para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei da Ficha Limpa é “significativo avanço democrático com o escopo de viabilizar o banimento da vida pública de pessoas que não atenderiam às exigências de moralidade e probidade, considerada a vida pregressa”. Evidentemente as leis não impedem que crimes continuem sendo cometidos, e por isso chega a ser ingênuo apontar o fato de a corrupção revelada agora pela Operação Lava Jato ter continuado a acontecer, mesmo depois de sua promulgação, como exemplo de que a Lei da Ficha Limpa não teve efeito prático. E se uma decisão da Justiça, condenando o ex-presidente Lula, for considerada suspeita de politização, estaremos aceitando que o Estado democrático de direito não funciona entre nós. O que não passa de uma tentativa canhestra de defesa contra as evidências passaria a ser uma verdade absoluta. E por que a Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada pelo próprio Lula na presidência, nunca foi contestada antes? O ex-presidente tem todo o direito de explorar todas as brechas legais para tentar manter-se na corrida presidencial de 2018, e se, por qualquer motivo dentro da legalidade, conseguir chegar até o dia da eleição em condições de ser votado, o que é muito difícil, e ganhar, terá o direito de assumir a presidência da República. Uma República desmoralizada é bem verdade, que terá o presidente que merece. Assim como se Bolsonaro for eleito. Uma patética continuidade do ambiente político do governo Temer, que se salvou do impeachment com manobras fisiológicas dignas de uma republiqueta de bananas, natureza que será reafirmada caso um caudilho populista condenado em segunda instância seja alçado novamente ao poder central graças a chicanas jurídicas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COM EXTRAS, 71% DOS JUÍZES DO PAÍS RECEBEM ACIMA DO TETO DE R$ 33 MIL Nos TJs, penduricalhos representam um terço da renda Publicado: O Globo - Impresso - 17/12/2017 - Pág. 3 | On Line 17/12/2017 4:30 / Atualizado 17/12/2017 8:00 por Marlen Couto 
RIO - Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.
Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada. 
Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo. Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite. Procurado, o CNJ declarou que, no momento, apenas recebe os dados e os divulga, sem análise. Ainda que o órgão tenha ampliado a transparência dos salários no Judiciário, a maioria das planilhas divulgadas na página do conselho na internet estava bloqueada, recurso que impede o cruzamento dos dados. Para fazer o levantamento, O GLOBO precisou remover a proteção das planilhas. O CNJ argumentou que os dados foram fechados por “segurança”. Os dados mostram que, em alguns estados, a proporção de remunerações acima do teto foi ainda maior. Ao todo, 14 tribunais tiveram percentuais de magistrados com rendimentos extrateto maiores do que a média nacional. No Amapá, apenas um dos 97 magistrados não ultrapassou o limite fixado pela Constituição. Em Minas Gerais, Piauí, Amazonas e Maranhão, 90% dos juízes e desembargadores também tiveram rendimentos superiores ao teto. Os menores percentuais foram encontrados nos TJs do Espírito Santo (23%), do Mato Grosso (34%) e da Bahia (45%). Em Rondônia, a média é de R$ 68,8 mil O Tribunal de Justiça de Rondônia registrou o maior rendimento médio do país. Lá, a remuneração ficou em R$ 68,8 mil em novembro. No estado, as indenizações — compostas por auxílios- moradia, alimentação, saúde e pagamentos retroativos desses benefícios — corresponderam, em média, a mais da metade do rendimento de juízes e desembargadores no mês passado. Ao todo, nove cortes tiveram média salarial mais alta que a nacional. Nos tribunais do Mato Grosso do Sul e do Acre, ultrapassaram os R$ 50 mil. Outro seleto grupo de magistrados chama atenção. São 52 juízes e desembargadores que somaram remunerações que ultrapassaram R$ 100 mil em um único mês. Uma juíza do Paraná, por exemplo, teve rendimento de R$ 235 mil em novembro. Trata-se do maior vencimento registrado em todo o país. Na lista, estão ainda 38 magistrados do Tribunal de Justiça de Rondônia. Nem mesmo o fator de redução salarial, criado para impedir que juízes e desembargadores furem o teto, consegue cumprir o seu objetivo. Apenas 2% de todos os magistrados do país sofreram algum tipo de corte nos rendimentos por causa do limite imposto pela Constituição. A explicação é, de novo, que uma série de “penduricalhos” acaba excluída do cálculo do teto. Procurados, os tribunais do Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Rondônia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Paraná, Roraima, São Paulo, Sergipe, Santa Catarina e Tocantins ressaltaram que respeitam o teto constitucional. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDAÇÃO DA AMBEV COMPRA 15,3% DA ITAÚSA EM OPERAÇÃO DE R$ 4,5 BILHÕES Operação garante uma assento no conselho Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/12/2017 - Pág. A22 | On Line 15/12/2017 20h04 - Atualizado às 20h21 por Joana Cunha, de São Paulo - Nicola Pamplona, do Rio 
A Fundação Antonio e Helena Zerrenner comprou nesta sexta-feira (15) um lote de 15,3% das ações ordinárias da Itaúsa, em um negócio que envolveu R$ 4,5 bilhões.
A aquisição foi feita via fatia de 5,76% pela Petros, fundo de pensão da Petrobras, de acordo com dados da Bloomberg. A Petros tinha cerca de 432 milhões de papéis ordinários da Itaúsa. A operação totalizaria R$ 4,5 bilhões. Foi a segunda grande venda de ativos da fundação, que passa por um difícil processo de cobertura de deficit, nesta semana. Em nota, a Petros admitiu que o resultado da operação ficou abaixo da meta de rentabilidade de seus investimentos, mas diz que a operação garante maior flexibilidade para buscar ativos mais adequados ao seu principal plano. A participação foi adquirida em 2010 e, com a venda das ações a R$ 10,50, cada, a rentabilidade do ativo foi de 55,91%. A meta no período era de 126,39%. "A venda da Itaúsa está em linha com as diretrizes estabelecidas na política de investimentos do PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras, o mais antigo e problemático plano da fundação)", afirmou o presidente da Petros, Walter Mendes. Com um déficit acumulado de R$ 27 bilhões até 2015, o PPSP passará por um processo de equacionamento, no qual empregados e empresas patrocinadoras são chamados a dar contribuições extraordinárias para cobrir o rombo. O investimento na Itaúsa foi objeto de uma comissão interna de apuração da Petros para investigar como foi o processo de decisão para a aquisição das ações. A fundação informou que os resultados foram encaminhados às autoridades, mas não indicou se há suspeita de irregularidades. Na terça (12), a Petros vendeu sua fatia de 24,75% no FIP (Fundo de Investimentos em Participações) Florestal, que controla a Eldorado Celulose. A operação, que rendeu R$ 665,7 milhões, seguiu o objetivo de sair de ativos com menor liquidez. O investimento no FIP Florestal também estava concentrada no PPSP, mas a fundação disse que sua venda não teria impacto no processo de equacionamento, já que este está restrito ao déficit acumulado até 2015. ITAÚSA A operação garantiu à Fundação Antonio e Helena Zerrenner um assento no conselho de administração da Itaúsa. A Fundação é uma das maiores acionistas da Ambev, com 10,2% das ações ordinárias da cervejeira. A instituição foi criada em 1936 para prestar assistência médica, hospitalar e educacional a empregados e familiares de sua patrocinadora, que inicialmente era a Antarctica e, a partir de 1999, a Ambev. Segundo a instituição, em 2016, seus programas médico-hospitalares beneficiaram mais de 80.000 pessoas, enquanto que na área educacional atendeu cerca de 22 mil alunos, por meio de estrutura própria, bolsas de estudo e material escolar. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAVA JATO E ODEBRECHT FAZEM PRESSÃO SOBRE DELATOR QUE NÃO ADMITE CULPA Ex-gerente da Odebrecht reconhece ter praticado corrupção, mas rejeita outras acusações feitas pela Lava-Jato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/12/2017 - Pág. A8 | On Line 15/12/2017 02h00 por Felipe Bächtold, Ricardo Balthazar, Wàlter Nunes, de São paulo 
Ex-funcionários da Odebrecht que há um ano aceitaram colaborar com a Justiça agora relutam em admitir crimes de que são acusados pelo Ministério Público e se tornaram alvo de pressões crescentes da empresa e dos procuradores da Lava Jato.
Um dos delatores, Paulo Sérgio Boghossian, corre o risco de ir para a cadeia. Ex-gerente de uma obra executada para a Petrobras por um consórcio liderado pela Odebrecht, ele é acusado de corromper um ex-funcionário da estatal e se recusa a reconhecer este e outros crimes. Em novembro, o Ministério Público o acusou de descumprir o acordo de delação premiada assinado no ano passado e pediu ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em Curitiba, o cancelamento de todos os benefícios concedidos a ele. Procuradores avisaram a Odebrecht que consideram a punição uma medida de caráter pedagógico, num momento em que outros colaboradores exibem desconforto com a situação a que chegaram após aderir aos acordos celebrados com a Lava Jato. 
Paulo Melo, executivo que participou da negociação de um terreno comprado para o Instituto Lula e foi acusado de lavagem de dinheiro, pediu absolvição a Moro. Ele diz que não cometeu o crime e não viu nada de errado na relação entre a empresa e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outros dois ex-funcionários da Odebrecht, Carlos Armando Paschoal e Emyr Costa, que participaram das obras do sítio de Atibaia (SP) que era frequentado por Lula e foi reformado por empreiteiras, também pediram para ser inocentados. Eles dizem que só cumpriam ordens e negam ter cometido crimes. INQUIETOS O acordo da Odebrecht com a Lava Jato envolve 78 colaboradores -de funcionários subalternos como Boghossian a altos executivos como o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que está preso há dois anos e meio e sairá da cadeia terça (19) para cumprir em casa o resto de sua pena. Os delatores têm sido chamados para depor com frequência em inquéritos policiais e processos judiciais, mas a maioria não tem acusação formal nem sabe quando começará a cumprir as penas estabelecidas nos acordos com o Ministério Público. Dos 78 colaboradores, somente dez foram julgados e condenados por Moro até agora, entre eles Marcelo, e oito são réus à espera da primeira sentença, como Boghossian e Melo. Não há crimes imputados aos outros 60. Essa situação deixa inquietos vários delatores, especialmente os mais jovens, que querem retomar suas carreiras profissionais. Em novembro, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou um deles, Paulo Cesena, a antecipar o cumprimento de sua pena antes mesmo de ser processado. Ex-presidente da Odebrecht Transport, que administrava negócios do grupo na área de infraestrutura, Cesena incriminou políticos do PMDB como os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha e o ex-deputado Eduardo Cunha. Ele cumprirá um ano de prisão em regime domiciliar. CONTROLE Preocupada com o risco de perder controle sobre os delatores, a Odebrecht contratou o advogado Pedro de Freitas, sócio do escritório Veirano, para coordenar os 19 escritórios que trabalham na defesa dos ex-funcionários. Desde outubro, a empresa já promoveu três reuniões para cobrar dos delatores que assumam suas responsabilidades. Embora os acordos de colaboração sejam individuais, a Odebrecht assumiu boa parte das despesas que eles têm com advogados e multas. Em geral, os colaboradores que agora contestam as acusações do Ministério Público reconhecem ter praticado os atos narrados nas denúncias dos procuradores, mas discordam de sua caracterização como crimes, ou alegam que tiveram papel secundário. Boghossian, o delator na mira da Procuradoria, contratou um consultor indicado por um gerente da Petrobras para destravar pedidos da Odebrecht na estatal e diz que alguns foram atendidos. Mas ele alega que a contratação foi decidida por seus superiores, e que não sabe se houve pagamento de propina. NÃO SABIA Marcelo Odebrecht disse que a compra do imóvel destinado ao Instituto Lula era parte dos acertos que fez para financiar os projetos políticos de Lula. Paulo Melo, o executivo que cuidou da transação e agora pede absolvição, diz que não sabia disso. Paschoal, um dos acusados no caso do sítio de Atibaia, reconheceu em seus depoimentos à Lava Jato que pagou propina a funcionários públicos e fez doações ilegais a dezenas de políticos, mas diz que apenas mandou executar as obras no sítio, sem participar dos acertos da cúpula da empresa com Lula. Embora os acordos assinados pelos delatores tenham sido homologados pelo STF, caberá a Moro e outros juízes da primeira instância avaliar, ao final de cada processo, se os benefícios garantidos pelo Ministério Público devem ser mantidos. Suas decisões poderão ser rediscutidas depois em tribunais superiores. Em nota à Folha, a Odebrecht reafirmou "a consistência e plenitude de sua colaboração com a Justiça" no Brasil e em outros países e disse que "está empenhada em ajudar as autoridades a esclarecer qualquer dúvida". A força-tarefa da Lava Jato não quis se manifestar.
N.daR.: texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Editorial PEDÁGIO NA INTERNET Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 16/12/2017 - Pág. A2 | On Line 16/12/2017 02h00 por Editorial Derrubada do princípio da neutralidade da rede nos EUA cria riscos para o consumidor e anima teles a pressionar pela mesma deicsão no Brasil 
Uma decisão tomada nesta semana nos Estados Unidos abriu caminho para mudanças significativas na forma como os consumidores se acostumaram a navegar na internet e usufruir das vantagens proporcionadas por empresas que oferecem seus serviços na rede.
Anunciada pela agência que regula as telecomunicações nos EUA, a alteração quebra o princípio da neutralidade da rede, que proíbe provedores de internet de discriminar conteúdo veiculado por meio dela, bloqueando o acesso a sites ou cobrando mais por vídeos e outros produtos. Ao reverter entendimento adotado há três anos, a nova regra representa uma guinada na política americana e certamente será combatida nos tribunais, como outras medidas tomadas após a chegada de Donald Trump à Casa Branca. Mas seu impacto sobre empresas e consumidores ainda é incerto. Em tese, os provedores de internet poderão cobrar por seus serviços como fazem concessionários de rodovias em que caminhões pagam pedágio mais alto e só veículos leves usam a pista da esquerda. Mesmo que a decisão só seja aplicada nos EUA, internautas de outros países podem ser prejudicados se o acesso a sites americanos ficar mais lento, e serviços de comunicação que usam a estrutura da rede também forem afetados. Ainda é cedo para saber como a janela aberta pelos reguladores será explorada pelos provedores, que consideram a mudança essencial para garantir investimentos na infraestrutura necessária para manter a internet funcionando. No Brasil, a legislação corretamente proíbe qualquer tipo de discriminação pelos provedores desde a edição do Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso em 2014. De forma sensata, a lei consagrou o princípio da neutralidade da rede, e o dispositivo depois foi reforçado por um decreto. Na prática, porém, as operadoras de telefonia encontraram brechas na legislação para vender pacotes que liberam o uso de redes sociais e serviços específicos, enquanto o acesso dos usuários a outros conteúdos fica espremido nos limites definidos pelo plano. Em setembro deste ano, um pedido de investigação sobre as práticas das teles foi engavetado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, contrariando o Ministério Público e grupos de proteção dos consumidores. É um sinal preocupante. As operadoras já avisaram que aproveitarão o clima criado pela guinada dos EUA para propor mudanças na regulamentação do Marco Civil. Espera-se que o governo impeça que os interesses das teles e de empresas com maior poder econômico prevaleçam na discussão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia AÇÕES DA BR DISTRIBUIDORA ESTREIAM COM ALTA DE 6,66% - Presidente da Petrobras, que apareceu vestido de frentista, diz que abertura ajuda em plano de desinvestimentos Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2017 - Pág. 26 | On Line 15/12/2017 11:02 / Atualizado 15/12/2017 22:16 por Ana Paula Ribeiro 
SÃO PAULO - As ações da BR Distribuidora estrearam nesta sexta-feira com forte alta na Bolsa: subiram 6,66% e fecharam a R$ 16. Segundo analistas, a valorização refletiu o grande interesse dos investidores, que não tinham conseguido reservar as quantidades desejadas no período designado para isso, e que, portanto, correram ao mercado.
— Apesar de a oferta ter saído no piso da faixa indicativa, que ia de R$ 15 a R$ 19, houve uma demanda forte. Essa demanda se deu no valor mais baixo e teve rateio, ou seja, alguns investidores ficaram de fora — disse Luiz Gustavo Pereira, analista da Guide Investimentos. O fato de o fim da reserva ter coincidido com o adiamento da reforma da Previdência, considerada essencial para um crescimento sustentável da economia, pesou na opção dos investidores pelo menor preço das ações. Os recursos levantados no IPO (sigla em inglês para abertura de capital), cerca de R$ 5 bilhões (a maior abertura de capital desde 2013), irão para a Petrobras, que vendeu uma fatia de 28,75% de sua subsidiária. Vestido de frentista, o presidente da petroleira, Pedro Parente, participou da cerimônia de lançamento ontem na B3, e destacou que a operação ajudará a cumprir o plano de desinvestimento e venda de ativos da estatal. — Vamos entregar a nossa meta de desinvestimento, de US$ 21 bilhões, até o final do ano que vem — disse. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, participa de solenidade que celebra início de negociação das ações da BR Distribuidora - Ana Paula Ribeiro / Agência O Globo Neste ano, além do IPO da BR, a Petrobras finalizou a venda de um campo de gás no Amazonas no valor de US$ 54,5 milhões. Outras operações estão em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente da BR Distribuidora, Ivan de Sá, afirmou que a empresa buscará crescer com a maior rentabilidade. Também ontem, o fundo de pensão da Petrobras, Petros, vendeu em leilão na Bolsa uma fatia de 15,27% das ações ordinárias (com voto) da Itaúsa, dona do Itáu Unibanco. Os papéis foram vendidos por R$ 4,519 bilhões, dando maior flexibilidade na gestão da carteira de um dos planos da Petros. Com a operação o Fundo saiu completamente da empresa. As ações foram compradas pela Fundação Antônio Helena Zerrenner, uma das acionistas da Ambev. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Guilherme Fiuza LULA LÁ Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2017 - Pág. 20 | On Line 16/12/2017 0:00 por Guilherme Fiuza Como prender um homem desses? O Brasil não pode tolerar tal nível de perseguição contra esse mito da fofura selvagem 
Luiz Inácio Soltinho da Silva vai enfim se ver com a Justiça. O maior e mais querido ladrão brasileiro será julgado em segunda instância ao raiar de 2018. Confirmada a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será preso.
Absurdo. Todo mundo sabe que roubar o povo não é pecado se você é coitado profissional, e seus métodos são aprovados por cantores da MPB. Outro dia mesmo, Tiririca subiu à tribuna para fazer seu primeiro e último discurso como deputado — comovendo o Brasil ao declarar sua vergonha dos políticos corruptos e defender Lula. Certas formulações éticas só um palhaço é capaz de fazer. Até o mosqueteiro Dartagnol Foratemer abandonou seu PowerPoint para catar voto em sarau de subcelebridade petista, que ninguém é de ferro. Aquela floresta de crimes palacianos montados por Lula e Dilma, que levou o país à maior crise de sua história, ficou para trás. A antiga Lava-Jato, que obrigava o jovem investigador a andar atrás dos incontáveis delinquentes do bando, dava um trabalhão — fora ser xingado todo dia de golpista, fascista, androide etc. pelos colegas mais cultos do Tiririca. Foi só deixar Lula e sua gangue em paz para a histeria virar carinho, nos melhores endereços da Vieira Souto. É a Lava-Jato gourmet — mais prática e limpinha, que você leva para qualquer convescote que o companheiro Molon te chamar. Numa emergência, dá até para fazer justiça pelo Twitter. São as maravilhas da modernidade. Se a Independência do Brasil foi proclamada no grito, a inocência do filho dele também pode ser. Foi assim que Lula apareceu semana passada na porta do Comperj para um comício em defesa da Petrobras, aquela que ele estuprou. Para quem não está ligando o nome à pessoa (se há algo inteiramente fora de moda é ligar nomes a pessoas, e a seus respectivos crimes), Comperj é o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, um dos centros da roubalheira petista descobertos pela operação Lava-Jato (na versão velha, que dava um trabalhão e era coisa de golpista). A desinibição dessa alma honesta é mais do que compreensível. Se você estupra a Petrobras e continua sendo mimado por supostos expoentes da cultura nacional (e por boa parte da opinião pública), você é no mínimo um bom selvagem. Vai fundo, companheiro. Como diria Maluf, estupra mas não mata. E se por acaso matar, como você matou o futuro de pelo menos uma geração com seu assalto sem precedentes aos cofres públicos, pede desculpas pelo mau jeito, como você fez no mensalão, e vai em frente sem perder a ternura. Como prender um homem desses? O Brasil não pode tolerar tal nível de perseguição contra esse mito da fofura selvagem, esse bibelô da esquerda imaginária, que rouba dos pobres para dar aos defensores dos pobres. O que será da lenda progressista? E os shows heroicos em defesa dos movimentos revolucionários de aluguel? O que vão fazer da vida essas simpáticas almas penadas e seu desbunde de resultados? Logo agora, com os cafetões da bondade no auge, emplacando qualquer lixo que se pareça com defesa de minoria oprimida, vocês querem prender o papa da alta prostituição ideológica? Não passarão! A revolta já foi marcada por José Dirceu — solto, podre de rico e sambando no pé — para o dia 24 de janeiro. O fabuloso caixa da revolução, montado ao longo de 13 anos com o suor do seu rosto, caro leitor, será derramado na já lendária resistência democrática da porrada. Os bravos candidatos ao Prêmio Joesley de Jornalismo divulgarão lindas imagens de pneus em chamas noticiando as “manifestações contra a prisão de um líder popular”. Mandela sumirá na poeira da História, Jesus Cristo talvez se mantenha numa nota de rodapé. Enquanto isso, nas Minas Gerais do companheiro Fernando Pimentel, a Polícia Federal investiga o sumiço de alguns milhões de reais no Memorial da Anistia. Eles vão lutar contra a ditadura do século passado até o último centavo do contribuinte. Infelizmente, o golpe de Janot com Fachin e os açougueiros biônicos falhou, e a gangue não pôde voltar a ordenhar o Tesouro Nacional. Mas dinheiro não é problema. Só a provisão para os advogados milionários das dezenas de réus da quadrilha — mais o laranjal regado pelo BNDES por mais de década — daria para tapar boa parte do rombo da Previdência. Se há um Brasil onde ninguém sofrerá por causa de aposentadoria, é o do Partido dos Trabalhadores que não trabalham. O problema é que o resto do país está melhorando após a descupinização do Estado, com a menor taxa de juros em 30 anos, inflação em queda e PIB em recuperação. Isso é grave. Se continuar assim, o que os simpáticos palhaços da lenda irão recitar em suas turnês folclóricas? Abaixo Papai Noel? Fora Tender? Lula está fazendo a sua parte, semeando com o talento de sempre o mau agouro e o ressentimento numa campanha presidencial fictícia. Ele inclusive anunciou que vai regular a comunicação. Faz muito bem. Carcereiro não gosta de papo furado. Guilherme Fiuza é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR ATACA JUSTIÇA CRIMINAL E DIZ QUE REDUÇÃO DE FORO PRIVILEGIADO NÃO VAI FUNCIONAR - Ministro do STF participou de reunião na Justiça Eleitoral do Rio Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2017 - Pág. 5 | On Line 15/12/2017 13:11 / Atualizado 15/12/2017 13:39 por Jeferson Ribeiro
RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta sexta-feira que reduzir a prerrogativa de foro para parlamentares é "populismo" e "não vai funcionar". De acordo com ele, a Justiça Criminal é uma "das piores" do país e não teria como julgar políticos, sugerindo que os juízes não teriam independência para analisar os casos envolvendo políticos.
- O Brasil tem um índice quase negativo de persecução criminal. Apenas 8% dos homicídios são revelados. Isso é da Justiça Criminal que estamos falando. Uma Justiça que funciona mal, uma das piores justiças e, agora, vai receber os políticos. É um tipo de populismo e uma coisa que não vai funcionar. Eu sou mau profeta, aquilo que eu falo acontece - disse Mendes, após participar de uma reunião de encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral no Rio. O STF ainda não concluiu o julgamento sobre o tema, mas sete ministros se posicionaram a favor de restringir a prerrogativa de foro parlamentar, que só seriam julgados pela Suprema Corte por atos cometidos durante o mandato parlamentar. O ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo em novembro e a decisão só deve ser tomada no ano que vem. Mendes e o ministro Ricardo Lewandowski ainda não votaram o tema. - Para temas complexos existem em geral uma reposta simples e errada. Nós estamos dando essa resposta simples e errada com a supressão do foro - criticou o ministro. Ele citou o caso dos políticos investigados no Rio de Janeiro. Na avaliação do magistrado, eles não foram investigados no passado por causa do seu poder sobre o Judiciário no estado. - Por que não houve investigação de crimes (dos políticos) no Rio de janeiro? Imaginem a Justiça local em todos os estados do Norte e Nordeste julgando seus políticos. O foro por prerrogativa de função é também garantia de não interferência - argumentou Mendes, sem levar em conta que é a primeira instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro a responsável pelos processos investigados pelo braço da Lava-Jato no estado. - A minha visão é a seguinte: nós precisamos mudar, de forma regulada, com a intervenção do Congresso. Quando o constituinte pensou isso, ele não imaginou que teríamos 300 casos no Supremo de investigação de parlamentares. Isso se tornou insuportável para o Supremo - admitiu. DELAÇÃO PREMIADA O ministro também não participou do julgamento sobre a possibilidade da Polícia Federal negociar acordos de delação premiada, mas emitiu opinião sobre o tema. Mendes é crítico contumaz dos acordos fechados pelo Ministério Público com delatores da Lava-Jato e disse que os ministros deveriam discutir de forma mais ampla a questão das delações. Também nesse caso já há uma maioria formada de ministros a favor de que a Polícia Federal poderia firmar acordos de delação, desde que atendidas algumas exigências. O julgamento foi suspenso também por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. - Acho importante que haja uma definição. Pelo que estou percebendo, o Tribunal está mantendo o papel do Ministério Público e está submetendo isso também a uma apreciação judicial rigorosa. Acho que é importante discutirmos a questão da Polícia Federal como também discutir de novo nesse contexto a delação como um todo, como ela vem se fazendo. Há muita polêmica em torno disso - afirmou. Ele disse que em alguns casos é saudável a permissão para que PF negocie acordos de delação premiada, citando como exemplo as investigações sobre o narcotráfico. PATROCÍNIO JBS O ministro evitou, porém, comentar uma reportagem da revista "Veja" em que são reveladas conversas entre ele e uma ex-diretora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Dalide Corrêa sobre repasses de patrocínios feitos pela JBS, à época comandada pelo empresário Joesley Batista, para as contas do ministro. A revista também mostra que o ministro chegou a se reunir com Batista para tratar de outros temas que não apenas o patrocínio de seminários promovidos pelo IDP. A reportagem revela também a intervenção de Dalide, com a ciência do ministro, para que seu irmão não tenha que deixar uma propriedade rural que arrendava depois que a JBS comprou o lugar. - Não vou emitir juízo sobre isso. Ainda nem conheço bem a matéria, não tive tempo de olhá-la, cheguei (ao Brasil) hoje à 1h30. Não tenho função de diretor no IDP, sou apenas sócio cotista - limitou-se a responder. Questionado sobre as reuniões que teve com o empresário, ele disse que "participa de reuniões com todo tipo de pessoas a toda hora". N.daR.: É lastimável que um personagem como Gilmar - O Conivente conveniente - possa continuar como juiz. E os seus pares, nada fazem para interromper tais desacertos? Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CONFISSÕES Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2017 - Pág. 4 | On Line 16/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Os depoimentos na Operação Lava-Jato são autoexplicativos, deixam claro o mecanismo criminosos usado. 2 - Numa frase, Sérgio Cabral confessou que desviou dinheiro para manter um alto padrão de vida. 3 - Como dizem os juízes da Lava-Jato, é possível mapear os artifícios dos envolvidos para constatar seus crimes. Os depoimentos dos envolvidos em delitos de corrupção na Operação Lava Jato são auto-explicativos, por si só deixam claro o mecanismo criminoso utilizado, ou se revelam uma confissão espontânea, mesmo que o autor não tivesse essa intenção. Foi esse o caso do ex-governador Sérgio Cabral em depoimento ao juiz Marcelo Bretas no Rio, quando pediu desculpas ao povo do Rio de Janeiro por ter usado dinheiro de caixa 2 para uso próprio.
Sem afirmar qual o montante que usou, e as denúncias giram em torno de muitos milhões, Cabral disse que o fez para ter “uma vida incompatível, muito além dos meus dinheiros lícitos. Eu errei”. Numa frase, o ex-governador do Rio confessou que desviou dinheiro para manter um alto padrão de vida, embora negasse que se tratasse de propina. Questões semânticas que não se sustentam diante da lei.
Da mesma forma, os depoimentos ao juiz Sérgio Moro de Glaucos da Costamarques, o suposto dono do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo que supostamente o alugava ao ex-presidente, e do contador João Muniz Leite, que fazia o imposto de renda de Lula e de dona Marisa, revelam toda a trama para esconder o verdadeiro dono do apartamento, que tanto pode ser o próprio ex-presidente ou seu amigo José Carlos Bumlai, menos Costamarques. Candidamente, ele revelou como os recibos de aluguel apresentados pela defesa de Lula são realmente “ideologicamente falsos”, como acusa o Ministério Público em Curitiba. O laranja Glauco da Costamarques é primo de José Carlos Bumlai, por sua vez um dos melhores amigos do ex-presidente, e foi atendendo a seu pedido que comprou o apartamento, para que Lula não tivesse um vizinho inconveniente. E não gastou um tostão de seu, conforme admitiu para o juiz Sérgio Moro. Serviu como laranja, na linguagem popular. Ele relatou uma conversa que teve com o seu primo, José Carlos Bumlai, sobre o imposto que teria de pagar sobre os aluguéis que não recebeu de Lula e Marisa: “Além de eu não receber o aluguel, ainda vou pagar o imposto?”. Bumlai decidiu então ressarcir esse imposto do carnê leão. Isso porque o casal Lula da Silva declarava ao imposto de renda que pagava o aluguel, e Costamarques tinha que declarar que o recebera. Quem fazia a contabilidade dos dois lados era João Muniz Leite, contador de Roberto Teixeira, outro amigão de Lula, em cuja casa durante muitos anos, no início de sua carreira política, o ex-presidente morou “de favor”. Na campanha presidencial de 1989, Collor insinuou que Lula tinha em sua casa um aparelho de som moderníssimo, incompatível com sua situação financeira. Era de Roberto Teixeira. Esse contador foi quem esteve com Glaucos Costamarques no hospital para pegar sua assinatura em uma série de recibos. Moro perguntou se a urgência em colher as assinaturas tinha alguma relação com a prisão de José Carlos Bumlai, primo de Glaucos. O contador negou. Garantiu ao juiz que “não houve pressão” para colher as assinaturas no Sírio-Libanês, e que o fez para “manter o trabalho em dia”. O Juiz Sergio Moro espantou-se quando o contador disse que cuidava da declaração do apartamento de Lula e Marisa Letícia em São Bernardo de graça. “O senhor fazia esse serviço gratuitamente?”, perguntou o juiz. “Sim, me sentia lisonjeado pela confiança que me foi depositada, então, eu fiz questão de fazer. Mesmo porque tenho contrato com o doutor Roberto [Teixeira] na prestação de serviços com a empresa dele e, na minha cabeça, eu entendia que isso estava dentro dos trabalhos que eu já cobro no escritório.” Sobre o também serviço gratuito para Glaucos Costamarques, o contador tem uma explicação sentimental: “Fazia por amizade, considerava ele um verdadeiro pai, uma pessoa muito prestativa”. Juridicamente, a falsidade pode ser material, quando o documento é adulterado, ou ideológica, quando, embora verdadeiro, não reflete a realidade dos fatos. Como no caso dos recibos dos aluguéis, que não eram pagos, mas documentos assinados pelo suposto dono atestavam que o foram. Como dizem os juízes que atuam na Operação Lava Jato há mais de três anos, já é possível mapear todos os artifícios utilizados pelos envolvidos para constatar seus crimes, mesmo não havendo ato de ofício. Um conjunto de indícios pode dar ao Juiz uma certeza acima de qualquer dúvida razoável. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MINISTROS DO TSE SÃO UNÂNIMES: LULA FICARÁ INELEGÍVEL SE SENTENÇA DE MORO FOR CONFIRMADA - Divergência ocorre sobre momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura Publicado: O Globo - Impresso - 16/12/2017 - Pág. 3 | On Line 16/12/2017 4:30 / Atualizado 16/12/2017 7:45 por Renata Mariz - Colaborou Miguel Caballero 
BRASÍLIA — Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO são unânimes em afirmar que se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver a condenação do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista ficará inelegível. A divergência ocorre tão somente quanto ao momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura. Uma corrente diz que o petista está livre para concorrer enquanto houver qualquer recurso pendente de análise no próprio TRF. A outra admite essa possibilidade apenas se a condenação na Corte não ocorrer por unanimidade — hipótese em que a defesa poderia apresentar os chamados embargos infringentes. Neste caso, Lula continuaria na disputa até o julgamento deste recurso.
INFOGRÁFICO: Como será o julgamento de Lula na 2ª instância LEIA MAIS: PT vê Lula como puxador de votos, mesmo se for preso Todos concordam que, mesmo condenado, Lula poderá, se quiser, pedir o registro de sua candidatura por meio do partido. As siglas precisam escolher internamente seus candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto, e devem registrá-los na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. No entanto, entre os documentos exigidos para o registro estão “certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição de Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”. As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE. O tribunal pode até mesmo negar de ofício, se constatar que a pessoa não cumpre os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância. Ou se for provocado por concorrentes, partidos, Ministério Público. Em todo caso, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, pode apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). O TRF-4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro e, desde então, os reflexos de uma condenação no cenário eleitoral de 2018 vêm sendo debatidos. Independentemente do esgotamento dos recursos no TRF-4 contra uma eventual condenação, Lula poderá obter uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF para suspender os efeitos da sentença. Com essa decisão, fica apto a participar das eleições como qualquer outro candidato. Se essa cautelar cair depois do dia da votação, outras divergências vêm à tona. Em geral, o marco temporal é apontado como o dia da diplomação. Mas há quem considere que logo após a vitória nas urnas, o eleito não pode ser impedido de tomar posse, mesmo que a liminar venha a cair. Na sexta-feira, no Rio, o presidente do TSE até fevereiro, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as instâncias superiores em Brasília devem julgar recursos sobre a candidatura do ex-presidente antes das eleições do ano que vem. Gilmar avalia que essa é uma obrigação para evitar que a tensão do ambiente político não se agrave ainda mais. — Todos os tribunais terão a responsabilidade de não permitir que um quadro de conflituosidade se torne ainda mais grave. Já vivemos um ambiente político bastante tenso. Os tribunais em geral agem assim, priorizando os temas mais sensíveis — disse o ministro, após participar da inauguração de uma exposição no Centro Cultural da Justiça Eleitoral. Em comum, todos os magistrados ouvidos pelo GLOBO assinalam que o TSE é um tribunal dinâmico, com uma composição atual inexperiente em julgamentos de eleições para presidente. Essa característica faz com que a jurisprudência produzida não tenha a rigidez verificada nos outros ramos do Direito. Além disso, o componente político também pode conduzir os ministros para um lado ou outro na interpretação da Lei da Ficha Limpa. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado NA ESTREIA NA BOLSA, BR DISTRIBUIDORA É A 36 MAIOR DO PÁIS Ações da empresa valem juntas R$ 17,4 bi; faturamento, porém, só fica atrás dos obtidos por Petrobras e Vale // Menor eficiência da companhia ante rivais e incertezas sobre nova Previdência pesaram no preço do papel Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/12/2017 - Pág. A18 | On Line 15/12/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do rio 
A BR Distribuidora estreia nesta sexta (15) na Bolsa de São Paulo como a terceira maior companhia de capital aberto do país em receita. Com as ações vendidas ao preço mínimo, porém, seria apenas a 36ª em valor de mercado, considerando as cotações de quarta (13).
A oferta de ações foi registrada na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) na quarta, com o preço de R$ 15 por papel, o piso da banda de preços estimada pela Petrobras quando anunciou a operação. A estatal venderá uma parcela equivalente a 28,75% do capital da subsidiária A esse preço, o valor de mercado da empresa em sua estreia seria de R$ 17,4 bilhões, abaixo da empresa de transportes Rumo (R$ 18,5 bilhões) e acima da Klabin, de papel e celulose (R$ 17,3 bilhões), considerando o fechamento de quarta-feira. Posição bem abaixo de seu tamanho no mercado: maior distribuidora de combustíveis do país, a BR registrou receita líquida de R$ 61,3 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, menor apenas do que os faturamentos de Petrobras (R$ 207,2 bilhões) e Vale (R$ 78,7 bilhões). EFEITO EFICIÊNCIA Executivos envolvidos na operação dizem que as incertezas políticas e econômicas, principalmente com o adiamento da votação da reforma da Previdência, tiveram influência no valor oferecido pelos investidores. Mas a grande diferença de eficiência com relação aos seus principais concorrentes também pesou, segundo analistas. Sua principal concorrente neste segmento é a Ipiranga, do grupo Ultra, valia R$ 39,6 bilhões na quarta e teve receita de R$ 58,4 bilhões de janeiro a setembro de 2017. O mercado vê, porém, possibilidade de valorização: em relatório divulgado nesta quinta o analista do UBS Flávio Carvalho diz que, considerando suas projeções financeiras e operacionais para os próximos dois anos, as ações da BR têm potencial para serem negociadas a R$ 16. A Folha apurou que houve grande interesse de investidores estrangeiros pelas ações, além da participação de fundos de pensão brasileiros, embora os nomes ainda não tenham sido divulgados. Responsável pela gestão da aposentadoria dos empregados da Petrobras, a Petros, porém, disse que não participou da operação. Cerca de 10% da procura veio de investidores individuais, chamados de varejo. Com a conclusão da operação, a Petrobras garante de imediato R$ 4,368 bilhões. Os R$ 656 milhões restantes referem-se a lote adicional, que será oferecido ao mercado em condições iguais aos do primeiro lote, informou a companhia em comunicado. DESINVESTIMENTOS A oferta de ações da BR foi a maior operação do plano de venda de ativos da Petrobras neste ano. Antes, a estatal havia concluído apenas a venda de um campo de gás no Amazonas à italiana Enel por US$ 55 milhões, ou cerca de R$ 180 milhões. Em seu plano de desinvestimentos, a estatal espera captar US$ 21 bilhões até o fim de 2018. Analistas esperam que a maior parte da contribuição venha das vendas da malha de gasodutos do Nordeste, jé em negociação, e da fatia da estatal na petroquímica Braskem. Nesta quinta, a Petrobras anunciou parceria estratégica com a norte-americana Exxon para buscar oportunidades de negócios no Brasil e no exterior. A Exxon se tornou sócia da Petrobras ao participar de consórcios com a estatal em leilão realizado pelo governo em setembro. As parcerias estratégicas permitem a venda ou troca de ativos, sem que os processos precisem passar pelo procedimento de negociação criado no início do ano para atender exigências do TCU (Tribunal de Contas da União) por maior transparência. Até agora, a maior foi fechada com a petroleira francesa Total, por US$ 2,2 bilhões, e significou a transferência de participações em campos do pré-sal e em térmicas para a parceira. N.daR.: Parente e seus acólitos se desfazendo dos anéis e dos dedos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco 'DAQUI NÃO SAIO...' Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/12/2017 - Pág. A2 | On Line 15/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A ministra Luislinda Valois não quer desgrudar da cadeira. Nesta quinta-feira, ela pediu sua desfiliação do PSDB. Foi uma manobra desesperada para se manter no cargo, apesar de o partido ter anunciado que está fora do governo.
Luislinda tentou ser deputada, mas recebeu apenas 9.557 votos. Em fevereiro, ela realizou o sonho do gabinete próprio e virou ministra dos Direitos Humanos. Foi indicada pelo senador Aécio Neves, que ainda não havia sido deletado do Instagram dos amigos famosos. No mês passado, a imagem da ministra também foi pelos ares. O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que ela reivindicou um supersalário de R$ 61,4 mil. Queria acumular os vencimentos e a aposentadoria de desembargadora, furando a regra do teto. No pedido, a tucana citou a Lei Áurea e alegou que sua situação "se assemelhava ao trabalho escravo". Luislinda já recebia R$ 33,7 mil brutos e tinha direito a carro com motorista, jatinho da FAB e gabinete refrigerado. O Planalto fez o possível para fritá-la, mas não conseguiu arrancar uma carta de demissão. Como o presidente não tem mais força nem para despedir o ascensorista do palácio, a tucana continuou onde estava. O desembarque do PSDB ofereceu a Luislinda uma saída honrosa. Ela poderia alegar que precisava seguir a orientação do partido, embora estivesse fazendo um trabalho formidável. A opinião dos especialistas em direitos humanos é diferente, mas ninguém precisaria ficar sabendo. Em vez de aproveitar a chance, a ministra rasgou a carteirinha tucana e passou cola na cadeira. Só faltou entoar a velha marchinha: "Daqui não saio / Daqui ninguém me tira..." A manobra não chega a ser inédita. No fim do governo Dilma, o pastor George Hilton também tentou sobreviver ao desembarque do PRB, braço político da Igreja Universal. Ele deixou a sigla, mas foi varrido do Ministério do Esporte. "Nesse mundo ninguém / Perde por esperar...", avisava a marchinha de Paquito e Romeu Gentil. N.daR.: O que houve desde que Luislinda pretendia ser desembargadora e os dias de hoje como ministra? O raciocínio não está fechando. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Hélio Schwartsman LULA TEM DIREITO À LENTIDÃO? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/12/2017 - Pág. A2 | On Line 15/12/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva questionam a rapidez com que o recurso do ex-presidente tramitou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Sustentam que a celeridade dada ao caso viola o princípio da isonomia, pelo qual todos os cidadãos deveriam receber igual tratamento.
Uma implicação interessante da tese da defesa é a de que haveria uma espécie de direito de usufruir da ineficiência do Estado. Se a Justiça é lenta, não pode ficar rápida logo no meu caso –mesmo que a morosidade seja reconhecida por todos como falha a extirpar. O debate é intelectualmente estimulante, mas, por outros motivos, acho que o TRF-4 está certo em correr com o processo de Lula. Não dá para fingir que este é um caso ordinário e não tem nada de especial. Se os magistrados confirmarem a sentença do juiz Sergio Moro, o ex-presidente, que é pré-candidato do PT para voltar ao posto em 2019, fica em tese inelegível (Lei da Ficha Limpa) e pode até ser preso. Se o absolverem, Lula dificilmente seria impedido de concorrer e, caso vencesse e reassumisse o cargo, todos os outros processos a que ele responde ficariam suspensos até o fim do mandato. Em qualquer hipótese, uma eleição com Lula na corrida será totalmente diferente de uma sem ele. A democracia tem como pressuposto a estabilidade e a previsibilidade dos processos. À luz desses princípios, acho que a sociedade tem o direito de entrar na campanha sabendo quem está habilitado a concorrer e quem não está. O pior cenário, o mais instável, me parece, seria uma possível prisão do candidato líder nas pesquisas no auge da campanha ou sua cassação depois de eleito. Eu preferiria que o petista disputasse. Penso que é importante para a democracia que o principal dirigente de um partido que fracassou tanto no campo ético como no administrativo enfrente o contraditório político na campanha e seja derrotado pelo voto, não pelas regras de alistamento. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Editorial "FAKE NEWS" AOS TRILHÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/12/2017 - Pág. A2 | On Line 15/12/2017 02h00 por Editorial 
O que deveria ser um complexo debate envolvendo questões orçamentárias, energéticas e ambientais tornou-se motivo de alarido nas redes sociais da internet.
Aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, a medida provisória 795 institui um regime tributário favorecido para produção e exploração de petróleo e outros combustíveis fósseis. Em postagens escandalizadas nos meios digitais, difundiu-se que a MP entrega R$ 1 trilhão em benefícios fiscais às petroleiras. Há boas razões para questionar a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto. Em tempos de colapso das finanças públicas, políticas que implicam abrir mão de receitas devem ser aplicadas com máxima parcimônia; tratando-se, ademais, de incentivo oficial a poluentes, a relação entre custos e benefícios fica mais desfavorável. Entretanto os militantes eletrônicos preferiram o mantra do número bombástico e facilmente memorizável –enquanto a procedência e a solidez da cifra, como de hábito, não mereceram maior atenção. Como escreveu o colunista Vinicius Torres Freire nesta Folha, o cálculo se origina de estudo elaborado por um consultor legislativo do Senado Federal, contestado de modo veemente por outros trabalhos (do Executivo e da Câmara dos Deputados) e padecendo de severa fragilidade metodológica. O caso, infelizmente, está longe de ser isolado. Dados precários e nebulosos, quando não flagrantemente falsos, contaminam há tempos a agenda nacional, em particular nos temas econômicos. Num exemplo anterior às redes sociais, por muito se repetiu que, para cada R$ 1 arrecadado no país, outro R$ 1 seria sonegado. Em valores atuais, essa estimativa de bases obscuras resultaria em mais de R$ 2 trilhões subtraídos dos cofres governamentais por ano. Outra lenda muito propagada dá conta de que metade do Orçamento da União, ou cerca de R$ 1,7 trilhão neste 2017, estaria destinada ao pagamento de juros e amortização de dívidas. Trata-se apenas de uma interpretação, das mais enganosas, de registros meramente contábeis das transações com títulos do Tesouro Nacional. Em comum, tais variantes de "fake news", como ficaram conhecidas as notícias falsas que proliferam na internet, são recurso contumaz de grupos que se opõem a reformas e medidas propostas para ajustar a despesa pública. Buscam-se dessa maneira tramas mirabolantes, desvios trilionários e vilões invisíveis, mas sempre poderosos, a fim de explicar as mazelas orçamentárias nacionais –um escapismo útil, sem dúvida, tanto para a guerrilha política como para a defesa de privilégios. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Mundo EX-MINSTORS CHAVISTAS DESVIARAM € 2 BI DE PETROLEIRA ESTATAL DA VENEZUELA Funcionários de Hugo Chávez chegavam a cobrar 15% em comissões ilegais por contratos Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/2017 - Pág. 22 | On Line 14/12/2017 11:09 / Atualizado 14/12/2017 19:04 por O Globo / Com 'El País' 
CARACAS - Um grupo de ex-ministros e líderes políticos do governo da Venezuela durante a presidência de Hugo Chávez (1999-2013) cobraram mais de € 2 bilhões em propinas para intermediar contratos entre companhias estrangeiras e a principal empresa estatal, Petróleos de Venezuela SA (PDVSA). Segundo apuração do jornal "El País", o sistema de cobrança de comissões ilegais, que chegava a até 15%, se estende a pelo menos dez pessoas de acordo com relatórios da Polícia de Andorra, pequeno Principado europeu entre Espanha e França, onde o dinheiro foi ocultado. Entre eles, estão ex-dirigentes chavistas, empresários e parentes.
O jornal teve acesso às informações das contes correntes das autoridades e das sociedades utilizadas para manejar o dinheiro no esquema. A rede estava formada pelos ex-vice-ministros venezuelanos de Energia, Nervis Villalobos e Javier Alvarado, um primo do ex-presidente da petroleira e embaixador da Venezuela na ONU, Rafael Ramírez, além de diretores da companhia. O grupo ainda inclui um empresário do ramo de seguros e seus testas de ferro. Os subornos foram depositados entre 2007 e 2012 em uma rede de 37 contas correntes do Banco Privado de Andorra (BPA), em nome de sociedades panamenhas. Em seguida, o dinheiro foi aplicado em paraísos fiscais como Suíça ou Belize através de um sistema para mascarar os fundos, de acordo com o inquérito, liderado pela juíza andorrana Canòlic Mingoranca. Para o banco andorrano, os envolvidos justificaram os depósitos milionários como pagamento por consultoria a empresas, de acordo com departamento de compliance da instituição, que fiscaliza para prevenir a evasão de capitais e evitar que fundos ligados a corrupção e tráficos de droga e arma sejam depositados sob aparência legal. Os investigadores responsáveis defendem que a assessoria nunca existiu. De acordo com o "El País", existe a suspeita de que cubro cobrou comissões entre 10% e 15% de empresas estrangeiras, sobretudo chinesas, que receberam depois contratos de extração de petróleo gerenciados pela PDSVA e suas subsidiárias. O governo venezuelano reagiu com prisões na semana passada, dois anos depois do início da investigação. A Procuradoria do país aumenta o montante desviado para € 4,2 bilhões. 
ENVOLVIDOS EM OUTROS ESQUEMAS
Apesar das dúvidas, o BPA abriu as contas sob suspeita e a unidade de fiscalização interna chegou a advertir a condição dos clientes de "Pessoas politicamente expostas" (PEP), que são aqueles que devem se submeter a um controle especial para prevenir lavagem de dinheiro diante da ocupação de um cargo público. As autoridades de Andorra, que até ano passado atuavam em sigilo bancário, começaram a intervir em março de 2015 na entidade escolhida pela rede para limpar o dinheiro sujo. A maior parte do dinheiro foi sacada antes do início da investigação judicial, em julho daquele ano. O governo dos Estados Unidos já havia denunciado anteriormente que o BPA tinha sido usado por grupos de criminosos para lavagem de capital, o que os donos da instituição negam. LEIA MAIS: Venezuela abre investigação contra ex-presidente de petroleira estatal Embaixador da Venezuela na ONU renuncia a pedido de Maduro A juíza Mingorance manteve sob seu foco o ex-vice-ministro de Energia de Chávez entre 2004 e 2006, Nervis Villalobos. A investigação revela que ele fez 12 depósitos no BPA e firmou 11 sociedades no processo. Suas contas receberam € 124, milhões, segundo a Polícia de Andorra. Ele foi detido em Madri em outubro em um processo diferente dos Estados Unidos, que exigem sua extradição. Villalobos também é alvo de uma investigação da Audiência Nacional da Espanha por supostos subornos à empresa de energia espanhola Duro Felguera. A defesa dele se negou a comentar os casos. Já Javier Alvarado, ex-vice-ministro de Energia e Petróleo e ex-diretor entre 2007 e 2010 da Corporação Elétrica Nacional (Corpoelec) realizou cinco depósitos e quatro sociedades que obtiveram € 46,5 milhões. Uma de suas contas foi aberta em julho de 2008, quando ainda fazia parte do governo de Chávez. 
