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NOTÍCIAS 2017 4º Trimestre - Outubro
Fontes: Acesso Político On Line EFRAIM FILHO APRESENTA PROJETO QUE DISCIPLINA EQUACIONAMENTO DOS PLANOS DE PREVIDÊNCIA Publicado: Acesso Político On Line 31 de outubro de 2017 
O juiz Sergio Moro condenou nesta terça-feira (31) o ex-gerente da área Internacional da Petrobras Pedro Augusto Xavier Bastos a 11 anos e dez meses de prisão. Ele foi considerado culpado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Xavier Bastos, segundo a denúncia, recebeu propina em contrato de exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, por meio de conta secreta mantida no exterior. Ele estava preso preventivamente desde 26 de maio, quando foi deflagrada a 41ª fase da Lava Jato. A propina dedicada ao ex-gerente teria sido de US$ 4,8 milhões. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) foi condenado em março por Moro porque também teria recebido vantagens indevidas no mesmo negócio. "Personalidade e culpabilidade também devem ser valoradas negativamente, uma vez que o esquema criminoso também serviu ao pagamento de vantagem indevida ao então deputado Federal Eduardo Cosentino da Cunha, sendo o ora condenado cúmplice daquele", escreveu o juiz na sentença desta terça. "A divisão de propina em contrato da Petrobras com parlamentar federal é um fato grave e que autoriza juízo de especial reprovação a título de culpabilidade ou de personalidade." Moro fixou o valor mínimo de reparação de danos, a ser devolvido a Petrobras, em US$ 4,8 milhões, mesma quantia da propina. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco PREOCUPAÇÃO ZERO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/10/2017 - Pág. A2 | On Line 31/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Em julho de 2016, a Folha perguntou a Michel Temer se ele estava preocupado com a Lava Jato. "Não tenho a menor preocupação. Zero. Pode botar zero em letras garrafais", respondeu o presidente. Poucos meses depois, ele entrou de vez na mira da operação. Já foi denunciado duas vezes e escapou por pouco de perder o mandato.
Nesta segunda, o jornal "O Globo" perguntou a Temer se ele está preocupado com uma possível delação de Geddel Vieira Lima. A Procuradoria já concluiu que o ex-ministro não atuava sozinho. Ele tem enviado sinais de desespero da cadeia. Apesar dos avisos, o presidente repetiu a resposta anterior. "Zero. Põe zero em letras garrafais aí", ordenou. Políticos não gostam de admitir preocupação com nada. Muito menos com o próprio pescoço. Temer não é exceção nessa lista. O manual da classe ensina a negar sempre. Mesmo quando os fatos mostram que a negativa não para em pé. No fim de 2015, perguntaram a Eduardo Cunha se ele estava preocupado com o risco de ser cassado. O peemedebista havia mentido a uma CPI. A Lava Jato avançava em sua direção. Teimoso, ele deu de ombros. "Não tenho nenhuma preocupação. Zero de preocupação", desdenhou. Em abril, perguntaram a Lula se ele estava preocupado com uma possível delação de Antonio Palocci. O ex-ministro já contava sete meses na prisão. Os advogados indicavam que ele estava disposto a falar. Mesmo assim, o ex-presidente desconversou. "Palocci é meu amigo. Ele tá trancafiado, mas não tenho nenhuma preocupação com delação dele", disse. De tanto repetir a ladainha, suas excelências estão fazendo escola. No início do ano, o empresário Joesley Batista conversou com o lobista Ricardo Saud sobre o risco de ser preso. Apesar de estar na mira de quatro investigações, o empresário mimetizou a arrogância dos políticos. "Sabe qual a chance de eu ser preso? Nenhuma. Zero", disse. Nesta segunda, ele completou 50 dias no xadrez. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião DECORO, SENHORES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 31/10/2017 - Pág. A2 | On Line 31/10/2017 02h00 por Editorial Diatribes e insinuações de preferência política entre ministros do STF somente contribuem para correor a crdibilidade da instituição 
Não foi, a bem dizer, o pior entrevero registrado entre membros do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, causa consternação o episódio ocorrido durante a sessão de quinta-feira (26). Discutia-se o tema, em princípio bastante neutro do ponto de vista ideológico-político, da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
Contudo, o acúmulo de tensões entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso era tal, dada a discordância que manifestam acerca da Lava Jato e outros assuntos, que o exame da matéria degenerou numa série de provocações pueris —enquanto a presidente da corte, Cármen Lúcia, tentava de modo tíbio interromper a refrega. "Nós prendemos, tem gente que solta", espicaçou Barroso, aludindo a concessões controversas de habeas corpus por parte de Gilmar Mendes. Este replicou lembrando que o oponente se referiu ao mensalão petista, de modo ambíguo, como "ponto fora da curva". Fora da curva porque rompia com a jurisprudência e os rituais adotados em processos semelhantes? Ou porque representava desejável inovação no sentido de punir as cúpulas partidárias do país? Notável pela suavidade sinuosa de seus pronunciamentos, Barroso nunca deixou claro se tinha discordâncias mais profundas com os resultados do mensalão, que já se aproximava do desfecho quando de sua posse no STF. É fato que divergiu dos critérios para a majoração de penas de alguns condenados, seguindo a maioria que se formou no sentido de não considerá-los culpados pelo crime de formação de quadrilha. Tratou-se, como sempre, de decisão tomada por um colegiado, numa época em que, certamente, Gilmar Mendes se alinhava com a corrente mais severa no julgamento dos desmandos do PT. A rigor, não há voto no Supremo que não contenha elaborados argumentos jurídicos a sustentá-lo, sendo sempre possível, ademais, a qualquer ministro afirmar que simplesmente mudou de ideia ao analisar casos equivalentes –com réus de distinta filiação partidária. São poucos os mecanismos pelos quais se podem comprovar, nas atitudes de um magistrado, graus de parcialidade e incoerência capazes de desautorizá-lo por completo. Nos apartes, nos reproches e nas insinuações contra seus colegas, é isso, entretanto, o que têm tentado alguns membros da corte. Não bastassem constantes manifestações fora dos autos, típicas de Gilmar Mendes, arrufos diante das câmeras só levam ao descrédito o conjunto da instituição. Barroso, em geral mais contido, lamentavelmente somou-se nesse episódio aos desserviços protagonizados por seu contendor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo/EXTRA - Economia GOVERNO ELEVA PARA R$ 600 BI PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO COM LEIÕES DO PRÉ-SAL Publicado: O Globo - Impresso - 31/10/2017 - Pág. 18 | EXTRA On Line 30/10/17 14:00 Atualizado em 30/10/17 16:28 Por Rodrigo Viga Gaier / Reuters 
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O governo federal elevou a estimativa de arrecadação futura com os leilões do pré-sal, realizados na semana passada, em quase 200 bilhões de reais, para 600 bilhões de reais, disse nesta segunda-feira o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.
As estimativas, segundo Oddone, foram refeitas pelas equipes técnicas da ANP considerando os ágios obtidos nas 2ª e 3ª Rodadas do pré-sal, sob regime de partilha, considerados expressivos pela agência reguladora. Nos leilões sob regime de partilha de produção, vencem as áreas os participantes que oferecerem o maior percentual em petróleo futuro para a União. A nova projeção da ANP aponta para uma arrecadação de 600 bilhões de reais ao longo de 30 anos, a partir do início da produção nas áreas ofertadas, disse Oddone. Na sexta-feira, o presidente da República, Michel Temer, publicou uma nota afirmando que a exploração das áreas leiloadas deveria gerar cerca de 130 bilhões de dólares em royalties e outras fontes de arrecadação. "Antes a gente falava em 400 bilhões de reais em 30 anos, nominal. Isso leva em conta toda a arrecadação, como royalties, lucro óleo, impostos, tributos e imposto de renda. Mas com as alíquotas ofertadas no leilão... e usando as mesmas premissas, o resultado é 200 bilhões de reais a mais", disse Oddone, ao participar de um evento na Fundação Getulio Vargas (FGV). A previsão da ANP é que a produção nos seis blocos arrematados deverá começar dentro de cinco a sete anos. O diretor-geral não detalhou quais os métodos utilizados para calcular a arrecadação futura, como preços do petróleo, volumes de produção, dentre outros parâmetros. Das oito áreas ofertadas, apenas duas delas não foram arrematadas. Foram pagos 6,15 bilhões de reais em bônus de assinatura pelas áreas negociadas, ante uma estimativa de 7,7 bilhões de reais projetada se todas as áreas tivessem sido arrematadas. "Teve gente dizendo que o leilão não tinha arrecadado o previsto porque só se olhou para o bônus de assinatura. Mas a arrecadação total mostra que será avassaladoramente superior. Foi um sucesso mais que estrondoso", afirmou. Na 2ª Rodada, o ágio médio do excedente em óleo ofertado foi de 260,98 por cento e, na 3ª Rodada, de 202,18 por cento, segundo a ANP, com os consórcios liderados pela Petrobras realizando lances agressivos. Na área do Entorno de Sapinhoá, a Petrobras e parceiros ofereceram ágio de quase 675 por cento, o maior do certame, seguido pelos lances, também com participação da estatal, com ágio de 454 por cento por Peroba e de quase 255 por cento por Alto de Cabo Frio Central. PETRÓLEO DO GOVERNO Primeira área a ser leiloada sob regime de partilha de produção, Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, deverá começar a produzir neste ano, mas o governo ainda não sabe ao certo como fará para comercializar o petróleo da região. Também presente no evento da FGV, o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou nesta segunda-feira que o governo está trabalhando em uma medida provisória para que a estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) possa vender óleo da área de Libra e de outras áreas sob regime de partilha de produção. Atualmente, a PPSA é obrigada a contratar um agente comercializador para negociar o petróleo. Chegou a haver uma negociação com a Petrobras, mas não houve acordo. Segundo Félix, a Petrobras não quis fechar o negócio por temer que, ao vender o óleo do governo ao mercado, suas concorrentes saberiam de informações comerciais estratégicas para a empresa. "Estamos trabalhando numa MP (medida provisória) para que a PPSA possa vender diretamente. A Petrobras podia ser o agente comercializador, mas a Petrobras colocou que não poderia ser", disse Félix, já que as regras de comercialização do óleo da União obrigam a publicação de determinadas informações. A idéia é que esse óleo produzido no pré-sal seja vendido a empresas do setor. "O governo vai vender para Petrobras, para as empresas do setor", disse ele. O primeiro embarque de petróleo produzido na área de Libra está previsto atualmente para ocorrer no primeiro trimestre de 2018. CESSÃO ONEROSA O diretor-geral da ANP também fez comentários sobre as áreas do pré-sal cedidas à Petrobras pelo governo em 2010, cujo contrato (conhecido pelo setor como Cessão Onerosa) previu que a petroleira estatal tenha o direito de produzir até 5 bilhões de barris na região. Uma renegociação do contrato, prevista desde o início, está em andamento, e a Petrobras entende que será credora de valores consideráveis. O governo tem estudado formas de pagar a Petrobras. Uma delas seria com o óleo excedente da região. Segundo Odonne, ainda nesta semana, a ANP vai publicar uma estimativa, feita com base em um estudo encomendado a uma certificadora, sobre os volumes excedentes do contrato da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. Oddone não quis antecipar valores, mas revelou que os dados serão divulgados com base em análises de risco. "A gente analisou e ali tem projeções que tem 10 por cento de certeza, 50 por cento de certeza e 90 por cento de certeza. Os números variam", disse ele. Estimativas atuais do governo apontam para que haja entre 5 bilhões e 10 bilhões de barris na área, além dos 5 bilhões de barris que já estão contratados com a Petrobras. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia REFORÇO DE R$ 30 BILHÕES ENFRAQUECIDO POLITICAMENTE, GOVERNO ACELERA CONCESSÕES EM 2018 PARA ELEVAR ARRECADAÇÃO Expectativa é de que projetos assegurem, pelo menos, R$ 30 bilhões de receitas em 2018 Publicado: O Globo - Impresso - 31/10/2017 - Pág. 18 | On Line 31/10/2017 4:30 / Atualizado 31/10/2017 7:20 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - Fragilizado politicamente no Congresso e a pouco mais de um ano do fim do mandato, o governo vai concentrar esforços na agenda de infraestrutura para elevar a arrecadação e atrair novos investimentos. Para a empreitada, técnicos que trabalham com a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) reelegeram os projetos prioritários para assegurar pelo menos R$ 30 bilhões de receitas em 2018. O carro-chefe é a privatização da Eletrobras, mas cresceram as apostas nos leilões de óleo e gás, sobretudo com a possibilidade do fim do regime de partilha (no qual a União é dona do petróleo). Também ganhou relevância a prorrogação de concessões de ferrovias existentes, além do leilão de um trecho da Norte-Sul.
ANÁLISE: Aposta do governo na agenda de infraestrutura é arriscada LEMBRE: Dos 57 projetos a serem licitados em 2018, energia é a joia da Coroa da União LEIA MAIS: Economista diz que é um desafio privatizar a Eletrobras antes das eleições O governo manteve na lista de prioridades as concessões das rodovias de Integração do Sul e das BR-364 e BR-365, em Minas Gerais. Também está decidido a licitar, em 2018, a Nova Dutra. Neste caso, vai abandonar o sistema de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), em que os interessados fazem os estudos iniciais do leilão. O governo está finalizando a contratação do Banco Mundial para este propósito. Além da menor tarifa de pedágio, será avaliado como critério para definir o vencedor a maior outorga para a União. A ideia é iniciar uma fase de transição para que o vencedor assuma a via em 2021, quando termina o contrato atual. SAIBA AINDA: Governo cede e retira Congonhas de lista de privatização Muitas concessões devem ficar para o próximo governo. Perderam prioridade na carteira de projetos os aeroportos, com a retirada de Congonhas da lista e o adiamento do leilão de 13 terminais, que só deve ocorrer em 2019. A licitação da Ferrovia Ferrogrão (entre Sinop, no Mato Grosso, e Itaiatuba, no Pará), cujos estudos entraram em consulta pública ontem, também não deve se concretizar, diante do risco do negócio e do investimento pesado (de R$ 12 bilhões). A relicitação de Viracopos (Campinas) e da BR-040 (entre Brasília e Juiz de Fora), devolvidas à União, ficarão para o próximo governo. SAIBA TAMBÉM: Diretor do Banco Mundial no Brasil diz que privatização não substitui ajuste fiscal Loteamento pode afetar venda da eletrobras Segundo um técnico a par das discussões, as eleições em 2018 vão exigir a antecipação da agenda de infraestrutura para o primeiro semestre. Segundo dados do PPI, em 15 meses de existência do programa, dos 145 projetos anunciados para privatização e concessão, 54 foram concluídos (37% da carteira total). O governo conseguiu levantar R$ 29 bilhões com infraestrutura no período. No total, foram previstos R$ 137 bilhões em investimentos ao longo dos anos, mas boa parte deles está em fase de maturação, e existem ativos que ainda não foram leiloados. A previsão para 2018 significa, na prática, levantar R$ 30 bilhões em seis meses. A concentração da agenda para o período de janeiro a junho vale, principalmente, para os ativos do setor de óleo e gás. Para isso, haverá uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em novembro, para definir quais áreas serão leiloadas. Se o certame ficar para o fim do ano será o caos, porque as equipes estarão no governo de transição, explicou uma fonte. Plataforma da Petrobras - Dado Galdieri / Bloomberg No caso de óleo e gás, estão previstas três rodadas: 5ª de campos marginais (terrestres); 15ª no regime de concessão e 4ª rodada do pré-sal. Neste caso, o governo afirma que a arrecadação da União poderá dar um salto com o fim do regime de partilha. Os valores serão estimados depois que forem definidas quais áreas serão leiloadas. Nos leilões realizados na última sexta-feira, por exemplo, quando o governo arrecadou R$ 6,15 bilhões em bônus, analistas estimavam que o montante poderia ter chegado a R$ 40 bilhões caso os certames tivessem sido realizados no modelo de concessão. A receita futura oferecida à União pelas empresas, porém, ficou acima das expectativas do governo. Também será preciso dar celeridade ao processo de privatização da Eletrobras e o primeiro passo é obter a aprovação do Congresso, o mais rápido possível, para que o BNDES possa iniciar a contratação dos estudos este ano. Ainda assim, como é preciso estruturar uma grande operação de mercado, a expectativa é que a operação só seja concretizada no segundo semestre de 2018. Outro foco de apreensão por causa da mudança de governo diz respeito à prorrogação das concessões de ferrovias existentes em troca de investimentos. A previsão é que a primeira renovação seja da ALL Malha Paulista S.A, prevista para abril. Também estão na fila as concessionárias MRS (Minas Gerais, Rio e São Paulo), FCA (Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Rio) e Vale (entre Vitória e Minas Gerais). A previsão é que as concessionárias invistam R$ 25 bilhões em cinco anos. A maior parte dos recursos para o próximo ano deverá vir da privatização da Eletrobras (R$ 20 bilhões). O valor exato será conhecido após a conclusão dos estudos. As áreas envolvidas já elaboraram a minuta de medida provisória com a modelagem, a ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Antes da oferta de ações, o governo terá de leiloar seis distribuidoras da estatal (no Norte e Nordeste). Na avaliação dos técnicos, o Executivo enfrentará resistências no Congresso para privatizar a Eletrobras, porque as subsidiárias da estatal Chesf, Eletronorte e Furnas foram loteadas por indicações políticas. O lobby pesado de políticos mineiros contrários ao leilão das usinas da Cemig foi uma amostra da dificuldades que o governo vai enfrentar, destacou uma fonte. O PPI foi criado pelo governo de Michel Temer para se contrapor ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bandeira da gestão petista. Os leilões de aeroportos (Brasília, Viracopos, Guarulhos, Galeão e Confins) ajudaram o governo anterior a obter receitas. Com a crise na economia e envolvimento das construtoras na Lava-Jato, os concessionários não conseguiram pagar as outorgas, que foram reprogramadas. No setor de petróleo, houve mudanças na legislação. No caso do pré-sal, o único leilão foi o de Libra, em 2013. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião DISTORÇÕES NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Publicado: O Globo - Impresso - 31/10/2017 - Pág. 14 | On Line 31/10/2017 0:00 / Atualizado 31/10/2017 2:36 por Editorial Caso em julgamento no Tribunal de Contas do Rio é exemplo de desvios que existem na previdência dos servidores e que agravam a má distribuição de renda A apresentação do projeto de reforma da Previdência pelo governo Temer dá uma contribuição positiva, além dos efeitos em si nas desequilibradas contas públicas, ao aprofundar o debate sobre o tema, chamando a atenção para distorções que agravam a distribuição de renda no Brasil. Estes meses de debates já permitem constatar que privilégios garantidos a categorias de servidores públicos são poderoso indutor de injustiças sociais. O déficit da previdência do funcionalismo da União, por exemplo, com apenas um milhão de aposentados, tem acumulado rombos anuais maiores que o do regime geral (INSS), do setor privado, com 33 milhões de segurados — em 2015, o sistema de aposentadoria dos servidores teve de receber R$ 90,7 bilhões para fechar as contas, enquanto o INSS, com 33 vezes mais aposentados, necessitou de R$ 85 bilhões. Há distorções variadas. Esta é estrutural do sistema. Mas há também desvios, inaceitáveis, ocorridos dentro da máquina pública, de inspiração populista, para agradar a corporações, com fins político-eleitorais. Está para ser julgado no Tribunal de Contas do Município do Rio um caso exemplar, que se arrasta há 12 anos. Trata-se da desobediência à emenda constitucional nº 41 aprovada e promulgada no primeiro governo Lula, em 19 de dezembro de 2003, e publicada pouco depois, no Diário Oficial de 31 de dezembro. Por ela, o funcionalismo deixou de se aposentar com o último salário e perdeu a vantagem, também fiscalmente inviável, de receber os reajustes concedidos ao quadro da ativa. A emenda foi seguida, em 21 de junho de 2004, pela lei 10.887, que estabeleceu como regra de cálculo das aposentadorias a média aritmética simples dos maiores salários recebidos. Tudo muito claro, mas decreto municipal do prefeito Cesar Maia, de nº 23.844, de 19 novembro de 2003, antes da promulgação daquela emenda, colocou os servidores cariocas fora do alcance da Constituição. Uma espécie de declaração de independência. O assunto tramita há mais de uma década sem que o Executivo cumpra decisões do Tribunal de Contas contrárias, por óbvio, à inconstitucionalidade. Está para ser apreciado no órgão voto do conselheiro Felipe Galvão Puccioni, que estabelece: não há dúvida de que os estados e municípios são autônomos, conforme a Constituição, mas não soberanos. São milionários os prejuízos ao contribuinte carioca. No caso em julgamento, de uma assistente social, há uma manobra assustadora: com salário de R$ 3 mil, foi aposentada com benefício de R$ 17 mil, o quanto ela recebeu no último ano na ativa. Isso porque haveria um rodízio nas secretarias para inflar o salário do último ano do servidor, com esta finalidade. Mais um exemplo de como agem corporações de servidores dentro da máquina pública, contra os interesses da maioria da população, aquela que depende de serviços públicos básicos, afetados pela crise fiscal. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MP QUESTIONA NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DA NUCLEP Comissão da empresa diz que indicado contraria Lei das Estatais Publicado: O Globo - Impresso - 31/10/2017 - Pág. 6 | On Line 31/10/2017 4:30 por Miguel Caballero 
RIO — A indicação do presidente e de um diretor da Nuclep, estatal sediada em Itaguaí envolvida na construção do submarino nuclear brasileiro, está sendo questionada pelo Ministério Público (MP-RJ) e por funcionários e órgãos internos da empresa. Os cargos são de livre nomeação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação (MCTIC), e foram preenchidos por indicação política em troca do apoio de dois deputados da bancada federal do Rio.
No último dia 16, o Conselho de Administração da Nuclep nomeou Siciliano Francisco, ex-funcionário da Eletrobras, para o cargo de presidente, com posse marcada para amanhã. Segundo funcionários da Nuclep, ele é apadrinhado pelo deputado federal Alexandre Valle (PR). Seu nome, porém, recebeu veto da Comissão de Elegibilidade da Nuclep — o parecer do órgão interno afirma que ele não tem “reputação ilibada”, como exige a Lei das Estatais, por ser réu em mais de 40 ações na Justiça, boa parte delas ações trabalhistas já transitadas em julgado, com condenação. Com base nisso, o MP entrou com ação na Justiça e espera a decisão da 2ª Vara Cível de Itaguaí, que já deferiu liminar, mantida em segunda instância, obrigando a Nuclep a seguir os critérios descritos na Lei das Estatais para escolha do presidente. A reunião do Conselho de Administração que indicou o novo presidente, a despeito do parecer da comissão de elegibilidade, também nomeou Luzenildes Almeida como novo diretor administrativo, área que comanda as finanças da empresa. Ele é uma indicação do deputado Júlio Lopes (PP). A reunião é questionada pelo MP e por funcionários da Nuclep por só ter atingido o quorum mínimo (quatro dos seis conselheiros) porque um deles votou por procuração, o que não seria permitido pelas normas internas da estatal. Outra ilegalidade reclamada pela comunidade nuclear é a duplicidade de funções, com conflito de interesses, na área de regulação do setor. Nomeado presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, órgão federal regulador do setor, Paulo Roberto Pertusi é membro, simultaneamente, do Conselho de Administração da Nuclep, estatal da área, o que fere a Lei das Estatais. “ÓRGÃO OPINATIVO” O MCTIC afirmou que o comitê de elegibilidade, uma exigência da Lei das Estatais, é apenas “um órgão auxiliar opinativo” e que considera Siciliano Francisco apto para a função. Perguntado sobre o fato de as nomeações terem sido frutos de indicações políticas, o ministério respondeu apenas que, pela lei, tem a prerrogativa de indicar os administradores das empresas sob sua supervisão. A pasta nega ainda a falta de quorum na reunião do conselho. Sobre o fato de ter indicado para presidir o órgão regulador do setor um integrante do Conselho da Nuclep, o ministério afirma que Paulo Pertusi será retirado do Conselho de Administração da Nuclep, ainda que o órgão considere que as funções “não são incompatíveis”. O deputado Alexandre Valle disse que “não comenta” indicações do Executivo, enquanto Júlio Lopes não respondeu. A reportagem não conseguiu contato com Siciliano Francisco. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder CRÍTICO DE MORO, JUIZ DE CORTE REVISORA DA LAVA JATO FOI DO PT E DA GESTÃO LULA (Título da versão impressa) EX-PETISTA É VOZ CRITICA A MORO E LAVA JATO EM TRIBUNAL REVISOR DE OPERÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - 30/10/17 - Pág. A6 | On Line 30/10/2017 02h01 por José Marques, Fávio Ferreira, de São Paulo 
O único juiz do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a votar pela abertura de processo disciplinar contra Sergio Moro, sob a alegação de "índole política", foi filiado ao PT por quase 20 anos.
Autor do voto contra Moro e principal crítico da Lava Jato no TRF-4, o magistrado Rogério Favreto ocupou cargos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e em outras administrações petistas antes de ingressar no tribunal. Seu posicionamento contra o juiz da Lava Jato ocorreu no processo em que se discutia a conduta de Moro de tornar públicas as gravações de telefonemas de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff. Favreto entrou no PT em dezembro de 1991, segundo dados fornecidos à Folha pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Questionado pela reportagem, o magistrado afirma que se desfiliou em 2010, antes de virar juiz. Sua mãe e uma de suas irmãs também foram filiadas à sigla. Hoje, ele é um dos relatores de processos cíveis da Lava Jato na corte de Porto Alegre, responsável por rever as decisões da primeira instância de Curitiba. O tribunal ainda não analisou o mérito de nenhum deles, que tramitam de forma mais lenta que os criminais. Como atua na área cível do TRF-4, Favreto não julgará o recurso apresentado por Lula no processo criminal relativo ao tríplex de Guarujá (SP). Gaúcho de Tapejara, o juiz tem se colocado como voz dissonante a respeito da operação na corte. Ao contrário do relator dos processos criminais, João Pedro Gebran Neto, que exalta os efeitos da operação, Favreto é crítico, em decisões e declarações, aos procedimentos adotados pela força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba e por Moro. Passou a defender que um magistrado não pode se contaminar "pela opinião pública" ou ter medo de ser "contramajoritário". "Vejo muitos colegas em todas as áreas, especialmente no Ministério Público, mas também na magistratura, muito seduzidos porque vai ter uma divulgação, vai ter uma visibilidade e isso vai contaminar e tirar a credibilidade da sua decisão", disse à Folha. Era advogado antes de ser nomeado por Dilma Rousseff ao TRF, em 2011, escolhido em lista tríplice. Chegou a trabalhar em um escritório de advocacia sindical nos anos 1980, com José Fortunati, que foi prefeito da capital (2010-16). Hoje no PDT, Fortunati era filiado ao PT. Depois, Favreto foi procurador-geral da capital em três gestões petistas. Em 2005, ingressou na Casa Civil do governo Lula. De 2007 a 2010, foi secretário da Reforma do Judiciário no Ministério da Justiça, comandado por Tarso Genro, de quem foi procurador-geral em sua gestão na Prefeitura de Porto Alegre. Em seu discurso de posse no TRF-4, descreveu Fortunati e Genro como "amigos". Favreto afirma que não tem envolvimento com política partidária atualmente e seria "o primeiro a se dar por suspeito" caso julgue o caso de alguém com quem tenha relação pessoal. HABILIDADE POLÍTICA Uma de suas decisões de repercussão relativas à Lava Jato é de agosto. O tribunal decidiu manter bens da Odebrecht bloqueados em julgamento ligado ao acordo de leniência (espécie de delação de empresas) da empreiteira, negociado com os procuradores. Favreto seguiu a decisão dos colegas, mas apresentou um voto separado recheado de críticas à força-tarefa e à campanha das "dez medidas contra a corrupção". "Esse apressado pacote de medidas, mais atento aos deleites e vaidades de alguns representantes do Ministério Público Federal (...), não evoluiu sequer nas medidas que se faziam necessárias e adequadas, permitindo até retrocesso em outros movimentos legislativos, face à inoportunidade e falta de habilidade política na sua condução", disse no voto. Indagado, exemplifica que um desses retrocessos é a discussão da lei de abuso de autoridade. Mas seu voto que mais atraiu atenção é de setembro do ano passado. Quando 19 advogados entraram com pedido de abertura de processo disciplinar contra Moro pela divulgação do áudio de conversas entre Lula e Dilma Rousseff, Favreto foi o único dos 14 juízes que se posicionou favorável à medida. Disse que o juiz teria sido influenciado por "fatores externos". "São conhecidas as participações do magistrado em eventos públicos liderados pelo Sr. João Doria Junior, atual candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB e opositor notável ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff", argumentou. Procurado pela reportagem, Moro informou que não iria se manifestar. A força-tarefa da Lava Jato afirmou que não iria comentar as opiniões de Favreto e "reconhece a legitimidade de visões eventualmente divergentes, ainda que delas possa discordar". Sobre as campanha das "dez medidas contra a corrupção", apontou que ela apresentou o maior pacote anticorrupção da história brasileira e dedicou esmerados esforços para que as propostas fossem conhecidas, debatidas, aperfeiçoadas e aprovadas. IMPEDIMENTO Rogério Favreto afirma que nunca atuou diretamente com os ex-presidentes Lula e Dilma, por isso não havia impedimento para que julgasse o caso de Moro. "Não tenho nenhuma intimidade. Os poucos contatos que tive foram despachos formais", disse. "Nunca ocupei cargos de confiança diretos deles. Não havia nenhum impedimento, estava apreciando a questão do magistrado. Apenas indiquei que havia elementos que justificavam a abertura de um processo disciplinar." Favreto tem defendido cautela em relação a posicionamentos do próprio tribunal, como a prisão após decisão de segunda instância. A prática é aplicada pela turma que analisa ações penais da Lava Jato desde antes de determinação do STF neste sentido. "Desde que haja motivos que fundamentem, o juiz pode determinar a prisão. Como uma regra, temo muito pelo risco de injustiças, de nós estarmos decidindo hoje por um clamor popular ou clamor social, de parte da mídia", afirmou. Para ele, o juiz deve evitar ser "contaminado por opinião externa". O magistrado disse que uma "inovação positiva" da Lava Jato é "um viés que ataca os corruptores pela primeira vez", mas tem ressalvas. "O que me preocupa é que está parecendo que o Judiciário deve ser o grande órgão responsável pelo combate à corrupção. Esse não é o papel do Judiciário. O papel do Judiciário é julgar os casos concretamente, com as provas, com a lei, com a Constituição. É preciso compreender o limite da nossa atuação, que não pode extrapolar o processo", afirmou. O presidente do TRF-4, Thompson Flores, já defendeu que processos da Lava Jato, como o do tríplex, devam ser julgados antes do período eleitoral. Questionado sobre as declarações, Favreto informou que não comentaria a fala do colega, mas se posicionou sobre o tema. "Eu acho que, particularmente, em nenhum processo devemos ter nenhuma vinculação externa sob pena de a gente prejudicar a sua tramitação, o seu fluxo e a qualidade da decisão", disse. N.daR: Texto on Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Celso Rocha de Barros A JANELA DA LEGALIDADE FECHOU? (Título da versão impressa) DESDE QUE O PT CAIU, REVEZES DO COMBATE À CORRUPÇÃO SE ACUMULAM Publicado: Folha de São Paulo - 30/10/17 - Pág. A6 | On Line 30/10/2017 02h00 por Celso Rocha de Barros A opinião pública teria destroçado o PT se Lula tivesse indicado alguém como Gilmar Mendes 
Neste exato momento, as evidências contra Michel Temer são o que PT e PSDB sempre sonharam encontrar um sobre o outro. Quando Dilma caiu, não havia contra ela delação que fosse
nem sequer comparável à de Lúcio Funaro contra Temer. Se FHC tivesse sido gravado naquela conversa com Joesley, cairia antes do raiar do dia seguinte.
E, no entanto, Temer acaba de sobreviver a mais uma denúncia. Além da gambiarra de Gilmar Mendes no TSE, já são duas fugas pelo porão do Congresso. E isso tudo enquanto o Brasil ainda vive sob os efeitos da Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história. Todos os quadros importantes do governo Temer são pesadamente envolvidos nos escândalos. E o que é pior: os escândalos parecem ter destroçado PT e PSDB, que se alternavam no poder, mas deram a Presidência ao PMDB, que foi parceiro de todos os partidos em todos os escândalos. Ninguém nunca achou que a Lava Jato conseguiria pegar todos os corruptos. Se Temer fosse um caso isolado de picareta que conseguiu fugir, menos mal. Mas há razões para ter medo de que não seja só isso. Precisamos lidar com a possibilidade de que a janela em que os governantes brasileiros estiveram submetidos à lei, aberta quando o PT chegou ao poder, esteja se fechando. Os governos petistas eram claramente mais fracos que seus antecessores de centro-direita: eram francamente minoritários no Congresso, nunca tiveram um único veículo de grande mídia que os apoiasse, e estavam sempre sob suspeita do empresariado. A opinião pública teria destroçado o PT se Lula tivesse indicado para o Supremo alguém tão partidário quanto Gilmar Mendes. Nesse contexto, o jornalismo de denúncia teve uma era de ouro, Joaquim Barbosa prendeu os acusados do mensalão enquanto o grupo deles ainda estava no poder, e a Lava Jato começou seu trabalho. Desde que o PT caiu, os revezes do combate à corrupção se acumulam. A boa notícia é que a melhor imprensa não deixou de denunciar os escândalos contra Temer; mas o apoio de todos os grandes veículos às reformas acaba colocando um limite no tom e na ênfase. O empresariado provavelmente preferia um governo liberal e honesto, mas, já que não há nenhum em oferta, acaba aceitando um liberal e corrupto. E a esquerda na oposição simplesmente não é forte o suficiente para sustentar politicamente quem enfrentar o novo grupo no poder. Veja que o problema não é que o PT fosse inocente. É que ele era mais fraco. Sergio Moro nunca correu risco nenhum de ser escrachado pela opinião pública enquanto processava Lula, mas Rodrigo Janot foi massacrado por desmascarar Temer. Não há como comparar o poder de fogo dos blogs petistas anti-Moro com o da atual turma chapa branca. Na última quarta-feira, após a vitória de Temer, o deputado Cunha Boy Carlos Marun (PMDB-MS) dançou para as câmeras cantando "Tudo está no seu lugar", de Benito di Paula. As coisas não estão onde deveriam estar, Marun, mas, ao que parece, estão voltando para onde estavam antes. A janela de transparência de 2003-2016 parece estar se fechando sob governos mais fortes que os petistas. Resta torcer para que Justiça e imprensa tenham acumulado forças suficientes nesse período para sobreviver na nova fase. Até agora, só perderam. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Celso Rocha de Barros
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon SEMANA IMPRODUTIVA (Título da versão impressa) BRASÍLIA REAGE COM CONFORMISMO A FERIADÃO DO STF E VIAGEM DE DEPUTADOS Publicado: Folha de São Paulo - 30/10/17 - Pág. A2 | On Line 30/10/2017 02h00 por Leandro Colon 
"A gente precisa encerrar a denúncia e voltar para a agenda de reformas", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na véspera da votação em plenário que barrou a segunda acusação da PGR contra Michel Temer.
No dia seguinte à sessão que salvou o presidente, a Casa estava às moscas. Na sexta (27), Maia e uma comitiva de deputados decolaram para um tour de uma semana por Israel, Palestina, Itália e Portugal. Não há tanta pressa para a retomada da agenda de votações. A viagem, de carona nas asas da FAB, prevê uma agenda oficial que inclui almoço com embaixadores brasileiros, encontros com empresários locais, além de visita a autoridades, entre elas o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu. Os deputados montaram um roteiro de turismo em Jerusalém e Belém nesta terça (31) com um dia livre (sábado, 4) para passear em Lisboa. Ali do lado da Câmara, no Supremo, sob o comando de Cármen Lúcia, a semana promete não existir. Uma canetada transferiu o Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro, para a próxima sexta (3), um dia depois do feriado de Finados. Será ponto facultativo aos funcionários do tribunal. Como 1º de novembro já é feriado no Judiciário (mais um, aliás), ministros e servidores ganharam um esquema diferenciado de descanso. O STJ não perdeu tempo e fez o mesmo. Em ofício endereçado à presidente do STF, o ministro Marco Aurélio Mello se disse "perplexo" com a manobra que ampliou o feriadão. Cármen Lúcia declarou, em um discurso no mês de agosto, que é preciso "acabar com os privilégios" e afirmou querer "mudar o Brasil". Brasília, terra do serviço público, sempre reagiu com conformismo ao comportamento dos Poderes de utilizar-se de subterfúgios para emendar feriados, adiando sessões do Judiciário e do Legislativo. Uma prática que mantém privilégios para poucos e não muda em nada o país. N.daR.: Continuadas práticas irreosponsávies dominam os três poderes. Uma vergonha para todos, mas Eles não se tocam... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - País CRÍTICAS DE GILMAR "SÃO CORTINA DE FUMAÇA", DIZ JANOT NOS EUA Ex-procurador afirma que ministro do STF pode ter ‘problema de saúde' Publicado: O Globo - Impresso - 30/10/2017 - Pág. 3 | On Line 29/10/2017 0:46 / Atualizado 29/10/2017 11:25 por Henrique Gomes Batista 
WASHINGTON — O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot rebateu neste sábado as críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta semana afirmou que ele foi o “pior procurador-geral da história do país”. Ao encerrar um evento organizado pela Associação de Estudantes Brasileiros no Exterior (Brasa, na sigla em inglês), em Washington, Janot disse não entender o que o ministro esconde e ainda brincou que, agora que está fora do cargo, pode falar mais abertamente sobre Gilmar. (Saiba mais: as polêmicas de Gilmar Mendes)
— Eu não sei (qual o motivo das críticas), eu não sei qual é o problema deste senhor — disse Janot que foi aplaudido de pé várias vezes ao falar de Gilmar Mendes. — As críticas que ele faz não são só a mim não, ele faz críticas a várias pessoas e de uma maneira muito agressiva. Eu queria entender, a pergunta que eu recebo, e eu não sei te responder. Qual é a razão deste comportamento, o que se quer esconder com este comportamento? Isso ainda eu não consigo identificar. Agora, que tem uma cortina de fumaça tem, com certeza tem. Ninguém tem essa capacidade de odiar gratuitamente várias pessoas a não ser que tenha um problema de saúde. Antes eu não podia falar, agora eu posso, né? (risos). Após a palestra, Janot, que volta ao Brasil neste domingo, se recusou a falar com a imprensa para esclarecer o que gostaria de dizer com cortina de fumaça. Gilmar Mendes por diversas vezes fez duras críticas ao trabalho do ex-procurador-geral que apresentou duas denúncias contra o presidente Michel Temer e pediu a prisão preventiva de vários políticos, incluindo ministros de Temer e o senador Aécio Neves. Janot ainda comentou a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a segunda denúncia que ele propôs contra o presidente Michel Temer, na última quarta-feira. Afirmando que vê a decisão dos deputados com naturalidade, ele voltou a defender a denúncia e afirmou que caberá à História saber quem está certo: — Eu fiz o meu trabalho, eles fizeram o trabalho que competia a eles, e a História nos julgará. Acho que o amanhã será cruel com vários atos que estão sendo praticados hoje no Brasil — afirmou, em palestra promovida na 5ª edição da Conferência Brasileira de Estudantes de Graduação (Brazusc, na sigla em inglês), que ocorreu na Georgetown University, na capital americana. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat ABERTA A SUCESSÃO DE TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 30/10/2017 - Pág. 3 | On Line 30/10/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "Estou inteiro." - Michel Temer, presidente da República, que hoje deverá receber alton no Hospital S´rio-Libanês 
Comprar com sucesso apoio de deputado e senador não é para qualquer um. Não basta dispor de recursos, é preciso ser hábil, ter gosto e jeito. Uma abordagem mal feita pode por tudo a perder.
A chave do êxito é escolher a melhor moeda de troca. E o momento certo para fechar o negócio. É coisa para perito na arte. Michel Temer é perito. Deu-se bem até aqui. Reze para não ser denunciado outra vez. José Sarney, o primeiro presidente depois do fim da ditadura de 64, era um expert no assunto. Mas como subiu a rampa do Palácio do Planalto por erros da junta médica que cuidou do presidente eleito Tancredo Neves, foi bem-sucedido só em parte. O PMDB de Uysses Guimarães mandou no governo mais do que ele, mesmo no fugaz período do Plano Cruzado que congelou preços e salários e beatificou Sarney. Seu mandato original era de seis anos. Para que não lhe capassem dois, Sarney pediu socorro ao ministro do Exército, que ameaçou o Congresso com uma nova intervenção militar. Sarney ficou cinco anos. Por arrogância e falta de experiência, Fernando Collor ficou menos tempo. Foi um amador. Quando estava às vésperas de cair, contou com amigos para lhe comprarem votos. Já não havia mais votos à venda. Sobrou dinheiro. Itamar Franco, presidente-tampão como Temer, não precisou comprar. Ganhou de presente o Plano Real que o PSDB havia guardado para eleger um dos seus na sucessão seguinte. Itamar fez de Fernando Henrique Cardoso ministro da Fazenda contra a vontade dele, feliz com a vida glamorosa de ministro das Relações Exteriores. Imaginava se eleger deputado, se tanto. O Real elegeu-o presidente, e derrotou Lula em 1994. Jorrou dinheiro no Congresso para comprar apoio à emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique. Ele jura que jamais soube disso. Nem que viu uma foto do poderoso Sérgio Motta, seu ministro das Comunicações, dentro do plenário da Câmara acompanhado de uma mala. Nunca se provou que soubesse do toma lá dá cá. Da mesma forma como nunca se provou que Lula soubesse do mensalão. Só pelo apoio do Partido Liberal de Valdemar Costa Neto à eleição de Lula em 2002, o PT pagou pouco mais de R$ 6 milhões. Ao lado do seu futuro vice, o empresário José Alencar, Lula testemunhou a compra concluída em um apartamento da Asa Sul, de Brasília. Costa Neto, depois, foi condenado e preso como um dos mensaleiros do PT. Da cadeia, obrigou Dilma a respeitar suas vontades e, agora solto, obriga Temer. Na eleição de 2006, empregados do comitê de Lula à reeleição compraram um falso dossiê que incriminava Serra, candidato ao governo de São Paulo, e Alckmin, candidato do PSDB à presidência da República. Lula venceu. A ser verdade o que vários delatores já disseram à Lava Jato, rolou muito dinheiro para eleger e reeleger Dilma, para mantê-la no cargo e finalmente tirá-la com o impeachment que beneficiou Temer. Por que Temer apanha mais que os presidentes anteriores? Ora, ele faz às claras o que os outros se empenharam em esconder. De resto, por falta de sorte ou displicência, Temer acabou gravado ouvindo e dizendo coisas que não deviria ter ouvido ou dito. O presidente mais impopular do mundo escapou de duas denúncias de corrupção porque soube deter a sangria da economia. Mas seu governo acabou. A temporada de caça ao próximo presidente foi aberta na semana passada. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari COM TRANSFERÂNCIA PARAPRISÃO FEDERAL, BRETAS TRANSFORMOU CABRAL EM VÍTIMA Publicado: Folha de São Paulo - 29/10/17 - Pág. A12 | On Line 29/10/2017 02h00 por Elio Gaspari Condenado a 72 anos de prisão por suas ladroagens, o ex-governador armou o alçapão e o juiz caiu nele 
O juiz Marcelo Bretas deu uma demonstração de destemperada onipotência ao transferir o ex-governador Sérgio Cabral para uma prisão federal. Ele e o Ministério Público poderiam ter cuidado disso em julho, quando soube-se que o ilustre detento tinha como companheiro de cela e anjo da guarda um ex-PM condenado a 19 anos por negócios com o tráfico. É comum que os chefes de quadrilhas tenham guarda-costas na cadeia.
Bretas determinou a transferência punitiva de Cabral porque, numa audiência, discutindo a mecânica do comércio de joias, coisa que o ex-governador e sua mulher conhecem e usufruem, disse o seguinte: "Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do Estado." Bretas tomou essa afirmação sibilina como uma ameaça, feita "subliminarmente". Da cadeia, com "acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter", Cabral "acompanharia a rotina" de sua família. Diante disso, o Ministério Público requereu a transferência do preso para uma cana federal e Bretas concedeu-a. Dias depois o desembargador federal Abel Gomes confirmou a decisão, porque, entre outras impropriedades, Cabral estaria "pesquisando a vida das autoridades que constitucionalmente estão encarregadas da persecução e julgamento das diversas ações penais a que responde". A partir de uma frase de Cabral, construiu-se um bonito romance policial. Preso, o Poderoso Chefão descobre que a família do corajoso juiz tem uma loja de bijuterias e mostra que sabe disso. (A cena está na rede, e quem quiser perder uns 15 minutos, pode conferi-la.) Cabral foi para a audiência disposto a desestabilizar Bretas. Já fez isso em duas outras ocasiões, mas desta vez conseguiu. Colocou o juiz em tamanha defensiva que acabou pedindo ajuda aos advogados do criminoso. Com sua técnica parlamentar, Cabral foi da prepotência à humildade, armou o alçapão e Bretas caiu nele. Faltou-lhe a frieza de Sergio Moro. Cabral foi um bom ator e ninguém podia pedir a Bretas que o superasse na arte cênica, mas foi um mau juiz ao aceitar a argumentação do Ministério Público, encampando a tese da "informação privilegiada" para transferi-lo. A informação de que a família de Bretas tem uma casa comercial nada tem de privilegiada. Foi publicada em fevereiro pelos repórteres Marco Aurélio Canônico e Italo Nogueira. Em setembro, Luiz Maklouf Carvalho repetiu-a, tendo entrevistado o próprio Bretas e seu pai. Nos dois casos, identificou-se a região do Rio onde fica a loja, que não é a maior do Estado, nem trabalha com bijuterias, pois seria mais adequado falar em miçangas. Como disse Márcio, o irmão mais moço do juiz, com uma das joias de Cabral pode-se comprar todo o estoque de sua loja, onde o preço médio das mercadorias é de R$ 5. Dizer que Cabral teve acesso a informações privilegiadas ou que tenha pesquisado a vida de Bretas é atentar contra a inteligência alheia. Bastava ler jornal. Cabral fez o diabo (inclusive na cadeia) e suas condenações haverão de somar mais de cem anos, mas, com os fatos expostos, não se pode acusá-lo de ter pesquisado a vida de Bretas ou de ter recebido informações privilegiadas na cana. ********************************** Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O SISTEMA U, DE ENTIDADES DA UNIÃO, COMPOSTO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) E A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), EMBARALHA DECISÕES DA LAVA JATO Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/17 - Pág. A8 | On Line 22/10/2017 02h00 por Elio Gaspari
Surgiu um novo consórcio no céu de Brasília. É o Sistema U, composto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). De uma maneira ou de outra, todos existem para defender a moralidade pública.
Nos últimos meses, percebeu-se que algumas decisões saídas desse sistema vêm fazendo a alegria dos maganos apanhados em roubalheiras. Embaralhando o jogo com decisões escalafobéticas, elas atingiram a eficácia dos acordos de colaboração. O procurador Carlos Fernando Lima, nacionalmente conhecido pela sua atuação na Lava Jato, expôs o fenômeno: "Quando o governo vai contra as pessoas que fizeram acordo, e não contra as pessoas que foram reveladas pelo acordo, qual a mensagem que ele passa? A mensagem é 'não façam novos acordos'. Então, o que ele quer é que não haja novos fatos revelados". A União pretendia receber de uma empreiteira quantia superior a todo seu faturamento em dez anos. Noutro caso, o TCU abriu um processo baseando-se em fatos revelados no âmbito do acordo de colaboração firmado com o Ministério Público. Dois ministros votaram pelo novo processo, mas um deles era acusado de ter recebido propina por meio do filho do outro. Pode-se supor que essas coisas acontecem apenas por furor punitivo de servidores bem intencionados. O problema é que as boas intenções servem aos interesses de quem não quer punição alguma, pois fritando-se o delator, livra-se a cara do delatado. Nenhuma dessas observações tem a ver com a prisão dos irmãos Batista, da JBS, porque, no caso deles, a decisão de buscar o acordo com o procurador-geral Rodrigo Janot estava contaminada. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SUPREMO CONSTRANGIMENTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/10/2017 - Pág. A2 | On Line 29/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
O barraco que parou o Supremo Tribunal Federal na quinta-feira não foi um incidente isolado. O ministro Luís Roberto Barroso apenas expôs em público o que outros juízes da corte já diziam em privado. O incômodo com as práticas de Gilmar Mendes chegou ao limite.
O copo transbordou quando Gilmar abandonou o tema em julgamento para ironizar uma decisão de Barroso em outro processo. Deu-se o seguinte bate-boca: "Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo". "Vossa Excelência deve achar que é Mato Grosso, onde está todo mundo preso". "E no Rio, não estão?". "Nós prendemos. Tem gente que solta". Irritado com a lembrança, Gilmar acusou o colega de ter soltado o ex-ministro José Dirceu, que ele próprio libertou há seis meses. Barroso perdeu a paciência e reagiu. Sem quebrar o protocolo, chamou Gilmar de mentiroso ("Vossa excelência normalmente não trabalha com a verdade"), parcial ("Vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu") e defensor de corruptos ("Não transfira a parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco"). Barroso também disse que o colega "destila ódio o tempo inteiro" e sugeriu que ele ouvisse "As caravanas", de Chico Buarque. A letra é um tratado sobre as relações políticas e pessoais no Brasil de 2017. Na semana que precedeu o bate-boca, Gilmar voltou a causar constrangimentos para a imagem do Supremo. Ao defender a portaria escravagista do governo Temer, o ministro declarou que seu trabalho é "exaustivo, mas não escravo". Ele despacha em gabinete refrigerado, circula em carro oficial com motorista e recebe R$ 33,7 mil por mês. No dia seguinte, a PF informou que Gilmar trocou 46 ligações criptografadas com o senador Aécio Neves, denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça. Barroso deve ter pensado nisso ao criticar o "Estado de compadrio" e dizer que "juiz não pode ter correligionário". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SINAIS DE ARBÍTRIO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 29/10/2017 - Pág. A2 | On Line 29/10/2017 02h00 por Editorial Alvo de denúncia menos sólida que a anterior, Temer, cada vez mais desacreditado, tende a permanecer no cargo por esgotamento de opções 
Conforme se desenvolve, o processo de combate à corrupção no Brasil vai acumulando seus paradoxos e contradições.
De um lado, notam-se claros sinais de um arrefecimento dos espíritos –o que permitiu a figuras como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente da República da República sobreviverem a um conjunto de suspeitas e evidências que, em outro momento, teria motivado um cataclismo em suas bases de sustentação parlamentar. Num movimento simétrico e inverso, verificam-se sintomas de arbítrio e exagero persecutório por parte de algumas autoridades, não por acaso algumas das mais cortejadas pela opinião pública. Já condenado por três vezes, em processos que envolvem corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) não teve até agora, certamente, sucesso nas tentativas de se dizer vítima inocente de um complô de autoridades mal-intencionadas. Essa tradicional elaboração retórica seria especialmente inconvincente no caso do ex-governador, cujo rastro de dólares, carros de luxo e pedrarias não tinha como desviar as autoridades do caminho da certeza e da punição. Eis que, mesmo num caso tão desfavorável, surgem episódios capazes de atenuar, se não a culpa, ao menos as antipatias que anos de alegre destrato à moralidade administrativa suscitavam. Em função de um entrevero menor, sem dúvida inspirado por suscetibilidades pessoais, o juiz federal Marcelo Bretas determinou a transferência de Cabral à penitenciária de segurança máxima de Campo Grande (MS), onde se encontram grandes traficantes e líderes de organizações criminosas. Não se pode descartar a possibilidade de que haja entre os detentos quem tenha contas a ajustar com o ex-governador do Rio. Mesmo excluindo a hipótese mais extrema, não há dúvida de que o regime especialmente rigoroso daquela prisão federal não se coaduna com o comportamento de Cabral –que não protagonizou tentativas de fuga, não orienta a ação de gangues armadas nem organiza revoltas em presídio. Tudo se deve, aparentemente, a um comentário numa audiência com Bretas: uma referência, talvez provocativa, à suposta liderança da família do magistrado no ramo das bijuterias. Utilizou-se tal menção como indício de acesso indevido a informações externas. O despacho punitivo foi confirmado por um juiz federal de segunda instância. O caso admite recurso, e cumpre examiná-lo com urgência. Nada pior, para os objetivos da luta contra a corrupção, do que dar novos argumentos aos que atribuem a um puro espírito inquisitorial os processos em que estão envolvidos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão MENTIRAS CONVENIENTES NA ERA PÓS-VERDADE Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2017 - Pág. 40 | On Line 29/10/2017 06:00 por Miriam Leitão OS PONTOS-CHAVE 1 - Na era da pós-verdade, mentira e manipulação passaram a ser ordem do dia entre políticos. 2 - Lula diz que o povo se sentiu traído por políticas de Dilma, mas ele também as adotou. 3 - Dilma e Temer são frutos da mesma escolha eleitoral. Criticar um não é apoiar o outro e vice-versa. Na era da pós-verdade, é bom o retorno a algumas realidades: a ex-presidente Dilma provocou surto inflacionário, recessão e desrespeitou as leis fiscais. Mereceu o impeachment que sofreu. Seu vice foi escolhido por quem formou a chapa e votou nela. Dilma e Temer são frutos da mesma escolha partidária e eleitoral. Criticar um não é apoiar o outro, e vice-versa. 
O ex-presidente Lula, que escolheu Dilma sem ouvir o partido, usando seu poder majestático, diz agora que o povo se sentiu traído quando ela fez o ajuste fiscal e quando aprovou as desonerações para as empresas. Está querendo se descolar da ex-presidente, que deixou o governo com baixo nível de popularidade. Como a aprovação do presidente Temer é ainda mais baixa, muita gente esqueceu que ela chegou a ter apenas 10% de ótimo e bom.
Lula conhece esses números e estava esperando um bom momento e lugar para fazer essa separação de corpos entre ele e a sua sucessora. Escolheu um jornal estrangeiro, para ter menos contestações às suas invenções. Escolheu criticar dois pontos que acha que são antipáticos: o ajuste fiscal e a transferência de dinheiro para empresários. Ajuste, como as dietas, ninguém gosta de fazer. É apenas necessário quando há um descontrole como o criado pela Dilma. Ela recebeu o país com 3,5% do PIB de superávit primário, entregou com 2,4% de déficit e colocou a dívida pública numa rampa na qual ela continua subindo. Parte desse desarranjo foi consequência das desonerações e subsídios para os empresários. Lula agora diz que foi um erro. Mas foi ele que começou a política junto com o seu ministro Guido Mantega. Dilma manteve o ministro e aprofundou as medidas. Foi no governo Lula que começaram as transferências para o BNDES, a ideia de recriar os campeões nacionais, os subsídios, o uso dos bancos públicos e tudo aquilo que favoreceu empresários em geral, e alguns em particular, como Joesley Batista, Eike Batista e Marcelo Odebrecht. Temer conspirou abertamente contra Dilma, mas foi ela que criou o ambiente que desestabilizou seu governo, quando provocou um choque inflacionário e uma queda livre do PIB. É difícil um governo sobreviver a essa dupla. Foi eleita mentindo sobre a situação da economia, com a ajuda dos magos em efeitos especiais João Santana e Monica Moura, que montaram um país cenográfico. Quando a verdade apareceu, sua aprovação despencou e sua base se esfarinhou. Foi nesse ambiente que a conspiração de Temer teve espaço. E ocorreu dentro do grupo que estava no poder. A ex-presidente detestava o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, mas deu a ele acesso direto ao dinheiro do trabalhador, no FI-FGTS. Geddel Vieira Lima e seus 51 milhões de “dinheiros” não traiu ninguém. Serviu a vários senhores. Esteve sempre perto dos governos, é íntimo do presidente Temer, mas teve cargos poderosos nos governos Dilma e Lula. Foi ministro de Lula e teve uma vice-presidência da Caixa no governo Dilma. As malas e caixas de Geddel apareceram mais de três anos depois de iniciada a mais ampla operação de combate à corrupção. É por isso que o juiz Sérgio Moro diz que não está julgando o problema da altura da saia, mas sim a corrupção. É com criminosos seriais que o país está lidando. Vários deputados petistas votaram contra Temer afirmando estar fazendo isso porque são contra a reforma da Previdência. O ex-presidente Lula também fez uma reforma da Previdência, que levou inclusive um grupo a sair do partido e formar o PSOL. A ex-presidente Dilma prometeu fazer uma reforma e aprovou mudanças no pagamento das pensões das viúvas jovens. Qualquer um que governar o Brasil terá que enfrentar esse desequilíbrio. O relatório da CPI da Previdência dizendo que o déficit não existe é tão verdadeiro quanto uma nota de três reais. Muitos dos deputados que foram ao microfone gritar contra a corrupção de Temer sustentam que as acusações feitas ao ex-presidente Lula e outros petistas são falsas e fruto da perseguição que eles sofrem do juiz Sérgio Moro e dos procuradores. A mentira e a manipulação passaram a ser a ordem do dia. São a pós-verdade dos tempos atuais ou a velha mentira conveniente. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna do Verissimo NEVOEIRO Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2017 - Pág. 21 | On Line 29/10/2017 0:00 por Verissimo O empenho dos pró-Temer em evitar a investigação, mais do que qualquer outra coisa, provou como eram graves as acusações 
Uma estranha nuvem pairou sobre os deputados federais que barraram a investigação do Temer na última quarta-feira. Uma espécie de densa neblina que, na falta de uma correta definição meteorológica, se poderia chamar de neutralidade moral. As razões declaradas para poupar Temer variavam das protelatórias (no fim do mandato ele se explica) às pragmático-utilitárias (a economia melhora, não é hora de abater o presidente) às francamente indecentes (compraram o meu “sim”, sim, e daí?). Dentro da nuvem, todas as razões a favor de Temer se misturavam, sem um contorno nítido. Aos contra Temer só restou apelar para um sentimento básico de justiça — outra coisa que se perdeu no nevoeiro.
Curioso que a votação era para continuar ou estancar a investigação do presidente, mas todos os votos, pró e contra, foram para condená-lo ou absolvê-lo, como se a investigação já estivesse terminada. Ninguém parecia ter dúvida de que a investigação, se autorizada pelos deputados e julgada pelo Supremo, fatalmente concluiria pela culpa de Temer. Nem seus apoiadores confiavam que ele saberia se defender. O empenho dos pró-Temer em evitar a investigação, mais do que qualquer outra coisa, provou como eram graves as acusações. Os defensores de Temer acabaram sendo seus mais convincentes acusadores. Temer fez o que pôde para ganhar na Câmara. Dizem que o ministro Henrique Meirelles foi ao Planalto quando soube que o presidente estava vendendo tudo para comprar votos a seu favor. Meirelles ponderou que a gastança de Temer estava afetando a economia, que o programa de austeridade poderia ser prejudicado, que... Parou quando viu que Temer o olhava de uma maneira estranha. — O que foi, presidente? — Nada, nada. Eu só estava calculando quanto você vale no mercado... * Fonte primária: O Globo - Coluna do Verissimo
Fontes: O Globo - País GILMAR IRONIZA PROTESTO CONTRA ELE COM TOMATES, EM SÃO PAULO Ministro evita comentar embate com Barroso e empréstimo do Bradesco ao IDP Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2017 - Pág. 10 | On Line 28/10/2017 11:00 / Atualizado 28/10/2017 20:39 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou neste sábado um novo protesto contra ele promovido por militantes anticorrupção, em frente à sede do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP). Durante a manhã, manifestantes com camisetas contra Dilma e a favor da Lava-Jato espalharam tomates na entrada do prédio, onde ocorreu um encontro para debater direito constitucional e reforma política.
— Isso pode ser fornecido às entidades beneficentes, aí, que atendem a tantos carentes e tudo mais — disse Gilmar, sobre o protesto. Em ao menos outras duas oportunidades, o ministro foi alvo de protestos com tomates ao participar de eventos em São Paulo. Em 9 de outubro, um grupo jogou as frutas em carros que levavam autoridades também ao IDP. Em agosto, seguranças apreenderam uma sacola com tomates de um dos manifestantes. Em entrevista depois do evento, o ministro evitou comentar o embate com o ministro Luís Roberto Barroso, em sessão do STF, na última quinta-feira. Na ocasião, o colega de plenário acusou Gilmar de defender mudanças de jurisprudência de acordo com réu. — Vamos nos ocupar de temas produtivos, acabei de falar agora sobre mudanças de regime (de governo), a necessidade de debate. Sobre este tema não vou emitir juízo — disse o ministro, que defende a adoção de um modelo semiparlamentarista no país. Gilmar se irritou e não quis responder perguntas sobre as condições oferecidas pelo Bradesco em empréstimos para seu filho, Francisco Mendes, e o IDP, do qual ele é sócio-fundador. O banco ofereceu descontos milionários nas operações financeiras e taxas melhores que as praticadas no mercado, segundo reportagem publicada pelo site "Buzzfeed". — (Isto é) assunto privado — minimizou o ministro. SACOLA COM JORNAIS E MAÇÃ No evento desta manhã, a Polícia Militar retirou a acadêmica Amélia Regina Coelho da plateia do evento. A intervenção atrasou a participação de Mendes e do ministro Alexandre de Moraes, convidados para falar sobre reforma política. Frequentadora usual de encontros de direito, Amélia foi abordada pelos seguranças quando já estava na plateia. Antes disso, ela se identificou na portaria, recebeu pulseira de acesso e passou por revista promovida por seguranças do STF. Por cerca de 30 minutos, os seguranças tentaram convencer a ouvinte a deixar seus pertences guardados em uma sala do prédio. Amélia não concordou com a medida, alegando que outros espectadores não sofreram a mesma restrição. O debate atraiu a atenção da plateia, o que levou a acadêmica a retirar os itens de suas duas sacolas. Disse pretender mostrar que os itens não colocariam em risco à segurança dos participantes. Entre os itens, havia jornais, livros, uma sacola com roupa de ginástica, garrafa de água e uma maçã. Ela afirmou ser admiradora do ministro Gilmar Mendes, citando, inclusive, ter participado do lançamento do livro de um de seus filhos. Dois policiais militares entraram no auditório do IDP e determinaram que a espectadora deixasse o local. Eles não informaram a razão de sua condução. Amélia juntou os itens de suas bolsas e saiu do auditório, reclamando ter sido vítima de constrangimento e discriminação. Ao chegar à palestra, Gilmar e Moraes foram peguntados sobre o episódio, mas não quiseram comentar, sob a alegação de que não tinham informações sobre o caso. Gilmar afirmou que este era um assunto "que diz respeito à segurança". N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de José Padilha F DE FARÂNDULA Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2017 - Pág. 10 | On Line 29/10/2017 4:03 por José Padilha Ser escolhido ministro do STF não é honra, é mancha no currículo e indício de submissão ao Mecanismo 
O Mecanismo desvia recursos de municípios, dos estados e da União para políticos e empresários que prestam serviços ao estado. Todos os grandes partidos brasileiros fazem parte do Mecanismo. Ou seja, não escolhemos quem vai governar o país, escolhemos qual será o partido que vai comandar o Mecanismo a cada eleição.
Uma vez no poder, o partido ganhador promove o acerto de contas com os demais partidos do Mecanismo, de forma a garantir o controle das câmaras federais, estaduais e municipais. Quanto mais representantes um partido elege, maior é seu quinhão de corrupção. A isso chamamos de loteamento de cargos. A hegemonia política do Mecanismo, resultado inexorável da vantagem competitiva que a corrupção lhe confere nas urnas, não apenas permite que políticos corruptos se digam ungidos pela escolha popular como garante que eles sejam julgados unicamente pelo Supremo Tribunal Federal. Os membros do STF, por sua vez, são escolhidos por indicação do presidente da República e aprovados pelo Senado. Ser escolhido ministro do STF não é honra, é mancha no currículo e indício de submissão ao Mecanismo. Não é de se espantar, portanto, que o tribunal tenha um vasto histórico de absolvição de políticos acusados de corrupção. A este ponto, o leitor deve estar se perguntando: se isso é verdade, como é que o julgamento do mensalão foi possível? A resposta é: uma vez indicado, um ministro do STF tem cargo vitalício. Logo, um ministro do STF que decida se voltar contra o Mecanismo, como fez Joaquim Barbosa no caso do mensalão, pode fazê-lo sem que o Mecanismo o expulse da Corte. (O Mecanismo não é infalível e, vez por outra, coloca alguém de bom caráter no STF.) Além disso, nem todos os ministros do STF defendem os mesmos interesses. Quando há guerra de quadrilha, como a que ocorreu entre PMDB e PT por ocasião do impeachment de Dilma, o STF pode se fragmentar e o Mecanismo fica vulnerável. Foi para resolver de vez esse problema que Cármen Lúcia, atual presidente do STF, traiu todos os brasileiros honestos que pagam o seu salário. Lavou as mãos ao dar o voto de Minerva que submeteu a aplicação de sentenças do STF contra parlamentares à aprovação da Câmara e do Senado. Ao fazê-lo, transformou o Brasil em um sistema de castas. Na casta inferior, estão 200 milhões de brasileiros que, se condenados na última instância da Justiça, são obrigados a cumprir pena. Na casta superior, estão 600 congressistas que, se condenados na última instância da Justiça, só cumprem pena se o Mecanismo deixar. Essa decisão, de tão absurda, suscita três perguntas: 1) Será que o Mecanismo tem esquemas de corrupção (por exemplo, a venda de sentenças) que envolvem políticos influentes e juízes do STF? 2) O STF deixaria que um político envolvido em algum esquema de corrupção com um ou mais de seus ministros perdesse o mandato e se tornasse delator da Lava-Jato? 3) O STF faz parte do Mecanismo? Eu sei, são perguntas duras. Mas não esqueça, caro leitor: o STF não esta aliviando políticos com comportamento questionável. Está aliviando políticos gravados e filmados negociando e recebendo (por meio de terceiros) malas com dinheiro vivo... Note ainda que certos juízes do STF mudam de posição de acordo com o réu, como bem disse o ministro Barroso a cerca do seu histérico e desqualificado colega Gilmar Mendes. Além disso, a PF revelou que houve constante comunicação entre Gilmar Mendes e Aécio Neves, um sujeito que era réu no STF e que Gilmar ajudou a absolver. Por fim, a falta de reação da presidente do tribunal a esse e outros comportamentos inadequados desabona a própria Corte. Não resta dúvida. Como diria o capitão Nascimento, o STF é uma farândula. N.daR.: Dicionário Informal, significado: Farandula - por André Luiz (DF) em 11-11-2009 - Grupo de pessoas reunidas desordenadamente. Reunião de agitadores. Aglomerado de baderneiros. "A manifestação se tornou uma verdadeira farândula." * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira NAS MÃOS DO TRF-4 Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2017 - Pág. 4 | On Line 29/10/2017 07:59 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Condenado em segunda instância, Luala ficaria inelegível, mas haverá uma ampla batalha judicial para tentar mantê-lo na disputa. 2 - Recursos darão condições à defesa para postergar uma decisão final, tentendo chegar a 15 de julho, époda das convenções. 3 - É possível prever que a decisão da segunda instância deva se dar entre julho e agosto, em plena campnha eleitoral. As decisões do Tribunal Federal de Recursos da 4ª Região chamam a atenção pelo rigor que sua 8ª Turma utiliza na reavaliação das condenações em primeira instância dos casos da Operação Lava Jato, mas também dão margem a esperanças por terem absolvido em duas ocasiões o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, depois de condenado pelo juiz Sérgio Moro. 
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha teria recuado de sua disposição de fazer uma delação premiada por, entre outras coisas, ter esperança de que o TRF4 de Porto Alegre o absolva. Está nas mãos também dos três juízes da 8ª Turma - os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – a candidatura de Lula à presidência da República em 2018.
Condenado em segunda instância, o ex-presidente ficaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas haverá uma ampla batalha judicial para tentar mantê-lo na disputa. Como já ressaltei aqui mesmo na coluna, além de não ser automática, dependendo da decisão do colegiado, segundo o Superior Tribunal de Justiça a condenação de segunda instância, se não for por unanimidade, não se encerra antes que embargos sejam julgados. Em liminar deferida pela presidente Laurita Vaz ficou definido que “acórdão de apelação julgado por maioria de votos não configura a confirmação da condenação em 2ª instância para fins de aplicação da execução provisória da pena”. Ela lembrou, ao julgar o recurso da defesa, que "na hipótese não se afigura possível a imediata execução da pena restritiva de direitos, pois, embora já proferido acórdão da apelação, o julgamento se deu por maioria de votos, o que, em tese, possibilita a interposição de embargos de declaração e infringentes." Mesmo que a Lei da Ficha Limpa se refira a condenação em segunda instância, não a embargos, existe a possibilidade de a defesa do condenado afirmar que se o STJ decidiu que o fato de ainda caber embargos infringentes significa que a segunda instância não foi esgotada, só se considera que há uma condenação em segunda instância quando esgotados todos os recursos cabíveis. Todos esses recursos darão condições à defesa de Lula para postergar uma decisão final, tentando chegar a 15 de julho do ano que vem, quando começam, pela legislação eleitoral, as convenções para definir os candidatos. Há interpretações jurídicas de que, a partir da candidatura oficial registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é possível mais embargá-la pela Lei da Ficha Limpa, embora o próprio TSE tenha definido que um candidato pode ser impugnado até mesmo depois de eleito. Como a média de tempo para uma decisão do TRF-4 tem sido de 10 a 12 meses, e a condenação de Lula chegou na corte de apelação somente 40 dias depois da sentença do juiz Sérgio Moro ter sido exarada, isto é, a 23 de agosto deste ano, é possível prever que a decisão da segunda instância deve se dar entre junho e agosto do próximo ano, em plena campanha eleitoral. O ex-ministro José Dirceu teve sua sentença de segunda instância definida 15 meses depois de ser sido condenado pelo juiz Sérgio Moro. Como na maioria dos casos, o TRF4 aumentou a pena dele em 10 anos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) tem por norma determinar a prisão dos condenados em segunda instância, mesmo sendo essa decisão facultativa de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Dirceu continua em liberdade, com tornozeleira eletrônica, pois pode fazer recurso no próprio TRF4. Depois poderá recorrer a instâncias superiores, mas provavelmente da cadeia. Os desembargadores do TRF4 aumentaram em 218 anos o tempo de prisão estipulado pelo juiz Sergio Moro desde o início da Operação Lava Jato, em fevereiro de 2014. Pelas últimas estatísticas, 18 penas foram mantidas e 28 aumentadas. Em 11 vezes a pena foi diminuída, numa redução de 73 anos de prisão em relação às decisões da primeira instância em Curitiba. Em nove casos a absolvição foi mantida, e três absolvições anularam as sentenças do Juiz Sérgio Moro, sendo o mais notório dos casos o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País OFENSIVA CONTRA A LAVA-JATO APÓS REJEITAR DENÚNCIA CONTRA TEMER, CONGRESSO MIRA A LAVA-JATO Projetos que limitam investigações ganham força após presidente se livrar de denúncia Publicado: O Globo - Impresso - 29/10/2017 - Pág. 3 | On Line 29/10/2017 4:30 / Atualizado 29/10/2017 7:44 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA - A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de transferir para Câmara e Senado a atribuição de dar a palavra final sobre a aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores foi a mais impactante vitória do meio político sobre a Operação Lava-Jato, mas nem por isso os parlamentares estão satisfeitos. Um grupo expressivo deles se articula para aprovar projetos que, se levados adiante, podem inviabilizar de vez a Lava-Jato e outras investigações sobre corrupção. Entre as propostas de interesse deste grupo estão a proibição de delação de réus presos, a restrição de conduções coercitivas, a fixação de limites para investigações sobre escritórios de advocacia e a lei de abuso de autoridade.
A movimentação mais recente ocorreu no último dia 26. Projeto que trata do abuso de autoridade, até então parado na Câmara e que já foi aprovado no Senado, será levado a uma comissão especial. O texto impõe restrições à condução coercitiva. A comissão especial foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última quinta-feira, um dia depois da derrubada da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, conforme revelou o GLOBO. DELAÇÕES E CONDUÇÃO COERCITIVA EM XEQUE Pelo projeto, é crime “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado, manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento do juízo”. O expediente da condução coercitiva começou a ser usado com mais frequência na Lava-Jato. Para investigadores, os depoimentos coercitivos são importantes, especialmente quando é necessário evitar que réus combinem versões. — Há um clima no Parlamento, com apoio do Poder Executivo, de frear as investigações da Lava-Jato e, se possível, colocar em xeque os resultados por ela obtidos até agora. Este é o clima predominante. Depois da manutenção do mandato do senador Aécio Neves e da rejeição da denúncia contra Temer, esse movimento ganhou mais força — disse Alessandro Molon (Rede-RJ). 
Os lances mais diretos da reação anti-Lava-Jato partiram dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Danilo Forte, sem partido, mas a caminho no DEM do Ceará. Damous apresentou um projeto que proíbe a delação de réus presos e a divulgação de depoimentos colhidos no âmbito de uma colaboração premiada. “Somente será considerada para fins de homologação judicial a colaboração premiada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em liberdade ao processo ou investigação instaurados em seu desfavor”. Ou seja, acordo de delação com réu preso não teria qualquer validade jurídica. Na mesma linha, o presidente da comissão especial de reforma do Código de Processo Penal, Danilo Forte (Sem partido-CE), sugeriu a inclusão de uma proposta similar na reforma. Uma vez incluído no pacote sobre o CPP, o projeto teria mais chances de ser aprovado. As mudanças nas leis processuais, embora extremamente relevantes, não costumam despertar curiosidade, a não ser de especialistas e de pessoas diretamente afetadas por alguma regra em debate. — A gente precisa regulamentar o instituto da delação. A delação precisa ser entendida como elemento de prova e não de defesa. Pessoas que estão em situação degradante na cadeia são capazes de criar situação fantasiosa para sair da prisão — afirma Forte. O relator da reforma, João Campos (PRB-GO), ouviu o pedido do colega do Ceará, mas disse ao GLOBO que não terá como acolher a sugestão. — Eu sou a favor da delação, inclusive de réus presos — disse Campos. Mas a comissão é um colegiado. Um deputado pode apresentar uma emenda ao relatório final e, com o apoio da maioria, se sobrepor ao texto do relator. As pressões contra o modelo atual de delação, muito utilizado na Lava-Jato, tiveram início no Senado, numa articulação dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Perderam força no momento de maior popularidade da Lava-Jato, mas voltaram a ganhar força com a rejeição da denúncia contra Temer e o esvaziamento dos protestos de rua contra a corrupção. — Estamos vivendo uma reação orquestrada — afirma o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. As delações de réus presos têm sido fundamentais na Lava-Jato. Desde seu início, procuradores têm dito que mais da metade das delações partiu de réus soltos — estatísticas verdadeiras que não explicam o conjunto da obra. Os mais impactantes acordos de delação foram feitos com réus presos. Exemplos disso seriam as delações pioneiras de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. O mesmo pode ser dito em relação a Marcelo Odebrecht, que liderou a delação de 77 altos dirigentes da Odebrecht e ainda permanece preso. BLINDAGEM PARA ADVOGADOS A reação não para por aí. Deputados também estão se articulando para aprovar regras restritivas às investigações sobre advogados a partir de um projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). A proposta já foi aprovada pelo Senado sem maiores dificuldades e agora aguarda parecer do relator, Damous, na CCJ da Câmara. Pelo projeto, “violar direito ou prerrogativa do advogado” constitui crime e pode ser punido com até quatro anos de detenção. O artigo 7º do Estatuto do Advogado diz que é direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”. O projeto prevê ainda que, em casos de condução coercitiva e prisão arbitrária, o juiz pode perder o cargo e ficar proibido de retornar ao serviço público por até três anos. O projeto abriria brechas para blindar advogados suspeitos da prática de crimes. — Estão dando uma imunidade para os advogados que não existe nem para eles — afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. Também está em curso na reforma do Código de Processo Penal a consolidação da ideia contrária a conduções coercitivas. Neste caso, um dos pontos mais vulneráveis da Lava-Jato. João Campos entende que a lei em vigor só prevê a condução coercitiva de pessoas que não atendem, de forma injustificada, intimações para depor. Ele disse que a medida é válida para vítimas e testemunhas. Embora não diga claramente, entende também que é um direito extensivo a investigados. Para ele, a condução coercitiva de um investigado é desnecessária porque um réu não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Ou pode ficar calado. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já acendeu um sinal de alerta sobre a movimentação dos parlamentares. Em recentes declarações públicas, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, também chamou a atenção para o risco de medidas que, em conjunto, formariam um bloco oposto ao pacote de medidas do Ministério Público Federal contra a corrupção. A trama é urdida em várias frentes e conta com o apoio às vezes discreto, e quase sempre eficaz, de políticos de várias tendências ideológicas, mas com um objetivo comum: sair de vez das cordas e partir para o ataque, especialmente porque as eleições de 2018 estão se aproximando. N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SUCESSO DO LEILÃO NO PRÉ-SAL VEIO DOS ÁGIOS PAGOS PELA ETROBRAS - Consórcios liderados pela estatal brasileira responderam por 87% do adicional oferecido por áreas // Segundo o presidente da empresa, Pedro Parente, o preço a mais oferecido permaneceu no "limite rentável" Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/10/2017 - Pág. 1 | On Line 28/10/2017 02h00 por Nicola Pamplona
Nos primeiros leilões do pré-sal promovidos no país desde 2013, o governo vendeu seis das oito áreas em oferta, com uma arrecadação de R$ 6,15 bilhões, 20% abaixo do esperado.
O resultado foi considerado um "estrondoso sucesso" pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O ministro comemorou em particular os altos percentuais de petróleo –os ágios medidos em volume de óleo, e não em recursos financeiros– que serão destinados à União ao longo do período de produção das reservas. Mais uma vez, porém, a Petrobras teve grande participação no resultado de um leilão. A estatal liderou os consórcios que ofereceram os três maiores ágios em relação aos percentuais mínimos de petróleo, item que definia os vencedores de cada disputa. Houve concorrência por quatro áreas. Três delas foram vencidas por consórcios encabeçados pela Petrobras. Os lances do trio responderam por 87% do ágio acumulado nos certames. No maior deles, para a área de Entorno de Sapinhoá, Petrobras, Shell e Repsol Sinopec ofereceram ágio de 673,69% em relação ao percentual mínimo de 10,34%. O outro concorrente, a Ouro Preto Petróleo, ofereceu ágio de 104,7%. Para vencer as disputas pelas áreas de Peroba e Alto de Cabo Frio Central, os consórcios liderados pela Petrobras ofereceram ágios de 454,07% e 254,82%, respectivamente. LUXO "Não podíamos nos dar ao luxo de perder as áreas", justificou o presidente da estatal, Pedro Parente. "Com grandes empresas participando, fomos ao limite do considerado rentável." A Petrobras, porém, havia exercido direito de preferência permitido por lei para as três áreas, o que lhe garantia uma participação de 30% no consórcio vencedor mesmo se perdesse as disputas. "O bônus de assinatura é importante sim, mas o ganho que virá com o petróleo no futuro é muito mais", disse após os leilões o ministro Fernando Coelho Filho. "O aumento de percentuais mínimos terá impacto brutal na arrecadação futura do governo", informou após o leilão o diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone. Na média, o percentual de petróleo oferecido ao governo foi de 52,8% na segunda rodada de licitações e de 58,5% na terceira –maiores do que os 41,65% obtidos no leilão de Libra, o primeiro leilão do pré-sal, em 2013. A quarta área em que houve concorrência, Norte de Carcará, foi vencida por consórcio formado pela norueguesa Statoil, a americana Exxon e a portuguesa Petrogal, com ágio de 203,99% sobre o percentual mínimo. A Shell liderou duas ofertas vencedoras, ambas sem disputa e pelo percentual mínimo. Em diferentes consórcios, a companhia disputou todas as seis áreas que receberam ofertas. "Os altos ágios indicam que os percentuais mínimos estavam baixos", disse o ex-diretor da ANP Victor Martins. "E que o modelo de partilha da produção dá certo." Na terça (24), a Folha publicou estudo da consultoria legislativa da Câmara que questionava os valores estabelecidos em editais, considerados "muito baixos" pelos autores. O modelo de partilha foi questionado na quarta (25) pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia. Os R$ 6,15 bilhões serão depositados em dezembro, ajudando o governo a reduzir o deficit fiscal de 2017. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DILMA DIZ A MORO QUE QUERIA SALVAR EMPRESAS DA LAVA JATO E EMPREGOS Ex-presidente depõe ao juiz pela primeira vez e defende nomeação de Aldemir Bendine Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 28/10/2017 - Pág. A12 | On Line 27/10/2017 15h49 de São Paulo 
A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou em depoimento ao juiz federal Sergio Moro nesta sexta-feira (27) que, quando estava no governo, tinha preocupação em ajudar as empresas investigadas pela Operação Lava Jato a se salvarem.
A petista falou à Justiça como testemunha de defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, que foi preso em julho na Operação Cobra, derivada da Lava Jato. Ela, que estava em Belo Horizonte (MG), foi ouvida durante cerca de meia hora, por meio de videoconferência. Dilma fez a afirmação após ser questionada na audiência sobre uma declaração do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que consta em denúncia do Ministério Público Federal. Segundo ele, o então ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) havia sido apontado como o interlocutor do Palácio do Planalto para tratar de assuntos ligados à Lava Jato. Dilma afirmou que havia tensão no governo sobre a situação econômica das empresas afetadas. Por isso, segundo ela, a discussão sobre os acordos de leniência era constante. "Empresas na Lava Jato estavam tendo problemas de financiamento externos e internos, o que criava para o governo um problema, porque essas empresas estavam comprometendo seus empregos e seus financiamentos", disse a ex-presidente. Segundo ela, a intenção era que houvesse "um processo de punição dos responsáveis, mas que se salvassem as empresas de engenharia deste país, que são elementos essenciais da nossa competitividade". Para Dilma, executivos que tivessem cometido atos de corrupção deveriam ser punidos, mas as "instituições são produtos sociais, elas não podem ser punidas". Boa parte do depoimento girou em torno de assuntos relacionados ao período em que Bendine presidia a Petrobras. Entre eles, investimentos no setor de óleo e gás, o preço do petróleo e o mercado de sondas para exploração. Moro não fez perguntas específicas sobre o processo. Ele comandou a audiência e deixou que advogados dos envolvidos indagassem a petista. A ex-presidente reafirmou várias vezes que não queria que Graça Foster se afastasse da direção da estatal. "Tentava evitar o máximo possível [a saída dela]", disse, defendendo o trabalho da executiva. Segundo Dilma, Bendine foi aprovado para a presidência da Petrobras por causa do "desempenho significativo" que teve à frente do Banco do Brasil. O executivo é acusado de receber propina de R$ 3 milhões da Odebrecht. No processo em que Dilma foi ouvida, ele é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da suspeita de pertencer a organização criminosa e de atrapalhar investigações. 'TODA A ATENÇÃO' No depoimento, Dilma afirmou ainda que a relação com a Odebrecht não se pautava pelo fato de a empresa ser uma das doadoras de campanhas do PT. Ela foi questionada se assuntos de interesse da construtora eram tratados na Presidência da República e se havia pedidos de interferência em decisões do Banco do Brasil. "Eu não tenho sequer o mais pálido conhecimento desse tipo de atitude do grupo Odebrecht", disse Dilma, para quem a empresa "era importante, e ainda é, para a economia brasileira". "Aliás, eu acredito que o grupo Odebrecht, como qualquer outro grande grupo brasileiro, merecia toda a atenção do governo. [...] Muitas vezes a gente concordava com os rumos propostos pelo grupo Odebrecht. E é público e notório que muitas vezes também nós discordávam N.daR.: Dilma se esforça para a autobeatificação. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CONFIRA QUEM ARREMATOU OS BLOCOS EM LEILÕES DO PRÉ-SAL Dezesseis empresas participam da disputa de oito blocos para exploração de petróleo Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/2017 - Pág. 24 | On Line 27/10/2017 13:48 / Atualizado 27/10/2017 15:59 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez / Marina Brandão 
RIO - Dezesseis empresas, entre nacionais e estrangeiras, participam da 2ª e 3ª Rodada do pré-sal nesta sexta-feira. É a mais aguardada oferta de campos de exploração de petróleo e gás no mundo.
Vence a empresa ou consórcio de companhias que oferecer o maior percentual de petróleo que será produzido nas áreas ao governo brasileiro, conforme o regime de partilha definido para o pré-sal. A disputa começou com mais de duas horas de atraso por causa de uma liminar de um juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas que suspendia a realização do evento. A liminar, no entanto, foi derrubada por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) em nome da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Confira a seguir os vencedores de cada lote: Sudoeste de Tartaruga Verde O leilão do pré-sal começou com a 2ª Rodada, de áreas unitizáveis (adjacentes a campos de petróleo que já estão em exploração). O primeiro campo a ser ofertado foi o de Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos, que teve bônus fixo de R$100 milhões e óleo lucro mínimo de 12,98%. Não houve ofertas. O bloco foi reapresentado novamente ao fim da 2ª Rodada, mas não apareceram interessados. Sul de Gato do Mato O segundo campo a ser ofertado foi o de Sul de gato do Mato, na Bacia de Santos, que teve bônus fixo de R$100 milhões e óleo lucro mínimo de 11,53%. Teve apenas uma oferta. Shell ( com 80%) e a francesa Total (com 20%) apresentaram proposta em conjunto. As duas empresas já são as concessionárias do Campo Sul de Gato do Mato. O consórcio levou a área com o óleo lucro mínimo. Entorno de Sapinhoá O terceiro campo a ser ofertado foi o de Entorno de Sapinhoá, na Bacia de Santos, que teve bônus fixo de R$ 200 milhões e óleo lucro mínimo de 10,34%. A Petrobras solicitou preferência em operar a área, com, no mínimo, 30% de participação. Foram feitas duas ofertas. Quem ganhou foi o consórcio entre Shell (com 30%), Repsol Sinopec (com 25%) e Petrobras (45%). O consórcio ofereceu 80% de óleo lucro mínimo. O resulado representa um ágio de 673,69%. Em segundo lugar, quem apresentou oferta foi a Ouro Preto, de Rodolfo Landim. A empresa teria 70% da área. E a Petrobras ficaria com 30%. Nesse caso, o óleo lucro oferecido 21,17%. Norte de Carcará O quarto campo a ser ofertado foi o de Norte de Carcará, na Bacia de Santos, que teve bônus fixo de R$ 3 bilhões e óleo lucro mínimo de 22,08%. Foram feitas duas ofertas. Quem ganhou a área foi o consórcio entre Statoil (40%), Petrogral (20%) e Exxon (40%). Ofereceram óleo lucro de 67,12%, o que significa ágio de 203,99%. A Statoil já opera o campo de Carcará em parceria com outras empresas. O segundo envelope foi entregue pela Shell, que fez oferta sozinha. A Shell fez oferta com óleo lucro mínimo de 50,46%. Ao fim da apresentação dos quatro lotes da 2ª Rodada, o secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que o resultado surpreendeu: — Não esperava um ágio tão elevado, de 80%. Isso mostra que a competição vale a pena. As empresas quiseram manter suas operações nos campos onde atuam. Pau Brasil A 3ª Rodada começou com a oferta da área de Pau Brasil, com bônus fixo de R$1,5 bilhão e óleo lucro mínimo de 14,4%. Não houve ofertas. Peroba A segunda área a ser ofertada é a de Peroba, na Bacia de Santos, com bônus fixo de R$ 2 bilhões e óleo lucro mínimo de 13,89%. A Petrobras mostrou interesse na área, que recebeu três ofertas e por isso foi até agora o mais disputado. A vencedora foi o consórcio montado por Petrobras (40%) CNODC (20%) e BP (40%). O óleo lucro foi de 76,96%. Outro consórcio foi Statoil (20%) com Exxon (50%). Como a Petrobras havia exercido o direito de preferência sobre a área, ela figura em todas as propostas com uma fatia de 30%. O percentual do óleo lucro ofertado pela Statoil foi de 61,07%. O terceiro grupo foi formado pela chinesa CNOOC (20%), QPI (20%) e Shell (30%), somadas aos 30% da Petrobras. Nesse caso, o óleo lucro ofertadofoi de 65,64%. Alto de Cabo Frio Oeste A terceira área a ser ofertada é a de Alto de Cabo Frio Oeste, com bônus fixo de R$ 350 milhões e óleo lucro mínimo de 22,87%. A área recebeu uma oferta. Quem levou a área foi o consórcio entre Shell (55%), QPI (25%) e CNOOC (20%). O óleo lucro oferecido foi o mínimo. Alto de Cabo Frio Central A quarta área a ser ofertada é a de Alto de Cabo Frio Central, com bônus fixo de R$ 500 milhões e óleo lucro mínimo de 21,38%. A Petrobras solicitou direito de preferência. Foram feitas duas ofertas. Quem levou a área foi o consórcio formado entre Petrobras(50%) e BP (50%). O óleo lucro oferecido foi de 75,86%. Com isso, o ágio foi de 254,8%. A Shell (30%), QPI (20%) e CNOOC(20%) também fizeram oferta. Com isso, a Petrobras entrou automaticamente com 30%. O óleo lucro foi de 46,41%. 
N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO ARRECADA R$ 6,15 BI EM LEILÃO DO PRÉ-SAL, ABIAXO DO ESPERADO Receita garantida à União quando campos entrarem em operação ficará acima das previsões Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/2017 - Pág. 24 | On Line 27/10/2017 13:48 / Atualizado 27/10/2017 15:59 por Bruno Rosa / Ramona Ordoñez / Marina Brandão 
RIO - A arrecadação com os oito blocos ofertados na 2ª e 3ª Rodadas do leilão do pré-sal ficou abaixo do que era esperado. Caso todas as áreas tivessem sido arrematadas, o governo brasileiro conseguiria R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura. Como não houve oferta por dois blocos, o total arrecadado ficou em R$ 6,15 bilhões.
De outro lado, a receita assegurada à União quando os blocos entrarem em operação ficou muito acima do previsto. Em um dos blocos, o consórcio liderado pela Petrobras ofereceu 80% de óleo-lucro (parcela compartilhada com a União após descontos de gastos, produção e investimentos). CONFIRA quem arrematou os blocos do leilão do pré-sal Após o final do leilão, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, reiterou que o certame foi um "sucesso estrondoso". - Empresas que não estavam no Brasil voltaram e fizeram apostas aqui. Isso mostra a confiança que eles têm em nós. Alem disso, Coelho Filho afirmou que o indice de oleo lucro veio muito acima do esperado, o que compensou o fato de que duas áreas não terem sido arrematadas. - De acordo com dados da ANP, a gente já esperava que o da Tartaruga não sairia. Mesmo assim os percentuais vieram muito acima do que a gente imaginava. Embora duas áreas não tenham recebido proposta e a arrecadação com bônus tenha ficado em R$ 6,15 bilhões - abaixo dos R$7,75 bilhões que eram esperados -, Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), disse que o resultado do leilão foi extraordinário ao ter 75% das áreas arrematadas. Ele destacou que o óleo lucro, que chegou a 80%, superou as expectativas. — Ter 75% das áreas arrematadas é extraordinário em qualquer lugar do mundo. As alíquotas de óleo lucro superaram as expectativas. Contratamos uma arrecadação futura muito maior que o esperado — disse Oddone. — vão ser dezenas de milhões para as gerações futuras que vão se reverter em saúde e educação. Depois desse leilão, o Brasil voltou para o setor de óleo e gás. Além disso, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, destacou que a segunda rodada do pré-sal teve um óleo lucro médio de 52,8% e a terceira rodada teve um óleo lucro médio de 58,86%. Os números, disse, ficou acima dos 41,5% da primeira rodada, de Libra. Márcio Félix, secretário de petróleo, de Minas e Energia, disse que o governo não estava preocupado com o bônus fixo. — O bônus fixo, que já chega em dezembro. E estamos preocupados com o longo prazo. Vamos fazer a 15 Rodada em março de 2018 e a 4 rodada do pré-sal em junho —disse Félix. Sobre o fim da partilha, o ministro de Minas e Energia lembrou que qualquer mudança será feita com calma. — Se for feita alguma mudança, vai ser feita com muita discussão. E até lá temos um calendário já anunciado. Não podemos parar. Tivemos um modelo de partilha exitoso com os ajustes que foram feitos. Agora, vamos fazer o aprimoramento. A disputa começou com mais de duas horas de atraso por causa de uma liminar de um juiz da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas que suspendia a realização do evento. A liminar, no entanto, foi derrubada por decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) em nome da Agência Nacional do Petróleo (ANP). N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão O LEILÃO E AS ALTERNATIVAS Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/2017 - Pág. 24 | On Line 28/10/2017 06:01 por Miriam Leitão OS PONTOS-CHAVE 1 - Desempenho do leilão de ontem tem que ser avaliado em comparação com a alternativa. 2 - Sem flexibilizar o regime de partilha, governo teria vendido metade dos blocos que foram arrematados. 3 - Petróleo tem competidores, mas há interesse no pré-sal e por isso é preciso atrair investidores externos. O governo arrecadou menos do que tinha como meta e vendeu menos áreas do que ofereceu. Mesmo assim, é preciso olhar as alternativas para avaliar o resultado do leilão de ontem do pré-sal. Se o modelo de partilha não tivesse sido flexibilizado, o governo teria vendido metade do que vendeu, porque a Petrobras só quis participar em três dos oito blocos que foram ofertados.
Não foi o “estrondoso sucesso” que o ministro das Minas e Energia disse, mas a avaliação feita por especialistas foi positiva. Sucesso teria sido se o leilão fosse pelo regime de concessão, mas isso não é possível pela lei do pré-sal. De novo, é preciso ponderar a alternativa: continuar não fazendo leilões de petróleo. Se fosse assim, o Brasil permaneceria perdendo a oportunidade de explorar o pré-sal em época em que os combustíveis fósseis já não têm a atratividade que tinham antes.
— A produção não convencional dos Estados Unidos, o shale gás, é um competidor do petróleo. O consumo mais consciente de combustível está reduzindo também as perspectivas de demanda futura — lembra o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Mas mesmo neste contexto, há muito interesse no pré-sal brasileiro, como ele constata em reuniões e conferências internacionais de óleo e gás. — O pré-sal brasileiro atrai muita atenção global. É hoje uma das três áreas de produção do mundo porque tem um índice grande de acerto nas perfurações. Por isso o custo unitário de extração é baixo. Há muito óleo em cada poço e o risco é baixo — diz Parente. E era esse interesse que estava contido com a não realização dos leilões do pré-sal, e com a demora de cinco anos que o governo anterior levou para aprovar o marco regulatório. Esse marco estabelecia que a Petrobras tinha que, obrigatoriamente, participar em 30% de cada bloco explorado. Se isso não tivesse sido alterado, em vez de vender seis blocos, o governo conseguiria apenas três, porque foram os únicos nos quais a Petrobras fez ofertas. Hoje a produção do pré-sal é 51% de todo o petróleo produzido pela Petrobras. No modelo de partilha, o bônus de assinatura é fixo, com pagamento à vista, e as empresas competem entre si oferecendo barris de petróleo à União, com pagamento a prazo, o óleo-lucro. Ganha quem oferece mais óleo, ou seja, com maior ágio sobre o percentual mínimo. O que houve nas rodadas de ontem é que o bônus de assinatura ficou menor do que o previsto, R$ 6,15 bilhões contra R$ 7,75 bi, porque foram menos áreas arrematadas. Mas o ágio sobre o óleo ofertado foi maior, principalmente pela oferta da Petrobras em um dos blocos. Isso quer dizer que o governo receberá menos à vista, e mais, a prazo. Essa foi a principal diferença entre as duas rodadas que aconteceram ontem, e a primeira, realizada em 2013, com o campo da Libra. Há quatro anos, o governo arrecadou R$ 15 bilhões com bônus de assinatura, à vista, mas não houve ágio sobre o percentual mínimo de petróleo entregue à União. Isso quer dizer que não houve competição entre as empresas. No leilão de ontem, a arrecadação do bônus foi mais baixa, mas o ágio do excedente em óleo ofertado foi de 260%, na 2ª rodada, e de 202%, na 3ª. — Alíquotas mais elevadas se transformam, no futuro, em mais recursos para o Estado brasileiro — explicou o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, em entrevista coletiva. Essa também é a avaliação do consultor de petróleo John Forman, ex-diretor da ANP, que considera que o leilão foi um sucesso. Ele lembra que as grandes multinacionais do setor declararam esta semana interesse em ampliar investimentos no Brasil, acha que o pré-sal se mostra competitivo mesmo que o petróleo caia para a casa de US$ 35, e diz que as novas regras regulatórias já deram resultados. A ideia de que o petróleo é um passaporte para o futuro e deveria ser resguardado para ser explorado pela Petrobras — sozinha ou em parceria — era defendida pelos mesmos que permitiram a instalação de um gigantesco esquema de corrupção na companhia. E o futuro será de menos emissões de gases de efeito estufa, portanto, de menos combustíveis fósseis. Neste momento, ainda há demanda por petróleo e é o tempo de ter um sistema flexível e competitivo de exploração e concessão. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura TANTO GASTO PARA QUÊ? Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/17 - Pág. 21 | On Line 28/10/2017 0:00 por Zuenir Ventura Avaliação popular de Temer é inversamente proporcional ao apoio parlamentar, ou seja, as ruas não se reconhecem nos seus representantes 
No dia em que a Câmara dos Deputados livrava Temer da segunda denúncia da Procuradoria-Geral, uma pesquisa internacional revelava que o presidente brasileiro era o mais impopular do mundo, um título que vem se juntar ao de mais rejeitado da nossa história. Sua avaliação popular é inversamente proporcional ao apoio parlamentar, ou seja, as ruas não se reconhecem nos seus representantes, como aconteceu na última quarta-feira, quando ele escapou de mais uma denúncia, num espetáculo que fez corar quem acompanhou pela TV. Os eleitores de Temer, na sua maioria, mandaram às favas todos os escrúpulos.
E mesmo assim, considerando a relação custo-benefício, não foi um bom negócio: o presidente gastou muito mais do que recebeu. Foram cerca de R$ 12 bilhões em liberação de emendas, perdão de dívidas, benesses, vantagens devidas e indevidas, uma orgia. A quem achasse demais, ele poderia dizer: “o dinheiro não é meu”. E teria razão (cínica), o dinheiro é nosso. A repórter Cristiane Jungblut fez as contas. Por pressão do ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado pelo mensalão a mais de sete anos de prisão, o presidente desistiu dos R$ 6 bilhões que obteria com a privatização do aeroporto de Congonhas. Só com o decreto concedendo 60% de descontos nas multas ambientais não pagas, a perda de receita foi de R$ 2,8 bilhões. Com concessões no Refis, foram R$ 2,4 bilhões. Com emendas, R$ 800 milhões. Se depois de uma vitória tão apertada Temer achava que não teria mais dor de cabeça com os pagamentos, estava enganado. Surgiram novos pedidos e cobranças dos partidos da base aliada que, por exemplo, não acham justo que o PSDB, com quatro ministérios, tenha dado mais votos contra o presidente do que a favor. A principal reclamação do Centrão é em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, que ocupa um dos cargos mais cobiçados do governo. A insatisfação é tão grande que muitos parlamentares se negavam a despachar com ele, que acabou sendo substituído na prática pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ao se livrar das acusações, Michel Temer pode ter conseguido uma sobrevida política até 2018. Ou não. Parece haver consenso entre os analistas políticos de que é uma caminhada penosa para um presidente desgastado, enfraquecido, sem condições de realizar as reformas que prometeu, principalmente a da Previdência. A previsão é que, para ser aprovada, ela terá que ser desfigurada. O presidente do Senado já avisou que “o momento não é oportuno”; e o da Câmara quer dar urgência ao projeto de abuso de autoridade. Portanto, há o risco de Temer chegar às eleições sem poder fazer nem o sucessor. Quem se arriscará a associar seu nome ao dele? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País PARA COORDENADOR DA LAVA-JATO, LEI DE ABUSO DA AUTORIDADE VISA CONSEGUIR JUÍZES - Carlos Fernando critica iniciativa de Maia, que criou comissão para avaliar projeto de lei Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/2017 - Pág. 4 | On Line 27/10/2017 15:22 / Atualizado 27/10/2017 15:36 por O Globo 
SÃO PAULO - A criação de uma comissão para avaliar o projeto de lei sobre abuso de autoridade gerou críticas de um dos coordenadoras da Lava-Jato em Curitiba. Em suas redes sociais, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima se manifestou contrário à ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de apressar o seguimento da proposta.
Para o procurador, em publicação na qual compartilhou matéria do GLOBO, "está em andamento um ataque coordenado contra o Poder Judiciário e Ministério Público por parte deste governo". Segundo ele, "Rodrigo Maia quer discutir apressadamente um projeto que "VAI" ser usado contra juízes como Moro e Bretas para constrangê-los". "Trata-se de mais um exemplo do descasamento entre os legisladores, incluindo Maia, e os desejos da população. Enquanto isso as 10 Medidas contra a Corrupção continuam engavetadas", escreveu Carlos Fernando Lima. 
"É crime de abuso de autoridade apoiar uma proposta legislativa em troca de liberação de verbas para seus projetos”, escreveu, criticando uma possível estratégia de arregimento de apoio de parlamentares ao projeto. 
N.daR.: Texto Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA Publicado: O Globo - Impresso - 28/10/2017 - Pág. 4 | On Line 28/10/2017 06:32 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Em relação aos povos da América Latina, o brasileiro é o segundo menos disposto a apoiar a democracia, diz pesquisa. 2 - Latinobarômetro mostra, Brasil à frente, que a corrupção ganha proporções inéditas na visão dos cidadãos do continente. 3 - PT e aliados exportaram para vários países seu sistema de corrupção. “O que coloca em perigo a sociedade não é a corrupção de alguns, é o relaxamento de todos”. A frase do pensador político e historiador francês do século 19 Alexis de Tocqueville, criador da definição de social democracia na análise das democracias ocidentais modernas, nunca esteve tão em voga quanto hoje, e não apenas na América Latina, que pela primeira vez nos últimos 22 anos colocou o problema da corrupção como o mais importante, segundo a pesquisa do Latinobarômetro divulgada ontem.
ONG sediada no Chile, que faz pesquisas regularmente sobre valores e opiniões na América Latina, o Latinobarômetro, em pesquisa que já comentei aqui na coluna, já havia detectado que a confiança na democracia está em declínio na região desde 1995. Comparados com outros consultados em países da América Latina, os brasileiros são os segundos menos dispostos a apoiar a democracia.
Há pesquisas que mostram que a democracia era um valor muito mais respeitado entre as gerações mais velhas, ao passo que na dos millenials, os que chegaram à fase adulta na virada do século 20 para o 21, apenas 30% nos Estados Unidos consideram que a democracia é um valor absoluto. O mesmo fenômeno é constatado na Europa, em números mais moderados. Um estudo mostra que em 2016, o apoio dos brasileiros à democracia caiu 22 pontos percentuais. Não apenas o apoio saiu de 54% em 2015 para 32%, como 55% dos brasileiros se disseram dispostos a aceitar um governo não democrático desde que os problemas sejam resolvidos. Agora, pela primeira vez a pesquisa Latinobarômetro mostra que a corrupção é a principal preocupação do Brasil, onde cerca de 31% dos cidadãos a consideram o principal problema nacional. Envolvendo 18 países latino-americanos, a pesquisa mostra que o Brasil não está sozinho. Há dez anos, a corrupção sequer aparecia com dados significativos, e hoje está presente e com peso em quase dez países do continente, segundo os coordenadores da pesquisa. A conclusão é que a democracia latino-americana está em crise, e uma das principais razões é o descrédito dos sistemas políticos, dos partidos, das lideranças. O Latinobarômetro mostra que 70% dos cidadãos da região criticaram seus governos por pensarem apenas em seus interesses individuais e não no bem comum, sendo que no Brasil, esse percentual alcançou 97%. Não é por acaso, portanto, que a questão da corrupção, a partir do caso brasileiro, tenha se espraiado pela América Latina, já que o esquema montado pelo PT nos governos Lula e Dilma exportou para diversos países chamados “bolivarianos” o mesmo sistema de compra de apoio político com o apoio da empreiteira Odebrecht. Esse sistema de corrupção que agora está sendo desvelado, corroeu os frágeis sistemas democráticos em diversos países da região e fez com que a descrença na democracia representativa aumentasse nos últimos anos. O surgimento do “capitalismo de Estado” fez com que a relação direta entre democracia e capitalismo já não seja mais uma variável tão absoluta quanto parecia nos anos 80 e 90 do século passado. Ela está sendo deixada de lado pela emergência de países capitalistas não democráticos, como a China, e também pela desigualdade econômica exacerbada em países como o nosso. Um novo estudo do World Wealth and Income Database, dirigido pelo economista francês Thomas Piketty também já citado anteriormente na coluna, mostra a “extrema e persistente desigualdade” do Brasil, o que serve para desacreditar a eficácia do capitalismo em países em desenvolvimento como o nosso. Uma comparação entre Brasil, Estados Unidos, China e África do Sul mostra pelo menos 8% de diferença na parte nas mãos do 1% mais rico. No Brasil, a renda desses corresponde a 28%, enquanto na China é de 14%. Crise econômica, desmoralização da classe política pela prática sistemática da corrupção, e violência urbana são ingredientes que se misturam para desacreditar a democracia representativa. É nesse ambiente negativo que o Brasil entra agora no ano eleitoral. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS QUER MIGRAR AÇÕES DE NÍVEL NA BOLSA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 27/10/2017 - Pág. A21 | On Line 27/10/2017 por Danielle Brandt 
A Petrobras decidiu nesta quinta (26) aderir ao segundo segmento da Bolsa com melhores práticas de governança, em tentativa de aumentar a independência da companhia e diminuir o risco de que decisões de controladores possam prejudicar os interesses dos demais acionistas.
O Nível 2 da Bolsa tem regras mais suaves que as do Novo Mercado, o de maior governança. Mas as normas são mais rígidas que as do Nível 1, no qual a companhia está listada hoje. Um exemplo é a exigência de que o conselho de administração seja formado por ao menos cinco membros, ante o mínimo de três para as empresas do Nível 1. “A adesão da Petrobras ao Nível 2 vai dar mais transparência, criar independência ao processo decisório e proteger a companhia de decisões que não buscam os melhores interesses da companhia”, afirmou Pedro Sutter, gerente-executivo de Governança da estatal. Será criado um conselho de minoritários, composto por um representante dos ordinaristas (de ações com direito a voto), um dos preferencialistas (que têm prioridade no pagamento de dividendos) e um independente. “É um passo importante que vai impactar positivamente na estrutura de governança da companhia e na percepção de valor pelos investidores”, disse Isabela Carneiro da Rocha, gerente-executiva de Relações com Investidores da Petrobras. Algumas exigências do Nível 2, porém, não serão cumpridas. A estatal teria que dar direito a voto aos preferencialistas, algo vedado pela Lei do Petróleo. Eles terão apenas voz, diz a gerente. As mudanças serão submetidas a assembleia de acionistas ainda neste ano. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO APOIA FIM DO REGIME DE PARTILHA NO PRÉ-SAL Moreira diz que seria um ‘avanço’; mudança foi defendida por Maia. Empresários consideram porposta positiva para o setor Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/2017 - Pág. 19 | On Line 26/10/2017 16:55 / Atualizado 26/10/2017 19:14 por Geralda Doca 
BRASÍLIA — O governo apoia a mudança no modelo de leilão do setor do petróleo, defendida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, a medida representará um avanço, além de outras já realizadas, como a regulamentação da lei que desobriga a Petrobras de ser operadora de, pelo menos 30%, dos campos do pré-sal e a flexibilização das regras de conteúdo local.
— Acho que a gente tem que avançar e voltar ao critério da concessão. A idade da pedra acabou não por falta de pedra, mas pelo avanço da tecnologia. Não podemos continuar achando que o petróleo vai se constituir uma riqueza infinita e guardar, na intenção de melhorar a vida das pessoas — disse o ministro ao GLOBO, acrescentando: — O que nós devemos fazer é estimular a exploração. Ministro diz ser positiva a discussão sobre o fim do modelo de partilha no pré-sal Um dia antes da realização dos dois leilões de áreas no pré-sal para exploração de petróleo, a notícia de que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai colocar em pauta no Congresso a proposta, surpreendeu a todos os participantes da Offshore Tecnology Conference (OTC), versão brasileira, que acontece no Rio. O Secretário de Petróleo e Energia, do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, presente no evento, evitou opinar, mas considerou positiva a discussão e apontou vários fatores positivos em uma eventual mudança para a exploração de petróleo nas áreas do pré-sal. Empresários presentes ao evento também elogiaram a proposta. O secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), Antônio Guimarães, considera que dará mais agilidade ao desenvolvimento das atividades petrolíferas no país. Na quarta-feira, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou que vai discutir o fim do regime de partilha, implantado pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a descoberta de reservas gigantes na área do pré-sal. VEJA: Quais são as 15 empresas que vão participar do leilão do pré-sal — A gente precisa discutir a volta das concessões. Vai ter leilão sexta-feira, que vai arrecadar R$ 7 bilhões. Se tivesse na concessão, o Brasil iria arrecadar aproximadamente R$ 40 bilhões. Isso é uma perda enorme no curto prazo, no momento em que o Rio e o Brasil têm uma crise enorme — disse Maia, após a sessão que derrubou a denúncia contra o presidente Michel Temer. A fala do presidente da Câmara ocorre às vésperas da licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), nesta sexta-feira, no Rio. O governo irá promover os primeiros leilões de partilha no país desde 2013, quando foi vendida a área de Libra. Serão oferecidas oito áreas do pré-sal, com um valor total de R$ 7,75 bilhões. Pelo regime de partilha de produção, instituído em 2010 pelo governo Lula, os concessionários remuneram o governo com uma parcela do chamado óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto). Os percentuais mínimos estabelecidos pela ANP para os leilões desta sexta variam entre 10,34%, para a área de Entorno de Sapinhoá, e 22,87%, para a área de Alto de Cabo Frio Oeste. A empresa ganhadora da disputa será a que garantir o maior volume para a União. O governo é representado nos contratos por meio da estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). Pelo regime de concessão, ganha a licitação a empresa que pagar mais ao governo pelo direito de explorar a área. Única área já leiloada, o campo de Libra ainda não entrou em operação. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta A POLITIZAÇÃO DO CRIME Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/2017 - Pág. 17 | On Line 27/10/2017 0:00 por Nelson Motta Os que se dizem vitimas da ‘criminalização da política’, são os mesmos que politizaram o crime 
Sinto pena, respeito e até admiração pelos bravos deputados e deputadas que formam a pequena minoria pluripartidária que mantém a integridade e não se alia ao presidente indecente e seus ministros sinistros, nem à imensa banda podre multipartidária, dos réus e indiciados na Lava-Jato, empenhados em salvar a pele e, se possível, faturar algum em espécie, ou conseguir um cargo e nomear alguém para lhes servir. Senão, para que servem os cargos, não é mesmo?
Eles são tão venais que, se Dilma tivesse distribuído os bilhões de reais em emendas e os cargos que Temer lhes deu, certamente não teria caído, mesmo tendo quebrado o país e mentido criminosamente para ser reeleita. Até Collor, se tivesse molhado as mãos suadas e ávidas dos geddéis e valdemares, que na época talvez tivessem outros nomes, mas eram os arquétipos de sempre, teria escapado do impechment; afinal, as patifarias de PC Farias hoje iriam para o Juizado de Pequenas Causas. Claro, entre os bandidos estão muitos dos mais inteligentes, que podiam prestar ao país os serviços para que foram eleitos, mas aderiram ao lado escuro da força. Por isso, o “Axioma de Ulysses”: “O próximo Congresso será sempre pior do que o anterior”. Muitos novos honestos que entram acabam se corrompendo, e não se conhece caso de ladrão velho que se regenere. Mas entre os bons e maus, há os burros e inteligentes. Na votação das denúncias da PGR contra Temer na Câmara, a minoria votou contra pelos motivos errados: por tentar fazer reformas indispensáveis. A maioria votou a favor pelas piores razões: se a economia melhorou, então tudo é permitido. Rouba mas faz 2.0. Como sabem que nunca serão presos, mesmo dando corridinhas ridículas com malas de dinheiro, mesmo gravados pedindo dinheiro emprestado a um bandido, mesmo oferecendo-lhe um apartamento, em vez de anunciá-lo no Zap, resta-nos a vingança das urnas. Os que se dizem vítimas da “criminalização da política” são os mesmos que politizaram o crime. E o STF não condena um político há quatro anos. Nosso consolo e esperança são as eleições. Será o ano mais longo da nossa história. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País "VOSSA EXCELÊNCIA MUDA DE ACORDO COM O RÉU", DIZ BARROSO A GILMAR Ministros trocam acusações no plenário do Supremo Tribunal Federal Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/2017 - Pág. 6 | On Line 26/10/2017 18:01 / Atualizado 26/10/2017 20:15 por Carolina Brígido e Renata Mariz 
BRASÍLIA — Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram um bate-boca no plenário da Corte nesta quinta-feira, com trocas de acusações. Incomodado com uma ironia de Gilmar sobre o Rio, Barroso reagiu e afirmou que o colega "não trabalha com a verdade", "muda de jurisprudência de acordo com o réu" e tem parceria com "a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco". Gilmar acusou Barroso de ter advogado para "bandidos internacionais".
— Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco — disse Barroso, em meio à discussão. O julgamento analisava uma emenda à Constituição do Ceará que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios. A sessão foi encerrada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pouco após a discussão. O que eles disseram Luís Roberto BarrosoA presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, tentou apaziguar os ânimos, mas poucos minutos depois Gilmar retrucou, dizendo que tem compromisso com os direitos fundamentais e, por isso, liderou mutirões carcerários que soltaram 22 mil presos quando foi presidente do CNJ. — Era gente que não tinha sequer advogado. Não sou advogado de bandidos internacionais — disse Gilmar, referindo-se ao fato de Barroso ter advogado para o italiano Cesare Battisti antes de ser ministro. — Vossa Excelência muda a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, isso é estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário— rebateu Barroso. DECLARAÇÃO SOBRE O RIO NO CENTRO DA POLÊMICA A discussão desta quinta-feira começou depois que Gilmar Mendes, ao lembrar de um julgamento em que se discutia regras para pagamentos de precatórios, ironizou o fato de o Rio de Janeiro, hoje com as contas em frangalhos, ter sido apontado como exemplo. — Gente, citar o Rio de Janeiro como exemplo... — disse Gilmar. — Eles devem achar que é Mato Grosso, onde está todo mundo preso — rebateu Barroso, mencionando o estado de origem de Gilmar. — No Rio, não estão (presos)? — questionou Gilmar. — Aliás, nós prendemos, tem gente que solta — prosseguiu Barroso. — Solto cumprindo a Constituição. Vossa Excelência, quando chegou, aqui soltou José Dirceu — afirmou Gilmar. — É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Gostaria de dizer que José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo um comício que não tem nada que ver com o Tribunal de Contas do Ceará. Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar esse ódio constante que Vossa Excelência tem e agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque. "A raiva é filha do medo e mãe da covardia". Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisas contra alguém, sempre com ódio de alguém, com raiva de alguém — declarou Barroso. — Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foram decididos aqui — afirmou Gilmar, sendo interrompido por Cármen Lúcia, que pediu aos ministros para retornarem ao julgamento. Mas Barroso retrucou, afirmando que foi o Supremo, com seus 11 ministros, que concedeu o indulto a José Dirceu no caso do mensalão e, que no entanto, o petista continuou preso pela Lava-Jato, e só foi solto por decisão da Segunda Turma do STF, da qual Gilmar faz parte. — Agora (Dirceu) só está solto porque a Segunda Turma determinou que ele fosse solto — disse o Barroso, emendando com a declaração sobre a ligação de Mendes com "criminalidade do colarinho branco". Logo após o bate-boca, a ministra Cármen Lúcia terminou a sessão. Gilmar Mendes saiu em silêncio, sem comentar o episódio com os assessores que o cercavam. Logo depois Barroso deixou o plenário e foi parado por um grupo de mulheres que acompanhou a sessão e o cumprimentou efusivamente. Durante a discussão, à exceção de Cármen Lúcia, nenhum ministro interferiu na briga. Depois da sessão, em caráter reservado, ministros falaram que a resposta de Barroso representou boa parte da Corte, que já estaria cansada de ouvir de Gilmar Mendes críticas contundentes contra decisões dos próprios colegas. — Alguém precisava fazer isso, né? — ponderou um ministro. Polêmicas de Gilmar Mendes CLIMA TENSO EM JUNHO Barroso não costuma discutir com os colegas em sessões no plenário. Gilmar, por sua vez, já se desentendeu em algumas ocasiões com outros ministros. Em junho, durante o julgamento da delação da JBS, o clima também azedou entre os dois ministros, que têm posições diferentes sobre as regras das delações premiadas. Gilmar chegou a deixar o tribunal após a discussão com Barroso e antes de a sessão terminar. Barroso, que votou com a maioria pela manutenção da forma como as colaborações são feitas, reagiu irritado quando Gilmar o acusou de não respeitar posições divergentes. — Essa é a opinião de Vossa Excelência. Deixe os outros votarem — exaltou-se Gilmar. — Sim, mas tá todo mundo vontando — respondeu Barroso. — Claro. E respeite o voto dos outros — reagiu Gilmar. — Claro, vou plenamente respeitar os votos dos outros. Estou ouvindo Vossa Excelência. Inclusive foi Vossa Excelência que ontem suscitou: a questão não é só essa, temos outras considerações. E em consideração à de Vossa Excelência, eu trouxe a minha. Agora não pode: acho que vou perder e vou embora. Não! Estamos discutindo — devolveu Barroso. GILMAR TAMBÉM DISCUTIU COM JOAQUIM BARBOSA Gilmar é um costumeiro protagonista de bate-bocas no plenário do STF. O ápice foi em 2009, quando, em calorosa discussão, ouviu do então ministro Joaquim Barbosa a acusação de manter “capangas” no Mato Grosso. — Vossa excelência, quando se dirige a mim, não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. O senhor respeite _ disse Joaquim. Pouco antes, Gilmar tinha dito a Joaquim: — Vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém. Mais recentemente, no ano passado, Gilmar disse que Ricardo Lewandowski cometeu “absurdos” na condução do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado. — Vossa excelência fez coisa mais heterodoxa. Basta ver o que vossa excelência fez no Senado — disse Gilmar, acrescentando que eram “absurdos”. — Absurdos não. Vossa excelência retire o que disse, por que isso não existe. Vossa excelência está faltando com o decoro não é de hoje. E eu repilo qualquer... Vossa excelência, por favor, me esqueça! — reagiu, nervoso, Lewandowski. N.daR.: O verdadeiro STF e seus juízes mostram as caras. Uma vergonha histórica. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CÂMARA DÁ URGÊNCIA AO PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDAZDE, CRITICADO PELA LAVA-JATO - Um dia depois de plenário derrubar denúncia, Maia cria comissão especial para apreciar projeto Publicado: O Globo - Impresso - 27/10/2017 - Pág. 6 | On Line 27/10/2017 4:30 / Atualizado 27/10/2017 7:24 por Jailton de Carvalho 
BRASÍLIA — Um dia depois de a base governista derrubar a denúncia contra o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação de uma comissão especial para apreciar o projeto sobre abuso de autoridade. O projeto, que já foi aprovado pelo Senado e estava engavetado na Câmara há seis meses, é considerado uma tentativa de parte da classe política de reduzir poderes de procuradores e juízes da Lava-Jato e de outras operações de combate à corrupção. Pelo despacho do presidente da Câmara, o projeto tramitará em regime de prioridade. Ou seja, deverá ser apreciado e votado com celeridade.
A proposta original foi apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Para ele, seria uma forma de atualizar uma lei do período da ditadura e, ao mesmo tempo, coibir excessos de autoridades em investigações criminais. O alvo não declarado seriam supostos abusos que estariam sendo cometidos na Lava-Jato, especialmente em relação a prisões preventivas e conduções coercitivas, entre outras ações que teriam ampliado de forma substancial o impacto da operação. Ao ser informado na quinta-feira sobre a decisão de Maia, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, voltou a manifestar preocupação sobre o assunto. Porta-voz dos juízes federais, Veloso tem criticado duramente o projeto desde o ano passado. — O projeto de lei de abuso de autoridade não pode significar o revanchismo ou retaliação contra o trabalho de juízes. Se há necessidade de atualização da lei, isso não pode ser pretexto para a punição de juízes pelo trabalho deles — afirmou o presidente da Ajufe. A comissão especial terá 34 integrantes a serem indicados pelos partidos. Rodrigo Maia deverá ler o despacho sobre a criação da comissão na primeira sessão da próxima semana. Procurada pelo GLOBO, Maia disse que decidiu criar a comissão especial a pedido de representante da Ajufe. A outra alternativa em jogo seria a votação direta no plenário. Com a criação da comissão, abre-se um novo debate sobre a questão. Maia disse ainda que as novas regras, se aprovadas, não vão atrapalhar a Lava-Jato. Perguntado sobre o assunto, ele respondeu : — O texto foi aprovado no Senado. Tenho a impressão que de forma nenhuma (vai atrapalhar a Lava-Jato) — disse o presidente da Câmara. ARTIGO POLÊMICO TRATA DE PRISÃO PREVENTIVA Em linhas gerais, o projeto “define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. Quando o assunto entrou em debate no Senado, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot chegou a apresentar uma proposta alternativa ao projeto original de Requião. Mas várias sugestões não foram acolhidas. Diante da forte reação de juízes, procuradores e de outros segmentos da sociedade, os senadores entenderam por bem excluir o artigo que previa punição para interpretações distorcidas da lei em decisões judiciais, o chamado crime de hermenêutica. Mas, ainda durante a sessão de aprovação, senadores alertaram sobre outros trechos do projeto que poderiam enfraquecer a atuação de procuradores e juízes e foram mantidos. Um dos pontos mais problemáticos estaria no artigo 9º. “Decretar a prisão preventiva, busca e apreensão, ou outra medida de privação de liberdade, em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”, diz o texto. A pena para este crime é de um a quatro anos de detenção e multa. Na época da votação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o artigo implicaria, no fundo, no crime de hermenêutica. Ou seja, poderia representaria uma ameaça a atuação de toda a magistratura no país. O projeto foi aprovado em abril, depois de intenso debate no plenário do Senado, e imediatamente enviado a Câmara. Desde então, a proposta estava parada na Mesa da Câmara. Na quinta-feira, Maia assinou despacho para criar a comissão especial e acelerar a deliberação final sobre o assunto. O projeto sobre abuso de autoridade foi aprovado pelo Senado na esteira da homologação do acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht. Maior acordo de colaboração desde o início da Lava-Jato, a delação dos executivos da empreiteira atingiu a reputação dos líderes dos principais partidos do país. As restrições previstas na lei seriam uma tentativa de reduzir poderes dos investigadores e, com isso, conter o avanço das investigações. TÁTICA PARA REBATER ACUSAÇÕES Juizes e procuradores estão preocupados com o projeto porque as mais acirradas disputas em processos judiciais, sobretudo na Lava-Jato, ocorrem em torno de decisões sobre prisões, conduções coercitivas e buscas. Muitas vezes em dificuldades para rebater o conteúdo das acusações, advogados usam como tática atacar aspectos formais do processo. Hoje essas discussões são breves e quase não tem repercussão sobre os processos ou mesmo sobre o comportamento das autoridades. Mas, com a previsão de punição para decisões “em desacordo com a lei”, o risco de inversão de papéis entre investigadores e investigados se torna mais evidente. N.daR.: "Comendo pelas beiradas" a Lava Jato. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COM ATRASO, MAIOR RESERVA DE PETRÓLEO DO PAÍS DEVE PRODUZIR EM NOVEMBRO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/10/2017 - Pág. A16 | On Line 25/10/2017 18h25 por Nicola Pamplona 
Com cerca de um ano de atraso, a Petrobras planeja para o próximo dia 15 o início da produção na área de Libra, a maior descoberta brasileira de petróleo. O projeto enfrentou problemas durante a etapa de construção da plataforma e após sua instalação.
A plataforma Pioneira de Libra, que fará testes na jazida, está instalada na área desde maio, mas uma falha em um equipamento postergou o início das operações, que já havia sido adiado uma vez pelo atraso de sete meses na construção da unidade. Quando contratou a plataforma ao consórcio formado por Odebrecht Óleo e Gás (OOG) e Teekay, em 2014, a Petrobras estimava o início da produção para o quarto trimestre de 2016. Após os atrasos nas obras, prorrogou o prazo para julho de 2017. Considerando a capacidade de produção de 50 mil barris por dia e o petróleo a US$ 57 por barril, cada dia de atraso representa uma perda de receita de US$ 2,85 milhões para o consórcio. Parte desse petróleo pertence à União, por meio da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), que segundo o contrato tem direito a 41,65% da produção, após o desconto dos custos. Licitada em 2013, Libra foi a primeira área do pré-sal concedida sob o modelo de partilha da produção, no qual o governo tem participação no consórcio. É operada pela Petrobras, em parceria com a britânica Shell, a francesa Total e as chinesas CNOOC e CNPC. Questionada nesta quarta (25) sobre a possibilidade de aplicação de multa ao consórcio, a Petrobras informou que não comenta detalhes comerciais. Apesar do atraso, o diretor da OOG Jorge Mitidieri disse que o prazo de construção ficou dentro da média mundial. A plataforma de Libra foi construída na China, com apenas 5% dos gastos direcionados a fornecedores brasileiros. O consórcio enfrenta ainda atrasos na contratação da primeira plataforma definitiva para o campo, que terá capacidade para produzir 180 mil barris por dia. O processo foi iniciado em 2015 e cancelado, segundo a Petrobras, por preços acima do mercado internacional. Um a nova concorrência foi aberta em 2016, prevendo a compra de bens e serviços no exterior, e está hoje suspensa por liminar obtida pelos estaleiros nacionais. UNIÃO A própria PPSA também encontra dificuldades para iniciar a venda do petróleo a que tem direito nas áreas da União hoje em produção. A estatal previa contratar uma empresa comercializadora em outubro, mas o prazo não foi cumprido. Em entrevista nesta quarta, o diretor de Gestão de Contratos do Pré-Sal da PPSA, Hércules Ferreira da Silva, disse que a estatal planeja começar a vender o petróleo apenas no primeiro trimestre de 2018. A empresa chegou a negociar com a Petrobras a prestação do serviço, mas as conversas não avançaram. Agora, está licitando a contratação de uma empresa especializada, mas a expectativa é que o processo só seja concluído no fim de 2018. Enquanto isso, negocia com o governo uma alternativa para a contratação direta do serviço. O problema atrasa também a arrecadação do governo com a produção de outros campos, como Lula e Sapinhoá, os dois maiores do país, que têm parte de suas jazidas em áreas ainda não contratadas. Em seu balanço de 2016, a PPSA disse que, até o fim do ano passado, já tinha direito a um volume acumulado de petróleo de 11,6 milhões de barris. N.daR.: Texto On Line contém mais informções. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião FATO CONSUMADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 26/10/2017 - Pág. A2 | On Line 26/10/2017 02h00 por Editorial Câmara rejeita a segunda denúncia apresentada contra Temer, em meio a práticas fisiológicas e ao desalento geral da opinião pública 
Não havia surpresas a esperar da votação, pela segunda vez, de uma denúncia criminal contra o presidente da República na Câmara dos Deputados.
Já afastada em agosto a possibilidade de se abrir um processo penal contra Michel Temer (PMDB), em razão de suspeitas muito mais documentadas —envolvendo o recebimento de dinheiro por um assessor seu, expressamente indicado em conversação particular—, não seria agora que os parlamentares mudariam o resultado. Especulava-se, apenas, quanto à amplitude do apoio ao peemedebista; as notórias pressões fisiológicas impuseram, mais uma vez, dificuldades para a obtenção dos apoios necessários. Foram 263 os deputados que se opuseram à primeira denúncia. Após os embaraços que se apresentaram à obtenção do quórum de 342 presentes, nesta quarta-feira (25) o presidente conseguiu 251 dos 513 votos da Casa. Ainda que vergonhosa e deprimente a circunstância —marcada por escândalos e pela prisão de participantes diretos do esquema que sustenta o poder presidencial—, o fato é que as principais forças políticas, para nada dizer da própria sociedade, retraíram-se. Os votos da oposição, embalados em discursos candentes, assim como os entreveros exaltados que pontuaram a sessão da Câmara, não chegaram a dissipar a impressão de que, em última análise, todos consideram a presença de Temer no Palácio do Planalto um fato consumado. Amplamente majoritária a rejeição popular ao mandatário, esta não foi, contudo, acompanhada de nenhuma mobilização popular minimamente expressiva em favor do encaminhamento da denúncia. O mesmo se deu com as agudas acusações formalizadas pelo Ministério Público contra a figura do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, depois de se manter no cargo com o apoio da maioria de seus pares, viu arquivar-se discretamente o processo que analisava seu comportamento na Comissão de Ética do Senado. Fixadas as coisas como estão —num misto de complacência, de desânimo, de cinismo e de perplexidade—, resta aos participantes do cenário político empregar a relativa trégua estabelecida no momento para prosseguir no que há a ser feito, e é muito, nas frentes econômica e institucional. A crise ética, que é imensa, e o colapso das contas públicas, que tão cedo não será superado, exigem a votação pronta de uma pauta de reformas a custo encetadas e ainda carentes de complementação. O país segue com seus desafios, que vão além do triste quadro da fisiologia e da corrupção. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI REDUZIR EM 11% SEU NÚMERO DE GERENTES Meta é gerar uma economia de R$ 35 milhões por ano, disse a estatal em nota Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/2017 - Pág. 3 | On Line 25/10/2017 21:21 / Atualizado 25/10/2017 21:22 por Bruno Rosa
RIO - O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quarta-feira reestruturação nas áreas operacionais de Exploração e Produção e de Refino e Gás Natural da companhia. Haverá uma redução aproximada de 11% no número de funções gerenciais, gerando uma economia estimada em R$ 35 milhões por ano, disse a Petrobras em nota.
Com a implementação do projeto, ao longo de 2018, alguns empregados poderão ser transferidos de acordo com atribuições e processos das gerências relacionadas, de forma a atender às necessidades da companhia. "Não haverá demissões em função da reestruturação das áreas operacionais", afirmou a estatal. A iniciativa dá continuidade ao processo de reestruturação iniciado em junho do ano passado, quando foram reduzidos aproximadamente 40% dos cargos gerenciais em áreas administrativas. Segundo a estatal, a reformulação visa adequar a estrutura e a gestão à visão estabelecida no Plano de Negócios e Gestão 2017-2021, dando mais competitividade à Petrobras. Os objetivos são capturar ganhos com o fortalecimento da estrutura organizacional e com a implementação de estruturas mais enxutas e ágeis, preservando a confiabilidade operacional e a segurança. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Miriam Leitão BALANÇO FINAL Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/2017 - Pág. 24 | On Line 26/10/2017 06:00 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Governo passou pela segunda denúncia, mas entregou partes relevantes do ajuste fiscal. 2 - Juros caíram para 75% como resultado dos acertos na economia que levarama inflação para baixo. 3 - Mas, ao mesmo tempo, o Banco Central sabe que piorou muito a incerteza fiscal do país. Com 251 votos, Temer passou pelo segundo grande teste, como se esperava, mas o preço foi entregar partes relevantes do ajuste fiscal que prometeu fazer. O BC, ao tomar sua decisão ontem de levar os juros para 7,5%, estava diante do fato positivo da queda da inflação. Ao mesmo tempo, está havendo uma piora da situação fiscal provocada pelas concessões feitas por Temer para vencer na Câmara dos Deputados.
O BC reduziu o ritmo da queda dos juros e reduzirá de novo na próxima reunião. Está chegando ao fim o ciclo de afrouxamento monetário. Se a queda da última reunião do ano for de 0,5%, como se depreende do comunicado do Copom, o país terminará 2017 com 7% de juros, a mais baixa taxa de juros da era do real.
O que torna o terreno econômico instável é a reação do presidente Temer às suas crises políticas, porque ele tem minado o terreno que estava tornando a economia mais sólida. Foram muitas as concessões feitas: parcelamento de dívidas rurais, perdão de multas ambientais, desistência de privatizar Congonhas, sanção ao projeto do Refis que foi todo desvirtuado na Câmara, medidas de ajuste fiscal que ficaram paradas na mesa do chefe da Casa Civil. Para um país que tem R$ 159 bilhões de déficit público, essas concessões são desastrosas. O ajuste que já era insuficiente fica ainda mais fraco e incerto. O governo Temer foi dividido irremediavelmente em duas partes no dia 17 de maio. Até lá, ele tomou algumas decisões acertadas na economia e tinha uma agenda de reformas que dava horizonte de melhora sucessiva no desequilíbrio das contas públicas. A despeito dos erros em várias áreas, os acertos trouxeram a inflação para baixo, elevaram a confiança de empresários e consumidores, derrubaram o dólar e permitiram a queda da taxa de juros em quase sete pontos percentuais. O dia da revelação da conversa do presidente com o empresário Joesley Batista definiu a sorte do governo Temer. Ele sobreviveu à primeira denúncia, mas se enfraquecendo. E agora voltou a superar o obstáculo, mas ficou ainda mais fraco. Está sem condições de tocar a agenda de reformas. Pode, na melhor das hipóteses, tocar uma agenda de microrreformas que busquem um aumento da eficiência da economia brasileira. Apesar de cada vez mais fraco, o governo conseguiu com facilidade vencer o obstáculo de ontem. Depois das concessões, das muitas reuniões com os deputados, e a seletiva liberação de emendas, o governo antes das nove da noite já tinha votos suficientes para impedir os 342 votos a favor do prosseguimento da ação contra o presidente. Mesmo sobrevivendo às duas denúncias, este é um governo que permanecerá instável, impopular e sujeito a revelações inesperadas que o coloquem em cheque. Sua agenda que era de reformas para “pôr o país nos trilhos”, como dizia sua propaganda original, passou a ser atender a pleitos que representam flagrante retrocesso, como a portaria do trabalho escravo. Ele não tem condições de manter essa portaria. A sua suspensão pela ministra Rosa Weber, a declaração da procuradora-geral, Raquel Dodge, de que ela “ofende" a Constituição, toda a reação de repúdio de diversos setores da opinião pública obrigarão o governo a recuar. A declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de que ela não será revogada, foi feita apenas para manter a convicção da bancada ruralista de que seu pedido seria atingido. Economia e política não estão em compartimentos estanques, ainda que a economia tenha tentado se afastar da política, melhorando a confiança e o nível de atividade. O Banco Central tomou a decisão de reduzir os juros mesmo na atual situação econômica porque a inflação está muito baixa. Nos últimos 12 meses, está abaixo do piso da meta, que é 3%. Mas eles tiveram também que olhar para a área fiscal e constatar que aumentou muito a incerteza sobre a capacidade do governo de entregar o resultado prometido, que é um déficit. A confusão das contas públicas aumentou nos últimos meses. Essa tendência se acentuou nos últimos dias. Desta forma, o presidente Temer, para se manter, está desfazendo o ajuste fiscal que prometeu. Ele cedeu tanto nos últimos dias que os anúncios de medidas de ajuste que fará agora não vão compensar as perdas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Miriam Leitão
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SÍNDROME DO PATO MANCO Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/2017 - Pág. 4 | On Line 26/10/2017 06:30 por Merval Pereira O inesperado bem que tentou fazer uma surpresa, mas no final o presidente Michel Temer confirmou sua força na maioria parlamentar ao livrar-se da segunda denúncia da era Janot, e parece agora pronto para terminar seu governo enfrentando apenas questões políticas, sem se preocupar no momento com as questões jurídicas, que cobrarão seu custo mais adiante, se Temer não conseguir uma acordo que lhe garanta o foro privilegiado a partir de 2019.
O inesperado ontem não foi a tentativa da oposição de não dar o quórum, pois, embora bem sucedidos nos primeiros momentos, os oposicionistas sabiam que não tinham força para manter a obstrução até o final. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ajudou Temer claramente ao não dar por encerradas as sessões depois de várias tentativas de obter o quórum.
Poderia ter adiado a votação para hoje, ou mesmo para a semana que vem, se estivesse realmente empenhado em criar problemas para Temer. Mas manteve a sessão até que o quórum de 342 deputados fosse alcançado, mesmo depois que o verdadeiro inesperado marcou sua presença. Quando correu a notícia de que o presidente Temer estava internado no centro cirúrgico do Hospital do Exército, parecia que acabava ali sua chance de derrotar a denúncia no plenário da Câmara ontem. Mais uma vez Rodrigo Maia manteve o sangue frio e não tomou uma medida precipitada, demonstrando sua boa vontade com o presidente enfermo. Mesmo ainda com o presidente no hospital, a base aliada acabou dando o quórum mínimo necessário para abrir a votação, o que decretava a permanência de Temer à frente do governo. Foi um espetáculo triste em todos os sentidos. A oposição, num trabalho de obstrução inerente à sua condição de minoria, jogou para deixar o presidente sangrando o mais possível, já que não tem número para derrota-lo, o que significava paralisar o país, causando danos à economia. A mesma economia que serviu de pretexto para a maioria dos que votaram a favor da permanência do presidente. Além de um direito legítimo da minoria, a obstrução justificava-se também pelas negociatas que estavam acontecendo nos bastidores políticos. Mas nada retirava da atitude oposicionista o prejuízo à economia do país, no mesmo dia em que o Banco Central reduzia mais uma vez a taxa de juros, numa demonstração de que a recuperação está a caminho. Mas também os apoiadores de Temer deram seguidas demonstrações do baixo nível de nossa política, ora falando abobrinhas no microfone sobre o cultivo da tilápia ou as qualidades do vinho nacional, ora dando show de grosserias como aquele deputado que horas antes viralizara no plenário em um vídeo pornô em plena atividade sexual. Os votos eram exemplares de hipocrisia política, com deputados do PT ou PCdoB criticando o governo Temer por fragilizar nossas estatais e supostamente entregar nossas riquezas ao estrangeiro, como se não fossem os responsáveis pelo descalabro acontecido na Petrobras e em outras estatais. Ou deputados governistas atacando as gestões petistas anteriores pela corrupção desavergonhada, como se não estivessem ali para discutir graves acusações justamente de corrupção do governo que apoiam. Enfim, mais uma vez o plenário da Câmara mostrou-se ao povo brasileiro de maneira clara, para reforçar a percepção de que raros são aqueles representantes eleitos que respeitam seus mandatos e estão ali pensando nos interesses do país. O PSDB, que já foi o representante de uma oposição programática, acabou sendo o principal responsável pela salvação de Temer com o relatório de Bonifácio de Andrada, justamente identificado por oposicionistas e governistas como tucano que é. Os elogios que recebeu dos governistas não podiam ser compartilhados com boa parte da bancada de seu partido, que votou contra Temer, e muito menos com a maioria de seus eleitores. E os ataques oposicionistas contra seu relatório eram ataques contra o partido que representava, queira ou não a direção do PSDB. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: O Globo - País CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER Foram 251 votos a favor do presidente e 233 contra, além de 2 abstenções e 25 ausências Publicado: O Globo - Impresso - 26/10/2017 - Pág. 3 | On Line 25/10/2017 22:31 / Atualizado 26/10/2017 7:32 por Cristiane Jungblut, Catarina Alencastro, Eduardo Bresciani Vinicius Sassine 
BRASÍLIA —A Câmara sepultou na noite desta quarta-feira a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. O Legislativo
ficou cinco meses ocupado com a discussão de duas denúncias contra Temer, ambas rejeitadas pelos deputados. O pedido de investigação de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil)
e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência), por organização criminosa e obstrução à Justiça, foi rejeitado por 251 a 233 votos, além de duas abstenções e 25 ausências.
Apesar da abertura de um verdadeiro balcão de negócios, Temer obteve 12 votos a menos do que na primeira denúncia e a oposição, seis a mais.
PLACAR: Veja como votou cada deputado LEIA MAIS: Onze deputados mudam de voto na comparação entre a primeira e a segunda denúncia contra Temer Temer termina, assim, quase um semestre inteiro de desgaste político e tem, agora, seu caminho para terminar o mandato livre dos maiores obstáculos. A primeira denúncia, por corrupção passiva, chegou à Câmara em 29 de junho, e a segunda, em 21 de setembro. Foi a primeira vez que um presidente da República tornou-se alvo de ação penal, e por duas vezes. Para ser aprovada, a denúncia precisaria de pelo menos 342 votos, ou dois terços dos 513 deputados. PONTO A PONTO: Veja como foi a votação da denúncia Logo após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse acreditar que é possível o governo reconstruir sua maioria parlamentar caso não faça retaliações contra deputados que votaram contra o governo. — Temos uma base hoje muito sofrida, então tem que reorganizá-la. Não adianta ficar falando mal de quem votou contra. Agora é reorganizar os partidos. Acho que o PSDB pode ter um papel importante, os partidos da base ajudaram muito, mas em todos as legendas teve perda. Se ficarmos olhando para trás, a agente vai continuar travando a possibilidade de votações importantes para o Brasil — alertou Maia. A oposição fez obstrução e arrastou o início da votação por mais de seis horas — demandando a abertura de uma segunda sessão —, mas sabia que não tinha os votos necessários para aprovar a continuidade da investigação de Temer e seus ministros. Caso fosse admitida a denúncia pela Câmara, o Supremo Tribunal Federal a analisaria e Temer seria afastado do mandato por seis meses. A sessão contou com um acontecimento inesperado: a notícia de que o presidente havia sido hospitalizado. A notícia abalou o ânimo de governistas, que não sabiam da gravidade do estado de Temer. Segundo o Palácio do Planalto, ele sentiu um “desconforto” e foi constatada uma “obstrução urológica”, o que o levou ao hospital para procedimento. 
Na sessão desta quarta-feira, que se alongou por quase 11 horas, os deputados aprovaram o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que era a favor de Temer e pela rejeição da denúncia. Nos bastidores, ministros reclamavam do verdadeiro achaque de deputados, que cobravam principalmente a liberação de emendas parlamentares prometidas ainda na votação da primeira denúncia.
Temer, Moreira e Padilha eram acusados de participação em organização criminosa e obstrução à Justiça. O rito adotado foi o mesmo da primeira denúncia, quando Temer foi acusado de corrupção passiva com base nas gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, reveladas pelo GLOBO em maio. A votação nominal começou depois que 368 deputados haviam registrado presença em plenário, por volta das 18h40. O primeiro a votar foi o deputado Paulo Maluf (PP-SP), furando a fila, por estar com hérnia de disco. Mais uma vez, os partidos do chamado centrão — PP, PMDB, PR, PTB, PSD — foram fundamentais para a vitória de Temer. Por volta das 14h, o governo tinha dificuldade de colocar deputados em plenário e chegou a recear pelo adiamento da votação. Ao todo, nove ministros que são deputados reassumiram suas vagas na Câmara para votar a favor de Temer e contra a denúncia. Alguns deputados, como Miro Teixeira (Rede-RJ), chegaram a propor o adiamento da votação devido à hospitalização de Temer, mas a ordem do Palácio do Planalto foi "tocar em frente". O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB ), informou que Temer passava bem e que foi orientado a tocar a sessão. No meio da tarde, Maia cobrou a presença dos deputados em plenário e ameaçou encerrar a sessão. Naquela altura, a oposição não estava marcando presença, cabendo à base aliada de Temer colocar 342 em plenário para poder realizar a votação. — Não vou esperar a vida inteira. Estou aqui desde às 9h. Todo mundo sabia que a sessão seria hoje — disse Maia, afirmando que viessem para votar como quisessem. Com performance mais contida em relação à primeira denúncia, os deputados derrubaram a segunda acusação contra o presidente Michel Temer ontem evocando a melhoria dos índices econômicos, supostas fragilidades das investigações, o trauma de se ter mais um chefe do Executivo afastado das funções, entre outras razões. Apesar do clima menos agitado, um ou outro parlamentar adotou performance teatral para declarar o voto. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PREÇOS DA PETROBRAS APENAS REAGEM AO MERCADO INTERNACIONAL, DIZ PARENTE Pela nova regra, preço da gasolina, diesel e botijão de gás é definido pelo mercado, diz presidente da Petrobras Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/10/2017 - Pág. A14 | On Line 24/10/2017 14h42 por Nicola Pamplona, do rio 
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta terça (24) que a estatal apenas reage à variação dos preços dos combustíveis no mercado internacional.
Os preços de gasolina, diesel e gás de botijão tiveram alta expressiva no ano, devido a fatores diversos, como impactos de furacões nos Estados Unidos e alta de impostos. Na última semana, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), a gasolina no Brasil custava, em média R$ 3,88 por litro, R$ 0,40 acima do registrado antes de a empresa alterar sua política de preços. No dia 4 de julho, a empresa autorizou sua área técnica a realizar reajustes diários, para tentar competir com o crescimento das importações por terceiros. Já o diesel era vendido a R$ 3,22 na semana passada, um aumento de R$ 0,24 no mesmo período. "Dizer que a Petrobras fixa preços dos combustíveis é uma ideia que não corresponde à realidade. A Petrobras reage aos preços de mercado", disse Parente, em entrevista durante a edição brasileira da feira OTC (Offshore Technology Conference). Ele citou o aumento das alíquotas de PIS/Cofins promovido pelo governo no fim de julho e os impactos do furacão Harvey em refinarias americanas como fatores externos que levaram à alta de preços. Nos últimos meses, o gás de botijão passou a ser um dos vilões da inflação, com altas sucessivas promovidas pela empresa em resposta ao aumento das cotações internacionais. Questionado sobre a possibilidade de novos aumentos, Parente disse que é difícil prever o comportamento de preços, mas há hoje estabilidade nas cotações, em torno de US$ 56 ou US$ 57 por barril. ATIVOS Parente reforçou que a empresa mantém a meta de vender US$ 21 bilhões em ativos até o final de 2018 e disse que as liminares que hoje questionam operações "podem atrasar, mas não impedem" as operações. Atualmente, ações na Justiça e questionamentos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) atingem negociações que equivalem a 40% do valor já arrecadado pela Petrobras em seu plano de desinvestimentos. O presidente da Petrobras evitou adiantar detalhes sobre a venda de ações da BR, considerada um dos principais operações do plano. Disse apenas que trabalha para realizar a oferta "o mais rápido possível". A estatal já deu entrada nos pedidos para lançar até 40% das ações da distribuidora no mercado. Parente disse ainda que a Petrobras será seletiva e que lançaram mão de parcerias nos leilões do pré-sal que o governo realiza na próxima sexta (27). A estatal exerceu o direito de preferência por três das oito áreas que serão oferecidas e terá direito de opera-las mesmo que outro consórcio vença as disputas. Parente não descartou, porem, a participação em ofertas por outros blocos. N.daR.: Parente prosseguindo na prática de crime de lesa-pátria... Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco JOGANDO PELO EMPATE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 25/10/2017 - Pág. A2 | On Line 25/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - A oposição reconhece que não chegará nem perto dos 342 votos necessários para afastar Michel Temer. Se a vitória é impossível, a saída será jogar pelo empate. Por isso, a minoria tentará adiar o sepultamento da segunda denúncia contra o presidente.
A sessão está marcada para as 9h desta quarta-feira. No entanto, a votação só será iniciada se 342 deputados marcarem presença. Se este quorum não for alcançado, a decisão ficará para a próxima semana. A oposição aposta nisso para prolongar o desgaste do governo. "Nossa única chance de manter o Temer nessa hemorragia é não dar presença. Ele pode vender até o Palácio do Planalto, mas não vai conseguir enterrar a denúncia", diz o deputado Sílvio Costa, do Avante. Para sair do papel, o boicote precisa da adesão de pelo menos 171 deputados (um terço do total). O problema é que a oposição formal, liderada pelo PT, não passa dos 120. Isso significa que o plano depende da participação de mais de 50 dissidentes da base governista. O líder do PT, Carlos Zarattini, batizou a operação de "mobilização ao contrário". Em vez de arregimentar os insatisfeitos para a guerra, ele terá que convencê-los a cruzar os braços. É uma missão difícil, porque os deputados terão que resistir à tentação de aproveitar os holofotes. Para conter os mais ansiosos, a oposição promete organizar uma "sessão paralela" no salão verde da Câmara. A ideia é garantir alguma visibilidade a quem ficar de fora do plenário. Os discursos devem atrair alguma atenção da imprensa e serão transmitidos nas redes sociais. Se der certo, o boicote deve enfraquecer ainda mais o presidente, que paralisou o governo para negociar votos no varejo. No entanto, a tática terá o efeito colateral de manter aberto o balcão de negócios. Por este ponto de vista, seria melhor liquidar a votação logo. As barganhas de Temer para permanecer no cargo já custaram muito caro ao país. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO FARÁ RODADAS DE PETRÓLEO NO INÍCIO DO ANO DE 2018 Antecipação ocorre por causa de eleição e Copa do Mundo Publicado: O Globo - On Line 24/10/2017 10:36 / Atualizado 24/10/2017 12:52 por Bruno Rosa 
RIO - O governo pretende fazer a 15ª rodada de petróleo e a quarta rodada do pré-sal até junho do ano que vem. A informação foi dada pelo secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix. Ele participou da abertura da OTC Brasil 2017, feira de petróleo que é realizada no Riocentro, na zona oeste do Rio de Janeiro.
LEIA MAIS: Petrobras vai fazer parcerias em rodadas do pré-sal, diz Parente — O conselho de política energética vai se reunir em novembro para definir as novas áreas dos leilões. A 15ª rodada vai se realizar em março do ano que vem e a quarta rodada do pré-sal em junho. Por conta da eleição, não é possível fazer nada a partir de junho. E tem Copa do Mundo ainda, não vamos fazer leilão em dia de jogo da Copa do Mundo. Temos um cronograma desafiador. Esperamos chegar a uma decisão da cessão onerosa nos próximos meses — destacou Félix. VEJA TAMBÉM: Governo muda tom sobre cessão onerosa e Petrobras Ele veio representar o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que se afastou do cargo nesta semana, para voltar ao Congresso. Pedro Parente, presidente da Petrobras, disse que o setor de petróleo já iniciou seu processo de recuperação. Segundo ele, a diferença do entusiamo do setor é impressionante. — Em um ano a gente mudou a obrigação da Petrobras de entrar em todas as áreas do pré-sal e a política de conteúdo local foram melhoradas. Se eu tivesse dito isso há um ano, todo mundo falaria que eu estaria sendo otimista. Conseguimos dar início a recuperação da indústria de óleo e gás. Em três dias, teremos a segunda e terceira rodadas de leilão do pré-sal. O pré-sal não é apenas possível e sim competitivo devido aos grandes avanços tecnológicos. A produtividade é surpreendente. Um poço pode produzir até 40 mil barris por dia. Décio Oddone, diretor- geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), destacou que vai ser colocado na primeira liga entre os países com reservas em oferta no mundo. Ele lembrou que ainda há muito a fazer para abrir o mercado para o investimento estrangeiro. — Mas tem muito a ser feito, com uma abertura mais profunda do setor. Pela primeira vez, tem abertura no upstream ( exploração e produção). Temos transformações no mercado de gás natural, com atores novos trabalhando nesse segmento, com a redução do contrato da Petrobras com a Bolívia. E ainda há abertura no mercado de combustíveis. No ano passado, a maior quantidade de importação de diesel não foi da Petrobras e sim de terceiros. Temos transformações maiores. Caminhamos para a tecnologia, e a digitalização vai mudar a indústria — afirmou Oddone. Ele lembrou que o Brasil vai tratar de forma diferente os ambientes de petróleo no Brasil, como aos campos de produção em terra, as áreas de água rasa e o pré-sal sal em si. — Vamos tratar tudo de forma diferente. O pré-sal tem salvado a produção de petróleo no Brasil. Félix ressaltou que a expectativa é que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprove as áreas dos dois leilões (15ª Rodada e 4ª Rodada do pré-sal) até meados de novembro. — Vamos fazer ajustes nas áreas que a ANP apresentou. Não faz sentido leiloar áreas que já foram ofertadas no passado. A 15 rodada vai ter áreas da margem equatorial, do Sudeste (bacias de Santos e Campos) e áreas em terra. A 4 Rodada do pré-sal também terão boas áreas. Um indicativo do apetite que vamos ver é quando a Petrobras mostrar seu interesse, exercendo seu direito de preferência. Vamos calibrar os leilões do ano que vem com base nos resultados deste ano. Eu considero os leilões de setembro e outubro o marco da retomada — disse Félix. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Economia SHELL DIZ QUE PODE BOMBEAR PETRÓLEO DO PRÉ-SAL POR MENOS DE US$ 40 POR BARRIL Empresa vai participar de leilões na sexta-feira Publicado: O Globo - On Line 25/10/2017 10:49 / Atualizado 25/10/2017 11:13 por Reuters 
SÃO PAULO - A Shell participará dos leilões do pré-sal na próxima sexta-feira e está confiante de que pode bombear o petróleo dos campos de águas profundas por menos de US$ 40 por barril, disse um alto executivo da companhia.
O Brasil realizará na sexta-feira seu primeiro leilão em pré-sal em quatro anos. Os oito blocos em oferta detêm bilhões de barris em reservas e, pela primeira vez, o país permitirá que petroleiras estrangeiras sejam operadoras dos campos da região, e não só a Petrobras. VEJA TAMBÉM: Petrobras vai fazer parcerias em rodadas do pré-sal, diz Parente LEIA MAIS: Às vésperas de leilão, Petrobras anuncia plano de redução de custos A Shell avalia que pode bombear o petróleo desses campos do pré-sal abaixo do custo de equilíbrio considerado pela empresa, de US$ 40 por barril, disse à Reuters o vice-presidente executivo da divisão de águas profundas da companhia, Wael Sawan. A alta qualidade e o volume de produção que os poços do pré-sal podem proporcionar os tornam uma proposta atraente, disse ele. — Acho que o Brasil realmente tem um subsolo naturalmente abençoado, que lhe permite competir com o melhor do que está lá fora no mundo — comentou ele no intervalo de uma conferência de petróleo no Rio de Janeiro. Sawan preferiu não dar detalhes sobre quais blocos a Shell estaria interessada ou se a companhia daria lances com empresas parceiras. Reformas no Brasil realizadas sob o governo do presidente Michel Temer tornaram as reservas de petróleo algo mais atraente, disse Sawan. Se a Shell não pudesse produzir o óleo abaixo de US$ 40 por barril, não seria capaz de operar os blocos, acrescentou. Como outras empresas de petróleo, a Shell cortou os custos desde que os preços da commodity caíram a partir de 2014 e reduziu a participação em campos petrolíferos de maior custo. A Shell é a segunda maior produtora de petróleo do Brasil e principal parceira da Petrobras na produção do pré-sal. Seu projeto em Libra, um bloco que a Shell ganhou como parte de um consórcio no primeiro leilão do pré-sal, em 2013, deve produzir o primeiro petróleo, ainda em teste, em novembro ou dezembro, disse o executivo. Isso ocorre alguns meses após julho, data originalmente programada. A Petrobras é a operadora desse projeto, e a francesa Total e as chinesas CNOOC e CNPC também estão no consórcio. GOLFO DO MÉXICO A Shell tomará uma decisão final sobre investimento em seu projeto bilionário Vito, no Golfo do México dos Estados Unidos, em 2018, disse Sawan. — Estamos bem avançados no projeto, testando onde o mercado está, e, em última análise, a decisão virá em 2018, seja sim ou não — afirmou. Se a Shell prosseguir com o projeto, o Vito se tornaria um centro de produção para a empresa na região, disse ele. A Shell também estaria interessada em desenvolver projetos de energia no leste do Golfo do México se a administração do presidente dos EUA, Donald Trump, acabar com a moratória sobre a perfuração na área, disse ele. Trump assinou uma ordem executiva em abril com o objetivo de abrir mais terrenos offshore para o leasing de petróleo e gás, levando a uma revisão que poderia levantar as proibições de perfuração no leste do Golfo do México, entre outras áreas. — Temos apetite e estamos interessados — disse Sawan. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS VAI FAZER PARCERIAS EM RODADAS DO PRÉ-SAL, DIZ PARENTE Presidente da petroleira afirmou ainda que propostas da companhia serão 'seletivas' Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/2017 - Pág. 22 | On Line 24/10/2017 12:43 / Atualizado 24/10/2017 12:52 por Ramona Ordoñez 
RIO - Após a cerimônia de abertura da OTC Brasil, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que vai realizar parcerias com outras petroleiras para participar da segunda e terceira rodadas do pré-sal, que acontece nesta sexta-feira.
LEIA MAIS: Governo fará rodadas de petróleo no início do ano em 2018 — Parcerias são a maneira usual de se trabalhar nessa indústria, e nóss vamos de parceiras — disse Parente. VEJA TAMBÉM: Governo muda tom sobre cessão onerosa e Petrobras Sem adiantar as áreas sobre as quais irá fazer propostas, Parente disse que a companhia vai ser "seletiva". — Temos que ser seletivos, o que significa dizer que, dado o conjunto de boas áreas ofertadas, certamente seria uma boa ideia, se fosse pensar apenas do ponto de vista da qualidade das áreas, ter uma participação mais ampla. Mas a seletividade e a situação da empresa exigem que a gente faça lances somente naquelas áreas que possam ter um potencial maior — afirmou Parente. Sobre a venda de ativos, o presidente da Petrobras afirmou que as negociações com Odebrechet sobre sua fatia na Braskem estão caminhando de forma positiva. — As conversas caminham bem. Não temos um acordo fechado ainda, mas queremos ter o mais cedo possível — contou. Parente disse ainda que a empresa mantém a meta de vender ativos no valor de U$ 21 bilhões até o fim de 2018, apesar dos vários questionamentos na Justiça, que, segundo ele, "são naturais". No caso da abertura de capital da BR Distribuidora, ele disse que ainda não é possível definir uma data exata para a operação. A previsão era que a venda de 20% e 40% da BR ocorresse até dezembro. — É uma decisão que depende do conselho de administração da companhia e vai levar em conta as condições de mercado. Mas desejamos fazer o mais cedo possível — concluiu. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Paes Leme QUEREMOS OUTRO SUPREMO Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/2017 - Pág. 6 | On Line 25/10/2017 0:00 por Nelson Paes Leme O atual sistema de preenchimento das vagas do STF, remontando a critérios da República Velha, é contraditório, medieval, obsleto, patrimonialista e de compadrio O trágico desaparecimento do ministro Teori Zavascki nas águas de Paraty em momento de revisão dos nossos modos republicanos deveria ter aberto uma discussão mais consistente entre juristas, cientistas políticos e historiadores sobre o absurdo critério de escolha e nomeação de um ministro da nossa mais alta Corte. O atual sistema de preenchimento das vagas do STF — que vem sendo mantido desde nossas antigas Constituições, remontando a critérios de escolha da República Velha — é contraditório, medieval, obsoleto, patrimonialista e de compadrio. Isto ficou muito claro na recente e pífia decisão do Pleno, que desautorizou o ministro relator, Edson Fachin, sobre a suspensão do mandato do senador Aécio Neves e a aplicação de medida cautelar de recolhimento noturno, prevista no Código Penal — eximindo-se o STF de sua função constitucional de julgar e devolvendo a bola para o Legislativo, cuja função constitucional é legislar. Uma vergonhosa e trêfega omissão. O modelo de escolha atual previsto no Artigo 12 da Constituição é flagrantemente conflitante com o Artigo 37, que assim dispõe textualmente: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I — a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” (não é o caso do ministro do STF, indemissível ad nutum, cargo vitalício até a compulsória, recentemente ampliada para 75 anos pela PEC “da Bengala”). Na sucessão de Teori a sociedade civil ficou com a respiração presa, nas mãos de uma única pessoa: o presidente da República, por sinal, um dos investigados no principal processo tramitando dentro da Suprema Corte, em que o ministro falecido era o relator. Pior, esse nome — da algibeira do Poder Executivo, ainda que um jurista de renome, era ministro da Justiça desse governo envolvido em graves denúncias — foi sabatinado por um Senado composto por um grande número de investigados e formado hoje em sua essência por suplentes biônicos, sem um único voto popular, muitos já indiciados junto ao próprio STF. Tudo uma trágica pantomima eivada de inconstitucionalidade e sórdidas barganhas de bastidores sem qualquer transparência. Ninguém denuncia essa farsa intolerável em momento tão grave da nacionalidade. É o momento ideal para revermos essa prática medieval e autoritária. O compadrio começou com o golpe militar de 1889, que resultou na nossa primeira Constituição republicana de 1991. Ela dizia competir privativamente ao presidente da República nomear os membros do Supremo Tribunal Federal e os ministros diplomáticos, sujeitando a nomeação à aprovação do Senado. Até mesmo na Constituição Imperial de 1824 havia o respeito ao mérito da carreira e a antiguidade dos juízes. Nem mesmo o imperador ousava indicar ministros do Supremo. Houve, portanto, um retrocesso com a República. Ninguém pode compreender por que todos os juízes e desembargadores no Brasil sejam concursados e de carreira, obedecendo ao claríssimo teor do Artigo 37 de nossa Lei Maior, menos no Supremo. Em ampla reforma constitucional a advir urgentemente com o fim melancólico e repugnante desta Nova República inaugurada com a Constituição de 1988, portanto há 30 anos quase, não poderemos nos descuidar de nova sistemática para compor a nossa mais alta Corte de Justiça. Está aberta a discussão. Nelson Paes Leme é cientista político * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Paes Leme
Fontes: O Globo - País DALLAGNOL: "MINISTROS DO STF SOLTAM E RESSOLTAM CORRUPTOS PODEROSOS" Para procurador da Lava-Jato, dinheiro de propina continua circulando em malas // Porcurador Delta Dallagnol afirma que há risco "enorme de retrocesso" Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/2017 - Pág. 6 | On Line 24/10/2017 10:39 / Atualizado 24/10/2017 15:50 por Dimitrius Dantas e Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, voltou a criticar nesta terça-feira as movimentações do Supremo Tribunal Federal (STF) para rever
entendimentos a favor de réus da operação. Segundo ele, os ministros "soltam e ressoltam" corruptos poderosos. Para Deltan, a postura de "ministros do STF"
contribui para o desânimo da população em relação à luta contra a corrupção. (LEIA MAIS: Moro defende prisões na Lava-Jato: 'É corrupção. Não estou falando de altura de minissaia')
— Dinheiro continua circulando em malas anos depois do início da Lava-Jato. Regras são gestadas no Congresso Nacional para beneficiar políticos. Ministros do Supremo soltam e ressoltam corruptos poderosos. Regras estão sendo gestadas no Supremo Tribunal Federal que implicarão enormes retrocessos na luta contra a corrupção — disse Deltan. As declarações foram dadas no evento "Mãos Limpas e Lava Jato", organizado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas e pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Além de Deltan, também participam do encontro o juiz Sergio Moro e dois ex-procuradores que atuaram na operação Mãos Limpas, da Itália, que serviu de inspiração para a Lava-Jato. O procurador negou que a força-tarefa adote um discurso salvacionista. Segundo ele, a Lava-Jato é um ponto fora da curva no combate à corrupção, já que, diz Deltan, 97 em cada 100 casos de corrupção terminam impunes. Para Deltan, "é preciso ir além da Lava-Jato". O procurador defendeu abertamente que os eleitores escolham candidatos que apoiem um pacote anticorrupção. Deltan chegou a citar que entidades civis estão se organizando para criar uma nova série de propostas para mudar as regras de combate aos crimes contra a administração pública. ESCOLHA DE POLÍTICOS — A estratégia não é mais colher assinaturas. A estratégia agora é escolher senadores e deputados federais que tenham um passado limpo, que tenham compromisso com os valores democráticos e apoiem esse projeto anticorrupção — disse. Durante o debate, os promotores italianos convidados citaram que, após a operação, alguns dos políticos investigados que escaparam da investigação tiveram um desempenho eleitoral ainda maior com o término da Mãos Limpas. Questionado sobre a possibilidade de que o mesmo aconteça no Brasil, sobretudo na eleição presidencial, que tem como possível candidato o ex-presidente Lula, réu em seis ações da Lava-Jato. Deltan, no entanto, afirmou que está mais preocupado com as eleições para deputado federal e senadores. O procurador aproveitou para tornar pública uma iniciativa do que chamou de "entidades civis" em torno de um novo pacote anticorrupção. De acordo com o procurador, esse grupo de instituições está planejando uma campanha anticorrupção para 2018, que envolveria o lançamento desse pacote anticorrupção que promovam "a integridade no âmbito público e privado", segundo Deltan. — Esse pacote aproveita grande parte das dez medidas contra a corrupção e vai além, promovendo regras que melhoram o compliance, melhoram transparência, melhoram licitações, sistema eleitoral — disse. Em 2018, após o lançamento desse pacote, a proposta é que essas entidades estejam à frente de outra campanha para incentivar o voto em pessoas que se comprometam com o projeto anticorrupção. — A ideia não é realizar uma nova campanha do voto limpo, mas usar esse pacote como instrumento para renovação do Congresso, para que possamos ter um Congresso plural que representa nossas diferenças — disse. Deltan falou após dois ex-procuradores da Operação Mãos Limpas. A operação é considerada uma inspiração para a Lava-Jato, que adotou alguns dos métodos da Mãos Limpas, como a utilização de prisões preventivas, acordos de colaboração premiada e publicidade processual. A Operação Mãos Limpas, no entanto, terminou após políticos italianos aprovarem leis que afrouxaram as regras de combate à corrupção, temor dos procuradores do Brasil. Para Gherardo Colombo, que atuou como promotor na Itália, a operação também perdeu apoio da população quando crimes comuns de corrupção passaram a ser investigados. Segundo ele, a operação não representou uma diminuição nos níveis de corrupção no país. — Olhando restrospectivamente, podemos entender que a corrupção na Itália não diminuiu absolutamente — disse, antes de atribuir a queda no apoio da opinião pública ao avanço das investigações: As provas nos levaram à corrupção de pessoas comuns, policiais, fiscais. Encontramos não apenas corrupção entre os de cima mas também entre os de baixo. O sentido da impunidade se fortaleceu (com o fim da Mãos Limpas). Pelo menos antes quem corrompia ou se fazia corromper pelo menos tinha vergonha. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País MORO DEFENDENDO PRISÕES NA LAVA-JATO: "É CORRUPÇÃO. NÃO ESTOU FALANDO ALTURA DA MINISSAIA" - Juiz diz que hora não é discussão sobre moral, mas sobre crimes // Para juiz, medidas duras, como preventivas, são necessárias para avanço de investigações Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/2017 - Pág. 6 | On Line 24/10/2017 12:07 / Atualizado 24/10/2017 17:16 por Dimitrius Dantas e Gustavo Schmitt
SÃO PAULO - Ao rebater críticas contra o uso de delações premiadas e as prisões preventivas decretadas na operação Lava-Jato, o juiz Sergio Moro defendeu nesta terça-feira medidas
duras para que as investigações contra corrupção avancem e os crimes sejam interrompidos. De acordo com o juiz, a discussão não é sobre uma questão moral como "a altura da minissaia",
mas sobre estancar a corrupção sistêmica no país. (LEIA MAIS: 'Ministros do STF soltam e ressoltam corruptos poderosos', diz Dallagnol)
— Não estou falando de deterioração moral. Não estamos falando aqui de altura de minisaia. Estamos falando de crimes de corrupção. Não queremos pautar condutas éticas das pessoas — disse Moro durante um seminário no jornal "O Estado de S. Paulo". O evento debateu o futuro da Lava-Jato e o legado da operação Mãos Limpas, que levou empresário e políticos à cadeia na década de 90 na Itália, evento que contou também com a participação do procurador Deltan Dallagnol. Segundo o magistrado, é preciso de uma resposta institucional contra os desvios. Sem citá-lo nominalmente, ele lembrou o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso, após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em espécie de propinas num apartamento em Salvador ligado a Geddel. — Eu posso falar com um pouco mais de conforto porque não é um caso meu. Se formos estudar um pouco a história desse indivíduo, temos notícias dessa pessoa envolvida em práticas criminosas que datam da década de 90. Será que se as instituições tivessem dado uma resposta naquela época não teríamos eliminado esse apartamento ? - disse o juiz. Ao falar sobre o legado da Lava-jato e do clima de desesperança no país com a possibilidade de redução dos desvios, Moro disse que não se combate a corrupção com processos judiciais e defendeu reformas legislativas. "LEIA MAIS: 'Juízes federais não serão intimidados', diz associação em nota a favor de Bretas) — A redução da impunidade pelo processo judicial não é suficiente. Os processos são muito difíceis. São necessárias reformas para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção - disse o magistrado. Ao justificar a necessidade de mudanças, Moro citou como exemplo a prática de indicações de cargos na Petrobras por pessoas que arrecadam recursos para os partidos. - Isso (se referindo ao loteamento dos cargos) foi uma das fontes de corrupção. E não se vê movimentos praticamente para alterar esse quadro - disse o juiz, reiterando que é preciso de mobilização da sociedade para superar o que chamou de "corrupção sistêmica". Moro ainda refutou as acusações de que há muitos casos de réus na Lava-Jato, cujas prisões preventivas se arrastam antes da condenação, como foi o caso de José Dirceu, libertado pelo STF. Moro destacou que a maioria dos julgamentos de réus presos ocorre em questão de meses. Para o juiz, se há preocupação para esse tipo de prazo, deveria haver o mesmo critério "abrindo a porta das prisões" não só para quem prática crime de colarinho branco, mas também para outros criminosos que também aguardam julgamento em segunda instância nas prisões do país: — Se for pensar, no entanto, em excesso de prazo de prisão preventiva para além da sentença de primeira instância tem que se pensar em outros prazos. Tem que se pensar em abrir as prisões brasileiras porque não são só criminosos de colarinho branco respondendo em fase recursal. Se formos aplicar essa medida temos que abrir a porta da prisão. Questionado sobre se configuraria corrupção igual a revelada pela Lava-Jato a prática de liberação de emendas para parlamentares pelo governo do presidente Michel Temer para salvar o mandatário de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Moro ponderou que não poderia falar de caso concreto, mas defendeu mudanças nas práticas políticas. — Não posso me manifestar sobre casos concretos e situações específicas. Eu só entendo que existem situações que têm que ser enfrentadas não só apenas por processos judiciais. O processo judicial dá uma resposta limitada a corrupção. E nós temos que pensar também no avanço das práticas políticas. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira SÍNDROME DO PATO MANCO Publicado: O Globo - Impresso - 25/10/2017 - Pág. 4 | On Line 25/10/2017 05:56 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - Mesmo que a Câmara vollte a blidá-lo contra uma denúncia da PGR, Temer não escapará de ser um "pato manco" até o fim de seu manadto. 2 - Michel Temer vai tentar evitar a síndrome do "pato manco", justamente para não se tornar um presidente sem influência na sua sucessão no ano que vem. 3 - Temer tem toda a razão de tentar até o fim, assim como Lula também iniste em uma candidatura presidencial praticamente inviável. O presidente Michel Temer, mesmo que se confirme hoje, como tudo indica, a maioria necessária para superar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele, não escapará de ser um “pato manco” até o fim de seu governo, o que muito o constrange neste momento em que as forças políticas se mobilizam para sua sucessão.
"Pato manco" (lame duck), é uma expressão usada principalmente na política norte-americana que define o político que continua no cargo, mas por algum motivo não pode disputar a reeleição e perde a expectativa de poder. A expressão nasceu na Bolsa de Valores de Londres, no século XVIII, em referência a investidor que não pagou suas dívidas, e ficava exposto à pressão dos credores. A ave (e o político) com problemas torna-se presa fácil dos predadores.
A expressão surgiu de um velho provébio de caçadores que diz: Never waste powder on a dead duck, isto é, “nunca desperdice pólvora com pato morto”. Temer, a exemplo de Sarney no final de seu governo, não terá mais força política para levar adiante seu projeto econômico, embora vá tentar evitar a síndrome do "pato manco", justamente para não se tornar um presidente sem influência na sua sucessão. O governo quer voltar à agenda econômica depois da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, mas reformas como a da Previdência, que precisam de um quorum mais alto para serem aprovadas, vai ser muito difícil passar. Talvez o governo consiga aprovar outras medidas que podem ser feitas por projetos de lei, como controle de gastos. Mas a um ano da eleição - quinta-feira já entramos no ano eleitoral - nenhum político vai querer entrar em algum assunto polêmico, que possa prejudicar uma reeleição. Nada que provoque muita discussão vai passar no Congresso. Antes da crise política que paralisou o governo Temer, com a gravação de sua conversa com o empresário da JBS Joesley Batista, já estava muito difícil aprovar a reforma da Previdência, a joia da coroa da proposta econômica do governo. Agora, provavelmente não haverá mais tempo útil nem meios para negociar o apoio necessário à sua aprovação. É possível que a fixação de uma idade mínima acabe sendo aprovada, pois já existe um consenso na sociedade em torno desse item da reforma. Mas a complexidade da reforma integral da Previdência não tem mais espaço político para uma negociação exitosa. Além da dificuldade crescente que o governo tem para pagar dívidas contraídas nas duas votações para livrar Temer do processo no Supremo Tribunal Federal, há necessariamente o receio do contágio da impopularidade do presidente na próxima eleição geral de 2018. Na tramitação inicial do projeto de emenda constitucional havia ainda o argumento político de que a aprovação da reforma alavancaria a economia, fazendo com que a eleição de 2018 fosse disputada em um ambiente econômico mais promissor, ajudando a melhorar a imagem do governo e, consequentemente, a de seus aliados. Já não há mais tempo útil agora para esse tipo de especulação, e ninguém vai querer arriscar um movimento tão polêmico sem a garantia de que haverá uma reviravolta na economia. O presidente Temer tem toda razão de tentar até o fim, assim como o ex-presidente Lula também insiste em uma candidatura presidencial praticamente inviável. Mas os dois jogam seus futuros nas eleições. Se Temer ganhar musculatura para se tornar um eleitor de peso da sua própria sucessão, pode ter esperança de apoio do futuro presidente para se salvar do processo a que responderá sem o foro privilegiado. Foi-se o tempo em que era possível cogitar ele próprio como o candidato à reeleição. Uma anistia direta, ou mesmo indireta, com alguma decisão que atinja todos os ex-presidentes (beneficiando até mesmo Lula) pode ser uma saída. Assim como Lula vê na presidência a salvação pessoal e de seu projeto político. Os dois correm o risco de morrer na praia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PRÉ-SAL ESTÁ BARATO, DIZ ESTUDO DA CÂMARA (Título da versão impressa) MODELO DE LEILÕES DO PRÉ-SAL PREJUDICA ARRECADAÇÃO, DIZ ESTUDO DA CÂMARA Áreas serão concedidas pelo modelo de partilha da produção, instituído em 2010, no último ano do governo Lula Publicado: Folha de São Paulo - 24/10/17 - Pág. A16 | On Line 24/10/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
Estudo elaborado pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as condições econômicas dos dois leilões do pré-sal que serão realizados na sexta-feira (27) são desfavoráveis ao governo federal, do ponto de vista da arrecadação.
No estudo, os consultores Paulo César Ribeiro Lima e Pedro Garrido da Costa Lima afirmam que "são muito baixos" os bônus de assinatura e os percentuais mínimos de petróleo que devem ser entregues ao governo pelos vencedores das licitações. Nos dois leilões, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai oferecer oito áreas com potencial de reservas no pré-sal. Se vender todas, o governo arrecadará R$ 7,75 bilhões. As áreas serão concedidas pelo modelo de partilha da produção, instituído em 2010 pelo governo Lula, segundo o qual os concessionários remuneram o governo com uma parcela do chamado óleo-lucro (volume que sobra após o desconto dos barris equivalentes aos custos do projeto). Os percentuais mínimos estabelecidos pela ANP para os leilões desta sexta variam entre 10,34%, para a área de Entorno de Sapinhoá, e 22,87%, para a área de Alto de Cabo Frio Oeste. A empresa ganhadora da disputa será a que garantir o maior volume para a União, representada nos contratos por meio da estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). "Os excedentes mínimos a serem ofertados podem ser considerados muito baixos para uma província como a do pré-sal" afirmam os consultores legislativos. Segundo eles, nessas condições, o governo lucraria mais se pudesse vender os blocos no regime de concessão, no qual os concessionários pagam uma participação especial, uma espécie de Imposto de Renda sobre a produção, que tem percentuais mais altos. Eles tomam como exemplo o campo de Sapinhoá, na bacia de Santos, hoje o segundo maior produtor de petróleo do país. A parte já em produção transferiu ao governo, no segundo trimestre, o equivalente a 28,67% da receita líquida do projeto a título de participação especial. Na área do Entorno de Sapinhoá, que trata-se de uma extensão da mesma jazida, o percentual mínimo do óleo-lucro é, portanto, quase dois terços menor. O valor varia ao longo do contrato de acordo com a produtividade dos poços e o preço do petróleo. Considerando a cotação atual e uma produtividade acima de 24 mil barris por dia, como ocorre em Sapinhoá, a nova área pagaria hoje 15,56% da produção do óleo-lucro, pouco mais da metade que a Petrobras e seus sócios recolhem em participação especial. Os consultores lembram ainda que na área de Libra, a primeira do pré-sal vendida sob o regime de partilha, o consórcio vencedor do leilão pagará 41,65% do óleo-lucro para a União, o percentual mínimo previsto no leilão. Eles questionam também os bônus de assinatura estabelecidos para as áreas. O maior deles, para Peroba, é de R$ 3 bilhões. Em Libra, foram R$ 15 bilhões. "Com essa configuração, a alegada expansão dos investimentos no setor, especialmente por parte de empresas estrangeiras, interessa aos contratados, mas pode não trazer benefícios relevantes para a economia brasileira." Em entrevista na semana passada, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, defendeu que a área de Libra foi licitada em um período de petróleo mais caro e tem menos risco exploratório. "Libra era descoberta com volumes muito grandes de petróleo, não dá para comparar. Agora, é a primeira vez que um leilão tem áreas exploratórias", afirmou. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder "FOFOCAGEM", DIZ GILMAR MENDES SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LIGAÇÕES SOBRE AÉCIO Publicado: Folha de São Paulo - 24/10/17 - Pág. A8 | On Line 23/10/2017 17h07 - Atualizado às 19h07 por Fernanda Wenzel, colaboração para a Folha, em Porto Alegre 
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou de "assanhamento" a divulgação do relatório da Polícia Federal que continha o número de ligações feitas entre ele e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Em entrevista nesta segunda-feira (23) em Porto Alegre, Gilmar disse ser ilegal a divulgação de interceptações que não sejam úteis ao processo, e criticou o que chamou de "fofocagem no plano das instituições". "É um certo assanhamento, uma certa irresponsabilidade, só que feita não por ativistas, mas por gente que tem responsabilidade institucional: delegado, ministro, juiz... isso não pode se fazer. Isso é abuso de autoridade." O relatório da Polícia Federal, tornado público pelo STF, revelou que 46 ligações foram realizadas via WhatsApp entre os telefones de Aécio Neves e Gilmar Mendes, de fevereiro a maio de 2017. Uma das ligações aconteceu no dia em que Gilmar deu uma decisão favorável ao tucano. BATTISTI Durante a passagem por Porto Alegre, Gilmar também falou sobre a possibilidade de revisão da extradição de Cesare Battisti, que vai a julgamento nesta terça-feira (24) na Primeira Turma do STF. O Supremo vai julgar uma liminar que concedeu um habeas corpus ao italiano, impedindo sua extradição. Para Gilmar Mendes, o caso deve ser remetido ao plenário do Supremo. "Entendo que como é ato do presidente, é um habeas corpus inicialmente preventivo, a matéria, segundo o artigo 6º do regimento interno do Supremo, tem que ser decidida pelo Plenário do STF. Haveria outras razões. A própria questão foi resolvida pelo Plenário do Supremo. Não pode a Turma agora se sobrepor." Em 2009, o STF decidiu pela extradição de Battisti, com voto favorável de Gilmar Mendes. Mas na ocasião o Supremo também decidiu que caberia ao presidente da República acatar ou não a decisão. No último dia de mandato, Lula negou o pedido de extradição do governo italiano. Agora o presidente Michel Temer está disposto a rever o posicionamento do Brasil. Gilmar Mendes também voltou a elogiar a portaria do trabalho escravo, que segundo ele garante "maior segurança jurídica a todos que trabalham". O ministro reforçou que existem alguns exageros na legislação, a ponto de "você ter que se perguntar se o seu empregado em casa não está em condições análogas ao trabalho escravo". Gilmar Mendes esteve com o governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB), para a assinatura de um convênio de compartilhamento de dados biométricos com a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. A agenda contou também com uma reunião no Tribunal Regional Eleitoral, onde um grupo de 20 representantes do Sindicado dos Trabalhadores do Judiciário Federal protestou contra o fechamento de oito zonas eleitorais no Estado. N.daR.: Gilmar Mendes, o Sapiente Supremo, deveria ser afastado sumariamente do cargo. Envergonha e embaraça a função de juiz do STF. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder ACUSAÇÕES CONTRA LULA SE REPETEM NO DISTRITO FEDERAL E STF - Procuradoria-Geral pede junção na corte superior de caso sobre financiamento em Angola que está na 1ª instância // Supremo ainda não decidiu se recebe denúncia sobre "quadrilhão do PT", que trata do tema também Publicado: Folha de São Paulo - 24/10/17 - Pág. A6 | On Line 24/10/2017 02h00 por Fábio Fabrini, de Brasília 
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde a acusações coincidentes em duas denúncias distintas, ajuizadas pelo Ministério Público Federal. A informação consta em uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado.
Na Justiça Federal em Brasília, o petista é réu de ação penal que avalia sua suposta participação numa organização criminosa que, em troca de propinas da Odebrecht, teria atuado para que o BNDES liberasse recursos para obras da empresa em Angola. O caso foi investigado na Operação Janus e tem outros dez implicados. A imputação de favorecimento à empreiteira com financiamentos ao país africano também aparece na denúncia do "quadrilhão do PT", oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 5 de setembro, contra o ex-presidente. Essa peça é mais abrangente, listando outras situações em que o petista teria cometido crimes. Além dele, foram denunciados a ex-presidente Dilma Rousseff, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) e mais sete petistas. Na manifestação, enviada ao Supremo junto com a denúncia, Janot pede que os autos da primeira instância sejam remetidos à corte por tratar de crimes praticados por um mesmo grupo. Para ele, há "continência" (ligação) com os fatos e os personagens descritos na Janus. Conforme o Código do Processo Penal, quando isso ocorre, cabe a junção dos processos. Assim, evitam-se decisões conflitantes do Judiciário ou dupla punição. "A Lula foi imputado o crime de organização criminosa, em razão de ilícitos referentes à Odebrecht e a uma série de empréstimos para financiamento de obras de engenharia no exterior. Trata-se de mesma organização criminosa narrada na peça acusatória ora oferecida", escreveu Janot. Se o pedido do ex-procurador geral prosperar, Lula se livrará da ação na primeira instância. O caso está mas mãos do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que ainda não decidiu a respeito. Consultada pela Folha, a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, não comentou. O mesmo pedido foi feito por Janot em relação a uma ação em curso na Justiça Federal em São Paulo que acusa o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-ministro Paulo Bernardo de desviarem recursos do Ministério do Planejamento. O ex-procurador alega que a ação no Supremo se refere à mesma "organização" e é mais ampla por abordar mais ilícitos. Na denúncia referente à Janus, a Procuradoria da República em Brasília sustenta que Lula atuou para que o BNDES liberasse financiamentos para obras em Angola. Os serviços foram executados pela Odebrecht, que, em troca, teria contratado palestras do ex-presidente e feito pagamentos a pessoas a ele ligadas. Para o MPF, os valores foram repassados em troca da suposta promessa de Lula de interferir perante o banco e outros órgãos responsáveis pelo "processamento" de empréstimos, entre eles o Cofig (Comitê de Financiamentos e Garantias). A denúncia do "quadrilhão" descreve a suposta atuação de Lula para, entre 2009 e 2010, aumentar em US$ 1 bilhão a linha de crédito concedida pelo Cofig para Angola, de interesse da Odebrecht. O ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht e o pai dele, Emílio Odebrecht, disseram em delação premiada que o petista atuou para destravar os recursos. Como contrapartida, a empreiteira teria lançado R$ 64 milhões na planilha "Italiano", supostamente gerida pelo ex-ministro Antonio Palocci para o repasse de propinas ao PT e seus integrantes. Questionada, a procuradoria em Brasília informou que concorda com a remessa da ação ao Supremo. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou, em nota, que há "uma clara repetição de acusações" contra seu cliente, evidenciando a "sanha acusatória" de setores do MPF. "A mesma acusação feita no STF está presente em ações penais propostas em primeiro grau. Há necessidade de reunião de todas as ações que atribuíram a Lula, indevidamente e sem base real, participação em crime de organização criminosa", disse. Lula é réu em outras seis ações no DF e no Paraná. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O ACERTO NÃO ABONA Publicado: O Globo - Impresso - 24/10/2017 - Pág. 18 | On Line 24/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer estará diante do pior e do melhor de deu governo. 2 - Na política, responderá à segunda denúncia por crime, e na economia, juros cairão para casa de 7%. 3 - Acertos na economia não abonam os erros que seu governo vem cometendo em diversas áreas. Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer estará diante do melhor e do pior do seu governo. Na política, responderá à segunda denúncia de crime em três meses e usando as armas que usou da primeira vez: políticas e recursos públicos. Na economia, o Banco Central deve levar a 7,5% a taxa de juros que estava em 14,25% no começo do seu governo. O acerto na economia não abona o erro no resto.
Como na primeira denúncia, o presidente tem usado o seu poder de comando do país para socorrer-se dos apuros em que entrou. No fim de semana, um dos seus decretos perdoou 60% das multas ambientais das empresas. E o que não foi perdoado poderá ser usado pelos empresários em investimentos para recuperação ambiental. O temor é que eles acabem usando os recursos que terão que pagar em projetos do seu interesse ou que eles tenham mesmo que fazer para respeitar as leis ambientais. De novo, o governo estará premiando quem desrespeitou a lei.
Em artigo intitulado “Riqueza Ambiental”, publicado na “Folha de S.Paulo”, o presidente distorce o que acabou de acontecer e afirma que assinou “a maior e mais inovadora iniciativa ambiental do governo”. Desconto do valor de multas e dívidas de empresas sempre foi concedido. Entra governo e sai governo. A atual administração reduziu e parcelou dívidas previdenciárias do setor rural. Não há nada de inovador em dar um desconto de 60% em multa ambiental. Usar os restantes 40% em projetos ambientais também não é novo. “Tal volume de recursos, que não dependerá do Tesouro Nacional, é uma verdadeira revolução no setor”, escreveu Temer, em outro argumento sem sentido. Ora, se as multas fossem pagas, os recursos, 100% deles, iriam para o setor público, ou seja, para o Tesouro. Temer tenta dourar a pílula de mais uma concessão feita pelo seu governo. O momento mais estranho do artigo, contudo, é quando ele afirma que seu governo tem uma lista extensa de realizações na área ambiental. “Ampliamos áreas de reservas e parques nacionais...” O governo reduziu a área da Floresta Nacional de Jamanxin. No mesmo decreto, ele ampliou uma área de proteção ambiental com menor poder de proteção, mas o que se perdeu na Flona perdido ficou. O pior do toma-lá-dá-cá que o governo conduz para manter o presidente no cargo foi o decreto que muda o conceito de trabalho escravo. O presidente tem dito que o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negocia modificações no texto com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Se a procuradora-geral está nessa negociação com o ministro do Trabalho acabará sendo usada mais uma vez. A primeira foi quando ela aceitou encontrar-se com o presidente fora do expediente. Isso virou argumento da defesa de Temer, para dizer que nada houve de errado quando ele recebeu o empresário Joesley Batista fora de hora e agenda. Seria “hábito” da sua gestão. Se ela aceitar agora fazer consertos numa portaria sem conserto, acabará virando coautora de algo que deveria ser simplesmente revogado. Usando de forma desabrida as mais variadas moedas de troca o presidente caminha para ter mais uma vitória na sua faina para permanecer no poder. Na quarta-feira, ele terá os votos necessários para ficar na cadeira. Seu governo, no entanto, permanecerá sendo um mandato instável, impopular, e sujeito a novas surpresas como as que o levaram às duas denúncias da PGR. Na mesma quarta-feira, o Copom fará o nono corte na taxa de juros. Ele começou a cair em outubro do ano passado, quando estava em 14,25% e deve ir para 7,5%. Para se ter uma ideia de como mudou para melhor: há uma ano a previsão do mercado financeiro era de que se chegaria ao fim de 2017 com 11% de Selic. Nos últimos 12 meses, o custo de carregamento da dívida brasileira caiu dois pontos percentuais segundo os dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional, de 12,5% para 10,5%, isso é uma redução de R$ 80 bilhões, segundo a coluna publicada pelo jornalista Ribamar Oliveira do “Valor”, citando estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI). Esse custo vai continuar caindo, porque é gradual o repasse das novas taxas ao estoque da dívida. Os juros em queda mostram os acertos da política econômica. Esses acertos, no entanto, não são um salvo-conduto para o presidente tomar as decisões que tem tomado na condução do país. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado NO BURACO DA INFRAERO Publicado: O Globo - Impresso - 24/10/2017 - Pág. 15 | On Line 24/10/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Temer fez de Valdemar Costa Neto o donatário da combalida estatal Infraero, que acumula R$ 9 bilhões em prejuízos e precisa de socorro de R$ 1,4 bilhão para fechar as contas de 2017 
Não tem mandato, função pública ou cargo partidário, mas circula pelos palácios com a desenvoltura de quem desfruta de intimidade com o poder. Conhece os corredores do Planalto, do Alvorada e do Congresso como o chão da cela onde viveu por um ano, com cama de aço e chuveiro de água quente, na ala VIP do presídio da Papuda, a 20 quilômetros da Praça dos Três Poderes.
Alto, sorriso afável, não aparenta 68 anos de idade, mas conserva hábitos de chefão à moda antiga no beija-mão diário dos diretores de agências reguladoras, como ANTT, e de empresas estatais, como Valec e Infraero. Ex-presidiário do mensalão, sentenciado e perdoado, Valdemar Costa Neto administra 37 votos no plenário da Câmara. Novamente investigado por corrupção, agora na Operação Lava-Jato, é um homem de negócios com década e meia de experiência nos subterrâneos dos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer. Semana passada, ouviu um pedido de favor do presidente, o segundo nos últimos quatro meses: assegurar o apoio do Partido da República na votação de amanhã, decisiva à suspensão do inquérito por corrupção e formação de quadrilha aberto contra Temer. Se der tudo certo, Temer e Costa Neto continuarão sócios no poder até dezembro 2018. Para o chefe do PR, atender a um presidente significa investimento. Foi assim em 2002, quando Lula pediu-lhe para ajudar a transformar José Alencar no seu candidato a vice-presidente. Até hoje Costa Neto se apresenta como o “principal artífice” dessa aliança. Cobrou R$ 8 milhões, negociados com Delúbio Soares e José Dirceu no quarto do senador Paulo Rocha (PT-PA), em Brasília. Lula e Alencar aguardaram na sala. Como Delúbio e Dirceu não pagaram no prazo combinado, Costa Neto chegou às vésperas daquela eleição geral sem caixa para sustentar seus candidatos a deputado federal. Recorreu a Lúcio Funaro, intermediário financeiro do PMDB de Temer, Eduardo Cunha, Geddel Vieira e Henrique Alves — os três últimos estão presos. Tomou R$ 6 milhões de Funaro, a quem chama de “agiota” por causa dos juros de R$ 200 mil ao mês. O PT retribuiu-lhe na dúzia de anos seguintes. Com Lula e Dilma, ele obteve o poder de influir nas contratações de obras como a Ferrovia Norte-Sul, 4,1 mil quilômetros de trilhos através de dez estados, e a Ferrovia Oeste-Leste, com 1,5 mil quilômetros entre Tocantins e Bahia. Esses projetos continuam no papel, mas renderam dividendos a Costa Neto e sua facção política. Agora, estão sob investigação com base em provas e depoimentos de executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez, além de agentes como Funaro. Costa Neto avança em negócios na política. Prometeu um punhado de votos a Temer e virou donatário com poder de influir nas concessões de aeroportos, como o de Congonhas (SP), e em transações de lojas e balcões da Infraero. Combalida, a estatal abriga sete mil empregados — muitos sem ter o que fazer —, e acumula R$ 9 bilhões em prejuízos. Depende do socorro do Tesouro (mais R$ 1,4 bilhão) para fechar as contas de 2017. Escavada nesse buraco, a parceria Temer-Costa Neto pode vir a ser o começo de uma longa amizade. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País BRETAS DETERMINA QUE ABRAL SEJA TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO FEDERAL Segundo procurador, ex-governador está recebendo informações indevidas na cadeia Publicado: O Globo - Impresso - 24/10/2017 - Pág. 4 | On Line 23/10/2017 15:16 / Atualizado 24/10/2017 7:34 por Juliana Castro e Marco Grillo 
RIO – O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou que o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) seja transferido para uma penitenciária federal. O pedido foi feito
pelo Ministério Público Federal (MPF) após Cabral ser ouvido nesta segunda-feira, em audiência do processo em que o ex-governador é acusado de lavar dinheiro por meio da compra
de joias da H. Stern.