Diego José Salazar, primo de Rafael Ramírez, ex-ministro de Energia, ex-presidente da PDSVA e representante venezuelano na ONU do governo do atual presidente Nicolás Maduro até duas semanas atrás, quando foi demitido, acumulou sete contas e seis sociedades, que movimentaram € 21,2 milhões. Ele foi preso na semana passada pela participação no esquema, segundo o "El País", que não conseguiu localizar a defesa dele e Alvarado.
RAMÍREZ NA MIRA A Procuradoria da Venezuela anunciou na última terça-feira que investiga Ramírez, que era próximo de Chávez, pelos supostos negócios petroleiros com seu primo. Ele não tem contas no BPA, nem está entre os investigados da juíza. A polícia também investiga as contas ocultas do magnata venezuelano Omar Farias, empresário do setor de seguros próximo a autoridades do governo. Suas contas receberam € 586 milhões, segundo a polícia. Rodney Cabeza, vice-presidente da empresa de Farias, a Seguros Constitución, disse ao "El País" que a origem do dinheiro do empresário "responde a operações de resseguros totalmente legais" e que a companhia gerenciou a apólice de seguro de PDVSA apenas em 2006. O diretor disse ainda que Farias não tem relação com o ex-ministros, mas admitiu que 50% dos clientes da empresa são funcionários públicos. O gestor financeiro de Salazar, Luis Mariano Rodríguez, também está sendo investigado por ter movimentado € 626 milhões em contas do BPA. O representante de Salazar e Farias, José Luis Zabala também é alvo de suspeita, por ter recebido € 27 milhões, bem como o ex-adovgado da PDVSA, Luis Carlos de León Pérez, preso em Madri em outubro por outro caso de corrupção. E AINDA: Venezuela prende ex-ministro de Petróleo e ex-presidente da PDVSA Venezuela prende diretores da filial nos EUA de sua petroleira estatal ALERTA VEIO DA FRANÇA Como no caso da Odebrecht, no Brasil, o BPA recorreu a sua filial BPA Serveis SA para criar uma rede de sociedades de fachada no Panamá a fim de dificultar o rastreamento do fluxo de fundos milionários. O alerta sobre o suposto esquema de corrupção veio após a França advertir a Andorra sobre uma transferência suspeita de € 89 mil. O beneficiário do dinheiro teria sido um hotel francês como "presente por serviços prestados". Após a operação, emergiu uma empresa de Diego Salazar, primo de Ramírez, ex-embaixador venezuelano na ONU. O segundo passo suspeito foi em 2012, quando Salazar tenta enviar € 40 milhões da Suíça para França para supostamente comprar uma propriedade. A juíza de Andorra bloqueou a operação e, em todos os casos, aparecia o nome do BPA, que está sendo investigado no Principado por vários motivos. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Paulo Kupfer DEPOIS DO LEITE DERRAMADA Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/2017 - Pág. 15 | On Line 15/12/2017 4:30 / Atualizado 15/12/2017 0:00 por José Paulo Kupfer Adiamento da reforma da Previdência não vai arruinar a economia, assim como sua aprovação não será a panaceia de todos os problemas econômicos 
Terminou em uma certa barafunda o esforço do governo e de lideranças de sua base aliada no Congresso para votar a proposta de reforma da Previdência ainda em 2017. Depois de ditas e contraditas das mais variadas, o início do processo de votação deve ser, em princípio, adiado para fevereiro. Já pipocam agora declarações de governistas segundo as quais a reforma será aprovada no ano eleitoral de 2018. Mas, no mercado financeiro, aumentou muito o ceticismo em relação a essa aprovação antes de 2019.
A corrida para votar a reforma a ferro e fogo parece ter provocado mais estragos do que seu adiamento supostamente poderia produzir. Na confusão da barganha de votos, os parlamentares da base inflacionaram o preço da adesão, obtendo benesses que ajudam a deteriorar o ajuste fiscal desenhado pela equipe econômica do governo. Nenhuma das medidas de ajuste anunciadas em agosto, por exemplo, foi votada. Refletindo essa situação, o Orçamento para 2018, aprovado nesta quarta-feira, começa com um furo de receitas ainda não confirmadas estimado em R$ 20 bilhões. Para atender à enxurrada de pedidos de verbas e de gastos tributários — isenções e renúncias — dos parlamentares, o Orçamento prevê cortes em despesas sociais, com impactos diretos e negativos sobre a economia, como é o caso do programa Minha Casa Minha Vida. Ficaram penduradas receitas previstas de R$ 6 bilhões, que seriam obtidas com a alteração na tributação de fundos de investimentos exclusivos, atingindo apenas altíssimas rendas, e outros R$ 9 bilhões em desonerações de folhas de pagamento. É fácil imaginar a pressão fiscal que se abaterá sobre o governo com a ameaça de ter de começar um ano de eleições cruciais cortando gastos. Entendem-se as frustrações de alguns com o anticlímax do desfecho da última batalha previdenciária do ano. Mas, como se diz no mercado, essa possibilidade já estava mais do que precificada. No pregão da Bolsa de Valores e na cotação do dólar, a baixa do primeiro e alta da segunda, no dia seguinte ao adiamento, não indicava maiores sobressaltos. O mesmo já se pode adiantar em relação à fixação do calendário para votação da matéria, em meados de fevereiro. Pode não dar, e isso também logo vai estar na conta. A verdade é que a reforma da Previdência descarrilou lá atrás, na sequência do encontro noturno e fora da agenda do presidente Temer com o empresário Joesley Batista. A partir de então, o capital político do governo foi gasto em altas doses para evitar a aceitação das duas denúncias da Procuradoria-Geral da República contra Temer, relegando a reforma da Previdência a um notório segundo plano. Um dos efeitos colaterais desfavoráveis do bem-sucedido movimento para engavetar as denúncias apareceu na forma de desorganização da base aliada no Congresso, até aqui não inteiramente recomposta. Depois de derramado o leite da reforma previdenciária, abriu-se uma janela para repensar melhores caminhos reformistas. Para começar, pareceu ficar claro que a tática do rolo compressor nem sempre funciona e, mesmo quando funciona, costuma deixar sequelas. Está aí, a propósito, a reforma trabalhista produzindo inseguranças jurídicas e decisões judiciais bizarras, tudo o que o governo prometia evitar, para lembrar o que ocorre quando medidas corretivas e ajustes, de forte impacto popular, são aprovadas sem o devido arranjo social. Talvez seja a hora de compreender que a reforma da Previdência, ainda mais no formato diluído em que acabou se acomodando, não é a panaceia do ajuste fiscal nem muito menos de todos os problemas econômicos. Se poderia contribuir para impulsionar a recuperação econômica, seu adiamento não tem a capacidade de arruinar a economia. Nas projeções de Fabio Kanczuk, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o choque positivo da reforma no PIB é maior do que o de seu adiamento. Com ela, a economia, em 2018, cresceria 3,3% — e não só 3% como projetado no momento. Com o adiamento para 2019, recuaria 0,15 ponto, para 2,85%. Não chega a ser, se a previsão oficial estiver correta, um preço alto demais para encontrar um caminho do meio. José Paulo Kupfer é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PT VÊ LULA COMO PUXADOR DE VOTOS, MESMO SE FOR PRESO Partido discute nesta sexta-feira novo cenário eleitoral em reunião do diretório nacional Publicado: O Globo - Impresso - 15/12/2017 - Pág. 3 | On Line 15/12/2017 4:30 / Atualizado 15/12/2017 7:23 por Sérgio Roxo e Fernanda Krakovics
SÃO PAULO E RIO — Preocupado com o impacto que uma condenação em segunda instância possa ter sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o desempenho do partido nas eleições para o Congresso e governos estaduais em 2018, o PT começa a decidir nesta sexta-feira a sua nova estratégia. Os planos são decorrentes da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de marcar o julgamento do líder petista para o dia 24 de janeiro.
LEIA TAMBÉM: Se Lula for condenado, poderá ser candidato? INFOGRÁFICO: Como será o julgamento de Lula na 2ª instância Durante a reunião do diretório nacional do partido, em um hotel de São Paulo, os dirigentes vão decidir como se mobilizarão para levar um grande número de simpatizantes a Porto Alegre, onde fica TRF-4. A pretensão é fazer o maior de ato de apoio em favor de Lula desde que ele foi alvo de condução coercitiva, em março de 2016. Mesmo sem poder participar do julgamento, existe a possibilidade de Lula ir à capital gaúcha para participar de manifestações em frente ao tribunal. A marcação da data do julgamento pelo TRF-4 na terça-feira mudou totalmente a pauta do encontro petista. Uma parte da reunião será ocupada pelos advogados do ex-presidente e juristas ligados ao partido, que farão uma explanação sobre os caminhos jurídicos para manter a candidatura de Lula, mesmo caso o TRF-4 confirme a condenação de nove anos e seis meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro. No encontro, serão lançados o projeto de criação de “comitês populares” em defesa da candidatura do ex-presidente. A ideia é montar pontos de apoio ao petista pelo país em cidades do país. Esses comitês também ficarão encarregados de preparar caravanas para Porto Alegre. Os petistas também querem atrair para esse movimento integrantes de movimentos populares. — Para Porto Alegre, vai ser uma mobilização muito maior do que a do primeiro depoimento em Curitiba (em maio deste ano) — afirma o secretário de comunicação do PT, Carlos Árabe. Na reunião de hoje, o próprio Lula também deve discursar, e o partido pode preparar um documento em defesa do seu principal líder para ser divulgado no encerramento do encontro. Uma das preocupações no partido é que a antecipação do julgamento no TRF-4 possa dificultar ainda mais a busca por alianças. Virtuais aliados teriam receio de embarcar em uma candidatura que pode ser impugnada. Mesmo partidos historicamente próximos como o PCdoB não estariam dispostos a se juntar a uma batalha jurídica, avaliada como suicida, para manter Lula na cabeça de chapa. No PSB, principal alvo do PT no momento, a marcação do julgamento para o dia 24 de janeiro criou mais empecilhos para um acordo. — O Lula não vai conseguir disputar a eleição. Não acredito que ele vá se arriscar a disputar com a chapa impugnada — diz um líder do PSB. Nos estados, o problema deve ser ainda maior. Depois da candidatura de Lula, a prioridade do PT é a eleição para a Câmara. A distribuição do fundo partidário, do fundo eleitoral e do tempo de TV leva em conta o número de deputados federais. Atualmente, o PT é a segunda maior bancada da Câmara, com 57 deputados. A popularidade de Lula, principalmente no Nordeste, é um forte atrativo para a composição de chapas. Alguns parlamentares petistas dependem de apoio de governadores de outras legendas para terem chances eleitorais. Se Lula ficar fora da disputa, todo poder de atração dos petistas se desintegra. Nas eleições do ano passado, feitas após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o PT sofreu sua maior derrota desde que assumiu o comando do país com o ex-presidente Lula em 2003. O partido virou o décimo em quantidade de prefeituras, com 256, perdendo o comando de 374 cidades. Em 2012, o partido terminou a disputa municipal em terceiro, com 630. Assim, o PT, que chegou a ter 27 milhões de eleitores sob sua administração há cinco anos, viu sua influência direta ser reduzida para cerca de 4 milhões. Independentemente de coligações partidárias, no entanto, políticos, pretendem apoiar Lula, mesmo com sua candidatura contestada na Justiça, de olho na sua popularidade. O ex-presidente lidera as pesquisas de intenção de voto. — Eu apoio o Lula pelo que ele significou como presidente, pelos resultados obtidos. Ele vai ter muitas oportunidades para reverter eventual condenação antes do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos). Não há provas contra ele — disse o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que disputará a reeleição. O PT aposta no aumento da pressão política para tentar influenciar as decisões judiciais. Na avaliação de petistas, quanto mais perto da eleição o ex-presidente for eventualmente impedido de concorrer, mais capacidade de transferência de votos ele terá. O PT esperava que Lula conseguisse, pelo menos, registrar sua candidatura antes de eventual confirmação da condenação pela segunda instância, o que o tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Apesar da marcação do julgamento para antes do previsto, o PT insiste na estratégia de esticar a corda e manter a candidatura de Lula. Ainda que o ex-presidente tenha a condenação confirmada pelo TRF-4 e não consiga uma liminar que regularize sua candidatura numa instância superior — Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF) —, nada o impede de pedir o registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, caso o TSE indefira o pedido, o ex-presidente pode recorrer. Enquanto isso, permanece em campanha. — O Lula é puxador de voto mesmo preso — diz uma liderança petista. N.daR.: O PT aposta na frágil memória do povo... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Roberrto Dias LAVOU TÁ NOVO (Título da versão impressa) OS CRIMES DA ODEBRECHT COMPENSARAM? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/12/2017 - Pág. A2 | On Line 14/12/2017 02h00 por Roberto Dias 
SÃO PAULO - O príncipe volta para casa na terça (19). Marcelo Odebrecht, o preso mais importante da Lava Jato, deixa Curitiba após dois anos e meio de encarceramento.
Bom momento para alguma perspectiva histórica. Quem relê a Folha do dia da prisão é lembrado de que a defesa classificava a detenção como desnecessária e injusta (e o juiz Sergio Moro aparecia criticado como se sua decisão absurda fosse). Depois disso o herdeiro da Odebrecht foi condenado a dez anos de prisão, tendo feito acordo de delação descrevendo crimes bilionários. Os crimes, afinal, compensaram? Do ponto de vista humano é impossível medir. Só quem ficou em cana sabe o que é isso. Os dramas familiares renderiam uma novela, mas seria injusto imputá-los à corrupção. Do ponto de vista da empresa é possível fazer cálculo mais objetivo. Quem leu a Folha na quarta (13) soube que perícias oficiais mostram superfaturamento de R$ 10 bilhões em obras da Odebrecht, mais do que os R$ 6,8 bilhões que a construtora prometeu devolver ao erário. E esses números nem contam toda a história dos danos causados. Um exemplo é o estádio mais caro da Copa, o Mané Garrincha, que não leva a assinatura da empresa. Segundo delatores, houve um acerto com a Andrade Gutierrez, que tocou a obra de R$ 1,6 bilhão: a Odebrecht apresentaria em Brasília uma proposta de cobertura (para perder a licitação), permitindo o sobrepreço da vencedora, e ficaria com o caminho livre na Arena Pernambuco, onde assumiria a operação do estádio. A força-tarefa da Lava Jato diz que firmou o acordo possível com a Odebrecht, sem focar o dano efetivo. Neste momento, enquanto Marcelo volta para a mansão em São Paulo, sua empresa continua tocando obras públicas e o governo do DF procura alguém para assumir o elefante branco em Brasília. Ninguém há de dizer que foi o crime perfeito porque isso, como se sabe, não existe. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo On Line - Brasil LAVA-JATO DENUNCIA EX-GERENTE DA TRANSPETRO POR R$ 7,5 MILHÕES EM PROPINA MPF diz que José Antonio de Jesus recebeu vantagens indevidas por 63 vezes entre 2009 e 2014 Publicado: O Globo - On Line 13/12/2017 19:35 / Atualizado 13/12/2017 19:47 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - A força-tarefa da Lava-Jato denunciou, nesta quarta-feira, José Antônio de Jesus, ex-gerente da Transpetro e outras três pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), José Antonio recebeu R$ 7,5 milhões em propinas, pagas pela empresa NM Engenharia.
Segundo a investigação, José Antônio de Jesus recebeu vantagens indevidas da NM Engenharia, que prestava serviços à Transpetro e de Luiz Fernando Nave Maramaldo, sócio da empresa, por 63 vezes entre 2009 e 2014. O ex-gerente foi preso na 47ª fase da Lava-Jato, no mês passado. A Lava-Jato chegou ao ex-gerente da Transpetro por meio da colaboração da NM Engenharia e de seus sócios. Os subornos eram pagos em função de licitações, contratos e aditivos firmados entre a NM Engenharia e a Transpetro e a propina correspondia a 0,5% de um total de R$ 1, 5 bilhão. O MPF afirma que o dinheiro desviado era dividido entre o ex-gerente e integrantes do PT. A denúncia ainda aponta que Adriano Silva Correia e José Roberto Soares Vieira, que eram ligados ao ex-gerente da Transpetro, lavaram o dinheiro das propinas em 304 oportunidades. Para a procuradora da República e integrante da força-tarefa Lava Jato no MPF/PR Jerusa Burmann Viecili, as evidências indicam que os crimes na Transpetro são a expressão do mesmo esquema político-partidário que "contaminou a Petrobras". "Seus gestores também ocuparam cargos por indicação político-partidária e, seguindo a orientação dos políticos que os apadrinharam, venderam o serviço público, beneficiaram empresas e arrecadaram propinas que enriqueceram os envolvidos e financiaram campanhas eleitorais, manchando nossa democracia”, diz a procuradora, por meio de nota do MPF. A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de José Antonio de Jesus e aguarda manifestação dos advogados. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg O BALCÃO DE NEGÓCIOS DA REFORMA Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/2017 - Pág. 16 | On Line 14/12/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg É o que temos, pois o debate e o voto por princípios, por uma determinada visão da sociedade, estão em falta
Às vezes dá a impressão de que muitos deputados e senadores pensaram assim: “se os políticos já estão desmoralizados na opinião pública, se o povo já está irritado, se a Lava-Jato está na marcação, então a gente nem precisa mais fingir; agora é pagou, levou”.
Só isso explica a sinceridade com que muitos deles contam que podem votar a favor da reforma da Previdência em troca de cargos no governo federal ou verbas distribuídas pelo presidente Temer. Reparem: não se trata de votar um projeto de lei que cria, digamos, o Dia Nacional da Honestidade; trata-se da reforma mais importante para a solvência das contas públicas nas próximas décadas. Pois se barganha se vale duas diretorias, uma superintendência de ministério ou uma presidência de estatal. Ou verba pública para comprar furgões com gabinete de dentista. Aliás, o presidente Temer deveria usar preferencialmente esse tipo de moeda. O deputado chega lá pedindo uma diretoria da Eletronorte. O presidente barganha e oferece a liberação de verba para a compra de caminhões de água para as regiões da seca; ou para aquisição de laboratórios para escolas da área eleitoral do político; e por aí vai. Tem muita coisa a oferecer, já que são tantas carências. É claro que isso não é novo na política. Os riscos também são os mesmos: gabinetes dentários sem dentistas; ambulâncias sem médicos e sem hospital onde entregar os pacientes; caminhão de água sem gasolina e também por aí vai. É, pensando bem, talvez uma diretoria de estatal saia mais barato, ainda mais agora que a Lava-Jato está em cima do pessoal. É o que temos, pois o debate e o voto por princípios, por uma determinada visão da sociedade, estão em falta. Considerem o PSDB. O partido, com méritos, na época de FH, colocou na pauta o tema da reforma da Previdência, parte de uma proposta mais geral de organização do Estado e das finanças públicas. Economistas ligados ao partido desenvolveram as mais importantes ideias nesse campo. Pois então, o PSDB tem 46 deputados federais, que ainda estão discutindo como votarão nessa questão. O novo presidente da legenda, o governador paulista Geraldo Alckmin, conseguiu que o diretório nacional fechasse questão a favor da reforma. Mas não fixou penalidades para o parlamentar que desobedecer à instrução partidária. Resultado: o pessoal do partido está achando que Alckmin terá feito muito e demonstrado máxima força se conseguir pelo menos 30 votos a favor da reforma. E os outros? Dizem que não querem votar a reforma porque isso fortaleceria Temer para as eleições de 2018 e, pois, enfraqueceria as pretensões presidenciais do PSDB. Mas o candidato tucano é o próprio Alckmin, que está pedindo votos para a reforma. Aliás, esse movimento do governador paulista é interpretado como um gesto corajoso, de boa vontade e de visão mais larga. Até pode ser, dadas as circunstâncias, mas, caramba! pessoal, a reforma é tema do PSDB. Que o apoio ostensivo de Alckmin seja interpretado como ato ousado — eis um sinal dos tempos. Mau sinal. Há outros. Como os parlamentares que dizem compreender a necessidade da reforma, mas que não podem votar porque eleitores estão contra. Também é de reparar: a reforma é necessária para o equilíbrio das contas públicas, o que vai liberar recursos para que o governo preste os serviços de saúde, educação, segurança etc. Ou seja, a reforma terá efeitos positivos para o povo. Se o parlamentar pensa assim, então deveria tentar convencer seus eleitores, em vez de simplesmente jogar a bola para a frente. Na verdade, não há convicção nenhuma. Apenas cálculos para salvar o mandato. Outros sinais aparecem nas negociações em torno das candidaturas presidenciais. O PSB, por exemplo, namora o ex-presidente do STF Joaquim Barbosa. Faz sentido. O PSB é socialista, o ministro do mensalão tem ideias mais à esquerda. Mas isso não quer dizer muita coisa, pois outra ala do PSB quer fazer aliança com Alckmin. Pois, o PSB é contra as reformas, contra as privatizações, mas há socialistas (?) pensando em aliança com Alckmin, que apoia reformas e privatizações. E que faz privatizações em São Paulo tendo como vice um membro do PSB. O pessoal do PMDB considera perfeitamente natural ser o partido do presidente das reformas e, nos estados, fazer alianças com Lula, que também acha muito normal atacar o governo golpista e se aliar com os aliados dele. Isso tudo para uma eleição que deveria ser tão importante. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País AS INSTITUIÇÕES E A VOLTA DE LULA AOS BANCOS DOS RÉUS Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/2017 - Pág. 16 | On Line 14/12/2017 0:00 / Atualizado 14/12/2017 1:57 por Editorial Julgamento de recurso do ex-presidente, que pode tirá-lo das eleições e até colocá-lo na cadeia, confirma que Judiciário e MP ganharam musculatura O agendamento para 24 de janeiro da sessão em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgará recurso de Lula contra condenação pelo juiz Sergio Moro pode garantir logo para o início de de 2018 um dos mais importantes fatos das eleições de outubro. Lula ficar inelegível devido à confirmação da sentença condenatória, por haver recebido o triplex do Guarujá da empreiteira OAS como propina, a fim de a empresa ganhar facilidades em contratos com a Petrobras, terá grande impacto nas expectativas diante do pleito. O mesmo ocorrerá se for inocentado. A condenação de Lula a nove anos e meio de prisão, na primeira instância, no tribunal de Moro, confirmara a expectativa geral de que o ex-presidente não passaria incólume pela Lava-Jato. Como passou pelo mensalão, revelado em 2005. A reação do presidente Lula, na TV, naquele escândalo, foi uma espécie de confissão de culpa. Pediu desculpas ao povo e se disse traído. Metamorfose ambulante, como se autointitularia mais tarde, o presidente se recuperou e garantiu que se dedicaria a provar que nunca existiu qualquer esquema de corrupção sob a sombra dele e do PT. Palavras vazias e ofuscadas mais tarde por uma série de denúncias do Ministério Público em que aparece como o “chefe” de maracutaias na Petrobras. À época do mensalão, Lula e aliados temeram pelo impeachment. Teria até sido feito um acordo pelo qual o presidente seria poupado, mas, em troca, não se candidataria à reeleição. O “capitão do time” José Dirceu foi para o cadafalso, num ato de proteção ao chefe, e a recuperação da economia fez o resto. Lula se reelegeu, colocou sua criatura Dilma no Planalto, e aconteceu o que se sabe. Quase uma década depois de eleger sua ministra, o ex-presidente vai para o banco dos réus pela segunda vez — e deverá estar pelo menos uma terceira, no caso do sítio de Atibaia. Felizmente, tudo está muito diferente de 2005, prova de que, de lá para cá, as instituições republicanas ganharam músculos. Como sempre deve ser no estado de direito democrático, não se temem “exércitos” de militantes, cercos a fóruns, greves gerais, o que seja. O direito ao protesto é garantido pela Constituição, mas sob certas condições legais, um conceito consolidado. Tantas condenações de corruptos depois, inclusive de petistas estrelados; de prisões provisórias e também de sentenças condenatórias de grandes empresários, não será uma segunda condenação de Lula, com risco de prisão, que abalará o país. Condenado, caso em que será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, há várias possibilidades de recursos, a serem acionados para que o PT não perca seu melhor candidato a 2018. Mas são as regras, e tudo terá de transcorrer de forma previsível, como estabelece a lei. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País Análise: RISCO DE LIMITAR PODER DA PF É DE INCERTEZA JURÍDICA PARA DELATORES Lava-Jato não revelaria tantos crimes se os colaboradores não tivessem certeza de que suas penas seriam muito mais brandas Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/2017 - Pág. 3 | On Line 14/12/2017 4:30 por Cleide Carvalho 
SÃO PAULO — Os limites sugeridos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a acordos de delação negociados pela Polícia Federal (PF) não põem fim à disputa entre a PF e o Ministério Público Federal (MPF). Entre os envolvido na Lava-Jato, a impressão é que esses limites vão resultar em incerteza jurídica para os delatores. Não houve consenso entre os ministros da Corte e, por enquanto, prevalece a tese de que qualquer acerto feito pelas polícias deve passar pelo crivo do MPF, que pode inclusive vetar benefícios sugeridos a quem se dispõe a falar.
Embora a última palavra sempre seja da Justiça — não cabe nem ao Ministério Público Federal nem à polícia determinar a pena do delator e como ela será executada — a Lava-Jato dificilmente revelaria o esquema de corrupção na Petrobras, em todo seu alcance, sem que os colaboradores tivessem a certeza de que, ao expor a regra do jogo, suas penalidades seriam muito mais brandas. Nas sentenças, o juiz Sergio Moro costuma seguir os termos acordados e ressalta que isso é necessário para não colocar em dúvida o mecanismo das colaborações. A Lava-Jato tem hoje 163 acordos firmados no âmbito das investigações da Petrobras. Se considerar as demais delações feitas diretamente pela Procuradoria-Geral da República, que envolvem outros casos, como JBS, o número beira 300. Poucos negociaram apenas com a Polícia Federal. Em Curitiba, a doleira Nelma Kodama fechou acordo com a PF e foi libertada, mas o acerto foi parcialmente revisto pelo Ministério Público Federal, que obteve mais informações. Diferentemente das revelações do doleiro Alberto Youssef, que ajudaram a sustentar dezenas de inquéritos e denúncias à Justiça, as da doleira, conhecida por guardar dinheiro na calcinha e usar pseudônimos como Greta Garbo e Angelina Jolie, ainda estão envoltas em sigilo de Justiça. Condenada a 18 anos, Nelma deixou a prisão em junho de 2016 e até agora não há uma denúncia feita a partir de sua delação. Ela não foi ouvida como testemunha em nenhuma das ações em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba. Para os investigadores da Lava-Jato, porém, a questão maior não está na disputa entre procuradores e delegados federais. Ao decidir sobre o poder da polícia de negociar acordos, o STF está decidindo também sobre acertos a serem negociados pelas polícias civis de todo o país. Se a PF é atrelada ao Executivo e sua independência, apesar do profissionalismo, pode ser questionada, o que se dirá das polícias civis, que têm mais risco de sofrer pressões políticas locais? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO: 140 INQUÉRITOS SOBRE A OPERAÇÃO TRAMITAM NO SUPREMO Tribunal já homologou 111 delações; cinco ações penais estão em andamento Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/2017 - Pág. 3 | On Line 13/12/2017 16:30 / Atualizado 13/12/2017 18:19 por O Globo 
BRASÍLIA — Tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, 140 inquéritos da Operação Lava-Jato, de acordo com um balanço divulgado nesta quarta-feira pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da operação. No total, 183 inquéritos da Lava-Jato já foram instaurados no tribunal — a diferença corresponde aos processos que foram arquivados, remetidos para outra instância ou que viraram denúncia.
Dos 140 inquéritos, 73 foram distribuídos para outros ministros, por não terem relação com a Petrobras, foco inicial da Lava-Jato, e 67 permanecem com Fachin. Além disso disso, 111 acordos de delação premiada já foram homologados pela corte: 78 pela presidente, Cármen Lúcia; 25 por Teori Zavascki, relator original da Lava-Jato, que faleceu em janeiro; e oito por Fachin. Um acordo foi devoldido para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e outro aguarda para ser analisado pelo relator. Cinco ações penais estão em andamento: duas estão na fase de alegações finais da defesa, uma aguarda diligência, outra está em fase de interrogatório e, na última, os réus aguardam o prazo de defesa prévia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MAIORIA DO STF IMPÕE LIMITE PARA QUE A POLÍCIA FEDERAL FECHE DELAÇÃO Julgamento foi suspenso e será retomado na quinta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 14/12/2017 - Pág. 3 | On Line 13/12/2017 18:41 / Atualizado 13/12/2017 19:36 por André de Souza / Renata Mariz
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento desta quarta-feira com a maioria dos ministros impondo algum tipo de restrição, maior ou menor, à possibilidade de a Polícia Federal fechar um acordo de delação premiada. Sete integrantes da corte já votaram, mas praticamente cada um se manifestou de forma diferente. Assim, não há maioria clara para nenhum dos lados, e o impasse precisará ser resolvido na sessão de quinta-feira, quando o julgamento será retomado.
Até agora, apenas o relator, Marco Aurélio Mello, não limitou a atuação da polícia. E somente Edson Fachin foi totalmente contrário à possibilidade de um delegado fechar delação. Dos sete ministros que já votaram, o último a se manifestar foi Dias Toffoli. Segundo ele, a polícia pode firmar acordo sem anuência do Ministério Público, mas não pode estabelecer penas, apenas sugerindo-as ao juiz. — À polícia, entendo eu, que não compete negociar regime de execução de pena, benefícios. Agora seria vedado à polícia fazer acordo? Penso que não — disse Toffoli. Para os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, a polícia precisa da anuência do Ministério Público para fechar um acordo. Edson Fachin, por sua vez, diz que a polícia sequer pode fechar uma delação. Em comum, eles concordam que tudo isso deve passar depois pela homologação do Judiciário. — Se o Ministério Público disser sim, é talvez, depende do juiz. Se disser não, é não - resumiu Fux. O relator, ministro Marco Aurélio, foi quem teve a posição mais favorável à polícia. Segundo ele, um delegado pode sim firmar acordo de delação, que depois passaria pelo controle de um juiz. — A representação pelo perdão judicial, feita pelo delegado de polícia, em acordo de colaboração premiada, ouvido o Ministério Público, não é causa impeditiva do oferecimento da denúncia pelo órgão acusador (Ministério Público). Uma vez comprovada a eficácia do acordo, será extinta pelo juiz a punibilidade - afirmou Marco Aurélio. Alexandre de Moraes também dispensou a necessidade de anuência do Ministério Público para a polícia fechar delação, mas fez uma ressalva. Para ele, um delegado não pode oferecer perdão judicial, a não ser que haja concordância do Ministério Público. — Cercear a possibilidade de um meio de obtenção de prova importante como esse seria, a meu ver, tolher a própria função investigatória da polícia - disse Moraes. Ainda faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes está em viagem aos Estados Unidos, e Ricardo Lewandowski está de licença médica. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder COM DISPARADA DE PREÇOS, RECIFE VIVE ONDA DE QUEIMADOS Cresce o número de acidentes na cidade devido ao uso de botijão clandestino ou de etanol Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/12/2017 - Pág. A4 | On Line 13/12/2017 02h00 Por Kleber Nunes, para a Folha no Recife 
Os reajustes sucessivos no preço do gás de cozinha têm provocado o aumento de pacientes com queimaduras graves na maior emergência do Nordeste. No Hospital da Restauração, no Recife, 60% dos queimados se acidentaram nos últimos quatro meses por causa do uso de etanol ou de botijão de gás mais barato comprado em revenda clandestina.
Bena Pereira, 48, estava fritando dois ovos, na casa onde mora com a irmã na periferia de Olinda (PE), no último dia 22 de novembro quando o fogareiro explodiu. O etanol, comprado no posto do bairro e armazenado em uma garrafa PET, provocou queimaduras de segundo e terceiro graus nos braços, nas pernas e no rosto da dona de casa. "Estamos desempregadas e não temos Bolsa Família, infelizmente não podemos pagar R$ 90 em um botijão de gás. Só tinha dinheiro para dois pães e dois ovos. Com os R$ 3 que sobraram comprei o álcool", diz Pereira, que na explosão perdeu mesa de jantar, armário e uma cama. Desde junho, quando a Petrobras alterou sua política de preços para o combustível, a alta acumulada no preço de venda do produto pelas refinarias soma 67,8%; Na região metropolitana do Recife, o preço do produto varia entre R$ 80 e R$ 95. "Há dois meses que só cozinho com álcool de posto (de combustível). Quando receber alta como vou fazer para me alimentar? Não quero usar o álcool, então vou ter que pedir comida", diz ela. No mês passado, o operador de pá mecânica Roberto Balbino, 62, não tinha R$ 80 para comprar o botijão de gás no caminhão da revendedora que sempre passa em seu bairro, na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE). Para não ficar sem cozinhar, comprou de um vendedor clandestino por R$ 65. Minutos depois de instalado, o gás começou a vazar. Ao acender a lâmpada seu Roberto e mais seis pessoas de sua família, incluindo quatro crianças, foram queimados na explosão. A filha dele Maria Bethânia da Silva Balbino, 24, e os netos de um e três anos morreram. "Nunca mais eu compro botijão sem ser na autorizada, estou vivo por milagre", afirma. N.daR.: Situação absolutamente previsível. Mas para Parente, presidenteda Petrobras, seus acólitos e demais governantes - isso não importa já que que são movidos por outros interesses - , jamais os de caráter social. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LAUDOS CONTESTAM ODEBRECHT E MOSTRAM SUPERFATURAMENTO EM OBRAS Perícias revelam sobrepreço de R$ 10 bi, valor maior do que a multa paga // Segundo levantamento da Folha, mais de 60 obras públicas foram citadas por delatores como objeto de corrupção Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/12/2017 - Pág. A4 | On Line 13/12/2017 02h00 Por Flávio Ferreira, Daniel Mariani, Fábio Takakashi, Gabriela Sá Pessoa, Géssica Brandino, Rodrigo Borges Delfim, de São Paulo, colaboração Folha 
Pelo menos 15 perícias oficiais de tribunais de contas e da Polícia Federal contestam a versão da empreiteira Odebrecht e de seus executivos de que a empresa não superfaturou obras
incluídas no acordo de delação assinado com o Ministério Público.
Levantamento da Folha mostra que a soma das irregularidades indicadas nesses laudos é de mais de R$ 10 bilhões, quantia que supera o montante de R$ 6,8 bilhões a ser pago pela Odebrecht como indenização aos cofres públicos brasileiros até 2022, conforme o acordo. Nos últimos três meses, a reportagem examinou mais de 76 mil páginas de documentos entregues pelos executivos da empresa à Justiça. O trabalhou permitiu constatar que mais de 60 obras públicas foram mencionadas pelos delatores como objeto de corrupção. A Odebrecht admite que pagou propinas a agentes públicos e políticos ligados a esses projetos, mas sustenta que os subornos serviram apenas para garantir vitórias em licitações e o cumprimento regular dos contratos públicos. Diz ainda que não houve superfaturamentos. O número de perícias que contradizem essa alegação da empresa pode ser maior, já que parte das apurações e seus laudos ainda estão sob sigilo, principalmente em tribunais de contas que não deliberaram sobre os casos. Os trabalhos técnicos já públicos sobre irregularidades em obras da Odebrecht foram produzidos por peritos do TCU (Tribunal de Contas da União), dos tribunais de contas dos Estados do Rio de Janeiro, da Bahia e de Pernambuco, e da Polícia Federal. Na maior parte dos casos, a Odebrecht admitiu que formou cartéis com várias outras empresas para dividir lotes dos projetos, o que aumenta a probabilidade de majorações indevidas de preços. Segundo o representante da ONG Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão, a posição da Odebrecht de reconhecer cartéis mas negar superfaturamentos mostra um descompasso em relação a outros casos de conluio entre empresas. "Um ambiente cartelizado no qual não se aproveitasse para obter as maiores margens de ganho com sobrepreços seria um caso único na experiência internacional. Seria quase como acreditar em Papai Noel. Seria inusual que as empresas se pautassem pela eficiência no uso do recurso público e reproduzissem uma situação de mercado competitiva", disse Brandão. O mais significativo montante de superfaturamento em obra com a participação da Odebrecht, R$ 5 bilhões, em valores atualizados, foi indicado na perícia da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Na obra, a empresa atuou em consórcio (participação de 16%) liderado pela construtora Andrade Gutierrez, cujos dirigentes também fizeram delação premiada. As planilhas de suborno da empreiteira registram 13 repasses relacionados a Belo Monte, que totalizam cerca de R$ 5,3 milhões. Mais de 85% desse montante foi pago a uma pessoa que recebeu o codinome "esquálido". Segundo delatores, a alcunha era do senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA). Outros superfaturamentos na casa dos bilhões foram apurados nas obras da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro (R$ 2,3 bilhões) e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco (R$ 2,2 bilhões). CAPACIDADE DE PAGAR Parte desses laudos já estava pronta quando a delação da Odebrecht foi assinada, em dezembro de 2016, mas o tema superfaturamento nãoaparece no acordo, que também foi fechado com autoridades dos EUA e da Suíça. Indagado sobre esse fato, o procurador Carlos Fernando Lima, coordenador da força-tarefa daLava Jato em Curitiba, disse que "o problema de superfaturamento é que todos os laudos que são feitos são muito mais estudos econométricos, já que é impossível analisar item por item". "As ações com base nesses laudos ficam paradas por anos e nada se comprova efetivamente. O que nós fizemos foi evitar essa discussão". O valor previsto no acordo para ressarcimento no Brasil, R$ 6,8 bilhões, foi definido com base em estudo que mostrou que esse era o montante que a empresa poderia pagar sem correr o risco de quebrar. A estimativa foi elaborada pela Odebrecht e chancelada pelas autoridades americanas. "Usamos o método americano de capacidade de pagamento. Aqui no Brasil, moralisticamente, achamos que basta condenar a pagar R$ 20 bilhões e nunca executar. Nós [da força-tarefa], não. Preferimos entregar algum valor certo às vítimas", afirmou. "Se eu tivesse um acordo em que eu fosse obrigado a dizer qual é o dano efetivo e obrigasse a empresa a pagar tudo, eu não fechava o acordo." Lima disse que a Petrobras e os tribunais ainda podem cobrar da Odebrecht diferenças que entenderem devidas. OUTRO LADO A empreiteira Odebrecht afirma que está colaborando com as autoridades brasileiras e estrangeiras e mantém entendimentos com os órgãos de controle para fixar critérios coerentes para o cálculo dos prejuízos causados aos cofre públicos. Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da empresa, "a qualidade e a eficácia da colaboração da Odebrecht vêm sendo confirmadas dia a dia e têm sido instrumento valioso para a ação da Justiça". "A Odebrecht continua colaborando com as investigações de forma definitiva, prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades brasileiras e estrangeiras". O texto relata que "a empresa segue em tratativas com os órgãos de controle visando estabelecer premissas e critérios coerentes para cálculo dos danos ao erário, e já registrou perante o MPF [Ministério Público Federal] disposição de colaborar plenamente com as instâncias administrativas pertinentes". De acordo com a companhia, muitos dos valores de superfaturamento mencionados pela reportagem "são preliminares e atrelados aos montantes globais dos respectivos contratos, não correspondendo às participações da Odebrecht em cada um deles." A Odebrecht diz que o aumento do preço de obras em comparação com o valor inicial não se deve a superfaturamento, mas a aditivos contratuais previstos em lei, ou a mudanças de projetos. Em nota, a empreiteira Andrade Gutierrez "reafirma seu compromisso público de continuar colaborando com as autoridades e órgãos competentes no intuito de esclarecer e sanar erros cometidos no passado". Antônio Carlos de Almeida Castro, defensor de Edison Lobão, negou que o ex-ministro tenha sido destinatário de recursos ilícitos da Odebrecht. "O senador nega veementemente todas as acusações. As delações já estão sendo amplamente questionadas juridicamente e não tem um fiapo de credibilidade", disse. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco INVERSÃO DE PAPÉIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/12/2017 - Pág. A2 | On Line 13/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O Barão de Itararé já ensinava: "De onde menos se espera, de lá é que não sai nada". Mesmo assim, é difícil não se surpreender com o relatório final da CPI da JBS, apresentado nesta terça-feira.
O texto do deputado Carlos Marun tenta transformar suspeitos em vítimas e investigadores em investigados. Ele livra os políticos acusados de receber propina e pede o indiciamento do procurador Rodrigo Janot, ex-comandante da Lava Jato. Isso já era esperado, a novidade está na argumentação jurídica. O relator propõe que Janot seja enquadrado na Lei de Segurança Nacional, que era usada para perseguir adversários da ditadura militar. A famigerada LSN teve quatro versões no regime dos generais. A última foi sancionada por João Figueiredo em 1983. O general deixou o Planalto pela porta dos fundos, mas o texto sobrevive como entulho autoritário. Com o palavreado típico dos "jurilas", a lei afirma que é crime "caluniar ou difamar o presidente da República" e "incitar à subversão da ordem política ou social". Foi com base nesses artigos que a ditadura tentou sufocar a voz de estudantes, intelectuais, advogados, jornalistas... melhor parar por aqui, porque o relator da CPI está prestes a virar ministro de Estado. A ousadia de Marun impressionou alguns integrantes da comissão. "É uma vergonha para nós, é uma tristeza se esta CPI acabar desse jeito", protestou o deputado João Gualberto, do PSDB. "Hoje nós temos vergonha de sermos políticos", emendou o senador Lasier Martins, do PSD. Além de incriminar investigadores da Lava Jato, a comissão também quer amputar a lei das delações premiadas. A proposta do deputado Wadih Damous, do PT, impõe barreiras que podem inviabilizar o instituto, na opinião dos investigadores. Em novembro, uma testemunha disse à CPI que havia uma inversão de papéis: "Temos delatores presos e delatados soltos". Parece que o objetivo da turma era esse mesmo. N.daR.: Marun, o novo ministro da Secretaria de Governo. Onde está a OAB e outras agremiações que não se manifestam? Estranho... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País DEMANDA POR PAPÉIS DA BR SUPERA OFERTA Expectativa é levantar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 7,5 bilhões Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/2017 - Pág. 14 | On Line 13/12/2017 4:30 por Ana Paula Ribeiro 
SÃO PAULO - A BR Distribuidora conclui nesta quarta-feira sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) com a qual deve levantar entre R$ 4,5 bilhões (se a ação sair pelo valor do piso, de R$ 15) até R$ 7,5 bilhões (se sair por R$ 19) mais a oferta de lotes adicionais. O período de reserva de compra terminou nesta terça-feira e, segundo uma fonte, a demanda superou com folga o total de ações ofertado, o que deve deixar o preço mais próximo do teto. As ações da BR começam a ser negociadas na B3 na sexta-feira.
LEIA MAIS: Empresas podem levantar até R$ 12,8 bilhões com IPOs nesta semana Todos os recursos captados serão embolsados pela Petrobras, que quer se desfazer de uma fatia de 25% a 33,75% da empresa. - A BR vai conseguir a demanda sem problemas, até porque o IPO da Neonergia (previsto para esta semana) não deve sair - avalia uma fonte do mercado. Nesta quarta-feira é o último dia para a reserva de ações do Burger King no Brasil, que pode movimentar R$ 2,5 bilhões. Já a oferta da Neoenergia, que poderia chegar a R$ 2,8 bilhões, pode ser suspensa por baixa demanda. A ofertas de ações somaram R$ 31,7 bilhões até novembro, alta de 195,2% em relação a 2016, segundo a Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SENADO APROVA PROJETO QUE PERMITE DEPÓSITO DE ROYALTIES DIRETO PARA INVESTIDORES Texto agora vai a sanção presidencial. Relator cita 'penúria' de estados Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/2017 - Pág. 14 | On Line 12/12/2017 11:04 / Atualizado 12/12/2017 12:40 por Bárbara Nascimento / Martha Beck 
BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, um projeto de lei que recursos de royalties sejam direcionados diretamente para a conta de investidores e instituições financeiras com quem estados e municípios tenham operações de crédito que utilizem esses valores como garantia.
O projeto ainda dá aval para que prefeitos e governadores utilizem os recursos captados oferecendo royalties como garantia para cobrir despesas com pessoal e previdenciárias. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. Na prática, o texto tem potencial de ajudar o Rio a sustentar o Rio Previdência, ao dar mais segurança para investidores interessados em títulos emitidos pelo estado e que utilizam royalties e participações do petróleo futuros como garantia. Esses papéis são emitidos por uma securitizadora, a Rio Oil, para sustentar o fundo de previdência. LEIA MAIS: Senado aprova MP que aumenta royalties da mineração LEIA MAIS: Governo prevê receita de R$ 3 bi no próximo leilão do pré-sal Um dos autores da proposta, o deputado Hugo Leal explica que as novas regras favoreceriam o Rio sobretudo porque há uma leva de poços de petróleo sendo licitados e que aumentariam os recursos disponíveis para o estado. — Tem mais royalties com novos poços de petróleo que serão licitados. O Rio vai ampliar seus recursos de royalties e, ao mesmo tempo, vamos dar mais garantia aos bancos e investidores”, explica. Relator da proposta na CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) disse, em seu relatório, que a liberação para utilização de receitas de royalties para garantir empréstimos destinado a cobrir despesas com pessoal “não parece ideal”, mas ponderou que, diante da atual crise dos estados, a proposição se torna “meritória”. Com efeito, a autorização legal para que o ente da Federação subnacional use receitas de royalties e participação especial para fazer frente a gastos com pessoal, em possível prejuízo de seu uso em investimentos, não parece ideal, especialmente por seu caráter permanente. No entanto, a situação por que passam alguns desses entes, gerando instabilidade institucional e promovendo a deterioração da prestação de serviços para a população local, que em última análise é a destinatária de serviços e maior prejudicada, torna a proposição meritória”, diz o relatório. O projeto ainda prevê que o fato de o estado ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), programa de socorro a entes que estão em grave situação fiscal e que, até agora, só tem o Rio como adepto, não poderá afetar a transferência dos royalties para a conta dos investidores, até o cumprimento da obrigação assumida. Em relação às despesas de pessoal e previdenciárias, o projeto define que, no caso de o estado ou município celebrar operação com royalties como garantia ou ainda, antecipação parcial ou total de royalties, os recursos decorrentes dessas operações deverão ser destinados prioritariamente para o pagamento de despesa de pessoal, inclusive de benefícios previdenciários. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País A CORRIDA ELEITORAL EM BUSCA DO FORO PRIVILEGIADO Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/2017 - Pág. 14 | On Line 13/12/2017 0:00 / Atualizado 13/12/2017 3:06 por Editorial A intenção de parlamentares investigados de manterem os processos no Supremo indica a preocupação com o risco de serem julgados por Moro ou Bretas A evolução do enfrentamento da corrupção na política aumentou a importância da amplitude do foro especial ou privilegiado, outrora um instrumento entendido apenas como garantia para o eleito pelo povo exercer na plenitude sua representação, no Executivo ou Legislativo. Virou, então, salvaguarda contra a Justiça. Ou alguns juízes. Uma demonstração, neste ciclo de combate ao roubo do dinheiro público, de como o foro pode ajudar na defesa de acusados ocorreu logo na abertura do julgamento do mensalão, em 2012, no Supremo Tribunal. O grupo de mensaleiros era eclético. Havia parlamentares com foro no Supremo, mas também empresários e políticos sem mandato. O relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, nas discussões prévias, saiu vencedor com a tese de que deveriam ser julgados todos juntos, os com e sem foro, pois se tratava de uma “organização criminosa”. Já a defesa, com o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos à frente, desejava transferir processos de clientes para a primeira instância. A intenção era, como sempre foi, jogar com a proverbial lentidão do Judiciário, aplicar manobras judiciais protelatórias, e esperar pela prescrição dos crimes. A tese não vingou e, entre outros, o ministro José Dirceu foi condenado e preso. No momento, há entre políticos uma corrida em sentido contrário: querem fugir da primeira instância, onde poderão cair nas mãos dos juízes Sergio Moro, de Curitiba, e Marcelo Bretas, do Rio. O perigo ameaça parlamentares em fim de mandato, e que desejam que seus processos continuem no STF. Para isso, têm de pedir votos a eleitores que foram informados pela imprensa das acusações contra eles. Se não foram, adversários tratarão de espalhar o noticiário desabonador. Há uma bancada relevante de parlamentares que desejam manter o foro. É certo que a exposição pública como denunciados pelo Ministério Público por corrupção e crimes correlatos desgasta a imagem. O jeito é reduzir as pretensões. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), em fim de mandato, devem tentar voltar a Brasília como deputados. Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, como tem o filho governador de Alagoas, só pode se lançar à reeleição. O passo é arriscado porque se trata de pleito majoritário. Eis por que mais um contorcionismo de Renan, aproximando-se de Lula. Toda esta movimentação justifica a importância de propostas de mudanças no foro privilegiado — no Supremo, está suspenso um julgamento, por pedido de vista, em que vence voto pela redefinição do instrumento para abranger apenas denúncias relacionadas ao cargo do denunciado, enquanto tramita no Congresso projeto mais radical. Haja o que houver, cabe a defesa da manutenção de um outro entendimento a que chegou o Supremo, sobre a possibilidade de a pena começar a ser cumprida na confirmação da sentença em segunda instância. É mais uma barreira contra a impunidade. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CENÁRIO MUTANTE Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/2017 - Pág. 4 | On Line 13/12/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Enquanto STF não revê sua decisão, hoje vale o que cada juiz decidir sobre a prisão de um condenado em segunda instância. 2 - Lula poderá recorrer ao TSE em relação à elegibilidade e ao STF sobre eventual prisão. 3 - É impossível prever a reação a uma prisão de Lula e o futuro de um candidarto apoiado por ele. Tudo o que está encoberto, impedindo que se desvende o futuro do processo eleitoral que redundará na escolha pelo voto direto do próximo presidente da República, começará a ficar mais claro, não necessariamente definido, no dia 24 de janeiro, quando oTribunal Regional Federal da 4ª Região processará o julgamento da apelação do ex-presidente Lulano caso do tríplex do Guarujá.