VÍDEO: Cabral se diz injustiçado, e Bretas vê ameaça em fala do ex-governador LEIA MAIS: O que pesa contra Sérgio Cabral ESPECIALISTAS: Polêmica na decisão de Bretas de transferir Cabral A Justiça vai enviar um ofício ao Ministério da Justiça, responsável pelo sistema penitenciário federal, comunicando a decisão. A pasta deverá informar para qual dos presídios Cabral será encaminhado. Quatro penitenciárias compõem o sistema: Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Campo Grande (MS). A defesa de Cabral já recorreu à segunda instância. Durante a audiência, Cabral fez referência ao fato de a família do magistrado atuar no ramo de bijuterias. Na sequência, o magistrado retrucou que entendia a citação como uma possível ameaça, e o depoimento foi suspenso por cinco minutos. Ao final da audiência, o procurador Sérgio Pinel fez o pedido de transferência. Bretas, então, determinou que a mudança seja realizada. — É no mínimo suspeito que o acusado, que não só responde a este processo, mas a 16, podendo ser mais... É muito inusitado que venha trazer ao juízo informação de que acompanha, talvez, a rotina da família do magistrado. Além de causar espécie, apesar de toda a rigidez que o advogado falou (do presídio em Benfica), apesar de tudo isso, tem acesso privilegiado a informações que talvez não devesse ter — disse Bretas. — Ainda que sutilmente, existe a possibilidade que se esteja tentando obstaculizar que prossigam os trabalhos, seja por demonstração de que a segurança e controle na custódia não é tão efetiva assim, eu concordo (com o pedido do MPF). Esse fato eu considero grave. O procurador disse que o MPF considerou grave o fato de Cabral saber informações sobre a família do magistrado. — O que levou o MPF a requerer a transferência foi justamente uma afirmação no seu interrogatório de que ele teria tido na prisão informações a respeito família do magistrado. Isso o Ministério Público considerou muito grave. A prisão não tem sido suficiente para afastar o réu de informações de fora da cadeia - disse o procurador Sérgio Pinel. O advogado Rodrigo Roca disse que recorreria até mesmo aos tribunais superiores, se for o caso. — Evidente que ele (Bretas) esticou muito o conceito de que pode ser entendido como ameaça. Não teve nenhuma ameaça. E se tivesse tido, o juízo teria tido uma outra atitude que não essa. O presídio é vigiado 24 horas — afirmou o advogado. Roca disse que o comentário de Cabral foi desnecessário e "não poderia ter sido levado em conta para uma sanção tão grave" Vai prejudicar o exercício da defesa, que já vinha sendo bastante comprometido, com o sucessivo número de ações. É arbitrária (a decisão) e ilegal. Vamos levar ao TRF, para que ele decida, e, for necessário, ao Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal. EMBATES AO LONGO DA AUDIÊNCIA Os atritos entre Bretas e Cabral aconteceram ao longo de toda a audiência. Ao negar que tenha lavado dinheiro de propina comprando joias — o ex-governador admite ter comprado as peças, mas afirma que eram sobras de campanhas eleitorais —, Cabral fez uma referência que irritou o magistrado: — Não se lava dinheiro comprando joias. Vossa excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto, porque sua família mexe com bijuterias. Se eu não me engano, é a maior empresa de bijuterias do estado. Bretas interrompeu a resposta e pediu a Cabral que respondesse as perguntas. Mais tarde, a discussão foi retomada, e a audiência foi suspensa por cinco minutos. — O senhor está querendo criar mais uma vez o discurso de injustiçado — disse Bretas, quando o ex-governador afirmou que "trabalhou pelo estado do Rio". — É meu direito dizer que sou injustiçado. O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal e me fazendo um calvário — respondeu Cabral. O magistrado, então, citou a referência que Cabral havia feito minutos antes. — Não recebi com bons olhos o interesse manifestado do acusado de informar que minha família trabalha com bijuteria. Esse é o tipo de coisa que pode sublinarmente ser entendida como algum tipo de ameaça. Cabral negou: — Ameaça? Eu estou preso. A informação sobre a ligação da família de Bretas com o ramo de bijuterias foi publicada pelo jornal "Estado de S. Paulo" no dia 2 de setembro. A reportagem informava que o pai do juiz é dono de uma "grande loja" de bijuterias no Saara, área de comércio popular no Centro do Rio. Antes, o peemedebista já tinha dito que o Ministério Público Federal está fazendo um teatro e falado que Bretas via em seus processos uma forma de se projetar: — O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal e me fazendo um calvário. Claramente. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon VITÓRIA ENFRAQUECIDA (Título da versão impressa) BASE ALIADA DE TEMER SAIRÁ ENFRAQUECIDA APÓS SEGUNDA DENÚNCIA Publicado: Folha de São Paulo - 23/10/17 - Pág. A2 | On Line 23/10/2017 02h00 por Leandro Colon
A Câmara deve barrar a segunda denúncia da PGR contra Michel Temer nesta quarta (25).
A votação representará politicamente o fim de um ciclo sem precedentes. Em menos de três meses, os deputados terão barrado duas acusações criminais contra o presidente. Gravado em uma conversa espúria com um dos empresários mais ricos e influentes do país, Temer quase renunciou. Segurou-se no cargo pela falta de alternativas de poder e sobretudo por causa das fragilidades na delação da JBS, que já eram evidentes naquele mês de maio. Ele contou ainda com a benevolência do TSE, que, em meio à crise do episódio de Joesley Batista, ignorou as provas de abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer, vencedora na disputa de 2014. Cinco meses após ser revelada, a colaboração da JBS caiu em descrédito. Joesley e seu parceiro de gravações, Ricardo Saud, estão na cadeia. Portanto, Temer deveria transformar o resultado de quarta em uma virada política de seu mandato, com as duas denúncias da PGR derrotadas e seu algoz atrás das grades. O presidente, porém, corre risco de sair ainda mais fraco e com uma fatura alta para quitar com sua base parlamentar de apoio. Sobreviveu, é fato, mas sob alto custo político. Até agora, aliados do Planalto calculam que o placar na Câmara tende a ficar abaixo dos 263 votos obtidos para segurar a primeira denúncia. Há quem aposte em perda de ao menos 25 deputados. Uma queda considerável, levando em conta, por exemplo, a necessidade de 308 dos 513 para aprovar emenda constitucional, mecanismo utilizado para a reforma da Previdência. Temer tem de reagir caso queira, passada a página da JBS, acelerar uma agenda de votações no Congresso. Se não o fizer, terá arranhada a pecha de reformista que tenta emplacar. Deixará como único legado de gestão, no fim de 2018, a impopularidade recorde e os escândalos graves em que se meteu no cargo. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião REGRESSÃO AO MÍNIMO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 23/10/2017 - Pág. A2 | On Line 23/10/2017 02h00 por Editorial Em nome da sobrevivência política, governo Temer põe em risco agenda de reformas e privatizações, deixando país à mercê do fisiologismo 
Há apenas dois meses, o governo Michel Temer (PMDB) anunciava grande pacote de privatizações a fim de reafirmar seus propósitos reformistas. O plano ambicioso surgiu depois da notícia de que o deficit das contas públicas ultrapassaria as previsões, exigindo novas medidas de corte de gastos e elevação de receitas.
Nestes dias que antecedem a votação da segunda denúncia contra o presidente, contudo, o programa de desestatização se esfarela —e há grande risco de o rombo orçamentário ser ainda maior. Em troca de precária sobrevivência política, o presidente deve reduzir as metas de concessão de aeroportos a mera sugestão para o próximo governo. É incerto o destino das demais privatizações. Quanto às contas do Tesouro Nacional, parlamentares governistas declaram que dificilmente serão aprovadas propostas centrais do Executivo como o adiamento do reajuste salarial de servidores, o aumento de alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo e altas pontuais de tributos. Dessa maneira, o ímpeto reformista vai dando lugar ao mínimo comum da política e da administração brasileira. Em seus achaques de fisiologia, o governo promete manter os cabides estatais para seus aliados, de aeroportos a empresas do setor elétrico. Parte da coalizão situacionista, recorde-se, desde logo se opunha à privatização da Eletrobras, vaca sagrada do empreguismo e da gestão inepta da coisa pública. Sério risco corre também a imprescindível reforma da Previdência, que depende de 60% dos votos na Câmara dos Deputados e no Senado. Fala-se em limitar o texto a poucas alterações mais essenciais, como a idade mínima para as aposentadorias. Nem isso, entretanto, parece bem encaminhado. Nesse cenário, a incipiente recuperação da economia contribui para a acomodação geral. A queda da inflação e dos juros estimula o consumo, o que permite a reversão do ciclo recessivo mesmo sem a volta da confiança e dos investimentos das empresas. Perde-se, assim, o senso de urgência que deu andamento à agenda virtuosa de ajustes depois do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Não avançaram por convicções do mundo político, afinal, providências como o teto para o gasto público, o redesenho da CLT e a eliminação gradual dos subsídios nos financiamentos do BNDES, banco federal de fomento. A fim de salvar a própria cabeça, Temer pode esvaziar o que resta de sentido em seu governo. Longe de ter superado o colapso orçamentário que o paralisa há três anos, o país se vê entregue, sem mais, a uma organização de sanguessugas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Ligia Bahia SEGURO MORREU DE VELHO Publicado: O Globo - Impresso - 23/10/2017 - Pág. 4 | On Line 23/10/2017 0:00 por Ligia Bahia Se a regra de aumento de planos de saúde for aprovada, a partir de certa idade cada aniversário será ameaça e não celebração 
A prioridade para idosos em filas, viagens em transportes públicos, vagas em estacionamentos não é extensiva à saúde. No SUS, frequentemente, faltam acesso e dignidade no atendimento para crianças ou adultos, e os planos privados se tornam gradativamente mais caros para os longevos. Velhos encontram algumas facilidades para enfrentar a vida cotidiana nas cidades, mas nenhuma tranquilidade sobre futuros ou atuais atendimentos a problemas de saúde. Os direitos para idosos tenderam a ficar represados em áreas nas quais as escolhas sobre benefícios e custos não são tão cruciais. Os cuidados à saúde e as tecnologias contribuem para o aumento da expectativa e qualidade da vida, mas pressionam orçamentos públicos e privados.
Minimizar direitos ou o impacto de gastos crescentes com saúde é antidemocrático e inspira concepções sombrias ou irrealistas. A proposta de empresas de planos e alguns parlamentares de alteração da lei de planos de saúde é obscura. A sugestão que tramita no Congresso Nacional estabelece aumentos sobrepostos das mensalidades para idosos. Além dos reajustes anuais, sempre acima da inflação, querem impor taxas quinquenais de envelhecimento. Em um primeiro momento, para os clientes, pode até parecer uma boa ideia, pois o impacto financeiro devido à entrada nesta última faixa etária seria “aliviado”. Mas a longo prazo, considerando que, em geral, a expectativa de vida tem aumentado, será muito mais interessante para as empresas. Não é impróprio supor que a perspectiva de manutenção de idosos mais “jovens”, com menos riscos, está baseada no seguinte cálculo: ficar com os recém-chegados à velhice e impedir a permanência dos demais. Se a regra for aprovada, a partir de certa idade cada aniversário será uma ameaça, e não celebração. O envelhecimento da população é um indicador de desenvolvimento. Não foi por acaso que Serra Leoa, cujos habitantes tinham uma expectativa de vida de 50,8 em 2015, se tornou o epicentro da epidemia de ebola. No Brasil, a média era 75,5, e 79,1 anos para mulheres. Para as brasileiras com 65 anos, a chance de viver mais atingiu 18,4 anos. Ou seja, quase 20 anos para arcar com o acúmulo de aumentos aritméticos sobre os quais incidirão três ou quatro fatores multiplicadores (64, 69 e assim em diante). Negar ou cercear acesso à assistência de rotina e medicamentos para pressão alta, diabetes, hepatite e cânceres aumenta a probabilidade de morrer mais cedo. Restrições dos gastos públicos e liberação da comercialização de planos que afastam quem mais precisa de cuidados afetam objetivamente a longevidade. Quando interesses empresariais e eleitorais imediatistas vicejam, as possibilidades de reafirmar alternativas mais abrangentes de pertencimento comum e proveito coletivo são indevidamente caracterizadas como inviáveis. A recusa ao debate impede que as questões realmente críticas sejam examinadas. A escala e qualidade dos direitos à saúde e o modo como devemos financiá-los não podem ser dissociados da definição de um padrão de inovação e uso de ações de saúde adequados para o país. Ao invés da exposição clara de divergências e argumentos opostos, a determinação de um grupo de empresários é de que o país desista de buscar a conciliação de compromissos e soluções incrementais e compartilhadas para a saúde. Curiosamente, os defensores da cobrança turbinada para idosos são velhos, ou pré-velhos, que não se reconhecem sequer nas estatísticas. São estranhos na sua própria terra e na humanidade. Atualmente, a proporção de pessoas acima de 60 anos na população é de 12,5%, e de vinculados a planos, 13,2%. A “carga não é pesada” — como os regimes de pré-pagamento pressupõem a conformação de fundos para diluição dos riscos, pagam os jovens pelos velhos, e os sadios pelos doentes, a conta fecha —, desde que não se pretenda extrair lucros rápidos e exorbitantes em uma área tão sensível. Mesmo um super bem-sucedido indivíduo imerso em hipermercado livre necessitará cuidados de outros quando ficar doente. A adesão quase totêmica aos valores do tipo “eu resolvo e fiz por merecer” não tem sentido na saúde. Decisões relevantes sobre a vida e longevidade não deveriam ser deixadas ao sabor das propositais ajeitadas, via governo, do mercado. O projeto de lei prevê a expulsão de velhos e transforma o SUS em prestador de serviços para os planos. Os fundamentos de qualquer sistema de saúde incluem o incremento da prevenção, esforços para realizar diagnósticos e tratamentos precoces e evitar tratamentos ineficazes. Uma lei que, no primeiro artigo, prevê a restrição de coberturas mediante segmentação, desiste de buscar possibilidades mais abrangentes de pertencimento comum e proveito coletivo e reafirma regras de uma estratificação social injusta: em primeiro lugar, ricos e saudáveis, em último, as pessoas cujos antepassados foram escravizados. Ligia Bahia é professora da UFRJ * Fonte primária: O Globo - Coluna de Ligia Bahia
Fontes: O Globo - País DODGE FECHA ORTAS A ADVOGADOS DE DELATORES Ela exige que interessados agendem hora com uma secretária por um e-mail específico Publicado: O Globo - Impresso - 23/10/2017 - Pág. 4 | On Line 23/10/2017 4:30 / Atualizado 23/10/2017 8:22 por Bela Megale 
BRASÍLIA — Há cerca de dez dias, um advogado que não conseguia, desde setembro, contato com a equipe da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu aparecer de surpresa na sede da instituição, em Brasília. Como mora fora da capital federal, embarcou num avião e chegou à portaria que dá acesso aos prédios da Procuradoria-Geral da República (PGR) nas primeiras horas da manhã. Anunciou que era advogado, mas, como não tinha hora marcada, foi barrado ali mesmo, sem chegar à recepção. Depois de discussões e de um chá de cadeira, o criminalista conseguiu a reunião que buscava há mais de um mês.
Ele não foi o único que estava na fila para conseguir um horário com os procuradores da nova gestão. Na espera também estão pelo menos três empreiteiras que fecharam acordos de delação com a PGR, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, que aguardam reunião com os responsáveis pela Lava-Jato desde a posse da nova equipe. Representantes de candidatos a delatores, como o ex-ministro Antonio Palocci, que está preso em Curitiba, também estão sem previsão de serem recebidos. Palocci, que se mostrava otimista sobre as conversas de seus advogados com o grupo de Rodrigo Janot, antecessor de Raquel, passou a relatar a quem o visita na prisão que a retomada das conversas deve demorar mais do que o esperado. Outro político preso, o ex-deputado Eduardo Cunha — que, após receber a negativa da equipe anterior, aguardava ansioso a troca de procurador-geral para fazer uma nova oferta de delação — também teve as expectativas frustradas. Representantes de Cunha sondaram o grupo de Raquel sobre possibilidades de uma conversa, mas foram avisados que os contatos estão suspensos até segunda ordem. Oficialmente, a resposta aos advogados é que a PGR está se informando sobre os casos para dar andamento às reuniões. NOVOS PROCEDIMENTOS Facilidades como falar com os procuradores por mensagens de WhatsApp, inclusive para marcar reuniões, ficaram para trás. Atualmente, para se encontrar com integrantes da equipe da PGR é preciso agendar hora com uma secretária por um e-mail específico. Os telefones dos investigadores, principalmente os responsáveis pela Lava-Jato, que, na época de Janot, estavam nas agendas de todos criminalistas, passaram a ser mantidos em sigilo. Quem quiser mandar uma proposta de acordo deve seguir o mesmo caminho. A percepção geral daqueles que conseguiram um horário com a nova gestão é que as negociações serão mais duras daqui para frente. No primeiro contato com advogados, os procuradores vêm enfatizando que, se o interessado em fazer delação premiada não tiver documentos para corroborar os relatos, deve procurar um plano B para sua defesa. Delações firmadas sob o comando de Janot, como a do ex-senador Delcídio Amaral, do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e do ex-deputado Pedro Corrêa foram alvos de críticas por terem poucas provas diante dos fatos relatados. Procurada pela reportagem, a PGR não quis comentar casos específicos, mas informou que está dando atenção às prerrogativas dos advogados. Afirmou que um novo fluxo de trabalho foi estabelecido por meio de um e-mail que está centralizando as informações e pedidos de reuniões. Na avaliação da nova gestão, a comunicação por essa via é mais segura para tratar de temas sensíveis e sigilosos como os abordados nos acordos de delação. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat O PREÇO DE MANTER TEMER Publicado: O Globo - Impresso - 23/10/2017 - Pág. 3 | On Line 23/10/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat "As pessoas precisam de três coisas: prudência no ânimo, silêncio na língua e ve3gonha na cara." - Sócrates, filósofo grego 
Tão cedo saberemos quanto custará ao país a decisão a ser tomada, depois de amanhã, pela Câmara dos Deputados de arquivar a segunda denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer.
Partes do custo poderão ser mensuráveis desde logo. Exemplo: o volume de dinheiro liberado pelo governo para a construção de pequenas obras nos currais eleitorais dos que votaram a favor do arquivamento da denúncia. Se o custo se limitasse a isso, tudo bem. Por lei, o governo é obrigado a pagar emendas parlamentares ao Orçamento da União que destinam pequenas verbas para isso e aquilo. É fato que ele o faz ao seu gosto, premiando aliados e punindo adversários. Ocorre que a operação de salvamento de um presidente encurralado inclui despesas de maior valor, algumas incalculáveis, outras manifestamente imorais. Aí está o busílis. Em agosto último, o governo anunciou a privatização de 14 aeroportos, entre eles o de Congonhas, em São Paulo. Com a venda, esperava arrecadar R$ 6 bilhões a serem aplicados em novos investimentos. Sob a pressão do PR, dono de 38 votos na Câmara, o governo desistiu de privatizar Congonhas e avalia a reabertura do aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, para voos de longa distância. Quem manda no PR é o ex-deputado Valdemar Costa Neto, um dos mensaleiros do escândalo do PT. De trás das grades, ele obrigou a presidente Dilma a demitir um ministro para nomear outro afinado com o PR. Solto depois de ter ficado no xilindró apenas um ano dos quase oito a que fora condenado por corrupção, Costa Neto segue dando as cartas com a desenvoltura de sempre. O ministro dos Transportes é do PR. A Infraero é do PR. Congonhas representa quase 15% da receita da Infraero. É o segundo aeroporto mais rentável do país. O PR deve ter lá suas razões para manter Congonhas sob controle. Deve ter identificado vantagens em brigar pelo restabelecimento de voos de longa distância em Pampulha. Costa Neto é um esperto rato. Digo: gato, de faro finíssimo. Impedido de caçar votos com a distribuição a mancheia de cargos e de dinheiro, Temer assinou decreto no fim da semana que reduz em 60% o valor das multas por crimes ambientais. Os 40% restantes poderão ser pagos com ações de reflorestamento. Pequenos infratores costumam pagar suas dívidas em dia. Os grandes entram com ações na Justiça para não pagar. O agrado feito por Temer teve endereço certo: os ruralistas, donos de 200 preciosos votos na Câmara. Para que a denúncia contra Temer fosse aprovada seriam necessários 342 votos de um total de 513. A primeira denúncia foi arquivada por 263 votos contra 227, e duas abstenções. Ausentes, 19 deputados. Temer peleja desta vez para ir além dos 263 votos. É possível que consiga. Nada mais do que já fez ou faça para manter-se no poder será capaz de superar a indecente portaria baixada por Temer que altera as regras de combate ao trabalho escravo, ou análogo ao trabalho escravo. Ruralistas sapatearam de tanta felicidade. O Brasil levou mais de 100 anos para firmar um pacto contra o monstruoso crime que o envergonha até hoje. Ou que deveria envergonhá-lo. Temer deu meia volta volver. Temer deu meia-volta, volver. Parou o relógio da História. Atrasou os ponteiros. Ganhou mais alguns votinhos para permanecer impune. Mesmo que, mais tarde, revogue a portaria, mostrou do que é feito – de ambição desmedida, de ausência de escrúpulos e de um oportunismo infame. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari ROBSON MARINHO E A PODEROSA BLINDAGEM DO TUCANATO PAULISTA Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/17 - Pág. A8 | On Line 22/10/2017 02h00 por Elio Gaspari O TJ devolveu a cadeira ao conslheiro Robson Marinho, mas felizmente o STJ cortou o passe 
Enquanto o Senado tirava Aécio Neves da frigideira, o Tribunal de Justiça de São Paulo mostrou o poder de persuasão do tucanato que governa o Estado há 22 anos. Por 3 a 2, a 12ª Câmara de Direito Público determinou a reintegração do doutor Robson Marinho na sua cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, da qual foi afastado em 2014.
Robson Marinho foi prefeito de São José dos Campos, deputado federal e presidente da Assembleia Legislativa. Além disso, em 1994 coordenou a campanha de Mário Covas ao governo do Estado. Ascendeu à chefia da Casa Civil do tucano e dele recebeu o mimo vitalício de conselheiro do Tribunal. Desde 2008 Marinho é investigado pela prática de malfeitorias, regiamente remuneradas, em benefício da fornecedora de equipamentos metroferroviários e de energia Alstom. O governo suíço encaminhou ao Brasil os extratos do que seria sua conta num banco daquele país, com um saldo de US$ 3 milhões. A Alstom já fez acordos com o Ministério Público, mas os processos que tratam dos políticos tucanos metidos nas roubalheiras no Metrô e nas ferrovias paulistas simplesmente não andam ou andam devagar. Pudera, o governador Geraldo Alckmin foi o único político brasileiro a ameaçar com um processo uma empresa que reconheceu seus malfeitos. Dizendo-a "ré confessa", prometeu processar a Siemens, que, a partir da Alemanha, destampou a panela das roubalheiras. Hoje, a Siemens é um exemplo internacional de padrões éticos. A ameaça era conversa fiada. O desembargador José Orestes de Souza Nery relatou o processo de Marinho e sustentou que o doutor deveria retornar à cadeira porque, passados três anos, o Ministério Público não provou que sua recondução acarretaria riscos. Esclareceu também que "não cabe ao presente julgamento a análise de eventual culpa do requerido pelos atos de improbidade a ele imputados". Marinho nunca deixou de receber os R$ 30 mil de salário e pretendia retornar ao Tribunal de Contas, repetindo: de Contas. Há 50 mil presos provisórios nas cadeias paulistas, e lá o tempo médio de tranca, sem direito a salário, esteve em 234 dias. O papa é argentino, mas Deus é brasileiro. No dia seguinte à decisão da turma paulista, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reiterou o afastamento e Marinho continua fora da cadeira, recebendo seu contracheque de trintinha. ********************************** Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari PORTARIA SOBRE TRABALHO ESCRAVO RELIGOU CIRCUITOS DEFEITUOSOS DE TEMER Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/17 - Pág. A8 | On Line 22/10/2017 02h00 por Elio Gaspari 
Eremildo é um idiota e acredita que alguns circuitos da fiação do presidente Temer e de sua equipe estão com defeito. Uma das primeiras providências do doutor ao entrar no Palácio do Planalto foi demitir o garçom Catalão, acusado de transmitir mensagens para Lula. O celular de Catalão era burro.
Formando um governo de alto nível, Temer demitiu Catalão e colocou na Secretaria de Governo o ilustre doutor Geddel Vieira Lima, que guardava R$ 51 milhões num cafofo. O circuito que demitiu Catalão voltou a funcionar em agosto, quando o governo tungou uma área de reserva ambiental na Amazônia. Foi religado agora com o mimo que o ministro do Trabalho concedeu a empresários que exploram mão de obra assemelhada à dos escravos. O presidente conseguiu ser condenado primeira iniciativa pública de relevo da procuradora-geral Raquel Dodge. Temer recuou no caso da reserva ambiental e deverá recuar na portaria do trabalho escravo. Eremildo suspeita que muita gente boa gostaria de flexibilizar a lei de 13 de maio de 1888. Como isso parece difícil, o cretino propõe a Temer três medidas de impacto: 1) Reter as devoluções do Imposto de Renda. 2) Anunciar um programa de cobrança pelo atendimento do SUS. 3) Criar mais um imposto federal para ser embutido nas tarifas de transportes. ********************************** Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari MADAME NATASCHA CONCEDE BOLSA A GILMAR POR FALA SOBRE TRABALHO ESCRAVO Publicado: Folha de São Paulo - 22/10/17 - Pág. A8 | On Line 22/10/2017 02h00 por Elio Gaspari 
Madame Natasha passa o dia vendo televisão e convenceu-se de que o Supremo Tribunal Federal muda suas convicções com um radicalismo que supera a transformação de Ivana no Ivan de "A Força do Querer".
Natasha aprecia os óculos da ministra Rosa Weber (ela muda de armação, mas não muda seus votos) e assusta-se com a mímica labial de Gilmar Mendes. A senhora concedeu uma de sua bolsas de estudo ao doutor, pela seguinte formulação a respeito da portaria do trabalho escravo : "Eu não tive tempo ainda de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. Esse tema é sempre muito polêmico e o importante, aqui, é tratar do tema num perfil técnico, não ideologizado." Sem ter lido, Gilmar ouviu a própria voz, mas não disse nada. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião LAVA JATO CONFIRMA ORDENS DE PAGAMENTO À CÚPULA DO PMDB PGR encontrou arquivos com menções a repasses no sistema da Odebrecht // Planilhas da empresa indicam entregas de propina a Padilha, Geddel, Cunha, Moreira Franco e Henrique Alves Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/10/2017 - Pág. A2 | On Line 22/10/2017 02h00 por Reynaldo Turollo Jr., Rubens Valente, de Brasília 
Em busca de provas para corroborar os depoimentos dos delatores da Odebrecht, a Procuradoria-Geral da República encontrou, no sistema eletrônico da empresa, arquivos originais com os nomes do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A PGR localizou ordens de pagamentos e descartou fraudes na criação dos arquivos.
Os relatórios da SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise), órgão técnico da PGR, foram produzidos por um perito criminal entre 27 de julho e 8 setembro deste ano. Os nomes dos dois peemedebistas estavam em uma planilha no sistema da Odebrecht que os associa aos codinomes "Fodão" e "Babel", respectivamente. A análise da PGR também encontrou arquivos originais com programações de pagamentos para o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) e os ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Alves (RN), todos do PMDB. 
Segundo os relatórios, eles estavam identificados por codinomes que, para serem vinculados às pessoas, dependem dos depoimentos.
Para investigadores, a importância dos arquivos reside no fato de mostrar que foram criados e modificados na época dos repasses delatados, e não forjados recentemente. A existência deles, porém, não comprova a efetiva entrega do dinheiro aos políticos. Todos eles –Padilha, Moreira, Cunha, Geddel e Alves– são apontados nas delações como operadores de arrecadação de recursos da empreiteira para o PMDB. Os três últimos estão presos. Os relatórios foram anexados aos autos da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e a cúpula do PMDB, incluindo os ministros Padilha e Moreira Franco. "Após intenso trabalho de tratamento de informações", segundo relatórios, 1,7 milhão de arquivos foram analisados, sobretudo e-mails e planilhas do Drousys, sistema de comunicação usado pela Odebrecht para gerenciar propinas. Conforme um dos relatórios, de 8 de setembro, a PGR encontrou no Drousys uma planilha chamada "programações semanais-2010", com uma ordem de pagamento de R$ 200 mil para "Fodão" na data de 27 de julho de 2010. O arquivo foi criado em 2 de janeiro de 2007 e modificado pela última vez em 8 de novembro de 2010, segundo o perito. Outra planilha afirma que o pagamento dos R$ 200 mil foi efetivado em 3 de agosto de 2010 em Porto Alegre. Ainda segundo o relatório, uma terceira planilha, "Tradução-07-17-08-17-54", trazia em uma aba denominada "BJ" –possível referência ao executivo Benedicto Júnior– a vinculação do apelido "Fodão" ao nome de Padilha. De acordo com o perito, os metadados dessa planilha mostram que ela foi criada em junho de 2006 e modificada pela última vez em julho de 2008, quase seis anos antes do início da Lava Jato. Segundo outro relatório, de 27 de julho, o arquivo "programações semanais-2010" também mostra sete ordens de pagamento para "Babel" em 2010, para serem realizados em Salvador. A primeira delas, de R$ 155 mil, por exemplo, indica "Obra: Tabuleiros Litorâneos". Na outra planilha, "Tradução-07-17-08-17-54", o codinome "Babel" está associado a "Gedel V. Lima", ainda de acordo com esse relatório. Outros arquivos apontam ainda repasses atribuídos a Padilha por meio dos codinomes "Primo"(R$ 4,6 milhões em 2008 e 2014) e "Bicuira" (R$ 1,4 milhão em 2010) –mas não há, nos relatórios, a informação de que exista no próprio Drousys a associação entre o ministro e tais apelidos. Sobre Moreira Franco, um dos relatórios aponta ter encontrado arquivos com ordens de pagamentos no valor de R$ 7 milhões a "Angorá" –apelido dado ao ministro, segundo as delações. Dois dos relatórios afirmam ter encontrado arquivos de pagamentos programados a Henrique Alves, sob os codinomes "Fanho" (R$ 2 milhões em 2014) e "Rio Grande" (R$ 112 mil mais US$ 67,2 mil no ano de 2010). Outros três documentos indicam repasses atribuídos a Cunha, identificado, segundo delatores, pelos apelidos "Calota" (R$ 300 mil em 2014), "Acadêmico" (R$ 3,05 milhões de 2010 a 2014) e "Caranguejo" (ao menos R$ 28,6 milhões entre 2008 e 2014). OUTRO LADO Procurado pela Folha por meio da assessoria da Casa Civil da Presidência da República na quinta (19) e na sexta-feira (20), o ministro Eliseu Padilha não se manifestou sobre os arquivos encontrados no sistema da Odebrecht. Segundo a assessoria, ele não iria comentar o assunto. A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima foi acionada por meio de mensagens e ligação telefônica. O advogado Gamil Föppel respondeu na noite de sexta que estava ocupado e não poderia falar. A reportagem solicitou um contato, que não ocorreu até a conclusão desta edição. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, disse em nota que seu advogado não teve acesso aos fatos."Toda afirmativa proveniente de delatores assumidamente criminosos não merece credibilidade", afirmou. O advogado do ex-deputado Henrique Alves, Marcelo Leal, afirmou em nota que "não é verdade que Henrique tenha recebido vantagem indevida paga pela Odebrecht". A reportagem não localizou a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião QUADRO LAMENTÁVEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 22/10/2017 - Pág. A2 | On Line 22/10/2017 02h00 por Editorial Alvo de denúncia menos sólida que a anterior, Temer, cada vez mais desacreditado, tende a permanecer no cargo por esgotamento de opções 
Na condição de presidente mais impopular em toda a série histórica que se inicia com o governo José Sarney em 1985, o peemedebista Michel Temer enfrenta, nesta semana, o exame de uma segunda denúncia por crimes cometidos durante o seu mandato.
Mergulhada na fisiologia, no oportunismo e nas próprias falcatruas, a maior parcela da Câmara dos Deputados não verá, ao que tudo indica, razões para aceitar um novo pedido de abertura de processo penal –em agosto, rejeitou-se iniciativa semelhante da Procuradoria-Geral da República. Já numa decisão juridicamente precária, de aberto enviesamento político, o Tribunal Superior Eleitoral fechou os olhos às evidências de abuso de poder econômico a marcar o pleito que levou Temer à Vice-Presidência, na chapa encabeçada por Dilma Rousseff (PT). De lá para cá, só fizeram agravar-se o desprestígio e a má reputação do presidente e de seus associados no poder. Com 73% dos entrevistados reprovando seu desempenho, segundo o Datafolha, Temer superou (dentro da margem de erro da pesquisa) até mesmo os 71% atingidos por Dilma Rousseff no ocaso de sua desastrosa gestão. O episódio clamoroso da mala de dinheiro flagrada nas mãos do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), depois de o presidente tê-lo indicado ao empresário Joesley Batista como seu interlocutor de confiança, embasou com vivos indícios a primeira denúncia do Ministério Público. Esta foi rejeitada pela Câmara, alcançando apenas 227 dos 342 votos necessários. Não parece plausível que agora, alvo de uma peça acusatória menos consistente que a anterior, Temer vá correr o risco de afastamento do cargo. Com efeito, as acusações de obstrução da Justiça e de participação em organização criminosa, embora tenham ressonância veraz para a opinião pública, carecem de caracterização criminal suficientemente precisa nesse caso. A tese da obstrução fundamentou-se nos ambíguos assentimentos de Temer, na conversa gravada com Joesley Batista, ao relacionamento que este dizia ter com o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A credibilidade dessa delação premiada e a do próprio ex-procurador-geral Rodrigo Janot abalaram-se consideravelmente com revelações posteriores. Cabe lembrar, ademais, que nem mesmo no famigerado caso do mensalão o STF condenou seus personagens por crime de quadrilha. Perderam-se, em suma, diversas oportunidades para que –como preconizava esta Folha desde a crise do impeachment– o país antecipasse as eleições presidenciais, em vez de se deixar assenhorear por uma escória política que, com brados de moralidade, teve o desplante de se fingir superior à patifaria que a precedeu. É tal o quadro, lamentável, a que se chegou. Dado o pouco tempo restante de mandato, Temer tende a permanecer por esgotamento de opções. Só o pleito de 2018 poderá apontar para um futuro melhor. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia VENDA DE PLANO INDIVIDUAL PODE NÃO DECOLAR Especialistas dizem que obrigatoriedade criada por projeto de lei não é suficiente para aumentar acesso Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/2017 - Pág. 36 | On Line 22/10/2017 4:30 por Luciana Casemiro 
RIO — O projeto que vai reformar a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98), apresentado na Câmara na semana passada, determina que as empresas do setor sejam obrigadas a vender planos de saúde individuais. Na prática, porém, há dúvidas sobre se isso resultaria, de fato, no aumento da oferta de produtos com esse perfil. Atualmente, dois terços das operadoras, ou 488 delas, comercializam planos individuais. Esse tipo de contrato, no entanto, corresponde a uma fatia de apenas 19% do mercado, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
LEIA TAMBÉM: Mobilização on-line contra reajuste para idosos E TAMBÉM: Operadoras de saúde terão que oferecer planos individuais SAIBA MAIS: Confira as principais mudanças previstas na lei dos planos de saúde — Se a ideia era incentivar o plano individual, seria mais efetivo proibir os falsos coletivos. Com a recessão, esse perfil de plano, em que as pessoas são convidadas a se associar a entidades com as quais não têm relação ou a declarar vínculo com um CNPJ, muitas vezes, oferecido pelo próprio vendedor, só cresce. O individual não deixou de ser oferecido, é que o preço não é atraente. A diferença de valor para um plano coletivo pode bater 50%. Se não houvesse a possibilidade de “coletivo” de um só (falso coletivo), as empresas seriam impulsionadas a oferecer individuais mais atrativos — avalia Mario Scheffer, coordenador do Observatório da Judicialização da Saúde Suplementar, do Departamento de Medicina Preventiva da USP. PARA EMPRESAS, AGRESSÃO À LIVRE INICIATIVA No estado de São Paulo, segundo dados de 2016 da ANS, o preço do plano individual com cobertura ambulatorial e hospitalar, para a faixa de 44 a 48 anos, custava, em média, a partir de R$ 479,77, ou 19,4% mais que os coletivos no mesmo padrão. No mercado fluminense, o custo era 36,1% mais alto. A maior diferença foi registrada em Roraima: 77,4%. VEJA TAMBÉM: Relator de projeto de plano de saúde defende multa menor LEIA: Parecer libera reajuste de planos de saúde para quem tem mais de 59 anos CONFIRA: Operadora de saúde em dificuldade pode ter proteção contra ações por 12 meses A FenaSaúde, que reúne 23 operadoras no país, sustenta que obrigar, por lei, as empresas a vender um produto pode ser inconstitucional: — O deputado (relator do projeto) quer que se volte a vender plano individual. Mas há uma agressão ao princípio constitucional da livre iniciativa. Afora isso, houve uma razão para o desinteresse das operadoras na venda do produto, que é o subreajuste. O aumento autorizado pela ANS não permite recompor os custos. A operadora fica no prejuízo e, por isso, não quer vender individual — diz Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da entidade. Ela negou, contudo, que as empresas pretendam combater a determinação, caso o projeto de lei seja aprovado como está: — As operadoras não vão resistir, mas não podemos entender que, isoladamente, seja uma boa proposta. Não precisa liberar o reajuste dos individuais, mas poderiam ser criadas regras para fazer um reajuste adequado, com parâmetros realistas. Na avaliação de Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio, a obrigatoriedade de venda dos planos individuais proposta na revisão da lei atende a um anseio dos consumidores: — Toda lei deveria ser uma resposta a uma demanda da sociedade, e essa mudança reflete isso. É um problema sistêmico da saúde, o consumidor que sai do plano empresarial não tem para onde ir. Lígia Bahia, especialista no setor de Saúde da UFRJ, destaca que o projeto empurrou para a ANS a regulação dessa oferta obrigatória. E ressalta que abre brechas para a criação do chamado plano popular, que teria rol de cobertura reduzido — podendo ser regional — e, com isso, preço menor: — O que se defende entre as empresas do mercado é vender plano individual popular, ainda que não seja autorizado no momento. Elas querem recuperar as pessoas que deixaram de ter plano e atrair outras. As operadoras vão voltar a vender o individual, especialmente um produto reduzido. O projeto de lei não fala em redução de rol de cobertura dos planos, embora reforce seguidas vezes que é preciso obedecer a segmentação dos contratos. O relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou ao GLOBO que este não é o momento para essa discussão, mas admitiu que será necessário voltar ao tema futuramente. O principal nó, segundo as operadoras, está no mecanismo de reajuste do plano individual, que tem o aumento anual das mensalidades calculado pela ANS. Este ano, ficou em 13,55%. Nos planos coletivos — que representam 81% dos contratos do setor — o percentual chegou a 40% em alguns casos. Fontes do mercado dizem que já está em estudo a possibilidade de que o índice de reajuste dos individuais passe a ser calculado por uma instituição independente, e não mais pela ANS. MUDANÇA DE MODELO Mesmo sem mudanças no reajuste, a Amil, maior empresa de saúde suplementar do país, com 3,58 milhões de beneficiários, voltou a vender planos individuais, portfólio que estava fechado desde 2013. O Next Access, que tem cobertura ambulatorial e hospitalar, com abrangência municipal, ancorado na rede própria da operadora, foi lançado em São Paulo e Guarulhos, com meta de venda de 15 mil contratos até o fim deste ano. Em adesão individual sem coparticipação — quando o beneficiário paga um percentual dos atendimentos —, tem mensalidade a partir de R$ 190,08, na faixa até 18 anos, similar aos preços já praticados no mercado. — O cenário não mudou, nós que mudamos. Formulamos um plano focado na coordenação do cuidado, com rede hierarquizada, negociamos diferentes formas de remuneração com os prestadores, saindo do modelo de pagamento por serviço que incentiva desperdício e não promove qualidade — diz Laís Perazo, diretora Técnica da Amil. A Unimed Rio, que tem um terço da carteira de planos individuais, teve alta de 35% nas vendas dessa modalidade, no terceiro trimestre ante janeiro a junho, mostrando o apetite do consumidor. — As empresas estão desenvolvendo projetos para reduzir custos e ter planos mais acessíveis. Mas os custos são muito altos. O rol de procedimentos é muito amplo e poderia ser mais restrito em algumas coberturas — defende Solange. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão VIAGEM AO PASSADO Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/2017 - Pág. 34 | On Line 22/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Único destino acitável para a portaria do trabalho escravo é a sua revogação pelo governo. 2 - País discutiu intensamente esse tema no começo dos anos 2000 e firmou pacto naconal contra o crime. 3 - Brasil do atraso ressurgiu na semana passada, com aopio da construção civil, indústria e agricultura. A sensação triste de “volta à quadra um” ocupou boa parte da semana passada a partir do momento em que surgiu no Ministério do Trabalho a portaria que redefinia o trabalho escravo e dava poderes de censura ao ministro. O presidente Temer admitiu na sexta-feira que pode fazer alterações e se o fizer será apenas para tirar algum bode da sala, porque o único destino correto dessa portaria é sua revogação.
O Brasil discutiu intensamente este assunto no começo dos anos 2000 e o resultado do debate, naquela época, foi a formação de um pacto nacional contra o crime. A fiscalização se aparelhou, empresas se comprometeram com o boicote econômico aos que estavam na lista suja e o país demonstrou querer, enfim, se atualizar. Um dos avanços foi superar a desculpa de que é preciso definir melhor o que é o crime, porque as avaliações dos fiscais seriam subjetivas.
Não há subjetividade quando se fala de trabalho análogo à escravidão. Basta ler o Código Penal, analisar os autos dos flagrantes dados pelos auditores do Ministério do Trabalho ou acompanhar a literatura que existe no mundo sobre o tema. O Código Penal inclui jornada exaustiva, trabalho degradante, servidão por dívida, trabalho forçado, restrição à locomoção como parte da lista de condições desumanas a serem erradicadas. O ministro Gilmar Mendes falou de forma irônica e superficial sobre o assunto, dizendo que faz trabalho exaustivo mas não é um trabalhador escravo. Ninguém da elite o é. O ministro falou o que não devia, o que no caso dele já virou um pleonasmo. Quando o Brasil debateu mais o assunto, na primeira década deste século, acompanhei em detalhes alguns casos envolvendo políticos que tiveram suas fazendas flagradas praticando o crime. O ex-deputado Inocêncio Oliveira, que foi duas vezes presidente da Câmara, foi um desses. No processo do caso dele estava registrado o seguinte: “Que os trabalhadores não tinham conhecimento dos valores que seriam descontados de sua remuneração, os quais eram anotados em um caderno.” Na fazenda Caraíbas, no Maranhão, que era de sua propriedade à época, foram encontrados 53 piauienses em péssimas condições de trabalho. O flagrante foi em 2002. Um dos intermediários de mão de obra para o deputado disse que os trabalhadores foram contratados “mediante pagamento por produção, com desconto de despesas de alimentação, ferramentas ou botas; que os trabalhadores deveriam trabalhar na fazenda, sem dela poder se ausentar, enquanto a diferença entre o valor do seu salário e da sua dívida não fosse quitada”. Condenado em duas instâncias, o então deputado conseguiu que o crime fosse “rebaixado”. Em vez de trabalho escravo virou “apenas” trabalho degradante. Quem pediu sua condenação foi a procuradora Raquel Dodge, e o procurador-geral Claudio Fonteles endossou o pedido. O antecessor de Fonteles, Geraldo Brindeiro, pediu que fosse arquivado porque não viu “dolo”. Quando chegou ao Supremo, a ministra Ellen Grace considerou que não era trabalho escravo porque não havia “algemas”. Numa entrevista para mim, o deputado lavou as mãos: “Eu nem falava com esse pessoal. De vez em quando um me perguntava alguma coisa e eu dizia: ‘não sei quanto é não, pergunta lá.” O processo acabou arquivado no Supremo Tribunal Federal, em 2006. Mesmo com retrocessos, o pacto foi se formando e houve um avanço quando as grandes redes de supermercados se comprometeram a não comprar de quem estivesse na lista suja ou tivesse entre seus fornecedores alguma dessas empresas. A lista passou a ser a grande arma na luta contra esse crime, por isso ela começou a ser combatida. Um dos casos impressionantes, da época, foi o de uma fazenda, Gameleira, de um irmão do senador Armando Monteiro. Foi flagrada quatro vezes. Por fim, trocou o nome da firma. Monteiro sempre afirmou que nada tinha com os problemas do irmão, mas pelo menos uma vez foi ao Ministério do Trabalho defender os interesses fraternos. Assim era o Brasil que se tentava deixar para trás no começo do século 21, mas que reapareceu semana passada. A portaria do ministro Ronaldo Nogueira teve o apoio de empresários da indústria, agricultura e construção civil. Assim é o Brasil. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Evaldo Valladão INCERTEZA NAS PRIVATIZAÇÕES Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/17 - Pág. 10 | On Line 21/10/2017 11:57 / Atualizado 22/10/2017 0:00 por Evaldo Valladão Nos anos 90, durante o governo FH, a maior parte das distribuidoras de energia elétrica e algumas geradoras promoveram um aumento considerável no preço da energia 
O governo federal pretende privatizar (ou dar a concessão) empresas estatais incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista inicial previa 57 privatizações, e o prazo ia até o fim de 2018, mas, posteriormente, 14 aeroportos foram excluídos, e sua concessão ficou para 2019, já na gestão do presidente a ser eleito ano que vem.
O plano é ambicioso e temeroso, já que — pela previsão inicial — seriam mais de quatro por mês, sem contar as limitações jurídicas do período eleitoral. A Eletrobras aparece simbolicamente como carro-chefe, responsável por 32% da geração de energia e 47% das linhas de transmissão no Brasil. Os defensores da privatização alegam que ela está com as contas no vermelho e uma dívida de R$ 23 bilhões. A União tem 51% das ações ordinárias e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Já o BNDES e o BNDESPar têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa. A proposta é de que a participação da União na Eletrobras caia para 47% e se arrecadem R$ 20 bilhões com a operação. Porém, o mercado, atento às nuances do processo, observa que não houve até agora mudanças de regras para o setor elétrico pelo governo federal para acabar com o sistema de cotas, criado para baratear as contas de energia elétrica. Também não se definiu quanto da Eletrobras será vendido. Ou quantas ações serão ofertadas na Bolsa de Valores. Ainda não existe um valor estimado de quanto o governo deve arrecadar, porque tudo depende do interesse do mercado nas 14 usinas que serão privatizadas. Sabe-se que Itaipu e Eletronuclear devem ficar de fora por enquanto, mas também estão na lista. Apesar de o anúncio da venda da Eletrobras ter surgido atrelado a um forte aumento do valor de suas ações da Bolsa de Valores, muita desconfiança e incerteza cercam tal premissa pelo olhar de diversos economistas e especialistas. Existem alguns pontos a serem considerados sobre a proposta de privatizar. O primeiro tem a ver com as inconsistências dos argumentos do governo. E o histórico recente do setor energético brasileiro pode servir de exemplo. Nos anos 90, durante o governo FH, a maior parte das distribuidoras de energia elétrica e algumas geradoras promoveram um aumento considerável no preço da energia pelo modelo dos contratos como foram realizados. O segundo ponto: o Brasil passou a ter o custo Megawatt-hora (MWh) mais alto do mundo. Entre 1996 e 2006, por exemplo, a subida dos preços foi de 350% em valores nominais. Descontada a inflação, houve um aumento real de custo da tarifa de 77%. O efeito nocivo no mercado desse movimento aconteceu nas indústrias eletrointensivas. Muitas deixaram de produzir no país, na área de metais não ferrosos, por exemplo; outras foram obrigadas a reduzir a produção e a aumentar a importação. O terceiro ponto é que o setor público tem como missão preparar a infraestrutura necessária para os investimentos privados e o desenvolvimento das diversas atividades, assim como, estrategicamente, formular seu desenvolvimento mediante suas necessidades e vontade soberana. O quarto ponto: a afirmativa de que só a privatização consegue acelerar o crescimento nunca foi demonstrada pela História. O Brasil precisa de um setor público eficiente para desenvolver-se de modo pleno. E, ainda, de uma infraestrutura básica para fomentar o investimento privado produtivo, pois nenhum investidor investe sem segurança. Evaldo Valladão é presidente da Academia Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País SÓCIO DE FILHO DE LULA USOU EMPRESA DE FACAHADA PARA RECEBER REPASSES DA OI, DIZ EX-EXECUTIVO A JORNAL Marco Aurélio Vitale afirma que companhia injetava recursos em grupo de Jonas Suassuna Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/17 - Pág. 10 | On Line 21/10/2017 11:57 / Atualizado 21/10/2017 19:34 por O Globo 
RIO — Ex-diretor do grupo empresarial de Jonas Suassuna, que é sócio de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos proprietários do sítio de Atibaia (SP) atribuído ao petista, Marco Aurélio Vitale afirmou, ao jornal "Folha de S.Paulo", que empresa de Suassuna foi usada como fachada para receber recursos da Oi. Vitale disse que os recursos eram direcionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho de Lula, e seus sócios. O ex-diretor declarou ainda que os repasses eram justificados por meio de contratos "sem lógica comercial". Vitale confirmou ao GLOBO o teor da entrevista concedida à "Folha".
De acordo com a Polícia Federal, as empresas receberam R$ 66,4 milhões da Oi entre 2004 e 2016. À "Folha de S.Paulo", os advogados de Lula e da Oi negaram a prática de atos ilícitos. Já Fábio Luís não se manifestou. Vitale contou que Grupo Gol, de Jonas Suassuna, conseguiu um tratamento que não existe dentro da Oi. O único objetivo do contrato entre ambos era o repasse de recursos da empresa de telefonia para as firmas de Suassuna. O Grupo Gol atua nas áreas editorial e de tecnologia e não mantém nenhuma relação com a companhia aérea de mesmo nome. Jonas Suassuna é dono de metade do sítio em Atibaia (SP), que o Ministério Público Federal diz ser de Lula, e tornou-se sócio de Fábio Luís e Kalil Bittar (irmão de Fernando Bittar, dono da outra metade do sítio) e da Oi na Gamecorp em 2007. Fábio Luís é sócio de empresas do Grupo Gol. Questionado sobre qual era o motivo dos contratos do grupo de Suassuna com a Oi, Vitale disse que "muitos dizem que seria uma contrapartida pela mudança da lei da telecomunicação para permitir a compra da Brasil Telecom": — Nunca ouvi falarem disso. Esse assunto não era tratado dessa maneira. Mas Jonas e suas empresas foram utilizadas, na minha opinião, como uma fachada necessária para que o Fábio e Kalil realizassem seus negócios através da ligação familiar. Nesse movimento, os negócios não eram o mais importante. O importante era a entrada de dinheiro. O ex-diretor afirma que a receita do grupo era da Oi e que diretores sabiam da existência de contratos e receitas milionárias: — Mas nunca ficou claro quanto e pelo quê a Oi pagava. Na entrevista, Vitale afirma que Suassuna não falava sobre os contratos. — O modelo de gestão sempre foi muito centralizado. Qualquer assunto era tratado de forma fechada com Fábio, Kalil e Fernando Bittar. Esporadicamente se encontravam com Lula em São Paulo. Questionado se o nome de Lula era usado, Vitale afirma que existia na Oi "uma noção clara de que a Gol só estava lá por causa do então presidente": — No caso da Oi, não se falava o nome do ex-presidente porque eles queriam buscar outros negócios e existia dentro da Oi uma noção clara de que a Gol só estava lá por causa do então presidente. As pessoas da Oi não se sentiam à vontade de falar sobre isso. Mas, em almoços que Jonas fazia com empresários, ele sempre se posicionava como sócio do filho do presidente, amigo do presidente. De acordo com o ex-diretor, Lula não frequentava a empresa. Vitale disse ter visto o ex-presidente apenas uma vez, quando já ele tinha deixado o Palácio do Planalto, porque Suassuna queria mostrar as instalações da companhia. Sobre o sítio de Atibaia, o ex-diretor disse que sabia da propriedade, mas ela "era do Lula": — Nunca foi dito que era do Jonas. Ele nunca tratou sendo como dele, sempre tratou como sítio do Lula. (Após a divulgação do caso), ele fala, em almoço na empresa, que tinha um sítio ao lado, que comprou como investimento. Vitale conheceu Suassuna entre 1997 e 1998, quando era gerente de marketing da "Folha de S.Paulo". Em 2009, foi chamado pelo empresário para trabalhar com ele. A sociedade entre Suassuna e o filho de Lula, segundo ele, sempre foi colocada como lícita "que não traria benefícios diretos para o Jonas": — Exceto o fato de ser sócio do filho do presidente, o que te dá uma visibilidade natural. INTIMADO PELA RECEITA FEDERAL Marco Aurélio Vitale da Costa confirmou,neste sábado, ao GLOBO, o teor da entrevista concedida à "Folha". O ex-diretor, que atualmente trabalha como fotógrafo e é presidente da ONG "Instituto de Percepções de Responsabilidade Social", disse ter sido intimado a prestar esclarecimentos à Receita Federal há cerca de um ano, no Rio de Janeiro, numa investigação sobre a empresa de Suassuna. Naquele depoimento, ele afirmou ter relatado episódios e apresentado documentos que comprovariam que o Grupo Gol teria sido usado como fachada para o repasse de dinheiro da operadora Oi para o filho de Lula. Seu último contato que teve com Suassuna, contou ele, foi naquela época, quando recebeu a intimação da Receita. — Eu disse ao advogado dele (Suassuna) que tinha sido intimado pela Receita e iria dizer tudo que sabia. Depois disso, nunca mais falei com ninguém — contou ele ao GLOBO. Vitale explicou que foi chamado pela Receita assim como outros executivos que trabalharam ou continuam na Gol, e negou que tenha chantageado Suassuna, como insinuou à Folha um advogado do empresário. — Nunca pedi nada a eles. Isso é absurdo. Eu não estou envolvido em nenhum desses contratos suspeitos. Quando entrei na empresa, eles já haviam sido assinados. Mas sei de muita coisa, como muita gente lá dentro sabe. Só quero compartilhar a verdade. OUTRO LADO Ao jornal "Folha de S.Paulo", Suassuna negou ter sido beneficiado pela Oi por ser sócio do filho de Lula: — Tudo isso já passou pelo escrutínio da Receita Federal. Já prestei todas as contas e não fui multado. Levei muito tempo para chegar aonde cheguei. Tenho currículo, respeitabilidade e um carimbão da Polícia Federal e do Ministério Público. Em nenhuma delação eu apareci. O empresário negou ainda ter usado o nome do ex-presidente para fechar negócios. Sobre o sítio em Atibaia, disse ter comprado um dos terrenos a pedido de Jacó Bittar, pai de Fernando e Kalil Bittar e amigo do ex-presidente. — Ele (Jacó) me disse: "Comprei um sítio, mas o cara só vende dois. O presidente Lula vai sair da Presidência e quero que ele fiquei comigo, porque ele é meu amigo. Quero fazer isso para ele". Eu tinha R$ 1 milhão. Tinha muito mais. Fui lá e comprei. Com meu dinheiro eu compro o que eu quise — afirmou Suassuna. A defesa de Lula afirmou ao jornal que os fatos relacionados à Oi e às empresas de Lulinha já foram objeto de inquéritos e todos eles foram arquivados porque não foi identificada a prática de qualquer ato ilícito. Sobre o sítio, o ex-presidente alega que foi adquirido pelas pessoas que constam na matrícula do imóvel como proprietárias, que aplicaram recursos próprios e com origem demonstrada. A Oi divulgou nota em que diz que as empresas mencionadas são reconhecidas no mercado e fornecedoras de grandes companhias que operam no país. "Os serviços contratados e citados na reportagem seguem parâmetros comerciais. A Oi já prestou esclarecimentos às autoridades competentes no passado e não tem mais o que comentar ou acrescentar às informações apresentadas", diz a nota. Lulinha, Kalil e Fernando Bittar não se pronunciaram na reportagem. Em nota, o Grupo Gol classificou a entrevista de Marco Aurélio Vitale como "mentirosa e recheadas de suposições não documentada". Segundo o grupo, os contratos com a Oi são lícitios e "em valores absolutamente compatíveis com o mercado". Afirmou ainda que Jonas Suassuna e suas empresas foram alvo de 78 investigações da Receita, "o entanto, nada foi provado contra ele que dê lastro a tais acusações". Disse também que não há nenhuma denúncia ou processo contra o empresário. Ainda de acordo com a nota, o grupo afirmou que já toma "medidas cabíveis" para interpelar Vitale na Justiça. N.daR.: Mas, Lula nunca soube de nada... * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TROCA DE MINISTROS DEIXARÁ TSE MAIS RÍGIDO EM 2018 Advogados de partidos esperam penas duras contra quem infringir lei Publicado: O Globo - Impresso - 22/10/17 - Pág. 6 | On Line 22/10/2017 4:30 por Carolina Brígido 
Em 2018, os brasileiros elegerão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e distritais. No mesmo ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a função de organizar as votações e de punir excessos de campanhas, sofrerá uma mudança brusca de perfil. Quatro das sete cadeiras do tribunal terão seus ocupantes substituídos. Advogados que atuam para partidos vislumbram que a dança das cadeiras deixará o tribunal mais rígido, com maior disposição para aplicar penas duras a candidatos que eventualmente descumprirem as regras.
— Pode ser que a gente tenha um TSE mais rigoroso no ano que vem, estamos atentos a isso — disse um advogado que costuma atuar na Corte. — Historicamente, temos verificado que a Justiça Eleitoral tem sido naturalmente mais rígida a cada eleição. A minha expectativa, independentemente da formação do tribunal, é que isso vá acontecer mesmo — concordou o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, que também é especialista em direito eleitoral. A atual composição do TSE absolveu a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, mesmo admitindo a existência de fartos indícios de que os candidatos cometeram crimes na campanha de 2014. Na ocasião, a Corte lançou mão de argumentos técnicos para tomar a decisão. Por quatro votos a três, os ministros declararam que as provas mais contundentes não poderiam ser levadas em conta porque foram inseridas no processo fora do prazo. Maior defensor da absolvição ao longo do julgamento, o atual presidente da TSE, Gilmar Mendes, disse que cassação deve ocorrer apenas em “situações inequívocas”. O ministro alertou que o processo era especial, porque se tratava de mandato presidencial. Por isso, não poderia ser tratado como outras causas que chegam à Justiça. O mandato de Gilmar termina em fevereiro. Ele será substituído na presidência por Luiz Fux, o atual vice-presidente. Fux disse ao GLOBO em agosto que pretende montar uma estrutura no TSE para fazer auditorias e perícias enquanto os candidatos prestarem contas parciais das campanhas do ano que vem. Ele também anunciou que buscará a cooperação de outros órgãos do poder público, como a Receita Federal. Os outros dois integrantes do TSE em cadeiras reservadas para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão Rosa Weber, que continua, e Luís Roberto Barroso, que tomará posse no tribunal em fevereiro, substituindo Gilmar. No STF, o trio já é visto como linha dura, pelo menos em temas criminais. Recentemente, eles votaram pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e pela imposição do recolhimento noturno. Fux e Barroso votaram, no ano passado, pela possibilidade de que réus condenados por tribunais de segunda instância sejam presos, sem a possibilidade de recorrer em liberdade. Rosa votou para que os réus recorram em liberdade, mas, recentemente, anunciou que pensa em mudar de posição em eventual novo julgamento. Fux presidirá o TSE até agosto e planejará a maior parte das eleições. Rosa assumirá o cargo já na reta final das campanhas, que terminam com as eleições de outubro. Em agosto, com a saída de Fux, Edson Fachin, que também é do STF, vai para o TSE. Como relator da Lava-Jato, Fachin tem assumido posições rígidas em relação aos investigados. Recentemente, mandou prender os delatores da JBS, os executivos Joesley e Wesley Batista e Ricardo Saud, depois que a Procuradoria-Geral da República rescindiu o acordo delação. FUTURO MINISTRO: CORRUPÇÃO É "PUNHALADA PELAS COSTAS" As duas cadeiras do TSE reservadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também terão outros ocupantes. Herman Benjamin sai em outubro de 2017 e será substituído por Jorge Mussi. Napoleão Nunes Maia sai em agosto de 2018 para dar lugar a Og Fernandes. Mussi costuma tomar decisões duras em direito penal, sem ignorar o viés político de suas posições. Em 2015, no julgamento de um pedido de habeas corpus do empreiteiro Marcelo Odebrecht, Mussi não somente votou contra o benefício, como fez um desabafo contra a corrupção. — Os brasileiros não aguentam mais ser apunhalados pelas costas de maneira sórdida. Já chega, basta! — protestou. Os dois ocupantes das cadeiras do TSE reservadas para advogados, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, continuarão nos cargos. Os dois concordaram com Gilmar no julgamento da chapa Dilma-Temer e votaram pela absolvição. O quarto voto a favor dos candidatos foi de Napoleão. Por outro lado, o voto mais contundente pela condenação foi do relator do processo, Herman Benjamin. A expectativa dos advogados da área é que Mussi siga o legado do antecessor. QUEM SAI: Gilmar Mendes (fevereiro de 2018); Luiz Fux (agosto de 2018); Herman Benjamin (outubro 2017) e Napoleão Nunes Maia (agosto de 2018) QUEM ENTRA: Luiz Roberto Barroso (no lugar de Gilmar); Edson Fachin (Fux); Jorge Mussi (Herman Benjamin) e Og Fernandes (Napoleão) N.daR.: A saida do Gilmar é o aceno de uma esperança, a mas manutenção de outros 'ministros', infelizmente, não deixa muita expectativa positiva. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder UMA NOITE EM PARIS "FARRA DOS GUARDANAPOS" TEVE CANTORES DE MONTE CARLO, TRENZINHO E "OPERAÇÃO PAES" - Folha reconstitui a "farra dos Guardanapos", símbolo dos escândalos da gestão Cabral; Paes saiu um pouco antes da foto Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/10/2017 - Pág. A10 | On Line 21/10/2017 02h00 por Italo Nogueria, do Rio 
Aquela segunda semana de setembro de 2009 era especial para o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Em alguns dias ele receberia a condecoração máxima do governo francês, a comenda Légion D`Honneur. Contudo, algo o incomodava.
Mesmo com uma comitiva de empresários brasileiros e franceses, secretários e assessores –alguns amigos de infância–, ele se ressentia, segundo a Folha apurou, da falta do então prefeito Eduardo Paes (PMDB), eleito um ano antes graças ao seu apoio. Queixoso, mobilizou aliados políticos e assessores comuns para demonstrar sua insatisfação. Paes recebeu ligações e mensagens do Hotel Le Bristol, um dos 5 estrelas mais luxuosos de Paris, onde estava a comitiva, para convencê-lo a ir à capital francesa. O ex-prefeito cedeu. Comprou às pressas uma passagem para Paris e dividiu a mesa principal com o governador no jantar onde ocorreu a hoje conhecida "farra dos guardanapos". 
Paes, apurou a Folha, saiu à francesa, quando os convidados, ainda sentados, já estavam bastante animados, acompanhado do deputado Pedro Paulo (PMDB) e as respectivas mulheres.
Pouco depois, quando o prefeito não estava mais lá, os convidados colocaram os guardanapos na cabeça. Registrada, a cena entrou para a história da política do Rio. Imagem obtida pela Folha mostra Paes no jantar. Procurado, o ex-prefeito disse apenas nunca ter negado que comparecera no evento. "Aliás, fui nesse e em outros vários jantares e encontros oficiais com o então governador do Estado Sérgio Cabral", disse o hoje ex-prefeito. A insistência de Cabral na presença do aliado mostra que aquele 14 de setembro era uma espécie de apogeu para o peemedebista. ![FARRA DO GUARDANAPO: Georges Sadala - empresario - INVESTIGADO; Joao Pereira Coutinho [um plano atras] - empresário - ANFITRIÃO; Sergio Cortes - ex-secretArio de Saude - REU E PRESO;
Wilson Carlos - ex-secretário de Governo - CONDENADO E PRESO - Reprodução / Folhapress](telas/FSP21102017d_FarraGuardanapos3a.jpg)
A procuradora Fabiana Schneider afirmou que a festa que reuniu boa parte dos alvos da Operação Lava Jato no Rio "pode ter sido uma comemoração antecipada" da vitória da cidade na eleição para sede da Olimpíada de 2016.
As investigações apontam que a propina ao senegalês Lamine Diack, membro do COI (Comitê Olímpico Internacional), fora negociada dias antes, paga duas semanas depois e culminara na vitória do Rio em 2 de outubro "menos de três semanas após da "farra". "O Ministério Público Federal se aproveita de episódios isolados para adaptá-los às suas versões. Não se tratou de uma comemoração prévia, senão, póstuma, que em nada se relacionava com a candidatura do Rio para sediar as Olimpíadas, mas, sim, com o recebimento da maior honraria francesa naquela data", disse o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral. O EMBARQUE O ex-governador embarcara para Paris no dia 10 de setembro. Sua agenda oficial só descreve compromissos a partir do dia 14. Recebeu quase R$ 7.000 em diárias do Estado –a maior entres as viagens que realizou. ![FARRA DO GUARDANAPO: (Descrição, da esq. pra dir. sempre) Sergio Cortes - ex-secretario de Saude - REU E PRESO; Georges Sadala - empresario - INVESTIGADO; Fernando Cavendish - empresário - REU E SOLTO; Wilson Carlos [escondido, sO com os olhos aparecendo] - ex-secretario de Governo - CONDENADO E PRESO; Sergio Dias - ex-secretario municipal de Urbanismo - Reprodução / Folhapress](telas/FSP21102017d_FarraGuardanapos4a.jpg)
No dia 14, ele recebeu a condecoração das mãos do então presidente do Senado francês Gerard Larcher. Logo em seguida ocorreu o jantar.
O evento teve uma organização tripla. O responsável por bancar a festa foi o empresário português João Pereira Coutinho, cujo grupo SGC à época ampliava seus investimentos no Brasil em diferentes áreas como imobiliária, shoppings, locadora de carros e saneamento básico. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) foi o responsável por sugerir o local da festa. Acionou a amiga baronesa Sylvia Amélia de Waldner, brasileira casada com o barão francês Gerard de Waldner, para usar o salão do "The Travellers Club". O clube foi fundado na Inglaterra e aberto em Paris em 1903. É composto por cerca de 700 membros, todos homens de negócios e embaixadores. Passou a aceitar a entrada de mulheres em seus aposentos poucos anos antes da "farra". Presidente do clube à época, o barão abriu as portas do salão, que fica no Hotel de la Païva, número 25 da avenida Champs-Élysées. Construído na segunda metade do século 19, era propriedade da cortesã Esther Lachmann. Ela conseguiu os recursos para erguer o palácio após casar com o marquês português Albino Francisco Araújo de Paiva. Ganhou do marido o título de marquesa de la Païva. 
Foi ali que cerca de 70 convidados selecionados se reuniram para o jantar. Entre o prato principal e a sobremesa, um grupo musical de Monte Carlo levado por Pereira Coutinho começou a tocar um mix de músicas brasileiras e internacionais.
Na foto em que Paes aparece, é possível ver que um guardanapo já vai ao ar. Após a sobremesa, a festa animou. Numa das mesas do canto, os empresários Georges Sadala e Fernando Cavendish, os então secretários Sérgio Côrtes (Saúde) e Wilson Carlos puxaram um trenzinho por entre as mesas. Pouco depois, o mesmo grupo colocou o guardanapo na cabeça. Nenhum dos presentes à festa com quem a Folha conversou soube dizer o motivo da brincadeira. A festa durou entre três e quatro horas, incluindo o jantar. Por volta da meia-noite, o grupo tirou outras fotos do lado de fora e aos poucos se dispersou. A divulgação das fotos em abril de 2012 pelo ex-governador Anthony Garotinho, rival político de Cabral, manchou a imagem do peemedebista. Dos presentes na hoje célebre foto, nove já foram presos e outros estão sob investigação. Até o filho da baronesa e enteado do barão, o empresário Mariano Marcondes Ferraz ""que não estava na festa–, foi detido por fraudes na Petrobras sem relação com Cabral. SEM CONDECORAÇÃO Após perder medalhas concedidas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público do Rio, Cabral deve ficar também sem a Legión D'Honneur. O regulamento da condecoração prevê a sua retirada em caso de condenação criminal –Cabral tem três. Apesar do impacto político da festa em sua carreira, o ex-governador parece manter boa memória daquela noite: até hoje uma caixa de madeira com a inscrição "Légion D'Honneur", na mesa de centro da sala de sua casa em Mangaratiba, guarda um álbum de fotos daquela noite. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder PROMOTORIA QUESTIONA NEGÓCIO DE IRMã DE GILMAR MENDES EM MATO GROSSO - Para promotor venda de universidade que chegou a ter o ministro como sócio para o governo de MT pode ter ocorrido de forma apressada Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/10/2017 - Pág. A9 | On Line 21/10/2017 02h00 por Fabiano Maisonnve, enviado especila a Diamanrino (MT) 
Não faltam referências ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e a sua família na Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) de Diamantino, alvo de um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MPE).
Na placa que oficializa a estatização do campus, datada de 16 de setembro 2013, lê-se que "temos de agradecer à família Mendes, em especial ao ministro do STF Gilmar Mendes, pelo esforço em construir uma sociedade mais justa e igualitária por meio da oferta do ensino superior". Dois meses meses antes, a instituição, que oferece direito e outros três cursos, havia sido vendida por R$ 7,7 milhões ao governo estadual, comandado na época por Silval Barbosa (PMDB). Até então, tinha o nome de Uned (União de Ensino Superior de Diamantino) e era comandada pela irmã de Gilmar Mendes, Maria Conceição Mendes França. O ministro foi um dos sócios-fundadores, em 1999. No ano seguinte, se desligou formalmente dela, repassando sua parte à irmã. Costumava, no entanto, participar de eventos. A 180 km ao norte de Cuiabá, Diamantino, cidade natal de Gilmar, tem 21 mil habitantes e já foi administrada pelo avô, pelo irmão e pelo pai, Francisco Ferreira Mendes –este empresta o nome ao campus. Responsável pela estatização, Barbosa está em prisão domiciliar após quase dois anos preso. Para conseguir o benefício, admitiu, em delação premiada, desvios que somam R$ 1,03 bilhão, segundo a Controladoria-Geral do Estado. Lotado em Diamantino, o promotor Daniel Balan Zappia abriu um inquérito civil para investigar a compra, em meio a indícios de que a transação tenha ocorrido de forma apressada, sem estudo prévio. Até hoje, por exemplo, não houve concurso público para professores e outros funcionários. Quase todos têm contrato temporário –os poucos concursados pediram transferência de outros campi a Diamantino. Ouvidos pela reportagem, estudantes que ingressaram antes da estatização foram unânimes em afirmar que a qualidade dos professores caiu bastante. Um deles lembrou que o ex-procurador da República e atual governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), ensinou direito constitucional ali. A acanhada biblioteca não dispõe de dinheiro para renovar o acervo. Durante um evento recente, os alunos de direito tiveram de comprar livros indicados por professores em lugar de pagar a inscrição –a fórmula encontrada para atualizar as estantes. Recentemente, a ONG Moral, com sede em Cuiabá, entrou com uma representação no Ministério Público Federal para que o órgão investigue a compra da Uned dentro dos processos contra Barbosa e contra o então presidente da Assembleia, José Riva (PSD). O ex-deputado ganhou a alcunha de "maior ficha suja do país" por responder a mais de cem processos. O advogado que intermediou a delação de Barbosa, Délio Lins e Silva, afirmou que a Procuradoria-Geral da República já questionou seu cliente sobre a Uned. O ex-governador teria negado qualquer irregularidade na estatização. Gilmar, que descerrou a placa em sua homenagem durante cerimônia ao lado de Barbosa e Riva, afirma que não se envolveu mais com a administração da universidade desde que deixou a sociedade. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO CONDENA LOBISTAS DO PMDB POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM D EDUNHEIRO - Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, atuaram como operadores do partido, segundo o juiz Sérgio Moro // Milton e Fernando Shahin também foram sentenciados nesta sexta (20); defesas não se manifestaram Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/10/2017 - Pág. A8 | On Line 20/10/2017 14h32 - Atualizado às 16h07 por Ana Luiza Albuquerque, de Curitiba 
O juiz Sergio Moro condenou os operadores Jorge Luz e Bruno Luz nesta sexta-feira (20) por envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.
Jorge, o pai, foi sentenciado a 13 anos e oito meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Bruno deverá cumprir seis anos e oito meses, por lavagem de dinheiro. A Justiça entendeu que pai e filho atuaram como operadores do PMDB em esquema de corrupção na Petrobras, ao movimentar US$ 42,5 milhões em propina em contratos de navios-sonda da estatal. Em depoimento em julho, Jorge Luz admitiu que fez pagamentos de propina a políticos do PMDB. Jorge e Bruno, detidos na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, estão presos preventivamente desde fevereiro deste ano. Eles negociam acordo de colaboração premiada. 
Na sentença, Moro afirma que Jorge e Bruno Luz fazem "do crime de corrupção e de lavagem a sua profissão, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros".
Também foram condenados Milton e Fernando Schahin, do grupo Schahin, que firmou um dos contratos em troca de propina de US$ 2,5 milhões, e os ex-funcionários da Petrobras Agosthilde Mônaco, Demarco Epifânio e Luis Carlos Moreira, da área Internacional, que teriam recebido parte dos valores. Sentenciado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-gerente da Petrobras Luis Carlos Moreira da Silva teve a prisão preventiva decretada na manhã desta sexta, sob suspeita de destruir provas. Demarco foi condenado a seis anos e sete meses por corrupção; Agosthilde a três anos e seis meses por lavagem de dinheiro; e Fernando Schahin a nove anos e nove meses por lavagem de dinheiro. 
Agosthilde não cumprirá a pena porque o crime prescreveu. Cometido em 2007, a denúncia foi recebida somente em 2017. Assim, Moro declarou a extinção da punibilidade.
A pena de Milton Schahin, condenado por lavagem de dinheiro, foi estipulada segundo acordo firmado com o Ministério Público Federal. Ele deverá cumprir seis meses em regime fechado (preferencialmente na carceragem da Polícia Federal em Curitiba), seis meses em recolhimento domiciliar com tornozeleira, e mais um ano em regimento semiaberto diferenciado. Moro ressalta que a colaboração foi falha e que o MPF tem razão ao alegar que Schahin sonegou provas. "O motivo da falta de juntada é óbvio, Milton Taufic Schahin quis proteger o filho Fernando Schahin da incriminação, já que é este quem subscreve o contrato. Embora se trate de conduta compreensível, não se trata de conduta válida para o colaborador", diz a sentença. 
Ainda que entenda que o acordo foi parcialmente violado, Moro não considera justo cancelar a colaboração. "Entretanto, os benefícios nele previstos devem ser minorados."
OUTRO LADO Procurada, a defesa de Demarco Jorge Epifânio afirma que qualquer manifestação será realizada nos autos e em momento oportuno. O advogado de Agosthilde Mônaco diz que a sentença foi tecnicamente acertada ao reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. A reportagem ainda não obteve resposta das defesas dos outros réus. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder EMPRESA DE SÓCIO DE FILHO DE LULA ERA FACHADA PARA A OI, DIZ EX-DIRETOR - Ex-diretor diz que Tele usava grupo empresarial como uma espécie de laranja para beneficiar Fábio Luís Lula da Silva Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/10/2017 - Pág. A4 e A6 | On Line 21/10/2017 02h00 por Italo Nogueira, do Rio 
Marco Aurélio Vitale, por sete anos diretor comercial do grupo empresarial de Jonas Suassuna, disse em entrevista à Folha que firmas foram usadas como fachada para receber recursos da Oi direcionados a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, e seus sócios.
De acordo com ele, o Grupo Gol –que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome– mantinha contratos "sem lógica comercial" tendo como único objetivo injetar recursos da empresa de telefonia nas firmas de Suassuna. "A Gol conseguiu um tratamento que não existe dentro da operadora", afirma. As empresas de Suassuna receberam R$ 66,4 milhões da Oi entre 2004 e 2016, segundo relatório da PF. O empresário é dono de metade do sítio em Atibaia (SP) atribuído a Lula. No terreno de sua propriedade não houve reformas –só a instalação de uma cerca– o que o livrou de ser denunciado pelo Ministério Público Federal. Suassuna iniciou a relação comercial com a família de Lula em 2007, quando se tornou sócio da Gamecorp, de Lulinha, Kalil Bittar (irmão de Fernando Bittar, dono da outra metade do sítio) e da Oi. Vitale falou à Folha após ser intimado pela Receita Federal, onde afirma ter apontado irregularidades nas empresas. Ele diz não ter participado de atos ilícitos e quer escrever um livro, cujo nome provisório é "Sócio do filho". Ele foi funcionário do Grupo Folha, que edita a Folha, entre os anos de 1992 e 2001 na área comercial, sem ligação com a Redação. Foi quando conheceu Suassuna, que vendeu CDs da Bíblia na voz de Cid Moreira em jornais, projeto que deixou o empresário milionário. *************************** Folha - Como o sr. começou a trabalhar com Jonas Suassuna? Marco Aurélio Vitale - Conheci Suassuna entre 1997 e 1998, quando eu era gerente de marketing da Folha. Saí desse mercado, mas em 2009 apresentei ao Jonas um projeto. É quando ele me chama para trabalhar. A sociedade com Lulinha [Fábio Luís] já existia. Ela sempre foi colocada como uma sociedade lícita que não traria benefícios diretos para o Jonas. Exceto o fato de ser sócio do filho do presidente, o que te dá uma visibilidade natural. Era mais do que isso? A empresa não tinha negócios para suportar o custo dela. Era possível pensar que fosse algum investimento futuro. Mas isso se perpetua. O Grupo Gol é conhecido pela "Nuvem de Livros" e como fornecedora de material didático. Eles não eram suficientes? A editora de fato vendia os livros, com períodos de vendas altas e baixas. A "Nuvem" teve faturamento significativo, mas foi criada em passado recente [2011]. Como a empresa sobrevive de 2008 a 2011? A receita que existia era da Oi. Diretores sabiam que existiam contratos e receitas milionárias, mas nunca ficou claro quanto e pelo quê a Oi pagava. O que Suassuna falava sobre esses contratos? Ele não falava. O modelo de gestão sempre foi muito centralizado. Qualquer assunto era tratado de forma fechada com Fábio, Kalil e Fernando. Esporadicamente se encontravam com Lula em São Paulo. Mas em nenhum momento os diretores questionaram [a relação com a Oi]? Um deles um dia me viu muito agitado, trabalhando muito ainda no início, e disse: "O que você está fazendo? Aqui é para ganhar dinheiro e não fazer nada". Porque tinha os contratos com a Oi. Eu corria atrás. Mas a percepção que eu tinha era que os inimigos políticos não faziam negócio, e os amigos não faziam com medo de se comprometer. E como era a relação com os executivos da Oi? A Gol conseguiu um tratamento que não existe dentro da operadora. Os projetos não passavam pela área de compras, não existia proposta, e eram valores muito elevados tratados e aprovados diretamente pela presidência da Oi. Toda vez que mudava o presidente da Oi, existia um esforço do Jonas, do Kalil, e muitas vezes do Fernando, de ir até a presidência, fazer reuniões. Dava para notar que tinha que explicar por que se pagava dinheiro tão alto para negócios que não tinham fundamento. Era como se fossem pagamentos com compromisso de realização sem lógica comercial. Qual era o motivo desses contratos? Muitos dizem que seria uma contrapartida pela mudança da lei da telecomunicação para permitir a compra da Brasil Telecom. Nunca ouvi falarem disso. Esse assunto não era tratado dessa maneira. Mas Jonas e suas empresas foram utilizadas, na minha opinião, como uma fachada necessária para que o Fábio e Kalil realizassem seus negócios através da ligação familiar. Nesse movimento, os negócios não eram o mais importante. O importante era a entrada de dinheiro. O nome do ex-presidente era usado? No caso da Oi, não se falava o nome do ex-presidente porque eles queriam buscar outros negócios e existia dentro da Oi uma noção clara de que a Gol só estava lá por causa do então presidente. As pessoas da Oi não se sentiam à vontade de falar sobre isso. Mas, em almoços que Jonas fazia com empresários, ele sempre se posicionava como sócio do filho do presidente, amigo do presidente. Lula frequentava a empresa? Não. Só vi uma vez quando já ele tinha saído da Presidência. Jonas queria mostrar as instalações. Já se sabia do sítio na empresa? Sabíamos do sítio, mas ele era do Lula. Nunca foi dito que era do Jonas. Ele nunca tratou sendo como dele, sempre tratou como sítio do Lula. [Após a divulgação do caso,] ele fala, em almoço na empresa, que tinha um sítio ao lado, que comprou como investimento. Como ficou a empresa depois? Jonas sempre colocou que era injustiça, perseguição. Por que permaneceu na empresa por tanto tempo? Eu trabalhava corretamente e ganhava um bom salário. Não fazia uma operação criminosa. Não cometi ilegalidade. E por que decidiu falar agora? Chegou o momento. Você não tem a noção da quantidade de pessoa que sabe do que foi feito. Mas ninguém fala. ************************* OUTRO LADO O empresário Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol, negou em entrevista à Folha ter sido beneficiado pela Oi em razão de suas relações comerciais com Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele disse que tem um "carimbão" da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal que atestam sua respeitabilidade. "Tudo isso já passou pelo escrutínio da Receita Federal. Já prestei todas as contas e não fui multado. Levei muito tempo para chegar aonde cheguei. Tenho currículo, respeitabilidade e um carimbão da Polícia Federal e do Ministério Público. Em nenhuma delação eu apareci", disse o dono do Grupo Gol, que não tem relação com a companhia aérea. O ex-diretor do grupo Marco Aurélio Vitale afirmou que as empresas de Suassuna foram usadas como "fachada" para receber recursos da Oi direcionados a Lulinha –como Fábio é chamado. Suassuna negou que tratasse de seus negócios diretamente com a presidência da Oi. Apresentou sua agenda telefônica em que constam nomes e números de executivos da companhia, além de e-mails de gerentes e diretores. "Tratava diretamente com os executivos de venda." Reconheceu, porém, que teve contato com os presidentes da Oi em razão da sociedade comum na Gamecorp. "Aí [quando se tornou sócio da Gamecorp] eu comecei a entender os caras da Oi. Não precisava do Fábio ou do Lula para falar com a Oi. Eu sou sócio dela num canal de televisão", disse. O empresário negou também ter usado o nome do ex-presidente para fechar negócios."Não preciso do presidente Lula. Eu não quero. Ganhei nesses anos todos mais dinheiro com a Fundação Roberto Marinho do que com a Oi." Disse ainda que comprou um dos terrenos do sítio em Atibaia, atribuído ao ex-presidente Lula, a pedido de Jacó Bittar, pai de Fernando e Kalil Bittar e amigo do petista. "Ele [Jacó] me disse: 'Comprei um sítio, mas o cara só vende dois. O presidente Lula vai sair da Presidência e quero que ele fiquei comigo, porque ele é meu amigo. Quero fazer isso para ele'. Eu tinha R$ 1 milhão. Tinha muito mais. Fui lá e comprei. Com meu dinheiro eu compro o que eu quiser", disse ele. Em nota, assessoria de Suassuna afirmou que a as acusações de Vitale são "fruto de tentativa frustrada de chantagem". "A Gol não pactua com qualquer irregularidade, muito menos com tentativa absurda de extorsão, o que significaria uma tentativa de obstrução de Justiça", diz a nota. A Oi afirmou, em nota, que as empresas do Grupo Gol "são reconhecidas no mercado e fornecedoras de grandes companhias que operam no país". A defesa de Lula afirmou que os fatos relacionados à Oi e às empresas de Lulinha "já foram objeto de inquéritos e todos eles foram arquivados porque não foi identificada a prática de qualquer ato ilícito, seja do ex-presidente, seja por seu filho". Em relação ao sítio, a defesa do petista alega que ele "foi adquirido pelas pessoas que constam na matrícula do imóvel como proprietárias, que aplicaram recursos próprios e com origem demonstrada". Lulinha, Kalil e Fernando Bittar não se pronunciaram até a conclusão desta edição. BÍBLIA Suassuna afirmou que a Oi demonstra interesse no conteúdo da "Bíblia na Voz de Cid Moreira" desde 2003, quando apresentou uma proposta de compra do conteúdo. Conta ainda que o fato dos CDs da Bíblia terem vendido mais de 65 milhões de cópias entre o fim da década de 1990 e início de 2000 comprova que o valor pago pela Oi em 2009 não foi superfaturado."A Oi não fez um mau negócio. Ela teve por quatro anos exclusividade de um produto que é um espetáculo." Questionado sobre o baixo acesso ao portal de voz em mais da metade do contrato, ele disse que a Bíblia pode ter sido oferecida em pacotes da operadora para atrair mais clientes –o que não seria computado no acesso. Inicialmente, ele negou que o contrato previsse divisão de receita. Depois, porém, admitiu que não acompanhava o volume de acesso mensal ao portal. "A Oi me pagou bonitinho. Fiz o que me competia: divulguei o produto, paguei a Cid Moreira, cumpri toda a minha história. Tudo como manda a santa amada igreja." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia INCOMPREENSÃO (Título da versão impressa) EM TEMPOS DE RETROCESSO, NOVO MARCO PARA PLANOS DE SAÚDE CRIA POLÊMICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 21/10/2017 - Pág. A2 | On Line 21/10/2017 02h00 por Julianna Sofia 
BRASÍLIA - Com o amém do governo Michel Temer, a proposta do novo marco regulatório dos planos de saúde promete mais fuzuê em tempos de generalizado e pasmoso retrocesso. O deputado tucano Rogério Marinho (RN) condensou 140 projetos que tramitam no Congresso para alterar a legislação do setor —de 1998— em um texto polêmico, com viés pró-operadoras.
O relatório acaba com a vedação a reajustes por faixa etária para pessoas acima de 60 anos, regra estabelecida pelo Estatuto do Idoso. Para acabar com o aumento (abusivo) aplicado hoje aos 59 anos, Marinho propõe diluí-lo em etapas a cada cinco anos. A mudança é vista com desconfiança por abrir caminho para uma elevação do preço final para idosos. O tucano quer reduzir o valor das multas aplicadas às operadoras por recusa de atendimento ao usuário. Na proposta, ainda muda a sistemática de ressarcimento ao SUS por gastos com a assistência de segurados. Isso inviabilizará o encontro de contas porque fixa em irreais 24 horas o prazo para o ente público avisar os planos sobre o socorro realizado. Marinho diz que as novidades foram incompreendidas. O deputado foi relator da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11. Em dezembro, recebeu do Palácio do Planalto um texto enxuto e retribuiu com um relatório-calhamaço alterando mais de cem dispositivos da velha CLT. "A economia precisa ter previsibilidade, a legislação deve ser clara e o equilíbrio entre o capital e o trabalho é essencial para a confiança do sistema", disse em artigo nesta Folha ao defender a reforma. As novas regras trabalhistas vêm sendo contestadas por juízes, fiscais e procuradores do Trabalho. Eles sustentam que há normas inconstitucionais e que violam princípios da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Elaboraram 150 enunciados para orientar a (não) aplicação da reforma. Quanta incompreensão. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: O Globo - Economia PRÉ-SAL DEVE GERAR PARA O RIO R$ 25 BI EM ROYALTIES Valor, em 10 anos, é o previsto pelo governo com leilões Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/17 - Pág. 18 | On Line 21/10/2017 4:30 / Atualizado 21/10/2017 7:41 por Geralda Doca / Martha Beck 
BRASÍLIA - Otimista com as duas rodadas de licitação do pré-sal que acontecem na próxima sexta-feira, o governo estima que elas vão gerar para o Rio uma receita de R$ 25 bilhões num prazo de dez anos só em impostos e royalties. Serão R$ 2,5 bilhões por ano — o que representa entre 4% e 5% da arrecadação do estado, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco:
— Esse leilão vai contribuir para que o Rio possa restabelecer um ciclo de crescimento, de geração de emprego e renda e de melhoria na arrecadação. O ministro destacou que toda a cadeia produtiva de óleo e gás no Rio será impactada positivamente. Segundo ele, o turismo de negócios, importante para a economia de municípios como Macaé, também será reativado. - A nossa expectativa em relação aos leilões é muito positiva — destacou o ministro. De acordo com dados oficiais, 16 operadores estão habilitados a entrar na disputa, sendo 14 estrangeiros e um participante novato neste tipo de certame. No sistema de partilha, serão ofertados, nas duas rodadas, oito lotes localizados nas bacias de Campos e de Santos. As áreas de Carcará, Gato do Mato, Sapinhoá e Campo de Tartaruga são conhecidas. Já Pau-Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central são áreas que ainda precisam ser estudadas para terem as reservas comprovadas. Ao todo, os vencedores vão investir R$ 100 bilhões, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). AJUDA PARA CONTAS DO ESTADO Moreira lembrou que o governo fez uma série de avanços na área regulatória para destravar investimentos no setor de petróleo. Entre essas ações estão a regulamentação da lei que desobrigou a Petrobras de ser operadora de pelo menos 30% dos campos de petróleo, a flexibilização da exigência de conteúdo local e a prorrogação do Repetro (regime especial de incentivo fiscal) de 2020 para 2040. Neste caso, a medida está em fase avançada de discussões no Congresso, mas ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. - Fizemos muitas mudanças para chegar ao leilão. Adotamos medidas para aumentar a competitividade do setor e a transparência nas regras — disse Moreira Franco. Ele afirmou, ainda, que está trabalhando para que o Rio consiga concretizar logo o empréstimo de R$ 2,9 bilhões que é necessário para o estado regularizar salários atrasados de servidores. Com as finanças em frangalhos, o Rio foi o primeiro ente a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pelo qual estados em dificuldades podem suspender o pagamento de suas dívidas com a União e obter empréstimos com aval do Tesouro em troca de um duro programa de ajuste fiscal. O Rio pretende usar ativos da Cedae como contragarantia do financiamento. Futuramente, a ideia é privatizar a estatal como parte do programa de reequilíbrio das contas estaduais. Esta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) editou uma resolução que deixou o Rio mais perto de obter o empréstimo. Foi regulamentada a forma como os bancos poderão realizar operações financeiras com os estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). No entanto, ainda é preciso publicar duas outras normas. Segundo a subsecretária de relações financeiras intergovernamentais do Tesouro Nacional, Pricilla Santana, há duas portarias, que já estão prontas e aguardam publicação, necessárias para concretizar o empréstimo. Uma delas deve definir como deverá ser a alienação dos ativos da Cedae. A outra, de caráter procedimental, precisa detalhar o caminho que o estado tem de seguir para obter o aval do Tesouro de forma a agilizar o empréstimo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO CHEGA À SUBSIDIÁRIA DA PETROBRAS E APURA ADITIVOS DE R$ 2,2 BI EM CONTRATOS DA PETROQUISA Operação cumpriu 10 mandados judiciais no Rio e em Recife Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/17 - Pág. 6 | On Line 20/10/2017 11:31 / Atualizado 20/10/2017 19:26 por Gustavo Schmitt
SÃO PAULO — Em novo desdobramento, a Operação Lava-Jato investiga aditivos que ultrapassam R$ 2, 2 bilhões em contratos firmados entre a Odebrecht e uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa. Os investigadores apuram crimes de corrupção e lavagem de dinheiro nas contratações feitas pela Construtora Norberto Odebrecht (CNO) com a Petroquímica Suape e com a Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (CITEPE), ambas ligadas à subsidiária da estatal.A ação foi deflagrada com base nas delações da Odebrecht.
— Chama atenção que isso ocorra também em subsidiárias da Petrobras, a exemplo da Petroquisa, onde eram destinadas vantagens indevidas em troca de favores. A aprovação de aditivos bilionários era a forma de garantir essas vantagens — disse o procurador Roberson Pozzobon durante coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira, na sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as obras foram direcionadas ao grupo Odebrecht que retribuiu com propinas que chegam a R$ 95 milhões, sendo R$ 32, 5 milhões pagos no exterior. Os valores foram repassados em espécie no Brasil e por meio de offshores a cinco funcionários do alto escalão da estatal e da subsidiária. Os pagamentos foram feitos pelo setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como departamento de propina. A operação não levou ninguém à cadeia e não recebeu nome, ao contrário da maior parte das ações deflagradas desde março de 2014. Houve ainda uma divergência entre MPF e PF sobre se trava-se da existência de uma nova fase da Lava-Jato. Fontes da PF informaram que houve um embaraço de divulgar como uma nova fase, já que havia somente um mandado de prisão expedido. O MP informou tratar-se da 46ª fase da Lava-Jato à medida que a ação fortalece as investigações. A Polícia Federal foi às ruas no início da manhã desta sexta-feira e cumpriu quatro mandados judiciais de busca e apreensão, um de condução coercitiva e três intimações de medidas alternativas. O único mandado de prisão expedido contra o ex-diretor de novos Negócios da Petroquisa, Djalma Rodrigues de Souza acabou sendo revogado pelo juiz Sergio Moro. Principal alvo da ação, Djalma apresentou atestado médico de que se submeteu a uma cirúgia bariátrica na última quarta-feira no hospital Copa Dor, no Rio de Janeiro. O ex-executivo recebeu alta da unidade na quinta. Ainda assim, teve o passaporte recolhido e está proibido de deixar o país. Moro ainda determinou o bloqueio de bens de até R$ 20 milhões de Djalma e de outros três acusados. Segundo os investigadores, a representante do Banco Societé Generale no Brasil, Isabel Izquierdo, também foi conduzida coercitivamente por supostamente ter auxiliado a abertura da conta em nome da off-shore Kateland International utilizada por Paulo Cesar Amaro Aquino, um dos ex-gerentes da Petrobras acusados de participar do esquema. FARRAS DOS ADITIVOS O Ministério Público Federal (MPF) disse que os pagamentos foram feitos entre 2008 e 2014. O primeiro contrato foi firmado entre Odebrecht e a Petroquímica Suape para construção de uma planta industrial de PTA (Ácido Terefálico Purificado), em 2008. Segundo o procurador Pozzobon, chama atenção a escalada de preços da obra, cujo gasto inicial previsto era de R$ 1,085 bilhão. Contudo, após o pagamento de propinas aos funcionários da estatal houve dois aditivos que somaram R$ 586 milhões aos contratos em dezembro de 2008. Ao final da obra, considerando também reajustes contratuais, o valor chegou a R$ 1, 9 bilhão. Já na segundo contratação, feita entre a CNO e a CITEPE para construção de plantas industriais e de produção de filamentos têxteis e poletileno tereflatado (PET), o preço estimado era de R$ 1, 8 bilhão. Porém, segundo o MPF, após a corrupção houve novos aditivos em 2012 e o preço final do contrato saltou para R$ 3, 5 bilhões. 'JABUTI' RECEBEU R$ 17, 7 MILHÕES EM PROPINA Apelidado de Jabuti nas planilhas da Odebrecht, o ex-executivo da Petroquisa, Djalma Rodrigues de Souza, recebeu R$ 17, 7 milhões em propinas no exterior entre dezembro de 2010 e março de 2014. Segundo despacho do juiz Sergio Moro, os pagamentos foram feitos por offshores controladas pela Odebrecht para contas em nome de outras offshores em Londres, em Genebra e nas Bahamas. Djalma ainda recebeu R$ 10, 7 milhões em dinheiro vivo no Brasil, conforme consta na delação de executivos da Odebrecht. Ele também teria recebido vantagens indevidas de contratos da Refinaria Abreu e Lima (Rnest). Além de Djalma, os investigadores sustentam que o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e os ex-gerentes da estatal Paulo Cezar Amaro Aquino, Glauco Colepicolo Legatti e Maurício de Oliveira Guedes também receberam propina do esquema. Sob o codinome de peixe, Paulo Cezar Amaro Aquino obteve R$ 10, 5 milhões em contas na Suíça entre junho de 2011 e maio de 2013. Em março de 2014, o ex-gerente foi contemplado com mais R$ 400 mil em dinheiro vivo. Em depoimento prestado, em 2015, à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, ele afirmou desconhecer pagamentos de propinas na Petrobras e ainda que a revelação de que Paulo Roberto Costa teria recebido vantagem indevida "para todos nós, foi uma decepção". Dois anos depois, porém, o discurso do ex-gerente mudou. Segundo o procurador Pozzobon, Aquino procurou a Lava-Jato este ano e se propôs a devolver R$ 10, 5 milhões. — Ele (Aquino) não teve uma crise de consciência. É preciso deixar claro que pessoas não colaboram com a justiça por ética, ou crise de consciência, mas pela robustez das provas - disse o procurador. Com base nas investigações do MPF, Moro ainda cita os ex-gerentes Glauco Colepicolo Legatti e Mauricio Guedes como destinatários de propina da Odebrecht. Identificado como "Kejo", Glauco tem registros de depósitos na Suíça e em Hong Kong. O juiz ponderou que em novembro a defesa de Glauco informou a intenção de colaborar com a Justiça e em repatriar valores de vantagens indevidas que recebera da Odebrecht e que manteria no banco Julius Baer, em Genebra, em nome de uma offshore. Segundo o juiz, Mauricio recebeu US$ 1, 5 milhão entre 2011 e 2012, no Banco Societe General, em Genebra, na Suíça. Os pagamentos foram feitos sob a alcunha de "Azeitona". Responsável pela defesa de Maurício Guedes, o advogado Bruno Rodrigues, informou que o ex-gerente jamais recebeu qualquer tipo de valor pra beneficiar a Odebrecht ou prejudicar a Petrobras e está disposto a colaborar com a Justiça. A defesa informa ainda que o ex-executivo da Odebrecht, Rogério Araújo, abriu uma conta em nome de Guedes no exterior e repassou recursos. No entanto, uma vez que o ex-gerente tomou conhecimento determinou prontamente a devolução integral dos valores. Em nota, a Odebrecht disse que a qualidade e a eficácia da colaboração da empresa vêm sendo confirmadas dia a dia, e têm sido instrumento valioso para a ação da Justiça. "A Odebrecht continua colaborando com as investigações de forma definitiva, prestando todos os esclarecimentos necessários às autoridades. A empresa está comprometida em combater e não tolerar mais qualquer forma de corrupção, e também está decidida a atuar sempre com ética, integridade e transparência, valores consagrados e respeitados pela sociedade.” N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - On Line 'RELATÓRIO' E 'PÁGINAS' ERAM SENHAS PARA PROPINA EM E-MAIL DE EX-GERENTE DA PETROBRAS - Segundo Moro, Luiz Carlos Moreira Silva destruiu mensagens trocadas com outro acusado Publicado: O Globo - On Line 20/10/2017 11:17 / Atualizado 20/10/2017 11:59 por Tiago Dantas 
SÃO PAULO - Pixuleco, acarajé, oxigênio, bacalhau... Os investigados pela Operação Lava-Jato já se mostraram pródigos ao criar apelidos para se referir à propina. Na sentença em que condenou os lobistas Jorge e Bruno Luz e outras cindo pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro em contratos de navios-sonda com a Petrobras, nesta sexta-feira, o juiz Sergio Moro revelou mais nomes para as vantagens indevidas: "relatório" e "página".
As duas palavras aparecem em e-mails trocados, em 2008, entre o ex-gerente-executivo da área internacional da Petrobras, Luiz Carlos Moreira da Silva, e o ex-gerente de desenvolvimento de negócios da estatal, Demargo Jorge Epifânio. Os e-mails foram encontrados na caixa de entrada de Epifânio, mas não estão no servidor de e-mail de Silva. Moro entendeu que isso é um sinal de que Silva tentou destruir provas do esquema de corrupção que participou e determinou a prisão preventiva do ex-gerente (sem prazo para acabar). Também pesou contra o ex-executivo a possibilidade de fuga por ele ter, supostamente, dinheiro no exterior ainda não rastreado. Em 2 de julho de 2008, Silva escreveu: "Demarco no momento só o primeiro relatório com 500 páginas está pronto. Cezinha pode te informar por que". Em delação premiada, Epifânio afirmou que a mensagem dizia respeito "ao pagamento de uma das parcelas da propina". Dois dias antes, em 30 de junho, uma conta admistrada por Epifânio no exterior havia recebido US$ 500 mil. Ao longo do processo, a defesa de Silva negou a autenticidade da mensagem. Em outra mensagem, em 7 de julho de 2008, Silva diz a Epifânio: "Demarco, você e o amigo mineiro foram os únicos que já receberam os relatórios de 500 páginas. Uma vez solucionado o problema em Hong Kong, esperamos que todos recebam seus relatórios. É o que combinamos com a gráfica". Segundo Moro, referência a "Hong Kong" é "consistente com o fato de que os US$ 500 mil dólares depositados na conta controlada por Epifânio vieram de conta mantida em instituição financeira" do local. Peritos da Polícia Federal (PF) contestaram a autenticidade das duas contas de e-mail. Ao não localizar as cópias na caixa de saída de Silva, Moro concluiu que ele "apagou seletivamente as mensagens por ele trocadas com Demarco Jorge Epifânio". No texto, o juiz lança a suspeita que outras mensagens relevantes para a investigação também possam ter sido apagadas. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - On Line LAVA-JATO PRENDE EX-GERENTE DA PETROBRAS POR DESTRUIÇÃO DE PROVAS Publicado: O Globo - On Line 20/10/2017 7:01 / Atualizado 20/10/2017 11:13 por Bela Megale 
BRASÍLIA E SÃO PAULO – Em duas frentes paralelas, a Polícia Federal (PF) saiu às ruas na manhã desta sexta-feira para novas ações da Lava-Jato e para prender o ex-gerente da área internacional da Petrobras Luiz Carlos Moreira da Silva por destruição de provas. No novo desmembramento da operação, a PF do Paraná investiu contra o pagamento de vantagens indevidas a executivos da Petrobras por meio do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — conhecido como "departamento de propina" da empreiteira. Segundo investigadores, o principal alvo é ex-executivo Djalma Rodrigues de Souza. Em outro caso, foi cumprido um mandado de prisão contra o ex-gerente da área internacional da estatal, por tentativa de destruição de provas e risco de fuga.
Djalma Rodrigues de Souza já foi citado na delação de Ricardo Pessoa, da UTC, e de funcionários da Odebrecht. Ele foi apontado por delatores da Odebrecht como um dos beneficiários de pagamento de propina de até R$ 95 milhões em contratos de obras da Petrobras no Porto de Suape. Já o ex-gerente Luiz Carlos Moreira da Silva foi condenado a 12 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro em sentença tornada pública nesta sexta-feira e que faz parte do processo que apura o pagamento de propina a políticos do PMDB e funcionários da Petrobras para a contratação da Samsung Heavy Industries para construir dois navios-sonda da Petrobras. Na mesma ação foram condenados os lobistas Bruno e Jorge Luz. Em 15 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras por suspeita de destruição de provas. Segundo o despacho do juiz Sergio Moro, ele "apagou, seletivamente, mensagens de teor incriminatório e que se encontravam na caixa postal" de um endereço eletrônico. A fraude foi descoberta porque os e-mails estavam na caixa postal do destinatário, outro investigado na Lava-Jato. "Conduta da espécie é equivalente a de destruição de documentos incriminatórios e constitui risco evidente à investigação ou instrução" de outros processos em que Silva é investigado, segundo Moro. A investigação não conseguiu encontrar contas no exterior atribuídas a Silva. Segundo Moro, há outros indícios que ligam o ex-gerente da Petrobras ao esquema dos navios-sonda, principalmente o relato de vários delatores que o apontam como um dos responsáveis por organizar o pagamento da propina. Para o juiz, como o dinheiro não foi localizado, há risco de fuga. "Os valores no exterior viabilizam não só a fuga, mas também que, no exterior, possa o condenado fruir do produto do crime com segurança", escreveu o juiz, na sentença desta sexta-feira. PF CUMPRE 10 MANDADOS JUDICIAIS No desmembramento da Lava-Jato, a Polícia Federal cumpre 10 mandados judiciais. Além de um mandado de prisão, ainda são cumpridos um mandado de condução coercitiva, quatro de busca e apreensão e três intimações com a imposição de outras três medidas cautelares. Quem autorizou foi o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Um dos principais alvos é o o ex-executivo da Petrobras Djalma Rodrigues de Souza. De acordo com nota da PF, "nas investigações até então realizadas, há indícios concretos de que um grupo de gerentes da Petrobras se uniu para beneficiar o grupo Odebrecht em contratações com a petroleira, mediante o pagamento de valores de forma dissimulada em contas de empresas offshores estabelecidas no exterior". Os investigados responderão pela prática dos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. * Fonte primária: O Globo On Line
Fontes: O Globo - País MORO CONDENA LOBISTAS JORGE E BRUNO LUZ POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO Ligados ao PMDB, eles são acusados de interemediar o pagamento de U$ 35 milhões Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/17 - Pág. 6 | On Line 20/10/2017 7:35 / Atualizado 20/10/2017 16:19 por Juliana Arreguy e Tiago Dantas 
SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro condenou o lobista Jorge Luz a 13 anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença tornada pública na manhã desta sexta-feira. Bruno Luz, filho de Jorge, também foi condenado pelos mesmos crimes, mas a pena foi menor: seis anos e oito meses de reclusão. Na mesma ação, outras cinco pessoas foram condenadas por um esquema de corrupção que envolveu a compra e operação de navios-sonda pela Petrobras, entre elas o ex-gerente da área internacional da Petrobras Luiz Carlos Moreira da Silva, que recebeu a pena de 12 anos de prisão. Silva teve a prisão preventiva decretada nesta sexta-feira, acusado de destruir provas.
Na decisão de Moro, Jorge e Bruno são considerados culpados de viabilizar o pagamento de parte de US$ 35 milhões de propina a políticos do PMDB e a funcionários da Petrobras entre 2006 e 2008. O pagamento tinha o objetivo de garantir que a Samsung Heavy Industries fosse contratada para construir dois navios-sondas para a estatal. Segundo a sentença, eles também atuaram na distribuição de US$ 2,5 milhões de propinas para que a Schahin Engenharia fosse escolhida para operar um desses navios. 
O juiz afirma, na sentença, que as provas colhidas pelo Ministério Público Federal (MPF) indicam que Jorge Luz "faz do crime de corrupção e de lavagem a sua profissão, visando seu próprio enriquecimento ilícito e de terceiros".
Moro lembra que Jorge e Bruno Luz negociam um acordo de colaboração premiada, mas diz que as tratativas ainda não foram concluídas: "Há elementos probatórios que indicam que estariam envolvidos em diversos esquemas criminais, com o que a colaboração deve ser completa e integral, sendo inapropriada considerá-la isoladamente." Procurado na manhã desta sexta-feira, o advogado Gustavo Teixeira, que representa a família Luz neste processo, afirmou que não iria se pronunciar. EX-GERENTE DA PETROBRAS É PRESO 
Na mesma ação, o juiz Sergio Moro decretou prisão do ex-gerente da área internacional da Petrobras Luiz Carlos Moreira da Silva por destruição de provas. Ele é apontado como um dos consultores envolvidos na aquisição da refinaria de Pasadena, no Texas.
Em 15 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) havia pedido a prisão preventiva do ex-gerente da Petrobras por suspeita de destruição de provas e possibilidade de fuga. Segundo o despacho do juiz Sergio Moro, ele "apagou, seletivamente, mensagens de teor incriminatório e que se encontravam na caixa postal" de um endereço eletrônico. A fraude foi descoberta porque os e-mails estavam na caixa postal do destinatário, outro investigado na Lava-Jato. "Conduta da espécie é equivalente a de destruição de documentos incriminatórios e constitui risco evidente à investigação ou instrução" de outros processos em que Silva é investigado, segundo Moro. ESQUEMA DE NAVIOS-SONDA Além de Jorge e Bruno Luz, outros dois operadores financeiros intermediaram o pagamento de propina a políticos e executivos da Petrobras no caso dos navios-sonda: Júlio Camargo e Fernando Soares — ambos viraram delatores e já foram condenados em outros processos da Lava-Jato. Ex-gerente da área internacional da Petrobras, Demarco Jorge Epifânio foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a seis anos e sete meses de prisão por ter recebido cerca de US$ 1 milhão no esquema. Ele confessou sua participação em parte dos crimes. Já Agosthilde Monaco de Carvalho, que também atuou na área internacional da companhia, teve declarada a extinção de punibilidade, o que significa que, por causa da idade e de um acordo de colaboração premiada, ele não será punido pelo crime de lavagem de US$ 200 mil. Um dos sócios do grupo Schahin, o empresário Milton Taufic Schahin foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão por lavagem de US$ 900 mil e R$ 533 mil . Como assinou um acordo de delação com o MPF e é réu em outros processos, Milton não poderá passar mais do que 20 anos preso, sendo seis meses em regime fechado. Filho de Milton, Fernando Schahin foi condenado a nove anos e nove meses de prisão pelo mesmo crime. A investigação da Lava-Jato não conseguiu provar o pagamento de todos os US$ 35 milhões de propina do esquema dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, pois parte do dinheiro foi enviado para contas secretas no exterior. Ainda assim, de acordo com Moro, há provas suficientes da participação dos condenados nos crimes. A denúncia é baseada em provas obtidas por meio de acordos de colaborações com autoridades de outros países e depoimentos de ao menos cinco delatores. Ao prestar depoimento, em 19 de julho, Jorge Luz indicou a participação de outros políticos nesse esquema de corrupção. Ele disse que acertou o pagamento de R$ 11,5 milhões em contas no exterior para o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau (PMDB), o deputado federal Anibal Gomes (PMDB-CE) e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Em troca, eles dariam apoio político aos diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró. Os políticos do PMDB negam relação com o caso e não são investigados neste processo. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CABRAL É CONDENADO A 13 ANOS DE PRISÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO - Essa é a terceira sentença contra o ex-governador na Lava-Jato // Penas do ex-governador já somam 72 anos e 4 meses de prisão Publicado: O Globo - Impresso - 21/10/17 - Pág. 6 | On Line 20/10/2017 17:39 / Atualizado 20/10/2017 19:41 por Juliana Castro 
RIO - O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos de prisão nesta sexta-feira pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, no processo da Operação Mascate, que apurou a lavagem de dinheiro do esquema por meio de concessionárias e da compra de imóveis.
Apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) como operadores de Cabral, Carlos Miranda foi condenado a 12 anos de prisão também por lavagem de dinheiro e Ary Ferreira da Costa Filho, a 9 anos e 4 meses por lavagem de ativos e por pertencimento a organização criminosa. Embora tenha sido condenado, Ary teve a prisão preventiva revogada por Bretas, que considerou que não perdura a necessidade da medida, e ficará livre até decisão da segunda instância. Miranda já havia sido condenado na Operação Calicute. Essa é a terceira condenação do ex-governador na Lava-Jato. A primeira, de 14 anos e dois meses de prisão, foi dada pelo juiz Sergio Moro em Curitiba. A segunda sentença foi de Bretas e Cabral foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão na Operação Calicute. A nova condenação acontece um dia depois de o ex-governador virar réu mais uma vez, agora na investigação sobre a compra de votos para que o Rio sediasse a Olimpíada de 2016. Ao todo, Cabral responde a 13 ações em que não há sentença e três em que houve condenação. Ao todo, as penas já somam 72 anos e 4 meses de prisão. É em cima do total de anos que é feita a progressão da pena. "A culpabilidade é elevada por tratar-se o condenado de principal idealizador e articulador dos esquemas ilícitos perscrutados nestes autos. Como agente político, desviou-se de suas nobres atribuições conferidas por voto popular para se dedicar a práticas delituosas reiteradas por anos, beneficiando-se do dinheiro público desviado e branqueado por sua organização criminosa, revelando dolo intenso no seu agir", afirmou o juiz na decisão. A Operação Mascate foi deflagrada em fevereiro deste ano e prendeu Ary, que é ex-assessor de Cabral. A denúncia da ação apontou que os acusados se valeram de três formas para promover a lavagem de dinheiro: transferências bancárias de empresas do delator Adriano Martins para a empresa de propriedade de Carlos Miranda, com a justificativa de prestação de serviços de consultoria inexistente; compra de imóveis da organização criminosa pela empresa do delator e compra de veículos para a organização criminosa também por empresas de Adriano Martins. O juiz absolveu Cabral e Ary da acusação de lavagem nesse último caso. A denúncia diz que Ary e Miranda, com a anuência de Cabral, dissimularam a origem e a propriedade de R$ 3,4 milhões, entre 30 de agosto de 2007 e 23 de julho de 2014, convertendo em ativos lícitos dinheiro oriundo de propina, por meio da transferência de recursos das empresas Eurobarra Rio e Americas Barra Rio, do delator Adriano Martins, para a empresa de Carlos Miranda. Ainda de acordo com a denúncia, Ary, com anuência de Cabral, ocultou e dissimulou a propriedade de sete imóveis, entre 10 de maio de 2011 e 18 de janeiro de 2013, avaliados no valor total de pelo menos R$ 6,3 milhões, simulando que os imóveis estavam sendo adquiridos pela Imbra Imobiliária, também de Adriano Martins. Nesses dois casos, Bretas considerou Cabral culpado. Em outro trecho da sentença, o juiz diz que, apesar de tamanha responsabilidade social, Cabral "optou por agir contra a moralidade e o patrimônio públicos, empenhando sua honorabilidade para seduzir empresários e pessoas de seu relacionamento íntimo, parentes ou não, a falsear operações empresariais e promover atos de lavarem ou branqueamento de valores". OUTROS LADOS O advogado Rodrigo Roca, que atua em favor de Cabral, afirmou que a sentença "choca, não só pela injustiça da condenação, mas por ter sido, das sentenças proferidas até o momento, a que mais se afastou das provas dos autos e a que mais violou direitos e garantias do processo penal e da Constituição". "O juiz sentenciante acabou se colocando em uma situação de xeque, porque, quando se fatia a mesma causa em vários processos, a primeira condenação acaba condicionando todas as decisões posteriores. Foi o que aconteceu com a causa do ex-governador. Com a primeira sentença condenatória, o juiz acabou se obrigando a condená-lo também em todos os outros processos, já que na primeira sentença ele pré-julgou todos os fatos". Os advogados Fernanda Freixinho e Daniel Raizman, que defendem Carlos Miranda, divulgaram nota em que negam "a participação do cliente nos fatos relatados na sentença e destacam a falta de apreciação das teses defensivas por parte do juízo, evidenciando graves erros na aplicação do direito". Advogado de Ary, Michel Asseff disse que vai recorrer da condenação por considerá-la exasperada. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Cotidiano PLANOS DE SAÚDE PARA IDOSOS PODEM FICAR IMPRATICÁVEIS, DIZEM ESPECIALISTAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/2017 - Pág. B3 | On Line 20/10/2017 02h00 por Cláudia Collucci, de São Paulo 
A proposta de nova lei de planos de saúde apresentada na Câmara dos Deputados no dia 18 de outubro é um desserviço aos usuários, não cobre necessidades de saúde, "rasga" o Estatuto do Idoso e só beneficiará o mercado.
A afirmação vem dos professores de saúde coletiva Ligia Bahia (UFRJ), e Mario Scheffer (USP), que pesquisam políticas de saúde, planos e seguros privados. "A urgência de uma lei tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais", afirma Scheffer, 51. Sobre o reajuste de planos dos idosos, defendido pelas empresas, Ligia, 62, afirma que é um equívoco confundir velhice com doença. "O envelhecimento por si só não é o responsável pela elevação de custos na saúde." ************************** Folha - Qual o impacto do relatório da revisão da leis dos planos, que está na Câmara? Mario Scheffer - É das empresas de planos o relatório da comissão especial, que abre caminho para normatizar a segmentação de coberturas, prevê liberação do reajuste por faixa etária acima de 60 anos e a diminuição drástica do valor das multas aplicadas em função de atendimentos negados. Também propõe mudança radical no ressarcimento ao SUS, que passa a ter um formato de captação de recursos de hospitais e secretarias de saúde, o que na realidade se trata de claro incentivo à "dupla porta", o atendimento diferenciado de clientes de planos em unidades públicas. Com a mudança, o SUS passa a ser um prestador de serviços dos planos de saúde. Essa nova lei, claramente desfavorável às necessidades de saúde, um desserviço ao país, tem as digitais das operadoras, assíduas financiadoras de campanhas eleitorais e que recentemente foram acusadas de comprar a medida provisória do capital estrangeiro que as beneficiou. As negociações na comissão especial foram praticamente secretas. Nas poucas audiências públicas quem mais participou foi o setor privado. O que achou da proposta da Câmara de reajuste acima de 60 anos? O mercado de planos alega que é importante em razão do aumento da longevidade e do alto custo das doenças crônicas. Há uma outra saída? 
Ligia Bahia - A proposta da Câmara rasga o Estatuto do Idoso e ameaça a permanência dos idosos nos planos, ao prever aumentos em progressão geométrica. Serão dois tipos de reajustes, o anual no aniversário do contrato e a cada cinco anos acrescido por um fator multiplicador até o fim da vida. Ficarão impraticáveis as mensalidades que já são mais elevadas para quem tem acima de 60 anos. É um equívoco confundir velhice com doença. O envelhecimento por si só não é o responsável pela elevação de custos na saúde. No Brasil, os idosos frequentemente seguem trabalhando e pagando imposto e não são necessariamente doentes. Em muitos países as políticas são orientadas para a chamada "compressão de morbidade" que significa prevenir riscos e doenças de modo a permitir que se viva melhor e por mais tempo. Ironicamente, diversos planos especializados em população idosa dão lucro.
Entidades de defesa do consumidor defendem que planos coletivos tenham o mesmo reajuste dos individuais. As operadoras dizem que isso as quebraria. Há meio termo? Mario Scheffer - São praticados índices de reajuste absurdos em contratos coletivos que não são feitos com empresas e, sim, por adesão a produtos fraudulentos. Corretores exigem um CNPJ ou a vinculação artificial a uma organização qualquer. Esses planos que têm natureza claramente individual foram falsamente coletivizados para expandir o mercado e escapar da regulamentação. É lógico que deveriam ser reajustados com os mesmos padrões dos individuais. Nos coletivos de verdade, a negociação entre as partes tende a ser mais equilibrada. Os falsos coletivos são uma aberração. O mercado também se queixa que muito da judicialização advém de demandas não previstas em contrato. As pesquisas corroboram isso? Nossas pesquisas evidenciam um aumento expressivo das ações judiciais contra planos de saúde. Em São Paulo, são mais de 120 decisões contra planos por dia. Na segunda instância, os julgamentos relativos a planos já superam as ações movidas contra o SUS. A maior parte das demandas é motivada por exclusão de cobertura de procedimentos caros e por reajustes abusivos, que, segundo as interpretações dos juízes, são obscuras nas normas legais e em contratos pouco padronizados. Mais de 90% das reclamações dos clientes têm sido acatadas. Planos populares podem desafogar o SUS? 
Ligia Bahia - Os planos sempre foram impopulares, criticados por quem os tem e inacessíveis para a maior parte da população.
Hoje tem mais brasileiros com planos (27%) do que em 1998 (23%), segundo dados do IBGE, e nem por isso as demandas para o público foram reduzidas. Ao contrário, nestes 20 anos houve ampliação do acesso e utilização do SUS. Planos mais baratos farão com que o SUS fique mais "afogado" com procedimentos mais caros e complexos. Desperdícios, desvios e fraudes são apontados como algumas das grandes causas do aumento do custo da saúde suplementar. O que é preciso para organizar esse sistema? Fraudes e desvios que geram a fragmentação e desorganização da assistência privada decorrem em parte de estratégias de competição predatórias e em parte da inadequação da regulamentação. A polêmica sobre a responsabilidade sobre o aumento de gastos opõe planos de saúde e hospitais, produtores de medicamentos e médicos. A mesma empresa de plano também é grupo hospitalar e ainda possui unidades de diagnóstico. Há espaço para soluções buscadas internamente. A mudança de modelo de remuneração ajudaria? Mario Scheffer - Sem dúvida é bem vinda a introdução de modelos de remuneração que aproximem o pagamento dos melhores desfechos clínicos e resultados. Mas isso não é uma panaceia. Todas as modalidades têm problemas. Enquanto o pagamento por produção pode levar à sobreutilização de exames, assalariados podem se acomodar, atendem menos pacientes em menor dedicação e têm pouco compromisso com custos. Se o pagamento é por número de pacientes, idosos e crônicos passam a ser evitados pelos prestadores, que também podem abandonar pacientes fora das metas no caso do pagamento por resultados. Nos países ricos os modelos não são únicos, dependem da organização dos serviços e dos profissionais. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado RODADAS DO PRÉ-SAL TERÃO DISPUTA ACIRRADA, DIZ CHEFE DA ANP Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/2017 - Pág. A23 | On Line 19/10/2017 12h57 por Nicola Pamplona, do Rio
O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Décio Oddone, afirmou nesta quinta-feira (19) acreditar que haverá disputa por todas as oito áreas do pré-sal que serão licitadas na próxima sexta (27).
A ANP realizará a segunda e a terceira rodadas de licitação de áreas do pré-sal. Se todas as áreas forem vendidas, o governo arrecadará R$ 7,75 bilhões. "Acho que haverá oferta pelas oito áreas e que haverá disputa acirrada por algumas delas", afirmou Oddone, em entrevista após a posse de Cesário Cecchi na diretoria da agência. Na segunda rodada do pré-sal, serão oferecidas quatro áreas chamadas unitizáveis —pedaços de jazidas já descobertas que se estendem para além das concessões atuais. Na segunda, são quatro áreas exploratórias, ainda sem descobertas. A ANP habilitou 10 empresas para a primeira rodada e 14 para a segunda, entre elas a Petrobras e as gigantes globais Exxon, Shell e Total. Algumas delas se repetem nas duas listas. Nesta quinta, a agência anunciou mudanças no leilão, permitindo que eventuais áreas sem oferta sejam colocadas novamente em disputa ao final de cada rodada. O objetivo é evitar que erros nas propostas impeçam que empresas arrematem áreas, como ocorreu na 14ª rodada de licitações, realizada no final de setembro. "Se houver algum erro, daremos uma segunda chance para que seja corrigido", disse Oddone. Segundo ele, o governo trabalha agora para viabilizar a 15ª rodada de licitações do pós-sal, que deve ser antecipada para março de 2018. Para este leilão, a ANP reduzirá o número de áreas —a 14ª teve 287 ofertas e, apesar do recorde de arrecadação, de R$ 3,8 bilhões, apenas 12,8% das áreas oferecidas foram arrematadas. A ideia agora, segundo Oddone, é oferecer menos de 100 blocos. A ANP dará início também a uma nova política de estabelecer regras e contratos diferentes para áreas em terra e no mar. 
* Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado PETROBRAS PAGA POR DUTOS QUE CONSTRUIU NO RIO GRANDE DO NORTE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/2017 - Pág. A23 | On Line 20/10/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
A Petrobras entrou na Justiça contra a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) para tentar solucionar um conflito com o governo do Rio Grande do Norte e com a distribuidora local de gás Potigás, na qual a estatal tem participação acionária.
A disputa exemplifica as dificuldades que o governo terá para alinhar os interesses em torno do novo marco regulatório do setor. O conflito envolve a tarifa pelo uso de instalações que levam gás natural à usina Termoaçu, em Alto do Rodrigues, e foram construídas pela própria Petrobras. A legislação garante o monopólio da distribuição de gás a empresas estaduais e lhes permite cobrar tarifas sobre movimentações do combustível em sua área de atuação, mesmo que os dutos tenham sido construídos por terceiros. A Petrobras questiona o valor da tarifa definido pela agência reguladora do Rio Grande do Norte (Arsep) e, após o início das operações, foi multada pela ANP em R$ 1,26 milhão por falta de contrato. Na ação, a estatal alega que, com o preço sugerido pela agência, teria que pagar R$ 40,8 milhões por ano "por serviços que sequer a distribuidora tem condições de prestar", já que não é dona do duto e nem das estações de medição. A empresa pede a suspensão das multas e dos pagamentos à distribuidora até que a atividade de autoprodutor de gás seja regulamentada no Estado. A ANP não comentou o assunto. A Potigás disse que não foi citada na ação e que tem buscado a conciliação com a Petrobras. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado EMPRESAS AMEAÇAM IR À JUSTIÇA CONTRA NOVO MARCO DO SETOR DE GÁS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/2017 - Pág. A23 | On Line 20/10/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
Depois de mais de um ano de negociações, o governo concluiu o texto do novo marco do setor de gás natural e trabalha para aprovar as mudanças no Congresso até o fim do ano. O resultado, porém, desagradou parte das empresas do setor, que ameaçam ir à Justiça.
A possibilidade de conflito é admitida pela própria ANP (agência regulatória do setor). Em entrevista após sua posse nesta quinta (19), o diretor da agência Cesário Cecchi, especialista no setor, disse ver "potencial de judicialização um pouco elevado". As críticas são mais fortes entre as distribuidoras estaduais de gás canalizado, uma vez que o texto transfere para a ANP a atribuição de regular o mercado livre de gás natural, hoje nas mãos dos Estados. O segmento tem o poder de mobilizar bancadas contra a proposta. A revisão do marco regulatório é parte de uma série de mudanças legislativas propostas pelo Ministério de Minas e Energia desde o início do governo Temer e tem como objetivo adequar as regras à redução da presença da Petrobras no setor. O novo marco vai substituir a Lei do Gás, aprovada em 2009. O ministério defende que as mudanças vão garantir a atração de investidores privados para o setor e prevê investimentos de R$ 50 bilhões até 2030. O texto, ao qual a Folha teve acesso, foi apresentado ao setor na segunda (16). O relator do projeto de lei será o deputado Marcus Vicente (PP-ES), que estipulou o dia 25 de outubro como prazo final para contribuições do mercado. O projeto altera o modelo de contratos de compra e venda de gás natural no país, para permitir que uma empresa retire o combustível em qualquer ponto do país, independente do ponto de entrada. Dessa forma, produtores de gás no Rio, por exemplo, podem vender o produto no Sul ou no Nordeste. É um modelo semelhante ao do setor elétrico, no qual a diversidade de vendedores e compradores é maior. No gás, até agora, a Petrobras é a única vendedora. O governo desistiu de criar um operador nacional do mercado de gás, nos moldes do setor elétrico, optando pela implantação de gestores regionais dos gasodutos. A avaliação é que, durante um período de transição, os três grandes operadores de gasodutos do país terão condições de cumprir o papel. O projeto de lei define ainda a atividade de estocagem de gás em reservatórios de petróleo abandonados, que funcionariam como os lagos das hidrelétricas, para regular o mercado em tempos de maior consumo para suprir eventuais problemas na produção ou importação. Para as distribuidoras de gás canalizado, porém, o projeto é inconstitucional. "Em todos os mercados que foram abertos no mundo, os governos estipularam um período de transição", argumenta Augusto Salomon, presidente da Abegás, associação que reúne as empresas do setor. As empresas alegam ainda que o texto pode aumentar os preços do gás, ao permitir que grandes clientes paguem tarifas menores pelo uso de dutos dedicados, ao invés de compartilhar os custos da rede com outros consumidores. Produtores de gás, incluindo a Petrobras, e empresas interessadas em chegar ao mercado brasileiro, porém, estão de acordo com a proposta. "Tem alguns pontos para serem ajustados, mas, no geral, é o consenso do mercado", afirmou Emmanuel Delfosse, diretor de gás da francesa Engie, apontada como interessada em ativos de transporte e distribuição de gás no país. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O SUJEITO OCULTO NA CASO GEDDEL Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/2017 - Pág. A2 | On Line 20/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Todo acusado tem direito a defesa, e todo advogado tem o dever de lutar pelos interesses de seu cliente. Dito isso, é ingrata a tarefa dos causídicos que tentam tirar Geddel Vieira Lima da cadeia.
O ex-ministro foi preso em julho, acusado de saquear a Caixa Econômica Federal. Depois de dez dias na Papuda, conseguiu um habeas corpus. Passou a cumprir prisão domiciliar em Salvador, no conforto do ar-condicionado e sem tornozeleira. No mês passado, o peemedebista voltou a ser recolhido à tranca. A PF havia encontrado sua caixa-forte: um apartamento com R$ 51 milhões, alvo da maior apreensão de dinheiro vivo de que se tem notícia no país. Só o Tio Patinhas seria capaz de guardar tanto ervanário em espécie. Com uma diferença: o personagem dos quadrinhos atuava no setor privado, enquanto Geddel fez fortuna ao longo de três décadas na política. Apesar dos milhões de provas contra o ex-ministro, a defesa pediu a sua libertação ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados estão em seu papel, e a obrigação do Ministério Público é lutar para que a corte mantenha o peemedebista na Papuda. Foi o que fez a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Em parecer assinado na segunda-feira, ela opinou contra a libertação do detento. Até aí, segue o jogo, mas há um dado curioso no documento. Na página 10, a procuradora sustenta que Geddel ocupava o posto de "líder da organização criminosa". Até a posse de Dodge, o Ministério Público via o ex-ministro como integrante do segundo escalão do quadrilhão do PMDB. O novo parecer parece apontar duas mudanças importantes para o futuro da Lava Jato. Na primeira, a Procuradoria passaria a entender que Geddel não cumpria as ordens de um chefe. Na segunda, ele perderia as condições de fechar uma delação, já que o acordo não pode ser oferecido a quem está no comando da gangue. Nos dois casos, o maior beneficiário do parecer de Dodge seria quem a nomeou. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião AÉCIO E OS SERIAL KILLERS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 20/10/2017 - Pág. A2 | On Line 20/10/2017 02h00 por Editorial Aécio Neves sonega ao país esclarecimentos razoáveis sobre seu negócio com a JBS; credibilidade do combate à corrupção é posta em risco 
Mais que vexaminosa, a situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) tornou-se insustentável. Depois de ter-se apresentado ao país na eleição de 2014 como alternativa ao quadro de degradação que se revelava com os progressos da Lava Jato, o tucano foi flagrado no descumprimento de normas elementares de conduta.
As gravações que se tornaram públicas, nas quais aparece pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista (JBS), são estarrecedoras. A transação, toda ela realizada de forma sorrateira, culmina com um emissário do senador recebendo somas em dinheiro vivo. É certo que o caso terá de ser objeto de um processo legal que permitirá a Aécio Neves exercer amplo direito de defesa —quando poderá oferecer, aliás, as explicações até aqui sonegadas ao país. Nesse caso, afinal, ninguém pode se dar por satisfeito com afirmações de advogados segundo as quais tudo não passou de mero pedido de empréstimo privado. Se outras suspeitas já cercavam o ex-governador de Minas Gerais antes das gravações, a divulgação do áudio trouxe à luz motivos mais do que suficientes para que se afastasse ou fosse afastado do cargo por seus pares. Mas não. Nem mesmo se tomou a providência mínima de submeter o tucano ao Conselho de Ética do Senado. Aécio Neves também se recusou a abandonar a presidência de seu partido, tendo optado por uma simples licença. Criou com esse estratagema um arranjo tão ambíguo quanto costumam ser algumas decisões hesitantes do PSDB. Os tucanos, aliás, a reforçar a fama de divididos e vacilantes, não conseguem tratar o imbróglio com a devida objetividade e retidão. Numa atitude tortuosa, acompanharam a maioria dos senadores na revogação das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal, mas, encerrada a sessão, pediram ao parlamentar que deixasse o comando da sigla. A presença de Aécio Neves no Legislativo serve apenas para turvar ainda mais um quadro político já revolto e atravessado por incertezas. Infelizmente o mineiro, que teve a oportunidade de seguir uma trajetória promissora, traiu seus eleitores e desonrou o legado de Tancredo Neves, seu avô. Sua presença na vida pública, como se nada de grave tivesse ocorrido, põe em risco a credibilidade e o equilíbrio do Judiciário e da Lava Jato. Fica no ar a impressão de que no meio político alguns são menos passíveis de punição do que outros. Deveria o senador retirar-se de cena e tratar de sua defesa —mas isso, ao que parece, é esperar demais de alguém que não tem exibido os requisitos éticos e morais para agir com grandeza. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS TEM DECISÃO FAVORÁVEL DO CARF SOBRE PAGAMENTO DE R$ 7,8 BI Processo se refere à dedução antecipada de custos de projetos Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/17 - Pág. 19 | On Line 19/10/2017 16:41 / Atualizado 19/10/2017 16:42 por por Ramona Ordoñez
RIO - A Petrobras obteve uma vitória importante junto à Receita Federal em um processo no qual corria o risco de ter que desembolsar R$ 7,8 bilhões. A decisão foi proferida, por unanimidade, pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A decisão se refere à dedução de gastos com o desenvolvimento da produção de óleo e gás para o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referentes ao exercício de 2010. No entendimento das empresas petroleiras, é possível deduzir antecipadamente dos custos dos projetos resultando na redução do recolhimento dos impostos, o que era questionado pela Receita. O tema é agora regulamentado pela Medida provisória (MP) 795, que estende o cronograma de benefícios tributários para o setor petrolífero e esclarece a possibilidade de dedução antecipada dos gastos. O valor da decisão do Carf representa quase a metade dos R$ 15,6 bilhões com possíveis perdas previstos no balanço da Petrobras no segundo trimestre do ano. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O SINAL DA PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/2017 - Pág. 18 | On Line 20/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Juros cobrados da Petrobras já tiveram forte queda como resultado da nova gestão da empresa. 2 - Valor da Petrobas foi de US$ 16 bi para US$ 67 bi, dívida caiu de 5,2 pra 3,2 vezes a receita anual. 3 - Petrobras está conseguindo fazer o ajuste, enquanto governo adia decisões para slavar Temer. A melhora do risco da Petrobras anunciada pela Moody's teve repercussão imediata nos bônus da empresa, com a queda das taxas de juros cobradas pelo mercado. O diretor financeiro da companhia, Ivan Monteiro, comemorou não apenas a redução do custo do financiamento, mas também o relatório da agência de risco que apontou avanços nos quatro pontos que a nova gestão tinha escolhido como prioritários.
“Um papel de cinco anos que em outubro, novembro de 2015 pagava 15%, antes do upgrade da Moody's estava em 4,11%, e no dia seguinte ao anúncio, de manhã, abriu a 3,96%. Isso baliza o custo cobrado da Petrobras”, disse.
A dívida bruta da empresa já foi US$ 145 bilhões, caiu para US$ 115 bilhões, com a líquida chegando a US$ 90 bi, mas a melhor forma de ver isso é por outra medida: a relação entre o endividamento e a geração de caixa. Quando essa diretoria assumiu era de 5,2 vezes, hoje está em 3,2 e a meta é 2,5 até dezembro de 2018: — Vamos atingir, mas mesmo assim será uma dívida alta para os parâmetros da indústria que é hoje de 1,5. É preciso não relaxar e manter a disciplina. O que é mais interessante no relatório da Moody's é que ela reconheceu que há uma nova política de preços em vigor, há disciplina administrativa, tem havido esforços de administrar a dívida, e uma nova governança na empresa. Vários projetos de retorno longo, ou que ainda nem aconteceram, como o Comperj, por exemplo, foram financiados com dívidas curtas. Estamos renegociando essas dívidas e trocando papéis para ter um novo perfil da dívida. Tudo isso estava no plano de gestão e estamos executando. Nenhuma outra empresa foi mais violentamente atingida pelo processo de corrupção do que a Petrobras e, a partir da nova diretoria, com boa gestão, ela tem aos poucos saído da situação dramática em que estava. Mesmo assim, a companhia ainda está distante de algumas metas, como a de conseguir US$ 21 bilhões de desinvestimentos até o fim de 2018. Até agora não conseguiu nada. A agência minimizou as dificuldades da empresa em vender ativos, justamente porque o fluxo de caixa está mais forte e já houve queda do endividamento. O risco jurídico também diminuiu, segundo a Moody's, porque a companhia mudou sua governança, como consequência da Lava-Jato, e já conseguiu chegar a acordos com 21 dos 27 investidores individuais que haviam processado a companhia por causa da corrupção. A petrolífera também está mais preparada financeiramente para honrar com as multas que ainda podem ser aplicadas. No seu comunicado, a Moody's ressaltou que a Petrobras captou US$ 19,2 bilhões em títulos, reduziu a sua dívida em cerca de US$ 10 bilhões e ainda conseguiu manter US$ 24,5 bi em caixa. Considera que é factível atingir a meta de redução do endividamento. Se o rating do governo brasileiro sofrer mais um corte, e a Petrobras subir mais um, a companhia passará a ser mais bem avaliada que o governo. Isso porque a petrolífera tem conseguido fazer o seu ajuste, enquanto em Brasília as reformas estão paradas. O rating do governo brasileiro está com viés negativo, e isso, segundo a Moody's, dificulta uma melhora mais rápida da nota da Petrobras. O analista da Ativa Corretora Phillip Soares diz que hoje a petrolífera é outra empresa. Se há pouco tempo muita gente no mercado dava como certa a necessidade de aporte do Tesouro para socorrer a companhia, isso agora está totalmente descartado. — A Petrobras já é uma empresa totalmente diferente. E as principais decisões foram tomadas no ano passado, quando a atual diretoria assumiu. Teve a nova política de preços, a venda de ativos menos rentáveis, a governança corporativa que agora está no estatuto. Ninguém fala mais em socorro do governo — explicou. O valor de mercado da Petrobras saltou de US$ 16,4 bilhões, em janeiro de 2016, para US$ 67,5 bilhões, hoje. Com isso, a empresa voltou a ter condições de participar dos leilões de petróleo, como já aconteceu no mês passado, quando a companhia adquiriu seis campos em parceria com a ExxonMobil. Soares aponta que hoje as ações da Petrobras voltaram a ter relação mais forte com o preço do petróleo, como acontece com outras empresas de commodities. E isso significa uma volta à normalidade. Conseguiu isso em pouco tempo e apesar da turbulência que atingiu o governo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Nelson Motta A LEI É PARA OS OUTROS Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/2017 - Pág. 13 | On Line 20/10/2017 0:00 por Nelson Motta É mais fácil o Marcelo Camelo passar pelo buraco de uma agulha do que Aécio ser cassado no Senado
Estou furioso. O que é péssimo para escrever uma crônica de jornal, que exige um mínimo de serenidade. A vontade é de xingar, ofender, esculachar o que Roberto Athayde chama de “alta ralé” brasileira. Uma tabelinha maligna entre Judiciário e Legislativo escancarou as portas da impunidade para os bandidos travestidos de políticos. Perdeu, Brasil!
No nosso surrealismo político, ou realismo absurdo, 44 senadores, sendo 17 réus e indiciados na Justiça, atacam a “parcialidade” da PGR e dos juízes e livram o colega Aécio Neves da lei — de viva voz, cínica e deslavadamente, para salvar a pele quando chegar a sua vez. Se é que vai chegar... Ninguém vai votar pela criação de sua própria câmara de gás, ou Senado de gás. Aécio vai ser levado ao Conselho de Ética? Presidido pelo patusco João Alberto, fiel serviçal de Sarney e lépido arquivador do que lhe for ordenado? Risos! Gargalhadas! Vontade de chorar. É mais fácil o Marcelo Camelo passar pelo buraco de uma agulha do que alguém ser cassado. Eles nunca tiveram tanta certeza da impunidade: se forem condenados pelo Supremo, contam com a bancada da bandalha, com direita, esquerda e centro unidos na privatização do dinheiro público e na defesa de seus colegas de crime. Ser defendido com veemência por Jader Barbalho, Romero Jucá e Renan Calheiros já é uma condenação. Assim como Temer ser garantido como 101% honesto por Maluf equivale a um atestado de maus antecedentes. Cala a boca, Maluf, devem ter pensado no Planalto. Quem sabe lhe damos uns cargos para ele parar de falar bem do Temer? Eduardo Cunha está se sentindo injustiçado e discriminado. Por que só ele? A bancada que ele bancou e elegeu se acovardou e o traiu, mas se fizerem uma nova votação, com as novas garantias de impunidade, é bem provável que o inocentem. Delcídio do Amaral já está todo animadinho preparando recurso contra sua cassação pelos mesmos colegas que absolveram Aécio. Afinal, todos são iguais perante a transgressão da lei, pelo menos no Senado e na Câmara. Como queria Romero Jucá, a sangria foi estancada, a Lava-Jato agoniza, os bandidos comemoram. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Nelson Motta
Fontes: O Globo - País AÉCIO LIGOU PARA GILMAR NO DIA EM QUE O MINISTRO TOMOU DECISÃO FAVORÁVEL AO TUCANO - Relatório da Polícia Federal diz que senador ligou 46 vezes por WhatsApp em dois meses Publicado: O Globo - Impresso - 20/10/17 - Pág. 3 | On Line 19/10/2017 17:49 / Atualizado 19/10/2017 22:30 por MarlEn Couto e Rayanderson Guerra 
RIO — Relatório da Polícia Federal apontou que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes trocaram ao menos 46 ligações por meio do
aplicativo WhatsApp entre 16 de março e 13 de maio deste ano. Do total, 22 chamadas foram completadas, uma no dia 25 de abril, mesmo dia em que Gilmar Mendes suspendeu um depoimento que Aécio iria prestar à PF a pedido da defesa do parlamentar.
Gilmar é o relator de quatro inquéritos que investigam Aécio Neves e que tramitam no Supremo. No período em que foram feitas as ligações, as investigações já estavam sob a responsabilidade do ministro. Duas delas foram abertas em maio do ano passado. As outras duas foram autorizadas em março deste ano. (SAIBA MAIS: Tudo o que pesa contra Aécio) Em nota o senador Aécio Neves diz que "mantém relações formais com o ministro Gilmar Mendes e, como presidente nacional do PSDB, manteve contados com o ministro, presidente do TSE, para tratar de questões relativas à reforma política." Em nota, Gilmar Mendes informou que manteve contato constante, desde o início de sua gestão, com todos os presidentes de partidos políticos para tratar da reforma política. A defesa ressalta que "pouco mais da metade das ligações citadas foram completadas, conforme consta do relatório da PF." As ligações não foram interceptadas pela PF, mas identificadas a partir da análise de celulares apreendidos com Aécio Neves na operação Patmos, fase da Lava-Jato realizada no dia 18 de maio e que teve o senador mineiro como alvo. 
Relatório aponta ligações de Aécio para Gilmar - Reprodução Não é possível saber o conteúdo das conversas. De acordo com o relatório, o tucano realizou as ligações por meio de dois celulares. O relatório foi anexado a um processo respondido pelo tucano, que tramita no STF sem sigilo, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. No dia em que Gilmar acatou o pedido da defesa de Aécio, o senador tentou ligar três vezes para o ministro e somente na quarta tentativa conseguiu contato. Os registros indicam que conversa teve duração de 24 segundos e foi realizada às 13h01. No mesmo dia, o tucano voltou ligar para Gilmar Mendes, às 20h59, mas não conseguiu contato. 
Relatório aponta ligações de Aécio para Gilmar - Reprodução No dia seguinte, 26 de abril, quando a decisão do ministro do Supremo foi tornada pública, Aécio voltou a ligar para Gilmar. Ao todo, foram cinco ligações pelo WhatsApp, em quatro delas o senador conseguiu falar com o ministro. Segundo o relatório, as ligações somam 6 minutos e 57 segundos. Não é a primeira vez que a PF identifica ligações entre Aécio e Gilmar. Uma ligação do senador grampeada pela PF registrou uma conversa com o ministro do STF no dia 26 de abril. O telefonema foi feito direto para o celular de Gilmar, em uma linha que pertence ao Supremo. Aécio diz que o ministro poderia ajudar na votação do projeto de abuso de autoridade no Senado, falando com o senador paraense Flexa Ribeiro. Gilmar diz que fará a ligação. 
— Você sabe um telefonema que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando. Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante. Era o Flexa, viu? — diz Aécio.
— O Flexa. Tá bom, eu falo com ele — responde o ministro. NOTA DE AÉCIO: "O senador Aécio Neves mantém relações formais com o ministro Gilmar Mendes e, como presidente nacional do PSDB, manteve contados com o ministro, presidente do TSE, para tratar de questões relativas à reforma política. Ressalte-se que pouco mais da metade das ligações citadas foram completadas, conforme consta do relatório da PF. Ocorreram também reuniões públicas para tratar do tema, com a presença do presidente da Câmara e presidentes de outros partidos. O senador Aécio é autor de uma das propostas aprovadas no âmbito da reforma política. A decisão do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu a oitiva do Senador foi resultado de petição protocolada pelos advogados do Senador, de acordo com a súmula 14 do STF. Tal decisão encontra-se em harmonia com a pacífica orientação do STF e vai na linha de inúmeras outras decisões de outros ministros no mesmo sentido. Essa questão foi tratada pelos advogados junto ao tribunal, não tendo sido objeto de contato do senador com o ministro. A oitiva foi realizada poucos dias depois." NOTA DE GILMAR MENDES: "O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, esclarece que manteve contato constante, desde o início de sua gestão, com todos os presidentes de partidos políticos para tratar da reforma política. Os encontros e conversas do ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais. Especificamente quanto às ligações de abril, ressalta que estava em debate no Senado Federal o projeto de lei de abuso de autoridade, tratado nas referidas conversas e defendido publicamente pelo ministro desde 2009, inclusive em palestras, seminários, artigos e entrevistas." N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Roberto Dias AÉCIO E OS SERIAL KILLERS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 19/10/2017 - Pág. A2 | On Line 19/10/2017 02h00 por Roberto Dias 
SÃO PAULO - O caso Aécio Neves arrepia até quem já se acostumou com o baixíssimo nível da vida pública.
Fosse a política brasileira um filme de terror B —ou vai ver é mesmo, algum dia seremos oficialmente informados—, os diálogos envolvendo o senador brilhariam no trailer. As falas gravadas pela polícia são dos momentos de maior intensidade da trama. Incluem conversas sobre um suposto empréstimo de R$ 2 milhões em dinheiro, indicações para empresas, ofensas a políticos, tudo versado em português pouco castiço. Entre as frases que o diretor poderia pinçar está o momento em que Aécio diz a Joesley Batista, dono da JBS: "Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação". Que sentido poderia ter essa frase além de uma coisa nada boa? Difícil intuir, pois as manifestações de Aécio nos cinco meses deste escândalo foram enxutas, como o pronunciamento de dois minutos desta quarta (18). O senador pelo PSDB de Minas se diz indignado. Mas esse tal sentimento não se converteu na dignidade mínima para que ele —ocupante de cargos eletivos há 30 anos e segundo nome mais votado à Presidência— aparecesse cara a cara com jornalistas em uma entrevista coletiva e respondesse a perguntas. O que pode reservar o roteiro a um personagem assim? Investigações contra parlamentares levam em média mais de sete anos no Supremo, prazo convidativo às prescrições. Os pares do senador são justamente os que o consideraram apto a continuar na Casa. O presidente interino do seu partido, por sua vez, acredita que ele pode exercer cargo público, mas não o comando da sigla. Diante disso, entende-se por que o juiz Sergio Moro recorre à ficção para defender a prisão preventiva de suspeitos de corrupção. "Podemos fazer uma comparação com uma situação que vemos muito no cinema: casos de serial killers. Não vai esperar ele ser preso até o fim do julgamento para que haja uma nova vítima." * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Roberto Dias
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO TIRA FATIA DA PETROBRAS NA BRASKEM DO PROGRAMA DE PRIVATIZAÇÕES Estatal quer vender participação minoritária na petroquímica Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/2017 - Pág. 20 | On Line 18/10/2017 21:51 / Atualizado 18/10/2017 21:59 por Manoel Ventura BRASÍLIA - O presidente Michel Temer assinou, nesta quarta-feira, um decreto que exclui a participação da Petrobras na Braskem, maior grupo petroquímico da América Latina controlado pela Odebrecht, do Programa Nacional de Desestatização (PND). Com a decisão, a estatal não pode vender de imediato sua participação minoritária na empresa petroquímica, anunciada neste ano. Será preciso editar um novo decreto para liberar a venda das ações. A medida, que também exclui a fatia da petroleira na Deten Química, deve ser publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira, segundo informou a Presidência da República. Na tentativa de acelerar a venda de sua participação na petroquímica, Petrobras e Odebrecht formaram um grupo de trabalho para discutir mudanças no acordo de acionistas da Braskem, da qual são sócias. A venda de fatia na Braskem faz parte do plano da Petrobras de se desfazer de ativos ao longo deste e do próximo ano. A Odebrecht detém 50,1% do capital votante da petroquímica, enquanto a Petrobras tem 47%. O acordo de acionistas em vigor garante mais direitos à Odebrecht. Por isso, a estatal quer rever esse acordo para melhorar as condições de participação na empresa antes da venda. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão QUANTO CUSTA Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/2017 - Pág. 18 | On Line 19/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Permanência do presidente Michel Temer no cargo está custando caro ao país em diversas áreas. 2 - Há paralesia decisória, abandono de reformas, e concessões inaceitáveis a grupos de interess. 3 - Temer fortalece coalizão de investigados na Lava Jato, como na manutenção do mandato de Aécio Neves. Quanto custa ao país manter o presidente Michel Temer no cargo? A conta está ficando imensa pela soma da paralisia decisória em questões-chave, o abandono das reformas econômicas, os gastos aprovados, e as medidas que o governo têm adotado para fazer a vontade dos grupos de interesse e assim vencer uma a uma as denúncias que pesam contra ele.
Os avanços econômicos que o governo Temer conseguiu estão sendo desmanchados pela crise política que ele mesmo criou. O governo está parado enquanto o presidente se defende. Nos discursos dos seus partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados um dos argumentos mais repetidos é que a economia melhorou e que, por isso, o presidente deve ser mantido. O problema com esse raciocínio é que a melhora da economia não pode ser biombo para que não se investigue as acusações contra o presidente nas delações tanto de Joesley Batista quanto de Lúcio Funaro.
No esforço de se manter no cargo, Temer fortalece a coalizão dos investigados da Lava-Jato, como se viu esta semana na manutenção do mandato do senador Aécio Neves. Os que o defenderam usaram o argumento institucional, quando na verdade tentavam proteger a si mesmos, como os senadores Romero Jucá, Jader Barbalho, Renan Calheiros. Na articulação principal estava o governo Temer, que quer em troca o apoio de todos os tucanos. Na primeira denúncia teve apenas metade da bancada. No começo do seu governo, o presidente escolheu uma boa equipe econômica e bons gestores para algumas das estatais como a Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e BNDES, além do Banco Central. Com os acertos, a inflação despencou, os juros foram derrubados em seis pontos percentuais, a bolsa se recuperou, o dólar e o risco-país caíram. Lentamente, o ambiente recessivo foi cedendo, e o país já coleciona dados de melhora dos últimos meses. O mês de agosto teve queda dos índices de produção industrial, vendas de varejo, do setor de serviços e IBC-Br, mas os economistas dizem que é apenas uma acomodação e não reversão da tendência de melhora. Tanto que alguns números, quando comparados com 2016, mostram aceleração. O IBC-Br, por exemplo, foi de 1,4% para 1,64%. Mas a perda de que se fala é mais profunda do que um indicador apenas. A maior ameaça a esse processo de recuperação é o próprio governo do presidente Temer. Neste momento em que a segunda denúncia está tramitando na Câmara, as decisões necessárias para o ajuste fiscal, para a revisão da meta do Orçamento, estão paradas em grande parte na Casa Civil. O temor é o de que qualquer medida desagrade a algum possível apoiador do presidente. Para atender à grande bancada ruralista, o governo baixou essa portaria do Ministério do Trabalho que é um monstrengo. Ela reconceitua o trabalho escravo, reduz o poder dos fiscais, e dá ao ministro o arbítrio de divulgar a lista das empresas autuadas. Isso significa um enorme retrocesso na luta contra esse crime dentro da cadeia produtiva. Esta não é a primeira concessão feita à mesma bancada, mas tem o efeito de agradar também à indústria da construção civil. Outra concessão aos ruralistas foi o parcelamento, que pode se transformar em perdão, de uma dívida de R$ 17 bilhões com a Previdência. As complicações nas quais o presidente se envolveu custaram também a reforma da Previdência. Ela estava se encaminhando para ser votada quando foi divulgada a conversa entre o presidente e o empresário Joesley Batista. Cinco meses depois, ela não foi votada, como dificilmente será. O custo pago pelo país por essa desastrosa dupla eleita em 2014 é incalculável. A recessão provocada pela cabeça de chapa, a ex-presidente Dilma Rousseff, custou quase dez pontos percentuais de encolhimento do PIB per capita. Nas pequenas melhoras conduzidas pelo seu vice e sucessor não estão a reversão do grave quadro de déficit público. Ambos lutaram para permanecer no cargo usando os recursos da Presidência. Dilma não conseguiu. Temer tem se mantido. Mesmo que fique até o último dia deste mandato, ele continuará sem condições de levar adiante qualquer projeto. Ainda faltam mais de 14 meses até o fim do período para o qual foi eleita a chapa Dilma-Temer. E o país continua contando as perdas. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País DECISÃO DA CÂMARA SELA PIOR SEMANA DA HISTÓRIA DA LAVA-JATO Com aval do STF, políticos aumentam o ataque para barrar feitos da operação Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/17 - Pág. 6 | On Line 18/10/2017 19:49 / Atualizado 19/10/2017 7:53 por Pedro Dias Leite 
RIO — A última semana foi a pior para a Lava-Jato desde que a operação foi deflagrada, há mais de três anos e meio. A reação dos políticos, ensaiada fazia muito tempo e anunciada desde que Romero Jucá (PMDB-RR) clamava por estancar a sangria, por fim se concretizou.
Essa contraofensiva só foi possível porque o Supremo Tribunal Federal deu ao Congresso o impulso de coragem que faltava até agora. Ao autorizar deputados e senadores a rever decisões judiciais contra seus colegas acusados de corrupção, na prática chancelou que os políticos tomem as medidas de autoproteção. Os 44 votos a favor de Aécio Neves na terça-feira no plenário do Senado e a maioria pró-Michel Temer na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara no dia seguinte têm o mesmo significado: não importam as investigações da Lava-Jato, os áudios comprometedores, as malas de dinheiro, as dezenas de delações; se depender dos políticos, e agora depende só deles, ninguém será punido. O movimento é amplo e pluripartidário: salvou Aécio, salvará Temer. Se Luiz Inácio Lula da Silva estivesse nas mãos de seus pares, e não nas de Sergio Moro, poderia dormir tranquilo na cobertura de São Bernardo. É esse contexto de ataque escancarado à Lava-Jato, e não mais dissimulado, que permite que Aécio, gravado aos palavrões com Joesley Batista pedindo milhões de reais e brincando que mataria o operador se ele fizesse delação, suba à tribuna do Senado para se dizer vítima de uma "ardilosa armação". O clima mudou, e a vergonha e o temor dos políticos diante das denúncias de corrupção deram lugar a um enfrentamento aberto. O pior ainda está por vir. Já estava em andamento e agora começa a ganhar cada vez mais força uma série de iniciativas que enterram de vez a Lava-Jato — como a mudança no STF da decisão que determina a prisão após sentença em segunda instância e regras em debate no Congresso para dificultar as delações. Nessa nova realidade, aumentam as chances de que essas medidas que foram fundamentais para o combate à corrupção sejam revertidas. Aécio Neves está de volta ao Senado. Michel Temer fica garantido na Presidência até o final do mandato. E Lula tenta pavimentar sua volta ao poder. Enquanto a Lava-Jato agoniza, seus principais alvos se fortalecem. *Pedro Dias Leite é editor de País * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PARECER QUE BARRA PROSSEGUIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER Aprovado por 39 deputados, relatório favorável ao presidente seguirá para plenário Publicado: O Globo - Impresso - 19/10/17 - Pág. 6 | On Line 18/10/2017 19:47 / Atualizado 19/10/2017 7:53 por Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, por 39 votos a favor e 26 contra, parecer contra a continuidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral) por organização criminosa e obstrução à Justiça. Depois de mais de 13 horas de discussão entre ontem e esta quarta-feira, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Agora, o caso segue para o plenário da Câmara para ser votado na próxima semana. Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. (Veja como votou cada deputado)
Enquanto isso, a oposição acusou o Palácio do Planalto de "comprar votos" de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito e fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista. — Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. Isso é uma grande irresponsabilidade. O país voltou aos trilhos, os juros caíram a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o o país à deriva — discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP). Antes dele, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) resumiu a narrativa usada por vários colegas que defendem as investigações: — O presidente não pode continuar cometendo crimes, tem que ser processado pelo STF. Ele não tem dignidade para ser presidente, cargo que ele comprou. O que o presidente Temer está fazendo com o Brasil é nos levar à idade da pedra. Ele revogou inclusive a fiscalização do trabalho escravo —pontuou. Antes de iniciar a votação, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), negou o pedido feito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) de fatiar a votação. Molon queria que os deputados pudessem votar separadamente sobre as acusações de Temer, Padilha e Moreira. Esse requerimento já havia sido feito na semana passada e negado por Pacheco. Molon avisou que irá recorrer. — Nós estamos sendo obrigados a votar um pacote de impunidades — reclamou Molon. Em sua justificativa, Pacheco argumentou que o parcelamento de votações por temas, ou, nesse caso, por supostos praticantes dos crimes imputados, é uma previsão que só cabe nas votações em plenário, não podendo ser aplicada às comissões. Além disso, prosseguiu Pacheco, a própria natureza do crime imputado aos acusados — organização criminosa — impõe uma análise conjunta. 
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), irritou parlamentares, em especial o PSDB, ao dizer que hoje os deputados iriam "pagar a conta”, retribuindo a votação do Senado que beneficiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
— O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta — disse Ivan Valente. Houve protestos de parlamentares, e Ivan rebateu: — Olha como eles estão nervosos. Está rolando tudo! O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que o presidente Michel Temer é uma pessoa séria e que ele tinha o direito de defender um ex-parlamentar que hoje é presidente da República. Mansur disse que o governo Temer fez várias reformas e listou propostas que a oposição votou contra ao longo dos anos, como o Plano Real. — Isso aqui é um teatro! Estamos discutindo a saída de um presidente que está regularmente o seu mandato. Não se troca presidente da República como se troca time de futebol! — disse Mansur. — E o golpe? — retrucou Ivan Valente. MARUN VOLTA A ATACAR JANOT Ao orientar o voto de seus correligionários em nome do PMDB, o deputado Carlos Marun (MS) voltou a atacar o autor da denúncia, o ex-procurador geral Rodrigo Janot, a quem chamou de "incompetente" e "leviano". Para Marun, afastar o presidente seria uma "insanidade". O deputado se refere ao fato de que se a denúncia for aceita por pelo menos 342 dos 513 deputados, Temer tem que deixar o Palácio do Planalto enquanto o processo é analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Marun pediu aos peemedebistas que votem a favor do relatório de Andrada, que recomenda o arquivamento das acusações. 
— Dizer não a seu relatório é dizer sim a assertiva de que delação é prova. É dizer que prova ilícita é prova, que o flagrante forjado é prova, é dizer não à democracia. A denúncia é inepta, é uma insanidade querer afastar o presidente. Dizer sim a seu relatório é dizer sim ao Brasil — disse Marun, que é relator da CPI que investiga a delação da JBS.
No meio de sua fala, aplaudida pelos governistas, o colega Darcísio Perondi (PMDB-RS) não se conteve e gritou: — Muito Bem! Antes da votação, o relator voltou a repetir um dos argumentos principais do relatório apresentado por ele contra a admissibilidade da denúncia: a de que Temer não pode ser responsabilizado por atos supostamente praticados antes de virar presidente da República. Temer assumiu o Palácio do Planalto em maio do ano passado, após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. — A acusação contra o presidente está regulamentada no parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição, de que ele não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de sua função. Isso é o básico. O debate político não me cabe. É a minha obrigação como membro desta comissão concluir pela inadmissibilidade dessa denúncia — disse Bonifácio de Andrada. Mais cedo, o novo líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), conseguiu que fosse exibido no telão um vídeo compilado da delação de Lúcio Funaro. O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), permitiu que o vídeo de três minutos fosse mostrado, porque ele está dentro do rol de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dentro da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. No vídeo, Lucio cita Temer e fala na "bancada do Eduardo Cunha”, ex-presidente da Câmara. Júlio Delgado, um dos mais veementes críticos a Temer, foi nomeado hoje o novo líder do PSB. Menos de uma hora após saber que o presidente exonerou dois ministros para evitar a perda de dois votos na CCJ, o PSB agiu para conter a manobra e destituiu a líder do partido, Tereza Cristina, que é da ala pró-governo. Como novo líder, Delgado vai trocar dois deputados da sigla que votariam pelo arquivamento da denúncia e portanto em dissonância com a direção do partido, que rompeu com o Planalto pouco depois de revelados os diálogos de Temer com o dono da JBS, Joesley Batista. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: UOL Notícias - Política EXTRATOS MOSTRAM GASTOS DE R$ 2,8 MILHÕES EM JOALHERIAS POR EX-GERENTE DA PETROBRAS Publicado: UOL On Line 18/10/2017 04h00 por Eduardo Militão - Colaboração para o UOL, em Brasília 
Uma das investigações da Lava Jato no exterior mostra que um ex-gerente da Petrobras gastou
o equivalente a R$ 2,8 milhões em joalherias pelo mundo com dinheiro que, segundo Ministério Público, é fruto de propina por desvios na estatal.
Os extratos bancários ainda ligam esse ex-executivo a carros, contrabando, fraudes, comércio na Ásia, ações em Bolsa e até a um empresário associado a deputado federal em inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal). Procurado por três dias pela reportagem, o advogado de Xavier Bastos, João Mestieri, não prestou esclarecimentos sobre o caso (veja mais abaixo). A Procuradoria da República no Paraná pediu ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, a condenação de Pedro Augusto Xavier Bastos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e o pagamento de US$ 82 milhões (R$ 258 milhões) à União e à estatal, entre multas e ressarcimentos. Assim como o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-funcionário da Petrobras é acusado de ter recebido recursos do lobista João Augusto Henriques depois que ele articulou um negócio em Benin, na África, em que a estatal gastou US$ 66 milhões (R$ 208 milhões). Preso, Cunha foi condenado porque recebeu US$ 1,5 milhão (R$ 4,73 milhões) do esquema numa conta secreta na Suíça, segundo os extratos bancários do banco suíço BSI e a sentença de Moro --ele nega ter cometido irregularidades. Mas Xavier Bastos, que também está na cadeia, recebeu o equivalente a R$ 16 milhões, segundo esses extratos. Xavier Bastos --que atuava na diretoria de Internacional, ligada ao PMDB, com Jorge Zelada-- obteve US$ 4,8 milhões de Henriques e mais US$ 354 mil da offshore Geo Nunes, do empresário Marcos Antônio Galotti, totalizando R$ 16 milhões. Esse montante foi parar na conta da Sandfield Consulting entre 2011 e 2012, de acordo com os extratos do banco BSI. Segundo a Procuradoria, era propina. Ex-executivo fez 22 gastos em lojas de luxo em 3 anos 
Levantamento do UOL nos extratos do banco BSI mostra que Xavier Bastos gastou US$ 898 mil (R$ 2,8 milhões) em joalherias pelo mundo entre 2012 e 2015.
Ele fez pagamentos a seis lojas de cinco países, na Ásia, Europa e EUA. Na Taka Jewellery, de Cingapura, foram US$ 507 mil (R$ 1,6 milhão). Na Albert, de Hong Kong, gastou US$ 240 mil (R$ 760 mil). Na Ace Jewlers, de Amsterdã, na Holanda, foram US$ 39 mil (R$ 123 mil). Na indiana Gehna Jewellers, foram US$ 70 mil (R$ 221 mil). Nas joalherias de Nova York Ariha Diamond e Maya, foram US$ 26 mil e US$ 15 mil, respectivamente, ou R$ 82 mil e R$ 47 mil. No período, Xavier Bastos fez 22 pagamentos em lojas de luxo. 
Apenas em 4 de novembro de 2014, pagou US$ 148.605 (cerca de R$ 469 mil) na Taka Jewellery. O dinheiro caiu na conta da empresa no banco HSBC de Cingapura. Xavier gastou mais US$ 35 (R$ 110) em taxas bancárias nessa operação.
Procuradas, nenhuma das empresas explicou ao UOL que tipo de joias e nem se foram realmente adquiridas lá.
US$ 90 mil em carros importados As cerca de cem páginas de extratos bancários de Xavier Bastos revelam mais. Depois de receber o que seria a primeira parcela das propinas de Henriques, em 2011, o ex-gerente da Petrobras colocou US$ 45 mil (R$ 142 mil) na conta da Korea Autoparts Co. Ltda, uma importadora de veículos de várias marcas, como Hyundai e Kia. Era 5 de julho daquele ano. A reportagem solicitou esclarecimentos à importadora, sem sucesso. 
Em 30 de setembro de 2011, foram mais US$ 45 mil (R$ 142 mil), desta vez à Skyward Parts Co. Ltda., em um banco de Xangai, na China. A Skyward não foi localizada pelo UOL.
Xavier Bastos ainda colocou US$ 80 mil (R$ 252 mil) na conta do argentino Jorge Gabriel Soriano, em junho e em dezembro de 2011. Naquele ano, Soriano foi denunciado por corrupção ativa na Operação Freeway, que investigava um esquema para facilitar a passagem de mercadorias no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Questionado pelo juiz Sérgio Moro sobre essas despesas, o ex-gerente da Petrobras disse apenas desconhecer a atuação criminosa de Soriano. O ex-executivo da Petrobras ainda depositou, em junho de 2011, US$ 40 mil (R$ 126 mil) na conta do português Francisco Canas, hoje já morto. O estrangeiro foi "o principal arguido do caso denominado 'Monte Branco', que apurou fraudes fiscais e lavagem de centenas de milhões de euros relacionadas ao Banco Espírito Santo (BES), sediado em Lisboa", narrou o Ministério Público em petição dirigida a Moro. Em depoimento, Xavier Bastos disse que fez "investimentos" de cerca de US$ 2 milhões (R$ 6,3 milhões) na República do Congo, na África. Nas contas dele mesmo, há um saldo de US$ 1,67 milhão (R$ 5,2 milhões) lá. Os extratos ainda mostram pagamentos para empresas de comércio na Ásia, títulos e ações em Bolsa. Mas ele se negou a explicar sobre essas ligações quando foi interrogado. MP cita deputado em investigação Nas alegações finais da ação penal contra Xavier, o Ministério Público recorda que Galotti ajudou Henriques na empreitada em Benin que deu prejuízo à Petrobras. "Ressalte-se também que (...) constatou-se que Marcos Gallotti é investigado perante aquela Suprema Corte juntamente com o deputado federal Francisco José D'Ângelo Pinto (PT-RJ)." Segundo a Polícia Federal, uma lancha em nome de Galotti está registrada no endereço em que uma denúncia anônima ao Ministério Público indica como fonte de recursos para financiamento de um suposto esquema para distribuição de óculos "em troca de votos" em Petrópolis (RJ) nas eleições de 2014. O deputado Chico D'Ângelo disse ao UOL que não conhece Galotti nem a empresa Geo Nunes. "Se tiver alguma coisa com esse grupo, eu abro mão do meu mandato", afirmou o parlamentar. "Alguém fez uma denúncia anônima que não tem pé nem cabeça. É uma canalhice. Que óculos? Tem alguma foto? Que maluquice é essa?" Ele afirmou que seus advogados devem procurar a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR) para comprovar a inconsistência da acusação incluída no inquérito do Supremo. O parlamentar diz que também não pode ser ligado a Galotti. "Se ele está envolvido, que seja processado. Agora, me colocar nisso é irresponsabilidade", afirmou D'Ângelo. A reportagem não localizou Galotti, mas seus advogados disseram ao STF que a PF errou ao associar o endereço da lancha e da Geo Nunes ao informado pelo denunciante anônimo no suposto esquema dos óculos. Outro lado Investigadores do Ministério Público Federal ouvidos pelo UOL dizem duvidar que Xavier Bastos seja dono de todo esse dinheiro recebido de Henriques --três vezes mais do que Eduardo Cunha teria recebido no mesmo esquema. A suspeita dos investigadores da Lava Jato é que o ex-gerente tenha repassado parte dos recursos desviados da Petrobras para outros agentes públicos e privados. Xavier Bastos se negou a explicar os destinatários do dinheiro, mas disse que foi tudo feito legalmente. "Eu não transferi dinheiro para nenhum político, não sou longa manus [expressão latina que significa alguém que atua a mando de outra pessoa, como se fosse uma "mão longa"] do João Henriques, nenhum agente público, nenhuma transferência foi feita para esses entes", afirmou ele, em depoimento ao juiz Sergio Moro. Depois de ser procurado por três dias, o advogado de Xavier Bastos, João Mestieri respondeu às perguntas do UOL em relação a outro réu na Lava Jato. Questionado novamente sobre Xavier, não prestou esclarecimentos. O ex-gerente está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), região metropolitana de Curitiba. Lá também estão João Augusto Henriques e Eduardo Cunha, que têm negado as acusações. A reportagem não localizou Galotti e Soriano. * Fonte primária: UOL Notícias
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O CONSELHO PEDAGÓGICO DA ODEBRECHT Publicado: Folha de São Paulo - 18/10/17 - Pág. A10 | On Line 18/10/2017 02h00 por Elio Gaspari Empreiteira diz que quer andar pelo bom caminho, falta o governo perceber que a Lava Jato melhorou o Brasil 
Uma das melhores notícias de 2015 foi a da prisão de Marcelo Odebrecht. Ela coroava a colheita de maganos que se consideravam donos do Brasil e foram mandados para as celas de Curitiba pela Lava Jato.
Uma das boas notícias de 2017 foi o anúncio, pela Odebrecht, da criação de um conselho para educar a cúpula da empresa em questões de ética e sustentabilidade. Serão dez pessoas, cinco das quais estrangeiras. Um, Jermyn Brooks, presidiu a Transparência Internacional, respeitada ONG de vigilância contra larápios, e membro do conselho ético da Siemens alemã. Lynn Paine é professora da Harvard Business School, com diversos livros publicados, cuidando de boa administração e da moralidade. Antes da Lava Jato, as empreiteiras achavam que pessoas como Brooks e Payne eram inconvenientes sonhadores, mas vida e a cadeia fizeram com que mudassem de opinião. Dos cinco brasileiros, dois pertencem aos quadros da empresa. Com experiência no setor público, só o ex-ministro Rubens Ricupero que já pertence ao conselho de administração da empreiteira. Esses conselheiros são pessoas que não colocariam seus nomes na vitrine para que a Odebrecht fizesse apenas um lance de propaganda. A instituição foi concebida com nome em inglês, Global Advisory Council. E vai se chamar Conselho Global da Odebrecht. Muito farofa e pouca carne, porque o grupo não terá poderes deliberativos. Serão sonhadores convenientes. Seria adequado chamá-lo de conselho pedagógico, o que já é alguma coisa. A Operação Lava Jato mudou a história do país levando os diretores de grandes empreiteiras a confessar suas malfeitorias. A revisão das normas de conduta das empresas foi inaugurada pela Camargo Corrêa e só o tempo dirá a eficácia dessas iniciativas moralizadoras. Uma coisa é certa, nenhuma delas está fazendo o que fazia. A Camargo também foi a primeira a criar uma diretoria para cuidar do respeito às leis e à moral. Faltou-lhe sorte, pois escolheu um executivo da Embraer que se viu acusado de pingar propinas na venda de aviões para a República Dominicana. O processo de regeneração das grandes empreiteiras foi provocado pela ação de uma pequena parte do Poder Judiciário e do Ministério Público. Fora daí, houve um certo apoio da imprensa, e só. Os partidos políticos, as guildas patronais e até mesmo as centrais sindicais ficaram neutros-contra. A má notícia está no Palácio do Planalto. Por duas vezes a Procuradoria-Geral da República pediu à Câmara licença para processar Michel Temer por corrupção. Dois de seus ministros estão denunciados junto ao Supremo Tribunal Federal. Outros dois estão presos. Um deles, Geddel Vieira Lima, tinha um cafofo onde guardava R$ 51 milhões. Temer colocou Pedro Parente na presidência da Petrobrás e Paulo Rabello de Castro na presidência do BNDES. São pessoas a quem se entregaria a chave de um cofre mas, olhando-se para primeiro escalão de Temer, não se pode entregar a chave do carro a qualquer ministro. Enquanto as empreiteiras procuram mostrar que se regeneraram, o procurador Carlos Fernando dos Santos, informa: "O Governo Temer está fazendo, pouco a pouco, o que o Governo Dilma queria, mas não conseguiu: destruir a Lava Jato e toda a esperança que ela representa. (...) Em nenhum momento a Lava Jato esteve tão a perigo quanto agora". * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco AÉCIO GANHOU, O STF PERDEU Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/10/2017 - Pág. A2 | On Line 18/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - "O senador João Alberto cancelou uma cirurgia. O senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui firme". Renan Calheiros era só orgulho ao exaltar a bravura dos colegas. Valia até fugir do hospital para ajudar a salvar o mandato de Aécio Neves.
A votação desta terça-feira não definiria só o futuro do tucano. Estava em jogo todo o esforço para estancar a sangria provocada pela Lava Jato. "Com o Supremo, com tudo", como profetizou Jucá, antecipando o julgamento da semana passada. O tribunal se curvou à pressão dos políticos. O Senado aproveitou o recuo e avançou na guerra contra as investigações. "Não é se deixando subjugar por parte da opinião pública, da imprensa, que nós vamos fazer justiça neste país", discursou o destripado líder do governo. Jucá falava em nome da corporação e do chefe. Michel Temer também suou a camisa nas articulações a favor de Aécio. O presidente e o senador mineiro firmaram um pacto pela sobrevivência. Um ajuda o outro na luta para enfrentar o Ministério Público e continuar no poder. Encorajados pelo Planalto, os senadores decidiram desafiar a primeira turma do Supremo. A esperança na salvação venceu o medo da opinião pública. Por 44 a 26, o plenário devolveu a Aécio o mandato e o direito de circular na noite de Brasília. O triunfo do tucano é uma derrota para o Supremo, que sai do episódio ainda mais arranhado. Ao abrir mão de dar a última palavra, a corte acirrou sua divisão interna e reforçou a imagem de que passou a colaborar com um "grande acordo nacional". Desgastado, o tribunal apanhou até de quem votou contra Aécio. O ex-tucano Álvaro Dias criticou a "constrangida mudança de opinião" dos ministros. A presidente Cármen Lúcia, que garantiu a salvação do senador mineiro, teve que dormir com um elogio de Jader Barbalho. "Tenho que cumprimentar essa mulher, que merece todas as nossas reverências", exaltou o peemedebista. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman O COMPLÔ Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 18/10/2017 - Pág. A2 | On Line 18/10/2017 02h00 por Hélio Schwartsman 
SÃO PAULO - Temer é vítima de um complô, Aécio, de armação, e Lula, de perseguição. Se os três estão certos, seria preciso imaginar que diferentes braços do Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa foram todos contaminados por uma espécie de vírus do niilismo e abraçaram o temerário projeto de destruir as instituições republicanas, abatendo as lideranças dos principais partidos políticos do país.
É possível? Bem, tudo o que não é proibido pelas leis da física é possível —e isso inclui viagens no tempo e discos voadores alienígenas visitando a Terra. Parece-me mais verossímil, porém, acreditar que os três políticos, bem como várias centenas de outros, se meteram em relações absolutamente promíscuas com empresários que já confessaram atos de corrupção na casa dos vários bilhões de reais. Em muitos casos, exibiram provas físicas das propinas. É possível que nossos três líderes sejam mesmo santos em meio a um oceano de pecadores e que os delatores estejam mentindo quando incluem seus nomes no rol de autoridades compradas. Ademais, para que sofram uma condenação penal, é necessário que o Estado demonstre seu envolvimento para além da dúvida razoável na opinião de um tribunal colegiado. Não precisamos, porém, estabelecer o mesmo nível de exigência para os efeitos políticos. Ao contrário, boa parte da crise que vivemos pode ser atribuída ao fato de que foros políticos passaram a operar com balizas do Judiciário. Eu me explico. Num país mais "normal", o presidente que se vê envolvido num escândalo como o que enredou Michel Temer renuncia, seja ele culpado ou inocente. Um senador flagrado numa fita tão comprometedora como a de Aécio é rapidamente cassado pelo Conselho de Ética da Casa. Já Lula, este, por não contar mais com foro privilegiado, ao menos tem o mérito das acusações que pesam contra si avaliado pela Justiça, o que não ocorre com os outros dois. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura A ONDA DE HIPOCRINISMO Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/17 - Pág. 17 | On Line 18/10/2017 0:00 por Zuenir Ventura É a combinação vocabular de hipocrisia e cinismo. Os dois sempre existiram, mas separadamente, não assim juntos e na frequência que a Lava-Jato trouxe à tona
Você pode não conhecer o termo, que é um neologismo, mas, se acompanha o noticiário político, está enojado de saber que se trata da combinação vocabular de hipocrisia e cinismo. Os dois sempre existiram, mas separadamente, não assim juntos e na frequência que a Lava-Jato trouxe à tona. Se a hipocrisia é a homenagem que o vício presta à virtude, o hipocrinismo é a dupla homenagem. Até o advento do instituto da delação premiada, o exemplo mais lembrado do fenômeno era Paulo Maluf, capaz de negar sorrindo, e sem qualquer constrangimento, o óbvio. Condenado à prisão na França e nos EUA por lavagem de dinheiro, procurado pela Interpol durante anos, sem poder sair do país, ele garantia e garante não ter conta no exterior e se considera “um homem honesto, probo, correto e decente”. Era o inquestionável campeão dessa categoria chamada pelo povo de “cara de pau”.
Hoje, porém, são incontáveis os concorrentes ao título, tendo como principais fornecedores de candidatos o Senado e a Câmara dos Deputados. Os desfiles na televisão dos acusados pelos investigadores da Lava-Jato são apenas uma mostra. Respeitando o direito de resposta, a imprensa tem o cuidado de apresentar a acusação e logo em seguida de ceder a palavra aos acusados para que deem a sua versão. Só que, em vez de defesa, o mais comum é o ataque — ao eventual delator, ao Ministério Público, à polícia, à imprensa. Os denunciados são todos inocentes, claro, e vítimas de perseguição política. As alegações são pouco originais e muito parecidas, irritando o telespectador pelo tempo que tomam do noticiário. Não sei se é permitido, talvez não, mas o ideal seria juntar todas as defesas num bloco só: “fulano (ou seu advogado), fulano e fulano dizem que vão provar na Justiça sua inocência. E todos têm a consciência tranquila”, como se não houvesse má consciência. O Papa Francisco e eu temos esperança de que surja um denunciado que diga: “Estou com a consciência intranquila”. Tudo bem que, em obediência à presunção de inocência, não se possa fazer afirmações que impliquem condenação antecipada ou prejulgamento de alguém. É preciso usar sempre o condicional e um hipotético “suposto”, às vezes exageradamente: “O suposto traficante Nem, da Rocinha, teria comandado da prisão...”. Parece exagero. E é. Mas se justifica. Jorge Bastos Moreno, por exemplo, foi processado umas seis vezes por teimar em se referir a um deputado pelo apelido de “Coisa Ruim”. O nosso saudoso colunista preferia a punição da Justiça ao ridículo de usar algo como o “suposto Coisa Ruim”. Que falta faz o Moreno. Ninguém combateu com mais graça e picardia essa onda de hipocrinismo. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País VOTO CIRÚRGICO (Título da versão imperssa) APÓS CAIR DE MULA, RONALDO CAIADO VAI VOTAR DE CADEIRA DE RODAS CONTRA AÉCIO Senador resolveu compareceu à sessão após saber de manobra que poderia beneficiar tucano Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/2017 - Pág. 3 | On Line 17/10/2017 19:37 / Atualizado 17/10/2017 21:48 por Cristiane Jungblut e Maria Lima 
BRASÍLIA — O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) compareceu nesta terça-feira ao Senado de cadeira de rodas para votar a favor do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele fraturou o ombro, após cair de uma mula, na segunda-feira, e inicialmente havia informado que não iria participar da votação. “Coisas de quem trabalha na roça”, explicou em sua página nas redes sociais.
Hoje, no entanto, Caiado afirmou que resolveu ir ao Senado após saber da mudança no entendimento de um artigo da Constituição, uma manobra que poderia beneficiar Aécio. O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, prolongou o tempo de votação para que o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) - um dos principais articuladores da defesa de Aécio - pudesse chegar ao plenário para votar a favor do aliado. Bauer foi hospitalizado hoje após ter um pico de pressão ao sair de uma reunião na casa do presidente do Senado. Em um momento descontraído da sessão, o senador Renan Calheiros fez um apelo: — Faço um apelo ao senador Paulo Bauer que venha votar. O senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui para votar — pediu, do microfone. Outro senador que suspendeu a licença médica foi o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele passou por uma cirurgia na semana passada e só voltaria ao Senado na quarta-feira, mas antecipou o retorno para votar a favor do tucano. Na tribuna, Jucá disse que não existe democracia sem um “mandato inviolável” dos parlamentares. — Quis Deus que tivesse a saúde, para depois de operado, estivesse aqui para falar como último orador. O primeiro orador, Jader, registrou o dever que tinha como senador da República de se posicionar. Temos o direito de fazer isso por privilégio? Não. Temos o direito de fazer isso pela democracia, pela defesa do mandato inviolável. Sem mandato inviolável, não há democracia que se sustente. E a democracia é o regime dos direitos — disse Jucá, ressaltando: — Não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém. Só queremos dizer que o senador Aécio não pode ficar afastado do seu mandato por uma decisão de três, de uma Turma (do Supremo). O Senado decidiu nesta terça-feira derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato de Aécio. Foram 26 votos a favor e 44 contra manter as medidas cautelares determinadas pelo STF. Deste modo, o tucano também fica liberado do recolhimento domiciliar noturno. N.daR.: Uma vergonha. A impunidadce da casta política ficou decretada. Os 3 poderes coniventes com a corrupção! Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - On Line EMPRESÁRIO DIZ A MORO QUE 'NUNCA MAIS' VAI PAGAR PROPINA - Pagamento usado para obter a renovação do contrato firmado entre a Decal do Brasil e a Petrobras, no Porto de Suape, em Pernambuco // Em interrogatório, Mariano Marcondes Ferraz afirma que Lava Jato é ‘grande alívio’ para empresários Publicado: ESTADÃO - On Line 17 Outubro 2017 | 14h32 por Julia Affonso 
O empresário Mariano Marcondes Ferraz, representante da empresa Decal do Brasil, afirmou em interrogatório nesta terça-feira, 17, perante o juiz federal Sérgio Moro, que a Operação Lava Jato “foi um grande alívio” e que “nunca mais” vai pagar propina. O executivo é acusado pelo Ministério Público Federal pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em razão do pagamento de propina de US$ 868.450,00, para obter a renovação do contrato firmado entre a Decal do Brasil e a Petrobras, no Porto de Suape, em Pernambuco.
“Obviamente é uma situação que eu me arrependo muito por isso. A minha vida mudou completamente. Hoje eu estou morando no Brasil, estou no Brasil há um ano, mas longe de atividade, estou afastado das empresas, tenho meus filhos morando fora. É uma coisa que certamente eu garanto que nunca mais vai acontecer, mas me arrependo muito do que foi feito e infelizmente é um fato que a gente tem que passar por isso e espero que o tempo vá me ajudar com isso”, afirmou. Mariano confirmou a Moro o pagamento de vantagem indevido ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo o empresário o ex-dirigente da estatal disse a ele “que para a coisa caminhar era necessário fazer um pagamento”. “Foi direto ao assunto”, relatou Mariano. A força-tarefa da Lava Jato narra na denúncia que, em 2006, a Petrobras contratou a Decal do Brasil para a prestação de serviços de armazenagem e acostagem de navios no Porto de Suape (PE), com prazo de duração de cinco anos. Ao final do contrato, relata a Procuradoria da República, no Paraná, havia resistência da estatal em realizar nova contratação da empresa, que insistia em renovar o contrato com preços majorados. O pagamento de propina, afirmam os procuradores, começaram em 2011 e ocorreram por meio de três repasses ao então diretor da estatal em conta offshore. Naquele ano foram pagos US$ 439.150,00. Mariano contou que a renovação ocorreu em 2012. Houve pagamentos em agosto daquele ano e em fevereiro de 2014. “Teve um pagamento inicial, são US$ 240 mil, que na realidade foi um pagamento, eu fiz um cálculo de um ano de contrato com a comissão que havia sido definida que era um ano e meio, quer dizer, tinha sido solicitada, no sentido de que ele mencionou que o mínimo da comissão seria um e meio. De prontidão eu aceitei, naquele momento da reunião. O que foram feitos foram cálculos baseados no contrato mensal e na realidade eu convertia naquele momento para fazer os pagamentos em dólar”, afirmou. Moro questionou o empresário se os pagamentos haviam parado em 2014. “Pagamentos posteriores não teve. A realidade foi que o pagamento parou porque, enfim, foi o início da Operação Lava Jato. Na realidade essa operação é um grande alívio para vários empresários que sofreram essa mesma situação”, declarou Mariano. N.daR.: Triste sina a da BR: ser arruinada por seus próprios empregados e ex-Petrobras... * Fonte primária: ESTADÃO
Fontes: O Globo - País SENADO DERRUBA DECISÃO DO STF DE AFASTAR AÉCIO NEVES DO MANDATO Foram 44 votos contra as medida cautelares determinadas pela Corte Publicado: O Globo - Impresso - 18/10/2017 - Pág. 3 | On Line 17/10/2017 19:41 / Atualizado 17/10/2017 23:27 por Cristiane Jungblut e Maria Lima 
BRASÍLIA — O Senado decidiu nesta terça-feira derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Deste modo, o tucano também fica
liberado do recolhimento domiciliar noturno. Foram 26 votos a favor e 44 contra manter as medidas cautelares determinadas pelo STF.
(Confira o voto de cada senador)
Para manter ou derrubar a decisão da Corte, eram necessários 41 votos (maioria absoluta), segundo novo entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição. Caso não fossem obtidos os 41 votos, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, avisou que convocaria nova sessão para votação do caso. A manobra que poderia ajudar Aécio foi discutida nos últimos dias. O entendimento é diferente do que foi adotado na votação que cassou o ex-senador Delcídio Amaral, no ano passado. Naquela ocasião, a maioria absoluta — ou seja, os 41 votos — era necessária apenas para derrubar a decisão do Supremo de prender Delcídio. Não foi exigido o número mínimo de votos para manter a prisão do ex-senador. 
O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, prolongou o tempo de votação para que o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) - um dos principais articuladores da defesa de Aécio - pudesse chegar ao plenário para votar a favor do aliado. Bauer foi hospitalizado hoje após ter um pico de pressão ao sair de uma reunião na casa do presidente do Senado. Em um momento descontraído da sessão, o senador Renan Calheiros fez um apelo: — Faço um apelo ao senador Paulo Bauer que venha votar. O senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui para votar — pediu, do microfone. 
Após passar duas semanas internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por uma diverticulite aguda, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), interrompeu a lidença médica para votar a favor de Aécio. Na tribuna, Jucá disse que não existe democracia sem um “mandato inviolável” dos parlamentares. — Quis Deus que tivesse a saúde, para depois de operado, estivesse aqui para falar como último orador. O primeiro orador, Jader, registrou o dever que tinha como senador da República de se posicionar. Temos o direito de fazer isso por privilégio? Não. Temos o direito de fazer isso pela democracia, pela defesa do mandato inviolável. Sem mandato inviolável, não há democracia que se sustente. E a democracia é o regime dos direitos — disse Jucá, ressaltando: — Não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém. Só queremos dizer que o senador Aécio não pode ficar afastado do seu mandato por uma decisão de três, de uma Turma (do Supremo). O senador Ronaldo Caiado, que caiu de mula no final de semana, também suspendeu a licença médica e foi de cadeira de rodas ao Senado. Ele, porém, votou pela mantenção das medidas contra o tucano. Sem entrar no mérito do recebimento dos R$2 milhões em malas de dinheiro, o maior argumento dos que votaram a favor de Aécio foi que ele ainda não é réu, não foi ouvido pelo Supremo no inquérito aberto e não poderia ser condenado sem julgamento. Antes da votação, o senador enviou carta a senadores falando da sua situação e afirmando que é vítima de uma "trama ardilosa", que tem causado "sofrimento" a ele e à sua família. No encaminhamento de voto, o senador Tasso Jereissatti disse que era muito difícil para ele, como senador, entender que se condene qualquer pessoa, independente de Aécio ser seu colega de partido, sem direito de defesa. — Condenar uma pessoa sem nenhum direito de defesa é absolutamente inaceitável — disse Tasso. Antônio Anastasia fez a defesa mais enfática, alegando que o Senado não estava tratando de um caso concreto de Aécio Neves, mas da aferição de pesos e contrapesos entre os poderes. Sobre o caso concreto de Aécio, Anastasia lembrou que o processo do senador mineiro está em uma fase muito inicial no Supremo Tribunal Federal, não oferecendo risco e não teriam cabimento nesse momento as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo. — Essa casa não é um Big Brother para que você tire senadores por ser mais amigo ou menos amigo. Hoje em dia a gente não bota nem criança mais de castigo. É um absurdo esse afastamento do senador Aécio Neves — defendeu também o senador Telmário Mota (PTB-RR). Falaram a favor do afastamento de Aécio, entre outros, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a senadora Ana Amélia (PP-RS). — Não podemos ter medo de tomar essa decisão, renovando a confiança da sociedade que a Casa assuma suas responsabilidades e não se omita nesse momento. Lamento muito, apoiei o senador Aécio em 2014, mas votarei sim pelo acolhimento da decisão do Supremo. Cancelei minha participação no congresso sobre diabetes em Roma, mas não me perdoaria se faltasse só um voto para corroborar a decisão do Supremo — discursou a senadora Ana Amélia (PP-PI). DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO Em junho, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, revelados pela delação dos donos e executivos da JBS. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato. Dias depois, a Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG) De acordo com a denúncia, Aécio também tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, pressionou para a substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça e articulou a anistia do crime de caixa dois, que acabou não sendo aprovado, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público. N.daR.: Uma vergonha. A impunidadce da casta política ficou decretada. Os 3 poderes coniventes com a corrupção! Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco TORPEZAS E VILEZAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 17/10/2017 - Pág. A2 | On Line 17/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco 
BRASÍLIA - Na era da comunicação instantânea, Michel Temer se mantém fiel às cartas. Há quase dois anos, ele escreveu uma para informar não queria mais ser um "vice decorativo". Agora enviou outra para avisar que deseja continuar presidente.
Na primeira correspondência, Temer enumerou suas mágoas com Dilma Rousseff. "É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo", disse. Na segunda, ele repete a ladainha para os congressistas. "É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem", afirma. Na missiva original, o peemedebista negou ser o chefe de uma "suposta conspiração". "Não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade", escreveu. Agora ele muda de papel e se diz vítima de conspiradores. "Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar", lamuria-se. As citações em latim sumiram, mas o tom de lamentação continua. "Sei que a senhora não tem confiança em mim", queixou-se o vice de 2015. "O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa", chia o presidente de 2017. Na nova carta, Temer faz um uso seletivo do que dizem os presos da Lava Jato. Quando eles o incriminam, repetem "mentiras, falsidades e inverdades". Quando ajudam a sustentar a sua defesa, merecem ser levados ao pé da letra. O presidente desqualifica o depoimento de Lúcio Funaro, a quem chama de "delinquente conhecido". Ao mesmo tempo, recorre ao testemunho de Eduardo Cunha, que dispensa adjetivos. Os dois estão na cadeia pelos mesmos motivos, mas só o doleiro decidiu delatar os comparsas. Em outra passagem, Temer se diz vítima de "torpezas e vilezas". Nesta segunda, ele voltou a praticá-las para barganhar apoio na Câmara. O "Diário Oficial" publicou uma portaria que dificulta a fiscalização do trabalho escravo. A medida atende ao lobby da bancada ruralista, que promete votar em peso para enterrar a denúncia contra o presidente. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião INQUIRIR AÉCIO Publicado: Folha de São Paulo - 17/10/17 - Pág. A2 | On Line 17/10/2017 02h00 por Editorial Senado não pode se furtar de cobrar explicações do tucano, envolvido em episódio grave e documentado; Conselho de Ética deve exminar o caso 
Em 24 de março, no sétimo andar de um hotel paulistano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) encontrou-se com Joesley Batista, do grupo JBS, sem saber que a conversa estava sendo gravada.