Para o bem ou para o mal, Lula é o protagonista mais uma vez de uma eleição presidencial, como tem sido nas últimas quatro vezes, seja diretamente como candidato, tendo sido eleito e reeleito, ou indiretamente como cabo eleitoral, elegendo e reelegendo a ex-presidente Dilma. Com ele, a eleição é uma. Sem ele, completamente diferente.
Caso a condenação de Lula seja confirmada pelo TRF-4, como tudo indica, ele estará automaticamente impedido de se candidatar pelo entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em janeiro ainda estará presidido pelo ministro Gilmar Mendes. O mercado financeiro reagiu positivamente a essa probabilidade. Além de impedido de se candidatar, se prevalecer a conduta até aqui adotada pelo tribunal de apelação, Lula irá para a cadeia, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) estará em recesso e depois em férias até o dia 31 de janeiro, e não terá tido tempo de colocar novamente em julgamento a permissão para a prisão após julgamento de segunda instância. No momento, o que vale é a decisão de cada juiz, e o TRF-4 tem determinado a prisão de todos os réus que têm confirmadas suas condenações. Mas, em se tratando de um ex-presidente da República, tudo pode ser diferente. Do dia 24 ao dia 31, os recursos deverão ser decididos pela presidente do STF, ministra Carmem Lucia, que pode deferi-los ou não monocraticamente, ou aguardar a volta das férias para levar ao plenário do Supremo a decisão. Preso ou não, Lula poderá recorrer em dois níveis, com relação à Lei da Ficha Limpa e também à sua eventual prisão. O Superior Tribunal de Justiça tem um entendimento diverso do TSE sobre a impugnação de candidaturas. O artigo 15 da Lei de Ficha Limpa diz que, se houver decisão de órgão colegiado, é declarada a inelegibilidade do candidato, o registro é negado ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido. Já o STJ diz que esse processo não se encerra enquanto houver possibilidade de recurso. Lula poderá ainda ingressar com habeas corpus no STF pedindo efeito suspensivo da decisão do TRF-4. A data do julgamento foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho. Oficialmente, não há pronunciamento dos juízes ou do Tribunal sobre os prazos, que estão sendo considerados muito rápidos pelos apoiadores de Lula. No entanto, a explicação informal é que os processos estão ganhando agilidade porque os núcleos delitivos já foram mapeados, os precedentes já estão definidos depois de mais de três anos de trabalho do tribunal de apelação. Esse processo do triplex também é bastante mais simples do que outros, pois só existem outros dois réus, que também foram condenados em primeira instância: os empreiteiros Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da OAS. O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido da acusação de lavagemde dinheiro, mas em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Caso Lula seja condenado por unanimidade, a defesa só poderá impetrar embargos declaratórios, para esclarecimento de dúvidas, que não mudam a sentença final. Em caso de não haver unanimidade entre os três juízes, são permitidos embargos infringentes, que serão analisados por uma turma maior de juízes. Todo esse processo deve estar encerrado antes de julho, quando começa o prazo oficial para a realização das convenções que escolherão os candidatos dos partidos para as eleições gerais. Tudo indica que, além da dinâmica própria que os processos estão ganhando devido aos vários julgamentos já realizados, há a preocupação do TRF-4 de não criar insegurança jurídica para a disputa presidencial, permitindo que todos os obstáculos jurídicos estejam superados antes do início da campanha. O que não ê possível prever é a reação a uma possível prisão de Lula ou o futuro de um candidato apoiado por ele. N.daR.: Tudo por conta da inconsequência dos julgadores da "Casa da Mãe Cármen Lúcia". * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O DIA D DE LULA TRIBUNAL MARCA JULGAMENTO DE LULA NO CASO TRIPLEX PARA 24 DE JANEIRO Decisão do TRF-4 definirá se ex-presidente pode ou não ser candidato nas eleições de 2018 Publicado: O Globo - Impresso - 13/12/2017 - Pág. 3 | On Line 12/12/2017 18:04 / Atualizado 12/12/2017 20:13 por Cleide Carvalho e Gustavo Schmitt
SÃO PAULO — O Tribunal Regional Federal da 4ª Região agendou para o dia 24 de janeiro próximo o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá. A data foi marcada a pedido do desembargador Leandro Paulsen, revisor do voto do relator, que informou à Secretaria da 8ª Turma que já terminou seu trabalho. A decisão do TRF-4 definirá se Lula pode ou não ser candidato nas eleições de 2018. Se a condenação for mantida, o petista fica inelegível, e o cenário eleitoral sofrerá uma grande mudança.
LEIA MAIS: Entenda os casos que envolvem Lula na Justiça LEIA MAIS: Especialistas divergem sobre momento em que condenado se torna inelegível A análise da apelação do ex-presidente está sendo rápida. O desembargador João Pedro Gebran Neto levou apenas 142 dias para preparar seu voto, contados desde a sentença do juiz Sergio Moro, e encaminhá-lo ao revisor, Leandro Paulsen. Segundo levantamento do GLOBO, o texto do relator ficou pronto em menos da metade do tempo na comparação com a média de outros processos. INFOGRÁFICO: A cronologia do caso do tríplex do Guarujá SENTENÇA DE MORO SAIU EM JULHO Lula foi denunciado pelo Ministério Público Gederal em 20 de setembro de 2016, acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS com o apartamento tríplex do Guarujá. A ex-primeira dama Marisa Letícia havia comprado uma cota no Edificío Solaris, que estava sendo construído pela cooperativa do Sindicato dos Bancários, a Bancoop, que correspondia a um apartamento padrão, de dois dormitórios. Segundo a denúncia, a unidade reservada a Lula, porém, foi uma das coberturas, que foi reformada e mobiliada pela OAS para o ex-presidente e sua família. O presidente da OAS, Léo Pinheiro, que segue preso em Curitiba, confirmou que as reformas, que incluiu a instalação de um elevador, foram destinadas ao ex-presidente, assim como o tríplex. Disse que os valores foram debitados de uma conta corrente de propina que a empreiteira mantinha com o PT. Moro deu a sentença em 12 de julho passado e condenou Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro - seis anos pelo crime de corrupção ativa, e três anos e seis meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação seria maior, mas foi atenuada em um ano (seis meses em cada crime) porque Lula tem mais de 70 anos, conforme previsto pelo Código Penal. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por corrupção no Brasil. Na sentença, o juiz entendeu que o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira. No mesmo processo, o ex-presidente foi absolvido da acusação pelos pagamentos feitos pela empreiteira OAS para o armazenamento de parte do acervo presidencial. A defesa do ex-presidente disse que o julgamento de Moro ‘envergonhou o Brasil’, pois nenhuma evidência da culpa do ex-presidente foi produzida e provas contundentes de sua inocência foram ignoradas “de forma descarada”. OUTRO LADO A defesa do ex-presidente se manifestou em nota sobre a data do julgamento. "Até agora existia uma discussão sobre uma condenação imposta ao ex-Presidente Lula em primeira instância sem qualquer prova de sua culpa e desprezando as provas que fizemos da sua inocência. Agora temos que debater o caso também sob a perspectiva da violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão. Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula", informou o advogado Crstiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula. N.daR.: Textos Impresso e Onb Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado GOVERNO REFAZ ACORDO DE LENIÊNCIA COM EMPRESA HOLANDESA QUE PAGOU PROPINA Acerto com a SBM, que pagou propina para fazer negócios com a Petrobras, agora depende de aval do TCU Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/12/2017 - Pág. A16 | On Line 12/12/2017 02h00 por Ricardo Balthazar, de São Paulo 
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, a AGU (Advocacia-Geral da União) e o Ministério Público Federal concluíram um novo acordo de leniência com a empresa holandesa SBM Offshore, operadora de plataformas para exploração de petróleo que admitiu ter pago milhões de dólares em propina para conseguir contratos da Petrobras.
Atingida pela Operação Lava Jato, a empresa fechou o primeiro acordo com o Ministério da Transparência em julho do ano passado, prometendo fornecer informações sobre irregularidades e pagar US$ 340 milhões (o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão) para poder voltar a fazer negócios com a Petrobras, uma das suas principais clientes. Mas uma câmara revisora do Ministério Público barrou o acerto em setembro, apontando falhas nas cláusulas negociadas pelo governo e pelos procuradores do Rio de Janeiro que acompanharam as conversas. As autoridades voltaram então à mesa de negociações com a SBM e nos últimos meses reviram várias cláusulas, mantendo os valores acertados com a empresa. Para que o acordo seja assinado, falta o aval dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), órgão de controle externo ligado ao Congresso. Auditores do TCU que o examinaram emitiram parecer contrário ao acordo, que será discutido em sessão reservada dos ministros do tribunal nesta terça-feira (12). OBSTÁCULO Outros órgãos de controle e advogados de empresas investigadas pela Lava Jato têm apontado o TCU como principal obstáculo à viabilização dos acordos de leniência, mecanismo criado em 2013 pela Lei Anticorrupção para acelerar investigações e oferecer benefícios às empresas que cooperarem com a Justiça. No centro da polêmica está a necessidade de reparação dos danos causados pela corrupção. A lei obriga o TCU a cobrar reparação integral dos prejuízos sofridos pelos cofres públicos, mas não existe consenso sobre a melhor maneira de calculá-los e as controvérsias sobre o tema em geral acabam na Justiça. A primeira versão do acordo com a SBM garantia à empresa quitação integral de danos, independentemente da análise que o TCU fizesse mais tarde ao examinar seus contratos com a Petrobras. A nova versão do acordo corrige essa cláusula para deixar claro que o valor final da reparação dependerá do TCU. Os números definidos pelo novo acerto incluem pagamentos que a SBM deve fazer à Petrobras e descontos nos valores que ela tem a receber em contratos firmados com a estatal antes da Lava Jato. Se um dia o TCU concluir que os danos são maiores do que US$ 340 milhões, a SBM poderá discutir a cobrança com o órgão, ou recorrer à Justiça. A empresa fez um acordo de US$ 240 milhões com as autoridades holandesas há dois anos, e há duas semanas topou pagar mais US$ 238 milhões ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos para se livrar de ações criminais. Além do Brasil, a SBM admite ter pago suborno em Angola, no Cazaquistão, na Guiné Equatorial e no Iraque. EMPREITEIRAS As três maiores empreiteiras atingidas pela Lava Jato —Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa— também negociam leniência com o Ministério da Transparência, que em julho celebrou acordo de R$ 574 milhões com a UTC, outra que admite ter pago propina na Petrobras. Dezenas de executivos dessas empresas fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato em troca da redução de suas penas na esfera criminal. As três maiores já firmaram leniência com os procuradores, mas agora também precisam negociar com o governo federal para poder voltar a participar de licitações públicas e recuperar acesso a crédito oficial. Num processo que examina fraudes ocorridas na construção da usina nuclear Angra 3, o TCU ameaça declarar essas empresas inidôneas, o que pode impedi-las de voltar a contratar com o setor público. As empresas tentam abrir negociações com o tribunal, que só voltará a analisar o caso no próximo ano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco MUITO ALÉM DA MALA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/12/2017 - Pág. A2 | On Line 12/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Um homem sai apressado de uma pizzaria nos Jardins. Está escuro, mas é possível ver que ele arrasta uma mala de rodinhas pela calçada. O homem some por um instante e reaparece correndo na direção de um táxi. Ele deposita a mala do bagageiro, dá uma olhada para trás e bate a porta, sem perceber que está sendo filmado.
A cena dura apenas 25 segundos. Seu protagonista é Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial da Presidência da República. Ele devolveu à Polícia Federal o conteúdo da mala: R$ 500 mil em espécie. Depois foi preso, sob suspeita de receber propina da JBS em nome do chefe. Nesta segunda-feira, um juiz federal de Brasília transformou Rocha Loures em réu. Em prisão domiciliar e monitorado por uma tornozeleira eletrônica, ele passará a responder processo por corrupção passiva. A Procuradoria-Geral da República concluiu que o peemedebista atuava como "longa manus" de Michel Temer. O presidente também foi denunciado, mas não terá que se explicar ao juiz. Ele está imune ao alcance da lei até deixar o cargo, em 2019. O caso reforça a utilidade do foro privilegiado para políticos sob suspeita. Rocha Loures só virou réu porque deixou de ser deputado. Era suplente de Osmar Serraglio, que reassumiu o mandato em junho. O presidente ainda conta com uma proteção extra: só pode ser processado com o aval de dois terços dos deputados. Temer foi salvo pela Câmara, mas voltará a enfrentar o fantasma do homem da mala. Pressionado, ele pode tornar a pensar num acordo de delação. A decisão desta segunda também deve ter contrariado o novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia. Ao tomar posse, ele disse que "uma única mala" não era suficiente para acusar o chefe de corrupção. Ao aceitar a denúncia contra Rocha Loures, o juiz Jaime Travassos Sarinho anotou que as provas vão muito além disso. Incluem "relatórios policiais, áudios, vídeos, fotos e diversos documentos". N.daR.: Será que existe alguém na corte de Temer que possa ser considerado isento, patriota e que coloeque os interesses do país acima de tudo? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa LULA CANDIDATO? NUNCA Publicado: O Globo - Impresso - 12/12/2017 - Pág. 14 | On Line 12/12/2017 0:00 por Marco Antonio Villa Ele continua na ofensiva. Ataca sistematicamente o juiz Sergio Moro. Desqualifica a operação Lava-Jato 
Luiz Inácio Lula da Silva está novamente no primeiro plano da política brasileira. Mesmo condenado a nove anos e meio de prisão e sendo réu em seis ações penais — excluindo diversos inquéritos que podem ser recebidos pela Justiça —, hoje, ele é o principal ator do pleito presidencial de 2018. Representa o que há de pior na política nacional: o descompromisso com os destinos do Brasil, o oportunismo, a fala despolitizada, o caudilhismo, o trato da coisa pública como coisa privada. Resiste à ação da Justiça contando com o beneplácito da elite política, grande parte dela também envolvida com a corrupção que apresou o Estado brasileiro.
A condenação — ou condenações — de Lula e o cumprimento da pena em regime fechado não vai simbolizar somente a punição de um chefe — vá lá — partidário que exerceu por duas vezes a Presidência da República. Demonstrará mais, muito mais. Será o sinal de que ninguém está acima das leis, que qualquer mandão — local ou nacional — não poderá se abrigar sob o manto das nefastas relações políticas de Brasília. Isto pode explicar, por exemplo, a reiteração do PSDB de que pretende vencer Lula nas urnas, como se a cédula fosse superior à lei e a urna pudesse inocentar ou condenar um cidadão. Em outras palavras, a prisão do ex-presidente indica que qualquer líder político, inclusive do PSDB, poderá ser condenado e preso. Aí o espírito de corpo transcende as fronteiras partidárias: eles, os senhores do baraço e do cutelo, unem-se e rejeitam que um dos seus possa cumprir na cadeia a pena a que foi condenado. Argumentam, hipocritamente, que a Justiça foi longe de mais, que ninguém pode se sentir seguro, que o estado democrático de direito está correndo sério risco. E não faltarão juristas — regiamente pagos — para encontrar algum dispositivo na legislação que não foi devidamente respeitado e que, portanto, seria nula a ação da Justiça. A Constituição proíbe que o presidente da República permaneça na função quando uma infração penal comum ou queixa-crime for recebida pelo Supremo Tribunal Federal (artigo 86, parágrafo 1º). Assim, como um condenado — e não réu — poderá ser candidato no pleito de outubro de 2018? E, como qualquer candidato pode chegar à Presidência da República, teremos um apenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro gerindo a coisa pública! O que dirá desta vez o STF? Qual o malabarismo que será adotado para justificar o injustificável? Lula continua na ofensiva. Ataca sistematicamente o juiz Sergio Moro. Desqualifica a operação Lava-Jato. Desmoraliza a ação do Ministério Público Federal. E nada acontece. Poderia, de acordo com o Código de Processo Penal (artigo 312) ser preso, no mínimo, por colocar em risco a ordem pública. Nenhum ministro do STF saiu em defesa do juiz Moro quando vilipendiado pelo criminoso Lula. Nenhum. Na última sexta-feira, foi chamado de “um cara do mal.” Dias antes, de “surdo.” Disse que as provas foram arranjadas para garantir sua condenação. Silêncio no STF. Por quê? Estavam viajando e não tomaram conhecimento dos fatos? Tiveram medo? Encontravam-se cuidando dos rendosos negócios particulares? A desmoralização do estado democrático de direito joga água no moinho do autoritarismo. Estimula o extremismo. Aponta que as instituições estão a serviço de criminosos como Luiz Inácio Lula da Silva. O curioso é que ele conta também com o apoio entusiástico dos partidos chamados conservadores — no sentido brasileiro, não inglês. Basta acompanhar a política na Região Nordeste. Lá o PSD, PP, PMDB, PR, PRB e PSB, entre outros, apoiam entusiasticamente os governos do PT e a possível candidatura Lula. Desejam manter seus feudos provinciais e garantir participação no governo central. Pouco importam os valores democráticos, o cumprimento da Constituição. Não estão nem aí com as instituições. Querem é participar da partilha do poder. Mas não só os coronéis nordestinos que dão as costas ao interesse nacional. E o grande capital? Este comunga da mesma forma de agir dos oligarcas: observa a cena política sempre à procura de lucros, fáceis, preferencialmente. Não tem qualquer contradição antagônica com Lula. Pelo contrário, o veem como um realizador. Os mais entusiasmados o consideram um estadista. Ele representa a ordem — e bons negócios, claro. Não custa recordar que o grande empresariado se omitiu — com raríssimas exceções — na luta pelo impeachment de Dilma Rousseff. A prisão imediata de Lula — e não faltam razões — não conta com o apoio da elite dirigente. Temem uma comoção popular. Contudo, quando da condução coercitiva, em março de 2016, nada aconteceu. Somando os manifestantes que estavam em frente ao seu apartamento, em São Bernardo do Campo, com aqueles que encontravam-se na sede do Partido dos Trabalhadores e no Aeroporto de Congonhas, ambos em São Paulo, não havia mais que 500 pessoas, isto apesar da ampla cobertura da imprensa. Nas recentes caravanas pelo Brasil, em nenhum local houve ato que tivesse mais que cinco mil pessoas — na verdade, na maior parte deles, o número poderia ser contado em algumas centenas. Portanto, a “resistência popular” não pode ser usada como artifício para justificar a complacência ou, sendo mais direto, a covardia. A possível homologação da candidatura Lula pela Justiça Eleitoral representará o ápice da desmoralização das instituições. A partir daí, o país poderá entrar em um caminho sem volta. O imprevisível vai tomar conta do país. E nenhuma alternativa política poderá ser descartada. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País JUIZ FEDERAL DE BARSÍLIA ACEITA DENÚNCIA, E ROCHA LOURES VIRA RÉU Ex-assessor de Temer, ele recebeu mala de R$ 500 mil que, segundo o MPF, seria para o presidente Publicado: O Globo - Impresso - 12/12/2017 - Pág. 4 | On Line 11/12/2017 16:03 / Atualizado 11/12/2017 17:30 por André de Souza 
BRASÍLIA — O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 10ª Vara Federal de Brasília, aceitou nesta segunda-feira denúncia contra Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer. Assim, ele se tornou réu por corrupção passiva. Foi ele quem pegou uma mala com R$ 500 mil da JBS que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), seria destinada a Temer.
O inquérito começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os dois em junho, mas a parte do processo que diz respeito a Temer ficou paralisada por decisão da Câmara dos Deputados. Rocha Loures não tem foro privilegiado no STF, e o caso dele foi enviado para a primeira instância. O ex-assessor chegou a pedir a suspensão do processo na parte que diz respeito a ele. Há ainda um recurso pendente de análise no STF para decidir se apenas a investigação de Temer fica parada, ou se isso alcança todo o processo. 
Mas o juiz de Brasília destacou que a decisão do ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, "foi expressa, e inequívoca, ao determinar a continuidade, na primeira instância, nesta Seção Judiciária do Distrito Federal, do processamento e julgamento da ação penal quanto ao acusado não detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal".
O recebimento da denúncia não significa condenação. Agora, a ação penal tem início e, ao final, será dada uma sentença para considerá-lo culpado ou inocente. O juiz também deu dez dias para que a defesa de Rochas Loures possa se manifestar e oferecer os documentos que achar necessários. "Verifico também a existência de indícios de autoria em relação ao acusado, suficientes para este juízo inicial. A imputação realizada, portanto, não se revela temerária. A denúncia contém a adequada indicação das condutas delituosas imputadas, a partir de elementos aptos a tornar plausível a acusação, permitindo o pleno exercício do direito de defesa", escreveu o juiz ao receber a denúncia. "Assim sendo, concluo que a peça acusatória cumpre os requisitos formais, descreve fatos que, em tese, são criminosos e está amparada em elementos de convicção que, em exame preliminar, confortam as circunstâncias de fato e de direito nela relatadas. Não é o caso, então, da rejeição liminar da denúncia", acrescentou o magistrado. No STF, o julgamento do recurso de Rocha Loures está marcado para a próxima quarta-feira, mas o advogado Cezar Bitencourt, que defende o ex-assessor de Temer, pediu seu adiamento. Ele argumentou que no mesmo dia haverá o julgamento em Porto Alegre do recurso de um outro cliente dele, que corre o risco de ser preso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PROCURADORA-GERAL PEDIU INVESTIGAÇÃO À PF DE CINCO CASOS DE VZAMENTOS DE DELAÇÕES Raquel Dodge estuda não dar andamento a delações vazadas Publicado: O Globo - Impresso - 12/12/2017 - Pág. 3 | On Line 12/12/2017 4:30 / Atualizado 12/12/2017 7:24 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — Em menos de três meses no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao diretor-geral da Polícia Federal (PF) cinco pedidos de abertura de inquérito para investigar supostos vazamentos de delações premiadas. A média é de dois por mês, relacionados tanto a propostas sigilosas de delação apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ainda em fase de discussão, quanto a colaborações já assinadas ou homologadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas ainda sob segredo.
Fontes próximas a Dodge relatam uma disposição da procuradora-geral em devolver a advogados termos de delações supostamente vazados à imprensa. Uma eventual decisão nesse sentido seria adotada a depender dos fatos apurados em inquéritos da PF. O ritmo de pedidos desse tipo não encontra precedente na gestão anterior, de Rodrigo Janot. Raquel e Janot são de grupos que se opõem na PGR. O grupo montado por ela para conduzir os processos da Lava-Jato relacionados a autoridades com foro privilegiado vem agindo na mais absoluta discrição. Os procuradores, atendendo a uma recomendação expressa de Raquel, tornaram mais rígidas as possibilidades de contatos e negociações com advogados de delatores, tanto os que já conseguiram um acordo com a gestão anterior da PGR quanto os que estão na fila para tentar o benefício. Além disso, o grupo se ocupa de reunir elementos sobre delações assinadas por Janot. É o caso das colaborações dos executivos do grupo J&F, cuja rescisão foi pedida ainda na gestão de Janot. EX-ALIADO DE BETO RICHA A PGR mantém sob sigilo os pedidos de abertura de inquéritos para apurar supostos vazamentos de delações. A reportagem do GLOBO apurou que um dos casos envolve a proposta de delação de Maurício Fanini, ex-aliado do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). O pedido foi encaminhado ao diretor-geral da PF, Fernando Segovia, na última quinta-feira. Reportagem do GLOBO publicada no sábado revelou que Fanini, em proposta de colaboração encaminhada à PGR, afirmou ter recebido dinheiro para não comprometer o governador com acusações relacionadas à Operação Quadro Negro, que investiga supostos desvios de construções de escolas públicas em prol de políticos locais. Para a mesa de Dodge foram encaminhados ainda pedidos de investigação sobre supostos vazamentos de aspectos internacionais da colaboração da Odebrecht e também da proposta de delação de Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos petistas. No primeiro caso, a solicitação partiu da própria empreiteira. No segundo, de um dos citados pelo ex-ministro, preso em Curitiba. A PGR não informa se esses casos estão entre os cinco encaminhamentos feitos à PF. Advogados que defendem delatores ou potenciais delatores relatam ter mais dificuldades para negociar propostas de colaboração com a PGR na gestão de Dodge. Um exemplo dessa nova realidade é a vivenciada por advogados do grupo J&F. No período de dois meses subsequentes à decisão de Janot de propor a rescisão do acordo de executivos do grupo, em razão de omissão e má-fé, defensores dos colaboradores estiveram uma única vez com a equipe que cuida de Lava-Jato na PGR. Nas discussões sobre o futuro da delação premiada, eles mais falaram do que ouviram. E saíram do prédio da PGR sem uma sinalização a respeito do que poderá ocorrer com o acordo. Na gestão de Janot, as colaborações premiadas foram o carro-chefe das investigações da Lava-Jato. O STF homologou quase 120 acordos de colaboração assinados pelo então procurador-geral, que ainda deixou para sua sucessora outras negociações engatilhadas. Boa parte dos depoimentos veio a público a partir do momento em que Janot pedia a abertura de inquéritos. Raquel já fez defesas públicas do instrumento da delação e também da leniência, colaboração voltada a pessoas jurídicas. Mas os procedimentos mudaram: todos os sinais apontam para uma restrição na quantidade de colaborações; o peso de advogados nas negociações foi reduzido; e a procuradora-geral defende o sigilo das das delações até que o STF aceite denúncia da PGR. Procuradores que atuaram com Janot lembram de quatro casos em que o procurador-geral decidiu agir diante de vazamentos. Segundo esses procuradores, houve uma ação desse tipo quando veio a público a colaboração do senador cassado e ex-líder do governo de Dilma Rousseff no Senado Delcídio Amaral, em março de 2016. Em dezembro do mesmo ano, Janot divulgou nota na qual informava um pedido de inquérito para apurar o vazamento da delação de Cláudio Melo Filho, ex-dirigente da Odebrecht. Naquele mesmo ano, Janot suspendeu as negociações com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e com outros executivos da empreiteira, diante de informações tornadas públicas sobre a colaboração. O entendimento foi que houve uma quebra em cláusulas de confidencialidade. O procurador-geral também pediu à PF investigação sobre o fato de terem se tornado públicos os pedidos de prisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP). Os pedidos, revelados pelo GLOBO, acabaram negados pelo STF. Em 2015, segundo procuradores ouvidos, houve pedido de investigação sobre supostos vazamentos relacionados à Operação Colono, que investigou desvios de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Em um recurso ao STF para buscar a restituição do sigilo da delação premiada do marqueteiro Renato Pereira, Dodge deixou expressa sua visão: “O momento é de minimizar os danos decorrentes do crime de vazamento, e não de potencializar os seus efeitos”. A procuradora-geral afirmou que o momento para a retirada do sigilo, conforme a lei que trata de delações premiadas, é o recebimento de uma denúncia. Pereira relatou ilícitos nas campanhas do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e também de outros peemedebistas. As informações foram reveladas pelo GLOBO. Relator do caso no STF, Ricardo Lewandowski decidiu não homologar o acordo e mandou os termos de volta à PGR, para uma revisão. O magistrado, então, retirou o sigilo. O ministro Dias Toffoli concordou com Raquel e restituiu o sigilo. A procuradora-geral foi na mesma linha de Lewandowski e corroborou um pedido para que a PF investigue o vazamento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS JUNTO DE ELEIÇÃO NÃO ASSUSTA INVESTIDOR, DIZ PRESIDENTE Publicado: Folha de São Paulo - 11/12/17 - Pág. A2 | On Line 11/12/2017 03h00 por Maria Cristina Frias - Com Felipe gutierrez, Igor Utsumi, Ivan Martínez-Vargas 
Uma das maiores operações do gênero na história do país, a privatização da Eletrobras vai ocorrer entre setembro e dezembro de 2018, diz Wilson Ferreira Júnior, presidente da estatal, à coluna. A coincidência com as eleições para presidente no Brasil não prejudicará a atratividade da emissão de ações, afirma.
"Nem investidores estrangeiros, nem brasileiros veem problema. Se tem uma oportunidade em um negócio de 30 anos, não tem nada a ver com eleição. Não tenho dúvida de que há interesse, porque são as últimas [usinas] no país. Depois delas, o mapa fica quase completo." A privatização encontra resistência na Câmara e no Senado, inclusive de membros da base do governo. O negócio é de 30 anos, o investidor não liga para eleições"Se ela não ocorrer, vende-se usina a usina. A Eletrobras ficaria com todos os custos e perderia a capacidade instalada de 14 mil megawatt-hora (MWh), uma Itaipu. A Eletrobras aguenta? Duvido." A troca de mãos da empresa será feita por aumento de capital. O governo não colocará recursos, sua fatia na companhia diminuirá, e ele perderá o controle societário. A União terá uma "golden share", que lhe dará o voto decisivo em temas estratégicos. A desestatização vai incluir Chesf e Furnas, frisa. O projeto de lei será encaminhado na semana que vem, diz. "Essa é a agenda do ministro [Fernando Coelho Filho, das Minas e Energia.] ************** Folha - Quanto a privatização vai levantar? Wilson Ferreira Jr. - O valor vai depender das condições que vão colocar para as cotas. O que o governo colocou no Orçamento, e não é necessariamente só a descotização, foram R$ 12 bilhões. Aí pode ter a perspectiva de que outras usinas que vão vencer lá na frente, por exemplo, Tucuruí, possam também ser antecipadas, mas é mera especulação. Não posso saber disso. Vou ser quem, ao preço que eles derem, terá de calcular se ele será bom ou não para a companhia. Como o meu "equity" [ativo] é a descotização, eu vou pagar para ter um direito, e quem vai ceder esse direito é o governo, que não vota na assembleia. Se eu colocar R$ 200 [MWh], vou ter de vender acima disso. Duvido, deve colocar mais baixo... Quanto? Não sei, R$ 150, R$ 140, mais baixo, que seja factível colocar no mercado livre, em condições de satisfazer o negócio e não aumentar a tarifa. Qual será o ritmo da descotização de 14 das hidrelétricas? Haverá, provavelmente, um prazo para descotizar, já ouvi de três a cinco anos. Se tirar de uma hora para outra todas as cotas, não será bom para o mercado. Hoje há nas distribuidoras alguma sobrecontratação. Então, fazendo a um ritmo ponderado, permitirá que elas se beneficiem porque vão reduzir a sua sobrecontratação [há uma compra de cotas obrigatória, para garantir que haja energia para atender ao mercado, com alguma reserva]. Quando no segundo semestre vai ocorrer a operação? Emissão é feita não quando você quer, mas quando quer quem compra. Será feita numa janela dos investidores no segundo semestre, na volta das férias americanas. Entre setembro e dezembro... Época de eleição não preocupa o investidor externo? Nem o estrangeiro e nem o brasileiro. Se tem uma oportunidade de um negócio em uma companhia, não tem nada a ver com eleição. Mas podem querer alegar insegurança para baixar preço? O negócio de infraestrutura é de 30 anos. Não tenho dúvida de que haverá interesse porque são as últimas [usinas]. Depois delas, o mapa fica quase completo. Se houver um candidato considerado extremista pelo mercado na liderança, poderá prejudicar a transação? Você me responda: e se não fizer? Você vende usina a usina. Se vender uma a uma, o que ocorre com a Eletrobras? Perde 14 usinas, quase 1/4 da nossa capacidade e fica com todos os custos e os problemas, os financiamentos, as discussões judiciais... [A Eletrobras] aguenta? Duvido. E a dificuldade política? Entendo que os grupos de interesses estejam articulados, faz parte da democracia. O sindicato deve ter os deputados que se alinham com as posições dele. Deputados ou governadores que entendem que têm direito extrapatrimonial na companhia, se não tem ação na companhia. Entendo que é uma empresa importante em algumas regiões e que queiram ter posição diferente. Mas e os 200 milhões de brasileiros que teoricamente são donos da companhia? Que no ano passado viram que o Estado teve de aportar R$ 3 bilhões na companhia para ela não quebrasse? Que saíram da conta de saúde, educação. Poderiam estar lá, e não conosco. O governo tem 60% da companhia, que não paga dividendo e nenhum centavo de imposto. A AES Tietê, a Tractebel, fazem a mesma coisa, têm lucro, pagam dividendo aos acionistas, e Imposto de Renda para o governo. A Oi entrou em recuperação judicial com 6,2 vezes o Ebitda. Estávamos em 9 vezes, reduzi para 4,1 no último trimestre. A venda de seis distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste vai ficar para depois de abril? Não, saem em abril. A Eletrobras vai ter de assumir o patrimônio líquido negativo delas para cada uma das seis valer R$ 50 mil. O investidor que se comprometer a cobrar menos levará. No dia, o vencedor terá de depositar 30% do investimento a ser feito em cinco anos. Chesf e Furnas ficarão de fora? Nada fica de fora. A empresa que faz sentido existir é uma holding com suas quatro principais operações: Chesf, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. É a sinergia da holding e o tamanho dela que fazem sentido. Já vamos ter de tirar Eletronuclear e Itaipu. O projeto será muito importante. Algo que não se vê: o rio São Francisco nos últimos 20 anos perdeu muita água. Só se consegue recuperá-lo se investir entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões ao ano. O governo esperará a decisão do STF sobre valores com que geradoras arcam ao não entregar a energia contratada? Não sei de onde veio essa notícia, e nenhum ministro sabe. Mesmo se o governo quisesse aguardar a decisão do STF, o preço da privatização não mudaria. _________________________________________________________ ENTENDA O ENTRAVE A cotização é um tipo de maneira de remunerar algumas usinas hidrelétricas. Implantada no governo Dilma, a ideia era baixar o valor da tarifa. Por ela, paga-se só custos operacionais das geradoras. Para tornar a Eletrobras atraente para investidores, é preciso tirá-la desse regime e transformá-la em produtora independente que concorre em leilões para vender para distribuidoras ou no mercado livre. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon TÃO PERTO, TÃO LONGE (Título da versão impressa) TEMER NUNCA ESTEVE TÃO PERTO E NEM TÃO LONGE DE APROVAR REFORMAS Publicado: Folha de São Paulo - 11/12/17 - Pág. A2 | On Line 11/12/2017 02h00 por Leandro Colon
Há uma sensação estranha em Brasília: a de que o governo nunca esteve tão perto e ao mesmo tempo tão longe de aprovar a reforma da Previdência na Câmara.
A apenas duas semanas do início do recesso parlamentar, o presidente Michel Temer mexe as últimas peças para votá-la entre os dias 18 e 20. O novo lance do Planalto foi anunciado sábado (9) à noite, após encontro entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é antecipar para a próxima quinta-feira (14) o começo da discussão da proposta no plenário. A estratégia não tem muito segredo. Servirá para que os líderes dos partidos da base governista, sob pressão para convencer seus deputados a votar pela reforma, usem o microfone para intensificar o apelo. O governo vai aproveitar para tentar sentir no plenário a temperatura mais precisa do cenário –embora, como se sabe, a quinta-feira não seja dia de frequência assídua. O outro movimento em curso é a nomeação do "cão de guarda" Carlos Marun (PMDB-RS) para a articulação política. O amigo de Eduardo Cunha virou ministro de Temer menos pela biografia e mais pela fidelidade ao Planalto e pelo bom trânsito entre deputados do baixo clero que não suportavam o seu antecessor, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Marun será capaz de virar votos? Antecipar a discussão para quinta-feira ajudará o governo de alguma forma a reverter um quadro desfavorável para aprovar a reforma? Há respostas convenientes para os dois lados. Nos bastidores, há quem aposte que o Planalto tem força para dar um "sprint final" nos poucos dias que tem pela frente e superar os 308 votos necessários para que a proposta enfim avance. Pessoas próximas de Temer avaliam, no entanto, que os recentes esforços de fato ajudaram a recolocar a Previdência na agenda do país, após a crise causada pela JBS, mas o prazo exíguo para negociá-la prejudica a sua apreciação ainda em 2017. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião CASUÍSMO "DO BEM" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/12/2017 - Pág. A2 | On Line 10/12/2017 02h00 por Editorial Com exceção dos próprios envolvidos, além de seus familiares e advogados, não houve decerto quem tenha comemorado a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revertendo a prisão de seu presidente, Jorge Picciani (PMDB), e dos deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, do mesmo partido. Em razão de uma formalidade jurídica, os três parlamentares foram reconduzidos ao presídio de Benfica, cumprindo a determinação da Justiça Federal. Enquanto não se examina a culpabilidade concreta de Picciani e seus aliados, o episódio de sua frustrada liberação pela assembleia se torna objeto de complexa discussão jurídica no âmbito do Supremo Tribunal Federal. É possível impor-se a prisão de um parlamentar? A Constituição só a admite em caso de crimes inafiançáveis cometidos em flagrante –e ainda assim desde que haja autorização por parte da Casa legislativa a que pertence o acusado. Há uma diferença, entretanto, entre a prisão em flagrante, no caso de crimes de extrema gravidade, e a adoção das chamadas medidas cautelares. Estas consistem, por exemplo, na proibição de manter contato com determinadas pessoas ou de frequentar lugares específicos, podendo culminar no recolhimento a uma penitenciária. À beira de um grave atrito institucional, o Supremo decidiu em outubro, por 6 votos a 5, que punições aplicadas ao tucano Aécio Neves (MG) deveriam ser submetidas ao aval do Senado. A mesma lógica deveria valer no caso dos deputados estaduais do Rio de Janeiro –e de seus congêneres no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso, onde ocorreram episódios similares. Sem autorização das assembleias, uma prisão preventiva surge como algo estranho ao espírito da Constituição. Com alguma inventividade jurídica, o STF inclina-se, entretanto, a impor sobre parlamentares regionais a severidade que abandonou no caso de Aécio Neves. O clamor popular é invocado tacitamente pela maioria que se forma no plenário, de modo a frustrar a óbvia opção dos Legislativos em favor de seus caciques. Contudo, se uma assembleia protege os seus membros mais suspeitos, é da própria sociedade, em suas manifestações democráticas de repúdio, que se devem esperar iniciativas contra o corporativismo e a impunidade. O STF, que continua a examinar o tema nos próximos dias, não deve se transformar num substituto iluminado das ações dos cidadãos. Ou estas existem de fato, ou o tal clamor popular será mera figura de linguagem a justificar um arriscado ativismo do Judiciário. Na imprescindível luta contra a corrupção, o texto constitucional ameaça perder-se, numa espécie de casuísmo "do bem". Se há boas razões para que se reexamine o alcance das imunidades parlamentares e do foro privilegiado, inexistem atalhos virtuosos que contornem o complexo debate legislativo da questão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PARCELA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS DISPARA, E PREVIDÊNCIA JÁ SUSTENTA 14,2% DA POPULAÇÃO Participação de beneficiários na população cresceu 72,1% em 23 anos, diz Ipea Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2017 - Pág. 20 | On Line 11/12/2017 4:30 por Geralda Doca BRASÍLIA - O impacto do envelhecimento da população brasileira na Previdência — um dos principais motivos para a reforma em discussão — já chegou. E apareceu bem antes de 2060, horizonte mirado pelo governo ao defender mudanças nas regras da aposentadoria, quando um terço dos brasileiros serão idosos. Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a participação de aposentados e pensionistas na população total cresceu 72,1% em 23 anos. Em 1992, havia um beneficiário para cada 12 brasileiros. Já em 2015, a proporção era de um aposentado ou pensionista para cada sete brasileiros. Nesse período, a fatia dos inativos que recebem algum tipo de benefício passou de 8,2% para 14,2%, de acordo com dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE. Esse avanço ocorreu em todas as regiões do país, com destaque para Sul e Sudeste, e em todos os estados, aponta o estudo. No caso do Rio, por exemplo, a participação de aposentados e pensionistas na população subiu de 11,6% para 16,1% no período. Isso significa que, em 1992, existia um aposentado ou pensionista para cada grupo de oito pessoas. Em 2015, a relação caiu para um a cada seis. O Rio aparece no terceiro lugar entre os estados com maior número de pessoas recebendo algum tipo de benefício, atrás do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Minas Gerais está em quarto lugar. Com o processo rápido de envelhecimento e o aumento da expectativa de sobrevida dos brasileiros, o estudo mostra também que a participação de pessoas com idade mais avançada (com 80 anos e 90 anos) entre os beneficiários está crescendo. A fatia dos idosos com mais de 80 anos de idade passou de 10,5% para 13% entre 1992 e 2015. A idade média dos aposentados subiu de 65,6 anos para 67,9 anos, no período. APOSENTADORIA PRECOCE FAVORECE MAIS RICOS Os dados apontados no estudo, realizado pelos pesquisadores Rogério Nagamine e Graziela Ansiliero, reforçam a urgência da reforma da Previdência. Além de assegurar a sustentabilidade do sistema a médio e longo prazos, o ajuste nas regras precisa ser feito para tornar o sistema previdenciário mais justo, o que requer fixação de idade mínima para acabar com as aposentadorias precoces — entre 46 anos e 54 anos (mulheres) e 51 e 59 anos (homens). Esses benefícios concedidos mais cedo pioram a desigualdade de renda, na avaliação dos autores. De acordo com a pesquisa, 79% da renda das aposentadorias precoces são apropriadas pelos 30% mais ricos da população brasileira. Esse percentual cai para 63,2%, quando se considera os aposentados com 70 anos ou mais. Um corte por gênero e raça revela também que homens brancos se aposentam mais cedo. 
— Os trabalhadores de maior renda e mais qualificados, além de se aposentarem mais cedo e com benefícios mais elevados, tendem a viver mais. O sistema é insustentável e socialmente injusto — destaca Nagamine. Isso acontece porque hoje não há idade mínima para aposentadoria no regime geral (INSS), bastando completar 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher) — requisitos geralmente atendidos por trabalhadores mais bem colocados no mercado de trabalho. Os demais trabalhadores costumam se aposentar por idade aos 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), com o benefício de um salário mínimo. No caso do regime dos servidores públicos, há uma idade mínima que é de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Uma maioria que entrou até 2003 não foi atingida pelas reformas anteriores e pode se aposentar com benefício integral (último salário da carreira), antes das idades mínimas. O farmacêutico aposentado Ronaldo Brito, de 65 anos, segue trabalhando. Aposentou-se com 55 anos. Ele é favorável à reforma da Previdência: — Acho que tem que mudar sim. Aumentou a expectativa de vida. Antes as pessoas morriam com 60 anos, agora todo mundo chega aos 80. Não é uma questão política, é matemática mesmo — disse Brito. O texto final da reforma, previsto para ser votado na próxima semana pela Câmara, fixa idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). Mas haverá uma regra de transição que vai durar 20 anos para quem está no mercado de trabalho: no INSS, a idade começa com 55 anos (homem) e 53 anos (mulher), a partir de 2020, e vai subindo gradativamente. No serviço público, a idade mínima atual também subirá até ser igualada ao do setor privado. O autor do estudo do Ipea alerta que, se nada for feito, a geração futura pagará a conta do processo natural de envelhecimento e aumento da participação dos aposentados na população. A despesa do regime geral (INSS) estava no patamar de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país ao longo de um ano) no começo da década de 1990 e chegou a 8% do PIB em 2016. — A reforma é uma necessidade urgente para evitar que a conta se torne rapidamente impagável para as futuras gerações de trabalhadores ativos. O aspecto positivo é que esse ajuste inevitável pode ser feito corrigindo distorções e eliminando componentes do nosso sistema previdenciário que pioram a distribuição de renda — afirmou Nagamine. PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CONCENTRA RENDA O estudo mostra ainda que o regime de aposentadoria dos servidores públicos, considerando também os militares, tem uma “evidente regressividade”, ou seja, concentra renda no país. Os militares foram deixados de fora da reforma do governo. A campanha publicitária do governo foca no fim dos privilégios no setor público — o que significa aposentadoria limitada ao teto do INSS (em R$ 5.531) para todos os brasileiros. Se aprovada, a proposta valerá também para servidores dos estados e dos municípios, se os governos regionais não aprovarem regras próprias num prazo de seis meses. Entre as conclusões do estudo, os pesquisadores apontam que o papel da previdência pública deveria ser o de garantir renda para quem perdeu a capacidade laboral. No entanto, o regime permite que as pessoas se aposentem ainda jovens e continuem trabalhando, acumulando rendimentos, sobretudo os que estão melhor posicionados na pirâmide social. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CINISMO DOS PODEROSOS Publicado: O Globo - Impresso - 11/12/2017 - Pág. 20 | On Line 11/12/2017 2:22 / Atualizado 11/12/2017 2:23 por Gessy Rangel Nem mesmo a magistratura consegue nadar incólume em meio à onda de corrupção que se espalha pelo país Estamos vivendo num país de podres poderes, como já observou Caetano Veloso do alto de seu eclético saber. Modestamente, acrescento: podres poderes em mãos de poderosos ou parceiros do poder, cujo cinismo constitui hoje galardão de premiadas delações. Delações que, se favorecem o processo judicial, beneficiam antes de tudo os próprios delinquentes, réus confessos de ilícitos penais que já produziram prejuízos aos cofres públicos da ordem de trilhões de reais. E o cinismo predomina a partir de donatários dos Três Poderes da nossa República, transformados em verdadeiros alcaguetes, delatores de malfeitos de que participaram ativamente mas que, de uma hora para outra, quando se veem encarcerados ou com o risco de ter até seus parentes presos, denunciam com o claro intuito de usufruir de premiação que vai da redução à prescrição de penalidades. O instituto jurídico da delação premiada, que poderia sim estar sendo usado para o desmantelamento de quadrilhas, está sendo banalizado e servindo para garantir a impunidade de poderosos da política e da economia. Ao que parece, o Estado não consegue êxito nas investigações policiais e do Ministério Público e acaba se aliando aos criminosos para chegar à cúpula das máfias de plantão. O pior é que nem sempre se chega a algum lugar. Nesse contexto, nem mesmo a magistratura consegue nadar incólume em meio à onda de corrupção que se espalha pelo país. Os juízes que descobrem como e por que condenar são os mesmos que absolvem até mesmo quem já haviam condenado. Seja em primeira ou segunda instância do Judiciário, julgamentos e sentenças contraditórios são uma constante nos tribunais. Não existe lógica nem coerência processuais. O mesmo juízo que condena é aquele que reduz e depois amplia penas já definidas com base em denúncias do Ministério Público. Juízes, desembargadores e até ministros da alta corte disputam espaços na mídia, mergulhados em enfadonhas discussões que se espalham por membros de poderes igualmente podres ou em estágio de putrefação pelo inevitável contágio pelo vírus da corrupção. E diante desse quadro atual, como será o amanhã? Será que continuaremos vivendo de espasmos de promessas de reformas salvadoras da pátria? Será que as reformas defendidas com tanta ênfase pelo governo conseguirão anular ou ao menos neutralizar os efeitos deletérios da desigualdade social, cujo ranking tem o Brasil figurando como um dos campeões? Estamos todos em busca de respostas, enquanto se agigantam o caos, a insegurança jurídica e a corrupção. Gessy Rangel é jornalista * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EXÉRCITO DECIDE TROCAR GENERAL DE CARGO APÓS NOVA FALA SOBRE INTERVENÇÃO General Mourão deixará a secretaria de Economia e Finanças da instituição // Em palestra na quinta, militar também aformou que o governo Temer opera um "balcaõ de negócios" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/12/2017 - Pág. A15 | On Line 09/12/2017 17h05 por Joelmir Tavares, de São Paulo 
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, decidiu retirar o general Antonio Hamilton Mourão do posto de secretário de Economia e Finanças da instituição e designá-lo para o cargo de adido na Secretaria-Geral do Exército.
A decisão foi comunicada neste sábado (9) pelo Centro de Comunicação Social do Exército. Na quinta-feira (7), Mourão se manifestou sobre intervenção militar pela segunda vez em três meses, reafirmando a possibilidade de atuação das Forças Armadas caso haja uma situação de "caos" no país. Em setembro ele havia falado sobre a possibilidade de ocorrer intervenção no Brasil se o Judiciário não conseguir resolver "o problema político". Desta vez, o oficial também criticou o governo Michel Temer, dizendo que ele se equilibra mediante um "balcão de negócios". Pela decisão do comandante, irá para o lugar de Mourão na secretaria o general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atualmente adido no Estado-Maior do Exército. O informe de Villas Bôas com a alteração, que deve ser distribuído a todos os comandos, chefias e direções de organizações militares, vem um dia depois de o Exército informar à Folha que as declarações emitidas por Mourão estavam "sendo objeto de análise pelo Comando da Força". Na palestra que fez esta semana no Clube do Exército, em Brasília, a convite do grupo Ternuma (Terrorismo Nunca Mais), o militar disse que a instituição poderia ter o papel de "elemento moderador e pacificador", agindo "dentro da legalidade", se o "caos" fosse instalado no país. "E o que a gente chama de caos? Não houver mais um ordenamento correto, as forças institucionais não se entenderem, terá que haver um elemento moderador e pacificador nesse momento", afirmou. Sobre a situação política, o general disse: "Não há dúvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa 'Sarneyzação'. Nosso atual presidente [Michel Temer] vai aos trancos e barrancos, buscando se equilibrar, e, mediante o balcão de negócios, chegar ao final de seu mandato". Em setembro, ele já tinha criado polêmica na instituição ao falar sobre a possibilidade de intervenção militar. Na época, o comandante Villas Bôas afirmou que o subordinado não receberia punição pelas afirmações. Segundo o Exército, Villas Bôas apresentará a proposta de movimentação do oficial ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, "para encaminhamento" ao presidente Temer. Se a alteração de função se confirmar, será a segunda vez que Mourão é trocado de cargo depois de expressar posicionamentos políticos. Em 2015, ele foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, e transferido para a Secretaria de Economia e Finanças, em Brasília, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff. No evento de que participou nesta semana, o militar disse que passará para a reserva em 31 de março do ano que vem e que, depois disso, deverá morar no Rio de Janeiro. Diante de pedidos para se candidatar nas eleições de 2018, o oficial respondeu: "Eu apenas digo uma coisa: não há portas fechadas na minha vida". Ele também fez várias críticas aos governos de Lula e de Dilma Rousseff (ambos do PT) e falou que integrantes das Forças Armadas veem "com muito bons olhos" a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a presidente da República. N.daR.: Uma das características do Brasil é o fato de ser normal punir algúem por falar a verdade e perdoar ou acobertar mentirosos e corruptos. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder SEM FECHAR ACORDOS, TCU CAUSA DANOS IRREPARÁVEIS AO PAÍS Sob investigação, Tribunal de Contas pode quebrar empresas, diz especialista em leniência que advogou para UTC e Andrade Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/12/2017 - Pág. A8 | On Line 10/12/2017 02h00 por Mario Cesar Carvalho, de São Paulo 
O TCU (Tribunal de Contas da União) pode quebrar as empresas que fecharam acordo de leniência com o Ministério Público e desestimular que outras companhias corruptas busquem essa saída.
A análise é de um dos maiores especialistas em leniência do país, uma espécie de acordo de delação para empresas, o professor de direito da USP Sebastião Tojal. Leniência é a medida recomendada, inclusive pelo juiz Sergio Moro, para empresas que se envolveram em suborno. A companhia confessa os crimes, paga uma multa e, em troca das informações que forneceu sobre os crimes, ganha o direito de voltar ao mercado. Nada disso está acontecendo, segundo Tojal, que atuou nos acordos da UTC e da Andrade Gutierrez. Com quatro dos nove ministros investigados pela Lava Jato, há risco, segundo ele, de que tudo que o TCU fizer seja declarado ilegal. "Se forem confirmadas as ameaças do TCU, ele será responsável por danos que serão irreparáveis por gerações", afirmou à Folha. *************** Folha - O sr. foi o primeiro a fechar acordo de leniência com AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) para a UTC. Há vantagem nesse pioneirismo? Sebastião Tojal - A grande lição que retiro é que alguns responsáveis por esses órgãos ainda não enxergaram que o acordo de leniência é muito mais a expressão de política de Estado do que de política de governo. O Ministério Público tem essa compreensão. O sr. quer dizer que o governo age por interesse político? Em vários momentos existiram interferências políticas. Negociações que deveriam ocorrer em seis meses, prazo estabelecido por lei, acabaram tomando mais de ano. Ocorreram sucessivas trocas de ministros, que interrompiam negociações. Voltávamos à estaca zero. Isso é mais política de governo do que de Estado. Há tentativas de proteger o PMDB, partido do presidente? Vejo esse processo com muita nitidez no TCU. Acho que o TCU está vivendo um momento crítico e uma suspeição porque vários dos seus integrantes estão sob investigação. Por que há a suspeição? Pela norma processual brasileira há, em tese, um interesse dos ministros [quatro dos nove são acusados de receber propina por delatores]. Já seria suficiente para o magistrado se declarar suspeito. Há um risco de amanhã essa suspeição ser reconhecida judicialmente, trazendo como consequência a nulidade de todos os atos. A grande questão é que até que se produza esse efeito Já será tarde para as empresas? Não tenho a menor dúvida. O TCU bloqueou bilhões de empresas da Lava Jato. Há risco de elas quebrarem? Não tenho a menor dúvida. Não aguentam não porque a eventual declaração de idoneidade as impedirá de serem contratadas pelo poder público, o que já é grave. A declaração traz um sério problema para o mercado, especialmente financeiro, do qual essas empresas dependem. Os bancos cortam o crédito e sobem juros. Esse é o paradoxo. Qual paradoxo? A razão pela qual o TCU decreta a inidoneidade e bloqueia bens é o suposto interesse público, o mesmo que animou os acordos de leniência. Na prática é um interesse público litigando com outro. Isso não existe. Interesse público só tem um. O que se percebe é que essas ameaças que têm sido veiculadas pelos ministros nos jornais irá significar a rescisão dos acordos, que já permitiram ao MP e à CGU arrecadar mais de R$ 6 bilhões só nos acordos de leniência. Não existe semelhante resultado na história do país. Esses acordos vão tornar o mercado mais ético? A empresa que faz acordo tem todo o interesse que o mercado aja lealmente. Ela não quer a concorrência desleal de quem frauda a lei. O acordo tem como subfunção permitir que as empresas autoregulamentem o setor. Não seria ingenuidade acreditar nisso de empresas que cometeram crimes em série? Acho que não. Os riscos de descumprir um acordo são imensos, e os mecanismos de aferição dos acordos são muito eficazes. Para que eles funcionem é fundamental assegurar uma contrapartida à empresa. Qual? A segurança jurídica de que voltarão a poder fazer contratos com o Estado, o que não aconteceu até agora. O TCU age assim porque os ministros foram indicados por políticos do PT, PSDB e PMDB? Prefiro trabalhar no plano formal: os dados objetivos mostram que o órgão está sob suspeição. Há outro problema. Em 2015, o TCU baixou uma norma atribuindo a si poderes para firmar acordo. Ela traz previsões descabidas. Por que descabidas? Acaba mudando a lei. Ninguém está discutindo a competência do TCU para fiscalizar recursos públicos. Esse papel, no entanto, não permite que o TCU seja uma instância revisora dos acordos. Essa competência é da União. O tribunal é órgão da Câmara. Como é no exterior? Os acordos são celebrados com MP e União e submetidos ao Judiciário para análise da legalidade. Se é para aprimorar os acordos no Brasil, poderíamos submetê-los ao Judiciário, o que não está previsto na lei. O TCU pode fiscalizar contratos de leniência, mas não cabe estipular condições. Isso não existe em nenhum país. Mais uma jabutica? Essa jabuticaba não foi criada por lei. Foi autoatribuição. Se as ameaças dos ministros continuarem, isso será levado ao Judiciário. A minha preocupação é como fazer para que essas empresas sobrevivam e usufruam do acordo. Não estamos falando de pouca coisa: elas geram emprego e riqueza. Se confirmadas as ameaças do TCU, ele será responsável por danos que serão irreparáveis por gerações. Tudo que o TCU tem feito sobre leniência é ilegal? Vou dar um exemplo. Num acórdão sobre a usina Angra 3, o TCU determina que as empresas se autoincriminem, mas não oferece benefícios. Isso é inconstitucional. Seria como um acordo de delação sem benefício. Se isso prevalecer, ninguém mais fará acordo. O TCU pode minar a Lava Jato? É meu grande receio. Os empresários se perguntam: por que me comprometi com tanto se nada do que prometeram está se efetivando? Vou à Petrobras, portas fechadas. Vou atrás de financiamento público, portas fechadas. Isso desestimula. Sem segurança jurídica, outras empresas não vão aderir aos acordos. Não é possível combater os malfeitos agindo ilegalmente. ****************** RAIO-X: SEBASTIÃO TOJAL IDADE: 58 NA ACADEMIA: Mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP, onde dá aulas sobre teoria do Estado A CARREIRA: Já negociou dois acordos de leniência, da UTC e da Andrade Gutierrez; é sócio fundador de Tojal Renault Advogados Associados; foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo N.daR.: Quanto ao TCU: Como andam as denúncias que lhe foram apresentadas envolvendo o PPSP/PETROS? * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco UM PITBULL NO PALÁCIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 10/12/2017 - Pág. A2 | On Line 10/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
Diz o ditado que o melhor amigo do homem é o cachorro. Se o homem for filiado ao PMDB e estiver fugindo da polícia, seu melhor amigo é o Carlos Marun.
O deputado despontou no baixo clero como cão de guarda de Eduardo Cunha. Fazia tudo o que o chefão da Câmara mandava. Chegou a organizar sua festa de aniversário, regada a uísque e com bolo de chantilly. Quando o correntista suíço caiu em desgraça, Marun virou líder de sua tropa de choque. Rosnou para os adversários e tentou derrubar o presidente do Conselho de Ética, que se recusava a participar de um acordão. As manobras fracassaram, mas ele não jogou a toalha. Foi o único deputado a discursar contra a cassação em plenário. Apesar de seus apelos, o peemedebista foi varrido do Congresso por 450 votos a 10. Cunha perdeu o mandato, mas não perdeu o amigo. Para reafirmar sua fidelidade canina, o deputado foi visitá-lo na cadeia. Depois soube-se que ele usou verba pública para bancar a viagem a Curitiba. A contragosto, teve que devolver o dinheiro aos cofres da Câmara. Quando Michel Temer foi gravado nos porões do Jaburu, Marun encontrou outro investigado para bajular. Passou a se comportar como dublê de deputado e porta-voz do Planalto. Como prêmio por defender o indefensável, virou relator da CPI da JBS. Mostrou os dentes para procuradores da República e quase mordeu um delator da Lava Jato. O senador Randolfe Rodrigues o chamou de "lambe-botas" e "bate-pau". Marun nunca se esforçou para contestar os apelidos. Na noite em que a Câmara engavetou a última denúncia contra Temer, ele cantou e dançou em plenário para festejar a impunidade presidencial. Agora o pitbull de Cunha deve ganhar um gabinete no palácio. Como não teria votos para se reeleger, ele distribuirá cargos e emendas a parlamentares que abanarem o rabo. Sua promoção a ministro é um retrato da fase final do governo Temer. N.daR.: Temer cada vez mais envolto por "colaboradores" de índole duvidosa. O que esperar de um presidente desses? Nada, a não ser a continuidade maior do "balcão de negócios", onde o 'vale tudo' está em vigor. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão A FIRMEZA DA ESPERANÇA Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 20 | On Line 09/12/2017 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Combate à corrução é valioso para o Brasil, não pode se perder por erros e abusos em operações. 2 - Polícia Federal fez operação desastrada na UFMG, repetindo o esmo padrão usado na USFC. 3 - Uso do nome "Esperança Equilibista" faz blague com coisa séria, parece apenas um detalhe mais é revelador. A Petrobras recebeu, dias atras, mais uma parte do dinheiro que tem sido devolvido pela Lava-Jato. Um ato concreto que reforça a esperança de que o combate à corrupção nos leve a um país melhor. Dias antes, a Polícia Federal cometera uma desastrada ação na UFMG, numa investigação que repetiu alguns dos erros da operação na UFSC, que levou à morte do reitor Luiz Cancellier.
A Polícia Federal cometeu evidentes abusos e truculência ao executar a ordem de levar o reitor Jaime Ramirez e a vice-reitora Sandra Goulart para depor. A PF está investigando dúvidas sobre a obra do Memorial da Anistia Política. E por isso estendeu a operação a outras pessoas que estão dentro do projeto da pesquisa do acervo, além das obras físicas.
O Ministério Público foi contra o pedido de condução coercitiva, aprovando apenas a busca e apreensão de documentos. Mesmo assim, a juíza substituta Raquel Lima aprovou o pedido da Polícia Federal. A PF diz que a obra está paralisada e que gastou R$ 20 milhões. E ainda teria feito uma exposição irregular de documentos em outro lugar apenas para constar. O fato é que a decisão, tomada na gestão anterior da direção da UFMG, foi de construir esse memorial aproveitando um antigo prédio da universidade, chamado de coleginho, porque abrigou o colégio de aplicação. A construtora JRN, contratada para fazer a obra, na qual constava também um prédio de dois andares, para a parte administrativa, cometeu um erro grave. Não avaliou se a fundação do coleginho suportava a obra. Quando colocou o novo telhado, as paredes começaram a ruir. A UFMG entrou na Justiça contra a construtora. Aí veio a mudança para o governo Temer, e o repasse dos recursos do Ministério da Justiça foram suspensos e, por isso, a obra está parada. Nesse meio tempo, a pesquisa que havia sido contratada, de documentos para o acervo, que seria exposto no museu, já estava bem adiantada. A decisão foi montar a exposição temporária em outro lugar. A PF achou isso suspeito e disse que o Ministério da Justiça vetou a exposição temporária, mas dois representantes do Ministério estiveram na inauguração da mostra. O nome que a Polícia Federal deu à operação é um acinte e um alerta. Parece apenas um detalhe, mas é revelador. A expressão “esperança equilibrista”, para batizar a operação, remete à música hino de uma geração na luta contra o arbítrio que se abateu por duas décadas sobre o Brasil e tem um tom inequívoco de fazer blague com questão séria. Aldir Blanc, um dos autores da música, repudiou seu uso indevido. O que quiseram dizer os policiais ao usar esse nome? Foi entendido pela Comissão da Verdade em Minas Gerais, que não está ligada ao que está sendo investigado, como um “evidente ataque de setores conservadores e autoritários contra a Universidade brasileira e tudo o que essas instituições representam para o Brasil". O combate à corrupção está em momento decisivo. De um lado alimenta a esperança de enfrentamento de um problema que ameaça a própria democracia. Por outro lado, não pode ceder ao oportunismo de uma época em que há um fortalecimento do conservadorismo social e político do país. De um lado, tem sido atacada por poderosos que se sentem ameaçados por ela, por outro, pode perder o apoio da opinião pública se repetir erros como os que levaram à morte o reitor da UFSC. Todos são iguais perante a lei, mas um Geddel é diferente de um Cancellier. É preciso entender isso. É legítimo que os órgãos de controle tenham dúvidas sobre o uso do dinheiro público e que as investiguem. Mas a maneira de atuar na apuração de crimes cometidos por pessoas sobre as quais pesam dúvidas sólidas e recorrentes, e que tenham poder de influir na própria investigação, é necessariamente diferente da apuração de dúvidas existentes em decisões de funcionário público sem qualquer histórico de comportamento indevido. O que houve em Belo Horizonte não é Lava-Jato. É uma investigação corriqueira que poderia ter sido feita de outra maneira. Escolhendo a truculência, a Polícia Federal começa a trilhar um caminho perigoso que pode quebrar a confiança em todo o delicado processo no qual o país se equilibra. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião PRIVATIZAÇÕES GANHAM FORÇA NO COMBATE À CORRUPÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 6 | On Line 10/12/2017 0:00 por Editorial Enquanto houver estatais à disposição dos políticos e de seus esquemas nada republicanos, o efetivo combate à corrupção será infrutífero A crise fiscal em si — a maior já registrada no Brasil, pelo menos em tempos recentes —, e a reação de grupos organizados a medidas para contê-la continuam a gerar efeitos pedagógicos e a desvendar mazelas. O caso mais evidente é o da aceleração da crise previdenciária, cujo enfrentamento exige uma reforma — seja feita agora ou mais tarde, em condições mais severas — que, além da questão demográfica, enfrente privilégios de castas dos servidores públicos, não apenas federais. Há movimentos em várias frentes que evidenciam pressões para a manutenção de discrepâncias em benefícios previdenciários incompatíveis com qualquer noção de justiça social. Por exemplo, a média da aposentadoria do assalariado da iniciativa privada (INSS) está em R$ 1.240, enquanto no serviço público federal, no Executivo, é de R$ 7.583. Se considerarmos as carreiras ditas de Estado, conclui-se que convivem no mesmo país beneficiários de aposentadorias de níveis terceiro-mundistas e cotistas milionários de fundos privados de pensão suíços (a aposentadoria média no Judiciário soma R$ 26.302). Já o programa de licitações e privatizações do governo Temer reverbera em esquemas de corrupção em estatais. Com a Lava-Jato, tornou-se evidente que funcionários de carreira de empresas públicas, técnicos de boa formação, concursados, se deixaram cooptar por grupos políticos. O case da Petrobras é exemplar: Paulo Roberto Costa, Nestor Ceveró, Renato Duque e outros, de longa carreira na empresa, foram apadrinhados por PT, PMDB e PP para financiar os partidos e enriquecer políticos, a partir do superfaturamento de contratos feitos com empreiteiras do esquema. Como pagamento, amealharam milhões de dólares para si mesmos. As resistências a privatizações completam a aula sobre como o Estado brasileiro tem sido saqueado por políticos de esquerda e direita, por meio do aparelhamento das estatais com vistas a negócios escusos e ações clientelistas. Dois casos são emblemáticos. O primeiro, a privatização da Eletrobras. Devem-se discutir aspectos técnicos da operação, sem que se possa esquecer uma questão central: a Eletrobras, quebrada pela política tarifária populista da presidente Dilma Rousseff, não tem como sustentar os investimentos exigidos pela economia brasileira. E sem energia, por óbvio, o país não crescerá. As críticas de grupos políticos à venda do controle da Eletrobras são originadas no temor com a perda de influência na Chesf, em Furnas, na Eletronorte etc. As subsidiárias da Eletrobras são usadas para intermediar negócios (em busca de comissões) e empregar apaniguados (atrás de votos e também de negócios). Por isso, a bancada pluripartidária mineira, Aécio Neves (PSDB) à frente, é contra a operação. Tem interesses nada republicanos pelo menos em Furnas. Quanto à Chesf, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), arrisca-se a utilizar o horário do partido na TV para dizer que querem “privatizar o São Francisco”. Não se sabe como isto seria possível. Ele e seu grupo, claro, não desejam perder acesso à Chesf. O mesmo vale para muitos outros políticos nordestinos. Um caso até mais explícito é a bem-sucedida pressão sobre o Planalto de Valdemar Costa Neto, ex-presidiário do mensalão, para manter a Infraero com dinheiro. Uma das formas é impedir a licitação de Congonhas, a fim de que o segundo aeroporto em movimento do Brasil continue a sustentar a estatal, em que Costa Neto e grupo exercem influência. Milhões de usuários pagam alto preço na forma de baixa qualidade de serviços. A lição dada de forma indireta pela crise, mas muito clara, é que um efetivo plano anticorrupção precisa incluir profundo e abrangente programa de privatizações. A estatal é a gazua que arromba o Tesouro. N.daR.: As opiniões de Aluizio Maranhão, editor da Seção Opinião de O Globo, evidenciam sua parcialidade sempre que o tema envolve empresas estatais. O problema é da cultura brasileira que aceita a corrupção. O país sempre tem importância secundária. Se empresas privadas fossem imunes à corrupção, não teríemos Odebrecht, OAS, Carioca, Alstom, Siemens... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder APÓS CRITICAR 'BALCÃO DE NEGÓCIOS' DE TEMER, GENERAL É FASTADO DO CARGO NO EXÉRCITO Antonio Hamilton Martins Mourão é o mesmo que, em setembro, defendeu a possibilidade de uma intervenção militar Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 6 | On Line 09/12/2017 18:17 / Atualizado 10/12/2017 9:36 por André de Souza 
BRASÍLIA — Em razão das críticas feitas ao presidente Michel Temer, o general Antonio Hamilton Martins Mourão foi afastado da chefia da Secretaria de Economia e Finanças do Exército. Em palestra dada na quinta-feira no Clube do Exército, em Brasília, Mourão afirmou que Temer vai conduzindo seu mandato aos trancos e barrancos, se equilibrando graças a um balcão de negócios. Por ser presidente da República, Temer é superior hierárquico de Mourão. O general já havia pedido intervenção militar anteriormente.
Na palestra, Mourão também demonstrou simpatia pela candidatura a presidente do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ele é o mesmo general que, em setembro, já tinha citado a possibilidade de o Exército o "impor" uma solução para crise política brasileira. — Esses cenários foram colocados há pouco aí pela imprensa. Não há duvida que atualmente nós estamos vivendo a famosa 'Sarneyzação'. Nosso atual presidente, ele vai aos trancos e barrancos, buscando se equilibrar, e, mediante um balcão de negócios, chegar ao final do seu mandato - disse Mourão durante o evento. Na palestra, intitulada "Uma visão daquilo que nos cerca", o gerneral destacou que falaria a opinião dele. Disse que irá para a reserva em 31 de março de 2018. Coincidência ou não, a data é a mesma do golpe militar de 1964. Também não descartou a possibilidade de disputar algum cargo eletivo futuramente. Além de apoiar Bolsonaro, disse acreditar que a Justiça vai barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018. Em setembro, o general apontou a possibilidade uma intervenção militar, não sendo repreendido pelos seus superiores na época. — Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso — disse Mourão em setembro. Na última quinta-feira, indagado durante a palestra se defende a intervenção militar, Mourão desceu um pouco o tom: — Se o caos for instalado...O que chamamos de caos? Não mais o ordenamento correto. E se as forças institucionais entenderem que deve ser feito um elemento moderado e pacificador, agindo dentro da legalidade. Tempos atrás fui incompreendido - disse Mourão, concluindo: - Estamos, Exército, Marinha e Aeronáutica, atentos para cumprir a missão. O caos é o momento. Ou anteciparmos ao caos e não esperar que tudo se afunde. Por enquanto, nós consideramos que as instituições têm que buscar fazer a sua parte. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder LULA TENTA SE DESVINCULAR DE CABRAL EM PRÉ-CAMPANHA ELEITORAL NO RIO Petista disse que povo foi ‘traído’ e tem militância de sindicatos e servidores convocados Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 6 | On Line 10/12/2017 4:30 / Atualizado 10/12/2017 8:04 por Fernanda Krakovics e Miguel Caballero 
RIO — Em caravana pelo Brasil para fazer pré-campanha eleitoral e se defender dos processos que enfrenta na Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Rio na semana passada, mas teve baixa adesão no estado que lhe deu 69% dos votos no segundo turno de 2006, quando foi reeleito. Seu público no Rio foi turbinado pela mobilização feita por sindicatos e pela convocação de servidores de prefeituras do PT e de aliados políticos. Mas os eventos também atraíram eleitores de pleitos anteriores, que se sentem beneficiados pela gestão do petista.
Lula tentou se distanciar do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista foi o principal cabo eleitoral de Cabral nas eleições de 2006 e 2010 — ano em que declarou ser “uma obrigação moral, ética, política” o voto do eleitor fluminense no governador buscando reeleição. Na época, não se cansava de decantar com frequência sua amizade com o peemedebista. Na semana passada, o tom foi outro. Em Campos, no Norte Fluminense, na noite da última segunda-feira, Lula disse que “o povo do Rio foi traído” pelos políticos que “roubaram o estado”. Na noite seguinte, em Maricá, na Região dos Lagos, afirmou que o Rio tem de “voltar a ter gente honesta” no governo. — Como é que esse povo (do Rio) foi tão traído por alguns políticos que, em vez de governar, roubaram esse estado? Roubaram a confiança de vocês — disse Lula, em discurso em Campos. Mesmo reconhecendo a “traição” do estado pelos políticos,o ex-presidente atribuiu a crise por que passa o Rio à Lava-Jato, que, segundo ele, teria quebrado a indústria do petróleo, e à falta de apoio do governo Michel Temer. Os investimentos do governo federal no Rio nos anos Lula foram sempre alardeados como prova da parceria e amizade entre o petista e Cabral. BOLSONARISTAS CONTRA LULA No caminho de Lula não faltaram protestos. Tanto em Campos quanto em Nova Iguaçu, na última quinta-feira, simpatizantes do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), outro pré-candidato à Presidência, compareceram com faixas como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” e “Deus nos livre da esquerda”. Lula está à frente das pesquisas para o Planalto, seguido por Bolsonaro. Em Campos, Lula fez críticas ao deputado sem citar seu nome. A polarização com Bolsonaro interessa ao petista, e a passagem pelo Rio foi também uma forma de demarcar território onde o adversário é popular. 
Em três ônibus, Lula e sua equipe chegaram a Campos na noite de terça-feira. O percurso incluiu Maricá, única cidade do estado administrada pelo PT; Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio; e cidades da Baixada Fluminense. A caravana foi encerrada na noite de sexta, na Universidade do Estado do Rio (Uerj), o ato que teve maior público no Rio.
O PT afirma que a viagem e seus eventos foram custeados pelo partido. Essa é a terceira caravana de Lula pelo Brasil este ano, e incluiu o Espírito Santo. A primeira foi pelo Nordeste, em agosto, e a segunda percorreu Minas, em outubro. Na manhã da última quinta-feira, Lula fez um ato em frente ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, um dos maiores símbolos do esquema de corrupção na Petrobras revelado pela Lava-Jato. O juiz Sérgio Moro condenou Cabral a 14 anos de prisão por recebimento de R$ 2,7 milhões em propinas pelas obras de terraplanagem do empreendimento. Em abril de 2008, o então presidente Lula participou, ao lado de Cabral, da cerimônia de início das obras do Comperj, que faziam parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do segundo mandato do petista no Palácio do Planalto. ‘SÓ VIM GANHAR MEU DINHEIRO’ Na quinta, Lula foi barrado e teve que fazer o ato na porta do complexo. A administração chamou a polícia, que fez uma barreira com cinco carros no acesso ao Comperj. — Se o empresário roubou, ele tem que estar preso. O que não pode é você fechar a empresa. Tem muita gente que roubou, fez acordo e está vivendo uma vida de nababo com metade do que roubou. E quem pagou o pato foram 197 mil trabalhadores da Petrobras que já perderam o emprego. E 50 mil da indústria naval — discursou Lula, em cima de uma caminhonete adaptada para se tornar carro de som pertencente à Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Bernardo (SP), seu berço político. 
Uma Kombi do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e Montagem Industrial de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim distribuía sanduíches e bananas para homens que aguardavam a chegada de Lula ao Comperj. Doze ônibus levaram sindicalistas e ex-trabalhadores das obras, paralisadas desde o fim de 2014.
Em Magé, uma moça de 19 anos que segurava uma bandeira com o símbolo da caravana petista riu ao ser indagada sobre sua militância no PT: — Só vim aqui ganhar o meu dinheiro. No mesmo ato, Rosângela Barbosa chorou ao dizer que o marido, pintor, está há três anos desempregado. Acompanhada de um filho com síndrome de Down, a aposentada disse acreditar que sua vida vai melhorar se Lula voltar a ser presidente: — Eu me aposentei por causa dele (Lula). Tenho úlcera varicosa. Ele vai vir e ajudar meu marido. Em uma mostra do atual isolamento político, Lula foi acompanhado nos palanques basicamente por petistas, como o senador Lindbergh Farias e a deputada Benedita da Silva. As exceções foram o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), ex-ministro da presidente Dilma Rousseff que votou contra o impeachment; e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Poder PRESO HÁ DOIS ANOS E MEIO, MARCELO ODEBRECHT DEIXARÁ A PRISÃO RUMO À MANSÃO EM SÃO PAULO Ele ficará mais dois anos e meio sem poder sair de casa e com tornozeleira eletrônica Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 4 | On Line 10/12/2017 4:30 / Atualizado 10/12/2017 7:50 por Bela Megale 
CURITIBA — Preso há dois anos e meio pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Marcelo Odebrecht deixará a prisão no dia 19, rumo à sua mansão no Morumbi, em São Paulo, onde ficará mais dois anos e meio sem poder sair de casa e monitorado por tornozeleira eletrônica. Apesar de já ter quitado a multa pessoal de R$ 73 milhões, uma das mais altas cobradas pela Lava-Jato, ele ainda tem mais sete anos e meio de medidas restritivas pela frente antes de poder voltar a atuar na Odebrecht.
Mesmo assim, o herdeiro do grupo baiano vem tendo uma agenda intensa com advogados e outros delatores na tentativa de se inteirar sobre a situação da empresa. Entre os colaboradores que o encontraram nos últimos meses estão Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental; Fabio Gandolfo, executivo responsável pelo projeto do submarino Prosub; e Ernesto Baiardi, ex-diretor das operações da empresa na África. Para alguns, os encontros lembraram os tempos de Marcelo como presidente da Odebrecht, quando chegava com uma lista de temas anotada no bloco de notas do celular. Na prisão, o aparelho foi substituído por uma prancheta. A saída de Marcelo da carceragem da Polícia Federal em Curitiba tem provocado apreensão entre executivos da empresa, que enxergam suas movimentações como um meio de detonar a nova gestão e se colocar como solução para a construtora se recuperar. Pelas regras atuais do acordo de delação premiada, ele não poderá voltar à empresa até 2025, sob pena de perder os benefícios. Desde que firmou a colaboração, no fim do ano passado, Marcelo está rompido com o pai, Emílio, hoje à frente dos negócios. A pessoas próximas, diz que o patriarca não o protegeu e ajudou a responsabilizá-lo por mais crimes do que teria cometido. Devido à briga, Emílio só o visitou na cadeia duas vezes. Há cerca de um mês, a mãe de Marcelo, Regina, fez-lhe uma vista surpresa, na tentativa de reatar a relação. Foi recebida, mas não teve êxito. INFLUÊNCIA NA EMPRESA Marcelo está isolado em relação à cúpula de acionistas da família. Três tios estão aliados a Emílio, e só um o apoia. Há receio de que ele tente influenciar os negócios emplacando nomes de sua confiança na direção. Apesar de estar às vésperas de deixar a prisão, o executivo chama a atenção de quem o visita pela frieza com que encara o momento. Não dá sinais de ansiedade e manteve a rotina. — Ele não é de grandes emoções e não cria expectativas. Não fala sobre a saída e está lidando com ela como mais um dia — disse uma advogada que o visita com frequência. 
Assim como o marido, a mulher do empreiteiro, Isabela, que o vê todas as semanas desde a prisão, em 19 de junho de 2015, diz apenas que família aprendeu a viver “um dia de cada vez”:
— A única certeza é que agora será melhor do que antes. Reformas na residência para recebê-lo estão fora dos planos. — Quanto mais parecida a casa estiver com o dia em que ele a deixou, mais em casa ele vai se sentir — justifica. Ela teve preocupação especial com o escritório, onde o executivo deve passar a maior parte do dia ao deixar a prisão. Após a Polícia Federal terminar as buscas na casa, Isabela conta que só reuniu os papéis bagunçados. Metódico, o herdeiro da Odebrecht tentou adaptar a rotina à que tinha fora da prisão. Acorda às 5h30m para se exercitar, almoça, à tarde se reúne com advogados, lê seus processos e janta. Também faz anotações em um diário que, segundo pessoas próximas, já tem cerca de seis mil páginas. Avesso a remédios, aumentou as duas horas diárias de atividades físicas que fazia em liberdade para seis. A natação na piscina de casa deu lugar a corridas no pátio da carceragem e flexões nas barras das grades. Nos período em que ficou no Complexo-Médico Penal (CMP), no Paraná, onde estão os detentos da Lava-Jato não delatores, chegou a usar uma bicicleta ergométrica. Na época, fazia treinos com o lobista Fernando Soares, o Baiano, hoje em liberdade. Juntos, eles montaram pesos com galões de água. Sua obsessão por exercícios virou piada. Quando o empreiteiro passa com roupas mais justas, de academia, ouve assobios do operador Adir Assad. Outra brincadeira frequente dos presos é bagunçar o espaço do executivo. AOS BERROS Reservado, Marcelo chega a esboçar sorrisos em algumas situações, mas pouco participa de brincadeiras e evita as missas na carceragem. Prefere falar a sós com um padre. Atualmente é mais próximo de Assad e de Léo Pinheiro, da OAS. Também se aproximou da doleira Nelma Kodama, agora em liberdade. Todos os sábados os dois faziam pizzas para os companheiros de cela. A vida de presidiário nem sempre foi tranquila. Em fevereiro de 2016, quando deixou o CMP e voltou à sede da PF, Marcelo foi para a ala apelidada pelos presos de “classe C”. Tinha direito a uma hora diária de banho de sol e permissão para encontros com advogados limitados a 30 minutos. Na época, preparava sua defesa para as alegações finais da ação da Petrobras, na qual foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão, em 2016. Como não conseguia colaborar como queria, ficou irritado, perdeu o sono e a fome. — Foi a única vez em que o vi abatido. Cada dia aparecia com mais olheiras e mais magro — afirmou um dos integrantes da equipe. Pessoas que ficaram detidas com Marcelo contam que ele voltou à PF diferente. Quando chegou, em junho de 2015, tinha debates calorosos com seus advogados no parlatório, que comporta três presos por vez. O então presidente da Odebrecht falava aos berros. — Uma vez olhei-o como quem diz: “Você não está na sua casa”. Ele continuou berrando, e eu me levantei e saí. Mas, quando voltou para a PF, meses depois, era outro, humilde e prestativo — disse a doleira Nelma Kodama. Ele logo iniciou as tratativas para a delação e migrou para a ala chamada de first class, onde ficam os colaboradores da Lava-Jato. Certa vez, parecia deprimido e foi interpelado pela doleira. Escreveu então um bilhete para ela, falando da família: “Fique tranquila! Estou bem! Só estou focado no diário para a Bela e meninas e nas várias cartas que recebi. Quando fico focado e concentrado às vezes pareço solitário”. A ala nobre tem micro-ondas, geladeira, panela elétrica, TV e uma pequena biblioteca. As portas das três celas ficam abertas, e os detentos circulam. Desde que foi para lá, o empreiteiro busca organizar o espaço, estabelecendo regras que vão da limitação de zonas para cada um guardar suas coisas a horário para acordar. O executivo pouco fala de seus planos, mas repete aos colegas de cela que quer passar muito tempo com as filhas. Seu acordo prevê dois períodos de 24 horas em que poderá sair de casa e ir onde quiser. Um deles será gasto em 2018, na formatura de uma delas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO SUGERE QUE PETROBRAS PAGE POR DENÚNCIAS INTERNAS DE CORRUPÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. A8 | On Line 08/12/2017 12h37 por Nicola Pamplona, do Rio 
O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, sugeriu nesta segunda (8) que a Petrobras dê "incentivos financeiros" para empregados que denunciarem atos ilícitos na empresa.
Moro participou ao lado do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, de evento sobre governança corporativa na estatal, que figura em processos julgados pelos dois. "Talvez um incentivo financeiro possa servir como estímulo", disse Moro, enquanto citava algumas sugestões para que a estatal evite a repetição dos crimes investigados pela Operação Lava Jato. Ele comentou que, durante o "período de corrupção sistêmica na estatal", havia sinais visíveis de superfaturamento em obras que depois viraram alvo da Lava Jato, mas não houve denúncias. O presidente da estatal, Pedro Parente, afirmou após o evento que vai estudar o assunto. Moro sugeriu ainda que os executivos da empresa seja submetidos a avaliações periódicas de evolução patrimonial –não só com relação aos bens declarados, mas também com investigações sobre como vivem e que bens costumam ostentar. Parente disse que a Petrobras passará a processar as declarações de imposto de renda que são entregues por executivos e conselheiros e vai passar também a fiscalizar em tempo real e-mails da companhia, com base em palavras chave. LOTEAMENTO Moro voltou a afirmar que o loteamento político foi a principal causa para o esquema de corrupção na Petrobras e defendeu que a empresa trabalhe para evitar que o mesmo volte a ocorrer no futuro. "Chega de nomeações políticas", afirmou, frisando não ver relação entre "a grande maioria" do corpo técnico da estatal e o esquema de corrupção composto "empresários e políticos inescrupulosos". "Tenho muito claro para mim que a Petrobras não é sinônimo de corrupção", afirmou. "Esse processo envergonhou a todos nós, brasileiros, não só à Petrobras". Na quinta (7), em Curitiba, a Petrobras recebeu o ressarcimento R$ 664 milhões desviados da companhia. Ao todo, R$ 1,47 bilhão já foi devolvido à companhia. N.daR.: Parece que o excesso de trabalho e exposição está alterando o bom senso de Moro. Propor o denuncismo pago é absolutamente um absurdo. A administração séria e honesta de uma empresa deve permitir que denúncias apontando desmandos, malversações, corrupções sejam incentivadas sem qualquer restrição porém sem "incentivos" que conota algo negativo, para o própria bem dasta empresa e do fortalecimento de sua cultura. Também não se entende a presença do juiz na Petrobras, quando muitas coisas não estão claras, nem há certeza de que todas as "laranjas podres" já tenham sido identificadas e defenestradas". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia HORA DA VERADE (Título da versão impressa) DEMISSÕES NA ESTÁCIO SÃO CHANCE PARA SINDICATOS MOSTRAREM SERVIÇOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. A2 | On Line 09/12/2017 02h00 por Julianna Sofia 
BRASÍLIA - A demissão de 1.200 professores do país pelo grupo de ensino superior Estácio, quando as novas regras trabalhistas nem sequer completaram o primeiro mês de vigência, não deixa de despertar calafrios. São profusas as dúvidas sobre a aplicação do novo regramento à realidade laboral.
Vitória histórica de Michel Temer, a reforma trabalhista libera demissões massivas sem que sindicatos de trabalhadores sejam consultados previamente pelas empresas. Professores demitidos pela Estácio, alguns com mais de 20 anos de casa, foram surpreendidos e informados sobre a decisão ainda dentro de sala de aula. A Justiça do Trabalho do Rio suspendeu dispensas no Estado e requisitou termos de rescisão, relação dos desligados e dos profissionais que serão contratados para substituí-los. O Ministério Público do Trabalho afirma estar vigilante. Assim como no —escasso— debate sobre as mudanças trabalhistas, a atuação do ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) beira a nulidade. Ele diz que, se comprovada alguma ilegalidade no desligamento dos professores, será combatida. Até agora, tratava como boato uma esperada onda de demissões pós-reforma. O grupo Estácio, que tem ações na Bolsa e cresce alavancado no ensino à distância, argumenta que os salários estavam distorcidos, tornando o negócio insustentável. Promete novas contratações pela CLT, com remuneração média de mercado. A CLT repaginada oficializa o trabalho intermitente, em que o funcionário é acionado só quando há demanda e com ganho proporcional. A regra permitirá, por exemplo, que um professor ganhe menos que o salário mínimo e precise tirar do bolso parte da contribuição à Previdência. Não à toa, a modalidade é foco de boa parte das 967 emendas do Congresso à medida provisória editada para modular a reforma trabalhista. É hora de os sindicatos provarem se, sem a verba do imposto sindical, ainda sabem arregaçar as mangas. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Hélio Schwartsman ABAIXO A MONARQUIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. A2 | On Line 09/12/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - A imprensa foi pródiga em elogios ao anúncio das bodas entre o príncipe Harry e a atriz americana Meghan Markle. Como a futura duquesa de Sussex, além de estrangeira e plebeia, é filha de negra e divorciada, a interpretação prevalecente é a de que a conservadora monarquia inglesa está se modernizando e se adaptando aos novos tempos, em que reina um "Zeitgeist" mais igualitário. E isso, todos parecem convir, é positivo.
A monarquia é, a meu ver, um dos mais chocantes paradoxos da modernidade. Como é que, em pleno século 21, no qual a igualdade se tornou um dos principais objetivos perseguidos tanto no campo econômico como no político, algumas das mais avançadas sociedades do planeta, como Reino Unido, Holanda, Suécia, Noruega, ainda mantêm uma instituição que tem como ponto de partida a distinção jurídica entre nobres e plebeus? Não só a mantêm como ainda pagam para sustentá-la. E é até mais grave do que parece. Se, no plano da economia, ainda dá para argumentar que é preciso permitir alguma desigualdade –quem produz mais ou tem melhores ideias ganha mais– para assegurar o dinamismo do mercado e estimular o crescimento, nada parecido ocorre na política. Não vejo aqui nenhum raciocínio para justificar que um grupo de pessoas, apenas por ter nascido numa família, goze de um estatuto jurídico diferente daquele conferido ao restante dos cidadãos. No Reino Unido ainda existe a Casa dos Lordes, reservada a nobres, e que conserva funções legislativas. Num mundo um pouco mais racional, a discussão não seria em torno de a monarquia estar ou não se modernizando, mas sim sobre a extinção desse fóssil institucional. Acredito, porém, que nosso essencialismo inato somado a alguns milênios de propaganda pró-monárquica, em que príncipes e princesas são sempre retratados como heróis, nos fizeram perder a cabeça. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia OFERTA DE PROPINA DE R$ 6 MILHÕES É REGISTRADA EM ATA DO CONSELHO DOS CORREIOS - Interventor do Postalis diz que advogados do BNY Mellon ofereceram pagamento por acordo na Justiça com fundo de pensão dos carteiros Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 22 | On Line 08/12/2017 5:00 / Atualizado 08/12/2017 11:10 por Gabriela Valente
BRASÍLIA - Um registro de pedido de propina consta de uma ata do Conselho de Administração dos Correios. O documento - ao qual O GLOBO teve acesso - revela que o interventor do Postalis (fundo de pensão dos carteiros) foi procurado por advogados para favorecer um banco americano. Segundo a ata, Walter de Carvalho Parente informou aos conselheiros que teria recebido a proposta de levar R$ 6 milhões para fechar um acordo com o BNY Mellon, instituição processada pelo fundo por perdas bilionárias em escândalos do passado.
SAIBA MAIS: Diretores do Postalis pedem anulação de intervenção da Previc no fundo de pensão VEJA AINDA: Antiga diretoria do Postalis entrará com representação no MP contra Previc “(O interventor) menciona gravidade da situação enfrentada, citando inclusive ter recebido uma oferta de pagamento de R$ 6 milhões, por parte de advogados representantes do fundo BNY Mellon, para aceitar proposta de fechamento de acordo com aquela instituição, no valor de R$ 1,2 bilhão, fato este comunicado de imediato a Previc”, diz o documento assinado por todo o conselho de administração dos Correios.
Reprodução de ata do Conselho dos Correios em que é mencionada a oferta de propina - Reprodução
LEIA TAMBÉM: O fundo de pensão dos carteiros está sob intervenção desde o início de outubro. CONFIRA: Conheça o déficit dos principais fundos de previdência fechada Pensionistas e aposentados do Postalis têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit no fundo de pensão. Nesta quinta-feira, O GLOBO revelou que o BNY Mellon poderia se beneficiar do processo de intervenção. Como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) revisa valores de garantias no balanço, um dos fundos de investimentos que estão dentro do Postalis poderia ficar completamente comprometido. Se ele quebrar, as ações na Justiça contra o BNY Mellon estariam automaticamente extintas. Não é nova a briga entre o BNY Mellon e o Postalis. O fundo de pensão já conseguiu bloquear na Justiça mais de R$ 300 milhões por causa de uma ação sobre fraudes em aplicações em títulos da Venezuela. A instituição financeira é acusada pelo Postalis de gerir de forma ruinosa o dinheiro dos aposentados dos Correios. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, a diretoria - que foi eleita neste ano e foi retirada com a intervenção - preparava uma ação para entrar na Justiça americana contra o banco com um pedido de indenização de US$ 1,5 bilhão pelas perdas que o banco teria causado ao Postalis. Essa diretoria, agora, se prepara para entrar na Justiça e reaver os cargos retirados pela Previc. Uma das justificativas é que o processo teria sido feito às pressas, numa reunião extraordinária feita por e-mail, sem o aval da procuradoria do órgão e comandada por representantes não legítimos da autarquia. Além disso, os fatos que teriam levado à intervenção seriam antigos. BNY Mellon nega ter oferecido propina ao interventor O interventor teria sido questionado sobre esses fatos na reunião do Conselho de Administração dos Correios. De acordo com a ata, ele preferiu não responder a essas perguntas. “O interventor abstem-se de emitir opinião sobre as razões pelas quais a intervenção não foi determinada há mais tempo pelas autoridades competentes”, diz o documento. Procurado pelo GLOBO, o presidente afastado do Postalis, Christian Schneider, ressaltou que uma denúncia de oferta de propina tem de ser investigada: - Um registro de propina em ata é gravíssimo. Ele tem de apresentar os nomes dos advogados para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) tomar providências. Oficialmente, a Previc não comenta o assunto. No entanto, fontes da autarquia confirmam que foi feita uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) e que ela está sob sigilo. A Polícia Federal também estaria investigando o caso. Procurado pelo GLOBO, o BNY Mellon negou que os advogados tenham oferecido propina ao interventor do fundo. “Jamais tratamos de assuntos relacionados a um potencial acordo com o interventor, tampouco o fizeram os nossos advogados. Portanto, a informação sobre a suposta oferta é absolutamente inverídica. Negamos veementemente os fatos reportados”, afirmou o BNY Mellon em nota. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia APÓS REUNIÃO, SINDICATOS ACEITAM RETOMAR DEISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL NO RIO Governo vai criar grupo de discussão para negociar com a categoria, que promete retornar ao trabalho ainda nesta sexta-feira Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 21 | On Line 08/12/2017 19:28 / Atualizado 08/12/2017 19:56 por Nelson Lima Neto 
RIO - Os sindicatos que representam as transportadoras de combustíveis decidiram encerrar a paralisação que prejudicou a distribuição de gasolina e outros produtos a postos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A medida foi tomada após encontro no Palácio Guanabara, que contou com a presença do vice-governador Francisco Dornelles, do secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa e do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano.
LEIA MAIS: Greve de transportadoras de combustível deixa alguns postos sem gasolina no Rio LEIA TAMBÉM: Carioca já paga em impostos mais da metade do preço da gasolina Segundo os representantes, o governo do Rio aceitou criar um grupo de discussão para negociar pontos questionados pelos trabalhadores, como a questão cobrança de ICMS sobre a distribuição dos produtos em comparação a outros Estados. Os sindicatos querem que seja fixado o cálculo mínimo sobre o ICMS para a distribuição de produtos. — Vamos voltar ao trabalho ainda hoje (sexta-feira). O governo entendeu os pontos que apresentamos. Vamos voltar a negociar no próximo dias 18 — disse Ailton Gomes, presidente da Associação das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo (Associtanques). Gomes lembrou que a mesa de negociação vai incluir membros das secretarias de Segurança e de Ambiente, além da Fazenda. Os transportadores cobram, também, mais segurança por parte do Estado para a distribuição dos produtos e na fiscalização sobre a distribuição ilegal. Outros pontos questionados são a fiscalização das refinarias em relação aos transportadores piratas de combustível que não possuem licença ambiental e não pagam ICMS. Protesto contra impostos O protesto, deflagrado pelos sindicatos das transportadoras nesta sexta-feira, é contra a carga tributária dos impostos, como PIS/Cofins e ICMS, que incidem no preço da gasolina. Na Zona Norte da cidade, alguns postos já estavam com os estoques zerados. De acordo com o SindestadoRJ, nenhum caminhão transportador de combustíveis saía das bases de abastecimento instaladas na região de Duque de Caxias (Baixada Fluminense) desde à noite de quinta-feira. O local responde pelo abastecimento da imensa maioria do território do Estado do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com a entidade, alguns caminhões chegaram a entrar em bases de distribuição, mas não conseguiram sair por causa dos grevistas. Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado do Rio de Janeiro (SindEstado-RJ), Ricardo Lisboa, o problema reflete a greve dos caminhoneiros autônomos, iniciada na quinta-feira. Como os postos trabalham com baixos estoques, houve temor de desabastecimento. Desde quinta, o juiz em exercício, Francisco Emilio de Carvalho Posada, do Cartório da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, já havia concedido liminar determinando a suspensão do bloqueio. O documento foi solicitado pela Ipiranga, contra a Associação das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (Associtanque-RJ), uma das diversas organizadoras do movimento. Em julho, quando o governo federal anunciou um aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis, o carioca foi um dos que mais sofreram com a mudança. Isso porque mais da metade do valor pago pelo litro de gasolina no Estado do Rio de Janeiro passou a ser de impostos. Segundo cálculos feitos a pedido do GLOBO por um especialista da área de distribuição de combustíveis, somados os 15,9% dos impostos federais (PIS, Cofins e Cide), com 35,1% de ICMS, a carga de impostos totais nos preços da gasolina chega a 51%. Antes do aumento, o total da carga tributária na gasolina no Rio, que tem o IMCS mais elevado do país, era de 45,2%. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão FORA DA HORA E LUGAR Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 20 | On Line 09/12/2017 06:00 por Miriam Leitão. Com Alvaro Gribel, de São Paulo OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo Temer continua fazendo concessões e renúncias a grupos e lobbies empresariais. 2 - Ganhos com a aprovação da reforma da Previdência podem ser anuladas por gastos em outra áreas. 3 - No petróleo, um estudo da conslutoria da Câmara fala em renúncia de R$ 1,1 tri, e outro diz que não há. O governo está em plena temporada de fazer mais concessões e renúncias fiscais a grupos empresariais. Uma parte, com o pretexto de aprovar a reforma da Previdência, o que é uma contradição. Outra parte é renúncia fiscal fora de hora e lugar, como as que subsidiam petrolíferas ou a que pode renovar o programa de subsídio às montadoras. O governo quer gastar ou economizar?
A lista das despesas tem sido enorme. O Refis que virou um quase perdão de dívidas tributárias acabou sendo aprovado para que o presidente Temer escapasse da segunda denúncia. Agora, foi o parcelamento das dívidas dos empresários rurais com o Funrural, o Refis dos que não pagaram o Simples, um regime tributário já muito favorecido. As medidas juntas terão impacto maior do que o ganho que se terá se houver a aprovação da reforma da Previdência. É um contrassenso gastar tanto para se economizar.