São estarrecedores os termos do diálogo. A um dado momento, o ex-candidato tucano ao Planalto pergunta se o empresário pode lhe "dar uma ajuda" de R$ 2 milhões, recebendo resposta afirmativa. Combinam-se os termos da entrega. Seria feita em quatro parcelas de R$ 500 mil, em dinheiro vivo. Logo em seguida, o senador declara a Joesley Batista que poderia atendê-lo na indicação de dirigentes da Vale—não lhe sendo mais possível nomear, para o cargo de presidente da empresa, a figura preferida pelo dono da JBS. Duas semanas depois, um parente de Aécio Neves vai ao escritório da JBS e recolhe a primeira parcela. Na semana seguinte, nova entrega, e as cenas em que se conta e transporta o dinheiro são filmadas pela Polícia Federal. Prossegue nesse teor, com notável grau de detalhamento, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o tucano —cuja sorte política se encontra no fio de iminente decisão. Cabe ao plenário do Senado, em sessão inicialmente marcada para hoje, decidir se ratifica ou não o afastamento de Aécio Neves, determinado, ao lado de outras medidas cautelares, pela primeira turma do STF. Tão constrangedora é a situação que se cogitou estabelecer o sigilo sobre os votos. Como se sabe, a hipótese de punição imediata, sem exame da Casa legislativa, foi recusada pela corte, por seis votos a cinco. Cumpria, naquele momento, salvaguardar o princípio da independência entre os Poderes republicanos. Por mais fortes os indícios que pesem contra um parlamentar, por delitos supostamente cometidos no exercício de seu mandato, apenas em casos de flagrante por crime inafiançável teria o Judiciário atribuições constitucionais para decretar medidas punitivas sem anuência do Legislativo. Preservado esse princípio, a decisão recai sobre o Senado. É certo que, no atual ambiente político, persistem os riscos do prejulgamento e da caça às bruxas —de que participam tanto a opinião pública quanto setores da Justiça. A depender do Parlamento, contudo, o vício inverso do acobertamento e da cumplicidade sem dúvida tende a triunfar. O Senado tem no seu Conselho de Ética o órgão apropriado para desenvolver um julgamento que, devido ao corporativismo reinante entre os políticos, quer-se abafar a todo custo. Aécio Neves precisa, no mínimo, ser oficialmente inquirido por seus pares. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão GOLPES E ERROS: ASSIM COMO DILMA, TEMER SE ISENTA DE CULPA E DIZ QUE HÁ CONSPIRAÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2017 - Pág. 16 | On Line 17/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Temer acha que há golpe e conspiração, mas ele afunda cada vez mais nos próprios erros e palavras. 2 - Reduzir o combate à inflação escravo virou moeda de troca para tentar barrar denúncia na Câmara. 3 - Na área econômica, todos as providências para o ajuste estão paradas para não atrapalhar a votação. A carta enviada por Temer ao Congresso cria mais um ponto de conexão entre o atual e a antiga ocupante da Presidência: tanto Michel Temer quanto Dilma Rousseff têm visões persecutórias e culpam outros pelos seus erros. Dilma arruinou a economia, Temer envolveu-se por vontade própria em uma relação indefensável com um dos investigados da Lava-Jato. Os dois acreditam em conspirações.
“Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz. Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.”
Dilma alegou que houve um golpe contra ela e até hoje o Partido dos Trabalhadores repete isso publicamente. Os efeitos dos seus erros econômicos continuam. A dívida pública brasileira voltou, depois de duas décadas, a ser uma ameaça à estabilidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de confirmar a constatação de que os R$ 500 bilhões transferidos ao BNDES tiveram um custo de mais de R$ 100 bilhões e formaram um orçamento paralelo, o país saiu de 16 anos de superávit primário para o déficit. E, além de tudo isso, ela usou truques para esconder os números fiscais. Tudo isso elevou a inflação, jogou o país na recessão e a tirou do cargo. Mas ela se diz vítima. O presidente Michel Temer encontrou-se furtivamente com Joesley Batista em prédio público para uma conversa que levanta óbvias suspeições. Isso foi divulgado em maio, período em que ele acha que começaram os ataques a ele. A participação do ex-procurador Marcelo Miller, que está sendo investigado e processado pelo que fez, não apaga o que o presidente falou. E ele falou espontaneamente com Joesley Batista, na época investigado em cinco operações. A partir daí, Temer passou a usar os poderes da Presidência para se manter no cargo como se vê em bases diárias. O balcão de negócios da primeira denúncia custou caro ao país. Agora, está aberto o segundo balcão e nele, ontem, foi oferecida à bancada ruralista uma portaria do ministro do Trabalho que dificulta o trabalho dos fiscais que combatem o trabalho escravo e ainda põe um filtro político na divulgação das empresas flagradas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi a autoridade que se envolveu na década passada no esforço para que o país adotasse modelos internacionais de combate ao crime do trabalho análogo à escravidão. O país avançou muito a partir desse esforço conjugado de uma parte da burocracia do Ministério do Trabalho, e o Ministério Público representado pela então subprocuradora Raquel Dodge. Com a lista, houve o boicote econômico, em que empresas se comprometiam a não comprar de quem praticasse trabalho análogo à escravidão. Formou-se um pacto nacional pela erradicação do trabalho escravo. De lá para cá, os ruralistas tiveram várias vitórias, inclusive um controverso voto do ministro do STF Ricardo Lewandowski que proibia a divulgação da lista. A lista passou a ser combatida e não o trabalho escravo em si. Ontem foi uma vitória e tanto dos representantes do agronegócio. Com uma única portaria, se impôs um filtro político à divulgação das empresas flagradas, só o ministro poderá divulgar, e os fiscais do Trabalho perderam sua autonomia porque só poderão dar o flagrante se a polícia estiver junto. Além disso, trabalho análogo à escravidão será apenas quando houver limitação de ir e vir. Há muitas formas de se prender o trabalhador na teia de um trabalho análogo ao de escravo. Como as supostas dívidas que os vão enredando, como a distância de outros centros. O trabalho em condições degradantes, a submissão à jornada excessiva são igualmente crimes, mas a partir de ontem isso será mais difícil punir. E isso foi moeda de troca do voto contra a denúncia. Na área econômica, todas as providências para o andamento do ajuste fiscal estão paradas para não atrapalhar a votação da denúncia: das medidas de corte de gastos à revisão no Orçamento. Na visão do presidente Michel Temer, ele está sendo injustamente afetado por uma conspiração, quando se afunda cada vez mais por seus próprios atos e palavras. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado PODER A TODO CUSTO Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2017 - Pág. 13 | On Line 17/10/2017 0:00 por José Casado, colunista de O Globo Políticos de gerações diferentes, Bonifácio, Aécio e Temer têm um problema comum: a falta de sintonia com a sociedade que se modernizou
A política mineira estará exposta hoje e amanhã em Brasília. No centro das atenções, herdeiros de clãs dominantes no estado há mais de um século e com sobrenomes familiares inscritos nos livros de História.
O senador Aécio Neves vai à luta pelo seu mandato no tapete azul do Senado. O deputado federal Bonifácio José Andrada tenta salvar Michel Temer no tapete verde da Câmara. O presidente será defendido por Bonifácio José, 87 anos, tataraneto de José Bonifácio, o Patriarca da Independência. Ele nasceu na velha UDN e cresceu na Arena, esteio do regime militar. Foi candidato do PDS, em 1989, a vice na chapa presidencial de Paulo Maluf — para quem Temer é um político “101% honesto”. Expoente do conservadorismo, o deputado Bonifácio José está completando 20 anos de militância no PSDB liderado pelo senador Aécio — cujo avô, Tancredo, governou Minas e derrotou Maluf na eleição indireta de 1985 (morreu sem tomar posse na Presidência.) Três décadas de vida separam Aécio de Bonifácio. Eles partilham sempre o mesmo objetivo: mudar para que tudo continue como está. Cultuam a tradição da afinidade com o poder, não importa o custo. Hoje, por exemplo, Aécio depende do auxílio de Temer no Senado. O presidente da República precisa de Bonifácio José na Câmara. E o tataraneto do Patriarca necessita das conexões de Aécio no poder central, essencial para continuar atendendo às necessidades de Aécio no colégio eleitoral da região de Barbacena, onde os Andrada influem há mais de 180 anos. Num breve passeio pela capital, pode-se entender como a geografia política molda biografias. O torcedor que sai do centro de Belo Horizonte para assistir a um jogo no Mineirão atravessa a “avenida Antonio Carlos”, homenagem ao Andrada terceiro chefe do clã de Barbacena. O turista desembarca no Aeroporto Tancredo Neves (Confins) e no caminho à cidade é surpeendido pelo mastodôntico Centro Administrativo Tancredo Neves. Aécio e Bonifácio José são conservadores até no estilo. Quando discursa, o neto de Tancredo macaqueia o avô, e fala como se vivesse no mundo em preto e branco do antigo PSD mineiro. Quem se der ao trabalho de ler as três dezenas de páginas de Andrada no voto a favor de Temer vai encontrar a estética da velha UDN. Primeiro, injuria-se e desqualifica-se quem ataca seu aliado. Assim, ele atribui ao Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário — “macomunados” — uma conspiração para derrubar o presidente da República. Em seguida, dedica-se à denúncia contra Temer de formação quadrilha para corrupção. Classifica a lei como vaga na definição de organização criminosa, e, logo, acusa a procuradoria de “amplo abuso sistemático” da suposta imprecisão legal. Bonifácio José está no fim de um ciclo de 40 anos de mandato em Brasília. A defesa de Temer amanhã — por encomenda de Aécio, que será julgado hoje no Senado —, é parte de sua função de patriarca em Barbacena: a preservação do clã no círculo do poder é seu legado aos descendentes, iniciantes na política. Políticos de gerações diferentes, Bonifácio José, Aécio e Temer têm um problema comum: a falta de sintonia com a sociedade que se modernizou. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - País TEMER USA CUNHA AO SE DEFENDER EM CARTA DE 'CONSPIRAÇÃO' PARA TIRÁ-LO DO CARGO Documento foi enviado aos deputados e senadores após divulgação do vídeo de Funaro Publicado: O Globo - Impresso - 17/10/2017 - Pág. 3 | On Line 16/10/2017 13:36 / Atualizado 16/10/2017 22:45 por Patrícia Cagni 
‘Desabafo’BRASÍLIA - O presidente Michel Temer encaminhou, nesta segunda-feira, uma carta aos deputados e senadores do Legislativo na qual diz ser vítima, desde maio, de "torpezas e vilezas" e que, apesar de "jamais" ter acreditado haver uma conspiração para o retirar do cargo de presidente da República, agora enxerga esses fatos como "incontestáveis". Um dos argumentos utilizados pelo presidente é uma entrevista concedida pelo ex-deputado Eduardo Cunha à revista “Época”. (LEIA AQUI A ÍNTEGRA DA CARTA) "Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de envergonhar aqueles que o ouvem. (...) Quem o ouviu verificou urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República (Rodrigo Janot), por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcelo Miller", avalia Michel Temer. No texto, o presidente se diz "indignado" por ser "vítima de gente tão inescrupulosa". Na entrevista à “Época”, Cunha diz que sua tentativa de fechar um acordo de delação premiada junto à força-tarefa da Operação Lava-Jato não foi bem sucedida porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. "Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto", pondera Temer no documento ao se referir às delações de Lúcio Funaro, apontado como operador do PMDB no esquema de propina: "Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia", destaca. O presidente também cita o vazamento dos áudios com conversas dos dirigentes da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, em que avalia ficar claro o objetivo de "derrubar o presidente da República". Temer pontua ainda que nos áudios Joesley diz que, "no momento certo, e de comum acordo com Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro 'fecharia a tampa do caixão'". "Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República. (...) Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas", critica Michel Temer. O peemedebista aproveitou para exibir índices que apontam a retomada do crescimento do país. Entre eles estão a queda da taxa Selic - que em maio de 2016 marcava 14,25% e, em setembro deste ano, chegou a 8,25% -, e o aumento do valor exportado, que acumulou US$ 164,603 bilhões desde janeiro de 2017. "O Brasil não parou, apesar das denúncias criminosas que acabei de apontar", pondera Temer ao ressaltar a agenda de reformas propostas pelo seu governo: "O País avança com o teto de gastos públicos, lei das estatais, modernização trabalhista, reforma do ensino médio, proposta de revisão da Previdência, simplificação tributária". Temer ressalta ainda que a carta tem tom de "desabafo", e afirma que a "armação está sendo desmontada". "É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo", destaca sobre o teor do documento. A carta, com quatro páginas, foi enviada aos parlamentares na semana em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara se prepara para votar o parecer de Bonifácio Andrada (PSDB-MG) pelo arquivamento da segunda denúncia feita contra o presidente pelo Ministério Público (MPF) por obstrução à Justiça e organização criminosa. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Estado de São Paulo - Opinião PASADENA NÃO TERMINOU Publicado: ESTADÃO On Line 16 Outubro 2017 | 03h05 por Reynaldo Turollo Jr., Camila Mattoso, de Brasília Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela gestão irresponsável 
Na quarta-feira passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que a ex-presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobras – Antonio Palocci, Sergio Gabrielli, Claudio Haddad, Fabio Barbosa e Gleuber Vieira – foram responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), em 2006. O tribunal decidiu que os ex-conselheiros devem responder pelo prejuízo decorrente da aquisição, estimado em US$ 580 milhões. Os seus bens, em conjunto com os dos membros da diretoria executiva da empresa, foram decretados indisponíveis, cautelarmente, pelo período de um ano.
Ao responsabilizar os autores de uma compra tão prejudicial e tentar ressarcir o prejuízo à Petrobras, a decisão do TCU chega com imenso atraso. Mais de uma década já transcorreu desde a desastrosa aquisição e são escassas as chances de reparação dos danos provocados pela gestão irresponsável. Conforme declarou em seu voto o ministro Vital do Rêgo, “a diretoria executiva apreciou a aquisição de Pasadena em um dia e o Conselho de Administração aprovou uma negociação de milhões de dólares exatamente no dia seguinte”. Segundo o relator, “não se tem dúvida de que o Conselho contribuiu para a prática de gestão de ato antieconômico no que se refere à aquisição da primeira metade da refinaria”. Na época da deliberação sobre a compra da refinaria de Pasadena, Dilma Rousseff era ministra da Casa Civil do governo Lula e comandava o Conselho de Administração da Petrobras. Todos os integrantes do conselho seguiram o seu voto. A compra da refinaria de Pasadena foi feita em duas etapas. Na primeira, realizada em 2006, a Petrobras pagou US$ 359,2 milhões à Astra Oil por metade dos ativos da refinaria. Depois, em menos de um ano, foi negociada a aquisição dos 50% remanescentes. O ministro Vital do Rêgo lembrou que “os fatos aqui narrados não se configuram em prejuízos advindos de um risco negocial, inerente à tomada de decisão pelo administrador, mas sim em desídia, na medida em que os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas”. Em 2014, quando veio à tona o prejuízo causado com a compra da refinaria, a então presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que apoiou a aquisição porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Dilma Rousseff referia-se ao “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena elaborado pela diretoria internacional da Petrobras, que, na época, era comandada por Nestor Cerveró. Como é lógico, a desculpa apresentada por Dilma Rousseff não serviu para eximir sua responsabilidade. Antes, foi a confissão de sua culpa, ao admitir expressamente que havia atuado com negligência, imprudência e imperícia. Depois da declaração de Dilma Rousseff ao Estado, o que cabia às autoridades era investigar se houve dolo nesse negócio que, sob o pretexto de expandir a capacidade de refino da Petrobras no exterior, causou tanto prejuízo à empresa. A autoria já estava reconhecida pela presidente do Conselho. É estranho, portanto, que, depois de todo esse tempo transcorrido, a única voz a se manifestar sobre a compra da refinaria de Pasadena seja a de um tribunal que não integra o Poder Judiciário. Como se sabe, o TCU é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. Tem-se a impressão de que o Ministério Público e a Polícia Federal não consideram o caso relevante. Em julho deste ano, o Estado revelou que o inquérito da Operação Lava Jato a respeito da refinaria de Pasadena ainda não havia sido concluído. O caso era mais um de um conjunto de 244 investigações abertas em Curitiba e que estavam à espera de um desfecho. Depois de tudo o que já foi revelado sobre a compra da refinaria de Pasadena, nada explica que o caso não seja apreciado pelo Poder Judiciário. Produzir o escândalo não é suficiente para realizar a justiça. É preciso fazer o trabalho até o final. * Fonte primária: O Estado de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder DODGE QUER SIGILO DE DELAÇÃO ATÉ JUSTIÇA ACEITAR DENÚNCIA Posição difere da de Janot, que pedia divulgação de conteúdo durante inquérito // Segundo Procuradoria, objetivo é preservar a investigação; críticos temem que suspeitas não sejam reveladas Publicado: Folha de São Paulo - 16/10/17 - Pág. A4 | On Line 16/10/2017 02h00 por Reynaldo Turollo Jr., Camila Mattoso, de Brasília 
No comando da Procuradoria-Geral da República há quase um mês, Raquel Dodge quer manter sob sigilo delações premiadas e investigações ligadas a elas até a aceitação da denúncia pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ou seja, durante toda a fase de inquérito.
O antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, criou prática diferente, pedindo muitas vezes o levantamento do sigilo no início das investigações. Foi o que ocorreu em grandes delações como a da Odebrecht e também a da JBS. A lei que regulamentou o instituto da delação, de 2013, estabelece que "o acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia", mas não trata sobre manutenção de sigilo durante a apuração. No caso da Odebrecht, por exemplo, assim que o Supremo autorizou a abertura dos inquéritos, quase todos se tornaram públicos, dando publicidade inclusive para medidas de investigação solicitadas pela Procuradoria. A conduta de Dodge pode refletir nos casos de potenciais delatores, que buscam um acordo com a PGR, entre eles o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-deputado Eduardo Cunha, ambos presos. Nos bastidores, outro delator cogitado é o ex-ministro Geddel Vieira Lima, detido desde setembro na Papuda. Ao todo, são 14 acordos em negociação com a Procuradoria. Embora a íntegra de delações dos executivos da Odebrecht ainda esteja em tese em segredo, depoimentos dos colaboradores referentes a cada inquérito foram divulgados pelo STF. Críticos de Janot apontavam que a ausência do sigilo dava ao investigado conhecimento das apurações, permitindo, eventualmente, a destruição de provas. À Folha a Procuradoria afirmou que Raquel Dodge decidiu privilegiar "o critério estabelecido pela legislação, e eventuais posicionamentos diferentes dependerão de cada situação". De acordo com o órgão, o objetivo é preservar a investigação. "A publicidade poderá ser requerida pelo Ministério Público Federal quando existir plena segurança de que a divulgação dos fatos não acarretará qualquer prejuízo ao trabalho apuratório do MPF e da Polícia Federal", informou o órgão. Defensores da prática adotada por Janot, por outro lado, apontam que o novo procedimento pode criar uma caixa-preta, fazendo com que nunca se conheçam suspeitas sobre políticos delatados. Parlamentares vêm defendendo a medida de preservar o sigilo há tempos, com o argumento de que tinham suas imagens prejudicadas antes da investigação. Quando absolvidos, diziam que o dano já estava consumado desde que seus nomes tinham sido publicados pela imprensa. ANÁLISE DA EFICÁCIA Outro ponto em que a atual procuradora-geral da República deve divergir de seu antecessor é no posicionamento quanto ao momento de analisar a eficácia de uma colaboração premiada. Esse é um ponto importante para garantir os benefícios concedidos ao delator -como redução da pena, regime de cumprimento (fechado ou domiciliar) e até a imunidade (não oferecimento de denúncia à Justiça). Os benefícios são negociados entre a Procuradoria e o delator antes da assinatura do acordo e da homologação pelo Supremo. Sob Janot, a PGR defendia que a eficácia dos depoimentos só podia ser analisada na fase da ação penal, após o recebimento da denúncia pela Justiça. Um dos argumentos era que mexer no benefício acordado antes do fim do processo causaria insegurança jurídica -o delator não teria garantia de que, contribuindo com as investigações conforme combinado, ganharia a contrapartida esperada. Com Dodge, diferentemente, o posicionamento da PGR sobre o momento de avaliar a eficácia de um acordo vai se dar em cada caso concreto. "Não há de antemão uma posição fechada de que a eficácia deve ser medida ou verificada no momento A, B ou C. O posicionamento da PGR vai se dar em cada caso, considerando as especificidades de cada um", informou a Procuradoria.A nova procuradora-geral, porém, ainda não se posicionou sobre qual entendimento tem do que é "eficácia". Janot defendia que um acordo só poderia ser rompido se houvesse omissão ou mentiras durante a colaboração, avaliação que deveria partir da própria Procuradoria. Ministros do Supremo, por outro lado, têm defendido que o Judiciário tem o poder de analisar caso a caso. Gilmar Mendes, por exemplo, vem afirmando que a corte tem um "encontro marcado" com a análise da eficácia da delação da JBS. Os benefícios prometidos a dois executivos da empresa, Joesley Batista e Ricardo Saud, porém, já foram revogados pela PGR por outro motivo: o órgão entendeu que eles omitiram informações por má-fé. O ministro Edson Fachin, relator do caso, ainda não decidiu sobre a rescisão. Outros cinco delatores do grupo, entre eles o sócio Wesley Batista, continuam com seus benefícios válidos. ELE DISSE, ELA DISSE Procuradora diverge de antecessor sobre sigilo Rodrigo Janot (2013-2017) Pediu muitas vezes o levantamento do sigilo das delações no início das investigações, como nos casos da Odebrecht e da JBS Críticas Divulgação dava ao investigado conhecimento das apurações, permitindo, eventualmente, a destruição de provas Raquel Dodge (desde set.2017) Como regra, pretende manter o sigilo do conteúdo dos acordos até o recebimento da denúncia pelo STF Críticas Novo procedimento pode criar uma caixa-preta, fazendo com que nunca se conheçam suspeitas sobre políticos delatados * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon O DESTINO DE TEMER E AÉCIO (Título da versão impressa) SOBREVIVÊNCIA DE TEMER E AÉCIO TERÁ ALTO PREÇO POLÍTICO PARA OS DOIS Publicado: Folha de São Paulo - 16/10/17 - Pág. A2 | On Line 16/10/2017 02h00 por Leandro Colon
BRASÍLIA - Unidos pela crise da JBS, Michel Temer e Aécio Neves passarão pelo crivo do Congresso nesta semana. Apesar da artilharia impiedosa de Lúcio Funaro, revelada em vídeos aqui na Folha, Temer deve sobreviver à votação da CCJ da Câmara sobre a denúncia da PGR.
Do outro lado do parlamento, no Senado, Aécio Neves não goza da mesma benevolência. Ele se arrasta nos bastidores para garantir que os senadores restabeleçam seu mandato, suspenso por decisão do STF. Quem conhece bem o xadrez de votação do Senado diz que, hoje, Aécio tem um placar apertado a seu favor. O PT já anunciou mudança de lado, contra o senador, e parte do PMDB não está disposta a ajudá-lo. O tempo é crucial para o futuro do tucano. Quanto mais se adia a sessão, mais diminuem as chances dele. Temer também tem pressa. Na visão de aliados, a denúncia precisa ser sepultada logo para que o governo tente retomar uma agenda política e econômica crível até dezembro, incluindo a reforma da Previdência, que respira sob aparelhos na UTI. Temer conta com margem folgada dos votos entre os deputados, mas seu problema hoje não está no plenário, nem na CCJ, e sim na cadeira da presidência da Casa. Assim como ocorrera na primeira peça da Procuradoria, Rodrigo Maia não sinaliza agora compromisso em salvá-lo. Ontem, ele chamou o advogado de Temer de "incompetente". Mesmo que a Câmara rejeite a acusação contra o presidente, as relações com Maia devem seguir frias e protocolares —até porque é bem provável que o DEM, de Maia, desembarque do governo no primeiro semestre de 2018. A sobrevivência política implorada por Temer e Aécio ao Congresso terá um alto preço. Ambos ficarão radioativos. Ao presidente restará encerrar um impopular mandato de forma melancólica com poucos aliados ao redor. A Aécio sobrará a fé em manter acesa uma carreira política em naufrágio —algo que nem os integrantes do PSDB acreditam mais. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Economia O MUNDO À ESPERA DOS LEILÕES DO PRÉ-SAL DO BRASIL, NO FIM DE OUTUBRO Áreas que serão ofertadas vão gerar US$ 36 bi em investimentos e 500 mil empregos Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2017 - Pág. 15 | On Line 16/10/2017 4:30 por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa 
RIO - O Brasil realiza, no dia 27 de outubro, a mais aguardada oferta de campos de exploração de petróleo e gás no mundo, com o segundo e terceiro leilões de áreas do pré-sal. O apetite das gigantes petrolíferas é tão grande que estimam-se ganhos superlativos para o país com as rodadas. De acordo com cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), feitos com exclusividade para o GLOBO, os oito blocos a serem leiloados vão gerar US$ 36 bilhões (cerca de R$ 115 bilhões pelo câmbio atual) em investimentos.
Boa parte desses recursos será convertida em encomendas à indústria e em novos serviços pelos próximos sete a dez anos. O desenvolvimento dessas novas reservas — estimadas em 4,4 bilhões de barris de petróleo no mínimo, ou mais de um terço das reservas provadas do país, de 12,5 bilhões de barris — vai gerar cerca de 500 mil novos empregos, segundo projeções da Abespetro, associação que reúne as empresas prestadoras de serviços para o setor. Os dois certames serão feitos para exploração sob o regime de partilha. Nesse modelo, vence quem oferecer o maior lucro para a União em petróleo, o chamado óleo-lucro. Por isso, foi instituído um bônus fixo para cada uma das áreas, somando R$ 7,75 bilhões. A ANP estima que essas reservas, ao serem desenvolvidas, vão gerar cerca de US$ 130 bilhões em royalties, óleo-lucro e imposto de renda. LEIA MAIS: Petrobras considera positiva flexibilização de conteúdo local para plataforma de Libra O primeiro leilão no regime de partilha foi o da área de Libra, em 2013, arrematada pelo consórcio formado por Petrobras, Shell, Total e as chinesas Cnooc e CNPC, sem disputa. Em 2017, ao contrário, espera-se disputa acirrada. Isso porque, embora os leilões brasileiros concorram com boas oportunidades de exploração nos quatro cantos do planeta, o pré-sal tem características únicas tanto em volume quanto em produtividade dos poços, que chegam a 40 mil barris por dia, explica o diretor-geral da ANP, Décio Oddone. — O pré-sal em produtividade é extraordinário e concorre com poucas regiões do planeta, só com Oriente Médio. E estar no pré-sal é como jogar na “primeira liga” do petróleo mundial, onde todas as gigantes querem estar. Já na “segunda liga” estão os poços tradicionais de águas profundas, com uma produtividade média de 5 mil a 8 mil barris por dia. Neste caso, além do Brasil, tem o Oeste da África e o Golfo do México. Este leilão é para grandes companhias, grandes investimentos, grande produção — avalia Oddone. CONSULTORIA CONTRATA 30% MAIS ANALISTAS José Firmo, presidente da Abespetro, diz que os leilões vão marcar a volta dos investimentos no setor, seriamente afetado pelo escândalo de corrupção na Petrobras. — A expectativa é positiva. Houve mudanças regulatórias nos últimos tempos, o que está ajudando a atrair os investidores. Por isso, há potencial para voltarmos ao patamar anterior à atual crise, podendo, assim, gerar mais 500 mil empregos na cadeia ligada ao setor de petróleo nos próximos anos — destacou Firmo. Segundo ele, a economia também será beneficiada pelo salário médio do segmento, que é de R$ 8,7 mil, quase quatro vezes superior à média da indústria brasileira. — Os salários gerados no setor de óleo e gás são elevados, quando comparados a outros setores industriais do país. O pré-sal tem potencial para liderar a retomada do emprego e da renda — destacou Firmo. Os investimentos programados no setor na carona dos oito blocos do pré-sal serão feitos ao longo dos próximos dez anos. Mas já há segmentos da economia lucrando com eles. É o caso das consultorias. Na Ernst & Young (EY), houve crescimento de 30% na equipe de análise do setor de petróleo, destacou Carlos Assis, sócio que é líder do Centro de Energia e Recursos Naturais da EY no Brasil e na América do Sul. — A retomada dos leilões cria um impacto positivo em toda a economia, com o maior volume de negócios em áreas como planejamento e logística, como aviação e embarcações de apoio. A diversificação dos operadores no Brasil, além da Petrobras, vai trazer novas tecnologias e novos fornecedores. Estamos recebendo muita demanda das empresas e já aumentamos a equipe em 30% — destacou Assis. No segundo leilão do pré-sal, serão oferecidos quatro blocos das chamadas áreas unitizadas, nas quais há certeza de reservas de petróleo. Isso porque elas são extensões de campos próximos e que estão em desenvolvimento sob o regime de concessão. São eles Carcará, Sapinhoá, Gato do Mato e Tartaruga Verde. DISPUTA GRANDE POR ÁREAS UNITIZADAS O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, avalia que a área unitizada Norte de Carcará deverá ter a maior disputa, por seu tamanho. A norueguesa Statoil é uma forte candidata a levar esse bloco, por já ter 66% de participação no campo de Carcará. — O pré-sal é muito mais atrativo em relação às outras áreas oferecidas no mundo, inclusive as do México. Lá são áreas de águas profundas, mas em áreas de novas fronteiras — disse o secretário. Outras áreas unitizadas também deverão ter alto interesse dos consórcios que já exploram os campos contíguos a Gato do Mato, Sapinhoá e Tartaruga Verde. — As perspectivas são muito boas, pois o mundo todo está de olho no pré-sal brasileiro. Não tem outro leilão de áreas unitizáveis no mundo, é único e muito atraente por isso — afirmou Márcio Félix. Ele destacou que essas áreas deverão impulsionar os investimentos: — Essas áreas já têm petróleo descoberto, então seu desenvolvimento tende a ser mais rápido. Para Giovani Loss, do Mattos Filho Advogados, a atratividade das áreas depende mais da estratégia de cada companhia, especialmente em função da percepção de risco. Por exemplo, a única empresa privada brasileira inscrita, a Ouro Preto Energia, se inscreveu apenas para os leilões das áreas unitizáveis, enquanto as duas companhias chinesas, CNODC e Cnooc, a colombiana Ecopetrol e a gigante BP se inscreveram para a terceira rodada. Loss explica que, apesar de muito atrativas, as áreas do pré-sal disputam investimentos com outras áreas no mundo. Portanto, as companhias analisam custos e retornos dos projetos para definir seus investimentos. — Pode ser que uma descoberta no pré-sal não seja tão atrativa quanto um projeto menor, mas que tenha um regime fiscal mais atraente, por exemplo — destacou Loss. Para Alexandre Chequer, do Tauil & Chequer Advogados, o ponto negativo dos dois leilões é o próprio modelo de partilha: — Não é atrativo nem para o governo, pois quanto maior o gasto do consórcio em desenvolver a produção, menor é o lucro da União. Chequer avalia que também pesam as incertezas em relação à obtenção das licenças ambientais para o desenvolvimento dos projetos: — Existe uma insegurança em relação ao Brasil em matéria ambiental. Em qualquer lugar do mundo as empresas olham as questões regulatórias do país para selecionar investimentos. É preciso ter um Ibama mais preparado, menos ideológico e mais pragmático com relação às atividades econômicas no Brasil. 21 PAÍSES FARÃO LEILÕES ESTE ANO E EM 2018 Antonio Guimarães, secretário-executivo de Exploração e Produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), podenra que há um potencial de ganho elevado com o pré-sal porque os campos da segunda Rodada, por serem unitizados, têm um risco menor, já que suas reservas já são conhecidas. Além disso, diz, os bônus pedidos pelas áreas da terceira rodada são considerados altos pelo mercado. Isso indica que os campos têm grandes reservas, o que, segundo ele, atrairá as petroleiras. — Quando há uma boa área com as condições regulatórias corretas, o investidor vem. E isso vai se refletir em desenvolvimento e emprego — afirmou Guimarães. De acordo com levantamento feito pelo GLOBO com base na consultoria Petroleum Economist, pelo menos 21 países estão realizando leilões de petróleo entre este ano e 2018. Renato Kloss, sócio do setor regulatório e de infraestrutura da Siqueira Castro, disse que, embora haja muitas opções no mundo, o pré-sal segue como uma das principais reservas de petróleo. — Para a rodada do pré-sal, as maiores companhias do setor estão habilitadas. O pré-sal vai ser disputado pelo mundo todo — disse Kloss. Assis, da EY, complementa que, embora o barril do petróleo esteja atualmente na faixa dos US$ 50, países e empresas estão mirando os próximos 30 anos: — A nata do setor estará aqui. N.daR.: O continuado desmanche da Petrobras. A empresa pesquisa, localiza áreas. O Governo vende a preço vil essas conquistas, esses patrimônios. Concomitantemente, coloca corruptos na administração da Petrobras. Deixa a empresa ser dilapidada e a mídia noticia todo o desfazimento do patrimônio da empresa como se fosse algo muito bom. Resta saber: Bom para quem? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País GOVERNO PÕE FIM A NEGOCIAÇÃO DE LENIÊNCIA DE SEIS EMPRESAS Decisão foi tomada por falta de condições para o acordo: sem o benefício, elas voltaram a ser investigadas e podem se tornar inidôneas Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2017 - Pág. 4 | On Line 16/10/2017 4:30 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA - O governo decidiu pôr fim a negociações com seis empresas interessadas em leniência — dentro e fora da Lava-Jato — e não assinar os acordos, diante da falta de condições mínimas para entabular uma parceria com os envolvidos. As empresas voltaram a ser investigadas em processos administrativos abertos na Controladoria-Geral da União (CGU) e, ao fim desses procedimentos, poderão ser declaradas inidôneas, o que impede novos contratos com o poder público. Todo o processo, do início da discussão ao arquivamento da proposta, passando pela retomada da investigação, é mantido sob sigilo.
A lei anticorrupção, em vigor desde 2013, passou a prever o instrumento da leniência para pessoas jurídicas. Equivale à delação premiada para pessoas físicas. Em troca de colaboração com as investigações e do pagamento de multas, a empresa pode se livrar de um processo administrativo na CGU, mantendo o direito de assinar novos contratos com o poder público. SÓ UTC ASSINOU COM CGU A leniência deslanchou em outras esferas fora da CGU, em especial na força-tarefa da Lava-Jato montada no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. As principais empreiteiras investigadas na operação — Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa — assinaram acordos com o MPF e ainda não conseguiram o mesmo no governo federal. Até hoje, dentro da Lava-Jato, somente a UTC assinou acordo de leniência com a CGU, por meio do qual terá de pagar R$ 574 milhões. A operação levou à abertura de 29 processos administrativos no governo federal. Parte deles voltou a tramitar depois de encerradas sem sucesso as negociações para leniência. A comissão de técnicos que analisa as propostas de acordo, formada por servidores da CGU e da Advocacia Geral da União (AGU), concluiu que seis empresas não forneceram provas mínimas sobre os esquemas investigados ou deixaram de propor um valor aceitável de ressarcimento ao erário. Fontes do governo relatam que as seis empresas ainda não assinaram acordo de leniência com o MPF. Alguns gestores já são delatores dos esquemas. Depois das negativas na CGU, ainda segundo essas fontes, os empreendimentos bateram à porta do MPF numa tentativa de obter a leniência e se livrar de ações de improbidade administrativa. Caso cheguem a um termo comum, isso pode levar a uma reabertura das negociações na esfera do Executivo. As negativas não envolvem as maiores empreiteiras que tentam leniência na CGU. São elas: Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. Os nomes das empresas cujas tratativas foram dadas como encerradas são mantidos em sigilo pelo governo. Uma das seis empresas é a construtora Schahin, que agora se chama Base Engenharia, em recuperação judicial desde 2015. A Schahin foi uma das primeiras empreiteiras envolvidas na Lava-Jato. A comissão que analisa acordos de leniência no governo federal concluiu que as provas apresentadas não eram úteis à investigação. Outra conclusão foi que a Schahin não admitiu plenamente a participação em ilícitos que já foram comprovados por Tribunal de Contas da União (TCU) e pela própria Petrobras. ‘A lei surgiu para responsabilizar pessoas jurídicas por corrupção, e não para gerar esse impasse. O que interessa é o ressarcimento’ - Luiz Navarro, Ex-ministro da CGUA empresa recorreu à Justiça contra a posição do governo. E, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, obteve uma decisão favorável. O desembargador Jirair Aram, em decisão do último dia 5, suspendeu a disposição da CGU de encerrar as negociações, uma vez que a empresa não teria obtido acesso às conclusões da comissão formada por técnicos da CGU e da AGU. A União terá de fornecer essas informações. A decisão judicial não obriga que o acordo de leniência seja assinado. Em agosto, uma decisão do TRF da 4ª Região — que revisa as decisões da Lava-Jato em Curitiba — apontou “vícios” no acordo de leniência assinado entre Odebrecht e MPF em Curitiba, pelo fato de não ter envolvido CGU e AGU. O TRF manteve o bloqueio de bens da empreiteira. Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato defendem os acordos feitos, inclusive no TCU, com pedidos para que o órgão não declare a inidoneidade de empreiteiras signatárias de leniência. O TCU também não foi envolvido nos acordos assinados. 'INSEGURANÇA JURÍDICA' Para o ex-ministro da CGU Luiz Navarro, que participou da elaboração da lei anticorrupção e é consultor na área de compliance, a falta de articulação entre as instituições gerou um ambiente de “total insegurança jurídica”: — A lei surgiu para responsabilizar pessoas jurídicas por corrupção, e não para gerar esse impasse. O que interessa é buscar o ressarcimento. Quem vai para a cadeia é a pessoa física. Se cada órgão tem um critério diferente, isso acaba por decretar a falência da empresa. Se as instituições não conseguem se articular, então não vejo outra solução senão alterar a lei, com definição de atribuições para cada órgão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat SEM ESCÂNDALOS, POR FAVOR Publicado: O Globo - Impresso - 16/10/2017 - Pág. 3 | On Line 16/10/2017 - 03h00 por Ricardo Noblat Para encontrar a Justiça é preciso ser-lhe fiel. Ela só se manifesta àqueles que nela creem - Piero Calandrei, jurista italiano 
Guarde esta data: 11 de outubro de 2017, véspera do dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.
Foi quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a última palavra em matéria de lei não será mais dele, mas do Congresso no caso de punição de parlamentar acusado por crime comum. Revoguem-se as disposições em contrário, inclusive o Código de Processo Penal. Publique-se de imediato. Sessão memorável, concluída depois de 13 horas de discussões com o voto de desempate da ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal. Sim, a que já havia dito que “a população clama por Justiça e é contra a impunidade”. Ou que a ”ética não é uma escolha, mas a única forma de se viver sem o caos”. Ou ainda que “sem o Poder Judiciário forte, livre e imparcial não teremos uma democracia”. Cármen, a boa de frases, gaguejou antes de deixar claro de que lado ficaria. Talvez não contasse com a contundência do voto do ministro que a antecedeu, Celso de Mello. As decisões do STF, segundo ele, “não estão sujeitas a revisão, nem dependem para sua eficácia de ratificação ou ulterior confirmação por qualquer das casas do Congresso, pois não assiste ao Parlamento a condição de instância arbitral de revisões da Corte”. É fato que o tribunal seguirá aplicando a parlamentares as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Mas uma vez que as aplique, caberá ao Congresso confirmá-las ou suspendê-las. Ou às assembleias. Ou às câmaras municipais. Era o que desejavam os interessados em salvar Aécio Neves (PSDB-MG), e em se salvarem também. Por tibieza, jais sabedoria, o STF rendeu-se às pressões de um Congresso repleto de criminosos. Diz-se que a submissão foi para evitar o perigo de o país ser engolfado por uma crise institucional, o que ocorreria se o Senado descumprisse a ordem de punir Aécio, afastado do mandato e confinado à noite em casa por embolsar propina. A ameaça de crise era blefe. Uma semana antes, o Senado indicara por 50 votos contra 21 que não ousaria confrontar o STF. Como não confrontou quando o senador Delcídio Amaral (PT-MTS) foi preso, acusado de oferecer proteção a um delator para que não delatasse. Como não confrontou da vez passada em que Aécio foi afastado do mandato e posto em prisão domiciliar. A Câmara engoliu a seco a interdição judicial do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Depois cassou-lhe o mandato. Boa de frases, Cármen também é boa de intenções, embora careça de experiência para lidar com políticos espertos, de influência sobre colegas determinados a fazer prevalecer seus pontos de vista, e de coragem para afirmar-se em momentos difíceis. Deixou-se impressionar pela reação de gente do tipo Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR). Resultado: perdeu, ministra! E também a democracia. Essa gente corre o risco de ser derrotada na sessão de amanhã do Senado, destinada a selar a sorte de Aécio. Quer o voto secreto para escapar à execração pública no caso de uma decisão favorável a ele. Em 2015, foi Aécio que entrou com ação no STF para barrar a adoção do voto secreto na sessão que referendou o afastamento e a prisão de Delcídio. O voto foi aberto. O STF perdeu a queda de braço com o Congresso, mas nem por isso merece ser esculachado. Se antes o Senado não puniu Aécio como deveria, poderá fazê-lo agora, quando nada para tentar salvar a própria face, e a de uma Justiça que preferiu se pôr de joelhos. Triste país! * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE NÃO FILIADOS GERA POLÊMICA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/10/2017 - Pág. A15 | On Line 15/10/2017 02h00 por Fernanda Perrin, de São Paulo 
Para sobreviver ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical, com a entrada em vigor da reforma trabalhista no próximo mês, alguns sindicatos querem receber a contribuição assistencial de todos os trabalhadores.
O plano vai contra decisão do Supremo Tribunal Federal tomada em março, que definiu que a taxa não poderia ser descontada de quem não fosse filiado. O valor da contribuição assistencial é definido em assembleia e inscrito na convenção coletiva. Até a manifestação do STF, a prática dos sindicatos era conceder um "direito de oposição" ao trabalhador que não quisesse pagar a taxa, liberando-o do desconto caso requisitado. Para a advogada Maria Lucia Benhame, membro da comissão de direito sindical da OAB-SP, a cobrança geral seria inconstitucional porque violaria a liberdade sindical. "Os tribunais entenderam que a contribuição obrigatória está fixada em lei e, portanto, ninguém poderia se eximir dela. As outras, por serem fixadas em instrumentos coletivos, só poderiam obrigar quem é filiado ao sindicato, porque é quem tem direito a voto nessas contribuições", diz Benhame. CONSEQUÊNCIA Já o advogado José Eymard Loguercio, que presta consultoria para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), entende que a cobrança de todos os trabalhadores é uma consequência lógica do fato de a convenção coletiva beneficiar a todos. "Essa contribuição decorre do mesmo instrumento de convenção coletiva que se aplica a todos os trabalhadores, e não apenas aos que quiseram aderir [à taxa]", afirma. Para isso, contudo, ele argumenta que todos os trabalhadores –filiados ou não– devem ter direito a voto na assembleia que definir o valor de desconto. O advogado defende ainda que a autorização para cobrança do imposto sindical seja decidida em assembleia, de modo que seja válida para todos. Essa visão difere da interpretação predominante da reforma, a qual entende que é prerrogativa individual dar ou não essa permissão de desconto. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado SINDICATOS TEMEM PERDA DE ATÉ R$ 3 BI COM FIM DE IMPOSTO Prevendo anos de penúria, entidades fazem demissões, reduzem serviços e avaliam compartilhar suas colônias // Centrais ainda tentam convencer governo a regulamentar cobrança de atxa assitencial para toda a categoria Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/10/2017 - Pág. A15 | On Line 15/10/2017 02h00 por Fernanda Perrin, de São Paulo 
O sindicalismo brasileiro se prepara para enfrentar tempos de penúria. Com a reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo mês, o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho e hoje é descontado em folha, passará a ser voluntário.
O temor de sindicalistas é que parte expressiva dos trabalhadores deixe de contribuir, colocando em risco uma arrecadação que em 2016 somou cerca de R$ 2,9 bilhões. Segundo o economista da Unicamp José Dari Krein, especialista em movimento sindical, levantamentos apontam que entre 25% e 30% da receita dos sindicatos vêm do imposto sindical. A dependência é maior no caso das centrais, que em alguns casos praticamente sobrevivem desse repasse, uma vez que não contam com mensalidade de sócios, como acontece com os sindicatos. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), maior central do país, projeta um orçamento 30% menor em 2018. A Força Sindical diz que "vai acabar" sem o imposto, enquanto a União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai se mudar para uma sede mais barata em São Paulo. "O impacto negativo do fim do imposto deve ser generalizado. A queda de receita deve ser ainda mais substantiva em setores menos estruturados e com alta rotatividade, como comércio e construção civil", diz Krein. Um caso emblemático é o do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que em 2016 foi a organização que mais recebeu imposto sindical no Brasil –R$ 31,5 milhões, segundo dados mais recentes do Ministério do Trabalho. Em 2017, o orçamento total da entidade (considerando outras fontes além do imposto) foi de R$ 95 milhões. Mas para o ano que vem a previsão é que o caixa encolha para R$ 20 milhões, diz o presidente, Ricardo Patah. Algumas medidas para se adaptar à nova realidade já estão sendo implementadas. O sindicato abriu um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para cortar 200 dos 600 funcionários e vai reduzir em mais de 50% os serviços oferecidos, como atendimento médico. As oito subsedes da entidade serão fechadas. O orçamento da UGT, também presidida por Patah, deve despencar de R$ 50 milhões em 2017 para R$ 1 milhão no ano que vem. PRESSÃO Uma saída defendida pela UGT e pela Força Sindical, entre outras centrais, é a cobrança da contribuição assistencial (também conhecida como taxa assistencial) de todos os trabalhadores da categoria, e não só dos filiados. As entidades pressionam o governo Michel Temer para editar uma medida provisória (MP) que regulamente a questão, uma vez que no início do ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que ela só poderia ser descontada de quem fosse filiado. A taxa de sindicalização no Brasil gira em torno de 20%, de acordo com o IBGE. Por isso, os sindicatos querem ampliar a cobrança. Sem a MP, a Força Sindical "vai acabar", diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da central. "Nosso orçamento vai cair de R$ 48 milhões para zero." Contando com a MP, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo –que está negociando nova convenção coletiva– quer uma taxa assistencial de até 1% do salário da categoria. Do contrário, Miguel Torres, presidente da entidade, espera uma queda no próximo ano de 40% do orçamento de R$ 50 milhões. Nesse caso, Torres também defende que as convenções valham apenas para quem contribuir. "Como o sindicato vai trabalhar de graça para quem não paga?" COMPARTILHAMENTO "Eu tenho participado em muitos debates com sindicatos para a gente formular uma estratégia que não seja de desespero", diz Quintino Severo, secretário de administração e finanças da CUT, central que historicamente sempre foi contra o imposto. Uma das medidas que devem ser adotadas diante do orçamento apertado é a racionalização de custos e estrutura, como o compartilhamento de sedes por sindicatos diferentes, afirma Severo. Isso já está sendo estudado pelo Sintetel-SP, entidade que representa os trabalhadores em telecomunicações, e que pretende compartilhar suas colônias de férias no litoral com outros sindicatos. A entidade demitiu dez funcionários e deve fazer mais cortes, diz o vice-presidente, Mauro Cava de Britto. Para contornar a queda, o Sintetel quer ampliar a oferta de cursos à distância em parceria com escolas privadas. Nesse esquema, os filiados pagam metade do valor do curso, e o restante é subsidiado pela empresa. A entidade ganha a mensalidade. Outra alternativa é restringir a oferta de serviços. O Sindicato dos Químicos do Paraná, por exemplo, está limitando consultas odontológicas e médicas. Segundo o presidente da entidade, Francisco Rodrigues Sobrinho, o sindicato tem 1.900 filiados, que pagam R$ 27 por mês. Já entidades com alta taxa de sindicalização, como os bancários de São Paulo e os metalúrgicos do ABC, dizem que o fim do imposto terá pouco impacto, uma vez que contam com a contribuição assistencial e a mensalidade paga pelos sócios. Por isso, esses sindicatos devolvem o imposto aos trabalhadores. DIEESE PEDE DOAÇÕES O aperto no bolso dos sindicatos com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical também preocupa o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A principal fonte de financiamento da organização é a contribuição dos cerca de 800 sindicatos associados. Eles pagam uma mensalidade que varia de R$ 300 a R$ 15 mil –dependendo do tamanho e do salário médio da categoria– para ter acesso aos serviços prestados pelo Dieese. Sem recursos para pagar essa mensalidade, alguns sindicatos já estão pedindo suspensão da filiação, diz o diretor técnico da entidade, Clemente Ganz Lúcio. Antevendo dificuldades maiores, a entidade começou uma campanha pedindo o aporte de uma 13ª mensalidade dos filiados. O Dieese também busca filiar mais sindicatos e passou a aceitar doações de pessoas físicas, afirma o diretor. Desde 2015, com a redução nos convênios com o setor público em razão da crise econômica e do ajuste fiscal, o Dieese já reduziu em R$ 10 milhões seu orçamento. Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 35 milhões –o que pode ser revisto em dezembro, caso o cenário se deteriore, diz o diretor. "Ainda não deixamos de fazer atividades para o movimento sindical, mas, se houver redução do financiamento, teremos que fazer. Podemos não ter condição de acompanhar todas as negociações coletivas, por exemplo", afirma Lúcio. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas SUPREMO POR BAIXO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/10/2017 - Pág. A10 | On Line 15/10/2017 02h00 por Janio de Freitas 
A "última do Supremo" é a mais antidemocrática e intolerável de suas deliberações desde o fim da ditadura. Tanto por seus múltiplos sentidos, como pela maneira de construí-los até os consagrar por um voto. A rigor, não um voto, mas uma confusão de sub-ideias e palavras titubeadas pela própria presidente do tribunal, no papel de política.
Ao Supremo cabe ser, no conjunto dos Poderes, o repositório da racionalidade e do bom senso. Uma pergunta singela denuncia, porém, a falta desse atributo no mais recente e importante julgamento. Nele ficou reconhecida a competência desse tribunal, nos casos de parlamentares denunciados, para sujeitá-los a "medidas cautelares", ou preventivas. Como o afastamento de Aécio Neves. Mas estabeleceu, também, que tais medidas sejam submetidas à aceitação ou recusa da Câmara e ao Senado, como queria parte dos congressistas. Foi dado aos congressistas, portanto, o poder de revogar as medidas do Supremo. Logo, quem dá a decisão, a palavra que vale, é só o Congresso. O bom senso indaga: afinal de contas, esses processos ocuparão o Supremo para quê? Nada. Ou nada mais do que fingimento, a encerrar-se, no máximo, com votos reduzidos a meros palpites, sem validade. Melhor farão os magistrados com o nosso dinheirinho, não o queimando com inutilidades e usando-o para os julgamentos e decisões, tão atrasados, a que ainda não se furtam. Com o editorial sobre a "última do Supremo", disse a Folha (13.9): "Decisão do Supremo recoloca nas mãos do Legislativo a tarefa de não compactuar com o corporativismo e a desfaçatez de seus membros". No Senado, por exemplo, 33 dos seus integrantes, ou o equivalente a 40% dos 81, têm problemas na Justiça. É isso, então: os parlamentares portadores de desfaçatez e corporativismo foram incumbidos, pelo Supremo, de julgar os parlamentares portadores de desfaçatez, corporativismo, acusações de corrupção e falcatruas sortidas. A presidente Cármen Lúcia sabia, no entanto, do que se tratava: "A importância desse julgamento é dar clareza às regras e segurança jurídica". Resultou no oposto. Os ministros Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Edson Fachin e Celso de Mello deram votos firmes e bem fundamentados, entendendo que ceder ao Congresso seria dar ainda mais imunidades aos congressistas, violar a separação dos Poderes e de suas respectivas atribuições e, com isso, negar o Estado de Direito Democrático. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, por diferentes vias, apoiaram a revisão pelos congressistas das decisões do Supremo sobre parlamentares. Com o poder de rejeitá-las. Cinco a cinco. O voto da presidente para fazer o desempate foi patético. Até um dos seus prazeres de sempre – o cuidado com a expressão verbal – foi desprezado. "Considerando (...) considero" serviu só de amostra. Assim foi, no dizer de muitos, porque a causa interessava ao afastado Aécio Neves. Ou seria por uma pretendida conciliação com o Congresso, negociada com senadores, mas à custa do Supremo. Não faz muita diferença. O nervoso e confuso desempenho de Cármen Lúcia fez um momento triste. Apesar disso, ou por isso, muito próprio para o que impôs. Hoje, centena e meia de deputados, mais 33 senadores, e amanhã nem se imagina quantos, estão e estarão protegidos pelas combinações políticas e interesses pessoais em comum. Só deixarão de escapar, por mais sobrecarregados de denúncias que estejam, quando entregá-los convier à salvação de outros. Esperava-se da presidência de Cármen Lúcia o que ela não é. Com a sequência de espetáculos e decisões oferecidos nos últimos tempos, começa-se a nada esperar do Supremo. Quem espera sempre cansa. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Poder JUÍZES PRMOVEM CONCERTO EM ENTIDADE PIVÔ DE FRAUDE Fundação foi palco de desvios praticados por associação de magistrados cede auditório para evento promovido por juízes Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 15/10/2017 - Pág. A8 | On Line 15/10/2017 02h00 por Frederico Vasconcelos, de São Paulo 
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vai comemorar os 50 anos da reinstalação da Justiça Federal no país com um concerto de piano na Fundação Habitacional do Exército (FHE), em Brasília.
A Folha revelou há exatamente sete anos que a fundação do Exército foi palco da maior fraude já praticada por magistrados. Durante dez anos, a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região (Ajufer) —segunda maior entidade de magistrados federais do país— desviou recursos da FHE por meio de contratos fictícios em nome de juízes que desconheciam o golpe. A associação rolou mensalmente empréstimos não quitados. Parte desse mensalão da toga era depositada em contas de doleiros e laranjas. O convite para o concerto está sendo distribuído em nome do juiz federal Roberto Veloso, presidente da Ajufe, ele mesmo uma das vítimas da trama. "Meu nome foi usado fraudulentamente cinco vezes", revelou na ocasião. Veloso disse que o apoio "não é patrocínio". Antes de dirigir a associação nacional, ele presidiu a entidade que representa juízes do Distrito Federal e de 13 Estados. Veloso assumiu a presidência depois que o desfalque veio à tona. Determinou uma investigação por juízes federais especializados em julgar crimes financeiros. As obras de Schubert e Prokofiev que serão executadas no dia 19 pelo pianista Fernando Calixto, no auditório da FHE, podem ser interpretadas como uma reaproximação. Mas continua na pauta uma dívida de R$ 32,6 milhões que a fundação cobra na Justiça. A Ajufer chamou à responsabilidade todos os ex-presidentes e tesoureiros que assinaram os contratos fictícios. A associação ingressou na Justiça com denunciação à lide, ou seja, passou do polo passivo para o ativo na ação de cobrança movida pela FHE. Uma ação penal sigilosa se arrasta no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. Foram denunciados quatro ex-presidentes da Ajufer, um ex-diretor da Fundação Habitacional do Exército e outros dois réus, apontados como agiotas e doleiros. Eles foram acusados dos crimes de gestão fraudulenta, falsidade material e ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. Eles alegam inocência. Veloso afirma que a recepção, com "vinho de honra", será integralmente custeada pela Ajufe. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça editou resolução que regulamenta e limita a participação de magistrados em eventos. Um dos artigos prevê que "a restrição não se aplica aos eventos promovidos e custeados com recursos exclusivos das associações de magistrados". A Ajufe questionou essa resolução, mas a ação está parada há três anos no Supremo Tribunal Federal. A Ajufe já foi acusada por um juiz associado de atuar como "laranja", captando recursos de empresas privadas para custear programa de interesse do TRF-2 (RJ e ES), que reuniu magistrados e convidados em um resort de luxo em Búzios (RJ). E ajudou a levantar dinheiro da Caixa Econômica Federal para uma festa em homenagem à posse do ministro Dias Toffoli no STF. As associações alegam que são entidades privadas e consideram hipocrisia imaginar que juízes fiquem influenciados ao julgar ações em que são partes os patrocinadores. OUTRO LADO O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, diz que o apoio da Fundação Habitacional do Exército (FHE), "não é patrocínio". "Eles cederam apenas o auditório, porque tem o piano no qual o pianista irá realizar o concerto. O auditório da FHE foi escolhido pelo pianista pela qualidade da acústica e do piano, portanto, a escolha foi técnica", diz. "O evento foi organizado pelo diretor Cultural da Ajufe, Marcos Mairton, que aprovou a escolha. Eu o orientei a custearmos toda a despesa, inclusive de bebidas". "Não vi problema porque a FHE não irá custear nenhum valor a título de patrocínio e a Ajufe nunca teve com ela qualquer relação", diz Veloso. "Os eventos ocorridos com a Ajufer foram praticados por pessoas que foram identificadas e não se encontram mais na FHE. Não temos convênio com a FHE e não estamos recebendo valores dela. Qualquer vinculação nesse sentido é fruto de ilações maldosas e sem fundamento", afirma o presidente da Ajufe. A Fundação Habitacional do Exército informa que cedeu, sem ônus, o auditório. A FHE diz que "não tem nenhuma responsabilidade pelo planejamento e pela organização da cerimônia". "A cessão do espaço somente é permitida em função de disponibilidade interna e sem a cobrança de nenhuma taxa para instituições ligadas às Forças Armadas e ao Executivo e Judiciário", afirma a FHE, em nota. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão PAÍS DOS PRIVILÉGIOS Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2017 - Pág. 22 | On Line 15/10/2017 06:05 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Brasil é o páis dos privilégios. Criminoso com curso superior tem cela especial; se for militar, fica em quartel. 2 - STF criou na qurata-feira mais um tratamento diferenciado, do quel se beneficiará o senador Aécio. 3 - Mandato não é concedido pelo povo para que o eleito cometa crimes, mas para que represente o cidadão. O Brasil cria mais privilégios a cada semana. Na quarta-feira o STF demonstrou que se for o senador Aécio Neves que estiver em questão pode-se ter uma interpretação ambígua até sobre os poderes do Supremo. Na sexta-feira, o Planalto pediu ao STF para revogar a prisão após a condenação em segunda instância, um dos raros avanços nos últimos anos sobre o velho problema do país.
O tratamento desigual é o centro dos erros brasileiros, mas isso é reafirmado constantemente. Pobres e anônimos vão presos após qualquer condenação, ou passam anos detidos sem sequer culpa formada. Ricos e famosos só iam para a prisão após a longa tramitação do processo. O caso Pimenta Neves é o exemplo. Um dos muitos. Assassino confesso, em crime premeditado, ficou anos fora da prisão — mesmo após dupla condenação — pela força das estratégias recursais dos seus advogados. No ano passado, o STF decidiu que após ser condenado por um órgão colegiado, portanto em segunda instância, o réu começa a cumprir a pena. Isso, hoje, ameaça diretamente muitos integrantes da elite política brasileira processados pela Lava-Jato. Alguns ministros do STF ficaram inconformados com a decisão e iniciaram o bombardeio para que o entendimento fosse revisto. Agora, a Advocacia-Geral da União enviou ao STF manifestação a favor da revisão.
No Brasil, se o criminoso fez ensino superior tem direito à cela especial. Se for político, pode cometer crime comum porque é protegido por imunidade parlamentar. Se for militar, cumpre pena e fica ao abrigo da Justiça Militar, aquela mesma que ameaçou e condenou civis durante a ditadura, mas que protege os seus na democracia. O almirante Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear, condenado a 43 anos por corrupção, exigiu ficar preso em estabelecimento militar e conseguiu. Agora já está solto na onda recente que houve de liberação de condenados nos vários processos contra a corrupção que o país tem assistido. O que houve no STF na quarta-feira mostrou até que ponto pode chegar o contorcionismo jurídico no país para se confirmar a ideia da “A revolução dos bichos”, de George Orwell, de que todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros. Parlamentares já foram afastados de seus mandatos por decisão do STF, como Delcídio Amaral e Eduardo Cunha, como deve ser. Nessa semana, um Supremo dividido decidiu de maneira diferente. Se a medida cautelar, mesmo que não seja a prisão, afetar o mandato, o Congresso tem que ser ouvido antes. A última palavra cabe ao Congresso e não ao Supremo Tribunal Federal. A ideia de que “o mandato é o que está sendo protegido e não o parlamentar" é balela. O voto é para que o político represente o seu estado ou sua região, e não para que cometa crimes. A imunidade foi pensada para proteger a atividade parlamentar. Por isso tudo o que se relaciona ao exercício dessa representação está protegida. E assim foi escrito na Constituição porque em períodos autoritários os parlamentares eram cassados por suas palavras, ideias, e atividades de representação. Quando se escreveu na Constituição o princípio da imunidade parlamentar não se pensava, evidentemente, em crime comum. A questão da quarta-feira não era sobre o senador Aécio Neves oficialmente, mas de fato era. Com ele em mente, e o voto da presidente do Supremo, o STF errou. Minas Gerais votou para que o senador representasse os interesses do estado, e defendesse as ideias que apresentou na campanha. Ele não foi eleito para pedir dinheiro a um investigado em cinco operações anticorrupção. Dinheiro que seria entregue em espécie a um enviado especial, desses que “a gente mata antes". Não foram esses os poderes que Minas delegou ao senador quando o elegeu. A tese de que “o mandato é do povo, e o povo, soberano” só pode ser defendida se vier com a pergunta: qual poder foi delegado pelo povo ao seu representante? Certamente não foi o de cometer crimes. Esse tem sido nosso vício desde o início. O país dos fidalgos, do “sabe com quem está falando" não aceita o “erga omnes". A revolução que está sendo feita no processo de combate à corrupção é a de que a lei é universal. Mas o velho país dos privilégios resiste. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País AGU É CONTRA PRISÃO APÓS DECISÃO EM 2ª INSTÂNCIA Posição contraria entendimento defendido pela Lava-Jato Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2017 - Pág. 10 | On Line 15/10/2017 4:30 / Atualizado 15/10/2017 8:19 por O Globo 
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) se pronunciou no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal em que se discute se o início do cumprimento de pena deve ocorrer após a condenação em segunda instância ou apenas quando não houver mais hipótese de recursos - após o chamado trânsito em julgado. O órgão do governo se manifestou favoravelmente à esta última hipótese, indo na contramão do que vem sendo defendido pela força tarefa da Operação Lava-jato.
Na manifestação apresentada no processo a pedido do Supremo, a AGU defende a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém poderá ser preso "senão em flagrante delito ou (...) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado". Até o ano passado, a regra era prender somente após o trânsito em julgado. No julgamento de 5 de outubro do ano passado, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que os réus poderão ser presos depois de condenados em segunda instância. Continuam com o direito de apresentar recursos, mas esperando o julgamento atrás das grades. A decisão confirmou outra anterior, de fevereiro de 2016. A regra teria de ser aplicada por juízes de todo o país, mas ele têm liberdade para analisar caso a caso e adotar medidas excepcionais em situações específicas, como, por exemplo, mandar prender um condenado muito perigoso antes da decisão de segunda instância. Em sua manifestação, a AGU critica essa posição da Suprema Corte: "Como se sabe, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ocorre no momento em que a sentença ou o acórdão toma-se imutável, surgindo a coisa julgada material. Não se verifica margem para que a expressão seja interpretada no sentido de que o acusado é presumido inocente, até o julgamento condenatório em segunda instância, ainda que interposto recurso para o Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça". Para o órgão, "a presunção de inocência é direito fundamental". Durante a manifestação, a AGU ressalta ainda o voto do ministro Dias Toffoli em que ele defendeu um entendimento intermediário para que a execução da pena fique suspensa até o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na prática, seria esperar uma decisão de terceira instância. Nos últimos meses, uma parte dos ministros do Supremo passou a defender o voto de Toffoli como uma posição que poderia tornar-se majoritária na corte de agora em diante. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JULGAMENTOS POLÊMICOS DE TEMAS POLÍTICOS MOSTRAM QUE STF ESTÁ DIVIDIDO Cisão ideológica resulta em discussões ásperas entre os ministros Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2017 - Pág. 5 | On Line 14/10/2017 21:27 / Atualizado 14/10/2017 23:13 por Carolina Brígido e Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA —Os julgamentos polêmicos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) revelaram que a mais alta Corte do país está hoje dividida, em especial quando se trata de temas políticos e criminais. Existe uma clara cisão ideológica no plenário — o que resulta, muitas vezes, em discussões ásperas entre os ministros, além de votos longos pontuados por apartes dos colegas. O último exemplo foi visto na sessão de quarta-feira, quando o STF levou mais de dez horas para decidir se o afastamento de parlamentares do mandato teria que passar pelo crivo do Congresso Nacional. Ao fim do julgamento, houve inclusive dificuldade em proclamar o resultado, tamanha era a diferença de nuances entre os votos.
Não há dois times estanques no STF. Mas, quando a discussão é sobre Lava-Jato ou outras questões criminais, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso costumam se alinhar no sentido de manter prisões cautelares ou condenar investigados. Por outro lado, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello são costumeiros defensores da libertação de investigados ou da substituição de prisões cautelares por medidas mais brandas, como a prisão domiciliar. A presidente Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello buscam fazer uma linha intermediária entre os dois grupos mais antagônicos nestes assuntos. Recém-chegado à Corte, Alexandre de Moraes se pronunciou em poucos processos deste tipo até o momento. Um integrante do tribunal avalia que decisões muito apertadas, permeadas por discussões intensas, não são positivas, porque não conferem segurança jurídica ao pronunciamento da Corte. Isso porque, se apenas um ministro mudar de ideia no futuro, a decisão já será totalmente modificada. Os entendimentos do STF são importantes para direcionar as decisões de juízes de todo o país. — Isso não é bom, não traz nenhuma segurança para ninguém — avalia o ministro da Corte. Um caso emblemático foi quando o STF decidiu, no ano passado, que réus condenados por um tribunal de segunda instância poderiam começar a cumprir pena. A decisão foi tomada por seis votos a cinco e tem repercussão geral — ou seja, deve ser cumprida por juízes de todo o país, na análise específica de cada caso. No entanto, esse entendimento não está cristalizado nem no próprio STF. Desde o julgamento, ministros mudaram de ideia e cogitam mudar o voto se o caso voltar à discussão em plenário. Gilmar Mendes, que votou pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância, anunciou que mudaria o voto para que as prisões fossem determinadas com a confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando chance para que o condenado passe mais tempo em liberdade. Já Rosa Weber, que no ano passado integrou a minoria, disse recentemente que cogita mudar de lado. Ela votou contra a antecipação da pena, permitindo que o condenado tenha direito de ficar em liberdade até o último recurso ser analisado pelo Judiciário. Outro fator que poderia mudar o entendimento sobre o caso é a entrada de Alexandre de Moraes no STF este ano. Ele não participou do julgamento do ano passado e está no lugar antes ocupado por Teori Zavascki, que votou pela execução antecipada da pena. Enquanto o assunto não retorna ao plenário do STF, decisões diferentes da tomada no ano passado são constantes na Corte. No plenário, as discussões costumam se polarizar. Quando o tema é penal ou político, Gilmar Mendes costuma dar os votos mais contundentes, normalmente com duras críticas ao trabalho do Ministério Público Federal. Do outro lado, Barroso e Fux tendem a defender as investigações realizadas pelos procuradores da República. Questionado sobre esses embates recentes, Barroso desconversou: — Não dou declarações contra o tribunal que integro nem tampouco critico colegas. Não acho que isso traga benefício ao país. Tanto Cármen Lúcia como Celso de Mello já atuaram como bombeiros em votações importantes. Cármen foi quem criou a solução de garantir ao Supremo a prerrogativa de aplicar medidas cautelares, mas submetendo-as ao Congresso, numa clara tentativa de contemplar os dois lados da Corte — e, de quebra, apaziguar os ânimos do tribunal com a cúpula da Câmara e do Senado. Celso, por sua vez, foi quem liderou a Corte há um ano, rumo a uma decisão que permitiu que réus presidam o Legislativo, vedando apenas o exercício da Presidência da República, em outra tentativa de conciliar visões contrárias. Nos últimos dois anos, decisões sobre temas sociais e econômicos também racharam o tribunal. No mês passado terminou em 6 a 5 a votação sobre a permissão do ensino religioso confessional em escolas públicas. Nesse caso, Fachin e Gilmar Mendes votaram com a maioria, enquanto Marco Aurélio ficou ao lado de Barroso entre os vencidos. Em assuntos econômicos, as composições dos votos também são diferentes — mas, ainda assim, divididas. Porém, nem sempre as votações são apertadas. Foi unânime, por exemplo, a decisão de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País EM DELAÇÃO, FUNARO DIZ QUE TEMER FOCAVA COM PERCENTUAL DE PROPINA REPASSADA A CUNHA Segundo ele, dinheiro era capitaneado em todos esses esquemas do ex-presidente da Câmara Publicado: O Globo - Impresso - 15/10/2017 - Pág. 5 | On Line 14/10/2017 17:34 / Atualizado 14/10/2017 18:55 por Vinicius Sassine e André de Souza 
BRASÍLIA. O doleiro Lúcio Funaro disse em delação premiada que o presidente Michel Temer ficava com um percentual das propinas repassadas ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dinheiro esse "capitaneado em todos esses esquemas que ele (Cunha) tinha", conforme o delator. O detalhamento das afirmações de Funaro a procuradores da Procuradoria Geral da República (PGR) está registrado em vídeos, um procedimento padrão nos acordos de delação assinados com o Ministério Público Federal (MPF). Funaro está preso no Presídio da Papuda, em Brasília.
O conteúdo relacionado à segunda denúncia da PGR contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça, foi compartilhado com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que faz a primeira análise sobre o prosseguimento ou não da acusação. Dentro do material estão os vídeos da delação de Funaro, que foi utilizada na denúncia formulada pela PGR e apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe agora à Câmara dizer se a acusação prossegue ou não. – Tenho certeza que parte do dinheiro que era repassado, capitaneado em todos esses esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer. Eu nunca cheguei a entregar, mas o Altair deve ter entregado algumas vezes – afirmou o doleiro, que operava esquemas do PMDB da Câmara. Altair era um dos operadores das propinas, responsável por buscar o dinheiro no escritório de Funaro em São Paulo, segundo o delator. O doleiro afirmou que seu escritório ficava próximo a um escritório comprado por Temer; a um escritório de José Yunes, amigo pessoal do presidente, ex-assessor especial da Presidência e apontado como operador de propina ao amigo; e também a um imóvel adquirido por Cunha para distribuir os recursos a políticos. – O Altair às vezes comentava que tinha de entregar dinheiro ao Michel. O escritório do Michel é atrás do meu escritório. O lugar onde era localizado meu escritório era um lugar muito bom para o Eduardo. Era próximo ao escritório de José Yunes, que arrecada dinheiro para o Michel Temer. A proximidade entre os escritórios diminuía os riscos, conforme o delator: – Sendo próximo, o risco era pequeno. O cara saía andando com a mala e andando meia quadra já estava no escritório dele (Temer), não tinha problema nenhum. Uma questão de 100 metros. O meu prédio ficava no final da quadra. O prédio dele (Temer) era contrário ao meu. Funaro disse acreditar que a compra do imóvel por Temer, próximo ao seu, foi uma "coincidência que se tornou uma vantagem". Os procuradores questionaram o doleiro sobre o motivo pelo qual o presidente não buscava propina diretamente em seu escritório. -- Ele tinha receio de se expor, não sabia onde ia buscar, quem era a pessoa. (...) Eu tinha certeza que Michel Temer sabia que era dinheiro de propina – afirmou o delator. O operador relatou repasses do empresário Natalino Bertin a campanhas do PMDB, intermediados por Cunha, e afirmou que parte do dinheiro chegou a Temer: – Você acha que Natalino ia dar dinheiro para Michel Temer porque Michel Temer é bonito? N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDO DE PENSÃO PETROS APROVA VENDA DE PARTICIPAÇÃO NA ELDORADO Fundo deve resgatar RS 650 mi com negócio Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/10/2017 - Pág. A13 | On Line 13/10/2017 14h40 - Atualizado às 18h27 de São Paulo 
A Petros, fundo de pensão dos servidores da Petrobras, vai vender sua participação na Eldorado Celulose, acompanhando movimento tomado anteriormente pela Funcef (dos servidores da Caixa Econômica) após os irmãos Batista venderem o controle da papeleira para a Paper Excellence, que pertence à família indonésia Widijaja.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11) pelo Conselho Deliberativo da Petros, que detém indiretamente 8,53% do capital social da Eldorado por meio de uma cota de 24,75% no FIP Florestal -fundo criado para investir na plantação de eucaliptos. A Petros vai resgatar em torno de R$ 650 milhões com operação. O valor corresponde aos dois aportes feitos no fundo entre 2009 e 2010 -num total de R$ 272,250 milhões - corrigidos pela meta atuarial do período. Na última avaliação, o ativo foi precificado em R$ 388 milhões. Em comunicado, a Petros afirmou que a venda proporcionará maior liquidez ao Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que concentra a totalidade do FIP Florestal. No dia 4, a Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, anunciou que vai vender sua participação na Eldorado para a Paper Excellence. No final de setembro, a holding J&F concluiu a primeira etapa da venda da Eldorado para a Paper Excellence, que pertence à família Widijaja. A Paper Excellence pagou R$ 1,006 bilhão aos irmãos Batista por 13% da Eldorado. O restante do negócio será finalizado em até 12 meses. A Eldorado foi avaliada em R$ 15 bilhões, incluindo uma dívida de R$ 7,4 bilhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia LISTA DE AFAZERES (Título da versão impressa) PARA EVITAR MUXOXOS NA BASE, TEMER ADIA POLÊMICA PARA DEPOIS DA DENÚNCIA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 14/10/2017 - Pág. A2 | On Line 14/10/2017 02h00 por Julianna Sofia 
BRASÍLIA - As pendências do presidente Michel Temer para o pós segunda denúncia se avolumam. Apesar de o roteiro da encenação já estar montado para a derrubada de mais essa acusação, o Palácio do Planalto evita movimentos que ensejem muxoxos na fisiológica base governista. A lista de afazeres:
1) Sancionar medida provisória (MP) já aprovada pelo Congresso com regras mais favoráveis para os devedores no Refis. O Ministério da Fazenda pode recomendar vetos. 2) Enviar ao Legislativo remendo à proposta orçamentária de 2018, com base na nova meta de deficit fiscal. O adendo deve incluir a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro Nacional –sem isso, o governo poderá descumprir uma regra fiscal elementar, e Temer estaria sujeito até mesmo a impeachment por crime de responsabilidade. 3) Editar MP para tributar fundos de investimento, garantindo receita extra de R$ 6 bilhões em 2018. 4) Baixar MP com elevação da alíquota previdenciária de servidores civis de 11% para 14% –ganho de R$ 1,9 bilhão para o ajuste fiscal. 5) Encaminhar ao Congresso proposta para congelar, por um ano, reajuste salarial do funcionalismo federal, postergando para 2019 uma despesa de R$ 5,1 bilhões. Os itens 3, 4 e 5 foram anunciados em agosto, mas Temer desde então enrola para remeter as iniciativas ao Legislativo, o que já compromete a receita estimada com as medidas. 6) Assinar MP que regulamenta a reforma trabalhista. O texto foi prometido ao Senado, que se absteve de alterar a reforma aprovada na Câmara diante da garantia do governo de ajustes posteriores. Centrais de trabalhadores aproveitam para tirar um naco e assegurar nova taxa para financiamento sindical. 7) Por último, o Planalto envolveu em mistério uma comum obstrução parcial de artéria coronária do presidente. O quadro será tratado com medicamentos e dieta. Pelo menos, até a votação da segunda denúncia. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: O Globo - Economia PETROS DECIDE VENDER POR R$ 650 MILHÕES SUA PARTICIPAÇÃO NA ELDORADO Fundo de pensão da Petrobras detinha 8,53% do capital da companhia // Participação é investigada pelo MP Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/17 - Pág. 13 | On Line 13/10/2017 11:42 / Atualizado 13/10/2017 15:05 por João Sorima Neto 
SÃO PAULO - O fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras, decidiu vender a participação de 8,53% que possui na Eldorado Celulose, vendida pela holding J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, à empresa holandesa Paper Excellence no início de setembro por R$ 15 bilhões. O fundo de pensão investe na Eldorado por meio de cotas do fundo de investimento FIP Florestal. A Petros vai embolsar R$ 650 milhões com o negócio, depois de ter investido R$ 272,2 milhões na Eldorado, em dois aportes feito no FIP Florestal entre 2009 e 2010.
De acordo com comunicado do Petros, a decisão de vender a participação foi tomada na última quarta-feira pelo Conselho Deliberativo e será feita através da alienação da cota de 24,76% que o fundo de pensão possui no FIP. Assim, a Petros exerce o seu direito de tag along, deixando a Eldorado após a companhia ser adquirida por um investidor que não fazia parte da sociedade. A Funcef, fundo de previdência dos funcionários da Caixa Econômica Federal, também já havia anunciado, no início de outubro, que venderia sua participação de 8,53% na Eldorado. O valor da operação é o mesmo: R$ 650 milhões. Em nota, a Petros informa que realizou um amplo processo de avaliação interna e externa do ativo e, por isso, solicitou à Paper Excellence extensão do prazo para responder ao exercício do direito de tag along. O prazo vencia no último dia 5 de outubro. “Esse trabalho foi importante para balizar a decisão e identificar se as condições contratuais e o valor obtido com a venda estavam em linha com o investimento inicial no ativo, ajustado pela meta atuarial. Todo esse estudo foi submetido ao Comitê de Investimentos e ao Conselho Deliberativo da Petros”, destacou o presidente do Petros, Walter Mendes, na nota. Segundo a Petros, a avaliação de sua participação na Eldorado, feita por um administrador contratado pelo fundo, estaria atualmente em R$ 388 milhões. Para Walter Mendes, a venda proporcionará maior liquidez ao fundo. “Essa decisão está totalmente aderente à política de investimentos estabelecida para o perfil maduro do plano”, explicou na nota. Após a decisão do Conselho Deliberativo, a Petros concluirá as negociações com a Paper Excellence, diz a nota. Com a compra da participação dos fundos de pensão, a Paper Excellence conclui a primeira fase da aquisição da Eldorado. O negócio será concluído em 12 meses e a companhia holandesa terá 100% do capital da Eldorado. Com a compra da participação dos fundos, a Paper Excellence terá cerca de 34% da companhia. Apesar de ter sede na Holanda, a Paper Excellence tem uma conexão familiar com o grupo indonésio Asia Pulp and Paper (APP), que também atua no segmento de celulose e foi apontado como um dos interessados na Eldorado. A empresa pertence a Jackson Widjaja, que é filho de Teguh Widjaja, presidente do Sinar Mas Group e controlador da APP. Portanto, as duas empresas pertencem à mesma família. O Grupo J&F iniciou um programa de venda de ativos depois da delação premiada de seus controladores e do acordo de leniência da J&F, que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões. O desinvestimento tem como objetivo fazer frente ao pagamento desta multa. A Eldorado comunicou ao mercado, em setembro, ter firmado termo de adesão ao acordo de leniência da J&F Investimentos, fechado em 5 de junho com o Ministério Público Federal (MPF). Em fato relevante, a companhia informou que a adesão ocorreu “no melhor interesse da companhia”, resguardando-a dos impactos financeiros do acordo, que serão totalmente assumidos pela J&F. O acordo de leniência do grupo J&F chegou a ser parcialmente suspenso por decisão do juiz Vallisney Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em setembro. Mas o juiz determinou que o acordo fosse suspenso apenas nas possíveis repercussões penais de pessoas ligadas ao grupo, mas que não integram a lista de delatores incluídos no acordo de delação da JBS. O mercado chegou a especular que as vendas de empresas do grupo correriam risco, mas nenhum negócio foi desfeito até agora. Na última quarta-feira, o próprio juiz Valliney revalidou o acordo dando suporte à venda de ativos. Apenas neste ano, a holding dos irmãos Batista já vendeu a Alpargatas, por R$ 3,5 bilhões, para a Itaúda e o Fundo Cambuhy; e a Vigor, por R$ 5,7 bilhões, para o grupo mexicano Lala. A JBS, principal empresa dos irmãos Batista, também vendeu seus frigoríficos no Mercosul por R$ 1 bilhão. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Zuenir Ventura A PENÚLTIMA PALAVRA Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/17 - Pág. 13 | On Line 14/10/2017 0:00 por Zuenir Ventura Agora essa nova situação em que era a própria Corte a abrir mão dessa prerrogativa, concedendo a um desacreditado Congresso o direito à ultima palavra
Se eles passam 13 horas reunidos e não se entendem, não é fácil para leigos como eu entender que todo esse tempo de votação acabou por levar a uma disputada (6 a 5) e discutível decisão — a de que o STF precisa do aval do Congresso para medidas cautelares que afetem o exercício do mandato parlamentar. A cena de encerramento da tão aguardada sessão de quarta-feira foi inédita, com os juízes falando ao mesmo tempo, desencontrados, discursos interrompidos, uma mistura de vozes que lembrava uma sala de aula sem professor. E olha que não estavam mais lá Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que, pelo visto, só ficaram de acordo em irem na mesma hora ao banheiro ou embora.
Não entendi nem Cármen Lúcia, a Cármen “Lúcida”, assim chamada pela clareza e sensatez com que costuma expor suas ideias. Em sua defesa, o fato de que tinha a espinhosa tarefa de não agravar a tensão institucional entre os dois poderes e de tentar conciliar dez egos de uma Casa partida ao meio. No seu voto de desempate, começou dizendo concordar com o do relator (que delicadamente discordou que houvesse concordância), e terminou do outro lado, o do vencedor. Com dificuldade de explicar sua posição, ela teve a ajuda do decano Celso de Mello, com a função de dar forma ao texto final. A polêmica continuou fora de lá, com divergência entre juristas — Gilson Dipp avalizando o resultado e Ayres Britto afirmando, ao contrário, que, segundo a Constituição, o Supremo pode, sim, sustar atos do Congresso e não o contrário. E continuou também com a confusão entre os cidadãos comuns, que sempre ouviram dizer que o STF, a começar pelo nome, era o supremo poder republicano. E agora essa nova situação em que era a própria Corte a abrir mão dessa prerrogativa, concedendo a um desacreditado Congresso o direito à ultima palavra. Assim, ao Supremo restaria, digamos, a penúltima. Quanto a Aécio Neves, ainda há dúvidas, já que sua sorte pode depender, vejam a ironia, do PT, que ameaça tirar-lhe o apoio. Porém, os outros cento e tantos deputados e senadores pendurados em inquéritos no STF agradecem. Afinal, este é o melhor caminho para transformar imunidade em impunidade. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Zuenir Ventura
Fontes: O Globo - País MORO DÁ 48 H PARA LULA ENTREGAR RECIBOS DE ALUGUEL Defesa critica negativa do juiz a pedido para que a entrega ocorresse em audiência formal // Para MPF, documentos teriam sido produzidos para enganar Justiça Publicado: O Globo - Impresso - 14/10/2017 - Pág. 6 | On Line 13/10/2017 13:05 / Atualizado 13/10/2017 17:34 por Thiago Herdy 
SÃO PAULO - O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Lula entregue na Justiça Federal em Curitiba os originais dos recibos de aluguel do apartamento vizinho aquele onde mora atualmente o político petista. De acordo com o Ministério Público Federal, o apartamento 121 do edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), teria sido adquirido com recursos da empreiteira Odebrecht.
A defesa de Lula havia solicitado que a entrega dos recibos ocorresse em audiência formal e com a presença de peritos, com o intuito de constatar o estado dos recibos e a "ausência de rasuras". Nesta sexta-feira, Moro determinou a entrega do material na secretaria, mas entendeu ser desnecessária audiência formal e a presença de peritos. "A defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela defesa", escreveu o juiz em despacho. Nesta sexta-feira, a defesa de Lula informou que fará a entrega dos documentos e criticou a opção por entrega direta à secretaria, sem audiência formal. "Surpreende a defesa o fato de o juiz não aceitar a realização de uma audiência para a entrega das vias originais dos recibos, atestando o estado em que os documentos serão apresentados para dar total transparência ao ato", escreveram os advogados do ex-presidente em nota. Os defensores disseram, ainda, ter "interesse no reconhecimento de que os documentos são autênticos". APARTAMENTO VIZINHO Lula comprou o apartamento 122 do Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, em 2000. Durante seus dois mandatos, o governo federal alugou o imóvel vizinho, de número 121 por questões de segurança. No fim de 2010, o apartamento foi colocado à venda e o comprador foi Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. O MPF sustenta que a compra do apartamento teria ocorrido com recursos da Odebrecht. Em petição levada à Justiça, Glaucos diz ter assinado de uma vez só todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Ele sustenta não ter recebido valores de aluguel de fevereiro de 2011 até novembro de 2015, quando seu primo José Carlos Bumlai foi preso. Um dia depois da prisão de Bumlai, Costamarques teria recebido em um hospital a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. O empresário afirma que pouco depois foi procurado pelo contador João Leite Muniz que, a pedido de Teixeira, teria levado a remessa de recibos para serem assinados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado JUSTIÇA E CADE TRAVAM MAIS DE 40% DA VENDA DE ATIVOS PELA PETROBRAS Impasses barram negócios já anunciados pela estatal e que somam US$ 5,9 bilhões // Apesar de dificuldades, companhia afirma que está mantido o plano de obter US$ 21 bilhões até o fim do ano que vem Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/10/2017 - Pág. A15 | On Line 13/10/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio
Mais de 40% do valor já negociado pela Petrobras em seu processo de venda de ativos, iniciado há dois anos, esbarra em impasses na Justiça e com a defesa da concorrência atingem. Mas, apesar das dificuldades, a estatal, diz que está mantida a meta de levantar US$ 21 bilhões até o fim do ano que vem.
A empresa enfrenta processos na Justiça contra a venda de dois campos do pré-sal e questionamentos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) referentes às vendas da distribuidora de gás de botijão Liquigás e de empresas petroquímicas. As quatro operações somam US$ 5,9 bilhões, 43% dos US$ 13,6 bilhões que a Petrobras negociou até o fim do ano passado, ainda sob modelo que passou a ser questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Após acordo com TCU, em março, novas regras foram implantadas e já foram abertas negociações para a venda de 20 novos pacotes de ativos da estatal, nenhuma delas concluída até agora. 
"Depois da Lava Jato, está mais difícil aprovar vendas de ativos, mas não é só para a Petrobras. Todo mundo está enfrentando processos mais severos", diz Pedro Galdi, analista de investimentos da Magliano Corretora.
Na terça (10), a Justiça de Sergipe suspendeu por liminar a operação de venda de participações em campos do pré-sal à francesa Total, parte de um negócio de US$ 2,2 bilhões, alegando que a transação não poderia ser feita sem licitação. Em nota distribuída na quarta-feira (11), a companhia petrolífera informou que vai recorrer assim que for notificada da decisão. No mesmo Estado, a estatal já enfrenta uma ação contra a venda da área de Carcará à Statoil, por US$ 2,5 bilhões. Na terça-feira, derrubou em segunda instância liminar que suspendeu a venda em abril, mas o processo ainda será analisado. SEM GÁS No Cade (órgão que regula a concorrência), a Petrobras teve seu maior revés no fim de agosto, com a recomendação de veto à venda da Liquigás ao grupo Ultra, negócio de US$ 850 milhões, devido ao risco de concentração excessiva do mercado. A Ultra é dona da Ultragaz, que disputa com a Liquigás a liderança do setor. Juntas, as duas empresas controlavam, no fim de 2016, 43,2% das vendas do combustível no país. As companhias esperam tentar convencer o plenário do órgão a aceitar um plano de venda de ativos em regiões onde o mercado é mais concentrado. Na terça, a estatal teve outro revés no Cade, que declarou "complexa" a análise da venda da Petroquímica Suape (Pernambuco) e da Citepe (Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco) para a mexicana Alpek. O órgão pediu novas diligências para avaliar os efeitos da operação. Criado com o objetivo de levantar recursos para pagar dívidas, o plano de venda de ativos da Petrobras vem enfrentando uma série de obstáculos desde que foi lançado. A incerteza jurídica chegou a ser usada como argumento para que a australiana Karoon desistisse, em março, da compra dos campos de petróleo Baúna e Tartaruga Verde. No fim do ano passado, o TCU suspendeu todas as negociações em estágio inicial, liberando a Petrobras para concluir apenas cinco processos em que já havia passado da primeira fase de conversa. O tribunal determinou que a estatal implantasse um novo modelo de vendas, mais transparente. FUNDAMENTAIS Para analistas do banco UBS, três operações serão fundamentais para que a companhia consiga cumprir sua meta: a abertura de capital na Bolsa da BR Distribuidora, a venda de 90% da malha de gasodutos do Nordeste e de sua fatia na petroquímica Braskem. Dos três, apenas a operação envolvendo os dutos foi iniciada. O lançamento de até 40% das ações da BR, empresa avaliada pelo UBS em R$ 29 bilhões, está previsto ainda para este ano. N.daR.: O desmanche da Petrobras continua impunimente. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SUPREMO, MAIS NEM TANTO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/10/2017 - Pág. A2 | On Line 13/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal não é mais tão supremo assim. No longo julgamento de quarta-feira, a corte estabeleceu que o Congresso poderá derrubar suas decisões que envolvam parlamentares. O direito à última palavra, que pertencia aos ministros, foi graciosamente cedido aos deputados e senadores.
A decisão significa um alívio para a classe política ameaçada pela Lava Jato. Agora os investigados poderão se livrar da Justiça sem ter a obrigação de desmentir gravações, delações e malas de dinheiro. Basta manter o apoio da maioria dos colegas, que ganharam uma licença para salvar os amigos no plenário. Ao amputar o seu próprio poder, o Supremo se curvou aos coronéis do Senado. Na semana passada, eles se rebelaram contra as medidas que o tribunal impôs ao tucano Aécio Neves. O motim convenceu a ministra Cármen Lúcia a negociar. O resultado da negociação é a vitória dos rebelados, com o apoio decisivo do governo e da presidente do Supremo. Não é a primeira vez que a estratégia funciona. Em dezembro passado, o senador Renan Calheiros se insubordinou contra uma decisão que o afastava da presidência do Senado. A pretexto de evitar um conflito institucional, o Supremo aceitou ser desacatado. Saiu menor da crise, como voltou a acontecer nesta quarta. Em nome da conciliação, Cármen Lúcia sacramentou o novo recuo. Ao desempatar o julgamento, ela disse que concordava com o relator Edson Fachin em "quase tudo", mas cedeu ao Senado no essencial. Sua confusão ao explicar o próprio voto reabriu o debate no plenário e escancarou a divisão do tribunal. Ao oferecer a Aécio a salvação que negou a Eduardo Cunha, o Supremo confirmou que suas decisões podem variar de acordo com a influência política do réu. O julgamento reforça a ideia de que a Justiça brasileira ainda segue a máxima de George Orwell em "A Revolução dos Bichos": todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman ONDE ERRA O STF? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/10/2017 - Pág. A2 | On Line 13/10/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
SÃO PAULO - Não havia como o STF ficar bem na foto. Ou a corte se punha em rota de choque com o Senado, o que é ruim para a democracia, ou contradizia sua recente decisão de afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, que fora tomada por unanimidade, é bom ressaltar. Os casos não são idênticos, mas ambos tratam dos limites da aplicação de medidas cautelares a parlamentares.
Ao fim e ao cabo, penso que a posição adotada pelo Supremo, de dar ao Legislativo a oportunidade de sustar as medidas, é a menos ruim. O problema não é jurídico. É possível montar uma argumentação técnica convincente tanto para um lado como para outro. A questão é política. Quando atua nas fronteiras da separação entre os Poderes, o Judiciário precisa triplicar a cautela. Ele sempre terá a última palavra (Celso de Mello pode ficar tranquilo) e é justamente por isso que não pode dar passos em falso. Precisa embasar suas decisões em teses jurídicas não meramente convincentes, mas tão perto quanto possível do incontestáveis. Nesse contexto, creio que o STF vem errando desde que ordenou a prisão de Delcídio do Amaral, primeiro caso envolvendo parlamentar em que contrariou a letra da Carta (não era flagrante de crime inafiançável). Digo isso com a tranquilidade de quem apontou problemas não só nos casos de Aécio e Delcídio, mas também nos de Cunha e Renan Calheiros (este era diferente, mas nem tanto quando se considera o aspecto político). O que me exaspera é que gastamos muita energia e tempo debatendo cautelares e nada se faz para avançar na discussão do mérito, que é o que realmente importa. A Lava Jato começou em 2014. Nesse meio tempo, a primeira instância de Curitiba já julgou e sentenciou 107 envolvidos. A do Rio coleciona 13 condenações. Mas, na Brasília do STF, nenhum político foi ainda julgado. Fazê-lo em tempo hábil deveria ser a verdadeira obsessão da corte, mas não é. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A VEZ DO SENADO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 13/10/2017 - Pág. A2 | On Line 13/10/2017 02h00 por Editorial
Uma trabalhosa e longa sessão de julgamento pôs fim, aparentemente, aos riscos de um atrito imediato e grave entre o Poder Judiciário e o Senado Federal.
O Supremo Tribunal Federal, por 6 votos 5 —placar desempatado por um voto titubeante da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia—, limitou as possibilidades de que medidas judiciais punitivas incidam sobre parlamentares acusados de corrupção. Dito desta forma, o resumo do veredito pronunciado na sessão desta quarta (11) não tem como dar conta das complexidades do caso, nem da ambígua solução que, tudo indica, por ora o encerrou. Em teoria, tratava-se de definir as condições em que é lícito, pela Constituição, o afastamento de um parlamentar do cargo que exerce. Pelo texto da Carta de 1988, a autorização da Casa legislativa a que o político pertence só se dispensa em casos de flagrante cometimento de crime inafiançável, como tortura, racismo ou tráfico de drogas. Na prática, estavam em jogo as determinações da primeira turma do STF, que, com base no Código de Processo Penal, impusera ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) uma série de medidas cautelares, como o recolhimento compulsório noturno e a própria suspensão das atividades do cargo. Poderiam tais sanções, previstas na legislação ordinária, prevalecer sobre o princípio constitucional da inviolabilidade de um mandato parlamentar? Poderia um ministro do STF decretá-las, quando nem sequer se aceitou ainda a denúncia que daria início a um processo judicial contra o senador? Numa reação corporativa, em que prováveis interesses da impunidade se revestiram da aura inatacável da independência entre os Poderes, vozes do Senado deram a entender que não se submeteriam ao que o Supremo decidisse em desfavor de Aécio Neves. O qual, importante lembrar, encontra-se cercado das mais graves suspeitas. Evidências de que pediu e recebeu dinheiro da JBS emergem de gravações e documentos. Impunha-se, porém, evitar que, de conjecturas (por mais fundadas que sejam), decorressem consequências claramente punitivas. O combate à corrupção e as investigações contra Aécio Neves podem e devem continuar. Havia, contudo, que inibir efeitos potenciais de um arbítrio judicial estimulado pela sanha da opinião pública. Para que tal resultado, positivo do ponto de vista constitucional, não se confunda com a vitória do cinismo corporativo e da desfaçatez parlamentar, caberia agora ao Legislativo, reafirmado em sua autonomia republicana, eliminar as nódoas do compadrio e do acinte à moralidade pública. Os congressistas, em particular os senadores, devem providências básicas a respeito de seus pares atingidos por suspeitas, para que estas não recaiam sobre todos. Nada aponta, todavia, nesse sentido. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - País DECISÃO DO STF NÃO ENCERRA CHOQUE ENTRE PODERES, DIZEM JURISTAS Ex-ministro diz que Supremo abre mão de prerrogativa constitucional Publicado: O Globo - Impresso - 13/10/2017 - Pág. 4 | On Line 13/10/2017 4:30 / Atualizado 13/10/2017 7:48 por Jeferson Ribeiro, Gabriel Cariello e Flávio Freire 
RIO E SÃO PAULO — A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento de parlamentares não impedirá novos choques com o Congresso caso o Judiciário volte a aplicar medidas cautelares contra deputados e senadores. Na avaliação de juristas e ex-ministros de cortes superiores ouvidos pelo GLOBO, ao abrir mão de sua prerrogativa constitucional de ter a palavra final sobre decisões que envolvem autoridades com mandato, o Supremo sai enfraquecido do episódio, porque poderá ter determinações revistas. A decisão do STF também foi considerada “casuística”, a fim de evitar o aprofundamento da crise entre poderes.