Mas há nessa farra dos gastos do governo com os empresários muito mais do que a tentativa de comprar a aprovação da reforma. Tanto que estão sendo negociadas ou propostas mudanças no sistema de tributação das petrolíferas e das automobilísticas que não têm relação com o que está sendo votado. É apenas o atendimento dos velhos e conhecidos lobbies que rondam qualquer governo e que encontram mais respaldo em alguns deles. É o caso do Rota 2030. O programa é para substituir o Inovar Auto do governo Dilma que foi condenado pela Organização Mundial do Comércio. Agora foi refeito para que o incentivo dure até 2030. O argumento dos empresários em defesa do subsídio que custa R$ 1,5 bi é que eles precisam se ressarcir dos investimentos em pesquisa. Antes de tudo é preciso saber que pesquisas são essas, porque a última novidade que foi desenvolvida no Brasil foi o carro flex e isso faz muito tempo. A chamada MP do Bem já continha o incentivo à pesquisa e desenvolvimento. O país tem barreiras à entrada do carro importado e além disso dá anualmente recursos públicos para as montadoras. Isso nunca fez sentido e menos sentido faz agora em que o país está em dificuldades fiscais e a tecnologia do carro está transitando do motor à combustão para o veículo elétrico. O desconto de impostos para que as empresas invistam em pesquisa pode terminar com o contribuinte ludibriado e em mais uma anistia governamental, como está acontecendo agora com o setor de eletroeletrônicos. E pior: essa indústria recebe muita dedução na Zona Franca de Manaus. No setor de petróleo há um mistério. O governo enviou a MP 795 que dá isenção na produção e importação de máquinas e equipamentos para a exploração de petróleo nos campos do pré-sal até 2040. É o Repetro, feito no governo Dilma mas que expiraria em 2019. Agora está sendo postergado por mais 20 anos. A Consultoria Legislativa da Câmara soltou um estudo do consultor Paulo César Ribeiro Lima falando que essas renúncias fiscais poderiam passar de R$ 1 trilhão. “Nos vários campos do pré-sal, a redução de receita tributária de IRPJ e CSLL poderia ser superior a R$ 1 trilhão”, diz o texto. Pouco tempo depois, o número foi contestado pelos consultores Francisco José Rocha de Souza e Cesar Costa Alves de Mattos, também da Consultoria da Câmara, que afirmaram haver “dois grandes equívocos” no estudo de Paulo Lima. “Os cálculos apresentados no estudo técnico em avaliação que apontaram perda tributária de R$ 1 trilhão com a aprovação da Medida Provisória nº 795, de 2017, estão incorretos.” A Receita Federal afirmou à coluna que não comenta projetos em tramitação. Só faz as contas quando eles são aprovados, porque podem sofrer alterações antes das votações. Deveria fazer, porque isso ajudaria o debate. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, disse que o texto recebeu parecer favorável da Receita — em nota conjunta com o Ministério da Fazenda — e que não há renúncias fiscais à indústria de petróleo: — Pelo contrário, o projeto vai atrair investimentos na área e aumentar a arrecadação do governo. A divergência vai do zero ao trilhão. A questão é como aprovar renúncia fiscal quando falta dinheiro nos cofres públicos e ainda beneficiar a indústria de energia de origem fóssil. A soma de tantos benefícios aumenta o descontrole fiscal em momento de penúria. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião O PRODUTIVO BRAÇO DA LAVA-JATO NO RIO DE JANEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 09/12/2017 - Pág. 6 | On Line 09/12/2017 0:00 por Editorial Primeira denúncia feita no estado de políticos com foro privilegiado chama a atenção para o avanço do combate à corrupção fluminense, que se tornou uma cultura Aprimeira denúncia pelo Ministério Público Federal, no Rio, contra políticos com foro privilegiado, dentro da Lava-Jato, consolida o estado como o segundo mais importante polo no combate à corrupção, depois do Paraná, sede da operação. É acusada a cúpula da Assembleia Legislativa (Alerj) — o presidente e o antecessor, Jorge Picciani e Paulo Melo, bem como Edson Albertassi, todos do PMDB, além de 16 pessoas. Os três estão presos preventivamente, por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decisão que gerou um choque entre Judiciário e Legislativo, cuja solução pelo Supremo terminou adiada à espera do quórum completo da Corte. Esta prisão se refere à acusação de recebimento e administração de propinas de empresários de ônibus (Fetranspor), um dos motivos alegados pelo braço fluminense da Lava-Jato para denunciar os deputados estaduais de fazerem parte de “uma poderosa organização criminosa.” Há acusações diversas: como lavagem de dinheiro, corrupção passiva, fora a atuação em quadrilha. A rigor, a relevância do Rio na geografia da corrupção vem de antes desta denúncia contra os donos da Alerj, porque o próprio alvo central da Lava-Jato, a desmontagem do petrolão, está na Petrobras, cuja base é no Rio. Há muita quilometragem a se percorrer nas investigações fluminenses contra a corrupção. Cadeia Velha, Ponto Final — desdobramentos da Lava-Jato —, Calicute, Quinto do Ouro são operações deflagradas no Rio, entre outras, com o mérito de terem começado a desvendar aquilo que já se evidenciava: a “poderosa organização criminosa” tem ramificações e reflete uma cultura de corrupção que se enraizou no Estado. É o que explica o fato de, até há pouco, estarem presos, na mesma cadeia, três ex-governadores: Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha. Depois, chegou a trinca que controla a Alerj. Antes, foram detidos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Não se tem notícia de um arrastão anticorrupção tão eclético e com pessoas tão ilustres. Bom sinal das instituições fluminenses. A filial da Lava-Jato é que prendeu Sérgio Cabral, também já condenado em processos instaurados a partir da operação. A situação do ex-governador, na fase de tomada de depoimentos em um dos casos — propinas recebidas de fornecedores de alimentação a escolas, a hospitais e a penitenciárias —, se agrava perante o juiz Marcelo Bretas. Pois o que o MP levantara começa a ser confirmado em delações premiadas. Há uma teia de conexões e parece que a Alerj está no centro desses esquemas ou da maioria deles. Não foi, por certo, mera coincidência que, há tempos, o jovem deputado Sérgio Cabral conviveu com Picciani e Paulo Melo na Assembleia O núcleo do poder da corrupção fluminense parece começar a ser desbaratado. Também não se pode esquecer que Eduardo Cunha, ainda inquilino da carceragem de Curitiba, iniciou-se na política no estado. O avanço do enfrentamento da corrupção no Rio de Janeiro dá especial relevância às eleições de 2018 no estado. Porque abre-se espaço para o surgimento de novas forças. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado MANTEGA TINHA PALAVRA FINAL SOBRE REAJUSTE, DIZ EX-PRESIDENTE DA ESTATAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/2017 - Pág. A19 | On Line 08/12/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Em reunião do conselho de administração da Petrobras realizada em agosto de 2014, a ex-presidente da companhia, Graça Foster, reconheceu que a empresa estava "no limite" e que precisava reajustar o preço da gasolina, mas que "não tinha poder para fazê-lo".
Em dois meses, a então presidente Dilma Rousseff enfrentaria o primeiro turno em busca do segundo mandato, em uma disputa que foi a mais acirrada entre as eleições após a redemocratização. A Petrobras pressionava por reajustes desde o início do ano, sem sucesso, segundo mostram trechos de atas de reuniões do conselho de administração da companhia, usadas como provas em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra a União e ex-conselheiros da estatal. O MP acusa os controladores de prejudicar a empresa ao postergar reajustes para não atrapalhar a campanha de reeleição de Dilma e pede ressarcimento pelos danos causados, além de condenação de nove pessoas, entre elas Graça Foster e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. As atas mostram que a pressão por reajustes se iniciou em meados de 2013, quando resultou em aumentos de 4% no diesel e 8% na gasolina no fim daquele ano, e retomou força ao longo de 2014, diante do estouro nos limites de endividamento da companhia. A palavra final, disse Foster em depoimento dado em inquérito civil público de 2015 e anexado ao processo do MP, era de Mantega, que presidia o conselho de administração. "Os aumentos de preços, todos eles, desde o meu primeiro dia até o último dia eram trazidos pelo presidente do conselho", afirmou ela. "Ele ligava para mim e falava: '3 no diesel e 5 na gasolina', e desligava". Em seu Plano de Negócios, a Petrobras contava com reajustes de combustíveis para manter o indicador de endividamento sobre geração de caixa abaixo do limite de 2,5 vezes estipulado para o período entre 2013 e 2017. O índice atingiu 4,07 vezes ao final do primeiro semestre de 2014, três meses antes da eleição presidencial. Ainda assim, mostram as atas, o presidente do conselho rejeitou diversos pedidos de reajustes feitos pela empresa Essa atitude de Mantega levou representantes de acionistas minoritários a acusarem o controlador de gestão temerária. Em reunião no dia 31 de outubro, cinco dias após o segundo turno, Mantega finalmente cedeu e, segundo a ata do encontro, recomendou à diretoria "passar um tempo com os preços acima da paridade a fim de recompor as defasagens do passado". Em depoimento dado também ao inquérito de 2015, dizem os procuradores, Mantega negou prejuízos à empresa e disse que o estouro do indicador de endividamento foi provocado pelo câmbio e pelos altos investimentos. OUTRO LADO Procurada pela Folha, a defesa de Mantega não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema. Graça Foster não foi encontrada. N.daR.: Graça Foster é outra que preferiu o servilismo à Dilma ao invés de agir como condutora da Petrobras. Um fracasso; deu no que deu. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado APÓS FORTE ALTA, PETROBRAS VAI REVER POLÍTICA DE PREÇOS PARA GÁS DE COZINHA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/2017 - Pág. A19 | On Line 07/12/2017 14h00 por Nicola Pamplona, do Rio
Dois dias após anunciar o sexto reajuste seguido no preço do gás de cozinha, a Petrobras decidiu rever a política de preços para o combustível, alegando que o modelo atual traz para o Brasil volatilidades dos mercados europeus.
Na segunda (4), a companhia anunciou alta de 8,9% no preço do produto vendido em botijões de 13 quilos, que é mais consumido por residências e tem grande impacto no bolso das famílias de baixa renda. Foi a sexta alta seguida, o que elevou o aumento acumulado no preço do produto no ano para 67,8%. Em comunicado distribuído na segunda, a Petrobras disse que estava seguindo as cotações internacionais. Nesta quinta (7), em novo comunicado, a empresa diz que o objetivo da revisão é buscar uma metodologia "que suavize os impactos derivados da transferência dessa volatilidade para os preços domésticos". Estabelecida em junho, a fórmula de preços do gás de cozinha considera as cotações europeias do butano e do propano (elementos usados na produção do combustível), além da taxa de câmbio e de uma margem de lucro. A companhia alega que vem transferindo ao país efeitos como a alta sazonal das cotações europeias diante da chegada do inverno, quando o consumo local é maior. O reajuste anunciado essa semana foi o último com a fórmula atual. A nova fórmula ainda não foi anunciada, mas a Petrobras diz, no comunicado, que "buscará não perpetuar os efeitos sazonais (inverno) já ocorridos", em um sinal de que pode reduzir o preço na próxima revisão. A decisão se aplica apenas ao gás vendido em botijões de 13 quilos. O produto vendido para vasilhames maiores ou a granel, mais usados por comércio e indústria, tem uma fórmula diferente, que considera também o custo de importação. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A CONTRIBUIÇÃO DE TIRIRICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/12/2017 - Pág. A2 | On Line 08/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O palanque aceita quase tudo, mas Lula está abusando. Em caravana pelo Rio de Janeiro, o ex-presidente passou a culpar a Lava Jato pela falência do Estado.
Na quarta-feira, ele disse que o povo fluminense "não merece o que está passando". Isso é uma obviedade, o problema veio na frase seguinte. "A Lava Jato não podia fazer o que está fazendo com o Rio", afirmou. O ex-presidente sustentou que a investigação dos desvios na Petrobras seria responsável pela crise na estatal. "Por causa de meia dúzia que eles dizem que roubaram e ainda não provaram, não podem causar o prejuízo que estão causando", disse. Se a tese fosse verdadeira, seria melhor deixar que a turma continuasse roubando à vontade. Além de interromper a pilhagem, a Lava Jato já devolveu R$ 1,4 bilhão à empresa. Nesta quinta, Lula lamentou as prisões de Sérgio Cabral e Anthony Garotinho. "O Rio não merece ter governadores presos porque roubaram", afirmou. Mais uma vez, o problema veio depois. "Eu nem sei se isso é verdade, porque não acredito em tudo o que a imprensa fala", disse. A esta altura, é mais fácil encontrar um torcedor do São Cristóvão Futebol e Regatas do que um carioca que acredite na inocência de Cabral. O peemedebista já foi condenado três vezes por corrupção, e suas penas somam 72 anos de cadeia. Quando a Polícia Federal o transferiu do Leblon para Bangu, houve foguetório nas ruas. No mês passado, servidores com salários atrasados distribuíram bolo e salgadinho para festejar o aniversário da prisão. Lula disputou cinco eleições presidenciais e venceu quatro delas no Rio. Antes de começar a sexta, ele deveria pedir desculpas por ter feito campanha para Garotinho e Cabral. No ano passado, o PT foi praticamente dizimado no Estado. O partido governava dez municípios e só conseguiu vencer em Maricá, onde Lula esteve na quarta-feira. Antes do comício, a prefeitura recrutou funcionários para ajudar a encher a praça. N.daR.: Lula neste comício atesta o seu envolvimento e comprometimento com a corrupção e impunidade. Que país é esse em que ainda há seguidores de tal velhaco? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País ELEITO NOVO PRESIDENTE DO TSE, FUX DIZ QUE É PRECISO EVITAR INFLUÊNCIA DE NOTÍCIAS FALSAS NAS ELEIÇÕES TSE vai criar comitê para discutir e combater a propagação de "fake news" Publicado: O Globo - Impresso - 08/12/2017 - Pág. 6 | On Line 07/12/2017 11:49 / Atualizado 07/12/2017 13:07 por Catarina Alencastro 
BRASÍLIA — Recém-eleito novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que a divulgação de notícias falsas nas eleições pode influenciar negativamente uma candidatura. Durante evento sobre sobre "fake news" na sede do TSE, ele defendeu que haja um mecanismo de bloqueio a essa difusão. Será criado na corte um comitê, com vários órgãos — possivelmente com a participação da Polícia Federal — para debater e combater o problema.
— Eu acho que é um tema delicado porque uma notícia falsa não tem nenhum interesse público na sua divulgação e ela efetivamente pode influenciar negativamente numa candidatura legítima. Acho que tem de haver um mecanismo de obstrução às "fake news" para que elas não sejam capazes de influir no resultado da eleição — afirmou. Já o ministro Gilmar Mendes, atual presidente do TSE, disse que o tema preocupa todos os países. Segundo ele, a pretensão do tribunal não é censurar, mas combater crimes relacionados às "fake news". — Muitos dos casos de "fake news", alguns casos podem ser uma crítica bem-humorada, e bem elaborada, os marqueteiros sabem fazer isso muito bem. Mas muitos casos descambam para crime de falso, calúnia, difamação, em suma, e às vezes manipulação mesmo de documentos. Então, às vezes a gente está na vizinhança, nessa linha lindeira, e às vezes a gente ultrapassa e nesse caso não há nenhuma dúvida — disse Gilmar Mendes em entrevista à imprensa. Luiz Fux disse que quando assumir a presidência do TSE quer dar um perfil acadêmico à corte, formando políticos e propagando novos valores. Para ele, o tribunal não precisa se dedicar apenas ao julgamento de casos. — Vamos procurar dar um cunho acadêmico ao Tribunal Superior Eleitoral, e quiçá digamos assim nos voltarmos para a formação de futuros políticos, com novos valores, com essa nova ética e essa moralidade que hoje a sociedade imprime com um reclamo próprio. O Tribunal Superior Eleitoral não precisa ficar só adstrito ao julgamento de casos, pode fixar teses, pode ser uma academia da democracia e pode também servir para que nós formemos políticos do futuro com esses novos valores que a sociedade reclama — pontuou. Fux evitou se pronunciar sobre um possível imbróglio que dominará a cena eleitoral no ano que vem: como ficará a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à Presidência em 2018, caso seja condenado em segunda instância. Fux, que assume o comando da corte eleitoral em fevereiro, disse que essa questão certamente será judicializada. E ele, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), terá que enfrentá-la. Portanto, não poderia antecipar sua posição. O petista já foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão pelo caso do tríplex no Guarujá, mas recorreu da decisão. Agora, cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar ou não a sentença. Caso a confirmação aconteça, Lula já ficaria inelegível por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Mas integrantes do partido do ex-presidente já têm manifestado que irão recorrer até o limite de todas as decisões contrárias a Lula. — Eu vou deixar isso para uma discussão no plenário do STF. Já me pronunciei em tese acerca do princípio republicano, mas eu prefiro deixar essa questão, porque certamente será judicializada, para não antecipar a minha posição — disse, em entrevista. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CINCO MINSTROS VOTAM CONTRA REVOGAÇÃO DE PRISÃO POR ASSEMBLEIAS Dividido, Supremo adia decisão final para aguardar votos de Barroso e Lewandowski Publicado: O Globo - Impresso - 08/12/2017 - Pág. 6 | On Line 07/12/2017 18:37 / Atualizado 07/12/2017 19:56 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento que definirá se as assembleias legislativas podem revogar prisões ou medidas cautelares impostas a deputados estaduais. Cinco ministros votaram para derrubar trechos das constituições do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Mato Grosso que continham a regra. Outros quatro ministros votaram no sentido oposto, para garantir essa imunidade aos deputados estaduais. A decisão só deve ser tomada no ano que vem, com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes.
LEIA MAIS: Veja como foi o julgamento A lei sobre ações constitucionais determina que a decisão só pode ser tomada com maioria de votos dos ministros do STF. Ou seja: seriam necessários seis votos para um dos lados. A ausência de dois ministros comprometeu a conclusão do julgamento. Barroso está em viagem previamente marcada ao exterior e deve voltar na próxima semana. Lewandowski está de licença médica e não há previsão de ter alta ainda neste ano. A presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, anunciou que vai aguardar o retorno dos dois colegas. Votaram contra revogação de prisão por assembleias os ministros Edson Fahin, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli e Cármen Lúcia. Para esses dois últimos, faz sentido a Constituição proibir apenas a prisão de deputados federais e senadores, a não ser em caso de flagrante delito. Isso porque os parlamentares federais, por terem direito ao foro especial, teriam a prisão decretada pelo STF e só poderiam recorrer à própria corte. No caso de parlamentares estaduais, há possibilidade de recorrer a um tribunal de segunda instância, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, ao STF. Portanto, o amplo direito de defesa não seria violado. Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello acompanharam o voto de Marco Aurélio, que defende que as assembleias podem revogar a prisão e as medidas cautelares impostas a deputados estaduais. Para Gilmar Mendes, "não pairam dúvidas" de que as imunidades devem ser aplicadas aos deputados estaduais. — É evidente que são imunidades e proteções dadas muitas vezes à instituição e às pessoas ocupantes destes cargos, que não estão em posição de igualdade com as pessoas comum, por conta de exercerem determinados cargos e por terem riscos determinados. Em seu voto, Gilmar criticou juízes "que atacam políticos se aproveitando do momento de crise". E le ressaltou que esse comportamento "traz instabilidade institucional" e criticou ainda o papel da mídia que pressiona os tribunais. — Se assumirmos o papel de algozes, seremos aplaudidos. A presidente do STF, Cármen Lúcia, fez um aparte para defender o Judiciário: — Não vejo demonização da política. Fora da política sobra pouco para salvação.O que pode ocorrer é interpretação incorreta de uma decisão. O Supremo julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), todas pedidas pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam trechos das constituições do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais as imunidades previstas para deputados federais e senadores. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator da ADI 5823, que analisa a constituição do Rio Grande do Norte, e o ministro Edson Fachin é o responsável pelas ADI 5824 e 5825, com foco no Rio de Janeiro e no Mato Grosso. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO DEVOLVE À PETROBRAS R$ 654 MILHÕES À PETROBRAS RECUPERADOS POR ACORDOS - Presidente da estatal criticou iniciativas para constranger operação Publicado: O Globo - Impresso - 08/12/2017 - Pág. 6 | On Line 07/12/2017 10:12 / Atualizado 07/12/2017 16:38 por Katna Baran, especial para o GLOBO
CURITIBA - A força-tarefa da Operação Lava-Jato devolveu R$ 654 milhões para a Petrobras nesta quinta-feira. O dinheiro foi recuperado no último ano via acordos de delação premiada com pessoas investigadas e acordos de leniência com empresas que admitiram participar de esquemas de corrupção. Somando-se ao que foi devolvido nos últimos dois anos, a Petrobras já recuperou cerca de R$ 1,5 bilhão desde o início das investigações.
Apesar do resultado positivo, o dinheiro da corrupção que foi recuperado pela força-tarefa representa 13% do total previsto em todos os acordos já feitos pelos investigadores de Curitiba e Brasília. Os 163 acordos de delação premiada e os dez acordos de leniência firmados no âmbito da Lava-Jato prevêem o retorno de R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos. Presente ao evento de devolução do dinheiro, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, criticou "iniciativas para tentar constranger" a Lava-Jato. Lava-jato — A Petrobras foi o tempo todo prejudicada por desonestidade de alguns poucos executivos em conluio com empresas igualmente desonestas e maus políticos. Somos a principal vítima de um gigantesco esquema de desvios de recursos públicos, ímpar no país e infeliz destaque no cenário mundial. Não deixemos que o tempo decorrido desde o início da operação esmaeça a percepção dessa incomensurável contribuição, especialmente quando certos atores começam a propor medidas para tentar constranger os principais protagonistas desta iniciativa — discursou. Questionado sobre a quem se referia, tendo em vista que há políticos do PMDB, partido do presidente Michel Temer, citados na operação e que mudanças na PF foram promovidas pelo presidente, ele disse que se referia a outros partidos: — Não converso com o presidente em relação a outros assuntos, apenas em relação a Petrobras. E, no cargo, tenho autonomia dada pelo presidente como nenhum outro nas últimas décadas — disse. Segundo Parente, não é possível apontar de maneira exata como os recursos devolvidos serão investidos dentro da estatal, já que eles se somam ao caixa da empresa como um todo. — Há um trabalho duro para reduzir a dívida da empresa e recuperar sua reputação — afirmou. AJUDA DAS DELAÇÕES Já o procurador Deltan Dallagnol disse que esta quantia é pequena perto do que está para ser recuperado. — Esta é uma amostra do que está por vir se as investigações puderem continuar. É uma árvore frondosa que cresce no deserto, num ambiente hostil, em que pequena parte dos recursos é devolvida. É preciso que o Congresso Nacional, com o seu trabalho, mantenha isso — afirmou. Questionado sobre o possível desvio de finalidade da delação premiada, o procurador afirmou que o instituto é utilizado para maximizar as punições e garantir a devolução de recursos. — As colaborações, são, de longe, o melhor instrumento para investigar a corrupção e ressarcir os cofres públicos. É preciso que o Judiciário preserve as colaborações premiadas para que a sociedade não fique a ver navios como no passado — disse. A devolução desta quinta-feira é a maior já realizada de uma única vez para os cofres públicos por uma investigação criminal, segundo o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País PENDRIVE DE DELATOR INDICA PELO MENOS R$ 250 MILHÕES PAGOS PELA FETRANSPOR A POLÍTICOS - Documento consta na acusação do MPF contra Picciani, Melo e Albertassi Publicado: O Globo - Impresso - 08/12/2017 - Pág. 3 | On Line 07/12/2017 11:48 / Atualizado 07/12/2017 13:28 por Chico Otavio, Carolina Morand, Daniel Biasetto, Juliana Castro e Maurício Ferro 
RIO - Apenas entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, o esquema de "caixinha da Fetranspor", abastecido por 26 empresas de ônibus para pagar propina a políticos, movimentou mais de R$ 250 milhões de reais. A informação foi obtida em arquivos recuperados de um pendrive, entregue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos delatores Álvaro José Novis e Edimar Dantas, operadores financeiros do esquema.
A denúncia da operação Cadeia Velha, que levou à prisão os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi — todos do PMDB —, além de empresários do setor de ônibus, indica que o esquema de recolhimento de dinheiro de caixa dois nas garagens das empresas para pagamento de propinas a políticos existe, pelo menos, desde os anos 1990. Em delação premiada, o doleiro Álvaro José Novis contou que em 1990 ou 1991 foi procurado pelo empresário José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Fetranspor, para ajudar no recolhimento dos valores, que era feito pelas transportadoras de valores Transegur (hoje chamada Prosegur) e TransExpert. De acordo com Novis, "o dinheiro custodiado era utilizado para fazer pagamentos a políticos", e as ordens para pagamento de propina eram dadas por José Carlos Lavouras — sempre por meio de bilhetes de papel. Novis contou que os pagamentos de propina tinham o objetivo de obter benefícios às empresas de ônibus e só foram suspensos quando a Polícia Federal (PF) realizou a operação Xepa, em março de 2016, na qual foram presos executivos da Odebrecht e o próprio Novis. Lavouras seria o responsável por organizar a arrecadação dos valores, pagos pelos empresários ligados à Fetranspor. CONTAS 'NETUNO' E 'SABI' De acordo com o colaborador, o dinheiro das empresas de ônibus era transferido para "contas centralizadoras" nas transportadoras de valores. Os nomes dessas contas seriam "Netuno" e "Sabi". Após a transferência, era feito o pagamento aos políticos. "A primeira (Netuno) era para registro dos créditos gerados pela “caixinha” das empresas de ônibus que participavam do esquema, e a segunda (Sabi), para os débitos referentes à distribuição de dinheiro para as propinas destinadas a agentes públicos", diz a denúncia do MPF. O Ministério Público diz que a conta Sabi, administrada por Álvaro José Novis e Edimar Dantas, "contava com a atuação coordenada de José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Marcelo Traça, Lélis Teixeira e João Augusto Monteiro". A Lavouras, como presidente do Conselho de Administração da Fetranspor, caberia articular as "contribuições" junto às empresas que participavam da "caixinha da propina" e repassar as ordens de distribuição a Novis. No seu depoimento, admitiu ter feito pagamentos a Jorge Picciani e Paulo Melo por ordem de executivos da Odebrecht. A informação teria sido corroborada pelos executivos da empreiteira, Benedicto Júnior e Leandro Azevedo, que também se tornaram delatores do esquema. Benedicto Júnior e Leandro Azevedo teriam justificado os valores "em razão da importância dos deputados no partido e no contexto político do estado (do Rio), o que poderia resultar em vantagens comerciais para a empresa", afirma a denúncia do MPF. Os pagamentos estão no sistema Drousys, utilizado pela Odebrecht para repassar propina a políticos. O nome do deputado Edson Albertassi, líder do governo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e preso em Benfica, Zona Norte do Rio, aparece depois, quando é celebrada a delação premiada do empresário do setor de ônibus Marcelo Traça, presidente do Setrerj (Sindicato de Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) e vice-presidente do Conselho de Administração da Fetranspor. "Trata-se de mais um agente político que recebeu propina da Fetranspor para defender os interesses dos empresários do setor de ônibus do Rio de Janeiro, no âmbito do legislativo estadual", afirma a denúncia do MPF sobre Edson Albertassi. OUTROS LADOS Fetranspor: "A Fetranspor desconhece o teor de uma delação que refere-se a fatos supostamente ocorridos antes da posse do novo corpo administrativo. A Fetranspor vem desenvolvendo uma profunda reestruturação, que incluiu a destituição do antigo Conselho e o estabelecimento de uma rígida política de compliance. A Federação permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações." Jacob Barata Filho: "A defesa de Jacob Barata Filho informa que não há qualquer evidência de distribuição ou recebimento de dinheiro ilícito em prol de qualquer agente público por parte do empresário." José Carlos Lavouras: Sobre as citações a José Carlos Lavouras, a defesa do empresário informa que delações visam a dar prêmios a criminosos confessos, que ficam impunes. Por isso, delatores reiteradamente faltam com a verdade e induzem autoridades em erro. Por este motivo, tantas delações estão se revelando inconsistentes. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Política LULA DIZ SER "INACEITÁVEL" COMPLEXO PETROQUÍMICO INVESTIGADO ESTAR PARADO Ex-presidente discursa em frente ao Comperj, cujas obras renderam propinas ao PT, segundo delatores da Odebrecht Publicado: ESTADÃO - On Line 07 Dezembro 2017 | 12h55 por Roberta Jansen e Roberta Pennafort, O Estado de S.Paulo 
RIO - Alvo de investigação pela força-tarefa da Operação Lava Jato, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foi defendido nesta quinta-feira, 7, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante discurso na porta da empresa, em Itaboraí. Tratou-se da primeira atividade de seu terceiro dia em caravana no Estado. “O Comperj está fechado, mas eu teimei de vir aqui porque queria fazer uma foto. É inaceitável que um País em meio a essa crise econômica e esse desemprego deixe parada uma obra dessa magnitude por irresponsabilidade de um governo."
+++ Lava Jato abre inquérito para corrupção no Comperj Lula estava acompanhado do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Eles não tiveram autorização para entrar no Comperj, que estava cercado por policiais. +++ Lula responde por propinas de 8 contratos da Petrobrás, em ação do sítio de Atibaia “Eu vim até aqui para mostrar que isso não é correto", discursou Lula, apontando para as instalações fechadas. “Se estivesse produzindo, quanto imposto estaria sendo gerado, quantos empregos? Parada, ela só dá prejuízo e desespero. O Comperj chegou a gerar 20 mil empregos." +++ Em ação contra Lula, ex- Petrobrás confirma a Moro que pagamento de propina era automático Lula voltou a criticar a Lava Jato, dizendo que a operação contribui para a crise no Brasil e no Rio. “O País só fala em corte de gastos e corrupção”, afirmou. “Quem roubou tem que estar preso, mas as empresas não podem fechar." O ex-presidente afirmou que a Petrobrás já perdeu 197 mil postos de trabalho e a indústria naval outros 50 mil. “Essa gente toda não roubou, essa gente foi roubada. O País só fala em corte de gastos e corrupção”, afirmou. “Quem roubou tem que estar preso, mas as empresas não podem fechar", disse. LAVA JATO Em Duque de Caxias, Lula afirmou que não é contra a Operação Lava Jato - da qual é réu -, mas sim crítico das delações premiadas. "Não pensem que sou contra a Lava Jato. Prender ladrão é uma necessidade nesse País. Eles prenderam alguns e soltaram alguns. Todo cara que faz delação é porque roubou. Faz para devolver ao Ministério Público apenas uma pequena parcela do roubo e viver rindo às custas do que roubou", disse, referindo-se a ex-executivos da Transpetro e da Petrobrás. "Vamos ver como estão vivendo o Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro), o Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás)?" Ele disse também que armar a população e reforçar o poderio bélico das polícias não vão reduzir a violência - alusão indireta ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), virtual candidato à Presidência da República em 2018 que aparece em segundo lugar nas pesquisas de opinião. "A solução deste País não é arma, é trabalho, salário, educação. Se um menino de 17 ou 18 anos tiver escola e trabalho e puder comprar um celular, um tênis, uma camiseta da hora, ele não vai roubar", pontuou, em discurso de 25 minutos para centenas de pessoas. VITÓRIA Lula disse que não é candidato oficialmente, mas afirmou que vai ganhar se concorrer ao Planalto. "Eu não precisava fazer o que estou fazendo. Tenho consciência dos mandatos que fiz", declarou. "Se eles não têm competência para consertar esse país, eu tenho." Ao falar do Rio de Janeiro, que vive crise fiscal, com atraso salariais de servidores, há dois anos, desafiou: "Só existe uma possibilidade para o Rio, é ter um presidente comprometido com o Rio. É por essas razões que resolvi voltar." O palanque de Lula foi montado na Praça do Relógio, no centro na cidade, uma área de comércio popular. A praça começou a encher por volta das 11 horas e Lula falou ao público a partir das 14h40, duas horas depois do horário inicialmente anunciado. O aposentado Francisco Caetano, de 66 anos, esperou mais de três horas sob mormaço forte. "Como não vou esperar pelo único presidente que governou para os pobres? Por que a Lavo Jato quer prender o Lula e o (presidente Michel) Temer fica solto?", disse. O músico Alex Tavares, de 33 anos, acha que o povo irá para as ruas numa eventual ordem de prisão. "Lula protegeu o povo, o povo protege Lula", justificou. Antes de Lula chegar, algumas pessoas passaram pela área junto ao palco e gritaram "safado", "ladrão" e "corrupto", mas eram minoria. Quando acontecia, o locutor dizia que os apoiadores não aceitariam provocações e pedia respeito aos opositores. O ex-presidente está em caravana pelo Espírito Santo e o Rio desde segunda-feira. Conclui a viagem na sexta-feira, 8, na capital do Estado. Ele fez outras caravanas em 2017, no Nordeste e em Minas Gerais. O processo a que Lula responde no caso do triplex no Guarujá (SP) está no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e o julgamento deverá sair antes do início da campanha presidencial, possivelmente ainda no primeiro semestre de 2018. Se o TRF-4 confirmar a decisão da primeira instância, ele será barrado pela Lei da Ficha Limpa - ficará inelegível por sete anos. Líder de todas as pesquisas de intenção de voto para presidente, Lula foi condenado em julho pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz entendeu que ele recebeu o triplex como propina da construtora OAS em troca de contratos da empresa com a Petrobrás. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: UOL Notícias - Política MARCA DA PETROBRAS NOS ANOS LULA, COMPERJ AINDA EM OBRAS E COM PREJUÍZO RECEBE EX-PRESIDENTE Publicado: UOL - On Line 07/12/2017 - 04H00 por Bernardo Barbosa, Do UOL, em São Paulo 
Parada desta quinta-feira (7) na "caravana" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Estado do Rio,
o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) foi uma das marcas da grandiosidade almejada para a Petrobras no governo do petista, mas se tornou sinônimo de prejuízo bilionário,
corrupção e atraso. Mais de dez anos depois de o próprio Lula lançar a pedra fundamental do complexo, toda a região da cidade de Itaboraí, a cerca de 50 km do Rio, ainda espera que as
obras deslanchem de vez.
A história do Comperj é repleta de turbulências. A maior delas foi a Operação Lava Jato, cuja investigação descobriu uma série de irregularidades em contratos da Petrobras com empreiteiras para serviços no complexo -- o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB) chegou a ser condenado por receber propina ligada a obras de terraplanagem no local. A revelação do esquema de corrupção afetou a execução dos contratos, e as obras do Comperj estão paradas desde setembro de 2015. Mas, mesmo antes disso, o andamento dos trabalhos já havia sido afetado por inúmeras greves de funcionários do complexo e por uma anulação judicial das licenças ambientais para a construção. O resultado disso, do lado de dentro do complexo, são instalações enferrujadas e furtos de fiações, segundo reportagem da "Folha de S. Paulo" publicada em abril. Do lado de fora, os moradores de Itaboraí perderam centenas de empregos e a cidade, milhões de reais em arrecadação. Questionada pelo UOL sobre o impacto da interrupção das obras sobre a cidade, a prefeitura de Itaboraí --uma cidade de cerca de 200 mil habitantes-- disse que o município arrecadou cerca de R$ 33 milhões em 2016 contra um total de quase R$ 800 milhões entre 2013 e 2015. Dados do Ministério do Trabalho, por sua vez, mostram que Itaboraí perdeu mais de 16 mil empregos com carteira assinada entre 2014 e 2016. A prefeitura confirma que esta perda tem relação com a interrupção das obras no Comperj. O poder público municipal tornou-se o maior empregador da cidade e oferece dados dos moradores cadastrados no Sine (Sistema Nacional de Empregos) a empresas privadas. "No auge, a gente chegou a 35 mil empregos diretos e indiretos entre 2012 e 2014", disse o secretário municipal da Fazenda, Edson Brandão. Sem prazo para terminar Lula lançou a pedra fundamental do Comperj em 14 de junho de 2006. Naquele momento, a Petrobras previa investimentos de US$ 6,5 bilhões (R$ 21 bilhões, segundo a cotação atual) e a geração de 200 mil empregos, com as operações começando em 2012. Além de uma refinaria, a intenção era erguer um parque industrial para a produção de derivados de petróleo. Era o maior projeto individual da história da estatal. As obras só começaram em março de 2008, já com uma nova estimativa de investimentos: US$ 8,4 bilhões (R$ 27,4 bilhões). Agora, o Comperj se resume à refinaria e a uma unidade de processamento de gás natural. Segundo a Petrobras, esta parte entrará em operação em 2020. Já a refinaria ainda não ganhou um prazo para conclusão, pois isso depende de parcerias com empresas privadas. Em fevereiro, a Petrobras anunciou que as obras da unidade de processamento de gás natural exigiriam mais US$ 2 bilhões e deveriam ser retomadas no segundo semestre desse ano. A estatal não respondeu ao UOL se a previsão se confirmou. A Petrobras também não informou quanto já foi investido nas obras do Comperj e quanto ainda precisará ser gasto para que o complexo seja concluído. Segundo uma estimativa divulgada na Câmara em 2016, a estatal já havia gastado US$ 14,3 bilhões (R$ 46,2 bilhões) desde 2008 e ainda precisaria desembolsar mais US$ 5,3 bilhões (R$ 17,1 bilhões) para terminar a construção. Para efeito de comparação, a soma das estimativas do que já havia sido gasto e do que ainda precisava ser investido no Comperj (R$ 63,3 bilhões) é praticamente igual à metade dos recursos previstos para o Ministério da Saúde no Orçamento de 2017 (R$ 125,3 bilhões). No mês passado, o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou um prejuízo de US$ 12,5 bilhões (R$ 40,3 bilhões) na construção do Comperj. Desse valor, US$ 9,5 bilhões (R$ 30,7 bilhões) seriam "atribuíveis aos ex-dirigentes" da estatal. Em abril, o TCU bloqueou bens de oito empreiteiras para cobrir um prejuízo de R$ 544 milhões decorrente do superfaturamento de quatro contratos de obras no Comperj. No relatório de divulgação de resultados financeiros do terceiro semestre deste ano, a Petrobras comunicou a seus investidores uma perda de R$ 129 milhões decorrente de desvalorização de ativos no Comperj. Petistas foram contra visita de Lula O retrato do Comperj como um projeto que consumiu bilhões e está associado com casos de corrupção fez dirigentes petistas incentivarem Lula a cancelar a visita ao complexo. O temor é de que o nome do ex-presidente fique associado aos escândalos envolvendo ex-governadores do Rio e à grave crise econômica que assola o Estado. No entanto, a coordenação da "caravana" lulista diz que o objetivo da ida ao Comperj é denunciar o abandono da obra --segundo petistas, em função da Lava Jato. Há meses, o mercado especula que a Petrobras vai se associar à chinesa CNPC para concluir o Comperj. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, já confirmou as negociações, mas até agora nenhum anúncio formal da parceria foi feito. A Prefeitura de Itaboraí diz que espera a retomada das obras no primeiro semestre de 2018, segundo informações obtidas junto à Petrobras. De acordo com estimativas não oficiais do secretário Brandão, a volta dos trabalhos na unidade de gás pode gerar 450 empregos em 2018 e 6 mil em 2019. * Fonte primária: UOL Notícias
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A CONTRIBUIÇÃO DE TIRIRICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/12/2017 - Pág. A2 | On Line 07/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Depois de sete anos, Tiririca fez seu primeiro e último discurso como deputado. Foi o que ele disse ao subir à tribuna da Câmara e anunciar que vai deixar a política.
O palhaço não parecia fazer graça. Em tom de desabafo, ele reclamou da "mecânica louca" do Congresso e se declarou decepcionado com a experiência em Brasília. "Estou saindo triste pra caramba, muito chateado com a política e o nosso Parlamento", disse. "É uma vergonha muito grande", reforçou. Craque na comunicação popular, o comediante engatou uma crítica à boa vida dos colegas. "A gente tem toda essa mordomia, sem falar na carteirada que muitos de vocês dão..." Ele ensaiou continuar, mas puxou o freio de mão. "Jamais vou falar mal de vocês em qualquer canto que eu chegar", disse. Os poucos deputados presentes respiraram aliviados. Em 2010, Tiririca causou sensação ao aparecer fantasiado no horário eleitoral. "O que é que faz um deputado federal? Eu não sei, mas vote em mim, que eu te conto", prometeu. As palhaçadas lhe renderam 1,3 milhão de votos e garantiram mais três vagas para a sua coligação. Uma delas ficou com Valdemar Costa Neto, que o convenceu a se candidatar. O poderoso chefão do PR já havia renunciado para não ser cassado no escândalo do mensalão. Depois seria condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Tiririca fez barulho na campanha, mas foi um deputado discreto, que só se destacou por não faltar às sessões. Em dois mandatos, conseguiu aprovar apenas um projeto, que beneficiou sua categoria ao incluir espetáculos de circo na Lei Rouanet. Apesar do discurso moralista, o palhaço imitou velhas práticas dos colegas. No mês passado, a revista "Veja" revelou que ele usou verba da Câmara para viajar e fazer show no interior de Minas Gerais. Se cumprir a última promessa, o deputado deixará ao menos uma contribuição à política: uma reeleição a menos em 2018. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Mercado DEPUTADOS QUEREM ENDIRECER REGRAS DE CONTEÚDOLOCAL PARA SETOR DE PETRÓLEO Percentuais maiores que os aplicados atualmente seriam fixados em lei Publicado: O Globo - Impresso - 07/12/2017 - Pág. 21 | On Line 05/12/2017 23:11 / Atualizado 05/12/2017 23:25 por Manoel Ventura 
BRASÍLIA — Deputados da base aliada do governo federal fecharam um acordo, na noite desta terça-feira, para votar um projeto de lei que endurece as regras de conteúdo local aplicado nos campos de petróleo. O acordo surgiu durante a votação da medida provisória (MP) que amplia o Repetro, regime especial de tributação que desonera impostos para a cadeia de óleo e gás.
LEMBRE: Petrobras considera positiva flexibilização de conteúdo local para plataforma de Libra LEIA MAIS: Indústria naval critica decisão da ANP sobre plataforma da Petrobras Após mais de uma hora de conversas no plenário da Câmara, os parlamentares concordaram em votar um projeto de lei, em regime de urgência, até a próxima semana. O texto vai fixar percentuais mínimos de produtos e serviços nacionais que devem estar nos empreendimentos, segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), autor do projeto. Os parlamentares articularam a votação do projeto no lugar de proibir a isenção de impostos na importação de equipamentos que já são produzidos no Brasil. — O acordo é para votar urgência amanhã e mérito semana que vem — disse Goergen (PP-RS). O projeto foi negociado a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil e teve aval do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas entidades reclamam que as regras de conteúdo local de hoje prejudicam a indústria nacional. O texto deve ser levado ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira, para evitar o veto. — Aceitamos maior tributação em troca de conteúdo local — disse o presidente da Abimaq, José Velloso Dias. Atualmente, o conteúdo local é exigido por lei, mas não são fixados percentuais. Esse números são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, para cada leilão de petróleo. Para os próximos leilões, no ano que vem, os percentuais são: 25% para construção de poço; 40% para o Sistema de Coleta e Escoamento e 25% para a plataforma de petróleo. O projeto acordado passa a separar percentuais de conteúdo local exigido para serviços e equipamentos e coloca esse números na lei. Os novos percentuais foram apresentados aos deputados pelo presidente da Abimaq, José Velloso Dias. Segundo ele, os novos percentuais passarão a ser: 25% de serviços e 40% de equipamentos para a construção do poço; 40% de serviços e o mesmo valor para equipamentos Sistema de Coleta e Escoamento; e 25% de serviços e 40% de equipamentos usados nas plataformas de petróleo. Para que as mudanças sejam efetivadas, é necessário aprovar o projeto nos plenários da Câmara e do Senado e obter a sanção do presidente Michel Temer. A movimentação dos deputados vem em um momento em que o governo cortou a exigência de conteúdo local dos maiores campos de petróleo como uma das medidas para atrair interessados para os leilões brasileiros. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo SAUDOSOS Publicado: O Globo - Impresso - 07/12/2017 - Pág. 17 | On Line 07/12/2017 0:00 por Verissimo Nostalgia é por um tempo de ordem e probidade que nunca existiu. Havia corrupção como agora, com um coronel à frente de cada estatal, mas não era permitido investigá-la 
Não faz muito, um som antigo andou pelo céu da pátria por um instante: o som da insatisfação nos meios militares. Foi a manifestação isolada de um general na forma de advertência sobre uma possível intervenção armada, caso a degringolada geral no país continuasse, e que ganhou importância porque o general só recebeu uma reprimenda branda. O som antigo trouxe de volta toda uma época, como uma velha canção esquecida. Nos lembrou de como éramos anos atrás, provocou sorrisos e suspiros. E medo.
Quem ainda não era vivo ou consciente na época evocada talvez não entenda estas reações, principalmente o medo, mas houve um tempo no Brasil, crianças, em que “insatisfação nos meios militares” era uma frase cheia de presságios. Não um ruído passageiro, mas um som agourento, como o de trovoadas. Instalada a ditadura, as ordens do dia lidas nos quartéis passaram a ser matéria de capa nos jornais. As estudávamos como se nossas vidas dependessem delas, e em muito casos dependiam. Militares continuaram manifestando sua opinião, com todo o direito, mas progredimos. A frase não é mais prenúncio de nada. O medo não se justifica. Não vem tempestade. Ou pelo menos se espera que não venha. Aumenta o número de nostálgicos pelos velhos tempos, como prova o numero de pessoas que votariam no Bolsonaro nas próximas eleições presidenciais. Hoje, temos mais a temer da nostalgia do que de manifestos militares. Da nostalgia ou da ignorância. A nostalgia é por um tempo de ordem e probidade que nunca existiu. Havia corrupção como agora, com um coronel à frente de cada estatal, com a diferença que não era permitido investigá-la. A verdadeira história da ditadura ocorria nos porões em que presos políticos eram torturados e assassinados e nos jornais censurados para que nada disso fosse revelado. E tem gente com saudade desse tempo. O Ministério da Defesa, uma herança bem intencionada do governo Fernando Henrique, tem sido, até agora, uma ficção. A sua missão histórica, diante da possibilidade de se multiplicarem as manifestações pela volta aos velhos tempos como a do general, é de prevenir o saudosismo nos quartéis. * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira MELHOR NÃO FICA Publicado: O Globo - Impresso - 07/12/2017 - Pág. 3 | On Line 07/12/2017 4:30 / Atualizado 04/12/2017 22:36 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - A rejeição ao trabalho do Congresso chegou ao maior índice desde 1993. 2 - Símbolo do pior Congresso dos últimos tempos, Tiririca subiu pela primeira vez, e última, à tribuna. 3 - Disse estar envergonhado com os colegas de plenário. No mesmo dia em que uma pesquisa de opinião revelou que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais deputados e senadores, um dos símbolos do pior Congresso dos últimos tempos, o palhaço Tiririca, subiu pela primeira vez - e provavelmente última – à tribuna para anunciar que está abandonando, decepcionado, a política ao término de seu segundo mandato. Tiririca é um símbolo da disfunção de nosso sistema eleitoral, e sua decepção não tem a menor importância, mas revela a que pontos chegamos.
A rejeição ao trabalho do Congresso Nacional atingiu o seu maior número desde o início da série de pesquisas do Datafolha, em 1993. Além da desaprovação recorde de 60%, a aprovação desceu a apenas 5%, também o pior número já registrado. O deputado federal Tiririca parecia que estava renunciando ao mandato com seu discurso, onde se disse “envergonhado”, “decepcionado” com os colegas e com a política brasileira e pediu que os outros parlamentares “olhem pelo País”. Mas ficará no cargo até o final do mandato, sem se recandidatar. Não se sabe o que Tiririca fez de seus dois mandatos, pois, além de nunca ter falado da tribuna até ontem, limitou-se a ser um dos mais assíduos e menos eficientes dos deputados federais.
Seus projetos tinham objetivos certos, a sua corporação, assim como a maioria dos colegas: pediu isenção de pedágio para os palhaços e bolsas de educação para os filhos dos palhaços. E foi acusado, até mesmo, de ter usado dinheiro público “para viajar e fazer show”. Com a verba de gabinete, teria comprado uma passagem de Ipatinga para Brasília depois de um show. Nada grave, diante do histórico dos companheiros que o envergonham. Em 2010, foi o mais votado em São Paulo, com 1,35 milhão de votos, alegando que com Tiririca “pior não fica”. Em 2014, teve 1,01 milhão de votos e ficou em segundo lugar, atrás de Celso Russomanno, astro popular em outra dimensão. "Subo nessa tribuna pela primeira vez e pela última vez. Não por morte. Porque estou abandonando vida pública. (...) Saio decepcionado mesmo", declarou. Ele afirmou que, após o segundo mandato, percebeu que "não dá para fazer muita coisa". "Costumo dizer que parlamentar trabalha muito e produz pouco", disse, elencando "mordomias" que parlamentares têm direito, como um salário líquido de R$ 23 mil. Para ele, "não vai mudar. O sistema é esse. É toma lá, dá cá", afirmou. Além de ser conseqüência da ignorância política do eleitorado e de um sistema eleitoral que passou a buscar em sub-celebridades como jogadores de futebol, artistas de todos os tipos, inclusive palhaços, e comunicadores de rádio e televisão os votos que aumentariam suas bancadas e, principalmente, a participação no fundo partidário, Tiririca alimentava-se desse sistema que agora critica. PRB e PR, juntos somam 60 votos na Câmara e têm em suas fileiras, respectivamente, como puxadores de votos, o deputado mais votado, Celso Russomano, com 1.524.286 votos, e o segundo mais votado, Tiririca, que teve 1.016.796 votos. Graças a isso, o PRB elegeu 8 deputados em São Paulo, três levados pela votação de Russomano. Já Tiririca elegeu outros dois deputados, e o PR fez uma bancada de 6 deputados federais em São Paulo. Além de aumentar as bancadas de seus partidos, esses puxadores de voto aumentam também o fundo partidário distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anualmente aos partidos que participaram das eleições para a Câmara. A maior parte dos recursos - 95% - é distribuída entre os partidos de acordo com o número de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados (os 5% restantes são divididos igualmente). Cada voto obtido por uma legenda equivale, todo ano, a uma determinada quantia. Na sua mais recente versão, o Fundo estava em cerca de R$ 800 milhões, o que dá por cada voto válido R$ 12,00. Os grandes puxadores de voto também recebem uma atenção especial dos partidos, assim como os grandes craques de qualquer esporte têm remuneração variável pela performance, ou executivos recebem bônus por produtividade. Russomano, por exemplo, “deu” ao PRB mais de R$ 18 milhões nos quatro anos de seu mandato atual. Tiririca, mais de R$ 12 milhões ao PR. Mas eles também representam a distorção da vontade do eleitor quando seus partidos fazem coligações com outros que nada têm a ver com seus programas. O ex-presidente Lula, ao terminar seu mandato de deputado constituinte, o qual desempenhou tão mediocremente quanto Tiririca agora, saiu esbravejando contra a Câmara, onde, segundo ele, havia 300 picaretas em atividade parlamentar. Quando chegou à presidência da República 15 anos depois, Lula foi em busca daqueles 300 picaretas para governar à base da fisiologia e da corrupção pura e simples. O falecido deputado Ulysses Guimarães dizia que o próximo Congresso é sempre pior do que o anterior, numa cáustica visão sobre a falta de renovação de nossa política partidária. E o Datafolha comprova que a percepção da população sobre nossos parlamentares só faz piorar. Sem Tiririca, melhor não fica. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PROCURADORIA PROCESSA GRAÇA FOSTER E MANTEGA POR PREJUÍZOS CAUSADOS NA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - On Line 06/12/2017 17h08 por Nicola Pamplona, do Rio - Colaborou Natália Portinari 
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu ação civil pública contra a União e nova ex-conselheiros da Petrobras por prejuízos causados à estatal pela política de preços dos combustíveis no governo Dilma Rousseff.