Para o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, o Supremo passou ao Congresso a prerrogativa de interpretar a Constituição em definitivo. — A Constituição prevê que o Supremo pode sustar atos do Congresso, e não o Congresso sustar atos do Supremo — diz Ayres Britto, ressaltando que respeita a decisão da Corte. Ele argumenta que não caberia ao Congresso a decisão sobre medidas diversas da prisão, ainda mais quando determinadas durante investigação: — A possibilidade de intervenção de órgão Legislativo em questão penal só existe na fase do processo, não na fase da investigação. O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp discorda de Ayres Britto e diz que o STF não poderia aplicar medidas cautelares a parlamentares, a não ser a prisão em flagrante para crimes inafiançáveis. Dipp, contudo, critica a atuação do STF e de sua presidente, ministra Cármen Lúcia. — Nesse julgamento, o Supremo foi casuísta, e a presidente também, porque ela pediu que o relator levasse o caso a plenário para evitar uma crise entre os poderes. A tibieza da decisão dela também foi um problema. O que houve foi o julgamento do (senador) Aécio Neves — afirma Dipp. A sessão de anteontem foi convocada depois que a Primeira Turma do STF afastou Aécio do mandato e impôs ao tucano o recolhimento noturno. A decisão do colegiado provocou atritos entre o Supremo e o Congresso. Diante da iminência de uma crise institucional, Cármen agendou a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de outro caso, referente ao ex-deputado Eduardo Cunha, proposta no ano passado. O objetivo do STF era criar uma jurisprudência sobre quem daria a última palavra no caso de aplicações de medidas cautelares contra congressistas. Por 6 a 5, os ministros mantiveram a possibilidade de aplicar medidas que restrinjam direta ou indiretamente a atividade de parlamentares. Ao mesmo tempo, deram ao Congresso a responsabilidade de validar ou revogar eventuais determinações judiciais. Agora, o Senado poderá rever as sanções impostas pelo Supremo a parlamentares, entre elas o afastamento de Aécio. — O Senado vai votar e, provavelmente, determinar o retorno do senador (Aécio Neves). Na prática, é uma revisão da decisão do Judiciário. O senador havia apresentado um recurso pedindo que o plenário julgasse a questão. O plenário não decidiu sobre esse pedido. O julgamento abre as portas para que o Senado faça de conta que está dando aval quando, na verdade, estará dando uma decisão — diz a advogada constitucionalista Vera Chemim. Para o professor de Direito Constitucional da Universidade Mackenzie Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, a decisão do plenário não põe fim à crise entre as instituições. — A medida foi paliativa, foi a de estabelecer um voto médio, como forma de preservar a imagem da Primeira Turma. Fato é que não há soluções fáceis. Há de se proteger as garantias parlamentares, ou então podemos entrar na discussão pela eliminação das garantias da magistratura ou mesmo da liberdade de imprensa — avalia. Para Dipp, tanto o Supremo quanto o Congresso saem desgastados do episódio: — O que a gente tem agora não é uma crise, mas é um enfraquecimento dos poderes, um desgaste geral. Isso é não é bom para a democracia. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado CVM INVESTIGA 40 POR IRREGULARIDADES CONTÁBEIS NA PETROBRAS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. A20 | On Line 11/10/2017 14h47 - Atualizado às 15h41 por Nicola Pamplona
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) investiga 40 pessoas por irregularidades contábeis na Petrobras. Na lista, estão três ex-presidentes da companhia, parte da diretoria atual e ex-conselheiros ligados aos governos Lula e Dilma.
As investigações apuram irregularidades nos procedimentos de baixa do valor contábil de ativos, conhecidos como impairments, na antiga área de Abastecimento da companhia, hoje chamada de Refino e Gás. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela Folha nesta quarta-feira (11). O processo está em fase de espera da defesa dos investigados. A CVM cita, como objeto do processo, "infrações às normas contábeis aplicáveis, em vista de irregularidades e inconsistências" nos testes de impairment da área de abastecimento, notadamente para os projetos da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Aberto no dia 14 de junho, o processo analisa os balanços divulgados pela Petrobras entre os anos de 2010 e 2014. Em 2014, após a descoberta do esquema de corrupção na estatal pela Operação Lava Jato, a Petrobras reduziu o valor e seus ativos em R$ 44,3 bilhões, diante da revisão de perspectivas de ganhos com alguns dos projetos investigados e da queda do preço do petróleo. Entre os citados pela CVM, estão os ex-presidentes José Sérgio Gabrielli, Graça Foster e Aldemir Bendine, além de executivos que compuseram a diretoria nas três gestões e ex-conselheiros, como o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho e a ex-ministra-chefe do Planejamento Mirian Belchior. A lista inclui os atuais diretores Solange Guedes (Exploração e Produção), Jorge Celestino (Refino e Gás), Hugo Repsold (Assuntos Corporativos), Ivan Monteiro (Financeiro) e Roberto Moro (Desenvolvimento da Produção e Tecnologia). Os administradores são investigados por descumprimento do chamado "dever de diligência", que determina que zelem pela saúde financeira da companhia. Procurada, a Petrobras ainda não se manifestou sobre o assunto. N.daR.: Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas O NOSSO PODER (tÍtulo da versão impressa) MICHEL TEMER FAZ DESPUDORADA CORRUPÇÃO DE VOTANTES NA CÂMARA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. A10 | On Line 12/10/2017 02h00 por Janio de Freitas Os freios da democracia de fato existentes detêm os cidadãos e os contrapesos caem sobre suas cabeças 
Um dos modismos da falta de ideias próprias, na imprensa e entre "cientistas políticos", é a expressão "freios e contrapesos" (ou coisa parecida), em referências a sábios recursos da democracia constitucional contra riscos e sobressaltos. Importada dos EUA, como a "metralhadora giratória", e a "rota de colisão", entre outras graçolas, a moda atual recebeu de um deputado subalterno e do presidente ilegítimo o desafio de provar que não é só uma bobagem oca para uso dos vazios.
Bonifácio de Andrada agiu de acordo com o seu caráter. Relator, como representante do PSDB, da segunda autorização pedida à Câmara para processo criminal contra Michel Temer, o deputado propôs a recusa do processo. Cabe à Comissão de Constituição e Justiça aprovar ou discordar do relator e, depois, ao plenário compete a decisão. Na primeira denúncia criminal a Temer pela Procuradoria-Geral da República, o relator Sergio Zveiter defendeu a autorização para o processo, tese derrubada nas duas instâncias seguintes. Graças à compra dos votos necessárias por Temer, com uso das verbas de emendas parlamentares. Michel Temer faz há perto de dois meses a mais despudorada corrupção de votantes na comissão e no plenário. Recursos indispensáveis e urgentes para as pesquisas biomédicas, socorros à saúde, universidades, bolsas de estudo, obras emergenciais, estão contidos para deixar reservas destináveis às compras de Temer por apoio. As tais reformas e, mais premente, alterações do Orçamento da União têm suas votações prejudicadas na Câmara, para não provocar disputas na manada parlamentar governista. Gravações feitas por Joesley Batista, mala e pacote de dinheiro recolhidos por Rocha Loures e José Yunes, assessores e amigos de confiança de Temer, são suficientes para deixar os não incautos convictos de que as acusações têm procedência. Não seria dispensável, porém, a realização do inquérito convencional cobrado pela Constituição. As evidências, por si sós, não bastam para levar às consequências aplicáveis aos crimes. O ataque nas duas frentes dá como certa, no entanto, a recusa ao processo, a não ser que o inesperado seja solidário à decência. Mas como dizia ontem no Supremo o ministro Luís Roberto Barroso, em seu rico voto pelo poder do Supremo de emitir medidas como as aplicadas a Aécio Neves, muitos não queremos viver sob o domínio da corrupção tornada ato corriqueiro e natural, dominante e aceito. Negado o processo, não é possível recurso ao Supremo. Mais simples: nenhuma reação é possível no âmbito das leis, como se viu na recusa ao primeiro pedido. Os freios de fato existentes detêm os cidadãos e os contrapesos caem sobre suas cabeças. Para que se curvem ao poder corrupção. Que, no fundo e no mais alto, continua impune. Torcer pelo acaso é patético. Mas é todo o nosso poder. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião A CONTA DA SAÚDE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. A2 | On Line 12/10/2017 02h00 por Editorial
Muito se fala, e com propriedade, do imperativo de promover a reforma da Previdência Social, mas nem sempre se lembra que as mudanças demográficas que exigem alterações no sistema de aposentadorias e pensões também cobram ajustes em outros setores.
Um deles é o dos planos de saúde privados, como apontou o oftalmologista Claudio Lottenberg em entrevista a esta Folha. Ele, que esteve à frente do hospital Albert Einstein e hoje preside a operação brasileira do grupo UnitedHealth, que controla a Amil, foi sucinto: "Vivíamos 40 anos e agora passamos para 80. Alguém precisa pagar essa conta". Com efeito, planos de saúde operam sob lógica análoga à dos seguros, que procuram diluir os custos das indenizações entre os clientes que contratam a apólice. Quando se lida com fenômenos mais aleatórios, como num seguro contra incêndios, o mecanismo funciona de forma satisfatória. Quando se trata de saúde, entretanto, os riscos têm distribuição previsível: quanto mais avançada a idade, mais o contratante tenderá a utilizar o serviço –e em tratamentos, provavelmente, mais caros. A agravar o problema, não apenas a população idosa aumenta em ritmo acelerado como também, devido à acentuada queda de fecundidade que o país experimentou, há cada vez menos jovens para dividir os custos dos contratos. Hoje, o mercado de saúde privada opera com a proporção de dois jovens (até 18 anos) para cada idoso. De acordo com as estimativas do setor, essa razão deverá ser de um para um em dez anos. Existe, ademais, um limite para o subsídio cruzado entre as faixas etárias. Se as mensalidades se tornarem elevadas em excesso, os consumidores de menor idade podem preferir contar com o SUS —dado que o risco de ficarem doentes é menor— a arcar com a certeza do rombo em seu orçamento. Quanto seria razoável que os idosos pagassem a mais que os jovens? O debate tem graves implicações sociais, mas precisa ser travado com maturidade. Outros temas relativos à saúde privada, aliás, demandam atenção. Como também mencionou Lottenberg, serão necessárias mudanças na forma de remuneração dos hospitais. O sistema em vigor, no qual se recebe por procedimentos realizados e dias de internação, não convida à otimização dos serviços. Pelo contrário: o hospital aufere mais receita justamente com os pacientes que sofrem com maiores complicações —o que representa um desestímulo a evitá-las. Sem enfrentar problemas como esses, planos de saúde, assim como aposentadorias, podem se tornar um artigo escasso no futuro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão Tensão máxima: STF SE ENFRAQUECE E VOTA PARA EVITAR CRISE ENTRE PODERES Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. 16 | On Line 12/10/2017 06:01 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Mais importante que a decisão do STF é constatar a tensão institucional que o país vive neste momento. 2 - STF votou temendo uma crise etre os poderes, e essa não é a melhor forma de fazer prevalecer o Direito. 3 - Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia deu o voto de desempate que enfraquece o Supremo. Mais importante do que o resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal na discussão de ontem é constatar o nível de tensão institucional a que o país chegou. O Supremo está dividido, o Senado fez alertas prévios ao STF sobre a natureza do que ele não aceitaria. O relatório em defesa do presidente Temer acusou o Judiciário de se “mancomunar” com o Ministério Público contra os políticos em geral.
Houve um tempo em que se tinha a impressão, na economia, de que o fundo do poço não chegava nunca. O PIB caía em queda livre e não parecia ter piso. Na política, a sensação que se tem é de que a tensão se eleva cada vez mais. Não parece haver teto. Políticos estão se alinhando, por cima até das mais graves divisões, para construir uma coalizão contra as investigações de corrupção.
O deputado Bonifácio de Andrada não tem maior expressão, portanto, o que ele disse no relatório não teria peso se não fosse o fato de que representa também o pensamento do próprio presidente. E lá foi feita a acusação de que o Poder Judiciário conspira com o MP contra os políticos. É mais um dos sinais de esgarçamento da relação entre os poderes. O que estava em debate ontem era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo PP, PSC, Solidariedade, de 2016, sobre o poder de o STF decretar medidas cautelares contra parlamentares sem ouvir o Congresso. Não era o caso Aécio. Mas teria repercussão direta sobre o presidente do PSDB. Por isso, o que estava em jogo era se o Supremo daria, ou não, mais um passo em direção ao confronto com o Senado. Quando o ex-senador Delcídio do Amaral, então líder do PT, foi preso, o Senado protestou, mas autorizou. Quando o próprio senador Aécio foi afastado em maio, pela decisão do ministro Edson Fachin, houve protestos mas a decisão foi acatada. Em junho, o ministro Marco Aurélio acabou revogando essa decisão de Fachin. Outros episódios foram absorvidos, como o que aconteceu com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O caso mais estranho de todos foi o da decisão do ministro Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado em dezembro do ano passado. Renan desacatou o Supremo, e o STF recuou da decisão na votação do plenário. Naquele momento, como agora, a Corte temia provocar crise institucional e preferiu se dividir e recuar. Naquele episódio, o ministro Marco Aurélio tinha tomado uma decisão sob um argumento cristalino: o presidente do Senado está na linha de sucessão presidencial, um réu não pode ocupar a Presidência, logo, Renan, depois de ter se tornado réu, não poderia mais ocupar o cargo. O STF fez um estranho contorcionismo e optou por mantê-lo na Presidência da Casa, mas retirando dele a possibilidade de vir a ocupar a presidência da República. Fez uma cirurgia impossível nas atribuições do cargo. Agora em setembro, a primeira turma decidiu novamente pela suspensão do mandato do senador Aécio, seu recolhimento noturno e a apreensão do passaporte. Elevou-se então a tensão com a reação forte do Senado. Em sua defesa, o senador tem dito que na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista ele estava apenas negociando a venda de um apartamento. Existem empresas especializadas em vendas de imóveis e corretores para isso, mas mesmo quando se dá uma transação direta não se paga em dinheiro vivo, nem o pretenso vendedor avisa que o intermediário tem que ser um “que a gente mate antes”. Enfim, aquela conversa é absolutamente explícita. Não se trata de um negócio comum entre vendedor e comprador de imóvel. E a imunidade do mandato não pode ser invocada em indícios de crime comum. O mesmo Senado que protege o senador Aécio Neves não protegeu o ex-senador Delcídio do Amaral. A ordem judicial que tem que ser cumprida por qualquer cidadão pode ser desrespeitada se o cidadão se chamar Renan Calheiros. Mais relevante do que o resultado da votação de um dia no STF é constatar que a interpretação da lei no país muda conforme a pessoa em questão. O STF votou ontem temendo uma crise institucional, e com o voto de minerva da presidente do Supremo. Essa não é a melhor forma de fazer prevalecer o Direito. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião NOVAMENTE A CAPITAL DO PETRÓLEO Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. 13 | On Line 12/10/2017 0:00 por Adriano Pires No longo prazo, as oportunidades de geração de empregos e de aumento de arrecadação são enormes com o retorno dos leilões da Agência Nacional do Petróleo Entre 2006 e 2014, o petróleo teve um papel fundamental na economia do Rio de Janeiro. Tanto o estado quanto alguns municípios — sobretudo Campos, Macaé e Rio das Ostras — tiveram um crescimento extraordinário de suas receitas e empregos originados no setor. Os royalties e a participação especial (PE) com a produção foram de R$ 10,7 bilhões por ano no período. Nos últimos dois anos, a arrecadação de royalties e PE caiu 30% — para R$ 7,2 bilhões. Entretanto, com as grandes descobertas, que estão elevando a produção do pré-sal, o Rio deverá voltar a ser a capital do petróleo. Os municípios de Saquarema, Maricá e Niterói, confrontantes a alguns dos mais importantes campos com produção no pré-sal, já viram suas receitas com royalties e PE quadruplicarem desde 2014, apesar dos preços baixos do petróleo. A tendência é que o desenvolvimento e a produção de novos campos do pré-sal, tais como o de Libra, gerem investimentos, empregos e aumentem a arrecadação. Isso sem falar nos campos maduros no pós-sal da Bacia de Campos. Para revitalizar a produção nos maduros e reduzir sua taxa natural de declínio, a Petrobras criou o Programa de Aumento da Eficiência Operacional (Proef), focado na Bacia de Campos. O Proef prevê a substituição de plataformas offshore antigas por unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSOs, na sigla em inglês) novas, o que aumentará a produção e, consequentemente, os royalties e empregos. A Petrobras, visando a se reposicionar no mercado, está oferecendo a outras petrolíferas, para venda ou parceria, campos maduros. Recentemente, a estatal brasileira e a norueguesa Statoil celebraram uma parceria estratégica para otimizar a recuperação desses campos em águas profundas na Bacia de Campos. Uma das prioridades da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é atrair investimentos em campos maduros, via incentivos fiscais. Para tanto, pretende publicar uma resolução implantando a redução dos royalties sobre a produção obtida com a revitalização desses campos. Para a ANP, a fração recuperada na Bacia de Campos pode aumentar de 14% para 24% — estima-se que cada 1% adicional no fator de recuperação na bacia gere R$ 16 bilhões em royalties e R$ 26 bilhões em investimentos. No longo prazo, as oportunidades de geração de empregos e de aumento de arrecadação são enormes com o retorno dos leilões da ANP. A 14ª Rodada no Regime de Concessão, realizada em setembro, foi um sucesso na arrecadação de bônus e trouxe de volta a Exxon, a maior petroleira mundial, ao mercado brasileiro. Nos leilões do pré-sal, em 27 de outubro, serão oferecidas quatro áreas com jazidas unitizáveis (coladas a campos que ja estão em produção), na 2ª rodada, e quatro áreas localizadas na Bacia de Campos e de Santos, na região do Polígono do Pré-Sal, na 3ª rodada. Segundo a ANP, as próximas nove rodadas e as áreas já contratadas podem render ao Rio mais de US$ 200 bilhões em investimentos e mais de US$ 40 bilhões em royalties e PE. É bom lembrar que o petróleo é uma energia velha e em desuso. Portanto, temos que criar condições favoráveis para acelerar a sua produção e, com isso, utilizar a renda para modernizar a economia do estado, beneficiando as nossas gerações futuras. Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura N.daR.: O continuado desmanche da Petrobras está mais uma vez acima exemplificado. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião PASADENA É SÍMBOLO DO DESASTRE PETISTA NA PETROBRAS Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. 12 | On Line 12/10/2017 0:00 por Editorial Loteamento de diretorias da estatal no governo Lula resultou em legado de fracassos e muita corrupção, com a leniência de Dilma no conselho da companhia A Operação Lava-Jato tem sido pródiga na revelação de exemplos de como a interferência política na gestão de empresas estatais pode levar a um monumental desastre, em prejuízo do patrimônio público. O caso da refinaria de Pasadena, no Texas, se destaca nessa galeria de símbolos do naufrágio no período em que o país era governado por Lula e a Petrobras comandada pela então ministra Dilma Rousseff. Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria. O valor chamou a atenção porque já era muito superior ao que a belga Astra Oil havia pago pela refinaria inteira apenas um ano antes: US$ 42,5 milhões. Dois anos depois, a Petrobras e a Astra Oil entraram em conflito na sociedade texana. A querela terminou com decisão judicial obrigando a estatal brasileira a comprar a parte que pertencia à empresa privada belga. Na conta final, a Petrobras desembolsou US$ 1,18 bilhão por essa refinaria tecnologicamente obsoleta e com evidentes dificuldades operacionais. Ou seja, comprou uma indústria velha por um preço mais de 27 vezes superior ao pago pela empresa belga 24 meses antes. Passados onze anos, o Tribunal de Contas da União concluiu a primeira etapa de uma detalhada análise do processo decisório que resultou em tamanha ruína à margem de uma rodovia do Texas. Concluiu que Dilma, designada por Lula à presidência do conselho de administração da Petrobras, comandou um extraordinário fracasso gerencial, por excessiva interferência política na empresa estatal. Sob Dilma, o conselho não cumpriu “sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado", argumentou o TCU. Acrescentou que não se cuidou nem mesmo da requisição de “esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras.” O tribunal determinou o congelamento do patrimônio pessoal de Dilma, conselheiros e dirigentes da Petrobras até o limite de US$ 580 milhões, baseando-se no valor estimado das perdas causadas nesse péssimo negócio. Em análise anterior já indicara “excesso de poder” de dirigentes da estatal, nomeados por líderes de partidos com as bênçãos de Lula. Essa interferência política, o loteamento de diretorias da Petrobras, resultou em negócios fracassados e muita corrupção. Dilma, durante o governo e na sucessão de Lula, contribuiu com sua leniência. Agora é necessário manter e se possível acelerar o ritmo de privatizações das atividades não fundamentais ao futuro da Petrobras. A recuperação da empresa é fundamental ao país e vital ao Rio de Janeiro. N.daR.: Demorou 11 anos para que o TCU entendesse caber o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos no escândalo de Pasadena. E os bens, existem tantos quanto antes? E cadeia para aqueles que tiveram direta participação no roubo não será decretada? É uma permanente decepção. Além de tudo isso, o desmanche da Petrobras vêm de longe. Começou bem antes da era Lula-Dilma, apenas, digamos assim, extrapolou nessa época. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País JUSTIÇA FEDERAL DO RIO LIBERTA EX-PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR DA PRISÃO Almirante Othon Silva tem câncer e aguardará recurso em casa. Ele já foi condenado em 1ª instância a 43 anos Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. 13 | On Line 11/10/2017 15:09 / Atualizado 11/10/2017 22:43 por Juliana Castro e Miguel Caballero 
RIO - A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) concedeu nesta quarta-feira liberdade ao ex-presidente da Eletronuclear Othon Silva, condenado em primeira instância da Justiça Federal a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa durante as obras da usina nuclear de Angra 3.
Ele aguardará em liberdade o julgamento do recurso de sua defesa. Othon sofre de câncer de pele, e estava há mais de um ano preso no Comando do 1º Distrito Naval, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Como vice-almirante da Marinha, ele tinha direito a ficar detido em uma unidade militar. Ainda não há prazo para o julgamento do recurso contra a condenação. O habeas corpus foi concedido por maioria pela 1ª Turma Especializada do TRF-2, que julga os casos da Lava-Jato em segunda instância no Rio. O relator Ivan Athié e a desembargadora Simone Schreiber decidiram por conceder liberdade a Othon, enquando o desembargador Abel Gomes foi voto vencido ao entender pela manutenção da prisão preventiva. Em seu voto, o desembargador federal Athié ponderou que não há mais, no caso, os pressupostos da prisão preventiva, considerando que a instrução do processo penal já foi concluída e que a sentença já foi proferida. A sentença contra Othon e outras 12 pessoas que também foram condenadas foi dada em agosto do ano passado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e foi a primeira da Lava-Jato fora de Curitiba. Segundo as investigações, Othon cobrou propina em contratos com as empreiteiras Engevix e Andrade Gutierrez para as obras da usina nuclear de Angra 3. O ex-presidente da Eletronuclear estava em prisão domiciliar, quando foi novamente preso no início de julho do ano passado, alvo da "Operação Pripyat", operação de estreia da força-tarefa da Lava-Jato no Rio. Na ocasião, também foram presos outros ex-dirigentes da Eletronuclear, que viraram réus em uma outra ação que apura o esquema de propina nas obras da usina nuclear de Angra 3. A prisão de Othon foi pedida porque, mesmo em prisão domiciliar, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que ele continuava tendo influência na Eletronuclear. Othon foi anterioremente preso durante a 16ª fase da Operação Lava-Jato, em julho de 2015. N.daR.: O fato de ter câncer não justifica a decisão do TRF-2 de soltar Othon... Reprtagem superficial e vaga. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País TCU BLOQUEIRA BENS DE DILMA, PALLOCI E GABRIELLI POR COMPRA DE PASADENA É a primeira vez que decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza a ex-presidente Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. 13 | On Line 11/10/2017 11:51 / Atualizado 11/10/2017 18:05 por Vinicius Sassine 
BRASÍLIA — O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens por um ano da ex-presidente Dilma Rousseff em razão dos prejuízos na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Dilma, na ocasião do negócio, efetivado em 2006, era ministra da Casa Civil do primeiro governo Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O bloqueio de bens se estende aos demais integrantes do conselho naquele momento: Antônio Palocci, preso em Curitiba na Lava-Jato; Claudio Luis Haddad; Fabio Colletti Barbosa; Gleuber Vieira; e José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal.
É a primeira vez que uma decisão de um órgão de fiscalização responsabiliza diretamente Dilma e demais conselheiros pelos prejuízos na compra de Pasadena. O assunto veio à tona em 2014 e pautou as discussões na campanha em que a petista foi reeleita presidente. Dilma sempre negou qualquer responsabilidade no negócio mal feito, atribuindo a um "parecer falho", elaborado pelo então diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o aval dado pelo Conselho de Administração à compra da refinaria. Em nota, a ex-presidente afirmou que “não há prova alguma de qualquer ilícito praticado pelo Conselho Administrativo da Petrobras”, e disse que irá recorrer da decisão. Dilma lembrou um parecer do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de 2014, ressaltando que “não é possível imputar o cometimento de delitos de nenhuma espécie" aos membros do conselho." Conforme a decisão do TCU, os ex-conselheiros devem ser responsabilizados solidariamente com os diretores e gestores da Petrobras, entre eles Cerveró, ex-diretor da Área Internacional; Luís Carlos Moreira da Silva, ex-gerente da Área Internacional; e integrantes da equipe de negociadores da estatal. Todos eles devem apresentar suas defesas ou recolher aos cofres da Petrobras uma quantia original de US$ 580,4 milhões, valor compreendido como prejuízo no negócio. O valor deve ter atualização monetária e acréscimo de juros. Dilma e demais conselheiros "não cumpriram sua obrigação de acompanhar a gestão da Diretoria Executiva, por meio da análise devida das bases do negócio que seria realizado", segundo a decisão aprovada pelo plenário do TCU na manhã desta quarta-feira. Os integrantes do colegiado também não pediram "esclarecimentos mais detalhados sobre a operação antes de sua autorização, violando assim o 'dever de diligência' para com a companhia, o que causou prejuízo ao patrimônio da Petrobras", conforme o acórdão aprovado em plenário. Um laudo de uma empresa de consultoria especializada apontava um valor de US$ 186 milhões. A compra de metade da refinaria, em negócio feito com a Astra, e o compromisso de comprar a outra metade envolveu gastos de US$ 766,4 milhões, "resultando daí injustificado dano aos cofres da empresa", sustenta o TCU. O bloqueio dos bens é necessário para garantir o ressarcimento do débito apurado, conforme o tribunal. Ficam fora da medida recursos necessários à subsistência, o que inclui tratamento de saúde dos ex-conselheiros e de seus familiares. Dilma e demais investigados poderão designar quais bens entendem como necessário que não sejam tornados indisponíveis. DECISÃO SEGUE PARA MORO Os ex-conselheiros têm 15 dias para justificar por que foram assinados contratos com "cláusulas prejudiciais" à Petrobras. A decisão desta quarta-feira será enviada à força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e ao juiz Sergio Moro, além do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU). Em decisão anterior, de 30 de agosto, o TCU condenou Gabrielli e Cerveró a ressarcirem os cofres da Petrobras em US$ 79,89 milhões e a pagarem multa de R$ 10 milhões em razão de prejuízos na compra de Pasadena. Este é o primeiro resultado de uma das tomadas de contas especiais abertas no tribunal para tentar reaver o dinheiro perdido no negócio. Ao todo, foram instauradas três tomadas de contas – a que resultou na condenação de Gabrielli e Cerveró diz respeito à aquisição da segunda metade da refinaria. O ressarcimento dos US$ 79,89 milhões é solidário, a ser compartilhado entre Gabrielli e Cerveró. Os dois têm 15 dias, contados a partir da notificação, para comprovar o depósito do dinheiro à estatal. Cerveró, segundo a conclusão do TCU, comandou as negociações da aquisição da segunda metade da refinaria e elaborou uma carta de intenções sem "delegação do colegiado diretor nem do conselho de administração". Gabrielli, por sua vez, autorizou as tratativas comandadas pelo então diretor da Área Internacional, conforme o TCU. Já a multa de R$ 10 milhões é individual e deve ser recolhida ao Tesouro Nacional, também num prazo de 15 dias. As irregularidades foram consideradas graves e, por essa razão, os dois foram condenados pelo tribunal a ficar inabilitados para cargos públicos por um período de oito anos. O TCU também pediu que Advocacia Geral da União (AGU) e presidência da Petrobras adotem "medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis, tanto quanto bastem para o pagamento do débito". Outros investigados, que teriam concordado com o negócio, devem se explicar em audiência no tribunal. Entre eles está a ex-presidente da Petrobras Maria das Graças Foster. Nesta tomada de contas especial, o TCU eximiu de responsabilidade os conselheiros de administração da Petrobras, uma vez que o colegiado não deu aval ao negócio, conforme o tribunal. A ex-presidente Dilma Rousseff presidiu o conselho entre 2003 e 2010. Uma segunda tomada de contas trata especificamente da compra da primeira metade da refinaria, em 2006. Foi neste processo que o TCU decidiu bloquear os bens e responsabilizar Dilma e demais conselheiros. O TCU chegou a determinar o bloqueio de bens de dez ex-gestores da Petrobras apontados como responsáveis por um prejuízo de US$ 792 milhões na compra da refinaria de Pasadena. Entre eles, estavam Gabrielli, Cerveró, Paulo Roberto Costa e Renato Duque – estes três últimos investigados na Operação Lava-Jato. N.daR.: É incrível a demora em bloquear bens dos envolvidos no caso Pasadena. E mesmo assim, o bloqueio se deu pelo TCU. Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País O SUPREMO E SUA ARMADILHA Senador Aécio Neves foi a presença mais ausente no julgamento Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. 3 | On Line 12/10/2017 4:30 por Joaquim Falcão
RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) dizia que estava julgando os limites entre o Legislativo e o próprio Supremo. Não estava. Estava era julgando o destino do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros congressistas. Conforme o Supremo em Números, da FGV Direito Rio, cerca de 33 senadores e 152 deputados eleitos em 2014 responderam ou respondem a inquérito no Supremo.
Quem identificou essa armadilha foi o ministro Celso de Mello. Perguntou simplesmente de onde surgiu, por que foi criado o próprio Supremo? Do nada, nada surge, disse Shakespeare em Rei Lear. As instituições também não surgem do nada. Têm uma razão de ser. A razão de ser do Supremo foi justamente limitar o poder então absoluto do parlamento. No Império, os legisladores eram legisladores e juízes de si mesmos. Na República, não mais. O instrumento para limitar o Congresso é o controle de constitucionalidade de atos e leis, feito pelo Supremo Tribunal Federal. Esse controle deve ser feito em abstrato. Para que não seja maculado por interesses menores. Em nome de julgar a competência do Congresso, só se pensava no futuro dos congressistas de alguma forma envolvidos com casos de corrupção, lavagem de dinheiro e tanto mais. O Supremo fazia um controle abstrato concreto. O que não existe, mas existiu. O ministro Sepúlveda Pertence uma vez disse que o Supremo não julgava com os pés na lua. Os pés na terra do Supremo de ontem, encharcados da realidade brasileira, visível pela liberdade de imprensa, pelas mídias sociais, e pela evidência dos fatos, seriam enfrentar essas praticas. A presença do destino do senador Aécio Neves ficou clara na confusão da formulação do voto da presidente Cármen Lúcia. O senador Aécio Neves foi a presença mais ausente no julgamento feito ontem. O Supremo não pode pautar um controle abstrato de constitucionalidade, quando, na realidade, está julgando casos concretos. Confunde e cria mais instabilidade jurídica. * Professor da FGV Direito Rio * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País STF DECIDE QUE CONGRESSO TEM PALAVRA FINAL SOBRE AFASTAMENTO DE PARLAMENTARES Decisão repercutirá no caso do senador Aécio Neves Publicado: O Globo - Impresso - 12/10/2017 - Pág. 3 | On Line 11/10/2017 17:29 / Atualizado 11/10/2017 21:44 por Carolina Brígido e Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, por 6 votos a 5, que o Congresso precisa dar aval a medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar. A decisão terá repercussão sobre o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Na prática, o Senado votará se o tucano deve permanecer afastado do mandato e em recolhimento domiciliar noturno, como determinou a Primeira Turma do Supremo. O voto decisivo, a favor do aval do Congresso, foi dado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia. (PONTO A PONTO: veja como foi o julgamento)
Os ministros do STF julgaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta em 2016 pelos partidos PP, PSC e Solidariedade na ocasião do afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, depois, foi cassado pelos deputados. Porém, o caso ganhou relevância com o afastamento de Aécio. Após a decisão da Primeira Turma, os senadores manifestaram intenção de votar a medida, o que deve ocorrer após a decisão desta quarta-feira. Seis ministros votaram a favor das medidas cautelares que interfiram no mandato, porém desde que o Congresso delibere sobre a determinação: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Por outro lado, cinco ministros votaram pela possibilidade de o STF decretar as medidas cautelares sem a necessidade do aval do Congresso: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. O VOTO DE CADA MINISTRO Primeiro a se manifestar na sessão desta quarta, o relator do caso, Edson Fachin, votou pela possibilidade de o Supremo decretar medidas cautelares sem a necessidade de o Congresso referendá-las. Ele argumentou que o Congresso pode se manifestar apenas em caso de prisão de parlamentar. — Ao Poder Legislativo, a Constituição outorgou o poder de relaxar a prisão em flagrante, em juízo político. Estender essa competência para permitir a revisão por parte do Poder Legislativo das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar a imunidade para além dos limites da própria normatividade que lhe é dada pela Constituição. É uma ofensa ao postulado republicano e uma ofensa à independência do Poder Judiciário — disse Fachin. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes discordou do relator. Ele argumentou que o STF não pode afastar deputados e senadores de forma cautelar — ou seja, sem que tenha havido condenação. Depois, após o voto de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes mudou de entendimento e votou no sentido de autorizar medidas cautelares que interfiram no mandato, porém, com aval do Congresso. O ministro Luís Roberto Barroso deu o segundo voto no sentido de que a Corte pode adotar tais medidas sem aval do Congresso, acompanhando o relator, Edson Fachin. Barroso disse que impedir o afastamento de parlamentares seria permitir o crime. — A ideia de que poder Judiciário não possa usar o seu poder cautelar para impedir um crime em curso é a negação do estado de direito. Significa dizer que o crime é permitido para algumas pessoas. Eu não gostaria de viver em um país que fosse assim — disse Barroso. A ministra Rosa Weber deu o terceiro voto pela possibilidade de o STF aplicar medidas cautelares a parlamentares, sem o aval do Congresso. — Submeter ato do Poder Judiciário a escrutínio de outro poder, o Legislativo, à revelia de comando constitucional, isso sim implicaria corromper o equilíbrio do delicado sistema de separação de poderes — disse Rosa. O ministro Luiz Fux foi o quarto a votar no sentido de que a Corte tem poderes para determinar o afastamento de parlamentares do mandato. O cumprimento da ordem seria imediato, sem a necessidade de passar pelo crivo do Congresso Nacional. — Não é possível que se possa impor ao Judiciário assistir passivamente à prática de ilícitos em nome de garantias constitucionais intransponíveis. Não se admite que a lei, no âmbito criminal, seja branda com alguns e rigorosa com os demais. A Constituição consagra a imunidade para o congressista contra perseguições políticas. Não há na história da doutrina das imunidades um trecho sobre crime contra a administração pública — argumentou o ministro. O ministro Dias Toffoli elaborou uma tese em parte divergente do relator, que foi seguida por outros ministros, inclusive Alexandre de Moraes, que mudou de voto. Toffoli votou para que o STF tenha autonomia para determinar afastamento de parlamentares ou outras medidas cautelares, desde que em casos de flagrante ou "excepcionalidade". Nesse sentido, Toffoli acompanhou o posicionamento de Fachin. Porém, ele disse que uma eventual decisão do Supremo que interfira em mandato de parlamentares deve ser submetida ao Congresso, sendo votada em 24 horas. — A meu sentir, se não houve flagrância, a concessão de imunidade formal aos parlamentares impedem que lhe sejam impostas medidas cautelares pessoais que interfiram em seu mandato, ressalvadas logicamente situações de superlativa excepcionalidade — defendeu Toffoli. O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o voto de Toffoli pela possibilidade de o STF aplicar medidas cautelares que impedem um deputado ou senador de exercer sua atividade, mas com a validação, em até 24 horas, do Congresso. Em sua avaliação, deve ser aplicado a esses casos o mesmo previsto no artigo 53 da Constituição, segundo o qual parlamentares podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, mas, para a detenção ter continuidade, Câmara ou Senado precisam concordar. – Se elas (as medidas cautelares) não implicarem o afastamento do exercício das atividade parlamentares, não surge a meu ver necessidade de remessa dos autos da investigação ou ação penal a uma das casas do Congresso Nacional. É a mesma conclusão a que chegou o ministro Toffoli. A entrega de passaporte, a proibição de viagem ao exterior, o comparecimento periódico a juízo são medidas que não revelam nenhum cerceamento da atividade parlamentar e podemos determinar essas medidas sem qualquer indagação, consulta ao Senado – disse Lewandowsk. O voto do ministro Gilmar Mendes resultou em um empate momentâneo no STF. Gilmar afirmou que o tribunal não pode determinar afastamento de parlamentares do mandato. E, no caso de aplicação da medida cautelar, só pode ser posta em prática se o Congresso Nacional aprovasse em votação posterior. — Esses tempos bicudos que nós estamos vivendo recomenda uma interpretação ortodoxa. O constituinte não deixou dúvidas quanto a isso. Se permitirmos a aplicação do artigo 319 (do Código de Processo Penal) na atividade parlamentar, vamos permitir a prisão provisória e vamos arrostar a literalidade do texto constitucional — analisou Gilmar. O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou os votos de Toffoli, Moraes, Lewandowski e Gilmar e votou para que afastamento do mandato ou outras medidas cautelares determinadas pelo STF tenham o aval do Congresso. Marco Aurélio sustentou que o afastamento do mandato ou outras medidas cautelares violariam a imunidade do parlamentar garantida por regras constitucionais. — Digo que por maior que seja a busca de correção de rumos nesta sofrida República, a correção de rumo há de fazer-se observando a ordem jurídica. Já dizia Rui Barbosa que fora da lei não há salvação — disse Marco Aurélio. O ministro Celso de Mello votou de acordo com o relator, Edson Fachin. Ele defendeu a ideia de que decisões do STF não estão sujeitas à revisão do Congresso. — As decisões do STF, para sua eficácia, não estão sujeitas a revisão, nem dependem de confirmação por qualquer das casas do Congresso Nacional. Não assiste ao Parlamento a instância arbitral da Suprema Corte. Não assiste ao Legislativo o poder de revisar decisões do Judiciário. O Legislativo pode apenas relaxar a prisão em flagrante. Estender essa competência para dar ao Legislativo poder para rever medidas cautelares penais significa ampliar as imunidades para além do postulado que lhe é próprio — explicou o decano. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, desempatou o julgamento e votou pela possibilidade de o STF decretar medidas cautelares. Mas sobre o caso específico de afastamento do mandato, a ministra vota pela necessidade de o Poder Legislativo ser consultado. — No constitucionalismo contemporâneo, imunidade não é sinônimo de impunidade. Contra decisão judicial cabem recursos, mas não cabem desacatos — disse a ministra. 
N.daR.: O STF , um tribunal da conivência ou da conveniência, causou naúseas a quem assistiu o julgamento qeu se estendeu por quase 12 horas. A prolixidez dos juízes (quase todos) é de estarrecer. Repetem interminavelmente as mesmas teses, citam fatos que não têm ligação com caso em julgamento; retroagem na história como se o passado tivesse mais valor do que está na lei atual; insistem em teses que muitas das vezes ferem princípios básicos do direito; retroagem a lei que prejudica, falam que os 'contratos são para serem cumpridos', porém desconsideram os existentes. Enfim um tribunal que em nada envaidece o cidadão. Para aqueles que têm interesse no direito e na justiça, pode ser uma aula de como não julgar. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: ESTADÃO - Economia & Negócios CVM ACUSA 40 PESSOAS POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA PETROBRAS Lista de acusados inclui nomes como dos ex-presidentes Aldemir Bendine, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, além de ex-conselheiros e executivos da atual diretoria Publicado: ISTOÉ On Line 11 Outubro 2017 | 05h00 por Mariana Durão 
RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, acusa 40 administradores e ex-administradores da Petrobras de terem burlado as normas contábeis brasileiras. A suspeita de irregularidade está na reavaliação do valor de ativos como as refinarias Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). A lista de acusados inclui nomes como o diretor financeiro da estatal Ivan Monteiro e os ex-presidentes Aldemir Bendine, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli.
O detalhes em torno da suspeita de irregularidade ainda não são públicos. A acusação da CVM indica uma violação por parte dos administradores do chamado “dever de diligência”, que determina, entre outras pontos, que eles zelem pela saúde financeira da companhia. Por isso, nessa etapa das investigações, além dos diretores, todos os conselheiros das gestões que estão sob a mira da CVM se tornam alvo da apuração – uma vez que são responsáveis, respectivamente, pela elaboração das contas e por fiscalizá-las. Investigação Reavaliação de ativos da Refinaria Abreu e Lima está entre as irregularidades Foto: Wilton Junior/Estadão As falhas nos procedimentos contábeis, realizados anualmente, podem ter levado a Petrobras a divulgar informações que não refletiam a sua real situação financeira. A revisão de projetos avalia se suas receitas futuras serão suficientes para arcar com os custos de operação e recuperar os investimentos. Caso contrário, são feitas baixas contábeis, que afetam seu lucro e o pagamento de dividendos. A área de abastecimento, alvo da denúncia, reúne as operações do conjunto de refinarias, oleodutos e terminais da petroleira. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a CVM analisou as demonstrações financeiras de 2010 a 2014 para verificar inconsistências ou a falta dos testes – chamados “impairment” no jargão financeiro. Só em 2014 e 2015, houve baixas contábeis de quase R$ 100 bilhões. A CVM acusa atuais e ex-diretores, conselheiros de administração e fiscais pelas supostas irregularidades. Além dos ex-presidentes, a lista inclui executivos da atual diretoria: Ivan Monteiro (Financeiro), Solange Guedes (Exploração e Produção), Roberto Moro (Desenvolvimento), Jorge Celestino (Refino), Hugo Repsold (Assuntos Corporativos) e João Elek (Governança). Também estão no processo ex-conselheiros de administração como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os empresários Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva. São acusados ainda os ex-diretores envolvidos na Lava Jato Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. Procurada, a Petrobras não se manifestou. Graça Foster e Coutinho não comentaram. Os outros citados no processo não foram encontrados ou não quiseram comentar. A assessoria de Gerdau informou que ele ainda não foi notificado. A CVM aguarda as defesas. A pena, após o julgamento, vai de multa de até R$ 500 mil à inabilitação para atuar em companhias abertas. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: ISTOÉ - Dinheiro CVM ACUSA 40 PESSOAS POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADE NAS CONTAS DA PETROBRAS Publicado: ISTOÉ On Line 11.10.17 - 09h54 por Estadão
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, acusa 40 administradores e ex-administradores da Petrobras de terem burlado as normas contábeis brasileiras. A suspeita de irregularidade está na reavaliação do valor de ativos como as Refinarias Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). A lista de acusados inclui nomes como o diretor financeiro da estatal Ivan Monteiro e os ex-presidentes Aldemir Bendine, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli.
O detalhes em torno da suspeita de irregularidade ainda não são públicos. A acusação da CVM indica uma violação por parte dos administradores do chamado “dever de diligência”, que determina, entre outras pontos, que eles zelem pela saúde financeira da companhia. Por isso, nessa etapa das investigações, além dos diretores, todos os conselheiros das gestões que estão sob a mira da CVM se tornam alvo da apuração – uma vez que são responsáveis, respectivamente, pela elaboração das contas e por fiscalizá-las. As falhas nos procedimentos contábeis, realizados anualmente, podem ter levado a Petrobras a divulgar informações que não refletiam a sua real situação financeira. A revisão de projetos avalia se suas receitas futuras serão suficientes para arcar com os custos de operação e recuperar os investimentos. Caso contrário, são feitas baixas contábeis, que afetam seu lucro e o pagamento de dividendos. A área de abastecimento, alvo da denúncia, reúne as operações do conjunto de refinarias, oleodutos e terminais da petroleira. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a CVM analisou as demonstrações financeiras de 2010 a 2014 para verificar inconsistências ou a falta dos testes – chamados “impairment” no jargão financeiro. Só em 2014 e 2015, houve baixas contábeis de quase R$ 100 bilhões. A CVM acusa atuais e ex-diretores, conselheiros de administração e fiscais pelas supostas irregularidades. Além dos ex-presidentes, a lista inclui executivos da atual diretoria: Ivan Monteiro (Financeiro), Solange Guedes (Exploração e Produção), Roberto Moro (Desenvolvimento), Jorge Celestino (Refino), Hugo Repsold (Assuntos Corporativos) e João Elek (Governança). Também estão no processo ex-conselheiros de administração como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os empresários Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva. São acusados ainda os ex-diretores envolvidos na Lava Jato Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. Procurada, a Petrobras não se manifestou. Graça Foster e Coutinho não comentaram. Os outros citados no processo não foram encontrados ou não quiseram comentar. A assessoria de Gerdau informou que ele ainda não foi notificado. A CVM aguarda as defesas. A pena, após o julgamento, vai de multa de até R$ 500 mil à inabilitação para atuar em companhias abertas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COM POLÍTICA DE REAJUSTE, BOTIJÃO ACUMULA ALTA DE 48% EM 4 MESES Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/10/2017 - Pág. A23 | On Line 11/10/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (10) o quarto aumento consecutivo no preço do botijão de gás. Com o reajuste, de 12,9%, o produto já acumula alta de 47,6% desde que a estatal
iniciou nova política de preços do combustível, no dia 7 de junho.
O aumento vale apenas para o produto vendido em botijões de até 13 quilos, mais usado em residências. O preço do gás consumido principalmente por comércio e indústria, não foi alterado. Em nota, a Petrobras calcula que, se o repasse for integral, o preço para o consumidor poderá subir 5,1%, ou cerca de R$ 3,09 por botijão. Segundo a ANP (agência reguladora do setor), o preço de revenda do botijão de 13 quilos já subiu 9,12% desde a semana anterior à mudança na política de preços. Na semana encerrada no sábado (7), o botijão custava, em média no país, R$ 62,21. Quatro meses antes, em 3 de junho, era vendido a R$ 57,01. A Petrobras diz que o novo reajuste reflete a variação do preço do combustível no mercado internacional. Segundo a consultoria S&P Global Platts, a cotação europeia do propano –um dos elementos que compõem o GLP (gás liquefeito de petróleo)– atingiu no fim de setembro o maior valor em três anos e meio, impulsionada pela demanda na Ásia. A partir de 2005, por determinação do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), a estatal passou a praticar preços para os dois produtos. O objetivo, na época, era segurar o preço do botijão para controlar a inflação. O preço do gás vendido em botijões de 13 quilos chegou a ficar congelado por 12 anos, entre 2003 e 2015. Desde junho, a estatal vem ajustando o preço de acordo com variação da cotação internacional e do câmbio, com uma margem de 5%. No caso dos vasilhames maiores, a Petrobras inclui também o custo de importação. A área energética do governo, porém, defende o fim do subsídio ao produto destinado ao mercado residencial, com o argumento de que a prática de preços diferentes afasta investidores. Segundo estimativa do Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), após o reajuste desta terça, o gás vendido em botijões menores custará 68,5% do preço destinado aos mercados comercial e residencial. O preço da gasolina, que também acompanha as cotações internacionais e vem tendo reajustes quase diários variou menos do que o preço do GLP. Nas bombas, segundo a ANP, o aumento é de 8,27% no período. Nas refinarias, a alta acumulada é de 5,76% desde a mudança na política de preços, no dia 4 de julho. N.daR.: Textos Imprsso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Notícias UOL NEGOCIANDO DELAÇÃO E JÁ CONDENADO EM 6 AÇÕES, DUQUE PEDE PERDÃO JUDICIAL A MORO Publicado: On Line 10/10/2017 12h30 por Bernardo Mello Franco 
Os advogados do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, réu confesso e apontado como operador do PT nos esquemas de corrupção investigados na
Operação Lava Jato, pediram ao juiz federal Sergio Moro que seu cliente receba
o perdão judicial.
A defesa apresentou suas alegações finais no processo em que Duque é réu por ter recebido US$ 1 milhão em espécie e mais obras de arte como propina da empresa Hayley S/A em troca de contratos. O dinheiro, segundo a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), veio da obra de um gasoduto submarino, que custou R$ 248,9 milhões. O ex-diretor negocia acordo de colaboração, a famosa "delação premiada", com o MPF. "Em que pese à ausência de acordo formal [de colaboração], o acusado cooperou eficazmente com a revelação do esquema delitivo", dizem os advogados. De acordo com os defensores, Duque ofereceu contribuições efetivas "à elucidação dos fatos". > Por esse motivo, a defesa diz acreditar que Moro pode conceder o perdão judicial. O ex-executivo já foi condenado em seis processos pelo juiz. Juntas, as penas somam mais de 73 anos de prisão. Na última sentença em que condenou Duque, em agosto, Moro disse ter reconhecido que o ex-diretor "passou a colaborar efetivamente com a Justiça". "A sua proatividade em tomar a iniciativa de colaborar, malgrado à míngua de um acordo formal, torna sua colaboração ainda mais louvável e, portanto, digna de uma contrapartida premial", dizem os defensores. Os advogados ressaltam que o ex-diretor teria feito uma "colaboração espontânea" e que isso deveria ser considerado pelo juiz. "Depoimentos de Duque foram muito além da mera confissão, pois revelaram fatos que capazes conduzir a outras investigações", avalia a defesa. Foi apontado pelos defensores que o ex-diretor teria auxiliado "diretamente na identificação de coautores da organização criminosa, revelando sua estrutura hierárquica e também contribuiu para a localização e recuperação do produto dos delitos praticados". "Impende dizer que Renato Duque, em momento algum, tentou dissimular sua participação nos fatos". Os defensores dizem acreditar que, sem a fala do ex-diretor, "é possível dizer que somente peças menores da engrenagem ficariam expostas à repressão penal".
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco NOSTALGIA DA IMPUNIDADE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 11/10/2017 - Pág. A2 | On Line 11/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Os vilões da República são a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário. Esta é a conclusão que se tira do relatório do deputado Bonifácio de Andrada, que pede o arquivamento da segunda denúncia contra Michel Temer.
Em vez de analisar as provas, o tucano produziu um libelo contra a Lava Jato. Seu parecer aposta no corporativismo dos colegas para salvar o presidente, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. O relatório de Andrada faz coro a um discurso repisado pela defesa de Temer. Ele acusa a Procuradoria de "criminalizar a atividade político-partidária" e promover "um ataque generalizado aos homens públicos do país". "Essa denúncia apresenta uma ampla acusação à vida pública brasileira", afirma o tucano. Aos olhos do deputado, o Ministério Público é um órgão que "domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário", para impor constrangimentos a uma classe política indefesa. Ele ainda sugere que o avanço das investigações "trouxe para o país um desequilíbrio nas relações entre os Poderes da República". Em tom de lamento, o relator diz que o Congresso "teve reduzidas as prerrogativas e as garantias da imunidade parlamentar". "O Poder Legislativo perdeu muito na sua eficiência institucional com a falta das imunidades parlamentares que existiam no passado brasileiro", afirma. A queixa transparece uma nostalgia dos tempos em que as leis conspiravam a favor da impunidade dos políticos. Pela lógica do tucano, o Brasil era um país melhor quando a Justiça precisava de autorização da Câmara ou do Senado para processar congressistas sob suspeita. Herdeiro de um clã que está no poder desde o Império, Andrada não pode ser acusado de incoerência. Há 16 anos, ele lutou sozinho contra a emenda constitucional que restringiu a imunidade parlamentar a delitos de opinião. A Câmara aprovou o fim da blindagem por 441 a 1 —o único voto contrário foi o dele. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão OS PESOS E AS MEDIDAS: RELATOR TUCANO INOCENTA TEMER, LULA E DILMA Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2017 - Pág. 18 | On Line 11/10/2017 06:01 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Congresso firma grande aliança, em que tucano cria barreiras de proteção a Temer, Lula e Dilma. 2 - Para Bonifácio Andrada, relator da denúncia, não há nada contra os três, e culpados são a PF e o MP. 3 - Segunda Turma do STF conduziu uma libertação serial de presos, já o MP denunciou irmãos Batista. Não bastou ao relator propor a rejeição da denúncia contra Temer. Ele estendeu sua defesa a Lula e Dilma. Disse que não há nada contra nenhum dos três. Culpados, na visão do deputado Bonifácio de Andrada, são apenas o Ministério Público e a Polícia Federal. Formou-se uma grande aliança em que um tucano tenta criar uma barreira de proteção em torno do presidente e dos ex-presidentes.
A se fiar no relatório do deputado Bonifácio, que vem prestando serviços aos governos desde o regime militar, tudo o que o Brasil tem vivido nos últimos tempos são apenas “ações espetaculosas”. Segundo ele, na denúncia, “a Presidência não é tratada com referida deferência que o cargo requer”. Quem não tratou a Presidência com o respeito que o cargo exige foi quem teve com um investigado pela Justiça, Joesley Batista, uma conversa como a que o presidente Temer teve naquela noite. Em mais uma inversão dos fatos, os investigadores é que são acusados de não respeitar a Presidência, e não o ocupante do cargo.
Num dia em que a Segunda Turma do Supremo conduziu uma libertação serial de presos investigados por corrupção, o Ministério Público em São Paulo denunciou os irmãos Joesley e Wesley por informação privilegiada e manipulação de mercado. Com as operações no mercado de câmbio, os irmãos Batista tiveram um ganho de R$ 100 milhões. Com a venda e recompra de ações da sua própria empresa, evitaram um prejuízo de R$ 138 milhões. Eles operaram no mercado logo após fecharem o acordo de delação premiada e durante o vazamento das informações. As denúncias contra diversas autoridades do país, incluindo o presidente da República, eram a própria informação privilegiada, porque sabidamente teria impacto sobre o preço dos ativos, como dólar e ações da própria JBS, de acordo com a denúncia. O dólar teve a maior alta em um dia desde 1999. A denúncia do MP foi apresentada pelos procuradores Thaméa Danelon e Thiago Lacerda Lopes. Não é a primeira vez que os irmãos Batista aproveitam uma informação no mercado para as suas operações. O mercado sempre esteve cheio de histórias envolvendo o grupo em operações espertas no mercado de câmbio. Essa é a primeira vez que eles são apanhados por isso e que os indícios estão sendo investigados. Só mesmo a sensação de que ficariam impunes mais uma vez é que explica eles terem operado no mercado de câmbio imediatamente antes de circularem as informações de que o presidente Temer fora gravado. “Assim, sabedores dos impactos que tais informações causariam na economia — quais sejam, uma inevitável queda nos valores das ações da JBS e alta do dólar — os réus resolveram se beneficiar financeiramente da instabilidade econômica que seria ocasionada com a divulgação dos termos de Colaboração Premiada e das provas apresentadas”, dizem os procuradores. Os dois irmãos quando fecharam o acordo de colaboração eram investigados pela Sépsis, Greenfield, Cui Bono, Carne Fraca, Bullish e Lama Asfáltica. Por isso, Joesley decidiu executar o plano de gravar o presidente e assim negociar a impunidade que buscava. A motivação da pessoa que gravou já se sabe, mas isso não explica por que o presidente Michel Temer decidiu receber fora de hora e agenda uma pessoa que nem precisou se identificar na entrada de um palácio governamental. Além disso, teve com esse visitante noturno uma conversa suspeita. Enquanto os irmãos Batista ficam um pouco mais cercados, outros começam a se safar devagar da prisão e de acusações. Já o governo continua funcionando apenas em torno do esforço de barrar essa denúncia. É enorme a lista das medidas necessárias para organização do Orçamento que estão paradas na Casa Civil à espera do fim da votação da denúncia: aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo, cancelamento do reajuste dos cargos comissionados, limitação da ajuda de custo e auxílio-moradia, adiamento dos aumentos salariais para o funcionalismo. E como tudo está parado lá, o Ministério do Planejamento não consegue terminar a revisão do Orçamento. O governo ficará este mês de outubro com tudo engavetado para que nada perturbe o projeto do presidente Temer de sobreviver a mais uma denúncia. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País STF CONVERTE PRISÃO DOMICIALIAR DE EIKE EM RECOLHIMENTO NOTURNO Empresário também não pode sair do país e está proibido de manter contato com outros investigados Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/2017 - Pág. 6 | On Line 10/10/2017 15:56 / Atualizado 10/10/2017 16:22 por André de Souza 
BRASÍLIA - Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira o empresário Eike Batista a ficar recolhido em casa apenas à noite e durante feriados e fins de semana. Hoje, ele está em prisão domiciliar, ou seja, não pode sair de casa em nenhum momento.
Eike Batista foi preso em janeiro deste ano por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava-Lato. Em abril, o ministro Gilmar revogou a prisão preventiva, mas também afirmou que Bretas poderia analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares, como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Assim, o juiz determinou a prisão domiciliar. Agora, a medida foi relaxada mais um pouco, uma vez que, durante a semana, poderá sair de casa durante o dia. Votaram dessa forma os ministros Gilmar Mendes, Dia Toffoli e Ricardo Lewandowski. Não participaram do julgamento Edson Fachin e Celso de Mello. Além do recolhimento noturno, foram determinadas outras medidas cautelares: comparecimento periódico na Justiça Federal, proibição de manter contato com outros investigados, entrega de passaporte e vedação de deixar o país. O julgamento se transformou numa sessão de críticas ao que foi avaliado como excesso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados. Gilmar destacou que a medida só deve ser decretada quando realmente necessária. — Ocorre que esse dispositivo tem sido reiteradamente olvidado (esquecido) na persecução criminal no Brasil. A prisão passou a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso não pode ser mais admitido — disse Gilmar. O ministro citou o caso de Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que se suicidou após ser alvo de uma investigação, como forma de apontar o suposto abuso na adoção de prisões provisórias. — Decretou-se a prisão e depois impôs-se a ele o distanciamento do campus. Diante da humilhação, ele entendeu que, para restaurar a honra sua e de sua família, teria que fazer esse sacrifício — afirmou Gilmar. Ele também negou que o STF só liberte ricos. O problema, disse Gilmar, é que os jornalistas gostam apenas de noticiar os casos envolvendo quem tem dinheiro. Toffoli citou o caso de Bernard Madoff, condenado a 150 anos de prisão nos Estados Unidos. De acordo com o ministro, trata-se do maior golpista da história da humanidade e, mesmo assim, respondeu o processo em liberdade para só depois ser preso. O ministro Ricardo Lewandowski também atacou a utilização frequente das prisões antes da condenação. — O que se tem visto com muita frequência: prender alguém para iniciar as investigações. Isso é muito grave — disse Lewandowski N.daR.: A complascência do STF começa a ser considerada normal. Passou a ser o refelexo do comportamento de muitos de seus ministros, um tribunal da conivência ou da conveniência. Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat NO FIM O BANDIDO VENCE Publicado: O Globo - Impresso - 11/10/2017 - Pág. 3 | On Line 11/10/2017 4:30 / Atualizado 11/10/2017 7:18 por Ricardo Noblat Todos brindarão à vitória com espumante nacional, uma vez que a crise pede patriotismo 
E assim, tão logo encerrada a sessão da Câmara com o arquivamento da denúncia, os líderes de partidos que apoiam o governo sairão, em desembalada carreira, ao encontro do presidente Michel Temer, à espera deles no Palácio do Jaburu. Todos brindarão à vitória com espumante nacional, uma vez que a crise reclama um comportamento patriótico. E, é claro, alguns deputados mais afoitos ainda tentarão arrancar de Temer favores de última hora para além dos que ele havia se comprometido a conceder.
Spoiler não é uma das palavras da moda, junto, por exemplo, com empoderamento? Por empoderado, acabei de cometer um spoiler ao antecipar o desfecho do caso da segunda denúncia de corrupção contra Temer. Nada demais para quem já assistiu ao filme agora reprisado pela televisão país afora. No final, embora todos torçam pela vitória do mocinho, quem ganha é o bandido. Não ganha de forma propriamente dita, escapa de morrer — o que, na situação dele, e na contramão da vontade do espectador, significa ganhar. Não cabe na cabeça de ninguém, a não ser na dos muitos cínicos, que Temer tenha entrado limpo e saído limpo da conversa com o empresário Joesley Batista, no escurinho do porão do Jaburu. Foi uma conversa onde o sugerido, o murmurado, a frase incompleta, a intenção por trás de cada palavra prevaleceu sobre o que foi dito de fato. “Mantenha isso, viu?” — é algo que poderia se aplicar à sentença passada ou à futura. Ou ao conjunto de obra. Linguagem só perfeitamente inteligível para quem a domina e sabe do que se fala. O encontro mais famoso da Era Temer quase obrigou o presidente a renunciar ao mandato. Não o derrubou simplesmente porque a ninguém interessava na época — e a cada dia interessa menos — que Temer fosse embora. Para pôr quem no lugar? Faltando pouco tempo para que ele vá embora de uma vez? Enquanto Temer permanecer no poder, haverá esperança para muita gente — dos que suplicam proteção contra os rigores da lei àqueles que carecem de mais tempo para se acertar melhor com os eleitores. Pouco se lhes dá que a segunda denúncia confirme e seja capaz de provocar mais estragos à imagem de Temer do que a primeira. As condições objetivas não mudaram de modo a permitir um desenlace diferente. Fica, Temer! E é por isso que ele ficará. Na vida real, fora das nuances da política, quem seguirá pagando a conta de tudo somos nós — eles, nunca. Contas de verdade, de doer nos bolsos. Prejuízos que se acumulam e só fazem crescer graças ao adiamento de medidas para corrigir os rumos do país. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: G1 O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Andreazza TEMPO DE VERGONHA NO SUPREMO Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2017 - Pág. 13 | On Line 10/10/2017 0:00 por Carlos Andreazza Brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte 
Direitos políticos são direitos fundamentais. O direito de se candidatar a cargo eletivo é um direito fundamental, relevante parte no conjunto de garantias individuais que a Constituição Federal protege — Constituição que tem, ou tinha, 11 juízes designados a guardá-la. Tem ou tinha? Tinha.
A infame sessão da última quarta no Supremo Tribunal Federal cravou essa resposta ao consagrar a prática — a de corregedor moral da atividade política — apregoada, dias antes, por guerreiros como Luiz Fux, aquele segundo quem, quando a um político investigado falta a grandeza de se afastar do mandato, é dever do STF ter por ele essa honradez. Sim: Fux — aquele, indicado por Dilma, cuja grandeza abarcou, em sua bem-sucedida campanha por uma suprema toga, pedir ajuda a patriotas como João Pedro Stédile, Sérgio Cabral e José Dirceu. Ele chegou lá. Mas: e a Constituição? Aonde? Aonde esses valentes do direito criativo a levaram? À sessão da última quarta — a da vergonha. Mesmo neste país histérico, em que a militância assaltou o debate público e em que o ativismo político já tem assentos na mais alta corte, mesmo neste país refém do alarido jacobino das redes, jamais pensei um dia ver o Supremo — em decisão de seu pleno — votar para que uma lei retroagisse de modo a punir o réu. É preciso repetir: o STF, a propósito da Ficha Limpa, firmou a jurisprudência de que um cidadão pode ser punido — com a inelegibilidade, interdição do direito político de disputar eleição — por crime ocorrido antes da existência da lei. O que dizer quando é o Supremo a instituir a insegurança jurídica? O povo vibra, brada a ignorância que transforma em justiceiros magistrados cujos juízos declaradamente têm a ideia popular (e autoritária) de ética, e não o texto legal, como norte. Eis o bicho: o tão atraente quanto perigoso Direito catado na rua. O povo vibra, parvo, com as condições favoráveis — sinalizadas pelo STF — a que prosperem, cedo ou tarde, barbáries como as tais “dez medidas contra a corrupção”, ali onde, vestido de avanço moralizante da sociedade, propunha-se limitar o direito ao habeas corpus. É o Brasil linchador e fulanizado o que triunfa — esse em que se aceita como necessário, para que presumido bandido nenhum escape, que leis sejam aplicadas a depender do réu, ao sabor do caso concreto, ajustadas ao prumo da indignação vulgar, negação mesmo do espírito impessoal sob o qual leis são concebidas. E se o réu — que às vezes nem réu ainda é — for um político... O leitor decerto pensou no caso de Aécio Neves. Peço, então, que o esqueça — porque o que lhe serve também cabe a todos os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional, inclusive Eduardo Cunha. Um pedido de prisão contra um senador da República ou um deputado federal — senão por flagrante de crime inafiançável — sequer deveria ser recebido pelo STF. E, no caso, não havia flagrante nem se tratava de crime inafiançável. A demanda de Janot era, como de hábito, inconstitucional. Numa corte superior saudável, deveria ter o lixo como destino. Mas o Supremo aceitou apreciá-lo. E aí entra a lógica. Porque, se o recepcionou para deliberação, resta evidente que qualquer decisão emanada do tribunal a propósito seria uma resposta ao pedido de prisão. A Primeira Turma estabeleceu uma medida cautelar — não foi? Ora, simples: uma alternativa à prisão. Ocorre que a Constituição é expressa a respeito e — salvo se a Barroso já tiver derrubado esta hierarquia — prevalece sobre qualquer outro código: ainda que um senador fosse preso em flagrante de crime inafiançável, a palavra final, para chancelar ou não a decisão da Justiça, caberia ao Senado. E, se esse pode o mais, claro, pode também o menos. Por isso não haveria razão para a grita: se o Senado quisesse (e já o deveria ter feito, não estivesse acoelhado) deliberar sobre o afastamento de Aécio, poderia, resguardado pela Constituição, e o STF teria de entubar a vergonha decorrente da militância de seus membros. Ah, sim. Desprezo este blá-blá-blá de harmonia entre Poderes — da qual, de resto, só se fala para encurralar o Legislativo, não raro invertendo a origem da desarmonia. Ou será harmônico que o Supremo legisle e que ignore a Constituição para tomar uma prerrogativa do Parlamento? Ademais: harmonia entre Poderes — entre esses aí? Quem banca isso como essencialmente bom? Ao que serve? Neste país, tende-se mais à harmonia entre pilantras ou virtuosos? Melhor, para o equilíbrio da República, que se respeite a Carta Magna. Conseguimos? Esqueça, leitor, para radicalizar o meu ponto aqui, o pedido de prisão contra um senador e a medida cautelar que o impede de sair de casa à noite — e me diga onde, na Constituição, está escrito que um Poder, senão o Congresso, pode afastar um parlamentar de seu mandato? Cuidado com os tipos que ascendem ao Supremo para fazer política. Já escrevi, sobre juízes como esses, que, se querem fazer leis, larguem a toga e se candidatem ao Legislativo. O problema — a razão da advertência — é que, sem que percebamos, já não é preciso ser eleito para dirigir o Brasil. Carlos Andreazza é editor de livros * Fonte primária: O Globo - Coluna do Carlos Andreazza
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de José Casado ARQUITETURA DA IMPUNIDADE Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2017 - Pág. 17 | On Line 09/10/2017 20:22 por José Casado, colunista de O Globo Eunício, Aécio, Renan, Jader, Collor e Jucá sonham induzir os juízes do Supremo a um ato público de contrição, amanhã, por terem mandado cumprir a Constituição
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, entrou num labirinto, de mãos dadas com os senadores Aécio Neves, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Fernando Collor e Romero Jucá.
Atravessaram a semana exalando ressentimentos e ameaças de retaliação ao Supremo, num levante promovido por Aécio, com o discreto estímulo do presidente Temer e dos seus ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Todos são investigados por corrupção. “Pode abrir uma crise, uma crise grande”, alardeava Renan. “Não tenho medo, não tenho medo”, bravateava Jucá. Ao lado, Jader jactava-se: “O Supremo é Poder, mas nós somos Poder também!”. Collor apregoava: “Nenhum Poder é mais legítimo do que o Legislativo, que vem sendo achincalhado.” Eles sonham induzir os juízes do Supremo, na sessão de amanhã, a um ato público de contrição, por terem submetido um dos senadores a inquérito, impondo-lhe afastamento do mandato e ordem para dormir em casa. Três meses atrás, o STF autorizou que Aécio Neves fosse investigado por suspeita de violação dos princípios constitucionais de “legalidade”, de “impessoalidade” e de “moralidade” no exercício do mandato. A abertura desse inquérito chegou a ser celebrada no Senado. Aconteceu em julho, na Comissão de Ética, quando líderes do PMDB e do PSDB uniram-se para impedir o nascimento de um processo para cassar o mandato do senador mineiro. Encontraram na decisão do tribunal um pretexto para arquivar o caso. Argumentaram que somente o Supremo pode processar e julgar integrantes do Congresso em casos de infrações penais comuns. Aécio, claro, comemorou. O tribunal julgou, dias atrás, um pedido de prisão preventiva do senador mineiro. A procuradoria alinhou motivos em excesso — como corrupção; interferência no processo, com explícita ameaça a testemunha; e descumprimento de ordem judicial enquanto estava afastado do mandato no primeiro semestre. Os juízes rejeitaram a prisão. Escolheram medidas alternativas, entre elas novo afastamento do mandato e ordem para que Aécio durma em casa. Esses procedimentos são diferentes da prisão preventiva ou domiciliar e estão previstos no Código de Processo Penal que o Senado aprovou há seis anos. Os senadores, na época, destacaram e separaram em três capítulos específicos do código o significado de “prisão preventiva” (Artigos 311 a 316), de “prisão domiciliar” (Artigos 317 a 318), e de “medidas cautelares diversas da prisão” (Artigos 319 e 320). No levante promovido por Aécio, agora pretende-se que o Senado confronte o Supremo para garantir imunidade processual absoluta aos parlamentares federais, mesmo quando violem os princípios constitucionais de “legalidade”, de “impessoalidade” e de “moralidade” no exercício do mandato. Seria a arquitetura de um paraíso da impunidade. A proposta de um embate entre poderes é inócua, até porque faltam ao Senado instrumentos constitucionais para revisar ou anular qualquer decisão do Supremo. Vai ser difícil ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, enrolado na bandeira da retaliação, encontrar a saída do labirinto em que entrou de mãos dadas com Aécio, Renan, Jader, Collor e Jucá. * Fonte primária: O Globo - Coluna de José Casado
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Marco Antonio Villa DEMOCRACIA E AUTORITARISMO Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2017 - Pág. 14 | On Line 10/10/2017 0:00 por Marco Antonio Villa A desmoralização das instituições chegou ao ponto máximo. Não há paralelo com qualquer momento da nossa história 
O Brasil, ao longo da sua história, não teve uma cultura política democrática. Mil oitocentos e oitenta e nove não passou de uma solução de força. Os republicanos — apesar de 19 anos de propaganda, desde o manifesto de 1870 — não passavam de pequenos grupos espalhados em não mais que cinco províncias. Sua presença na cena eleitoral era mínima. Basta recordar o péssimo resultado na última eleição no Império, a 31 de agosto de 1889. Elegeram apenas dois parlamentares; os conservadores, sete; e os liberais, 120. Chegaram ao poder através de um levante militar. Numa situação nacional e internacional distinta, em 1930, os insatisfeitos com a Primeira República identificaram no golpismo o atalho para o poder. As rebeliões de 1922, 1924 e a Coluna Prestes foram demonstrações de que o voto e o convencimento não faziam parte do ideário mudancista, independentemente do sistema eleitoral, marcado pela fraude. Tanto que, no início dos anos 1930, o vocábulo ditadura era utilizado de forma absolutamente positiva pelas principais lideranças políticas. Na conjuntura de 1964, a defesa de uma saída militar para a grave crise política estava presente em todo o espectro político. Raros eram aqueles — como Francisco San Tiago Dantas — que apostavam na resposta democrática. Durante o regime militar, especialmente após o fracasso dos grupos de luta armada, no campo da esquerda, o golpismo perdeu força; e no lado oposto houve a busca de uma transição democrática iniciada — ainda que timidamente — pela distensão. A inflexão, porém, pouco durou.
A construção de um estado democrático de direito se transformou numa panaceia. A Constituição de 1988, por mais paradoxal que pareça, é invocada por aqueles que sistematicamente solapam a democracia. O acusado de corrupção — muitas vezes, em vídeos e áudios, aparece negociando propinas milionárias — desdenha dos fatos. Em um primeiro momento, busca se afastar das luzes, orientado por especialistas que se dedicam a esta atividade. Depois chega o advogado — geralmente de um escritório com excelentes relações com as cortes superiores de Brasília. Ambos sabem que o acusado é corrupto. Aproveitam até para cobrar um “plus,” pois o criminoso está em situação delicada. Não perguntam, em nenhum momento, a origem dos pagamentos pelos seus serviços. E quando conseguem evitar a prisão e a condenação do político, o que geralmente ocorre, ficam ainda melhor posicionados neste mercado antirrepublicano aguardando uma nova denúncia. E isto se repete a cada semana. O cidadão, ao ver que o crime compensa, identifica no regime a raiz dos males. Democracia deixa de ser o império da lei, transformando-se em sinônimo de corrupção. E o que dizer das acusações que pesam sobre o presidente Michel Temer? A elite política vê com naturalidade a acusação de corrupção passiva, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa. Temer é aprovado por 3% da população. E a vida segue como se tudo isso fosse normal, e não produto da degeneração da democracia. Quando seus defensores jurídicos utilizam argumentos semelhantes aos da defesa de Lula, não é mero acaso. É que os dois são produtos de um mesmo sistema. Sistema que levou ao segundo turno das eleições presidenciais de 2014 uma presidente que perdeu o mandato por crime de responsabilidade e um opositor que, no momento, está afastado do mandato de senador e é obrigado, por determinação judicial, ao recolhimento domiciliar no período noturno. O sentimento de impotência domina o cidadão. Fazer o quê? Como participar da vida política? Ou, ao menos, como simplesmente votar? Em quem? O voto ainda tem valor? Muda alguma coisa? A desmoralização das instituições chegou ao ponto máximo. Não há paralelo com qualquer momento da nossa história. O longo domínio petista colaborou em muito para chegarmos a esta situação. Mas não é o único responsável. Basta citar os escândalos do atual governo. A questão, portanto, não é partidária, mas estrutural. Frente a esta conjuntura, a resposta do cidadão é encontrar uma solução rápida, que considera eficaz. Entende que no sistema que aí está, não há nenhuma possibilidade de mudança. A cada momento em que o estado democrático de direito é invocado por um advogado de corrupto, cresce ainda mais a intolerância à democracia. Uns passam a considerar o golpe militar como a redenção do país; outros defendem o separatismo — é, o separatismo voltou — como meio de acabar com a corrupção e a insegurança. Citar a Constituição vai ficando um discurso vazio, pois não há uma relação entre a Carta Magna e o cotidiano. Todo arcabouço legal construído nas últimas três décadas não tem, para o cidadão, aplicação prática. Quando milhares de policiais e soldados, com auxílio das Forças Armadas, não conseguem sequer capturar um bandido — como no recente caso da Rocinha e o marginal Rogério 157 — o cidadão pergunta: para que serve esta tal de democracia? O regime democrático somente é compreendido como algo que está a serviço da cidadania quando, ao menos, demonstra eficácia legal e administrativa. Não é o caso atual. A fratura entre a sociedade civil e o Estado cresce a cada dia. De nada adianta negar a crise. Isto só alimenta o autoritarismo. Michel Temer quer — e deve conseguir — impedir que o STF aprecie a segunda denúncia da PGR. Os parlamentares só pensam na eleição do ano que vem e de como vão manter seus mandatos e seus negócios. O STF — “guardião da Constituição” — continua tomando decisões absurdas. E a democracia pode estar dando seus últimos suspiros derrotada pelo autoritarismo. Marco Antonio Villa é historiador * Fonte primária: O Globo Impresso - Coluna de Marco Antonio Villa
Fontes: O Globo - País MORO PEDE QUE DEFESA DE LULA ENTREGUE ORIGINAIS DOS RECIBOS PARA PERÍCIA Juiz, no entanto, ressaltou que perícia pode não ser adequada para solucionar questão Publicado: O Globo - Impresso - 10/10/2017 - Pág. 16 | 09/10/2017 16:25 / Atualizado 09/10/2017 21:29 por O Globo 
SÃO PAULO — Antes de enviar os recibos de aluguel apresentados pelo ex-presidente Lula para perícia, o juiz Sergio Moro quer que a defesa do petista envie à Justiça os documentos originais. Inicialmente, os papéis foram apresentados por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal. Agora, Moro quer que os advogados de Lula entreguem os recibos assinados por Glaucos da Costamarques na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm as ações da Operação Lava-Jato. Além disso, ainda no processo que apura a veracidade dos documentos, o juiz ressaltou que é possível a perícia não ser suficiente para desvendar o que realmente ocorreu.
"Há duvida, tratando-se de suposto falso ideológico, quanto à adequação de perícia técnica para a solução da controvérsia. Não obstante, trata-se de questão a ser analisada em seguida", disse. Os advogados de Lula terão cinco dias para se manifestar sobre o pedido de perícia feito pelo Ministério Público Federal, que afirmou que os documentos são ideologicamente falsos. Além disso, a defesa de Lula também poderá pedir outras diligências em relação aos documentos para apurar sua veracidade. "Deverá esclarecer expressamente se dispõe dos originais dos recibos e, se positivo, depositá-los em Secretaria", determinou Moro. O GLOBO revelou que o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado de uma vez só todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Glaucos é o dono do apartamento alugado ao ex-presidente — que, para a força-tarefa da Lava-Jato, foi comprado com propina da Odebrecht. Segundo ele, a família de Lula só passou a fazer os pagamentos em novembro de 2015, após a prisão de José Carlos Bumlai. Um dia depois da prisão, internado no hospital Sírio Libanês em São Paulo, Costamarques teria recebido a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. Pouco depois, foi procurado pelo contador, João Muniz Leite, que a pedido de Teixeira, levou a remessa de recibos para serem assinados. Em nota, os advogados de Lula afirmaram que a realização de perícia irá confirmar inequivocamente que os documentos são idôneos e foram emitidos regularmente por Glaucos da Costamarques. "Temos segurança de que esses documentos são íntegros e colaboraremos para a realização da perícia caso ela seja deferida", afirmou a defesa. Os advogados destacaram que pediram que o juiz Sergio Moro investigue outros documentos apresentados pela força-tarefa da Lava-Jato. Segundo a defesa, há no processo duas versões do mesmo documento, um com uma única assinatura e outro com duas assinaturas. No entanto, de acordo com Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente no processo, nenhuma providência foi tomada. "Para observar a igualdade, esperamos que o juiz Sergio Moro autorize a realização de perícai também nos documentos que o MPF apresentou e que tiveram a idoneidade questinada pela defesa do ex-presidente Lula", afirmou. 
N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia // ABINEE - Coluna do George Vidor ECOS DA RECESSÃO Publicado: O Globo - Impresso - 09/10/2017 - Pág. 16 | ABINEE - On Line 09/10/2017 por George Vidor Até segmentos de tecnologia da informação dispensaram pessoal. No Rio, a esperança está de novo no petróleo 
O longo período de recessão não poupou ninguém na economia brasileira, nem mesmo em áreas nas quais se imaginava que as empresas continuariam a investir, para reduzir custos e buscar mais eficiência. Este ano, com números até agosto, as demissões superaram as admissões com carteira assinada entre os profissionais voltados para a tecnologia de informação (computadores, software, manutenção, help desk etc.). Foram menos 983 empregos. Mas isso em um universo de mais de 600 mil empregados, dos quais cerca de um terço alocado em empresas totalmente dedicadas ao software e a serviços de informática.
Considerando-se apenas essas empresas, as admissões superaram as demissões em quase duas mil pessoas. São Paulo está reagindo mais rápido, com saldos positivos, enquanto o Rio de Janeiro continua no vermelho. O Rio ainda se ressente da forte retração ocorrida na indústria do petróleo. Com a atividade de exploração meio paralisada, não há dados de pesquisas para serem interpretados ou simulados nos computadores. Sem encomendas de novos equipamentos sofisticados, não há software a ser desenvolvido ou instalado. Assim, o impacto negativo da indústria do petróleo acabou se espraiando por toda a atividade da tecnologia de informação no Rio. A última rodada de licitações realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) foi um sopro de esperança não apenas para a indústrias, mas também para todos os serviços que a acompanham, entre os quais a tecnologia da informação. Pelo percentual de blocos arrematados (13%), a rodada poderia ser classificada como um fracasso. Como diria Paulinho da Viola, porém, não o foi, em razão de uma aposta ousada que a Petrobras e a Exxon Mobil, associadas meio a meio, resolveram fazer na velha conhecida Bacia de Campos. É uma aposta e tanto, pois talvez consigam descobrir alguma extensão do pré-sal, ou mesmo no pós-sal, já que as características dos blocos se assemelham às de Marlim, que ainda é, disparado, o campeão de produção no Brasil (será superado possivelmente pelos campos do pré-sal, mas, até lá, mantém-se como líder incontestável). A Exxon ficou de fora por muito tempo da atividade de exploração de petróleo no Brasil. Foi infeliz na Bacia de Santos, pois arrematou o único bloco que até agora se mostrou seco no pré-sal. No entanto, a maior companhia petrolífera do Ocidente é conhecida por não pregar prego sem estopa. Prioriza a rentabilidade dos investimentos. Não voltaria ao Brasil apenas por vir se não vislumbrasse boas perspectivas nessa área da Bacia de Campos. E este mês de outubro haverá licitações específicas para o pré-sal. A primeira envolvendo campos contíguos a blocos que já estão em produção. E a segunda em áreas novas, não só na Bacia de Santos, mas também na de Campos (Alto de Cabo Frio, por exemplo). Desculpem a falta de modéstia, mas a coluna cantou essa pedra para os leitores semanas atrás. As duas licitações serão pelo regime de partilha, pelo qual sairão vencedores as empresas ou os consórcios que se dispuserem a entregar ao governo a maior parcela de petróleo que vier a ser extraído, tal como acontecerá brevemente no campo de Libra. As chamadas majors, que são as grandes companhias petrolíferas, devem entrar com apetite nos leilões, porque desta vez haverá, de fato, competição. No de Libra, só um consórcio se habilitou. E o motivo é que as regras anteriores desestimulavam os investidores. Eram obrigados a aceitar a Petrobras como sócia e operadora do campo. A lei ainda permite que a Petrobras tenha preferência sobre os blocos que serão agora licitados. A companhia já se manifestou em relação a apenas três. Nos demais, possivelmente haverá novidades. Que venham os anjos Os investidores anjos estão protegidos pela lei de pequenas e médias empresas, e já não ficam mais sujeitos a responder por atos da administração das companhias nas quais aportaram capital. Sem esse tipo de proteção, até ações trabalhistas podiam ameaçar o patrimônio desses investidores. E, nesse caso, toda a concepção do investidor-anjo — cujo objetivo é injetar capital em pequenas companhias capazes de decolar — ia por água abaixo. Infelizmente, na regulamentação da lei, o Ministério da Fazenda olhou mais para o lado fiscal do que para o investimento e tributou os ganhos de capital dos anjos como se eles estivessem fazendo aplicações em renda fixa ou emprestando dinheiro. Não considerou que são aplicações de risco e deveriam ser tratadas como tal (ou seja, com estímulo fiscal). O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que foi relator da lei, pretende convocar uma audiência para reverter esse quadro. Se não, vai ficar difícil os anjos porem os pés na terra. A propósito, a taxa de investimento na economia brasileira caiu uma barbaridade nos últimos anos. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat DAS RUAS ÀS URNAS Publicado: O Globo - Impresso - 09/10/2017 - Pág. 13 | On Line 09/10/2017 - 11h00 por Paulo Guedes O silêncio das ruas é uma demonstração de maturidade da opinião pública, pois a próxima explosão de descontentamento se manifestará nas urnas 
O silêncio das ruas é antes uma demonstração de maturidade da opinião pública do que um sinal de desinteresse pelas investigações que revelaram a corrupção sistêmica. Afinal, quando o establishment perde a decência, a regeneração vem pelas urnas. E as eleições de 2018 já estão próximas.
A impopularidade de Temer é desconcertante quando se considera a queda fulminante da inflação. Porém, mais uma vez sem apoio da política fiscal, o esforço isolado do Banco Central agravou temporariamente a recessão já instalada. Com o elevado desemprego, tirando votos nas classes baixas, e a incessante maré de denúncias, tirando votos na classe média, a probabilidade de Temer fazer seu sucessor é quase nula. Para os eleitores, o presidente e seus ministros estão mais ocupados em se defender das acusações por práticas delituosas da Velha Política do que em promover reformas. Essa maturidade tem sido mal interpretada pelo Congresso, que prossegue em defesa cega de interesses menores, como a aprovação de verbas bilionárias de financiamento público de campanhas, a obtenção de vantagens financeiras para o pagamento de suas próprias dívidas, o enfrentamento com o Judiciário em busca de impunidade e uma reforma política minimalista ante a degeneração do sistema atual. Estes mesmos congressistas irão colher os frutos de sua equivocada interpretação sofrendo uma devastadora renovação do Congresso nas próximas eleições. Pois a insatisfação da opinião pública informada com a atitude de mudar o mínimo até uma nova explosão de descontentamento não se manifestará nas ruas, e sim nas urnas. O vertiginoso crescimento da candidatura Bolsonaro é um sintoma dessa indisfarçável insatisfação com a estagnação na economia, a corrupção na política e a falta de segurança nas ruas, em que desembocamos sob a hegemonia social-democrata. Em suas variantes de “punhos de renda” (PSDB), “chão de fábrica” (PT) ou “caciques regionais oportunistas” (PMDB), à “esquerda” todos os gatos são pardos para os eleitores de Bolsonaro. Contra tudo isso e todos esses que nos dirigem desde a redemocratização, Bolsonaro é a “direita” que quer “a lei e a ordem”, valores de uma classe média esmagada entre uma elite corrupta e massas que votam em Lula buscando proteção e assistencialismo. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: O Globo - País - Blog do Noblat REPÚBLICA EM MARCHA Publicado: O Globo - Impresso - 09/10/2017 - Pág. 17 | On Line 09/10/2017 - 03h59 por Ricardo Noblat "Quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil será." - Cesare Beccaria, pai do Iluminismo penal
Haveria a essa altura castigo maior para o Senado do que ele ser obrigado a selar o destino de Aécio Neves (PSDB-MG), senador apartado do mandato e proibido de sair de casa à noite?
Senadores invocam a Constituição para dizer que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Aécio a uma prisão ilegal. Porque ao Senado, e somente a ele, caberia a última palavra antes de a pena começar a ser cumprida. Não foi assim quando o ministro Teori Zavaski, à época relator da Lava Jato, mandou prender Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, por ter oferecido dinheiro e proteção a um delator para que não delatasse. O Senado pronunciou-se a respeito depois, confirmando a decisão de Zavaski. Mais adiante, quando Delcídio já estava solto, o Senado cassou-lhe o mandato por quebra de decoro. Ocorreu o mesmo com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje preso em Curitiba e condenado. Zavaski afastou-o da presidência da Câmara dos Deputados. Em seguida, impediu-o de frequentar a Câmara. Meses depois, a própria Câmara cassou o mandato de Eduardo. Nesta quarta-feira, o STF julgará ação que poderá aliviar Aécio de suas dores. Em sessão marcada para a próxima semana, o Senado voltará a apreciar o assunto. Está dito na Constituição que um parlamentar só pode ser preso ou afastado do mandato com autorização dos seus pares, deputados ou senadores. Está no Código de Processo Penal, aprovado pelo Congresso, que há medidas cautelares que o STF pode aplicar a um parlamentar suspeito de crime comum. Entre tais medidas, o afastamento temporário do mandato e o recolhimento noturno obrigatório. Foi com base no Código de Processo Penal que a Primeira Turma do STF, formada por cinco dos 11 ministros do tribunal, puniu Aécio. O Senado esperneou, estrebuchou, mas não ousou contestar a autoridade do STF para punir um dos seus. Por 50 votos contra 21, de um total possível de 80, preferiu esperar uma nova decisão do STF. Torce para que lhe seja favorável. É improvável que o STF desautorize uma decisão tomada por metade dos seus ministros. Metade porque a ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, não faz parte da primeira nem da segunda turma. No plenário do tribunal, ela vota em caso de empate ou quando quer. O voto dela foi decisivo para permitir que a Lei da Ficha Limpa retroaja, o que parece constituir uma aberração jurídica. Uma vez que o STF avalize a punição a Aécio em linha com o entendimento da Primeira Turma, poderá decretar, no entanto, que punição de parlamentar via medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal exige também a concordância da Casa a que ele pertença – Câmara ou Senado. Seria uma concessão à tradicional e incruenta maneira brasileira de resolver conflitos. Por aqui, concilia-se sempre para evitar rupturas. Quando elas acontecem, dá-se um jeito para que tudo mude desde que tudo permaneça quase igual. Nada é mais parecido com um conservador do que um liberal no poder. Numa República, o Executivo governa, o Congresso faz as leis, e de sua aplicação cuida a Justiça. Como curador das leis, o STF as interpreta a seu gosto – e ao gosto do momento. Por não ter feito a tempo o dever de casa cortando na própria carne como deveria, o Senado poderá ser forçado enfraquecido a fazê-lo com atraso e sob a pressão ameaçadora do ronco das ruas. Das ruas, não, das redes sociais. Belo castigo que faz por merecer. * Fonte primária: O Globo - Blog do Noblat
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ROMBO NA PETROS CUSTA R$ 14 BILHÕES AOS EMPREGADOS - Montante será desembolsado pelos participantes do fundo de pensão da Petrobras pelos próxinmos 18 anos // Desfalque gera alíquota extraordinária de até 26,9%; funcionários apontam uso político da estatal e da fundação Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/10/2017 - Pág. A25 | On Line 08/10/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rrio 
No último dia 10 de setembro, enquanto visitava a filha em Campos, no norte fluminense, o engenheiro João Luiz Hygino Brandão, 63, sofreu um AVC (acidente vascular cerebral), que atribuiu ao estresse gerado em discussões sobre os rombos no plano de previdência privada dos empregados da Petrobras.
"Passei meses discutindo esse absurdo com meus colegas. Foi somatizando dentro da cabeça e acabou colaborando para o AVC. Não vou dizer que foi só isso, mas ajudou —e muito", diz ele, que trabalhou na estatal por 26 anos até se aposentar, em 2012. Dois dias depois, a fundação Petros, que administra os fundos de pensão da Petrobras, anunciou o plano para cobrir o rombo de seu plano mais antigo, conhecido como PPSP: pelos próximos 18 anos, empregados e pensionistas contribuirão com R$ 14 bilhões e a empresa entrará com R$ 13,7 bilhões. Brandão é um dos 76.989 participantes que terão que ajudar. Ele diz que sua contribuição mensal subirá dos atuais R$ 965 para cerca de R$ 3.900, o equivalente a 34% de sua aposentadoria. Como uma grande parcela dos afetados, culpa o uso político da Petrobras e da própria fundação. "Se fosse para cobrir rombo gerado por perdas no mercado, até entenderia. Mas por desvio de dinheiro?", questiona. Além da aplicação em investimentos que deram prejuízo, o plano sofreu com decisões questionadas da Petrobras durante a gestão José Sergio Gabrielli, quando os sindicalistas Diego Hernandez, Wilson Santarosa e Armando Tripodi exerciam poder sobre a área de Recursos Humanos e a Petros. Uma delas é o chamado "acordo de níveis", com o qual a empresa passou a dar promoções a empregados da ativa nos processos de acordo coletivo, com o objetivo de garantir reajustes maiores. Os aposentados recorreram à Justiça, alegando que foram prejudicados, e receberam o mesmo direito, o que representou um custo adicional de R$ 2,2 bilhões no pagamento das pensões. Os empregados acusam ainda os sindicalistas de prejudicar a Petros ao aceitar, em 2008, acordo de R$ 4,6 bilhões com a Petrobras para ressarcimento para aposentadorias de empregados admitidos antes da criação da Petros, em 1970. O perito judicial calculou a dívida em R$ 13 bilhões. "A gestão sindical da empresa iludiu os trabalhadores com alguns ganhos pontuais, dando reajustes acima da inflação e participações nos lucros, mas isso comprometeu a renda futura", diz o técnico de refinaria Edson Almeida, que ainda está na ativa e terá sua contribuição ampliada de R$ 1.814,83 para R$ 4.779,33. "Esse processo vai gerar milhares de ações, se transformar em um imbróglio jurídico e vai acabar afundando a Petros de vez", alerta o engenheiro João Nazareth Mac-Culloch, também aposentado em 2012 pelo teto salarial da Petros e, por isso, sujeito à maior alíquota extraordinária, de 26,9%. A Petrobras informou que abriu investigações sobre fatos relacionados e que informará os resultados às autoridades competentes. "Desde que assumiu, em setembro de 2016, a atual gestão da Petros vem trabalhando para reforçar os controles internos, aumentar a transparência e aprimorar a governança." A fundação acrescentou que aprovou a nova política de investimentos para adequar a carteira ao perfil do plano e que, desde janeiro deste ano, os investimentos do plano PPSP acumulam alta de 9,04%, superior à meta atuarial de 6,14% para o período. N.daR.: Há mais de uma década a PREVIC vem sendo informada formalmente sobre os desmandos na PETROS. E o que fez? Se omitiu. Ela, PREVIC, é co-responsável pelo desatinos praticados nos Fundos de Pensão. Seus dirigentes e técnicos deveriam ser sumariamente condenados por conveniência, omissão e conivência. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado COM ROMBO BILIONÁRIO, FUNDOS DE PENSÃO VÃO TER REGRA MAIS DURA Com rombo bilionário do setor, 'xerife' das entidades promete elevar multa por má gestão e endurecer escolha de gestores // Déficit atual já mexe no bolso de mais de 200 mil empregados e aposentados de estatais, com contribuição extra Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/10/2017 - Pág. A23 | On Line 08/10/2017 02h00 por Nicola Pamplona, do Rrio 
A entidade, que recém decretou intervenção na Postalis (Correios), planeja aumentar o valor das punições por má gestão e implantar regras mais rígidas para nomeação dos administradores. No fim do ano, quando entrar em vigor o plano para cobrir o rombo da Petros, que administra o fundo de pensão da Petrobras, 222,6 mil empregados e aposentados de estatais serão atingidos com contribuições extraordinárias para cobrir os rombos que tiveram início nos governos Lula e Dilma. Para participantes e administradores atuais, a crise é resultado de má gestão e aparelhamento político das fundações, que passaram a apostar em investimentos de interesse do governo, como a empresa de sondas Sete Brasil, hoje em recuperação judicial. Entidades ligadas aos participantes criticam a demora da Previc em agir. Aposentados dos Correios e da Petrobras, por exemplo, vêm denunciando problemas há anos. "Por que só decidiram intervir agora?", diz Maria Inês Capelli, da Associação dos Profissionais dos Correios, que chegou a pedir intervenção no fundo em 2014. Em junho, o buraco dos fundos de pensão deficitários no Brasil somava R$ 78 bilhões, R$ 6 bilhões a mais do que no ano anterior. No cargo desde março, o presidente da Previc, Fábio Coelho, diz que até o fim do ano a entidade lançará decreto aumentando as multas para gestão irregular nas fundações, hoje em R$ 40 mil –valor considerado pelo executivo "muito brando". O novo montante não foi definido. O decreto trará também a possibilidade de advertência aos gestores, para casos de faltas menores. Coelho disse ainda que a autarquia já deu início à aplicação de regras mais rígidas para habilitar dirigentes de fundos, com análise da qualificação, exigência de reputação ilibada e entrevista presencial com indicados a cargo de diretor de investimento. O dirigente não quis comentar a situação específica de cada fundação. Em relatório deste mês, a Previc diz que o futuro dos fundos em crise dependerá da velocidade para implantar plano para cobrir os rombos, chamado de equacionamento. Nesse processo, os participantes de um plano deficitário (os da ativa e os aposentados) e as empresas patrocinadoras são chamados a dar uma contribuição extra. A Petros foi a última a aprovar seu plano, em agosto. Antes, Funcef (da Caixa) e Postalis já haviam adotado a medida. O presidente da Previc diz que o cenário de queda dos juros é outro risco para os planos de previdência deficitários, ao aumentar o valor contábil dos compromissos futuros com o pagamento de benefícios e reduzir os ganhos com investimentos. A autarquia calcula que vencerão, nos próximos cinco anos, R$ 30 bilhões em aplicações em títulos corrigidos pela taxa básica de juros (que caiu seis pontos em um ano), recursos que terão que ser reinvestidos em um cenário de juros mais baixos. N.daR.: Há mais de uma década a PREVIC vem sendo informada formalmente sobre os desmandos na PETROS. E oq ue fez? Se omitiu. Ela, PREVIC é co-responsável pelo desatinos praticados nos Fundos de Pensão. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Janio de Freitas NO LUGAR DO PAPAGAIO (tÍtulo da versão impressa) JÁ OUVIU A ÚLTIMA DO SUPREMO? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/10/2017 - Pág. A8 | On Line 08/10/2017 02h00 por Janio de Freitas Malabarismos jurídicos podem muito, mas entender que ocorrem no Sipremo é penoso 
O papagaio não saiu de cena por desgaste de imagem ou desgosto do humor. Com séculos de serviços que punham risos nas caras humanas de cansaço e desengano, o bom papagaio viu-se abandonado pelas pessoas áridas que nos tornamos. Sujeitos a circunstâncias antipáticas, sempre mais perplexos, forçados a ser o que nunca fomos, hoje em dia temos que perguntar: "Sabe a última do Supremo?", "Já ouviu a última da Câmara?", "Ah, e a do Gilmar, hein, já te contaram?".