A ação pede ressarcimento pela União das perdas da empresa com a venda a preços mais baixos de combustíveis comprados no exterior no período de junho de 2013 a outubro de 2014. O valor do ressarcimento não foi estipulado e deve ser definido no decorrer do processo. No texto enviado à Justiça, porém, os procuradores alegam que a estatal informou perdas de US$ 29,4 bilhões entre 2011 e o primeiro semestre de 2014. A ação pede ainda a condenação por improbidade administrativa dos ex-ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, da ex-presidente da empresa, Graça Foster e do ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que representavam a União no conselho da empresa. Além disso, pede a condenação de Francisco Roberto de Albuquerque, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johanpetter e José Maria Rangel, indicados para o conselho por outros acionistas e, no último caso, pelos trabalhadores da companhia. A ação traz trechos de processo movido na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por outro ex-conselheiro, Mauro Cunha, que questiona a empresa quanto à manutenção da política de preços. Atas de reuniões do conselho de administração anexados ao processo mostram que, então presidente da estatal, Graça Foster, já apontava, no início de 2014, a necessidade de reajustes para preservar os indicadores de endividamento da companhia. De acordo com os procuradores, a executiva admitiu em depoimento em inquérito civil público de 2015 que a decisão sobre os preços era do governo e pode ter sido postergada por conta das eleições. "Os preços eram trazidos para mim pelo presidente do conselho (Mantega), ou pelo telefone ou escrito num pedaço de papel", disse Foster em seu depoimento. "É notória a crise econômica enfrentada pela Petrobras nos dias atuais", escrevem os procuradores Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes. "E, sem dúvida, além dos prejuízos causados pela assombrosa corrupção que assolou a companhia e foi desvendada pela Operação Lava Jato, uma das principais causas dessa crise é a inexplicável manutenção da defasagem de preços da gasolina e do diesel pelo conselho de administração nos anos de 2013 e 2014", concluem. A Folha tentou contatar todos os acusados. Luciano Coutinho e Jorge Gerdau Johanpetter disseram que não iriam comentar, e os demais não responderam. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder Elio Gaspari De Zezinho@com para CármeLúcia@jus (Título da versão impressa) SE DESCUIDARMOS, JUDICIÁRIO COMERÁ DUAS SERRAS PELADAS A CADA ANO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/12/2017 - Pág. A10 | On Line 06/12/2017 02h00 por Elio Gaspari 120 mil pessoas ralaram em Serra Pelada e desde de 2014 vocês torraram nosso ouro com penduricalhos
Senhora presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.
Vosmicê não me conhece. Vivi no mato, nas terras do "Velho Genésio", perto de Marabá. Um dia meu filho achou uma pedra que brilhava. Isso foi quando a senhora era uma jovem advogada. Era ouro. A gente estava na Serra Pelada e ela se tornou o maior garimpo a céu aberto do mundo. Em 1980 as gentes correram pra lá. Veio até estrangeiro, e durante cinco anos 120 mil homens carregaram sacos de cascalho naqueles barrancos. Tiraram dali 30 toneladas de ouro. Pois veja, há aqui um doutor que fez a conta. Na cotação de hoje essas 30 toneladas valem R$ 4,16 bilhões. Em 2015, os penduricalhos, gambiarras e puxadinhos dos magistrados e servidores do Judiciário custaram R$ 7,2 bilhões. Hoje, a conta deve estar por aí. Em agosto passado, em Minas Gerais, quatro magistrados e 12 servidores receberam mais de R$ 100 mil líquidos cada um. Um juiz paulista que extorquia dinheiro de um empresário foi condenado a oito anos de prisão, está em regime semiaberto, foi aposentado compulsoriamente e em agosto recebeu R$ 52 mil. Se descuidamos, daqui a pouco, os doutores comerão duas Serras Peladas a cada ano. A Constituição diz que existe um teto de R$ 33,7 mil mensais para cada brasileiro que trabalha para o governo, e os juízes garantem que cumprem as leis. Deve ser verdade, porque juiz não mente, mas eu penso naqueles caboclos que ralavam no morro. Teve muito sujeito que perdeu tudo com mulheres e cachaça. Foi dinheiro mal gasto, mas duas Serras Peladas anuais para pagar pelos penduricalhos desses doutores será dinheiro mal recebido. A senhora veja como são as coisas deste mundo. Desde sempre, espanhóis, portugueses e brasileiros procuraram a tal montanha de ouro que existiria na Amazônia. Há quase 500 anos o Francisco de Orellana desceu de Quito, passou fome, até couro comeu e não achou nada. Está aqui um Bartolomeu. Ele viveu no Pará e jura que por volta de 1640 passou a uns 200 quilômetros de Serra Pelada. A montanha de ouro existia. Como brasileiro não desiste, desentocamos 30 toneladas de riqueza. Pra quê? Pra pagar a cada ano uma Serra Pelada de "puxadinhos". Talvez duas. É pena, mas a burocracia que cria prebendas não produz montanhas de ouro. Gente de sabedoria me conta que o Brasil cresceu, os Três Poderes custam caro e isso é natural. Só quem não entende é o tabaréu sem estudo, gente como eu. Mas procurei saber melhor e li nos livros que o ouro das vossas Minas Gerais enricou maganos de Portugal. O Francisco de Orellana, que até hoje masca pedacinhos de couro, ficou assombrando com a conta dos penduricalhos. Desde 2014 as gambiarras comeram o equivalente a 20 mil toneladas de prata das minas coloniais espanholas Os maganos de Madri tiraram da América umas 100 mil toneladas de prata e, mesmo assim, a Espanha teve pelo menos dez bancarrotas. Orellana explica o que houve: entre 1556 e 1700, quatro reis nomearam 334 marqueses e 171 condes, cada um deles com direito ao seu puxadinho. Senhora, livre-se desse cascalho alheio. Assino em cruz e respeitosamente despeço-me. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder TRIBUNAL DE CONTAS LIGA LULA A PREJUÍZOS DE R$ 1,3 BI NA PETROBRAS - Relatório diz que petista liberou recursos para obras que, em 2010, tinham problemas e deveriam ter sido barradas // Plenário da corte decidirá se bare processo específico para investigar atuação do ex-presidente Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/12/2017 - Pág. A8 | On Line 06/12/2017 02h02 por Fábio Fabrini, de Brasília 
Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) indica responsabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em prejuízos nas obras da Petrobras investigadas na Lava Jato.
Relatório da corte, obtido pela Folha, diz que o então presidente liberou em 2010 o repasse de recursos para empreendimentos que, já naquela época, tinham irregularidades graves e, conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso, deveriam ter sido paralisados. A continuidade dos serviços teria causado "dano ao erário". Procurada, a defesa de Lula não comentou. A lista inclui obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, tocadas por empreiteiras acusadas, a partir de 2014, de envolvimento no esquema de cartel e corrupção que sangrou a estatal. Só no caso da Repar, que será julgado pelos ministros do tribunal nesta quarta (5), a perda apontada é de R$ 1,3 bilhão. O plenário da corte analisará se abre um processo específico para investigar a atuação de Lula e de autoridades de seu governo ao evitar que as obras parassem. Caso a medida seja aprovada, será o primeiro processo na corte de contas a mirar o ex-presidente por prejuízos nas obras. No Judiciário, ele é alvo de inquéritos e ações penais por, supostamente, receber recursos de empreiteiras desviados de obras. Como ocorre anualmente, o TCU enviou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso, em 2009, a lista dos contratos que, no seu entendimento, deveriam ter a verba prevista no orçamento do ano seguinte bloqueada devido aos problemas constatados em fiscalizações. A palavra final sobre a adoção da medida cabe aos congressistas. Naquele ano, ao aprovar a lei orçamentária, o Legislativo concordou em barrar o financiamento às obras até que as irregularidades fossem sanadas. O TCU apontou sobrepreço nas planilhas de custos e restrição à competitividade nas licitações. Lula, no entanto, seguindo orientações dos ministérios do Planejamento e de Minas e Energia, ao qual está vinculada a Petrobras, vetou os dispositivos que impunham as restrições aos empreendimentos ao sancionar a legislação. Na ocasião, justificou que a medida sacrificaria 25 mil empregos e geraria custos mensais de R$ 268 milhões com a "desmobilização" e a "degradação" de trabalhos realizados. A decisão de Lula gerou críticas de ministros do TCU e de integrantes da oposição na época. O avanço de obras da Petrobras foi, naquele ano, um dos feitos de governo explorados pela candidata à sucessão de Lula, Dilma Rousseff, que havia presidido o Conselho de Administração da estatal. Na auditoria sobre o caso, o TCU alega que o veto de Lula foi "inusitado" e afrontou a Lei de Diretrizes Orçamentárias da época. "Não se teria ciência de outro registro histórico sobre caso semelhante", diz trecho do relatório. Para a corte, há indícios de que Lula usurpou competência da Comissão Mista de Orçamento, pois a LDO atribuía ao colegiado, e não ao presidente, competência para deliberar sobre os empreendimentos. Além disso, o veto teria sido aplicado sem observar exigências da lei, como somente liberar os projetos mediante garantias para a cobertura dos danos potenciais ao erário –normalmente feito por meio de caução ou seguro. Também seria necessária prévia realização de audiência pública para apresentar justificativas, por escrito, à liberação das obras. Além da abertura de investigação sobre o ato de Lula, a auditoria propõe responsabilizar e bloquear os bens do então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, por perdas em obra da Repar. As mesmas medidas já foram tomadas contra Gabrielli em outros processos, relativos a empreendimentos distintos. O relatório diz que a investigação avaliará os atos "subjacentes" ao veto e ao "consequente dano ao erário" resultante da liberação para o prosseguimento das obras "maculadas com a necessidade de paralisação por irregularidade grave", com a "evidente desconsideração à expressa competência da Comissão Mista de Orçamento de deliberar previamente sobre o prosseguimento das obras". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O PIOR CONGRESSO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/12/2017 - Pág. A2 | On Line 06/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - O Congresso nunca foi tão detestado. Seis entre dez brasileiros reprovam os parlamentares que deveriam representá-los. É a pior marca desde que o Datafolha começou a medir a avaliação de deputados e senadores. Com as exceções de praxe, eles fizeram por merecer.
O recorde de rejeição vem coroar a legislatura que alçou Eduardo Cunha à presidência da Câmara. Justiça seja feita, o correntista suíço não é o único culpado pelo descrédito da classe. Ele chegou lá porque soube organizar a massa de políticos que usam o mandato para fazer negócios. O eleitor já conhece os métodos da turma desde a longínqua CPI do Orçamento. A novidade da Lava Jato foi atingir mais gente e pegar peixes mais graúdos que os "anões" de 1993. Além disso, a operação expôs as entranhas do comércio de leis, emendas e medidas provisórias. Graças ao arrastão, estão na cadeia os últimos dois presidentes da Câmara. Seus três antecessores também foram delatados e respondem a inquéritos no Supremo. O atual presidente, Rodrigo Maia, reforça o time dos investigados. Estão na mesma situação o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e outros cinco peemedebistas que ocuparam sua cadeira. Como se isso não fosse suficiente, a Câmara ainda engavetou duas denúncias criminais contra o presidente da República. Quem não passou os últimos meses em Marte sabe como essa blindagem foi garantida. Vale lembrar que os 513 deputados e 81 senadores não vieram de outro planeta. Foram eleitos pelos mesmos brasileiros que reclamam. Em muitos casos, em troca de favores, promessas de emprego ou dinheiro vivo. A pesquisa permite uma leitura otimista: com tanta gente insatisfeita, é possível que haja maior renovação nas urnas em 2018. Por outro lado, o clima de repulsa à política pode fortalecer candidatos autoritários, que vociferam ideias radicais para ganhar votos. A história mostra que pior que um Congresso ruim é não ter Congresso algum. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia REDE DE GASODUTO DO NORDESTE ATRAI INVESTIDORES Mercado estima que venda da NTN pode render de US$ 5 bi a US$ 6 bi para a estatal Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/2017 - Pág. 23 | On Line 06/12/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - Com os sinais de melhora da economia brasileira, investidores estrangeiros estão fazendo forte movimentação para formar consórcios e disputar a aquisição dos 90% da Nova Transportadora do Nordeste (NTN), uma malha de três mil quilômetros de gasodutos que faz o transporte e a armazenagem de gás natural.
O prazo para a entrega na Petrobras das chamadas ofertas vinculantes é no próximo dia 14. Executivos do mercado estimam que a venda pode alcançar de US$ 5 bilhões a US$ 6 bilhões, superando os US$ 5,08 bilhões que a Petrobras obteve com a venda da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) à Brookfield. A venda da NTN só deverá ser concluída no primeiro semestre de 2018 e faz parte do progama de venda de ativos da Petrobras, que prevê arrecadar US$ 21 bilhões entre 2017 e 2018 Dentre as empresas que estão se movimentando na formação de consórcios estão, de acordo com executivos, o Mubadala, fundo de investimentos de Abu Dhabi, que estaria em negociações com a EIG Global Energy. Outro grupo que estaria analisando a possibilidade de fazer oferta seria o Pátria aliado à Blackstone, gestora americana de investimentos. Outra empresa que está em conversas em busca de sócios seria a australiana Macquarie. Para Márcio Balthazar, da consultoria NatGas Economics, a venda dos gasodutos da Petrobras para o setor privado é importante para o surgimento de um mercado de gás competitivo no país. — O benefício que essa venda pode trazer vai depender dos novos agentes que entrarão no mercado, e isso no futuro vai permitir negociar tarifas mais interessantes, competitivas, trazendo benefícios para o mercado em geral - destacou— destacou Balthazar. N.daR.: Aos poucos, evitando alarde e transformando o desmanche da empresa em notícias favorávies, o caminho pra a extinção da Petrobras segue sem dificuldades na consumação de um crime de les-pátria. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CHINESA DOMINA DISPUTA POR UNIDADE DE GÁS NO COMPERJ Kerui faz lance de R$ 1,9 bi para executar obra que aproveitará produção do pré-sal Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/2017 - Pág. 23 | On Line 06/12/2017 4:30 / Atualizado 06/12/2017 8:54 por Ramona Ordoñez 
RIO - O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) poderá falar mandarim. A chinesa Shandong Kerui está na frente na disputa para construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Comperj, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A chinesa ofereceu o menor preço para executar a obra, de R$ 1,947 bilhão. A UPGN é um projeto prioritário da Petrobras para aproveitamento do gás natural que será produzido nos campos do pré-sal a partir de 2020.
LEIA MAIS: Chineses planejam investir pelo menos R$ 32 bi no Rio VEJA AINDA: Itaboraí já vive a expectativa de retomada do Comperj As obras do Comperj estão paralisadas desde 2014 por envolvimento no escândalo de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato. Caso a Kerui seja confirmada como a vencedora da licitação, as obras vão ganhar fôlego lideradas por empresas chinesas. A Petrobras negocia uma parceria com outra companhia chinesa, a CNPC, que inclui a possibilidade de construção de uma refinaria no Comperj, projeto que já consumiu US$ 14 bilhões. CRIAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO O prefeito de Itaboraí, Sadinoel Souza, (PMB-RJ) está otimista com a expectativa da retomada das obras da UPGN. Ele estima que serão criados 450 empregos diretos no próximo ano, um número que poderia chegar a 5 mil postos de trabalho no ano seguinte. — O município foi muito afetado nos últimos anos com a obra parada. Estamos otimistas, mas preocupados com a infraestrutura para atender o aumento da população — destacou o prefeito. SAIBA TAMBÉM: Rede de gasoduto do Nordeste atrai investidores A Petrobras não deu mais detalhes da licitação da UPGN, mas explicou que espera assinar o contrato no primeiro trimestre de 2018. A empresa disse apenas que já recebeu as propostas comerciais e financeiras. “As etapas posteriores envolvem análise de documentos, divulgação da classificação e negociação comercial, concluindo com a assinatura do contrato previsto para o primeiro trimestre de 2018”, informou. De acordo com um executivo próximo, após a divulgação das empresas classificadas começa a fase de negociação com as companhias. — É uma fase de diligenciamento e de negociação. A Petrobras deve pedir uma redução de preços ao vencedor, apesar de a proposta estar na faixa que a companhia imaginava. O processo deve demorar ainda porque a Petrobras está muito cautelosa— disse um executivo. LEMBRE:> Petrobras vai concluir construção do Comperj em parceria com chinesa A segunda e a terceira colocadas na licitação da UPGN apresentaram propostas com valores próximos. A americana Fluor ofereceu cerca de R$ 2,28 bilhões e a espanhola Cobra/Qualiman ofereceu montante pouco superior. A terceira colocada foi a Tecnimont com R$ 4,24 bilhões. Outra obra importante que ocorrerá em paralelo é a construção do gasoduto Rota 3, para transportar o gás natural dos campos no pré-sal da Bacia de Santos até o Comperj. A UPGN terá capacidade para processar 21 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural. O projeto gasoduto Rota 3 é formado por aproximadamente 307 quilômetros no trecho marítimo, e mais cerca de 48 quilômetros em seu trecho terrestre. A Petrobras destacou que não houve alteração significativa de traçado em relação ao projeto original, “sem impactos adicionais de áreas atingidas”. O trecho marítimo foi dividido em três: profundo, raso e ultrarraso. O primeiro já está em fase avançada de construção, de acordo com a Petrobras, enquanto a construção dos dois outros está em fase de licitação, com previsão de início das obras em 2018. Em relação ao trecho terrestre, a Petrobras informou que está em fase de licitação, também com previsão de início das obras em 2018. A Kerui Petroleum está no Brasil há dois anos, e é um grupo industrial que atua nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, fabricação de equipamentos de petróleo e serviços tecnológico de engenharia de campos petrolíferos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DODGE PEDE PERDA DE BENS DA FAMÍLIA DE GEDDEL E INDENIZAÇÃO DE R$ 51 MILHÕES Foi solicitada prisão domiciliar da mãe do ex-ministro e o recolhimento noturno do irmão, deputado Lúcio Vieira Lima Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/2017 - Pág. 6 | On Line 05/12/2017 10:48 / Atualizado 05/12/2017 16:44 por Adriana Mendes 
BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) indenização de R$ 51 milhões, por danos morais coletivos, e perda dos bens da família Vieira Lima e das empresas. O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, o irmão dele, deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), e a mãe, Marluce Vieira Lima, foram denunciados na última segunda-feira por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dogde também pede a perda do mandato do deputado em caso de condenação. O ministro Edson Fachin é relator do caso no Supremo.
Dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal (PF) no chamado bunker da família Geddel, o Ministério Público Federal (MPF) aponta como supostas origens para parte da cifra que R$ 17 milhões teriam sido recebidos do doleiro Lúcio Funaro, outros R$ 3,9 milhões em propinas da Odebrecht e cerca de R$ 2 milhões apropriados de salários de funcionários da Câmara que trabalharam para a família. Além dos três integrantes da família, também foram denunciados o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz; e o sócio da empresa Cosbat Luiz Fernando Costa Filho. NOVO INQUÉRITO A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a instauração de novo inquérito para apurar se a família Vieira Lima se apropriou de valores pagos pela Câmara a secretários parlamentares vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima. Outro objetivo é saber se os secretários exerciam, de fato, funções públicas ou se trabalhavam exclusivamente para a família e prestavam serviço a seus negócios particulares. A suspeita é que a família tenha recebido até “até 80% das remunerações” de Job Ribeiro Brandão e outros dois secretários parlamentares. “Esta conduta criminosa foi reiterada ao longo de mais de uma década, em Salvador”. Na chamada cota da denúncia, pedido feito em um documento anexo, também foi solicitada a prisão domiciliar da mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, e o recolhimento noturno nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima com monitoramento eletrônico. Segundo a PGR, ambos continuam a praticar crime de peculato, a manipular provas e a obstruir a investigação criminal. De acordo com a denúncia, Marluce “apesar de ser uma senhora de idade, não se limitava a emprestar o nome aos atos e a ceder o 'closet’. Era ativa.” Na relação dos bens da família solicitados para serem indisponibilizados estão sete empreendimentos imobiliários adquiridos para viabilizar a lavagem de dinheiro. Segundo o documento, a família Vieira Lima lavava o dinheiro por meio do mercado imobiliário. A PGR aponta que, a partir de 2011, “a família, comprovadamente, avançou da primeira fase do ciclo de lavagem, a ocultação, para a segunda e terceira fases, dissimulação e integração”, por meio de investimentos em imóveis. “Essa foi a demonstração de que o depósito oculto do dinheiro não era um fim exaurido em si. Visava à reintrodução disfarçada do ativo no meio circulante: o mercado imobiliário”. Entre 2011 e 2016, o empresário Luiz Fernando (Cosbat) relatou que foi à casa de Marluce para retirar recursos em espécie e em cheque por pelo menos dez vezes. “Mais do que meramente ser escondido ( pela família Vieira Lima) em Salvador (BA), o dinheiro sujo era ocultado por eles para, dentre outros fins, ser por eles aplicado em investimentos no mercado de incorporação imobiliária de alto luxo na capital baiana, por meio do Grupo Cosbat - Construção e Engenharia. Pelo menos R$ 12.778.895,49 (doze milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) havia sido usados por eles para adquirir cotas de participação de empreendimentos da Cosbat, em Salvador (BA), mediante o uso de interpostas pessoas jurídicas ligadas a Geddel (GVI e M&A) e a Lúcio (Vespesiano), como será detalhado”, sustenta a denúncia. Ainda de acordo com o documento, de 2010 até 5 de setembro deste ano, a família Vieira Lima cometeu crimes de ocultação da origem, localização, disposição, movimentação e propriedade das cifras milionárias em dinheiro vivo. Até janeiro do ano passado, o dinheiro ficou escondido em um closet na casa de Marluce Vieira Lima. Após essa data, o montante de R$ 42 milhões e cerca de US$ 2,5 milhões foram transferidos em malas e caixas para um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. Semanas depois, foi levado para um apartamento vizinho, onde ocorreu a apreensão pela PF, na Operação Tesouro Perdido. Geddel está preso desde setembro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A denúncia será analisada pela Segunda Turma do STF, mas ainda não há previsão de data. N.adaR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ENTENDA O QUE ESTÁ EM JOGO NO JULGAMENTO DO SUPREMO SOBRE A ALERJ Corte vai decidir sobre revogação da prisão de deputados estaduais Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/2017 - Pág. 3 | On Line 06/12/2017 4:30 / Atualizado 06/12/2017 7:57 por O Globo 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira a ação na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede para ser anulada a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de revogar a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. O relator, ministro Edson Fachin, poderia ter julgado a causa sozinho, mas decidiu levar a discussão para o plenário, para a análise dos onze ministros. Entenda o que está em jogo.
Quais temas que o Supremo vai julgar hoje? Se a Alerj poderia ter revogado a prisão e o afastamento do mandato de três deputados estaduais: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Também se assembleias de todo o país têm poderes para revogar decisões judiciais de prisão ou cautelares, como afastamento do mandato ou recolhimento noturno. O que os ministros da corte devem decidir? A Suprema Corte deve declarar que as assembleias legislativas podem revogar prisões, mas não as medidas cautelares determinadas pela Justiça. A revogação pelo Legislativo de decisões judiciais para o afastamento do mandato ou de recolhimento noturno, por exemplo, só valeriam para deputados federais e senadores, como o próprio Supremo determinou em outubro. No caso específico do Rio, o STF deve afirmar que as prisões não deveriam ter sido revogadas pela excepcionalidade da gravidade das denúncias contra a cúpula do poder no estado, conforme alegação da Procuradoria-Geral da República. Qual o impacto disso na situação do Rio? Neste momento, os três deputados do PMDB já estão presos porque o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decretou nova prisão, depois que a Alerj determinou que os parlamentares fossem soltos. Picciani, Albertassi e Paulo Melo estão detidos na penitenciária de Benfica, a mesma onde está preso o ex-governador Sérgio Cabral. A decisão de amanhã terá impacto sobre decisões futuras, como a eventual decretação de novas prisões ou de medidas cautelares. O julgamento muda o entendimento sobre os casos que envolvem os membros do Congresso? O STF deve manter o mesmo entendimento de outubro, de que o Congresso Nacional tem poderes para revogar medidas cautelares impostas a parlamentares. Foi o que ocorreu no caso do senador Aécio Neves (PSDB). O Congresso já tem poderes, dados pela Constituição, de fazer isso em relação às prisões em flagrante. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF DEVE DECIDIR QUE A ALERJ NÃO PODE SOLTAR PRESOS Na visão de um integrante da Corte, a assembleia foi 'sequestrada pelo crime' Publicado: O Globo - Impresso - 06/12/2017 - Pág. 3 | On Line 06/12/2017 4:30 / Atualizado 06/12/2017 7:59 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter nesta quarta-feira os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi na cadeia. Boa parte dos ministros quer derrubar a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que revogou as prisões dos três peemedebistas. A tendência é que o tribunal declare que, em tese, as assembleias têm poderes para revogar as prisões, como prevê a Constituição Federal. Mas deve apoiar a tese, levantada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que o caso do Rio é uma exceção, diante da corrupção generalizada na política fluminense — em especial, dentro da própria Alerj.
Na visão de um integrante da Corte, a Alerj foi “sequestrada pelo crime”. Outro ministro acredita que a votação será “acachapante contra a decisão da Alerj”. Os ministros falaram ao GLOBO em caráter reservado. Hoje, os três parlamentares só estão presos porque a Alerj descumpriu ato formal, libertando os parlamentares sem antes remeter sua decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que mandou prendê-los. Também hoje, o STF deve declarar que as assembleias legislativas não têm poderes para revogar medidas cautelares determinadas pela Justiça a deputados estaduais, como recolhimento noturno. Para a maioria dos ministros, a decisão tomada em outubro, que deu ao Congresso Nacional a última palavra sobre essas medidas, vale apenas para parlamentares federais. Esse direito não poderia ser estendido para parlamentares estaduais ou municipais. Por consequência, deve ser revogada a decisão da Assembleia Legislativa que devolveu os mandatos aos deputados estaduais. PGR: NO RIO, CLIMA DE "TERRA SEM LEI" O entendimento da mais alta corte do país deve impedir a Alerj de soltar de novo o trio. A decisão também deve frear iniciativas de legislativos estaduais e municipais de todo o país de devolver o mandato a parlamentares locais com base na decisão de outubro do STF. O argumento de que o caso do Rio é uma exceção foi apresentado por Raquel Dodge no pedido para derrubar a decisão da Alerj. Segundo ela, o artigo da Constituição Federal que permite aos legislativos revogar prisões contra parlamentares não deve ser acionado em casos excepcionais. Para Dodge, “a liberdade dos sujeitos ativos destes delitos põe concretamente em risco a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. A procuradora também se baseou no “clima de terra sem lei que domina o Estado” para fazer o pedido ao STF. Outra tese que será usada pelo tribunal para revogar a decisão da Alerj é de que o órgão não poderia ter emitido alvará de soltura. Tecnicamente, o procedimento certo seria autorizar a libertação dos deputados e, em seguida, comunicar ao Judiciário — o único com poderes para revogar prisões. A Alerj teria, portanto, invadido a área de atuação dos juízes. Ministros do tribunal que concordam com a tese pretendem lembrar em plenário um julgamento de 2006, quando o STF manteve preso o então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, José Carlos de Oliveira (PSL). A defesa alegou que a assembleia tinha o direito de revogar a prisão. A relatora era a ministra Cármen Lúcia. Ela lembrou que 23 dos 24 deputados do estado eram investigados na ocasião. Ela avaliou que a situação era excepcional e, por isso, “absolutamente insujeita à aplicação da norma constitucional em sua leitura isolada e seca”. — Como se cogitar então, numa situação de absoluta anomalia institucional, jurídica e ética, que os membros daquela casa poderiam decidir livremente sobre a prisão de um de seus membros? — questionou a ministra, há onze anos. Ainda na ação apresentada ao STF, Dodge afirmou que a decisão tomada em outubro pela corte sobre medidas cautelares não pode ser estendida a deputados estaduais, porque foi tomada especificamente para deputados federais e senadores. A maioria dos ministros deve concordar com essa observação. Ministros pretendem argumentar que deputados estaduais e vereadores são diferentes de parlamentares federais. Se os primeiros forem afastados dos mandatos, poderiam recorrer a muitas instâncias do Judiciário para tentar reaver a cadeira. No caso de deputados federais e senadores, se forem afastados pelo STF, só poderiam recorrer ao próprio tribunal. FOCO NAS CONSEQUÊNCIA PRÁTICAS Ouvido pelo GLOBO em caráter reservado, um ministro afirmou que a corte não percebeu o impacto da decisão no julgamento de outubro. Ele acredita que, no novo julgamento, a corte vai focar nas consequências práticas da decisão. Uma parte dos ministros pondera que a Constituição Federal estende as imunidades de parlamentares federais aos parlamentares estaduais. E, em outubro, o STF teria definido uma nova imunidade aos deputados federais e senadores. A Constituição só prevê que seja revista pelo Legislativo decisões de prisão. No entanto, o STF permitiu, a partir do julgamento de dezembro, a revisão também de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. Na lista, estão afastamento de mandato, recolhimento noturno, entrega do passaporte, suspensão do exercício de função pública e proibição de comunicação com outros investigados. O julgamento de hoje deve reacender o debate entre os ministros do STF. A decisão de outubro foi tomada em uma sessão com mais de doze horas de duração, permeada por discussões. O placar terminou em seis a cinco. A sessão de hoje deve ser mais curta, porque o tema já foi muito debatido. Além disso, dois ministros, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, não participarão da votação. Barroso tem um compromisso previamente agendado no exterior. Lewandowski está de licença médica. Ontem, o ministro Dias Toffoli negou um pedido da defesa do deputado estadual Paulo Melo (PMDB-RJ), ex-presidente da Alerj, e manteve a prisão do parlamentar. Toffoli já havia rejeitado um habeas corpus a Paulo Melo, mas a defesa recorreu da decisão. O argumento do ministro foi processual: como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não julgou o pedido de liberdade de Paulo Melo em caráter definitivo, o STF não poderia decidir. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Valor Econômico - Finanças PARTICIPANTES QUESTIONAM PLANO PARA COBRIR DEFICIT Publicado: Valor Econômico - On Line 05/12/2017 às 05h00 Por Juliana Schincariol, do Rio 
Participantes e aposentados da Petros se mobilizam contra o plano de equacionamento do fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que pretende sanar o rombo de R$ 27,7 bilhões. Além de reivindicarem que o pagamento extraordinário seja pelo valor mínimo, as associações contestam o montante estipulado pela fundação, que considera, por exemplo, dí
A Associação dos Mantenedores Beneficiários Petros (Ambep) prepara uma ação civil pública para contestar a cobrança como foi estruturada. A entidade aguarda a implementação do plano para entrar com o pedido na justiça. Para o grupo, o equacionamento como foi feito não está correto. Dívidas das patrocinadores e gestões fraudulentas ou temerárias não "Queremos que o plano de equacionamento seja revisto", disse, acrescentando que os participantes não se incomodariam de pagar valores correspondentes a investimentos que tiveram desempenho ruim por conta da situação econômica. A Ambep tem cerca de 35 mil participantes e 18 mil decidiram participar da ação. Outra entidade que questiona o plano é o Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (Gdpape), que já notificou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mais de uma vez. Entre suas alegações está o fato de que o equacionamento foi aprovado sem que tivesse sido concluído o recadastramento que atualiza a base de dados da Petros - algo que está em andamento. Também questiona os cálculos para atualização da composição da família real, que pressionaram o déficit. A associação quer que o regulador "proceda imediata fiscalização" na fundação. "Diante do impacto e da urgência, que suspenda a entrada do plano de equacionamento até que fique corrigida a base de cálculo e a sua apuração", diz uma das denúncias. Ontem, cerca de 250 pessoas, entre funcionários ativos da Petrobras e aposentados, realizaram manifestação em frente à sede da Petros, no centro do Rio, contra o equacionamento. Foi entregue notificação extrajudicial e abaixo-assinado com denúncias e reivindicações. Entre elas, pedem que as patrocinadoras sejam responsabilizadas financeiramente pela designação de gestores acusados de corrupção, por exemplo. A Petros aguarda aprovação das autoridades competentes para iniciar as contribuições. Ao mesmo tempo, a nova política de investimentos visa dar mais liquidez aos investimentos. "Estamos fazendo o que precisa ser feito para o equacionamento. Não vamos deixar de olhar alternativas. Continuamos preocupados com o peso que é para os participantes", diss * Fonte primária: Valor Econômico - Finaças
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS ANUNCIA SEXTO AUMENTO SEGUIDO DO GÁS DE COZINHA Em trecho inédito, o empresário pede em troca que o então presidente do Detro cancele dívida // A defesa afirma que não reconhece o material, já que o Ministério Público não teria realizado perícia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/12/2017 - Pág. A18 | On Line 04/12/2017 16h49 - Atualizado às 17h53 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (4) o sexto aumento consecutivo no preço do gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos. Desta vez, a alta será de 8,9%, em média, valendo a partir desta terça-feira.
Desde que a Petrobras iniciou o ciclo de alta, em agosto, o reajuste acumulado no preço do gás vendido em botijões de 13 quilos chega a 67,8%. De acordo com a empresa, se o repasse do reajuste desta segunda for integral, o preço do botijão nas revendas subirá 4%, ou R$ 2,53. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural ou Biocombustíveis), o preço médio do botijão na semana passada era R$ 65,64. "O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais", disse a Petrobras em comunicado. Para o produto vendido em vasilhames maiores ou a granel, mais usado por consumidores comerciais ou industriais, houve reajuste de 5,3% na semana passada. Desde 2003, a estatal pratica dois preços para o gás liquefeito de petróleo (GLP, o gás de cozinha): um para os botijões menores e outro para grandes vasilhames. A diferença tinha como objetivo preservar os consumidores mais pobres, para os quais o botijão de gás tem grande peso no orçamento familiar. Em junho, a Petrobras instituiu nova política de preços para o produto, que considera as cotações internacionais, a taxa de câmbio e a margem de lucro. No caso do produto vendido para o mercado industrial, a conta inclui ainda o custo de importação. Um dos objetivos é eliminar os subsídios que vinham sendo concedidos ao botijão desde o início do primeiro governo Lula. De acordo com o Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), o preço praticado pela estatal está hoje 1,3% abaixo das cotações internacionais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "É DE R$ 1 MILHÃO A PARTIR DESTE MÊS", DIZ BARATA EM GRAVAÇÃO SOBRE PROPINA Em trecho inédito, o empresário pede em troca que o então presidente do Detro cancele dívida // A defesa afirma que não reconhece o material, já que o Ministério Público não teria realizado perícia Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/12/2017 - Pág. A10 | On Line 05/12/2017 02h00 por Italo Nogueira, do Rio
A gravação de uma reunião entre donos de empresas de ônibus do Rio e o ex-presidente do Detro (Departamento Estadual de Transporte Rodoviário) Rogério Onofre indica que Jacob Barata Filho concordou com o pagamento de uma propina de R$ 1 milhão mensais ao agente do Estado.
O áudio foi encontrado na caixa de e-mail do próprio Barata Filho. Ele mostra Onofre se queixando do fato de ter recebido R$ 600 mil nos últimos meses, quando julgava ter acordado R$ 1 milhão. Os empresários, por sua vez, argumentam que os R$ 400 mil faltantes só seriam pagos quando houvesse "tarefas" a serem cumpridas. A existência do arquivo foi revelada pelo "Fantástico", da TV Globo, há um mês. À época, foi divulgado apenas o trecho em que Onofre se queixa e José Carlos Lavouras, empresário do setor, argumenta. O áudio em que Barata Filho aparece é inédito. Nele, o empresário, solto pela terceira vez da prisão graças a mais uma liminar do ministro Gilmar Mendes, concorda com o pagamento de R$ 1 milhão por mês desde que o então presidente do Detro abra mão da dívida que julga existir. "Ou ele vai se convencer de que pra trás não existe e que é 1 milhão por mês a partir deste mês, tá certo? Ou então não vamos chegar a um denominador. E pra falar com ele eu vou ter que me aborrecer com ele. Porque não existe pra trás porque ele não fez porra nenhuma do que ele contratou comigo e vou ter que falar isso de qualquer maneira", disse o empresário a Marcelo Traça, ex-vice-presidente do conselho da Fetranspor (federação das empresas de ônibus). Ouça o trecho Barata Filho é acusado de pagar, com outros empresários do setor, R$ 500 milhões em propina a agentes públicos, entre os quais o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e três deputados presos, entre os quais o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB). Desde julho o empresário teve expedido cinco mandados de prisão, todos revogados pelo ministro Gilmar Mendes. No período, entrou e saiu por duas vezes da cadeia, a última este fim de semana. A gravação estava anexada a um e-mail enviado por Barata Filho para ele mesmo no dia 31 de agosto de 2011 sob o assunto "Maluco", como o qual Onofre era identificado, segundo as investigações. Traça se tornou delator e identificou as vozes presentes no arquivo. O trecho em que Barata aparece aparentemente é gravado fora da sala de reunião. É um diálogo com Traça para que aceitem o pagamento de R$ 1 milhão mensais, mas apenas a partir daquela data. Onofre é acusado de ter recebido cerca de R$ 40 milhões da Fetranspor em propina. No áudio, ele indica que deixava de fiscalizar os ônibus para fazer jus ao pagamento. OUTRO LADO A defesa do empresário afirmou que "não reconhece o áudio relativo a um diálogo alegadamente travado pelo empresário, já que o Ministério Público Federal (MPF) não realizou qualquer tipo de exame pericial, seja para conferir a veracidade do material ou para tentar identificar os participantes da suposta conversa". "O MPF também não especificou a forma como o áudio foi obtido ou se o trecho incluído nos autos se refere à totalidade da gravação por ele obtido. O MPF tem juntado elementos aos autos da ação penal de forma extemporânea, dificultando - senão até mesmo impossibilitando - o direito à ampla defesa de Jacob Barata Filho", diz a nota da defesa do empresário. Em relação à soltura da prisão, a defesa do empresário disse que "a determinação do ministro Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais". "Ela está em consonância com a posição da Segunda Turma do STF, que havia decidido que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho era descabida. Vale ressaltar que não surgiu nenhum fato novo que tivesse justificado nova medida em desfavor do empresário". N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder LIBERDADE DE MARCELO PREOCUPA ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/12/2017 - Pág. A10 | On Line 05/12/2017 02h00 por Mario Cesar Carvalho, Wálter Nunes, de São Paulo 
Não vai ter festa.
Após ficar dois anos e meio atrás das grades, o empresário Marcelo Odebrecht deixa a prisão no próximo dia 19. Nunca um empresário do porte de Marcelo, ex-presidente e herdeiro do maior grupo de construção do país, ficou preso por tanto tempo. Não há, porém, o menor clima na empresa para festejar a saída de Marcelo, que ficará em prisão domiciliar por dois anos e meio. O ambiente, de acordo com executivos e delatores ouvidos pela Folha, é de preocupação. De acordo com pessoas com acesso ao empresário na prisão, ele se mostra insatisfeito com um acordo cujo resultado considera extremamente injusto, principalmente no que se refere à sua participação no pagamento de propina. Há o temor de que aponte omissões e imprecisões no acordo, tema frequente de conversas de quem o visita em Curitiba. No período em que está preso, o ex-presidente da Odebrecht rompeu com o diretor jurídico do grupo, Adriano Maia, com a irmã, Mônica, com o cunhado, Maurício Ferro, que também é diretor no grupo, e com a mãe, a quem era muito ligado. Com o pai, Emílio Odebrecht, presidente do conselho do grupo, ele já havia brigado antes mesmo de ter sido preso, em junho de 2015. A prisão e o acordo de delação ampliaram o fosso entre pai e filho. A delação da Odebrecht, que envolveu 77 executivos, foi arquitetada por Emílio, que via nesse instrumento a única maneira de salvar os negócios da falência. Não foi bem um acordo, segundo Theo Dias, advogado que coordenou o processo, mas uma "rendição". PERFECCIONISTA Depois que aderiu ao acordo, Marcelo tem sido perfeccionista com os relatos e criticado em interrogatórios o que considera imprecisões, erros e mentiras. Ele terá de ficar afastado da gestão do grupo, uma imposição do acordo, mas pode falar do que julga serem impropriedades da delação em audiências na Justiça. A preocupação dos executivos deriva de intervenções de Marcelo em ações penais que contrariam depoimentos dos acordos de delação. Ele diz que foi injustiçado em três casos em que é réu: o do sítio de Atibaia cuja propriedade é atribuída a Lula, processos envolvendo a Petrobras e a ação que tem como foco o empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher de Lula. Marcelo diz que jamais se envolveu com questões relacionadas ao sítio. Segundo ele, foi seu pai quem decidiu bancar o mimo para Lula, e quem cuidava dos pagamentos era Alexandrino Alencar, executivo da construtora. Lula nega que seja dono do imóvel e que tenha recebido benefícios da Odebrecht, da OAS e do empresário José Carlos Bumlai durante a reforma. Nos processos da Petrobras, Marcelo tem repetido que não tinha ingerência nesses negócios, versão confirmada por dois diretores da Odebrecht que cuidavam desses contratos: Marcio Faria e Rogério Araújo. Na ação de Taiguara, executivos da Odebrecht em Angola disseram à Justiça que Marcelo não teve participação no esquema que teria beneficiado o familiar de Lula. O ex-presidente do grupo também reclama que executivos da Odebrecht Ambiental, que atua com coleta de lixo, omitiram fatos no acordo. Há ainda casos de delatores que, segundo Marcelo, não deveriam estar no acordo porque não eram os responsáveis pelo suborno. O clima de desconforto na empresa já levou um executivo tido como extremamente talentoso a pedir para sair do grupo. Trata-se de Paulo Cesena, ex-presidente da Odebrecht Transport. Cesena quer tanto deixar a Odebrecht que pediu para antecipar o cumprimento de pena, o que foi aceito pela Justiça. Ele era um dos 26 entre os 77 delatores que haviam sido autorizados a continuar na empresa para ajudar na recuperação dos negócios. OUTRO LADO Em nota enviada à Folha, a Odebrecht afirma que "fez uma colaboração ampla e definitiva com as autoridades, contendo mais de 900 relatos apresentados pela empresa e 77 executivos". A companhia afirma ainda na nota que "a colaboração se mostra eficaz, comprovada com milhares de documentos, planilhas, recibos e extratos bancários". A empresa também aceitou pagar uma multa de US$ 2,6 bilhões (R$ 8,4 milhões). Sobre a decisão de deixar o grupo Odebrecht, apurada pela Folha junto a outros executivos, Paulo Cesena diz, também por meio de nota, que não comenta especulações. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A CANETA INVISÍVEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/12/2017 - Pág. A2 | On Line 05/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Caía a noite de sexta quando o desembargador Hilton Queiroz deu o último autógrafo da semana. Às 20h26, ele derrubou a liminar que suspendia a propaganda da Reforma da Previdência. Mais uma vez, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região retirava uma pedra do caminho do governo.
A caneta de Queiroz virou uma tábua de salvação para Michel Temer. A cada vez que um juiz federal toma uma decisão contrária aos interesses do Planalto, os advogados da União vão procurar o desembargador. Na quinta passada, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho suspendeu a campanha a favor da mudança nas aposentadorias. Ela considerou que a propaganda usava informações "inverídicas" e apelava à "desinformação" para induzir a população a aceitar a reforma. No dia seguinte, o presidente do TRF-1 anulou a decisão, alegando "grave violação à ordem pública". O governo festejou, e os anúncios voltaram aos meios de comunicação. A lista de casos semelhantes impressiona. Em outubro, o juiz Ricardo de Sales suspendeu os novos leilões da ANP. Poucas horas depois, Queiroz deu sinal verde à venda do pré-sal. Em julho, o juiz Renato Borelli proibiu o aumento de impostos sobre combustíveis. No dia seguinte, Queiroz validou o tarifaço. Em fevereiro, três juízes anularam a medida provisória que deu foro privilegiado a Moreira Franco. Queiroz derrubou as decisões e salvou o peemedebista. No mês anterior, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira proibiu que Rodrigo Maia se candidatasse à reeleição na Câmara. Queiroz cassou a liminar e ajudou o governista. Uma lei de 1992 transformou os presidentes de tribunais em superjuízes, permitindo que eles derrubem liminares "em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". Na maioria dos casos acima, as decisões só contrariavam os interesses de Temer. N.daR.: Mais um exemplo negativo do Poder Judiciário. Será que os tribunias isentas são a exceção? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - País RAQUEL DODGE PEDE PARA STF RESTAURAR PRISÃO DE JACOB BARATA FILHO PGR alegou que Gilmar Mendes não tinha competência para soltar empresário Publicado: O Globo - Impresso - 05/12/2017 - Pág. 6 | On Line 04/12/2017 18:53 / Atualizado 05/12/2017 8:29 por Daniel Gullino 
BRASÍLIA — A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu netsa segunda-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) restaurar a prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho, que foi solto no sábado após receber um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes. Raquel Dodge argumentou que Gilmar não tinha a competência para decidir sobre o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário.
De acordo com a procuradora-geral, o responsável por analisar os habeas corpus da Operação Cadeia Velha — que prendeu Jacob Barata Filho — era o ministro Dias Toffoli, que já havia negados pedidos de soltura dos deputado estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, presos na mesma operação. O pedido feito pela defesa de Jacob Barata dizia respeito à prisão na Operação Ponto Final, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com o juiz Marcelo Bretas. Porém, Gilmar decidiu revogar, também, a prisão na Cadeia Velha, que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a segunda instância do Judiciário. O ministro ressaltou que, embora as duas investigações não sejam idênticas, guardam muitas semelhanças. Por isso, não seria indicado revogar apenas um dos decretos de prisão. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira. No pedido, Raquel Dodge afirmou que Gilmar Mendes, “além de agir despido de competência para tanto, afrontou a competência do Ministro Dias Toffoli para fazê-lo, em clara ofensa à regra do juiz natural”. A procuradora-geral considerou que a Ponto Final e a Cadeia Velha são “duas operações nitidamente diversas”, apesar de ambas envolveram “alguns agentes criminosos em comum”, os empresário de ônibus: na primeira, os supostos recebedores de propina seriam membros do Executivo do Rio de Janeiro, como o ex-governador Sérgio Cabral; enquanto os investigados na segunda fazem parte da Assembleia Legislativa. “O fato de as duas Operações envolverem alguns agentes criminosos em comum, como é o caso de Jacob Barata Filho, Lélis Marcos Teixeira e José Carlos Lavouras, é circunstancial e, por óbvio, não permite a conclusão de que ambas investigam os mesmos fatos ilícitos, como pretende convencer o ora paciente”, escreveu Raquel. A advogada de Jacob Barata Filho, Daniela Teixeira, pensa o contrário: para ela, só há uma investigação, sobre os mesmos fatos. — Jacob Barata Filho está sendo investigado pela suspeita de ter pagado ou não propina a agentes públicos. Ele é uma pessoa só, não muitas — argumenta. Daniela destaca que, quando entrou com o habeas corpus contra a primeira prisão do empresário, não pediu a distribuição para nenhum ministro, e ressalta que o caso foi enviado para Gilmar por decisão da presidente do STF, Cármen Lúcia. — Não fui que o escolhi o ministro Gilmar, não foi o ministro Gilmar que escolheu o dr. Barata. A prevenção existe para não termos decisões conflitantes na mesma investigação. O ministro prevento é o ministro Gilmar. A investigação é uma só, porque é uma pessoa só. ENTENDA O CASO Jacob Barata e Lélis Teixeira foram presos em julho durante a Operação Ponto Final, que investiga pagamentos de propina no setor de Transportes do governo do estado. No mês seguinte, Barata e Lélis ganharam um habeas corpus de Gilmar. No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas expediu novo mandado de prisão contra Jacob Barata. Porém, no dia seguinte à decisão de Bretas, o ministro do STF tornou a conceder habeas corpus ao empresário — nessa decisão, Gilmar impôs uma série de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, a proibição de deixar o país e o impedimento de se comunicar com outros investigados. Essas medidas foram confirmadas, em julgamento, pela Segunda Turma do tribunal, composta de cinco ministros. Barata e Teixeira voltaram a ser presos no dia 14 de novembro, dessa vez na Operação Cadeia Velha, que também tinha como alvos os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Dois dias depois, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio determinou nova prisão contra Jacob Barata, no âmbito da Operação Ponto Final, por descumprimento de ao menos uma medida cautelar imposta pelo STF: a proibição de exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Segundo a decisão da 7ª Vara, documentos apreendidos na casa de Jacob comprovam que ele estaria administrando empresas no setor de transporte público. A defesa contestou a informação. Disse que os documentos foram mal interpretados. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira LAVA-JATO DIZ QUE GILMAR EXTRAPOLOU COMPETENCIA AO SOLTAR BARATA Segundo procuradores, atribuição da Operação Cadeia Velha é do ministro Dias Toffoli Publicado: O Globo - Impresso - 05/12/2017 - Pág. 3 | On Line 05/12/2017 4:30 / Atualizado 04/12/2017 22:36 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O papel do presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas não está bem definido na propostado da PEC do semipresidencialismo. 2 - É um sistema de governo com um Chefe de Estado eleito pelo povo e um primeiro-ministro e um gabinete dependentes da confiança parlamentar. 3 - As Forças Armadas resistiram à adoção do parlamentarismo na Costituinte pela falta de clareza do seu lugar sob esse sistema de governo. O papel do presidente da República como Comandante Supremo das Forças Armadas não está bem definido na proposta de emenda constitucional (PEC) que implanta o semipresidencialismo no país, o que poderá gerar conflitos entre o presidente, o ministro da Defesa e o Primeiro-Ministro. É o que avalia o cientista político Octávio Amorim Neto, professor Associado da EBAPE/FGV-Rio, que estuda esse sistema de governo há 20 anos, especialmente o utilizado em Portugal, onde atualmente é Investigador Visitante do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
A meu pedido, ele fez uma análise da PEC, que circula em Brasília no meio político, gerada em discussões entre o presidente Michel Temer e o ministro do Supremo Gilmar Mendes, que acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Embora a mudança de sistema de governo não possa vigorar já na eleição de 2018, o Supremo Tribunal Federal tem na pauta próxima uma definição sobre se é possível fazer-se uma alteração do nosso sistema presidencialista apenas por emenda constitucional, depois que ele foi aprovado duas vezes por plebiscitos. O semipresidencialismo que é proposto na PEC é o chamado regime premier-presidencial, em que o Primeiro-Ministro e o Gabinete são coletivamente responsáveis apenas perante o Parlamento. Portugal desde 1983 e a Vª República Francesa são exemplos desse subtipo.É um sistema de governo cuja constituição estabelece um Chefe de Estado diretamente eleito pelo povo e um Primeiro-Ministro e um gabinete dependentes da confiança parlamentar. Octávio Amorim Neto ressalta que as Forças Armadas resistiram duramente à adoção do parlamentarismo pela Assembléia Nacional Constituinte de 1987-88 em virtude da falta de clareza do seu lugar sob esse sistema de governo. Se formos rigorosos com definições, diz ele, a proposta de parlamentarismo que foi derrotada em março de 1988 – sob ameaças do general Leônidas Pires Gonçalves, então ministro do Exército – criaria, na verdade, um regime semipresidencial, pois previa um Chefe de Estado diretamente eleito pelo povo e um Primeiro-Ministro e um Gabinete subordinados à confiança do Legislativo. Portanto, o cientista político da FGV-Rio considera “fundamental” que qualquer proposta de semipresidencialismo crie ou fortaleça órgãos que favoreçam a coordenação entre presidente da República, Primeiro-Ministro e ministro da Defesa no tocante ao emprego das Forças Armadas. O presidente da República as comandará, mas, segundo a PEC, caberá ao Primeiro-Ministro e ao Gabinete a determinação da política de defesa. Isso poderá gerar conflitos, adverte Octavio Amorim Neto, imaginando o seguinte cenário: o primeiro-ministro e o Ministro da Defesa decidem que o Brasil enviará tropas para uma missão de paz da ONU. Porém, caberá ao primeiro-ministro emitir as ordens de emprego de unidades militares brasileiras na missão. E se o presidente da República discordar da decisão e se recusar a assinar as ordens? Para reconciliar esse tipo de diferença é que existe o Conselho de Defesa Nacional estipulado pelo Artigo 91 da Constituição de 1988. Todavia, esse Conselho tem sido rarissimamente convocado, comenta Octávio Amorim Neto, tendo se tornado irrelevante. Sob um regime semipresidencial, o Conselho poderá ser ressuscitado e ganhar relevo, se conseguir tornar-se um mecanismo eficaz de coordenação. Octavio Amorim Neto chama a atenção para o fato de que não há menção ao Conselho no texto da PEC a que teve acesso, e diz que o primeiro-ministro precisa ser incluído entre seus membros permanentes. E uma das possíveis soluções para a atual falta de importância do Conselho de Defesa Nacional seria inserir, na emenda de estabelecimento do semipresidencialismo, que o órgão se reunirá periodicamente. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest ELEIÇÕES DE 2018 DEVEM CONCENTRAR LANÇAMENTO DE AÇÕES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/12/2017 - Pág. A18 | On Line 04/12/2017 02h00 por Danielle Brandt, de São Paulo 
As incertezas provocadas pelas eleições de 2018 devem levar as empresas que quiserem lançar ações na Bolsa a concentrar as ofertas no primeiro semestre, a fim de evitar que uma eventual volatilidade no mercado acionário contamine o preço de seus papéis e afugente investidores.