Pois é, a última do Supremo. A maioria de suas eminências decidiu vetar também os pretendidos candidatos que, de algum modo, infringiram os termos da Lei da Ficha Limpa antes que essa lei surgisse em 2010. Talvez muitos deles merecessem ser alijados da política. Mas o velhíssimo preceito de que a lei não retroage, ao que se saiba, não foi retirado da legislação. Nascido para prevenir leis criadas contra desafetos, com invocações ao passado, é um preceito fundamental em eleições de limpidez razoável. Leis têm certa semelhança com estatísticas: cabeças espertas as viram do avesso. Os malabarismos jurídicos podem muito, mas entender que ocorram no Supremo é penoso. Afinal de contas, no Supremo supõe-se o último chão firme antes do abismo. Vá lá, gilmarmente arenoso -mas ainda chão. Além de espantos menores produzidos nas duas turmas em que se dividem os ministros do Supremo, com casos problemáticos decididos apenas por três votos a dois -o enroscado afastamento de Aécio Neves do Senado, com sua retenção domiciliar noturna, é um dos muitos -há ao menos outra acrobacia ainda dividida entre aplausos raivosos e vaias estarrecidas. Trata-se da prisão de acusados que têm a condenação confirmada em segunda instância. Uma decisão do Supremo que introduz no regime nascido em 1988 modificações muito mais profundas do que aparentam. A começar de que abandona o preceito da Constituição, próprio da dedicação dela aos direitos humanos, de que o acusado só é propriamente condenado, e pode ser preso, depois de esgotados todos os seus recursos judiciais. E a segunda instância é só o meio do caminho. A maior presença do Supremo nestes tempos conturbados do Brasil não tem contribuído para reduzi-los, na intensidade ou no tempo. Como nos dois exemplos maiores dados aqui, o Supremo induz à impressão de que se substitui à Constituição, onde a considere insatisfatória, substituindo também o processo normal de alterá-la. Mas o caminho mais curto para chegar-se a um Brasil admissível seria, até imprevista prova em contrário, seguir-se com rigor milimétrico a Constituição que nem sequer mereceu, até hoje, ser posta em prática por inteiro. OS MALES Dado influente para considerações sobre a eleição presidencial. A ideia, resultante da Lava Jato e muito difundida, de que a corrupção será o carro-chefe da disputa não se confirma no Datafolha sobre o "Pior problema do país, em %". A assistência à saúde está à frente de todos, o que indica os horrores que a população tem vivido com a falta de remédios nos hospitais e nos programas permanentes, médicos e leitos em número insuficiente, os prazos para exames e os meses para início de tratamentos urgentes, como de câncer. Para liderar a lista, a corrupção precisaria crescer mais um terço do que ocupa hoje nas preocupações da população. Está no mesmo nível do desemprego, mas, entre estes dois problemas, não cabe dúvida sobre qual será mais influente na decisão eleitoral. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Janio de Freitas
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco SHOW DO MILHÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/10/2017 - Pág. A2 | On Line 08/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
Um dos avanços da reforma política seria a criação de um limite para o autofinanciamento de campanhas. Essa regra chegou a ser aprovada por deputados e senadores. Para a alegria dos milionários, o presidente Michel Temer vetou a mudança ao sancionar a nova lei.
A Câmara havia fixado um teto de R$ 200 mil para todos os políticos que pretendem bancar as próprias candidaturas. Numa trapalhada legislativa, o Senado tentou derrubar o limite e impôs um valor ainda mais baixo, de R$ 9.690,00. Agora Temer resolveu o impasse a favor dos super-ricos. Com a canetada presidencial, eles poderão financiar até 100% de suas campanhas. Assim, as eleições de 2018 arriscam se tornar um grande Show do Milhão. Em vez de comprar votos, como sempre ocorreu, os magnatas poderão comprar mandatos. Para um ministro do Tribunal Superior Eleitoral, a derrubada do teto de autofinanciamento representa o primeiro "tiro de canhão" na sucessão presidencial. Ele avalia que o veto terá um beneficiário direto: o prefeito João Doria, cujo patrimônio declarado é de R$ 179 milhões. Em 2016, o tucano já levou vantagem na eleição de São Paulo ao injetar R$ 4,4 milhões na própria campanha. A autodoação representou 35% da receita do tucano e 57% do orçamento do segundo colocado, o petista Fernando Haddad. Além de ajudar o aliado Doria, o veto de Temer estimulará os partidos a lançarem outros magnatas. Isso tende a distorcer ainda mais a representação política dos brasileiros. Em 2014, quase metade dos deputados eleitos (248 dos 513) já tinham patrimônio superior a R$ 1 milhão. É ilusão pensar que os super-ricos vão tirar dinheiro do bolso para bancar suas campanhas, seja vendendo iates ou esvaziando contas no exterior. Um lobista que quiser entrar na política poderá passar o chapéu entre empresários e dizer à Justiça Eleitoral que só usou recursos próprios. Qualquer semelhança... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado - Coluna de Hélio Schwartsman O BRASIL FRACASSOU? Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 08/10/2017 - Pág. A2 | On Line 08/10/2017 02h00 por Hélio Schwartsman
Quem olha para a foto do momento fica tentado a responder afirmativamente à pergunta do título. O que vemos, afinal, é um presidente acossado por graves denúncias de corrupção oferecendo sem nenhum pudor cargos e verbas a deputados para que eles suspendam o andamento do processo.
Parlamentares se fartam em aprovar regras difíceis de justificar sob a ótica do interesse público das quais ainda são beneficiários, como o novo fundo eleitoral e o novo Refis. A situação não é mais bonita para o STF, que não só vem abusando da criatividade hermenêutica como faz pouco para acelerar os trâmites para julgar em tempo hábil todos os políticos com direito a foro especial denunciados. É provável que muitos sejam beneficiados pela prescrição. Se, porém, desviarmos a atenção dos instantâneos e nos concentrarmos no filme dos últimos anos, a situação parece menos desesperadora. Empresários e políticos sem foro estão sendo julgados e condenados. O mesmo destino deverão ter, após o término de seus mandatos, o presidente e outras figuras de relevo cujos casos se tornaram emblemáticos demais para ser ignorados. O Legislativo, apesar dos descalabros, também aprovou medidas importantes que deverão, aos poucos, mudar para melhor a paisagem política e econômica do país. Mais importante, apesar das declarações destrambelhadas de alguns generais, que o governo e o comando militar, em mais uma demonstração de pusilanimidade, se recusam a punir, ninguém aposta em saídas extraconstitucionais. As instituições estão funcionando então? A resposta depende das expectativas. Se você pensa que elas devem fazer com que todos se comportem sempre otimamente, aí fracassamos. Mas se você espera só que elas evitem que disputas políticas degenerem em violência, eu diria que estão não só funcionando como melhorando, ainda que tropegamente. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Hélio Schwartsman
Fontes: O Globo - Economia UNIÃO PEDE R$ 40 BILHÕES DE REPARAÇÃO À ANDRADE GUTIERREZ Empreiteira, no entanto, não deve aceitar proposta por risco de falência Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/2017 - Pág. 10 | On Line 08/10/2017 4:30 por Bela Megale 
BRASÍLIA — A União pediu R$ 40 bilhões para que a Andrade Gutierrez continue autorizada a prestar serviços ao poder público no Brasil. O valor, que pode ser parcelado por décadas, foi calculado pela comissão formada por integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que negocia leniência com a empresa. Num acordo de leniência, a companhia é obrigada a admitir irregularidades, colaborar com a investigação e reparar financeiramente o dano que causou ao país.
Caso não assine o acordo, que funciona como uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica, a empreiteira pode ser considerada inidônea e, por consequência, ficar proibida de ter contratos com o Estado. Mesmo assim, a Andrade Gutierrez não cogita aceitar a proposta, alegando que pode ir à falência. Dirigentes da empresa dizem que não haveria condições financeiras para quitar o débito. Entre 2012 e 2016, a receita bruta da construtora foi de R$ 33,4 bilhões, segundo informações da empresa. Envolvidos nas tratativas relataram que um dos fatores que levaram à cifra bilionária é o fato de a empreiteira negar a existência de superfaturamento nos contratos em que admitiu a existência de corrupção. Sem um dado claro para realizar o cálculo, coube à comissão responsável estimar qual seria o montante de prejuízo provocado ao Estado. Segundo participantes das negociações, chegou-se então a uma estimativa de que o sobrepreço — que inclui também as propinas pagas a agentes públicos — seria de cerca de 17% dos valores de cada contrato contaminado pela corrupção. Somou-se a isso a multa prevista na Lei Anticorrupção — que varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do processo administrativo e, em alguns casos, foi incluído também o lucro que a empresa obteve na obra. Tanto a Andrade Gutierrez quanto a CGU e AGU não informaram as obras ou os valores dos contratos sob suspeita que integram o acordo, com o argumento de que a negociação tramita sob sigilo. ÓRGÃOS NEGAM RETALIAÇÃO Nos bastidores, a Andrade Gutierrez e outras empresas que negociam leniência com a União afirmam que a elevada fatura é uma retaliação aplicada a grupos que fizeram delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) e entregaram fatos envolvendo políticos, inclusive do governo federal. A versão é rechaçada por pessoas ligadas aos órgãos de controle, que admitiram, sob condição de anonimato, que o valor é impagável e deve ser revisto em fases posteriores à da apresentação do relatório final da comissão, levando em conta a capacidade de pagamento da Andrade Gutierrez. No entanto, destacaram que não podem abrir mão de apresentar a conta integral às empresas. Órgãos de controle afirmaram ainda que as companhias têm o direito de contestar a conta desde que apresentem provas de que o valor é menor do que estimado pelas comissões. No entanto, deixam claro que a leniência com o Estado também tem o objetivo de mostrar que as empresas interessadas em manter vínculos com o poder público precisam mostrar que estão dispostas ressarcir a União com valores consideráveis e até diminuir de tamanho. Além da Andrade Gutierrez, outros grupos implicados na Lava-Jato, como a Odebrecht e a Camargo Corrêa, estão em negociação com comissões distintas. Cada uma delas é formada por cerca de cinco integrantes. Ambos os casos, segundo envolvidos nas tratativas, ainda estão na fase de apresentação de provas, ato que é anterior à apresentação de valores. RECUPERAÇÃO FINANCEIRA A meta das empreiteiras é que os órgãos federais reconheçam o valor das leniências pagas ao MPF e não cobrem mais do que foi acertado com os investigadores. A Camargo Corrêa, primeira a fechar acordo com o MPF, em 2015, acertou multa de R$ 700 milhões; a Andrade Gutierrez fechou a leniência em R$ 1 bilhão em 2016; e a Odebrecht e o seu braço petroquímico, a Braskem, assinaram a tratativa também no ano passado por R$ 6,9 bilhões pagos para Brasil, Estados Unidos e Suíça. Nas negociações, a Odebrecht vem argumentando que foi a única empresa que atrelou o pagamento da multa com o Ministério Público à capacidade de pagamento do grupo. A empreiteira defende que o cálculo foi referendado pelo Departamento de Justiça dos EUA e pelo MPF e que isso é prova de que não tem como arcar com outras sanções sem comprometer a sua existência. Integrantes da CGU e AGU, porém, afirmam que não há chances de reconhecerem os valores das leniências assinadas com o MPF como finais pois, diferentemente dos investigadores, o bem que essas instituições defendem é o erário. Mesmo assim, admitem que uma das possibilidades estudadas para não levar os grupos à falência é atrelar o pagamentos a condições de recuperação financeira das empresas no futuro. EMPRESAS BUSCAM SEGUIR NO MERCADO DE OBRAS PÚBLICAS A negociação de um acordo de leniência é essencial para os grupos envolvidos na Operação Lava-Jato. Os conglomerados empresariais que mantinham contratos com a Petrobras tentam garantir o mercado de obras públicas. Essas empresas também pretendem assegurar que os acordos sirvam para protegê-las de ações de improbidade ajuizadas tanto pela Advocacia-Geral da União (AGU) como pelo Ministério da Transparência, antiga Controladoria-Geral da União (CGU). A leniência ainda teria poder para impedir que as empresas sejam alvo do Tribunal de Contas da União (TCU), travando eventuais ações de ressarcimento movidas pelo órgão. Por meio de nota, a Odebrecht disse que “espera que o esforço das instituições mobilizadas no combate à corrupção, com as quais mantém permanente diálogo, confirme a importância do instituto da colaboração para a transformação do país e também garanta estabilidade jurídica para o funcionamento das empresas”. Procuradas pela reportagem, AGU, CGU, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa não quiseram se manifestar sobre as negociações em andamento. A construtora UTC foi a primeira empresa envolvida na Operação Lava-Jato a fechar acordo de leniência. O acordo foi divulgado em julho deste ano. A AGU e o Ministério da Transparência deram à empreiteira 22 anos de prazo para pagar R$ 574 milhões como ressarcimento aos cofres públicos por fraudes praticadas em licitações da Petrobras, Eletrobras e Valec. O acordo estabeleceu o afastamento de Ricardo Pessoa, dono da empresa, da função de direção. Os termos da leniência fechada pela construtora incluíram 29 contratos com o poder público, incluindo o assinado para a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Dos R$ 574 milhões definidos no acordo, R$ 110 milhões equivalem ao dano causado pela construtora com práticas como pagamento de propina. Outros R$ 400 milhões se referem a 70% do lucro auferido com os contratos irregulares e o restante é decorrente da multa aplicada com base na Lei Anticorrupção. O acordo previa que a contratação da UTC pela administração federal dependeria de aval do Tribunal de Contas da União, que já havia declarado a empresa inidônea por conta de fraudes em Angra 3. A construtora foi liberada para participar de licitações com estados e municípios. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País VITE E NOVE ANOS ATRÁS... Vinte e nove anos depois, a nação brasileira demonstra igual ânsia para mudar Publicado: O Globo - Impresso - 08/10/2017 - Pág. 6 | On Line 08/10/2017 4:30 por Cármen Lúcia
Quatro horas da tarde de 5 de outubro de 1988. Brasil festivo. Promulgava-se a Constituição da República. Era chamada de nova, mote adotado na campanha indireta para presidente que precedera a convocação da Assembleia. Envelheceu aquela República? Ou a nova não passou de quimera que se gastou e se mostrou alheia ao batuque cívico das praças?
Vinte e nove anos atrás, aquele dia aparecia como página de uma “história abensonhada” (à maneira de Mia Couto): benção e sonho democrático. Um Brasil desabrochado novo na forma da Constituição promulgada. Naquela tarde, em seu discurso de promulgação da Constituição, Ulysses Guimarães lembrou o início da caminhada constituinte brasileira: “Dois de fevereiro de 1987. Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A nação quer mudar, a nação deve mudar, a nação vai mudar. Vinte e nove anos depois, a nação brasileira demonstra igual ânsia para mudar. Quer mudar. Precisa mudar. E como naquele atestado democrático da fala do presidente da Assembleia Constituinte, a nação vai mudar. Mais: impõe mudanças ao Estado, à política nele praticada, à justiça (ainda demorada) nele prestada. A vida é feita de mudanças. Algumas mostram-se urgentes. Foi assim antes. É assim agora. Andamos, mas os passos foram cambaleantes, nem sempre numa mesma direção, não tão vigorosos quanto a força e o reclame que a vida exigia. A democracia oferece segurança ao processo transformador. Sem o direito para assegurar a concretização da ideia de justiça, prevaleceria o acervo de compreensões dispersas, impossibilitando-se a convivência entre as pessoas. Todo mundo quer justiça. Mas o que é justo para um não é necessariamente o mesmo para o outro. Por isso é essencial o Direito. A ideia central de justiça para um povo, em determinado momento histórico, expressa-se em sua Constituição, de cumprimento obrigatório e igual para todos. Essa sua importância como fundamento do Estado e garantia do cidadão. Ela assegura que a nação mude na forma que lhe parecer adequado sem que o Estado impeça a transformação, sem ficar atrás da sociedade nem se lhe adiantar os passos. O que socialmente maturado não está, juridicamente legitimado também não. Vinte e nove anos anos depois, nuvens pesadas ensombreiam manhãs e tardes do Brasil. A noite não traz sossego. Tempo de incertezas. Mas a semente de justiça continua, certa, a germinar nas normas constitucionais para permitir que floresça a dignidade e a identidade da cidadania brasileira. A Constituição de 1988 tem o ser humano como seu ponto de partida e de chegada. A dignidade humana é seu centro e sua justificativa. O Supremo Tribunal Federal guarda-a para que se resolvam tensões e turbulências. Para que retornem os tempos dos sonhos possíveis, que somente a democracia propicia. Por isso há que preservá-la. Porque o Brasil vale a pena. O brasileiro mais ainda. Todo ser humano vale. Por isso, zelar pela Constituição é uma benção a garantir os ideais realizáveis. A lembrança daquela tarde vinte e nove anos atrás é alento e desafio. Como a vida. Que poderá ser melhor. Depende de nós! Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal N.daR.: Diz a ministra: "O Supremo Tribunal Federal guarda-a (a Constituição) para que se resolvam tensões e turbulências." Será mesmo Cármen? Diversos julgamentos elaborados pelos juízes do Supremo, inclusive algins dos seus ministra, aponta em outra direção... * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Julianna Sofia UM FORO DE AFAGO (Título da versão impressa) MESMO SOB PROTESTO, SENADO GARANTE FORO PARA MOREIRA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 07/10/2017 - Pág. A2 | On Line 07/10/2017 02h00 por Julianna Sofia 
BRASÍLIA - No dia 1º de junho, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) divulgou nas redes sociais um vídeo em que se defendia do que chamou de "equívoco, erro, injustiça". Sofria ataques e resolveu querelar. O presidente Michel Temer reeditara na véspera uma medida provisória para organizar a estrutura da Presidência da República e de ministérios —um eufemismo para o que ficou conhecido como a "MP do gato angorá".
A reedição foi necessária porque o dispositivo original caducou. Em meio ao abalo sísmico da delação premiada da JBS, o Palácio do Planalto não teve força política para aprovar o texto no Congresso. Foi em fevereiro deste ano que o presidente Temer assinou a primeira medida provisória garantindo foro privilegiado ao amigo Moreira Franco. O ato tornou-se ainda mais impudico porque ocorreu na mesma semana em que o STF homologou as 77 delações da Odebrechet. Moreira —batizado pela empreiteira de gato angorá— foi citado 34 vezes na colaboração do ex-executivo Cláudio Melo Filho. A acusação foi de receber vantagens indevidas —e, depois dessa, vieram muitas outras. "O foro privilegiado não é do Moreira Franco, não é de nenhum ministro. É do ministério", disse o ministro no vídeo. "Infelizmente, não posso abrir mão do foro privilegiado para o secretário-geral da Presidência da República porque não é individual, é do cargo, e eu não tenho comando sobre o cargo. Só o Congresso Nacional é que pode fazer isso." Nesta semana, sob críticas de um grupo de senadores, a Casa revisora validou a medida provisória 782, que já havia sido aprovada pela Câmara, em votação apertadíssima. "A ausência de escrúpulo choca, é mais uma ação do governo, ou desgoverno, que afronta a inteligência nacional", protestou da tribuna o senador Álvaro Dias (Pode-PR). No STF, há quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam o afago do Planalto ao gato. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Julianna Sofia
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS SÓ QUER RETOMAR FORNECIMENTO DE GÁS SE TERMOELÉTRICA FOR VENDIDA Governo pediu à estatal para entregar combustível à usina do Grupo J&F Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2017 - Pág. 21 | On Line 07/10/2017 4:30 por Manoel Ventura / Eduardo Bresciani 
BRASÍLIA - Apesar do pedido do governo para que a Petrobras volte a fornecer gás para a termelétrica do grupo J&F em Cuibá (MT), a estatal resiste a retomar o fornecimento e, nos bastidores, afirma que só fará isso quando a usina for vendida pelos irmãos Batista. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), do governo federal, decidiu nesta semana pedir à Petrobras para que volte a fornecer combustível para a termelétrica da J&F e mais três usinas que estão paradas. A falta de chuvas fez o governo acionar termelétricas mais caras para garantir a fornecimento de eletricidade.
Governo quer que Petrobras volte a fornecer gás para usina da J&F Mas a estatal rompeu o contrato após Joesley e outros executivos da JBS terem celebrado acordo de delação premiada. A justificativa para o fim do fornecimento do combustível foi a existência de uma cláusula “anticorrupção” no contrato. Por isso, a estatal avalia não ser possível celebrar um novo acordo com a termelétrica enquanto ela estiver nas mãos do grupo da JBS. A usina de Cuiabá pertence à Âmbar Energia, do Grupo J&F. A cláusula usada para romper o contrato passou a ser inserida em todos os acordos da petroleira após o escândalo revelado pela Operação Lava-Jato. No item 23.3 do documento assinado com a Âmbar, denominado “conduta das partes”, os dois lados garantem que nunca “realizaram, ofereceram, prometeram ou autorizaram”, nem farão no futuro, “qualquer pagamento, presente, promessa, entretenimento ou qualquer outra vantagem, seja diretamente ou indiretamente” a qualquer autoridade ou funcionário público. O contrato deixa expresso, ainda, que o conceito de parte engloba o grupo empresarial, incluindo as empresas “controladoras, controladas e sociedades sob controle comum”, bem como “os administradores, diretores, prepostos, empregados, representantes e agentes”. Na visão da Petrobras, não há como celebrar um novo acordo com a termelétrica porque o normativo da estatal obriga a inclusão desta cláusula e ela não é cumprida pelo grupo da JBS. Escassez de chuvas A Âmbar é uma das empresas que, na avaliação de especialistas, poderia ser vendida pelo Grupo J&F em sua reestruturação após os impactos da delação nos negócios. Conta de luz vai ficar mais cara em outubro com bandeira tarifária vermelha Mas a resistência da Petrobras contrasta com a preocupação do governo em ampliar o fornecimento de energia em meio à escassez de chuvas. A ata do CMSE aponta para a necessidade de atuação do Ministério de Minas e Energia na tentativa de viabilizar uma alternativa de fornecimento de gás natural para a termelétrica, “tendo em vista a eficiência e competitividade da usina e a importância de se reforçar a disponibilidade de geração” para o sistema elétrico nacional. A pasta “deverá envidar esforços para solucionar o problema de fornecimento gás natural” para a termelétrica, segundo o documento. A Petrobras divulgou um comunicado no qual afirma que receberá “com todo o interesse” a solicitação do CSME, tendo em vista o risco no mercado energético, mas ressalva que a análise levará em conta as condições comerciais e os impedimentos jurídicos. Além da usina da J&F, o CMSE quer que a Petrobras volte a fornecer combustível para as termelétricas Araucária (da Copel), Termo Fortaleza (do Grupo Endes) e Termonorte II (de um produtor independente). O contrato entre a empresa de Joesley e Wesley Batista e a Petrobras é um dos pontos da denúncia por corrupção apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, barrada pela Câmara — a segunda acusação está em tramitação. Foi por causa desse negócio que Joesley Batista disse que entregou uma mala com R$ 500 mil ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, em uma ação que foi gravada pela Polícia Federal. Âmbar avalia ir ao Cade A UTE Cuiabá foi comprada pelo grupo J&F em 2015. A termelétrica ficou anos parada por falta de fornecimento de combustível. A Âmbar decidiu, então, apelar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para forçar a Petrobras a vender gás a preços mais baixos para a usina, chamada Termelétrica Mário Covas. Sem decisão nesse processo, Joesley disse que pagou a propina a Rocha Loures para intervir em favor da empresa no Cade que, por sua vez, nega qualquer intervenção dentro do órgão. A Âmbar não está na lista de empresas colocadas à venda pela J&F, apesar de especialistas citarem o negócio como um desdobramento possível em meio à restruturação do grupo. A avaliação dentro da Âmbar é que, hoje, a termelétrica não tem alto valor no mercado, justamente por não haver um contrato de longo prazo com a Petrobras para o fornecimento do gás. A empresa entrou na Justiça na tentativa de que o contrato volte a valer e o fornecimento de combustível seja restabelecido. A Âmbar diz que está perdendo dinheiro com a usina parada e que a estatal não apontou como foi o ato de corrupção que justificou o encerramento do contrato. A companhia também avalia pedir ao Cade para voltar a avaliar o caso. Procurada, a Âmbar não comentou. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia JUSTIÇA AMPLIA BLOQUEIO DE BENS DOS BATISTA Decisão pode levar à suspensão de negociação da Funcef para venda de fatia da Eldorado, avalia fonte Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2017 - Pág. 21 | On Line 07/10/2017 4:30 / Atualizado 07/10/2017 7:32 por Bela Megale / Danielle Nogueira / João Sorima Neto / Rennan Setti 
BRASÍLIA, RIO e SÃO PAULO - A Justiça Federal ampliou o bloqueio de bens dos irmãos Wesley e Joesley Batista a empresas pelas quais a família detém participações na holding do grupo, a J&F. A decisão, do juiz da 10ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, diz que a medida é necessária devido ao temor de que, caso não seja adotada, “o patrimônio já confiscado seja insuficiente para reparar, de modo satisfatório, a lesão causada pelas condutas delituosas” dos executivos. O novo bloqueio atinge ainda parentes dos irmãos Batista.
PF deve abrir novo inquérito para apurar fraudes da J&F com financiamento do BNDES Numa avaliação preliminar, pessoas próximas à Funcef, o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, interpretaram que a sentença pode levar à suspensão das tratativas do Fundo com a Paper Excellence na negociação da venda de sua fatia na Eldorado para a empresa holandesa. A Eldorado pertencia à J&F e teve a fatia da família Batista vendida à Paper Excellence mês passado. Esta semana, a Funcef anunciou que também venderia sua participação de 8,5% na fabricante de celulose. Contingenciamento de R$ 1,6 bi No entanto, segundo uma fonte, o negócio estaria condicionado aos resultados das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal. A venda foi acertada por cerca de R$ 650 milhões, valor suficiente para que a Funcef não tenha prejuízo com a operação. O Fundo aportou R$ 272 milhões no FIP Florestal em 2009, que depois foi incorporado à Eldorado. A tendência era que a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, que também detém 8,5% na companhia, seguisse a Funcef. Uma fonte afirmou, porém, que agora “está tudo parado”. Nem Funcef nem Petros comentaram possíveis desdobramentos da decisão judicial. A decisão do bloqueio de bens, assinada em 26 de setembro, veio a público nesta sexta-feira e atende a um pedido da PF, a partir das investigações da Operação Bullish, que apura supostas fraudes em transações com o BNDES. Não há menção a valores de bloqueio na sentença. Em nota, contudo, a J&F diz que “o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão para pagamento ao BNDES é injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo (de leniência) da J&F já prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal”. O acordo prevê multa de R$ 10,3 bilhões. A Justiça havia bloqueado R$ 60 milhões da família Batista, mas a PF entendeu que o montante era insuficiente para ressarcir o banco. Inicialmente, os agentes apontavam suposto prejuízo de R$ 1,2 bilhão ao BNDES. A PF, porém, deverá abrir novo inquérito para investigar outras fraudes de dirigentes da J&F com recursos da instituição de fomento. Investigadores da Bullish suspeitam que parte do dinheiro obtido pela empresa junto ao banco estatal teria sido desviada para finalidades não previstas nos contratos. A polícia avalia que os prejuízos poderiam chegar a R$ 1,6 bilhão, segundo informações que constam de relatório divulgado pela Rede Globo. Para embasar sua decisão, o juiz Ricardo Leite afirma que “a mídia nacional” noticiou que o acordo de colaboração premiada dos donos da J&F, Joesley e Wesley Batista, foi rescindido, “situação que autoriza a continuidade das investigações”. O advogado dos irmãos Batista, Ticiano Figueiredo, lembrou, no entanto, que o acordo está em vigor, embora seja questionado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas abriu prazo para a defesa dos irmãos Batista se manifestar sobre o pedido da PGR. Figueiredo disse, ainda, que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) para suspender o bloqueio. — Entraremos com a petição para fazer valer a liminar anterior, que deferiu a liberação dos bens. A decisão do juiz Ricardo Leite descumpre o que foi anteriormente decidido pelo desembargador. Vamos pedir, ainda, que se examine o fato de o bloqueio ter como base “notícia da mídia nacional”, partindo da falsa premissa de que os acordos de colaboração de Joesley e Wesley estavam rescindidos — afirmou Figueiredo. Advogados: efeito restrito Além de Joesley e Wesley, a decisão dá a entender que foi autorizado o bloqueio de bens de mais seis membros da família Batista, incluindo José Batista Sobrinho, pai de Joesley e Wesley e atual presidente da JBS, principal empresa do grupo e que não deve ser afetada pela sentença, na avaliação de advogados. No documento, o juiz menciona apenas as empresas JJMB, WWMB, VVMB, VNMBE e VLMB Participações. Nenhuma empresa já vendida pela J&F, como Eldorado, Vigor ou Alpargatas, é citada. — Pela sentença do juiz, o bloqueio se estende apenas às empresas não operacionais da família Batista. Elas são administradoras de bens próprios, ou seja, são criadas para facilitar a gestão desses bens, gerando benefícios fiscais e sucessórios — avaliou Fernando Villela, do escritório Siqueira Castro e especialista em lei anticorrupção. Para Luiz André Azevedo, professor de Direito da FGV, o juiz lançou mão de uma situação “excepcional”, pela qual as empresas de participações foram consideradas extensão do patrimônio dos irmãos Batista. Segundo ele, numa excepcionalidade, os efeitos da decisão “são restritos às empresas mencionadas” na sentença. Azevedo avalia, porém, que a decisão judicial pode levar possíveis compradores de outros ativos a terem receio de levar adiante o negócio. — Já houve o bloqueio aos bens da família. Depois, veio o bloqueio aos bens das empresas de participação. O investidor pode pensar que o próximo passo da Justiça será o bloqueio da venda de algum ativo — disse Azevedo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão O JABUTI ESPERTO Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2017 - Pág. 20 | On Line 07/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Atuação do Congresso mostra que as votações precisam ser vigiadas de perto pela sociedade. 2 - Virou rotina a aprovaçao de propostas que não foram discutidas, penduradas em outros projetos. 3 - Trama é colar na última hora um texto alheio ao original, para ser aprovado na surdina e traquinagem O Brasil foi de susto em susto nas discussões e votações da reforma política. Os parlamentares, tão descuidados nas questões que interessam ao país, se mobilizaram com empenho pelas regras para as próximas eleições. Em alguns pontos, o pior foi evitado, como o exótico distritão, mas se repetiu a prática do jabuti de última hora, colocado na surdina sobre a lei que estiver passando.
Democracia é debate de propostas e, depois, voto, mas no Congresso tem se tornado rotina aparecer algo que não foi discutido e que é pendurado sorrateiramente em um projeto e só se descobre o que aconteceu depois que foi aprovado. Foi o que houve nesta tentativa de dar aos políticos o poder de retirar conteúdo da internet sem passar pela Justiça e com o subjetivo motivo de ser “informação falsa”. Com a forte reação da sociedade, o próprio deputado autor da ideia avisou que recuaria e o presidente Temer emitiu nota ontem afirmando que irá vetar a ideia. Mas Temer é parte do problema, porque os deputados e senadores se aproveitam de sua fraqueza política para tentar aprovar projetos que apenas os favorecem.
Se ao menos tivesse havido alguma discussão anterior. O truque é evitar que se discuta e, na última hora, colar um jabuti na árvore e assim aprovar na traquinagem, na surdina, uma proposta que não sobreviveria a uma discussão democrática. Desta vez, pelo visto, será evitado, mas esse tipo de prática deixa o país em sobressalto, temendo o que pode ser aprovado em cada projeto que tramita: perdão de dívidas tributárias de corruptos, permissão para que políticos tragam dinheiro ilegal do exterior pelo canal da repatriação, um fundo eleitoral bilionário com dinheiro do contribuinte, alterações no Carf para favorecer empresas. Algumas coisas se conseguiu barrar por um triz porque o país, alertado, reagiu. O brasileiro tem mais o que fazer do que ficar em constante guarda contra o Congresso. Inverte-se assim o papel dos representantes do país. Em vez de representarem os interesses da sociedade, eles defendem a si mesmos com propostas que recaem sobre a sociedade. É preciso vigiar dia e noite o Congresso brasileiro. O fundo eleitoral foi melhorado depois de a sociedade brigar contra o fundão de quase R$ 4 bilhões. Formou-se outro menor, com os partidos abrindo mão dos enfadonhos programas partidários fora de época. O programa de reestruturação tributária, que quase virou o refis da corrupção, foi aprovado sem esse item, mas com concessões inaceitáveis a sonegadores e devedores da Receita. O direito de os políticos exigirem retirada de conteúdo que os desagrade de provedores da internet, sem sequer um olhar da Justiça, foi aprovado nos instantes finais da tramitação da reforma política. Foi aprovado também o direito de um candidato financiar a si mesmo em 100% dos gastos, o que aumentam as chances dos ricos nas eleições. Propostas assim podem ser vetadas e até questionadas na Justiça, mas o ponto é até quando os eleitores brasileiros têm que ser surpreendidos por jabutis em árvores colocados pelos espertos? O cidadão está cansado dessa esperteza que burla, frauda, abre brechas nas propostas que tramitam no Congresso. Esse tipo de conspiração silenciosa contra o entendimento do que está sendo decidido em nosso nome acontece com frequência. É costumeiro. Está na hora de os parlamentares respeitarem a democracia e o seu pressuposto básico de promover o debate para a compreensão de cada proposta e só depois votar. Não é possível que a democracia vá ser diariamente surrupiada por deputados, em geral de atuação de pouco destaque, colocando um contrabando dentro das propostas. Mesmo que se confirme o veto, o problema é a forma como tudo ocorreu. Se a maioria dos deputados e senadores quer debater formas de evitar que calúnias e difamações se propaguem pela mídia social, vamos ao debate. Há sim inúmeros casos de crimes na internet. Suas vítimas têm recorrido à Justiça. Existem empresas contratadas por campanhas de candidatos para criar perfis falsos que disseminam mentiras ou ataques de ódio contra os concorrentes. Como lidar com isso? Esse pode ser um debate necessário. O que não é tolerável é que o direito de censura seja contrabandeado sub-repticiamente para um projeto que por meses foi debatido no Congresso. Ao fim da votação, alguns parlamentares nem sabiam o que haviam aprovado. Essa figura do esperto do jabuti precisa ser abolida do Congresso brasileiro. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - País LAVA-JATO DIZ QUE RECIBOS DE ALUGUEL DE APARTAMENTO APRESENTADOS POR LULA SÃO FALSOS Força-tarefa quer que documentos sejam periciados para verificar se houve 'montagem' Publicado: O Globo - Impresso - 07/10/2017 - Pág. 4 | On Line 06/10/2017 12:47 / Atualizado 06/10/2017 20:23 por Gustavo Schmitt 
SÃO PAULO - A força-tarefa da Lava-Jato disse que "sem margem de dúvida, são ideologicamente falsos" os recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como provas de pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao que o petista mora em São Bernardo do Campo. O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na quinta-feira, com um pedido de "incidente de falsidade" e cobrou a entrega dos recibos originais de Lula para que sejam submetidos à perícia técnica. (Leia a íntegra do pedido do MPF)
"Os recibos apresentados pela defesa têm origem desconhecida, não trazem nenhuma comprovação a respeito da data em que foram produzidos. Urge identificar o momento em que foram apostas as assinaturas em cada qual, deslindando quando os recibos foram confeccionados, e verificar se houve adulterações e/ou montagens desses documentos", diz a Força-Tarefa no documento encaminhado a Moro. Na semana passada, O GLOBO revelou que o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado de uma vez só todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Dono do apartamento alugado ao ex-presidente — que, para a força-tarefa da Lava-Jato, foi comprado com propina da Odebrecht — Costamarques sustenta que não recebeu qualquer aluguel de fevereiro de 2011 até novembro de 2015, quando seu primo José Carlos Bumlai foi preso. Um dia depois da prisão, internado no hospital Sírio Libanês em São Paulo, Costamarques teria recebido a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. Pouco depois, foi procurado pelo contador, João Muniz Leite, que a pedido de Teixeira, levou a remessa de recibos para serem assinados. Para esclarecer o episódio da assinatura dos recibos, os procuradores querem que o contador preste depoimento ao juiz Sergio Moro. Eles também pediram que o magistrado tome um novo depoimento de Costamarques. O juiz da Lava-Jato ainda não decidiu sobre esse pedido. Porém, na segunda-feira determinou que o Sírio Libanês informe as datas de visitas do contador e de Roberto Teixeira a Costamarques. RECIBOS DÃO FALSO AMPARO À LOCAÇÃO, DIZ PGR Os recibos, referentes ao período entre agosto de 2011 e novembro de 2015, foram apresentados pelos advogados de Lula no último dia 26, quando já se passavam nove meses do oferecimento da denúncia contra o petista pelo MPF. O material chamou a atenção dos investigadores por apresentar incorreções: dos 26 comprovantes, dois deles trazem datas que não existem — 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Outros seis recibos trazem erros de digitação. O nome da cidade onde fica o apartamento foi escrito como “São Bernanrdo”. Para os procuradores, as incorreções são elementos indicativos de que os 26 recibos foram "confeccionados para dar falso amparo à locação simulada do apartamento". Eles argumentam que quebras de sigilo bancário demonstraram que Costamarques não recebeu valores de Lula, da ex-primeira dama Marisa Letícia e nem mesmo do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, pertencente ao petista, o que comprovaria a inadimplência do aluguel. O MPF ressalta ainda que planilhas com registros de despesas domésticas encontradas pela PF na casa de Lula também não fazem referência ao pagamento do aluguel. Por fim, a Força-Tarefa conclui que as provas demonstram que os recibos são papéis criados para disfarçar a real titularidade do imóvel usado pelo ex-presidente, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht. "Isto é, indicativos de que se trata de documentos falsos", diz o documento do MPF, assinado pelo coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, além de outros 11 membros do grupo de trabalho da Lava-Jato. O ex-presidente nega as acusações e alega ser vítima de lawfare, em traduação livre, guerra jurídica com manipulação do sistema legal. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que "a perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação". Segundo a defesa, "O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-Presidente Lula". ENTENDA O CASO Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro nesta ação penal sobre acusação de ter recebido propinas da Odebrecht por meio do aluguel do apartamento vizinho a cobertura onde mora e da compra de um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula. O petista comprou o apartamento 122 do Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, em 2000. Durante seus dois mandatos, o governo federal alugou o imóvel vizinho, de número 121 por questões de segurança e o contrato expirou em janeiro de 2011. No fim de 2010, o apartamento foi colocado à venda e o comprador foi Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Segundo a defesa do ex-presidente, Costamarques era um investidor e manteve o apartamento alugado à família Lula. Quem assinou o contrato de locação, iniciado em 1 de fevereiro de 2011, foi a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Para os investigadores, Costamarques é uma pessoa interposta e adquiriu a unidade com dinheiro da empreiteira. A quebra do sigilo bancário mostrou que, em dezembro de 2010, ele recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora, investigada por ser usada pela empreiteira para negócios ilícitos. Foi também a DAG que comprou um imóvel na Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo, que seria destinado à sede do Instituto Lula, outro alvo de acusação. Desde que a ocupação do imóvel pela família Lula começou a ser questionada a defesa do ex-presidente Lula afirma que o apartamento 121 é alugado, mas não havia apresentado comprovantes de pagamento. Na declaração de Imposto de Renda de Costamarques aparece R$ 200 mil recebidos a título de aluguel. Porém, no mês passado, ele apresentou outra versão e disse ao juiz Sergio Moro que suas fez declrações falsas à Receita Federal a pedido de Bumlai. Na declaração de Lula também consta o valor como pago. Ao ser interrrogado pelo juiz Sergio Moro, Lula chegou a dizer que teria de procurar os recibos "na arca do baú" em sua casa e que poderia achar. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado DIRETORES DA POSTALIS QUESTIONAM INTERVENÇÃO - Administradores reclamam, em recurso administrativo, da falta de possibilidade de defesa prévia e de explicações da PREVIC Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 06/10/2017 - Pág. A21 | On Line 05/10/2017 19h38 por Nicola Pamplona, do Rio 
Diretores destituídos após início da intervenção na Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, entraram nesta quinta (5) com recurso administrativo questionando a decisão da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).
Na quarta (4), a Previc decretou intervenção no fundo alegando descumprimento de regras de contabilização das reservas técnicas e de aplicação de recursos. A Postalis é um dos maiores fundos de pensão do país e, com outros fundos de estatais, sofre com efeitos de ingerência política e má gestão. Com a medida, a diretoria e os conselheiros da Postalis foram afastados e, por 180 dias, a instituição será administrada pelo interventor Walter de Carvalho Parente. Os bens dos administradores estão indisponíveis. Os diretos questionam a falta de explicações sobre o motivo da intervenção e de possibilidade de defesa prévia. Eles pedem que a medida seja suspensa até que o julgamento do recurso. "A gente ainda não sabe a razão", criticou o presidente destituído da Postalis, Christian Schneider. Além dele, o diretor de investimentos Luiz Alberto Barreto assina o recurso administrativo. Schneider classifica a decisão da Previc como "política", alegando que a gestão do fundo "está mexendo com gente grande", ao processar o banco BNY Mellon por prejuízos à Postalis e cobrar dos Correios dívidas assumidas no encerramento das adesões ao plano BD, de benefícios definidos. O plano tem 88.422 participantes e vem acumulando perdas desde 2013. Já passou por três processos de reequilíbrio, com a cobrança de contribuições adicionais que somam 20,65% dos vencimentos de cada aposentado. "Estou aqui há um ano e quando fui chamado, foi justamente para arrumar a casa. Sempre tivemos boa relação com a Previc", diz Schneider, que acusa o processo de intervenção de "ilegal", ao punir os administradores sem dar direito de defesa. Ele diz desconfiar que o motivo pode ter sido também a criação de Fundos de Direitos Creditórios (FDICs) para securitizar indenizações que a fundação busca na Justiça por investimentos imobiliários que não deram resultado. A gestão atual incluiu uma estimativa de receber R$ 1,1 bilhão com essas ações no resultado de 2016, o que acabou gerando questionamento dos auditores independentes e do conselho fiscal, além de investigação na própria Previc e na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A Previc não comentou o assunto. O processo de intervenção prevê ainda a abertura de uma comissão de inquérito, com duração de até 60 dias, que ouvirá os gestores da fundação. Na quarta, o interventor esteve na sede do fundo, em Brasília, para definir procedimentos da intervenção. A intervenção na Postalis é a 11ª medida desse tipo decretada pela Previc desde 2011. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: O Globo - Economia CONHEÇA O DEFICIT DOS PRINCIPAIS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA FECHADA Entidades têm rombos que somam R$ 77,6 bilhões, concentrados nas grandes estatais Publicado: O Globo - On Line 05/10/2017 4:30 por Rennan Setti
RIO - O déficit acumulado por todos os fundos fechados de previdência complementar foi de R$ 77,6 bilhões até junho, 8,2% mais que os R$ 71,7 bilhões registrados no fim de 2016, segundo informou na quarta-feira a Abrapp, associação que reúne as entidades. Desse rombo, 88% se concentraram em dez grandes fundos, entre eles os gigantes estatais Previ, Petros, Funcef e o próprio Postalis. Além de questões relacionadas a irregularidades, que ficaram mais evidentes no caso do Postalis, o segmento foi afetado pela crise e suas consequências no mercado financeiro: os fundos com déficit somavam rombo de R$ 21,4 bilhões em 2013, antes da recessão.
Governo decreta intervenção no Postalis, fundo de pensão dos Correios Na Petros, fundo dos funcionários da Petrobras, a expectativa é que o déficit atuarial do principal plano, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), atinja R$ 27,7 bilhões no fim deste ano. Em plano de equacionamento apresentado no mês passado, os beneficiários (ativos, aposentados e pensionistas) vão arcar com pouco mais da metade da conta por meio de uma contribuição mensal maior ao longo de 18 anos. Em alguns casos, esse aumento chegará a 19,2%. A execução do plano deve começar em dezembro. A Petrobras vai arcar com R$ 12,8 bilhões, e a BR, com R$ 900 milhões. Petrobras vai fazer cobrança extra em plano da Petros A Petros informou que cumpre todas as leis do setor e que seu plano de equacionamento foi aprovado pela Previc. Já o Funcef, fundo de pensão da Caixa, passou a pedir contribuição extra de 2,78% do benefício por mês em maio de 2016 aos participantes do plano REG/Replan Saldado. O objetivo é equacionar déficit de R$ 2,3 bilhões (atualizado pela inflação). O pagamento, que atinge 57 mil pessoas, deve ser feito por mais de 17 anos. Em 2015, contudo, a Funcef registrou novo déficit, de R$ 8,07 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão no plano REG/Replan não Saldado, que não era afetado pelo equacionamento vigente. O fundo deve apresentar novo plano de cobertura desse rombo ainda este ano. Em novembro de 2016, novo desconto de 7,86% foi aprovado para o REG/Replan Saldado, além de contribuição variável de acordo com o salário dos participantes do do REG/Replan não Saldado. Essa cobrança ainda não teve início. Na Previ, fundo do BB, embora não haja equacionamento, o Plano 1, seu principal, tem défict acumulado de R$ 9,73 bilhões. Mas o plano vem registrando superávits que, aos poucos, diminuem o rombo. Este ano, o resultado está positivo em R$ 4,21 bilhões. Após rombo bilionário em 2015, Previ tem superávit de R$ 2,2 bi em 2016 O caso mais grave é o do Postalis, maior fundo de pensão do país em número de beneficiários (418.098). O déficit total do Postalis, incluindo o que já está sendo equacionado, é de cerca de R$ 7,4 bilhões no plano benefício definido. Aproximadamente R$ 1,1 bilhão ainda não está equacionado. Os pensionistas e aposentados do Postalis têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit. Uma nova contribuição de 2,73% está prevista para este mês. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia DIRETORES DO POSTALIS PEDEM ANULAÇÃO DE INTERVENÇÃO DA PREVIC NO FUNDO DE PENSÃO - Fundo de pensão dos Correios é alvo de denúncias de corrupção e teve as conta rejeitadas Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2017 - Pág. 23 | On Line 05/10/2017 15:07 / Atualizado 05/10/2017 15:49 por Martha Beck 
BRASÍLIA - A diretoria do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, apresentou, nesta quinta-feira, recurso contra a intervenção decretada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Em documento apresentado ao Ministério da Fazenda, o diretor-presidente em exercício do fundo, Christian Perillier Schneider, e o diretor administrativo-financeiro, Luiz Alberto Menezes Barreto, alegam que a intervenção foi abusiva e deveria ser anulada.
Com rombo de R$ 7 bi e alvo de denúncias, Postalis sofre intervenção A Previc interveio no Postalis depois de o fundo ser alvo de denúncias de corrupção e de ter as contas rejeitadas. A auditoria independente responsável pela análise do balanço de 2016, por exemplo, não aceitou os números apresentados. O rombo do Postalis está em R$ 7 bilhões, mas os técnicos do governo acreditam que o número pode ser maior. A intervenção foi decretada por 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, e a diretoria foi afastada. Foi nomeado como interventor Walter de Carvalho Parente. Os dirigentes do Postalis tiveram seus mandatos cassados e seus bens tornados indisponíveis. Conheça o déficit dos principais fundos de previdência fechada “São medidas da mais extrema gravidade e rigorosidade, não há sombra de dúvidas. Mas, até agora, não se sabe sequer o porquê de ter sido decretada a intervenção, muito menos se se trata de medida adequada, necessária ou proporcional aos fins que supostamente a legitimam”, afirma o recurso, que também destaca: “Trata-se de materialização do grau máximo de intervenção do Estado na atividade econômica dos particulares; típico exemplo de ato administrativo policial”. No documento, os diretores admitem que a entidade adquiriu ativos de risco no passado (como títulos soberanos da Argentina e da Venezuela) e destacam que isso ocorreu quando a gestão da carteira do Postalis estava terceirizada para o banco BNY Mellon. Eles afirmam que o fundo chegou a ajuizar ações indenizatórias contra a instituição. Os diretores alegam que, além de agir contra o BNY Mellon, iniciaram uma estratégia para tentar cobrir os prejuízos provocados pela gestão do banco, que resultou em créditos podres de R$ 5 bilhões. Em 8 meses de trabalho, foram formados fundos de investimentos que “já lograram êxito na recuperação de cerca de R$ 400 milhões, sendo sua maioria em ativos imobiliários”, diz o recurso, acrescentando: “Todas essas recuperações foram públicas e tiveram o crivo do poder Judiciário, pois ocorreram no âmbito de ações judiciais”. Os dirigentes alegam ainda que a Previc tinha outros instrumentos para garantir o controle do que ocorria no Postalis: “O órgão fiscalizador poderia ter enviado ofícios indicando os atos que deveriam ser tomados pela entidade para sanear um ou outro problema detectado. Aliás, até o momento da intervenção, esse era o caminho que estava sendo seguido”. Eles sugerem ainda que havia a possibilidade de a Previc nomear uma equipe de supervisão permanente, um diretor fiscal ou aplicar um regime de administração especial temporária (RAET). O recurso sugere ao Ministério da Fazenda que seja feita a anulação total da intervenção e pede que, caso essa demanda não seja acatada, que ao menos sejam anuladas algumas das determinações da Previc. “Requer-se ao menos a reconsideração da decisão de permitir formas mais adequadas de controle e supervisão da entidade, como a instauração de um RAET, nomeação de diretor fiscal ou administrador especial, de modo a se preservar os direitos fundamentais dos recorrentes sem violação ao princípio da proporcionalidade, em seu subprimado da necessidade da medida”. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão PRESENTE PARA DEVEDORES: REFIS BENEFICIA OS MAUS PAGADORES DO PAÍS Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2017 - Pág. 16 | On Line 06/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Refis aprovado ontem pelo Congresso foi um presente aos empresários devedores do país. 2 - Foram tantas as mudanças no texto que a Fazenda ainda tem dificuldades para circular as perdas. 3 - Primeiro Refis, em 2000, fez apenas parcelamento de dívidas, agora, há perdão e parcelamento. A novela do projeto de ajuda aos devedores de impostos chegou ao fim ontem quando o Refis foi aprovado no Senado e agora vai para a sanção. Neste meio tempo, o que ficou claro é que o governo nem deveria ter mandado uma proposta assim numa hora destas. Na Câmara, o projeto foi tão desvirtuado que ontem na Fazenda não se sabia ao certo o quanto vai se arrecadar.
O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel acha que o projeto de renegociação de dívidas é ruim desde o seu início. Não deveria nem ter sido proposto pela Fazenda. Maciel avalia que o Congresso tem desvirtuado grande parte dos textos enviados pelo Executivo e desta vez não foi diferente. Ele foi o autor do primeiro Refis da era do real, no ano 2000, logo após a desvalorização da moeda, e diz que esta proposta nem deveria receber esse nome.
— Refis foi só o primeiro. Isso que foi aprovado não deveria nem ser chamado assim. No meu projeto, houve parcelamento de dívidas. Neste, há parcelamento e desconto de dívidas. Nunca existiu os dois ao mesmo tempo. O risco moral é muito alto porque mais uma vez o empresário que não paga será beneficiado, e o governo perderá receita futura — afirmou. O governo apresenta o dado de quanto ele vai arrecadar, mas isso esconde o quanto ele vai deixar de arrecadar. Todo refis é renúncia fiscal. O governo informa aos devedores que eles terão novos prazos e, agora, também descontos. E o pior é que a Câmara escalou essa benesse e transformou uma redução em praticamente perdão de juros e multa. O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator do projeto no Senado, reduziu alguns dos problemas. Ele é contra as renegociações de dívida, mas pondera que neste momento de crise a proposta se justifica. Argumenta que a recessão derrubou a arrecadação das empresas, que tiveram que optar entre pagar impostos ou folha de salários e fornecedores: — A recessão foi muito forte e muitas empresas não tiveram escolha. Entre pagar salário e imposto, elas pagaram salários, o que é o correto. Agora, elas precisam se regularizar, para terem novamente todas as certidões negativas e terem acesso ao mercado de crédito. Isso vai ajudar na recuperação e na própria arrecadação do governo. Ainda assim, Oliveira admite que não é possível para o governo separar quem são os empresários honestos que sofreram os efeitos da crise — que ele acredita serem mais de 90% — dos maus empresários que já apostavam em um projeto de renegociação. Por isso, quer encaminhar uma proposta ao Congresso para impedir que novos Refis sejam aprovados no país pelos próximos 10 anos e que se coloquem normas e regras para a sua implementação. — Temos que acabar com isso e estabelecer os critérios que podem levar a uma renegociação de dívida, como por exemplo, uma crise longa e profunda como a atual. No Senado, conseguimos impedir vários pontos que foram alterados na Câmara, que levariam a perdas muito maiores para o governo. Se esses artigos não saíssem, eu deixaria a MP caducar — disse. As principais mudanças em relação ao projeto original, explica Oliveira, são que o desconto total da multa, que antes era de 50%, subiu para 90%. Já o desconto nos juros saltou de 20% para 70%. Uma aberração incluída pelo relator na Câmara, Newton Cardoso Jr., foi retirada na própria Câmara: a que beneficiaria empresas e empresários flagrados em crimes de corrupção. No Senado, caiu a isenção às igrejas e escolas vocacionais do pagamento de contribuição social. Em São Paulo, o ministro da Fazenda estimou que as perdas com o projeto ficarão em torno de R$ 3 bilhões, mas os técnicos do Ministério falam em uma perda muito maior. Ataídes Oliveira acha que o governo conseguirá arrecadar algo em torno de R$ 9 bilhões este ano. A Fazenda ainda vai analisar o projeto aprovado para recomendar ao presidente a sanção integral ou com vetos. Agora há pouco a fazer. Projetos como este são um presente para o mau pagador e um aviso aos contribuintes de que leva vantagem quem não paga. Na quarta-feira da semana que vem, dia 11, o Orçamento revisado vai para o Congresso e poderá se saber o quanto caiu em relação à expectativa original de receita. O que nunca se saberá é quanto custou ao país o perdão a quem não pagou seus impostos. N.daR.: E o que fazer com este Legislativo? Esperar que a "jovem democracia" amadureça? * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia POR ANO, INSS ACUMULA PERDAS DE R$ 1,3 BILHÃO COM BENEFÍCIOS INDEVIDOS Presidente do órgão, Leonardo Gadelha, admite que maior parte não será recuperada Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2017 - Pág. 15 | On Line 06/10/2017 4:30 / Atualizado 06/10/2017 7:57 por Geralda Doca 
BRASÍLIA - Com uma folha de pagamento que já é gigantesca (R$ 560 bilhões por ano para 34,2 milhões de pessoas), o INSS acumula perdas com pagamentos indevidos e falhas de controle interno que aumentam ainda mais essa conta para o governo.
LEIA MAIS: INSS pagou mais de R$ 1 bilhão para beneficiários mortos Levantamento feito pelo órgão a pedido do GLOBO mostra que, de janeiro a setembro deste ano, foram detectados 34.318 benefícios irregulares em todas as modalidades, sobretudo assistenciais (pagas a idosos e deficientes de baixa renda), que custaram R$ 110 milhões por mês. Anualmente, o prejuízo é estimado em R$ 1,3 bilhão. VEJA TAMBÉM: INSS calcula recuperar metade do R$ 1,2 bi pago a segurados mortos Os pagamentos já foram suspensos. No entanto, o dinheiro que foi desembolsado dificilmente retorna aos cofres públicos. Isso porque os prazos de cobrança (na esfera administrativa e judicial) são demorados e porque boa parte dos beneficiados não tem condições de devolver os recursos recebidos indevidamente. De acordo com o INSS, o percentual de recuperação dos valores pagos indevidamente varia entre 8% e 14% por ano. E AINDA: Estudo sugere contribuição maior de servidor Em 2016, foram identificados 38,3 mil benefícios irregulares num total de R$ 237 milhões por mês — uma despesa anual projetada em R$ 2,8 bilhões — com aposentadorias por idade, benefícios assistenciais e outros auxílios. Eles também foram suspensos, mas o valor ainda está em fase inicial de cobrança. 
Fonte: INSS // *Até setembro Em entrevista ao GLOBO, o presidente do INSS, Leonardo de Melo Gadelha, disse que os controles internos estão aumentando, mas admitiu que é preferível fazer um pagamento indevido do que cessar o benefício: — É preferível que você pague indevidamente a quem não merece do que cessar o benefício para alguém que merece — disse ele, acrescentando que o INSS passou a adotar novas ferramentas de cruzamento de dados a fim de evitar pagamentos indevidos. Gadelha destacou, ainda, que qualquer “milhão” de fraude tem impacto significativo numa folha de quase R$ 600 bilhões, o que agrava ainda mais a situação das contas públicas diante do rombo na Previdência. Pesquisa do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada recentemente revela que 10% da folha do INSS têm irregularidades. É com base nessa constatação que o órgão precisa direcionar seus planos e ações de controle. O presidente do INSS adiantou que vai inaugurar em São Paulo uma diretoria de compliance para que o órgão deixe de ser reativo e passe a atuar de forma preventiva. A ideia é adotar a medida em outras capitais. Gadelha citou o gasto elevado do INSS com sentenças judiciais, estimado em R$ 58 bilhões em 2018. Ele reclamou que o INSS não tem braço para comparecer às audiências. Assim, para evitar que juízes decidam no escuro, está ampliando parcerias para que o Judiciário tenha acesso irrestrito ao banco de dados da Previdência. — Muitas vezes, a Justiça concede um benefício por conta da nossa omissão, e isso não é desejado — mencionou Gadelha. O cruzamento de dados do INSS revelou neste ano a incidência de irregularidades nos benefícios de prestação continuada (pagos a idosos e deficientes da baixa renda). Eles representam 74% (25.470) do total de 34 mil suspensos neste ano, seguidos por aposentadorias por idade, pensão por morte, aposentadoria por tempo de contribuição, invalidez, auxílios e benefícios acidentários. Um levantamento recente do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo Bolsa Família, revelou a existência de 53 mil benefícios assistenciais com suspeitas de irregularidade, sendo que 43 mil foram pagos a pessoas com renda familiar per capita que ultrapassa um quarto do salário mínimo, o que não é permitido. Além do critério da renda, o INSS precisa verificar se essas pessoas estão cobertas por decisões judiciais que permitam receber a assistência, mesmo fora dos critérios exigidos (há sentenças que descontam, por exemplo, gastos com remédios e até os recursos do Bolsa Família). Esse procedimento, destacou Gadelha, mostra as dificuldades do órgão em suspender pagamentos indevidos. Uma simples mudança no nome já dificulta a cessação do benefício. ECONOMIA DE R$ 2,7 BI COM REVISÃO Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma despesa indevida de R$ 1,2 bilhão com pagamento de benefícios a falecidos. No entanto, apenas metade desse dinheiro tem chance de ser recuperada, porque valores já foram sacados pelas famílias. Como os cartórios têm até o dia 10 do mês seguinte para comunicar o óbito, muitas vezes o INSS já fez o crédito — o que ocorre entre o fim e o início de cada mês. Gadelha lembrou, ainda, que o INSS está fazendo o dever de casa, com a revisão de auxílios-doença e aposentadoria por invalidez. A medida já gerou uma economia de R$ 2,7 bilhões, podendo chegar a R$ 15 bilhões ao fim do processo. Segundo ele, a correção nos pagamentos não tira a obrigatoriedade da reforma da Previdência, diante da deterioração das contas previdenciárias por causa das mudanças na demografia. — Se não for feito agora, neste governo, qualquer que seja o novo presidente da República será obrigado a enfrentar essa questão. A previsão de despesa com INSS e regimes próprios é de cerca de R$ 750 bilhões em 2018. Ou seja, o sistema previdenciário vai custar 7,5 vezes o que custa a saúde e 8,5 vezes o que custa a educação — destacou Gadelha. Ele afirmou ainda que, dependendo do tamanho da reforma, o governo será obrigado a rever as desonerações, sobretudo para entidades filantrópicas e para o MEI (programa do microempreendedor), que tem alíquota de contribuição reduzida, de 5% do salário mínimo. Em 2018, o limite de faturamento anual do programa subirá para R$ 81 mil. — O MEI inseriu muita gente no sistema, aumentou a base de arrecadação da Previdência, mas, por outro lado, abriu uma porta para que a pessoa deixe de ser pessoa física e tenha mais interesse em se transformar em pessoa jurídica — disse. Gadelha admitiu que o INSS precisa melhorar o atendimento ao cidadão, com a redução dos prazos. Para se ter uma ideia, só para fazer o agendamento e dar entrada no pedido de benefício, o segurado precisa esperar até 80 dias, dependendo da região: — Temos consciência de que as pessoas são submetidas a prazos de espera longos. Isso decorre do aumento da demanda e da redução da força de trabalho do INSS. Nos últimos seis anos, o quadro de pessoal foi reduzido em 20% — explicou ele. N.daR.: Pergunta-se: Existe mesmo um deficit no INSS? Se existe, é relamente no valor que o govenro insiste em divulgar? * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião CRISE NO POSTALIS E EM OUTROS FUNDOS SE ORIGINA NO ESTATISMO Publicado: O Globo - Impresso - 06/10/2017 - Pág. 12 | On Line 06/10/2017 0:00 / Atualizado 06/10/2017 0:53 por Editorial Intervenção na previdência dos funcionários dos Correios chama a atenção para desmandos ocorridos em outras entidades semelhantes, uma norma no setor público 
Ajulgar pelo noticiário sobre rombos abertos no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios — basicamente abertos pela corrupção, segundo as evidências —, a intervenção na entidade não surpreende. Faltam R$ 7 bilhões para equilibrar as finanças do fundo, cujas contas foram rejeitadas. É muito dinheiro.
Os auditores independentes do Postalis, Baker Tilly Brasil, já não haviam aprovado o balanço de 2016. Em dezembro deste ano, os gestores usaram da criatividade e criaram quatro fundos de investimentos para receber em suas carteiras papéis podres, já contabilizados como prejuízo no próprio Postalis. Num passe de mágica, esses títulos passaram a valer R$ 1 bilhão, e isso diminuiu de forma fraudulenta, artificial, os déficits dos planos de aposentadoria. Pela terceira vez, o conselho fiscal recomendou a rejeição das contas, o que foi aceito e levou à intervenção no fundo pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Apenas uma operação dá ideia da má-fé na administração do Postalis: soube-se em 2014 que o fundo havia comprado títulos das dívidas da Argentina e Venezuela, dois dos maiores riscos do mercado financeiro global. O Postalis não é caso isolado. O setor de fundos de previdência complementar acumula um déficit de R$ 77,6 bilhões, dos quais, segundo a associação das entidades do ramo (Abrapp), 88% são de responsabilidade de dez grandes fundos, entre eles o Previ (Banco do Brasil), o Petros (Petrobras), o Funcef (Caixa Econômica) e o próprio Postalis. Não por coincidência, todos de empresas estatais. É porque a falta de profissionalismo e a desonestidade que permitem a ingerência política dos poderosos de turno nas companhias públicas fazem o mesmo com os fundos de previdência complementar de seus funcionários. Há inúmeros casos comprovados de prejuízos causados em fundos de estatais por ingerência política. Os autos da Lava-Jato estão repletos deles. O mais emblemático é a Sete Brasil, empresa criada a partir da Petrobras, para produzir sondas a serem usadas no pré-sal, um negócio bilionário. Segundo denúncia do ex-ministro Antonio Palocci, peça-chave no PT, Lula determinou que este programa fosse usado para gerar propinas a serem usadas na campanha presidencial de Dilma Rousseff — entre outros fins, soube-se depois. Fundos de estatais tiveram de investir no projeto criminoso. E assim, o Funcef e o Previ estão entre os que levaram um calote de R$ 8 bilhões. Os funcionários da Caixa e do BB, além do Tesouro, arcarão com o prejuízo. O que não falta no mundo das estatais. Informou ontem O GLOBO que um grupo de empresas públicas entrou em estado de coma financeiro: Eletronuclear, CBTU, Infraero, entre elas. Sabe-se das ingerências dos governantes de turno nesses setores. Tudo compõe um quadro já conhecido, que reforça o diagnóstico de que o Estado não pode atuar como empresário. Porque é por estatais e subsidiárias que negócios obscuros são feitos — mesmo que as empresas tenham acionistas privados —, e se instala a corrupção. Não escapam sequer fundos de pensão. N.daR.: O responsável pela seção Opinião de O Globo, Aluizio Maranhão, faz uma critica realista pela primeira vez ao abrodar assunto ligado ao Sistema Petrobras e seu fundo de pensão, PETROS. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ANP PERMITE QUE PETROBRAS REDUZA COMPRAS NO PAÍS PARA PROJETO DE LIBRA Agência aceitou parcialmente pedido da Petrobras e de seus sócios nas compras para plataforma no campo de Libra // Estatal argumenta que projeto é inviável se tiver de cumprir índice de componentes locais previsto no contrato Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. A23 | On Line 04/10/2017 16h09 - Atualizado às 21h56 por Nicola Pamplona, do Rio
Petrobras e seus sócios no projeto de Libra, no pré-sal,vão poder usar um número menor de componentes brasileiras em seu primeiro projeto na área. A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) aceitou parcialmente pedido da estatal e seus sócios para reduzir o compromisso de compras no país para a primeira grande plataforma em Libra.
A contratação da unidade foi iniciada em 2015, mas não foi concluída ainda à espera de definição da ANP. A Petrobras alega que o projeto é inviável se tiver que respeitar o índice de nacionalização previsto em contrato, de 55%. A primeira licitação foi cancelada, segundo a empresa, por preços 40% superiores aos praticados no mercado internacional. A segunda tentativa, iniciada em 2016, já incluindo a possibilidade de redução do índice, foi suspensa por liminar obtida pelo Sinaval (Sindicato das Empresas de Construção e Reparo Naval). A Petrobras tem como sócios em Libra a Shell, a Total e as chinesas CNOOC e CNPC. Segundo a estatal, um projeto demanda em torno de US$ 5,5 bilhões em investimentos, incluindo a plataforma, poços e equipamentos submarinos. A plataforma terá capacidade para produzir 180 mil barris por dia. Na decisão sobre o tema, divulgada nesta quarta (4), a ANP defere parcialmente o pedido do consórcio, negando a redução dos índices para sete itens, como sistemas de ancoragem e filtros; reduzindo os percentuais para outros 14; e isentando de conteúdo local nove itens, como o casco e turbina a gás. DECISÃO O vice-presidente do Sinaval, Sergio Bacci, disse que a decisão representa um avanço para a indústria, por manter índices de nacionalização, mas é ruim para os estaleiros, já que permite a compra do casco no exterior. "O principal negócio de um estaleiro é construir casco", criticou, alegando que a indústria naval brasileira tem condições de realizar a obra no país. A decisão será submetida a Justiça, que definirá se mantém ou não a liminar obtida pelo Sinaval. Na segunda licitação, o menor preço para a construção da plataforma foi apresentado pela japonesa Modec. Libra foi a primeira área do pré-sal licitada pelo regime de partilha da produção, no qual o governo participa do consórcio por meio da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). É a maior descoberta de petróleo do país, com reservas estimadas entre 8 e 12 bilhões de barris. Procurada, a Petrobras disse que está avaliando a decisão. A Folha apurou, porém, que a empresa considera que o projeto poderá ser desenvolvido com novas condições. Além de Libra, já pediu isenção do compromisso de conteúdo local para a plataforma de Sépia, também no pré-sal. O governo estuda alterar contratos assinados desde 2005 para reduzir os índices, sob o argumento de que vai destravar investimentos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS SOFRE INTERVENÇÃO Postalis é um dos maiores do país e reúne cerca de 200 mil participantes // Fundação de servidores da estatal sofreu com ingerência política e má gestão; vai ficar sob observação por 180 dias Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. A19 | On Line 04/10/2017 10h20 - Atualizado às 21h53 por Nicola Pamplona, do Rio 
A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) decretou intervenção na Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, alegando descumprimento de regras de contabilização e de aplicação de recursos.
A intervenção durará 180 dias, para exame da situação e estudo de soluções para a recuperação. Nesse período a diretoria e os conselhos deliberativo e fiscal da Postalis serão afastados das funções. A Postalis é um dos maiores fundos de pensão do país, com quase 200 mil participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas. Assim como outros grandes fundos de estatais, Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras), vem sofrendo com efeitos de ingerência política e má gestão. Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a indisponibilidade de bens de ex-gestores por "investimentos negligentes e em desacordo com o regulamento de investimentos do próprio fundo", que teriam causado prejuízo de R$ 1 bilhão. Um de seus planos, o BD, vem sofrendo perdas seguidas e já passou por três processos de equacionamento, nos quais participantes e Correios foram chamados para cobrir o rombo, em processo chamado equacionamento. A contribuição adicional acumulada atual é de 20,65% dos vencimentos mensais, além dos 9% cobrados normalmente. Com 88.422 participantes, o plano fechou 2016 com deficit de R$ 1,1 bilhão. Para a presidente da Associação dos Profissionais do Correios, Maria Inês Capelli, a decisão da Previc, vinculada ao Ministério da Fazenda, foi "surpreendente". Em 2014, entidades ligadas à Postalis pediram intervenção à Previc temendo o risco de quebra, sem sucesso. Na época, diz Capelli, a Postalis estava "sendo falida" pela gestão política. "O equacionamento que estamos pagando hoje é resultado do mau investimento e intenções paralelas, mas agora o fundo está tentado se reequilibrar." Capelli diz que a associação ainda precisa entender as razões da intervenção. Walter de Carvalho Parente foi indicado como interventor. A Postalis estava sem presidente e só com duas das três vagas de diretoria ocupadas. A fundação esclarece que pagamentos de benefícios, empréstimos e demais serviços aos participantes continuarão normalmente. Os Correios não se manifestaram sobre a decisão. Foi a 11ª intervenção em fundos desde 2011 —a primeira em um fundo do porte da Postalis. Os últimos três alvos foram Geap, dos funcionários públicos federais, Serpros, dos servidores da área de processamento de dados, e Eletroceee, da Companhia Estadual de Energia Elétrica. Ao fim do primeiro semestre, segundo a Previc, os fundos acumulavam deficit técnico de R$ 77,2 bilhões. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado FUNCEF VAI VENDER PARTICIPAÇÃO NA ELDORADO PARA A PAPER EXCELLENCE Funcef vai negociar 8,5% da empresa com a Paper Excellence Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. A17 | On Line 04/10/2017 16h42 por Raquel Landim, de São Paulo 
A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, vai vender sua participação na Eldorado para a Paper Excellence, que pertence a família indonésia Widijaja.
O fundo decidiu exercer o direito de "tag along" e acompanhar a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que já vendeu 13% da empresa para os Widijaja. Segundo pessoas próximas às tratativas, o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, pediu extensão do prazo, mas deve tomar sua decisão ainda neste mês. A tendência é também vender sua participação. Os detalhes da saída da Funcef da Eldorado serão discutidos nos próximos 30 dias, mas, pela proposta feita pela Paper Excellence, a fatia do fundo equivaleria a cerca R$ 670 milhões. A Funcef possui 8,5% da Eldorado, mesmo porcentual da Petros. Conforme pessoas próximas aos fundos, o valor oferecido pela Paper Excellence é igual a meta atuarial estabelecida pela Funcef por seu investimento na Eldorado, o que permite à fundação selar o negócio sem prejuízo para os pensionistas. O investimento inicial de Petros e Funcef no negócio foi de R$ 272 milhões cada, aportados em 2009 e 2010 por meio do FIP Florestal, fundo criado para investir na plantação de eucalipto. Joesley Batista confessou em delação premiada que pagou propina a ex-dirigentes das fundações para apostar no negócio. Com a criação da Eldorado, a implantação da fábrica de celulose e a perspectiva de uma nova unidade, a fatia de cada fundo chegou a ser avaliada em quase R$ 1,6 bilhão. O valor teve que se revisto para menos de R$ 400 milhões depois que a Polícia Federal passou a investigar os Batista. A revisão agravou o déficit do balanço dos fundos. Também pesou na decisão da Funcef de sair da Eldorado o desconhecimento sobre as operações da Paper Excellence, que acaba de chegar ao Brasil. Nos anos 2000, a família Widijaja teve que reestruturar dívidas com alguns bancos por conta da crise asiática. A direção da fundação não se sentiu confortável em permanecer como minoritária. Na briga pela Eldorado, a Paper Excellence superou outros concorrentes com uma oferta de R$ 15 bilhões pela empresa, incluindo uma dúvida de R$ 7,5 bilhões. O negócio, no entanto, só será concluído em 12 meses. Nessa primeira fase, a companhia vai comprar 34% da Eldorado: 17% da J&F e 17% dos fundos (caso a Petros também decida vender). Depois disso, os Widijaja vão tentar levantar capital para comprar o restante da Eldorado e, se for necessário, pagar antecipadamente as dívidas com o BNDES e o FI-FGTS. A troca de comando permite aos bancos acelerarem o vencimento dos débitos. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder STF DECIDE QUE LEI DA FICHA LIMPA VALE PARA CONDENADOS ANTES DE 2010 Ministros ainda vão discutir o alcance da decisão e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário // Na prática, políticos podem se tornar inelegíveis por oito anos, e não três, como determinava lei anterior Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. A7 | On Line 04/10/2017 19h16 por Letícia Casado, de Brasília 
Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos condenados por abuso de poder econômico ou político antes de 2010, quando a lei foi aprovada. A Ficha Limpa passou a valer na eleição de 2012.
Nesta quinta-feira (5) os ministros vão decidir o alcance dessa decisão e como ela deve ser aplicada em outras instâncias do Judiciário. Com isso, os políticos se tornam inelegíveis por oito anos, e não três, como era a lei quando eles foram condenados. Na prática, a decisão do STF pode barrar a candidatura na eleição de 2018 daqueles que foram condenados no primeiro semestre de 2010 –a regra da inelegibilidade dos oito anos da Ficha Limpa passou a valer em junho daquele ano, ou seja, depois disso já valia para todo mundo. E, para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina no fim de 2017 (antes do registro das candidaturas da próxima eleição). RELATOR Os ministros seguiram o voto de Luiz Fux, que divergiu do relator, Ricardo Lewandowski. Para o relator, o Supremo precisa fazer uma "modulação de efeitos" a fim de determinar em quais casos a nova regra deve ser aplicada. Segundo ele, há políticos eleitos em 2016 que assumiram os cargos com base em decisão provisória (liminar) e cujos casos ainda não foram analisados pela Justiça Eleitoral. "Fui informado por grupo de parlamentares que há centenas de vereadores, 20 prefeitos, deputados federais e incontáveis deputados estaduais que podem ter os mandatos cassados, afetando o coeficiente eleitoral", disse Lewandowski. Por isso, o assunto volta à pauta da corte nesta quinta. Para a maioria dos ministros, a ausência de condenação é um pré-requisito para se candidatar a um cargo eletivo e, portanto, a vida pregressa do candidato deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral. INELEGIBILIDADE Votaram com Fux os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, presidente da corte. Para Fux, a impossibilidade de um candidato concorrer não é pena, mas sim, uma consequência da impossibilidade de se candidatar por causa de uma condenação: "A inelegibilidade consubstancia requisito negativo de adequação do indivíduo ao regime jurídico do processo eleitoral", afirmou ao votar. "Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento (de retroatividade) de maneira correta", disse Cármen Lúcia. Lewandowski foi seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Para eles, a lei não pode retroagir para valer em uma época em que não havia sido criada porque isso gera insegurança jurídica. De acordo com Celso de Mello, a inviolabilidade do passado deve ser respeitada. "A lei é sempre editada de forma prospectiva, em termos de efeito. Não podemos, por melhor que seja a intenção sob o ângulo moral colocar em segundo plano o ordenamento jurídico", destacou Marco Aurélio. Em seu voto, Fux discordou da posição dos colegas. "É perfeitamente possível que o legislador infraconstitucional proceda ao aumento dos prazos, o que impõe que o agente da conduta abusiva fique inelegível por mais cinco anos, totalizando os oito anos, sem que isso implique ofensa à coisa julgada", afirmou. REQUISITOS "Quem se candidata a um cargo precisa preencher-se no conjunto dos requisitos que os pressupostos legais estão estabelecidos", disse Fachin. "Se o passado não condena, pelo menos não se apaga", afirmou. A Ficha Limpa determina que a Justiça Eleitoral deve barrar candidatos condenados "em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes". O caso foi levado ao Supremo por um vereador da Bahia. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2004 e ficou inelegível por três anos –prazo de inelegibilidade na época. Em 2008 ele concorreu novamente e foi eleito. Em 2012, tentou concorrer de novo, mas estava com o registro indeferido por causa da Lei da Ficha Limpa, que aumentou de três para oito anos o prazo de inelegibilidade –foi naquela eleição que ela passou a vigorar. O tribunal começou a julgar o assunto em 2015, mas o ministro Fux pediu vista (mais tempo para analisar o caso). N.daR.: Mais um repetido exemplo de mau desempenho do STF. Contrariando ensinamento básico de direito, a maioria dos juízes do STF resolveram decidir que a lei prejudicial ao acusado retroge. Digamos que uma determinada infração tenha pena de 6 meses de prisão; passados alguns anos, a lei muda, e a pena passa a ser de 2 anos de prisão. Nesta hipótese, o réu que já cumpriu a pena de seis meses terá que voltar à prisão para cumprir mais ano e meio? Um total desatino. Parece que do atual tribunal se salvam 2 ou 3 'ministros', pelo menos por enquanto. . * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco FOI GOLPE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. A2 | On Line 05/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Foi golpe! Quem grita agora, veja só, é o presidente Michel Temer. Depois de declarar guerra à palavra martelada pelos petistas, o peemedebista resolveu reabilitá-la em causa
própria. As cinco letras aparecem com destaque na defesa entregue à Câmara nesta quarta.
No documento, os advogados de Temer sustentam que o Ministério Público Federal tentou "dar um golpe e destituir o presidente da República". É assim que a defesa descreve a denúncia que acusa o presidente de praticar dois crimes: organização criminosa e obstrução da Justiça. A peça recorre à tática de desqualificar o acusador. Autor da denúncia contra Temer, o procurador Rodrigo Janot é comparado a um "pistoleiro". Em outro trecho, a defesa afirma que o ex-chefe da Lava Jato foi "antiético, imoral, indecente e ilegal". Para reforçar os ataques a Janot, os advogados reproduzem declarações do ex-deputado Eduardo Cunha, preso e condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Eles também citam frases do ministro Gilmar Mendes, conhecido frequentador do Palácio do Jaburu. Além de sustentar que o procurador seria movido por uma "doentia obsessão", a defesa ataca jornalistas ao dizer que o presidente é vítima de um "torpe e infame tratamento dispensado por parte de uma imprensa irresponsável e leviana". Os deputados que engavetaram a primeira denúncia contra Temer são descritos com palavras mais doces. Segundo os advogados, a Câmara "não é composta por bandoleiros, mas por homens e mulheres que se dedicam ao atendimento das necessidades da população brasileira". Nesta semana, suas excelências voltaram a fazer fila no Palácio do Planalto. Só na terça-feira, Temer recebeu mais de 50 deputados. Eles pediram verbas, emendas e nomeações para votar a favor do governo. Um dos cargos mais cobiçados tem significado especial para os alvos da Lava Jato: a direção do Departamento Penitenciário Nacional. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião SACO SEM FUNDO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. A2 | On Line 05/10/2017 02h00 por Editorial 
A intervenção decretada no Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é triste evidência de que prosseguem os descalabros na gestão das entidades de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais.
Regras internas que deveriam zelar pela prudência nas decisões de investimento falharam ou foram ignoradas. Os órgãos de controle, por sua vez, agem quando o desastre está consumado. Em abril, o Tribunal de Contas da União já determinara a indisponibilidade de bens de ex-gestores do Postalis, por negligência e conduta em desacordo com o regulamento do fundo, que teriam causado prejuízo de R$ 1 bilhão. Depois, em agosto, o conselho deliberativo da instituição rejeitou as contas do plano de benefício definido (que garante um valor fixo de aposentadoria) em 2016. Ao longo de quase uma década, a entidade fez investimentos, na hipótese mais benigna, temerários —casos de papéis da Venezuela e da Argentina, além de maus negócios também em moeda brasileira. Ainda que seja o mais notório, o caso do Postalis não é isolado. O Ministério Público Federal estima que as perdas resultantes de operações fraudulentas ou politicamente dirigidas em fundos ligados a estatais —incluindo Funcef (CEF), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), entre outros— cheguem a R$ 8 bilhões. No fundo dos funcionários da Petrobras, o montante adicional a ser coletado para cobrir o deficit chega a astronômicos R$ 27,7 bilhões, dividido igualmente entre a empresa e os participantes (ativos e aposentados) ao longo de anos. Nem sempre os problemas decorrem apenas de más decisões ou corrupção. Fatores como expectativa de vida dos participantes e a conjuntura econômica influem nos resultados. Qualquer que seja a razão, todas as entidades, em maior ou menor grau, estão em meio a processos de saneamento. Deixar o padrão de ingerência política e rombos não depende apenas de regras duras, que em grande medida já existem no papel. A gestão só será realmente profissional quando os próprios servidores das empresas assumirem um papel mais ativo no controle do que, afinal, é seu próprio dinheiro. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Extra FUNCEF DECIDE VENDER FATIA NA ELDORADO; VALOR DA OPERAÇÃO É DE R$ 650 MI, DIZ FONTE Publicado: EXTRA - On Line 04/10/17 15:00 por Aluísio Alves / Reuters 
SÃO PAULO (Reuters) - A Funcef, caixa de previdência dos funcionários da Caixa Econômica Federal, anunciou nesta quarta-feira que vai exercer o direito de vender a participação de 8,53 por cento do capital na Eldorado Brasil Celulose, de acordo com comunicado divulgado no site do fundo de pensão.
Segundo uma fonte a par do assunto, o valor da operação é avaliado em cerca de 650 milhões de reais. O grupo J&F, holding que controla a JBS, acertou no início de setembro a venda do controle da Eldorado para o grupo holandês Paper Excellence por cerca de 15 bilhões de reais. A Funcef, assim como a Petros, fundo de pensão dos empregados da Petrobras, tinham o direito de exercer sua opção de venda na companhia em até 30 dias. A participação da Funcef na companhia era detido por meio de cotas do FIP Florestal. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia GOVERNO QUER QUE PETROBRAS VOLTE A FORNECER GÁS PARA A USINa DA J&F Contrato foi encerrado em junho, após delação de Joesley e Wesley Batista Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. 22 | On Line 04/10/2017 20:58 / Atualizado 04/10/2017 21:26 por Manoel Ventura
BRASÍLIA - O governo federal quer que a Petrobras volte a fornecer gás para a usina térmica do grupo J&F, controlador da JBS, em Cuiabá. O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) — órgão que inclui o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — informou nesta quarta-feira que vai enviar “correspondência à Petrobras solicitando gestão da empresa no sentido de viabilizar o fornecimento de combustível” a essa e mais três usinas.
A usina de Cuiabá pertence à Ambar Energia, do Grupo J&F. A Petrobras decidiu usar uma cláusula anticorrupção para extinguir o contrato de fornecimento de gás, em junho, logo após a divulgação da delação dos executivos da JBS. O contrato entre a empresa de Joesley e Wesley Batista e a Petrobras é um dos pontos da denúncia por corrupção apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer, barrada pela Câmara — a segunda acusação está em tramitação. Foi por causa desse negócio que Joesley Batista disse que entregou uma mala com R$ 500 mil ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, em uma ação foi gravada pela Polícia Federal. A UTE Cuiabá foi comprada pelo grupo J&F em 2015. A usina ficou anos parada por falta de fornecimento de gás. A J&F, então, decidiu apelar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para forçar a Petrobras a vender gás para a Usina, chamada Termelétrica Mário Covas, a preços praticados na Bolívia. Sem sucesso nesse processo, Joesley disse que pagou a propina a Rocha Loures para intervir em favor da empresa no Cade que, por sua vez, nega qualquer intervenção dentro do órgão. A termelétrica de Cuiabá tem potência de 529,20 megawatts (MW) de energia. CMSE disse que vai pedir à Petrobras para voltar a fornecer gás para a usina por conta do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Quando chove menos,preciso acionar térmicas para garantir o fornecimento de energia. Essas usinas são mais caras. Por isso, está em vigor, neste mês, a bandeira tarifária vermelha no segundo patamar, que significa uma cobrança extra de R$ 3,40 a cada 100 kWh de energia consumidos. Em meio a um processo de desinvestimentos, o Grupo J&F já colocou a usina à venda. Sem gás, a empresa ainda não encontrou interessados. Por isso, se a Petrobras voltar a fornecer combustível para a térmica, a tendência é que o ativo se valorize. Além da usina da J&F, o CMSE quer que a Petrobras volte a fornecer combustível para as térmicas Araucária (da Copel), Termo Fortaleza (do Grupo Endes) e Termonorte II (de um produtor independente). Todas estão paradas. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão BALCÃO DO PLANALTO: PARA SE MANTER, TEMER DEPRECIA A POLÍTICA E ELEVA RISCO FISCAL Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. 20 | On Line 05/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Brasil vivencia pela segunda vez a exibição de vergonhosa do balcão de negócios do Planalto. 2 - Para se manter no cargo, Temer deprecia a políica e aumenta o risco fiscal na economia. 3 - Dilma deixou a economia em escombros, Temer está atacando o que resta da estrutura política no país. O Brasil vive pela segunda vez a exibição vergonhosa do balcão de negócios do Planalto. O presidente, a cada denúncia, abre as portas para parlamentares que vão, com maior ou menor grau de despudor, vender seus votos em troca de alguma moeda: o apoio a projetos, a liberação de recursos, a defesa de interesses. O presidente dá a desculpa de que receber políticos é sua forma de governar.
Isso deprecia ainda mais a política e reduz a confiança na economia. Como o mercado tem estado em alta, o governo Temer acha que tudo o que fizer para se manter no poder não vai provocar uma onda negativa nos preços dos ativos. Está enganado. Há fatores externos, muito autoengano, e especulação na elevação da bolsa e na valorização do real. Mas, se houver algum evento que reduza a liquidez internacional, o mercado muda de humor e passa a ver os problemas aos quais está indiferente agora.
Na política, às vezes há pequenos avanços, como a aprovação da minirreforma com o fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira. Mas, em geral, o que se vê é uma sucessão de absurdos em sequência, como a tentativa de usar o Refis para parcelar o pagamento das dívidas de investigados da Lava-Jato. Não fosse derrubada, passaria a ser conhecida como Refis da Corrupção. Quando começa a caravana ao Planalto, o risco fiscal aumenta. Propostas que elevam gastos ou a renúncia fiscal começam a andar, como a de não cobrar dívidas do setor rural junto à Previdência. O presidente tem se comprometido com questões e projetos sem qualquer transparência. E assim o país acaba sendo surpreendido por decisões como as que são tomadas de forma atabalhoada na área ambiental. Ontem mesmo o “Estadão” noticiou um acordo entre governo e ruralistas para editar uma MP e regularizar o arrendamento de terras indígenas ao agronegócio. Um duplo ataque, aos índios e à floresta. O governo, mais tarde, negou. Como o GLOBO publicou ontem, em menos de 12 horas de audiências, Temer recebeu mais de 50 deputados e alguns disseram explicitamente que estavam ali para trocar o seu voto na manutenção do presidente no cargo por alguma demanda. É natural que políticos defendam os interesses dos seus eleitores, mas não é normal esse mercado de votos pelo mandato presidencial. Um governante com 5% ou menos de popularidade aproveita-se do cargo para comprar com favores públicos a sua permanência no cargo. É o que o país está vendo neste momento em mais um dos tantos episódios que abastarda a política. Não satisfeito com o escandaloso caso de troca de representantes da Comissão de Constituição e Justiça na primeira denúncia, o presidente Temer prepara-se para fazer tudo de novo agora. O relator foi escolhido sob medida para elaborar o relatório que o Planalto quer. Isso para evitar o absurdo da primeira vez, em que o texto do deputado Sérgio Zveiter foi rejeitado e em questão de horas estava aprovado o novo relatório, favorável ao presidente, do tucano aliado Paulo Abi-Ackel. Num enredo que se repete, foi escolhido outro tucano aliado para fazer o trabalho ao agrado do governante. Isso deixa o PSDB mais uma vez em sua interminável crise de identidade. O partido tem servido a todos os propósitos do presidente Temer, ocupa pastas no governo, na hora do voto se divide ao meio. Consegue cair para os dois lados do muro, ao mesmo tempo. O presidente pode considerar que a denúncia é “inépta e sem sentido”. Afinal, é o denunciado e tem o direito de se defender. A Câmara pode votar em sua maioria por não conceder a licença para o processo contra o presidente. Tudo isso é normal. O que não é natural é ver o presidente à luz do dia nesse compra e vende de votos e favores para seu próprio interesse. E Michel Temer tem sido reincidente. Tudo o que ele faz agora já fez da primeira vez em que foi denunciado. O país sabe o final dessa história. O problema não é nem o tamanho do mandato do presidente Temer. Se dura semanas, meses ou até o final do próximo ano. É em que estado institucional estará o Brasil quando ele acabar. A ex-presidente Dilma criou uma devastação na economia e legou ao país, ao ser deposta, uma economia em escombros. O presidente Temer está agora atacando o que resta da estrutura política apenas pelo desejo de ficar até o fim deste período. N.daR.: E há articulistas que conseguem achar que Temer fez algo de útil. Só fez, nesse sentido, aquilo que foi obrigado a fazer, quando não havia outra saída. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Economia ROMBO DE R$ 7 BI E DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO LEVARAM À INTERVENÇÃO NO POSTALIS Segundo fontes, houve contabilização de ativos podres no balanço por meio de fundos especiais Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. 17 | On Line 05/10/2017 4:30 / Atualizado 05/10/2017 7:41 por Rennan Setti / Geralda Doca - Colaboraram Ana Paula Machado e Pollyanna Brêtas 
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO - Alvo de denúncias de corrupção, com rombo de mais de R$ 7 bilhões e contas rejeitadas, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, sofreu , nesta quarta-feira, intervenção da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A autarquia afastou a diretoria e os conselhos do maior fundo de pensão do país em número de participantes (418.098) por 180 dias, prorrogável por igual período, alegando descumprimento de normas de contabilização de “reservas técnicas e aplicação de recursos”. Uma comissão de inquérito será criada para apurar possíveis irregularidades e seus responsáveis. Segundo fontes próximas ao Postalis, um dos motivos prováveis para a intervenção foi a contabilização de ativos podres no balanço por meio de fundos especiais.
Conheça os déficits dos principais fundos de previdência fechada Em comunicado divulgado na noite desta quarta-feira, o Postalis afirmou que os pagamentos de benefícios, empréstimos e demais serviços aos participantes estão garantidos. E assegurou que o atendimento continuará normal. A entidade tem R$ 10,26 bilhões em investimentos, 13ª maior carteira entre os fundos fechados do país. SUSPEIRA DE ROMBO MAIOR Segundo uma fonte graduada da equipe econômica, decidiu-se pela intervenção, que era vista como o último recurso, porque a empresa responsável por auditar as contas do Postalis, a Baker Tilly Brasil MG Auditoria Independente, não aprovou o balanço de 2016. Além disso, apontou indícios de irregularidades nas aplicações em fundos de investimentos. O relatório da auditoria foi concluído no fim de julho. Em agosto, as contas foram rejeitadas pelos conselhos deliberativos e fiscal do Postalis. — O governo decidiu intervir no Postalis porque a auditoria não certificou o valor dos ativos. A gente acha que o rombo no Postalis pode ser muito maior — explicou essa fonte. Em dezembro de 2016, o Postalis criou quatro fundos de investimento do tipo FIDCs-NP (de direitos creditórios não padronizados). Esses fundos reuniam ativos que o Postalis já havia lançado como prejuízo no balanço. Só que, concentrados nesses fundos especializados na recuperação de papéis podres, esses ativos acabaram voltando para o balanço do Postalis como um patrimônio bilionário. Segundo informações disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliares (CVM), os quatro fundos tinham juntos, em agosto, patrimônio de cerca de R$ 1,1 bilhão. Chamados Postalis Distressed, eles são geridos pelas instituições Jive, Cadence e Novero, e administrados pela Intrader. — Essa política foi alvo de críticas tanto do conselho fiscal como do auditor independente. Eles valiam zero e passaram a valer R$ 1 bilhão, diminuindo o déficit dos planos — disse uma fonte ligada ao Postalis. — Não se podia atestar que aquele valor era aquele mesmo. Essa operação fez o conselho fiscal recomendar, pelo terceiro ano consecutivo, a rejeição das contas. Pela primeira vez, o conselho deliberativo concordou com a rejeição das contas do plano de benefício definido, enquanto aprovou com ressalvas as do plano Postalprev. Foi nomeado interventor o auditor fiscal da Receita Walter de Carvalho Parente, que já atuou na mesma função entre 2015 e 2016 no fundo do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Segundo O GLOBO apurou, os diretores e conselheiros foram surpreendidos pela decisão da Previc, publicada no Diário Oficial. Até a noite desta quarta-feira, eles não haviam sido notificados sobre a indisponibilidade dos seus bens, prevista em casos como esse e que abrange todos que ocuparam esses cargos nos últimos 12 meses. “O interventor passou o dia de hoje reunido com os gestores das áreas técnicas para determinar as novas diretrizes e procedimentos a serem seguidos pela entidade”, informou ontem o Postalis. O próximo passo da intervenção é realizar uma nova eleição de conselheiros. Paralelamente, a Previc criará uma comissão de inquérito para apurar desvios e que, em 120 dias, terá de elaborar um relatório requerendo punições aos responsáveis. As penas incluem inabilitação, suspensão e multa. Se houver indício de crime, o caso é encaminhado ao Ministério Público. O déficit total do Postalis, incluindo o que já está sendo equacionado, é de cerca de R$ 7,4 bilhões no plano benefício definido. Aproximadamente R$ 1,1 bilhão ainda não está equacionado. — Se não fossem os FIDCs, esse valor superaria R$ 2 bilhões — disse uma fonte. Pensionistas e aposentados do Postalis têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit. Outra, de 2,73%, estava prevista para este mês. PARA ASSOCIAÇÃO, PREVIC AGIU TARDE O déficit acumulado por todos os fundos fechados de previdência complementar foi de R$ 77,6 bilhões até junho, 8,2% mais que os R$ 71,7 bilhões registrados no fim de 2016, informou na quarta-feira a Abrapp, associação que reúne as entidades. Desse rombo, 88% se concentraram em dez grandes fundos, entre eles Previ, Petros, Funcef e o próprio Postalis. Na Petros, dos funcionários da Petrobras, a expectativa é que o déficit atuarial do principal plano atinja R$ 27,7 bilhões no fim deste ano. O Postalis já foi alvo de vários escândalos. Em 2014, foi revelada uma fraude de R$ 250 milhões relacionada à compra de dívidas de Argentina e Venezuela, o caso foi investigado pela CPI dos Fundos de Pensão. Em junho deste ano, André Motta, então presidente do Postalis, renunciou após ser acusado por um ex-executivo da Andrade Gutierrez, em delação premiada da Lava-Jato, de ter recebido propina em nome de Rogério Rosso (PSD-DF). Segundo integrantes da Associação de Dirigentes Eleitos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, o ato da Previc veio tarde. — Se tivesse agido lá atrás, tinha evitado muita coisa — afirmou um integrante da associação. A entidade vê um vácuo legal para definir em que situações a intervenção se enquadra. O ato está previsto na lei complementar 110/2001, mas não foi regulamentado. Ou seja, o governo pode intervir, em tese, desde no descumprimento do envio de um relatório, até em uma situação de insolvência, disse um interlocutor. A associação também reclama da falta de transparência por parte da Previc e lembra que alguns fundos estão sob intervenção há anos, sem qualquer definição, como o Capaf (dos funcionários do Banco do Amazonas), o Portus (das companhias Docas) e o Eletroceee. — O efeito pedagógico da intervenção se perde porque a Previc não dá publicidade ao ocorrido e às medidas adotadas para solucionar o problema — disse um dirigente de fundo de pensão. Para o presidente da Abrapp, Luis Ricardo Martins, a maior preocupação é com os beneficiários do fundo: — Se está acontecendo alguma coisa que levou à intervenção, como fica o contribuinte? Isso tem que ser esclarecido. A presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, Maria Inês Capelli Fulginiti, considerou a decisão técnica: — Não se trata, por enquanto, de insuficiência de reserva e liquidez do plano. Procurada, a Previc não retornou. Os Correios informaram que não iriam se manifestar.. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg O SUPREMO NOSSO DE CADA DIA Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. 17 | On Line 05/10/2017 0:00 por Antonio Pedro Pellegrino Seria bom se STF voltasse, por que não?, ao combalido Rio, onde, aliás, funcionou na primeira metade do século passado. A proximidade com o poder político não é saudável 
Não é de hoje que o Supremo vem assumindo o protagonismo no Brasil. É possível dizer que o século XXI tem sido marcado pelo agigantamento do Judiciário como um todo, e do Supremo em particular. Tal constatação revela, por si só, um problema: a falência de nosso sistema político e a transferência das expectativas de transformação de nossa realidade dos discursos políticos para as canetas de juízes. Todos os holofotes se voltam aos 11 ministros do Supremo. Surge, assim, a pergunta inevitável: o Supremo tem sido capaz de lidar com as expectativas que recaem sobre ele?
Primeiro ponto: Brasília faz muito mal ao Supremo. Seria bom se ele voltasse, por que não?, ao combalido Rio de Janeiro, onde, aliás, funcionou na primeira metade do século passado. A proximidade com o poder político não é saudável. A mudança, evidentemente, traria inúmeros custos, mas os benefícios seriam muito superiores. Tome-se como exemplo a Alemanha: lá, a Suprema Corte fica em Karlsruhe, a 750 quilômetros de distância da capital Berlim. Segundo a ministra Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional alemão, a distância tem como objetivo, justamente, afastar o órgão de controle dos órgãos controlados. Outro aspecto que precisa ser abordado é o processo de escolha dos ministros do Supremo. Aqui, inúmeras são as propostas de mudança, a maioria delas com o objetivo de tirar o caráter palaciano da indicação. No ponto, é preciso colocar a imaginação para trabalhar: acredito, como defendido por alguns, que seria salutar democratizar a sabatina, permitindo, por exemplo, que membros da sociedade civil e de associações de classe participassem do processo de nomeação, em pé de igualdade com os senadores. Não se pode, também, passar ao largo de uma constatação grave: o assoberbamento de trabalho do Supremo acaba por resultar, volta e meia, em “não decisões”. O problema disso é que o silêncio é, sim, uma forma de decisão, como, aliás, identificado por Kafka em “O processo”, quando se referia ao processo arrastado como aquele em que o acusado está quase tão assegurado contra uma condenação como se estivesse livre. Vejamos um exemplo paradigmático: até hoje não se tem uma decisão definitiva do Supremo se o fato de Moreira Franco ter sido alçado à condição de ministro de Estado por medida provisória representa, como se afirmou no caso do ex-presidente Lula, fraude à Constituição. Não que a culpa seja dos ministros, mas, isto sim, do sistema jurídico como um todo, do que é exemplo o foro privilegiado, uma aberração que precisa ser abolida de nossa Constituição. Em suma, no atual cenário de terra arrasada, o Supremo tem que ser o nosso reduto de moralidade. O seu protagonismo, contudo, não pode ser eterno. É que nenhuma sociedade é transformada pelo Judiciário. O que, realmente, vai mudar o Brasil é a conscientização política. Mas daí já é outra história. Antonio Pedro Pellegrino é advogado * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg É DO GOVERNO TEMER? NÃO PRESTA Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. 16 | On Line 05/10/2017 0:00 por Carlos Alberto Sardenberg Escândalos de corrupção envolvendo o presidente e seus companheiros são tão fortes que obscurecem todo o resto 
O governo de Bill Clinton continua imbatível na história recente dos EUA. Durante seus oito anos foram criados 23 milhões de empregos, superando com folga os 16 milhões da era Ronald Reagan, que já fora de excepcional desempenho econômico. Mas Barack Obama, que visita o Brasil nesta semana, também tem boas lições a oferecer nesse quesito.
Seus números foram bem menores — 11,3 milhões de empregos — mas ele partiu da pior condição possível. Os Estados Unidos passavam pela Grande Depressão. No primeiro ano de Obama, 2009, o PIB caía quase 3%, e a taxa de desemprego era de 10%. O PIB virou já em 2010 (expansão de 2,5%) para emplacar sete anos seguidos de crescimento. Com isso, a taxa de desemprego desabou para o nível mínimo de 4,5%. De quebra, Obama reduziu o déficit público de 10% do PIB para menos de 3%. Aumentou o gasto público no combate à recessão e voltou a controlar quando a economia privada começou a andar com suas próprias pernas. Donald Trump é bem capaz de estragar muitas coisas — voltar a estourar o déficit, por exemplo — mas, por ora, a economia americana segue crescendo em bases sólidas e puxando um momento de expansão mundial. Ou seja, o Brasil deu sorte de novo. Os países ricos crescem sem inflação, de modo que seus bancos centrais não precisam elevar muito a taxa de juros. A China segue garantindo seus 6,5% anuais de elevação do PIB e outros emergentes, como a Índia, vão bem. Não é por acaso que as exportações brasileiras mostram desempenho recorde. Há demanda e preço no mundo. Isso explica parte da atual recuperação da economia brasileira. A outra parte, mais importante, depende das condições internas, entre as quais, o desempenho do governo. Nos EUA, a presença do Estado na economia e os controles governamentais são bem menores que no Brasil. Ainda assim, a liderança do presidente faz uma enorme diferença, como se viu na política anticrise de Obama. Sua reeleição, que muitos consideravam impossível, foi o prêmio por esse desempenho. Tudo isso para dizer que as relações governo/economia se dão nos dois sentidos, para o bem e para o mal. O governo Temer, por exemplo, virou completamente a política econômica, e isso na direção correta. Conseguiu vitórias importantes no Congresso — como a aprovação do teto de gastos, da reforma trabalhista e da nova taxa de juros de longo prazo — que terão impactos positivos nas contas públicas e na economia real. Cortou gasto público onde podia cortar, melhorou a gestão de estatais (Petrobras, por exemplo) e iniciou um programa de privatizações. Isso ajudou na saída da recessão e início do processo de recuperação. Melhoraram os índices de confiança e as expectativas, tudo isso indicando a credibilidade da equipe econômica liderada pelo ministro Henrique Meirelles e pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn. Assim como a política econômica da era Dilma levou a desastre, seu desmonte permitiu a recuperação. Por que, então, a desaprovação ao governo Temer é quase unânime? Uma resposta: os escândalos de corrupção envolvendo o presidente Temer e seus companheiros são tão fortes que obscurecem todo o resto. Pior. A mancha da corrupção faz com que as pessoas desprezem a mudança econômica pessoal. Por exemplo: é real a queda da inflação, dos juros e a consequente melhora no poder aquisitivo das famílias. Mas, perguntadas, em pesquisas, as pessoas, em maioria expressiva, dizem desaprovar as políticas de juros e inflação do governo Temer. É verdade que a recuperação apenas se inicia e o desemprego, embora em queda, permanece muito elevado. São fatores de desconforto econômico. De todo modo, as pesquisas que medem índices de confiança mostram claramente que os consumidores estão mais confiantes em relação à sua situação econômica atual, mais animados em relação aos próximos meses e revelam maior disposição de compras. Vendas de carros, por exemplo, estão em alta. Resumindo: as pessoas percebem que melhorou, mas não atribuem isso ao governo Temer, porque é o governo da corrupção. Isso vira o jogo. Se o governo Temer, via equipe econômica, sustentou a recuperação, a onda de corrupção retira credibilidade e, pois, capacidade de ação desse mesmo governo. Pior. É até capaz que a mancha de políticos corruptos contamine a agenda de reformas, algo do tipo “se vem do governo Temer, não presta”. Isso será um assunto certo na campanha do ano que vem. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista N.daR.: No afã de explicar algo de forma a manter coerência com a diretriz do jornal que o emprega, Sardenberg derrapa nas suas considerações ao tentar defender o indefensável: o governo de Temer. Dizer que Pedro Parente está fazendo uma boa administração na Petrobras é no mínimo desconhecer a realidade e o histórico da empresa. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Carlos Alberto Sardenberg
Fontes: O Globo - País SUPREMO AMPLIA ALCANCE DA LEI DA FICHA LIMPA NO PAÍS - Inelegibilidade deve ser aplicada a quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo de a lei entrar em vigor Publicado: O Globo - Impresso - 05/10/2017 - Pág. 4 | On Line 04/10/2017 19:00 / Atualizado 04/10/2017 21:47 por André de Souza 
BRASÍLIA – Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou nesta quarta-feira o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados em segunda instância por alguns tipos de crime. Para a maioria dos ministros da corte, o prazo de oito anos de inelegibilidade deve ser aplicado a quem foi condenado por abuso de poder político e econômico antes mesmo de a norma entrar em vigor. O julgamento tem repercussão geral, ou seja, será aplicada a outros processos sobre esse tema que tramitam nos tribunais de todo o país.
A lei foi sancionada em 4 de junho de 2010, tendo sido aplicada pela primeira vez em 2012. Antes, o prazo de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico era de três anos. Quem foi condenado depois já era abrangido pela lei. Para quem foi condenado até 2009, o prazo de oito anos termina antes da campanha do ano que vem. Assim, na prática, os afetados pela decisão do STF na eleição de 2018 serão os que tiveram condenação no primeiro semestre de 2010. A questão agora é o alcance da lei sobre quem já foi eleito, ponto que vai ser analisado na quinta-feira. No jargão jurídico, o STF vai fazer a "modulação". Uma possibilidade seria a corte estabelecer que o julgamento valha apenas daqui para a frente, para os novos registros de candidaturas. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, que foi voto vencido no julgamento, já indicou, porém, que não vai sugerir isso. Mas também não apontou a extensão da sua proposta, ou seja, quem corre o risco de perder o mandato e quem estará a salvo. Uma possibilidade, por exemplo, seria cassar quem conseguiu ser empossado, mesmo com base em decisões liminares, mas não teve a análise de seus processos concluídos na Justiça Eleitoral. Lewandowski destacou que, segundo informações recebidas por ele, a decisão do tribunal pode atingir "mais de uma centena de vereadores, 20 prefeitos, alguns deputados federais e incontáveis deputados estaduais". E ressaltou que há políticos exercendo cargos graças a liminares. – Não estamos apenas regulando situações para o futuro, mas eu fui informado por vários representantes do Parlamento que manifestaram sua intensa preocupação de que, se isso for aplicado retroativamente, muitos prefeitos, parlamentares poderão perder seus mandatos – alertou Lewandowski. – Modular para aplicar daqui para a frente e nada é a mesma coisa – rebateu Fux, que foi o primeiro ministro a defender a ampliação da aplicação da lei. – Claro, evidentemente não ia propor uma coisa dessa, porque seria desconstituir a vontade da maioria – respondeu Lewandowski, sem especificar como seria a modulação. No caso hipotético de um prefeito ou vereador eleito em 2016 e condenado por abuso de poder econômico ou político em 2008 ou 2009, o prazo de três anos já teria se esgotado no momento em que registrou a candidatura. Com a decisão desta quarta-feira do STF de elevar o tempo para oito anos, esse político poderia ficar sob seu alcance. O mesmo pode ocorrer com parlamentares e governadores eleitos em 2014. Nos casos de condenações por outros crimes listados na Ficha Limpa, como corrupção, o julgamento do STF não tem efeitos na prática. Isso porque o prazo de inelegibilidade antes da Lei da Ficha Limpa já era de oito anos. A decisão foi tomada no julgamento do recurso de um candidato que foi condenado em 2004 por abuso do poder econômico e político. Na época, a lei em vigor estabelecia prazo de três anos para a inelegibilidade. Ele cumpriu o prazo e, em 2008, se candidatou e foi eleito vereador. Em 2012, ele se candidatou novamente, mas teve o registro impugnado com base na Lei da Ficha Limpa. Apesar de ter sido eleito, ele foi impedido de tomar posse. No começo da sessão desta quarta-feira, a defesa do candidato anunciou a desistência do caso, alegando que, no caso específico dele, a decisão não mais o afetaria, já que o mandato tinha terminado em 2016. Lewandowski, sugeriu interromper o julgamento, à espera de outro recurso parecido para que a discussão fosse retomada. Mas, a maioria do tribunal entendeu que deveria continuar o julgamento. Isso porque oito dos 11 ministros já tinham se posicionado, faltando apenas três votos. O julgamento estava em cinco a três pela ampliação do alcance da lei. Faltavam os votos de Marco Aurélio Mello, de Celso de Mello, da presidente do STF, Cármen Lúcia. Os dois primeiros foram contra, empatando. Mas Cármen Lúcia entendeu que o prazo de inelegibilidade de oito anos pode valer para condenações anteriores a 2010. – Essa matéria foi exaustivamente analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral, prevalecendo esse entendimento de maneira correta – avaliou Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes, que já tinha votado e é conhecido crítico da Lei da Ficha Limpa, voltou a atacá-la, dizendo que foi mal escrita, por "gente que ignorava português e direito ". Ele usou expressões que tem utilizado com frequência para criticar alguns posicionamentos jurídicos de colegas no STF, como "direito constitucional da malandragem" e "populismo constitucional". – Quem disse que não é sanção (a aplicação da Lei da Ficha Limpa)? Que norma é essa? Mas vamos dizer que não seja sanção. É clara restrição a direito feita retrospectivamente – disse Gilmar, concluindo: – Pode-se dizer que o que quiser. Chame de sanção, chame de cadeira, chame de bola. O que está aqui é óbvio que é restrição a direito. Afeta o núcleo essencial de um direito. Ele chamou atenção para o fato de o julgamento indicar que o STF pode ampliar depois novamente o alcance de uma lei, gerando insegurança jurídica. Marco Aurélio, primeiro a votar no dia, foi na mesma linha, dizendo que o tribunal poderia inaugurar o "vale tudo". – A sociedade não pode viver em sobressaltos, muito menos sobressaltos provocados pelo Supremo – disse Marco Aurélio. Ele afirmou que o julgamento desta quarta se tornava uma "página negra na história do Supremo". – Retroação da lei para mim é o fim em termos de estado democrático de direito. A não ser seja a penal quando mais benéfica ao réu. É o fim – lamentou Marco Aurélio. E criticou os colegas que votaram diferentemente. – Jamais me defrontei com uma situação tão constrangedora para o Supremo como esta – afirmou Marco Aurélio, acrescentando: – Fiquei pasmo com os votos proferidos. Celso de Mello também foi contra a ampliação do alcance da lei. – O ato do TSE claramente transgrediu o postulado da retroatividade da lei – disse Celso. Para seis dos 11 ministros do STF, porém, inelegibilidade não é punição, e sim uma condição que deve ser verificada no momento do registro eleitoral. Assim, não há que se falar em retroatividade. No momento do registro do político em 2008, a lei permitia a candidatura, porque os três anos já tinham se passado. Já em 2012, a lei estipulava inelegibilidade de oito anos. Portanto, ele não poderia se candidatar, mesmo que o crime tenha sido cometido bem antes da criação da Lei da Ficha Limpa. Em sessões anteriores, além de Cármen Lúcia, tiveram o mesmo entendimento os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli. Ficaram vencidos: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. N.daR.: Mais um repetido exemplo de mau desempenho do STF. Contrariando ensinamento básico de direito, a maioria dos juízes do STF resolveram decidir que a lei prejudicial ao acusado retroge. Digamos que uma determinada infração tenha pena de 6 meses de prisão; passados alguns anos, a lei muda, e a pena passa a ser de 2 anos de prisão. Nesta hipótese, o réu que já cumpriu a pena de seis meses terá que voltar à prisão para cumprir mais ano e meio? Um total desatino. Parece que do atual tribunal se salvam 2 ou 3 'ministros', pelo menos por enquanto. . Texto On Line contém mais informações. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado A PETROBRAS DIZ TER 19 PROJETOS ATRASADOS POR INDEFINIÇÃO NA REGRA DE COMPRAS - Segunda estatal, há incertezas nos contratos antigos após mudanças no conteúdo local Publicado: Folha de São Paulo - 04/10/17 - Pág. A21 | On Line 03/10/2017 13h51 por Nicola Pamplona, do Rio
O gerente executivo da Petrobras Fernando Borges afirmou nesta terça (3) que a empresa tem 19 projetos atrasados por indefinição sobre as regras de compras de bens e serviços no país.
Entre eles, estão três plataformas do campo gigante de Libra, uma para Sépia e outra para Búzios, na área conhecida como cessão onerosa. A mudança nas regras foi debatida na manhã desta terça na ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), em audiência pública que discutiu proposta de estender para contratos assinados a partir de 2005 os índices de compras no Brasil estipulados pelo governo Temer em março. A proposta opõe as petroleiras e os fabricantes de equipamentos submarinos para o setor de petróleo às indústrias naval, siderúrgica e de máquinas, que ameaçam ir à Justiça caso a ANP implemente as mudanças. A ideia da ANP é que todos os contratos assinados desde 2005 possam optar por percentuais menores de compras no país, sob a alegação de que o modelo vigente, que define índices para uma lista de equipamentos, cria incerteza jurídica e paralisa investimentos. Até o momento, a agência já aplicou multas de R$ 600 milhões por descumprimento dos índices e recebeu 230 pedidos de isenção de seu cumprimento com alegações de preços excessivos ou falta de fornecedores nacionais. De acordo com o IBP (instituto que reúne as petroleiras), de 23 descobertas feitas nos contratos a partir de 2005, apenas uma está sendo desenvolvida –o campo de Tartaruga Verde, da Petrobras. As outras dependem de definição sobre as regras. Entre os projetos atrasados da estatal, está a primeira plataforma de Libra, no pré-sal, que teve a primeira licitação iniciada em 2015, mas cancelada sob o argumento de que o preço ficou 50% acima do projetado. Em 2016, a empresa e seus sócios (Shell, Total e as chinesas CNOOC e CNPC) lançaram outro edital, com possibilidade de construção da unidade no exterior, mas o processo está suspenso por liminar obtida pelo Sinaval (Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval). O processo espera resposta da ANP para pedido de isenção dos compromissos de compras no Brasil, que permitiriam contratar parte da unidade no exterior. ESTOQUE O IBP calcula que há hoje R$ 240 bilhões em investimentos parados. "Vamos permitir que o estoque de projetos existentes tenha possibilidade de desenvolvimento ou vamos deixar este estoque na gaveta", questionou o secretário geral da entidade, Antônio Guimarães. Entre a sétima rodada de licitações (em 2005) e a 13ª (em 2015), os índices de conteúdo local se situaram entre 55% e 65%, com a observação de indicadores específicos para determinados equipamentos. Para a 14ª rodada, o governo Temer reduziu os índices para 18% na fase de exploração, 25% na construção de poços, 40% para equipamentos submarinos e 25% para plataformas. Para parte dos fornecedores, porém, estender esses percentuais para contratos já assinados representaria quebra de contrato. "É ilegal e prejudica toda a indústria nacional", disse Daniela Santos, do Sindicato da Indústria de Construção e Reparo Naval (Sinaval). Eles alegam que o compromisso com compras no país motivou investimentos em ampliação da capacidade produtiva, que agora perderão clientes. Em conjunto com a Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) e o Instituto Aço Brasil, ameaçam ir à Justiça questionar o processo. Uma solução para o impasse pode ser a elevação dos indicadores relativos às plataformas para 40%, admitiu o Sinaval, com a possibilidade de construção de cascos no Brasil. É nesta etapa que estaleiros e a indústria do aço têm mais oportunidades. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado ASSESSOR DO PLANALTO ADERIU AO NOVO REFIS Gustavo Rocha, da Casa Civil, entrou no programa após serem feitas as mudanças que contrariaram a Fazenda // Duas empresas do relator da proposta, deputado Newton Cardoso Jr, também foram incluídas Publicado: Folha de São Paulo - 04/10/17 - Pág. A19 | On Line 04/10/2017 02h00 por Mariana Carneiro, de Brasília 
Principal assessor jurídico do Palácio do Planalto, o advogado Gustavo do Vale Rocha aderiu às atuais condições do Refis na semana passada, quando as últimas modificações no projeto foram negociadas e aprovadas na Câmara dos Deputados.
Homem de confiança do presidente Michel Temer, para quem advogou em causas pessoais, Rocha é chefe de assuntos jurídicos da Casa Civil. A pasta assumiu protagonismo na negociação do Refis diante da resistência do Ministério da Fazenda em fazer novas concessões. Além de Rocha, também aderiram ao programa de parcelamento de dívidas com o fisco, em meio às negociações, as empresas do relator da medida provisória, o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG). O texto-base do Refis foi aprovado na Câmara na noite de quarta-feira (27), apresentando aos beneficiados mais vantagens do que aquelas que haviam sido acordadas com a área econômica. Além de descontos mais elevados em juros e multas, os parlamentares reduziram o valor da entrada exigido no parcelamento. Nesta terça-feira (3), a Câmara analisou os destaques (sugestões de alterações) ao texto. Durante a votação, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) questionou a adesão dos dois ao Refis. Segundo Ivan Valente, o relator deveria se considerar impedido de relatar a MP do Refis, o que faria com que seu texto perdesse a validade. "Isso passa a imagem para a fora de que as pessoas que estão relatando são beneficiadas diretamente pela medida provisória", afirmou. O PSOL tentou, sem sucesso, incluir uma trava proibindo que políticos e altos funcionários públicos fizessem uso do Refis, nos mesmos moldes do que ocorreu no programa de repatriação. Gustavo Rocha pediu, no último dia 28 (quinta-feira), a migração de uma dívida de R$ 143.187,00 inscrita num Refis anterior (de 2015). Àquele momento, a Câmara já tinha dado sinal verde à redução da entrada de 7,5% para 5% no caso de dívidas de até R$ 15 milhões. A alteração beneficia Rocha, que requereu o novo parcelamento de dívidas que herdou da sociedade na empresa Gesatel Telecomunicações, sediada em Brasília e em Goiás. Além da entrada menor, a versão do Refis que está tramitando na Câmara prevê que dívidas de até R$ 15 milhões poderão ser pagas com créditos de prejuízo fiscal (obtidos com restituições de impostos), outro ponto de forte oposição da Fazenda. Ao migrar para o atual programa, Gustavo Rocha reduziu a dívida que tinha com o fisco de quase R$ 287 mil para R$ 147 mil. Se as condições mais favoráveis aprovadas na Câmara prosperarem, o débito pode diminuir ainda mais. À Folha a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que Gustavo Rocha não participou das reuniões sobre as atuais condições do Refis. "Gustavo do Vale Rocha informa que aderiu ao Refis em 2015, antes de ingressar no governo. Como até hoje não havia sido consolidado o débito, por conta do sistema da Fazenda, fez a migração." O deputado Newton Cardoso Jr., relator da medida provisória na Câmara, aparece como diretor ou presidente de quatro empresas que têm dívidas com o governo federal. Duas delas aderiram ao Refis nas últimas segunda (25) e terça-feira (26). Na noite de segunda, reunião no Palácio do Planalto sacramentou as mudanças que seriam apresentadas aos parlamentares no dia seguinte. Na terça (26), o relator apresentou o novo texto. "A negociação saiu da esfera da Fazenda e foi para a Casa Civil", afirmara Cardoso Jr. na terça-feira (26). Na segunda-feira, a Companhia Siderúrgica Pitangui inscreveu uma dívida de R$ 1,19 milhão (do total de quase R$ 50 milhões). No dia seguinte, a Rio Rancho Agropecuária inscreveu no programa de parcelamento um débito de R$ 460,865 milhões. Newton Cardoso Jr. aparece como presidente da primeira empresa e diretor da segunda. À Folha a assessoria do deputado informou que ele não administra as empresas e não tem informações sobre a adesão ao Refis. O deputado não respondeu aos questionamentos feitos no plenário da Câmara. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder - Coluna de Elio Gaspari O 12 DE OUTUBRO DE ERNESTO GEISEL FALA DE GENERAL E REAÇÃO DE TEMER EXPÕE RENASCIMENTO DA DESORDEM Publicado: Folha de São Paulo - 04/10/17 - Pág. A10 | On Line 04/10/2017 02h00 por Elio Gaspari Em 1977 um general restabeleceu o poder republicano da Presidência; em 2017, Temer piscou 
No próximo dia 12, completam-se 40 anos da manhã em que o presidente Ernesto Geisel convocou ao palácio do Planalto o então ministro do Exército, general Sylvio Frota, e demitiu-o. Encerrava-se assim um período de 23 anos pontilhado por lances de anarquia militar. Geisel restabeleceu o poder do presidente da República sobre os generais. Durante 40 anos, com uns poucos solavancos, essa ordem foi respeitada. Coube a Michel Temer o papel trágico (e algo ridículo) de presidir o ressurgimento de surtos de anarquia militar.
O pronunciamento do general Antonio Mourão e a forma como ele foi absorvido pelo governo expuseram um renascimento da desordem. Há dois anos, durante o governo de Dilma Rousseff, o mesmo general falou de política e perdeu o Comando Sul, a mais poderosa guarnição do país. Dilma agiu, Temer piscou. Mourão passou incólume e recebeu até um elogio pessoal de seu comandante. Na bagunça da finada ditadura atropelaram-se as Constituições de 1946 e a de 1967, patrocinada pelo próprio regime. Levantes (ou boatos de levantes) serviram para emparedar dois presidentes (Castello Branco e Costa e Silva). Impediu-se a posse do vice-presidente Pedro Aleixo, substituindo-o por um general —Emilio Medici— escolhido num processo caótico. Um ex-ministro da Marinha foi publicamente condenado ao silêncio. O ministro Lyra Tavares, do Exército, foi desafiado e ultrapassado por generais indisciplinados. Depois da demissão de Frota, para desencanto de Geisel, a anarquia reapareceu, impondo-se ao general João Figueiredo com o atentado do Riocentro e a impunidade que avacalhou seu governo. (A tortura, o extermínio de guerrilheiros que se entregaram à tropa do Exército nas matas do Araguaia, bem como a censura, não podem ser considerados manifestações da anarquia, pois eram uma política de Estado, coisa muito pior.) (A tortura e o extermínio de guerrilheiros que se entregaram à tropa do Exército nas matas do Araguaia, bem como a censura, não podem ser considerados manifestações da anarquia, pois eram uma política de Estado, coisa muito pior.) As viúvas da velha ditadura e as ilustres vivandeiras que hoje rondam os bivaques dos granadeiros fingem que o regime de 1964 foi um período de ordem e progresso. Foi uma bagunça. Seus anos de crescimento econômico desembocaram na falência do país e numa inflação de 223%. A palestra do general durou uma hora e está na rede. É uma salada de intenções, preconceitos demofóbicos, cenários apocalípticos e pelo menos uma insinuação de mau gosto. Respondendo a uma pergunta, Mourão resumiu-se: "Ou as instituições solucionam o problema político pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso". (...) "Essa imposição não será fácil. Ela trará problemas, podem ter certeza disso." O general disse que não se conhece a receita dessa imposição. Nas suas palavras, "a forma do bolo". Conhece-se o gosto do doce: fecha-se o Congresso, rasga-se a Constituição e entrega-se o governo a um fantoche togado ou a um general. Não será fácil, diria também o general Augusto Pinochet. Ao contrário do que aconteceu com a quartelada de 1955, o caminho do vapt-vupt não está disponível. A "imposição" vindoura traria uma ditadura, como as de 1937 e 1964. Com ela, viria a anarquia militar de 1965, 1968, 1969 e a que se armava em outubro de 1977, quando o general Geisel sacou primeiro. Temer e sua equipe civil e militar preferiram piscar. N.daR.: Há controvérsias... * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Elio Gaspari
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco REAÇÃO DOS INTOCÁVEIS Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 04/10/2017 - Pág. A2 | On Line 04/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Ao recorrer contra o afastamento imposto pelo Supremo, a defesa de Aécio Neves afirmou que ele não pode "ser tratado como um funcionário público qualquer". A expressão ajuda a entender o levante que uniu senadores de partidos rivais em defesa do tucano.
O Senado se reuniu nesta terça para discutir se deveria confrontar o tribunal. Réus e investigados da Lava Jato fizeram os discursos mais inflamados, tratando os parlamentares como intocáveis. "O que nós estamos vendo no Brasil hoje? Está se perdendo o respeito", esbravejou Romero Jucá, que parece ter perdido a fé num acordão para estancar a sangria "com o Supremo, com tudo". O senador Fernando Collor disse que os colegas deveriam se insurgir em defesa de Aécio. Ele chamou os últimos dois procuradores-gerais da República de "canalha", "calhorda" e "sujeitinhos à toa". Para sensibilizar o plenário, disse que o Legislativo estaria sendo "achincalhado" e "criminalizado" pelo Judiciário. O peemedebista Jader Barbalho, preso e algemado no escândalo da Sudam, foi além. "Hoje me parece que existem membros do Poder Judiciário sonhando com ditadura", acusou, sem citar um único nome. O senador Renan Calheiros, alvo de 17 inquéritos no Supremo, engrossou o coro. "Estamos vivendo no Brasil um Estado policialesco", sentenciou. Em outro trecho do discurso, Jucá descreveu investigações que envolvem congressistas como "atentados" contra a democracia e "o povo deste país". Ele alegou que a Lava Jato teria a intenção de "acabar com a classe política, os partidos, o governo". O senador Aécio foi gravado quando pedia R$ 2 milhões a um empresário. No diálogo, ele acrescentou que o dinheiro deveria ser entregue a alguém "que a gente mata ele antes de fazer delação". Ao defender o tucano, Jucá citou Jesus Cristo e comparou os juízes a Pilatos. "A turba agora julga, condena e executa", protestou. Faltou dizer quem encarnaria o ladrão Barrabás. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia CÂMARA RETIRA DA MP DO REFIS PORSSIBILIDADE DE INVESTIGADOS NA LAVA-JATO NEGOCIAREM DÉBITOS - Votação foi concluída com perdão de dívidas de igrejas e refinanciamento para entidades de ensino superior. MP vai ao Senado Publicado: O Globo - Impresso - 04/10/2017 - Pág. 21 | On Line 03/10/2017 17:35 / Atualizado 03/10/2017 23:49 por Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA - Diante da repercussão negativa, a Câmara dos Deputados retirou do novo Refis a possibilidade de que valores devidos por pessoas envolvidas em crimes de corrupção pudessem ser parcelados no âmbito do programa. O relator da medida provisória (MP) que cria o Refis, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), havia incluído esse benefício ao permitir a renegociação de débitos junto à Procuradoria-Geral da União (PGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
No entanto, depois do mal-estar provocado pela ideia, os deputados derrubaram a alteração do relator por votação simbólica. Ao mesmo tempo, a Câmara aproveitou a MP para dar benefícios a outros devedores e para tratar de assuntos que nada têm a ver com o tema. Foi aprovado, por exemplo, um destaque que autoriza a exportação de maços de cigarro com menos de 20 unidades. A votação foi concluída e será analisada agora no Senado. O texto perde validade no dia 11 de outubro. A Câmara também deixou no texto a permissão para que agentes públicos, inclusive políticos, e seus parentes até segundo grau possam aderir ao novo Refis. Seguindo a mesma regra adotada no programa de repatriação, o PSOL queria proibir que detentores de cargos públicos de direção ou eletivos participassem do programa, mas o pedido foi rejeitado. Ao final da votação de um dia inteiro, a Câmara acabou aprovando perdão de dívidas para igrejas e reabrindo refinanciamento para instituições de ensino superior. Os deputados aprovaram perdão de dívida para igrejas e outras entidades religiosas e ainda instituições vocacionais sem fins lucrativos. O perdão é tanto para dívidas passadas como futuras e vale para débitos tributários e ainda previdenciários. Na prática, os parlamentares praticamente isentaram esse tipo de entidade de cobrança de tributos. Relator do novo Refis nega que texto beneficie investigados pela Lava-Jato Câmara muda texto do programa e permite que investigados parcelem dívidas com descontos Moreira promete alteração no Refis para que corruptos não sejam beneficiados Em seguida, os deputados começaram a votar destaque para reabrir a renegociação de dívidas de entidades de ensino. A renegociação envolve as bolsas concedidas dentro do Programa de Ensino à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES). O valor excedente de bolsas concedidas dentro do Programa poderão ser convertidas em créditos tributários. EMPRESAS DO SIMPLES FORAM INCLUÍDAS Os deputados incluíram ainda as micro e pequenas empresas do Simples no Refis, com um valor mínimo de R$ 400 para cada parcela. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), no entanto, já adiantou que esse artigo será vetado caso o texto saia do Congresso com essa possibilidade. Isso porque a proposta teria que ser feita por uma lei complementar, não por meio de MP. Depois de concluída a votação do Refis na Câmara, a proposta ainda vai para o Senado. Desde sábado, Rodrigo Maia estava irritado com as críticas que a Câmara recebeu por ter colocado a PGU no rol dos entes abrangidos pelo Refis. Ele ligou para vários líderes para tentar chegar a uma saída política para o assunto. Maia, então, ressuscitou um destaque apresentado pelo PT para excluir a PGU e a AGU do programa. Autor da manobra, o relator disse que concordava e ainda parabenizou Maia pelo acordo. — Presidente, peço licença para manifestar meu posicionamento favorável a este acordo e reiterar que é uma característica fantástica desta Casa buscar soluções quando se apresentam problemas, sejam eles menores ou maiores — disse Cardoso Júnior, que no dia anterior chegou a divulgar nota negando que seu texto beneficiasse corruptos. — O Partido dos Trabalhadores apresentou esse destaque para excluir as dívidas que são devidas diretamente à União, nas quais se incluem as dos corruptos — rebateu a deputada Erika Kokay (PT-DF). O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, elogiou a retirada da PGU do texto. Na votação da MP, a Câmara ainda aprovou um artigo que ajuda os devedores. Nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf, órgão responsável pela análise de recursos de contribuintes que contestam cobranças feitas pela Receita Federal), em caso de empate, a decisão será pró-contribuinte. Anteriormente, o representante da Fazenda votava para desempatar. Os deputados também aprovaram uma emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL) que aumenta de 25% para 100% o desconto incidente sobre encargos legais e honorários advocatícios na renegociação de dívidas perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foi aprovado ainda um destaque que perdoa dívidas de entidades religiosas e instituições de ensino vocacional relativas a tributos federais, inclusive aqueles que são objeto de parcelamentos anteriores. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Mercado REUNIÃO DA ANP SOBRE CONTEÚDO LOCAL ACORRERÁ SOB AMEAÇA DE JUDICIALIZAÇÃO Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/2017 - Pág. A21 | On Line 03/10/2017 02h30 por Felipe Gutierrez, de São Paulo 
Ao menos três associações ligadas à indústria prometem processar a ANP (Agência Nacional do Petróleo) caso discordem das decisões que a entidade venha a tomar sobre regras de conteúdo local para o setor de óleo e gás.
Acontece, nesta terça (3), uma audiência sobre o tema. Será debatida a isenção de cumprimento da obrigação de conteúdo local relativa a contratos de sete concessões e de uma rodada de partilha de produção do passado. "Caso haja decisão da ANP ou de outro órgão no sentido de alterar o que foi pactuado anteriormente, vamos tomar providências legais", afirma Marco Pollo de Mello Lopes, do Instituto Aço Brasil. A posição da Abimaq, de máquinas, é parecida, segundo José Velloso, presidente-executivo da entidade. "Se a ANP mudar os contratos e ferir direitos estabelecidos e assinados entre a União e as companhias de petróleo, vamos judicializar." "O que ouvimos nas reuniões até agora é que há intenção de que os contratos passem a ter exigência de 25% de conteúdo local. Se for isso, vamos processar", afirma Sérgio Bacci, diretor do Sinaval, sindicato dos estaleiros. Caso consigam uma liminar, afirma, serão anos até destravar os investimentos. As instituições já têm em mãos pareceres para questionar na Justiça uma mudança. Em Nova York para encontros com investidores, Pedro Parente, presidente da Petrobras -potencial beneficiária da mudança -afirma ter expectativa positiva. "Pior do que a discussão é haver um nível definido de conteúdo local que não satisfaz nem uma parte nem a outra, ou não tenha contrato." * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder MORO SE DIZ 'CANSADO' E QUE TRABALHO NA LAVA JATO EM CURITIBA ESTÁ NO FIM Ele afirmou que acabou a era dos "barões ladrões" e que está cansado, mas descartou que apuração saia de sua alaçada // Magistrado defendeu as prisões preventivas e afrimou que são um mecanismo para proteger as pessoas Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/2017 - Pág. A6 | On Line 02/10/2017 17h55 por Felipe Gutierrez, de São Paulo 
O juiz Sergio Moro afirmou nesta segunda-feira (2) que o trabalho da Operação Lava Jato em Curitiba se aproxima do fim, mas que "o movimento anticorrupção" no Brasil tomou outras formas e seguirá por outros caminhos.
"Em Curitiba há os contratos da Petrobras e das pessoas que se beneficiaram deles. Elas já foram processadas, e acredito que está indo para a fase final. Mas o rótulo de Lava Jato existe, faz parte do movimento anticorrupção", afirmou o magistrado, que conduz os processos da operação na capital paranaense. Moro esteve em São Paulo para receber uma homenagem da Universidade Notre Dame, dos EUA, com um título da instituição que já foi dado a personalidades como Madre Teresa de Calcutá. O prêmio foi entregue em um almoço no hotel Fasano. O juiz fez o mesmo discurso duas vezes —em inglês e depois em português. Ele não especificou a data em que a força-tarefa será completada no Paraná. "Boa parte do trabalho foi feita, mas isso não significa que não tem trabalho." Ele negou a possibilidade de que os processos sejam enviados a um outro juiz: "Estou cansado, foi um trabalho duro, mas não há previsão concreta de tirar [o processo da] vara". DITADURA A ditadura militar foi "um grande erro", disse Moro na solenidade. A democratização, de acordo com o magistrado, trouxe novos problemas. "Houve abuso do poder público para benefício privado, e a democracia exige a regra da imposição da lei." Os brasileiros, segundo o juiz, perceberam os efeitos perniciosos da corrupção durante o escândalo do mensalão, mas o movimento para combatê-la se fortaleceu. Para ele, acabou no país a era dos "barões ladrões" (referência ao fim do século 19, nos Estados Unidos, quando grandes empresários se aproveitaram do Estado para enriquecer). Moro não respondeu se a aceitação ou não da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados poderia pôr essa tese em risco. "Não dei declarações durante o impeachment da presidente Dilma, não vou me colocar desta vez", justificou-se. Denunciado sob acusação de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa, Temer faz articulações com deputados para tentar barrar o seguimento da investigação. ELEIÇÕES "Quem fizer pesquisa eleitoral que inclua meu nome perderá seu tempo. Já fiz essa afirmação categoricamente", disse o juiz. Seu futuro, disse, é como magistrado. Moro, que tem descartado concorrer a presidente, alcançou empate técnico com o ex-presidente Lula em simulação de segundo turno na última pesquisa Datafolha, divulgada neste domingo (1º). Esse hipotético confronto, de acordo com o levantamento, seria o único em que o petista não venceria o adversário. Quando um repórter estrangeiro lhe perguntou se a possibilidade de uma eleição de Lula, condenado por ele na Lava Jato, representaria o fracasso do trabalho anticorrupção, Moro não respondeu, afirmando que há outros processos em curso. Por fim, o magistrado defendeu as prisões preventivas, argumentando que "nunca foram usadas para forçar colaborações". Afirmou que elas são um mecanismo que existe para proteger as pessoas e que a maioria das prisões determinadas por ele não foi revertida por instâncias superiores. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco O FATOR LULA Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 03/10/2017 - Pág. A2 | On Line 03/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Depois de ser condenado no caso do tríplex, Lula ampliou sua liderança na corrida presidencial. O novo Datafolha mostra o petista isolado na frente, com pelo menos 35% das intenções de voto. É mais que o dobro do segundo colocado, o deputado Jair Bolsonaro.
A rejeição ao ex-presidente também recuou. A fatia de eleitores que dizem não votar nele de jeito nenhum caiu de 46% para 42%. É um percentual alto, mas não significa que ele seja um rival fácil de ser batido no segundo turno. Pelo contrário: se a eleição fosse hoje, Lula venceria todos os adversários que se apresentam como pré-candidatos. Seria a pesquisa dos sonhos para o PT se não fosse por um detalhe. Nada menos que 54% dos brasileiros defendem que Lula seja preso. Ele já foi sentenciado a nove anos e meio, mas recorre em liberdade. Além disso, é réu em outras seis ações penais. Não se sabe quantos entrevistados leram as 238 páginas da primeira sentença de Sergio Moro. Admitindo-se que o grupo seja residual, a maioria formou sua opinião com base em dois fatores: o noticiário de Curitiba e a torcida contra o ex-presidente. Aqui surge a segunda contradição da história. Muitos eleitores cruzam os dedos para que Lula seja preso e assim fique longe do Planalto. No Congresso, antipetistas profissionais dizem que o raciocínio está errado. Nove entre dez tucanos preferem ver o ex-presidente condenado, porém em casa. Na cadeia, ele reforçaria o discurso de perseguição política, com altos dividendos eleitorais. Vistos em conjunto, os números indicam que a sociedade continua fortemente polarizada em torno do petista. Isso sugere que uma eleição com Lula arrisca terminar em impasse. Se ele for preso, uma fatia expressiva da população pode questionar a legitimidade do pleito. Se for eleito sem derrubar a condenação na Justiça, outro grupo considerável pode contestar sua vitória. Não é um cenário animador para a democracia, seja qual for o lado do eleitor. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia PETROBRAS DIZ TER GANHO COM PETRÓLEO A PARTIR DE US$ 30 Presidente da estatal se reúne com investidores em NY e destaca mudança no perfil da dívida Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2017 - Pág. 18 | On Line 03/10/2017 4:30 por Ramona Ordoñez 
RIO - Em apresentação a analistas e investidores durante o “Petrobras Day” em Nova York, o presidente da estatal, Pedro Parente, destacou nesta segunda-feira que a produção da companhia é economicamente viável com preços a partir de US$ 30 o barril. Em 2014, o breakeven (ponto de equilíbrio) era de US$ 43 o barril. A apresentação cita que o novo patamar ocorre num momento de maior seletividade da companhia ao buscar novas oportunidades de exploração e mudança no ambiente regulatório, com menor exigência de conteúdo local e renovação do Repetro, regime especial de tributação.
— Acima dos US$ 31 o barril, nossa carteira atual de projetos tem resultados positivos. Nosso fluxo de caixa hoje com o petróleo a US$ 50 é maior do que em 2014 quando estava a US$ 100. Isso mostra o equilíbrio e que a companhia está aumentando a eficiência e reduzindo custos — disse Parente por telefone ao GLOBO após o evento. No mesmo dia, a companhia informou em comunicado ao mercado que fechou operações de pré-pagamento, renegociação e contratações de financiamentos no valor de US$ 6,3 bilhões. Em 2014, a estatal previa pagar US$ 15,2 bilhões em 2018. Com as mudanças, a previsão agora é de US$ 6,2 bilhões no próximo ano: — A mudança no perfil da dívida é extraordinária. Foi uma coincidência fechar os pré-pagamentos de várias operações, mas contribuiu para dar boa expectativa aos investidores. A apresentação reuniu cerca de 140 investidores que, segundo Parente, mostraram interesse em aspectos técnicos das atividades exploratórias da companhia. Segundo Parente, houve redução de custos na exploração de petróleo no pré-sal, que está num patamar atual de US$ 7 por barril. A estatal pagou antecipadamente US$ 2,666 bilhões em dívidas com vencimentos em 2018 e 2019 aos bancos BNP Paribas, Bank of China e HSBC. Foram renegociados financiamentos com o Mizuho, de US$ 570 milhões, que venciam em 2018 e 2019. A companhia fez ainda o pré-pagamento de US$ 1,5 bilhão ao Bank of America. Além disso, quitou R$ 1,4 bilhão com o BNDES. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião REFIS PARA CORRUPTOS É ALGO INACEITÁVEL Publicado: O Globo - Impresso - 03/10/2017 - Pág. 14 | On Line 03/10/2017 0:00 / Atualizado 03/10/2017 1:04 por Editorial Relator de um novo programa de renegociação de dívidas tributárias inclui na proposta da lei a sua extensão a devedores da Procuradoria-Geral da União Constam da coletânea de testemunhos colhidos por meio de acordos de delação premiada histórias mirabolantes da venda por políticos e autoridades nos governos lulopetistas de medidas provisórias, de emendas em projetos e mesmo de leis, sempre regiamente pagas por grandes empresas. Marcelo Odebrecht, por exemplo, relata acertos intermediados pelo ex-ministro Guido Mantega para o lançamento de um Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias, em condições suaves) sob medida para atender aos interesses da empreiteira. Há casos também envolvendo o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, inquilino da carceragem de Curitiba. Mesmo o ex-presidente Lula está envolvido numa denunciada venda, em seu governo, de regras favoráveis a algumas montadoras de veículos. Mas o que acaba de acontecer com um Refis ainda em tramitação no Congresso ultrapassa todos os limites: nada menos que a inclusão, no programa, de corruptos autuados por órgãos de controle. A turma da Lava-Jato deve ter comemorado. Para isso bastou que o relator do projeto na Câmara, Newton Cardoso Jr., como revelou O GLOBO, colocasse a Procuradoria-Geral da União na relação de organismos junto aos quais podem ser renegociadas dívidas. Um escárnio. Ela cobra essas multas. Na prática, significa que aquele que roubou o contribuinte, foi pilhado no assalto e punido com multas não ressarcirá o Tesouro como deveria. O pagador de impostos será espoliado, então, uma segunda vez. Esta é apenas uma das aberrações cometidas neste projeto de Refis, proposto para o governo melhorar as receitas, com o recolhimento de parte dos créditos que tem na praça, mas convertido num instrumento de doação de dinheiro público a empresários inadimplentes. O relator já havia afrouxado de tal forma as condições para a renegociação que a receita esperada para este Refis, de R$ 13,3 bilhões, havia caído para R$ 420 milhões. O governo interveio, houve novo entendimento, e chegou-se a projetar uma entrada nos cofres da União de R$ 8,8 bilhões, número, porém, que, na verdade, cairia para R$ 3,3 bilhões. Ora, quem anistia corruptos pode fazer qualquer coisa. O relator do Refis no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), diz que não aceitará o contrabando deste “jabuti” para o texto do programa. É o mínimo que se exige. A situação é tão esdrúxula que, se a malandragem virar mesmo lei, haveria o risco de o Estado ter de devolver multas já pagas. O escândalo, de proporções avantajadas, cresceria. Essa história ao menos serve para alertar ainda mais o eleitorado para a necessidade imperiosa de grande renovação do Congresso em 2018. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - folhainvest DEPUTADOS TENTAM ANULAR ALTERAÇÃO QUE BENEFICIA CORRUPTOS NO REFIS Deputado Rodrigo Maia disse que tentará tirar da MP mudança que alivia multas por desvio de recursos públicos // Alteração pode atrasar aprovação; prazo limite para que a MP passe pelo Congresso e seja sancionada acaba dia 11 Publicado: Folha de São Paulo - 02/10/17 - Pág. A21 | On Line 02/10/2017 02h00 de Brasília
Deputados afirmaram que vão tentar anular ainda na Câmara a alteração feita no texto do Refis que pode abrir brecha para permitir o parcelamento de dívidas empresariais que tenham origem em corrupção.
O texto-base da medida provisória que criou o programa de refinanciamento de dívidas com o fisco foi aprovado no dia 26. Nesta terça (3), devem ser votados os "destaques", que são propostas de alterações no texto. No primeiro passo da tramitação, que foi a análise da MP por uma comissão mista de deputados e senadores, alterou-se o artigo 1º da medida, incluindo a possibilidade de parcelamento e descontos também de débitos apurados pela PGU (Procuradoria-Geral da União). Na visão de alguns técnicos e políticos, isso poderia dar margem a renegociações, por exemplo, de acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com investigados por corrupção. DESTAQUES Relator do texto, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) disse que essa não era a intenção da alteração -o objetivo seria permitir o parcelamento de débitos de partidos políticos-, mas que diante da dúvida irá "extirpar" a PGU da proposta. O problema é que como o texto-base já foi votado, seria preciso haver um "destaque" específico para a redação original ser retomada. E o prazo para apresentação de "destaques" já acabou. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que tentará uma solução nesta segunda (2). Técnicos da Câmara buscam um mecanismo regimental para permitir a volta ao texto original, mesmo que não haja acordo entre os partidos. "Uma forma será encontrada para rechaçar a mudança", disse o líder da bancada do DEM, Efraim Filho (PB). O relator-revisor da proposta no Senado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), já afirmou que vai retirar a mudança, caso passe pela Câmara. O problema é que, nesse caso, a MP teria que voltar para nova análise dos deputados. O prazo limite para que a MP seja aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer é na segunda-feira que vem (11). Por meio de outra medida provisória, o governo estendeu até 31 de outubro o prazo de adesão ao Refis. As negociações do Executivo com o Congresso têm sido tensas, já que o Legislativo quer ampliar os benefícios às empresas que aderirem ao programa. O Ministério da Fazenda é contra. Depois de meses de negociações, governo e parlamentares só chegaram a um acordo quando o Palácio do Planalto aceitou conceder regras mais generosas aos devedores -maiores descontos e menor pagamento de entrada, entre outros pontos. Mesmo aconselhado pela equipe econômica a não ceder, o governo acabou tendo que recuar devido à ameaça de parte de sua base de engrossar os votos favoráveis à segunda denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra Temer. * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Poder OITO MESES APÓS DELAÇÕES DE 77 EXECUTIVOS, APENAS MARCELO ODEBRECHT ESTÁ PRESO Publicado: Folha de São Paulo - 02/10/17 - Pág. A10 | On Line 02/10/2017 02h00 por Wálter Nunes, de São Paulo 
Oito meses após o STF aprovar o acordo de delação premiada dos 77 executivos da Odebrecht, apenas Marcelo Odebrecht, o herdeiro da empreiteira, cumpre pena na Operação Lava Jato.
Os outros 76 delatores ainda aguardam providências legais para quitar suas pendências com a Justiça. A Folha revelou, em março, que o acordo assinado entre executivos da Odebrecht e a Procuradoria-Geral da República, que ainda está sob sigilo, previa que os delatores deveriam cumprir a pena acordada imediatamente após a homologação pelo STF. Na ocasião da assinatura, apenas cinco delatores haviam sido condenados em ações penais da Lava Jato. Os outros 72 não haviam sido punidos e muitos deles sequer haviam sido denunciados pelo Ministério Público. Pelo texto do acordo, mesmo sem a condenação, esses delatores teriam que cumprir prisão domiciliar logo após a aprovação do compromisso. Ainda hoje a grande maioria dos delatores da Odebrecht continua sem condenação. A colaboração premiada da Odebrecht foi homologada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, no dia 30 de janeiro. Segundo a Folha apurou, a ministra faz uma ressalva em seu despacho, que também está sob sigilo, quanto ao trecho que determina o cumprimento imediato da pena. "O cumprimento antecipado do acordado, conquanto possa se mostrar mais conveniente ao colaborador, evidentemente não vincula o juiz sentenciante, nem obstará o exame judicial no devido tempo", diz o despacho. Ou seja, apesar de o acordo prever cumprimento imediato de pena, a ministra faculta essa decisão aos juízes que serão responsáveis por cada ação decorrente da delação –os casos revelados pela Odebrecht seguiram para o Judiciário nos Estados. O magistrado pode tanto determinar a prisão do delator imediatamente, mesmo sem sentença (seguindo o acordo), quanto fazer cumprir a pena apenas com o fim do processo, que pode levar anos. Os advogados dos executivos dizem que os textos do acordo e da homologação criaram um "limbo jurídico", expressão usada por três deles. Sob a condição de anonimato, um defensor aposta que nenhum juiz vai executar uma pena sem que haja uma sentença condenatória para lhe dar suporte. Outro defensor diz o item que os delatores acordaram com o Ministério Público pode não valer na prática. Um advogado considera que sem uma condenação nem é possível haver juiz de execução, que é o magistrado designado para observar o cumprimento de uma pena. O adiamento da penalidade é considerado ruim pelos delatores com menos implicações e que pactuaram com os procuradores penas menores, segundo um executivo. A justificativa é que eles são mais novos, ainda pretendem seguir na carreira e querem pagar a pena o quanto antes para seguir a vida. Entre os mais velhos e com a carreira consolidada, porém, há quem deseje que essa pena seja adiada indefinidamente, diz o empreiteiro. CONDENADOS Mesmo aqueles colaboradores que já foram condenados em ações da Lava Jato não cumprem a pena formalmente. Os ex-executivos Marcio Faria e Hilberto Mascarenhas, por exemplo, estão em prisão domiciliar, mas por decisão do juiz Sergio Moro. Eles cumprem uma medida cautelar determinada pelo magistrado em outro processo e não a pena descrita na colaboração. O tempo da medida cautelar aplicada por Moro, porém, deve ser abatido do tempo total previsto no tratado dos delatores com o Ministério Público. Marcelo Odebrecht concordou com uma pena de dez anos de prisão decorrente de seu acordo de delação premiada, sendo que dois anos e meio em regime fechado. Preso desde junho de 2015, em dezembro ele sai da cadeia para cumprir regime de prisão domiciliar. OUTRO LADO A Odebrecht não quis comentar o teor da reportagem. A assessoria da Procuradoria-Geral da República afirmou que o processo da delação da Odebrecht está em segredo de Justiça e não se manifestará sobre ele até que haja o levantamento do sigilo. O STF, em nota, relatou que a presidente do tribunal "homologou as 77 delações da Odebrecht no dia 30/01/2017, com base no trabalho técnico elaborado pelos juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki e, em seguida, esse material foi encaminhado à Procuradoria Geral da República". "Cabe ao Ministério Público examinar os depoimentos e requerer a abertura de inquéritos, realizando os procedimentos que julgar cabíveis", completou a assessoria do Supremo. N.daR.: Quando o crime compensa... * Fonte primária: Folha de São Paulo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Leandro Colon QUE O TEMPO VOE PARA TEMER (Título da versão impressa) SOBRA A TEMER TORCER PARA O TEMPO VOAR ATÉ O FIM DO MANDATO Publicado: Folha de São Paulo - 02/10/17 - Pág. A2 | On Line 02/10/2017 02h00 por Leandro Colon
BRASÍLIA - Os brasileiros não suportam o governo de Michel Temer, o rejeitam como nenhum outro desde o fim da ditadura, mas topam que ele termine o mandato em 2018.
A nova pesquisa do Datafolha, mesmo que não surpreenda o Planalto, não deixa de ser um desastre para um governo que busca, publicamente, transparecer naturalidade diante da reprovação do seu comandante, que atingiu o recorde de 73% de "ruim" ou "péssimo". Confrontado com os números pífios, Temer tem adotado o discurso de que prefere ser impopular a populista. Apostou que um pacote de reformas reverteria no longo prazo a ojeriza das ruas por sua gestão. O problema é que a principal delas, a da Previdência, agoniza nos corredores da Câmara. Nem o mais otimista dos deputados acredita em sua votação nos próximos meses —e muito menos em 2018, um ano eleitoral, de Congresso às moscas, querendo fugir de assuntos delicados. Temer tem uma certa benevolência da maioria da população, que, traumatizada pela terremoto político recente no país, prefere que ele conclua o mandato (sem alternativa, seria melhor não correr risco e empurrar o governo com a barriga). Um dado do Datafolha derruba qualquer tentativa de análise pró-Temer dessa tendência por sua permanência: 89% dos entrevistados querem que a Câmara receba a denúncia da PGR contra ele por corrupção e organização criminosa. Para alívio do peemedebista, deputados de sua base de apoio, maioria na Câmara, integram os 7% de brasileiros contrários à acusação. Por fim, o presidente poderia desejar que sinais positivos da economia dessem um gás no otimismo popular –essa era uma aposta de assessores dele. Mas nem esse cenário parece viável. Segundo a pesquisa, a expectativa de reversão da crise é baixa e a maioria diz que a inflação e o desemprego vão aumentar. Sobra a Temer a torcida para que o tempo voe até o dia 31 dezembro de 2018. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Leandro Colon
Fontes: O Globo - Economia MOREIRA PROMETE ALTERAÇÃO NO REFIS PARA QUE CORRUPTOS NÃO SEJAM BENEFICIADOS - Governo acredita na retomada da votação das reformas Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2017 - Pág. 16 | On Line 01/10/2017 20:33 / Atualizado 01/10/2017 21:08 por Geralda Doca / Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA - O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, indicou neste domingo que o governo vai trabalhar para que a proposta do novo Refis, cujo texto-base foi aprovado na terça-feira passada, seja alterada para excluir o benefício a investigados por corrupção. Como revelou O GLOBO anteontem, a MP que cria o Refis foi alterada para incluir débitos com a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — na lista dos que podem ser parcelados com descontos, estendendo essa benessse a corruptos que tenham que devolver dinheiro aos cofres públicos.
— Não há hipótese alguma de haver benefício a quem esteja fora da regularidade e da licitude — disse o ministro, após participar de reunião com o presidente Michel Temer e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Na reunião, foi discutida a estratégia do governo para a reforma da Previdência. O objetivo é retomar as discussões assim que o governo conseguir barrar a segunda denúncia contra o presidente Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo Moreira Franco, o texto aprovado na comissão especial que tratou da reforma será o ponto de partida, mas ele disse que não há pontos considerados sagrados pelo governo. — Sagrado só Deus. As discussões vão começar pelo projeto aprovado na comissão — disse Moreira. Ele não quis citar uma data, mas disse que a intenção do governo é retomar a reforma “imediatamente”, assim que resolver o problema da denúncia. Para o vice-líder do PRB, Beto Mansur (SP), dois fatores prejudicam a aprovação da reforma: a queda na popularidade do presidente e a proximidade das eleições em 2018. Se conseguir aprovar a reforma, afirmou, ela será muito menor: — Acredito apenas na aprovação de idade mínima com uma transição possível e tempo de contribuição — destacou Mansur. Outro assunto tratado na reunião com Temer ontem foi a simplificação tributária, que o governo pretende tocar junto com a reforma da Previdência, segundo Moreira Franco. Ele citou especialmente os procedimentos e exigências fixadas pelo Fisco e que elevam o custo para as empresas. A ideia é aproveitar também um projeto de reforma tributária, em tramitação na Câmara dos Deputados. N.daR.: Textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Opinião - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield TRAIÇÃO Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2017 - Pág. 12 | On Line 02/10/2017 0:00 por Denis Lerrer Rosenfield O partido não é o lugar de pensamento e crítica, mas de servidão aos seus dirigentes e ao seu líder maior, Lula 
A carta de Antonio Palocci ao PT, apresentando a sua desfiliação, e a reação dos líderes partidários, acusando-o de “mentiroso” e “traidor”, expõem um certo modo de fazer política que se aparenta ao crime, subvertendo completamente o significado mesmo da moralidade. O avesso da tão anunciada política petista de renovação nacional nada mais foi do que uma demonstração de uma política criminosa. As palavras vieram a perder o seu significado.
Quem é o traidor? Aquele que fala a verdade e confessa os seus crimes? Aquele que rompe com a lei do silêncio, não mais seguindo o valor mafioso da omertá? Mais vale a coerência com os princípios partidários ou o seu total abandono? É a traição dos princípios? Um dos maiores ganhos apresentados pelo PT ao país foi o de ter sido criado como um partido munido de um corpo doutrinário, que obedecia a alguns princípios básicos como a luta pela igualdade, a redistribuição de renda e a ética na política. Mostrava também uma feição bolchevique em sua organização partidária que fazia par com os ares mais abertos subsequentes à queda do Muro de Berlim. Tal aspecto foi, porém, relegado pela opinião pública, ávida por mudança. O espírito leninista foi mitigado pela recuperação, embora tímida, de traços social-democratas. Ocorre que o partido terminou por adotar uma outra via, que não era a propriamente revolucionária nem a social-democrata, com aspectos de ambas, porém, estando presentes, como a relativização do direito de propriedade via invasões dos ditos movimentos sociais e políticas distributivistas, que ampliaram as feitas no governo social-democrata anterior. O caminho finalmente adotado foi o de uma cooptação do Estado à maneira de uma organização criminosa, voltada tanto para o enriquecimento pessoal quanto para o fortalecimento das finanças partidárias. Os princípios foram efetivamente traídos! Como podem, portanto, os líderes petistas acusarem Antonio Palocci de traição? Qual é a perspectiva? Por ter desnudado uma outra traição, a da máquina partidária em relação aos seus próprios princípios? Ele está sendo acusado de não ser fiel ao partido! Mas o partido foi fiel a si mesmo? A moralidade, outrora princípio partidário, tornou-se um mero instrumento de manipulação, perdendo totalmente a sua universalidade. Foi utilizada, retoricamente, para o uso dos incautos. Um ex-presidente, já réu e denunciado em vários processos, com provas abundantes contra ele, utiliza o artifício demagógico de se apresentar como o homem mais honesto do país. O que fazem os seus companheiros, na verdade seus cúmplices? Não coram e o apoiam! Um caro valor partidário foi completamente abandonado em nome da preservação da organização partidária, que surge enquanto valor maior. O PT revela, neste episódio, toda uma estrutura partidária de cunho leninista, para não dizer stalinista. O coletivo afirma-se acima de todos os seus membros, cabendo a esses a mera obediência. Não importa o corpo doutrinário, os princípios e os valores, mas o ato de curvar-se às diretrizes partidárias. Se o partido praticou crimes, a ordem é: esqueçam e o defendam acima de tudo. Se o partido desviou-se de seus princípios: esqueçam e lhe obedeçam. O partido não é o lugar de pensamento e crítica, mas de servidão aos seus dirigentes e ao seu líder maior, Lula. Note-se que foi aberto um procedimento de natureza “ética” em relação ao ex-ministro. Em vez de a ética significar coerência em relação a valores de natureza universal, em vez de significar a retidão no comportamento pessoal, ela ganha uma toda outra conotação, a da submissão a um comitê partidário, cuja função seria apenas a de determinar a sua punição por não ter seguido a lei do silêncio. A pena seria provavelmente a expulsão. No tempo de Stálin, com o partido gozando de poder absoluto, ela seria a tortura, a humilhação e a morte, como foi o caso, entre outros, dos célebres Processos de Moscou, que eliminaram a velha guarda bolchevique. Lula foi elevado pelo partido às alturas do Púlpito, exigindo de todos a crença absoluta nas suas palavras, como se nelas estivesse presente a fala de um líder religioso. Diz qualquer mentira e recebe em troca não a dúvida e a crítica, mas a devoção. Os militantes tornaram-se devotos de um líder partidário, que se apresenta como figura imaculada. Já antes, no exercício do poder, excedia-se em suas bravatas, que eram, porém, cordialmente aceitas como coisa de um retirante bem-sucedido. Acontece que o sucesso transformou aquela simpática figura do líder sindical em um governante que considerou o poder enquanto coisa sua, a ser usada a seu bel-prazer, como se limites não existissem. A corrupção tornou-se meio de governo, inclusive sob a forma do enriquecimento pessoal e de seus familiares e amigos. Os históricos líderes comunistas, nesta esfera da corrupção, não ousaram tanto. Agora, o véu desta forma esquerdista de fazer política foi levantado. O que aparece é a corrupção enquanto forma de governo, o desmonte do Estado, a desestruturação da economia e o fortalecimento da desigualdade social. A retórica, contudo, foi a do engano e da mentira, como se o país estivesse se transformando em um país de Primeiro Mundo, socialmente justo. Um líder carismático, como Lula, conseguiu transmitir a sua mensagem, ao arrepio de qualquer relação com a verdade. A prática era a política criminal, o seu véu a política distributivista, a que lhe permitiu a reeleição e a indicação de sua sucessora, que consumou o desastre da experiência petista. A questão que se coloca aos petistas e aos seus simpatizantes é a da opção entre a crítica, com a sua subsequente renovação, e a crença na conduta religiosa de seu líder máximo. Devem escolher entre seguir uma seita e orientar-se segundo valores e princípios livremente discutidos e aplicados. Desta opção, depende a consideração de quem é ou não traidor. Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul * Fonte primária: O Globo - Coluna de Denis Lerrer Rosenfield
Fontes: O Globo - País SENADO VAI REVER PUNIÇÃO A AÉCIO ANTES DO PLENÁRIO STF Senadores votam esta semana revisão de medidas contra tucano, que devem ser derrubadas Publicado: O Globo - Impresso - 02/10/2017 - Pág. 4 | On Line 02/10/2017 4:30 por Maria Lima e Geralda Doca
BRASÍLIA —O Senado não vai esperar o julgamento, marcado para o dia 11, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, como suspensão do mandato e recolhimento domiciliar. Com requerimento de urgência já aprovado, a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) será mantida para a sessão de amanhã ou quarta-feira e deverá ser derrubada.
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), volta a se encontrar com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para comunicar que não tem como adiar a votação, já que, pelo regimento, a urgência aprovada tranca a pauta e impede a votação de matérias importantes, como a PEC da cláusula de barreira, a ser votada até 7 de outubro. Desde quinta-feira, Eunício vem conversando com a chefe do Supremo para tentar uma saída negociada, evitando o confronto e o agravamento da crise institucional, sem sucesso. — Essa questão tem que ser decidida pelo Senado porque ela está em regime de urgência. O colégio de líderes vai se reunir terça-feira (amanhã) para tratar da matéria, mas ela só não entrará na pauta se houver um entendimento diferente de quinta-feira, quando foi aprovada a urgência — disse o presidente do DEM, Agripino Maia. O entendimento majoritário dos líderes é que o artigo 319 do Código Penal não se aplica aos parlamentares federais, em nenhuma circunstância, e só o artigo 53 da Constituição, que fala em afastamento em caso de flagrante de crime inafiançável, se aplica. Reservadamente, os líderes dizem que não se trata de proteger Aécio Neves, que pode ser suspenso ou cassado no processo impetrado no Conselho de Ética do Senado pelo PT. — Autorização de prisão domiciliar ou revogação do mandato via Código Penal ninguém aceita. O requerimento de urgência foi aprovado e não tem volta, o Senado vota terça ou quarta-feira. Não é o Aécio, ele pessoalmente não tem votos no Senado. O problema é que houve agressão à independência dos poderes por uma trinca de ministros do Supremo que não julgam mais nos processos, mas para agradar à opinião pública — resume o clima na Casa um dos caciques do Senado. Os líderes, com exceção de Rede e Podemos, avaliam que, em caso de a decisão do Senado ser levada ao pleno do Supremo, em mandado de segurança que deverá ser impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há chances de ela ser mantida, já que a ministra Cármen Lúcia concordaria com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que atesta a não previsão constitucional de afastamento e reclusão domiciliar noturna de parlamentar. — A crise é grande e foi provocada pela vaidade dos ministros Barroso e Fux, que não poderiam ter feito isso. Veja o voto do Marco Aurélio. A ministra Cármen concorda com Marco Aurélio. Os pedidos de impeachment dos ministros do STF, no Senado, vão caminhar com suspensão de seus mandatos? E há vários pedidos no Senado, inclusive de Fux, em função do caso da advocacia da filha dele — diz outro líder no Senado. Apesar de o comando do Senado estar decidido a pôr em votação o afastamento do cargo e a exigência de recolhimento noturno de Aécio, a questão divide senadores. Para Ricardo Ferraço (PSDB-MG), o posicionamento do Senado, antes da decisão do STF, é precipitado. Segundo ele, é preciso esperar o julgamento da corte, “guardiã da Constituição”, porque há controvérsia jurídica com interpretações conflitantes entre o que diz a Constituição e o Código de Processo Penal. — É imprudente e precipitado o Senado se posicionar agora. Cabe à defesa de Aécio e seu advogado recorrerem ao STF. Cada um de nós deve responder por seus atos. Não cabe ação corporativista — destacou Ferraço. — Acho que o Senado estará subvertendo uma decisão do STF. Se a matéria for votada esta semana, pretendo entrar com mandado de segurança. Seria uma afronta ao Judiciário — reforçou Randolfe. Segundo interlocutores do PSDB, a posição de Ferraço não encontra respaldo da bancada. O presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), defende que a Casa tome uma posição o mais rápido possível, alegando que não é por Aécio em si, mas por ser preciso esclarecer se a Primeira Turma do STF tem competência para impor a um político o recolhimento noturno. Para o Palácio do Planalto, não interessa a disputa entre Legislativo e Judiciário. Fontes próximas ao presidente Michel Temer apostam no entendimento entre os presidentes do Senado e do STF. A torcida também é que o Senado decida favoravelmente a Aécio, aliado do governo. * Fonte primária: O Globo
Fontes: Folha de São Paulo - Opinião - Coluna de Bernardo Mello Franco A SORTE DE NÃO TER UM VICE Publicado: Folha de São Paulo - Impresso - 01/10/2017 - Pág. A2 | On Line 01/10/2017 02h00 por Bernardo Mello Franco
BRASÍLIA - Em setembro de 2015, Michel Temer estava ansioso para mudar de cadeira. Eleito na chapa de Dilma Rousseff, o vice circulava por salões em que se pregava abertamente a derrubada do governo. Num desses encontros, organizado por uma socialite paulistana, ele comentou que a aprovação da presidente estava abaixo do "razoável".
"Hoje realmente o índice é muito baixo. Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo", previu. "Se continuar assim, [com] 7%, 8% de popularidade, de fato é difícil passar por três anos e meio", acrescentou, referindo-se ao tempo que faltava para o fim do mandato. Dois anos depois, Temer é quem rasteja nas pesquisas de opinião. No papel de presidente, ele faz pensar que a avaliação de Dilma não era tão ruim assim. A nova rodada do Datafolha mostra que o peemedebista é aprovado por apenas 5% dos brasileiros. Ao ser afastada, a petista ostentava 14% de "bom" e "ótimo". Aos olhos dos eleitores, o governo Temer é o pior da história recente. Ele conseguiu igualar o recorde negativo de José Sarney, registrado em 1989, no auge da hiperinflação. Há pouco tempo, o presidente desdenhava o mau desempenho nas pesquisas. Ele chegou a descrever os números como um salvo-conduto para tocar projetos rejeitados pela população. "Estou aproveitando a suposta impopularidade para tomar medidas impopulares", disse, quando era aprovado por 10%. Agora que o índice caiu à metade, a única medida impopular na pauta é barrar a nova denúncia na Câmara. Um dos fatores que seguram o presidente é a sorte de não ter um conspirador na cadeira de vice. O deputado Rodrigo Maia, primeiro na linha sucessória, recusa-se a ser o Temer de Temer. "Não fiz com eles o que eles fizeram com a Dilma", disse, em entrevista ao "Valor Econômico". "Meu padrão não é o mesmo daqueles que, em torno do presidente, comandaram o impeachment", acrescentou. * Fonte primária: Folha de São Paulo - Coluna de Bernardo Mello Franco
Fontes: O Globo - Economia REFIS: RELATOR DIZ QUE VAI REJEITAR RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE CORRUPÇÃO O senador Ataídes Oliveira afirmou que não aceitará o texto aprovado por deputados Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2017 - Pág. 33 | On Line 30/09/2017 16:13 / Atualizado 30/09/2017 21:31 por Martha Beck, Cristiane Jungblut 
BRASÍLIA - A decisão da Câmara dos Deputados de incluir no novo Refis a renegociação de dívidas decorrentes de crimes de corrupção provocou reação no Congresso. O relator da medida provisória (MP) do Refis no Senado, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirmou ao GLOBO neste sábado que não vai aceitar o texto aprovado pelos deputados. Segundo ele, caso a Câmara não retire esse tipo de débito do programa, o Senado o fará.
LEIA MAIS: Auditores da Receita chamam novo Refis de ‘tapa na cara da nação’ — O texto da MP foi modificado no artigo 1º, incluindo a possibilidade de renegociação de dívidas com a Procuradoria-Geral da União (o que inclui valores a serem pagos por pessoas que fecharam acordo depois de serem flagradas em esquemas de desvio de dinheiro público), mas eu não vou compactuar com essa malandragem. Eu posso derrubar essa medida e farei isso. O texto vai ser devolvido à Câmara. A MP do Refis perde a validade no dia 11 de outubro. O texto-base já foi aprovado pela Câmara, mas ainda é preciso votar 18 destaques. Isso deve ocorrer na terça-feira. Depois disso, a proposta segue para o Senado. Questionado sobre a possibilidade de a MP acabar perdendo a validade antes de ser totalmente votada no Congresso, Oliveira afirmou: — É preferível que a MP caia então. MAIA: 'CULPAR CÂMARA É OPORTUNISMO' O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que culpar a Câmara pelo texto aprovado sobre o Refis é "oportunismo", lembrando que a proposta de incluiu a Procuradoria-Geral da União — que é o braço da Advocacia-Geral da União (AGU) que executa as cobranças de dívidas de autuações — justamente no primeiro artigo da lei. Maia argumentou que o texto foi anteriormente discutido na comissão mista, que analisou a Medida Provisória 783/2017. Pelas regras, uma MP é analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Maia disse que, se o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que é da comissão e foi escolhido o relator no Senado ou também chamado de relator revisor, poderia ter evitado tal mudança já nos debates. — Culpar a Câmara é oportunismo. O senador não pode responsabilizar a Câmara. A Câmara não vai aceitar isso. A responsabilidade é da comissão, que tem deputados e senadores. Se o texto não passa na comissão, o assunto estaria resolvido — disse Maia AO GLOBO. Ao ser perguntado se concordava com o texto do Refis aprovado, Maia disse apenas que a Câmara verá os destaques apresentados ao texto e se é possível fazer algo: — Não estou defendendo o texto, mas a responsabilidade é do Congresso e não apenas da Câmara. Politicamente, o relator Newton Cardoso Júnior participou de várias reuniões com a Fazenda e o Palácio do Planalto até o momento da votação. O texto, mesmo com a contrariedade da equipe econômica, teve o aval político do Planalto e do presidente Michel Temer, que precisa do apoio da base aliada — que quer o Refis — para segurar a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal e que começou a tramitar na Câmara. Maia disse que, no dia da votação do texto na comissão, o senador tucano não consta da ata dos presentes. ‘MP DO TRANSATLÂNTICO, MAIOR QUE O OCEANO’ O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que as alterações na MP feitas pelo relator na casa, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), servem apenas para beneficiar grandes devedores e são uma forma de o governo tentar conseguir apoio para barrar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. — Essa e outras mudanças foram feitas para segurar a denúncia da PGR. Se ela passar assim, o Temer que vete tudo. Essa é a MP do transatlântico, é maior do que o oceano — disse Guimarães. VEJA AINDA: Governo e líderes da base aliada no Congresso acertam regras mais generosas para o Refis O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que as mudanças feitas por Cardoso na MP fogem ao objetivo original do Refis e que não serão aceitas nem pela sociedade nem pelo Congresso: — Esse é o entendimento do DEM, e os demais partidos deveriam ter a mesma posição. Há total incompatibilidade do texto com o propósito original da MP. Isso não pode prosperar. Líderes e integrantes do governo afirmam que as alterações de Cardoso — ele próprio interessado nas benesses do Refis para incluir dívidas de empresas de sua família — servem como incentivo ao não pagamento de dívidas tributárias e não tributárias. Além de beneficiar corruptos, a MP ampliou descontos em juros e multas dos débitos renegociados e permitiu uma ampla utilização de prejuízos fiscais para abatimento dos valores. A previsão de arrecadação para este ano, que era de R$ 8,8 bilhões, passou para R$ 3,8 bilhões depois que o texto-base recebeu o aval da Câmara. SAIBA TAMBÉM: Microempresas também querem ter direito a novo Refis Tanto que os técnicos do governo admitem que os ganhos de receita obtidos com os blocos de petróleo e gás serão consumidos pelas perdas com o Refis. No caso das usinas, o governo teve um ganho extra de R$ 1,2 bilhão. Já os blocos de petróleo e gás renderam R$ 3 bilhões acima do esperado. No entanto, esses R$ 4,2 bilhões poderão ser anulados pela perda de R$ 5 bilhões com o Refis. — O relator retirou da medida provisória o artigo que vedava essa possibilidade (de parcelamento de dívidas de corrupção). Diante de tantas mudanças, seria melhor que a MP perdesse a validade — disse um integrante da área econômica, lembrando que o Ministério da Fazenda tem tentado, sem sucesso, barrar as ações do relator. Esse técnico admite que parte do próprio governo deixou Cardoso ir adiante nas modificações para não desagradar ao Congresso. O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou que o Refis trata de um escopo grande de dívidas, e, portanto, fica difícil separar o que pode ou não ser incluído no programa. Segundo o deputado, a equipe econômica está torcendo para que a MP caia, mas isso deixaria o Palácio do Planalto numa situação ruim em relação ao Legislativo. — Para fazer um Refis, às vezes o governo tem que simplesmente tapar o nariz e ir adiante — afirmou Mansur. ‘VAMOS FAZER A MAIS DURA OPOSIÇÃO’ O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) considerou “revoltante” o texto do Refis aprovado pelo plenário da Câmara. Ele disse que a oposição, Rede e Psol, devem fazer obstrução para tentar evitar a conclusão da votação. Na semana passada, foi votado o texto principal, mas ainda faltam vários destaques apresentados à proposta. O governo tem interesse em aprovar alguns para reforçar pontos do Refis. — É um absurdo completo o que foi aprovado. Há um jogo de chantagem e conveniências entre a base do governo e o Poder Executivo, de que não pode vetar nada num momento em que Temer precisa de votos para barrar a denúncia contra ele. Tentar parcelar dinheiro da corrupção? O que é isso? Perderam todos os parâmetros. Vamos faz a mais dura obstrução possível — disse Molon. A proposta aprovada na última quarta-feira pela Câmara foi a 23ª versão do texto. O relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), irritou o Palácio do Planalto com tantas alterações e benesses para devedores. Mas, ao final, foi aprovada uma emenda aglutinativa de número 23, com todas as alterações negociadas. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), não quis se manifestar sobre o texto da Câmara. Ao GLOBO, disse que está aguardando a MP chegar ao Senado. N.daR.: textos Impresso e On Line diferem. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - Economia - Coluna de Míriam Leitão INVERSÃO DE VALORES Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2017 - Pág. 30 | On Line 01/10/2017 06:00 por Míriam Leitão com Alvaro Gribel OS PONTOS-CHAVE 1 - Há hoje uma inversão de valores na política brasileira e foi isso que a carta de Palocci apontou. 2 - Ele não foi cobrado pelo PT por ter cometido crimes, mas por ter admitido que os cometeu. 3 - PSDB criticou quem fez autocritica e defende Aécio e sua conversa inexplicável com Joesley. Em uma semana em que houve tantos maus exemplos, o melhor sinal veio de dentro de uma prisão. O ex-ministro Antonio Palocci, na sua carta, dá uma lição ao PT, ao PSDB, aos políticos em geral. Palocci estranhou porque estava sendo acusado pelo seu ex-partido por ter confessado crimes e não por tê-los praticado. Os tucanos também brigaram quando a direção decidiu fazer autocrítica.
O que Palocci mostrou, na carta, é que há uma inversão de valores. Não foi cobrado pelo PT quando foi acusado de crimes, mas apenas quando os admitiu. Os políticos estão fazendo inversões assim. A primeira turma do STF foi criticada por suspender o mandato de um senador que pediu dinheiro a um investigado. Dinheiro que seria recebido em espécie, em malas, e sem qualquer declaração. O senador Aécio Neves, na conversa que teve com o hoje presidiário Joesley Batista, ainda fez troça falando em “matar” o portador depois da entrega. Nada disso foi considerado grave. O que causou reação no Senado foi o Supremo ter suspendido seu mandato e determinado que ele se recolha em casa à noite. Aécio acredita que será salvo pelo abraço dos afogados. Os senadores temem o mesmo destino e por isso o apoiam, mesmo os de partidos adversários. Ele é ainda, oficialmente, o presidente do PSDB. O partido, ao não destituí-lo da presidência, repetiu o erro que cometeu quando o hoje condenado Eduardo Azeredo era seu presidente e foi acusado no mensalão mineiro.
O PSDB admitiu em seu programa que cometeu erros e se desviou do projeto dos seus fundadores. Isso fez com que uma avalanche de críticas desabasse sobre o presidente em exercício Tasso Jereissatti. O único reparo que caberia àquela peça de autocrítica foi o partido ter recorrido a atores para dizer que errou. Os políticos têm que pôr a própria cara e admitir os muitos erros que estão abalando a confiança do país na democracia e alimentando o perigo autoritário. Palocci reconheceu que cometeu crimes, em situações que, segundo escreveu, “presenciei, acompanhei ou coordenei, normalmente junto ou a pedido de Lula”. O ex-ministro na sua longa carta recoloca a questão como ela deve ser. Desfaz a inversão de valores. Ele disse que estava preparado para a punição do partido por ter cometido crimes, por ter sido condenado, mas não por ter admitido as ilegalidades. O que ele faz com esse ponto da carta é mostrar como os valores estão trocados na política brasileira. Mas não é só na política. No mesmo dia em que a carta foi divulgada, o ministro do STF, Gilmar Mendes, adicionou mais uma peça à sua já vasta coleção de decisões absurdas. Concedeu habeas corpus a um criminoso contumaz condenado em segunda instância, o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz. Gilmar tem decidido que não vale o que o STF julgou de forma colegiada: que o condenado em segunda instância deve cumprir a pena. Segundo o ministro, “o réu, preso ou não, tem o direito de obter resposta do Estado-juiz. Não pode ficar vinculado indefinidamente a um processo criminal”. A condenação em segunda instância ocorreu em abril e ele foi recolhido à prisão porque essa é a determinação da Suprema Corte. Mas esses cinco meses de cumprimento de decisão colegiada pareceu ao ministro Gilmar Mendes uma espera indefinida. Gratz é o exemplo de tudo o que se quer afastar da vida pública brasileira. Há uma inversão de valores na lógica do ministro. É a sociedade brasileira que não pode ficar esperando indefinidamente pela Justiça. “Estou disposto a enfrentar qualquer procedimento de natureza ética no partido sobre as ilegalidades que cometi”, diz Palocci em sua carta. Mas o PT ataca quem confessa os crimes e protege os suspeitos e os condenados. “Falar a verdade é sempre o melhor caminho”, diz o ex-ministro, mas é exatamente o que não acontece na política hoje. O senador Aécio Neves diz que caiu numa armadilha de Joesley. A armadilha o forçou a dizer o que disse naquela gravação? Há tantos sinais de inversão de valores no país hoje que o cidadão se afasta cada vez mais do poder, como se ele fosse exercido por extraterrestres. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Míriam Leitão
Fontes: O Globo - Opinião UMA HISTÓRIA DE AMOR Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2017 - Pág. 19 | On Line 01/10/2017 0:00 por Cacá Diegues Lula deixou de ser ‘o cara’, o líder popular mais atualizado que o Brasil poderia ter tido, para se tornar chefe populista, como qualquer um dessa maldita tradição latino-americana 
Eu também já amei muito Luiz Inácio Lula da Silva. Quem não o amou, em algum momento de sua vida, neste país? Em 2003, assisti pela televisão à sua posse em Brasília, sem perder um só segundo daquela festa possivelmente seminal, lágrimas nos olhos por tão bela e radical transformação pacífica pela qual passava o Brasil. Quando Fernando Henrique lhe entregou com gosto a faixa presidencial, me senti vivendo a realização de um sonho de juventude, a inteligência reconhecida dando cidadania à vitória do povo pobre.
Apesar de alguns conflitos genéricos, causados pelos rumos que estava tomando a administração da cultura pelo Estado, minha primeira grande e estranha surpresa veio, claro, com o mensalão. Como todo mundo, fiquei chocado, sem saber o que pensar diante das revelações provocadas pela denúncia de Roberto Jefferson, um precursor da delação premiada. Mas, como todo mundo, acreditei no que Lula então disse publicamente, que não sabia de nada, que tinha sido traído por colaboradores em que havia confiado. Entre outras coisas, o silêncio de José Dirceu, uma antiga admiração pessoal, me fez acreditar nessa versão e, em 2006, não vacilei em votar pela reeleição, contra a pinta de Opus Dei de Geraldo Alckmin (e lá vem ele outra vez!). Acho que comecei a desconfiar de meu herói quando li uma declaração sua, dizendo se sentir melhor agora, vestido de terno e gravata, do que na época em que usava um macacão de operário. Por mais que essa sinceridade pudesse fazer sentido material, não era aceitável que um líder popular daquela envergadura avacalhasse tanto os valores simbólicos de sua origem. E, pior ainda, quando Lula começou a abrir o jogo de seu desprezo pela cultura, pelos livros e pelo conhecimento, como se devesse seu sucesso à ignorância a que tinha sido condenado por sua situação de classe. Um ressentimento agressivo, um rancor mal disfarçado em declarações de subestimação do estudo e da inteligência. Não sei quando começou a tragédia que vivemos hoje no Brasil. Ela vem possivelmente de longa data, passando certamente pelos oito anos do governo Lula, para se agravar no de Dilma Rousseff. Ao sofrer o impeachment, a então presidente já tinha jogado 11,5 milhões de brasileiros no desemprego e consolidado, segundo Thomas Piketty, o famoso neomarxista francês, a desigualdade em nosso país. “É deprimente”, diz o ensaísta, “ver que décadas de democracia foram incapazes de promover mudanças no Brasil”. Era nessas mudanças que estavam nossas esperanças; mas elas se resumiram a políticas assistencialistas, dignas de aplauso mas nada dinâmicas, incapazes de promover qualquer ascensão social. E muito menos uma revolução. Lula deixou de ser “o cara”, o líder popular mais atualizado que o Brasil poderia ter tido, para se tornar um chefe populista, como qualquer outro dessa maldita tradição latino-americana alimentada pelo patrimonialismo, o instrumento das oligarquias que ele tentou mimetizar. No extremo populismo latino-americano, religioso e sebastianista, os partidos se tornam seitas e seus chefes divindades que não erram. A política se desmaterializa em crenças e superstições estimuladas pelos apóstolos do chefe redentor. Caímos na mais velha arapuca de nosso subdesenvolvimento, a proclamação da necessidade de indivíduos indispensáveis, santos vivos responsáveis por nós. Mesmo que reconheçamos a clareza de presentes, palestras, sítios, apartamentos, prédios, recibos falsos, a honestidade autoproclamada, temos certeza que só de sua redenção pode surgir nossa salvação como povo e como país. Numa época em que, segundo Steve Coll, professor de Columbia, os algoritmos e seus programadores são uma nova fonte de poder, ainda estamos entregues ao populismo de cordel. O oposto de Lula não é o nariz empinado de FHC e suas aves de estimação. Bolsonaro ou o general Mourão, também não. Nem, por óbvio, Eduardo Cunha, Aécio, Geddel, Cabral. Não devemos querer sermos governados, a partir de 2019, pelos iguais dos que já nos desgovernam (não há nada de novo em Dória ou Alckmin). O contrário deles é o contrário de seu contrário e assim sucessivamente, até que possamos desembocar em alguma coisa que nos traga de volta a esperança de 2002, fragilmente representada nas ruas em 2013. Em sua carta patética à direção do PT, Antonio Palocci tem um momento de iluminação: “Minha geração talvez tenha errado mais que acertado. Ela está esgotada. É nossa obrigação abrir espaço a novas lideranças, reconhecendo nossas graves falhas e enfrentado a verdade”. Eu sei que não posso mais ter meu amor de volta; mas que pelo menos a esperança do amor não morra. Cacá Diegues é cineasta * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País CRESCE PRESSÃO PARA STF REDISCUTIR PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA Divergências entre ministros têm gerado decisões discrepantes sobre pedidos de habeas corpus Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2017 - Pág. 7 | On Line 01/10/2017 4:30 por Carolina Brígido 
BRASÍLIA Cresce dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF) a pressão para que seja marcado novo julgamento sobre a possibilidade de réus condenados em segunda instância irem para a cadeia. No ano passado, o tribunal decidiu pela execução antecipada da pena e abandonou a orientação anterior — em que, a não ser em casos de criminosos perigosos, a regra era deixar a pessoa recorrer em liberdade até a última instância. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser cumprida por juízes de todo o país, na análise específica de cada caso. No entanto, nem no próprio STF esse entendimento tem sido totalmente cumprido.
Desde o julgamento, vários ministros mudaram de ideia e cogitam alterar o voto em uma nova análise do caso. Gilmar Mendes, que votou pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância, anunciou que mudaria o voto para que as prisões fossem determinadas com a confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando chance para que o condenado passe mais tempo em liberdade. Já Rosa Weber, que no ano passado era minoria, disse recentemente que cogita mudar de lado. Ela votou contra a antecipação da pena, permitindo que o condenado tenha direito de ficar em liberdade até o último recurso ser analisado. — Continuo refletindo sobre a matéria — disse Rosa em um julgamento da Primeira Turma realizado em 19 de setembro. Moraes pode ser o fiel da balança Outro fator que pode mudar o entendimento sobre o caso é a entrada de Alexandre de Moraes no STF neste ano. Ele não participou do julgamento do ano passado e ocupa o lugar que era de Teori Zavascki — que votou pela execução antecipada da pena. Embora na sabatina do Senado Moraes tenha afirmado que “o princípio da presunção de inocência (...) não impede as prisões por decisão de segundo grau”, recentemente ele alertou para a necessidade de se definir a questão novamente em plenário. Mesmo diante das mudanças de ideias e de integrantes da Corte, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não listou o caso como prioridade, e não tem a intenção de levá-lo a plenário. A ação julgada no ano passado foi decidida de forma liminar (provisória). O relator, ministro Marco Aurélio Mello, poderia liberar o processo para o julgamento de mérito para tentar pressionar a presidente. No entanto, o caso ainda não está pronto para ser analisado em plenário por motivos processuais. A alternativa seria algum ministro levar um habeas corpus sobre a matéria para a análise em plenário, levantando uma questão de ordem. Regimentalmente, isso pode ser feito sem que a presidente seja previamente consultada. No entanto, nenhum ministro se prontificou a fazer isso ainda, por receio do resultado. Como o quadro ainda está indefinido, ninguém quer arriscar o movimento — já que, depois desse novo julgamento, todos ficariam obrigados a seguir o novo entendimento. As divergências atuais têm gerado situações discrepantes em que, a depender do relator sorteado para o habeas corpus, o réu pode ser solto ou mantido preso. Marco Aurélio Mello, por exemplo, costuma conceder habeas corpus a condenados, mesmo quando há decisão de segunda instância, em respeito a suas convicções pessoais, de forma contrária à decisão do STF do ano passado. Papel da Corte é pacificar o tema Na sessão do dia 19 de setembro da Primeira Turma, formada por cinco dos onze ministros do STF, Alexandre de Moraes alertou para essas discrepâncias nas decisões dos colegas. Ele ainda não disse como votará caso o assunto seja pautado em plenário. Mas, nas votações, tem obedecido a orientação de manter presos os condenados em segunda instância. — Há uma necessidade premente de o plenário do STF reanalisar essa questão, para pacificar uma vez mais a questão. É absolutamente necessário. Temos hoje um tribunal dividido em relação a isso — afirmou Moraes. Ao GLOBO, o ministro disse que a forma como o STF tem tratado o assunto tem gerado injustiças. — É injusto, porque, dependendo de com quem caia (o habeas corpus), uns dão a liminar, outros não. A meu ver, não é esse o papel da Corte. Tem que pacificar, para tratar todo mundo igual — declarou. No ano passado, o placar da votação sobre a execução antecipada das penas foi apertado, com seis votos a cinco. Do lado majoritário, alinharam-se os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewadowski e Celso de Mello votaram para que os condenados não sejam presos se estiverem recorrendo judicialmente da sentença. Toffoli explicou que, antes da prisão, a condenação deveria ser confirmada por um tribunal de segunda instância e, depois, pelo STJ. Os outros ministros não especificaram a instância final — que, em tese, pode ser o STF, se a defesa levar o recurso até a mais alta Corte do país. O cenário atual ainda está nebuloso. Se, por um lado, Gilmar tende a sair do time majoritário para abraçar a tese de Toffoli; Rosa estuda fazer o caminho contrário. Nesse cenário, nada mudaria em relação à decisão tomada em 2016. O fator determinante é o voto de Moraes. Teori, seu antecessor, estava do lado majoritário, pelas execuções antecipadas da pena. A aposta no STF é de que o substituto dele tenha opinião contrária, na mesma linha do voto de Toffoli. A solução apontada por Toffoli é uma espécie de meio termo que tem sido discutida pelos ministros nos bastidores. Toffoli sugeriu a alternativa em outubro do ano passado, no plenário. Isso porque diferentes tribunais de justiça — que integram a segunda instância — podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Entre as atribuições do STJ está justamente a de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores. — O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar — afirmou Gilmar, em um julgamento ocorrido em maio. N.daR.: Nada mais a nos surpreender. O STF retroceder e beneficiar os corruptos esta incluído neste sentimento. * Fonte primária: O Globo
Fontes: O Globo - País - Coluna de Merval Pereira A CEREJA DO BOLO Publicado: O Globo - Impresso - 01/10/2017 - Pág. 4 | On Line 01/10/2017 06:30 por Merval Pereira OS PONTOS-CHAVE 1 - O novo Refis ganhou um adendo surreal: permissão para que os condenados por corrupção obterem descontos e parcelamento da quantia que roubaram do dinheiro público. 2 - O presidente Temer valeu-se do projeto para tentar cooptar votos parlamentares investigados e endividados com o Fisco. 3 - Trata-se de uma forma de cooptação explícita ostensiva, que pode ser interpretada como crime de responsabilidade de Temer. Era só o que faltava. O novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), negociado na Câmara às vésperas da decisão sobre a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, ganhou um adendo surreal: a permissão para que os condenados por corrupção possam obter descontos e parcelamento da quantia que roubaram do dinheiro público e serão obrigados a devolver aos cofres da União.
É mais do que um reconhecimento implícito de culpa coletiva, é o cúmulo da desfaçatez, que parecia ter chegado ao auge quando se sabe que muitos dos deputados que negociaram as novas regras, inclusive o relator Newton Cardoso Jr, são empresários que serão beneficiados pela benevolência do novo programa.
Menos mal que o relator da MP do Refis no Senado, senador do PSDB Ataídes Oliveira, decidiu não aceitar “essa malandragem”, e rejeitará o adendo que beneficia os corruptos, o que pode inviabilizar totalmente a aprovação da medida provisória. O Sindicato dos auditores da Receita Federal a classificou de“um tapa na cara da nação”, pois estimula a sonegação, prejudica a arrecadação e favorece a concorrência desleal entre empresas. Só muita ousadia para permitir que condenados por corrupção sejam favorecidos por uma anistia que, em tese, deveria estimular a arrecadação, e não o contrário. Especialmente quando se trata de dinheiro de corrupção. Segundo especialistas,a aprovação do texto do novo REFIS é um claro exemplo de uso da máquina pública para fins privados, em típico desvio de finalidade, com quebra inequívoca dos princípios que deveriam presidir a administração pública. O presidente Temer valeu-se do projeto para tentar cooptar votos de parlamentares investigados e endividados com o Fisco, e aceitou deixar o projeto mais generoso e dotado de regras flexíveis, permitindo que personagens alvos processos paguem suas dívidas com recursos desviados. Trata-se de uma incontroversa moeda de troca para a rejeição da nova denúncia contra o Presidente Temer. A M P 804 prorrogou o prazo de adesão ao programa especial de regularização tributária até 31 de outubro deste ano, nada mais conveniente e casuístico. O programa alcançou até mesmo empresas em recuperação judicial e vem sendo utilizado, nos bastidores do Congresso, como forma de negociação dos votos junto aos Parlamentares. Seria urgente impedir que Deputados pudessem, direta ou indiretamente, utilizar-se desse programa, o que inclui suas empresas, das quais fazem parte, como sócios, na medida em que isso lhes afetará a isenção para o julgamento do Presidente Temer no Congresso Nacional. Trata-se de uma fórmula de cooptação explícita, ostensiva, que pode ser interpretada como crime de responsabilidade do Presidente. O problema, portanto, não está apenas na discricionariedade dos benefícios concedidos, mas no conflito de interesses entre quem os concede e quem os recebe no momento da votação de uma denúncia. Essa troca de favores, de modo explícito, não é compatível com o nosso sistema constitucional. Novas luzes O ex-ministro do Supremo Ayres Brito lança novas luzes sobre a controvérsia que domina a decisão da Primeira Turma do STF de afastar o senador Aécio Neves de suas funções senatoriais e mantê-lo em recolhimento noturno. Segundo ele, as prerrogativas dos parlamentares têm que ser interpretadas “à luz do inciso XII do artigo quinto da Constituição, que faz uma distinção essencial entre investigação criminal, fase anterior à denúncia e, logicamente, ao processo penal”. Essa distinção, para Ayres Brito, dá respaldo à decisão da Primeira Turma e permite até mesmo que o presidente da República seja investigado, embora não processado, por atos anteriores à sua gestão. * Fonte primária: O Globo - Coluna de Merval Pereira
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