O desafio das empresas será tentar enxergar alguma definição em uma disputa eleitoral que pode se tornar polarizada entre um candidato reformista e um nome contrário à agenda pró-mercado do atual governo. "No semestre de eleição, é natural uma desaceleração ou pausa enquanto não houver definição de cenário e de políticas econômicas do novo governo. Se houver essa clareza, o mercado vai retomar", diz Vanessa Fiusa, sócia da área de mercado de capitais do escritório Mattos Filho. Para Ivan Clark, sócio de mercado de capitais da consultoria PwC, a janela de lançamentos deve se situar entre maio e junho. "Depois disso, vai fechar. A Bolsa vai ter um ano positivo, mas a grande dúvida são as eleições. E qualquer dúvida gera incerteza e prejudica demais o mercado de capitais", afirma. A vitória de um candidato contrário à agenda reformista não significa, porém, que as empresas vão represar o lançamento das ações pelos quatro anos que durar o novo governo, diz Sergio Fogolin, sócio da área societária do escritório Siqueira Castro. "Se tiver alguma janela de abertura e as empresas que estiverem aptas virem, elas vão encarar o novo governo, dentro das premissas de mercado, com uma precificação mais alinhada ao cenário." Mesmo com a instabilidade política, o Brasil ainda é um dos emergentes com maior potencial de atrair investidores, diz Joel Roberto, responsável pela área de investment banking para América Latina do Deutsche Bank. "O universo dos emergentes encolheu nos últimos anos. Rússia e Turquia ficaram mais difíceis de investir por vários motivos. O interesse do estrangeiro vai continuar." A oferta da BR Distribuidora servirá como termômetro do apetite do investidor estrangeiro por ativos brasileiros, na avaliação de Raphael Figueredo, sócio-analista da Eleven Financial. "Esse vai ser, na minha opinião, o segundo movimento de teste pelo qual o mercado vai passar. O primeiro foram os leilões de petróleo e de energia." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest BR NA MIRA DO PEQUENO INVESTIDOR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/12/2017 - Pág. A15 | On Line 04/12/2017 02h00 por Danielle Brandt, de São Paulo
No ano em que o Brasil viu ressurgirem as ofertas públicas iniciais de ações (IPO, na sigla em inglês), a BR Distribuidora se perfila como uma das operações com maior poder de atrair o pequeno investidor.
A expectativa é que os papéis da maior subsidiária da Petrobras comecem a ser negociados em Bolsa a partir do dia 15, em operação que pode chegar a R$ 7,5 bilhões. Se confirmada a estimativa, deve ser a segunda maior oferta inicial de ações na Bolsa brasileira desde abril de 2013, quando a BB Seguridade -braço de seguros do Banco do Brasil- levantou quase R$ 11,5 bilhões. A força da marca BR, espalhada em postos de combustíveis no país, deve atrair pessoas físicas que deixaram a Bolsa nos últimos anos, diz Joel Roberto, responsável pela área de investment banking para América Latina do Deutsche Bank. "Em casos em que a marca é bem conhecida pelo consumidor, como aconteceu no Atacadão, ou em que a oferta dá condições especiais para o varejo, pode ter mais participação da pessoa física." A recomendação de especialista é sempre ter cuidado extra no mercado acionário, zelo que deve ser redobrado nas ofertas iniciais de ações. O preço dos papéis é um dos pontos a serem levados em conta. Das oito ofertadas do ano até agora, cinco saíram no piso inferior da faixa de preços ou abaixo dela. "Não dá para saber se estamos vendendo barato ou se a oferta não está sendo colocada adequadamente", diz Ivan Clark, sócio e líder de mercado de capitais da consultoria PwC. RISCO EXTRA No caso da subsidiária da Petrobras, há ainda preocupações adicionais. A estatal colocará à venda de 25% a 33,75% do capital da BR. "É uma operação muito grande e precisa desse desconto no preço [a ação sairá na faixa entre R$ 15 e R$ 19] porque o investidor será sócio minoritário de uma estatal", diz Paulo Bilyk, sócio fundador da gestora Rio Bravo. "O ativo é bom, o preço está com desconto, mas há risco. A Petrobras não vai sair de lá, vai continuar controlando. No ano que vem tem eleição. E se entrar um populista e usar a estatal com fins políticos? Esse desconto foi suficiente?", questiona, por sua vez, Andrea Minardi, professora de finanças do Insper. Por outro lado, a vitória de um nome que agrade ao mercado poderia valorizar os papéis. "O ativo é bom. Se resolver a incerteza de 2018 e entrar um candidato com agenda econômica, o preço ajusta. Aí esse investidor terá perdido a chance de comprar o ativo barato." Antes de comprar os papéis, a orientação é que o investidor leia o prospecto da oferta, para avaliar bem os riscos que a empresa enfrenta -desdobramentos da Lava Jato estão entre eles * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião GARGALOS DO SUPREMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/12/2017 - Pág. A2 | On Line 04/12/2017 02h00 por Editorial 
Em sessão administrativa na semana passada, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram aumentar o número de auxiliares na corte para acelerar a tramitação dos processos, tendo em vista a pletora de ações e inquéritos decorrentes da Operação Lava Jato.
À primeira vista, dada a enorme disparidade de ritmos entre os casos conduzidos pelo juiz federal Sergio Moro e aqueles realizados no âmbito do Supremo, a iniciativa soa não apenas necessária mas também óbvia –a ponto de parecer oportuno questionar por que não a adotaram antes. Num exame um pouco mais detido, porém, logo se percebe que a medida é paliativo que não atinge os verdadeiros gargalos do STF. Não se pretende negar que a mais alta corte do país esteja sobrecarregada –uma realidade que afeta todas as instâncias do Judiciário brasileiro. Tampouco se ignora que a enchente de casos criminais desvia o STF de sua função precípua de guardião da Constituição. Ocorre que a convocação de novos juízes para os gabinetes em nada alterará esse quadro de desmazelo estrutural. Quanto ao andamento das ações penais, haverá, na melhor das hipóteses, um ganho modesto de velocidade. Para começar, quando os processos estão em fase de inquérito, a tramitação ocorre basicamente entre a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, com burocráticas idas e vindas ao relator do caso. Um magistrado a mais no Supremo não poderá fazer muita diferença em relação a isso. Na etapa seguinte, os problemas são maiores. O início da ação penal depende de recebimento da denúncia por uma das duas turmas do Supremo ou por seu plenário. Na média, demora-se um ano e meio apenas para essa instauração, enquanto o juiz de primeira instância gasta poucos dias. Depois, por incrível que pareça, oficiais de justiça às vezes têm dificuldade para localizar parlamentares e entregar-lhes intimações ou citações, com o que o processo pode ficar meses parado. Quando se trata de ouvir testemunhas nos Estados de origem do parlamentar, o ministro oficia um juiz local para que este realize a oitiva. Longe do Supremo, as protelações são ainda mais alarmantes. Se o processo enfim está pronto para ser julgado, nada impede que um ministro peça vista, suspendendo a análise do caso sabe-se lá por quanto tempo. Assim como na fase de inquérito, o juiz adicional talvez não possa fazer muito em relação a nenhuma dessas situações. Enfrentar a lentidão da Justiça e combater a impunidade demandará medidas de outra natureza –às vezes basta simples atualização de mentalidade. Um exemplo está na sugestão do ministro Roberto Barroso: em tempos de comunicação eletrônica, por que não intimar parlamentares por e-mail ou mensagem de celular? Essa simples mudança encurtaria bastante a tramitação dos processos. N.daR.: O STF deveria se preocupar com uma reorganização; mais dedicação dos seus ministros; menos viagens; maior silêncio quando não estiverem julgando; menos, bem menos prolixidez; uma auto-depuração. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna do George Vidor DESOLADOR Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2017 - Pág. 16 | On Line 04/12/2017 11:54 por George Vidor Além da corrupção, os cofres públicos são assaltados por sonegadores e bandidos que tornariam Al Capone um amador 
Somado à corrupção, os cofres públicos são assaltados por sonegadores e toda a sorte de bandidos que tornariam Al Capone um amador
A fonte principal de arrecadação de todos os estados brasileiros, sem exceção, são os combustíveis. Em São Paulo, por exemplo, representam 16% do total do ICMS arrecadado. O segundo item é a energia elétrica, com 8%. Os impostos sobre combustíveis são elevados, o que atraiu para essa atividade sonegadores contumazes, que abrem e fecham empresas antes que a justiça dê ganho de causa ao fisco. O débito se torna irrecuperável porque o sonegador se apoia nesse meio tempo em liminares que lhe permitem não recolher imposto sem ser obrigado a depositar em juízo o valor que está contestando. No litro da gasolina, há R$ 2,22 em impostos; as alíquotas de ICMS, que é o tributo mais pesado, giram em torno de 30%. A sonegação se dá de várias formas. Al Capone, o gangster mais famoso da história, que fez fama em Chicago na época da Lei Seca nos Estados Unidos, ia se sentir um amador. Há esquemas mais sofisticados, como o de empresas que se escoram na vulnerabilidade da legislação e na lentidão do judiciário, até aqueles que se arriscam a passar pelas barreiras das secretarias de fazenda com caminhões cheios de combustíveis sem qualquer nota fiscal. Se um é apanhado, vários outros passam, e o lucro compensa largamente o prejuízo com a mercadoria que for aprendida. Existe o esquema cara de pau, quando o motorista alega ter esquecido a nota fiscal, e fica aguardando um motoqueiro leva-la, com a emissão após o flagrante. Não é à toa que postos de serviços têm sido usado como instrumento de lavagem de dinheiro por quadrilhas barras pesadas de narcotráfico, contrabando, roubos de carga. Tramita no Senado um projeto para fechar o cerco aos sonegadores, mas nessas coisas o Congresso sempre anda a passos de cágado. E diante de uma crise fiscal colossal dos estados, municípios e da própria União, é inconcebível que os governantes sejam lerdos na busca de uma solução. Soma-se a isso agora uma nova modalidade de furto no Brasil, a de petróleo bruto. No México, esse tipo de crime virou uma epidemia. E agora aqui já foram registrados 20 casos. O alvo é sempre o petróleo leve extraído da Bacia de Santos. São atacados dutos em trajetos nos quais não se consegue detectar de imediato a retirada do óleo. Os dutos são perfurados com equipamentos sem causar explosão ou derramamento de óleo. O petróleo leve pode ser refinado em destilarias rudimentares ou então é simplesmente queimado em certos processos industriais. Os ladrões têm clientela certa. A delinquência deixou de ser marginal para se envolver em negócios formais lucrativos e de aparência legal. É caso de calamidade pública. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia FÔLEGO BILIONÁRIO DO PETRÓLEO PETROBRAS INVESTE R$ 3 BILHÕES PARA MODENIZAR PLATAFORMAS NA BACIA DE CAMPOS Estatal faz a maior contratação de serviços desde início da Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2017 - Pág. 13 | On Line 04/12/2017 4:30 / Atualizado 04/12/2017 7:04 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - A Petrobras encerra o ano com a maior contratação de serviços desde 2014, quando foi abalada pelo esquema de corrupção revelado pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Desde então, a companhia paralisou todas as grandes contratações, como o Comperj. A estatal está fazendo uma profunda reforma em 39 plataformas de petróleo na Bacia de Campos, visando a aumentar a produção. O número representa cerca de 75% das 53 unidades existentes no local. Dividida em três licitações, a expectativa é que a nova leva de encomendas receba investimentos de R$ 3 bilhões e gere pelo menos três mil empregos diretos, de acordo com projeções da Abespetro, associação que reúne empresas prestadoras de serviços para a indústria petrolífera.
A contratação de serviços, considerada a maior da história da Bacia de Campos, vai beneficiar principalmente a cidade de Macaé, no Norte do Estado do Rio. A expectativa de geração de vagas domina as conversas dos trabalhadores do setor, e muitos já pensam em voltar para a cidade, uma das mais afetadas nos últimos anos pela crise provocada pela redução dos investimentos da Petrobras e pela queda do preço do petróleo, com o fechamento de cerca de 40 mil vagas. Empresários da região também indicam um aquecimento na procura de companhias do setor. LEIA MAIS: Primeira carga do campo de Libra está prevista para o mês de janeiro VEJA TAMBÉM: Câmara aprova medida que amplia incentivos para indústria de petróleo CONFIRA AINDA: Libra inicia produção do pré-sal no regime de partilha A Petrobras está realizando neste momento uma licitação dividida em três lotes para serviços de manutenção em 25 plataformas. Participam da concorrência 19 empresas nacionais e estrangeiras. Segundo a estatal, a contratação será concluída até abril, com a mobilização do serviço a partir de junho de 2018. O valor estimado deve superar a cifra de R$ 1 bilhão, e a expectativa é a geração de mil vagas. Uma outra licitação está prevista com prazo de entrega das propostas para este mês. Neste caso, são dois lotes que envolvem serviços em 14 plataformas. Essa licitação também deve gerar investimentos da ordem de R$ 1 bilhão e mais mil postos de trabalho. Para 13 dessas unidades, a Petrobras realizou uma primeira licitação meses atrás, que foi dividida em quatro lotes, com expectativa de movimentar outro R$ 1 bilhão. Concluída em agosto, levaram os contratos as companhias O Engenharia, da francesa Vinci, e a CSE, da Aker. NÍVEL DE CONSULTA PRÉ-CRISE Todas as licitações envolvem serviços de manutenção das plataformas, de pintura a troca de diversos componentes, como tubulações, e serviços de caldeiraria. Esses contratos englobam a encomenda para construção e, depois, a instalação dos equipamentos nas plataformas. — As três concorrências em andamento vão criar mais de três mil vagas a partir de 2018 na região de Macaé. Um indicador inequívoco da retomada da atividade no setor petroleiro — destacou Telmo Ghiorzi, diretor da Abespetro. Ghiorzi disse ainda que as licitações da Petrobras vão contribuir para aumentar a produção de petróleo na Bacia de Campos, que responde por 44% da produção nacional de petróleo, com um total de 1,483 milhão de barris por dia. A região vem perdendo espaço para o pré-sal da Bacia de Santos, que já responde por 44,7% da produção nacional, com 1,507 milhão de barris diários. — No Brasil, apenas 24% do petróleo presente nas jazidas são de fato produzidos. É um valor baixo. E esses serviços de manutenção certamente vão ajudar a aumentar a produção desses campos. No mundo, esse percentual médio é de 35%, chegando a 70% em alguns lugares — completou Ghiorzi. Maurício Almeida, presidente da Associação Brasileira de Engenharia da Construção Onshore, Offshore e Naval (Abecoon), diz que a as reformas das plataformas na Bacia de Campos representa atualmente a maior licitação em andamento pela estatal. — A estratégia da Petrobras com essas licitações é reduzir a queda na produção na Bacia de Campos. Por isso, a companhia está ampliando os investimentos com essas licitações. A empresa quer renovar as plataformas. E isso é muito bom, pois vai gerar muitos empregos, sobretudo, em Macaé. As empresas já estão falando em aumento de contratação, de criação de vagas. E isso é ótimo, depois de anos de retração — disse Almeida. Em Macaé, há otimismo. Leonardo Dias, diretor do Parque Industrial BellaVista, que reúne companhias do setor de óleo e gás, afirmou que atualmente uma empresa mostra interesse em investir no espaço a cada semana. Segundo ele, esse ritmo é o mesmo do nível pré-crise, antes de 2014. O executivo cita a chegada de quatro companhias recentemente. Somente a VRV Comércio de Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos e a Alternativa Catering vão gerar por volta de 140 empregos. — Além disso, estamos em negociação com outras duas empresas que estão participando das licitações da Petrobras. Mas as negociações são longas, e podem chegar a seis meses. Hoje, além de vender o terreno, montamos o projeto da base industrial como forma de agregar valor. O que percebo é que as mudanças na lei feitas pelo governo permitiram uma mudança de humor no setor — explicou Dias. Em Macaé, onde o petróleo responde por 70% dos empregos gerados, as licitações da Petrobras podem trazer dinamismo para a cidade. Segundo projeções do prefeito da cidade, Aluízio dos Santos Júnior, a expectativa é que sejam gerados 25 mil empregos na cidade nos próximos anos. Esse número é reflexo do novo momento do setor, que inclui os planos de revitalização dos campos maduros e os leilões feitos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). — Hoje, o setor emprega cerca de 50 mil pessoas em Macaé. As reformas que a Petrobras quer fazer nas plataformas são fundamentais para gerar emprego e aumentar a produção de petróleo. O ano de 2017 foi importante pelas mudanças nas regras de operador único no pré-sal e no regime de partilha — disse o prefeito. Do outro lado, sindicatos que representam os trabalhadores criticam a falta de informações por parte da Petrobras. Amaro Luiz Alves da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Offshore do Brasil (Sinditob), diz que é difícil prever o volume de vagas que pode ser gerado a partir de 2018: — De setembro de 2014 a novembro de 2017, foram 39.184 rescisões. Há empresas que não estão operando mais. LICITAÇÕES ENVOLVENDO MUITAS EMPRESAS O executivo da Abespetro aformou que a Petrobras tem convidado cerca de 20 empresas para participar das licitações. O número é bem diferente do período anterior à Operação Lava-Jato, quando as licitações envolviam de duas a três companhias. Segundo executivos do setor, as disputas têm sido tão acirradas que, em alguns casos, a diferença de preço nas propostas apresentadas é inferior a 1%. — As concorrências cujos resultados já foram divulgados mostram competição acirrada e preços muito próximos entre os licitantes — comentou Ghiorzi. Especialistas lembraram que ainda há a perspectiva de novas encomendas para o setor. A lista, dizem eles, é animadora. Eles citam as obras da unidade de processamento de gás natural do Comperj, em Itaboraí, novas plataformas de produção e até mesmo a prestação de serviços para o encerramento das atividades de algumas plataformas, o chamado descomissionamento. — O país precisa se preparar para que a demanda por descomissionamento gere capacitação técnica — disse o diretor da Abespetro. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião Tema em discussão: Novo formato da reforma da previdência OUSADIA E VERDADE Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2017 - Pág. 10 | On Line 04/12/2017 0:00 por Paulo Paim CPI da Previdência mostrou que sistema tem superávit e que, portanto, a reforma é desnecessária A CPI da Previdência constatou que o sistema é superavitário. O relatório, aprovado por unanimidade, desconstrói os discursos de que ela é deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar as aposentadorias. Portanto, a reforma é desnecessária. Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela Selic, seria hoje de R$ 2,1 trilhões. Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos seus cofres mais de R$ 3 trilhões. A Desvinculação de Receitas da União é outra forma de retirar dinheiro. Entre 2000 e 2015, foram R$ 614 bilhões. Atualizado, esse valor seria hoje de R$ 1,4 trilhão. No ano passado o percentual de retirada subiu de 20% para 30%. O TCU estima que a perda, em fraudes e sonegações, é de R$ 56 bilhões/ano. Pela CPI, chega a R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à comissão, a sonegação também decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado. Já a apropriação indébita foi de R$ 125 bilhões nos últimos quatro anos por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência. Há também as desonerações. Nos últimos dez anos, mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007. O Refis é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a MP 783/2017, nos próximos 3 anos, o custo será de R$ 543 bilhões. Os problemas da Previdência são má gestão e administração, falta de fiscalização e cobrança de devedores e sonegadores, anistias, corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. Dinheiro da Previdência tem de ficar na Previdência. Mas a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões para aperfeiçoar o sistema: extinção da DRU, compensação em relação aos benefícios sociais, revisão do benefício de prescrição de 5 anos (passando a ser igual a carência de 15 anos), alteração e ampliação do teto, revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida pública. A incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de nação para o país, com desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, leva os governos a assaltarem cada vez mais a “galinha dos ovos de ouro” da União —– a Previdência Social. A CPI é um divisor de águas. Os governos terão que beber desta fonte. O seu resultado é de extrema importância para o aprimoramento da nossa democracia e cidadania. Paulo Paim é senador (PT-RS) e presidente da CPI da Previdência * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Editorial Tema em discussão: Novo formato da reforma da previdência LÓGICA SÓLIDA Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2017 - Pág. 10 | On Line 30/11/2017 15:41 por Editorial Quando se veem os dados, sem ideologias, fica evidente que todo o sistema corre risco crescente A retomada da tramitação do projeto de reforma da Previdência no Congresso reinicia todo aquele debate em que se misturam mistificações estatísticas, puro desconhecimento dos números e resistência de fundo apenas ideológico, que fazem políticos virarem as costas à aritmética. Consideremos que, diante do óbvio, esteja descartada a miopia de considerar que não existe déficit da Previdência. Isso não passa de alquimias contábeis, em que são usadas receitas indevidas para melhorar o balanço do sistema. Nem se devem levar a sério centenas de milhões creditados a dívidas de contribuintes do INSS. Bastaria cobrar-se esses calotes, e as contas voltariam ao equilíbrio. Infelizmente não é assim tão simples. Uma consulta superficial à lista de devedores da Previdência encontra massas falidas, cujos débitos são irrecuperáveis. E mesmo que fossem resgatados, a tendência estrutural do sistema a déficits persistiria. A demora em se ajustar um sistema sem exigência de idade mínima para aposentadoria à realidade demográfica de uma população cuja idade média está em alta — pela saudável extensão da expectativa de vida — causa desequilíbrios crescentes. Um dos poucos países do mundo que ainda não estabelece parâmetro de idade para o pedido do benefício, o Brasil ostenta a preocupante característica de que, em média, o brasileiro do regime geral de previdência (INSS) se aposenta aos 58 anos. Como ele, também em média, vive até além dos 80 anos, a pressão sobre o caixa do sistema é enorme. Daí o déficit, estimado em R$ 177 bilhões para este ano, poderá ultrapassar R$ 200 bilhões, em 2018. À medida que o tempo passa, as contas públicas ficam mais desequilibradas, e, por isso, qualquer mudança na economia mundial pode enevoar o relativo céu azul interno. Logo, esta discussão precisa ser mais séria, sustentada em números. Se é uma aberração a idade média de 58 anos de quem pede aposentadoria no INSS, não resta dúvida de que a fixação das idades mínimas de 65 anos para homens e 62 para mulheres, estabelecida no pacote revisto da reforma, precisa ser aprovada. Com as devidas regras de transição. Este já era um dos corações da reforma; agora, na sua versão reduzida, tornou-se mais ainda seu pilar. O Brasil já gasta com a Previdência cerca de 10% do PIB, tanto quanto países com populações de idade média mais avançada: Polônia, Alemanha, Japão. Assim, a tendência de envelhecimento do brasileiro elevará ainda mais este índice, inviabilizando outras despesas. A questão do funcionalismo está clara: há nele castas de aposentados cujo peso o Tesouro não pode continuar a sustentar, além de ser um fator de injustiça social, de concentração de renda. É suficiente conhecer algumas estatísticas: um milhão de servidores federais aposentados geram um déficit de R$ 78,1 bilhões, enquanto 30 milhões de aposentados no setor privado (INSS), 30 vezes mais pessoas, produzem um déficit de R$ 188,8 bilhões, apenas duas vezes e meia mais que o resultado negativo no funcionalismo. A lógica da reforma é sólida, para proteger todos os aposentados. A continuar a assim, todo o sistema quebrará . * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO DIZ QUE GILMAR EXTRAPOLOU COMPETENCIA AO SOLTAR BARATA Segundo procuradores, atribuição da Operação Cadeia Velha é do ministro Dias Toffoli Publicado: O Globo - Impresso - 04/12/2017 - Pág. 3 | On Line 04/12/2017 4:30 / Atualizado 04/12/2017 8:58 por Fernanda Krakovics / Gabriel Cariello - Colaboraram Catarina Alencastro e Marco Grillo 
RIO E BRASÍLIA - Integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Rio contestam a competência do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar monocraticamente fatos relacionados à Operação Cadeia Velha e afirmam que o habeas corpus concedido por ele, na última sexta-feira, para libertar os empresários do setor de ônibus do Rio Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira precisa ser revisto. Foi a terceira vez que Gilmar libertou Barata. Segundo procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Rio, o ministro Dias Toffoli, do STF, é quem tem atribuição para decidir sobre as investigações dessa operação. Ontem, uma equipe da Procuradoria-Geral da República analisava o caso. A procuradora-geral, Raquel Dodge, deve decidir hoje se questiona ou não a decisão de Gilmar.
O pedido feito pela defesa dos empresários dizia respeito à prisão decretada pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, na Operação Ponto Final. Porém, Gilmar reviu ainda decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde tramita a Cadeia Velha, que também decretou a prisão preventiva de Barata e Teixeira. O ministro decidiu que, embora não sejam idênticas, as investigações têm semelhanças. E afirmou que a decisão do TRF-2 foi uma maneira de “contornar a decisão do STF” de conceder habeas corpus a Barata e Teixeira. Gilmar foi procurado diretamente e por meio de assessoria ontem, mas não respondeu. Na quinta-feira, véspera da decisão de Gilmar de conceder habeas corpus aos investigados, Toffoli negou pedidos semelhantes feitos pelos deputados estaduais Jorge Picciani e Paulo Melo, também alvos da Cadeia Velha. Para procuradores, Toffoli seria o ministro relator do caso no STF — “prevento”, no jargão jurídico. Na avaliação dos investigadores, Gilmar Mendes teria, ainda, ignorado a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é a instância acima do TRF-2. — A decisão do TRF-2 não tem nada a ver com a decisão do juiz Bretas. É uma decisão baseada em outros fatos. E o eixo de competência da Cadeia Velha começa no TRF-2; no STJ, vai para o ministro Felix Fischer; e, no STF, ficou prevento o ministro Toffoli, tanto que, dias antes, ele tinha negado habeas corpus para os deputados Picciani e Paulo Melo. A decisão do ministro Gilmar surpreende não só porque ele revoga uma decisão do TRF-2 para o qual ele não é competente, como também porque ele, simplesmente, passa por cima da competência do ministro Felix Fischer. Esse salto, pulando não só o STJ, mas indo para um ministro que não é o prevento, surpreende e indica que essa decisão precisa ser revista — afirma a procuradora regional da República no Rio, Silvana Batini, que atua na Cadeia Velha. 'SENTIMENTO DE INSEGURANÇA JURÍDICA' 
Ao revogar, duas vezes, a prisão de Barata em agosto, Gilmar criticou a atuação do juiz Marcelo Bretas, dizendo que “o rabo não abana o cachorro, (é) o cachorro que abana o rabo”. Na época, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao STF que Gilmar fosse impedido de julgar casos que envolvessem o empresário, alegando que o ministro mantém relações pessoais com Barata. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Barata, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar. O pedido de suspeição ainda não foi analisado pelo STF. Ao comentar o caso, Gilmar disse, em agosto, por meio de sua assessoria, que não se considerava suspeito e que o casamento “não durou nem seis meses”.
O procurador José Augusto Vagos, que atua na Lava-Jato no Rio, argumenta que o Supremo precisa decidir sobre o pedido de suspeição de Gilmar e que as decisões do ministro podem ser consideradas inválidas se ele for declarado impedido. — Essas liminares do ministro são proferidas com a pretensão de restabelecer a ordem jurídica, mas nosso sentimento é que a ordem não foi restabelecida. Pelo contrário, há um sentimento de insegurança jurídica total, porque existe a pendência de julgamento de uma exceção de impedimento e suspeição, que é um instrumento processual muito grave, que questiona a imparcialidade desse julgador (Gilmar) para essas decisões (sobre Jacob Barata). A pendência desse julgamento (sobre suspeição) leva a uma insegurança jurídica enorme. A gente precisa saber se essas decisões são legítimas — disse Vagos. Para Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, caberá à 2ª Turma do STF, da qual Gilmar e Toffoli fazem parte, arbitrar sobre a competência nesse caso. — No caso de Gilmar, me parece que ele resolveu decidir esse caso com base na premissa de que a decisão anterior dele, de colocar o Jacob Barata e o Lélis Teixeira em liberdade, é que estaria sendo desrespeitada. Mesmo sendo um novo decreto de prisão, mesmo sendo em outro processo, que teria relação com aqueles fatos que ele já tinha julgado. Isso terá de ser levado para a Turma do STF. OUTRO LADO A defesa do empresário Jacob Barata se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra: “A alegada usurpação da competência do Ministro Dias Toffoli pelo Ministro Gilmar Mendes é falaciosa. O ministro Gilmar Mendes foi apontado como responsável por todos os habeas corpus de fatos atinentes à operação Ponto Final — dentre os quais estão os da Cadeia Velha — por meio de decisão da ministra Carmen Lúcia. Aliás, o mesmo critério de prevenção que fixou a atribuição do Desembargador Abel Gomes para relatar os processos pertinentes à operação Cadeia Velha se aplica ao Ministro Gilmar Mendes no âmbito do STF. Assim, o que causa insegurança jurídica e perplexidade são as reiteradas tentativas do Ministério Público Federal em atentar contra decisões emanadas da Suprema Corte.” * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder POLÍTICA ATRAPALHOU A LAVA JATO, DIZ EX-PROCURADOR DA OPERAÇÃO NA SUIÇA Ex-procurador suiço que investigou o escândalo diz que papel das autoridades prejudicou acordos com o Brasil Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/12/2017 - Pág. A14 | On Line 03/12/2017 02h00 por Thiago Resende, colaboração para a Folha, de Zurique (Suiça) 
Stefan Lenz, o procurador que comandava, até outubro do ano passado, as investigações da Lava Jato na Suíça, responsabiliza a articulação de forças políticas nos dois países pelo "fracasso nos esforços" para intensificar a cooperação bilateral.
A proposta de criar uma força-tarefa conjunta foi anunciada em março de 2016, mas até hoje ainda depende de iniciativas do Ministério da Justiça brasileiro. Lenz, que era conhecido como o "cérebro" da Lava Jato no país europeu, declarou, em sua primeira entrevista ao Brasil desde que pediu demissão do cargo, também haver ingerência nas investigações suíças. ***************** Folha - Quando o sr. ainda atuava como procurador, o Brasil e a Suíça já discutiam a criação de uma equipe de investigação conjunta. No entanto, essa força-tarefa continua apenas como um projeto. Por quê? Stefan Lenz - A criação desse mecanismo não está previsto no acordo bilateral atualmente em vigor entre os dois países. Embora as autoridades tenham buscado estabelecer uma base jurídica para a criação desse grupo, ainda não foi possível chegar a um consenso. As considerações políticas, e não jurídicas, podem ter desempenhado papel crucial no fracasso desses esforços. Quais seriam as vantagens da criação dessa equipe? Em casos envolvendo crimes econômicos transfronteiriços, o intercâmbio de informações é –ou seria– de longe o fator mais importante para aliar internacionalmente as apurações em busca de eficiência e uma conclusão promissora. Os obstáculos legais para tal troca de dados ainda são elevados na Suíça. Somente por meio de um grupo de investigação conjunta a importância de algumas evidências pode ser adequadamente avaliada. Por exemplo, os nomes dos políticos no Brasil não são necessariamente conhecidos pelos investigadores suíços. Além disso, os sistemas policiais de ambos os países poderiam trabalhar juntos, inclusive em relação a medidas coercitivas, como detenções e buscas. A corrupção ligada à Operação Lava Jato é o maior caso que o sr. já investigou? Por quê? Diante das investigações envolvendo a Lava Jato, foram identificadas transações suspeitas. Em mais de 60 casos, esses relatórios se transformaram em abertura de processos na Suíça, pelos quais foram confiscados mais de 1 bilhão de francos suíços (R$ 3,3 bilhões). Considerando esses números, a Lava Jato pode certamente ser descrita como o maior complexo processual que o Ministério Público da Suíça conduziu até então. O sr. pediu demissão do cargo de procurador no ano passado emitindo críticas à gestão do Ministério Público. Quais os motivos da sua saída? O Ministério Público Federal Suíço não está e não estava equipado com recursos suficientes para lidar com esses procedimentos tão complexos. Falta mão de obra e até a remuneração foi alterada. Restaram, assim, duas opções: renunciar à situação insustentável ou conviver com resignação interna. Há falta de interesse para que a investigação avance? Apesar de o setor financeiro da Suíça estar no meio desse escândalo, um caso desta magnitude, como a Lava Jato, talvez não seja totalmente revelado por causa da escassez de recursos e diante da proteção aos bancos. Parece-me que existe uma falta de vontade política para coordenar tais casos excepcionais com recursos adicionais, processá-los de forma eficiente e completa, e assim contribuir muito mais para a limpeza do centro financeiro suíço. O sr. avalia que a Operação Lava Jato desacelerou nos últimos meses? Ainda há muito a ser revelado pelas investigações, principalmente após a criação do grupo bilateral? Não me parece que houve mudança no ritmo das investigações no Brasil. Não posso e não quero comentar sobre o desenvolvimento da Operação Lava Jato na Suíça desde o fim de 2016. A Lava Jato, na sua opinião, será capaz de reduzir significativamente ou até mesmo eliminar a corrupção no Brasil? O sucesso dessa investigação na luta contra a corrupção endêmica no Brasil é indiscutível. Mesmo que as forças políticas tentem dificultar ou impedir as investigações no país, é impensável para mim que não haja um efeito positivo duradouro na sociedade brasileira. Atualmente, o sr. atua como advogado e usa a experiência no Ministério Público para que instituições e estatais recuperem os danos causados pela corrupção. Quem no Brasil foi prejudicado? A vítima é sempre a sociedade, que paga pelos custos dos projetos e pelo enriquecimento ilícito de alguns. Nessa lista também estão municípios, Estados e a República Federativa, bem como empresas com modelo de controle acionário, como a Petrobras. ***************** OUTRO LADO O Ministério Público da Suíça, procurado pela reportagem, não quis comentar as declarações do ex-procurador Stefan Lenz. Sobre a força-tarefa bilateral entre Brasil e Suíça, o ministério declarou que, por ser a primeira vez que esse grupo será formado, "é um processo extensivo". A Procuradoria-Geral da República do Brasil informou que, em novembro, voltou a cobrar o Ministério da Justiça sobre as negociações para a criação da Equipe Conjunta de Investigação (ECI) com os suíços. A pasta da Justiça negou que o processo esteja parado, justificou que o mecanismo é inédito e declarou que a cooperação entre os dois países "é uma das mais efetivas no plano mundial". * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DODGE ALEGA INEFICIÊNCIA EM INQUÉRITOS E DOBRA PEDIDOS DE ARQUIVAMENTOS Nova gestão da PGR quer passar pente-fino nos inquéritosd por maior eficiência de administração Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/12/2017 - Pág. A11 | On Line 03/12/2017 02h00 por Reynaldo Turollo Jr., de Brasília 
Em pouco mais de dois meses no cargo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar 24 inquéritos sobre políticos com foro, a maioria por falta de provas e prescrição. Nas manifestações, Dodge apontou lentidão ou ineficiência nas investigações tocadas por seu antecessor, Rodrigo Janot.
A nova gestão na PGR tem sinalizado que quer passar um pente-fino nas investigações logo de início para descartar as que não levarão ao oferecimento de denúncia ao STF, em nome da eficiência no sistema de administração da Justiça. De 18 de setembro a 23 de novembro, período do levantamento feito pela PGR a pedido da Folha, nenhum dos pedidos de arquivamento teve relação com a Lava Jato. Em 10 dos 24 casos, Dodge entendeu não haver razão para prosseguir as apurações –por falta de provas ou porque a conduta do investigado não configurou o suposto crime. Quatro prescreveram. Em um desses casos, a prescrição se deu porque o alvo, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), tem mais de 70 anos, "o que reduz o prazo de prescrição [do suposto crime] a oito anos". Tratava-se de uma apuração sobre uso indevido de passagens aéreas da Câmara entre 2007 e 2009, quando ele era deputado. Há seis inquéritos em sigilo e não é possível saber os motivos dos arquivamentos. Em um deles, nem mesmo o nome do político suspeito está disponível. Por fim, em outros quatro casos as manifestações pelo arquivamento ainda não foram divulgadas, impossibilitando a consulta. Como comparação, um levantamento da Folha publicado em novembro de 2014 mostrou que Janot, em seus primeiros 13 meses na PGR (de setembro de 2013 a outubro do ano seguinte), pediu para arquivar 82 inquéritos e ações penais –proporcionalmente a metade de Dodge em seus dois meses iniciais. PEDIDOS CRÍTICOS "Lamentavelmente, a instrução da investigação foi muito lenta e redundou na perda de interesse estatal na promoção da denúncia", escreveu a procuradora-geral ao pedir para encerrar um inquérito sobre o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Ele era suspeito de desacatar "com palavras de baixo calão" uma funcionária dos Correios em novembro de 2013. Desde fevereiro de 2015, a Polícia Federal tentava ouvi-lo, sem sucesso. Em novembro, o crime prescreveu. "Por economia processual, promove-se o arquivamento desta investigação [...] com fundamento em prescrição da pretensão punitiva estatal", escreveu Dodge em outro inquérito, sobre o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE), suspeito de dar outro destino a R$ 16.454 que deveriam ir para merenda escolar, quando prefeito de Arcoverde (PE). "É que o inquérito policial foi instaurado em 2012 e não foram produzidos elementos de prova suficientes", sustentou Dodge. Teve o mesmo fim um inquérito sobre Lindomar Garçon (PRB-GO) aberto em 2015 para apurar suposto crime eleitoral na campanha do deputado. Já em um caso que apurava suposto uso da máquina administrativa para beneficiar eleitoralmente o deputado Bacelar (PODE-BA), iniciado a partir de denúncia anônima, Dodge considerou que as informações eram "demasiadamente genéricas" para levar a investigação adiante. Também o senador Ivo Cassol (PP-RO) livrou-se de um inquérito por falta de indícios mínimos de sua participação nos supostos crimes –falsidade documental e peculato, na época em que era governador de Rondônia. Suspeitava-se da confecção de cadernos suplementares do "Diário Oficial" do Estado não correspondentes à listagem oficial e de subtração de papéis do estoque da imprensa oficial de Rondônia. Todos esses inquéritos foram abertos no STF a pedido de Janot, que comandou a PGR de 2013 até setembro. Segundo ministros do STF, o tribunal tem hoje cerca de 500 inquéritos e ações penais contra políticos, incluindo os da Lava Jato. Ao todo, os arquivamentos pedidos por Dodge livram de investigação dois ministros, três senadores e 18 deputados federais. Nenhum pedido de arquivamento foi negado pelo Supremo. *********************** ARQUIVADOS Raquel Dodge pede ao STF para encerrar 24 investigações sobre políticos com foro POR FALTA DE PROVAS 10 inquéritos Políticos alvos: senador Ivo Cassol (PP-RO) e deputados Walney Rocha (PEN-RJ), Lindomar Garçon (PRB-RO), Fernando Torres (PSD-BA), Fernando Francischini (SD-PR), Alex Manente (PPS-SP, em dois inquéritos), Dâmina Pereira (PSL-MG), Chico D'Ângelo (PT-RJ) e Bacelar (PODE-BA) PRESCRIÇÃO POR DEMORA 3 inquéritos Políticos alvos: deputados Marco Tebaldi (PSDB-SC), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Zeca Cavalcanti (PTB-PE) PRESCRIÇÃO POR IDADE DO INVESTIGADO 1 inquérito Político alvo: ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB-RJ) SIGILOSOS 6 inquéritos Políticos alvos: senadores Vicentinho Alves (PR-TO) e Eduardo Amorim (PSDB-SE) e deputados Maia Filho (PP-PI), Rocha (PSDB-AC) e Átila Lins (PSD-AM) Em casos sigilosos, não é possível saber quem era o investigado INDISPONÍVEL 4 inquéritos Políticos alvo: ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e deputados Paulinho da Força (SD-SP), Nilson Leitão (PSDB-MT) e Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) Os pedidos de arquivamento não haviam sido disponibilizados no site do STF até sexta (1º) ************************** EXEMPLOS Zeca Cavalcanti (PTB-PE) Era alvo de inquérito em Pernambuco desde 2012. Devido ao foro, Janot abriu investigação no STF em maio deste ano para apurar supostos crimes em licitação quando o parlamentar era prefeito de Arcoverde (PE). Em outubro, Dodge pediu arquivamento por prescrição e também falta de provas. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) Investigado no STF desde março de 2015 por supostos crimes em licitação quando foi prefeito de Campina Grande (PB), teve inquérito arquivado porque, segundo Dodge, "em relação ao suposto conluio na contratação [...] cumpre reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal" N.daR.: O que não pode acontecer é que as "picuinhas" e vaidades pessoais atrapalhem as investigações e incentivem a impunidade, como parece estar acontecendo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O COMPADRE INVESÍVEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/12/2017 - Pág. A2 | On Line 03/12/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
Gilmar Mendes mandou soltar o rei dos ônibus. Parece notícia velha, mas não é. Na sexta-feira, o supremo ministro voltou a libertar o empresário acusado de chefiar a máfia dos transportes no Rio. Foi o terceiro habeas corpus concedido por Gilmar ao mesmo réu.
Em julho, Jacob Barata Filho foi preso na Operação Ponto Final. Os policiais que batizaram a ação não contavam com a canetada do ministro. Após retornar das férias, Gilmar liberou o empresário para seguir viagem longe da cadeia de Benfica. Com base em novas provas, o juiz Marcelo Bretas voltou a decretar a prisão de Barata. O ministro deu uma entrevista invocada e mandou soltá-lo pela segunda vez em menos de 24 horas. A velocidade motivou a Lava Jato a questionar os vínculos entre o libertador e o libertado. Gilmar foi padrinho de casamento da filha de Barata. Além disso, seu cunhado é sócio do empresário. Para completar, a mulher do ministro é sócia do escritório de advocacia que defende as empresas do réu.
Na opinião do supremo ministro, nada disso o impedia de atuar no caso. A Procuradoria-Geral da República discordou e pediu que ele fosse declarado suspeito. A ministra Cármen Lúcia cumpriu a formalidade de ouvir o colega, mas não submeteu o caso ao plenário da corte.
Em novembro, o empresário voltou ao xadrez por ordem de outra juíza. O Tribunal Regional Federal confirmou a decisão, mas Gilmar mandou soltá-lo pela terceira vez. Enquanto Barata voa, a arguição de impedimento do ministro segue encarcerada numa gaveta. A procuradora Raquel Dodge pediu vista do caso há exatos dois meses. Ela chegou à chefia do Ministério Público Federal com apoio de Gilmar. Na segunda-feira, o ministro declarou que a influência política é "coisa que não ocorre, ou pelo menos não ocorre de maneira visível" no Supremo. Além de contar com um compadre influente, Barata deve ter o dom da invisibilidade. N.daR.: O juiz Gilmar Mendes, o Conivente Conveniente, além de não se declarar "supseito" e não decidir sobre casos envolvendo a família Barata, mostra sua tendenciosidade ao libertar pela terceira vez acusado de vários crimes na área de transportes do Rio. (Vide: Art. 145 do CPC - "Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; ...") * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Opinião UM PERFIL INÉDITO PARA A PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/2017 - Pág. 4 | On Line 03/12/2017 0:00 por Editorial A paridade dos preços internos com os externos é essencial para a desejada atração de sócios para o refino, rompendo-se tabu criado há décadas
Maior empresa brasileira, de envergadura com proporções gigantescas, mesmo em padrões mundiais, a Petrobras passa por importantes transformações, permitidas pelo afastamento do poder do nacional-populismo de Dilma e Lula, no impeachment da presidente, por crime de responsabilidade. O tempo da nova administração, com Pedro Parente à frente, ministro chefe da Casa-Civil de Fernando Henrique Cardoso, é curto, porém os danos causados pelo lulopetismo na estatal foram tão sérios que apenas uma terapia profunda evitaria que a empresa tivesse de ser socorrida pelo Tesouro, com o país em grave crise fiscal. Deu certo.
Sufocada pela maior dívida corporativa do mundo (meio trilhão de reais), a empresa passou a vender ativos — como aconselhava a sensatez. Há um programa de venda de US$ 21 bilhões entre este e o ano que vem. Com Dilma-Lula, o BNDES repassaria recursos recebidos do Tesouro, que se endividaria para isso, numa ciranda cujo resultado seria o mesmo desarranjo fiscal que terminou sendo provocado por Dilma com seu “novo marco macro econômico”. O Congresso aprovou mudanças estratégicas no modelo estatista, intervencionista de exigência de índices irreais de conteúdo nacional para equipamentos contratados pelos consórcios vencedores de rodadas de licitação. Isso voltou a atrair investidores estrangeiros. Reviu-se a delirante regra que concedeu à Petrobras monopólio na operação no pré-sal e fixava a participação compulsória da estatal em 30% dos consórcios. Na distribuição e no refino, esboça-se uma revolução. A começar pela venda do controle da BR Distribuidora, símbolo da cultura estatizante. Criada ainda com Ernesto Geisel na presidência da Petrobras, a distribuidora surgiu para evitar, na marra, o crescimento da Shell e de qualquer outra empresa privada no ramo. Esta operação, se concretizada, será um marco histórico da nova visão da empresa no mercado de combustíveis. É parte dessas mudanças a conexão dos preços internos aos externos, como em grandes e desenvolvidas economias. Daí, gasolina, diesel etc. estarem oscilando nas refinarias brasileiras. Algo impensável nas últimas décadas. Esta regra simples teria impedido desastrosas intervenções nos preços dos combustíveis, para conter artificialmente a inflação. A torcida é para que Dilma Rousseff tenha sido o último exemplo. O alinhamento dos preços internos aos externos é essencial a fim de atrair interessados na BR e, para além disso, conseguir sócios no parque de refino — para sua modernização, na construção de novas unidades, no que for. Até para a privatização da própria empresa, o ideal. Há uma chance de integração efetiva da Petrobras ao mundo, benéfica para o país e a companhia. São mudanças profundas em muito pouco tempo, e que mostram resultados na recuperação da companhia, com a volta de investidores. Tudo pode avançar ainda muito mais. Vai depender das urnas de 2018. N.daR.: É uma abordagem parcial, mas, devido ao seu histórico, não se pode esperar imparcialidade Aluizio Maranão, editor da seçaõ 'Opinião' * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País OAS NÃO CONVENCE LAVA-JATO A FECHAR ACORDO DE LENIÊNCIA Empreiteira tem dificuldades para pagar multa de R$ 500 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 03/12/2017 - Pág. 4 | On Line 03/12/2017 4:30 por Bela Megale 
BRASÍLIA — A força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba chegou ao valor que cobraria em um eventual acordo de leniência com as OAS, mas optou por não dar continuidade às tratativas com a empreiteira. Além dos fatos oferecidos pelo grupo não terem apelo, na avaliação dos procuradores, para justificar um acordo, a empreiteira não tem dinheiro para pagar a multa de R$ 500 milhões que seria cobrada. Envolvidos na negociação relataram, porém, que o principal empecilho não foi a falta de recursos da companhia, mas de informações relvantes para as investigações.
A dificuldade financeira da empresa, que está em recuperação judicial desde o ano passado, também se refletiu em acordos da OAS fora do Brasil. Neste ano, procuradores do Peru fizeram uma oferta para a empreiteira firmar uma tratativa no país e preservar os funcionários e ex-funcionários envolvidos nas investigações. O acordo seguiria os moldes do documento firmado com a Odebrecht e haveria o comprometimento de pagar R$ 28 milhões como restituição de parte dos lucros ilícitos obtidos pela empreiteira em negócios feitos no Peru. A empresa, porém, não aderiu à proposta porque não tinha dinheiro para pagar a multa cobrada, segundo investigadores peruanos. Entre os fatos que pesam hoje contra a OAS no Peru estão as informações da delação de Roberto Trombeta, que era responsável pela contabilidade de boa parte do caixa dois da empresa no exterior. Ele relatou movimentação de recursos ilegais no país. Quase sem contratos desde a eclosão da Lava-Jato em 2014, a OAS tem atualmente como principal ativo os recebíveis de precatórios judiciais. Foi com esse recurso, por exemplo, que a empresa pagou os cerca de R$ 17 milhões previstos para este ano no seu plano de recuperação judicial. Esse valor aumentará nos próximos anos. A empresa também vem oferecendo precatórios para quitar contas de advogados que contratou ao longo dos últimos três anos, mas não tem tido sucesso nessa frente. Os salários dos executivos da alta cúpula, que chegavam a R$ 200 mil, foram extintos e eles saíram da construtora. Fontes da OAS relatam que um dos principais motivos da queda de receita foi a prisão e o afastamento de Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, sócio e ex-presidente da empresa que está preso pela segunda vez desde setembro de 2016. Era ele o responsável pelos principais contatos da OAS e pela interlocução da empresa com o poder público. Há dois anos, Léo Pinheiro é um dos executivos que tentam fazer acordo de delação premiada com a força-tarefa e Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR). As negociações chegaram a ser interrompidas devido a vazamento de informações e foram retomadas neste ano. Com o caixa apertado e o futuro incerto em relação à sobrevivência da empresa, a OAS passou a priorizar os acordos das pessoas físicas. Entre os candidatos a delator também está o ex-diretor jurídico Bruno Brasil, que promete relatar crimes envolvendo o Judiciário, um dos principais temas que a OAS se comprometeu a entregar. Brasil foi afastado do grupo após dar inicio às tratativas de sua delação. A fila inclui ainda os acionistas que controlam o grupo, César Mata Pires Filho e Antonio Carlos Mata Pires. A ideia inicial, tanto da companhia quanto dos procuradores, era fazer um grande acordo, com cerca de 50 executivos beneficiados, nos moldes da Odebrecht, que tem 77 delatores. A empresa, porém, fez as contas e viu que não teria condições de arcar com a multa de todas as pessoas físicas, como fez a concorrente, que se comprometeu a pagar meio bilhão de reais só nessa frente. Além disso, a nova gestão da Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Raquel Dodge, já comunicou que quer diminuir o número de delações firmadas pelo órgão. Outro ponto que pesou para a diminuição do número de delatores foram as criticas dirigidas ao exagerado número de colaboradores da Odebrecht para o número de provas apresentadas. Dodge deixou claro que só terão vez aqueles que tiverem provas para reforçar narrativas. Em setembro, acordos de delação de oito executivos da OAS foram enviados pela PGR, ainda na gestão de Rodrigo Janot, ao gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os funcionários, porém, não faziam parte da alta cúpula da empresa que negociava com políticos, mas integravam o grupo que operacionalizava o pagamento de propinas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS REVÊ POLÍTICA E REDUZ PREÇO DO DIESEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/12/2017 - Pág. A27 | On Line 01/12/2017 19h25 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras anunciou nesta sexta (1º) uma revisão no cálculo do preço do diesel, alegando que precisa recuperar mercado perdido para importadores privados no combustível.
O novo cálculo vai provocar uma queda no preço do diesel no país. Já nesta sexta, a estatal anunciou corte de 5,7% e a expectativa é que novas reduções sejam feitas. Em nota, a Petrobras afirmou que a revisão tem o objetivo de adequar o preço do combustível "às mudanças de fluxo logístico e entrada de produtos importados no país", mas que continuará operando com margem de lucro na venda do produto. "A decisão mantém inalterada a política de preços em vigor, reafirmando o compromisso da companhia de operar sempre com margem positiva acima da paridade internacional", afirmou a companhia. Os preços dos combustíveis são calculados por fórmula que considera as cotações internacionais, a taxa de câmbio, o custo de importação e a margem de lucro da estatal. A Folha apurou que a direção da empresa avalia que pode reduzir a parcela do preço referente ao custo de importação, já que seus concorrentes têm ganhado maior competitividade neste segmento, com o uso do modal ferroviário, por exemplo. O aumento das importações reduziu sua fatia no mercado de diesel de uma posição quase monopolista a 72% das vendas internas. A competição vem levando a companhia a operar suas refinarias com capacidade reduzida: ao fim do terceiro trimestre, estavam com 22% de ociosidade média. "A expectativa é que a nova precificação do diesel não tenha impacto na receita da companhia em virtude da perspectiva de ganhos de mercado", afirmou a empresa. No mercado de gasolina, a estatal tem 88% das vendas. Nesta sexta, o preço do combustível foi reajustado em 1,9%. Em julho, a Petrobras deu início a nova política de preços para os combustíveis, autorizando a área técnica a promover reajustes diários para conter as importações por terceiros. N.daR.: Essa é a política "vai-vem" da Petrobras. Injustificável. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia PATRONO DO APANÁGIO (Título da versão impressa) PREVIDÊNCIA NÃO REÚNE VOTOS E SERVIDORES INSISTEM EM PRIVILÉGIOS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 02/12/2017 - Pág. A2 | On Line 02/12/2017 02h00 por Julianna Sofia 
BRASÍLIA - A decisão de uma juíza federal de suspender a campanha publicitária da nova Previdência que tem o mote do "combate a privilégios" bagunça ainda mais o coreto para a votação da proposta. Não que a mixórdia já não seja tamanha.
Pouca gente aposta em avanço na Câmara neste ano, principalmente após levantamento desta Folha mostrando que 220 deputados são contrários à mudança de regras. Depois do Carnaval de 2018, há menos chance ainda. Mas a propaganda, estimada em R$ 20 milhões, vinha encorajando o Palácio do Planalto a torrar mais R$ 70 milhões com publicidade, pois o marketing agressivo começava a reduzir a rejeição à reforma. A juíza —e servidora— Rosimayre de Carvalho considera a peça manipuladora. Diz que ofende funcionários públicos. "Será uma das reformas mais profundas e dramáticas para a população brasileira." O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, procurou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para defender a corporação na reforma, alegando que "perder direitos neste momento seria péssimo para o policial que hoje enfrenta a corrupção". O Ministério da Fazenda destrinchou o deficit per capita dos regimes de aposentadoria em 2016. Enquanto um aposentado do setor urbano representou deficit de R$ 1.501, cada rural gerou saldo negativo de R$ 10.715. O rombo provocado por um servidor civil equivale a R$ 68.116. Um militar reformado, R$ 127.692. Embora os dados sejam inquestionáveis, assim como a juíza e o policial, há outros patronos do apanágio para o funcionalismo. O PSDB —que em 2015 ajudou a derrubar o fator previdenciário para encurralar Dilma Rousseff— agora quer normas menos duras para a nova aposentadoria de servidores. A sigla ainda vai decidir se fecha questão pela aprovação da reforma da Previdência. Pelo mapa de votos da Folha, só oito tucanos declararam ser a favor (total ou parcialmente) da proposta —eles e outros parcos 49 deputados. N.daR.: Será que os dados são tão incontroversos assim? * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: ESTADÃO - Política TESTE EM URNAS ELETRÔNICAS IDENTIFICA TRÊS FALHAS; TSE DIZ QUE NÃO HÁ RISCOS EM VOTAÇÃO - Coordenador disse que não há chance de o problema ter ocorrido em eleições anteriores e que será corrigido para as próximas eleições Publicado: Folha de São Paulo - On Line 01 Dezembro 2017 | 16h28 por Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo 
BRASÍLIA - No relatório do Teste Público de Segurança 2017 do sistema eletrônico de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta sexta-feira, 1º, ter identificado falhas que permitiram o acesso, por parte dos investigadores que fizeram o teste, a 3 pontos importantes da urna eletrônica que será usada nas eleições de 2018. Segundo o tribunal, as falhas estão sendo corrigidas e não há riscos quanto à votação de 2018.
O problema não ocorreu na eleição passada porque foi identificado em uma atualização de sistema, segundo o tribunal. Os investigadores chamados pelo TSE para testarem a urna descobriram a chave de acesso ao sistema de arquivo do equipamento, o que permitiu ter acesso ao log (espécie de caixa preta), e ao registro digital de votação. Apesar de o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ter utilizado a palavra vulnerabilidade, o coordenador de sistemas eleitorais do TSE, José de Melo Cruz, preferiu chamar de outra forma: "Foram três achados, mas não vulnerabilidades". Melo Cruz disse que os "achados" serão rapidamente corrigidos e explicou que ainda não é possível dar o detalhamento completo do teste porque não há conclusão. Ele garantiu que não há chance de a falha ter acontecido em eleições anteriores, porque tem relação com uma nova atualização na urna. "A falha específica encontrada foi colocada no nosso processo de atualização do sistema. Essa atualização é necessária de ser feita, é difícil de ser feita, para que o software esteja acompanhando as mais novas formas de sistema operacional. Esse trabalho é árduo e está em andamento, mas não é nada impossível de ser conseguido", disse. A FALHA Dos 14 pontos testados, houve falhas em três. Segundo o coordenador, "o grupo de investigadores conseguiu invadir o sistema e ter acesso ao 'log' e conseguiu acessar aquele sistema que vai monitorando a urna e descrevendo tudo que acontece". "Eles conseguiram também acesso ao RDV, que é o registro digital do voto, mas não conseguiram modificar o RDV, apenas observar", disse, afirmando que o acesso ao RDV não permitia identificar o eleitor nem saber em quem ele voltou. "Eles tiveram acesso, mas não à ordem de votação e aos votos que foram dados pela urna. Não conseguiram identificar o voto dos presentes", disse. 'CREDIBILIDADE' Para o presidente do TSE, Gilmar Mendes, que citou as descobertas de falhas, o Teste Público de Segurança é importante justamente para apontar necessárias correções antes das eleições. "Isso demonstra a importância da sociedade civil na tarefa de identificar possíveis vulnerabilidades", disse ele, afirmando que desde 2015 o teste público é parte obrigatória do processo das eleições. Gilmar afirmou que a "a credibilidade é cada vez mais robustecida nos sistemas de hardware, software e correlatos", graças a essa "contribuição permanente para o engenho brasileiro que é a urna eletrônica". "Inimaginável seria hoje que se voltasse à chamada era do voto em papel, época que facilitava fraude humana na apuração e totalização do voto. Sem falar no atraso. É uma época do passado e queremos que não volte para nos assombrar", disse. * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País MPF E PF NÃO SE ENTENDEM SOBRE OPERAÇÃO LAVA-JATO Delegado reclama de restrição no acesso a sistemas de propinas da Odebrecht Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/2017 - Pág. 4 | On Line 02/12/2017 4:30 por André de Souza e Gustavo Schmitt 
BRASÍLIA e SÃO PAULO — Promessas à parte, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) ainda não conseguiram aparar as arestas para resgatar a parceria que levou ao sucesso a Operação Lava-Jato do Paraná.
O desgaste na relação ficou mais uma vez evidente no dia 6 de novembro, quando o delegado Igor Romário, responsável pela operação em Curitiba, mandou ofício ao delegado Josélio Azevedo de Sousa, coordenador de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele reclamou que o MPF está restringindo o acesso da PF aos sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, que registravam propinas pagas a políticos e agentes públicos. Os sistemas estão sob a guarda do MPF, e a PF só consegue acessá-los com a presença de um representante do Ministério Público. Segundo o delegado, a falta de acesso às informações sobre as propinas provoca “atraso desnecessário” no andamento de inquéritos que foram abertos com base nas delações dos executivos da empreiteira. “A demora na entrega de tais informações e o estabelecimento de uma série de exigências quanto ao seu acesso e uso das informações estão inviabilizando um procedimento eficaz e ágil”, escreveu o delegado da Lava-Jato. O juiz Sergio Moro já havia autorizado a PF a fazer perícia nos sistemas do departamento de propina da empreiteira. Apesar da decisão dando o aval, fontes da PF dizem que só é possível acessar as informações por meio de uma cópia dos arquivos originais que ficaram na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Ainda assim, os dados só podem ser usados em uma ação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — a decisão de Moro foi dada no processo em que o ex-presidente é acusado de receber propina da Odebrecht. RUSGAS APARENTES Já no lado do Ministério Público, as reclamações recaem sobre a redução do ritmo da Lava-Jato nas ruas. Procuradores do Paraná reclamaram quando a PF dissolveu o grupo de trabalho específico para a operação, reduzindo o número de delegados dedicados às investigações. Nas últimas etapas da operação, sinais das rusgas ficaram latentes. No fim de outubro, quando foram cumpridos mandados de prisão contra o ex-gerente da Petrobras Luiz Carlos Moreira, PF e MPF não conseguiram se entender nem mesmo sobre se a ação era ou não uma nova fase. Policiais disseram que tratava-se apenas de mais um desdobramento, já que cumpriram poucos mandados, enquanto procuradores fizeram questão de dizer que tinham deflagrado a 46ª fase. A discordância fez com que a operação ficasse sem nome, já que esta é uma atribuição da PF. A discussão em torno da participação da PF nos acordos de delação premiada também opõe as duas instituições. Em dezembro do ano passado, os delegados foram afastados das negociações das colaborações da Odebrecht. Meses antes, em abril, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou no STF com uma ação pedindo que a PF fosse proibida de fechar delações sem o Ministério Público. A unidade do MPF no Paraná disse que providências estão em curso para que os dados do sistema de contabilidade paralela da Odebrecht possam ser utilizadas de modo seguro também pela PF. Segundo a nota, o Ministério Público “trabalha para que haja acesso por ambas as instituições a todo o sistema e tem defendido essa posição”. O texto acrescenta que “as dificuldades apontadas” pela PF “já estão sendo adequadamente resolvidas”. N.daR.: Desmanche da Lava-Jato? Vamos aguardar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País FORÇA-TAREFA DA LAVA-JATO EM CURITIBA PODE PERDER REFORÇOS PGR defende devolução de 9 cargos para uso em outras investigações Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/2017 - Pág. 4 | On Line 02/12/2017 4:30 / Atualizado 02/12/2017 8:05 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba que devolva nove cargos de assessores que hoje estão atuando na capital paranaense. Se não quiser atender o pedido, a força-tarefa terá que justificar a necessidade de manter o reforço. Segundo um procurador que acompanha o caso de perto, a pressão para retirada dos assessores reduzirá a capacidade de trabalho da força-tarefa e deverá diminuir o ritmo de trabalho da operação.
A ordem para devolução dos cargos consta de um ofício enviado pelo secretário-geral da PGR, Alexandre Camanho, ao coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol. “Informo a vossa excelência que o empréstimo de nove cargos em comissão pertencentes à estrutura desta Secretaria-Geral será encerrado no dia 11 de dezembro de 2017”, diz o ofício. No documento, enviado na quinta-feira, Camanho afirma que, “caso se faça imprescindível a manutenção do referido empréstimo, poderá ser enviada justificativa no prazo de sete dias para análise e deliberação desta Secretaria”. Deltan deve se reunir com a equipe para decidir o que fazer a partir de agora. Camanho ocupa o segundo cargo mais importante na estrutura de poder da equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Acima dele está apenas o vice-procurador-geral, Luciano Maia. O pedido de retirada dos assessores deve ampliar as desconfianças que surgiram sobre os rumos da Lava-Jato desde as recentes trocas de comando na PGR e na Polícia Federal. Uma reportagem da Reuters afirma que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot avalia que, desde a chegada de Dodge e do novo diretor-geral da PF, Fernando Segovia, a Lava-Jato está sendo gradativamente desacelerada. — Segovia veio para cumprir uma missão: desviar o foco dessa investigação. Ao que me parece, pelas declarações que deu, ele tem a missão de desacreditar as investigações ou as investigações que envolvem essas altas autoridades da República brasileira. E, nas investigações, ele pode ter o efeito de atrapalhar — disse Janot, segundo a Reuters. O ex-procurador-geral não fez comentários sobre a sucessora. Mas outros dois procuradores, não identificados na reportagem, teriam dito que Dodge chegou a pedir para procuradores evitarem mencionar a palavra “corrupção” em declarações públicas. A sugestão seria passar a falar sobre direitos humanos, meio ambiente e outros temas menos espinhosos para a classe política. Dodge disse, por meio da assessoria de imprensa, que tem combatido “com vigor” a corrupção por meio de “uma atuação firme e efetiva perante o Supremo Tribunal Federal”. Ela disse ainda que não faria sentido pedir a redução do uso da palavra corrupção, porque procuradores têm independência funcional. Camanho disse, por meio da assessoria, que pediu os cargos para atender pedidos de outras investigações. Mas, se a Lava-Jato justificar, poderá permanecer com os assessores. No Rio, Segovia disse que não tinha visto as declarações de Janot e não quis comentá-las. N.daR.: Desmanche da Lava-Jato? Vamos aguardar. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País ADRIANA ANCELMO TEM REGISTRO NA OAB REATIVADO MESMO PRESA Suspensão para mulher de Cabral advogar durou 90 dias, e processo não foi concluído Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/2017 - Pág. 3 | On Line 02/12/2017 4:30 por Carolina Heringer 
RIO — Presa na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, Adriana Ancelmo está com seu registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) novamente ativo. A inscrição da mulher de Sérgio Cabral foi suspensa cautelarmente por 90 dias no início de dezembro do ano passado, e um processo disciplinar foi aberto. Como o procedimento não foi concluído pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Rio de Janeiro, o registro da ex-primeira-dama foi reativado.
O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado pode ser suspenso preventivamente “em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. Diz ainda a legislação que, neste caso, “ o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de noventa dias”. O entendimento da OAB- RJ é que, pela lei, não seria possível prorrogar tal prazo. Em outras seccionais, como a OAB do Ceará, o entendimento quanto aos prazos de suspensão cautelar é diferente. Em outubro deste ano, o órgão renovou por mais doze meses o afastamento dos advogados Fernando Carlos Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho. Eles já estavam suspensos há 15 meses. Segundo a assessoria da OAB-RJ, os processos e decisões do Tribunal de Ética e Disciplina seguem “rigorosamente” o Estatuto da Advocacia. “O caso da advogada Adriana Ancelmo seguiu exatamente o rito exigido pelo artigo 70 (parágrafo 3º) da Lei: a profissional teve (a carteira) suspensa cautelarmente por 90 dias (prazo máximo permitido pela norma federal) e abriu-se imediatamente processo disciplinar para apurar a conduta da profissional, que encontra-se em curso”, diz a nota. No site da OAB-RJ e no Cadastro Nacional dos Advogados, a situação de Adriana Ancelmo consta como ativa. A mulher de Cabral foi condenada, em setembro deste ano, a 18 anos e três meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ela é acusada de utilizar seu escritório para lavar dinheiro desviado por Cabral e outros membros da organização. Na sentença, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, classificou a atuação do escritório de Adriana como uma “arquitetura criminosa”. A advogada cumpria prisão domiciliar desde março deste ano e voltou para trás das grades no último dia 23. N.daR.: Outra agremiação que deixa muito a desejar. Mesmo anos após denúncias, OAB-RJ não consegue julgar malfeitos a ela submetidos e cometidos por advogados. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GILMAR MENDES LIBERTA, PELA TERCEIRA VEZ, EMPRESÁRIOS DE ÔNIBUS DO RIO Ministro do STF concede novos habeas corpus a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira Publicado: O Globo - Impresso - 02/12/2017 - Pág. 3 | On Line 01/12/2017 18:45 / Atualizado 01/12/2017 20:49 por Carolina Brígido - Colaborou Juliana Castro 
BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira habeas corpus para libertar o empresário Jacob Barata Filho, ligado ao setor de Transportes. É a terceira decisão do ministro do STF favorável a Barata. Dessa vez, Gilmar revogou dois mandados de prisão — um na Operação Ponto Final, outro, na Cadeia Velha. O ministro também concedeu hoje habeas corpus ao ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Ambos são investigados por suposto esquema de pagamento de propina envolvendo empresas de ônibus no Rio de Janeiro.
LEIA MAIS: As polêmicas de Gilmar Mendes O pedido feito pela defesa de Jacob Barata dizia respeito à prisão na Operação Ponto Final, que tramita na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, com o juiz Marcelo Bretas. Porém, Gilmar decidiu revogar, também, a prisão na Cadeia Velha, que tramita no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a segunda instância do Judiciário. O ministro ressaltou que, embora as duas investigações não sejam idênticas, guardam muitas semelhanças. Por isso, não seria indicado revogar apenas um dos decretos de prisão. “Deve haver um mínimo de coordenação da reação estatal aos supostos delitos. Não é viável a sobreposição não coordenada de medidas cautelares pessoais, simplesmente porque frações dos fatos são apuradas em outros autos, ou mesmo perante outro Juízo”, escreveu o ministro. Segundo Gilmar, as provas da investigação mais recente, a Cadeia Velha, são anteriores à primeira prisão. Isso derrubaria o argumento do TRF de que seria preciso manter os investigados presos porque as provas são de delitos recentes. “A atualidade do delito, argumento verdadeiramente novo quanto à necessidade da prisão, remonta a maio deste ano. Ou seja, é anterior à prisão decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reformada nesta ação de habeas corpus”, afirmou Gilmar na decisão. Para o ministro, o decreto de prisão do TRF foi uma forma de “contornar a decisão do STF” de conceder os habeas corpus aos empresários. Ele também reclamou que a prisão preventiva foi decretada sem que os advogados fossem ouvidos antes: “No caso concreto, a decretação da prisão preventiva substitutiva não foi precedida de contraditório, nem de justificativa quanto à urgência ou ao perigo de ineficácia da medida”. O procurador procurador regional da República José Augusto Vagos, membro da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, criticou a tramitação dos pedidos de Jacob Barata no STF com agilidade diferente dos outros réus. — Chega a ser constrangedor o acesso que esse acusado tem para obter decisão em último grau de jurisdição sem passar pelas demais instâncias, como se desfrutasse de um foro privilegiado exclusivo para liminares em habeas corpus, mesmo sendo acusado de destinar dezenas de milhões de reais aos maiores líderes políticos do Rio, como se isso constituísse crime de menor potencial ofensivo, crime de bagatela — afirmou José Augusto Vagos. Em nota, a defesa de Jacob Barata louvou a decisão de Gilmar e disse que não havia fato novo que justificasse a prisão do empresário: "A determinação de hoje do ministro Gilmar Mendes comprova que o STF é o guardião maior das garantias individuais. Ela está em consonância com a posição da Segunda Turma do STF, que havia decidido que a prisão preventiva de Jacob Barata Filho era descabida. Vale ressaltar que não surgiu nenhum fato novo que tivesse justificado nova medida em desfavor do empresário", diz o texto divulgado. ENTENDA O CASO Jacob Barata e Lélis Teixeira foram presos em julho durante a Operação Ponto Final, que investiga pagamentos de propina no setor de Transportes do governo do estado. No mês seguinte, Barata e Lélis ganharam um habeas corpus de Gilmar. No mesmo dia, o juiz Marcelo Bretas expediu novo mandado de prisão contra Jacob Barata. Porém, no dia seguinte à decisão de Bretas, o ministro do STF tornou a conceder habeas corpus ao empresário — nessa decisão, Gilmar impôs uma série de medidas cautelares, como o recolhimento noturno, a proibição de deixar o país e o impedimento de se comunicar com outros investigados. Essas medidas foram confirmadas, em julgamento, pela Segunda Turma do tribunal, composta de cinco ministros. Barata e Teixeira tornou a conceder habeas corpus no dia 14 de novembro, dessa vez na Operação Cadeia Velha, que também tinha como alvos os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Dois dias depois, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio determinou nova prisão contra Jacob Barata, no âmbito da Operação Ponto Final, por descumprimento de ao menos uma medida cautelar imposta pelo STF: a proibição de exercer cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Segundo a decisão da 7ª Vara, documentos apreendidos na casa de Jacob comprovam que ele estaria administrando empresas no setor de transporte público. A defesa contestou a informação. Disse que os documentos foram mal interpretados. Gilmar concordou com os argumentos da defesa de que os documentos apreendidos eram relativos à administração de empresas de outros setores. “A medida cautelar diversa da prisão não impediu o paciente de manter a administração de outras empresas, não ligadas ao transporte coletivo de passageiros. Logo, não há descumprimento das mencionadas medidas em razão de atuação em empresa que presta serviço a empresas de transporte”, escreveu o ministro na decisão desta sexta-feira. ATRITOS NO JUDICIÁRIO As reviravoltas sobre a prisão de Jacob Barata provocaram atritos de Gilmar Mendes com Marcelo Bretas e com o então procurador-geral Rodrigo Janot. Depois de revogar duas prisões determinada por Bretas, Gilmar criticou a atuação do juiz, dizendo que "o rabo não abana o cachorro, (é) o cachorro que abana o rabo". Naquela ocasião, Janot pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, o impedimento de Gilmar, alegando que ele mantinha relações de amizade com Jacob Barata. Em 2013, o ministro foi padrinho de casamento de Beatriz Barata, filha de Jacob Barata Filho, com Francisco Feitosa Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, casada com Gilmar. A PGR também afirmou que Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda., ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar. Janot também apontou que o escritório do advogado Sérgio Bermudes, onde Guiomar trabalha, atuou em processos na Operação Ponto Final, inclusive em ações de interesse de Barata Filho e Lélis Teixeira. Em resposta ao ofício de Janot, Gilmar apresentou ao STF documento atacando o ex-procurador-geral. “Ninguém se livra de pedrada de doido, nem de coice de burro”, escreveu o ministro, em citação a um provérbio português. Para o ministro, a ação de Janot foi um ataque pessoal a ele e a Guiomar. Ele argumentou que o escritório de Bermudes presta serviços na área cível, e não penal. Por isso, não haveria impedimento. O ministro também afirmou que ser padrinho de casamento da filha dele não configura relação próxima com Barata Filho. A Operação Ponto Final investiga esquema de pagamento de propina ao governo do Rio em troca de vantagens a empresas do setor de transportes públicos. Sucessor de Jacob Barata, o “Rei dos Ônibus”, Jacob Barata Filho é suspeito de ser um dos administradores de um esquema que teria pago cerca de R$ 500 milhões em propina em troca de vantagens a empresas do setor de transportes. Segundo o MPF, o esquema seria uma ramificação da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, destinatário de R$ 144 milhões. A Operação Cadeia Velha é um desdobramento das investigações sobre o pagamento de propina feitos por empresários de ônibus a detentores de foro privilegiado. N.daR.: Gilmar, o conivente conveniente, apronta mais uma. Uma vergonha. A casa da Mãe Cármen Lúcia deveria sofrer interdição imediata. Textos Impressoe On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ROMERO JUCÁ É HOSTILIZADO EM AVIÃO E TENTA TIRAR CELULAR DE PASSAGEIRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/12/2017 - Pág. A10 | On Line 30/11/2017 12h06 por Angela Boldrini, de Brasília 
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi hostilizado em um voo de Brasília para São Paulo nesta quarta-feira (29). "O sr. conseguiu estancar a Lava Jato, foi?", pergunta a passageira Rúbia Sagaz, que confrontou o senador.
Ver: Romero Jucá reage a verdades / Vídeo de Rúbia Sagaz A interação foi filmada por ela e por outras pessoas na aeronave. "Safou seus amigos canalhas? O senhor não tem vergonha?", pergunta Sagaz. Ela faz referência a frase que ficou famosa e faz parte de conversa revelada pela Folha em maio de 2016, entre o senador e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ambos fazem referência a um pacto para parar as investigações da Lava Jato. No vídeo, Sagaz, que postou as imagens em sua página no Facebook, se aproxima do senador, que está de pé próximo a seu assento, e anuncia: "gente, o Jucá, do 'grande acordo nacional, com o Supremo [Tribunal Federal], com tudo". O "grande acordo nacional" também é um trecho da conversa entre Machado e Jucá, de março de 2016, gravada pelo primeiro. Jucá reage dizendo que a mulher deveria respeitá-lo, e em seguida questiona repetidamente: "Você deve ser petista, né? Por isso que a gente tirou vocês." Sagaz pergunta se ele, sendo do PMDB, é honesto. Nesse momento, o peemedebista tenta arrancar o celular da mão da mulher, que vai para trás e diz para o político não agredi-la, arrancando palmas do resto da cabine. É possível ouvir outro passageiro questionando: "Vai bater em mulher agora?". A mulher questiona então como estaria o "acordo para a reforma da Previdência, para a reforma trabalhista". Jucá retruca afirmando estar "recuperando o país" e dizendo que "vocês quebraram o país". Em seu perfil do Facebook, Rúbia afirmou estar de alma lavada após o encontro. "Só se revolta quem é petista? Partido bom é o PMDB?" Não é a primeira vez que o senador é hostilizado durante voo. Em fevereiro deste ano, o presidente do PMDB foi abordado por passageiros ao desembarcar no aeroporto de Boa Vista (RR). Jucá é alvo de diversas investigações no Supremo Tribunal Federal. Em agosto, foi denunciado três vezes pela Procuradoria-Geral da República, acusado de envolvimento em irregularidades da Odebrecht, da Transpetro e no âmbito da Operação Zelotes. Procurada, a assessoria do senador informou que "a agressora já foi identificada" e disse que o senador avalia se tomará alguma medida após o episódio. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco BATALHA FINAL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/12/2017 - Pág. A2 | On Line 01/12/2017 02h00 por Editorial 
BRASÍLIA - Na segunda-feira, Deltan Dallagnol declarou que a eleição de 2018 será a "batalha final" da Lava Jato. Ele descreveu o Congresso como a "maior ameaça" à operação. Em seguida, defendeu a escolha de parlamentares "identificados com a agenda anticorrupção".
A indicação de candidatos a deputado ainda não faz parte das atribuições do Ministério Público. O procurador informou que não se tratava disso. "Não há tentativa de politizar um trabalho que é técnico, imparcial e apartidário", afirmou. Dois dias depois, um ato em Brasília sugeriu que a coisa pode não ser bem assim. Grupos de apoio à força-tarefa foram ao Congresso lançar uma campanha para influenciar as eleições parlamentares. A iniciativa foi batizada de "Tchau, queridos", uma referência ao slogan usado nas passeatas a favor do impeachment. Um dos líderes do ato, o ativista Marcos Paulo Ferreira prometeu divulgar um índex de políticos que não mereceriam ser reeleitos. "Vamos publicar em todos os cantos do país quem são esses que não podem voltar a essa Casa no ano que vem. Tchau, queridos", disse. Ferreira se apresentou como presidente do Instituto Mude, mas também é pastor da igreja frequentada por Dallagnol em Curitiba. Ele organizou viagens e entrevistas do procurador durante a campanha das Dez Medidas contra a Corrupção. Na quarta, o pastor posou ao lado de Rogerio Chequer, líder do movimento antipetista Vem Pra Rua. Eles apresentaram a ferramenta Ranking dos Políticos, que classifica os parlamentares "do melhor para o pior". Dos dez primeiros colocados, quatro são filiados ao PSDB. Os outros seis também pertencem a siglas que apoiam o governo de Michel Temer. Não parece bom para a Lava Jato que procuradores deem declarações genéricas contra o Congresso ou expressem o desejo de influenciar as eleições. A "batalha final" da operação deve ser travada nos tribunais. Nas urnas, a palavra cabe ao eleitor. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião MUITO O QUE FALAR Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/12/2017 - Pág. A2 | On Line 01/12/2017 02h00 por Editorial Comissão parlamentar que investiga a JBS se transforma em reduto para que políticos, muitos deles sob suspeita, desqualifiquem a Lava Jato 
Invocando seus direitos constitucionais, o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, manteve-se em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que examina as circunstâncias de sua célebre delação premiada.
Contando com 34 membros titulares, entre deputados federais e senadores —dos quais ao menos oito receberam doações eleitorais da própria JBS—, a CPMI tem se transformado em instrumento para desqualificar as graves suspeitas que incidem sobre o presidente Michel Temer (PMDB). Já ignorada pela maioria da Câmara, foge também do horizonte da comissão a sibilina conversa entre Temer e Batista, à qual se sucedeu a apreensão de uma mala de dinheiro nas mãos de um intermediário indicado pelo primeiro. É no sentido inverso que se encaminha a maior fatia do colegiado, destacando os equívocos —de resto preocupantes e reais— da Procuradoria-Geral da República em suas diligências e acusações. Seja como for, sua relevância como instrumento de inquérito mostra-se praticamente nula. Diante da mudez do inquirido, revelou-se um palanque para que, com um pouco mais de tempo de exposição televisiva, parlamentares tentem emergir do anonimato. Enquanto o empresário se calava, seguiam-se provocações pessoais, frases de efeito e ataques generalizados a terceiros. Beneficiário de R$ 103 mil em doações da JBS, o relator da CPMI, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que Joesley Batista, em sua trajetória à frente do grupo, não se contentara em ser um "mafiosinho de terceira categoria". Outros congressistas pediram esclarecimentos sobre seus adversários políticos regionais. Vários trataram de defender-se de um dos pontos mais polêmicos da delação do empresário —o que dizia ter superado 1.800 o número dos políticos agraciados com propina. Seria o caso de dizer, sem dúvida, que o mais indicado aos membros da comissão teria sido seguir a estratégia do próprio depoente, mantendo-se em silêncio. Um deles, Paulo Pimenta (PT-RS), deu voz de prisão a uma militante que o acusara de ser ladrão; o mesmo deputado, ao questionar o dono da JBS, comparara autoridades da Operação a Jato a torturadores do regime militar. Apesar de todos os esforços recentes, continuam os políticos brasileiros, em boa parcela, sob o foco de suspeitas e acusações. Uma única comissão, por certo, não será suficiente para dar a tantos nomes ocasião para discursar em defesa própria ou dissipar o descrédito que os acomete. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DECLARA COMERCIALIDADE DO PRIMEIRO CAMPO NAÁREA DE LIBRA Campo de Mero tem reservas estimadas em 3,3 bilhões de barris Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/2017 - Pág. 18 | On Line 30/11/2017 19:53 / Atualizado 30/11/2017 21:11 por Ramona Ordoñez 
RIO - Mero, o primeiro campo da área gigante de Libra, no pré-sal na Bacia de Samtos, tem reservas recuperáveis estimadas em 3,3 bilhões de barris de petróleo. A Petrobras enviou na tarde
desta quinta-feira fato relevante à Comissão de Valores mobiliários (CVM), na qual informa que o consórcio de libra apresentou nesta data à Agência Nacional de Petróleo,Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), a Declaração de Comercialidade de uma acumulação de petróleo, localizada na porção noroeste do bloco de Libra, localizada na porção noroeste do bloco de Libra, conforme o site do GLOBO antecipou na última segunda-feira.
ANÁLISE: Início da produção no Campo de Libra é um marco da indústria do petróleo A petrobras informou ainda que submeteu à ANP o Relatório Final do Plano de Avaliação da Descoberta (PAD) do poço descobridor do reservatório de Libra em 2010. Na declaração de comercialidade do novo campo, a Petrobras sugere o nome de campo de Mero (nome de um peixe), destacando que o volume recuperável total estimado é de 3,3 bilhões. As estimativas são de que a área toda de Libra tenha reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo. LEIA MAIS: PPSA venderá direto o petróleo da União É nessa área que agora será definida como campo de Mero, no qual o consórcio operado pela Petrobras iniciou domingo último a produção de petróleo em Libra com o navio-plataforma (FPSO) Pioneiro de Libra. Essa produção é apenas para realizar os chamados Testes de Longa Duração (TLD). A Unidade está ligada a um único poço e tem capacidade para produzir até 50 mil barris por dia de petróleo. O novo campo de Mero está localizado a cerca de 180 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, em águas ultra profundas e apresenta reservatórios de carbonato de alta qualidade com alta produtividade. De acordo com a Petrobras, durante a fase exploratória e de avaliação de Libra , oito poços de extensão foram perfurados na área do PAD, identificando reservatórios com óleo de boa qualidade e alto valor comercial. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia CMN ENDURECE REGRAS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE FUNDOS DE PENSÃO NO EXTERIOR - Aportes só serão feitos em fundos de países ou empresas com 'grau de investimento' Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/2017 - Pág. 18 | On Line 30/11/2017 20:04 / Atualizado 30/11/2017 20:06 por Gabriela Valente 
BRASÍLIA — A equipe econômica endureceu as regras para a aplicação do dinheiro dos fundos de pensão brasileiros no exterior. Depois de vários escândalos — como o do Postalis, o
fundo de pensão dos carteiros — o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas normas de segurança. Entre elas, está a exigência de que apenas poderá ser feito aporte em fundos
com papéis de países ou empresas que tenham “grau de investimento”, aquele selo de bom pagador concedido por agências de rating reconhecidas.
Nesse caso, aplicações em títulos soberanos da Venezuela, por exemplo, não seriam permitidos. Foi assim que a antiga diretoria do Postalis perdeu parte do patrimônio dos carteiros em 2007. O investimento fez parte de uma fraude em conluio com a corretora que fez a aplicação. Como o GLOBO revelou em 2015, os fraudadores chegaram a manipular papeis até com liquid paper para modificar valores. Para evitar situações como essas, o CMN elevou o parâmetro para os gestores dos fundos no exterior. Eles devem ter no mínimo cinco anos de experiência e uma carteira de US$ 5 bilhões para administrar. Além disso, a aplicação não pode ser concentrada. Ou seja, tem de ser feita em diferentes papéis de empresas ou de governos. Os ministros estabeleceram que apenas 5% — no máximo — do dinheiro investido no exterior pode ir para um tipo de emissor. Isso obriga o operador a escolher diferentes tipos de aplicação e, assim, pulverizar o risco. A exceção é o investimento em papeis brasileiros no exterior. Pela regra, a aplicação em títulos brasileiros ficaria prejudicada porque o país perdeu o grau de investimento. No entanto, os aportes em aplicação brasileira estão liberados. Por outro lado, o conselho tomou uma medida que facilita grandes investimentos lá fora. A pedido de assets internacionais, o CMN retirou alguns obstáculos para a aplicação de recursos de fundos de pensão no exterior. E permitiu que eles tenham até 100% de fundos de investimentos no exterior. Antes, o limite era de 25%, o que obrigava o fundo a ter de procurar parceiros para fazer a aplicação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País DELATOR DIZ QUE MANTEGA INDICOU PARA O CARF CONSELHEIROS LIGADOS AO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO - Delação já homologada pela Justila faz parte da Operação Zelotes Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/2017 - Pág. 4 | On Line 30/11/2017 21:07 / Atualizado 30/11/2017 21:09 por O Globo 
BRASÍLIA — O ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez afirmou que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega indicou pessoas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) com o objetivo de viabilizar um esquema de corrupção. Empresas pagariam propina para rever multas estabelecidas pela Receita. O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é uma espécie de tribunal administrativo ao qual as empresas podem recorrer. Trechos da delação premiada de Cortez foram divulgados nesta quinta-feira pela "Globo News".
O caso faz parte da Operação Zelotes, que investiga irregularidades no Carf. Em 8 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Mantega e mais 13 pessoas pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. O MPF o acusou justamente de ter indicado nomes que participariam da organização criminosa. Segundo os investigadores, há provas corroborando a atuação de Mantega e dos outros denunciados no esquema, como uma intensa troca de e-mails. Na delação obtida pela "Globo News", que já foi homologada pela justiça, Cortez disse que o empresario Victor Sandri atuava junto a Mantega para emplacar alguns nomes mp Carf. Seria o caso do ex-conselheiro Valmar Menezes. O objetivo seria reverter uma multa de R$ 57 milhões aplicada a uma empresa de Sandri, mediante pagamento de propina. Segundo o MPF, ele conseguiu. Sandri e Menezes também foram denunciados. — Ele (Sandri) ia pedir para o ministro Mantega nomear os conselheiros, porque os presidentes de seção são nomeados pelo ministro da Fazenda — disse o delator. — O Valmar Menezes foi nomeado como presidente de seção e, posteriormente, Valmar indicou para que fosse nomeado o Jorge Celso, que era de sua confiança - acrescentou. No caso de Jorge Celso, que é engenheiro, o delator contou que ele sequer tinha conhecimentos tributários para atuar no Carf. Assim, copiou o voto de outro processo. Um investigador quis saber então se os outros conselheiros não perceberam essa falha. Cortez respondeu: — Creio que não. Isso foi percebido após um estudo feito que nós fizemos depois do julgamento. Cortez afirmou ainda que Sandri pediu o uso de codinomes para se referirem ele e a Mantega. Seriam, respectivamente, o “tenista” e a “amiga”. — Com o andamento dos processos, o Victor Sandri pediu para ser chamado de "tenista" para que o nome dele não fosse toda hora vinculado por e-mail, telefone. E o Guido Mantega ele pediu para ser chamado de "amiga" - explicou Cortez. Segundo o MPF, a Receita Federal autuou a empresa Cimentos Penha, de Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões a instituições financeiras nas Bahamas e no Uruguai. A multa de R$ 57 milhões foi aplicada porque não houve compravação da origem dos valores. Posteriormente, o Carf reverteu a punição. O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que a nomeação de integrantes do Carf não é um ato discricionário do ministro da Fazenda. Segundo Batochio, os candidatos a compor o Conselho são indicados em listas elaborados por vários órgãos. Depois, há uma verificação de sua capacidade técnica e e de sua idoneidade. Só então, por questões hierárquicas, ele formaliza a indicação. Batochio disse não ter tido acesso ainda à delação de Cortez. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira DEMOCRACIA EM CRISE Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/2017 - Pág. 4 | On Line 01/12/2017 06:29 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Para o economista Eduardo Giannetti da Fonseca, o Estado brasileiro é a principal causa da disfunção de nossa democracia. 2 - Desta forma, a Operação Lava-Jato tem importância como a principal açõa corretiva de uma situação que predomina desde que o Brasil foi descoberto pelos Portugueses. 3 - Já o ex-presidente do STF, Ayres Britto destaca que é possível encontrar-se no texto constitucional a solução de todos os problemas que afligem nossa democracia. O economista Eduardo Giannetti da Fonseca defendeu ontem, em palestra na Academia Brasileira de Letras (ABL), que o patrimonialismo que domina o Estado brasileiro é a principal causa da disfunção de nossa democracia, e por isso a Operação Lava Jato tem importância como a principal ação corretiva de uma situação que predomina desde que o Brasil foi descoberto pelos portugueses.
O painel de que ele participou, dentro do ciclo Brasil, brasis da ABL, tinha o título genérico de “Crise e metamorfose da democracia”, e foi coordenado pela escritora e acadêmica Rosiska Darcy de Oliveira. Ao apresentar os participantes, Gianneti e o ex-presidente do Supremo Ayres Britto, Rosiska ressaltou a atualidade do tema do debate, já que a democracia está em xeque em várias partes do mundo, devido à falta de credibilidade dos políticos e à sensação de que eles não representam os cidadãos.
Ela lembrou que nas últimas eleições pelo mundo a radicalização política foi a tônica, levando à eleição de Donald Trump nos Estados Unidos e ao aumento de votação em partidos extremistas, à esquerda e à direita em diversos países da Europa. Outro aspecto ressaltado por Rosiska é o fenômeno, disseminado pelo mundo, do voto de protesto, que se reflete no aumento dos votos brancos e nulos e o não voto, com o aumento das abstenções. São tendências já sentidas no Brasil com o aumento gradativo dos votos brancos e nulos nas últimas eleições, inclusive a mais recente, para governador do Amazonas, quando votos brancos, nulos e abstenções registraram quase 50%. Para Giannetti da Fonseca, o patrimonialismo brasileiro tem sua origem na formação de nosso país. Ao contrário dos Estados Unidos, país que foi organizado pelos e para os imigrantes que lá chegaram, o Brasil, segundo Giannetti, foi criado para abrigar a Coroa portuguesa, e até hoje o Estado serve aos governantes. Ele vê essa tensão entre o governo e a sociedade num ponto à beira de uma ruptura, e disse que não se espantará se chegarmos num momento revolucionário desencadeado por uma fagulha qualquer, como em 2013 quando uma campanha contra o aumento do preço dos ônibus desencadeou um movimento popular que encurralou o governo Dilma. Outro ponto de quase ruptura, na sua análise, foi a campanha de 2014 quando Marina Silva, a quem apoiava, tornou-se candidata devido à tragédia que matou o ex-governador Eduardo Campos, e quase teve condições de desbancar a polarização entre PT e PSDB, cujos candidatos afinal foram para o segundo turno. Esse rompimento só não se deu, segundo Eduardo Giannetti, devido a uma campanha de violência inaudita contra Marina, cuja presença na disputa teria uma característica disruptiva, interrompendo uma situação política tradicional que dominava a disputa eleitoral brasileira há 23 anos. Segundo Giannetti, a Operação Lava Jato, por si só, não tem condições de alterar essa cultura patrimonialista, mas as eleições de 2018 têm condições para isso, caso a sociedade as utilize para forçar uma mudança de paradigma, que seria consolidada com uma reforma política. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Brito, outro palestrante do Painel, mostrou-se mais otimista na manutenção de nossa democracia, que segundo ele está em crise, mas em metamorfose, parafraseando o título geral do debater, que era “Crise e metamorfose da democracia”. Para Ayres Brito, o ponto de inflexão foi o julgamento do mensalão, que ele presidiu no Supremo. A partir dali teria sido aberto um caminho para concretizar a máxima de que todos são iguais perante a lei. O ex-presidente do Supremo utilizou-se da Constituição de 1988 para defender uma visão otimista do futuro do país, garantindo que é possível encontrar-se no texto constitucional a solução para todos os problemas que afligem nossa democracia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País COM NOVO CONSELHEIRO, MANOBRA DE PICCIANI NAUFRAGA NO TCE-RJ Indicação de Rodrigo Nascimento representa a vitória da área técnica sobre a política Publicado: O Globo - Impresso - 01/12/2017 - Pág. 3 | On Line 01/12/2017 4:30 por Chico Otavio 
RIO — Em mais um revés para o deputado estadual Jorge Picciani, a manobra que tentou fazer para emplacar o aliado Edson Albertassi — hoje preso com ele, na Cadeia Pública de Benfica — naufragou de vez. A indicação do conselheiro substituto Rodrigo Nascimento para a vaga do aposentado Jonas Lopes de Carvalho, em lugar de Albertassi, representa a vitória da área técnica sobre a política, por derrotar as pressões para que o sucessor de Jonas saísse da Assembleia Legislativa do Rio e não da classe dos auditores de contas, como manda a lei.
Com a indicação, formalizada ontem pelo governador Luiz Fernando Pezão, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) dá o primeiro passo para sair do atoleiro em que está mergulhado desde março passado, quando cinco dos seus sete conselheiros foram presos pela Polícia Federal na Operação O Quinto do Ouro. A crise no TCE-RJ entrou em ebulição há duas semanas, quando Pezão indicou o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Edson Albertassi, para a vaga de Jonas. Inicialmente, a escolha deveria recair sobre um dos conselheiros substitutos do tribunal, os auditores Rodrigo Nascimento, Marcelo Verdini e Andrea Siqueira Martins, que formavam uma lista tríplice encaminhada em setembro ao governador do Rio. Mas, para surpresa até da própria presidente em exercício do TCE, Marianna Montebello, os três candidatos desistiram da indicação, em declaração conjunta, e abriram caminho para a imediata escolha de Albertassi. A Operação O Quinto do Ouro, baseada principalmente na delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes, revelou, em março, que os conselheiros recebiam propina para blindar empreiteiras, fornecedores e empresas de ônibus das ações fiscais. A aposentadoria do delator, que assumiu a responsabilidade pela distribuição do suborno, só ocorreu por força de acordo com o Ministério Público Federal. Com isso, pelo critério de preenchimento da vaga, o nome do sucessor deveria ser escolhido livremente pelo governador entre os três conselheiros substitutos. Depois de cumprirem prisão temporária, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os cinco conselheiros acusados — Aloysio Neves, Maurício Nolasco, Domingos Brazão, José Gomes Graciosa e Marco Antônio Alencar — foram afastados dos cargos no TCE por 120 dias, renovados recentemente pelo mesmo período. Os responsáveis pela investigação concentram-se agora na conclusão da denúncia contra os cinco, para afastar de vez o risco de retorno. “LUZ NO FIM DO TÚNEL” A indicação de um nome técnico era vista como a primeira luz no fim do túnel por um TCE mais ético e menos aparelhado politicamente. Para os que pensavam assim, a indicação de Altersassi foi um banho de água fria. Mas, para os investigadores do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, foi mais do que isso: eles suspeitam que a substituição dos auditores pelo deputado foi uma manobra para tentar melar a mais importante operação da Lava-Jato no Rio desde a prisão de Sérgio Cabral, em 2016. A Operação Cadeia Velha, que prendeu os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, suspeitos de receberem propina de empresários de ônibus, foi autorizada pelo desembargador Abel Gomes, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Porém, se Albertassi tivesse virado conselheiro do TCE, ganharia foro privilegiado e toda a operação teria de ser remetida para o STJ e partir do zero, evitando assim que os três deputados fossem presos agora. Em depoimento à Polícia Federal, os próprios conselheiros substitutos admitiram que a desistência inicial foi negociada diretamente com Albertassi. Nas buscas, o original da carta de renúncia dos três foi encontrado na casa do deputado. Rodrigo Nascimento contou que foi avisado pelo subprocurador-geral do TCE, Henrique Cunha de Lima, que Albertassi queria encontrá-lo para alertar que nenhum dos conselheiros tinha sustentação política suficiente para que fossem aprovados pela Alerj. A prisão de Albertassi reabilitou a lista original de indicados, da qual Pezão extraiu o nome de Rodrigo Nascimento. O auditor será submetido a uma sabatina na Alerj na terça-feira, às 13h. Ele será o segundo candidato a ser sabatinado para a mesma vaga, já que Albertassi passou pelo mesmo processo no dia 10. Na ocasião, questionado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB) se temia não conseguir tomar posse no TCE, pela provável batalha judicial que se seguiria à indicação — no mesmo momento, o PSOL ingressava com ação popular no Tribunal de Justiça para barrar a indicação —, Albertassi declarou que confiava nas lideranças partidárias para remover os obstáculos, razão pela qual iria em frente. Na sabatina de terça-feira, o mesmo Luiz Paulo pretende levantar o dedo para outra perguntas, desta vez dirigida a Rodrigo Nascimento: — Se o senhor, há 15 dias, não se julgava apto para ocupar o cargo de conselheiro, o que mudou de lá para cá para agora se achar, se alega que, naquela época, estava em estado probatório e continua a estar? * Fonte primária: O Globo
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